{
    "I - Resolução": {
        "704581": [
            "2009-01-28 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INTERVENÇÕES DESTINADAS À CONSERVAÇÃO E MELHORIAS DE VIAS E RODOVIAS, OBSERVADA A FAIXA DE DOMÍNIO.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.938/81, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente, no Decreto Estadual n° 33/77, que instituiu o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras e no art. 2º, § 2º da Resolução CONAMA nº 237/97, e\r\na necessidade de simplificar os procedimentos administrativos no âmbito ambiental para a execução de obras e melhorias nos limites das faixas de domínio existentes em vias e rodovias, que se encontrem em operação,\r\n\r\n:\r\nPara efeito desta Resolução considera-se Faixa de Domínio de rodovias a base física sobre a qual se assenta a rodovia, sendo constituída pela pista de rolamento, onde os veículos trafegam, canteiros, obras de arte, acostamentos e sinalização, estendendo-se até ao alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa de recuo, observados os limites estabelecidos pelo Órgão Rodoviário Regulamentador.\r\nA instituição executora das obras de conservação e melhorias de vias e rodovias manterá disponível o documento que defina os limites acima referidos pelo Órgão Rodoviário Regulamentador competente.\r\n\r\nNão dependem de licenciamento ambiental a execução de obras e intervenções de conservação ou melhorias nos limites da Faixa de Domínio de vias e rodovias, que se encontrem em operação, listadas a seguir: \r\npoda de árvores, cujos galhos invadam o acostamento ou a faixa de rolamento,\r\nencubram a sinalização ou em situação de risco iminente à segurança, respeitados os padrões municipais vigentes para o procedimento;\r\nestabilização de taludes de corte e saias de aterro;\r\nlimpeza e reparo de sistemas de drenagem, que não impliquem em dragagem;\r\nimplantação e alteração de sinalização horizontal e vertical, observados os padrões oficiais;\r\nimplantação de cercas, defensas metálicas ou similares;\r\nexecução de recapeamento;\r\npavimentação e manutenção de acostamento já existente;\r\nreparos em obras de arte;\r\nimplantação de caixa de contenção, ou de retenção, em pontos sensíveis da rodovia, com vistas a prevenir danos decorrentes de derramamento de produtos perigosos;\r\nimplantação de uma faixa adicional, contígua às faixas existentes, necessária a segurança do tráfego, em trechos de aclive, dentro da Faixa de Domínio já implantada; \r\nobras para melhorias geométricas, recuos, balanças, passarelas, ciclovias e pontos de ônibus. \r\nAs intervenções e obras referidas nos incisos VII, VIII, IX, X e XI independem de licenciamento ambiental desde que não:\r\nalterem a drenagem natural ou a seção de escoamento fluvial;\r\ncausem dano à Faixa Marginal de Proteção - FMP de corpos hídricos, aos recursos hídricos e ao solo;\r\nnecessitem de infra-estrutura de saneamento;\r\nhaja risco de poluição ou contaminação dos recursos hídricos; e,\r\nhaja necessidade de relocação de população.\r\nAs intervenções e obras acima referidas devem ser objeto de consulta sobre a necessidade de licenciamento quando as respectivas parcelas das faixas de domínio estiverem inseridas em áreas de preservação permanente, unidades de conservação e em áreas de objeto de programas ambientais de governo, nos termos da legislação em vigor.\r\nQuando houver supressão de vegetação dependerá de autorização do órgão ambiental competente.\r\nNa execução das intervenções de que trata este artigo, devem ser adotadas as técnicas necessárias para evitar o desenvolvimento de processos erosivos, rupturas de taludes, assoreamento e interrupção de drenagens naturais, estreitamento da seção de escoamento fluvial e outras situações que possam acarretar danos ambientais. \r\nQuando necessárias intervenções emergenciais, que impliquem na remoção de vegetação para estabilização, em decorrência de quedas de barreiras ou deslizamento de taludes, a entidade pública ou concessionária responsável pela rodovia deverá comunicar imediatamente ao órgão de controle ambiental, antes do início das intervenções.\r\nA instituição executora da intervenção deverá manter disponível relatório com Pareceres Técnicos que comprovem que as conservações ou melhorias realizadas nas vias e rodovias se enquadram no texto desta Resolução, subscrito pelo administrador principal da empresa e por profissionais específicos responsáveis pelas informações apresentadas. \r\nA entidade pública ou concessionária responsável pela via ou rodovia, objeto de intervenção deverá comunicar por escrito ao órgão ambiental competente, quanto à adequação das referidas obras ao estabelecido nesta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 704581\r\n"
        ],
        "709596": [
            "2009-01-05 00:00:00",
            "\r\n81 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO SEA Nº 004/2008 COM O MUNICÍPIO DO PIRAÍ, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 07/000.565/2008,\r\nRESOLVE:\r\nEDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA, MARCO AURÉLIO DAMATO PORTOFERNANDO ANTONIO DE FREITAS MASCARENHAS, matrícula nº 931.942-7, como fiscais do Convênio SEA nº. 004/2008 com o Município de Piraí, cujo objeto é a execução das obras de saneamento, incluindo a construção de estações de Tratamento de Esgotos, Estações Elevatórias e a Implantação de Redes Coletoras de Esgotos Sanitários, com a utilização de recursos provenientes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, pela Deliberação Executiva nº 205/2007. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 709596\r\n"
        ],
        "709597": [
            "2009-01-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, na AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA, situado na Rua Bernardo Vasconcellos, s/nº, Centro - Araruama - RJ, que constatou que o estabelecimento descumpriu o item 3.15, do anexo II da Portaria nº 121, de 24/11/1995, o item 5.4 do Capítulo VI da Resolução RDC nº 306/04, bem como não cumpre ao Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, estabelecido pela Resolução RDC nº 153, de 14 de junho de 2004.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total da AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA, situado na Rua Bernardo Vasconcellos, s/nº, Centro - Araruama - RJ, a suspensão do armazenamento e da realização de provas pré-transfusionais, e seus hemocomponentes.\r\nDeterminar a AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA, situado na Rua Bernardo Vasconcellos, s/nº, Centro - Araruama - RJ, que transfira de todo o estoque de sangue e hemocomponentes para outra Unidade indicada pelo Hemocentro Coordenador.\r\nApresentar a esta Coordenação de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, o plano de transferência do estoque de sangue e hemocomponentes citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 709597\r\n"
        ],
        "709711": [
            "2009-01-05 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 545 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA DO COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Medicamentos, constante da Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de novembro de 1998;\r\n- os princípios e eixos estratégicos definidos pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica aprovada pela Resolução nº 338, de 2004, do Conselho Nacional de Saúde;\r\n- a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto;\r\n- a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, sendo um deles o Bloco da Assistência Farmacêutica; e\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.577, de 28 de outubro de 2006, republicada no DOU de 13 de novembro de 2006, que regulamentou o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional do Bloco da Assistência Farmacêutica e estabeleceu que: (1) a execução do Componente é descentralizada aos gestores estaduais do SUS; (2) a dispensação dos medicamentos excepcionais deverá ocorrer somente em serviços de farmácia vinculados às unidades públicas designadas pelos gestores estaduais; (3) a dispensação dos medicamentos poderá ser desconcentrada junto à rede de serviços públicos dos municípios, mediante pactuação entre os gestores e desde que assegurado o atendimento aos critérios legais e sanitários, além da definição de procedimentos operacionais que norteiem a dispensação dos medicamentos e o acompanhamento dos usuários. \r\n:\r\n- Definir os procedimentos para credenciamento dos Municípios como Pólo do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional da Assistência Farmacêutica - CMDE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os Municípios que desejarem se credenciar como Pólo do CMDE/RJ deverão encaminhar a Solicitação de Credenciamento (Anexo I), à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/AS/SESDEC, no período de 1/01/2009 a 1/03/2009, indicando: \r\n- o local de funcionamento do Pólo do CMDE/RJ; \r\n- o profissional Farmacêutico responsável pelo serviço.\r\n- Os Municípios que na data da publicação da presente resolução já possuírem Pólo do CMDE/RJ também deverão encaminhar a solicitação de credenciamento à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/AS/SESDEC, nos moldes descritos no caput.\r\n- O Pólo do CMDE/RJ deverá funcionar de 2ª a 6ª feira, das 9:00 - 17:00 horas, sendo necessário a presença do profissional farmacêutico responsável, ou substituto, durante todo o horário de funcionamento do Pólo.\r\nApós o recebimento da Solicitação de Credenciamento mencionado no art 2º, à SAFIE/AS/SESDEC realizará juízo de oportunidade e conveniência quanto à instalação do Pólo do CDME/RJ. \r\n- Para avaliação das solicitações de credenciamento serão consideradas a necessidade de cobertura em todas as regiões do estado, a densidade populacional/número de pacientes, a infra-estrutura disponível, recursos humanos lotados na unidade, bem como a abrangência de municípios adstritos. \r\n- Os Municípios que tiverem suas solicitações de credenciamento avaliadas positivamente, quanto ao juízo de oportunidade e conveniência, passarão por visita técnica no local indicado por esses para o funcionamento do Pólo do CMDE/RJ.\r\n- A visita técnica realizada pela SAFIE/AS/SESDEC avaliará:\r\na) o espaço físico indicado para a implantação do Pólo do CMDE/RJ quanto:\r\n- a facilidade de acesso e a adaptação para o acesso de deficientes físicos e pessoas com dificuldade de locomoção;\r\n- a compatibilidade com os dispositivos legais que regulam a dispensação de medicamentos excepcionais; \r\n- a conformidade com a legislação sanitária vigente e com a demanda de atendimento;\r\n- as condições de armazenagem, guarda de medicamentos sob regime especial de controle e estocagem de medicamentos termolábeis;\r\n- as condições de guarda e arquivamento de documentos.\r\nb) a adequação dos recursos humanos lotados no Pólo;\r\nc) registro da unidade no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES\r\n- Após a visita técnica, a SAFIE/AS/SESDEC emitirá relatório indicando a adequação do espaço físico e de recursos humanos para a implantação do Pólo do CMDE/RJ e avaliando a regularidade da responsabilidade técnica do profissional junto ao Conselho Regional de Farmácia - CRF e o vínculo deste com a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n- Não havendo pendências no relatório mencionado no Parágrafo único do Art. 3º, o Município assinará com o Estado do Rio de Janeiro, através da SESDEC Termo de Credenciamento (Anexo II).\r\nO Termo de Credenciamento, aludido no artigo anterior, indicará:\r\n- os Municípios cujos munícipes serão referenciados ao Pólo do CMDE/RJ;\r\n- as obrigações da SESDEC quanto a execução do CMDE;\r\n- as obrigações da Secretaria Municipal de Saúde solicitante na gestão do Pólo do CMDE/RJ;\r\n- as obrigações do Farmacêutico responsável pelo Pólo do CMDE/RJ;\r\na vigência do instrumento;\r\n- a localização do Pólo do CMDE/RJ e o horário de funcionamento.\r\n- Após a assinatura do Termo de Credenciamento o instrumento será publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 709711\r\n"
        ],
        "709712": [
            "2009-01-05 00:00:00",
            " ANEXO I\r\nSOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO\r\nPÓLO DO COMPONENTE DE MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CMDE/RJ\r\nConforme o disposto na RESOLUÇÃO SESDEC Nº DE DE DE 2008, o MUNICÍPIO DE ..................................................................................., neste ato representado pelo Senhor .........................................................................................., SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, vem solicitar o credenciamento como PÓLO DO CMDE/RJ, que funcionará na ..............................................................................................................(logradouro), nº ............, bairro ................................................................................, CEP ..................., na unidade de saúde denominada....................................................................................., no horário das 9:00 até 17:00 horas, para o qual designo como farmacêutico ......................................................................................................(nome completo), CPF ......................................., CRF/RJ .................... tendo por substituto o farmacêutico .............................................................................................................(nome completo), CPF ......................................., CRF/RJ ................. devendo um dos dois estar presente no Pólo durante o horário integral de funcionamento.\r\nDeclaro ainda, que o PÓLO DO CMDE/RJ de ..........................................(nome do município), terá por municípios adstritos os seguintes: ...................................................................................................................\r\n..................................................., .......... de ............................de 2009.\r\n__________________________________________\r\nassinatura\r\nId: 709712\r\n"
        ],
        "709713": [
            "2009-01-05 00:00:00",
            " ANEXO II\r\ncelebram entre si O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA Secretaria de Estado de Saúde e através da Secretaria Municipal de Saúde de .\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada SESDEC/RJ, com sede à Rua México, 128 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - 20.031-142, CNPJ 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado SÉRGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA, CPF (nome do Município) , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE , CNPJ (nome do Secretário)\r\n1-DO OBJETO\r\n(nome do Município) como Pólo do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional da Assistência Farmacêutica - CMDE no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2-DA LOCALIZAÇÃO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO\r\n, localizar-se-á no endereço e funcionará de segunda à sexta, no horário de 9:00 até 17:00, sendo necessário para tanto a presença do profissional farmacêutico responsável, com dedicação exclusiva ao Programa, ou substituto, durante todo o horário de funcionamento do Pólo.\r\n3-DA POLÍTICA DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS\r\nO Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional é executado pelo nível central (Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), mediante o desenvolvimento das seguintes ações/atividades:\r\n: processo inicial de recebimento de documentos do usuário para avaliação. \r\n: avaliação técnica da documentação apresentada pelo paciente, visando à verificação do cumprimento dos critérios de acesso e permanência previstos pelo Ministério da Saúde e conseqüente autorização. \r\n: fornecimento, na Farmácia de Medicamentos Excepcionais - FME, dos medicamentos para os usuários que tiveram cadastro e permanência no Programa autorizados.\r\n: emissão mensal da APAC contendo informações do atendimento (medicamento, quantidades, unidade solicitante, unidade executora, dentre outros), cuja comprovação ocorre mediante assinatura, pelo usuário, do recebimento dos medicamentos autorizados.\r\nO CMDE/RJ tem sua execução descentralizada mediante a definição de Pólosem Municípios do Estado credenciados, por este instrumento, para desenvolver ações de Assistência Farmacêutica, no âmbito do Programa, em complementação àquelas desempenhadas pelo gestor Estadual, na sua área de abrangência e para os Municípios a ele referenciados. \r\nlocalizados no interior do Estado receberão processos para cadastro de pacientes residentes no Município Pólo e nos Municípios adstritos, que tenham sido atendidos em serviços ambulatoriais especializados próprios, conveniados ou contratados, do Sistema Único de Saúde.\r\nvisa à humanização do atendimento, pois diminui o deslocamento do paciente tanto na apresentação da documentação para o cadastro no CMDE quanto na retirada do medicamento, proporcionando também uma maior integração entre os gestores do SUS no atendimento da população.\r\n\r\n4-DOS MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA\r\nserão referenciados para atendimento no Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município). \r\nSerá considerado para efeito de definição do Pólo de vinculação do usuário o endereço residencial declarado e comprovado e não o local (Município) no qual recebeu atendimento. O usuário só pode estar vinculado a um único Município-Pólo.\r\nÉ vedado qualquer tratamento diferenciado entre os munícipes referenciados para atendimento no Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município), sob pena de descredenciamento. \r\n5-DAS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO\r\n5.1) Normatizar as condições de funcionamento do CMDE no Estado do Rio de Janeiro;\r\n5.2) Definir a grade dos medicamentos excepcionais no Estado do Rio de Janeiro, considerado o elenco estabelecido pelo Ministério da Saúde mediante portarias específicas;\r\n5.3) Definir a grade de medicamentos que será dispensada pelo Pólo do CMDE/RJ - , conforme perfil de atendimento dos pacientes nele cadastrados;\r\n5.4) Definir as unidades de atenção especializada/centros de referência que podem originar, enquanto unidades solicitantes, receitas/formulários de solicitação de medicamentos de dispensação excepcional;\r\n5.5) Programar, em conjunto com o farmacêutico responsável do Pólo do CMDE/RJ - , a aquisição anual dos medicamentos excepcionais;\r\n5.6) Adquirir os medicamentos do CMDE/RJ de forma a prover o adequado abastecimento do Pólo do CMDE/RJ - ;\r\n5.7) Realizar a Analise Técnica/Perícia das solicitações de cadastro de pacientes no CMDE/RJ no prazo máximo de 30 dias, a partir da data de protocolo do processo no nível central;\r\n5.8) Prover treinamento para a equipe responsável pelo desenvolvimento das atividades inerentes ao Pólo do CMDE - (Nome do Município);\r\n5.9) Disponibilizar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde para o Pólo do CMDE/RJ - , divulgando ainda aqueles que vierem a ser publicados;\r\n(nome do Município) com vistas à avaliação para manutenção do credenciamento;\r\n5.11) Instituir novos Pólos do CMDE/RJ, a partir da verificação da necessidade de ampliação da cobertura regional, observadas as exigências do Art 3º da presente Resolução;\r\n5.12) Publicar, após assinatura, o presente Termo, bem como a designação do farmacêutico responsável pelo Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município); \r\n5.13) Estabelecer os Procedimentos Operacionais Padrão - POP que definirão fluxos e processos de trabalho no âmbito das ações relacionadas ao CMDE/RJ;\r\n5.14) Definir os formulários-padrão para processos e procedimentos, em conformidade com as portarias ministeriais que regulamentam o CMDE;\r\n5.15) Definir os documentos necessários ao cadastramento de pacientes, em conformidade com as portarias ministeriais que regulamentam o CMDE;\r\n5.16) Realizar reuniões periódicas com os farmacêuticos responsáveis pelos Pólos do CMDE/RJ visando à capacitação, o acompanhamento da execução e o planejamento do CMDE/RJ;\r\n5.17) Implantar o SISMEDEX - Sistema de Gestão e Monitoramento do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional, disponibilizando para tanto, computador e impressora aos Pólos do CMDE/RJ.\r\n(nome do Município) \r\n6.1) Assegurar o atendimento de todos os seus munícipes e dos munícipes dos Municípios adstritos, cadastrados no CMDE/RJ, para todos os medicamentos contidos na grade dos medicamentos excepcionais do Estado do Rio de Janeiro, ressalvados aqueles de distribuição restrita aos Centros de Referência;\r\n6.2) Prover e manter o local de funcionamento do Pólo do CMDE/RJ - com área física compatível com as atividades desempenhadas, em conformidade com a legislação sanitária vigente e adaptada para o acesso de deficientes físicos e pessoas com dificuldade de locomoção. O Pólo deve ser composto no mínimo pelas seguintes áreas: \r\na) de recebimento de documentação para cadastro de paciente, que deverá ser dotada de balcão/guichê de atendimento, e para triagem inicial da documentação, \r\nb) de apoio administrativo, \r\nc) de dispensação de medicamentos de dispensação excepcional, que deverá ser dotada de balcão/guichê de atendimento, prateleiras e/ou armários para guarda dos medicamentos, inclusive aqueles sob regime especial de controle,\r\nd) de armazenamento do estoque de medicamentos de dispensação excepcional \r\ne) de arquivo de documentação (prontuário único), \r\n6.2.1) os Pólos de pequeno porte poderão realizar a recebimento de documentação de paciente para cadastro e a atividade de dispensação de medicamentos na mesma área, organizando, entretanto, o atendimento em dias distintos; \r\n(nome do Município) de mobiliário adequado e geladeiras em quantidade suficiente para acondicionamento dos medicamentos que requerem temperatura entre 8 e 12ºC, munidas de termômetros de máxima e mínima;\r\n(nome do Município)de linha telefônica exclusiva, aparelho de fax, acesso internet banda larga de no mínimo 512 kbps e fornecer os insumos (papel e toner/cartucho de tinta) para o funcionamento do SISMEDEX;\r\n(nome do Município) no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES, do Ministério da Saúde, mantendo as informações atualizadas;\r\n6.6) Designar o farmacêutico responsável pelo Pólo do CMDE/RJ e seu substituto, aos quais caberá a gestão técnico-administrativa do programa, bem como a interlocução com o nível central da SESDEC/RJ;\r\n6.7) Informar, por meio de ofício, à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SAFIE/AS/SESDEC/RJ qualquer alteração do farmacêutico responsável ou substituto;\r\n6.8) Manter funcionários de nível médio, para apoio às atividades administrativas, em quantidade suficiente para o funcionamento adequado do Pólo;\r\n6.9) Enviar malote ou portador à SESDEC/RJ, para entrega e retirada de processos de cadastro, recibos de pacientes e outros documentos, no mínimo no 5º e 16º dia útil de cada mês;\r\n6.10) Manter em arquivo, para efeitos de auditoria, o prontuário único dos usuários do Pólo do CMDE/RJ, contendo toda a documentação pessoal e médica do paciente;\r\n6.11) Enviar os formulários contendo assinatura de recebimento do medicamento pelo usuário (Recibo) à SAFIE/AS/SESDEC/RJ, para faturamento junto ao SIA/SUS, de acordo com o cronograma estabelecido pelo nível central;\r\n6.12) Implantar o SISMEDEX - Sistema de Gestão e Monitoramento do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional, bem como mantê-lo e alimentá-lo de forma a garantir a qualidade e precisão das informações;\r\n6.13) Assegurar a utilização dos medicamentos distribuídos pela SESDEC/RJ estritamente no âmbito do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional - CMDE e para os pacientes já cadastrados;\r\n6.14) Adequar as condições de funcionamento do Pólo do CMDE/RJ de acordo com os relatórios de auditoria/monitoramento, dentro dos prazos estabelecidos;\r\n6.15) Permitir o acesso de técnicos indicados por esta SESDEC/RJ para realização de processos de monitoramento do serviço, em todas as dependências do Pólo do CMDE/RJ, incluindo acesso a toda e qualquer documentação pertinente as atividades do Pólo.\r\n7-DAS OBRIGAÇÕES DO FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL DO PÓLO DO CMDE/RJ - \r\n7.1) Dar cumprimento às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela SESDEC/RJ para o Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional da Assistência Farmacêutica, por meio das Portarias GM/MS 2.577 de 27 de outubro de 2006, SAS/MS nº 786 de 26 de outubro de 2006, GM/MS nº 1.869 de 04 de novembro de 2008 e as portarias que estabeleceram os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT do programa e outras que vierem a ser publicadas;\r\n7.2) Disseminar as normas de funcionamento do CMDE aos profissionais de saúde da região de abrangência do Pólo do CMDE/RJ;\r\n7.3) Orientar os usuários quanto às unidades especializadas de acompanhamento, documentação necessária ao cadastramento no CMDE, fluxos e prazos de atendimento, documentos e outros que se fizerem necessários;\r\n7.4) Treinar e capacitar os funcionários sob sua responsabilidade;\r\n7.5) Certificar que a documentação necessária para cadastro inicial será apresentada integralmente à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SAFIE/AS/SESDEC/RJ;\r\n7.6) Garantir a qualidade, clareza e integridade das informações prestadas nos documentos apresentados para cadastro inicial e atendimento posterior no programa, bem como os que certificam a dispensação do medicamento excepcional (recibo autorizador da emissão da APAC junto ao SIA/SUS/DATASUS/Ministério da Saúde);\r\n7.7) Realizar a triagem inicial da documentação, conferindo a apresentação dos documentos pessoais (incluindo o Cartão Nacional de Saúde), do formulário de solicitação específico, dos exames que atestam a condição clínica do paciente, receita médica e do laudo detalhado, conforme procedimento padrão estabelecido pelo nível central;\r\n7.8) Preencher e assinar a Ficha Cadastral, conforme modelo e orientações fornecidos pelo nível central; \r\n7.9) Iniciar o atendimento de pacientes com medicamentos de dispensação excepcional, somente após o recebimento de autorização de cadastro pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SAFIE/AS/SESDEC/RJ;\r\n7.10) Manter a continuidade do atendimento do paciente incluído no CMDE/RJ, com medicamentos de dispensação excepcional, somente após a apresentação do formulário de renovação de solicitação preenchido de acordo com as normas estabelecidas pela Superintendên cia de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SAFIE/AS/SESDEC/RJ;\r\n7.11) Realizar e/ou supervisionar as atividades de dispensação dos medicamentos do CMDE de forma a garantir a orientação farmacêutica e a adesão ao tratamento;\r\n7.12) Realizar a escrituração dos livros de registro especial em conformidade com a Portaria MS nº 344/1998;\r\n7.13) Prover os usuários de orientação acerca das condições corretas de transporte e conservação dos medicamentos excepcionais;\r\n7.14) Enviar a prestação de contas/programação mensal, com a relação de pacientes por medicamento, quantidades dispensadas e estoque remanescente, bem como o término ou interrupção de tratamento à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SAFIE/AS/SESDEC/RJ, conforme modelo de planilha definido pelo nível central, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da competência;\r\n7.15) Informar mensalmente os pacientes que encerraram o tratamento, realizaram transplante ou foram a óbito conforme o modelo de planilha definida pelo nível central;\r\n7.16) Realizar a devolução de estoque de medicamento, cujo paciente não tenha comparecido para retirada após 3 meses, nos casos em que tal estoque não tenha sido disponibilizado para outro usuário cadastrado no Programa;\r\n7.17) Informar, com 90 dias de antecedência, os lotes e quantidades de medicamentos em vias de perda por vencimento da validade;\r\n7.18) Realizar a transferência de usuário para outro Pólo do CMDE/RJ, conforme procedimento padrão estabelecido pelo nível central;\r\n7.19) Prestar toda e qualquer informação sobre o funcionamento do Programa que vise o monitoramento, produção de indicadores e planejamento estadual, e\r\n7.20) Participar de reuniões e/ou eventos convocados pelo nível central.\r\n8-DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES e DO DESCREDENCIAMENTO DOS PÓLOS\r\nO Município signatário do presente Termo poderá ter suas atividades temporariamente suspensas como Pólo do CMDE/RJ - (nome do Município) em caso de descumprimento de qualquer das obrigações previstas neste instrumento e, especialmente, nas hipóteses abaixo:\r\nI - Manter o Pólo sem Farmacêutico;\r\nII - Realizar a dispensação de medicamento para paciente não cadastrado.\r\nIII - Deixar de apresentar o relatório de prestação de contas nos prazos e condições especificadas.\r\nO Município signatário do presente Termo será descredenciado como Pólo do CMDE/RJ - (Nome do Município) em caso de reiterado descumprimento de qualquer das obrigações do presente Termo e, especialmente, se conferir tratamento diferenciado, de forma injustificada, entre os munícipes referenciados para atendimento no Pólo do CMDE/RJ - .\r\nNos casos em que houver perda de medicamentos por expiração de validade (item 7.17) ou por má conservação (item 6.2), o Município será passível de ser responsabilizado e ter que ressarcir o Estado em relação ao valor dos medicamentos perdidos.\r\n9-DO PRAZO\r\nO presente Termo de Credenciamento terá vigência pelo prazo de 24 meses e entrará em vigor na data de sua assinatura. Findo o prazo, e não havendo pendências de cumprimento de exigências apontadas em relatórios de auditoria, o Termo de Credenciamento poderá ser renovado por igual período.\r\nA mudança de local de funcionamento do Pólo implicará em novo processo de credenciamento, realizado de acordo com o previsto no presente Termo e em consonância com o disposto na presente resolução.\r\nE por estarem assim justas e convencionadas, as partes assinam o presente termo em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito.\r\nRio de Janeiro, de de 2009.\r\nAssinaturas:\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro\r\nXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\nSecretário Municipal de Saúde de XXXXXXXXXXXXXXX\r\nId: 709713\r\n"
        ],
        "709795": [
            "2009-01-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 094 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 004 DE 21 DE MARÇO DE 2007 QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DOS CONVÊNIOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO PLANO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS - PADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.387/2008\r\n:\r\n- Ficam alterados os arts. 2º e 3º, ambos da Resolução SEOBRAS nº 004 de 21 de março de 2007, que passam a ter a respectiva redação: \r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Execução Física, instituída por esta resolução, a elaboração trimestral de relatórios acerca da execução física das obras e serviços, que terão por base os planos de trabalho dos correspondentes convênios, com posterior juntada ao processo administrativo principal e ao de prestação de contas, sendo esses relatórios indispensáveis para análise de requerimentos de prorrogação e demais alterações nos convênios.” \r\nArt. 3º - Os relatórios de acompanhamento da execução física das obras e serviços, de caráter conclusivo, serão emitidos pelos Membros que compõem a Comissão, dentro de suas áreas de atuação e serão inseridos, após a conclusão do objeto, nas respectivas prestações de contas finais.” \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 709795\r\n"
        ],
        "709796": [
            "2009-01-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2008 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA FERMA ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 17/001.906/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 035/2008, referente a elaboração do EIA-RIMA, visando a implantação das obras de pavimentação das estradas RJ 163, no trecho entre a Capelinha e Visconde de Mauá, e da RJ 151, no trecho compreendido entre Visconde de Mauá e Maromba.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho, matrícula nº 931.439-4\r\nPaulo Gustavo Pereira Bastos, matrícula nº 931.417-0\r\nCarmem Lúcia Petraglia, matrícula nº 931.837-9\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionado no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 709796\r\n"
        ],
        "709877": [
            "2009-01-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE JULHO DE 2008\r\nFIXA O VALOR E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O FORNECIMENTO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA, AOS MÉDICOS VETERINÁRIOS SEM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E -02/000491/2008,\r\n- os procedimentos recomendados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para que o fornecimento de GTA aos médicos veterinários habilitados sem vínculo com a Administração Pública passe a ser efetuada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando dar cumprimento ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA estabelecido pelo \r\nDecreto n.º 5.741, de 30 de maio de 2006 que regulamentou a Lei Federal n.º 8.171, de 17 de janeiro de 1991;\r\n- que as Instruções Normativas n.ºs 18 e 15/2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, estabelecem, respectivamente, o modelo padrão da Guia de Trânsito Animal - GTA, assim como os procedimentos de habilitação dos médicos veterinários sem vínculo com a Administração Pública; e\r\n- que o fornecimento da GTA não poderá acarretar quaisquer ônus aos cofres públicos, correndo às expensas dos interessados, cuja receita patrimonial do Estado será classificada como “outras receitas patrimoniais”, de acordo com o art.11, § 4º da Lei Federal n.º 4.320/64.\r\n:\r\n- Fixar em R 45,00 (quarenta e cinco reais) o valor a ser cobrado pelo fornecimento de cada bloco de Guia de Transito Animal - GTA, aos médicos veterinários sem vínculo com a Administração Pública.\r\n- A Guia de Trânsito Animal - GTA deverá observar o modelo estabelecido para todo território nacional, assim como as determinações constantes na Instrução Normativa n.º 18, de 18 de junho de 2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. \r\n- Os médicos veterinários de que trata a presente Resolução são aqueles não vinculados ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, no Estado do Rio de Janeiro, e habilitados de acordo com a Instrução Normativa n.º 15, de 30 de junho de 2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n- A distribuição e o controle do fornecimento dos blocos de GTA para aos Coordenadores Regionais de Defesa Agropecuária deverão ser de responsabilidade da Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal. \r\n- A venda e o controle do fornecimento dos blocos de GTA aos médicos veterinários habilitados para emissão de GTA sem vínculo com a Administração Pública deverá ser realizada pelos Coordenadores Regionais de Defesa Agropecuária. \r\n- A Superintendência de Defesa Agropecuária baixará as instruções necessárias, por ato normativo próprio, quanto à distribuição, controle, arrecadação e venda dos blocos de GTA.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 709877\r\n"
        ],
        "709991": [
            "2009-01-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. 29.12.2008\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 186 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nFIXA O VALOR DO IPVA RELATIVO AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO IA - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2008 - 2001.\r\nANEXO IB - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2000 - 1994.\r\n\r\nANEXO IIA - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2008 - 2001.\r\nANEXO IIB - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2000 - 1994.\r\nANEXO IIIA - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2008 - 2001.\r\nANEXO IIIB - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2000 - 1994.\r\nANEXO IV - MODELO GRD\r\nLeia-se:\r\nANEXO IA - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2008 - 2001.\r\nANEXO IB - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2000 - 1994.\r\n\r\nANEXO IIA - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a álcool referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2008 - 2001.\r\nANEXO IIB - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a álcool referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2000 - 1994.\r\nANEXO IIIA - Tabela de valores venais para veículos automotores terrestres usados referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2008 - 2001.\r\nANEXO IIIB - Tabela de valores venais para veículos automotores terrestres usados referente ao exercício de 2009 - Ano fabricação 2000 - 1994.\r\nANEXO IV - MODELO GRD\r\nPÁGINA 64\r\nONDE SE LÊ:\r\nANEXO II A.\r\nLEIA-SE:\r\nANEXO II B.\r\nId: 709991\r\n"
        ],
        "709992": [
            "2009-01-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA JAIME LERNER ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no proc. administrativo nº E- 17/001.947/2008 e considerando o que dispõe o inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93. \r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 039/2008, referente a elaboração do Plano de Requalificação e Paisagismo da área do 23º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e adjacências localizada no Bairro o Leblon/RJ, visando a implantação do Parque Bossa Nova.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-Jelcy Willekens Trigueiro Filho, matrícula 931.439-4.\r\n-Demetre Basile Anastassakis, matrícula 931.438-6.\r\n-Paulo Sérgio Alves de Aguiar, matrícula 933.357-7.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 709992\r\n"
        ],
        "710016": [
            "2009-01-07 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 082 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA Nº 010/2008 COM O A EMPRESA ARIAGRAF COMUNICAÇÃ PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.590/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 946.757-2, EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCÂNTARA SOUZA, , matrícula nº 930.480-9, como fiscais do Contrato SEA nº 010/2008, com a Empresa ARIAGRAF COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços especializados de comunicação e produção de matérias relativos ao lançamento e divulgação do PROGRAMA PACTO PELO SANEAMENTOpara em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 710016\r\n"
        ],
        "710086": [
            "2009-01-07 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4186 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO “SANTO ANTÔNIO”, MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n.ºs231/98 e 263/2001, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/04/2007, no processo n.º E- 03/6.710.292/2006, tendo como anexo o de n.° E-03/6.700.081/97,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar o Instituto de Educação “Santo Antônio”, mantido pela Sociedade Mantenedora São José, localizado na Travessa Francisco Perlingeiro s/n.º, Município de Santo Antônio de Pádua, com base no art. 17, § 2.º da Deliberação CEE n.º 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 10/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de novecentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4187 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n. 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/12/2006, no processo n.º E-03/202.194/2006,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO ANGELORUM, mantido pela CONGREGAÇÃO SÃO JOÃO BATISTA, com sede na Rua Cândido Mendes n.º 109, Glória, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2.º da Deliberação CEE n.º 231/98, a partir de 28/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e nove alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4188 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA A EDUCAÇÃO INFANTIL FILEMOM, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n. 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/12/2006, no processo n.º E-03/10.800.389/2006,\r\n- Autorizar a EDUCAÇÃO INFANTIL FILEMOM, mantido pela EDUCAÇÃO INFANTIL FILEMOM DE MIGUEL PEREIRA LTDA, com sede na Rua Luís Pamplona n.º310, Centro, Município de Miguel Pereira, com base no art. 17, § 2.º da Deliberação CEE n.º 231/98, a partir de 19/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4189 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SANT'ANNA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n. 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/12/2004, no processo n.º E-03/11.200.954/2004,\r\n:\r\n- Autorizar o COLÉGIO SANT'ANNA, mantido pela Firma Individual Ana Márcia Santos Gomes de Freitas - Escola, com sede na Rua Oliveira Martins, n.º234, Jardim Sulacap, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2.º da Deliberação CEE n.º 231/98, a partir de 02/12/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento. \r\n- O Estabelecimento de Ensino funcionou no período de 18/03/2004 a 01/12/2004, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4190 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA EM GRAU DE RECURSO O JARDIM ESCOLA LOURO SABIDO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e 263/2001 e Parecer CEE nº 192/2005, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/05/2005, no processo nº E-03/11.203.798/2004, tendo como apenso o processo nº E- 03/11.202.620/2003,\r\nRESOLVE :\r\n- Autorizar em Grau de Recurso o JARDIM ESCOLA LOURO SABIDO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL LOURO SABIDO LTDA, com sede na Rua Cristalina, nº 367, Realengo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE n° 263/2001 e no Parecer CEE nº 192/2005, a partir de 02/05/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nId: 710086\r\n"
        ],
        "710232": [
            "2009-01-08 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 207 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, nos termos do disposto no art. 14 do Decreto nº 41.373, de 30/06/08, a servidora , Superintendente de Artes, matrícula nº 944.190-8, para atuar como Gerente Executivo do Projeto Batalha de Break do Hutúz Rap Festival, objeto do processo nº E-18/001.988/08. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/11/2008.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2008.\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 208 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008,\r\nDesignar, nos termos do disposto no art. 14 do Decreto nº 41.373, de 30/06/2008, a servidora , Chefe do Escritório de Apoio ao Audiovisual, matrícula nº 946.647-5, para atuar como Gerente Executivo do Programa Cinema para Todos, objeto do processo nº E-18/001.700/08. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/10/2008.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2008.\r\nId: 710232\r\n"
        ],
        "710470": [
            "2009-01-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 278 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no exercício de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE: \r\nCarlos Henrique Moutinho, mat. 949.359-4\r\n:\r\n- Sônia Botelho Munay, mat. 949.365-1;\r\nTereza Cristina Mattos de Almeida, mat. 949.364-4;\r\nBetana Carlos de Faria Morgan, mat. 4.904.563-6; \r\nDE RECURSOS LOGÍSTICOS:\r\nIaracema Souza Muniz, mat. 196.259-6\r\n- Os servidores relacionados no artigo anterior exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Membro Sônia Botelho Munay, mat. 4.904.036-3.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno, em especial à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de dezembro de 2008\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29.12.2008.\r\nId: 710470\r\n"
        ],
        "710540": [
            "2009-01-08 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA \r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 33 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Waldemir d'Avila Peixoto, matrícula 877.536-3, Gerente Executivo de Convênios da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em substituição a Luiz Cláudio de Oliveira Matta, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\nexecutar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Plano Plurianual - PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\ngerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente, adotando todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertando seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios, em tempo hábil, para as devidas providências, se necessário;\r\ngerenciar a fase de prestação de contas, elaborando o relatório de cumprimento do objeto e o relatório físico financeiro, respeitados o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\nresponder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgãos de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de Convênios;\r\nmanter atualizado o SIAFEM ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03/07/2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05/08/2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05(cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\nexercer outras atividades correlatas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2008\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 710540\r\n"
        ],
        "711056": [
            "2009-01-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 188 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2008,\r\n:\r\nSerá concedido parcelamento especial em até 100 (cem) parcelas mensais e sucessivas de débitos vencidos, não inscritos em dívida ativa, com as especificidades e restrições descritas nesta Resolução.\r\n\r\nOs débitos já inscritos na dívida ativa terão o parcelamento especial regulamentado por ato da Procuradoria Geral do Estado.\r\nO parcelamento especial será concedido aos contribuintes que, durante o mês de janeiro de 2009, solicitarem opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional).\r\nConsoante disposto no § 9º do art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006, não poderão ser objeto do parcelamento especial débitos de empresa que tenha sido excluída do regime e, em janeiro de 2009, solicite nova opção (reingresso).\r\nVerificando-se ter sido indeferida a opção da empresa pelo Simples Nacional, ou que sua opção, caso deferida, caracterizou-se como reingresso no regime, o parcelamento especial será convertido em um parcelamento normal, submetendo-se à quantidade de parcelas e demais normas pertinentes, de acordo com a Resolução SEF nº 3.025, de 09 de abril de 1999. \r\nPoderão ser objeto do parcelamento especial os débitos constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, vencidos até 30 de junho de 2008.\r\nO requerimento do parcelamento especial deverá ser apresentado pelo contribuinte à repartição fiscal de sua circunscrição até o último dia útil do mês de janeiro de 2009 , observado o disposto no art. 9º desta Resolução.\r\nOs débitos vencidos a parcelar, que não se enquadrarem nas disposições do do art. 3º, poderão ser parcelados normalmente, em um máximo de 60 parcelas, de acordo com as disposições da Resolução SEF nº 3.025/99. \r\n, para fins de regularização de débitos visando ao ingresso no Simples Nacional, deverá ser requerido pelo contribuinte até o último dia útil do mês de janeiro de 2009. \r\nA seu critério, o contribuinte poderá requerer o parcelamento normal da Resolução SEF nº 3.025/99 também para débitos compreendidos nas disposições estabelecidas no art. 3º desta Resolução.\r\nOs débitos vencidos a parcelar serão atualizados monetariamente e incluem: \r\no imposto;\r\na multa, se for o caso;\r\nos acréscimos moratórios até a data de protocolo do requerimento de que trata o art. 9º.\r\nOs valores das parcelas serão calculados de acordo com a legislação estadual em vigor, observando-se em especial o § 2° do art. 1° da Resolução SEF n° 3025/1999. \r\nOs débitos a parcelar poderão ser consolidados em um único parcelamento, para cada uma das seguintes naturezas: \r\ndébitos espontâneos de ICMS;\r\ndébitos espontâneos de FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza);\r\nautos de infração de ICMS;\r\nautos de infração de FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza).\r\nDepósitos de qualquer natureza, em especial os judiciais e recursais, porventura existentes para os débitos a parcelar, serão imediatamente convertidos em receita do Estado e apenas o saldo (depósito subtraído do valor total) será objeto de parcelamento.\r\nNa hipótese de o contribuinte simultaneamente manter parcelamentos dos débitos junto à Secretaria de Estado de Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado, o valor mínimo de cada parcela será de R 50,00 (cinqüenta reais), de acordo com o que determina o § 1º do art. 2º da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 10, de 29 de junho de 2007.\r\nO valor mínimo de que dispõe o caput determinará a quantidade máxima de parcelas.\r\n- A parcela mínima foi estabelecida no valor determinado no caput tendo em vista que os débitos com a Fazenda Pública Estadual, inscritos e não-inscritos em dívida ativa, estão sujeitos a parcelamentos distintos no âmbito da Procuradoria da Dívida Ativa e da Secretaria de Estado de Fazenda, respectivamente, perfazendo o somatório das parcelas mínimas adotadas por esses Órgãos no valor previsto no § 1º do art. 79 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\nO requerimento de parcelamento especial será formulado pelo contribuinte ou por quem o represente legalmente, mediante o preenchimento de modelo próprio, consoante os Anexos I e II desta Resolução, e será instruído com os seguintes documentos: \r\ncópia do documento de identidade do subscritor;\r\nDARJ referente à Taxa de Serviços Estaduais, devidamente paga;\r\n- contrato social ou procuração;\r\ncomprovante de solicitação de opção formalizada pela empresa no mês de janeiro de 2009, emitido pelo Portal do Simples Nacional na Internet.\r\nRecebido o pedido de parcelamento, a repartição fiscal deverá, de imediato:\r\ndeferir o parcelamento no sistema corporativo da Secretaria de Estado de Fazenda, ainda que se encontre pendente de análise pela inspetoria ou de complementação de documentos pelo contribuinte;\r\ninformar ao contribuinte o número identificador de seu requerimento de parcelamento (RQP), para que possa ser obtida a guia de pagamento da 1.ª parcela e demais.\r\nNa hipótese do inciso I do § 1º deste artigo, não sendo apresentados os documentos faltantes, ou caso na análise final do requerimento seja concluído que o parcelamento especial não poderia ser concedido, será ele convertido em um parcelamento normal com máximo de 60 parcelas, sujeito às normas da Resolução SEF nº 3.025/99, inclusive no tocante à sua cobrança e eventual inscrição em dívida ativa.\r\nSão condições para o deferimento do requerimento do parcelamento especial, conforme disciplinado na presente Resolução:\r\ndesistência de forma irretratável de impugnação ou recurso interposto na esfera administrativa ou de ação judicial proposta referente a débitos tributários a parcelar, bem como renúncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem os referidos processos administrativos e ações judiciais;\r\na aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na Resolução CGSN nº 004/2007; \r\na confissão irretratável e irrevogável da dívida relativa aos débitos tributários nele incluídos, com reconhecimento expresso da certeza e liquidez do crédito correspondente, produzindo os efeitos previstos no parágrafo único do art. 174 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e no inciso VI do art. 202 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); \r\na subscrição pelo(s) sócio(s) gerente(s) de um termo de solidariedade no qual se comprometa a cumprir o parcelamento requerido, juntamente com a sociedade devedora, sob pena de ajuizamento da execução fiscal ou prosseguimento daquela já ajuizada, não só contra a sociedade, mas também, contra os sócios solidários, abatidas as parcelas pagas.\r\nA primeira parcela do parcelamento especial deverá ser paga na rede bancária autorizada (Banco Itaú e Banco do Brasil) até o dia 30 de janeiro de 2009, vencendo-se as demais no último dia útil dos meses subseqüentes.\r\n- O vencimento das parcelas do parcelamento normal de que trata o art. 4º desta Resolução observará o disposto na Resolução SEF nº 3.025/99.\r\n- O pagamento após o prazo fixado como vencimento estará sujeito a acréscimos moratórios e atualização monetária, nos termos da legislação vigente.\r\n- As guias para recolhimento das parcelas do parcelamento especial e do parcelamento normal devem ser obtidas pelo contribuinte no Portal de Pagamentos disponível na página da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet.\r\nNaquilo que não conflitar com o disposto nesta Resolução, valerão para o parcelamento especial, ora regulamentado, as disposições da Resolução SEF nº 3.025/99.\r\nAs dúvidas e dificuldades encontradas pelo contribuinte deverão ser sanadas pela repartição fiscal de sua jurisdição.\r\nO Subsecretário de Receita editará os atos porventura necessários à operacionalização dos procedimentos previstos nesta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009. \r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 711056\r\n"
        ],
        "711180": [
            "2009-01-12 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 279 DE 07 DE JANEIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no Art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme anexo:\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 07 de janeiro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nNome\r\nCargo\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário (R )\r\nKenia Caldas Maia Correia\r\nAdvogado\r\n24 meses\r\n1.800,00\r\nJulio Cesar Soares\r\nAgente Administrativo\r\n24 meses\r\n1.200,00\r\nVanessa da Silva\r\nAgente Administrativo\r\n24 meses\r\n1.200,00\r\nLuiz Fernando Carvalho de Oliveira\r\nAgente Administrativo\r\n24 meses\r\n1.200,00\r\nDaniel Carlos Gomes de Moraes Fernandes\r\nAgente Administrativo\r\n24 meses\r\n1.200,00\r\nMaria José Schmutzler Abrahão\r\nAux. Serv. Gerais - ênfase em Adm. de Pessoal\r\n24 meses\r\n1.200,00\r\nGrace Kelly de Souza Alves Lima\r\nAuxiliar Operacional - ênfase em Administração\r\n24 meses\r\n1.200,00\r\nMaria Alice Antunes Mota\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 meses\r\n750\r\nLindalva Martins Machado\r\nAuxiliar de Protocolo\r\n24 meses\r\n750\r\nBruno dos Santos Lopes\r\nContínuo\r\n24 meses\r\n750\r\nAyres Magalhães Filho\r\nContínuo\r\n24 meses\r\n750\r\nAndréa dos Santos Rosa\r\nEnfermeiro\r\n24 meses\r\n1.800,00\r\nQueina da Silva Lira\r\nEnfermeiro\r\n24 meses\r\n1.800,00\r\nLeonardo Estebanez\r\nde Souza\r\nEnfermeiro\r\n24 meses\r\n1.800,00\r\nAndré Melo de Azevedo\r\nPsicólogo\r\n24 meses\r\n1.800,00\r\nId: 711180\r\n"
        ],
        "711456": [
            "2009-01-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 138 DE 07 DE JANEIRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÕES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/3684/2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissões para, no prazo de 90 (noventa) dias, procederem o levantamento dos bens acautelados judicialmente no Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro e no Depósito Público Estadual de Niterói, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, compostas pelos servidores a seguir elencados, da seguinte forma:\r\nComissão:\r\nDEPÓSITO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO\r\n- Helio Cardoso de Carvalho - matrícula nº 932.548-1 - Presidente\r\n- Julio César Pereira Tancredi - matrícula nº 932.549-9\r\n- Julio César Moreira Albuquerque - matrícula nº 932.957-4\r\nComissão: \r\nDEPÓSITO PÚBLICO ESTADUAL DE NITERÓI\r\n- Moacyr Muniz Lessa - matrícula nº 931.422-0 - Presidente\r\n- Oseas Nunes Neto - matrícula nº 932.704-0\r\n- Lauren de Castro Gomes - matrícula nº 932.784-2\r\n- Da presente Resolução será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 711456\r\n"
        ],
        "711560": [
            "2009-01-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/12/2008\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO CONSELHO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CERHI/RJ Nº 3703 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nAPROVA O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO COM AS CONCESSÍONÁRIAS PROLAGOS E ÁGUAS DE JUTURNAÍBA DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS LAGOAS DE ARARUAMA E SAQUAREMA E DOS RIOS SÃO JOÃO E UMA.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CERHI/RJ Nº 37 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nAPROVA O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO COM AS CONCESSÍONÁRIAS PROLAGOS E ÁGUAS DE JUTURNAÍBA DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS LAGOAS DE ARARUAMA E SAQUAREMA E DOS RIOS SÃO JOÃO E UMA.\r\nId: 711560. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "711589": [
            "2009-01-12 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEDEIS Nº 047 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nRECONHECIMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELOS AVALIADORES VOLUNTÁRIOS DO PRÊMIO QUALIDADE RIO - CICLO 2008.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 11/544/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os cenários nacionais voltados para a melhoria nas gestões das organizações públicas, privadas e do chamado Terceiro Setor, consolidados com a criação no ano de 2001 do Movimento Brasil Competitivo;\r\n- o crescente aumento e importância dos Programas Estaduais e Setoriais voltados à Qualidade, reflexo da criação, em 1999, do Fórum Nacional dos Programas Estaduais e Setoriais da Qualidade, Produtividade e Competitividade, cuja coordenação em 2004 e 2005 foi exercida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro através do Programa Qualidade Rio;\r\n- o contido no Decreto Estadual nº 25.246, de 12/04/1999 e no Decreto Estadual nº 40.768, de 14/05/2007, os quais vinculou e transferiu, respectivamente, o Programa Qualidade Rio para a estrutura desta Secretaria de Estado, e o Decreto Estadual nº 26.045/2000 (DO. RJ de 13/04/2000) que instituiu o “Dia da Qualidade” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a ser comemorado toda segunda quarta- feira do mês de dezembro de cada ano; \r\n- que o Programa Qualidade Rio é estratégico para o Governo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a importância que o Governo Estadual e demais parceiros envolvidos atribuem às contribuições do trabalho voluntário advindas da sociedade para o fortalecimento das organizações fluminenses;\r\nRESOLVE:\r\n- Registrar os trabalhos voluntários desenvolvidos na operacionalização do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2008 como de interesse público e de alta relevância, para fins de consolidação das ações do Programa Qualidade Rio pelas seguintes pessoas:\r\nINSTRUTORES\r\nAndréa Leite Bisaggio\r\nCelina Pougy de Castro Santos\r\nCelma Fontes Villaça\r\nEdson Nunes do Amaral\r\nGerson Rosenberg\r\nJoão Batista Pinto Lourenço\r\nLuciana Mendes Sabino\r\nLuiz Antonio Martins\r\nMargarida Lima\r\nMaria de Fátima Cavaleiro\r\nMaria Ignez Gorges Rocha\r\nSheila de Oliveira Guimarães\r\nTUTORES\r\nAndréa Leite Bisaggio\r\nFrederico Afonso Fragoso\r\nHaroldo de Souza Affonso\r\nJoão Batista Pinto Lourenço\r\nMaria de Fátima Cavaleiro\r\nMaria Ignez Gorges Rocha\r\nMaria Lúcia Castello Branco\r\nRoberta Aquino de Mendonça\r\nSheila de Oliveira Guimarães\r\nAVALIADORES LÍDERES VOLUNTÁRIOS\r\nAdriana Aparecida Barbosa Marques\r\nAndréa Leite Bisaggio\r\nBasilio Vasconcellos Dagnino\r\nCarlos Antonio Rosa Vieira de Souza\r\nCelma Fontes Villaça\r\nEdson Nunes do Amaral\r\nElise Cristina dos Santos\r\nFrancisco Delmo Crespio de Pinho\r\nFrederico Afonso Fragoso\r\nGerson Rosenberg\r\nHaroldo de Souza Affonso\r\nHenrique Dornelas Abelha Futuro\r\nItala Silva Loureiro\r\nJoão Batista Pinto Lourenço\r\nJoão Franceschini Neto\r\nJosé Nilton Loureiro Araújo Lima\r\nJosilda Natalli Tononi\r\nKamilla Lamas Felix\r\nLarissa Lopes de Araujo\r\nLeila de Souza Castro\r\nLívia Maria de Oliveira Botelho\r\nLuciana Mendes Sabino\r\nLuciano Ferreira Barboza\r\nLuiz Antonio Martins\r\nMarcus Antonio Padrão\r\nMaria de Fátima Cavaleiro\r\nMaria Ignez Gorges Rocha\r\nMaria Lúcia Castello Branco\r\nMeirelane Souza Rosa\r\nMelina Garcia Repossi\r\nMiriam Antonieta Fragoso O. Campos\r\nMônica Chung Marques Corrêa Tesch\r\nNelson Eduardo Rodrigues Pereira\r\nOdon Bella\r\nPedro Luis Charney Santos Silva\r\nRoberta Aquino de Mendonça\r\nRosane Farinha Candiota Masiero\r\nShaira Oneida Guimarães Khan\r\nSheila de Oliveira Guimarães\r\nWagner Michel\r\nAVALIADORES VOLUNTÁRIOS\r\nAlexandra Cerqueira Costa\r\nAlexandre Bordovsky\r\nAlexandre Lima Louzada\r\nAline Maria de Carvalho Drummonnd\r\nAlmir Pedro da Silva Leal\r\nAloma Machado da Costa\r\nAndré Cardoso Wanderley\r\nAndrea de Souza Rodrigues\r\nAndréa Feres Hawad\r\nAngélica da Silva\r\nAnna Rachel Pessanha da Silva\r\nAurenir dos Santos Pinto\r\nBenedita Duarte Barbosa de Cristo\r\nBernhard Rumpenhorst\r\nBrígida Neide Rocha Lira\r\nBruno Baptista Blanco\r\nCarla de Almeida Perce\r\nCelina Pougy de Castro Santos\r\nClarice Arkader Fragozo\r\nClaudio Skora Rosty\r\nCristian Catette Reis\r\nDavi Magalhães Lopes\r\nDenise Maria Carneiro\r\nDiogo Ferreira Morais\r\nEduarda Martins Manes\r\nEiser Botteon de Amorim\r\nEliana Guerra Garcia\r\nFábio Esteves Machado\r\nFabio Stancher\r\nFelipe Castro e Silva\r\nFelipe de Castro F. de Vale\r\nFlavio Santana Firmo\r\nHelena Maria Peres\r\nHeliene Bezerra Oreiro\r\nIzabella Ferreira Diamantino\r\nJacqueline Sousa S. Nogueira\r\nJoão Affonso Ferreira\r\nJoão Franceschini Neto\r\nJoão Ricardo Constâncio\r\nJonas Moreira Neto\r\nJorge Fernandes Garcez\r\nJorge Guilherme Leal Reis\r\nJosé Fernandes Santos de Oliveira\r\nJosé Maurício de Almeida Braga\r\nJosé Sergio Meirelles Costa\r\nJoseph Porto Lynch\r\nJuliana Alves Doreste\r\nJuliano M. Oliveira\r\nKaren Sanches Eyer da Silva\r\nLeandro Njaine Borges\r\nMirian da Silva Villa\r\nLívia de Carvalho Freire\r\nLívia Migliora Bühring\r\nLygia Miracy Coelho dos Santos\r\nMara Claudia Alves\r\nMara Dias Pereira\r\nMarcello Cavalcante Carvalho\r\nMarcos Almeida Oliveira\r\nMarcus Vinícius Peçanha Dell' Amico\r\nMaria Aparecida Carvalho Costa\r\nMaria Beatriz Fontoura de Carvalho\r\nMaria Cristina Lins\r\nMaria da Graça Cantanhêde Flávio\r\nMaria Lúcia Fecha de Moraes\r\nMartha Rita Vidigal Zaccaro\r\nMary Anne Magalhães Barbosa\r\nMary Luce Brandão Rios Pires\r\nMaurício Essvein Fogaça\r\nMayra Rocha Teixeira\r\nMichelle Maria da Silva\r\nMiguel Freitas Cunha\r\nMonique de Moraes Porto\r\nMozart Martins Lopes\r\nNeusa Maria Castelo Branco\r\nNilza Maria Germano Lopes\r\nPaola Mello Ferreira de Araújo\r\nPatricia da Cunha Alves\r\nPaula Gonçalves Villa Alvarez\r\nPaulo Renato Dias de Abreu e Souza\r\nRenata Ávila Cruz Rocha\r\nRicardo Dias de Cantuária Farias\r\nRicardo Periard de Oliveira\r\nRicardo Rivas de Araújo\r\nRita de Cassia Garcia Allevato\r\nRoberta Trugilho Petersen\r\nSamuel Duarte Valle\r\nSancia Maria de Melo Aires\r\nSérgio Luiz Mêda\r\nSimone Poncy\r\nSusan Méri Barros Jesus Pereira\r\nTânia Regina Borges e Silva\r\nTeresa Cristina Andréia de Carvalho\r\nValdinei Calixto\r\nValéria Santos Coelho\r\nVanessa Gomes Jesus\r\nVictor da Silva Almeida\r\nViviane Lopes Brasil\r\nWagner Michel\r\nWalace Daniel Costa da Silva\r\nWander Barbalho Leite\r\nYracema Barreto Santos\r\n- Registrar os agradecimentos do Conselho Consultivo do Programa Qualidade Rio aos profissionais avaliadores do Prêmio Qualidade Rio - Ciclo 2008, os quais desenvolveram um importante trabalho voluntário, sem remuneração financeira, com profissionalismo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n*Omitida no D.O. de 22/12/2008.\r\nId: 711589\r\n"
        ],
        "712205": [
            "2009-01-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 188 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 79 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2008,\r\n:\r\nSerá concedido parcelamento especial em até 100 (cem) parcelas mensais e sucessivas de débitos vencidos, não inscritos em dívida ativa, com as especificidades e restrições descritas nesta Resolução. \r\nOs débitos já inscritos na dívida ativa terão o parcelamento especial regulamentado por ato da Procuradoria Geral do Estado.\r\nO parcelamento especial será concedido aos contribuintes que, durante o mês de janeiro de 2009, solicitarem opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional).\r\nConsoante disposto no § 9º do art. 79 da Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderão ser objeto do parcelamento especial débitos de empresa que tenha sido excluída do regime e, em janeiro de 2009, solicite nova opção (reingresso).\r\nVerificando-se ter sido indeferida a opção da empresa pelo Simples Nacional, ou que sua opção, caso deferida, caracterizou-se como reingresso no regime, o parcelamento especial será convertido em um parcelamento normal, submetendo-se à quantidade de parcelas e demais normas pertinentes, de acordo com a Resolução SEF nº 3.025, de 9 de abril de 1999. \r\nPoderão ser objeto do parcelamento especial os débitos constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, vencidos até 30 de junho de 2008.\r\nO requerimento do parcelamento especial deverá ser apresentado pelo contribuinte à repartição fiscal de sua circunscrição até o último dia útil do mês de janeiro de 2009 , observado o disposto no art. 9º desta Resolução.\r\nOs débitos vencidos a parcelar, que não se enquadrarem nas disposições do do art. 3º, poderão ser parcelados normalmente, em um máximo de 60 parcelas, de acordo com as disposições da Resolução SEF nº 3.025/99. \r\n, para fins de regularização de débitos visando ao ingresso no Simples Nacional, deverá ser requerido pelo contribuinte até o último dia útil do mês de janeiro de 2009. \r\nA seu critério, o contribuinte poderá requerer o parcelamento normal da Resolução SEF nº 3.025/99 também para débitos compreendidos nas disposições estabelecidas no art. 3º desta Resolução.\r\nOs débitos vencidos a parcelar serão atualizados monetariamente e incluem: \r\no imposto;\r\na multa, se for o caso;\r\n- os acréscimos moratórios até a data de protocolo do requerimento de que trata o art. 9º.\r\nOs valores das parcelas serão calculados de acordo com a legislação estadual em vigor, observando-se em especial o § 2° do art. 1° da Resolução SEF n° 3025/1999. \r\nOs débitos a parcelar poderão ser consolidados em um único parcelamento, para cada uma das seguintes naturezas: \r\ndébitos espontâneos de ICMS;\r\ndébitos espontâneos de FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza);\r\n- autos de infração de ICMS;\r\nautos de infração de FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza).\r\nDepósitos de qualquer natureza, em especial os judiciais e recursais, porventura existentes para os débitos a parcelar, serão imediatamente convertidos em receita do Estado e apenas o saldo (depósito subtraído do valor total) será objeto de parcelamento.\r\nNa hipótese de o contribuinte simultaneamente manter parcelamentos dos débitos junto à Secretaria de Estado de Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado, o valor mínimo de cada parcela será de R 50,00 (cinqüenta reais), de acordo com o que determina o § 1º do art. 2º da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 10, de 29 de junho de 2007.\r\nO valor mínimo de que dispõe o caput determinará a quantidade máxima de parcelas.\r\nA parcela mínima foi estabelecida no valor determinado no caput tendo em vista que os débitos com a Fazenda Pública Estadual, inscritos e não-inscritos em dívida ativa, estão sujeitos a parcelamentos distintos no âmbito da Procuradoria da Dívida Ativa e da Secretaria de Estado de Fazenda, respectivamente, perfazendo o somatório das parcelas mínimas adotadas por esses órgãos no valor previsto no § 1º do art. 79 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\nO requerimento de parcelamento especial será formulado pelo contribuinte ou por quem o represente legalmente, mediante o preenchimento de modelo próprio, consoante os Anexos I e II desta Resolução, e será instruído com os seguintes documentos: \r\n- cópia do documento de identidade do subscritor;\r\n- DARJ referente à Taxa de Serviços Estaduais, devidamente paga;\r\ncontrato social ou procuração;\r\ncomprovante de solicitação de opção formalizada pela empresa no mês de janeiro de 2009, emitido pelo Portal do Simples Nacional na Internet.\r\nRecebido o pedido de parcelamento, a repartição fiscal deverá, de imediato:\r\ndeferir o parcelamento no sistema corporativo da Secretaria de Estado de Fazenda, ainda que se encontre pendente de análise pela inspetoria ou de complementação de documentos pelo contribuinte;\r\ninformar ao contribuinte o número identificador de seu requerimento de parcelamento (RQP), para que possa ser obtida a guia de pagamento da 1ª parcela e demais.\r\nNa hipótese do inciso I do § 1º deste artigo, não sendo apresentados os documentos faltantes, ou caso na análise final do requerimento seja concluído que o parcelamento especial não poderia ser concedido, será ele convertido em um parcelamento normal com máximo de 60 parcelas, sujeito às normas da Resolução SEF nº 3.025/99, inclusive no tocante à sua cobrança e eventual inscrição em dívida ativa.\r\nSão condições para o deferimento do requerimento do parcelamento especial, conforme disciplinado na presente Resolução:\r\ndesistência de forma irretratável de impugnação ou recurso interposto na esfera administrativa ou de ação judicial proposta referente a débitos tributários a parcelar, bem como renúncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem os referidos processos administrativos e ações judiciais;\r\na aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na Resolução CGSN nº 004/2007; \r\n- a confissão irretratável e irrevogável da dívida relativa aos débitos tributários nele incluídos, com reconhecimento expresso da certeza e liquidez do crédito correspondente, produzindo os efeitos previstos no parágrafo único do art. 174 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e no inciso VI do art. 202 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); \r\na subscrição pelo(s) sócio(s) gerente(s) de um termo de solidariedade no qual se comprometa a cumprir o parcelamento requerido, juntamente com a sociedade devedora, sob pena de ajuizamento da execução fiscal ou prosseguimento daquela já ajuizada, não só contra a sociedade, mas também, contra os sócios solidários, abatidas as parcelas pagas.\r\nA primeira parcela do parcelamento especial deverá ser paga na rede bancária autorizada (Banco Itaú e Banco do Brasil) até o dia 30 de janeiro de 2009, vencendo-se as demais no último dia útil dos meses subseqüentes.\r\nO vencimento das parcelas do parcelamento normal de que trata o art. 4º desta Resolução observará o disposto na Resolução SEF nº 3.025/99.\r\nO pagamento após o prazo fixado como vencimento estará sujeito a acréscimos moratórios e atualização monetária, nos termos da legislação vigente.\r\nAs guias para recolhimento das parcelas do parcelamento especial e do parcelamento normal devem ser obtidas pelo contribuinte no Portal de Pagamentos disponível na página da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet.\r\nNaquilo que não conflitar com o disposto nesta Resolução, valerão para o parcelamento especial, ora regulamentado, as disposições da Resolução SEF nº 3.025/99.\r\nAs dúvidas e dificuldades encontradas pelo contribuinte deverão ser sanadas pela repartição fiscal de sua jurisdição.\r\nO Subsecretário de Receita editará os atos porventura necessários à operacionalização dos procedimentos previstos nesta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2009. \r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2008\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 712205\r\n"
        ],
        "712206": [
            "2009-01-13 00:00:00",
            "\r\n(ATÉ 100 MESES)\r\nFirma ou Razão Social: ____________________________________________________\r\nInscrição Estadual: ______________________ CNPJ: ___________________________\r\nEndereço: ______________________________________________Tel:______________\r\nSr. Inspetor da _______________________________________________\r\nO contribuinte supra qualificado vem requerer lhe seja concedido o parcelamento em ________ parcelas dos débitos a seguir especificados, nos termos e condições da Resolução SEFAZ n.º 188/2008, dos quais declara ter ciência, em particular das exigências indispensáveis ao deferimento, constantes de seu artigo 10, a seguir transcrito:\r\nSão condições para o deferimento do requerimento do parcelamento especial, conforme disciplinado na presente Resolução:\r\nI - desistência de forma irretratável de impugnação ou recurso interposto na esfera administrativa ou de ação judicial proposta referente a débitos tributários a parcelar, bem como renúncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundem os referidos processos administrativos e ações judiciais;\r\nII - a aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na Resolução CGSN n.º 004/07; \r\nIII - a confissão irretratável e irrevogável da dívida relativa aos débitos tributários nele incluídos, com reconhecimento expresso da certeza e liquidez do crédito correspondente, produzindo os efeitos previstos no parágrafo único do artigo 174 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e no inciso VI do art. 202 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); \r\nIV - a subscrição pelo(s) sócio(s) gerente(s) de um termo de solidariedade no qual se comprometa a cumprir o parcelamento requerido, juntamente com a sociedade devedora, sob pena de ajuizamento da execução fiscal ou prosseguimento daquela já ajuizada, não só contra a sociedade, mas também, contra os sócios solidários, abatidas as parcelas pagas.”\r\nDeclara ainda ter ciência de que:\r\no não-pagamento da primeira parcela até a data de seu vencimento, fixado na Resolução supra, poderá implicar no indeferimento da opção pelo Simples Nacional;\r\no não-ingresso no Simples Nacional implicará a conversão deste parcelamento especial em parcelamento normal, com um máximo de 60 parcelas, nos termos da Resolução SEF n.º 3.025/99;\r\nterá seu parcelamento cancelado se deixar de recolher duas parcelas consecutivas ou três intercaladas.\r\nNATUREZA DOS DÉBITOS:\r\n- denúncia espontânea, conforme Demonstrativo de Débitos - Anexo II \r\n- Auto de Infração nº ________________ - Processo: nº E- _____/___________/_____ \r\n- parcelamento - Processo nº E-_____ /___________________/_______ \r\nObs: Se houver mais de um auto de infração ou parcelamento, relacione número e processo no verso.\r\nLocal:_________________________Data:_____/______/______\r\nAssinatura do contribuinte ou representante legal\r\n________________________________________\r\nId: 712206\r\n"
        ],
        "712207": [
            "2009-01-13 00:00:00",
            "\r\nDEMONSTRATIVO DE DÉBITOS CONFESSADOS\r\nInscrição Estadual ________________CNPJ_______________\r\n________\r\nDÉBITO CONFESSADO\r\nPERÍODO DEREFERÊNCIA\r\nVALOR DO DÉBITO \r\nPERÍODO DEREFERÊNCIA\r\nVALOR DO DÉBITO\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\nDECLARAÇÃO\r\nDeclaro serem verdadeiras as informações prestadas, estando ciente das penalidades previstas em Lei para o caso de declarações inexatas.\r\nEm . . . . de . . . . . . . . . . de . . . . . .\r\n_________________________________________________\r\nCONTRIBUINTE OU SEU REPRESENTANTE LEGAL\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D. O. de 09/01/2009.\r\nId: 712207\r\n"
        ],
        "712264": [
            "2009-01-13 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\n2008\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SAINT PETER, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 245/99, considerando os Pareceres da Comissão Verificadora, em 26/06/2003 e 26/06/2004, nos processos nºs E- 03/11.300.943/2002 e nº E-03/11.300.334/2004,\r\n:\r\n- Autorizar o Colégio Saint Peter, mantido pelo Centro de Estudo Magister Dixit Ltda-M.E., com sede na Rua Rego Barros, nº 101, a partir de 26/06/2003, na Rua Ivair, 46, a partir de 26/06/2004, todas no Centro, Município de Rio das Ostras, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e art. 15 da Deliberação CEE nº 245/99 a partir de 26/06/2003, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quatro alunos, a ministrar:\r\nNa Modalidade de Educação de Jovens e Adultos;\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL\r\n-ENSINO MÉDIO\r\n- O estabelecimento teve suas atividades encerradas a partir de 21/12/2007, pelo processo nº E-03/3.158/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n2008\r\nAUTORIZA A ESCOLA MEIRELLES LOPES RODRIGUES ENSINO FUNDAMENTAL, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/01/2007, no processo nº E-03/10.300.495/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Escola Meirelles Lopes Rodrigues Ensino Fundamental, mantido pelo Meirelles Lopes Rodrigues Ensino Fundamental Ltda-ME, com sede na Av. Farol, nº 156, Raposo, Município de Itaperuna, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 17/01/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4193 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/14.117/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 937.370-5, para Gestora do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 40/2008, referente à aquisição de livros didáticos.\r\nCaberá à Gerência a fiscalização e o acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de dezembro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 712264\r\n"
        ],
        "712278": [
            "2009-01-13 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nDE 31 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, pelo período de 1 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nPregoeiro Substituto\r\n- Isabel Cristina Silva Dias, matrícula nº 191.691-5\r\n- Armando Antonio Miranda Ferreira, matrícula nº 936.660-0 \r\n- Ingryd Mariozz Coelho Cardozo, matrícula nº 937.314-3\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n- Silene Lopes de Souza Vieira, matrícula nº 191.477-9\r\n- Será vedada a recondução dos membros da Comissão de Pregão para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada da Titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2008\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 712278\r\n"
        ],
        "712279": [
            "2009-01-13 00:00:00",
            "DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, pelo período de 1 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nPresidente\r\n- Isabel Cristina Silva Dias, matrícula nº 191.691-5\r\n- Wellington Gabriel Santos, matrícula nº 946.968-5\r\n- Ingryd Mariozz Coelho Cardozo, matrícula nº 937.314-3\r\n- Silene Lopes de Souza Vieira, matrícula nº 191.477-9, membro representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Será vedada a recondução dos membros da Comissão de Pregão para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada da Titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2008\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 712279\r\n"
        ],
        "712477": [
            "2009-01-14 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2009\r\nDELEGA AOS PROCURADORES-CHEFES DA PROCURADORIA TRABALHISTA E DA COORDENADORIA-GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS A ATRIBUIÇÃO PARA O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES ORIUNDAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso da atribuição prevista no art. 6º, XLVII da Lei Complementar nº 15/80,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir parágrafo único no art. 39 do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado, aprovado pela Resolução PGE n 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, com a seguinte redação:\r\nArt. 39 (...)\r\nParágrafo único. Aos Procuradores-Chefes da Procuradoria Trabalhista e da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais incumbe, sem prejuízo de idêntica atribuição do Procurador-Geral e dos Subprocuradores-Gerais, receber as citações, notificações e intimações oriundas da Justiça do Trabalho.\r\npoderá ser subdelegada aos Procuradores-Assistentes.\r\nA presente Resolução entra em vigor 05 (cinco) dias após a data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÁES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 712477\r\n"
        ],
        "712649": [
            "2009-01-14 00:00:00",
            " DE 12 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA A SERVIDORA QUE MENCIONA PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.565/2008, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nCARLA REGINA PETRÓPOLIS VIEIRA DE CASTRO FREITAS, matrícula nº 932.956-6, para integrar a Comissão de Avaliação de Documentos na Procuradoria Geral do Estado, como representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÁES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 712649\r\n"
        ],
        "712651": [
            "2009-01-13 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 209 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, nos termos do disposto no art. 14 do Decreto nº 41.373, de 30/06/2008, a servidora , Superintendente de Artes, matrícula nº 944.190-8, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 002/2008, celebrado entre a SEC e o Serviço Social do Comércio - SESC, objeto do processo nº E- 18/001.661/08. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/08/2008.\r\n2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2008\r\nId: 712651\r\n"
        ],
        "712665": [
            "2009-01-13 00:00:00",
            " *RESOLUÇÃO SEC Nº 210 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008,\r\n- Designar, nos termos do disposto no art. 14 do Decreto nº 41.373, de 30/06/2008, a servidora , Superintendente de Artes, matrícula 944.190-8, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 008/2008, celebrado entre a SEC e a União Nacional dos Estudantes, objeto do processo nº E- 18/001.973/2008. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/11/2008.\r\n2008\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2008.\r\nId: 712665\r\n"
        ],
        "712668": [
            "2009-01-14 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4194 DE 09 DE JANEIRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO P.H, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/01/2008, no processo nº E-03/203.107/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio P.H., mantido pelo Sistema P.H. de Ensino Ltda, em sua unidade localizada na Rua Garcia D'Ávila nº 110, Ipanema, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 28/01/2008, com capacidade física total de matrículas em número de mil cento e cinqüenta e cinco alunos, ministrar o seguinte curso:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 712668\r\n"
        ],
        "712995": [
            "2009-01-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 546 DE 13 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/3169/2007\r\nVales refeição e alimentação impressos\r\nAlexandre Otávio Chieppe\r\nDenise Pires\r\nShirlei Ferreira de Aguiar\r\n866517-6\r\n261095-7\r\n260715-8\r\nId: 712995\r\n"
        ],
        "713137": [
            "2009-01-15 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE SÉRIE NUMÉRICA DOS PROCESSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam definidas na para o ano de 2009, na forma abaixo mencionada, as faixas numéricas para autuação de processos referentes aos protocolos, descentralizados da DE ESTADO :\r\n- nºs E-07/000.001 a E-07/099.999 - PROTOCOLO GERAL/SEA\r\n- nºs E-07/100.000 a E-07/199.999 - SERLA\r\n- nºs E-07/200.000 a E-07/299.999 - FEEMA\r\n- nºs E-07/300.000 a E-07/399.999 - IEF\r\n- nºs E-07/400.000 a E-07/499.999 - CECA\r\n- nºs E-07/500.000 a E-07/599.999 - INEA\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n*Omitida no D.O. de 13/01/2009.\r\nId: 713137\r\n"
        ],
        "713945": [
            "2009-01-15 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 14 DE JANEIRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 de Decreto Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a Julieta Calil Salim, Subsecretária Executiva, símbolo SS, Matrícula nº 932.438-5, Luiz Renato Rezende Quintanilha, Chefe de Gabinete, símbolo CG, matrícula nº 949.458-4, Mônica Monteiro Picanço Sequeira, Subsecretária de Turismo, símbolo SS, matrícula nº 949.460-0 e Diogo Kühner Coelho, Subsecretário de Esporte, símbolo SS, matrícula nº 946.606-1, para, como Ordenadores de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n- assinatura de apostilas declaratórias;\r\nadoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\nencaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, bem como às demais Secretarias de Estado e órgãos de Administração e Fundações;\r\naprovação de escalas de férias e administração da freqüência dos servidores em exercício no Gabinete do Secretário;\r\nautorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.\r\nOs Atos a que se referem os incisos I, II, III, IV, V e VI somente terão validade se firmados, em conjunto, por 2 (dois) Ordenadores de Despesas.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETE nº 23, de 16 de junho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 713945\r\n"
        ],
        "714730": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            " \r\nOS FINS QUE MENCIONA.\r\nSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº 40.640, de 07 de março de 2007,\r\n, Assessor, matrícula nº 820.680-7, para responder pela Assessoria de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, em substituição a Catarina Gleyde Carstens Ferreira Gomes, matrícula nº 931.985-6.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEASDH nº 15, de 18 de maio de 2007.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 714730\r\n"
        ],
        "714791": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4195 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\nAUTORIZA O INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO REGULAR E, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98, 259/98, 285/2003, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 25/06/2007, no processo nº E- 03/11.201.727/2006-A.\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS LTDA, com sede na Rua Goulart de Almeida nº 77, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17 § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nº 259/2000 e 285/2003, a partir de 25/06/2007, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e trinta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano;\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nNa Modalidade Educação Para Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fase V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fase I a III.\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 03/01/2007 a 24/06/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, no que se refere ao Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano e ao Ensino Médio Regular. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 714791\r\n"
        ],
        "714827": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            " www.cultura.rj.gov.br\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 211 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, nos termos do disposto no art.14, do Decreto nº 41.373, de 30/06/08, o servidor , Assessor, matrícula nº 948.103-7, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 003/2008, celebrado entre a SEC e o Serviço de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/RJ, objeto do processo nº E-18/001.810/2008. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/10/2008.\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2008\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Omitida no D.O. de 30/12/2008\r\nId: 714827\r\n"
        ],
        "714941": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO SEC Nº 212 DE 06 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nuso de suas atribuições legais- 18/002.149/8.666/93.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CRISTINA BOKEL BECKER, Chefe do escritório de Apoio ao Audiovisual, matrícula nº 946.647-5, para acompanhar e fiscalizar o Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 18 de dezembro de 2008, entre esta Secretaria de Estado de Cultura e a Central única das Favelas - CUFA, para o apoio a produções audiovisuais desenvolvidas no âmbito de comunidades periféricas pelos núcleos da CUFA, de modo a incentivar a criação audiovisual que reflita temas e manifestações culturais das populações destas áreas.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n9\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Omitida no D.O. de 07/01/2009.\r\nId: 714941\r\n"
        ],
        "715029": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE COMUNS. (P- 01/09). \r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/4376/2007,\r\n-caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n- que a Minuta-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007;\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a Minuta-Padrão P-01/09 que acompanha a presente Resolução, relativa ao edital de pregão eletrônico para contratação de bens comuns.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a minuta-padrão edital de pregão eletrônico para contratação de bens e serviços comuns (P-03/02), veiculada por meio da Resolução PGE nº 1718, de 13.12.2002.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA PADRÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n(COMPRAS)\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\npelo (ÓRGÃO) ......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo (AUTORIDADE COMPETENTE) ........................., na forma do disposto no processo administrativo nº ................., que no dia, hora e local indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade (ESPECIFICAR SE É GLOBAL OU UNITÁRIO), que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\nA sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www._____________, no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\nAs retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas. \r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico (página eletrônica do ÓRGÃO ou ENTIDADE promotora da licitação - WWW...), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de ......................... ou pelo pagamento da importância de R .............. ( ....................), na ............................... (local), comprovado pela guia de depósito do Banco ITAÚ, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\nOs interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão,por escrito, no seguinte endereço: ........................................, de ........ até ........ horas, ou, ainda, através do (fac-símile nº .................. ou e-mail ...................)\r\nCaberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\nOs interessados poderão formular impugnações ao edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessãono seguinte endereço: ........................................, de ........ até ........ horas, ou, ainda, através do fac-símile nº .................. ou e-mail .................\r\nCaberá à AUTORIDADE SUPERIOR, auxiliado pelo pregoeiro, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.\r\nTanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimentos serão divulgados mediante nota na página eletrônica do .................. (órgão promotor) da licitação e no campo específico para mensagens do sistema eletrônico ...................., ficando as empresas interessadas em participar do certame, que não adquiriram o Edital no mencionado órgão, obrigadas a acessá-los para a obtenção das informações prestadas.\r\n2 - DO OBJETO\r\nO objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de (DESCREVER O BEM COMUM). (VER NOTA 3)\r\nO prazo máximo de entrega deverá ser de ___ (_________) dias corridos, a contar da retirada da Nota de Empenho.\r\n3 - DA ABERTURA\r\nA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo: \r\nPosição\r\nDia\r\nMês\r\nAno\r\nHorário\r\nInício acolhimento das propostas\r\nLimite acolhimento das propostas\r\nData de abertura das propostas \r\nData da realização do Pregão\r\nProcesso nº\r\nTipo\r\nPrazo para impugnação\r\naté 2 (dois) dias úteis\r\nData da publicação\r\nPortal\r\nNúmero da licitação no portal\r\nOcorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subseqüente, independentemente de nova comunicação.\r\n4 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização do serviço ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nFONTE: ........................................................................\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n5 - TIPO DE LICITAÇÃO\r\nO presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL) por (ESPECIFICAR SE É POR LOTE OU POR ITEM).\r\n6 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nPoderão participar do certame as pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, inscritas ou não no Registro Central de Fornecedores do Estado, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, devendo tais penalidades ser publicadas na Imprensa Oficial.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. \r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.\r\nO licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá declarar, no momento de inserção de sua proposta, junto ao sistema eletrônico, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º. \r\n7 - CREDENCIAMENTO\r\nSomente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao provedor do Sistema na página eletrônica , devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis antes da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, parágrafo 2º do Decreto n.º 31.864/2002.\r\nO credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.\r\nO licitante deverá dirigir-se ao provedor do sistema e solicitar seu registro, fornecendo todos os documentos que forem por ele solicitados.\r\nO uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\nA perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.\r\nO credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n8 - DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS\r\nObservado o disposto nos itens 6 e 7 deste edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao sistema eletrônico, pela digitação de sua senha privativa e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico ..................., no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme item 3.1. deste edital.\r\nO licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. \r\nComo requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.\r\nAo licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\n9 - DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\nA Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo específico, a ser integralmente preenchido. \r\nAté a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. \r\nO formulário de proposta de preços, em sua forma impressa, anexo 02, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\nOs documentos anexados durante a inserção da proposta no campo “informações adicionais” (, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\nAs propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.\r\nA cotação de preços englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada. \r\nO licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER nº 047/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº 121/2004 sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório.\r\nA proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital. \r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 3.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o)...................... (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n10 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES\r\nA partir do horário previsto no item 3.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\nOs licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as suas regras de aceitação. \r\nSó serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \r\nDurante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance. \r\nNo caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\nQuando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserto em campo próprio do sistema eletrônico, divulgando data e hora para a reabertura da sessão. \r\nA etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. \r\nCaso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação. \r\n11 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nO julgamento obedecerá ao critério de menor preço, na forma do item 5. \r\nO sistema eletrônico informará o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após verificação de empate ficto, nos termos do item 11.3 deste Edital, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a redução do valor.\r\nHavendo empate no momento do julgamento das propostas será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso a proposta de menor preço tenho sido apresentada por empresa que não detenha tal condição.\r\nPara efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.\r\nHavendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:\r\na) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela vencedora do certame no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.\r\nb) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente neste caso, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.\r\nc) na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.\r\nCaso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\nSe a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\nOcorrendo a situação a que se refere o subitem 10.8 e/ou subitem 11.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.\r\nO sistema gerará ata circunstanciada, da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico .......................................\r\nA critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.\r\nEfetuados os procedimentos previstos no item 11 deste Edital, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor deverá encaminhar para o seguinte endereço: (________), no prazo máximo de três dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública: \r\na) a documentação de habilitação prevista no item 12.2; \r\nb) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos.\r\nOs licitantes deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação para participar do presente certame:\r\n:\r\na) registro comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;\r\nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. (VER NOTA 5)\r\na) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nb) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nc) prova de regularidade perante as Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\nc.1) a prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio daCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante. \r\nc.2) a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de Licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual.\r\nd) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante. \r\ne) prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\nNa hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato caso se sagre vencedora na licitação.\r\nCaso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\nO prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\nA não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\na-) certidões negativas de falência e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões de recuperação judicial - Lei nº 11.101/2005. \r\ndeclaração do licitante (Anexo 5) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, ou certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\nCaso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do Anexo 7 do Edital. (VER NOTA 7)\r\nO Certificado de Inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos itens 12.2.1 e 12.2.2,\r\nA empresa que no ato licitatório, concorrer com Certificado de Inscrição no Registro Central de Fornecedores - RCF, com quaisquer documentos constantes do verso com prazos expirados, deverá entregá-los ao Pregoeiro, no mesmo ato, em original ou cópia autenticada com as novas datas de validade.\r\nOs documentos exigidos nos itens anteriores deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nConstatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela AUTORIDADE SUPERIOR na hipótese de existência de recursos.\r\n\r\nSe o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. \r\n13 - DAS AMOSTRAS \r\nPoderá ser exigido do primeiro colocado a apresentação de AMOSTRAS de cada um dos itens arrematados, a ser encaminhada ao pregoeiro, localizado na ___________________________________________, Tel.: (0xx) ______ Fac-símile (0xx) ___________. As amostras apresentadas para análise deverão estar corretamente identificadas com o nome do licitante responsável pelo envio.\r\nA apresentação da amostra do produto cotado tem por objetivo a verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, devendo ser efetivada no prazo máximo de ______ horas, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por aviso incluso no “chat mensagem” do correspondente item ou lote.\r\nA amostra será analisada por representante do (INDICAR O ÓRGÃO RESPONSÁVEL), que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada. (VER NOTA 8)\r\nAs amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante.\r\nA proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o mesmo ser notificado para ciência do laudo e retirada da amostra.\r\nA desclassificação da proposta na forma prevista no item anterior acarretará o conseqüente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação à amostra.\r\n14 - DOS RECURSOS\r\nO licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se imediatamente após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro expondo os motivos por meio do sistema eletrônico. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo- lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\nAs razões e contra-razões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail () ou para o fax (xxxxxx), com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir dadeclaração de vencedor do certame.\r\nA não apresentação das razões acarretará como conseqüência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o item 14.1.\r\nA falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.\r\nO acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\nAs razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.\r\n15 - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\nNão sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a posterior homologação do resultado pela AUTORIDADE SUPERIOR. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a AUTORIDADE SUPERIOR adjudicará e homologará o procedimento. \r\nUma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, Declaração (anexo 6) de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\nde cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\nde duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\nde quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\nmais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\nA empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\nPoderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\nNa hipótese de não atendimento do dispositivo no item anterior, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei nº 8.666/93.\r\nDeixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, após a licitação ter retornado a fase de habilitação pela Autoridade Superior, poderá o Pregoeiro exa minar as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.\r\n16 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente do Banco ITAÚ S/A, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nNo caso do contratado estar estabelecido em localidade que não possua agência do ITAÚ o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\nSe quando da efetivação do pagamento os documentos comprobatórios de situação regular em relação ao INSS e ao FGTS, apresentados em atendimento às exigências de habilitação, estiverem com a validade expirada, o pagamento ficará retido até a apresentação dos documentos que atestem a sua regularidade.\r\nO prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado , e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês \r\nA forma de pagamento será (ESPECIFICAR SE À VISTA, MENSAL, ETC, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES).\r\nO contratado, sediado no Estado do Rio de Janeiro, deverá emitir a Nota Fiscal na forma do § 1º, alíneas d, do art. 2º da Resolução SER nº 047/2003, mencionada no item 7.8 deste edital.\r\n17 - DAS PENALIDADES\r\nOs licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\nO licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu cadastramento do RCF suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais. \r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado à multa de mora de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo, sobre o valor da nota de empenho, ou do saldo não atendido, respeitados os limites da lei civil e sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela Administração e da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação inicialmente citada.\r\nExecutado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\nO recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\nSalvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\n19 - DO PRAZO\r\nO prazo de vigência do contrato será de .....(......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. (VER NOTA 9)\r\n20 - GARANTIA (VER NOTA 10)\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia - a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei n.º 8.666/93 - correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n21 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nÉ facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, § 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. \r\nAcompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo l\r\nTermo de Referência\r\nAnexo 2\r\nProposta Detalhe\r\nAnexo 3\r\nPlanilha Estimativa de Quantitativos e Preços Unitários (quando couber)\r\nAnexo 4\r\nMinuta Contratual (quando couber)\r\nAnexo 5\r\nModelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal (item 12.2.5)\r\n\r\nAnexo 6\r\nDeclaração de que dispõe em seus quadros funcionais percentual mínimo de beneficiários da Previdência Social (Decreto 33.925/2003)\r\nAnexo 7\r\nModelo de Declaração de enquadramento da empresa licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte\r\nAnexo 8\r\nCronograma de Execução do Contrato (quando couber)\r\nAnexo 9\r\n(outros anexos que se fizerem necessários)\r\n\r\nA homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\nO foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\nRio de Janeiro,__ de_______________de_____ \r\n________________________________\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n1) Em relação ao item 1.3 do edital, será necessária também a publicação em jornal de grande circulação nas hipóteses previstas no art. 10, inciso I do Decreto nº 31.864, de 16.09.2002. \r\n2) O valor a ser cobrado pelo edital, conforme previsão no item 1.4 da minuta-padrão, não poderá ser superior ao custo de sua reprodução gráfica, tal qual preceitua o art. 5º, III da Lei nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n3) O pregão eletrônico somente poderá ser utilizado na aquisição de bens comuns, cuja definição legal encontra-se prevista no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, e na Resolução SEPLAG nº 07, de 1º de fevereiro de 2007. \r\n4) Caso seja admitida a participação de empresas consorciadas, a cláusula 6 deverá ser acrescida do seguinte item:\r\n- Será permitida a participação em regime de consórcio.\r\n6.6.1- As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o Estado (empresa, ou órgão idealizador da licitação) pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo.\r\n6.6.2- No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\n6.6.3- Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, mediante a apresentação da documentação comprobatória, a sua Habilitação Jurídica, a sua Qualificação Técnica, a sua Qualificação Econômico-Financeira e a sua Regularidade Fiscal.\r\n6.6.6.1- As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital.\r\n6.6.4- As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente da concorrência, nem mediante a participação em qualquer outro consórcio”\r\nObs.: Caberá ao edital estabelecer, em cada caso, a forma e os critérios que orientarão o somatório dos quantitativos técnicos e econômico-financeiro.\r\n5) Na hipótese de participação de empresas estrangeiras na licitação, observar o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 4º da Resolução SEPLAG nº 007/2007.\r\n6) Dependendo da complexidade dos bens ou serviços, poderão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8.666/93) e econômico- financeira (art. 31 da Lei nº 8.666/93) além do requisito previsto na minuta. É importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo ser feitas exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto. De acordo com a natureza e/ou o vulto da contratação, o órgão licitante, mediante justificativa prévia nos autos do processo, indicará o rol de documentos a serem apresentados dentre os previstos no art. 30 da Lei nº 8.666/93. \r\n7) Caso o valor do pregão corresponda ao valor referente à modalidade convite, deverá ser incluída a seguinte cláusula para fins de habilitação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:\r\n12.2.7- Na forma do disposto no Decreto nº 31.723, de 23.08.2002, para aquisições com valores até o limite determinado para a modalidade CONVITE, a(s) Microempresa(s) e Empresa(s) de Pequeno Porte, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, assim qualificada(s) na forma da Lei nº 3.343, de 29/12/1999, sagrando-se vencedora, deverá(ao) apresentar os seguintes documentos: \r\nProva de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\nCertidão Negativa de Débito, ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante;\r\nAto constitutivo da microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devidamente registrado na Junta Comercial;\r\nProva de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Se cretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, ainda, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;\r\nProva de regularidade perante o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS).\r\n8) Quando forem contratados terceiros para emitir laudos sobre o produto, caberá ao edital definir a quem caber arcar com esses custos.\r\n9) Nos casos em que a compra se aperfeiçoa com a entrega em uma única parcela, a cláusula 19 referente ao prazo poderá ser suprimida.\r\n10) A garantia poderá ser dispensada a critério da Autoridade Competente (art. 56, c da Lei nº 8.666/93). Poderá ser minorado o percentual de 5% (cinco por cento) devendo- se observar sobre a matéria que disciplina o art. 47, e seus parágrafos do Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\n11) Poderá ser acrescentado, a critério do órgão licitador, item estabelecendo preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido.\r\n12) Quando o edital se refere à Autoridade Superior, entenda-se como o Ordenador de Despesa, ou seja, aquele agente que tem competência para assinar o edital e o contrato.\r\nId: 715029\r\n"
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        "715030": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\n9\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE BENS COMUNS.(P- 02/09). \r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/4376/2007,\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n- que a Minuta-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007;\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a Minuta-Padrão P- 02/09 que acompanha a presente Resolução, relativa ao edital de pregão eletrônico para contratação de serviços comuns.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a minuta-padrão edital de pregão eletrônico para contratação de bens e serviços comuns (P-03/02), veiculada por meio da Resolução PGE n.º 1718, de 13.12.02.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA PADRÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n(SERVIÇOS)\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\npelo (ÓRGÃO) ......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo (AUTORIDADE COMPETENTE) ........................., na forma do disposto no processo administrativo n.º ................., que no dia, hora e local indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade (ESPECIFICAR SE É GLOBAL OU UNITÁRIO), que será regido pela Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\nA sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www._____________, no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\nAs retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas. \r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico (página eletrônica do ÓRGÃO ou ENTIDADE promotora da licitação - WWW...), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de ......................... ou pelo pagamento da importância de R .............. ( ....................), na ............................... (local), comprovado pela guia de depósito do Banco ITAÚ, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\nOs interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão,por escrito, no seguinte endereço: ........................................, de ........ até ........ horas, ou, ainda, através do (fac-símile nº .................. ou e-mail ...................)\r\nCaberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\nOs interessados poderão formular impugnações ao edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessãono seguinte endereço: ........................................, de ........ até ........ horas, ou, ainda, através do fac-símile nº .................. ou e-mail .................\r\nCaberá à AUTORIDADE SUPERIOR, auxiliado pelo pregoeiro, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.\r\nTanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimentos serão divulgados mediante nota na página eletrônica do ................. (órgão promotor) da licitação e no campo específico para mensagens do sistema eletrônico ...................., ficando as empresas interessadas em participar do certame, que não adquiriram o Edital no mencionado órgão, obrigadas a acessá-los para a obtenção das informações prestadas.\r\n2 - DO OBJETO\r\nO objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de (DESCREVER O SERVIÇO COMUM). (VER NOTA 3)\r\n3 - DA ABERTURA\r\nA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo: \r\nPosição\r\nDia\r\nMês\r\nAno\r\nHorário\r\nInício acolhimento das propostas\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\nData de abertura das propostas \r\nData da realização do Pregão\r\nProcesso nº\r\nTipo\r\nPrazo para impugnação\r\naté 2 (dois) dias úteis\r\nData da publicação\r\nPortal\r\nNúmero da licitação no portal\r\nOcorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subseqüente, independentemente de nova comunicação.\r\n4 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização do serviço ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nFONTE: ........................................................................\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n- TIPO DE LICITAÇÃO\r\nO presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL) por (ESPECIFICAR SE É POR LOTE OU POR ITEM).\r\n6 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nPoderão participar do certame as pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, inscritas ou não no Registro Central de Fornecedores do Estado, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, devendo tais penalidades ser publicadas na Imprensa Oficial.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. \r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.\r\n- O licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá declarar, no momento de inserção de sua proposta, junto ao sistema eletrônico, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º. \r\n7 - CREDENCIAMENTO\r\nSomente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao provedor do Sistema na página eletrônica , devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis antes da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, § 2º do Decreto nº 31.864/2002.\r\nO credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.\r\nO licitante deverá dirigir-se ao provedor do sistema e solicitar seu registro, fornecendo todos os documentos que forem por ele solicitados.\r\n- O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\nA perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.\r\nO credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n8 - DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS\r\nObservado o disposto nos itens 6 e 7 deste edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao sistema eletrônico, pela digitação de sua senha privativa e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico ..................., no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme item 3.1. deste edital.\r\nO licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. \r\nComo requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.\r\nAo licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\n9 - DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\nA Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo específico, a ser integralmente preenchido. \r\nAté a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. \r\nO formulário de proposta de preços, em sua forma impressa, anexo 02, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\nOs documentos anexados durante a inserção da proposta no campo “informações adicionais” (, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\nAs propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.\r\nA cotação de preços englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumpri mento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada. \r\nO licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER 047/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº 121/2004 sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório.\r\nA proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no edital. \r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 3.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o)...................... (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n10 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES\r\nA partir do horário previsto no item 3.1 deste edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\nOs licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as suas regras de aceitação. \r\nSó serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \r\nDurante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance. \r\nNo caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\nQuando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserto em campo próprio do sistema eletrônico, divulgando data e hora para a reabertura da sessão. \r\nA etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. \r\nCaso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação. \r\n11 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nO julgamento obedecerá ao critério de menor preço, na forma do item 5. \r\nO sistema eletrônico informará o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após verificação de empate ficto, nos termos do item 11.3 deste Edital, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a redução do valor.\r\nHavendo empate no momento do julgamento das propostas será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso a proposta de menor preço tenho sido apresentada por empresa que não detenha tal condição.\r\nPara efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.\r\nHavendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:\r\na) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela vencedora do certame no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.\r\nb) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente neste caso, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.\r\nc) na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.\r\nCaso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\nSe a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\nOcorrendo a situação a que se refere o subitem 10.8 e/ou subitem 11.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.\r\nO sistema gerará ata circunstanciada, da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico .......................................\r\nA critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.\r\n\r\nEfetuados os procedimentos previstos no item 11 deste Edital, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor deverá encaminhar para o seguinte endereço: (________), no prazo máximo de três dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública: \r\na) a documentação de habilitação prevista no item 12.2; \r\nb) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos.\r\nOs licitantes deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação para participar do presente certame:\r\n:\r\na) registro comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;\r\nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nd-) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. (VER NOTA 5)\r\na) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nb) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nc) prova de regularidade perante as Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\nc.1) a prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio daCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante. \r\nc.2) a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de Licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual.\r\nc.3) a prova de regularidade com a Fazenda Municipal será feita por meio da certidão negativa ou positiva com efeito negativo de imposto sobre serviços de qualquer natureza, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal.\r\nd) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante. \r\ne) prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\nNa hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato caso se sagre vencedora na licitação.\r\nCaso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\nO prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\nA não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\na) certidões negativas de falência e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões de recuperação judicial - Lei nº 11.101/2005. \r\nDeclaração do licitante (Anexo 5) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, ou certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\nCOOPERATIVAS\r\nSerá admitida a participação de cooperativas que atendam, conforme o caso, as exigências da cláusula 12 deste ato convocatório, no que couber, e apresentem, no envelope de habilitação os seguintes documentos:\r\nata de fundação;\r\nestatuto (com ata da assembléia de aprovação);\r\nregimento interno (com ata da aprovação);\r\nregimento dos fundos (com ata de aprovação);\r\nedital de convocação de assembléia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros;\r\nregistro da presença dos cooperados em assembléias gerais;\r\n- ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora;\r\n- relação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa.\r\nNão será admitida participação de cooperativas fornecedoras de mão-de-obra, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados.\r\nCaso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do Anexo 7 do Edital. \r\nO Certificado de Inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos itens 12.2.1 e 12.2.2, \r\nA empresa que no ato licitatório, concorrer com Certificado de Inscrição no Registro Central de Fornecedores - RCF, com quaisquer documentos constantes do verso com prazos expirados, deverá entregá-los ao Pregoeiro, no mesmo ato, em original ou cópia autenticada com as novas datas de validade.\r\nOs documentos exigidos nos itens anteriores deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nConstatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela AUTORIDADE SUPERIOR na hipótese de existência de recursos.\r\nSe o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. \r\n13 - DOS RECURSOS\r\nO licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se imediatamente após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro expondo os motivos por meio do sistema eletrônico. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo- lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\n- As razões e contra-razões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail () ou para o fax (xxxxxx), com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir dadeclaração de vencedor do certame.\r\nA não apresentação das razões acarretará como conseqüência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o item 13.1.\r\nA falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.\r\nO acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\nAs razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.\r\n14 - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\nNão sendo interposto recurso o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a posterior homologação do resultado pela AUTORIDADE SUPERIOR. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a AUTORIDADE SUPERIOR adjudicará e homologará o procedimento. \r\nUma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, Declaração (anexo 6) de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\nde cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\nde duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\nde quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\n- mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\nA empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\nPoderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\nO licitante vencedor deverá demonstrar, mediante declaração a ser apresentada no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra, que procede à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º do Decreto n.º 36.414 de 25.10.2004\r\nO licitante vencedor deverá encaminhar a planilha de custos, com os respectivos valores readequados ao valor total representado pelo lance vencedor, no prazo máximo de três dias úteis, contados do encerramento da etapa competitiva, na forma do que dispõe o art. 10, inciso XVII, do Decreto n.º 31.863, de 16.09.2002.\r\nNa hipótese de não atendimento do dispositivo nos itens anteriores, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei n.º 8.666/93.\r\nDeixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, após a licitação ter retornado a fase de habilitação pela Autoridade Superior, poderá o Pregoeiro exa minar as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.\r\n15 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente do Banco ITAÚ S/A, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nNo caso do contratado estar estabelecido em localidade que não possua agência do ITAÚ o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\nA contratada deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ................................., sito à Rua .............................................., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativos à mão de obra empregada no contrato.\r\nO prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\n- Caso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado , e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês \r\nA forma de pagamento será (ESPECIFICAR SE À VISTA, MENSAL, ETC, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES).\r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, X, da Lei nº 8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\nO contratado, sediado no Estado do Rio de Janeiro, deverá emitir a Nota Fiscal na forma do § 1º, alíneas a, b, c , do art. 2º da Resolução SER nº 047/2003, mencionada no item 7.8 deste edital.\r\n16 - DAS PENALIDADES\r\nOs licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\nO licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu cadastramento do RCF suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais. \r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado à multa de mora de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo, sobre o valor da nota de empenho, ou do saldo não atendido, respeitados os limites da lei civil e sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela Administração e da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação inicialmente citada.\r\nExecutado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\nO recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\nSalvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\nDO PRAZO\r\nO prazo de vigência do contrato será de .....(......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\nO prazo contratual poderá ser prorrogado, observando- se o limite previsto no art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja comprovadamente mais vantajosa para o CONTRATANTE. \r\n19 - GARANTIA (VER NOTA 8)\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia - a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei n.º 8.666/93 - correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n- DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nÉ facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, § 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. \r\nAcompanham este edital os seguintes anexos:\r\nAnexo l\r\nTermo de Referência\r\nAnexo 2\r\nProposta Detalhe\r\nAnexo 3\r\nPlanilha Estimativa de Quantitativos e Preços Unitários (quando couber)\r\nAnexo 4\r\nMinuta Contratual (quando couber)\r\nAnexo 5\r\nendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal (item 12.2.5)\r\nAnexo 6\r\nDeclaração de que dispõe em seus quadros funcionais percentual mínimo de beneficiários da Previdência Social (Decreto 33.925/2003)\r\nAnexo 7\r\nModelo de Declaração de enquadramento da empresa licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte\r\nAnexo 8\r\nCronograma de Execução do Contrato (quando couber)\r\nAnexo 9\r\n(outros anexos que se fizerem necessários)\r\nA homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio. \r\nO foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\nRio de Janeiro,____ de ____________ de _______\r\n________________________________\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n1) Em relação ao item 1.3 do edital, será necessária também a publicação em jornal de grande circulação nas hipóteses previstas no art. 10, inciso I do Decreto nº 31.864, de 16.09.2002. \r\n2) O valor a ser cobrado pelo edital, conforme previsão no item 1.4 da minuta-padrão, não poderá ser superior ao custo de sua reprodução gráfica, tal qual preceitua o art. 5º, III da Lei nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n3) O pregão eletrônico somente poderá ser utilizado na aquisição de serviços comuns, cuja definição legal encontra-se prevista no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, e na Resolução SEPLAG nº 07, de 1º de fevereiro de 2007. \r\n4) Caso seja admitida a participação de empresas consorciadas, a cláusula 6 deverá ser acrescida do seguinte item:\r\n- Será permitida a participação em regime de consórcio.\r\n6.6.1- As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o Estado (empresa, ou órgão idealizador da licitação) pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo.\r\n6.6.2 - No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\n6.6.3 - Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, mediante a apresentação da documentação comprobatória, a sua Habilitação Jurídica, a sua Qualificação Técnica, a sua Qualificação Econômico-Financeira e a sua Regularidade Fiscal.\r\n6.6.6.1 - As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital.\r\n6.6.4 - As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente da concorrência, nem mediante a participação em qualquer outro consórcio”\r\nObs.: Caberá ao edital estabelecer, em cada caso, a forma e os critérios que orientarão o somatório dos quantitativos técnicos e econômico-financeiro.\r\n5) Na hipótese de participação de empresas estrangeiras na licitação, observar o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 4º da Resolução SEPLAG nº 007/2007.\r\n6) Dependendo da complexidade dos bens ou serviços, poderão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8.666/93) e econômico- financeira (art. 31 da Lei nº 8.666/93) além do requisito previsto na minuta. É importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo ser feitas exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto. De acordo com a natureza e/ou o vulto da contratação, o órgão licitante, mediante justificativa prévia nos autos do processo, indicará o rol de documentos a serem apresentados dentre os previstos no art. 30 da Lei nº 8.666/93. \r\n7) O disposto na cláusula 18.2 se aplica somente no caso da prestação dos serviços de natureza contínua, mediante prévia justificativa no processo administrativo.\r\n8) A garantia poderá ser dispensada a critério da Autoridade Competente (art. 56, c da Lei nº 8.666/93). Poderá ser minorado o percentual de 5% (cinco por cento) devendo-se observar sobre a matéria que disciplina o art. 47, e seus parágrafos do Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\n9) Poderá ser acrescentado, a critério do órgão licitador, item estabelecendo preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido.\r\n10) Quando o edital se refere à Autoridade Superior, entenda-se como o Ordenador de Despesa, ou seja, aquele agente que tem competência para assinar o edital e o contrato.\r\nId: 715030\r\n"
        ],
        "715035": [
            "2009-01-21 00:00:00",
            "DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso das atribuições previstas no art. 2º da Lei Complementar nº 104, de 27.03.2002, e\r\no disposto no art. 44 da Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, e a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma do Anexo, para o exercício financeiro de 2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nDESPESA\r\nFASE: QDRD \r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS R 1,00 QDD \r\nÓRGÃO\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nEXERCÍCIO 2009\r\nUNIDADE\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCÓDIGO 0901\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\nIMPORTÂNCIA\r\nAPLICAÇÃO\r\nPROGRAMADA\r\nPT\r\nE\r\nED\r\nIU\r\nFR\r\nDETALHADA\r\nTOTAL\r\nAquisição de Bens e Desapropriações\r\n0901.03.091.0026.1137\r\nF\r\n449051\r\n459061\r\n0\r\n0\r\n00\r\n00\r\n100.000\r\n100.000\r\n200.000\r\nContrib. Custeio Regime Previdência Servidores\r\n2300\r\nF\r\n319113\r\n0\r\n00\r\n18.496.046\r\n18.496.046\r\nPessoal e Encargos\r\nSociais\r\n0901.03.122.0002.2660\r\nF\r\n319003\r\n319009\r\n319011\r\n319013\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n00\r\n00\r\n00\r\n00\r\n23.534.609\r\n23\r\n90.439.916\r\n1.125.921\r\n124.265.217\r\n319016\r\n319091\r\n319092\r\n319096\r\n339008\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0 \r\n00\r\n00\r\n00\r\n00\r\n00\r\n7.019.748\r\n1.000\r\n2.000.000\r\n124.000\r\n20.000\r\nDespesas Obrigatórias\r\n0901.03.122.0002.2467\r\nF\r\n319091\r\n339091\r\n0\r\n0\r\n00\r\n00\r\n24.000\r\n1.000\r\n25.000\r\nRealiz. Peric. Judiciais\r\n0901.03.091.0026.2203\r\nF\r\n339039\r\n0\r\n00\r\n300.000\r\n300.000\r\nCentro de Estudos\r\nJurídicos- PGE\r\n0901.03.128.0026.2124\r\nF\r\n339014\r\n339030\r\n339036\r\n0\r\n0\r\n0\r\n99\r\n99\r\n99\r\n5.000\r\n295.000\r\n4.000.000\r\n12.000.000\r\n339039\r\n339092\r\n449052\r\n449092\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n99\r\n99\r\n99\r\n99\r\n5.680.000\r\n10.000\r\n2.000.000\r\n10.000\r\nTOTAL DA UNIDADE\r\n155.086.263\r\n155.286.263\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\nOutras Despesas Correntes\r\nTotal Despesas Correntes\r\nInvestimentos\r\n142.770.263\r\n10.306.000\r\n2.110.000\r\nInversões Financeiras\r\n100.000\r\nDESPESA\r\nFASE: QDRD\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS R 1,00 QDD \r\nÓRGÃO\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nEXERCÍCIO 2009\r\nUNIDADE\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCÓDIGO 0961\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\nIMPORTÂNCIA\r\nAPLICAÇÃO\r\nPROGRAMADA\r\nPT\r\nE\r\nED\r\nIU\r\nFR\r\nDETALHADA\r\nTOTAL\r\nPrest. Serv. entre Órg/\r\nAquis. Comb. e Lubif.\r\n0961.03.122.0002.2010\r\nF\r\n339030\r\n0\r\n10\r\n132.000 \r\n\r\n132.000 \r\nPagto. Desp. Utl. Pública \r\n0961.03.122.0002.8021 \r\nF \r\n339039\r\n339092\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n3.000.000 \r\n40.000 \r\n3.040.000 \r\nManut. Ativ. Operac./\r\nAdministrativas\r\n0961.03.122.0002.2016\r\nF\r\n339014\r\n339030\r\n339035\r\n339036\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n10\r\n10\r\n6.000 \r\n1.500.000 \r\n102.000\r\n100.000 \r\n13.798.087 \r\n339039\r\n339092\r\n449051\r\n449052\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n10\r\n10\r\n7.500.000 \r\n150.000 \r\n500.000 \r\n3.940.087\r\nAções a Cargo do\r\nFUNPERJ\r\n\r\nF\r\n339039\r\n449051\r\n459061\r\n0\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n10\r\n1.000.000\r\n500.000 \r\n500.000 \r\n\r\nAmpl. Moder. Unid. PGE\r\n0961.03.091.0026.1046\r\nF\r\n339039\r\n449051\r\n459061\r\n0\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n10\r\n3.000.000\r\n2.000.000\r\n2.000.000 \r\n7.000.000 \r\nModer. Gestão Dívida\r\nAtiva\r\n0961.03.061.0026.1624\r\nF\r\n449051\r\n0\r\n10\r\n2.100.000 \r\n2.100.000 \r\nTOTAL DA UNIDADE\r\n28.070.087 \r\n28.070.087\r\nOutras Despesas Correntes\r\n13.500.000\r\nTotal Despesas Correntes\r\nInvestimentos\r\n12.070.87\r\nInversões Financeiras\r\n2.500.000\r\nTotal Despesas Capital\r\nTotal Geral\r\nId: 715035\r\n"
        ],
        "715186": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 552 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 127, de 24/09/07, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Rita de Cássia Lima de Souza em substituição a Magali Vitalina Costa Rossi Mercante como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 10/2007, celebrado com o Hospital de Miracema - Município de Miracema, decorrente do processo nº E-08/7794/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro,16 de janeiro de 2009 \r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 715186\r\n"
        ],
        "715246": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 553 DE 21 DE JANEIRO DE 2009\r\nINSTITUI CÂMARA TÉCNICA ESTADUAL PREVÊNÇÃO TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV DA SIFILIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- em países em desenvolvimento, a transmissão vertical da sífilis e do HIV determinam maiores incidências de perdas gestacionais;\r\n- o pacto pela vida que tem como uma das prioridades a redução das taxas de transmissão vertical do HIV e da sífilis;\r\n- a taxa de transmissão vertical do HIV quando não são realizadas nenhuma medida de profilaxia atinge cerca de 25% dos recém-natos de gestantes HIV+;\r\n- a prevalência da sífilis é um marcador da qualidade do pré-natal; e\r\n- com o diagnóstico da sífilis, tratamento adequado da gestante e do parceiro durante o pré-natal é possível eliminar a sífilis congênita;\r\nDECRETA:\r\n- Fica instituída a Câmara Técnica Estadual de Prevenção da Transmissão Vertical de Sífilis e HIV que terá por finalidade traçar diretrizes e desenvolver ações que contribuam para a redução da taxa de transmissão vertical do HIV e da sífilis no Estado do Rio de Janeiro; \r\n- A Câmara Técnica Estadual de Prevenção da Transmissão Vertical de Sífilis e HIV, composta de membros permanentes e consultivos, terá a seguinte composição:\r\nI - Membros Permanentes:\r\na) representante da Rede Própria de Serviços de Saúde;\r\nb) representante da Superintendência de Controle e Avaliação da SESDEC;\r\nc) representante do COSEMS - Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro;\r\nd) representantes da Sociedade de Pediatria do Rio de Janeiro;\r\ne) representante do Hospital Universitário Pedro Ernesto/UERJ;\r\nf) representante do Instituto Fernandes Figueira/FIOCRUZ;\r\ng) representante da Superintendência de Rede Própria da SESDEC; \r\nh) representante do Conselho Estadual de Saúde;\r\ni) representante dos Programas Municipais de DST/AIDS de cada região de saúde;\r\nj) representante do Programa de Saúde da Mulher da SESDEC;\r\nl) representante da Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado da SESDEC;\r\nII - membros consultivos:\r\na) representante de cada Conselho Profissional da área de saúde;\r\nb) Ministério da Saúde;\r\nc) Laboratório Central de Saúde Pública -LACENN;\r\nd) Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;\r\ne) Secretaria de Estado de Educação;\r\nf) Secretaria de Estado de Ação Social;\r\n- A Câmara Técnica compete:\r\nI - assessorar a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil na formulação das políticas de prevenção, assistência e vigilância epidemiológica visando a redução da transmissão vertical da sífilis e do HIV;\r\nII - articular os setores do Governo (Municipais e Estadual) e Sociedade Civil, para a implementação do Plano Estadual de Redução da Sífilis Congênita e do HIV no Estado do Rio de Janeiro;\r\nIII - subsidiar e avaliar os planos e ações propostas ou implementadas, bem como rever e reorientar as metas inicialmente previstas;\r\nIV - propor e acompanhar estudos e pesquisas e outros trabalhos visando ao aperfeiçoamento das política Estadual para a prevenção da transmissão vertical da sífilis e do HIV e; \r\nV - monitorar e avaliar a implantação das políticas dos Programas Municipais para a redução da transmissão vertical da sífilis congênita e do HIV;\r\n- A Câmara Técnica será presidida pelo coordenador do Programa Estadual de DST/Aids que proverá o apoio técnico e administrativo à Câmara Técnica;\r\n- A Câmara Técnica reunir-se-á ordinariamente a cada sessenta dias e extraordinariamente mediante convocação de seu coordenador ou por maioria simples dos membros permanentes;\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 715246\r\n"
        ],
        "715307": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 167 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS PARA PADRONIZAÇÃO DE CONSULTAS À SESEG SOBRE POSICIONAMENTOS E MENSAGENS DE VIATURAS VIA GPRS, GRAVAÇÃO DE COMUNICAÇÕES VIA TELEFONE 190 E GRAVAÇÃO DE IMAGENS CAPTADAS PELAS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a grande quantidade de solicitações de informações sobre o posicionamento de viaturas e mensagens transmitidas pelo sistema GPRS (General Packet Radio Service), bem como gravações de comunicações do telefone 190 e de imagens captadas pelas câmeras de videomonitoramento cujas imagens são controladas exclusivamente pela Secretaria de Estado de Segurança (SESEG);\r\n- a necessidade de disciplinar e padronizar tais solicitações, tendo em vistas as atribuições inerentes a Superintendência de Comando e Controle (SCC) da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional (SSPIO) da SESEG, notadamente aquelas relativas à administração e gerenciamento de bases de dados específicas;\r\n- a necessidade de adequação e atualização de procedimentos administrativos, tendo em vista a recente incidência de situações excepcionais, as quais pela sua singularidade não encontravam previsão nas normas vigentes sobre o assunto;\r\n- que além de encarregados de procedimentos apuratórios formais (dos órgãos vinculados à SESEG), têm sido freqüentes solicitações de juízes, promotores da justiça, defensores públicos e advogados;\r\n- que quando solicitadas pelas pessoas listadas no parágrafo anterior, as informações em questão são de natureza correcional e não de inteligência; e\r\n- por fim que as atividades de correição e inteligência nos órgãos vinculados à SESEG possuem facilidades distintas, normas específicas e rotinas diferenciadas, ditadas pelo Comando-Geral da Polícia Militar e pelo Chefia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nAs consultas sobre posicionamento e mensagens de viaturas via GPRS, bem como gravações de comunicações via telefone 190 e de imagens captadas pelas câmeras de vídeomonitoramento instaladas nas vias públicas do Estado de Rio de Janeiro, sob controle exclusivo da SESEG, deverão ser solicitadas por meio de ofício a Superintendência de Comando e Controle da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional desta Pasta e encaminhadas ao 12º andar do Edifício D. Pedro II, prédio da Central do Brasil, sito a Praça Cristiano Otoni, s/nº - Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde o Superintendente analisará a conveniência e oportunidade do atendimento, e caso deferida a solicitação, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis ao seu atendimento, através da Assessoria-Técnica daquele Setor.\r\ndeste artigo deveram conter:\r\nEm caso de Autoridade Militar:\r\nMotivo da solicitação;\r\nNúmero da Portaria e Autoridade que instaurou o procedimento apuratório ou processo administrativo disciplinar, se este for o caso;\r\nO maior número de dados referentes ao assunto pesquisado, conforme cada caso, tais como:\r\nPrefixos e OPM da viatura a ser pesquisada;\r\nO local a ser pesquisado, contendo discriminação por trechos ou rua próxima, evitando-se o uso de numeração;\r\n- Data e horário do fato solicitado (pretendido ou aproximado), cabendo ressaltar que períodos prolongados deverão ser evitados, salvo extrema necessidade, já que em cada hora temos várias posições por viatura;\r\nCaso o solicitante queira saber se uma ou mais viaturas estiveram em um determinado local, não é necessário pedir o rastreamento total da(s) viatura(s), basta informar os locais de interesse, isso acelera o processo e o torna mais eficaz;\r\nNas solicitações de rastreamento em comunidades, todas as ruas de interesse deverão ser informadas, evitando-se os apelidos de logradouros;\r\nNo caso das auditorias do serviço do Centro de Atendimento de Emergência (190), caso o solicitante não possua o número da ocorrência, um dado de fundamental importância é o número do telefone chamador (número do qual a pessoa ligou para o 190);\r\nOutros dados que poderão ser fornecidos para facilitar e agilizar a pesquisa: data da ocorrência, hora, local e nome do solicitante.\r\nEm caso de Autoridade Civil ou representante legalmente constituído (preferencialmente por procuração):\r\nmotivo da solicitação;\r\nem que procedimento apuratório, administrativo disciplinar (CRD, CD, CJ ou IP) ou Processo Criminal está vinculado à solicitação, indicando a Autoridade responsável pela instauração do procedimento;\r\no maior número de dados referentes ao assunto pesquisado, dependendo do caso, conforme relação indicada nos itens da alínea “c” do inciso anterior.\r\nO ofício deverá conter em anexo um compact-disc (CD) virgem para o caso de solicitação de gravações de comunicações do telefone 190 e/ou no caso das informações de posicionamento da viatura(s) pesquisada.\r\n- Para garantir a total isenção e sigilo das informações pesquisadas, fica terminantemente proibido o acesso direto (pessoal) dos responsáveis pelos procedimentos apuratórios, ou pessoa(s) por ele indicada(s), ao Setor de Auditorias da Assessoria-Técnica da Superintendência de Comando e Controle, salvo, se houver autorização expressa do Superintendente de Comando e Controle, de modo a salvaguardar os funcionários que executam a função de coletar dados e emitir pareceres-técnicos, além de impedir que sofram qualquer tipo de influência hierárquica no cumprimento de suas atividades.\r\n- Em se tratando de imagem ou dado que possa ter grande repercussão na mídia, o fornecimento de imagens captadas pelas câmeras de monitoramento para outros órgãos estranhos a área de segurança pública, incluindo-se neste caso os órgãos de imprensa, somente será realizado pela Superintendência de Comando e Controle após a orientação da Assessoria de Imprensa desta Pasta.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 715307\r\n"
        ],
        "715344": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4196 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA ELABORAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E- 03/416/2009,\r\n:\r\no disposto do inciso I, do art. 13 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, acerca das atribuições básicas do Coordenador Geral de Convênios, referentes ao acompanhamento da concepção das propostas de convênios;\r\no que dispõe o art. 7º, caput, do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que estabelece a necessidade de os termos de convênios serem elaborados em linguagem técnica adequada, observando as disposições do Decreto nº 28.169, de 22 de abril de 2002;\r\na redação do inciso I, § 1º, do art. 7º do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, que estabelece a necessidade de controle da numeração sequencial, dos convênios; e\r\nos termos do parágrafo único, art. 38 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que versa sobre a necessidade de a Assessoria Jurídica examinar e aprovar, previamente, as propostas de termos de convênios.\r\nRESOLVE:\r\n- As propostas de convênios que impliquem em dispêndio financeiro provenientes de qualquer órgão ou entidade serão encaminhadas ao Coordenador Geral de Convênios da SEEDUC, a fim de que seja elaborado o respectivo termo de convênio.\r\n- As propostas de convênios encaminhadas pelos setores da SEEDUC à Coordenadoria Geral de Convênios deverão conter, obrigatoriamente, a documentação do convenente para habilitação, conforme a legislação vigente, e o Plano de Trabalho, corretamente especificado e detalhado, contendo:\r\nidentificação do objeto a ser executado;\r\ndescrição das metas a serem atingidas, em quantidade e qualidade, bem como a previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de desempenho de qualidade, de produtividade e resultado social;\r\netapas ou fases de execução do objeto, com previsão de início e fim;\r\nplano de aplicação dos recursos financeiros com a discriminação da despesa, por código e especificação, conforme a classificação econômica da despesa existente no Classificador do Estado do Rio de Janeiro;\r\ncronograma dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e a contrapartida financeira do convenente, se for o caso, para cada meta prevista; \r\nno caso de obras, instalação ou serviços, o projeto básico, entendido como tal o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar, com nível de precisão adequado, sua viabilidade técnica, os custos, as fases ou as etapas e prazos de execução, devendo conter os elementos que dispõe o inciso IX do art. 6º da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993.\r\n- A teor do disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, e nos termos da Resolução SEE nº 2362, de 20 de fevereiro de 2001, caberá aos Subsecretários a indicação do Gerente Executivo do Convênio, que deverá ser servidor ocupante de cargo efetivo dos quadros do Estado.\r\n\r\n- Os processos com proposta de convênios, após devidamente instruídos, serão obrigatoriamente encaminhados à Assessoria Jurídica para manifestação conclusiva quanto à constitucionalidade e juridicidade da proposta, bem como para exame e aprovação do instrumento do convênio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 715344\r\n"
        ],
        "715856": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4197 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COORDENAÇÃO GERAL DE CONVÊNIOS DE DISPÊNDIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E- 03/415/2009; e\r\ndas disposições contidas no Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, acerca das atribuições básicas do Coordenador Geral de Convênios, referentes ao acompanhamento de convênios de dispêndio financeiro.\r\n, mat. nº 949.413-9, para Coordenador Geral de Convênios, nos termos do art. 13 e incisos do Decreto nº 41528, de 31 de outubro de 2008. \r\nCaberá ao Coordenador Geral, exercer as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\nI - acompanhar a fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA;\r\nII - acompanhar a fase de execução, adotando ações para a execução física e financeira do convênio ocorra conforme previsto no plano de trabalho;\r\nIII - manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\nIV - acompanhar o encaminhamento da fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo concedente;\r\nV - atuar como interlocutor perante o EGP-RIO, o convenente e ou concedente, e os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio;\r\nVI - exercer as outras atividades correlatas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 715856\r\n"
        ],
        "715873": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 565 DE 12 DE JANEIRO DE 2009\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\n- Prorroga, por mais 08 (oito) dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Resolução SETRAB nº 563, de 24 de outubro de 2008, instaurada para apuração dos fatos narrados no processo nº E-22/1083/2008. \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nJaneiro, 12 de janeiro de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 715873\r\n"
        ],
        "716024": [
            "2009-01-22 00:00:00",
            "DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso das atribuições previstas no art. 2º da Lei Complementar nº 104, de 27.03.2002, e\r\no disposto no art. 44 da Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, e a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO I\r\n\r\nDESPESA\r\nFASE: QDRD \r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS R 1,00 QDD \r\nÓRGÃO\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nEXERCÍCIO 2009\r\nUNIDADE\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCÓDIGO 0901\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\nIMPORTÂNCIA\r\nAPLICAÇÃO\r\nPROGRAMADA\r\nPT\r\nE\r\nED\r\nIU\r\nFR\r\nDETALHADA\r\nTOTAL\r\nAquisição de Bens e Desapropriações\r\n0901.03.091.0026.1137\r\nF\r\n449051\r\n459061\r\n0\r\n0\r\n00\r\n00\r\n100.000\r\n100.000\r\n200.000\r\nContrib. Custeio Regime Previdência Servidores\r\n0901.03.122.0002.2300\r\nF\r\n319113\r\n0\r\n00\r\n18.496.046\r\n18.496.046\r\nPessoal e Encargos\r\nSociais\r\n0901.03.122.0002.2660\r\nF\r\n319003\r\n319009\r\n319011\r\n319013\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n00\r\n00\r\n00\r\n00\r\n23.534.609\r\n23\r\n90.439.916\r\n1.125.921\r\n124.265.217\r\n319016\r\n319091\r\n319092\r\n319096\r\n339008\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0 \r\n00\r\n00\r\n00\r\n00\r\n00\r\n7.019.748\r\n1.000\r\n2.000.000\r\n124.000\r\n20.000\r\nDespesas Obrigatórias\r\n0901.03.122.0002.2467\r\nF\r\n319091\r\n339091\r\n0\r\n0\r\n00\r\n00\r\n24.000\r\n1.000\r\n25.000\r\nRealiz. Peric. Judiciais\r\n0901.03.091.0026.2203\r\nF\r\n339039\r\n0\r\n00\r\n300.000\r\n300.000\r\nCentro de Estudos\r\nJurídicos- PGE\r\n0901.03.128.0026.2124\r\nF\r\n339014\r\n339030\r\n339036\r\n0\r\n0\r\n0\r\n99\r\n99\r\n99\r\n5.000\r\n295.000\r\n4.000.000\r\n12.000.000\r\n339039\r\n339092\r\n449052\r\n449092\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n99\r\n99\r\n99\r\n99\r\n5.680.000\r\n10.000\r\n2.000.000\r\n10.000\r\nTOTAL DA UNIDADE\r\n155.086.263\r\n155.286.263\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\nOutras Despesas Correntes\r\nTotal Despesas Correntes\r\nInvestimentos\r\n142.770.263\r\n10.306.000\r\n2.110.000\r\nInversões Financeiras\r\n100.000\r\nANEXO II\r\nDESPESA\r\nFASE: QDRD\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS R 1,00 QDD \r\nÓRGÃO\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nEXERCÍCIO 2009\r\nUNIDADE\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCÓDIGO 0961\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\nIMPORTÂNCIA\r\nAPLICAÇÃO\r\nPROGRAMADA\r\nPT\r\nE\r\nED\r\nIU\r\nFR\r\nDETALHADA\r\nTOTAL\r\nPrest. Serv. entre Órg/\r\nAquis. Comb. e Lubif.\r\n0961.03.122.0002.2010\r\nF\r\n339030\r\n0\r\n10\r\n132.000 \r\n\r\n132.000 \r\nPagto. Desp. Utl. Pública \r\n0961.03.122.0002.8021 \r\nF \r\n339039\r\n339092\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n3.000.000 \r\n40.000 \r\n3.040.000 \r\nManut. Ativ. Operac./\r\nAdministrativas\r\n0961.03.122.0002.2016\r\nF\r\n339014\r\n339030\r\n339035\r\n339036\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n10\r\n10\r\n6.000 \r\n1.500.000 \r\n102.000\r\n100.000 \r\n13.798.087 \r\n339039\r\n339092\r\n449051\r\n449052\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n10\r\n10\r\n7.500.000 \r\n150.000 \r\n500.000 \r\n3.940.087\r\nAções a Cargo do\r\nFUNPERJ\r\n\r\nF\r\n339039\r\n449051\r\n459061\r\n0\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n10\r\n1.000.000\r\n500.000 \r\n500.000 \r\n\r\nAmpl. Moder. Unid. PGE\r\n0961.03.091.0026.1046\r\nF\r\n339039\r\n449051\r\n459061\r\n0\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n10\r\n3.000.000\r\n2.000.000\r\n2.000.000 \r\n7.000.000 \r\nModer. Gestão Dívida\r\nAtiva\r\n0961.03.061.0026.1624\r\nF\r\n449051\r\n0\r\n10\r\n2.100.000 \r\n2.100.000 \r\nTOTAL DA UNIDADE\r\n28.070.087 \r\n28.070.087\r\nOutras Despesas Correntes\r\n13.500.000\r\nTotal Despesas Correntes\r\nInvestimentos\r\n12.070.87\r\nInversões Financeiras\r\n2.500.000\r\nTotal Despesas Capital\r\nTotal Geral\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21 de janeiro de 2009.\r\nId: 716024\r\n"
        ],
        "716079": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 168 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.75, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia; e\r\n- o que consta do Processo nº E-09/054268/1009/07.\r\nRESOLVE:\r\nQuadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001 e arts. 180 e 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.80 e suas alterações posteriores, o servidor , Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe mat. 0.258.596-6, com validade a contar de 29/09/2005.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata este diploma legal, refere-se ao Quadro Definitivo de promoção por Antigüidade, publicado no Diário Oficial de 22/06/2006.\r\nA vaga utilizada é a decorrente da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Chefia de Polícia Civil SESEG, promoverá, oportunamente, apostila no título do Servidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 716079\r\n"
        ],
        "716380": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4198 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nDISciplina a ENTREGA de computadores para uso dos Professores DocenteS I, , Diretores de unidades escolares E COORDENADORES REGIONAIS da sEcretaria de estado de educação e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/13.238/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de dotar de equipamentos de trabalho o corpo docente do Ensino Médio e do Primeiro e Segundo Segmentos do Ensino Fundamental, os Diretores das Unidades Escolares e os Coordenadores Regionais, visando ao aprimoramento do exercício de suas funções;\r\na necessidade de desenvolver nos Professores, Diretores de unidades escolares e Coordenadores Regionais da Rede Estadual de Ensino a prática da pesquisa para aperfeiçoamento de suas atividades em sala de aula, de direção e coordenadoria;\r\n- a necessidade do domínio do uso das tecnologias da informação e da comunicação, contribuindo para o aprimoramento do uso dos computadores e sua aplicabilidade nas funções de docência, direção e coordenadoria; e\r\na necessidade de normatizar a entrega e o uso de computadores para os Coordenadores Regionais, Diretores das unidades escolares e Professores Docentes I e Docentes II, regentes de turma nos anos de 2007 e 2008, dentro das diretrizes emanadas pela Resolução SEE nº 2128/1997 e Deliberação TCE nº 198/1996,\r\n- Disciplinar a entrega de computadores para uso dos Professores Docentes I, Docentes II, Diretores de unidades escolares e Coordenadores Regionais da Secretaria de Estado de Educação, em suas atividades de ensino, pesquisa e funções administrativas.\r\nos seguintes servidores:\r\nProfessores Docentes I e Docentes II da Secretaria de Estado de Educação que tenham sido regentes de turma no ano de 2007 e que tenham permanecido no exercício dessas funções no corrente ano letivo;\r\nProfessores Docentes I oriundos dos concursos dos anos de 2004 e 2007, regentes de turma no ano de 2008;\r\nDiretores de unidades escolares desta Secretaria de Estado;\r\nCoordenadores Regionais no exercício do cargo a partir de 2008.\r\nCada servidor será beneficiado pela entrega de um único computador, mesmo que possua duas matrículas.\r\nOs servidores beneficiados deverão se comprometer a introduzir e a intensificar o uso do computador em sala de aula, em laboratórios de informática educativa e nas atividades ligadas à administração da unidade escolar, como instrumento de melhoria dos seus cursos e da formação de seus alunos. \r\nCompete ao Diretor, Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis de cada unidade escolar, inventariar os computadores, tipo , observado o procedimento previsto no art. 6º e parágrafo único da Resolução SEE nº 2128/97. \r\nOs computadores serão obrigatoriamente inventariados e identificados, antes da efetiva entrega ao professor beneficiado.\r\nCada servidor beneficiado com o computador, por sua vez, assinará um Termo de Responsabilidade no ato do recebimento do equipamento (Anexo I), no qual se comprometerá a mantê-lo em boas condições e devolvê-lo à unidade escolar nos casos de cessação de suas atividades de regência, exoneração, aposentadoria e licenças médicas superiores a 90 (noventa) dias, conforme formulário constante no Anexo II.\r\nas licenças de gestação e amamentação e licença prêmio (até 90 dias). \r\nQuando da remoção, remanejamento ou desvinculação do Professor da unidade escolar, o computador será transferido, mediante preenchimento do TERMO DE RECONHECIMENTO, RESPONSABILIDADE E TRANSFERÊNCIA, conforme Resolução SEE nº 1.728, de 28 de outubro de 1993, para a nova unidade escolar em que o Professor for lotado, onde ele receberá o mesmo equipamento, depois de atendido o art. 4º e seu parágrafo único.\r\n- Compete ao Agente Responsável pela guarda, conservação e controle dos bens móveis da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino inventariar os computadores, tipo destinados aos Coordenadores Regionais.\r\nserão obrigatoriamente inventariados e identificados, antes da efetiva entrega ao Coordenador beneficiado.\r\nOs Coordenadores Regionais, no exercício do referido cargo em comissão, deverão assinar o Termo de Responsabilidade quando do recebimento do equipamento (Anexo III), no qual se comprometem a mantê-lo em perfeitas condições de uso e devolvê-lo à Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino na hipótese de cessarem as atividades de Coordenador, nas formas previstas no Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/1979, e conforme formulário constante no Anexo IV, ficando o equipamento sob a guarda do Agente Responsável até ulterior destinação.\r\nDeverá ser instaurada sindicância, nos termos do Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante, em todos os casos em que ocorrer furto, roubo, destruição ou outra qualquer circunstância que acarrete perda ou extravio do equipamento objeto desta Resolução, devendo dela constar o devido registro de ocorrência.\r\nA Secretaria de Estado de Educação oferecerá aos novos beneficiários um programa de treinamento visando ao aperfeiçoamento no uso de básico, dos recursos da rede mundial de computadores e das tecnologias da informação e da comunicação.\r\ndestinados aos Professores que no momento da entrega não se encontrem em efetiva regência de turma, (incluindo o descrito no art. 5º, § 1º), ou que não se comprometeram através do Termo constante do Anexo I, ficarão na Unidade Escolar sob a guarda do Agente Responsável, não devendo ser utilizados.\r\na direção da Escola informará à SEEDUC a relação de todos os Professores que atendam às condições exigidas no art. 2º desta Resolução e que não tenham recebido os equipamentos nas etapas anteriores de distribuição. Na informação constará o nome do Professor (a), o seu número de registro no CPF e o tempo que está lotado na unidade escolar e em regência;\r\napós autorização da SEEDUC, os equipamentos serão redirecionados a Professores que preencham os requisitos estabelecidos pelo objeto do programa e que não tenham sido contemplados na planilha da primeira etapa de distribuição dos equipamentos;\r\nque não tenham sido direcionados aos Professores contemplados pelo programa, após constatado o pleno atendimento a estes profissionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação, através da Assessoria de Tecnologia da Informação, ouvidos seus órgãos de competências específicas. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4039, de 08 de agosto de 2008. \r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 716380\r\n"
        ],
        "716381": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "ANEXO I\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\nRESPONSABILIDADE\r\nAos _______dias do mês de _________________ do ano de _________________, a U.A nº ________, através do seu Diretor Sr.____________________________________, transfere ao servidor ______________________________________________, Professor ________________ a responsabilidade pela guarda e conservação do _______________, marca ____________________, PROCESSADOR __________________, LCD _______, RAM_________MB, HD ______GB ______, DVD/CDRW COMBO, MINI-MODEM WIRELESS USB 128 KBPS - OPERADORA OI, nº de série: ______________________,WINDOWS XP PRO, OFFICE XP, BOLSA PADRÃO PARA NOTEBOOK, CD COM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO.\r\nA instalação de quaisquer outros softwares, no notebook acima especificado, somente poderá ser feita pela Assessoria de Tecnologia da Informação da SEEDUC.\r\nDeclaro estar recebendo o equipamento acima descrito em perfeitas condições, responsabilizando-me por qualquer dano ou extravio que porventura venha a ocorrer durante o período em que estiver sob minha guarda e responsabilidade e a devolvê-lo à Unidade Escolar em que estiver lotado, nos casos de cessação de minhas atividades de regência de turma, afastamentos, exoneração ou aposentadoria.\r\nDeverá ser instaurada Sindicância, nos termos do Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante, em todos os casos em que ocorrer furto , roubo, destruição ou outra qualquer circunstância que acarrete perda ou extravio do equipamento objeto desta Resolução , devendo dela constar o devido registro de ocorrência.\r\nDeclaro, ainda, que utilizarei este equipamento conforme as normas determinadas pela Resolução SEEDUC nº ________ /2009, cujos termos afirmo conhecer.\r\n______________________\r\n______________________________\r\nAgente Responsável \r\nda U.A\r\nNome - Cargo - Matrícula\r\nProfessor Responsável pelo Recebimento\r\nNome - Matrícula\r\nAssessoria Jurídica\r\nRua da Ajuda, 5 - 5º andar - CEP 20040-000 - Centro - RJ\r\nSuporte Técnico: 0800 282-9258\r\nId: 716381\r\n"
        ],
        "716382": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            " ANEXO II\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\nTERMO DE DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTO\r\nAos _______dias do mês de _________________do ano de ________________, ________________________________,Professor _______________, matrícula nº _____________, lotado no ______________________________________________, devolve à ________________________________________________________ o _________________________, marca _______________, PROCESSADOR ____________________, LCD ________” ou , RAM ___MB, HD _____GB, DVD/CDRW COMBO, MINI-MODEM WIRELESS USB 128 KBPS - OPERADORA OI, nº de série: _______________________,WINDOWS XP PRO, OFFICE XP, BOLSA PADRÃO PARA NOTEBOOK, CD COM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, inventariado sob o número _________________________.\r\nDeclaro estar devolvendo o equipamento acima descrito em perfeitas condições de uso, \r\n___________________________\r\n________________________\r\nAgente Responsável da U.A\r\nNome - Cargo - Matrícula\r\nProfessor Responsável \r\npela Devolução\r\nNome - Matrícula\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\nRua da Ajuda, 5 - 5º andar - CEP 20040-000 - Centro - RJ\r\nId: 716382\r\n"
        ],
        "716383": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            " ANEXO III\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nTERMO DE RECEBIMENTO, GUARDA E RESPONSABILIDADE\r\nAos _______dias do mês de _________________ do ano de dois mil e oito, a U.A nº _________________, através do Agente Responsável ______________________________, transfere ao Sr(a)_____________________________________, Coordenador Regional da Coordenadoria __________________________ a responsabilidade pela guarda e conservação do computador, número de série __________________, marca ____________________, PROCESSADOR __________________, LCD _______, RAM_________MB, HD ______GB ______, DVD/CDRW COMBO, MINI-MODEM WIRELESS USB 128 KBPS - OPERADORA OI, nº de série: ______________________,WINDOWS XP PRO, OFFICE XP, BOLSA PADRÃO PARA NOTEBOOK, CD COM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO.\r\nA instalação de quaisquer outros softwares, no notebook acima especificado, somente poderá ser feita pela Assessoria de Tecnologia da Informação da SEEDUC.\r\nDeclaro estar recebendo o equipamento acima descrito em perfeitas condições, responsabilizando-me por qualquer dano ou extravio que porventura venha a ocorrer durante o período em que estiver sob minha guarda e responsabilidade e a devolvê-lo à Unidade Escolar em que estiver lotado, nos casos de cessação de minhas atividades de regência de turma, afastamentos, exoneração ou aposentadoria.\r\nDeverá ser instaurada Sindicância, nos termos do Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante, em todos os casos em que ocorrer furto, roubo, destruição ou outra qualquer circunstância que acarrete perda ou extravio do equipamento objeto desta Resolução, devendo dela constar o devido registro de ocorrência.\r\nDeclaro, ainda, que utilizarei este equipamento conforme as normas determinadas pela Resolução SEEDUC_______/2008, cujos termos afirmo conhecer.\r\n_________________\r\n______________________________\r\nAgente Responsável \r\nda U.A\r\nNome - Cargo - Matrícula.\r\nCoordenador Regional Responsável pelo Recebimento\r\nNome - Matrícula\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\nRua da Ajuda, 5 - 5º andar - CEP 20040-000 - Centro - RJ\r\nSuporte Técnico: 0800 282-9258\r\nId: 716383\r\n"
        ],
        "716384": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "ANEXO IV\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\nTERMO DE DEVOLUÇÃO DE EQUIPAMENTO\r\nAos _______dias do mês de _________________do ano de ______________________, _____________________________________________________,Coordenador da Coordenadoria Regional __________________________, matrícula nº _____________, devolve à Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino o _________________________, marca _______________, PROCESSADOR ____________________, LCD ________” ou , RAM ___MB, HD _____GB, DVD/CDRW COMBO, MINI-MODEM WIRELESS USB 128 KBPS - OPERADORA OI, nº de série: _______________________,WINDOWS XP PRO, OFFICE XP, BOLSA PADRÃO PARA NOTEBOOK, CD COM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, inventariado sob o número _________________________.\r\nDeclaro estar devolvendo o equipamento acima descrito em perfeitas condições de uso, \r\n________________________\r\n____________________________\r\nAgente Responsável da U.A\r\nNome - Cargo - Matrícula.\r\nCoordenador Regional Responsável pelo Recebimento\r\nNome - Matrícula\r\nAssessoria Jurídica\r\nRua da Ajuda, 5 - 5º andar - CEP 20040-000 - Centro - RJ\r\nId: 716384\r\n"
        ],
        "716663": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JANEIRO DE 2009\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEF Nº 6.307/2001.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997,\r\nFica acrescentado o § 8º ao art. 1º da Resolução SEF nº 6.307/2001, com a seguinte redação:\r\n...........................................................................................\r\n§ 8º - O Sindicato da Indústria Naval - SINAVAL deverá, para os fins do disposto nos §§ 4º a 7º deste artigo, publicar, no Diário Oficial do Estado, os atestados que emitir.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 716663\r\n"
        ],
        "716664": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONSTITUI, NA FORMA DO DECRETO Nº 41.411, DE 29 DE JULHO DE 2008, A UNIDADE EXECUTIVA ESTADUAL - UEE, DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 8º do Decreto nº 41.411, de 29 de julho de 2008, \r\n- o disposto no Decreto nº 41.411, de 29 de julho de 2008, que trata da composição da Unidade executiva estadual - UEE e da Comissão Especial de Licitações formada junto à UEE, e\r\n- que a Unidade Executiva Estadual - UEE do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - PRODETUR - RIO DE JANEIRO, é de relevante interesse para o Estado do Rio de Janeiro,\r\nConstituir na forma do Decreto nº 41.411, de 29 de julho de 2008, a Unidade Executiva Estadual - UEE, incumbida do gerenciamento administrativo, técnico e financeiro do Programa de Desenvolvimento do Turismo no âmbito do Rio de Janeiro - PRODETUR - RIO DE JANEIRO, sob a gestão desta Secretaria de Estado.\r\nA Unidade Executiva Estadual - UEE a que se refere o , conforme a configuração e atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 41.411, de 29 de julho de 2008, será composta pelos seguintes membros:\r\nCoordenador Executivo\r\nTitular: Vicente de Paula Loureiro\r\nSuplente: Jelcy Willekens Trigueiro Filho\r\nTitular: Bruno Jorge Vaz Sasson\r\nSuplente: Paulo César Silva Costa\r\nTitular: Daniele Luzie Dantas Mazzeo\r\nSuplente: Philipe Campello Costa Brondi da Silva\r\nTitular: Paulo Gustavo Pereira Bastos\r\nSuplente: Roberto Dantas Guerra\r\nTitular: Valeria Maria de Souza Lima\r\nSuplente: Cristina Maria dos Santos Ribeiro\r\nTitular: Elisabeth Cristina Rocha Lima\r\nSuplente: Eloisa Elena Torres\r\nTitular: Carlos Eduardo Guimarães\r\nSuplente: Eva Dóris Rosental\r\n- As funções de Assessor Jurídico e Gerente Administrativo e Financeiro serão exercidas, até a efetiva assinatura do contrato com o BID, pelos titulares da Assessoria Jurídica e Diretoria de Administração e Finanças da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, sem que tal fato implique superposição de remuneração.\r\n- Os trabalhos prestados pelos integrantes da Unidade Executiva Estadual e da sua Comissão Especial de Licitação serão considerados como serviço público relevante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 716664\r\n"
        ],
        "716711": [
            "2009-01-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Ofício Circular nº 70/2008 - GQTSA/GGALI/ANVISA, encaminhando denúncia expedida pelo Núcleo de Vigilância em Alimentos do Distrito Federal, e a informação enviada pelo MAPA/SIPAD-TO, referente ao produto QUEIJO MINAS MAGRO, marca REAL, Carimbo do SIF: SIF 1704, fabricado por LATICÍNIOS PATURI LTDA, situada na Rodovia BR 153, Km 541 - Fátima - TO, Registro no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA nº 0001/1704, pois o estabelecimento produtor teve seu SIF cancelado e encontra-se fechado.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto QUEIJO MINAS MAGRO, marca REAL, Carimbo do SIF: SIF 1704, fabricado por Laticínios Paturi Ltda, situada na Rodovia BR 153, Km 541 - Fátima - TO, Registro no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA nº 0001/1704.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 716711\r\n"
        ],
        "716712": [
            "2009-01-26 00:00:00",
            " DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Ofício Circular nº 68/2008 - GQTSA/GGALI/ANVISA,encaminhando denúncia formulada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária pelo Chefe do SIPAG/DT-MG, através do Ofício nº 157/2008, referente ao produto clandestino MEL, marca TRINDADE, supostamente fabricado em Brás Pires - MG, CNPJ inválido e número de registro na Inspeção Federal pertencente à indústria de Carnes localizada no Estado de São Paulo. \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto clandestino MEL, marca TRINDADE, supostamente fabricado em Brás Pires - MG, CNPJ inválido e número de registro na Inspeção Federal pertencente à indústria de Carnes localizada no Estado de São Paulo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 716712\r\n"
        ],
        "716713": [
            "2009-01-26 00:00:00",
            "DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Parecer Técnico, de 09/12/2008, elaborado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, de acordo com o art. 3, cap. II, do Decreto-Lei nº 986, de 21/10/1969; item 7.1, da Resolução RDC nº 23, de 15/03/2000 e o inciso IV do art. 10 da Lei nº 6437, de 20/08/1977, que constatou a comercialização das águas minerais, relacionadas na tabela anexa, sem registro expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização das ÁGUAS MINERAIS relacionadas na tabela anexa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 716713\r\n"
        ],
        "716714": [
            "2009-01-26 00:00:00",
            "ANEXO\r\nEMPRESA\r\nENDEREÇO\r\nMARCA\r\nL. Fernando Silva e Silva Ltda\r\nEstrada Campos- Rio Preto, km 04 - Morangaba - Campos dos Goytacazes\r\nSagrada\r\nWasser Fall Mineração Envasamento Comércio Indústria Ltda\r\nRua Lírio, 206 - Agrobrasil - Papucaia - Cachoeiras de Macacu\r\nSerra Linda\r\nDistribuidora e Transportadora Brasimil Ltda\r\nEstrada do Passatempo, 102 - Cantagalo - Três Rios\r\nMilneral \r\nItaubá Mineração Ltda\r\nRua Minho, 06 - Várzea das Moças - Niterói\r\nSatiare\r\nSerra Azul Água Mineral Natural Ltda\r\nRua 53, 355 - Vale das Pedrinhas - Guapimirim\r\nDedo de Deus\r\nAARCE Comércio e Representações Ltda.\r\nAvenida Comte. Ary Parreiras, 784 - Porto Velho - São Gonçalo\r\nEvian\r\nAgropecuária Bela Vista Ltda.\r\nEstrada da Barra de São Francisco, s/nº - Fazenda União - Carmo\r\nFênix\r\nId: 716714\r\n"
        ],
        "716715": [
            "2009-01-26 00:00:00",
            " DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO FALSIFICADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do Artigo 10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Ofício nº 815/2008/ASEGI/ANVISA, de 03/12/2008, informando sobre a falsificação quanto ao produto, CIALIS 20 mg, do LABORATÓRIO ELI LILY DO BRASIL LTDA, sendo constatado que não se tratavam de produto genuíno.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização dos lotes dos produtos falsificados, conforme abaixo mencionado:\r\nPRODUTO\r\nLOTES\r\nDATA DE VALIDADE DO PRODUTO VERDADEIRO\r\nDATA DE VALIDADE DO PRODUTO FALSIFICADO\r\nCIALIS 20 MG\r\nA175648\r\n11/2007 (EXPIRADO)\r\n03/2009\r\nCIALIS 20 MG\r\nA192658\r\nNÃO CONSTA COMO PRODUZIDO OU COMERCIALIZADO\r\n03/2009\r\nCIALIS 20 MG\r\nA172248\r\nNÃO CONSTA COMO PRODUZIDO OU COMERCIALIZADO\r\n03/2010\r\nCIALIS 20 MG\r\nA147329\r\nNÃO CONSTA COMO PRODUZIDO OU COMERCIALIZADO\r\n04/2009\r\nCIALIS 20 MG\r\nA240562\r\n06/2008 (EXPIRADO)\r\n11/2009\r\nCIALIS 20 MG\r\nA172248\r\nNÃO CONSTA COMO PRODUZIDO OU COMERCIALIZADO\r\n03/2010\r\nCIALIS 20 MG\r\nA147329\r\nNÃO CONSTA COMO PRODUZIDO OU COMERCIALIZADO\r\n04/2009\r\nCIALIS 20 MG\r\nA192658\r\nNÃO CONSTA COMO PRODUZIDO OU COMERCIALIZADO\r\n03/2011\r\nCIALIS 20 MG\r\nA254343\r\n07/2008 (EXPIRADO)\r\n10/2009\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 716715\r\n"
        ],
        "716735": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 983 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2008 MCIDADES/SETRANS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/637/2008.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Convênio nº 001/2008, assinado em 30 de dezembro de 2008, entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Transportes para atendimento à Cláusula Oitava do instrumento:\r\n- CARLOS EDUARDO ZAVATARO, matrícula RIOTRILHOS nº 3567 - GESTOR do Convênio.\r\n- JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO, matrícula CENTRAL nº 99000047 - FISCAL do Convênio. \r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Ministério das Cidades.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2008\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nOmitida no D.O. de 31.12.2008. \r\nId: 716735\r\n"
        ],
        "716737": [
            "2009-01-26 00:00:00",
            " \r\nATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 01 de dezembro do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96 e 2477, de 30.04.2008, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nDEYSEANE KOCH AMARAL\r\nGIOVANNI ALMEIDA FERNANDES\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\nGERUSA DA PENHA LOPES\r\nCHRISTIANO TADEU MOURA LOMBA\r\nISIS BATISTA COIMBRA\r\nFERNANDA DE CARVALHO MISCOW\r\nPARA 4ª P.R. - BARRA DO PIRAÍ:\r\nDIOGO ARANHA GUARINI\r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\nGILMAR PALOMINO DOS SANTOS\r\nPARA 12ª P.R. - CABO FRIO:\r\nDANIELE GOMES DA FONSECA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 716737\r\n"
        ],
        "716890": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4199 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E- 03/11.072/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\na regulamentação dos procedimentos para aplicação dos recursos financeiros repassados às unidades escolares da Rede Estadual, destinados ao seu funcionamento, conforme estabelecido através das Resoluções SEEDUC nº 3.630, de 26 de setembro de 2007, e nº 4.086, de 23 de setembro de 2008;\r\na necessidade de aperfeiçoamento contínuo dos métodos para a utilização da verba de manutenção de qualquer natureza, destinadas ao atendimento das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação; e\r\nque é dever da Administração Pública adotar as medidas necessárias que viabilizem a impessoalidade e a transparência dos gastos públicos,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Formulário IV A 1, e seu ANEXO, a ser preenchido pelas unidades escolares que recebam verbas extraordinárias inseridas no Programa de Manutenção da Rede Estadual.\r\nO formulário IV A 1 e seu ANEXO que acompanham esta Resolução deverão constar obrigatoriamente dos processos de prestação de contas das unidades escolares, devendo ser preenchidos um formulário para cada um dos projetos ou programas em que a unidade escolar for contemplada com repasse de recursos.\r\nConsidera-se verba extraordinária de manutenção todo o recurso repassado a unidade escolar destinado a implementação de Projetos Pedagógicos e/ou Programas Suplementares de diversas naturezas, não incluídas nos repasses regulares mensais dos Programas de Apoio a Nutrição Escolar e de Manutenção.\r\nCompete às Subsecretarias de Gestão de Recursos e Infraestrutura e de Gestão da Rede e de Ensino, através de seus respectivos agentes setoriais, oferecer às unidades escolares e Coordenadorias as informações relativas às verbas extraordinárias autorizadas pelas respectivas pastas. \r\ndeste artigo devem ter o detalhamento necessário, de modo que cada unidade escolar e/ou Coordenadoria execute as ações específicas, relacionadas a cada verba extraordinária autorizada.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 716890\r\n"
        ],
        "716891": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            "\r\nRELAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS TRANSFERIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PARA A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES \r\nNome do Projeto e/ou Processo Administrativo de Referência: _________________________________________________________________________________________________________________\r\nDA CONTA CORRENTE\r\n1-Titular da Conta Corrente: \r\n2- CNPJ\r\n3-Período das despesas: De: ___/____/____ a ____/____/____\r\n4- Mês: \r\n5- Semestre Letivo: ______________/20____\r\n6-Nome do Banco:\r\nº do Banco:\r\n8-Nome da agência: \r\n9-Nº da Agência:\r\n10-Nº da conta corrente:\r\nDAS DESPESAS REALIZADAS NO MÊS COM RECURSOS RECEBIDOS DA SEEDUC\r\n11- Item\r\n12-Fornecedor/Beneficiário\r\n13-Valor Em R \r\n14-Cheque\r\n15-Comprovante\r\n14 A -N°\r\n14 B- Data\r\n15 A- Tipo\r\n15 B-Nº\r\n16-Total do Mês\r\n17-Total acumulado\r\nBLOCO 3 - AUTENTICAÇÕES\r\n18-Nome, matrícula, cargo do(a) Presidente/Gestor (a) da unidade Escolar/ÓRGÃO\r\n19-Local, data e assinatura \r\n20-Nome, cargo do (a) Tesoureiro (a)/co gestor(a)\r\n21-Local, data e assinatura\r\n(a) Coordenador (a) Regional:\r\n23-Local, data e assinatura\r\n24-Nome, matrícula do servidor responsável pelo exame:\r\n25-Local, data e assinatura\r\nObservação: Anexar os documentos que comprovam as despesas do período\r\nFORMULÁRIO IV A 1 da Resolução SEEDUC nº 4199\r\nRELAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n: Demonstrar a utilização dos recursos provenientes de depósitos efetuados pela Secretaria de Estado da Educação, com base no inciso I, do art. 7º da Lei nº 3.60,7 de 25 de setembro de 1998 e o art. 5º do Decreto nº 25.327, de 02 de junho de 1999, para fins aplicação no Programa de manutenção extraordinária das Unidades Escolares identificando os beneficiários, bem como o total de gastos acumulados ao final do semestre.\r\n: Esta Relação deverá ser feita mês a mês, logo ao final do semestre haverá 6 (seis) relações\r\nLOCO 1 - DADOS DA CONTA CORRENTE\r\nCAMPO 01-TITULAR DA CONTA CORRENTE\r\nInformar o nome da Associação de Apoio à Escola ou Unidade Escolar do Sistema de Descentralização de Recursos - SIDES, titular da conta bancária que abriga recursos depositados pela Secretaria de Estado de Educação, com base no inciso I, do artigo 7 º da Lei nº 3.607 de 25 de setembro de 1998 e o art. 5º do Decreto nº 25.327, de 02 de junho de 1999, para fins de aplicação no Programa de manutenção das Unidades Escolares\r\nCAMPO 2-CNPJ\r\nPreencher com o número de inscrição da Associação de Apoio à Escola da Unidade Escolar ou da Unidade Escolar do Sistema de Descentralização de Recursos - SIDES, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica\r\nCAMPO 3-PERÍODO DAS DESPESAS\r\nsendo:dd-dia, mm-mês e aa-ano do período das despesas efetuados pela unidade escolar (AAE ou SIDES) a que se refere a prestação de contas. Este período, deverá coincidir com o semestre letivo a que se refere a prestação de contas.\r\nCAMPO 4-MÊS\r\nPreencher com o mês a que se refere a relação das despesas efetuadas com recursos depositados pela Secretaria de Estado de Educação \r\nCAMPO 5-SEMESTRE LETIVO\r\nMencionar o semestre letivo a que se refere a prestação de contas (1º/20aa ou 2º/20aa)\r\nCAMPO 6 A 10-NOME DO BANCO, Nº DO BANCO, NOME DA AGÊNCIA, Nº DA AGÊNCIA, Nº DA CONTA CORRENTE\r\nMencionar o nome e número do banco, nome e número da agência e número da conta corrente onde são efetuadas as despesas com recursos depositados pela Secretaria de Estado de Educação, com base no inciso I, do art. 7 º da Lei nº 3.607, de 25 de setembro de 1998 e o art. 5º do Decreto nº 25.327, de 02 de junho de 1999, para fins de aplicação no Programa de manutenção das Unidades Escolares e que está sendo objeto deste Formulário.\r\nBLOCO 2- DADOS DESPESAS REALIZADAS NO MÊS COM RECURSOS RECEBIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCAMPO 11-ITENS\r\nPreencher com número seqüencial, ordem cronológica da despesa realizada \r\nCAMPO 12-FORNECEDOR/BENEFICIÁRIO\r\nPreencher com o nome do fornecedor/beneficiário de acordo com o nome identificado na nota fiscal, documento equivalente ou comprovante da despesa.\r\nCAMPO 13-VALOR EM R \r\nPreencher com o valor em reais (R ) face às despesas realizadas com recursos depositados pela Secretaria de Estado de Educação, com base no inciso I, do art. 7º da Lei nº 3.607, de 25 de setembro de 1998 e o art. 5º do Decreto nº 25.327, de 02 de junho de 1999, para fins de aplicação no Programa de manutenção da Unidade Escolar em conformidade com os fornecedores/beneficiários identificados no campo 12.\r\nDATA \r\nPreencher o campo 14 A com o número do cheque e o campo 14 B com a data de emissão dos cheques conforme a relação dos fornecedores/beneficiários identificados no campo 12.\r\nCAMPOS 15, 15 A e 15 B - COMPROVANTE, TIPO E Nº\r\nPreencher o campo 15 A com o tipo de comprovante e o campo 15B com o número do comprovante de despesas conforme fornecedor/beneficiário identificado no campo 12.\r\nCAMPO 16-TOTAL DO MÊS\r\nPreencher com o total das despesas efetuados durante o mês a que se refere a Relação das Despesas realizadas com Recursos Recebidos da SEEDUC.\r\nCAMPO 17-TOTAL ACUMULADO\r\nPreencher com o valor em reais R acumulado, somando - se o valor do campo 16 - TOTAL DO MÊS ao valor total acumulado no mês \r\n:\r\nExemplo a) Nome do Projeto e/ou Processo Administrativo de Referência: Projeto “Educando para a Ciência” - Processo nº E-03/123.456/2008\r\nExemplo b) Nome do Projeto e/ou Processo Administrativo de Referência: Adequação física no Laboratório de informática - Processo nº E-03/78.910/2008\r\nBLOCO 2- DADOS DAS DESPESAS REALIZADAS NO MÊS COM RECURSOS RECEBIDOS DA SEEDUC\r\n11- Item\r\n12-Fornecedor/Beneficiário\r\n13-Valor Em R \r\n14-Cheque\r\n15-Comprovante\r\n14 A -N°\r\n14 B-Data\r\n15 A- Tipo\r\n15 B-Nº\r\n01\r\nCasa de Material S/A\r\n500,00\r\n000385\r\n02/01/2009\r\nNota Fiscal\r\n00545\r\n02\r\nPapelaria Brasil Ltda.\r\n1.000,00\r\n000386\r\n31/01/2009\r\nNota Fiscal\r\n00021\r\n16-Total do Mês de Janeiro\r\n1.500,00\r\n17-Total acumulado\r\n1.500,00\r\n11- Item\r\n12-Fornecedor/Beneficiário\r\n13-Valor Em R \r\n14-Cheque\r\n15-Comprovante\r\n14 A -N°\r\n14 B-Data\r\n15 A- Tipo\r\n15 B-Nº\r\n01\r\nPapelaria Lápis e Borracha\r\n400,00\r\n00387\r\n3/02/2009\r\nNota Fiscal\r\n2505\r\n02\r\nCasa de ferragens São José\r\n50,00\r\n00388\r\n28/02/2009\r\nNota Fiscal\r\n2004\r\n16-Total do Mês de Fevereiro\r\n450,00\r\nSomatório dos itens do mês\r\n17-Total acumulado = ês corrente+total acumulado no mês imediatamente anterior\r\n1.950,00\r\nAUTENTICAÇÕES\r\n(A) PRESIDENTE/GESTOR (A) DA UNIDADE ESCOLA LOCAL, DATA E ASSINATURA\r\nPreencher com o nome completo do (a) Presidente da AAE/Gestor (a) da unidade escolar,cargo e sua respectiva matrícula\r\nASSINATURA \r\nPreencher com o nome do local e data em que foram inseridos e conferidos pelo (a) Presidente da AAE/Gestor (a) da unidade escolar dados do formulário e assinar\r\n(A) TESOUREIRO (A)/CO GESTOR(A)\r\nPreencher com o nome completo do (a) Tesoureiro da AAE/Co-Gestor (a) da unidade escolar,cargo e sua respectiva matrícula\r\nASSINATURA \r\nPreencher com o nome do local e data em que foram conferidos pelo (a) Tesoureiro da AAE /Co-Gestor (a) da unidade escolar dados do formulário e assinar \r\nREGIONAL\r\nPreencher com o nome completo do (a) Coordenador (a) Regional da Coordenadoria da qual a unidade escolar pertence, cargo e sua respectiva matrícula\r\nPreencher com o nome do local e data em que foram conferidos pelo (a) Coordenador (a) Regional da Coordenadoria da qual a unidade escolar pertence dados do formulário e assinar\r\nNOME, MATRÍCULA, CARGO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO EXAME:\r\nPreencher com o nome completo do (a) servidor (a) da Coordenadoria Regional da qual a unidade escolar pertence, cargo e sua respectiva matrícula\r\nASSINATURA \r\nPreencher com o nome do local e data em que foram conferidos os dados do formulário pelo (a) servidor da Coordenaria Regional responsável pelo exame da prestação de contas e assinar.\r\nId: 716891\r\n"
        ],
        "716892": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            " \r\nRESUMO\r\n: ______________________________________________________________________________________________________________________________\r\nBLOCO 1- DADOS DA CONTA CORRENTE\r\n1-Titular da Conta Corrente: \r\n2- CNPJ\r\n3-Período das despesas: De: ____/____/____ a ____/____/____\r\n4- Mês: \r\n5- Semestre Letivo: _______________/20____\r\n6-Nome do Banco:\r\nº do Banco:\r\n8-Nome da agência: \r\n9-N.º da Agência:\r\n10-N.º da conta corrente:\r\nBLOCO 2- DADOS DO PROJETO REALIZADO NO MÊS: COM RECURSOS RECEBIDOS DA SEEDUC\r\n11- Valor recebido \r\nR \r\n12- Valor das despesas\r\nR \r\n13- Saldo para o período seguinte\r\nR \r\n14- OBS :\r\nBLOCO 3 - AUTENTICAÇÕES\r\n15-Nome, cargo e matrícula do(a) Presidente/Gestor (a) da unidade Escolar/ÓRGÃO \r\n16-Local , data e assinatura \r\n17-Nome, cargo e matrícula do (a) Tesoureiro (a)/co gestor(a)\r\n18-Local , data e assinatura\r\n(a) Coordenador (a) Regional:\r\n20-Local , data e assinatura\r\n21-Nome, cargo e matrícula do servidor responsável pelo exame:\r\n22-Local , data e assinatura\r\nId: 716892\r\n"
        ],
        "716894": [
            "2009-01-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e considerando o que consta no processo nº E-21/900.009/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria Adjunta de Infra- Estrutura, , matrícula nº 932.848-5, em substituição a , matricula nº 931.505-2, para conjuntamente com , matrícula nº 192.650-0, da Escola de Gestão Penitenciária, em substituição a , matricula nº 289.262-8, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 112/2007, (Curso de Capacitação para Chefe de Segurança e Disciplina), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da Conta Bancária nº 291.577-4, aberta no Banco do Brasil S/A Agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art.82, c/c o parágrafo único do art.289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 716894\r\n"
        ],
        "716976": [
            "2009-01-23 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 213 DE 22 JANEIRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- a edição do Edital dos Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro/2008, e\r\n- o constante no processo nº E-18/000.116/2009\r\nInstituir Comissão de Análise de Documentos dos projetos inscritos para seleção dos Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, integrada pelos servidores a seguir, sob a presidência de ELIZABETH MARIA PAIVA CASTANHEIRA, matrícula 6285.247-0:\r\n- ALINE ANDRADE DE CARVALHO, matrícula 948.147-4\r\n- FERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLLANDA, matrícula 931.712-4\r\n- LORENA NASCIMENTO DE LIMA, matrícula 944.226-0\r\n- MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula 948.005- 4\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde janeiro de 2009\r\nRATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 214 DE 22 DE JANEIRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a edição do Edital dos Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro/2008, e\r\n- o constante no processo nº E-18/000116/2009\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Análise Técnica dos projetos inscritos para seleção dos Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência da servidora NARA DE AGUIAR GIL MOREIRA, matrícula 931.743-9: \r\nMembros Titulares:\r\nRepresentantes do Ministério da Cultura:\r\n- ADAIR LEONARDO ROCHA\r\n- JUANA NUNES PEREIRA\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura \r\n- MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n- ANA ARRUDA CALLADO\r\n- HÉLIO AUGUSTO BARBOSA FERREIRA\r\n- HERMÍNIO BELLO DE CARVALHO\r\n- IERÊ FERREIRA\r\n- LÚCIO ENRICO VIEIRA ATTIA\r\n- MARCIA FLORENCIO DE SOUZA\r\n- MARIA APARECIDA SCHUMAHER\r\n- MARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA SANTOS\r\nMembros Suplentes:\r\nRepresentantes do Ministério da Cultura\r\n- LUCIA HELENA FERNANDES CAMPOLINA\r\n- VALQUÍRIA DE SOUZA DIAS\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n- FERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLLANDA\r\n- RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n- ANA PAULA MENDES GOMES\r\n- CECÍLIA CAMPELLO DO AMARAL MELLO\r\n- DEBORA PEIXOTO BALDELLI\r\n- EMÍLIO ROBERTO DE SOUZA DOMINGOS\r\n- HAROLDO COSTA\r\n- LAURA RIBEIRO FERREIRA\r\n- MILENA MACHADO NEVES\r\n- PÉROLA AKERMAN\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde janeiro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 215 DE 22 DE JANEIRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a edição do Edital dos Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro/2008, e\r\n- o constante no processo nº E-18/000116/2009\r\nInstituir Comissão de Análise de Mérito dos projetos inscritos para seleção dos Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência da Titular da Pasta:\r\nMembros Titulares:\r\nRepresentantes do Ministério da Cultura:\r\n- ADAIR LEONARDO ROCHA\r\n- JUANA NUNES PEREIRA\r\n- VALQUÍRIA DE SOUSA DIAS ROSA\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura \r\n- MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO\r\n- RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n- HÉLIO AUGUSTO BARBOSA FERREIRA\r\n- MARCIA FLORENCIO DE SOUZA\r\n- PAULO CESAR RODRIGUES CARRANO\r\nMembros Suplentes:\r\nRepresentantes do Ministério da Cultura\r\n- ANA LUCIA RIBEIRO PARDO\r\n- LUCIA HELENA FERNANDES CAMPOLINA\r\n- MIRANE GIRÃO ALBUQUERQUE\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n- FERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLLANDA\r\n- NARA DE AGUIAR GIL MOREIRA\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n- ANA LUCIA SILVA ENNE\r\n- IERÊ FERREIRA\r\n- MARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA SANTOS\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde janeiro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 716976\r\n"
        ],
        "717307": [
            "2009-01-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2009\r\nQUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Subsecretário de Estado da Capital, Dr. Carlos Alberto Lopes, matrícula nº 887.625-2, para, na qualidade de ordenador de despesas desta Secretaria de Estado de Governo:\r\nautorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesas à conta do Programa de Trabalho desta Secretaria de Estado;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa de inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimentos de dívidas;\r\naplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto a inobservância do prazo nos casos de fornecimentos de materiais, prestação de serviços ou execuções de obras;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Finan ceira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes à diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\naprovar as prestações de contas referentes as despesas autorizadas pelo inciso V.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 31 de dezembro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\nSecretário de Estado de Governo \r\nId: 717307\r\n"
        ],
        "717467": [
            "2009-01-27 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4200 DE 22 DE JANEIRO DE 2009\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 11/12/2005, no processo nº E-03/2.210.427/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida pela ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA LTDA, com sede na Rua Barão do Rio Branco, nº 333, 2º andar, Centro, Município de Três Rios, com base no art.17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 11/12/2005, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos e cinco alunos, a ministrar: \r\nNa Modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 717467\r\n"
        ],
        "717611": [
            "2009-01-28 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, \r\nRESOLVE:\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS949.465-9 para praticar todos os atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, excetuados os atos privativos a Secretários de Estado.\r\n- Dê-se conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21de janeiro de 2009 \r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n*Omitida no D.O. de 22/01/2009.\r\nId: 717611\r\n"
        ],
        "717652": [
            "2009-01-27 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2009\r\nTORNA SEM EFEITO ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1050/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/144717/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica tornado sem efeito o enquadramento mediante transformação de cargo formalizado pela Resolução nº 1050, publicada em 12.05.87, com validade a contar de 19.11.86, do servidor JOSÉ ROBERTO RIBEIRO AIROSA, no cargo de Técnico de Planejamento 1ª Categoria, matrícula 85.561-9, por ter sido beneficiado por transformação no cargo de Escrevente 3ª classe pelo Decreto nº 7.319, publicado em 08.08.84, com validade a contar de 19.01.84, do Quadro Permanente da Polícia Civil da então Secretaria de Estado de Polícia Civil, atualmente vinculada à Secretaria de Estado de Segurança. \r\n- O Órgão de Pessoal da PCERJ tomará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 717652\r\n"
        ],
        "717891": [
            "2009-01-28 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.01.2009\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA \r\nATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2572 DE 22 DE JANEIRO DE 2009\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados\r\nem Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 01 de\r\ndezembro do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. ...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados\r\nem Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 21 de\r\njaneiro do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização\r\nJudiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. ...\r\nId: 717891\r\n"
        ],
        "718422": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso das atribuições previstas no art. 2º da Lei Complementar nº 104, de 27.03.2002, e\r\no disposto no art. 44 da Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, e a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma do Anexo, para o exercício financeiro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDESPESA\r\nFASE: QDRD \r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS R 1,00 QDD \r\nÓRGÃO\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nEXERCÍCIO 2009\r\nUNIDADE\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCÓDIGO 0901\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\nIMPORTÂNCIA\r\nAPLICAÇÃO\r\nPROGRAMADA\r\nPT\r\nE\r\nED\r\nIU\r\nFR\r\nDETALHADA\r\nTOTAL\r\nAquisição de Bens e Desapropriações\r\n0901.03.091.0026.1137\r\nF\r\n449051\r\n459061\r\n0\r\n0\r\n00\r\n00\r\n100.000\r\n100.000\r\n200.000\r\nContrib. Custeio Regime Previdência Servidores\r\n0901.03.122.0002.2300\r\nF\r\n319113\r\n0\r\n00\r\n18.496.046\r\n18.496.046\r\nPessoal e Encargos\r\nSociais\r\n0901.03.122.0002.2660\r\nF\r\n319003\r\n319009\r\n319011\r\n319013\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n00\r\n00\r\n00\r\n00\r\n23.534.609\r\n23\r\n90.439.916\r\n1.125.921\r\n124.265.217\r\n319016\r\n319091\r\n319092\r\n319096\r\n339008\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n00\r\n00\r\n00\r\n00\r\n00\r\n7.019.748\r\n1.000\r\n2.000.000\r\n124.000\r\n20.000\r\nDespesas Obrigatórias\r\n0901.03.122.0002.2467\r\nF\r\n319091\r\n339091\r\n0\r\n0\r\n00\r\n00\r\n24.000\r\n1.000\r\n25.000\r\nRealiz. Peric. Judiciais\r\n0901.03.091.0026.2203\r\nF\r\n339039\r\n0\r\n00\r\n300.000\r\n300.000\r\nCentro de Estudos\r\nJurídicos-PGE\r\n0901.03.128.0074.2124\r\nF\r\n339014\r\n339030\r\n339036\r\n0\r\n0\r\n0\r\n99\r\n99\r\n99\r\n5.000\r\n295.000\r\n4.000.000\r\n12.000.000\r\n339039\r\n339092\r\n449052\r\n449092\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n99\r\n99\r\n99\r\n99\r\n5.680.000\r\n10.000\r\n2.000.000\r\n10.000\r\nTOTAL DA UNIDADE\r\n155.086.263\r\n155.286.263\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\nOutras Despesas Correntes\r\nDespesas Correntes\r\nInvestimentos\r\n142.770.263\r\n10.306.000\r\n2.110.000\r\nInversões Financeiras\r\n100.000\r\n\r\nANEXO II\r\nDESPESA\r\nFASE: QDRD\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS R 1,00 QDD \r\nÓRGÃO\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nEXERCÍCIO 2009\r\nUNIDADE\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCÓDIGO 0961\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\nIMPORTÂNCIA\r\nAPLICAÇÃO\r\nPROGRAMADA\r\nPT\r\nE\r\nED\r\nIU\r\nFR\r\nDETALHADA\r\nTOTAL\r\nPrest. Serv. entre Órg/\r\nAquis. Comb. e Lubif.\r\n0961.03.122.0002.2010\r\nF\r\n339030\r\n0\r\n10\r\n132.000 \r\n\r\n132.000 \r\nPagto. Desp. Utl. Pública \r\n0961.03.122.0002.8021 \r\nF \r\n339039\r\n339092\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n3.000.000 \r\n40.000 \r\n3.040.000 \r\nManut. Ativ. Operac./\r\nAdministrativas\r\n0961.03.122.0002.2016\r\nF\r\n339014\r\n339030\r\n339035\r\n339036\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n10\r\n10\r\n6.000 \r\n1.500.000 \r\n102.000\r\n100.000 \r\n13.798.087 \r\n339039\r\n339092\r\n449051\r\n449052\r\n0\r\n0\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n10\r\n10\r\n7.500.000 \r\n150.000 \r\n500.000 \r\n3.940.087\r\nAções a Cargo do\r\nFUNPERJ\r\n\r\nF\r\n339039\r\n449051\r\n459061\r\n0\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n10\r\n1.000.000\r\n500.000 \r\n500.000 \r\n\r\nAmpl. Moder. Unid. PGE\r\n0961.03.091.0026.1046\r\nF\r\n339039\r\n449051\r\n459061\r\n0\r\n0\r\n0\r\n10\r\n10\r\n10\r\n3.000.000\r\n2.000.000\r\n2.000.000 \r\n7.000.000 \r\nModer. Gestão Dívida\r\nAtiva\r\n0961.03.061.0026.1624\r\nF\r\n449051\r\n0\r\n10\r\n2.100.000 \r\n2.100.000 \r\nTOTAL DA UNIDADE\r\n28.070.087 \r\n28.070.087\r\nOutras Despesas Correntes\r\n13.500.000\r\nDespesas Correntes\r\nInvestimentos\r\n12.070.87\r\nInversões Financeiras\r\n2.500.000\r\nDespesas Capital\r\nTotal Geral\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21 de janeiro de 2009.\r\nId: 718422\r\n"
        ],
        "718577": [
            "2009-01-28 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 551 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nINSTITUI O SISTEMA NORMATIVO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de que as atividades executadas pela Secretaria se faça de acordo com sistema de normas administrativas que proporcionem a padronização dos diversos processos de trabalho observados;\r\nque o sistema normativo deve prover critérios gerais e diretrizes de gestão para os processos de trabalho comuns a todas as áreas;\r\nque desse sistema normativo deve resultar a forma de operação dos processos de trabalho fornecendo referência aos executores dos referidos processos em cada área; e\r\nas atribuições do Comitê de Padronização da SESDEC, constante da Resolução SESDEC nº 513, de 25 de novembro de 2008,\r\n:\r\n- Instituir o Sistema Normativo Administrativo da SESDEC, constituído por conjuntos de instrumentos normativos necessários e suficientes à regulamentação dos processos de trabalho de todas as áreas.\r\nAprovar a Norma denominada “Norma para Elaboração, Controle e Revisão de Instrumentos Normativos”, que constitui o Anexo a presente Resolução e que estabelece os critérios e os procedimentos para o gerenciamento do Sistema Normativo Administrativo, constituindo o modelo para os demais instrumentos normativos a serem doravante elaborados e adotados em todas as unidades funcionais da SESDEC.\r\n- Estabelecer que é atribuição da Assessoria de Qualidade dar o apoio operacional para a implementação do Sistema Normativo, cabendo-lhe o controle dos respectivos registros.\r\nEstabelecer que os documentos que compõem o Sistema Normativo Administrativo da SESDEC, particularmente as Normas de cada unidade funcional, revogarão os atos internos com eles incompatíveis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nNORMATIVOS\r\nSESDEC\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n2\r\n2\r\nEstrutura do Documento \r\n2\r\nApresentação \r\n2\r\nOrganização \r\n2\r\nFormatação \r\n2\r\nFolha de Rosto \r\n2\r\n\r\nCabeçalho \r\n3\r\nRodapé \r\n3\r\normatação da Folha \r\n3\r\nRedação \r\n3\r\nQuadro de Indicadores de Desempenho \r\n4\r\nQuadro de Gestão de Registros \r\n4\r\nAnexos\r\n4\r\n4\r\nElaboração \r\n4\r\nVerificação normativa \r\n5\r\nAprovação \r\n5\r\nControle de Registros \r\n5\r\n\r\n5\r\nVigência \r\n5\r\nRevisão \r\n5\r\n5\r\nOBJETIVO\r\nEstabelecer metodologia para formatação, elaboração, controle, codificação, guarda, distribuição e revisão dos Instrumentos Normativos (IN).\r\nCAMPO DE APLICAÇÃO\r\nUnidades Funcionais (UF) da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC).\r\nREFERÊNCIAS\r\nABNT NBR ISO 9001 - Sistema de Gestão da Qualidade - Requisitos\r\nABNT NBR 14724: 2005 - Informação e Documentação - Trabalhos Acadêmicos - Apresentação \r\nOrganização e Métodos - uma visão Holística, Editora Atlas, 2007.\r\nSistemas, Organização e Métodos - Uma abordagem Gerencial, Editora Atlas, 2007.\r\n, São Paulo: Editora Saraiva, 2004.\r\n. Rio de Janeiro, 2001.\r\nDEFINIÇÕES\r\n): Grupo designado em Resolução pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC) para orientar a identificação dos processos de trabalho da SESDEC. Orienta a identificação do fluxo de trabalho dos mesmos e das oportunidades de simplificação e a normatização dos processos e procedimentos.\r\nDocumentos utilizados para descrever o desenvolvimento das diversas atividades, com o objetivo de padronizar em nível operacional sua forma de execução.\r\nDocumento elaborado dentro da organização com a finalidade de uniformizar procedimentos pertinentes à mesma família de assuntos. \r\nDocumento que fornece regras e/ou diretrizes para o desenvolvimento de atividades ou seus resultados.\r\n- Documento que descreve a rotina de execução de procedimentos de atividades específicas dentro da organização com o objetivo de padronizar sua execução visando garantir a qualidade. São instrumentos de permanente consulta, devem ser elaborados com clareza e lógica, sem limitar a criatividade humana. \r\n- Registro, geralmente sob a forma tabela, com as informações atualizadas de todos, ou de parte dos documentos, que contém as seguintes informações mínimas sobre os IN: código, título, versão, data de aprovação e data de vigência.\r\n- Parte da estrutura da organização que administra com algum grau de autonomia os grupos de processos que suportam determinados recursos e geram resultados.\r\n- Documentos destinados a facilitar a apresentação ordenada de informações adicionais, visando a correta e plena aplicação dos (fluxogramas, figuras, gráficos, tabelas, dentre outros).\r\n- Representação gráfica das rotinas que integram um determinado procedimento sob a forma seqüencial de passos, preferencialmente agrupados por responsabilidade.\r\nque aparece sob os textos dos IN impressos e identificam o seu status, marcando-os como “CÓPIA CONTROLADA” , “MATERIAL PARA TREINAMENTO” ou outra situação específica exigida. \r\nRESPONSABILIDADES\r\n\r\nFUNÇÃO\r\nRESPONSABILIDADE\r\nUF\r\nPropor e elaborar o IN, atentando às possibilidades de melhoria que possam ser acrescidas.\r\nAcompanhar a vigência dos IN e propor as revisões necessárias.\r\nSupervisionar a elaboração do IN, certificando a exatidão e precisão das informações contidas no documento.\r\nGuardar a cópia mestra do IN de sua unidade.\r\nChefia da UF\r\nDivulgar e promover a implementação do IN aprovado dentro de sua unidade.\r\nAcompanhar a vigência do IN e cobrar as revisões necessárias.\r\nApoiar as UF na elaboração de IN, esclarecendo dúvidas.\r\nRealizar a verificação normativa do IN produzido, de acordo com as normas aplicáveis.\r\nControlar a distribuição e divulgação do IN.\r\nAssessoria de Qualidade (AQ)\r\nControlar os registros, mantendo a lista mestra com o controle de todos os documentos em vigor, suas versões e prazos de vigência.\r\nAvisar, com a antecedência mínima de 60 dias a chefia da UF sobre a expiração do prazo de vigência do IN.\r\nCP\r\nOpinar no processo de verificação normativa dos IN, de forma facultativa quando a AQ julgar conveniente e, obrigatória, quando o IN for aplicável a mais de uma área.\r\nAuxiliar na divulgação do IN junto às UF.\r\nSuperintendente ou Sub-Secretário\r\nAprovar o IN, tornando obrigatório seu uso pelas UF definidas no campo de aplicação.\r\nAPRESENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS\r\nNenhum Instrumento Normativo poderá ser criado no âmbito da SESDEC sem que atenda ao disposto nesta Norma.\r\nEstrutura do Documento\r\nEsta seção estabelece os critérios a serem utilizados para a estrutura do documento, indicando como deve ser apresentado o seu conteúdo.\r\nApresentação\r\ndevem ser iniciados com uma folha de rosto, seguida de uma folha com o índice. Na seqüência, apresenta-se o seu conteúdo e os anexos, caso existam.\r\nOrganização\r\nOs IN são formatados similarmente a esta Norma, devendo ser flexíveis o suficiente para que não se limite sua compreensão. Quanto à divisão em capítulos, seguir-se-á, obrigatoriamente, a seguinte estrutura:\r\nDESCRIÇÃO\r\nObjetivos\r\nDescrição, suscinta e clara, do assunto a ser regulamentado.\r\nSim\r\nCampo de Aplicação\r\nDescrição das unidades funcionais da SESDEC às quais o instrumento normativo se aplica.\r\nSim\r\nReferências\r\nRelação dos documentos (legislação, estatutos, outros procedimentos, literatura técnica e etc.), que irão contribuir para o pleno entendimento do IN.\r\nNão\r\nDefinições\r\nRelação e conceito dos termos específicos e siglas utilizados no conteúdo do IN.\r\nNão\r\nResponsabilidades\r\nResumo das atribuições gerais das atividades estabelecidas no IN.\r\nSim\r\nDiretrizes ou Procedimentos\r\nApresentação detalhada das diretivas ou atividades cobertas pelo IN. Utiliza-se “Diretrizes” para “Normas”, “Procedimentos” para “POP” e ambos para “Manuais”.\r\nSim\r\nIndicadores de Desempenho\r\nDescrição dos indicadores de desempenho associados ao processo de trabalho que seja tratado no IN.\r\nNão\r\nGestão de Registros\r\nElenco de documentos gerados nas atividades descritas e indicação do tratamento que lhes deve ser dado.\r\nNão\r\nAnexos\r\nDocumentos ou informações que não foram inseridos no texto do IN, mas que foram referenciados. \r\nNão se acrescentam leis ou normas disponíveis em outra fonte, nem formulários, que estarão em catálogo próprio.\r\nNão\r\nSão admitidas inserções ou eliminações de títulos ou capítulos, com o fim de tornar o documento eficiente e eficaz, desde que não se elimine aqueles obrigatórios.\r\nFormatação\r\nEsta seção estabelece os critérios a serem utilizados para a formatação dos documentos.\r\nFolha de Rosto\r\nA página 1 de cada documento será uma folha rosto, que conterá, além do cabeçalho e rodapé padrões, um quadro evidenciando as etapas de criação, verificação normativa e aprovação, e indicando o prazo de validade, conforme modelo abaixo, utilizando fonte Arial 10 e negrito.\r\nRegistros do Documento\r\nElaboração\r\nVerificação Normativa\r\nAprovação:\r\n(1)\r\nAss.\r\nAss.\r\n\r\nAss.\r\n\r\nVigência: (6) \r\nCAMPO\r\nDESCRIÇÃO\r\n(1)\r\nDenominação da UF proponente do IN\r\n(2)\r\nData e assinatura do responsável pela UF proponente do IN, no momento de sua elaboração\r\n(3)\r\nData e assinatura do representante da Assessoria de Qualidade\r\n(4)\r\nDenominação da UF (superintendência ou subsecretaria) que aprova o IN\r\n(5)\r\nData e assinatura do superintendente ou subsecretario que aprova o IN\r\n(6)\r\n4 anos a partir da data de aprovação”\r\nCabeçalho\r\nO Cabeçalho deve estar presente em todas as páginas do documento e deve seguir o seguinte modelo.\r\nBrasão\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n(5)\r\n(6)\r\n(7)\r\nCAMPO\r\nDESCRIÇÃO\r\n(1)\r\nBrasão do Estado do Rio de Janeiro\r\n(2)\r\nTexto fixo “Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil”, em fonte Arial 12, negrito, utilizando Caixa Alta e Baixa\r\n(3)\r\nNome da UF responsável pelo IN, em fonte Arial 12, negrito, utilizando Caixa Alta e Baixa\r\n\r\n(4)\r\nTítulo do IN, em fonte Arial 11, negrito, utilizando Caixa Alta e Baixa, que deve ser claro e conciso, de modo a indicar, sem ambigüidade o assunto tratado no documento\r\n(5)\r\nCódigo do IN, segundo o formato específico, atribuído após a verificação normativa, em fonte Arial 12, negrito\r\n(6)\r\nVersão do documento, em fonte Arial 12, negrito\r\n(7)\r\nNúmero seqüencial da página seguido pelo número total de páginas, separados por uma barra “/”, em fonte Arial 12, negrito. A folha de rosto é considerada a página número 1.\r\nRodapé\r\nNo rodapé deverá constar a expressão “EXEMPLAR Nº ___”, seguida da expressão “Vigência ___ / ___ / ____”, acrescida do texto “REPRODUÇÂO PROIBIDA”, digitadas em fonte Arial 10, negrito e Caixa Alta.\r\nFormatação da Folha:\r\nOs documentos devem ser apresentados em papel branco, formato A4 (21cm X 29,7cm) impressos em cor preta, podendo ser utilizadas cores quando for necessário.\r\nO texto utilizará fonte arial 12.\r\nO título de capítulos, seções, divisões e subdivisões, limitadas até o quarto nível, e seguirão o padrão a seguir. Devem sempre ser numerados utilizando recursos de numeração do processador de texto, para assegurar consistência na numeração.\r\nCapítulo \r\n(1.)\r\nSeção\r\n(1.1.)\r\nDivisão\r\n(1.1.1)\r\nSubdivisão\r\n(1.1.1.1)\r\nDestaque\r\nNegrito\r\nNegrito\r\nNegrito / Itálico\r\nItálico\r\nCaixa\r\nALTA\r\nAlta e Baixa\r\nAlta e Baixa\r\nAlta e Baixa\r\nEspaçamento antes\r\n12 pt\r\n12 pt\r\n12 pt\r\n12 pt\r\nEspaçamento depois\r\n6 pt\r\n6 pt\r\n6 pt\r\n6 pt\r\nOs títulos das tabelas e caixas de textos devem destacar-se por sombreamento em cinza 12,5% e texto em negrito. O tamanho das tabelas e das caixas de texto, e demais configurações de formato, são ajustados de acordo com o tamanho de seu respectivo texto e/ou dados.\r\nAs folhas devem ter margens esquerda e direita de 2,5cm; superior e inferior de 2,0 cm.\r\nTodo texto deve ser digitado com espaço 1,5, com intervalo entre parágrafos de 6 pontos, antes e justificado. \r\nJustificado.\r\nDevem ser utilizados os mesmos marcadores utilizados nesta Norma, com recuos de 0,63 para o marcador e 1,27 para o texto.\r\nRedação\r\nA redação de normas tem estilo próprio, linguisticamente correto, sem preocupações literárias e tanto quanto possível uniforme. As suas qualidades essenciais são objetividade e clareza. Devem ser observadas as seguintes orientações:\r\nEmpregar os verbos no infinitivo e que definam de forma objetiva a ação prevista.\r\nEvitar a repetição de palavras, desde que a compreensão do texto não fique prejudicada.\r\nEmpregar somente palavras de uso corrente e sentido preciso.\r\nConceituar termos técnicos nas definições, caso não constem no glossário.\r\nEvitar frases e palavras que possam apresentar dualidade de interpretação.\r\nDescrever atividades respeitando a ordem seqüencial de execução dos passos que a compõe.\r\nUtilizar fluxogramas, sempre que aplicável.\r\nRespeitar a ordem e distribuição dos capítulos, não suprimindo aqueles que são obrigatórios.\r\nO texto, quando necessário, pode ser subdividido, respeitando-se o desdobramento máximo até o 4º nível. Os títulos de cada parte devem obedecer ao padrão especificado.\r\nPoderão ser utilizadas rubricas, em negrito, para facilitar a compreensão do texto, desde que não se constituam em novas divisões.\r\nQuadro de Indicadores de Desempenho (capítulo facultativo)\r\nApresentarão os indicadores relevantes para avaliação, em termos qualitativos ou quantitativos, da eficiência e desempenho do processo normatizado. São particularmente importantes no caso de POP.\r\nUtiliza-se um quadro sintético como o abaixo:\r\nDescrição do Indicador\r\nFórmula de cálculo\r\n(1)\r\n(2)\r\nCAMPO\r\nDESCRIÇÃO\r\n(1)\r\nDescrição ou denominação do indicador, que traduza o que se deseja medir com ele.\r\n(2)\r\nFórmula através do qual é obtido.\r\nHavendo indicadores complexos, poderá ser acrescentada nos anexos sua ficha descritiva com os demais detalhes omitidos acima.\r\nQuadro de Gestão de Registros (capítulo facultativo)\r\nRegistros devem ser estabelecidos e mantidos para prover evidências da adequada execução do processo. Devem ser mantidos prontamente identificáveis e recuperáveis.\r\nO quadro de gestão de registros presenta os principais registros gerados no processo e qual o tratamento que lhes deve ser dado após a conclusão deste. São particularmente importantes no caso de POP.\r\nUtiliza-se um quadro sintético como o abaixo:\r\nDescrição do Registro\r\nTempo de\r\nGuarda no Local\r\nTempo de Arquivamento\r\n(1)\r\n(2)\r\n(3)\r\nCAMPO\r\nDESCRIÇÃO\r\n(1)\r\nDescrição do registro gerado pelo processo (evidências do trabalho realizado, tais como os documentos produzidos, planilhas de controle do processo e etc.)\r\n” para os documentos que precisam ser mantidos indefinidamente junto ao local de trabalho ;\r\n(2)\r\npara os documentos que precisam ser mantidos junto ao local de trabalho por algum tempo após o termino do processo ;\r\n” para os documentos que não precisam ser mantidos junto ao local de trabalho após o termino do processo.\r\n” para os documentos que precisam ser mantidos indefinidamente em arquivo (não podem ser descartados) ;\r\n(3)\r\npara os documentos que precisam ser mantidos arquivados por determinado tempo, definido em tabela de temporalidade própria, após o qual podem ser descartados ;\r\n” para os documentos que não precisam ser arquivados (são descartados imediatamente após o termino do processo).\r\nAnexos\r\nDeverão incluir todos os documentos citados no corpo do texto do instrumento, considerando também fluxogramas, tabelas e gráficos que auxiliam a compreensão e execução da atividade.\r\nSão apresentados ao final do texto e numerados com algarismos arábicos, precedidos da palavra “Anexo”.\r\nCICLO DE VIDA DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS\r\nOs Instrumentos Normativos seguirão um ciclo, determinado pelas etapas a seguir, representadas graficamente no fluxograma do anexo 1.\r\nElaboração \r\nOs IN são elaborados nas UF sob a supervisão da respectiva chefia, que tem a responsabilidade pela exatidão e precisão das informações contidas no documento, em função da necessidade de padronizar as diretrizes e processos de trabalho da área.\r\nA elaboração de um IN é uma oportunidade para se proceder a uma revisão crítica do processo de trabalho, aproveitando-se para incluir atualizações ou melhorarias.\r\nEm função da importância e alcance dos IN, sua elaboração deve ser avaliada com bom senso. De uma forma geral, não devem ser elaborados para tratar de diretrizes de somenos ou processos simples para os quais a normatização possa ser supérflua.\r\nA AQ poderá ser consultada, sempre que necessário, para esclarecimentos sobre a elaboração dos documentos e o fornecimento de orientação acerca de quais IN são relevantes.\r\nVerificação normativa\r\nA AQ realiza verificação da forma e apresentação do documento, tendo por base as especificações da presente norma, de sua adequação, de acordo com as normas vigentes, e de sua compatibilidade com a missão da SESDEC.\r\nDe modo a garantir a harmonização entre áreas e efetividade do documento sob avaliação, a AQ ouve necessariamente o CP sempre que o IN for aplicável a mais de uma área e, facultativamente, nos demais casos, quando julgar conveniente.\r\nCaso sejam requeridas melhorias no documento, ele é devolvido à UF responsável por sua elaboração para que sejam acrescidas.\r\nApós finalizada a verificação, o CP atribui o código ao IN, utilizando o seguinte formato:\r\nXXX-YYYY-ZZZ, onde:\r\nXXX - identifica o tipo de documento (NOR, POP, etc).\r\nYYYY - identifica a UF com até 4 dígitos, conforme tabela própria mantida pela AQ. No caso de um IN de uso geral na SESDEC ou de uso de mais de uma Subsecretaria, deve-se adotar a numeração da Subsecretaria Geral.\r\nZZZ - número seqüencial por tipo de documento e UF, com 3 dígitos.\r\nO IN que for cancelado não terá o seu código reaproveitado.\r\nA versão inicial toma o número 1. Nos casos de revisão, o código do IN permanece inalterado e é acrescido o número da versão.\r\nAprovação\r\nO responsável pela aprovação do IN é o subsecretário ou superintendente a quem a UF proponente é subordinada. Caberá a esta diligenciar para se obter a aprovação daquele no documento.\r\nUma vez aprovados, os IN são de aplicação imediata e cabe a todos a quem se aplica dar-lhe cumprimento. Cabe, especialmente ao responsável pela UF proponente, divulgar e promover a implementação do IN aprovado dentro de sua unidade.\r\nControle de Registros\r\nO controle dos IN será feito pela AQ. A AQ imprime 2 cópias originais que serão arquivadas, uma na AQ e outra na área responsável (Exemplar 01 e 02).\r\nCada UF deve indicar um responsável para realizar a gestão de sua documentação normativa da unidade.\r\nA AQ será responsável pela manutenção da lista mestra dos IN em vigor, a qual indicará, ao menos, seu código, título, versão vigente e data limite de vigência. A lista mestra estará disponível para consulta na Intranet.\r\nAs versões obsoletas e os IN cancelados serão recolhidas pela AQ. Uma via destes documentos será arquivada pelo AQ, para fins de memória técnica, e as demais serão descartadas.\r\nOs arquivos eletrônicos dos IN, em vigor, obsoletos e cancelados, são mantidos sob a responsabilidade da AQ.\r\nDistribuição e Divulgação\r\nSerá emitida uma cópia controlada do IN para cada um dos destinatários previamente definidos pela UF responsável, em conjunto com a AQ. A distribuição será feita contra recibo e, neste momento, serão recolhidas versões anteriores.\r\nOs IN devem estar disponíveis para consulta na Intranet. Cabe ao responsável por cada UF divulgar o IN aprovado para as áreas de trabalho que não tenham acesso à Intranet.\r\nVigência \r\nOs IN terão vigência por 4 anos, a partir da data de sua aprovação. Caso seja requerido, por exigência de legislação ou normas técnica, o IN poderá ter prazo de vigência menor.\r\nRevisão\r\nA revisão do IN é de responsabilidade da UF que o propôs.\r\nA revisão é obrigatória quando expirado o prazo de vigência do IN. O limite de tolerância para a revisão é de 120 dias. A prorrogação do prazo de revisão somente é permitida em caso excepcional e mediante autorização expressa da superintendência ou subsecretaria que aprovou anteriormente o IN.\r\nA revisão é facultativa quando julgada conveniente pela UF que propôs o IN, em virtude de alterações necessárias em decorrência de mudanças nas atividades, na estrutura organizacional ou referentes a legislação ou normas técnicas.\r\nRessalvados os caso de imperiosa necessidade, não devem ser feitas revisões freqüentes de um IN, em função de pequenas mudanças. Nestas hipóteses, a UF deverá manter uma relação de melhorias ou correções a serem efetuadas nos IN sob sua responsabilidade e executá-las de uma só vez, quando atingirem um certo grau de acumulação ou surgir algum motivo relevante.\r\nO processo de revisão segue o previsto para o de criação de um IN. A aprovação de nova versão de um IN torna a versão anterior automaticamente obsoleta.\r\nId: 718577\r\n"
        ],
        "718586": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            " \r\nDE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE BENS COMUNS.(P- 02/09). \r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/4376/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n-que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n- que a Minuta-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007;\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a Minuta-Padrão P- 02/09 que acompanha a presente Resolução, relativa ao edital de pregão eletrônico para contratação de bens comuns.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a minuta-padrão edital de pregão eletrônico para contratação de bens e serviços comuns (P-03/02), veiculada por meio da Resolução PGE nº 1718, de 13.12.02.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA PADRÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n(COMPRAS)\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\npelo (ÓRGÃO) ......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo (AUTORIDADE COMPETENTE) ........................., na forma do disposto no processo administrativo nº ................., que no dia, hora e local indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade (ESPECIFICAR SE É GLOBAL OU UNITÁRIO), que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\nA sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www._____________, no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\nAs retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas. \r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico (página eletrônica do ÓRGÃO ou ENTIDADE promotora da licitação - WWW...), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de ......................... ou pelo pagamento da importância de R .............. ( ....................), na ............................... (local), comprovado pela guia de depósito do Banco ITAÚ, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\nOs interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão,por escrito, no seguinte endereço: ........................................, de ........ até ........ horas, ou, \r\nainda, através do (fac-símile n.º .................. ou e-mail ...................)\r\nCaberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\nOs interessados poderão formular impugnações ao edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessãono seguinte endereço: ........................................, de ........ até ........ horas, ou, ainda, através \r\ndo fac-símile nº .................. ou e-mail .................\r\nCaberá à AUTORIDADE SUPERIOR, auxiliado pelo pregoeiro, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.\r\nTanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimentos serão divulgados mediante nota na página eletrônica do ................. (órgão promotor) da licitação e no campo específico para mensagens do sistema eletrônico ...................., ficando as empresas interessadas em participar do certame, que não adquiriram o Edital no mencionado órgão, obrigadas a acessá-los para a obtenção das informações prestadas.\r\n2 - DO OBJETO\r\nO objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de (DESCREVER O SERVIÇO COMUM). (VER NOTA 3)\r\n3 - DA ABERTURA\r\nA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo: \r\nPosição\r\nDia\r\nMês\r\nAno\r\nHorário\r\nInício acolhimento das propostas\r\nLimite acolhimento das propostas\r\nData de abertura das propostas \r\nData da realização do Pregão\r\nProcesso nº\r\nTipo\r\nPrazo para impugnação\r\naté 2 (dois) dias úteis\r\nData da publicação\r\nPortal\r\nNúmero da licitação no portal\r\n\r\nOcorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subseqüente, independentemente de nova comunicação.\r\n4 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização do serviço ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nFONTE: ........................................................................\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n5 - TIPO DE LICITAÇÃO\r\nO presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL) por (ESPECIFICAR SE É POR LOTE OU POR ITEM).\r\n6 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nPoderão participar do certame as pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, inscritas ou não no Registro Central de Fornecedores do Estado, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, devendo tais penalidades ser publicadas na Imprensa Oficial.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. \r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\nO licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá declarar, no momento de inserção de sua proposta, junto ao sistema eletrônico, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º. \r\n7 - CREDENCIAMENTO\r\nSomente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao provedor do Sistema na página eletrônica , devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis antes da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º,§ 2º do Decreto nº 31.864/2002.\r\nO credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.\r\nO licitante deverá dirigir-se ao provedor do sistema e solicitar seu registro, fornecendo todos os documentos que forem por ele solicitados.\r\nO uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\nA perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.\r\nO credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n8 - DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS\r\nObservado o disposto nos itens 6 e 7 deste edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao sistema eletrônico, pela digitação de sua senha privativa e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico ..................., no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme item 3.1. deste edital.\r\nO licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. \r\nComo requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.\r\nAo licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\n9 - DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\nA Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo específico, a ser integralmente preenchido. \r\nAté a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. \r\nO formulário de proposta de preços, em sua forma impressa, anexo 02, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\nOs documentos anexados durante a inserção da proposta no campo “informações adicionais” (, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\nAs propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.\r\nA cotação de preços englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada. \r\nO licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ 26/03 e a Resolução SER 047/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº. 121/2004 sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório.\r\nA proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital. \r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 3.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o)...................... (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n10 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES\r\nA partir do horário previsto no item 3.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\nOs licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as suas regras de aceitação. \r\nSó serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \r\nDurante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance. \r\nNo caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\nQuando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserto em campo próprio do sistema eletrônico, divulgando data e hora para a reabertura da sessão. \r\nA etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. \r\nCaso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação. \r\n11 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nO julgamento obedecerá ao critério de menor preço, na forma do item 5. \r\nO sistema eletrônico informará o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após verificação de empate ficto, nos termos do item 11.3 deste Edital, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a redução do valor.\r\nHavendo empate no momento do julgamento das propostas será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso a proposta de menor preço tenho sido apresentada por empresa que não detenha tal condição.\r\nPara efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.\r\nHavendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:\r\na) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela vencedora do certame no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.\r\nb) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente neste caso, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.\r\nc) na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.\r\nCaso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\nSe a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\nOcorrendo a situação a que se refere o subitem 10.8 e/ou subitem 11.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.\r\nO sistema gerará ata circunstanciada, da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico .......................................\r\nA critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.\r\nEfetuados os procedimentos previstos no item 11 deste Edital, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor deverá encaminhar para o seguinte endereço: (________), no prazo máximo de três dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública: \r\na) a documentação de habilitação prevista no item 12.2; \r\nb) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos.\r\nOs licitantes deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação para participar do presente certame:\r\n:\r\na) registro comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;\r\nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nd-) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. (VER NOTA 5)\r\na) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nb) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nc) prova de regularidade perante as Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\nc.1) a prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio daCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante. \r\nc.2) a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de Licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual.\r\nc.3) a prova de regularidade com a Fazenda Municipal será feita por meio da certidão negativa ou positiva com efeito negativo de imposto sobre serviços de qualquer natureza, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal.\r\nd) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante. \r\ne) prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\nNa hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato caso se sagre vencedora na licitação.\r\nCaso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\nO prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\nA não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\na) certidões negativas de falência e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões de recuperação judicial - Lei nº 11.101/2005. \r\nDeclaração do licitante (Anexo 5) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, ou certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\nCOOPERATIVAS\r\nSerá admitida a participação de cooperativas que atendam, conforme o caso, as exigências da cláusula 12 deste ato convocatório, no que couber, e apresentem, no envelope de habilitação os seguintes documentos:\r\nata de fundação;\r\nestatuto (com ata da assembléia de aprovação);\r\nregimento interno (com ata da aprovação);\r\nregimento dos fundos (com ata de aprovação);\r\nedital de convocação de assembléia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros;\r\nregistro da presença dos cooperados em assembléias gerais;\r\nata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora;\r\nrelação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa.\r\nNão será admitida participação de cooperativas fornecedoras de mão-de-obra, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados.\r\nCaso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do Anexo 7 do Edital. \r\nO Certificado de Inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos itens 12.2.1 e 12.2.2, “a” e “b”. \r\nA empresa que no ato licitatório, concorrer com Certificado de Inscrição no Registro Central de Fornecedores - RCF, com quaisquer documentos constantes do verso com prazos expirados, deverá entregá-los ao Pregoeiro, no mesmo ato, em original ou cópia autenticada com as novas datas de validade.\r\nOs documentos exigidos nos itens anteriores deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nConstatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela AUTORIDADE SUPERIOR na hipótese de existência de recursos.\r\nSe o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. \r\n13 - DOS RECURSOS\r\nO licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se imediatamente após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro expondo os motivos por meio do sistema eletrônico. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\nAs razões e contra-razões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail () ou para o fax (XXXXXX), com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir dadeclaração de vencedor do certame.\r\nA não apresentação das razões acarretará como conseqüência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o item 13.1.\r\nA falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.\r\nO acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\nAs razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.\r\nDA CONTRATAÇÃO\r\nNão sendo interposto recurso o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a posterior homologação do resultado pela AUTORIDADE SUPERIOR. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a AUTORIDADE SUPERIOR adjudicará e homologará o procedimento. \r\nUma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, Declaração (anexo 6) de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\nde cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\nde duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\nde quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\nmais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\nA empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\nPoderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\nO licitante vencedor deverá demonstrar, mediante declaração a ser apresentada no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra, que procede à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º do Decreto nº 36.414, de 25.10.2004\r\nO licitante vencedor deverá encaminhar a planilha de custos, com os respectivos valores readequados ao valor total representado pelo lance vencedor, no prazo máximo de três dias úteis, contados do encerramento da etapa compe titiva, na forma do que dispõe o art. 10, inciso XVII do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002.\r\nNa hipótese de não atendimento do dispositivo nos itens anteriores, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei nº 8.666/93.\r\nDeixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, após a licitação ter retornado a fase de habilitação pela Autoridade Superior, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.\r\n15 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente do Banco ITAÚ S/A, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nNo caso do contratado estar estabelecido em localidade que não possua agência do ITAÚ o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\nA contratada deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ................................., sito à Rua .............................................., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativos à mão de obra empregada no contrato.\r\nO prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado , e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês \r\nA forma de pagamento será (ESPECIFICAR SE À VISTA, MENSAL, ETC, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES).\r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, X, da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\nO contratado, sediado no Estado do Rio de Janeiro, deverá emitir a Nota Fiscal na forma do § 1º, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do art. 2º da Resolução SER nº 047/2003, mencionada no item 7.8 deste edital.\r\n16 - DAS PENALIDADES\r\nOs licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n- O licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não man tiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu cadastramento do RCF suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais. \r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado à multa de mora de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo, sobre o valor da nota de empenho, ou do saldo não atendido, respeitados os limites da lei civil e sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela Administração e da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação inicialmente citada.\r\nExecutado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\nO recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\nSalvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\n18 - DO PRAZO\r\nO prazo de vigência do contrato será de .....(......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\nO prazo contratual poderá ser prorrogado, observando- se o limite previsto no art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja comprovadamente mais vantajosa para o CONTRATANTE. \r\n19 - GARANTIA (VER NOTA 8)\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia - a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei nº 8.666/93 - correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n20 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nÉ facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, § 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. \r\nAcompanham este edital os seguintes anexos:\r\nAnexo l\r\nTermo de Referência\r\nAnexo 2\r\nProposta Detalhe\r\nAnexo 3\r\nPlanilha Estimativa de Quantitativos e Preços Unitários (quando couber)\r\nAnexo 4\r\nMinuta Contratual (quando couber)\r\nAnexo 5\r\nModelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal (item 12.2.5)\r\nAnexo 6\r\nnº 33.925/2003)\r\nAnexo 7\r\nModelo de Declaração de enquadramento da empresa licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte\r\nAnexo 8\r\nCronograma de Execução do Contrato (quando couber)\r\nAnexo 9\r\n(outros anexos que se fizerem necessários)\r\n\r\nA homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio. \r\nO foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\nRio de Janeiro,___ de __________ de _____ .\r\n________________________________\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n1) Em relação ao item 1.3 do edital, será necessária também a publicação em jornal de grande circulação nas hipóteses previstas no art. 10, inciso I do Decreto nº 31.864, de 16.09.2002. \r\n2) O valor a ser cobrado pelo edital, conforme previsão no item 1.4 da minuta-padrão, não poderá ser superior ao custo de sua reprodução gráfica, tal qual preceitua o art. 5º, III da Lei nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n3) O pregão eletrônico somente poderá ser utilizado na aquisição de serviços comuns, cuja definição legal encontra-se prevista no art. 1º, parágrafo único da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, e na Resolução SEPLAG nº 07, de 1º de fevereiro de 2007. \r\n4) Caso seja admitida a participação de empresas consorciadas, a cláusula 6 deverá ser acrescida do seguinte item:\r\n- Será permitida a participação em regime de consórcio.\r\n6.6.1 - As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o Estado (empresa, ou órgão idealizador da licitação) pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo.\r\n6.6.2 - No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\n6.6.3 - Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, mediante a apresentação da documentação comprobatória, a sua Habilitação Jurídica, a sua Qualificação Técnica, a sua Qualificação Econômico-Financeira e a sua Regularidade Fiscal.\r\n6.6.6.1 - As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital.\r\n6.6.4 - As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente da concorrência, nem mediante a participação em qualquer outro consórcio”\r\nObs.: Caberá ao edital estabelecer, em cada caso, a forma e os critérios que orientarão o somatório dos quantitativos técnicos e econômico-financeiro.\r\n5) Na hipótese de participação de empresas estrangeiras na licitação, observar o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 4º da Resolução SEPLAG nº 007/2007.\r\n6) Dependendo da complexidade dos bens ou serviços, poderão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8.666/93) e econômico- financeira (artigo 31 da Lei nº 8.666/93) além do requisito previsto na minuta. É importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo ser feitas exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto. De acordo com a natureza e/ou o vulto da contratação, o órgão licitante, mediante justificativa prévia nos autos do processo, indicará o rol de documentos. \r\na serem apresentados dentre os previstos no art. 30 da Lei nº 8.666/93. \r\n7) O disposto na cláusula 18.2 se aplica somente no caso da prestação dos serviços de natureza contínua, mediante prévia justificativa no processo administrativo.\r\n8) A garantia poderá ser dispensada a critério da Autoridade Competente (art. 56. c da Lei nº 8.666/93). Poderá ser minorado o percentual de 5% (cinco por cento) devendo-se observar sobre a matéria que disciplina o art. 47, e seus parágrafos do Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\n9) Poderá ser acrescentado, a critério do órgão licitador, item estabelecendo preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido.\r\n10) Quando o edital se refere à Autoridade Superior, entenda-se como o Ordenador de Despesa, ou seja, aquele agente que tem competência para assinar o edital e o contrato.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22/01/2009.\r\nId: 718586\r\n"
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        "718681": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS.(P- 01/09). \r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/4376/2007, \r\n:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n- que a Minuta-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovada a Minuta-Padrão P-01/09 que acompanha a presente Resolução, relativa ao edital de pregão eletrônico para contratação de serviços comuns.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a minuta-padrão edital de pre gão eletrônico para contratação de bens e serviços comuns (P-03/02), veiculada por meio da Resolução PGE nº 1718, de 13.12.2002.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA PADRÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n(SERVIÇOS)\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\npelo (ÓRGÃO) ......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo (AUTORIDADE COMPETENTE) ........................., na forma do disposto no processo administrativo nº ................., que no dia, hora e local indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade (ESPECIFICAR SE É GLOBAL OU UNITÁRIO), que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\nA sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www._____________, no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\nAs retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas. \r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico (página eletrônica do ÓRGÃO ou ENTIDADE promotora da licitação - ..), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de ......................... ou pelo pagamento da importância de R .............. ( ....................), na ............................... (local), comprovado pela guia de depósito do Banco ITAÚ, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\nOs interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão,por escrito, no seguinte endereço: ........................................, de ........ até ........ horas, ou, ainda, através do (fac-símile nº .................. ou e-mail ...................)\r\nCaberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\nOs interessados poderão formular impugnações ao edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessãono seguinte endereço: ........................................, de ........ até ........ horas, ou, ainda, através do fac-símile n.º .................. ou e-mail .................\r\nCaberá à AUTORIDADE SUPERIOR, auxiliado pelo pregoeiro, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.\r\nTanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimentos serão divulgados mediante nota na página eletrônica do ................. (órgão promotor) da licitação e no campo específico para mensagens do sistema eletrônico ...................., ficando as empresas interessadas em participar do certame, que não adquiriram o Edital no mencionado órgão, obrigadas a acessá-los para a obtenção das informações prestadas.\r\n2 - DO OBJETO\r\nO objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de (DESCREVER O SERVIÇO COMUM). (VER NOTA 3)\r\n3 - DA ABERTURA\r\nA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo: \r\n\r\nPosição\r\nDia\r\nMês\r\nAno\r\nHorário\r\nInício acolhimento das propostas\r\nLimite acolhimento das propostas\r\nData de abertura das propostas\r\nData da realização do Pregão\r\nProcesso nº\r\nTipo\r\nPrazo para impugnação\r\naté 2 (dois) dias úteis\r\nData da publicação\r\nPortal\r\nNúmero da licitação no portal\r\n\r\nOcorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subseqüente, independentemente de nova comunicação.\r\n4 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização do serviço ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nFONTE: ........................................................................\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n5- TIPO DE LICITAÇÃO\r\nO presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL) por (ESPECIFICAR SE É POR LOTE OU POR ITEM).\r\n- CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nPoderão participar do certame as pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, inscritas ou não no Registro Central de Fornecedores do Estado, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, devendo tais penalidades ser publicadas na Imprensa Oficial.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. \r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\nO licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá declarar, no momento de inserção de sua proposta, junto ao sistema eletrônico, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º. \r\n- CREDENCIAMENTO\r\nSomente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao provedor do Sistema na página eletrônica , devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis antes da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, § 2º do Decreto nº 31.864/2002.\r\nO credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.\r\nO licitante deverá dirigir-se ao provedor do sistema e solicitar seu registro, fornecendo todos os documentos que forem por ele solicitados.\r\nO uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\nA perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.\r\nO credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n8 - DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS\r\nObservado o disposto nos itens 6 e 7 deste edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao sistema eletrônico, pela digitação de sua senha privativa e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico ..................., no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme item 3.1. deste edital.\r\nO licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. \r\nComo requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.\r\nA o licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\n9 - DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\nA Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo específico, a ser integralmente preenchido. \r\nAté a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. \r\nO formulário de proposta de preços, em sua forma impressa, anexo 02, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\nOs documentos anexados durante a inserção da proposta no campo “informações adicionais” (, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\nAs propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.\r\nA cotação de preços englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão legal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada. \r\nO licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER nº 047/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº 121/2004 sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório.\r\nA proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital. \r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 3.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o)...................... (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n- DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES\r\nA partir do horário previsto no item 3.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\nOs licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as suas regras de aceitação. \r\nSó serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \r\nDurante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance. \r\nNo caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\nQuando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserto em campo próprio do sistema eletrônico, divulgando data e hora para a reabertura da sessão. \r\nA etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. \r\nCaso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação. \r\n11 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nO julgamento obedecerá ao critério de menor preço, na forma do item 5. \r\n-O sistema eletrônico informará o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após verificação de empate ficto, nos termos do item 11.3 deste Edital, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a redução do valor.\r\nHavendo empate no momento do julgamento das propostas será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso a proposta de menor preço tenho sido apresentada por empresa que não detenha tal condição.\r\nPara efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.\r\nHavendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:\r\na) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela vencedora do certame no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.\r\nb) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente neste caso, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classifi catória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.\r\nc) na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.\r\nCaso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\nSe a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\nOcorrendo a situação a que se refere o subitem 10.8 e/ou subitem 11.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.\r\nO sistema gerará ata circunstanciada, da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico .......................................\r\nA critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.\r\nEfetuados os procedimentos previstos no item 11 deste Edital, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor deverá encaminhar para o seguinte endereço: (________), no prazo máximo de três dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública: \r\na) a documentação de habilitação prevista no item 12.2; \r\nb) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos.\r\nOs licitantes deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação para participar do presente certame:\r\n:\r\na) registro comercial, no caso de empresário pessoa física;\r\nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;\r\nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. (VER NOTA 5)\r\na) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nb) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nc) prova de regularidade perante as Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\nc.1) a prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio daCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante. \r\nc.2) a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de Licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual.\r\nc.3) a prova de regularidade com a Fazenda Municipal será feita por meio da certidão negativa ou positiva com efeito negativo de imposto sobre serviços de qualquer natureza, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal.\r\nd) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante. \r\ne) prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\nNa hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato caso se sagre vencedora na licitação.\r\nCaso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\nO prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\nA não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\na) certidões negativas de falência e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões de recuperação judicial - Lei nº 11.101/2005. \r\n\r\nDeclaração do licitante (Anexo 5) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, ou certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\nCOOPERATIVAS\r\nSerá admitida a participação de cooperativas que atendam, conforme o caso, as exigências da cláusula 12 deste ato convocatório, no que couber, e apresentem, no envelope de habilitação os seguintes documentos:\r\nata de fundação;\r\nestatuto (com ata da assembléia de aprovação);\r\nregimento interno (com ata da aprovação);\r\nregimento dos fundos (com ata de aprovação);\r\nedital de convocação de assembléia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros;\r\nregistro da presença dos cooperados em assembléias gerais;\r\nata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora;\r\nrelação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa.\r\nNão será admitida participação de cooperativas fornecedoras de mão-de-obra, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados.\r\nCaso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do Anexo 7 do Edital. \r\nO Certificado de Inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos itens 12.2.1 e 12.2.2, “a” e “b”. \r\nA empresa que no ato licitatório, concorrer com Certificado de Inscrição no Registro Central de Fornecedores - RCF, com quaisquer documentos constantes do verso com prazos expirados, deverá entregá-los ao Pregoeiro, no mesmo ato, em original ou cópia autenticada com as novas datas de validade.\r\nOs documentos exigidos nos itens anteriores deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nConstatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela AUTORIDADE SUPERIOR na hipótese de existência de recursos.\r\nSe o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. \r\n13- DOS RECURSOS\r\nO licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se imediatamente após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro expondo os motivos por meio do sistema eletrônico. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo- lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\nAs razões e contra-razões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail () ou para o fax (xxxxxx), com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir dadeclaração de vencedor do certame.\r\nA não apresentação das razões acarretará como conseqüência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o item 13.1.\r\nA falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.\r\nO acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\nAs razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.\r\nCONTRATAÇÃO\r\nNão sendo interposto recurso o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a posterior homologação do resultado pela AUTORIDADE SUPERIOR. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a AUTORIDADE SUPERIOR adjudicará e homologará o procedimento. \r\nUma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, Declaração (anexo 6) de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\nde cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\nde duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\nde quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\nmais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\nA empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\nPoderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\nO licitante vencedor deverá demonstrar, mediante declaração a ser apresentada no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços, com fornecimento de mão-de-obra, que procede à reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência física, conforme determina o art. 1º do Decreto n.º 36.414 de 25.10.2004\r\nO licitante vencedor deverá encaminhar a planilha de custos, com os respectivos valores readequados ao valor total representado pelo lance vencedor, no prazo máximo de três dias úteis, contados do encerramento da etapa competitiva, na forma do que dispõe o art. 10, inciso XVII do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002.\r\nNa hipótese de não atendimento do dispositivo nos itens anteriores, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei nº 8.666/93.\r\nDeixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, após a licitação ter retornado a fase de habilitação pela Autoridade Superior, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.\r\n15 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente do Banco ITAÚ S/A, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nNo caso do contratado estar estabelecido em localidade que não possua agência do ITAÚ o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\nA contratada deverá encaminhar a fatura para pagamento ao ................................., sito à Rua .............................................., acompanhada de comprovante de recolhimento mensal do FGTS e INSS relativos à mão de obra empregada no contrato.\r\nO prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado , e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês \r\nA forma de pagamento será (ESPECIFICAR SE À VISTA, MENSAL, ETC, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES).\r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, X da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001.\r\nO contratado, sediado no Estado do Rio de Janeiro, deverá emitir a Nota Fiscal na forma do § 1º, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do art. 2º da Resolução SER nº 047/2003, mencionada no item 7.8 deste edital.\r\n16 - DAS PENALIDADES\r\nOs licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\nO licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu cadastramento do RCF suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais. \r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado à multa de mora de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo, sobre o valor da nota de empenho, ou do saldo não atendido, respeitados os limites da lei civil e sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela Administração e da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação inicialmente citada.\r\nExecutado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\nO recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\nSalvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\nDO PRAZO\r\nO prazo de vigência do contrato será de .....(......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\nO prazo contratual poderá ser prorrogado, observando- se o limite previsto no art. 57, II da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja comprovadamente mais vantajosa para o CONTRATANTE. \r\n19 - GARANTIA (VER NOTA 8)\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia - a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei nº 8.666/93 - correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n20 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nÉ facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, § §1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. \r\nAcompanham este edital os seguintes anexos:\r\nAnexo 1\r\nTermo de Referência\r\nAnexo 2\r\nProposta Detalhe\r\nAnexo 3\r\nPlanilha Estimativa de Quantitativos e Preços Unitários (quando couber)\r\nAnexo 4\r\nMinuta Contratual (quando couber)\r\nAnexo 5\r\nModelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal (item 12.2.5)\r\nAnexo 6\r\n33.925/2003)\r\nAnexo 7\r\nModelo de Declaração de enquadramento da empresa licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte\r\nAnexo 8\r\nCronograma de Execução do Contrato (quando couber)\r\nAnexo 9\r\n(outros anexos que se fizeram necessários)\r\n\r\nA homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio. \r\nO foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\nRio de Janeiro, ___ de ______________de ______.\r\n________________________________\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n1) Em relação ao item 1.3 do edital, será necessária também a publicação em jornal de grande circulação nas hipóteses previstas no art. 10, inciso I do Decreto nº 31.864, de 16.09.2002. \r\n2) O valor a ser cobrado pelo edital, conforme previsão no item 1.4 da minuta-padrão, não poderá ser superior ao custo de sua reprodução gráfica, tal qual preceitua o art. 5º, III da Lei nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n3) O pregão eletrônico somente poderá ser utilizado na aquisição de serviços comuns, cuja definição legal encontra-se prevista no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, e na Resolução SEPLAG nº 07, de 1º de fevereiro de 2007. \r\n4) Caso seja admitida a participação de empresas consorciadas, a Cláusula 6 deverá ser acrescida do seguinte item:\r\n- Será permitida a participação em regime de consórcio.\r\n6.6.1- As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o Estado (empresa, ou órgão idealizador da licitação) pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo.\r\n6.6.2- No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\n6.6.3- Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, mediante a apresentação da documentação comprobatória, a sua Habilitação Jurídica, a sua Qualificação Técnica, a sua Qualificação Econômico- Financeira e a sua Regularidade Fiscal.\r\n6.6.6.1- As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital.\r\n6.6.4- As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente da concorrência, nem mediante a participação em qualquer outro consórcio”\r\nObs.: Caberá ao edital estabelecer, em cada caso, a forma e os critérios que orientarão o somatório dos quantitativos técnicos e econômico-financeiro.\r\n5) Na hipótese de participação de empresas estrangeiras na licitação, observar o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 4º da Resolução SEPLAG nº 007/2007.\r\n6) Dependendo da complexidade dos bens ou serviços, poderão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8.666/93) e econômico- financeira (art. 31 da Lei nº 8.666/93) além do requisito previsto na minuta. É importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo ser feitas exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto. De acordo com a natureza e/ou o vulto da contratação, o órgão licitante, mediante justificativa prévia nos autos do processo, indicará o rol de documentos a serem apresentados dentre os previstos no art. 30 da Lei nº 8.666/93. \r\n7) O disposto na cláusula 18.2 se aplica somente no caso da prestação dos serviços de natureza contínua, mediante prévia justificativa no processo administrativo.\r\n8) A garantia poderá ser dispensada a critério da Autoridade Competente (art. 56. c da Lei nº 8.666/93). Poderá ser minorado o percentual de 5% (cinco por cento) devendo-se observar sobre a matéria que disciplina o art. 47, e seus parágrafos do Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\n9) Poderá ser acrescentado, a critério do órgão licitador, item estabelecendo preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido.\r\n10) Quando o edital se refere à Autoridade Superior, entenda-se como o Ordenador de Despesa, ou seja, aquele agente que tem competência para assinar o edital e o contrato.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.01.2009.\r\nId: 718681\r\n"
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        "718683": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 169 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\no que consta do Processo nº E-09/236/1209-08,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade, de acordo com o art. 22, da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 181, de 26/09/2008, terá a validade de 21/04/2008 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO \r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 5ª PARA 4ª CLASSE VALIDADE 21/04/2008\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.888.662-4\r\nNelson Gigante Mendes\r\n0.888.684-8\r\nMarcio de Souza Mattos\r\n0.888.657-4\r\nBruno Lopes Vieira\r\n0.888.694-7\r\nMarta Elvira Gomes Camargo\r\n0.888.693-9\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n0.888.677-2\r\nGilmar Palomino dos Santos\r\n0.888.654-1\r\nAntonio Greven dos Santos\r\n0.888.655-8\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n0.888.666-5\r\nMara Lúcia Baiense dos Santos\r\n0.888.673-1\r\nGeraldo Magela Lopes de Oliveira\r\n0.888.670-7\r\nDavi Correia do Nascimento\r\n0.888.679-8\r\nCecilia Beatriz Teixeira dos Santos\r\n0.888.695-4\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n0.888.681-4\r\nMarcella Matos e Silva\r\n0.888.674-9\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n0.888.686-3\r\nMarcos Othelo Lopes de Oliveira\r\n0.888.651-7\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n0.888.667-3\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n0.888.682-2\r\nMárcia Luiza Silva Neves da Cunha\r\n0.888.652-5\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\n0.888.661-6\r\nMario Cesar Rosa de Azeredo\r\n0.888.691-3\r\nLeonardo Barreto Nigromonte\r\nPOR MERECIMENTO\r\nNÃO HOUVE CONCORRENTES\r\nId: 718683\r\n"
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        "718821": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 170 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\no que consta do Processo nº E-09/231/1209-08,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade e por Merecimento, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 202, de 28/10/2008, terá a validade de 29/09/2007 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 4ª PARA 3ª CLASSE \r\nVALIDADE 29/09/2007\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.123.065-5\r\nEdward Robson Brum da Silveira\r\n0.258.193-2\r\nRicardo Fontes Costa\r\n0.258.086-8\r\nJonathas Tavares Telles\r\n0.258.102-3\r\nJorge Marinho de Souza\r\n0.258.158-5\r\nAgripino Moreira da Costa Filho\r\n0.258.233-6\r\nLuis Carlos Cordeiro Pinho\r\n0.258.021-5\r\nLuiz Alves Ferreira Netto\r\n0.258.203-9\r\nJosias Cosme da Silva\r\n0.258.217-9\r\nSamuel Correia do Espirito Santo\r\n0.258.003-3\r\nVictor Hugo Guaranho\r\n0.178.769-6\r\nSergio Gonçalves Pinto\r\n0.176.248-3\r\nGilberto Oliveira Passos\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.267.554-4\r\nEdmundo de Simone\r\n0.265.547-0\r\nWilson Negreiros Botelho\r\n0.267.756-5\r\nLuiz Evandro Macedo de Barros\r\n0.268.583-2\r\nSergio Antonio Bittencourt\r\n0.263.538-1\r\nJose Carlos Fernandes Mendes\r\n0.268.882-8\r\nRoberto da Costa e Costa\r\n0.288.837-8\r\nReinaldo Marcelino Furtado Figueiredo\r\n0.260.513-7\r\nLuiz Roberto Ayrosa\r\n0.267.931-4\r\nRobson Roberto de Abreu\r\n0.269.939-5\r\nLucia Maria Fernandes\r\n0.262.779-2\r\nDomicio de Oliveira Ribeiro\r\n0.263.913-6\r\nTupiara de Azevedo\r\n0.267.780-5\r\nMarcelo Moreira Rosa\r\nId: 718821\r\n"
        ],
        "718946": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 119 DE 26 JANEIRO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA LIDIA MARIA BUARQUE DE OLIVEIRA ASAD, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO N.º 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1570/2002 de 19/08/2008.\r\nR E S O L V E:\r\nLIDIA MARIA DE BUARQUE DE OLIVEIRA ASAD, servidora pública estadual, matrícula n.º 33909-3, o auxílio- adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2.º e 4.º da Lei n.º 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3.º, c/c o art.9º, inciso III da Lei n.º 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de dezembro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009 \r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 120 DE 26 JANEIRO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA CARLOS ALBERTO GOMES PILOTTO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO N.º 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-01/125.174/05/2005 de 03/11/2005.\r\nR E S O L V E:\r\n, servidor público estadual, matrícula n.º 14.363-6, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2.º e 4.º da Lei n.º 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3.º, c/c o art.9º, inciso III da Lei n.º 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de dezembro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 718946\r\n"
        ],
        "719141": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 172 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/235/1209-08,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade, de acordo com o art. 22, da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 156, de 22/08/2008, terá a validade de 29/09/2007, conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 5ª PARA 4ª CLASSE\r\nVALIDADE 29/09/2007.\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.888.646-7\r\nAlexandra Zari\r\n0.888.550-1\r\nRita de Cássia Valente Fuzato\r\n0.888.549-3\r\nRenato Araujo Leitão\r\n0.888.552-7\r\nPaulo Leonardo L. Storry\r\n0.888.548-5\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n0.888.557-6\r\nSergio de Almeida Vasconcelos\r\n\r\n0.888.568-3\r\nAlvaro Batista de Souza da Silva\r\n0.888.566-7\r\nLuzio de Souza Rodrigues\r\n0.888.563-4\r\nJose Renato Cabral Voto\r\n0.888.559-2\r\nElaine Bilate\r\n0.888.567-5\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n0.888.564-2\r\nFabiana Carvalhal Andrade\r\n0.888.555-0\r\nPatricia Vizella Baltazar\r\n0.888.556-8\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n0.888.562-6\r\nMarcos Vinícius da Costa Moreira\r\n0.888.583-2\r\nCristiano da Silva Tatagiba\r\n0.888.592-3\r\nVictor Paulus Mota de Paula e Silva\r\n0.888.591-5\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n0.888.573-3\r\nLuciene de Sant'Anna Pedreira Martins\r\n0.888.576-6\r\nMarta Malafaia Caetano de Brito\r\n0.888.580-8\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n0.888.575-8\r\nMarta Martins Poeta\r\n0.888.574-1\r\nLuiz Octávio Domingues de Castro\r\n0.888.586-5\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n0.888.579-0\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n0.888.569-1\r\nAna Cláudia Bastos Braga Cardoso\r\n0.888.570-9\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n0.888.577-4\r\nMarcelo Collart Villa\r\n0.888.581-6\r\nAna Paula Antunes do Couto\r\n0.888.584-0\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n0.888.571-7\r\nDarlene Rocha de Paiva\r\n0.888.589-9\r\nSoraia Costa de Melo\r\n0.888.578-2\r\nAndre Luigi Nunes Bazoli\r\n0.888.572-5\r\nCristiano Ferreira Simões dos Santos\r\n0.888.593-1\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n0.888.596-4\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n0.888.598-0\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n0.888.605-3\r\nMarcus Vinícius Novaes Rossini\r\n0.888.601-2\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n0.888.602-0\r\nLuiz Cláudio Mendes da Cunha\r\n0.888.594-9\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n0.888.595-6\r\nMauricio Harouche Rodrigues\r\n0.888.609-5\r\nMarcio Jose Santos Maciel\r\n0.888.597-2\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n0.888.603-8\r\nEduardo Carvalho Khaddour\r\n0.888.607-9\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n0.888.600-4\r\nCaroline Duncan Wagner Barros\r\n0.888.608-7\r\nCarlos Cesar Andrade Varjão\r\n0.888.613-7\r\nRoberto Sant'Clair Lima Rodrigues\r\n0.888.620-2\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n0.888.622-8\r\nRomulo Carvalho Neto\r\n0.888.619-4\r\nIsabella Roque do Nascimento Silva\r\n0.888.624-4\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n0.888.625-1\r\nRodrigo Cesar Aguiar Vivas\r\n0.888.626-9\r\nTatiana Fernandes Belém\r\n0.888.631-9\r\nPaulo Silas Santos de Araujo\r\n0.888.628-5\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n0.888.627-7\r\nRenata Cerante\r\n0.888.630-1\r\nPilar Gomes Placias\r\n0.888.629-3\r\nJohn Duncan Junior\r\n0.888.636-8\r\nMarcus Aurélio Garcia da Fonseca\r\n0.888.633-5\r\nAnderson Delfino Silva\r\n0.888.640-0\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n0.888.638-4\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n0.888.643-4\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n0.888.642-6\r\nSergio da Rocha Monteiro\r\n0.888.634-3\r\nJoão Gilberto de Novaes Siqueira Britto\r\n0.888.648-3\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\nPOR MERECIMENTO\r\nNÃO HOUVE CONCORRENTES\r\nId: 719141\r\n"
        ],
        "719161": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII a § 1º art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 20.04.80.\r\n:\r\n- Delegar competência a EDSON DE MENEZES VIEIRALVES JÚNIOR, servidor público estatutário, matrícula nº 299.325-1, Diretor Geral do , da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira específica junto ao Banco Itaú S.A, Agência nº 6133, Conta Corrente nº 05442-6, na emissão de cheques, solicitação de talões de cheques, solicitação de extratos e saldos bancários, acesso via internet, enfim toda a movimentação financeira da referida conta.\r\n- Fica excluída dessa autorização os atos de sub-rogação de delegação de competência da conta corrente mencionada no art. 1º.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 719161\r\n"
        ],
        "719199": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 171 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/234/1209-08,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 156 de 22/08/2008, terá a validade de 21/04/2007, conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 5ª PARA 4ª CLASSE\r\nVALIDADE 21/04/2007.\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.870.973-5\r\nJaime Borja Junior\r\n0.870.860-4\r\nAlverne Almeida Lins\r\nPOR MERECIMENTO\r\nNÃO HOUVE CONCORRENTES\r\nId: 719199\r\n"
        ],
        "719245": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO ENCARREGADA DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA PARA IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA REPRESENTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM BRASÍLIA.\r\n, no uso das atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\na complexidade dos procedimentos que serão necessários para a execução das obras da sede da Representação da Procuradoria Geral do Estado em Brasília, \r\na localização da sede onde serão realizadas as obras de reforma, e\r\no que dispõe o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão Especial de Licitação encarregada dos procedimentos licitatórios para a execução de obras de reforma para implantação da sede da Representação da Procuradoria Geral do Estado em Brasília fica composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro.\r\n1- SAINT-CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO, matrícula nº 899.419-6\r\n2 - PATRÍCIA GULLO CAMPOS FRADE, matrícula nº 944.150-2;\r\n3 - RENATA QUEIROZ AFFONSO, matricula nº 923.913-8,\r\n4 - ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 932.063-1;\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, matrícula nº 820.636-9, para substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 719245\r\n"
        ],
        "719246": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 55 DE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR AVALIAÇÃO DOS EX-ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das suas atribuições legais, \r\nconsiderando:\r\nque é de suma importância a verificação dos resultados alcançados pelos alunos egressos dos cursos técnicos oferecidos por nosso Estado; e\r\nque a inserção no mercado de trabalho é objeto da finalidade do Curso Técnico;\r\n:\r\n- Constituir Comissão Interna composta dos servidores: ROBERTO GUIMARÃES BOCLIN, matrícula nº 888.436-3, MARCIA CRISTINA PINHEIRO FARINAZO, matrícula nº 822.867-8, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FREITAS, matrícula nº 112.753-9, ELÍDIO DE CARVALHO PATRÍCIO, matrícula nº 220.055-8 e AURELIANA DA ROCHA CRUZ, matrícula nº 04460, para realizar uma avaliação do desempenho e da inserção no mercado de trabalho dos ex-alunos concluintes dos Cursos Técnicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- A Comissão de que trata o art. 1º será presidida pelo servidor ROBERTO GUIMARÃES BOCLIN, secretariada pela servidora AURELIANA DA ROCHA CRUZ e, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório Conclusivo.\r\n- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 719246\r\n"
        ],
        "719297": [
            "2009-01-29 00:00:00",
            "\r\nREGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPELEMENTAR Nº 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL Nº 50, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 6º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem assim, o disposto no art. 193 do Decreto Lei nº 5 de 15 de março de 1975 e no art. 2º inciso II da Lei Complementar nº 15 de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\n- o disposto no art. 79 e seu § 9º da Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar Federal nº 128 de 22 de dezembro de 2008 e a RES. CGSN nº 04/2007, com a redação dada pela RES. CGSN nº 50/2008;\r\n- a necessidade de regulamentação e uniformização dos procedimentos de parcelamento de débitos de responsabilidade de micro empresa, empresa de pequeno porte e de seu titular ou sócio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o disposto na Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 10 de 29 de junho de 2007; e\r\n- as peculiaridades de apropriação dos créditos financeiros segundo a respectiva origem, como decorrência da legislação financeira estadual.\r\nRESOLVE:\r\n- Será concedido parcelamento em até 100 (cem) parcelas mensais e sucessivas de débito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICM, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) ajuizados ou por ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inscrito em dívida ativa estadual e de responsabilidade de microempresa, empresa de pequeno porte e de seu titular ou sócio, relativos a fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2008, exclusivamente para contribuintes que pretendam aderir ao Simples Nacional, nos termos do art. 79, da Lei Complementar 123/2006, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar 128/2008.\r\n- O parcelamento obedecerá ao disposto no artigo 21 da Resolução CGSN n° 4, de 2007, com a redação dada Resolução CGSN nº 50/2008 e às normas da Resolução PGE nº 2342 de 05 de julho de 2007.\r\n- Consoante disposto no § 9º do art. 79 da Lei Complementar Federal nº 123/2006, não poderão ser objeto do parcelamento especial débitos de empresa que tenha sido excluída do regime e, em janeiro de 2009, solicite nova opção (reingresso).\r\n- A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 719297\r\n"
        ],
        "719445": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 554 DE 26 DE JANEIRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Chefe de Gabinete, RODRIGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS, matr. nº 864.359-5, para praticar os seguintes atos no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n- Assinar os expedientes existentes em nome da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, envolvendo as seguintes matérias:\r\n- Recebimento de Ofícios e notificações em nome da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\n- Autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, e\r\n- Requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 719445\r\n"
        ],
        "719491": [
            "2009-01-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFCON Nº 4055/00, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO CONTRIBUINTE DO ICMS COM ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, QUE OPTAR PELO REGIME DE APURAÇÃO EM FUNÇÃO DA RECEITA BRUTA.\r\n, no uso de suas atribuições:\r\nRESOLVE:\r\nOs §§ 3º e 5º do art. 1º da Resolução SEFCON nº 4.055, de 29 de maio de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n-..............................................................................\r\n..........................................................................................................\r\n§ 3° - A adoção do regime previsto no caput fica condicionada ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nos termos da legislação que rege a matéria.\r\n.\r\noptar pelo enquadramento no regime de que trata esta Resolução ou nele se manter enquadrado o contribuinte que:\r\n- exerça outras atividades não descritas no caput, salvo se estas forem incluídas no campo de incidência do ISS;\r\n- não possua autorização para uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), concedida nos termos da Resolução SER nº 302/06.”\r\nFicam revogados o § 6º do art. 2º e os §§ 1º e 2º do art. 7º da Resolução SEFCON nº 4.055/2000.\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 719491\r\n"
        ],
        "719876": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 173 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.75,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia; e\r\n- e o que consta do Processo nº E-09/20537/1905/2008,\r\nRESOLVE:\r\nQuadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586 de 21.06.2001 e artigos 180 a 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044 de 22.01.80 e suas alterações posteriores, o servidor , Investigador Policial de 3ª para 2ª Classe, mat. 0.289.644-7, com validade a contar de 21/04/2002.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata este diploma legal, refere- se ao Quadro Definitivo de promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 17/06/2004.\r\nA vaga utilizada é a decorrente da Lei n° 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/ SESEG, promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 719876\r\n"
        ],
        "719877": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 174 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.75,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia; e\r\n- e o que consta do Processo nº E-09/3925/1039/2008,\r\nRESOLVE:\r\nQuadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586 de 21.06.2001 e arts. 180 a 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044 de 22.01.80 e suas alterações posteriores, o servidor ELIS MOREIRA DA FONSECAInspetor de Polícia de 6ª para 5ª Classe, mat. 0.936.945-5, com validade a contar de 21/04/2005.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata este diploma legal, refere- se ao Quadro Definitivo de promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 25/08/2006.\r\nA vaga utilizada é a decorrente da Lei n° 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/ SESEG, promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 719877\r\n"
        ],
        "719878": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 175 DE 15 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia; e\r\no que consta do Processo nº E-09/233/1209-08,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, de acordo com o art. 22, da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 156 de 22/08/2008, terá a validade de 21/04/2007 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nREFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 175 DE 15/01/2009.\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 4ª PARA 3ª CLASSE\r\nVALIDADE 21/04/2007\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.198.829-4\r\nLuzia Manhães Moreira\r\n0.266.957-0\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n0.269.862-9\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n0.269.594-8\r\nLuiz Antonio Santos Passos\r\n0.268.090-8\r\nJose Carlos Martins da Silva\r\nPOR MERECIMENTO\r\nNÃO HOUVE CONCORRENTES\r\nId: 719878\r\n"
        ],
        "719908": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/01/2009\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SECT N° 55 DE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR AVALIAÇÃO DOS EX-ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SECT N° 55 DE 28 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR AVALIAÇÃO DOS EX-ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS TÉCNICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se Lê: \r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\nId: 719908\r\n"
        ],
        "719925": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/232/1209-08,\r\n:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, de acordo com o art. 22, da Lei nº 3586, de 21.06.2001, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 156 de 22/08/2008, terá a validade de 21/04/2007 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO A QUE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 176 DE 15/01/2009.\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 5ª PARA 4ª CLASSE\r\nVALIDADE 21/04/2007\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.268.884-4\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n0.268.826-5\r\nRodolfo Schmidt Poulet\r\n0.269.929-6\r\nFernando Cesar de Souza Camardella\r\n0.268.868-7\r\nRicardo da Silva Coelho\r\n0.288.969-9\r\nCesar dos Santos Rodrigues\r\n0.288.787-5\r\nMarcelo Dantas de Souza\r\n0.268.563-4\r\nJoel Jose Ribeiro Filho\r\n0.288.859-2\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n1.001.077-5\r\nLucia Helena Costa dos Santos\r\n0.268.526-1\r\nMarcio Gratival\r\n0.812.149-3\r\nIvan Dias Rodrigues Alves Filho\r\n0.268.584-0\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n0.288.762-8\r\nAlexander de Aquino Brasil\r\n0.288.756-0\r\nSergio Roberto Onil da Cunha \r\n0.288.819-6\r\nHelton Luiz Cavalheiro Lopes\r\n0.269.975-9\r\nJose Luiz Bonfim de Freitas\r\n0.288.903-8\r\nJoão Luis Torres\r\n0.288.880-8\r\nPaulo Roberto Campos\r\n0.288.764-4\r\nAloisio Magno da Silva Guerra \r\n0.269.877-7\r\nEdson do Nascimento\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.849.380-1\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n0.181.335-1\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n0.806.432-1\r\nMargaret Andrade da Silva\r\n0.809.342-9\r\nWagner Luiz de Araujo\r\n0.806.443-8\r\nWillian Nogueira do Nascimento\r\n0.289.854-2\r\nJoão Carlos Soares de Azevedo\r\n0.809.378-3\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n0.849.138-3\r\nRomualdo Jose Luis Neto\r\n0.288.727-1\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Machado\r\n0.289.938-3\r\nGeorge Silva de Araujo\r\n0.808.816-3\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n0.806.377-8\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n0.808.792-6\r\nRenan dos Santos Silva\r\n0.809.398-1\r\nJose Roberto Botti Alves\r\n0.289.843-5\r\nAnna Christina Alfenas M. Dominguez\r\n0.289.942-5\r\nJose Levy de Miranda\r\n0.809.386-6\r\nBruce Douglas de Azevedo\r\n0.289.978-9\r\nLuiz Alberto Moreno Costa\r\n0.289.895-5\r\nJose de Jesus Gonçalves Ferreira\r\n0.808.775-1\r\nJorge Luiz Machado da Silva\r\n0.849.102-9\r\nLuiz de Gonzaga Santos Netto\r\n0.289.946-6\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n0.852.651-9\r\nCesar Pinto dos Santos\r\n0.289.965-6\r\nJoão Alberto Atualpa dos Santos\r\n0.289.976-3\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n0.173.979-6\r\nOrlando Mathias Beloni\r\n0.806.393-5\r\nMarcia Terra da Silva\r\nId: 719925\r\n"
        ],
        "719926": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 177 DE 19 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/239/1209/08,\r\nRESOLVE:\r\nFicam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antigüidade, de acordo com o art. 22, da Lei nº 3.586, de 21.06.2001, o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699, de 14.12.83 e arts. 180 a 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044 de 22.01.80 e suas alterações posteriores, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\nOs servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que trata este diploma legal, referentes aos Quadros Definitivos de promoção por antigüidade, publicados nos Diários Oficiais de 18/12/07,26/08/03, 25/03/02, 06/12/95, 07/05/99, 26/08/03, 15/02/02, 12/04/04 e 25/10/07, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes da Lei n° 699/83 e da Lei n° 3.586/2001. \r\nO Órgão Setorial de Pessoal da Chefia de Polícia Civil, SESEG, promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\nEste Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À RESOLUÇÃO SESEG Nº 177 DE 19/01/2009.\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE:\r\nmat. 0.860.387-0, Perito Criminal de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2006.\r\nmat. 0.264.010-0, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1990, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\nmat. 0.177.769-7, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/09/2003.\r\nmat. 1.145.632-4, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/09/2001.\r\nmat. 0.269.065-9, Escrivã de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1997, assegurando-se o cargo de Oficial de Cartório de 2ª Classe.\r\nmat. 0.288.858-4, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1994, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\nmat. 0.253.775-1, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1995, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\nmat. 0.177.337-3, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/09/2001.\r\nmat. 0.808.826-2, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1997, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\nmat. 0.261.435-2, Inspetor de Polícia de 5ª para 4ª Classe, com validade de 21/04/2002.\r\nmat. 0.263.643- 9, Inspetor de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade de 21/04/2007.\r\nId: 719926\r\n"
        ],
        "719927": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 178 DE 28 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊ\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/003419/1702-08,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, de acordo com a Lei nº 1.432, de 02.03.1989, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 211 de 10/11/2008, terá a validade de 29/09/1991, conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 1.432, de 02 de março de 1989.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO A QUE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 178 DE 28/01/2009.\r\nMÉDICO POLICIAL DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\nVALIDADE 29/09/1991\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.262.706-5\r\nPaulo Afonso de Oliveira Mendonça\r\n0.262.707-3\r\nNelson Lopes Pinho\r\n0.262.540-8\r\nMário Sérgio Lopes Pinto\r\n0.262.708-1\r\nGil Goldstein Maldonado\r\nPOR MERECIMENTO\r\nNÃO HOUVE CONCORRENTES\r\nId: 719927\r\n"
        ],
        "719928": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 179 DE 28 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.75,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia, e\r\n- o que consta do Processo nº E-09/161/1209/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica Promovido no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586 de 21.06.2001 e arts. 180 a 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044 de 22.01.80 e suas alterações posteriores, o servidor , Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, mat. 0.123.049-9, com validade a contar de 29/09/2003.\r\nO servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\nA promoção de que trata este diploma legal, refere- se ao Quadro Definitivo de promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial de 13/05/2004, com validade a contar de 20/09/2003.\r\nA vaga utilizada é a decorrente da Lei n° 3.586/2001.\r\nO Órgão Setorial de Pessoal da Chefia de Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 719928\r\n"
        ],
        "719929": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 180 DE 28 DE JANEIRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/003419/1702-08.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, de acordo com a Lei nº 1.432, de 02.03.1989, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A promoção de que trata esta resolução, referente ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 211 de 10/11/2008, terá a validade de 29/09/1997 conforme o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699/83.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 1.432, de 02 de março de 1989.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO A QUE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 180 DE 28/01/2009.\r\nMÉDICO POLICIAL DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\nVALIDADE 29/09/1997\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.262.706-5\r\nPaulo Afonso de Oliveira Mendonça\r\n0.262.707-3\r\nNelson Lopes Pinho\r\n0.262.540-8\r\nMário Sérgio Lopes Pinto\r\n0.262.708-1\r\nGil Goldstein Maldonado\r\nPOR MERECIMENTO\r\nNÃO HOUVE CONCORRENTES\r\nId: 719929\r\n"
        ],
        "719935": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE EXECUTIVO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo administrativo n° E-26/404/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Solange Moreira Alves, matrícula n° 890.170-4, para Gerente Executivo dos Convênios da SECT, atendendo ao art. 14 do Decreto n° 41.528, de 31/10/2008, cargo ocupado anteriormente pelo servidor Alexandre Mota Barbosa, matrícula n° 816.181-2, designado através da Resolução SECT n° 51, de 25/08/2008, tendo em vista a sua exoneração publicada no DOERJ, de 07/01/2009.\r\nSerá dado conhecimento do disposto desta RESOLUÇÃO ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o art. 2° da Resolução SECT n° 51, de 25/08/2008.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2009\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 719935\r\n"
        ],
        "719973": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº562 DE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º, art. 82 da Lei Estadual nº 287/79 de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 20.04.80.\r\n:\r\n- Delegar competência a ROSANE DA SILVA MARINELLI, servidora pública estatutária, matrícula nº 890.776-8, Diretora Geral e THIAGO SANTANA, servidor público estatutário, matr. nº 863.859-5, Diretor de Divisão de Administração do Laboratório Central Noel Nutels, Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira específica junto ao Banco Itaú S.A, Agência nº 6157, Conta Corrente nº 01505-5, na emissão de cheques, solicitação de talões de cheques, solicitação de extratos e saldos bancários, acesso via internet, enfim toda a movimentação financeira da referida conta.\r\n- Fica excluída dessa autorização os atos de sub-rogação de delegação de competência da conta corrente mencionada no art. 1º.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 719973\r\n"
        ],
        "719978": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.01.2009\r\nPÁGINA 6 - 1ª, 2ª e 3ª COLUNAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 551 DE 16 DE JANEIRO DE 2009\r\nINSTITUI O SISTEMA NORMATIVO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC.\r\nOnde se Lê:\r\nANEXO\r\nNORMA PARA ELABORAÇÃO, CONTROLE E REVISÃO\r\nDE INSTRUMENTOS NORMATIVOS - SESDEC\r\nÍNDICE\r\nOBJETIVO \r\n1\r\nCAMPO DE APLICAÇÃO\r\n1\r\nREFERÊNCIAS \r\n1\r\nDEFINIÇÕES \r\n1\r\nRESPONSABILIDADES \r\n2\r\nAPRESENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS\r\n2\r\nEstrutura do Documento \r\n2\r\nApresentação \r\n2\r\nOrganização \r\n2\r\nFormatação \r\n2\r\nFolha de Rosto \r\n2\r\nCabeçalho \r\n3\r\nRodapé \r\n3\r\nFormatação da Folha \r\n3\r\nRedação \r\n3\r\nQuadro de Indicadores de Desempenho \r\n4\r\nQuadro de Gestão de Registros \r\n4\r\nAnexos \r\n4\r\nCICLO DE VIDA DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS \r\n4\r\nElaboração \r\n4\r\nVerificação normativa \r\n5\r\nAprovação \r\n5\r\nControle de Registros \r\n5\r\nDistribuição e Divulgação \r\n5\r\nVigência \r\n5\r\nRevisão \r\n5\r\nCiclo de Vida dos Instrumentos Normativos \r\n5\r\nLeia-se:\r\nANEXO\r\nNORMA PARA ELABORAÇÃO, CONTROLE E REVISÃO \r\nDE INSTRUMENTOS NORMATIVOS - SESDEC\r\nÍNDICE\r\nOBJETIVO \r\n3\r\nCAMPO DE APLICAÇÃO \r\n3\r\nREFERÊNCIAS \r\n3\r\nDEFINIÇÕES \r\n3\r\nRESPONSABILIDADES \r\n4\r\nAPRESENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS \r\n5\r\nEstrutura do Documento \r\n5\r\nApresentação \r\n5\r\nOrganização \r\n6\r\nFormatação \r\n7\r\nFolha de Rosto \r\n7\r\nCabeçalho \r\n7\r\nRodapé \r\n8\r\nFormatação da Folha \r\n8\r\nRedação \r\n9\r\nQuadro de Indicadores de Desempenho \r\n10\r\nQuadro de Gestão de Registros \r\n10\r\nAnexos \r\n11\r\nCICLO DE VIDA DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS \r\n11\r\nElaboração \r\n11\r\nVerificação normativa \r\n12\r\nAprovação \r\n13\r\nControle de Registros \r\n13\r\nDistribuição e Divulgação\r\n13\r\nVigência \r\n14\r\nRevisão \r\n14\r\nCiclo de Vida dos Instrumentos Normativos \r\n15\r\nId: 719978\r\n"
        ],
        "720180": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            " \r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.575 DE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE :\r\n- Fica alterada a lotação-básica da Procuradora do Estado , matrícula nº 812.358-0, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico, para a Procuradoria de Serviços Públicos.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 720180\r\n"
        ],
        "720493": [
            "2009-02-02 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto n° 40.644, de 08 março de 2007, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/004078/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Henrique de Souza Filho (Henfil), criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de dezembro de 1983, denominada pelo Decreto nº 20.361, de 17 de agosto de 1994, situada na Estrada General Emílio Maurel Filho, nº 1.300, (Complexo Gericinó-Bangu), Bangu, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2002, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe\r\nId: 720493\r\n"
        ],
        "720567": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4201 DE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO GARRA, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/12/2007, no processo nº E-03/10.701.390/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO GARRA, mantido por GARRA VESTIBULARES ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA-ME, com sede na Rua Mizael Mendonça nº 170, Bairro Aterrado, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/12/2007, com capacidade física total de matrículas em número de oitocentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4202 DE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, 259/2000 e 285/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/02/2008, no processo nº E- 03/11.003.770/98,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ, mantido pela CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC, com sede na Av. Cel. Sisson s/nº, Imbariê, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberações CEE nºs 259/2000 e 285/2000, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e cinqüenta alunos por turno, a partir de 14/02/2008, a ministrar \r\n- NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII,\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 30/05/99 a 13/02/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, com base no Parecer CEE n° 400/2003(N).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4203 DE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\nAUTORIZA A ESCOLA SANTA JULIA, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 263/2001, e considerando os Pareceres das Comissões Verificadoras, em 04/11/96, 21/05/2008 e 17/11/2008 no processo nº E- 03/2.200.480/95,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a ESCOLA SANTA JULIA, mantida pela ESCOLA SANTA JULIA S/C LTDA, com sede na Av. Dr. Vasconcelos, nº 26, Centro, Município de Três Rios, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE n° 263/2001, a partir de 04/11/96, com capacidade física total de matrículas em número de sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- O estabelecimento funciona no endereço supracitado desde 2004, tendo como endereços anteriores: Rua 14 de Dezembro, nº 108, Centro, Três Rios (no período de Janeiro de 1997 a dezembro de 2001) e Rua Barão de Entre Rios s/nº, Centro, Três Rios (no período de fevereiro de 2002 a dezembro de 2003).\r\n- O estabelecimento funcionou no período de 27/06/1996 a 03/11/1996, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\na partir de 17/11/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4204 DE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL MARIMAR, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL. \r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.202.933/2007, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/11/2004, no processo nº E- 03/10.202.995/2003 (apenso), \r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL MARIMAR, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MARIMAR LTDA., com sede na Rua Antônio Santos nº 57, Madureira, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 23/11/2004, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, da 1ª à 4ª série.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 30/03/2004 a 22/11/2004, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 14 de julho de 2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 720567\r\n"
        ],
        "720579": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nDE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, nos autos do processo nº E-14/6248/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir, com base na Resolução PGE nº 2316, de 20.04.2007, a estudante abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nSANDRA RENATA DA SILVA CRUZ\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 720579\r\n"
        ],
        "720729": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 984 DE 28 DE JANEIRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 968, DE 06 DE MARÇO DE 2008, QUE CONSTITUIU GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR OS ESTUDOS TÉCNICOS REFERENTES AO PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO DO CORREDOR BRT EXPRESSO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - BR-T1085.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nproceder à atualização dos representantes designados peloãos e entidades que compõem o Grupo de Trabalho, tendo em vista o tempo corrido e a mudança de gestão no Munic,\r\nque a constituição de Grupo de Trabalho faz parte das condições prévias exigidas para a execução de Cooperação Técnica Não Reembolsável firmricano de Desenvolvimento , e,\r\nE-10/060/2009.\r\nRESOLVE:\r\n1º e o caput do art 3º da RESOLUÇÃO Nº 968, de 06 de março de 2008 que passam a ter a seguinte redação:\r\n:\r\n\r\n1 - Secretaria de Estado de Transportes:\r\nSETRANS\r\nSETRANS \r\nSETRANS\r\nSETRANS\r\nCODERTE\r\nDETRO\r\ncretaria Municipal de Transportes da Cidade do Rio de Janeiro:\r\nRenato Rocha\r\nLuiz Gustavo de O. Barreto \r\nAntônio Jofre Z. de Andrade\r\n3 - FETRANSPOR:\r\nRichele Cabral Gonçalves\r\nSoares\r\nde substituir o Coordenador Newton Leão Duarte em suas eventuais ausências.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nJÚLIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 720729\r\n"
        ],
        "720983": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.936, de 11 de setembro de 2007, e tendo em vista o constante no processo administrativo nºE-11/533/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão de Vistoria para avaliação dos bens patrimoniais existentes nesta Secretaria, a fim de verificar as condições em que os mesmos se encontram, visando a baixa no Arrolamento das Existências Patrimoniais de todo o material considerado em disponibilidade e/ou desuso, que será composta pelos seguintes servidores:\r\n- Fábio da Costa Miranda, matrícula 859.820-3 - Presidente\r\n- Marco Antonio Fulchi Vianna, matrícula 268.258-1 \r\n- Maria da Guia Alves de Amorim, matrícula 6.266.284-6\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2009\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 720983\r\n"
        ],
        "720986": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\nDETERMINA A SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Ofício Circular nº 57/2008 - DIMCB/ANVISA expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, referente à denúncia recebida naquela Gerência, por meio da Informação nº 1424/08/DILEI/DIPOA do Ministério da Agricultura, sobre o produto MEL, marca SERRA NEGRA, comercializado pela empresa CASA DE QUEIJOS DE ITAPEBA LTDA, CNPJ: 07.263.325/0001-06, sem registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto MEL, marca SERRA NEGRA, comercializado pela empresa CASA DE QUEIJOS DE ITAPEBA LTDA, CNPJ: 07.263.325/0001-06.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 720986\r\n"
        ],
        "720987": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            " DE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\nDETERMINA A APREENSÃO DE PRODUTO CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Laudo de Análise Material nº 1567670 do ICCE/SSP/RJ e o Relatório de Inspeção, elaborado pelo Setor de Correlatos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil referente ao produto correlato NEW ÓTICA LIMPA LENTES PARA LIMPEZA DE LENTES DE RESINA E CRISTAL, frasco 30 ml, produzido por FOTOTICA LTDA, CNPJ nº 02.155.520/0001-07, situado na Rua Duque de Caxias, nº 223 - Santo Antônio - Recife - PE, devido à referida empresa não possuir Licença Sanitária, junto aos órgãos competentes, bem como tais produtos não serem registrados junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão do produto correlato NEW ÓTICA LIMPA LENTES PARA LIMPEZA DE LENTES DE RESINA E CRISTAL, frasco 30 ml, produzido por FOTOTICA LTDA, CNPJ nº 02.155.520/0001-07, situado na Rua Duque de Caxias, nº 223 - Santo Antônio - Recife - PE.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 720987\r\n"
        ],
        "720988": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 558 DE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n-o Relatório da Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção no estabelecimento CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA, situado na Rua Floriano Peixoto nº 673, Neves - São Gonçalo - RJ, que constatou que o estabelecimento cumpriu a maioria das exigências constantes no último relatório da inspeção sanitária e que possui condições técnicas para retomar suas atividades licenciadas, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição total do estabelecimento CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA, situado na Rua Floriano Peixoto nº 673, Neves - São Gonçalo - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 720988\r\n"
        ],
        "720989": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 559 DE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\nDE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n-o comunicado da Diretora do Departamento de Controle Sanitário do Laboratório Central Noel Nutels e Laudo de Análise 3424.01/2005, da desinterdição do medicamento BENZOILMETRONIDAZOL 4%, marca FLAGYL ®, fabricado por AVENTIS PHARMA LTDA., situada na Rua Conde Domingos Papais, nº 413 - Suzano - SP, expedido pelo Laboratório Central Noel Nutels;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição do medicamento BENZOILMETRONIDAZOL 4%, marca FLAGYL ®, fabricado por AVENTIS PHARMA LTDA., situada na Rua Conde Domingos Papais, nº 413 - Suzano - SP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 720989\r\n"
        ],
        "720990": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 560 DE 29 DE JANEIRO DE 2009.\r\nDETERMINA A APREENSÃO, INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, E INTERDITA A EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa E N CASAZZA ME., situada na Estrada do Outeiro, nº 517 - Outeiro - Araruama - RJ, que constatou que a empresa não possui Autorização de Funcionamento do Estabelecimento e nem Registro/Notificação do produto, bem como não possui Licença Inicial de Funcionamento expedida por esta Coordenação de Vigilância Sanitária,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários, fabricados pela empresa E N CASAZZA ME., situada na Estrada do Outeiro, nº 517 - Outeiro - Araruama - RJ.\r\nInterditar a empresa E N CASAZZA ME., suspendendo a fabricação e comercialização de todos os produtos saneantes domissanitários citados no art. 1°.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 720990\r\n"
        ],
        "720991": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            " DE 29 DE JANEIRO DE 2009\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Laudo de Análise 3833.00/2008, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 2, data de fabricação 06/05/2008, do produto MASSA DE SÊMOLA - MASSA ALIMENTÍCIA DE SÊMOLA - PADRE NOSSO, marca CARREFOUR, Prod./Embal.: por PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S/A, logradouro Rua Antônio, nº 350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais e Pesquisa de Matérias Estranhas,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 2, data de fabricação 06/05/2008, do produto MASSA DE SÊMOLA - MASSA ALIMENTÍCIA DE SÊMOLA - PADRE NOSSO, marca CARREFOUR, Prod./Embal.: por PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S/A, logradouro Rua Antônio, nº 350 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 720991\r\n"
        ],
        "721062": [
            "2009-02-03 00:00:00",
            " \r\nDE JANEIRO DE 2009\r\nNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS TICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições que lhe da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nDelegar competência a BRUNO FEITOSA BARBOZA, Subsecretário, matrícula 949.448-5,praticar, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD e notas de empenho, bem como os pagamentos decorrentes, \r\nemitir ordens bancárias, ordem de pagamento e cheques nominativos;\r\n, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinentes ao assunto, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitação;\r\ndispensar licitação, exclusivamente por critério de valor, e ainda reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislaçãopertinente;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou carga, nos termos da legislação vigente;\r\nassinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, observada a legislação correlata;\r\nautorizar, junto à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a publicação de atos oficiais emanados da Secretaria de Estado de Habitação.\r\nDê-se ciência imediata da presente resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, noº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nem vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2009.\r\nde 2009\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 721062\r\n"
        ],
        "721148": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de no vembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA, matrícula nº 859.916-9, da Procuradoria de Serviços Públicos, para a Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009\r\nES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 721148\r\n"
        ],
        "721172": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4205 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.701.256/2004, e\r\ndisposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 25.623, de 05 de outubro de 1999 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO,\r\n:\r\nCIEP BRIZOLÃO 403 - Professora Maria de Lourdes Giovanetti, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, que incluiu os CIEPs que menciona na relação de que o Decreto nº 17.279, de 07 de fevereiro de 1992, o qual implementou o Programa Especial de Educação, e denominado pelo Decreto nº 20.972, de 01 de dezembro de 1994, situado na Avenida “A”, Rua “O”, Açude II, no Município de Volta Redonda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 721172\r\n"
        ],
        "721316": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4206 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-03/91.670/2008,\r\nConsiderando:\r\no disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, art. 1º, §3º da Lei Estadual nº 4.599, de 27/09/2005, Decreto nº 41.334, de 02 de junho de 2008 e o Decreto nº 41.613, de 24 de dezembro de 2008;\r\no Decreto nº 40.856, de 17 de julho de 2007 que trata da Contratação Temporária de 130 profissionais de níveis superior, médio e fundamental, no âmbito de Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas, bem como s respectivas normas; e\r\nque, das vagas disponibilizadas via concurso público temporário - Edital DEGASE nº 01/2007, há 06 (seis) vagas remanescentes em razão de rescisões contratuais,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a contratação temporária dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, conforme Anexo desta Resolução.\r\n- Os profissionais selecionados que compõem o Anexo da presente Resolução, foram classificados a partir do Concurso Temporário DEGASE - Edital nº 01/2007, com resultado devidamente homologado e publicado no D.O. de 13/11/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 721316\r\n"
        ],
        "721317": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            " ANEXO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nVIGÊNCIA\r\nSALÁRIO (R )\r\nDA\r\nRIBEIRO\r\nAssistente \r\nSocial\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nCIBELE MARIA CARDOSO\r\nAssistente \r\nSocial\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nCINTIA DE OLIVEIRA DUARTE\r\nPedagogo\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE DE FIGUEIREDO COSTA\r\nPsicólogo\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nJULIANA LUSTOSA DE OLIVEIRA\r\nPsicólogo\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nMARCIA CARDOSO ARAÚJO BARROS\r\nAssistente \r\nSocial\r\n12 meses\r\n1.500,00\r\nId: 721317\r\n"
        ],
        "721343": [
            "2009-02-04 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 41.529, de 31.10.2008 e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007 (E-21/976.254/2008), \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme a seguir relacionados:\r\nNome\r\nCargo\r\nPrazo do\r\nContrato\r\nSalário (R )\r\nSilva\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\n1.800,00\r\nAdriana Leila de Medeiros Moraes Marques\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\n1.800,00\r\nAdelson Thales de Mileto\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\n1.800,00\r\nArmando Araujo de Rezende\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\n1.800,00\r\nCarlos José Porto Gomes\r\nOdontólogo\r\n24 Meses\r\n1.800,00\r\nCarlos Henrique Perdigão Monte Silva\r\nEngenheiro\r\n24 Meses\r\n1.800,00\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 721343\r\n"
        ],
        "721533": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2009\r\nINTERDITA, SUSPENDE A DISTRIBUIÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- termos da Denúncia FD nº 591/2008 e Parecer Técnico elaborado por equipe técnica da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após analisar denúncia supracitada quanto ao lote 289373 do produto correlato PLASCALP-SERINGA PLÁSTICA DESCARTÁVEL, fabricado pelo estabelecimento PLASCAL PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA., CNPJ: 49.748.460/0001-91, situado na Avenida Banco do Nordeste, s/nº Quadra F- Centro Industrial do SUBA, Feira de Santana - Bahia - RJ, constatou -se que a empresa entregou ao consumo produto correlato adulterado, que configura infração sanitária, tipificada pelo inciso XXVIII da Lei Federal nº 6437/77,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 289373 do produto correlato PLASCALP-SERINGA PLÁSTICA DESCARTÁVEL, fabricado em 16/04/2007, fabricado pelo estabelecimentoPLASCAL PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA., CNPJ: 49.748.460/0001-91, situado na Avenida Banco do Nordeste, s/nº Quadra F - Centro Industrial do SUBA, Feira de Santana - Bahia - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 721533\r\n"
        ],
        "721534": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Ofício nº 1641/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 2263.00/2008, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS/FIOCRUZ, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS/Prefeitura Municipal de Itaboraí/Dep.Vigilância Sanitária, do lote 253/2, data de validade 01/01/2011, do produto COLORAÇÃO ESPECIAL DA MARCA FLEURY, fabricado por PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79-A - Marco II - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, pH, Teor de Peróxido de Hidrogênio e Teor de Amônia;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 253/2, data de validade 01/01/2011, do produto COLORAÇÃO ESPECIAL DA MARCA FLEURY, fabricado por PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79-A - Marco II - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 721534\r\n"
        ],
        "721755": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 121 DE 28 DE JANEIRO DE 2009\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e considerando o Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, matrícula nº 283.974-4, Coordenadora Geral dos Convênios da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, com as atribuições básicas estipuladas no art. 13 do Decreto nº 41.528/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009 \r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 721755\r\n"
        ],
        "721960": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/356/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 937.370-5, para Gestora do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 02/2009, referente à prestação de serviço para implementação do Projeto “Ação Contra a Dengue”.\r\nCaberá à Gerência a fiscalização e o acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 16 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 721960\r\n"
        ],
        "722027": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4207 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nESTABELECE NOVAS MATRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-03/1.383/2008,\r\nConsiderando:\r\na Lei Federal nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que incube aos governos estaduais a tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para o seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais;\r\na necessidade de adequação do Sistema Estadual Público de Ensino às diretrizes estabelecidas pela Deliberação nº 295/2006 do Conselho Estadual de Educação;\r\na Resolução SEEDUC nº 3533, de 04 de junho de 2007 que estabelece normas e procedimentos para implantação de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em estabelecimento de ensino da Rede Pública Estadual; e\r\nas propostas de mudanças resultantes do processo de discussão realizado com as unidades escolares da Rede Pública Estadual,\r\nRESOLVE:\r\n- As Matrizes Curriculares para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, estabelecidas no Anexo da presente Resolução, deverão orientar a organização do currículo das unidades escolares integrantes da Rede Pública da Secretaria de Estado de Educação, propondo as respectivas cargas horárias semanais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 722027\r\n"
        ],
        "722028": [
            "2009-02-05 00:00:00",
            "\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM TURISMO\r\n20 semanas\r\nMódulo Básico\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nLíngua Francesa\r\n3\r\n60\r\nLíngua Inglesa\r\n3\r\n60\r\nLíngua Espanhola\r\n3\r\n60\r\nFundamentos em Turismo\r\n3\r\n60\r\nFundamentos da História da Arte\r\n3\r\n60\r\nTurismo e Sociedade\r\n3\r\n60\r\nMatemática Aplicada\r\n2\r\n40\r\nRelações Interpessoais\r\n2\r\n40\r\nTécnicas de Comunicação e Expressão I\r\n3\r\n60\r\nHistória Aplicada ao Turismo\r\n3\r\n60\r\nGeografia Aplicada ao Turismo\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n31\r\n620\r\nHora aula de 40 minutos\r\nSem terminalidade, voltado para a consolidação de bases instrumentais e científicas da área profissional referida. Base para os módulos de Qualificação e de formação Técnica.\r\nMÓDULO: AGÊNCIA E TRANSPORTADORA\r\n20 semanas\r\nMódulo Agência e Transportadoras\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nLíngua Francesa\r\n3\r\n60\r\nLíngua Inglesa\r\n3\r\n60\r\nLíngua Espanhola\r\n3\r\n60\r\nTécnicas em Turismo\r\n4\r\n80\r\nHistória da Arte Brasileira\r\n3\r\n60\r\nTecnologia Aplicada ao turismo\r\n3\r\n60\r\nRoteiros Brasileiros\r\n2\r\n40\r\nTécnicas de Comunicação e Expressão II\r\n3\r\n60\r\nHistória Aplicada ao Turismo Brasil\r\n3\r\n60\r\nGeografia Aplicada ao Turismo Brasil\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n30\r\n600\r\nHora aula de 40 minutos \r\nMódulo intermediário, com terminalidade, formando profissional habilitado para atuar como Agente de Viagens .\r\nCertificado de Qualificação: Agente de Viagens e Turismo\r\nMÓDULO HOTELARIA\r\n20 semanas\r\nMódulo Hotelaria\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nLíngua Francesa\r\n3\r\n60\r\nLíngua Inglesa\r\n3\r\n60\r\nLíngua Espanhola\r\n3\r\n60\r\nTecnologia Aplicada ao Turismo\r\n3\r\n60\r\nTécnicas de Comunicação e Expressão II\r\n3\r\n60\r\nRelações Humanas\r\n3\r\n60\r\nTécnica em Turismo\r\n5\r\n100\r\nAdministração\r\n3\r\n60\r\nEstatística Aplicada ao Turismo\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n29\r\n580\r\nHora aula de 40 minutos\r\nMódulo com terminalidade, formando profissional habilitado para atuar como Guia de Turismo de Excursão Nacional/Regional.\r\nCertificado de Qualificação: Auxiliar de Gerência em Hotel\r\nMÓDULO: GUIA DE TURISMO DE EXCURSÃO NACIONAL/REGIONAL\r\n20 semanas\r\nDISCIPLINA\r\nCH SEMANAL\r\nCH TOTAL\r\nLíngua Francesa\r\n2\r\n40\r\nLíngua Inglesa\r\n2\r\n40\r\nLíngua Espanhola\r\n2\r\n40\r\nTeoria e Técnica de Guiamento\r\n5\r\n100\r\nHistória das Artes Brasil/RJ\r\n2\r\n40\r\nGeografia Aplicada ao Turismo América do Sul/Brasil/RJ\r\n4\r\n80\r\nHistória Aplicada ao Turismo América do Sul/Brasil/RJ\r\n2\r\n40\r\nTécnicas de Comunicação e Expressão II\r\n2\r\n40\r\nPri meiros Socorros\r\n2\r\n40\r\nAtividades Práticas\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nHora aula de 40 minutos\r\nMódulo com terminalidade, formando profissional habilitado para atuar como Guia de Turismo de Excursão Nacional/Regional.\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO \r\nMódulo I\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária\r\ntotal\r\nDireito e Legislação\r\n3\r\n60\r\nContabilidade\r\n3\r\n60\r\nOrganização e Técnicas Comerciais\r\n2\r\n40\r\nEstatística\r\n2\r\n40\r\nÉtica e Relações Humanas\r\n3\r\n60\r\nMétodos Computacionais\r\n3\r\n60\r\nRedação Técnica\r\n3\r\n60\r\nLíngua Estrangeira-Inglês\r\n2\r\n40\r\nTécnicas de Secretariado \r\n3\r\n60\r\nAtividades Práticas\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nMódulo II\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária\r\ntotal\r\nDireito e Legislação\r\n3\r\n60\r\nContabilidade\r\n3\r\n60\r\nOrganização e Técnicas Comerciais\r\n2\r\n40\r\nEstatística \r\n2\r\n40\r\nÉtica e Relações Humanas\r\n3\r\n60\r\nMétodos Computacionais\r\n3\r\n60\r\nRedação Técnica\r\n3\r\n60\r\nLíngua Estrangeira - Inglês\r\n2\r\n40\r\nTécnicas de Secretariado\r\n3\r\n60\r\nAtividades Práticas\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA\r\nMódulo I\r\nDisciplinas de suporte\r\nNumero de aulas semanais\r\nCarga horária\r\ntotal\r\nQuímica Orgânica\r\n7\r\n140\r\nQuímica Inorgânica\r\n6\r\n120\r\nFísico - Química I\r\n5\r\n100\r\nTécnicas de Laboratório\r\n5\r\n100\r\nMatemática Aplicada\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n25\r\n500\r\nMódulo II\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas s\r\nCarga horária \r\ntotal\r\nAnálise Qualitativa\r\n8\r\n160\r\nAnálise Orgânica\r\n5\r\n100\r\nFísico-Química II\r\n5\r\n100\r\nCorrosão\r\n5\r\n100\r\nRedação Técnica\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n25\r\n500\r\nMódulo III\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária \r\ntotal\r\nAnálise Quantitativa\r\n10\r\n200\r\nOperações Unitárias I\r\n6\r\n120\r\nBioquímica\r\n5\r\n100\r\nQualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança do Trabalho I\r\n4\r\n80\r\nTotal\r\n25\r\n500\r\nMódulo IV\r\n\r\nNúmero de aulas\r\nsemanais\r\nCarga Horária\r\ntotal\r\nProcessos Orgânicos Industriais\r\n5\r\n100\r\nProcessos Inorgânicos Industriais\r\n5\r\n100\r\nOperações Unitárias II\r\n7\r\n140\r\nQualidade, Saúde, Meio Ambiente e Segurança doTrabalho II\r\n4\r\n80\r\nTotal\r\n21\r\n420\r\nCarga horária do curso 1920\r\nEstágio Supervisionado 200\r\nCarga horária total do curso 2120\r\nMATRIZCURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA \r\nMódulo I \r\nNumero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nDisciplinas de suporte\r\nAnatomia e Escultura I\r\n12\r\n240\r\nDesenho e Escultura I\r\n3\r\n60\r\nCiências dos Materiais I\r\n3\r\n60\r\nPrótese Laboratorial I\r\n4\r\n80\r\nPrática Profissional I\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n24\r\n480\r\nMódulo II \r\nNumero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nDisciplinas de suporte\r\nAnatomia e Escultura II\r\n12\r\n240\r\nCiências dos Materiais II\r\n3\r\n60\r\nDesenho e Escultura II\r\n2\r\n40\r\nEquipamentos e Instrumentais\r\n2\r\n40\r\nPrótese Laboratorial II\r\n3\r\n60\r\nPrática Profissional II\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n25\r\n500\r\nMódulo III \r\nNumero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nDisciplinas de suporte\r\nDesenho e Escultura III\r\n2\r\n40\r\nCiências dos Materiais III\r\n5\r\n100\r\nOrganização e Normas de Laboratório\r\n3\r\n60\r\nÉtica e Legislação\r\n3\r\n60\r\nAparelhos Ortodônticos I\r\n4\r\n80\r\nPrótese Laboratorial III\r\n5\r\n100\r\nPrática Profissional III\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n25\r\n500\r\nMódulo IV\r\nNumero de aulas semanais\r\nCarga horária total \r\nBiologia \r\n2\r\n40\r\nPrótese Total\r\n5\r\n100\r\nPrótese Removível \r\n6\r\n120\r\nAparelhos Ortodônticos II\r\n3\r\n60\r\nPrótese Laboratorial IV\r\n5\r\n100\r\nPrática Profissional IV\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n24\r\n480\r\nCarga Horária Total: 1960\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA \r\nMódulo I \r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total \r\nInformática Aplicada\r\n3\r\n60\r\nInglês técnico\r\n2\r\n40\r\nRedação e interpretação de textos científicos\r\n2\r\n40\r\nFundamentos de Saúde\r\n3\r\n60\r\nQuímica Orgânica\r\n3\r\n60\r\nAnatomia e Fisiologia Humanas\r\n4\r\n80\r\nIntrodução à Biologia \r\n6\r\n120\r\nFundamentos Laboratoriais\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nMódulo II\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total \r\nPrimeiros Socorros\r\n2\r\n40\r\nÉtica Profissional\r\n2\r\n40\r\nColeta e Manipulação de Amostras Biológicas\r\n3\r\n60\r\nParasitologia I\r\n3\r\n60\r\nPesos e Medidas\r\n3\r\n60\r\nBiossegurança\r\n3\r\n60\r\nBioquímica I\r\n3\r\n60\r\nHematologia I\r\n4\r\n80\r\nMicrobiologia I\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nMódulo III\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total \r\nHematologia II\r\n4\r\n80\r\nBioquímica II\r\n3\r\n60\r\nMicrobiologia II \r\n3\r\n60\r\nUrinálise \r\n3\r\n60\r\nGestão em Saúde\r\n3\r\n60\r\nImunologia\r\n4\r\n80\r\nCitopatologia\r\n3\r\n60\r\nParasitologia II\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nEstágio supervisionado 340 \r\nCarga horária do curso 1560 \r\nCarga Total 1900\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM METROLOGIA \r\nMódulo I\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nIntrodução à Metrologia, Normatização e Qualidade\r\n3\r\n120\r\nNoções Gerais de Instrumentação\r\n3\r\n120\r\nMetrologia Mecânica I\r\n2\r\n80\r\nEstatística Aplicada à Metrologia\r\n2\r\n80\r\nDesenho Técnico \r\n1\r\n40\r\nIntrodução à Prática de Oficinas\r\n3\r\n120\r\nFísica Aplicada I\r\n2\r\n80\r\nTotal \r\n16\r\n640\r\nMódulo II \r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais \r\nCarga horária total\r\nQualidade\r\n3\r\n120\r\nMetrologia Elétrica I\r\n3\r\n120\r\nMetrologia Térmica\r\n3\r\n120\r\nMetrologia Legal\r\n3\r\n120\r\nMetrologia Mecânica II\r\n3\r\n120\r\nEspanhol Técnico\r\n2\r\n80\r\nInformática\r\n2\r\n80\r\nFísica Aplicada II\r\n2\r\n80\r\nTotal \r\n21\r\n840\r\nMódulo III \r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais \r\nCarga Horária total\r\nMetrologia Óptica\r\n2\r\n80\r\nMetrologia Elétrica II\r\n2\r\n80\r\nMetrologia Acústica e de Vibrações\r\n3\r\n120\r\nQuímica Aplicada\r\n2\r\n80\r\nQualidade em Laboratórios\r\n2\r\n80\r\nMetrologia Química\r\n3\r\n120\r\nTotal \r\n14\r\n560\r\nMódulo IV \r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga Horária total\r\nRedação de Monografia\r\n2\r\n80\r\nTotal \r\n2\r\n80\r\nEstágio Supervisionado: 800\r\nCarga Horária do Curso : 2120\r\nCarga Total: 2920 \r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE \r\nMódulo I\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nSegurança do Trabalho I\r\n2\r\n40\r\nEcologia e Poluição I\r\n4\r\n80\r\nRedação Técnica\r\n2\r\n40\r\nLegislação Ambiental I\r\n3\r\n60\r\nGeomorfologia I\r\n3\r\n60\r\nQuímica Ambiental I\r\n4\r\n80\r\nEducação para Gestão Ambiental I\r\n2\r\n40\r\nInformática\r\n2\r\n40\r\nMicrobiologia Aplicada I\r\n2\r\n40\r\nResíduos Sólidos Líquidos e Gasosos I\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n27\r\n540\r\nMódulo II\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nSegurança do Trabalho II\r\n2\r\n40\r\nEcologia e Poluição II\r\n4\r\n80\r\nLegislação Ambiental II\r\n3\r\n60\r\nGeomorfologia II\r\n3\r\n60\r\nQuímica Ambiental II\r\n2\r\n40\r\nEducação para Gestão Ambiental II\r\n4\r\n80\r\nMicrobiologia Aplicada II\r\n2\r\n40\r\nResíduos Sólidos Líquidos e Gasosos II\r\n3\r\n60\r\nAnálise de Pesquisa Científica\r\n3\r\n60\r\nProcesso Industrial\r\n2\r\n40\r\nEstatística\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n30\r\n600\r\nCarga Horária Total do curso: 1140 \r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA \r\nMódulo I\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nDesenho I\r\n4\r\n80\r\nEletricidade\r\n2\r\n40\r\nFabricação Mecânica I\r\n4\r\n80\r\nInformática Básica\r\n2\r\n40\r\nMecânica I\r\n4\r\n80\r\nOrganização e Normas\r\n2\r\n40\r\nProdução Mecânica I\r\n6\r\n120\r\nResistência de Materiais I\r\n2\r\n40\r\nInglês Básico\r\n2\r\n40\r\nRedação Técnica I\r\n2\r\n40\r\nTotal \r\n30\r\n600\r\nMódulo II\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais \r\nCarga horária total\r\nDesenho II\r\n4\r\n80\r\nEletromecânica\r\n4\r\n80\r\nFabricação Mecânica II\r\n2\r\n40\r\nInformática Aplicada I\r\n2\r\n40\r\nMecânica II\r\n4\r\n80\r\nOrganização e Normas\r\n2\r\n40\r\nProdução Mecânica II\r\n6\r\n120\r\nSegurança do Trabalho\r\n2\r\n40\r\nInglês Aplicado II\r\n2\r\n40\r\nRedação Técnica II\r\n2\r\n40\r\nTotal \r\n30\r\n600\r\nMódulo III \r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais \r\nCarga horária total\r\nDesenho III\r\n6\r\n120\r\nInformática Aplicada II\r\n4\r\n80\r\nMecânica III\r\n6\r\n120\r\nProdução Mecânica III\r\n6\r\n120\r\nResistência de Materiais II\r\n4\r\n80\r\nInglês Aplicado III\r\n2\r\n40\r\nRedação Aplicada\r\n2\r\n40\r\nTotal \r\n30\r\n600\r\nCarga Horária do Curso: 1800\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\nMódulo I\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária\r\nTotal\r\nInglês Instrumental\r\n2\r\n40\r\nRedação Técnica\r\n2\r\n40\r\nSistemas Operacionais\r\n4\r\n80\r\nAplicativos Computacionais\r\n4\r\n80\r\nMatemática Financeira\r\n2\r\n40\r\nLógica e Algoritmo\r\n4\r\n80\r\nRelações Humanas\r\n2\r\n40\r\nIntrodução à Gestão Empresarial\r\n2\r\n40\r\nAtividade Prática\r\n*\r\n*\r\nTotal\r\n22\r\n440\r\nMódulo II\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária\r\ntotal\r\nInglês Instrumental II\r\n2\r\n40\r\nEstatística\r\n2\r\n40\r\nComputação Gráfica\r\n4\r\n80\r\nBanco de Dados\r\n6\r\n120\r\nLinguagens de Programação I\r\n6\r\n120\r\nAnálise e Método de Pesquisa\r\n2\r\n40\r\nGinástica Laboral\r\n2\r\n40\r\nAtividade Prática\r\n*\r\n*\r\nTotal\r\n24\r\n480\r\nMódulo III\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária\r\ntotal\r\nInglês Instrumental III\r\n2\r\n40\r\nMontagem / Manutenção\r\n4\r\n80\r\nLinguagem de Programação II\r\n6\r\n120\r\nProgramação para Internet\r\n6\r\n120\r\nRede\r\n6\r\n120\r\nContabilidade\r\n2\r\n40\r\nAtividade Prática\r\n*\r\n*\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nCarga horária total do curso: 1440\r\n* Sempre presente\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\nMódulo I\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nMicrobiologia e Parasitologia\r\n4\r\n80\r\nAnatomia e Parasitologia\r\n4\r\n80\r\nFundamentos de Enfermagem\r\n2\r\n40\r\nRedação Técnica\r\n2\r\n40\r\nFundamentos de Saúde\r\n2\r\n40\r\nPsicologia Aplicada à Enfermagem\r\n2\r\n40\r\nPrática profissional e atendimento básico à Saúde\r\n4\r\n80\r\nAtividade Prática\r\n4\r\n80\r\nTotal\r\n24\r\n480\r\nMódulo II\r\nNúmero de aulas semanais \r\nCarga horária total \r\nEnfermagem nas Intercorrências Clínicas\r\n6\r\n120\r\nEnfermagem em Saúde Coletiva\r\n4\r\n80\r\nEnfermagem Materno-Infantil I\r\n4\r\n80\r\nÉtica Profissional e Teorias de Enfermagem\r\n2\r\n40\r\nEnfermagem nas Intercorrências Cirúrgicas\r\n4\r\n80\r\nAtividade Prática\r\n4\r\n80\r\nTotal\r\n24\r\n480\r\nMódulo III\r\nNúmero de aulas semanais \r\nCarga horária total \r\nAdministração de Unidade de Enfermagem\r\n4\r\n80\r\nEnfermagem em Saúde Mental e Psiquiatria\r\n4\r\n80\r\nPrática Profissional e atendimento básico à Saúde\r\n4\r\n80\r\nEnfermagem no cuidado ao paciente crítico\r\n4\r\n80\r\nEnfermagem Materno-Infantil II\r\n4\r\n80\r\nAtividade Prática\r\n4\r\n80\r\nTotal\r\n24\r\n480\r\nEstágio Supervisionado: 600\r\nCarga Total: 2040 \r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\nMódulo I \r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas \r\nsemanais\r\nCarga horária total\r\nMatemática aplicada \r\n3\r\n60\r\nInformática\r\n2\r\n40\r\nDesenho básico\r\n2\r\n40\r\nOrganização e normas\r\n2\r\n40\r\nLaboratório (estágio)\r\n4\r\n80\r\nEletrônica básica\r\n5\r\n100\r\nMecânica\r\n2\r\n40\r\nEletricidade básica\r\n5\r\n100\r\nMáquinas e Instalações\r\n2\r\n40\r\nIntrodução às Telecomunicações\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n30\r\n600\r\nMódulo II\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nDesenho aplicado\r\n2\r\n40\r\nOrganização e normas\r\n2\r\n40\r\nLaboratório (estágio)\r\n4\r\n80\r\nMecânica\r\n2\r\n40\r\nEletrônica\r\n4\r\n80\r\nEletricidade\r\n6\r\n120\r\nInformática\r\n2\r\n40\r\nMáquinas e Instalações\r\n4\r\n80\r\nTelecomunicações (básico)\r\n4\r\n80\r\nTotal\r\n30\r\n600\r\nMódulo III\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nDesenho\r\n2\r\n40\r\nEletrônica\r\n4\r\n80\r\nEletricidade\r\n7\r\n140\r\nMáquinas e Instalações\r\n4\r\n80\r\nLaboratório (estágio)\r\n4\r\n80\r\nTelecomunicações\r\n4\r\n80\r\nMecânica\r\n2\r\n40\r\nInformática\r\n3\r\n60\r\n30\r\n600\r\nCarga horária total do curso: 1800 \r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\nMódulo I\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nMatemática aplicada I\r\n3\r\n60\r\nInformática\r\n2\r\n40\r\nDesenho básico\r\n2\r\n40\r\nOrganização e normas\r\n2\r\n40\r\nLaboratório (estágio)\r\n4\r\n80\r\nEletrônica básica\r\n5\r\n100\r\nMecânica\r\n2\r\n40\r\nEletricidade básica\r\n5\r\n100\r\nMáquinas e Instalações\r\n2\r\n40\r\nIntrodução às Telecomunicações\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n30\r\n600\r\nMódulo II\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nDesenho aplicado\r\n2\r\n40\r\nMatemática aplicada II\r\n2\r\n40\r\nLaboratório (estágio)\r\n5\r\n100\r\nMecânica de Processo e Controle\r\n2\r\n40\r\nEletrônica\r\n5\r\n100\r\nEletricidade\r\n4\r\n80\r\nInformática\r\n2\r\n40\r\nTelefonia I\r\n4\r\n80\r\nAnálise de circuitos\r\n4\r\n80\r\nTotal\r\n30\r\n600\r\nMódulo III\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total\r\nTécnicas Digitais\r\n3\r\n60\r\nEletrônica\r\n5\r\n100\r\nMecânica de Processo e Controle\r\n2\r\n40\r\nLaboratório (estágio)\r\n5\r\n100\r\nTelecomunicações\r\n3\r\n60\r\nAnálise de circuitos\r\n4\r\n80\r\nInformática\r\n3\r\n60\r\nDesenho\r\n2\r\n40\r\nTelefonia II\r\n3\r\n60\r\n30\r\n600\r\nCarga horária total do curso: 1800\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES \r\nMódulo I\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais \r\nCarga horária total\r\nMatemática Aplicada I\r\n3\r\n60\r\nDesenho Técnico Básico\r\n6\r\n120\r\nMateriais de Construção I\r\n4\r\n80\r\nTécnicas de Construção I\r\n4\r\n80\r\nRedação Técnica\r\n3\r\n60\r\nEducação Ambiental (Ecologia e Saneamento)\r\n4\r\n80\r\nOrganização e Normas Técnicas\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n25\r\n540\r\nMódulo II \r\nNúmero de aulas semanais \r\nCarga horária total \r\nDesenho Técnico I\r\n6\r\n120\r\nOrçamento I\r\n4\r\n80\r\nMatemática Aplicada II\r\n3\r\n60\r\nMáquinas e Equipamentos\r\n4\r\n80\r\nSolos I\r\n3\r\n60\r\nMateriais de Construção II\r\n3\r\n60\r\nTécnicas de Construção II\r\n4\r\n80\r\nTotal\r\n27\r\n540\r\nMódulo III\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total \r\nDesenho Técnico II\r\n6\r\n120\r\nInformática Aplicada I\r\n3\r\n60\r\nOrçamento II\r\n3\r\n60\r\nTopografia I\r\n3\r\n60\r\nSolos II\r\n3\r\n60\r\nInstalações Domiciliares\r\n3\r\n60\r\nPráticas de Obra I\r\n5\r\n100\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nMódulo IV\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária total \r\nDesenho Técnico III\r\n6\r\n120\r\nProjeto Final\r\n6\r\n120\r\nInformática Aplicada II\r\n4\r\n80\r\nTopografia II\r\n4\r\n80\r\nPráticas de Obra II\r\n6\r\n120\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nEstágio Supervisionado: 120 \r\nCarga Horária do Curso: 2120\r\nCarga Total: 2240\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM DESENHO DE ARQUITETURA\r\nIntrodutório\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas\r\nsemanais\r\nCarga horária \r\ntotal\r\nMatemática Básica\r\n3\r\n60\r\nDesenho Geométrico Básico\r\n3\r\n60\r\nMateriais de Construção I\r\n3\r\n60\r\nDesenho Técnico Aplicado I\r\n7\r\n140\r\nOrganização e Normas\r\n3\r\n60\r\nGeometria Descritiva I\r\n5\r\n100\r\nPerspectiva I\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n27\r\n540\r\nProjetos I\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas\r\nsemanais\r\nCarga horária\r\ntotal\r\nMatemática Aplicada\r\n3\r\n60\r\nTopografia\r\n2\r\n40\r\nMateriais de Construção II\r\n2\r\n40\r\nDesenho Técnico Aplicado II\r\n7\r\n140\r\nHistória da Arte\r\n3\r\n60\r\nGeometria Descritiva II\r\n5\r\n100\r\nPerspectiva II\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n25\r\n500\r\nProjetos II\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária \r\ntotal\r\nEcologia - Saneamento\r\n3\r\n60\r\nNormas de Segurança - Construção Civil\r\n3\r\n60\r\nInformática Aplicada I\r\n5\r\n100\r\nDesenho Técnico Aplicado III\r\n7\r\n140\r\nOrientação para Projetos\r\n3\r\n60\r\nGeometria Descritiva III\r\n5\r\n100\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nAplicativos\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária \r\ntotal\r\nPlanejamento de Custos\r\n3\r\n60\r\nDesenho Estrutural\r\n3\r\n60\r\nDesenho Técnico Aplicado IV\r\n7\r\n140\r\nPerspectiva III\r\n3\r\n60\r\nInformática Aplicada II\r\n5\r\n100\r\nProjeto Final\r\n5\r\n100\r\nTotal\r\n26\r\n520\r\nEstágio supervisionado: 120\r\nCarga horária do curso: 2120\r\nCarga Total: 2240\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\nMódulo I\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária\r\ntotal\r\nContabilidade e Custos\r\n6\r\n120\r\nInformática\r\n2\r\n40\r\nDireito e Legislação\r\n2\r\n40 \r\nOrganização e Técnicas Comerciais\r\n3\r\n60\r\nRedação Técnica\r\n2\r\n40\r\nMatemática Aplicada\r\n2\r\n40\r\nPrática Profissional\r\n2\r\n40\r\nRelações Interpessoais\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n21\r\n420\r\nMódulo II\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária \r\ntotal\r\nContabilidade e Custos\r\n6\r\n120\r\nInformática\r\n2\r\n40\r\nDireito e Legislação\r\n2\r\n40\r\nOrganização e Técnicas Comerciais\r\n3\r\n60\r\nEstatística\r\n2\r\n40\r\nMatemática Aplicada\r\n2\r\n40\r\nEconomia e Mercado\r\n2\r\n40\r\nPrática Profissional\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n21\r\n420\r\nMódulo III\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária \r\ntotal\r\nContabilidade e Custos\r\n6\r\n120\r\nInformática\r\n2\r\n40\r\nDireito e Legislação\r\n2\r\n40\r\nOrganização e Técnicas Comerciais\r\n3\r\n60\r\nEstatística\r\n2\r\n40\r\nMatemática Aplicada\r\n2\r\n40\r\nEconomia e Mercado\r\n2\r\n40\r\nPrática Profissional\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n21\r\n420\r\nCarga horária total do curso: 1260\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA \r\nModulo I\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária \r\ntotal\r\nDisciplinas de suporte\r\nAgricultura\r\n5\r\n200 \r\nZootecnia\r\n4\r\n160\r\nDesenho e Topografia\r\n3\r\n120\r\nAdministração de Propriedades Rurais\r\n3\r\n120\r\nConst. e Instalações e Rurais\r\n3\r\n120\r\nPlanejamento e Projeto\r\n4\r\n160\r\nTotal \r\n22\r\n880\r\nMódulo II\r\nDisciplinas de suporte\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária\r\ngricultura\r\n5\r\n200\r\nZootecnia\r\n5\r\n200\r\nIrrigação e Drenagem\r\n4\r\n160\r\nProcessamento de Produtos Agropecuários\r\n3\r\n120\r\nPlanejamento e Projeto\r\n4\r\n160\r\nTotal \r\n21\r\n840\r\nCarga horária do curso: 1720\r\nCada módulo corresponde a um (1) ano letivo.\r\nMATRIZ CURRICULAR DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\nMódulo I\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária\r\ntotal\r\nAdministração Geral\r\n3\r\n60\r\nRedação Técnica\r\n2\r\n40\r\nMatemática Aplicada\r\n3\r\n60\r\nDireito Constitucional, Civil e Empresarial\r\n2\r\n40\r\nRelações Interpessoais\r\n2\r\n40\r\nInformática\r\n3\r\n60\r\nContabilidade\r\n2\r\n40\r\nTotal\r\n17\r\n340\r\nMódulo II\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária\r\ntotal\r\nAdministração Geral\r\n3\r\n60\r\nMatemática Aplicada\r\n2\r\n40\r\nInformática\r\n3\r\n60\r\nAdministração Material e Patrimonial\r\n3\r\n60\r\nDireito Administrativo e Tributário\r\n2\r\n40\r\nEconomia e Mercado\r\n2\r\n40\r\nEstatística\r\n2\r\n40\r\nContabilidade\r\n2\r\n40\r\nMarketing\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n22\r\n440\r\nMódulo III\r\nNúmero de aulas semanais\r\nCarga horária\r\ntotal\r\nInformática\r\n3\r\n60\r\nEconomia e Mercado \r\n2\r\n40\r\nEstatística\r\n2\r\n40\r\nAdministração Financeira\r\n3\r\n60\r\nAdministração de Produção\r\n3\r\n60\r\nAdministração de Recursos Humanos\r\n3\r\n60\r\nDireito do Trabalho e Previdenciário\r\n2\r\n40\r\nPráticas Administrativas\r\n3\r\n60\r\nTotal\r\n21\r\n420\r\nCarga horária total do curso: 1200\r\nId: 722028\r\n"
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        "722230": [
            "2009-02-06 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\n03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 019/08 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO DEJANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato nº 019/2008, que determina a existência de comissão fiscalizadora do contrato;\r\n\r\nA Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 019/2008, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, e a Fundação Darcy Ribeiro, será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Daniela Espindula Mothci, matrícula 932.004-5,\r\n- Olga Ferraz, matrícula 9.444.515-2\r\nA Comissão Organizadora terá atribuição de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 019/2008.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 03 de fevereiro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 722230\r\n"
        ],
        "722357": [
            "2009-02-06 00:00:00",
            " \r\nOBRE A DESIGNAÇÃO DE UM COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, EXECUTADOS PELA SEA, FACE ÀS ACÕES FOCADAS PELO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO E PROJETOS. \r\nno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 899.483-2, como Coordenar Geral de Convênios, desta SEA. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O RECEBIMENTO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 07/000.229/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, Assessor Chefe, matrícula nº 931.444-4, ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDAALEXANDRE MARAU PEDROSO, Soldado-PM, matrícula nº 9.114.811-4, para receberem os equipamentos de informática, objeto do Pregão nº 10/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 722357\r\n"
        ],
        "722422": [
            "2009-02-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2009\r\nDISCIPLINA O USO PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, DE INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOTADOS PELAS EXTINTAS SERLA\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE reunido no dia 27 de janeiro de 2009, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\na Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\no disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a estrutura organizacional do INEA; e\r\na imediata necessidade de operacionalização das atividades inerentes às atribuições do INEA, até a definição de novos parâmetros e procedimentos afetos às suas atividades,\r\nRESOLVE:\r\nFicam validados, para uso pelo INEA, a partir de 12 de janeiro de 2009, até que sejam definidos os novos parâmetros e conferidas as novas delegações para o exercício do poder de polícia ambiental no Estado do Rio de Janeiro, os seguintes instrumentos administrativos: \r\nos formulários de Auto de Constatação, Intimação, Notificação, Auto de Infração, Nota de Débito, Termo de Apreensão, Termo de Doação, Termo de Soltura e Termo de Depósito, aprovados pela Deliberação CECA /CN nº 3.998, de 08 de maio de 2001;\r\nos documentos técnicos e administrativos que apóiam o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, aprovados pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONEMA, em datas anteriores a 12 de janeiro de 2009;\r\nos modelos das Licenças Ambientais (LP, LI e LO) do Certificado de Credenciamento de Laboratórios (CCL) e dos Certificados de Registro (CRV, CRA e CRH), expedidos pela extinta FEEMA e aprovados pela Deliberação CECA /CN nº 4.337, de 27 de novembro de 2003.\r\nEnquanto não houver deliberação acerca dos novos instrumentos administrativos, deverá ser utilizado carimbo de alto relevo, com timbre INEA, sobre o timbre das extintas fundações, nos formulários mencionados no inciso I deste artigo.\r\nTodos os documentos administrativos e formulários de uso interno impressos em nome das extintas SERLA, FEEMA e IEF poderão ser utilizados pelo INEA enquanto não forem editados novos padrões em seu nome.\r\nOs órgãos administrativos do INEA não poderão recusar aos interessados o recebimento de documentos que lhes foram disponibilizados pelas extintas SERLA, FEEMA e IEF.\r\n- O CONDIR tem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para aprovar os novos modelos e formulários do INEA.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 722422. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "722438": [
            "2009-02-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 566 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII, § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79 de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 20.04.80.\r\n:\r\n- Delegar competência a MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO, servidor público estatutário, matr. nº 937.432-4, Diretor-Geral do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes e MARIO RUBENS GONÇALVES COSTA, servidor público estatutário, matr. nº 946.925-5, Diretor Administrativo do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira específica junto ao Banco Itaú S.A, Agência nº 6079, Conta Corrente nº 19300-6, na emissão de cheques, solicitação de talões de cheques, solicitação de extratos e saldos bancários, acesso via internet, enfim toda a movimentação financeira da referida conta.\r\n- Fica excluída dessa autorização os atos de sub-rogação de delegação de competência da conta corrente mencionada no artigo primeiro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 722438\r\n"
        ],
        "722465": [
            "2009-02-06 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.578 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Subprocurador-Geral do Estado , matrícula nº 812.356-4, para a prática dos seguintes atos:\r\nautorizar:\r\no parcelamento de créditos tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados, e o de créditos não-tributários, decorrentes de decisão judicial ou objeto de ação em curso ou a ser proposta;\r\no ajuizamento de ações e a promoção de notificações judiciais ou extrajudiciais;\r\na emissão e a execução de programação de desembolso;\r\n- o não prosseguimento de execuções de crédito não tributários de diminuto valor, ou de resultado infrutífero; \r\na não interposição de recursos judiciais;\r\na abertura de licitações, aprová-las, adjudicar o seu objeto à empresa ou empresas vencedoras, anulá-las ou declará-las nulas;\r\nas despesas, assinaturas de cheques, emissão e cancelamento de notas de empenho, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias;\r\nreceber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado.\r\napor vistos ou aprovar pareceres;\r\ndispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\naprovar as minutas ou contratos, autorizá-los, assiná-los e rescindi- los, nos casos permitidos em lei.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\nA presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\nES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 722465\r\n"
        ],
        "722797": [
            "2009-02-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA COORDENADORA GERAL DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo administrativo n° E-26/404/2008,\r\nESOLVE:\r\nDesignar a servidora Ana Maria de Azevedo Gaspar, matrícula n° 892.778-2, para Coordenadora Geral dos Convênios da SECT, atendendo ao art. 13 do Decreto n° 41.528, de 31/10/2008, cargo ocupado anteriormente pela servidora Maria Carolina Pinto Ribeiro, matrícula n° 931.415-4, designada através da Resolução SECT n° 51, de 25/08/2008, tendo em vista a sua exoneração publicada no D.O. de 29/01/2009.\r\nSerá dado conhecimento do disposto desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SECT n° 51, de 25/08/2008.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 722797\r\n"
        ],
        "722798": [
            "2009-02-09 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ENCARREGADA DA TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO RELATIVO AO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a publicação da Lei nº 5380, de 16/01/2009, que constituiu o UEZO como Fundação de Direito Público, vinculado à SECT,\r\n- que o UEZO encontra-se instalado em parte do prédio e terreno ocupados pelo Instituto de Educação Sara Kubitschek, em Campo Grande, no Rio de Janeiro, e\r\n- o que dispõe o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 37.100, de 18/03/2005,\r\n- Designar a Comissão encarregada de definir a parte do imóvel do Instituto de Educação Sara Kubitschek, sito na Rua Manoel Caldeira de Alvarenga, nº 1203 - Campo Grande na Cidade do Rio de Janeiro, que será destinado ao Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, composta pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, sob a presidência do primeiro. \r\n, matrícula nº 931.333-9\r\n, matrícula nº 221.010-2\r\n, matrícula nº 180.003-6\r\n283.971-0.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n2009 \r\nALEXANDRE CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 722798\r\n"
        ],
        "722830": [
            "2009-02-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS N° 096 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21 de julho de 1975 e considerando o afastamento temporário do servidor PEDRO CAVALIERE SAMPAIO, matricula n° 886.297-1, Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças,no período de 04.02.2009 a 16.02.2009.\r\nRESOLVE:\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES, matricula n° 899.733-0, Superintendente de Licitações e Contratos para autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Secretaria de Estado, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, no período de 04.02.2009 a 16.02.2009.\r\n- A presente delegação possibilitará ao indicado competência para pratica de todos os atos mencionados e na forma estabelecida no art. 2° e parágrafo único, da Resolução SEOBRAS n° 001, de 08 de janeiro de 2007.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 722830\r\n"
        ],
        "722906": [
            "2009-02-06 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4209 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (FASES VI A IX), E NO NÍVEL MÉDIO (FASES I A III) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/1.313/2009, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\nColégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila, criado pelo Decreto nº 41.667, de 03 de fevereiro de 2009, situado na Avenida Dom Hélder Câmara, nº 1.184, no bairro de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (fases VI a IX) e no nível Médio (fases I a III).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 722906\r\n"
        ],
        "722983": [
            "2009-02-09 00:00:00",
            "\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 188/2009 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução CGSN nº 54, de NN de janeiro de 2009, publicada no D.O.U. de 30 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nart. 2°, o parágrafo único do art. 3°, o § 1º do art. 4º, o inc. IV do art. 9° e o do art. 11 da Resolução SEFAZ nº 188, de 7 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\ndo art. 2º:\r\n- O parcelamento especial será concedido aos contribuintes que, de 1º de janeiro a 20 de fevereiro de 2009, solicitarem opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela (Simples Nacional).”;\r\nrt. 3°:\r\n....................................................\r\n..................................................................\r\nO requerimento do parcelamento especial deverá ser apresentado pelo contribuinte à repartição fiscal de sua circunscrição até 20 de fevereiro de 2009 art. 9º desta Resolução.”;\r\nIII - § 1º do art. 4º:\r\n......................................................\r\n§ 1º O parcelamento normal de que trata o caput, para fins de regularização de débitos visando ao ingresso no Simples Nacional, deverá ser requerido pelo contribuinte até o dia 20 de fevereiro de 2009.\r\nIV- Inc. IV do art. 9º:\r\n.....................................................\r\n..................................................................\r\nIV - comprovante de solicitação de opção formalizada pela empresa emitido pelo Portal do Simples Nacional na Internet.\r\n..................................................................\r\ndo art. 11:\r\nA primeira parcela do parcelamento especial deverá ser paga na rede bancária autorizada (Banco Itaú ou Banco do Brasil) até o dia 20 de fevereiro de 2009, vencendo-se as demais no último dia útil dos meses subseqüentes.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 722983\r\n"
        ],
        "722995": [
            "2009-02-09 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.579 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.290, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS RELATIVOS ÀS ORIENTAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS EXPEDIDAS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso da competência atribuída pelo art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nOs arts 3º e 4º da Resolução PGE nº 2.290, de 26 de fevereiro de 2007, passam a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - Constarão obrigatoriamente dos expedientes de orientação para cumprimento das decisões judiciais:\r\nI - o número do processo judicial,\r\nII - o número do processo administrativo de acompanhamento,\r\nIII - os nomes das partes no processo,\r\nIV - os nomes das partes beneficiárias da decisão,\r\nV - o juízo que exarou a decisão a ser cumprida,\r\nVI - a natureza da decisão,\r\nVII - o órgão ou entidade da Administração Pública responsável pelo cumprimento da decisão,\r\nVIII - o teor da decisão e a providência a ser adotada pelo órgão ou entidade responsável pelo cumprimento da decisão,\r\nIX - a data da intimação ou da publicação da decisão e a data do início dos efeitos da decisão, quando for o caso”.\r\n“Art. 4º - Serão obrigatoriamente anexadas aos expedientes de orientação para cumprimento de decisões judiciais as cópias dos seguintes documentos:\r\nI - a decisão a ser cumprida,\r\nII - outros documentos que, a juízo do Procurador do Estado responsável, sejam indispensáveis ao adequado cumprimento da decisão”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.580 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no Decreto nº 40.603, de 13 de fevereiro de 2007, aos seguintes Procuradores do Estado:\r\nFernando Barbalho Martins, matrícula n° 859.931-8,\r\nChristiano de Oliveira Taveira, matrícula nº 859.856-5,\r\nBruno Veloso de Mesquita, matrícula nº 930.749-7,\r\nNatália Amitrano Vargas de Menezes, matrícula nº 899.416-2,\r\nJoaquim Pedro Rohr, matrícula nº 930.755-4, e,\r\nFelipe Derbli de Carvalho Baptista, matrícula nº 859.927-6.\r\nA presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 722995\r\n"
        ],
        "723074": [
            "2009-02-09 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (FASES VI A IX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.300.510/1999,\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Escola Estadual Maria Lobo Viana, denominada pela Lei nº 1.994, publicada no D.O. de 23 de setembro de 1953, situada na Rua Melchíades Picanço, nº 28, Centro, no Município de Conceição de Macabu, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (VI a IX Fases).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2001, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 723074\r\n"
        ],
        "723143": [
            "2009-02-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2009\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA METODOLOGIA DO LEVANTAMENTO DO VALOR MÉDIO POR HECTARE DA TERRA NUA NOS MUNICPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/002972/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho com a responsabilidade de elaborar a Metodologia do Levantamento do Valor Médio por hectare da Terra Nua, nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no § 1º do art. 14 da Lei º 9.393, de 19.12.1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.\r\nDesignar como componentes efetivos do referido Grupo de Trabalho os seguintes membros: representando a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, o Engenheiro Agrônomo Délbio Machado, Matrícula nº 890.117-5; representando a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, o Engenheiro Agrônomo Paulo Márcio Mundim e, representando a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ, por indicação da entidade o Produtor Rural Heloísio Amorim Machado Júnior.\r\nO Valor Médio, por hectare, da Terra Nua nos municípios do Estado do Rio de Janeiro terá como referência os preços de mercado praticados no mês de janeiro de cada ano. \r\n- O resultado do levantamento referente aos Valores Médios, por hectare, da Terra Nua nos municípios fluminenses será encaminhado à SEAPPA nos meses de junho de cada ano, acompanhado do relatório das ações desenvolvidas. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária,\r\nPesca e Abastecimento.\r\nId: 723143\r\n"
        ],
        "723171": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDETERMINA A SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\n:\r\nAs disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O. U. de 24/08/1977,\r\nO Ofício Circular nº 74/08 - GGALI/ANVISA expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, referente à denúncia recebida naquela Gerência, por meio da Informação nº 1418/2008 e 1423/2008 DILEI/DIPOA do Ministério da Agricultura, sobre os produtos citados na tabela do art. 1º, sem registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, dos produtos relacionados na tabela abaixo.\r\nNome do Produto\r\nFabricante\r\nNº do SIF\r\nMel - Real Minas\r\nMel Natureza Pura Fazenda Geniboa, Três Rios/MG (endereço falsificado)\r\nSIF/DIPOA nº 004/3156\r\nMel de Abelha - Favo de Mel\r\nFazenda Santo Antonio Guarapuava - Paraná CNPJ: 01.890.456/0001-40\r\nRot Reg. Nº SERPA ou SIPOA sob nº 0025/SR161\r\nMel de Abelha - Maça\r\nFabricante: não informado Rua Pe. Marinho, nº 35 - Água Doce/SC CNPJ: 78.763.800/0001-12\r\nSIF/DIPOA nº 0001/1030\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 723171\r\n"
        ],
        "723180": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (FASES I A IX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/1.701.129/1995, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\n, criado pelo Decreto nº 423, de 13 de maio de 1938 e transformado pelo Decreto nº 30.550, de 01 de fevereiro de 2002, situado na Rua A, nº 65, Santo Eduardo, no Município de Campos dos Goytacazes, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (fases I a IX).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1995, para regularização da vida escolar dos discentes revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL E NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE SEMI-INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.810.664/2008, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\nColégio Estadual Professor Manoel Gonçalves Ramos Júnior, criado pelo Decreto nº 1.353, de 13 de julho de 1977, denominado pelo Decreto nº 7.542, de 10 de setembro de 1984, situado na Rua Antônio Perazzo, nº 294, no Município de Cambuci, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, nos níveis Fundamental e Médio, na modalidade semi-indireta.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 723180\r\n"
        ],
        "723677": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n009\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo n° E- 02/001910/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Conselho Consultivo de Defesa Agropecuária - CCDA com o objetivo de emitir pareceres técnicos, promover estudos e projetos que visem aprimorar o sistema de controle de pragas e doenças de origem animal e vegetal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes atribuições:\r\nfornecer subsídios técnico-científicos à Superintendência de Defesa Agropecuária;\r\nelaborar propostas que visem melhorar o sistema de controle de pragas e doenças; \r\npropor normas sobre vigilância e profilaxia de pragas e doenças.\r\n- O CCDA será composto por profissionais especializados em diversas áreas da medicina veterinária, agronomia, e zootecnia, com destaque para medicina veterinária preventiva, epidemiologia, inspeção higiênico - sanitária de produtos de origem agropecuária; planejamento de programas e métodos de defesa sanitária; técnica de diagnóstico; biologia e comportamento de vetores e transmissores de doenças e pragas; e aplicação e uso de insumos agropecuários.\r\nIntegrarão o Conselho Consultivo de Defesa Agropecuária com membros efetivos e substitutos os seguintes órgãos e entidades: \r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, um membro efetivo e um substituto;\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, um membro efetivo e um substituto;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, um membro efetivo e um substituto;\r\nMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, um membro efetivo e um substituto;\r\nCentro Pan-americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA, um membro efetivo e um substituto;\r\nConselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV RJ, um membro efetivo e um substituto;\r\nConselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA RJ, um membro efetivo e um substituto;\r\nUm representante das Universidades Federais e seu substituto;\r\nUm representante das Universidades Privadas e seu substituto;\r\nFederação de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ, um membro efetivo e um substituto;\r\nFederação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FETAG-RIO, um membro efetivo e um substituto;\r\nAssociação de Criadores do Estado do Rio de Janeiro - ACERJ, um membro efetivo e um substituto;\r\n13. Dois representantes e seus substitutos dos Produtores Rurais; \r\n14. Dois representantes e seus substitutos de Profissionais Autônomos com notório saber. \r\nO Conselho será presidido pelo representante da SEAPPA pertencente ao quadro efetivo da Superintendência de Defesa Agropecuária o qual compete convocar os demais membros do Conselho para suas reuniões, que poderão serem convocadas também pelo Titular da SDA. \r\nO Presidente do Conselho será designado por ato do titular da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\n- Compete a Presidência do Conselho Consultivo de Defesa Agropecuária convidar para participar de reuniões representantes de outros órgãos do Poder Público e da Sociedade Civil.\r\nefetivos e substitutos não receberão nenhuma remuneração pelo exercício de suas funções.\r\n- Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 723677\r\n"
        ],
        "723685": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            " \r\nCLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA, SITUADA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando as disposições contidas no Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEE nº 2.311, de 30 de maio de 2000, na Resolução SEEDUC nº 4.028, de 25 de julho de 2008 e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001.424/2009,\r\nClassificar como tipo B, o Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila, Município do Rio de Janeiro. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos os seus efeitos a partir 03 de fevereiro de 2009, data de criação da respectiva unidade escolar, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 723685\r\n"
        ],
        "723690": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4214 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCLASSIFICA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas no Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEE nº 2.311, de 30 de maio de 2000, na Resolução SEEDUC nº 4.028, de 25 de julho de 2008, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/000.556/2009,\r\nClassificar as unidades escolares constantes do Anexo Único desta Resolução, localizadas no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos os seus efeitos a partir das datas de criação das respectivas unidades escolares, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 723690\r\n"
        ],
        "723691": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            " \r\nMUNICÍPIO\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRIMEIRO TENENTE PM HAMILTON DOS SANTOS\r\nB\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE BRUNO TROMBETTA\r\nD\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS\r\nE\r\nId: 723691\r\n"
        ],
        "723702": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            " \r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.75, no parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699, de 14/12/83 e na Lei nº 10.559, de 13/11/2002,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia, e\r\n- e o que consta dos processos nº E-09/10021/1702/2007 e E- 09/8221/1702/2006,\r\nRESOLVE:\r\nQuadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antigüidade, o servidor WALDECY FIGUEIREDO MENDES, Inspetor de Polícia de 2ª Classe para Classe Comissário de Polícia, mat. 0.177.419-9, com validade a contar de 21/04/2005.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG, promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 723702\r\n"
        ],
        "723758": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ COORDENADOR DO PROJETO “SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Fica criado, sem aumento de despesa, o Comitê Coordenador do Projeto SIGA, como estrutura matricial vinculada à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com o objetivo de apoiar a implantação do Projeto “Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA”, com as atribuições de:\r\nI - cuidar de todos os aspectos do Projeto SIGA que envolvam o relacionamento entre a empresa contratada e a SEPLAG;\r\nII - promover reuniões regulares de avaliação e deliberação das questões estratégicas relacionadas ao Projeto SIGA;\r\nIII - validar os trabalhos e dar o aceite para o pagamento de cada etapa do contrato;\r\nIV - deliberar sobre questões relevantes que influenciem a especificação do Projeto SIGA;\r\nV - promover a execução de todas as etapas do Projeto SIGA, dentro das áreas de Gestão de Mudanças, Frentes Funcionais e Gestão de Tecnologia;\r\nVI - mobilizar todos os recursos necessários de forma a assegurar o cumprimento dos prazos pactuados no contrato;\r\nVII - apresentar ao Comitê Gestor, periodicamente, relatórios de acompanhamento do Projeto SIGA;\r\nVIII - dirimir eventuais dúvidas da contratada, quando necessário; \r\nIX - fiscalizar o cumprimento das etapas do contrato.\r\n- O Comitê Coordenador do Projeto SIGA será composto por servidores integrantes da SEPLAG e por representantes das empresas contratadas para desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, designados pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nO desempenho de funções junto ao Comitê Coordenador do Projeto SIGA não será remunerado.\r\nFicam designados para compor o Comitê Coordenador do Projeto SIGA os servidores e os representantes das empresas a seguir indicados:\r\n\r\nÓRGÃO/EMPRESA\r\nFUNÇÃO\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nSUBLO\r\nLíder\r\nFabio Aurélio da Silveira Nunes\r\n931314-9\r\nACCENTURE\r\nParticipante\r\nDeram Tavares\r\n-\r\nM2M Digital\r\nParticipante\r\nFranklin Delano\r\n-\r\nSUBLO\r\nCoordenador de Frentes Funcionais\r\nNilo de Almeida\r\n948047-6\r\nSUBLO\r\nCoordenador de Gestão de Mudança\r\nCarlos Alberto de Sá e Souza\r\n948094-8\r\nSUMOG\r\nCoordenador de Gestão Tecnológica\r\nPaulo Roberto Lopes Monção\r\n932660-4\r\nSUGEL\r\nParticipante\r\nHenrique Garcia de Lima\r\n931612-6\r\n\r\n- A Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO deverá solicitar à outros órgãos e entidades da Administração Pública estadual, caso necessário, a indicação de servidores para atuar em colaboração ao Comitê Coordenador do Projeto SIGA na descrição dos processos existentes, na customização do sistema e na forma de implantação em seus respectivos órgãos e entidades.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 723758\r\n"
        ],
        "723966": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 188/2009 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução CGSN nº 54, de 29 de janeiro de 2009, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nart. 2°, o parágrafo único do art. 3°, o § 1º do art. 4º, o inc. IV do art. 9° e o do art. 11 da Resolução SEFAZ nº 188, de 7 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\ndo art. 2º:\r\n- O parcelamento especial será concedido aos contribuintes que, solicitarem opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela (Simples Nacional).”;\r\nrt. 3°:\r\n..................................................................\r\nO requerimento do parcelamento especial deverá ser apresentado pelo contribuinte à repartição fiscal de sua circunscrição até art. 9º desta Resolução.”;\r\nIII - § 1º do art. 4º:\r\n...........................\r\n§ 1º O parcelamento normal de que trata o caput, para fins de regularização de débitos visando ao ingresso no Simples Nacional, deverá ser requerido pelo contribuinte até o dia 20 de fevereiro de 2009.\r\nIV - Inc. IV do art. 9º:\r\n.....................................................\r\nIV - comprovante de solicitação de opção formalizada pela empresa emitido pelo Portal do Simples Nacional na Internet.\r\ndo art. 11:\r\nA primeira parcela do parcelamento especial deverá ser paaté o dia 20 de fevereiro de 2009, vencendo-se as demais no último dia útil dos meses subseqüentes.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Republicada por incorreção no D.O. original publicada no D.O. de 09.02.2009.\r\nId: 723966\r\n"
        ],
        "724034": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4215 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDIVULGA LISTA COM OS NOMES DOS ALUNOS CONTEMPLADOS COM 01 (UM) NOTEBOOK, CONSIDERANDO O DESEMPENHO NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAERJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001.376/2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\no excelente desempenho de 2.000 (dois mil) alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio no Sistema de Avaliação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ; e\r\nainda o objetivo de dar transparência e publicidade ao ato,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar a lista com os nomes dos alunos contemplados com 01 (um) NOTEBOOK e as respectivas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação, considerando o desempenho no Sistema de Avaliação no Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, como constam nos Anexos I e II da presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 724034\r\n"
        ],
        "724035": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "\r\nALUNOS 9º ANO ENSINO FUNDAMENTAL\r\nNOME DO ALUNO\r\nESCOLA\r\n1\r\nADONAI HERINGER LAGE\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n2\r\nADRIANA GOMES DOS REIS\r\nC.E. ENGENHEIRO MARIO MOURA B DO AMARAL\r\n3\r\nADRIEL DA HORA VIANA \r\nE.E. AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\n4\r\nADRIELLY STHEFANY DOS SANTOS\r\nC.E. PROFº JOSE MEDEIROS DE CAMARGO\r\n5\r\nÁGATHA SILVA NUNES\r\nC.E. MIGUEL COUTO\r\n6\r\nALAN DE OLIVEIRA MAIA\r\nC.E. VERA CRUZ\r\n7\r\nALAN TAVARES DOS SANTOS\r\nEEES WALT DISNEY\r\n8\r\nALCIDES MOREIRA MENEZES\r\nEEES PRESIDENTE ARTHUR DA C E SILVA\r\n9\r\nALEF DE SOUZA RIBEIRO\r\nC.E. JOSE MARIA DE BRITO\r\n10\r\nALESSANDRA DE CASTRO MONTEIRO\r\nC.E. SARGENTO ANTONIO ERNESTO\r\n11\r\nALESSANDRA SANTOS VIEIRA\r\nC.E. TRASILBO FILGUEIRAS\r\n12\r\nALEX DE MELO AGUIAR\r\nEEES VICTOR HUGO\r\n13\r\nALEX SANDER PEDARZINE DE QUEIROZ\r\nE.E. MONSENHOR JOAO MUSH\r\n14\r\nALEXANDER DE SOUZA GUIMARÃES\r\nC.E. ANTONIO PECLY\r\n15\r\nALEXANDER DOS SANTOS RODRIGUES\r\nCIEP BRIZOLAO 253 GUIMARAES ROSA\r\n16\r\nALEXANDER FERREIRA BRITO\r\nE.E. MESTRE HIRAM\r\n17\r\nALEXANDRA HENTZY MENDES\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n18\r\nALEXANDRE ALVES PEREIRA\r\nC.E. SAO BERNARDO\r\n19\r\nALEXANDRE BRUNO ALVES DE MELO\r\nC.E. BALDOMERO BARBARÁ\r\n20\r\nALEXANDRE DOS SANTOS VIDINHA\r\nC.E. SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n21\r\nALEXANDRE ESTEVÃO CASTRO\r\nE.E. DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n22\r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA MACHADO\r\nC.E. DR. TUFFY EL JAICK\r\n23\r\nALEXANDRE SOARES SANTOS DA SILVA\r\nE.E. MESTRE HIRAM\r\n24\r\nALEXANDRE VIANA DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n25\r\nALICE CAMPOSO DA SILVA\r\nC.E. WALDEMIRO PITA\r\n26\r\nALICE REZENDE VIEIRA\r\nC.E. FRANCISCO PORTELLA\r\n27\r\nALICE VILLAS BOAS MELLO DA SILVA (ESTAVA ESCRITO ALEF)\r\nCIEP BRIZOLAO 472 CANDIDO PORTINARI\r\n28\r\nALINE COSTA DE PAULA\r\nC.E. ALFREDO GOMES\r\n29\r\nALINE COSTA SENA DA SILVA\r\nC.E. PIRANEMA\r\n30\r\nALINE CRISTINE LEMOS DUARTE\r\nC.E. BALDOMERO BARBARÁ\r\n31\r\nALINE DA SILVA HENRIQUE\r\nCIEP BRIZOLAO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERE\r\n32\r\nALINE DE MELO MACHADO\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n33\r\nALINE ESTEPHANELI COSTA\r\nC.E. MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\n34\r\nALINE HENUP PAIZANO\r\nCIEP BRIZOLAO 480 PROFº LUIZ CARLOS VERONESE\r\n35\r\nALINE REZENDE HAYASIDA\r\nC.E. CORONEL BENJAMIN GUIMARAES\r\n36\r\nALINE RODRIGUES MACHADO\r\nC.E. ROBERTO MONTENEGRO\r\n37\r\nALINE SANTOS DA SILVA\r\nE.E. DOM BOSCO\r\n38\r\nALISON MARTINS DOS SANTOS\r\nCIEP BRIZOLAO 156 DR ALBERTO SABIN\r\n39\r\nALISSON CARDOSO DE OLIVEIRA\r\nC.E. MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\n40\r\nALLAN BEZERRA GOMES DA SILVA\r\nC.E. MIGUEL COUTO\r\n41\r\nALLAN DA SILVA CONCEIÇÃO\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n42\r\nALLAN DE ABEU SILVA\r\nE.E. ANTENOR MARTINS\r\n43\r\nALLISSON MOURA DA SILVA XAVIER\r\nCIEP BRIZOLAO 146 PROF CORDELINO T PAULO\r\n44\r\nALOMA SILVA CALIOCANE\r\nCIEP BRIZOLAO 479 DR MARIO SIMAO ASSAF\r\n45\r\nALTOBELLY MATTOS GOMES MIRANDA\r\nC.E. FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n46\r\nALVARO CEZAR SANTAREM BELIENE\r\nC.E. ELVIDIO COSTA\r\n47\r\nALVARO MARTINS SIQUEIRA\r\nE.E. DR. MAXIMO DE AZEVEDO\r\n48\r\nAMABEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\nCIEP BRIZOLAO 075 JARDIM CABUCU\r\n49\r\nAMANDA ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\nC.E. CORONEL BENJAMIN GUIMARAES\r\n50\r\nAMANDA BARRETO MANHRÃES\r\nC.E. QUINZE DE NOVEMBRO\r\n51\r\nAMANDA CRISTINA DA SILVA LIMA\r\nC.E. BARAO DO RIO BONITO\r\n52\r\nAMANDA DOS SANTOS LIMA COSTA\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n53\r\nAMANDA FERNANDES\r\nC.E. TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n54\r\nAMANDA FERREIRA RAMOS ALMEIDA\r\nE.E. JOAO XXIII\r\n55\r\nAMANDA GONÇALVES DA SILVA\r\nC.E. SALVADOR DE MENDONCA\r\n56\r\nAMANDA MEDEIROS GOMES\r\nC.E. SANTA AMELIA\r\n57\r\nAMANDA SOBRINHO RIBEIRO\r\nI.E. CLELIA NANCI\r\n58\r\nAMANDA SOUZA DE LIMA\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n59\r\nANA BEATRIZ DE S S DUARTE\r\nC.E. DOM ADRIANO HIPOLITO\r\n60\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\n61\r\nANA CAROLINA GARCIA VICENTE\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n62\r\nANA CAROLINA MACHADO DELGADO\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n63\r\nANA CAROLINA MARIONO DOS SANTOS\r\nE.E. MESTRE HIRAM\r\n64\r\nANA CAROLINA SATYRO SIQUEIRA\r\nC.E. LIONS CLUBE DE TERESOPOLIS\r\n65\r\nANA CAROLINA SILVA GUERRA COLIMOIDES\r\nC.E. SANTA AMELIA\r\n66\r\nANA CAROLINE DOS SANTOS LAURINDO\r\nE.E. MESTRE HIRAM\r\n67\r\nANA CAROLINE GOMES DA SILVA\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n68\r\nANA CLARA DIAS SIMÕES\r\nC.E. BARAO DE AIURUOCA\r\n69\r\nANA CRISTINA DA SILVA\r\nEEES SHAKESPEARE\r\n70\r\nANA FLÁVIA OLIVEIRA SAVÁ\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n71\r\nANA GABRIELA F DA SILVA\r\nC.E. WALDEMIRO PITA\r\n72\r\nANA KELLY LIMA DE SOUSA\r\nC.E. PE ANCHIETA\r\n73\r\nANA LOUISE CORREA SILVA\r\nI.E. GOV ROBERTO SILVEIRA\r\n74\r\nANA LUIZA BASTOS FERREIRA\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n75\r\nANA LUIZA LOPES\r\nC.E. AMERICO PIMENTA\r\n76\r\nANA PAULA CASEMIRO DA SILVA\r\nEEES PRESIDENTE ARTHUR DA C E SILVA\r\n77\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\nEEES ALCIDE DE GASPERI\r\n78\r\nANDERSON HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\nI.E. ELIANA D. DA SILVA BREIJAO\r\n79\r\nANDERSON PACHECO OLIVEIRA\r\nC.E. LIONS CLUBE DE ITAPERUNA\r\n80\r\nANDRE ARAUJO OLIVEIRA\r\nC.E. ALMTE. BARAO DE TEFFE\r\n81\r\nANDRÉ FELIPE BARBOSA PAIVA\r\nC.E. DR. ADINO XAVIER\r\n82\r\nANDRE LIRA DA SILVA\r\nCIEP BRIZOLAO 175 JOSE LINS DO REGO\r\n83\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA MENDES\r\nC.E. BARAO DO RIO BRANCO\r\n84\r\nANDRE LUIZ LOPES SAMPAIO\r\nC.E. DR. ADINO XAVIER\r\n85\r\nANDREA DE BRAGANÇA BRANTES\r\nC.E. DR. TUFFY EL JAICK\r\n86\r\nANDREIA SILVA DOS SANTOS\r\nC.E. BARAO DE TEFE\r\n87\r\nANDRESIANE ARAÚJO SANTANA\r\nC.E. BAIRRO JD AMERICA\r\n88\r\nANDRESSA CORREIA DE SOUZA\r\nC.E. RICARDA LEON\r\n89\r\nANDRESSA PEREIRA RIMES\r\nC.E. EDUARDO BREDER\r\n90\r\nANDRESSA SILVA DE OLIVEIRA\r\nC.E. FIGUEIRA\r\n91\r\nANDREW DOS ANJOS MEDEIROS\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n92\r\nANDREWS DOS SANTOS BARREIROS\r\nC.E. TENENTE OTAVIO PINHEIRO\r\n93\r\nANGEL MARIA BALBI MARTINS\r\nC.E. EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n94\r\nANNA BEATRIZ GUIMARÃES\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n95\r\nANNA CAROLINA S M DE MAGALHÃES\r\nE.E. MONSENHOR JOAO MUSH\r\n96\r\nANNA PAULA BITTENCOURT DA SILVEIRA DUARTE\r\nC.E. ALVARO ALVIM\r\n97\r\nANNE CAROLINE BARBOSA DA SILVA\r\nC.E. CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\n98\r\nANNE KAROLINE VIANA DO NASCIMENTO\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n99\r\nANTÔNIO FHILIPI FRANÇA RIBEIRO\r\nCIEP BRIZOLAO VEREADOR SAID TANUS JOSE\r\n100\r\nANTONIO PAULO DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR\r\nC.E. SANTA RITA\r\n101\r\nARIELE DE OLIVEIRA BARRADA\r\nC.E. ALMTE. PROTOGENES\r\n102\r\nARLI ELER JUNIOR\r\nC.E. DOM ADRIANO HIPOLITO\r\n103\r\nARTHUR DE SOUZA ALVES\r\nC.E. AYDANO DE ALMEIDA\r\n104\r\nARTUR KNUPP DE CARVALHO JUNIOR\r\nCIEP BRIZOLAO 307 DJANIRA\r\n105\r\nAYLANA RAMOS GOMES DE OLIVEIRA\r\nE.E. CRUZEIRO DO SUL\r\n106\r\nAYRA DIANDRA CARVALHO DE ARAÚJO\r\nO 397 PAULO PONTES\r\n107\r\nBÁRBARA DURUY PINA PEREIRA\r\nC.E. JOSE MARTINS DA COSTA\r\n108\r\nBÁRBARA MUNIZ GOMES\r\nC.E. QUINZE DE NOVEMBRO\r\n109\r\nBEATAIZ CASTILHO DOS SANTOS\r\nC.E. ARRUDA NEGREIROS\r\n110\r\nBEATRIZ CRISTINA DE CERQUEIRA MOREIRA\r\nC.E. JOAO KOPKE\r\n111\r\nBEATRIZ ZANON SILVA\r\nI.E. EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n112\r\nBERNARDO LOPES SILVEIRA\r\nC.E. FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n113\r\nBIANCA BRITES COUTINHO\r\nC.E. ALFREDO GOMES\r\n114\r\nBIANCA CRISTINA DO CAITO DA SILVA\r\nO 370 PROFº SYLVIO GNECCO DE CARVALHO\r\n115\r\nBIANCA DOS SANTOS FERNANDES\r\nC.E. SIMAO DA MOTTA\r\n116\r\nBIANCA ESTEVES CHAVES\r\nO DO RIO BONITO\r\n117\r\nBIANCA MORAES MARTINS\r\nC.E. TEOTONIO BRANDAO VILELA\r\n118\r\nBIANCA PASCHOAL DE SOUZA\r\nO KOPKE\r\n119\r\nBIANCA PINHEIRO TEDESCO\r\nO LIMONGI\r\n120\r\nBREMMER DUTRA FIGUEIRA\r\nC.E. JOSE MARTINS DA COSTA\r\n121\r\nBRENDA DA SILVA CARVALHO\r\nE.E. ASPINO ROCHA\r\n122\r\nBRENDA DA SILVA GUIMARÃES\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n123\r\nBRENDA GOMES SOUZA\r\nC.E. LUIZ FERRAZ\r\n124\r\nBRENO ELIAS DA SILVA\r\nO 075 JARDIM CABUCU\r\n125\r\nBRUNA ABREU DOS SANTOS\r\nC.E. EDMUNDO SILVA\r\n126\r\nBRUNA ALVES MARQUES\r\nC.E. AMERICO PIMENTA\r\n127\r\nBRUNA BRASIL BOCARA\r\nESC.CONVENIADA PATRONATO SO JOSE\r\n128\r\nBRUNA DA CRUZ SIQUEIRA\r\nCIEP BRIZOLAO 129 JOSE MARIA NANCI\r\n129\r\nBRUNA DA SILVA VALE LINS\r\nC.E. VILA BELA\r\n130\r\nBRUNA MACIEL TEIXEIRA\r\nC.E. MIGUEL COUTO\r\n131\r\nBRUNA PAES FRAGOSO\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n132\r\nBRUNIELLE ALVES AZEREDO\r\nC.E. CEL SERRADO\r\n133\r\nBRUNO BATISTA DO NASCINENTO\r\nC.E. REPUBLICA ITALIANA\r\n134\r\nBRUNO WESLEY MOREIRA LOPES\r\nC.E. PREF. FRANCISCO FONTES TORRES\r\n135\r\nCAIO CESAR DA CONCEIÇÃO MAIA\r\nC.E. HONORIO LIMA\r\n136\r\nCAIO CÉSAR DOS SANTOS CORRÊA\r\nE.E. ASPINO ROCHA\r\n137\r\nCAIO TEIXEIRA VAILLANT\r\nC.E. EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n138\r\nCAMILA MORAES ALMEIDA\r\nC.E. SANTA RITA\r\n139\r\nCAMILA SOUZA MANDU\r\nC.E. GUSTAVO BARROSO\r\n140\r\nCAMYLA GABRIELLY FERNANDES DA SILVA\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n141\r\nCARINA VICENTE DA SILVA\r\nO 476 SANTA CRUZ DA SERRA\r\n142\r\nCARLA CORREIA DA CRUZ MARQUES\r\nE.E. DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\n143\r\nCARLA ROBERTA MENEZES DE JESUS\r\nC.E. FERNANDO MAGALHES\r\n144\r\nCARLOS AUGUSTO SARDINHA NUNES\r\nO 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\n145\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA JULIAO\r\nO 373 BRIGADEIRO TEIXEIRA\r\n146\r\nCARLOS EDUARDO GASPAR JUNIOR\r\nC.E. MARIA VERALBA FERRAZ\r\n147\r\nCARLOS EDUARDO NUNES DE MIRANDA\r\nC.E. MIGUEL COUTO\r\n148\r\nCARLOS FERNANDES PEREIRA DA SILVA\r\nC.E. JORGE ZARUR\r\n149\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA MOUTINHO\r\nC.E. VILA BELA\r\n150\r\nCARLOS HENRIQUE RAMOS DUTRA\r\nES DE ALMEIDA\r\n151\r\nCARLOS NATAN LESSA TEIXEIRA ROCHA\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n152\r\nCARLOS ROBERTO MOREIRA JUNIOR\r\nE.E. ROTARY\r\n153\r\nCARLOS VITOR GHILINZONI DA ROCHA CAMPOS\r\nO DE AIURUOCA\r\n154\r\nCAROLINA COUTINHO DE MELO\r\nO 362 ROBERTO BURLE MARX\r\n155\r\nCAROLINA VALERIO DE BARROS\r\nE.E. ASPINO ROCHA\r\n156\r\nCAROLINE DE JESUS SOARES\r\nC.E. FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\n157\r\nCAROLINE NOGUEIRA MOREIRA\r\nC.E. CANADA\r\n158\r\nCAROLINE SOARES RIBEIRO\r\nE.E. ADMARDO ALVES TORRES\r\n159\r\nCAROLINS DA SILVA ALMEIDA\r\nC.E. MOACYR PADILHA\r\n160\r\nCASSIANO HONÓRIO DA SILVA\r\nO VI\r\n161\r\nCÁSSIO DE MEIRELES DELFINO\r\nC.E. MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\n162\r\nCÁSSIO VINÍCIUS DO NASCIMENTO SANTOS\r\nC.E. PROFª MARIA JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\n163\r\nCASSIUS MARTINS MOTA\r\nC.E. DR. MIGUEL COUTO FILHO\r\n164\r\nCATHERINE SAVAGET BORGEIS\r\nO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n165\r\nCECÍLIA CANDIDO DA SILVA\r\nC.E. EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n166\r\nCELIANE GODINHO DE ARAUJO\r\nC.E. ALMTE. PROTOGENES\r\n167\r\nCHRISTINE BELLOTE SOUTO\r\nO DE TEFFE\r\n168\r\nCINTHIA CRESPO CARNEIRO\r\nC.E. DR. THIERS CARDOSO\r\n169\r\nCÍNTIA COSTA GUIDA\r\nC.E. CORONEL BENJAMIN GUIMARES\r\n170\r\nCLARA IELPO MEIRELLES MACHADO\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n171\r\nCLARA MAZIERO VERDAN MENEZES\r\nC.E. MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\n172\r\nCLÁUDIA QUELLI DE SOUZA DOMINGOS\r\nO 383 MAXIMO GORKI\r\n173\r\nCLAUDIA REBECA SILVA PESSANHA\r\nE.E. ADMARDO ALVES TORRES\r\n174\r\nCLEITON GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA\r\nO 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\n175\r\nCLEYTON LUIZ BARBOZA\r\nO 156 DR ALBERTO SABIN\r\n176\r\nCRISTIAN SILVA DE ANDRADE\r\nO 175 JOSE LINS DO REGO\r\n177\r\nCRISTIANO NUNES MANGIFESTE\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n178\r\nCYNTHIA DE SOUZA ANDRADE\r\nC.E. LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\n179\r\nDÃ GARCIA PEREIRA\r\nO 122 PROFª ERMEZINDA DIONIZIO NECCO\r\n180\r\nDAFNE HELEN OLIVEIRA DE SOUSA\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n181\r\nDAIANA MARQUES\r\nC.E. TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n182\r\nDAIANE APARECIDA DO ROSÁRIO DUARTE\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n183\r\nDAIGORO ALENCAR DE OLIVEIRA\r\nE.E. MESTRE HIRAM\r\n184\r\nDALTON SERGIO TALARICO MESQUITA FILHO\r\nC.E. EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n185\r\nDANDÁRA DE PAIVA DAMASCENO\r\nC.E. AUGUSTO SPINELLI\r\n186\r\nDANIEL DE CARVALHO OLIVEIRA\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n187\r\nDANIEL GAMA CORREA\r\nC.E. MAUA\r\n188\r\nDANIEL RAMOS RODRIGUES\r\nC.E. DEZ DE MAIO\r\n189\r\nDANIELE ANTERO\r\nO 302 CHARLES DICKENS\r\n190\r\nDANIELE DE OLIVEIRA PONTES\r\nC.E. FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\n191\r\nDANIELLE GONÇALVES NAZARETH\r\nC.E. PADRE FRANCA\r\n192\r\nDARCIELY FARIA DOS SANTOS\r\nC.E. JOAQUIM GOMES CRESPO\r\n193\r\nDAVI MACHADO SERRANO DO NASCINENTO\r\nC.E. FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n194\r\nDÉBORA DA SILVA QUEIROZ\r\nC.E. SAO JUDAS TADEU\r\n195\r\nDÉBORA DE ALMEIDA SOUSA\r\nC.E. CEL SERRADO\r\n196\r\nDÉBORA DO COUTO RAMOS\r\nO DE MACAUBAS\r\n197\r\nDÉBORA RODRIGUES DOS SANTOS\r\nC.E. ALMTE. BARROSO\r\n198\r\nDÉBORAH HELEN PESSANHA MONTEIRO\r\nC.E. DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\n199\r\nDEISIANE DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\nE.E. ESPIRITO STO\r\n200\r\nDEIZIANE VENANCIO MARQUES\r\nC.E. ALFREDO GOMES\r\n201\r\nDENER AUGUSTO TIBERTO MARTINS\r\nE.E. DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n202\r\nDENER DA SILVA BERTOLOTO\r\nAO 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\n203\r\nDENER GONÇALVES PEREIRA\r\nC.E. DR. FERREIRA DA LUZ\r\n204\r\nDENILSON DINIZ DE LUNA FELIZARDO\r\nE.E. PRACA DA BANDEIRA\r\n205\r\nDERYCK MACHADO RANGEL\r\nC.E. TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n206\r\nDESIRRÉ THAIS DA SILVA ROCHA\r\nC.E. DR. FERREIRA DA LUZ\r\n207\r\nDHAYANA DOS SANTOS VICENTE\r\nC.E. DR. OSWALDO TERRA\r\n208\r\nDIANY LOPES MARQUES GOUVÊA\r\nO DE MACAUBAS\r\n209\r\nDIEGO CASSIN CRUZ\r\nI.E. ELIANA D. DA SILVA BREIJAO\r\n210\r\nDIEGO DA CRUZ RIBEIRO\r\nC.E. JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\n211\r\nDIEGO GARCIA DA SILVA\r\nC.E. PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n212\r\nDIEGO GIOSEFFI LIMA GUIMARES\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n213\r\nDIEGO MEDEIROS ZANON\r\nI.E. EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n214\r\nDOMINIQUE DA CRUZ CASTRO\r\nC.E. ROBERTO MONTENEGRO\r\n215\r\nDOUGLAS BAIÃO DA SILVA\r\nO 134 VER JOSE LOPES DE ARAUJO\r\n216\r\nDOUGLAS BEATRIZ FERREIRA\r\nE.E. ROTARY\r\n217\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO PINHEIRO\r\nO 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\n218\r\nDOUGLAS EVANGELISTA FICENE\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n219\r\nDOUGLAS OLIVEIRA MOTA\r\nO\r\n220\r\nEDESIO ALVES DE FARIA\r\nC.E. VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\n221\r\nÉDILA MARIA MOTTA PINTO\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n222\r\nEDMARA GLEICE COSTA DE LIMA\r\nC.E. ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n223\r\nEDNALDO DA SILVA ROCHA\r\nEEES PRESIDENTE ARTHUR DA C E SILVA\r\n224\r\nEDUARDO ANTONIO BATISTA SILVA\r\nO KOPKE\r\n225\r\nEDUARDO DE CARVALHO SOARES\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n226\r\nEGIDIO DE LIMA SANTOS\r\nC.E. IRENE MEIRELLES\r\n227\r\nELAINE JULIÃO FERREIRA\r\nE.E. JAYME SICILIANO\r\n228\r\nELIAS DE MOURA BRETAS\r\nE.E. PROFª SARAH FARIA BRAZ\r\n229\r\nELIAS RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA\r\nALVES PANARO\r\n230\r\nELISA MOREIRA REIS\r\nC.E. HONORIO LIMA\r\n231\r\nELISAMA ROSA GARCIA\r\nO 207 GILSON AMADO\r\n232\r\nELISANGELA MARCELE FERREIRA LOBO\r\nO 224 TARSO DE CASTRO\r\n233\r\nELIZA COSTA AMARAL\r\nC.E. AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE\r\n234\r\nELIZEU LUCAS SAVAGET BORGES\r\nO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n235\r\nELLEN DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nI.E. EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n236\r\nELLEN FREITAS OLIVEIRA\r\nO DE AIURUOCA\r\n237\r\nEMANUEL CÉSAR SÁ DE ALMEIDA LEITE\r\nC.E. JOSE VERISSIMO\r\n238\r\nEMANUELLE DE ALMEIDA DA SILVA\r\nC.E. RUBENS FARRULLA\r\n239\r\nEMILI SANTANA DE LIMA\r\nC.E. JARDIM GLAUCIA\r\n240\r\nEMILY CARDOSO PORTELA\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n241\r\nERIC BRANDÃO\r\nEEES DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n242\r\nERICK TEIXEIRA PIRES\r\nC.E. LIONS CLUBE DE TERESOPOLIS\r\n243\r\nERINALDO RIBEIRO QUIRINO DA SILVA\r\nC.E. PROFESSORA MINERVINA BARBOSA DE CASTRO\r\n244\r\nESTER GOMES PAIS\r\nC.E. PROFª ALZIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n245\r\nESTER LIMA DUTRA\r\nO 087 CLEMENTINA DE JESUS\r\n246\r\nESTER VIANA DA SILVA RAMOS\r\nC.E. JOSE VERISSIMO\r\n247\r\nESTEVÃO SEPULVEDA LEONARDO DOS SANTOS LEÃO\r\nC.E. BALTAZAR CARNEIRO\r\n248\r\nEVA MARCIA DOS SANTOS GARCIA\r\nO 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\n249\r\nEVAIR FABIANO DE ALCÂNTARA\r\nC.E. ANTONIO QUIRINO\r\n250\r\nEVANDRO DE JESUS RIBEIRO\r\nEEES DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n251\r\nEVELIN LUCIANA FEIPES DOS SANTOS\r\nC.E. VILA BELA\r\n252\r\nEVELYN BARROS PEREIRA\r\nO 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\n253\r\nEVELYN CRISTINA NUNES SEVERINO\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n254\r\nEVELYN FREIRE PEDROSO\r\nO 488 EZEQUIEL FREIRE\r\n255\r\nEVERALDO DE CARVALHO NETO\r\nC.E. FRANCISCO PORTELLA\r\n256\r\nFABIO ALVARO DE AMORIM\r\nC.E. LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\n257\r\nFÁBIO DA SILVA DIAS\r\nI.E. EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n258\r\nFABIO DA SILVA JÚNIOR\r\nC.E. SALVADOR DE MENDONCA\r\n259\r\nFABRICIO SILVEIRA DE BARROS\r\nEEES RIO GRANDE DO SUL\r\n260\r\nFABRÍCIO TAVARES CAETANO LIMA\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n261\r\nFELIPE CARVALHO CAMPELO BARROS\r\nES DE ALMEIDA\r\n262\r\nFELIPE DUARTE ACES CEZAR\r\nC.E. RUBENS FARRULLA\r\n263\r\nFELIPE FIDELIX DA SILVA\r\nO 172 NELSON RODRIGUES\r\n264\r\nFELIPE MINARINI FERNANDES\r\nE.E. DR. VICENTE DE MORAES\r\n265\r\nFELIPE MIZAEL CORRÊA SILVA\r\nE.E. MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n266\r\nFELIPE PEREIRA LIMA\r\nC.E. CAETANO BELLONI\r\n267\r\nFELIPE PEREIRA NOBRE\r\nC.E. GUADALAJARA\r\n268\r\nFELIPE SOUZA DA SILVA\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n269\r\nFELLIPE EDUARDO DE MORAES AQUINO\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n270\r\nFERNANDA CAETANO DE LUCAS MARQUES\r\nC.E. BALTAZAR CARNEIRO\r\n271\r\nFERNANDA EVELYN HENRIQUE VASCONCELOS\r\nC.E. JOSE MARIA DE BRITO\r\n272\r\nFERNANDA ZAMLUTI DA CRUZ\r\nO DE AIURUOCA\r\n273\r\nFERNANDO FELIPE PEREIRA RODRIGUES PASAPERA\r\nC.E. ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\n274\r\nFERNANDO GARCIA DUARTE\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n275\r\nFILLIPI HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n276\r\nFLAVIA VIEIRA REIS\r\nC.E. GUILHERME BRIGGS\r\n277\r\nFLÁVIO ANTONIO DE CARVALHO LABANCA\r\nC.E. EUCLYDES DA CUNHA\r\n278\r\nFLÁVIO TEIXEIRA PEREIRA\r\nC.E. PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\n279\r\nFLORENCE DO NASCIMENTO FLOR\r\nE.E. MESTRE HIRAM\r\n280\r\nFRANCIANE BOHRER GOMES\r\nC.E. PADRE MADUREIRA\r\n281\r\nFRANCIANE RODRIGUES DA SILVA\r\nE.E. ETELVINA ALVES DA SILVA\r\n282\r\nFRANCIELI FURTADO DA FONSECA\r\nE.E. PROFº JOAO BRAZIL\r\n283\r\nFRANCISCO BRANDÃO PETRASZEK\r\nC.E. JOAQUIM TAVORA\r\n284\r\nFRANCISCO CORREA DIAS\r\nI.E. PROFº ISMAEL COUTINHO\r\n285\r\nFRANCISCO ELTON DUARTE ROCHA\r\nC.E. VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\n286\r\nFRANCYELLE ROGERIO FRANCISCO\r\nC.E. SANTA RITA\r\n287\r\nGABRIEL BARBOSA BRANDÃO\r\nE.E. JAYME SICILIANO\r\n288\r\nGABRIEL BASTOS FERREIRA DUTRA\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n289\r\nGABRIEL FERREIRA QUEIROZ\r\nC.E. HILTON GAMA\r\n290\r\nGABRIEL NOGUEIRA DA SILVA\r\nC.E. ALVARO ALVIM\r\n291\r\nGABRIEL OLIVEIRA LARA ROSA\r\nC.E. ROBERTO MONTENEGRO\r\n292\r\nGABRIEL ROCHA CALDAS\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n293\r\nGABRIEL SOARES DE FREITAS ROMANHOL\r\nC.E. BARAO DE MACAUBAS\r\n294\r\nGABRIEL TEIXEIRA LOPES\r\nC.E. DEZ DE MAIO\r\n295\r\nGABRIELA CASTRO COELHO CORRÊA\r\nC.E. LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\n296\r\nGABRIELA DE SOUZA MONERAY\r\nC.E. PANDIA CALOGERAS\r\n297\r\nGABRIELA DE SOUZA SILVA ROSARIO\r\nE.E. PROFª SARAH FARIA BRAZ\r\n298\r\nGABRIELA GOMES COUTINHO PESSANHA\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n299\r\nGABRIELA OLIVEIRA CELESTINO\r\nO 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\n300\r\nGABRIELLA AUGUSTA PENNA DOS SANTOS\r\nO 148 PROFº CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\n301\r\nGABRIELLA DO NASCIMENTO PINHEIRO\r\nO 280 PROFº VASCO F DA S PORTO\r\n302\r\nGABRIELLA DO VALLE DA SILVA\r\nC.E. ETELVINA SCHOTTZ\r\n303\r\nGABRIELLE CRISTINE LEMOS DUARTE FREITAS\r\nC.E. BALDOMERO BARBARÁ\r\n304\r\nGABRIELLE GUIMARÃES KLERCH ALVES\r\nC.E. ANTONIO PECLY\r\n305\r\nGABRIELLE RODRIGUES LEAL\r\nE.E. PROFº NORMA TOOP URUGUAI\r\n306\r\nGABRIELLE SILVA DOS ANJOS\r\nC.E. AMERICO PIMENTA\r\n307\r\nGABRIELLY DE SOUZA SILVA\r\nO PESSOA\r\n308\r\nGESIANE MENDONÇA FERREIRA\r\nUTICO RODOLFO ALBINO\r\n309\r\nGIGLIANE LOPES DE MENEZES\r\nC.E. CANADA\r\n310\r\nGILSON DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES\r\nEEES DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n311\r\nGILVANE CRUZ AZEVEDO\r\nO 280 PROFº VASCO F DA S PORTO\r\n312\r\nGIOVANNA DOS SANTOS FERREIRA\r\nC.E. PROFª DALILA DE OLIVEIRA COSTA\r\n313\r\nGIOVANNA SILVA DOS SANTOS\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n314\r\nGISELI BATISTA DOS SANTOS\r\nC.E. MIGUEL COUTO\r\n315\r\nGISELLE DE OLIVEIRA LOURENÇA\r\nO 280 PROFº VASCO F DA S PORTO\r\n316\r\nGLASYANO DA CUNHA OLIVEIRA TAVARES\r\nC.E. BUARQUE DE NAZARETH\r\n317\r\nGLAUBER MOTTA RIBEIRO BENTO\r\nO 280 PROFº VASCO F DA S PORTO\r\n318\r\nGLAUCIA SARA LEITE SANTIAGO\r\nC.E. ALMTE. TAMANDARE\r\n319\r\nGLAUCIO DE ALMEIDA RANGEL NASCIMENTO\r\nO DE MACAUBAS\r\n320\r\nGLEISON MONTEIRO ALVES\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n321\r\nGLENDA MENDONCA DE PAULA\r\nCIEP BRIZOLAO 199 CHARLES CHAPLIN\r\n322\r\nGRACILAINE DO NASCIMENTO SILVA\r\nO KOPKE\r\n323\r\nGRACY KELLE TEODORO DE SOUZA\r\nEEES DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n324\r\nGUILHERME ASSIS DA MOTTA\r\nE.E. LEONOR FRANCO MOREIRA\r\n325\r\nGUILHERME CASTILHO NETO\r\nC.E. BRASILIA\r\n326\r\nGUILHERME GOMES FERNANDES\r\nES\r\n327\r\nGUILHERME LUIZ PAREDES\r\nCIEP BRIZOLAO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n328\r\nGUILHERME PEREIRA EMMERICK\r\nC.E. LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n329\r\nGUILHERME RODRIGUES DA SILVA\r\nC.E. PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n330\r\nGUILHERME SILVA E SOUZA\r\nO 495 GUIGNARD\r\n331\r\nGUILHERME SOARES DA SILVA\r\nC.E. ANTONIO QUIRINO\r\n332\r\nGUSTAVO AMARAL DE MACEDO\r\nC.E. PROFº ARAGAO GOMES\r\n333\r\nGUSTAVO DA SILVA AZEREDO\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n334\r\nGUSTAVO DE ABREU CAETANO\r\nC.E. CONSTANTINO FERNANDES\r\n335\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\nC.E. ETELVINA SCHOTTZ\r\n336\r\nGUSTAVO DOS SANTOS SILVA\r\nC.E. CIRCULO OPERARIO\r\n337\r\nGUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES\r\nO VEREADOR SAID TANUS JOSE\r\n338\r\nGUSTAVO HENRIQUE DA SILVA SOUZA\r\nO 456 MARCO POLO\r\n339\r\nGUSTAVO LUAN NUNES DA MATA\r\nI.E. CLELIA NANCI\r\n340\r\nGUSTAVO MARTINS LOPES\r\nO 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\n341\r\nGUSTAVO NOGUEIRA LOPES DA SILVA\r\nO DE MACAUBAS\r\n342\r\nGUSTAVO OKABAYASHI ODAGUIRI\r\nC.E. PADRE SEBASTIAO DA S.PEREIRA\r\n343\r\nGUSTAVO PEREIRA SAMPAIO\r\nC.E. EDMUNDO SILVA\r\n344\r\nGUSTAVO SANTOS LOPES\r\nEEES RIO GRANDE DO SUL\r\n345\r\nGUSTAVO TIBURCIO PIRES\r\nC.E. NILO PECANHA\r\n346\r\nGUSTAVO TOSTES QUINTANILHA\r\nC.E. SANTA MARIA\r\n347\r\nHANNA AGUIAR DE ARAUJO\r\nC.E. JOAQUIM LEITAO\r\n348\r\nHEBER DA COSTA MENDONCA DE ALMEIDA\r\nC.E. ENGENHEIRO PASSOS\r\n349\r\nHECTOR DIEGO MEYER CABRERA\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n350\r\nHELAIR GUSTAVO MACHADO LIMA\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n351\r\nHELEN DE OLIVEIRA BALTHAZAR SOUZA\r\nC.E. DR. FELICIANO COSTA\r\n352\r\nHENRIQUE KLIMRGTH GORDO\r\nE.E. PROFA CORDELIA PAIVA\r\n353\r\nHERON DE BRITO CASTILHO\r\nO 999 D.PEDRO A. B. Iº IMP. DO BRASIL\r\n354\r\nHIASMIM ROHEM GUALBERTO\r\nC.E. TEOTONIO BRANDAO VILELA\r\n355\r\nHISA ANDRADE DE SALES\r\nC.E. BALDOMERO BARBARÁ\r\n356\r\nHUDSON CAVALCANTI PORTO\r\nC.E. ELIZA MARIA DUTRA\r\n357\r\nHUDSON MICHELI\r\nC.E. DOM PEDRO II\r\n358\r\nHUGO COSTA MACHADO\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n359\r\nHUGO DE OLIVEIRA PAIXAO\r\nE.E. DR. HUMBERTO SOEIRO DE CARVALHO\r\n360\r\nIAGO LOPES FREIRE\r\nE.E. RALDO BONIFACIO COSTA\r\n361\r\nIARA NORONHA DOS REIS\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n362\r\nIGOR SILVA DE ALMEIDA\r\nC.E. SAO JUDAS TADEU\r\n363\r\nINGRID CRISTINA BARBOSA FERNANDES\r\nE.E. PROFª ODYLA DO COUTO\r\n364\r\nINGRID ROCHA GUIMARAES\r\nI.E. CLELIA NANCI\r\n365\r\nIOHANN SOARES DE SOUZA LIMA\r\nO DE AIURUOCA\r\n366\r\nIRACEMA DA CONCEICAO MOREIRA\r\nEEES PRESIDENTE ARTHUR DA C E SILVA\r\n367\r\nIRACI BELO GASSNER\r\nC.E. ENGENHEIRO MARIO MOURA B DO AMARAL\r\n368\r\nISAAC SAMIR CALDAS HERMIDA\r\nE.E. MESTRE HIRAM\r\n369\r\nISABEL AMORIM OLIMPIO\r\nC.E. AMERICO PIMENTA\r\n370\r\nISABELA ARAUJO AMARAL\r\nC.E. RIO DE JANEIRO\r\n371\r\nISABELA DA ROSA NORONHA\r\nO 433 TOGO RENAN SOARES KANELA\r\n372\r\nISABELA DE AVILA OLIVEIRA\r\nO KOPKE\r\n373\r\nISABELLA ASSIS RIBEIRO\r\nO DE MACAUBAS\r\n374\r\nISABELLA PEREIRA\r\nC.E. CONSTANTINO FERNANDES\r\n375\r\nISADORA RIBEIRO MAZZA\r\nC.E. TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n376\r\nISMAEL CARLOS FERREIRA CORREA\r\nC.E. HELIO RANGEL\r\n377\r\nISRAEL TAVARES CAMPOS COSTA\r\nCIE DE AGROPECUARIA DE ITAPERUNA\r\n378\r\nISRAEL VITOR MARQUES PEREIRA\r\nE.E. PROFª MARIA HELENA AMARAL ALARCÃO\r\n379\r\nITALO SILVA MONTEIRO LOBATO\r\nC.E. ENGENHEIRO PASSOS\r\n380\r\nIULLES FAGUNDES COSTA\r\nC.E. PRESIDENTE BENES\r\n381\r\nIZABELA SILVEIRA LENGRUBER\r\nC.E. AUGUSTO SPINELLI\r\n382\r\nJAILSON VIEIRA DA SILVA\r\nO 130 DRº ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n383\r\nJANAINA DA GLORIA PEREIRA\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n384\r\nJANDERSON DE SOUZA ARAUJO\r\nO\r\n385\r\nJANDIELLY FELIPE BRAGA DE JESUS\r\nC.E. MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\n386\r\nJANIO TEIXEIRA DA SILVA\r\nC.E. NICOLAO BASTOS FILHO\r\n387\r\nJAQUELINE DA SILVA MEDEIROS\r\nC.E. DR. TUFFY EL JAICK\r\n388\r\nJAYRO LIVISSON TEIXEIRA FERREIRA\r\nC.E. FRANCISCO PORTELLA\r\n389\r\nJEAN CARLOS DELGADO COLARES\r\nCIA MONSENHOR TOMAS TEJERINA DE PRADO\r\n390\r\nJEAN MARCELL MARCELINO PENA\r\nC.E. JOSE VERISSIMO\r\n391\r\nJEAN MICHEL SOARES DA SILVA\r\nEEES PRESIDENTE ARTHUR DA C E SILVA\r\n392\r\nJEFERSON DE SOUZA TERRA\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n393\r\nJEFFERSON ALEXANDRO RIOS DOS SANTOS\r\nE.E. HUMBERTO DE CAMPOS\r\n394\r\nJEFFERSON BARROS EGGDORNE\r\nC.E. CANADA\r\n395\r\nJEFFERSON PIMENTA VITORIO\r\nC.E. ENGENHEIRO MARIO MOURA B DO AMARAL\r\n396\r\nJEFFERSON SOARES DE LIMA\r\nC.E. SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n397\r\nJENNIF DA ROCHA MEDEIROS ESPOSITO\r\nC.E. LUIZ FERRAZ\r\n398\r\nJESSICA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n399\r\nJESSICA CABRAL DE MOURA\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n400\r\nJESSICA CRISTINA GOMES BASILIO\r\nC.E. DR. THIERS CARDOSO\r\n401\r\nJESSICA DE CARVALHO MAIA\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n402\r\nJESSICA DE CASTRO PEIXOTO\r\nC.E. PESTALOZZI\r\n403\r\nJESSICA HENRIQUE SILVA JULIO\r\nES\r\n404\r\nJESSICA SILVA DE LIMA\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n405\r\nJESUS ABDALA\r\nC.E. OSCAR DE MACEDO SOARES\r\n406\r\nJHONATAN SANTOS DE OLIVEIRA\r\nE.E. LUCINDA FRANCISCONE MEDEIROS\r\n407\r\nJOANA SCHUENCK DE FARIA\r\nC.E. AUGUSTO SPINELLI\r\n408\r\nJOANIR CONTE JUNIOR\r\nC.E. CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n409\r\nJOAO CAETANO NETO\r\nE.E. MINAS GERAIS\r\n410\r\nJOAO CARLOS DA CUNHA MELLO\r\nE.E. FRANCISCO LOURENO ALVES\r\n411\r\nJOAO FERNANDO OLIVEIRA BARBOSA\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n412\r\nJOAO FHELIPE SORES FERREIRA\r\nC.E. PROFº AURELIO DUARTE\r\n413\r\nJOAO LUIS DA FONSECA JUNIOR\r\nO\r\n414\r\nJOAO LUIZ FRANCA DA SILVA\r\nC.E. NOBU YAMAGATA\r\n415\r\nJOAO PAULO BRITO DOS SANTOS OVIDIO\r\nE.E. ASSIS CHATEAUBRIAND\r\n416\r\nJOAO PAULO DA SILVA BREVES\r\nO 048 DJALMA MARANHO\r\n417\r\nJOAO PAULO MARIANO MACIEL\r\nC.E. COMENDADOR SOARES\r\n418\r\nJOAO PAULO SCHUENCK VALENTE GOMES\r\nO 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\n419\r\nJOAO PEDRO LACERDA DINIZ\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n420\r\nJOAO VICTOR DE MELO CARDOSO\r\nC.E. OSCAR CLARK\r\n421\r\nJOÃO VICTOR VEIGA SEIXAS DE MENDONÇA\r\nE.E. CONDESSA DO RIO NOVO\r\n422\r\nJOAO VINICIUS OLIVEIRA TEODORO\r\nC.E. ALFREDO GOMES\r\n423\r\nJOEL DOMINGUES DE MOURA\r\nI.E. EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n424\r\nJOELMIR DE SOUZA LOPES\r\nO 037 ERNESTO GUEVARA\r\n425\r\nJONAS FERREIRA DE MELO JORGE\r\nC.E. ETELVINA SCHOTTZ\r\n426\r\nJONATAN MATEUS BARRETO RICARDO\r\nO GOMES\r\n427\r\nJONATAS ALVES BARBOSA JUNIOR\r\nC.E. DOM JOAO VI\r\n428\r\nJONATAS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nC.E. DR. MARIO GUIMARES\r\n429\r\nJONATHAN ARAUJO DE SOUZA\r\nC.E. ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n430\r\nJONATHAN DOS SANTOS DIETRICH\r\nE.E. MESTRE HIRAM\r\n431\r\nJONATHAN FABIO DA SILVA SANTOS\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n432\r\nJONATHAN JESUS DA SILVA\r\nC.E. JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n433\r\nJONATHAN OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\nO 310 PROFA ALICE AIEX\r\n434\r\nJONATHAN PEREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\nC.E. EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n435\r\nJORGE ALEXANDRE DE FIGUEIREDO FERNANDES\r\nE.E. PROFª ODYLA DO COUTO\r\n436\r\nJOSE ALEIXO DE AZEVEDO FRANCA\r\nC.E. MOACYR PADILHA\r\n437\r\nJOSE ALOIZIO GONCALVES NETO\r\nC.E. EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n438\r\nJOSE FERREIRA JUNIOR\r\nE.E. NOVA ALVORADA\r\n439\r\nJOSE MAGALHAES DE ABREU DINIS DA SILVA\r\nI.E. EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n440\r\nJOSE PEREIRA DIOGO NETO\r\nC.E. ELVIDIO COSTA\r\n441\r\nJOSE VICTOR DIAS DOS SANTOS\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n442\r\nJOSIANE DA SILVA SODRE\r\nC.E. JOSE GARCIA DE FREITAS\r\n443\r\nJOSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nC.E. CORONEL BENJAMIN GUIMARES\r\n444\r\nJOYCE APARECIDA COSTA DA SILVA\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n445\r\nJOYCE CAROLINE SANTOS DE ANDRADE\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n446\r\nJUAN DOS SANTOS FRANCA SANTANA\r\nE.E. FAGUNDES VARELA\r\n447\r\nJUAN FELIPE SILVA\r\nC.E. PRESIDENTE COSTA E SILVA\r\n448\r\nJUAN JULIO SOARES DA SILVA\r\nC.E. PROFª FRANCISCA J DA S MENEZES\r\n449\r\nJULIA ANDRADE SOARES\r\nC.E. MELCHIADES PICANCO\r\n450\r\nJULIA COUTINHO MAFRA\r\nC.E. EDMUNDO SILVA\r\n451\r\nJULIA MOURA NEVES\r\nC.E. FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n452\r\nJULIA POLIDO POLIDO\r\nC.E. DR. FELICIANO SODR.E\r\n453\r\nJULIA WENDEROSCKY XIMENES\r\nA\r\n454\r\nJULIANA ALVES FERREIRA\r\nC.E. JOAO KOPKE\r\n455\r\nJULIANA BARROSO DE ALMEIDA\r\nC.E. DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\n456\r\nJULIANA DA COSTA MARQUES\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n457\r\nJULIANA DAS NEVES MARQUES\r\nC.E. ROBERTO MONTENEGRO\r\n458\r\nJULIANA DE OLIVEIRA SOUZA\r\nES\r\n459\r\nJULIANA DE SOUZA COSTA SOARES\r\nI.E. CLELIA NANCI\r\n460\r\nJULIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\nE.E. VITAL BRASIL\r\n461\r\nJULIANE DE LIMA SOUZA\r\nC.E. DEODATO LINHARES\r\n462\r\nJULIANO VALENTIM APRIGIO HENRIQUE\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n463\r\nJULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n464\r\nJULLIANA FIGUEIREDO ROCHA\r\nC.E. PROFº MURILO BRAGA\r\n465\r\nJULYANA GOMES DA SILVA\r\nC.E. ALMTE. ALVARO ALBERTO\r\n466\r\nKAIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO\r\nC.E. MAUA\r\n467\r\nKAIO HENRIQUE PESSANHA DA SILVA\r\nO BATISTA DE P BARROSO\r\n468\r\nKAIQUE PARREIRA COELHO\r\nC.E. RIO GRANDE DO SUL\r\n469\r\nKAMYLI MAIA PINHEIRO SILVESTRE\r\nO VILELA\r\n470\r\nKANILLE LEMOS HOMEM DA COSTA\r\nO DE TEFFE\r\n471\r\nKAREN CUSTODIO GONCALVES\r\nO 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\n472\r\nKAREN GONCALVES DE MORAIS\r\nI.E. ELIANA D. DA SILVA BREIJO\r\n473\r\nKARINA GONCALVES RODRIGUES\r\nC.E. AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE\r\n474\r\nKARINA NUNES PEREIRA\r\nC.E. ALFREDO NEVES\r\n475\r\nKARINA PINTO MARINS\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n476\r\nKARINE LOUBACK CAETANO DA SILVA\r\nO 322 MOZART CUNHA GUIMARES\r\n477\r\nKARINNE GENOVEZ LACERDA\r\nC.E. DEZ DE MAIO\r\n478\r\nKARLA DA SILVA ARAUJO\r\nC.E. PRESIDENTE BENES\r\n479\r\nKAROLINA FREITAS DA SILVA MIGUEL\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n480\r\nKAROLINE ALVES RAMALHO\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n481\r\nKAROLINE DA SILVA SANTOS\r\nC.E. AYDANO DE ALMEIDA\r\n482\r\nKAROLINE PEREIRA DOS SANTOS\r\nC.E. LAURO CORREA\r\n483\r\nKAROLLINE ALVES FERREIRA DE LIMA\r\nC.E. SARGENTO WOLFF\r\n484\r\nKATYA AGUIAR DE SOUZA\r\nE.E. ESPIRITO STO\r\n485\r\nKAYAN HERNANDES GARCIA\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n486\r\nKAYNAN LISBOA KOZLOWSKI CAVIQUIOLE\r\nC.E. COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\n487\r\nKELLY MOTA MATEUS GOMES\r\nC.E. RAIMUNDO DE MAGALHES\r\n488\r\nKESIA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\nE.E. ASPINO ROCHA\r\n489\r\nKEYLLA MARCIA CHAGAS DA SILVA\r\nE.E. AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\n490\r\nKEZIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n491\r\nKHRISTIANO BOQUIMPANI CUCO CALVELLI\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n492\r\nKIARA DE MEDEIROS BRAGA CRUZ\r\nI.E. EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n493\r\nKLEWER SAINT-CLAIR DO CARMO CORDEIRO MOREIRA\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n494\r\nKYANI FERREIRA MOLINA DA SILVA\r\nC.E. BENTA PEREIRA\r\n495\r\nLAIRA ROMUALDO MADEIRA\r\nC.E. ARY PARREIRAS\r\n496\r\nLAIS BRANDAO NUNES\r\nC.E. EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n497\r\nLAIS CARDIM PUCHULATI\r\nC.E. TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n498\r\nLAÍS CAROLINA NOGUEIRA ALVES\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n499\r\nLAIS CONCEICAO DA SILVA\r\nC.E. ROBERTO MONTENEGRO\r\n500\r\nLAIS DA SILVA ANDRADE\r\nC.E. SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n501\r\nLAIS DE OLIVEIRA ALVES\r\nC.E. LUIZ FERRAZ\r\n502\r\nLAIS DOS SANTOS FARIA\r\nC.E. GENERAL DUTRA\r\n503\r\nLAIS FERREIRA GOMES DA SILVA\r\nO BATISTA DE P BARROSO\r\n504\r\nLAIS GONCALVES COSTA\r\nC.E. YONNE M SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n505\r\nLAIS RODRIGUES DE SOUZA\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n506\r\nLAIS ROSA MACENA DOS SANTOS\r\nALVES PANARO\r\n507\r\nLAIS SILVA CAMPOS PEREIRA\r\nE.E. MESTRE HIRAM\r\n508\r\nES SILVA\r\nE.E. ASPINO ROCHA\r\n509\r\nLARISSA ALANA DE LIMA ALVES DA COSTA\r\nC.E. SAO BENTO\r\n510\r\nLARISSA CAVALCANTI TAVARES\r\nC.E. VILA BELA\r\n511\r\nLARISSA CONSOLE DE OLIVEIRA\r\nC.E. LUIZ FERRAZ\r\n512\r\nLARISSA DE ARAUJO ALVES\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n513\r\nLARISSA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\nC.E. GOV. ROBERTO SILVEIRA\r\n514\r\nLARISSA MARQUES DA COSTA\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n515\r\nLARISSA SIMOES JORGE\r\nO DE TEFFE\r\n516\r\nLAURICIO DE SOUZA FILHO\r\nCIEP BRIZOLAO 321 DR ULISSES GUIMARAES\r\n517\r\nLEANDRA SILVA MASIERO\r\nC.E. MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\n518\r\nLEANDRO BARRETO DAS NEVES\r\nC.E. ROTARY II\r\n519\r\nLEANDRO CARLOS MACHADO FROTTE\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n520\r\nLEANDRO DE PAULA RAMOS\r\nO DO RIO BRANCO\r\n521\r\nLEANDRO DOS SANTOS FRANCISCO\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n522\r\nLEANDRO LONGO NORONHA\r\nC.E. DR. FELICIANO COSTA\r\n523\r\nLEIA DE MELO BARBOSA\r\nE.E. DR. MEMORIA\r\n524\r\nLEOMIR NASCIMENTO MORAIS\r\nE.E. MACHADO DE ASSIS\r\n525\r\nLEONARDO BILONIA GAMA\r\nC.E. PRESIDENTE BERNARDES\r\n526\r\nLEONARDO DE AQUINO SIQUEIRA\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n527\r\nLEONARDO FERREIRA DE MEDEIROS\r\nEEES JORGE JABOUR\r\n528\r\nLEONARDO FRANCO MOREIRA\r\nC.E. BALDOMERO BARBARÁ\r\n529\r\nLEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\nC.E. BALTAZAR BERNARDINO\r\n530\r\nLEONARDO PAULO PEREIRA\r\nC.E. ANTONIO QUIRINO\r\n531\r\nLEONARDO SILVA PINTO\r\nC.E. PIERRE PLANCHER\r\n532\r\nLEONARDO SOARES FRAGOSO\r\nC.E. DOM PEDRO II\r\n533\r\nLEONARDO SOBRAL DIAS COSTA\r\nC.E. JOAQUIM TAVORA\r\n534\r\nLEONARDO TEIXEIRA MACEDO\r\nC.E. CORONEL BENJAMIN GUIMARES\r\n535\r\nLEONARDO THOME PENNA DE SOUZA\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n536\r\nLEONARDSEN ABRANCHES DE SOUSA\r\nC.E. DOM WALMOR\r\n537\r\nLETICIA CRUZ LEAO\r\nC.E. RICARDA LEON\r\n538\r\nLETICIA DE CASTRO LEANDRO\r\nE.E. DR. JOSE BASTOS FRANCA\r\n539\r\nLETICIA DE SOUSA SILVA\r\nE.E. AMANDA VELASCO\r\n540\r\nALVES\r\nC.E. AUGUSTO SPINELLI\r\n541\r\nLETICIA FLORINDO BAPTISTA DE SOUZA\r\nC.E. MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\n542\r\nLETICIA MELLO DA SILVA\r\nC.E. AUGUSTO SPINELLI\r\n543\r\nLETICIA SALES DA SILVA\r\nO 148 PROFº CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\n544\r\nLIDIANE ZAMBROTTI PRALON\r\nI.E. ELIANA D. DA SILVA BREIJAO\r\n545\r\nLILIANE SOARES CUSTODIO\r\nE.E. FRANCISCO LOURENO ALVES\r\n546\r\nLINEKER PROVENZANO FREITAS\r\nALVES PANARO\r\n547\r\nLISA SUSANA ENOMOTO\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n548\r\nLISANDRA MARIA VIANA\r\nC.E. COMENDADOR SOARES\r\n549\r\nLIZ CARDIM DA ROCHA CARDOSO\r\nC.E. TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n550\r\nLOHANNA ANDRADE MEDEIROS\r\nC.E. PROFª VANILDE NATALINO MATTOS\r\n551\r\nLORENA COIMBRA FLORINDO\r\nI.E. ELIANA D. DA SILVA BREIJO\r\n552\r\nLORRAINE DO CARMO MANTILLA BRANDA\r\nC.E. RIO GRANDE DO NORTE\r\n553\r\nLORRANNY DA SILVA BRITO\r\nE.E. CRUZEIRO DO SUL\r\n554\r\nANHA\r\nC.E. DR. SYLVIO BASTOS TAVARES\r\n555\r\nLOZANE FALTZ OLIVEIRA\r\nC.E. PADRE FRANCA\r\n556\r\nLUANA CIPRIANO MORENO\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n557\r\nLUANA DA SILVA GOMES\r\nC.E. ALMTE. BARAO DE TEFFE\r\n558\r\nLUANA RODRIGUES MACHADO\r\nC.E. DR. ADINO XAVIER\r\n559\r\nLUANA SOUSA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n560\r\nLUCAS ABREU ORNELAS\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n561\r\nLUCAS BARBOSA GAMA\r\nC.E. BARAO DO RIO BONITO\r\n562\r\nLUCAS CALDEIRA RAMOS DA SILVEIRA\r\nI.E. ELIANA D. DA SILVA BREIJO\r\n563\r\nLUCAS DA SILVA PONTES\r\nCIEP BRIZOLAO 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\n564\r\nLUCAS DA SILVA SANTOS\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n565\r\nLUCAS DE MELLO FLORIDO\r\nE.E. DR. OSCAR PIMENTA SOARES\r\n566\r\nLUCAS DE OLIVEIRA SA\r\nC.E. ALMTE. PROTOGENES\r\n567\r\nLUCAS DE SOUZA AMORIM\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\n568\r\nLUCAS DOS SANTOS GUIMARES\r\nO\r\n569\r\nLUCAS FERREIRA CORREIA SILVA\r\nC.E. ELIZA MARIA DUTRA\r\n570\r\nLUCAS LIMA DA SILVA\r\nE.E. EUCLIDES DA CUNHA\r\n571\r\nLUCAS LINS DE SOUZA\r\nE.E. MESTRE HIRAM\r\n572\r\nLUCAS MALAFAIA LEITE\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n573\r\nLUCAS OLIVEIRA MONTFORT\r\nI.E. ELIANA D. DA SILVA BREIJO\r\n574\r\nLUCAS ROCHA FERREIRA\r\nC.E. AGOSTINHO PORTO\r\n575\r\nLUCAS SANCHES DOS SANTOS\r\nC.E. FREI TOMAS\r\n576\r\nLUCAS SANTOS ANDRADE DA SILVA\r\nC.E. BAIRRO NOVA AURORA\r\n577\r\nLUCAS VAZ DA ROCHA\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n578\r\nLUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\nEEES D ARMANDO LOMBARDI\r\n579\r\nLUCIANO CARNEIRO FIGUEIREDO\r\nC.E. SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n580\r\nLUCIANO DE SOUZA TAVARES JUNIOR\r\nC.E. JOSE FONSECA\r\n581\r\nLUCIANO SILVA OLIVEIRA LOURENO\r\nO 362 ROBERTO BURLE MARX\r\n582\r\nLUIS FELIPE TAVARES DE CAMPOS AMORIM\r\nC.E. TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n583\r\nLUIS PAULO MONTEIRO DA SILA\r\nEEES PRESIDENTE ARTHUR DA C E SILVA\r\n584\r\nLUIS PAULO MUNIZ IUNG\r\nC.E. OLIVEIRA VIANA\r\n585\r\nLUISA COSTA OLIVEIRA VALENTE\r\nC.E. SANTA RITA\r\n586\r\nLUISA OLIVEIRA ALMEIDA\r\nC.E. EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n587\r\nLUIZ FELIPE BARROS PEDRO\r\nC.E. BARAO DE TINGUA\r\n588\r\nLUIZ FELIPE SILVA DOS SANTOS\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n589\r\nES DUARTE FILHO\r\nC.E. ARY PARREIRAS\r\n590\r\nLUIZ GABRIEL DE LIMA DO CARMO\r\nC.E. FREDERICO AZEVEDO\r\n591\r\nO DA SILVA\r\nE.E. PRACA DA BANDEIRA\r\n592\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES CUNHA\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n593\r\nLUIZA LAMIM DIAS\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n594\r\nLUIZA MOTA DOS SANTOS\r\nC.E. ALMTE. BARAO DE TEFFE\r\n595\r\nLUZIMAR COSTA JUNIOR\r\nEEES ANGENOR DE OLIVEIRA CARTOLA\r\n596\r\nES NASCIMENTO\r\nC.E. FREDERICO AZEVEDO\r\n597\r\nMAGNO GOMES DE MOURA SILVA\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n598\r\nMAGNO LUIS SEVERINO\r\nC.E. MOACYR PADILHA\r\n599\r\nMAIARA DA SILVA NUNES\r\nO PIMENTEL MARQUES\r\n600\r\nMAIC ITABORAHY DE PAULA\r\nC.E. RIO GRANDE DO NORTE\r\n601\r\nMAIQUE PEREIRA\r\nC.E. PROFº ALFREDO B DA SILVEIRA\r\n602\r\nMAITE CASTRO CRUZ\r\nC.E. HONORIO LIMA\r\n603\r\nMANOLLO FREITAS DE SOUZA PEREIRA\r\nC.E. ELVIDIO COSTA\r\n604\r\nMANUELLA CORREA E SILVA\r\nCIO\r\n605\r\nMANUELLA PIRES DOS SANTOS\r\nC.E. PANDIA CALOGERAS\r\n606\r\nMARA ODETE MERIDA TEIXEIRA\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n607\r\nMARCELA CAVALINI LONTRA DE OLIVEIRA COSTA\r\nO VILELA\r\n608\r\nMARCELLA AQUINO DE SOUZA PINTO\r\nC.E. ROBERTO MONTENEGRO\r\n609\r\nMARCELLA SANTOS MONTEIRO DA SILVA\r\nC.E. FRANCISCO PORTELLA\r\n610\r\nO DE QUEIROZ\r\nC.E. ABDALA CHAMA\r\n611\r\nMARCELLE CRISTINA DE CARVALHO\r\nEEES JORGE JABOUR\r\n612\r\nMARCELO ARLEU QUINTANILHA JUNIOR\r\nO GOMES DE MATTOS SOBRINHO\r\n613\r\nMARCELO DA MOTTA LINHARES DINIZ\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n614\r\nMARCELO DIAS TAVARES\r\nC.E. ROBERTO MONTENEGRO\r\n615\r\nMARCELO LUIZ DE BARROS FIGUEIRA\r\nC.E. ROBERTO MONTENEGRO\r\n616\r\nMARCIO GABRIEL RODRIGUES NUNES\r\nE.E. CRUZEIRO DO SUL\r\n617\r\nMÁRCIO HENRIQUE FRANÇA\r\nO 322 MOZART CUNHA GUIMARES\r\n618\r\nES DE SOUZA JUNIOR\r\nE.E. CRUZEIRO DO SUL\r\n619\r\nMARCOS DOS SANTOS PAMPLONA PEREIRA\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n620\r\nMARCOS MELLO DA SILVA PINTO\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n621\r\nMARCOS PAULO FERREIRA CARATSORIS\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n622\r\nMARCOS VINICIUS DE JESUS FERNANDES DA SILVA\r\nE.E. NITEROI\r\n623\r\nMARCUS VINICIUS MARINHO FERNANDES\r\nC.E. DR. FERREIRA DA LUZ\r\n624\r\nMARCUS VINICIUS SEPULVEDA BITENCOURT\r\nO 500 ANTONIO BOTELHO\r\n625\r\nMARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA\r\nEEES JORGE JABOUR\r\n626\r\nMARIA BEATRIZ LISBOA PEREIRA\r\nO 280 PROFº VASCO F DA S PORTO\r\n627\r\nMARIA DAJUDA CAITANO FEDERICO\r\nEEES EDGARD WERNECK\r\n628\r\nMARIA EDUARDA AMARAL FARIA\r\nC.E. CORONEL BENJAMIN GUIMARES\r\n629\r\nMARIA EDUARDA BARBIER DE PAULA\r\nO DO RIO BONITO\r\n630\r\nMARIA ELIZABETE JUSTINO FONTES\r\nC.E. ALMTE. PROTOGENES\r\n631\r\nMARIA LUCICLEIDE DE LIMA\r\nEEES EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n632\r\nMARIA LUIZA SOARES LOBO\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n633\r\nMARIANA CÔRTES OLIVEIRA DA COSTA\r\nC.E. BALDOMERO BARBARÁ\r\n634\r\nMARIANA CRISTINA CAMPOS RAPOSO\r\nC.E. MARIANO PROCOPIO\r\n635\r\nMARIANA DE OLIVEIRA NUNES\r\nC.E. CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n636\r\nALVES DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\nC.E. CORONEL BENJAMIN GUIMARES\r\n637\r\nMARIANA FERREIRA GONÇALVES\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n638\r\nMARIANA HANNA FIALHO SANTOS\r\nC.E. ROBERTO MONTENEGRO\r\n639\r\nMARIANA LOUVEM PIMENTEL\r\nC.E. EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n640\r\nMARIANA MENDES CHRISTO\r\nC.E. TEOTONIO BRANDAO VILELA\r\n641\r\nMARIANA NOVAES\r\nC.E. DR. ARTUR VARGAS\r\n642\r\nSOUZA\r\nO 298 - MANUEL DUARTE\r\n643\r\nMARIANA SILVA DE SOUZA\r\nO DE TEFFE\r\n644\r\nMARIANE CAVALCANTE ESCOBAR\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n645\r\nMARIANO ESTEVES CHAVES\r\nO DO RIO BONITO\r\n646\r\nMARIJANE DUART FRANCISCO\r\nO DE TEFFE\r\n647\r\nMARILENE SANTOS DE OLIVEIRA\r\nO 113 PROFº WALDICK PEREIRA\r\n648\r\nMARÍLIA CRISTINA DE PAULA\r\nE.E. MAL FLORIANO PEIXOTO\r\n649\r\nMARÍLIA DA SILVA MENDONÇA\r\nC.E. ALMTE. BARAO DE TEFFE\r\n650\r\nMARINA DA SILVA PAIVA\r\nC.E. ANTONIO PECLY\r\n651\r\nMARINA GOULART BOECHAT DE ARAÚJO\r\nE.E. ROTARY\r\n652\r\nMARIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\nE.E. ASPINO ROCHA\r\n653\r\nMARIO ANDRÉ MATOS DE OLIVEIRA\r\nC.E. GUSTAVO BARROSO\r\n654\r\nMARIO CESAR OLIVEIRA MONTEIRO\r\nC.E. JOSE AUGUSTO DOMINGUES\r\n655\r\nMARIO VINICIUS SOUZA CAMPOS\r\nC.E. EMBAIXADOR RAUL FERNANDES\r\n656\r\nMARLLON RAMOS COSTA\r\nC.E. MINISTRO JOSE DE MOURA E SILVA\r\n657\r\nMARLON BRUNO DE FREITAS FERREIRA\r\nE.E. PROFº OSWALDO DA ROCHA CAMOES\r\n658\r\nMARLON MENDES FELIZ\r\nC.E. LEOPOLDO MACHADO\r\n659\r\nMARRAYRA ANANIAS DA SILVA\r\nCIEP BRIZOLAO 130 DRº ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n660\r\nMARY HELLEN DE OLIVEIRA DOMINGOS\r\nC.E. CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA\r\n661\r\nMATEUS DE OLIVEIRA\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n662\r\nMATEUS VENTURA DOS SANTOS\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n663\r\nMATHEUS BARCELOS DA SILVA\r\nC.E. MONSENHOR BARENCO COELHO\r\n664\r\nMATHEUS BORGES ASSIS\r\nC.E. NOBU YAMAGATA\r\n665\r\nMATHEUS DA FONSECA LOUZADA\r\nC.E. BARAO DO RIO BONITO\r\n666\r\nMATHEUS DAS CHAGAS PORTO\r\nC.E. BARAO DO RIO BONITO\r\n667\r\nMATHEUS DO NASCIMENTO MAURÍCIO\r\nC.E. ALBERTO TORRES\r\n668\r\nMATHEUS DO SACRAMENTO CONSTANTINO\r\nC.E. CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n669\r\nMATHEUS FARIAS DE SOUSA\r\nO 113 PROFº WALDICK PEREIRA\r\n670\r\nMATHEUS FERREIRA FELIPE\r\nC.E. MONTEIRO LOBATO\r\n671\r\nMATHEUS LOPES DE SOUSA\r\nC.E. DR. ANTONIO FERNANDES\r\n672\r\nMATHEUS OLIVEIRA TURQUES\r\nI.E. EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n673\r\nMATHEUS RAMOS DA SILVA\r\nO DE TEFFE\r\n674\r\nMATHEUS SANTOS DE ALMEIDA\r\nE.E. MESTRE HIRAM\r\n675\r\nMATHEUS THURLER DINIZ KLEIN\r\nC.E. AUGUSTO SPINELLI\r\n676\r\nMATHEUS VELASCO HOLENDER\r\nC.E. LOURENCA GUIMARES\r\n677\r\nMAURÍCIO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n678\r\nMAURICIO BARCELOS REZENDE\r\nE.E. PROFª SARAH FARIA BRAZ\r\n679\r\nMAURÍCIO MENDES NETO\r\nC.E. BARAO DE MACAUBAS\r\n680\r\nMAX DE ALBUQUERQUE QUEIROZ\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n681\r\nMAXWEL ABRÃO LOPES\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n682\r\nMAYA NOAH EDELSZTEIN WREDE\r\nC.E. JOSE MARTINS DA COSTA\r\n683\r\nMAYARA DA ROCHA PINHEIRO\r\nC.E. JOAQUIM TAVORA\r\n684\r\nMAYARA DA SILVA GRATIVOL\r\nC.E. PADRE MADUREIRA\r\n685\r\nMAYARA PEREIRA DA COSTA\r\nC.E. ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n686\r\nMAYARA RANGEL RODRIGUES\r\nC.E. DR. THIERS CARDOSO\r\n687\r\nMAYARA SILVA DE AGUIAR\r\nC.E. AUGUSTO CEZARIO DIAZ ANDRE\r\n688\r\nMAYCON POLICARPO DA CONCEIÇÃO\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n689\r\nMAYLSON DOS SANTOS PEREIRA\r\nC.E. ENGENHEIRO PEDREIRA\r\n690\r\nMAYSA DA SILVA BARRETO ARAÚJO NASCIMENTO\r\nO GOMES\r\n691\r\nMELINA LOPES SANTOS\r\nC.E. DE SAO FIDELIS\r\n692\r\nMELISSA ALVARENGA DE OLIVEIRA\r\nI.E. EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n693\r\nMENTUSAEL GOMES PEREIRA\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n694\r\nMERY GREYCE ALVES DE MORAES\r\nC.E. GOV ROBERTO SILVEIRA\r\n695\r\nMEYRILANE TELLES DE MENDONÇA\r\nO 230 MANOEL MALAGUIAS G. DA SILVA\r\n696\r\nMICHAELA SOUZA SANTOS\r\nE.E. DR. LEONEL HOMEM DA COSTA\r\n697\r\nMICHEL COUTO LOPES\r\nC.E. VILA MARIA\r\n698\r\nMICHEL SERRA SAMPAIO\r\nE.E. MESTRE HIRAM\r\n699\r\nMICHELE SELVATICE ABRAHO\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n700\r\nMICHELE SOUZA DOS SANTOS\r\nC.E. PROFº NEY CIDADE PALMEIRO\r\n701\r\nMICHELLI CARDINOT MATURANA\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n702\r\nMIGUEL FELIPE EL-MOKODISI\r\nC.E. HILTON GAMA\r\n703\r\nMIGUEL LUÍS BELMONTE JUNIOR\r\nESC.CONVENIADA PATRONATO SAO JOSE\r\n704\r\nMILAYNE DA CONCEIÇÃO BRAMBILA\r\nC.E. VILA BELA\r\n705\r\nMILENA TEIXEIRA DE MACEDO\r\nC.E. JOAO SANTOS SOUTO\r\n706\r\nMILER ANACLETO CAMPOS DE SOUZA\r\nC.E. MAURICIO DE ABREU\r\n707\r\nMIRIELE BERNARDA DA SILVA\r\nC.E. JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n708\r\nMIRNA DAUMAS VALENTE MACHADO\r\nC.E. TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n709\r\nMOISES COELHO SANTOS\r\nC.E. CAP DE FRAGATA DIDIER B VIANNA\r\n710\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nC.E. DR. ANIBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n711\r\nMONIQUE EVELLIN RODRIGUES GOMES\r\nE.E. DOMICIO DA GAMA\r\n712\r\nMURILLO MANGIA E SILVA\r\nO DE MACAUBAS\r\n713\r\nMYLLANA CABRAL DA SILVA\r\nO PAULO II\r\n714\r\nMYLLIANO ZANON DEGLI ESPOSTI\r\nI.E. EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n715\r\nNÁDIA DA SILVA PEREIRA\r\nE.E. PROFº AMAZOR VIEIRA BORGES\r\n716\r\nNATÁLIA LEAL DA SILVA\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n717\r\nNATÁLIA MARTINS DA CUNHA\r\nCIEP BRIZOLAO 396 LUIZ PEIXOTO\r\n718\r\nNATÁLIA SANTOS BARBOSA\r\nC.E. RIO GRANDE DO NORTE\r\n719\r\nNATAN SIMEÃO GRTMAN PEREIRA\r\nO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERE\r\n720\r\nNATHÁLIA AMARAL JOVITO\r\nC.E. PROFª MARIA INOCENCIA FERREIRA\r\n721\r\nNATHÁLIA CARDOZO DO NASCIMENTO\r\nC.E. DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n722\r\nNATHALIA LIMA TEODORO RODRIGUES\r\nI.E. EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n723\r\nNATHÁLIA MARTINS DA SILVA\r\nO DO RIO BONITO\r\n724\r\nNAYARA LIMA DOS SANTOS\r\nC.E. LOURENCA GUIMARES\r\n725\r\nNEEMIAS DE SOUZA CRUZ\r\nC.E. RIBEIRO DE AVELLAR\r\n726\r\nNUBIA KELI DOS SANTOS\r\nEEES DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n727\r\nOHANNA GONDIM LIMA PEREIRA\r\nC.E. JOAQUIM TAVORA\r\n728\r\nOSVALDO VIEIRA LOPES JÚNIOR\r\nRIO DE TOLEDO PIZZA\r\n729\r\nOYARA DA COSTA SANTOS DE MELLO\r\nC.E. ANTONIO DE JESUS GOMES\r\n730\r\nPALOMA DA SILVA ALMEIDA\r\nC.E. CORONEL BENJAMIN GUIMARES\r\n731\r\nPALOMA FELIPE DE LIMA\r\nO 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\n732\r\nPALOMA SANTOS SOUZA\r\nO 321 DR ULISSES GUIMARAES\r\n733\r\nPALOMA SILVA ESPERANÇA\r\nO DE AIURUOCA\r\n734\r\nPAMELA DO CARMO\r\nC.E. SOL NASCENTE\r\n735\r\nPAMELA MARQUES LIMA\r\nCIO COSTA\r\n736\r\nPAMELA MARTINS DA SILVA\r\nC.E. SANDRA ROLDAN BARBOZA\r\n737\r\nPÂMELA PATRÍCIA DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\nO DO RIO BONITO\r\n738\r\nPÂMELLA AMANDA RODRIGUÊS FERREIRA\r\nEEES EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n739\r\nPAMELLA DO NASCIMENTO SIMAS\r\nO 168 ILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\n740\r\nPATRICIA BARBOSA DA CRUZ\r\nC.E. SOL NASCENTE\r\n741\r\nPATRÍCIA GOMES DA SILVA\r\nC.E. PROFº AURELIO DUARTE\r\n742\r\nPATRÍCIA MACHADO RABELLO DE CARVALHO\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n743\r\nPATRÍCIA ROCHA BANDEIRA GRACÊZ\r\nO 225 MARIO QUINTANA\r\n744\r\nPATRICK ANDERSSON BARRETO FRASÃO\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n745\r\nPATRICK DA COSTA AMORIM CLARO\r\nC.E. ALMTE. BARAO DE TEFFE\r\n746\r\nPATRICK DE SOUZA CHAGAS\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n747\r\nPATRICK LAGOS FERNANDES COSTA\r\nC.E. BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n748\r\nPAULA CAROLINA DA SILVA GOMES\r\nO 310 PROFA ALICE AIEX\r\n749\r\nPAULA DE BRITO FERREIRA\r\nC.E. MAURICIO DE ABREU\r\n750\r\nPAULA MAGNA RABELLO DE OLIVEIRA\r\nC.E. LOURENCA GUIMARES\r\n751\r\nPAULA RAQUEL FRANCISCO DA SILVA\r\nE.E. MENEZES VIEIRA\r\n752\r\nPAULO ALBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\nEEES DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n753\r\nPAULO EDUARDO SOARES DE VASCONCELOS ROSA\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n754\r\nPAULO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS MARTINS\r\nE.E. PRACA DA BANDEIRA\r\n755\r\nPAULO HENRIQUE GONÇALVES PINTO BRANDÃO\r\nE.E. AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\n756\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA ESTRELA\r\nC.E. HILKA DE ARAUJO PEÇANHA\r\n757\r\nPAULO MAGALHÃES DE ABREU DINIS DA SILVA\r\nI.E. EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n758\r\nPAULO ROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\nE.E. PINTO LIMA\r\n759\r\nPAULO VICTOR CAMPOS NOGUEIRA\r\nC.E. PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n760\r\nPEDRO AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES\r\nE.E. PROFª ALDA BERNARDO DOS S TAVARES\r\n761\r\nPEDRO FELIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n762\r\nPEDRO HENRIQUE BILHEIRO DA SILVA\r\nE.E. MESTRE HIRAM\r\n763\r\nPEDRO HENRIQUE ELOI DA SILVA\r\nC.E. AYDANO DE ALMEIDA\r\n764\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS BAPTISTA\r\nE.E. MESTRE HIRAM\r\n765\r\nPEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n766\r\nPEDRO HENRIQUE SANTOS RODRIGUES\r\nO 409 ALAIDE DE FIGUEREDO SANTOS\r\n767\r\nPEDRO OTÁVIO CAMPOS CHRISÓSTIMO ROMÃO DA SILVA\r\nC.E. PROFº ARAGAO GOMES\r\n768\r\nPÉTALA CLARA SANTOS RODRIGUES\r\nEEES PRESIDENTE ARTHUR DA C E SILVA\r\n769\r\nPETERSON DE LIMA SARMENTO MACHADO\r\nC.E. MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\n770\r\nPHELLIPE LOPES DE ARAÚJO\r\nC.E. CARDOSO FONTES\r\n771\r\nPIETTRO ALESSANDRO RODRIGUES TORRES\r\nO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n772\r\nPOLLYANNA MATHIAS COELHO\r\nC.E. JOAO KOPKE\r\n773\r\nPRÍSCILA BELMIRO FERREIRA\r\nE.E. AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\n774\r\nPRISCILA DE ANDRADE DA SILVA\r\nC.E. JOSE VERISSIMO\r\n775\r\nPRISCILA DE MENDÔNÇA SANTOS\r\nE.E. GILBERTO FREIRE\r\n776\r\nPRISCILA DE PAULA MACHADO SILVA\r\nC.E. LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\n777\r\nPRISCILA DE SOUZA PEÇANHA\r\nO 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n778\r\nPRISCILA TERRAS DOS SANTOS\r\nE.E. MARECHAL RONDON\r\n779\r\nPRYSCILA HEDWIGES NAZIEL DE ARAÚJO\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n780\r\nQUEILLA SILVA DE SOUZA\r\nO DE MACAUBAS\r\n781\r\nQUENIA DE ARAUJO SALES\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n782\r\nQUINCAS CAVALCANTI BOTTECCHIA\r\nO NERY\r\n783\r\nRAFAEL BRAGA SANTANA DA SILVA\r\nC.E. PROF° RENATO AZEVEDO\r\n784\r\nRAFAEL DA SILVA OLIVEIRA\r\nC.E. PROFº FRANCISCO PORTUGAL NEVES\r\n785\r\nRAFAEL GOMES MOREIRA\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n786\r\nRAFAEL MONTEIRO DE SÁ BRAGA\r\nO\r\n787\r\nRAFAEL SOUZA MATTOS\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n788\r\nRAFAELA DA SILVA GUINA FACHINA\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n789\r\nRAFAELA EUSÉBIO DA SILVA\r\nC.E. SAO JUDAS TADEU\r\n790\r\nRAFAELA MIRELE CORDEIRO DA SILVA\r\nEEES DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n791\r\nRAFAELA MONTE VENANCIO\r\nC.E. ALVARO NEGROMONTE\r\n792\r\nRAFAELA OLIVEIRA CARVALHO DA SILVA\r\nC.E. BEZERRA DE MENEZES\r\n793\r\nRAFAELA RABELLO DINOZ\r\nC.E. JOSÉ CARLOS BOARETTO\r\n794\r\nRAFAELA WERNECK ARENARI MARTINS\r\nC.E. FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n795\r\nRAFAELLA DE AZEVEDO CARRACENA\r\nE.E. VISCONDE DE SEPETIBA\r\n796\r\nRAIANE CRISTINE DA SILVA SOBREIRA\r\nE.E. CASTRO ALVES\r\n797\r\nRAIANE FERREIRA DE ALMEIDA\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n798\r\nRAISA DA ROCHA SANTOS\r\nC.E. ENGENHEIRO PASSOS\r\n799\r\nRAMALIELLE MARTINS DA SILVA DO CARMO\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n800\r\nRAMON ANTUNES VIEIRA\r\nC.E. SOL NASCENTE\r\n801\r\nRAMON ARRUDA MACHADO\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n802\r\nRAMONIELE DE SOUZA GARCIA\r\nC.E. BUARQUE DE NAZARETH\r\n803\r\nRAONI MAIA BARRETO PINTO\r\nC.E. RAMIRO BRAGA\r\n804\r\nRAPHAEL FELIZ LUNA\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n805\r\nRAPHAEL FERREIRA QUEIROZ\r\nC.E. HILTON GAMA\r\n806\r\nRAPHAEL GOMES DA SILVA\r\nC.E. QUINZE DE NOVEMBRO\r\n807\r\nRAPHAEL MARINS DE SOUZA\r\nC.E. AMERICO PIMENTA\r\n808\r\nRAPHAEL MEZA DE ANDRADE\r\nE.E. VISCONDE DE SEPETIBA\r\n809\r\nRAPHAEL SÁ DE OLIVEIRA\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n810\r\nRAPHAELA RANGEL SILVA\r\nC.E. ROTARY II\r\n811\r\nRAPHAELY CRESPO BRAGA\r\nEEES JORGE JABOUR\r\n812\r\nRAQUEL DA COSTA LIMA\r\nO CARDOSO\r\n813\r\nRAQUEL LAINO DAMASCENO\r\nCIEP BRIZOLAO 195 ANIBAL MACHADO\r\n814\r\nRAQUEL MENDES DE ALMEIDA\r\nC.E. GUANABARA\r\n815\r\nRAQUELY MARIA FARIA DA SILVA\r\nC.E. MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\n816\r\nRAVENNA GONÇALVES DA COSTA\r\nC.E. ELVIDIO COSTA\r\n817\r\nREBECA CHAGAS BARRETO\r\nC.E. ROTARY II\r\n818\r\nREBECA CORREA DOS REIS DE SOUZA\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n819\r\nREBECA PEREIRA DE LIMA\r\nE.E. PROFª SARAH FARIA BRAZ\r\n820\r\nREGIANE SOARES PETERSEN\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n821\r\nREINALDO DIAS DA SILVA\r\nEEES PROFª ALDA LINS FREIRE\r\n822\r\nRENAN BARBOSA LEITE VILLA VERDE ZAPPA\r\nCIEP BRIZOLAO 310 PROFA ALICE AIEX\r\n823\r\nRENAN BASTOS MENDES GARCIA\r\nEEES PRESIDENTE ARTHUR DA C E SILVA\r\n824\r\nRENAN CONCEIÇÃO MOZER\r\nC.E. DESEMB JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JR.\r\n825\r\nRENAN DE SOUZA VIEIRA\r\nC.E. MIGUEL COUTO\r\n826\r\nRENAN MAURICIO C REBELLO\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n827\r\nRENAN PINTO FERREIRA\r\nC.E. JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\n828\r\nRENAN RANGEL DE OLIVEIRA\r\nE.E. CRUZEIRO DO SUL\r\n829\r\nRENAN SOARES CORTÁZIO\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\n830\r\nRENATO AREIAS DOS SANTOS\r\nC.E. CIRCULO OPERARIO\r\n831\r\nRENATO CARVALHO RIBEIRO\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n832\r\nRENATO FAUSTINO BARROSO\r\nO 458 HERMES BARCELOS\r\n833\r\nRHAIZA APARECIDA XAVIER RAMOS\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n834\r\nRHAYSSA MACEDO BORGES\r\nO DE TEFFE\r\n835\r\nRHUDSON ELVAIR MARCHON\r\nC.E. AUGUSTO SPINELLI\r\n836\r\nRICHARD LOPES DA COSTA\r\nC.E. SOL NASCENTE\r\n837\r\nROBERTA DA ROCHA FERREIRA SILVA\r\nE.E. FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO\r\n838\r\nROBERTA HEINEN LIMA\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n839\r\nROBERTA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\nE.E. RALDO BONIFACIO COSTA\r\n840\r\nROBSON CONCEIÇÃO DA SILVA ATHAYDES\r\nC.E. JOSE AUGUSTO DOMINGUES\r\n841\r\nROBSON DE ARAÚJO JUNIOR\r\nC.E. CORONEL BENJAMIN GUIMARES\r\n842\r\nROBSON SANTOS SILVA NETO\r\nO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n843\r\nRODIGO PIMENTEL LIMA\r\nC.E. ALMTE. BARAO DE TEFFE\r\n844\r\nRODOLFO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nC.E. FRANCISCO ASSUMPÇÃO\r\n845\r\nRODOLFO DOMINGOS DA ROCHA JERONYMO\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n846\r\nRODOLFO TAVARES DA SILVA\r\nC.E. ARRUDA NEGREIROS\r\n847\r\nRODRIGO ANDRADE DIAS\r\nI.E. EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n848\r\nRODRIGO CARVALHO RODRIGUES RIBEIRO\r\nE.E. MESTRE HIRAM\r\n849\r\nRODRIGO COLI BERNARDES\r\nC.E. EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n850\r\nRODRIGO DA COSTA KAISER\r\nE.E. DR. CHRISTOVAM BERBEREIA\r\n851\r\nRODRIGO ESPINDOLA SANTOS\r\nCIEP BRIZOLAO 253 GUIMARÃES ROSA\r\n852\r\nRODRIGO FERREIRA PRADO\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n853\r\nRODRIGO GABRI KORT-KAMP JÚNIOR\r\nDE TEFFE\r\n854\r\nRODRIGO MARINHO DA SILVA\r\nO 457 DR JOSE ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n855\r\nRODRIGO SILVA MAIA\r\nC.E. MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\n856\r\nRODRIGO TANNUS FONSECA\r\nO DE MACAUBAS\r\n857\r\nRODRIGO TUNALA RBEZENDE\r\nC.E. PROFº WALDEMAR RAYTHE\r\n858\r\nROGÉRIO CORREIA DE SOUSA\r\nEEES PRESIDENTE ARTHUR DA C E SILVA\r\n859\r\nROGÉRIO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\nE.E. PROFº NORMA TOOP URUGUAI\r\n860\r\nRONDINELI MENDES\r\nC.E. GOV ROBERTO SILVEIRA\r\n861\r\nRONEY JESUS PIRES CRUZ\r\nE.E. PROFª ALDA BERNARDO DOS S TAVARES\r\n862\r\nROSA CRISTINA DA COSTA VASCONCELOS\r\nC.E. ANA NERI\r\n863\r\nROSANE GOMES TEIXEIRA\r\nC.E. FERNANDO FIGUEIREDO\r\n864\r\nROSEANA FERREIRA FARIA\r\nC.E. LUIZ FERRAZ\r\n865\r\nRUAN CAÍQUE DE JESUS SIMAS\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n866\r\nRUAN CARLOS NOGUEIRA MANHAES\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n867\r\nRUANA DE ALMEIDA PRATA\r\nC.E. BENTA PEREIRA\r\n868\r\nRUI ALAN TINOCO CARVALHO\r\nC.E. JOSE DO PATROCINIO\r\n869\r\nRUTE DOS SANTOS PEREIRA\r\nO DE AIURUOCA\r\n870\r\nSABRINA DE SOUZA CORRÊA\r\nI.E. CLELIA NANCI\r\n871\r\nSABRINA RIBEIRO TIBAU\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n872\r\nSAHIONARA FERNANDES ROCHA\r\nC.E. LUIZ FERRAZ\r\n873\r\nSAMANTHA CARVALHAES CONDACK\r\nC.E. EDUARDO BREDER\r\n874\r\nSAMAR MOREIRA REIS\r\nE.E. AGOSTINHO CHRYSANTO DE ARAUJO\r\n875\r\nSAMUEL DE ALCÂNTARA NEVES\r\nC.E. 20 DE JULHO\r\n876\r\nSAMUEL DE AZEREDO WILLIMAN VASCONCELOS\r\nC.E. GENERAL DUTRA\r\n877\r\nSANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\nE.E. GETULIO VARGAS\r\n878\r\nSANDRO LUIZ SILVA AGUIAR\r\nO 418 ANTONIO C BERNARDES (MUSSUM)\r\n879\r\nSANDY MACIEL DIAMANTINO DE SÁ\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n880\r\nSANYA ROHEN LINHARES\r\nNIO BRANDAO VILELA\r\n881\r\nSARA PINHEIRO REIS\r\nO DE TEFFE\r\n882\r\nSARAH BRANDÃO BARROS\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n883\r\nSARITA DE MIRANDA RIMES\r\nC.E. DR. FELICIANO COSTA\r\n884\r\nSAULLO SANTOS ROSA\r\nC.E. OSWALDO CRUZ\r\n885\r\nSHEILA ALVES LAURINDO\r\nE.E. CRUZEIRO DO SUL\r\n886\r\nSIDNEI VAGNER ALVES DA SILVA JUNIOR\r\nC.E. ROBERTO MONTENEGRO\r\n887\r\nSIDNEY JOSE DE SANTANA JUNIOR\r\nC.E. SENADOR FRANCISCO GALLOTTI\r\n888\r\nSIMONE DOS SANTOS\r\nEEES DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n889\r\nSIMONE LUZIA ALVES DE OLIVEIRA\r\nEEES EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n890\r\nSONIA CRISTINA IZIDORO DA SILVA\r\nE.E. JOSE DE PAULA BARRETO\r\n891\r\nALVES CARDOSO\r\nC.E. JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n892\r\nSTEFANIE MARQUES DA SILVA\r\nE.E. PROFª ODYLA DO COUTO\r\n893\r\nSTEFFANE FERNANDES CASA NOVA DE ALMEIDA\r\nC.E. DR. ANTONIO FERNANDES\r\n894\r\nSTEFFANY MARTINS DOS SANTOS\r\nE.E. CORONEL FRANCISCO LIMA\r\n895\r\nSTEPHANIE NAVAS OLIVEIRA\r\nC.E. COMENDADOR SOARES\r\n896\r\nSTHEFANY ARAUJO DOS SANTOS\r\nC.E. MELCHIADES PICANCO\r\n897\r\nSUELY FONSECA DOS SANTOS\r\nEEES EDGARD WERNECK\r\n898\r\nSUHELLEM MERLIM MACHADO SIQUEIRA\r\nC.E. MIGUEL COUTO\r\n899\r\nSUNAMITA VIDAL DUARTE\r\nC.E. MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\n900\r\nSUZANA FONSECA DA SILVA\r\nUTICO RODOLFO ALBINO\r\n901\r\nSWEMILLY DE PAULA GARCIA\r\nC.E. FREI TOMAS\r\n902\r\nTAIANE DA SILVA RAMOS\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n903\r\nTÁILA FARIAS PEREIRA\r\nO 364 NELSON RAMOS\r\n904\r\nTAIS CRISTINE MELO DAS NEVES\r\nC.E. PIERRE PLANCHER\r\n905\r\nTALINE NAZARE CHAVES\r\nC.E. RIO DE AREIA\r\n906\r\nTALITA GOULART DA SILVA\r\nC.E. ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\n907\r\nTALITHA SANTOS ROCHA CARVALHO\r\nC.E. PADRE MELLO\r\n908\r\nTAMIRES DE OLIVEIRA SANTOS\r\nEEES DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n909\r\nTAMIRIS RIBEIRO DE LIMA\r\nCIEP BRIZOLAO 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\n910\r\nTAMYRES DIAS RAMIRES\r\nC.E. BALTAZAR CARNEIRO\r\n911\r\nTASSIA PAULA HOLANDA DA SILVA\r\nC.E. SARGENTO ANTONIO ERNESTO\r\n912\r\nTATIANE ELMERINDA DA SILVA\r\nO THEOPHILO DE SOUZA PINTO\r\n913\r\nTATIANE VICENTE DA SILVA\r\nC.E. SAO JUDAS TADEU\r\n914\r\nTATIELE BORGES DE ARAUJO\r\nEEES DESEMBARGADOR NEY PALMEIRO\r\n915\r\nTATYANE VIEIRA MARCHIORO\r\nC.E. CORONEL BENJAMIN GUIMARES\r\n916\r\nTAYANE LETICIA COUTINHO BARBOSA\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n917\r\nTAYNA ALVES FRANCO LUIS\r\nC.E. JOSE VERISSIMO\r\n918\r\nTHAIANE BARROS FERREIRA\r\nC.E. SALVADOR DE MENDONA\r\n919\r\nTHAINA MARIA DE MELO DA CONCEIÇÃO\r\nO 292 PROFª JANDYRA REIS DE OLIVEIRA\r\n920\r\nTHAIRA CAROLINE GOMES\r\nO DO RIO BONITO\r\n921\r\nTHAIS ABREU LIMA\r\nC.E. ETELVINA SCHOTTZ\r\n922\r\nTHAIS ANDRADE DE SOUSA\r\nC.E. SANTA AMELIA\r\n923\r\nTHAIS BARBOSA SERPA ALVES\r\nE.E. MESTRE HIRAM\r\n924\r\nTHAIS BRAGACA CARVALHO\r\nC.E. TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n925\r\nTHAIS DA SILVA DINANTES\r\nO 037 ERNESTO GUEVARA\r\n926\r\nTHAIS DE AZEVEDO MARIA\r\nC.E. DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n927\r\nTHAIS DUARTE REZENDE ALVES\r\nC.E. ENGENHEIRO PASSOS\r\n928\r\nTHAIS MELLO BORGES\r\nC.E. HERCILIA HENRIQUES MORET\r\n929\r\nTHAIS PEREIRA DAVID VIEIRA\r\nC.E. JOAO PESSOA\r\n930\r\nTHAIS RANI CAMPOS DE OLIVEIRA\r\nE.E. PROFª ODYLA DO COUTO\r\n931\r\nTHAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nC.E. DOM PEDRO II\r\n932\r\nTHAISSA SILVA DE ANDRADE\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n933\r\nTHALES ANTONY DE OLIVEIRA GAUDARD\r\nC.E. ROCHA LEAO\r\n934\r\nTHALYS DA SILVA OLIVEIRA\r\nANHA\r\n935\r\nTHALYTA ARRUDA DE SOUZA\r\nI.E. CLELIA NANCI\r\n936\r\nTHALYTA CRISTINA RANGEL DA SILVA\r\nO SANTOS SOUTO\r\n937\r\nTHALYTA SEPULVEDA ORNELAS RANGEL\r\nC.E. FREDERICO AZEVEDO\r\n938\r\nTHAMYRES PASSOS DE MOURA\r\nC.E. LAURO CORREA\r\n939\r\nTHAYNARA RAMOS SANTOS AUGUSTO\r\nC.E. FREI TOMAS\r\n940\r\nTHAYS LUIZI OLIVEIRA DA SILVA\r\nC.E. BALTAZAR BERNARDINO\r\n941\r\nTHIAGO FLOSINO FERREIRA LEITE\r\nC.E. DR. RODOLPHO SIQUEIRA\r\n942\r\nTHIAGO HENRIQUE DA SILVA BERNARDO\r\nC.E. SANTA AMELIA\r\n943\r\nTHIAGO PIRES DE ARAUJO\r\nO 486 PROFESSOR LUIZ VALLEJO\r\n944\r\nTHIAGO SANTOS RAMALHO\r\nC.E. MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\n945\r\nTHIAGO SILVA DE OLIVEIRA\r\nC.E. GUSTAVO BARROSO\r\n946\r\nTHIAGO SOUZA FELIX\r\nO 355 ROQUETE PINTO\r\n947\r\nTHUANE DE OLIVEIRA SILVA\r\nC.E. JOSE MARIA DE BRITO\r\n948\r\nTIAGO DIAS DOMINGOS\r\nO 395 LUIZ HENRIQUE REZENDE NOVAES\r\n949\r\nTUANI BARBOSA DA CONCEIO\r\nO 375 WILSON GREY\r\n950\r\nUDSON MESSIAS\r\nC.E. QUINTINO BOCAIUVA\r\n951\r\nUILA ALMEIDA SILVA\r\nC.E. SANTA AMELIA\r\n952\r\nULI ALMEIDA SILVA\r\nC.E. SANTA AMELIA\r\n953\r\nULIANE MARTINS DE SOUZA\r\nC.E. FREI TOMAS\r\n954\r\nULY ROSALI SANTOS DE AZEVEDO\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n955\r\nURIEL LAURENTIZ DE ARAUJO\r\nC.E. ANTONIO QUIRINO\r\n956\r\nVALÉRIA CRISTINA DE FIGUEIREDO LOPES\r\nC.E. VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\n957\r\nVANDERLÉIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\nEEES PRESIDENTE ARTHUR DA C E SILVA\r\n958\r\nVANESSA DA SILVA DE MELLO\r\nE.E. DR. PHILLIPPE UEBE\r\n959\r\nVANESSA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\nE.E. CAPITAO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n960\r\nVANESSA GUIMARÃES SILVA\r\nC.E. LUIZ FERRAZ\r\n961\r\nVANESSA LARISSA DE AZEVEDO PEREIRA\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n962\r\nVANESSA MUNIZ VIEIRA\r\nC.E. LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\n963\r\nVANESSA OLIVEIRA DA SILVA\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n964\r\nVERA LUCIA PIRES\r\nE.E. DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\n965\r\nVERÔNICA DE ARAÚJO FARIAS\r\nC.E. JOSE AUGUSTO DOMINGUES\r\n966\r\nVICTOR AFFONSO CARVALHO DE PAULA\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n967\r\nVICTOR BRUNO DA SILVA NASCIMENTO\r\nC.E. OSCAR CLARK\r\n968\r\nVICTOR HUGO ALVES FLÔR BERNARDES\r\nC.E. BARAO DE AIURUOCA\r\n969\r\nVICTOR MATEUS FERREIRA DE LIMA\r\nI.E. CLELIA NANCI\r\n970\r\nVICTÓRIA MENEZES PICCOLOTTO\r\nC.E. MIGUEL COUTO\r\n971\r\nVINICIUS BRAGA RODRIGUES DA SILVA\r\nC.E. BARAO DO RIO BONITO\r\n972\r\nVINICIUS DE AGUIAR FERREIRA\r\nE.E. CORONEL JOSE ANTONIO TEIXEIRA\r\n973\r\nVINICIUS SAMPAIO ANDRADE\r\nE.E. PROFª MARIA NAZARETH SANTOS SILVA\r\n974\r\nVITOR EVANGELISTA RIBEIRO DOS SANTOS\r\nC.E. RUBENS FARRULLA\r\n975\r\nVITOR PAULINO SANTANA\r\nO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERE\r\n976\r\nVIVIANE MACHADO DE OLIVEIRA\r\nE.E. PINTO LIMA\r\n977\r\nVIVIANNE BOQUIMPANI GODINHO\r\nUTICO RODOLFO ALBINO\r\n978\r\nWALACE ARAÚJO DOS SANTOS\r\nC.E. PIERRE PLANCHER\r\n979\r\nWALDENIR DE ALMEIDA\r\nI.E. PROFº ISMAEL COUTINHO\r\n980\r\nWALDINEIA OLIVEIRA DE SOUZA ROCHA\r\nC.E. MOACYR GOMES DE AZEVEDO\r\n981\r\nWALLACE PEREIRA ALVES\r\nO 333 CACILDA BECKER\r\n982\r\nWALLACE RODRIGUES MOURA\r\nC.E. AYDANO DE ALMEIDA\r\n983\r\nWANDERSON FERREIRA FARIAS\r\nC.E. SANTO INACIO\r\n984\r\nWANDERSON OUVERNEY EVANGELISTA\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n985\r\nWELLINGTON DE CARVALHO MACHADO\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n986\r\nWELLINGTON FERREIRA RODRIGUES\r\nO DE MACAUBAS\r\n987\r\nWELTON TEODORO DOS SANTOS\r\nC.E. VILA BELA\r\n988\r\nWERVERSON DA SILVA COELHO\r\nC.E. DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\n989\r\nWESLEI SILVA DE SOUZA\r\nO GOULART\r\n990\r\nWILLIAM CAVALCANTE DOS SANTOS\r\nC.E. PROFª MARIA JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\n991\r\nWILLIAM COELHO RANGEL ANTONIO\r\nO\r\n992\r\nWILLIAM DE SOUZA SALLES\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n993\r\nWILLIAM JEFFERSON FARIZEL DE PAULA\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n994\r\nWILLIAN SOARES PÁDUA JÚNIOR\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\n995\r\nWINDSON DE OLIVEIRA BEZERRA\r\nC.E. MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\n996\r\nYAGO BRUNO CAETANO GUIMARES\r\nC.E. JOSE VERISSIMO\r\n997\r\nYAGO PEIXOTO MARCHETTI\r\nC.E. BARAO DE MACAUBAS\r\n998\r\nYAN DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS\r\nC.E. JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n999\r\nYGOR LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA\r\nC.E. AYDANO DE ALMEIDA\r\n1000\r\nYURI HUDSON DA SILVA\r\nC.E. JOSE DO PATROCINIO\r\nId: 724035\r\n"
        ],
        "724036": [
            "2009-02-10 00:00:00",
            "ANEXO II\r\n\r\nALUNOS 3º ANO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nNOME_ALUNO\r\nESCOLA\r\n1\r\nADAIR PACHECO FREITAS\r\nC.E. PROFª. MARIA TEREZINHA DE C. MACHADO\r\n2\r\nADAUTO TAVARES ARAUJO\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n3\r\nADEILSON CAMPOS ALMOAIA\r\nC.E. ALMTE. BARAO DE TEFFE\r\n4\r\nADILSON ANDRADE BENTO\r\nO 386 GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n5\r\nADILSON RODRIGUES LOPES JUNIOR\r\nC.E. CONDE AFONSO CELSO\r\n6\r\nADRIANA CABANEZ SILVA\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n7\r\nADRIANO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nC.E. PROFº JOSE DE SOUZA MARQUES\r\n8\r\nADRIANO VINICIUS DA SILVA\r\nC.E. BERTHA D'ALESSANDRO\r\n9\r\nADRIELE ANACLETO ROCHA\r\nO 280 PROFº VASCO F DA S PORTO\r\n10\r\nADRIELLE CRISTINA DE MORAIS CARVALHO SILVA\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n11\r\nAGATHA DE LIMA SAMPAIO\r\nI.E. GOV ROBERTO SILVEIRA\r\n12\r\nAGATHA MESCOUTO TERRA DE SOUZA\r\nC.E. DR. FELICIANO SODR.E\r\n13\r\nALAN PIERRY DOS SANTOS MACHADO\r\nC.E. FANY NISKIER\r\n14\r\nALAN SANT`ANA CABRAL\r\nC.E. ROSARIA TROTTA\r\n15\r\nALAN SILVA DE OLIVEIRA\r\nC.E. JOSE BONIFACIO\r\n16\r\nALANA DA SILVA DA GAMA ELIAS\r\nC.E. BRASIL\r\n17\r\nALESSANDRO TEIXEIRA ALVES DA SILVA\r\nALVES\r\n18\r\nALEX ALVES DA CRUZ\r\nC.E. EDMUNDO SILVA\r\n19\r\nALEX CORREIA DOMINGOS DA SILVA\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n20\r\nALEX GUIMARÃES BARBOSA\r\nC.E. PROFº ERNESTO FARIA\r\n21\r\nALEX SEIXAS DO NASCIMENTO\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n22\r\nALEXANDRE COSTA\r\nC.E. DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR\r\n23\r\nALEXANDRE DE CASTRO TRINDADE\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n24\r\nALEXANDRE DOS SANTOS BENVINO\r\nC.E. PEDRO CERQUEIRA\r\n25\r\nALEXANDRE TAKESHI TAMASHIRO LOPES\r\nC.E. CARDOSO FONTES\r\n26\r\nALEXANDRO CORDEIRO DANTAS SENNA\r\nCAIC 1003 DONA DARCY VARGAS\r\n27\r\nALICE DE SOUZA REZENDE\r\nC.E. ALMTE. BARAO DE TEFFE\r\n28\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\nC.E. CAETANO BELLONI\r\n29\r\nALINE DUBOC R DA SILVA\r\nC.E. DR. OSWALDO TERRA\r\n30\r\nALINE LOPES DOS SANTOS\r\nC.E. CINAMOMO\r\n31\r\nALINE LOURENÇO ROSENDO\r\nO 295 PROFª GLORIA ROUSSIN G.PINTO\r\n32\r\nALINE RODRIGUES CALDEIRA\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n33\r\nALLAN DOS SANTOS SILVA\r\nE.E. PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n34\r\nALMIR ANTONIO MONTEIRO JÚNIOR\r\nC.E. BARAO DO RIO BONITO\r\n35\r\nALMIR DE ALMEIDA CARNEIRO\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n36\r\nAMANDA CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA\r\nC.E. PROFº CLOVIS MONTEIRO\r\n37\r\nAMANDA DA SILVA OLIVEIRA\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n38\r\nAMANDA DE ARAÚJO PAURA\r\nC.E. STELLA MATUTINA\r\n39\r\nAMANDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO\r\nC.E. DR. ALBERT SABIN\r\n40\r\nAMANDA LUIZA DIAS FELIX\r\nC.E. MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n41\r\nAMANDA MOTA DOS SANTOS\r\nC.E. DE SAO FIDELIS\r\n42\r\nAMANDA QUADROS DOS SANTOS GIARDINI RODOVALHE\r\nC.E. BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n43\r\nAMANDA REIS KAROLY\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n44\r\nAMANDA ROCHA DA SILVA PROENÇA\r\nC.E. HEITOR LIRA\r\n45\r\nAMANDA SILVA DE FREITAS\r\nC.E. INFANTE DOM HENRIQUE\r\n46\r\nAMANDA VIANA ALBUQUERQUE FERREIRA\r\nO DE AIURUOCA\r\n47\r\nANA CAROLINA CARIÚS DOS SANTOS\r\nC.E. EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n48\r\nANA CAROLINA FERREIRA CONDE\r\nC.E. PROFº JOSE DE SOUZA MARQUES\r\n49\r\nANA CAROLINA KLING SOARES\r\nI.E. CLELIA NANCI\r\n50\r\nANA CAROLINE CAMPOS SINDER\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n51\r\nANA CELI CASTELOBRANCO DE SOUSA SANT`ANNA\r\nC.E. CAPITAO OSWALDO ORNELLAS\r\n52\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ENCARNAÇÃO\r\nC.E. EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\n53\r\nANA LUIZA SUETH QUARTEROLLE\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n54\r\nANA MARIA ROLAND RODRIGUES LIMA\r\nC.E. BARAO DE AIURUOCA\r\n55\r\nANA PAULA MARQUES DE SOUZA\r\nLICEU NILO PECANHA\r\n56\r\nANA PAULA PESSANHA DE SOUZA\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n57\r\nANA REGINA RAMOS AZEVEDO\r\nC.E. JOAO ALFREDO\r\n58\r\nANALICE RODRIGUES DE MELO\r\nO 321 DR ULISSES GUIMARAES\r\n59\r\nANDERSON DE FREITAS ASSUMPÇÃO\r\nO 355 ROQUETE PINTO\r\n60\r\nANDERSON DE OLIVEIRA AMENDOLA DA SILVA\r\nC.E. JOAO PAULO II\r\n61\r\nANDERSON NUNES DE OLIVEIRA\r\nO 225 MARIO QUINTANA\r\n62\r\nANDERSON PAULA MATOS\r\nCIO MACEDO\r\n63\r\nANDERSON VASCONCELOS TOSCANO\r\nC.E. WALTER ORLANDINI\r\n64\r\nANDRADE ANTUNES SANTOS\r\nE.E. MARECHAL ZENOBIO DA COSTA\r\n65\r\nANDRÉ BARROSO DA SILVA\r\nO JOSE DE SUMIDOURO\r\n66\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nC.E. BAHIA\r\n67\r\nANDRÉ LUIS LOPES LANNES\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n68\r\nANDRÉ MIRANDA DE OLIVEIRA\r\nC.E. AMERICO PIMENTA\r\n69\r\nANDRÉ ROCHA LOURENÇO\r\nC.E. PROFº MANOEL GONALVES RAMOS JR\r\n70\r\nANDRÉ ROMANHUK MUNHOZ\r\nC.E. LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\n71\r\nANDREIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\nC.E. REPUBLICA DE CABO VERDE\r\n72\r\nANDRESSA NOVAES JARDIM\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n73\r\nANDRESSA PAIVA COSTA\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n74\r\nANDREZA PATUELI MATURANA\r\nC.E. MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n75\r\nANDREZA THURLER DE CARVALHO\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n76\r\nANGÉLICA DE SOUZA REIS\r\nC.E. PROFº CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n77\r\nANGÉLICA EVELIN PEREIRA VIANA\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n78\r\nANGÉLICA PEREIRA RIBEIRO\r\nC.E. DR. BARROS BARRETO\r\n79\r\nANGELICA RIBEIRO MULINA\r\nC.E. WALDEMIRO PITA\r\n80\r\nANNA CAROLINA LAND CORRÊA\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n81\r\nANNALLU APARECIDA PIMENTEL FERREIRA\r\nC.E. PEDRO BRAILE NETO\r\n82\r\nANNE PIMENTEL ALEXANDRE DA SILVA\r\nC.E. VARZEA DA ALEGRIA\r\n83\r\nANTÔNIO FAGUNDES PEREIRA DE SOUZA\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n84\r\nANTONIO JOELSON RIBEIRO DA SILVA\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n85\r\nANTONIO VITOR DE OLIVEIRA BRAGA\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n86\r\nARIANA DA SILVA MORAES\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n87\r\nARIANE DE ARAÚJO CANÊDO\r\nC.E. ALVARO ALVIM\r\n88\r\nARNON DO AMARAL BARBOSA VIANA\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n89\r\nARNON LACERDA DE OLIVEIRA\r\nC.E. CALIFORNIA\r\n90\r\nARNON VIEIRA FERREIRA\r\nES\r\n91\r\nAROLDO BATISTA SARAIVA JUNIOR\r\nC.E. JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n92\r\nARTHUR DE PALLA RAMOS\r\nC.E. CAMPOS SALLES\r\n93\r\nARTHUR PACHECO DOS SANTOS\r\nCIEP BRIZOLAO 156 DR ALBERTO SABIN\r\n94\r\nARTUR DE SOUZA SILVA\r\nO DE TEFFE\r\n95\r\nARYANNA MACHADO LEAL\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n96\r\nASLAN BERNARDO REIS\r\nC.E. PROFª LUIZA MARINHO\r\n97\r\nAUGUSTO LAMBLET PINTO\r\nE.E. JULIO SALUSSE\r\n98\r\nAUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA BARISÃO\r\nC.E. CIRCULO OPERARIO\r\n99\r\nBÁRBARA DE OLIVEIRA ROCHA\r\nC.E. DR. FELICIANO SODR.E\r\n100\r\nBÁRBARA PINHEIRO GOMES\r\nO 998 SAO JOSE DE SUMIDOURO\r\n101\r\nBARBARA RESENDE DA SILVA\r\nO 336 OCTÁVIO MALTA\r\n102\r\nBÁRBARA WINTHER DA SILVA\r\nO 322 MOZART CUNHA GUIMARES\r\n103\r\nBEATRIZ AGUIAR DOS REIS\r\nO 341 SEBASTIÃO PEREIRA PORTES\r\n104\r\nBEATRIZ LEOPOLDINO DE OLIVEIRA\r\nC.E. JOSE FONSECA\r\n105\r\nBEATRIZ PRATA ALMEIDA\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n106\r\nBERNARDO DE OLIVEIRA\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n107\r\nBIANCA CAVALHER ATZ DE VILHENA MORAES\r\nO MAIA\r\n108\r\nBIANCO DANTAS DOS SANTOS\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\n109\r\nBRAULIO RABELO CECÍLIO DOS SANTOS\r\nC.E. LEOPOLDO AMERICO M DE MELLO\r\n110\r\nBRUNA CORRÊA PINTO AMARAL\r\nC.E. CAMPOS SALLES\r\n111\r\nBRUNA DOS SANTOS DA SILVA\r\nC.E. PROFª FRANCISCA J DA S MENEZES\r\n112\r\nBRUNA GEOVANINI DE ASSIS\r\nC.E. DEZ DE MAIO\r\n113\r\nBRUNA QUÍNDOLA PEREIRA\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n114\r\nBRUNO CARDOSO FELIPE\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n115\r\nBRUNO CORRÊA JULIANO\r\nE.E. PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES\r\n116\r\nBRUNO DA FONSECA MISCENO ARAÚJO\r\nO 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n117\r\nBRUNO DIAS SANTOS\r\nO DE AIURUOCA\r\n118\r\nBRUNO FERREIRA LOBATO DOS SANTOS\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n119\r\nBRUNO LOPES DA SILVA\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n120\r\nBRUNO MACIEL PIMENTEL\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\n121\r\nBRUNO MICUSL DA SILVA\r\nC.E. HIGINO DA SILVEIRA\r\n122\r\nBRUNO OLIVEIRA AMARAL DE BRITO\r\nC.E. MELCHIADES PICANCO\r\n123\r\nBRUNO PETER GOMES\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n124\r\nBRUNO RODRIGUES RIBEIRO\r\nC.E. MONTEBELLO BONDIM\r\n125\r\nCAIO DE OLIVEIRA LEAL\r\nC.E. STELLA MATUTINA\r\n126\r\nCAIO DOS REIS RANGEL\r\nO PEDRO\r\n127\r\nCAIO SPATH FONTES\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n128\r\nCAIO THEODORO DE OLIVEIRA\r\nC.E. DOM ADRIANO HIPOLITO\r\n129\r\nCAMILA CANDIDO DE OLIVEIRA SOUTOSA\r\nCIO MACEDO\r\n130\r\nCAMILA COÊLHO DE SOUZA\r\nC.E. GUANABARA\r\n131\r\nCAMILA DA SILVA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\nC.E. ALCINDO GUANABARA\r\n132\r\nCAMILA DE MIRANDA PEREIRA\r\nC.E. PIERRE PLANCHER\r\n133\r\nCAMILA DIAS CARNEIRO\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n134\r\nCAMILA EUGENIA DAS DORES\r\nC.E. ENGENHEIRO CARLOS F. DE ARÊA LEÃO\r\n135\r\nCAMILA FERNANDA VIEIRA\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n136\r\nCAMILA MARQUES DA COSTA\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n137\r\nCAMILA MATTOS DE OLIVEIRA\r\nC.E. PREF. MENDES DE MORAES\r\n138\r\nCAMILA MENDONÇA LONGO\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n139\r\nCAMILA RIBEIRO DA SILVA MACHADO\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n140\r\nCAMILA SOARES DA SILVA\r\nC.E. BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n141\r\nCAMILA VIEIRA DE PINHO CABRAL\r\nO 339 MARIO TAMBORINDEGUY\r\n142\r\nCAMILE DA SILVA PASSI\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n143\r\nCAMILLA BATISTA WHATELY\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n144\r\nCAMILLA CARVALHO REIS TORTURELO\r\nC.E. NILO PECANHA\r\n145\r\nCAMILLE RODRIGUES COELHO\r\nC.E. ALMTE. ALVARO ALBERTO\r\n146\r\nCANDIDA SOUZA PEREIRA LUCENA\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n147\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA PINTO\r\nC.E. SANTA RITA\r\n148\r\nCARLOS AUGUSTO MATOS ALARCON\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n149\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES JUNIOR\r\nC.E. RIO GRANDE DO SUL\r\n150\r\nCARLOS EDUARDO MATTOS SALLES\r\nC.E. BARRA DE SAO JOAO\r\n151\r\nCARLOS FELIPE DE JESUS LAUREANO ANTÔNIO\r\nCIO MACEDO\r\n152\r\nCARLOS GOMES CASEMIRO\r\nC.E. PROFº ERNESTO FARIA\r\n153\r\nCARLOS HENRIQUE DE SANTANA LIMA\r\nO\r\n154\r\nCARLOS HENRIQUE EUGÊNIO DE SOUZA\r\nO DE AIURUOCA\r\n155\r\nCARLOS JARDEL DOS SANTOS\r\nO 175 JOSE LINS DO REGO\r\n156\r\nCARLOS JULIANO VIEIRA DA SILVA\r\nE.E. PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHES\r\n157\r\nCARLOS VICTOR FÉLIX MOURÃO\r\nC.E. BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n158\r\nCARLOS VINICIUS MARQUES FERREIRA\r\nO GOMES\r\n159\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA\r\nCIEP BRIZOLAO 306 DEPUTADO DAVID QUINDERE\r\n160\r\nCAROLINA CARVALHO ALMEIDA NOGUEIRA\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n161\r\nCAROLINA DE ALBUQUERQUE CORREIA\r\nC.E. JULIA KUBITSCHEK\r\n162\r\nCAROLINA JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO\r\nC.E. PRESIDENTE KENNEDY\r\n163\r\nCAROLINA ROMITO DA ROCHA\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n164\r\nCAROLINE EVANGELISTA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\nC.E. FREDERICO AZEVEDO\r\n165\r\nCAROLINE FERREIRA SILVA\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n166\r\nCAROLINE LUIZE BARBOSA REIS\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n167\r\nCASIL DA SILVA PINTO\r\nC.E. LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\n168\r\nCASSIA CRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n169\r\nCASSIO FRANCISCO DA CRUZ LEAL\r\nO 131 PROFª ARMANDA ALVARO ALBERTO\r\n170\r\nCELSO JOSÉ LOPES\r\nC.E. DR. ALBERT SABIN\r\n171\r\nCEZAR LUIS ALVES DE SOUZA\r\nI.E. RANGEL PESTANA\r\n172\r\nCHIARA ANTONIA SPADACCINI DE TEFFÉ\r\nC.E. PEDRO ALVARES CABRAL\r\n173\r\nCHRISTOPHER BARBOSA DIAS\r\nO 456 MARCO POLO\r\n174\r\nCINTHIA MARA RAITZ DA ROCHA\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n175\r\nCKASCIO VICTOR NUNES BERRIEL\r\nC.E. GERAQUE COLLET\r\n176\r\nCLAUDIA CRISTINA DE LIMA DANTAS\r\nCIO MACEDO\r\n177\r\nCLAUDIA DE CARVALHO GONÇALVES\r\nC.E. JOAO ALFREDO\r\n178\r\nCLEIDIANY PIRES DE SOUSA SANTOS\r\nC.E. AMARO CAVALCANTI\r\n179\r\nCLEONE LAMECK PINHEIRO\r\nC.E. BEZERRA DE MENEZES\r\n180\r\nCLERIANE COTINHO MOTTA DA SILVA\r\nC.E. JANUARIO DE TOLEDO PIZZA\r\n181\r\nCORA FIGUEIREDO RIBEIRO\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n182\r\nCRISTIANE ALINE DE VASCONCELLOS BENTO\r\nO 195 ANIBAL MACHADO\r\n183\r\nCRISTIANO DE FRANÇA DOMINGUES\r\nC.E. YONNE M SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n184\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA LOTÉRIO\r\nO 225 MARIO QUINTANA\r\n185\r\nDAIANE GOMES FERREIRA\r\nO 280 PROFº VASCO F DA S PORTO\r\n186\r\nDAIANE JÉSSICA SILVA RANGEL\r\nO 223 OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n187\r\nDAIANE THOMAZ DA SILVA\r\nCIEP BRIZOLAO 998 SAO JOSE DE SUMIDOURO\r\n188\r\nDAIENE CRISTINE RIBEIRO BEZERRA\r\nC.E. PROFº JOSE DE SOUZA HERDY\r\n189\r\nDAMIANE SOARES FERRAZ\r\nO 275 LENINE CORTES FALANTE\r\n190\r\nDANDARA ALVES FERNANDES\r\nCIO MACEDO\r\n191\r\nDANIEL ALMEIDA DE LIMA\r\nC.E. DOM WALMOR\r\n192\r\nDANIEL ANANIAS REIS DE CAMPOS\r\nC.E. ALICE DE SOUZA BRUNO\r\n193\r\nDANIEL EXPOSTO DE SOUZA PACHECO CARDOSO\r\nO DE MORAES MARTINS\r\n194\r\nDANIEL FALCAO GUEDES DA SILVA\r\nCIO MACEDO\r\n195\r\nDANIEL FIGUEIREDO DA SILVA\r\nC.E. PROFº MANUEL M DE ALBUQUERQUE\r\n196\r\nDANIEL GOMES DE ANDRADE FIGUEIREDO\r\nCIEP BRIZOLAO 257 JOAQUIM DO REGO BARROS\r\n197\r\nDANIEL HOSKEN DO CARMO\r\nC.E. IRACEMA LEITE NADER\r\n198\r\nDANIEL JORGE DA SIIVA JUNIOR\r\nC.E. PROFª TEREZINHA MELO GONÇALVES\r\n199\r\nDANIEL LUCAS BIBEIRO DA SILVA\r\nC.E. LUIZ FERRAZ\r\n200\r\nDANIEL LUCAS GONÇALVES BACELLAR\r\nC.E. WALTER ORLANDINI\r\n201\r\nDANIELA YASMIN MARQUES DE ALMEIDA\r\nC.E. BRASIL\r\n202\r\nDANIELI FERREIRA DOS SANTOS\r\nC.E. TEMISTOCLES DE ALMEIDA\r\n203\r\nDANIELI PINTO ALVES\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n204\r\nDANIELLA TARTARI LEAO\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n205\r\nDANIELLE CRISTINA GASPARINI\r\nC.E. PEDRO BRAILE NETO\r\n206\r\nDANIELLE MANIANO DE SOUZA\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n207\r\nDANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nO 310 PROFA ALICE AIEX\r\n208\r\nDANIELLY FONTIS DE SOUZA\r\nI.E. CLELIA NANCI\r\n209\r\nDANILLO ANTUNES MERAT\r\nO DE MACAUBAS\r\n210\r\nDANILO DE ASSIS AMARAL\r\nO DE MACAUBAS\r\n211\r\nDANILO DEZERRA DA SILVA\r\nC.E. MINAS GERAIS\r\n212\r\nDANILO FEIJO FERNANDES\r\nC.E. ANTONIO PECLY\r\n213\r\nDANILO FERREIRA SUPLANO\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n214\r\nDANILO MOTA SOARES\r\nC.E. PROFº MURILO BRAGA\r\n215\r\nDANILO NUNES DE ANDRADE\r\nC.E. PROFº DALTRO SANTOS\r\n216\r\nDANNDARA TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nI.E. PROFº MANUEL MARINHO\r\n217\r\nDANÚBIA BEIRAL DIAS\r\nC.E. DE SAO FIDELIS\r\n218\r\nDAVID GOMES LÔBO DOS SANTOS\r\nC.E. OLGA BENARIO PRESTES\r\n219\r\nDAVID RODRIGUES LOPES DA SILVA\r\nC.E. ALMTE. BARAO DE TEFFE\r\n220\r\nDAVID SEBASTIAN RODRIGUES\r\nO 383 MAXIMO GORKI\r\n221\r\nDAVIDE DI CROCE\r\nC.E. ALMTE. ALVARO ALBERTO\r\n222\r\nDAYANA ROSA DUARTE MORAIS\r\nO DE MAUA\r\n223\r\nDAYANE CRISTINE ALVES DA SILVA\r\nC.E. ELISIARIO MATTA\r\n224\r\nDAYANE DA SILVA PACHECO SANTOS\r\nC.E. PAULINO P BAPTISTA\r\n225\r\nDAYANI FARIA SILVA\r\nO PEDRO\r\n226\r\nDEBORA ABREU SILVA\r\nC.E. RIBEIRO DE AVELLAR\r\n227\r\nDEBORA ALVES BARBOSA\r\nC.E. ANDRE MAUROIS\r\n228\r\nDÉBORA DA SILVA SAMPAIO\r\nC.E. EUCLYDES DA CUNHA\r\n229\r\nDEBORA JARDIM MESSEDER DE ALVARENGA\r\nC.E. CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n230\r\nDENISSON MESAQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\nO 495 GUIGNARD\r\n231\r\nDHYON LENON OLIVEIRA DIAS\r\nC.E. WALTER ORLANDINI\r\n232\r\nDIANLUCAS OVIDIO MOREIRA\r\nC.E. PEDRO BRAILE NETO\r\n233\r\nDIARO GOMES DE LIMA\r\nE.E. PROFª ALDA BERNARDO DOS S TAVARES\r\n234\r\nDIEGO CASTRO RODRIGUES\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n235\r\nDIEGO DE OLIVEIRA\r\nO 295 PROFª GLORIA ROUSSIN G.PINTO\r\n236\r\nDIEGO FERREIRA MOURA DE PAULA\r\nC.E. EUCLYDES DA CUNHA\r\n237\r\nDIEGO GUIMARAES MONTEIRO\r\nC.E. HIGINO DA SILVEIRA\r\n238\r\nDIEGO JUNIOR LEMOS DE ALMEIDA\r\nI.E. PROFº MANUEL MARINHO\r\n239\r\nDIEGO PEREIRA RODRIGUES\r\nO 225 MARIO QUINTANA\r\n240\r\nDIEGO SAMPAIO DE SOUZA\r\nO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n241\r\nDIEGO SHOJI HARADA\r\nLICEU NILO PECANHA\r\n242\r\nDIEGO SOUZA RODRIGUES\r\nC.E. ANTONIO FRANCISCO LEAL\r\n243\r\nDIOGO CARDOSO LIMA\r\nO 321 DR ULISSES GUIMARES\r\n244\r\nDIOGO DE SALES MATURANA\r\nO BAZET\r\n245\r\nDIOGO GAMA CAETANO\r\nC.E. JULIA KUBITSCHEK\r\n246\r\nDIOGO MACHADO DA SILVA\r\nC.E. WALTER ORLANDINI\r\n247\r\nDIRLEY CÔRTES BRAGA\r\nO FIDELIS\r\n248\r\nDOMINIQUE ANCHIETA FRANCO\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n249\r\nDOMINIQUE DO NASCIMENTO SILVA\r\nC.E. DOM PEDRO II\r\n250\r\nDOMINIQUE LOPES RAMOS\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n251\r\nDONIZETE SILVA DE ANDRADE\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n252\r\nDOUGLAS DA CONCEIÇÃO PINHEIRO\r\nO 016 ABILIO HENRIQUES CORREIA\r\n253\r\nDOUGLAS DA ROCHA TONELLI\r\nC.E. IRMA CECILIA JARDIM\r\n254\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA GARCIA\r\nRIO\r\n255\r\nDOUGLAS DOS SANTOS DA SILVA\r\nCIO MACEDO\r\n256\r\nDOUGLAS LIMA DOS SANTOS\r\nC.E. ROBERTO MONTENEGRO\r\n257\r\nDOUGLAS MARTINS RODRIGUES\r\nC.E. WALTER ORLANDINI\r\n258\r\nDOUGLAS SILVA DA CRUZ\r\nO DE AIURUOCA\r\n259\r\nDOUGLAS VIEIRA DA SILVA\r\nC.E. IRACEMA LEITE NADER\r\n260\r\nDRIELE DE PAULA MARIA CARDOSO\r\nC.E. RUBENS FARRULLA\r\n261\r\nEDGAR QUADROS DA SILVA ROSAS\r\nC.E. SOUZA AGUIAR\r\n262\r\nEDIANDRO FULGENCIO MARTINS\r\nC.E. DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\n263\r\nEDILAYNE BASTOS FERRAZ\r\nC.E. LOURENCA GUIMARES\r\n264\r\nEDMAR FERREIRA\r\nE.E. DR. NEWTON ALVES\r\n265\r\nEDSON SILVA CRAVO\r\nC.E. ALICE PACCINI GELIO\r\n266\r\nEDUARDO ALMEIDA CAMPANATTI\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n267\r\nEDUARDO DA CONCEIÇÃO VILA NOVA\r\nC.E. CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n268\r\nEDUARDO DA SILVA PINHEINO FERREIRA\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n269\r\nELIANE MACHADO LIMA\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n270\r\nELIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\nC.E. DR. ARTUR VARGAS\r\n271\r\nELIÈCER TEIXEIRA SILVA\r\nC.E. IRACEMA LEITE NADER\r\n272\r\nELIZEL DE PAULA PROCÓPIO\r\nC.E. ADELINA CASTRO\r\n273\r\nELLANAN PEÇANHA DA SILVA\r\nC.E. LOURENCA GUIMARES\r\n274\r\nELOIZA FRANCISCA GRACIANO\r\nO 278 JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA\r\n275\r\nELTON CORTEZ CASSIMIRO\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n276\r\nELYDIANE DA CRUZ SANTOS\r\nC.E. RIO GRANDE DO NORTE\r\n277\r\nELYS MARA DEMÓCRITO ALMEIDA\r\nC.E. CASIMIRO DE ABREU\r\n278\r\nEMANOELLE MACHADO RODRIGUES\r\nCIEP 241 NAÇAO MANGUEIRENSE GV LEONEL DE M BRIZOLA\r\n279\r\nEMERSON SOUZA COSTA\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n280\r\nENOQUE DA SILVA SOARES DOS SANTOS\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n281\r\nERICA ALMEIDA AUGUSTO\r\nC.E. IRMA CECILIA JARDIM\r\n282\r\nERICK BASTOS EMERICH\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n283\r\nERICK DA COSTA MONTEIRO\r\nC.E. PANDIA CALOGERAS\r\n284\r\nERICK MARTINS DE SOUZA PEREIRA\r\nC.E. WALTER ORLANDINI\r\n285\r\nERICK OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\nC.E. CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n286\r\nERICKSON DOS SANTOS PEREIRA\r\nI.E. GOV ROBERTO SILVEIRA\r\n287\r\nERIK LUIS GONÇALES SANTANNA\r\nLICEU NILO PECANHA\r\n288\r\nÉRIKA CRISTINE SOARES DE AVELLAR\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n289\r\nÉRIKA FIGUERÊDO ALVES\r\nC.E. JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\n290\r\nERIKA LIMA DA SILVA\r\nC.E. LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\n291\r\nERLÂNDIA GARCIA DA SILVA\r\nO FIDELIS\r\n292\r\nESDRAS TORRES MENEZES\r\nC.E. BALDOMERO BARBARÁ\r\n293\r\nEVANDRO CARLOS GOMES GUIMARÃES\r\nC.E. JOSE FONSECA\r\n294\r\nEVELIN CRISTINA DE LACERDA FRANÇA\r\nC.E. LEOPOLDO MACHADO\r\n295\r\nEVELYN NASCIMENTO MÁXIMO REIS\r\nC.E. SANTA AMELIA\r\n296\r\nFABIANO DA CUNHA PINHEIRO\r\nC.E. WALDEMIRO PITA\r\n297\r\nFABIANO DE OLIVEIRA MELO\r\nCIEP BRIZOLAO 178 JOAO SALDANHA\r\n298\r\nFABIO BATISTA DE SOUZA\r\nCIO MACEDO\r\n299\r\nFÁBIO CARNEIRO PAULINO\r\nC.E. JAMAPARA\r\n300\r\nFABIO DE AMORIM\r\nC.E. BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n301\r\nFABIO DE FREITAS PERES\r\nO DE AIURUOCA\r\n302\r\nFABRÍCIO LUZADA RANGEL\r\nC.E. PROFª FRANCISCA J DA S MENEZES\r\n303\r\nFELIPE ALVES BASILIO\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n304\r\nFELIPE AUGUSTO SANTOS BRAZ\r\nC.E. CONDE AFONSO CELSO\r\n305\r\nFELIPE CARDOSO TEIXEIRA MELO\r\nC.E. VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\n306\r\nFELIPE CASTRO DE OLIVEIRA SANDRAS\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n307\r\nFELIPE CASTRO SILVA\r\nO 092 FEDERICO FELLINE\r\n308\r\nFELIPE DA SILVA PAVÃO DE OLIVEIRA\r\nO 493 PROFª ANTONIETA SALINAS CASTRO\r\n309\r\nFELIPE DOS SANTOS ANDRADE\r\nC.E. JORNALISTA ALVARO BASTOS\r\n310\r\nFELIPE FÉLIX MARCOS\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n311\r\nFELIPE FERREIRA TEIXEIRA\r\nE.E. PROFª ALDA BERNARDO DOS S TAVARES\r\n312\r\nFELIPE GALVÃO DE OLIVEIRA\r\nC.E. EUCLYDES DA CUNHA\r\n313\r\nFELIPE MORAES DOS SANTOS\r\nC.E. ANDRE MAUROIS\r\n314\r\nFELIPE NASCIMENTO DA SILVA\r\nC.E. HEITOR LIRA\r\n315\r\nFELIPE OLIVEIRA ARRUDA\r\nC.E. ROBERTO MONTENEGRO\r\n316\r\nFELIPE SILVA FARIAS\r\nC.E. ANDRE MAUROIS\r\n317\r\nFELIPE SOUZA MARTINS\r\nO 472 CANDIDO PORTINARI\r\n318\r\nFELIPPE RIBEIRO LIMA\r\nLICEU NILO PECANHA\r\n319\r\nFELLIPE CHAGAS MARQUES\r\nCIO MACEDO\r\n320\r\nFERNANDA BARROS PEREZ\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n321\r\nFERNANDA BRAZ DE OLIVEIRA\r\nCIO MACEDO\r\n322\r\nFERNANDA CARVALHO SIMÕES\r\nI.E. PROFº ISMAEL COUTINHO\r\n323\r\nFERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA CHAVES\r\nC.E. OLIVEIRA VIANA\r\n324\r\nFERNANDA GONÇALVES DA SILVA\r\nC.E. RIO DE JANEIRO\r\n325\r\nFERNANDA MACHADO MIRANDA\r\nO BAZET\r\n326\r\nFERNANDA MARQUES MARTINS\r\nC.E. URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n327\r\nFERNANDA MUGUENIN\r\nC.E. MOACYR PADILHA\r\n328\r\nFERNANDA SCHUENCK DOS SANTOS MARTINS\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n329\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n330\r\nFERNANDO COUTINHO VIDEIRA\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n331\r\nFERNANDO FELICIANO DO Ó RODRIGO\r\nC.E. PANDIA CALOGERAS\r\n332\r\nFERNANDO HUMBERTO RAQUEL BORGES\r\nO 199 CHARLES CHAPLIN\r\n333\r\nFERNANDO MONTEIRO DA SILVA\r\nC.E. MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n334\r\nFERNANDO OLIVEIRA COELHO NETO\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n335\r\nFERNANDO RODRIGUES HENRIQUES DA SILVA\r\nO 339 MARIO TAMBORINDEGUY\r\n336\r\nFERNANDO ZIDERICH DO AMARAL\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n337\r\nFILIPE DUARTE JUNGER\r\nC.E. LUIZ REID\r\n338\r\nFILIPE MONTEIRO GABRIEL\r\nC.E. TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n339\r\nFILIPE RODRIGO DE SOUZA BATISTA\r\nC.E. PRESIDENTE KENNEDY\r\n340\r\nFILIPE SALAROLI DAS NEVES\r\nC.E. DEZ DE MAIO\r\n341\r\nFLÁVIA AGUIAR BRAZ DE SOUZA\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\n342\r\nFLAVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\nO DE TEFE\r\n343\r\nFRANCISCO DE ASSIS ABREU JUNIOR\r\nC.E. REPUBLICA DE CABO VERDE\r\n344\r\nFRANCISCO JOSE CASTRO DA FONSECA\r\nC.E. PROFª CLARICE C.MOREIRA CALDAS\r\n345\r\nFRANCISCO JULIÃO MARINS BEDÊ\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n346\r\nFRANÇISLAINE DE ANDRADE MACHADO\r\nO 469 ANAIDE PANARO CALDAS\r\n347\r\nFRANCO SOARES CARÍUS\r\nO 472 CANDIDO PORTINARI\r\n348\r\nFREDERICO DA SILVA DE ASSIS\r\nC.E. DOM PEDRO II\r\n349\r\nFREDERICO DO NASCIMENTO PAULO\r\nC.E. PROFº MANUEL M DE ALBUQUERQUE\r\n350\r\nGABRIEL ALCANTARA MELO\r\nC.E. DR. ALBERT SABIN\r\n351\r\nGABRIEL CHAGAS GONÇALVES\r\nC.E. GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n352\r\nGABRIEL LOBATO RODRIGUES\r\nO DRº NELSON DOS SANTOS GONCALVES\r\n353\r\nGABRIEL ZAREBA ESTEVÃO\r\nC.E. DR. ALBERT SABIN\r\n354\r\nGABRIELA DA SILVA SANTOS GONÇALVES\r\nES\r\n355\r\nGABRIELA FERREIRA LISBOA\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n356\r\nGABRIELA LOBO PAIVA\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n357\r\nGABRIELA TAVARES CANDIDO DA SILVA\r\nC.E. JOAO GUIMARAES\r\n358\r\nGABRIELLE DA SILVA PINTO\r\nO 305 HEITOR DOS PRAZERES\r\n359\r\nGABRIELLE DE PAULA\r\nO DO RIO BONITO\r\n360\r\nGABRIELLE MARINHO DE CARVALHO\r\nC.E. LELIA GONZALEZ\r\n361\r\nGABRIELLE PEREIRA ETZ\r\nC.E. MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n362\r\nGABRIELLE QUEIROZ DA ROCHA\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n363\r\nGABRIELLE SABINO DA SILVA DE SOUSA\r\nC.E. PANDIA CALOGERAS\r\n364\r\nGAROLINA ROCHA BARBOSA\r\nC.E. HIGINO DA SILVEIRA\r\n365\r\nGEOVANI TADEU DE OLIVEIRA\r\nC.E. MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\n366\r\nGERMANA CAMPOS DA FONSECA\r\nC.E. FREI TOMAS\r\n367\r\nGÉSSICA RAMOS DA SILVA\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n368\r\nGIANCARLO VALIM GIORDANO\r\nC.E. RAMIZ GALVAO\r\n369\r\nGILSON CESAR DA SILVA JÚNIOR\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n370\r\nGIOVANA LOOS MOREIRA\r\nC.E. CARDOSO FONTES\r\n371\r\nGIOVANE LEAL DE AZEVEDO JUNIOR\r\nC.E. LUIZ FERRAZ\r\n372\r\nGIOVANI ROCHA BATISTA SANTOS\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n373\r\nGISELE MACHADO FERREIRA\r\nO 321 DR ULISSES GUIMARES\r\n374\r\nGIZELLE CHAGAS INACIO\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n375\r\nGLAUBER DE SOUZA SILVA\r\nC.E. BALTAZAR CARNEIRO\r\n376\r\nGRAZIELE PEREIRA DA SILVA\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\n377\r\nGUILHERME AGUIAR DE FREITAS\r\nC.E. PROFª RUTH TALDO FRANCA\r\n378\r\nGUILHERME AMOGLIA PRIORI\r\nC.E. CARDOSO FONTES\r\n379\r\nGUILHERME CORREIA LAMEGAL DA CUNHA\r\nC.E. MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\n380\r\nGUILHERME GONÇALVES DA SILVA DOS SANTOS\r\nO\r\n381\r\nGUILHERME LEMOS NOGUEIRA\r\nC.E. DOM ANTONIO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR\r\n382\r\nGUILHERME MARANHÃO COSTA\r\nC.E. ALMTE. BARAO DE TEFFE\r\n383\r\nGUINEVER DOS SANTOS VIOLETTA\r\nC.E. COLLECCHIO\r\n384\r\nGUSTAVO CRETTON SOUZA\r\nC.E. LUIZ REID\r\n385\r\nGUSTAVO HENRIQUE CARDOSO GUIMARÃES\r\nC.E. CENTRAL DO BRASIL\r\n386\r\nGUSTAVO HENRIQUE GOMES PATU\r\nC.E. ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n387\r\nGUSTAVO PORTELLA PORTUGAL\r\nC.E. ROBERTO MONTENEGRO\r\n388\r\nHAISA BORGES D'AMARAL\r\nCIO MACEDO\r\n389\r\nHAWANY DE PAULA APICELLA CARDIM \r\nCE TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n390\r\nHELEM PESSOA FAGUNDES\r\nLICEU NILO PECANHA\r\n391\r\nHELTON PORCINO ROCHA\r\nC.E. EDMUNDO SILVA\r\n392\r\nHELYSON JORGE FREITAS SALLES\r\nC.E. BANGU\r\n393\r\nHUGO DIAS ABREU\r\nC.E. DOM PEDRO II\r\n394\r\nHUGO DUARTE DA SILVA\r\nC.E. JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n395\r\nHUGO PÁDUA DIAS PAZZINI\r\nC.E. PROFº JOSE MEDEIROS DE CAMARGO\r\n396\r\nHUGO RAMALHOU DE AZEVEDO\r\nC.E. ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n397\r\nHUGO SALGADO RAMOS\r\nC.E. PEDRO BRAILE NETO\r\n398\r\nHUGO VERLY ALVES\r\nC.E. EDUARDO BREDER\r\n399\r\nIAM MARTINS SENNA\r\nC.E. RIO DE JANEIRO\r\n400\r\nIANE DE ARAÚJO SOARES\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n401\r\nIGOR ANTUNES VOGEL MALDONADO\r\nC.E. DOM PEDRO II\r\n402\r\nIGOR CRUZ TRAVINCAS\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n403\r\nIGOR FELIPPE PATRICIO DUARTE\r\nC.E. MARECHAL JUAREZ TAVORA\r\n404\r\nIGOR LEMOS VASCONCELLOS\r\nC.E. PROF° RENATO AZEVEDO\r\n405\r\nILCIMAR ANDRADE DA SILVA\r\nC.E. BALTAZAR CARNEIRO\r\n406\r\nILRAM VITORIANO DE ALBUQUERQUE\r\nC.E. PROFº FERNANDO A. R.GABAGLIA\r\n407\r\nINGRIDDY RIBEIRO DANTAS\r\nC.E. WALTER ORLANDINI\r\n408\r\nISAAC BERGENS LIMA\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n409\r\nISABELA AZEVEDO DE SÁ\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n410\r\nISABELA CAMILA MENDES DA SILVA\r\nC.E. PROFº ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n411\r\nISABELA DIAS MARÇAL\r\nC.E. SAO PEDRO\r\n412\r\nISAQUE DA SILVA TAVARES\r\nC.E. AURA BARRETO\r\n413\r\nÍTALO FERNANDO DE MOURA PEREIRA\r\nC.E. PROFº ARAGAO GOMES\r\n414\r\nITALO OLIVEIRA MONTEIRO\r\nO 404 CLARICE LISPECTOR\r\n415\r\nITALO SANUTO DA SILVA\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n416\r\nIURI DUARTE\r\nC.E. EUCLYDES DA CUNHA\r\n417\r\nIVO MATHEUS AZEVEDO DELFINO\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n418\r\nIZABELA RIBEIRO GUIMARÃES\r\nC.E. BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n419\r\nJABES VASCONCELLOS BASTOS\r\nC.E. RIBEIRO DE AVELLAR\r\n420\r\nJACQUELINE VIEIRA MARCHIORO\r\nC.E. CORONEL BENJAMIN GUIMARES\r\n421\r\nJAILTON CARLOS DA SILVA\r\nC.E. PEDRO ALVARES CABRAL\r\n422\r\nJAMAICA APARECIDA SCHUMACKER\r\nI.E. DE NOVA FRIBURGO\r\n423\r\nJAMES THOMAS SCHOLTEN\r\nO\r\n424\r\nJEAN CARLOS SILVA DE AZEVEDO\r\nC.E. DR. FELICIANO SODR.E\r\n425\r\nJEAN LUCAS DA SILVA BRUM\r\nC.E. VICENTE JANNUZZI\r\n426\r\nJEFERSON CARVALHO DOS SANTOS\r\nC.E. DR. ALBERT SABIN\r\n427\r\nJEFERSON DA SILVA PESSOA\r\nC.E. IRMA CECILIA JARDIM\r\n428\r\nJEFERSON LUIZ DA SILVA MARQUES\r\nC.E. DOM PEDRO II\r\n429\r\nJEFERSON RAMOS DO NASCIMENTO\r\nO 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n430\r\nJEFFERSON DOS SANTOS SARMENTO\r\nO 308 PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n431\r\nJEFFERSON GONÇALVES DE SOUZA\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n432\r\nJEFFERSON LIMA DA COSTA\r\nCIO MACEDO\r\n433\r\nJESSICA BARBOSA ARGON\r\nC.E. BEZERRA DE MENEZES\r\n434\r\nJESSICA BRAGA DA SILVA\r\nC.E. DR. ALBERT SABIN\r\n435\r\nJESSICA CARDOSO RAMA\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n436\r\nJESSICA DA COSTA MARQUES\r\nC.E. DAVID CAPISTRANO\r\n437\r\nJÉSSICA DA SILVA ASSIS\r\nC.E. MONSENHOR FRANCISCO\r\n438\r\nJÉSSICA DA SILVA DUTRA SANDES\r\nCIO MACEDO\r\n439\r\nJÉSSICA GABRIELA ARES FERNANDES\r\nI.E. CLELIA NANCI\r\n440\r\nJÉSSICA GARBERO DA SILVA\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n441\r\nJESSICA GREGORIO PEREIRA\r\nC.E. PREF. MENDES DE MORAES\r\n442\r\nJÉSSICA JULIANE LINS DE SOUZA\r\nC.E. CIRCULO OPERARIO\r\n443\r\nJESSICA MONTEIRO DE SOUZA\r\nC.E. CIRCULO OPERARIO\r\n444\r\nJÉSSICA NUNES GONÇALVES\r\nC.E. MADRE TERESA DE CALCUTA\r\n445\r\nJESSICA OLIVEIRA DA SILVA BOTELHO\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n446\r\nJESSICA PAMELLA PEREIRA SARAFIM BONFIM\r\nO 092 FEDERICO FELLINE\r\n447\r\nJÉSSICA PEREIRA DIAS\r\nC.E. DEZ DE MAIO\r\n448\r\nJESSICA SILVA SAMPAIO\r\nC.E. ABDALA CHAMA\r\n449\r\nJÉSSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\nC.E. WALTER ORLANDINI\r\n450\r\nJHONATAN CERCA PINHEIRO\r\nC.E. EDMUNDO SILVA\r\n451\r\nJHULIE ANNI PEREIRA QUEIROZ\r\nO 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\n452\r\nJOAB FIGUEIREDO DE FERREIRA\r\nC.E. BALTAZAR CARNEIRO\r\n453\r\nJOABE DA SILVA GOMES\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n454\r\nJOABE SANTOS DE SOUSA\r\nC.E. DR. ARTUR VARGAS\r\n455\r\nJOANA ANGÉLICA SANTOS SOUZA\r\nC.E. EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n456\r\nJOÃO ANTÔNIO DUARTE MOTA\r\nC.E. DEODATO LINHARES\r\n457\r\nJOÃO AUGUSTO LOMBA CARIELLO SANT'ANA\r\nÃ\r\n458\r\nJOÃO FELIPE MESQUITA CARNEIRO\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n459\r\nJOAO GABRIEL PINHO RUGGERI\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n460\r\nJOAO PAULO MELLO VIANNA NEVES\r\nC.E. WALTER ORLANDINI\r\n461\r\nJOÃO PEDRO MARTINS CORREA DA SILVA\r\nC.E. ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n462\r\nJOAO VICTOR DAIBES MOTA\r\nO 419 BENIGNO BAIRRAL\r\n463\r\nJOAO VITOR LOMEU TEIXEIRA BARROSO\r\nC.E. PROFª JEANETTE DE SOUZA COELHO MANNARIN\r\n464\r\nJOELMA DOS SANTOS MONTEIRO\r\nC.E. BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n465\r\nJOHN PETERSON PINHEIRO DA SILVA\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n466\r\nJONATAS BARCELLOS DE PROENÇA\r\nCIEP BRIZOLAO 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n467\r\nJÔNATAS SOUZA DE FREITAS\r\nC.E. PEDRO BRAILE NETO\r\n468\r\nJONATHAN SALES DA SILVA\r\nC.E. GOV. ROBERTO SILVEIRA\r\n469\r\nJONATHAN THIAGO DAS NEVES\r\nO 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\n470\r\nJORDAN DA SILVA CHRISTANI\r\nO 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\n471\r\nJOSÉ ALAN CARDOSO DUARTE\r\nC.E. MOYSES FURTADO BRAVO\r\n472\r\nJOSE ANTONIO ROCHA DE ARAUJO JUNIOR\r\nC.E. DR. FELICIANO SODR.E\r\n473\r\nJOSÉ CARLOS CAMPOS RODRIGUES FILHO\r\nC.E. PEDRO BRAILE NETO\r\n474\r\nJOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA AYRES\r\nC.E. CANADA\r\n475\r\nJOSÉ GUILHERME AYRES COELHO\r\nC.E. AUGUSTO SPINELLI\r\n476\r\nJOSE PAULO ALVES FOLLY\r\nC.E. ELIZA MARIA DUTRA\r\n477\r\nJOSÉ RICARDO PEREIRA FONTENLA PARADA\r\nC.E. CENTRAL DO BRASIL\r\n478\r\nJOSEPH WILLIAM DINIZ PEIXOTO\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n479\r\nJOSUÉ PINHEIRO FERNANDES PRADO\r\nCIE MIECIMO DA SILVA\r\n480\r\nJOYCE PEREIRA\r\nC.E. DR. TUFFY EL JAICK\r\n481\r\nJOYCE TIRADO COUTINHO CRUZ\r\nC.E. DEZ DE MAIO\r\n482\r\nJULIA CRISTINA SANTOS DE FREITAS\r\nC.E. ALMTE. ALVARO ALBERTO\r\n483\r\nJULIA DA SILVA VENÂNCIO\r\nC.E. ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS\r\n484\r\nJULIAN DE LIMA LOPES\r\nC.E. AMARO CAVALCANTI\r\n485\r\nJULIANA COSTA VILLA\r\nE.E. PROFª ALDA BERNARDO DOS S TAVARES\r\n486\r\nJULIANA CRIS DE ALMEIDA CANALE\r\nC.E. JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n487\r\nJULIANA DAS NEVES CERQUEIRA\r\nE.E. LARA VILLELA\r\n488\r\nJULIANA GENEROSO DA SILVA\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n489\r\nJULIANA MONTEIRO DOS SANTOS\r\nC.E. MELCHIADES PICANCO\r\n490\r\nJULIANA MOREIRA DA SILVA PIMENTA\r\nCIEP BRIZOLAO 048 DJALMA MARANHAO\r\n491\r\nJULIANA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n492\r\nJULIANA SANTANA MUNIZ\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n493\r\nJULIETE DOS SANTOS AMARAL\r\nO 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\n494\r\nJULIO CESAR DA SILVA CARVALHO\r\nO 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\n495\r\nJULIO CEZAR DA SILVA ROSA\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\n496\r\nJUPY BEYNBLDO LESSA DE SOUZA\r\nC.E. BAHIA\r\n497\r\nKAINÃ CARVALHO DOS SANTOS\r\nO ALFREDO\r\n498\r\nKAMYLA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\nC.E. JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\n499\r\nKARE DE OLIVEIRA BASTOS\r\nO 275 LENINE CORTES FALANTE\r\n500\r\nKAREN LISBÔA KOZLOWSKI CAVIQUIOLE\r\nC.E. REPUBLICA ITALIANA\r\n501\r\nKARINA CASSIANO DOS REIS\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n502\r\nKARINY DA SILVA BARBOSA\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n503\r\nKAROLINA PEREIRA DIAS\r\nC.E. RAUL VIDAL\r\n504\r\nKAROLYN RESCH DE MORAES SANTOS\r\nCIO MACEDO\r\n505\r\nKATERINE DE SOUSA OLIVEIRA\r\nC.E. ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n506\r\nKATYELLEN DA SILVA\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n507\r\nKAURY DA SILVA MIRANDA\r\nC.E. DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\n508\r\nKELLY HELEN AVANY DA SILVA CORREIA\r\nC.E. FRANCISCO ASSUMPO\r\n509\r\nKLEITON DA CRUZ CUNHA\r\nC.E. CIRCULO OPERARIO\r\n510\r\nKLEITON DE ALMEIDA ALVES\r\nC.E. IRACEMA LEITE NADER\r\n511\r\nKYSSILA REIS BUGINE\r\nO DE TEFFE\r\n512\r\nLAILA APARECIDA SARAIVA PEREIRA\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n513\r\nLAÍS LESSA AYACHE\r\nC.E. JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n514\r\nLAIS PELEGRINO\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n515\r\nLAIZA GOMES DA SILVA\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n516\r\nLARA ROMANO MACEDO \r\nCE DAVID CAPISTRANO\r\n517\r\nLARISSA GABRIELLE LUCENA DE JESUS\r\nI.E. PROFº CARLOS CAMACHO\r\n518\r\nLARISSA LELLIS DE PAIVA\r\nC.E. PEDRO BRAILE NETO\r\n519\r\nLARYSSA CANHAÇO DE ASSIS\r\nE.E. MARCILIO DIAS\r\n520\r\nLARYSSA NAYANA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n521\r\nLEANDRO CORREA DA SILVA VENTURA\r\nC.E. EDMUNDO SILVA\r\n522\r\nLEANDRO DE MIRANDA GOMES\r\nE.E. DR. MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n523\r\nLEANDRO DE SOUZA RITTER\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n524\r\nLEANDRO GOMES DE AZEVEDO\r\nC.E. ANDRE MAUROIS\r\n525\r\nLEANDRO LUIS COELHO DE OLIVEIRA\r\nO 336 OCTÁVIO MALTA\r\n526\r\nLEIDYLANE DA SILVA CARDOSO\r\nO 130 DRº ELIAS DE MIRANDA SARAIVA\r\n527\r\nLENON BARBOSA MAIA\r\nO DE AIURUOCA\r\n528\r\nLENON LUIZ BARROS DO NASCIMENTO\r\nC.E. AYDANO DE ALMEIDA\r\n529\r\nLEONAM FELIPE TEIXEIRA ARRABAL DAVILA\r\nC.E. PRESIDENTE JOAO GOULART\r\n530\r\nLEONARDO DA SILVA FRAGA\r\nC.E. OSCAR DE MACEDO SOARES\r\n531\r\nLEONARDO DE BRITO BONIFACIO\r\nC.E. SOL NASCENTE\r\n532\r\nLEONARDO DE SOUZA BARROS FILHO\r\nC.E. ALMTE. BARAO DE TEFFE\r\n533\r\nLEONARDO LOMBA RESENDE\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n534\r\nLEONARDO MARQUES MOREIRA\r\nCIEP BRIZOLAO 419 BENIGNO BAIRRAL\r\n535\r\nLEONARDO MAURILO LIMA\r\nCIO MACEDO\r\n536\r\nLEONARDO MESQUITA DE OLIVEIRA\r\nC.E. CIRCULO OPERARIO\r\n537\r\nLEONARDO MOREIRA DE SOUZA\r\nCIO MACEDO\r\n538\r\nLETÍCIA ALVARENGA LIMA\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n539\r\nLETÍCIA ESPINOLA DIAS\r\nC.E. DR. ALBERT SABIN\r\n540\r\nLETÍCIA MOREIRA DUTRA\r\nC.E. DEODATO LINHARES\r\n541\r\nLIDIA RAMOS DA SILVA\r\nCIEP BRIZOLAO 228 DARCY VARGAS\r\n542\r\nLIDIANE SILVA DO NASCIMENTO\r\nC.E. MATIAS NETO\r\n543\r\nLIDIANE SILVA MACHADO\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n544\r\nLÍLIAN DE PACE\r\nO DRº NELSON DOS SANTOS GONCALVES\r\n545\r\nLÍLIAN SOLEDADE PEREIRA\r\nC.E. FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\n546\r\nLIVIA APARECIDA DE ASSIS BALDUCI\r\nC.E. FRANCISCO PORTELLA\r\n547\r\nLÍVIA LINHARES MARQUES\r\nC.E. CIRCULO OPERARIO\r\n548\r\nLIVIA MENEGOI DE OLIVEIRA FERNANDES\r\nC.E. EDMUNDO SILVA\r\n549\r\nLIZA LOPES DE MOURA\r\nC.E. CAMPOS SALLES\r\n550\r\nLORENA COQUITO PERES\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n551\r\nLORRAN PIRES SOARES\r\nC.E. PROFª RUTH TALDO FRANCA\r\n552\r\nLORRANA COSTA JALOTO\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n553\r\nLOUISE DA SILVA SILVEIRA\r\nC.E. BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n554\r\nLOURDES ALVES BRUNO\r\nCAIC EUCLIDES DA CUNHA\r\n555\r\nLUÃ FERREIRA DA SILVA\r\nC.E. ARRUDA NEGREIROS\r\n556\r\nLUÃ PHELIPY CASCARDO MORAIS\r\nC.E. ANDRE MAUROIS\r\n557\r\nLUAN BENTO FERREIRA\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n558\r\nLUAN DE OLIVEIRA ERCE SILVA\r\nC.E. PROFª JEANETTE DE SOUZA COELHO MANNARIN\r\n559\r\nLUANA VIANA DE LIMA\r\nC.E. PROFº WALDEMAR RAYTHE\r\n560\r\nLUARA THUANY PEREIRA MADEIRA\r\nO DE JUPARANA\r\n561\r\nLUBRA THUANY PEREIRA MADEIRA\r\nI.E.THIAGO COSTA\r\n562\r\nLUCAS DE MACEDO SILVA\r\nC.E. EDMUNDO SILVA\r\n563\r\nLUCAS DEZIDERIO SANTANA\r\nC.E. BEZERRA DE MENEZES\r\n564\r\nLUCAS HABER LAU\r\nC.E. JOSÉ CARLOS BOARETTO\r\n565\r\nLUCAS MENDES FONSECA\r\nO 295 PROFª GLORIA ROUSSIN G.PINTO\r\n566\r\nLUCAS MOURA BARBOSA EIRAS\r\nC.E. DEODATO LINHARES\r\n567\r\nLUCAS NASCENTE\r\nE.E. PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHAES\r\n568\r\nLUCAS RIBEIRO ARSOLINO MOREIRA\r\nC.E. ELISIARIO MATTA\r\n569\r\nLUCAS SANTANA SILVA\r\nO 435 HELIO PELLEGRINO\r\n570\r\nLUCAS SILVA DE LIMA\r\nC.E. DEZ DE MAIO\r\n571\r\nLUCAS SILVA LOUREIRO\r\nC.E. WALTER ORLANDINI\r\n572\r\nLUCAS VENTURA TORRES ALVES\r\nC.E. CARDOSO FONTES\r\n573\r\nLUCÉLIA LOPES XAVIER\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n574\r\nLUCIANA DOS SANTOS PAULINO\r\nC.E. ROTARY II\r\n575\r\nLUCIANA FERREIRA CRUZ\r\nC.E. PANDIA CALOGERAS\r\n576\r\nLUCIANO DA SILVA LOPES\r\nO\r\n577\r\nLUCIENE ROMUALDO TEIXEIRA FRANCA\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n578\r\nLUCIO ALVES PINTO JUNIOR\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n579\r\nLÚCIO DA SILVA BARROSO PIRES\r\nC.E. RUBENS FARRULLA\r\n580\r\nLUDILENE DA SILVA\r\nC.E. OSCAR DE MACEDO SOARES\r\n581\r\nLUÍS ANDRÉ LIMA VERNER\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n582\r\nLUIS FELIPE PEREIRA VEIIOSO\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n583\r\nLUÍS GUSTAVO DA SILVA MATTOS\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n584\r\nLUIS RICARDO DOS PASSOS JUVENCIO\r\nC.E. PREF. MENDES DE MORAES\r\n585\r\nLUISA MEDEIROS FIGUEIREDO\r\nC.E. PROFº ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n586\r\nLUIZ ANTONIO VIEIRA BARRETO DO COUTO\r\nCIO MACEDO\r\n587\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA SACRAMENTO JUNIOR\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n588\r\nLUIZ EDUARDO TASSINARE\r\nC.E. DOM WALMOR\r\n589\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS GUIMARÃES\r\nE.E. VINICIUS DE MORAES\r\n590\r\nLUIZ FELIPE ORPHÃO DE MATTOS\r\nC.E. ANTONIO PECLY\r\n591\r\nLUIZ FILIPPE COSTA DA SILVA\r\nCIO MACEDO\r\n592\r\nLUIZ GUILHERME CEVESE DE SOUZA REIS\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n593\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BORRET\r\nC.E. ALCINDO GUANABARA\r\n594\r\nLUIZ OTÁVIO FERREIRA LESSA\r\nC.E. LOURENCA GUIMARES\r\n595\r\nLUIZMAR DE ASSIS BARROS\r\nC.E. BALDOMERO BARBARÁ\r\n596\r\nMAIARA CUNHA CORREIA\r\nCIEP BRIZOLAO 472 CANDIDO PORTINARI\r\n597\r\nMAIARA DE ARAÚJO MARIANO\r\nI.E. SARAH KUBITSCHEK\r\n598\r\nMAICON FERNANDO MOREIRA CHAVES\r\nO 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\n599\r\nMAIKO LOPES DE SOUSA\r\nC.E. AURELINO LEAL\r\n600\r\nMANOEL FERNANDES VAZ NETO\r\nC.E. ALMTE. BARAO DE TEFFE\r\n601\r\nMANOEL MIGUEL DE LIMA SILVA JUNIOR\r\nC.E. ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n602\r\nMANOELA DA SILVA ALVES\r\nC.E. DUQUE DE CAXIAS\r\n603\r\nMANOÉLE ALEGIANCE FERNANDES PEREIRA\r\nC.E. PROFº AURELIO DUARTE\r\n604\r\nMANUELA APARECIDA NUNES MACHADO\r\nC.E. ALMTE. ALVARO ALBERTO\r\n605\r\nMARCEL CHACON GONÇALVES\r\nC.E. CAPITAO OSWALDO ORNELLAS\r\n606\r\nMARCELA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nO DE AIURUOCA\r\n607\r\nMARCELA RODRIGUES DUARTE\r\nC.E. BARÃO DE MACAUBAS\r\n608\r\nMARCELE GUIMARÃES CORRÊA\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n609\r\nMARCELLY ANNE COUTO DE AZEREDO\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n610\r\nMARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\nC.E. PEDRO BRAILE NETO\r\n611\r\nMARCELO LIMA SANTOS JÚNIOR\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n612\r\nMARCELO SIQUEIRA DINIZ\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n613\r\nMARCELO SOUZA VELLOSO JÚNIOR\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n614\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA NEVES\r\nC.E. GUSTAVO BARROSO\r\n615\r\nMÁRCIA IONE MONTEIRO DE SOUSA\r\nO 480 PROFº LUIZ CARLOS VERONESE\r\n616\r\nMÁRCIO OLIVEIRA DE SOUSA\r\nES DE ALMEIDA\r\n617\r\nMARCO ANTONIO MACEDD DA SILVA\r\nC.E. OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n618\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA PIRES\r\nC.E. PROFº FERNANDO A. R.GABAGLIA\r\n619\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS VICENTE\r\nC.E. DE MAGE\r\n620\r\nMARCO GIOVANI MOREIRA DOS SANTOS\r\nO KOPKE\r\n621\r\nMARCOS ANTÔNIO GOMES DA COSTA JÚNIOR\r\nCIEP BRIZOLAO 210 MARIA ALVES DE SOUZA VIEIRA\r\n622\r\nMARCOS FELLIPPE GALLO VERÍSSIMO\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\n623\r\nMARCOS PAULO DO COUTO SILVA\r\nO 439 LUIZ GONZAGA JUNIOR\r\n624\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS VELASCO\r\nC.E. WALTER ORLANDINI\r\n625\r\nMARCOS VINICIUS CHARLES PACHECO\r\nO 998 SAO JOSE DE SUMIDOURO\r\n626\r\nMARCOS VINICIUS FURRIEL AMORIM DIAS\r\nC.E. PROFº ALFREDO B DA SILVEIRA\r\n627\r\nMARCOS VINICIUS SANTOS ROCHA\r\nC.E. SANTA RITA DE CASSIA\r\n628\r\nMARCOS VINICIUS SILVA DA COSTA\r\nO 165 BRIGADEIRO SERGIO CARVALHO\r\n629\r\nMARIA CECÍLIA OLIVEIRA FERREIRA NUNES\r\nI.E. PROFº MANUEL MARINHO\r\n630\r\nMARIA KATYANE TORRES RIBEIRO\r\nC.E. GONCALVES DIAS\r\n631\r\nMARIALVA DOMINGOS DE SOUZA\r\nCIEP BRIZOLAO 263 LINA BOBDI\r\n632\r\nMARIANA CASTOR DE FREITAS\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n633\r\nMARIANA CLAUDIO RIBEIRO\r\nC.E. DULCE PETRI\r\n634\r\nMARIANA GROETAERS ALFENA\r\nO 310 PROFA ALICE AIEX\r\n635\r\nMARIANA TEIXEIRA SILVA\r\nC.E. WALTER ORLANDINI\r\n636\r\nMARIANE APARECIDA RAMOS VARGAS\r\nC.E. SANTA RITA\r\n637\r\nMARIANE CRISTINE DE OLIVEIRA GUEDES\r\nC.E. TENENTE OTAVIO PINHEIRO\r\n638\r\nMARIANE SOARES GONÇALVES\r\nC.E. FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\n639\r\nMARINA FIDELIS OLIVEIRA\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n640\r\nMARINEIA MONTEIRO\r\nC.E. EDUARDO BREDER\r\n641\r\nMARIO JERÔNIMO DONÁRIO JÚNIOR\r\nC.E. ENGENHEIRO MARIO MOURA B DO AMARAL\r\n642\r\nMÁRIO LEANDRO DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\nC.E. ANDRE MAUROIS\r\n643\r\nMÁRIO LÚCIO BATISTA DA SILVA\r\nC.E. PEDRO BRAILE NETO\r\n644\r\nMÁRIO VITOR DE CARVALHO SOARES\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n645\r\nMARISA MELO DE ANDRADE ALVES\r\nC.E. COMENDADOR PEREIRA IGNACIO\r\n646\r\nMARLLON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nLICEU NILO PECANHA\r\n647\r\nMARLON CALEGARI\r\nC.E. SANTA RITA\r\n648\r\nMARLON DE ALMEIDA PAES\r\nC.E. CALIFORNIA\r\n649\r\nMARLON PE PAULA BRANCO\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n650\r\nMARLON RESENDE DOMINGUES\r\nC.E. EDMUNDO SILVA\r\n651\r\nMARYELLEN MARIANO DE SOUZA\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n652\r\nMATHEUS FERREIRA ROCHA\r\nC.E. LUIZ FERRAZ\r\n653\r\nMATHEUS GABRIEL ÁVILA DE OLIVEIRA\r\nC.E. IRMA CECILIA JARDIM\r\n654\r\nMATHEUS IUNES ROBADEY\r\nO 277 JOAO NICOLAO FILHO - JANJAO\r\n655\r\nMATHEUS MOTTA GOMES\r\nI.E. SARAH KUBITSCHEK\r\n656\r\nMATHEUS PEIXOTO FIGUEIRA\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n657\r\nMATHEUS SANTOS DE SOUSA\r\nE.E. PRESIDENTE ROOSEVELT\r\n658\r\nMATHEUS SCHOTT BOQUIMPANI DE SOUZA\r\nO 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\n659\r\nMAURICIO CESAR CUNHA FILHO\r\nC.E. WALTER ORLANDINI\r\n660\r\nMAYAN SILVA SOEIRO DOS SANTOS\r\nC.E. DR. ALBERT SABIN\r\n661\r\nMAYARA DE LACERDA CABRAL\r\nCIO MACEDO\r\n662\r\nMAYARA MARINHO\r\nC.E. JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\n663\r\nMAYLA DIAS DA SILVA RODRIGUES\r\nC.E. PEDRO BRAILE NETO\r\n664\r\nMAYRA DANIELLE BASTOS DIAS\r\nC.E. DEZ DE MAIO\r\n665\r\nMAYRA SILVA SOEIRO DOS SANTOS\r\nC.E. DR. ALBERT SABIN\r\n666\r\nMAYSA CORRÊA DE ALMEIDA\r\nC.E. RAMIRO BRAGA\r\n667\r\nMELISSA CRISTINA MORAES FLORENCIO\r\nC.E. ANTONIO QUIRINO\r\n668\r\nMERCURY SANTOS DA SILVA\r\nC.E. ALMTE. ALVARO ALBERTO\r\n669\r\nMICHEL ANGELO OLIVEIRA WERNECK DE CARVALHO\r\nC.E. PEDRO ALVARES CABRAL\r\n670\r\nMICHEL DE ALMEIDA MARQUES\r\nC.E. LOURENCA GUIMARAES\r\n671\r\nMICHELE CAROLINE FONSECA DE SOUZA\r\nC.E. BALDOMERO BARBARÁ\r\n672\r\nMICHELE GUARANY QUIINTANILHA GUIMARÃES\r\nC.E. SANTOS DIAS\r\n673\r\nMICHELLE BRAGA CABRAL\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n674\r\nMICHELLE VELOSO DA CRUZ\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n675\r\nMIQUÉIAS MELO DE ALMEIDA\r\nC.E. EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n676\r\nMIRTHES PAULA GUEDES DA SILVA\r\nC.E. HIGINO DA SILVEIRA\r\n677\r\nMOZER PAULINO DIAS\r\nC.E. PEDRO ALVARES CABRAL\r\n678\r\nMUNIK EVELIN SCHVEITZER\r\nI.E. PROFª ISMAR GOMES DE AZEVEDO\r\n679\r\nMYCON CLEMENTE DA SILVA\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n680\r\nNÁDIA AGUIAR GOMES\r\nI.E. GOV ROBERTO SILVEIRA\r\n681\r\nNÁDIA DA SILVA DE SOUZA\r\nC.E. CAMPOS SALLES\r\n682\r\nNASJLA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n683\r\nNATÃ JUSTINO DA SILVA\r\nC.E. ANDRE MAUROIS\r\n684\r\nNATACHA RICHARD DE CARVALHO ROCHA\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n685\r\nNATALIA DE CARVALHO\r\nC.E. DR. FELICIANO SODR.E\r\n686\r\nNATÁLIA SANT´ANNA FIGUEIREDO\r\nC.E. BRASIL\r\n687\r\nNATALIA TAVARES VICENTE\r\nC.E. SANTO ANTONIO\r\n688\r\nNATHÁLIA BARBOSA MARIANO DE SOUZA\r\nC.E. JOSE VERISSIMO\r\n689\r\nNATHALY PEREIRA CORRÊA NUNES\r\nC.E. BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n690\r\nNATHANI BRAGA DA SILVA REZENDE\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n691\r\nNAYARA CESAR THEODORO\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n692\r\nNAYARA FERREIRA BARBOSA\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n693\r\nNAYARA KARLA GUIMARAES COUTINHO\r\nC.E. OSCAR CLARK\r\n694\r\nNAYRA FERREIRA E FERREIRA\r\nC.E. FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n695\r\nNELSON ANTONIO PINHO SANTOS\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n696\r\nNILSOMAR FIRMINO DA SILVA JUNIOR\r\nC.E. BALDOMERO BARBARÁ\r\n697\r\nNILSON DE SOUZA CAETANO\r\nEEES OLEGARIO MARIANO\r\n698\r\nOCTAVIO LAVOR LOURENÇO\r\nCIA JOSE FRANCISCO LIPPI\r\n699\r\nOLIVIA BRITO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n700\r\nOLÍVIA CASCARDO CLEMENTE\r\nC.E. PRESIDENTE KENNEDY\r\n701\r\nOLIVIA DULCE LOBO\r\nC.E. MARIANO PROCOPIO\r\n702\r\nPABLO ALMEIDA DE MENEZES\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n703\r\nPABLO JOSE DA COSTA\r\nC.E. BALDOMERO BARBARÁ\r\n704\r\nPALOMA MARCONDES LISBOA DOS SANTOS\r\nC.E. EDMUNDO SILVA\r\n705\r\nPAMELA DE ARAUJO DUARTE\r\nC.E. DESEMB JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JR.\r\n706\r\nPAMELA DO COUTO GONÇALVES\r\nC.E. MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n707\r\nPAMELA GOMES BERBERT\r\nC.E. ROBERTO MONTENEGRO\r\n708\r\nPÂMELA LIMA BRAGA\r\nC.E. PROFª ZELIA DOS SANTOS CORTES\r\n709\r\nPÂMELA STÉFANNI NUNES\r\nLICEU NILO PECANHA\r\n710\r\nPATRÍCIA ALESANDRA BENEDITO\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n711\r\nPATRICIA ALMEIDA DA SILVA\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n712\r\nPATRICIA KARLA ALVES DE SOUZA MATOS\r\nC.E. FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\n713\r\nPAULA FERNANDA LAGE MONTEIRO\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n714\r\nPAULA MAGNA DE OLIVEVRA COELHO\r\nC.E. DEODATO LINHARES\r\n715\r\nPAULA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO\r\nC.E. GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n716\r\nPAULA VIEIRA FARIAS\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n717\r\nPAULIANE PIRES BELGA MACHADO\r\nLICEU NILO PECANHA\r\n718\r\nPAULO CARAM MIGUEL DE CARVALHO\r\nC.E. BARAO DE AIURUOCA\r\n719\r\nPAULO CESAR DIAS FERREIRA\r\nC.E. LUIZ FERRAZ\r\n720\r\nPEDRO DA COSTA CARVALHO\r\nC.E. BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n721\r\nPEDRO DO CARMO FERRAZ\r\nC.E. LUIZ GONZAGA DE MATTOS\r\n722\r\nPEDRO DUARTE CHAVES\r\nC.E. PEDRO BRAILE NETO\r\n723\r\nPEDRO FRANCISCO CAMPOS NETO\r\nBLICA ITALIANA\r\n724\r\nPEDRO HENRIQUE ELLER FAGUNDES\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n725\r\nPEDRO HENRIQUE LUCIANO DA SILVA\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n726\r\nPEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA\r\nC.E. ROBERTO MONTENEGRO\r\n727\r\nPEDRO HFNRIQVE ARÊAS DA SILVA\r\nC.E. SANTOS DUMONT\r\n728\r\nPEDRO VITOR MORET DE ALMEIDA DAFLON\r\nO 175 JOSE LINS DO REGO\r\n729\r\nPHÂMELA DE FREITAS GERALDO\r\nC.E. CORONEL JOAO LIMONGI\r\n730\r\nPHILIPE RIBEIRO NASCIMENTO\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n731\r\nPHILLIPE OTAVIO LUNA FREITAS\r\nC.E. BRASIL\r\n732\r\nPOLIANA MARTINS DE AGUIAR\r\nC.E. MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n733\r\nPOLLYANA FARIA LOPES\r\nC.E. PROFº CARLOS CORTES\r\n734\r\nPOLLYANNA VICENTE NUNES\r\nC.E. LUIZ FERRAZ\r\n735\r\nPRISCILA ANDRADE MESQUITA\r\nO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n736\r\nPRISCILA DA SILVA PEREIRA\r\nC.E. VICENTINA GOULART\r\n737\r\nPRISCILA DE ANDRADE LEAL\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n738\r\nPRISCILA DOS SANTOS SOARES\r\nI.E. GOV ROBERTO SILVEIRA\r\n739\r\nPRISCILA HOVERNEK FERNANDES\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n740\r\nPRISCILA LIMA TOSTES DA SILVA\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n741\r\nPRISCILA MANA VAZ\r\nI.E. CLELIA NANCI\r\n742\r\nPRISCILA MOTTA GONÇALVES\r\nLICEU NILO PECANHA\r\n743\r\nPRISCYLLA GUIMARAES NUNES\r\nC.E. DR. JOAO MAIA\r\n744\r\nPRSCILA ALMEIDA DOS SANTOS\r\nI.E. CARMELA DUTRA\r\n745\r\nPRYSCILLA PEREIRA DE MIRANDA\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n746\r\nPUIZ OTÁVIO PEREIRA DE SOUZA\r\nC.E. PROFº JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\n747\r\nRACHEL MAGALHÃES DE ANDRADE\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n748\r\nRAFAEL ALEXANDRE DA SILVA DE SÁ\r\nC.E. PROFª VANIA DO AMARAL M EDDE\r\n749\r\nRAFAEL ARARIPE DF ALMEIDA MARTINS\r\nC.E. PROFª ZELIA DOS SANTOS CORTES\r\n750\r\nRAFAEL CABRAL RODRIGUES\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n751\r\nRAFAEL CARDOSO TAVARES\r\nC.E. TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n752\r\nRAFAEL DA SILVA SOUZA SANTOS\r\nC.E. MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n753\r\nRAFAEL DE ALMEIDA CORRÊA\r\nC.E. DR. ANTONIO FERNANDES\r\n754\r\nRAFAEL DE SOUZA SOARES\r\nC.E. DR. VALMIR PECANHA\r\n755\r\nRAFAEL DOUGLAS FERREIRA SILVA\r\nO 280 PROFº VASCO F DA S PORTO\r\n756\r\nRAFAEL MARTINS\r\nC.E. PIERRE PLANCHER\r\n757\r\nRAFAEL MORAES SOARES\r\nC.E. BANGU\r\n758\r\nRAFAEL PEREIRA LIMA\r\nC.E. CANADA\r\n759\r\nRAFAEL RAMILOS DE ARAUJO BRAGA\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n760\r\nRAFAEL RUBERT\r\nO 485 PROFº JOAO BAPTISTA BARROS\r\n761\r\nRAFAEL SAMPAIO CORREIA\r\nC.E. CAPITAO OSWALDO ORNELLAS\r\n762\r\nRAFAELA MORAES CRUZ\r\nC.E. PADRE MELLO\r\n763\r\nRAFAELA NEVES OLIVEIRA\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n764\r\nRAFAELA SILVA DOS SANTOS\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n765\r\nRAIANE SILVA NASCIMENTO\r\nC.E. VICENTINA GOULART\r\n766\r\nRAINE CHAGAS FRANCISCO PEREIRA NETTO\r\nC.E. LUIZ REID\r\n767\r\nRÂINE DE FÁTIMA CESCON\r\nC.E. FLAVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n768\r\nRAIZA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nC.E. PROFª LUIZA MARINHO\r\n769\r\nRAMON DOS SANTOS CORRÊA DE SÁ\r\nC.E. DR. FELICIANO SODR.E\r\n770\r\nRAMON DOS SANTOS SOUZA\r\nC.E. VICENTE JANNUZZI\r\n771\r\nRAPHAEL ALVES DOS SANTOS\r\nC.E. SANTA RITA\r\n772\r\nRAPHAEL ARAÚJO FERNANDES DE SIQUEIRA\r\nC.E. AGRIPINO GRIECO\r\n773\r\nRAPHAEL DIAS DA SILVA\r\nC.E. EUCLYDES DA CUNHA\r\n774\r\nRAPHAEL LYDIA BERTOCHE\r\nC.E. EUCLYDES DA CUNHA\r\n775\r\nRAPHAEL MARTINS MIRANDA\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n776\r\nRAPHAEL MONTEIRO TOBIAS\r\nC.E. AUGUSTO SPINELLI\r\n777\r\nRAPHAELA ALVES DOS SANTOS CARDOSO\r\nC.E. CARDEAL ARCOVERDE\r\n778\r\nRAPHAELA CRISTINA DE AZEREDO DA SILVA\r\nC.E. DR. ALBERT SABIN\r\n779\r\nRAQUEL GERHARDT GOMES\r\nI.E. PROFº MANUEL MARINHO\r\n780\r\nRAQUEL GUALBERTO ROHEM\r\nC.E. JOHENIR HENRIQUES VIEGAS\r\n781\r\nRAQUEL LOPES EMÍDIO\r\nI.E. GOV ROBERTO SILVEIRA\r\n782\r\nRAQUEL PEREIRA DOS SANTOS\r\nO 999 D.PEDRO A. B. Iº IMP. DO BRASIL\r\n783\r\nREBECA MACHADO DE SOUZA\r\nC.E. EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\n784\r\nREGINA GOLDENBERG\r\nEEES FRANCA\r\n785\r\nREJANE DA SILVA BARBOSA\r\nC.E. SANTA AMELIA\r\n786\r\nRENAN CARLOS DA SILVA MAIA\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n787\r\nRENAN DE ARAÚJO FRANGO\r\nC.E. AYDANO DE ALMEIDA\r\n788\r\nRENAN DE MOURA VASCONCELOS\r\nC.E. MANUEL DE ABREU\r\n789\r\nRENAN FREIRE ROSA\r\nC.E. NUTA BARTLET JAMES\r\n790\r\nRENATA DOS SANTOS SOUZA\r\nC.E. ALMTE. BARAO DE TEFFE\r\n791\r\nRENATA FERREIRA ALVES\r\nC.E. PEDRO ALVARES CABRAL\r\n792\r\nRENATO DUQUE BUTINHÃO\r\nC.E. PEDRO BRAILE NETO\r\n793\r\nRENATO LUCIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\nC.E. ANDRE MAUROIS\r\n794\r\nREVEL PEDRO DE OLIVEIRA\r\nC.E. DOM PEDRO II\r\n795\r\nRHIANA DOS SANTOS RIBEIRO\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n796\r\nRICARDO ADRIANO PEREIRA GONÇALVES\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n797\r\nRICARDO FERREIRA VIEIRA\r\nC.E. JOAO KOPKE\r\n798\r\nRICARDO JORGE DE ALMEIDA CARDOSO\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n799\r\nRICARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\nO 339 MARIO TAMBORINDEGUY\r\n800\r\nRICHARD BELIENY CAMÕES\r\nC.E. PROFª MARIA NAZARETH C. SILVA\r\n801\r\nRICHARD DA SILVA RODRIGUES\r\nC.E. MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\n802\r\nRICK AZEVEDO DA CUNHA\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n803\r\nRIVETRIZ FERREIRA GROBERIO\r\nO 225 MARIO QUINTANA\r\n804\r\nROBERT PINHEIRO DE SOUZA\r\nC.E. AUGUSTO SPINELLI\r\n805\r\nROBERTA NOGUEIRA DA SILVA\r\nC.E. NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\n806\r\nROBERTO VINICIUS CAMARGO MACHADO DOS SANTOS\r\nC.E. SERVULO MELLO\r\n807\r\nROBISON GUIMARAES VIEIRA\r\nC.E. ALMTE. TAMANDARE\r\n808\r\nROBSON BASTOS SOUZA\r\nES DE ALMEIDA\r\n809\r\nROBSON LIMA FELIX\r\nO MAURICIO BRUM\r\n810\r\nRODOLFO GONÇALVES DOS SANTOS\r\nEEES ENGENHEIRO JOAO THOME\r\n811\r\nRODOLFO INEZ TEIXEIRA\r\nC.E. IRMA CECILIA JARDIM\r\n812\r\nRODRIGO CORREA DA FONSECA\r\nO OSWALDO ORNELLAS\r\n813\r\nRODRIGO CURTO DUTRA\r\nC.E. JARDIM MERITI\r\n814\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n815\r\nRODRIGO FFRNANDES DA SILVA\r\nE.E. CASEMIRO MEIRELLES\r\n816\r\nRODRIGO LOPES DAS NEVES\r\nC.E. VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\n817\r\nRODRIGO LUGÃO RIBEIRO PINTO\r\nC.E. CEL SERRADO\r\n818\r\nRODRIGO NUNES VIANA ANCELMÉ\r\nC.E. ROSARIA TROTTA\r\n819\r\nRODRIGO PAMPLONA CESPE\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n820\r\nRODRIGO RADLER DE AQUINO\r\nC.E. PRINCESA ISABEL\r\n821\r\nRODRIGO ROCHA FIGUEIREDO\r\nC.E. CENTRAL DO BRASIL\r\n822\r\nRODRIGO SOARES GOMES\r\nC.E. PROFº SOUSA DA SILVEIRA\r\n823\r\nROGER FELLIPE CANDEZ RAMOS SERRA\r\nC.E. LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n824\r\nROGÉRIO AUGUSTO DE CALDAS AYRES ESTÁCIO\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n825\r\nROMAÍNE ALESSANDRA DE JESUS GUIMARÃES\r\nO 293 WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\n826\r\nROMILSON ELIAS ALMEIDA CARVALHO\r\nO 476 SANTA CRUZ DA SERRA\r\n827\r\nROMULO DA SILVA GOMES\r\nC.E. SAO BENTO\r\n828\r\nROMULO DOS SANTOS CORRÊA MACHADO\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n829\r\nRÔMULO LEÃO SILVA NERIS\r\nC.E. CIRCULO OPERARIO\r\n830\r\nROMULO MACEDO DA SILVA\r\nC.E. PROFº MANUEL M DE ALBUQUERQUE\r\n831\r\nRONALD DOS SANTOS MERLIM\r\nC.E. JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n832\r\nRONAN ERMIDA DA COSTA\r\nC.E. SANTA RITA\r\n833\r\nROSANA OLIVEIRA NORONHA\r\nC.E. YONNE M SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n834\r\nROSELI ALVES LEITE RIBEIRO\r\nO\r\n835\r\nRUAN LOPES DE ANDRADE\r\nO LIMONGI\r\n836\r\nRUANA FREIMAN DE MORAES\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n837\r\nRUDINEI VILELA\r\nC.E. PEDRO BRAILE NETO\r\n838\r\nSABRINA FERNANDES MIRANDA\r\nC.E. VIRGILIO DE MELO FRANCO\r\n839\r\nSABRINA FERREIRA DA SILVA REIS\r\nC.E. CIDADE DE LISBOA\r\n840\r\nSAMANTHA MELO MOREIRA\r\nC.E. JOSE VERISSIMO\r\n841\r\nSAMARA DE OLIVEIRA MORAES\r\nC.E. CENTRAL DO BRASIL\r\n842\r\nSAMARA DOS SANTOS FERREIRA\r\nO 148 PROFº CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\n843\r\nSAMILLA LIMA BASTOS\r\nO MAURICIO BRUM\r\n844\r\nSANDRA MARA ALVES AMANCIO\r\nC.E. ROBERTO MONTENEGRO\r\n845\r\nSANDRIANNE DINIZ MARCHITO\r\nO 998 SAO JOSE DE SUMIDOURO\r\n846\r\nSANDRO ALVES FREITAS RODRIGUES\r\nC.E. PEDRO ALVARES CABRAL\r\n847\r\nSARA VILA NOVA MACHADO\r\nC.E. OSCAR BATISTA\r\n848\r\nSARAH CRUZ SCOPONI\r\nLICEU NILO PECANHA\r\n849\r\nSAULLO DE OLIVEIRA AMARAL\r\nC.E. ALBERTO TORRES\r\n850\r\nSAULO MACHADO DINIZ\r\nC.E. MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n851\r\nSAULO MACHADO PINTO\r\nC.E. DEODATO LINHARES\r\n852\r\nSCARLETT DE FIGUEIREDO BEZERRA\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n853\r\nSEBASTIAO DE OLAWEIRA MONTEIRO\r\nC.E. CONDE DE AGROLONGO\r\n854\r\nSEBBSTIÃO CAMARA MEDEIROS\r\nO 112 MONSENHOR SOLANO DANTAS MENEZES\r\n855\r\nSHAENY OLIVEIRA SILVA\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n856\r\nSILVIA MARIA FERNANDES\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n857\r\nSILVIA REGINA DE ANDRADE VEIGAS\r\nC.E. BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n858\r\nSTÉFANO SILVA DO AMARAL\r\nC.E. SANTA RITA DE CASSIA\r\n859\r\nSTELA DE OLIVEIRA CAMARGO\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n860\r\nSTEPHANIE DOS SANTOS MOREIRA\r\nI.E. PROFº CARLOS CAMACHO\r\n861\r\nSTEPHANY CARVALHO MONTEIRO\r\nC.E. DE SAO FIDELIS\r\n862\r\nSUELEN GONZAGA DA SILVA\r\nC.E. JOSÉ CARLOS BOARETTO\r\n863\r\nSUELLEN DA SILVA VIEIRA\r\nI.E. RANGEL PESTANA\r\n864\r\nSUELLEN DOS SANTOS GONÇALVES\r\nC.E. SANTO ANTONIO\r\n865\r\nSUELLEN FERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n866\r\nSUELLEN MARQUES CERRI\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n867\r\nSUÊNIA ALVES DE LIMA\r\nC.E. PROFª JEANETTE DE SOUZA COELHO MANNARIN\r\n868\r\nSUZANE DE BETTENCOURT MACHADO DE SOUZA MELLO\r\nC.E. PAULO ASSIS RIBEIRO\r\n869\r\nTADEU MOREIRA BUZZI DE OLIVEIRA\r\nC.E. SANTA RITA\r\n870\r\nTAIRINE APARECIDA MARINO DA SILVA\r\nC.E. LEOPOLDINA DA SILVEIRA\r\n871\r\nTAIS DA ROCHA DIAS\r\nC.E. CIRCULO OPERARIO\r\n872\r\nTAISA ALEXIA CAMPELO DOS SANTOS\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n873\r\nTAÍSA REZENDE SOARES\r\nC.E. GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n874\r\nTAIWANA PINTO DE MARCHI JESUS\r\nO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n875\r\nTALITA BRAGA DE BRITO\r\nC.E. DR. IGNACIO BEZERRA DE MENEZES\r\n876\r\nTALITA CRISTINA SARAIVA DE PAIVA\r\nC.E. IRACEMA LEITE NADER\r\n877\r\nTALITA DAVID RODRIGUES BALTAR\r\nC.E. DR. ANTONIO FERNANDES\r\n878\r\nTALITA MARCELINO SOARES\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n879\r\nTAMARA ALVES RODRIGUES\r\nC.E. PROFº ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n880\r\nTAMARA BALONECKER\r\nC.E. LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n881\r\nTAMARA BARBOZA DE MESQUITA\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n882\r\nTAMARA CLAUSSEN TURL LEITE\r\nC.E. HIGINO DA SILVEIRA\r\n883\r\nTAMARA DINIZ\r\nC.E. DR. GALDINO DO VALLE FILHO\r\n884\r\nTAMIRES MATIAS MOREIRA\r\nC.E. JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n885\r\nTAMIRES MOREIRA\r\nO 295 PROFª GLORIA ROUSSIN G.PINTO\r\n886\r\nTAMIRIS DE ALMEIDA\r\nO DE AIURUOCA\r\n887\r\nTAMIRIS DUTRA QUIRINO MONTEIRO\r\nC.E. CEL SERRADO\r\n888\r\nTARCÍSIO CABRAL MACÁRIO\r\nC.E. EDUARDO BREDER\r\n889\r\nTARCISIO DA ROCHA SILVA\r\nC.E. DEZ DE MAIO\r\n890\r\nTARIQ SANTOS PEIXOTO\r\nC.E. TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n891\r\nTATIANE ALVES DE ALMEIDA\r\nC.E. DE MAGE\r\n892\r\nTATIANE CRISTINA SANTOS COSTA\r\nCIEP BRIZOLAO 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\n893\r\nTAYLANE FRAGOSO DE FREITAS\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n894\r\nTEO PREDEBON INKE\r\nC.E. ALMTE. ALVARO ALBERTO\r\n895\r\nTHÁBITA OJANA WEIHRAUCH MATTJE BELISANI\r\nC.E. OLIVEIRA BOTELHO\r\n896\r\nTHAIGO CONCEIÇÃO BRAGA\r\nC.E. BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n897\r\nTHAINÁ VASCONCELOS PAES\r\nC.E. PROFª MARIA JOSE RAUNHEITTI DUCCINI\r\n898\r\nTHAIRINE FERREIRA DA SILVA\r\nC.E. PROFª VANIA DO AMARAL M EDDE\r\n899\r\nTHAÍS DA CONCEIÇÃO PINHEIRO\r\nI.E. CLELIA NANCI\r\n900\r\nTHAIS DE JESUS DA SILVA\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n901\r\nTHAÍS DINIZ BARBOSA\r\nC.E. MARECHAL SOUZA DANTAS\r\n902\r\nTHAIS DINIZ VIEIRA\r\nC.E. SAO CRISTOVAO\r\n903\r\nTHAÍS MUNIZ LOPES DOS SANTOS\r\nC.E. DR. ALBERT SABIN\r\n904\r\nTHAIS RIBEIRO CASELLI DE ARAUJO\r\nI.E. DEP LUIZ PINTO\r\n905\r\nTHAIS TOSCANO DE OLIVEIRA\r\nC.E. PROFª JEANETTE DE SOUZA COELHO MANNARIN\r\n906\r\nTHAÍSA DE FREITAS VENANCIO\r\nC.E. PRESIDENTE KENNEDY\r\n907\r\nTHAÍSE NUNES LIMA\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n908\r\nTHAÍZA IGNACIO DE PAULA\r\nC.E. STELLA MATUTINA\r\n909\r\nTHALITA FERREIRA DE MARINS\r\nLICEU NILO PECANHA\r\n910\r\nTHAMARA DIAS FERNANDES\r\nC.E. MARIA ZULMIRA TORRES\r\n911\r\nTHAMARA FERREIRA DA SILVA ALBURQUERQUE\r\nC.E. VICENTE JANNUZZI\r\n912\r\nTHAMIRES DE ANDRADE SOARES\r\nI.E. SARAH KUBITSCHEK\r\n913\r\nTHAMIRES DOS SANTOS SOARES\r\nCIEP BRIZOLAO 148 PROFº CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\n914\r\nTHAMIRES SILVA OLIVEIRA\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n915\r\nTHAMYRES RODRIGUES FONSECA LOPES\r\nC.E. LOURENCA GUIMARAES\r\n916\r\nTHANDY ADRIEL FREITAS CAMARGO\r\nC.E. DR. ALBERT SABIN\r\n917\r\nTHATIANE FIGUEIRA\r\nC.E. DR. FELICIANO COSTA\r\n918\r\nTHATIANE GOMES DE LIMA\r\nO 415 MIGUEL DE CERVANTES\r\n919\r\nTHAYANNE HOTTZ BOTELHO DINIZ\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n920\r\nTHIAGO CLIMACO BRITES PORTALET\r\n195 ANIBAL MACHADO\r\n921\r\nTHIAGO DE FREITAS CORRÊA\r\nC.E. JAMAPARA\r\n922\r\nTHIAGO GOUVEIA SARAIVA\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n923\r\nTHIAGO LEMOS DE OLIVEIRA MARQUES\r\nC.E. ANTONIO HOUAISS\r\n924\r\nTHIAGO MACHADO DA SILVA\r\nC.E. JULIA KUBITSCHEK\r\n925\r\nTHIAGO MESQUITA DE OLIVEIRA\r\nC.E. SANTA MARIA\r\n926\r\nTHIAGO YAMACHITA DA COSTA\r\nC.E. PEDRO ALVARES CABRAL\r\n927\r\nTHUANY BRUM SGARBI MORAES DA SILVA\r\nC.E. RIO DE JANEIRO\r\n928\r\nTHUANY CORDEIRO BELO\r\nO BAZET\r\n929\r\nTHULIO PEREIRA DIAS GOMES\r\nC.E. EUCLYDES DA CUNHA\r\n930\r\nTIAGO BARRETO ALVES\r\nE.E. PROFª ALDA BERNARDO DOS S TAVARES\r\n931\r\nTIAGO DE PAULA BARBOSA\r\nMAUA\r\n932\r\nTIAGO DE SOUZA MARQUES\r\n30 MANOEL MALAGUIAS G. DA SILVA\r\n933\r\nTIAGO DUTRA PINHEIRO\r\nC.E. EMBAIXADOR JOSE BONIFO\r\n934\r\nTIAGO LOUZADA E SILVA NOGUEIRA\r\nC.E. CORONEL BENJAMIN GUIMARES\r\n935\r\nTUANE SILVA SILVA\r\nC.E. MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\n936\r\nUESLEI VICENTE DA SILVA\r\nCIEP BRIZOLAO 199 CHARLES CHAPLIN\r\n937\r\nVALQUIRIA DOS SANTOS\r\nCIO MACEDO\r\n938\r\nVANESSA CRISTINA DE CARVALHO\r\nC.E. NILO PECANHA\r\n939\r\nVANESSA DA COSTA DE MORAIS\r\nCIO MACEDO\r\n940\r\nVANESSA DE MENDONÇA RODRIGUES\r\nE.E. MARECHAL ZENOBIO DA COSTA\r\n941\r\nVANESSA DRUMMOND RODRIGUES\r\nC.E. DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS\r\n942\r\nVANESSA FAUSTINO LUIZ\r\nC.E. IRMA CECILIA JARDIM\r\n943\r\nVANESSA GISELLE JANUTH LIMA\r\nC.E. PROFº MARIO CAMPOS\r\n944\r\nVANESSA PEREIRA DA ROCHA\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n945\r\nVANESSA PINTO OLIVEIRA\r\nI.E. CARMELA DUTRA\r\n946\r\nVANESSA RIBEIRO DE FREITAS\r\nC.E. SANTA RITA\r\n947\r\nVANUBIA PEREIRA DA SILVA\r\nC.E. MARIA EMILIA AMARAL FONTOURA\r\n948\r\nVICTOR DA SILVA RODRIGUES\r\nO 500 ANTONIO BOTELHO\r\n949\r\nVICTOR FREDERICO RIBEIRO DOS SANTOS\r\nC.E. DESEMB JOSE AUGUSTO COELHO ROCHA JR.\r\n950\r\nVICTOR HUGO BELO LIMA\r\nC.E. CIRCULO OPERARIO\r\n951\r\nVICTOR HUGO LOUZADA DOS SANTOS\r\nO DO RIO BONITO\r\n952\r\nVICTOR HUGO MESQUITA GONÇALVES\r\nC.E. WALTER ORLANDINI\r\n953\r\nVICTOR HUGO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\nC.E. CIRCULO OPERARIO\r\n954\r\nVICTOR JOSÉ DIAS RAMOS\r\nO 263 LINA BOBDI\r\n955\r\nVICTOR RATIER RODRIGUES\r\nC.E. MACHADO DE ASSIS\r\n956\r\nVINÍCIUS AZEVEDO DE PROSDOCIMI\r\nC.E. EUCLYDES DA CUNHA\r\n957\r\nVINICIUS BAETA C CHAVES\r\nC.E. AMARO CAVALCANTI\r\n958\r\nVINICIUS DE LIMA ALVES\r\nC.E. ROSELANDIA\r\n959\r\nVINICIUS DE SOUSA SILVA FRANCELINO\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n960\r\nVINÍCIUS LESSA DA MOTTA\r\nC.E. NILO PEÇANHA\r\n961\r\nVINICIUS LIMA LIPPI GÓIS\r\nC.E. EDMUNDO BITTENCOURT\r\n962\r\nVINICIUS MUSSEL FERREIRA\r\nC.E. DOM PEDRO II\r\n963\r\nVINICIUS NEY SANTOS MACEDO\r\nC.E. NUTA BARTLET JAMES\r\n964\r\nVINICIUS PEREIRA\r\nC.E. PROFº MARIO CAMPOS\r\n965\r\nVINICIUS WALDECK GARCIA\r\nC.E. ANTONIO DIAS LIMA\r\n966\r\nVITOR DE QUEIROZ MARTINS\r\nC.E. PROFº JAMIL EL JAICK\r\n967\r\nVITOR HENRIQUE MARIANO MENDES\r\nC.E. PRESIDENTE KENNEDY\r\n968\r\nVITOR JOSE SOARES COSTA\r\nC.E. EDMUNDO SILVA\r\n969\r\nVITOR SANGLARD FONTES\r\nC.E. IRACEMA LEITE NADER\r\n970\r\nVITOR SAYÃO DE SOUZA LIMA\r\nC.E. BARAO DE MAUA\r\n971\r\nVITOR SILVA SOARES\r\nC.E. CONDE PEREIRA CARNEIRO\r\n972\r\nVIVIAN MENDES DE SOUSA\r\nC.E. CELESTINO DA SILVA\r\n973\r\nVIVIANE SILVA DE ALMEIDA\r\nC.E. FREI HENRIQUE DE COIMBRA\r\n974\r\nWAGNER DE ANCHIETA MARQUES\r\nC.E. WALTER ORLANDINI\r\n975\r\nWALLACE MARQUES LOPES\r\nC.E. PROFº HORACIO MACEDO\r\n976\r\nWALTER GOMES FERREIRA JUNIOR\r\nC.E. PREF. MENDES DE MORAES\r\n977\r\nWANDER PAULO MARINS TELES\r\nC.E. EDMUNDO SILVA\r\n978\r\nWANDERLAINE DA CONCEIÇÃO SILVA\r\nC.E. REPUBLICA DO PERU\r\n979\r\nWANDERLEI PEIXOTO CARNEIRO\r\nC.E. PROFº MURILO BRAGA\r\n980\r\nWASHINGTON LUIZ HIPOLITO ROCHA\r\nC.E. THEODORICO FONSECA\r\n981\r\nWELITON AGUIAR GONÇALVES\r\nO 286 MURILO PORTUGAL\r\n982\r\nWELLINGTON DE SOUZA DOS PRAZERES\r\nI.E. ELIANA D. DA SILVA BREIJAO\r\n983\r\nWESLEY ANGELO CARVALHO DO ROSÁRIO\r\nC.E. OLAVO BILAC\r\n984\r\nWESLEY CAMELO LOPES\r\nO 439 LUIZ GONZAGA JUNIOR\r\n985\r\nWESLEY DE ANDRADE CARDOSO PEREIRA\r\nC.E. ARY PARREIRAS\r\n986\r\nWESLEY HENIRIQUE DE LIMA\r\nI.E. SARAH KUBITSCHEK\r\n987\r\nWEVERTHON BARBOSA MACHADO\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n988\r\nWILLAMS CARLOS SILVA DE SOUSA\r\nC.E. PROFº ERNESTO FARIA\r\n989\r\nWILLER AZEREDO BOA MORTE\r\nC.E. LEONCIO PEREIRA GOMES\r\n990\r\nWILLIAM ARRUDA DE OLIVEIRA\r\nC.E. PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n991\r\nWILLIAM DE SALLES VIEIRA\r\nC.E. VISCONDE DE CAIRU\r\n992\r\nWILLIAM MARINHO ALVARENGA\r\nC.E. COELHO NETO\r\n993\r\nWILLIAM NASCIMENTO LEAL\r\nC.E. CANADA\r\n994\r\nWILLIAN FREIRES MOURA\r\nC.E. STELLA MATUTINA\r\n995\r\nWILLIAN MACIEL MUNIZ\r\nC.E. RUI BARBOSA\r\n996\r\nWIVERSON CARDOSO PEREIRA\r\nC.E. TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n997\r\nYANDERSON SANTANA BARBOSA\r\nC.E. RUBENS FARRULLA\r\n998\r\nYORRAN WAGNER DA SILVA VIEIRA\r\nC.E. PROFª JEANETTE DE SOUZA COELHO MANNARIN\r\n999\r\nYURI FONSECA DA SILVA\r\nO 412 DR ZERBINI\r\n1000\r\nYURI PEREIRA RIBEIRO SILVEIRA\r\nC.E. DOM ADRIANO HIPOLITO\r\nId: 724036\r\n"
        ],
        "724177": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.581 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 104, de 27 de março de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por THAIANY DA SILVA CORREA, matrícula nº 948.107-8, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a contar de 26 de janeiro de 2009. \r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 724177\r\n"
        ],
        "724191": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            " º 2.582 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDEAL DA COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nEm complementação ao Anexo da Resolução P.G.E nº 2554/2008 e em atenção ao disposto no art. 3º da referida Resolução, a lotação ideal do Gabinete da Coordenadoria-Geral das Procuradorias Regionais - PG-11 e de cada uma das Procuradorias Regionais é fixada na forma do Anexo a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n2.582 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nLotação Ideal \r\nGabinete da PG-11\r\n1\r\n1ª PR - Niterói\r\n7\r\n2ª PR - Duque de Caxias\r\n4\r\n3ª PR - Nova Iguaçu\r\n4\r\n4ª PR - Barra do Pirai \r\n3\r\n5ª PR - Volta Redonda\r\n4\r\n6ª PR - Angra dos Reis\r\n2\r\n7ª PR - Petrópolis\r\n3\r\n8ª PR - Nova Friburgo\r\n3\r\n9ª PR - Macaé\r\n3\r\n10ª PR - Campos dos Goytacazes\r\n3\r\n11ª PR - Itaperuna\r\n2\r\n12ª PR - Cabo Frio \r\n3\r\nId: 724191\r\n"
        ],
        "724339": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4216 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO SÃO MARCELO, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 02/04/2007, no processo nº E-03/10.701.423/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO SÃO MARCELO, mantido pela Firma Individual - VERA LUCIA OLIVEIRA S. RÔMULO - ME, com sede na Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes nº 660, Niterói, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 02/04/2007, com capacidade física total de matrículas em número de novecentos e cinqüenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 724339\r\n"
        ],
        "724761": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 182 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nSERVIDOR POR ATO DE BRAVURA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/6449/0006/2008,\r\nRESOLVE:\r\nJAMI-NOÁ MEDEIROS DE ARAÚJO, matr. 860.866-3, Delegado de Polícia de 2ª para a 1ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto- Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 724761\r\n"
        ],
        "724913": [
            "2009-02-11 00:00:00",
            "º 2.583 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.574 DE 28 DE JANEIRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 6º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem assim, o disposto no art. 193 do Decreto Lei nº 5 de 15 de março de 1975 e no art. 2º inciso II da Lei Complementar nº 15 de 25 de novembro de 1980, e\r\na edição, pelo Comitê Gestão do Simples Nacional, da RES. CGSN nº 54, de 29 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE :\r\nO art. 2º da Resolução PGE nº 2.574, de 28 de janeiro de 2009, passa a viger com a seguinte redação:\r\n\" Art. 2º - O parcelamento obedecerá ao disposto no art. 21 da Resolução CGSN nº 4 , de 2007, com a redação dada pela Resolução CGSN nº 54, de 29 de janeiro de 2009, e às normas da Resolução PGE nº 2.342 de 05 de julho de 2007.\" (NR)\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 724913\r\n"
        ],
        "725042": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/02/2009\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4214 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\nCLASSIFICA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nMUNICÍPIO\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRIMEIRO TENENTE PM HAMILTON DOS SANTOS\r\nB\r\nLeia-se:\r\nMUNICÍPIO\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRIMEIRO TENENTE PM HAMILTON DOS SANTOS\r\nD\r\nId: 725042\r\n"
        ],
        "725136": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10/02/2009\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4215 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDIVULGA LISTA COM OS NOMES DOS ALUNOS CONTEMPLADOS COM 01 (UM) NOTEBOOK, CONSIDERANDO O DESEMPENHO NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAERJ.\r\nANEXO II\r\nOnde se lê:\r\nALUNO 3º ANO ENSINO MÉDIO\r\nNOME DO ALUNO\r\nESCOLA\r\n561\r\nLUBRA THUANY PEREIRA MADEIRA\r\nI.E. THIAGO DA COSTA\r\nLeia-se:\r\nALUNO 3ºANO ENSINO MÉDIO\r\nNOME DO ALUNO\r\nESCOLA\r\n561\r\nJÉSSICA ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\nC.E. PROF. FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\nId: 725136\r\n"
        ],
        "725274": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 123 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORA LUCILIA MELO DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/138/2009 de 28/01/2009.\r\nRESOLVE:\r\n, servidora público estadual, matrícula nº 0850565-3, o auxílio-adoção, em caráter pro visório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts 2º e 4º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 124 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nO AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR DENNER DE SOUZA BAPTISTA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/105/2009 de 26 /01/2009.\r\nRESOLVE:\r\nservidor público estadual, matrícula nº 33535-6, auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de fevereiro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 125 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA MÁRCIA REGINA DA SILVA SANTOS, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E03/2310411/2005.\r\nRESOLVE:\r\nservidora pública estadual matrícula nº 290.121-3, lotada na E.E São Sebastião na Secretaria de Estado de Segurança - UA 183482, auxílio- adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 126 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA MÁRCIA REGINA DA SILVA SANTOS, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1847/2007.\r\nRESOLVE:\r\nCLEBER ALEXANDER DE OLIVEIRA PISETE, matrícula nº 09626, lotado na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, solicitando a concessão de auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- Nos termos do art. 3º, alíneas “ b e “c” da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido, se dará no importe de 9 (nove) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de fevereiro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 725274\r\n"
        ],
        "725389": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 098 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 72, de 17 de julho de 2008, publicada no D.O. de 21 de julho de 2008, designando SAMIR MANSUR, Arquiteto, matrícula nº 354.080-4, em substituição a EDWALDO LAMEIRA NOVAES, Arquiteto, matrícula nº 354.065-5, como membro representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 725389\r\n"
        ],
        "725406": [
            "2009-02-12 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 70, de 17 de julho de 2008, publicada no D.O. de 21 de julho de 2008, designando FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI NETO, Engenheiro, matrícula nº 049300304, em substituição a SAMIR MANSUR, Arquiteto, matrícula nº 354.080-4, e designando , Arquiteta, matrícula nº 354.140-6, em substituição a CÁTIA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO, Arquiteta, matrícula nº 354.068-9, como membros representantes da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária na Comunidade da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 725406\r\n"
        ],
        "725408": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 2570 DE 14 DE JANEIRO DE 2009\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃOELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE BENS COMUNS. (P-02/09). \r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/4376/2007, \r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual, e\r\n- que a Minuta-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007.\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a Minuta Padrão P-02/09, que acompanha a presente Resolução, relativa ao edital de pregão eletrônico para contratação de bens comuns.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a minuta padrão edital de pregão eletrônico para contratação de bens e serviços comuns (P-03/02), veiculada por meio da Resolução PGE nº 1718, de 13.12.2002.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA PADRÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n(COMPRAS)\r\n1 - INTRODUÇÃO\r\npelo (ÓRGÃO)......................, com sede na (ENDEREÇO), torna público que, devidamente autorizada pelo (AUTORIDADE COMPETENTE) ........................., na forma do disposto no processo administrativo nº ................., que no dia, hora e local indicados no item 3 deste edital, será realizada licitação na modalidade (ESPECIFICAR SE É GLOBAL OU UNITÁRIO), que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital. \r\nA sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www._____________, no dia e hora indicados no item 3 deste Edital e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, todos designados nos autos do processo em epígrafe.\r\nAs retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas. \r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico (página eletrônica do ÓRGÃO ou ENTIDADE promotora da licitação - WWW...), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de.........................ou pelo pagamento da importância de R .............. ( ....................), na ............................... (local), comprovado pela guia de depósito do Banco ITAÚ, conta corrente nº ..................., a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\nOs interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão,por escrito, no seguinte endereço: ........................................, de ........ até ........ horas, ou, ainda, através do (fac-símile nº .................. ou e-mail ...................)\r\nCaberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas.\r\nOs interessados poderão formular impugnações ao edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessãono seguinte endereço: ........................................, de ........ até ........ horas, ou, ainda, através do fac-símile nº .................. ou e-mail .................\r\nCaberá à AUTORIDADE SUPERIOR, auxiliado pelo pregoeiro, decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.\r\nTanto a resposta às impugnações quanto aos pedidos de esclarecimentos serão divulgados mediante nota na página eletrônica do .................. (órgão promotor) da licitação e no campo específico para mensagens do sistema eletrônico ...................., ficando as empresas interessadas em participar do certame, que não adquiriram o Edital no mencionado órgão, obrigadas a acessá-los para a obtenção das informações prestadas.\r\n2 - DO OBJETO\r\nO objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de (DESCREVER O BEM COMUM). (VER NOTA 3)\r\nO prazo máximo de entrega deverá ser de ___ (_________) dias corridos, a contar da retirada da Nota de Empenho.\r\n3 - DA ABERTURA\r\nA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases, dirigida pelo pregoeiro designado, a ser realizada de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital, conforme indicado abaixo: \r\nPosição\r\nDia\r\nMês\r\nAno\r\nHorário\r\nInício acolhimento das propostas\r\nLimite acolhimento das propostas\r\nData de abertura das propostas \r\n\r\nData da realização do Pregão\r\nProcesso nº\r\nTipo\r\nPrazo para impugnação\r\naté 2 (dois) dias úteis\r\nData da publicação\r\nPortal\r\nNúmero da licitação no portal\r\nOcorrendo Ponto Facultativo, ou outro fato superveniente de caráter público, que impeça a realização deste evento nas datas acima marcadas, a licitação ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subseqüente, independentemente de nova comunicação.\r\n4 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização do serviço ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nFONTE: ........................................................................\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: .....................................\r\nNATUREZA DA DESPESA: .........................................\r\n5 - TIPO DE LICITAÇÃO\r\nO presente pregão eletrônico reger-se-á pelo tipo menor preço (ESPECIFICAR SE É PREÇO UNITÁRIO OU GLOBAL) por (ESPECIFICAR SE É POR LOTE OU POR ITEM).\r\n6 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\nPoderão participar do certame as pessoas físicas ou jurídicas que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, inscritas ou não no Registro Central de Fornecedores do Estado, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, devendo tais penalidades ser publicadas na Imprensa Oficial.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas. \r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\nO licitante que se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá declarar, no momento de inserção de sua proposta, junto ao sistema eletrônico, que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º. \r\n7 - CREDENCIAMENTO\r\nSomente poderão participar deste pregão eletrônico os licitantes devidamente credenciados junto ao provedor do Sistema na página eletrônica , devendo o credenciamento ser realizado no prazo de até três dias úteis antes da data de abertura da sessão, conforme previsto no art. 5º, § 2º do Decreto nº 31.864/2002.\r\nO credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.\r\nO licitante deverá dirigir-se ao provedor do sistema e solicitar seu registro, fornecendo todos os documentos que forem por ele solicitados.\r\nO uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.\r\nA perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.\r\nO credenciamento do licitante junto ao provedor do sistema implica na presunção de sua capacidade técnica para realização das operações inerentes ao pregão eletrônico.\r\n8 - DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS\r\nObservado o disposto nos itens 6 e 7 deste edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao sistema eletrônico, pela digitação de sua senha privativa e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico ..................., no período compreendido entre a data de início e de encerramento do acolhimento das propostas, conforme item 3.1. deste edital.\r\nO licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. \r\nComo requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da Lei, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital.\r\nAo licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.\r\n9 - DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\nA Proposta de Preços deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em campo específico, a ser integralmente preenchido. \r\nAté a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. \r\nO formulário de proposta de preços, em sua forma impressa, anexo 02, somente será utilizado pelo licitante vencedor com vistas à readequação de sua oferta final.\r\nOs documentos anexados durante a inserção da proposta no campo “informações adicionais” (, prospectos, declarações, etc.) não poderão estar identificados, ou seja, não será admitida a veiculação do nome da empresa ou de seus representantes, utilização de material timbrado ou qualquer outro meio que facilite a identificação do licitante.\r\nAs propostas não poderão impor condições ou conter opções, somente sendo admitidas propostas que ofertem apenas uma marca, um modelo e um preço para cada material(is) constante(s) do objeto desta licitação.\r\nA cotação de preços englobará todas as despesas relativas ao objeto do contrato, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto desta Licitação, salvo expressa previsão le gal. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada. \r\nO licitante, cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SER 047/2003, com alteração introduzida pela Resolução SER nº 121/2004 sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório.\r\nA proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra condição não prevista no Edital. \r\nOs licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão, conforme disposto no item 3.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da (o)...................... (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE) este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n10 - DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E DA FORMULAÇÃO DE LANCES\r\nA partir do horário previsto no item 3.1 deste Edital, terá início a sessão de abertura do Pregão Eletrônico, ficando os licitantes no aguardo do término da análise da conformidade das propostas e início da disputa de preços, quando poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.\r\nOs licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as suas regras de aceitação. \r\nSó serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último ofertado pelo próprio licitante e registrado no sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \r\nDurante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance. \r\nNo caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.\r\nQuando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de aviso inserto em campo próprio do sistema eletrônico, divulgando data e hora para a reabertura da sessão. \r\nA etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. \r\nCaso não sejam apresentados lances, verificar-se-á a aceitabilidade da proposta de menor valor, considerando-se o valor estimado para a contratação. \r\n11 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nO julgamento obedecerá ao critério de menor preço, na forma do item 5. \r\nO sistema eletrônico informará o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após verificação de empate ficto, nos termos do item 11.3 deste Edital, cabendo decisão, pelo Pregoeiro, acerca da aceitação do menor lance ofertado e, ainda, negociação visando a redução do valor.\r\nHavendo empate no momento do julgamento das propostas será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso a proposta de menor preço tenho sido apresentada por empresa que não detenha tal condição.\r\nPara efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 5% àquela mais bem classificada.\r\nHavendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:\r\na) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar proposta de preço inferior àquela vencedora do certame no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da fase de lances, sob pena de preclusão.\r\nb) caso a microempresa ou empresa de pequeno porte, que se apresente neste caso, abdique desse direito ou não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.\r\nc) na situação de empate na forma antes prevista, inexistindo oferta de lances e existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.\r\nCaso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\nSe a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.\r\nOcorrendo a situação a que se refere o subitem 10.8 e/ou subitem 11.4 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.\r\nO sistema gerará ata circunstanciada, da sessão, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, que estará disponível para consulta no endereço eletrônico .......................................\r\nA critério do pregoeiro, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.\r\nEfetuados os procedimentos previstos no item 11 deste Edital, o licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor deverá encaminhar para o seguinte endereço: (________), no prazo máximo de três dias úteis contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública: \r\na) a documentação de habilitação prevista no item 12.2, \r\nb) a proposta de preços relativa ao valor arrematado, inclusive, se for o caso, detalhando a planilha de custos.\r\nOs licitantes deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação para participar do presente certame:\r\n:\r\na) registro comercial, no caso de empresário pessoa física,\r\nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva,\r\nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício,\r\nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. (VER NOTA 5)\r\na) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ),\r\nb) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei,\r\nc) prova de regularidade perante as Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\nc.1) a prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio daCertidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante. \r\nc.2) a prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de Licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual.\r\nd-) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante. \r\ne-) prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\nNa hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato caso se sagre vencedora na licitação.\r\nCaso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame (no momento imediatamente posterior à fase de habilitação), para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\nO prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\nA não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n(VER NOTA 6)\r\na) certidões negativas de falência e recuperação judicial expedidas pelos distribuidores da sede. Se o licitante não for sediado na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores que, na Comarca de sua sede, tenham atribuição para expedir certidões de recuperação judicial - Lei nº 11.101/2005. \r\ndeclaração do licitante (Anexo 5) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, ou certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\nCaso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do Anexo 7 do Edital. (VER NOTA 7)\r\nO Certificado de Inscrição no Registro Central de Fornecedores do Estado, mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG poderá ser apresentado em substituição aos documentos elencados nos itens 12.2.1 e 12.2.2, . \r\nA empresa que no ato licitatório, concorrer com Certificado de Inscrição no Registro Central de Fornecedores - RCF, com quaisquer documentos constantes do verso com prazos expirados, deverá entregá-los ao Pregoeiro, no mesmo ato, em original ou cópia autenticada com as novas datas de validade.\r\nOs documentos exigidos nos itens anteriores deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nAs certidões valerão nos prazos que lhes são próprios, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nConstatado o atendimento das exigências previstas no Edital, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro, na hipótese de inexistência de recursos, ou pela AUTORIDADE SUPERIOR na hipótese de existência de recursos.\r\n\r\nSe o licitante desatender às exigências previstas no item 12, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. \r\n13 - DAS AMOSTRAS \r\nPoderá ser exigido do primeiro colocado a apresentação de AMOSTRAS de cada um dos itens arrematados, a ser encaminhada ao pregoeiro, localizado na ___________________________________________, Tel.: (0xx) ______ Fac-símile (0xx) ___________. As amostras apresentadas para análise deverão estar corretamente identificadas com o nome do licitante responsável pelo envio.\r\nA apresentação da amostra do produto cotado tem por objetivo a verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação, devendo ser efetivada no prazo máximo de ______ horas, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por aviso incluso no “chat mensagem” do correspondente item ou lote.\r\nA amostra será analisada por representante do (INDICAR O ÓRGÃO RESPONSÁVEL), que emitirá laudo motivado acerca do produto apresentado, podendo, ainda, ser realizados testes em laboratórios especializados ou quaisquer outros procedimentos necessários para a adequada verificação da amostra apresentada. (VER NOTA 8)\r\nAs amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração, até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo licitante.\r\nA proposta do licitante será desclassificada no caso de a amostra ser reprovada, devendo o mesmo ser notificado para ciência do laudo e retirada da amostra.\r\nA desclassificação da proposta na forma prevista no item anterior acarretará o conseqüente chamamento do segundo colocado, adotando-se o mesmo procedimento em relação à amostra.\r\n14 - DOS RECURSOS\r\nO licitante interessado em interpor recurso deverá manifestar-se imediatamente após a declaração de vencedor pelo Pregoeiro expondo os motivos por meio do sistema eletrônico. Na hipótese de ser aceito o Recurso, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões, ficando os demais licitantes desde logo intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual período que começará a contar do término do prazo da recorrente, sendo- lhes assegurada vista imediata do processo administrativo mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro.\r\nAs razões e contra-razões de recurso poderão, facultativamente, ser enviadas para o e-mail (XXX@XXX XXX.br) ou para o fax (XXXXXX), com posterior envio do original, desde que observado o prazo de 3 (três) dias úteis, contado a partir da declaração de vencedor do certame.\r\nA não apresentação das razões acarretará como conseqüência a análise do recurso apenas pela síntese da manifestação a que se refere o item 14.1.\r\nA falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.\r\nO acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\nAs razões de recursos serão dirigidas à autoridade superior por intermédio do pregoeiro que, no prazo de 03 (três) dias úteis, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, para decisão final.\r\n15 - DA ADJUDICAÇÃO, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO\r\nNão sendo interposto recurso, o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao arrematante, com a posterior homologação do resultado pela AUTORIDADE SUPERIOR. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, a AUTORIDADE SUPERIOR adjudicará e homologará o procedimento. \r\nUma vez homologado o resultado da licitação pelo (AUTORIDADE SUPERIOR) ............................., o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato. \r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18.09.2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, Declaração (anexo 6) de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento),\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento),\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento),\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento).\r\nA empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\nPoderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\nNa hipótese de não atendimento do dispositivo no item anterior, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da penalidade a que se refere o art. 81 da Lei nº 8.666/93.\r\nDeixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, após a licitação ter retornado a fase de habilitação pela Autoridade Superior, poderá o Pregoeiro examinar as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital.\r\n16 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente do Banco ITAÚ S/A, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nNo caso do contratado estar estabelecido em localidade que não possua agência do ITAÚ o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\nSe quando da efetivação do pagamento os documentos comprobatórios de situação regular em relação ao INSS e ao FGTS, apresentados em atendimento às exigências de habilitação, estiverem com a validade expirada, o pagamento ficará retido até a apresentação dos documentos que atestem a sua regularidade.\r\nO prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado , e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês \r\nA forma de pagamento será (ESPECIFICAR SE À VISTA, MENSAL, ETC, ALÉM DE OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES).\r\nO contratado, sediado no Estado do Rio de Janeiro, deverá emitir a Nota Fiscal na forma do § 1º, alíneas e , do art. 2º da Resolução SER 047/2003, mencionada no item 7.8 deste edital.\r\n17 - DAS PENALIDADES\r\nOs licitantes, adjudicatários ou contratados inadimplentes estarão sujeitos às penalidades previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei nº 10.520/2002, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\nO licitante que, convocado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Estado do Rio de Janeiro, e terá o seu cadastramento do RCF suspenso pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais. \r\nO atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado à multa de mora de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o prazo, sobre o valor da nota de empenho, ou do saldo não atendido, respeitados os limites da lei civil e sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pela Administração e da aplicação das sanções previstas neste edital e na legislação inicialmente citada.\r\nExecutado o contrato, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8.666/93, dispensado o recebimento provisório nas hipóteses previstas no art. 74 da mesma lei.\r\nO recebimento provisório ou definitivo do objeto do Contrato não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução do Contrato.\r\nSalvo se houver exigência a ser cumprida pelo adjudicatário, o processamento da aceitação provisória ou definitiva deverá ficar concluído no prazo de 30 dias úteis, contados da entrada do respectivo requerimento no protocolo da repartição interessada.\r\nDO PRAZO\r\nO prazo de vigência do contrato será de .....(......) meses, contados a partir de dd/mm/aaaa, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. (VER NOTA 9)\r\n20 - GARANTIA (VER NOTA 10)\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia - a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei nº 8.666/93 - correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória.\r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\n21 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nÉ facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa.\r\nO objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto no art. 65, § 1º e 2º da Lei nº 8.666/93.\r\nNa contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. \r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos. \r\nAcompanham este edital os seguintes anexos:\r\nAnexo l\r\nTermo de Referência\r\nAnexo 2\r\nProposta Detalhe\r\nAnexo 3\r\nPlanilha Estimativa de Quantitativos e Preços Unitários (quando couber)\r\nAnexo 4\r\nMinuta Contratual (quando couber)\r\nAnexo 5\r\nModelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal (item 12.2.5)\r\nAnexo 6\r\nDeclaração de que dispõe em seus quadros funcionais percentual mínimo de beneficiários da Previdência Social (Decreto 33.925/2003)\r\nAnexo 7\r\nModelo de Declaração de enquadramento da empresa licitante como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte\r\nAnexo 8\r\nAnexo 9\r\n(outros anexos que se fizerem necessários)\r\nA homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, com auxílio do Pregoeiro e da Equipe de Apoio.\r\nO foro da cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este Pregão e à adjudicação, contratação e execução dela decorrentes.\r\nRio de Janeiro, de de 2009\r\n________________________________\r\n(AUTORIDADE SUPERIOR)\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n1) Em relação ao item 1.3 do edital, será necessária também a publicação em jornal de grande circulação nas hipóteses previstas no art. 10, inciso I do Decreto nº 31.864, de 16.09.2002. \r\n2) O valor a ser cobrado pelo edital, conforme previsão no item 1.4 da minuta-padrão, não poderá ser superior ao custo de sua reprodução gráfica, tal qual preceitua o art. 5º, inciso III da Lei nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n3) O pregão eletrônico somente poderá ser utilizado na aquisição de bens comuns, cuja definição legal encontra-se prevista no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002, e na Resolução SEPLAG nº 07, de 1º de fevereiro de 2007. \r\n4) Caso seja admitida a participação de empresas consorciadas, a cláusula 6 deverá ser acrescida do seguinte item:\r\n- Será permitida a participação em regime de consórcio.\r\n6.6.1 - As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o Estado (empresa, ou órgão idealizador da licitação) pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo.\r\n6.6.2 - No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\n6.6.3 - Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, mediante a apresentação da documentação comprobatória, a sua Habilitação Jurídica, a sua Qualificação Técnica, a sua Qualificação Econômico-Financeira e a sua Regularidade Fiscal.\r\n6.6.6.1 - As empresas consorciadas poderão, todavia, somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital.\r\n6.6.4 - As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente da concorrência, nem mediante a participação em qualquer outro consórcio”\r\nObs.: Caberá ao edital estabelecer, em cada caso, a forma e os critérios que orientarão o somatório dos quantitativos técnicos e econômico financeiro.\r\n5) Na hipótese de participação de empresas estrangeiras na licitação, observar o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 4º da Resolução SEPLAG nº 007/2007.\r\n6) Dependendo da complexidade dos bens ou serviços, poderão ser impostos requisitos de habilitação concernentes à qualificação técnica (art. 30 da Lei nº 8.666/93) e econômico- financeira (art. 31 da Lei nº 8.666/93) além do requisito previsto na minuta. É importante lembrar que a fase de habilitação deve ser proporcional à complexidade do objeto licitado, não podendo ser feitas exigências desnecessárias e que não tenham correlação direta com a execução do objeto. De acordo com a natureza e/ou o vulto da contratação, o órgão licitante, mediante justificativa prévia nos autos do processo, indicará o rol de documentos a serem apresentados dentre os previstos no art. 30 da Lei nº 8.666/93. \r\n7) Caso o valor do pregão corresponda ao valor referente à modalidade convite, deverá ser incluída a seguinte Cláusula para fins de habilitação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:\r\n12.2.7 - Na forma do disposto no Decreto nº 31.723 de 23.08.02, para aquisições com valores até o limite determinado para a modalidade CONVITE, a(s) Microempresa(s) e Empresa(s) de Pequeno Porte, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, assim qualificada(s) na forma da Lei nº 3.343, de 29/12/1999, sagrando-se vencedora, deverá(ao) apresentar os seguintes documentos: \r\nI - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ,\r\nII - Certidão Negativa de Débito, ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante,\r\nIII - Ato constitutivo da microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devidamente registrado na Junta Comercial;\r\nIV - Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS), mediante a apresentação da certidão negativa de imposto sobre circulação e mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa para fins de licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, ainda, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual,\r\nV - Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS).\r\n8) Quando forem contratados terceiros para emitir laudos sobre o produto, caberá ao edital definir a quem caber arcar com esses custos.\r\n9) Nos casos em que a compra se aperfeiçoa com a entrega em uma única parcela, a Cláusula 19 referente ao prazo poderá ser suprimida.\r\n10) A garantia poderá ser dispensada a critério da Autoridade Competente (art. 56. c da Lei nº 8.666/93). Poderá ser minorado o percentual de 5% (cinco por cento) devendo- se observar sobre a matéria que disciplina o art. 47, e seus parágrafos do Decreto Estadual nº 3.149/80. \r\n11) Poderá ser acrescentado, a critério do órgão licitador, item estabelecendo preço máximo a ser pago pelo objeto da licitação, sendo desclassificado o licitante que ofertar preço superior ao limite estabelecido.\r\n12) Quando o edital se refere à Autoridade Superior, entenda-se como o Ordenador de Despesa, ou seja, aquele agente que tem competência para assinar o edital e o contrato.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29.01.2009.\r\nId: 725408\r\n"
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        "725418": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 183 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nPROMOVE SERVIDORES POR ATO DE BRAVURA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/3432/1918/08,\r\nRESOLVE:\r\nCARLOS JOSE QUEIROZ VIANNA, Inspetor de Polícia, mat. 872.321-5, de 5ª para 4ª classe, Inspetor de Policia, mat. 260.554-1, de 3ª para 2ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 888.974-3, de 5ª para 4ª classe, MAX IGOR LUNA GUSMÃOFABIO LEMOS NARDI RAMOS, Inspetor de Polícia, mat. 871.524-5, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 260.549-1, de 3ª para 2ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 809.337-9, de 4ª para 3ª classe, SERGEI LAVIGNE PIAIA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, mat. 872.177-1, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Policia, mat. 288.918-6, de 4ª para 3ª classe, FARLEY CRISTIANO DE ASSIS FALCÃO, Inspetor de Polícia, mat. 889.342-2, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 852.666-7, de 5ª para 4ª classe, WAGNER SIMAS DA SILVARODRIGO CALDAS, Inspetor de Polícia, mat. 889.558-3, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 267.613-8, de 4ª para 3ª classe, FRANCISCO ORLANDO MOTA ARAUJO JUNIOR, Inspetor de Polícia, mat. 288.738-9, de 4ª para 3ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 260.529-3, de 5ª para 4ª classe, RICARDO CASTRO GOMES, Inspetor de Polícia, mat. 889.204-4, de 6ª para 5ª classe, , Investigador Policial, mat. 266.287- 2, de 2ª para 1ª classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, e ao Delegado de Policia de 1ª classe, , mat. 815.856-0, Investigador Policial de 1ª classe, , mat. 264.555-4, Investigador Policial de 1ª classe, FABIO VANDERLAN COSTA DA SILVA, mat. 809.502-8, Investigador Policial de 1ª classe, , mat. 181.309-6, Investigador Policial de 1ª classe, , mat. 809.622-4 e Investigador Policial de 1ª classe, , mat. 289.666-0 - “POST-MORTEM”, mais 20% de seus vencimentos e vantagens, conforme o art. 3º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 725418\r\n"
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        "725419": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 185 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nPROMOVE SERVIDORES POR ATO DE BRAVURA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1884/1405/08,\r\nRESOLVE:\r\nCLAUDIO ARMANDO FERRAZ, Delegado de Polícia, mat. 811.742-6, de 2ª para 1ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 177.734-1 de 2ª para classe Comissário, , Inspetor de Polícia, mat. 178.158-2 de 2ª para classe Comissário, LUIZ LIMA DE MATTOS, Oficial de Cartório Policial, mat. 198.802-1 de 2ª para classe Comissário,, Inspetor de Policia, mat. 265.453-1 de 3ª para 2ª classe, JORGE GERHARD FERNANDES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, mat. 266.074-4, de 4ª para 3ª classe, , Inspetor de Policia, mat. 267.763-1, de 4ª para 3ª classe, SERGIO TEIXEIRA BARATAROBERTO NOGUEIRA, Inspetor de Polícia, mat. 288.882-4, de 4ª para 3ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 289.938-3, de 5ª para 4ª classe, LUIZ HENRIQUE DA SILVA PLACIDINO, Inspetor de Polícia, mat. 870.709-3, de 5ª para 4ª classe, , Oficial de Cartório Policial, mat. 888.576-6, de 5ª para 4ª classe, IGOR ALEXEI COSTA FERREIRA, Inspetor de Polícia, mat. 888.708-5, de 5ª para 4ª classe e , Inspetor de Polícia, mat. 888.774-7, de 5ª para 4ª classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 725419\r\n"
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        "725420": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 186 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nPROMOVE SERVIDORES POR ATO DE BRAVURA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/44946/1905/08,\r\nRESOLVE:\r\nMARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA, Delegado de Polícia, mat. 860.908-3, de 2ª para 1ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 265.982-2, de 3ª para 2ª classe, JOELSON FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, mat. 265.514-0, de 4ª para 3ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 852.655-0, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 261.424-6, de 5ª para 4ª classe, ALCIDES CHAVES PEREIRA, Inspetor de Polícia, mat. 267.416-6, de 4ª para 3ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 266.253-4, de 3ª para 2ª classe, MARCO ANTONIO FERNANDES BARBOSA, Inspetor de Polícia, mat. 265.617-1, de 4ª para 3ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 265.595-9, de 4ª para 3ª classe, , Oficial de Cartório Policial, mat. 269.691-2, de 3ª para 2ª classe e DIOGO DOMINGOS SILVA, Oficial de Cartório Policial, mat. 870.917-2, de 4ª para 3ª classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, e ao Inspetor de Policia, classe Comissário, , mat. 123.516-7, e conceder mais 20% de seus vencimentos e vantagens, conforme o art. 3º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 725420\r\n"
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            "2009-02-13 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 187 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nPROMOVE SERVIDORES POR ATO DE BRAVURA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/147195/1908/08,\r\nRESOLVE:\r\nMAURICIO DEMETRIO AFONSO ALVES, Delegado de Polícia, mat. 860.938-0, de 2ª para 1ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 268.524-6, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 852.615-4, de 5ª para 4ª classe, ROGERIO CABRAL DE MATOS TEIXEIRA, Inspetor de Polícia, mat. 889.546-8, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 263.643-9, de 3ª para 2ª classe, MARCOS GOMES DA SILVA, Inspetor de Polícia, mat. 288.984-8, de 4ª para 3ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 871.127-7, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 871.155-8, de 5ª para 4ª classe, MOISES MORAES DA SILVA, Inspetor de Polícia, mat. 849.388-4, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 852.635-2, de 5ª para 4ª classe, , Oficial de Cartório Policial, mat. 819.823-6, de 2ª para classe Comissário, , Oficial de Cartório Policial, mat. 819.834-3, de 2ª para classe Comissário, , Inspetor de Polícia, mat. 267.502-3, de 4ª para 3ª classe, MARCOS EDUARDO MAIA, Inspetor de Polícia, mat. 266.222-9, de 4ª para 3ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 871.416-4, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 872.284-5, de 5ª para 4ª classe, VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, mat. 263.616-5, de 3ª para 2ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 265.989-4, de 4ª para 3ª classe, ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO, Inspetor de Polícia, mat. 871.167-3, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 872.229-0, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 872.058-3, de 5ª para 4ª classe, RENATO ZILLE CARDOSO, Inspetor de Policia, mat. 872.293-6, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Policia, mat. 177.305-0, de 2ª para classe Comissário, FAUSTO CURI VITARI JUNIORFLAVIO ARAUJO COELHO DA SILVA, Inspetor de Polícia, mat. 889.120- 2, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 871.942-9, de 5ª para 4ª classe, RIVAGNER BATISTA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, mat. 889.570-8, de 6ª para 5ª classe, , Inspetor de Policia, mat. 288.973-1, de 4ª para 3ª classe, , Oficial de Cartório Policial, mat. 819.544-8, de 2ª para classe Comissário, ANTONIO FABIANO AGUIAR BASTOS, Investigador Policial, mat. 269.430-5, de 2ª para 1ª classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, e ao Delegado de Polícia de 1ª classe, , mat. 853.043-8 e ao Investigador Policial de 1ª classe, RAIMUNDO CARVALHO SCHRAM, mat. 269.419-8, mais 20% de seus vencimentos e vantagens, conforme o art. 3º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 725421\r\n"
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        "725422": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 188 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nPROMOVE SERVIDORES POR ATO DE BRAVURA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1216/1932/08,\r\nRESOLVE:\r\nLUIZ ROBERTO DA CUNHA VIANA, Inspetor de Polícia, mat. 288.870-9, de 4ª para 3ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 860.490-2, de 5ª para 4ª classe, CRISTIANO GASPAR FERNANDES, Inspetor de Polícia, mat. 871.352-2, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 258.001-7, de 4ª para 3ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 872.209-2, de 5ª para 4ª classe, RICHARD YBARS VALENÇA BRAGA, Inspetor de Policia, mat. 872.101-1, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 806.395-0, de 4ª para 3ª classe, DAVID BORGES DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Policia, mat. 849.136-7, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 852.612-1, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Policia, mat. 871.395-0, de 5ª para 4ª classe, MENDEL NASCHPITZ, Inspetor de Polícia, mat. 871.978-3, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 268.538-6, de 4ª para 3ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 860.491-0, de 5ª para 4ª classe, FRANCISCO SILVA FARIAHELENIO DIAS RODRIGUES, Inspetor de Policia, mat. 265.578-5, de 4ª para 3ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 289.942-5, de 5ª para 4ª classe, WILLIAN RODRIGUES CAVALCANTEBRUNO RAPOSO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, mat. 871.307-5, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 870.546-0, de 5ª para 4ª classe, JORGE LUIZ CAMILO ALVES, Inspetor de Polícia, mat. 870.540-2, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 872.089-8, de 5ª para 4ª classe, ALEXANDRE SOARES DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, mat. 870.548-5, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 872.324-9, de 5ª para 4ª classe, CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO, Inspetor de Polícia, mat. 888.856-2, de 5ª para 4ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 889.286-1, de 5ª para 4ª classe,, Inspetor de Policia, mat. 263.518-3, de 3ª para 2ª classe, EDSON ROBERTO DA SILVA, Inspetor de Polícia, mat. 176.678-1, de 4ª para 3ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 268.006-4, de 2ª para classe Comissário, ANTONIO MARIO CARVALHO E SILVA, Inspetor de Polícia, mat. 849.058-3 de 4ª para 3ª classe, , Inspetor de Polícia, mat. 192.648-4, de 4ª para 3ª classe, RAPHAEL AMATO SALGADO GASPAR, Oficial de Cartório Policial, mat. 888.548-5, de 5ª para 4ª classe, , Oficial de Cartório Policial, mat. 819.537-2, de 2ª para classe Comissário, JOSE PIRES RAMOS NETO, Oficial de Cartório Policial, mat. 1.259.103-8, de 3ª para 2ª classe, , Papiloscopista Policial, mat. 889.615-1, de 3ª para 2ª classe, , Papiloscopista Policial, mat. 921.186-3, de 2ª para 1ª classe, todos do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81, e CONCEDERCARLOS ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA, mat. 853.021-4 e ao Inspetor de Polícia, classe Comissário, , mat. 1.154.112-5, mais 20% de seus vencimentos e vantagens, conforme o art. 3º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 725422\r\n"
        ],
        "725423": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 190 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONCEDE À SERVIDOR, POR ATO DE BRAVURA, A PERCEPÇÃO DE MAIS 20% DO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/1965/1202/07,\r\nRESOLVE:\r\npor ato de bravura, ao Delegado de Polícia de 1ª Classe, , matrícula 853.037-0, a percepção de mais 20% do vencimento do cargo efetivo, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei nº 423, de 05.06.1981, c/c o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, por ser ocupante da última classe de sua categoria funcional.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 725423\r\n"
        ],
        "725424": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 184 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nPROMOVE SERVIDOR POR ATO DE BRAVURA.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/037935/1019/08,\r\nRESOLVE:\r\nRUCHESTER MARREIROS BARBOSA, mat. 870.705-1, Delegado de Polícia de 2ª para a 1ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de Julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423/81.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 725424\r\n"
        ],
        "725425": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 189 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONCEDE À SERVIDOR, POR ATO DE BRAVURA, A PERCEPÇÃO DE MAIS 20% DO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO.\r\n, no uso de suas atribuições, notadamente aquela conferida através do Decreto nº 41.669, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/2384/1907/07,\r\nRESOLVE:\r\npor Ato de Bravura, ao Delegado de Polícia de 1ª Classe, JOSE FERNANDO DE MORAES ALVES, matrícula 815.871-9, a percepção de mais 20% do vencimento do cargo efetivo, nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei nº 423, de 05.06.1981, c/c o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, por ser ocupante da última classe de sua categoria funcional.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 725425\r\n"
        ],
        "725521": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007 (E-21/976.251/2008), \r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada em 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme anexo:\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de janeiro, 10 de fevereiro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nSALÁRIO (R )\r\nMARCIO CAMARGO RODRIGUES DA CUNHA\r\nMédico Plantonista\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nANDRE LUIZ FOGANHOLI\r\nMédico Oftalmologista\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nSILMAR RIBEIRO\r\nMédico Otorrinolaringologista\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nJOSE HENRIQUE DIAS DA SILVA\r\nMédico Proctologista\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nLUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS\r\nMédico Cardiologista\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nÉRICA COUTINHO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\nMédico Infectologista\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nMARGARETH FRANCO\r\nMédico Ginecologista\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nTRICIA DE MELLO ASSAD\r\nMédico Ginecologista\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nROBSON AZEVEDO PIMENTEL\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nCLAUDIO EDUARDO LOPES DA COSTA\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nJORGE DA SILVA MEDEIROS\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nLENIN VALLIM JACOBINA\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nHELDER HISAO KANASIRO\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nALESSANDRA JANAINA LEVY\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nCLEYTON DIAS SOUZA\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nSILMAR RIBEIRO\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nLEONARDO TEIXEIRA CLETO\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nBRUNO DINIZ MARTINS\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nEDGARD MANHÃES DE ANDRADE\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nFILOMENA ZAMAGNA ROSA\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nURAILDES BORGES SILVEIRA FILHO\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nCARMEM LUISA VASCONCELLOS RODRIGUES\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nLENIRA MARIA FERREIRA SILVA\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nEVANDRO GOMES VIEIRA\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nJULIANA FERREIRA ABTIBOL\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nGERSON BOTH\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nMARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO\r\nMédico Clínico\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nANA RITA D´AVILA LINS CAVALCANTI\r\nMédico Psiquiatra\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nMARCELO NOBRE MIGON\r\nMédico Psiquiatra\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nEDSON NELSON PINHO CARPES\r\nMédico Psiquiatra\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nROGERIO RODRIGUES\r\nMédico Psiquiatra\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nRAFAEL CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE\r\nMédico Psiquiatra\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nANA LUIZA DE ALBUQUERQUE GANEM\r\nMédico Psiquiatra\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nALEXANDRA AUGUSTA MARGARIDA MARIA ROMA SÁNCHEZ\r\nMédico Pneumologista\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nId: 725521\r\n"
        ],
        "726036": [
            "2009-02-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 9°, combinado com o art. 106, VI da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990.\r\nRESOLVE : \r\nFica constituída a Comissão Organizadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo Secretário de Estado de Fazenda, e composta pelos seguintes membros:\r\nI. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Subsecretário Geral;\r\nII. Alexandre da Cunha Ribeiro Filho - Consultor Geral Tributário;\r\nIII. Erick Ribeiro Maués Paixão - Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica;\r\nIV. Manon Correa Lopes Guedes - Diretora Geral do Departamento de Administração e Finanças;\r\nV. Alberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação;\r\nVI. Valéria Maria de Paula Rezende - Assessora da Subsecretaria da Receita;\r\nVII. Luiz Gustavo de França Rangel - Presidente da Junta de Revisão Fiscal;\r\nVIII. Paulo Glicerio de Souza Fontes - Representante do Conselho Acadêmico da Escola Fazendária.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 726036\r\n"
        ],
        "726104": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31/10/2008\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 084 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. \r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ...Mario Claudio de Sá, matrícula nº 944.275-7...\r\nLeia-se: ...Mario Claudio de Sá, matrícula nº 944.275-0...\r\nId: 726104\r\n"
        ],
        "726824": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4217 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES DOCENTES II INDÍGENAS PARA ATENDIMENTO À ESCOLA INDÍGENA ESTADUAL GUARANI KARAI KUERY RENDA E SUAS SALAS DE EXTENSÃO PARA O ANO LETIVO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 37, Inciso IX da Constituição da República, no art. 77, Inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599 de 27 de setembro de 2005, no Decreto nº 41.684, 10 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/1.674/2009,\r\n\r\n- o comando inserto no § 2º do art. 210 da Constituição Federal determinando que o “ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem”,\r\n- o Parecer CNE nº 14/99 - CEB, publicado no D.O.U. em 19 de outubro de 1999, regulamentado pela Resolução CNE/CEB nº 03, de 10 de novembro de 1999,\r\nque a educação indígena foi assegurada pela Constituição Federal, de forma diferenciada, específica e bilíngüe,\r\n22 de abril de 2003, que explicita que as atividades de gestão e docência na Escola Indígena serão exercidas prioritariamente por professores indígenas, oriundos da respectiva etnia, e\r\n- o caráter emergencial de suprir a carência na Escola Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda e suas salas de extensão, Coordenadoria Regional Baía da Ilha Grande,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os procedimentos a serem adotados para cadastramento e a seleção de 06 (seis) candidatos na contratação temporária de Professores Docentes II Indígenas, para efetiva regência de turma, na Escola Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda e suas salas de extensão, localizada na Coordenadoria Regional Baía da Ilha Grande, de forma a dar continuidade às necessidades identificadas e garantir o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas no corrente ano letivo.\r\n- Os candidatos interessados na contratação temporária de que trata a presente Resolução deverão inscrever-se por meio eletrônico, através da Internet, no endereço www.educacao.rj.gov.br, onde preencherão a ficha de inscrição, no período de 10 horas do dia 16/02/2009 às 23h59min do dia 20/02/2009.\r\nPara fins de que trata o disposto no caput do presente art., a Coordenadoria Regional Baía da Ilha Grande, se necessário, colocará à disposição do público um computador, com acesso à Internet, para efetivação das referidas inscrições.\r\ninscritos e classificados, na forma descrita no caput deste art., aguardarão em sua residência possível comunicado desta Secretaria, que ocorrerá através de correspondência pessoal, pelo correio, para formalização, se for o caso, do contrato temporário.\r\nOs candidatos selecionados para contratação temporária, conforme o indicado no art. 1º, deverão comparecer à Coordenadoria Regional Baía da Ilha Grande, no dia e hora determinados na correspondência de convocação para contratação, com a seguinte documentação, original e cópia:\r\nI - Carteira de Identidade;\r\nII - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\nIII - CPF;\r\nIV - Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\nV - PIS/PASEP;\r\nVI - Certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\nVII - Comprovante de residência;\r\nVIII - Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\nIX - Documentação comprobatória dos títulos que possui;\r\nX - Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\nXI - Declaração expedida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI de que o candidato pertence à etnia Guarani e/ou de que reside em terras habitadas pela respectiva comunidade indígena;\r\nXII- Declaração de matrícula e freqüência em curso de nível médio na Modalidade Normal, na hipótese do candidato pertencer à etnia Guarani;\r\nXIII- Documento comprobatório de habilitação da Língua Guarani, na hipótese do candidato não pertencer à etnia Guarani.\r\nAs contratações estarão sujeitas as vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\n- É expressamente vedado o desvio de função dos professores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n- Com o acompanhamento da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Estado de Educação, caberá à Coordenadoria Regional da Baía da Ilha Grande:\r\nI - receber os selecionados para, naquele ato, apresentarem Atestado de Saúde Ocupacional, bem como o número de conta corrente aberta no Banco ITAÚ e, ainda, cópia dos documentos pessoais, procedendo à competente conferência da documentação apresentada pelo candidato;\r\nII - cadastrar a proposta de contratação temporária no programa disponibilizado pela SEEDUC - CADPROF;\r\nIII - alocar as aulas das propostas de contrato temporário nos Quadros de Horários na Internet - QHI;\r\nIV - encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria a documentação e as propostas dos contratos a serem formalizados, no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas, a contar do comparecimento e recebimento dos documentos do candidato selecionado;\r\nV - lotar na unidade escolar os selecionados, através de Memorando de Apresentação, conforme modelo constante do Anexo Único da presente Resolução.\r\nPara fins de pontuação, na seleção dos candidatos, serão considerados:\r\n\r\nTÍTULOS\r\nPONTUAÇÃO\r\nProfessor Docente II Indígena\r\nI.1. Curso de Nível Médio, na Modalidade Normal e Documento comprobatório de habilitação na Língua Guarani ou \r\nI.2. Curso de Nível Médio na Modalidade Normal e Declaração expedida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI de que o candidato pertence à etnia Guarani ou\r\nOBRIGATÓRIO\r\nI.3. Declaração de matrícula e freqüência em Curso de Nível Médio, na Modalidade Normal e Declaração expedida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI de que o candidato pertence à etnia Guarani ou\r\nI.4. Curso em Nível Superior, em Curso de Licenciatura, de Graduação Plena, com a habilitação para o exercício do Magistério na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental e Documento comprobatório de habilitação na Língua Guarani\r\nII - Graduação de Nível Superior \r\n(um) ponto\r\nIII - Pós-Graduação lato sensu de especialização, com carga horária mínima de 360 horas\r\n(dois) pontos\r\nIV - Mestrado\r\n(três) pontos\r\nV - Doutorado\r\n(quatro) pontos\r\nII - COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA EM REGÊNCIA COM ENSINO INDÍGENA NA LÍNGUA GUARANI \r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\nI - até um ano \r\n(dois) pontos\r\nII - mais de um ano até dois anos \r\n(três) pontos\r\nIII - mais de dois anos até três anos\r\n(quatro) pontos\r\nIV - mais de três anos até quatro anos\r\n05 (cinco) pontos\r\nV - mais de quatro anos até cinco anos\r\n06 (seis) pontos\r\nVI - mais de cinco anos\r\n07 (sete) pontos\r\n\r\n- Serão utilizados como critério de desempate para classificação do candidato:\r\n- pertencer à etnia Guarani e residir nas terras habitadas pela respectiva comunidade indígena;\r\n- pertencer à etnia Guarani;\r\n- mais idoso;\r\n- maior pontuação na titulação. \r\nobservará a ordem de classificação obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e comprovação de experiência apresentados, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.\r\nAs contratações de que trata a presente Resolução terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, até o término do ano letivo de 2009.\r\n- É vedada a contratação do mesmo Professor antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento da contratação anterior.\r\nA remuneração e a carga horária dos professores contratados obedecerão ao estabelecido no Decreto nº 41.684, de 10 de fevereiro de 2009.\r\nFica delegada competência ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria para assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução.\r\nOs contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Superintendência de Gestão de Pessoas, representante do Estado como contratante e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Coordenadoria Regional; a terceira na Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta e a quarta deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Memorando de Apresentação do contratado deverá ser preenchido em 3 (três) vias legíveis, devendo a primeira ser encaminhada pelo contratado à unidade escolar; a segunda à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, instruída com o Atestado de Saúde Ocupacional, comprovante de abertura de conta corrente no Banco ITAÚ e cópias reprográficas dos documentos pessoais, e a terceira via deverá ser arquivada na Coordenadoria Regional.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Titular da Pasta, após exame da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura, em conjunto com a Superintendência de Gestão de Pessoas, a Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino e em consonância com a Coordenadoria Regional.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 726824\r\n"
        ],
        "726825": [
            "2009-02-16 00:00:00",
            "ANEXO ÚNICO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA BAÍA DA ILHA GRANDE\r\nMEMO CR _______ nº __________ Data: ____/____/___\r\nLOTAÇÃO DE PROFESSOR CONTRATO TEMPORÁRIO - Professor Docente II Indígena\r\nÀ Escola Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda\r\nSr. (a) Diretor (a), \r\nEncaminhamos o (a) professor (a) _____________________________________________\r\n__________________________________________________, disciplina: Áreas Integradas, \r\nautorizado (a) a iniciar seu contrato temporário de Professor Docente II com carga horária de 22 horas semanais, nessa unidade escolar, com validade a contar de ______/______/______, na seguinte turma e horário: \r\n2ª feira\r\n3ª feira\r\n4ª feira\r\n5ª feira\r\n6ª feira\r\nSábado\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n6º\r\nOBS: todos os campos deverão estar devidamente preenchidos, com LETRA LEGÍVEL.\r\n______________________________________________________\r\nCoordenador (a) Regional/ Gerente de Administração\r\nId: 726825\r\n"
        ],
        "726980": [
            "2009-02-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 13.02.2009\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 125 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nOnde se lê: \r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO-ADOÇÃO A SERVIDORA MÁRCIA REGINA DA SILVA SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001. \r\nLeia-se: \r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO-ADOÇÃO A SERVIDORA SONIA CRISTINA HERDY DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001. \r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 126 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nOnde se lê: \r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO-ADOÇÃO A SERVIDORA MÁRCIA REGINA DA SILVA SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001. \r\nLeia-se:\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO-ADOÇÃO AO SERVIDOR CLEBER ALEXANDER DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001. \r\nId: 726980\r\n"
        ],
        "727098": [
            "2009-02-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 191 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio número 008/1200-2009,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro/ SESEG os seguintes servidores:\r\nPresidente - RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, matrícula 853.054-5,\r\nMembro - CAROLINA SALOMÃO ALBUQUERQUE, Delegado de Polícia, matrícula 853.035-4,\r\nMembro da Subsecretaria de Recursos Logísticos - GERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, Membro SEPLAG, matrícula 886.430-8,\r\nMembro - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9,\r\nMembro - ADAÍLSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3,\r\nSuplente - JANINE LIMA DOMINGUES, Investigador de Polícia, matrícula 1.183.072-6,\r\nSuplente - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6.\r\nO Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela Dra. CAROLINA SALOMÃO ALBUQUERQUE, Delegado de Polícia, matrícula 853.035-4.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, em especial, as Resoluções SESEG nºs 118 de 05 de março de 2008 e 128 de 21de maio de 2008.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 727098\r\n"
        ],
        "727217": [
            "2009-02-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 985 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº SETRANS/UCP/BRT- 001/2008 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA O PROJETO DO CORREDOR BRT EXPRESSO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir, no âmbito da Superintendência de Captação de Recursos e Tributação, da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços para a Elaboração dos Estudos de Estruturação Técnica, Legal, Financeira e Execução dos Serviços Técnicos Esndo à implementação do Projeto do Corredor BRT Expresso Metropolitano do rocesso nº E- 10/060/2009, de 23/01/09, firmado entre o Consórcio SYSTRA / SETEPLA e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes.\r\nA Comissão de que se trata a presente Resolução será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\natrícula nº 937.131-1\r\natrícula nº 959-8\r\natrícula nº 99.000.248\r\nencarregada ral, em suas eventuais ausências.\r\ns desta SETRANS envidarão esforços no sentido de apoiar administrativamente a presente Comissão, com vistas à consecução de seus objetivos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n9\r\nJÚLIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 727217\r\n"
        ],
        "727231": [
            "2009-02-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 567 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287 de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 20.04.80,\r\n:\r\n- Delegar competência ao Sr. MARCO ANTÔNIO PEREIRA HENRIQUE, servidor público estatutário, matr. nº 865.789-2, Diretor Administrativo do Hospital Estadual Santa Maria e a Sra. HEDI MARINHO DE MELO GUEDES DE OLIVEIRA, servidora pública estatutária, matr. nº 0803.146-0, Diretora Geral do Hospital Estadual Santa Maria, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenadores de Despesas do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira, específica e restrito ao Banco Itaú S.A. Agência 5645, Conta Corrente nº 00632-0 na emissão de cheque nº GH 003166, para fins da devolução do saldo encontrado na conta corrente, supramencionada, ao Tesouro do Estado, Banco Itaú, Agência nº 5673, Conta Corrente nº 04042-3.\r\n- Fica excluída dessa autorização os atos de sub-rogação de delegação de competência da conta corrente mencionada no art. 1º.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 727231\r\n"
        ],
        "728049": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nR-1 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR \r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - CONEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, e considerando o que consta no processo nº E-07/201.385/1999,\r\nRESOLVE:\r\n- DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, que foi aprovada pela Deliberação CECA nº 4.956, de 04 de março de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\n- DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE D \r\nOBJETIVO\r\nEstabelecer critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de Estações Rádio Base (ERB) de telefonia móvel celular (Serviço Móvel Pessoal-SMP e Serviço Móvel Especializado - SME), como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n\r\nAplica-se às etapas do licenciamento ambiental referentes à localização, instalação, operação e ampliação da capacidade de Estações Rádio Base de telefonia móvel celular no Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs Estações Rádio Base móveis, que têm a finalidade de criar uma área de cobertura temporária de telefonia móvel celular, sem local específico de operação, assim como aquelas instaladas no interior de edificações não estão sujeitas ao licenciamento ambiental. Estão, entretanto, sujeitas à fiscalização ambiental e ao cumprimento das condições e restrições estabelecidas nos capítulos 4 e 5 desta Diretriz, no que couber.\r\nPara efeito desta Diretriz, são consideradas as seguintes definições:\r\n3.1 - Antena - dispositivo que tem como objetivo transmitir e receber ondas eletromagnéticas no espaço.\r\n3.2 - Áreas brejosas - (brejos) - Áreas molhadas ou saturadas de água, algumas vezes alagável de tempos em tempos, cobertas com vegetação natural própria na qual predominam arbustos integrados com gramíneas rasteiras e algumas espécies arbóreas e de fauna. \r\n3.3 - Áreas de risco - áreas sujeitas a risco potencial de acidentes (incêndio, explosão, pânico), levando em consideração a proteção das pessoas e do meio ambiente.\r\n3.4 - Armário - designa, por extensão, o conjunto constituído pelo recipiente metálico fechado, blindado e os equipamentos de radiocomunicação nele contidos.\r\n3.5 - Célula - é uma área geográfica dentro de uma área de localização coberta por uma Estação Rádio Base dependente da potência emitida, do número de antenas e ganhos das mesmas.\r\n3.6 - CEMRF - campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, na faixa de radiofreqüência entre 9 kHz e 300 GHz.\r\n3.7 - Campo distante (região de) - região do espaço onde os campos elétrico e magnético possuem características aproximadamente de onda plana e as componentes de campo elétrico e magnético são perpendiculares entre si e ambas são transversais à direção de propagação. O campo distante, para os casos onde o comprimento máximo total da antena transmissora é maior que o comprimento de onda do sinal emitido, ocorre a partir da distância:\r\n3.8 - Campo próximo (região de) - região do espaço, geralmente nas proximidades de uma antena ou estrutura radiante, na qual os campos elétrico e magnético não possuem características de onda plana e variam significativamente ponto a ponto.\r\nContainer - recipiente metálico de grande porte, fechado, climatizado, destinado a abrigar equipamentos de radiocomunicação.\r\n3.10 - Densidade de potência (S) - produto do campo elétrico (E) e do campo magnético (H) gerados pelas ondas eletromagnéticas, expressa em potência por unidade de área (W/m) e seus submúltiplos.\r\n3.11 - Efeito atérmico - qualquer efeito não diretamente relacionado com calor, causado num corpo por absorção de energia eletromagnética.\r\n3.12 - Eixo de antena - direção para a qual o ganho da antena é máximo.\r\n3.13 - Estação Rádio Base (ERB) - estação fixa usada pela telefonia móvel celular acessada por terminais fixos ou móveis. Composta por antenas com seus suportes e armários ou container, associados a uma estrutura de sustentação. \r\n3.14 - Ganho de uma antena - relação, expressa em decibels (dBi), entre a potência que seria fornecida à antena de referência livre de perdas (isto é, a um radiador isotrópico isolado, no espaço) e a potência fornecida à antena considerada, de forma que ambas produzam a mesma intensidade de campo ou a mesma densidade de fluxo de potência na mesma distância e na mesma direção. A menos que seja especificado de outra forma, o ganho refere-se à direção de máxima radiação.\r\n3.15 - Intensidade de Campo Magnético (H) - grandeza vetorial que, juntamente com a densidade de fluxo magnético, especifica um campo magnético em qualquer ponto do espaço. Equivale à densidade do fluxo magnético dividida pela permeabilidade do meio. Exprime-se em Ampère por metro (A/m).\r\n3.16 - Intensidade do Campo Elétrico (E) - amplitude da força exercida sobre uma carga elétrica estacionária positiva e unitária, localizada num ponto de um campo elétrico potencial. Exprime-se em Volt por metro (V/m).\r\n3.17 - Potência efetiva isotropicamente radiada (E.I.R.P) - potência entregue a uma antena, multiplicada pelo ganho da antena em relação a uma antena isotrópica numa determinada região.\r\n3.18 - Potência efetiva radiada (E.R.P) - potência entregue a uma antena, multiplicada pelo ganho da antena em relação a um dipolo de meia onda numa determinada direção.\r\n3.19 - Radiação de Fundo - radiação eletromagnética pré-existente à adição de um novo sistema irradiante numa região.\r\n3.20 - Radiação não ionizante (RNI) - inclui todas as radiações do espectro eletromagnético, que não têm energia suficiente para ionizar a matéria. Caracterizam-se por apresentarem energia, por fóton, inferior a 12,4 eV (elétron-volt).\r\n3.21 - Radiofreqüência (RF) - qualquer freqüência na qual a radiação eletromagnética é utilizável no serviço móvel celular.\r\n3.22 - Serviço Móvel Pessoal (SMP) - é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre estações móveis e de estações móveis para outras estações. (fonte: www.anatel.gov.br)\r\n3.23 - Serviço Móvel Especializado (SME) - é o serviço que possibilita a comunicação por meio de despacho via radiocomunicação para uma pessoa ou grupos de pessoas previamente definidos. Semelhante ao celular, é tecnicamente definido como o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que utiliza sistema de radiocomunicação, basicamente, para a realização de operações tipo despacho e outras formas de telecomunicações. (fonte: www.anatel.gov.br)\r\n3.24 - Torre, poste ou similar - estruturas utilizadas como suporte de ERB.\r\n4.1 - CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES\r\nO licenciamento ambiental de Estações Rádio Base de telefonia móvel celular atenderá simultaneamente às condições e restrições a seguir, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\nA densidade de potência projetada por uma ERB deve garantir:\r\n4.1.4 - Fica vedada a instalação de ERB nas seguintes situações: \r\nI - em Áreas de Preservação Permanente,\r\nII - em áreas de zoológicos, parques urbanos, praças públicas e similares,\r\nIII - em áreas de topografia acidentada, quando a instalação de antenas causar danos ambientais e urbanísticos,\r\nIV - em áreas de risco,\r\nV - em áreas brejosas,\r\nVI - em Zona de Conservação ou de Preservação da Vida Silvestre das Áreas de Proteção Ambiental,\r\nVII - em Unidades de Conservação da Natureza de proteção integral, nos termos do inciso I do art. 7º da Lei Federal nº 9.985/2000,\r\nVIII - em estabelecimentos de ensino e de saúde, instituições infanto- juvenis e geriátricas,\r\nIX - onde a localização e a altura da ERB prejudiquem os aspectos urbanísticos e paisagísticos da região, em especial no entorno de qualquer equipamento de interesse sócio-cultural, paisagístico e ambiental,\r\nX - em marquises e fachadas de quaisquer edificações,\r\nXI - em bens tombados e no seu entorno, salvo com prévia autorização do órgão responsável pelo tombamento.\r\n4.1.5 - As ERBs só poderão ser instaladas em Unidades de Conservação que admitam o uso sustentável de seus recursos ambientais mediante prévia autorização do órgão gestor e em conformidade com o Plano de Manejo e em sítios históricos ou outras áreas de relevante interesse, mediante prévia autorização do órgão ou autoridade responsável por sua gestão, desde que não cause dano ambiental e tenha a devida Licença Ambiental.\r\n4.1.6 - Para instalação de antenas em Torres, Postes ou Similares em logradouros públicos deverão ser atendidos os seguintes critérios: \r\nI - utilizar prioritariamente os postes ou torres já existentes, desde que haja o cuidado de proteger as pessoas que circulam sob a sua área de cobertura, evitando-se instalá-las nas proximidades de pontos de ônibus, semáforos, bancos públicos de lazer ou qualquer outro local similar,\r\nII - adotar tratamento paisagístico que integre a ERB ao seu entorno,\r\nIII - priorizar o compartilhamento das estruturas de sustentação colocadas em logradouro público.\r\n4.1.7 - A instalação de ERB sobre edificações deverá atender às seguintes restrições:\r\nI - as antenas e seus respectivos suportes poderão ser instalados sobre o topo das edificações, desde que estejam acima do gabarito definido para o local,\r\nII - garantir condições de segurança e acesso para viabilizar o desenvolvimento dos trabalhos do pessoal técnico, \r\nIII - harmonizar a estética dos equipamentos de transmissão e antenas com a respectiva edificação,\r\nIV - restringir o acesso e a circulação de pessoas, exceto pelos credenciados para manutenção e/ou fiscalização do sistema de operação,\r\nV - a empresa responsável pela telefonia móvel celular deverá fornecer, aos responsáveis pelo imóvel, material informativo (cartilhas/cartazes/panfletos, etc...) sobre o perigo da permanência de pessoas nas proximidades da antena.\r\n4.1.8 - As torres e as antenas devem ser delimitadas, às expensas das operadoras, com proteção que impeça o acesso de pessoas e animais, devendo exibir sinalização de advertência de exposição à radiação eletromagnética não ionizante, bem como ficha de identificação, contendo as informações da operadora da estação (razão social, endereço e nome do responsável legal e telefone de emergência).\r\n4.1.9 - Toda ERB deverá conter sistema de proteção contra as descargas atmosféricas (pára-raios), conforme a NBR 5419 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e suas revisões.\r\n4.1.10 - A implantação de qualquer novo emissor estará sujeita à avaliação dos níveis de densidade de potência estabelecidos nos subitens 4.1.1 a 4.1.3 desta Diretriz.\r\n4.2 - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS\r\n4.2.1 - As ERBs fixas instaladas a partir de 19 de março de 2008 (data da publicação da Revisão 0) estão sujeitas ao licenciamento ambiental na forma de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Entretanto, a Licença de Instalação e a Licença de Operação serão requeridas em um único procedimento administrativo de Licença de Instalação e de Licença de Operação.\r\n4.2.2 - A Licença Prévia é obrigatória para as novas ERBs.\r\n4.2.3 - Após a expedição da Licença Prévia, em havendo interesse da operadora para implantar e operar a ERB, deverão ser requeridas a Licença de Instalação e a Licença de Operação, concomitantemente num mesmo requerimento.\r\n4.2.4 - Quando da expedição da Licença de Instalação ficará a operadora autorizada a implantar e a fazer a pré-operação da ERB, em prazo previamente estabelecido pelo órgão ambiental, de forma a viabilizar a realização do Relatório Técnico, que deverá ser assinado por engenheiro ou físico comprovadamente qualificado (mini currículo) na área de radiação não ionizante, contendo o laudo radiométrico com a ERB em pleno funcionamento, conforme determina a IT-1849. \r\nSomente após a comprovação da conformidade com as restrições constantes desta Diretriz é que poderá ser expedida a Licença de Operação.\r\n4.2.5 - As ERBs fixas que estejam em operação deverão se adequar nos termos do disposto no Capítulo 5. \r\nA Licença de Operação bem como suas renovações somente serão concedidas após a apresentação de Relatório Técnico, conforme detalhado na IT-1849, assinado por engenheiro ou físico devidamente qualificado na área de radiação não ionizante, que garanta o atendimento integral pela ERB ao que dispõe esta Diretriz.\r\n4.2.6 - As ampliações ou alterações técnicas de funcionamento de uma ERB estão sujeitas ao licenciamento ambiental: \r\nI - A ampliação de área de compartilhamento ou da área física de instalação está sujeita ao requerimento de LP,\r\nII - A ampliação de área de abrangência está sujeita ao requerimento único de Licença de Instalação mais a Licença de Operação.\r\n4.2.7 - Estas licenças deverão ser requeridas ao órgão ambiental, conforme formulário padrão de requerimento de Licença, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Diretriz.\r\n4.2.8 - A documentação necessária para o requerimento das licenças ambientais previstas nesta Diretriz deverá ser apresentada de acordo com o que dispõe a IT-1849.\r\n4.2.9 - O licenciamento que trata a presente Diretriz poderá ser cancelado, a qualquer tempo, se comprovado algum dano ambiental, inclusive relacionado com a densidade de potência irradiada e com a localização da ERB.\r\n4.3 - RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS\r\nA renovação da Licença de Operação é obrigatória devendo ser requerida até 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento do seu prazo de validade e obedecerá aos seguintes critérios:\r\nI - A análise do requerimento de renovação será baseada na apresentação do Relatório Técnico, conforme discriminadono item 9.6 da IT-1849,\r\nII - A renovação requerida somente será concedida se a ERB estiver em conformidade com as normas e os padrões vigentes, e cumpridos todos os requisitos da Licença de Operação anterio,\r\nIII - Se, na ocasião da renovação da Licença de Operação estiverem em vigor normas e padrões ambientais mais restritivos do que aqueles vigentes à data da sua concessão, a operadora deverá encaminhar ao órgão ambiental, além da documentação prevista na IT-1849, a relação das medidas necessárias para atender à nova legislação, acompanhadas do respectivo cronograma de implantação,\r\nIV - Encerrado o prazo de validade da Licença de Operação, sem que a renovação tenha sido requerida, ou sendo descumpridos os prazos estabelecidos no cronograma de adequação à legislação vigente, o empreendimento ficará sujeito às penalidades previstas em Lei.\r\n4.4 - ENCERRAMENTO DE OPERAÇÃO DE ERB\r\nA operadora deverá comunicar ao órgão ambiental o desligamento e o desmonte da ERB, para fins de baixa da Licença de Operação Ambiental. Os equipamentos inservíveis provenientes do desmonte deverão ser dispostos de forma ambientalmente correta.\r\n4.5 - PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS\r\nOs requerimentos, as concessões e as renovações das licenças ambientais, em quaisquer de suas modalidades, deverão ser publicados, às expensas da operadora, em um periódico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da NA-052.\r\nADEQUAÇÃO\r\nOs prazos previstos neste capítulo são contados a partir de 19 de março de 2008, data da publicação da Revisão 0 desta Diretriz, tendo em vista a Ação Civil Pública - Proc. nº 2001.001.094787-6. \r\n5.2 - As Estações Rádio Base de telefonia móvel celular que estejam em operação nos locais onde sejam vedadas suas instalações terão prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para retirá- las, salvo na hipótese prevista no item 5.1 que é de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n5.4 - Se for necessária a interrupção das transmissões, por uma ou mais instalações, deverá adequar-se primeiro a que aumentou sua radiação ou a que entrou em funcionamento em data mais recente.\r\n5.5 - Caso as obras de adequação estejam em andamento, a operadora poderá requerer a prorrogação do prazo concedido, até 15 (quinze) dias antes do vencimento daquele, sempre por tempo determinado, que não poderá ser superior ao inicial.\r\n5.6 - A não adequação da instalação ao disposto nesta Diretriz, nos prazos concedidos, acarretará na aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 3.467/2000, chegando à interdição do funcionamento da ERB.\r\nO monitoramento ambiental das Estações Rádio Base deverá ser feito mediante a apresentação anual, ao órgão ambiental, até o último dia do mês de expedição da LO, do Relatório Técnico, conforme detalhado na IT-1849.\r\nPENALIDADES\r\nO descumprimento ao disposto nesta Diretriz sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº 3.467/2000.\r\nANEXO II\r\n1 - LEGISLAÇÃO BÁSICA\r\n1.1 - LEGISLAÇÃO FEDERAL\r\n1.1.1 - Constituição Federal, art. 225.\r\n1.1.2 - Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Institui o novo Código Florestal.\r\n1.1.3 - Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.\r\n1.1.4 - Lei nº 7.803, de 18 de julho de 1989 - Altera a redação da Lei nº 4.771, de15 de setembro de 1965, e revoga as Leis n 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 07 de julho de 1986.\r\n1.1.5 - Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.\r\n1.1.6 - Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.\r\n1.1.7 - Lei nº 9.985, de 18 de julho e 2000 - Regulamenta o art. 225, § 1, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.\r\n\r\n1.1.8 - Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outrasprovidências.\r\n1.1.9 - Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990 - Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27.04.81 e a Lei nº 6.938, de 31.08.81, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.\r\n1.1.10 - Decreto Administrativo nº 1, de 03 de fevereiro de 1994, do Congresso Nacional - Ratifica na Conferência da Terra - ECO-92 o Princípio nº 15 (Princípio da Precaução).\r\n1.1.11 - Decreto nº 2.338, de 07 de outubro de 1997 - Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.\r\n1.1.12 - Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.\r\nde 19 de dezembro de 1997 - Estabelece procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente.\r\n1.1.14 - Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002 - Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.\r\n1.1.15 - Resolução CONAMA nº 341, de 25 de setembro de 2003 - Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis como de interesse social para fins de ocupação de dunas originalmente desprovidas de vegetação, na Zona Costeira.\r\n1.1.16 - Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006 - Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP.\r\n1.1.17 - Resolução ANATEL nº 303, de 02 de julho de 2002 - Aprova o Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz.\r\n1.2 - LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1.2.1 - Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Capítulo VIII\r\n1.2.2 - Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de 1975 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição no Estado do Rio de Janeiro.\r\n1.2.3 - Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975 - Dispõe sobre normas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n1.2.4 - Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 - Aprova o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.\r\n1.2.5 - Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977 - Regulamenta em parte o Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de 1975 e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n1.2.6 - Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n1.2.7 - Legislação aprovada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base no Decreto-Lei nº 134/75 e no Decreto nº 1.633/77:\r\nINDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS,\r\n- NA-0052 - REGULAMENTAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DAS LICENÇAS OBRIGATÓRIAS E DO INÍCIO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS,\r\n- IT-1849 - INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR,\r\n- MN-0050 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS.\r\nId: 728049\r\n"
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        "728050": [
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            " \r\nDE JANEIRO DE 2009\r\nIT-1849.R-1 - INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR \r\nO Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro - CONEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, e considerando o que consta no Processo nº E-07/201.385/1999,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, e mandar publicar, a IT-1849.R-1 - INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\n- INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DE TELEFONIA\r\nOBJETIVO\r\nEstabelecer os procedimentos e os documentos necessários a serem apresentados ao órgão ambiental, pelas operadoras, para requerimento das licenças ambientais de Estações Rádio Base (ERB) de telefonia móvel celular, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\nREFERÊNCIA\r\nA aplicação desta Instrução Técnica está vinculada às determinações da DZ-1848 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE D\r\nCONDIÇÕES GERAIS \r\n3.1 - Além da documentação exigida nesta Instrução Técnica, o órgão ambiental poderá solicitar à operadora quaisquer outras informações necessárias à análise do que foi requerido.\r\n3.2 - O órgão ambiental deverá ser avisado, imediatamente, de qualquer alteração nos dados cadastrais ou documentos apresentados, quer durante a vigência das licenças ambientais ou durante o processo de análise, bem como eventual substituição do Representante Legal. \r\n4.1 - Os documentos gerais e específicos devem ser apresentados da seguinte forma: em meio impresso e em meio digital (cópia fiel da documentação em papel, textos em arquivos PDF, imagens em arquivo JPG ou JPEG e plantas em DWG). Cada documento, deve ser digitado em um único arquivo PDF, ou seja um arquivo PDF não pode conter mais de um documento. Exemplo: o Contrato Social deve ser um arquivo \"Contrato Social.pdf\", o CPF deve ser outro arquivo, \"CPF.pdf\", e assim sucessivamente.\r\n4.2 - As bases cartográficas e plantas deverão ter suas informações baseadas nos levantamentos oficiais do Município do Estado ou do IBGE.\r\nCONDIÇÕES ESPECÍFICAS\r\n5.1 - Na região de campo próximo são necessárias às medidas do campo elétrico e do campo magnético para caracterizar a intensidade de exposição às radiações não ionizantes.\r\n5.4 - Os valores medidos nos campos próximo e distante mencionados nos itens 5.1 e 5.2, devem respeitar os limites estabelecidos nos subitens 4.1.1.a.4.1.3 da DZ-1848.\r\nDOCUMENTOS GERAIS \r\nOs documentos abaixo relacionados deverão fazer parte de cada requerimento de Licença pertinente à atividade de telefonia móvel celular, seja ERB nova ou em funcionamento, além dos documentos específicos para cada uma dessas duas situações, constantes dos capítulos 7, 8 e 9 no que couber.\r\n6.1 - Formulário específico de Requerimento, preenchido e assinado por um dos Representantes Legais da operadora.\r\n6.2 - Cópia do documento de identidade e CPF do Representante Legal que assina o requerimento.\r\n6.3 - Procuração pública original ou procuração particular com firma reconhecida ou sua cópia autenticada e cópias do CPF e do RG do procurador, quando houver.\r\n6.4 - Cópias das atas de constituição e eleição da última diretoria, quando se tratar de S/A, ou contrato social e da última alteração, quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. \r\nSe o requerente for órgão público deverá ser apresentado o Ato de nomeação do representante que assinar o requerimento.\r\n6.5 - Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e da Inscrição Estadual da operadora.\r\n6.6 - Cópia da Certidão da Prefeitura Municipal, indicando o enquadramento da ERB na Lei de Zoneamento, explicitando que a atividade é compatível com o local e com as demais posturas municipais.\r\n6.7 - Assentimento do Ministério da Aeronáutica, quando a estação se localizar em zonas de proteção a aeródromos.\r\n6.8 - Anuência prévia do gestor da APA, quando couber.\r\n6.9 - Autorização prévia do IPHAN, INEPAC ou FUNAI, quando couber.\r\n6.10 - Autorização do órgão competente para supressão da vegetação, quando couber.\r\n6.11 - Cópia do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em relação ao pára-raios e quanto às questões de segurança e risco, quando couber.\r\n6.12 - Certificado de Licença da Agência Nacional de Telecomunicações.\r\n6.13 - Declaração da empresa, informando nome do Responsável Técnico (engenheiro ou físico), CPF, e comprovação de sua qualificação na área de radiação eletromagnética não ionizante. \r\nCópias destes documentos devem ser encaminhadas ao órgão ambiental, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sempre que houver substituição do Responsável Técnico, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal da operadora.\r\n6.14 - Autorização do proprietário do imóvel onde será instalada a ERB, quando for o caso ou, no caso da existência de condomínio, a apresentação de cópia da ata da assembléia que aprovou a sua instalação.\r\n6.15 - Guia de Recolhimento - (GR) do custo da análise da Licença requerida paga na Tesouraria do órgão ambiental ou na instituição bancária credenciada junto ao Estado.\r\n6.16 - Comprovante da publicação do requerimento de Licença, de acordo com a NA-052, no prazo de 30 dias após a abertura do processo. \r\n6.17 - Cópia da Licença anterior, quando existir.\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA\r\n7.1 - Justificativa da escolha do local:\r\nA justificativa da escolha deverá apresentar, sob o ponto de vista dos impactos ambientais, as alternativas de localização da ERB com o objetivo de otimizar a rede destas estações na região, levando em conta o nível das radiações existentes antes e depois de sua implantação, as hipóteses de remanejamento e/ou ampliação da capacidade de estações já instaladas, de compartilhamento da Estação Rádio Base com outras operadoras, respeitando o uso e a ocupação do solo (zoneamento) circundante e os níveis de densidade de potência estabelecidos na Diretriz, subitens 4.1.1 a 4.1.3.\r\n7.2 - Memorial Descritivo, assinado pelo Responsável Técnico, com as seguintes informações:\r\n7.2.1 - Endereço completo do local previsto para instalação da ERB, com indicação das coordenadas nos sistemas UTM e/ou Latitude/Longitude,assim como o código e a nomenclatura pelos quais a operadora designa a estação, assim como o telefone de emergência.\r\n7.2.2 - Razão social, endereço completo e nome do Representante Legal de empresa terceirizada responsável pela instalação da estrutura de sustentação das antenas, quando couber. \r\n7.2.3 - Localização prevista para ERB: em zona rural, zona urbana (residencial, industrial ou mista, indicando uso predominante) ou em zona de expansão urbana.\r\n7.2.4 - Tipo de base de sustentação da antena a ser usada (em torres, postes ou similares ou sobre edificações):\r\na) se a instalação utilizará estrutura compartilhada com outras antenas e com quais operadoras compartilhará e quantas antenas serão de cada operadora,\r\nb) o número de antenas a serem instaladas com o respectivo número de canais disponíveis,\r\nc) altura da torre em relação à edificação, poste ou similar,\r\nd) altura da antena em relação ao topo da edificação e a altura total em relação ao solo,\r\nquando for o caso,\r\nf) gabarito de zoneamento onde será instalada a ERB,\r\ng) registro fotográfico do local proposto para a instalação do entorno imediato,\r\nh) estudo técnico comprovando que a exposição, a campo próximo e campo distante dos indivíduos que residem nas unidades habitacionais mais próximas do local onde será instalada a ERB, não ultrapassará os níveis de densidade de potência estabelecidos na DZ- 1848.\r\n7.2.5 - Mapa ou planta do local de instalação da ERB em escala 1:1000 ou 1:2000 indicando:\r\na) área onde será instalada a ERB, com localização das antenas, especificando todos os usos das áreas e construções no seu entorno,\r\nb) as condições de relevo,\r\nc) as linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica,\r\nd) pontos previstos de medição com coordenadas nos sistemas UTM e/ou Latitude/Longitude,\r\ne) as vias de acesso principais devidamente nomeadas.\r\n7.3 - Laudo Radiométrico teórico assinado por engenheiro ou físico, comprovadamente qualificado na área de radiação eletromagnética não ionizante, contendo as seguintes informações:\r\n7.3.1 - Faixas de frequência de recepção e transmissão.\r\n7.3.2 - Descrição técnica detalhada das antenas, com todas as especificações e parâmetros de operação, meios de sustentação, aterramentos e outros dados pertinentes à engenharia construtiva, potência total de operação e tecnologia de funcionamento,\r\n7.3.3 - Número máximo de canais e potência máxima a ser irradiada pelas antenas, com estimativa dos níveis máximos de densidade de potência efetiva radiada (ERP).\r\n7.3.4 - Ângulo azimute, altura e ganho de radiação das antenas.\r\n7.3.5 - Resultado das medidas devido à radiação eletromagnética de fundo (densidade de potência), em micro watts por centímetro quadrado, evidenciando as contribuições de outras ERBs já existentes no local a ser licenciado. Registrar a temperatura e a umidade relativa do ar ambiente no momento da medição.\r\n7.3.6 - Estimativa de densidade máxima de potência radiada (quando se tem o número máximo de canais em operação), bem como os diagramas vertical e horizontal de irradiação da antena, graficados em plantas, em escala suficientemente ampliada, de modo a possibilitar uma avaliação teórica do diagrama de radiação em diferentes direções, a partir do ponto de irradiação da antena, contendo indicação de distâncias e respectivas densidades de potência.\r\nPARA REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO JUNTAMENTE COM LICENÇA DE OPERAÇÃO \r\n8.1 - Cópias do Contrato de Trabalho, do CPF e do RG do engenheiro ou do físico Responsável Técnico pela ERB, comprovadamente qualificada na área de radiação eletromagnética não ionizante (mini currículo). \r\nObs: Cópias destes documentos devem ser encaminhadas ao órgão ambiental, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sempre que houver substituição do Responsável Técnico, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal da operadora.\r\n8.2 - Cópia do certificado de treinamento aplicado aos funcionários para desempenho das atividades.\r\n8.3 - Razão social, endereço completo e nome do representante legal da empresa terceirizada responsável pela instalação da estrutura de sustentação das antenas, quando couber.\r\n8.4 - Quanto aos Ruídos e Vibrações: \r\n8.4.1 - Relação de todos os equipamentos geradores de ruído e vibração, bem como o número e características técnicas de tais equipamentos.\r\n8.4.2 - Tipo de construção que circunda ou abriga tais equipamentos.\r\n8.4.3 - Comprovação da adequação dos equipamentos da estrutura da edificação em relação à carga, bem como o ruído e vibração produzidos pela ERB.\r\n8.4.4 - Apresentação do projeto de tratamento acústico, quando couber.\r\n8.5 - Indicação de medidas de segurança a serem adotadas, de forma a evitar o acesso do público, conforme DZ-1848.\r\n8.6 - Conforme determina o subitem 4.2.4 da DZ-1848, a Licença de Instalação autorizará a pré-operação da ERB, em prazo previamente estabelecido para viabilização do Relatório Técnico conclusivo quanto ao atendimento integral pela ERB, com matriz condensada dos dados obtidos, assinado pelo Responsável Técnico (engenheiro ou físico comprovadamente qualificado na área de radiação eletromagnética não ionizante), contendo: \r\n\r\n8.6.1 - Laudo Radiométrico com a ERB em pleno funcionamento, contendo as seguintes informações: \r\na) faixas de freqüência de recepção e transmissão,\r\nb) descrição técnica detalhada das antenas, com todas as especificações e parâmetros de operação, meios de sustentação, aterramentos e outros dados pertinentes à engenharia construtiva, potência total de operação e tecnologia de funcionamento,\r\nc) número máximo de canais e potência máxima a ser irradiada pelas antenas, com estimativa dos níveis máximos de densidade de potência efetiva radiada (ERP),\r\nd) ângulo azimute, altura e ganho de radiação das antenas, \r\ne) diagrama vertical e horizontal de irradiação da antena, em escala suficientemente ampliada, de modo a possibilitar uma avaliação teórica do diagrama de radiação em diferentes direções, a partir do ponto de irradiação da antena,\r\nf) avaliação dos níveis de densidade de potência radiada (quando se tem o número máximo de canais em operação), bem como os diagramas vertical e horizontal de irradiação da antena, graficados em plantas, em escala suficientemente ampliada, de modo a possibilitar uma avaliação do diagrama de radiação gerado em diferentes direções, a partir do ponto de irradiação da antena e contendo indicação de distâncias e respectivas densidades de potência, respeitando os níveis de densidade de potência estabelecidos na DZ-1848,\r\ng) descrição técnica do medidor de banda larga com sonda isotrópica e do analisador de espectro utilizado, com o respectivo certificado de calibração, dentro do prazo de validade, conforme INMETRO ou seus acreditados,\r\nh) descrição dos procedimentos empregados nas medições, com detalhamento dos pontos medidos e o mapeamento das intensidades máximas atingidas em situação de simulação de emissão em potência nominal de funcionamento, segundo o projeto técnico do equipamento e com todas as faixas de freqüência ocupadas,\r\ni) resultado das medidas de densidade de potência, em micro watts por centímetro quadrado, em cada ponto de medição devido à radiação eletromagnética de fundo, excluída a contribuição da radiação eletromagnética proveniente da ERB a ser licenciada,\r\nj) resultado das medidas de densidade de potência total, em micro watts por centímetro quadrado, em cada ponto de medição, contabilizando a contribuição da radiação eletromagnética proveniente da ERB a ser licenciada, destacando as piores situações encontradas em pontos sujeitos à exposição humana, com exceção das pessoas que trabalhem na manutenção das antenas,\r\nk) levantamento dos níveis de densidade de potência nos limites da propriedade da instalação da ERB e das edificações vizinhas que apresentem altura igual ou superior a ERB,\r\nl) a densidade de potência deverá ser medida por integração das faixas de frequência na faixa de interesse, com as configurações utilizadas nos instrumentos, bem como as tolerâncias indicadas pelo fabricante,\r\nm) a avaliação das radiações deverá conter medições em valores eficazes (RMS) dos níveis de densidade de potência, (em qualquer período de 06 (seis) minutos, na direção de seu maior ganho). Em situação de pleno funcionamento da ERB, isto é, quando estiver com potência máxima em todos os canais em operação, e em todos os setores. Esta situação de potência máxima deve ser garantida pela operadora através do Horário de Maior Movimento (HMM), hora e dia, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal\r\n:\r\n1 - na área a ser analisada e considerando os locais de trânsito populacional, realizar uma varredura dos níveis de sinais recebidos de maneira a identificar o(s) ponto(s) mais crítico (maiores níveis) para que nele(s) seja feita a medição. Esta varredura pode ser realizada com o operador caminhando ao redor do local avaliado e observando as leituras instantâneas do medidor. O local escolhido deverá estar afastado de objetos que possam interferir nos campos eletromagnéticos recebidos, identificado o ponto de medição. Montar neste local o tripé que irá dar suporte ao medidor isotrópico, sem a presença do avaliador e/ou demais pessoas,\r\n2 - ao coletar os dados não circular próximo do equipamento e principalmente da sonda isotrópica,\r\n3 - durante a coleta dos dados não utilizar aparelhos portáteis de telecomunicações, inclusive telefones celulares próximos ao equipamento, sob risco de falsear a leitura,\r\n4 - a avaliação dos níveis de densidade de potência deverá cobrir todo o diagrama de exposição da antena, com projeção dos níveis de densidade de potência estimados, confrontando-os com os medidos.\r\nPARA REQUERIMENTO DE LO PARA ERBs EM FUNCIONAMENTO\r\n9.1 - Cópias do Contrato de Trabalho, do CPF e do RG do engenheiro ou do físico Responsável Técnico pela ERB e comprovação de sua qualificação na área de radiação eletromagnética não ionizante (mini-currículo). \r\nObs: Cópias destes documentos devem ser encaminhadas ao órgão ambiental, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sempre que houver substituição do Responsável Técnico, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal da operadora.\r\n9.2 - Declaração de treinamento aplicado aos funcionários para desempenho das atividades, assinada pelo Responsável Técnico.\r\n9.3 - Razão social, endereço completo e nome do representante legal da empresa terceirizada responsável pela instalação da estrutura de sustentação das antenas, quando couber.\r\n9.4 - Quanto aos Ruídos e Vibrações: \r\n9.4.1 - Relacionar todos os equipamentos geradores de ruído e vibração, bem como o número e características técnicas de tais equipamentos.\r\n9.4.2 - Especificar os horários e o modo de funcionamento desses equipamentos.\r\n9.4.3 - Especificar o tipo de construção que circunda ou abriga tais equipamentos.\r\n9.4.4 - Comprovar a adequação dos equipamentos da estrutura da edificação em relação à carga, bem como o ruído e vibração produzidos pela ERB.\r\n9.4.5 - Apresentar projeto de tratamento acústico, quando couber.\r\n9.5 - Indicação de medidas de segurança a serem adotadas, de forma a evitar o acesso do público, conforme DZ-1848.\r\n9.6 - Relatório Técnico conclusivo quanto ao atendimento integral pela ERB com matriz condensada dos dados obtidos, assinado pelo Responsável Técnico (engenheiro ou físico comprovadamente qualificado na área de radiação eletromagnética não ionizante), contendo:\r\n9.6.1 - Dados construtivos e especificações da instalação.\r\n9.6.2 - Mapa contendo a localização e identificação das antenas com a indicação das edificações, imóveis vizinhos e vias públicas existentes.\r\n9.6.3 - Laudo Radiométrico com a ERB em pleno funcionamento, contendo as seguintes informações: \r\na) faixas de freqüência de recepção e transmissão,\r\nb) descrição técnica detalhada das antenas, com todas as especificações e parâmetros de operação, meios de sustentação, aterramentos e outros dados pertinentes à engenharia construtiva, potência total de operação e tecnologia de funcionamento,\r\nc) número máximo de canais e potência máxima a ser irradiada pelas antenas, com estimativa dos níveis máximos de densidade de potência efetiva radiada (ERP),\r\nd) ângulo azimute, altura e ganho de radiação das antenas,\r\ne) diagrama vertical e horizontal de irradiação da antena, em escala suficientemente ampliada, de modo a possibilitar uma avaliação do diagrama de radiação em diferentes direções, a partir do ponto de irradiação da antena,\r\nf) avaliação dos níveis de densidade de potência radiada (quando se tem o número máximo de canais em operação), bem como os diagramas vertical e horizontal de irradiação da antena, graficados em plantas, em escala suficientemente ampliada, de modo a possibilitar uma avaliação do diagrama de radiação gerado em diferentes direções, a partir do ponto de irradiação da antena e contendo indicação de distâncias e respectivas densidades de potência, respeitando os níveis de densidade de potência estabelecidos na DZ-1848,\r\ng) descrição técnica do medidor de banda larga com sonda isotrópica e do analisador de espectro utilizado, com o respectivo certificado de calibração, dentro do prazo de validade, conforme INMETRO ou seus acreditados,\r\nh) descrição dos procedimentos empregados nas medições, com detalhamento dos pontos medidos e o mapeamento das intensidades máximas atingidas em situação de emissão em potência nominal de funcionamento, segundo o projeto técnico do equipamento e com todas as faixas de freqüência ocupadas,\r\ni) resultado das medidas de densidade de potência, em microwatts por centímetro quadrado, em cada ponto de medição devido à radiação eletromagnética de fundo, excluída a contribuição da radiação eletromagnética proveniente da ERB a ser licenciada,\r\nj) resultado das medidas de densidade de potência total, em micro watt por centímetro quadrado, em cada ponto de medição, contabilizando a contribuição da radiação eletromagnética proveniente da ERB a ser licenciada, destacando as piores situações encontradas em pontos sujeitos à exposição humana, com exceção das pessoas que trabalhem na manutenção das antenas,\r\nk) levantamento dos níveis de densidade de potência nos limites da propriedade da instalação da ERB e das edificações vizinhas que apresentem altura igual ou superior a ERB,\r\nl) a densidade de potência deverá ser medida por integração das faixas de freqüência na faixa de interesse, com as configurações utilizadas nos instrumentos, bem como as tolerâncias indicadas pelo fabricante,\r\nm) a avaliação das radiações deverá conter medições em valores eficazes (RMS) dos níveis de densidade de potência, (em qualquer período de 06 (seis) minutos, na direção de seu maior ganho). Em situação de pleno funcionamento da ERB, isto é, quando estiver com potência máxima em todos os canais em operação, e em todos os setores. Esta situação de potência máxima deve ser garantida pela operadora através do Horário de Maior Movimento (HMM), hora e dia, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal.\r\n:\r\n1 - na área a ser analisada e considerando os locais de trânsito populacional, realizar uma varredura dos níveis de sinais recebidos de maneira a identificar o(s) ponto(s) mais crítico (maiores níveis) para que nele(s) seja feita a medição. Esta varredura pode ser realizada com o operador caminhando ao redor do local avaliado e observando as leituras instantâneas do medidor. O local escolhido deverá estar afastado de objetos que possam interferir nos campos eletromagnéticos recebidos, identificado o ponto de medição. Montar neste local o tripé que irá dar suporte ao medidor isotrópico, sem a presença do avaliador e/ou demais pessoas,\r\n2 - ao coletar os dados não circular próximo do equipamento e principalmente da sonda isotrópica,\r\n3 - durante a coleta dos dados não utilizar aparelhos portáteis de telecomunicações, inclusive telefones celulares próximos ao equipamento, sob risco de falsear a leitura,\r\n4 - a avaliação dos níveis de densidade de potência deverá cobrir todo o diagrama de exposição da antena, com projeção dos níveis de densidade de potência estimados, confrontando-os com os medidos.\r\nId: 728050\r\n"
        ],
        "728366": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.584 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nESTABELECE CRITÉRIOS E ROTINAS PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A AÇÕES JUDICIAIS E INSTITUI ROTINA DE ACOMPANHAMENTO FORENSE.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCapítulo I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nOs processos administrativos de acompanhamento de demandas judiciais em que funcione a Procuradoria Geral do Estado (PGE) serão classificados:\r\nI - conforme o grau de relevância para o órgão ou entidade patrocinada pela PGE, em:\r\na) estratégicos,\r\nb) prioritários, ou\r\nc) comuns, e\r\nII - quanto à probabilidade de sucumbência ou êxito na demanda, segundo a posição processual do ente representado pela PGE, em:\r\na) praticamente certo, quando for extremamente reduzida à chance de não ocorrência de êxito ou de sucumbência,\r\nb) provável, quando a chance de ocorrência de êxito ou de sucumbência for maior do que a chance de não ocorrência,\r\nc) possível, quando a chance de ocorrência de êxito ou de sucumbência for menor que provável, mas maior do que remota,\r\nd) remota, quando a chance de ocorrência de êxito ou de sucumbência for pequena.\r\nOs processos administrativos classificados como prioritários ou comuns serão qualificados, conforme a recorrência da hipótese tratada no respectivo processo judicial, como padrão ou singular.\r\nEm todo processo administrativo referente à demanda judicial em que atue a PGE será atribuído um valor monetário à demanda de acordo com o efetivo interesse econômico envolvido.\r\nCapítulo II\r\nDOS PARÂMETROS PARA CLASSIFICAÇÃO\r\nPara a mensuração do grau de relevância do processo administrativo serão tomados como parâmetros, dentre outros:\r\nI - os específicos interesses envolvidos na demanda judicial,\r\nII - os impactos financeiro, político, econômico ou social decorrentes de seu desfecho e,\r\nIII - o potencial impacto do possível estabelecimento de precedente a partir da ação acompanhada pelo processo administrativo, objeto de classificação.\r\nIndependentemente de qualquer avaliação realizada nos termos do art. 3º serão sempre classificados como estratégicos os processos administrativos referentes a demandas judiciais:\r\nI - às quais seja atribuído valor monetário igual ou superior a R 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais),\r\nII - que cuidem de ações ajuizadas em face do Governador ou de Ex- Governador do Estado do Rio de Janeiro, excetuados os mandados de segurança, nas quais o Estado ou outro ente representado pela PGE seja parte da relação processual ou seja notificado para indicar sua posição processual.\r\nSerão, em regra, classificados como prioritários, os processos administrativos referentes a demandas judiciais:\r\nI - às quais seja atribuído valor monetário igual ou superior a R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e inferior a R 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais),\r\nII - referentes a ações coletivas,\r\nIII - referentes a ações ajuizadas em face de Secretário de Estado, Deputado Estadual, ou conselheiro do Tribunal de Contas, desde que no exercício do cargo, nas quais o Estado ou outro ente representado pela PGE seja parte da relação processual ou seja notificado para indicar sua posição processual, excetuados os mandados de segurança,\r\nIV - referentes a ações de controle concentrado de constitucionalidade propostas pelo Governador do Estado ou pelo Procurador-Geral do Estado, ou que versem sobre Ato Normativo Estadual,\r\nV - referentes a ações cíveis originárias no âmbito do Supremo Tribunal Federal,\r\nVI - referentes a pedidos de intervenção federal,\r\nVII - referentes a recursos submetidos ao regime de recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça ou ao regime de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, nos quais figure o Estado do Rio de Janeiro como parte ou isolada ou conjuntamente com os demais estados da Federação.\r\nAs regras contidas neste Capítulo não impedem que os processos, observados os termos dessa Resolução, sejam reclassificados.\r\nCapítulo III\r\nDA COMPETÊNCIA PARA CLASSIFICAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E ATRIBUIÇÃO DE VALOR MONETÁRIO \r\nCompete ao Procurador-Geral e aos Subprocuradores-Gerais do Estado a classificação de processo administrativo quanto à relevância.\r\nCompete ao Procurador-Chefe da Especializada responsável pelo processo administrativo classificá-lo como padrão ou singular, e, não tendo a classificação sido feita na forma do art. 7º, classificá-lo como prioritário ou comum, bem como sugerir, motivadamente, sua classificação como estratégico.\r\ndo presente artigo poderá ser delegada aos Procuradores-Assistentes de cada Especializada.\r\n§ 2º - A classificação poderá ser alterada pelo Procurador-Geral ou pelos Subprocuradores-Gerais.\r\nCompete ao Procurador do feito:\r\nI - atribuir valor monetário à demanda, que será equivalente à soma das quantias representativas dos pedidos formulados em Juízo, eventualmente acrescida, nos casos de pedidos de prestações de trato continuado:\r\na) do valor total correspondente à soma dos recursos pecuniários representativa do impacto financeiro futuro para o período de quatro anos,\r\nb) do valor referente às prestações pretéritas, observado o prazo prescricional aplicável,\r\nII - avaliar a probabilidade de êxito ou sucumbência,\r\nIII - sugerir, motivadamente, a modificação da classificação de processos.\r\n§ 1º - A competência fixada neste artigo poderá ser avocada pelo Procurador-Chefe de cada Especializada.\r\n§ 2º - Para desincumbir-se da competência do inciso I poderá o responsável pela atribuição de valor monetário valer-se da colaboração de órgão técnico de assessoria contábil da PGE.\r\nCapítulo IV\r\nDOS PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PARA A ATRIBUIÇÃO DE VALOR\r\nAntes de remeter o processo administrativo à respectiva Especializada, o Procurador-Geral ou os Subprocuradores-Gerais do estado poderão classificá-lo quanto à relevância, independentemente de atribuição de valor.\r\nAo distribuir processo administrativo de acompanhamento a um dos Procuradores do Estado o Procurador-Chefe o classificará quanto à relevância, caso isto ainda não tenha sido feito, e quanto à recorrência. \r\n§ 1º Caso entenda ser hipótese de classificar o processo administrativo como estratégico, o Procurador-Chefe submeterá tal recomendação ao Procurador-Geral ou a um dos Subprocuradores-Gerais do Estado.\r\n§ 2º - A remessa prevista no parágrafo anterior será adiada, caso o responsável pela classificação verificar que o processo demanda a prática de ato urgente, oportunidade na qual determinará ou praticará a medida, e só após submeterá a proposta de reclassificação.\r\nObservadas as respectivas atribuições, a classificação do processo administrativo poderá ser revista a qualquer tempo, de ofício ou mediante provocação de qualquer interessado.\r\n§ 1º - Entendendo necessária a reclassificação do processo administrativo, o Procurador do Estado titular do acervo deverá sugeri-la, expondo suas razões nos próprios autos à Chefia da Especializada que decidirá.\r\n§ 2º - É dever do Procurador do feito dar ciência à Chefia imediata de qualquer fato que possa ser relevante para a reclassificação do processo administrativo.\r\nA avaliação monetária e a avaliação quanto à probabilidade de êxito serão obrigatoriamente refeitas pelo Procurador do feito quando das seguintes ocorrências:\r\nI - após a prolação da sentença na fase de conhecimento, tão logo tenham sido interpostos os recursos pertinentes, tenha sido apresentada a resposta ao recurso da parte contrária ou tenha decorrido in albis o prazo para recurso ou resposta,\r\nII - após a prolação de qualquer decisão que modifique a sentença da fase de conhecimento, tão logo tenham sido interpostos os recursos pertinentes, tenham sido apresentadas respostas aos recursos da parte contrária, ou tenha decorrido o prazo para recurso ou resposta,\r\nIII - após o término da fase de conhecimento, antes do início das providências para cumprimento ou execução das obrigações do título executivo formado no caso em tela,\r\nIV - após a prolação de decisão no âmbito de Impugnação ou Embargos à Execução e seus eventuais recursos subsequentes,\r\nV - após a expedição do precatório judicial.\r\n- O Procurador do feito dará ciência ao Procurador- Chefe das novas avaliações, que as aprovará ou as rejeitará.\r\nCapítulo V\r\nDAS ROTINAS DE ACOMPANHAMENTO \r\nSão deveres funcionais dos procuradores do estado:\r\nI - responsabilizar-se pela verificação do andamento dos processos estratégicos pelo menos uma vez por semana, salvo se prazo distinto for estipulado pela Chefia da especializada,\r\nII - responsabilizar-se pela verificação do andamento dos processos prioritários pelo menos uma vez a cada duas semanas, salvo se prazo distinto for estipulado pela Chefia da especializada,\r\nIII - incluir os processos estratégicos e prioritários de seu acervo em sistema eletrônico de acompanhamento (a exemplo do ) utilizando, preferencialmente, seu endereço eletrônico funcional sempre que tal recurso estiver disponível no âmbito do órgão judicial em que tramita o feito.\r\n§ 1º - Quando dos afastamentos do Procurador do Estado titular do acervo, este comunicará seu substituto, ou na sua inexistência, ao Procurador-Chefe da Especializada, indicando os processos administrativos classificados como estratégicos e prioritários.\r\n§ 2º - Sem prejuízo do disposto no §1º os Procuradores-Chefes manterão lista atualizada de todos os processos estratégicos e prioritários de sua Especializada, com a indicação dos respectivos acervos.\r\nA sustentação oral é obrigatória em todos os processos, exceto, a critério do procurador do feito, nos processos classificados como comum padrão.\r\n§ 1º - Nos processos estratégicos serão obrigatórias a apresentação de memorial ao Relator antes da inclusão do feito em pauta e a apresentação de memorial aos demais membros do colegiado.\r\n§ 2º - Nos processos prioritários serão obrigatórias a apresentação de memoriais.\r\n§ 3º - Antes da inclusão do processo em pauta de julgamento, o Procurador do feito poderá apresentar ao Procurador-Chefe, por escrito, nos autos do processo administrativo ou do Boletim de impulso, fundamentado pedido de dispensa de memorial e de sustentação oral.\r\n§ 4º - Quando entender adequada a fundamentação do pedido, o Procurador-Chefe poderá dispensar a prática desses atos, também por despacho exarado nos autos do processo administrativo ou do Boletim de Impulso, devendo fazê-lo no prazo de 10 (dez dias) do recebimento do pedido.\r\n§ 5º - Nos processos estratégicos o Procurador-Chefe encaminhará o pedido de dispensa de elaboração de memorial e/ou realização de sustentação oral ao Procurador-Geral do Estado. \r\nCapítulo VI\r\nENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FORMAÇÃO DE BOLETINS DE IMPULSO\r\nOs processos administrativos estratégicos, prioritários e, por solicitação específica, os comuns singulares, deverão ser encaminhados à Procuradoria Geral do Estado na Capital Federal (PG-13), para o acompanhamento e patrocínio dos feitos em curso no Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, ou nos Conselhos e Colegiados administrativos localizados em Brasília.\r\n§ 1º - Em face da eventual inconveniência no encaminhamento dos autos dos processos administrativos, serão encaminhados à PG 13 Boletins de Impulso formados com cópia integral dos autos dos processos administrativos.\r\n§ 2º - Compete ao Procurador-Geral, aos Subprocuradores-Gerais ou aos Procuradores-Chefes o encaminhamento de processos administrativos ou dos Boletins de Impulso à PG -13.\r\n§ 3º - É dispensada a remessa de processos administrativos ou de boletins de impulso referentes a processos classificados como comuns padrão à PG -13.\r\nCapítulo VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nOs processos administrativos distribuídos a partir da entrada em vigor da presente Resolução serão imediatamente submetidos às suas disposições.\r\nOs processos administrativos distribuídos antes da entrada em vigor da presente Resolução serão classificados segundo cronograma a ser estabelecido pelo Procurador-Chefe de cada Especializada, observado o prazo máximo de 6 meses contado da sua entrada em vigor.\r\nNa autuação dos processos estratégicos e relevantes será adotado sistema de identificação visual, por meio da aposição de etiquetas ou outro meio hábil, que permita a fácil identificação dos referidos processos e sua distinção dos demais.\r\nA Assessoria de Informática tomará as providências necessárias para que os programas e sistemas de acompanhamento de processos sejam dotados de funcionalidades que incorporem as modificações trazidas pela presente Resolução.\r\nCompete à Corregedoria acompanhar a implementação da presente Resolução em cada especializada velando por sua observância.\r\nEsta Resolução aplica-se, no que couber, aos processos administrativos de acompanhamento de demandas administrativas de interesse do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 728366\r\n"
        ],
        "728435": [
            "2009-02-19 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 217, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\natribuições legais conforme o disposto no Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008, e no processo administrativo nº E-18/001.599/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, nos termos do disposto no art. 14 do Decreto nº 41.373, de 30/06/2008, , matrícula nº 934.825-1, Subsecretária Adjunta de Projetos Especiais, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 06/2008, firmado com a Fundação Roberto Marinho, objetivando a execução de estudos preliminares para construção da nova sede do Museu da Imagem e do Som - MIS/RJ.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 728435\r\n"
        ],
        "729046": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o determinado no Decreto nº. 41.065, de 11 de dezembro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para fins de apuração de responsabilidade e levantamento de valores devidos, referentes a Despesas de Exercício Anteriores, durante o exercício de 2009. \r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nCARMÉLIO CÉSAR DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 819.653-7,\r\nIÔNES LINDESAY, matrícula nº 899.988-0, e\r\nFÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA, matrícula nº 931.916-1. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 729046\r\n"
        ],
        "729052": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4218 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/811.078/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Fagundes Varela, criado pelo Decreto nº 15.021, de 28 de janeiro de 1971, transformado pelo Decreto nº 39.431, de 20 de junho de 2006, situado na Avenida Irene Lopes Sodré, sem número, Engenho do Mato, Itaipu, no Município de Niterói, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 729052\r\n"
        ],
        "729094": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            " \r\nPRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS EMITIDOS NOS ANOS DE 2006, 2007 E 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 2º do art. 3-A da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nOs Certificados de Aprovação de Projeto concedidos pela Secretaria de Estado de Cultura, para projetos culturais incentivados na forma da Lei nº 1954, de 26 de janeiro de 1992, emitidos nos anos de 2006, 2007 e 2008, terão seus respectivos prazos de validade prorrogados automaticamente por 03 (três) anos, contados da data de sua concessão. \r\n\r\nSerá obrigatório aos proponentes de projetos culturais que se enquadrem no disposto no art. 1º desta Resolução, solicitar a readequação do projeto à Secretaria de Estado de Cultura, sempre que pretender promover as seguintes alterações:\r\n\r\n- alteração do título do projeto;\r\n- redução de mais de 40% (quarenta por cento) do valor do projeto aprovado;\r\n- alteração da abrangência geográfica e do cronograma do projeto original;\r\n- alteração das condições de comercialização e distribuição do produto cultural.\r\n\r\n- A Secretaria de Estado de Cultura apreciará o pedido de readequação do projeto no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do protocolo do mesmo, podendo aprová-lo total ou parcialmente, ou negá-lo, sendo a decisão publicada em DOERJ.\r\n- Da decisão do pedido de readequação do projeto não caberá recurso.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 729094\r\n"
        ],
        "729234": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 283 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nALTERA COMISSÃO PARA APLICAR OU FISCALIZAR A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, DESIGNA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/998.006/2009.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1997,\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança Penitenciária publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2003,\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006, e\r\n- a existência de várias decisões judiciais para realização da prova de aptidão física, assim como vagas em decorrência de desligamentos,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a comissão destinada à aplicação ou fiscalização da prova de aptidão física aos candidatos aprovados na 1ª fase dos Concursos para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, Inspetor de Segurança Penitenciária e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária constituída através da Resolução SEAP nº 264, de 25 de novembro de 2008, em cumprimento à decisão judicial e chamamento de candidatos em decorrência da existência de vagas, que passa a ser composta dos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 822.345-5\r\n- Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 939.734-0 - CREF. nº 23610-G/RJ.\r\n- Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 868.323-7\r\n- Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 931.274-5 - CREF nº 004554-G/RJ\r\n- Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 822.311-7.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEAP nº 264, de 25 de novembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 729234\r\n"
        ],
        "729257": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            "DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-21/900.206/2009,\r\n- o dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n°.101, de 4 de maio de 2000,\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n- o art. 14 do Decreto n° 41.373 de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\nSerá nomeado o gerente executivo de convênio de receita:\r\nConvênio\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\nMatrícula\r\nMJ/088/2008\r\nProJovem Urbano nos Estabelecimentos Penais do Estado do Rio de Janeiro \r\nAdriana Ribeiro Martins \r\nCoordena- dora de Inserção Social\r\n949.282-8\r\n- O gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente, tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário,\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente,\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios,\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento,\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em Lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 729257\r\n"
        ],
        "729271": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            "DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal e considerando o que consta o processo nº E-21/900.205/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura, , matricula nº 932.848-5, para conjuntamente com a Coordenadora de Inserção Social da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, , matricula nº 949.282-8, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao (ProJovem Urbano em Estabelecimentos Penais do Estado do Rio de Janeiro) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da Conta Bancária nº , aberta no Banco do Brasil - agência , correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,18 de fevereiro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 729271\r\n"
        ],
        "729280": [
            "2009-02-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-21/900.207/2009,\r\n\r\n- o dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000,\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, c/c o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n- o art. 14 do Decreto n° 41.373 de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nSerá nomeado o gerente executivo de convênio de receita:\r\nConvênio\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\nMatríc.\r\nME/700394/2008\r\nPintando a Liberdade \r\nAdriana Ribeiro Martins \r\nCoordena- dora de Inserção Social\r\n949.282-8\r\n- O gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente,\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente, tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário,\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente,\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios,\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento, e\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em Lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 729280\r\n"
        ],
        "729605": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA \r\nCRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nSUBMETE O EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DO BANCO DE PROJETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BPCA (RESOLUÇÃO CEDCA/RJ Nº 01/08), AO REGIME NORMATIVO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno do CEDCA/RJ, na condição de Administrador legal do FIA/CEDCA/RJ (parágrafo único do art. 3º da Lei Estadual nº 17.717/92), e tendo em vista as Deliberações CEDCA/RJ nº 014/07 (dispõe sobre os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados pelo FIA/CEDCA/RJ), nº 017/08 (dispõe sobre o Banco de Projetos da Criança e do Adolescente do CEDCA/RJ) e a Resolução nº 01/08 (Aprova o Edital de Seleção de Projetos do Banco de Projetos da Criança e do Adolescente, BPCA, do CEDCA/RJ, para o ano de 2009), \r\n:\r\na vigente normatização estadual reguladora da celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de adequação do Edital à normatização estadual em comento no tocante ao procedimento formal de celebração e execução dos convênios que vierem a ser firmados entre este Conselho e as organizações proponentes vencedoras do certame,\r\nRESOLVE:\r\n- Adotar a forma de celebração e execução de convênios estabelecida pelos como normas reguladoras dos convênios de cooperação técnica e financeira a serem firmados por este Conselho com as organizações governamentais ou não governamentais selecionadas através do certame público disciplinado no Edital nº 001/2008 (Resolução CEDCA/RJ nº 01/2008, publicada no DO Estadual do Poder Executivo em 22 de outubro de 2008), com fins de financiamento de projetos com recursos do FIA/CEDCA/RJ.\r\n- Ficam revogadas as disposições do Edital que contrariem os referidos diplomas normativos.\r\n- Passam a constar do supramencionado Edital os modelos de minutas de Convênios elaborados pela Procuradoria Geral do Estado, PGE, disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos:\r\nhttp://www.convenios.rj.gov.br/default_item.php?grupo=2&item=4&subitem=3 e http://www.cedca.rj.gov.br/bp_editais.php\r\n- Os Decretos supramencionados, além de eventuais normatizações/orientações acerca da matéria, estarão disponíveis no sítio do CEDCA/RJ: \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2009\r\nDARLAN DE OLIVEIRA\r\nPresidente \r\nId: 729605\r\n"
        ],
        "729606": [
            "2009-02-26 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4219 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nAUTORIZA O MOPI - MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INTEGRADA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e na Deliberação CEE nº 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/11/2007, no processo nº E-03/202.702/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o MOPI - Moderna Organização Pedagógica Integrada, mantido pelo MOPI - Moderna Organização Pedagógica Integrada Ltda-ME, com sede na Rua Marquês de Valença, nº 141, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 09/11/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 16/05/2007 a 08/11/2007 amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4220 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO (FASES I A III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.003.672/2008, e\r\n- o disposto no Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 25.623, de 05 de outubro de 1999 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica autorizada a implantação do Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio no 022 - Presidente Getúlio Vargas, criado pelo Decreto nº 9.045, de 07 de julho de 1986, situado na Rua Gerson Cherninaro, sem número, bairro da Luz, no Município de Nova Iguaçu.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4221 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.579/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 937.370-5, para Gestora do Contrato ASJU/SEEDUC Nº 31/2008, referente à prestação dos serviços para implementação de atividades pedagógicas e culturais no Centro Cultural Wally Salomão.\r\n- Caberá à Gerência a fiscalização e o acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de novembro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 729606\r\n"
        ],
        "729778": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            "\r\nDE 19 DE FEVEREIRO 2009\r\n3º DO DECRETO Nº 41.557/08, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica reduzida a base de cálculo do ICMS incidente sobre a saída interna de estabelecimento de fabricante localizado neste Estado das mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Resolução de forma que a carga tributária efetiva seja igual a 12% (doze por cento), sendo 1% (um por cento) destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nLEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda.\r\nANEXO ÚNICO\r\nNCM\r\nDESCRIÇÃO\r\n84.02\r\nCaldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão, caldeiras denominadas \"de água superaquecida\".\r\n84.03\r\nCaldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 84.02.\r\n84.04\r\nAparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03 (por exemplo, economizadores, superaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás) condensadores para máquinas a vapor.\r\n84.06\r\nTurbinas a vapor.\r\n84.07\r\nMotores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por centelha (motores de explosão).\r\n8409.10.00\r\n-de Motores para aviação\r\n84.10\r\nTurbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores.\r\n84.11\r\nTurborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás.\r\n84.12\r\nOutros motores e máquinas motrizes.\r\n84.13\r\nBombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor, elevadores de líquidos.\r\n84.14\r\nBombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores, coifas aspirantes para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes.\r\n84.16\r\nQueimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás, fornalhas automáticas, incluídos as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes.\r\n84.17\r\nFornos industriais ou de laboratório, incluídos os incineradores, não elétricos.\r\n84.19\r\nAparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico, aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.\r\n84.20\r\nCalandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros.\r\n84.21\r\nCentrifugadores, incluídos os secadores centrífugos, aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.\r\n84.23\r\nAparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças usinadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5cg, pesos para quaisquer balanças. (Exceto Ex 01 - De uso doméstico)\r\n84.25\r\nTalhas, cadernais e moitões, guinchos e cabrestantes, macacos.\r\n84.26\r\nCábreas; guindastes, incluídos os de cabo; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes.\r\n84.27\r\nEmpilhadeiras, outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação.\r\n84.28\r\nOutras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos).\r\n84.29\r\nBulldozers, \"angledozers\", niveladores, raspo-transportadores (\"scrapers\"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados.\r\n84.30\r\nOutras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios, bate-estacas e arranca-estacas, limpa-neves.\r\n84.31\r\nPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.25 a 84.30.\r\n84.32\r\nMáquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura, rolos para gramados, ou para campos de esporte.\r\n84.33\r\nMáquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem, cortadores de grama e ceifeiras, máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37.\r\n84.34\r\nMáquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios.\r\n84.36\r\nOutras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluídos os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos e as chocadeiras e criadeiras para avicultura.\r\n84.37\r\nMáquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos, máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, exceto dos tipos utilizados em fazendas.\r\n84.38\r\nMáquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais.\r\n8444.00\r\nMáquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais.\r\n84.45\r\nMáquinas para preparação de matérias têxteis, máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis, máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 84.46 ou 84.47.\r\n84.46\r\nTeares para tecidos.\r\n84.47\r\nTeares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (\"couture-tricotage\"), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes, máquinas para inserir tufos.\r\n84.48\r\nMáquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 (por exemplo, ratieras (teares maquinetas), mecanismos \"Jacquard\", quebra-urdiduras e quebra-tramas, mecanismos troca-lançadeiras), partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas da presente posição ou das posições 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 (por exemplo, fusos, aletas, guarnições de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, platinas, ganchos).\r\n8449.00\r\nMáquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluídas as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria.\r\n84.54\r\nConversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição.\r\n84.55\r\nLaminadores de metais e seus cilindros.\r\n84.56\r\nMáquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por \"laser\" ou por outro feixe de luz ou de fótons, por ultra-som, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de elétrons, por feixes iônicos ou por jato de plasma.\r\n84.57\r\nCentros de usinagem, máquinas de sistema monostático (\"single station\") e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais.\r\n84.58\r\nTornos (incluídos os centros de torneamento) para metais.\r\n84.74\r\nMáquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluídos os pós e pastas), máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição.\r\n8479.10\r\n-Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes\r\n8479.10.10\r\nAutomotrizes para espalhar e calcar pavimentos betuminosos\r\n84.80\r\nCaixas de fundição; placas de fundo para moldes, modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos.\r\n85.14\r\nFornos elétricos industriais ou de laboratório, incluídos os que funcionam por indução ou por perdas dielétricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas.\r\n85.30\r\nAparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controle e de comando, para vias férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 86.08).\r\n8704.10\r\n-\"Dumpers\" concebidos para serem utilizados fora de rodovias\r\n8704.22\r\n--De peso em carga máxima superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas\r\n8704.23\r\n--De peso em carga máxima superior a 20 toneladas\r\n8704.32\r\n--De peso em carga máxima superior a 5 toneladas\r\n87.05\r\nVeículos automóveis para usos especiais (por exemplo, auto- socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndio, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias.\r\n87.09\r\nVeículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias, suas partes.\r\nId: 729778\r\n"
        ],
        "729865": [
            "2009-02-20 00:00:00",
            "ANEXO À RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 55 - 19/02/2009\r\nDISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA POR QUADRIMESTRE\r\nGrupos 3, 4 e 5\r\nGrupos 2 e 6 das UOs 1354 - 1971 - 2961 - 2971 - 3172 e 3173\r\nTESOURO - FRs 00-01-04-06 e 22\r\nOUTRAS FRs - 05 - 11- 12 - 13 - 15 - 17 - 25 - 26 - 96 - 97 - 98 - 99\r\nÓRGÃO\r\nFR\r\nLIMITE DE PD\r\n1º QUADRIMESTRE\r\n2º QUADRIMESTRE\r\n3º QUADRIMESTRE\r\nATÉ FEV\r\nATÉ MARÇO\r\nATÉ ABRIL\r\nATÉ MAIO\r\nATÉ JUNHO\r\nATÉ JULHO\r\nATÉ AGOSTO\r\nATÉ SETEMBRO\r\nATÉ OUTUBRO\r\nATÉ NOVEMBRO\r\nATÉ DEZEMBRO\r\n0701\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\nTESOURO\r\n95.440.941\r\n10.422.151\r\n18.706.424\r\n26.723.463\r\n35.767.322\r\n43.046.768\r\n49.947.316\r\n57.264.565\r\n64.536.294\r\n72.195.769\r\n80.332.165\r\n95.440.941\r\nOUTRAS\r\n1.220.316.401\r\n133.258.551\r\n239.182.015\r\n341.688.592\r\n457.324.182\r\n550.399.823\r\n638.630.852\r\n732.189.841\r\n825.166.827\r\n923.101.555\r\n1.027.134.246\r\n1.220.316.401\r\n0701 Total\r\n1.315.757.342\r\n143.680.702\r\n257.888.439\r\n368.412.056\r\n493.091.505\r\n593.446.591\r\n688.578.168\r\n789.454.405\r\n889.703.122\r\n995.297.324\r\n1.107.466.411\r\n1.315.757.342\r\n0731\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\nTESOURO\r\n61.467\r\n6.712\r\n12.048\r\n17.211\r\n23.035\r\n27.723\r\n32.168\r\n36.880\r\n41.563\r\n46.496\r\n51.736\r\n61.467\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0731 Total\r\n61.467\r\n6.712\r\n12.048\r\n17.211\r\n23.035\r\n27.723\r\n32.168\r\n36.880\r\n41.563\r\n46.496\r\n51.736\r\n61.467\r\n0741\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n132.865.216\r\n14.508.882\r\n26.041.582\r\n37.202.260\r\n49.792.395\r\n59.926.254\r\n69.532.644\r\n79.719.129\r\n89.842.248\r\n100.505.153\r\n111.831.991\r\n132.865.216\r\nOUTRAS\r\n38.674.077\r\n4.223.209\r\n7.580.119\r\n10.828.741\r\n14.493.447\r\n17.443.185\r\n20.239.389\r\n23.204.446\r\n26.151.058\r\n29.254.790\r\n32.551.778\r\n38.674.077\r\n0741 Total\r\n171.539.292\r\n18.732.091\r\n33.621.701\r\n48.031.002\r\n64.285.841\r\n77.369.440\r\n89.772.033\r\n102.923.575\r\n115.993.306\r\n129.759.944\r\n144.383.769\r\n171.539.292\r\n0751\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.248.951\r\n573.185\r\n1.028.794\r\n1.469.706\r\n1.967.090\r\n2.367.436\r\n2.746.945\r\n3.149.370\r\n3.549.293\r\n3.970.540\r\n4.418.016\r\n5.248.951\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0751 Total\r\n5.248.951\r\n573.185\r\n1.028.794\r\n1.469.706\r\n1.967.090\r\n2.367.436\r\n2.746.945\r\n3.149.370\r\n3.549.293\r\n3.970.540\r\n4.418.016\r\n5.248.951\r\n0771\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n217.430.670\r\n23.743.429\r\n42.616.411\r\n60.880.588\r\n81.484.034\r\n98.067.847\r\n113.788.468\r\n130.458.402\r\n147.024.637\r\n164.474.221\r\n183.010.314\r\n217.430.670\r\n0771 Total\r\n217.430.670\r\n23.743.429\r\n42.616.411\r\n60.880.588\r\n81.484.034\r\n98.067.847\r\n113.788.468\r\n130.458.402\r\n147.024.637\r\n164.474.221\r\n183.010.314\r\n217.430.670\r\n0801\r\nVice- Governadoria\r\nTESOURO\r\n151.193\r\n16.510\r\n29.634\r\n42.334\r\n56.661\r\n68.193\r\n79.124\r\n90.716\r\n102.236\r\n114.369\r\n127.259\r\n151.193\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n0801 Total\r\n151.193\r\n16.510\r\n29.634\r\n42.334\r\n56.661\r\n68.193\r\n79.124\r\n90.716\r\n102.236\r\n114.369\r\n127.259\r\n151.193\r\n0901\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n131.566\r\n14.367\r\n25.787\r\n36.838\r\n49.306\r\n59.340\r\n68.853\r\n78.940\r\n88.964\r\n99.522\r\n110.738\r\n131.566\r\nOUTRAS\r\n11.997.196\r\n1.310.094\r\n2.351.450\r\n3.359.215\r\n4.496.053\r\n5.411.100\r\n6.278.519\r\n7.198.317\r\n8.112.394\r\n9.075.212\r\n10.097.980\r\n11.997.196\r\n0901 Total\r\n12.128.762\r\n1.324.461\r\n2.377.237\r\n3.396.053\r\n4.545.359\r\n5.470.440\r\n6.347.371\r\n7.277.257\r\n8.201.358\r\n9.174.734\r\n10.208.718\r\n12.128.762\r\n1101\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\nTESOURO\r\n43.565\r\n4.757\r\n8.539\r\n12.198\r\n16.326\r\n19.649\r\n22.799\r\n26.139\r\n29.458\r\n32.955\r\n36.668\r\n43.565\r\nOUTRAS\r\n3.719.475\r\n406.167\r\n729.017\r\n1.041.453\r\n1.393.906\r\n1.677.596\r\n1.946.521\r\n2.231.685\r\n2.515.075\r\n2.813.576\r\n3.130.664\r\n3.719.475\r\n1101 Total\r\n3.763.040\r\n410.924\r\n737.556\r\n1.053.651\r\n1.410.232\r\n1.697.246\r\n1.969.320\r\n2.257.824\r\n2.544.533\r\n2.846.531\r\n3.167.332\r\n3.763.040\r\n1161\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n1.673.574\r\n182.754\r\n328.021\r\n468.601\r\n627.186\r\n754.833\r\n875.835\r\n1.004.144\r\n1.131.655\r\n1.265.966\r\n1.408.639\r\n1.673.574\r\n1161 Total\r\n1.673.574\r\n182.754\r\n328.021\r\n468.601\r\n627.186\r\n754.833\r\n875.835\r\n1.004.144\r\n1.131.655\r\n1.265.966\r\n1.408.639\r\n1.673.574\r\n1201\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nTESOURO\r\n16.908.397\r\n1.846.397\r\n3.314.046\r\n4.734.351\r\n6.336.569\r\n7.626.201\r\n8.848.708\r\n10.145.038\r\n11.433.304\r\n12.790.263\r\n14.231.714\r\n16.908.397\r\nOUTRAS\r\n30.653.038\r\n3.347.312\r\n6.007.995\r\n8.582.851\r\n11.487.492\r\n13.825.452\r\n16.041.721\r\n18.391.823\r\n20.727.305\r\n23.187.320\r\n25.800.509\r\n30.653.038\r\n1201 Total\r\n47.561.434\r\n5.193.709\r\n9.322.041\r\n13.317.202\r\n17.824.061\r\n21.451.654\r\n24.890.430\r\n28.536.861\r\n32.160.608\r\n35.977.583\r\n40.032.223\r\n47.561.434\r\n1241\r\nFundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n891.669\r\n139.100\r\n249.667\r\n356.668\r\n435.880\r\n499.639\r\n560.079\r\n624.168\r\n675.121\r\n728.791\r\n785.802\r\n891.669\r\nOUTRAS\r\n863.068\r\n134.639\r\n241.659\r\n345.227\r\n421.899\r\n483.612\r\n542.114\r\n604.148\r\n653.466\r\n705.414\r\n760.597\r\n863.068\r\n1241 Total\r\n1.754.737\r\n273.739\r\n491.326\r\n701.895\r\n857.779\r\n983.251\r\n1.102.192\r\n1.228.316\r\n1.328.587\r\n1.434.205\r\n1.546.399\r\n1.754.737\r\n1242\r\nFundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n375.264\r\n44.817\r\n75.320\r\n105.075\r\n140.634\r\n169.256\r\n196.389\r\n225.159\r\n253.751\r\n283.867\r\n315.859\r\n375.265\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1242 Total\r\n375.264\r\n44.817\r\n75.320\r\n105.075\r\n140.634\r\n169.256\r\n196.389\r\n225.159\r\n253.751\r\n283.867\r\n315.859\r\n375.265\r\n1301\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nTESOURO\r\n4.668.909\r\n509.845\r\n915.106\r\n1.307.295\r\n1.749.714\r\n2.105.820\r\n2.443.390\r\n2.801.345\r\n3.157.074\r\n3.531.770\r\n3.929.797\r\n4.668.909\r\nOUTRAS\r\n28.973.282\r\n3.163.882\r\n5.678.763\r\n8.112.519\r\n10.857.989\r\n13.067.831\r\n15.162.651\r\n17.383.969\r\n19.591.469\r\n21.916.678\r\n24.386.667\r\n28.973.282\r\n1301 Total\r\n33.642.191\r\n3.673.727\r\n6.593.869\r\n9.419.813\r\n12.607.703\r\n15.173.651\r\n17.606.041\r\n20.185.314\r\n22.748.543\r\n25.448.448\r\n28.316.465\r\n33.642.191\r\n1341\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n216.859\r\n23.681\r\n42.504\r\n60.721\r\n81.270\r\n97.810\r\n113.489\r\n130.115\r\n146.638\r\n164.042\r\n182.529\r\n216.859\r\nOUTRAS\r\n1.169.996\r\n127.764\r\n229.319\r\n327.599\r\n438.466\r\n527.704\r\n612.297\r\n701.998\r\n791.141\r\n885.037\r\n984.780\r\n1.169.996\r\n1341 Total\r\n1.386.855\r\n151.445\r\n271.824\r\n388.319\r\n519.736\r\n625.514\r\n725.786\r\n832.113\r\n937.779\r\n1.049.079\r\n1.167.309\r\n1.386.855\r\n1353\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.395.741\r\n370.815\r\n665.565\r\n950.807\r\n1.272.583\r\n1.531.582\r\n1.777.100\r\n2.037.444\r\n2.296.169\r\n2.568.689\r\n2.858.178\r\n3.395.741\r\nOUTRAS\r\n16.129.581\r\n1.761.350\r\n3.161.398\r\n4.516.283\r\n6.044.701\r\n7.274.932\r\n8.441.129\r\n9.677.749\r\n10.906.676\r\n12.201.132\r\n13.576.188\r\n16.129.581\r\n1353 Total\r\n19.525.322\r\n2.132.165\r\n3.826.963\r\n5.467.090\r\n7.317.284\r\n8.806.514\r\n10.218.229\r\n11.715.193\r\n13.202.845\r\n14.769.821\r\n16.434.366\r\n19.525.322\r\n1354\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.207.489\r\n190.272\r\n274.102\r\n338.097\r\n452.517\r\n544.614\r\n631.918\r\n724.493\r\n816.493\r\n913.398\r\n1.016.337\r\n1.207.489\r\nOUTRAS\r\n1.297.801\r\n141.720\r\n254.369\r\n363.384\r\n486.362\r\n585.348\r\n679.181\r\n778.681\r\n877.561\r\n981.714\r\n1.092.353\r\n1.297.801\r\n1354 Total\r\n2.505.290\r\n331.992\r\n528.471\r\n701.481\r\n938.879\r\n1.129.962\r\n1.311.099\r\n1.503.174\r\n1.694.054\r\n1.895.113\r\n2.108.690\r\n2.505.290\r\n1371\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n316.272\r\n34.537\r\n61.989\r\n88.556\r\n118.526\r\n142.648\r\n165.515\r\n189.763\r\n213.860\r\n239.242\r\n266.205\r\n316.272\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1371 Total\r\n316.272\r\n34.537\r\n61.989\r\n88.556\r\n118.526\r\n142.648\r\n165.515\r\n189.763\r\n213.860\r\n239.242\r\n266.205\r\n316.272\r\n1401\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\nTESOURO\r\n2.964.953\r\n323.773\r\n581.131\r\n830.187\r\n1.111.142\r\n1.337.284\r\n1.551.655\r\n1.778.972\r\n2.004.874\r\n2.242.822\r\n2.495.586\r\n2.964.953\r\nOUTRAS\r\n312.000\r\n34.070\r\n61.152\r\n87.360\r\n116.925\r\n140.721\r\n163.280\r\n187.200\r\n210.972\r\n236.011\r\n262.609\r\n312.000\r\n1401 Total\r\n3.276.953\r\n357.843\r\n642.283\r\n917.547\r\n1.228.067\r\n1.478.005\r\n1.714.935\r\n1.966.172\r\n2.215.846\r\n2.478.833\r\n2.758.195\r\n3.276.953\r\n1501\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nTESOURO\r\n6.907.465\r\n754.295\r\n1.353.863\r\n1.934.090\r\n2.588.633\r\n3.115.477\r\n3.614.899\r\n4.144.479\r\n4.670.765\r\n5.225.113\r\n5.813.979\r\n6.907.465\r\nOUTRAS\r\n34.738.570\r\n3.793.452\r\n6.808.760\r\n9.726.800\r\n13.018.581\r\n15.668.152\r\n18.179.812\r\n20.843.142\r\n23.489.904\r\n26.277.798\r\n29.239.281\r\n34.738.570\r\n1501 Total\r\n41.646.035\r\n4.547.747\r\n8.162.623\r\n11.660.890\r\n15.607.214\r\n18.783.629\r\n21.794.711\r\n24.987.621\r\n28.160.669\r\n31.502.911\r\n35.053.260\r\n41.646.035\r\n1541\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.892.878\r\n643.502\r\n1.155.004\r\n1.650.006\r\n2.208.407\r\n2.657.867\r\n3.083.933\r\n3.535.727\r\n3.984.711\r\n4.457.635\r\n4.960.006\r\n5.892.878\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1541 Total\r\n5.892.878\r\n643.502\r\n1.155.004\r\n1.650.006\r\n2.208.407\r\n2.657.867\r\n3.083.933\r\n3.535.727\r\n3.984.711\r\n4.457.635\r\n4.960.006\r\n5.892.878\r\n1542\r\nFundação Casa França Brasil\r\nTESOURO\r\n3.124.971\r\n341.247\r\n612.494\r\n874.992\r\n1.171.110\r\n1.409.457\r\n1.635.398\r\n1.874.983\r\n2.113.077\r\n2.363.867\r\n2.630.273\r\n3.124.971\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1542 Total\r\n3.124.971\r\n341.247\r\n612.494\r\n874.992\r\n1.171.110\r\n1.409.457\r\n1.635.398\r\n1.874.983\r\n2.113.077\r\n2.363.867\r\n2.630.273\r\n3.124.971\r\n1543\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.759.025\r\n428.226\r\n744.458\r\n1.052.527\r\n1.408.727\r\n1.695.435\r\n1.967.219\r\n2.255.415\r\n2.541.819\r\n2.843.494\r\n3.163.953\r\n3.759.025\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1543 Total\r\n3.759.025\r\n428.226\r\n744.458\r\n1.052.527\r\n1.408.727\r\n1.695.435\r\n1.967.219\r\n2.255.415\r\n2.541.819\r\n2.843.494\r\n3.163.953\r\n3.759.025\r\n1544\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nTESOURO\r\n13.149.602\r\n1.435.937\r\n2.577.322\r\n3.681.889\r\n4.927.928\r\n5.930.871\r\n6.881.610\r\n7.889.761\r\n8.891.641\r\n9.946.943\r\n11.067.955\r\n13.149.602\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n1544 Total\r\n13.149.602\r\n1.435.937\r\n2.577.322\r\n3.681.889\r\n4.927.928\r\n5.930.871\r\n6.881.610\r\n7.889.761\r\n8.891.641\r\n9.946.943\r\n11.067.955\r\n13.149.602\r\n1701\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nTESOURO\r\n7.705.758\r\n1.614.954\r\n2.682.232\r\n3.688.903\r\n4.283.641\r\n4.762.348\r\n5.216.138\r\n5.697.331\r\n6.079.891\r\n6.482.849\r\n6.910.898\r\n7.705.758\r\nOUTRAS\r\n13.441.337\r\n1.467.794\r\n2.634.502\r\n3.763.574\r\n5.037.258\r\n6.062.452\r\n7.034.284\r\n8.064.802\r\n9.088.910\r\n10.167.625\r\n11.313.507\r\n13.441.337\r\n1701 Total\r\n21.147.095\r\n3.082.748\r\n5.316.734\r\n7.452.477\r\n9.320.898\r\n10.824.800\r\n12.250.422\r\n13.762.133\r\n15.168.800\r\n16.650.474\r\n18.224.405\r\n21.147.095\r\n1731\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.455.907\r\n377.385\r\n677.358\r\n967.654\r\n1.295.131\r\n1.558.719\r\n1.808.587\r\n2.073.544\r\n2.336.853\r\n2.614.201\r\n2.908.820\r\n3.455.907\r\nOUTRAS\r\n5.681.270\r\n620.395\r\n1.113.529\r\n1.590.756\r\n2.129.105\r\n2.562.426\r\n2.973.191\r\n3.408.762\r\n3.841.623\r\n4.297.565\r\n4.781.897\r\n5.681.270\r\n1731 Total\r\n9.137.177\r\n997.780\r\n1.790.887\r\n2.558.410\r\n3.424.236\r\n4.121.145\r\n4.781.779\r\n5.482.306\r\n6.178.476\r\n6.911.767\r\n7.690.716\r\n9.137.177\r\n1771\r\nCompanhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n773.428\r\n84.458\r\n151.592\r\n216.560\r\n289.849\r\n348.839\r\n404.760\r\n464.057\r\n522.985\r\n585.055\r\n650.990\r\n773.428\r\nOUTRAS\r\n132.000\r\n14.414\r\n25.872\r\n36.960\r\n49.468\r\n59.536\r\n69.080\r\n79.200\r\n89.257\r\n99.851\r\n111.104\r\n132.000\r\n1771 Total\r\n905.428\r\n98.873\r\n177.464\r\n253.520\r\n339.317\r\n408.375\r\n473.839\r\n543.257\r\n612.242\r\n684.906\r\n762.094\r\n905.428\r\n1801\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTESOURO\r\n401.209.987\r\n43.812.131\r\n78.637.157\r\n112.338.796\r\n150.356.931\r\n180.957.910\r\n209.966.100\r\n240.725.992\r\n271.294.536\r\n303.493.063\r\n337.696.451\r\n401.209.987\r\nOUTRAS\r\n335.957.990\r\n36.686.612\r\n65.847.766\r\n94.068.237\r\n125.903.178\r\n151.527.274\r\n175.817.630\r\n201.574.794\r\n227.171.730\r\n254.133.553\r\n282.774.169\r\n335.957.990\r\n1801 Total\r\n737.167.977\r\n80.498.743\r\n144.484.923\r\n206.407.033\r\n276.260.109\r\n332.485.184\r\n385.783.730\r\n442.300.786\r\n498.466.267\r\n557.626.616\r\n620.470.620\r\n737.167.977\r\n1901\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\nTESOURO\r\n1.119.768\r\n122.279\r\n219.475\r\n313.535\r\n419.643\r\n505.050\r\n586.011\r\n671.861\r\n757.177\r\n847.042\r\n942.503\r\n1.119.768\r\nOUTRAS\r\n900.000\r\n98.280\r\n176.400\r\n252.000\r\n337.283\r\n405.927\r\n470.999\r\n540.000\r\n608.572\r\n680.800\r\n757.526\r\n900.000\r\n1901 Total\r\n2.019.768\r\n220.559\r\n395.875\r\n565.535\r\n756.926\r\n910.977\r\n1.057.010\r\n1.211.861\r\n1.365.749\r\n1.527.842\r\n1.700.029\r\n2.019.768\r\n1931\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n2.060.077\r\n224.960\r\n403.775\r\n576.821\r\n772.032\r\n929.157\r\n1.078.104\r\n1.236.046\r\n1.393.005\r\n1.558.334\r\n1.733.956\r\n2.060.077\r\nOUTRAS\r\n1.610.495\r\n175.866\r\n315.657\r\n450.939\r\n603.547\r\n726.382\r\n842.824\r\n966.297\r\n1.089.002\r\n1.218.250\r\n1.355.546\r\n1.610.495\r\n1931 Total\r\n3.670.572\r\n400.826\r\n719.432\r\n1.027.760\r\n1.375.579\r\n1.655.540\r\n1.920.928\r\n2.202.343\r\n2.482.007\r\n2.776.584\r\n3.089.502\r\n3.670.572\r\n1971\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n54.791.165\r\n5.983.195\r\n10.739.068\r\n15.341.526\r\n20.533.466\r\n24.712.482\r\n28.673.980\r\n32.874.699\r\n37.049.287\r\n41.446.472\r\n46.117.451\r\n54.791.165\r\nOUTRAS\r\n40.959.847\r\n4.472.815\r\n8.028.130\r\n11.468.757\r\n15.350.059\r\n18.474.137\r\n21.435.606\r\n24.575.908\r\n27.696.675\r\n30.983.848\r\n34.475.699\r\n40.959.847\r\n1971 Total\r\n95.751.012\r\n10.456.011\r\n18.767.198\r\n26.810.283\r\n35.883.524\r\n43.186.619\r\n50.109.587\r\n57.450.607\r\n64.745.962\r\n72.430.321\r\n80.593.151\r\n95.751.012\r\n2001\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\nTESOURO\r\n17.584.680\r\n1.920.247\r\n3.446.597\r\n4.923.710\r\n6.590.012\r\n7.931.225\r\n9.202.629\r\n10.550.808\r\n11.890.600\r\n13.301.833\r\n14.800.937\r\n17.584.680\r\nOUTRAS\r\n14.793.308\r\n1.615.429\r\n2.899.488\r\n4.142.126\r\n5.543.921\r\n6.672.232\r\n7.741.814\r\n8.875.985\r\n10.003.100\r\n11.190.316\r\n12.451.454\r\n14.793.308\r\n2001 Total\r\n32.377.988\r\n3.535.676\r\n6.346.086\r\n9.065.837\r\n12.133.932\r\n14.603.457\r\n16.944.443\r\n19.426.793\r\n21.893.700\r\n24.492.149\r\n27.252.391\r\n32.377.988\r\n2101\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\nTESOURO\r\n8.507.326\r\n929.000\r\n1.667.436\r\n2.382.051\r\n3.188.194\r\n3.837.063\r\n4.452.157\r\n5.104.395\r\n5.752.576\r\n6.435.319\r\n7.160.574\r\n8.507.326\r\nOUTRAS\r\n1.074.490\r\n117.334\r\n210.600\r\n300.857\r\n402.674\r\n484.628\r\n562.315\r\n644.694\r\n726.560\r\n812.792\r\n904.393\r\n1.074.490\r\n2101 Total\r\n9.581.816\r\n1.046.334\r\n1.878.036\r\n2.682.908\r\n3.590.869\r\n4.321.690\r\n5.014.473\r\n5.749.089\r\n6.479.136\r\n7.248.111\r\n8.064.967\r\n9.581.816\r\n2102\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\nTESOURO\r\n39.007.648\r\n4.259.635\r\n7.645.499\r\n10.922.141\r\n14.618.455\r\n17.593.636\r\n20.413.958\r\n23.404.589\r\n26.376.616\r\n29.507.118\r\n32.832.543\r\n39.007.648\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2102 Total\r\n39.007.648\r\n4.259.635\r\n7.645.499\r\n10.922.141\r\n14.618.455\r\n17.593.636\r\n20.413.958\r\n23.404.589\r\n26.376.616\r\n29.507.118\r\n32.832.543\r\n39.007.648\r\n2106\r\nSubsecretaria Militar\r\nTESOURO\r\n17.854.719\r\n1.949.735\r\n3.499.525\r\n4.999.321\r\n6.691.211\r\n8.053.021\r\n9.343.949\r\n10.712.831\r\n12.073.198\r\n13.506.103\r\n15.028.228\r\n17.854.719\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2106 Total\r\n17.854.719\r\n1.949.735\r\n3.499.525\r\n4.999.321\r\n6.691.211\r\n8.053.021\r\n9.343.949\r\n10.712.831\r\n12.073.198\r\n13.506.103\r\n15.028.228\r\n17.854.719\r\n2135\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n11.526.294\r\n1.258.671\r\n2.259.154\r\n3.227.362\r\n4.319.579\r\n5.198.709\r\n6.032.081\r\n6.915.777\r\n7.793.975\r\n8.719.001\r\n9.701.625\r\n11.526.294\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2135 Total\r\n11.526.294\r\n1.258.671\r\n2.259.154\r\n3.227.362\r\n4.319.579\r\n5.198.709\r\n6.032.081\r\n6.915.777\r\n7.793.975\r\n8.719.001\r\n9.701.625\r\n11.526.294\r\n2153\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n214.847\r\n23.461\r\n42.110\r\n60.157\r\n80.516\r\n96.902\r\n112.436\r\n128.908\r\n145.277\r\n162.520\r\n180.835\r\n214.847\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2153 Total\r\n214.847\r\n23.461\r\n42.110\r\n60.157\r\n80.516\r\n96.902\r\n112.436\r\n128.908\r\n145.277\r\n162.520\r\n180.835\r\n214.847\r\n2171\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n22.562.167\r\n2.463.789\r\n4.422.185\r\n6.317.407\r\n8.455.368\r\n10.176.224\r\n11.807.508\r\n13.537.300\r\n15.256.332\r\n17.067.026\r\n18.990.464\r\n22.562.167\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2171 Total\r\n22.562.167\r\n2.463.789\r\n4.422.185\r\n6.317.407\r\n8.455.368\r\n10.176.224\r\n11.807.508\r\n13.537.300\r\n15.256.332\r\n17.067.026\r\n18.990.464\r\n22.562.167\r\n2172\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\nTESOURO\r\n486.015\r\n66.960\r\n102.752\r\n136.084\r\n182.138\r\n219.208\r\n254.347\r\n291.609\r\n328.639\r\n367.643\r\n409.076\r\n486.015\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2172 Total\r\n486.015\r\n66.960\r\n102.752\r\n136.084\r\n182.138\r\n219.208\r\n254.347\r\n291.609\r\n328.639\r\n367.643\r\n409.076\r\n486.015\r\n2173\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\nTESOURO\r\n1.472.593\r\n183.792\r\n300.417\r\n412.326\r\n551.867\r\n664.184\r\n770.655\r\n883.556\r\n995.754\r\n1.113.935\r\n1.239.474\r\n1.472.593\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2173 Total\r\n1.472.593\r\n183.792\r\n300.417\r\n412.326\r\n551.867\r\n664.184\r\n770.655\r\n883.556\r\n995.754\r\n1.113.935\r\n1.239.474\r\n1.472.593\r\n2201\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nTESOURO\r\n802.215\r\n117.698\r\n172.234\r\n224.620\r\n300.637\r\n361.823\r\n419.825\r\n481.329\r\n542.450\r\n606.831\r\n675.220\r\n802.215\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2201 Total\r\n802.215\r\n117.698\r\n172.234\r\n224.620\r\n300.637\r\n361.823\r\n419.825\r\n481.329\r\n542.450\r\n606.831\r\n675.220\r\n802.215\r\n2231\r\nDepartamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n233.277\r\n36.391\r\n65.318\r\n93.311\r\n114.034\r\n130.715\r\n146.527\r\n163.294\r\n176.624\r\n190.665\r\n205.580\r\n233.277\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2231 Total\r\n233.277\r\n36.391\r\n65.318\r\n93.311\r\n114.034\r\n130.715\r\n146.527\r\n163.294\r\n176.624\r\n190.665\r\n205.580\r\n233.277\r\n2233\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n6.635.225\r\n724.567\r\n1.300.504\r\n1.857.863\r\n2.486.608\r\n2.992.688\r\n3.472.427\r\n3.981.135\r\n4.486.678\r\n5.019.179\r\n5.584.836\r\n6.635.225\r\n2233 Total\r\n6.635.225\r\n724.567\r\n1.300.504\r\n1.857.863\r\n2.486.608\r\n2.992.688\r\n3.472.427\r\n3.981.135\r\n4.486.678\r\n5.019.179\r\n5.584.836\r\n6.635.225\r\n2271\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n1.356.615\r\n150.563\r\n265.897\r\n379.852\r\n508.403\r\n611.875\r\n709.960\r\n813.969\r\n917.331\r\n1.026.204\r\n1.141.856\r\n1.356.615\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2271 Total\r\n1.356.615\r\n150.563\r\n265.897\r\n379.852\r\n508.403\r\n611.875\r\n709.960\r\n813.969\r\n917.331\r\n1.026.204\r\n1.141.856\r\n1.356.615\r\n2401\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\nTESOURO\r\n21.525.850\r\n2.350.623\r\n4.219.067\r\n6.027.238\r\n8.067.000\r\n9.708.813\r\n11.265.170\r\n12.915.510\r\n14.555.584\r\n16.283.110\r\n18.118.201\r\n21.525.850\r\nOUTRAS\r\n4.575.955\r\n499.694\r\n896.887\r\n1.281.267\r\n1.714.879\r\n2.063.895\r\n2.394.745\r\n2.745.573\r\n3.094.219\r\n3.461.456\r\n3.851.559\r\n4.575.955\r\n2401 Total\r\n26.101.805\r\n2.850.317\r\n5.115.954\r\n7.308.506\r\n9.781.879\r\n11.772.708\r\n13.659.915\r\n15.661.083\r\n17.649.803\r\n19.744.566\r\n21.969.760\r\n26.101.805\r\n2404\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\nTESOURO\r\n44.898.510\r\n4.902.917\r\n8.800.108\r\n12.571.583\r\n16.826.107\r\n20.250.594\r\n23.496.835\r\n26.939.106\r\n30.359.963\r\n33.963.228\r\n37.790.852\r\n44.898.510\r\nOUTRAS\r\n268.370\r\n29.306\r\n52.600\r\n75.144\r\n100.574\r\n121.043\r\n140.447\r\n161.022\r\n181.469\r\n203.007\r\n225.885\r\n268.370\r\n2404 Total\r\n45.166.879\r\n4.932.223\r\n8.852.708\r\n12.646.726\r\n16.926.681\r\n20.371.637\r\n23.637.282\r\n27.100.128\r\n30.541.432\r\n34.166.235\r\n38.016.738\r\n45.166.879\r\n2432\r\nInstituto Estadual do Meio Ambiente\r\nTESOURO\r\n55.959.900\r\n6.110.821\r\n10.968.140\r\n15.668.772\r\n20.971.459\r\n25.239.617\r\n29.285.617\r\n33.575.940\r\n37.839.574\r\n42.330.555\r\n47.101.169\r\n55.959.900\r\nOUTRAS\r\n93.916.538\r\n10.255.686\r\n18.407.641\r\n26.296.631\r\n35.196.039\r\n42.359.216\r\n49.149.547\r\n56.349.923\r\n63.505.507\r\n71.042.643\r\n79.049.083\r\n93.916.538\r\n2432 Total\r\n149.876.437\r\n16.366.507\r\n29.375.782\r\n41.965.402\r\n56.167.498\r\n67.598.833\r\n78.435.164\r\n89.925.862\r\n101.345.081\r\n113.373.197\r\n126.150.252\r\n149.876.437\r\n2463\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n1.843.687\r\n201.331\r\n361.363\r\n516.232\r\n690.938\r\n831.559\r\n964.861\r\n1.106.212\r\n1.246.684\r\n1.394.647\r\n1.551.822\r\n1.843.687\r\n2463 Total\r\n1.843.687\r\n201.331\r\n361.363\r\n516.232\r\n690.938\r\n831.559\r\n964.861\r\n1.106.212\r\n1.246.684\r\n1.394.647\r\n1.551.822\r\n1.843.687\r\n2501\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nTESOURO\r\n71.250.040\r\n7.780.504\r\n13.965.008\r\n19.950.011\r\n26.701.572\r\n32.135.936\r\n37.287.439\r\n42.750.024\r\n48.178.628\r\n53.896.696\r\n59.970.804\r\n71.250.040\r\nOUTRAS\r\n36.896.751\r\n4.029.125\r\n7.231.763\r\n10.331.090\r\n13.827.378\r\n16.641.557\r\n19.309.258\r\n22.138.051\r\n24.949.247\r\n27.910.342\r\n31.055.812\r\n36.896.751\r\n2501 Total\r\n108.146.791\r\n11.809.630\r\n21.196.771\r\n30.281.102\r\n40.528.950\r\n48.777.493\r\n56.596.697\r\n64.888.075\r\n73.127.874\r\n81.807.039\r\n91.026.616\r\n108.146.791\r\n2541\r\nFundação Santa Cabrini\r\nTESOURO\r\n2.473.037\r\n270.056\r\n484.715\r\n692.450\r\n926.792\r\n1.115.415\r\n1.294.220\r\n1.483.822\r\n1.672.245\r\n1.870.715\r\n2.081.543\r\n2.473.037\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2541 Total\r\n2.473.037\r\n270.056\r\n484.715\r\n692.450\r\n926.792\r\n1.115.415\r\n1.294.220\r\n1.483.822\r\n1.672.245\r\n1.870.715\r\n2.081.543\r\n2.473.037\r\n2561\r\nFundo Especial Penitenciário\r\nTESOURO\r\n1.463.836\r\n159.851\r\n286.912\r\n409.874\r\n548.585\r\n660.235\r\n766.072\r\n878.302\r\n989.833\r\n1.107.311\r\n1.232.103\r\n1.463.836\r\nOUTRAS\r\n19.380.393\r\n2.116.339\r\n3.798.557\r\n5.426.510\r\n7.262.971\r\n8.741.147\r\n10.142.383\r\n11.628.236\r\n13.104.845\r\n14.660.190\r\n16.312.380\r\n19.380.393\r\n2561 Total\r\n20.844.229\r\n2.276.190\r\n4.085.469\r\n5.836.384\r\n7.811.556\r\n9.401.381\r\n10.908.456\r\n12.506.537\r\n14.094.678\r\n15.767.501\r\n17.544.484\r\n20.844.229\r\n2601\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTESOURO\r\n77.116.187\r\n8.421.088\r\n15.114.773\r\n21.592.532\r\n28.899.961\r\n34.781.746\r\n40.357.383\r\n46.269.712\r\n52.145.262\r\n58.334.110\r\n64.908.311\r\n77.116.187\r\nOUTRAS\r\n175.502.984\r\n19.164.926\r\n34.398.585\r\n49.140.836\r\n65.771.269\r\n79.157.185\r\n91.846.361\r\n105.301.791\r\n118.673.518\r\n132.758.257\r\n147.719.989\r\n175.502.984\r\n2601 Total\r\n252.619.171\r\n27.586.013\r\n49.513.358\r\n70.733.368\r\n94.671.231\r\n113.938.932\r\n132.203.743\r\n151.571.503\r\n170.818.781\r\n191.092.367\r\n212.628.300\r\n252.619.171\r\n2604\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n83.248.738\r\n9.090.762\r\n16.316.753\r\n23.309.647\r\n31.198.188\r\n37.547.713\r\n43.566.744\r\n49.949.243\r\n56.292.038\r\n62.973.045\r\n70.070.049\r\n83.248.738\r\nOUTRAS\r\n32.992.623\r\n3.602.794\r\n6.466.554\r\n9.237.935\r\n12.364.273\r\n14.880.677\r\n17.266.102\r\n19.795.574\r\n22.309.311\r\n24.957.087\r\n27.769.727\r\n32.992.623\r\n2604 Total\r\n116.241.361\r\n12.693.557\r\n22.783.307\r\n32.547.581\r\n43.562.461\r\n52.428.390\r\n60.832.846\r\n69.744.817\r\n78.601.349\r\n87.930.131\r\n97.839.776\r\n116.241.361\r\n2611\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n134.217.354\r\n20.937.907\r\n37.580.859\r\n53.686.942\r\n65.610.312\r\n75.207.489\r\n84.305.131\r\n93.952.148\r\n101.621.752\r\n109.700.317\r\n118.281.898\r\n134.217.354\r\nOUTRAS\r\n33.393.715\r\n5.209.420\r\n9.350.240\r\n13.357.486\r\n16.324.059\r\n18.711.868\r\n20.975.391\r\n23.375.601\r\n25.283.823\r\n27.293.796\r\n29.428.922\r\n33.393.715\r\n2611 Total\r\n167.611.069\r\n26.147.327\r\n46.931.099\r\n67.044.428\r\n81.934.371\r\n93.919.358\r\n105.280.523\r\n117.327.748\r\n126.905.575\r\n136.994.113\r\n147.710.820\r\n167.611.069\r\n2632\r\nInstituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n385.759\r\n42.125\r\n75.609\r\n108.013\r\n144.567\r\n173.989\r\n201.880\r\n231.456\r\n260.847\r\n291.806\r\n324.692\r\n385.759\r\nOUTRAS\r\n3.517.026\r\n384.059\r\n689.337\r\n984.767\r\n1.318.036\r\n1.586.286\r\n1.840.573\r\n2.110.216\r\n2.378.181\r\n2.660.435\r\n2.960.263\r\n3.517.026\r\n2632 Total\r\n3.902.785\r\n426.184\r\n764.946\r\n1.092.780\r\n1.462.603\r\n1.760.275\r\n2.042.453\r\n2.341.671\r\n2.639.028\r\n2.952.240\r\n3.284.955\r\n3.902.785\r\n2901\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n123.500\r\n13.486\r\n24.206\r\n34.580\r\n46.283\r\n55.702\r\n64.632\r\n74.100\r\n83.510\r\n93.421\r\n103.949\r\n123.500\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2901 Total\r\n123.500\r\n13.486\r\n24.206\r\n34.580\r\n46.283\r\n55.702\r\n64.632\r\n74.100\r\n83.510\r\n93.421\r\n103.949\r\n123.500\r\n2902\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\nTESOURO\r\n400.595\r\n56.178\r\n84.517\r\n112.167\r\n150.126\r\n180.681\r\n209.644\r\n240.357\r\n270.879\r\n303.028\r\n337.179\r\n400.595\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2902 Total\r\n400.595\r\n56.178\r\n84.517\r\n112.167\r\n150.126\r\n180.681\r\n209.644\r\n240.357\r\n270.879\r\n303.028\r\n337.179\r\n400.595\r\n2931\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n3.961.852\r\n454.878\r\n785.551\r\n1.109.319\r\n1.484.738\r\n1.786.916\r\n2.073.365\r\n2.377.111\r\n2.678.968\r\n2.996.921\r\n3.334.671\r\n3.961.852\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n2931 Total\r\n3.961.852\r\n454.878\r\n785.551\r\n1.109.319\r\n1.484.738\r\n1.786.916\r\n2.073.365\r\n2.377.111\r\n2.678.968\r\n2.996.921\r\n3.334.671\r\n3.961.852\r\n2961\r\nFundo Estadual de Saúde\r\nTESOURO\r\n906.582.052\r\n98.998.760\r\n177.690.082\r\n253.842.974\r\n339.749.507\r\n408.896.086\r\n474.443.568\r\n543.949.231\r\n613.022.520\r\n685.778.951\r\n763.065.604\r\n906.582.052\r\nOUTRAS\r\n585.895.998\r\n63.979.843\r\n114.835.616\r\n164.050.879\r\n219.569.620\r\n264.256.920\r\n306.618.234\r\n351.537.599\r\n396.177.534\r\n443.197.770\r\n493.145.748\r\n585.895.998\r\n2961 Total\r\n1.492.478.050\r\n162.978.603\r\n292.525.698\r\n417.893.854\r\n559.319.127\r\n673.153.006\r\n781.061.802\r\n895.486.830\r\n1.009.200.053\r\n1.128.976.721\r\n1.256.211.352\r\n1.492.478.050\r\n2963\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\nTESOURO\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\nOUTRAS\r\n7.415.644\r\n809.788\r\n1.453.466\r\n2.076.380\r\n2.779.077\r\n3.344.681\r\n3.880.845\r\n4.449.386\r\n5.014.391\r\n5.609.522\r\n6.241.710\r\n7.415.644\r\n2963 Total\r\n7.415.644\r\n809.788\r\n1.453.466\r\n2.076.380\r\n2.779.077\r\n3.344.681\r\n3.880.845\r\n4.449.386\r\n5.014.391\r\n5.609.522\r\n6.241.710\r\n7.415.644\r\n2971\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\nTESOURO\r\n5.053.745\r\n551.869\r\n990.534\r\n1.415.049\r\n1.893.935\r\n2.279.393\r\n2.644.787\r\n3.032.247\r\n3.417.296\r\n3.822.877\r\n4.253.712\r\n5.053.745\r\nOUTRAS\r\n10.248.199\r\n1.119.103\r\n2.008.647\r\n2.869.496\r\n3.840.602\r\n4.622.250\r\n5.363.212\r\n6.148.920\r\n6.929.739\r\n7.752.193\r\n8.625.858\r\n10.248.199\r\n2971 Total\r\n15.301.944\r\n1.670.972\r\n2.999.181\r\n4.284.544\r\n5.734.537\r\n6.901.642\r\n8.008.000\r\n9.181.166\r\n10.347.035\r\n11.575.070\r\n12.879.570\r\n15.301.944\r\n3001\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\nTESOURO\r\n2.189.662\r\n239.111\r\n429.174\r\n613.105\r\n820.595\r\n987.604\r\n1.145.920\r\n1.313.797\r\n1.480.629\r\n1.656.357\r\n1.843.027\r\n2.189.662\r\nOUTRAS\r\n9.801.973\r\n1.070.375\r\n1.921.187\r\n2.744.552\r\n3.673.375\r\n4.420.988\r\n5.129.688\r\n5.881.184\r\n6.628.005\r\n7.414.648\r\n8.250.272\r\n9.801.973\r\n3001 Total\r\n11.991.635\r\n1.309.486\r\n2.350.360\r\n3.357.658\r\n4.493.969\r\n5.408.592\r\n6.275.608\r\n7.194.981\r\n8.108.634\r\n9.071.005\r\n10.093.299\r\n11.991.635\r\n3101\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nTESOURO\r\n2.763.011\r\n301.721\r\n541.550\r\n773.643\r\n1.035.462\r\n1.246.202\r\n1.445.973\r\n1.657.807\r\n1.868.323\r\n2.090.064\r\n2.325.613\r\n2.763.011\r\nOUTRAS\r\n41.124.300\r\n4.490.774\r\n8.060.363\r\n11.514.804\r\n15.411.689\r\n18.548.310\r\n21.521.670\r\n24.674.580\r\n27.807.877\r\n31.108.248\r\n34.614.119\r\n41.124.300\r\n3101 Total\r\n43.887.311\r\n4.792.494\r\n8.601.913\r\n12.288.447\r\n16.447.151\r\n19.794.512\r\n22.967.642\r\n26.332.387\r\n29.676.200\r\n33.198.312\r\n36.939.731\r\n43.887.311\r\n3172\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nTESOURO\r\n7.437.271\r\n812.150\r\n1.457.705\r\n2.082.436\r\n2.787.182\r\n3.354.436\r\n3.892.163\r\n4.462.363\r\n5.029.015\r\n5.625.882\r\n6.259.914\r\n7.437.271\r\nOUTRAS\r\n100.324.365\r\n10.955.421\r\n19.663.576\r\n28.090.822\r\n37.597.428\r\n45.249.341\r\n52.502.970\r\n60.194.619\r\n67.838.421\r\n75.889.808\r\n84.442.519\r\n100.324.365\r\n3172 Total\r\n107.761.637\r\n11.767.571\r\n21.121.281\r\n30.173.258\r\n40.384.610\r\n48.603.777\r\n56.395.133\r\n64.656.982\r\n72.867.436\r\n81.515.691\r\n90.702.434\r\n107.761.637\r\n3173\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n68.021.174\r\n7.427.912\r\n13.332.150\r\n19.045.929\r\n25.491.527\r\n30.679.619\r\n35.597.670\r\n40.812.705\r\n45.995.298\r\n51.454.239\r\n57.253.084\r\n68.021.174\r\nOUTRAS\r\n122.986.026\r\n20.192.352\r\n27.205.095\r\n34.436.087\r\n46.090.083\r\n55.470.439\r\n64.362.546\r\n73.791.615\r\n83.162.030\r\n93.032.095\r\n103.516.726\r\n122.986.026\r\n3173 Total\r\n191.007.200\r\n27.620.264\r\n40.537.245\r\n53.482.016\r\n71.581.609\r\n86.150.058\r\n99.960.216\r\n114.604.320\r\n129.157.328\r\n144.486.334\r\n160.769.810\r\n191.007.200\r\n3201\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTESOURO\r\n4.946.042\r\n540.108\r\n969.424\r\n1.384.892\r\n1.853.572\r\n2.230.815\r\n2.588.423\r\n2.967.625\r\n3.344.468\r\n3.741.406\r\n4.163.059\r\n4.946.042\r\nOUTRAS\r\n6.024.770\r\n657.905\r\n1.180.855\r\n1.686.935\r\n2.257.835\r\n2.717.354\r\n3.152.956\r\n3.614.862\r\n4.073.894\r\n4.557.403\r\n5.071.019\r\n6.024.770\r\n3201 Total\r\n10.970.811\r\n1.198.013\r\n2.150.279\r\n3.071.827\r\n4.111.407\r\n4.948.170\r\n5.741.379\r\n6.582.487\r\n7.418.363\r\n8.298.809\r\n9.234.077\r\n10.970.811\r\n3242\r\nFundação Leão XIII\r\nTESOURO\r\n4.888.066\r\n533.777\r\n958.061\r\n1.368.658\r\n1.831.845\r\n2.204.666\r\n2.558.082\r\n2.932.839\r\n3.305.265\r\n3.697.550\r\n4.114.260\r\n4.888.066\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3242 Total\r\n4.888.066\r\n533.777\r\n958.061\r\n1.368.658\r\n1.831.845\r\n2.204.666\r\n2.558.082\r\n2.932.839\r\n3.305.265\r\n3.697.550\r\n4.114.260\r\n4.888.066\r\n3243\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\nTESOURO\r\n3.644.693\r\n466.090\r\n744.360\r\n1.020.514\r\n1.365.880\r\n1.643.867\r\n1.907.385\r\n2.186.816\r\n2.464.508\r\n2.757.008\r\n3.067.720\r\n3.644.693\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n3243 Total\r\n3.644.693\r\n466.090\r\n744.360\r\n1.020.514\r\n1.365.880\r\n1.643.867\r\n1.907.385\r\n2.186.816\r\n2.464.508\r\n2.757.008\r\n3.067.720\r\n3.644.693\r\n3261\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\nTESOURO\r\n47.667.617\r\n5.205.304\r\n9.342.853\r\n13.346.933\r\n17.863.854\r\n21.499.545\r\n24.945.998\r\n28.600.570\r\n32.232.408\r\n36.057.904\r\n40.121.596\r\n47.667.617\r\nOUTRAS\r\n31.995.951\r\n3.493.958\r\n6.271.206\r\n8.958.866\r\n11.990.761\r\n14.431.147\r\n16.744.511\r\n19.197.571\r\n21.635.370\r\n24.203.159\r\n26.930.833\r\n31.995.951\r\n3261 Total\r\n79.663.568\r\n8.699.262\r\n15.614.059\r\n22.305.799\r\n29.854.615\r\n35.930.693\r\n41.690.509\r\n47.798.141\r\n53.867.778\r\n60.261.063\r\n67.052.429\r\n79.663.568\r\n4001\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nTESOURO\r\n1.085.277\r\n118.512\r\n212.714\r\n303.878\r\n406.717\r\n489.493\r\n567.961\r\n651.166\r\n733.855\r\n820.952\r\n913.472\r\n1.085.277\r\nOUTRAS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n-\r\n4001 Total\r\n1.085.277\r\n118.512\r\n212.714\r\n303.878\r\n406.717\r\n489.493\r\n567.961\r\n651.166\r\n733.855\r\n820.952\r\n913.472\r\n1.085.277\r\n4041\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n205.469.863\r\n22.437.309\r\n40.272.093\r\n57.531.562\r\n77.001.618\r\n92.673.159\r\n107.528.993\r\n123.281.918\r\n138.936.848\r\n155.426.535\r\n172.942.962\r\n205.469.863\r\nOUTRAS\r\n33.169.120\r\n3.622.068\r\n6.501.148\r\n9.287.354\r\n12.430.416\r\n14.960.282\r\n17.358.468\r\n19.901.472\r\n22.428.657\r\n25.090.597\r\n27.918.284\r\n33.169.120\r\n4041 Total\r\n238.638.983\r\n26.059.377\r\n46.773.241\r\n66.818.915\r\n89.432.034\r\n107.633.442\r\n124.887.461\r\n143.183.390\r\n161.365.505\r\n180.517.132\r\n200.861.245\r\n238.638.983\r\n4042\r\nFundação Estadual do Norte- Fluminense\r\nTESOURO\r\n578.240\r\n79.450\r\n121.172\r\n161.907\r\n216.700\r\n260.804\r\n302.612\r\n346.944\r\n391.001\r\n437.406\r\n486.702\r\n578.240\r\nOUTRAS\r\n1.043.760\r\n113.979\r\n204.577\r\n292.253\r\n391.158\r\n470.768\r\n546.233\r\n626.256\r\n705.781\r\n789.546\r\n878.528\r\n1.043.760\r\n4042 Total\r\n1.622.000\r\n193.428\r\n325.749\r\n454.160\r\n607.859\r\n731.571\r\n848.845\r\n973.200\r\n1.096.782\r\n1.226.953\r\n1.365.229\r\n1.622.000\r\n4043\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n98.206.675\r\n10.724.169\r\n19.248.508\r\n27.497.869\r\n36.803.805\r\n44.294.198\r\n51.394.714\r\n58.924.005\r\n66.406.458\r\n74.287.893\r\n82.660.070\r\n98.206.675\r\nOUTRAS\r\n93.084.423\r\n10.164.819\r\n18.244.547\r\n26.063.638\r\n34.884.197\r\n41.983.907\r\n48.714.075\r\n55.850.654\r\n62.942.838\r\n70.413.194\r\n78.348.696\r\n93.084.423\r\n4043 Total\r\n191.291.098\r\n20.888.988\r\n37.493.055\r\n53.561.507\r\n71.688.002\r\n86.278.105\r\n100.108.789\r\n114.774.659\r\n129.349.297\r\n144.701.087\r\n161.008.766\r\n191.291.098\r\n4044\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n86.593.534\r\n9.456.014\r\n16.972.333\r\n24.246.189\r\n32.451.680\r\n39.056.318\r\n45.317.183\r\n51.956.120\r\n58.553.758\r\n65.503.197\r\n72.885.347\r\n86.593.534\r\nOUTRAS\r\n10.606.840\r\n1.158.267\r\n2.078.941\r\n2.969.915\r\n3.975.006\r\n4.784.008\r\n5.550.901\r\n6.364.104\r\n7.172.249\r\n8.023.486\r\n8.927.725\r\n10.606.840\r\n4044 Total\r\n97.200.374\r\n10.614.281\r\n19.051.273\r\n27.216.105\r\n36.426.685\r\n43.840.326\r\n50.868.084\r\n58.320.224\r\n65.726.007\r\n73.526.682\r\n81.813.071\r\n97.200.374\r\n4045\r\nFundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nTESOURO\r\n17.907.513\r\n1.955.500\r\n3.509.873\r\n5.014.104\r\n6.710.996\r\n8.076.833\r\n9.371.578\r\n10.744.508\r\n12.108.897\r\n13.546.039\r\n15.072.665\r\n17.907.513\r\nOUTRAS\r\n8.937.166\r\n975.939\r\n1.751.685\r\n2.502.407\r\n3.349.281\r\n4.030.934\r\n4.677.107\r\n5.362.300\r\n6.043.230\r\n6.760.470\r\n7.522.368\r\n8.937.166\r\n4045 Total\r\n26.844.679\r\n2.931.439\r\n5.261.557\r\n7.516.510\r\n10.060.277\r\n12.107.767\r\n14.048.685\r\n16.106.808\r\n18.152.127\r\n20.306.508\r\n22.595.033\r\n26.844.679\r\n4046\r\nFund Centro de Ciênc e Educ Sup à Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\nTESOURO\r\n5.907.496\r\n645.099\r\n1.157.869\r\n1.654.099\r\n2.213.886\r\n2.664.460\r\n3.091.583\r\n3.544.498\r\n3.994.595\r\n4.468.693\r\n4.972.310\r\n5.907.496\r\nOUTRAS\r\n2.427.725\r\n265.108\r\n475.834\r\n679.763\r\n909.811\r\n1.094.978\r\n1.270.506\r\n1.456.635\r\n1.641.605\r\n1.836.439\r\n2.043.404\r\n2.427.725\r\n4046 Total\r\n8.335.221\r\n910.206\r\n1.633.703\r\n2.333.862\r\n3.123.696\r\n3.759.438\r\n4.362.089\r\n5.001.132\r\n5.636.200\r\n6.305.131\r\n7.015.714\r\n8.335.221\r\nTOTAL GERAL\r\nTESOURO\r\n2.856.413.964\r\n319.296.364\r\n572.531.832\r\n817.568.278\r\n1.087.301.334\r\n1.304.410.764\r\n1.510.219.591\r\n1.728.456.486\r\n1.943.306.683\r\n2.169.613.173\r\n2.410.010.770\r\n2.856.413.965\r\nOUTRAS\r\n3.496.508.991\r\n390.184.277\r\n691.293.166\r\n983.133.331\r\n1.314.255.078\r\n1.580.776.559\r\n1.833.425.526\r\n2.101.331.073\r\n2.367.080.674\r\n2.647.000.639\r\n2.944.349.984\r\n3.496.508.991\r\nTOTAL\r\n6.352.922.955\r\n709.480.641\r\n1.263.824.998\r\n1.800.701.609\r\n2.401.556.412\r\n2.885.187.323\r\n3.343.645.117\r\n3.829.787.559\r\n4.310.387.357\r\n4.816.613.813\r\n5.354.360.754\r\n6.352.922.956\r\nId: 729865\r\n"
        ],
        "729919": [
            "2009-02-26 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 193 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOSERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Policia, e \r\n- e o que consta do Processo nº E-09/15487/1218/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica promovido no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001 e arts 180 a 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044 de 22.01.80 e suas alterações posteriores, a servidora , Inspetor de Polícia de 6ª para 5ª classe, mat. 0.889.566-6, com validade a contar de 29/09/2005.\r\n\r\n- O servidor a quem se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata este diploma legal, refere-se ao Quadro Definitivo de promoção por antiguidade, publicado no Diário Oficial de 25/08/2006.\r\n- A vaga utilizada é a decorrente da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Policia Civil/SESEG, promoverá oportunamente, apostila no titulo do servidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila. \r\nAs despesas com esta Resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 729919\r\n"
        ],
        "729920": [
            "2009-02-26 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 194 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Policia, \r\n- e o que consta do Processo nº E-09/1752/1907/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica promovido no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001 e arts 180 a 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044 de 22.01.80 e suas alterações posteriores, o servidor , Inspetor de Polícia de 6ª para 5ª classe, mat. 0.930.884-2 com validade a contar de 21/04/2004.\r\n- O servidor a quem se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata este diploma legal, refere-se ao Quadro Definitivo de promoção por antiguidade, publicado no Diário Oficial de 13/05/2005.\r\n- A vaga utilizada é a decorrente da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG, promoverá oportunamente, apostila no titulo do servidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila. \r\nAs despesas com esta Resolução correrão á conta das dotações orçamentárias próprias. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 729920\r\n"
        ],
        "729921": [
            "2009-02-26 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 195 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Policia, e \r\n- e o que consta do Processo nº E-09/202/1209/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica promovido no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001 e arts 180 a 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044 de 22.01.80 e suas alterações posteriores, o servidor , Inspetor de Polícia de 6ª para 5ª classe, mat. 0.937.281-4, com validade a contar de 29/09/2005.\r\n\r\n- O servidor a quem se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata este diploma legal, refere-se ao Quadro Definitivo de promoção por antiguidade, publicado no Diário Oficial de 25/08/2006.\r\n- A vaga utilizada é a decorrente da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Policia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no titulo do servidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila. \r\n. 6º - As despesas com esta Resolução correrão á conta das dotações orçamentárias próprias. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n4Id: 729921\r\n"
        ],
        "729922": [
            "2009-02-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 196 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Policia, e \r\n- e o que consta do Processo nº E-09/4906/1702/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica promovido no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001 e arts 180 a 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044 de 22.01.80 e suas alterações posteriores, o servidor , Investigador Policial de 3ª para 2ª classe, mat. 0.289.699-1 com validade a contar de 21/04/2002.\r\n- O servidor a quem se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata este diploma legal, refere-se ao Quadro Definitivo de promoção por antiguidade, publicado no Diário Oficial de 17/06/2004.\r\n- A vaga utilizada é a decorrente da Lei nº 3.586/2001.\r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG, promoverá oportunamente, apostila no titulo do servidor beneficiado pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila. \r\n. 6º - As despesas com esta Resolução correrão á conta das dotações orçamentárias próprias. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 729922\r\n"
        ],
        "730006": [
            "2009-02-26 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 194 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE ME/EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e nos arts 2º-A a 2º-C da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, com redação da Resolução CGSN nº 53, de 22 de dezembro de 2008,\r\nA Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, ao emitir documento fiscal consignando o ICMS que poderá ser creditado pelo adquirente, deverá observar o disposto no do art. 2º-A e no art. 2º-B da Resolução CGSN nº 10/2007.\r\n- Consoante disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º-A da Resolução CGSN nº 10/2007, e no art. 2º da Lei nº 5.147/2007, a alíquota a ser utilizada para cálculo do ICMS e consignação no documento fiscal deverá corresponder:\r\nI - ao percentual previsto no Anexo, para a faixa de receita bruta a que a ME/EPP estiver sujeita no mês anterior ao da operação,\r\nII - a 0,70%, na hipótese de a operação ocorrer no mês de início de atividades da ME/EPP.\r\nO destinatário do documento fiscal emitido nos termos do art. 1º desta Resolução somente poderá se creditar do imposto caso a mercadoria tenha sido adquirida para comercialização ou industrialização, a saída subsequente seja tributada e esteja sujeito ao regime de apuração do ICMS pelo confronto entre débitos e créditos.\r\n- O documento fiscal relativo à operação de que trata o art. 1º será escriturado normalmente pelo destinatário nas colunas próprias do livro Registro de Entradas.\r\n- Para fins de controle do crédito pela Secretaria de Estado de Fazenda o destinatário do documento fiscal deverá escriturar o somatório do imposto creditado referente às operações de que trata o § 1º nos campos “007 - Outros Créditos” e “003 - Estornos de Créditos”, do livro Registro de Apuração do ICMS.\r\nCaso o imposto consignado no documento tenha sido calculado por alíquota não prevista no Anexo, o destinatário deverá observar, para fins de creditamento do ICMS, o disposto nos parágrafos do artigo 32, do Livro I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.\r\n- Na hipótese de creditamento do imposto de forma indevida ou a maior, o destinatário da operação estornará o crédito respectivo mediante adoção das seguintes providências:\r\n- escrituração do valor do imposto creditado indevidamente ou a maior, no campo “003 - Estornos de Créditos”, do Livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), no mês em que constatar a irregularidade,\r\n- recolhimento do imposto creditado indevidamente ou a maior, com os acréscimos moratórios e atualização monetária cabíveis, em DARJ com código de receita “037-0 - Outros”,\r\n- escrituração do valor do imposto recolhido conforme inciso II, no campo “014 - Deduções” do Livro RAICMS, no mês em que o pagamento for efetuado.\r\n- O destinatário que deixar de cumprir o disposto no § 1º estará sujeito, além da cobrança do imposto creditado indevidamente ou a maior, à penalidade prevista no inciso V do art. 59 da Lei nº 2.657/96.\r\nA ME e a EPP optante pelo Simples Nacional que transferir crédito de ICMS em desacordo com o disposto nos arts 2º-A e 2º-B da Resolução CGSN nº 10/2007 e no parágrafo único do art. 1º desta Resolução, estará sujeita à penalidade prevista no inciso XVI do art. 59 da Lei nº 2.657/96, sem prejuízo de outras sanções estabelecidas na legislação do Simples Nacional.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do primeiro dia do mês subseqüente ao da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 730006\r\n"
        ],
        "730017": [
            "2009-02-26 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4222 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO DE FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.001.070/2007, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\n, criado pelo Decreto nº 9.045, de 07 de julho de 1986, denominado pelo Decreto nº 20.611, de 30 de setembro de 1994, situado na Estrada das Cambucas, nº 600, Riachão, no Município de Nova Iguaçu, a implantar o segundo segmento do Ensino Fundamental regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1999, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4223 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nAUTORIZA O CAP UNIGRANRIO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 08/05/2008, no processo nº E-03/11.003.076/2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CAP UNIGRANRIO, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY LTDA, com sede na Rua Passos da Pátria, nº 621, Parte, Bairro 25 de Agosto - Município de Duque de Caxias, e com filial na Av. Automóvel Clube, nº 48, 2º andar, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação nº 299/2006 a partir de 08/05/2008, com capacidade física total de matrículas em número de quatrocentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n- ENSINO MÉDIO\r\n- O estabelecimento funcionou de 20/03/2005 a 07/05/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4224 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nAUTORIZA À EDUCAÇÃO INFANTIL ESTRELINHA, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/03/2008, no processo nº E-03/8.611.428/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar à EDUCAÇÃO INFANTIL ESTRELINHA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DO AMANHÃ LTDA - ME, com sede na Rua Ana Parisio, nº 2, Miguel Couto, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/03/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cem alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4225 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VALE ENCANTADO, MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando os Pareceres Favoráveis da Comissão Verificadora, em 24/01/2006, 15/12/2006 e 26/09/2008, no processo nº E- 03/10.500.033/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL VALE ENCANTADO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL VALE ENCANTADO DE DUAS BARRAS LTDA, com sede na Rua Dr. Batista Laper nº 5, Centro, Município de Duas Barras, anteriormente localizado na Rua Professora Maria Emília Alves Soares, nº 574, Centro, Município de Duas Barras, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 24/01/2006 com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 730017\r\n"
        ],
        "730488": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000,\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n- os art. 14 do Decreto n° 41.373 de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nSerá nomeado o gerente executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\nMatric.\r\nMJ/112/2007\r\nCurso de Capacitação para Chefe de Segurança e Disciplina\r\nMiguel Angelo de Souza Coutinho\r\nInspetor de Segurança e Administração Penitenciária\r\n192.650-0\r\n- O gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente,\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente, tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário,\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente,\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios,\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento, e\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em Lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 19 de fevereiro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 730488\r\n"
        ],
        "730524": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 194 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE ME/EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e nos arts 2º-A a 2º-C da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, com redação da Resolução CGSN nº 53, de 22 de dezembro de 2008,\r\nA Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, ao emitir documento fiscal consignando o ICMS que poderá ser creditado pelo adquirente, deverá observar o disposto no do art. 2º-A e no art. 2º-B da Resolução CGSN nº 10/2007.\r\n- Consoante disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º-A da Resolução CGSN nº 10/2007, e no art. 2º da Lei nº 5.147/2007, a alíquota a ser utilizada para cálculo do ICMS e consignação no documento fiscal deverá corresponder:\r\nI - ao percentual previsto no Anexo, para a faixa de receita bruta a que a ME/EPP estiver sujeita no mês anterior ao da operação,\r\nII - a 0,70%, na hipótese de a operação ocorrer no mês de início de atividades da ME/EPP.\r\nO destinatário do documento fiscal emitido nos termos do artigo 1º desta Resolução somente poderá se creditar do imposto caso a mercadoria tenha sido adquirida para comercialização ou industrialização, a saída subsequente seja tributada e esteja sujeito ao regime de apuração do ICMS pelo confronto entre débitos e créditos.\r\n§ 1º - O documento fiscal relativo à operação de que trata o art. 1º será escriturado normalmente pelo destinatário nas colunas próprias do livro Registro de Entradas.\r\n§ 2º - Para fins de controle do crédito pela Secretaria de Estado de Fazenda o destinatário do documento fiscal deverá escriturar o somatório do imposto creditado referente às operações de que trata o § 1º nos campos “007 - Outros Créditos” e “003 - Estornos de Créditos”, do livro Registro de Apuração do ICMS.\r\nCaso o imposto consignado no documento tenha sido calculado por alíquota não prevista no Anexo, o destinatário deverá observar, para fins de creditamento do ICMS, o disposto nos parágrafos do art. 32 do Livro I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.\r\n§ 1º - Na hipótese de creditamento do imposto de forma indevida ou a maior, o destinatário da operação estornará o crédito respectivo mediante adoção das seguintes providências:\r\nI - escrituração do valor do imposto creditado indevidamente ou a maior, no campo “003 - Estornos de Créditos”, do Livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), no mês em que constatar a irregularidade,\r\nII - recolhimento do imposto creditado indevidamente ou a maior, com os acréscimos moratórios e atualização monetária cabíveis, em DARJ com código de receita “037-0 - Outros”,\r\nIII - escrituração do valor do imposto recolhido conforme inciso II, no campo “014 - Deduções” do Livro RAICMS, no mês em que o pagamento for efetuado.\r\n§ 2º - O destinatário que deixar de cumprir o disposto no § 1º estará sujeito, além da cobrança do imposto creditado indevidamente ou a maior, à penalidade prevista no inciso V do art. 59 da Lei nº 2.657/96.\r\nA ME e a EPP optante pelo Simples Nacional que transferir crédito de ICMS em desacordo com o disposto nos arts 2º-A e 2º-B da Resolução CGSN nº 10/2007 e no parágrafo único do art. 1º desta Resolução, estará sujeita à penalidade prevista no inciso XVI do art. 59 da Lei nº 2.657/96, sem prejuízo de outras sanções estabelecidas na legislação do Simples Nacional.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar do primeiro dia do mês subseqüente ao da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 730524\r\n"
        ],
        "730525": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            " \r\nAlíquotas de ICMS Aplicáveis Conforme Receita Bruta\r\n(art. 2º-A, § 2º da Resolução CGSN nº 10/2007 e art. 2º da Lei nº 5.147/2007)\r\nFaixa de receita bruta \r\nAlíquota para\r\na que a ME/EPP está sujeita\r\ncálculo do ICMS\r\nno mês anterior ao da operação\r\ne consignação\r\n(em R )\r\nno documento\r\nDe\r\nAté\r\nfiscal\r\n0\r\n120.000,00\r\n0,70%\r\n120.000,01\r\n240.000,00\r\n0,78%\r\n240.000,01\r\n360.000,00\r\n0,99%\r\n360.000,01\r\n480.000,00\r\n1,50%\r\n480.000,01\r\n600.000,00\r\n2,50%\r\n600.000,01\r\n720.000,00\r\n2,65%\r\n720.000,01\r\n840.000,00\r\n2,75%\r\n840.000,01\r\n960.000,00\r\n2,80%\r\n960.000,01\r\n1.080.000,00\r\n2,95%\r\n1.080.000,01\r\n1.200.000,00\r\n3,05%\r\n1.200.000,01\r\n1.320.000,00\r\n3,21%\r\n1.320.000,01\r\n1.440.000,00\r\n3,30%\r\n1.440.000,01\r\n1.560.000,00\r\n3,40%\r\n1.560.000,01\r\n1.680.000,00\r\n3,48%\r\n1.680.000,01\r\n1.800.000,00\r\n3,51%\r\n1.800.000,01\r\n1.920.000,00\r\n3,63%\r\n1.920.000,01\r\n2.040.000,00\r\n3,75%\r\n2.040.000,01\r\n2.160.000,00\r\n3,83%\r\n2.160.000,01\r\n2.280.000,00\r\n3,91%\r\n2.280.000,01\r\n2.400.000,00\r\n3,95%\r\nObs.: a faixa de receita bruta a que a ME/EPP está sujeita no mês anterior ao da operação corresponde à receita bruta acumulada nos 12 meses que antecederem o mês anterior ao de emissão do documento fiscal. Assim, por exemplo, para um documento fiscal emitido em janeiro/2009, o ICMS a ser consignado deve ser calculado pela alíquota correspondente à receita bruta acumulada entre os meses de dezembro/2007 a novembro/2008.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/02/2009.\r\nId: 730525\r\n"
        ],
        "730631": [
            "2009-02-27 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\n*RESOLUÇÃO SETE Nº 33 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.528 de 31 de outubro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Waldemir d'Avila Peixoto, matrícula 877.536-3, Gerente Executivo de Convênios da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, em substituição a Luiz Cláudio de Oliveira Matta, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e respectiva publicação, observando sua consonância com a Lei Orçamentária Anual - LOA, a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Plano Plurianual - PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\nII - gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira dos convênios ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente, adotando todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertando seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios, em tempo hábil, para as devidas providências, se necessário;\r\nIII - gerenciar a fase de prestação de contas, elaborando o relatório de cumprimento do objeto e o relatório físico financeiro, respeitados o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\nIV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgãos de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de Convênios;\r\nV - manter atualizado o SIAFEM ou colaborar para a sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03/07/2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05/08/2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05(cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\nVI - exercer outras atividades correlatas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2008\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no D. O. de 08/01/2009.\r\nId: 730631\r\n"
        ],
        "730670": [
            "2009-03-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nAGREGA OS SERVIDORES QUE MENCIONA AOS RESPECTIVOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no processo Administrativo nº E- 09/011/2500/2009,\r\nRESOLVE:\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o inciso I e § 1º do art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n- o Coronel PM (RG 34.668) ARISTEU LEONARDO TAVARES, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de janeiro de 2009;\r\n- os Tenentes Coronéis PM (RG 50.902) GILSON CHAGAS E SILVA FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de dezembro de 2008 e (RG 50.941) LUIS CLAUDIO LAVIANO, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2009;\r\n- os Majores PM (RG 55.563) CHRISTIANO LIMA FERREIRA, (RG 56.128) ORCI CARLOS LOBO DE MORAES, (RG 56.459) LEONARDO DE MIRANDA QUEIROZ, (RG 56.479) RENATO ASSIS FERREIRA, (RG 56.481) LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JUNIOR, (RG 50.918) JOÃO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, (RG 53.575) ANTONIO JOSÉ MOREIRA PINTO, (RG 54.648) ALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA e (RG 55.579) MARCELO ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA, todos do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2009;\r\n- o Capitão PM (RG 60.939) SÉRGIO DOMINGOS DA CUNHA BONATO JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de janeiro de 2009;\r\n- o Capitão PM (RG 56.483) JOSÉ CLAYTON BISPO SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2009; e\r\n- o 1º Tenente PM (RG 77.544) LEANDRO MATIELI GONÇALVES, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2009.\r\nde acordo com o inciso II e § 1º do art. 79 do mesmo Estatuto:\r\n- o 1º Tenente PM Farmacêutico (RG 76.906) HERON COREL DE OLIVEIRA, do QOS/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2009.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no § 2º, art. 2º da Lei nº 4.024/2002:\r\n- O Coronel PM (RG 29.246) FERNANDO LUIZ DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de dezembro de 2008.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no art. 96, inciso VI, item 1, da Lei nº 443/81, com a redação dada pela Lei nº 2.206/93, combinado com o disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 216/75:\r\n- o Tenente Coronel PM (RG 31.610) MIGUEL DE ALMEIDA CARLOU, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de janeiro de 2009. \r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no art. 96, inciso III, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008:\r\n- os Majores PM (RG 1-12.744) RODOLFO CALDAS LOURENÇO e (RG 1-12.706) ANTONIO CARLOS FONSECA, ambos do QOA/Q-I, a contar de 25 de dezembro de 2008.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no art. 96, inciso IX, com nova redação dada pela Lei nº 2.206, de 27 de dezembro de 1993:\r\n- o 1º Tenente PM Enfermeiro (RG 76.918) RENATA DE FREITAS E SILVA, do QOS/Q-I, a contar de 01 de setembro de 2008, por haver sido nomeada para exercer o cargo de Enfermeiro do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 13/08/2008; e\r\n- o 2º Tenente PM (RG 80.919) GUSTAVO SILVA FREITAS OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de janeiro de 2009, por haver sido aprovado em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, publicado no D.O. nº 242 de 29/12/2008 e Termo de Posse expedido pelo TRT/1ª Região.\r\n- de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n- o Coronel PM (RG 26.964) JORGE BRAGA, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de dezembro de 2008;\r\n- O Coronel PM (RG 29.303) ROSANO AUGUSTO SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de janeiro de 2009;\r\n- o Coronel PM Médico (RG 45.479) ROBERTO DUARTE FRANCO, do QOS/Q-I, a contar de 27 de janeiro de 2009;\r\n- o Tenente-Coronel PM Dentista (RG 49.219) FERNANDO OSORIO LIMA, do QOS/Q-I, a contar de 10 de fevereiro de 2009;\r\n- o Major PM (RG 36.540) JORGE LUIZ PEREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 30 de dezembro de 2008.\r\n- o Major PM (RG 35.188) ANTONIO VALÉRIO DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 21 de janeiro de 2009;\r\n- o Major PM (RG 34.167) EVANDRO GUALBERTO COSTA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de janeiro de 2009;\r\n- os Majores PM (RG 32.051) ROSEVALDO NEVES LIMA e (RG 38.528) ELMO BARBOSA MONTEIRO, ambos do QOA/Q-I, a contar de 10 de fevereiro de 2009;\r\n- os Capitães PM (RG 35.571) LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA e (RG 42.448) EDEN FERNANDO REZENDE POEYS, ambos do QOA/Q-I, a contar de 06 de janeiro de 2009;\r\n- os Capitães PM (RG 35.226) PAULO CESAR COSTA e (RG 39.852) CARLOS ALBERTO MARTINS DE ARAUJO, ambos do QOA/Q-I, a contar de 12 de janeiro de 2009;\r\n- o Capitão PM (RG 35.085) SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE SIQUEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 21 de janeiro de 2009;\r\n- o Capitão PM (RG 38.351) ADYR LUIZ DA SILVA CAMPOS, do QOA/Q-I, a contar de 27 de janeiro de 2009;\r\n- os Capitães PM (RG 34.929) ORLANDO CARDOZO e (RG 1- 10.390) VILSON MELO DE OLIVEIRA, ambos do QOA/Q-I, a contar de 04 de fevereiro de 2009;\r\n- o Capitão PM (RG 40.118) SILMAR DE OLIVEIRA BRAZ, do QOA/Q-I, a contar de 10 de fevereiro de 2009;\r\n- o 1º Tenente PM (RG 40.470) JOSELE THOMAZ, do QOA/Q-I, a contar de 12 de janeiro de 2009;\r\n- o 1º Tenente PM (RG 48.633) MARCIO JORGE CARDOSO DA COSTA, do QOA/Q-I, a contar de 21 de janeiro de 2009;\r\n- o 1º Tenente PM (RG 36.076) JORGE FELIPE SIQUEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 04 de fevereiro de 2009;\r\n- o 2º Tenente PM (RG 38.862) JOEL SILVA ALVES, do QOA /Q-I, a contar de 29 de dezembro de 2008;\r\n- o 2º Tenente PM (RG 36.321) SAÁDIA CRISTINA BASTOS SILVA SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 12 de janeiro de 2009; \r\n- o 2º Tenente PM Estagiário (RG 40.155) JOSÉ MAURO RIBEIRO TORRES, do QOA/Q-I, a contar de 04 de fevereiro de 2009; e\r\n- o 2º Tenente PM Estagiário (RG 38.241) LUIZ CARLOS RIBEIRO CASTILHO, do QOA/Q-I, a contar de 10 de fevereiro de 2009.\r\nde acordo com o art. 80, inciso III e § 1º do mesmo Estatuto, por terem ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\n- os 1º Tenentes PM Médicos (RG 76.635) MARCELO SANTOS SAMPAIO, e (RG 76.663) RENATO HARLEY SANTOS BOTELHO, ambos do QOS/Q-I, a contar de 02 de dezembro de 2008.\r\nde acordo com o art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\n- O 2º Tenente PM (RG 40.872) JUAREZ DA SILVA LEITE, do QOA/Q-I, a contar de 23 de janeiro de 2009.\r\n:\r\n- os Tenentes Coronéis PM (RG 36.189) RICARDO COUTINHO PACHECO, (RG 34.702) ROGERIO LIRA DA COSTA e (RG 34.674) CESAR COUTO LIMA, todos do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2009;\r\n- o Tenente Coronel PM (RG 34.672) CARLOS NORBERTO MENDES, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de janeiro de 2009;\r\n- os Majores PM (RG 36.340) SANDRA REGINA LOUREIRO DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 15 de dezembro de 2008 e (RG 53.534) RODRIGO SANGLARD, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de dezembro de 2008; \r\n- os Majores PM (RG 49.252) CLAUDIO DOS SANTOS, (RG 53.587) MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA e (RG 56.135) LEONARDO DE ALMEIDA MAIA, todos do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2009;\r\n- o Capitão PM (RG 65.085) FABRÍCIO CABRAL CASADO DE BARROS, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2009;\r\n- o Capitão PM (RG 32.719) JEFTE APOLO LAET MOUTINHO, do QOA/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2009;\r\n- o 1º Tenente PM (RG 45.374) GERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES, do QOA/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2009;\r\n- os 2º Tenentes PM (RG 36.097) ROMILSON GONZAGA BELLO e (RG 41.513) LUCIANO VIEIRA DE SOUZA, ambos do QOA/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2009; e\r\n- o 2º Tenente PM Estagiário (RG 40.668) MARCO ANTONIO LIRA, do QOA/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2009.\r\nPermanecem agregados aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o inciso I e § 1º do art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\no Major PM (RG 50.906) FABIO GONÇALVES DE CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2009.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no art. 96, inciso XI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206 de 27 de dezembro de 1993:\r\n- O Capitão PM Médico (RG 58.636) JORGE HENRIQUE MARTINS MANAIA, do QOS/Q-I, a contar de 18 de dezembro de 2008.\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n- o 2º Tenente PM (RG 38.978) LUIZ RICARDO DE SALLES BASTOS, do QOA/Q-I, a contar de 18 de dezembro de 2008.\r\nde acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\no Major PM (RG 54.589) RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2009; e\r\n- o Capitão PM (RG 56.473) LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2009.\r\nReverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n- o Tenente Coronel PM (RG 36.164) MARCOS ANTONIO AMARO, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de janeiro de 2009;\r\n- Os Majores PM (RG 50.916) VICTOR DE SOUZA YUNES, (RG 52.804) ANDERSON DE SOUZA MACIEL, (RG 53.592) EDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR, (RG 53.567) JOSELI CÂNDIDO DA SILVA, (RG 53.584) ROBSON MARCELO VAZ NUNES RODRIGUES, (RG 54.638) CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA e (RG 55.565) ANTONIO JORGE GOULART MATOS, todos do QOPM/Q-I, a contar de 12 de janeiro de 2009;\r\n- o Major PM (RG 38.528) ELMO BARBOSA MOREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de janeiro de 2009;\r\n- o Major PM (RG 43.578) JORGE RICARDO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2009;\r\n- o Major PM (RG 54.606) SANDRO RIBEIRO RODRIGUES, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de fevereiro de 2009;\r\n- o Capitão PM (RG 32.719) JEFTE APOLO LAET MOUTINHO, do QOA/Q-I, a contar de 06 de janeiro de 2009;\r\n- o 1º Tenente PM (RG 36.076) JORGE FELIPE SIQUEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 05 de janeiro de 2009;\r\n- o 1º Tenente PM (RG 36.346) ALDA REGINA CIANCI ANTUNES, do QOA/Q-I, a contar de 12 de janeiro de 2009;\r\n- o 2º Tenente PM (RG 42.563) SERGIO ROBERTO ESCOSSIA CAMPOS, do QOA/Q-I, a contar de 12 de janeiro de 2009; e\r\n- o 2º Tenente PM (RG 40.184) EDSON DOMINGOS JERÔNIMO, do QOA/Q-I, a contar de 17 de novembro de 2008.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2009\r\nOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 730670\r\n"
        ],
        "730807": [
            "2009-03-02 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/02/2009\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONEMA N° 09 DE 08 DE JANEIRO DE 2009\r\nDZ-1848. R-1 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR\r\nArt. 1º -\r\nOnde se Lê: ...que foi aprovada pela Deliberação CECA nº 4.956, de 04 de março de 2008.\r\nLeia-se: ...aprovada na reunião do CONEMA de 08/01/2009.\r\nId: 730807\r\n"
        ],
        "730828": [
            "2009-03-02 00:00:00",
            "\r\nCARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA SELMA DA CONCEIÇÃO ARÃO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/29/2009 de 08 /01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConceder à SELMA DA CONCEIÇÃO ARÃO, servidora pública Estadual, matrícula nº 863.427-1, auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nDe acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 05 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de fevereiro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2009 \r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 730828\r\n"
        ],
        "730841": [
            "2009-03-12 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 117-A DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A DIRETORIA EXECUTIVA E AS COMISSÕES PERMANENTES DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais, e considerando o art. 11 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, publicado no Diário Oficial de 17/08/2005,\r\nDesignar os membros para compor a Diretoria Executiva de acordo com o art. 36 do Regimento Interno do CEAS, com mandato de 01 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período, a partir do processo eleitoral de representação da Sociedade Civil, gestão 2008-2010, realizado em duas etapas, ou seja, 26/08/2008 e 23/09/2008, conforme abaixo relacionadas:\r\nPresidente: Nelma de Azeredo\r\nVice-Presidente: Deise Teresinha Gravina\r\nSecretária Adjunta: Rosana Maria do Nascimento\r\nSecretário Geral: Walter José Henrique Filho\r\nDesignar os representantes das Comissões Permanentes de acordo com o art. 41 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, abaixo relacionados:\r\nI - Comissão de Administração do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS:\r\n- Josemar de Andrade Castro - COMUNIDADE EMAÚS\r\n- Paulo André Martins de Bulhões - FENEIS\r\n- Heloisa Helena Mesquita Maciel - SEASDH\r\n- Cristiane Viana de Carvalho - SETRAB\r\nII - Comissão de Inscrição no CEAS:\r\n- Patrick Muniz Ataliba - GERAÇÃO DA HORA\r\n- Walter José Henrique Filho - FEBIEX\r\n- Antônio Senna - INSTITUTO VIVENDO\r\n- Denise Luizete Berwanger - DPGE\r\n- Martha Britto Souza Ferreira - SESDEC\r\n- Eliane Faria de Pérsia Namé - COEGEMAS\r\nIII - Comissão de Integração, Acompanhamento, Divulgação com os demais Conselhos Estaduais e com os Conselhos Municipais:\r\n- Mônica da Silva Verdam - ASSOC. MORADORES RANCHO FUNDO\r\n- Sirlene Maria Chervezan - SEC\r\n- Heloisa Helena Mesquita Maciel - SEASDH\r\nIV - Comissão de estudo e Acompanhamento das Políticas de Assistência Social:\r\n- Elza Velloso - CRESS 7ª REGIÃO\r\n- Fátima Mendes de Aragão - ASPAS\r\n- Edson Antônio Ferreira - COEGEMAS\r\n- Maria das Graças Fortes Telles - SEPLAG\r\nA Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, na qualidade de Gestora do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS assinará os cheques ou qualquer documento que envolva responsabilidade financeira.\r\nA presente Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2008\r\nBENEDITA DE SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 730841\r\n"
        ],
        "731254": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE FEVEREIRO DE 2009\r\nDE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para conclusão dos trabalhos propostos na Resolução SEA nº 077 de 02/12/2008, processo nº E-07/000.576/2008, \r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nCARMÉLIO CÉSAR DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 819.653-7,\r\nIÔNES LINDESAY, matrícula nº 899.988-0, e\r\nFÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA, matrícula nº 931.916-1. \r\n- A Comissão terá o prazo de 30 (tinta) dias a contar da data da publicação da presente Resolução, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 731254\r\n"
        ],
        "731364": [
            "2009-03-02 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nOLVE:\r\nSão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 02 de março do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2477, de 30.04.2008 e 2542, de 10.11.2008 serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nPEDRO SAFCHER\r\nMICHEL FARIA DE SOUZA\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\nJEFFERSON CARMO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\nMAURO VINICIUS DA ROCHA MARQUES\r\nRICARDO LOPES SALLES \r\nMAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\nANDRE MARTINS BOGOSSIAN\r\nLARISSA MARIA NUNES BARROS NETO FRANKLIN\r\nTHIAGO CALIXTO MORAIS GUIMARÃES \r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS \r\nFRANCISCO LEVY FONTOURA LOUZADA\r\nKATIA CRISTINA PASSOS AYRES MENDES DA SILVA \r\nPATRÍCIA FERREIRA PEREIRA\r\nVANESSA TAVARES DE VASCONCELOS\r\nPATRÍCIA SILVA PORTO RIBEIRO\r\nALINE DE MELO BRANDÃO \r\nVICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCAÑO ROSA \r\nSORAYA DE FREITAS CARVALHO\r\nPEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN\r\nMARIANA GIRALD DANTAS DA SILVA\r\nDYDIMO AUGUSTO DO PRADO REZENDE\r\nMIRIÃ CORREA SOUZA ALVARENGA\r\nJULIANA PEREIRA DA COSTA SOUZA \r\nRAMON TEIXERIA DE SOUSA\r\nGABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA\r\nPEDRO ANTÔNIO MONÇÃO GOMES \r\nMARLON COSTA DE FIGUEIREDO\r\nTADEU RODRIGUES MONTEIRO CEIA \r\nMICHELE CRISTINA BARROS CABRAL \r\nVERA LÚCIA COSTA NEVES IANNUZZI\r\nRAFAEL GOMES NOBRE PEREIRA \r\nRENNAN SILVA DE MORAIS \r\nFELIPE BARBOZA PEREIRA \r\nVITOR JOSÉ BORGES GUIMARÃES \r\nSAMANTHA RAMIRO NUNES BARCEL\r\nLUIZ CARLOS ALVES \r\nRENATA TAVARES CUNHA \r\nPATRÍCIA DE MOURA ROCHA \r\nTATIANA DA SILVA CAVALCANTI\r\nPEDRO HENRIQUE ANJOS DOS SANTOS\r\nAMANDA MENDES D' AVILA\r\nFÁBIO ANTÔNIO MAGNO MENEZES \r\nNATANIEL DUARTE RODRIGUES \r\nLUÍZA GOMES PEREIRA \r\nJULIANA DE AGUIAR BARBOZA DA SILVA \r\nCARLOS MAGNO MARTINS DE SOUZA\r\nANTÔNIO CARLOS GEDEON GAGLIANO JUNIOR \r\nTHIAGO BITTENCOURT ALVES ROSADAS\r\nCAROLINA BRASIL ROMÃO E SILVA \r\nFABIANE CRISTINA MENDES DA CRUZ\r\nVANESSA ANTONIETO RABELO\r\nNATÁLIA FERREIRA DOS SANTOS \r\nBERNARDO CAMACHO MARTINS COSTA \r\nTATIANA MENDES SOARES MACHADO\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\nMARIO HENRIQUE DE ARAUJO CIRAUDO\r\nGISELA SILVEIRA FARIA\r\nGUSTAVO HENRIQUE SIMÕES FELIPE\r\nOTAVIO DE OLIVEIRA DIAS\r\nPARA 2ª P.R. - DUQUE DE CAXIAS:\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS\r\nJULIANE ALMEIDA BAIENSE DA SILVA\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\nDANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA\r\nFABIO RODRIGUES DE SOUZA\r\nAMANDA GUIMARÃES MARENDAZ\r\nPARA 4ª P.R. - BARRA DO PIRAÍ:\r\nRAFAEL MARCIO MACIEL SERVIO\r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\nFERNANDA CATIA DE SOUZA E SILVA\r\nPARA 7ª P.R. - PETRÓPOLIS:\r\nFÍDIAS ALVES FERREIRA\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\nCAIO CÍCERUS TORRES ALVAREZ\r\nLEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nPARA 10ª P.R. - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nBIANCA RIBEIRO ROCHA FERREIRA\r\nPARA 11ª P.R. - ITAPERUNA:\r\nMARIANA DOS SANTOS BASTOS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 731364\r\n"
        ],
        "731453": [
            "2009-03-02 00:00:00",
            "\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIOTEC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XIII do art. 1º do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1471/2008,\r\n:\r\n- Fica declarada de utilidade pública, nos termos dos arts. 1° e 2° do Decreto-Lei n° 179, de 09 de julho de 1975, e da Lei nº 3.383, de 05 de abril de 2000, a FIOTEC - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE, inscrita no CGC/MF sob n° 02.385.669/0001-74, com sede na Av. Brasil, nº 4036, 10º andar, Prédio da Expansão, Bairro Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\nId: 731453\r\n"
        ],
        "731481": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 3º do Decreto nº 41.653, de 22 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nPara fazer jus à percepção da Gratificação de Encargos Especiais, no valor de R 500,00 (quinhentos reais), instituída pelo Decreto nº 41.653, de 22 de janeiro de 2009, o policial militar deverá cumprir os seguintes requisitos cumulativamente:\r\nestar lotado em uma das Unidades de Polícia Pacificadora;\r\nestar em pleno exercício de suas funções;\r\nter concluído treinamento especializado, voltado a ações especiais concernentes à pacificação e manutenção da ordem pública em comunidades carentes;\r\npossuir ficha disciplinar negativa;\r\nestar no ótimo comportamento;\r\nnão estar respondendo a processo administrativo disciplinar ou criminal;\r\nter conceito favorável de seu comandante.\r\nEsta Gratificação não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos dos policiais militares, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço e de outras vantagens que incidam sobre o respectivo soldo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\nJOSE MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 731481\r\n"
        ],
        "731495": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O CENTRO DE ENSINO OLIVEIRA'S, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/12/2005, no processo nº E-03/11.000.629/2008, tendo como apensos os de nºs E-03/11.001.112/2005 e E-03/11.002.343/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO DE ENSINO OLIVEIRA'S, mantido pelo INSTITUTO CULTURAL GOMES LIVRAMENTO LTDA, com sede na Av. Roosevelt s/nº, lote 07, quadra 31, Saracuruna, Município de Duque de Caxias, anteriormente na Alameda Anchieta nº 200, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 20/12/2005, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento com validação de estudos no período de fevereiro de 1992 a dezembro de 2004.\r\nNa Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 12/10/2005 a 19/12/2005, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nO estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CASTRO ROCHA, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e na Portaria COSE-E nº 04/90, no processo nº E- 03/8.610.515/2006, tendo como apenso o de nº E-03/8.610.479/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL CASTRO ROCHA, mantida pela Firma Individual - JÉFERSON C. J. DA ROCHA SERVIÇOS EDUCACIONAIS, com sede na Rua Engenheiro Tibúrcio, nº 610, Areia Branca, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e no Parecer COSE-E nº 04/90, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e dois alunos, a ministrar:\r\nA partir de 13/05/96:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\nA partir de 13/05/96:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano;\r\nA partir de 06/09/2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n- A unidade escolar encerrou suas atividades em 30 de dezembro de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4228 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\nAUTORIZA O JAB - JARDIM APRENDER BRINCANDO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/03/2007, no processo nº E-03/10.003.226/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JAB - JARDIM APRENDER BRINCANDO, mantido pela ESA - ESCOLA SILVINO AZEREDO LTDA - ME, com sede na Rua Emília de Jesus, nº 234, Bairro Dom Rodrigo, Município de Nova Iguaçu/RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 14/03/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quarenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O COLÉGIO N1, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS OS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/12/2005, no processo nº E-03/3.610.781/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO N1, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL NAIR SUPPO S/C LTDA, com sede na Rua José do Patrocínio nº 230, Parque Santa Luiza, Município de Cachoeiras de Macacu - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 20/12/2005, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quatorze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade;\r\n- ENSINO MÉDIO;\r\n- NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, fases V a VIII;\r\n- ENSINO MÉDIO, fases I a III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 731495\r\n"
        ],
        "731512": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA, CNPJ: 29.546.827/0001-87, situado na Avenida 22 de Maio - nº 1853 - Itaboraí - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos XXIX e XXXI da Lei Federal nº 6.437/77, e\r\n-o Termo de Interdição nº 000558, de 23/01/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando a empresa CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA, situado na Avenida 22 de Maio - nº 1853 - Itaboraí - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA, CNPJ: 29.546.827/0001-87, situado na Avenida 22 de Maio - nº 1853 - Itaboraí - RJ.\r\n- Determinar ao estabelecimento CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA, CNPJ: 29.546.827/0001-87, situado na Avenida 22 de Maio - nº 1853 - Itaboraí - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes assistidos neste Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS).\r\n- Apresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas) o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 731512\r\n"
        ],
        "731513": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 569 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINTERDITA FARMÁCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa CivilPRIMATERÁPICA LTDA ME, Centro a empresa de Vigilância . 21 da Lei Federal nº 5.991/76, configurando infração sanitária tipificadas pelo , e\r\n/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa , CNPJ: Rua Brasil, nº 166 - Loja, Centro - Piabetá - Magé - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário a interdição total do estabelecimento FARMÁCIA PRIMATERÁPICA LTDA ME., filial situada na Rua Brasil, nº 166 - Loja, Centro - Piabetá - Magé - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 731513\r\n"
        ],
        "731514": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "\r\nDE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CASA DE SAÚDE MENINO DE DEUS S/A (CLIMEP), CNPJ: 31.710.304/0001-76, situado na Rua João de Souza, nº 410, Centro, São Gonçalo - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) cometeu infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos XXIX e XXXI da Lei Federal nº 6.437/77, e\r\n- o Termo de Interdição nº 000055, de 06/02/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento CASA DE SAÚDE MENINO DE DEUS S/A (CLIMEP), CNPJ: 31.710.304/0001-76, situado na Rua João de Souza, nº 410, Centro, São Gonçalo - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento CASA DE SAÚDE MENINO DE DEUS S/A (CLIMEP), CNPJ: 31.710.304/0001-76, situado na Rua João de Souza, nº 410, Centro, São Gonçalo - RJ, suspender a atividade de internação e permitir somente a atividade de caráter ambulatorial.\r\n- Determinar ao estabelecimento CASA DE SAÚDE MENINO DE DEUS S/A (CLIMEP), CNPJ: 31.710.304/0001-76, situado na Rua João de Souza, nº 410, Centro, São Gonçalo - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes assistidos neste Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS).\r\n- Apresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o plano de remoção citado no Art 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 731514\r\n"
        ],
        "731515": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "\r\nDE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CASA DE SAÚDE MENINO DE DEUS S/A (CLIMEP), CNPJ: 31.710.304/0001-76, situado na Rua João de Souza, nº 410, Centro, São Gonçalo - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) cometeu infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos XXIX e XXXI da Lei Federal nº 6.437/77,\r\n-o Termo de Interdição nº 000055, de 06/02/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento CASA DE SAÚDE MENINO DE DEUS S/A (CLIMEP), CNPJ: 31.710.304/0001-76, situado na Rua João de Souza, nº 410, Centro, São Gonçalo - RJ,\r\nRESOLV E:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento CASA DE SAÚDE MENINO DE DEUS S/A (CLIMEP), CNPJ: 31.710.304/0001-76, situado na Rua João de Souza, nº 410, Centro, São Gonçalo - RJ, suspender a atividade de internação e permitir somente a atividade de caráter ambulatorial.\r\n- Determinar ao estabelecimento CASA DE SAÚDE MENINO DE DEUS S/A (CLIMEP), CNPJ: 31.710.304/0001-76, situado na Rua João de Souza, nº 410, Centro, São Gonçalo - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes assistidos neste Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS).\r\n- Apresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 731515\r\n"
        ],
        "731516": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            " \r\nIMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento ARCALIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 07.171.306/0001-50, situado na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 10, Sala 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento distribui produtos correlatos, medicamentos e cosméticos sem Autorização de Funcionamento e Licença, expedidos pelos órgãos sanitários competentes, contrariando o Artigo 2º do Decreto Federal 79094/1977 e cometeu infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77, e\r\nO Termo de Interdição nº 01434, de 16/01/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa ARCALIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 07.171.306/0001-50, situado na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 10, Sala 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da importação, distribuição venda e uso de todos os lotes de todos os produtos comercializados pelo estabelecimento ARCALIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 07.171.306/0001-50 situado na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 10 Sala 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento ARCALIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 07.171.306/0001-50 situado na Avenida das Américas - nº 500 Bloco 10 Sala 301 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 731516\r\n"
        ],
        "731528": [
            "2009-03-02 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 141 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/130.364/2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão para, no prazo de 90 (noventa) dias, proceder o levantamento, a análise e o descarte, nos termos da legislação em vigor, dos documentos que se encontram arquivados no Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON/RJ, órgão da estrutura da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- A Comissão, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, será constituída com membros representantes dos seguintes órgãos:\r\nPrograma de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON/RJ\r\n- Flávio José Ferreira da Silva - matrícula nº 934.601-6\r\n- Mabel Silveira de Morais - matrícula nº 934.606-5\r\n- Priscila de Jesus Souza - matrícula nº 934.726-1\r\n- Lauro Grafanassi - matrícula nº 932.260-3\r\nArquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nViviane Martins Fagundes Fittipaldi - matrícula nº 936.648-5\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil em exercício\r\nId: 731528\r\n"
        ],
        "731530": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 573 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE ALIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no estabelecimento SORVETERIA XODÓ BARÃO LTDA., CNPJ: 27.676.352/0001-18, localizada na Rua Divisa, Lote 07 - quadra 28 - Parque Barão Rio Branco - São João de Meriti - RJ, que constatou que a empresa não atende as Boas Práticas de Fabricação de Gelados Comestíveis, de acordo com a Resolução RDC nº 267/03, cometendo assim infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos XXIX e XXXI, da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n-o Termo de Interdição nº 000912, de 21/01/09, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a empresa SORVETERIA XODÓ DO BARÃO LTDA., CNPJ: 27.676.352/0001-18, localizada na Rua Divisa, Lote 07 - quadra 28 - Parque Barão Rio Branco - São João de Meriti - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento SORVETERIA XODÓ DO BARÃO LTDA., CNPJ: 27.676.352/0001-18, localizada na Rua Divisa, Lote 07 - quadra 28 - Parque Barão Rio Branco - São João de Meriti - RJ.\r\n- Determinar a suspensão da fabricação, comercialização, venda e uso dos produtos alimentícios fabricados pela empresa SORVETERIA XODÓ DO BARÃO LTDA., CNPJ: 27.676.352/0001-18, localizada na Rua Divisa, Lote 07 - quadra 28 - Parque Barão Rio Branco - São João de Meriti - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 731530\r\n"
        ],
        "731531": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 574 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\n-o Ofício Circular nº 01/09 - GQTSA/GGALI/ANVISA, encaminhando cópia da Resolução - RE nº 04, de 06/01/2009, publicada no DOU em 07/01/2009, referente ao produto PALMITOS DE AÇAÍ EM CONSERVA, marca BARUQUE, produzido por CGC.: 83.550.458.0001-89, Inscrição Estadual 15172931931.9, Ibama nº 506786/98, RG: nº MS 014415, distribuído por BARUQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CGC:66.216.415.001-20, situada na Estrada Vicinal Pirajui/Garça, Km 01, Vila Esperança - Pirajui/SP, CGC:66.216.415.001-20, por estar sendo comercializado sem registro no Ministério da Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização de todos os lotes do produto PALMITOS DE AÇAÍ EM CONSERVA, marca BARUQUE, produzido por CGC.: 83.550.458.0001-89, Inscrição Estadual 15172931931.9, Ibama nº 506786/98, RG: nº MS 014415, distribuído por BARUQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CGC:66.216.415.001-20, situada na Estrada Vicinal Pirajui/Garça, Km 01, Vila Esperança - Pirajui/SP.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 731531\r\n"
        ],
        "731532": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 575 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\nde 20/08/1977, publicada no D. de 24/08/1977, e\r\nParecer Técnico elaborado por técnicos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e documento protocolado pela empresa INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA fabricados a partir do lote nº 0100408, do medicamento ALOPURIMILIUM COMPRIMIDO 100 MG, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA, CNPJ: 29.333.218/0001-40, situada a Rua Professor José de Souza Herdy - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, tendo em vista a adequação da fórmula de composição ao Registro do produto junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,\r\nRESOLVE:\r\ndo medicamento dos lotes fabricados a partir do lote 0100408 em diante, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA, CNPJ: 29.333.218/0001-40, situada a Rua Professor José de Souza Herdy - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Os lotes do produto ALOPURIMILIUM COMPRIMIDO 100 MG, fabricados com fórmula de composição divergente ao registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária permanecem interditados.\r\n- Determinar à empresa INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA., que proceda ao recolhimento imediato dos lotes citados no rt. 2º, em cumprimento a Resolução RDC nº 55/04. Apresentar mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 731532\r\n"
        ],
        "731533": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 576 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\naminhando cópia da Resolução - RE nº 04, de 06/01/2009, publicada no DOU em 07/01/2009PALMITO JUÇARA EM CONSERVAmarca BLANCO, produzido por METAFLORA LTDA, CNPJ: 01.193.975/0001-46, situado na Estrada Geral s/nº - Rio Cunha - Rio dos Cedros - SC vencido, não cumprir as Boas Práticas de Fabricação e não possuir Alvará Sanitário,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização de todos os lotes do produto PALMITO JUÇARA EM CONSERVA, marca BLANCO, produzido por METAFLORA LTDA, CNPJ: 01.193.975/0001-46, situado na Estrada Geral s/nº - Rio Cunha - Rio dos Cedros - SC.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 731533\r\n"
        ],
        "731534": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 577 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nVigilância e da Coordenação de Vigilância Sanitária e Defesa CivilMAX 2006 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDALote 31 que constatou que o estabelecimento fabrica e comercializa produtos saneantes domissanitários sem Autorização de Funcionamento e Registros/Notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e não possui Licença de Funcionamento junto a esta Coordenação de Vigilância Sanitária/SESDEC/RJ, contrariando o disposto nos Artigos 2º e 12 da Lei Federal 6360/76, ncisos I e IV do e\r\npelo Setor de Saneantes Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa MAX 2006 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA., situada na Rua da Agricultura, Lote 31 Quadra I - Parque João Pessoa - Duque de Caxias - RJ,\r\nRESOLVE:\r\na interdição, suspensão da venda, distribuição, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados e comercializados MAX 2006 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA., situada na Rua da Agricultura, Lote 31 Quadra I - Parque João Pessoa - Duque de Caxias - RJ.\r\nRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA.\r\n- Determinar à empresa MAX 2006 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no 1º por ela fabricado e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no rt. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 731534\r\n"
        ],
        "731535": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 578 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n, de 20/08/1977, publicada no D. e\r\nInstituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde análise fiscal da amostra coletada pela Coordenação de Vigilância Sanitária - SESDEC-RJ, do lote , data de validade 01/0importadoAvenida Eugênio BorgesRJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao de Análise de ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote do lote 1903400, data de fabricação 01/05/2008, data de validade 01/04/2010, do medicamento AXETIL CEFUROXIMA - 250mg/5ml, importado , situada na Avenida Eugênio Borges, nº 1060 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÕRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 731535\r\n"
        ],
        "731536": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 579 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\nde 20/08/1977, publicada no D,\r\nivisão de Vigilânciaoordenação e Defesa CivilFARMÁCIA HOMEOPÁTICA ASSUMPÇÃO LTDA - ME pois o estabelecimento descumpriu itens imprescindíveis e necessários do Roteiro de Inspeção das Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para uso Humano preconizadas na Resolução RDC nº 67/07, contrariando o disposto no , e\r\nTermo de Interdição nº 001308, de 13/11/2008, lavrado por equipe técnica da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ASSUMPÇÃO LTDA - ME., situada na Rua Bento José Ribeiro, nº 28 - Centro - Cabo Frio ,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso de todos os produtos farmacêuticos magistrais manipulados pela empresa FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ASSUMPÇÃO LTDA - ME., situada na Rua Bento José Ribeiro, nº 28 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\nFARMÁCIA HOMEOPÁTICA ASSUMPÇÃO LTDA - ME.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 731536\r\n"
        ],
        "731537": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 580 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\nivisão de Vigilânciaoordenação e Defesa CivilBÚZIOS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA MEAvenida José Bento Ribeiro Dantas - RJ, que constatou que a empresa de Funcionamento junto aos Órgãos Sanitários competentes e nem condições técnico-operacionais necessárias para iniciar as atividades de manipulação de medicamentos a partir de insumos, inclusive de origem vegetal (Grupo I), com base nos requisitos mínimos preconizados no Regulamento Técnico e nos Anexos I e VII da esolução RDC ANVISA nº 67/ \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso de todos os produtos farmacêuticos magistrais manipulados pela empresa BÚZIOS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME., situada na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 4992 Loja 02 - Centro - Armação d.\r\nBÚZIOS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 731537\r\n"
        ],
        "731538": [
            "2009-03-03 00:00:00",
            "DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃPRODUTOSCORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n-o Relatório de Inspeção e o despacho técnico elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ: 28.753.796/0001-72, situado na Avenida Calombé, nº 3433, Chácara Rio - Petrópolis - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa comercializa e fabrica produtos correlatos (meios de cultura desidratados para fins diagnósticos “In Vitro”), e\r\n-o Termo de Interdição nº 01430, de 30/10/2008, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ: 28.753.796/0001-72, situado na Avenida Calombé, nº 3433, Chácara Rio - Petrópolis - Duque de Caxias - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, da fabricação e comercialização de todos os lotes de todos os produtos correlatos MEIOS DE CULTURA DESIDRATADOS, para diagnóstico “In Vitro”, fabricados pelo estabelecimento ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ: 28.753.796/0001-72, situado na Avenida Calombé, nº 3433, Chácara Rio - Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ: 28.753.796/0001-72, situado na Avenida Calombé, nº 3433, Chácara Rio - Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar à empresa ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ: 28.753.796/0001-72, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento ao Centro de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 731538\r\n"
        ],
        "731748": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2586 DE 02 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nOLVE:\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nLÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO À RESOLUÇÃO PGE Nº 2586, DE 02 DE MARÇO DE 2009\r\nPrograma de Trabalho\r\nCód. Desp.\r\nFonte\r\nSuplementado\r\nValor Cancelado\r\n0961.030910026.1046\r\nAmpliação e Modernização das Unidades da PGE\r\n4490.51\r\n1 0\r\n3.000.000,00\r\n0961.030910026.1046\r\nAmpliação e Modernização das Unidades da PGE\r\n3390.39\r\n1 0\r\n3.000.000,00\r\n\r\nSOMA\r\n-\r\n3.000.000,00 \r\n3.000.000,00\r\nId: 731748\r\n"
        ],
        "731930": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (FASES I a IX) E NÍVEL MÉDIO (FASES I a III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.900.878/2007, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\nColégio Estadual Professora Eliana de Almeida Santos transformado pelo Decreto nº 16.194, de 09 de janeiro de 1991, situado na Rua Mato Grosso, sem número, Amendoeira, no Município de Itaguaí, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, nos níveis Fundamental (Fases I a IX) e Médio (Fases I a III).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 731930\r\n"
        ],
        "732322": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            "\r\nALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 56, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE NORMAS PARA HABILITAÇÃO DE TÉCNICOS DO SERVIÇO OFICIAL E MÉDICOS VETERINÁRIOS DA INICIATIVA PRIVADA PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO DE RESÍDUOS (GTR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/002127/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 7º da Resolução SEAPPA nº 56/2008, de 25 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 7º - ..................................................................................\r\n§ 1° - .....................................................................................\r\n§ 2° - .....................................................................................\r\n§ 3º - Fixa provisoriamente em R 20,00 (vinte reais) o valor a ser cobrado pelo fornecimento de cada bloco de 25 (vinte e cinco) Guias de Trânsito de Resíduos (GTR) aos veterinários da iniciativa privada, enquanto não for regulamentada a cobrança da taxa prevista no § 1º. \r\n- O Art. 13º da Resolução SEAPPA, de 25 de novembro de 2008, passará vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 13º - A Superintendência de Defesa Agropecuária baixará as instruções necessárias, por ato normativo próprio, quanto à distribuição, controle, arrecadação e venda dos blocos de GTR.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 732322\r\n"
        ],
        "732344": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2.588 DE 02 DE MARÇO DE 2009\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a lotação-básica dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\nmatrícula nº 946.914-9, da 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria Previdenciária, \r\nmatrícula nº 930.772-9, da Procuradoria Previdenciária para a Procuradoria Trabalhista. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 732344\r\n"
        ],
        "732345": [
            "2009-03-04 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2.587 DE 02 DE MARÇO DE 2009\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO E O EXERCÍCIO DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecida a lotação e o exercício do Procurador do Estado , matrícula nº 949.696-9, na 10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 732345\r\n"
        ],
        "732837": [
            "2009-03-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO \r\nDE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa STRATU'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., situada na Avenida Brasil, nº 35041, Bangú - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não cumpriu as Boas Práticas de Fabricação e Controle de Saneantes Domissanitários, contrariando o art. 1º da Portaria SVS/MS nº 327/97, configurando infração sanitária de acordo com o inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77 e contrariou o art. 59 da Lei Federal nº 6360/76, configurando infração sanitária de acordo com o inciso XV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01858, de 06/11/2008, lavrado pelo Setor de Saneantes Domissanitários da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa STRATU'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., situada na Avenida Brasil, nº 35041, Bangú - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados pela empresa STRATU'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., situada na Avenida Brasil, nº 35041, Bangú - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Interditar a empresa STRATU'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\n- Determinar à empresa STRATU'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar à empresa STRATU'S COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., proceda destinação final a todos os produtos saneantes domissanitários recolhidos, conforme determina legislação ambiental vigente.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 732837\r\n"
        ],
        "732838": [
            "2009-03-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 583 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\nRelatório de Inspeção e Relatório de Aditamento, elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária, no estabelecimento LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DA AERONÁUTICA, CNPJ: 00.394.429/0099-14, situado na Estrada do Galeão, s/nº, Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa encontra-se em conformidade aos ditames da Portaria nº 802/98, desde que se abasteça de produtos farmacêuticos registrados e fabricados por outras indústrias farmacêuticas devidamente autorizadas e licenciadas para este fim e\r\nTermo de Desinterdição Parcial nº 000226 de 15/10/2008, lavrado pelo Setor de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nRESOLVE:\r\ndas atividades de distribuição e transporte de medicamento realizado pelo estabelecimento LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DA AERONÁUTICA, CNPJ: 00.394.429/0099-14, situado na Estrada do Galeão, s/nº, Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 732838\r\n"
        ],
        "732839": [
            "2009-03-05 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO FALSIFICADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- a Resolução - RE nº 140, de 14/01/2009, publicada no Diário Oficial da União nº 13 de 20/01/2009, informando sobre a falsificação do lote A178173 do produto, CIALIS 20 mg, de propriedade do LABORATÓRIO ELI LILY DO BRASIL LTDA,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização do lote A178173 do produto CIALIS 20 mg falsificado, conforme abaixo mencionado:\r\nLOTE ORIGINAL\r\nLOTE FALSIFICADO\r\nA178173\r\nDATA DE FABRICAÇÃO: 02/2006\r\nDATA DE VALIDADE: 01/2008\r\nA178173\r\nDATA DE FABRICAÇÃO: 04/2007\r\nDATA DE VALIDADE: 03/2009\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 732839\r\n"
        ],
        "732840": [
            "2009-03-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 585 DE 26 DE FEEREIRO DE 2009\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO FALSIFICADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- a Resolução - RE nº 316, de 05/02/2009, publicada no Diário Oficial da União nº 26 de 06/02/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização do lote 832718474B, do medicamento VIAGRA, por ter sido objeto de falsificação, não tendo a empresa detentora de seu registro LABORATÓRIOS PFIZER LTDA, CNPJ: 46.070868/0001-69 fabricado o referido lote.\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização do lote 50483012D, do medicamento VIAGRA, que apresente em sua embalagem a validade até JANEIRO de 2010, por se tratar de produto falsificado, uma vez que o lote original do produto, apresenta em sua embalagem validade até OUTUBRO de 2009.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 732840\r\n"
        ],
        "732841": [
            "2009-03-05 00:00:00",
            " FEVEREIRO DE 2009\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Ofício 1454/2008, da Gerência Geral de Alimentos da ANVISA que informa que a empresa HEALTH SAÚDE NA REDE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CNPJ: 06.045.897/0001-56, situada na Rua Gal. Olívio Uzeda, nº 125 - Curicica - RJ, não possui autorização e registro referente aos produtos mencionados na tabela abaixo,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos Órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, dos produtos fabricados e distribuídos pela empresa HEALTH SAÚDE NA REDE COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CNPJ: 06.045.897/0001-56, situada na Rua Gal. Olívio Uzeda, nº 125 - Curicica - RJ, relacionados na tabela abaixo:\r\nPRODUTO\r\nÁCIDO LINOLÉICO CONJUGADO - CLA\r\nMETABOLIC THYROLEAN\r\nBETAGEN\r\nQUITOSANA\r\nEXCEL\r\nSTAEK\r\nEXCELNADRINE\r\nRENEWAL HIGH WORKOUT FOR MEN\r\nGLUEOSAMINE\r\nNOX12 (OXIDO NÍTRICO)\r\nEXCEL HMB\r\nHMB - EXCEL NUTRITIONAL\r\nHMB - ARNOLD NUTRITIONAL\r\nCLA 1000\r\nTRIBULUS TERRSTRIS (100 CÁPSULAS 250 MG)\r\nTRIBULUS TERRSTRIS (100 CÁPSULAS 40 %)\r\nG6, MAX (SUPER COMPOSTO ENERGÉTICO)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 732841\r\n"
        ],
        "732842": [
            "2009-03-05 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n- o Termo de Visita nº 18365, emitido pela equipe da Divisão de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção no estabelecimento CASA DE SAÚDE BOM PASTOR, situado na Rua Aparecida, nº 13, Centro - Queimados - RJ, por apresentar condições mínimas para desenvolver atividades de internação e de cirurgias, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a Desinterdição do estabelecimento CASA DE SAÚDE BOM PASTOR, situado na Rua Aparecida, nº 13, Centro - Queimados - RJ, para atividades de internação e cirurgias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 732842\r\n"
        ],
        "732843": [
            "2009-03-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 588 DE 02 DE MARÇO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CND - CLÍNICA E NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA, situado na Avenida Feliciano Sodré - nº 35 - Centro, Niterói - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos III, XXIII e XXIX da Lei Federal nº 6.437/77,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CND - CLÍNICA E NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA, situado na Avenida Feliciano Sodré - nº 35 - Centro, Niterói - RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento CND - CLÍNICA E NEFROLOGIA E DIÁLISE LTDA, situado na Avenida Feliciano Sodré - nº 35 - Centro, Niterói - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes assistidos neste Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS).\r\nApresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 732843\r\n"
        ],
        "732874": [
            "2009-03-05 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 199 DE 02 DE MARÇO DE 2009\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007, Resolução SEPLAG nº 007/2007, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0144/0004/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nMARIZE PINTO DA SILVA, matrícula nº 193.665-7 - Pregoeiro\r\nANDREA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nMARIA VITÓRIA BARRETTO DE BARROS, matrícula nº 931.716-5 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nMARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 932.556-4- Membro da Equipe de Apoio. \r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 191.477-9 - Membro Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nFica designada a servidora MARY GISNEY VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 6.113.928-3, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 114, de 18 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial de 04/03/2008. \r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 732874\r\n"
        ],
        "732875": [
            "2009-03-05 00:00:00",
            " DE 02 DE MARÇO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/0155/0004/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência a KARINA DE MIRANDA KELLY, matrícula nº 931.717-3, Superintendente de Orçamento, Finanças e Pessoal e a PEDRO GOMES DA SILVA, matrícula nº 948.121-9, Superintendente de Apoio Logístico e Serviços Diversos, ambos da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, para praticarem, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias e emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- autorizar notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Secretaria de Estado de Segurança, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança, do Fundo Especial da Polícia Civil e Fundo Especial da Academia de Polícia Civil.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 032, de 18 de abril de 2007.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 732875\r\n"
        ],
        "733134": [
            "2009-03-05 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4231 DE 03 DE MARÇO DE 2009\r\nConstitui Comissão para realização das Conferências Municipais e Estadual com vistas à Conferência Nacional de Educação - CONAE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor da Portaria Normativa nº 10, de 03/09/2008 do MEC e conforme o contido no processo nº E- 03/1.369/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão Organizadora das Conferências Municipais e Estadual de Educação em 2009, com vistas à Conferência Nacional de Educação - CONAE, que será realizada no ano de 2010.\r\n- A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nCélia Regina Marins Quaresma, para a função de Coordenadora e Antonio Gomes dos Santos para membro suplente, representando a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n- Rosana Maria do Nascimento Mendes Eskinner, para a função de membro titular, e Denise Corecha Rosa Alves, para membro suplente, representando a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nJorzeia de Souza Amorim Silva, para a função de membro titular e Anna Paula de Souza Velasco, para membro suplente, representando a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nSandra Siqueira Pedroza para a função de membro titular e Maria dos Santos Medeiros de Oliveira para membro suplente, representando a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nÂngela Maria Gonçalves, para a função de membro titular e Ivanete Puel ,para membro suplente, representando a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nFernando da Silva Mota, para a função de membro titular e Márcia Cristina Pinheiro Farinazo, para membro suplente, representando a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\nMarjorie Botelho, para a função de membro titular e Patrick Muniz Ataliba, para membro suplente, representando o Conselho Estadual de Juventude - COJUERJ.\r\nAllan Borges Nogueira, para a função de membro titular e Rodrigo Ratkus Abel, para membro suplente, representando a Superintendência de Políticas de Juventude da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\nJosé Carlos da Silva Portugal, para a função de membro titular e José Luiz Rangel, para membro suplente, representando o Conselho Estadual de Educação - CEE.\r\n- Maria Celi Chaves, para a função de membro titular e Marilda Reis de Almeida, para membro suplente, representando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n- Edméa Oliveira dos Santos para a função de membro titular e Mailsa Carla Pinto Passos para membro suplente, representando a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\nStella Salomão Correa para a função de membro titular e Jardeni Azevedo, para membro suplente, representando a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro - UNDIME - RJ.\r\n- Léa Cutz Gaudenzi, para a função de membro titular e Francisco Potiguara Cavalcante Junior, para membro suplente, representando o Ministério da Educação/RJ - REMEC.\r\n- Aloísio Jorge de Jesus Monteiro, para a função de membro titular e Lia Maria Teixeira de Oliveira, para membro suplente, representando a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.\r\nJanaina Menezes, para a função de membro titular e Cláudia Fernandes, para membro suplente, representando a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO.\r\nFrancílio Pinto Paes Leme, para a função de membro titular e Edson de Oliveira Santos, para membro suplente, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino - CONTEE.\r\nAntonio Rodrigues Silva, para a função de membro titular e Robson Terra, para membro suplente, representando a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Estado do Rio de Janeiro - FETEERJ.\r\nRoberto de Moraes Gomes, para a função de membro titular representando a Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras - FASUBRA.\r\nGabrielle D' Almeida Gonçalves, para a função de membro titular e Natanael Martins, para membro suplente, representando a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES/RJ.\r\nRodrigo Araújo da Costa, para a função de membro titular e Natália Alves da Silva, para membro suplente, representando a União Nacional dos Estudantes - UNE.\r\nDaniel Iliescu para a função de membro titular e Theófilo Rodrigues para membro suplente, representando a União Estadual dos Estudantes - RJ - UEE.\r\n- Carlos Henrique Vieira da S. Junior para a função de membro titular e Gabriela Soares Valentim para membro suplente, representando a Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro - AERJ.\r\nAlan Neves, para a função de membro titular e Anderson de Araújo Paula para membro suplente, representando o Parlamento Juvenil.\r\nDivan Rodrigues do Nascimento, para a função de membro titular e Luiz Fernando de Jesus, para membro suplente, representando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAG/RJ;\r\nAna Beatriz de Carvalho para a função de membro titular e Luciana Bonfim de Miranda para membro suplente, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.\r\nWanderley Julio Quêdo, para a função de membro titular e Rosi Alves Menescal, para membro suplente, representando o Sindicato dos Professores - SINPRO-RIO.\r\nOdisséia Pinto de Carvalho para a função de membro titular e Marco Túlio Paulino para membro suplente, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE.\r\nMaria Teresa Avance de Oliveira para a função de membro titular e Maurício França Fabião para membro suplente, representando a Campanha Nacional em Defesa da Educação.\r\nCarla Maria de Souza, representando o Instituto Benjamim Constant - IBC e Cleide Rodrigues de Azevedo para membro suplente, representando o Instituto Nacional de Educação dos Surdos - INES.\r\nAndré Guimarães para a função de membro titular e representando a Educação e Cidadania de Afro Descendentes e Carentes - EDUCAFRO, e para membro suplente, José Roberto Magalhães representando o Fórum de Pré Vestibulares Comunitários.\r\nLucilia Augusta Lino para a função de membro titular representando a Associação Nacional Para a Formação de Profissionais da Educação - ANFOPE e Bertha Valle para membro suplente, representando a Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE.\r\nFernando Amorim para a função de membro titular e Márcia Conceição Silva, para membro suplente, representando o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino - PROIFES.\r\n- Fátima Lobato Fernandes, para a função de membro titular representando o Fórum de Educação de Jovens e Adultos e Maria Fernanda Rezende Menezes para membro suplente, representando o Fórum de Educação Infantil.\r\nAlaiane de Fátima dos Santos Silva, para a função de membro titular e, para membro suplente, Iara Amora dos Santos representando a Casa da Mulher Trabalhadora - CAMTRA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 733134\r\n"
        ],
        "733139": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            " *RESOLUÇÃO SESDEC Nº 501 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Ofício S/SCZ nº 1508/08 de 07/10/2008, encaminhando cópia dos Laudos de Análise de Alimentos n06318/2008, 06376/2008 e 06421/2008, expedidos pela Subgerência de Análise Fiscal de Produtos do Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, da Superintendência de Controle de Zoonoses Vigilância e Fiscalização Sanitária, referente aos lotes do produto especificado na tabela abaixo, devido às amostras analisadas estarem em desacordo com os padrões legais vigentes (Instrução Normativa 01/2000 - M.A.P.A.). Rotulagem em desacordo (Res. RDC nº 259/2002, 359 e 360/2003 - ANVISA),\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso dos produtos especificados na tabela abaixo.\r\n\r\nProduto\r\nLote\r\nMarca\r\nData de fabricação\r\nData de validade\r\nFabricante\r\nEndereço\r\nSuco Tropical de Maracujá\r\n1.239\r\nIMBAMARA\r\n10/04/2008\r\n08 meses\r\nSão João da Barra Indústria Alimentícia Ltda\r\nRodovia RJ 224, Km 53 - Praça João Pessoa - S.F. Itabapoana - RJ\r\nSuco Tropical de Maracujá\r\n1296\r\nIMBAMARA\r\n05/07/2008\r\n08 meses\r\nSão João da Barra Indústria Alimentícia Ltda\r\nRodovia RJ 224, Km 53 - Praça João Pessoa - S.F. Itabapoana - RJ\r\nSuco Tropical de Maracujá\r\n1299\r\nIMBAMARA\r\n10/07/2008\r\n08 meses\r\nSão João da Barra Indústria Alimentícia Ltda\r\nRodovia RJ 224, Km 53 - Praça João Pessoa - S.F. Itabapoana - RJ\r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 26.11.2008.\r\nId: 733139\r\n"
        ],
        "733140": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 502 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Ofício S/SCZ nº 1510, de 07/10/2008, encaminhando cópia dos Laudos de Análise de Alimentos n6375/2008 e 6612/2008, expedidos pela Subgerência de Análise Fiscal de Produtos do Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman, da Superintendência de Controle de Zoonoses Vigilância e Fiscalização Sanitária, referente aos lotes do produto especificado na tabela abaixo, por as amostras analisadas estarem em desacordo com o padrão legal vigente (Decreto nº 2314/97 e Lei nº 8.918/94). Rotulagem em desacordo (Res. RDC nº 360/2003 e 259/02 - ANVISA),\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso dos produtos especificados na tabela abaixo.\r\nProduto\r\nLote\r\nMarca\r\nData de fabricação\r\nData de validade\r\nFabricante\r\nEndereço\r\nSuco de Maracujá\r\n04/B\r\nCURUMATAN\r\n14/07/2008\r\n08 meses\r\nDopazzo e Silva Sucos Ltda\r\nEstrada da Aldeia, 101 - São Francisco do Itabapoana\r\nSuco de Maracujá\r\n04/B\r\nCURUMATAN\r\n14/07/2008\r\n08 meses\r\nDopazzo e Silva Sucos Ltda\r\nEstrada da Aldeia, 101 - São Francisco do Itabapoana\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 26.11.2008. \r\nId: 733140\r\n"
        ],
        "733506": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 589 DE 04 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/90077/2008\r\nAssessoria de consultoria técnica\r\nJuliane Ferreira Stohler\r\nRisoleide Marques de Figueiredo\r\nRose Clair Ferro Fialho\r\n931.753-8\r\n286.884-2\r\n850.485-4\r\n\r\nE-08/4278/2008\r\nPublicidade - divulgação de eventos oficiais\r\nAna Maria Pereira do Couto\r\nClarysse Pedrenho Rodrigues\r\nRoberto César Fróes da Cruz\r\n813.025-4\r\n182.836-7\r\n812.849-8\r\nId: 733506\r\n"
        ],
        "733605": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4232 DE 04 DE MARÇO DE 2009\r\nCRIA A CENTRAL DE ALOCAÇÃO DE DOCENTES NO ÂMBITO DA SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e \r\na necessidade de oferecer agilidade na alocação de Professores Docentes nas unidades escolares, e, com objetivo de garantir aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino uma educação de qualidade e em obediência ao Calendário Escolar instituído pela Resolução SEEDUC nº 4169, de 05/12/2008.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica criada, no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação, a Central de Alocação de Docentes - CAD, cujo objetivo é otimizar a lotação dos professores docentes nas turmas das unidades escolares, para o ano letivo de 2009.\r\n- A Central de Alocação de Docentes - CAD será constituída dos representantes dos Órgãos, que formarão um Grupo de Trabalho:\r\n- Maria Angela Gomes Jorge, matrícula nº 519.425-3 \r\nSubsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura\r\n- Graciana Braga Falcão, matrícula nº 5.011.944-5\r\nCoordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas\r\n- Maria das Graças Parreira Nogueira, matrícula nº 846.150-1 \r\nSuperintendência Pedagógica\r\n- Irene Silva Lima, matrícula nº 161.825-5 \r\nDiretoria Geral de Educação \r\n- Os contatos com a Central de Alocação de Docentes - CAD poderão ser feitos pelo telefone 2299.3191 ou por e-mail para , de 10 às 17 horas de segunda-feira a sexta-feira.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 733605\r\n"
        ],
        "733817": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir a Comissão de que trata o art.7º do Decreto 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c o Decreto nº 41.533, de 04 de novembro de 2008, para a modalidade licitatória denominada Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nPregoeira;\r\n, matrícula nº 289.563-9 - Pregoeira Substituta;\r\n, matrícula nº 8.018.504-4 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n, matrícula nº 868.606-5- Membro da Equipe de Apoio;\r\n, matrícula nº 896.916-4- Membro da Equipe de Apoio\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do art. 13 da Deliberação TCE nº 191, de 11.07.1995.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.457, de 06 de abril de 2008.\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 733817\r\n"
        ],
        "734090": [
            "2009-03-09 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no Decreto nº 40.603, de 13 de fevereiro de 2007, aos seguintes Procuradores do Estado:\r\nFernando Barbalho Martins, matrícula n° 859.931-8;\r\nChristiano de Oliveira Taveira, matrícula nº 859.856-5;\r\nBruno Veloso de Mesquita, matrícula nº 930.749-7;\r\nAna Paula Serapião, matrícula nº 859.923-5;\r\nMarcos Bueno Brandão da Penha, matrícula nº 930.761-2, e;\r\nFelipe Derbli de Carvalho Baptista, matrícula nº 859.927-6.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 04 de março de 2009, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.580, de 05.02.2009.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARAES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 734090\r\n"
        ],
        "734156": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 220 DE 05 DE MARÇO DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 214, DE 22/01/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a edição do Edital dos Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro/2008,\r\n- e o constante no processo nº E-18/000116/2009,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Avaliação Técnica dos projetos inscritos para seleção dos Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução SEC nº 214, de 22/01/2009, que passa a ser integrada pelos membros a seguir, sob a presidência da servidora , matrícula 931.743- 9:\r\nMembros Titulares:\r\nRepresentantes do Ministério da Cultura\r\n- ADAIR LEONARDO ROCHA\r\n- JUANA NUNES PEREIRA\r\n- VALQUIRIA DIAS\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Cultura\r\n- MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARVALHO\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n- ANA ARRUDA CALLADO\r\n- ANA PAULA GOMES\r\n-CECILIA CAMPELLO DO AMARAL MELLO\r\n- DEBORA PEIXOTO BALDELLI\r\n- EMILIO RIBERTO DE SOUZA DOMINGOSS\r\n- HÉLIO AUGUSTO BARBOSA FERREIRA\r\n- HERMÍNIO BELLO DE CARVALHO\r\n- IERE FERREIRA\r\n- LÚCIO ENRICO VIEIRA ATTIA\r\n- MARCIA FLORÊNCIO DE SOUZA\r\n- MARIA APARECIDA SCHUMAHER\r\n- MARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA SANTOS\r\n- MILENA MACHADO NEVES\r\nMembros Suplentes:\r\nRepresentantes do Ministério da Cultura\r\n- LUCIA HELENA FERNANDES CAMPOLINA\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n- FERNANDA BORGES BUARQUE DE HOLLANDA\r\n- RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n- HAROLDO COSTA\r\n- LAURA RIBEIRO FERREIRA\r\n- PÉROLA AKERMAN\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 214, de 22/012009.\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nALTERA A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 0001/2008. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a presidência da Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0001/2008-Projetos na Área de Audiovisual/Desenvolvimento de Projetos de Longa Metragem-ficção e animação e Desenvolvimento de Longa Metragem Documentário, instituída pela Resolução SEC nº 190, de 12/11/2008, que passa a ser exercida pela servidora , matrícula 946.885-1, ficando mantidos os demais membros da referida Comissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 734156\r\n"
        ],
        "734349": [
            "2009-03-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nº- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 06 de março do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\nTATIANY BATISTA COUTINHO DA COSTA\r\nRAFAEL LIMA DE FIGUEIREDO\r\nº - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\nº - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 734349\r\n"
        ],
        "734354": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 127 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINSTITUI CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\no que consta no art. 13 do Decreto nº 41.22, de 14 de março de 2008; e\r\no que consta do processo administrativo E-12/5482/2004,\r\nO Conselho Gestor do Fundo Especial dos Direitos da Mulher regulamentado pelo Decreto nº 41.221, de 14 de março de 2008, fica instituído neste ato, tendo como membros os seguintes integrantes:\r\nI - Presidência\r\n- Cecília Teixeira Soares - Presidente do CEDIM/RJ\r\nII- Conselho Deliberativo\r\n- Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos \r\n- Dilcéia da Rocha Quintela \r\n- Crisoleide Cristina Ricardo Dorigo \r\n- Maria América de Carvalho Pires \r\n- Jeanine Camargo de Barcellos \r\n- Lidiane Muchelle Neves Filgueiras \r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 734354\r\n"
        ],
        "734366": [
            "2009-03-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 03.03.2009\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n: \r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 569 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINTERDITA FÁRMACIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 569 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINTERDITA FÁRMACIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nD.O. DE 05.03.2009\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n: \r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 582 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO DE JANEIRO.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 582 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nId: 734366\r\n"
        ],
        "734749": [
            "2009-03-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 26/02/2009 \r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nEDITAL\r\nOnde se lê:\r\nMÉDICO-CIRURGIA TORÁCICA\r\nData\r\nHora\r\nClas\r\nInscricao\r\nNome\r\nObjetiva\r\n04/03/09\r\n08:30h\r\n1\r\n5879383\r\nPEDRO HENRIQUE DE MENDONÇA BRAGA DIEGUES\r\n35\r\n\r\n\r\n2\r\n5155162\r\nBERNARDO GIUSEPPE AGOGLIA\r\n33\r\n\r\n\r\n3\r\n5762479\r\nMARIA RIBEIRO SANTOS MORARD\r\n32\r\n\r\n\r\n4\r\n5853333\r\nPABLO MARINHO MATOS\r\n32\r\n\r\n\r\n5\r\n5954526\r\nRODRIGO TEIXEIRA LIMA\r\n31\r\n6\r\n5466672\r\nGUSTAVO LUCAS LOUREIRO\r\n30\r\n7\r\n5633849\r\nLORENA DUARTE FERNANDES\r\n29\r\n8\r\n5584565\r\nKÁTIA DA SILVA ABRUNHOSA FROUFE\r\n29\r\n9\r\n5613346\r\nLEONARDO PACHÁ CAROLO RAMOS\r\n25\r\n10\r\n6044669\r\nSTEPHANO JOSE GOMES PEREIRA\r\n25\r\nTOTAL\r\n10\r\nLeia-se:\r\nMÉDICO-CIRURGIA TORÁCICA\r\nData\r\nHora\r\nClas\r\nInscricao\r\nNome\r\nObjetiva\r\n04/03/09\r\n08:30h\r\n1\r\n5879383\r\nPEDRO HENRIQUE DE MENDONÇA BRAGA DIEGUES\r\n35\r\n\r\n\r\n2\r\n5155162\r\nBERNARDO GIUSEPPE AGOGLIA\r\n33\r\n\r\n\r\n3\r\n5762479\r\nMARIA RIBEIRO SANTOS MORARD\r\n32\r\n\r\n\r\n4\r\n5853333\r\nPABLO MARINHO MATOS\r\n32\r\nTOTAL\r\n04\r\nId: 734749\r\n"
        ],
        "734861": [
            "2009-03-10 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.591 DE 05 DE MARÇO DE 2009\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO DE ESTUDANTESDA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO6º da Lei Complementar nonvênio firmado com a Universidade Federal Fluminense (UFF) para estágio de estudantes \r\nRESOLVE :\r\nFixar as vagas para estágio, da seguinte maneira:\r\nI - Quatro vagas para estudantes de Arquitetura;\r\nII - Quatro vagas para estudantes de Arquivologia;\r\nII - Quatro vagas para estudantes de Engenharia Civil.\r\n\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria, mediante celebração de termo de compromisso, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\nParágrafo único - O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\n- A bolsa-auxílio devida a cada estagiário corresponde a R 600,00 (seiscentos reais) por mês.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 734861\r\n"
        ],
        "734862": [
            "2009-03-10 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2593 DE 05 DE MARÇO DE 2009\r\nO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO6º da Lei Complementar n \r\nRESOLVE :\r\nFixar em 40 (quarenta) o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 734862\r\n"
        ],
        "734981": [
            "2009-03-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 201 DE 06 DE MARÇO DE 2009\r\nAGREGA OS SERVIDORES QUE MENCIONA AOS RESPECTIVOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso I do Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/129/2500-08,\r\nRESOLVE:\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nrt. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no rt. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n- O Coronel PM (RG 29.236) HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de agosto de 2008.\r\nII - De acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n- O Major PM (RG 38.607) ANTONIO AUGUSTO MARIANO, do QOA/Q-I, a contar de 03 de setembro de 2008;\r\n- O Major PM (RG 40.253) CARLOS ALBERTO FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 04 de setembro de 2008;\r\n- O Major PM (RG 30.825) JOSÉ CARLOS BONFANTI, do QOA/Q-I, a contar de 16 de setembro de 2008;\r\n- O Capitão PM (RG 39.368) ANTONIO SEVERINO DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 05 de agosto de 2008;\r\n- O Capitão PM Farmacêutico (RG 61.884) ROBERTO LUIZ GARCIA DE BRITTO, do QOS/Q-I, a contar de 12 de agosto de 2008;\r\n- O Capitão PM (RG 29.517) PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 09 de setembro de 2008;\r\n- O Capitão PM (RG 35.663) CELSO PIRES, do QOA/Q-I, a contar de 10 de setembro de 2008;\r\n- O Capitão PM (RG 39.206) CARLOS EDUARDO MAGALHÃES THOMAZ, do QOA/Q-I, a contar de 17 de setembro de 2008;\r\n- O 2º Tenente PM (RG 38.819) NILTON DA SILVA FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 12 de agosto de 2008;\r\n- O 2º Tenente PM (RG 34.905) ALMIR DO CARMO PEREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 19 de agosto de 2008;\r\n- O 2º Tenente PM (RG 38.225) CARLOS ALBERTO RODRIGUES, do QOA/Q-I, a contar de 08 de setembro de 2008;\r\n- O 2º Tenente PM (RG 35.364) RONALDO DE SOUZA FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 29 de setembro de 2008; e\r\n- O 2º Tenente PM Músico (RG 30.295) MIQUÉIAS MARCELINO, do QOE/Q-I, a contar de 02 de outubro de 2008.\r\nrt. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por terem ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\n- O Major PM (RG 39.160) MARCIA DIAS FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 05 de junho de 2008; e\r\n- O Capitão PM (RG 32.105) JARDEL PINTO CRISCOLO, do QOA/Q- I, a contar de 02 de agosto de 2008. \r\nrt. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\n- O 1º Tenente PM (RG 77.545) VINÍCIUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de setembro de 2008.\r\nrt. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n- O Tenente Coronel PM (RG 31.103) CARLOS JORGE CUNHA, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de setembro de 2008.\r\nrt. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n- O Major PM (RG 54.577) ALEX BARBOSA DE BOAVENTURA, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de agosto de 2008;\r\n- O 1º Tenente PM (RG 72.707) RICARDO BOTELHO, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de agosto de 2008; e\r\n- O 1º Tenente PM (RG 77.343) DEROSSI FORTUNATO DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 26 de setembro de 2008.\r\nConsidera agregado, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nrt. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n- O Major PM (RG 49.238) SODRÉ FRANCISCO SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de março de 2007;\r\n- O 1º Tenente PM (RG 39.864) ELIAS JOSÉ DA CRUZ, do QOA/Q-I, a contar de 13 de fevereiro de 2007; e\r\n- O 2º Tenente PM (RG 38.978) LUIZ RICARDO DE SALLES BASTOS, do QOA/Q-I, a contar de 01 de março de 2007.\r\nrt. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no rt. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08:\r\n- O Coronel PM (RG 1-14.123) ADALBERTO DE SOUZA RABELLO, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de maio de 2008.\r\nrt. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no dispositivo previsto no § 2º do rt. 2º, da Lei nº 4.024/02:\r\n- O Coronel PM (RG 27.784) ADEMAR FARIA DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de abril de 2003.\r\nrt. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no rt. 96, inciso VII, com nova redação dada pela Lei nº 2.206 de 27 de dezembro de 1993:\r\n- O Major PM (RG 49.224) ALEXANDRE JORGE FERNANDES DO CARMO, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de julho de 2008.\r\nrt. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n- O Tenente Coronel PM (RG 31.100) JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de outubro de 2008.\r\nReverte, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nrt. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n- O Tenente Coronel PM (RG 1-15.141) GUARACI RODRIGUES PONTES, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de agosto de 2005;\r\n- O Major PM (RG 39.219) AMAURI MANGIA MOREIRA, do QOA/Q- I, a contar de 18 de junho de 2008;\r\n- O Major PM (RG 53.599) MARCO AURÉLIO CIARLINI GUARABYRA VOLLMER, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de julho de 2008; e\r\n- O 1º Tenente PM (RG 77.283) CLAUDIO CARES SOARES, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de agosto de 2008.\r\nII - por terem se apresentado por término de Licença para Tratar de Interesse Particular/Cargo Eletivo, a contar de 06 de outubro de 2008:\r\ndo QOPM/Q-I\r\n- O Capitão PM (RG 60.871) JORGE EDUARDO BARRETO DE ANDRADE FILHO.\r\ndo QOA/Q-I\r\n- O Capitão PM (RG 1-14.648) ADEMIR DE ABREU; e\r\n- Os 1º Tenentes PM (RG 32.296) VALDECI ALVES PINHEIRO e (RG 49.950) MELQUISEDEC CORREIA DO NASCIMENTO.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 06 de março de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 734981\r\n"
        ],
        "735187": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nCONSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COMISSÃO DE VISTORIA PARA CONSTATAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Vistoria com o fim de constatar a disponibilidade de bens pertencentes à Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será integrada pelos seguintes membros:\r\n, Coordenador, matrícula 190.932-4;\r\nAssistente, matrícula 257.743-5-0;\r\n, Assistente II, DAI-6, matrícula nº 809.988-9; e,\r\nAssistente II, DAI-6, matrícula 868.618-0.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 735187\r\n"
        ],
        "735209": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO HENRIQUES, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98, e 263/2001, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/08/98 e 17/08/2000, no processo nº E- 03/10.002.631/97, tendo como apensos os de n E- 03/10.000.786/2000 e E-03/10.000.787/2000,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO HENRIQUES, mantido pelo JARDIM ESCOLA FLORESTA ENCANTADA LTDA, com sede na Rua Itacoatiara, nº 20, lote 08, Vila Barcelos, Mu nicípio de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/1998 e Deliberação nº 263/2001, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, a partir de 18/08/1998;\r\n- ENSINO MÉDIO, a partir de 17/08/2000;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 735209\r\n"
        ],
        "735273": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4234 DE 09 DE MARÇO DE 2009\r\nDIVULGA RELAÇÃO COMPLEMENTAR NOMINAL DE PROFESSORES DOCENTES I E II CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PELA SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.599, de 27/09/2005, tendo em vista o que consta do processo nº E-03/8.290/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\na autorização governamental exarada nos processos nº E- 03/300.191/200, E-03/300.294/2007 e E-03/4.410/2008;\r\na delegação de competência conferida à Secretária de Estado de Educação nos Decretos nºs 41.157, de 29/01/2008 e 41.363, de 20/06/2008; e\r\na necessidade de conclusão dos trâmites administrativos relativos à contratação temporária dos Professores Docentes I e II para o ano letivo de 2008.\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar a relação complementar nominal dos Professores Docentes I e Docentes II, discriminados no Anexo Único, cujos contratos temporários, devidamente autorizados, tiveram vigência até o término do ano letivo de 2008.\r\nCabe às Coordenadorias Regionais a complementação e conclusão dos procedimentos administrativos quanto aos instrumentos contratuais firmados e imediato envio das 04 (quatro) vias à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, órgão responsável pelo acompanhamento de todas as fases da referida contratação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 735273\r\n"
        ],
        "735274": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO ÚNICO\r\nCOORDENADORIAS\r\nNOMES\r\nMATRÍCULA Nº\r\nFUNÇÕES\r\nDISCIPLINAS\r\nCH\r\nVENCIMENTO (R )\r\nÍNICIO DO CONTRATO\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nMÁRCIA MARIA DA SILVA CEIA\r\n55255137\r\nPROF DOC I\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n12\r\n562,28\r\n08/9/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nANDREIA GARCÊZ DE SOUZA MACHADO\r\n55254924\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n07/8/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nELIANA BRUZI ROSA\r\n55254916\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n08/8/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nHILDA VIANA DE OLIVEIRA\r\n55255673\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n13/11/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nJOSÉ JORGE MORAES\r\n55254940\r\nPROF DOC I\r\nQUÍMICA\r\n12\r\n562,28\r\n01/8/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nLINDOVANIA CRISTINA OLIVEIRA\r\n55255418\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n11\r\n515,46\r\n16/10/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nMARIA ASSUNÇÃO DO NASCIMENTO\r\n55254973\r\nPROF DOC I\r\nQUÍMICA\r\n12\r\n562,28\r\n13/8/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nREGINA APARECIDA M S DOS SANTOS\r\n55254932\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n01/8/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nSÉRGIO RAMOS HAUBRICK\r\n55254981\r\nPROF DOC I\r\nCONTABILIDADE\r\n12\r\n562,28\r\n01/8/2008\r\nMÉDIO PARAÍBA III\r\nMARCOS BELLA CRUZ SILVA\r\n55255400\r\nPROF DOC I\r\nQUÍMICA\r\n12\r\n562,28\r\n01/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCELIA REGINA FERREIRA DA ROSA\r\n55255715\r\nROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n22/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCLAUDIA SILVA VIEIRA FREIRE\r\n55255467\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n13/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCLEBER VIEIRA DA SILVA \r\n55255897\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n22/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nCLEIA RODRIGUES VALE\r\n55255566\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n24/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nDAMIANA ROSARIA LEANDRO GONÇALVES\r\n55255657\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n29/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nDAMIANA VIEIRA DE ARAUJO\r\n55255590\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n30/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nDAYSE LUCIA FERREIRA GOMES\r\n55255608\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n28/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nELIZABETH GLORIA DA CP DA COSTA\r\n55255434\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n07/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nEMILIA MAGALHAES LOUREDO\r\n55255319\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n03/9/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nFLAVIA MARIA DA SILVA BARROS\r\n55255574\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n29/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nGILENA DAS GRAÇAS F CARDOSO\r\n55255525\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n13/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nIARA PONTES DE SOUZA QUINTINO\r\n55255616\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n22/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nJEANETE DE AZEVEDO M DE CARVALHO\r\n55255624\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n14/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARCOS JORGE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n55254825\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n01/8/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIA MATILDE DO ESPIRITO SANTOS\r\n55255442\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n13/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARIANE MARQUES DA PAIXÃO ROCHA\r\n55255426\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n13/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nMARINETEDO NASCIMENTO P FERREIRA\r\n55255459\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n13/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nNATACHE DA SILVA FERRAZ\r\n55255327\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n14/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nPRISCILA CAMPANHA LOPES\r\n55255707\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n14/10/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nRIVANEI MOURA DE FIGUEIREDO\r\n55254775\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n01/8/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nROMILDA PAES LEME DE MELLO MADRIAGA\r\n55254833\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n02/9/2008\r\nMETROPOLITANA I\r\nTHAIS DA SILVA PINTO\r\n55255582\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n29/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nALDIR OLIVEIRA SANTOS\r\n55255160\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n02/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nALINE DE MATTOS CASTRO\r\n55255228\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n06/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nBOANERGES FORTUNATO PEREIRA JUNIOR\r\n55255020\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n17/9/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCARMEN LUCIA CUPERTINO MENDONÇA\r\n55255681\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n29/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCARMEN VIEIRA DA COSTA\r\n55255806\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n30/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCÉLIA ALVES DE SOUZA BENJAMIN\r\n55255061\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n19/9/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nCINTHIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n55255772\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n29/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nELIANE DE SOUZA MESQUITA CUNHA\r\n55255848\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n30/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nFERNANDA MESQUITA VITORINO\r\n55255780\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n29/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nGLAUCE BATISTA JUNIOR\r\n55255236\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n02/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nGRAZIELLE ARAÚJO GONÇALVES\r\n55255814\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n30/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nHERLON SIQUEIRA DA SILVA\r\n55255517\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n15/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJOSENI CRISSOSTOMO SOUZA\r\n55255194\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n03/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nJULIANA COUTNHO DA SILVA SIQUEIRA\r\n55255095\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n23/9/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nKAROLINE DUARTE SILVA REIS\r\n55255764\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n30/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLIA PEREIRA DE MORAIS\r\n55255798\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n29/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLOÍDE BARCELOS DA COSTA ANTUNES\r\n55255699\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n30/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLUCIANA TINOCO SOUZA\r\n55255079\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n19/9/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nLUCY DA SILVA\r\n55255053\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n19/9/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA LAGE\r\n55255210\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n19/9/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARIA LUCIA CAMPO ECCARD DE SOUZA\r\n55255830\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n28/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARILENE DA SILVA LIMA\r\n55255186\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n06/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nNATHALIE D´OLIVEIRA MENDES\r\n55255822\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n30/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA SILVA\r\n55255202\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n19/9/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nRENILDA SANTOS SANTANA\r\n55255665\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n30/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nRUTE FRAZÃO DE FIGUEIREDO\r\n55255509\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n02/10/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nSONIA RAMAL DANTAS\r\n55255087\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n19/9/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVALÉRIA DA SILVA GOMES\r\n55255046\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n18/9/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVALQUIRIA ESTACIO CRUZ\r\n55255038\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n17/9/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nVIVIANI DE LIMA BARBOSA\r\n55255103\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n27/8/2008\r\nMETROPOLITANA II\r\nWELLINGTON MARINHO PEREIRA\r\n55255178\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n9\r\n421,74\r\n31/10/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nALEX COSTA PAIM DOS SANTOS\r\n55255293\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n6\r\n281,16\r\n12/09/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nELIANA ARAUJO DURAES DE PAULA\r\n55255475\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n8\r\n374,88\r\n29/08/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nERONILDES TIBURCIO DOS SANTOS\r\n55255855\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n23/10/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nGILBERTO MARCELINO DA SILVA\r\n55255988\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n10\r\n468,6\r\n01/8/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nMARIA ESTER DE OLIVEIRA MATTOS\r\n55254965\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n6\r\n281,16\r\n05/9/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nMARIA MADALENA SENNA DE CARVALHO\r\n55254791\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n05/9/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nMARIA SALETE CASTRO DE AZEVEDO\r\n55255244\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n10/9/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nMARILENE SOARES ESCODINE GOMES\r\n55255640\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n23/10/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nNAZARENO DO NASCIMENTO AMARAL\r\n55254957\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n16/9/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nSARA COUTO DA SILVA\r\n55255301\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n11/9/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nTHELMA MARIA BEZERRA DA SILVA\r\n55254809\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n15/9/2008\r\nMETROPOLITANA III\r\nVITOR JOSE SERAPHIM\r\n55254817\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n5/9/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nADEMIR DA COSTA FERREIRA\r\n55255350\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n14/10/2008\r\nMETROPOLITANA IV\r\nALESSANDRA LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n55255129\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n23/9/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nMARIA DE FÁTIMA FÉLIX DA CRUZ\r\n55254783\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n10\r\n468,6\r\n03/9/2008\r\nMETROPOLITANA IX\r\nROBELITO DA SILVA RODRIGUES\r\n55255145\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n08/9/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nJAQUELINE BARROS DA SILVA\r\n55255947\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n13/11/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nNATHÁLIA CARINA DOS SANTOS SILVA\r\n55255392\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n23/9/2008\r\nMETROPOLITANA V\r\nPRISCILA MARIA DE FREITAS\r\n55255111\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n08/9/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nALINE DE JESUS DE ASSUNÇÃO GOMES\r\n55255921\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n22/9/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nDULCINEIA ALENCAR COSTA\r\n55254841\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n01/9/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nIVONE SOUZA DE MARIA\r\n55254866\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n01/8/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMANOEL BARRETO RIBEIRO\r\n55254858\r\nPROF DOC I\r\nFILOSOFIA\r\n8\r\n374,88\r\n02/9/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMAURO PORCÌDIO DE AZEREDO\r\n55255632\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n6\r\n281,16\r\n01/9/2008\r\nMETROPOLITANA VII\r\nTÂNIA SOLANGE MONDAINI\r\n55254874\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n28/8/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nDENNIS CHRISTIAN ARRUDA DE SOUZA\r\n55256036\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n6\r\n281,16\r\n04/11/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nNILTON SNTOS CANA BRASIL\r\n55256044\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n281,16\r\n01/9/2008\r\nMETROPOLITANA X\r\nPIETRO GIOVANNI BALZANO\r\n55255251\r\nPROF DOC I\r\nQUÍMICA\r\n12\r\n562,28\r\n29/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nARTHUR POLICANO PEROTE\r\n55255533\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n22/10/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n55255558\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n23/10/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n55255913\r\nPROF DOC I\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n12\r\n562,28\r\n19/11/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCLEBER BARBOSA RIBEIRO\r\n55255012\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n12/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCRISTIANE CAVALCANTE ARAGÃO DE OLIVEIRA\r\n55254908\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n9\r\n421,74\r\n05/9/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nDELUZIA DA COSTA MARTINS\r\n55255939\r\nPROF DOC I\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n10\r\n468,6\r\n14/11/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nEDINA LUZIA DOS SANTOS FELISBERTO\r\n55255384\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n7\r\n328,02\r\n02/10/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nLUIZ CARLOS FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n55254882\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n28/8/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nMÁRCIA VIEIRA ALONSO\r\n55255962\r\nPROF DOC I\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n12\r\n562,28\r\n14/11/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA\r\n55254890\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n10\r\n468,6\r\n01/9/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nOTAVIANO SERBER TAVARES DUTRA\r\n55255541\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n11\r\n515,46\r\n22/10/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nRAIMUNDA MARIA RODRIGUES DUARTE\r\n55255954\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n7\r\n328,02\r\n12/11/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nREGINA CLÉLIA CARDOZO DA SILVA\r\n55255905\r\nPROF DOC I\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n12\r\n562,28\r\n14/11/2008\r\nMETROPOLITANA XI\r\nROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO\r\n55255004\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n12/8/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nGILCÉLIA APARECIDA LIMA DE ANDRADE\r\n55255343\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n06/10/2008\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nSIRLEIA DELVAGE DA COSTA RAMOS\r\n55255996\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n11/9/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nANA LAURA DE SOUZA MACHADO\r\n55255970\r\nPROF DOC I\r\nFÍSICA\r\n12\r\n562,28\r\n05/8/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nIONAIRA NOGUEIRA DA SILVA GOMES\r\n55255491\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n21/10/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nROBERTO GARDEL DA CONCEICAO JUNIOR\r\n55255483\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n25/9/2008\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nROBERTO JOSÉ DA CUNHA MORAIS\r\n55256002\r\nPROF DOC I\r\nQUÍMICA\r\n12\r\n562,28\r\n12/11/2008\r\nSERRANA II\r\nANA ELZA DA SILVA JÚNIOR\r\n55255376\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n10/10/2008\r\nSERRANA II\r\nCLAUDIA LAMBLE CANELA\r\n55255368\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n10/10/2008\r\nSERRANA II\r\nITALO EBOLI KELLER\r\n55254999\r\nPROF DOC I\r\nGEOGRAFIA\r\n12\r\n562,28\r\n25/9/2008\r\nSERRANA II\r\nRODRIGO GOMES CARRIELLO\r\n55255152\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n12\r\n562,28\r\n01/10/2008\r\nSERRANA V\r\nEMMANUELLE CARVALHO ROVEDA\r\n55255889\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n10\r\n468,6\r\n07/11/2008\r\nSERRANA V\r\nFERNANDA BASTOS QUINTANILHA\r\n55255277\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n25/9/2008\r\nSERRANA V\r\nHELOISA CHAGAS MUNIZ\r\n55255723\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n30/10/2008\r\nSERRANA V\r\nMAICON SALDANHA\r\n55255756\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n10\r\n468,6\r\n31/10/2008\r\nSERRANA V\r\nMÁRCIA DAMASCO ESCUDEIRO\r\n55255285\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n25/9/2008\r\nSERRANA V\r\nMARILENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n55255871\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n10\r\n468,6\r\n19/11/2008\r\nSERRANA V\r\nNICOLE GASPAR RAPOSO\r\n55255269\r\nPROF DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n10\r\n468,6\r\n08/10/2008\r\nSERRANA V\r\nNILCEA RODRIGUES\r\n55255863\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n25/11/2008\r\nSERRANA V\r\nSANDRA REGINA MUNIZ MENEZES\r\n55255731\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n30/10/2008\r\nSERRANA V\r\nVIVIANE GONÇALVES MACHADO\r\n55255749\r\nPROF DOC II\r\nDOC II (ÁREA INTEGRADA)\r\n20\r\n448,24\r\n30/10/2008\r\nId: 735274\r\n"
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            "2009-03-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/\r\nESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANA LÚCIA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALESSANDRA DE MUROS XAVIER\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALESSANDRA DO NASCIMENTO FRAZÃO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALICE PEÇANHA OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE DE MACEDO RODRIGUES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE SILVEIRA DE ASSIS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA ALINE DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA DOS SANTOS BRAZ DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA FERREIRA JORDÃO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA ROCHA DA CRUZ\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREIA DOS SANTOS PUPPIN\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREIA PEREIRA DE ASSIS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANGELICA MARIA TAVARES DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nARLENE VIEIRA TRINDADE\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNA BENGALY BEZERRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNA MARCELA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA BENEDETTI PINTO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA SILVA BRANDÃO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLA DE OLIVEIRA FURTADO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLA TEIXEIRA DE AZEVEDO VELLOZO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLA VIEIRA NONATO DA ROSA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINA FAGUNDES LEÃO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINA REGINA MEDEIROS DA COSTA NEGRÕES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCECÍLIA MARIA VALTER COSTA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCINTHIA PAES GUIMARAES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCÍNTIA GIL CAVALCANTE\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLAUDIA ALVES DE MENDONÇA DE LIMA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLÁUDIA DOMINGUES GUIMARÃES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE DE ALMEIDA GONZAGA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE MOLDES TAVARES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDAIANA AMARAL DE LIMA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELE SILVA FERNANDES DA COSTA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDÉBORA RODRIGUES DE ARAUJO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDEBORAH PEREIRA MACEDO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELAINE CRISTINA DOS SANTOS CARNEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELAINE CRISTINA SILVA FELIX\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELAINE DA COSTA FEITOSA PINTO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nERIKA XIMENES DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nESCARLETTI DOS SANTOS PINTO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEVELYN DA SILVA BARROSO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA BERRIEL PEREIRA DA SILVA GOMES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELE ARAUJO DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGLAUCIA BEZERRA PIRES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJEANNE LIMA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOSIE BARIZON BROWN BRAGA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA DE LIMA LYRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA FRANÇA NOGUEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA GUERINI DE MELLO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA IECKER LIMA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA RODRIGUES DE MELLO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKARLA FERNANDA VALLE\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKAROLLINI QUITETE TELLES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLARISSA DE SOUZA DE BARROS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEANDRO FERREIRA DE FREITAS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLENON ARAÚJO DE MATOS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLILIAN GONCALVES DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLORENA DA SILVA NERI\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA DA SILVA ALCANTARA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA DE ANDRADE BORBA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA MACEDO DUARTE\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUDMILLA MIRANDA QUINTANILHA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELA CRISTINA MORAES REIS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA AZEVEDO PEREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA CARDOSO ARAUJO BARROS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA CHRISTINA ANDRADE PONTE\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA FURTADO GONZAGA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANA CALHAU MARTINS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARINA ALVARES CORTES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMEIRYELLEM PEREIRA VALENTIM\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMICHELE DE ALMEIDA WAN BURK\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMICHELE FIGUEIREDO PAULA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMICHELE ROSE LARRUBIA BARRETO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMICHELLE CALDEIRA LAURO DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONICA SIMONE PEREIRA OLIVAR\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNAIARA CONCEIÇÃO DA COSTA PEREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAOLA VALADARES CONSOLE\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRÍCIA GONÇALVES CORRÊA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA BONFIM GUIMARÃES CABRAL\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nREJANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA DINIZ DE BARROS SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA KELY AFFONSO DE SIQUEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBSON PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROGERIO ALVES PAIVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSANA ALVES DA CRUZ\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSANGELA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCELESTINO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSANDRA CRISTINA ALVES DE MELO MACHADO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSHEILLA FERNANDA DOS SANTOS MARQUI LEAL\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSIMONE ROQUE CARDOSO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSULAMITA ALVES IMBUZEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSYLVIA REGINA MELLO DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATHIANA COSTA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATHIANA MEYRE DA SILVA GOMES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA DE LIMA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA MARIA ARAUJO DA FONSECA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA SILVA CAMARA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVALESCA DE OLIVEIRA BASTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA FONSECA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVERONICA INÁCIO SILVIANO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE CRISTINA BARBOSA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWANESSA GONZAGA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 735291\r\n"
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        "735310": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 049 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Lei nº 1.072, de 18 de novembro de 1986, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Artesanal do Estado do Rio de Janeiro - PRODARJ, com a finalidade de coordenar, orientar e estimular o desenvolvimento do artesanato fluminense, através do aperfeiçoamento profissional e da intermediação da venda dos produtos;\r\n- que o Programa de Desenvolvimento Artesanal do Estado do Rio de Janeiro - PRODARJ, identificado como PRODUZIR Centro de Artesanato do Rio de Janeiro, é supervisionado e executado no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS; e\r\n- que a SEDEIS é gestora no Estado do Rio de Janeiro do Programa do Artesanato Brasileiro - PAB do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC. \r\nRESOLVE:\r\n- Fica criado um Grupo de Trabalho destinado à avaliação do Programa de Desenvolvimento Artesanal do Estado do Rio de Janeiro - PRODARJ e estudo dos meios de intermediação entre artesãos e o seguimento varejista para comercialização da produção artesanal fluminense.\r\n- Para todos os fins de Decreto, o Grupo Técnico ora criado será constituído por técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, e por representantes a serem indicados pelas seguintes entidades:\r\nServiço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ;\r\nClube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL-RIO.\r\nPoderá integrar o Grupo de Trabalho, a convite da coordenação do referido grupo, representantes de outras entidades afins com o referido projeto.\r\nA coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Subsecretaria de Comércio e Serviços, a quem caberá convidar os representantes do Grupo de Trabalho e de delegar as funções da Secretaria Executiva dos trabalhos.\r\nA participação no Grupo de Trabalho não ensejará percepção de remuneração de qualquer natureza, sendo seu exercício considerado de relevante interesse público.\r\n- O Plano de Trabalho a que se refere o caput deste Artigo deverá ser elaborado no prazo de 90 dias, a contar da data da publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 735310\r\n"
        ],
        "735519": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 002/2009A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.050/2009, \r\nRESOLVE:\r\nCarlos José Ramos de Jesus Santos, matrícula n° 390.041-2, como Fiscal e Coordenador, respectivamente, do termo do Contrato n° 002/2009, autorizado através do Processo nº E- 07/000.050/2009, cujo objeto é a “REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS SALAS DO 2° PAVIMENTO DO PRÉDIO SEDE DA SEA - NA AVENIDA VENEZUELA - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ”, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente termo. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n*Omitida no D.O. de 20/02/2009.\r\nId: 735519\r\n"
        ],
        "735588": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/ 62.799/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para apoio à elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPRESIDENTE\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matr. 932.495-5\r\nMEMBROS:\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matr. 937.419-0\r\nPaulo Nunes Teixeira Braga - matr. 931.685-2\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matr. 190.303-8\r\nMEMBRO SUBLO/SEPLAG:\r\nHalph dos Santos Pires - matr. 891.111-7 \r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nCátia Maria Cavalcanti Pereira - matr. 949.295-0\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - matr. 190.438-2\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria da Conceição Moreira Benaion. \r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 735588\r\n"
        ],
        "735658": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 202 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007, Resolução SEPLAG nº 007/2007, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/144/0004/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão de Pregão Eletrônico para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nMARIZE PINTO DA SILVA matrícula nº 193.665-7 - Pregoeiro.\r\nANDREA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nMARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 932.556-7 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nMARIA LUIZA DE ANDRADE, matrícula nº 937.338-2 - Membro da Equipe de Apoio. \r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 191.477-9 - Membro Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Fica designada a servidora MARY GISNEY VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 6.113.928-3, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 115, de 18 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 04/03/2008. \r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 735658\r\n"
        ],
        "735659": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 203 DE 09 DE MARÇO DE 2009\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007, Resolução SEPLAG nº 007/2007, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0144/0004/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída a Comissão de Pregão Presencial para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nMARIZE PINTO DA SILVA, matrícula nº 193.665-7 - Pregoeiro.\r\nANDREA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 931.926-0 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nMARIA VITÓRIA BARRETTO DE BARROS, matrícula nº 931.716-5 - Membro da Equipe de Apoio.\r\nMARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 932.556-4- Membro da Equipe de Apoio. \r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 191.477-9 - Membro Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nFica designada a servidora MARY GISNEY VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 6.113.928-3, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 114, de 18 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial de 04/03/2008. \r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 735659\r\n"
        ],
        "735766": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2009\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DAS EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, CONCURSOS LEITEIROS E OUTROS EVENTOS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 do Decreto-Lei n° 222, de 18.7.75, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-02/000626/2009;\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros e Outros Eventos para o exercício de 2009, na forma do Anexo Único que a esta acompanha;\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretaria de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n"
        ],
        "735835": [
            "2009-03-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2009\r\n\r\nESTABELECE FAIXA NUMÉRICA PARA O ANO DE 2009 DOS PROCESSOS INICIADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOCIA E DOS ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam definidas para o ano de 2009, na forma abaixo mencionada, as faixas numéricas para autuação de processos referentes aos protocolos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e de seus Órgãos vinculados.\r\nI - Protocolo Geral da SECT - E-26/000.001 a E-26/009.999\r\nII - UERJ - E-26/010.000 a E-26/014.999\r\nIII - UEZO - E-26/015.000 a E-26/019.999\r\nIV - FAPERJ - E-26/020.000 a E-26/029.999\r\nV - FAETEC - E-26/030.000 a E-26/049.999\r\nVI - UENF - E-26/050.000 a E-26/059.999\r\nVII - CECIERJ - E-26/060.000 a E-26/069.999\r\nVIII - FENORTE - E-26/070.000 a E-26/079.999\r\nIX - VAGO - E-26/080.000 a E-26/089.999\r\nFica determinado que a partir de 16 de janeiro de 2009, conforme a Lei nº 5.380/2009 que institui a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, os processos a serem autuados deverão usar a numeração iniciada em 1 (um), dentro das respectivas séries numéricas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 16 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2009\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 735835\r\n"
        ],
        "736583": [
            "2009-03-12 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nSOBRE A DESIGNAÇÃO DE UM GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, EXECUTADOS PELA SEA, FACE AS AÇÕES FOCADAS PELO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DO GOVERNO - EGP - RIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.528, de 31 de outubro de 2008, \r\nVE:\r\nCARMÉLIO CÉSAR DE ANDRADE SILVA, matrícula n° 819.653-7, como Gerente Executivo de Convênios desta Secretaria de Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação,, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 736583\r\n"
        ],
        "737052": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 204 DE 08 DE MARÇO DE 2009\r\nCRIA O DISTINTIVO DO CURSO DE CONDUTORES DE CÃES FAREJADORES DE ARMAS E DROGAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 8.898 de 01.04.1986 (Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), com nova redação dada pelo art. 1º, inciso III do Decreto nº 14.970, de 25.06.1990, \r\nRESOLVE:\r\nCria o distintivo do Curso de Condutores de Cães Farejadores de Armas e Drogas (CCCFAD-08), de acordo com as características descritas no Anexo I e Anexo II desta Resolução.\r\nO distintivo será usado nos uniformes e locais já pré-determinados na Portaria PMERJ n° 281, de 27 de setembro de 2006, conforme abaixo descrito:\r\n- o distintivo emborrachado deverá ser usado cinco milímetros acima da portinhola do bolso esquerdo nos uniformes 5B;\r\n- o distintivo metálico deverá ser usado acima da portinhola do bolso superior direito, ou lugar correspondente,nos uniformes 1A, 2.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO I À RESOLUÇÃO SESEG Nº 204 DE 08 DE MARÇO DE 2009\r\nDESCRIÇÃO HERÁLDICA:\r\nUm busto de cão da raça Labrador e esmaltado de bege, ladeado por dois ramos de louros subdivididos e jalne (oficiais), ou prata (praças), cujas hastes entrelaçadas ultrapassam sob os guarda - matos das pistolas dispostas em aspa ao centro na parte inferior. O todo está acima de um listel esmaltado de sable (preto) com o grito de guerra ARMAS - FARO - DROGAS escrito em jalne (oficiais), ou prata (praças).\r\nDESCRIÇÃO ICONOGRÁFICA:\r\nLouro: representa o símbolo da vitória, do triunfo.\r\nCão: simboliza a fidelidade e a vigilância.\r\nGarruchas: as garruchas cruzadas representam o símbolo das polícias dos estados Brasileiros.\r\nCONFECÇÃO E CORES:\r\n-Cores:\r\nJalne (ouro): representado pela cor amarela, simboliza a nobreza, eternidade, poder e constância.\r\nPrata: representa a humildade e temperança.\r\nCinza: simboliza a pureza e mediação e a justiça equilibrada.\r\nSable (preto): simboliza a prudência, a firmeza e a obediência.\r\n-Distintivo metálico para Oficiais: garruchas e louros em jalne, busto do cão esmaltado de bege, listel esmaltado de sable e com o grito de guerra ARMAS - FARO - DROGAS em jalne; \r\n-Distintivo metálico para Praças: garruchas e louros em prata, busto do cão esmaltado de bege, listel esmaltado de sable e com o grito de guerra ARMAS - FARO - DROGAS em prata; \r\n-Distintivo emborrachado: em formato de elipse com a borda em cinza e seu interior em preto, contendo garruchas, louros, listel e busto do cão em cinza com o grito de guerra inserido no listel em preto\r\nId: 737052\r\n"
        ],
        "737257": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/ESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE RAÇÃO (R )\r\nAISSA AMARAL MARTINS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEXANDRE ERLE CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEXANDRE PRIETO VALENTE\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE DA SILVA ANDRÉ\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA BEATRIZ MONNERAT FIORAVANTI\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA PEREIRA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA SOARES DA CUNHA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREA RONDA DOS SANTOS SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANNA BEATRYZ MACRI BATISTA DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBEATRIZ DA SILVA FAGUNDES\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILLA DE SOUZA BORGES\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILLA MONTORIL NORONHA TAVARES\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILLA RODRIGUES RIBEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLA CARVALHO FREIRE\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLA RIBEIRO DE ARAUJO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLA SOARES DA FONSECA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLOS EDUARDO GUEDES DA COSTA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCÁSSIA COSTA LORES\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCÁTIA REGINA ROSAS MARTINS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE LOPES PEIXOTO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE SOROSINI OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE SOUZA ALVES\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIEL JOPPERT\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELE BITTENCOURT FERREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELLE DE PAULA APRIGIO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDIEGO POLO FRANCISCO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIANA ABREU SANTOS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELOISE CONCEIÇO MOREIRA DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nERICA CESARIO DEFILIPO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nETHEL DA SILVEIRA MACHADO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEVERTON ARAUJO CAVALCANTE\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA DE MELLO SCHUNK\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA SILVA DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANO LUIZ DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFÁTIMA CRISTINA PAIS DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFÁTIMA SANT ANNA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA COUTINHO DE ANDRADE\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA.\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFRANCINE PERES DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGABRIEL DIAS DE ARAÚJO PINHEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGESSICA FORMOZO DE SOUSA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGUSTAVO CONSENTINO SALAZAR DA MATA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGUSTAVO TELLES DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHEBERT PEREIRA FERREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nILLENE TEIXEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJANINE CLAUDINO JATAHY\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAQUELINE RAMOS DE OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOÃO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOSIANE LEITE ARANTES\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOSY CRISTINA GOMES DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA CARDOZO GOMES MILHOMEM\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA CRISTINA RAPOSO DE FARIA FONSECA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA DE MAGALHÃES FARIA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA MIRANDA DUTRA DE RESENDE\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ CUNHA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKATHERINE FAJARDO NOGUEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKIVIA DA SILVA JOIA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLAURA ISABELLE MARTINS DE OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLETÍCIA MAURA GONÇALVES DE FIGUEIREDO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLIVIA GUIMARÃES PENNA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLORENA CAVALCANTE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUANA ARAGÃO DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA CORDEIRO TELLES\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANO GOMES VIEIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIS HENRIQUE CORRÊA FILHO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMANUELA DE CAMPOS DAMAZIO DUARTE\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA PEREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA ALICE GOMIDE ABI ISSA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA CHRISTINE LIMA RIBEIRO DE CASTRO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANA GONÇALVES DE MESQUITA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMAURO GATINHO COSTA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMAYRA ROBERTA PEREIRA MENDES\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNAJLA FARIA SABER\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNILIAN DO NASCIMENTO COELHO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRÍCIA DUQUE ESTRADA JACINTHO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRACHEL DE CARVALHO FERREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAPHAEL BATISTA DE REZENDE\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAPHAEL FERREIRA ANDRADE\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAQUEL FERNANDES MOREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAQUEL LOPES MORAES\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nREJANE MEDEIROS COSTA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA DE FIGUEIREDO DIUANA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATO FERREIRA E CUNHA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO LOUREIRO CUNHA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO MARTINS REGIS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO PINTO MONTEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO STOWINSKI SERRÃO DE AZEVEDO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRONY DE PAULA DE FREITAS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSAMANTHA GOMES DE ALEGRIA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSÉRGIO RODRIGUES DE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSIMONE ABRANTES SARAIVA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSYLVIA HELENA PEREIRA LASSANCE DE OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA PEREIRA ZAQUIEU\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTELMA DE CACIO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTERESINHA FÁTIMA DE ANDRADE GLÓRIA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHIAGO BEZERRA PEREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLIPES CARIAS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHIAGO RAMOS PEREIRA COELHO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHIAGO TEIXEIRA LIMA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVALMOR BALDANÇA DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA BARROS VIVEIROS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA DA SILVA CAIADO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA DORNELLAS PINTO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVICTOR EMMANUEL CAVALCANTI ZAMORA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVINICIUS VIEIRA MARTINS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 737257\r\n"
        ],
        "737258": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 592 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/\r\nESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO \r\n(R )\r\nALESSANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEX FIGER\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEXANDRE ERLE CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE AMARAL COSTA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE DA SILVA ANDRÉ\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE DO NASCIMENTO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE SILVA DA COSTA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE SOEIRO VITAL CUCCO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nÁLVARO PEREIRA RIBEIRO II\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nAMANDA CABRAL DOS SANTOS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA BEATRIZ MONNERAT FIORAVANTI\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA PEREIRA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA SOARES DA CUNHA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREA RONDA DOS SANTOS SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREIA SILVA DE ARAÚJO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANGELA DE MELO MARCIANO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBEATRIZ DA SILVA FAGUNDES\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILLA DE SOUZA BORGES\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILLA MONTORIL NORONHA TAVARES\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARMELA MARTIRE BARBOSA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCÁSSIA COSTA LORES\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCÁTIA REGINA ROSAS MARTINS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCINTIA XAVIER DE MELLO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLÁUDIA LÚCIA GUIMARÃES DA SILVA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE DA SILVA SENA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE MOTA SOARES\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE SOROSINI OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE SOUZA ALVES\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELE BITTENCOURT FERREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDEBORAH CHRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nED FRANCIS OLIVEIRA ANDRADE\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEDUARDO DA CONCEIÇÃO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIANA ABREU SANTOS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nERIKA DA SILVA MAGLIANO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nETHEL DA SILVEIRA MACHADO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEVERTON ARAUJO CAVALCANTE\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA SILVA DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA VIEIRA LACERDA MENDES\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANO LUIZ DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIO LUIZ COSTA DE SOUZA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFÁTIMA CRISTINA PAIS DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA COUTO FERREIRA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA GARCIA LIMA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGABRIEL DIAS DE ARAÚJO PINHEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGESSICA FORMOZO DE SOUSA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGILSON JÁCOME DOS REIS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELLE MENDES BEZERRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGLEYCE MORENO BARBOSA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGUILHERME VIEIRA FARIA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGUSTAVO TELLES DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGUTTEMBERG MEDEIROS DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHENRIQUE MEDINA VARGAS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJANINE CLAUDINO JATAHY\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAQUELINE RAMOS DE OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA CARDOZO GOMES MILHOMEM\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA DE MAGALHÃES FARIA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA RODRIGUES ALVES\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKATHERINE FAJARDO NOGUEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKIVIA DA SILVA JOIA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLANA TEIXEIRA MIRANDA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLARISSA CARDOSO DOS SANTOS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEANDDRO DUARTE PEREIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEANDRO CABRAL PEREIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLETÍCIA MAURA GONÇALVES DE FIGUEIREDO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANO GOMES VIEIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANO SANT ANNA DE CASTRO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIO ROBERTO PANZA DA SILVA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUISA BARBOSA GOMES DA SILVA DOS SANTOS\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUÍSA BELTRAMI DE FARIA BENEDICTO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIZ FERNANDO SOARES LOUREIRO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMANUELA DE CAMPOS DAMAZIO DUARTE\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELLE JACOMELLI RAMOS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA PEREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIO DE CARVALHO DANELON\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCOS AURELIO MARQUES SIQUEIRA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA ALICE GOMIDE ABI ISSA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA CLARA BADARÓ MASSAD\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA DANIELA ALVES SANTOS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANA GONÇALVES DE MESQUITA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARINEIDE BORGES OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMAURO GATINHO COSTA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMAX ROBERTO GONÇALVES\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMAXOEL BARROS COSTA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMAYRA ROBERTA PEREIRA MENDES\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONA LISA LEAL FERREIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMÔNICA RIBEIRO MONTEIRO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONIQUE KINUPP\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNATHÁLIA MARIA DE SOUZA LOPES\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRÍCIA DUQUE ESTRADA JACINTHO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRICIA HELENA CASTRO NUNES\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAMON DELANO FERREIRA LEITE\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAQUEL LOPES MORAES\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nREBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nREBECCA MARIA MACIEL GABRIEL\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nREJANE MEDEIROS COSTA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA DE FIGUEIREDO DIUANA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA VELOSO DE SOUZA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATO FERREIRA E CUNHA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERT MACHADO CAMPBELL\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO PINTO MONTEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO STOWINSKI SERRÃO DE AZEVEDO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRONY DE PAULA DE FREITAS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSILENE BIANCHINI SILVA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSAMANTHA GOMES DE ALEGRIA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSAMARA RAMALHO MATTA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHIAGO CLIPES CARIAS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA BARROS VIVEIROS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA DA SILVA CAIADO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA DORNELLAS PINTO\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVICTOR EMMANUEL CAVALCANTI ZAMORA\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVINÍCIUS FONSECA LEAL\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVINÍCIUS QUEIROZ FERREIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVÍVIAN BORGES MARTINS\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWARLEY FERNANDO FIGUEIRA CANDIDO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWILLIAMS GUERREIRO GUERRA FILHO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nYMIRA ALBUQUERQUE GÁLICO BARBOSA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 737258\r\n"
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        "737259": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/ ESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALEXA LEE LEITE SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXSANDRO DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE LOPES MARQUES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE OLIVEIRA ANTUNES DA COSTA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA OLIVEIRA FERNANDES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRANCO DIAS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA BRESSANELLI\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA NUNES CARNEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉA MARINS DAMASCENO BOMFIM\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREIA ASSUNÇÃO MARTINS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREZA BALBINO NEVES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nARIANA MARTINS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBARBARA PEREIRA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBEATRIZ COUTINHO DE FREITAS REIS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA ALVES FERNANDES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA PANTALEÃO CARDOSO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILE LEAL FIRMBACH MESSINA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARINA RIBEIRO DE MATTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA RENATA SAMPAIO DE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLOS EDUARDO DE QUEIROZ FROTA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCATARINA APARECIDA MARTINS CAVALCANTE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCÁTIA MARIA LANDIM GROETAERS STOHLER\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCINTHIA LEVY DE OLIVEIRA GOMES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLARICE BALDOTTO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIEL DE ALMEIDA EGREJA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELA MOREIRA DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE LUIZA BITTENCOURT MAGALHÃES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE MUNIZ DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE DE FARIA ALVIM DE TOLEDO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORA DE SOUSA MARINS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDELANE MICHELE DE NEGREIROS BARBEITAS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE SILVA DA ROSA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIZABETH VIANA SOARES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELLEN MACHADO WIRTH\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nÉRICA GUIMARÃES VIANNA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA MACHADO PIMENTEL\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFÁBIO GUIMARÃES DA SILVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA SALES IGNACIO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLÁVIA SILVA DE MACEDO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELLY MACHUK FERNANDES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGUILHERME ALMEIDA BRANT SEGGIA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHELAINE DE SOUZA MAIA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHELOISE FIGUEIREDO GONÇALVES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIZA MACHADO SILVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIZABELA LOUREIRO MARTINS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJÚLIA DE MOURÃO NOVAES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA CAMPOS SANTA ROSA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARINA ALVITOS PEREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÔNICA MARINHO E LIMA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA SILVA GARCEZ DE MENDONÇA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIA HELENA DIAS DE OLIVEIRA BASTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIS ADOLFO CARVALHO ALCANTARA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ RENATO DA COSTA OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZA POKRAJAC VELOSO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUÍZA RODRIGUES REIS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCEL DOS SANTOS CORREA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELLE DE SOUZA DIAS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELO PEREIRA VELLOSO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCO AURÉLIO NUNES DAS NEVES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCUS AURELIO DE LIMA PEREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIÁ DA MOTA BRUM\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA EMILIA MAITINO NEGREIROS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA BERGER ALVES MARTINS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÁRIO FERNANDO CARNEIRO PÔÇAS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARISTELA GROBA ANDRÉS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMERYANGELA FIUZA DOS PASSOS QUINTILIANO BEZERRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATHALYA BHERNA PEREIRA DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNAYANA ROCHA CARDOSO DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNÍCOLAS APRÍGIO KOENIGKAM SOARES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAOLA LEMOS ESTRUC\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRÍCIA LOPES DE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA SALGADO DE PAIVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA LOPES LELLIS DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA MENDONÇA ALCURE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPEDRO SOUZA GOMES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPETERSON WILLER FERREIRA DE ARAÚJO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nQUELI CRISTINA CARVALHO SOUTO MAIOR\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA GOMES DACACHE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRITA DE CASSIA ALVES DE CASTRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA BOTELHO MONTEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO LEITE RIBAS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO VIANNA DE LIMA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRÔMULO PEREZ LIND\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSE CELI DOS SANTOS SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSSANA PETRAGLIA PRADO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSABRINA ROCHA LESSA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSANDRA REGINA ROCHA DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSHANDRA DE SOUZA MIRANDA CORRÊA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVIA DE OLIVEIRA LOPES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVIA VIEIRA BARCELOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE DOS PASSOS RELVA FREIRE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA AZEVEDO DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA DA CUNHA ELIA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA GUIMARÃES DE TRINDADE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS PIONORIO OMENA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nURSULA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVALMARA DOS SANTOS PEREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA FERRAZ DURO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA PAES FERNANDES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVERÔNICA VIEIRA DA COSTA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIRGINIA CAMPBELL GARCIA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIAN NOGUEIRA GUERRA CABRAL\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVLADIMIR LOPES DE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 737259\r\n"
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            "2009-03-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/90469/2007\r\nAnálise clínicas para hospitais e pronto atendimento\r\nElizabeth Lounge Pinto\r\nRita de Cássia Machado de Paula\r\nGlória Maria Sardenberg\r\n1004.133-3\r\n0814302-6\r\n207506-7\r\nId: 737260\r\n"
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        "737718": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98, e 263/2001 e Parecer CEE nº 593/2002(N) e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/02/2008, no Processo nº E-03/10.100.608/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o INSTITUTO DE ENSINO COLLEGE, mantido pelo INSTITUTO DE ENSINO SG COLLEGE LTDA ME, com sede na Travessa das Flores, nº 80, parte, Mangueira, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação nº 263/2001 e Parecer CEE nº 593/2002(N), a partir de 05/02/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e setenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nO Instituto de Ensino College foi inicialmente autorizado a funcionar no endereço supra mencionado, tendo por mantenedor o Instituto de Ensino Riviera Ltda ME, por meio da Portaria CDCR nº 5436/95, publicada no D.O. de 15/08/1995.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A FÁBRICA DO SABER, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/10/2008, no processo nº E-03/10.202.690/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a FÁBRICA DO SABER, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL FÁBRICA DO SABER LTDA, com sede na Rua Maranhão, nº 370, Méier, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 01/10/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e dez alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 30/11/2005 a 30/09/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O IPE - INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 06/11/2007, no processo nº E-03/10.700.885/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o IPE-INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO, mantido pelo IPE-INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO LTDA, com sede na Avenida Beira Rio nº 435, Voldac, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e nove alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO, a partir de 06 de novembro de 2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4238 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA O CEI SANTOS DUMONT, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/08/2007, no processo nº E-03/202.917/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CEI SANTOS DUMONT, mantido pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA SANTOS DUMONT LTDA, com sede na Rua Barão de Cotegipe nº 212, Vila Isabel, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 01/08/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e cinquenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, primeiro segmento.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 18/06/2007 a 31/07/2007, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 737718\r\n"
        ],
        "737982": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.03.2009\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 202 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 202 DE 09 DE MARÇO DE 2009\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nId: 737982\r\n"
        ],
        "737983": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 142 DE 12 DE MARÇO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas alterações, no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/735/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão Permanente de Licitação instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, com mandato de 01 (um) ano:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n- LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, matrícula nº 820.135-2 - Presidente\r\n- CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, matrícula nº 877.761-7\r\n- RITA DE CÁSSIA DE JESUS PENTEADO GONÇALVES, matrícula nº 859.718-9\r\n- FABIANA SANTOS DIAS, matrícula nº 9.173.885-6 \r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS - SUBLO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTE E GESTÃO - SEPLAG:\r\n- HALPH DOS SANTOS PIRES, matrícula nº 891.111-7\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n- MARCIA HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 934.677-6\r\n- ROBERTO PEREIRA DE ABREU, matrícula nº 892.603-2\r\n- Fica designado o servidor Carlos Alberto de Andrade, matrícula 877.761-7, como substituto do Presidente em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 737983\r\n"
        ],
        "737984": [
            "2009-03-13 00:00:00",
            " DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto nos Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16de setembro de 2002, no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/735/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil para atuar nos procedimentos licitatórios nas formas presencial e eletrônico, inclusive para registro de preços.\r\n- Designar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de Licitação instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, com mandato de 01 (um) ano:\r\nPREGOEIRO:\r\n- LUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, matrícula nº 820.135-2\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n- CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, matrícula nº 877.761-7\r\n- RITA DE CÁSSIA DE JESUS PENTEADO GONÇALVES, matrícula nº 859.718-9\r\n- FABIANA SANTOS DIAS, matrícula nº 9.173.885-6\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n- MARCIA HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 934.677-6; e\r\n- ROBERTO PEREIRA DE ABREU , matrícula nº 892.603-2.\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS -SUBLO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG:\r\n- HALPH DOS SANTOS PIRES, matrícula nº 891.111-7\r\n- Fica designado o servidor Carlos Alberto de Andrade, matrícula nº 877.761-7, como substituto do Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 737984\r\n"
        ],
        "738012": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2009\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o OF.GVMC/SVS nº 235/2009, encaminhando o Laudo de Análise 7059.00/2008/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Pedra Azul - Vigilância Sanitária de Almenara, do lote 010803, data de validade 09/2009, do produto TINTURA CASTANHO ESCUROS 3.0 COM QUERATINA E SEMENTE DE UVA, marca MÁRCIA MAX, fabricado por PERFUMARIA MÁRCIA, CNPJ: 40.166.597/0001-63, localizada na Rua Correia Dias, nº 160/180 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem e Peróxido de Hidrogênio,\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 010803, data de validade 09/2009, do produto TINTURA CASTANHO ESCUROS 3.0 COM QUERATINA E SEMENTE DE UVA, marca MÁRCIA MAX, fabricado por PERFUMARIA MÁRCIA, CNPJ: 40.166.597/0001-63, localizada na Rua Correia Dias, nº 160/180 - Vigário Geral - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 738012\r\n"
        ],
        "738155": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, e considerando o que consta no processo nº E-21/900.291/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, , matricula nº 932.848-5, para conjuntamente com a Coordenadora de Inserção Social da Subsecretaria - Adjunta de Tratamento Penitenciário, , matricula nº 949.282-8, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 700394/2008(Pintando a Liberdade) celebrado com o Ministério do Esporte.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.758-0, aberta no Banco do Brasil, Agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Finanças, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 738155\r\n"
        ],
        "738199": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 205 DE 13 DE MARÇO DE 2009\r\nREORGANIZA AS ÁREAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (AISP), E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975,\r\n:\r\no previsto na Resolução SSP nº 250, de 07 de maio de 1999 que dispõe sobre as novas áreas de policiamento (APOL) da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e da outras providências,\r\n- o previsto na Resolução SSP nº 615, de abril de 2003, que define Grupo Executivo. Áreas de Responsabilidade dos Coordenadores e Procedimentos das Áreas integradas de Segurança Pública (AISP) e da outras providências, e\r\n- finalmente o que consta no processo administrativo nº E- 09/170/0010/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Excluir da Área Integrada de Segurança - AISP 27, a 50ª Delegacia de Policia.\r\n- Incluir na Área Integrada de Segurança- AISP 24, a 50ª Delegacia de Policia.\r\n- Pelo previsto nos artigos anteriores, a AISP 24 será integrada pelo 24º Batalhão de Policia Militar, bem como pelas 48ª, 50ª, 51ª, 55ª e 63ª Delegacias de Policia.\r\n- Pelo previsto nos arts. 1º e 2º da presente Resolução, a AISP 27 será integrada pelo 27º Batalhão de Policia Militar, bem como pela 36ª Delegacia de Policia.\r\n- Caberá ao Comandante da Policia Militar e ao Chefe da Policia Civil providenciar as respectivas alterações dentro de suas áreas de atribuições, visando o cumprimento da presente determinação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SSP nº 835, de 23 de fevereiro de 2006.\r\nRio de janeiro, 13 de março de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\nId: 738199\r\n"
        ],
        "738213": [
            "2009-03-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI N° 001 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DE INCUBADORA TECNOLÓGICA DE EMPREENDIMENTOS POPULARES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR 99/2001. \r\nO Programa de Extensão Universitária de Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares, ora designado ITEP/UENF, refere-se a empreendimentos solidários promovido por grupos socialmente excluídos das formas dominantes de produção, mas com potencial para alavancar um negócio próprio, desde que encontrem apoio para qualificar suas ações na obtenção de resultados, seja pela geração de trabalho e renda, bem como pela ampliação de acesso aos direitos de cidadania.\r\nA criação do Programa de Extensão Universitária de Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares-ITEP/UENF, visa ao aprimoramento e ampliação dos programas de extensão universitária e tem como meta a transferência de conhecimentos e tecnologias desenvolvidas em todas as áreas da ciência pela Universidade no incentivo e organização de empreendimentos populares.\r\nO Programa de Extensão Universitária de Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares-ITEP/UENF objetivará:\r\n- a transferência de metodologia de incubação de empreendimentos populares desenvolvidos pelo ITCP/COPPPE/UFRJ, em sua primeira fase,\r\n- apoiar iniciativas de Incubação Tecnológica de empreendimentos populares, com responsabilidade de gerenciar o Programa de Incubadoras de Empreendimentos Populares sob a égide dos princípios da política nacional de extensão universitária (transferência de conhecimentos produzidos no ensino, na pesquisa e na extensão) e da política de extensão da UENF,\r\n- criar e gerenciar sistemas de informação voltados à capacitação e monitoramento de indicadores para o gênero empreendimentos populares,\r\n- incluir novos segmentos sociais como usuários dessas tecnologias que garantam a promoção e sustentabilidade de empreendimentos populares,\r\n- gerar e divulgar conhecimentos na área de pesquisa-ação.\r\n- A gestão do programa dar-se-á em conformidade com o que estabelecem os arts. 247 e 250 do Regimento Geral da UENF.\r\n- A Pró Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da UENF (PROEX) será a responsável pela gestão do Programa de Incubadora de Empreendimentos Populares por meio da atuação de grupo técnico designado para implementar, analisar e empreender a Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares- ITEP.\r\n- O Programa poderá articular-se com instituições de financiamento que apóiem o desenvolvimento de incubadoras de empreendimentos populares na esfera pública e privada.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2009\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\nReitor\r\nRef. Processo nº E-26/052.489/2007\r\nId: 738213. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "738757": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2009\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- a denúncia enviada pela Farmácia Ambulatorial Municipal de Quatis, referente ao lote 07 515, do medicamento GENALAPRIL 10 mg, caixa contendo 48 envelopes com 10 comprimidos, data de fabricação 07/08, data de validade 07/10, fabricado por LABORATÓRIO GENOMA INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, situado na VP QD 2D R3 s/nº, módulos 01 a 05, Daia, Anápolis - GO, que relata a adulteração do produto farmacêutico, pois foi detectado após abertura da embalagem secundária a existência de embalagem primária contendo 30 comprimidos de GENOPRESS (Atenolol) 50 mg, Lote 07 633, fabricado pelo mesmo Laboratório,\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da distribuição, dispensação, venda e uso do lote 07515, data de fabricação 07/08, data de validade 07/10, do medicamento GENALAPRIL 10 mg, fabricado por LABORATÓRIO GENOMA INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, situado na VP QD 2D R3 s/nº, módulos 01 a 05, Daia, Anápolis - GO.\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da distribuição, dispensação, venda e uso do lote 07633, data de validade 08/10, do medicamento GENOPRESS (Atenolol) Comprimido 50 mg, fabricado pelo estabelecimento citado no Art. 1º.\r\n- Determinar à empresa LABORATÓRIO GENOMA INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos medicamentos citados no Art. 1º e 2º, em cumprimento a Resolução RDC nº 55/04. Apresentar mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes dos medicamentos referidos no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 738757\r\n"
        ],
        "738758": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            "DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n- O OF.GVMC/SVS nº 2313/2008, encaminhando o Laudo de Análise 5029.00/2008/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Manhumirim - Vigilância Sanitária de Manhuaçú/MG, do lote 01010704, data de validade 04/2009, do produto DESCOLORANTE RÁPIDO, marca MÁRCIA, fabricado por PERFUMARIA MÁRCIA, CNPJ: 40.166.597/0001- 63, localizada na Rua Correia Dias, nº 160/180 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rotulagem,\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 01010704, data de validade 04/2009, do produto DESCOLORANTE RÁPIDO, marca MÁRCIA, fabricado por PERFUMARIA MÁRCIA, CNPJ: 40.166.597/0001- 63, localizada na Rua Correia Dias, nº 160/180 - Vigário Geral - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 738758\r\n"
        ],
        "738759": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            "DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- O OF.GVMC/SVS nº 302/2009, encaminhando o Laudo de Análise 8663.00/2008/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Varginha - Vigilância Sanitária de Varginha, do lote 070332, data de fabricação 03/2007, data de validade 03/2010, do produto MÁSCARA ULTRA HIDRATANTE CHOCOLATE - BRILHO INTENSO COM EXTRATO DE CACAU E QUERATINA, marca KERAMAX/SKAFE COSMÉTICOS, fabricado por IVEL - INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 30.066.989/0001-05, localizada na Rua da Viga, nº 125 - Nova Iguaçú - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem e Determinação de pH,\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 070332, data de fabricação 03/2007, data de validade 03/2010, do produto MÁSCARA ULTRA HIDRATANTE CHOCOLATE - BRILHO INTENSO COM EXTRATO DE CACAU E QUERATINA, marca KERAMAX/SKAFE COSMÉTICOS, fabricado por IVEL - INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA, CNPJ: 30.066.989/0001-05, localizada na Rua da Viga, nº 125 - Nova Iguaçú - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 738759\r\n"
        ],
        "738989": [
            "2009-03-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁTIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 206 DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 53 da Lei nº 8.666/93 com as alterações posteriores, e tendo, em vista o que consta do processo nº E-09/001.2510/2009, e\r\nque a modalidade Leilão norteará os procedimentos administrativos a serem adotados pela Comissão ora criada, e ainda, considerando a especificidade do assunto,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Leilão da Polícia Militar, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes representantes:\r\nMembros Efetivos:\r\nCID SOUZA SÁ - CEL PM - matrícula 29.332 \r\nGILBERTO FERNANDO DE CHAGAS- TEN CEL PM - matrícula 37.800\r\nSILDOMAR GONZAGA DE SOUZA - MAJOR PM - matrícula 35.844 \r\nMembro SEPLAG:\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO - matrícula 886.430-8 \r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior.\r\nNo caso de impedimento e eventuais afastamentos legais a Presidência será substituída pelo membro GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS- TEN CEL PM - matrícula 37.800\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\nBELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 738989\r\n"
        ],
        "739730": [
            "2009-03-18 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4239 DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MENDES A IMPLANTAR DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.800.390/2007, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 2.575, de 07 de maio de 2003, que estabeleceu os procedimentos para a formação e a tramitação de processos de criação, de transformação de unidades escolares e de implementação de cursos novos em estabelecimentos de ensino da Rede Pública Estadual,\r\nRESOLVE:\r\n, criada e denominada pelo Decreto nº 7.313, de 06 de março de 1961, situada na Avenida das Paineiras nº 292, Cinco Lagoas, no Município de Mendes, Rio de Janeiro, a implantar do 6º a 9º ano do Ensino Fundamental Regular. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos apenas para o ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4240 DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.003.215/2007, e\r\no disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 25.623, de 05 de outubro de 1999 e, tendo em vista o disposto na Lei nº Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para \r\nRESOLVE:\r\nFica autorizada a implantação do Segundo Segmento do Ensino Fundamental Regular no CIEP BRIZOLÃO 166 - Abílio Augusto Távora, criado pelo Decreto nº 11.029, de 03 de março de 1988 e denominado pelo Decreto nº 12.791, de 22 de março de 1989, situado na Rua Júlia Martins, sem número, Palhada, no Município de Nova Iguaçu.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 739730\r\n"
        ],
        "740179": [
            "2009-03-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/ ESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE RAÇÃO (R )\r\nANA FABIOLA DA SILVA MONTEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA DE ABREU CARVALHO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA CRISTINA DE MORAES LIMA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA DA GLORIA PINHEIRO NOGUEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRITA DE CASSIA CORREA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMICHELLE DA SILVA GARCIA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDIONISIO CRISTOVÃO FERREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nERIKA COELHO MIRRE\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 740179\r\n"
        ],
        "740855": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.737, de 27/08/2002 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0144/0004/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão Permanente de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Secretaria de Estado de Segurança;\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nMARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 932.556-4 - Presidente.\r\nMARIA VITÓRIA BARRETTO DE BARROS, matrícula nº 931.716-5 - Membro.\r\nCRISTIANI BORGES MORELLI, matrícula nº 931.774-4 - Membro.\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 937.338-2 - Membro. \r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 191.477-9 - Membro Representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nLUCIENE FÁTIMA MIQUELOT, matrícula nº 932.953-3 - Membro Suplente.\r\nMARIA CRISTINA PINTO DE MELLO, matrícula nº 931.715-7.\r\nFica designada a servidora MARIA VITÓRIA BARRETTO DE BARROS, matrícula nº 931.716-5, como substituta da Presidente em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 116, de 18 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial de 20/02/2008. \r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.03.2009.\r\nId: 740855\r\n"
        ],
        "741001": [
            "2009-03-24 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Projetos e Obras, a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado do Ambiente, designando os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE\r\nMarco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7\r\nMEMBROS\r\nUbirajara Mendes Nunes, matrícula nº 27/0616-2,\r\nRafael de Souza Ferreira, matrícula nº 899.483-2. \r\n: Fernando Antonio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7.\r\nO substituto do Presidente, nas faltas eventuais ou impedimentos, será o membroRafael de Souza Ferreira, matrícula nº 899.483-2.\r\n\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 741001\r\n"
        ],
        "741068": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 207 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerandoa necessidade de nomeação da 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 31.863/2002, nº 31.864/2002 e nº 40.497/2007, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0026/2500/2009,\r\nRESOLVE:\r\nNomear a 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS, MAJ PM RG 55.547 - Pregoeiro;\r\nALEXANDRE MELO HALAMY, MAJ PM RG 57.376 - Membro da Equipe de Apoio;\r\nHILTON RODRIGUES FERREIRA, CAP PM RG 60.872 - Membro da Equipe de Apoio;\r\nJULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS, 1º TEN PM RG 77.298 - Membro da Equipe de Apoio; e,\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES, Matr. 891.111-7 - Membro representante da SULOG.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo CAP PM FARM RG 56.517- LUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subscretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 130, de 21 de maio 2008.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 741068\r\n"
        ],
        "741069": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 208 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerandoa necessidade de nomeação da 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 31.863/2002, nº 31.864/2002 e nº 40.497/2007, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0027/2500/2009.\r\nRESOLVE:\r\nNomear a 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n- JULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS, 1º TEN PM RG 77.298 - Pregoeiro;\r\n- ANA MARGARETH MOREIRA MENDES CONSENZA, 1º TEN PM RG 72.645 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n- MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, 1º TEN PM RG 36.287 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n- MARISOL NUNES CANELLAS, 2º TEN PM RG 80.894, 1º TEN PM RG 72.645 - Membro da Equipe de Apoio; e,\r\n- GERMANIA J. DA SILVA MELLO, matr. 886.430-8 - Membro representante da SULOG.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 2º TEN PM RG 80.961- MADELON DE SOUZA CÂNDIDO.\r\nDa presente Resolução, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 131, de 29 de maio 2008.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 741069\r\n"
        ],
        "741345": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4241 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA A ESTAÇÃO FUTURO CENTRO EDUCACIONAL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 01/08/2007, no processo nº E-03/200.790/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Estação Futuro Centro Educacional, mantido pela Estação Futuro Centro Educacional Ltda., com sede na Rua Maria Amália, nº 24, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 01/08/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4242 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ARAÚJO PIMENTEL, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/11/2008, no processo nº E-03/10.203.686/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL ARAUJO PIMENTEL, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ARAUJO PIMENTEL LTDA, com sede na Rua Lins de Vasconcelos nº 583, Bairro Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, com base no art.17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 14/11/2008, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4243 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL AMÉLIA BITTENCOURT, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/09/2008, no processo nº E-03/10.204.209/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL AMÉLIA BITTENCOURT, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL AMÉLIA BITTENCOURT LTDA., com sede na Rua Galvani nº 120, Vila da Penha, RJ, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/09/2008, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4244 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ROCHA, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 299/2006, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26/12/2007, e ratificado em 14/07/2008, no processo nº E-03/10.300.728/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL ROCHA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ROCHA LTDA, com sede na Av. Cardoso Moreira nº 431, salas 201 a 210, 3º andar, Município de Itaperuna, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 26/12/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e oitenta e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4245 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA O ESCALADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/06/2008, no processo nº E-03/810.287/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o ESCALADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, mantido pelo ESCALADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA, com sede na Rua Coronel Gomes Machado nº 382, Centro, Município de Niterói, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 23/06/2008, com capacidade física total de matrículas em número de quarenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4246 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA A CRECHE CRESCENDO COM CRISTO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 16/10/2007, no processo nº E-03/10.002.201/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a CRECHE CRESCENDO COM CRISTO, mantida pela ASSOCIAÇÃO CRESCENDO COM CRISTO, com sede na Rua Paraná nº 154, Bairro Moquetá, Município de Nova Iguaçu - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 16/10/2007, com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 741345\r\n"
        ],
        "741866": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nO NÚCLEO DE ECONOMIA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DA SESDEC E INCORPORA O NÚCLEO ESTADUAL DO SIOPS, IMPLEMENTADO PELA RESOLUÇÃO SES Nº 1706, DE 11/10/2001.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na Portaria GM nº 2.246, de 06 de setembro de 2007, que reorganiza as atividades de Economia da Saúde, devido a sua importância estratégica, visando um melhor gerenciamento;\r\na necessidade de institucionalizar e ampliar o acompanhamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS - no Estado do Rio de Janeiro e demais atividades relacionadas à Economia da Saúde;\r\n- o disposto na Portaria Interministerial nº 446, de 16 de março de 2004, publicada no D.O. de 17 de março de 2004, que trata da constituição dos Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS; e\r\ne finalmente, o compromisso da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil em alcançar padrões mais elevados de qualidade, através da implementação de mecanismos que visam atingir níveis satisfatórios e equidade, eficiência e eficácia do Sistema de Saúde, utilizando as ferramentas em economia da saúde.\r\n:\r\n- Constituir no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil, o NÚCLEO ESTADUAL DE ECONOMIA DA SAÚDE, com as seguintes atribuições:\r\n- Subsidiar a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil na formulação de políticas, diretrizes e metas para a implementação da Política de Saúde e aperfeiçoamento contínuo do SUS, mediante a utilização de instrumental disponibilizado pelo campo da Economia da Saúde;\r\n- Gerir e aprimorar programas, cujo funcionamento demonstre a aplicabilidade da Economia em políticas na área de Saúde, conferindo a estas um maior grau de eficiência, eficácia, visibilidade e controle social;\r\n- Elaborar estudos econômicos na área de saúde, versando desde a adequação do dimensionamento até a alocação dos recursos previstos em orçamento;\r\n- Desenvolver estratégias para alimentação do SIOPS junto aos municípios fluminenses e coordenar o SIOPS estadual;\r\n- Contribuir para implantação do Banco de Preços em Saúde visando a redução das disparidades de preços pelos fornecedores, planejamento de aquisições de controle de estoque e maior visibilidade nos gastos em saúde;\r\n- Contribuir para implantação de sistemas de apuração de custos nas unidades da rede SESDEC;\r\n- Fortalecer a gestão da Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, no que tange à Economia da Saúde, Fármaco-Economia e Avaliação Tecnológica, na esfera estadual, para promover o uso eficaz, eficiente e equitativo dos recursos da saúde, de acordo com os princípios do SUS;\r\n- Promover educação permanente para profissionais de saúde nas áreas de atuação do Núcleo;\r\n- Divulgar e disponibilizar resultados de pesquisas e avaliações no âmbito da Economia da Saúde, Fármaco-economia e Avaliação Tecnológica;\r\nX - Desenvolvimento de Boletim Informativo de Economia da Saúde, Fármaco-economia e Avaliação Tecnológica;\r\nXI - Criação de um link a ser abrigado na página eletrônica da SESDEC; com a implantação de uma lista de discussão virtual.\r\n- O NÚCLEO ESTADUAL DE ECONOMIA DA SAÚDE será composto por um coordenador e mais dois colaboradores que serão indicados pela Subsecretaria Geral.\r\n- O Núcleo de Economia da Saúde ficará subordinado a Subsecretaria Geral, através da Assessoria de Qualidade e Planejamento.\r\n- A Subsecretaria Geral será responsável pelo apoio administrativo e operacional ao NÚCLEO ESTADUAL DE ECONOMIA DA SAÚDE, no que couber.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 741866\r\n"
        ],
        "741867": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            " DE 19 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÔE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 545, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- O prazo para credenciamento dos Municípios como Pólo do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional da Assistência Farmacêutica - CMDE, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, fica prorrogado para o dia 07 de abril de 2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 741867\r\n"
        ],
        "741885": [
            "2009-03-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.7.05, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.4.80,\r\nRESOLVE:\r\nIDILBERTO ANTÔNIO CALIXTO, Coronel Bombeiro Militar, portador da carteira de identidade nº 07.381, expedida pelo CBMERJ, Diretor do Departamento de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Subsecretaria de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), a saber:\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nIII - autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e às Secretarias de Estado de Fazenda (SEFAZ) e de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SESDEC nº 09, de 12 de janeiro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 741885\r\n"
        ],
        "742035": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 986 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 0001/2008 ANAC/SETRANS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/662/2007,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo nominados, para exercerem as funções de Gestº 0001/2008, assinado em 03 de julho de 2008, entre a Agência Nacional de Aviação Nacional Civil e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\n, matrícula n.º 196.709-0 - GESTOR do Convênio.\r\nº 930.381-0 e FERNANDO CARNEIRO MEANAº 899.488-1 - FISCAIS Do Convênio.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ANAC.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n, 13 de fevereiro de 2009\r\nJÚLIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n*Omitida no D. O. de 16.02.2009\r\nId: 742035\r\n"
        ],
        "742051": [
            "2009-03-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 987 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nDISPÔE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE OFICIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDisciplinar o uso do serviço de transporte oficial, estabelecendo procedimentos e fixando responsabilidades.\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS destina-se, exclusivamente, às necessidades de serviço e far-senº 01/2009, estabelecida na presente Resolução.\r\nPara os fins desta NO considera-se:\r\nCredenciador - titular ou responsável pela unidade administrativa;\r\nCredenciado - servidor designado para autorizar a utilização dos serviços e requisitar o transporte mediante preenchimento e assinatura do formulário apropriado;\r\nUsuário - servidor que se deslocará a serviço, sendo responsável pelo uso e fidelidade das informações atestadas na ficha de requisição de veículos;\r\nCredenciamento - ato de designação de servidor para emitir requisição de veículo, pelo credenciador;\r\nos dados do servidor credenciado;\r\nRequisição de Veículo Oficial (ANEXO II) - formulário para requisição de transporte;\r\nMapa Demonstrativo Mensal das Unidades Administrativas - formulário para controle da freqüência mensal de utilização dos veículos da Secretaria, pelas diversas unidades;\r\nGráfico Estatístico de Requisição de Veículos - demonstrativo da freqüência de utilização das requisições de veículos.\r\n- A utilização dos veículos oficiais pelas unidades da SETRANS far-seá por meio de requisição, mediante o preenchimento da Requisição de Veículo Oficial (ANEXO II), assinada por servidor credenciado.\r\nO preenchimento da Requisição de Veículo Oficial (ANEXO II) dar-se-á da seguinte forma:\r\nCredenciados - preenchimento dos campos: usuário, itinerário, ramal, data, setor e assinatura do credenciado e do usuário; e\r\nServiço de Transportes - os demais campos da requisição.\r\nO interessado deverá solicitar o veículo à Divisão de Serviços Gerais/Serviço de Transportes, sempre que possível com a antecedência mínima de 24 horas.\r\nCompete ao usuário conferir os dados registrados na requisição de Veículo Oficial (ANEXO II), relativos ao horário e a quilometragem do veículo, no início e no final do percurso, atestando a prestação do serviço mediante assinatura no campo apropriado do formulário.\r\n, também, obrigação do usuário a responsabilidade pela anotação de toda e qualquer alteração de trajeto, no campo “observação” constante da Requisição de Veículo.\r\nSe ocorrer divergência injustificada entre a quilometragem e o percurso, o usuário e o motorista serão chamados a prestar esclarecimentos.\r\nO veículo, quando requerido, poderá aguardar o usuário no local de destino, em deslocamentos fora da Região Metropolitana. Caso contrário, transcorrido o prazo máximo de 60 minutos, o veículo retornará a sua base, cabendo ao usuário demandar, junto ao credenciado, nova solicitação de transporte.\r\n- Compete à Divisão de Serviços Gerais/Serviço de Transportes, conforme o caso, a liberação dos veículos, a verificação dos dados anotados na Requisição de Veículo, para fins de controle e fiscalização do percurso e da quilometragem percorrida, o preenchimento de Mapa Demonstrativo Mensal das Unidades Administrativas, bem como a apresentação de Gráfico Estatístico de Requisição de Veículos. \r\nOs casos omissos e as dúvidas suscitadas serão resolvidos pelo Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 27 de fevereiro de 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretario de Estado de Transportes\r\nAnexos:\r\nI - Ficha de Credenciamento;\r\nII - Requisição de Veículo Oficial;\r\nANEXO I\r\nServiço Público Estadual\r\nSETRANS\r\nFICHA DE CREDENCIAMENTO DE SERVIDORPARA REQUISIÇÃO DE TRANSPORTE\r\n1-UNIDADE ADMINISTRATIVA:\r\n2-CREDENCIADOS:\r\nNOME\r\nASSINATURA\r\nTEL/RAMAL\r\n1.\r\n2.\r\n3.\r\n4.\r\n5.\r\n6.\r\n3 - CREDENCIADOR/NOME LEGÍVEL\r\nRio de Janeiro, / / \r\n_________________\r\nCREDENCIADOR\r\nASSINATURA/CARIMBO\r\nANEXO II\r\nServiço Público Estadual\r\nSETRANS\r\nREQUISIÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL\r\nNº\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nDATA\r\nUSUÁRIO\r\nTEL/RAMAL\r\nITINERÁRIO\r\nCARIMBO/ASSINATURA DO CREDENCIADO\r\nVEÍCULO/PLACA\r\nNOME/MOTORISTA\r\nNOME/RESPONSÁVEL LIBERAÇÃO VEÍCULO\r\nQUILOMETRAGEM\r\nHORÁRIO\r\nSAÍDA\r\nCHEGADA\r\nTOTAL\r\nSAÍDA\r\nCHEGADA\r\nASSINATURA/MOTORISTA\r\nASSINATURA/USUÁRIO\r\nOBSERVAÇÃO:\r\nId: 742051\r\n"
        ],
        "742259": [
            "2009-03-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DO ACERVO E DOS SERVIDORES DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA POR FORÇA DO DECRETO Nº 40.486, DE 01 DE JANEIRO DE 2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/976.027/2007 e seus apensos,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica autorizada a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária receber o acervo e os funcionários da extinta Secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor, tendo em vista o disposto no art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 40.486, de 01.01.2007.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 742259\r\n"
        ],
        "742463": [
            "2009-03-24 00:00:00",
            "\r\nMARÇO DE 2009\r\nCOMITÊ DIRETIVO DO FÓRUM ESTADUAL INTERSETORIAL “VOZ AOS POVOS: QUILOMBOLAS, ASSENTADOS E ACAMPADOS RURAIS, INDÍGENAS E PESCADORES ARTESANAIS.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Decreto nº 41.357, de 13 de junho de 2008, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor o Comitê Diretivo do Fórum Estadual Intersetorial Voz aos Povos: Quilombolas, Assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais, conforme o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto nº 41.357/2008, os seguintes representantes:\r\nINSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nTitular: Benedita da Silva\r\nSuplente: Betânia Freitas (matricula nº 932638-0)\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\nTitular: Adriana Maria Shad Balthazar (matrícula nº 0298773-3)\r\nSuplente: Graciela Esther Pagliano (matrícula nº 922070-8)\r\nSecretaria de Estado de Meio Ambiente - SEA\r\nTitular: Carlos Frederico Castello Branco (matricula nº 0932.519-2)\r\nSuplente: Luiz Américo Araujo Vargas (matricula nº 0946.669-9)\r\nINSTITUIÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS\r\n- Associação Estadual de Municípios - RJ\r\nTitular: Vicente de Souza de Paula Guedes - Prefeito do Município de Valença\r\nSuplente: Antonio Marcos de Lemos Machado - Vice Presidente da Região das Baixadas Litorâneas (CPF nº 366.687.887-34 RG nº 81084155-1 - IFP)\r\nINSTITUTO TERRA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL \r\nTitular: Generosa de Oliveira Silva (RG nº 0741312-9 SSPRJ, CPF nº 758099317-15)\r\nSuplente: Mauricio Ruiz Castello Branco (RG nº 0118687284 / CPF nº 054594047-89)\r\n- Associação dos Defensores Públicos - RJ\r\nTitular: João Helvécio de Carvalho (RG nº 069751220, CPF 806875987-53)\r\nSuplente: Márcia Cristina do Amaral Gomes (RG nº 064458714, CPF nº 997001667-91)\r\nINSTITUIÇÕES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO:\r\nUERJ\r\nTitular: José Ribamar Bessa Freire (matrícula SIAPE nº 7210-8)\r\nSuplente: Marilene Rosa Nogueira da Silva (matrícula SIAPE nº 32482-2)\r\nUFRJ\r\nTitular: Professor Marcelo Paixão (matricula SIAPE nº 12.06160)\r\nSuplente: Mariléa Venâncio Porfírio (matrícula SIAPE nº 0308370)\r\nUFF\r\nTitular: Eliane Cantarino Odwyer (matricula SIAPE nº 305982 - Departamento de Antropologia - Instituto de Ciências Humanas e Filosofia) \r\nSuplente: Carlos Walter Porto Gonçalves (matrícula SIAPE nº 310778, do Departamento de Geografia - Instituto de Geociência)\r\nCOMUNIDADES QUILOMBOLAS:\r\nTitular: Adriano de Lima - CPF nº 397.743.767-49 RG nº 858506264 IFP \r\nSuplente: Ivone Mattos Bernardo (CPF nº 791.627.037-49 / RG nº 072710270 - DETRAN)\r\nTitular: Roberto dos Santos (CPF nº 391.203.847-34 / RG nº 034306 - CBMERJ) \r\nSuplente: Marilucia Conceição Luzia (CPF nº 741.758.587-68 / RG nº 0441176469 - IFP)\r\nTitular: Amaro da Silva Lopes (CPF nº 580.279.717-72 / RG nº 054811781 - DETRAN)\r\nSuplente: Vânia Maria Alves Guerra dos Santos (CPF nº 758983307- 04 / RG nº 09730766-4)\r\nPOVOS INDÍGENAS:\r\nTitular: Domingos Valente (CPF nº 027.948.137-30 / RG nº 101362507 - IFP)\r\nSuplente: Jorge da Silva Eusébio (CPF nº 231.036.578-54 / RG nº 395145417 - SSP/SP)\r\nTitular: João da Silva (CPF nº 172.950.728-02 / RG nº 257988324 - SSP/SP)\r\nSuplente: Leonardo Karaí de Quadros (CPF nº 141.938.437-69 / RG nº 258133297 - DETRAN)\r\nTitular: José Guajajara (CPF nº 694.958.587-04 / RG nº 047079512 - IFP)\r\nSuplente: Tonico Benite (CPF nº 557.639.601-49 / RG nº 837929 - SSP/MS)\r\nASSENTADOS/ACAMPADOS RURAIS\r\nTitular: Marcela Medeiro de Castro (CPF nº 101.558.171-81/ RG nº 12586982-6)\r\nSuplente: Eraldo Barreiro de Castro (CPF nº 524586877-68 / RG nº 04862056-1)\r\nTitular: Paulo Murilo de Souza (CPF nº 212.205.847-20 / RG nº 2291444 - IFP)\r\nSuplente: Antônio Garcia Sobrinho (CPF nº 954.603.307-34 / RG nº 022228803 - IFP)\r\nTitular: Elicia Ramos da Cruz Santos (CPF: 717.110.077-49 / RG nº 059350447 - IFP)\r\nSuplente: Maria Luciana da Silva Alves (CPF nº 061.444.368-71 / RG nº 248813479 - Detran)\r\nPESCADORES ARTESANAIS\r\nTitular: Fernando César Ferreira de Souza (CPF nº 973877037-87 / RG nº 086042561 - IFP)\r\nSuplente: Virgimar Magalhães de Oliveira Cler (CPF nº 899.090.897- 34 / RG nº 061001871 - IFP)\r\nTitular: Luciano de Oliveira Vidal (CPF nº 072.770.037-56 / RG nº 101926780 - IFP)\r\nSuplente: Ubirajara dos Passos Dias (CPF nº 346908247-20 / RG nº 1920421 - IFP)\r\nTitular: Kátia Janine O. M. de Lima (CPF nº 789.935.717-91 / RG nº 06714349 - IFP)\r\nSuplente: Adherbal Rabello Junior (CPF nº 792285777-20 / RG nº 059636225 - IFP)\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 742463\r\n"
        ],
        "742556": [
            "2009-03-24 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2595 DE 20 DE MARÇO DE 2009\r\nADMITE ALUNOS RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nSão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 20 de março do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\nVITOR MAURICIO BRAZ DI MASI\r\nRAPHAEL MACHADO PACHECO\r\nLUIS ANTONIO GONÇALVES PIRES\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA\r\nFERNANDO CARVALHO PEREIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 742556\r\n"
        ],
        "742792": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\n*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4243 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL AMÉLIA BITTENCOURT, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 10/09/2008, no processo nº E-03/10.204.209/2004,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL AMÉLIA BITTENCOURT, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL AMÉLIA BITTENCOURT LTDA., com sede na Rua Galvani nº 120, Vila da Penha, RJ, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 10/09/2008, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e oitenta e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou de 21/06/2005 a 09/09/2008 amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009.\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/03/2009. \r\nId: 742792\r\n"
        ],
        "742923": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.03.2009\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 208 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nNOMEIA A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nIV - MARISOL NUNES CANELLAS, 2º TEN PM RG 80.894, 1º TEN PM RG 72.645 - Membro da Equipe de Apoio; e,...\r\nLeia-se:\r\nIV - MARISOL NUNES CANELLAS, 2º TEN PM RG 80.894 - Membro da Equipe de Apoio; e,... \r\nId: 742923\r\n"
        ],
        "742924": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 211 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com o Decreto Estadual nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, tendo em vista o disposto no art. 58, III da Lei nº 8.666/93,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de se instituir uma Comissão para realizar o acompanhamento e a fiscalização dos contratos de obras e reformar da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nos preceitos da Lei nº 8.666/93, que determinam a fiscalização do regular cumprimento do objeto pactuado entre o Poder Público e as firmas contratadas para a realização de obras e reformas públicas.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo nominados para compor a Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação, para atuarem no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, exclusivamente em contratos na qual esta Secretaria figure como Contratante:\r\nCarlos Alberto Alves Pontes - mat. 175.321-9\r\nFrancisco Borges da Costa - mat. 180.808-8\r\nJosé Antonio Paz Monteiro - mat. 809.505-1\r\nCompetirá a referida Comissão:\r\nexpedir ofício para início da execução do objeto pelas contratadas;\r\n-fazer cumprir a especificação do objeto e demais condições constantes dos contratos;\r\nacerca da prática de infrações que ensejem a aplicação das penas previstas no edital e no contrato;\r\nsuspender, fundamentadamente, o fornecimento do produto julgado inadequado;\r\nsolicitar a sustação dos pagamentos das faturas das contratadas no caso de inobservância de qualquer obrigação prevista no contrato ou no edital;\r\n- exigir a substituição de qualquer empregado das contratadas, vinculado à execução contratual, cuja atuação, permanência ou comportamento seja julgado prejudicial, inconveniente ou insatisfatório à disciplina ou ao interesse dos serviços, sem que essa decisão acarrete qualquer ônus a Secretaria de Segurança;\r\n- exigir a substituição de qualquer material fornecido pelas contratadas, vinculado à execução contratual, que não esteja em consonância com as exigências feitas pelo edital ou pelo presente contrato;\r\naprovar a indicação feita pelas contratadas pelo(s) responsável(eis) pela condução do objeto contratado;\r\nesclarecer ou solucionar incoerências, falhas ou omissões eventualmente constatadas no projeto básico ou executivo, ou nas demais informações e instruções complementares do caderno de encargos, necessárias ao desenvolvimento dos serviços;\r\nexercer rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços;\r\nanalisar e aprovar partes, etapas ou a totalidade dos serviços executados, em obediências ao previsto no edital;\r\nverificar e aprovar eventuais acréscimos ou supressões de serviços ou materiais necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado;\r\n- verificar e atestar as medições dos serviços, bem como conferir e encaminhar para pagamento as faturas emitidas pelas contratadas;\r\n- acompanhar a elaboração do “as built” da obra ao longo da execução dos serviços;\r\nprovidenciar junto ao CREA as anotações de responsabilidade técnica - ARTs, referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos da lei nº 6.496/77;\r\nprovidenciar junto às prefeituras municipais pertinentes, o alvará de construção e, se necessário, o alvará de demolição, na forma das disposições em vigor, bem como, caso necessário, as licenças junto aos órgãos de fiscalização ambiental e do patrimônio histórico e cultural, caso a reforma ou obra a ser realizada assim necessite; \r\naprovar os protótipos ou amostras dos materiais e equipamentos a serem aplicados nas obras e reformas objeto dos contratos;\r\nfiscalizar o lançamento de informações nos diários de obras.\r\n- Os membros da comissão de fiscalização, sob pena de responsabilização administrativa, anotarão em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\n- Quaisquer entendimentos entre a fiscalização e a contratada, desde que não infrinjam nenhuma cláusula contratual, serão feitos por escrito, não sendo tomadas em consideração quaisquer alegações da contratada com fundamento em ordens ou declarações verbais.\r\n- Caso seja verificado defeito ou desconformidade do objeto contratual, o fato será comunicado àque deverá promover o reparo no prazo fixado no comunicado, sem prejuízo das sanções aplicáveis.\r\n- Após a execução do objeto do contrato, deverá a Comissão realizar o seu recebimento da seguinte forma:\r\nprovisoriamente, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes, demonstrando que o objeto foi realizado integralmente de acordo com as exigências contratuais, em até quinze dias da comunicação escrita do contratado de término da execução, podendo este prazo ser menor caso haja previsão no contrato ou no edital; \r\ndefinitivamente, após o término do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, conforme previsto no edital ou no contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.\r\n- De acordo com o cronograma de execução físico-financeira da obra ou reforma, a Comissão realizará o ato de atestar sua realização, que compreende a declaração e assinatura do responsável no verso da nota fiscal/fatura ou documento equivalente. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 742924\r\n"
        ],
        "742947": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A PROJETOS INSCRITOS DE ACORDO COM A LEI Nº 1.954/92, ANTERIORES AO ANO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Lei nº 8.159, de 08/01/1991, que estabelece em seu art. 1º que é dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação, e, em seu art. 4º que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas;\r\n- o Decreto nº 29.010, de 14/08/2001, o qual aprovou a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para aplicação na Administração Direta e Indireta;\r\n- o Decreto Federal nº 20.910, de 06/01/1932, que estabelece em seu art1o que todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Estadual prescreve em 5 (cinco) anos , contados da data do ato ou fato do qual se originarem; e\r\n- a necessidade desta Secretaria de organizar o enorme acervo de documentos existentes, seja mediante o arquivamento ou eliminação de tais documentos.\r\n- Eliminar todos os processos administrativos instaurados em data anterior ao ano de 2004, referentes a projetos culturais inscritos na lei de Incentivo, que tenham recebido ou não recursos financeiros via concessão de incentivo fiscal de que trata a Lei nº 1.954, de 26/01/1992, mediante publicação de Edital de Eliminação de Documentos no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fica constituída a Comissão de Avaliação e Seleção de Documentos a qual terá como atribuição classificar os documentos de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos - Atividade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovada pelo Decreto nº 29.010/01. \r\n- A Comissão de Avaliação e Seleção de Documentos terá a seguinte composição:\r\n01 (um) representante da Superintendência de Fomento;\r\n01 (um) representante da Assessoria Administrativa;\r\n01 (um) representante do Setor de Protocolo de Documentos.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Avaliação e Seleção de Documentos, a que se refere o deste artigo, os seguintes servidores da Secretaria de Estado de Cultura:\r\nMaria da Conceição Diniz, representante da Superintendência de Fomento;\r\nAmélia Maria Hygino, representante de Assessoria Administrativa;\r\nEdnalva dos Santos Cardoso, representante do Setor de Protocolo de Documentos.\r\n- A relação de documentos a serem eliminados será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação dos interessados.\r\n- A eliminação de documentos será precedida de preenchimento de Termo de Eliminação de Documentos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 742947\r\n"
        ],
        "743066": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento POSTO DE SAÚDE USF - MAGÉ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (POSTO DE COLETA), situado na Rua Dois, s/nº - Jardim Novo Horizonte, Magé - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos II, XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do POSTO DE COLETA DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS do estabelecimento POSTO DE SAÚDE USF - MAGÉ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, situado na Rua Dois, s/nº - Jardim Novo Horizonte, Magé - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 743066\r\n"
        ],
        "743067": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            " DE 23 DE MARÇO DE 2009\r\nDETERMINA A SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n-o Ofício Circular nº 02/2009 - GQTSA/GGALI/ANVISA/MS expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, referente à denúncia recebida naquela Gerência, por meio da Informação nº 1732/08/ DILEI/CGI/DIPOA, sobre o produto MEL DE ABELHAS - O ELIXIR DA LONGA VIDA, CNPJ: 659.979.321/0001-65 (inválido), fabricado, supostamente, por APICULTURA MORAES - ME, comercializado sem registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto alimentício MEL DE ABELHAS - O ELIXIR DA LONGA VIDA, CNPJ: 659.979.321/0001-65 (inválido), fabricado, supostamente, por APICULTURA MORAES - ME. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 743067\r\n"
        ],
        "743068": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            " DE 23 DE MARÇO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento PROSIL - CLÍNICA MÉDICA INFANTIL DA LEOPOLDINA, CNPJ: 33.360.298/0001-08, situado na Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, nº 266, Ramos, Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) cometeu a infração sanitária, tipificada pelo inciso XXIX da Lei Federal nº 6.437/77; e\r\n-o Termo de Interdição nº 000056, de 29/01/2009, lavrado pela Di visão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento PROSIL - CLÍNICA MÉDICA INFANTIL DA LEOPOLDINA, CNPJ: 33.360.298/0001-08, situado na Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, nº 266, Ramos, Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento PROSIL - CLÍNICA MÉDICA INFANTIL DA LEOPOLDINA, CNPJ: 33.360.298/0001-08, situado na Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, nº 266, Ramos, Rio de Janeiro - RJ, suspender as atividades cirúrgicas, e permitir somente as atividades de caráter ambulatorial e do serviço de pronto atendimento.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 743068\r\n"
        ],
        "743069": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            " DE 23 DE MARÇO DE 2008\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Ofício Circular nº 06/2009 - GQTSA/GGALI/ANVISA, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, referente às Resoluções-RE nºs 165 e 166, de 22/01/2009, publicadas no D.O.U. de 23/01/2009, referente aos produtos discriminados na tabela abaixo, por apresentarem teores de aflatoxinas superiores ao permitido na legislação sanitária,\r\nESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição dos lotes dos produtos citados na tabela abaixo.\r\n\r\nProduto\r\nMarca\r\nPeso Líquido\r\nAflatoxina ug/Kg\r\nLote\r\nFabricação\r\nValidade\r\nCNPJ/Fabricante\r\nUF\r\nAmendoim\r\nProdutos Ipê\r\n500g\r\n72,4\r\n0508\r\n11/08/2008\r\n11/02/2009\r\n25.804.147/0001-65/\r\nSanta Rosa Atacado Ltda-ME\r\nMG\r\nAmendoim\r\nPrimavera\r\n500g\r\n99,9\r\n07\r\n21/07/2008\r\n21/03/2009\r\n07.643.330/0001-44/\r\nKinatu Brasil Comércio Atacadista de Cereais Ltda\r\nMG\r\nAmendoim \r\nPereira \r\n500g \r\n363 \r\n6 12 \r\n18/07/2008 \r\n30/06/2009 \r\n04.883.814/0001-72/ \r\nCerealista Pereira Ltda \r\nMG \r\nAmendoim \r\nDuas Fazendas \r\n500g \r\n424 \r\n005-08 \r\nNão consta \r\n20/03/2009 \r\n26.196.170/0001-87/ \r\nJorge Monteiro da Silva \r\nMG \r\nAmendoim \r\nPereira \r\n500g \r\n34,6 \r\n612 \r\n07/08/2008 \r\n30/07/2009 \r\n04.883.814/0001-72/ \r\nCerealista Pereira Ltda\r\nMG \r\nAmendoim \r\nKi-Flor \r\n500g \r\n338,4 \r\n060 \r\nNão consta \r\n01/06/2009 \r\n05.741.546/0001-17 \r\n/Ind. Com. de Prod. Alim. Ki-Flor\r\nMG \r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 743069\r\n"
        ],
        "743070": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 607 DE 23 DE MARÇO DE 2009\r\nEMPRESA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Termo de Desinterdição nº 000228, de 03/02/2009, lavrado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após a empresa INPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., situada na Estrada Pádua Pirapetinga, s/nº, KM 04 - 1º Distrito - Santo Antônio de Pádua - RJ, cumprir aos itens imprescindíveis que fundamentaram sua interdição,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição da INPROL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., situada na Estrada Pádua Pirapetinga, s/nº, KM 04 - 1º Distrito - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 743070\r\n"
        ],
        "743115": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA ASSESSOR TÉCNICO PARA COORDENAR AÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC.\r\nno uso de suas atribuições, \r\n- a importância da realização da I Conferência Estadual de Saúde Ambiental, como etapa estadual da I Conferência Nacional de Saúde Ambiental, convocada pelo Exmo. Sr. Presidente da República para dezembro do corrente ano; e\r\n- que a Conferência Estadual deverá ser organizada pelas Secretarias de Saúde, de Ambiente e de Obras, com a participação dos conselheiros dos Conselhos Estaduais de cada área,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Luiz Roberto Tenório, Assessor Técnico, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, matricula 947.923-9, para coordenar as ações no âmbito da SESDEC, visando a realização da Conferência Estadual de Saúde Ambiental.\r\nRepresentar a SESDEC nos fóruns e instâncias que tratem do tema, tendo como atribuições primeiras e principais:\r\nbuscar instrumentos de integração com as demais Secretarias e instâncias das três esferas de governo que possam contribuir na organização e realização da referida Conferência;\r\ncriar na SESDEC grupo de trabalho com técnicos e profissionais de áreas afins ao tema, que possam contribuir na organização da Conferência; e\r\nassessorar as Secretarias Municipais de Saúde na realização das Conferências Regionais ou Municipais, previstas no Decreto Presidencial.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 743115\r\n"
        ],
        "743131": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/ESPECIALIDADE \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE RAÇÃO (R )\r\nALESSANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEX FIGER\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE AMARAL COSTA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE DO NASCIMENTO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE SILVA DA COSTA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE SOEIRO VITAL CUCCO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nÁLVARO PEREIRA RIBEIRO II\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nAMANDA CABRAL DOS SANTOS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREIA SILVA DE ARAÚJO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANGELA DE MELO MARCIANO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARMELA MARTIRE BARBOSA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCÁSSIA COSTA LORES\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCÁTIA REGINA ROSAS MARTINS\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCINTIA XAVIER DE MELLO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLÁUDIA LÚCIA GUIMARÃES DA SILVA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE DA SILVA SENA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE MOTA SOARES\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDEBORAH CHRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nED FRANCIS OLIVEIRA ANDRADE\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEDUARDO DA CONCEIÇÃO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nERIKA DA SILVA MAGLIANO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA VIEIRA LACERDA MENDES\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIO LUIZ COSTA DE SOUZA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA COUTO FERREIRA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA GARCIA LIMA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGILSON JÁCOME DOS REIS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELLE MENDES BEZERRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGLEYCE MORENO BARBOSA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGUILHERME VIEIRA FARIA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGUTTEMBERG MEDEIROS DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHENRIQUE MEDINA VARGAS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA RODRIGUES ALVES\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLANA TEIXEIRA MIRANDA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLARISSA CARDOSO DOS SANTOS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEANDDRO DUARTE PEREIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEANDRO CABRAL PEREIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANO SANT ANNA DE CASTRO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIO ROBERTO PANZA DA SILVA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUISA BARBOSA GOMES DA SILVA DOS SANTOS\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUÍSA BELTRAMI DE FARIA BENEDICTO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIZ FERNANDO SOARES LOUREIRO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELLE JACOMELLI RAMOS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIO DE CARVALHO DANELON\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCOS AURELIO MARQUES SIQUEIRA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA CLARA BADARÓ MASSAD\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA DANIELA ALVES SANTOS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARINEIDE BORGES OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMAX ROBERTO GONÇALVES\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMAXOEL BARROS COSTA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONA LISA LEAL FERREIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMÔNICA RIBEIRO MONTEIRO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONIQUE KINUPP\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNATHÁLIA MARIA DE SOUZA LOPES\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRICIA HELENA CASTRO NUNES\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAMON DELANO FERREIRA LEITE\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nREBECCA GONÇALVES DI LÊU DE CARVALHO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nREBECCA MARIA MACIEL GABRIEL\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA VELOSO DE SOUZA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERT MACHADO CAMPBELL\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSILENE BIANCHINI SILVA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSAMARA RAMALHO MATTA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVINÍCIUS FONSECA LEAL\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVINÍCIUS QUEIROZ FERREIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVÍVIAN BORGES MARTINS\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWARLEY FERNANDO FIGUEIRA CANDIDO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWILLIAMS GUERREIRO GUERRA FILHO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nYMIRA ALBUQUERQUE GÁLICO BARBOSA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no Diário Oficial de 13 de março de 2009.\r\nId: 743131\r\n"
        ],
        "743234": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 988 DE 23 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 13º do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008 que determina a nomeação, obrigatória, de funcionário para atender as ações focadas pelo Escritório,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a funcionária Kátia Maria Monteiro Tavares, Engenheira, matrícula 03005776-0, para atuar como Coordenadora Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Transportes, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central e Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro Riotrilhos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 23 de março de 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 743234\r\n"
        ],
        "743397": [
            "2009-03-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 099 DE 18 MARÇO DE 2009\r\nInstitui Comissão de ACEITAÇÃO do Contrato SEOBRAS 013/08 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresaPLANALTO HIDROTECNOLOGIA LTDA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001.082/2007,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a proceder a aceitação provisória e definitiva do objeto do Contrato SEOBRAS 013/2008, referente à aquisição e instalação de dois conjuntos de clorador/ evaporador para complementação do sistema de desinfecção da ETA Guandu.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPaulo Sergio de Carvalho Padilha (SEOBRAS) - matrícula n° 934.860-8\r\nCarlos Fernando Lopes Monteiro (CEDAE) - matrícula n° 1.242-0\r\nOctávio Legg Neto (CEDAE) - matrícula n° 16.507-0\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 743397\r\n"
        ],
        "743505": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2596 DE 23 DE MARÇO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO PROCURADOR- CHEFE E AO PROCURADOR-ASSISTENTE DA PROCURADORIA NA CAPITAL FEDERAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar ao Procurador-Chefe e ao Procurador-Assistente da Procuradoria na Capital Federal competência para celebrar os termos de compromisso e praticar os atos de designação dos estagiários de Direito admitidos em Brasília (DF), por força de convênios celebrados pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 743505\r\n"
        ],
        "743506": [
            "2009-03-25 00:00:00",
            "\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nFixar seis vagas de estágio para estudantes de Direito na Procuradoria da Capital Federal.\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria, mediante celebração de termo de compromisso, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\nParágrafo único - O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\n- A bolsa-auxílio devida a cada estagiário corresponde a R 600,00 (seiscentos reais) por mês.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário \r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 743506\r\n"
        ],
        "743838": [
            "2009-03-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso\r\nServiço Prestado\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/424/2009\r\nCentral de Atendimento - Call Center\r\nCel. Bm Qos Marcelo Domingues Canetti, Comandante do CBA X. \r\nCel Bm Qos Eduardo da Silva Ferreira.\r\nTen Cel Bm Qos Gabriel Khalil Obdeid.\r\nRG 09.665\r\nRG 09.762\r\nRG 11.722\r\nId: 743838\r\n"
        ],
        "744167": [
            "2009-03-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008;\r\n- o Processo nº E-01/006/2008;\r\n- o Ofício GAB/CGE nº 037, de 19 de março de 2009; e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam incluídas no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESRIÇÃO\r\n7.9.0.0.00.00\r\nOutras Receitas Intra- Orçamentárias Correntes\r\nRegistra o valor total da arrecadação de Outras Receitas Intra-Orçamentárias Correntes, tais como multas, juros de mora, restituições, indenizações, receita da dívida ativa e outras.\r\n7.9.2.0.00.00\r\nIndenizações e Restituições\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita intra-orçamentária com Indenizações e Restituições.\r\n7.9.2.2.00.00\r\nRestituições\r\nRegistra o valor total das receitas intra-orçamentárias recebidas por meio de restituições, por devoluções em decorrência de pagamentos indevidos e reembolso ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.\r\n7.9.2.2.11.00\r\nRessarcimento de Despesa com Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita intra-orçamentária decorrente do ressarcimento da despesa com o pessoal cedido da Área de Segurança.\r\n- Ficam incluídas no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESRIÇÃO\r\n3.1.91.96.00\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado\r\nRessarcimento das despesas realizadas por órgão ou entidade requisitante quando o servidor pertencer a outro órgão ou entidade da mesma esfera de governo, nos termos das normas vigentes.\r\n3.1.91.96.04\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado da Área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro\r\nRessarcimento das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem quando o servidor estadual ou militar pertencer à Área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, nos termos das normas vigentes.\r\n3.3.91.30.00\r\nMaterial de Consumo\r\nDespesas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; \r\nalimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção,\r\nsegurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e\r\ndiversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes,\r\nfardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não-duradouro.\r\n3.3.91.30.05\r\nArtigos Em Geral e Impressos Para Expediente, Escritório, Desenho, Cartografia, Tipografia, Encadernação e Impressão\r\nDespesas com materiais utilizados diretamente nos trabalhos administrativos,\r\ncentros de estudos e pesquisas, escolas, universidades etc., tais como: agenda, adesivos, alfinete de aço, alfinetes para mapas, almofada para carimbos, apagador, apontador de lápis, arquivo para disquete, \r\nbobinas de papel, \"stencil\", papel para impressão, outros papéis em geral, blocos para rascunho, borracha, barbante, caderno, caneta, cartolina, capas de processo, carimbos em geral, chapas, classificador, clips, cola, colchete, cartões, elástico, embalagens de alumínio, envelope,\r\nespátula, estêncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva, fita para máquina de escrever e calcular, fichas em branco e pautadas, fichas impressas, giz, grafite, grampeador, guia para arquivo, guia de endereçamento postal, impressos e\r\nformulário em geral, lacre, lápis, lápis para desenho, lapiseira, limpa tipo, livros de ata, de ponto, e de protocolo, pastas em geral, pena para desenho, percevejo, perfurador, pinça, porta lápis, registrador, régua, tesoura, tintas, toner, transparências e afins.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do exercício de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 744167\r\n"
        ],
        "744182": [
            "2009-03-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4247 DE 24 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA A ESCOLINHA DA TIA MAURA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\nno uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/02/2007, no Processo nº E- 03/202.477/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Escolinha Tia Maura, mantida pelo Grupo Comunitário Creche Escola Tia Maura, com sede na Estrada das Canoas, nº 720 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 05/02/2007, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\nId: 744182\r\n"
        ],
        "744924": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4248 DE 25 DE MARÇO DE 2009\r\nREGULAMENTA E DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE APOSENTADORIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/003.141/2009, e\r\na necessidade de sistematização e equalização dos procedimentos dos processos de aposentadoria dos servidores dos Quadros da Secretaria de Estado de Educação, garantindo a concessão do benefício no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a partir da data de autuação do processo, em conformidade com a Resolução SEPLAG nº 083/2007.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir no âmbito da Diretoria de Direitos e Vantagens da Superintendência de Gestão de Pessoas o Grupo de Trabalho a se denominar Central de Aposentadoria - CAP, cuja atribuição será agilizar e modernizar os procedimentos de concessão de aposentadoria dos servidores desta SEEDUC.\r\n- A Central de Aposentadoria - CAP, após análise do processo de aposentadoria, promoverá contato com o servidor interessado, por meio de telefonema, telegrama, e-mail, dentre outras formas, para agendamento da data, hora e local para retirada do ato de aposentadoria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\nJÚLIO CÉSAR MIRANDA DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nId: 744924\r\n"
        ],
        "744944": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 611 DE 26 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº \r\nServiço Prestado\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/5169/2008\r\nContratação de empresa de Buffet para realização de seminários de atualização do Código Sanitário do Estado do Rio de Janeiro.\r\nJorge Cavalcanti de Oliveira\r\nJuciara Delfim Penna\r\nMary Cristine de O. Mattos\r\n174278-2\r\n2433481\r\n518902\r\nId: 744944\r\n"
        ],
        "744991": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nEFINE A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A EXE AMBIENTA\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 8º do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, \r\n:\r\no disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que criou o Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\no disposto no art. 8º, XVII do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, que estabeleceu a competência remanescente do Conselho Diretor para deliberar sobre as matérias, de competência do Instituto, que não foram atribuídas a outros órgãos,\r\no disposto no art. 58 do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, que estabeleceu para as hipóteses de atividades de baixo impacto ambiental que a expedição da licença ambiental será atribuição do chefe da respectiva Superintendência Regional, observados os limites de sua competência territorial, e\r\no disposto no art. 25, incisos I e II do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, que estabeleceu, nas hipóteses de baixo impacto ambiental, a competência da Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM para conduzir os procedimentos de licenciamento ambiental, bem como para expedir as respectivas licenças,\r\n:\r\n- Definir como competência da Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM a condução dos processos de licenciamento ambiental, bem como a expedição das respectivas licenças referentes às atividades e empreendimentos que estejam situados no território de abrangência da Superintendência Regional SRV - Baía de Guanabara - SUPBG.\r\nÀ Superintendência Regional SRV - Baía de Guanabara - SUPBG caberá, nos limites de sua competência territorial, a atividade de fiscalização ambiental decorrente do exercício do poder de política, sem prejuízo de prestar o apoio necessário à Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM, nos procedimentos de licenciamento ambiental, sempre que necessário.\r\n- Esta Resolução produz efeitos a partir de 02 de março, de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2009\r\nPresidente em exercício\r\nId: 744991. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "745102": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n24 DE MARÇO DE 2009\r\nO \r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/111/2009 em 26/01/2009,\r\nRESOLVE:\r\nRITA DE CÁSSIA ALEXANDRE COSTA em caráter , criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de março de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n24 DE MARÇO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/788/2008 em 12/05/2008,\r\nRESOLVE:\r\nservidora pública estadual, matrícula nº 817.796-6, auxílio-adoção em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de março de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n24 DE MARÇO DE 2009\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORA SONIA BAPTISTA DE MORAES.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/3015/2002 de 26/12/2002,\r\nRESOLVE:\r\nº- Cancelar o auxílio-adoção outorgado à servidora pública estadual, matrícula nº 173732-9, lotada na Fundação Para Infância e Adolescência, concedido pelo Programa “Um Lar Para Mim” da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 745102\r\n"
        ],
        "745514": [
            "2009-03-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 195 DE 26 DE MARÇO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 180/08, QUE DISPÕE SOBRE O DOCUMENTO DE UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS (DUB-ICMS).\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nO § 1º do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 180, de 5 de dezembro de 2008, passa a denominar-se parágrafo único, com a seguinte redação:\r\nAté o dia 13 de abril de 2009, o contribuinte deverá informar, também, o valor dos benefícios usufruídos nos períodos de apuração do primeiro semestre de 2008, do segundo semestre de 2008 e do ano de 2007”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 745514\r\n"
        ],
        "745747": [
            "2009-03-30 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 556 DE 25 DE MARÇO DE 2009\r\nSINDICÂNCIA PARA APURAR S NO PROCESSO Nº E-22/0371/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/0371/2009. \r\n, matrícula 264.836-8, , matrícula 289.298-2, e , matrícula 289.286-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução.\r\n- Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração, informando se houve responsabilidade ou participação de servidor público no evento a ser apurado.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 25 de março de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 745747\r\n"
        ],
        "746114": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            " \r\nDOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS QUE IMPLIQUEM EM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,\r\n- ainda que, por força de determinação contida nos artigos 66 e 67, caput, combinados com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n- que o art. 14 do Decreto nº 41.528 de outubro de 2008, estabelece atribuições básicas para o gerente executivo do convênio,\r\nNomear os gerentes executivos de convênios de receita e despesa, com as respectivas atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislações vigentes, para:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente,\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário,\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente,\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios,\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento,\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nSerão nomeados os gerentes executivos de convênios de Despesa - Tabela 01 e Receita - Tabela 02, que é parte integrante desta resolução.\r\nNos Convênios de Receita e de Despesa celebrados a partir desta data, deverá obrigatoriamente, ser indicado pela Subsecretaria pertinente, o nome do gerente executivo que irá gerenciá-lo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nSERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nId: 746114\r\n"
        ],
        "746115": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            "\r\nANEXO\r\nPROCESSO Nº E-08/\r\nCONVÊNIO Nº\r\nOBJETO\r\nGESTOR INDICADO\r\nMATRÍCULA\r\n10673/08\r\n003/2006 \r\nAquisição de materiais, medicamentos e prestação de serviços médicos\r\nKaroline Francisconi e Silva\r\n866.583- 8\r\n10671/08\r\n002/2007\r\nContinuidade de cooperação estabelecida para a construção do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo\r\n1- Alexandre José Fernandes do Nascimento 2- Leandro Salermo Santos\r\n1- 946.874- 5 2- 924.029- 2\r\n10673/08\r\n34/07 \r\nAquisição de equipamentos para o Centro Cirúrgico do Hospital Gustavo Monteiro Júnior e equipamento de informática\r\nMaria José Orioli Caramez\r\n932.142- 3\r\n10673/08\r\n35/07 \r\nAquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal Carlos Tortelly\r\nAlexandre Augusto da Silveira\r\n849.734- 9\r\n10673/08\r\n36/07 \r\nAquisição de equipamentos para o Centro Cirúrgico do Hospital Gustavo Monteiro Júnior\r\nVera Helena Vilela\r\n860.668- 3\r\n10671/08\r\n37/2007 \r\nConstrução do Centro Cirúrgico do Hospital Gustavo Monteiro Júnior\r\n1- Alexandre José Fernandes do Nascimento 2- Leandro Salermo Santos\r\n1- 946.874- 5 2- 924.029- 2\r\n10673/08\r\n007/2008 \r\nAquisição de equipamentos e materiais para o Hospital Moacyr Rodrigues do Carmo\r\nPaulo Roberto da Silva Peres\r\n288.142- 3\r\n10671/08\r\n001/2008 \r\nAquisição de equipamentos para implantação de uma Unidade de Tratamento Intensivo no Hospital Nossa Senhora da Piedade\r\n1- Alexandre José Fernandes do Nascimento 2- Leandro Salermo Santos\r\n1- 946.874- 5 2- 924.029- 2\r\n10673/08\r\nPrefeitura de Pinheiral\r\nAqusição de equipamentos que irão compor o Parque Tecnológico do Hospital de Pinheiral Prefeito Aurelino\r\nMagda de Souza Chagas\r\n814.340- 6\r\n10673/08\r\nCEPESC\r\nProjetos de formação de turmas de agentes comunitários de saúde\r\nSuely das Graças Alves Pinto\r\n265.370- 7\r\n10670/08\r\nUERJ\r\nImplementação do Programa de Excelência em Gestão\r\n1- Katia Machado Motta 2- Jacqueline Toledo Hosken\r\n1- 0000- 6445 2- 866.653- 9\r\nPROCESSO Nº E-08/\r\nCONVÊNIO\r\nOBJETO\r\nGESTOR INDICADO\r\nMATRÍCULA\r\n10666/08\r\n3225/98\r\nImplantação de Sistema Estadual de Referência Hospitalar na área de Urgência e Emergência\r\n1- Carlos César Alves 2- Rita de Cássia de Mello Guimarães\r\n1- 0648017- SIAPE 2- 0967.125- 3\r\n10672/08\r\n773/99\r\nPrograma de Vigilância do Câncer e Fatores de Risco\r\nFilipe de Souza Affonso\r\n866.513- 5\r\n10672/08\r\n787/99\r\nImplantação do Programa Nacional do Controle do Câncer de Colo de Útero e Mama\r\nFilipe de Souza Affonso\r\n866.513- 5\r\n10672/08\r\n1314/00\r\nPlano Global de Controle de Tabagismo e outros fatores de risco do câncer\r\nFilipe de Souza Affonso\r\n866.513- 5\r\n10666/08\r\n3083/00\r\nImplantação, aparelhamento e adequação de unidades de Hematologia e Hemoterapia\r\nClarisse Lopes de Castro Lobo\r\n264.895- 4\r\n10666/08\r\n4306/01\r\nConstrução de Unidades Hospitalares de Hemoterapia e Hematologia e aquisição de material permanente\r\nClarisse Lopes de Castro Lobo\r\n264.895- 4\r\n10672/08\r\n56/02\r\nPrevenção, Vigilância e Detecção do Câncer\r\nFilipe de Souza Affonso\r\n866.513- 5\r\n10666/08\r\n224/03\r\nImplantação e Modernização de Núcleos de Hematologia e Hemoterapia no Estado do Rio de Janeiro\r\nClarisse Lopes de Castro Lobo\r\n264.895- 8\r\n10665/08\r\n540/03\r\nAquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Estadual Alberto Torres\r\nManuel Eduardo Moiolli Rodrigues\r\n866.857- 6\r\n10665/08\r\n64/04\r\nAquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Estadual Pedro II\r\nRita de Cássia Machado de Paula\r\n0814.302- 6\r\n10665/08\r\n3063/04\r\nAmpliação e reforma e adequação do Hospital Estadual Rocha Faria\r\nGlória Maria Sardenberg\r\n0207.506- 7\r\n10672/08\r\n3299/04\r\nApoio a Capacitação de Formuladores de Políticas em Áreas Técnicas Específicas\r\nAdélia Reis Cintra\r\n2.617.728\r\n10668/08\r\n3375/04\r\nEstudos e Pesquisas para apoiar o desenvolvimento de ações no âmbito da Atenção Básica em Saúde, Alimentação e Nutrição\r\nMonica Correa dos Santos Camarinha\r\n802.555- 3\r\n10672/08\r\n3652/04\r\nDar apoio técnico e financeiro para construção de rede de frio e imunobiológico\r\nAndréia Rodrigues Gonçalves Ayres\r\n0864.588- 9\r\n10665/08\r\n4747/04\r\nApoio, estruturação e aquisição de equipamentos para o Hospital Estadual Alberto Torres\r\nRita de Cássia Machado de Paula\r\n0814.302- 6\r\n10665/08\r\n4748/04\r\nApoio, estruturação e aquisição de equipamentos para o Hospital Estadual Alberto Torres\r\nManuel Eduardo Moiolli Rodrigues\r\n866.857- 6\r\n10665/08\r\n4749/04\r\nApoio, estruturação e aquisição de equipamentos para o Hospital Estadual Regional de Araruama\r\nJoão Gameiro Miragaya\r\n262.043- 3\r\n10665/08\r\n3212/05\r\nDar apoio financeiro para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro - Itaboraí\r\nRita de Cássia Machado de Paula\r\n0814.302- 6\r\n10668/08\r\n4562/05\r\nDar apoio financeiro para implementar as ações voltadas para a atenção à saúde do adolescente e jovem\r\nTânia Ribeiro Catharino\r\n297.136- 4\r\n10668/08\r\n4790/05\r\nDar apoio financeiro para implementação das ações do Programa de Alimentação Saudável\r\nAngelita dos Santos Nascimento\r\n813.456- 1\r\n10666/08\r\n119/07\r\nDar apoio financeiro para curso de capacitação dos profissionais de saúde da Rede de Atenção Básica\r\nRegina Helena Lasneaux de Novaes\r\n866.516- 8\r\n10666/08\r\n120/07\r\nDar apoio financeiro para curso de capacitação em Atenção à Saúde da Mulher\r\nMaria Cristina de Jesus Marinho\r\n850.304- 7\r\n10665/08\r\n886/07\r\nAquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Estadual Alberto Torres\r\nManuel Eduardo Moiolli Rodrigues\r\n866.857- 6\r\n10683/08\r\n1391/07\r\nReforma da Unidade de Cadastro de Pacientes, aquisição de material de consumo e aquisição de equipamento e material permanente\r\nKaroline Francisconi e Silva\r\n866.583- 8\r\n10667/08\r\n2501/07\r\nDar apoio financeiro para Curso de Formação Auxiliar de Consultório Dentário\r\nNélia Caiafa\r\n866.839- 4\r\n10667/08\r\n2903/07\r\nDar apoio financeiro para cursos de formação de técnico em Higiene Dental\r\nBernadete Alencar\r\n265.120- 6\r\n10669/08\r\n2965/07\r\nDar apoio financeiro para aquisição de insumos e padrões analíticos visando a implantação e proposta de validação de metodologias analíticas de média e alta complexidade (Vigilância em Saúde relacionada a qualidade da água para humano)\r\nThiago Santana Novotny\r\n863.859- 5\r\n10665/08\r\n3010/07\r\nAquisição de equipamento e amterial permanente para os Hospitais Estaduais Carlos Chagas, Rocha Faria e Getúlio Vargas\r\nGlória Maria Sardenberg\r\n0207.506- 7\r\n10665/08\r\n3011/07\r\nDar apoio financeiro para aquisição de equipamentos e material permanente para os Hospitais Estaduais Azevedo Lima, Vereador Melchíades Calazans, Pedro II e Albert Schweiter\r\nRita de Cássia Machado de Paula\r\n0814.302- 6\r\n10666/08\r\n3723/07\r\nAquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Hematologia e Hemoterapia\r\nClarisse Lopes de Castro Lobo\r\n264.895- 4\r\n10665/08\r\n3489/07\r\nDar apoio financeiro para reforma do Hospital Melchíades Calazans\r\nGlória Maria Sardenberg\r\n0207.506- 7\r\n10673/08\r\n3490/07\r\nDar apoio financeiro para aquisição de equipamentos e material permanente visando a implantação de uma Central de Regulação\r\n1- Carlos Alberto Chaves de Carvalho 2- Júlio Cezar Costa Casotte\r\n1- 899.709- 4 2- 866.865- 9\r\n10665/08\r\n3851/07\r\nAquisição de equipamento e material permanente para os Hospitais Estaduais Carlos Chagas, Albert Schweitzer, Rocha Faria, Pedro II, Melchíades Calazans e João Batista Cáffaro\r\nGlória Maria Sardenberg\r\n0207.506- 7\r\n10667/08\r\nContrato de Financiamento de Atividades/UNESCO 3445\r\nDesenvolver estudos e pesquisa quanto ao perfil dos trabalhadores administrativos de nível médio da SESDEC/RJ\r\nMárcia Motta\r\n809.157- 1\r\n10665/08\r\nLOTERJ\r\nViabilizar a construção do Hospital Geral de Duque de Caxias através da compra de equipamentos médico-hospitalares\r\nJoão Gameiro Miragaya\r\n262.043- 3\r\nId: 746115\r\n"
        ],
        "746129": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nFica alterada a lotação-básica dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\nmatrícula nº 930.753-9, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Trabalhista; \r\nmatrícula nº 946.906-5, da Procuradoria Trabalhista para a Procuradoria Previdenciária. \r\n\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 28 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 746129\r\n"
        ],
        "746203": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA DR. ADILSON CORTINES LAXE LTDA, situado na Rua Ramon Franco, nº 112 - Urca, Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento contrariou o que dispõe as Legislações, RDC nº 50/2002, Resolução nº 180/2001 e a Lei Estadual nº 3850/2002, não possui Licença Sanitária, junto a Coordenação de Vigilância Sanitária,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA DR. ADILSON CORTINES LAXE LTDA, situado na Rua Ramon Franco, nº 112 - Urca, Rio de Janeiro - RJ, suspender as atividades cirúrgicas em geral e permitir somente as atividades de caráter ambulatorial.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 746203\r\n"
        ],
        "746204": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento LABORATÓRIO SANTA RITA DE CÁSSIA MILLENIUM LTDA, CNPJ: 04.382.913/0001-70, situado na Rua Domício da Gama, nº 89, Sala 312 - Centro, Maricá - RJ, que constatou que o estabelecimento descumpriu 10 itens imprescin díveis e 65 itens necessários avaliados do roteiro de inspeção, Anexo I da Portaria SES/CVS nº 743, de 28/06/2006, e\r\n-o Termo de Interdição nº 01903 de 31/12/2008, lavrado pela Divisão Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, determinando a interdição do estabelecimento LABORATÓRIO SANTA RITA DE CÁSSIA MILLENIUM LTDA, CNPJ: 04.382.913/0001-70, situado na Rua Domício da Gama, nº 89, Sala 312 - Centro, Maricá - RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento LABORATÓRIO SANTA RITA DE CÁSSIA MILLENIUM LTDA, CNPJ: 04.382.913/0001-70, situado na Rua Domício da Gama, nº 89, Sala 312 - Centro, Maricá - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 746204\r\n"
        ],
        "746205": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 614 DE 27 DE MARÇO DE 2009\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nTermo de Desinterdição nº 000equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e ProdutosSuperintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após MOREIRA DE ARAÚJO ME., situada na Praça Duque de Caxias, nº 41, Centro - Cachoeiras de Macacú - RJ, cumprir aos itens imprescindíveis que fundamentaram sua interdição,\r\nRESOLVE:\r\nMOREIRA DE ARAÚJO ME., situada na Praça Duque de Caxias, nº 41, Centro - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 746205\r\n"
        ],
        "746295": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 616 DE 27 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nACRYSIO PEIXOTO DE SOUZA NETO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nADRIANA ASSIS MARTINS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CATARINA DE MEDEIROS PERIOTTO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PATRICIA NUNES DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRÉ DA SILVA LOYOLA DE CAMARGO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRE LUIS PORTO ZACARON\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRÉA PEREIRA RABELLO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREA SOBRAL MENDES DOS SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANNA PAULA SILVA COSTA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANTONIO FELIPE SANTA MARIA COQUILLARD AYRES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANTONIO VICTOR MORGADO VIANNA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBERNARDO MALTA PINTO DA SILVA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBERNARDO MENDES GUIMARÃES GEOFFROY\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNA MEDEIROS ALVES DE JESUS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO ANASTÁCIO FERRAZ GUIMARÃES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO BUSSADE MONTEIRO DE BARROS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO MASCARENHAS CASTRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO MIANA CAIAFA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO SEARA SERRANO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCASSIO MARCELO REIS SAMPAIO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCHRISTIANE GOUVEA E SILVA HELLMUTH\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCÍNTHIA REGINA CRESPO FONSECA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIAN MACHADO HAESBAERT\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANO ABDEL MASSIH\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIEL SA REGO HAMPL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDENISE CATÓLICO MARTINS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDIEGO LATINI MAIOLI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDIEGO TEIXEIRA ALVES RANGEL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDOUGLAS BASTOS NEVES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELISA SCHECHTMAN\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA FERREIRA MITIDIERI CORTEZ\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFELIPE DI NUBILA CHIODO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFELIPE FARIA DA SILVA TEODORO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFELIPE PINTO DE LEMOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDO DE BARROS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDO SOUTO MAIOR LARANJEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDO ZERAIK DE SOUZA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGIANCARLO CERVO RECHIA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELE BOTEGA SILVA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGUILHERME CHONCHOL BAHBOUT\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGUILHERME DE ANDRADE GAGHEGGI RAVANINI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGUSTAVO DE MATHIA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHENRIQUE DE PAULA COSTA AVILA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nISABELLE BEATRIZ DOLAVALE SILVA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJACY CHRISPIM DOS SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOSE ALEXANDRE ARAUJO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIA COSTA PINTO AMANDO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA AMARAL TINOCO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLETYCIA DE LIMA COUTINHO SHOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLIA ROQUE ASSUMPÇÃO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLORENA NAGME DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA DE OLIVEIRA FIALHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA FIALHO MAZZI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUÍS EDUARDO RAMOS CARNEVALE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIZ ANTONIO OLIVEIRA INÁCIO JUNIOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELA AZZI TASSI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELLE LEITAO GOMES SA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELO CHALITA GOMES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIO ADRIANO DE MATTOS PRALON\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMÁRCIO DIAS DA COSTA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIO DE SIQUEIRA RUSSANO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARTHA DEMETRIO RUSTUM\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMAURO FRANÇA FERREIRA JUNIOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMIRELLE DA SILVA CRUZ DEFANTI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMOISES DE MELO SAMPAIO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONICA AMORIM DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULO ROBERTO SALUSTIANO DE CARVALHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPEDRO ABRAHÃO PINHEIRO GUIMARÃES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAFAEL DIAS VASCONCELOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAFAEL JOSÉ MESQUITA DRUMOND LOPES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAFAELA FONSECA CASTRICINI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAPHAEL ANIS REBELLATO FERES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAQUEL LAMEIRA BERNARDO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATO DE NORONHA FIGUEIREDO VIEIRA DA CUNHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATO FERNANDES ELIAS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRICARDO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRICARDO JÚNIO GARCIA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRICARDO MAGGESSI DA SILVA PEREIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO BARETTA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO TERÇAS MARQUES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROMEO DOS SANTOS POHLMANN\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSAMUEL JOSÉ GEOVANINI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSILVIA MARTELO SOUZA DA FONSECA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSOPHIA AKCELRUD FINKEL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA CIPOLI ALVAREZ RANGEL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA LEAL DA CONCEIÇÃO GAMA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHAIS MENDONÇA LIPS DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVALTER ALVARENGA JUNIOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVICTOR DE ANDRADE RAMOS BOISSON\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWALDIR TAVARES DA SILVA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 746295\r\n"
        ],
        "746296": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADEBUNMI BASHIR DOSUNMU\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nADRIANA MARTINS RANGEL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALESSANDRO MONDADORI HOFFMANN\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEXANDRE QUEIROZ FRANCO HENRIQUES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRÉ RICARDO CHAVES DOS SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nAURELIO RITONDO JÚNIOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBIANCA SODRE DE AMORIM\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO LOPES CIRAUDO NICOLAU JORGE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO MORISSON\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO ROSA DE ALMEIDA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO VIEIRA DO ROSÁRIO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINA PAIVA REBOUÇAS DE ANDRADE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTINA JULIANA GEORG FERREIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIEL FABIANO FERREIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIEL JONATHAN LGOW\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIEL PRESTO DE SOUSA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANILO BARROS FRANCO SABINO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDAVI NOLASCO AMORIM\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDIOGO VIANNA PELLON\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDOMINGOS JOSE JAHNEL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEDGARD PEREIRA MARINHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nENRIQUE ALFONSO BOLANO SOLANO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFARID HAIKAL JUNIOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFELIPE CARVALHO VICTER\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFELIPE DA ROCHA GUSMÃO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFELIPE DA SILVA BRANDAO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFELIPE NEVES GONÇALVES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA VIEIRA DA SILVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLÁVIA LETÍCIA ROCHA RAMOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA GOULART\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGABRIELA COUTINHO TEIXEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGILSON BARROS MEDINA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGIOVANNI NESTI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELLE ERTHAL DE MAGALHÃES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGIULIANO ANCELMO BENTO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGLAUCO DOS SANTOS MONTEIRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGUILHERME NOGUEIRA DUTRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGUILHERME OLINTO LOPES CALVÃO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGUSTAVO DIAS CORREA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGUSTAVO SAMPAIO PEREIRA ROCHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHEITOR LUIZ SILVA SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHELENE MOREIRA FERRAO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nILANA GROSMAN\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOAO CARLOS HAEFFNER\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOÃO EDUARDO CARDOZO DALTO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOÃO PAULO DE BESSA TEIXEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANO SOUZA DE ABREU HIDD\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKARINA OLIVEIRA DE SIQUEIRA CORRÊA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEANDRO ANDRADE DOS SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEO LARA ESPINOZA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEONARDO AMORIM FORMAGGINE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLILIANA MARTÍNEZ SÁNCHEZ\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA DA COSTA FLACH\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELO PIMENTEL BARBOSA AZAMBUJA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIO CERBAZZI TAVARES CARDOSO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMÁRCIO GOMES FILIPPO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCOS TÚLIO GOMES DE SOUZA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMIGUEL DE OLIVEIRA OSTA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nOMAR FAYAD\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPABLO NOGUEIRA LINHARES MARQUES MAGALHÃES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRICIA DE LIMA SAN TANA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA DE LIMA E SILVA GARCIA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULO MACHADO DO COUTO SOARES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULO ROBERTO ALVES GONÇALVES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPEDRO HENRIQUE STUSSI CUNHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATO VAIMBERG\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRICARDO DOS SANTOS VASCONCELOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRICARDO GOMES DE FREITAS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRICARDO SANTOS DE MELLO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA ANDRADE DA ROCHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO BESSA DE PAIVA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO CAMPOS PATRICIO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO REGO LINS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSILVIA BARBOSA YOUNG\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHAIS MOREIRA PADRAO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHIAGO HENRIQUE TONDINELI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHULA SANTOS MENDES PEREIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWILLIAM FREDERIC DE ARAÚJO WILLMER\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 746296\r\n"
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            "2009-03-31 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 618 DE 27 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALESSANDRA JUNGERS OKUYAMA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA VIAL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEXANDRE INÁCIO MOREIRA COUTINHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE ISABEL RODRIGUES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRÉA LINHARES ALCANTARA CESAR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nAROVEL OLIVEIRA MOURA JUNIOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBERNARDO GIUSEPPE AGOGLIA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRENO FRANÇA VIEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO BAIAO LUQUINI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARINA PEREIRA COELHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLARICE ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLAUDIA OLIVEIRA ARAGAO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEDMAR SOARES LESSA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEMILIA ALVES BENTO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFÁBIA SERRANO DA SILVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA LOUREIRO SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFÁBIO HERSZHORN KLAINCHOT\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIO NEFFA VIEIRA DE CASTRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABRICIO MASSOTE LIMA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFELIPE GIOVANNETTI PIRAJÁ MARTINS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFELIPPE BEER\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLAVIO BRAYNER RAMALHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLÁVIO VOLPATO DA SILVA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFÚLVIO TOSHIO DE SOUZA LIMA HARA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHELENA NERY LEMOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHILARIO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHUGO MARQUES TRISTÃO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJEAN MAX FIGUEIREDO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOSE FIRMINO DA ROCHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJÚLIO DINIZ AMORIM\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLAÍS MAYHARA BELEZA DE A H DOS SANTOS EMMANUEL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEONARDO DE OLIVEIRA HARDUIN\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA LABANCA NUNES MONTEIRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCEL BRITO DE AZEVEDO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELO CHEMIN CURY\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIO DE ATHAYDE CONTRERA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCOS MULLER XAVIER\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA RIBEIRO SANTOS MORARD\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPABLO MARINHO MATOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA PEREIRA JOLLO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRICARDO HERKENHOFF MOREIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRICARDO PECORARO RAPOSO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRICARDO SERRÃO NOGUEIRA BRANDÃO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO RODRIGUES BATISTA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSANA TRUGILHO VILAS BOAS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSANDRA ARAUJO BAIAO MESQUITA DE SOUSA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSIMONE APARECIDA SIMÕES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA VIDON DE CASTRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 746297\r\n"
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            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALEXANDER DE OLIVEIRA SODRÉ\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE MORAES DA CUNHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALLYSON TENÓRIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRÉ FIGUEIREDO ACCETTA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREA CRISTINA MENDES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANTONIO CARLOS MACHADO GUIMARAES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBEATRIZ BRUNO CÔRTES DA SILVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNA CALVI GUSSÃO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA PASSOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDÁRIO PESCE DE CASTRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEDMUNDO EDMO PASSOS BISPO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEDUARDO FALCÃO PINTO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELVIO DAMASCENO MACIEL JUNIOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nÊNIO PRADO DO ESPIRITO SANTO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nESTELA LUCIA CASSIA DOS SANTOS DE GOUVEA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANO MARCEL SERFATY\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFÁBIO ANCIÃES DA SILVA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIO DE AZEVEDO RANGEL SIMÃO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABRICIO GONÇALVES RODRIGUES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOELSON FERNANDO SOARES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA CRISTINA SOUZA MALCHER\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA DE SOUZA VON BORELL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEANDRO KASUKI JOMORI DE PINHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEILA WARSZAWSKI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEONARDO PERROUT RIBEIRO DE CASTRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCAS BOECHAT CAPARELLI \r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANO DE SALLES SOARES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARNE CRISTINE DE FIGUEIREDO SIMÃO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA QUERCETTI INGUNZA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARGARIDA MARIA LIMA DA MOTA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA LOUISE AMORIM RODRIGUES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARTHA DA CONCEIÇÃO COSTA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMEG DE CARVALHO SOARES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMIGUEL MADEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA BRASIL VIDAL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA EMÍLIA RODRIGUES MARQUES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRONEY JOSÉ DA MATA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVÍVIAN DE CARVALHO AMARAL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 746298\r\n"
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        "746299": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALINE SARAIVA DA SILVA CORREIA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nÁLVARO AUGUSTO D ALINCOURT OLIVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CLAUDIA DE SA FARIAS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CRISTINA LACERDA MACEDO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA LUCIA MAIA DA SILVA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA LUIZA BRAZ PAVÃO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRÉ LUÍS DOS SANTOS MEDEIROS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREA ALVES DA SILVA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANNA CARYNA CABRAL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nARMANDO JORGE MONNERAT DE LEMOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBÁRBARA DE AZEVEDO E SOUZA BILLWILLER\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBERENICE NOGUERA TORRES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNA RICHARD MERCANTE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCELMIR DE OLIVEIRA VILAÇA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLARISSE FILGUEIRA PIMENTEL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIEL RICHARD MERCANTE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELLE MACEDO NUNES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDOMINIQUE CARDOSO DE ALMEIDA THIELMANN\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIAS HALLACK ATTA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA AKIL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFÁTIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA MORAES PINHEIRO DAS CHAGAS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDO APARÍCIO NETO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLÁVIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FARIA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLAVIO PEDREIRA BUSTORFF\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHALIME SILVA BARCAUI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHENRIQUETA MARIA VALPORTO DE MORAES OLIVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJANE ANUNCIAÇÃO CORDEIRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOANA ANDRADE FIGUEIRA DAMICO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOYCE MELLO DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA BARBOSA TEIXEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKARLA GRIPP COUTO DE MELLO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA DE OLIVEIRA RAMADAS RODRIGUES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELO DE OLIVEIRA LIMA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA DUARTE PEREIRA GONÇALVES PATRÃO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA APPOLINARIO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA CLAUDIA ALMEIDA AGUIAR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA CRISTINA COSTA MATALOBOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA JACQUELINE MUNIZ DE SOUZA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA LAURA VALOIS BARBOSA LASTRES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMYRIAM LÚCIA COSTA NOGUEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNADIA STELLA SILVA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRÍCIA MARQUES DE CARVALHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA DA SILVA PEREIRA DA CUNHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA GONÇALVES TOMAZ\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA WANDERLEY BERANGER\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRICARDO LUÍS GOMES ASSUNÇÃO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRICARDO PORTELA SOBREIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBISNEY FERREIRA AVELAR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO AGUIAR DA CRUZ\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSANGELA DA SILVA FONTANA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSIMEIRE BERNARDES DA CUNHA SILVA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSUZANNE DE ASSUNÇÃO BASTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATHIANA DE ALMEIDA PIRAGIBE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA DA SILVA LOBO ANTUNES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHAYS CRISTINA MACHADO JURGIO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTRICIA DE MELLO ASSAD\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVALERIA KELLY\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE EIRAS GONSALEZ DE MACEDO PRADO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nYUNG BRUNO DE MELLO GONZAGA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 746299\r\n"
        ],
        "746300": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 621 DE 27 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNE\r\nRAÇÃO (R )\r\nADRIANA CÂMARA COLOMBO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEXANDRE CASEMIRO DUARTE PASSOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALOISIO EPIPHANIO NETTO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nAMILCAR MARTINS BETTINI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA YARA CHAIN\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRÉ LUIZ ARDILHA ANDRADE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREIA MIRANDA DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANGELA CALLEGARIO GONÇALVES FERREIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANNA MARIA DE BARROS SILVA LIMA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRENA CASTRO DE BRITO RALHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARINE MARIA SILVA MACHADO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLA BEZERRA CAVALCANTE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLA MOREIRA COOPER\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLOS MAGNO DA SILVA GOUVEIA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINA ALVES LIMA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCECILIA CANEDO FREITAS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCECÍLIA TURQUE DOS SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLAUDIO EDUARDO OLIVEIRA DE FARIA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTINA MACIOKAS MARTINS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDAILSON DAMIAN DA SILVEIRA PEREIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELA FONSECA RODRIGUES POUBEL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELA REGIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELE CRISTINA LOUREIRO FRADE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIANE CRISTINA DA SILVA PINTO CARNEIRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIANE MARIA PINHEIRO MELIANDE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELISABETE DE SOUZA PINHEIRO AZEVEDO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEVELYN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA PACHECO PEREIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFELIPE BRAGA MATA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA SOUZA CARDEAL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLÁVIO SALGUEIRO PASSOS TELLES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGABRIELLE QUEIROZ DE FARIA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELE MIRANDA MARTINS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGUILHERME PIRES GONÇALVES DA ROCHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGUSTAVO LUIZ SIMÕES LEITE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nISABEL CECILIA SAIDE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nISMAEL MONTANO PARDO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAIRO LIMA CARDOSO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJANAINA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJANICE MOTA GONÇALVES PROENÇA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIO CESAR FERREIRA DA ROCHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLAURA GOMES NUNES DE MELO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLAURA MARIA SANTIAGO DE BARROS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLAURA ZAIDEN E FERREIRA PINTO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLILIANE MICELI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA DE FÁTIMA QUEIROZ FERNANDES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANA BORGES DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARINA PERES MONTEIRO DE SOUZA BARROSO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARTA MARIA BERETA COELHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMAURICIO GUILHERME SILVA SOARES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMICHELLE AZEVEDO DE MENEZES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMOYSÉS RECHTMAN\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRICIA RANGEL SOBRAL DANTAS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRICIA SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA BRANDÃO ÁVILA COELHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA DE HOLANDA MENDES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA QUEIROZ GONÇALVES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULO CESAR ALVES DA SILVAFILHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAFAELA ASCENSO MEDEIROS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAPHAEL RIODADES DE M. DOS S. DIAS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA TOCANTINS PEREIRA PEDROSA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA OSTA MOUSINHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA PINTER LACERDA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTO BASTOS DE MIRANDA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTO PICHNISKI ARAUJO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRONALDO JOSE DE SOUZA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSANGELA DOEDERLEIN PACHECO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSABRINA MOREIRA FERNANDES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSANDRO CAFFARO MACHADO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSIDNEI SOARES LAGÔAS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSILVANA CORREA BARBOSA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA GOMES HENRIQUES BASTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA SPARAPANI MACHADO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVALESKA APARECIDA RIGUETTE COSTA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVERUSKA PINHEIRO DO AMARAL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWAGNER DUARTE DA SILVA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 746300\r\n"
        ],
        "746323": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4249 DE 26 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA O EDUCANDÁRIO MAR E SOL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/07/2001, ratificado em 22/07/2002, no processo nº E-03/10.201.779/2001, tendo como anexos os de n°s E- 03/10.203.693/2003 e E-03/10.203.357/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o EDUCANDÁRIO MAR E SOL, mantido pelo EDUCANDÁRIO MAR E SOL LTDA, com sede na Rua Benedito Patrício nº 235, Bancários, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 20/07/2001, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\nO estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 22/08/2008, conforme solicitado no processo nº E- 03/10.203.357/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nJÚLIO CÉSAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4250 DE 26 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO INCENTIVO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e 299/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31/10/2008, no processo nº E- 03/10.103.503/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO INCENTIVO, mantido pelo INSTITUTO CULTURAL DO ENSINO ATIVO LTDA., com sede na Av. Alfredo Bahiense, Lote 1149, Boaçu, Município de São Gonçalo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 31/10/2008, com capacidade física total de matrículas de cento e quarenta quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1° ao 5° ano.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 16/04/2008 a 30/10/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nJÚLIO CÉSAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4251 DE 26 DE MARÇO DE 2009\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.408/2008,\r\nRESOLVE:\r\nEscola Estadual de Ensino Supletivo Professor Carlos da Costa, criada e denominada pelo Decreto nº 27455, de 27 de novembro de 2000, situada na Estrada General Emílio Maurel Filho, s/nº (Complexo Gericinó-Bangu), Bangu, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2001, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nJÚLIO CÉSAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nId: 746323\r\n"
        ],
        "746518": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG N º 209 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI A 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerandoa necessidade de constituir a 1ª Comissão de Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, e ainda, o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0028/2500/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a 1ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n- CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA, TEN CEL PM RG 36.186 - Presidente;\r\n- RONAL LANGRES FREITAS DE SANTANA, MAJ PM RG 52.838; \r\n- ALEXANDRE MELO HALAMY, MAJ PM RG 57.376; \r\n- HILTON RODRIGUES FERREIRA, CAP PM RG 60.872, e\r\n- IARACEMA DE SOUZA MUNIZ, matr. 196.259-6 - Representante da SULOG.\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n- MAURO RODRIGUES DE CARVALHO, matr. 196.259-6.\r\nO Presidente será substituído em seus impedimentos legais e/ou eventuais pelo MAJ PM RG 57.376, ALEXANDRE MELO HALAMY.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 132, de 21 de maio 2008.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 746518\r\n"
        ],
        "746519": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 210 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI A 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerandoa necessidade de constituir a 2ª Comissão de Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, e ainda, o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0029/2500/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a 2ª Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n- ALEXANDRE MELO HALAMY, MAJ PM RG 57.376 - Presidente;\r\n- ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA NONATO, MAJ PM RG 54.602; \r\n- ANA MARGARETH MOREIRA MENDES CONSENZA, 1º TEN PM RG 72.645;\r\n- MARISOL NUNES CANELLAS, 1º TEN PM RG 72.645, e\r\n- DEISE MATTOS FERREIRA, matr. 867.850-0 - Membro Representante da SULOG.\r\nMEMBRO SUPLENTE: \r\n- MAURO RODRIGUES DE CARVALHO, matr. 196.259-6 - Suplente; e,\r\nO Presidente será substituído em seus impedimentos legais e/ou eventuais pelo MAJ PM RG 54.602, ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA NONATO.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 746519\r\n"
        ],
        "746626": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4252 DE 26 DE MARÇO DE 2009\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.810.591/2008, e\r\nque a unidade escolar encontra-se desativada desde 2008, que o acervo documental foi recolhido e arquivado na Coordenadoria Regional Norte Fluminense III e os bens patrimoniais transferidos para o Colégio Estadual Montese,\r\nRESOLVE:\r\n, criada pelo Decreto nº 13.588, de 01 de outubro de 1968, situada em Barra do Macaco, Ipuca, 2º distrito do Município de São Fidelis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nJÚLIO CÉSAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nId: 746626\r\n"
        ],
        "746685": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO CÁLCULO DOS INDICADORES DO ICMS ECOLÓGICO PARA O ANO-FISCAL DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para proceder ao levantamento das informações necessárias ao cálculo dos indicadores do ICMS Ecológico para o Ano-Fiscal de 2010.\r\n\r\nDesignar ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA, Subsecretária de Política e Planejamento Ambiental, matrícula nº 931550-8, OSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO, matrícula nº 930480-9, CLÁUDIA BRAGA, matrícula nº 390037-0, ANDRÉA FRANCO OLIVEIRA, matrícula nº 023-2, EDUARDO ILDEFONSO LARDOSA, matrícula nº 228-7, EMÍLIO AUGUSTO FERNANDES LINS, matrícula nº 3627615- 2, LUIZ MARTINS HECKMEYER, matrícula nº 27/348-2, LIGIA MARIA NASCIMENTO DE ARAUJO, matrícula nº 390155-0, para, sob a coordenação da primeira, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando proceder ao cálculo dos indicadores do ICMS Ecológico para o ano-fiscal de 2010.\r\n\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Secretaria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo assunto em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá concluir suas atividades e apresentar relatórios individualizados por município até o dia 15 de abril de 2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\nELIZABETH LIMA\r\nSecretária de Estado do Ambiente em exercício\r\nId: 746685\r\n"
        ],
        "746686": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE II - PNMA II - FASE II NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\no previsto na Clausula Segunda (alínea a, Inciso II) do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) MMA/PNMA II n 04/2008 celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Estado do Rio de Janeiro, conforme consta do processo administrativo E-07/000.224/08,\r\n:\r\n- Instituir a Unidade de Coordenação do Programa Nacional do Meio Ambiente II - PNMA II - Fase II no Estado do Rio de Janeiro, integrada por:\r\n, Subsecretária de Política e Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Coordenadora Geral;\r\n, Diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Coordenadora Substituta;\r\n, Diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Coordenadora do Componente de Desenvolvimento Institucional;\r\n, Diretor de Monitoramento e Informação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Coordenador do Componente de Gestão Integrada de Ativos Ambientais;\r\n, Gerente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Coordenadora de Tecnologia de Informação;\r\nGerente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, como responsável pela área financeira;\r\ndo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, como responsável pela área de licitações.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nELIZABETH LIMA\r\nSecretária de Estado do Ambiente em exercício\r\nId: 746686\r\n"
        ],
        "746693": [
            "2009-03-31 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 622 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº \r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais \r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/7621/2008\r\nAssessoria na área de saúde.\r\nI - Hellen Harumi Miyamoto\r\nII - Luiz Mauricio Plotkowski\r\nIII - Ana Lucia Eiras das Neves\r\n946599-8\r\n9496340\r\n944042-1\r\nId: 746693\r\n"
        ],
        "747055": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 623 DE 30 MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, OS PREGOEIROS E SUAS RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações, o art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, bem como o constante no Proc. nº E-08/003/50044/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para integrar a Comissão Permanente de Licitação e como Pregoeiros e Membros de suas respectivas Equipes de Apoio, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixorelacionados:\r\nI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nNOGUEIRA - MAJ BM QOC/94 - 17.676\r\nPresidente\r\nJÚNIOR - TEN CEL BM QOC/91 - 16.498\r\nMembro\r\nSIMONE WAISMAN - Matrícula nº 899.493-1 \r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nMAJ BM QOC/91 - RG: 16.498\r\nII - PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO:\r\nb) Pregoeiros e Equipe de Apoio 1\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n- MAJ BM QOA/79 - RG 05.253\r\nPregoeiro Titular\r\nMORAES DE OLIVEIRA -1º TEN BM QOC/01 - 28.993 \r\nPregoeiro Substituto\r\n- 1º SGT BM Q00/89 - RG. 11.455\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nRAMOS DA SILVA - 2º SGT BM Q03/91 - RG. 15.409\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n3º SGT BM Q00/89 - RG. 11.500\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nSIMONE WAISMAN - matrícula nº 899.493-1 \r\nTAVARES E SILVA - CB BM Q06/00 - RG 26.969\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\nc) Pregoeiros e Equipe de Apoio 2\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nAUGUSTO FERNANDES - CAP BM QOS/Dent/00 - RG 28.389\r\nPregoeira Titular\r\nDE OLIVEIRA DA SILVA - CAP BM QOS/94 - RG 18.658\r\nPregoeiro Substituto\r\n- 2º SGT BM Q02/86 - RG. 9.419\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nCHAVES DA CUNHA - CB BM Q00/97 - RG: 21.584\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nTAVARES E SILVA - CB BM Q06/00 - RG 26.969\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nDEISE MATTOS FERREIRA - matrícula nº 867.850-0\r\nSANTOS DA SILVA - CB BM Q06/00 - RG: 26.859\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\nd) Pregoeiros e Equipe de Apoio 3\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n- CAP BM QOC/00 - RG 26.749\r\nPregoeiro Titular\r\nGRECO DE PINHO - MAJ BM QOC/96 - RG. 19.208\r\nPregoeiro Substituto\r\nDOS SANTOS - CB BM Q00/97 - RG. 20.636\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\nBARROS - CB BM Q00/00 - RG 27.302\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nMOTA SOIDAN - CB BM Q06/02 - RG 30.435\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nHELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS matrícula nº 176.742-5\r\n- CB BM Q00/00 - RG. 27.384\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\ne) Pregoeiros e Equipe de Apoio 4\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n- 1º TEN BM QOS/Enf/02 - RG 32.782\r\nPregoeira Titular\r\nROSA NETO - CAP BM QOC/97 - 19.793\r\nPregoeiro Substituto\r\nDOS SANTOS NASCIMENTO - 3º SGT BM Q00/90 - RG 13.150\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\nOLIVEIRA - 3º SGT BM Q00/90 - RG. 13.518\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\nCORRÊA MARCONSIN - CB BM Q06/00 - RG 26.889\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\nHALPH DOS SANTOS PIRES matrícula nº 891.111-7\r\nDE SOUZA - 3º SGT BM Q00/89 - RG: 11.496\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESDEC nº 262, de 04 de abril de 2008.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 747055\r\n"
        ],
        "747056": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 624 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALCIMAR ALTAIR DA SILVA COSTA.\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXANDRE MENDES DE MELO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE PAIVA STERQUE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CAROLINA JANIQUES DOS SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CAROLINE MARQUES DE ANDRADE\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA DAS CANDEIAS RIBEIRO GOMES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA LUIZA DE MORAES VIEIRA\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA DE CASTRO ARAUJO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREA SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRESSA CARNEIRO ROCHA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANTONIO MANUEL SILVA BALSAS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAUREANNE VILLACORTA LIRA DE ARAUJO\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAIO FLAVIO RAMOS MERCIO DE MARTINS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLOS DOS SANTOS GARCIA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAROLINNE LINHARES PINHEIRO\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCHARLES SLATER\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCÍNTIA SCHWAB DE CASTRO\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLAUDETE DO AMARAL LINS\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELZA CARLA COSTA MARIANO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIANE CARVALHO DE MACEDO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIO GERKE MARTINS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA DUTRA GOMES\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nES MOURA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDO SILVA BOTELHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFREDERICO JOSE BARBOSA BRANDÃO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGIL PEREIRA DO CARMO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGILSON GOMES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGRACIANE MARMELO DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIRACY DOS SANTOS PATROCINIO\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nISABELA CANTISANO ROMERO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJANE MARY GUTEMBERG PINTO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA LOBO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKLAUS FERRAZ NABINGER\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEANDRO DO CARMO TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEONARDO MARTINS CASTRO\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLÍVIA MACIEL DE FARIA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIS CARLOS FALCI FERREIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIZ CLAUDIO DA COSTA VIEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIZ EDUARDO BERGAMO DE BARROS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIZ PAULO VIDAL ROCHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMANUELA BRAGANÇA REIS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELLO ROBERTO LEITE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELO LINS DA CUNHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCUS VINICIUS CIRIACO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARTHA CRISTINA PAULA DE MENEZES LUCAS\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMICHELE DE PINA BASTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMILEDA DO NASCIMENTO RACHID\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMIRELLA ROCHA AZAMOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONICA VILLACA GONÇALVES\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nES SOARES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPAOLO BLANCO VILLELA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA SANTOS DE ALMEIDA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULO CESAR DE ALVARENGA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPEDRO HENRIQUE MAIA PORTUGAL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILLA YURIKO MITSUISHI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRACHEL NUNAN NOGUEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAMON SOARES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nREJANE CORRÊA DE SÁ SANTOS\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATO KAUFMAN\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRICHARD DOS SANTOS PEREIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTO MUNIZ FERREIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA SPIVAK\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTIAGO GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVERÔNICA GOULART MOREIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE MACEDO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWAGNER MONTEIRO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWALDIR ANDRADE ROSA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWELITON GARCIA JORGE\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nId: 747056\r\n"
        ],
        "747057": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/ESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nRAÇÃO\r\n(R )\r\nANA LUCIA FERREIRA SIQUEIRA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDERSON DO NASCIMENTO RAPOSO\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCHRISTIAN FERREIRA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCINTIA GERONIMO B DA SILVA\r\nTÉCNICO DE LABORATORIO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDECI MORAES DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA SANTOS PENAFORTI\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELLE ALVES FERRAZ DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISE DA PIEDADE SILVA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLAVIANE SANTOS DA COSTA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGEANE LOPES FLORES\r\nTÉCNICO DE LABORATORIO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA MARTINS MARTELETO NOVO\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKAREN DE PAULA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLÍLIAN DA SILVA PADRÃO\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMEIRIANE DE FREITAS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHEL DA SILVA WERNECK\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMILENA JUVENAL VIRGINIO\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA MARIA MACIEL DOS PASSOS\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO ALVES LONGOBUCO HAMMERSCHLAG\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAQUEL CRISTINA DE SANTANA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO BATISTA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSIMERE RODRIGUES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHIRLEI SOUZA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE DA SILVA SANTOS\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE GAMA DE ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHEREZA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE OLIVEIRA DA SILVA BUENO\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE PEREIRA BARROS\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 747057\r\n"
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        "747058": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 626 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANA DE FARIA MELLO SILVA\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nADRIANA NIELSEN AIDÉ\r\nFISIOATERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALESSANDRA DA SILVA ARAUJO\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALESSANDRA DA SILVA PEREIRA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA REZENDE\r\nFISIOATERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE SANTOS VIANA\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALYNE TOUCHON DE FREITAS\r\nFISIOATERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CLÁUDIA DE BARROS\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CRISTINA CANDIDO COELHO DE ABREU\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CRISTINA CRISPIM PEREIRA\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA AZEVEDO DE MATTOS\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA DA SILVA RAMOS\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA ROCHA TROTTE\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA TARÔCCO COSTA\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRÉA BASTOS DE OLIVEIRA\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nARIANA DE OLIVEIRA TAVARES\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBARBARA SOARES DA VEIGA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBEATRIZ CARVALHO DE SOUZA\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBIANCA D`ELIA MATZKE\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNA FERREIRA ANTUNES\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNA NEVES BARREIRA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA ANDRADE DE ARAÚJO\r\nFISIOATERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINE CORTES SOARES\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCHRISTIANE COSTA SCHMITZ\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCINTIA RODRIGUES BALTAR\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLARICE MENDES DE SOUZA\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANA MOURA CARVALHO\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE LAMIZ DE SOUZA CRUZ\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTINA MIRANDA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCYNTHIA DA SILVA ARCOVERDE\r\nFISIOATERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELA GOUVEIA VIEIRA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELE BARRETO RANGEL\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELI CATARINOZI ROCHA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDÉBORA DUARTE ESCHENAZI\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDEBORA FERREIRA DA SILVA\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELAINE MACHADO MARCAL BOTELHO\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEMILIANA MARTINS MOTTA RANGEL\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nERIKA OLIVEIRA NIZZO\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEVELYN DOS SANTOS PEREIRA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA FERREIRA ANTUNES\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA SILVA DE ANDRADE\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BLANCO\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA PAULINA OLIVEIRA\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLÁVIA ROCHA DE SOUZA\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLAVIO LUIS CAMARA COUTINHO\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGIGLIANE COSENDEY MENEGATI\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGIOVANA KARIN PÁDUA DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nISA MARIA RIGOLON VEIGA\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nISABEL MOREIRA SCHUMANN\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOANA DARC ROCHA DE OLIVEIRA\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA CHITARRA BASSI\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA GIGLIO PAES BARRETO\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA MÓDOLO DURAN\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA SILVA GARCIA BORGES\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIO CEZAR SILLOS ANDRÉ\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKALIANI LIMA COÇA\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKARLA NUNES ROSA FERREIRA\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKARLA PASSOS DA CUNHA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKARLA SANTOS DA COSTA ROSA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKELLEN CASEMIRO DA PAZ DE SOUZA\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLAILA SILVA JOANES\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLETICIA DE CARVALHO ALVES\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLILIAN DE SOUZA SILVA\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLILIAN MORAIS DOS SANTOS\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLILIAN PATRICIA DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLILIANE RODRIGUES DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLIVIA CARVALHO LOPES\r\nFISIOATERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLÍVIA COSTA DE OLIVEIRA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLIVIA SCELZA MELO\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA DE QUEIROZ AFRANIO PEIXOTO\r\nFISIOATERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA GUERRA CARDOSO\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA LEONICIO PEREIRA SALES\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA SILVEIRA DE SOUZA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANE DA COSTA HOLANDA VICTORIO\r\nFISIOATERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUDMILA GOBO MEIRELES\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELA CAMPOS FERREIRA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCOS MINELLO\r\nFISIOATERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANA FELIPE RAMALHO\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARION BRITO DE SOUZA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARISE FONTES DE CARVALHO\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARTA BRASIL DA ROCHA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMIRNA DE ABREU BALLOD\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONALISA LUCIANO DOS SANTOS\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNATYARA SANTOS DE ALMEIDA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA COUTO GONÇALVES MAURO\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA FERREIRA SERETO\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA FURQUIM CAMARA SETTE\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA PINHEIRO GERSZT\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA CRISTINA DE MELO AMARAL\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA VOIGT BARBOSA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILLA GALINDO VILLAS BOAS\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAFAELA DA SILVA BARBOSA\r\nFISIOATERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAPHAEL RODRIGUES LIMA DE CARVALHO\r\nFISIOATERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA BORBA MACEDO\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA DO NASCIMENTO\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA MAGRANI JUNQUEIRA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA PEREIRA TOSTES\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA PIRES RODRIGUES\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA TEIXEIRA DA SILVA VENDAS RODRIGUES\r\nFISIOATERAPEUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSUELEM FRIAN COUTO DIAS\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTAÍSA ALMEIDA BENTES\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA DOS SANTOS YARZÓN\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHIAGO BARRIAS FONSECA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHIAGO SOARES DA SILVEIRA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA CHAIA KAIPPERT\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE SILVA DOS SANTOS MARCHON\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE WAGNER RAMOS\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWILLIAM CORREA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 747058\r\n"
        ],
        "747059": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 627 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADALTO AZEREDO PEDROZA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADEMILDE DOS SANTOS SOARES\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALAN ROSA SIMES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE OLIVEIRA LIMA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALMIR CORRÊA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA AMÉLIA MAIA DE SOUZA\r\nTÉCNI CO DE HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA PAULA OLIVEIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA ROSA DE SOUZA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA VALERIA SOARES\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDREIA BRAVO DE SOUSA SERRADO\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDREIA CASTRO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANGELICA CLIMACO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANTHONY SOUZA DE ASSUNÇÃO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBÁRBARA MICHELE COSTA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBEATRIZ BRAZ SILVA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBRUNA MACEDO VON SOHSTEN\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIA DO AMARAL CALDEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTIANE MAIA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELLE SILVA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDAYENE DOS SANTOS CARDOSO\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDOUGLAS VERIDIANO MAIA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANA RUY BERDUEGA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIANO VIANNA SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLÁVIO SILVA DE AVELLAR PINTO\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLAVIO SILVIO DE FRANCA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGISELY DE ALMEIDA PESSANHA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHENRIQUE TITO PEREIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIZAIAS DA SILVA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJACIARA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJAIRO NOGUEIRA PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJORCIANE MAGALHÃES DE SÁ\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSE CARLOS PIERRE DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSE GERALDO ALVES NOGUEIRA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSE LUIZ BONFIM DE LIMA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSIMAR ROSA NUNES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEONARDO AREIAS FERREIRA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEONARDO DANTAS DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEONARDO DE SOUZA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA DE BARROS COSTA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIGLEI NAZARETH BAIENSE\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIZ CLAUDIO JOSE\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMANUELA DOS SANTOS DAMAS\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIO FERREIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARGARETH MARIA DE ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA GILDENIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA HELENA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA LUCIA LIMA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARISOL ALVES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMAURICIO LÍBANO SOARES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMILIANA SILVA DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMILITÃO JOSÉ VIEIRA NETO\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNILSON MARQUES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNILTON IZU\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA VALERIA PINTO GUIMARES\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPEDRO PORTELA DE MELO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nQUESIA SILVA GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA CRISTINA CASTILHO MOURA.\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA FERNANDES GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA MARTINS CÂNDIDO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA PINHEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATO FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBERTO BORGES DE AMORIM JUNIOR\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBISON DE ANDRADE PINTO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBSON DE SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRODRIGO CHAPETA DE BARROS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRODRIGO NEVES COUTINHO\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRONALDO GONZAGA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROZELI DANTAS RODRIGUES\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRUBENS NUNES ALMEIDA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSARAH KELLY FERREIRA DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSAULO LIMA TRINDADE\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIDNEY GIL DE LIMA MATTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTALITA DA SILVA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTATIANA MENDONÇA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAIS DOS SANTOS MENDES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAIZ COSTA BRANDÃO\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVALMIR BRAZ TULSEN\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESSA ARAUJO OLIVEIRA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVERA LUCIA BRANDÃO\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWENDY SANTA ROSA CHEREM\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nId: 747059\r\n"
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        "747491": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 01 de abril do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2477, de 30.04.2008 e 2542, de 10.11.2008 serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nNATALIA PASSOS MAZOTTE CORTEZ\r\nDIOGO LOPES DE BARBOSA LEITE\r\nBRUNO FREIRE DE JESUS\r\nRODRIGO VASCONCELLOS TEIXEIRA\r\nKARINE RODRIGUES DE CERQUEIRA\r\nSUELEN DE ANDRADE CEZARIO\r\nDANIEL DE SOUZA VELLAME\r\nFABIANA BARRETO DE SOUZA\r\nWANESSA MARTINEZ VARGAS\r\nCAMILLA RODRIGUES DA COSTA\r\nNATASHA GONÇALVES DA ROCHA TRISTÃO\r\nPRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA\r\nMARIANA OLIVEIRA NEVES\r\nJULIANA VERONEZ FAISLON\r\nMAURÍCIO BRAGA COSTA\r\nPATRICIA FREITAS DE MELLO\r\nFELIPE RICARDO DA COSTA CONCEIÇÃO\r\nRAFAEL JANUZZI SOARES\r\nOTÁVIO SANTOS DA SILVA\r\nANA ISABEL CUNHA MONTEIRO DA SILVA\r\nADRIANA DA SILVA MARTINS\r\nTATIANA TORRES BRAGA\r\nLETÍCIA SILVA GREES DE OLIVEIRA\r\nANA PAULA DE AVILA ABREU\r\nSYLVIA MOREIRA FILGUEIRAS CAMARINHA\r\nJULIANA VIEIRA BERNAT DE SOUZA\r\nBRUNO SAID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\nVINICIUS MATIAS DE SOUZA\r\nDIULYEN ROCHA PINTO DE CARVALHO SOARES\r\nLEILIANE RAMOS DA SILVA\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\nCLARICE MARIA FERREIRA RIBEIRO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 747491\r\n"
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        "747492": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado, \r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCAMILA FLÁVIA LINS L. DE CARVALHO\r\nJULIANY BARROS PEREIRA\r\nJACSON SILVA\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 747492\r\n"
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            "2009-03-31 00:00:00",
            " \r\nRESTABELECE O RECEBIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS CUJO INÍCIO ESTEJA PREVISTO PARA O PERÍODO COMPREENDI DO ENTRE JUNHO A DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 28.617, de 15 de julho de 2001, \r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nabertas, no período de 01 de abril a 14 de maio 2009, as inscrições de projetos culturais, na forma da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, cujo início esteja previsto para o período compreendido entre junho e dezembro de 2009.\r\nSerá facultada a inscrição de projetos culturais inscritos na Resolução nº 201, de 01 de dezembro de 2008, que não receberam a concessão de benefício fiscal.\r\nPara efeito desta Resolução adotam-se as seguintes definições:\r\nI - projeto cultural: proposta de conteúdo artístico-cultural com destinação pública e de iniciativa de produtor independente; \r\nII - produção cultural nacional: obra de autor nacional ou estrangeiro, desde que dirigida e/ou interpretada majoritariamente por artistas nacionais;\r\nIII - produção cultural estrangeira: apresentação de artista estrangeiro cuja produção seja majoritariamente realizada por profissionais estrangeiros;\r\nIV - patrocinador: contribuinte do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, que patrocina projetos culturais por meio da Lei nº 1.954/92;\r\nV - proponente:\r\na) pessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área cultural, e diretamente responsável pela realização do projeto a ser patrocinado; \r\nb) pessoa jurídica domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural, explicitado nos seus atos constitutivos, comprovadamente atuante na área, com, no mínimo, 01 (um) ano de existência legal, e diretamente responsável pela realização do projeto; \r\nVI - cota de patrocínio: o total dos recursos depositados pelo patrocinador em favor do projeto cultural, na conta corrente especialmente destinada a esse fim;\r\nVII - valor do incentivo: percentual da cota de patrocínio que, na forma de crédito do ICMS, será deduzido na escrita fiscal do contribuinte, a título de incentivo fiscal;\r\nVIII - valor de contrapartida ou recursos próprios do patrocinador: percentual da cota de patrocínio que não será deduzido, a título de incentivo fiscal;\r\nIX - Certificado de Aprovação do Projeto: publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), que certifica a aprovação do projeto cultural, discriminando os dados do projeto aprovado e os valores dos recursos de incentivo e de contrapartida a serem aplicados no projeto;\r\nX - Declaração de Patrocínio (DEP): documento emitido pelo patrocinador, no qual fica formalizado seu compromisso de apoiar o projeto cultural, com detalhamento de prazo e forma de repasse dos valores de incentivo e de contrapartida;\r\nXI - Concessão de Incentivo Fiscal: ato da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), publicado no DOERJ, que autoriza a concessão de benefício fiscal, na forma de crédito do ICMS à empresa patrocinadora;\r\nXII - Certificado de Conclusão do Projeto: documento emitido pela SEC, no qual fica formalizada a aprovação da prestação de contas do projeto cultural;\r\nXIII - Recibo de Patrocínio (REP): documento emitido pelo proponente, no qual fica formalizado e comprovado o recebimento de recursos de incentivo fiscal na conta exclusiva do projeto cultural patrocinado.\r\nCAPITULO II - INCENTIVO FISCAL INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA\r\nFicam definidos os seguintes percentuais de benefício fiscal e contrapartidas para projetos culturais patrocinados na forma da Lei Estadual de Incentivo a Cultura.\r\nO valor do benefício fiscal concedido à empresa patrocinadora será correspondente a 80% (oitenta por cento) da cota de patrocínio que pretende realizar, devendo a mesma contribuir com recursos próprios, a título de contrapartida, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) da referida cota.\r\nNo caso de projetos culturais que tenham o nome do patrocinador ou que sejam realizados em instituições direta ou indiretamente a ele vinculadas, será concedido benefício fiscal à empresa patrocinadora no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da cota de patrocínio que pretende realizar, devendo a mesma contribuir com recursos próprios, a título de contrapartida, no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) da referida cota.\r\nO projeto cultural deverá ser previamente analisado, aprovado, selecionado, e autorizado pela Secretaria de Estado de Cultura - SEC a captar recursos na forma da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, sendo vedado o patrocínio com recursos de incentivo fiscal a projetos já iniciados ou realizados.\r\nUm mesmo projeto cultural poderá receber cota de patrocínio de diferentes empresas contribuintes, desde que observado o valor máximo aprovado no Certificado de Aprovação do Projeto, a que se refere o art. 22.\r\n- Será facultado ao proponente captar recursos, durante a etapa de realização do projeto, a título de complementação dos recursos já captados em benefício do mesmo, desde que já tenha recebido a primeira cota de concessão de benefício fiscal.\r\nO pedido de utilização do incentivo fiscal deverá ser apresentado pelos contribuintes à Secretaria de Estado de Fazenda, observando-se as exigências do art. 6º do Decreto nº 28.444, de 29 de maio de 2001. \r\nCAPÍTULO III - ÁREAS CULTURAIS INCENTIVADAS E SEUS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS\r\nPoderão receber recursos de incentivo fiscal, na forma da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, os projetos culturais de caráter estritamente artístico-culturais nas seguintes áreas:\r\nI- artes cênicas: teatro, performance, dança, circo, ópera e afins;\r\nII - artes integradas: no caso do projeto cultural envolver mais de uma área artística;\r\nIII - artes visuais: artes gráficas, arte pública e intervenções urbanas, fotografia, vídeo e performance, moda, design, novas mídias e afins;\r\nIV - audiovisual: filmes de ficção, animação e documentário; filmes de longa-metragem e curta-metragem; telefilmes e séries para cinema, televisão, internet, celular ou outras mídias; conteúdos multiplataformas, jogos eletrônicos e afins;\r\nV - equipamentos Culturais: centros culturais, cinemas, cineclubes, cinematecas, bibliotecas, museus, arquivos, espaços de preservação e educação em cultura, e formação e conservação de acervos, inclusive digitais e afins;\r\nVI - culturas populares: arte popular, folclore, artesanato e afins;\r\nVII - diversidade cultural: projetos de políticas afirmativas, grupos étnicos da cultura fluminense e programas de acessibilidade cultural para portadores de necessidades especiais e afins;\r\nVIII - informação e documentação: formação cultural presencial e à distância, programas de rádio, revistas impressas e eletrônicas, sítios eletrônicos, portais e afins; \r\nIX - literatura: ficção, poesia, biografia, antologia, compilação, literatura popular, quadrinhos e afins;\r\nX- música: música popular, música de concerto, música urbana, música eletrônica, novas mídias e afins;\r\nXI- patrimônio cultural material e imaterial: marcos naturais, parques e jardins históricos e afins;\r\nXII- gastronomia: festivais, publicações e afins.\r\nFicam estabelecidos os seguintes limites de valor orçamentário para a aprovação de projetos culturais: \r\n\r\nLINHAS DE AÇÃO \r\nÁREAS CULTURAIS\r\nAquisição de acervo para equipamentos públicos e equipamentos privados de interesse público: até R 1.000.000,00\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade Cultural, Informação e Documentação, Literatura e Música.\r\nCirculação estadual de festivais, mostras, espetáculos e exposições (devendo contemplar, no mínimo, 05 cidades): até R 250.000,00\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade Cultural, Música e Gastronomia.\r\nCirculação estadual de festivais, mostras, espetáculos e exposições (devendo contemplar, no mínimo, 10 cidades): até R 500.000,00\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade Cultural, Música e Gastronomia.\r\nCirculação nacional de grupos, manifestações e produtos artístico-culturais característicos do ERJ: até R 300.000,00\r\nArtes Cênicas, Artes integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares e Música.\r\nCursos e formação profissional presencial e à distância: até R 500.000,00\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\n\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Literatura e Música.\r\nFestivais, mostras, festas, feiras e semanas: até R 500.000,00\r\nCulturas Populares e Gastronomia.\r\nImplantação de equipamentos culturais no interior, na região metropolitana, em regiões de baixo IDH e em regiões de vulnerabilidade social do ERJ: até R 500.000,00\r\nEquipamentos Culturais\r\n,00\r\nEquipamentos Culturais\r\n,00\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade Cultural, Literatura, Música e Gastronomia.\r\n,00\r\nArtes Cênicas, Artes integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares e Música.\r\nManutenção e programação anual de equipamentos culturais: até R 200.000,00\r\nEquipamentos Culturais\r\n,00\r\nArtes Cênicas e Música\r\n,00\r\nArtes Visuais e Culturas Populares\r\nObra de restauração de arte pública, jardim histórico e patrimônio cultural: até R 1.000.000,00\r\nArtes Visuais, Patrimônio Cultural\r\nProjeto e obra de restauração de patrimônio cultural, de caráter monumental e/ou elevado valor artístico: até R 3.000.000,00\r\nPatrimônio Cultural \r\n,00\r\nArtes Integradas e Diversidade Cultural\r\nPremiações: até 500.000\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\nProdução de conteúdos multiplataformas destinados à cultura: até R 300.000,00\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\n,00\r\nAudiovisual\r\n,00\r\nAudiovisual\r\n,00\r\nAudiovisual\r\nProdução de programa de rádio, produção de CD e DVD; produção de documentário: até R 200.000,00\r\nCulturas Populares, Diversidade Cultural, Informação e Documentação, Música, Audiovisual e Artes Visuais.\r\nProdução de séries para TV de produção independente: até R 500.000,00\r\nAudiovisual\r\nProdução de softwares destinados à cultura: até R 300.000,00\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\nProdução de telefilme de produção independente: até R 500.000,00\r\nAudiovisual\r\nPublicações impressas e eletrônicas, sítios e portais: até R 200.000,00\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\nRestauração ou digitalização de acervos públicos ou acervos privados de interesse público: até R 800.000,00\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\nSeminários, fóruns, ciclos de palestras e oficinas: até R 200.000,00\r\nTODAS AS ÁREAS CULTURAIS\r\n\r\nOs limites estabelecidos acima não serão cumulativos, devendo o proponente selecionar uma linha de ação principal e considerar o limite estabelecido para sua execução. \r\nCAPÍTULO IV - INSCRIÇÕES DE PROJETOS CULTURAIS\r\nO prazo de inscrição de projetos culturais, para efeitos desta Resolução, terá início às 10h do dia 01 de abril e terminará às 18h do dia 14 de maio de 2009.\r\n\r\n- Projetos cujo início esteja previsto para junho de 2009 deverão inscrever-se até a data de 24 de abril de 2009. \r\nA inscrição de projetos culturais será realizada através do Sistema de Inscrição e Cadastro de Projetos, disponível no sítio da SEC, e processada nas seguintes etapas consecutivas:\r\nI- cadastro de proponente pessoa física ou jurídica;\r\nII- cadastro do projeto no sistema;\r\nIII- inserção, no sistema, dos anexos obrigatórios:\r\na) planilha orçamentária;\r\nb) cronograma de atividades;\r\nc) plano básico de distribuição;\r\n\r\nd) plano básico de divulgação de produtos culturais;\r\n\r\ne) currículo do proponente e principais envolvidos no projeto;\r\nf) inserção, no sistema, de material informativo obrigatório, conforme orientações disponíveis no sitio da SEC.\r\nOs campos obrigatórios da Ficha de Inscrição do projeto deverão ser totalmente preenchidos, assim como a planilha orçamentária, o cronograma de atividades e o plano de distribuição de produtos culturais.\r\nSerá facultado ao proponente inserir no Sistema de Inscrição e Cadastro de Projetos material informativo adicional sobre o projeto cultural. \r\nSerá vedado ao proponente, depois de realizada a inscrição do projeto cultural e até que se encerre sua análise, alterar os dados referentes ao projeto no Sistema de Inscrição.\r\nSerá indeferido, de plano, o projeto cultural que se enquadre nas seguintes condições:\r\nI - proponente inadimplente com a SEC;\r\nII - proposto por patrocinador, seus sócios ou dirigentes, ascendentes ou descendentes, suas coligadas ou controladas, a qualquer título;\r\nIII - proposto por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera federativa;\r\nIV - realização restrita a circuitos privados ou que tenha como objeto produções que envolvam coleções particulares que não ofereçam acesso público;\r\nV - inscrições em duplicidade, apresentadas pelo mesmo proponente, que apresentem proposta de projeto cultural idêntica ou similar.\r\n- O disposto no inciso III deste artigo não se aplicará ao proponente pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, criada com a finalidade de dar suporte a museu, biblioteca, arquivo ou unidade cultural pertencente ao poder público.\r\nCAPÍTULO V - ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS\r\nTendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 28.444, de 29 de maio de 2001, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes para avaliação e aprovação dos projetos culturais Incentivados, e concessão de certificado de Mérito Cultural.\r\nAs etapas de aprovação e divulgação dos resultados da seleção serão realizadas no período compreendido entre 08 de maio e 10 de julho de 2009.\r\nOs projetos culturais apresentados à SEC, para fins de obtenção de patrocínio de que trata a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, serão avaliados em 03 (três) etapas:\r\nI - análise prévia;\r\nII - parecer técnico;\r\nIII - aprovação pela Comissão de Projetos Culturais Incentivados - CPCI.\r\nA aprovação de que trata o inciso III do § 2º deste artigo poderá ser realizada pela Secretária de Estado de Cultura “ad referendum” da Comissão de Projetos Culturais Incentivados - CPCI.\r\nAs etapas de Análise Prévia e Parecer Técnico serão de responsabilidade da Superintendência de Fomento da SEC, através da Coordenadoria da Lei de Incentivo à Cultura, e terão como objetivo verificar o enquadramento do projeto quanto aos critérios estabelecidos por esta Resolução. \r\nA etapa de Análise Prévia desclassificará os projetos culturais que se enquadrarem nos seguintes casos:\r\nI - itens previstos no art. 10 desta Resolução; \r\nII - inadequação do projeto cultural, conforme as definições e vedações desta Resolução;\r\nIII - inadequação do proponente, conforme as definições e vedações desta Resolução;\r\nIV - inscrição incompleta ou que não atenda as exigências estabelecidas nesta Resolução;\r\nV - início de execução de projeto previsto para data posterior ao dia 31 de dezembro de 2009.\r\nOs projetos enquadrados nas alíneas deste artigo serão desclassificados e não participarão das etapas seguintes de avaliação.\r\nO resultado da etapa de Análise Prévia será divulgado no sítio da SEC.\r\nA etapa de Parecer Técnico terá como objetivo selecionar projetos culturais de acordo com os seguintes critérios:\r\nI - interesse público;\r\nII - qualidade e clareza das informações e conteúdos apresentados na ficha de inscrição e documentação complementar obrigatória;\r\nIII - caráter artístico-cultural do projeto;\r\nIV - experiência e capacidade técnica do proponente e da equipe envolvida na realização do projeto;\r\nV - adequação da proposta orçamentária aos valores de mercado;\r\nVI - equilíbrio financeiro entre a receita prevista, o valor total do projeto e o valor solicitado à SEC;\r\nVII - potencial de realização do projeto, segundo o cronograma e orçamento apresentados; \r\nVIII - relevância do projeto cultural para a área cultural e para a região do estado a que se destina. \r\nA etapa de Parecer Técnico desclassificará os projetos culturais que se enquadrarem nos seguintes casos:\r\nI - inadequação da proposta apresentada com relação à área e à linha de ação na qual foi inscrita;\r\nII - inadequação do orçamento segundo os critérios desta Resolução;\r\nIII - inadequação do valor total do projeto aos limites previstos no art. 7º; \r\nIV - inadequação do orçamento total do projeto cultural, sem indicação clara e expressa dos recursos pleiteados por fonte de recurso.\r\nOs custos do projeto deverão ser apresentados em planilha orçamentária, conforme modelo disponibilizado no sitio da SEC.\r\nO orçamento total do projeto deverá ser apresentado com indicação clara e expressa dos recursos pleiteados através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Estado do Rio de Janeiro, assim como dos recursos advindos de outras fontes e programas de fomento e incentivo.\r\nAs Despesas de Divulgação e Comercialização, nas quais devam ser inseridas despesas tais como assessoria de imprensa, divulgação e mídia, não poderão ser superiores a 20% (vinte por cento) do valor total do projeto.\r\nProjetos que tratem de produção de CDs, livros, revistas, jornais, catálogos de arte e obras de referência, deverão contemplar, da tiragem prevista, a destinação de 05% (cinco por cento) à Biblioteca Pública Estadual Celso Kelly, a serem distribuídos às bibliotecas públicas municipais, em cumprimento à Lei de Depósito Legal.\r\nA soma dos itens relativos às Despesas Administrativas, que incluam remuneração de pessoal administrativo, telefonia fixa, telefonia celular, contabilidade, materiais de consumo e expediente não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) do valor total do projeto. \r\nNos projetos de manutenção de grupos artísticos e equipamentos culturais, as despesas administrativas, tais como folha de pagamento, aluguel, água, luz, telefonia fixa, telefonia celular, contabilidade e despesas com materiais de consumo e expediente não deverão ultrapassar 35% (trinta e cinco por cento) do valor total do projeto.\r\nA soma dos itens de elaboração e agenciamento não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor total do projeto.\r\nFica estabelecido o limite de R 100.000,00 (cem mil reais) para o item de elaboração e agenciamento para projetos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\nO pagamento relativo à elaboração e/ou captação somente poderá ser feito a terceiros, sendo vedado ao proponente do projeto o recebimento de remuneração por esse tipo de serviço.\r\nA SEC poderá, a seu exclusivo critério, contratar pareceristas externos, dentre profissionais de notória capacidade, para analisar os projetos nesta etapa. \r\nA etapa de aprovação dos projetos culturais será realizada na forma prevista nos §§ 1º e 2º do art. 12 desta Resolução. \r\nA etapa de seleção e aprovação dos projetos culturais será de responsabilidade da CPCI, que se pautará nos seguintes critérios:\r\nI - atendimento aos objetivos expressos no art. 1º desta Resolução;\r\nII - pontuação e pareceres obtidos pelo projeto nas etapas de Análise Prévia e Parecer Técnico;\r\nIII - interesse público;\r\nIV - relevância do projeto para a área cultural e para a região do Estado a que se destina;\r\nV - compatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível;\r\nVI - capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos;\r\nVII - perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto;\r\nVIII - comparação com projetos da mesma natureza apresentados no mesmo edital ou anteriormente aprovados;\r\nIX - quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente.\r\nA CPCI poderá estabelecer a concessão de recursos em limite inferior ao solicitado pelo proponente, e, ainda, redefinir o valor de comercialização do produto cultural previsto.\r\nA CPCI poderá limitar a quantidade de projetos aprovados por proponente.\r\nA CPCI deverá limitar a soma dos valores incentivados dos projetos aprovados a, no máximo, 150% (cento e cinqüenta por cento) do valor da renúncia fiscal disponível, a cada ano, para a SEC.\r\nAs decisões da CPCI serão publicadas no DOERJ, em até 10 (dez) dias úteis, após o término da análise dos projetos.\r\n- O Certificado de Aprovação do Projeto será publicado no DOERJ contendo as seguintes informações: \r\nI - número do projeto;\r\nII - título do projeto; \r\nIII - nome /razão social do proponente;\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente;\r\nV - valor total do projeto;\r\nVI - valor máximo de incentivo;\r\nVII - produção cultural nacional/produção cultural estrangeira.\r\nDas decisões da CPCI caberá recurso ao titular da SEC, observados os requisitos e os prazos estabelecidos nos editais previstos neste Decreto, não sendo aceitos pedidos de reconsideração.\r\nCAPITULO VI - DEFERIMENTO DO PATROCINADOR E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL\r\nO pedido de utilização do incentivo fiscal será apresentado pelo patrocinador à Secretaria de Estado de Fazenda, acompanhado dos seguintes documentos:\r\nDocumentação referente ao Patrocinador:\r\nI - cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal;\r\n\r\nII - cópia do Contrato Social ou Estatuto com a última alteração; \r\nIII - cópia da inscrição estadual no Rio de Janeiro;\r\nIV - comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\nV - certidão negativa de débito para com o INSS; \r\nVI- certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS; \r\nVII- certidão negativa conjunta da União; \r\nVIII - comprovante de recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais, fixados no art. 107 do Decreto-Lei nº 5 de 1975, para a concessão de incentivos fiscais relativos à realização de projetos culturais;\r\nIX - Declaração de Patrocínio - DEP.\r\nDocumentação referente ao projeto cultural aprovado:\r\nI - certificado de aprovação do projeto ou publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\nII - cópia da autorização de acesso à movimentação bancária do proponente.\r\nO pedido de que trata este artigo será indeferido pelo órgão competente da Secretaria de Fazenda, caso o requerente possua débito inscrito em dívida ativa, salvo se a exigibilidade do crédito tributário estiver suspensa, nos termos do art. 151, do Código Tributário Nacional.\r\nVerificada a regularidade fiscal do requerente, quer seja pela inexistência de débito fiscal inscrito em dívida ativa, quer seja pela constatação de que se encontra suspensa a exigibilidade do débito fiscal inscrito em dívida ativa, a Secretaria de Estado de Fazenda deferirá o pedido referente à utilização do incentivo fiscal de que trata a Lei Estadual de Incentivo à Cultura.\r\n\r\nApós o deferimento de que trata o art. 22, para obtenção de patrocínioos proponentes de projetos culturais, deverão protocolar na SEC a entrega da documentação descrita abaixo:\r\nDocumentação do Proponente\r\nI - no caso de Proponente Pessoa Física:\r\na) cópias de RG e CPF autenticadas;\r\nb) comprovante de residência do proponente;\r\nc) comprovação de abertura de conta-corrente exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em banco credenciado pelo Estado.\r\nII - no caso de Proponente Pessoa Jurídica:\r\na) cópia de RG e CPF do dirigente ou representante legal, autenticadas;\r\n\r\nb) cópia do Contrato Social ou Estatuto com a última alteração; \r\nc) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ;\r\nd) certidão negativa de débito para com o INSS; \r\ne) certificado de regularidade de situação relativa ao FGTS; \r\nf) certidão negativa da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\ng) certidão negativa conjunta da União; \r\nh) comprovação de abertura de conta-corrente exclusiva para receber os recursos de patrocínio, em banco credenciado pelo Estado. \r\nNão será aceita a entrega de documentação parcial ou incompleta. No caso de certidões, só serão aceitos documentos válidos.\r\nEstando o patrocinador e o proponente habilitados a SEC publicará no DOERJ a autorização de concessão de benefício fiscal, com as seguintes informações:\r\nI - número do projeto;\r\nII - título do projeto;\r\n\r\nIII - produção cultural nacional/produção cultural estrangeira;\r\nIV - nome/razão social do proponente;\r\nV - CPF/ CNPJ do proponente;\r\nVI - nome/razão social do patrocinador;\r\nVII - CNPJ do patrocinador;\r\nVIII - valor incentivado;\r\n\r\nIX- valor de contrapartida;\r\nX- período de execução do projeto.\r\n- Somente após a publicação prevista neste artigo, o projeto estará habilitado a receber recursos do patrocinador e ter iniciada a sua realização.\r\n- Não serão admitidas despesas realizadas antes da data de publicação de concessão de benefício fiscal, exceto as despesas referentes à etapa de pré-produção, que poderão ser reembolsadas até o limite de 15% do total da referida etapa, quando da captação de recursos incentivados.\r\nApós a publicação da concessão de benefício fiscal o patrocinador deverá fazer o depósito único ou parcelado dos recursos, na conta específica do projeto, conforme previsto na DEP encaminhada à SEC. \r\nO proponente deverá emitir 02 (duas) vias de REP, para cada depósito de patrocínio efetuado, de acordo com o modelo disponibilizado, e remeter para a SEC as vias devidamente assinadas, junto com o extrato da conta do projeto, comprovando o depósito do patrocínio efetuado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.\r\nOs recibos deverão receber numeração, a cada depósito efetuado, de maneira a promover o controle total dos recursos recebidos.\r\nOs recibos que não estiverem preenchidos corretamente ou que apresentarem rasuras serão devolvidos ao proponente para correção e não terão validade para fins de incentivo, até sua regularização.\r\nCAPITULO VII - EXECUÇÃO, READEQUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO\r\nCaberá à Superintendência de Fomento, através da Coordenadoria da Lei de Incentivo à Cultura, acompanhar os projetos culturais, desde sua inscrição até sua conclusão, executando as seguintes atividades:\r\nI - analisar os pedidos de readequação dos projetos aprovados;\r\nII - monitorar a execução dos projetos incentivados, com vistas à verificação da regularidade do seu cumprimento, inclusive quanto à observância de cronogramas eventualmente ajustados;\r\nIII - determinar vistorias, avaliações, perícias, análises e demais procedimentos necessários à perfeita observância do disposto nesta Resolução;\r\nIV - analisar o Relatório Final do projeto;\r\nV - conceder certificado de conclusão aos projetos patrocinados que tenham prestações de contas aprovadas;\r\nVI - encaminhar notificação à Secretaria de Fazenda, quando da utilização indevida do benefício concedido;\r\nVII - dar publicidade aos mecanismos de funcionamento e aos resultados da Lei de Incentivo à Cultura;\r\nVIII - manter o sistema de Informações atualizado.\r\nA não realização do projeto cultural deverá ser comunicada e justificada.\r\nNos casos de não realização do projeto cultural o patrocinador deverá estornar à SEFAZ a totalidade do crédito fiscal recebido.\r\nApós a aprovação do projeto o proponente deverá solicitar sua readequação à SEC, que poderá aprovar ou não o referido pedido, sempre que houver uma das situações descritas abaixo:\r\nI - redução de mais de 40% (quarenta por cento) do valor do projeto aprovado;\r\nII - alteração dos objetivos;\r\nIII - alteração da abrangência geográfica do projeto original;\r\nIV - alteração das condições de comercialização e distribuição do produto cultural.\r\nNão será autorizado o adiamento do início de projeto que exceder o limite de 31 de dezembro de 2009. \r\nCAPITULO VIII - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, CASOS E SANÇÕES POR INADIMPLÊNCIA\r\nO patrocinador deverá apresentar a prestação de contas à SEC, na forma da regulamentação da Resolução 206.\r\nO trabalho de elaboração da prestação de contas deverá ser assinado e rubricado por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade.\r\nAprovada a prestação de contas a SEC conferirá ao proponente Certificado de Conclusão do Projeto.\r\nA documentação referente à prestação de contas do projeto cultural aprovado nos termos da Lei de Incentivo à Cultura deverá ser guardada pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de entrega da prestação de contas à SEC, podendo ser solicitada ao proponente documentação complementar, caso necessário e a qualquer momento, dentro deste período.\r\nAnalisada a prestação de contas a SEC comunicará o resultado à Subsecretaria - Adjunta da Administração Tributária, da Secretaria de Estado de Fazenda, que adotará as providências necessárias para verificação quanto ao correto aproveitamento do incentivo fiscal pelo contribuinte.\r\nO patrocinador que não apresentar a prestação de contas ou tiver suas contas rejeitadas pela não-observância dos termos da Resolução SEC, de que trata o art.31, será declarado inadimplente e ficará sujeito a sanções e penalidades, bem como ao estorno do crédito tributário pela SEFAZ. \r\nO patrocinador e o proponente serão declarados inadimplentes quando:\r\nI - não utilizarem os recursos na finalidade proposta pelo projeto aprovado;\r\nII- não apresentarem, no prazo exigido, a prestação de contas total ou parcial;\r\nIII - não apresentarem a documentação comprobatória exigida;\r\nIV - não concluírem o projeto previsto no cronograma de atividades no prazo, conforme estabelecido nesta Resolução;\r\nV - não apresentarem o produto resultante do projeto aprovado.\r\nSerão adotadas as seguintes medidas e sanções com relação aos patrocinadores inadimplentes:\r\nI - inscrição no Cadastro de Inadimplentes da SEC;\r\nII - comunicação à PGE, para as medidas judiciais necessárias;\r\nIII - impedimento de apresentar novos projetos e suspensão da análise de outros projetos que estejam em tramitação na SEC;\r\nIV - suspensão da aprovação de projetos culturais em nome do proponente e de qualquer um dos dirigentes a ele associados legalmente, bem como do coordenador responsável pelo projeto.\r\nCAPÍTULO IX - OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE E DO PATROCINADOR \r\nO proponente que não disponibilizar a documentação necessária à apresentação da prestação de contas pelo patrocinador ou que tiver suas contas rejeitadas pela não-observância dos termos da Instrução Normativa da Prestação de Contas será declarado inadimplente e ficará sujeito a sanções e penalidades.\r\n- O proponente será declarado inadimplente quando:\r\nI - utilizar indevidamente os recursos em finalidade diversa do projeto aprovado;\r\nII - não apresentar, no prazo exigido, a prestação de contas total ou parcial;\r\nIII - não apresentar a documentação comprobatória exigida;\r\nIV - não concluir o projeto previsto no cronograma de atividades, conforme estabelecido neste Decreto;\r\nV - não apresentar o produto resultante do projeto aprovado.\r\n- Serão adotadas as seguintes medidas e sanções aos proponentes inadimplentes:\r\nI - inserção no Cadastro de Inadimplentes da SEC;\r\nII - impedimento de apresentar novos projetos e suspensão da análise de outros projetos que estejam em tramitação na SEC;\r\nIII - comunicado à PGE para as medidas judiciais pertinentes.\r\nSerão obrigações do proponente e do patrocinador, a partir da execução do projeto, com vistas ao acompanhamento do mesmo pela SEC: \r\nI - manter atualizado o seu cadastro junto à SEC;\r\nII - submeter o layout de qualquer peça gráfica de divulgação, a ser veiculada em qualquer meio, inclusive na Internet, para aprovação pela SEC, que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para avaliação do material, ficando proibida a divulgação e veiculação das peças, antes deste prazo;\r\nIII - informar, com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias úteis, a data prevista de início ou de lançamento do projeto cultural; \r\nIV - encaminhar à SEC cota dos produtos resultantes do projeto cultural, equivalente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do o valor captado através da Lei nº 1.954/92;\r\nV - encaminhar à SEC 01 (um) exemplar de todo o material informativo e de divulgação do projeto cultural patrocinado;\r\nVI - disponibilizar para a SEC, no mínimo, 04 (quatro) imagens eletrônicas em qualidade de impressão;\r\nVII - apresentar a cessão de direitos de uso de imagem das atividades desenvolvidas no projeto, segundo modelo da SEC; \r\nVIII - apresentar relatório final do projeto cultural, conforme modelo da SEC.\r\nCom vistas à regulamentação das estratégias de comunicação da parceria, os proponentes deverão atender às diretrizes abaixo:\r\nI - inserir a logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro/ Secretaria de Estado de Cultura/Lei Estadual de Incentivo à Cultura junto à chancela de patrocinador, em proporção igual à da logomarca da(s) empresa(s) patrocinadora(s), em todas as peças de divulgação dos projetos incentivados, inclusive nos comunicados à imprensa;\r\nII - mencionar o Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura/Lei Estadual de Incentivo à Cultura como patrocinador nas entrevistas concedidas pelos realizadores dos projetos, devendo ser convidado a estar presente em ações promocionais e de comunicação relativas aos mesmos;\r\nIII - autorizar o Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura a mencionar seu patrocínio ao projeto em suas campanhas e peças de comunicação, bem como em seu sítio institucional, e utilizar imagens dele decorrentes, sem qualquer ônus;\r\nIV - autorizar ao Governo do Estado, no caso de produção de peça gráfica com textos, a inserção de texto assinado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Cultura.\r\nCAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nFica vedado pagamento, a qualquer título, com recursos captados através da Lei de Incentivo à Cultura, à servidor ou empregado público ativo, integrante do quadro de pessoal de qualquer órgão da administração estadual direta ou indireta.\r\nOs projetos culturais aprovados e em fase de captação de recursos, com base no disposto no Decreto n 28.444, de 29 de maio de 2001, permanecerão válidos observados o seguinte:\r\n\r\nI - não serão autorizadas mudanças de limites de captação anteriormente aprovados; \r\nII - deverão adequar-se às normas contidas nesta Resolução e instruções a ela relacionadas.\r\nAs disposições previstas no art. 4º, § 2º, do art. 25 se aplicam aos projetos aprovados com base na Resolução nº 201, de 01 de dezembro de 2008.\r\nOs casos omissos serão decididos pela SEC, nos termos da Lei n° 1.954/92. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especialo art. 1º da Resolução SEC nº 172/2008, restabelecendo-se o recebimento de projetos culturais incentivados, na forma da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992. \r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 747505\r\n"
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            "2009-04-02 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL DE ITABORAÍ PEDRO E SANTANA, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/01/2007, ratificado em 31/03/2007, no processo nº E-03/3.610.856/2006,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL DE ITABORAÍ PEDRO E SANTANA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL DE ITABORAÍ PEDRO E SANTANA LTDA-ME, com sede na Rua 15, lote 14, Quadra 19, s/nº, Nancilândia, Município de Itaboraí, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 22/01/2007, ratificado em 31/03/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nId: 747733\r\n"
        ],
        "747841": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA, PARA FINS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/319.379/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade da adequada instrução dos processos de aposentadoria, indispensável para a compensação previdenciária de que trata a Lei Federal nº 9.796/99, instrumento que permite ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - captar recursos financeiros em favor do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro,\r\nque é fundamental a observância criteriosa de qualidade nos documentos que integram o processo de concessão de aposentadoria, visando à compensação previdenciária e \r\nque a instrução deficiente dos processos de aposentadoria inviabilizam a compensação previdenciária, gerando perdas de receitas,\r\nRESOLVE:\r\nOs processos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais serão instruídos de forma adequada à análise do RIOPREVIDÊNCIA para fins de formação dos requerimentos de compensação previdenciária, observados, obrigatoriamente, os seguintes requisitos:\r\ndeverá ser legível e conter histórico funcional completo do servidor que, dentre outras, incluirá informações sobre natureza do vínculo na admissão, alterações de cargos, averbações de tempo de serviço/contribuição e, quando se tratar de serviço público prestado ao Governo do Estado Rio de Janeiro sob regime celetista, deverão constar o período, órgão, matrícula e, ainda, as informações sobre o destino dos descontos previdenciários, se para o Regime Geral (INSS) ou para o próprio Estado/RJ (IPERJ/RIOPREVIDÊNCIA),\r\ndeverá obrigatoriamente conter o carimbo da publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro,\r\nquando houver contagem de tempo de contribuição estranho ao Estado, deverá ser juntada ao processo de aposentadoria, original ou cópia, em condições de produzir reprografias legíveis, sem cortes ou rasuras ou faltando folhas, ficando vedada a substituição da certidão ou de sua cópia por qualquer outro documento.\r\n\r\nSempre que houver divergência de nome nos documentos de que trata o presente artigo, deverá ser juntada ao processo de aposentadoria cópia do documento de identificação oficial do servidor que o informe corretamente ou justifique a sua alteração (ex.: modificação em virtude de casamento).\r\nPor ocasião do requerimento de aposentadoria, o órgão de pessoal deverá providenciar junto ao Sistema de Administração de Pessoal - SAPE a atualização dos dados cadastrais e funcionais do servidor, bem como dos respectivos dependentes, e aqueles relativos aos tempos de serviço/contribuição averbados e às licenças e férias contadas em dobro.\r\nPara cumprimento do estabelecido no inciso I do art. 1º, o órgão de pessoal deverá utilizar o modelo de Folha de Complementação do MTS constante do Anexo Único da presente Resolução.\r\nA contagem de tempo de contribuição oriundo de outro regime de previdência social, para fins de aposentadoria, se dará exclusivamente mediante a apresentação de certidão de tempo de contribuição nos padrões estabelecidos no inciso III do art. 1º da presente Resolução.\r\nA Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos e o RIOPREVIDÊNCIA adotarão todas as medidas para o fiel cumprimento desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO ÚNICO\r\nDOCUMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE MTS\r\nNome:\r\nMatrícula:\r\nPIS/PASEP:\r\nNota: Conforme previsto na Resolução SEPLAG nº XX/2008, o presente documento se destina à comprovação de informação para a compensação previdenciária de que trata a Lei Federal nº 9796/99. Na\r\nhipótese do órgão concessor da aposentadoria não possuir as informações abaixo solicitadas, o respectivo processo deverá ser encaminhado à SEPLAG/COFAD/ARQ.\r\nPeríodo celetista de _____/_____/________ a _____/_____/________.\r\nde _____/_____/________ a _____/_____/________.\r\nde _____/_____/________ a _____/_____/________.\r\nde _____/_____/________ a _____/_____/________.\r\nde _____/_____/________ a _____/_____/________.\r\nEspaço reservado para anotações complementares:\r\nEm / /\r\n\r\nAssinatura do Responsável pela informação\r\nId: 747841\r\n"
        ],
        "747878": [
            "2009-04-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2602 DE 30 DE MARÇO DE 2009\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 18º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\n18º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciáriaque acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 18º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 4 (quatro) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores. \r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê- las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\nA inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 5º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\nAo requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\nI - Apresentar comprovante de recolhimento da importância de R 35,00 (trinta e cinco reais), mediante depósito em dinheiro, necessariamente identificado pelo nome ou CPF do candidato, através de guia fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\nII - preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na)número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb)atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nc)não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd)estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne)submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nf)ser ou não portador de deficiência física.\r\nIII - Apresentar os seguintes documentos:\r\na)4 (quatro) retratos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua freqüência regular no curso de Direito e a ausência de imposição de penalidade ou prática de atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n§ 1° - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência, acompanhada dos comprovantes respectivos.\r\n§ 2° - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados através de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados através da guia exclusivamente fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n§ 3° - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n- O candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes, nos termos da Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, deverá preencher o termo de compromisso e a declaração de hipossuficiência, acompanhada pelos documentos que comprovem que a renda familiar do candidato não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos.\r\n- Caso não seja deferido o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 6º, inciso I, e apresentação do respectivo comprovante ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE. Em tal hipótese, o candidato deixará de ser beneficiário das cotas estabelecidas, concorrendo com os demais em igualdade de condições. \r\nA inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\nA segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo. \r\n- A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n- Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n- Somente serão corrigidas as dissertações dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\nSerão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\n- A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\n- O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção. \r\n- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos. \r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos afrodescendentes carentes e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\n- À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados no 18º Exame de Seleção, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para afrodescendentes carentes e 10% (dez por cento) das vagas para deficientes físicos. \r\n§ 1° - As cotas destinadas a afrodescendentes carentes e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 24.\r\n§ 2° - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 22, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 24.\r\n§ 3° - As vagas asseguradas aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas,observada a lista de classificação geral.\r\nPara efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na segunda etapa do Exame de Seleção;\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n1.TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n2.PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n3.CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n4.HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n5.CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n6.FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n7.REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n8.TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n9.PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n10.PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n11.PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n12.FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n13.SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n14.SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n15.O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n16.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n17.DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n18.DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n19.REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\nDIREITO CIVIL\r\n1.PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n2.PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n3.EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n4.SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n5.DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n6.BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n7.FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação. \r\n8.ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n9.DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n10.INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n11.ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n12.PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n13.MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n14.EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub- rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n15.INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n16.CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato. \r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n1.DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n2.PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n3.A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n4.JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n5.SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n6.COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n7.AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n8.RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\n9.PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n. Requisitos de admissibilidade. Prazos\r\nId: 747878\r\n"
        ],
        "747956": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            " DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE os procedimentos RELATIVOS Ao ressarcimento decorrente da cessão de servidores públicos e militares do Estado do Rio de Janeiro integrantes da Polícia Civil, Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, Agentes de Disciplina do DEGASE, Policiais Militares e Bombeiros Militares a órgãos ou entidades dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Estadual e aos Poderes da União, de outros Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições regulamentares, em conformidade com o disposto pelo Decreto Estadual nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 01/50.760/2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs procedimentos para a cobrança e o ressarcimento dos valores decorrentes da cessão de servidores públicos e militares do Estado do Rio de Janeiro integrantes da Polícia Civil, Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, Agentes de Disciplina do DEGASE, Policiais Militares e Bombeiros Militares a órgãos ou entidades dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Estadual e aos Poderes da União, de outros Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista, para o exercício ou não de cargo em comissão ou função de confiança, inclusive para atender a legislação específica, serão disciplinados por esta Resolução.\r\nComputar-se-ão para efeito de ressarcimento todas as parcelas integrantes da remuneração paga ao servidor civil ou militar e seus respectivos benefícios sociais, diretos ou indiretos, incluídos ou não em folha de pagamento, e os encargos sociais patronais decorrentes do vínculo junto ao órgão ou entidade cedente.\r\nO ressarcimento poderá incluir despesas de exercícios anteriores, desde que referentes a período em que já vigente a cessão.\r\n- A documentação a ser apresentada ao órgão ou entidade cessionária para providenciar o ressarcimento deverá ser composta, no mínimo, por:\r\nOfício a ser encaminhado pelo dirigente máximo ou dirigente de administração do órgão cedente ao dirigente de administração das Casas Legislativas, Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário, dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e aos Gabinetes das Prefeituras Municipais; e\r\nPlanilha contendo a relação nominal dos servidores civis ou militares cedidos e os respectivos valores a serem ressarcidos.\r\nCaso seja solicitado formalmente pelo órgão ou entidade cessionária, o cedente encaminhará, juntamente com a documentação mencionada pelos incisos do deste artigo, relação detalhada dos valores a serem ressarcidos.\r\n- A documentação prevista pelo art. 3º desta Resolução deverá ser encaminhada ao órgão cessionário até o 8º (oitavo) dia útil do mês subseqüente ao de competência do pagamento do servidor civil ou militar cedido.\r\nO ressarcimento ao órgão ou entidade cedente deverá ocorrer até o último dia útil do mês subseqüente ao de competência do pagamento do servidor civil ou militar.\r\nVerificado o não ressarcimento, por dois meses consecutivos, das despesas relativas à cessão, o órgão ou entidade cedente deverá, imediatamente, exigir a apresentação do servidor ou militar à sua origem, através de comunicação formal ao próprio e ao respectivo órgão cessionário.\r\n- A não apresentação do servidor civil ou militar nos termos do § 2º deste artigo ensejará a suspensão de seu pagamento e a abertura do devido procedimento administrativo disciplinar.\r\n- Caberá aos órgãos ou entidades cedentes o controle, a cobrança do ressarcimento e a adoção das medidas administrativas decorrentes da aplicação do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, bem como manter atualizados no cadastro do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE os dados referentes à cessão, principalmente no que se refere à identificação dos órgãos e entidades cessionários.\r\n- Em cumprimento ao disposto pelo art. 5º do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, as informações concernentes ao ressarcimento relativo às despesas do mês de março de 2009 deverão ser encaminhadas até o 8º (oitavo) dia útil do mês de abril de 2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 747956\r\n"
        ],
        "748017": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 002 DE 27 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO, ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores indicados abaixo para constituir a Equipe de Pregão Presencial e Eletrônico desta Secretaria de Estado de Governo, de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16.09.2002, da Lei nº 10.520, de 17.07.2002 e Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, com mandato de 1(um) ano, a contar da publicação deste:\r\nDURVAL AUGUSTO PEREIRA, matricula nº 932.145-6, Pregoeiro;\r\nLOURDES MARIA ULIANA, matricula nº 932.978-0, Pregoeiro Substituto; \r\nJOSÉ RAMOS DA SILVA, matricula nº 949.674-6, membro da equipe de apoio; \r\nMARIA SUZANA FERNANDES DA SILVA, matricula nº 175.951-3; membro da equipe de apoio; e, \r\nMÔNICA PEREIRADE ARAÚJO, matricula nº 932.374-2; membro da equipe de apoio.\r\n- Fica designada DEISE MATTOS FERREIRA, matricula 867.850-0, para integrar a Comissão de que trata o art. 1º, como representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 748017\r\n"
        ],
        "748018": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            " DE 27 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere,\r\n\r\nDesignar os servidores indicados abaixo para constituir a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Governo, na forma do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação deste, sob a Presidência do primeiro:\r\n1- JOSÉ RAMOS DA SILVA, matrícula nº 949.674-6\r\n2- LOURDES MARIA ULIANA, matrícula nº 932.978-0, substituto do Presidente em suas faltas ou impedimentos; \r\n3- MARIA SUZANA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 175.951-3;\r\n4- MÔNICA PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 932.374-2;\r\n5- DURVAL AUGUSTO PEREIRA, matrícula nº 932.145-6 membro suplente da Comissão;\r\nFica designada DEISE MATTOS FERREIRA, matricula 867.850-0, para integrar a Comissão de que trata o art.1º, como representante da Subsecretaria de Recursos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2009\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 748018\r\n"
        ],
        "748029": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nCONTRATO\r\nREMUNE\r\n(R )\r\nALAN CHAVES PEREIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALESSANDRA ALMEIDA ROCHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALFREDO JOSÉ PEREIRA DOS REIS FLORES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA LUIZA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANAMARIA ARBO FURRER\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANIBAL LUIS GOMES DA CUNHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANIELLE FLAVIA RIBEIRO REGO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANNA BEATRIZ WILLEMES BATALHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANTONIO ALVES ROSA JUNIOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA DANTAS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANTONIO DE PADUA NOGUEIRA LIMA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBIANCA APARECIDA SANT ANNA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINE DE LIZIER TAVARES DOS SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCECÍLIA ATHAYDE MOREIRA DE ABOIM ARANHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCÉSAR LEANDRO TERRA BRITO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCONSTANÇA BEATRIZ LINHARES ALVES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANA MEIRELLES GONZAGA DO MONTE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE BARDAOUIL BORTOLETTO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEDUARDO SALAMONDE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIZABETH DE MATTOS ALVES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nERIKA TEIXEIRA DE SOUZA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEUNICE LEILA DE MEDEIROS MORAES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA BHERING\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nIGOR VAZ DE CAMPOS BOTELHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOIRA BARRETO MARINHO MONTE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOSE FRENANDES DO REGO FILHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOYCE TEIXEIRA DE NORONHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKATIANE SAYÃO SOUZA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEANDRO ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEANDRO XAVIER FIGUEREDO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEILA VIVEIROS DE TOLEDO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLETICIA MOREIRA NABUCO DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLIVIA XAVIERDE BRITO DUARTE DE LIMA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIZ CEZAR FARIA ALONSO JUNIOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIZ FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIZ FREDERICO TRABONE CESAR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELA OTERO ASCOLI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELO DA CRUZ DINIS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELO GOMES GERK\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELO KOLBLINGER DE GODOY\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELO PACHECO VIEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELO RICARDO REIS PEREIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIO BARBOSA GODINHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA DA PENHA VIEIRA DE ABREU\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANA SOCHACZEWSKI SIMÕES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMÔNICA BARRETO SEROUR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNIOMAR QUEIROZ SIMÕES CAVALCANTI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPABLO LIMA DIAS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULO CÉSAR WEISS CAMPOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULO EDUARDO FIGUEIREDO DE AGUIAR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAFAEL BOGADO BATISTA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAFAEL BRASIEL RINALDI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAFAEL CESAR DA CUNHA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAPHAEL JOAQUIM TELES CYRILLO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA HEIZER ROLA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTO DOS PASSOS FILHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROGÉRIO RIBEIRO BATISTA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRONALDO KNEIP BUISSA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSANA MARTINS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSEBASTIÃO BASTOS CONSTANTIN\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSIMONE VEIGA CARVALHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSONIA PAREDES DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSTELA MARA ESTÊVÃO RODRIGUES ROQUE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSUZANA HELEN DE CARVALHO MULATINHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTAILA RENATA RAMOS SIMÕES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA SWERTS DOS SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTOMÉ LIMA DE ARAUJO JUNIOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVALÉRIA FRANÇA DA SILVA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA RODRIGUES GOMES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANIA VEIGA COSTA\r\nMÉDICO \r\n13 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 748029\r\n"
        ],
        "748030": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nCONTRATO\r\nREMUNE\r\n(R )\r\nADRIANA PAIVA DE MESQUITA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALDALEA RIBEIRO QUINTELLA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA FARAH LUCINDO LIMA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA LUIZA DE ALBUQUERQUE GANEM\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANNE LOUISE DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nARLETE FIGUEIREDO DANA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBEATRIZ LAM\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBIANCA APARECIDA VAZ BARRETO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO PALAZZO NAZAR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLOS AUGUSTO WELTE SANTANA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCECILIA HELENA OLIVEIRA BOMBONATTI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLARISSE RINALDI SALLES DE SANTIAGO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLAUDIA MARIA MAIA DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE ALMEIDA SALVESTRONI DA FONSECA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELA MENDONÇA DO SACRAMENTO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELLE GUTIERRES GARCIA DA CRUZ\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDIONE COSTA DUARTE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEDMUNDO FLACH FARAH\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nERIKA TAVEIRA THEML BATISTA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFELIPE KENJI SUDO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA DEMÔRO NOVIS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA LAURIA REIS FRANCO HENRIQUES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLAVIA DA CUNHA COSTA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGIOVANA DA COSTA ZIBETTI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGLÁUCIA MONTEIRO DA COSTA GONÇALVES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nISAAC RUBIN \r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO JUNIOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOCIMAR TEIXEIRA DE LIMA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIA HENRIQUES SILVA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA CARMO DA COSTA RAMOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIETA FIGUEIREDO BRICK DAY\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEONARDO FERNANDES VALENTIM\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLETICIA MASSAUD RIBEIRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLILIAN MAZZARO AMARAL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLINA NUNES GOMES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLIVIA MARIA GALLUCCI DE CARVALHO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANO AMORIM MEIRELLES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIS HENRIQUE DE ALMEIDA GONZAGA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMANUELA RODRIGUES MÜLLER\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA DE FARIA MARTIN\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMAX GOMES CAETANO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMICHELLE BIANCA LIMA DE MIRANDA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNELLY GAESCHLIN MARIANTE\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRICIA GOMES DE ALMEIDA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA DO NASCIMENTO MAIA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAQUEL RIBEIRO BATISTA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nREJANE FERREIRA DA SILVA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA FAISSAL CARDOSO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA DA SILVA LEAL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO DE MAGALHAES GOMES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO NOGUEIRA BORGHI\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROGERIO ARANTES VIEITAS CYSNEIROS PARAISO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSIDNEY DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA NORONHA DE MEIRELLES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA VIEIRA CANCELLA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA CRISTINA VIEIRA COSTA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVERA LUCIA PASTORIZA BARREIRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVERÔNICA MEIRELLES DE SOUZA ARAUJO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVINÍCIUS ANTUNES MENEZES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE CASTRO SOUZA PASSOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE CIAMBARELLA CAVALHEIRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE DOS SANTOS ROSA\r\nMÉDICO \r\n13 MESES\r\n1.501,00 \r\nId: 748030\r\n"
        ],
        "748031": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nCONTRATO\r\nREMUNE\r\n(R )\r\nADELANA DA MOTTA RIBEIRO SANTOS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE DANIELE DA CUNHA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CRISTINA MURAI\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA DIRCE PEREIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA RAQUEL BONDER GAWRYSZEWSKI\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRE FERNANDO MARTINS SARAIVA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉ GIOVANNI GONÇALVES VAZ\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉA CORRÊA DEMORAES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANTONIO CARLOS BABO RODRIGUES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANTONIO LEONARDO PEREIRA ROSA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nARAKEN RAFAEL DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNO DE REZENDE CESAR CALDAS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARMEN LUCIA LOUZADA HERZOG\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCASSIO LUIZ DE CARVALHO SERAO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCHARLES VINÍCIUS DA SILVA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLARISSE PEREIRA DIAS DRUMOND FORTES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDEMIR BRAGANÇA RODRIGUES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA DA SILVA LUNARDI\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA MARTINS REBELLO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLÁUDIO BAPTISTA SCHMIDT\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIO NEGRÃO TANUS ATEM\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELA DE ALBUQUERQUE MORAES PÉRISSÉ\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE MARIA HORÉ DECOSTER DA COSTA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDILSON DA SILVA PEREIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDUARDO SEIDI HARA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEUGENIA FIGUEIREDO COSTA DE LACERDA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA JUSTEN LAVINAS RIBEIRO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANO OLIVEIRA CABRAL\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA ERTHAL MOREIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDO LOPES FIGUEIREDO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGERALDO GOMES BARBOSA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGERALDO SEBASTIÃO VIEIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGUSTAVO ANTONIO MESQUITA DRUMOND LOPES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHELENA DE SOUZA NEVES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHÉLIO BATISTA BILHERI\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHENRY DOS SANTOS LEAL FILHO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOANNA YAZBEK FERREIRA SIMÃO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOAO BATISTA CARVALHO DE MATTOS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES LISBOA REIS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOAO EDUARDO MORI LAZARONI\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSÉ CLAUDIO ABUZAID SAD\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSÉ HENRIQUE DIAS DA SILVA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIENE DE CARVALHO CHEQUER\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEANDRO VIEIRA FERREIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEONARDO RODRIGUES BARBOSA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÚCIA MARQUES TRINDADE\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA TRINDADE DE ALMEIDA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANO RODRIGUES COSTA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ ESTEVES PINHEIRO DE LACERDA NETO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ GUSTAVO DE LIMA PERIOTTO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ GUSTAVO NUNES DA SILVA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUZIA BARCELLOS BERNARDES CARVALHEIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PESCE DE CASTRO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIO TEIXEIRA LEONARDO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DA GLORIA ALVES DE CARVALHO PORTUGAL\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA HELENA GOMES MONTEIRO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA STELA DE AGUIAR CORDEIRO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA DA CUNHA DE CASTRO GUERRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARINEA DE SOUSA MOREIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELE MEDEIROS MAFRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNICOLE PERIM\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA MARIA AMORIM PADILHA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULINO DIAS FERREIRA JUNIOR\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULO DECIO ESCOBAR PAIVA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPHILIPP ROSA DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAEL ALVIM LOBO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nREJANE MARTINS DE FREITAS OLIVEIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA LIMA CASTANHEIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTO JOSÉ ADRIÃO POVOLERI FUCHS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBSON AZEVEDO PIMENTEL\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROMINA FONSECA FABIAO GOMES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSE MARI ROMARIZ DE MELLO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRUBEN NUNES GUIMARÃES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSAMIR ABREU MUSSI\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSELMO BARROS FRANCO SABINO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSERGIO EDUARDO CARRATO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSHEILA APARECIDA RUIZ BARBOSA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE VERONEZE RODRIGUES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSTELIO DE MENDONÇA MAROJA FILHO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTARCILIO MACHADO PIMENTEL\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHIAGO MAGALHÃES MONTEIRO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA CORREA MUGAYAR\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA PEREIRA CASTANHEIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVILMA CICHELLI FERNANDES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVINÍCIUS DE FREITAS MARTINS BONFANTE\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVLADIMIR DEL RIO FERRAZ\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWELLIGTON ALENCAR BRAGA MORALES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 748031\r\n"
        ],
        "748108": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4254 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO CURSO CARPE DIEM, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/12/2008, no processo nº E- 03/10.203.658/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO CURSO CARPE DIEM, mantido pela CARPE DIEM ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS, localizado na Estrada do Galeão nº 872, salas 201 e 301 - Jardim Carioca - Ilha do Governador - Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 30/12/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4255 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora em 07/07/2008, no processo nº E- 03/10.300.308/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL REDENTOR, mantido pela Sociedade Universitária Redentor, localizado na BR 356, nº 25, Presidente Costa e Silva, Itaperuna, RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 07/07/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4256 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO O ABC, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/11/2002, no processo nº E- 03/10.700.341/2002,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO O ABC, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO O ABC LTDA, com sede na Rua H, nº 08, Cidade Nova, Jardim Belvedere, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 13/11/2002, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e três alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do primeiro segmento.\r\nO estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 05/02/2004.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4257 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA O INSTITUTO GENÁRIA VIANA, MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, A MINISTRAR O E ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/02/2008, no processo nº E- 03/2.310.130/2008,\r\nAutorizar o INSTITUTO GENÁRIA VIANA, mantido pela A e G. DA SILVA ESCOLA LTDA, com sede na Rua A, Quadra A, Lote 06, Estação, Município de Iguaba Grande, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 29/02/2008, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e sessenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL GOMES CUNHA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 21/05/2008, no processo nº E- 03/10.003.715/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL GOMES CUNHA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL GOMES CUNHA LTDA, com sede na Rua Celso Brandão nº 80, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 21/05/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quarenta e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, segundo segmento.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 08/04/2008 a 20/05/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4259 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nAUTORIZA O CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM SINDHSERRA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e Parecer CEE nº 258/01(N) e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 17/06/98, no processo nº E-03/11.400.565/98,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM SINDHSERRA, mantido pelo SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DA REGIÃO SERRANA FLUMINENSE - SINDHSERRA, localizado na Rua do Imperador, nº 970, salas 603 e 604 no Município de Petrópolis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Parecer CEE nº 258/2001(N) a partir de 30/12/2008, a partir de 17/06/98, a ministrar:\r\n- CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.\r\nO estabelecimento de ensino encerrou o curso acima a partir de julho de 2002.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nId: 748108\r\n"
        ],
        "748173": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria Geral do Estado fica composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro, com mandato de 1 (um) ano.\r\nmatrícula nº 899.463-0;\r\nmatrícula nº 896.723-4;\r\nmatrícula 810.329-3;\r\nmatrícula nº 944.150-2;\r\n, matrícula nº 932.063-1.\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, matrícula nº 930.770-3, para substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos legais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.463/2008.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 748173\r\n"
        ],
        "748455": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/810.713/2007 (apenso proc. nº E-03/810.424/2006),\r\nRESOLVE:\r\nFica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual Menezes Vieira, criada pelo Decreto nº 2027, de 10 de agosto de 1978, situada na Rua Assis de Vasconcelos, nº 30, Barreto, no Município de Niterói, devido à implantação do Ensino Médio na modalidade de Jovens e Adultos.\r\nA transformação de que trata o artigo anterior terá validade somente para os anos letivos de 2006, 2007 e 2008, a fim de regularizar a vida escolar dos alunos.\r\nA partir do ano letivo de 2009, a unidade escolar retornará a condição de Escola Estadual, com a oferta somente do Ensino Fundamental.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSecretário de Estado de Educação em exercício\r\nId: 748455\r\n"
        ],
        "748644": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS. (P-03 /09). \r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo n° E-14/3051/2008,\r\n:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual, e\r\n- que a Minuta-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a Minuta-Padrão P-03/2009 que acompanha a presente Resolução, relativa ao edital de concorrência para realização de obras\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a minuta-padrão de edital de concorrência para realização de obras (P-11/95), veiculada por meio da Resolução PGE nº 1106, de 25.09.1995.\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA PADRÃO CONCORRÊNCIA OBRAS\r\n1 -INTRODUÇÃO\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio (ÓRGÃO), torna público que, devidamente autorizada por/pelo _________, às fls._____ do processo administrativo nº _______, fará realizar no dia , no ______, situado no/à __________, licitação na modalidade de e regime de empreitada _______________ , que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, pela Lei Complementar n° 123, de 14.12.2006, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e bem assim pelo Decreto nº 3.149, de 28/04/80, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital, normas estas que os Licitantes e interessados declaram conhecer e às quais aderem incondicional e irrestritamente. \r\nAs retificações deste edital, por iniciativa oficial ou provocadas por eventuais impugnações, obrigarão a todos os licitantes, devendo ser publicadas em todos os veículos em que se deu a publicação originária, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas. \r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico (página eletrônica do ÓRGÃO ou ENTIDADE promotora da licitação - WWW...), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de _____________ou pelo pagamento da importância de R ______________ ( _________________), na ___________________ (local), comprovado pela guia de depósito do Banco ITAÚ, conta corrente nº ________________, a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\nOs interessados poderão solicitar esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessão,por escrito, no seguinte endereço: _______________________, de ___ até ___ horas, ou, ainda, através do (fac-símile nº __________ ou e-mail __________)\r\nCaberá ao Presidente da Comissão de Licitação, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do edital, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 24 (vinte e quatro horas), antes do encerramento do prazo de acolhimento de propostas, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados, observado o disposto no item 1.2.\r\nOs interessados poderão formular impugnações ao edital em até 2 (dois) dias úteis anteriores à abertura da sessãono seguinte endereço: __________________, de ____ até ____ horas, ou, ainda, através do fac-símile nº __________ ou e-mail __________\r\nCaberá à AUTORIDADE SUPERIOR, auxiliado pelo Presidente da Comissão de Licitação, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, com encaminhamento de cópia da resposta para todos os interessados, observado o disposto no item 1.2.\r\n2 - DO OBJETO\r\nO objeto da presente Concorrência é a execução de obras de ___________________________________________________________________________________________________________________________________, na localidade de _______________________, no Município ______________, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui o (VER NOTA 2)\r\nPara os fins do inciso I do § 1º do art. 30 da Lei Federal nº 8.666/93, são consideradas parcelas de maior relevância técnica as constantes do (VER NOTA 3)\r\n3 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\nOs recursos necessários à realização do objeto ora licitado correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nFONTE: ______________\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: ___________________\r\nNATUREZA DA DESPESA: ___________________\r\n4 - TIPO DE LICITAÇÃO\r\nA presente licitação é do tipo menor preço e regime de empreitada. \r\n5 - CONDIÇÕES GERAIS\r\nO valor estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo___ - Orçamento) referente ao mês de ___________/200__é de R ___________________________________\r\n. \r\nAs empresas interessadas em cópias dos projetos, quando especificados no Anexo__, deverão entrar em contato com o Serviço de Licitações ___________, localizado no seguinte endereço: _________.\r\n6 - CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\r\nPoderão participar da presente Concorrência todas as empresas interessadas, que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste Edital.\r\nNão serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\nSerá admitida a participação de empresas em regime de consórcio, obedecidas as seguintes regras: \r\nAs empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, no qual deverá estar indicada a empresa líder, como responsável principal perante o Estado (empresa, ou órgão idealizador da licitação), pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação de Juízo.\r\nNo consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\nCada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, mediante a apresentação da documentação comprobatória, a sua Habilitação Jurídica, a sua Qualificação Técnica, a sua Qualificação Econômico-Financeira e a sua Regularidade Fiscal, observado o disposto na cláusula 6.3.3.1.\r\nAs empresas consorciadas poderão somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital. \r\nAs empresas consorciadas não poderão participar isoladamente da concorrência, nem mediante a participação em qualquer outro consórcio.\r\nNão será permitida a participação na licitação de mais de uma empresa sob o controle de um mesmo grupo de pessoas, físicas ou jurídicas.\r\nNão será permitida a participação na licitação das pessoas físicas e jurídicas arroladas no art. 9º da Lei nº 8.666/93.\r\n7 - DOS PRAZOS\r\nO prazo máximo para a execução e entrega das obras é de ___ (______________) dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até ______ (_______) dias úteis a contar da assinatura do Contrato.\r\nOs prazos acima poderão ser revistos nas hipóteses e na forma do § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nOs Licitantes ficam obrigados a manter a validade da proposta por 60 (sessenta) dias, contados da data da sua entrega.\r\nSe por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade da proposta, ou seja, 60 (sessenta) dias, e persistindo o interesse da (o)...................... (NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE), este poderá solicitar a prorrogação da validade da proposta por igual prazo.\r\n- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇOS\r\n- No local, na data e na hora fixados no item 1.1, os Licitantes apresentarão suas propostas em 02 (dois) envelopes, opacos, indevassáveis e lacrados, designados respectivamente por “A” e “B”, constando obrigatoriamente da parte externa de cada um deles as seguintes indicações:\r\nI - ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº ___/20--\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\nII - ENVELOPE “B” - PROPOSTA DE PREÇOS\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº ___/20--\r\nNOME COMPLETO E ENDEREÇO DO LICITANTE\r\n“B” - PROPOSTA DE PREÇOS, serão apresentados na forma estabelecida nos itens abaixo.\r\nENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32 da Lei Federal nº 8.666/93, encadernados, com as folhas numeradas seqüencialmente e rubricadas pelo representante legal do Licitante. A documentação das empresas estrangeiras e quaisquer outros provenientes do exterior deverão estar autenticados pelo Consulado Brasileiro no país de origem e integralmente traduzidos por tradutor juramentado.\r\nPode a Comissão Permanente de Licitação solicitar a exibição do original de qualquer documento, no prazo máximo 02 (dois) dias úteis, após a abertura do Envelope “A”.\r\n(Anexo __) serão apresentadas em 02 (duas) vias, conforme modelo padronizado fornecido pela _______, rubricadas pelo representante legal da empresa. Os preços serão apresentados em algarismos e por extenso, prevalecendo, em caso de discrepância entre estes, a indicação por extenso.\r\nNão serão admitidas, sob qualquer pretexto, modificações ou substituições da proposta ou de quaisquer documentos depois de entregues os envelopes à Comissão Permanente de Licitação.\r\nconterá os documentos necessários à comprovação da habilitação jurídica, da qualificação técnica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal do Licitante, conforme a seguir discriminado no item 9.\r\n9 - OS DOCUMENTOS DA FASE DE HABILITAÇÃO\r\n9.1- Habilitação Jurídica\r\nRegistro comercial, no caso de empresa individual;\r\nAto constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor) devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;\r\nInscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;\r\nDecreto de autorização, em se tratando de Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.\r\nCaso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, na forma do Anexo ____, do Edital.\r\n9.2- Regularidade Fiscal\r\nProva de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);\r\nProva de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\nProva de regularidade perante as Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante com a apresentação das seguintes certidões:\r\nA prova de regularidade com a Fazenda Federal será efetuada por meio da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da sede do licitante;\r\nA prova de regularidade com a Fazenda Estadual será feita por meio da apresentação da certidão negativa ou positiva com efeito negativo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda e certidão da Dívida Ativa para fins de Licitação expedida pela Procuradoria Geral do Estado, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual; \r\nA prova de regularidade com a Fazenda Municipal será feita por meio da certidão negativa ou positiva com efeito negativo de imposto sobre serviços de qualquer natureza, ou, se for o caso, certidão comprobatória de que o licitante, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição municipal.\r\nCertidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeito negativo referente à Contribuição Previdenciária e às de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) da sede do licitante; \r\nProva de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).\r\nNa hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma da lei, não obstante a obrigatoriedade de apresentação de toda a documentação habilitatória, a comprovação da regularidade fiscal somente será exigida para efeito de assinatura do contrato caso se sagre vencedora na licitação.\r\nCaso a documentação apresentada pela microempresa ou pela empresa de pequeno porte contenha alguma restrição, lhe será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da declaração do vencedor do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas que tenham efeito negativo.\r\nO prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\nA não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nQualificação técnica (VER NOTAS 7 E 8)\r\nCertidão de Registro do Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. \r\nProva de possuir no seu quadro permanente, na data da Concorrência, profissional ou profissionais de nível superior detentores de atestado(s) de responsabilidade técnica por execução de obras de características semelhantes, averbado pelo CREA, acompanhados das respectivas certidões de Acervo Técnico - CAT, expedidas por estes Conselhos, que comprovem ter os profissionais executado serviços relativos à execução de obra com características técnicas similares às do objeto da presente licitação, limitada esta exigência às parcelas de maior relevância, como definidas no item 2.2. (VER NOTA 10)\r\nA comprovação de que o(s) detentor(es) do(s) referido(s) Atestado(s) de Responsabilidade Técnica é (são) vinculado(s) à licitante, deverá ser feita através de cópia de sua(s) ficha(s) de registro de empregado, da(s) Certidão(ões) de Registro do CREA, do(s) contrato(s) particular(es) de prestação de serviços, do(s) conrato(s) de trabalho por prazo determinado ou por meio de de outros instrumentos que comprovem a existência de um liame jurídico entre a licitante e o(s) profissional(ais) qualificado(s), cuja duração seja, no mínimo, suficiente para a execução do objeto licitado.\r\nEm se tratando de sócio da empresa, o contrato social da licitante servirá de documento hábil a comprovação do vinculo.\r\nNo caso de duas ou mais licitantes apresentarem atestados de um mesmo profissional como responsável técnico, como comprovação de qualificação técnica, ambas serão inabilitadas;\r\nDeclaração indicando o nome, CPF e nº do registro na entidade profissional competente do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto desta Concorrência;\r\nProva de possuir no Acervo Técnico da Empresa, atestado(s) de execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação, averbados pelo CREA, emitidos por entidades de direito público ou privado, limitada esta exigência às parcelas de maior relevância, como definidas no item 2.2. (VER NOTA 10)\r\nProva de possuir disponibilidade de Instalações, aparelhamento e pessoal técnico adequados à realização do objeto da licitação, em conformidade com o quadro que constitui o , apresentando relação explícita e declaração formal das disponibilidades exigidas.\r\nOs atestados apresentados para atender ao estipulado nos subitens anteriores deverão estar acompanhados de cópia autenticada das respectivas certidões de registro no CREA, relativas às obras atestadas.\r\nAtestado de visita, que será fornecido pela ________ no dia __/__/200__ das __:00 às __:00horas no local da obra, devendo comparecer um engenheiro ou arquiteto credenciado pela empresa licitante. \r\n9.4- Qualificação econômico financeira (VER NOTA 11)\r\nBalanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da Empresa. Quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta, admitir-se- á atualização dos valores, por índices oficiais, sendo vedada a substituição das demonstrações financeiras por balancete ou balanços provisórios. Tratando-se de sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou de capital fechado, o balanço poderá ser substituído pela declaração do imposto de renda do último exercício, cuja cópia autenticada deverá acompanhar o quadro demonstrativo comprobatório da boa situação financeira da empresa.\r\nCertidão Negativa de Falência e de Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Os Licitantes sediados em outros municípios, que não a capital, ou outros Estados da Federação deverão apresentar, juntamente com as certidões negativas exigidas, declaração oficial da Comarca de sua sede, indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registros que controlam a distribuição de Falências e Recuperação Judicial. As certidões deverão ter sido expedidas em até 90 (noventa) dias, da data constante do item 1.1 para realização da Licitação.\r\nComprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social devidamente integralizado ou de patrimônio líquido igual ou superior a R ______(_______), admitida a atualização na forma do art. 31, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. (VER NOTA 12)\r\nComprovação, através do balanço ou da declaração de imposto de renda, apresentados na forma do item 9.4.1, de que possui: (VER NOTA 13)\r\nÍndice de Liquidez Geral (ILG) igual ou maior que ........ Será considerado como Índice de Liquidez Geral o quociente da soma do Ativo Circulante com o Realizável a Longo Prazo pela soma do Passivo Circulante com o Exigível a Longo Prazo. \r\nATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO\r\nILG = -----------------------------------------------------------------------------------\r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO\r\nÍndice de Liquidez Corrente (ILC) igual ou maior que ....... Será considerado como índice de Liquidez Corrente o quociente da divisão do Ativo Circulante pelo Passivo Circulante.\r\nATIVO CIRCULANTE\r\nILC = -------------------------------------\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\nÍndice de Endividamento (IE) menor ou igual a....... Será considerado Índice de Endividamento o quociente da divisão da soma do Passivo Circulante com o Exigível a Longo Prazo pelo Patrimônio Líquido. \r\nPASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \r\nIE = -----------------------------------------------------------------------------------\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n9.5 - Declaração relativa ao trabalho de menores\r\nDeclaração do licitante (Anexo 5) de que não possui em seu quadro funcional nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, ou certidão negativa de ilícitos trabalhistas emitida pela Delegacia Regional do Trabalho ao invés da declaração mencionada no item anterior.\r\n9.6 - Do certificado cadastral \r\nA cópia autenticada do Certificado atualizado e emitido pelo Registro Geral de Empreiteiros do Estado do Rio de Janeiro - RGE, a cargo da EMOP ou o Certificado do Registro Central de Fornecedores, expedido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO, órgão integrante da SEPLAG, substitui os documentos relacionados nos itens 9.1.1, 9.1.2, 9.1.3, 9.1.4, 9.2.1 e 9.2.2, que cuidam da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal, excetuando- se os documentos previstos nos incisos III e IV do art. 29 da Lei Federal nº 8.666/93, em especial a Certidão de Regularidade de Situação (CRS) perante o FGTS, a Certidão Negativa do Débito (CND) perante o INSS.\r\nAs certidões referidas no item 9 valerão nos prazos que lhe são próprios, ou, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\nOs documentos exigidos nos itens anteriores deverão ser apresentados no original ou em cópia reprográfica autenticada, na forma do art. 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n10 - A PROPOSTA DE PREÇOS\r\ndeverá conter: a Proposta de Preço em duas vias, a Planilha Orçamentária e o Cronograma Físico-Financeiro, apresentados em pasta, preenchidos, por meio mecânico, sem emenda, rasura, entrelinha ou ressalva.\r\n, modelo fornecido pela Comissão Permanente de Licitação, devidamente rubricado pelo _____________, deverá informar o preço total dos serviços a executar, referente ao mês da apresentação da proposta, em algarismos e por extenso, prevalecendo, em caso de discrepância, a indicação por extenso, e ser devidamente assinada pelo representante legal do Licitante.\r\nNa hipótese de fornecimento de novos modelos da Proposta de Preço, estas somente serão entregues mediante devolução das anteriormente fornecidas ao Licitante.\r\nque constitui o Anexo ___, deverá ser preenchida pelo Licitante, com informação expressa referente aos seus custos unitários, em moeda corrente, respeitante ao mês de apresentação da proposta, constando ainda o total por item e o somatório. (VER NOTA 14)\r\nNo preço proposto serão computadas todas as despesas para execução das obras, a totalidade dos custos e despesas do objeto da presente Concorrência e todas as despesas com instalação do canteiro de obras, mobilizações e desmobilizações de instalações provisórias, limpeza final da obra, sinalização, energia, mão-de-obra, materiais, máquinas e equipamentos, encargos das leis trabalhistas e sociais, todos os custos diretos e indiretos, taxas, remunerações, despesas fiscais e financeiras, e quaisquer despesas extras e necessárias, não especificadas neste Edital, mas julgadas essenciais ao cumprimento do objeto desta Concorrência, vez que nenhuma reivindicação para pagamento adicional será considerada.\r\nTodos os itens deverão ser objeto de composição detalhada, especificando os preços unitários e quantidades de materiais, mão de obra, equipamentos, despesas indiretas e/ou quaisquer outros insumos que tenham sido considerados por ocasião da fixação do preço unitário praticado no orçamento estimado.\r\nCaso os valores planilhados, em alguns itens, tenham sido coletados diretamente do mercado, deverão ser enviadas as pesquisas de mercado que lhe deram origem, contendo a identificação da empresa consultada, as especificações completas do material cotado, com vistas a permitir a verificação da compatibilidade entre os preços estimados e aqueles de mercado.\r\nOs valores referentes às parcelas de instalação e mobilização, que farão parte integrante da proposta de preços e da planilha orçamentária, não poderão ultrapassar a _,__% (______ por cento) do valor proposto pelo Licitante, considerando neste percentual as seguintes composições: (VER NOTA 15)\r\nO Cronograma Físico-Financeiro dos serviços, obedecendo ao prazo previsto no item 7.1, conforme modelo, que constitui o Anexo ____, deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço em relação ao valor total, indicado mês a mês, obedecendo, ainda, desembolso financeiro acumulado máximo, conforme abaixo descrito: (VER NOTA 16)\r\nDa memória de cálculo deverão constar todos os itens planilhados.\r\nDa Planilha Orçamentária não deverão constar orçados em separado os insumos de mão de obra e equipamentos, por serem parte dos serviços contratados, evitando-se a duplicidade de sua previsão.\r\nPara os preços unitários novos que não estejam previstos no catálogo da EMOP, deverá ser adotado preço médio de cotações de mercado, considerando no mínimo 4 (quatro) empresas especializadas, com a devida autorização da fiscalização.\r\nPROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS\r\nNo local, no dia e na hora previstos neste Edital, em sessão pública, deverão comparecer os Licitantes, munidos dos envelopes “A” e “B”, apresentados na forma definida no item 8. Os Licitantes se farão presentes por seus representantes legais, procuradores ou prepostos, que para tanto deverão estar portando a carta de credenciamento para todos os atos da licitação, firmada pelo representante legal da empresa, conforme Anexo ___, que deverá ser entregue, fora do envelope, à Comissão Permanente de Licitação. \r\nA ausência de representantes credenciados não exclui a participação do certame, ficando, todavia, aqueles que se apresentem sem o devido credenciamento impossibilitados de responder pelo Licitante e, em seu nome, praticar qualquer ato.\r\nNesta mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia, desde que tal se faça necessário para o completo exame dos documentos apresentados, serão recebidos os envelopes “A” e “B” de todos os Licitantes presentes e abertos os envelopes “A”, podendo a documentação deles constante ser examinada por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão Permanente de Licitação. Após a abertura dos envelopes “A”, a sessão poderá ser suspensa para julgamento da habilitação.\r\nOs envelopes “B” serão mantidos fechados, sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação, que os rubricará, juntamente com os representantes credenciados dos Licitantes.\r\nDa sessão de recebimento dos envelopes e da abertura dos envelopes “A” será lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelos representantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação. \r\nSerão considerados habilitados os Licitantes que atenderem integralmente às condições previstas no item 9 deste Edital.\r\nApós comunicado o resultado aos Licitantes, se poderá passar imediatamente à abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, desde que todos os Licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer da decisão relativa à habilitação. Neste caso, serão devolvidos aos Licitantes inabilitados os envelopes “B” - Proposta de Preços - fechados.\r\nNão ocorrendo renúncia ao direito de recorrer por parte de todos os Licitantes, será designada data para abertura dos envelopes “B”- Proposta de Preços, observado o prazo de recurso estabelecido no item 17.1 deste Edital.\r\nUltrapassada a fase de habilitação, a Comissão Permanente de Licitação não mais poderá desclassificar os Licitantes por motivos relacionados com a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, salvo em razão de fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento.\r\nNo dia, hora e local marcados para o julgamento das propostas e decorrido o prazo para recurso sem a sua interposição, tendo deste havido renúncia ou desistência expressa de todos os Licitantes ou após o julgamento dos recursos interpostos, serão abertas as Propostas de Preços dos Licitantes habilitados.\r\nAs Planilhas Orçamentárias serão verificadas pela Comissão Permanente de Licitação, quanto a erros aritméticos, que serão corrigidos da seguinte forma:\r\nErro de multiplicação do custo unitário pela quantidade correspondente - será retificado, mantendo-se o custo unitário e a quantidade, corrigindo-se o produto.\r\nErro de adição - será retificado conservando-se parcelas corretas e trocando-se a soma.\r\nO preço total, apresentado na Proposta de Preços, corrigido pela Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com os procedimentos constantes no subitem 11.11 e após anuência do Licitante, constituirá o valor da proposta. Se o Licitante não aceitar as correções procedidas, sua proposta será desclassificada.\r\nSerão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexeqüível.\r\nConsiderar-se-á de preço excessivo a proposta com valor superior ao limite estabelecido no item 5.1, deste Edital.\r\n, presumem-se inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: (VER NOTA 17)\r\nmédia aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor estimado previsto na cláusula 5.1; \r\nvalor estimado previsto na cláusula 5.1;\r\nPoderão, também, ser consideradas inexeqüíveis as propostas que não venham a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os do mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução e objeto do contrato.\r\nNas hipóteses das cláusulas 11.15 e 11.16, deverá a Comissão fixar prazo não inferior a 72 horas para que o (s) Licitante (s) comprove(m) a viabilidade de seus preços, solicitando-lhes a composição de preços unitários para comparação com insumos e salários de mercado. A demonstração será acompanhada, pelo menos, dos seguintes documentos e informações:\r\nnúmero, mês e ano da publicação pesquisada, de onde foram retirados os preços dos materiais e da mão-de-obra, bem como, em cada item, o número da respectiva página pesquisada, anexando sua cópia;\r\nquando se tratar de preços pesquisados no mercado, o Licitante adotará o procedimento anterior também com relação ao preço da mão-de-obra e apresentará declaração do fornecedor, comprometendo-se a vender o material pelo preço constante da sua Proposta de Preços;\r\nquando o Licitante alegar a propriedade do material terá que comprová-lo por meio idôneo ou mediante a juntada da respectiva nota fiscal emitida em seu nome.\r\nO Licitante terá sua proposta de preços desclassificada, nas seguintes hipóteses: \r\nse deixar de cotar qualquer um dos itens ou alterar a(s) quantidade(s) constante(s) da Planilha Orçamentária (Anexo ___);\r\nse cotar preços diferentes para uma mesma composição;\r\nse apresentar o Anexo ___ em outra forma que não a prevista neste edital;\r\nse mencionar o preço da proposta diferente do preço total da planilha orçamentária. \r\nse o preço unitário ultrapassar o limite admitido neste edital. (VER NOTA 18)\r\nSerá declarada vencedora a proposta considerada exeqüível e que apresentar o menor preço total.\r\nNo caso de empate entre as propostas de menor preço, será utilizado o critério de sorteio, em ato público, com a presença de todos os licitantes. \r\nHavendo empate no momento do julgamento das propostas, será assegurada às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preferência na contratação, caso a licitação tenha sido vencida por empresa que não detenha tal condição.\r\nPara efeito da verificação da existência de empate, no caso das microempresas ou das empresas de pequeno porte, serão consideradas as propostas por estas apresentadas iguais ou superiores em até 10% àquela mais bem classificada.\r\nHavendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:\r\nA microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis, proposta escrita de preço inferior àquela considerada vencedora, hipótese na qual terá adjudicado em seu favor o objeto licitado.\r\nCaso a microempresa ou empresa de pequeno porte que se apresente neste caso não venha a ser contratada, serão convocadas, na ordem classificatória, as demais que se enquadrem na mesma hipótese, para o exercício de igual direito.\r\nNa situação de empate na forma antes prevista, existindo equivalência nos valores apresentados por mais de uma microempresa ou empresa de pequeno porte, proceder-se-á ao sorteio entre estas com vistas a se identificar àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\nCaso nenhuma microempresa ou empresa de pequeno porte venha a ser contratada pelo critério de desempate, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\nNa hipótese de inabilitação ou desclassificação de todas as propostas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar aos Licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação.\r\nO julgamento das propostas de preços (envelope “B”) e a classificação final das propostas será objeto de ata circunstanciada, que será assinada pelos Licitantes credenciados presentes e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.\r\nDA HOMOLOGAÇÃO, DA ADJUDICAÇÃO E DO CONTRATO\r\nUma vez homologado o resultado da licitação pelo _________________, o objeto da licitação será adjudicado ao Licitante vencedor, que será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para assinatura do contrato, cuja minuta constitui o Anexo ___.\r\nDeixando o adjudicatário de assinar o contrato no prazo fixado, poderá a _____________, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os Licitantes remanescentes que tiverem sido habilitados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\nNa forma do disposto no Decreto Estadual nº 33.925, de 18/09/2003, o licitante vencedor deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, declaração de que preenche, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da Previdência Social reabilitados ou de pessoas portadoras de deficiência habilitada, observando a seguinte proporção:\r\nI - de cem a duzentos empregados, 2% (dois por cento);\r\nII - de duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento);\r\nIII - de quinhentos e um a mil empregados, 4% (quatro por cento);\r\nIV - mais de mil empregados, 5% (cinco por cento). \r\nA empresa que possuir em seu quadro menos de 100 (cem) empregados está isenta do cumprimento do Decreto supramencionado, devendo, no entanto, apresentar declaração informando a quantidade existente em seu quadro funcional.\r\nPoderá o ordenador de despesas, a seu critério, encaminhar a declaração apresentada pelo licitante vencedor à Delegacia Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização e cumprimento da legislação relativa ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência.\r\nNa hipótese de não atendimento do disposto no item anterior, poderá a Administração contratante proceder à convocação dos demais licitantes, observada a ordem de classificação, como faculta o art. 64, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, e observado o disposto na parte final do item 10.2, acima.\r\n13 - GARANTIA\r\nA CONTRATADA deverá apresentar à CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia - a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei nº 8.666/93 - correspondente ao percentual de 1.5 % (um e meio por cento) do valor do contrato, na forma do que dispõe o art. 47, § 2°, 1 do Decreto n° 3.149, de 28.04.1980, a ser restituída após sua execução satisfatória, \r\nA garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\nCaso o valor da proposta vencedora seja inferior a 80 % (oitenta por cento) do menor valor a que se referem às alíneas “a” e “b”, art. 48, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93, será exigida para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual a diferença entre o valor resultante do § 1º do art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93 e o valor da correspondente proposta.\r\nO levantamento da caução contratual por parte da contratada, respeitadas as disposições legais, dependerá de requerimento da interessada, acompanhado do documento de recibo correspondente, após a aceitação definitiva da obra.\r\nEm caso de rescisão decorrente de ato praticado pela contratada, a garantia reverterá integralmente ao contratante, que promoverá a cobrança de eventual diferença que venha a ser apurada entre o importe da caução prestada e o débito verificado.\r\nSem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, a ______ se utilizará da garantia dada para a finalidade de se ressarcir de possíveis prejuízos que lhe venham a ser causados pela contratada, na recomposição das perdas e danos sofridos. A contratada ficará obrigada a reintegrar o valor da garantia no prazo de __ (___) dias úteis seguintes à sua notificação.\r\nCaso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a empresa Contratada deverá complementar, no prazo de _____ horas, o valor da caução para que seja mantido o percentual de ____% (__________) do valor do Contrato. \r\nNos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ____ horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\n14- MEDIÇÕES\r\nA contratada deverá apresentar, até 30 (trinta) dias contados do recebimento do Memorando de Início, como uma das condições para emissão da primeira medição:\r\nO Plano de Segurança no Trabalho a ser implementado na execução dos serviços, com base nas características das obras a serem executadas e os riscos inerentes;\r\nO visto do CREA-RJ, caso o Licitante seja de outro Estado da Federação.\r\nAs medições serão efetuadas de acordo com o avanço físico real dos serviços, devendo estar de acordo com os cronogramas apresentados pelo contratado e aprovados pela ___________. As medições serão feitas ao final de cada mês pela fiscalização, observados os critérios de qualidade e de acordo com o Manual de Fiscalização da ___________.\r\nAs medições dos serviços corresponderão àqueles efetivamente realizados e seu perfeito cumprimento consoante o regime de execução por preço unitário adotado, cabendo à fiscalização efetuar os levantamentos dos serviços executados. Será elaborada memória de cálculo das medições (elaboração dos de cálculo das quantidades medidas) com identificação dos locais da sua realização.\r\nNos projetos de Arquitetura, Cálculo Estrutural e Geotecnia e de Instalações prediais e especiais serão adotados os seguintes critérios de medição, obedecendo-se os percentuais mencionados para pagamento dos mesmos: \r\nCaso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de cálculo da EMOP para o valor total do contrato após o aditamento, e não apenas para a parcela aditivada individualmente.\r\nA ______________, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, após a medição, entregará ao Contratado o cálculo da medição, para fins de faturamento.\r\nPoderá haver antecipação da medição e do pagamento dos seguintes itens da obra , nas seguintes circunstâncias: \r\n15- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente do Banco ITAÚ S/A, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nNo caso do contratado estar estabelecido em localidade que não possua agência do ITAÚ o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.\r\nA cada 30 (trinta) dias fará o CONTRATADO a emissão das faturas dos serviços realizados, aceitos e verificados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro (Anexo __) e obedecido o sistema de medições previsto na cláusula 14.\r\nO prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa do Contratado, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação. \r\nO contratado deverá apresentar, juntamente com a fatura, o comprovante de recolhimento do FGTS e INSS de todos os empregados atuantes na obra.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste edital serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, X da Lei nº 8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14.02.2001 \r\nO pagamento por eventuais serviços não previstos ou acréscimos de quantidades de itens da obra, por via de celebração de termos aditivos, desde que sua execução tenha sido autorizada pela _____________, será feito por faturamento das quantidades apuradas em medição, com base no custo unitário estimado pela __________, ou seja, os preços unitários constantes do _______________, sendo relativos ao mês da data base do orçamento e sobre estes incidirá o mesmo desconto ofertado pela licitante contratada.\r\nDeverá ser apresentada a composição de custos específica para cada item novo que tenha sido acrescentado, com adoção do menor preço, resultante de 04 (quatro) propostas obtidas no mercado, para cada insumo, que deverão estar anexas, sendo submetida à aprovação da fiscalização. Os preços unitários dos itens novos estarão sujeitos à observância dos valores ofertados pela licitante contratada.\r\nO pagamento de serviços executados antes das datas previstas nos cronogramas (obras adiantadas) dependerá das disponibilidades de caixa da _______, observado o percentual de desconto a que se refere a cláusula 15.6.\r\n16 - DAS PENALIDADES\r\nA recusa da adjudicatária em assinar o contrato no prazo estipulado no Edital, bem como a inexecução, total ou parcial do contrato, a execução imperfeita, a mora na execução, ou qualquer impedimento ou infração contratual da CONTRATADA, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ficando sujeita às seguintes sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93:\r\na) advertência;\r\nb) multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o artigo 87 do Decreto nº 3.149/80;\r\nc) suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\nd) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nA imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE.\r\ndesta Cláusula poderá ser aplicada cumulativamente a outra.\r\nA aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nA multa administrativa prevista na alínea “b” não tem caráter compensatório, não eximindo a CONTRATADA do pagamento por perdas e danos em relação às infrações cometidas.\r\né de competência exclusiva do(a) Exmo(a). Governador(a) do Estado, devendo ser precedida de defesa do interessado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\nO prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade.\r\nSerá remetida à Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Administração, cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do recurso interposto pela CONTRATADA, a fim de que seja averbada a penalização no Registro Cadastral.\r\nO valor da multa aplicada também poderá ser pago quando do recebimento da fatura, se assim o requerer a CONTRATADA.\r\nNenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes da comprovação do recolhimento da multa ou da prova de sua relevação por ato da Administração, bem como antes da recomposição do valor original da garantia, que tenha sido descontado em virtude de multa imposta.\r\nNos casos em que o valor da multa for descontado de caução que tenha sido prestada, o valor desta deverá ser recomposto no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato. \r\nSe a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada administrativa ou judicialmente.\r\ncontratuais sujeitará a à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não atendido, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo ou da aplicação das sanções administrativas.\r\nsanção administrativa prevista neste itemdeverá observar os princípios da ampla e prévia defesa, contraditório e proporcionalidade.\r\n17 - DOS RECURSOS\r\nOs recursos das decisões da Comissão Permanente de Licitação serão apresentados por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou da data da lavratura de qualquer das atas, conforme o caso, e dirigidos ao _______________. Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a Comissão Permanente de Licitação encaminhará o recurso à autoridade superior.\r\nA Comissão de Licitação dará ciência dos recursos aos demais Licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\nOs recursos contra as decisões relativas à habilitação ou inabilitação de Licitante, ou contra o julgamento da Proposta de Preços terão efeito suspensivo.\r\nA intimação dos atos referidos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “e” do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 será feita mediante publicação no Diário Oficial do Estado - Parte I, salvo os casos de habilitação ou inabilitação dos Licitantes e julgamento da propostas, se presente os prepostos de todos os Licitantes no ato em que for proferida a decisão, hipótese em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados, que, nesta hipótese, assinarão a ata.\r\n\r\nDO OBJETO CONTRATUAL \r\nO objeto do contrato será recebido:\r\na) provisoriamente, na forma prevista no inciso I, alínea “a” do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nb) definitivamente, na forma do inciso I, alínea “b” do art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo da responsabilidade do Contratado, conforme disposto no item seguinte.\r\nO recebimento provisório ou definitivo do objeto do contrato não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou serviço, nem a ético-profissional, pela perfeita execução do contrato.\r\n19 - DA SUBCONTRATAÇÃO\r\nSó será admitida a subcontratação de partes da obra que contemplem os seguintes serviços: \r\nA subcontratação será admitida mediante prévia autorização da ........ As consultas deverão vir acompanhadas da qualificação técnica da empresa subcontratada. \r\nOs pagamentos aos sub-contratados serão realizados diretamente pelos contratados, ficando vedada a emissão de empenho do contratante diretamente aos sub-contratados, ressalvada a hipótese dos arts. 48 e 49 da Lei Complementar nº 123/2006.\r\nA subcontratação não altera a responsabilidade da CONTRATADA, que continuará integral e solidariamente responsável perante à .................\r\nA subcontratação porventura realizada será integralmente custeada pela CONTRATADA.\r\n20 - DO FORO\r\nÉ competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a esta licitação, à contratação e à execução dela decorrentes o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\n21 - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS (VER NOTA 23 e 24)\r\nFicam os licitantes sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis caso apresentem, na licitação, qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.\r\nA presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, observado o princípio da prévia e ampla defesa.\r\nOs licitantes deverão providenciar as ART´s referente(s) ao Projeto Básico (com anotações dos responsáveis pela elaboração da Planilha Orçamentária e dos Desenhos/Projetos elaborados), com guia(s) de recolhimento quitada(s), de forma a garantir a responsabilidade técnica pela sua elaboração e execução, que serão anexadas ao processo administrativo (Lei Federal nº 6.496/77, Lei Federal nº 5.194/66 e Res. CONFEA nº 361/91).\r\nAs ART´s também deverão ser anexadas ao Processo Administrativo referente ao contrato.\r\nSerão disponibilizadas para todos os licitantes as memórias de cálculo dos quantitativos dos serviços planilhados, possibilitando a estes visualizar com clareza os quantitativos estimados. Os quantitativos de cada serviço deverão ser previstos por unidade/ambiente e por pavimentos, na forma do relatório de obra, totalizando os quantitativos dos serviços planilhados.\r\nA homologação do resultado desta licitação não importará direito à contratação.\r\nÉ facultada à Comissão de Licitação ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.\r\nA critério da Comissão de Licitação, poderão ser relevados erros ou omissões formais de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.\r\ns casos omissos serão resolvidos pela Autoridade Superior, ouvida previamente a Comissão de Licitação.\r\nSão os seguintes os anexos deste Edital, que dele fazem parte integrante:\r\nModelo de Carta de Credenciamento\r\nProjeto Básico\r\nModelo de Cronograma Físico-Financeiro\r\nPlanilha Orçamentária \r\nQuadro de Equipamentos\r\nImpresso da Proposta de preço\r\nParcelas de Maior Relevância Técnica\r\nModelo de Carta de Fiança\r\nMinuta do Contrato\r\nModelo de Atestado de Visita Técnica\r\nModelo de Declaração de Atendimento ao disposto no art. 7º , inciso XXXIII, da Constituição Federal\r\nModelo de Carta de Compromisso\r\nDeclaração de Equipe Técnica\r\nModelo de Declaração - Termo de Aceitação\r\nModelo de Declaração de Responsabilidade Técnica \r\nEste Edital, incluindo seus anexos, contém _____ folhas numeradas.\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\nO regime de execução da obra pode ser por empreitada por preço global, por preço unitário ou por empreitada integral. A definição de cada um desses regimes encontra-se prevista no art. 6°, inciso VIII, “a”b” e “e”, da Lei n° 8.666/93, devendo ser justificado, no processo administrativo, a opção eleita à luz das especificidades da obra, com a demonstração de que o regime eleito é o mais adequado para o atendimento do interesse público.\r\nA licitação de obras e serviços de engenharia pressupõe a existência de projeto básico (art. 6°, inciso IX, da Lei n° 8.666/93) aprovado pela autoridade competente, além de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários (II, §2º do at. 7º da Lei Federal nº 66/93). A Resolução CONFEA n° 361/91 determina, em seu art. 3°, alínea , que o projeto básico “deve definir as quantidades e os custos de serviços e fornecimentos com precisão compatível com o tipo e porte da obra, de tal forma a ensejar a determinação do seu custo global com precisão de mais ou menos 15% (quinze por cento)”. No que diz respeito ao projeto executivo, também obrigatório, a regra é a sua elaboração pela Administração, devendo ser justificadas as situações excepcionais em que o projeto executivo seja elaborado pelo próprio contratado.\r\nA cláusula deverá ser inserida apenas se for o caso. Não deverão constar dentre as parcelas consideradas de maior relevância os itens de pouco valor significativo e de pouca relevância técnica na execução do objeto.\r\nA realização de licitação na modalidade “técnica e preço” exige adaptações específicas deste Edital, que variam profundamente, caso a caso, o que não recomenda a elaboração de minuta padrão que se destine genericamente a todas as hipóteses. As cláusulas específicas poderão ser, no momento próprio, submetidas à Procuradoria Geral do Estado para exame. O tipo de licitação deverá ser escolhido com vistas a garantir uma contratação o mais vantajosa possível para a Administração Pública.\r\nCaso não seja conveniente e oportuna a participação de consórcio, o que deverá ser justificado no processo administrativo, a cláusula deverá ter a seguinte redação, sendo excluídos os itens 6.3.1 a 6.3.4, abaixo:\r\n“6.3 - Não será permitida a participação em regime de consórcio.”\r\nCaberá ao edital estabelecer, em cada caso, a forma e os critérios que orientarão o somatório dos quantitativos técnicos e econômico- financeiro.\r\nAs exigências relacionadas a este item deverão ser devidamente justificadas no processo administrativo, não podendo ultrapassar aquelas consideradas como as mínimas necessárias para o porte e espécie da obra, vedada a inclusão de requisitos que direcionem a habilitação ou restrinjam a competição além do tecnicamente relevante.\r\nNas licitações consideradas de alta complexidade técnica (§ 9° do art. 30 da Lei n° 8.666°93), como tal definidas aquelas que envolvam especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade de prestação de serviços essenciais, poderão ser inseridas cláusulas no edital exigindo a metodologia de execução, na forma do disposto no § 8° do art. 30 da Lei n° 8.666/93.\r\nCaso o licitante seja sediado ou domiciliado em outro Estado, será necessário o visto do CREA-RJ apenas no momento da contratação e não da licitação, na forma do disposto na cláusula 14.1, “b”.\r\nDeverão ser justificadas e motivadas as situações que demandem a exigência de mais de um atestado de capacidade técnica.\r\nDevidamente justificada no processo administrativo respectivo e, em situações excepcionais, poderá ser exigida garantia das propostas, nos termos em que se segue:\r\nApresentar comprovante de que efetuou a Garantia de Proposta, em uma das modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93”.\r\ndeverá ser efetuada em qualquer das modalidades previstas na Lei 8.666/93 e o seu recolhimento será na Tesouraria da _____ (______________), que emitirá o comprovante exigido no item 9.4.5, no prazo de até 72 horas anteriores à data da licitação.”\r\nO § 3º do art. 31 da Lei Federal nº 8.666/93, não permite que se exija valor superior a 10% do estimado para a contratação \r\n) Os índices deverão ser justificados no processo administrativo que tenha dado origem ao certame licitatório, vedada a exigência de índices não usuais ou em valores não usualmente praticados e necessários para a correta avaliação da situação financeira do licitante, suficiente ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação (art. 31, § 5º da Lei nº 8.666/93). \r\nCaberá ao anexo definir como a planilha orçamentária será apresentada. \r\nDeverão ser detalhadas na cláusula as composições que integram e percentual.\r\nCaberá ao edital fixar, à luz das especificidades do objeto, o quantitativo dos meses e o desembolso respectivo. Recomenda-se que não se deixe para as parcelas finais um desembolso mínimo, sob pena de se fomentar o indesejável jogo de planilhas, em prejuízo do atendimento ao interesse público. Segue, apenas à título de exemplo, uma cláusula disciplinando o desembolso:\r\n- 1º MÊS:__% (_________ por cento)\r\n- 2º MÊS:__% (_________ por cento)\r\n- 3º MÊS:__% (_________ por cento)\r\n- 4º MÊS:__% (_________ por cento)\r\n- 5º MÊS:__% (_________ por cento)\r\nA inexequibilidade da proposta a que se refere o § 1° do art. 48 gera apenas uma presunção relativa, devendo ser facultado ao licitante a oportunidade de demonstrar que a sua proposta é aceitável. A orientação da minuta-padrão acolhe, assim, o entendimento fixado no âmbito do Tribunal de Contas da União (Acórdãos nºs 351/2008, 248/2008, 1616/2008, 287/2008, 40/2008 e 559/2009).\r\nO critério de aceitabilidade dos preços unitários estabelecido deverá ter por meta limitar os preços aos valores de mercado, tendo por parâmetro os preços unitários indicados na estimativa oficial (admitida variação percentual devidamente justificada). A fixação de preço unitário máximo, mesmo na empreitada por preço global, tem por objetivo evitar o indesejável “jogo de planilhas”, que vem sendo objeto de rigorosa fiscalização pelos principais Tribunais de Contas do País.\r\nDeverão ser explicitados de forma clara os critérios de medição utilizados, com expressa menção dos percentuais correspondentes, inclusive para efeito de desembolso para pagamento.\r\nSomente quando couber e o objeto do contrato autorizar, estando envolvida, necessariamente, a utilização de equipamentos de alto custo a serem adquiridos pela empresa contratada para o início ou continuação dos trabalhos. Deverá ser dada garantia específica e de igual valor, pela contratada, para as parcelas eventualmente antecipadas.\r\nO índice de reajuste previsto no edital e no contrato administrativo deve ser setorial, refletindo a variação dos custos e insumos daquele segmento específico. Somente é admissível a adoção de um índice geral quando inexistir índice setorial. O prazo de 12 (doze) meses para início do cômputo do reajuste começa a contar da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que esta referir, consoante expressamente previsto no art. 40, XI da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e na Lei nº 10.192, de 14.02.2001. Não é cabível o reajuste se não há previsão expressa no edital e no contrato administrativo. Pode, também, ser prevista fórmula específica para cálculo de reajuste anual, como as duas abaixo transcritas:\r\na) \r\nPR= (IM/I0) X PO onde:\r\nPR - preço unitário após o reajustamento estabelecido;\r\nIM - índice mensal relativo ao 12° mês contado da assinatura do contrato;\r\nIO - índice relativo ao mês da data base do orçamento;\r\nPO - Preço Unitário contratual;\r\nb) \r\nI - Io\r\nR = ---------- x Pó\r\nIo\r\nOnde:\r\nValor do reajustamento\r\nIo = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês de apresentação da proposta.\r\nI = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês correspondente a um ou mais períodos de 12 (doze) meses, após a apresentação da proposta.\r\nValor unitário constante da Planilha Orçamentária, apresentada pela firma Licitante.\r\nA subcontratação só é admissível quando expressamente prevista no edital e no contrato, vedado fazê-lo em relação a toda a obra (Art. 72 da Lei 8.666/93). Devem ser justificadas pela área técnica as parcelas a serem objeto de subcontratação. Caso seja vedada a subcontratação, a cláusula deverá ter a seguinte redação:\r\nFica vedada a subcontratação total ou parcial do objeto do contrato”\r\nSempre que o objeto da licitação justifique, deverá ser dada ciência à FEEMA, anexando-se ao processo administrativo todos os ofícios, protocolos e/ou licenças ambientais obtidas, ou a sua dispensa.\r\nNo anexo relativo à planilha orçamentária deverão ser observadas as seguintes recomendações técnicas:\r\nOs licitantes deverão apresentar memória de cálculo completa e detalhada do objeto licitado, onde sejam devidamente especificados os quantitativos estimados nas planilhas, notadamente os relativos aos revestimentos a serem empregados na obra, as esquadrias e as estruturas, que representem __% (___ por cento) do valor estimado, com especifica definição dos critérios adotados no cálculo das quantias mencionadas, tais quais pesos específicos, dentre outros. Deverá ser feita a vinculação entre os projetos e os itens mencionados nas planilhas.\r\nPara efeito de cálculo dos elementos estruturais, notadamente os expostos ao tempo, o fck (resistência e compressão) deverá estar de acordo com a NBR 6118 (Planilha Orçamentária).\r\nQualquer parâmetro diferente deverá estar fundado em laudo específico e documentação que lhe dê sustentação.\r\nCaso o licitante não seja capaz de atender à velocidade de transporte estimada, este deverá considerar tal limitador na composição dos seus custos, tendo por base estudo de viabilidade de tráfego, que espelhe as reais condições ofertadas no certame, na medida em que não serão aceitas solicitações para alteração das velocidades de transporte após a realização da licitação, ressalvadas apenas as hipóteses de ocorrência de fato, superveniente e relevante, não passível de previsão quando da elaboração do projeto básico, mediante comprovação demonstrada e justificada tecnicamente.\r\nAs medições atinentes ao transporte deverão indicar, de forma clara, a origem, o destino, o percurso a ser realizado e o equipamento que será utilizado.\r\nQuando esteja envolvida a instalação de ar condicionado central, as licitantes deverão fornecer a composição detalhada, especificando os preços unitários e as quantidades de materiais, mão de obra, equipamentos, despesas indiretas e/ou quaisquer outros insumos que tenham sido considerados por ocasião da fixação do preço unitário constante do orçamento estimado.\r\nNa hipótese dos valores, integrantes da planilha, terem sido coletados diretamente no mercado deverão integrá-la as pesquisas realizadas, com a identificação das empresas consultadas e as especificações completas do material cotado, de molde a viabilizar a verificação da compatibilidade entre os preços estimados e os de mercado.\r\ndeverão ser disponibilizadas as composições de custos unitários dos serviços especificados no orçamento, bem como todas as especificações técnicas contidas nas cotações realizadas com empresas/fornecedores especializados.\r\nId: 748644\r\n"
        ],
        "748702": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMpetência aos servidores que menciona para a prática dos atos de gestão pertinentes aos recursos do fundeb no âmbito do estado do rio de janeiro e dá outras providências.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/300.145/2009,\r\n- o disposto na Lei nº 11.494, de 21 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; e\r\n- a competência atribuída à Secretaria de Estado de Educação pelo Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nJÚLIO CESAR MIRANDA DA HORASubsecretário de Gestão de Recursos e InfraEstruturaHELENA BRUNET DE OLIVEIRA, SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, matrícula nº 937.444-8, para, na qualidade de Ordenadores de Despesa, praticarem, nos termos da legislação vigente, além dos atos previstos na Resolução SEEDUC nº 4.112, de 14 de outubro de 2008, os atos específicos pertinentes à gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do §1º do art. 82 da Lei nº 287/79 e art. 4º da Deliberação TCE nº 195/1996.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 748702\r\n"
        ],
        "748760": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2604 DE 01 DE ABRIL DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas legais atribuições, e considerando a concessão de licença-maternidade à Procuradora do Estado CLÁUDIA COSENTINO FERREIRA,\r\nDesigna a Procuradora do Estado ANA PAULA SERAPIÃO, para substituir, em caráter permanente, a Procuradora do Estado CLÁUDIA COSENTINO FERREIRA, como membro da Comissão de Estágio Confirmatório para ingresso na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, designada pela Resolução nº 2.488, de 10 de julho de 2008.\r\nFicam mantidas as demais disposições da Resolução nº 2.488, de 10 de julho de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 748760\r\n"
        ],
        "748878": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA \r\nCRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nAPROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PREVISTA NO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DO CEDCA/RJ (EDITAL Nº 001/2008/BPCA) APROVADO PELA RESOLUÇÃO CEDCA/RJ Nº 01/08. \r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando as Deliberações CEDCA/RJ nº 014/07, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados pelo FIA/CEDCA/RJ) e nº 017/08, que dispõe sobre o Banco de Projetos da Criança e do Adolescente do CEDCA/RJ, além da Resolução nº 01/08, que aprova o Edital de Seleção de Projetos do Banco de Projetos da Criança e do Adolescente, BPCA, do CEDCA/RJ, para o ano de 2009,\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação da Comissão de Avaliação do certame público de seleção de projetos para o Banco de Projetos do CEDCA/RJ,\r\na exigência de prévia fixação dos critérios de escolha dos membros da Comissão de Avaliação da referida Seleção, na forma do item VI, nº 1.1, do Edital, e\r\na necessidade de sistematização dos trabalhos da Comissão de Avaliação, em homenagem aos princípios administrativos da eficiência, transparência e publicidade,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o regulamento da Comissão de Avaliação do processo de seleção de projetos para o Banco de Projetos do Conselho Estadual de Defesa da Criança (Anexo), regulado pelo Edital nº 001/2008/BPCA e aprovado pela Resolução CEDCA/RJ nº 01/08.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nPresidente \r\nANEXO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\n- A Comissão de Avaliação deverá observar na realização dos seus trabalhos os Princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Igualdade, Publicidade, Probidade Administrativa, Vinculação ao Instrumento Convocatório, Economicidade e Julgamento Objetivo.\r\nOs membros da Comissão de Avaliação regularmente nomeados pelo Pleno do Conselho exercem função pública não remunerada, sendo considerados agentes públicos para efeitos legais.\r\nNa condição de agentes públicos, os membros da Comissão de Avaliação respondem civil, penal e administrativamente por seus atos, na forma da lei.\r\nO Pleno do CEDCA/RJ fará publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Poder Executivo) menção honrosa direcionada aos membros da Comissão de Avaliação pelos serviços prestados.\r\nNão há hierarquia entre os membros da Comissão de Avaliação, havendo isonomia em suas opiniões e votos. \r\nA Comissão de Avaliação ficará com disponibilidade integral ao CEDCA/RJ para elaboração dos pareceres e julgamento dos recursos nos períodos estabelecidos no cronograma do certame, conforme item VI, nº 3, do Edital. \r\nI \r\n- A composição da Comissão de Avaliação será especializada por etapa de seleção do certame (Habilitação Documental e Habilitação Técnica). \r\n- Na primeira etapa da seleção, Habilitação Documental, a Comissão será composta, observado o disposto no item VI, nº 1, do Edital, da seguinte forma:\r\n- 02 Conselheiros do CEDCA/RJ, respeitando-se a paridade;\r\n01 Técnico da Secretaria de Estado da Casa Civil (preferencialmente da Escola de Gestão de Projetos - EGP);\r\n- 01 Técnico da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- 02 Funcionários da Secretaria Executiva do CEDCA/RJ.\r\n- Finda a fase de Habilitação Documental, ingressarão na Comissão de Avaliação dois de notório saber nas matérias objeto das linhas de financiamento (intem VI, nº 1, do Edital), em substituição aos dois funcionários da Secretaria Executiva do CEDCA/RJ, ficando a Comissão de Avaliação, na etapa de Habilitação Técnica, com a seguinte composição:\r\n- 02 Conselheiros do CEDCA/RJ, respeitando-se a paridade;\r\nde notório saber nas matérias objeto das linhas de financiamento;\r\n- 01 Técnico da Secretaria de Estado da Casa Civil (preferencialmente da Escola de Gestão de Projetos - EGP);\r\n- 01 Técnico da Secretaria de Estado da Fazenda. \r\nII\r\nDO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS\r\n- Compete ao Pleno do CEDCA/RJ a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação, mediante resolução própria, selecionados a partir dos critérios definidos neste diploma normativo, conforme item VI, nº 2, do Edital. \r\nde que trata o art. 9º deste diploma serão escolhidos dentre os pertencentes aos quadros das universidades situadas no Município do Rio de Janeiro, preferencialmente entre as públicas e, subsidiariamente, entre as privadas. \r\ne os membros técnicos de Secretarias de Estado, previstos nos arts. 8º e 9º, assim como os Conselheiros pertencentes à Comissão, não poderão ter qualquer tipo de vínculo com o CEDCA/RJ e com as organizações proponentes do certame, devendo esta compatibilidade ser verificada pelo Pleno do Conselho no momento da nomeação, mediante declaração por escrito dos profissionais supramencionados. \r\n- Aprovados os critérios de escolha dos membros, o Presidente do Conselho, por meio da Secretaria Executiva, encaminhará aos órgãos e instituições pertinentes para a formação da Comissão de Avaliação.\r\n- A resolução que nomear os membros da Comissão de Avaliação será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Poder Executivo), conforme item VI, nº 2, do Edital. \r\nI\r\n- Todos os atos da Comissão de Avaliação deverão obedecer à forma prescrita no Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual nº 28.169/01).\r\n- Os atos da Comissão de Avaliação serão aprovados por maioria simples de votos, sendo anotados os votos divergentes em ata. \r\nTodos os atos praticados pela Comissão de Avaliação serão reduzidos a termo e assinados pelos respectivos membros. \r\nA Secretaria Executiva do CEDCA/RJ dará o suporte administrativo necessário à realização dos atos e demais expedientes da Comissão de Avaliação. \r\nA Comissão de Avaliação se reunirá na Secretaria do CEDCA/RJ, situada na Rua da Ajuda, nº 5 - 11ºandar (salas 1101 e 1102), Centro, Rio de Janeiro, durante os períodos estipulados no cronograma do Edital.\r\nII\r\n- Os atos ordinatórios são aqueles destinados à ordenação dos trabalhos da Comissão, isto é, são atos voltados à organização das atividades desempenhadas pela Comissão de Avaliação.\r\n- Na prática de tais atos, a Comissão de Avaliação deverá observar as normas procedimentais estabelecidas no Edital do certame, além dos princípios da eficiência e da celeridade.\r\nSão atos ordinatório da Comissão de Avaliação:\r\n- Atos de mero expediente relacionados à organização do procedimento no âmbito da Comissão;\r\nAtos de comunicação oficial com as entidades proponentes;\r\n- Atos de encaminhamento para publicação oficial;\r\n- Ato de devolução dos envelopes lacrados aos concorrentes inabilitados na fase de habilitação documental, após o período recursal, conforme item IV. 3, A, nº 5, do Edital;\r\n- Ato de encaminhamento dos Pareceres Conclusivos ao Pleno do Conselho para deliberação.\r\n- Demais atos procedimentais.\r\nIII \r\n- Os atos decisórios da Comissão são aqueles que possuem um conteúdo materialmente decisório sobre questões referentes ao procedimento e que não dependam de outro ato para produzir efeitos.\r\nOs atos decisórios são atos vinculados ao Edital, isto é, a Comissão só poderá praticar os atos decisórios expressamente previstos no Edital.\r\nCompete à Comissão de Avaliação os seguintes atos decisórios:\r\n- Juízo de admissibilidade dos projetos apresentados: i) tempestividade; ii) regularidade formal da apresentação dos documentos (Item III do Edital); iii) condições gerais do processo seletivo (Item IV.1 do Edital);\r\n- Julgamento da etapa de habilitação documental do certame;\r\n- Juízo de admissibilidade dos recursos interpostos da etapa de habilitação documental;\r\n- Juízo de retratação dos recursos interpostos da etapa de habilitação documenal;\r\n- Convocação de reuniões extraordinárias do Pleno, ou da Mesa Diretora do Conselho, para resolver questões sobre o certame.\r\n- Enquanto ato decisório, a habilitação documental é ato vinculado, isto é, não é informada por qualquer juízo de conveniência ou vantajosidade das propostas, sujeitando-se à lei e ao Edital do certame. \r\nOs atos enunciativos são aqueles em que a Comissão expressa algum juízo de valor, dependendo de outro ato de caráter decisório para produzir efeitos.\r\nO parecer conclusivo é o principal ato enunciativo da Comissão, dependendo de aprovação da Plenária para produzir efeitos, na forma estabelecida no Edital.\r\nO Parecer Conclusivo deverá ser fundamentado de acordo com os critérios objetivos de julgamento discriminados no Edital, em exposição argumentativa lógica e racional, possibilitando o controle intersubjetivo dos fundamentos adotados no processo de julgamento e classificação dos projetos examinados.\r\nNa elaboração dos pareceres, a Comissão de Avaliação deverá observar o princípio do julgamento objetivo, excluindo-se, assim, a discricionariedade na seleção da proposta mais vantajosa. \r\nDAS LIMITAÇÕES MATERIAIS E PROCESSUAIS AOS PODERES DA COMISSÃO\r\nA Comissão de Avaliação deverá observar o devido processo legal na realização de seus trabalhos. Tal princípio congrega regras tanto de caráter procedimental como de natureza substantiva.\r\n- As limitações de caráter procedimental estão ligadas ao vínculo com o procedimento estabelecido no Edital, especialmente no pertinente aos critérios de julgamento adotados e possibilidade de contraditório das decisões emanadas pela Comissão.\r\n- As limitações de caráter material constituem-se na exigência de motivação, fundamentação, racionalidade, razoabilidade-proporcionalidade e inteligibilidade de todos os atos praticados pela Comissão durante a direção do processo de seleção.\r\n- Compete ao Pleno do Conselho resolver eventuais questões omissas deste regulamento.\r\n- Este regulamento passará a produzir efeitos a partir da data de publicação da resolução que o aprova.\r\nId: 748878\r\n"
        ],
        "748879": [
            "2009-04-02 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O NOVO CRONOGRAMA DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DO BANCO DE PROJETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BPCA, DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO, CEDCA/RJ, PARA O ANO DE 2009.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando as Deliberações CEDCA/RJ nº 014/07 (dispõe sobre os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados pelo FIA/CEDCA/RJ) e nº 017/08, que dispõe sobre o Banco de Projetos da Criança e do Adolescente do CEDCA/RJ), bem como as Resoluções nº 01/08, que aprova o Edital de Seleção de Projetos do Banco de Projetos da Criança e do Adolescente, BPCA, do CEDCA/RJ, para o ano de 2009, nº 02/09, que submete o Edital de Seleção de Projetos do Banco de Projetos da Criança e do Adolescente, BPCA (Resolução CEDCA/RJ nº 01/08, ao regime normativo do Governo do Estado do Rio de Janeiro que estabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências) e nº 03/09, que aprova o regulamento da comissão de avaliação prevista no Edital de seleção de projetos do CEDCA/RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar o novo cronograma do Edital de Seleção de Projetos do Banco de Projetos da Criança e do Adolescente, BPCA, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA/RJ - para o ano de 2009 (Edital nº. 001/2008/BPCA).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nOJETOS CEDCA/RJ 2009\r\n001/2008/BPCA)\r\nA T I V I D A D E S / A T O S \r\nP E R Í O D O\r\nPublicação do aviso contendo o resumo do Edital no Diário Oficial do Estado - DOERJ.\r\n06 de Novembro de 2008\r\nRecebimento dos envelopes relativos à documentação e projetos pelo CEDCA/RJ.\r\n20/03/09 prorrogado até 30/04/09 (até 18:00h do dia)\r\nAbertura dos envelopes relativos à habilitação documental; análise da documentação e publicação no DOERJ do resultado da habilitação documental.\r\nAbertura dos Envelopes (Sessão Pública): 04/05/09\r\n08/05/09\r\nPublicação do resultado: 11/05/09 a 15/05/09 \r\nRecebimento; julgamento e publicação do resultado dos recursos no DOERJ. \r\nRecebimento dos recursos: 05 dias úteis a partir da publicação do resultado\r\n29/05/09\r\nPublicação:\r\n05/06/09\r\nAbertura dos envelopes relativos aos projetos; elaboração dos pareceres conclusivos e encaminhamento para deliberação à Plenária do CEDCA/RJ. \r\nAbertura dos Envelopes (Sessão Pública): 08/06/09\r\nElaboração dos Pareceres e encaminhamento à Plenária: 09/06/09 10/07/09\r\nDeliberação e publicação do resultado da seleção no DOERJ.\r\nDeliberação: 13/07/09 (Plenária extraordinária)\r\n20/07/09\r\nRecebimento, julgamento e publicação dos resultados recursos do no DOERJ.\r\nRecebimento dos recursos: 05 dias úteis da publicação\r\n03/08/09\r\n10/08/09\r\nAssinatura do Convênio e repasse de recursos.\r\nA definir\r\nId: 748879\r\n"
        ],
        "748960": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 631 DE 01 DE ABRIL DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 199 da Constituição Federal de 1988, que define que “as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênios”;\r\na Lei nº 8.080/90, em seu art. 18, inciso X que prevê a competência do Estado e Município para celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde bem como controlar e avaliar sua execução;\r\na Portaria MS/GM nº 399, que divulga o Pacto pela Saúde, e\r\na necessidade de se regulamentar a compra de serviços de saúde pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para elaboração do Manual de Orientações para Contratação dos Serviços Assistenciais do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\nA operacionalização desta resolução será de responsabilidade da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- A Comissão deverá se reunir periodicamente, conforme cronograma a ser definido pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação.\r\n- A Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução será composta por 01(um) titular e 01(um) suplente representantes dos seguintes setores:\r\nSuperintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação;\r\nSubsecretaria Jurídica e de Corregedoria;\r\nCoordenação de Convênios;\r\nSubsecretaria Executiva;\r\nSuperintendência de Regulação;\r\nConselho de Secretários Municipais de Saúde do estado do Rio de Janeiro - COSEMS/RJ.\r\n- Cada setor deverá indicar os nomes dos representantes no prazo de 15 (quinze) dias após a data da publicação desta resolução à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação.\r\nA substituição do membro titular pelo suplente será automática, sem a necessidade de aviso prévio.\r\n- A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da primeira reunião, para a apresentação do Manual de Orientações para Contratação dos Serviços Assistenciais do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Após a elaboração do Manual a Comissão estará sobrestada, aguardando uma possível convocação para avaliação e atualização do material.\r\nEsta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 748960\r\n"
        ],
        "749024": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 212 DE 24 DE MARÇO DE 2009\r\nINSERE NO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER DE DUQUE DE CAXIAS - DEAM/CAXIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- que a Política Pública de enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher, far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações incluindo a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de Segurança Pública, assistência social, saúde, educação, etc., conforme o disposto no art. 8º da Lei nº 11.340/2006;\r\nLei nº 11.340, de 07.08.2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art. 226 da Constituição Federal, prevendo atribuições específicas e urgentes para Autoridade Policial;\r\n- a necessidade de otimizar as condições de trabalho dos Policiais Civis lotados na DEAM - Caxias, bem como, viabilizar a gestão de qualidade no órgão policial que presta atendimento especializado às mulheres em situação de violência;\r\n- a intenção do Governo Estadual de inserir todas as Unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no \"Programa Delegacia Legal\"; e\r\n- finalmente, o disposto no processo nº E-09/0052/1952/2008.\r\nRESOLVE:\r\nInserir a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Duque de Caxias - DEAM/CAXIASno Programa Delegacia Legal.\r\nO acervo cartorário existente será absorvido pela Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário - CDEAC.\r\nA Polícia Civil de Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento Geral de Administração e Finanças e do Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações adotarão as medidas necessárias à implementação do presente ato. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 749024\r\n"
        ],
        "749062": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " www.cultura.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 224 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRATICA DO ATO QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n, matrícula nº 947.990-8, Diretora do Departamento de Compras e Patrimônio, para atuar como inventariante dos bens móveis da Secretaria de Estado de Cultura, no período de 05 a 31 de dezembro de 2008, em substituição a Odenize Pinto Siqueira. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 749062\r\n"
        ],
        "749086": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " \r\nDE 20 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA MARTINS, matrícula nº 944.270-8, para presidir a Comissão de Sindicância apontada na Resolução SETRAB nº 563, de 27/10/2008, em substituição a servidora JAQUISSANE BARROS RESENDE, matrícula nº 944.166-8, que se encontra de licença maternidade desde o dia 11/03/2009.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 749086\r\n"
        ],
        "749768": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2009\r\nDISCIPLINA O PROCEDIMENTO RELATIVO à ALTERAÇÃO de verbas remuneratórias em decorrência dE resultados DE análise de conformidade DE folha de pagamento, Institui grupo de trabalho E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-01/90023/2009, \r\na competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para decidir sobre a alteração de verbas remuneratórias e/ou de proventos e pensões percebidos por agentes públicos estaduais, segundo apuração por análises de conformidade na folha de pagamento do Poder Executivo; e\r\na necessidade de instituir um procedimento que permita descentralizar as atividades referentes à conformidade da folha de pagamento e, concomitantemente, preservar o contraditório e a ampla defesa,\r\nRESOLVE:\r\nOs processos de análise de conformidade da folha de pagamento que identifiquem a percepção indevida de parcela remuneratória por agentes públicos estaduais serão objeto de análise pela Superintendência de Normas, Orientações e Procedimentos - SUNOP desta Pasta de Estado, na forma desta Resolução.\r\nFica instituído grupo de trabalho, composto por 12 (doze) membros, a serem designados pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, preferencialmente com conhecimentos jurídicos e técnicos em gestão de pessoal e folha de pagamento, vinculado à Superintendência de Normas, Orientações e Procedimentos - SUNOP e coordenado por seu Superintendente, para a análise dos processos a que se refere o artigo 1º desta Resolução.\r\ndeste artigo deverá, uma vez recebido documento ou indício que identifique a percepção indevida de verbas remuneratórias, providenciar a autuação de processo administrativo, o qual será classificado com inscrição que o singularize dos demais, tendo prioridade de tramitação sobre outros processos administrativos nesta Pasta de Estado, ressalvadas as prioridades estabelecidas por leis ou decretos.\r\nÀ vista dos elementos apresentados pela análise de conformidade da folha de pagamento, o grupo de trabalho emitirá parecer técnico conciso sobre o documento e as razões de alteração ou manutenção das verbas a que se referir o processo administrativo.\r\nO parecer emitido pelo grupo de trabalho será imediatamente submetido ao Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEPLAG, para homologação ou rejeição, mediante decisão fundamentada.\r\nNo caso de rejeição do parecer do grupo de trabalho, o processo administrativo será arquivado.\r\nCaso o parecer emitido pelo grupo de trabalho seja homologado, a decisão deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, devendo constar da publicação o número do processo administrativo, o nome e número de matrícula do servidor destinatário da decisão e sua motivação, de forma sucinta.\r\nDa decisão publicada nos termos do § 5º deste artigo caberá pedido de reconsideração ao Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEPLAG, no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação, nos termos do art. 201 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979.\r\nA decisão do Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEPLAG quanto ao pedido de reconsideração, da qual deverão constar os mesmos requisitos descritos pelo § 5º deste artigo, deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, facultando-se ao interessado, caso seja servidor público estatutário ou militar, a interposição de recurso administrativo ao Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua publicação. \r\nO recurso interposto na forma do § 7º deste artigo não terá efeito suspensivo (art. 65, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002).\r\nO Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ deverá dar prioridade aos processos administrativos a que se refere a presente Resolução, sem prejuízo das prioridades estabelecidas por leis e decretos.\r\nPublicada a decisão final, o processo administrativo será encaminhado à Superintendência Central de Folha de Pagamento e Auditoria - SUFPA, ou, se for o caso, ao órgão de origem do servidor, a quem caberá providenciar as alterações determinadas.\r\ndo artigo 2º desta Resolução terá os demais aspectos de seu funcionamento disciplinados por ato do Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos desta Pasta de Estado.\r\nExcetuam-se do âmbito de aplicação da presente Resolução os ajustes efetuados em decorrência de processos regulares de verificação de conformidade em folha de pagamento.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 749768\r\n"
        ],
        "749799": [
            "2009-04-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEC Nº 225 DE 02 DE ABRIL DE 2009\r\nESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO ESCRITÓRIO DE APOIO AO SETOR DE AUDIOVISUAL - FILME NO RIO - RIO FILM OFFICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo E-18/000.405/2009, \r\n:\r\n- os preceitos estabelecidos no Plano Estratégico do Estado do Rio de Janeiro de “desenvolver, modernizar e fortalecer a economia audiovisual do Estado”;\r\n- a necessidade de desenvolver ações específicas que promovam a articulação entre o Estado do Rio de Janeiro e diversos Órgãos e Entidades do Setor Público das esferas Federal, Estaduais e Municipais e entidades da sociedade civil no sentido de estimular a realização de produções audiovisuais no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que o Escritório de Apoio ao Setor Audiovisual integra a estrutura básica da Secretaria de Estado de Cultura como Órgão de Assistência Direta e Imediata ao Secretário, na forma disciplinada pelo Decreto nº 41.282, de 30 de abril de 2008; e\r\n- a competência fixada no art.148, II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Escritório de Apoio ao Setor Audiovisual autorizado a utilizar, agregado ao seu nome, a expressão “FILME NO RIO - RIO FILM OFFICE”.\r\n- O Escritório de Apoio ao Setor Audiovisual - FILME NO RIO - RIO FILM OFFICE tem como atribuições:\r\na) Apoiar e orientar as produções audiovisuais realizadas no território do Estado do Rio de Janeiro, inclusive no contato com Órgãos governamentais, entidades da sociedade civil e mercado audiovisual fluminense;\r\nb) Articular com Órgãos e entidades do Setor Público das esferas Federal, Estaduais e Municipais, bem como entidades da sociedade civil, objetivando parcerias e Acordos de Cooperação Técnica com vistas ao estímulo de produções audiovisuais.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 749799\r\n"
        ],
        "750022": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31.03.2009\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG N º 209 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI A 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM RG 57.376 ALEXANDRE MELO HALAMY.\r\nLeia-se:\r\nO Presidente será substituído em seus impedimentos legais e/ou eventuais pelo MAJ PM RG 52.838, RONAL LANGRES FREITAS DE SANTANA.\r\nId: 750022\r\n"
        ],
        "750023": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31.03.2009\r\nPÁGINA 8 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 210 DE 18 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI A 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º \r\nOnde se lê:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n, MAJ PM RG 57.376 - Presidente;\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA NONATO, MAJ PM RG 54.602 - Equipe de Apoio;\r\nCONSENZA, 1º TEN PM RG 72.645 - Equipe de Apoio;\r\nNUNES CANELLAS, 1º TEN PM RG 72.645 - Equipe de Apoio;\r\n- MAURO RODRIGUES DE CARVALHO, matr. 196.259-6 - Suplente; e,\r\n- DEISE MATTOS FERREIRA, matr. 867.850-0 - Membro Representante da SULOG\r\nLeia-se:\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n- SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA, TEN CEL PM RG 39.147 - Presidente;\r\nCOSENZA, 1º TEN PM RG 72.645 - Equipe de Apoio;\r\n- MARISOL NUNES CANELLAS, 2º TEN PM RG 80.894, e \r\n- DEISE MATTOS FERREIRA, matr. 867.850-0 - Membro Representante da SULOG.\r\n- MAURO RODRIGUES DE CARVALHO, matr. 196.259-6 - Suplente; e,\r\nId: 750023\r\n"
        ],
        "750064": [
            "2009-04-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2009\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA VISTA DOS AUTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS POR ADVOGADOS DOS CONTRIBUINTES.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no direito de vista dos autos atribuído aos advogados por força do art. 7º, XIII da Lei nº 8.906/94; e\r\n- ser a matéria objeto de processos administrativo-tributários sujeita à garantia de sigilo de dados contida no art. 5º, XII, da Constituição da República, e no art. 198, da Constituição da República.\r\n- A vista dos autos relativos a procedimentos administrativo- tributários somente será concedida aos advogados que comprovarem, mediante a apresentação de instrumento de mandato, possuir poderes de representação outorgados pela parte.\r\nFica dispensável o reconhecimento de firma do outorgante do instrumento de mandato.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 750064\r\n"
        ],
        "750111": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 17 de MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL.\r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 38.618/2007 na Seção I - Do Conselho Diretor, art. 13; e\r\no disposto no Regimento Interno no Capítulo III - Do Conselho Diretor, art. 6º do, que dispõem:\r\n“O Conselho-Diretor indicará, anualmente, um de seus integrantes para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências, não devendo recair a escolha sobre Conselheiro que tiver sido indicado no ano anterior”,\r\nRESOLVE\r\nDesignar a Conselheira Darcilia Aparecida da Silva Leite para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nId: 750111. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "750161": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINCLUI CONTRATADO NO ANEXO DA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo da Resolução SESDEC nº 592 de 11 de março de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 25 de março de 2009, Ana Claudia Alves da Silva, contratada na função de Farmacêutico, com o prazo do contrato de 12 meses e remuneração mensal de R 1.500,00.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25/03/2009. \r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 750161\r\n"
        ],
        "750497": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 134 DE 25 DE MARÇO DE 2009\r\nREVOGA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO EDNÉA PORTELLA MIRANDAS DA LEI º 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/001.069/2002 de 29/04/2002,\r\nRESOLVE:\r\nEDNÉA PORTELLA MIRANDA matrícula nº 5002006-4, nos termos do art. 3°, alínea “c” da Lei n° 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 135 DE 26 DE MARÇO DE 2009\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORA MÔNICA TADEU NEVES, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI Nº 3.499 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/2962/2001 de 13/12/2001,\r\nRESOLVE:\r\nMÔNICA TADEU NEVES matrícula nº 5018751-7, com fulcro no art. 14, I da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 750497\r\n"
        ],
        "750666": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 633 DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/941/2009\r\nContratação de empresa especializada para gestão e serviços médicos no Hospital Estadual Rocha Faria, prevendo a implantação, operação e manutenção.\r\nHellen Harumi Miyamoto\r\nLuiz Maurício Plotkowski\r\nFlávio Monteiro de Souza\r\n946.599- 8\r\n949.634- 0\r\n1004133- 3\r\nId: 750666\r\n"
        ],
        "750680": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 634 DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 260, de 28 de março de 2008, publicada no D.O. de 01.04.2008, designando ELAINE SANTIAGO SIMMER, matr. nº 946.643-4, em substituição a LEONARDO JUSTIN CARAP, matr. nº 937.174-1, na Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 091/2008, proc. nº E-08/90102/2008. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.07.2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 750680\r\n"
        ],
        "750710": [
            "2009-04-07 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4262 DE 06 DE ABRIL DE 2009\r\nALTERA INCISO III, DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4081, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ALOCAÇÃO DE POSTOS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, VIGIA, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES E APOIO ADMINISTRATIVO NAS UNIDAES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.737/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\nas restrições orçamentárias que importam na necessidade de redução no gasto dos recursos públicos,\r\nque precisamos atender as escolas da Rede Publica Estadual com os serviços de preparo e distribuição de refeições, que são extremamente necessários e essenciais para o bom andamento das atividades escolares, e\r\nsuficiente para o atendimento minimamente adequado à realidade das escolas, sem perda exagerada de qualidade e de eficácia dos serviços de preparo e distribuição de refeições passem a ser atendidos segundo o seguinte critério: 01 (um) posto de serviço para cada grupo de 300 alunos,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o inciso III, do art. 1º da Resolução SEEDUC nº 4081, de 16 de setembro de 2008, que estabelece procedimentos para a alocação de postos de serviços, limpeza, vigia, preparo e distribuição de refeições e apoio administrativo nas unidades escolares, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1º....\r\n“III - Preparo e Distribuição de Refeições - A cada 300 alunos a unidade escolar terá direito a 01 (um) posto de serviço, limitado a 8 (oito) postos”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 750710\r\n"
        ],
        "750771": [
            "2009-04-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n289 DE 03 DE ABRIL DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e considerando o que consta no processo nº E-21/900.578/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar a competência prevista no §1º do caput do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ao Subsecretário Geral matrícula nº 931.505-2 e ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, CARLOS HENRIQUE MOUTINHOnomeado no cargo em comissão de Diretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças, em 20 de março de 2009, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nautorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesa à conta dos Programas de Trabalho de todas as Unidades Orçamentárias desta Secretaria de Estado;\r\nautorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimento de dívidas;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços e/ou execução de obras;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Secretaria nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes às diárias, passagens e aquelas realizadas sob forma de adiantamento;\r\naprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 20 de março de 2009, cessando os efeitos da Resolução SEAP/GAB nº 259, de 28 de outubro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 750771\r\n"
        ],
        "750811": [
            "2009-04-08 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nABRIL DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 215, DE 22/01/2009. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/000116/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Análise de Mérito do Edital dos Pontos de Cultura, instituída pela Resolução SEC nº 215, de 22/01/2009, na forma a seguir:\r\nPresidente \r\n- Adriana Scorzelli Rattes\r\nMembros Titulares\r\nRepresentantes do Ministério da Cultura\r\n- Adair Leonardo Rocha\r\n- Ana Lúcia Pardo\r\n- Juana Nunes Pereira\r\n- Mirane Girão Albuquerque\r\n- Valquiria Dias\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n- Beatriz Caiado de Magalhães\r\n- Marcos André Rodrigues de Carvalho\r\n- Nara de Aguiar Gil Moreira\r\n- Renata Affonseca Andrade Monteiro de Souza\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n- Ana Arruda Calado\r\n- Hélio Augusto Barbosa Ferreira\r\n- Hermínio Bello de Carvalho\r\n- Marcia Florêncio de Souza\r\n- Paulo Cesar Rodrigues Carrano\r\nMembros Suplentes:\r\nRepresentantes do Ministério da Cultura\r\n- Ana Paula Moura Rodrigues\r\n- Janicy Soares Meruzzi\r\n- Lucia Helena Fernandes Campolina\r\n- Oswaldo Vasconcelos de Carvalho\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado de Cultura\r\n- Elizabeth Maria Paiva Castanheira\r\n- Fernanda Borges Buarque de Hollanda\r\n- Olga Maria Esteves Campista\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n- Ana Lucia Silva Enne\r\n- Ierê Ferreira\r\n- Maria de Fátima da Silveira Santos\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 750811\r\n"
        ],
        "751055": [
            "2009-04-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE ABRIL DE 2009\r\nFIXA OS VALORES DAS LIBERAÇÕES FINANCEIRAS DO REDE/FES OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nas diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51, de 13 de fevereiro de 1990, publicada no D.O. de 18 de fevereiro de 1990 e a Resolução Conjunta SES nº 05, de 20 de novembro de 2003, publicada no D.O. de 08 de dezembro de 2003, e\r\na necessidade de adequação da referida Resolução em face dos novos parâmetros de suprimento das unidades da SESDEC,\r\nRESOLVE:\r\n- O Regime de Desembolso Descentralizado - REDE/FES - visa à agilização da execução dos recursos do Fundo Estadual de Saúde, para compra de materiais, prestação de serviços e demais despesas afins. \r\n- Os recursos do REDE/FES destinar-se-ão, exclusivamente, ao atendimento de despesas na conformidade dos requisitos exarados nos parágrafos abaixo.\r\n- Aquisição de material de consumo e prestação de serviços necessários às atividades das unidades da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n- Aquisição de material permanente e equipamentos para suprir as necessidades das unidades, somente após aprovação do Ordenador de Despesas da SESDEC. \r\n- Execução de recuperação manutenção e reparos em aparelhos e equipamentos de uso das unidades. \r\n- Casos em que exijam ações imediatas de saúde, em situações de emergência, para problemas que afetem o indivíduo e a comunidade.\r\n- Para realização das despesas de valores superiores a R 8.000,00 (oito mil reais) a unidade deverá obter prévia autorização da Superintendência de Unidades Próprias.\r\n- A requisição do numerário será elaborada pela Direção da Unidade, conforme Anexo I e encaminhada à Superintendência de Unidades Próprias.\r\n- Após apreciação, a Superintendência de Unidades Próprias encaminhará a requisição ao Fundo Estadual de Saúde para pronunciamento quanto à regularidade da concessão.\r\n- No caso de aprovação, o ordenador de despesas autorizará o repasse.\r\n- O despacho do Ordenador da Despesa, concedendo o numerário, deverá indicar, expressamente, o valor total de despesa a ser empenhada cuja aplicação obedecerá as finalidades estabelecidas nos arts. 1º e 4º da Lei Estadual nº 1.512, de 25 de agosto de 1989.\r\n- A despesa correrá à conta dos códigos de despesas do Fundo Estadual de Saúde, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, devendo constar das especificações da Nota de Autorização de Despesa e respectiva Nota de Empenho e finalidade do REDE/FES.\r\nA entrega do numerário referente ao saque inicial e aos ressuprimentos do REDE/FES será feita por meio de depósito em conta corrente, no Banco Itaú S/A a crédito da Unidade, movimentado-a para este fim, pelo seu titular e outro servidor com delegação de competência.\r\n- O Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil fixará, periodicamente, mediante Resolução, os valores da cota de transferência ou repasse de recursos do REDE/FES a cada Unidade, os quais poderão sofrer alterações ao longo do exercício.\r\n- O ressuprimento do REDE/FES será solicitado pela Unidade utilizando o Anexo I desta, até que se esgote o total da despesa empenhada, observando-se os valores fixados para as cotas de transferência ou repasse de recursos à Unidade.\r\n- A aplicação dos recursos REDE/FES não poderá afastar-se dos termos, condições e finalidades previstas nestas Normas e obedecerá na conformidade dos requisitos exarados nos parágrafos abaixo.\r\n- Os títulos de crédito, tais como Notas Fiscais e outros comprovantes idôneos equivalentes, serão expedidos em nome da Unidade com o respectivo nº do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e deverão ter todos os campos preenchidos sem rasura ou emendas. \r\n- Os respectivos recibos de pagamento, constantes do título de crédito, serão passados com a declaração expressa do recebimento, devidamente assinados e datados. \r\n- Os comprovantes de despesa serão atestados por 2 (dois) servidores da Unidade, que não aqueles responsáveis pela aplicação dos recursos do REDE/FES, com o visto da Direção da Unidade. \r\n- Não serão admitidos tíquetes de caixa. \r\n- Todos os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, em cheque nominativo ou por ordem bancária pelo sistema eletrônico do Banco.\r\n- As despesas estão limitadas ao valor do saldo efetivamente existente em conta corrente.\r\n- A despesa realizada pela Unidade, sem a devida disponibilidade financeira em conta corrente, será de responsabilidade de quem a efetivou.\r\n- A solicitação de ressuprimento só poderá ser feita após a aplicação de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do valor da cota anterior.\r\nAs prestações de contas das cotas recebidas serão apresentadas, mediante expediente do responsável pelo REDE/FES na Unidade do Fundo Estadual de Saúde, obedecendo a ordem na conformidade dos requisitos exarados nos parágrafos abaixo:\r\n- Oficio de encaminhamento da prestação de contas. \r\n- Balancete da Prestação de Contas, conforme Anexo II desta, discriminando o nome das empresas, o código das despesas em conformidade com o classificador vigente, os valores, o nº do cheque, que deverá ser apresentado seqüencialmente, o tipo do título e, ao final o montante da despesa. \r\n- Comprovantes das despesas realizadas, numeradas seqüencialmente. \r\n- Comprovante do recolhimento do saldo, se houver, da última cota. \r\n- Cópia do extrato da Conta Corrente indicado a movimentação. \r\n- Demonstrativos de Conciliação Bancária, conforme Anexo III, IV, V e VI, contendo obrigatoriamente os cheques já emitidos e não constantes do extrato e os cancelados/inutilizados. \r\n- Comprovante expedido pela CGA - Central Geral de Abastecimento. \r\n- Como comprovantes de despesas, quando for o caso, só serão admitidas as primeiras vias das Notas Fiscais e outros comprovantes idôneos equivalentes, com data compatível com a o da concessão do REDE/FES e emitidos em nome da Unidade.\r\nJunto ao processo de prestação de contas, deverão constar ainda, quando pertinentes, as pesquisas de preços, as justificativas com autorizações do Ordenador de Despesa e se o caso exigir serviço de engenharia, pela Superintendência de Infra-Estrutura.\r\n- É obrigatória a utilização completa de cada talonário de cheques, observando a numeração seqüencial do mesmo. \r\n- A Coordenação de Contabilidade Analítica examinará a prestação de contas da Unidade e, se de acordo, encaminhará ao ordenador de despesas propondo aprovação. \r\n- Após aprovação da prestação de contas pelo ordenador de despesas e o pronunciamento da Coordenação de Contabilidade Analítica sobre o arquivamento, ficará o processo de prestação de contas à disposição das autoridades responsáveis pelos órgãos de controle interno e externo. \r\n- No caso de impugnação da prestação de contas, a Coordenação de Contabilidade Analítica adotará as seguintes providências: \r\na) quando for passível de solução, indicará as medidas corretivas fixando prazos para o seu cumprimento; \r\nb) nos casos insanáveis, transformará a prestação de contas em tomada de contas especial, devolvendo o processo à Direção da Unidade favorecida, para oferecer as razões de defesa, e providenciará a imediata comunicação á Direção Executiva do Fundo Estadual de Saúde;\r\nc) se aprovada a defesa apresentada, a Coordenadoria de Contabilidade Analítica diligenciará para que seja dada a competente baixa contábil na responsabilidade do Agente. \r\n- Considera-se interrompida, para todos os efeitos, a aplicação que deixar de ser realizada em razão do impedimento do seu titular, cabendo à Superintendência de Unidades Próprias promover o reconhecimento do saldo, se houver, e a elaboração da prestação de contas. \r\n- O Regime do Desembolso Descentralizado - REDE/FES será encerrado, na conformidade dos requisitos exarados nas alíneas abaixo:\r\na) com o esgotamento do valor aprovado; e \r\nb) em qualquer hipótese, no encerramento do exercício financeiro, aplicando-se supletivamente, as normas que regem adiantamentos, no que se refere aos prazos para comprovação. \r\n- Quando do encerramento do REDE/FES, numa Unidade, deverá ser feita uma prestação de contas final, com o recolhimento do saldo existente, obedecida a rotina estabelecida. \r\n- A documentação pertinente ao REDE/FES será considerada prioritária pelos diversos setores por onde transitar.\r\nPara a operacionalização do Regime de Desembolso Descentralizado do Fundo Estadual de Saúde - REDE/FES, ficam padronizados os anexos que compõem a presente resolução.\r\n- O valor mensal das cotas financeiras descentralizadas pelo REDE/FES, obedecerão ao previstos no Anexo VII.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n"
        ],
        "751056": [
            "2009-04-08 00:00:00",
            " ANEXO VII\r\nValor mensal das liberações financeiras do REDE/FES\r\nITEM\r\nUNIDADE\r\nVALOR R \r\n1\r\nInstituto Estadual de Doenças Tórax Ary Parreiras\r\n20.000,00\r\n2\r\nHospital Estadual Alberto Torres\r\n50.000,00\r\n3\r\nHospital Estadual Getúlio Vargas\r\n50.000,00\r\n4\r\nHospital Estadual Pedro II\r\n50.000,00\r\n5\r\nHospital Estadual Carlos Chagas\r\n50.000,00\r\n6\r\nCentral Estadual de Transplante - Rio Transplante\r\n10.000,00\r\n7\r\nHospital Estadual Rocha Faria\r\n50.000,00\r\n8\r\nHospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro\r\n30.000,00\r\n9\r\nCentro Est. Trat. Reabilitação de Adictos/RJ - CENTRA-RIO\r\n15.000,00\r\n10\r\nCentro de Tratamento de Anomalias Crânio Faciais\r\n8.000,00\r\n11\r\nCentro Psiquiátrico do RJ\r\n15.000,00\r\n12\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante\r\n50.000,00\r\n13\r\nHospital Estadual Tavares de Macedo\r\n15.000,00\r\n14\r\nHospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n50.000,00\r\n15\r\nHospital Regional de Barra de São João\r\n30.000,00\r\n16\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels\r\n30.000,00\r\n17\r\nEscola de Form. Téc. em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos\r\n8.000,00\r\n18\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione\r\n30.000,00\r\n19\r\nPam Cavalcante\r\n15.000,00\r\n20\r\nPam Coelho Neto\r\n15.000,00\r\n21\r\nHospital Estadual Albert Schweitzer\r\n50.000,00\r\n22\r\nHospital Estadual Anchieta\r\n8.000,00\r\n23\r\nHospital do IASERJ - Centro\r\n20.000,00\r\n24\r\nHospital Eduardo Rabello\r\n15.000,00\r\n25\r\nSubsecretaria Jurídica e de Corregedoria \r\n50.000,00\r\n26\r\nNível Central\r\n50.000,00\r\n27\r\nHospital Estadual Melchiades Calazans\r\n20.000,00\r\n28\r\nSuperintendência de Urgência e Emergência Pré Hospitalar/UPA\r\n100.000,00\r\n29\r\nHospital Estadual Santa Maria\r\n20.000,00\r\n30\r\nCentral de Perícia Médica\r\n29.000,00\r\n31\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n30.000,00\r\n32\r\nHospital Regional de Araruama\r\n50.000,00\r\n33\r\nHospital Estadual Azevedo Lima\r\n50.000,00\r\n34\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária\r\n15.000,00\r\n35\r\nSuperintendência de Urgência e Emergência - SAMU\r\n200.000,00\r\nTOTAL R \r\n1.298.000,00\r\nId: 751056\r\n"
        ],
        "751269": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nCA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a lotação-básica da Procuradora do Estado , matrícula nº 812.358-0, da Procuradoria de Serviços Públicos, para a Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 751269\r\n"
        ],
        "751432": [
            "2009-04-14 00:00:00",
            "\r\n213 DE 31 DE MARÇO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 88, DE 18/12/2007, PARA DESMEMBRAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROVISÓRIA DO INSTITUTO MÉDICO- LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO, ACRESCENTANDO, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS POSTOS AVANÇADOS DE ATENDIMENTO MÉDICO-LEGAL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no item 4.9.2.2, do Anexo I do Decreto nº 34.633, de 23 de dezembro de 2003;\r\na necessidade de se desmembrar a estrutura provisória do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto;\r\na concentração das atividades de perícia médico-legal no Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - Sede, situado no Centro da cidade do Rio de Janeiro, obrigando as vítimas das infrações penais que efetuaram registros de ocorrência nas regiões administrativas distantes da região central do Município do Rio de Janeiro a grandes deslocamentos, e\r\no disposto no procedimento nº E-09/017/1500/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Anexo Único da Resolução SESEG nº 88, de 18 de dezembro de 2007, para desmembrar a estrutura organizacional provisória do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, acrescentando, sem aumento de despesa, os Postos Avançados de Atendimento Médico- Legal.\r\n- Em razão do disposto no artigo anterior, o Anexo Único da referida Resolução fica acrescido do item 4, que trata dos Postos Avançados de Atendimento Médico-Legal, com a seguinte redação:\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 88, 18 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA PROVISÓRIA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO:\r\nO Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto tem, em caráter provisório, a seguinte estrutura organizacional básica:\r\n1- (...)\r\n2- (...)\r\n3-(...).\r\n4- Postos Avançados de Atendimento Médico-Legal\r\n(...)\r\nOs Postos Avançados de Atendimento Médico-Legal funcionarão para o atendimento ao público, todos os dias da semana, ininterruptamente, possuindo como atribuições a elaboração dos seguintes exames de corpo de delito:\r\na) Lesão Corporal;\r\nb) Conjunção Carnal;\r\nc) Ato Libidinoso diverso da Conjunção Carnal;\r\nd) Conjunção Carnal e Ato Libidinoso diverso da Conjunção Carnal;\r\ne) Embriaguez ou Influência de Substância Tóxica ou Entorpecente de efeitos análogos;\r\nf) Aborto.\r\nNos Postos Avançados de Atendimento Médico-Legal é proibida a realização de qualquer tipo de exame de corpo de delito em pessoas presas”.\r\n- O Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro adotará as medidas necessárias para a implantação dos referidos Postos Avançados de Atendimento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 751432\r\n"
        ],
        "751778": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2009\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n, no uso de suas atribuições e nos termos do Decreto n° 41.446, de 20 de agosto de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.462, de 29 de agosto de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 01/50.694/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nREGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nTÍTULO I\r\nDAS FINALIDADES, OBJETIVOS E FUNÇÕES\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n- A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão integrante da estrutura da Administração Direta Estadual, constitui-se como órgão central de planejamento, de orçamento e de coordenação da ação governamental. \r\n- A SEPLAG é o órgão gestor das diretrizes para o desenvolvimento econômico e social do Estado, tendo como finalidades:\r\norientar e coordenar as atividades de elaboração e de acompanhamento da execução dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos dos Órgãos da Administração Pública Estadual e das empresas controladas pelo Estado;\r\nelaborar os projetos de Leis das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual do Estado a serem encaminhados, anualmente, pelo Poder Executivo Estadual à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ;\r\nelaborar o Projeto de Lei do Plano Plurianual do Estado a ser encaminhado, quadrienalmente, pelo Poder Executivo Estadual à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, bem como coordenar as revisões anuais deste Plano;\r\ncoordenar, compatibilizar e avaliar a formulação e a operacionalização das políticas públicas de suas áreas de responsabilidade, bem como propor alternativas de correção e redimensionamento nas ações governamentais necessárias;\r\npropor políticas, implementar e acompanhar as atividades de utilização e movimentação dos recursos logísticos e patrimoniais, de contratação de fornecedores, de aquisição de bens e serviços e de disposição de bens móveis e imóveis, atuando como órgão central do sistema logístico do Poder Executivo;\r\narticular as diversas iniciativas e projetos das áreas de racionalização, reestruturação organizacional, modernização da gestão com vistas à inovação, eficiência e eficácia do Poder Executivo;\r\nexercer, no âmbito das administrações direta e indireta e como órgão central do Sistema de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a competência normativa em matéria de pessoal, propondo a formulação e executando as políticas e diretrizes para a administração de Recursos Humanos.\r\nTÍTULO II\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E HIERÁRQUICA\r\n- Para o cumprimento de suas finalidades institucionais, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão terá a seguinte estrutura administrativa:\r\nÓrgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\nSubsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\nAdjunta de Programas Especiais\r\nAdjunta de Modernização da Gestão\r\n- Coordenadoria de Governo Eletrônico\r\nCoordenadoria de Modernização de Processos e Sistemas\r\nCoordenadoria de Acompanhamento Matricial de Despesas e Custos\r\n1.1.3 - Assessoria Técnica\r\n- Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças\r\n- Coordenadoria Financeira\r\n- Coordenadoria de Contabilidade Analítica \r\n- Coordenadoria de Serviços Gerais\r\nCoordenadoria de Manutenção Predial\r\n- Coordenadoria de Licitação\r\n- Coordenadoria de Suprimentos\r\n- Coordenadoria de Administração de Pessoal \r\nSuperintendência Central de Governança Eletrônica\r\nCoordenadoria de Sistemas Locais\r\n- Coordenadoria de Suporte de TI\r\nChefia de Gabinete\r\n- Assessoria de Apoio Administrativo\r\n1.3 - Assessoria Jurídica\r\n1.4 - Assessoria de Feitos Judiciais\r\n1.5 - Assessoria Técnica\r\nÓrgãos de Planejamento e Estudos Estratégicos\r\nSubsecretaria de Planejamento\r\n- Coordenadoria de Programas Estratégicos\r\nCoordenadoria de Construção e Análise de Cenários \r\nCoordenadoria de Consolidação e Acompanhamento do Plano Plurianual do Governo \r\n- Coordenadoria de Consolidação e Acompanhamento do Orçamento\r\nCoordenadoria de Operacionalização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária\r\nSubsecretaria de Orçamento\r\nAssessoria Especial\r\nSuperintendência de Programação Orçamentária\r\n- Coordenadoria de Sistema de Informações e Dados Orçamentários\r\nCoordenadoria de Análise e Avaliação dos Orçamentos Setoriais\r\n- Coordenadoria da Gestão da Programação Orçamentária\r\nCoordenadoria da Receita\r\nCoordenadoria de Despesa de Pessoal\r\n- Coordenadoria de Despesas Correntes e de Capital\r\n- Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim\r\n- Coordenadoria de Controle de Bens e Cadastro\r\nCoordenadoria de Aquisição de Bens e Serviços\r\n- Coordenadoria de Gestão de Contratos e Frota\r\nSubsecretaria de Patrimônio\r\n- Coordenadoria de Assessoria e Controle do Patrimônio Imobiliário \r\nCoordenadoria de Registro do Patrimônio Imobiliário \r\nCoordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário\r\nSuperintendência de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento\r\nCoordenadoria de Carreiras e Remuneração.\r\n- Coordenadoria de Provimento e Desenvolvimento\r\n- Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais \r\n- Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas\r\nCoordenadoria de Manutenção de Sistemas\r\n- Coordenadoria de Cadastro Funcional\r\nSuperintendência Central de Folha de Pagamento e Auditoria \r\nCoordenadoria de Acompanhamento da Folha de Pagamento da Administração Direta\r\n- Coordenadoria de Acompanhamento da Folha de Pagamento da Administração Indireta \r\nSuperintendência de Normas, Orientações e Procedimentos\r\nCoordenadoria de Direitos e Vantagens\r\nDepartamento de Acumulação de Cargos \r\nCoordenadoria de Concessão de Aposentadorias\r\nCoordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor\r\n- Superintendência de Inquérito Administrativo\r\nComissões Permanentes de Inquérito Administrativo\r\nConselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ\r\nEntidades Vinculadas\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nPrograma Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro - PNAGE/RJ\r\nDAS COMPETÊNCIAS GENÉRICAS E DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS COMPETÊNCIAS GENÉRICAS OU COMUNS\r\n- Além das competências específicas que são definidas nos Títulos seguintes e respectivos Capítulos, as Unidades subordinadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão terão as seguintes competências de natureza genérica ou comum:\r\ndirigir, coordenar e supervisionar as atividades das unidades que lhes são diretamente subordinadas; \r\norganizar, administrativamente, seu quadro de apoio administrativo;\r\nelaborar, em consonância com a Subsecretaria Geral, propostas de planos, metas e programas de trabalho anuais, no âmbito das atividades sob sua coordenação e direção; \r\nacompanhar e monitorar, em articulação com a Subsecretaria Geral, a implementação dos planos, programas e projetos, em sua área de atuação, e avaliar os seus resultados e efeitos;\r\nsugerir correções e reformulações desses planos, programas e projetos e colher subsídios para a atualização e o aperfeiçoamento do sistema de planejamento, quando o processo de acompanhamento identificar desvios ou frustrações em relação aos objetivos inicialmente estabelecidos; \r\nestudar, avaliar e propor alterações organizacionais, modificações de processos, inovações tecnológicas, iniciativas de descentralização e simplificação de procedimentos e delegações de competência que, sem prejuízo da segurança das operações, possam contribuir para melhoria da eficiência e qualidade dos serviços prestados e para a maior satisfação dos seus usuários; \r\nexpedir atos administrativos relativos às atividades das unidades que lhes são subordinadas;\r\n- assessorar o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em assuntos de sua competência e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas;\r\npropor a abertura de processos de licitações públicas e a celebração de contratos, convênios e acordos de parceria para prestação de serviços; \r\npropor abertura de sindicância, tomada de contas especial ou inquérito administrativo, nos casos previstos em lei;\r\ncoordenar e promover a gestão dos sistemas de planejamento, de orçamento, de pessoal, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, de patrimônio imobiliário, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\ngerenciar a política de recursos humanos e a folha de pagamento do pessoal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, promover a orientação normativa, a supervisão técnica e o controle da execução das atividades de administração de pessoal. \r\nCAPÍTULO II\r\nDAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS\r\n- Aos órgãos integrantes da estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão compete o estabelecido neste capítulo, sem prejuízo de delegações específicas a serem determinadas pelo Secretário.\r\nSeção I\r\nDA SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n- Compete a Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão:\r\nassessorar o Secretário no desempenho de suas funções;\r\nassistir ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão na coordenação, supervisão, orientação e gestão das subsecretarias integrantes da estrutura da SEPLAG e das entidades a ela vinculadas;\r\nauxiliar a coordenação do relacionamento entre o Secretário de Estado e os Subsecretários da SEPLAG e dos órgãos a ela vinculados, acompanhando o desenvolvimento dos programas e projetos;\r\nauxiliar o Secretário na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência da SEPLAG e de medidas que visem à promoção da eficácia, eficiência e efetividade da atuação da Secretaria;\r\nrepresentar o Secretário junto a autoridades, órgãos e entidades;\r\nsubstituir e representar o Secretário no seu impedimento ou ausência, bem como desempenhar outras funções que lhe forem delegadas;\r\n- participar e, quando for o caso, promover reuniões de coordenação no âmbito da Secretaria em assuntos que envolvam articulação intersetorial;\r\n- subsidiar o Secretário com informações necessárias ao processo decisório das questões de gestão, orçamentárias e de planejamento das entidades vinculadas à Secretaria;\r\ncoordenar, supervisionar e orientar as atividades das áreas técnicas da Secretaria a ela subordinada;\r\nauxiliar na coordenação da realização, monitoramento e avaliação do planejamento estratégico da Secretaria;\r\nparticipar da elaboração e acompanhar a execução dos planos de trabalho das subsecretarias, visando o desempenho integrado de suas ações;\r\nacompanhar e supervisionar o desenvolvimento dos programas, projetos e ações;\r\nsupervisionar o desenvolvimento dos projetos do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE; \r\n- coordenar e apoiar projetos de consultoria;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nDA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE PROGRAMAS ESPECIAIS\r\n- Compete à Subsecretaria Adjunta de Programas Especiais:\r\ncoordenar a Unidade Técnica de Parcerias Público-Privadas, através das seguintes atividades:\r\nassessoramento do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas;\r\ndivulgação dos conceitos e metodologias próprias dos contratos de parceria público-privada;\r\nelaboração de estudos técnicos relativos aos projetos de parceria público-privada;\r\nsuporte técnico e acompanhamento da elaboração de projetos e contratos dos órgãos e entidades interessados;\r\nviabilização do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, por meio da realização de estudos e proposição de projetos prioritários.\r\napoiar o processo de reforma gerencial do Estado do Rio de Janeiro, através das seguintes atividades:\r\nelaboração de estudos para racionalização e aprimoramento da gestão pública estadual;\r\ncaptação de recursos para projetos de melhoria da gestão pública;\r\nanálise, acompanhamento e avaliação do desempenho dos órgãos da administração indireta;\r\napoio técnico aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual na elaboração de projetos que contribuam para a realização de programas especiais de gestão;\r\nsuporte a articulações intergovernamentais promovidas pelo Estado com os Municípios, apoiando tecnicamente as equipes municipais na elaboração de programas de gestão do desenvolvimento local que se coadunem com as diretrizes do governo estadual, envolvendo projetos especiais e melhoria de serviços públicos;\r\n- promover e avaliar estudos estratégicos que contemplem ações de gestão pública estadual;\r\napoiar trabalhos de consultoria quando solicitados pelo Subsecretário Geral; \r\nparticipar pela a SEPLAG em seminários, fóruns, reuniões e eventos relacionados a ações de caráter estratégico em programas especiais de gestão quando solicitado;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nSEÇÃO III\r\nDA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n- Compete à Subsecretaria Adjunta de Modernização da Gestão:\r\notimizar e agilizar os serviços prestados ao cidadão pelo Governo através da informatização e da inclusão digital;\r\nrealizar a modernização associada à automação dos processos e uso estratégico das informações das Secretarias: como ela está estruturada e como ocorre o relacionamento interdepartamental entre os servidores;\r\n- estabelecer diretrizes e orientações e acompanhar as atividades relacionadas ao controle de despesas do Estado visando à sua gestão efetiva.\r\n- Compete à Coordenadoria de Governo Eletrônico:\r\nplanejar e propor diretrizes, que façam uso de tecnologia de informação, para que o cidadão e o servidor público sejam ouvidos em suas demandas e o Estado possa oferecer melhores mecanismos de participação e controle social;\r\nestimular e implantar as ações governamentais voltadas à compatibilidade e à otimização dos sistemas informatizados e de comunicação digital, acompanhando e avaliando seu desempenho;\r\nbuscar o alinhamento de todos os agentes da administração direta e indireta que, por sua área de atuação, possuam atividades ou projetos afins ao governo eletrônico;\r\npropor ações e acompanhar o portal do governo em relação à navegação, padronização, consistência das informações, qualidade dos serviços e outros aspectos pertinentes;\r\nelaborar normas e padrões para a construção de sítios para a disponibilização de informações públicas aos cidadãos, servidores públicos, fornecedores, investidores e instituições governamentais;\r\ngerenciar, em parceria com os órgãos, entidades e unidades responsáveis pela modernização administrativa, a concepção, desenvolvimento e a implementação de produtos e serviços de informação;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Modernização de Processos e Sistemas:\r\ncoordenar, propor, elaborar e implantar projetos e iniciativas de racionalização dos processos administrativos, estimulando sua aplicação nas unidades setoriais para a modernização do aparelho estatal;\r\npromover o uso de sistemas de informações, verificando a viabilidade técnica e financeira para aplicação nos processos de racionalização, resguardadas a segurança dos dados e a tramitação de processos, documentos e rotinas;\r\narticular as diversas iniciativas e projetos das áreas de modernização da gestão com vistas à inovação, eficiência e eficácia na administração pública do Poder Executivo;\r\npromover a execução das políticas e diretrizes relacionadas à modernização de processos e sistemas, no âmbito da Administração Pública Direta;\r\napoiar e incentivar propostas, no âmbito do governo estadual, que visem o uso da informação e da prestação de serviço público por meio eletrônico;\r\n- coordenar o desenvolvimento e implantação dos sistemas corporativos da SEPLAG;\r\ninduzir a elaboração de estudos, levantamento e análises que favoreçam a definição de setores e organizações potencialmente aptos à adoção de novos modelos de gestão;\r\n- pesquisar, analisar, desenvolver, adaptar e difundir tecnologias, metodologias e ferramentas de gestão;\r\nformular indicadores de desempenho que propiciem o acompanhamento e avaliação do desempenho dos processos racionalizados;\r\nestabelecer referenciais comparativos disseminando as melhores práticas no serviço público, bem como divulgar os modelos que produziram os benefícios esperados ou que superaram as expectativas estabelecidas;\r\npromover junto aos Órgãos do Poder executivo o levantamento das necessidades de treinamento, para a formulação de programas de capacitação de pessoal que atendam os objetivos da modernização da gestão;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Acompanhamento Matricial de Despesas e Custos:\r\n- estabelecer diretrizes e orientações relativas às atividades relacionadas ao controle de despesas do Estado visando à sua gestão efetiva, através da obtenção de ganhos significativos de produtividade, desenvolvendo padrões operacionais e melhorando significativamente o planejamento, acompanhamento e o controle orçamentário;\r\nacompanhar a execução das despesas correntes do Estado, através do conhecimento detalhado dos gastos, estabelecendo indicadores de acompanhamento de despesas, priorizando Secretarias de atuação e identificando tipos de gastos mais significativos para o estabelecimento de metas desafiadoras de redução de desperdícios;\r\n- analisar e acompanhar os custos dos processos corporativos do estado, identificando os custos mais significativos para o estabelecimento de metas visando uma melhor produtividade dos processos;\r\nidentificar oportunidades de economia e melhores práticas internas a partir de análises comparativas de custos e gastos das Secretarias;\r\nestabelecer e implementar mudanças/melhorias no processo de gestão dos recursos a fim de assegurar o alcance de uma diretriz anual de redução de despesas e custos;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nSEÇÃO IV\r\nDA ASSESSORIA TÉCNICA\r\n- Compete à Assessoria Técnica do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e Distrito Federal - PNAGE:\r\ncoordenar a elaboração, o desenvolvimento, a execução e implementação dos projetos e ações que compõem o PNAGE;\r\n- submeter os projetos do PNAGE/RJ à aprovação da Unidade de Coordenação do PNAGE - UCP/PNAGE;\r\nimplementar, manter, monitorar e atualizar os dados no Sistema de Gestão e Projetos - SGP, do PNAGE/RJ;\r\nestudar alternativas e participar da formulação de soluções compartilhadas;\r\nelaborar os Planos Operativos Anuais, abrangendo as aquisições e contratações previstas, submetendo-os à Unidade de Coordenação de Programas da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - UCP/MP;\r\nprestar contas dos recursos aplicados e solicitar desembolsos;\r\nresponsabilizar-se pelos registros contábeis e pela elaboração dos relatórios financeiros; \r\n- elaborar os relatórios semestrais de progresso da execução dos projetos, encaminhando-os à Unidade de Coordenação de Programas da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - UCP/MP;\r\nprovidenciar a inclusão do Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro - PNAGE/RJ nos respectivos Planos Plurianuais;\r\nprogramar, em conjunto com a equipe de orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, os recursos de contrapartida do Programa;\r\npropor ao Comitê Deliberativo do PNAGE as modificações no Regulamento Operativo - RO que entender necessárias para o bom desenvolvimento dos trabalhos;\r\natender às demandas dos órgãos estaduais de controle interno e externo;\r\n- executar outras atividades que lhe forem atribuídas.\r\nV\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n- Compete à Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\r\nplanejar, coordenar e controlar as atividades gerais de apoio administrativo que envolvam o desenvolvimento, a assistência de recursos humanos e a administração de orçamento, finanças, pessoal, material, patrimônio, documentação, comunicações administrativas, transportes e serviços gerais, observadas as metas e diretrizes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nexecutar os contratos e convênios firmados no âmbito da SEPLAG;\r\nimplementar os procedimentos de administração de pessoal;\r\nrealizar a gestão patrimonial da SEPLAG. \r\n- Compete à Coordenadoria Financeira:\r\nefetuar o controle orçamentário;\r\npreparar a emissão da Documentação de Despesas;\r\nemitir Nota de Empenho (NE), realizar as liquidações das faturas referentes a contratos e outras despesas e emitir Programações de Desembolso (PD);\r\ncontrolar os prazos de vencimento dos Contratos assinados com fornecedores e prestadores de serviços;\r\nremeter ao órgão gestor cópia de empenho para controle de entrega de materiais, bens ou prestações de serviços;\r\n- providenciar as liquidações das faturas relativas a bens, materiais, serviços e demais aquisições ou contratações;\r\n- emitir guias de recolhimento de Imposto Sobre Serviço - ISS e Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF dos prestadores de serviço que atendem à Secretaria;\r\nacompanhar a execução de todos os contratos que envolvam bens, materiais, serviços, obras e locações;\r\nanalisar os processos financeiros para assinatura do ordenador de despesa;\r\npreparar documentação a ser encaminhada ao TCE;\r\nmanter o controle de pagamentos, inclusive dos concessionários de serviços públicos;\r\nanalisar as faturas e supervisionar as atestações e aprovar os serviços realizados por terceiros;\r\nregistrar, mensalmente, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS informações sobre pagamento a fornecedores e prestadores de serviço;\r\nprovidenciar a publicação de deferimento de processos em acordo com a Legislação e aptos para pagamento;\r\ninformar por escrito aos órgãos gestores a data de término dos contratos, com a antecedência necessária, que possibilite a abertura de novo procedimento licitatório;\r\n- consolidar as informações das atividades, projetos e programas das unidades administrativas da Secretaria para subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária e do Plano Plurianual - PPA;\r\ndetalhar projetos e programas da Proposta Orçamentária em conjunto com a Subsecretaria de Planejamento;\r\nelaborar a programação orçamentária e acompanhar mensalmente a execução em conjunto com a Subsecretaria de Orçamento;\r\nplanejar as despesas de manutenção da Secretaria adequando- as ao orçamento anual;\r\n- preparar a solicitação de modificações e suplementações orçamentárias;\r\n- analisar e encaminhar as solicitações de liberação de recursos, prestações de contas, propostas orçamentárias, programas e projetos das entidades vinculadas;\r\nmanter o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças sempre informado das atividades através de relatórios de gestão permanentes;\r\n- executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções. \r\n- Compete à Coordenadoria de Contabilidade Analítica:\r\nelaborar, de acordo com o Decreto n° 3.148, de 28/04/80 e a Deliberação TCE 198/96, de 23/01/96, as Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesa, agentes recebedores, tesoureiros ou pagadores, inclusive dos responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais, observando prazos de remessa à Auditoria Geral do Estado;\r\norientar, coordenar e instruir, do ponto de vista técnico, na esfera de sua competência, as unidades operacionais de sua jurisdição, obedecidas às normas expedidas pela Contadoria Geral do Estado;\r\norientar, dirigir e propor normas disciplinadoras das atividades relacionadas à perfeita adequação das tarefas inerentes à Contabilidade e Controle Interno;\r\n- manter os documentos relativos aos atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, à disposição das autoridades responsáveis pelo acompanhamento administrativo, assim como dos agentes de controle interno e externo no exercício de suas funções institucionais;\r\n- sugerir a impugnação, mediante representação à autoridade competente, de quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de crédito ou quando imputada a dotação imprópria no âmbito da Secretaria, fazendo comunicação imediata à Contadoria Geral do Estado, sem prejuízo da instauração da competente tomada de contas;\r\nobservar as instruções baixadas pela Contadoria Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único;\r\n- acompanhar os procedimentos orçamentários, financeiros e patrimoniais no SIAFEM e promover a conformidade contábil;\r\n- manter o controle dos Contratos e Convênios assinados pela Secretaria, no que diz respeito à execução e ao pagamento;\r\nexercer as atividades constitucionais de auxiliar do Controle Interno;\r\norientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos;\r\nproceder exame nos processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade, garantindo o fiel cumprimento à legislação vigente;\r\nsupervisionar os processos de prestações de contas;\r\nanalisar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, sob os aspectos da legalidade e formalidade documental, inclusive atestando e certificando a regularidade da liquidação;\r\nexaminar os processos de pagamento, na fase de liquidação, analisando-os nos termos da legislação vigente;\r\nanalisar as faturas relativas a bens, materiais, serviços e demais aquisições ou contratações, após a atestação;\r\ninformar à autoridade superior a ocorrência de irregularidades nas contratações;\r\nmanter atualizado o registro dos ordenadores de despesa e dos responsáveis por dinheiro, valores e outros bens públicos; \r\nanalisar periodicamente os atos dos ordenadores de despesas, agentes recebedores, tesoureiros ou pagadores, inclusive os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais, visando elaboração de tomada de contas anuais; \r\norientar a aplicação e analisar a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos;\r\n- providenciar as tomadas de contas, de acordo com as normas estabelecidas nos Decretos nºs 3.147/80 e 3.148/80, e de acordo com a Deliberação TCE 198/96;\r\n- promover acompanhamento técnico-contábil-financeiro, junto às unidades da Secretaria ou Órgão, visando a salvaguarda dos bens e a verificação da exatidão e da regularidade das contas, bem como a execução do orçamento, obedecidas as normas vigentes;\r\n- verificar a exatidão e a regularidade dos pagamentos, bem como dos registros contábeis;\r\nacompanhar a execução orçamentária dos órgãos de sua jurisdição, contabilizando a despesa e a receita, de acordo com a documentação que lhe for remetida, apresentando à autoridade competente, eventuais erros, omissões e inobservância dos preceitos legais;\r\n- organizar e analisar, segundo orientação da Contadoria Geral do Estado e prazos determinados, os balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis;\r\n- registrar, manter atualizados e analisar os resultados da contabilidade referentes à gestão orçamentária, financeira e patrimonial;\r\n- proceder à liquidação da folha de pagamento de pessoal;\r\nmanter o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças sempre informado das atividades através de relatórios de gestão permanentes;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Serviços Gerais:\r\nsupervisionar as atividades de transportes e controle de viaturas;\r\ncontrolar a movimentação e distribuição de viaturas, com o respectivo preenchimento dos Boletins Diários de Tráfego (BDT);\r\ncontrolar a distribuição dos motoristas e suas escalas de serviço;\r\ncontrolar a utilização de combustível, elaborando os mapas de consumo dos veículos da SEPLAG;\r\nabrigar com segurança as viaturas;\r\nregistrar as ocorrências de danos e defeitos nas viaturas, encaminhando as mesmas para os reparos necessários;\r\nvistoriar as viaturas em suas entradas e saídas da garagem, registrando toda e qualquer ocorrência;\r\n- providenciar socorro às viaturas;\r\ncontrolar o uso correto e adequado das viaturas;\r\ninstruir e coordenar a disponibilidade de bens móveis da SEPLAG, conforme determina o Decreto nº 153/75;\r\ninventariar, codificar e controlar todo o material permanente e equipamentos;\r\n- coordenar e autorizar toda e qualquer movimentação ou transferência de bens patrimoniais entre as unidades administrativas;\r\ngerenciar, em conjunto com os responsáveis pelas unidades administrativas, a conservação e guarda dos bens patrimoniais;\r\n- executar, ao final de cada exercício, o inventário anual de cada unidade administrativa, para encaminhamento à Coordenadoria de Contabilidade Analítica;\r\nacompanhar e controlar, desde sua origem até seu encerramento, todos os processos que envolvam bens patrimoniais móveis, entre os quais: doação e disponibilidade de bens, comissão de sindicância, prestação de contas, comodato e outros;\r\nexaminar e controlar os bens transferidos para o Depósito de Materiais Recolhidos, separando os bens inservíveis daqueles cujos reparos possibilitem uso por parte do Estado;\r\n- coordenar e fiscalizar os agentes responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais;\r\n- manter cadastro atualizado dos bens patrimoniais;\r\n- ratificar as autorizações de movimentação e transferência de bens patrimoniais entre as unidades administrativas;\r\n- coordenar e executar as atividades referentes à designação e substituição de responsáveis por bens patrimoniais;\r\napensar e desapensar processos;\r\norganizar, dirigir e zelar pelo arquivo geral;\r\natender a pedidos de certidão de inteiro teor, inclusive cópias de processos administrativos;\r\natender ao público com a entrega da certidão negativa de inquérito administrativo;\r\narquivar e controlar documentos, livros e publicações de interesse da SEPLAG;\r\ncoordenar e executar as atividades de guarda e conservação dos documentos de arquivo da Secretaria, garantindo o acesso à informação através de organização física e intelectual dos documentos arquivados;\r\ncoordenar e executar as atividades de protocolo no que se refere à autuação, controle informatizado, recebimento, distribuição interna e externa dos documentos produzidos e que tramitam na Secretaria;\r\nprocessar e encaminhar às unidades administrativas competentes os documentos e requerimentos recebidos;\r\nimplantar anualmente a numeração de processos de acordo com a seqüência numérica de processos estabelecida por Resolução SEPLAG, preparando o ato para assinatura do Coordenador e posterior publicação;\r\nmanter o controle da movimentação dos processos próprios e oriundos de outros órgãos;\r\natender ao público com a entrada das documentações;\r\nreceber e distribuir os Diários Oficiais, jornais, periódicos, expedientes e correspondências para as diversas unidades administrativas;\r\ncontrolar os serviços de comunicação, telefonia, correio, malotes e publicações oficiais;\r\nsolicitar a contratação de serviços de terceiros referentes à conservação e manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos eletro-eletrônicos;\r\ncontrolar a execução dos serviços gráficos; \r\nemitir requisição de prestação de serviços; \r\nfiscalizar e ratificar a aprovação dos serviços realizados por terceiros.\r\n- Compete à Coordenadoria de Manutenção Predial:\r\nvistoriar periodicamente o estado de conservação dos bens móveis e dos imóveis sob responsabilidade da SEPLAG, elaborando relatório geral das necessidades de serviços de manutenção e conservação;\r\nelaborar o orçamento inicial de obras, reformas, manutenção e conservação dos bens móveis;\r\ndirigir os serviços de manutenção e conservação predial dos bens imóveis sob a responsabilidade da SEPLAG, incluindo eletricidade, hidráulica, carpintaria, alvenaria, serralheria e outras atividades necessárias para a funcionalidade, segurança e condições de trabalho;\r\nfiscalizar a execução de obras e serviços de manutenção, pelo pessoal do setor de manutenção ou por empresa contratada;\r\npromover as medidas necessárias à proteção dos bens patrimoniais e providenciar, se necessário, o seguro dos bens móveis e imóveis;\r\nmanter em arquivo todas as plantas atualizadas das diversas unidades administrativas;\r\npreparar projetos de reforma ou modernização, quando solicitados;\r\nmanter a programação visual das diversas unidades administrativas;\r\ndisponibilizar serviços de desenho dos diversos projetos;\r\nsolicitar a aquisição de materiais e equipamentos para o bom andamento dos serviços;\r\nrelatar a necessidade de serviços não disponíveis;\r\ncoordenar os serviços de limpeza e zeladoria;\r\ncontrolar os serviços de estacionamento, recepção, portaria, operação de elevadores, vigilância e segurança patrimonial;\r\ncontrolar todo pessoal envolvido nas diversas atribuições sob responsabilidade da zeladoria;\r\nmanter o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças sempre informado das atividades através de relatórios de gestão permanentes;\r\nexecutar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções;\r\ncontrolar a movimentação de pessoal nos diversos prédios;\r\nexpedir e controlar os crachás de identificação dos servidores, prestadores de serviços e visitantes;\r\ncumprir as normas de prevenção de combate a incêndios.\r\n- Compete à Coordenadoria de Licitação:\r\npreparar propostas e editais para aquisições em geral, observando o disposto na legislação em vigor;\r\nprovidenciar a formação das Comissões Especiais, Comissão de Pregão e Comissão Permanente de Licitação para submetê-las à Resolução do Secretário, com o objetivo de receber, examinar e julgar todos os documentos relativos às licitações;\r\nresponsabilizar-se pela perfeita instrução documental do processo;\r\npreparar as minutas de contratos;\r\nsolicitar à Coordenadoria de Suprimentos o levantamento de valores e preços para elaboração das propostas, através de pesquisas de preços com abrangência regional ou nacional, conforme as condições de mercado e exigência do caso, levando em consideração preços mínimo e máximo, descrição completa do objeto, quantitativos cotados, prazos e condições de entrega e especificação de material;\r\nencaminhar o processo administrativo devidamente preparado para a apreciação técnica da Assessoria Jurídica;\r\nsubmeter os processos administrativos à Assessoria Jurídica, para análise do Edital e emissão de parecer conclusivo;\r\n- encaminhar ao Ordenador de Despesa os editais e quaisquer outros atos da licitação exigidos por lei;\r\n- realizar as licitações;\r\n- elaborar as justificativas para os atos de dispensa de licitação e para os atos de celebração de termos aditivos aos contratos;\r\n- elaborar as minutas de termos aditivos aos contratos;\r\n- responsabilizar-se pela relação entre os órgãos envolvidos no processo;\r\n- responsabilizar-se pelo encaminhamento da documentação da licitação do TCE.\r\n- Compete à Coordenadoria de Suprimentos:\r\n- consolidar, controlar e adquirir os materiais permanentes e de consumo, quando necessários, aos órgãos da Secretaria; \r\n- preparar e instruir os processos de aquisição de materiais estocáveis e não estocáveis: pesquisa de preços, elaborar mapa comparativo, especificação, requisição de materiais, proposta especial, enquadramento jurídico, contato com o fornecedor para empenhamento;\r\n- controlar a aquisição de impressos;\r\n- propor a realização de novas licitações a partir do levantamento das necessidades da Secretaria;\r\n- preparar e instruir os processos para o Secretário da SEPLAG ou servidores por ele designados;\r\n- providenciar a emissão e a entrega de passagens aos usuários, receber o bilhete utilizado após a viagem e submeter à coordenação financeira;\r\n- analisar a composição dos estoques com o objetivo de verificar as necessidades efetivas;\r\n- fixar níveis de estoque mínimo, máximo, ponto de ressuprimento, intervalo de ressuprimento necessários a evitar ruptura de estoques;\r\n- enviar pedidos de compras para formação ou reposição de estoque à unidade responsável pela aquisição;\r\n- elaborar levantamento estatístico do consumo anual para orientar a elaboração do orçamento;\r\n- elaborar relação de materiais considerados excedentes ou em desuso, de acordo com legislação específica e instrução do processo;\r\n- identificar os materiais, quando da aquisição,que não estão classificados e solicitar a inclusão deles no cadastro de pesquisa de preços de responsabilidade da Secretaria;\r\n- manter Almoxarifado para guarda e conservação de material, adotando registros segundo orientação do Órgão Central;\r\n- comunicar à unidade responsável pela aquisição e à unidade requisitante, os atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores;\r\n- receber, conferir, guardar e distribuir os materiais adquiridos;\r\n- controlar o estoque e a distribuição do material armazenado;\r\n- manter atualizados os registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque;\r\n- realizar balancetes mensais e inventários físicos e de valor do material estocado;\r\n- manter o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças sempre informado das atividades através de relatórios de gestão permanentes;\r\n- executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Administração de Pessoal:\r\n- executar, orientar e fiscalizar as atividades referentes à administração e organização de pessoal (ativo, inativo e ex-servidores) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n- executar e orientar as atividades referentes à administração e organização de pessoal inativo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n- preparar os atos de posse, de investidura e exercício dos servidores comissionados nomeados e concursados da Secretaria;\r\n- executar as atividades de cadastro de pessoal da Secretaria;\r\n- executar as atividades de controle e concessão de benefícios e aposentadorias dos servidores da Secretaria;\r\n- providenciar as atividades para o pagamento de pessoal;\r\n- receber, conferir e distribuir os Contracheques, Folhas de Freqüência Mensal e Mapas de Controle de Freqüência;\r\n- implementar as políticas de formação, capacitação profissional, aperfeiçoamento e desenvolvimento dos servidores, definidas pela Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos;\r\n- implementar a avaliação de desempenho dos servidores da Secretaria, de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos;\r\n- controlar as unidades de servidores, bolsistas, estagiários e demais existentes;\r\n- prestar informações em processos administrativos e demais documentos que requeiram dados funcionais de servidores;\r\n- supervisionar os trabalhos dos Agentes de Pessoal;\r\n- implantar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão de recursos humanos, de acordo com as diretrizes e orientações estabelecidas pela Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos;\r\n- controlar o provimento dos cargos efetivos registrando as evoluções funcionais pertinentes;\r\n- acompanhar as vacâncias por aposentadorias, exonerações, afastamentos, cessões e falecimentos;\r\n- manter controle das nomeações e exonerações dos cargos em comissão;\r\n- realizar quando necessário movimentações internas e externas, registrando as alterações funcionais do exercício;\r\n- atualizar e manter sob a sua responsabilidade os registros de assentamentos funcionais dos servidores ativos (comissionados ou efetivos), inativos e ex-servidores da Secretaria;\r\n- confeccionar mapas de tempo de serviço e histórico funcional dos servidores, emitindo certidões (certidão de tempo de serviço de ex-servidores, certidão de 2ª via do ato de investidura e outras) e declarações (declaração de tempo de contribuição, declaração de ganho enquanto cedido à SEPLAG, documento de atualização de pensão e outras), sempre que solicitado;\r\n- manter o cadastro das declarações de bens e valores dos servidores em exercício de cargos em comissão, dos responsáveis pelos bens patrimoniais e dos Ordenadores de Despesas;\r\n- controlar mensalmente a freqüência de servidores cedidos à SEPLAG;\r\n- controlar a lotação numérica e de freqüência dos servidores, manter o controle dos servidores da SEPLAG cedidos à disposição de outros órgãos e dos servidores de outros órgãos cedidos à SEPLAG;\r\n- controlar a escala de férias dos servidores para fins de fruição física e financeira;\r\n- analisar e instruir todos os processos de direitos e vantagens dos servidores da Secretaria, providenciando publicações e lavratura das apostilas pertinentes;\r\n- controlar todos os benefícios funcionais dos servidores;\r\n- quando pertinente, controlar as concessões de benefícios funcionais de acumulação por tempo de serviço (triênio, qüinqüênio) de servidores ou próprios quando for o caso;\r\n- receber, analisar, instruir, realizar e acompanhar os processos de concessão de vantagens asseguradas pela legislação vigente de pessoal;\r\n- indicar procedimentos para reconhecimento de direitos, concessões e cancelamento de vantagens e benefícios dos servidores assegurados pela legislação vigente de pessoal;\r\n- analisar e providenciar os processos de aposentadoria dos servidores da SEPLAG;\r\n- providenciar os respectivos atos para fixação de proventos e remuneração, quando especificado;\r\n- manter atualizada toda a legislação de pessoal;\r\n- efetuar a implantação e comando em folha de pagamento dos valores de remuneração observando os limites legalmente estabelecidos;\r\n- expedir atestados, declarações e certidões relacionadas com o cadastro financeiro sob sua responsabilidade;\r\n- manter auditoria permanente dos comandos de pagamento realizados na Secretaria, verificando as alterações, analisando as informações e documentos comprobatórios e emitindo pareceres quando necessário;\r\n- providenciar a emissão da segunda via de contracheques e declarações de rendimento;\r\n- instruir e executar os processos de encerramento de folha;\r\n- implantar e manter atualizado o levantamento de necessidades de capacitação, devidamente compatível com o desenvolvimento das carreiras e a progressão de novas habilidades profissionais e gerenciais;\r\n- colaborar nos processos de estabelecimento dos planos de cargos, carreiras e salários, juntamente com as Subsecretarias dos órgãos e a Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos;\r\n- fornecer subsídios para os processos de seleção de recursos humanos, zelando pela pertinência das atribuições requeridas para os cargos e as qualificações humanas necessárias;\r\n- promover a recepção de novos servidores, para apresentação do ambiente institucional e adequação das habilidades profissionais ao setor de lotação, colaborando para formação de vínculo institucional e sua integração ao ambiente de trabalho;\r\n- planejar e operar o sistema de realocação e/ou readaptação de servidores, indicando necessidades de atualização e reforço de competências para as novas funções assumidas; \r\n- manter o Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças sempre informado das atividades através de relatórios de gestão permanentes;\r\n- executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nSEÇÃO VI\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL \r\nDE GOVERNANÇA ELETRÔNICA\r\n- Compete à Superintendência Central de Governança Eletrônica:\r\n- gerenciar a modernização associada à automação dos processos locais da Secretaria;\r\n- realizar a manutenção dos equipamentos, rede e sistemas;\r\n- atender às solicitações dos usuários.\r\n- Compete à Coordenadoria de Sistemas Locais:\r\n- gerenciar e coordenar os projetos de automação dos processos locais da Secretaria de acordo com as diretrizes e normas da Superintendência Central de Modernização da Gestão da Subsecretaria de Gestão Institucional;\r\n- gerenciar o Portal/ Intranet da SEPLAG;\r\n- planejar, viabilizar, promover, coordenar, acompanhar e avaliar os programas de melhoria dos sistemas locais de acordo com as necessidades das áreas técnicas e administrativas da SEPLAG;\r\n- realizar a manutenção e atualização de Sistemas sob sua responsabilidade;\r\n- gerenciar os bancos de dados da Secretaria sob sua responsabilidade;\r\n- coordenar o desenvolvimento ou manter aplicativos e relatórios com informações gerenciais a partir das solicitações das áreas;\r\n- propor diretrizes e normas relativas à Gestão da Informação, na SEPLAG;\r\n- atuar para que a evolução dos sistemas da SEPLAG sejam convergentes à uma plataforma tecnológica segura, consistente, integrada e com alto nível de confiabilidade operacional;\r\n- assessorar a Secretaria nas decisões sobre políticas corporativas relacionadas com a tecnologia da informação;\r\n- manter-se atualizada aos avanços tecnológicos dos recursos de gestão da informação, procurando disseminar e nivelar os conhecimentos no âmbito da Secretaria;\r\n- executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Suporte de TI:\r\n- realizar treinamento e fornecer o suporte de TI na SEPLAG;\r\n- executar a especificação, implementação, homologação, integração, bem como manutenção, operação e aquisição de sistemas informatizados da SEPLAG de acordo com as normas e padrões tecnológicos definidos para o Estado;\r\n- acompanhar, orientar e assessorar as unidades da Secretaria na efetiva implementação de normas e padrões técnicos definidos para o Estado;\r\n- estabelecer, divulgar e acompanhar as metas de desempenho e de qualidade dos processos de suporte de TI;\r\n- coordenar a elaboração dos planos de investimentos em infra-estrutura de tecnologia da informação e comunicação;\r\n- acompanhar a execução de contratos de prestação de serviços e de fornecimento de equipamentos relativos à tecnologia da informação;\r\n- definir, implementar e atualizar a política de segurança da informação da Secretaria;\r\n- realizar auditorias periódicas de segurança da informação;\r\n- realizar a manutenção de rede e servidores (rede local, base de dados, DNS, HCP) da Secretaria, oferecendo condições para a disponibilização das informações de seu interesse, dentro dos padrões de qualidade, confiabilidade, segurança e integridade; \r\n- realizar a manutenção de equipamentos, distribuição e instalação de programas;\r\n- prover uma central de atendimento e suporte técnico aos usuários (Helpdesk);\r\n- realizar back-ups periódicos de todos os arquivos da rede da SEPLAG;\r\n- auxiliar o Núcleo de Almoxarifado e Patrimônio no controle da distribuição e movimentação dos equipamentos de informática;\r\n- reorganizar a infra-estrutura de TI com o objetivo de estabelecer o foco operacional em níveis de serviço e desempenho, promover a atualização tecnológica dos equipamentos/infra-estrutura e estimular a formação dos servidores para o uso de tecnologia;\r\n- treinar os usuários em ferramentas de tecnologia de informação;\r\n- executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nSEÇÃO VII\r\nDA CHEFIA DE GABINETE\r\n- Compete à Chefia de Gabinete: \r\n- apoiar o Secretário no desempenho de suas funções;\r\n- responsabilizar-se pela agenda do Secretário com o Governador; \r\n- organizar os compromissos internos e externos do Secretário, enviar aviso às pessoas convocadas às reuniões com o Secretário e providenciar locais de reunião;\r\n- executar atividades relacionadas com as audiências e representações do Secretário; \r\n- analisar e preparar o expediente encaminhado ao Secretário e áreas a ele subordinadas; \r\n- preparar ofícios, correspondências e informações a serem encaminhados pelo Secretário;\r\n- organizar eventos envolvidos com o Secretário e com a Secretaria, como: seminário sobre reforma do Estado e eventos do acordo de resultados dentre outros;\r\n- coordenar e supervisionar a atividade de comunicação social desenvolvendo ações de imprensa, publicidade, promoção e eventos no âmbito da SEPLAG, em articulação com a Subsecretaria de Comunicação Social;\r\n- coordenar e supervisionar atividades relacionadas à comunicação interna;\r\n- receber, controlar e despachar documentos, ofícios, correspondências e processos administrativos que envolvam o Secretário;\r\n- avaliar, selecionar e encaminhar os processos administrativos a serem analisados pelas unidades e órgãos da Secretaria que foram encaminhados ao Secretário;\r\n- providenciar a publicação oficial das matérias relacionadas com a área de atuação da Secretaria;\r\n- orientar e coordenar as ações voltadas para a tramitação de documentos encaminhados ao Secretário;\r\n- recepcionar e atender às autoridades públicas e privadas;\r\n- encaminhar internamente demandas (Ministério Público, TCE, ALERJ, TJ, Outros Poderes e outras esferas do Poder Executivo) direcionadas ao Secretário;\r\n- articular-se com as unidades da Secretaria, com o Ministério Público, TCE, ALERJ, TJ e com os demais órgãos e entidades da Administração Pública do poder executivo ou outras esferas de poder;\r\n- acompanhar o andamento dos projetos de interesse da SEPLAG em tramitação na Assembléia Legislativa; \r\n- executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Assessoria de Apoio Administrativo:\r\n- assistir administrativamente o Chefe de Gabinete no desempenho de suas funções;\r\n- preparar o expediente a ser despachado ou analisado pelo Chefe de Gabinete;\r\n- atuar em expedientes e processos de rotina para os quais não se exija a manifestação do Chefe de Gabinete;\r\n- exercer outras atividades correlatas.\r\nDA ASSESSORIA JURÍDICA\r\n- Compete à Assessoria Jurídica:\r\n- aconselhar juridicamente o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão nos assuntos afetos à Secretaria;\r\n- emitir pronunciamento em processos e assuntos que envolvam matéria jurídica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, cujo exame tenha sido solicitado pelo Secretário ou por Subsecretário;\r\n- subsidiar informações a serem apresentadas em mandados de segurança e orientar cumprimento de decisões em processos de natureza judicial encaminhados ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, consoante orientação da Procuradoria Geral do Estado; \r\n- examinar minutas de atos normativos a serem exarados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão ou submetidos ao Governador do Estado;\r\n- analisar as minutas dos instrumentos convocatórios de licitações\r\ne seus anexos, bem como de contratos, acordos, convênios, ajustes e outros termos a serem celebrados no âmbito da Secretaria;\r\n- sugerir medidas cabíveis em relação aos atos administrativos de interesse da Secretaria, propondo a edição de norma legal ou regulamentar;\r\n- examinar pedidos de cópia ou certidão de inteiro teor de processo administrativo que se encontre na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, deferindo ou indeferindo o pedido formulado.\r\nSEÇÃO IX\r\nDA ASSESSORIA DE FEITOS JUDICIAIS\r\n- Compete à Assessoria de Feitos Judiciais: \r\n- adotar as medidas cabíveis ao atendimento a decisões judiciais cujo cumprimento seja de competência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme orientação expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou da Assessoria Jurídica;\r\n- elaborar minutas de comunicações a serem expedidas aos órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público referentes ao cumprimento de decisões judiciais;\r\n- aconselhar, no que couber, os órgãos responsáveis pelo atendimento às decisões judiciais, no tocante aos limites para o cumprimento dos julgados;\r\n- receber e providenciar autuação dos mandados de intimação expedidos em face do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nX\r\nDA ASSESSORIA TÉCNICA\r\n- Compete à Assessoria Técnica: \r\n- assessorar o Secretário em questões técnicas específicas sob a forma de estudos, pesquisas, levantamentos e investigações;\r\n- realizar estudos, examinar e opinar sobre assuntos que lhe forem encaminhados pelo Secretário;\r\n- realizar estudos e pesquisas na área de finanças públicas necessários ao Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão;\r\n- emitir pareceres em expedientes, processos e relatórios que lhe forem encaminhados;\r\n- opinar sobre dúvidas referentes à licitação pública, contratos administrativos e contabilidade pública;\r\n- executar outras atividades correlatas.\r\nÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS\r\nSEÇÃO XI\r\nDA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\n- Compete à Subsecretaria de Planejamento: \r\n- coordenar o processo de formulação das diretrizes globais para a ação de Governo no Estado do Rio de Janeiro; \r\n- estabelecer diretrizes, normas gerais, orientação técnica e apoio necessários ao desempenho da função planejamento;\r\n- coordenar, compatibilizar, avaliar a formulação e a operacionalização das políticas públicas, bem como propor alternativas de correção e redimensionamento das ações governamentais; \r\n- coordenar e supervisionar, observadas as diretrizes governamentais, a elaboração do Plano de Desenvolvimento do Estado, do Plano Estratégico do Estado, do Plano Plurianual - PPA; \r\n- acompanhar, analisar e avaliar o desempenho físico financeiro dos planos e programas setoriais e regionais através dos sistemas de informações, em articulação com a Subsecretaria de Orçamento; \r\n- implantar e coordenar o sistema de informações gerenciais de planejamento, e desenvolver articulações junto aos órgãos e entidades da administração pública estadual para aquisição de dados e informações de forma sistematizada; \r\n- coordenar e elaborar pesquisas e estudos de natureza setorial e regional, destinados a subsidiar os planos e programas governamentais; \r\n- participar e acompanhar a criação e as atividades dos fundos estaduais; \r\n- coordenar e orientar a execução orçamentária e financeira dos planos e programas globais, setoriais e regionais, bem como dos projetos estruturadores do governo estadual, inclusive os decorrentes de parcerias público-privadas; \r\n- auxiliar o secretário no processo decisório referente ao ciclo orçamentário através de análises e estudos;\r\n- exercer outras atividades correlatas.\r\nCompete à Superintendência de Planejamento:\r\n- coordenar a elaboração de carteira de projetos estratégicos de curto, médio e longo prazos de implantação;\r\n- definir diretrizes, metodologias e indicadores para gestão e avaliação da carteira de projetos estratégicos;\r\n- identificar e conceituar os dados e os conseqüentes indicadores de desempenho necessários à melhoria da gestão pública;\r\n- estabelecer os procedimentos para aquisição das informações relativas aos projetos estratégicos junto aos órgãos e empresas controlados pelo Estado, bem como manter e disponibilizar à administração estadual as correspondentes bases de dados;\r\n- implantar e gerenciar, em articulação com os demais órgãos da administração direta e indireta envolvidos, o Sistema de Informações Gerenciais de Planejamento;\r\n- elaborar estudos que permitam a transformação de dados em indicadores, e estes em ferramental de conhecimento para suporte à ação gerencial;\r\n- planejar e coordenar a ação governamental, mediante a elaboração, o acompanhamento e o controle de planos, programas e projetos globais e regionais, de médio e longo prazos, bem como o estudo e a proposição do Estado;\r\n- integrar esforços na esfera dos governos federal, estadual e municipal, bem como entre os poderes do Estado, coordenando e gerenciando o processo de planejamento global das atividades estatais, visando o melhor atendimento às demandas da sociedade e o desenvolvimento do Estado;\r\n- estabelecer diretrizes, normas gerais, orientação técnica e apoio necessários ao desempenho da função planejamento; \r\n- exercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Programas Estratégicos:\r\n- fornecer todo o suporte gerencial, técnico, operacional e institucional para a elaboração do Plano Estratégico de Governo e de carteira de projetos estratégicos de curto, médio e longo prazos;\r\n- desenvolver, manter e executar, em sua totalidade, o processo de monitoramento da carteira de projetos estratégicos;\r\n- planejar, coordenar e acompanhar as ações integradas de governo referentes aos planos, programas e projetos de médio e longo prazos;\r\n- receber e tratar as informações referentes aos programas e projetos estratégicos junto aos órgãos estaduais, federais e municipais, bem como da iniciativa privada e demais fontes de controle e acompanhamento de dados, para o justo e adequado acompanhamento dos programas, projetos e ações de nível estratégico;\r\n- estabelecer e definir diretrizes, metodologias, modelos, índices e indicadores necessários para gestão e avaliação dos programas e projetos estratégicos em conjunto com a Coordenadoria de Construção e Análise de Cenários da Superintendência de Planejamento; \r\n- acompanhar as ações integradas de governo referentes aos planos, programas e projetos estratégicos de curto e médio prazos;\r\n- elaborar estudos e ações integradas para o estabelecimento e consolidação de políticas e diretrizes estratégicas visando o desenvolvimento econômico e social sustentado do Estado e mitigação de riscos a ele associado;\r\n- manter interação com todos os poderes das esferas do governo federal, estadual e municipal, de modo a incentivar a integração estratégica das ações, planos, programas e projetos de médio e longo prazos com impacto no desenvolvimento econômico e social do Estado;\r\n- participar do desenvolvimento, implementação, análise, avaliação e acompanhamento de um sistema de indicadores que caracterizem a evolução localizada de oportunidades específicas e riscos potenciais no âmbito de atuação do Governo do Estado;\r\n- exercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Construção e Análise de Cenários:\r\n- consolidar as políticas públicas, premissas e construir cenários para fins de elaboração, revisões, ajustes, acompanhamento e monitoramento do planejamento estratégico do Governo do Estado;\r\n- executar o monitoramento e acompanhamento de cenários e estratégias, construindo um observatório de evolução das variáveis motrizes dos cenários do Estado, realizando estudos aprofundados e com focos específicos conforme avaliação da eficácia das estratégias de Governo;\r\n- assegurar a elaboração e realização de pesquisas quantitativas, qualitativas e diagnósticos necessários à análise e avaliação de cenários e desempenhos setoriais;\r\n- definir indicadores, montar painel, acompanhar, analisar e avaliar o desempenho setorial e das áreas de resultados do Governo do Estado;\r\n- participar do estabelecimento e definição de diretrizes, metodologias, modelos, índices e indicadores necessários para gestão, análise e avaliação do planejamento estratégico do Governo do Estado, bem como dos programas e projetos estratégicos, em conjunto com a Coordenadoria de Programas Estratégicos da Superintendência de Planejamento;\r\n- assegurar e realizar a identificação, conceituação, consolidação, monitoramento, análise e avaliação dos dados, informações, índices e indicadores necessários ao incremento da gestão pública e acompanhamento do planejamento estratégico;\r\n- estabelecer os procedimentos para recepção e tratamento das informações dos programas e projetos estratégicos junto aos órgãos estaduais e demais fontes de controle e acompanhamento de dados, disponibilizando uma base de dados consistente e atualizada;\r\n- desenvolver, implementar e manter o processo de gestão, de forma articulada com todos os demais os órgãos envolvidos, do Sistema Gerencial de Informações do Planejamento;\r\n- assegurar o desenvolvimento, implementação, análise, avaliação e acompanhamento de sistema de indicadores que caracterizem a evolução localizada de oportunidades específicas e riscos potenciais no âmbito de atuação do Governo do Estado;\r\n- elaborar estudos para a identificação, concepção e implementação de indicadores e índices de avaliação e controle não disponíveis a partir do tratamento e processamento de dados e informações, fornecendo ferramentas e disseminando conhecimento para suporte à ações gerenciais;\r\n- manter interação com todos os poderes das esferas do governo federal, estadual e municipal de modo a incentivar a manutenção de banco de dados estratégicos, atuando como agente facilitador para ações, planos, programas e projetos integrados de médio e longo prazos com impacto no desenvolvimento econômico e social do Estado;\r\n- exercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Superintendência de Elaboração de Planos e Orçamentos: \r\n- participar do processo de integração de objetivos, diretrizes e políticas públicas do Governo do Estado e de sua permanente e sistemática avaliação, visando à melhoria do desempenho e da prestação de serviços aos cidadãos; \r\n- estabelecer diretrizes, normas gerais e metodologia operacional para elaboração e acompanhamento da execução do PPA;\r\n- definir diretrizes, metodologia e normas para gestão do PPA; \r\n- desenvolver metodologia de suporte junto aos órgãos setoriais para identificação, análise de consistência, revisão e validação dos indicadores de programa do PPA;\r\n- acompanhar o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e coordenar a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades;\r\n- manter articulação sistemática com o Governo Federal e demais entes da Federação com o objetivo atualizar e aperfeiçoar o processo de elaboração do PPA;\r\n- coordenar o processo de informatização dos dados através do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, no âmbito dos módulos e submódulos relativos às atribuições das Coordenadorias da SUEPO; \r\n- assessorar o Subsecretário de Planejamento em matérias relativas ao processo de elaboração do PPA;\r\n- providenciar junto a Imprensa Oficial a impressão do PPA;\r\n- exercer outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Consolidação e Acompanhamento do Plano Plurianual do Governo:\r\n- coordenar e consolidar a elaboração do Plano Plurianual de Governo - PPA, observados os planos governamentais e as normas e metodologia estabelecidas, e promover seu acompanhamento e avaliação; \r\n- estabelecer metodologias e normas inerentes às atividades de elaboração e consolidação do Plano Plurianual - PPA e do Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias observando os resultados e as definições estabelecidas no Planejamento Estratégico do Governo;\r\n- gerenciar os instrumentos técnicos e recursos de tecnologia de informação afetas à consolidação e acompanhamento do Plano Plurianual; \r\n- coordenar a formulação e a implementação de indicadores de programas do PPA para fins de seu acompanhamento e avaliação;\r\n- executar o monitoramento e o acompanhamento dos programas do PPA e manter atualizado o Painel de Monitoramento do PPA;\r\n- consolidar de forma sistemática a realização dos produtos das ações do PPA;\r\n- promover estudos técnicos pertinentes ao Plano Plurianual e as interfaces com os demais instrumentos de gestão;\r\n- propor e coordenar oficinas de capacitação e treinamento de técnicos dos órgãos e entidades setoriais com vistas à disseminação das normas e metodologia estabelecidas; \r\n- coordenar o processo de elaboração e de consolidação do PPA em articulação com as demais unidades técnicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e dos demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- Compete à Coordenadoria de Consolidação e Acompanhamento do Orçamento:\r\n- processar, consolidar e editar as informações e dados relativos aos instrumentos constitucionais de gestão: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA;\r\n- realizar de forma integrada a coleta racional de informações e o processamento e produção de relatórios gerenciais, constitucionais e legais para a elaboração, execução e acompanhamento do PPA, LDO e LOA;\r\n- interagir com as Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público para processamento dos instrumentos constitucionais de gestão;\r\n- manter interface direta com o SIAFEM e outros sistemas, necessária à gestão orçamentária;\r\n- permitir a análise das informações, propiciando consultas e extrações de dados parametrizados para os diversos atributos que compõem a despesa orçamentária;\r\n- processar as alterações orçamentárias no decorrer do exercício financeiro e emitir os atos orçamentários para publicação no Diário Oficial;\r\n- manter interação com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no processamento das emendas parlamentares;\r\n- exercer outras atividades correlatas.\r\n- A Coordenadoria de Operacionalização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária se reportará tecnicamente à Subsecretaria de Planejamento, quando da elaboração e revisão do Plano Plurianual e à Subsecretaria de Orçamento, quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da elaboração e da execução da Lei Orçamentária Anual.\r\nXII\r\nDA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO\r\n- Compete à Subsecretaria de Orçamento:\r\n- formular as diretrizes e propor a política orçamentária para o Estado do Rio de Janeiro; \r\n- estabelecer as normas necessárias à implementação dos orçamentos estaduais;\r\n- propor medidas para o aperfeiçoamento da sistemática de Planejamento e Orçamento do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento gerencial, físico e financeiro da execução orçamentária estadual;\r\n- realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário estadual;\r\n- orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente as unidades orçamentárias do Estado do Rio de Janeiro, na execução de seus orçamentos anuais;\r\n- estabelecer em articulação com a Subsecretaria de Planejamento, as classificações institucional e funcional da receita e da despesa estaduais; \r\n- coordenar e supervisionar, observadas as diretrizes governamentais, os processos de elaboração da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Proposta de Lei Orçamentária e da Mensagem do Governador à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\nSEÇÃO XIII\r\nDA ASSESSORIA ESPECIAL\r\n- Compete à Assessoria Especial:\r\n- assessorar o Subsecretário nas atividades pertinentes à formulação de políticas e diretrizes orçamentárias compatibilizadas com as políticas e prioridades governamentais;\r\n- exercer outras atividades que lhes forem atribuídas pelo Subsecretário de Orçamento.\r\nSEÇÃO XIV\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n- Compete à Superintendência de Programação Orçamentária:\r\n- orientar, coordenar, supervisionar e controlar os orçamentos setoriais; \r\n- desenvolver estudos e projetos com vistas a racionalizar o processo de alocação e utilização dos recursos orçamentários;\r\n- acompanhar e avaliar a execução orçamentária enfatizando o cumprimento das ações prioritárias de governo;\r\n- analisar as solicitações de crédito adicionais e emitir pareceres propondo alternativas para o seu equacionamento;\r\n- analisar sistematicamente a adequação dos programas de trabalhos das unidades e dos órgãos;\r\n- prestar assistência técnica aos órgãos, em matéria orçamentária, na execução de seus orçamentos;\r\n- manter base atualizada de toda a legislação, bem como de planos, programas e relatórios de assuntos relacionados à atuação dos órgãos e unidades;\r\n- gerenciar os módulos relativos às atividades de execução das leis orçamentárias no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO;\r\n- gerenciar as atividades relativas à tecnologia de informações no processo de acompanhamento da execução orçamentária; \r\n- realizar outras atividades inerentes a sua área de atuação;\r\n- normatizar, coordenar e consolidar a programação e a alocação de recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento dos objetivos e metas dos planos e programas governamentais e promover medidas e ações visando o cumprimento dos instrumentos de gestão previstos no Capítulo II, Seção II, art. 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 1989; \r\n- estabelecer diretrizes, normas gerais e orientação técnica para acompanhamento da execução da LOA;\r\n- manter articulação sistemática com o Governo Federal e demais entes da Federação com o objetivo atualizar e aperfeiçoar o processo de elaboração da LDO e da LOA.\r\n- Compete à Coordenadoria de Sistema de Informações e Dados Orçamentários:\r\n- elaborar e conferir os Atos Orçamentários pertinentes à Lei Orçamentária Anual;\r\n- registrar no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO os Atos Orçamentários;\r\n- realizar auditoria nos lançamentos SIGO x SIAFEM;\r\n- manter atualizado os registros e o cadastro referentes às unidades orçamentárias;\r\n- atualizar periodicamente o SIAFEM, com os Atos Orçamentários referentes à Lei Orçamentária Anual; \r\n- adequar os atos orçamentários para publicação na Imprensa Oficial.\r\n- Compete à Coordenadoria de Análise e Avaliação dos Orçamentos Setoriais:\r\n- atender os Órgãos Setoriais nas solicitações sobre a Lei Orçamentária Anual;\r\n- analisar as solicitações orçamentárias e assessorar a instância superior na tomada de decisão;\r\n- coordenar o processo de elaboração e de consolidação da Lei Orçamentária Anual - LOA, em articulação com as demais unidades técnicas da SEPLAG e os órgãos e entidades setoriais, observados os planos governamentais e as normas e metodologia estabelecidas;\r\n- acompanhar a execução dos orçamentos setoriais;\r\n- analisar a proposta das unidades orçamentárias para lei orçamentária do próximo ano;\r\n- orientar os órgãos setoriais nos procedimentos necessários para as modificações orçamentárias;\r\n- analisar e avaliar a programação orçamentária das diversas unidades dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- utilizar os Sistemas Institucionais para acompanhamento, análise e avaliação da execução orçamentária estadual; \r\n- realizar estudos sobre a definição dos limites orçamentários dos órgãos e unidades orçamentárias, para a elaboração da proposta da lei orçamentária anual;\r\n- realizar estudos, análises e avaliações sobre o comportamento da despesa pública estadual;\r\n- coordenar e consolidar o processo de elaboração do Orçamento Anual, observadas as normas e metodologia estabelecidas por legislação específica e o disposto nas Leis do PPA e da LDO, para o exercício financeiro competente;\r\n- manter articulação sistemática com o Governo Federal, com os demais poderes estaduais, em especial com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como acompanhar a legislação federal e estadual com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar a atividade orçamentária do Estado;\r\n- desenvolver metodologia, normas conceituais e operacionais de formulação da Lei Orçamentária Anual - LOA para orientar os órgãos e entidades setoriais, no que se refere à matéria orçamentária;\r\n- manter articulação com os órgãos e entidades setoriais do Estado, visando compatibilizar seus orçamentos setoriais à disponibilidade de receitas.\r\n- Compete à Coordenadoria de Gestão da Programação Orçamentária:\r\n- realizar estudos com base no comportamento das Metas Fiscais estipuladas para o ano em vigor; \r\n- propor os Limites de Movimentação e Empenho - LME para as unidades orçamentárias do Estado;\r\n- gerir os LME de acordo com as metas fiscais estipuladas pelo Estado;\r\n- propor os atos legais necessários à gestão orçamentária com responsabilidade fiscal;\r\n- analisar e implementar as alterações dos LME das unidades orçamentárias, ao longo do exercício;\r\n- comparar os valores dos LME estabelecidos com os valores implantados no SIAFEM-RJ;\r\n- esclarecer e orientar as unidades orçamentárias sobre as solicitações relativas aos LME;\r\n- gerir o sistema institucional para a programação orçamentária do Estado; \r\n- elaborar Relatórios Gerenciais sobre a Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nXV\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS FISCAIS\r\n- Compete à Superintendência de Estudos Fiscais:\r\n- regulamentar e normatizar a classificação das receitas orçamentárias; \r\n- analisar e reestimar a arrecadação das receitas tributárias e próprias do Estado; \r\n- desenvolver modelos de projeção das receitas próprias, em conjunto com as entidades integrantes do orçamento do Estado;\r\n- elaborar atos legais voltados à criação, exclusão e alteração de naturezas e de fontes de receita;\r\n- coordenar o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias;\r\n- acompanhar e avaliar o comportamento das transferências constitucionais, legais e voluntárias do orçamento federal e estadual;\r\n- acompanhar e avaliar o comportamento da despesa de pessoal do Estado;\r\n- acompanhar e avaliar o comportamento da dívida pública estadual;\r\n- manter atualizada base de dados de ordem legal e técnica referente às receitas estaduais;\r\n- desenvolver e aperfeiçoar metodologias de cálculo de indicadores fiscais;\r\n- elaborar estudos, pesquisas e relatórios de natureza econômica e fiscal, com vistas à formulação de políticas e diretrizes orçamentárias;\r\n- acompanhar, avaliar e elaborar projeções sobre o comportamento da despesa pública e de suas fontes de financiamento; \r\n- realizar outras atividades inerentes a sua área de atuação.\r\n- Compete à Coordenadoria da Receita:\r\n- acompanhar sistematicamente o fluxo da arrecadação das receitas do Estado;\r\n- produzir estudos e pareceres sobre a arrecadação das receitas do Estado;\r\n- realizar estudos sobre a situação fiscal do Estado, em conjunto com outras áreas da Superintendência; \r\n- subsidiar a chefia imediata, nos assuntos referente as receitas do Estado; \r\n- elaborar e divulgar relatórios sobre a receita estadual;\r\n- coordenar o processo de elaboração e de consolidação da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO em articulação com as demais unidades técnicas da SEPLAG e os órgãos e entidades setoriais, observados os planos governamentais e as normas e metodologia estabelecidas.\r\n- Compete à Coordenadoria de Despesa de Pessoal:\r\n- acompanhar sistematicamente a despesa de pessoal do Estado;\r\n- produzir estudos e pareceres sobre o comportamento da execução orçamentária do grupo de despesa Pessoal e Encargos Sociais;\r\n- realizar estudos sobre a situação fiscal do Estado, em conjunto com outras áreas da Superintendência; \r\n- subsidiar a chefia imediata, nos assuntos referente a despesa de pessoal do Estado; \r\n- elaborar e divulgar relatórios sobre a despesa de pessoal no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Compete à Coordenadoria de Despesas Correntes e de Capital:\r\n- acompanhar sistematicamente as despesas Correntes e de Capital do Estado;\r\n- produzir estudos e pareceres sobre o comportamento da execução orçamentária dos grupos de despesas Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras;\r\n- realizar estudos sobre a situação fiscal do Estado, em conjunto com outras áreas da Superintendência; \r\n- subsidiar a chefia imediata, nos assuntos referente as despesas corrente e de capital do Estado; \r\n- elaborar e divulgar relatórios sobre as despesas corrente e de capital no Estado do Rio de Janeiro. \r\nÓRGÃOS DE GESTÃO E SUPERVISÃO DA ATIVIDADE-FIM\r\nXVI\r\nSUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n- Compete à Subsecretaria de Recursos Logísticos:\r\n- propor políticas, implementar e acompanhar as atividades de utilização e movimentação dos recursos logísticos, contratação de fornecedores, aquisição de bens e serviços, disposição de bens móveis e imóveis, atuando como órgão central do sistema logístico do Poder Executivo;\r\n- definir diretrizes e normas relativas à materiais, transportes, serviços, fornecedores e contratos, bem como estabelecer procedimentos e orientações em atendimento aos dispositivos legais;\r\n- estabelecer diretrizes e orientações e acompanhar as atividades relacionadas ao controle de despesas do Estado visando à sua gestão efetiva;\r\n- planejar, gerenciar e coordenar a execução das atividades inerentes a suprimentos: cadastro de fornecedores, cadastro de materiais, banco de preços, gestão de contratos, registro de preço e aquisição de bens e serviços comuns para todo o Estado;\r\n- acompanhar a aquisição de bens e serviços das Secretarias;\r\n- planejar, gerenciar e coordenar as atividades de Controle Patrimonial.\r\n- Compete à Coordenadoria de Controle de Bens e Cadastro:\r\n- estabelecer políticas, diretrizes e orientações relativas às atividades relacionadas a cadastro de fornecedores, cadastro de materiais e serviços e banco de preços para todos os órgãos do Estado e acompanhar a execução; \r\n- efetuar a análise de toda a documentação exigida por lei das firmas fornecedoras e prestadoras de serviço, procedendo ao levantamento de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal para inscrição no Registro Central de Fornecedores e emissão do respectivo certificado de cadastro;\r\n- elaborar normas que estabeleçam critérios para aplicação de multas e penalidades a fornecedores e executantes de serviços, quando inadimplentes, exercendo seu controle;\r\n- identificar, classificar, padronizar e codificar os materiais e serviços usados no Estado;\r\n- estabelecer políticas, diretrizes e orientações relativas à gestão de almoxarifado para todos os órgãos do estado;\r\n- analisar e acompanhar movimentação e controle de estoque dos almoxarifados do Estado via sistema integrado;\r\n- definir processos e rotinas internas, visando a redução dos estoques e custos operacionais relativos à suprimentos de bens e serviços;\r\n- definir as diretrizes e orientações e acompanhar a sistemática para aquisição e recebimento de material importado, observando o disposto na legislação específica;\r\n- estabelecer políticas, diretrizes e orientações relativas às atividades de Controle Patrimonial Móvel para todos os órgãos do estado e acompanhar a execução;\r\n- estabelecer e orientar os processos de alienação de bens;\r\n- implementar as políticas e diretrizes definidas estabelecendo as ações necessárias para o acompanhamento da localização, utilização e manutenção dos bens de uso comum, tais como: máquinas, veículos, equipamentos de informática, equipamentos de telefonia, materiais, mobiliário e utensílios;\r\n- manter o cadastro das declarações de bens e valores das pessoas em exercício de cargos em comissão, dos responsáveis pelos bens patrimoniais e dos ordenadores de despesas;\r\n- executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Aquisição de Bens e Serviços:\r\n- estabelecer políticas, diretrizes, normas e orientações relativas à aquisição de bens e serviços para todos os órgãos do estado e acompanhar a execução;\r\n- adquirir bens e serviços comuns de forma centralizada para todo o Estado, via contratação única ou registro de preço;\r\n- preparar a resolução anual dos itens a serem adquiridos;\r\n- pesquisar e atualizar os preços de itens a serem adquiridos pelo Estado no Banco de Preços de acordo com o mercado e com o histórico de aquisições do Estado;\r\n- disseminar informações relativas a editais e licitações;\r\n- acompanhar as licitações dos órgãos;\r\n- formar e capacitar pregoeiros;\r\n- manter atualizados os registros funcionais dos membros integrantes das Comissões de Licitação;\r\n- proceder ao controle do pagamento das gratificações por participação nas comissões de licitação;\r\n- manter atualizados, em veículos oficiais, os valores e bens com preços registrados;\r\n- administrar e acompanhar a execução e a sistemática de implementação e operação dos portais eletrônicos de licitações conveniados com o Estado;\r\n- acompanhar analiticamente a evolução dos resultados dos processos licitatórios praticados pelo estado;\r\n- executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Gestão de Contratos e Frota:\r\n- normatizar as políticas relativas à gestão de contratos para todos os órgãos do Estado e acompanhar a execução;\r\n- acompanhar e verificar a execução dos serviços prestados pelos fornecedores dos bens e serviços comuns adquiridos de forma centralizada para todo o Estado via contratação única;\r\n- gerenciar as atas de registros de preços que foram realizados pela SEPLAG;\r\n- definir diretrizes para a aquisição de veículos e combustíveis;\r\n- gerenciar o Sistema Integrado de aquisição e distribuição de combustíveis e derivados do petróleo - SIADC;\r\n- administrar o crédito dos órgãos participantes do SIADC que descentralizam para a aquisição de combustíveis;\r\n- coordenar e controlar a distribuição de combustíveis, bem como a aquisição de combustíveis líquidos e gasosos para todos os órgãos do Estado;\r\n- efetuar a liquidação e desembolso das notas fiscais de combustíveis, em favor do fornecedor;\r\n- gerenciar o sistema de controle de frota;\r\n- acompanhar o pagamento de multas;\r\n- normatizar a utilização, emplacamento, licenciamento e alienação de veículos da frota do Estado, bem como efetuar o acompanhamento e controle de sua utilização e baixa;\r\n- controlar e fornecer documento autorizativo para condução de veículos do Estado;\r\n- executar outras atividades correlatas ou inerentes às suas funções.\r\nXVII\r\nSUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n- Compete à Subsecretaria de Patrimônio:\r\n- nos termos do disposto na Lei-Complementar nº 8 de 25 de outubro de 1977, sem prejuízo das demais atribuições que lhe forem conferidas por leis, decretos, e resoluções, compete a gestão dos bens imóveis de titularidade do Estado situados em áreas urbanas, bem como o controle de utilização de imóveis a qualquer título, por órgãos ou entidades da administração pública estadual;\r\n- acompanhar a aquisição de bens das Secretarias;\r\n- planejar, gerenciar e coordenar as atividades de Controle Patrimonial;\r\n- planejar, gerenciar, coordenar e executar as atividades de Patrimônio Imobiliário;\r\n- cadastrar e regularizar os imóveis do Estado.\r\n- Compete à Coordenadoria de Assessoria e Controle de Patrimônio Imobiliário: \r\n- prestar assessoramento ao Subsecretário, quanto ao acompanhamento, o desenvolvimento e o controle do patrimônio;\r\n- cadastrar a documentos e informações relativas aos imóveis próprios estaduais, bem como os registros de atendimento e da demanda institucional, mantendo o respectivo arquivo atualizado, visando prestar informações às demais Coordenadorias;\r\n- promover iniciativas visando à identificação dos imóveis do Estado para regularização jurídica e cadastramento;\r\n- providenciar e acompanhar o pedido das certidões junto aos Cartórios de registro Geral de Imóveis, de ofícios de notas e Distribuidores;\r\n- pesquisar junto às Bibliotecas Públicas, Arquivos Públicos e demais instituições onde possam ser encontrados documentos comprobatórios da titularidade do Estado do Rio de Janeiro sobre imóveis;\r\n- acompanhar sob orientação do Subsecretário, os procedimentos de regularização jurídica na esfera administrativa dos próprios estaduais em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto aos Cartórios competentes, sem prejuízo das atribuições da Procuradoria Geral do Estado;\r\n- centralizar as informações relativas aos imóveis rurais de titularidade do Estado e aos imóveis de titularidade de entidades componentes de sua administração indireta ou fundacional;\r\n- controlar previamente o registro das utilizações dos bens imóveis das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista que integram a Administração Pública Estadual, em atividades não previstas em seus atos constitutivos, inclusive, a fim de que possa manisfestar-se sobre o interesse do Estado ou de outras entidades de sua administração indireta ou fundacional na utilização desses imóveis;\r\n- elaborar relatórios periódicos referentes ao cadastro geral imobiliário e demais relatórios no âmbito de sua competência;\r\n- propor ao Subsecretário, após articulação com as demais Coordenadorias, a relação dos imóveis passíveis de inventário, enquadrados nos incisos I e II do art. 13, da Lei nº 3.189 de 22 de fevereiro de 1999;\r\n- expedir ofícios, cartas e outros documentos referentes ao cumprimento de suas funções;\r\n- articular-se com as demais Coordenadorias em tudo que disser respeito à sua área de atuação;\r\n- instruir expedientes de sua competência, proferindo despachos decisórios ou informativos;\r\n- cumprir pessoalmente outras atribuições, representações ou missões que lhe forem conferidas pelo Subsecretário;\r\n- prestar informações ou serviços que lhes sejam solicitados por outros órgãos no desempenho de suas funções;\r\n- Compete à Coordenadoria de Registro do Patrimônio Imobiliário:\r\n- propor ao Subsecretário, através de despachos conclusivos, a lavratura dos Termos de Entrega e Recebimento, Permissão de Uso, Cessão de uso, Concessão de Uso, bem como no que couber, os Termos relativos à aquisição, alienação ou oneração dos imóveis de titularidade do Estado;\r\n- prestar Assessoramento Jurídico ao Subsecretário e às Coordenadorias;\r\n- lavrar, após autorização governamental, os Termos de Entrega e Recebimento, Permissão de Uso, Cessão de Uso, Concessão de Uso, bem como no que couber, os Termos relativos à aquisição, alienação ou oneração dos imóveis de titularidade do Estado a serem firmados na forma das Minutas-Padrão, aprovadas pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n- lavrar os Termos de Transferência ao patrimônio do Fundo Único de Previdência Social do Estado, na forma do art. 13, I e art.16, §1º da Lei nº3189 de 22 de fevereiro de 1999;\r\n- responsabilizar-se pela coleta das assinaturas e arquivamento dos respectivos Termos após serem firmados ou lavrados, controlando o livro de folhas soltas e determinando o seu encadernamento quando necessário;\r\n- promover a publicação dos termos firmados ou lavrados, bem como, enviar as respectivas cópias ou originais ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Contadorias Seccionais, observando os prazos legais;\r\n- fiscalizar o cumprimento das obrigações contidas nos Termos referentes à aquisição, alienação ou oneração de imóveis de titularidade do Estado, especialmente àquelas relativas à prazo, pagamento e encargos solicitando se necessário, com auxílio das Coordenadorias de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário;\r\n- registrar as informações referentes à utilização gratuita ou onerosa, pelo Estado ou Entidades componentes da respectiva administração indireta ou fundacional, de imóveis de titularidades de terceiros;\r\n- lavrar ou participar como interveniente de Termos ou Contratos que tenham por objeto a utilização dos imóveis das autarquias e fundações públicas que integram a Administração Estadual;\r\n- cobrar administrativamente e controlar o pagamento de taxas de ocupação ou quaisquer encargos assumidos em decorrência da utilização dos imóveis de titularidade de Estado, bem como propor ao Subsecretário o parcelamento dos débitos existentes;\r\n- calcular os débitos existentes decorrentes da utilização de imóveis do Estado;\r\n- elaborar relatórios periódicos sobre as importâncias recolhidas aos cofres estaduais, em razão da utilização de imóveis de propriedade do Estado, e demais relatórios no âmbito de sua competência;\r\n- convocar os ocupantes de próprios estaduais para efetivarem ou comprovarem pagamento das respectivas taxas de ocupação, prestando a devida orientação e atendimento;\r\n- expedir ofícios, cartas e outros documentos referentes ao cumprimento de suas funções;\r\n- articular-se com as demais Coordenadorias em tudo que disser respeito à sua área de atuação;\r\n- instruir os expedientes de sua competência, proferindo despachos decisórios ou informativos;\r\n- cumprir pessoalmente outras atribuições ou missões que lhe forem conferidas pelo Subsecretário;\r\n- prestar informações ou serviços que lhe sejam solicitadas por outros órgãos no desempenho de suas funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário:\r\n- promover vistorias, visando identificar imóveis, através de desenhos de arquitetura e/ou de material fotográfico, prestando suporte técnico às demais Coordenadorias;\r\n- pesquisar junto aos órgãos competentes sobre a legislação edilícia e do uso do solo urbano aplicável aos próprios estaduais, inclusive as informações relativas a numeração dos imóveis, PA's e PAL's, plantas aerofotogramétricas e quaisquer outros dados dessa natureza;\r\n- manter e conservar os materiais e equipamentos afetos aos projetos, mapas, plantas aerofotogramétricas, bem como todo material afeto à pesquisa técnica;\r\n- vistoriar rotineiramente os imóveis do Estado identificando as ocupações, bem como através de informações prestadas pelos mesmos procurar zelar pela regularidades das ocupações que estejam sobre a sua guarda;\r\n- notificar administrativamente os ocupantes dos imóveis do Estado, sempre zelando pela sua utilização regular e para o fim específico ao qual forem destinados;\r\n- elaborar relatório de todas as vistorias realizadas, mantendo o respectivo arquivo de cópias e outros materiais comprobatórios das situações encontradas, para prestar suporte às demais Coordenadorias;\r\n- verificar as condições de ocupação dos próprios estaduais, sugerindo sempre que julgar necessário o concurso da Coordenadoria de Engenharia e Fiscalização do Patrimônio Imobiliário;\r\n- zelar pela conservação e a manutenção dos imóveis, propondo a reforma ou interdição;\r\n- manter, com auxílio da procuradoria Geral do Estado a vigilância e defesa dos imóveis, podendo usar para tanto o poder de polícia administrativa;\r\n- elaborar relatórios periódicos no âmbito de sua competência;\r\n- expedir ofícios, cartas, e outros documentos referentes ao cumprimento de suas funções;\r\n- articular-se com as demais Coordenadorias em tudo que disser respeito à sua área de atuação;\r\n- instruir os expedientes de sua competência, proferindo despachos decisórios ou informativos;\r\n- cumprir pessoalmente outras atribuições, representações ou missões que lhe forem conferidas pelo Subsecretário;\r\n- prestar informações ou serviços que lhe sejam solicitadas por outros órgãos no desempenho de suas funções;\r\n- arbitrar provisoriamente as taxas de ocupação ou encargos, nos casos de regularização das ocupações, sujeitas à ratificação do Governador;\r\n- avaliar as taxas de ocupação ou encargos, salvo em hipótese de encargos propostos sob a forma de prestação de serviços, quando deverá ser ouvida a Secretaria relacionada com a atividade da pessoa interessada na utilização do imóvel;\r\n- executar vistorias técnicas necessárias à elaboração dos laudos de avaliação e perícias solicitadas, mantendo e zelando pelo arquivo de todo material utilizado para consulta das demais Coordenadorias;\r\n- ratificar os cálculos de débitos elaborados pela Coordenadoria de Registro de Patrimônio Imobiliário, provenientes de utilização de imóveis do Estado;\r\n- realizar pesquisa de mercado para os imóveis avaliados;\r\n- arquivar todo o material de pesquisa imobiliária;\r\n- elaborar desenhos de arquitetura, de desmembramento e remembramento de próprios estaduais;\r\n- praticar atos administrativos necessários à regularização de construções, demolições, remembramentos ou parcelamentos do solo, sem prejuízo das atribuições de Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, quanto às obras que tenha realizado ou venha a realizar;\r\n- acompanhar junto aos órgãos competentes a aprovação dos projetos de interesse da SUBPA;\r\n- propor e fiscalizar a execução dos levantamentos topográficos;\r\n- aprovar orçamentos e manifestar-se previamente sobre a execução de obras de construção, de reforma, manutenção ou restauração, quando tratar-se de bens que estejam sob a guarda do Estado;\r\n- organizar, manter e zelar pelos projetos e respectivas plantas e desenhos executados;\r\n- avaliar nos situações em que for solicitado pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão ou pelo Governador, para fins de aquisição, oneração ou alienação, excetuando-se os casos de processos judiciais ou administrativos, de competência da Procuradoria Geral do Estado;\r\n- elaborar relatórios periódicos no âmbito de sua competência;\r\n- expedir ofícios, cartas e outros documentos referentes ao cumprimento de suas funções;\r\n- articular-se com as demais Coordenadorias em tudo que disser respeito à sua área de atuação;\r\n- instruir os expedientes de sua competência, proferindo despachos decisórios ou informativos;\r\n- cumprir pessoalmente outras atribuições, representações ou missões que lhe forem conferidas pelo Subsecretário;\r\n- prestar informações ou serviços que lhe sejam solicitadas por outros órgãos no desempenho de suas funções.\r\nXVIII\r\nDA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n- Compete à Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos:\r\n- assistir tecnicamente o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em matérias de sua competência;\r\n- exercer, como órgão central do Sistema de Pessoal do Estado do Rio de Janeiro - SIPERJ, a competência normativa em matéria de pessoal no âmbito das administrações direta e indireta do Poder Executivo estadual;\r\n- propor a formulação de política de administração de recursos humanos, inclusive quanto ao dimensionamento da força de trabalho, concursos públicos, recrutamento, seleção, carreiras e remuneração, avaliação de desempenho, benefícios e relações de trabalho;\r\n- planejar, organizar, liderar e controlar as atividades do SIPERJ;\r\n- propor normas e estabelecer rotinas padronizadas no âmbito de sua área de competência;\r\n- propor e implementar ações de relacionamento com instituições da administração estadual, de outros Poderes e outras esferas de governo, e com os servidores, nas questões relativas à administração de recursos humanos;\r\n- planejar, coordenar, desenvolver e manter o Sistema de Administração de Pessoal - SAPE;\r\n- exercer atividades de auditoria de pessoal e de análise de informações constantes da base de dados do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE; acompanhar e supervisionar a apuração de impropriedades e irregularidades concernentes à aplicação da legislação e respectivos procedimentos relativos à administração de recursos humanos das administrações direta e indireta;\r\n- estabelecer critérios e avaliar as necessidades do provimento de recursos humanos, fixando o quadro de lotação dos órgãos integrantes das administrações direta e indireta;\r\n- gerenciar as atividades referentes à execução de concursos públicos, à movimentação e contratação temporária de pessoal;\r\n- propor e supervisionar políticas e diretrizes relativas ao recrutamento e seleção, à aplicação de treinamento, ao desenvolvimento e à avaliação de desempenho do pessoal das administrações direta e indireta;\r\n- determinar a abertura de processos administrativos disciplinares e praticar os demais atos supervenientes;\r\n- realizar a projeção de despesas de pessoal e de encargos sociais a partir do acompanhamento da folha de pagamento, dos lançamentos contábeis e das informações recebidas dos órgãos setoriais e entidades, apurar saldo ou déficit e promover a adequação orçamentária necessária no âmbito das administrações direta e indireta;\r\n- analisar e emitir parecer nos processos administrativos referentes a aumento de despesas com pessoal e que venham a alterar o orçamento previsto;\r\n- analisar e avaliar os autos dos processos administrativos que objetivam a Certificação de Entidades Consignatárias;\r\n- autorizar a inclusão de entidades consignatárias e administrar o sistema de consignação em folha e ordens de pagamento dos servidores públicos estaduais;\r\n- executar, acompanhar e controlar os arquivos de entrada e saída, para fins de processamento de consignações facultativas;\r\n- realizar treinamento sistêmico, assim como assistir tecnicamente as entidades consignatárias;\r\n- implementar legislações regulamentadoras, bem como acompanhar o seu devido cumprimento;\r\n- atender aos ex-participantes assistidos e beneficiários da PREVI/BANERJ;\r\n- conceder benefícios oriundos de aposentadorias ou pensões por morte, manutenção, controle e consignações em folha de pagamento de ex-participantes da PREVI/BANERJ;\r\n- adotar os procedimentos concernentes a ações ordinárias/tributárias de IRRF e outras ações judiciais envolvendo ex-participantes da PREVI/BANERJ. \r\nXIX\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE CARREIRAS,\r\nREMUNERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n- Compete à Superintendência de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento:\r\n- assistir tecnicamente o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos em matéria de sua competência; \r\n- planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades referentes à autorização e realização de concursos públicos;\r\n- analisar e avaliar a correlação entre os dados referentes a vagas/previsão orçamentária e direito de convocação dos aprovados;\r\n- acompanhar, controlar e avaliar o quadro de lotação de pessoal, zelando pela distribuição adequada da força de trabalho;\r\n- estudar as solicitações e propor a criação de carreiras e remuneração dos órgãos das administrações direta e indireta;\r\n- propor diretrizes relativas as processos de estágio probatório, avaliação de desempenho individual, reestruturação de carreiras e realinhamento de competências;\r\n- desenvolver estudos para subsidiar a elaboração de programas e projetos voltados à capacitação e ao desenvolvimento das administrações direta e indireta;\r\n- realizar estudos de mercado de trabalho, especialmente no âmbito das atividades referentes a recursos humanos;\r\n- calcular, avaliar e fornecer informações de impacto financeiro decorrentes de propostas acerca da concessão de vantagens, reajustes, acordos coletivos e demais temas geradores de acréscimo de despesa em folha.\r\n- Compete à Coordenadoria de Carreiras e Remuneração:\r\n- acompanhar e avaliar os quadros de lotação de pessoal, controlando os diferentes tipos de ocorrências quanto à ocupação e vacância dos cargos efetivos;\r\n- analisar e administrar a evolução dos cargos de provimento efetivo e das respectivas tabelas de remuneração;\r\n- analisar as demandas referentes à classificação, a reclassificação de cargos e a avaliação de carreiras públicas;\r\n- orientar os expedientes de enquadramento quanto à progressão e promoções funcionais de servidores;\r\n- realizar pesquisas salariais e desenvolver métodos de remuneração e concessão de incentivos;\r\n- realizar estudos, pesquisas e implantar de sistema de remuneração variável e por produtividade;\r\n- implementar e desenvolver a política de progressão funcional para os servidores do Poder Executivo Estadual;\r\n- orientar e coordenar projetos de reestruturação de carreiras e realinhamento de competências.\r\nCompete à Coordenadoria de Provimento e Desenvolvimento:\r\n- analisar as solicitações de abertura de concurso público e de provimento de pessoal;\r\n- propor normas e procedimentos referentes a provimento e movimentação de servidores;\r\n- acompanhar a realização de concursos públicos nas administrações direta e indireta;\r\n- controlar a publicação dos editais de concurso, de resultados, de convocação, de desistências, exclusões e inclusões de aprovados;\r\n- orientar a elaboração de atos pertinentes a homologação de concursos e a nomeação dos candidatos aprovados;\r\n- orientar rotinas e procedimentos referentes ao processo pedagógico de estágio probatório e avaliação especial de desempenho;\r\n- orientar rotinas e procedimentos referentes à expedição dos atos confirmatórios de estabilidade no cargo efetivo; \r\n- acompanhar as atividades relativas ao provimento dos cargos efetivos;\r\n- avaliar processos de trabalho e propor a descentralização de expedientes, quando for o caso;\r\n- implementar ações voltadas para melhoria contínua de processos de trabalho e do desempenho funcional, objetivando a eficácia e a efetividade dos resultados institucionais;\r\n- coordenar os planos de capacitação e desenvolvimento gerencial.\r\nSEÇÃO XX\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE\r\nSISTEMAS INSTITUCIONAIS\r\n- Compete à Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais:\r\n- assistir tecnicamente o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos em matéria de sua competência; \r\n- executar a implementação de decisões de Governo, quanto ao Sistema de Administração de Pessoal - SAPE;\r\n- subsidiar a SEPLAG quanto a informações gerenciais e estatísticas necessárias à tomada de decisões;\r\n- planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades das Coordenadorias de Desenvolvimento de Sistemas - COSIS; de Manutenção de Sistemas - COMAS e de Cadastro Funcional - COCAF, subordinadas a esta Superintendência;\r\n- definir, junto a Superintendência Central de Folha de Pagamento e Auditoria - SUFPA, a implementação de mudanças referentes à legislação de Pessoal;\r\n- orientar os usuários da administração direta e indireta quanto a melhor utilização do Sistema;\r\n- definir melhorias nas rotinas operacionais do Sistema, quanto a automatizar e reduzir o tempo na elaboração das folhas de pagamento;\r\n- implementar mudanças para modernizar a gestão pública de pessoal, a partir das análises efetuadas no Sistema;\r\n- conceder chaves de acesso aos sistemas de pagamento da administração direta e indireta;\r\n- analisar, avaliar e responder às solicitações demandadas, bem como instruir processos;\r\n- viabilizar a implementação de novos critérios de comando e rotinas de auditoria nas folhas de pagamento;\r\n- gerar mensalmente arquivos para o Sistema de Informações Gerenciais - SIGER.\r\n- Compete à Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas:\r\n- projetar, desenvolver e manter as bases de dados corporativos operacionais e de suporte à decisão, que compõem o Sistema de Administração de Pessoal - SAPE, nos níveis operacional, gerencial e estatístico;\r\n- integrar as bases de dados corporativos promovendo o compartilhamento de dados de pessoal;\r\n- planejar e coordenar a implantação dos subsistemas a serem desenvolvidos para a administração direta e indireta;\r\n- administrar e implementar os diversos subsistemas vinculados ao Sistema SAPE, , junto aos órgãos setoriais;\r\n- propor e desenvolver rotinas, programas, subsistemas inovadores e eficientes para modernizar a gestão publica de pessoal;\r\n- elaborar pesquisas, relatórios e estatísticas referentes às diversas bases de dados para fornecer informações sobre aspectos corporativos, gerenciais e operacionais;\r\n- orientar e supervisionar os usuários do Sistema quanto a otimização de procedimentos.\r\nCompete à Coordenadoria de Manutenção de Sistemas:\r\n- implantar o Sistema APG nos órgãos setoriais que ainda não processam a folha de pagamento no PRODERJ;\r\n- acompanhar as rotinas de abertura de bancos de dados, prévias de pagamento, cálculo da folha de pagamento, simulação de aumentos, empréstimos bancários, relatórios estatísticos e da folha, em produção no PRODERJ;\r\n- gerar arquivos para os Sistemas do Ministério da Previdência - SIPREV; do Fundo de Garantia/INSS - GFIP; da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - DIRF; Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP em Folha/FOPAG;\r\n- atender aos consignatários da folha de pagamento;\r\n- orientar os usuários quanto a dúvidas de comando de pagamento referentes aos dados financeiros;\r\n- elaborar e alterar os programas nas linguagens Easytrieve e Cobol;\r\n- promover a criação de Procedures e Job´s;\r\n- elaborar manuais de rotinas de análise ou operação, criação de formulários e a elaboração de cronogramas;\r\n- acompanhar mensalmente, junto aos usuários, os sistemas implantados.\r\nCompete à Coordenadoria de Cadastro Funcional:\r\n- manter cadastro e controle dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e funções comissionadas, bem como de seu provimento e vacância; \r\n- planejar, organizar, dirigir e controlar a manutenção do cadastro central dos servidores e empregados da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, de forma a sistematizar, atualizar e disponibilizar informações relativas a dados pessoais, vida funcional e outras pertinentes;\r\n- preservar, atualizar e disponibilizar para consulta o acervo documental constituído de fichas cadastrais do pessoal efetivo da administração direta;\r\n- implementar a informatização do acervo documental através do Sistema SARE/DGI/CCE;\r\n- racionalizar e simplificar a obtenção de informações do cadastro funcional e pessoal dos servidores;\r\n- registrar as nomeações e alterações funcionais colhidas dos Diários Oficiais, dos Boletins de Investidura Inicial - BII e dos processos administrativos acompanhando o provimento dos cargos efetivos e comissionados;\r\n- registrar as baixas por aposentadorias, exonerações, demissões e falecimentos, acompanhando as vacâncias dos cargos efetivos e comissionados;\r\n- controlar e manter atualizadas as estruturas organizacionais dos órgãos que compõem o Poder Executivo, identificando transformações e alterações;\r\n- atribuir matrícula aos servidores nomeados para cargos efetivos da administração direta e aos servidores da administração indireta e extra-quadros nomeados para cargos em comissão;\r\n- atribuir matrícula aos beneficiários de pensão e às viúvas com direito a recebimento de salário família;\r\n- acompanhar e atualizar o quadro de lotação dos órgãos e entidades do Poder Executivo, abrangendo os cargos efetivos e em comissão;\r\n- acompanhar e atualizar registro das informações constantes dos Subsistemas de Freqüência e de Benefícios (Triênio e Enquadramento);\r\n- promover a padronização, normalização e atualização das tabelas de afastamentos e de unidades administrativas que constam do Sistema de Administração de Pessoal - SAPE referentes a dados cadastrais e pessoais, ocorrências de freqüência/afastamento, de movimentação/lotação e do tempo de serviço dos servidores da administração direta;\r\n- dar apoio técnico-administrativo aos órgãos setoriais da Administração Direta e Indireta quanto ao registro de informação no Sistema SAPE, no que se refere aos subsistemas de benefícios e de freqüência;\r\n- registrar o cadastramento, a retificação de dados e o ressarcimento pertinente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, mantendo intercambio com o SERPRO e o Banco do Brasil;\r\n- analisar informações do PASEP e do Sistema de Crédito do PASEP em Folha de Pagamento - FOGAP e da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS;\r\n- expedir documentos relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, a Retificação de Dados do Trabalho - RDT e atualizar Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS de pessoal contratado e ex-contratado da Administração Direta;\r\n- expedir declarações e certidões negativas referentes aos registros que constam do acervo documental;\r\n- realizar o cruzamento mensal de dados contidos no Sistema de Óbitos - SISOB/DATAPREV e no cadastro da folha de pagamento do SAPE/PRODERJ, apurando as matrículas dos servidores e pensionistas falecidos para efeito de cancelamento de pagamento;\r\n- controlar a movimentação dos servidores oriundos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dos servidores oriundos dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado, procedendo ao registro no Sistema de Movimentação de Pessoal;\r\n- implantar no Sistema de Movimentação de Pessoal as cessões, disposições e permanências ou manutenções de disposição dos servidores;\r\n- acompanhar o término das cessões, os retornos e desistências dos servidores, bem como os cancelamentos e os atos tornados sem efeitos;\r\n- controlar os convênios firmados pelo Estado para efeito de compensação das despesas decorrentes da requisição dos servidores;\r\n- expedir certidões e declarações de tempo de serviço referentes a ex-servidores do Poder Executivo que aderiram ao Programa de Exoneração Incentivada - PEI/1996;\r\n- participar da formulação, implementação e avaliação de ações de informatização, colaborando com a Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais - SUDES. \r\nXXI\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE\r\nFOLHA DE PAGAMENTO E AUDITORIA\r\n- Compete à Superintendência Central de Folha de Pagamento e Auditoria:\r\n- assistir tecnicamente o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos em matérias de sua competência;\r\n- encaminhar à Secretaria de Estado de Fazenda os valores das folhas de pagamento mensais e suplementares para as liberações financeiras, dos servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como fornecer as informações relativas a consignações e obrigações patronais;\r\n- encaminhar ao Fundo Único de Previdência Social os valores das folhas de pagamento mensais e suplementares para as liberações financeiras, dos servidores inativos e pensionistas, bem como fornecer as informações relativas a consignações;\r\n- dar suporte e apoio técnico administrativo aos órgãos setoriais de pagamento do Poder Executivo Estadual, no trato adequado às questões que envolvem providências e informações inerentes aos procedimentos da folha de pagamento;\r\n- coordenar e supervisionar as atividades inerentes à realização da despesa com o pessoal civil e militar, ativos, inativos e pensionistas dos órgãos setoriais e entidades vinculadas da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual;\r\n- promover estudos e análises relativas à despesa de pessoal, articulando-se com os demais áreas da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos;\r\n- analisar, avaliar e aprovar as informações concernentes ao comando de pagamento efetuados por órgãos setoriais e entidades vinculadas da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual;\r\n- desenvolver critérios e propor ações de controle sobre comando setoriais de pagamento;\r\n- promover a padronização, ordenamento e normalização das tabelas existentes nos sistemas de pagamento das entidades vinculadas da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, com exceção da tabela de afastamento e de unidades administrativas;\r\n- elaborar, em conjunto com a Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais o calendário anual dos períodos de comando setorial de pagamento e de auditoria;\r\n- propor o calendário oficial de pagamento do Estado;\r\n- divulgar a criação, atualização ou modificação de normas e critérios relacionados à execução operacional da folha;\r\n- propor novos programas de auditoria na área de pagamento e participar de sua implementação;\r\n- coordenar e controlar a concessão de senhas de acesso ao Sistema de Administração de Pessoal - SAPE;\r\n- autorizar senhas para acesso ao Sistema de Informações Gerenciais - SIGER;\r\n- atribuir código numérico para os órgãos setoriais da Administração Direta e Indireta em conformidade com o disposto na legislação em vigor;\r\n- acompanhar o fluxo operacional de processamento de pagamento de pessoal até a sua liquidação junto à rede bancária credenciada e aos sistemas informatizados em uso na SEPLAG;\r\n- solicitar junto ao Banco Itaú, cancelamento de pagamentos e devoluções de valores emitidos indevidamente para servidores ativos e inativos e militares, da administração direta e indireta;\r\n- elaborar relatórios por via processual visando a análise de produtos da folha de pagamento e fornecer informações gerenciais para o acompanhamento do desempenho e evolução da despesa como pessoal do Poder Executivo Estadual em ação conjunta com os demais órgãos envolvidos com a despesa de pessoal;\r\n- orientar as Coordenadorias de Acompanhamento da Folha de Pagamento da Administração Direta - COFAD e da Administração Indireta - COFID quanto à analise do movimento mensal nas folhas de pagamento normal e emissão de créditos retroativos;\r\n- instruir e subsidiar os processos que tratem de decisões judiciais relativas à folha de pagamento, segundo orientação da Assessoria Jurídica - ASJUR e da Assessoria de Feitos Judiciais - ASFEJ, da SEPLAG, com vista à defesa do Estado, à apuração e apresentação de cálculos e efetivo cumprimento de tais decisões no âmbito da administração direta e indireta;\r\n- instruir processos individuais e coletivos, cujo assunto se relacione com o cadastro funcional e financeiro constante dos sistemas de pagamento;\r\n- eventualmente, em apoio à Superintendência de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento fornecer informações de impacto financeiro decorrente de propostas acerca da concessão de vantagens, reajustes, acordos coletivos e demais temas geradores de acréscimo de despesa em folha;\r\n- atender as solicitações de informações financeiras dos servidores do Poder Executivo anteriores a 1991, dos antigos Estados da Guanabara e do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- averiguar a legalidade e regularidade dos pagamentos lançados no SAPE, evidenciando as responsabilidades apuradas;\r\n- autorizar e controlar a emissão de folhas suplementares de pagamento no âmbito da administração direta e indireta, bem como efetuar, no que couber, os comandos necessários.\r\nCompete à Coordenadoria de Acompanhamento da Folha de Pagamento da Administração Direta:\r\n- assistir tecnicamente o Superintendente Central de Folha de Pagamento e Auditoria no relacionamento com a Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais nos assuntos relativos ao processamento e às operações sistêmicas da folha de pagamento da Administração Direta;\r\n- controlar as atividades inerentes à realização da despesa com pessoal civil e militar, ativos, inativos e pensionistas dos órgãos da Administração Direta;\r\n- propor novos métodos e rotinas, visando a racionalização e simplificação dos trabalhos e do controle sobre a folha de pagamento da administração direta;\r\n- desenvolver projetos de auditoria na folha de pagamento da Administração Direta, visando agilidade, correção e aperfeiçoamento das rotinas;\r\n- avaliar as informações concernentes aos comandos de pagamentos efetuados e/ou pretendidos pelos órgãos da administração direta, bem como emitir correspondente orientação;\r\n- conferir mensalmente os comandos efetuados na folha pelos órgãos setoriais de pagamento da administração direta, questionar se necessário, e no caso de irregularidade excluir os comandos considerados indevidos;\r\n- cadastrar e conferir os comandos de pagamentos retroativos (diferença/atrasados), comunicados pelos órgãos setoriais da administração direta, utilizando as rotinas em vigor;\r\n- liberar na folha de pagamento dos órgãos setoriais os comandos retroativos aprovados com referência ao exercício corrente e, após credito orçamentário, os referentes a exercícios anteriores;\r\n- comandar o restabelecimento de pagamento dos servidores da administração direta, após verificação de legitimidade da justificativa apresentada;\r\n- controlar a emissão de folhas suplementares no âmbito da administração direta bem como efetuar, no que couber, os comandos necessários;\r\n- normalizar os procedimentos para pagamento de encerramento de folha e analisar e liberar ou cancelar os comandos realizados pelos órgãos setoriais da administração direta;\r\n- consolidar e atualizar mensalmente as planilhas demonstrativas da despesa de pessoal, bem como proceder a elaboração de planilhas especificas julgadas necessárias;\r\n- instruir processos com relação a situação financeira individual ou coletiva dos servidores da administração direta;\r\n- expedir declarações, atestados e informações processuais relativos aos dados financeiro dos servidores da administração direta, anteriores ao período disponível através de consulta ;\r\n- organizar e arquivar os documentos e legislações que se refiram a despesa de pessoal da administração direta;\r\n- propor a padronização, ordenamento e normalização das tabelas existentes nos sistemas de pagamento de entidades vinculadas da administração direta;\r\n- orientar os órgãos setoriais de pagamento quanto à execução dos comandos realizados na folha de pagamento.\r\nCompete à Coordenadoria de Acompanhamento da Folha de Pagamento da Administração Indireta:\r\n- assistir tecnicamente o Superintendente Central de Folha de Pagamento e Auditoria no relacionamento com a Superintendência de Desenvolvimento Institucionais nos assuntos relativos ao processamento e às operações sistêmicas da folha de pagamento da Administração Indireta;\r\n- controlar as atividades inerentes à realização da despesa com pessoal civil e militar, ativos, inativos e pensionistas dos órgãos da Administração Indireta;\r\n- propor novos métodos e rotinas, visando a racionalização e simplificação dos trabalhos e do controle sobre a folha de pagamento da Administração Indireta;\r\n- desenvolver projetos de auditoria na folha de pagamento da Administração Indireta, visando agilidade, correção e aperfeiçoamento das rotinas;\r\n- avaliar as informações concernentes aos comandos de pagamentos efetuados e/ou pretendidos pelos órgãos da Administração Indireta, bem como emitir correspondente orientação;\r\n- conferir mensalmente os comandos efetuados na folha, pelos órgãos setoriais de pagamento da Administração Indireta, questionar se necessário, e no caso de irregularidade excluir os comandos considerados indevidos;\r\n- cadastrar e conferir os comandos de pagamentos retroativos (diferença/atrasados), comunicados pelos órgãos setoriais da administração indireta, utilizando as rotinas em vigor;\r\n- liberar na folha de pagamento dos órgãos setoriais os comandos retroativos aprovados com referência ao exercício corrente e, após credito orçamentário, os referentes a exercícios anteriores;\r\n- comandar o restabelecimento de pagamento dos servidores da Administração Indireta, após verificação de legitimidade da justificativa apresentada;\r\n- controlar a emissão de folhas suplementares no âmbito da Administração Indireta bem como efetuar, no que couber, os comandos necessários;\r\n- normalizar os procedimentos para pagamento de encerramento de folha e analisar e liberar ou cancelar os comandos realizados pelos órgãos setoriais da Administração Indireta;\r\n- calcular o impacto financeiro decorrente de proposta de concessão de benefícios e de reajustes, com relação aos órgãos da Administração Indireta, quando solicitado por órgão competente;\r\n- instruir processos com relação a situação financeira individual ou coletiva dos servidores da Administração Indireta;\r\n- expedir declarações ou atestados relativos aos dados financeiros dos servidores da Administração Indireta, anteriores ao período disponível através de consulta ;\r\n- organizar, arquivar os documentos e legislação que se refiram a despesa de pessoal da Administração Indireta;\r\n- propor a padronização, ordenamento e normalização das tabelas existentes nos sistemas de pagamento de entidades vinculadas da administração indireta;\r\n- orientar os órgãos setoriais de pagamento quanto a execução dos comandos realizados na folha de pagamento.\r\nSEÇÃO XXII\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS,\r\nORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS\r\n- Compete à Superintendência de Normas, Orientações e Procedimentos:\r\n- assistir tecnicamente o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos em matéria de sua competência;\r\n- implantar e manter o Sistema de Legislação de Pessoal - SILEP; \r\n- promover pesquisas relacionadas com a legislação de pessoal das administrações direta e indireta; \r\n- organizar, consolidar e manter atualizada a legislação de pessoal das administrações direta e indireta;\r\n- propor, elaborar e implementar atos complementares, normas e procedimentos pertinentes a aplicação da legislação de pessoal vigente;\r\n- propor e manter manuais de procedimentos com vistas à correta aplicação da legislação de pessoal;\r\n- prestar assistência técnica às demais unidades administrativas que compõem a SUBRE quanto à revisão técnica e adequação jurídica das propostas demandas;\r\n- responder a consultas formuladas pelos órgãos setoriais de pessoal das administrações direta e indireta, sobre questões de aplicação da legislação e normas pertinentes à concessão de direitos e vantagens, na forma de notas técnicas, em substituição ao envio de processos administrativos;\r\n- orientar e treinar as unidades do SIPERJ quanto ao correto cumprimento de decisões judiciais, de maneira a alcançar integralmente os limites objetivos e subjetivos, ao menor custo para Administração Pública;\r\n- orientar as unidades do SIPERJ em articulação com a Procuradoria Geral do Estado - PGE, com as Assessorias de Assuntos Jurídicos e de Feitos Judiciais dos órgãos vinculados;\r\n- orientar as unidades do SIPERJ quanto ao correto cumprimento de determinações do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro;\r\n- propor normas e procedimentos relativos à instauração de processos administrativos disciplinares no âmbito das Administrações Diretas e Indiretas.\r\nCompete à Coordenadoria de Direitos e Vantagens:\r\n- assistir tecnicamente o Superintendente da SUNOP em matérias de sua competência;\r\n- planejar, organizar, dirigir e controlar pesquisas relacionadas com a legislação de pessoal das administrações direta e indireta;\r\n- manter articulação com a Procuradoria Geral do Estado - PGE, para orientar os órgãos setoriais de pessoal vinculados, quanto aos entendimentos jurídicos aplicáveis à concessão de direitos e vantagens;\r\n- oferecer subsídios, dirimir dúvidas, orientar e treinar quanto à aplicação da legislação;\r\n- planejar, organizar, dirigir e controlar a execução das atividades e procedimentos centralizados pela SEPLAG, referentes a concessão de direitos e vantagens;\r\n- realizar a instrução processual das atividades centralizadas pela SEPLAG, observando prazos e normas vigentes;\r\n- orientar a execução das atividades e procedimentos descentralizados pela SEPLAG, em conformidade com a legislação em vigor;\r\n- responder a diligências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE em matérias demandas.\r\nCompete ao Departamento de Acumulação de Cargos:\r\n- assistir tecnicamente a Coordenadoria de Direitos e Vantagens da SUNOP em matérias de acumulação de cargos, empregos e funções;\r\n- assistir tecnicamente o Superintendente da SUNOP em matérias de acumulação;\r\n- opinar pelo deferimento ou indeferimento de processos de acumulação;\r\n- elaborar pareceres sobre acumulações licitas e ilícitas;\r\n- orientar os órgãos vinculados das administrações direta e indireta quanto à acumulação de cargos, empregos e funções; \r\n- orientar os órgãos vinculados das administrações direta e indireta quanto à normalização da situação funcional de servidores com acumulação ilícita para que operacionalizem a obrigatoriedade da opção, seja pela exoneração a pedido ou pela necessária suspensão do pagamento;\r\n- acompanhar e controlar as publicações pertinentes às acumulações ilícitas, promovendo a exoneração de oficio junto à CODIV;\r\n- registrar e manter arquivos referentes a licitude e ilicitude das acumulações; \r\n- manter articulação com os órgãos setoriais de pessoal, vinculados a outros poderes e outras esferas de governo, para troca de informações quanto a acumulação de cargos, empregos e funções.\r\n- Compete à Coordenadoria de Concessão de Aposentadorias:\r\n- assistir tecnicamente o Superintendente da SUNOP em matérias de sua competência;\r\n- opinar pelo deferimento ou indeferimento de processos de aposentadorias;\r\n- treinar os órgãos setoriais de pessoal das administrações direta e indireta, quanto aos procedimentos necessários à concessão de aposentadoria, e orientar quanto à elaboração de minutas das apostilas de fixação de proventos;\r\n- orientar os órgãos vinculados das administrações direta e indireta quanto à elaboração de planilhas de fixação de proventos para inclusão na folha de pagamento;\r\n- manter articulação com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e órgãos setoriais de pessoal, vinculados a outros poderes e outras esferas de governo, para troca de informações quanto à averbação de tempo de serviço e de tempo de contribuição utilizada na concessão de aposentadorias;\r\n- orientar os órgãos vinculados da Administração Direta e Indireta para responderem a diligências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE sobre atos de aposentadorias;\r\n- manter articulação com o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- analisar e instruir os processos de aposentadoria que estejam sob a responsabilidade da SEPLAG e proceder a todos os trâmites até sua consecução.\r\n- Compete à Coordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor:\r\n- assistir tecnicamente o Superintendente da SUNOP em matérias de sua competência;\r\n- planejar, organizar, dirigir e controlar programas e projetos de relações com os servidores;\r\n- normalizar o atendimento ao cliente/servidor, viabilizado o acesso às informações funcionais na Central e Postos de Atendimento da SEPLAG;\r\n- dinamizar o Programa Fale Conosco para contribuir com a melhoria do atendimento ao cliente/servidor;\r\n- pesquisar metodologias pertinentes às diferentes formas de atendimento;\r\n- normalizar a demanda e o fluxo de tramitação processual, operacionalizando a distribuição para as unidades de competência. \r\nXXIII\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n- Compete à Superintendência de Inquérito Administrativo:\r\n- assistir tecnicamente o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos em matérias de sua competência;\r\n- supervisionar e controlar o processamento dos inquéritos administrativos, bem como coordenar os demais procedimentos disciplinares na forma da legislação vigente;\r\n- examinar os processos administrativos relativos às irregularidades no serviço público, determinando, quando for o caso, a adoção de medidas para aperfeiçoamento da instrução por parte do órgão de origem;\r\n- apresentar à autoridade julgadora a proposição de arquivamento ou instauração de inquérito administrativo, atendendo as solicitações dos órgãos demandantes;\r\n- propor, de forma fundamentada, a suspensão administrativa de servidor acusado em inquérito administrativo, na forma da legislação vigente;\r\n- conhecer as argüições de suspeição e impedimento, adotando as medidas cabíveis;\r\n- examinar e pronunciar-se sobre a admissibilidade dos pedidos de revisão de inquérito administrativo, antes de submetido a decisão superior;\r\n- fornecer declarações e certidões negativas sobre resultados de inquéritos para defesa de direito, indispensáveis nos casos de exoneração a pedido e licença sem vencimentos;\r\n- examinar os processos administrativos de comunicação de dez faltas consecutivas ou vinte interpoladas;\r\n- apresentar relatórios periódicos acerca das instaurações e decisões, objetivando a avaliação diagnóstica e prognóstica que resulte em trabalho de prevenção disciplinar e aperfeiçoamento progressivo do serviço público estadual;\r\n- pronunciar-se sobre os inquéritos administrativos relatados pelas Comissões Permanentes, indicando à autoridade julgadora a penalidade administrativa adequada, encaminhando as minutas dos atos disciplinares e as demais providencias administrativas aplicáveis. \r\n- Compete às Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo:\r\n- assistir tecnicamente o Superintendente de Inquérito Administrativo em matérias de sua competência;\r\n- instruir nos prazos legais os inquéritos administrativos que lhe forem distribuídos, promovendo as diligências necessárias, apresentando relatório fundamentado e conclusivo, segundo a legislação vigente e indicando, se for o caso, a penalidade aplicável;\r\n- requerer por motivo justificado, a prorrogação ou devolução de prazo para instrução de inquérito administrativo;\r\n- propor medidas preventivas tendentes a assegurar a completa apuração das irregularidades apontadas;\r\n- comunicar no curso dos inquéritos quaisquer fatos ou circunstâncias que prejudiquem a plena apuração dos ilícitos apontados;\r\n- solicitar extensão de poderes para apurar irregularidades constatadas no curso da instrução e que não tenham sido objeto de sua instauração;\r\n- propor, em caráter excepcional, o sobrestamento dos inquéritos em curso em caso de absoluta impossibilidade de prosseguimento;\r\n- encaminhar às autoridades policiais peças do inquérito administrativo quando o ilícito constituir também ilícito penal;\r\n- colaborar com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, Tribunais de Contas e de Justiça, quando solicitado;\r\n- sugerir, no caso de responsabilidade civil de servidor acusado, o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para fins de ressarcimento ao erário estadual;\r\n- solucionar as questões suscitadas pelas Comissões Permanentes ou propor encaminhamento ao órgão jurídico ou normativo da SEPLAG.\r\nÓRGÃO DE ACONSELHAMENTO\r\nXXIV\r\nDO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Compete ao Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ:\r\n- decidir, como instância superior, sobre recursos contra decisões proferidas pela Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos a respeito do regime jurídico dos servidores estaduais, em matéria de sua competência;\r\n- pronunciar-se sobre as consultas que lhe forem formuladas pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão sobre matéria que possa ser objeto de recurso;\r\n- propor ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão medida de interesse geral sobre assuntos relacionados com as atribuições e atividades do CRASE-RJ;\r\n- comunicar ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão irregularidades verificadas na instância inferior, bem como descumprimento de decisões finais do CRASE-RJ. \r\nTÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Compete ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão adotar medidas e procedimentos necessários à implementação deste Regimento e dirimir as dúvidas surgidas na sua interpretação. \r\n- Deverão ser adotadas políticas administrativas de pessoal e de desenvolvimento de recursos humanos que assegurem o preenchimento dos cargos comissionados do Quadro da Secretaria com pessoas adequadamente qualificadas e capacitadas para o exercício das respectivas atribuições. \r\n- Os quantitativos dos quadros de servidores lotados nos órgãos desta Secretaria serão objeto de Resolução específica do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nId: 751778\r\n"
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        "751883": [
            "2009-04-14 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 095 DE 07 DE ABRIL DE 2009\r\nESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Especial de Licitação para atuar nos procedimentos licitatórios relacionados à Projetos e Obras, a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado do Ambiente, designando os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE\r\nMarco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7\r\nMEMBROS\r\nFernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 \r\nUbirajara Mendes Nunes, matrícula nº 27/0616-2\r\nEdilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7 \r\n: \r\nFátima Helena Rocha Crispino, matrícula nº 360.616-7\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS, BENS E SERVIÇOS, SEPLAG:\r\nSimone Waisman, matrícula nº 899.493-1 \r\n- O substituto do Presidente, nas faltas eventuais ou impedimentos, será o membro Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7 \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEA nº 092, de 17 de março de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2009 \r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 751883\r\n"
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        "751939": [
            "2009-04-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 100 DE 02 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante, e\r\na norma estabelecida no § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, c/c os §§ 3º, 4º e 5º do art. 16 e o art. 19, do Decreto nº 40.767, de 14 de maio de 2007.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância, tendo por objeto a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas do exercício anterior, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nNÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA\r\nPresidente, matrícula nº 889.995-7\r\nJOSÉ CARLOS DE ALMEIDA\r\nMembro, matrícula nº 6.285.172-0\r\nROSÂNGELA SEBASTIANA DOS SANTOS\r\nMembro, matrícula nº 199.105-8;\r\n- A Comissão de Sindicância designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação para apresentação do Relatório Final.\r\n- A Sindicância ora instaurada não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por uma única vez até 8 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado à autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 três dias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 751939\r\n"
        ],
        "752145": [
            "2009-04-14 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2606 DE 08 DE ABRIL DE 2009\r\nAPROVA A REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nO valor da remuneração pela participação de servidores em atividades relacionadas com a realização do Concurso Público para o Preenchimento de Vagas do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado será de R 22,00 (vinte e dois reais) por hora trabalhada.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 752145\r\n"
        ],
        "752214": [
            "2009-04-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2607 DE 08 DE ABRIL DE 2009\r\nADMITE ALUNOS RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 13 de abril do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\nTAINAH PAULO MOREIRA DA COSTA\r\nBRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\nCAMILA CRUZ FEITOSA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário \r\nRio de Janeiro, de 08 abril de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 752214\r\n"
        ],
        "752223": [
            "2009-04-14 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4263 DE 13 DE ABRIL DE 2009\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO USO DOS EQUIPAMENTOS E AO ACESSO E PERMANÊNCIA DE USUÁRIOS NOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/14.838/2008, \r\nque toda unidade escolar terá, pelo menos, um Laboratório de Informática fornecido pela SEEDUC, através de recursos próprios, parcerias privadas ou públicas;\r\na necessidade de planejar adequadamente o acesso e a permanência dos usuários nos laboratórios das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação; e\r\na necessidade de definição de forma clara das regras para utilização dos Laboratórios de Informática, estipulando os direitos e os deveres de seus usuários,\r\nRESOLVE:\r\nFicam estabelecidas as normas e os procedimentos relativos ao uso dos equipamentos e ao acesso e permanência dos usuários nos Laboratórios de Informática das unidades escolares da SEEDUC.\r\nPara os fins desta Resolução, entende-se por usuários do Laboratório de Informática: alunos, coordenadores, professores, orientadores tecnológicos e servidores da respectiva unidade escolar.\r\nÉ responsabilidade de cada usuário utilizar e conservar de forma adequada os equipamentos de informática dos Laboratórios.\r\nO uso inadequado dos equipamentos do Laboratório de Informática sujeitará os alunos usuários às seguintes sanções:\r\nI - advertência, na primeira infração;\r\nII - se reincidente, receberá uma segunda advertência, que será comunicada à Direção da unidade escolar;\r\nIII - na terceira ocorrência, o infrator terá suspenso o direito de freqüentar o Laboratório por um período determinado pela Direção da unidade escolar.\r\nO uso inadequado dos equipamentos e do Laboratório por servidores será apurado na forma prevista na legislação vigente.\r\nAs transgressões cometidas por usuários não abrangidas pela disciplina dos artigos anteriores serão apuradas e comunicadas ao órgão competente para adoção das medidas cabíveis.\r\nÉ vedado ao usuário tentar solucionar problemas de software e hardware, e, se constatada a existência de defeito em qualquer equipamento, deverá comunicar a ocorrência ao responsável pelo Laboratório.\r\nOs Laboratórios de Informática, durante o ano letivo, funcionarão das 08 horas às 22 horas, de 2ª a 6ª feira, e das 10 horas às 14 horas, aos sábados. \r\n- O horário poderá variar de acordo com o funcionamento da unidade escolar, desde que esteja sempre aberto durante o período de funcionamento da respectiva unidade.\r\nA utilização dos Laboratórios de Informática será feita sob duas modalidades: “Em Aula” e “Aberto para Estudo”. \r\nO Laboratório estará “Em Aula” quando houver um professor ou instrutor fazendo uso do laboratório para aula da estrutura curricular e/ou extra-curricular de algum curso ou disciplina mantida pela escola. \r\nO Laboratório “Aberto para Estudo” se caracterizará por não ter um professor ou instrutor e estiver sendo utilizado por alunos para a realização de trabalhos acadêmicos com a supervisão de um auxiliar do laboratório.\r\n- Aos usuários é permitido o livre acesso aos Laboratórios de Informática nos horários em que estes estiverem como: \"Aberto para Estudo\", de acordo com as disponibilidades detectadas pelo orientador tecnológico.\r\n- Nos horários em que os laboratórios estiverem alocados para aulas só podem estar presentes o professor, o orientador pedagógico, o orientador tecnológico, o técnico e alunos matriculados nas disciplinas em curso, devendo qualquer outro usuário verificar a disponibilidade do laboratório antes de acessar o recinto.\r\nAs reservas para aulas no Laboratório de Informática deverão ser marcadas pelo professor, mediante a elaboração de um Cronograma de Utilização, conforme Anexo, no início de cada semestre letivo.\r\n- Havendo conflito de horários, caberá à Direção da unidade escolar a regulamentação do uso.\r\nA Direção da unidade escolar deverá manter um cronograma contendo o horário das atividades programadas.\r\nOs microcomputadores dos Laboratórios de Informática e demais equipamentos devem ser utilizados exclusivamente no recinto dos Laboratórios de Informática, sendo vedada a sua remoção.\r\n- A utilização dos Laboratórios de Informática e de seus equipamentos será exclusivamente acadêmica, vedada a sua utilização para fins particulares ou atividades, tais como: jogos, trabalhos para terceiros, acesso a informações pornográficas, escutar música (qualquer tipo de ), uso de telefone celular, uso de programas de bate-papo, dentre outras.\r\n- É permitida a gravação e leitura de arquivos por parte dos usuários nos equipamentos de informática dos laboratórios, não tendo a SEEDUC responsabilidade pela integridade dos dados.\r\nÉ defeso alterar, criar e/ou remover arquivos fora da área alocada ao usuário, bem como aqueles que venham a comprometer o desempenho e funcionamento dos sistemas.\r\nÉ proibido o acesso ou permanência nos laboratórios portando alimentos ou bebidas de qualquer natureza, ou de pessoas fumando.\r\nA identificação de problemas de caráter técnico nos equipamentos é de responsabilidade do corpo técnico dos Laboratórios de Informática, a quem incumbe a conservação dos equipamentos.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção da unidade escolar. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 752223\r\n"
        ],
        "752224": [
            "2009-04-14 00:00:00",
            "ANEXO\r\nFORMULÁRIO PARA RESERVA DE HORÁRIO\r\n- LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA -\r\nProfessor Solicitante: \r\nCurso:\r\nDisciplina:\r\nSemestre:\r\nAluno ou Grupo:\r\nMatrícula:\r\nAssinatura:\r\nHORÁRIO RESERVADO:\r\nDATA: ____/____/____\r\nSOLICITADO EM: ____/____/____\r\nASSINATURA DO PROFESSOR / COORDENADOR SOLICITANTE:\r\n___________________________________________________\r\nId: 752224\r\n"
        ],
        "752276": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nONDER PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO NA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS SEASDH\r\nDE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº 40.640, de 07 de março de 2007, e\r\nas atribuições que justificaram a inclusão da Superintendência de Contabilidade Analítica na estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, conforme Anexo I do Decreto n° 40.486, de 01 de janeiro de 2007,\r\n, matrícula n° 820.032-1, Superintendente de Contabilidade Analítica, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Assessoria de Controle Interno da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, em substituição a Raquel Guimarães da Silva, matrícula nº 936.798-8.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEASDH nº 043, de 22.11.2007, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2009\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 752276\r\n"
        ],
        "752448": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS\r\nDIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*RESOLUÇÃO CEDEPI/RJ Nº 001 DE 23 DE MARÇO DE 2009\r\nDESIGNA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DOS MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI - BIÊNIO 2009/2011.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo E-23/502/2009,\r\n- Designar os nomes abaixo indicados, pelo FORUMPNEI-RJ, para compor a Comissão Eleitoral que dirigirá e acompanhará o processo eleitoral dos membros não governamentais do CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI/RJ, para o biênio 2009/2011:\r\nEdna de Sá Mello\r\nJailton Thuler do Rosário\r\nDayse Martinelli Lazzarini\r\n- Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2009\r\nSERAFIM FORTES PAZ\r\nPresidente\r\n* Omitido no D.O. de 24.3.2009.\r\nId: 752448\r\n"
        ],
        "752507": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORA ROSEMAR MARIA DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/738/2005, \r\nservidora pública estadual matrícula nº 234.155-0, lotada na Secretaria de Estado de Educação, auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- A servidora continuará a perceber o auxílio adoção nos termos do anteriormente concedido na forma do art. 3º alínea “c” da Lei nº 3.499/2000, no valor mensal de 5 (cinco) salários mínimos. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 752507\r\n"
        ],
        "752546": [
            "2009-04-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 637 DE 13 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 41.538/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO/ ESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANO LINHARES MOTTA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEX EIRAS COSENDEY\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEXANDRE EDUARDO RIOS LUCAS\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE DE FATIMA BORGES FERREIRA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA BEATRIZ RAIMUNDO DE CASTRO\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CRISTINA LEMOS DOS REIS FERREIRA\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRÉ BOZIKI XAVIER DO CARMO\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRÉ LUIZ SANTOS SAUD\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRE LUIZ SOUZA DE MELLO\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANTONIO CARLOS BARROSO FAUSTINI\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANTONIO CARLOS SOUZA TEIXEIRA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nARIADNA PATRICIA ESTEVEZ ALVAREZ\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA CURTY DA SILVA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLOS VINICIO PINHEIRO DE SOUZA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINA ÁVILA VARGINHA DE MORAES E SILVA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINA CARVALHO FERREIRA PIRES\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINA COSTA SANTOS MUNIZ\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINA FERRAZ FIGUEIREDO MOREIRA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINE BEZERRA SANTOS\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINNE BEZERRA DOS SANTOS\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCÁSSIA FERRAZ FERNANDES LIMA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCASSIUS MARCELLUS BAESSO CARDOSO\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLAUDIO HENRIQUE ALVES AARÃO REIS\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE DE FARIAS CARVALHO LOPES\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDAMIÃO ROBALLO ALVES\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELA MACIEL MUNHOZ\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELLE PINHEIRO DA SILVA\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDEBORA RODRIGUES FONSECA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDENISE LIMA GARRITANO\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nÉRICA MELINDA ACÁCIO DE SOUSA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nÉRIKA MENEZES DE ALMEIDA HOTTZ\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nESTEVÃO RIBEIRO MILANOS\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nESTÊVÃO DE AZEVEDO CARVALHO\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANO MENEGAT\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDO ANTONIO HORTA JUNIOR\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDO TEIXEIRA GUIDA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nES GOMES\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLÁVIA MARTINS DE SOUZA SANTIAGO\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLAVIA SANTORO DO VAL\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFRANKLIN TELMO SALAZAR ARCE\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFREDERICO AIEX LOPES\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFREDERICO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELA SCHERMANN REZENDE\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nINGRID OLIVEIRA REIS JANNUZZI\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\n\r\nINGRID PINTO DE SOUZA MELLO\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nISABEL CRISTINA DE CARVALHO DA SILVA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nISABELLA GOMES ALVES\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nISABELLA MILENA SIMÕES IVANTES DA FONSECA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAIME GUIMARÃES DIAS\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJANYS CLÉIA PEREIRA SANTOS\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOANNA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJORGE FRAGOSO NASCIMENTO JUNIOR\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJÔSE DE FREITAS RODRIGUES RIBEIRO\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOSÉ RICARDO MARINHO GONÇALVES\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOSIANNE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJUN TANAKA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKELLY ASSAD DA SILVA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKENNER CÂMARA DE OLIVEIRA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEANDRO MARTINS GARCIA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLENIR DE SOUZA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEONARDO SARMENTO OLIVEIRA\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLÍLIAN CARDOSO NUNES\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLIVIA MARQUES DOS SANTOS\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA ASSIS MARTINS TELLERMAN\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANO TELES GOMES\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIS FABIANO SOARES\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIZ AUGUSTO RAMOS GONÇALVES FILHO\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIZ FERNANDO MAGACHO DA SILVA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMAÍRA MENEZES SANTOS MARTINS\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMANOEL AFONSO ROCHA CARDOSO\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMANOEL SILVEIRA LIMA JUNIOR\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELA PESSANHA FERRAZ\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELLA MOREIRA JACOBSON\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIO ZACCHE LOPES DE ANDRADE\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANA LOPES BITENCOURT\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANA OLIVIA DA COSTA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANA PEREIRA DA SILVA LEAL\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANA SARGES PAES\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANA SERZEDELLO CARVALHO\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARÍLIA MARTA GUERRA DA COSTA REIS\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARILIA MOREIRA DOS SANTOS\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARTINHO FERREIRA LOBO\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMAURICIO ALVES MARINHO\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMAURICIO SILVA E SOUSA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPABLO BURGOS RIBEIRO\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRICIA LIMA RODRIGUES\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULO CARDOSO FERREIRA PONTES\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULO CESAR REIS JUNQUEIRA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULO ROBERTO DA SILVA LUIZ\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPEDRO AZZI JUDICE MARTINS\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA ALVES DOS SANTOS\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA RIBEIRO DE ASSIS\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA RODRIGUES GUIMARÃES\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA DE OLIVEIRA FIDELIS\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA DOS SANTOS VIANNA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA PEREZ FERNANDEZ\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA DE ANDRADE FIANDRINI\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE BRITO RESENDE\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSANGELA CAMPOS FERNANDES DOS SANTOS\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRUI GUEDES DA SILVA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSAMY VERLINDE MUHAISEN\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSARAH APARECIDA FERREIRA ANTERO\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSIMONE DOS SANTOS SILVA\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTAIANA CAMPOS LEITE\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTALITA ARAÚJO NASCIMENTO\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA TAVARES DE ARAÚJO\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA MOLINA ASCO\r\nODONTÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE CHAN\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 752546\r\n"
        ],
        "752987": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2607 DE 08 DE ABRIL DE 2009\r\nADMITE ALUNOS RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nSão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 13 de abril do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\nTAINAH PAULO MOREIRA DA COSTA\r\nBRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\nCAMILA CRUZ FEITOSA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 08 abril de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 752987\r\n"
        ],
        "753016": [
            "2009-04-14 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nCONVOCA AS DIVERSAS SUPERINTENDÊNCIAS DA SECREARIA DE ESTADO DE CULTURA A INDICAR SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PARECERISTA TÉCNICO NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO SEC Nº 223, DE 30/03/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o disposto no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 28.617, de 15 de julho de 2001,\r\n- que com a publicação da Resolução SEC nº 223, de 30 de março de 2009, abriu-se, no período de 01 de abril a 14 de maio de 2009, as inscrições de projetos culturais, na forma da lei Estadual de Incentivo à Cultura, exclusivamente para projetos cujo início esteja previsto para o período compreendido entre junho e dezembro de 2009,\r\n- que a Resolução SEC nº 223/2009, em seu art.12, § 2º, estabelece que o processo de avaliação de projetos culturais será realizado em 03 (três) etapas: análise prévia, parecer técnico e aprovação pela CPCI; e\r\n- a necessidade desta Secretaria nomear servidores para exercer a atribuição de elaborar o parecer técnico a que se refere o art. 15 da Resolução SEC nº 223/2009,\r\n- Convocar os titulares das Superintendências que compõem o quadro da Secretaria de Estado de Cultura para indicar servidores das suas respectivas áreas para exercer a atribuição de elaborar o parecer técnico de projeto cultural, no período compreendido entre 08 de maio e 10 de junho de 2009, devendo observar os critérios estabelecidos nos incisos I a VIII do art.15 da Resolução SEC nº 223/09.\r\n- A convocação a que se refere o caput deste artigo será realizada mediante ofício o qual informará o número de servidores que cada Superintendência deverá indicar à Superintendência de Fomento, para fins de atendimento ao disposto nesta Resolução.\r\n- os servidores indicados serão convocados a participar de curso de capacitação na operação do Sistema de Inscrições e Avaliação de projetos Culturais a ser ministrado pela Superintendência de Fomento em data a ser definida.\r\n- É obrigatória a participação do servidor indicado no curso de capacitação a que se refere o caput deste artigo, devendo ser justificada eventual ausência.\r\n- O processo de avaliação será coordenado pela Superintendência de Fomento da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nOmitida no D.O. de 13/04/2009\r\nId: 753016\r\n"
        ],
        "753061": [
            "2009-04-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO N° 101 DE 13 DE ABRIL DE 2009\r\nDEFINE RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS E CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL PARA ACOMPANHAR A RECUPERAÇÂO DA RODOVIA RJ 165 (PARATY-CUNHA).\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nde 05 de fevereiro de 2009, que homologa a situação de emergência declarada pelo Decreto nº 003, de 15 de janeiro de 2009, do Prefeito Municipal de Paraty; \r\nas intensas chuvas ocorridas no Município de Paraty, em 09 de janeiro de 2009, que provocaram o desabamento de barreiras e a deslizamento de terreno no leito da estrada em diversos pontos da Rodovia RJ-165 (Paraty - Cunha) numa extensão de 9,4 Km (trecho Km 11,5 ao Km 20,9) , conforme detalhado no Diagnóstico de Intervenções realizado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, bem com na avaliação dos danos ultimados pelo Sistema Estadual e Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC;\r\na referida Rodovia em função dos estragos ocorridos encontra- se intransitável em vários trechos e com a acessibilidade entre as cidades de Paraty (RJ) e Cunha (SP) totalmente prejudicada, gerando graves riscos à segurança da população e resultando em danos humanos, materiais, ambientais e ao patrimônio cultural com graves prejuízos econômicos e sociais causados pelo impedimento do fluxo rodoviário;\r\nque as interrupções existentes na referida Rodovia impedem o acesso ao Parque Nacional da Serra da Bocaina, repercutindo negativamente na gestão e no exercício da fiscalização dessa Unidade de Conservação com consideráveis riscos a sua integridade ambiental; \r\na urgência de reconstruir, entre outros, pontes, muros de contenção, galerias de drenagem e de recuperar o leito da citada Rodovia a fim de garantir sua trafegabilidade com as condições técnicas necessárias de segurança e conforto;\r\nque a região afetada pelos estragos é de extrema singularidade em função da significativa presença de patrimônio histórico, arqueológico, cultural e natural de importância impar, o que exige cuidados especiais em relação às intervenções a serem realizadas; e\r\na importância do acompanhamento sistemático dos órgãos responsáveis pelos patrimônios ambiental, cultural e arqueológico em relação às ações e medidas a serem implantadas, garantindo assim a sua efetividade e a qualidade técnica, ambiental e de preservação patrimonial. \r\nRESOLVE:\r\n- Os serviços e obras necessárias a recuperação da Rodovia RJ-165 (Paraty - Cunha) serão de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ.\r\n- Fica criado Grupo de Trabalho Interinstitucional para avaliar os danos, aprovar os planos e projetos e acompanhar as obras de recuperação da Rodovia em questão.\r\ndeste artigo será composto por um representante titular e um suplente das seguintes entidades:\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS; \r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA; \r\nDepartamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ; \r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nPoderão participar do Grupo de Trabalho ora instituído representantes das seguintes instituições:\r\nInstituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBIO; \r\nInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; \r\nSuperintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.\r\nFicará a cargo do titular da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS a realização de convite às entidades e órgãos constantes do § 2º do presente artigo.\r\nA coordenação do Grupo de Trabalho Interinstitucional ora tratado será de responsabilidade do representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 753061\r\n"
        ],
        "753193": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 291 DE 08 DE ABRIL DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/10.030/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, os seguintes servidores:\r\nMEMBROS:\r\nWellington Perez Moreira, mat. 949.820-5 - Presidente\r\nSonia Botelho Munay - mat. 949.365-1;\r\nTeresa Cristina Mattos de Almeida, mat. 949.364-4;\r\nBetana Carlos de Faria Morgan, mat. 4.904.563-6.\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS:\r\nIaracema Souza Muniz, mat. 196.259-6.\r\n- Os servidores relacionados no artigo anterior exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n-O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Membro de Apoio Sonia Botelho Munay - mat. 949.365-1.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e aos órgãos de controle interno, em especial à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 753193\r\n"
        ],
        "753330": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 636 DE 13 DE ABRIL DE 2009\r\nINTERDITA A EMPRESA E DETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa E.S. SALES PRODUTOS DE LIMPEZA, CNPJ: 03.595.087/0001-85, que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento, concedida por esta Superintendência de Vigilância Sanitária/SESDEC/RJ e nem Registros/Notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o disposto nos arts. 2º e 12 da Lei Federal nº 6360/1976, arts. 2º e 14 do Decreto-Lei nº 79094/77, configurando infração sanitária, conforme incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários, fabricados e comercializados pela empresa E.S. SALES PRODUTOS DE LIMPEZA, CNPJ: 03.595.087/0001-85.\r\nInterditar as atividades de fabricação e comércio de produtos saneantes domissanitários, da empresa E.S. SALES PRODUTOS DE LIMPEZA, CNPJ: 03.595.087/0001-85.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 753330\r\n"
        ],
        "753524": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            "\r\nDE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 00/2009 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/000.124/2009, \r\n- Designar os servidores Maria Guaraciaba Silva Brandão, matrícula n° 6.190.361-3, Claúdio de Castro, matrícula n° 932.528-3 e Ana Maria Ferreira da Costa de Almeida, matrícula nº 818.696-7, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 003/2009, autorizado através do processo nº E-07/000.124/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 03 (três) máquinas copiadoras digitais, novas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 753524\r\n"
        ],
        "753715": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRECLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas no Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEE nº 2.311, de 30 de maio de 2000, na Resolução SEEDUC nº 4.028, de 25 de julho de 2008, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.701.548/2008, \r\nRESOLVE:\r\nReclassificar como tipo C, o Colégio Estadual Maranhão, Município de Volta Redonda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos os seus efeitos a partir do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.202.806/2006, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Colégio Estadual Professor Felipe dos Santos Reis, criado pelo Decreto nº 6.563, de 1º de março de 1983, situado na Rua Marcorama, sem número, Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a partir do ano letivo de 2007, a fim de regularizar a vida escolar dos alunos.\r\nÉ vedado à unidade escolar oferecer vagas para matrícula na FASE I, a partir do 2º semestre do ano letivo de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4266 DE 13 DE ABRIL DE 2009\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.002.329/2008, \r\nRESOLVE:\r\nFica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual Herbert Moses, criada pelo Decreto nº 16.126, de 21 de agosto de 1973, situada na Rua Chopin, nº 25, Bairro Dr. Laureano, no Município de Duque de Caxias, devido à implantação do Ensino Médio.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2001, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4267 DE 13 DE ABRIL DE 2009\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/810.499/2007, \r\nRESOLVE:\r\nFica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual Doutor Memória, denominada pelo Decreto nº 3799, de 16 de outubro de 1950, situada na Rua Noronha Torrezão, nº 625, Cubango, no Município de Niterói, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\nA transformação de que trata o artigo anterior terá validade somente para os anos letivos de 2007 e 2008, a fim de regularizar a vida escolar dos alunos.\r\nA partir do ano letivo de 2009, a unidade escolar retornará a condição de Escola Estadual, com a oferta somente do Ensino Fundamental.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4268 DE 13 DE ABRIL DE 2009\r\nAUTORIZA A RECREAÇÃO CASTELINHO AZUL, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 23/11/2004 no processo nº E-03/10.203.118/2003, em 20/10/2006 no processo nº E-03/10.203.251/2006, e em 16/11/2006 no processo nº E-03/10.203.323/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Recreação Castelinho Azul, mantida pelo Centro de Aprendizagem Pedagógica Infantil Ltda, localizada a partir de 20/10/2006 na Rua Julio Fragoso n° 07, Madureira, anteriormente localizada na Rua Pereira da Costa, nº 108, Madureira - Rio de Janeiro - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- Processo nº E-03/10.203.118/2003\r\n- A partir de 23/11/2004\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade;\r\n- Processo nº E-03/10.203.323/2006\r\n- A partir de 16/11/2006\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9° ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento de ensino funcionou no período de 09/04/2004 até 22/11/2004, no Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano de escolaridade, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4269 DE 13 DE ABRIL DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO EDUCARTE, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 08/01/2006, no processo nº E-03/10.500.046/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO EDUCARTE, mantido pelo MUNDO MÁGICO DE FRIBURGO JARDIM ESCOLA LTDA, com sede na Rua Tiradentes nº 223, Parque São Clemente, Município de Nova Friburgo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 08/01/2006, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e dezesseis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 753715\r\n"
        ],
        "753927": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            "\r\nDE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 001/2009 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° E- 07/000.481/2008, \r\n, matrícula n° 0931409-7, , matrícula n° 870590-7 e Fernando Antonio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do , autorizado através do Processo nº E-07/000.481/2008, cujo é o ESTUDOS E ANTEPROJETOS DE INTERCEPTAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS AFLUENTES AO COMPLEXO LAGUNAR DE JACAREPAGUÁ, CAMORIM E TIJUCA E PARA OS SISTEMAS DA BAÍA DE GUANDU / SEPETIVA E SOLUÇÕES TÉCNICAS PARA OS SISTEMAS DE ESGOTOS DAS CIDADES DE SÃO JOÃO DA BARRA E MANGARATIBA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n* Omitida no D.O. de 09/04/2009.\r\nId: 753927\r\n"
        ],
        "753999": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2608 DE 14 DE ABRIL DE 2009\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 18.º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE : \r\n- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 18º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 2608/2009\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO \r\nVALOR (R )\r\nI\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão,\r\nexceto ao Presidente.\r\n600,00\r\nII\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO - COORDENAÇÃO\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\noutras tarefas relacionadas com o Exame.\r\nIII\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I \r\nValor a ser pago no período de inscrição e em\r\noutras tarefas relacionadas com o Exame.\r\nIV\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição por\r\ntarefas administrativas relacionadas com o \r\nExame.\r\n250,00\r\n\r\nV\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO III\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Admi-\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame.\r\n20,00\r\nVI\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO IV\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio Admi-\r\nnistrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame\r\n16,00\r\nId: 753999\r\n"
        ],
        "754000": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2609 DE 14 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE: \r\nSerá considerado atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, o Seminário sobre “PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 17 de abril de 2009, às 17h, com as palestras do Ministro Luiz Fux e do Professor Sergio Bermudes.\r\nO evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 754000\r\n"
        ],
        "754001": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2610 DE 14 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE: \r\n- Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, o Seminário sobre a “LEI ESTADUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO (Lei nº 5427/2009)”, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 21 de maio de 2009, às 17 horas, com as palestras dos Procuradores Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, Cristiano Franco Martins, Marcos Juruena Villela Souto e Patrícia Ferreira Baptista.\r\n- O evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 754001\r\n"
        ],
        "754002": [
            "2009-04-15 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE: \r\nSerá considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, a palestra sobre “O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS”, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 28 de maio de 2009, às 17h, a ser proferida pelo Juiz Federal Jorge Maurique, Membro do Conselho Nacional de Justiça.\r\nO evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 754002\r\n"
        ],
        "754115": [
            "2009-04-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/450.036/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor uma Comissão de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeira SEPLAG: SIMONE WAISMAN, matr. nº 899.493-1\r\nPregoeira SEPLAG substituta: SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matr. nº 191.477-9\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nSUELI FARINHA JEVAUX, matr. nº 899.492-3\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS, matr. nº 930.676-2\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES, matr. nº 891.111-7\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 754115\r\n"
        ],
        "754179": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n214 DE 13 DE ABRIL DE 2009\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 092/1200-2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro/ SESEG os seguintes servidores:\r\nPresidente - RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, matrícula 853.054-5;\r\nMembro - ÍTALO BITTENCOURT DE MACEDO, Delegado de Polícia, matrícula 811.759-0;\r\nMembro da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio _ GERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO, Membro SEPLAG, matrícula 886.430-8;\r\nMembro - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9;\r\nMembro - ADAÍLSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3;\r\nSuplente - JANINE LIMA DOMINGUES, Investigador de Polícia, matrícula 1.183.072-6;\r\nSuplente - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6.\r\n- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela Dr. ÍTALO BITTENCOURT DE MACEDO, Delegado de Polícia, matrícula 811.759-0;\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, em especial, a Resolução SESEG nº 191, de 12 de fevereiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 754179\r\n"
        ],
        "754726": [
            "2009-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAPROVA O CADERNO DE AÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO BNG2 DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL COMO ORIENTADOR DAS AÇÕES E INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELO COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA RIO DOIS RIOS. \r\nno uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, em sua 27ª Reunião Ordinária analisou o Processo nº E- 07/500.173/2009,\r\n- que o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul foi aprovado na plenária do CEIVAP, através de Deliberação nº 16, de 04 de novembro de 2002;\r\n- que Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Rio Dois Rios (CBH - Rio Dois Rios) reconhecido e qualificado pelo Decreto Estadual nº 41.472, de 11 de setembro de 2008- Ato do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais, em sua 1ª Reunião Plenária de 2009 aprovou através da Resolução nº 001, do CBH - Rio Dois Rios em 27 de janeiro de 2009, o caderno de Ações da bacia do Rio Dois Rios, parte integrante do Plano Rio Paraíba do Sul, como documento base do Plano Preliminar de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica Rio Dois Rios; e\r\n- a necessidade de ter um documento que norteia as ações e investimento na área da Região Hidrográfica Rio Dois Rios dos recursos existentes na sub conta do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Rio Dois Rios (CBH-Rio Dois Rios) no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, \r\nProvar o Caderno de Ação na Área de Atuação do BNG2 do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul como orientador das ações e investimentos a serem realizados pelo Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios (CBH - Rio Dois Rios).\r\nO Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Rio Dois Rios (CBH - Rio Dois Rios) deverá elaborar o seu Plano de Recursos Hídricos até um ano após a publicação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2009\r\nPresidente \r\nId: 754726. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "754955": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O NOVOACAE, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 15/12/2006, no processo nº E-03/10.701.059/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o NOVOACAE, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL NOVO ENSINO LTDA, com sede na Rua Graham Bell nº 89, Vila Mury, Município de Volta Redonda - RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 15/12/2006, com capacidade física total de matrículas em número de setecentos e dez alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- ENSINO MÉDIO\r\nO estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 12 de junho de 2008, através de requerimento protocolizado no processo nº E-03/10.700.978/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 754955\r\n"
        ],
        "754966": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Orientação Operacional nº 03/2008, de fevereiro de 2008, das Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 77, de 17 de setembro de 2008, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2008, designando , Arquiteto, matrícula nº 354.065-5 (EMOP), em substituição a ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES, Engenheiro, matrícula nº 354.048-1 (EMOP), como Coordenador de Engenharia na Unidade Executora Local - UEL, referente às obras do Complexo do Alemão, localizado na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 754966\r\n"
        ],
        "754967": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Orientação Operacional nº 03/2008, de fevereiro de 2008, das Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 76, de 17 de setembro de 2008, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2008, designando , Arquiteto, matrícula nº 354.065-5 (EMOP), em substituição a ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES, Engenheiro, matrícula nº 354.048-1 (EMOP), como Coordenador de Engenharia na Unidade Executora Local - UEL, referente às obras do Complexo de Manguinhos, localizado na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 754967\r\n"
        ],
        "754968": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.056/2007,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 71, de 17 de julho de 2008, publicada no D.O. de 21 de julho de 2008, designando CARLOS EDUARDO DURÃO, Arquiteto, matrícula nº 045300241, em substituição a ANTÔNIO PEDRO PIMENTA MATTOS, Engenheiro, matrícula nº 352.103-6, como membro representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 754968\r\n"
        ],
        "754969": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Orientação Operacional nº 03/2008, de fevereiro de 2008, das Secretarias Nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades referente às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 78, de 17 de setembro de 2008, publicada no D.O. de 19 de setembro de 2008, designando , Arquiteto, matrícula nº 354.065-5 (EMOP), em substituição a ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES, Engenheiro, matrícula nº 354.048-1 (EMOP), como Coordenador de Engenharia na Unidade Executora Local - UEL, referente às obras do Complexo da Rocinha, localizada na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 754969\r\n"
        ],
        "755722": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 138 DE 08 DE ABRIL DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO ADOÇÃO SERVIDORA MÁRCIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT, NOS TERMOS DA LEI3.499/2000 E DECRETO N27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/517/2009 de 26/03/2009,\r\nRESOLVE:\r\nMÁRCIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT, servidora público estadual, matrícula nº 01/14629 o auxílio adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com as alíneas “a” e “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos e de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de fevereiro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 139 DE 13 DE ABRIL DE 2009\r\nO ALINE VIVAS DE FREITASNº \r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/513/2009 de 26/03/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, servidora público estadual, matrícula nº 0920282-1 o auxílio adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nDe acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de fevereiro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2009\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 755722\r\n"
        ],
        "755760": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            " \r\nDE 09 DE MARÇO DE 2009\r\nESTABELECE E REGULAMENTA O CADASTRAMENTO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS DA INICIATIVA PRIVADA, NA COORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, PARA VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE DAS FÊMEAS BOVINAS E BUBALINAS, NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 03 (TRÊS) E 08 (OITO) MESES COM AMOSTRA B19 E VACINAÇÃO DE FÊMEAS BOVINAS UTILIZANDO VACINA NÃO INDUTORA DE ANTICORPOS AGLUTINANTES - AMOSTRA RB51, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E- 02/001028/2008, \r\n- o disposto na Instrução Normativa nº. 33, de 24 de agosto de 2007, expedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece as condições para a vacinação de fêmeas bovinas contra brucelose, utilizando vacina não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51,\r\n- o disposto na Instrução Normativa nº 06, de 08 de janeiro de 2004, expedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que regulamenta o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal- PNCEBT,\r\n- a Instrução de Serviço nº 21, de 07 de dezembro de 2001, expedida pelo Departamento de Defesa Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que padronizou e regulamentou a utilização e comercialização de vacina contra a brucelose no Pais, e\r\n- o disposto na Resolução SEAPPA nº 43, de 02 de julho de 2008, que ficam os criadores obrigados a apresentar, semestralmente, nos meses de maio e novembro, perante os Núcleos de Defesa Agropecuária desta Secretaria de Estado, a comprovação de vacinação contra brucelose,\r\n:\r\nOs Médicos Veterinários da iniciativa privada que desejarem atuar, sem qualquer ônus para o Estado, na vacinação obrigatória contra a brucelose das fêmeas bovinas e bubalinas, na faixa etária entre 3 e 8 meses amostra B19 e vacinação das fêmeas bovinas utilizando vacina não indutora da formação de anticorpos aglutinantes - amostra RB51, constante do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT, deverão ser cadastrados na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal - CDA, da Superintendência de Defesa Agropecuária - SDA, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO cadastramento de que trata o art. 1º deverá ser solicitado através de requerimento dirigido ao Titular da Pasta, conforme modelo constante no ANEXO I, acompanhado de cópia reprográfica autenticada da carteira profissional expedida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV-RJ e de comprovante de residência.\r\n” deverá ser protocolado na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro ou dos Núcleos de Defesa Agropecuária (NDA).\r\nO médico veterinário cadastrado, que deixar de cumprir as normas de controle e erradicação da brucelose e da tuberculose animal, terá seu cadastro cancelado junto a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - SEAPPA, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.\r\nSão obrigações do médico veterinário cadastrado para a vacinação de brucelose:\r\nconhecer e observar a legislação vigente sobre o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT,\r\nmanter atualizado seu cadastro junto à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro,\r\nparticipar de reuniões técnicas quando convocados, sem ônus para os cofres públicos,\r\nenviar relatório mensal de suas atividades relacionadas à vacinação contra brucelose e cópia dos atestados de vacinação, até o 5º dia útil do mês subseqüente, aos Núcleos de Defesa Agropecuária (NDA) da jurisdição das propriedades atendidas, conforme modelo definido no ANEXO II e III,\r\ncomprovar anualmente, juntamente com o relatório do mês de abril, a condição para o efetivo exercício profissional no Estado do Rio de Janeiro, mediante apresentação de cópia autenticada da carteira de habilitação profissional expedida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV-RJ,\r\nincluir no carimbo o nº do cadastro junto à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - SEAPPA,\r\nemitir, sem rasuras, emendas e lacunas o receituário para compra de vacina contra brucelose - amostra B19 e o atestado de vacinação conforme modelos definidos nos Anexos I, III e IV da Instrução de Serviço DDA nº 21/2001 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,\r\n- emitir, sem rasuras, emendas e lacunas o receituário para compra de vacina contra brucelose - amostra RB51 e o atestado de vacinação conforme modelos definidos nos Anexos I, III e IV da IN nº 33/2007 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,\r\n\r\n- cumprir as recomendações estabelecidas para a vacinação de fêmeas bovinas contra brucelose, utilizando vacina não indutora da formação de anticorpos aglutinantes - amostra RB51, conforme condições dispostas na IN nº 33, de 24 de agosto de 2007.\r\nÉ facultado ao Médico Veterinário cadastrado formar equipes de auxiliares, de acordo com a sua necessidade e em conformidade com as normas do PNCEBT.\r\nOs auxiliares deverão ser treinados e orientados sobre os procedimentos corretos quanto à utilização, conservação e aplicação da vacina contra brucelose, bem como pela marcação e classificação etária das fêmeas vacinadas, conforme estabelecido no atestado de vacinação, e também sobre o destino dos frascos das vacinas utilizadas.\r\nO treinamento dos auxiliares poderá ser feito pelo próprio médico veterinário chefe da equipe, ou por qualquer outro médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV-RJ.\r\n- O médico veterinário cadastrado que possuir auxiliares de vacinação deverá, sempre que solicitado, informar a identificação completa e residência dos mesmos.\r\nO Médico Veterinário cadastrado que possuir auxiliares responde por todo o processo de vacinação, sendo de sua competência exclusiva a emissão da Receita e do Atestado de Vacinação,\r\nOs estabelecimentos comerciais ficam obrigados a comunicar mensalmente ao Núcleo de Defesa Agropecuária (NDA) de sua jurisdição, as compras, vendas e o estoque de vacina contra brucelose - amostra B19, através de formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo II, da Instrução de Serviço DDA nº 21/2001 e amostra RB 51, através de formulário próprio, conforme modelo definido no Anexo II, da IN nº 33/2007 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;\r\n\r\nA receita do médico veterinário ficará retida no estabelecimento comercial à disposição da fiscalização do serviço de defesa estadual e deverá conter o seu nome completo e a sua assinatura, seu registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV-RJ, número de doses a serem adquiridas, local e data.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAPPI nº 563, de 17 de fevereiro de 2004.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 755760\r\n"
        ],
        "755824": [
            "2009-04-17 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A ANÁLISE, SELEÇÃO E APROVAÇÃO, EM CARÁTER ESPECIAL E PRIORITÁRIO, DE PROJETOS CULTURAIS, INSCRITOS NA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Anexo I do Decreto nº. 28.617, de 15 de julho de 2001, \r\n:\r\n- a missão da Lei Estadual de Incentivo à Cultura em fomentar a atividade cultural fluminense através da concessão de incentivos fiscais a empresas contribuintes do ICMS que patrocinem projetos culturais previamente aprovados pela Secretaria de Estado de Cultura;\r\n- a importância cultural do Dia do Trabalho, que teve sua origem na luta pelos direitos trabalhistas e atualmente é uma comemoração à conquista desses direitos, sendo reconhecida pela instituição de feriado nacional; e\r\n- a relevância de iniciativas culturais relacionadas à comemoração do Dia do Trabalho, data já instituída no calendário dos municípios do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Fica autorizada a análise, seleção e aprovação, em caráter especial e prioritário, de projetos culturais, inscritos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, destinados à realização de atividades primordialmente culturais relacionadas à comemoração do Dia do Trabalho, devendo ser observados os procedimentos previstos na Resolução nº 223, de 30 de março de 2009. \r\n- A concessão dos incentivos fiscais de que trata a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, à empresa contribuinte de ICMS, sediada no Estado do Rio Janeiro, que patrocine projetos culturais a que se refere esta Resolução estará condicionada ao deferimento prévio da Secretaria de Estado de Fazenda e à autorização, por parte da Secretaria de Estado de Cultura, da concessão de recursos incentivados, conforme disposto nos artigos 23, 24 e 25 da Resolução nº 223, de 30 de março de 2009.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n* Omitida no D.O. de 16/04/2009.\r\nId: 755824\r\n"
        ],
        "755969": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2009\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRA- RELACIONADOS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decretonº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no processo Administrativo nº E- 09/042/2500-2009,\r\nRESOLVE:\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o inciso I e § 1º do art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\na) O Tenente Coronel PM (RG 27.797) CARLOS ALBERTO SOARES GOMES, do QOPM/Q-I, a contar de 25 de março de 2009;\r\nb) Os Majores PM (RG 37.193) SÉRGIO DE SOUZA PERFEITO e (RG 39.161) MARLI DE SOUZA, ambos do QOA/Q-I, a contar de 27 de janeiro de 2009; e\r\nc) O Major PM (RG 50.915) LUIZ SÉRGIO DIAS ESTEVES, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de março de 2009.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no art. 31 do Decreto-Lei nº 216/75, combinado com o item 1 do art. 96, inciso VI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93:\r\na) O Tenente Coronel PM (RG 36.188) ROBERTO COUTINHO RAMOS, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de março de 2009.\r\n- De acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) O Coronel PM (RG 29.165) LEONARDO PASSOS MOREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de março de 2009;\r\nb) O Coronel PM (RG 29.294) RENATO FIALHO ESTEVES, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de março de 2009;\r\nc) O Major PM (RG 39.275) CARLOS JOSÉ SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 13 de fevereiro de 2009;\r\nd) Os Capitães PM (RG 35.287) WLADIMIR NASCIMENTO DE BARROS e (RG 40.775) MESSIAS SOUZA DE CARVALHO, ambos do QOA/Q-I, a contar de 13 de fevereiro de 2009;\r\ne) O Capitão PM (RG 44.380) WALDECY DE OLIVEIRA DOMINGUES, do QOA/Q-I, a contar de 18 de março de 2009;\r\nf) O Capitão PM (RG-33.884) GERSON FREITAS, do QOA/Q-I, a contar de 31 de março de 2009;\r\ng) O 2º Tenente PM (RG 32.595) ARNALDO GUSTAVO DIAS FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2009;\r\nh) O 2º Tenente PM (RG 35.756) MARCELO ALVES TRANCOSO, do QOA/Q-I, a contar de 05 de março de 2009; e\r\ni) O 2º Tenente PM (RG 34.974) PAULO CESAR DE OLIVEIRA PAIVA, do QOA/Q-I, a contar de 23 de março de 2009.\r\nde acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 01 (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\na) O Major PM Dentista (RG 58.632) MARICLEA TAVEIRA SZLACHTA, do QOS/Q-I, a contar de 08 de janeiro de 2009.\r\nde acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\na) O Major PM (RG 54.560) EDUARDO VAZ CASTELANO, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de março de 2009;\r\nb) O Major PM (RG 57.359) FRANCISCO JOSÉ PEREIRA MELO, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de março de 2009;\r\nc) O Major PM (RG 56.101) MAYCON MACEDO DE CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de março de 2009;\r\nd) O Capitão PM (RG 59.589) RICARDO ALEXANDRE DA CRUZ AGUIAR, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de março de 2009;\r\ne) O Capitão PM (RG 60.927) FABIO CAMPOS COSTA, do QOPM/Q- I, a contar de 18 de março de 2009;\r\nf) O Capitão PM (RG 65.138) FRANKLIN TRINDADE DE ALMEIDA, do QOPM/Q-I, a contar de 24 de março de 2009;\r\ng) Os 1º Tenentes PM (RG 77.314) DOUGLAS AGUIAR ANDRADE, (RG 77.324) CARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM e (RG 70.742) DAVID RICARDO GONÇALVES COSTA, todos do QOPM/Q-I, a contar de 18 de março de 2009; e\r\nh) O 1º Tenente PM Dentista (RG 76.827) MARIA PATRICIA RIBAS GONDIM, do QOS/Q-I, a contar de 19 de março de 2009.\r\nPermanecem agregados, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o inciso I e § 1º do art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\na) O Tenente Coronel PM (RG 49.261) LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de agosto de 2008;\r\nb) Os Tenentes Coronéis PM (RG 34.674) CESAR COUTO LIMA, (RG 34.702) ROGERIO LIRA DA COSTA e (RG 36.189) RICARDO COUTINHO PACHECO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 15 de janeiro de 2009;\r\nc) O Major PM (RG 36.261) ENEDINA DA SILVA SALGUEIRO, do QOA/Q-I, a contar de 16 de janeiro de 2007;\r\nd) O Major PM (RG 54.577) ALEX BARBOSA DE BOAVENTURA, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de agosto de 2008;\r\ne) O Major PM (RG 36.340) SANDRA REGINA MARTINS LOUREIRO, do QOA/Q-I, a contar de 15 de dezembro de 2008;\r\nf) O Major PM (RG 53.587) MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de janeiro de 2009;\r\ng) O Major PM (RG 49.252) CLAUDIO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de janeiro de 2009;\r\nh) O Capitão PM (RG 65.085) FABRICIO CABRAL CASADO DE BARROS, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de janeiro de 2009;\r\ni) O 2º Tenente PM (RG 40.668) MARCO ANTONIO LIRA, do QOA/Q-I, a contar de 15 de janeiro de 2009; e\r\nj) O 1º Tenente PM (RG 36.288) MARCIA JERÔNIMO CAMILLO ALVES, do QOA/Q-I, a contar de 08 de março de 2007.\r\nreverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\na) O Tenente Coronel PM (RG 50.952) RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de março de 2009;\r\nb) O Major PM (RG 55.545) ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BATISTA, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de fevereiro de 2009;\r\nc) O Capitão PM (RG 54.545) FLAVIO LUIZ DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de setembro de 2005;\r\nd) Os Capitães PM (RG 37.989) MARCO AURELIO DA COSTA GAMA e (RG 36.291) MARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ, ambos do QOA/Q-I, a contar de 17 de fevereiro de 2009;\r\ne) O Capitão PM (RG 65.152) ROGÉRIO MELO COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de março de 2009;\r\nf) O Capitão PM (RG 32.105) JARDEL PINTO CRISCOLO, do QOA/Q-I, a contar de 14 de agosto 2008;\r\ng) Os Capitães PM (RG 57.383) LEONARDO PAIVA DA MOTA e (RG 58.809) CLAUDIUS FERREIRA DA SILVA, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 09 de março de 2009;\r\nh) O Capitão PM (RG 60.879) RHONALTT BUENO PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de março de 2009;\r\ni) O 1º Tenente PM (RG 77.575) LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de fevereiro de 2009;\r\nj) O 1º Tenente PM (RG 48.298) ROBSON LIMA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 11 de março de 2009; e\r\nl) O 2º Tenente PM (RG 38.723) LUIZ MARCOS PRIMO CÂNDIDO, do QOA/Q-I, a contar de 02 de outubro de 2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 755969\r\n"
        ],
        "755995": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 290 DE 08 DE ABRIL DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/ 10.031/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de que tratam os Decretos nºs: 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO:\r\nWellington Perez Moreira - mat. 949.820-5\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSonia Botelho Munay - mat. 949.365-1;\r\nTeresa Cristina Mattos de Almeida, mat. 949.364-4;\r\nBetana Carlos de Faria Morgan, mat. 4.904.563-6.\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS:\r\nIaracema Souza Muniz, mat. 196.259-6.\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nNanci Neves Sabino Pereira Soares - mat. 4.904.119-7.\r\n- Os servidores relacionados no artigo anterior exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo Membro de Apoio Sonia Botelho Munay - mat. 949.365-1;\r\n- Nos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas, que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes;\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e aos órgãos de controle interno, em especial à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 08 de abril de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 755995\r\n"
        ],
        "756253": [
            "2009-04-22 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 638 DE 17 DE ABRIL DE 2009.\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nNOME\r\nFUNÇÃO ESPECIALIDADE\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALEXANDRA DA SILVA MATOS\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CRISTINA ALBERNAZ DE FREITAS\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA LEMOS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANADIA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREA VIEIRA MARCOLAN\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBIANCA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBIANCA MARTINS BIANCOVILLI\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBIANCA PEREIRA MACHADO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLEONE FRANCISCO DO AMARAL SANTOS\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLOS ALBERTO CÃNDIDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCEMIRAMIS SILVA DE SOUZA CALDAS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCESAR AUGUSTO PEIXOTO VIANA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCHRISTIANE DA CUNHA MARQUES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLARICE BIELER\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLÁUDIA FREIRE VAZ\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLEY ALVES DE ANCHIETA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCREIMAR FREITAS FORTUNATO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTIANA REGINA FERREIRA DE AGUIAR PONDÉ\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTINA SOBRINHO CAVALCANTI\r\nQUÍMICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDAIANA DA ROCHA FONTES FRANÇA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIEL PERICLES DA SILVA FELIX\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDARLEI SUMAS SOTERO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDENISE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDIEGO FERNANDO DA SILVA PASCHOAL\r\nQUÍMICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDIEGO SILVA VIEIRA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELAINE RIBEIRO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELANE PONTES CRUZ DA SILVA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIETE MONTEIRO DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELISANE MELO PENNA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIZABETH SILVA ESTEVES\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELZA ARAUJO CRUZ\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nERICK FERREIRA FRANCO\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFÁBIO MACHADO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGLAUBER DE SOUZA MILEZI MOREIRA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGLÓRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGUSTAVO PESSANHA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHELIO RICARDO VITORINO FRAGOSO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHUGO HOYER BURNETT JUNIOR\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIRACEMA RADAEL DE SOUZA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAILTON FRANCISCO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJENNIFFER DE PAULA OLIVEIRA BELLO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOÃO CARLOS VELOSO DO AMARAL\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOÃO FERREIRA DE LIMA FILHO\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOHN LIMA HANLE\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOHNATTA FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJORGE JETÚLIO FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJORGE LUIZ ALVES DE SA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSE BENEDITO LUIS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSE RODRIGUES JORGE\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSUEL DE ASSIS CAMPOS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKARLA TEIXEIRA DA SILVA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKATIA MARIA DE MAGALHAES CASTRO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLIDIANE PEREIRA RAPOSO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA DEFANTI CRAVO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA VIANA SANTIAGO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANO DO NASCIMENTO BATISTA\r\nQUÍMICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIMARA RASE CURY\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIZ EUCLIDES AZEVEDO CORRÊA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLYGIA ANDRADE FERREIRA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMABEL VIANA KRIEGER\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELA PESSOA DOS SANTOS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELO BRAGA BATISTA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSUEL DE ASSIS CAMPOS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCOS FELIPE SOUZA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCOS GOMES DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA JOSE ANDRADE DA COSTA DOURADO\r\nQUÍMICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA LEUENROTH HIME\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANGELA CARDOSO DE CASTRO\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARINA DAS GRAÇAS TOMAZ ALELUIA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARINALDO SILVA SANTOS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARLUCE LANDES PEÇANHA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMONIQUE GALO SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNAIRA MILENE SILVA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPÂMELA ROCHA PEREZ\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRICIA SILVINO FARIAS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILA RAMOS HADDAD\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENILSON COSTA SANTOS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRICARDO DE ALMEIDA DIAS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRICARDO SENOS MOREIRA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBERTA GUIMARÃES D ASSUNÇÃO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBSON MATA DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBSON MONTEIRO RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRODRIGO ANTONIO ROCHA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROGÉRIO FONSECA SANTOS\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROMULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRONNER BRITTO DE LIMA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSÂNGELA MOREIRA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSILENE KLEIN BARRADAS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSABRINA DA CUNHA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSELMO AMBRAM\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE DIAS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE LOPES ROCHA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSORAIA MOREIRA SARMENTO SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVALDINEI BOTANICO TINOCO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVALDINEY FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESSA CARDOSO FONSECA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESSA TOKUNAGA FERREIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVERÔNICA BOMFIM DE SOUZA\r\nQUÍMICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVERÔNICA DUARTE PROCESSI\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVIVIANE GAGLIARDI SALLES ABREU\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVIVIANE LIRIA COSTA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWALBER MUNIZ PEREIRA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nId: 756253\r\n"
        ],
        "756723": [
            "2009-04-24 00:00:00",
            "\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE NOS CÓDIGOS DE ATIVIDADE ECONÔMICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica autorizado o titular da unidade de fiscalização do contribuinte a promover alteração de ofício, ainda que mediante acréscimo dos Códigos de Atividade Econômica cadastrados no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS - SICAD, inclusive em relação à indicação de sua atividade principal quando for constatada impropriedade no enquadramento ou incorreção, nos termos do art. 105 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997.\r\nConsidera-se atividade principal aquela que for preponderante em relação às demais exercidas pelo contribuinte, utilizando-se para esse fim os valores de faturamento, total e por atividade, verificados no período dos últimos 12 (doze) meses.\r\nNa hipótese de mudança da atividade principal, aquela em que o contribuinte estava anteriormente registrado tornar-se-á atividade secundária, salvo no caso de esta deixar de ser definitivamente exercida no período a que se refere o § 1º desta Resolução.\r\nO contribuinte poderá manifestar-se contrariamente ao novo enquadramento de que trata o deste artigo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência, em petição dirigida ao Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 756723\r\n"
        ],
        "757349": [
            "2009-04-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 989 DE 17 DE ABRIL DE 2009\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 939/2006.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Designa o servidor EDUARDO BALTAR BASTOS, Assessor- Chefe de Planejamento e Controle/SETRANS, matrícula nº 890.210-8, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 005/ASJUR/04, celebrado com O CONSORTIUM MTSUI, de acordo com as alterações previstas no Termo Aditivo nº 004/06, assinado em 16.08.06 e publicado no Diário Oficial de 23.08.2006, em substituição ao servidor SÉRGIO MANUEL DA FONSECA CLÉRIGO, matrícula nº 264.206-4, designado pela Resolução SETRANS Nº 939, de 11.09.2006, publicada no Diário Oficial de 13.09.2006.\r\n- Os efeitos legais desta Resolução contam-se a partir de 06.03.2009, revogadas as disposições em contrário.\r\ne 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 757349\r\n"
        ],
        "757722": [
            "2009-04-27 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 140 DE 15 DE ABRIL 2009\r\nAUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORVALERIA PAIVA AMORIM\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E - 23/591/2008 em 07/04/2008.\r\nº - Cancelar o auxílio adoção outorgado à servidora pública estadual, matrícula nº 05015245-3, referente a menoranteriormente concedido pela Resolução SEASDH/Nº 096/2008, pelo Programa “Um Lar Para Mim” da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000. \r\nManutenção do auxílio adoção outorgado à servidora pública estadual, matrícula nº 05015245-3, referente ao menorconcedido na forma do art. 3°, alínea “a” no valor mensal de 3 (três) salários mínimos Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000 pelo Programa “Um Lar Para Mim”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 757722\r\n"
        ],
        "757946": [
            "2009-04-24 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRATICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, Parágrafo Primeiro, e 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nCARLOS EDUARDO AZEVEDO GUIMARÃES, Subsecretário de Estado de Cultura, matrícula nº 932.480-7, e a , Subsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão, matrícula nº 936.717-8, para, na qualidade de ordenadores de despesas, praticarem, em conjunto ou separadamente, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nI - autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, e Nota de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes e promover o reconhecimento de dívidas;\r\nII - emitir ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\nIV - autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente;\r\nV - aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legis lação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nVI - requisitar o transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\nVII - assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente.\r\n- Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art.289, da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 158, de 17/09/2007.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 757946\r\n"
        ],
        "757995": [
            "2009-04-24 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 144 DE 22 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1146/2009,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n, matrícula nº 810.558-7, para, na qualidade de representante da Empresa de Obras Públicas - EMOP, da Secretaria de Estado de Obras, integrar a Comissão instituída através da Resolução Casa Civil nº 128, de 11 de novembro de 2008, publicada no D.O. de 12.112008, destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 028/2008, referente à reforma do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras, em substi tuição ao servidor Fernando Luiz Nunes Borelli, matrícula nº 352.107- 7, designado através da Resolução Casa Civil nº 135, de 24 de dezembro de 2008, publicada no D.O. de 29.12.2008.\r\n- Da presente Resolução será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16 de abril de 2009.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 757995\r\n"
        ],
        "758079": [
            "2009-04-27 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/04/2009\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 101 DE 15 de ABRIL DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 105 DE 15 de ABRIL DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nId: 758079\r\n"
        ],
        "758086": [
            "2009-04-27 00:00:00",
            " \r\nDE 17 DE ABRIL DE 2009\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13 e incisos do Decreto nº 41.528/2008, que determinam a nomeação de um Coordenador Geral para a celebração de Convênios de dispêndio financeiro.\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear o servidor MARCOS ROGÉRIO GARCIA PEREIRA, Matrícula nº 931.922-9, para exercer a função de Coordenador Geral de Convênios de dispêndio financeiro celebrados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, cabendo-lhe as atribuições elencadas no art. 13 e incisos do Decreto nº 41.528/2008.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\nAZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 758086\r\n"
        ],
        "758087": [
            "2009-04-27 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 14 e incisos do Decreto nº 41.528/2008, que determinam a nomeação de um Gerente Executivo para a celebração de Convênios de dispêndio financeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear a servidora efetiva FÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES, Matrícula nº 221.207-4, para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio celebrado no âmbito do Plano Setorial de Qualificação (PLANSEQ), na modalidade RJ/Comércio - Rua Tereza; cabendo-lhe as atribuições elencadas no art. 14 e incisos do Decreto nº 41.528/2008.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\nZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 758087\r\n"
        ],
        "758088": [
            "2009-04-27 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 14 e incisos do Decreto nº 41.528/2008, que determinam a nomeação de um Gerente Executivo para a celebração de Convênios de dispêndio financeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear o servidor efetivo JÚLIO NEY FACURE NEVES, Ma trícula nº 289.369-1, para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio celebrado no âmbito do Plano Setorial de Qualificação (PLANSEQ), na modalidade RJ/Construção Civil - Emenda Parlamentar; cabendo-lhe as atribuições elencadas no art. 14 e incisos do Decreto nº 41.528/2008.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 758088\r\n"
        ],
        "758089": [
            "2009-04-27 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETRAB Nº 568 DE 17 DE ABRIL DE 2009\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 14 e incisos do Decreto nº 41.528/2008, que determinam a nomeação de um Gerente Executivo para a celebração de Convênios de dispêndio financeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear o servidor efetivo MAURO RAPHAEL C. NASCIMEN TO, Matrícula nº 949.446-9, para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio celebrado no âmbito do Plano Setorial de Qualificação (PLANSEQ), na modalidade RJ/Construção Civil - Bolsa Família; cabendo-lhe as atribuições elencadas no art. 14 e incisos do Decreto nº 41.528/2008.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 758089\r\n"
        ],
        "758090": [
            "2009-04-27 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4271 DE 17 DE ABRIL DE 2009\r\nAUTORIZA O INSTITUTO PRESBITERIANO DE CABO FRIO, MUNICÍPIO DE CABO FRIO A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/02/2007, no processo nº E-03/10.600.008/2007,\r\n- Autorizar o INSTITUTO PRESBITERIANO DE CABO FRIO, mantido pela ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICÊNCIA - APEB, com sede na Rua Estocolmo nº 06, Jardim Olinda, Município de Cabo Frio, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 22/02/2007, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 758090\r\n"
        ],
        "758712": [
            "2009-04-27 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO-BÁSICA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA, matrícula nº 930.754-7, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria Previdenciária.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 24 de abril de 2009.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 758712\r\n"
        ],
        "758835": [
            "2009-04-27 00:00:00",
            " \r\nFIXA OS VALORES DIÁRIOS DO AUXÍLIO- TRANSPORTE PARA OS ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o disposto no artigo 12 da Lei Federal nº 11.788/2008 e tendo em vista que o auxílio- transporte destina-se a contribuir para o custeio das despesas realizadas com transporte coletivo pelos estagiários, nos deslocamentos entre suas residências e os locais de estágio, excetuadas aquelas efetuadas comtransportes seletivos ou especiais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fixar os seguintes valores diários do auxílio-transporte devido aos estagiários da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o local em que realizam o estágio:\r\n- Sede da Procuradoria Geral do Estado: R 4,40 (quatro reais e quarenta centavos);\r\n- Procuradorias Regionais: R 4,00 (quatro reais)\r\n- Procuradoria na Capital Federal: R 4,00 (quatro reais)\r\n- Caso o estagiário tenha domicílio em Município diverso do qual realiza o estágio ou dependa necessariamente de mais de um modal de transporte para ter acesso ao local de estágio, os valores constantes do art. 1º poderão ser majorados, mediante comprovação do deslocamento e das tarifas pagas.\r\nParágrafo único - Havendo mais de um modal de transporte disponível para o percurso, o valor diário do auxílio-transporte será fixado levando-se em conta a tarifa mais econômica.\r\n- O auxílio-transporte será pago mensalmente, de acordo com o número de dias em que efetivamente realizado o estágio.\r\n- Não será devido o pagamento do auxílio-transporte ao estagiário:\r\nnos dias em que não comparecer ao estágio, ainda que a falta seja abonada pelo Procurador-Supervisor;\r\nnos períodos de férias ou de interrupção do estágio.\r\nOs recursos para pagamento do auxílio-transporte serão suportados pelo Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos (Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984, art. 1º, XI).\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 758835\r\n"
        ],
        "758836": [
            "2009-04-27 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUITETURA E ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF para estágio de estudantes de Arquitetura e Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUITETURA\r\nPAULO JOSÉ NUNES FERREIRA\r\nARQUIVOLOGIA\r\nANDRÉA RAMOS BENEVENUTO\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 758836\r\n"
        ],
        "758837": [
            "2009-04-27 00:00:00",
            " DE ABRIL DE 2008\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA E ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO para estágio de estudantes de Biblioteconomia e Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA\r\nMAURICIO CARDOSO XAVIER\r\nMARCIA NOGUEIRA DA SILVA\r\nJULIANA MENDONÇA DOS SANTOS\r\nJAQUELINE DA SILVA MORAIS\r\nRAMAYANA VASCONCELLOS A. B. GOMES DO NASCIMENTO\r\nARQUIVOLOGIA\r\nLEANDRO PINTO PEREIRA\r\nADRIANA DA COSTA CAMELO\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 758837\r\n"
        ],
        "758838": [
            "2009-04-27 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nSão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 04 de maio do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96 e 2542, de 10.11.2008 serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nALINE FAUSTINO RODRIGUES\r\nDANIEL COSTA COELHO RAMOS\r\nRONALDO JORDEM QUEIROZ\r\nFELIPE FERRAZ DE FARIA\r\nRAFAEL IANNUZZI SORRENTINO\r\nNAIANA DO AMARAL PORTO\r\nMARCUS VINÍCIUS DE LIMA PINTO\r\nLAIS GOULART DE FIGUEIREDO\r\nRODRIGO DA SILVA RIBEIRO BAPTISTA\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\nFRANCISCO LIMA DE ASSIS SILVA\r\nVILMA GONÇALO LESSA\r\nSANDRO SICILIANO SERPA\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\nFÁBIO FERNANDES DA SILVA\r\nSILVIA HELENA DE BRITO PAVEL\r\nROBERTA PINCIARA SANTORO\r\nBRUNO ROCHA BRITO\r\nRODRIGO SANTA MARIA COQUILLARD AYRES\r\nRAQUEL REBOUÇAS FELIX\r\nFLÁVIO DE PENNAFORT PINHO\r\nRACHEL BARRETO FALCÃO\r\nROBERTA REIS COELHO\r\nDEJANE SILVA GOMES RODRIGUES\r\nPAULO ARMANDO FERREIRA PEDROSO\r\nVICTOR CALDEIRA DE MEDEIROS\r\nTHALITA FERREIRA HÉRCULES\r\nPEDRO MARANHÃO SOUSA\r\n\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 758838\r\n"
        ],
        "758873": [
            "2009-04-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 217 DE 24 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, Alan Turnowski, matrícula n° 820.692-2, para:\r\nassinar as Carteiras Policial e Funcional dos servidores integrantes da Polícia Civil;\r\napreciar e decidir pedidos de inscrição, desligamento e concessão de benefício instituído pela Lei n° 1.980, de 28 de março de 1992, que estendeu aos designatários da carreira que trata a Lei n° 1.534, de 26 de setembro de 1989, o regime das Leis n°s 7.301, de 23 de setembro de 1973 e 7.602, de 27 de novembro de 1974;\r\napreciar e decidir quanto aos pedidos de concessão de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais dos agentes e demais servidores integrantes do quadro de pessoal da PCERJ;\r\napreciar e decidir sobre a concessão de auxílio-funeral e auxílio- natalidade nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\napreciar e decidir quanto a concessão do auxílio permanência no âmbito da PCERJ;\r\nproferir a decisão a que se refere o art. 3° da Resolução SEPC n° 595, de 07 de maio de 1983;\r\nestabelecer normas de rotina administrativa no âmbito da Polícia Civil;\r\nchancelar apostilas e atos de nomeações e exonerações de servidores para o exercício de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI);\r\nautorizar despesas, bem como expedição de NAD´s, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários de bens patrimoniais;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras e objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em Lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nratificar e homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidade, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Civil, Fundo da Polícia Civil (FUNESPOL) e Fundo da ACADEPOL; e\r\nproferir a decisão prevista no art. 3°, § 2° e alínea b do art. 7° da Resolução SEPC n° 671, de 28 de setembro de 1994.\r\n- Dê-se conhecimento deste Ato, através da Chefia de Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG n° 003, de 10 de janeiro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 758873\r\n"
        ],
        "758874": [
            "2009-04-28 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 216 DE 24 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, matrícula n° 815.829-7, para:\r\napreciar e decidir pedidos de inscrição, desligamento e concessão de benefício instituído pela Lei n° 1.980, de 28 de março de 1992, que estendeu aos designatários da carreira que trata a Lei n° 1.534, de 26 de setembro de 1989, o regime das Leis n°s 7.301, de 23 de setembro de 1973 e 7.602, de 27 de novembro de 1974;\r\nestabelecer normas de rotina administrativa no âmbito da Polícia Civil;\r\nchancelar apostilas e atos de nomeações e exonerações de servidores para o exercício de cargos em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI);\r\nautorizar despesas, bem como expedição de NAD's, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários de bens patrimoniais;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras e objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em Lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nproferir a decisão prevista no art. 3°, § 2º e alínea \"b\" do art. 7° da Resolução SEPC n° 671, de 28 de setembro 1994.\r\n- Dê-se conhecimento deste Ato, através da Chefia de Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 758874\r\n"
        ],
        "759031": [
            "2009-04-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 218 DE 24 DE ABRIL DE 2009\r\nCONFERE FAIXAS NUMÉRICAS AOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 41.417, de 04/08/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam conferidas aos Órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado de Segurança as faixas numéricas constantes do Anexo a esta Resolução.\r\n- As Superintendências e Órgãos ligados às Subsecretarias de Modernização Tecnológica, de Ensino e Programas de Prevenção, de Gestão Estratégica, de Integração Operacional, de Inteligência, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar e da Ouvidoria da Polícia, respectivamente, deverão utilizar-se das extensões dos Órgãos aos quais são subordinados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SESEG nº 015, de 31 de janeiro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nFAIXAS\r\nNUMÉRICAS\r\nÓRGÃOS\r\nSIGLAS\r\n0001\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nSESEG\r\n0002\r\nSubsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção\r\nSSEPP\r\n0003\r\nSubsecretaria de Modernização Tecnológica\r\nSSMT\r\n0004\r\nSubsecretaria de Gestão Estratégica\r\nSSGE\r\n0005\r\nSubsecretaria de Planejamento Operacional\r\nSSPIO\r\n0006\r\nCorregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros\r\nCGU\r\n0007\r\nSubsecretaria de Inteligência\r\nSSINTE\r\n0008\r\nCoordenadoria de Comunicação Social\r\nCCS\r\n0009\r\nChefia de Gabinete\r\nCHEFGAB\r\n0010\r\nProtocolo Geral / SESEG\r\nPROT/SSP\r\n0011\r\nOuvidoria da Polícia\r\nOPERJ\r\n0012\r\nAssessoria Jurídica\r\nASSEJUR\r\nId: 759031\r\n"
        ],
        "759061": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREG DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para a realização de licitação na modalidade de Pregão, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, de 16/09/2002.\r\nDesignar os seguintes servidores para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\nPregoeiro: EDSON SALVIANO DA SILVA - matrícula 07108-4\r\nPregoeiro Substituto: MARLON WILSON MENDES DA SILVA - matrícula 07034-2\r\nEquipe de Apoio: ANA CLÁUDIA BROTO LIMA - matrícula 07106-8\r\nVÂNIA CRISTINA DOS SANTOS - matrícula 07085-4\r\nROSANA DA COSTA LIMA - matrícula 02618-7\r\nMembro da SEPLAG: SUELI FARINHA JEVAUX - matrícula 899492-3\r\n\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de 1 (hum) ano, a contar de 01/04/2009.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2009\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 759061. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "759124": [
            "2009-04-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 989 DE 17 DE ABRIL DE 2009\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 939/2006.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor EDUARDO BALTAR BASTOS, Assessor- Chefe de Planejamento e Controle/SETRANS, matrícula nº 890.210-8, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 005/ASJUR/04, celebrado com O CONSORTIUM MTSUI, de acordo com as alterações previstas no Termo Aditivo n06 e publicado no Diário Oficial de 23.08.2006, em substituição ao servidor SÉRGIO MANUEL DA FONSECA CLÉRIGO, matrícula nº 264.206-4, designado pela Resolução SETRANSº 939, de 11.09.2006, publicada no Diário Oficial de 13.09.2006.\r\nOs efeitos legais desta Resolução contam-se a partir de 06.03.2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nno D.O de 24.04.2009\r\nId: 759124\r\n"
        ],
        "759442": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/04/2009\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 568 DE 17 DE ABRIL DE 2009\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 571 DE 17 DE ABRIL DE 2009\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nId: 759442\r\n"
        ],
        "759493": [
            "2009-04-28 00:00:00",
            " \r\nDE 27 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O SORTEIO DAS TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nO sorteio a que alude o art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, será realizado no dia 30 de abril de 2009, às 11h, nas dependências da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, localizada na Rua Buenos Aires, 29, 1º andar, Centro.\r\n\r\nFica designado o Presidente da Junta de Revisão Fiscal para proceder ao sorteio da composição das Turmas de Julgamento.\r\nA realização do sorteio e a definição das Turmas de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal serão feitas na forma do art. 18 do daquele Órgão, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 759493\r\n"
        ],
        "759913": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 990 DE 24 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SETRANS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 10/171/2008, de 31/03/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG n.º 007, de 01 de fevereiro de 2007, com mandato de 01 (um) ano os servidores a seguir alencados:\r\nPregoeiro: \r\n- Anna Beatriz Cavalcante Fernandes - matrícula 930.335-5\r\nEquipe de Apoio: \r\n- Ruth da Silva Ribeiro, matrícula 198.851-8\r\n- Rosane Aparecida da Luz Martins, matrícula 930.895-8\r\n- Vanderlei Almeida Santos, matrícula 852.895-2\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Mariza Fernandes de Carvalho, matrícula 6132.764-9\r\nMembro suplente:\r\nMaria das Dores Macharet, matrícula nº 819.775-8 \r\n, matrícula 198.851-8, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\nDa Presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 759913\r\n"
        ],
        "759947": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 08/2007.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, e o que consta do Processo nº E-02/000311/2007,\r\n:\r\n- A composição da Comissão de Pregão Eletrônico instituída pela Resolução SEAPPA nº 08, de 22 de março de 2007, composta pelos servidores abaixo relacionados, passa a ser: \r\nPREGOEIRO: \r\nLUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO, matrícula nº 868.839-2.\r\n: \r\nMONTEIRO FERRAZ, matrícula nº 1.002.593-0\r\nANDRÉ WILLIANS P. MELEGAR, matrícula nº 860.962-0.\r\nWILSON JOSÉ VIEIRA, matrícula nº 184.524-7.\r\n\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8.\r\nOs membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º do art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, exceto o da Representante da SEPLAG/SULOG, que se encerrará em 17.09.2009.\r\n- Fica designada a servidora ANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL, matrícula nº 820.797-9, como substituta do Pregoeiro Titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SULOG).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 759947\r\n"
        ],
        "760280": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 098 DE 27 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir a Comissão de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, para a modalidade licitatória denominada PREGÃO ELETRÔNICO, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nPregoeiro:\r\nAscensão de Jesus Ferreira - matrícula nº. 819.285-8\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG\r\nSimone Waisman - matrícula nº 899.493-1\r\nEquipe de Apoio:\r\nGiselle Leandro de Castro Freitas Fleury - matrícula nº 931.627-4\r\nSamuel Coelho Chagas, matrícula nº 860.629-5\r\nElza Aparecida Baesso Moreira - matrícula nº 835.277-5\r\nSuplente da Equipe de Apoio:\r\n- matrícula nº 6.124.890-2\r\n- O Pregoeiro será substituído em suas faltas ou impedimentos eventuais por Giselle Leandro de Castro Freitas Fleury - matrícula nº 931.627-4.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída a Comissão de Pregão Presencial, da Secretaria de Estado do Ambiente, que será composta pelos integrantes abaixo relacionados:\r\nPregoeiro:\r\nAscensão de Jesus Ferreira - matrícula nº 819.285-8\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG\r\nSimone Waisman - matrícula nº 899.493-1\r\nEquipe de Apoio:\r\nGiselle Leandro de Castro Freitas Fleury - matrícula nº 931.627-4\r\nSamuel Coelho Chagas, matrícula nº 860.629-5\r\nElza Aparecida Baesso Moreira - matrícula nº 835.277-5\r\nSuplente da Equipe de Apoio:\r\nLuiza Helena Rajão Reis - matrícula nº 6.124.890-2\r\n- O Pregoeiro será substituído em suas faltas ou impedimentos eventuais por Giselle Leandro de Castro Freitas Fleury - matrícula nº 931.627-4.\r\n- As designações ora procedidas vigorarão pelo prazo de 01(um) ano, contados da publicação desta Resolução.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 760280\r\n"
        ],
        "760341": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2009, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com merenda para alunos do Programa PROJOVEM URBANO\r\n: Data de inicio: 22/04/2009. Data de término: 31/12/2009\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda \r\nUO: 3001\r\nUG: 300100\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nUO: 1801\r\nUG: 1801100\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 3001.113330099.2280\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3390.39 - FONTE 012004619 - VALOR: R 608.000,00.\r\nPT: 3001.111220002.2260\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3190.04 - FONTE 012004619 - VALOR: R 325.000,00.\r\nEsta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2009\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nId: 760341\r\n"
        ],
        "760375": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo n.º E-22/00490/2009.\r\nSão designados os servidores ANTÔNIA FERREIRA SOARES, mat. 264.174-4; EDUARDO FERREIRA DE LIMA, mat. 263.359- 2 e VANDA ALVES DOS REIS, mat. 289.292-5, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\nÉ fixado o prazo de 30(trinta) dias contados a partir da publicação desta resolução para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 760375\r\n"
        ],
        "760398": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 199 DE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO ANUAL PARA O IPM - DECLAN-IPM - ANO-BASE 2008, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADOE PARA A FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDA DECLARAÇÃO ANUAL PARA O IPM - DECLAN-IPM\r\nSEÇÃO I\r\nDO DOCUMENTO E DA OBRIGAÇÃO\r\nA Declaração Anual para o IPM - DECLAN-IPM é o documento que se destina à apuração do Valor Adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços alcançados pela incidência do ICMS, realizadas no Estado, visando a compor o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios - IPM na Arrecadação do ICMS, conforme disposto no art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/1990.\r\ndo ano-base 2009, as informações que se destinam à apuração do valor adicionado do contribuinte do ICMS en quadrado no regime tributário do Simples Nacional serão obtidas na Declaração Anual do Simples Nacional - DASN.\r\nA DECLAN-IPM deverá ser apresentada obrigatoriamente pelos contribuintes localizados neste Estado, optantes ou não pelo regime tributário do Simples Nacional, que estiveram inscritos por qualquer período do ano-base no segmento de inscrição obrigatória do Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS, ainda que no referido período não tenham sido realizadas operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços com incidência do ICMS.\r\nO contribuinte do ICMS optante pelo regime tributário do Simples Nacional, por força do disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 14 da Resolução CGSN nº 10/2007, alterada pelas Resoluções CGSN nº 25/2007, nº 42/2008 e nº 55/2009, informará na DECLAN-IPM os dados que forem exigidos de acordo com a atividade ou as situações especiais ocorridas em qualquer período do ano-base.\r\nIncluem-se na relação de contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM:\r\na) o contribuinte pessoa física inscrito no Cadastro da Pessoa Física Contribuinte do CAD-ICMS, antigos CECOR e AGROPESQ; \r\nb) o estabelecimento detentor da inscrição estadual centralizadora de revendedores autônomos; \r\nc) o estabelecimento inscrito no CAD-ICMS, dispensado, por força de regime especial ou de legislação específica, de escrituração de livros ou documentos fiscais ou de outras obrigações tributárias.\r\n- No caso da alínea \"c\" do parágrafo anterior, se a dispensa envolver a centralização do cumprimento das obrigações tributárias em outro estabelecimento, o estabelecimento dispensado, ainda assim, deverá apresentar DECLAN-IPM, com o preenchimento do Quadro “Identificação da Declaração” e, quando for o caso, também o Quadro “Receita Bruta Mensal”.\r\nTambém estão obrigados a apresentar DECLAN-IPM os prestadores de serviço de comunicação, nas hipóteses previstas em legislação estadual, localizados em outras Unidades da Federação, que prestarem serviços a destinatários localizados neste Estado.\r\nSEÇÃO II\r\nDA ELABORAÇÃO E ENTREGA\r\nA DECLAN-IPM será preenchida exclusivamente pela nova versão do programa gerador, disponível na página da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, ou ainda por programa do próprio contribuinte, observadas as instruções de preenchimento e o layout da declaração que estarão disponíveis no mesmo endereço, em Portaria da Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, que identificará a correspondente versão do programa em vigor.\r\nA declaração deverá ser entregue pela Internet, com a opção de transmissão pelo próprio programa gerador ou por meio do endereço eletrônico disponível no sítio .\r\nAo término da transmissão da DECLAN-IPM, poderá ser impresso o espelho da declaração com indicação do número de controle, protocolo definitivo, atribuído pelo programa, que servirá como comprovante de entrega da mencionada declaração.\r\n- Com vistas a facilitar a elaboração da declaração por meio do programa gerador, estará disponível no endereço da SEFAZ um formulário-rascunho do modelo da DECLAN-IPM, para que os usuários possam imprimi-lo e preenchê-lo com os dados a serem transcritos para o referido programa.\r\n- A apresentação da DECLAN-IPM de forma diversa da estabelecida neste artigo não terá validade, ficando sem efeito qualquer outro comprovante que não aquele emitido na forma do § 2º deste artigo. \r\n- No caso de problema na impressão do comprovante de entrega da DECLAN-IPM a que se refere o parágrafo segundo, o contribuinte poderá confirmar o recebimento da declaração por meio de consulta específica que se encontra no endereço eletrônico da SEFAZ. \r\n- Estará disponível no endereço eletrônico da SEFAZ um módulo de esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento e entrega da DECLAN-IPM, o Manual de Instruções de Preenchimento, podendo ainda os contribuintes, para maiores informações, se dirigirem aos plantões das repartições fiscais, independentemente de sua circunscrição.\r\nTodos os dispositivos mencionados nesta Seção, relacionados à elaboração e à entrega da DECLAN-IPM, serão também aplicados ao preenchimento de declarações de anos-base diferentes de 2008 até a publicação de novas regras.\r\nA DECLAN-IPM, além das críticas efetuadas pelo programa gerador, quando do seu preenchimento, será também submetida a críticas de processamento com a base de dados da SEFAZ por ocasião de sua transmissão, sendo recusada a entrega se ocorrer um dos seguintes casos:\r\nA inscrição estadual do contribuinte não estiver registrada no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS;\r\na inscrição estadual do contribuinte constar no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS nas condições de Não-Cadastrada- NC ou Inutilizada -IN;\r\n- a inscrição estadual do contribuinte estiver registrada no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS com data de concessão ou de início de atividades posterior ao ano-base da declaração;\r\no contribuinte estiver com sua inscrição estadual desativada, na condição de Baixada, Suspensa, Impedida ou Cancelada, durante o ano-base da declaração;\r\no estoque inicial declarado no ano-base não conferir com o estoque final informado na declaração do ano-base imediatamente anterior;\r\no ano-base informado na declaração for igual ou posterior ao ano da apresentação, exceto no caso de declaração de baixa (encerramento de atividades), quando o ano-base poderá ser o mesmo.\r\n- Nas hipóteses deste artigo, o contribuinte deverá rever os dados informados e adotar um dos seguintes procedimentos:\r\nse durante o preenchimento for verificado que os dados estão incorretos, eles deverão ser corrigidos e em seguida apresentada a declaração; \r\nse os dados estiverem corretos, mas houver críticas do processamento, o contribuinte deverá:\r\ncomparecer à repartição fiscal de sua circunscrição para regularizar a situação cadastral de seu estabelecimento, nos casos previstos nos incisos I a IV do art. 4º; ou\r\napresentar DECLAN-IPM retificadora do ano-base imediatamente anterior ao da nova declaração, a fim de corrigir o valor informado no estoque final, no caso previsto no inciso V do art. 4º.\r\n- Serão também emitidas críticas de advertência que não impedem a entrega da declaração, mas avisam ao contribuinte quanto à possibilidade de existir uma inconsistência a corrigir. \r\nSEÇÃO III\r\nDOS QUADROS DA DECLAN-IPM\r\nA nova versão do referido programa gerador apresentará a estrutura da declaração com os respectivos quadros, os quais deverão ser preenchidos pelo contribuinte com as informações relativas ao tipo de regime tributário em que ele esteve enquadrado em qualquer período do ano-base: Simples Nacional ou Normal, Estimativa e Outros.\r\n- O contribuinte deverá expressamente indicar na DECLAN-IPM o tipo de regime tributário em que esteve enquadrado em qualquer período do ano-base.\r\n- O contribuinte informará na declaração os valores das operações realizadas em qualquer período do ano-base, vinculadas ao tipo de regime tributário indicado.\r\nO contribuinte pessoa jurídica, optante ou não pelo Simples Nacional, preencherá o quadro “IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO”, para identificar:\r\no tipo de declaração, se Normal, Retificadora ou de Baixa, com o correspondente ano-base; \r\no declarante (nome/razão social, inscrição, CNPJ e telefone);\r\no representante legal (nome e telefone); e \r\no contabilista (nome e telefone). \r\nO contribuinte pessoa física preencherá o quadro a que se refere o deste artigo, apenas com a identificação da declaração, do declarante e do representante legal. \r\nO contribuinte que em qualquer período do ano-base tenha estado enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros deverá preencher também os seguintes quadros:\r\nQUADRO “QUESTIONÁRIO”: o contribuinte, pessoa jurídica ou física, deverá informar as atividades exercidas e as situações especiais ocorridas no seu estabelecimento, em qualquer período do ano-base, sendo exibidos para fins de preenchimento da declaração, somente os quadros específicos pertinentes às referidas atividades e situações informadas;\r\n- QUADRO “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte pessoa jurídica ou física que teve movimento de operações com mercadorias e prestação de serviços com incidência do ICMS a declarar em qualquer período do ano-base, independente do tipo de atividade por ele exercida;\r\nQUADRO “RESUMO ESPECÍFICO DE OPERAÇÕES COM MERCADORIAS”: destina-se a detalhamento das informações prestadas no quadro a que se refere o item II, de preenchimento obrigatório tão- somente pelo contribuinte pessoa jurídica que, simultaneamente, realizou, em qualquer período do ano-base, operações com mercadorias no próprio estabelecimento declarante e também apresentou valores associados às situações previstas no inciso V;\r\nQUADRO “AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte pessoa jurídica que teve valores a declarar em qualquer período do ano-base em relação aos ajustes previstos no § 1º;\r\nQUADRO “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”: quadro de preenchimento obrigatório pelo contribuinte pessoa jurídica ou física que, em qualquer período do ano-base, incidiu nas situações previstas no § 2º.\r\ndeste artigo deverá preencher também o Quadro \"AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS” nas situações em que tenha havido no estabelecimento: \r\noperações de entrada de mercadorias relativas ao Ativo Imobilizado; \r\noperações de entrada de mercadorias relativas a material de Uso e Consumo; \r\nentrada de matérias-primas e outros insumos onerados com a parcela do IPI;\r\noperações com entrada de mercadorias, cujos valores apresentados nos documentos fiscais não constituam fato gerador do ICMS ou não sejam considerados na apuração do valor adicionado, de acordo com as especificações dos CFOP relacionados na Tabela de Detalhamento dos Ajustes do Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM;\r\nentrada de mercadorias com imposto retido por substituição tributária destacado no documento fiscal ou a título de ressarcimento e incluído no valor contábil da operação; \r\noperações de saída de mercadorias relativas ao Ativo Imobilizado;\r\n\r\noperações de saída de mercadorias relativas a material de Uso e Consumo; \r\noperação de saída de mercadorias, cuja parcela do IPI não integre a base de cálculo do ICMS; \r\noperação de saída de mercadorias cuja parcela do IPI integre a base de cálculo do ICMS; \r\noperações de saída de mercadorias, cujos valores apresentados nos documentos fiscais não constituam fato gerador do ICMS ou não sejam considerados na apuração do valor adicionado, de acordo com as especificações dos CFOP(s) relacionados na Tabela de Detalhamento dos Ajustes do Manual de Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM;\r\noperações de saída de mercadorias com imposto retido por substituição tributária pelo próprio estabelecimento declarante; \r\nestoques de mercadorias destinadas à industrialização e à comercialização no início e no término de qualquer período do ano-base em que ficou enquadrado no regime tributário em questão; \r\noperações com importações de mercadorias destinadas exclusivamente à industrialização ou à comercialização.\r\ndeste artigo preencherá ainda o Quadro \"DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO” nas seguintes situações: \r\nno fornecimento de água natural canalizada, no Estado, para consumo final;\r\nna aquisição de produtos agropecuários ou da atividade pesqueira com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhados por nota fiscal emitida pelo produtor; \r\nna prestação onerosa de serviço de comunicação - casos especiais; \r\nna prestação onerosa de serviço de comunicação; \r\nna distribuição de energia elétrica; \r\nna geração de energia elétrica;\r\nno fornecimento de gás canalizado, no Estado, para consumo final;\r\nnas operações com mercadorias e prestações de serviços com incidência do ICMS não escrituradas, denunciadas espontaneamente ou apuradas em ação fiscal;\r\nna prestação de serviço de transporte interestadual e/ou intermunicipal; \r\nna situação especial de inscrição responsável por revendedor autônomo;\r\nna situação especial de estabelecimento responsável por dispensa de inscrição estadual e/ou por registro centralizado.\r\nO contribuinte que em qualquer período do ano-base tenha sido optante pelo regime tributário do Simples Nacional também deverá preencher, obrigatoriamente, os seguintes quadros:\r\nQUADRO “QUESTIONÁRIO”: destinado a informar as atividades exercidas e as situações especiais ocorridas no seu estabelecimento, em qualquer período do ano-base, sendo exibidos, para fins de preenchimento da declaração, somente os quadros específicos pertinentes às referidas atividades e situações informadas;\r\nQUADRO “RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES”: destinado a informar se realizou movimento de operações com mercadorias destinadas à comercialização e à industrialização e à prestação de serviços com incidência do ICMS a declarar em qualquer período do ano-base;\r\nQUADRO “AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS”: destinado a informar se teve valores a declarar em qualquer período do ano-base em relação aos ajustes previstos no parágrafo 1º;\r\nQUADRO “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”: para informar se, em qualquer período do ano-base, incidiu nas situações previstas no § 2º deste artigo.\r\n- O contribuinte optante pelo regime tributário do Simples Nacional preencherá o Quadro \"AJUSTES DO VALOR ADICIONADO E OUTRAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS” a fim de prestar as seguintes informações: \r\ncompras e aquisições de serviços do ICMS; \r\ntransferências de mercadorias (entradas ou saídas);\r\ndevoluções de vendas;\r\nvendas e prestações de serviços do ICMS;\r\n) devoluções de compras;\r\nestoques final e inicial;\r\nimportações destinadas à industrialização ou comercialização;\r\noutros ajustes de vendas para apuração da receita bruta do ICMS especificados.\r\n- O contribuinte optante pelo regime tributário do Simples Nacional preencherá o Quadro \"DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO” nas seguintes situações: \r\naquisições de produtos agropecuários ou aqueles resultantes da atividade pesqueira com trânsito acobertado por nota fiscal emitida pelo próprio adquirente e não acompanhados por nota fiscal emitida pelo produtor; \r\noperações e prestações não escrituradas, denunciadas espontaneamente ou apuradas em ação fiscal; \r\nreceita de fato gerador do ICMS - situação especial de inscrição responsável por revendedor autônomo;\r\nreceita de fato gerador do ICMS - situação especial de responsável por dispensa de inscrição e/ou registro centralizado;\r\nprestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual.\r\n- O preenchimento do QUADRO “RECEITA BRUTA MENSAL” é obrigatório para o contribuinte pessoa jurídica, optante ou não pelo regime tributário do Simples Nacional, ainda que não tenha tido valores a declarar nos quadros anteriores. \r\n- Neste quadro deverão ser informados os valores mensais totais das receitas auferidas, de qualquer natureza, operacionais e não operacionais.\r\nO QUADRO “VALOR ADICIONADO APURADO” não será informado pelo contribuinte declarante, optante ou não pelo regime tributário do Simples Nacional, mas calculado automaticamente pelo programa gerador da DECLAN-IPM por ocasião da entrega da declaração, sendo o seu valor consignado no comprovante de entrega da declaração a que se refere o § 2º do art. 3º.\r\nA apuração do Valor Adicionado, nas declarações apresentadas pelo contribuinte enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros, corresponderá aos critérios previstos no inciso I do § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 63/1990.\r\nA apuração do valor de que fala o item I, nas declarações apresentadas pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, corresponderá ao disposto no inciso II do §1º do art. 3º da mesma Lei.\r\n- O preenchimento dos quadros da referida declaração obedecerá ao disposto no Manual de Instruções de Preenchimento, a ser publicado em Portaria da SUACIEF e disponível no endereço eletrônicoda SEFAZ, na página da DECLAN-IPM.\r\n- O contribuinte pessoa física inscrito no CAD-ICMS, enquadrado nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros, preencherá apenas as informações relativas aos seguintes Quadros da DECLAN- IPM: \r\n“IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO”; \r\n“QUESTIONARIO”; \r\n“RESUMO GERAL DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES” e, IV - IV - “DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO POR MUNICÍPIO”, quando existirem valores a declarar, em conformidade com o disposto no Manual de Instruções de Preenchimento.\r\nDA DECLAN-IPM DE BAIXA\r\nQuando do encerramento das atividades do estabelecimento, e no mesmo prazo previsto em legislação específica para apresentação do pedido de baixa de inscrição, o contribuinte deverá apresentar a declaração referente ao exercício de encerramento das atividades, que será denominada “DECLAN-IPM de Baixa”, e a do ano-base imediatamente anterior, caso ainda não tenha sido entregue.\r\n- O contribuinte fica dispensado de apresentar comprovante de entrega da DECLAN-IPM a que se refere o deste artigo junto do pedido de baixa da inscrição, devendo a repartição fiscal que o recepcionar verificar, em consulta ao Sistema de Cadastro de Contribuintes, se foram entregues as declarações do exercício de encerramento das atividades e dos quatro últimos anos-base, intimando o requerente a fazê-lo, quando for o caso, sem prejuízo da recepção do pedido de baixa e da adoção das medidas fiscais cabíveis.\r\n- Será permitida a entrega da DECLAN-IPM de Baixa do ano- base 2009 e seguintes apenas para o contribuinte que esteve enquadrado, em qualquer período do referido ano-base, em regime tributário diferente do Simples Nacional. \r\nSEÇÃO IV\r\nDA DECLAN-IPM RETIFICADORA\r\n- A DECLAN-IPM será identificada pela seguinte natureza:\r\nNormal: a primeira apresentada pelo contribuinte, relativa a cada ano-base;\r\nRetificadora: a posterior, relativa a cada ano-base, que porventura for apresentada pelo contribuinte para os fins previstos no § 1ºdeste artigo.\r\n- Os erros ou omissões constatados em DECLAN-IPM já entregue deverão ser alterados por meio de declaração retificadora, com vistas à correção dos dados incorretos ou à informação dos dados omitidos.\r\ndeste artigo aplica-se, também, no caso da retificação de DECLAN-IPM de Baixa.\r\nSEÇÃO V \r\nDAS PENALIDADES\r\n- A não apresentação da DECLAN-IPM ou sua entrega após o prazo estabelecido, bem como a constatação de dados incorretos e/ou de omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas no inciso XIX ou, se for o caso, no § 9º do art. 59 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a nova redação da Lei nº 5.356, de 24 de dezembro de 2008.\r\n- Nas ações fiscais que envolverem exame de livros e documentos fiscais, o Fiscal de Rendas deverá verificar se as DECLAN-IPM do contribuinte dos cinco últimos exercícios foram devidamente preenchidas e apresentadas, e lavrar o auto de infração competente, se apurada qualquer irregularidade.\r\n- Anualmente, após a publicação dos Índices Definitivos de Participação dos Municípios, os contribuintes omissos na entrega da DECLAN-IPM e os que apresentaram declarações fora dos prazos estabelecidos nesta Resolução, cujo valor adicionado não foi, em tempo hábil, apropriado ao cálculo dos referidos índices, serão objeto de seleção e inclusão em programação fiscal específica pela Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, visando à aplicação das penalidades indicadas neste artigo, caso a irregularidade ainda não tenha sido apurada conforme parágrafo anterior.\r\n- A aplicação das penalidades não exime o contribuinte infrator de apresentar a declaração omissa ou retificadora cabível, no prazo determinado pelo Fiscal de Rendas autuante ou, na ausência de determinação expressa nesse sentido, em até 10 (dez) dias da ciência da autuação.\r\n- A comunicação porventura apresentada por município à SEFAZ sobre omissão ou atraso na entrega de DECLAN-IPM será encaminhada à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para oportuna inclusão em programação fiscal, conforme disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo.\r\nSEÇÃO VI\r\nDA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE\r\nCadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, por intermédio da Coordenação de Informações Econômico-Fiscais - CIEF, fará o gerenciamento das rotinas de recebimento, de processamento e de controle da DECLAN- IPM e do cálculo dos Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS - IPM.\r\n- Cabe à Assessoria de Tecnologia da Informação - ATI, da SEFAZ, realizar a manutenção e aperfeiçoamento do sistema informatizado próprio, das bases de dados pertinentes bem como realizar constante acompanhamento da utilização dos serviços pela Internet, com vistas a permitir a sua utilização de forma eficiente.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO\r\n- O Valor Adicionado do Estado - VAE e o dos Municípios - VAM, utilizados para cálculo dos Índices Provisórios e Definitivos de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, em cada ano- base, serão apurados pela CIEF/SUACIEF, tendo por base as operações e prestações a que se referem os incisos l e ll do § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 63/1990 e corresponderão ao somatório do Valor Adicionado de cada Contribuinte - VAC, obtido através das informações prestadas na DECLAN-IPM do estabelecimento, de acordo com a regra de cálculo do valor adicionado vigente na data da apuração do IPM Provisório ou Definitivo.\r\n- Será computada, na apuração do Valor Adicionado com vistas ao cálculo do IPM Provisório, a DECLAN-IPM mais recente apresentada pelo contribuinte até o último dia do prazo fixado para a entrega anual da declaração ou, a critério da CIEF, até uma data posterior em que puder ser utilizada sem prejuízo da conclusão da apuração dos Índices Provisórios.\r\n- Durante as fases de entrega da DECLAN-IPM e do cálculo do IPM Provisório e visando a obter esclarecimentos sobre declarações que apresentem incorreções ou inconsistências, a CIEF poderá de imediato solicitar auxílio das repartições fiscais, que deverão atendê-la em caráter prioritário, ou contatar os próprios contribuintes declarantes.\r\n- Será computada, na apuração do Valor Adicionado com vistas ao cálculo do IPM Definitivo, em substituição à declaração considerada no IPM Provisório, a DECLAN-IPM recepcionada regularmente pela SEFAZ até a data final para interposição dos recursos dos municípios, e cuja apropriação seja requerida nos termos do art. 21.\r\n- O valor que se constituir em informação de ajuste relativo à operação com importação de mercadorias destinadas à industrialização ou comercialização será considerado, de acordo com o cálculo vigente, como parcela a ser acrescida ao Valor Adicionado total apurado em cada declaração.\r\n- O Valor Adicionado relativo a cada contribuinte, optante ou não pelo Simples Nacional, será calculado automaticamente pelo próprio programa da DECLAN-IPM, conforme previsto no artigo 10 da presente Resolução, levando-se em consideração as hipóteses de preenchimento do Quadro relativo ao Questionário.\r\n\r\nº - Se no preenchimento da DECLAN o contribuinte deixar em branco todos os itens do Questionário, a declaração será caracterizada como “sem movimento” e o Valor Adicionado será zero.\r\n- Na hipótese de o resultado da apuração do Valor Adicionado ser negativo, o referido valor será considerado como zero.\r\n- Serão exibidos no comprovante de entrega da DECLAN-IPM, conforme disposto no art. 10 desta Resolução, o Valor Adicionado considerado para cada município e o Valor Adicionado total da declaração, apurados de acordo com a fórmula de cálculo vigente na data de entrega da declaração.\r\nVisando a permitir aos municípios o acompanhamento do processo de apuração do Valor Adicionado, a CIEF colocará à disposição das prefeituras municipais relatórios em arquivo magnético dos contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM, dos omissos de sua entrega e/ou das declarações recebidas, apropriadas ou não, para o cálculo do IPM. \r\nartigo deverão ser requeridos ao titular da SUACIEF, mediante ofício do Prefeito ou de outra autoridade municipal por ele credenciada, no qual deverá ser identificada a pessoa que ficará autorizada a retirar os relatórios, caso não seja o próprio requisitante.\r\n- O ofício expedido pela Prefeitura será protocolado, dando origem a um processo administrativo.\r\n- No momento da entrega das informações requisitadas, deverá ser formalizado recibo bem como termo de compromisso do Prefeito ou da autoridade municipal por ele autorizada, relativo à preservação do sigilo a que alude o art. 198 do Código Tributário Nacional. \r\n- É facultado aos municípios, durante o processo de recepção da DECLAN-IPM, solicitar, por meio de ofício à autoridade mencionada no parágrafo 1º, a análise das informações prestadas nas declarações, com vistas a corrigir eventuais distorções na apuração do Valor Adicionado antes do cálculo do IPM Provisório.\r\n- Na hipótese do parágrafo anterior, não sendo computada a tempo para o cálculo do IPM Provisório, a solicitação inicial não será considerada, salvo se o Município incluí-la em recurso apresentado nos termos do art. 21 e desde que venha a ser provido. \r\n- A solicitação de verificação de Valor Adicionado, apresentada por Município à CIEF/SUACIEF, que requeira análise fiscal nos documentos e livros do contribuinte, será encaminhada à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para oportuna inclusão em programação fiscal, observando-se o disposto no § 6º do art. 21 da presente Resolução.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS\r\nSEÇÃO I\r\nDO CÁLCULO DO IPM\r\n- Os Índices de Participação de cada Município no produto da arrecadação do ICMS serão apurados pela CIEF/SUACIEF a partir dos dados registrados no sistema informatizado de gerenciamento da DECLAN-IPM e do cálculo do IPM, de acordo com: \r\nO índice obtido pela média das relações percentuais entre o Valor Adicionado ocorrido em cada Município e o Valor Adicionado total do Estado, nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração, conforme estabelecido na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e\r\nOs índices oficiais obtidos pela aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Cota Mínima, Receita Própria, Ajuste Econômico e Conservação Ambiental, conforme estabelecido na Lei nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e na Lei nº 5.100, de 04 de outubro de 2007. \r\n- O Índice de Participação na Arrecadação do ICMS, para cada município, corresponderá ao somatório dos índices calculados conforme os incisos deste artigo, sendo utilizado no cálculo 75% (setenta e cinco por cento) do Índice de Valor Adicionado apurado, tendo em vista que os critérios estabelecidos pelas Leis nºs 2.664/1996 e 5.100/2007 correspondem a 25% (vinte e cinco por cento) do valor adicionado total. \r\n\r\n- Os dados necessários à aplicação dos critérios de População, Área Geográfica, Receita Própria e Conservação Ambiental deverão ser coletados pela CIEF/SUACIEF nos órgãos responsáveis por seu fornecimento, cabendo ao titular daquela Superintendência, quando necessário, requisitá-los por ofício dirigido às autoridades competentes.\r\n- A fim de subsidiar a aplicação do critério de Receita Própria, a Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico- Fiscais - SUACIEF informará a arrecadação do ICMS, ocorrida em cada município, no ano-base anterior, a qual poderá ser informada às prefeituras municipais, segundo a rotina prevista no § 1º do art. 19.\r\nDO IPM PROVISÓRIO\r\n- Os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS e os dados utilizados para sua apuração serão divulgados em caráter provisório por meio de ato do Secretário de Estado de Fazenda, publicado no Diário Oficial do Estado, podendo o Município questioná-los por intermédio do Prefeito ou de seus representantes, das Associações de Municípios mediante apresentação de recurso, devidamente fundamentado, na CIEF/SUACIEF, localizada na Rua da Alfândega, 48 - 3º andar ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação. \r\n- Quando não apresentado na CIEF/SUACIEF, o órgão que recepcionar o recurso deverá constituir processo administrativo-tributário, e, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas de sua apresentação, deverá promover, por portador próprio, sua entrega na SUACIEF.\r\n- Quando envolver solicitação de apropriação de Valor Adicionado apurado na DECLAN-IPM, além dos documentos necessários, o recurso deverá estar acompanhado de todos os dados que identifiquem a referida declaração.\r\n- Tratando-se de solicitação de apropriação de DECLAN-IPM recepcionada devidamente pela SEFAZ e não considerada no cálculo do IPM Provisório por ter sido apresentada fora do prazo, o Município poderá, em substituição à juntada de cópia da declaração referida no parágrafo anterior, indicar no recurso os dados que permitam à CIEF identificá-la no sistema informatizado. \r\n- Não será considerado o recurso que não tenha sido formalizado dentro do prazo estabelecido no deste artigo. \r\n- Compete à CIEF analisar os recursos e oferecer pareceres em relação às argumentações de defesa, podendo, quando necessário, requerer pronunciamentos da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos ou de outros órgãos técnicos da SEFAZ e solicitar esclarecimentos diretamente a contribuintes ou repartições fiscais. \r\n- As inconsistências relatadas nas impugnações ao IPM Provisório que não forem regularizadas ou comprovadas na fase de análise dos recursos dos municípios não serão consideradas no cálculo do IPM Definitivo, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis aos contribuintes infratores e, quando for o caso, de apropriação do Valor Adicionado omitido e constatado na ação fiscal no ano em que o seu resultado se tornar definitivo, em virtude de decisão administrativa irrecorrível, consoante norma expressa no § 11 do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63/1990.\r\n- Os processos de recurso com o parecer da CIEF e com o pronunciamento do titular da SUACIEF serão encaminhados ao Secretário de Estado de Fazenda para decisão, após o que serão restituídos àquele órgão para processamento das alterações necessárias ao cálculo dos novos índices e para ciência aos municípios recorrentes. \r\nDO IPM DEFINITIVO\r\n- Os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, obtidos após as revisões oriundas das decisões relativas aos recursos ao IPM Provisório, bem como os dados utilizados para sua apuração serão submetidos ao Governador do Estado para, em ato desta autoridade, serem fixados em caráter definitivo.\r\n- Os Índices Definitivos deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação dos Índices Provisórios.\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n- As normas estabelecidas nesta Resolução vigorarão para a entrega de DECLAN-IPM extemporânea de anos-base anteriores, ficando vedada a recepção, pelas repartições fiscais, de declarações preenchidas em modelos antigos ou em formulários-rascunho do novo modelo, devendo o contribuinte fazer a entrega conforme disposto no art.3º desta Resolução, a partir da nova versão do programa gerador.\r\n- A DECLAN-IPM ano-base 2008, apresentada antes da publicação da Portaria SUACIEF na forma prevista no art. 3º da presente Resolução, deverá ser retificada, conforme disposto no art. 14 desta Resolução, caso o Valor Adicionado, calculado segundo as regras definidas pelas novas instruções de preenchimento, seja diferente do anteriormente apurado.\r\n- A apresentação da DECLAN-IPM ano-base 2008 observará os seguintes prazos:\r\nDECLAN-IPM Normal: até 20 de maio de 2009;\r\nDECLAN-IPM Retificadora: até 27 de maio de 2009.\r\n- Compete à SUACIEF baixar os atos necessários ao cumprimento das normas estabelecidas nesta Resolução, bem como resolver os casos omissos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nId: 760398\r\n"
        ],
        "760403": [
            "2009-04-29 00:00:00",
            "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SMSDC Nº 174 \r\nDE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE LEITOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, FEDERAL E MUNICIPAL PARA O PLANO DE CONTINGÊNCIA DA INFLUENZA SUÍNA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO,so de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nas recomendações do Plano Nacional de Contingência de Influenza;\r\na necessidade de organização dos serviços de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro para atender os eventuais casos de influenza suína;\r\nsobre o risco de uma pandemia;\r\ns casos de influenza suína em circulação do vírus;\r\ne\r\n,\r\nRESOLVEM:\r\n2 (dois) leitos de terapia intensiva de cada hospital público situado no Estado do Rio de Janeiro, seja ele de gestão federal, estadual ou municipal.\r\nos Institutos Nacionais de Saúde (Instituto Nacional de Cardiologia, Instituto Nacional do Câncer e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia).\r\nserão regulados pela Central Estadual de Regulação. \r\npacientes encaminhados p, através de documento oficial.\r\nserá disponibilizada na internet no sítio da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil. \r\nnúmero de leitos de terapia intensiva mencio, bem como requisitadosfermaria) das unidades públicas de saúde federais, estaduais e municipais, situadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revoga.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nHANS DOHMANN\r\nSecretário Municipal de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 760403\r\n"
        ],
        "760541": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            " \r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto nº 41.658, de 22.01.2009, que extinguiu a Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Anexo da Resolução SEFAZ nº 176, de 27.11.2008, publicada no D.O. de 02.12.2008, a seguir especificado:\r\n- o Núcleo Composto 0039-20 - Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais fica extinto;\r\no Núcleo Composto 0038-20 passa a denominar-se Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais;\r\nas Unidades Administrativas do então Núcleo Composto 0039-20: 202011 - Coordenação de Informações Econômico-Fiscais, 202012 - Divisão de Apuração do IPM, 202013 - Divisão de Declarações Econômico-Fiscais, 202014 - Divisão de Unidade Estadual de Enlace- UEE/SINTEGRA, 202021 - Coordenação de Cadastro Fiscal, 202022 - Divisão de Supervisão e de Suporte Técnico e 202023 - Divisão de Manutenção de Cadastro, ficam integradas ao Núcleo Composto 0038-20.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 760541\r\n"
        ],
        "760629": [
            "2009-04-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE ALIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no estabelecimento INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES TRIMESA LTDA., CNPJ: 35.785.187/0001-60, localizada na Rua Machado de Assis, nº 238 - Praça da Bandeira - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, que constatou que a empresa não atende as Boas Práticas de Fabricação (BPF), cometendo assim infrações sanitárias, tipificadas pelo inciso XXIX, da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01009, de 09/02/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES TRIMESA LTDA., CNPJ: 35.785.187/0001-60, localizada na Rua Machado de Assis, nº 238 - Praça da Bandeira - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimentoINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES TRI MESA LTDA., CNPJ: 35.785.187/0001-60, localizada na Rua Machado de Assis, nº 238 - Praça da Bandeira - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.\r\n- Determinar a suspensão da fabricação, comercialização, venda e uso dos produtos alimentícios fabricados pelo estabelecimento INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES TRIMESA LTDA, CNPJ: 35.785.187/0001-60, localizada na Rua Machado de Assis, nº 238 - Praça da Bandeira - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 760629\r\n"
        ],
        "760958": [
            "2009-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nDEFINE A COMPETÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR E DO DIRETOR PRESIDENTE PARA DELIBERAR,ESPECTIVAMENTE, SOBRE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE ALTO E MÉDIO IMPACTO AMBIENTAL\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009,\r\n:\r\nque o disposto no art. 9º, inciso VI da Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que criou o Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\n- o disposto nos arts. 8º, inciso V e 57 do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, que estabeleceram a competência do Conselho Diretor para decidir sobre processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto, ressalvadas as hipóteses de atividades cometidas à Diretoria de Licenciamento Ambiental, à Vice- Presidência ou à CECA, na forma do Capítulo IV do referido Decreto, e\r\n- o disposto no art. 8º, inciso XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009, que estabeleceu a competência do Conselho Diretor para expedir licenças ambientais,\r\nÉ de competência do Conselho Diretor a expedição de licenças ambientais referentes a atividades e empreendimentos de alto impacto ambiental, sem prejuízo das demais competências previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 13 de janeiro de 2009.\r\nFica delegada ao Presidente do Instituto Estadual do Ambiente a competência para expedição de licenças ambientais referentes a atividades e empreendimentos de médio impacto ambiental, após a análise técnica pelos órgãos competentes do INEA.\r\nO Presidente poderá, caso assim entender, remeter à apreciação pelo Conselho Diretor processo referente a expedição de licença ambiental a atividade ou empreendimento de médio impacto.\r\nO Conselho Diretor poderá, mediante deliberação de maioria simples de seus membros, avocar processo referente a expedição de licença ambiental a atividade ou empreendimento de médio impacto.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução CONDIR nº 04, de 11 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nPresidente \r\nId: 760958. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "761274": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADERENATA COTRIM NACIFPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, matrícula nº 930.766-1, Procurador- Chefe e Procuradores-Assistentes, respectivamente, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças da Procuradoria Geral do Estado, para a prática dos seguintes atos:\r\nformalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais funcionários nomeados para cargos em comissão da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nformalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado;\r\nproceder ao apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado; \r\nconferir direitos e vantagens asseguradas por lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono de permanência aos Procuradores do Estado, aos Assistentes Jurídicos e aos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\nconceder aos Procuradores do Estado:\r\ngratificação por acréscimo de atribuições;\r\nbenefício de permanência em atividade;\r\nindenização de férias de que trata o § 2º do art. 66 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980; e\r\nlicença especial.\r\npromover a averbação de tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\n- autorizar o encerramento de folha;\r\nautorizar a implantação do pagamento referente à ajuda de custo para transporte e mudança, na forma prevista no art. 4º da Resolução PGE nº 2.166 de 04 de maio de 2006;\r\nautorizar a inclusão e/ou a exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, vale-refeição e vale-transporte;\r\nautorizar despesas, a emissão e o cancelamento de notas de empenho, a movimentação de recursos financeiros, o pagamento de despesas, a emissão e a execução de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, até o limite de R 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\nreconhecer, nos termos das Leis n.ºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores até o limite de R R 80.000,00 (oitenta mil reais);\r\naplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R 40.000,00 (quarenta mil reais);\r\nproceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\nO pedido de fruição do período da licença-especial concedida ao Procurador do Estado será submetido ao Procurador-Geral que o deferirá, ou não.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 27 de abril de 2009, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.531, de 22 de setembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 761274\r\n"
        ],
        "761541": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4272 DE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.800.144/2005 e seu apenso nº E- 03/10.800.090/2004, e\r\nque a unidade escolar foi municipalizada em 1998 e desativada em 2003 e, ainda, a necessidade de regularizar a situação do imóvel,\r\n, criada pela Lei nº 3.864, de 05 de fevereiro de 1959, situada na Estrada dos Pinheiros, nº 2770, Município de Vassouras.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4273 DE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/11/2007, no processo nº E-03/1.410.379/2007,\r\n- Autorizar o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, mantido pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO, com sede na Rua Padre Antonio Müller nº 140, Monsuaba, Município de Angra dos Reis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 29/11/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento de ensino encerrou suas atividades a partir de 04/11/2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 761541\r\n"
        ],
        "762033": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            "º 2618 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94,\r\nRESOLVE:\r\n18º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nDireito Constitucional: \r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\nDireito Civil:\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n:\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 762033\r\n"
        ],
        "762034": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2619 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com instituições de ensino para estágio de estudantes dos Cursos de Administração,Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Engenharia Civil e Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nFixar as vagas para estágio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\nseis vagas para estágio de estudantes de Administração;\r\nduas vagas para estágio de estudantes de Arquitetura;\r\nseis vagas para estágio de estudantes de Arquivologia;\r\ndez vagas para estágio de estudantes de Biblioteconomia;\r\ndez vagas para estágio de estudantes de Contabilidade;\r\ndez vagas para estágio de estudantes de Engenharia Civil;\r\nquatro vagas para estágio de estudantes de Informática.\r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\nO estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 2316, de 20 de abril de 2007, a Resolução nº 2338, de 26 de junho de 2007, as Resoluções nºs 2381 e 2383, de 19 de setembro de 2007, e a Resolução nº 2591, de 05 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 762034\r\n"
        ],
        "762061": [
            "2009-05-04 00:00:00",
            "\r\nDE 29 DE ABRIL DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o art. 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, observadas as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 23.409, de 18 de agosto de 1997 e 31.737, de 27 de agosto de 2002, e o que consta do Processo E-02/001643/2009,\r\n:\r\n- Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos servidores abaixo nominados:\r\nI. Membros Efetivos:\r\na) Ana Gabriela Guedes Carvalhal, matrícula nº 820.797-9, na qualidade de Presidente;\r\nb) José Luiz Teixeira Magalhães, matrícula 820.915-7; e\r\nc) Silene Lopes de Souza, matrícula 191.477-9, representando a SEPLAG. \r\nII. Membros Suplentes:\r\nLuiz Fernando do Couto Carrapatoso, matrícula nº 868.839-2; e\r\nDuílio Monteiro Ferraz, matrícula 1.002.590-3. \r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor Duilio Monteiro Ferraz, matrícula nº 1.002.593-0.\r\n- Dê-se, de imediato, conhecimento desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n- Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 762061\r\n"
        ],
        "762167": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            " \r\n*RESOLUÇÃO SETRAB Nº 576 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃODE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n:\r\n- o disposto no Capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; e\r\nda Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão para acompanhamento e fiscalização do contrato nº 002/2009 de prestação de serviços para realização do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Formadores (as), Gestores (as) Municipais e Educadores (as), que atuam no Projeto PROJOVEM URBANO, constante do processo administrativo nº E- 22/1065/2008.\r\nDesignar para compor a presente comissão os seguintes servidores:\r\n- Elizabeth Cunha de Souza - matriculada nesta secretaria sob o nº 4905323-4;\r\n- Rodrigo João Moreira Teixeira - matriculada nesta secretaria sob o nº 4905325-9;\r\n- Mônica Vilas Boas Paura - matriculada na Secretaria Estadual de Educação, sob o nº 00/0846668-2. \r\nA Comissão, sob pena de ser responsabilizada, deverá:\r\nparágrafo segundo da cláusula sétima do supracitado contrato;\r\nanotar em registro próprio as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;\r\nno que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação.\r\nO não cumprimento da presente Resolução acarretará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Omitida no D. O. de 12/02/2009.\r\nId: 762167\r\n"
        ],
        "762247": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 142 DE 24 DE ABRIL DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR ALBINO ANTONIO RIBEIRO GOMES, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/623/2009 de 08/04/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, servidor público estadual, matrícula nº 1164934-0 o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nDe acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de fevereiro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 143 DE 24 DE ABRIL DE 2009\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORA MARTHA MARIA BARCELLOS, NOS TERMOS DO ART.14 I DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1539/2006 de 07/12/2006,\r\nRESOLVE:\r\nº- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual ativa, , matrícula nº 863640-9, com fulcro no art. 14, I da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 144 DE 27 DE ABRIL DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA MYRIAM XAVIER RAMOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1558/2006 de 14/12/2006,\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual inativa, matrícula nº 862850-5, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 2º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nDe acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 762247\r\n"
        ],
        "762254": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996 e segundo o que determina a Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em conformidade com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 17 de fevereiro de 2009,\r\n:\r\na VII Conferência Estadual de Assistência Social a se realizar em data e local a serem confirmados no período entre 10 de agosto e 16 de outubro de 2009 conforme Resolução do CNAS nº 97, de 17 de dezembro de 2008, e\r\n- todo o processo de organização que envolve a realização da referida Conferência,\r\n:\r\n- Constituir e nomear a Comissão Organizadora da VII Conferência Estadual de Assistência Social composta pelos seguintes membros:\r\na) Norma Elizabete Silva Sá - Sociedade Civil;\r\nb) Paulo Haus Martins - Sociedade Civil;\r\nc) Josemar de Andrade Castro - Sociedade Civil;\r\nd) Heloisa Helena Mesquita Maciel - Governo;\r\ne) Mônica Soares Madasi - Governo;\r\nf) Maria Augusta Mele Gomes - Governo.\r\n- Compete à comissão além das funções estabelecidas no Regimento Interno da Conferência, organizar em conjunto com a Mesa Diretora do CEAS, toda a estrutura necessária à realização da VII Conferência.\r\n- Os trabalhos da comissão se encerrarão no prazo final para entrega dos relatórios da conferência ao CNAS.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nPresidente\r\nId: 762254\r\n"
        ],
        "762266": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            " DE 2009\r\nVII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFINE NÚMERO DE DELEGADOS.\r\nO PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo 2º, inciso IV da Lei Estadual nº 2.554, de 14 de maio de 1996, em conformidade com o art. 18, inciso VI da Lei nº 8.742, LOAS, de 07 de dezembro de 1993, \r\nRESOLVE:\r\nA VII Conferência Estadual de Assistência Social será realizada no período de 10 de agosto a 16 de outubro de 2009, conforme orientação do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS na Resolução nº 97, de 17 de dezembro de 2008. O local e data serão divulgados posteriormente.\r\nO evento terá como tema central “Participação e Controle Social no SUAS”.\r\nQuanto ao número de delegados o quantitativo considerou o porte dos municípios, tendo o princípio de no mínimo oito delegados por município, seguindo as orientações do CNAS e estabelece:\r\nMunicípio por Porte\r\nNº de Delegados\r\nNº de Municípios\r\nde Delegados\r\nPequeno Porte I\r\n08\r\n30\r\n240\r\nPequeno Porte II\r\n08\r\n27\r\n216\r\nMédio Porte\r\n08\r\n13\r\n104\r\nGrande Porte\r\n10\r\n20\r\n200\r\nMetrópole Rio de Janeiro\r\n20\r\n01\r\n20\r\nMetrópole São Gonçalo\r\n20\r\n01\r\n20\r\nCEAS \r\n40\r\n-\r\n40\r\nSEASDH\r\n08\r\n-\r\n08\r\nFórum Estadual da Sociedade Civil\r\n08\r\n-\r\n08\r\nTotal \r\n856\r\nQuanto a representação dos delegados deverá ser observada a paridade.\r\nO número de convidados fica estabelecido em 144 participantes, considerando principalmente a presença de secretarias executivas dos Conselhos Municipais de Assistência Social, Faculdades de Serviço Social, Conselhos de Direito e Secretarias de políticas afins.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\nPresidente \r\nId: 762266\r\n"
        ],
        "762344": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            "www.cultura.rj.gov.br\r\nPRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO ART 30/03/2009. \r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar até 30 de maio de 2009, o prazo estipulado no art. 1º da Resolução SEC nº 223, de 30/03/2009, para inscrições de projetos culturais, na forma da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, cujo início esteja previsto para o período compreendido entre junho e dezembro de 2009.\r\nPermanecem inalterados os demais artigos da Resolução SEC nº 223, de 30/03/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 762344\r\n"
        ],
        "762357": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 2009\r\nOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 07/000.209/2009,\r\nRESOLVE:\r\nCARMÉLIO CÉSAR DE ANDRADE SILVA,, matrícula nº. 816.213-3 e, matrícula nº 931.916-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, para apurar os fatos constantes do Processo nº E-07/000.209/2009.\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº. 7. 526, de 08/09/1984.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 762357\r\n"
        ],
        "762387": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 640 DE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº\r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais responsáveis \r\nMatrícula\r\nE- 08/8644/2008\r\nPrestação de serviço de locação de veículos\r\nGuttemberg de Oliveira Gusmão\r\nLíbio Ribeiro Magalhães Junior\r\nPatrícia Soares Meneguete\r\n051.613-0\r\n051.652-4\r\n866.580-4\r\nId: 762387\r\n"
        ],
        "762394": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n* RESOLUÇÃO SESDEC Nº 641 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nMARCELO DOS REIS OLIVEIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\n*Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 05/05/2009.\r\nId: 762394\r\n"
        ],
        "762395": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 642 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e\r\ntendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMU-\r\nNERAÇÃO \r\n(R )\r\nADORACION ANDRADE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANA CAVALCANTE LIMA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nADRIANA CLEMENTE BARBOSA NOGUEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO DO DESTERRO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nADRIANA DE CARVALHO MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nÁGATHA TAVARES PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAGNALDO SANTOS FILGUEIRAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAÍSHA TOVALINO MONTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALAN DA SILVA SANT´ANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALBERTO OLIVEIRA MANHÃES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALESSANDRA ANDRADA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALESSANDRA NOGUEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALESSANDRA REGINA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALICE ALVES FARIAS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE BELO MOREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE CAETANO GOMES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE CANDIDA PAIXÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE DE AZEVEDO MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE DE OLIVEIRA MATTOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE FARIA SIGNES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE GISSELE AZEVEDO FERREIRA GOULART\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE GOMES FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE MARQUI CORRÊA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE NUNES PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE RAMOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALIPIO BORGES SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALLAN VICTOR SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALZIMAR GONÇALVES DA SILVA CASTRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAMANDA DANIELLE RESENDE SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAMANDA VIVEIROS AYRES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nAMELINDA ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA BÁRBARA PEREIRA MENDES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CAROLINE CANEDO TEIXEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CHRISTINA ROMUALDO RODRIGUES PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CLAUDIA FELIPE THOMAZ DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA KARINNY CLÍMACO DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA LUCIA AMORIM HEMETERIO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA LUCIA DA COSTA E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA PAULA CATININ DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA DA COSTA TOMAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA PAULA FERREIRA PRIMO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA GASPAR DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA PAULA PEREIRA NICOLAU\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDERSON DO AMOR DIVINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA GARCIA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRE LUIZ MARQUES TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDREA LOPES NEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRÉA CORDEIRO RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDREA DE MEDEIROS PINTO RICCIONI\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRÉA FRAGOSO SATALO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREA LUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRÉA ROSA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDREA TUDESCO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRÉIA APARECIDA CAMPBELL DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDREIA DE ALMEIDA PENA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRESA PAULA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREZA ROCHA SIMAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANGELA HELENA DE SOUZA RABELO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANIELE SOARES MORITZ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANNA ESTHER RODRIGUES MOREIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANTÔNIA APARECIDA MENDES SANTANA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANTONIA EDILEUZA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAPARECIDA JULIANA PEREIRA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nARIANE LEIROZ DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nARLENE FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBARBARA BARROZO DE AQUINO LEMOS PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBÁRBARA CRISTINA DESIDÉRIO MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBEATRIZ DA SILVEIRA CARVALHO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBIANCA CHRISTINA FREITAS AYRES DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBIANCA MORAES ASSUCENA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNA PINHEIRO PASCOTTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA FONSECA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO AZEVEDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBRUNO DA ROCHA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCACILDA MEIRELES VIEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA CANDIDA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA CORREA DE FREITAS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA DA ROCHA DUARTE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA LOURENÇO FORTUNATO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAMILA MARIA PEREIRA PACHECO DA VITÓRIA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA MENDONÇA PANARO PIMENTEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAMILA PORTO COUTINHO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA SOUZA MONTEIRO DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILLA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLA GOMES DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLA ROBERTA GOMES CRUZ DA SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLA VITÓRIA DE CARVALHO PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARMEN LÚCIA ROSA DE FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAROLINA CRISTINA PEREIRA GUEDES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINA DE SOUZA AGUIAR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAROLINE MORAES SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAROLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAROLINE SANTOS DE MENEZES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCASSIA TAVARES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCATARINA CONCEIÇÃO MOREIRA HUMBERTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCATHI JULIAN RIBEIRO UGGERI\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCÁTIA CRISTINA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCÁTIA RODRIGUES MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCÁTIA SILVA DE SÁ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCELIA VIANNA BASTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCERES MARIA BARRETO NETTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCINTHIA DE CASTRO MASELLO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCINTIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCINTIA MARIA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLARISSA MOTA DE ANDRADE RIBEIRO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLAUDIA APARECIDA CORREA LAMEIRAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIA APARECIDA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLAUDIA FIGUEIREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIA PAIVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIA TEIXEIRA DONIMGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLEIDE NUNES VITORIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTIANE BATISTA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTIANE DE ASSIS MARTELETO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE DE MENDONÇA BARBOSA FELIX\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTIANE DUARTE DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDAIANA DO AMARAL MARCOLINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDAIANA MILITAO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDAMIANA SOARES DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIEL EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELA OLIVEIRA DOS ANJOS SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELE MONSORES ALOISE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELE DE AZEVEDO FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELE ELOYNA TALON DE ARAUJO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELE MOREIRA MORAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELE OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELE RAMOS DE FREITAS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELE SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELE VECK TORTARA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELLE ANACLETO SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDAVID DE SOUZA FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDEBORA CRISTINA MARTINS THOME\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDÉBORA DA CRUZ LEITE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDEBORAH FERNANDA DE BRITO ANDRADE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDEISE SILVA BARRETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDENISEANE DA SILVA PAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDIOGO LEONARDO DE SOUZA RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDOMENIQUE DE FRANÇA FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDULCENETE PEREIRA DE BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELAINE DE LIMA PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELAINE FELICIANO BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELAINE MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELAINE PRISCILA ALVES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE CHAVES DE BARROS DE BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIETE JOSE FERNANDES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIETE TEIXEIRA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELISABETE MESQUITA DE CARVALHO GOMES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELISÂNGELA RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELISETE DA SILVA FRANÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIZANGELA ARAÚJO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIZETE DOS SANTOS CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEMANUELLE CRISTINE DA CUNHA LINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nERICKA ESTEVES WALDER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nÉRIKA GOMES LOPES TELES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nÉVERTON FACCINI AUGUSTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA DIAS MUNIZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIANA PACHECO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIO DE ALMEIDA CALDAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABRICIA RODRIGUES SOARES\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABRÍCIO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFATIMA DAMIANA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA DA SILVA TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDA DA SILVA TRINDADE MATOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA DE OLIVEIRA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDA DOLORES PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDA DOS REIS ALEXANDRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDA GUIMARÃES FELIX\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA IGNACIO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA MOTA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDO FRANCISCO DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDO LUIS ROCHA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLAVIA ALBUQUERQUE MARQUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLAVIA BONFIM CORREA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLÁVIA NASCIMENTO OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLÓRA MARIA DE BRITO VEIGA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFRANCILANE DO NASCIMENTO BRAVO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFRANCILEIDE LAVOR MAGALHÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFRANCIMAR CAFÉ FERRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFRANCISLENE DOS SANTOS CASEMIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGABRIEL HENRIQUE SERIO GABI\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGABRIELA FARIA FERREIRA LOBO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGABRIELE GOMES SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGEAN DOUGLAS CARNEIRO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGEISA DE ALMEIDA FIRMINIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGEISIANE DE SOUZA SANTOS COUTINHO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGELIO FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGENESIS DE SOUZA BARBOSA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGENILDA MARTINS DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGEORGYA RAPHAELA VILLAS BOAS DE ALCANTARA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELE GIL LUGON\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGISELE MASSANTE PEIXOTO TRACERA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELLE CRISTINA CARNEIRO CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGISELLE GOMES DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGIZELLE FERRAZ NORMANDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGLAUCIA REGINA CARDOSO MARTINS MARQUES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGLAUCIANE SODRÉ PEREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGLEIDE SOARES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGLEYDIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGLORIA REGINA BELMONT FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGRAZIELA E SILVA MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGUARACIARA BORZAQUIELO GOMES DE GOUVEA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHELINALVA MARIA RAMOS DA SILVA BERNARDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nILCA DA SILVA LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nILDA MARIA DE SENA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nINGRID RAMOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nIOHANA CRISTINA SALLA DE ANDRADA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nIRIS LIMADE MENEZES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIRIS PEREIRA ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nISABEL CRISTINA DA SILVA MARQUES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO GIAQUINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nISABELLE RIQUE DA SILVA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIZABEL HENRIQUE CARLOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIZABEL SILVA DE ALCANTARA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIZABELLA DE GÓES ANDERSON MACIEL TAVARES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJACQUELINE BAPTISTA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAERTE DUARTE BASTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAMERSON DEZIDÉRIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJAMILA BITTENCOURT SALICIOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJANE SILVA DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJANIELE ALMEIDA INOCENCIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJAQUELINE ANTUNES MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJAQUELINE CAMPOS CORREA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAQUELINE FERREIRA SATTLER\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAQUELINE LOPES CORDEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJEANINNE CRISTINA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJENIFER BORGES PELLEGRINE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJÉSSICA SILVA DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJÉSSYCA FÉLIX DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJETRO MEDEIROS PEREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOANA D´ARC PEREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOICE DOS SANTOS CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOICE RODRIGUES PACHECO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOISA MARINS PESSANHA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJORDANA GALL BASTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJORGE ALEXANDRE SANDES MILAGRES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJORGE CORDEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSE HENRIQUE DE LACERDA FURTADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSÉ LUIZ PIRES JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSÉ SEBASTIÃO SIMÕES JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOYCE QUIRINO DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA APARECIDA CORRÊA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA DE SOUZA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA FERREIRA BARRADAS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA FERREIRA DE ASSUNÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA FONTANEZI DE MORAES FÁBRICA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA MAXIMIANO MARCELLINO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA VIANA VIZZONI\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANE SANTANADE DE MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJUREMA DE SOUZA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKAREN GISELA MORAES ZEPEDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKARINA DE MORAES SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKELI PEREIRA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKELLE CRISTINA MOREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKELLY CARDOSO SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLARA VIEIRA CUBIÇA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLARISSA FERNANDES DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEANDRO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEILA PAULA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEONARDO DE JESUS COCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEONARDO DE MOURA FERREIRA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEONARDO VINICIUS DE ARAUJO SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLETÍCIA ARÊDES CORRÊA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLETICIA DA SILVA RASTRELLI\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLÍDIA RODRIGUES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLIGIA PRALON TEIXEIRA DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLILIAN DOS REIS FONTE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLILIAN E SOUZA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLILIAN FIGUEIREDO RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLILIANE JOSE MINEIRO ALVES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLILIANE MACEDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLILIANE NUNES RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLILIANE PEREIRA DO CARMO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLINDALVA DE SOUZA GOULART\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLINDALVA RIBEIRO DE MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLÍVIA REGINA GALDINO DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUANA ELOÁ RIBEIRO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUANA MACHADO PIZETTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUANA TEIXEIRA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCÉLIA FERNANDES DA MOTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIA HELENA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA ALVES MOREIRA VIANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA CARNEIRO DE BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA FERREIRA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA MARIA COSTA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA PAULA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA PINTO TAVARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA RAMOS CORRÊA PINTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA RAMPINELLI SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA SODRÉ DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANE FIDELIS DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIENNE SALMASO COUTINHO EGARTER\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUÍS DA SILVA BRANDÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIZ FELIPE FERREIRA CORRÊA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIZ HENRIQUE LEMOS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUZIMAR DAS GRAÇAS BRAGA CORREIA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLYVIA IAFANO ALVES DE FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMABEL NACIF SEPULVIDA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMANOEL FRANCISCO RIBEIRO FILHO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARA LÚCIA GONÇALVES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELA BEZERRA DE ALBUQUERQUE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELLE CORREIA DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELO ALEXANDRE SIQUEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELO HUGO DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELO JOSÉ DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA CRISTINA OLIVEIRA DE MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMÁRCIA DE SOUZA ROSADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIA LUCIA RODRIGUES MENDES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA MARCELLO DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA SUELY SOUZA WILSON\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCOS ANTONIO MACEDO DOS ANJOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCOS ANTONIO SILVANO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA ANGÉLICA SILVA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA APARECIDA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA BEATRIZ COSTA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA BETHANIA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SODRÉ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DA GLORIA VENCESLAU DE S. FERREIRA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DE FATIMA E SOUZA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA IMACULADA LONGHI CAPELLA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA IVONETE DE FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA REGINA GOMES DA SILVA E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIANA GOMES SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARINA NUNES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARINASIA RODRIGUES PONTES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARISA DA CONCEIÇÃO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARLETI DAS DORES SILVA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARLISE QUINTANA CERBINO JULIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARLUCE DA COSTA TIMOTEO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARLUCE DE BRITO FIRMINO CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARTA DE AZEVEDO SIQUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARTA VILLAR GOMEZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMAYARA DO NASCIMENTO TRINDADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHELE ALMEIDA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHELE ANDRADE GOMES DA SILVA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHELE AZEVEDO CHAVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHELE CASCARDO PAIVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHELLE CARVALHO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHELLE DE MACEDO PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHELLE DOS SANTOS PORTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMICHELLE FLORENCIO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHELLE HENRIQUE LUCIANO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMICHELLE LOPES RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMILENA DO MONTE AZEVEDO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONALISA DOS REIS OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMONALISA SUIAN QUEIROZ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONICA ARAUJO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMONICA COUTINHO SOUZA DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMONICA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMÔNICA SILVA DA LUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMONIQUE ALVES DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONIQUE DOS ANJOS NEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNANCILENE ARAUJO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNATTALI COSTA RAMALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNÉLITO GOMES DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNELMA CELESTINO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNELSON ADRIANO SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNEUSA MARIA CORRÊA DE ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNEUSA MIRANDA CORRÊA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNILCE DAS NEVES DE OLIVEIRA PORTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNILCÉA DA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNILDA MARIA BARTOLO CHRISTO ROCHA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNÍVEA CRISTINA SALGUEIRO BRAGA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNOEMI HELENA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nOLÍVIA MARIA LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nONILDO RODRIGUES DE MEIRELES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPAOLA FRANCA SERAFIM DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRICIA CRISTINA LACERDA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA DA SILVA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA DE OLIVEIRA LAMIZ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRICIA DO AMARAL ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA FERREIRA DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRÍCIA SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA VIEIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPAULA FERNANDA DA SILVA XISTO DE SOUSA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA SALAZAR LEMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPAULO CESAR DANIEL\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULO SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILA AMARO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILA DIAS RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILA MARTINS MENDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRACHAEL MIRANDA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRACHEL GARCIA DANTAS CESSO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRACHEL RIBEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAFAEL DE SOUZA BARRETO DA CRUZ MATTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAFAEL DOS SANTOS BATISTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAFAEL PEREIRA PEREZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAFAELA LUCIANO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAQUEL ALENCAR BETZLER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAQUEL DE GOUVÊA CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAQUEL DE MORAES BARBOSA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAQUEL LOPES PAIVA ROSA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAQUEL LOUZADA TASMO EL-HUAICK DAPIEVE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAQUEL SOUTELHINHO DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAQUELE AMÂNCIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAYANE RIBEIRO GONÇALVES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA BETEZ DOS SANTOS MARQUES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA BRUM VIANA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA C. SANTANA GUADALBERTO RANGEL\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA CARLOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA DE MELLO FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA LOPES REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA MARIA SANTOS DA MOTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA RODRIGUES DA SILVA FURTADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA SANDRINI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA SOARES MENÊZ BARRETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRICARDO ABREU DA PAIXÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRICARDO CASSIANO FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRICHARD WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRITA CRISTINA BENTO RÉGIS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRITA DE CASSIA SILVA DE BEM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRITA GOMES LOURENÇO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA DE SOUSA PINHEIRO CARVALHO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA HENRIQUES PEREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO DE MORAES BASTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRODRIGO VIEIRA GODINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRONALDO PINTO ANASTACIO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSANA CRISTINA EDUARDO BLANCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANA MARIA NAVARRO DOMINGOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANA MIRANDA DE OLIVEIRA SARMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANA ROHAN SILVA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANE SILVA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANGELA AGUIAR DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANGELA ANDRADE DOS SANTOS BRAGANÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSE MARY FERNADES DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSEMAR AZEVEDO TAVARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSEMERE PEREIRA DE ARAUJO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSEMERI CATÃO GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSI CLEIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSILENE PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSINEIA DE LIRA MOTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSINERI MOYSES BARBOZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROZILENE DE SOUZA CARVALHO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSABRINA AUGUSTA DE ALMEIDA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSABRINA FERNANDES CAMPOS HAUSMANN\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA BERNARDETE SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA CLAUDIA SILVA SCOFANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA HELENA MACHADO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA MARIA HECHT FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA PEREIRA DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA RANA POGGIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA REGINA SANTOS DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA SANTOS DE CARVALHO RODRIGUES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSARAH DE SOUZA E SOUSA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSARITA PEREIRA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSCHUBERT DA SILVA MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSERGIO BARBOSA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSERGIO LUIZ MIRANDA DE MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSERNÍRAMES DE MENESES MATIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSHIRLEY FERREIRA DE OLIVEIRA ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSHIRLEY GARCIA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSHIRLEY MENDES DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSILVANA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSILVANIA LUCIRA VARGAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSILVIA CAROLINE DA MOTA LETRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE BASTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE CARVALHO DOS SANTOS MELLO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONI VALERIA MOLTENO DE MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSOLÂNGILA DARQUES CORRÊA DOS PASSOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSONIA JOSE FRANCISCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUELEM DO ROZARIO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSUELLEN FIGUEIREDO FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUSI MAXIMO DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUZANA DE ALMEIDA FRÁGUAS SIMÃO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSUZANE DE ALMEIDA MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUZIANE DOS SANTOS MACHADO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTAIS FOLGOSA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTAISA RODRIGUES DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA BÁRBARA CROSCÓPIO DA SILVA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTATIANA COELHO DA TRINDADE POLLI SUZART\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA FELICIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTATIANA PEREIRA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTATIANE SILVA PORTO DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANE SOUZA DO AMARAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTAYANNE BASTOS COUTINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTAYNÁ PINHEIRO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAÍS AZEREDO DE SOUZA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAIS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAÍS DE OLIVEIRA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAÍS DE SOUZA PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAÍS FERNANDES CONSTÂNCIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAIS MIRANDA BARRETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAISA CARIDADE GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAIZ FERREIRA DENIZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAMMY DE LIMA BASTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHIAGO DOS SANTOS TRINQUIER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTICIANA PACHECO E SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTREYCE BRASIL PIMENTEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVALDENICE GONÇALVES FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVALDINÉA BARRETO SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVALDINÉIA SOARES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVALERIA ANTONIO DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVALERIA GONÇALVES SABIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESSA BRAGA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESSA CASA SCHNEIDER\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA LUCINDO DE ANDRADE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA PEREIRA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA PINHEIRO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA SANTANNA BAPTISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESSA SILVA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVÂNIA AUGUSTO CELESTRINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANIA NASCIMENTO DE QUEIROZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVÂNIA XÊNIA CAMELLO FRANÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANILTON LIMEIRA DE LACERDA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVERA LUCIA BARBOSA DAMAZIO DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVERA REGINA DA COSTA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVERONICA GOMES CAETANO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVERÔNICA MARIA DE MAGALHÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVILMA LÚCIA ROCHA MOREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIAN FERNANDA FREIRE SOARES MAGALHAES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE CARVALHO DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE DA CONCEICAO CARIUS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVIVIANE FERNANDES DE LIMA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE SANTOS DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWAGNER BARBOSA MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWELLINGTON ALVES WANDERMUREM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWELLINGTON LUIZ PONTES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWILLIAM CANDIDO CERQUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWILSON DA COSTA NOGUEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nZELIA DA SILVA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nZENI ROCHA SILVA DE FIGUEIREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nId: 762395\r\n"
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        "762396": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 643 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE- RAÇÃO (R )\r\nADÉLIA ROMANO PALMEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nADRIANA SARTORIO GEHREN\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nADRIANA VIOTTO MARTINS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nADRIANO DIAS MACHADO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nADRIANO FREITAS DOS REIS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nAGDA CHRISTIE BISPO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALCENIRA ROSA MARQUES IANE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALDA CRISTINA COSTA FREITAS E SÁ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALESSANDRA ALEIXO DE MATTOS BATISTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALESSANDRA BARCELLOS DA SILVA SANTIAGO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEXANDRE GARCIA NEVES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEXSANDRA BARBOSA CONCEIÇÃO PIETRANI\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE BÁRBARA GARCIA LIMA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE BASTOS SILVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE COUTINHO SENTO SÉ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE FERREIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE MOREIRA FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nAMANDA BRANDI DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nAMARALINA PIMENTA MUNIZ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA AMELIA MAIA STANIZIO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CAROLINA ABEID MENDONCA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CAROLINA AGRIZZI DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CAROLINA DA MOTTA SOLANO ATHAYDE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CAROLINA DA SILVA MENDONÇA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA DA COSTA SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA DA SILVA CORREIA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA FERREIRA GUEDES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA GRAVINI\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA MIRANDA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA PONTE RUFINO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANALYANE CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDERSON LUÍS JULIÃO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREA DUQUE ESTRADA LOPES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREA FERNANDES DE BARROS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREA MORENO PINTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRÉIA AUGUSTO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANGELA MARIA ROSA DE LIMA SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANGÉLICA LYRA ARNOZO NOGUEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANNA CAROLINA FERREIRA DA SILVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANNA CHRISTINA RODRIGUES DANTER\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nAPARECIDA SÁTIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nARIANA FLÁVIA DE SOUZA SIQUEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBEATRIZ ARCANJO DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBIANCA DOURADO ESSER BAÍA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBIANCA GOMES DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRENDA TITO SOARES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNA ALVES MACHADO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNA FERNANDES DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNA PEREIRA BRAZ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNA STUMPF SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO DA SILVA GONÇALVES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA RIBEIRO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO PINTO COSTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNO RAFAEL GOMES VALOIS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA DE SOUZA GOMES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA GOMES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA REINALDI MARTINS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA SIMOES PEREIRA TEIXEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILLA FURTADO DA PAIXÃO AZEVEDO AFONSO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILLA MORAES FRANKLIN\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILLA RAPOSO MELLO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLA DE OLIVEIRA MARCH MUNIZ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLA GUERRA GOMES DE ASSIS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLOS FERNANDO DAVID CALDAS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINA PACHECO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLLINE MIRANDA RODRIGUES DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCATHARINE LOURENÇO MARINHO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCÁTIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCESAR MATIAS DE CARVALHO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLARA CAMARA SOVERAL\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLAUDIA DA HORA SILVA BENHOLIEL\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCOSME LOPES DE MATOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE RIBEIRO NOGUEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDAIANA DA COSTA INÁCIO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDAIANE MACHADO DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIEL RIBEIRO SOARES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELA PIASSI LOPES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELE FARIA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELLE KRISTINE LINHARES DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELLE RODRIGUES DO COUTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDENISE COSTA ESPEDITO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDENISE DA SILVA DINIZ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDENISE SANTOS DA SILVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDIANA ARAGÃO SANTIAGO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDIENE ALMEIDA RUFINO FRAGOSO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDYANA CARNEIRO RAMOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEDILANE PEREIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEDSON ALOÍSIO GONÇALVES SILVÉRIO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEDUARDO DIAS VIEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEDUARDO DOS SANTOS DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEDUARDO TONHOQUE MOURA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELAINE DA HORA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELAINE GONÇALVES PEREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELAINE SOUZA MAGALHAES SANT ANNA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIANA DE ANDRADE ANTUNES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIEZER DA MAIA VALENÇA JÚNIOR\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELISA CORREIA DE PAIVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELISÂNGELA DIAS DE OLIVEIRA DE PAULA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELLEN ROGERIA LIMA VIEIRA CIRANDA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELLIANA DA SILVA SEABRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELSIE STORCH TABAK\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEMELINE GOMES DE SENA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEMÍLIA DA COSTA MOREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nÉRICA RODRIGUES DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nERIKA COSTA MAIA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nÉRIKA FABÍOLA LEANDRO SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEVELYN ALECRIM DOMINGUES MARTINO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA MAIA MORGADO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA OLIVEIRA RODRIGUES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANE PEREIRA BORBA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANO DA COSTA FERNANDES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABRICIA DE ARAUJO RANGEL\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFELIPE TEIXEIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA MARILAC COSTA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA MARTINS DE AQUINO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA PORTES DE ANDRADE CHAVES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA SUELLEN DE MOURA JORGE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLÁVIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLÁVIA CRISTINA SILVA PEIXOTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGABRIELA NOGUEIRA REIS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGABRIELA ROBAINA DA COSTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGABRIELLA SOEIRO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGIANE COELHO BARBOSA ABRÃO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGILCILEIA CUNHA DAMASCENO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGILMAR JUNKER DUARTE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELE ALVES PEREIRA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELE MEDEIROS DE SOUZA LEÃO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELE SÁ FREIRE DIAS DE ASSIS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELLE DE SOUZA FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELLY CRUZ PEREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGLAUCIANA ÁVILA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGLEYCIMARA CARDOSO SANTOS DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGUILHERME AUGUSTO BARCELLO COSTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHILDA VALÉRIA ROBAINA MACHADO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nINGRID GOMES GROTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nIOLI BARBOSA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nIONE COSTA LIMA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nIONNE DARLEN RANGEL DE FARIA SEQUEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nISABEL CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nISABELA FIGUEIREDO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nIVONETE DE SOUZA AMARAL\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJACY DE SOUZA PEREIRA JÚNIOR\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJANAINA DIAS BRAGA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJANAINA DOS SANTOS FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJANDIRA SANTOS PINTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJANE DE SOUZA PAULINO FALCI\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJANETE DE SOUZA RANGEL\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAQUELINE DIAS BRAGA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAQUELINE FENDLER DE AMORIM\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAQUELINE SANTOS DE ANDRADE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJONES DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOSANE DE OLIVEIRA GEREMIAS DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOSE CARLOS PIRES DANTAS JÚNIOR\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOSÉ MAURO PEREIRA PINTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOSELINE MOREIRA DA SILVA SANTOS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSIANE MARQUES PEREZ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOVANA LUCIA SCHETTINI MENDONCA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOYCE DE MATOS MENDES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOYCE MATHIAS FONSECA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJUBEMAR DE MEDEIROS LIMA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJÚLIA ARÊAS GARBOIS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA BARROSO PEREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA BRAGA DE AVELAR\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA DE CARVALHO GUIMARAES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA PEREIRA CALASANS DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJURANDIR LEMOS DE CARVALHO JÚNIOR\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJUSSARA DE OLIVEIRA VENANCIO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKARINA LUGÃO DA NOBREGA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKARLLA POLLYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKÉSIA DA CUNHA PEREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLAURA DE FREITAS RIBEIRO ROCHA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEILANE FARIA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEILANNI RAMOS COELHO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEONARDO DE SOUZA QUEIROGA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEONARDO HEEREN MACEDO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLIDIANNA MENEZES DE MORAES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLIGIA MORAES BRAGA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLILIAN MACIEL DUARTE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLILIANY TRINDADE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLINDAURA MEDEIROS COELHO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLIRIA CRUZ VENENO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLITHIANE MONNERAT\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUANA DOS REIS DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUANA DOS SANTOS CUNHA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUANA FERREIRA DE PAULA LIMA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA CLETO DA SILVA PIMENTEL\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA DE ARAUJO LOPES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA SILVA DA CRUZ MONTEIRO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANO PAULO DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUDMILA MARIA FERREIRA ABDON\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMADELON PAULO TEIXEIRA ALVES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMAIRA MELÃO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMANUELLA SUÁREZ BARCELOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARA ROBERTA DUTRA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARAÍSA MONTEIRO DE FREITAS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELA DUTRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELA MACHADO DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELA MEDEIROS MARTINS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA RIANELI\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA CRISTINA DE ARAUJO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA CRISTINA LUCAS CAROLINO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA CRISTINA MARTINS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMÁRCIA CRISTINA RODRIGUES DE VASCONCELLOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMÁRCIA FERREIRA BARBOSA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCO AURELIO SILVA JUSTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA DAS NEVES DOS SANTOS CAMPOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DE BRITO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA DELFINA DA COSTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANA MACHAY PINTO NOGUEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANA PONTINI NOGUEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIÂNGELA ALMEIDA GUSMÃO MARTINS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARILIA FERREIRA DIAS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARINA DA GRACIA SOUZA RIBAS DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARINA FERREIRA FÉLIX\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMELINA DA CONCEIÇÃO FELIPE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMICHELE RAFAEL PEREIRA JORGE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMICHELY DA SILVA ALVES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMIRELLA PACE GIUSTI\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONICA DE SOUZA MUNCH\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONICA TAVARES DA ROCHA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMÔNICA VALOIS DA CONCEIÇÃO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONIQUE ALELUIA CAYRES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONIQUE MOTTA VARELA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNATALIA VICTOR MADEIRA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNEDJA NOGUEIRA PINHEIRO CONCEIÇÃO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNIÉDJA MELO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNUBIA ADRIANA RIBEIRO SOARES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nOLGA MARIA OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAOLA DE AZEVEDO CASTRO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA BRAGA HYPOLITO DA FONSECA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA CRISTINA PINTO MACHADO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA DE ABREU FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA VIANA DINIZ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA DOS ANJOS FONSECA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA LÚCIO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA MAXIMINIANO DE CARVALHO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA ROSARIO DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILLA CÉLIA MAGARÃO DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILLA COSTA DE ARAÚJO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRACHELLI IOZZI NOVOA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAFAELA BITENCORT SALGADO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAFAELA BRAGA FABELO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAFAELA SILVEIRA LOBO LAGE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAPHAEL RIBEIRO GOULART\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAPHAELA IGLESIAS FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAQUEL MAGALHÃES DE AZEREDO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENAN VASCON-CELOS PESSANHA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA ALVES DA SILVA ABREU\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA CARLA NENCETTI PEREIRA ROCHA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA CLARA FERREIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA HOLZ FERREIRA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA MARTINS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA RAMOS DUARTE DE ARAUJO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA ROLLIM MARRA MACHADO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRICARDO PATULÉA DE VASCON-CELLOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA DA COSTA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA DO NASCIMENTO SALGADO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA LOPES MARTINS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA POUBELL DOURADO COSTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA RAMOS BRAND\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA SANTANA HERDY LIMA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBSON MARINHO NOBRE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO CARRIELLO MATOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO DA SILVA RIBEIRO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO ESPINHA ALVES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRONDINELI FIDELIS RODRIGUES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSILANE OLIMPIO DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSILENE SANT ANNA DA CUNHA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSIMERE FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSABRINA HERINGER MOREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSAMANTA RAFAELA VIEIRA MATANA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSAMIRA FREIRE DE MEDEIROS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSANDRA CONCEIÇÃO RIBEIRO CHÍCHARO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSANDRA DE OLIVEIRA DEVIDE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSARA CRISTINA RAMOS DE JESUS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSCHEILA GUIMARÃES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSÉRGIO NUNES DE SOUZA PORTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSHANNA SILVA MELLO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSHEILA DA COSTA LEGENTIL\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSILVANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSILVIA BARREIRA MENDES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSILVIA CAMPOS DOS REIS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSILVIA DE ASSIS BARBOSA SOARES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSIMONE SALGADO MOREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSONIA CRISTINA DA SILVA COSTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSÔNIA MARIA RODRIGUES VIEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSUZANA CORDEIRO DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTAHNNE LOPES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTAINARA SERODIO AMIM RANGEL\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTÂNIA CONCOLATO GREGGIO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA ALFANO MOTA SÁ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA DA SILVA MELLO ROCHA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANE BASTOS MAIA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANE DE SOUSA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANE JARDIM COSTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANE PAULA MARTINS DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTÁTILLA RANGEL LOBO BRAGA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTEREZA CRISTINA SOARES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHAYS DA SILVA GOMES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHIAGO DE FREITAS FRANÇA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHIAGO DOS SANTOS LEITE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHIAGO DOS SANTOS MARIQUITO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVALDIANA ALVES MAGALHAES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVALÉRIA DE CARVALHO PAIXÃO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVALTER RODRIGUES LUCENA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA FARIA CORTES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA SILVA CAMARGOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANIA BETZEL FROTA DE SOUZA CRUZ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVÍVIA AFONSO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIAM CRISTINA PANTOJA SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE COSTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE DA SILVA RIBEIRO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE OLIVEIRA SÃO MARTINHO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWAGNER ALVES BRANDÃO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWAGNER EUSTÁQUIO PINTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWAGNER PEREIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWALDEMAR FREIRE DA COSTA NETO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWALQUIRIA BAIHENSE DE ARAÚJO COUTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWANESSA DE CARVALHO MOTTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWILTON ROCHA GONÇALVES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nXÊNIA RODRIGUES DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 762396\r\n"
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            "2009-05-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 644 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO\r\nDO CONTRATO\r\nREMU-NERAÇÃO (R )\r\nAÇU MARCIO DECCACHE RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA FERREIRA DOS REIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA RANGEL SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRO DE ANDRADE LIBERATO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRA BEZERRA DAMASCENO ROQUE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRE RIBEIRO DOS REIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE ARAÚJO VILLAMOR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE DE ASSIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE EVELYN OLIVEIRA BERNARDES DE ARAUJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE FERNANDEZ DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE FILIPPO SALGADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE LANDIM FARANI FARIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE MARTINS TONNEL URUGUAY\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE PAULA RAMOS PESSANHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALLAN GUEDES FERREIRA DE CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA DOS SANTOS MOTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA VIANNA DE SOUZA DE SÁ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANNDA OLIVEIRA ARAUJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA BADINI BASTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA FERNANDES FARIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CECILIA DE OLIVEIRA VALDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CLAÚDIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CRISTINA CABRAL DE MORAES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CRISTINA FERREIRA GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA LIA TRINDADE MARTINS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA LÚCIA DA SILVA PRUDÊNCIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA DE SOUZA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA LOPES DE ABREU DA FONSECA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA PIRES SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDERSON DIAS VIEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉ LUIS COLOMBO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA DA SILVA ISMAEL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉA OLIVEIRA ATHAYDES ALMEIDA DA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉA OLIVEIRA DA FONSECA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREIA SIMPLICIO BERNARDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRESSA CORREA LANNES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRESSA PELISSARI DE MARCHI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGELO BRAGA MENDONÇA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANNIE HELENA MORAES FELIX DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANTONIA COSTA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANTÔNIO CARLOS CORREA XAVIER\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBARBARA MARTINS CORRÊA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBÁRBARA MENEZES COUTO DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBERNADETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBIANCA DA SILVA SARDINHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA BRAGA BEZZ DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA DA SILVA PRANDI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA FERNANDA SILVA DE ARAUJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNO DE OLIVEIRA DIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNO SOARES CORDEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA LEITE FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA MATEUS REIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA BARROSO SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA BASTOS SA BARRETO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA COUTINHO SENTO SÉ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA DOS SANTOS SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA RENATA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLOS WALMYR DE MATTOS OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA OLIVEIRA PASSOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCATIA REGINA CAETANO DOS REIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCINARA DOS SANTOS ANDRADE DOS REIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCÍNTIA COSTA FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE CARVALHO SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE ROCHA MAGALHÃES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDAIANA ALBINO PENA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDAMIANA FORTUNATO FONSECA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELA RAISA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE MONTEIRO DE JESUS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE DE FREITAS LAPA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE LEAL MEDEIROS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLI OLIVEIRA CIUFFO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDARLI JOSÉ ZANI JUNIOR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDAYSE DAIANE FERREIRA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORA DOS SANTOS GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDEJANIRA DE JESUS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDIANA ALMEIDA DA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDIANA MARY ARAUJO DE MELO FLACH\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDIANY DA SILVA RIQUETA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDIEGO FARIA BOIA DE MENEZES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDOUGLAS DA SILVA FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDUARDO ALBUQUERQUE E SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANE DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIDA GABRIELA SERRA VALENÇA ABRANTES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELISA MACHADO DO Ó CORRÊA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELISABETH MALLET MOLNAR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIZÂNGELA SAMPAIO CARDOSO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEMILY DE SOUZA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERIANE NASCIMENTO PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERICA DA SILVA ZANARDI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERIKA MARIA DE LIMA ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA CAETANO DE LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA CHRISTINA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA DE SOUZA LEITE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABÍOLA INÊS DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABRÍCIO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA CARDOSO DA COSTA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA CHAVES FLORES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA CORTINES CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA DA SILVA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA DE CARVALHO AMARAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA DE SOUZA CALDEIRA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA DORNELLAS PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA MARIZ PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA MORENA DOS SANTOS BARBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA REIS DE LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIA AGUIAR CESCHIN\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIA DA SILVA GATTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLÁVIA DE CASTRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIO DA SILVA MOTTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFRANCISLEINE DE SOUZA PACE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFREDERICK FARIA NORONHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGABRIEL ARAGÃO SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGABRIELA CINTRA ROSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGEORGINA LAINE DE SOUZA BRITO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGERLIANO MARÇAL DA LUZ GONÇALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGILSIMAR GOMES DA FONSECA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGIOVANNA ALVES RICARDI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELLE GOMES DA ROCHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELLE SOUZA DA SILVA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISLANI SOUZA MATEUS OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLAUCE RICARDO DOS SANTOS RODOVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLAUCIANE RESENDE DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLEISON HERINGER VIEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLORIA CRISTINA LEITE LOURDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGRACINETE RODRIGUES DE CASTRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHAROLDO MILLET NEVES\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHELENO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHELOISA PEREIRA DOS REIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHENRIQUE DOS SANTOS TAVARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHEVELYN LIMA DE CAMPOS ANDRADE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nINÊS MOREIRA DE SALES SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABELLA´BECKER SAMPAIO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJACKSON ROZA FERNANDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJACQUELINE ASSUMÇÃO SILVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANE CONCEIÇÃO DOS REIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANE TORRES AMAZONAS MESQUITA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJÂNIO LEANDRO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJAQUELINE DA SILVA RAMOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJÉSSICA CHARLES VASCONCE- LLOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOANA D ARC DE FRANÇA LIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOÃO ANTONIO PEREIRA CORREIA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOHN SILVA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOICE XAVIER COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJORDANA BRAGA DE AZEVEDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJORDANA ROCHA NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJORGE HERNÁN TACO LÓPEZ\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJORGE MARCEL BRAGA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSÉ BERMAN\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSE CANDIDO NETO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA ARANTES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA MACEDO PAES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANE DE MACEDO ANTUNES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJÚLIO CÉSAR FERREIRA MARINHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJÚLIO CESAR HORÁCIO DE SOUZA KOHEN\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJUSSARA FRESTA DE MOURA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKAMILA VALLORY DEBONA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARLA SOMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARYNA REIS DO VALLE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKÁTIA RODRIGUES REIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKEILA CRISTINA SANTANA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKELITA PONTES DA SILVA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLARA MARIA CARNEIRO SILVA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLARISSA RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEANDRO NASCIMENTO DA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLENICE ANTONIA DE SOUZA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEONARDO NOGUEIRA DE BRITO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLETICIA HEUSELER\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLETICIA LOUREDO DO CARMO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIA GRECO CHAPUIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIGIA NERES MATOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIAN BEZERRA DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÍSIA CHRISTIAN MARÇAL DIAS DA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIZ CAROLINA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA DOS PASSOS GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIA DA ROSA PINHEIRO ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA DA SILVA CESAR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA DA SILVA ROSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA DANTAS LOPES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA LOCHE DE JESUS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA OLIVEIRA GOMES SEABRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANE CIRIACO OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIENE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUDIMILA CUZATIS GONÇALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUDIMILA DOS SANTOS SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIS AUGUSTO COSTA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIS GUILHERME TEIXEIRA DOS SANTOS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZA ROSA WERNECK\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARA JANIA GARCIA DE FREITAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARA REGINA DA SILVA EPIPHANIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELLA AZEVEDO FERNANDEZ GARCIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELLA CARDOSO NUNES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELO SOUZA PAIXO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA DA SILVA TEIXEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCOS AUGUSTO MARINHO DE ARAUJO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCOS VINICIUS GONÇALVES MEIRELES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARGHERITA DE CASSIA SALLES RONDON DE TEIXEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA ALICE SANTOS TAVARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA BEATRIZ DE ASSIS VEIGA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CECILIA DE AMORIM\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CRISTINA BORGES RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA ELAINE MENDES MADEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA FABIANA DA SILVA NEVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA MADALENA DE AZEVEDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA DE ALMEIDA JORGE DE AZEVEDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARILDAFERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARINA MARIA BALTAZAR DE CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARINALDA DE SOUZA SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARJA RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAY GOMES DO NASCIMENTO BARRETO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMELINA COSTA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA BRENDOLIN\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLY DO AMARAL NEVES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMILENA DE OLIVEIRA GRAÇA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMILENA PALADINI\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMIRELLI FERREIRA SANT´ANA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMIRLA FERREIRA DE SOUZA ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONIKE CORDEIRO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONIQUE RAMOS RODRIGUES E BENEVIDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMOZART DE LIMA PONTES NETO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNANCI ALVES PASTOR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNICE-ENNE DA COSTA COELHO DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNOEMI SANTIAGO BARBUTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nORLIENES BARROS MUNIZ JÚNIOR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPALOMA DE SOUZA PIMENTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA DE ARAUJO ARAGAO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA DOS REIS VILLA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA CARVALHO BARBOSA DE OLIVEIRA GIOLITO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA GURJÃO CLAUSSEN\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA SALGADO CASTILHO DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPERLA DA SILVA ANTUNES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA CRISTINA VIEIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA DE LACERDA VARGAS AVOLIO MUNIZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA GRANGEIA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAPHAEL DIAS DE MELLO PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAPHAEL MENDONÇA GUIMARÃES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL FERREIRA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nREBECA FERRAZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA CASTRO DA SILVA PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DE FARIA GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENILZA DA SILVA ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO MEANA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO SOARES SAMPAIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRONALD RODRIGUES MONTEIRO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSAINE DA SILVA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANA DA SILVA MOTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANA DE ARAUJO VALVERDE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANGELA SAMPAIO SILVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSELI CRUZ DE OLIVEIRA VICENTE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSABRINA DE BRITO MELO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSAMANTA OLIVEIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSAMHIRA VIEIRA FRANCO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSAMIRA RODRIGUES CARVALHO AGUIAR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSAMON HENRIQUE NUNES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSANDRA MARIA DOS SANTOS PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSANDRA SILVA DOS SANTOS MAGNO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSANDRO JOSE MARRASCHI DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSARA DOS SANTOS SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSARAH LOPES SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nO CARLOS NEVES DE MAGALHES JUNIOR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSELMA DE ALMEIDA GRACIANO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSESSIN AKL GAJAR\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSHEILA BASTOS CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSHELYDA MORAES RODRIGUES CARDOSO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE DOS SANTOS PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE GRION\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSONATHA DE CARVALHO BARCELOS FALLEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSONIA CARVALHO SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUELI PACHECO BORGES DE ASSIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSYLVIA BITTENCOURT SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTAÍSA DO NASCIMENTO LAND THOMAZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTALIA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTALITA GOMES SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTASSIA CRISTINA CUNHA LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANE OLIVEIRA DA ROCHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANE PEREIRA DE MELO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS BOMFIM BAPTISTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS SILVA CORRÊA BARBOSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAISSA DA SILVA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAYANE NUNES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHELMA CRISTINA DE SANTANA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHIAGO CALDAS BARCELOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nURSULA DIAS RIBEIRO NUNES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANDERSON RAMOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA BRANDÃO DA ROSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA BRAZ PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA DE SOUZA PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANICE DOS SANTOS RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVERÔNICA BARBOSA MATTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVINICIUS MACRE PERES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIRGÍNIA DE SOUSA XAVIER\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE BRASIL AMARAL DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWAGNER LUIZ MELO BONIN\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWALLACE PEYROTON DO COUTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWENDY HELLEN DAVIES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 762397\r\n"
        ],
        "763081": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAprova A REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SEASDH\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996,\r\n:\r\n- Aprovar a reprogramação de saldos e prestação de contas da SEASDH relacionada a saldos 2008 e prestação de contas final do Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF, Processo nº 70000.000901/2003-38.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nPresidente\r\nId: 763081\r\n"
        ],
        "763094": [
            "2009-05-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CEDCA/RJ Nº 06 DE 29 DE ABRIL DE 2009\r\nNOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DOCUMENTAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS DO CEDCA/RJ REGULADA PELO EDITAL Nº 001/2008/BPCA - APROVADO PELA RESOLUÇÃO CEDCA/RJ Nº 01/08. \r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando as Deliberações CEDCA/RJ nº 014/2007, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados pelo FIA/CEDCA/RJ e nº 017/2008, que dispõe sobre o Banco de Projetos da Criança e do Adolescente do CEDCA/RJ, além das Resoluções nº 01/2008, que aprova o Edital de Seleção de Projetos do Banco de Projetos da Criança e do Adolescente, BPCA, do CEDCA/RJ, para o ano de 2009 e nº 03/2009, que aprova o Regulamento da Comissão de Avaliação Prevista no Edital de Seleção de Projetos do CEDCA/RJ - Edital nº 001/2008/BPCA, aprovado pela Resolução CEDCA/RJ nº 01/2008,\r\nRESOLVE:\r\nNomear os Conselheiros e servidores públicos abaixo relacionados, como membros da Comissão de Avaliação para a etapa de Habilitação Documental da Seleção de Projetos do CEDCA/RJ (Edital nº 001/2008/BPCA), na forma da Resolução CEDCA/RJ nº 03/09 - Regulamento da Comissão.\r\nDANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS - Conselheira Governamental do CEDCA/RJ, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nESTHER MARIA DE MAGALHÂES ARANTES - Conselheira não Governamental - representante do Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ);\r\nMARCO AURÉLIO ALVES DE MENDONÇA - servidor público da Secretaria de Estado de Fazenda - Superintendente de Relações Federativas, mat. 0.946.761-4;\r\nRITA DE CÁSSIA DE JESUS PENTEADO GONÇALVES - servidor público da Secretaria de Estado da Casa Civil - Assistente, mat. 0859718-9;\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA - servidor público do DEGASE, em exercício na Secretaria do CEDCA/RJ, Agente de Disciplina - mat. 836.140 - 4;\r\nPAULO SERGIO LEBEIS PIRES - servidor público do PRODERJ, em exercício na Secretaria do CEDCA/RJ, exercendo o cargo de Assistente da Secretaria de Estado da Casa Civil - mat. 00/0946827-3); \r\nNomear a Conselheira Esther Maria de Magalhães Arantes para Presidente da Comissão de Avaliação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nCARLOS NICODEMOS\r\nPresidente \r\nId: 763094\r\n"
        ],
        "763260": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o art. 3º do Decreto nº 21.081/94, com a redação introduzida pelo Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002, \r\n:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da SEOBRAS, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS: \r\nMARIANA TEIXEIRA DE CAMPOS, matrícula nº 093.1812-2\r\nMembros:\r\nPAULO SÉRGIO MUNIZ MACHADO, matrícula nº 285.170-7, \r\nRITA DE KÁSSIA SANTANA CRUZ matrícula nº 093.1816-3\r\nMARIA EDNA MAGALHÃES TRAJANO, matrícula nº 093.1811-4\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logístico SUBLO/SEPLAG: \r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO - 886.430-8\r\nMARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS matrícula nº 931.839-5 \r\nFica designado o servidor PAULO SÉRGIO MUNIZ MACHADO, matrícula nº 285.170-7, como substituto eventual da Presidente em suas faltas ou impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e a Subsecretaria de Recursos Logístico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUBLO/SEPLAG).\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 763260\r\n"
        ],
        "763261": [
            "2009-05-05 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 107 04 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.05.2002, e o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002,\r\n:\r\n- Designar os membros da Comissão de Pregão, com objetivo de promover os procedimentos licitatórios, na modalidade de Pregão, nas formas “Presencial e Eletrônico”, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\n1) Pregoeiro: MARIANA TEIXEIRA DE CAMPOS, matrícula nº 093.1812-2\r\n2) Equipe de Apoio: MARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS, matrícula nº 931.839-5\r\nDARLI MARIA DE SOUZA, matrícula nº 0946794-5\r\nRITA DE KÁSSIA SANTANA CRUZ nº 093.1816-3\r\n3) Representante da Subsecretaria de Recursos Logístico - SUBLO/SEPLAG: GERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matrícula 886.430-8.\r\n- Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispões o art.7º, § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\nFica designada a servidora MARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS, matrícula nº 931.839-5, como substituta do Pregoeiro em suas faltas ou impedimentos.\r\n.\r\n- Fica designado o servidor PAULO SÉRGIO MUNIZ MACHADO, matrícula nº 285.170-7, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituído, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e a Subsecretaria de Recursos Logístico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBLO/SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 763261\r\n"
        ],
        "763540": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 577 DE 30 DE ABRIL DE 2009\r\nVISTORIA PARA FINS QUEPROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria para analisar os bens que se encontram nas dependências do Patrimônio/SETRAB, sem condições de aproveitamento para os serviços desta Secretaria, com vistas à desocupação do espaço e baixa do ativo, constante do processo nº E-22/0272/2009. \r\n- Designar os servidores JOÃO CARLOS LANSILLOTE, matrícula nº 264.177-7, MARCELO MAURÍCIO DE ALMEIDA, matrícula nº 198.658-7, e PAULO ROBERTO LAGE CRUZ, matrícula nº 0292-3, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Vistoria de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo de vistoria.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2009\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 763540\r\n"
        ],
        "763548": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE ABRIL DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO INSTITUÍDA PELA RESOLLUÇÃO SEAPPA Nº 08/2007.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, e o que consta do Processo nº E-02/000311/2007,\r\n:\r\n- A Comissão de Pregão Eletrônico instituída pela Resolução SEAPPA nº 08, de 22 de março de 2007, será composta pelos servidores abaixo relacionados: \r\nPREGOEIRO: \r\nLUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO, matrícula nº 868.839-2.\r\n: \r\nMONTEIRO FERRAZ, matrícula nº 1.002.593-0\r\nANDRÉ WILLIANS P. MELEGAR, matrícula nº 860.962-0.\r\nWILSON JOSÉ VIEIRA, matrícula nº 184.524-7.\r\n\r\n.\r\nOs membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º, do art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, exceto o da Representante da SEPLAG/SULOG, que se encerrará em 17.09.2009.\r\n- Fica designada a servidora ANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL, matrícula nº 820.797-9, como substituta do Pregoeiro titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SULOG).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.04.2009.\r\nId: 763548\r\n"
        ],
        "763575": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 201 DE 04 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ME/EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, NA QUALIDADE DE SUBSTITUTA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 13 e no § 4º do art. 77 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008,\r\n:\r\nA partir de 1º de janeiro de 2009, por força do disposto no § 5º do art. 77 da Lei Complementar federal nº 123/2006, com a redação dada pela Lei Complementar Federal nº 128/2008, perde eficácia o disposto no inciso I do art. 4º da Lei Estadual nº 5.147, de 06 de dezembro de 2007. \r\nA Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, nas operações em que atuar como contribuinte substituto tributário, a partir de 1º de janeiro de 2009, deverá efetuar a retenção do ICMS devido por substituição tributária ao Estado do Rio de Janeiro, em operação interna ou interestadual, observando o disposto nos §§ 8º a 11, do art. 3º da Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008.\r\n\r\ndeverá ser recolhido por documento de arrecadação próprio (DARJ ou GNRE), no prazo fixado na legislação específica.\r\nA ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, nas operações de venda ou revenda de mercadorias em que atuar na condição de contribuinte substituto tributário, deverá observar, ainda, o disposto no § 7º do art. 3º da Resolução CGSN nº 51/2008.\r\nA ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, nas operações de venda ou revenda de mercadorias em que atuar na condição de contribuinte substituído, deverá observar o disposto no § 6º do art. 3º, da Resolução CGSN nº 51/2008.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 763575\r\n"
        ],
        "763584": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS , QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA GOVERNO ELETRÔNICO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO CIDADÃO - GESAC.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 141, de 14 de dezembro de 2007,\r\nFica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, o Convênio ICMS nº 141/2007, que concede isenção do ICMS na prestação de serviço de comunicação referente ao acesso a Internet e ao de conectividade em banda larga no âmbito do Programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão - GESAC, instituído pelo Governo Federal.\r\n- Fica dispensado o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04, de maio de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 763584\r\n"
        ],
        "763585": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            " \r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA GOVERNO ELETRÔNICO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO DO CIDADÃO - GESAC.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 141, de 14 de dezembro de 2007,\r\nFica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, o Convênio ICMS nº 141/2007, que concede isenção do ICMS na prestação de serviço de comunicação referente ao acesso a Internet e ao de conectividade em banda larga no âmbito do Programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão - GESAC, instituído pelo Governo Federal.\r\n- Fica dispensado o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04, de maio de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 763585\r\n"
        ],
        "763783": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            " \r\nDE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nSINDICNTE PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar a responsabilidade pelo extravio dos autos do processo nº E-22/0479/2008, conforme narrado nos autos do processo administrativo nº E-22/0450/2009.\r\n, matrícula 264.174-4, para proceder à apuração de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 763783\r\n"
        ],
        "763784": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 573 DE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E NOMEIA SINDICNTE PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar a responsabilidade pelo extravio dos autos do processo E-22/0724/2008, conforme narrado nos autos do processo administrativo nº. E-22/0451/2009.\r\n, matrícula 289.031-7, para proceder à apuração de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 28 de abril de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 763784\r\n"
        ],
        "763795": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.04.2009\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG N º 218 DE 24 DE ABRIL DE 2009\r\nCONFERE FAIXAS NUMÉRICAS AOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SESEG Nº 218 DE 24 DE ABRIL DE 2009.\r\nOnde se lê:\r\nFAIXAS\r\nNUMÉRICAS\r\nÓRGÃOS\r\nSIGLAS\r\n0005\r\nSubsecretaria de Planejamento Operacional\r\nSSPIO\r\nLeia-se:\r\nFAIXAS\r\nNUMÉRICAS\r\nÓRGÃOS\r\nSIGLAS\r\n0005\r\nSubsecretaria de Planejamento e Integração Operacional\r\nSSPIO\r\nId: 763795\r\n"
        ],
        "764008": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE 2008 E EXERCÍCIO ANTERIORES.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício das atribuições legais, \r\n:\r\no teor constante no processo administrativo n° E-23/000.183/2008, e \r\n- o teor do Decreto Estadual n°41.065, de 11 de dezembro de 2007, que “estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores”,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de 2008 e Exercícios Anteriores, que será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n* Francisco Carlos Rodrigues Coelho, matrícula n° 820.032-1\r\n* Valéria Nery Duarte, matrícula n° 931.794-2\r\n* Jorge da Cunha Lopes, matrícula n° 819.428-4 \r\n- A Comissão instituída por esta Resolução exercerá suas atividades em sindicância administrativa que será instaurada pelo Secretário SEASDH devendo:\r\napurar a existência de qualquer obrigação a pagar, de 2008 e exercícios anteriores, ainda não reconhecida e não registrada em orçamento, salvo despesas decorrentes da folha de pagamento e seus encargos:\r\nelaborar relatórios na forma do Anexo Único do Decreto Estadual n° 41.065/2007, e exercício correspondente, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores e o real valor devido;\r\nencaminhar cópia do relatório de que trata o inciso anterior à Auditoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nBENEDITA DA SILVA\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 764008\r\n"
        ],
        "764025": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 20 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº E-14/24338/2008,\r\n:\r\nFica aprovado o Enunciado nº 20 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\nEnunciado nº 20-PGE:\r\n“1- A emergência, a ensejar dispensa de licitação, é um conceito jurídico indeterminado a ser valorado pelo administrador diante das especificidades do caso concreto, observados, em especial, os princípios da razoabilidade, moralidade e eficiência.\r\n2- A emergência decorrente da falta de planejamento, incúria ou desídia do agente público não exclui a incidência do art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93, mas deve ser objeto de rigorosa apuração com vistas à identificação dos responsáveis e aplicação das sanções cabíveis.\r\n3- A contratação direta (art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93) deve ser efetivada somente para a aquisição de bens e serviços estritamente necessários ao saneamento da situação emergencial, cabendo à autoridade administrativa iniciar imediatamente o procedimento licitatório, adotando as providências necessárias à regularização da contratação.\r\n4- O prazo do contrato emergencial deve ser dimensionado considerando apenas o tempo necessário para sanar a situação de urgência, limitado este a 180 (cento e oitenta) dias. \r\n5- Se a situação emergencial persistir ao final do contrato e ante a vedação da prorrogação, a solução é a formalização de nova contratação com base no art. 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93, desde que, justificadamente, não seja possível realizar uma licitação durante o período ou adotar as providências necessárias à regularização da contratação”.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 764025\r\n"
        ],
        "764032": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2007, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nque em 04 de outubro de 2007 a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a Lei nº 5.101/2007, que cria o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e uniu as Fundações Estaduais de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (SERLA) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF),\r\nque em 12 de janeiro de 2009 o Governador do Estado publicou o Decreto nº 41.628/2009, regulamentando a estrutura do INEA, que é composta por seis diretorias,\r\na importância das Diretorias de Licenciamento Ambiental e de Biodiversidade e Áreas Protegidas para a execução da política estadual do meio ambiente, assim como o fato de suas atribuições estarem diretamente relacionadas com a fixação e execução da compensação ambiental, e\r\na necessidade de alteração dos titulares que compõem a Câmara de Compensação Ambiental, devido às modificações na estrutura do órgão executor da política estadual de meio ambiente,\r\nRESOLVE:\r\n- Altera o art. 1º da Resolução SEA nº 25, de 19 de outubro de 2007, passando a Câmara de Compensação Ambiental a dispor da seguinte composição:\r\nTitular da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), que a presidirá;\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\nTitular da Diretoria de Licenciamento do INEA;\r\nTitular da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA;\r\nRepresentante indicado pela Rede de ONGs da Mata Atlântica;\r\nRepresentante indicado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN);\r\nRepresentante indicado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);\r\nRepresentante indicado pela Associação Estadual de Municípios - RJ (AEMERJ).\r\n- Nos casos de ausência dos representantes titulares de que trata este artigo, os mesmos serão representados pelos seus substitutos legais, temporários ou eventuais.\r\n- Nos casos que houver pertinência, poderão ser convidados representantes dos órgãos de meio ambiente para participar da discussão dos pleitos regionais e locais relativos à compensação ambiental no processo de licenciamento ambiental.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 764032\r\n"
        ],
        "764033": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.04.2009\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG N º 217 DE 24 DE ABRIL DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, Alan Turnowski, matrícula n° 820.692-2, para:\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, Allan Turnowski, matrícula n° 820.692-2, para:\r\nId: 764033\r\n"
        ],
        "764059": [
            "2009-05-06 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4274 DE 05 DE MAIO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICAS DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto Lei n° 239, de 21/07/1975, e pelas regras da Lei n° 287, de 04/10/1979, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.159/2009,\r\nRESOLVE:\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIROWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA, matrícula nº 932.094-6, respectivamente, Diretor Geral e Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para praticar, individualmente ou em conjunto, como Ordenadores de Despesa, nos limites das dotações orçamentárias descentralizadas e a descentralizar para a Unidade Gestora 210700, nos termos da legislação em vigor, e em especial o disposto no Decreto Estadual nº 39.054, de 24/03/2006, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes, movimentar recursos financeiros em geral, incluindo as de nº 291.751-3 e 291.735-1, do Banco do Brasil, relativas aos Convênios nºs 700.616/2008 e 700.455/2008, respectivamente;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto do certame às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los, nos termos da legislação em vigor;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei enviando, após, à autoridade superior para as devidas retificações;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias, nos termos da legislação vigente;\r\nassinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n- As competências descritas no inciso III do artigo anterior ficam limitadas aos valores estabelecidos na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços prevista no art. 23, II, b, da Lei nº 8666/93.\r\nNa prática dos atos relacionados à execução descentralizada dos créditos, os Ordenadores de Despesas designados por conta da presente Resolução, deverão obedecer à legislação e normas em vigor, em especial, as disposições da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira. \r\nAs Prestações de Contas dos Recursos descentralizados recebidos, deverão ser apresentadas conforme estabelecido no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, acompanhadas de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do DEGASE, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79 e art. 4° da Deliberação TCE n° 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 3.993, de 26 de junho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4275 DE 05 DE MAIO DE 2009\r\nCONSTITUI COMITÊ GESTOR DO PROJETO CONEXÃO EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/4.295/2009, e\r\nCONSIDERANDO:\r\nque o objetivo do projeto Conexão Educação é implantar sistema de integração escolar que fornecerá, em tempo real, informações deta lhadas sobre os alunos da rede estadual de ensino, permitindo acompanhar seu aprendizado de forma individual e permanente e ter um sistema de gestão escolar eficiente, ágil e estratégico;\r\nque o projeto Conexão Educação representa um grande marco para a SEEDUC, por permitir a evolução do seu modelo de operações, através da implantação de uma série de funcionalidades sistêmicas e de procedimentos que afetarão atividades realizadas na maioria das Superintendências, Coordenações, Diretorias e demais setores da SEEDUC, assim como atividades praticadas pelas suas Coordenadorias Regionais e unidades escolares; e\r\nque o projeto Conexão Educação abrange mudanças operacionais de alta relevância, que exigem que uma série de decisões, consideradas estratégicas, sejam tomadas pela SEEDUC.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, o Comitê Gestor do Projeto Conexão Educação, nos termos da presente Resolução.\r\n- O Comitê a que se refere o art. 1º será composto pelos membros e respectivos suplentes abaixo designados:\r\nI. Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura:\r\nJúlio Cesar da Hora, matrícula nº 937.371-3\r\nSuplente: Sergio Mendes, matrícula nº 949.411-3\r\nII. Superintendência de Infraestrutura:\r\nJosé Mucio Gusmão Porto, matrícula nº 816.252-1 \r\nSuplente: Marcio Rezende Pimentel, matrícula nº 937.472-9 \r\nIII. Superintendência de Gestão de Pessoas:\r\nMarcus Vinicius Medina Costa, matrícula nº 949.618-3\r\nSuplente: Jurandir Andrade de Oliveira, matrícula nº 949.752-0\r\nIV. Superintendência de Planejamento e Projetos Especiais:\r\nSergio Fonseca Marcondes, matrícula nº 937.465-3\r\nSuplente: Fernando Antonio Plaisant de Faria, matrícula nº 949.641-5\r\nV. Superintendência de Orçamento e Finanças:\r\nHelena Brunet de Oliveira, matrícula nº 937.444-8\r\nSuplente: Regina Celia de Oliveira, matrícula nº 6.150.281-1\r\nAlmir Monteiro da Costa, matrícula nº 816.195-2\r\nSuplente: José Luiz da Silva Salles, matrícula nº 6.285.180-6\r\nVI. Superintendência Pedagógica:\r\nFatima Cristina Alves Holanda, matrícula nº 949.794-2\r\nSuplente: Rodrigo Lugarinho Pimentel, matrícula nº 944.155-1\r\nVII. Superintendência de Gestão da Rede e de Ensino:\r\nCelia Regina Marins Quaresma, matrícula nº 804.434-0\r\nSuplente: Maria dos Santos Medeiros de Oliveira, matrícula nº 5.011.212-7 \r\nVIII. Superintendência de Gestão da Rede:\r\nAna Vicentina Marçal Lourenço, matrícula nº 949.857-7 \r\nSuplente: Ana Paula Velasco, matrícula nº 5.002.398-5\r\nO Comitê será presidido pelo Titular da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura.\r\n- O Comitê ora constituído terá, dentre outras, as seguintes atribuições:\r\nI- interagir com as empresas contratadas para execução do projeto Conexão Educação, que fornecerão informações estratégicas do projeto periodicamente, ou sob demanda, sobre o andamento das atividades e sobre aspectos relevantes relacionados às funções sistêmicas e procedimentos a serem implantados;\r\nII- avaliar a adequação das decisões de projeto, tomadas pelas empresas executoras do projeto Conexão Educação, quanto à viabilidade técnico-operacional da sua implantação, dentro da realidade operacional da SEEDUC e de acordo com o escopo estabelecido para o projeto, recomendando, quando necessário, medidas de ajuste ou definindo ações internas que viabilizem as decisões tomadas;\r\nIII- avaliar o impacto das funcionalidades sistêmicas e dos procedimentos a serem implantados pelo projeto, definindo ações que permitam que as mudanças operacionais resultantes destas implantações sejam adequadamente planejadas, assimiladas e adotadas pelos setores da SEEDUC;\r\nIV- promover a integração do projeto com as Superintendências, Coordenadorias, Coordenações, Diretorias, Coordenadorias Regionais, Unidades Escolares e todos os setores que integram a rede organizacional da SEEDUC;\r\nV- identificar e adotar ações para eliminar eventuais barreiras que impeçam ou dificultem o andamento do projeto dentro do plano estabelecido;\r\nVI- encaminhar eventuais problemas que transcendam a alçada do Comitê, recomendando soluções e interagindo com esferas superiores da SEEDUC para que as decisões sejam tomadas dentro de prazos adequados ao andamento do projeto;\r\nVII- atuar de forma pró-ativa para identificar necessidades, desvios e riscos do projeto;\r\nVIII- resolver eventuais conflitos entre áreas internas, que não possam ser resolvidos tecnicamente;\r\nIX- identificar e controlar inter-relações e influências de outras ações e atividades em andamento ou a serem executadas pela SEEDUC, integrado-as ao projeto;\r\nX- agir de forma consensual com os outros integrantes do Comitê, pactuando diretrizes e decisões relacionadas ao projeto;\r\nXI- adotar uma perspectiva global na tomada de decisões do projeto, considerando as necessidades e características da SEEDUC como um todo.\r\nO Comitê Gestor do projeto Conexão Educação se reunirá pelo menos uma vez por mês para avaliação do andamento do projeto, recebimento das informações estratégicas sobre as funcionalidades e procedimentos a serem implantados e tomada de decisões.\r\n- Ao final de cada reunião, o Comitê Gestor providenciará deliberações contendo as decisões e ações pactuadas por seus membros, que deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura assinadas por todos os participantes.\r\n- Ao término da implantação do projeto Conexão Educação, o Comitê Gestor deverá elaborar um relatório final contendo uma análise detalhada das atividades desenvolvidas, enumerando as metas atingidas e apresentando uma avaliação de todo o processo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 764059\r\n"
        ],
        "764854": [
            "2009-05-08 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A ESCOLA CASTELO ENCANTADO, MUNICÍPIO DE MAGÉ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL. \r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/07/2008, no processo nº E-03/4.110.485/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA CASTELO ENCANTADO, mantida pela ESCOLA CASTELO ENCANTADO FRAGOSO LTDA-ME, com sede na Rua Belmiro dos Santos nº 258, Parque Sayonara, Fragoso, Piabetá, Município de Magé, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/07/2008, com capacidade física total de matrículas em número de noventa e seis alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.110.951/2007,\r\n- Fica transformada em Colégio Estadual a ESCOLA ESTADUAL CORTUME CARIOCA, criada pelo Decreto nº 3583, de 14 de dezembro de 1949, situada na Rua Albertino Lopes Xavier, s/nº, Ico nha, no Município de Guapimirim, devido a implantação do Ensino Médio Regular.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 764854\r\n"
        ],
        "765003": [
            "2009-05-07 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nDE 06 DE MAIO DE 2009\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRÓ CRIANÇA CARDÍACA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XIII, do artigo 1º do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-23/2386/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, nos termos dos artigos 1° e 2° do Decreto-Lei n° 179, de 09 de julho de 1975, e da Lei nº 3.383, de 05 de abril de 2000, o , inscrito no CGC/MF sob n° 10.489.487/0001-71, com sede na Rua Dona Mariana nº 40, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nId: 765003\r\n"
        ],
        "765117": [
            "2009-05-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 06 de MAIO de 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400.362/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a segunda Comissão de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeira SEPLAG: DEISE MATTOS FERREIRA, matrícula nº 867.850-0\r\nPregoeira SEPLAG substituta: IARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula nº 196.259-6\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matr. nº 191.477-9\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS, matr. nº 930.676-2\r\nSIMONE WAISMAN, matr. nº 899.493-1\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 765117\r\n"
        ],
        "765118": [
            "2009-05-08 00:00:00",
            "DE 06 de MAIO de 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A TERCEIRA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400.362/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Terceira Comissão de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeiro SEPLAG: HALPH DOS SANTOS PIRES, matrícula nº 891.111-7\r\nPregoeira SEPLAG substituta: SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matr. nº 191.477-9\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\nSUELI FARINHA JEVAUX, matr. nº 899.492-3\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS, matr. nº 930.676-2\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-8\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 765118\r\n"
        ],
        "765517": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n*RESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 041 DE 11 DE MARÇO DE 2009\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996 e segundo o que determina a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em conformidade com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 17 de fevereiro de 2009,\r\n:\r\na VII Conferência Estadual de Assistência Social a se realizar em data e local a serem confirmados no período entre 10 de agosto e 16 de outubro de 2009 conforme Resolução do CNAS nº 97, de 17 de dezembro de 2008, e\r\n- todo o processo de organização que envolve a realização da referida Conferência,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir e nomear a Comissão Organizadora da VII Conferência Estadual de Assistência Social composta pelos seguintes membros:\r\na) Norma Elizabete Silva Sá - Sociedade Civil;\r\nb) Patrick Muniz Ataliba - Sociedade Civil;\r\nc) Josemar de Andrade Castro - Sociedade Civil;\r\nd) Heloisa Helena Mesquita Maciel - Governo;\r\ne) Mônica Soares Madasi - Governo;\r\nf) Maria Augusta Mele Gomes - Governo.\r\n- Compete à comissão além das funções estabelecidas no Regimento Interno da Conferência, organizar em conjunto com a Mesa Diretora do CEAS, toda a estrutura necessária à realização da VII Conferência.\r\n- Os trabalhos da comissão se encerrarão no prazo final para entrega dos relatórios da conferência ao CNAS.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2009\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05 de maio de 2009.\r\nId: 765517\r\n"
        ],
        "765780": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2009 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.637/2008,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2009, referente aos Serviços de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Macuco - Município de Macuco - RJ. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior (SEOBRAS) - Matrícula nº 949-656-3\r\nElaine Eulina dos Santos (SEOBRAS)- Matrícula nº 944-271-6\r\nHumberto de Mello Filho (CEDAE) - Matrícula nº 15173-5\r\nElpídio Gonçalves Vieira (CEDAE) - Matrícula nº 006870-1\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 765780\r\n"
        ],
        "765788": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2009 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUCON - CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.442/2008,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 007/2009, referente aos Serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Tratada na Localidade de Monnerat - Município de Duas Barras - RJ. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior (SEOBRAS) - Matrícula nº 949-656-3\r\nHélio Gazzaneo Júnior (SEOBRAS) - Matrícula nº 944.273-2\r\nHumberto de Mello Filho (CEDAE) - Matrícula nº 15173-5\r\nElpídio Gonçalves Vieira (CEDAE) - Matrícula nº 006870-1\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 765788\r\n"
        ],
        "765792": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2009 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUCON - CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.008/2008,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2009, referente aos Serviços de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de São Sebastião do Alto e Valão do Barro - Município de São Sebastião do Alto - RJ. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior (SEOBRAS) - Matrícula nº 949-656-3\r\nPaulo Sérgio de C.Padilha (SEOBRAS) - Matrícula nº 934.860-8\r\nHumberto de Mello Filho (CEDAE) - Matrícula nº 15173-5\r\nElpídio Gonçalves Vieira (CEDAE) - Matrícula nº 006870-1\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 765792\r\n"
        ],
        "765807": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESDEC Nº 427, DE 25.08.2008ALTEROU A RESOLUÇÃO SESDEC Nº 112, DE 13.09.2007.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Mesa Estadual de Negociação do Sistema Único de Saúde - SUS, no que dispõe o art. 2º da Resolução SESDEC nº 427, de 25.08.2008.\r\n- A mesa contará com a seguinte composição:\r\n01-SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil - Titular\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI - Subsecretária Geral - Suplente\r\n02 - KÁTIA MACHADO DA MOTTA - Assessor-Chefe da Assessoria de Qualidade e Planejamento - Titular\r\nJACQUELINE TOLEDO HOSKEN - Suplente\r\n03 - MIGUEL LESSA GONÇALVES - Subsecretário de Gestão do Trabalho - Titular\r\nMARCELO SOARES GONÇALVES - Suplente\r\n04 - SYLVIO JORGE DE SOUZA JÚNIOR - Superintendente de Recursos Humanos - Titular\r\nMARILENE RIBEIRO DA SILVA - Suplente\r\n05 - MAGALI DA CÂMARA TEIXEIRA - Coordenador de Administração de Recursos Humanos - Titular\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA - Suplente\r\n06 - FÁTIMA CHRISTINA MADEIRA GOMES - Assessor Técnico da Subsecretaria de Gestão do Trabalho - Titular\r\nWALMIR DA CRUZ WALTZ - Suplente\r\n07 - PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO - Subsecretário Jurídico e de Corregedoria - Titular\r\nRICARDO LEVY SADICOFF - Suplente\r\n08 - LUIZA LAMOSA ARANTES - Assessora Especial da Subsecretaria de Atenção à Saúde - Titular. \r\nGLÓRIA MARIA SARDEMBERG - Suplente\r\n09 - LUIS MAURICIO PLOTKOWSKI - Superintendente de Unidades Próprias - Titular \r\nFLAVIO MONTEIRO DE SOUZA - Suplente\r\n10 - PATRÍCIA MARTINS SANT” ANA - Coordenador de Enfermagem - Titular\r\nMARCELO RODRIGUES ALVES LISBOA PATRÍCIO DE OLIVEIRA - Suplente\r\n\r\n11 - LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Assessor Técnico da Subsecretaria de Vigilância em Saúde - Titular\r\nANDRÉ FEIJÓ BARROSO - Suplente \r\n- A Coordenação da mesa será executada pelo Subsecretário de Gestão do Trabalho e na sua ausência pelo Superintendente de Recursos Humanos.\r\n- A Secretaria Executiva da Mesa será exercida por MIRIAM BRUM DA SILVA COSTA e na sua ausência por MARIA ARLENE NUNES FLORENCIO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 765807\r\n"
        ],
        "765808": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 646 DE 06 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANA CRISTINA PEDROSO FERRAZ\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREZA VIANA MAURAT DA ROCHA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBARBARA MOTTA LIMA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLOS HUMBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINE DE OLIVEIRA CAMPOS\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE DOS SANTOS SANFINS\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDESLUCI CASTRO DA SILVA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIANE FERREIRA RODRIGUES\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIZABETH DA COSTA GUIMARÃES\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABRICIO TAVARES DE BRITO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA BRITO DA SILVA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA PEREIRA DE MESQUITA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFILIPE VIEIRA DA SILVA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLAVIA BARATA RIBEIRO PINTO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELLE APARECIDA FAGUNDES SILVA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOSÉ VITAL DE SOUZA NETTO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA HELENA DA SILVA BARROS\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLÍLIAN RODRIGUES MOREIRA FRAGA COUTO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCOS LOUREIRO MADUREIRA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCUS VINÍCIUS ANTUNES DA COSTA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMATHEUS FELIPE LEAL DE BARROS\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNAIRA NEVES QUINTINO DA COSTA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNATAN TEIXEIRA TULER\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRICHARD PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSANGELA ARAUJO DA ROCHA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSHANNA CARDOSO ESTIENE\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHIAGO CARVALHO DE SOUZA VIEIRA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 765808\r\n"
        ],
        "765809": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 06 DE MAIO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA - CIN, CNPJ: 68.572.866/0001-00, situado na Rua Imperatriz - nº 161 - Realengo, Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos III, XXIX e XXXI da Lei Federal nº 6.437/77,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA - CIN, CNPJ: 68.572.866/0001-00, situado na Rua Imperatriz - nº 161 - Realengo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 765809\r\n"
        ],
        "765810": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            "DE 06 DE MAIO DE 2009\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DO INQUÉRITO NACIONAL DE LABORATÓRIOS BRASILEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o último caso de poliomielite ocorrido no Brasil foi identificado no ano de 1989,\r\n- o Plano Global para Contenção do Poliovírus em Laboratórios estabelecido pela Resolução WHO/V&B/99.32, da Organização Mundial da Saúde, versa sobre ações a serem tomadas pelos países membros com o objetivo de prevenir a transmissão do poliovírus dos laboratórios para a população,\r\n- que é necessário unificar e atualizar o Cadastro Nacional de Laboratórios Públicos e Privados Brasileiros, \r\n° 2.616/GM, de 04 de novembro de 2008, que instituem o Comitê Técnico para Contenção de Poliovírus em Laboratórios Brasileiros, e\r\n- os termos da Portaria MS n° 560, de 19 de março de 2009, publicada no DOU n° 54 de 20 de março de 2009,\r\n:\r\n- Determinar que todos os laboratórios instalados e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, públicos e privados, que tenham ou não armazenados o Poliovírus selvagem ou materiais potencialmente infectados por esse agente, e/ou que atuam nos segmentos saúde, educação, defesa, ambiental, agricultura, pesquisa, produção de vacinas, assim como laboratórios sediados em indústrias ou importadoras, e/ou de qualquer outro segmento, devem responder ao levantamento nacional de laboratórios, por meio do preenchimento do inquérito eletrônico disponibilizado no site do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br/inquerito.\r\nFazem parte do conjunto acima todos os laboratórios compreendidos em instituições de controle biológico, pesquisas biomédicas, universidades, coleções de culturas, agências de meio ambiente (água/esgoto), hospitais/clínicas, instituições civis ou militares (saúde/pesquisa), industrias e importadores (de alimentos, insumos farmacêuticos, medicamentos, produtos biológicos, produtos correlatos, vacinas, saneantes domissanitários), agências de saúde pública, assim como laboratórios de virologia, bacteriologia, parasitologia, gastrenterologia, patologia, biologia molecular, nutrição, genética, meio ambiente, veterinária, laboratórios médicos, e congêneres.\r\nO preenchimento obrigatório do inquérito eletrônico, previsto no caput deste artigo, deverá ser providenciado até o dia 30 de abril de 2009.\r\n- Determinar que os laboratórios, públicos e privados, civis ou militares, instalados e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, enquadrados no § 1° do art. 1°, que armazenem amostras contendo Poliovírus ou material potencialmente contaminado por este agente, deverão comprovar, junto a Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a notificação dessa ocorrência ao Ministério da Saúde, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta Resolução.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Compete a Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro a fiscalização do cumprimento desta Resolução e a aplicação das sanções mencionadas no caput deste artigo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 765810\r\n"
        ],
        "765811": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            "DE 06 DE MAIO DE 2009\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Laudo de Análise 2955.00/2008, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitária - SESDEC- RJ, do lote 1903400, data de fabricação 01/05/2008, data de validade 01/04/2010, do medicamento AXETIL CEFUROXIMA - 250mg/5ml, importado por RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA., situada na Avenida Eugênio Borges, nº 1060 - Arsenal - São Gonçalo - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto aos ensaios de Análise de Rótulo e Aspecto,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 1903400, data de fabricação 01/05/2008, data de validade 01/04/2010 e todos os demais lotes fabricados a partir de 09/01/2008, do medicamento AXETIL CEFUROXIMA - 250mg/5ml, importado por RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA., situada na Avenida Eugênio Borges, nº 1060 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n- Determinar à empresa RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA., que proceda ao recolhimento imediato dos lotes citados no art. 1º, em cumprimento a Resolução RDC nº 55/04. Apresentar mapa de distribuição e recolhimento a Coordenação de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 765811\r\n"
        ],
        "765812": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            "DE 06 DE MAIO DE 2009\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o OF.GVMC/SVS nº 617/2009, encaminhando o Laudo de Análise 5380.00/2008/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Ituiutaba - Vigilância Sanitária de Ituiutaba, do lote BC 206, data de validade 07/2009, do produto MÁSCARA NUTRICOLOR, marca GARNIER NUTRISSE, fabricado por PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CNPJ: 33.306.929/0004-45, localizada na Rodovia Presidente Dutra, nº 2611/2671 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Aspecto em Máscara Colorante e Teor de Peróxido de Hidrogênio, \r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote BC 206, data de validade 07/2009, do produto MÁSCARA NUTRICOLOR, marca GARNIER NUTRISSE, fabricado por PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, CNPJ: 33.306.929/0004-45, localizada na Rodovia Presidente Dutra, nº 2611/2671 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 765812\r\n"
        ],
        "765813": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            "\r\nSUSPENDE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n- o Relatório de Inspeção e o despacho técnico elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ: 28.753.796/0001-72, situado na Avenida Calombé, nº 3433, Chácara Rio - Petrópolis - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa comercializa e fabrica produtos correlatos (meios de cultura desidratados para fins diagnósticos “In Vitro”), e\r\n- o Termo de Interdição nº 01430, de 30/10/2008, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ: 28.753.796/0001-72, situado na Avenida Calombé, nº 3433, Chácara Rio - Petrópolis - Duque de Caxias - RJ, \r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, da fabricação e comercialização de todos os lotes de todos os produtos correlatos MEIOS DE CULTURA DESIDRATADOS, para diagnóstico “In Vitro”, fabricados pelo estabelecimento ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ: 28.753.796/0001-72, situado na Avenida Calombé, nº 3433, Chácara Rio - Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar à empresa ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ: 28.753.796/0001-72., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento ao Centro de Vigilância Sanitária, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03.03.2009.\r\nId: 765813\r\n"
        ],
        "765814": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 652 DE 07 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcessos nºs\r\nServiço Prestado\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/90259/2008\r\nE- 08/90240/2008\r\nE- 08/90237/2008\r\nE- 08/90260/2008\r\nE- 08/90258/2008\r\nPrestação de Serviços \r\nde Engenharia.\r\nFernando Horácio dos Santos.\r\nAlexandre José Fernandes do Nascimento.\r\nPaulo Roberto Seild Machado.\r\n0948149- 0\r\n0946874- 5\r\n0238843- 7\r\nId: 765814\r\n"
        ],
        "765964": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 219 DE 08 DE MAIO DE 2009\r\nREGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE COMISSÕES DE RECEBIMENTO DE MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com o Decreto Estadual nº 41.417 de 04 de agosto de 2008, e tendo em vista o disposto nos arts. 58, inciso III, c/c o art. 67, 15, § 8º e 73, I e II da Lei n° 8.666/93, no que se refere a serviços, compras e locações, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de se regulamentar a instituição de Comissões para realizar o recebimento, acompanhamento e a fiscalização dos contratos de prestação de serviços, locações de bens móveis e compras de materiais diversos da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, e\r\nos preceitos da Lei n° 8.666/93, que determinam a fiscalização do regular cumprimento do objeto pactuado entre o Poder Público e as firmas contratadas, bem como prevêem a necessidade de a execução do contrato ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado,\r\nRESOLVE:\r\n- As Comissões de Recebimento de Material e Fiscalização da Prestação de Serviços que atuarão no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, serão regidas pela presente Resolução, cujas atribuições são as seguintes:\r\n- receber e examinar, no que respeita a quantidade e a qualidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente,\r\n- rejeitar o material, sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com amostras apresentadas na fase de licitação, podendo submetê-lo, se necessário, ao exame de órgãos oficiais de metrologia e controle de qualidade,\r\n- expedir termo circunstanciado de recebimento provisório e/ou definitivo do material ou de rejeição de material por ocasião da aceitação ou recusa, conforme o caso,\r\n- fiscalizar a regular prestação do serviço pelos contratados da Secretaria, verificando eventuais relatórios e medições realizadas por estes,\r\n- receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos,\r\n- rever seus atos, de ofício ou mediante provocação,\r\n- remeter à autoridade superior o recurso, devidamente instruído e informado, sempre que mantiver sua decisão,\r\n- atestar o recebimento de material ou a prestação de serviços sob sua fiscalização, junto à fatura ou nota fiscal, emitidas pela contratada,\r\n- suspender, fundamentadamente, o fornecimento do produto julgado inadequado,\r\n- solicitar a sustação dos pagamentos das faturas das contratadas no caso de inobservância de qualquer obrigação prevista no contrato ou no edital,\r\n- exigir a substituição de qualquer empregado das contratadas, vinculado à execução contratual, cuja atuação, permanência ou comportamento seja julgado prejudicial, inconveniente ou insatisfatório à disciplina ou ao interesse dos serviços, sem que essa decisão acarrete qualquer ônus à Secretaria de Estado de Segurança,\r\nXII - exigir a substituição de qualquer material fornecido pelas contratadas, vinculado à execução contratual, que não esteja em consonância com as exigências feitas pelo edital ou pelo presente contrato,\r\n- aprovar a indicação feita pelas contratadas pelo(s) responsável(eis) pela condução do objeto contratado,\r\n- As Comissões serão compostas por 03 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores estáveis.\r\n- As atribuições descritas no art. 1º deverão ser desempenhadas por todos os integrantes das Comissões, ressalvado o disposto no inciso VIII, que poderá ser feito por, no mínimo, 02 (dois) destes servidores.\r\n- A investidura dos membros das Comissões não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão, no período subsequente.\r\n- Os membros das Comissões responderão solidariamente por todos os atos praticados pelas mesmas, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.\r\n- Aos integrantes das Comissões compete:\r\n- resolver questões levantadas, verbalmente ou por escrito, quando forem de sua competência decisória,\r\n- solicitar a quem de direito as diligências determinadas pelas Comissões, bem assim em relação a laudos, pareceres, assessorias e outras medidas do gênero que se façam necessárias ao cumprimento de suas atribuições,\r\n- votar nos procedimentos de que participar,\r\n- assessorar a autoridade superior nos assuntos de suas atribuições,\r\n- solicitar as informações necessárias ao regular desenvolvimento de suas atividades,\r\n- prestar as informações solicitadas, ao tempo e modo legais,\r\n- relacionar-se com terceiros, no que respeita aos interesses das Comissões,\r\n- solicitar à autoridade competente os instrumentos necessários para o desempenho das funções afetas às Comissões,\r\n- tomar todas as providências para que o recebimento do material se faça no interesse público e nas condições ajustadas no Contrato e/ou previstas no Edital.\r\n- Quaisquer entendimentos entre a fiscalização e a contratada, desde que não infrinjam nenhuma cláusula contratual, serão feitos por escrito, não sendo tomadas em consideração quaisquer alegações da contratada com fundamento em ordens ou declarações verbais.\r\n- Caso seja verificado defeito ou desconformidade do objeto contratual, o fato será comunicado àque deverá promover o reparo no prazo fixado no comunicado, sem prejuízo das sanções aplicáveis.\r\n- Após a execução do objeto do contrato, deverão as Comissões realizar o seu recebimento, conforme previsto no art. 1º, III, da seguinte forma:\r\n- provisoriamente, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes, demonstrando que o objeto foi realizado integralmente de acordo com as exigências contratuais, em até quinze dias da comunicação escrita do contratado de término da execução, podendo este prazo ser menor caso haja previsão no contrato ou no edital,\r\n- definitivamente, após o término do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, conforme previsto no edital ou no contrato, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.\r\n- Será dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:\r\n- gêneros perecíveis e alimentação preparada,\r\n- serviços profissionais.\r\n- A Subsecretaria requisitante do material, da prestação do serviço ou da locação, deverá indicar os 03 (três) servidores que farão parte das Comissões, objeto da presente Resolução.\r\nº - A Subsecretaria requisitante do material, da prestação do serviço ou da locação, deverá indicar também o servidor responsável pela gestão do contrato, a quem caberá:\r\n- elaborar e/ou encaminhar o projeto básico,\r\n\r\n- abrir processo administrativo para anexar o projeto básico devidamente aprovado pela autoridade competente, e encaminhá-lo à unidade de programação orçamentária a fim de verificar se há recursos disponíveis, \r\n- acompanhar o processo licitatório em todas as suas fases, até a assinatura do contrato, \r\n- abrir pasta para cada contrato, visando arquivar eventuais termos aditivos, \r\n- controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade, \r\n- encaminhar à unidade de contratos, após a confirmação de recursos disponíveis pela unidade de programação orçamentária, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do término da garantia do fabricante, processo administrativo com o projeto básico para contratação de serviços de manutenção, \r\n- solicitar à unidade de programação orçamentária disponibilidade de recursos para o pagamento de valores que tenham extrapolado o valor do contrato e necessitem de reconhecimento de dívida, \r\n- comunicar à unidade competente eventuais atrasos nos prazos de entrega e/ou execução do objeto, bem como os pedidos de prorrogação, se for o caso,\r\n\r\n- acompanhar o cumprimento, pela contratada, do cronograma físico-financeiro, \r\n- encaminhar pedidos de acréscimos (quantitativos e qualitativos) ao contrato, acompanhado das devidas justificativas e observadas as disposições do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, \r\n- encaminhar à autoridade competente eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada,\r\n\r\n- cientificar à autoridade competente, com antecedência mínima de sessenta dias, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, com as devidas justificativas,\r\n\r\n- realizar, juntamente com a contratada, as medições dos serviços nas datas estabelecidas, antes de atestar as respectivas notas fiscais.\r\n- A designação do gestor recairá sobre o titular da unidade que tenha conhecimento técnico do objeto do contrato, sendo necessária a sua indicação no projeto básico ou no pedido formulado pelo interessado.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009 \r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 765964\r\n"
        ],
        "766081": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4278 DE 08 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES DOCENTES I e II PARA O ANO LETIVO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, no Decreto nº 41.848, 05 de maio de 2009, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/4.619/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\no dever constitucional em oferecer ensino público de qualidade, assegurando o bom funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, garantindo ao corpo discente que o ano letivo transcorra com o quadro de professores completo;\r\nque não há candidatos aprovados em diversas disciplinas e Coordenadorias Regionais, oriundos dos Concursos Públicos dos anos de 2007 e 2008, aguardando convocação; e\r\nque a reorganização administrativa, implementada através do Programa de Reestruturação da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, possibilita a identificação dos recursos humanos disponíveis nas unidades do Sistema Estadual de Ensino, bem como as necessidades que cada uma delas apresenta,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os procedimentos a serem adotados para a contratação, cadastramento e seleção de até 600 (seiscentos) candidatos para contratação temporária de Professores Docentes I e de até 400 (quatrocentos) Professores Docentes II, em efetiva regência de turma nas unidades escolares pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino para o ano letivo de 2009, de forma a dar atendimento às eventuais necessidades que forem identificadas.\r\n- Os candidatos interessados na Contratação Temporária de que trata a presente Resolução deverão inscrever-se por meio eletrônico, através da INTERNET, no endereço www.educacao.rj.gov.br, onde preencherão a ficha de inscrição, no período de 10h do dia 12/05/2009 às 23:59h do dia 17/05/2009, nas disciplinas disponibilizadas, por Coordenadoria Regional, no referido endereço eletrônico.\r\nOs candidatos inscritos e classificados na forma descrita no caput deste artigo aguardarão em sua residência possível comunicado desta Secretaria, que ocorrerá através de correspondência pessoal pelo correio ou no endereço eletrônico fornecido (e-mail), para formalização, se for o caso, do Contrato Temporário.\r\nOs candidatos selecionados deverão comparecer às Coordenadorias Regionais, no dia e hora determinados na correspondência de convocação para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\ncarteira de Identidade;\r\ncarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n-CPF;\r\ntítulo de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n-PIS/PASEP;\r\ncertificado de serviço militar, quando for o caso;\r\n- comprovante de naturalização, quanto for o caso;\r\n- comprovante de residência;\r\n- documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\ndocumentação comprobatória dos títulos que possui;\r\ndocumentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação.\r\nO candidato deverá apresentar à Coordenadoria Regional cópia e original da habilitação necessária para o exercício na disciplina para a qual se inscreveu.\r\nTodos os documentos apresentados pelo candidato para fim de comprovação de títulos serão listados, em duas vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n- As contratações estarão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\nÉ expressamente vedado o desvio de função dos professores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\nCom o acompanhamento da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Estado de Educação, caberá a Coordenadoria Regional:\r\nreceber os selecionados para, naquele ato, apresentarem Atestado de Saúde Ocupacional, bem como o número de conta corrente aberta no Banco ITAÚ e ainda, cópia dos documentos pessoais, procedendo à competente conferência da documentação apresentada pelo candidato;\r\ncadastrar a proposta de contratação temporária no programa disponibilizado pela SEEDUC - CADPROF;\r\nalocar as aulas das propostas de contrato temporário nos Quadros de Horários na Internet - QHI;\r\nencaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria a documentação e as propostas dos contratos a serem formalizados, no prazo improrrogável de 72(setenta e duas) horas, a contar do comparecimento e recebimento dos documentos do candidato selecionado;\r\nlotar os selecionados, através de Memorando de Apresentação, conforme modelo constante do Anexo Único da presente Resolução, nas unidades escolares de sua abrangência, de acordo com as carências identificadas.\r\nPara fins de pontuação, na seleção dos candidatos, serão considerados:\r\n\r\nI - TÍTULOS\r\na)-Professor Docente I:\r\nPONTUAÇÃO\r\nI- Licenciatura Plena na disciplina específica, em se tratando de disciplina de Ensino Médio e anos finais do Ensino Fundamental;\r\nOBRIGATÓRIO\r\nII- Licenciatura ou Curso Superior com Complementação Pedagógica, na respectiva área de atuação, em se tratando de disciplina de Educação Profissional de Nível Técnico e Normal;\r\nOBRIGATÓRIO\r\n;\r\n01(um) ponto\r\nde especialização na área de educação, com carga horária mínima de 360 horas e/ou (mestrado e/ou doutorado) na área apresentada para contratação.\r\n02(dois) pontos\r\n:\r\n;\r\nOBRIGATÓRIO\r\n;\r\n01(um) Ponto\r\nde especialização na área de educação, com carga horária mínima de 360 horas \r\n02(dois) Pontos\r\n;\r\n\r\n03(três) Pontos\r\n\r\n04(quatro) Pontos\r\n\r\nII-COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM UNIDADE ESCOLAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RJ\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\n;\r\n\r\n02(dois) pontos\r\n;\r\n\r\n03(três) pontos\r\n;\r\n04(quatro) pontos\r\n;\r\n05 (cinco) pontos\r\n;\r\n06 (seis) pontos\r\n.\r\n07 (sete) pontos\r\nIII-COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM ESCOLA MUNICIPAL, FEDERAL, DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO OU PARTICULAR\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\nPONTUAÇÃO\r\n;\r\n01(um) ponto\r\n;\r\n\r\n02(dois) pontos\r\n;\r\n03(três) pontos\r\n;\r\n04(quatro) pontos\r\n;\r\n05 (cinco) pontos\r\n.\r\n06 (seis) pontos\r\n- Serão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato:\r\n- mais idoso;\r\n- maior pontuação na titulação;\r\n- residir mais próximo ao local de atuação no contrato temporário.\r\nobservará a ordem de classificação obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e comprovação de experiência apresentados, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.\r\nAs contratações de que trata a presente Resolução terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, para atendimento ao ano letivo de 2009.\r\n- É vedada a contratação do mesmo Professor antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento da contratação anterior.\r\nA remuneração e a carga horária dos professores contratados obedecerão ao estabelecido no Decreto n.º 41.848, de 05 de maio de 2009.\r\nFica subdelegada competência ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria para assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução.\r\nOs contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Superintendência de Gestão de Pessoas, como representante do Estado contratante, pelo Coordenador Regional, pelo responsável pela conferência da documentação e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Coordenadoria Regional; a terceira na Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta e a quarta deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Memorando de Apresentação do contratado deverá ser preenchido em 3 (três) vias legíveis, devendo a primeira ser encaminhada pelo contratado à unidade escolar onde terá exercício; a segunda à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, instruída com o Atestado de Saúde Ocupacional, comprovante de abertura de conta corrente no Banco ITAÚ e cópias reprográficas dos documentos pessoais, e a terceira via deverá ser arquivada na Coordenadoria Regional.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, após exame da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura, em conjunto com a Superintendência de Gestão de Pessoas e em consonância com as Coordenadorias Regionais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 766081\r\n"
        ],
        "766082": [
            "2009-05-11 00:00:00",
            "\r\nANEXO ÚNICO\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\nMEMO CR _______ nº __________ Data: ____/____/___\r\nAssunto: LOTAÇÃO DE PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO\r\nÀ Unidade Escolar ____________________________________________________\r\nSr. (a) Diretor (a), \r\nEncaminhamos o (a) professor (a) _______________________________________\r\n_____________________________________________, disciplina _____________,\r\nautorizado (a) a iniciar seu contrato temporário de Professor Docente I \r\n\r\nProfessor Docente II\r\n\r\ncom carga horária de ________ horas semanais, nessa unidade escolar, com validade a \r\ncontar de ______/______/______, nas seguintes turmas e horários:\r\n2ª feira\r\n3ª feira\r\n4ª feira\r\n5ª feira\r\n6ª feira\r\nSábado\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n6º\r\ntodos os campos deverão estar devidamente preenchidos, com LETRA LEGÍVEL.\r\n______________________________________________________\r\nCoordenador (a) Regional/ Gerente de Administração\r\nId: 766082\r\n"
        ],
        "766545": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4279 DE 08 DE MAIO DE 2009\r\nAUTORIZA O ISBEN EDUCAÇÃO E CULTURA, MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 13/02/2008, no processo nº E-03/811.703/2007,\r\n:\r\n- Autorizar o ISBEN EDUCAÇÃO E CULTURA, mantido pelo ISBEN EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, com sede na Rua Vereador Duque Estrada nº 28, Santa Rosa, Município de Niterói, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e da Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 13/02/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4280 DE 08 DE MAIO DE 2009\r\nAUTORIZA O INSTITUTO NÍCIA MACIEIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 263/2001, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 31/03/2006, no processo nº E- 03/202.405/2005,\r\n:\r\n- Autorizar o INSTITUTO NÍCIA MACIEIRA, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO INDIVIDUAL LTDA-ME, com sede na Rua Albano de Carvalho nº 48, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 263/2001, a partir de 31/03/2006, com capacidade física total de matrícula em número de duzentos alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4281 DE 08 DE MAIO DE 2009\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.201.120/98,\r\n:\r\nColégio Estadual de Ensino Supletivo Dunshee de Abranches, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Rua Gipóia, nº 167, Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4281 DE 08 DE MAIO DE 2009\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.201.120/98,\r\n:\r\nColégio Estadual de Ensino Supletivo Dunshee de Abranches, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Rua Gipóia, nº 167, Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4282 DE 08 DE MAIO DE 2009\r\nAUTORIZA A ESCOLA PALAVRA MÁGICA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 245/99 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 20/05/2008, no processo nº E- 03/10.401.287/2000,\r\n:\r\n- Autorizar a ESCOLA PALAVRA MÁGICA, mantida pela R. P. ALMEIDA E CIA LTDA-ME, com sede na Av. Senador José Carlos Pereira Pinto nº 360, Parque Calabouço, Município de Campos dos Goytacazes, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 245/99, a partir de 20/05/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 30/04/2001 a 19/05/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 766545\r\n"
        ],
        "766614": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            " ATOS DA PROCURADORA GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nSão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 04 de maiodo corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96 e 2542, de 10.11.2008 serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada:\r\nPARA A 4ªPR - BARRA DO PIRAÍ\r\nJULIANA DA SILVA SANTOS\r\nPARA A 5ª PR - VOLTA REDONDA\r\nJULIANO VALENTE MACHADO\r\nOs candidatos assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 766614\r\n"
        ],
        "766615": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNO RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nSerá admitida a candidata abaixo relacionada, aprovada em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 08 de maio do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2483, de 28.05.2008 e nº 2498 , de 21.07.2008:\r\nHELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 766615\r\n"
        ],
        "766618": [
            "2009-05-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 06 DE MAIO DE 2009\r\nINSTITUI O COMITÊ ESTADUAL PARA CONTENÇÃO DO POLIOVÍRUS SELVAGEM EM LABORATÓRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Plano Global para Contenção do Poliovírus em Laboratórios estabelecido pela Resolução WHO/V&B/99.32, da Organização Mundial da Saúde, versa sobre ações a serem tomadas pelos países membros com o objetivo de prevenir a transmissão do poliovírus dos laboratórios para a população;\r\n- que é necessário unificar e atualizar o Cadastro Nacional de Laboratórios Públicos e Privados Brasileiros;\r\n° 2.616/GM, de 04 de novembro de 2008, que instituem o Comitê Técnico para Contenção de Poliovírus em Laboratórios Brasileiros; e\r\n- os termos da Portaria MS n° 560, de 19 de março de 2009, publicada no DOU n° 54, de 20 de março de 2009.\r\n:\r\n- Instituir o Comitê Estadual para Contenção do Poliovírus selvagem em laboratórios no Estado do Rio de Janeiro, constituído pelos seguintes profissionais da SESDEC:\r\nI) Laboratório Central Noel Nutels - LACENN\r\nTitular: Rosane da Silva Marinelli- Diretora \r\nSuplente: Rodrigo P. de Carvalho\r\nII) Superintendência de Vigilância Epidemiológica\r\nTitular: Victor Augusto L. Berbara - Superintendente \r\nSuplente: Ana Lucia Barreira Pinto Calçada \r\nIII) Superintendência de Vigilância Sanitária\r\nTitular: Natália Dias da Costa Alves - Superintendente \r\nSuplente: Jorge Cavalcanti de Oliveira \r\nSuplente: Regina Berk \r\n- A coordenação do Comitê Estadual estará a cargo da Diretora do Laboratório Central Noel Nutels - LACENN/RJ.\r\n- O Comitê deverá promover as atividades necessárias para o desenvolvimento e o acompanhamento das ações de contenção do poliovirus selvagem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 766618\r\n"
        ],
        "766795": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA\r\nCRIANÇA\r\nDE 08 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AS ENTIDADES HABILITADAS E INABILITADAS NA PRIMEIRA ETAPA DE HABILITAÇÃO DOCUMENTAL DA SELEÇÃO DE PROJETOS DO CEDCA/RJ (EDITAL Nº 001/2008/BPCA) APROVADO PELA RESOLUÇÃO CEDCA/RJ Nº 01/08.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, por meio de sua Comissão de Avaliação de Projetos, instituída e regulamentada pelas Resoluções CEDCA/RJ nºs 03/2009 e 06/2009, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando as Deliberações CEDCA/RJ nº 014/2007, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados pelo FIA/CEDCA/RJ e nº 017/2008, que dispõe sobre o Banco de Projetos da Criança e do Adolescente do CEDCA/RJ, além da Resolução CEDCA/RJ nº 01/2008, que aprova o Edital de Seleção de Projetos do Banco de Projetos da Criança e do Adolescente, BPCA, do CEDCA/RJ, para o ano de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nHabilitar as seguintes entidades:\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TERRA DOS HOMENS;\r\nBALLET DE SANTA TERESA;\r\nCASA DE FRANCISCO DE ASSIS - CFA; \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS BENTO RUBIÃO (PROJETOS 01 E 02);\r\nINSTITUTO STIMULU BRASIL - GALPÃO APLAUSO;\r\nINSTITUTO PROTETOR DOS POBRES CRIANÇAS ABRIGO MARIA IMACULADA;\r\nOBRA SOCIAL DA PARÓQUIA DE SANTA CRUZ DE COPACABANA;\r\nUNIÃO PARA INTEGRAÇÃO E REALIZAÇÃO - UNIR. \r\n- Inabilitar as seguintes entidades: \r\nINSTITUTO HUMANAE VITAE - IHV (PROJETOS 01 E 02);\r\nCENTRO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR ARMINDA MARQUES;\r\nINSTITUTO CONSUELO PINHEIRO;\r\n- PROJETO CIRCO BAIXADA;\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM;\r\nVIVER BRASIL;\r\nINSTITUTO PROJETO EFRAIN;\r\nNÚCLEO DE ATENÇÃO À VIOLÊNCIA - NAV (PROJETOS 01 E 02);\r\nINSTITUTO BRASIL DE CIDADANIA - IBC;\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIÃO DAS BASES DE URUCÂNIA E ADJACÊNCIAS - AMUBUA;\r\nREDE DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIALMENTE JUSTO, DEMOCRÁTICO, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL - REDE CCAP;\r\nBEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM;\r\nPROJETO UERÊ;\r\n- ASSOCIAÇÃO REFÚGIO DOS/AS MENINOS/AS DE RUA - REMER;\r\nINSTITUTO MISSIONÁRIO COMUNHÃO E PARTICIPAÇÃO;\r\nCENTRO DE ESTUDOS E ATENDIMENTO SÃO DOMINGOS SÁVIO;\r\nCENTRO DE ATENDIMENTO POPULAR DA LEOPOLDINA;\r\nASSOCIAÇÃO BEFEFICENTE SÃO MARTINHO - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELÍAS;\r\nMOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO;\r\nCENTRO DE ESTUDOS PSICOPEDAGÓGICOS PRÓ- SABER;\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MENDES;\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - IBISS (PROJETO 01 E 02);\r\nCOMUNIDADE TERAPÊUTICA RESGATE - CTR;\r\nINSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL SOUZA NEVES - IASCSONE;\r\nCENTRAL DE OPORTUNIDADES;\r\nCRUZADA DO MENOR - CRECHE TIO BETO;\r\nCASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;\r\nINSTITUTO NACIONAL CONSTRUINDO AMOR, FAZENDO ESPERANÇA;\r\nAPAE - ITALVA;\r\nASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS - APESP;\r\nOs proponentes inabilitados na etapa documental poderão interpor recurso ao CEDCA/RJ, dirigido ao Presidente do Conselho, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação do resultado da habilitação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - Poder Executivo, conforme Item V, nº 1, do Edital (Resolução CEDCA/RJ nº 01/2008).\r\nOs fundamentos das habilitações e inabilitações poderão ser verificados pelas entidades interessadas a partir da data de publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - Poder Executivo, mediante requerimento administrativo, diretamente na Secretaria do CEDCA/RJ, situada na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar (salas 1101 e 1102) - Centro - Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 10 às 18h\r\nOs envelopes dos proponentes inabilitados estarão disponíveis para devolução às respectivas entidades a partir da data final do período recursal constante do novo cronograma oficial do certame aprovado pela Resolução CEDCA/RJ nº 04/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nCARLOS NICODEMOS\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nComissão de Avaliação\r\nId: 766795\r\n"
        ],
        "767111": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no Art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.967/2007, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11de maio de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nDE 11 DE MAIO DE 2009\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário (R )\r\nDANIEL GUIMARÃES LEITE\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nVANESSA CARDOSO DOS SANTOS\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nDIOGO ALEXANDRE VIDAL DA SILVA\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n24 MESES\r\n900,00\r\nELIENE ALVES DA SILVA\r\nAUXILIAR DE PROTOCOLO\r\n24 MESES\r\n750,00\r\nHUMBERTO CIZILIO DELA LIBERA\r\nCONTÍNUO\r\n24 MESES\r\n750,00\r\nJOSÉ CARLOS DIAS\r\nMOTORISTA\r\n24 MESES\r\n750,00\r\nMARIO COSENZA PEREIRA\r\nMOTORISTA\r\n24 MESES\r\n750,00\r\nRODRIGO PEDROSA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nId: 767111\r\n"
        ],
        "767348": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE E REGULAMENTA O CADASTRAMENTO DE MÉDICOS VETERINÁRIOS DA INICIATIVA PRIVADA, NA COORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, PARA VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE DAS FÊMEAS BOVINAS E BUBALINAS, NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 03 (TRÊS) E 08 (OITO) MESES COM AMOSTRA B19 E VACINAÇÃO DE FÊMEAS BOVINAS UTILIZANDO VACINA NÃO INDUTORA DE ANTICORPOS AGLUTINANTES - AMOSTRA RB51, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no processo nº E- 02/001028/2008, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto na Instrução Normativa nº 33, de 24 de agosto de 2007, expedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece as condições para a vacinação de fêmeas bovinas contra brucelose, utilizando vacina não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51,\r\n- o disposto na Instrução Normativa nº 06, de 08 de janeiro de 2004, expedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que regulamenta o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal- PNCEBT,\r\n- a Instrução de Serviço nº 21, de 07 de dezembro de 2001, expedida pelo Departamento de Defesa Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que padronizou e regulamentou a utilização e comercialização de vacina contra a brucelose no Pais, e\r\n- o disposto na Resolução SEAPPA nº 43, de 02 de julho de 2008, que ficam os criadores obrigados a apresentar, semestralmente, nos meses de maio e novembro, perante os Núcleos de Defesa Agropecuária desta Secretaria de Estado, a comprovação de vacinação contra brucelose,\r\n:\r\nOs médicos veterinários da iniciativa privada que desejarem atuar, sem qualquer ônus para o Estado, na vacinação obrigatória contra a brucelose das fêmeas bovinas e bubalinas, na faixa etária entre 3 e 8 meses amostra B19 e vacinação das fêmeas bovinas utilizando vacina não indutora da formação de anticorpos aglutinantes - amostra RB51, constante do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT, deverão ser cadastrados na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal - CDA, da Superintendência de Defesa Agropecuária - SDA, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO cadastramento de que trata o artigo 1º deverá ser solicitado através de requerimento dirigido ao Titular da Pasta, conforme modelo constante no ANEXO I, acompanhado de cópia reprográfica autenticada da carteira profissional expedida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV-RJ e de comprovante de residência.\r\n” deverá ser protocolado na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro ou dos Núcleos de Defesa Agropecuária (NDA).\r\nO médico veterinário cadastrado, que deixar de cumprir as normas de controle e erradicação da brucelose e da tuberculose animal, terá seu cadastro cancelado junto a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - SEAPPA, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.\r\nSão obrigações do médico veterinário cadastrado para a vacinação de brucelose:\r\nconhecer e observar a legislação vigente sobre o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT;\r\nmanter atualizado seu cadastro junto à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro;\r\nparticipar de reuniões técnicas quando convocados, sem ônus para os cofres públicos;\r\nenviar relatório mensal de suas atividades relacionadas à vacinação contra brucelose e cópia dos atestados de vacinação, até o 5º dia útil do mês subseqüente, aos Núcleos de Defesa Agropecuária (NDA) da jurisdição das propriedades atendidas, conforme modelo definido no Anexos II e III;\r\ncomprovar anualmente, juntamente com o relatório do mês de abril, a condição para o efetivo exercício profissional no Estado do Rio de Janeiro, mediante apresentação de cópia autenticada da carteira de habilitação profissional expedida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV-RJ.\r\nincluir no carimbo o nº do cadastro junto à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - SEAPPA;\r\nemitir, sem rasuras, emendas e lacunas o receituário para compra de vacina contra brucelose - amostra B19 e o atestado de vacinação conforme modelos definidos nos Anexos I, III e IV da Instrução de Serviço DDA nº 21/01 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;\r\nemitir, sem rasuras, emendas e lacunas o receituário para compra de vacina contra brucelose - amostra RB51 e o atestado de vacinação conforme modelos definidos nos Anexos I, III e IV da IN nº. 33/07 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;\r\n\r\ncumprir as recomendações estabelecidas para a vacinação de fêmeas bovinas contra brucelose, utilizando vacina não indutora da formação de anticorpos aglutinantes - amostra RB51, conforme condições dispostas na IN nº 33/07, de 24 de agosto de 2007.\r\nÉ facultado ao médico veterinário cadastrado formar equipes de auxiliares, de acordo com a sua necessidade e em conformidade com as normas do PNCEBT.\r\nOs auxiliares deverão ser treinados e orientados sobre os procedimentos corretos quanto à utilização, conservação e aplicação da vacina contra brucelose, bem como pela marcação e classificação etária das fêmeas vacinadas, conforme estabelecido no Atestado de Vacinação, e também sobre o destino dos frascos das vacinas utilizadas.\r\nO treinamento dos auxiliares poderá ser feito pelo próprio médico veterinário chefe da equipe, ou por qualquer outro médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV-RJ.\r\nO médico veterinário cadastrado que possuir auxiliares de vacinação deverá, sempre que solicitado, informar a identificação completa e residência dos mesmos.\r\nO médico veterinário cadastrado que possuir auxiliares responde por todo o processo de vacinação, sendo de sua competência exclusiva a emissão da Receita e do Atestado de Vacinação,\r\nOs estabelecimentos comerciais ficam obrigados a comunicar mensalmente ao Núcleo de Defesa Agropecuária (NDA) de sua jurisdição, as compras, vendas e o estoque de vacina contra brucelose - amostra B19, através de formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo II, da Instrução de Serviço DDA nº 21/2001 e amostra RB 51, através de formulário próprio, conforme modelo definido no Anexo II, da IN nº 33/2007 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;\r\n\r\nA receita do médico veterinário ficará retida no estabelecimento comercial à disposição da fiscalização do serviço de defesa estadual e deverá conter o seu nome completo e a sua assinatura, seu registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - CRMV-RJ, número de doses a serem adquiridas, local e data.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAPPI nº 563, de 17 de fevereiro de 2004.\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 767348\r\n"
        ],
        "767393": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.201.120/98,\r\n:\r\n- Fica transformada em COLÉGIO ESTADUAL A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DUNSHEE DE ABRANCHES, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, situada na Rua Gipóia, nº 167, Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12/05/2009.\r\nId: 767393\r\n"
        ],
        "767421": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "\r\nDE 2009\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR A NORMATIZAÇÃO DO PARQUE FLUVIAL, ENQUANTO ÁREA PROTEGIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\nque todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações,\r\na necessidade do Poder Público fiscalizar e zelar pela utilização racional e sustentada dos recursos naturais,\r\n- que a estrutura do ambiente é dinâmica e demanda do Poder Público e da coletividade um conjunto de medidas, mecanismos e instrumentos capazes de garantir sua adequada defesa e preservação,\r\nque entre os instrumentos disponíveis para o Poder Público e para a coletividade se encontra a definição de espaços territoriais a serem especialmente protegidos,\r\na necessidade de estimular e promover o reflorestamento de áreas degradadas, especialmente aquelas localizadas nas margens dos diferentes cursos hídricos, objetivando a proteção de encostas e a consecução de índices mínimos de cobertura vegetal,\r\na necessidade de adequar o modelo dos PARQUES FLUVIAIS, já em implantação no âmbito do Estado, em um sistema de áreas protegidas do Estado, e\r\nque os PARQUES FLUVIAIS, conforme a concepção ora em evidência, além de servir para fortalecer os comitês de bacia hidrográfica com a participação da sociedade civil, visam a implantação de equipamentos de educação ambiental, de gestão local e de atividades culturais, intercalados com a reconstituição da mata ciliar, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído Grupo de Trabalho responsável pela proposta de normatização do parque fluvial no âmbito de um Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas. \r\n- O Grupo de Trabalho será composto por representantes da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, através da Superintendência de Biodiversidade e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através das Diretorias de Água e Território e Biodiversidade e Áreas Protegidas.\r\nA coordenação dos trabalhos de que trata o art. 1º será exercida pela Superintendência de Biodiversidade - SUPBIO da SEA.\r\n- Visando assegurar a democracia participativa, a transparência e o amplo envolvimento dos setores envolvidos, é garantida nas reuniões do Grupo de Trabalho, mediante convite, a participação de representantes da comunidade acadêmica e de ONGs dedicadas ao tema.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar uma proposta de norma no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data de publicação desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 767421\r\n"
        ],
        "767469": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/05/2009\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 110 DE 04 DE MAIO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUCON - CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\nOnde se lê: ...processo administrativo nº E-17/000.008/2008,\r\nLeia-se: ...processo administrativo nº E-17/000.839/2008,\r\nId: 767469\r\n"
        ],
        "767645": [
            "2009-05-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Termo de Visita nº 5755, de 03/07/2006, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, que interditou parcialmente o estabelecimento PROSILHA - CLÍNICA MÉDICA INFANTIL DA ILHA, CNPJ: 30046064/001-94, situado na Rua Jaime Perdigão, 156 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e determinando a suspensão das atividades do Centro Cirúrgico e da Central de Material Esterilizado, permitindo o funcionamento restrito as atividades ambulatoriais,\r\n-haver indícios de descumprimento de ato emanado pela autoridade sanitária, o que configura infração sanitária, tipificada pelo inciso XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6.437/77,\r\n- que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) não dispõe de Licença de Funcionamento atualizada, concedida por esta Superintendência, o que configura infração sanitária, tipificada pelo inciso II do art. 10 da Lei Federal nº 6.437/77, e \r\n- o Relatório de Inspeção, de 06/05/2009, elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento PROSILHA - CLÍNICA MÉDICA INFANTIL DA ILHA, CNPJ: 30046064/001- 94, situado na Rua Jaime Perdigão, 156 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o EAS encontra-se fechado,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento PROSILHA - CLÍNICA MÉDICA INFANTIL DA ILHA, CNPJ: 30046064/001-94, situado na Rua Jaime Perdigão, 156 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 767645\r\n"
        ],
        "767884": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Chefe de Gabinete da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, FERNANDO ANTONIO PAES DE A. ALBUQUERQUE, matrícula n° 820.694-8, para:\r\napreciar e decidir pedidos de inscrição, desligamento e concessão de benefício instituído pela Lei n° 1.980, de 28 de março de 1992, que estendeu aos designatários da carreira que trata a Lei n° 1.534, de 26 de setembro de 1989, o regime das Leis n°s 7.301, de 23 de setembro de 1973 e 7.602, de 27 de novembro de 1974,\r\nestabelecer normas de rotina administrativa no âmbito da Polícia Civil,\r\nchancelar apostilas e atos de nomeações e exonerações de servidores para o exercício de Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI),\r\nautorizar despesas, bem como expedição de NAD's, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos,\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários de bens patrimoniais,\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras e objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga,\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em Lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços,\r\n- proferir a decisão prevista no art. 3°, §2º e alínea \"b\" do art. 7° da Resolução SEPC n° 671, de 28 de setembro 1994.\r\n- Dê-se conhecimento deste Ato, através da Chefia de Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 767884\r\n"
        ],
        "767885": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Subchefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado de Polícia, RODOLFO WALDECK PENCO MONTEIRO, matrícula n° 811.767-3, para:\r\napreciar e decidir pedidos de inscrição, desligamento e concessão de benefício instituído pela Lei n° 1.980, de 28 de março de 1992, que estendeu aos designatários da carreira que trata a Lei n° 1.534, de 26 de setembro de 1989, o regime das Leis n°s 7.301, de 23 de setembro de 1973 e 7.602, de 27 de novembro de 1974;\r\nestabelecer normas de rotina administrativa no âmbito da Polícia Civil;\r\nchancelar apostilas e atos de nomeações e exonerações de servidores para o exercício de Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI);\r\nautorizar despesas, bem como expedição de NAD's, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários de bens patrimoniais;\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, adjudicando à empresa ou empresas vencedoras e objetos dos respectivos contratos, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em Lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nproferir a decisão prevista no art. 3°, § 2º e alínea \"b\" do art. 7° da Resolução SEPC n° 671, de 28 de setembro de 1994.\r\n- Dê-se conhecimento deste Ato, através da Chefia de Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 767885\r\n"
        ],
        "767956": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG nº 222 DE 12 DE MAIO DE 2009\r\nAPROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (PEISP) PARA O ANO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- que o exercício permanente de ações especializadas, com o fim específico de ensejar a produção de conhecimento de segurança pública, constitui requisito de satisfação prévia, indispensável ao cumprimento, em níveis desejados de eficiência e eficácia, das competências da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assim como da sua salvaguarda contra ações adversas;\r\n- a imprescindibilidade de que se reveste, em tal contexto, a atividade de Inteligência, cuja aplicação, em larga escala, constitui objetivo prioritário no âmbito do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n- destarte, a necessidade de que os órgãos integrantes do SISPERJ disponham dos recursos humanos necessários para o alcance daquele objetivo primordial, não só sob o aspecto quantitativo, mas, principalmente, quanto à qualificação que os habilite à produção de conhecimento de segurança pública preciso e oportuno, com significado e relevância; e\r\n- que a realização do PEISP/2009 evidenciou a conveniência e a oportunidade do prosseguimento e ampliação dessa iniciativa, e, finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº CI/SESEG/0007/185/2009.\r\n- Fica aprovado o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2009 - PEISP/2009, na forma do Anexo desta Resolução.\r\nOs cursos integrantes do PEISP/2009 serão dirigidos pelo Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência, competindo-lhe expedir os atos pertinentes.\r\n- As Polícias Civil e Militar prestarão o apoio necessário à realização dos cursos previstos.\r\nA critério dos dirigentes da Polícia Civil e Polícia Militar, poderão ser propostas ao Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência outras atividades de formação e especialização em Inteligência, atendidas suas necessidades específicas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SESEG Nº 222, DE 12 DE MAIO 2009\r\nPÚBLICA PARA 2009 (PEISP/2009)\r\nRegular o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública para o ano de 2009 (PEISP/2009), a fim de orientar, planejar e desenvolver o ensino de Inteligência de Segurança Pública (ISP), a ser implementado pela Subsecretaria de Inteligência (SSINTE).\r\nQualificar - formando, especializando e treinando - os recursos humanos que integram ou que irão integrar as Agências de Inteligência (AI) que compõem o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ) e de todo país.\r\nDiretriz de Ensino SSP nº 01, de 31 de outubro de 1996.\r\nNormas de ensino em vigor na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ).\r\nDecreto Estadual nº 34.853, de 18 de fevereiro de 2004, que reestruturou o SISPERJ.\r\nDoutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP) e a Resolução SESEG nº 222, de 12 de maio de 2009, que aprovou o PEISP/2009.\r\nPara o ano de 2009, para serem implementados pela SSINTE/SESEG/RJ, estão previstos:\r\nDe Inteligência de Segurança Pública: \r\n1) 1º Curso Básico de Edição de Áudio (1º CBEA/2009);\r\n2) 1º Curso Básico de Edição de Foto e Vídeo Operacional (1º CBEFVO/2009);\r\n3) 6º Curso de Inteligência de Segurança Pública (6º CISP/2009);\r\n4) 4º Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (4º COISP/2009);\r\n5) 1º Curso Básico de Vigilância (1º CBVig/2009);\r\n6) 5º Curso de Busca Eletrônica (5º CBE/2009);\r\n7) 3º Curso de Análise de Inteligência de Segurança Pública (3º CAISP/2009);\r\n8) 1º Curso Básico de Contra-Inteligência. \r\n)\r\ntipo do curso: formação em ISP; \r\n\r\nlocal de funcionamento: SSINTE;\r\nperíodo de funcionamento: 18 a 22 de maio de 2009 - 01 semana;\r\ndias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 08 às 18h;\r\ncarga horária: 40 horas-aula:\r\nvagas: 12 (doze);\r\no presente curso será dirigido a capacitação interna da Subsecretaria de Inteligência;\r\na inscrição será mediante convite emitido pela Subsecretaria de Inteligência;\r\nrequisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar.\r\n1º CURSO BÁSICO DE EDIÇÃO DE FOTO E VIDEO OPERACIONAL (1º CBEFVO/2009)\r\ntipo do curso: formação em ISP; \r\n\r\nlocal de funcionamento: SSINTE;\r\nperíodo de funcionamento: 25 a 29 de maio de 2009 - 01 semana;\r\ndias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 08 às 18h;\r\ncarga horária: 40 horas-aula:\r\nvagas: 12 (doze);\r\no presente curso será dirigido a capacitação interna da Subsecretaria de Inteligência;\r\na inscrição será mediante convite emitido pela Subsecretaria de Inteligência;\r\nrequisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar.\r\n6º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (6º CISP/2009)\r\n- tipo do curso: formação em ISP;\r\nperíodo de funcionamento: 01 a 23 de junho de 2009 - 03 semanas;\r\ndias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 08 às 18h;\r\ncarga horária: 120 horas-aula:\r\n- vagas: 40 (quarenta);\r\ngrau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) para a PMERJ: Oficial, e Praças (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); \r\n3) demais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nperíodo de inscrição: será informado às instituições que irão participar do curso através de ofício da Subsecretaria de Inteligência.\r\n4º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (4º COISP/2009)\r\ntipo do curso: especialização em reunião de dados;\r\nlocal de funcionamento: SSINTE\r\nperíodo de funcionamento: 01 a 30 de outubro de 2009 - 04 semanas e dois dias;\r\ndias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 08 às 18h;\r\ncarga horária: 160 horas-aula;\r\n- vagas: 36 (trinta e seis);\r\ngrau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) para a PMERJ: Oficial e Praças (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); \r\n3) demais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nrequisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar; \r\nperíodo de inscrição: de 13 a 24 de julho de 2009.\r\n)\r\ntipo do estágio: especialização em ações de busca;\r\nlocal de funcionamento: SSINTE;\r\n- período de funcionamento: de 10 a 14 de agosto de 2009 - 05 dias;\r\ndias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 08 às 18h;\r\ncarga horária: 40 horas-aula:\r\nvagas: 24 (vinte e quatro);\r\ngrau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) para a PMERJ: Oficial, graduado e SD PM (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); \r\n3) demais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nrequisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar; \r\nperíodo de inscrição: de 11 a 22 de maio de 2009.\r\ntipo do curso: especialização em busca eletrônica;\r\nlocais de funcionamento: SSINTE\r\nperíodo de funcionamento: de 24 de agosto a 04 de setembro de 2009 - 02 semanas;\r\ndias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 08 às 18h;\r\ncarga horária: 80 horas-aula:\r\n- vagas: 40 (quarenta);\r\ngrau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) para a PMERJ: Oficial e Praças (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); \r\n3) demais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nrequisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar. É recomendável que o candidato à matrícula esteja exercendo alguma função no setor de Busca Eletrônica de sua AI.\r\nperíodo de inscrição: de 01 a 10 de junho de 2009.\r\n3ºCURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3º CAISP/2009):\r\ntipo do curso: especialização em análise de ISP; \r\n\r\nlocal de funcionamento: SSINTE;\r\nperíodo de funcionamento: 21 de setembro de 2009 a 09 de outubro de 2009 - 03 semanas;\r\ndias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 08 às 18h;\r\ncarga horária: 120 horas-aula:\r\nvagas: 40 (quarenta);\r\ngrau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) para a PMERJ: Oficial, e Praças (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); \r\n3) demais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nrequisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar e preferencialmente ser possuidor de nível superior.\r\nperíodo de inscrição: de 22 a 30 de junho de 2009.\r\n1º CURSO DE BÁSICO DE CONTRA-INTELIGÊNCIA (1º CBCI/2009)\r\ntipo do curso: formação em ISP; \r\n\r\nlocal de funcionamento: SSINTE;\r\nperíodo de funcionamento: 19 a 23 de outubro de 2009 - 05 dias;\r\ndias de funcionamento: de segunda a sexta-feira;\r\nhorários de funcionamento: das 08 às 18h;\r\ncarga horária: 40 horas-aula:\r\nvagas: 40 (quarenta);\r\ngrau hierárquico e cargo exigidos dos alunos:\r\n1) para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n2) para a PMERJ: Oficial, e Praças (no caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); \r\n3) demais integrantes do SISPERJ: equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\nrequisito indispensável: ser possuidor do CISP ou similar; \r\nperíodo de inscrição: de 01 a 10 de julho de 2009.\r\nAs AI referidas neste Plano promoverão, em caráter sistemático, atividades de treinamento dos agentes que as integram, objetivando, além da manutenção adequada da sua capacidade operacional, o constante aprimoramento dos seus efetivos de pessoal.\r\nSerá recomendada a realização dessas atividades de treinamento a cada semestre, especialmente, quanto aos Agentes Executores de Operações de ISP. \r\nO Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência emitirá portarias reguladoras para cada curso, nas quais serão definidos:\r\n1) os coordenadores dos cursos;\r\n2) a distribuição das vagas;\r\n3) os processos de avaliação; \r\n4) os certificados de conclusão. \r\n- A fim de integrar a Comunidade de Inteligência, o Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência está autorizado a oferecer vagas a outras instituições.\r\nO Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência fica autorizado a alterar, se oportuno e conveniente, o presente Plano, de acordo com a dinâmica da ISP.\r\nOs casos não previstos neste PEISP serão resolvidos pelo Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Inteligência.\r\nId: 767956\r\n"
        ],
        "768511": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 654 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 120, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/2007, designando Alexandre Augusto da Silveira Ribeiro e Carina dos Santos Franco em substituição a Maria de Lourdes Nunes e Fabrício de Mello Lopes, como representantes da Convenente, designando Eder Carpi dos Santos em substituição a Carmem Sandra Portugal, como representante do Conveniado na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 03/2007, celebrado com a Santa Casa de Bom Jardim - Município de Bom Jardim, decorrente do processo nº E-08/5521/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768511\r\n"
        ],
        "768512": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 655 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 122, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/2007, designando Alexandre Augusto da Silveira Ribeiro e Carina dos Santos Franco em substituição a Artur Lourenço da Fonseca e Dienes Barbosa Carpintero, como representantes da Convenente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 05/2007, celebrado com a Caixa dos Pobres de Natividade - Município de Natividade, decorrente do processo nº E-08/5864/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768512\r\n"
        ],
        "768513": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 656 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 123, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/2007, designando Regina Bokehi Nigri e Dienes Barbosa Carpintero em substituição a Maria de Lourdes Nunes e Fabrício de Mello Lopes, como representantes da Convenente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 06/2007, celebrado com a Associação Hospitalar de Porciúncula - Município de Porciúncula, decorrente do processo nº E-08/6212/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768513\r\n"
        ],
        "768514": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 657 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 127, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/2007, designando Regina Bokehi Nigri e Dienes Barbosa Carpintero em substituição a Eliane Salgueiro da Silva Petito e Adriane Veloso dos Santos, como representantes da Convenente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 10/2007, celebrado com o Hospital de Miracema - Município de Miracema, decorrente do processo nº E-08/7794/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768514\r\n"
        ],
        "768515": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 658 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 129, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/2007, designando Eliane Salgueiro da Silva Petito e Adriane Veloso dos Santos em substituição a Alexandre Augusto da Silveira Ribeiro e Carina dos Santos Franco como representantes da Convenente, designando Yoná Alves Pessanha Gomes em substituição a Luciana Pereira Moulin, como representante da Interveniente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 12/2007, celebrado com a Sociedade Portuguesa de Beneficência - Município de Campos dos Goytacazes, decorrente do processo nº E- 08/8063/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768515\r\n"
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        "768516": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 659 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 130, de 24/09/2007, publicada no D.O nº 182 de 27/09/2007, designando Valéria de Sousa Pitaluga e Celso Porto Figueira Filho em substituição a Alexandre Augusto da Silveira Ribeiro e Carina dos Santos Franco, como representantes da Convenente, designando Kellen Barreto Pereira em substituição a Edna da Silva Martins, como representante da Interveniente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 13/2007, celebrado com a Santa Casa de Misericórdia - Município de Campos dos Goytacazes, decorrente do processo nº E-08/8062/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768516\r\n"
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        "768517": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 660 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 131, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/2007, designando Regina Bokehi Nigri e Dienes Barbosa Carpintero em substituição a Valéria de Sousa Pitaluga e Celso Porto Figueira Filho, como representantes da Convenente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 14/2007, celebrado com a Liga Beneficente São João Batista de Macaé - Município de Macaé, decorrente do processo nº E-08/8425/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768517\r\n"
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        "768518": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 661 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 132, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/2007, designando Maria de Fátima Monteiro Ribeiro em substituição a Antonio Jucimar Pinto Vila Nova, como representante da Interveniente, designando Eduardo de Oliveira Carrilho em substituição a Victor Pessanha Reder, como representante do Conveniado na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 15/2007, celebrado com o Hospital Antonio Castro - Município de Cordeiro, decorrente do processo nº E-08/8426/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768518\r\n"
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        "768519": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 662 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 135, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/2007, designando Paulo Roberto da Silva Peres e Maria José Alves de Barros em substituição a Eliane Salgueiro Petito da Silva e Adriane Veloso dos Santos, como representantes da Convenente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 18/2007, celebrado com a Associação Armando Vidal - Município de São Fidélis, decorrente do processo nº E-08/7294/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768519\r\n"
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        "768520": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 663 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 136, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/2007, designando Maria de Lourdes Nunes e Fábio Santos Tavares em substituição a Artur Lourenço da Fonseca e Leandro Portabales de Castro Barbosa, como representantes da Convenente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 19/2007, celebrado com o Hospital de Cantagalo - Município de Cantagalo, decorrente do processo nº E-08/7485/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768520\r\n"
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        "768521": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 664 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 138, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/2007, designando Maria de Lourdes Nunes e Fábio Santos Tavares em substituição a Valéria de Sousa Pitaluga e Celso Porto Figueira Filho, como representantes da Convenente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 21/2007, celebrado com a Associação Hospitalar São Sebastião do Alto - Município de São Sebastião do Alto, decorrente do processo nº E- 08/5865/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768521\r\n"
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        "768522": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 665 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 139, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/2007, designando Alexandre Augusto da Silveira Ribeiro e Carina dos Santos Franco em substituição a Paulo Roberto da Silva Peres e Maria José Alves de Barros, como representantes da Convenente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 22/2007, celebrado com a Irmandade Nossa Senhora da Piedade - Município de Paraíba do Sul, decorrente do processo nº E- 08/5512/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768522\r\n"
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        "768523": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 666 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 140, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/2007, designando Eliane Salgueiro da Silva Petito em substituição a Artur Lourenço da Fonseca, como representante da Convenente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 23/2007, celebrado com o Centro Popular Pró Melhoramento de Bom Jesus - Município de Bom Jesus do Itabapoana, decorrente do processo nº E-08/5649/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768523\r\n"
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        "768524": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 667 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 143, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/2007, designando Valéria de Sousa Pitaluga e Celso Porto Figueira Filho em substituição a Paulo Roberto da Silva Peres e Maria José Alves de Barros, como representantes da Convenente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 26/2007, celebrado com a Missão de São Pedro - Município de São Pedro da Aldeia, decorrente do processo nº E-08/7662/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768524\r\n"
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        "768525": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 668 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 144, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/07, designando Valéria de Sousa Pitaluga e Celso Porto Figueira Filho em substituição a Artur Lourenço da Fonseca e Dienes Barbosa Carpintero, como representantes da Convenente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 27/2007, celebrado com a Associação Hospitalar de Cambuci - Município de Cambuci, decorrente do processo nº E-08/7293/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768525\r\n"
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        "768526": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 669 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 145, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/2007, designando Alexandre Augusto da Silveira Ribeiro e Carina dos Santos Franco em substituição a Valéria de Souza Pitaluga e Celso Porto Figueira Filho, como representantes da Convenente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 28/2007, celebrado com a Irmandade São João Batista de Macaé - Município de Macaé, decorrente do processo nº E- 08/8426/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768526\r\n"
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        "768527": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 670 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 147, de 24/09/2007, publicada no D.O. nº 182 de 27/09/2007, designando Maria de Lourdes Nunes e Fábio Santos Tavares em substituição a Regina Bokehi Nigri e Carina dos Santos Franco, como representantes da Convenente, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 30/2007, celebrado com a Casa de Caridade de Araruama - Município de Araruama, decorrente do processo nº E-08/8503/2007\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768527\r\n"
        ],
        "768528": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 671 DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 179, de 07/11/2007, publicada no D.O. nº 07 de 22/11/2007, designando Paulo Roberto da Silva Peres e Maria José Alves de Barros em substituição a Alexandre Augusto da Silveira Ribeiro e Carina dos Santos Franco, como representantes da Convenente, designando João Bosco Queiroga Lopes em substituição a Ronald Souza Peixoto, como representante do Convenciado, designando Yoná Alves Pessanha Gomes como representante da Interveniente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 31/2007, celebrado com a Fundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Álvaro Alvim - Município de Campos dos Goytacazes, decorrente do processo nº E-08/8972/2007\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 768528\r\n"
        ],
        "768572": [
            "2009-05-14 00:00:00",
            " \r\nDO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRAB Nº 575 DE 22 DE ABRIL DE 2009\r\nESTABELECE O FLUXOGRAMA DE PROCESSOS DE DESPESAS COM SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nde despesas com serviços e auisição de material, no âmbito da Secretaria.\r\n:\r\n- Estabelecer o Fluxograma de processos de despesas com serviços e aquisição de material, conforme ANEXO.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 22 de abril de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Omitida no D. O. de 27/04/2009.\r\nId: 768572\r\n"
        ],
        "768710": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "DE 13 DE MAIO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE DROGADIÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso das competências que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno do CEDCA/RJ, especialmente a disposta no inciso V do art. 21, deste diploma normativo, que confere ao Presidente a competência para instituir comissões temporárias ad referedum da plenária,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Temporária do CEDCA/RJ para o desenvolvimento de ações de enfrentamento a violação de direitos de crianças e adolescentes em situação de drogadição, realizando, no prazo de 30 dias, 3 ações estratégicas iniciais:\r\nrealização de diagnóstico técnico dos elementos sensíveis no âmbito do enfrentamento à violação de direitos das crianças e adolescentes, em situação de drogadição, no Estado do Rio de Janeiro,\r\nelaboração, a partir do resultado do diagnóstico supramencionado, de uma Proposta de Mobilização do Sistema de Garantia de Direitos, SGD, no Estado do Rio de Janeiro, para a questão,\r\nconvocação de Audiência Pública para apresentação, discussão e aprovação da referida Proposta de Mobilização. \r\nNomear os seguintes Conselheiros como membros da Comissão em comento:\r\nAlexandre Ferreira do Nascimento;\r\nAndré Rangel de Oliveira Barbosa;\r\nCláudio Augusto Vieira da Silva;\r\nEllen Márcia Peres;\r\nSalomão Bernstein;\r\nFabiani Gil;\r\nSimone Moreira de Souza.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nCARLOS NICODEMOS\r\nPresidente \r\nId: 768710\r\n"
        ],
        "768768": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4283 DE 14 DE MAIO DE 2009\r\nDesigna os membros da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e o que consta no processo nº E- 03/4.814/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Educação que passa a ser integrada pelos seguintes membros:\r\nMembros efetivos:\r\nAILCE MALFETANO MATTOS - mat. nº 33.160-3;\r\nALINE GOMES MEDEIROS DE ARAÚJO - mat. nº 5.015.873-2;\r\nLILIAN PENHA BATISTA DA COSTA - mat. nº 6.002.577-2\r\nDOROTHEA LOUREIRO MONTEIRO DA SILVA - mat. nº 8.106.643-5\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - mat. nº 191.477-9 (membro representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão).\r\nMembro Suplente:\r\n- ANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA - mat. nº 810.989-4\r\nDos membros indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\nA Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura desta Secretaria providenciará, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta Resolução, a devida comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4.072, de 11 de setembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4284 DE 14 DE MAIO DE 2009\r\nDesigna Pregoeiro e Equipe de Apoio para as Licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 31.863 e 31.864, de 16/09/2002 e o que consta no processo nº E- 03/4.815/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada para a função de Pregoeira, para as licitações na modalidade Pregão Presencial e Eletrônico, a serem realizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, a servidora AILCE MALFETANO MATTOS, mat. nº 33.160-3, que em seus eventuais impedimentos, será substituída pela servidora ALINE GOMES MEDEIROS DE ARAÚJO, mat. nº 5.015.873-2, na condição de Pregoeira substituta.\r\nPara assessoramento da Pregoeira, fica designada a Equipe de Apoio abaixo:\r\n- mat. nº. 5.015.873-2\r\n- mat. nº. 6.002.577-2\r\n- mat. nº. 810.989-4\r\nMembros Suplentes:\r\n- mat. nº. 7.106.643- 5\r\n- mat. nº. 157.680-0\r\n, mat. nº 191.477-9, como membro representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nAs designações ora procedidas vigorarão pelo prazo de 01 (um) ano, a partir de 15 de maio de 2009.\r\nA SEEDUC providenciará, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta Resolução, a devida comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 768768\r\n"
        ],
        "769099": [
            "2009-05-18 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4285 DE 14 DE MAIO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA CARVALHO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/10/2006, no processo nº E-03/11.202.438/2005, \r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA CARVALHO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA CARVALHO LTDA-ME, com sede na Rua Carapicuíba nº333, Paciência, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 24/10/2006, com capacidade física total de matrícula em número de seiscentos e setenta e dois alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 769099\r\n"
        ],
        "769189": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO COMPLEXO DO PAVÃO-PAVÃOZINHO.\r\nPROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de crédito orçamentário conforme o que consta do processo nº E-14/ 18.933/2008,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Imissão de posse na ação de desapropriação de área situada á Rua Saint Roman, Lote 03, Favela Pavão-Pavãozinho - Copacabana, Rio de Janeiro, como parte da contrapartida do Estado para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\n: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2009\r\n: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Executante: 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n- Procuradoria-Geral do Estado \r\n- Procuradoria-Geral do Estado \r\n:\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n0701.15.451.0013.1.616\r\n4490\r\n22\r\n33.600,00\r\nUrbanização do Pavão-Pavãozinho - PAC\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 769189\r\n"
        ],
        "769290": [
            "2009-05-18 00:00:00",
            " \r\nDE 12 DE MAIO DE 2009\r\nPRÁTICA DO \r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo nº E- 19/000.321/1997,\r\n:\r\na solicitação da Coordenadoria de Contabilidade Analítica/DGAF, para o atendimento às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, contidas no processo TCE/RJ nº 102.296-2/202, relativo a rescisão do Contrato SOSP/BID nº 010/97, celebrado em 01 de dezembro de 1997, entre o Estado do Rio de Janeiro e a Construtora Mello Júnior, tendo por objeto a execução das obras e serviços de infra-estrutura, serviços gerais e base do aterro sanitário do Município de Magé, e\r\no contido parecer nº 052/ACB-ASJUR-SEA, às fls. 1077 a 1079,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores, sob a presidência do primeiro, WALTER PLÁCIDO TEIXEIRA JUNIOR, matrícula nº 931.383-4, OSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO, matrícula nº 930.480- 9 e ITUPUÍ CARDOSO SILVA, matrícula nº 140.044-9, todos lotados nesta Secretaria de Estado do Ambiente, para elaborar parecer técnico conclusivo das avaliações de todas as fases dos serviços exe cutados referentes à “EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS GERAIS E BASE DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ”, objeto do Relatório de Avaliação elaborado pela comissão constituída através da Resolução SEMADUR nº 064, de 18 de agosto de 2004 e instrução dos procedimentos de prestação de contas para a rescisão Contrato SOSP/BID nº 010/97.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 769290\r\n"
        ],
        "769337": [
            "2009-05-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS N° 111 DE 14 DE MAIO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 019/2009 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA NORSAN TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.320/2009,\r\nRESOLVE:\r\nContrato n° 019/2009, referente à execução de obras emergenciais no Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Município de Teresópolis.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n, Engenheiro, matrícula: 9.543.793-5\r\n, Engenheiro, matrícula: 944.272-4\r\nEngenheiro, Coordenador de Resíduos Sólidos da Superintendência de Qualidade Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente, Matrícula n° 930.480-9 (Membro Representante da Secretaria de Estado do Ambiente\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 769337\r\n"
        ],
        "769485": [
            "2009-05-18 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 223 DE 14 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 171/1200-2009,\r\nFicam designados para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\nPresidente - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9;\r\nMembro da Equipe de Apoio - ADAILSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3;\r\nMembro da Equipe de Apoio - JANINE LIMA DOMINGUES, Investigador de Polícia, matrícula 1.183.072-6;\r\nMembro da Equipe de Apoio - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 180.863-3;\r\nMembro da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - GERMÂNIA JUSTINO DA SILVA MELLO, servidor da SEPLAG, matrícula 886.430-8;\r\nSuplente da Equipe de Apoio - EDISON LOPES VIEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 257.562-9.\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, JANINE LIMA DOMINGUES, Investigador de Polícia, matrícula 1.183.072-6.\r\nOs servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Resoluções SESEG nº 122, de 19 de março de 2008, nº 129, de 21 de maio de 2008 e 140, de 18 de julho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 769485\r\n"
        ],
        "769486": [
            "2009-05-18 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 224 DE 14 DE MAIO DE 2009\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863 de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007, Resolução SEPLAG nº 007/2007, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/525/0004/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão Especial de Pregão Eletrônico para atuar os procedimentos licitatórios relativos ao reaparelhamento do Batalhão de Operações Especiais Policiais - BOPE/PMERJ, de acordo com os termos do Convênio celebrado entre esta Secretaria de Estado de Segurança e o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Especial de Pregão Eletrônico, da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\nMARIZE PINTO DA SILVA, matrícula nº 193.665-7 - Pregoeiro,\r\nMARIA VITÓRIA BARRETTO DE BARROS, matrícula nº 931.716-5 - Membro da Equipe de Apoio,\r\nMAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO, RG 60.884 - Membro da Equipe de Apoio,\r\nWILMAN RENE GONÇALVES ALONSO, RG 52.801 - Membro da Equipe de Apoio,\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES, matrícula nº 891.111-7 - Membro Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\nFica designada a servidora MARY GISNEY VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 6.113.928-3, como substituta do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\nJOSE MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 769486\r\n"
        ],
        "769495": [
            "2009-05-18 00:00:00",
            " DE 12 DE MAIO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Termo de Visita nº 5755, de 03/07/2006, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, que interditou parcialmente o estabelecimento PROSILHA - CLÍNICA MÉDICA INFANTIL DA ILHA, CNPJ: 30046064/001-94, situado na Rua Jaime Perdigão, 156 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e determinando a suspensão das atividades do Centro Cirúrgico e da Central de Material Esterilizado, permitindo o funcionamento restrito as atividades ambulatoriais,\r\n- haver indícios de descumprimento de ato emanado pela autoridade sanitária, o que configura infração sanitária, tipificada pelo inciso XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6.437/77,\r\n- que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) não dispõe de Licença de Funcionamento atualizada, concedida por esta Superintendência, o que configura infração sanitária, tipificada pelo inciso II do art. 10 da Lei Federal nº 6.437/77, e \r\n- o Relatório de Inspeção, de 06/05/2009, elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento PROSILHA - CLÍNICA MÉDICA INFANTIL DA ILHA, CNPJ: 30046064/001- 94, situado na Rua Jaime Perdigão, 156 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o EAS encontra-se fechado,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento PROSILHA - CLÍNICA MÉDICA INFANTIL DA ILHA, CNPJ: 30046064/001-94, situado na Rua Jaime Perdigão, 156 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13.05.2009.\r\nId: 769495\r\n"
        ],
        "770068": [
            "2009-05-19 00:00:00",
            " \r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nDE 14 DE MAIO DE 2009\r\nREGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE ADOLESCENTES - SIAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e o PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/459257/2008,\r\n:\r\nas atribuições do Detran-RJ relativas ao Sistema Estadual de Identificação - SEI do Rio de Janeiro; e\r\na conveniência e oportunidade de ampliação do Sistema Estadual de Identificação - SEI em razão de necessidades detectadas no Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nRESOLVEM:\r\nO Sistema Estadual de Identificação - SEI do Rio de Janeiro passa a ser integrado por módulo denominado SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO, destinado às atividades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nAs senhas de acesso às informações do Sistema de Identificação de Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro serão fornecidas somente aos agentes públicos, no exercício de suas funções, mediante solicitação direta ao Diretor do DEGASE, encaminhada por seus chefes imediatos, em formulário próprio, conforme o modelo de Anexo da presente Resolução Conjunta.\r\nConsidera-se agente público, para os efeitos desta Resolução Conjunta, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, por nomeação, designação ou contratação, cargo, emprego ou função nos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAplicar-se-á, subsidiariamente, a esta Resolução Conjunta, as disposições constantes na Resolução Conjunta SESEG/DETRAN nº 07 de 20 de setembro de 2007. \r\nCompete ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro por intermédio de sua Diretoria de Identificação Civil - DIC/ DETRAN-RJ:\r\n- operar o Centro de Processamento do SEI onde estarão armazenadas as bases de dados e imagens de identificação de adolescentes, garantindo a segurança lógica e física dos arquivos, programas e instalações;\r\ndesenvolver e manter os sistemas aplicativos de apoio à identificação de adolescentes, com a necessária cooperação dos usuários responsáveis;\r\ngarantir a permanente evolução tecnológica e funcional do Sistema de Identificação de Adolescentes;\r\ndesenvolver e manter planos de contingência com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços em situações de emergência;\r\ndisponibilizar acesso seletivo às bases de dados de identificação de adolescentes, para seus usuários autorizados, através de meios físicos (rede de comunicação) e lógicos (aplicativos e software básico);\r\nmanter arquivo digital com os dados de nome, identificação estadual, órgão, lotação, direitos de acesso e data de inclusão dos usuários autorizados a consultar e operar o módulo Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD;\r\nmanter controle dos acessos, com registros de volumes e históricos de consultas e atualizações, para fins de auditoria;\r\ntreinar os usuários do DEGASE designados à operação do Sistema de Identificação de Adolescentes.\r\nCompete à Secretaria de Estado de Educação por intermédio de seu órgão vinculado, Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE:\r\noperar o Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD,\r\nprover a infra-estrutura de informática necessária ao Sistema de Identificação de Adolescentes no âmbito do DEGASE - link de dados, micros, impressoras e insumos, \r\nindicar pessoal qualificado para treinamento destinado à operação do SIAD;\r\ngarantir condições adequadas de segurança física ao pessoal e aos equipamentos utilizados na operação do Sistema de Identificação de Adolescentes;\r\nprovidenciar certidão de nascimento original necessária para emissão da Carteira de Identidade de adolescentes sob sua responsabilidade;\r\nprovidenciar apresentação dos adolescentes ao posto de Identificação Civil para formalização de pedido de carteira de identidade;\r\nparticipar de estudos, juntamente com a Equipe Técnica do DETRAN-RJ, para definir melhorias e expansões nas funcionalidades do SIAD, bem como aprovar as alterações efetuadas no Sistema;\r\n- definir critérios de concessão e controle de senhas de acesso aos usuários autorizados a consultar e operar o módulo Sistema de Identificação de Adolescentes - SIAD.\r\nAs solicitações de senhas para agentes ou servidores responsáveis pela elaboração, atualização e supervisão dos programas de computador inerentes ao SIAD deverão ser submetidas por suas chefias imediatas para aprovação junto a DIC, em formulário próprio, já adotado, de acesso ao cadastro civil.\r\ncEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nFERNANDO AVELINO\r\nPresidente do DETRAN\r\nId: 770068\r\n"
        ],
        "770079": [
            "2009-05-18 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 672 DE 15 DE MAIO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE E PREVENÇÃO DAS HEPATITES VIRAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECP-HV-RJ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as hepatites virais configuram um grave problema de saúde pública,\r\n- há necessidade de criar mecanismos para organizar, articular e integrar as ações voltadas para o controle e a prevenção das hepatites virais,\r\n- há necessidade permanente de ampliar a oferta de assistência integral com qualidade aos portadores de hepatites virais,\r\n- há necessidade de revisão periódica de normas, abordagens clínicas, epidemiológicas, laboratoriais e terapêuticas e o estabelecimento de condutas éticas e científicas pautadas nos princípios da dignidade da vida humana, e\r\n- há necessidade da ampliação de investimentos na área das hepatites virais, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão Estadual de Controle e Prevenção das Hepatites Virais no Estado do Rio de Janeiro (CECP-HV-RJ), que terá por finalidade propor e avaliar as políticas públicas de controle e prevenção das Hepatites Virais e acompanhar a sua implementação.\r\n- A CECP-HV-RJ composta de membros permanentes e consultivos, terá a seguinte composição:\r\nI- Membros Permanentes:\r\n1- Do Poder Executivo Estadual:\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n- Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n- Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação\r\n\r\n- Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa \r\n- Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n- Coordenação de Vigilância Epidemiológica\r\n- Gerência de DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados\r\n- Gerência de Doenças Transmissíveis e Imunopreviníveis\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels\r\nDo Poder Executivo Municipal\r\nSecretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro\r\nCoordenação Municipal de Hepatites Virais\r\nDos Conselhos\r\nConselho Estadual de Saúde\r\n\r\nConselho dos Secretários Municipais de Saúde\r\n4- Das Universidades \r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ\r\n- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO\r\nUniversidade Federal Fluminense-UFF\r\nDos Hospitais Federais \r\nSerão indicados 02 (dois) representantes de Hospitais Federais referência em Hepatites Virais no estado do Rio de Janeiro\r\nII - Membros Consultivos\r\n- Conselhos Profissionais Regionais\r\nedades Médicas\r\n- Programas Municipais de Hepatites Virais\r\nMinistério da Saúde - Programa Nacional de Hepatites Virais\r\n- Compete à CECP-HV-RJ:\r\n- assessorar a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil na formulação das políticas de prevenção, assistência e controle das Hepatites Virais,\r\n- subsidiar e avaliar os planos e ações propostas ou implementadas, assim como rever e reorientar as metas inicialmente previstas,\r\n- propor e acompanhar estudos, pesquisas e outros trabalhos visando ao aperfeiçoamento da política Estadual de Hepatites Virais,\r\n- monitorar e avaliar a implantação das políticas dos Programas Municipais de Hepatites Virais.\r\n- A CECP-HV-RJ será presidida pelo Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que proverá o apoio técnico e administrativo à Comissão.\r\n- A CECP-HV-RJ reunir-se-á ordinariamente a cada 40 (quarenta) dias, e extraordinariamente mediante convocação de seu Presidente ou por maioria simples dos membros permanentes.\r\n- A CECP-HV-RJ elaborará seu Regimento Interno no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação da presente Resolução.\r\nº- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 770079\r\n"
        ],
        "770544": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 991 DE 15 DE MAIO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº SETRANS/UCP/BRT-001/2008 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA O PROJETO DO CORREDOR BRT EXPRESSO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir, no âmbito da Superintendência de Captação de Recursos e Tributação, da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão Responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços para Elaboração dos Estudos de Estruturação Técnica, Legal, Financeira e Execução dos Serviços Técnicos Especializados visando à implementação do Projeto do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E- 10/060/2009 de 23/01/2009, firmado entre o Consórcio SYSTRA / SETEPLA e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nA Comissão de que trata a presente Resolução será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nNelson de Paula Ferreira Junior - matrícula 1271\r\nGabriel Ventura da Silva Filho - matrícula 0731\r\nZélia Maria de Oliveira Ferreira - matrícula 937.131-1 \r\nFica estipulado, ainda, que os Órgãos desta SETRANS envidarão esforços no sentido de apoiar administrativamente à presente Comissão, com vistas à consecução de seus objetivos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRANS nº 985, de 13.02.2009.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 770544\r\n"
        ],
        "770797": [
            "2009-05-20 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nALTERA DO REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº. 1.871, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescido à Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, o art. 27, com a seguinte redação:\r\n“Art. 27- à Coordenadoria de Documentação e Pesquisa compete:\r\nI- coligir, para fins de remessa ao Procurador-Chefe, que os selecionará, as cópias dos pareceres e razões judiciais de relevo dos Procuradores do Estado, com vistas à publicação na Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado;\r\nII- fichar, por assunto, os pareceres e trabalhos forenses dos Procuradores do Estado;\r\nIII- guardar em pastas os trabalhos do Procurador-Geral e demais Procuradores, relativos ao exercício em curso;\r\nIV- coligir e organizar, com índice, para fins de encadernação, ao término de cada exercício, cópias dos pareceres e trabalhos forenses dos Procuradores do Estado;\r\nV- guardar, conservar, catalogar os processos findos da Procuradoria Geral do Estado;\r\nVI- atender aos pedidos de desarquivamento e de apensação de processos constantes dos arquivos;\r\nacompanhar as tabelas de temporalidade estabelecidas pelos órgãos estaduais para fins de descartes periódicos.”\r\ndo item 5, inciso XII do § 2º do art. 33 da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 770797\r\n"
        ],
        "771077": [
            "2009-05-19 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSdisposto no º 8.666/93, e nos Decretos nºs 31.863/2002, 31864/2002 e 40.497/2007, \r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH Nº 098, de 30 de abril de 2008, passa a ter a seguinte composição:\r\nSIDINEI PACHECO DE MELO, matrícula n.º. 890.531-7\r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR, matrícula nº 931.489-9\r\nAMANDA MOREIRA PEREIRA MAGRO, matrícula nº 931.486-5\r\nFABRICIO CARLOS HIPÓLITO, matrícula nº 937.292-8\r\nSHIRLEY ÂNGELO LIMA ELEODORO, matrícula nº 930.718-2\r\nSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ESTADO:\r\n, matrícula nº 176.742-5\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.656/93,\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH Nº 099, de 30 de abril de 2008, passa a ter a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO: \r\nSIDINEI PACHECO DE MELLO - matrícula nº 890.531-7\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: \r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR - matrícula nº 931.489-9\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nAMANDA MOREIRA PEREIRA MAGRO, matrícula nº 931.486-5\r\nFABRICIO CARLOS HIPÓLITO, matrícula nº 937.292-8\r\nSHIRLEY ÂNGELO LIMA ELEODORO, matrícula nº 930.718-2\r\nMEMBRO REPRESENTANTE DA SEPLAG:\r\n, matrícula nº 176.742-5\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 771077\r\n"
        ],
        "771096": [
            "2009-05-20 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 203 DE 18 DE MAIO DE 2009\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SER Nº 118/2004, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS Nº 69/2000.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado no processo nº E-04/079 219/03,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica revogada a Resolução SER nº 118, de 02 de agosto de 2004, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS nº 69, de 15 de setembro de 2000, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS na importação de peças, partes e equipamentos realizada pelas forças armadas, para emprego nas suas atividades institucionais.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 2004.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 771096\r\n"
        ],
        "771157": [
            "2009-05-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 19 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007, e com a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão para a modalidade licitatória denominada Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\nPregoeiro\r\nMonique Pessanha Simões - matr. - 9.045.055-2\r\nPregoeiro Substituto\r\nPaulo Augusto Dias Pimenta - matr. - 931.977-3\r\nEquipe de Apoio:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matr. 932.495-5\r\nVoney Gilberto Figueiredo - matr. - 937.419-0\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matr. - 190.303-8\r\nMembro SUBLO/SEPLAG\r\nSueli Farinha Jevaux - matr. - 899.492-3\r\nMembro Suplente:\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - matr. - 190.438-2\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 771157\r\n"
        ],
        "771241": [
            "2009-05-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N°673 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 301, de 15/05/2008, publicada no D.O nº 13 de 19/05/2008, designando Fábio Laurindo Araújo em substituição a Verônica Mello Costa Pinheiro, como representante do Conveniado, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 27/2007, celebrado com a Associação Hospitalar de Cambuci - Município de Cambuci, decorrente do processo nº E-08/7293/2007\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 771241\r\n"
        ],
        "771287": [
            "2009-05-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 19.05.2009\r\nPagina 49 - 3ª Coluna\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CERHI/RJ/Nº 38 DE 25 DE MARÇO DE 2009\r\nAPROVA O CADERNO DE AÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO BNG2 DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL COMO ORIENTADOR DAS AÇÕES E INVESTIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELO COMITÊ DE BACIA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA RIO DOIS RIOS. \r\nOnde se lê: Art. 1º - Provar ....\r\nLeia-se: Art. 1º - Aprovar...\r\nId: 771287. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "771289": [
            "2009-05-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 112 DE 18 DE MAIO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº006/2009, CELEBRADOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA NAVELE EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.279/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 006/2009, referentes aos serviços de revisão, compreendendo a troca de componentes internos de 02 (duas) unidades resfriadoras do tipo CHILLER da marca HITACHI de 120 TR's cada uma, modelos 6000S8 e 6002SC-H e recondicionamento de 5 (cinco) unidades de compressores da marca Worthington modelo 3VHP6, semi-herméticos, de capacidade de 60 TR's cada um, localizados na Central de Refrigeração de ar condicionado - 31º pavimento do Edifício Lúcio Costa, Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPAULO SERGIO DE CARVALHO PADILHA, matrícula nº 934.860-8;\r\nSERGIO DE ABREU COSTENPLATE, matrícula nº 913.129-3;\r\nTÚLIO SCUDINO BORGES, matrícula nº 9.54.3793-5.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30 de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 771289\r\n"
        ],
        "771305": [
            "2009-05-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no art. 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, CARLOS HENRIQUE MOUTINHO, matrícula nº 949359-4, para, conjuntamente com o Assessor Especial, WAGNER FRANCIONI DE CARVALHO GAMA matrícula nº 949.802-3, autorizar os pagamentos das despesas relativas ao Convênio SUS - Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e as Unidades Hospitalares da SEAP. \r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 291.293-7, 30.189-2, 30.201-5, 30.202-3, 30.203-1, 30.204-X,30.205-8, 30.206.6 e 30.207-4, abertas no Banco do Brasil S/A, Agência 2234-9, corresponde aos recursos provenientes do Convênio e das Unidades Hospitalares referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinadas pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 771305\r\n"
        ],
        "771306": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 294 DE 06 DE MAIO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no §1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária, IPURINAN CALIXTO NERY, matrícula nº 931.505-2, ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, CARLOS HENRIQUE MOUTINHO, matricula nº 949.359-4 e ao Gestor do Fundo Especial Penitenciário - FUESP, JÚLIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS, matricula nº 892.640-4, para, conjuntamente, autorizarem os pagamentos das despesas relativas aos Convênios de Cooperação, celebrados com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, referentes aos exercícios de 2007 e 2008 e 2009.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 00240-1, 00262-1 e 00408-0, abertas no Banco Itaú, Agência 5673, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEm decorrência do art. 1º fica revogada a Resolução SEAP nº 262, de 18 de novembro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 771306\r\n"
        ],
        "771540": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2625 DE 18 DE MAIO DE 2009\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o Centro Universitário de Brasília, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado, \r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nLIENNE SORAIA LEMOS SILVA DE M. ANDRADE.\r\nANA CAMYLA ALVES NASCIMENTO\r\nMARLY VIVIEN PINHEIRO LOPES DE ARAÚJO\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 771540\r\n"
        ],
        "771572": [
            "2009-06-03 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA LIVRE DO PRONASCI-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública que tem por objetivo ”definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público, visando efetivar a segurança como direito fundamental”;\r\n- o disposto no Regimento Interno da 1ª Conferência de Segurança, no seu art. 37, que possibilita a realização de Conferências Livres, com caráter mobilizador e propositivo, podendo ser promovidas pelos mais variados segmentos da sociedade civil, dos trabalhadores da área de segurança pública e do poder público;\r\n- a importância da segurança pública no dia a dia das nossas Comunidades; e\r\n- a responsabilidade desta SEASDH no gerenciamento e execução do Programa Nacional de Segurança com Cidadania - PRONASCI, através dos Projetos Mulheres da Paz, Protejo e Espaços Urbanos Seguros, em 18 territórios do Estado.\r\nRESOLVE:\r\n- RJ, no âmbito dos 18 territórios onde os Projetos Mulheres da Paz, Protejo e Espaços Urbanos Seguros estão em curso, visando à preparação da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, a ser realizada em Brasília, no período de 27 a 30 de agosto de 2009.\r\n”Rio Cultura de Paz”\r\nA Conferência Livre do PRONASCI-RJ terá por objeto a discussão dos temas propostos pelo texto base da 1ª Conferência Nacional, possibilitando às mulheres e jovens participantes do projeto do PRONASCI a discussão e elaboração de propostas a serem incorporadas ao Caderno de Propostas a serem discutidas na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. \r\nDos eixos temáticos da 1ª Conferência Nacional de Segurança, a Conferência Livre objeto desta Resolução, de forma prioritária debaterá e proporá os eixos I - Gestão Democrática, Controle Social e Externo, Integração e Federalismo e o V- Prevenção Social do Crime e das Violências e Construção da Paz.\r\nA Coordenação da Conferência Livre autorizada nesta Resolução será de responsabilidade da Subsecretaria Executiva, que definirá a metodologia e o cronograma para a realização da “Conferência Livre - Rio Cultura de Paz”.\r\nA realização da Conferência Livre ”Rio Cultura de Paz” será parte integrante dos Programas de Trabalhos 3261.08.243.0113.2191 e 3261.08.244.0114.2186, onde serão empenhadas as despesas necessárias à realização da mesma.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\nId: 771572\r\n"
        ],
        "771735": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNE\r\nRAÇÃO (R )\r\nADELIA FERREIRA SOTERO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADILSON ARAUJO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANA ANDRADE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANA DA SILVA MARINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANA DA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANA VALÉRIA LEITE SILVA DE ANDRADE KLEIN\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAGÉLI GÓES DA SILVA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAILTON DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALBA VALÉRIA LINS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALCIDES JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALDEIR RICARDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALESSANDRA DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALESSANDRA DE SOUZA SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALESSANDRA MOTA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXANDRA VERAS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXANDRE MARTINS LESSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXSANDRA ANGELICA PAULO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE CANDIDA PAIXAO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE DE SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE FÉLIX DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAMANDA MANHAES PEREZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CAROLINA PATITUCCI REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CLÁUDIA DA SILVA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CRISTINA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA KATIA BRAZIL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA LUCIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA LUCIA MACHADO PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA MARIA DE QUEIROZ DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA PAULA NASCIMENTO FERREIRA DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA PAULA VIRTUOSO DUFFES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANADIR SOUZA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANAH CAROLINAH ALVES VIANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDERSON CESAR SILVA COELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDERSON DE LIMA SALES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDERSON MOREIRA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRE LUIS AVILA MONSORES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRE LUIS FERNANDES BRANDÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRÉA CORREIA DE MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRÉA DE LIMA JOSÉ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRÉA LOPES CLARO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDREA RIBEIRO PORTELA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDREIA SOARES BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRESSA DE PAIVA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRESSA DIAS GARRETT LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANNA CAROLINA FONSECA TAKAKI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANTÔNIA DE FÁTIMA DA SILVA GALVÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANTONIA EDINEUDA DOS SANTOS VERAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANTONIA ILDENER ALVES CARMO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANTÔNIO CARLOS CORRÊA DE ASSIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAPARECIDA GRACE SANTOS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nARIANNE ANDRADE GOMES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nARLEN MORENO LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nARLENE FONSECA FARIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAUDARA PENHA CAMBOHY HOTZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBARBARA BARBOSA SUCCAR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBEATRIZ GONCALVES DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBEATRIZ PERROT CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBIANCA DE ARAÚJO PIRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBRUNA CAMPOS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBRUNA MAIA DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBRUNA MOURA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAMILA AFFONSO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAMILA DA CONCEIÇÃO DE LEMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAMILA DE SOUZA CASTANHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAMILLA RIBEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLA LUAR MAIA E SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLA VERONICA DE ANDRADE AMIGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS IZIDORIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARMEN LAINE SILVA DE LIMA DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAROLINA FREIRE DURAN\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAROLINA PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAROLINE MEDEIROS LANGONI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAROLINE VERDAN XAVIER DA FONSECA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAROLINNE SERRA MEDELLA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCATIA CILENE DE SOUZA PETES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCATIA MARIA FERREIRA GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCATIANE DA SILVA FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCESAR DE SANTA CATHARINA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCHANA FELIPE JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCÍCERO IVAN ALCANTARA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCINTIA GONÇALVES BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIA ANGELA DE SOUZA DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIA DOS SANTOS MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIA LEITE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIA MARTA XAVIER BATISTA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLEIDE TELES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLEIDIOMAR IGNEZ DE PAULO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCONCEIÇÃO MOTA XAVIER MARINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTHIANE FERREIRA GUIMARÃES\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE BRETTAS FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTIANE SANTOS ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTIANNE ALVES TAVARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDAISY DA SILVA ARANTES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIEL RODRRIGO DE ALMEIDA LOUBET\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELA FÜCKER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELE BORGES LOPES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELE CHARPINEL MARINS MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELE MEIRELLES RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELLE DA SILVA LOURENCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELLE GUILHERME PACHECO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELLY ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELLY CRISTINE SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDÉBORA MOTA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDELCIO DE CASTRO JUNIOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDENILZA DOS SANTOS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDENISE CASTRO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDENISE DE ASSIS DO COUTO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEDILAMARA DE SANTA ANNA REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEDINA DE LIMA CAVALCANTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEDNA DA SILVA FULY\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEDNA TOLEDO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELAINE CRISTIANE DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELAINE FRANCISCA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELENA LAURA FREITAS PAULINO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELENICE RODRIGUES VITOR SCHMIER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANA DOS SANTOS CONSTANTINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANA RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE ANDRADE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE DA SILVA ALVES MEIRELLES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE MARIA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELISABETE MARINHO DE SOUZA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELISÂNGELA CÂNDIDO MARINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELISANGELA DE SANTA ANA NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELISANGELA DE SOUZA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELISÂNGELA GUIMARÃES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELISANGELA MACHADO DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELSON DOS SANTOS BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELZA CARVALHO DA CONCEIÇÃO DO CANTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nENAN SOARES PASSOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nERICA MOZA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nÉRICA VIEIRA DA COSTA.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nÉRIKA MARQUES FURTADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nETIELI ELIAS PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEUNICE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIANA CRISTINA LOTERIO FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIANE DE ASSIS FERREIRA ANTÔNIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIANE DOS SANTOS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABRICIO PEDREIRA DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFÁTIMA FERNANDES PEIXOTO MENEZES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFAUSTA ALEU NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFELIPE DE SOUZA GATTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANADA MARIA ALVES DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDA JOSÉ LÔBO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BRAZ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA FIGUEIREDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDA KREISCHER DE ANDRADE DO AMARAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDO DA GAMA MACHADO MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLAIANI SARMENTO DE AZEVEDO DOS ANJOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLAVIA DA SILVA BASTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLÁVIO DA SILVA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTO ALVARENGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFREDERICO AUGUSTO QUIRINO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGABRIELE ALMEIDA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGEANNE RODRIGUES MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGENAÍZES VITÓRIA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGIANE DAS DORES DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGILBERTO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGILCEMARA DA SILVA VIANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGILCLEIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGILSON ANDRÉ BARCIA GALL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGILVAN DE SOUZA BEZERRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGIOVANA AUGUSTA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGISELE CRISTINA DE MEDEIROS PEIXOTO NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGISELE DOS SANTOS ROMUALDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGISELE LIMA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGISELLE DA COSTA MONTEIRO TEIXEIRA\r\nFISIOTERAPÊUTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGLAUCILENE DA CONCEIÇÃO ARRUDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGLAUCIO SEVERO DINIZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGLORIA REGINA MESSIAS LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGLORIA REGINA SALVADOR DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGUACIARA RODRIGUES DE MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHÍGARA PAULA LEITE DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIGOR ROBERTO COELHO VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIGOR SOUZA DE ASSIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIONA CAPOSSI DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIRENE ALVES MAÇULO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nISABEL CRISTINA DE CARVALHO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nISABEL SILVA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nISABELLA DOS SANTOS RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIZA NAZARETH QUINTAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIZABEL OLIVEIRA DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJACQUELINE ANASTACIA LIMA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJACQUELLINNE DE OLIVEIRA TAVARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJAIRO GARCIA DA SILVA JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJANAINA GONÇALVES TERTO BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJANAIR GEBER DA SILVA DE FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJANE KELLY ISAAC\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJAQUELINE ROCHA DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJEANNIE ROSE P. MACIEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJEFFERSON ANTONIO NNUES DE SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJERSICA SILVA BATISTA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJESUINA MARCIA NASCIMENTO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOÃO LUIS LOPES DE BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOCIARA GOMES DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOELMA DA SILVA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOELMA FIDELIS MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJORGE ARAUJO DE MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJORGE LUIZ GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSE CARLOS PINHEIRO JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSE EDISON DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSEANE CORRÊA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOYCE SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJUAN CARLOS SILVA ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJUDITE BITTENCOURT DA SILVA NETA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIA DE CAMPOS LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA CARDOSO GERMANO QUINTANILHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA DE ALMEIDA FERREIRA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA DO AMARAL PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA LEMES PALMEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA PEIXOTO TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA SARTORIO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA VIEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANNA RIBEIRO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIO MARQUES GABRIEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJUREMA FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJUSSARA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKAMALA MARINA COSTA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKAROLINE SILVA DE AMORIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKELLY DA CONCEIÇÃO GAUDARD\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKELLY MATIAS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKELLY SANTANA DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKENIA OLIVEIRA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLAIS PESSOA DOS SANTOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLAUDINEA DA COSTA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLAVÍNIA SILVA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEILA DOS SANTOS BASTOS OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEILA MARCIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEONARDO LOPES DE MACEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLIDIANE DA COSTA ROSA MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLIGIA FIGUEIREDO SILVEIRA LOPES MONÇORES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLILIAN DE PAULA TENÓRIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLILIAN DO AMARAL ASSIS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLILIANE SERENO CABRAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLILIANE TEIXEIRA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLINDALVA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLIVIA DE ALMEIDA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUANA CRISTINA FELICIANO SILVA CAMPOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUANA LINHARES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA ABREU BARCELLOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA BARROSO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA DA SILVA PACHECO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA FARIAS DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA ROBERTO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA SOARES DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA TEODORO DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANE PEREIRA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIENE GONÇALVES DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCILENE DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIMAR MIRANDA COPOLI ARMINDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIMAR SILVA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCINÉIA DOS REIS PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCINEIDE CARVALHO ROBERTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIS CLÁUDIO TORRES DE MELLO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIS HENRIQUE GOMES FIGUEIREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLYSIANE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA VIDAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMAIZA MELO DA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARA LUCIA DO NASCIMENTO GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELA LIMA DE MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELE GOMES DE SOUSA RODRIGUES NETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELO DE ALMEIDA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMÁRCIA APARECIDA QUEIROZ DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIA FABIANO DE LIRA BELARMINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMÁRCIA FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIA HELENA SOARES COSTA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA LEAL VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIA SAAR DE PAIVA SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCILAINE DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCINEIDE DE VASCONCELOS GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARGARETH BRITTO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARGARETH DIAS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA ANGÉLICA DOS SANTOS PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA CELESTE MACEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MONTERIO MAIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DA PAIXÃO BARROS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DO CARMO MIGUEIS RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO FERNANDES TAVARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA ESTELA CORRÊA GUIMARÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA ISABEL CORRÊA INEZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA ISABEL SANTOS DO CARMO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA LUIZA SOUZA MATOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA LUZIA PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA MADALENA PEIXOTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA NAGILA JUNQUEIRA CARLOS QUINTANILHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA SEBASTIANA DA GAMA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA TERESA ARAUJO MATTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RAYMUNDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIANA DE SOUZA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARILANE DOS SANTOS BITTENCOURT\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARILENE FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARILENE SANTOS DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARINALDA DE OLIVEIRA FELICIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARLA CRICIA DE AZEREDO MERLIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARTACRISTINA RIBEIRO DAS CHAGAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMAX RICARDO DAS CHAGAS GUEDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMAXIMILIANO PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMAYRA TRINDADE MOTTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMEIRE SIMONI PEREIRA SANTOS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHAEL AUBERT CORDEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHELE DAMASCENO DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHELE FERREIRA DA PAZ SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHELLE DA COSTA CAPTIVO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHERLE OLIVEIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMILTON JORGE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMIRIAM LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMIRIAN CARLA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMONICA MOTTA DE MATTOS COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNAIARA SANTOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNAIRA DE SOUZA NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNAIRENE VIEIRA BARROS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNATALIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNATALIA FERREIRA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNEUZA DUTRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNEYLA CRISTINA MACHADO CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNILZETE VIANNA MANOEL BASTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNOEMI NARDO PIRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nOTÁVIO AUGUSTO SULINO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nOZANA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nOZENIR VIEIRA DE SOUZA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA ARAUJO PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRÍCIA BALTHAR COUTINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIANA RODRIGUES SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPAULA CRISTINA DA SILVA GUEDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPAULO ROBERTO PINTO DE MENDONÇA\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA MARTINS CAMPOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILLA DA SILVA PACHECO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILLA ILARIO COELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPUBLIO MARCOS MOREIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nQUELI DA SILVA SANTOS OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAFAEL CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAQUEL DE ALENCAR MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAQUEL JACQUELINE DA SILVA MEIRELES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAUL MONTEIRO DE LACERDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nREBECA DA FONSECA MENDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA CELESTINO DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA DA CONCEIÇÃO LOPES SAMPAIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA MAIA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA MARIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA ROSA DO SANTOS FRANCISCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA VICENTE GUIMARÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATO ALCÂNTARA ALVIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATO MARTINS ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRITA DE CASSIA LIMA GERSTNER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBERTA CYPRIANO MENDES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBERTA LUCIA VIEIRA FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBERTA MENDONÇA MASCARENHAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBERTA SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRODRIGO COSENDEY MAIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROGERIO BAPTISTA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANA DOS SANTOS CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANA DOS SANTOS MENEZES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANE DA COSTA BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANE MENDES SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSÂNGELA CRISTINA CORDEIRO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANGELA DA SILVA MATHEUS GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANGELA TEMOTEO DE MORAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSEMAR DE ASSIS SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSENI FERREIRA SERAFIM SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSIMERY DOS SANTOS GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSABRINA DE OLIVEIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSABRINA FERNANDA ALVES DA SILVA GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSABRINE DIAS LOSEKANN\r\nPSICÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSABRYNA DA S.S. DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA GOULART DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSARA CRISTINA SOARES TELLES FIGUEREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSELMA RAMOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSHANNA CARVALHO ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSHEILA AUGUSTA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSHEILA CRISTINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSHIRLENE PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIDNEI CIPRIANO ANTÔNIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSILVANIA MUNIZ ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSILVIA REGINA DA SILVA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE ALVES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE CORRÊA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE DE LIMA VENCESLAU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE DOS SANTOS DA SILVA DE ARAGAO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE MARRIEL PLATINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSINTIA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSOLANGE RIBEIRO AREAS VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSTÉFANE PEIXOTO GÓES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUELEN DA SILVA BRAZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUELEN GUIMARÃES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUELEN SANTIAGO DE FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUELI DE LIMA BORGES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSYLVIA LUCIA LEONARDO DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTÂNIA REGINA ESTEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTANIA REGINA REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTATIANA CRISTINA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTATIANA POMPEU APOLINARIO ADRIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTATIANE ALVES DE MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTATIANE SOARES DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAIS INGRID LEÃO COSTA FERREIRA VALENÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAIS LUCIO FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAIS SOUZA DUTRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHATIANA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHATIANE SALLES RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHIAGO DIREITO MELLO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nUILLIAN MARQUES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVALÉRIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVALÉRIA SANTOS ARGEMIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVALÉRIA TORRES DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESSA ANTUNES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESSA JULIANO MAQUIEIRO RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESSA SABINO DOS SANTOS DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESSA SOUZA XIMENES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVÂNIA DE SOUZA JORGE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANIA GOMES CAMARGO PIMENTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANIA LÚCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVIVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVIVIANE DA SILVA CUSTODIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVIVIANE DA SILVA FERANANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVIVIANE FELIX NOBREGA CAETANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVIVIANE SANTOS DE CASTRO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWALDILENE VERÔNICA SILVA SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWANDA DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nId: 771735\r\n"
        ],
        "771749": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADAUTO CUSTODIO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADEMILDE LOURENÇO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADEMIR JOSÉ DE FRANÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANA BRUNO FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANA DA SILVA CORREIA SODRÉ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANA JESUS DOS SANTOS CARRASCOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n\r\nADRIANA MOREIRA FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANA PAULA PIRES BITENCOURT\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANA RAMOS MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANA RODRIGUES PAES LEME DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANA SILVA DE OLIVEIRA THOMAZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALESSANDRA BORGES DELESPORTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALESSANDRA MARIA DOS ANJOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n\r\nALESSANDRA PIMENTEL DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALESSANDRA REIS FRAZÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALESSANDRA RODRIGUES DE AZEVEDO RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEX MENDONÇA CHAVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXANDRE MENDES BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXSANDE SOARES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXSANDRA DE ARAUJO GOSTON\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXSANDRO DE OLIVEIRA EVARISTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE DANTAS DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE FELIX DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE FERREIRA GOUDARD\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE INGRID DE CARVALHO E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE MARIA DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALMIR DE JESUS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAMANDA ARANTES DE MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAMANDA CASTILHO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAMANDA CIRILO SILVA BERNARDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAMANDA DA SILVA NASCIMENTO MENEZES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAMANDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CARLA NUNES BORGES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CAROLINA FERREIRA MOTTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CLAUDIA DA SILVA TEIXEIRA DE ATHAYDE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CLAUDIA QUINTANILHA AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CRISTINA DE SOUSA COELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA LÚCIA BANDEIRA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA LUCIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA NERY NUNES DO ESPIRITO SANTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA PAULA DOS REIS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA PAULA RIBEIRO MORETH DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANANDA DE SOUZA LYRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDERSON CARLOS CONSTANTINO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRÉ LUIS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRÉA FELIZARDO AHMAD\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDREA FERREIRA TELES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRÉA MARIA CRESPO MARCOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDREA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRESSA DAMAZIO DA SILVA BUCHMANN\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANELIZA DE MELO ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANGELA DA SILVA LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANGELI BOAVENTURA MACIEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANITA DA CONCEIÇÃO ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANNA PAULA BITENCOURT PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANTONIA ARLENE DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nARIANE FERREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nARIELI BARBARA AGUIAR PRADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nATANAEL JARDIM DOS SANTOS JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAUREA REGINA DE BARROS SEIXAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAURÉLIA ANTONIA FERNANDES DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBEATRIZ LOPES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBIANCA OLIVEIRA ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBRUNA ROSEIRA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBRUNO NUNES LEÃO BARBOZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBRUNO REIS DE PAULA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAMILA CRISTINA GARLOPPE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAMILA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n\r\nCAMILA MONIQUE BODART DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCANDIDA MARIA VIVAS DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARINA BRILHANTE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLA ADRIANA EBAIDE FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLA MIRANDA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLA OLIVEIRA UCHÔA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLOS RODRIGO GARCIA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAROL LANNE DA SILVA CAMPOS DE MOURA PINTO RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAROLINA GONÇALVES GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAROLINE AQUINO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAROLINE ROCHA PAURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCASSIANE TELES BITENCOURT\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCÁTIA VERONICA MENDONÇA MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCATIANE CAMPOS DE AZEREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCECILIA FERNANDES D OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCELIA MARIA DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCHRISTIANE ARGOLO DE ASSUMPÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCHRISTIANE ROSA SALGADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCHRISTIANE SOUZA DE MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIA CAVALCANTI DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIA CRISTINA ALVES DE ARAÚJO COELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLÁUDIA MARCELA SOUZA ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIA RIBEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDILENE FIDELIS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDINETE Mº DA SILVA PITINATI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIO NASCIMENTO DE SA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLECIA MARIA LIMA PIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLEIANE ANTÔNIA DOS SANTOS RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLEIDIANI SAMPAIO BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLEONICE LOPES RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTIANA SILVA SALES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTIANE ALVES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTIANE JOSÉ DE SANTA ANNA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTIANE SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTIANO DA SILVA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTIENE FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDAGMAR CONCEIÇÃO DE ARAUJO FILHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDAMIANA VIANA MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIEL CARVALHO DE MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELA DO COUTO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELA MAGALHÃES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELA MARCIA DE LIMA COELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELA MARIA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELE BAIÃO LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELE LIMA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELE MACHADO SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELE MIRANDA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELLE PEREIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELLY MARTINS DA CONCEIÇAO GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDARCILENE BEZERRA DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDAVI CATARINO ILLA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDAVID TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDAYANA BATISTA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDEISE DA CONCEIÇÃO COSTA E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDEIVID DOS SANTOS CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDENISE AFFONSO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDENISE TEIXEIRA VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDEVANILDO FERREIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDILCEIA GOMES BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n\r\nDILCIMAR HELENA DA SILVA ARRUDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDORCELINA MEDEIROS ROMANI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEDILANE NERIS SAMPAIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEDNA DE SOUZA VICENTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELAINE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELAINE DE ANDRADE FRISSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE MACHADO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELICE MIRANDA BISPO SALLES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIETE CALDAS PEREIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIETE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELISA OLIVEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELISABETE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELISABETE PAIVA ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIVALDO DE SOUZA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIZABETH DOS SANTOS CASTRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIZABETH LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIZABETH RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELZA MARIA DE ANASTÁCIO DAMASCENO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nERICA CANDIDO DA SILVA PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nERICA DA SILVA VIANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nÉRICA FREITAS CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nERIKA RAMOS BESSA SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nESTER OLIVEIRA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nETIENE FLAUZINO DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEUZI DOS ANJOS DA SILVA GABRI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEUZIMAR GARNIER DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEVELYN GOMES OSÓRIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIANA FARIA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIANA LOPES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIANA MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIANE DOS SANTOS QUIRINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIANE MELLO RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABRICIA DE SOUZA POSSIDONIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFATIMA ANDREIA FELICIANO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFÁTIMA CRISTINA DOS SANTOS DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFATIMA MARQUES VASCONCELLOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFATIMA RIBEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDA DA PASCOA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLAVIA CONCEIÇAO CAETANO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLAVIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FEITOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLAVIA GONÇALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLÁVIA MODESTO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFRANCILENE PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFRANCINE OUROFINO DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFRANCISCA AILA FURTADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFRANCISCA PAULA DE LACERDA FURTADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGABRIELLA BISPO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGEOMEIA PERCILIO DOS SANTOS FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGESILDA PIMENTEL CHAVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGILZA PEREIRA SILVA GONDIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGISELI VELOSO LAPORT LAGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGISELIA CRISTINA EVARISTA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGISELLA ANJO DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGISELLE DOS SANTOS MALTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGLACIMEIRE BRITO MEIRELES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGLAUCIA ESTRELA MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n\r\nGLAUCIO DE ALCANTARA REZENDE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGUIOMAR DE LOURDES RODRIGUES DAS NEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHARLENE DA SILVA MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHELAINE ALVES DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHELEN RAFAELA ALEXANDRE SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHELENA FERREIRA MENEZES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHELGA REGINA GONÇALVES DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHELOISA CANDIDO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHELOISA PAIVA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHENRIQUE CUSTÓDIO GOUDAR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHEVELYN ALVES JOSÉ MARIA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nIGOR BARBOSA PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIGOR BRAGANÇA LOPES ARTHEMAN ROLIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nILZA MARIA DOS SANTOS BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nINGRID FREITAS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIRIS BARBOSA GRANTHON DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nISADORA OLIVEIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nISINEIDE GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nISIS SILVA DOS SANTOS MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIVANA AMARAL FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIVANISE MARIA DE OLIVEIRA VENANCIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIVONE DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIZABELA DE FARIA BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIZABELA MATOS RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJACKELINE ESTEBANEZ RESIER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJACQUELINE DO PRADO BRUM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJAINY CRISTINY VIEIRA BENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJAKELINE SOUZA RANGEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJANAINA MARIA DA SILVA VIEIRA PACHECO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJANAINA MOREIRA DE PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJANAINA ROBERTA DE SOUZA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJANE DE FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJAQUELINE ROQUE CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJEANE ALVES PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJEANNE CRISTINA TEIXEIRA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJESSICA FERNANDA SILVA DE MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJÉSSICA SILVA ANTONIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJÉSSICA TINOCO ALVES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOAO PAULO DA SILVA SEABRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOAQUINA MARIA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOELMA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOHNNY RIBEIRO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOICE DOS SANTOS MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJONATAN FELICIANO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJORGE MARIANO DOS SANTOS RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJORGE ROBERTO MARQUES VIANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSE LUIZ REGO DANTAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSIANE DOS SANTOS DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSILANE CRISPIM BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOYCE SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA DA SILVA PALUMBO CANDEZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA GOMES SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA RIBEIRO FONTES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIO CESAR DA SILVEIRA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJUNIO PESSANHA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJURACI CARRIL RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJUREMA DA CONÇEIÇÃO CARDOZO OLIVEIRA BALTHAZAR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJUSSARA FONTES AMARGOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJUSSIARA GUSMAO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n\r\nKARIN LANE BARBOSA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKARINA CRISTINA MOREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKARINE LINDOLPHO MEIRELLES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKATIA CRISTINA GONÇALVES MENDES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKATIA REGINA DE CARVALHO VIANNA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKATIA SAMPAIO RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKEILLA MENEZES PEREIRA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKELLY CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKELLY EMIDIO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKELLY FERNANDES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLAIS COSTA SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLARISSA CAROLINA DE CARVALHO KARL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLARISSA IOLANDA PEREIRA CUSTODIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLARISSA MACHAY INDIO DO BRASIL DO CARMO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEANDRA DOS REIS PEQUENO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEANDRA PEREIRA FEHR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEANDRO RODRIGUES VIANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEDA BIANCA RAMIRO FERRAZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEIDJANE CAVALCANTI GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEILA DOS SANTOS GONÇALVES MORAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEILA FERNANDES MUCCI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEILANE CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEILIANE GALDINO DE MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLENÍSIA ALVES MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEONARDO CLEIBER CARVALHO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEONARDO RIOLFI DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLIANGE DA ROCHA PESSANHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLIGIA DA SILVA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLILIAN DE SOUZA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLILIAN VALE DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLILIANE DÓREA DA SILVA SANTOS.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLINDIANE CARNEIRO CAMPOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLINDSEY DOS SANTOS DELGADO MAGALHAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLÍVIA LAINA HENRIQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLIVIA MARITA LIBANA NORBERTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLIVIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUANA ALVES BEZERRA PESSANHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUANA FERNANDES FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUANA MARIA DE CASTRO CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUANA PESSANHA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUANA ROSA UMBELINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIA ELENA DOS SANTOS PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA BERTGES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO CORRÊA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA DA SILVA MARINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA PEREIRA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA SILVA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA SOARES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANE COELHO DIAS\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANE DE PAULA GROSSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANO VALVERDE DE FIGUEIREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIMAR DE BARROS MELLO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIMAR VIEIRA FELIPE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCINÉIA VIEIRA DA FONSECA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIZ CARLOS DOMINGOS RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIZ CHAGAS DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMAGNA PAULA DE SANTANA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMALISTELA CRISTINA MATERA CAVALCANTI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELA PINHEIRO NEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n\r\nMARCELE SANTOS DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELLE BALSTER DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELLE DE SOUZA VASCONCELOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCÉLLI JARDIM ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELO ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELO AUGUSTO DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELO RIBEIRO CHICÓ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIA CHAGAS PEREIRA REGUFE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMÁRCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMÁRCIA COUTINHO DO REGO DINIZ SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIA CRISTINA BAPTISTA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMÁRCIA CRISTINA GUEDES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIA DE CARVALHO RODRIGUES BOGEA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIA PINTO DA SILVA SANGI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIA VALERIA DOS SANTOSFIGUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIA VIEIRA DE ARAÚJO RAVAZOLI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCOS EDUARDO MIRANDA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCUS MARISTANI VENTURA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARGARETE GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DE FATIMA REZENDE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA ANGELICA MONÇÃO MATTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA CRISTINA GONÇALVES JARDIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA PAIXÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DA CONCEIÇÃO TELES DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DA GLORIA ARAUJO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DA GLORIA MACIEL CORREIA PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DAGLORIA FERREIRA PIRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA CALHAU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA MAYERHOFER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA GONÇALVES CHAVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DE LOURDES SANTANA MARANHÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DO CARMO SILVA ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DOLORES DOMINGUES DE MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA ELIANE RISSO HENTZY\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA EMANUELE RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA JOSÉ DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA LILIANE EDMUNDO PIRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA LUCIA DE CASTRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA LUCIA PEREIRA BANDEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA LUCIA SILVA DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA ROSA MONTEIRO LOURENÇO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIANA CHAGAS PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIANA MILESI PEIXOTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIANA NUNES ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARILENE DE SOUZA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARÍLIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARINA LÚCIA DO NASCIMENTO TOMÉ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARINELSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARTA SUELY RIBEIRO GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARTA RANGEL DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARY GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMAXWELL GOMES FREIRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHELE CANDIDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHELE VIEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHELLE ROSE BARBOSA ABDON ABDELNOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMILENE REGIS BASTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMIRIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMIRIAM VIEIRA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMONALISA CRISTIANE AGUILLERA MATIAS DE ALBUQUERQUE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMONICA ANDRADE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMONICA DA SILVA TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMÔNICA DIAS TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMONICA FELICIANO PEREIRA FARIAS DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMONICA LOURENÇO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMUNIQUE DA SILVA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNADIA CORDEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNÁDIA MARCIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNATALIA ARAUJO KROPF\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNATALIA GARGANO LEAL WANDERLEY.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNATANI FREITAS CALDAS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNATHALIA ANTUNES COELHO DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNEIDE ANTONIO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNORIELLE MACEDO ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nOLIVER SANTOS DE LIMA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nONEIDA MARIA NEVES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nOTÁVIO PEREIRA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPABLO DA SILVA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPALOMA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPAOLA DE LIMA GUIDI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA ARAUJO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA CRISTINA DE ASSUCENA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA NUNES DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA SILVEIRA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRÍCIA TEIXEIRA VALLE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPAULO HENRIQUE FERNANDES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPAULO ROBERTO NUNES COITINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILA CRISTINA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILA DE SOUZA MORAIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILA LEAL ROSA QUADROS VALLE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILA MELO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILA RAMOS FIGUIERA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILA SILVA DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILLA ALVES DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nQUELI RIBEIRO BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAFAELLE ROSA OLIVEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAQUEL AMARAL DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAQUEL ARAUJO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAQUEL DE ARAUJO RIOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAQUEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAQUEL MEIRE PEREIRA DA SILVA LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAQUEL SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nREJANE DIAS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA BATISTA DE FARIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA BESSA DE FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA DA SILVA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA JOSÉ LUIZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA LYRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA MACHADO DE MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA NASCIMENTO MADEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA PAIVA DO NASCIMENTO LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA SANTOS BERNARDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA TRINDADE NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n\r\nRITA DELIZIER LOBÃO GROMIK FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBERTA MICHELLE MONTEIRO CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBERTA VIEIRA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRODRIGO BARROS VIVEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRODRIGO BRUNO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRODRIGO GONÇALVES COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROGÉRIO BELLO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROMILDA SANTOS CORDEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANA SINFRONIO PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANGELA ANTUNES DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANGELA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANGELA DA SILVA FERREIRA DO CARMO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANGELA FRANSCISCA RUFINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSÂNGELA GUIMARÃES RODRIGUES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANGELA MELO DE AGUIAR PRALON\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSE CLEIDE SUTIL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSELI SOUZA DO AMARAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSELIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSEMARY DE OLIVEIRA MACEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSEMARY DE SOUZA PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSILENE CORREIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSIMERI VICENTE FERREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRUTE FAGUNDES MONTEIRO BELGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRUTH KÉZIA CHAVES FONSECA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSABRINA DA SILVA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSABRINA RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA DE SOUZA BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA GOMES DE OLIVEIRA NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA LUZIA BISPO SANT'ANNA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA REGINA BARRADAS FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA REGINA ROFFES DE AZEREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANT CLAIR GOMES NEIVAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSAWINCK IWAMOTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSELMA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSERLY PAULA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSHANNA CARVALHO FERREIRA LETIERE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSHEILA DA CRUZ CERDEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSHEILA DA SILVA EVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSHIRLEI LACERDA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSILVIO CARLOS DE ASSIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSILVIO TOLEDO BARRETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE ABBATE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE DOS SANTOS SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE PULUCHER DE MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE VIANA PIMENTEL DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIRLENE DOS SANTOS FREIRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIRLENE RODRIGUES PEREZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSOLANGE LOPES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSONIA ALVES VALIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSONIA DE SOUZA FARIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSONIA IZABEL GALVÃO LINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSONIA MARIA DA SILVA ALFREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSONIA REGINA DOS SANTOS FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSONIA REGINA NEIVA CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSTELLA REGINA SANDY PINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUELI AZEVEDO CAMPOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUSANA LUIZA REZENDE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n\r\nSUZANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTALITA DA SILVA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTAMYRES DA CONCEIÇÃO GOMES AFFONSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTATIANA NASCIMENTO OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTERESINHA BEZERRA DOS ANJOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTEREZA DE JESUS COELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAIS DA SILVA VIANNA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAIS NASCIMENTO FRAZÃO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHATCHEN RODRIGUÊS GARCIA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAYLA CAROLINE DA SILVA BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHIAGO GABRIEL ALVES DE SOUZA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTIAGO DA SILVA MAURICIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nUANDERSON DE OLIVEIRA RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nUESLAINE BARBOSA DE MAGALHÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nURSULA ANICETO ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVAGNER HECARI RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVALERIA CRISTINA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVALNEI GOMES DO CARMO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESA VILELA DE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESSA APARECIDA BAHIA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESSA DE AMARAL DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n\r\nVANESSA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESSA GENEROSO DA SILVA MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANIA DE JESUS JUNCAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVENEIDA LUCIA LESSA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVERA LUCIA ALVES DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVERA LÚCIA FONSECA MARINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVERÔNICA VIANNA REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVILMA PANISSON DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVITOR MATHEUS VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVIVIAN NEVES MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVIVIANE CAMPOS BONFANTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVIVIANI BARBIERI PAZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVIVIANNE LEAL BOUSQUET\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWAGNER LUIZ BARCELOS LEONARDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWANIA BORGES ANDRADE NEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWÂNIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWELLINGTON ALVES MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWELLINGTON GONÇALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWILZA CRISTIANE DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nYARAGUACY MESQUITA PEIXOTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nYASMIN PEREIRA PASSOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nYNAIÁ LUANA MACHADO BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n\r\nZENILDA DE FATIMA MEDEIROS FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nZILDA OLIVEIRA DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nId: 771749\r\n"
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            "2009-05-21 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 676 DE DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANA DE MORAES RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANE CORREA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALESSANDRA MARIA SILVA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXANDRO GONÇALVES DE CASTRO VIANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXSON SIDNEI LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALICE FEIJÓ VIEIRA DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAMANDA LESSA DE OLIVEIRA BIDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CECILIA SANTANA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA LUCIA QUIORATO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA OLGA DA SILVA DOMINGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRÉ VELOSO DE SOUZA.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRESSA GABRIELE LOURENÇO DE ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANGELICA ARAUJO MANSILLA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANISIO JACIR ESTEVES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANNA PAULA DA SILVA CAMPANHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANTONIO CESAR CANDIDO DA SILVA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAURELIA ASSUMPÇAO VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBLANGE FERREIRA MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLARISSE GABRIEL DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCELIA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTIANE DA SILVA MORAIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCYNTIA FERREIRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDALVA PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIEL SOUZA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDEISE DOS SANTOS DURÃES ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDENISE MELO DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE DE LIMA PINTO OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEVELLYN BARROSO CIDADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFÁBIO DA SILVA CARDOZO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDA SILVA REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLAVIANE MARTINS FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLAVIO WELINGTON SANTOS BARBOSA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFRANCISCA DA SILVA LOPES FILHA PINUDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGEIZILA MEDEIROS GRASSINI ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGLEICE QUELI DE MENEZES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHARIANNY VIEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHELAINE DE OLIVEIRA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHUGO MACHADO PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJANE ELMA SANTOS DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJARBAS MIGUEL FERREIRA DE MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJEFFERSON FERNANDES SEIXAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJÉSSICA DE SOUZA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJÉSSICA MONTEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJÉSSIKA DUARTE DO ESPÍRITO SANTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJORGE LUIZ DUARTE MARINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSE MAURICIO FERRO DE SA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA DA ROCHA GARCIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA PEREIRA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA PINTO MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA SOUZA CHAVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEANDRO JARDES DA SILVA PIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLINCOLN DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLIZIANE VENANCIO MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA SANTOS CASTRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIENE DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIENE RUSSELL MORETH\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCILIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUSIA DE CASSIA PEREIRA JARDIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELO OLIVEIRA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELO RODRIGUES DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIO DE CARVALHO RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARILDA ROSA MAIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARLI AUGUSTA LAURINDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARLY ANJOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMAURÍCIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMIRIAM MARIA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMÔNICA SANTOS PENER NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMYLENA LUZIÊ SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNAIARA ROSA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNATALIA DA CHAGAS DINIZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPAMELLA COSTA DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA RIOS CAVALCANTI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nQUELE CRISTINA COUTINHO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAQUEL DA SILVA RODRIGUES ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAQUEL DE AGUIAR LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nREGINA MARIA FRANÇA PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBERTO PASSOS DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBERTO VITÓRIA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROGERIA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSELINA VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSIANE LEANDRO SAMPAIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSILENE DOS SANTOS ESTANISLAU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSILENE SANTOS GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSILENI LEITE DE ALBUQUERQUE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA FERREIRA NEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA MARIA BRITO DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSELMA REGINA FRANCO VIEIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSHIRLEY DE SOUZA CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSILVIA PAIXÃO MARINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE CRISTINA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUELEN SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUSIDELY DE MELO M SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTATIANE SANTANA BELONI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAMIRES HELENA PRAXEDES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVALDENISE RIBEIRO DA SILVA MACIEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESCA MANHÃES GONCALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESSA OLIVEIRA DE CASTRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWALTER FERNANDES CHATACK FILHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nZELUSIA VIEIRA MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nId: 771773\r\n"
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            "DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO(R )\r\nACSELENA MARQUES ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRYANA WERNECK DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALESSANDRA CRISTINI MOTTA FREDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXANDER ARAÚJO LIMA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE CRISTINE NASCIMENTO DOS ANJOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAMANDA AFFONSO CARLANTONIO AMORIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA ROSA DE SOUZA CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CLÁUDIA PENA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA LÚCIA CHAGAS COSTA DE ARRUDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA LUCIA DE AMORIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRÉA GOMES MACEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAURELIA MARIA DE FREITAS NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBEATRIZ CANECA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAMILLA RUFINO SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLA FERNANDES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLA GRACE BASTOS GRILLO DE BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARMEN LUISA DAS CHAGAS DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARMEN SODRE BERNARDES NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAROLINE DO ROSARIO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLARICE SANTIAGO CAMARGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTIANE AFFONSO DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDAIANE DOS SANTOS DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDALILA PINHEIRO CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDEISE VALERIA PEREIRA CAETANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDIEGO ANTONIO SANTOS DA MOTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDOUGLAS BERTOLOTO LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEDIRA FRANCIS SANTOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELAINE RIBEIRO DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELAINE SA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELEN PAULA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE DA SILVA FELIPE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE SILVA DE JESUS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELISANGELA ALVES VIANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nÉRICA VIEIRA DA SILVA LOPES TAVARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEVANIR TEIXEIRA LEITE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIANE LUCIA DA CRUZ GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFÁTIMA DOS SANTOS CASTRO DE PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDA ARAUJO DA SILVA ROSSI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFRANCI ROZE DOS SANTOS SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGEICELENE SILVA DE FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGENILSON AMANCIO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGEORGIA BENEVIDES TRINDADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGLEICE CRISTINA DOS SANTOS SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHENDI DAY ANTUNES FERNANDES CARDOSO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHENRIQUE CESAR MAGALHAES LYRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nINGRIDY GOMES DE MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIVOMAR MARIA JUSTO BERNARDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJAIRO ALMEIDA LOURENÇO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJENIFFER BARBOSA DE PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOLIANE VITOR MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIO CESAR RIBEIRO TEIXEIRA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKETH DIAS DA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLAIZ MONTEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEANDRO RODRIGUES DANIEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEONARDO SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLETICIA SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLIAMAR COELHO DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIMAR COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUDMILLA ROSA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUÍSA NEUENSCHWANDER DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUZIMAR OLLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIA DOMINGOS PACHECO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARGARETE DA COSTA E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA CLÁUDIA VIANNA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA JOSÉ DA SILVA LUCIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA JOSE FERRAZ DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIANA VALENTE DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIZA HELENA TOLEDO RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARTA VIANA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMONICA DE AMORIM SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMÔNICA PEREIRA BRANDÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPAMELA SUELLEN FERRAZ MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA BLASI MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILA FABIENNE SCHMIDT FRANÇA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILA LIMA NERI CRAVEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nREGINA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA DOMINGOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA DA COSTA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA RIGUEIRA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRITA DE CÁSSIA BARATTA DOS PASSOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRODRIGO TEIXEIRA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANA DA SILVA LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANA LOUSA BERMOND\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSILANE DE SOUZA DE FARIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSILÉA FERREIRA PINTO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSILENE ALVES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSABRINA BARBOSA LINO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA REGINA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSAULO PINTO NUNES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSELMA SOBRAL DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSILVANIA SILVA RAMALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSILVIA HELENA MENDES BRAZIL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE CARVALHO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTARSILA MORATELLI CASSARO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTATIANE ADOLFO SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVERA NOLASCO DE BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVIRGINIA LIMA GIANNINI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWANESSA ARAUJO SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nId: 771774\r\n"
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        "771776": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            " www.cultura.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 231 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/001.536/2008, \r\n- Constituir Comissão de Vistoria formada pelos servidores abaixo nomeados, para, sob a coordenação do primeiro, proceder ao levantamento dos bens considerados inservíveis inventariados na Escola de Artes Visuais, com vistas à baixa definitiva dos mesmos:\r\n, matrícula nº 0251422- 2;\r\n, matrícula nº 0232658-5,\r\n, matrícula nº 239.623-2.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28/04/2009, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 175, de 31/07/2008.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 771776\r\n"
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        "771833": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 678 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO(R )\r\nALESSANDRA DE LIMA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE DA ROCHA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CAROLINA SILVA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CRISTINA PINHEIRO OSCAR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCATIA CRISTINA BRUM GUIMARÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIA SILVA DE MORAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDALILA BARBOSA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIZABETE DOS SANTOS MONTEIRO DOMINGOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA RIBEIRO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES \r\n600,00\r\nKAREN DE OLIVEIRA SOARES SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUANA MOREIRA DE CAMPOS LIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIENE GOMES DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIA REGINA ARAUJO DE PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIALICE MARTINS DA SILVA FERNANDES JARDIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARLON FERNANDES DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMONIQUE BARBOSA SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMYCHELLE MOTA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNORMA SUELI SOUZA DE SILLIS COELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nOLGA DE DELORENZI DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRÍCIA BARROS RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA DAMACENO DOS ANJOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA DAS GRAÇAS CARVALHO OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA MARTINS ASSUNÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAFAELA DOS SANTOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAYANA TEIXEIRA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROZILDA MAXIMINO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSARA MONTEIRO DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSOLANGE CANCIO DE PONTES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUELI FERNANDES PALMEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTAISSA ELLEN PEREIRA DE BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANDERLEA PIEDADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESSA FERNANDES ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVIVIANE MONSORES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nZENILDA VIEIRA DA FONSECA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nId: 771833\r\n"
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        "771834": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 679 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E- 08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADNA TEIXEIRA MOREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nADRIANA BORGATI DE OLIVEIRA LACERDA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nADRIANA DE SOUZA FERREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nADRIANA SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nAFONSO DE SOUZA JUNIOR\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEXANDRE DOS SANTOS \r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALYNE SILVA DE CARVALHO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nAMANDA ALMEIDA DE PAULA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nAMANDA ROCHA DA COSTA CORVAL\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CAROLINA PATE CARDOSO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CAROLINA SILVA CASIMIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA SOEIRO DOS SANTOS BARBOSA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDERSON GIMENES MACHADO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRÉA DOS SANTOS SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRÉA LEAL SOARES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREIA DA ROCHA BARROSO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREIA DA SILVA XAVIER\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES \r\n1.500,00 \r\nANDRÉIA OZAVA SOARES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANGELA CRISTINA CRISTOVÃO AZEVEDO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANGELICA PIMENTA CIRQUEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANGELICA SILVA DO ROSARIO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nÁUREA CRISTINA SANTOS DIAS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNA AMADOR GONÇALVES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILLA SAMPAIO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINE BEATRIZ LEMOS\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINI ALVES MATARAZZO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCÁTIA REGINA ALVES DE CARVALHO FERREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCECÍLIA LUCIA CORTEZ\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCINTHIA LAMI DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLAUDIA COIMBRA BERRIEL\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCREUSA PEREIRA DA SILVA SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE HONORIO DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE LESSA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE LOURENÇO TEIXEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTINA TORRES DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDAIANE GUEDES MOTTA DE MORAES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELE BATISTA BRANDT\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELLE FELIX GOMES DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEDINA SOUZA DE MELO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELANA CRISTIANA VILLELA MALAMACE AMARO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELENITA COSTA DE MACEDO RIBEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIANE SANTOS DE ASSIS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIBERTO DOS SANTOS BELEM\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIZABETH BRIGIDA CORDEIRO SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELOA SILVA DE MORAES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nENILDA RIBEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANA RODRIGUES PAULO NETTO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANE VILLALBA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA ALVES DE ALMEIDA SOUSA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDO DE PAIVA CONTE\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLÁVIA ALVES DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLÁVIA CASTELLO BRANCO VIDAL\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLÁVIA CRISTIANE TORRES DE CARVALHO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLAVIA RANGEL PEPE\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFRANCIELLE CARDOSO FONSECA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHORRANA CAMPOS FERREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nIRANEIDE BATISTA DA SILVA COSTA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nIRENE TAVARES GUILHERME\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nISABEL FANZERES COSTA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nISABELA FERRARI LEMOS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nISIS DANIELE ALVES COSTA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES \r\n1.500,00 \r\nJANET CERRA LIMA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAQUELINE AZEVEDO BRUM\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOSUE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA PINTO PERON\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKARINE ALVES CORREA GURJÃO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKATIA REGINA ESMAILE VALENTE\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKELLY ALINE BARBOSA RIBEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEANDRO PEREIRA SERAFIM\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLENILSE DE SOUZA COIMBRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLIVIA DA MATA VARGAS SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLIZANGELA FERNANDES DE AQUINO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLIZIENE DIAS DE ASSIS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA GOMES HERBERT \r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIS GUSTAVO DO NASCIMENTO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUNA NARJARA GONÇALVES DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELO ESTACA DA SILVA NUNES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA DINIZ PAULO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA REGINA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA BEATRIZ ALCÂNTARA MENDONÇA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA FERNANDA ROSA DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANA MACIEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARLUCIA DA SILVA RODRIGUES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARTA DA HORA SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARTA GARCIA MAIA DE ALMEIDA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARY PAIXÃO MAÇANTI\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMATHEUS THOMAZ DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMICHELE NERY DE SANTANNA BERNARDINO DA SILVA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONIQUE MACHADO DA ROCHA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNATALIA MARTINS MOTTA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRICIA TORRES DA SILVA ORLANDO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA DE AZEVEDO MACEDO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA PEREIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nREGINA CELIS LOPES AFFONSO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA MORAES CARDOZO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA RODRIGUES SARDELLA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA CRISTINA BASTOS BARRETO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA MAIA BAPTISTA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO CASTRO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSENI LANA DA MOTA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSARA MARTINS DE ARAÚJO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSARAH CRISTINA CALVO DOS SANTOS PIRES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSHIRLEI DE SOUZA RODRIGUES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSILVANA ROSA DE LIMA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSILVANNE MARIA LOPES PEREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSIMONE TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTALITA CRUZ FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA MIRANDA DE SOUZA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTERESA CRISTINA TORRES DE ABREU\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nURSULA DA SILVEIRA CARRERA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVALÉRIA CRISTINA ALVES DA GUIA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVALÉRIA NASCIMENTO MOREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVÂNIA BRAZ DOS SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nWANDER DOS SANTOS NETO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nZULMIRA CRISTINA FERREIRA DA ROCHA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 771834\r\n"
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            "2009-05-22 00:00:00",
            " DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANA ANDRÉ DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nADRIANA TORRES DA SILVA TAYLOR\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEXANDRO CARNEIRO MACEDO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE CASTRO SOARES MORAES DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE DA SILVA LOPES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE DE OLIVEIRA SEGURO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE DE SOUZA SILVEIRA SERRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE TELES DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE VILAS BÔAS VIANNA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CAROLINA QUEIROZ VAZ\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA GOMES OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA MUNHEN DE PONTES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA RITA CORREIA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDERSON BRAGANÇA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRÉA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREA JANAINA PESSANHA FRANÇA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANGELA DAS NEVES OLIMPIO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nÂNGELA MARIA FARIA JOSÉ DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBEATRIZ DA SILVA MOREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA RODRIGUES BRANDÃO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLA FABÍOLA SAMPAIO DE MOURA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLA PEIXOTO RIBEIRO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLEARA FERREIRA DA ROSA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREZA DUARTE FREITAS DE SOUZA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCASSEMIRO SERGIO MARTINS\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCECÍLIA LUCIA CORTEZ\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCECÍLIA NUNES DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE PEREIRA PIRES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELLA ALVES DOS SANTOS REIS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDAVI OLIVEIRA E SILVA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDIANA DO NASCIMENTO GUEDES SOARES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDIEGO DA SILVA COSTA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDJENNIFER GAMA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEDILANE DOS SANTOS ROSA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEDVANIA SANTANA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELAINE CRISTINA DE LIMA FERNANDES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELAINE TELINO FERNANDES\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELAINE MANOEL DOS SANTOS COSTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIDAN ALVES MENEZES COSTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nERIKA CRISTINA PINTO MUNIZ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA BORBA VIEIRA REIS\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA MARIA DO VALE MARTINS LOPES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLAVIA CAMARGO BRINCKMANN\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLÁVIA CORRÊA CABRAL\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFRANCISCO CARLOS DE SENNA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGEANE CRISTINA DO NASCIMENTO MOURA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGEOMEIA PERCILIO DOS SANTOS FARIA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELI RIBEIRO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGIZELLE DE BRITO FREITAS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGLAUCIA RIBEIRO GONÇALVES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHAMILTON RODRIGUES DA COSTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nIVANILDO DOS SANTOS PEREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nIVE CRISTINA DUARTE DE LUCENA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJANAYNA LOPES EHLERT DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJERONIMO DE SOUZA ANDRADE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJORGE MARCELO MESSIAS DA COSTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJUCIREMA MARQUES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA LUCAS DE ARRUDA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA MARIA PORTILHO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA SOARES DA ROCHA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKATIA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKÁTIA FIGUEIRA GOMES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKÁTIA REGINA FILGUEIRAS\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKEILA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKELLY ISAURA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKELSELENE MARIA DAS GRAÇAS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLILIANI CRISTINA SOUZA DE MOURA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLISBETE FERRO MACHADO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA DE SOUZA FREITAS DE CARVALHO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUÍS CLÁUDIO CRESPO JÚNIOR\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELLE ABEL PEREIRA LIMA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA TEIXEIRA SOARES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIELY GOMES GOMES RODRIGUES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA APARECIDA FERNANDES XIMENES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA ELIZABETE DE ALMEIDA FONSECA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA ELIZABETE SEREJO DE SOUSA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANA SANTOS DE MENDONÇA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMÁURIA CAVALVANTE VIÉGAS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMAXSANDRO RANGEL DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMICHELLE RIBEIRO SCHNEIDER\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMILAYD SILVA DE ANDRADE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONICA FLAVIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNICÉIA DE PAULA FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA PORTO BALTAZAR\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPETRINE CLERICUZI FERNANDES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA DA SILVA CARDOSO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA ALVES MARQUES\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA FERREIRA CAMPOS DA COSTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAPHAEL BRAZ DE CARVALHO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAQUEL BERNARDO DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA DOS SANTOS MOURA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA DANIELE DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA GONÇALVES LOPES CHAVES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSA CLAUDIA DA SILVA MATOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSANE DA CONCEIÇÃO ELIAS\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSEMERI DE OLIVEIRA BRAGA GARCIA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSAMUEL LEITE CABRAL\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSARITA MENEZES DE FARIA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSHIMENE MACHADO RÊGO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSILVIA BARRA GONÇALVES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSUZANA APARECIDA TARDIVO TAVARES AZEVEDO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA SABINO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTELMA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHAIS CARVALHO DA ROCHA PORTO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHAIS OLIVEIRA DA SILVA SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHAIS RUSSO ABRAHÃO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHIAGO PAVONI GOMES CHAGAS\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA FAILLACE DE MELLO E ALVIM\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA SORIANO DA COSTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE ALVES BARBOSA RODRIGUES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 771835\r\n"
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        "771836": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 681 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMU NERA ÇÃO (R )\r\nAILA COELHO DO CARMO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALESSANDRA MARCIA DA FONSECA MARTINS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEXANDE OTÁVIO DA SILVA PANTOJA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO NEVES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE LOPES VIEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE MARQUES DE JESUS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE MOREIRA FIARES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE ROCHA SANTOS SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES \r\n1.500,00 \r\nAMANDA PEREIRA NUNES GOMES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CAROLINE AROUCHE GOMES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA PAULA OLIVEIRA LIBÓRIO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREA DOS SANTOS PEREIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES \r\n1.500,00 \r\nANDREZA MARQUES DUTRA DO VALLE DE ARCHIRUSAL\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREZZA SERPA FRANCO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANNA MARIA SARAIVA DE LIMA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANNE CAROLINE CANDIDO GOMES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES \r\n1.500,00 \r\nBÁRBARA DA SILVA E SILVA CUNHA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA BABO SOARES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLA MARTINS SENRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLOS MAGNO CARVALHO DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES \r\n1.500,00 \r\nCAROLINA SILVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINE FERRETE RODRIGUES\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCINTIA MARTINS DIAS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLÁUDIO SILVA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTINA MOREIRA MENDES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTINA SILVA SAMARCOS DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELE TAVARES DE SANTANA GOMES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELLE APARECIDA SIMAS BROCARDO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELLE JENIFFER DE OLIVEIRA MARTINS LAMEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELLLE AVINCULA CAMPOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDEISE JOAQUIM ALVES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDOROTÉIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIAS GOMES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEMANUELE GOULART VALENTE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIANO MATARUNA DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES \r\n1.500,00 \r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFELIPE SANTOS DE ABREU\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA AZEVEDO DE LIMA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES \r\n1.500,00 \r\nFERNANDA GARCIA RAMOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLAVIA DE FRIAS GONÇALVES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES \r\n1.500,00 \r\nFLAVIA MARINHO DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFRANCIANE LOPES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELE DOS SANTOS LIMA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELLE PAES BARRETO DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHELENICE DA CONCEIÇÃO CARDOSO SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHELLEN FERNANDES BRUM\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHELOISA HELENA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nIÁSKARA LAYNE LEITE DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nIVANIR JESUS SILVA DE MELO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAMILE PASCOAL FRANCO GONÇALVES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOCÉLIA DE ALMEIDA CAVALCANTE MARÇAL\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOSÉ ALBERTO ARAÚJO CABRAL\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOSE CARLOS SANTANA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJÔSYE TAVARES VIEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA GONÇALVES SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKELLY CRISTINA FREIRE DORIA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKELLY CRISTINA NOGUEIRA SAMPAIO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLAIANE DE OLIVEIRA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLARA PESSANHA FAEZ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEANDRA DA SILVA PAES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES \r\n1.500,00 \r\nLEANDRO AUGUSTO PIRES GONÇALVES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES \r\n1.500,00 \r\nLEONARDO FERNANDO DA SILVA FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEONARDO HERMOGENES DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLORRAINE FABIOLA MARCIANO LUCAS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA DAS CHAGAS FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BATISTA DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCY DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIS ANDRÉ SILVEIRA ALVES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELE BARBOSA PIMENTEL\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMÁRCIA ANDRÉA CARVALHO PARREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA DA SILVA SILLER\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA REGINA LINS VIDAL DE NEGREIROS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCOS CARDOSO DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA APARECIDA MACEDO BARROSO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA HELENA VIEIRA QUINTANILHA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARISA BREDA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIZE BARBOSA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARLA HIGINO DE LIMA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMERY CARLA AZEVEDO FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMICHELLE A ESTRUC V DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMIRILENE SILVA BARBOSA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMISLENE DE PAIVA LIMA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNAGILA MORENO DE OLIVEIRA \r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES \r\n1.500,00 \r\nNATÁLIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNATALIA MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNATASHA MAGANHA BARBOSA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNAZARE MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNOELI RODRIGUES GONÇALVES SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRÍCIA DE LIMA PERES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRICIA DE OLIVEIRA TONELI\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRICIA GOMES MARINS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA GOMES RODRIGUES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAFAEL RODRIGUES DA COSTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA DOURADO DA SILVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA SOARES DE FREITAS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRICARDO LUCENA LEITE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRITA DE CÁSSIA LAGE DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA DANTAS BREIA DE NORONHA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROBERTA LIMA PASINI JUDICE\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES \r\n1.500,00 \r\nROBERTA MOURA DE OLIVEIRA MENEZES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO MARTINS MARTINS CERQUEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSANA DOS SANTOS CORRÊA MAXIMO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSARAH MENEZES TEIXEIRA DA COSTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSHEILANE DA SILVA SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSIMONE CAMARA VIEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTAIANNA MACHADO DE MARINS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA DOS SANTOS MODESTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA JUSSARA DA SILVA XAVIER\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANA SANTOS LEITE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTESSIA SENA GONÇALVES DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVALDINEIA ALVES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANESSA CRISTIANE DA SILVA FERREIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES \r\n1.500,00 \r\nVICENTE JOSÉ LEITÃO CRISOSTOMO JÚNIOR\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 771836\r\n"
        ],
        "771943": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 682 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nO COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE MEDIÇÃO DE DESEMPENHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SASIMEDE-SESDEC)\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na importância da criação e acompanhamento de um SISTEMA DE MEDIÇÃO DE DESEMPENHO para a gestão da SESDEC, de forma a apoiar e organizar o fluxo de dados e informações gerenciais.\r\nComitê de Implantação e Controle do Sistema de Medição de Desempenho da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC. \r\nDeterminar as seguintes atribuições para o Comitê:\r\n- planejar um Sistema de Medição de Desempenho para a SESDEC;\r\n- oferecer subsídios e acompanhar o desenvolvimento e implantação de um programa informatizado que permita o monitoramento do Sistema de Medição de Desempenho da SESDEC;\r\n- coordenar as ações voltadas para a identificação e formatação dos indicadores relevantes para a gestão estratégica e operacional monitorados nas diversas áreas da SESDEC, assim como a co-relação entre os mesmos para o impacto nos resultados;\r\n- criar fluxo e normatizar a forma como os dados serão identificados, apurados e inseridos no Sistema;\r\n\r\n- criar fluxo e normatizar a forma como os indicadores serão construídos e monitorados;\r\n- designar os responsáveis pela apuração e monitoramento dos dados e indicadores;\r\n- normatizar a metodologia de análise crítica de desempenho e implementação de ações de melhoria a serem utilizadas no âmbito da SESDEC - com vistas ao controle da gestão.\r\nO Comitê de Implantação e Controle do Sistema de Medição de Desempenhoda SESDEC, subordinado a Subsecretaria-Geral, terá a seguinte composição:\r\n- 02 (dois) representantes da Subsecretaria Geral\r\nKatia Machado da Motta\r\nJacqueline Toledo Hosken\r\n- 02 (dois) representantes da Subsecretaria Executiva\r\nSaulo Pereira Fernandes\r\nWagner Barcelos\r\n- 01 (um) representante da Subsecretaria de Gestão do Trabalho\r\nDeise Franco Santos Thiengo \r\n- 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Atenção à Saúde \r\nLuzia Lamosa Arantes\r\nFlávia Costa Figueiredo\r\n- 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Vigilância em Saúde \r\nRosemary Mendes da Rocha\r\nMarcelo de Luca\r\n- 01 (um) representante da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria\r\nCarolina Rodrigues Gomes\r\nA Presidência e a Secretaria do Comitê serão exercidas pelos representantes da Subsecretaria-Geral, cabendo aos mesmos convocar e manter a memória das reuniões.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 771943\r\n"
        ],
        "772073": [
            "2009-05-21 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O MANUAL OPERACIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MOP/ PROJETO RIO RURAL/BIRD.\r\nE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA no uso de suas atribuições legais, em vista do que consta no Processo Administrativo nº E-02/001762/2009, \r\nRESOLVE:\r\nAprovar o MANUAL OPERACIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MOP/ PROJETO RIO RURAL/BIRD, na forma do Anexo Único desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nO MANUAL OPERACIONAL (MOP) compõe o documento que reúne as diretrizes e informações básicas para a implementação e execução do PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROJETO RIO RURAL/BIRD. \r\nÉ destinado a orientar todos os agentes externos ou internos envolvidos na implementação e execução do PROJETO RIO RURAL - BIRB e a constituir fonte de informação para sua divulgação.\r\nO MANUAL OPERACIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO é composto de dois volumes:\r\nVOLUME I, SEÇÃO I - CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO.\r\nEspecificação, contexto, objetivos, área de ação direta e indireta, estrutura, componentes e subcomponentes, estratégia de intervenção, caracterização dos beneficiários, arranjos institucionais, metas globais, custos e principais indicadores de impacto e resultado.\r\nVOLUME I, SEÇÃO II - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS\r\nCapacitação dos executores, beneficiários e público estratégico; planejamento territorial em nível de propriedade, microbacia, município e território; planejamento e a aprovação de propostas de investimento - subprojetos produtivos, ambientais e de estradas (incentivos); planejamento e a aprovação de propostas de apoio institucional (subprojetos institucionais); implantação e funcionamento do Sistema de Sustentabilidade Econômica; aplicação das políticas salvaguardas; desenvolvimento de pesquisas participativas; monitoramento e avaliação; gestão das informações; execução financeira; aquisição de bens, contratação de obras e serviços. \r\nProcedimentos específicos, planilhas, termos e modelos de formulários a serem utilizados na documentação do Projeto.\r\nId: 772073\r\n"
        ],
        "772197": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no Decreto nº 40.603, de 13 de fevereiro de 2007, no que refere às ações de fornecimento de medicamentos em trâmite nas comarcas do interior do Estado, ao Procurador-Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 772197\r\n"
        ],
        "772345": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4286 DE 20 DE MAIO DE 2009\r\nALTERA A EQUIPE ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INICIAL PARA PROFESSORES EM EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFANTIL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/013.724/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SEEDUC nº 4171, de 05 de dezembro de 2008, que passará a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - A Equipe de Gerenciamento do Programa de Formação Inicial para professores em exercício na Educação Infantil - PROINFANTIL será composta pelas seguintes professoras:\r\nNeila Maria Cardoso - matrícula nº 6.108.843-4;\r\nMaria das Graças Parreira Nogueira - matrícula nº 0846.150-1;\r\nPatrícia Moreira Bogossian - matrícula nº 183.203-9;\r\nTânia Jacinta Barbosa - matrícula nº 241.418-3.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 772345\r\n"
        ],
        "772518": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRO\r\nDE 20 DE MAIO DE 2009\r\nPROIBE A ENTRADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE AVES DE DESCARTE ORIUNDAS DE GRANJAS DE REPRODUÇÃO E PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, o Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000, e o que consta do processo administrativo nº E-02/001353/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no § 6º do art. 11 da Instrução Normativa nº 17, de 07 de abril de 2006, editada pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,\r\n- que no Estado do Rio de Janeiro, no momento, não existem abatedouros com inspeção federal (SIF),\r\n- a importância da avicultura para a economia do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de assegurar o adequado serviço de defesa sanitária animal, bem como a implantação de estratégias de controle e/ou erradicação das principais doenças das aves no território fluminense,\r\nE:\r\nProibir a entrada em todo território do Estado do Rio de Janeiro de aves de descarte de granjas de reprodução (bisavós, avós e matrizes) e produção (postura comercial), para as diversas espécies de galináceos, meleagrides, avestruzes e meãs, codornas, aves silvestres, exóticas e coloniais procedentes de outras Unidades da Federação.\r\nPara efeito desta Resolução, denomina-se ave de descarte aquela enviada ao abate, quando do término de seu ciclo produtivo, por idade ou em momento considerado economicamente inviável para reprodução e produção.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 772518\r\n"
        ],
        "772560": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            " 4287 DE 20 DE MAIO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO FUTURO VIP, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/07/2008, no processo nº E-03/10.204.460/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o COLÉGIO FUTURO VIP, mantido pelo COLÉGIO E CURSO FUTURO VIP DA VILA DA PENHA VIP LTDA, localizado na Av. Brás de Pina nº 1.744, Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 18/07/2008, com capacidade física total de matrículas em número de mil cento e quarenta e sete alunos, a ministrar:\r\nENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano;\r\nENSINO MÉDIO.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 23/05/2006 até 17/07/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 772560\r\n"
        ],
        "772607": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SIMONE DA SILVA SANTOS, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-01/136.208/2008 de 06/05/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual, matrícula nº 00/09116427 o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nDe acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a contar desde maio de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 772607\r\n"
        ],
        "772854": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nMAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL (SICAJ), DE NOMENCLATURAS DE ENTIDADES E AUTORIDADES ESTADUAIS INTEGRANTES DE PÓLO PROCESSUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 6º, IV da Lei Complementar nº 15/80, e\r\na necessidade de uniformização, no âmbito do SICAJ, de nomenclaturas de entidades e autoridades integrantes de pólo processual, \r\nRESOLVE:\r\nQuando do cadastramento de novos processos administrativos junto ao SICAJ, o servidor deverá, quanto à parte representada pela Procuradoria Geral do Estado, obedecer a lista de nomenclaturas arroladas no ANEXO da presente Resolução.\r\n- Caso não seja possível identificar o pólo processual representado pela Procuradoria Geral do Estado, referente à Administração Pública Estadual ou este não esteja relacionado a uma das nomenclaturas listadas no ANEXO, será possível a quebra da padronização supracitada mediante expressa autorização do Procurador-Chefe ou Procurador-Assistente da Especializada respectiva.\r\nA adequação, aos termos desta Resolução, do cadastro dos processos administrativos já constantes no SICAJ será feita no prazo de 6 (seis) meses a contar da publicação desta.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2009\r\nLÙCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO\r\n·ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n·AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\n·AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n·RÁDIO ROQUETE PINTO\r\n·DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\n·LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\n·IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n·BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - BERJ\r\n·BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - BD/RIO\r\n·COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - METRÔ/RJ\r\n·COMPANHIA ESTADUAL DE TRENS URBANOS (EM LIQUIDAÇÃO) - FLUMITRENS\r\n·COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - CTC\r\n·EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO (EM LIQUIDAÇÃO) - SERVE\r\n·CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES (EM LIQUIDAÇÃO) - CELF\r\n·DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - DIVERJ\r\n·PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON\r\n·FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIDE\r\n·FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP\r\n·FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\n·FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n·INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ\r\n·COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n·AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO\r\n·JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\n·DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM\r\n·INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM\r\n·COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n·FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n·EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n·INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\n·FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\n·INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ\r\n·INSTITUTO VITAL BRASIL - IVB\r\n·FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n·UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n·CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE - UEZO\r\n·FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\n·FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n·FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n·FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE-FLUMINENSE - FENORTE\r\n·CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n·COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n·COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n·COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n·DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO\r\n·COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\n·FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA\r\n·FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA\r\n·FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF\r\n·INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n·EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER\r\n·EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO\r\n·FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\n·INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n·COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO - CASERJ\r\n·CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA\r\n·FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - FTM\r\n·FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n·FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS\r\n·FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB\r\n·FUNDAÇÃO LEÃO XII\r\n·FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n·COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\n·SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n·GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n·VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE AMBIENTE\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n·SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n·PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n·DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n·PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n·PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n·PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n·PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n·PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP\r\n·PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n·PRESIDENTE DA RÁDIO ROQUETE PINTO\r\n·PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\n·PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\n·PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n·LIQUIDANTE DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - BERJ\r\n·LIQUIDANTE DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - BD/RIO\r\n·LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - METRÔ/RJ\r\n·LIQUIDANTE COMPANHIA ESTADUAL DE TRENS URBANOS (EM LIQUIDAÇÃO) - FLUMITRENS\r\n·LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - CTC\r\n·LIQUIDANTE DA EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO (EM LIQUIDAÇÃO) - SERVE\r\n·LIQUIDANTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES (EM LIQUIDAÇÃO) - CELF\r\n·LIQUIDANTE DA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUIDAÇÃO) - DIVERJ\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIDE\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\n·PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\n·PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ\r\n·PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n·PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO\r\n·PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\n·PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM\r\n·PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM\r\n·PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n·PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n·PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\n·PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ\r\n·PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRASIL - IVB\r\n·REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n·REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n·REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE - UEZO\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE-FLUMINENSE - FENORTE\r\n·PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n·PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n·PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\n·PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n·PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO\r\n·PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF\r\n·PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n·PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER\r\n·PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\n·PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n·PRESIDENTE DA COMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO - CASERJ\r\n·PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - FTM\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XII\r\n·PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n·PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\n·PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\nId: 772854\r\n"
        ],
        "772905": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 050 DE 19 DE MAIO DE 2008\r\nALTERA RESOLUÇÃO SEDEIS Nº37, DE 15 DE MAIO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.936, de 11 de setembro de 2007, e tendo em vista o constante no processo administrativo nºE-11/50.551/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar representante efetivo da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO na composição do Conselho Consultivo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, a saber:\r\nGrace Monteiro - Titular\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 772905\r\n"
        ],
        "772908": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.\r\nA SECRETÁRIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSdisposto no parágrafo 4º do art. 51 da Lei Federal n 8.666/93, e nos Decretos nºs 31.863/2002, 31864/2002 e 40.497/2007, pelo período de 01 (um) ano,\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH nº 098, de 30 de abril de 2008, passa a ter a seguinte composição:\r\nSIDINEI PACHECO DE MELO, matrícula nº 890.531-7\r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR, matrícula nº 931.489-9\r\nAMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA, matrícula nº 931.486-5\r\nFABRICIO CARLOS HIPÓLITO, matrícula nº 937.292-8\r\nSHIRLEY ÂNGELO LIMA ELEODORO, matrícula nº 930.718-2\r\nDE RECUSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ESTADO:\r\nHELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS, matrícula nº 176.742-5\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2009\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/05/2009.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.656/93,\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEASDH Nº 099, de 30 de abril de 2008, passa a ter a seguinte composição:\r\nPREGOEIRO: \r\nSIDINEI PACHECO DE MELLO - matrícula nº 890.531-7\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: \r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR - matrícula nº 931.489-9\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\nAMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA, matrícula nº 931.486-5\r\nFABRICIO CARLOS HIPÓLITO, matrícula nº 937.292-8\r\nSHIRLEY ÂNGELO LIMA ELEODORO, matrícula nº 930.718-2\r\n, matrícula nº 176.742-5\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2008\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/05/2009.\r\nId: 772908\r\n"
        ],
        "773107": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 204 DE 21 DE MAIO DE 2009\r\nDISCIPLINA O DECRETO Nº 41.766/2009, o qual dispõe sobre o aproveitamento de créditos de ICMS em projetos e investimentos nas indústrias lácteas do estado do rio de janeiro\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 41.766, de 20 de março de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs estabelecimentos industriais e produtores integrantes da cadeia produtiva de leite, inclusive cooperativas e associações, detentores de créditos escriturais de ICMS, deverão solicitar à repartição fiscal de sua circunscrição o reconhecimento da legitimidade dos saldos credores acumulados do imposto, independentemente do encaminhamento do projeto de investimento a ser aprovado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, nos termos do art. 1º do Decreto nº 41.766/2009.\r\nA repartição fiscal efetuará ação fiscal para verificação da legitimidade dos créditos no prazo de 30 (trinta) dias contado da protocolização da solicitação.\r\nA repartição fiscal deverá encaminhar à Coordenação de Planejamento Fiscal - CPF, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, relação contendo valor dos saldos credores acumulados legitimados, por detentor, com sua respectiva identificação (razão social, inscrição estadual e CNPJ).\r\nApós a legitimação do montante dos saldos credores acumulados de ICMS, a Inspetoria deverá:\r\n- dar ciência do reconhecimento do crédito ao requerente, o qual extrairá cópia da manifestação para ser apensada ao projeto de investimento a ser avaliado pela SEAPPA,\r\nencaminhar o processo à Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização para homologação do créditos. \r\nApós o recebimento de parecer expedido pela SEAPPA quanto ao projeto de investimento, a Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização submeterá o pedido de transferência de crédito ao Secretário de Estado de Fazenda para decisão.\r\nOs saldos credores acumulados serão transferidos mediante a emissão de Nota Fiscal em nome do adquirente, que deverá conter no campo \"Informações Complementares\" a expressão \"Transferência de crédito autorizada nos termos do Processo nº E-04/XXX.XXX/XXX (Decreto nº 41.766/2009)\".\r\nA autoridade fiscal lavrará termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO do estabelecimento transferidor, no qual especificará o valor dos saldos credores acumulados legitimados na data da ação fiscal, o valor do crédito transferido com o número da respectiva Nota Fiscal e número do processo administrativo, sua destinação e a inscrição estadual do estabelecimento destinatário.\r\nO adquirente do crédito deverá comunicar à repartição fiscal de sua circunscrição a aquisição do crédito, mediante apresentação de cópia da respectiva Nota Fiscal de transferência.\r\nA autoridade fiscal lavrará termo no RUDFTO do adquirente, no qual especificará o valor do crédito adquirido com o número da respectiva Nota Fiscal, sua destinação e a inscrição estadual do estabelecimento transferidor.\r\nA repartição fiscal deverá encaminhar à CPF, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da comunicação a que se refere o caput deste artigo, relação contendo a identificação do adquirente (razão social, inscrição estadual e CNPJ), valor dos saldos credores acumulados adquiridos, número da Nota Fiscal de transferência, e identificação do estabelecimento transmitente (razão social, inscrição estadual e CNPJ).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21de maio de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 773107\r\n"
        ],
        "773168": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 687 DE 20 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANA SAYAO ARAUJO\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALANE BERNARDO RAMOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA COSTA PENNA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEX BATISTA DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRA ALVES TEIXEIRA DE SOUZA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRA VIDAL PEDINOTTI ZUMA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRE MAGNO KINUPP DE OLIVEIRA REI\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE DE OLIVEIRA SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE LAUX MATHIAS DIAS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA CHAIN COSTA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA CRISTINA JUSTO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA LIMA CAVALETTI GUERRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CLAUDIA DO CARMO DIAS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA GABRIELA VIEIRA DE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA LUDMILLA FURTADO ASSUMPÇÃO DE PAIVA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA QUINTELLA LORENA DE OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDERSON DA SILVA RODRIGUES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDERSON DAVID VIANA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉA BITTENCOURT SOUZA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉA RAMOS LOPES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nARETHA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBEATRIS CARDOZO JACKLEN\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\n\r\nCAMILA BARBOSA DE CARVALHO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA FREITAS SCHAMBECK\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA ISIS DA SILVA JARDIM\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA LOURENÇO FORTUNATO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILLA ALVES MIRANDA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA VIEIRA COUTO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINE NASCIMENTO DE FREITAS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCÁTIA FERNANDES PEREIRA LOURENÇO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCHRISTIANE FIALHO RIBEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA ESPÍNOLA FERRARI\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA RACHID CABRAL PASSOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE MEDEIROS DE ALMEIDA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE ARAUJO E SILVA SOARES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE TERRA ALVIM\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDAVISON CARLOS TENÓRIO DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE GOMES MORET PEREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDUARDO AUGUSTO ERTHAL PINTO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE CERQUEIRA TESTA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE HOLLANDA COSTA LIMA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANE DE SOUZA BRAGA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIVALDO CYRILLO JUNIOR\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA COSTA PERIN\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIO LUIZ AMORIM BARROS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA DE SOUZA DANELLI\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA GALLINDO PACHECO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA MOREIRA CENTENO DO ROSÁRIO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDO GENOVEZ DE AVELAR\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLÁVIA SILVA LANES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFRANCILAINE COSTA DE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGABRIELA PEIXOTO CARRETE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGILBERTO DUNLEY\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGIOVANI WISSOCOSKI FARIZELLI\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELE SANTOS DE ANDRADE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELLE NASCIMENTO DA COSTA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHEBE DE FARIA CORDEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHELEM GOMES BOA MORTE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIVANA DE CASSIA BAPTISTA DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIZABELA MUNHE\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIZIS DA SILVA BOECHAT\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANEACY MORAES FERREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJAQUELINE RODRIGUES TORRES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOAO REINALDO SOARES DA SILVA JUNIOR\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSÉ GERALDO PESSOA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA DOS SANTOS SOARES DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA MENDONÇA PEREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA MOZER DA FONSECA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA STRÓLIGO PECLY\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARINE FREITAS DE ABREU MARINS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLETICIA MENEZES DE ALMEIDA HOTTZ\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIDIANE DIAS COSTA MACUCO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIAN GAUDARD ALVES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÍSSIA ELENA PEREIRA DE SOUZA FERNANDES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIVIA SILVA FREIRE GENTIL\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIZA MARIA DE CASTRO BRAGA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA RAMOS DE SOUZA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUDIMILA NUNES ZINI MONDINO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIGGI ARAÚJO LUSTOSA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ CARLOS SCHETTINO JÚNIOR\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ FILIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAÍRA CURY MARTINS DE OLIVEIRA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÁRCIA DE CASTRO GONÇALVES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCO AURÉLIO DE FARIA VIEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA FERNANDA BARBOSA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA INÊS LUCENA BELTRÃO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA THEODORO DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARINA CÉLI MESQUITA CRUXEN D'OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARLON BRAGA SALLES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAURILENE MIRANDA DE SOUZA BORDALO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELE ANE DIAS PINHEIRO\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELE LÚCIA DE AGUIAR MITSUYASU\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMOANA CABRAL DE CASTRO MATTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÔNICA MEDEIROS DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATÁLIA CAMPOS POTSCH REGUFE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATALIA DA SILVA MOTA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATHALIA RAMOS DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNILSON MOREIRA DA COSTA JUNIOR\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNINA VALERIA MACHADO CAPILLE\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRÍCIA DANORATO CRUZ AGUIAR\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICK CARVALHO SILVA FRANCO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPEDRO HEITOR SILVA BONFANT\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRICILLA DIAS MOURA DE MATOS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA ALVES RODRIGUES\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA DE MACÊDO MARTINS AGUIAR\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA MAGALHÃES PRADO PERES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRACHEL BRUM SOUZA PEREIRA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAEL BARBOSA JÁCOMO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL SERRAZINE DE OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL SOUZA SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA ARNOLDI\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA BORGES DE GOUVEA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA LOPES PACHECO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA MORAES VIANNA GERANIO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATO DUARTE THOME\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA DINIZ VIEIRA MENEGATI\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA PEIXOTO TAYÃO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA VIEGAS ANDRADE DINIZ\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO SADOCK DE SÁ GABETTO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANGELA FREIRE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSILENA DA SILVA MAGALHÃES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSIMERE DA CONCEIÇÃO COUTINHO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSABRINA FERNANDES GALVÃO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE FERREIRA DE BRITO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSONIA MARLI CASSANO DE MOURA LOPES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA PINTO MOUTINHO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS HELENA SERTA NOBRE SANTORO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHATIANNA BOTELHO MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHIAGO BERETA BRUM\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA HENRIQUES DE CASTRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVINÍCIUS SODRÉ RODRIGUES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALVES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWAGNER ESTANISLAU PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWELLINGTON RAMOS LIGEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nZAIRA FERNANDES LIMA HANSCHKE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 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            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 688 DE 21 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº \r\nServiço Prestado\r\nFiscais \r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/10325/2008\r\nServiços laboratoriais e complementares especializados para realização de exames de gasometria\r\nElizabeth Lougue Pinto\r\nRita de Cássia Machado Paula\r\nMirian de Almeida Cypriano\r\n1004133- 3\r\n0814302- 6\r\n259312-7\r\nId: 773187\r\n"
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            "2009-05-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 689 DE 21 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº\r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais \r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/90202/2008\r\nFornecimento de módulos habitacionais\r\nFernando Suarez Alvarez\r\nLuis Eduardo Coelho Sant'anna\r\nRicardo Vasconcellos Bruno\r\n941.414-5\r\n081.969-4\r\n949878-3\r\nId: 773188\r\n"
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        "773279": [
            "2009-05-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 21 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS, localizado à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, Nº 493, Copacabana, Rio de Janeiro, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 41.124, de 09 de janeiro de 2008, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/401138/2008,\r\n- que no Edifício da SETRANS, localizado à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ estão situados diversos órgãos e entidades da administração Pública Estadual; e\r\nser imprescindível para a efetiva operacionalização do Edifício da SETRANS a participação de todos os órgãos e entidades ocupantes, atribuindo-se igualitariamente as despesas relativas à manutenção do Prédio, de acordo com o espaço ocupado,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Administração Compartilhada no Edifício da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, localizado à Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ.\r\nCompõem a Administração Compartilhada no Edifício da SETRANS os seguintes órgãos e entidades da Administração Pública Estadual:\r\nI - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\nII - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS; e\r\nIII - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\nA gestão operacional da Administração Compartilhada inicialmente caberá à Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, por meio de sua Divisão de Serviços Gerais - DISEG.\r\nO Conselho de Administração será composto por três membros, sendo um para cada órgão ou entidade ocupante do edifício, escolhidos e empossados na primeira reunião.\r\nNo Conselho de Administração cada membro terá direito a um voto, e as decisões serão sempre tomadas por maioria simples de votos.\r\nOs custos e despesas comuns relativos à operacionalização e manutenção do imóvel serão rateados proporcionalmente às áreas ocupadas por cada órgão ou entidade, na forma abaixo:\r\nÓrgão\r\nPercentual Ocupado\r\nSETRANS\r\n27,41%\r\nRIOTRILHOS\r\n36,96%\r\nCENTRAL\r\n35,63%\r\nOs valores originários do roteiro de custos e despesas comuns deverão correr à conta das dotações orçamentárias dos órgãos acima listados, em programa de trabalho específico, sendo que os recursos orçamentários correspondentes ao roteiro de custos e despesas comuns de cada órgão ou entidade deverão ser repassados ao órgão ou entidade gestor por meio de descentralização orçamentária.\r\nEm caso de futura instalação, no Edifício da SETRANS, de outros órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual, ou de modificação na área ocupada por órgão ou entidade que nele já se encontre, deverá ser a mesma comunicada pelo Conselho de Administração à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a redefinição dos percentuais de ocupação e de custeio de despesas comuns.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nSérgio Ruy Barbosa Guerra Martins\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 773279\r\n"
        ],
        "773598": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA \r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 038 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte Lazer, pelo prazo de 1(um) ano, os seguintes servidores:\r\n- Waldemir d'Ávila Peixoto, matrícula: 877.536-3 - Pregoeiro\r\n- Mônica de Matos Teixeira d'Assumpção, matrícula: 949.476-6\r\nPregoeiro Substituto\r\nEquipe de Apoio:\r\n- Isabel Cristina Silva Dias, matrícula: 191.691-5\r\n- Armando Antonio Miranda Ferreira, matrícula: 936.660-0\r\n- Alexandre Malafaia Ribeiro, matrícula: 00942-3\r\n- Silene Lopes de Souza Vieira, matrícula: 191.477-9, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nÉ vedada a recondução dos membros da Comissão de Pregão para o período imediatamente posterior, salvo decisão do Titular da Secretaria de estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 034, de 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 773598\r\n"
        ],
        "773599": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETE Nº 39 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Cláusula Décima da Minuta Padrão aprovada pela Resolução nº 2527, de 16 de setembro de 2008, Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nDesignar a Comissão de Fiscalização dos Convênios firmados, no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, integrada pelos seguintes servidores:\r\n- Maria da Glória da Ponte Gonçalves de França, matrícula 7.513.838-8\r\n- Isabel Cristina Silva Dias, matrícula 191.691-5\r\n- Bruno Mantuano Caravello, matrícula 937.461-2\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 031, de 01 de dezembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 773599\r\n"
        ],
        "773600": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETE Nº 040 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Cláusula Sétima da Minuta Padrão aprovada pela Resolução nº 1939, de 01 de setembro de 2004, Procuradoria Geral do Estado - PGE,\r\n:\r\nDesignar a Comissão de Fiscalização dos Contratos firmados, no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, integrada pelos seguintes servidores:\r\n- Márcia J. da Costa, matrícula 949.850-2\r\n- Armando Antonio Miranda Ferreira, matrícula 936.660-0\r\n- Miguel Jerônimo Miranda Rosa, matrícula 174.670-0\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 032, de 01 de dezembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 773600\r\n"
        ],
        "773601": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            "DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n- Armando Antonio Miranda Ferreira, matrícula nº 936.660-0 - Presidente\r\n-Isabel Cristina Silva Dias, matrícula nº 191.691-5\r\n- Alexandre Malafaia Ribeiro, matrícula nº 00942-3\r\n- Maria da Glória da Ponte Gonçalves, matrícula nº 7.513.838-8\r\n- Silene Lopes de Souza Vieira, matrícula nº 191.477-9, membro representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- É vedada a recondução dos membros da Comissão de Pregão para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada da Titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 035, de 31 de dezembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 773601\r\n"
        ],
        "773672": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 578 DE 22 DE MAIO DE 2009\r\nFUNÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Designar o servidor NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO, matrícula nº 949.351-1, Gerente Financeiro desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, para, sem prejuízo das atribuições do seu cargo, acompanhar a movimentação das contas do Fundo de Fomento ao Trabalho, Ocupação, Renda e Crédito - FUNRIO, junto à Caixa Econômica Federal, em substituição ao servidor JULIO NEY FACURE NEVES matrícula nº 289.369-1.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 773672\r\n"
        ],
        "773681": [
            "2009-05-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 690 DE 22 DE MAIO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ: 72.408.214/0001-02, situado na Estrada dos Três Rios, nº 20, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento contrariou os itens 7, 7.1, 7.2, 7.2.1, 7.2.2, 7.2.2.1, 7.2.3, do Anexo I, da RDC 220/04 e itens pertinentes da RDC 50/02, e\r\n- o Termo de Interdição nº 000687, de 05.03.2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando parcialmente o estabelecimento CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA, CPNJ: 72.408.214/0001-02, situado na Estrada dos Três Rios, nº 20, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial, suspendendo a atividade de manipulação de quimioterápicos do estabelecimento CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO, CPNJ: 72.408.214/0001-02, situado na Estrada dos Três Rios, nº 20, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 773681\r\n"
        ],
        "774029": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 232 DE 22 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.373, de 30 de junho de 2008, e no processo administrativo nº E- 18/001.599/2008,\r\nDesignar, em conformidade com o disposto no art. 14 do Decreto nº 41.373, de 30/06/2008, , matrícula nº 934.839-2, Subsecretária Adjunta de Políticas Culturais, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 06/2008, firmado entre esta Secretaria e a Fundação Roberto Marinho, em substituição a Sophie Marie Gaele Bernard, matrícula nº 934.825-1.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº 217, de 17/02/2009, e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 774029\r\n"
        ],
        "774056": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            " \r\nDE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NDOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.466/2008,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores Maria Silvia Muylaert de Araújo, matrícula nº 9275348-2, Ricardo Leonardo Vianna Rodrigues, matrícula nº 0948145-8 e Maria Luiza Antunes de Almeida Aragão matrícula nº 0931631-6, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 004/2009, celebrado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente e a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde, autorizado através do processo nº E-07/000.466/2008, cujo objeto é a prestação de serviços referentes à execução do Projeto Mapa de Vulnerabilidade da População do Estado do Rio de Janeiro aos Impactos das Mudanças Climáticas nas áreas Social, Saúde e Ambiental.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 774056\r\n"
        ],
        "774124": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.04.2009\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4264 DE 13 DE ABRIL DE 2009\r\nRECLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4264 DE 13 DE ABRIL DE 2009\r\nRECLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 774124\r\n"
        ],
        "774178": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 683 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção e o despacho técnico elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR SÃO SILVESTRE, situado na Rua Major Félix Moreira - nº 359 - Centro - Araruama - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos III, XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR SÃO SILVESTRE, situado na Rua Major Félix Moreira - nº 359 - Centro - Araruama - RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR SÃO SILVESTRE, situado na Rua Major Félix Moreira - nº 359 - Centro - Araruama - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes internados neste nosocômio.\r\nApresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas) o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 774178\r\n"
        ],
        "774179": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            "DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o OF.GVMC/SVS Nº 759/2009 de 09/03/2009, encaminhando o Laudo de Análise 10217.00/2008, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Uberlândia - Vigilância Sanitária de Uberlândia, do lote 89418, data de validade 09/2011, do produto COLORAÇÃO CREME, marca INNOVARE, fabricado por IVEL - INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 30.066.989/0001-05, localizada na Rua da Viga, nº 125 - Nova Iguaçu - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de pH em emulsão reveladora,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 89418, data de validade 09/2011, do produto COLORAÇÃO CREME, marca INNOVARE, fabricado por IVEL - INDÚSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 30.066.989/0001-05, localizada na Rua da Viga, nº 125 - Nova Iguaçu - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 774179\r\n"
        ],
        "774180": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            " DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o OF.GVMC/SVS nº 1037.00/2009/IOM/FUNED de 23/03/2009, encaminhando o Laudo de Análise 10213.00/2008/IOM/FUNED, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Diamantina - Vigilância Sanitária de Diamantina, do lote L:6/2, data de validade 09/2011, do produto COLORAÇÃO NATURAL PERMANENTE, marca NATUCOR - EMBELEZZE, fabricado por PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA., CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79 A - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Determinação do pH no ultrafixador da cor e contagem total de mesófilos,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote L:6/2, data de validade 09/2011, do produto COLORAÇÃO NATURAL PERMANENTE, marca NATUCOR - EMBELEZZE, fabricado por PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA., CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79 A - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 774180\r\n"
        ],
        "774181": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 686 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nINTERDITA PARCIALMENTE EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no estabelecimento PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., localizado na Rodovia Rio Santos - BR 101 - Km 512 - Frade - Angra dos Reis - RJ, que constatou que a empresa não possui Responsável Técnico devidamente capacitados em Boas Práticas de Fabricação, APPCC, não possui Procedimentos Operacionais Padronizados implantados, bem como não atende aos itens imprescindíveis para o controle de segurança e qualidade do produto PALMITO EM CONSERVA (acidificação, tempo/temperatura do tratamento térmico, controle final da qualidade, medidas periódicas do ph do produto), e contraria os itens 5.4; 5.5 e 6.0 da Resolução RDC nº 18, de 19/11/1999, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01010, de 24/03/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando parcialmente a indústria PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., localizado na Rodovia Rio Santos - BR 101 - Km 512 - Frade - Angra dos Reis - RJ,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização, venda e uso de todos os lotes do produto PALMITO EM CONSERVA, marca FRADE, fabricados pelo estabelecimento PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., localizado na Rodovia Rio Santos - BR 101 - Km 512 - Frade - Angra dos Reis - RJ.\r\n- Determinar a interdição parcial do estabelecimento PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., localizado na Rodovia Rio Santos - BR 101 - Km 512 - Frade - Angra dos Reis - RJ, suspendendo todas as atividades de fabricação do produto PALMITO EM CONSERVA, marca FRADE.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos alimentícios para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 774181\r\n"
        ],
        "774184": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 691 DE 22 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÕES PARA FISCALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE A POIO ADMINISTRATIVO E ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria,\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, e\r\n- o estabelecido na Cláusula Sétima do §1º dos Contratos nºs: 442/2008; 443/2008; 444/2008; 445/2008; 446/2008; 447/2008; 454/2008; 455/2008; 456/2008; 457/2008 e 458/2008, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e as respectivas Empresas, nos autos do Processo Administrativo nº E-08/650352/2007,\r\n:\r\n- Designar servidores para compor Comissões, conforme quadro Anexo, com a incumbência de fiscalizar a execução dos serviços prestados de Apoio Administrativo e Atividades Auxiliares a serem prestados nas diversas Unidades Hospitalares e no Nível Central, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos Instrumentos contratuais de serviços. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir seus efeitos a partir de 15.10.2008.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 774184\r\n"
        ],
        "774185": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            "ANEXO\r\nOBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E ATIVIDADES AUXILIARES A SEREM PRESTADOS NAS DIVERSAS UNIDADES HOSPITALARES E NO NÍVEL CENTRAL DA SESDEC-RJ\r\nN° DO CONTRATO\r\nEMPRESA\r\nUNIDADES\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DO\r\nISABEL CRISTINA MENEZES DE JESUS ANDRADE\r\n936.952-1\r\nTRABALHO\r\nJOSÉ RIBAMAR COSTA TEIXEIRA\r\n923.537-5\r\n442/2008\r\nPERSONAL SERVICE Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA.\r\nNÍVEL CENTRAL\r\nANGELA CRISTINA DOS SANTOS DE PAULA\r\n809.262-9\r\nISABEL CRISTINA MENEZES DE JESUS ANDRADE\r\n936.952-1\r\n\r\n\r\n\r\nELCIMAR BRUM CAMARA\r\n297039-0\r\n443/2008\r\nBANDEIRANTES do Rio Conservação e Limpeza LTDA.\r\nH. E.Vereador Melchiades Calazans (Nilópolis)\r\nJONAS MARIANO DE ALMEIDA\r\n937333-7\r\nOSWALDO DA SILVA PORTO FILHO\r\n937332-5\r\nH. E. Azevedo Lima\r\nNEUZA ALVES DE MORAES\r\n864835-4\r\nANTONIO ANTUNES DE CERQUIERA JUNIOR\r\n865637-3\r\nH. E. Alberto Torres\r\nMARTHA LUCIENE OLIVEIRA SANTOS\r\n298620-3\r\nWALMIR MOREIRA BACKER\r\n196023-6\r\nCENTRA RIO\r\nMARCIO MORENA BARBEITO\r\n866290-0\r\nMAURICIO PINHEIRO DE VASCONCELOS\r\n0867443-4\r\nH. E. Santa Maria\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA HENRIQUE\r\n865789-2\r\nIRANI DE MORAES DE LIMA \r\n196.097-0\r\n444/2008\r\nBELLO RIO Engenharia e Serviços LTDA.\r\nH. E. Eduardo Rabelo\r\nMARCELO TINOCO\r\n08/400.749\r\nEUCLIDES DA SILVA PARANHOS\r\n880.995-0\r\nH. E. Carlos Chagas\r\nJULIUS CAESAR MARTINS \r\n850782-3\r\nVANIA LUCIA MARTINS DA SILVA\r\n802491-1\r\n\r\nJORGE DE SOUZA\r\n812.703-7\r\nH. E. Albert Schweitzer\r\nELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ\r\n937494-3\r\nELIANE DOS SANTOS\r\n207.402-9\r\n445/2008\r\nCNS - Nacional de Serviços LTDA.\r\nH. E. Getúlio Vargas\r\nEDUARDO DOS SANTOS\r\n949.298-4\r\nJOÃO LUIZ MARTINS DIAS\r\n297.065-5\r\nH. E. Tavares Macedo\r\nDENISE RANGEL DA SILVA\r\n947.977-5\r\nELCIO JOSE FIGUEREDO AGUILAR\r\n937331-7\r\n446/2008\r\nCONSTRUIR Arquitetura e Serviços LTDA.\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro\r\nNEUZA BORGES DA COSTA\r\n623.487-6\r\nROSANA DA FONSECA\r\n890.972-3\r\nI. E. de Infectologia São Sebastião\r\nEDUARDO DINIZ\r\n298.371-6\r\nSONIA MARIA CINTRA DOS SANTOS\r\n260.866-9\r\nRio Transplante\r\nHELLEN HARUM MYAMOTO\r\n946599-8\r\nVERA LUCIA FERREIRA AVELINO\r\n298.646-1\r\n\r\nRAULINA TELES DA SILVA\r\n016.525-8\r\nI. E. de Doença do Tórax Ary Parreiras\r\nJANE DOS SANTOS COELHO\r\n92.1532-0\r\nJULIO CEZAR VIDAL DE ARAUJO\r\n297.862-5\r\n447/2008\r\nEmpresa de Serviços DINÂMICA LTDA.\r\nH. E. Rocha Faria\r\nREGINA RAQUEL LOPES DE MORAES\r\n297265-1\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES\r\n851201-4\r\nLaboratório Central Noel Nutels\r\nJOSE BRAZ HEITOR\r\n866104-3\r\nLUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n297194-3\r\nIASERJ\r\nMARIA CRISTINA DANTAS GREGORY\r\n08/10737-0\r\nROBERTO DIAS\r\n08/400670- 9\r\n454/2008\r\nLOCANTY COM. Serviços LTDA\r\nUnidades de Pronto Atendimento\r\nRICARDO VASCONCELOS BRUNO\r\nRG 16370\r\nALEXANDRE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nRG 19592\r\n455/2008\r\nNOVA RIO Serviços Gerais LTDA.\r\nH. E. Adão Pereira Nunes (Saracurana)\r\nMANUEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO\r\n937.432-3\r\nMARCO AURÉLIO FERREIRA BRASIL DA SILVA\r\n924.092-0\r\nUnidade de Saúde Almir Dutton (Rochinha)\r\nREGINA RAQUEL LOPES DE MORAES\r\n297265-1\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES\r\n851201-4\r\n456/2008\r\nVP CONSULTORIA DE INFORMATICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA\r\nPAM Coelho Neto\r\nRITA DE CÁSSIA ANELHE MOURA\r\n898.924-6\r\nZENI DOS SANTOS AZEVEDO\r\n817.121-7\r\nH. E. Pedro II\r\nVÂNIA DE JESUS FREITAS SILVA\r\n298.584-4\r\nLUIZ FILIPE SILVA DE ABREU\r\n946.534-5\r\n457/2008\r\nATRIO-RIO Service Consultoria e Treinamento LTDA.\r\nH. R. da Região dos Lagos (Araruama)\r\nPATRÍCIA C. PAULO PINNA\r\n937.325-9\r\nANA LÚCIA MAIA DA SILVA\r\n864.531-9\r\nH. E. Prefeito João Batista Caffaro (Itaboraí)\r\nSOLANGE MARIA SILVA RAFAEL\r\n937.361-4\r\nJAILIR RICARDO VALENTE COSTA\r\n866.661-2\r\nH. E. Barra de São João\r\nANA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n207.134-8\r\nLUCIA MARIA OLIVEIRA VICENTINI\r\n184.970-2\r\nUnidade de Saúde Vereador Adelino Simões (Pedrinho)\r\nVÂNIA DE JESUS FREITAS SILVA\r\n298.584-4\r\nLUIZ FILIPE SILVA DE ABREU\r\n946.534-5\r\nCentro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais (REVIVA)\r\nFRANCISCO JOSE FORTES VILLAÇA\r\n949.440-2\r\nMANUEL EDUARDO MOIOLLI RODRIGUES\r\n866.857-6\r\n458/2008\r\nHOPE Consultoria de Recursos Humanos LTDA.\r\nI. E. de Cardiologia Aloysio de Castro\r\nANTONIO RIBEIRO PONTES NETO\r\n196.606-8\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n949.386-7\r\nI. E. de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione\r\nCLEIDE MAZIA DA SILVA\r\n296.555-6\r\nELIANE LOURANDES DA SILVA\r\n286.515-2\r\nI. E. Dermatologia Sanitária\r\nANA CLAUDIA MEIRIN KRIVOCHEIN\r\n923.557-3\r\nALMIR DE SOUZA\r\n285.750-6\r\nHEMO-RIO\r\nMARISA FERNANDA ALVES HUIDOBRO\r\n297.948-2\r\nSANDRA LEAL NOGUEIRA\r\n802.106-5\r\nPAM - Cavalcanti\r\n849.843-8\r\nCÍNTIA GUERRA VALENTE LUNA\r\nNILZA CABRAL SANTANA\r\n932.898-0\r\nId: 774185\r\n"
        ],
        "774312": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE N° 2.627 DE 22 DE MAIO DE 2009\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 5° do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no art. 2° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar n° 104, de 27 de março de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão constantes do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nDE MAIO DE 2009\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\n\r\n(A) Assistente \r\nDAS-6\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-7\r\n02\r\n(B) Assistente II\r\nDAÍ-6\r\n02\r\n(A) Último ocupante:\r\nROSALIA COSTA DE SANT'ANNA, matrícula nº 191.356-5\r\nELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA BURGOS, matrícula nº 887.163-4\r\n(B) Último ocupante:\r\nLINDA KOBILINSKI GORZKOWSKI, matrícula nº 7.146.097-6\r\nGERSÔNIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA, matrícula nº 6.175.948-6\r\nId: 774312\r\n"
        ],
        "774380": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 692 DE 22 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADA TEIXEIRA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADILSON DE SOUZA BRAGA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALAN LATINI MAIOLI\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALENILSON VIANA LAIAS FURTADO\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALICE PEREIRA FIORAVANTI\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE BERGMANN DE CARVALHO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE CRISTINA DOS SANTOS BARROS\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE DE ARAUJO GONALVES DA CUNHA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA DE SOUSA CABRAL\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CLAUDIA CHAVES MELLO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA DADALTO FONTES\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUCIA SCHUTZ BALISTIERI\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA GONÇALVES DE OLIVEIRA LEITE\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANALICE FÁTIMA DA MATTA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRE DANIEL MIRANDA NETO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRE LUIZ CANAVEZES\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA AUGUSTA CASTRO\r\nMEDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉA ELIZABETH DINIZ DUARTE\r\nMEDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA GOMES DA SILVA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA TABOZA ABRANTES\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREIA DOS SANTOS DUARTE\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGELA RENDA ABAL\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGELICA TAPIA DE LIMA BARBOSA\r\nMEDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGELO FABIO RIBEIRO\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANTONIO AUGUSTO UMBELINO JÚNIOR\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nARIADNE FERNANDES DE ASSIS QUIRINO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nARIANA FEITOSA DA ROCHA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nARLEIDE DE ARAÚJO BARBOZA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAURINEIDE SILVA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAYLA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBIANCA DA SILVA FURTADO\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAMILA XAVIER TIRADENTES\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAMILE PEREIRA DE ARAUJO DIAS\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILLA MARTINS DE OLIVEIRA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARINA DA SILVA SANTOS\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA SAMPAIO ROSA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS ROBERTO VIEIRA DE FARIAS\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCATINERI LUIZ DE ALMEIDA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCELIA LUCIA VIANA DOS SANTOS.\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCHARLES RODNEY MORRISON DAY\r\nMEDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCÍNTIA DOS SANTOS SILVA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLARA DUARTE GUIMARÃES\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLARICE FURTADO DE OLIVEIRA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MELLO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA ORNELLAS GOMES\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA PEÇANHA DA SILVA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIO LUIZ BRAZ\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLÁUDIO PESSOA DE ARAÚJO SOARES\r\nMEDICO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEITON SILVA DE OLIVEIRA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEYDE DA SILVA REIS MARTINS DE VERAS\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE SILVA ALVES\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDALVA APARECIDA FAGUNDES DOS SANTOS\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDALVA FATIMA DE JESUS\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAMILLA SILVA DE MENDONÇA DIAS\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELA ALBRECHT MARQUES COELHO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE DA SILVA CARVALHO SOUSA\r\nMEDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE MENEZES DE OLIVEIRA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELLE VIEIRA TOSO\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAVID HENRIQUE ALVES\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEISE MARTINS DE SOUZA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE RODRIGUES MONNERAT\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDILSON CARDOSO PEREIRA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDNA ANACLETO DA SILVA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDSON JOVENCIO DE ALMEIDA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDUARDO MARTINS MAIA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELENE ROCHA DE BRITO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANA CORDEIRO MAGALHÃES\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nÉRICA DE SOUZA CASTRO\r\nMEDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nESTHER MARTINS DA SILVA PORTO\r\nMEDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA NUNES MARX\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA MARA DA SILVA LIMA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA RIBEIRO DE PAULA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA SOARES GONÇALVES\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA VIANA MARTINS DE AZEVEDO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDO CEZAR DE SOUZA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDO SALGUEIRO PASSOS TELLES\r\nMEDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFILOMENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLÁVIA HASKY\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGILCELIA LICERIO DA SILVA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGILCEMARA GOMES DUARTE\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGILMAR DE JESUS MANFRINIO\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGUSTAVO LUCAS LOUREIRO\r\nMEDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHERBERT DE JESUS SANTOS\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIARA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIGOR FEIJÓ HOFACKER\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABELA CRISTINA NUNES DA SILVA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJACKSON DE JESUS GOMES\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAMILY TELLES DE MENEZES\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA DUARTE DA FONSECA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANDERSON GOMES DE OLIVEIRA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANI DE MIRANDA PAULINO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE DE CAMPOS TEODORO\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJEFFERSON CRUZ REISHOFFER\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA ANASTACIO\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOAQUIM COELHO SARAIVA JUNIOR\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJORGE ALBERTO RISPOLI\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJORGE LUIS SILVA DA ROCHA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSÉ XIMENES FRÓES COELHO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSIANE DA CONCEIÇÃO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA LEORDE MAXIMIANO WILIAM\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA SOBRAL DE OLIVEIRA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARINNE BARBOSA TAMIOZZO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKARLA CIPRIANO MONTEIRO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA REGINA RODRIGUES PONTIFICE\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKESIA DE FREITAS ARAUJO DA SILVA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLARISSA SILVA TOLEDO RODRIGUES\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLAURA CORRÊA DE MAGALHÃES LANDI\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEANDRO DA COSTA SANTANNA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEANDRO LADI MONTENEGRO\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEANDRO RAMOS VIEIRA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEILA APARECIDA RODRIGUES BRASIL\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEONARDO FILGUEIRA DA SILVA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLETÍCIA LIMA DE SOUZA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA ANTONIETO MEDEIROS\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA BERNARDO LIMA DE SOUZA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA FONSECA DOS SANTOS\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA GODINHO DE ALMEIDA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA RAMOS MORENO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANO NORONHA DE PAULA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCRÉCIA DA SILVA BRANDÃO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ ANTÔNIO RODRIGUES PIMENTEL\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUZIA RODRIGUES PEREIRA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELA DE PAULA DA SILVA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELLA TREPTE SILVA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELO LUIS ZANON DE ABREU\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO LUIZ DA ROCHA RIBEIRO\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO NUNES RIBEIRO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA ADREIA AYRES SOARES\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA DA SILVA MOREIRA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIA MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA REGINA DA SILVA MASCARENHAS\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCOS ANDRÉ DIAS\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCOS VINICIUS BRANDAO DA COSTA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA CRESPO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO\r\nMEDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DE FÁTIMA ARAÚJO LUZ FERREIRA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DE LOURDES DE ALMEIDA CASTRO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA HERMINDA CARBONE\r\nMEDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA LUCÍ DIAS PAULO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA SALETE DELVITO DE ALVARENGA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARISTELA BERNINI CUNHA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARLY LIMA MACIEL\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAURO NASCIMENTO DE SOUSA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAYRA SILVA BRESSY LAMEIRÃO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHAEL DE SOUZA SANTOS\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHAEL LUIS DA SILVEIRA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELE MACEDO CORRÊA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLE LOPES CARNEIRO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMIGUEL COLLAÇO\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMOISES DE MOURA SERRANO\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONALISA MARQUES\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONALISA SOARES VIGARIO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÔNICA ANDRADE BEZERRA DA SILVA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONICA EDELENYI PINTO\r\nMEDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONICA PINTO SANTOS\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONIQUE DUARTE LOPES\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONIQUE GOMES DA SILVA DIAS\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNAYRA DO NASCIMENTO SILVA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNILCINEIA MACHADO AMADEU\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nOTAVIO COUTINHO PEREIRA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA CHIRICO GOMES\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA MONTEIRO CARALO MARTINS\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAELLE LOUISE DE SOUZA CARNEIRO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAQUEL PEREIRA QUEIROZ\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAQUEL VASQUES DA ROCHA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA DE MELO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRICARDO BORGES FERREIRA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO SETÚBAL ARANTES\r\nMEDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO TEIXEIRA LIMA\r\nMEDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRONILDO DO NASCIMENTO SANTOS\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA GASPAR COSTA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA MARIA FREITAS DA SILVA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSE MEYRY DE OLIVEIRA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSILENE SOUZA GOMES DE CERQUEIRA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRUBILENE MARTINS PINTO DE OLIVEIRA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSAMIRA DA CONCEIÇÃO VINHAS CARVALHO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA GONÇALVES RODRIGUES\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA NOVAES DE LUNA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSERGIO GANCZ\r\nMEDICO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVIA DA SILVA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE DA SILVA TEIXEIRA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE SOUZA DE SANTANA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSONIA MARIA IORIO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSÔNIA MARIA LIMA FRÓES DA COSTA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUZANA MARTINS DE OLIVEIRA LEITE\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTALITA MARQUES RODRIGUES\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTALITA ZANDOMINGO SOARES FERREIRA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTÂNIA REGINA LAUX MADEIRA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA CESAR RANGEL\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTERESA RAQUEL RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALDIR CUNHA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALESCA PEREIRA DE BRITO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALMIR SILVA SANTOS\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA SALES SICILIANO AVELINO\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA SIQUEIRA MANHÃES\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANIA FERREIRA MONTEL FONSECA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVÂNIA LÚCIA QUINTANEIRA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVERA HELENA JULIANO PEREIRA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE EURIDES VASCONCELLOS TAVARES\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANNE LOUISE DE OLIVEIRA\r\nMEDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWILLIAM BATISTA DA CUNHA\r\nTECNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 774380\r\n"
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        "774381": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 693 DE 22 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNE\r\nRAÇÃO (R )\r\nLUCIENE DAVIM DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nId: 774381\r\n"
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        "774382": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 694 DE 22 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO(R )\r\nALINE PINTO DE MENEZES\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA LUÍSA ARANDA DE SOUZA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA BEATRIZ ANGELO SILVA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CLAUDIA MOULIN PEREIRA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉA CRISTINA MARASSI\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANNA CAROLINA BASTOS DE SOUZA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBARBARA DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBEATRIZ GONZALEZ DE SOUZA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBIANCA NOGUEIRA DA SILVA BARROS SOUZA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRENDA ERTHAL SOUSA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRENO DE SOUZA GUARÁ PEDROSA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA DE SOUSA LOPES\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNO VIANA REIS\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA DIAS FERREIRA DE ANDRADE\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA GUEDES DA CRUZ\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA WILMA DE MORAES PINTO\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA DOS SANTOS CORREA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLARA GIOSEFFI\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA ALVES FREDERICO\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE JORDÃO DE SANTANA MOTA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDAIRISE ALVES CRISANTO\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELA DOS SANTOS MARQUES\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE DE FREITAS SILVA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE DE SOUZA FIGUEIREDO\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIETE CRISTINA RIBEIRO BENFICA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIZABETH CARDOSO DA SILVA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELLEN ALMEIDA DOS SANTOS\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERICA GUIMARÃES DE BARROS\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERIKA SANTINONI\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEVELYN GOMBERG\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIO HENRIQUE SOARES RODRIGUES\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABÍOLA TAVARES DA CUNHA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFELIPE RIBEIRO TEIXEIRA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA BLAUDT CARVALHO\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA DE CARVALHO GHETTI\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA RUIZ CARDOZO AMADOR PRETO DE SOUZA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLÁVIA SOARES DE MACEDO ALVES\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIO MANSUR CABRAL\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFRANCISCO LOPES LEAL GONÇALVES\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELE SANT' ANNA DE SOUSA CIRILO\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELE SEABRA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGUILHERME SOUZA BATISTA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABELA FERREIRA MARQUES\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJEANNE KATIA SANTOS LOUREIRO\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJÉSSICA DE MATOS ALBUQUERQUE\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSSANE MIRANDA NEVES MARQUES\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA FRANKLIN DOS SANTOS ABREU\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA NUNES DA SILVA MEIRELLES DÓRIA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA SORIA DE ARAÚJO\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKEILA DA SILVA ELLER\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKELLY BARBOSA LEAL\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEANDRO JACOMO MARIA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIDIA DE SOUZA ARAÚJO\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIAN DENISE LUCATELLI\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÍVIA ALBINO COSTA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÍVIA DE SIQUEIRA COSTA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIA MARIA PINTO FERREIRA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA DA CUNHA BERNARDES\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA DE JESUS SANTOS\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA FERREIRA MENEZES\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIO CEDENILLA DOS SANTOS\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCOS CESIO MUNIZ BARBIERE\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCOS ROGÉRIO RAFAEL RODRIGUES\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA LUCIA FERREIRA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA CUNHA ARAÚJO COTTA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAX DE AGUIAR FERREIRA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNORMA CAROLINA BATISTA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPALOMA LEGAL DA SILVA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA DE SOUZA PAVÃO SAN SEBASTIAN\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA WALKER\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA NAVES WERMELINGER\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULO ZACARIAS UTRINI FONTES\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAEL MATHEUS LIMA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATO ANTUNES PEREIRA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATO LUCIO FERNANDES RANGEL\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBSON PEREIRA MATTOS\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO ANDERSON DO ESPÍRITO SANTO\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANGELA AMORIM DE ARAÚJO\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSANDRA MARIA LESSA ANDRADE\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSANDRA REGINA VENTURA LIMA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSARAH QUEIROZ DE MORAES BARBOSA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE CORDEIRO RAMOS\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA GUIMARAES PINTO\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANNA ROSA PEREIRA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAÍS DA SILVA FERREIRA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAÍS PEREIRA TRINDADE\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAYS DA SILVA SENA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA CAMARA SIQUEIRA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA MARINHO GONÇALVES DE SOUZA\r\nNutricionista\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA TEIXEIRA CONY\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA VELASCO DE SOUZA LEWIN\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVICTOR DE CARVALHO PEREIRA\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVINÍCIUS ESTEVES SALGADO\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVINICIUS HAICKI MATAROTTI\r\nlogo\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 774382\r\n"
        ],
        "774466": [
            "2009-05-27 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n19 DA RESOLUÇÃO 201, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 28.617, de 15 de julho de 2001,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 19 da Resolução SEC/Nº 201, de 01 de dezembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\nOs Certificados de Aprovação referentes a projetos culturais inscritos nesta Resolução terão validade até o dia\r\n- Os projetos culturais cujos patrocinadores tenham protocolado o pedido de que trata o art. 20, na Secretaria de Estado de Fazenda, até o dia 30 de abril de 2009, terão direito à concessão do benefício fiscal a que se refere o art. 22, ambos da Resolução SEC/Nº 201/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2009\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 774466\r\n"
        ],
        "774473": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            "\r\nDE 22 DE MAIO DE 2008\r\nXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, CONCURSOS LEITEIROS E OUTROS EVENTOS.\r\nPECUÁRIA, PESCA E , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 do Decreto Lei nº 222, de 18.7.75, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 02/000626/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros e Outros Eventos para o exercício de 2009, incluindo os eventos na forma do quadro abaixo.\r\nNº DE ORDEM\r\nDENOMINAÇÃO\r\nLOCAL\r\nPERÍODO\r\nCATEGORIA\r\nORGANIZADOR\r\n01\r\nExposição Agropecuária de Sumidouro\r\nSumidouro\r\n5 de ulho\r\nMista\r\nPrefeitura de Sumidouro\r\n02\r\nXXV Exposição Agropec. e Ind. e XXXIV Concurso Leiteiro de Conceição de Macabu\r\nConceição de Macabu\r\ndeulho\r\nMista\r\nde Conc. de Macabu\r\n03\r\nExposição Agropecuária Turística e Industrial\r\nQuissamã\r\n15 a 19 de ulho\r\nMista\r\nPrefeitura de Quissamã\r\n04\r\nXXX Expo Macaé e 34ª Exposição Agropecuária do Estado\r\nMacaé\r\n28 de ulho a 2 gosto\r\nMista\r\nPrefeitura de Macaé\r\n05\r\nXXX Exposição Agrop.Comercial e Ind.\r\nAntônio de Pádua\r\n29 de ulho a 2 de gosto\r\nMista\r\nPrefeitura de Stº. Antº. de Pádua\r\n06\r\nExposição Agropecuária de Bom Jesus do Itabapoana\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n12 a 16 de gosto\r\nMista\r\nPrefeitura de Bom Jesus do Itabapoana e CAVIL\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 774473\r\n"
        ],
        "774565": [
            "2009-05-27 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4288 DE 22 DE MAIO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL TIA VALÉRIA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 04/11/2008, no processo nº E-03/10.201.577/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL TIA VALÉRIA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL TIA VALÉRIA LTDA, com sede na Rua São Pedro nº 35/A, Jacaré, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e dois alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4289 DE 22 DE MAIO DE 2009\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/2.310.292/2008, e considerandoo disposto no Parágrafo Único do art. 1º do Decreto nº 25.623, de 05 de outubro de 1999, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO\r\nRESOLVE:\r\nCIEP BRIZOLÃO 460 - THIOPHYLA BRAGANÇA, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, que incluiu os CIEPs e o CAIC que menciona na relação de que trata o Decreto nº 17.279, de 07 de fevereiro de 1992, e denominado pelo Decreto nº 20.618, de 30 de setembro de 1994, situado na Rua Marquês do Paraná, Parque das Exposições, no Município de Araruama.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 774565\r\n"
        ],
        "774894": [
            "2009-05-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nEM EXERCÍCIO\r\n*RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 146 DE 22 DE MAIO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n° E-12/1.479/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.065, de 11.12.2007.\r\n- Vilma Nigri, matrícula nº 175.974-5\r\n- Angela Crespo,matrícula nº 0889.877-7\r\n- Anna Paula Farme d'Amod Fernandes de Oliveira, matrícula 936.794-7\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil,\r\nem exercício \r\n*Omitida no D.O. de 25.05.2009.\r\nId: 774894\r\n"
        ],
        "775664": [
            "2009-05-29 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO SERVIDORA JOÉDIA DA SILVA MUNIZ, NOS TERMOS DA LEI Nº DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/736/2009 de 30/04/2009,\r\n:\r\nservidora pública estadual, matrícula nº 005005716-5, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nDe acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO SERVIDORA LUCI LOUREDO FERNANDES, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DO DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/828/2009 de 13/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, servidora público estadual, matrícula nº 185908-1, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nDe acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de maio de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nBENEDITA DA SILVA\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 775664\r\n"
        ],
        "775665": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            " O\r\nDE MAIO DE 2009\r\nDISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS DE LEITE PELOS SEUS DETENTORES, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41.766 DE 20 DE MARÇO DE 2009.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-02/000749/2009, e,\r\no disposto no § 1º do art. 1º do Decreto nº 41.766, de 20 de março de 2009, que Dispõe sobre o Aproveitamento de Créditos de ICMS e Projetos e Investimentos nas Indústrias Lácteas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes integrantes da cadeia produtiva do leite que detiverem créditos escriturais de ICMS e que queiram transferí-los, nos termos do Decreto nº 41.766, 20 de março de 2009, deverão apresentar para análise na SEAPPA projeto técnico contendo obrigatoriamente os seguintes requisitos:\r\nidentificação do detentor do crédito através do nome, endereço, CNPJ, inscrição estadual,\r\ncaracterização do detentor e do empreendimento contendo a localização, volume de captação de leite, capacidade industrial, produtos, abrangência da captação e das vendas, ações de fomento existentes, número de fornecedores,\r\nvalor do crédito existente,\r\nproposta de utilização com as devidas justificativas, orçamentos, benefícios que serão gerados e perspectivas de evolução.\r\n- Quando o projeto envolver a implantação de instalações deverão ser apresentadas às especificações e croquis das mesmas.\r\n\r\n- Para estimular toda cadeia produtiva e proporcionar o aumento da produção esperado, os projetos obrigatoriamente deverão indicar a utilização dos recursos no desenvolvimento da cadeia do leite fluminense, em melhoria da produção e da qualidade, com destinação de no mínimo de 10% do montante a ser utilizado para desenvolvimento genético junto aos produtores/fornecedores, mediante aquisição e disponibilização de animais, embriões, sêmen e equipamentos afins. \r\nExcepcionalmente, a critério da SEAPPA, admitir-se-á valores inferiores ao percentual estabelecido, nos casos em que os recursos sejam destinados à aquisição de máquinas e/ou equipamentos, cujo montante da compra ultrapasse em valor aos 90% restantes.\r\nPoderá ser admitido, a critério da SEAPPA, que até 25% do valor do projeto possa ser utilizado para pagamentos de despesas já realizadas, desde que devidamente justificadas e inseridas no contexto do empreendimento.\r\nAs liberações, mediante entendimento com a SEFAZ, deverão ocorrer de forma parcelada, sob acompanhamento da utilização das parcelas visando às liberações subsequentes.\r\nOs projetos deverão ser entregues e protocolados na Subsecretaria, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Niterói - RJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 775665\r\n"
        ],
        "775764": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 152 DE 22 DE MAIO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA JEANE FERREIRA TORRES, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/599/2009, de 15/04/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, servidora público estadual, matrícula nº 0292316-7, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nDe acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de abril de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2009\r\nBENEDITA DA SILVA\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 775764\r\n"
        ],
        "775834": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 6.339/ QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DO CÂNCER.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nA Resolução SEFAZ nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nrevogação da alínea “f” do art. 4º;\r\nacréscimo do § 5º ao art. 5º, com a seguinte redação:\r\nA Superintendência de Tributação requisitará declaração do Serviço de Farmácia CentralInstituto Nacional do Câncer - Ministério da Saúde, a fimcomprovar que o medicamento é um quimioterápico utilizado no tratamento do câncer.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 775834\r\n"
        ],
        "775843": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4290 DE 26 DE MAIO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/4.537/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 949.977- 3, para Gestora do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 55/2009, referente à implementação do Projeto “Ação Contra a Dengue”, no Município de Belford Roxo, objeto do processo nº E-03/4.537/2009.\r\nCaberá à Gerência a fiscalização e o acompanhamento da execução do aludido instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/05/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 775843\r\n"
        ],
        "775872": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "\r\nDE MAIO DE 2009\r\n\r\nSERVIDORES AÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA EAMBIENTE CONFERÊNCIAESTADUAL DE SAÚDE AMBIENTAL. \r\n, no uso das atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a importância da realização da I Conferência Estadual de Saúde Ambiental, como etapa estadual da I Conferência Nacional de Saúde Ambiental, convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República para dezembro do corrente ano, e\r\n- que a Conferência Estadual deverá ser organizada pelas Secretarias de Saúde, do Ambiente e de Obras, com a participação dos Conselheiros dos Conselhos Estaduais de cada área,\r\n- Designar os servidores Carlos Frederico Castello Branco, Matrícula nº 0932.519-2, Superintendente da Agenda 21, Cyro Haddad Novello, matrícula nº 0932.534-1, Assessor da Agenda 21, para coordenar as ações no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, visando a realização da Conferência Estadual de Saúde Ambiental.\r\n- Representar a SEA nos fóruns e instâncias que tratem do tema, tendo como atribuições primeiras e principais:\r\nbuscar instrumentos de integração com as demais Secretarias e instâncias das três esferas de governo que possam contribuir na organização e realização da referida Conferência;\r\n\r\ncriar na SEA Grupo de Trabalho com técnicos e profissionais de áreas afins ao tema, que possam contribuir na organização da Conferência; e\r\nassessorar as Secretarias Municipais de Meio Ambiente na realização das Conferências Regionais ou Municipais, previstas no Decreto Presidencial.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 775872\r\n"
        ],
        "776513": [
            "2009-05-29 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL ACADEPOL, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista que consta do processo administrativo nº E-09/138/1710/2009,\r\nAo Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em face do disposto no art. 4º da Lei nº 1.276, de 14 de março de 1988, como Gestor, incumbe indicar, a cada seis meses, os membros temporários do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL ACADEPOL.\r\nO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL ACADEPOL, dentre os Delegados de Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, compõe-se dos seguintes membros:\r\nI - natos:\r\na) Diretor da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - Dra. INAMARA PEREIRA DA COSTA, matr.834.844-3, sua Presidente, e\r\nb) Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças - Dr. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, matr.815.829-7.\r\nII - temporários:\r\na) Dra. VANESSA LYRIO BOECHAT, matr.860.865-5 - Assistente Técnico Administrativo; e\r\nb) Dr. ROBERTO GONZAGA BRAGA, matr. 820.703-7-Assessor Técnico-Administrativo.\r\nO Presidente do Conselho será substituído em sua ausência e impedimento pelo Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/PCERJ.\r\nPublicada esta Resolução o seu teor será dado ciência, através da Chefia da Polícia Civil, ao E. Tribunal de Contas e à Auditoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, todos da estrutura deste Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 776513\r\n"
        ],
        "776514": [
            "2009-05-29 00:00:00",
            " DE 26 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNESPOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista que consta do processo administrativo nº E-09/138/1710/2009,\r\nAo Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em face do disposto no inciso III do art. 6º da Lei nº 1.345, de 13 de setembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 4.373, de 14 de julho de 2004, como Gestor, incumbe indicar os membros temporários do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL - FUNESPOL\r\nO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL - FUNESPOL, dentre os Delegados de Polícia, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, compõe-se dos seguintes membros:\r\nI- natos:\r\na) Subchefe de Polícia Civil - Dr. RODOLFO WALDECK PENCO MONTEIRO, matr. 811.767-3, seu Presidente, e\r\nb) Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças - Dr. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, matr. 815.829-7.\r\ntemporários:\r\na) Dra. VANESSA LYRIO BOECHAT, matr. 860.865-5 - Assistente Técnico Administrativo, e\r\nb) Dr. ROBERTO GONZAGA BRAGA, matr. 820.703-7-Assessor Técnico-Administrativo.\r\nO Presidente do Conselho de Administração do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL será substituído em sua ausência e impedimentos pelo Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/PCERJ.\r\nPublicada esta Resolução o seu teor será dado ciência, através da Chefia da Polícia Civil, ao E. Tribunal de Contas e à Auditoria Geral, da Secretaria de Estado de Fazenda, todos da estrutura deste Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 776514\r\n"
        ],
        "776713": [
            "2009-05-28 00:00:00",
            "DE 27 DE MAIO DE 2009\r\nREABERTURA DOS PRAZOS PREVISTOS NOS ART. 4º E 5º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 73, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/406.300/2007, e \r\na grande procura de fornecedores que demonstram interesse em aderir ao programa instituído pelo Decreto nº 40.874/2007,\r\nRESOLVE: \r\nO prazo previsto no caput do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 73/2008, para o credor solicitar acesso às informações referentes aos seus créditos, por intermédio de requerimento, previsto no Anexo I da Resolução SEFAZ nº 73/2007, será reaberto no período entre 01/06/2009 a 19/06/2009.\r\nA Subsecretaria de Finanças deverá responder aos requerimentos, de que trata o artigo anterior, até o dia 30/06/2009.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 776713\r\n"
        ],
        "777103": [
            "2009-05-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2009 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA TERRABYTE SOCIEDADE SIMPLES LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.035/2008, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 009/2009, referente a prestação de serviços de Elaboração de Estudos de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA - referente ao Lote 1 da Via Light (RJ 081).\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Carmem Lúcia Petraglia, matrícula nº 931.837-9\r\n- Roberto Dantas Guerra, matrícula nº 00/0889.756-3.\r\n- Demetre Basile Anastassakis, matrícula nº 931.438-6.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio 2009\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 777103\r\n"
        ],
        "777308": [
            "2009-06-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 992 DE 28 DE MAIO DE 2009\r\nPRORROGA PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 981/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 26 de maio de 2009, o prazo para a elaboração do Relatório Conclusivo previsto no art. 2º da Resolução SETRANS nº 981, de 10 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial de 12.12.2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 777308\r\n"
        ],
        "777407": [
            "2009-05-29 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nWALESKA BORGES VASCONCELOS, matrícula 0.192.947-0, para integrar as Comissões de Pregão Presencial e de Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, constituídas respectivamente pelas Resoluções SEFAZ nº 166 e 167, ambas de 24 de outubro de 2008, na qualidade de membro suplente, em substituição e complementando o mandato conferido a PAULO CEZAR MARCELLINO FIGUEIREDO, matrícula 0.934751-9.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 31 de março de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 777407\r\n"
        ],
        "777948": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4291 DE 28 DE MAIO DE 2009\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, A IMPLANTAR O HORÁRIO AMPLIADO NAS TURMAS DO SEGUNDO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.300.800/2008, e\r\nos termos da Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a implantação do horário ampliado nas turmas do Segundo Segmento do Ensino Fundamental Regular no Colégio Estadual Chequer Jorge, situado na Avenida Euclides Poubel de Lima, nº 341, Vinhosa, no Município de Itaperuna.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4292 DE 28 DE MAIO DE 2009\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.103.478/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Amanda Velasco, criada e denominada pelo Decreto nº 4.079, de 17 de janeiro de 1952, situada na Estrada Ipiiba, nº 151, em Vila Ipiiba, no Município de São Gonçalo, devido à implantação do Ensino Médio Regular.\r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 777948\r\n"
        ],
        "778100": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRO\r\nDE MAIO DE 2009\r\nDISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS DE LEITE PELOS SEUS DETENTORES, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41.766 DE 20 DE MARÇO DE 2009.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-02/000749/2009, e\r\no disposto no §1º do art. 1º do Decreto nº 41.766, de 20 de março de 2009, que Dispõe sobre o Aproveitamento de Créditos de ICMS e Projetos e Investimentos nas Indústrias Lácteas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes integrantes da cadeia produtiva do leite que detiverem créditos escriturais de ICMS e que queiram transferí-los, nos termos do Decreto nº 41.766, de março de 2009, deverão apresentar para análise na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA projeto técnico contendo obrigatoriamente os seguintes requisitos:\r\nidentificação do detentor do crédito através do nome, endereço, CNPJ, inscrição estadual,\r\ncaracterização do detentor e do empreendimento contendo a localização, volume de captação de leite, capacidade industrial, produtos, abrangência da captação e das vendas, ações de fomento existentes e número de fornecedores,\r\nvalor do crédito existente,\r\nproposta de utilização com as devidas justificativas, orçamentos, benefícios que serão gerados, e perspectivas de evolução.\r\nQuando o projeto envolver a implantação de instalações deverão ser apresentadas as especificações e croquis das mesmas.\r\n\r\nPara estimular toda cadeia produtiva e proporcionar o aumento da produção esperado, os projetos obrigatoriamente deverão indicar a utilização dos recursos no desenvolvimento da cadeia do leite fluminense, em melhoria da produção e da qualidade, com destinação de no mínimo de 10% (dez por centos) do montante a ser utilizado para desenvolvimento genético junto aos produtores/fornecedores, mediante aquisição e disponibilização de animais, embriões, sêmen e equipamentos afins. \r\nExcepcionalmente, a critério da SEAPPA, admitir-se-á valores inferiores ao percentual estabelecido, nos casos em que os recursos sejam destinados à aquisição de máquinas e/ou equipamentos, cujo montante da compra ultrapasse em valor aos 90% (noventa por cento) restantes.\r\n- Poderá ser admitido, a critério da SEAPPA, que até 25% (vinte e cinco por centos) do valor do projeto possa ser utilizado para pagamentos de despesas já realizadas, desde que devidamente justificadas e inseridas no contexto do empreendimento.\r\nAs liberações, mediante entendimento com a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, deverão ocorrer de forma parcelada, sob acompanhamento da utilização das parcelas visando as liberações subseqüentes.\r\nOs projetos deverão ser entregues e protocolados na Subsecretaria, na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, na Alameda São Boaventura,770, Fonseca, Niterói - RJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28.05.2009.\r\nId: 778100\r\n"
        ],
        "778810": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos arts 82, § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n, Subsecretário-Adjunto de Planejamento e Gestão, matr. nº 936.717-8, e a , Diretor-Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças, matr. nº 937.154-3, para, na qualidade de ordenadores de despesas, praticarem, em conjunto ou separadamente, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, e Nota de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes e promover o reconhecimento de dívidas,\r\nemitir ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos,\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação em vigor,\r\nautorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-la, quando for o caso e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente,\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços,\r\nrequisitar o transporte aéreo de passageiro ou carga,\r\nassinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente,\r\n- Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 229, de 22/04/2009.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 778810\r\n"
        ],
        "779204": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA OS PRAZOS ESTIPULADOS NO ART.12 DA RESOLUÇÃO SEC Nº 223, DE 30/03/09.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar até 03 de junho de 2009, o prazo estipulado no art. 1º da Resolução SEC nº 223, de 30/03/2009, alterado pela Resolução SEC nº 230, de 30/04/2009.\r\nO prazo estipulado no § 1º do art. 12 da Resolução SEC nº 223, de 30/03/2009, fica prorrogado até 30 de julho de 2009.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 779204\r\n"
        ],
        "779253": [
            "2009-06-02 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 155 DE 29 DE MAIO DE 2009\r\nNOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA E COMISSÃO EXECUTIVA DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- a necessidade do aprofundamento da igualdade nas relações inter- raciais para a construção de uma democracia cada vez mais consolidada em nosso Estado e em nosso país,\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro deve fazer-se representar na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, convocada através do Decreto de 19 de outubro de 2007 da Presidência da República, com o objetivo de analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e avaliar a implementação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e\r\n- o disposto no Decreto n° 41.866, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a 14 de maio de 2009, que convoca a II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial,\r\nRESOLVE:\r\nNomear a Comissão Organizadora da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, composta pelos seguintes membros: \r\nDO PODER PÚBLICO:\r\nI - Benedita da Silva - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, \r\nII - Maria José Motta - Superintendente de Igualdade Racial,\r\nIII - Paulo Roberto dos Santos - Presidente do Conselho Estadual do Direito dos Negros, \r\nIV - Mariléia Santiago - Representante da Secretaria de Estado de Educação,\r\nV - Rosilene Torquato de Oliveira - Coordenadora de Políticas de Igualdade Racial do Município de Mesquita,\r\nVI - Alessandra Carvalho dos Santos - Assessora de Promoção da Igualdade Racial do Município de Engenheiro Paulo de Frontin,\r\nVII - Paulo Roberto Pereira Santana - Coordenadoria de Políticas Públicas do Município de Nova Iguaçu.\r\nDAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\nI - Ilê Ajubà de Odé - IAO,\r\nII - Centro de Estudos e Cooperação Brasil Continente Africano e Diáspora,\r\nIII - Centro Aplicado de Pesquisa em Educação Multi-Étnica - CAPEM,\r\nIV - CIA. É TUDO CENA, \r\nV - QUILOMBO ARARÊ CAPOEIRA RAIZ - ANGOLA,\r\nVI - INSTITUTO NELSON MANDELA,\r\nVII - SECRETARIA ESTADUAL DO MOVIMENTO NEGRO DO PSB.\r\nNomear o Comitê Executivo da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, composta pelos seguintes membros: \r\nDO PODER PÚBLICO:\r\nI - Rute Sales - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, \r\nII - Heliana Hemetério - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, \r\nIII - Selma Maria da Silva - Fundação de Apoio as Escolas Técnicas - FAETEC.\r\nDAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\nI - Coletivo de Entidades Negras - CEN/RJ,\r\nII - Fórum Estadual de Juventude Negra,\r\nIII - União de Negros pela Igualdade - UNEGRO. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social\r\ne Direitos Humanos\r\nId: 779253\r\n"
        ],
        "779471": [
            "2009-06-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 69 DE 01 DE JUNHO DE 2009\r\nINTERDITA A EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Ofício DRCCSP nº 1706/1929/2008, emitido pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública, e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa S.G. OLIVEIRA ME., CNPJ: 07.603.470/0001-99, situada na Rua Josefa Teixeira, s/nº, lote 28 A, Quadra 26 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento, concedida por esta Superintendência de Vigilância Sanitária/SESDEC/RJ e seus produtos saneantes domissanitários não possuem Registro ou Notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da fabricação, comercialização, venda e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados e comercializados pela empresa S.G. OLIVEIRA ME, CNPJ: 07.603.470/0001-99, situada na Rua Josefa Teixeira, s/nº, lote 28 A, Quadra 26 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\nInterditar a empresa S.G. OLIVEIRA ME.\r\n- Determinar à empresa S.G. OLIVEIRA ME., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos Órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 779471\r\n"
        ],
        "779607": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA SANDRA REGINA LOPES MUNIZ, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E º 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/947/2007,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 5015319-6, lotada na Secretaria de Estado de Educação, auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- Nos termos do art. 3º, alínea “b” da Lei nº 3.499/2000, para cada uma das menoreshaja vista tratar-se de irmãs como excepciona o art. 8º da referida Lei. Sendo assim, o valor mensal do auxílio ora concedido, se dará no importe de 8 (oito) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento da requerente, a partir de Junho de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nBENEDITA DA SILVA\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA SIMONE DA SILVA SANTOS, NOS TERMOº º 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-01/136.208/2008, de 06/05/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual, matrícula nº 00/09116427 o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEASDH n°146, de 13 de maio de 2009.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\nBENEDITA DA SILVA\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 779607\r\n"
        ],
        "779702": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 696 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso n°\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/551/2009\r\ne Material\r\nGutemberg de Oliveira Gusmão, Manoel Fernando Uchoa \r\nSIAPE - 0516031\r\nSIAPE - 0510494 \r\nId: 779702\r\n"
        ],
        "779703": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 697 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria;\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009.\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso n°\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/1964/2008\r\ne Roupas Hospitalares\r\nMirian de Almeida Cypriano,\r\nRita de Cássia Machado de Paula,\r\nElisabeth Baptista da Cunha \r\n0259312-7, 0814302-6, 0259324-2. \r\nId: 779703\r\n"
        ],
        "779743": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 698 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nn°\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/1608/2008\r\nSeguro de veículos \r\nLybio Ribeiro de Matheus Júnior\r\nGutemberg de Oliveira Gusmão\r\nJuciara Delfim Penna\r\n516524\r\n516031\r\n2433481\r\nId: 779743\r\n"
        ],
        "779744": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 699 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso n°\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/90422/2007\r\nAssessoria Técnica Executiva de Controle de Qualidade \r\nKátia Machado Motta\r\nClarisse Lopes de Castro Lobo\r\nAbílio Paulo Figueiredo Lopes\r\n000.644-5\r\n264.895-4\r\n936.922-4\r\nId: 779744\r\n"
        ],
        "779935": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 295 DE 26 DE MAIO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE DIRETOR DE PÓLO E APOIO TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR DO PROJOVEM PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando a celebração do Convênio MJ/Pronasci/nº 088/2008 e o que consta no processo nº E- 21/900.205/2009.\r\nRESOLVE:\r\nNomear para os cargos de Diretor de Pólo e Apoio Técnico Nível Superior do PROJOVEM URBANO PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO :\r\nCONVÊNIO\r\nOBJETO\r\nCargo\r\nFuncionárias\r\nMJ/088/2008\r\nProJovem Urbano nos Estabelecimentos Penais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDiretor de Polo\r\nJaciana dos Santos de Lima\r\nApoio Técnico Nível Superior\r\nMichelly Gomes Araújo\r\n\r\nentrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Esatdo de Adminitração Penitenciária\r\nId: 779935\r\n"
        ],
        "780485": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/200 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O CONSÓRCIO TECNOSOLO ARCADIS TETRAPLAN.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/000.763/2009, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 040/ 2008, referente a elaboração do Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Meso Região do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n- Paulo Gustavo Pereira Passos, matrícula nº 931.417-0\r\n- Paulo Cesar Silva Costa, matrícula nº 931.880-9\r\n- Eloisa Carvalho de Araújo, matrícula nº 266.837-4.\r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio 2009\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 780485\r\n"
        ],
        "780680": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO MERCADO FINANCEIRO, DOS RECURSOS PÚBLICOS CONCEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA A TÍTULO DE APOIO FINANCEIRO E DOS RECURSOS CAPTADOS POR MEIO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nAs pessoas físicas e jurídicas de natureza cultural contempladas nos editais desta Secretaria com recursos a título de apoio financeiro destinados à realização de projetos culturais, ou que obtenham recursos por meio da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, deverão efetuar a aplicação destes recursos no mercado financeiro durante todo o período de execução do respectivo projeto, assim compreendido entre a data do efetivo recebimento dos recursos financeiros até a conclusão do mesmo.\r\n- Fica vedada a aplicação dos recursos financeiros de que trata o art. 1º desta Resolução em qualquer modalidade de investimento que apresente risco de perda de recursos, tais como: fundo de ações, fundos cambiais, ações, dentre outros.\r\n- A partir da publicação desta Resolução, a aplicação no mercado financeiro é obrigatória e abrange as pessoas físicas e jurídicas referidas no art. 1º que tenham recebido tais recursos a título de apoio financeiro ou por meio da Lei nº 1954, de 26 de janeiro de 1992, no exercício de 2008.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nSecretária de Estado de Cutura\r\nId: 780680\r\n"
        ],
        "780782": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 700 DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento LABNEW - CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 222 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, que constatou que o estabelecimento descumpriu a 6 itens imprescindíveis e 54 itens necessários da Portaria SES/CVS nº 743, de 28/06/2006, o que configura infração sanitária tipificada pelo inciso III do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01905, de 26/03/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento LABNEW - CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA, situado na Rua Getúlio Vargas, nº 222 - Centro - Nova Iguaçu - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento LABNEW - CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA., situado na Rua Getúlio Vargas, nº 222 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 780782\r\n"
        ],
        "780783": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA E DETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente à inspeção sanitária realizada no estabelecimento SERRA AZUL ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA., CNPJ: 03.132.084/0001-85, localizada na Rua 53, nº 355 - Vale das Pedrinhas - Guapimirim - RJ, fabricante do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca DEDO DE DEUS, constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e não possui registro do referido produto, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS, e\r\n- o Termo de Interdição nº 000974, de 07/04/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a empresa SERRA AZUL ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA., CNPJ: 03.132.084/0001-85, localizada na Rua 53, nº 355 - Vale das Pedrinhas - Guapimirim - RJ,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimentoSERRA AZUL ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA., CNPJ: 03.132.084/0001-85, localizada na Rua 53, nº 355 - Vale das Pedrinhas - Guapimirim - RJ.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, de todos os lotes do produto ÁGUA MINERAL NATURAL, marca DEDO DE DEUS, fabricado pelo estabelecimento citado no art. 1º. \r\n- O não cumprimento do disposto no art. 1º configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 780783\r\n"
        ],
        "780784": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "DE 02 DE JUNHO DE 2009\r\nINTERDITA, SUSPENDE A DISTRIBUIÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e \r\n- o Laudo de Análise 1438.00/2008, emitido pelo Laboratório Central do Estado - Paraná, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Curitiba, do lote 243007K27, data de fabricação 27/11/2007, data de validade 30/11/2010, do produto FILTRO LCG BANCADA PARA LEUCODEPLEÇÃO DE UNIDADE DE SANGUE TOTAL OU DE CONCENTRADO DE HEMÁCIAS, importado por AP LIMA PRODUTOS HOSPITALARES ME., situada na Rua Cardoso de Moraes, nº 61, sala 908 - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Aspecto,\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão, distribuição, venda e uso do lote 243007K27, data de fabricação 27/11/2007, data de validade 30/11/2010, do produto FILTRO LCG, importado por AP LIMA PRODUTOS HOSPITALARES ME., situada na Rua Cardoso de Moraes, nº 61, sala 908 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar à empresa AP LIMA PRODUTOS HOSPITALARES ME., que proceda ao recolhimento imediato do lote citado no art. 1º, em cumprimento a Resolução RDC nº 55/2004. Apresentar mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto correlato referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos Órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 780784\r\n"
        ],
        "780831": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "\r\nINTERDITA A EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n-o Ofício DRCCSP nº 1706/1929/2008, emitido pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública, e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa S.G. OLIVEIRA ME., CNPJ: 07.603.470/0001-99, situada na Rua Josefa Teixeira, s/nº, lote 28 A, Quadra 26 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento, concedida por esta Superintendência de Vigilância Sanitária/SESDEC/RJ e seus produtos saneantes domissanitários não possuem Registro ou Notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da fabricação, comercialização, venda e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados e comercializados pela empresa S.G. OLIVEIRA ME, CNPJ: 07.603.470/0001-99, situada na Rua Josefa Teixeira, s/nº, lote 28 A, Quadra 26 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\nInterditar a empresa S.G. OLIVEIRA ME.\r\n- Determinar à empresa S.G. OLIVEIRA ME. que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03.06.2009.\r\nId: 780831\r\n"
        ],
        "780853": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4293 DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO INTELLECTUS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/12/2005, no processo nº E-03/202.349/2005, \r\nRESOLVE:\r\n, mantido pelo , localizado na Rua Padre Elias Gorayeb nº 36, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 09/12/2005, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e quarenta alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PEDRO E MARIA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/01/2008, no processo nº E-03/10.204.148/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL PEDRO E MARIA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL PEDRO E MARIA LTDA-ME, localizado na Praça das Esmeraldas nº 62, Rocha Miranda, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 07/01/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e oito alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 13/04/2006 a 06/01/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 780853\r\n"
        ],
        "780879": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 704 DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que estabelece o Decreto do Executivo Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, publicado no D.O. de 26/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Sindicância Administrativa com a delegação para instaurar os procedimentos apuratórios e elaborar os relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, identificando os servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadoras e o real valor devido.\r\nde Sindicância Administrativa citada no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores do Estado, sob a coordenação do primeiro.\r\n-ANA PAULA DE ARAÚJO LIBERAL, matrícula nº 931.795-9\r\n-JONAS FERREIRA RIGO, matrícula nº 937.300-2\r\n-LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 0001125-4\r\nO relatório da Comissão de Sindicância de que trata o art. 1º poderá conter, num só documento, parecer conclusivo sobre os processos. \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 780879\r\n"
        ],
        "780892": [
            "2009-06-04 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CASA DE PARTO DAVID CAPISTRANO FILHO, situado na Avenida Pontalina, s/nº, Realengo, Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos II e XXXI do Artigo 10 da Lei Federal 6437/77; e\r\n- o Termo de Interdição nº 02203, de 03/06/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento CASA DE PARTO DAVID CAPISTRANO FILHO, situado na Avenida Pontalina, s/nº, Realengo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CASA DE PARTO DAVID CAPISTRANO FILHO, situado na Avenida Pontalina, s/nº, Realengo, Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento CASA DE PARTO DAVID CAPISTRANO FILHO, situado na Avenida Pontalina, s/nº, Realengo, Rio de Janeiro - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes internados neste nosocômio.\r\nApresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas) o plano de remoção citado no Art 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 780892\r\n"
        ],
        "781066": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT.\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, c/c o art. 3º do Decreto nº 31.737, de 27/08/2002, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/213/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, pelo prazo de 1 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nCLÁUDIO ARAÚJO DE OLIVEIRA - mat. 937.483-6;\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - mat. 937.165- 9;\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA - mat. 848.701-9;\r\nCARLOS MAGALHÃES TRAJANO - mat. 948.159-9;\r\nHELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS - mat. 176.742-5;\r\nANA MARIA DE AZEVEDO GASPAR - mat. 892.778-2.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto Estadual nº 40.497, de 1 de janeiro de 2007, e tendo em vista o contido no processo nº E-26/ 214 /2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - mat. 937.165- 9;\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA - mat. 848.701-9;\r\nde Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS- mat. 176.742-5\r\nEquipe de Apoio\r\n- CARLOS MAGALHÃES TRAJANO - mat. 948.159-9;\r\n- JARBAS LUIZ DE CARVALHO - mat. 285.192-1;\r\n- GILMAR UCHOA DE ARAÚJO - mat. 932.862-6.\r\nANA MARIA DE A. GASPAR - mat. 892.778-2\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o contido no processo nº E-26/ 215 /2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - mat. 937.165- 9;\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA - mat. 848.701-9;\r\nde Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS-mat. 176.742-5\r\nEquipe de Apoio\r\n- CARLOS MAGALHÃES TRAJANO - mat. 948159-9;\r\n- JARBAS LUIZ DE CARVALHO - mat. 285.192-1;\r\n- GILMAR UCHOA DE ARAÚJO - mat. 932.862-6.\r\nANA MARIA DE A. GASPAR - mat. 892.778-2\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 781066\r\n"
        ],
        "781076": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n2009\r\nFÍSICO - FINANCEIRO das Atividades Previstas no Plano de Ação 2008 do Estado. \r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pela sua Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 24 de março de 2009,\r\nRESOLVE:\r\no Demonstrativo Sintético de Execução das Atividades Previstas no Plano de Ação para a Atualização do Cadastro Único de Programas Sociais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nNELMA DE AZEREDO\r\nPresidente \r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 45 DE 03 DE JUNHO DE 2009\r\nAprova plano de ação da SEASDH referente ao SUASWEB - 2009.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/ RJ, neste ato representado pela sua Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com seu Regimento Interno de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 24 de março de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social - Ano 2009 da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009\r\nNELMA DE AZEREDO\r\nPresidente \r\nId: 781076\r\n"
        ],
        "781630": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.630 DE 04 DE JUNHO 2009\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO BÁSICA E EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 15/80,\r\nRESOLVE:\r\n2.554, de 26 de novembro de 2008, ficam estabelecidas as lotações básica e efetiva dos Procuradores do Estado em atividade, nos termos do ANEXO à presente Resolução.\r\nAs alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a partir do dia 15 de junho de 2009, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuados os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\nOs Procuradores que tiverem seu exercício alterado serão responsáveis pelos prazos processuais de seu antigo acervo iniciados até o dia 10/06/2009 inclusive, desde que o termo final ocorra até o dia 26/06/2009 inclusive.\r\nSerá de responsabilidade do novo Procurador, conforme lista contida no ANEXO:\r\n- os prazos processuais iniciados até o dia 10/06/2009 inclusive, com termo final após o dia 26/06/2009,\r\n- os prazos processuais iniciados após o dia 10/06/2009.\r\nCumpre ao novo Procurador, quando verificar a existência de prazo de responsabilidade do antigo Procurador, comunicar imediatamente à chefia da especializada, que adotará as medidas cabíveis para ciência do Procurador responsável ou a elaboração da peça processual pertinente. \r\nAs dúvidas sobre a responsabilidade pelos prazos serão resolvidas pela respectiva chefia da especializada, com participação do Procurador-Corregedor.\r\nOs Procuradores do Estado cuja lotação efetiva seja distinta de sua lotação básica, poderão requerer o exercício de sua lotação básica após 6 (seis) meses de exercício da lotação efetiva, contados a partir do prazo estabelecido no § 1º do art. 1º.\r\ndo art. 2º da Resolução nº 2.554, de 26 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º (...)\r\n§ 1º - A lotação efetiva será fixada pelo Procurador Geral independentemente dos critérios fixados nesta Resolução.”\r\nCada Procurador, cuja lotação seja alterada pela presente Resolução entregará ao Chefe da Procuradoria na qual esteja lotado nesta data, lista com os processos:\r\n- já classificados como estratégicos ou prioritários segundo a Resolução PGE nº 2.584/2009,\r\n- que, a juízo do procurador, devam ser classificados como estratégicos ou prioritários segundo a Resolução PGE nº 2.584/2009.\r\ncom audiências e julgamentos marcados.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO\r\nORDEM\r\nMatrícula\r\nLotação Básica\r\nLotação Efetiva\r\n1\r\n812.353- 1\r\nADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n2\r\n836.237- 8\r\nADRIANA DE BIASE NINHO\r\nPG-08\r\nPG-06\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n3\r\n836.254- 3\r\nADRIANA PRATA DE FREITAS\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n4\r\n820.636- 9\r\nALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR\r\nPG-13\r\nPG-13\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n5\r\n812.361- 4\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n6\r\n812.348- 1\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n7\r\n859.919- 3\r\nALEXANDRE SIMÕES DA CÂMARA E SILVA\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n8\r\n946.900- 8\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n-------- -\r\nPG-07\r\n9\r\n930.746- 3\r\nALICE BERNARDO VORONOFF\r\n-------- -\r\nPG-04\r\n10\r\n836.255- 0\r\nALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA\r\nPG-08\r\nPG-12\r\nTRT\r\n11\r\n261.565- 6\r\nALINE REIS DE SOUZA JATAHY\r\nPG-14\r\nPG-02\r\nPROCURADOR-ASSESSOR\r\n12\r\n899.435- 2\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n-------- -\r\nPG-04\r\n13\r\n812.359- 8\r\nANA ALICE DE OLIVEIRA\r\n1ªPR\r\n1ªPR\r\n14\r\n836.248- 5\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES\r\nPG-08\r\nPG-15\r\nSEA\r\n15\r\n821.328- 2\r\nANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES\r\nPG-08\r\nPG-15\r\nSEDEIS\r\n16\r\n859.923- 5\r\nANA PAULA SERAPIÃO\r\nPG-04\r\nPG-07\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n17\r\n946.901- 6\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n-------- -\r\nPG-07\r\n18\r\n836.262- 6\r\nANDRÉ CANTANHEDE AMELIO\r\nPG-08\r\nPG-02\r\nPROCURADOR CORREGEDOR\r\n19\r\n859.943- 3\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA\r\n4ªPR\r\n3ªPR\r\n20\r\n269.287- 9\r\nANDRÉ LUIZ CID MAIA\r\n12ªPR\r\nPG-14\r\n21\r\n946.902- 4\r\nANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n-------- --\r\nPG-07\r\n22\r\n899.413- 9\r\nANDRÉ RODRIGUES CYRINO\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n23\r\n946.903- 2\r\nANDRÉ SERRA ALONSO\r\n-------- -\r\nPG-07\r\n24\r\n899.434- 5\r\n-------- -\r\nPG-04\r\n25\r\n859.949- 0\r\nANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n9ªPR\r\n9ªPR\r\n26\r\n821.076- 7\r\nANNA LUIZA GAYOSO DE ALMENDRA P. PARAISO\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n27\r\n836.265- 9\r\nANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n28\r\n261.567- 2\r\nAUGUSTO HENRIQUE P. DE. S. WERNECK MARTINS\r\nPG-04\r\nPG-02\r\n29\r\n269.285- 3\r\nBEATRIZ SARMENTO L. DO C. E SILVA\r\nPG-06\r\nPG-06\r\n30\r\n946.904- 0\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n-------- --\r\nPG-07\r\n31\r\n946.905- 7\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n-------- --\r\nPG-07\r\n32\r\n930.747- 1\r\nBRUNO BINATTI DA COSTA\r\n-------- --\r\n8ªPR\r\n33\r\n899.408- 9\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\nPG-10\r\nPG-08\r\n34\r\n930.748- 9\r\nBRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n-------- --\r\nPG-15\r\nCEDAE\r\n35\r\n899.409- 7\r\nBRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA\r\n5ªPR\r\n7ªPR\r\n36\r\n899.436- 0\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n10ªPR\r\nPG-08\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n37\r\n946.906- 5\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n-------- -\r\nPG-07\r\n38\r\n930.749- 7\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n-------- -\r\nPG-04\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n39\r\n946.907- 3\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n-------- -\r\nPG-07\r\n40\r\n821.329- 0\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA\r\n6ªPR\r\n6ªPR\r\n41\r\n261.568- 0\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n42\r\n859.925- 0\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\nPG-04\r\nPG-06\r\n43\r\n899.415- 4\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n44\r\n836.269- 1\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA\r\n3ªPR\r\n3ªPR\r\n45\r\n269.288- 7\r\nCESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\n8ªPR\r\n8ªPR\r\n46\r\n859.956- 5\r\nCHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA\r\nPG-10\r\nPG-04\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n47\r\n820.643- 5\r\nCHRISTINA AIRES CORREA LIMA\r\nPG-13\r\nPG-13\r\n48\r\n930.750- 5\r\nCINTIA GUIMARÃES MORGADO\r\n-------- -\r\nPG-10\r\n49\r\n930.751- 3\r\nCIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n-------- -\r\nPG-04\r\n50\r\n812.362- 2\r\nCLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE\r\nPG-04\r\nPG-04\r\n51\r\n836.245- 1\r\nCLAUDIA COSENTINO FERREIRA\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n52\r\n812.358- 0\r\nCLAUDIA COSTA MANSUR\r\nPG-08\r\nPG-15\r\n53\r\n269.283- 8\r\nCLAUDIA DE AZEVEDO\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n54\r\n820.642- 7\r\nCLAUDIA FREZE DA SILVA\r\n1ªPR\r\nPG-03\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n55\r\n812.354- 9\r\nCLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO\r\nPG-06\r\nPG-15\r\nTCE\r\n56\r\n899.437- 8\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n10ªPR\r\nPG-15\r\nSETE\r\n57\r\n836.259- 2\r\nCRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nCEHAB\r\n58\r\n836.251- 9\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\nPG-08\r\nPG-15\r\nCASACIVIL\r\n59\r\n836.244- 4\r\nCRISTINA TAVES DE CAMPOS\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n60\r\n946.908- 1\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n-------- -\r\n5ªPR\r\n61\r\n836.274- 1\r\nDANIELA ALLAM GIACOMET\r\nPG-13\r\nPG-13\r\n62\r\n836.243- 6\r\nDANIELA STORRY LINS\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n63\r\n899.426- 1\r\nDANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE\r\nPG-07\r\nPG-12\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n64\r\n930.752- 1\r\n-------- -\r\nPG-07\r\n65\r\n836.253- 5\r\nDANTE BRAZ LIMONGI\r\nPG-08\r\nPG-15\r\n66\r\n859.953- 2\r\nDAVI MARQUES DA SILVA\r\nPG-10\r\nPG-05\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n67\r\n930.753- 9\r\nDÉBORA EUGÊNIA MAY\r\n-------- -\r\nPG-10\r\n68\r\n836.261- 8\r\nDELCY ALEX LINHARES\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n69\r\n812.347- 3\r\nDENISE AMIN MIGUEL FERES AUA\r\nPG-05\r\nPG-15\r\nSECT\r\n70\r\n859.937- 5\r\nEDUARDO MACCARI TELLES\r\nPG-04\r\nPG-05\r\n71\r\n836.242- 8\r\nELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n72\r\n836.276- 6\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n73\r\n859.940- 9\r\nPG-07\r\nPG-08\r\n74\r\n836.250- 1\r\nEMERSON BARBOSA MACIEL\r\nPG-13\r\nPG-13\r\n75\r\n859.948- 2\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\nPG-07\r\nPG-15\r\nSEFAZ\r\n76\r\n946.909- 9\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n--------\r\nPG-07\r\n77\r\n820.401- 8\r\nFABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA\r\nPG-08\r\nPG-15\r\nCASACIVIL\r\n78\r\n899.431- 1\r\nFABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO\r\n11ªPR\r\nPG-15\r\nSEFAZ\r\n79\r\n946.910- 7\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n-------- -\r\nPG-07\r\n80\r\n261.569- 8\r\nFABIO GIUSTO MOROLLI\r\nPG-14\r\nPG-14\r\n81\r\n946.911- 5\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n--------\r\nPG-07\r\n82\r\n859.918- 5\r\nFABRÍCIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nSEFAZ\r\n83\r\n859.929- 2\r\nFABRICIO SILVA DE CARVALHO\r\nPG-04\r\n1ªPR\r\n84\r\n946.912- 3\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n-------- -\r\n5ªPR\r\n85\r\n859.927- 6\r\nFELIPE DERBLI DE C. BAPTISTA\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n86\r\n859.957- 3\r\nFERNANDA LESSA MAINIER HACK\r\nPG-10\r\nPG-04\r\n87\r\n899.433- 7\r\nFERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA\r\n-------- --\r\n4ªPR\r\n88\r\n859.931- 8\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nPG-08\r\nPG-04\r\n89\r\n946.913- 1\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n--------\r\nPG-07\r\n90\r\n269.278- 8\r\nFERNANDO JOSÉ LEMME WEISS\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n91\r\n821.330- 8\r\nFERNANDO KARL RAMOS\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n92\r\n859.933- 4\r\nFLÁVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n9ªPR\r\n9ªPR\r\n93\r\n818.399- 8\r\nFLAVIO AMARAL GARCIA\r\nPG-08\r\nPG-15\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n94\r\n859.924- 3\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n8ªPR\r\nPG-08\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n95\r\n836.268- 3\r\nFLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n96\r\n821.077- 5\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA\r\nPG-04\r\nPG-04\r\n97\r\n836.275- 8\r\nFLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES\r\n12ªPR\r\nPG-08\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n98\r\n806.883- 5\r\nFLAVIO MARTINS RODRIGUES\r\nPG-03\r\nPG-05\r\n99\r\n836.241- 0\r\nFLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n100\r\n181.555- 4\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n101\r\n930.754- 7\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA\r\n-------- -\r\nPG-15\r\nSEEDUC\r\n102\r\n836.267- 5\r\nGLAUCO SILVA MENEZES\r\nPG-07\r\nPG-15\r\nDETRAN\r\n103\r\n812.357- 2\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL\r\n1ªPR\r\n1ªPR\r\n104\r\n946.914- 9\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n-------- -\r\n10ªPR\r\n105\r\n820.402- 6\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n106\r\n814.711- 8\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARTINS\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n107\r\n820.403- 4\r\nGUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE\r\nPG-08\r\nPG-03\r\n108\r\n859.920- 1\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nJUCERJA\r\n109\r\n181.860- 8\r\nHELIANA GOMES DE ALMEIDA\r\nPG-15\r\nPG-15\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n110\r\n859.916- 9\r\nHENRIQUE BASTOS ROCHA\r\n2ªPR\r\nPG-15\r\n111\r\n859.917- 7\r\nHUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA\r\nPG-04\r\nPG-04\r\n112\r\n899.428- 7\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n-------- -\r\nPG-04\r\n113\r\n946.915- 6\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n-------- -\r\nPG-07\r\n114\r\n859.958- 1\r\nJANAINA MARIA LOPA VALLADO\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n115\r\n268.477- 7\r\nJOÃO BATISTA MACIEL FONSECA\r\nPG-14\r\nPG-14\r\n116\r\n946.916- 4\r\n-------- --\r\nPG-07\r\n117\r\n181.556- 2\r\nJOÃO GUILHERME DE M. SAUER\r\nPG-03\r\nPG-02\r\n118\r\n269.272- 1\r\nJOÃO LAUDO DE CAMARGO\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n119\r\n930.755- 4\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n-------- -\r\nPG-04\r\n120\r\n859.928- 4\r\nJONER AUGUSTUS T. CARVALHO FOLLY\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nCEDAE\r\n121\r\n261.571- 4\r\nJOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n122\r\n836.266- 7\r\nJOSÉ CARLOS T. DE MORAES SARMENTO\r\nPG-08\r\nPG-15\r\nSEAP\r\n123\r\n181.557- 0\r\nJOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\nPG-14\r\nPG-15\r\nSETRAB\r\n124\r\n269.271- 3\r\nJOSÉ ROBERTO PENNA C. FAVERET CAVALCANTI\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n125\r\n181.558- 8\r\nJOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA\r\nPG-06\r\nPG-14\r\n126\r\n899.411- 3\r\nJOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n127\r\n181.559- 6\r\nJOSENETE VELOSO MONTEIRO\r\nPG-15\r\nPG-15\r\nJUCERJA\r\n128\r\n859.939- 1\r\nJULIA VINHAES TORTIMA KLEIN\r\nPG-04\r\n3ªPR\r\n129\r\n899.410- 5\r\nJULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA\r\n-------- -\r\nPG-08\r\n130\r\n930.756- 2\r\nJULIANA MARIA DINIZ CABRAL C. DA SILVA\r\n-------- -\r\nPG-04\r\n131\r\n899.429- 5\r\nKAREN FARAH ARRUDA\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n132\r\n817.227- 2\r\nLAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR\r\nPG-08\r\nPG-03\r\n133\r\n812.360- 6\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n1ªPR\r\nPG-15\r\nITERJ\r\n134\r\n946.917- 2\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n--------\r\n11ªPR\r\n135\r\n859.930- 0\r\nLEONARDO DA C. S. ESPÍNDOLA DIAS\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nCEDAE\r\n136\r\n859.914- 4\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nPG-04\r\nPG-09\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n137\r\n261.577- 1\r\nLEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\nPG-06\r\nPG-06\r\n138\r\n181.561- 2\r\nLEONOR NUNES DE PAIVA\r\nPG-14\r\nPG-14\r\n139\r\n836.260- 0\r\nLETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE\r\n2ªPR\r\n2ªPR\r\n140\r\n181.562- 0\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n7ªPR\r\nPG-02\r\nPROCURADORA-GERAL\r\n141\r\n817.228- 0\r\nLUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA\r\nPG-03\r\nPG-03\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n142\r\n930.757- 0\r\nLUIS MARCELO M. DO NASCIMENTO\r\n-------\r\nPG-10\r\n143\r\n836.252- 7\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n144\r\n181.564- 6\r\nLUIS ROBERTO BARROSO\r\nPG-08\r\nPG-02\r\n145\r\n181.563- 8\r\nLUIZ ALBERTO MOREIRA M. JACOB\r\n7ªPR\r\n7ªPR\r\n146\r\n269.280- 4\r\nLUIZ CESAR VIANNA MARQUES\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n147\r\n179.453- 6\r\nLUIZ EDUARDO LESSA SILVA\r\nPG-06\r\nPG-02\r\nPROC. ASSESSOR ESPECIAL\r\n148\r\n836.240- 2\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\nPG-04\r\nPG-05\r\n149\r\n836.263- 4\r\nLUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ\r\nPG-04\r\nPG-04\r\n150\r\n836.258- 4\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nSEH\r\n151\r\n836.238- 6\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\nPG-04\r\nPG-04\r\n152\r\n810.434- 1\r\nMARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n153\r\n261.578- 9\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\nPG-13\r\nPG-13\r\n154\r\n930.759- 6\r\nMARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n--------\r\nPG-04\r\n155\r\n261.579- 7\r\nMARCIA LATGÉ MANNHEIMER\r\nPG-08\r\nPG-02\r\nPROCURADOR-ASSESSOR\r\n156\r\n859.944- 1\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\n8ªPR\r\nPG-05\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n157\r\n820.405- 9\r\nPG-08\r\nPG-03\r\n158\r\n930.760- 4\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n-------\r\nPG-04\r\n159\r\n930.761- 2\r\nMARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n--------\r\nPG-07\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n160\r\n261.580- 5\r\nMARCOS JURUENA VILLELA SOUTO\r\nPG-15\r\nPG-02\r\nPROCURADOR-ASSESSOR\r\n161\r\n836.271- 7\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n162\r\n836.256- 8\r\nMARCOS NASSEH TABET\r\n6ªPR\r\nPG-15\r\nSESEG\r\n163\r\n269.289- 5\r\nMARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n1ªPR\r\n1ªPR\r\n164\r\n269.275- 4\r\nMARIA CECILIA COURI\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n165\r\n269.282- 0\r\nMARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n166\r\n269.273- 9\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO A . M. SILVA SERFATY\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n167\r\n269.274- 7\r\nMARIA DE LOURDES F. DE A . SAMPAIO\r\nPG-05\r\nPG-02\r\nPROCURADOR-ASSESSOR\r\n168\r\n181.567- 9\r\nMARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE\r\nPG-14\r\nPG-14\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n169\r\n820.404- 2\r\nMARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n170\r\n836.277- 4\r\nMARIA NAZARETH AMARAL FREITAS\r\n3ªPR\r\n2ªPR\r\n171\r\n946.918- 0\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n-------- -\r\nPG-07\r\n172\r\n836.272- 5\r\nMARIANA LOJA TAPIAS\r\nPG-04\r\n1ªPR\r\n173\r\n836.247- 7\r\nMARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\nPG-13\r\nPG-13\r\n174\r\n810.433- 3\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n175\r\n181.569- 5\r\nMARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE\r\nPG-14\r\nPG-14\r\n176\r\n859.936- 7\r\nMARTA MARIA BRENNER\r\nPG-04\r\n3ªPR\r\n177\r\n930.762- 0\r\nMAURICIO CARLOS ARAÚJO RIBEIRO\r\n-------- -\r\nPG-15\r\nSEPLAG\r\n178\r\n821.078- 3\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\nPG-07\r\nPG-07\r\n179\r\n269.284- 6\r\nMAURICIO SANTIAGO CÂMARA\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n180\r\n930.763- 8\r\nMIGUEL COSTA VAN HOMBEECK\r\n-------- -\r\n5ªPR\r\n181\r\n817.229- 8\r\nMIRIAM CAVALCANTI G. SAMPAIO TORRES\r\n1ªPR\r\n1ªPR\r\n182\r\n836,264- 2\r\nMOACYR LAMHA FILHO\r\n3ªPR\r\nPG-12\r\nSUSEP\r\n183\r\n899.416- 2\r\nNATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n184\r\n946.919- 8\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\n-------- -\r\n5ªPR\r\n185\r\n810.477- 0\r\nNÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n186\r\n930.764- 6\r\nNICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n--------\r\nPG-11\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n187\r\n859.932- 6\r\nNILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO\r\n2ªPR\r\nPG-05\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n188\r\n821.079- 1\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n7ªPR\r\nPG-11\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n189\r\n821.080- 9\r\nPATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES\r\nPG-08\r\n7ªPR\r\n190\r\n816.948- 4\r\nPATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA\r\nPG-08\r\nPG-06\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n191\r\n859.913- 6\r\nPATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO\r\n3ªPR\r\nPG-08\r\n192\r\n930.765- 3\r\nPATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI\r\n-------- -\r\nPG-07\r\n193\r\n930.766- 1\r\nPAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n-------- -\r\nPG-12\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n194\r\n899.422- 0\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n195\r\n181.572- 9\r\nPAULO DE MORAES PENALVA SANTOS\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n196\r\n946.920- 6\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n-------- -\r\nPG-07\r\n197\r\n181.573- 7\r\nPAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR\r\nPG-14\r\nPG-14\r\n198\r\n812.351- 5\r\nPEDRO GONÇALVES DA R. SLAWINSKI\r\nPG-08\r\nPG-06\r\n199\r\n930.767- 9\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n--------\r\n8ªPR\r\n200\r\n899.423- 8\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n5ªPR\r\nPG-15\r\nSESDEC\r\n201\r\n899.432- 9\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\nPG-07\r\n12ªPR\r\n202\r\n949.696- 9\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n-------\r\n10ªPR\r\n203\r\n930.768- 7\r\nRAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n--------\r\nPG-15\r\nINEA\r\n204\r\n899.425- 3\r\nRAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n9ªPR\r\nPG-10\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\n205\r\n859.945- 8\r\nRAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ\r\nPG-07\r\nPG-15\r\nSEASDH\r\n206\r\n181.574- 5\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO\r\nPG-06\r\nPG-02\r\n207\r\n899.421- 2\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n208\r\n810.476- 2\r\nPG-10\r\nPG-15\r\nSEC\r\n209\r\n269.276- 2\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\nPG-08\r\nPG-15\r\nCASACIVIL\r\n210\r\n836.270- 9\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\nPG-04\r\nPG-04\r\n211\r\n899.430- 3\r\nREJANE WESP KELLER\r\n10ªPR\r\n6ªPR\r\n212\r\n812.346- 5\r\nPG-08\r\nPG-15\r\nSETRANS\r\n213\r\n899.418- 8\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\nPG-07\r\nPG-12\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n214\r\n836.246- 9\r\nRENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA\r\nPG-08\r\nPG-08\r\n215\r\n899.417- 0\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n216\r\n859.934- 2\r\nRENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA\r\nPG-04\r\n2ªPR\r\n217\r\n217\r\n836.249- 3\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO\r\n11ªPR\r\n11ªPR\r\n218\r\n946.921- 4\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n-------- -\r\n10ªPR\r\n219\r\n899.424- 6\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\nPG-07\r\nPG-15\r\nSESDEC\r\n220\r\n930.769- 5\r\nRICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n-------- -\r\nPG-10\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n221\r\n859.921- 9\r\nROBERTA MONNERAT ALVES\r\nPG-04\r\nPG-09\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\n222\r\n261.581- 3\r\nPG-06\r\nPG-02\r\nPROCURADOR-ASSESSOR\r\n223\r\n812.349- 9\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\nPG-08\r\nPG-05\r\n224\r\n859.955- 7\r\nROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO\r\nPG-10\r\nPG-04\r\n225\r\n899.407- 1\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\n5ªPR\r\n12ªPR\r\n226\r\n930.770- 3\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n--------\r\nPG-15\r\nSEOBRAS\r\n227\r\n859.941- 7\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA\r\nPG-10\r\nPG-08\r\n228\r\n899.412- 1\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n229\r\n859.947- 4\r\nRODRIGO TOSTES A. MASCARENHAS\r\n2ªPR\r\nPG-02\r\nSUBPROCURADOR-GERAL\r\n230\r\n859.951- 6\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\n4ªPR\r\nPG-15\r\nCASACIVIL\r\n231\r\n269.286- 1\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA\r\nPG-06\r\nPG-02\r\nCHEFE DE GABINETE\r\n232\r\n181.579- 4\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS\r\nPG-14\r\nPG-14\r\n233\r\n899.419- 6\r\nSANT´CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO\r\nPG-13\r\nPG-13\r\nPROCURADOR-ASSITENTE\r\n234\r\n836.278- 2\r\nSÉRGIO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\nPG-10\r\nPG-10\r\n235\r\n812.356- 4\r\nSÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nPG-03\r\nPG-02\r\nSUBPROCURADOR-GERAL\r\n236\r\n859.954- 0\r\nSERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY\r\n5ªPR\r\n4ªPR\r\n237\r\n269.279- 6\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\nPG-14\r\nPG-15\r\nAGETRANSP\r\n238\r\n181.580- 2\r\nSERGIO NELSON MANNHEIMER\r\nPG-14\r\nPG-14\r\n239\r\n859.911- 0\r\nSERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nSEAPPA\r\n240\r\n836.273- 3\r\nSILVIA FABER TORRES\r\n12ªPR\r\nPG-15\r\nCCERJ\r\n241\r\n812.350- 7\r\nSIMONE MAIATO GOMES\r\n1ªPR\r\n1ªPR\r\n242\r\n181.584- 4\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE\r\nPG-05\r\nPG-05\r\n243\r\n817.230- 6\r\nSYLVIA BRAGA TAVARES PAES\r\nPG-08\r\nPG-06\r\n244\r\n899.414- 7\r\nTÂNIA DE SOUSA ELIAS\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n245\r\n930.771- 1\r\nTATIANA ESTEVES NATAL\r\n-------- -\r\nPG-10\r\n246\r\n899.420- 4\r\nTATIANA PEREIRA MORAES LEITE\r\nPG-07\r\nPG-04\r\n247\r\n930.772- 9\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n-------- -\r\nPG-10\r\n248\r\n269.281- 2\r\nTERESA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA\r\nPG-06\r\nPG-06\r\n249\r\n930.773- 7\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\n-------- --\r\nPG-10\r\n250\r\n859.938- 3\r\nVANESSA CERQUEIRA R. DE CARVALHO\r\nPG-04\r\nPG-08\r\n251\r\n859.946- 6\r\nVANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA\r\nPG-10\r\nPG-04\r\n252\r\n261.582- 1\r\nVERA LUCIA KIRDEIKO\r\nPG-03\r\nPG-15\r\nCCERJ\r\n253\r\n820.638- 5\r\nVERONICA PINHEIRO VIDAL\r\n4ªPR\r\nPG-06\r\n254\r\n181.586- 9\r\nPG-10\r\nPG-02\r\nPROCURADOR-ASSESSOR\r\n255\r\n836.257- 6\r\nVIVIANE COSER VIANNA\r\nPG-04\r\nPG-15\r\nTCE\r\n256\r\n810.714- 6\r\nWALDEMAR DECCACHE\r\nPG-03\r\nPG-03\r\n257\r\n181.587- 7\r\nPG-10\r\nPG-10\r\nId: 781630\r\n"
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        "781716": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            " 4295 DE 04 DE JUNHO DE 2009\r\nESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO PROJETO AUTONOMIA VISANDO À CORREÇÃO DO FLUXO ESCOLAR EM DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-03/5.480/2009, \r\nConsiderando:\r\na Lei Federal nº 9394/96, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir política educacional e estabelecer normas para o seu sistema de ensino,\r\nas novas propostas para Educação Básica que visam a atender às novas exigências do mundo do trabalho, \r\na necessidade de correção do fluxo escolar em unidades escolares da rede pública estadual de ensino,\r\no Contrato nº 38/2008, firmado com a Fundação Roberto Marinho, que tem como objetivo acelerar os estudos de alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Rede Estadual do Rio de Janeiro que se encontram em distorção idade-série através da metodologia do Projeto Autonomia, e\r\na necessidade de regulamentar a situação funcional dos professores regentes de turma e equipe técnico-pedagógica do Projeto Autonomia,\r\n- Instituir o Projeto Autonomia no âmbito da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e estabelecer a regulamentação necessária para sua implementação.\r\nO Projeto Autonomia é implementado por meio da instalação de Telessalas, utilização do material do Novo Telecurso, professores capacitados pela Fundação Roberto Marinho, alunos regularmente matriculados e espaços existentes na escola, integrando a unidade escolar e a Rede Estadual de Educação.\r\n- O horário de funcionamento da Telessala é o mesmo da unidade escolar, com turnos diários de 4 (quatro) horas corridas, diferindo do funcionamento habitual da unidade escolar, que se configura em tempos de 50 (cinquenta) minutos.\r\n- O Calendário Escolar do Projeto Autonomia é específico, respeitando-se os períodos de férias e recessos escolares do Calendário Escolar da Rede. \r\nA Avaliação da Aprendizagem no Projeto Autonomia segue as orientações emanadas da Portaria SAPP nº 048/04.\r\n- Participam do Projeto Autonomia os alunos dos 6º e 7º anos do Ensino Fundamental que tiverem completado, no mínimo, 15 (quinze) anos de idade, e os alunos da 1ª série do Ensino Médio, que tiverem completado, no mínimo, 17 (dezessete) anos de idade.\r\n- O Projeto Autonomia é composto das seguintes funções:\r\nProfessor Regente;\r\nProfessor Articulador Regional;\r\n- Professor Supervisor Regional.\r\n- O Professor Regente inscrito no Projeto Autonomia passa por uma formação constituída de 4 (quatro) etapas de 40 (quarenta) horas, sempre antes de cada módulo, totalizando 160 (cento e sessenta) horas para o Ensino Médio e 120 (cento e vinte) horas para o Ensino Fundamental, em pólos determinados pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n- A carga horária do Professor Regente inscrito no Projeto Autonomia corresponde a 24 (vinte e quatro) horas por semana, sendo 20 (vinte) em efetiva regência e 4 (quatro) em planejamento.\r\n- Podem se inscrever no Projeto Autonomia para a função de Professor Regente:\r\nos Professores Docentes I com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais;\r\n- o Professor Docente I com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, desde que complemente 6 (seis) tempos no ensino regular;\r\n- os Professores Docentes II com carga horária de 22 (vinte e duas) horas e de 40 (quarenta) horas semanais, desde que já atuem como regentes de turma nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com garantia de retorno à turma e escola de origem ao término do projeto.\r\n- Os professores que possuem duas matrículas podem se inscrever para a função de Professor Regente, desde que atuem com uma matrícula em cada turma.\r\nOs professores detentores de duas matrículas, sendo uma de 40 (quarenta) horas, ficam obrigados a atuar no Projeto Autonomia nesta última. \r\n- O professor em Estágio Probatório pode se inscrever como Professor Regente, desde que sua atuação não implique em mudança de Coordenadoria Regional.\r\n- Os professores que exercem função ou cargo de confiança não podem se inscrever para atuação como Professores Regentes no Projeto Autonomia. \r\n- A Unidade Escolar que formar apenas uma turma do Projeto, havendo mais de um professor interessado em participar, terá prioridade de lotação aquele que for mais antigo na escola, permitindo-se que os demais sejam lotados em turmas do Projeto em outras unidades escolares, se assim desejarem.\r\n- É garantido aos professores inscritos que atuam como regentes no projeto:\r\n- formação para atuação com a metodologia do projeto;\r\no recebimento de declaração de frequência nos períodos destinados à formação;\r\n- o recebimento de certificado do Telecurso;\r\n- o remanejamento para outra unidade que tenha aderido ao Projeto, desde que não haja turma na sua unidade escolar de origem; \r\no retorno à unidade escolar e turmas de origem antes de sua inserção no Projeto Autonomia, atribuindo-se às turmas originais o código de carência temporária.\r\n- Não é permitido atuação de Professores Regentes no Projeto Autonomia sem prévia formação.\r\n- O professor Regente que assume turma do Projeto Autonomia faz jus à ampliação da jornada de trabalho, no valor correspondente a 12 (doze) tempos de GLP.\r\n- Os Professores Docentes I e II de 40 (quarenta) horas semanais não fazem jus ao recebimento de ampliação de jornada de trabalho/GLP.\r\nSão atribuições do Professor Regente:\r\n- conhecer a proposta e comprometer-se com os resultados pedagógicos;\r\nparticipar das formações pedagógicas e das reuniões de planejamento;\r\n- estimular a iniciativa, a criatividade e a cooperação;\r\n- aplicar técnicas que dinamizem as atividades na turma: trabalhos em grupo, pesquisas, debates, entre outras;\r\n- promover a pesquisa e a experimentação;\r\nidentificar conceitos e conteúdos que necessitem de correção e de reforço;\r\n-avaliar sistematicamente os alunos e o trabalho da turma;\r\n- oferecer novas oportunidades de aprendizagem para os alunos que apresentem dificuldades;\r\n- fornecer as informações necessárias ao bom andamento do trabalho, com fidedignidade e em tempo hábil;\r\n-realizar auto-avaliação permanentemente.\r\n- Cada turma tem, apenas, um Professor Regente com atuação multidisciplinar.\r\n- Os professores Regentes contam com suporte de uma equipe pedagógica e material didático de apoio para ministrar as aulas.\r\n- A lotação do Professor Regente não se vincula ao Projeto Autonomia, mas à unidade escolar onde está lotado, de acordo com sua opção.\r\n- Podem se inscrever no Projeto Autonomia para a função de Professor Articulador Regional os professores lotados nas Coordenadorias Regionais, que passam a incorporar as atribuições de Articulador ao cargo que ocupam.\r\n- Os Professores Articuladores Regionais devem atender aos seguintes requisitos:\r\n- ter formação de nível superior na área de educação;\r\n- ter experiência em gestão de projetos educacionais/sociais;\r\n- possuir habilidade de articulação em todos os níveis da estrutura da SEEDUC.\r\n- Não há acréscimo de remuneração para os professores que atuam no Projeto Autonomia como Professores Articuladores Regionais.\r\nSão atribuições do Professor Articulador Regional: \r\n- assessorar a coordenação geral no planejamento, na execução e na avaliação das ações pedagógicas para a busca de alternativas adequadas à tomada de decisões;\r\n- promover a articulação político-institucional em todos os níveis;\r\n- realizar diagnóstico da área sob sua responsabilidade, visando à obtenção de resultados satisfatórios da equipe e das ações sob sua coordenação;\r\ncoordenar, planejar, acompanhar, orientar e avaliar todas as ações pedagógicas com a equipe de supervisores locais, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela coordenação geral do Projeto;\r\nser interlocutor entre os supervisores locais e a coordenação geral;\r\n- propor e sugerir subsídios e alternativas para a melhoria das ações pedagógicas desenvolvidas pela proposta;\r\n- organizar momentos de estudos, planejamento, acompanhamento, avaliação e reflexão com a equipe de supervisores locais;\r\n- manter o grupo de Professores Supervisores Regionais motivado, integrado e em permanente produção;\r\n- garantir o correto preenchimento de formulários e documentos e a fidedignidade de todas as informações contidas nos relatórios e instrumentais do Projeto;\r\n- participar dos momentos de formação previstos pelo Projeto;\r\n- indicar e organizar a equipe de Supervisores Regionais, observando o que dispõe o art. 28.\r\n- Podem exercer a função de Professor Supervisor Regional, prioritariamente, os Professores Docentes I com carga horária de 16 (dezesseis) horas e os Professores Docentes II com carga horária de 22 horas, com formação em nível superior, que detenham apenas uma matrícula em regência de turma.\r\n- Caso as condições supracitadas não sejam atendidas no quantitativo necessário, a função de Professor Supervisor Regional pode ser exercida, excepcionalmente, por:\r\n- Professores Docentes I com duas matrículas de 16 (dezesseis) horas ou Professores Docentes II com duas matrículas de 22 (vinte e duas) horas, ou que acumulem uma matrícula de cada categoria supracitada, que não recebam GLP. Nesse caso, passam a receber 1 (uma) GLP e ficam responsáveis por 5 (cinco) turmas, ou 2 (duas) GLPs, e ficam responsáveis por 10 (dez) turmas;\r\nProfessores Docentes que atuem como Professores Regentes do Projeto Autonomia, de acordo com as disposições do art. 10, desde que não seja responsável pela supervisão da própria turma. Nesse caso, passam a receber 1 (uma) GLP e ficam responsáveis por 5 (cinco) turmas, com carga horária de 12 (doze) horas;\r\n-Professores Docentes com uma matrícula de 16 (dezesseis) horas ou 22 (vinte e duas) horas, que recebem 1 (uma) GLP. Nesse caso, passam a receber 1 (uma) GLP e ficam responsáveis por 5 (cinco) turmas, com carga horária de 12 (doze) horas. \r\n- Podem atuar como Professor Supervisor Regional os professores em Estágio Probatório, desde que atuem no âmbito da Coordenadoria Regional para a qual prestaram concurso.\r\n- Não podem exercer a função de Professor Supervisor Regional:\r\n- os Professores que exercem função gratificada, cargo em comissão ou recebam gratificação de encargos especiais;\r\n- os Professores Docente I e Docente II com matrícula de 40 (quarenta) horas;\r\n- os Professores que não estão em efetivo exercício nas unidades escolares;\r\n- os Professores que exercem função de Coordenador Pedagógico;\r\n- os Professores Inspetores Escolares.\r\n- Os Professores Supervisores Regionais fazem jus à opção pela ampliação da jornada de trabalho, no valor correspondente a 12 (doze) ou 24 (vinte e quatro) tempos de GLP, dependendo do número de turmas sob sua responsabilidade.\r\n- São atribuições do Professor Supervisor Regional:\r\n- ter disponibilidade de 24 (vinte e quatro) ou 12 (doze) tempos semanais de dedicação exclusiva à função;\r\n- conhecer a proposta e comprometer-se com os seus objetivos;\r\n- possuir habilidade para aperfeiçoar métodos de trabalho;\r\n- planejar, coordenar, orientar e avaliar;\r\n- manter o grupo de professores motivado, integrado e em permanente produção;\r\n- cooperar com os professores através de um trabalho conjunto na ação educativa;\r\n- acompanhar e orientar os professores no desempenho de suas atribuições;\r\n- propor e sugerir ações e subsídios à coordenação geral do Projeto;\r\n- organizar momentos de planejamento, avaliação, estudo e reflexão;\r\n- garantir a fidedignidade de todas as informações inerentes ao desenvolvimento das ações sob sua coordenação e o envio delas à coordenação regional, em tempo hábil;\r\n- participar dos momentos de capacitação, de oficinas, seminários, reuniões e outros; \r\n- ter disponibilidade para deslocamentos, inclusive intermunicipais.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Titular da Pasta, ouvidas a Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino e Coordenadorias Regionais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 781716\r\n"
        ],
        "781731": [
            "2009-06-05 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.628 DE 04 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas legais atribuições, considerando o que dispõe a Resolução n° 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nSerá considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE 2.000, de 14.03.2005, a Palestra sobre Direito Civil - Constitucional - Direito Constitucional à Moradia e Legitimação da Posse, a se realizar no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, nº 25, Térreo), dia 08 de junho de 2009, às 17 horas, tendo como palestrantes o Desembargador do TJRJ Marco Aurélio Bezerra de Melo e o Procurador do Estado Carlos Edson do Rêgo Monteiro Filho.\r\nO evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE n° 1.159, de 06.05.1996.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional, deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR n° 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 781731\r\n"
        ],
        "781771": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 706 DE 05 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais \r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/941/2009\r\nGestão de serviços médicos\r\nPatrícia Martins Sant'anna\r\nFlávio Monteiro de Souza\r\nArtur Lourenço da Fonseca\r\n924090-4\r\n949718-1\r\n937145-1\r\nId: 781771\r\n"
        ],
        "781921": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA A ESCOLA PREVISÃO, MUNICÍPIO DE MACAÉ A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98 e, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 14/04/2008, no processo nº E-03/11.301.377/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a ESCOLA PREVISÃO, mantida pelo SUCESSO CENTRO DE ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS LTDA, com sede na Rua Silva Jardim nº 134, salas 101, 102, 103, 201, 202, 203, 301, 302 e 303, Centro, Município de Macaé, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 14/04/2008, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e oitenta e sete alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 781921\r\n"
        ],
        "781935": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CONTABILIDADE NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o Convênio firmado com a Universidade Estácio de Sá - UNESA, nos autos do processo nº E-14/6253/2009,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n-FABIO SANTOS DA SILVA\r\n-GRACIELLE DA SILVA RODRIGUES\r\n-SANDRA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 781935\r\n"
        ],
        "781939": [
            "2009-06-08 00:00:00",
            "DE JUNHO DE 2009\r\nTRANSFERE PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CARGA PATRIMONIAL DO BEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º do Decreto nº 40.486, de 1º de janeiro de 2007,\r\n:\r\n- Transferir para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a carga patrimonial da aeronave monoturbina modelo AS 350 B2, prefixo PP-CBM.\r\nA partir da entrada em vigor da presente Resolução, o emprego e operação da aeronave que trata o art. 1º desta Resolução, ficará sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro para todos os efeitos legais e regulamentares, inclusive perante a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. \r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2009\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 781939\r\n"
        ],
        "782348": [
            "2009-06-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 115 DE 05 DE MAIO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2008, CELEBRADOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA TECN-AIR AR CONDICIONADO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/001.426/2008,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 038/2008, referentes à contratação de fornecimento e instalação de uma central de ar condicionado central, com aplicação de sistema de água gelada com capacidade nominal de 80 TR's localizada na cobertura do prédio, bem como fornecimento e instalação dos componentes, bombas centrífugas de circulação de água gelada, quadros elétricos de alimentação, comando e distribuição para os motores dos equipamentos, 28 fancoletes hidrônicos, modelo cassete, controle e automação, materiais hidráulicos, elétricos, de dreno e materiais complementares; fornecimento e instalação de rede de energia elétrica para os equipamentos da subestação no térreo até a cobertura (C.A.G.), assim como o sistema de injeção de ar exterior para as unidades condicionadoras fancoletes, das bases de assentamento dos equipamentos e dos respectivos transportes vertical dos mesmos, no imóvel localizado no Campo de São Cristóvão s/nº - São Cristóvão - Rio de Janeiro conforme especificadas no Termo de Referência (anexo I) da Tomada de Preços nº 015/2008/SEOBRAS.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPaulo Eduardo Murad, matrícula nº 352.056-6;\r\nRoberto Freire Molinaro, matrícula nº 351.037-7;\r\nSergio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 22 de dezembro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 782348\r\n"
        ],
        "782974": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO \r\n(R )\r\nADRIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANA HEMERLY PECARSKI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXANDRA COSTA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXSANDRA CELESTE MAIA LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALIETE SOARES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE BITTENCOURT DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE DOS SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA AMÉLIA WENDERROSKI DE PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CAROLINA ALVES DA SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA PAULA GONÇALVES DA SILVA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA PAULA LUIZ PEREIRA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRÉ ROSA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANGELITA SOUZA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANNE CAROLINE GONÇALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nARCELIA MENDONÇA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nARIANI FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nATILA DE LIMA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLA FIGUEIREDO PIMENTEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCATIA CONCEIÇÃO RAMOS FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIA REGINA BASTOS VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLEUSA MARIA AVILA OLIVEIRA BRAZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELE RODRIGUES MORAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDÉBORA STUTZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDELMA RIBEIRO SANTOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDENISE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDILENE DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDULCE MARIA SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELAINE MARIA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE CAMARA VIANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE DE ASSIS PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE DE MIRANDA COELHO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELISABETE ROSANGELA SOUSA DE AVELAR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIZABETH DE MORAES BERNARDINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nÉRICA FONTÃO HALE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nESTER WANDERMUREM MOZER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEUGENIA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIO MACEDO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFÁTIMA CRUZ DE FREITAS GAMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDA LACERDA DE SÁ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFRANCISCA MARIA DE SOUSA COUTINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGABIELI GOMES DE CARVALHO.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGABRIELA CONSTANTINO SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHAMILTON LUIZ VIEIRA MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHILDEVANDA LIMA DE MEDEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIARA DA COSTA MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIRENE DOS SANTOS CESAR RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJANAINA FERREIRA DE BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJANAINA PEREIRA MARTINS MELLO LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOANA SANTOS DO NASCIMENTO FIRMINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJORGE LUIZ LOGELLO DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJORGE VITOR DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJORGE WALLACE BASTOS DE ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSE ALBERTO FERREIRA DA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSELI ROBERTA FIGUEIREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSIANE DE SOUZA MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOYCE BECKER SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOYCE MUNIZ VICHI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA DOS SANTOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA FERREIRA DOS ANJOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKAMILA DE CARVALHO GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKAREN CORRÊA DO CANTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEANDRO DA SILVA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLENI CLAUDINO FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLILIAN CRISTINA DE LIMA E OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUANA DE ALMEIDA COUTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIA CRISTINA OCTAVIANO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA MARIA EZEQUIEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA SALES CAPETINI DAMASCENO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIS ALLAN DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIZ CARLOS SANTOS DE PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELI DA SILVA SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMÁRCIO DOS SANTOS SANTIAGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCUS VINICIUS BALBINO ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DE FATIMA GARCIA DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA BRAZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA TERESA ANDRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARTA JANETE SANTOS DE PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMAUREN ANDRADEDE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMAURICEIA APARECIDA DA SILVA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNATASHA ROSANE DA SILVA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNATHALIA CASTRO DE MELLO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNELMA MARIA MARTINS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNELSON CANDIDO MENDES JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRÍCIA CRISTINA LUCENA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA DE SÁ FARIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA DOS SANTOS ROCHA DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA MENEZES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILA RIBEIRO SILVA CASAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAFAELA CRISTINA MIGUEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAFAELLA ELAINE FEITOSA CASTRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nREBECA DOS SANTOS ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA SOUTO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROGER MARQUES ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANGELA LEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRUTE CRISTINA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSABRINA DO NASCIMENTO MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA APARECIDA VIERA DE ARRUDA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA DA SILVA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSEBASTIÃO NUNES PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSÉRGIO LUÍS DE OLIVEIRA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSEVERINA GASPAR SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSILVIA MEDEIROS FRANÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE MARGARETH DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSINAIDI CARMO DOS ANJOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSONIA CRISTINA DE PAULA ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUELI GUIMARÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUELY VILLELA BITTENCOURT\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUZANA MARQUES CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSYLVIA ALEXANDRE VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTACIANE VIEIRA BANHOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTAMIRES MARCOLINO GASPAR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTÂNIA PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTATIANA FAGUNDES CRESPO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTATIANA MARIA CALDAS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTELMA CRISTINA FERREIRA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVALERIA MARQUES LONGUI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESSA MACEDO TELES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVERA LUCIA CORREA DA SLVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVERA LUCIA NUNES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nYOHANA HELENA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nZÉLIA SOARES MANHÃES TORQUATO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nId: 782974\r\n"
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            "2009-06-10 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 709 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO \r\nDO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALEANDRA DE ALMEIDA MATTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALETÉIA CALAZANS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXANDRE PERENCIOLO ARANTES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAMELINA REZENDE SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA ANGELICA DE SOUZA LOUREIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CLÁUDIA CARDOSO DOS SANTOS ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CLÁUDIA DE ALMEIDA DUTRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA LÚCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RABELLO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRÉ LUIS VIEIRA REBEQUE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDREA MACHADO PIRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRESA GOMES FEITOZA DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANTONIA DE SOUSA MORAIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANTONIA IRACEMA FERRREIRA BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANTONIA SANDRA DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAUGUSTA DA CONCEIÇÃO PINTO DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBÁRBARA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBARBARA ANGELICA MANHÃES PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAMILLA DE JESUS GARRÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLOS JOSÉ DE SOUZA JEREMIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCASSIA CRISTINA DE SANTANA VELOSO SALGADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCATIA SANTANA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCECILIA AMARAL DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLEONICE VALENTIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISPINIANO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDAMIANA CLAUDIA TEIXEIRA LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELA DOS SANTOS DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDEUSELEIA MARIA MERCÊZ DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDIANE PATRICIA MONTEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDIONE DE OLIVEIRA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELAINE CRISTINA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELAINE LANZIERI DOS ANJOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELANE CONCEIÇÃO DAS VIRGENS OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELANE GOMES DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE AMORIM DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE DE OLIVEIRA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIETE DIAS DE OLIVEIRA SERPA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELISABETH COELHO DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEMÍLIA ALEXANDRE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDA OUVERNEY VALENTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFRANCINE DA ROCHA ALVARENGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGEISA DOS SANTOS SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGEORGETE COSTA RODRIGUES ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGISELE VILARINHO BONITO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGLEIDSON GONÇALVES LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGRAZIELI ALBINO RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGUARACIARA MARIA DA SILVA BRAVO DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHELOÍSA HELENA DA CONCEIÇÃO GERALDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHELOISA REJANE BUENO MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJACQUELINE DA SILVA DIEB\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINE DOS SANTOS DOMINGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANE FLAVIA SILVA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJAQUELINE ALVES PEREIRA MOTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJAQUELINE DE SOUZA SANCHES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOÃO EVANGELISTA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOELMA FELIPE SAMPAIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE FRANÇA MENDES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJORGE VITOR DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSÉ PEDRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSIANE DE OLIVEIRA BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOVITA ROSA MESQUITA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKARINE MODENESI BRUM PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKATIA ROSANE DE ALMEIDA SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKELLEN GUEDES NOGUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEISE SEBASTIANA PIMENTEL DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEONARDO DAVID APOSTOLO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLIVANA MARTA SILVA DE OLIVEIRA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLÚCIA HELENA PEREIRA DINIZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA FERREIRA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA RODRIGUES DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIENE BONIFÁCIO NACOUR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIS ANTONIO RAMALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIZ CARLOS CORREA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIZ HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIZA SILVA DE SANTA MARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARA LÚCIA LOURENÇO PENEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELO MACHADO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIO COIMBRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCO AURÉLIO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS GUIMARÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA DE FATIMA MIRANDA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA JOSÉ BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA TEREZA ALVES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARILIA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIZA DE ARAÚJO IZACK FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMEYVIS ANDRÉA ALVES GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHELE DA SILVA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMILTON AUGUSTO GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMÔNICA MENDES DO SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNELZA MARIA AZEVEDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNEUZELI BARBOSA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA DE MOURA TORRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPIETRA OLIVEIRA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILA MARA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILLA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBERTA GARÇONE TINOCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBSON CARDOSO DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRODRIGO DANTAS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRONDINELLI SANTANA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANE BAFICA DE FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRUTH MARIA DA CRUZ CABRAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA REGINA FRANCISCO XAVIER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSHIRLENE DA SILVA PATROCINIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSILVANA PEREIRA PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE ALVES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE MAGALHÃES GERVAZONI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONI CAETANO DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSORAIA SENRA DOS ANJOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUELEM DOS SANTOS PIMENTEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUELI COSTA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUEVELIN DA FONSECA MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUZANA SILVA TORRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTANIA APARECIDA ALIMANDRO BASTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHIAGO PEREIRA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n\r\nVALDETE MATOS MARINS DE VASCONCELLOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANESSA ANDRADE RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANIA MARIA SALDANHA DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVERA LANE PEREIRA AGUILERA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVERÔNICA CRISTINA VIEIRA BARBOZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVERÔNICA DE MEDEIROS BANDEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n\r\nVÍVIAN APARECIDA CIPOLLA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVIVIAN LOUISE RODRIGUES DE SIQUEIRA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVIVIANE DUARTE TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nZILMA MARTINS GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nId: 782975\r\n"
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        "782976": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 710 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADENILDE ALVES TADY RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANA PATRICIA PEREIRA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nADRIANE LOPES ROSSI\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALBERTO MARINHO PIRES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALCINEIDE TEXEIRA DE ABREU DIAS\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALESSANDRA DA SILVA LOURENÇO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALESSANDRA DE ALMEIDA GOMES FIGUEIREDO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALESSANDRO LIMA DE CASTILHO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEX VIEIRA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXANDRA DOS SANTOS MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXANDRE DUTRA BESERRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE NUNES DINIZ\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nAMANDA NOVAES FRANÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANA CRISTINA LEMOS DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDREIA MARIA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANTONIO CARLOS FURTADO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nARLINDO DA SILVA CAPUCHO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAMILA BARRETO INACIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLA DAS NEVES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MENEZES BORBA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCAROLINA CARLOS ACCIOLI GARCIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCATIA DE LIMA MENDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCELSO DE MORAES SALVADOR VEIGA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCÍNTHIA CRISTINA SILVA NOVAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCINTIA GUIMARÃES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIEL FONSECA PASCHOAL\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELE ALVES DALMASIO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELE DOS SANTOS SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIELLE VASCONCELLOS COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDIOVANI BATISTA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDOUGLAS FABRÍCIO DE VASCONCELOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEDMAR DA SILVA RAMOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEDUARDO CARNEIRO DE CAMPOS\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELAINE DE OLIVEIRA MACHADO DE LIMA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELAYNE MAIA MOURÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIZABETH PENHA DA SILVA RAIMUNDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nERNESTIDES IFFARRAGUIRRE FILHO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nESMENILSON JOSE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFÁBIO DA ROSA MORAES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFATIMA REGINA FREITAS NERY\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDA MOTTA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFLAVIO LUIZ ROSA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES \r\n600,00 \r\nFRANCIANE BRAZ DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFRANCISCO ANDRÉ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFRANKLIN RIBEIRO DANTAS GOUVEIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGISELE MELLO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGLEIZIANE FERREIRA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGLORIA MARIA RIBEIRO MENDES MIRANDA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGRASIANO MACIEL\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nINGRID CRISTINA SILVA PEREIRA SABINO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nISIS PINO MACIEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nITAMAR PINTO COSTA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nIVANIZE FELIX DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJACQUELINE DE BRITO VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJADER CESAR INACIO BARBOSA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJANAÍNA BORGES MATHIAS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJANAINA VELOSO KOPKE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJANETE PEREIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJAQUELINE MONTEIRO TINOCO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJÉSSICA DE CAMPOS DIAS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOSIAS DE OLIVEIRA PIRES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKARINA SIQUEIRA NETTO\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKARLA DANIELE ALVES ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nKELLY MARLENE SILVA RIBEIRO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEANDRO RUY GOMES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEANDRO SANTOS DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLILIA JUSTINO DAS CHAGAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLILITH RIBEIRO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUANA MISQUITA DA SILVA.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUANA PEREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANE NEZINHO GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIENE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIZA DE SOUZA NEVES PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUZINETE DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMAGALY PEDRA SOARES\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELA DE MIRANDA SALDANHA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCELO AQUINO DE FREITAS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCIA REGINA DA SILVA CAMPOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCO AURELIO BARBOSA DE BRITO\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA AMELIA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIA CELIA PINTO CORREA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIANE ZILDA BELLO GASPAR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARILENE EMILIA CESAR\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARTA RIBEIRO DA COSTA PINTO GUEDES\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMICHEL CORREA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMIRYAN GONÇALVES DE ANCHIETA NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMORGANA ROQUE MORRIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNASTASSJA RODRIGUES DE VREULS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNATHALIA SOARES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nOSMIRA DE OLIVEIRA MENEZES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRÍCIA CRUZ DO AMARAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPATRICIA DA SILVA SANTANNA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPRISCILA AZEVEDO DOS REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAFAEL DE CARVALHO ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nREGINALDO RAMOS DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA BALTAZAR DE FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA CARLOS DE MELO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA GRACE SOUSA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRICARDO BRITO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRODRIGO ALVES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRONALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANA ATANÁZIO COLITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSELENE MARQUES DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA HESSING\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRA MARCIA AREAS PESSANHA VARGAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANDRO TELLES DE MELO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSERGIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSORAYA TAVARES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUANE DA SILVA PIRES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUZANA MACHADO REZENDE ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTAMIRIS CORRÊA MURY SESSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTANIA MARIA CIBREIROS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTATIANA FERREIRA BALTAR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAMYRES CONCEIÇÃO ALVES CORREIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHIAGO NUNES ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTICIANA CRISTINE SILVA TAETS GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANIA TANIA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVANUSA ANTUNES NOGUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVERA LUCIA BARBOSA DA COSTA MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVINICIUS DRUMMOND\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES \r\n600,00 \r\nVIVIANE BOTELHO TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWALQUIRIA LAUDELINO GAMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nId: 782976\r\n"
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            "2009-06-10 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 711 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALESSANDRA SALDANHA DE MATTOS MATHEUS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRE GARRIDO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALFREDO CESAR MUNIZ LINHARES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALINE PINTOR NOGUEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nALLAN ALMIR DE OLIVEIRA SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANDRE QUINTARELLI GREENHALGH\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nANGELICA CORREA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBRUNO HONORATO A DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nBRUNO THADEU DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLA ROSA CUNHA DE MATTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLA SANDRA VIANA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA CAVALCANTI SOBRINHO ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCARLOS ALBERTO MORENO LIMA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCLAUDIA LIMA CAMPOS ALZUGUIR\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nCRISTINA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEDINETE RODRIGUES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEDUARDO ORTIZ RIBEIRO DA COSTA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEGLAIZE DOS SANTOS GOMES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIANE IZA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIO COSTA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFABIO NASCIMENTO GOUVEA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDO BRENO DA SILVA PINTO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGELSON MACEDO DE MELO JUNIOR\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGERSON DA SILVA FRANÇA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGISELLE GONÇALVES FERNANDES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nHAMILTON PAITER FREIRE\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJACYMARA BAPTISTA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJENIFER GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOYCE PINTO ROCHA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIANA SANTOS SAD\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJULIO PIOVESAN CAMARGO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEONARDO FELIZARDO ADAO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLEONARDO FRANÇA CARDOSO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLISLEY CRISTINA MARTORELLI MOREIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANO ANTUNES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIENNE FERREIRA DE MESQUITA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIS GOMES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIS ROCHA JUNIOR\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUIZ FERNANDO SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCILIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCOS ANTONIO MELO DAS CHAGAS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMAXIMILIANO RIBEIRO LIMA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMÔNICA GUIMARÃES MACAU LOPES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMONIQUE RESENDE COSTA MACHADO\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMOYSES RODRIGUES FILHO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNADJA SORESINE DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nNELSON BEZERRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPALOMA NEHAB HESS\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULO JOSE M. COELHO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAFAEL DE FREITAS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRAFAEL TAVEIROS DA SILVA DOS REIS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATA TEIXEIRA MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATO GUIMARAES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nRENATO VIANA DE FRANÇA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROBSON LUIS FOLENA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSANA GESTEIRA ALVAREZ\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSE OLIVEIRA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nROSEMERI ROSA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSANCHES MARTINS FILHO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSAULO DE FREITAS DUARTE JUNIOR\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSILVANETE DIAS RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSIMONE DE FREITAS REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHAIS LEANDRO DA SILVA ARAUJO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nTHALITA BITTAR CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHIAGO SILVA DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVIVIANE DA SILVA DERUSSI SAMPAIO DE QUEIROZ\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWALLACE DA CRUZ LEITE\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWELLINGTON VAZ GUIMARÃES\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nId: 782977\r\n"
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        "782978": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 712 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO \r\n(R )\r\nALEXANDRA MELLO DA SILVA CAMPOS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\n\r\nANA CAROLINA SIMÕES FATECHA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGELICA PEREIRA SILVA DE VASCONCELOS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\n\r\nBRUNA DE FARIA PEREIRA LOURENÇO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA DRUMOND MUZI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA GUIMARÃES DO NASCIMENTO CARVALHO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCATIÚCIA SOARES MELEGÁRIO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCHARLLES ZAPP DE SOUZA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDUARDO MACHADO FIGUEREDO JUNIOR\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE DE ALMEIDA SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE SANTOS GUIMARÃES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIZÂNGLA CARVALHO PICOLI\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJAIME DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARLA LUÍSA GAMA NOGUEIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA MORAIS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELLA DA ROCHA FERREIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA DA ROCHA MEIRELLES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA ALICE VITAL SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA BETÂNIA VIANNA DO VALLE\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE LOBATO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMIRIAM PEREIRA FRAGOSO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNILZETE DOS SANTOS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRÍCIA RODRIGUES DA ROCHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL CORRÊA DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSAMIRA SANTOS EL- ADJI\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSORAYA NUNES DE MORAIS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAYS SANTOS DE ANDRADE\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVALESCA LEITÃO COSTA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVERÔNICA CRISTINA MAYRINCK VICTORIO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nZILDA DE SANTANA GONSALVES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 782978\r\n"
        ],
        "782979": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 682 DE 19 DE MAIO DE 2009\r\nO COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE MEDIÇÃO DE DESEMPENHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL (SIMEDE-SESDEC).\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na importância da criação e acompanhamento de um SISTEMA DE MEDIÇÃO DE DESEMPENHO para a gestão da SESDEC, de forma a apoiar e organizar o fluxo de dados e informações gerenciais,\r\n:\r\nComitê de Implantação e Controle do Sistema de Medição de Desempenho da SESDEC.\r\n- Determinar as seguintes atribuições para o Comitê:\r\n- planejar um Sistema de Medição de Desempenho para a SESDEC,\r\n-oferecer subsídios e acompanhar o desenvolvimento e implantação de um programa informatizado que permita o monitoramento do Sistema de Medição de Desempenho da SESDEC,\r\n- coordenar as ações voltadas para a identificação e formatação dos indicadores relevantes para a gestão estratégica e operacional monitorados nas diversas áreas da SESDEC, assim como a co-relação entre os mesmos para o impacto nos resultados;\r\n- criar fluxo e normatizar a forma como os dados serão identificados, apurados e inseridos no Sistema, \r\n- criar fluxo e normatizar a forma como os indicadores serão construídos e monitorados,\r\n- designar os responsáveis pela apuração e monitoramento dos dados e indicadores,\r\n- normatizar a metodologia de análise crítica de desempenho e implementação de ações de melhoria a serem utilizadas no âmbito da SESDEC - com vistas ao controle da gestão.\r\n- O Comitê de Implantação e Controle do Sistema de Medição de Desempenhoda SESDEC, subordinado a Subsecretaria Geral, terá a seguinte composição:\r\n1 - 02 (dois) representantes da Subsecretaria-Geral\r\n2 - 02 (dois) representantes da Subsecretaria-Executiva\r\n3 - 01 (um) representante da Subsecretaria de Gestão do Trabalho\r\n4 - 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Atenção à Saúde \r\n5 - 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Vigilância em Saúde \r\n6 - 01 (um) representante da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria\r\n- A presidência e a secretaria do comitê serão exercidas pelos representantes da Subsecretaria-Geral, cabendo aos mesmos convocar e manter a memória das reuniões.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21.05.2009.\r\nId: 782979\r\n"
        ],
        "783430": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Laudo de Análise 3439.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote 0-01313, data de fabricação 18/12/2007, data de validade 18/12/2010 do produto AZEITE DE OLIVA, marca VILA REAL, Imp/Envas.: ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, s/nº - V. de Abrantes - Camaçari - Bahia, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS),\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização do produto do lote 0-01313, data de fabricação 18/12/2007, data de validade 18/12/2010 do produto AZEITE DE OLIVA, marca VILA REAL, Imp/Envas.: ANGEL INDÚSTRIA, EXP. E IMP. DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., logradouro Estrada do Coco, s/nº - V. de Abrantes - Camaçari - Bahia.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 783430\r\n"
        ],
        "783431": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento RENALCOR SERVIÇOS MÉDICOS SC LTDA., CNPJ: 86.798.956/0001-04, situado na Rua Barão de Itapagipe, nº 55, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) cometeu a infração sanitária, tipificada pelo inciso XXIX da Lei Federal nº 6.437/77, e\r\n- o Termo de Interdição nº 19030, de 15/04/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando parcialmente a Farmácia Privativa da empresa RENALCOR SERVIÇOS MÉDICOS SC LTDA., CNPJ: 86.798.956/0001-04, situado na Rua Barão de Itapagipe, nº 55, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento RENALCOR SERVIÇOS MÉDICOS SC LTDA., CNPJ: 86.798.956/0001-04, situado na Rua Barão de Itapagipe, nº 55, Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, suspendendo as atividades de manipulação de Concentrados Polieletrolíticos para Hemodiálise (CPHD), permitindo as demais atividades assistenciais.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 783431\r\n"
        ],
        "783452": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS do estabelecimento CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA, CNPJ: 33.726.779/0001-86, situado na Rua José Fernandes, nº 86, Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) cometeu infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos II, III, XXIX e XXXI da Lei Federal nº 6.437/77, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01578, de 30/03/2006, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS do estabelecimento CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA, CNPJ: 33.726.779/0001-86, situado na Rua José Fernandes, nº 86, Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS do estabelecimento CASA DE SAÚDE REPÚBLICA CROÁCIA, CNPJ: 33.726.779/0001- 86, situado na Rua José Fernandes, nº 86, Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 783452\r\n"
        ],
        "783545": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4297 DE 09 DE JUNHO DE 2009 \r\nALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.198, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/5.683/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- O art. 2º da Resolução SEEDUC nº 4.198, de 16 de janeiro de 2009, passa a vigorar com seguinte texto:\r\nFazem jus à entrega de um equipamento do tipo notebook os seguintes servidores:\r\nProfessores Docentes I e Docentes II da Secretaria de Estado de Educação que tenham sido regentes de turma no ano letivo de 2007 e que tenham permanecido no exercício dessas funções no corrente ano letivo;\r\nProfessores Docentes I oriundos dos concursos dos anos de 2004 e 2007, regentes de turma no ano de 2008;\r\nProfessores Docentes I e Docentes II que atuam nos Núcleos de Tecnologia Educacional, Pólos de Tecnologia Educacional ou nos Laboratórios de Informática Educativa das Unidades Escolares como Coordenadores, Multiplicadores, Dinamizadores, Técnicos e Orientadores Tecnológicos;\r\nDiretores de unidades escolares desta Secretaria de Estado;\r\nCoordenadores Regionais no exercício do cargo a partir de 2008.\r\nCada servidor será beneficiado pela entrega de um único computador mesmo que possua duas matrículas”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 783545\r\n"
        ],
        "783588": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 116 DE 09 DE MAIO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº023/2009, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A ESPECTRO ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/600.018/2008,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 023/2009, referente à execução de obras de complementação da construção da 64ª DP e DEAM de São João de Meriti.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 189531-7;\r\nJorge Maia Neto, matrícula nº 36/24076;\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 783588\r\n"
        ],
        "783733": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa EMBRATEC ENVASO LTDA., situada na Rua Vinte de Março, nº 09, lote 06, Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ, que constatou que a empresa não atende às Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfume, contrariando o art. 1º da Portaria SVS/MS nº 348/97, e\r\n- o Termo de Interdição nº 02055 de 16/04/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, determinando a interdição da empresa EMBRATEC ENVASO LTDA., situada na Rua Vinte de Março, nº 09, lote 06, Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a interdição, suspensão da venda, fabricação, comercialização e uso de todos os lotes de todos os produtos fabricados a partir de 16/04/2009, fabricados pela empresa EMBRATEC ENVASO LTDA., situada na Rua Vinte de Março, nº 09, lote 06, Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ.\r\n- Determinar à empresa EMBRATEC ENVASO LTDA., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos mencionados no art. 1º, por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produto cosmético em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produto cosmético para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 783733\r\n"
        ],
        "783857": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 993 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBRO PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 981/2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar RICARDO QUEIROZ DE MORAES, responsável pela área de patrimônio da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, para integrar na composição do Grupo de Trabalho constituído pela Resolução SETRANS nº 981, de 10 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação.\r\nde 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 783857\r\n"
        ],
        "783858": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 994 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nSUBSTITUI MEMBRO DESIGNADO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 991, DE 15.05.2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 444, para compor a Comissão constituída pela Resolução SETRANS nº 991, de 15 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial de 21/05/2009, em substituição a Zélia Maria de Oliveira Ferreira, matrícula nº 937.131-1.\r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 783858\r\n"
        ],
        "784016": [
            "2009-06-10 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.06.2009\r\nPÁGINA 22 \r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 04.06.2009\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.630 DE 04 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO BÁSICA E EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO PGE Nº 2.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ... \r\nANEXO\r\nORDEM\r\nMatrcula\r\nNome\r\nLotação Básica\r\nLotação Efetiva\r\n88\r\n859.931- 8\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nPG-08\r\nPG-04\r\nLeia-se: ... \r\nANEXO\r\nORDEM\r\nMatrcula\r\nNome\r\nLotação Básica\r\nLotação Efetiva\r\n88\r\n859.931- 8\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nPG-08\r\nPG-04\r\nPROCURADOR-CHEFE\r\nId: 784016\r\n"
        ],
        "784359": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 30/04/2009\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SEE Nº 575\r\nDE 22 DE ABRIL DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SEE Nº 005\r\nDE 22 DE ABRIL DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO:\r\nOnde se lê: ...PT: 3001.111220002.2260\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3190.04 - FONTE 012004619 - VALOR: R 325.000,00...\r\nLeia-se: ... PT: 3001.113330099.2280\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3390.36 - FONTE 012004619 - VALOR: R 325.000,00...\r\nId: 784359\r\n"
        ],
        "784417": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA \r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 042 DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte Lazer, pelo prazo de 1(um) ano, os seguintes servidores:\r\n- Waldemir d'Ávila Peixoto, matrícula: 877.536-3 - Pregoeiro\r\nEquipe de Apoio:\r\n- Margaret Souza da Silva, matrícula: 930.640-8\r\n- Márcia Jerônimo da Costa, matrícula: 949.850-2\r\n- Márcia farias Tierno, matrícula: 816.063-2\r\nSueli Farinha Jevaux, matrícula: 899.492-3, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n- É vedada a recondução dos membros da Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial para o período imediatamente posterior, salvo decisão do Titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 038, de 19 de maio de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer \r\nId: 784417\r\n"
        ],
        "784418": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            "DE 08 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, os seguintes servidores:\r\n- Waldemir d'Avila Peixoto, matrícula 877.536-3 - Presidente\r\n- Margaret Souza da Silva, matrícula nº 930.640-8\r\n- Márcia Jerônimo da Costa, matrícula nº 949.850-2 \r\n- Márcia Farias Tierno, matrícula nº 816.063-2\r\n-Sueli Farinha Jevaux, matrícula nº 899.492-3, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- É vedada a recondução dos membros da Comissão de Pregão para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada da Titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETE n° 041 de 19 de maio de 2009.\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer \r\nId: 784418\r\n"
        ],
        "784883": [
            "2009-06-15 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 580 DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o disposto no Capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; e\r\n, da Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração.\r\n:\r\n- Designar Comissão para fiscalização dos instrumentos contratuais celebrados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda com Instituições Executoras das ações do PLANTEQ/2008:\r\n, matr. 948.043-5\r\n, matr. 944.183-3\r\n, matr. 946.887-7\r\n- Caberá a Comissão os atos concernentes ao acompanhamento, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de recibos e documentos fiscais, e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução dos contratos sob sua responsabilidade.\r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Subsecretaria de Estado de Formação e Qualificação Profissional, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 784883\r\n"
        ],
        "784909": [
            "2009-06-16 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 1.871, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescido à Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, o art. 36, com a seguinte redação:\r\n- Compete à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico supervisionar e coordenar as atividades técnicas dos órgãos locais e setoriais do sistema jurídico estadual, incumbindo-lhe:\r\nda atuação dos órgãos integrantes do sistema jurídico estadual, propondo ao Procurador-Geral as medidas que visem resguardar o interesse público;\r\nexaminar os relatórios dos serviços jurídicos da administração indireta;\r\nfornecer orientação para a atuação em juízo dos entes da administração indireta, sempre que julgar conveniente;\r\npropor ao Procurador-Geral a edição de enunciados para a orientação dos órgãos integrantes do sistema jurídico estadual;\r\nemitir pronunciamento nas consultas que envolvam matéria relativa ao Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, mediante avaliação do Procurador-Geral;\r\nexercer o controle e a coordenação das atividades relativas à representação judicial das autarquias e fundações públicas, sem prejuízo da competência específica das Procuradorias Especializadas;\r\norientar as assessorias jurídicas em relação à metodologia para a fiscalização da representação judicial das empresas estatais a cargo de advogados internos ou de escritórios de advocacia por elas contratados;\r\n- adotar as medidas cabíveis para o cumprimento pelos órgãos do Sistema Jurídico do Estado de providências materiais relacionadas com o objeto de parecer emitido e aprovado pelo Procurador-Geral;\r\npropor ao Procurador-Geral medidas que visem ao aperfeiçoamento das práticas jurídicas dos órgãos locais e setoriais do sistema jurídico estadual e a avocação do patrocínio de processos judiciais;\r\nestabelecer a padronização de atos e procedimentos no âmbito do sistema jurídico estadual;\r\nexaminar as minutas que não adotarem a padronização da Procuradoria Geral do Estado ou que indiquem a necessidade substancial de alguma alteração em cláusula padronizada;\r\ngerir e controlar os convênios de assistência jurídica firmados com os Municípios;\r\nemitir parecer jurídico acerca das minutas de editais de licitação e contratos, acordos, convênios ou ajustes, bem como nas dispensas e inexigibilidades realizadas pela Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças (PG-12) e pelo Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR (PG-09);\r\nexercer especificamente as atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador-Geral do Estado.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 784909\r\n"
        ],
        "784989": [
            "2009-06-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nFIXA OS VALORES DAS LIBERAÇÕES FINANCEIRAS DO REDE/FES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*ANEXO VII\r\nValor mensal das liberações financeiras do REDE/FES\r\nITEM\r\nUNIDADE\r\nVALOR R \r\n1\r\nInstituto Estadual de Doenças Tórax Ary Parreiras\r\n20.000,00\r\n2\r\nHospital Estadual Alberto Torres\r\n50.000,00\r\n3\r\nHospital Estadual Getúlio Vargas\r\n50.000,00\r\n4\r\nHospital Estadual Pedro II\r\n50.000,00\r\n5\r\nHospital Estadual Carlos Chagas\r\n50.000,00\r\n6\r\nCentral Estadual de Transplante - Rio Transplante\r\n10.000,00\r\n7\r\nHospital Estadual Rocha Faria\r\n50.000,00\r\n8\r\nHospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro\r\n30.000,00\r\n9\r\nCentro Est. Trat. Reabilitação de Adictos/RJ - CENTRA-RIO\r\n15.000,00\r\n10\r\nCentro de Tratamento de Anomalias Crânio Faciais\r\n8.000,00\r\n11\r\nCentro Psiquiátrico do RJ\r\n15.000,00\r\n12\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante\r\n50.000,00\r\n13\r\nHospital Estadual Tavares de Macedo\r\n15.000,00\r\n14\r\nHospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n50.000,00\r\n15\r\nHospital Regional de Barra de São João\r\n30.000,00\r\n16\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels\r\n30.000,00\r\n17\r\nEscola de Form. Téc. Em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos\r\n8.000,00\r\n18\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione\r\n30.000,00\r\n19\r\nPam Cavalcante\r\n15.000,00\r\n20\r\nPam Coelho Neto\r\n15.000,00\r\n21\r\nHospital Estadual Albert Schweitzer\r\n50.000,00\r\n22\r\nHospital Estadual Anchieta\r\n8.000,00\r\n23\r\nHospital do IASERJ - Centro\r\n20.000,00\r\n24\r\nHospital Eduardo Rabello\r\n15.000,00\r\n25\r\nSubsecretaria Jurídica e de Corregedoria \r\n50.000,00\r\n26\r\nHospital Estadual Teixeira Brandão\r\n30.000,00\r\n27\r\nMelchiades Calazans\r\n20.000,00\r\n28\r\nSuperintendência de Urgência e Emergência Pré Hospitalar/UPA\r\n100.000,00\r\n29\r\nHospital Estadual Santa Maria\r\n20.000,00\r\n30\r\nCentral de Perícia Médica\r\n29.000,00\r\n31\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro\r\n30.000,00\r\n32\r\nHospital Regional de Araruama\r\n50.000,00\r\n33\r\nHospital Estadual Azevedo Lima\r\n50.000,00\r\n34\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária\r\n15.000,00\r\n35\r\nSuperintendência de Urgência e Emergência - SAMU\r\n200.000,00\r\nTOTAL R \r\n1.278.000,00\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08.04.2009.\r\nId: 784989\r\n"
        ],
        "786052": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nNO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIDADE DE CONTROLE DE ALMOXARIFADOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o processo nº E- 19/000.165/2009 de 12/05/2009,\r\n:\r\n- a necessidade de controlar o material de consumo e de expediente adquiridos por processo regular de compra, nos termos da legislação vigente, através da unidade de Controle única, e\r\n- o disposto na Lei n° 287, de 04/12/1979, e tendo em vista a aquisição de material de consumo adquirido através do Processo n° E- 19/000.013/2009,\r\nCriar no âmbito da Secretaria de Estado de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, a Unidade de Controle de Almoxarifado (U.C.) número 19.01.00 - Almoxarifado.\r\nA Unidade de Controle criada no caput desta Resolução, tem por finalidade fazer levantamento das existências físicas; registrar; controlar e distribuir os bens existentes e os futuramente adquiridos, na conformidade com o que dispõe a legislação pertinente, inclusive prestar contas aos Órgãos fiscalizadores.\r\nO Titular da Unidade Administrativa deverá designar por Ato próprio um ou mais servidores que ficará (ão) responsável (eis) pelos bens existentes no Almoxarifado, bem como todo o controle de entrada e saída do material existente, assim como a emissão de relatórios.\r\nDesta Resolução será dado conhecimento à Secretária de Estado de Fazenda e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 786052\r\n"
        ],
        "786054": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            "\r\nPARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante no processo nº E- 19/000.201/2009 de 09/06/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Vinícius Henriques D'Amato - matrícula 959.450-1, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos de despesa desta SEH.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nLEONARDO PICCIANI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 786054\r\n"
        ],
        "786100": [
            "2009-06-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS N° 118 DE 15 DE JUNHO DE 2009\r\nNOMEIA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS NO ÂMBITO DO PLANO DE APOIO AODESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS - PADEM.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no art.13 do Decreto Estadual nº 41.528/ 2008\r\nRESOLVE:\r\n, Subsecretário Executivo de Obras, matrícula 931.335-4, como Coordenador Geral dos Convênios no âmbito do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,15 de junho de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 786100\r\n"
        ],
        "786355": [
            "2009-06-23 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no Art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007, e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-21/900.967/2007 e E-21/976.251/2008, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário (R )\r\nFAUSTO CARDONA GRIJÓ\r\nMÉDICO PLANTONISTA\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nJOÃO GILBERTO DA IGREJA MORAIS\r\nMÉDICO PROCTOLOGISTA\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nLEILA CARLA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\nMÉDICO NEUROLOGISTA\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nEVELYN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nEDSON JOAQUIM DE SANTANA\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nDÉBORA DE MACEDO CORREIA\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nId: 786355\r\n"
        ],
        "786659": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4298 DE 16 DE JUNHO DE 2009\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.203.057/2006,\r\nRESOLVE:\r\n, criado pelo Decreto nº 29.215, de 14 de setembro de 2001, situado na Rua 15, s/nº, Conjunto Manguariba - Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a partir do ano letivo de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4299 DE 16 DE JUNHO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PINGO DE GENTE, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/08/2008, no processo nº E-03/10.003.947/2007,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL PINGO DE GENTE, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER LTDA, com sede na Rua Antonio Cardoso Leal, nº 906, Centro, Município de Nilópolis, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 22/08/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e vinte e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 08/05/2008 a 21/08/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 786659\r\n"
        ],
        "786668": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2632 DE 15 DE JUNHO DE 2009\r\nNO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- É admitido o candidato abaixo mencionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 06 de março do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LOUREIRO\r\n- A designação do candidato para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 786668\r\n"
        ],
        "786791": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 208 DE 15 DE JUNHO 2009\r\nSUBSTITUI REPRESENTANTE-GERAL DA FAZENDA E SUPLENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de indicação de eventual substituto nas ausências e/ou impedimentos simultâneos da Excelentíssima Senhora Representante-Geral da Fazenda no Egrégio Conselho de Contribuintes e de sua suplente, e\r\n- o disposto no art. 25, parágrafo único do Regimento Interno do Egrégio Conselho de Contribuintes (Resolução SEFCON nº 5.927/2001),\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para substituição da Representante-Geral da Fazenda e de sua suplente, nas suas faltas e/ou impedimentos simultâneos, o Procurador do Estado e Representante da Fazenda perante a 1ª Câmara do Conselho de Contribuintes, Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\nA presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 15 de junho de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 786791\r\n"
        ],
        "786893": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 579 DE 09 DE JUNHO DE 2009\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, DESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância e constituir Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2007, no que diz respeito ao descumprimento de cláusulas contratuais de forma a motivar a negativa de atestação das faturas emitidas pela contratada, bem como se houve faturas atestadas indevidamente, conforme narrado nos autos do processo administrativo nº E-22/0364/2007.\r\n\r\n, matrícula 289.329-5, , matrícula 810.479-6, e , matrícula 289.328-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nFixar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 786893\r\n"
        ],
        "786950": [
            "2009-06-17 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\n4300 DE 16 DE JUNHO DE 2009\r\nDetermina os prazos e procedimentos a serem cumpridos pelas Unidades Escolares Estaduais para a execução e preenchimento do Censo Escolar 2008, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, do Presidente da República que dispõe sobre o Censo Anual da Educação e a Portaria nº 84, de 06 de maio de 2009, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira”, e o que consta no processo nº E-03/5.874/2009, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o repasse de recursos financeiros federais ao Estado do Rio de Janeiro, bem assim, o montante dos recursos a serem descentralizados às unidades escolares para manutenção e merenda escolar têm como base o Censo Escolar;\r\n- que as incorreções nas informações prestadas pelas unidades escolares, quando do preenchimento do censo escolar, podem acarretar prejuízos no repasse financeiro tanto para as unidades escolares como para a SEEDUC; e\r\n- que constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do servidor capaz de prejudicar a eficiência do serviço ou causar prejuízo à administração pública e ao erário estadual,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam estabelecidas as seguintes datas a serem cumpridas pelas Unidades Escolares Estaduais da SEEDUC, nas atividades do Censo Escolar/2008:\r\n- coleta, digitação e exportação dos dados pela Internet tendo como data de referência para preenchimento o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica\r\nData Inicial: 27/05/2009\r\nData Final: 14/08/2009\r\nResponsáveis: Diretor, Diretor - Adjunto ou o Responsável pela escola;\r\n- conferência dos dados e correção ou justificativas para as inconsistências encontradas\r\nData Inicial: 17/08/2009\r\nData Final: 31/08/2009\r\nResponsável: Diretor, Diretor - Adjunto ou o Responsável pela escola;\r\n- Ficará a cargo da Gerência de Estatísticas Escolares/Assessoria de Tecnologia da Informação o envio às Coordenadorias Regionais de relatório, apontando incorreções nas declarações prestadas.\r\nData Inicial: 17/08/2009\r\nResponsável: Gerência de Estatísticas Escolares\r\nO descumprimento dos prazos previstos na presente Resolução, tendo em vista a gravidade da falta funcional, sujeitará os servidores responsáveis à Sindicância e destituição da função, além das penalidades previstas no Regulamento do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 786950\r\n"
        ],
        "787077": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            " \r\nDE 15 DE JUNHO DE 2009\r\nCRIA A UNIDADE COORDENADORA DO PROJETO-UCP, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista contido do processo nº E- 10/221/2008, e ainda, \r\na habilitação concedida ao Estado do Rio de Janeiro, por intermédio desta Secretaria de Estado de Transportes para, no âmbito do programa em pauta designar o Coordenador Geral exercer a interlocução com os organismos participantes, especialmente o Governo Federal, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, as instituições de fomento nacionais e os demais interlocutores institucionais, além de indicar os demais membros, responsáveis pela sua execução e implementar as ações necessárias a tal fim, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, a Unidade Coordenadora do PROJETO - UCP, para elaborar os estudos necessários à implantação do Programa de Transporte Não Motorizado no Estado do Rio.\r\n- Competirá, ainda, à UCP:\r\nresponder pelas atribuições e responsabilidade assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro, decorrentes do instrumento a ser celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, assim como cumprir os objetivos previstos, de acordo com o Termo de Referência elaborado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e aprovado pelo BID;\r\nsupervisionar os trabalhos em todos os aspectos, níveis, fases, etapas, produtos específicos, relativos às interfaces entre setores intragovernamentais que mantêm interesses compartilhados no objeto e na execução do respectivo Projeto;\r\ndesenvolver e implantar os instrumentos e procedimentos operacionais para a execução do Projeto, incluindo a sua contabilidade, comprovação de despesas e prestações de contas, as solicitações de desembolsos relativos às atividades exclusivas do Projeto, nas suas especificidades, fases e etapas de preparação, a apresentação de documentos e relatórios parciais, intermediários e finais ao BID e aos demais interessados;\r\npropor a elaboração de normas e procedimentos para estabelecer comunicação entre as partes, memórias, arquivos e catalogação de documentos técnicos, administrativos e financeiros, promovendo a criação de um banco de documentações relativas ao Projeto;\r\npreparar os termos de referência e editais relativos aos processos de licitação e contratação dos serviços técnicos, consultorias e assistências profissionais específicas, compras, serviços gerais e equipamentos, além de convênios e protocolos de cooperação técnica com entidades e/ ou privadas, que sejam necessárias para a consecução do projeto;\r\ncriar, manter e operacionalizar um sistema adequado de controle e administração dos contratos efetivados à conta da execução do Projeto de Ciclovia, bem como o registro contábil das operações realizadas;\r\nprovidenciar a abertura de conta bancária para o movimento dos recursos do Projeto e a sua operacionalização, em acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\nefetuar as ações referentes a cada produto do Projeto e as avaliações periódicas, com a participação dos setores envolvidos, registrando cada evento, situação que se encontram os trabalhos, posição das partes e participações que permitam uma avaliação periódica do BID e dos demais interessados.\r\n- Fica considerada a Unidade Coordenadora do Projeto, uma instância gerencial, administrativa, técnica e financeira, incumbida da gestão do Projeto em pauta em todos os seus aspectos, que cuidará da articulação institucional entre os entes públicos e privados, organizações sociais e com a sociedade em geral, da promoção de eventos e instrumentos de divulgação que propiciem a transparência das ações, da implantação de mecanismos de avaliação e monitoramento de indicadores de desempenho do Projeto, do seu plano de trabalho e dos instrumentos adequados ao perfeito gerenciamento, de acordo com a legislação aplicável e com os parâmetros estabelecidos pelo BID.\r\n- São atribuições da Coordenação Geral da UCP:\r\nresponder pelas atribuições e responsabilidades assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro decorrentes do instrumento a ser celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de acordo com o Termo de Referência aprovado pelo Banco;\r\ncoordenar a elaboração dos Termos de Referência do projeto em pauta e todos os estudos necessários à sua viabilização;\r\nplanejar, coordenar e controlar a execução física do Projeto;\r\nfiscalizar a aplicação dos recursos financeiros concedidos;\r\npromover e realizar a integração com órgãos públicos e privados envolvidos no Projeto;\r\n- encaminhar ao Secretário relatório mensal consolidado de acompanhamento do projeto, apresentar sugestões relativas a políticas e diretrizes operacionais que visem o aprimoramento do Projeto e submeter a sua consideração às situações não previstas na presente Resolução;\r\n- encaminhar à Assessoria Jurídica da SETRANS as operações consideradas irregulares, para as providências legais cabíveis;\r\n- requisitar técnicos da SETRANS e órgãos vinculados, de acordo com as necessidades do projeto; e\r\n- representar a Unidade Coordenadora do Projeto UCP junto ao BID e demais órgãos governamentais.\r\n- A Unidade Coordenadora do Projeto UCP fica dividida em três subgrupos, subordinados a Coordenação Geral:\r\nSubgrupo I - Engenharia e Arquitetura\r\nSubgrupo II - Estudos Ambientais\r\nSubgrupo III - Crédito e Fiscalização\r\n- São atribuições do Subgrupo I - Engenharia e Arquitetura:\r\ncoordenar os estudos de demanda necessários à implantação do projeto no Estado;\r\ncoordenar os estudos técnicos necessários à elaboração dos Termos de Referência e os demais estudos necessários à implantação do projeto e sua Integração com os demais meios de transportes;\r\nefetuar os estudos em estreita consonância com o Plano Diretor do Arco Metropolitano;\r\nmanter o banco de dados da documentação técnica;\r\nencaminhar mensalmente, ao Coordenador Geral, relatório técnico do projeto; e\r\nelaborar os Termos de Referência do Projeto.\r\n- São atribuições do Subgrupo II - Estudos Ambientais:\r\nelaborar pesquisas visando determinar nas regiões estabelecidas, o grau de poluição, advindos das diversas fontes poluidoras e seus efeitos na saúde da população;\r\nestudar os impactos positivos na saúde dos indivíduos com a utilização de bicicletas como meio de transportes, para estabelecer uma linha de base, visando captar recursos de fundos ambientais; e\r\ntraçar as linhas gerais para os estudos ambientais, em conjunto com órgãos municipais, estaduais e federais, a serem implantadas no projeto.\r\n- São atribuições do Subgrupo III - Crédito e Fiscalização:\r\ncriar rotinas operacionais;\r\n- elaborar formulários;\r\nelaborar, em conjunto com os Subgrupos I e II, planilhas de custos e parâmetros referências, mantendo-os atualizados;\r\nmanter arquivo da documentação relativa aos processos;\r\nsupervisionar o desenvolvimento das operações de crédito;\r\ndiligenciar no sentido de manter atualizado o fluxo de recursos envolvidos no Projeto;\r\nfiscalizar a aplicação dos recursos financeiros liberados;\r\nverificar se os financiamentos estão sendo concedidos com base nas normas do BID;\r\ncomunicar ao Coordenador Geral as operações com previsão de frustração de resultados e irregularidades constatadas durante a condução do Projeto, para posterior comunicação às empresas envolvidas e ao Agente Financeiro do Programa; e \r\nrepresentar o Grupo Executivo sempre que lhe for determinado.\r\n- Os recursos para a execução do Projeto, de origem do BID ou proveniente da contrapartida do Estado do Rio de Janeiro, serão incorporados à programação orçamentária da SETRANS.\r\nOs processos licitatórios decorrentes dos trabalhos e atividades a serem desenvolvidos para a elaboração do Projeto observarão procedimentos da legislação brasileira vigente, bem como às normas e às instruções do BID e serão realizados por Comissão Especial de Licitação.\r\nO Secretário de Estado de Transportes fará publicar a constituição da UCP e estabelecerá, em ato próprio, as atribuições e competências dos envolvidos.\r\nFica o Subsecretário Sebastião Rodrigues Pinto Neto responsável pelas relações institucionais.\r\nA unidade responsável pela UCP fica subordinada à Secretaria de Estado de Transportes na pessoa do Secretário Julio Lopes e será composta pelos seguintes integrantes:\r\nCoordenação Geral - Zélia Maria de Oliveira Ferreira;\r\nSuplente: Maria Angélica de Albuquerque Pinheiro;\r\nCoordenador do Subgrupo I - Mauro Soares Tavares;\r\nCoordenador do Subgrupo II - Maria de Fátima Almeida Vasconcelos;\r\nCoordenador do Subgrupo III - Nadia Salomão;\r\nAssessores Técnicos - Freddy Moises Poma Casquero, Sidney Suzano de França Miranda Filho, José Luiz Lopes Teixeira Filho; e Sérgio Padrão Ferreira.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRANS nº 974, de 03 de junho de 2008.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 787077\r\n"
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        "787699": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINTERDITA PARCIALMENTE FARMÁCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa CLINEF - CLÍNICA DE NEFROLOGIA SANTA TERESA LTDA., situada na Rua Lucena, nº 160 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos IV, XXIX e XXXV da Lei Federal nº 6.437/77, e\r\n-o Termo de Interdição nº 000690, de 13/04/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando parcialmente a Farmácia Privativa da empresaCLINEF - CLÍNICA DE NEFROLOGIA SANTA TERESA LTDA., situada na Rua Lucena, nº 160 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento CLINEF - CLÍNICA DE NEFROLOGIA SANTA TERESA LTDA., situada na Rua Lucena, nº 160 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, suspendendo as atividades de manipulação de Concentrados Polieletrolíticos para Hemodiálise (CPHD), permitindo as demais atividades assistenciais.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 787699\r\n"
        ],
        "787700": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 718 DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa QUIMIPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 86.774.593/0001-69, situada na Rua Mário Pena, nº 71, Parque Colúmbia, Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento descumpriu 16 (dezesseis) itens imprescindíveis da Portaria SVS/MS nº 327/1997, fabrica e comercializa produtos saneantes domissanitários sem Registros/Notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e não possui Autorização e Licença de Funcionamento junto aos Órgãos Sanitários competentes, contrariando o disposto no art. 2º da Lei Federal nº 6360/1976, c/c o art. 2º do Decreto Federal nº 79.094/1977, configurando infração sanitária, conforme incisos I, IV e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n-o Termo de Interdição nº 01879, de 22/04/2009, lavrado pelo Setor de Saneantes Domissanitários da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa QUIMIPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 86.774.593/0001-69, situada na Rua Mário Pena, nº 71, Parque Colúmbia, Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados e comercializados pela empresa QUIMIPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 86.774.593/0001-69, situada na Rua Mário Pena, nº 71, Parque Colúmbia, Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nInterditar a empresa QUIMIPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n- Determinar à empresa QUIMIPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 787700\r\n"
        ],
        "787701": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            "DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, DETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeções sanitárias realizadas no estabelecimento RODRIGUES E FLORINDO LABORATÓRIO FITOTERÁPICO LTDA., situado na Rua Itaocara, nº 46, Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, que constatou que a empresa não possui Autorização de Funcionamento e Licença de Funcionamento, em desacordo com os arts. 12, 50 e 51 da Lei Federal nº 6360, de 23/09/1976, combinado com os arts. 14, 75 e 78 do Decreto-Lei nº 79.094, de 05/01/1977, e\r\nTermo de Interdição nº 01394 de 30/04/2009, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando o estabelecimento RODRIGUES E FLORINDO LABORATÓRIO FITOTERÁPICO LTDA., situado na Rua Itaocara, nº 46, Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão de todos os medicamentos da marca SAÚDE E VIDA fabricados e comercializados pelo estabelecimento RODRIGUES E FLORINDO LABORATÓRIO FITOTERÁPICO LTDA., situado na Rua Itaocara, nº 46, Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n- Determinar a interdição da empresa RODRIGUES E FLORINDO LABORATÓRIO FITOTERÁPICO LTDA.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos Órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 787701\r\n"
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        "787702": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 720 DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa POLIBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME., CNPJ: 02.666.765/0001-90, situada na Rua Gonçalves Gatto, nº 290/292, lojas 3 e 4, Vila Dagmar, Centro, Belford Roxo - RJ, que constatou que o estabelecimento descumpriu 14 (quatorze) itens imprescindíveis da Portaria SVS/MS nº 327/1997, fabricou e comercializou produtos saneantes domissanitários sem Registros/Notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e não possui Autorização e Licença de Funcionamento cedidos pelos órgãos sanitários competentes, contrariando o disposto nos arts. 2º, 12 e 64 da Lei Federal nº 6360/1976, configurando infração sanitária, conforme incisos I, IV e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n-o Termo de Interdição nº 01877, de 07/05/2009, lavrado pelo Setor de Saneantes Domissanitários da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa POLIBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME., CNPJ: 02.666.765/0001-90, situada na Rua Gonçalves Gatto nº 290/292, lojas 3 e 4, Vila Dagmar, Centro, Belford Roxo - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados e comercializados pela empresa POLIBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME., CNPJ: 02.666.765/0001-90, situada na Rua Gonçalves Gatto nº 290/292, lojas 3 e 4, Vila Dagmar, Centro, Belford Roxo - RJ.\r\nInterditar a empresa POLIBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME.\r\n- Determinar à empresa POLIBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 787702\r\n"
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        "787703": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            " DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-a Resolução RE/ANVISA nº 1.029, de 24 de março de 2009, publicada no D.O.U. nº 57, de 25/03/2009, e\r\n-o valor de referência para aflatoxinas de 20 µg/Kg disposto pela Resolução RDC/ANVISA nº 274, de 15/10/2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto DOCE DE AMENDOIN 500g, lote 40, data de validade 01/10/2009, marca RIBEIRÃO, fabricado por RIBEIRÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - SP, por apresentar teor de aflatoxinas totais acima do valor de referência (150,8 µg/Kg).\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 787703\r\n"
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        "787704": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            "DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nINTERDITA FARMÁCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ARCO IRIS LTDA., situada na Rua Ministro Fernando Costa, nº 618/A, Centro - Seropédica - RJ, que constatou que o estabelecimento descumpriu itens imprescindíveis e necessários do Roteiro de Inspeção - Anexo II da Resolução RDC nº 67/2007 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificadas pelo Inciso XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n-o Termo de Interdição nº 01311, de 14/05/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ARCO IRIS LTDA., filial situada na Rua Ministro Fernando Costa, nº 618/A, Centro - Seropédica - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ARCO IRIS LTDA., filial situada na Rua Ministro Fernando Costa, nº 618/A, Centro - Seropédica - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 787704\r\n"
        ],
        "787705": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            " DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nSUSPENDE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-Termos da Denúncia FD nº 746/2007 e Parecer Técnico elaborado por equipe técnica da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após analisar denúncia supracitada quanto ao lote 00674 do produto correlato UNIJET DESCARTÁVEL, data de fabricação 16/06/2007, data de validade 05 anos, fabricado pelo estabelecimento PLASCAL PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA., CNPJ: 49.748.460/0001-91, situado na Avenida Banco do Nordeste, s/nº Quadra F- Centro Industrial do SUBA, Feira de Santana - Bahia - RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 00674 do produto correlato UNIJET DESCARTÁVEL, data de fabricação 16/06/2007, data de validade 05 anos, fabricado pelo estabelecimento PLASCAL PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA., CNPJ: 49.748.460/0001-91, situado na Avenida Banco do Nordeste, s/nº Quadra F- Centro Industrial do SUBA, Feira de Santana - Bahia - RJ.\r\n- Determinar o estabelecimento PLASCAL PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA., CNPJ: 49.748.460/0001-91., que proceda o recolhimento imediato do lote do produto referido no art. 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 787705\r\n"
        ],
        "787706": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            "DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO, VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeções sanitárias realizadas no estabelecimento MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA., situado na Rua Magalhães de Castro, nº 180, Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamento contrariando o disposto na Resolução RDC nº 210/03, e\r\n-o Termo de Interdição nº 01397 e 01398, ambos de 15/05/2009, lavrados pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA., situado na Rua Magalhães de Castro, nº 180, Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição e dispensação de todos os lotes de todos os produtos fabricados e comercializados pelo estabelecimento, MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA., situado na Rua Magalhães de Castro, nº 180, Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a interdição da empresa MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA.\r\n, que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes de todos os produtos citados no art. 1º, e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 787706\r\n"
        ],
        "787707": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 725 DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais.\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa BRILHO FIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO E PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA., CNPJ: 07.978.655/0001-88, situada na Rua Viúva Cláudio, nº 170, Galpão 08, Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpriu 17 itens imprescindíveis da Portaria SVS/MS nº 327/1997, fabrica e comercializa produtos saneantes domissanitários sem Registros/Notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e não possui Autorização e Licença de Funcionamento junto aos órgãos sanitários competentes, contrariando o disposto nos arts. 2º e 12 da Lei Federal nº 6360/76, configurando infração sanitária, tipificadas nos incisos I, IV e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n-o Termo de Interdição nº 01877, de 13/05/2009, lavrado pelo Setor de Saneantes Domissanitários da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa BRILHO FIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO E PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA., CNPJ: 07.978.655/0001-88, situada na Rua Viúva Cláudio, nº 170, Galpão 08, Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados e comercializados pela empresa BRILHO FIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO E PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA., CNPJ: 07.978.655/0001-88, situada na Rua Viúva Cláudio, nº 170, Galpão 08, Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ.\r\nInterditar a empresa BRILHO FIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO E PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA.\r\n- Determinar à empresa BRILHO FIEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO E PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º, por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 787707\r\n"
        ],
        "787708": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            " DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento PENSIONATO GERIÁTRICO MARAMBAIA, CNPJ: 00.177.851/0001-04, situado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 740 - Marambaia - Itaboraí - RJ, que constatou que o estabelecimento descumpriu determinações do Regulamento Técnico da RDC nº 283/2005 - ANVISA, o que configura infração sanitária tipificada pelo inciso XXXI do Artigo 10 da Lei Federal 6437/1977, e\r\n-o Termo de Interdição nº 01951, de 11/05/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento PENSIONATO GERIÁTRICO MARAMBAIA, CNPJ: 00.177.851/0001-04, situado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 740 - Marambaia - Itaboraí - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento PENSIONATO GERIÁTRICO MARAMBAIA, CNPJ: 00.177.851/0001-04, situado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 740 - Marambaia - Itaboraí - RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento PENSIONATO GERIÁTRICO MARAMBAIA, CNPJ: 00.177.851/0001-04, situado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 740 - Marambaia - Itaboraí - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes internados neste nosocômio.\r\nApresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 787708\r\n"
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        "787709": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            " DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CLÍNICA JARDIM AMÉRICA LTDA., CNPJ: 33.245.556/0001-05, situado na Rua Cristiano Machado, nº 31, Jardim América, Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) cometeu infração sanitária, tipificada pelo inciso XXXI da Lei Federal nº 6.437/77, e\r\n-o Termo de Interdição nº 01952, de 18/05/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento CLÍNICA JARDIM AMÉRICA LTDA., CNPJ: 33.245.556/0001-05, situado na Rua Cristiano Machado, nº 31, Jardim América, Rio de Janeiro - RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento CLÍNICA JARDIM AMÉRICA LTDA., CNPJ: 33.245.556/0001-05, situado na Rua Cristiano Machado, nº 31, Jardim América, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar ao estabelecimento CLÍNICA JARDIM AMÉRICA LTDA., CNPJ: 33.245.556/0001-05, situado na Rua Cristiano Machado, nº 31, Jardim América, Rio de Janeiro - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes assistidos neste Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS).\r\n- Apresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 787709\r\n"
        ],
        "787790": [
            "2009-06-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 21 DE MAIO DE 2009\r\nESTABELECE AS NORMAS DO PROGRAMA ESPECIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E TECNOLÓGICO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.852, DE 06 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 02/000898/2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\nPrograma Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico os Programas Moeda Ver de Frutificar, Moeda Verde Multiplicar, Moeda Verde Prosperar, Moeda Verde Cultivar Orgânico e Moeda Verde Florescer, instituídos respectivamente pelos Decretos nºs 28.278, de 04.05.2000, 29.409, de 26.10.2001, 30.779, de 05.03.2002, 34.015, de 03.10.2003, e 34.335, de 18.11.2003; \r\n- que poderão ser incluídos no Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico novos segmentos agropecuários e agroindustriais além daqueles já contemplados nos Programas Moeda Verde criados anteriormente; e\r\nque o Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico disponibilizará recursos através da abertura de linhas de financiamentos a produtores rurais e suas diversas formas de organização e agroindústrias para investimento e custeio de projetos agropecuários e agroindustriais estratégicos e estruturantes das economias regionais no território fluminense, os quais tenham por característica a integração de aspectos tecnológicos de produção, ambientais e de mercado,\r\n:\r\nPROGRAMA ESPECIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E TECNOLÓGICO, nos termos do Anexo I desta Resolução e das disposições a seguir.\r\nDas Atividades Beneficiadas\r\nPrograma Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico todas as atividades agropecuárias e agroindustriais desenvolvidas no território fluminense, em especial as amparadas pelos programas setoriais da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, tais como pecuária leiteira, pecuária de corte, canavicultura, cafeicultura, olericultura, silvicultura, além das atividades amparadas pelos Programas de Fomento Agropecuários ora consolidados, observadas as seguintes especificações:\r\nNa atividade pecuária serão priorizados os projetos voltados para a produção de leite, especialmente os dos agricultores familiares e aqueles compreendidos nas diretrizes, objetivos e metas do Programa Rio Genética.\r\nNo segmento agroindustrial serão beneficiadas agroindústrias cuja matéria-prima provenha de produção própria ou que priorize a produção agropecuária do Estado do Rio de Janeiro, quando existente, e também as agroindústrias de base familiar que proporcionem o escoamento e a comercialização dos produtos objetos dos financiamentos amparados pelo Programa, localizadas em área rural e na periferia das sedes de distritos e municípios.\r\nDa Estrutura Organizacional\r\nA implementação, execução e acompanhamento do Programa contará com a seguinte estrutura:\r\nI - Grupo Executivo;\r\nII - Gerências Setoriais;\r\nIII - Grupos Setoriais de Trabalho.\r\nDo Grupo Executivo\r\nO Grupo Executivo do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - GEPEFAT, instituído pelo Decreto nº 41.852, de 06 de maio de 2009, e designado através do Anexo II desta Resolução, será constituído por 06 (seis) membros, tendo como membro permanente o Coordenador Geral do Programa, atribuição que será exercida pelo Coordenador dos Programas Especiais de Fomento Agropecuário, e os demais oriundos dos Grupos Executivos dos Programas ora consolidados, além de 02 (dois) outros, provenientes de áreas de interesse da SEAPPA. \r\nO Grupo Executivo será responsável pela organização e estruturação do Programa e poderá delegar às gerências setoriais funções fiscalizadoras e aquelas relativas a elaboração e execução de projetos que lhe forem facultadas.\r\nFicam ratificadas para o Grupo Executivo do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico as atribuições antes estabelecidas para os Grupos Executivos dos Programas Setoriais ora consolidados, valendo inclusive para as demais atividades e setores nele incluídos, nos termos do Art. 1º desta Resolução.\r\nO Grupo Executivo poderá autorizar a execução de projetos cuja natureza exceda à dos Grupos Setoriais de Trabalho instituídos por esta Resolução, propondo a criação de novas gerências setoriais e grupos de trabalho, quando considerar necessário, de acordo com a demanda de projetos de determinado segmento, ou mediante consultoria específica. \r\nO Grupo Executivo poderá indicar a necessidade de contratação de consultorias, quando a natureza e a complexidade de projetos exigir conhecimento especializado em áreas técnicas que extrapolem ao domínio das Gerências Setoriais e dos Grupos de Trabalho, diante de interesse justificado quando a demanda por projetos assim o exigir, e quando não houver a possibilidade de se obter o pleno atendimento por meio das empresas vinculadas à Secretaria. \r\nAs consultorias especiais e extraordinárias, que ficarem a cargo dos empreendedores, não importarão em aumento de despesas para o Estado, e terão seus parâmetros e limites estabelecidos por Portaria específica a ser publicada pelo Grupo Executivo.\r\nDas Gerências Setoriais\r\nFicam criadas as Gerências Setoriais dos Grupos de Trabalho para atender a estrutura do Programa, as quais serão compostas por gerentes executivos indicados pela SEAPPA para atuação em segmentos específicos do Programa, cujas atribuições serão delegadas pelo Grupo Executivo, no intuito de viabilizar a concretização das ações necessárias à elaboração e execução física dos projetos e fiscalização da aplicação dos recursos dos financiamentos concedidos.\r\nAs gerências setoriais contarão com o apoio técnico e operacional dos grupos setoriais de trabalho, a serem indicados pelas respectivas gerências.\r\nDas Disposições Gerais\r\nO Grupo Executivo adotará as medidas que se fizerem necessárias ao cumprimento desta Resolução, cabendo a ele resolver os casos omissos que estiverem no âmbito de suas atribuições.\r\nAs normas gerais do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico se aplicam aos contratos firmados na vigência dos Programas que foram consolidados, respeitados o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.\r\nPassam a ser aplicadas aos contratos firmados sob o amparo do Programa de Fomento Agropecuário e Tecnológico as Resoluções nºs SEAAPI 585, de 31/08/2004, e republicada no Diário Oficial de 17/11/2004, SEAAPI 635, de 14/06/2006 e SEAAPA 029, de 14/01/2008, que tratam do rebate financeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nANEXO I\r\nNORMAS GERAIS DO PROGRAMA ESPECIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E TECNOLÓGICO\r\nOBJETIVO\r\nterá por objetivo o fomento da produção agropecuária, nos termos do art. 23, ítem VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil por meio do aumento da oferta de trabalho e renda na área rural, com a abertura de linhas de financiamento a projetos que abranjam todas as atividades agropecuárias e agroindustriais desenvolvidas no território fluminense, em especial as amparadas pelos programas estruturantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, além das atividades amparadas pelos Programas de Fomento Agropecuários ora consolidados, utilizando parcerias comerciais e contribuindo dessa forma para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\nABRANGÊNCIA\r\nterá atuação em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\nBENEFICIÁRIOS\r\nOs beneficiários do programa serão produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, e suas diversas formas de organização e agroindustriais que exerçam suas atividades nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, ressalvadas as especificidades exigidas para cada segmento do Programa, a serem definidas por ato do Grupo Executivo, e observadas as condições dispostas a seguir.\r\nApresentação do título de propriedade do imóvel, no qual serão desenvolvidas as atividades objeto do projeto, devidamente registrado junto ao Registro Geral de Imóveis competente\r\npresentar documento comprobatório do contrato de arrendamento, comodato, usufruto, parceria ou locação do imóvel, ou outra relação jurídica idônea, com prazo superior ao do financiamento. \r\nPoderão ser autorizados financiamentos para os proponentes que comprovem a ocupação mansa e pacífica do imóvel há mais de 05 (cinco) anos ininterruptos, limitado ao valor de R 30.000,00 (trinta mil reais). \r\nPara a concessão do financiamento, nos moldes do item 3.1.2 serão necessários:\r\n“Declaração do pretendente”, atestada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado - EMATER-RIO e pela Secretaria Municipal de Agricultura, contendo a descrição detalhada do imóvel, com sua exata localização, seus confrontantes e o período de ocupação.\r\nConfirmação da posse por, pelo menos, dois produtores confrontantes ou pelo Sindicato dos Produtores Rurais ou, ainda, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, mediante aposição, nos documentos fornecidos, das respectivas assinaturas com firmas reconhecidas e identificação dos responsáveis.\r\nNos empreendimentos organizados de forma coletiva, os financiamentos poderão ser contratados pelos participantes, desde que, individualmente, cada beneficiário satisfaça os pré-requisitos exigidos e se disponham a responder solidariamente pelo cumprimento das obrigações.\r\nA solidariedade nos contratos poderá ser afastada quando restar comprovado justificado interesse do Estado na resolução de conflitos, e desde que o co-obrigado beneficiado pelo afastamento assuma a responsabilidade pelo pagamento de seu quinhão correspondente. \r\nQuando o beneficiário for pessoa jurídica deverá comprovar a quitação das suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.\r\nNão poderão ser aceitas no Programa propostas de financiamento de proponentes que apresentem restrições cadastrais, respondam por operações em curso anormal, estejam inscritos em dívida ativa ou em litígio direto ou indireto com instituições governamentais ou financeiras do Sistema Financeiro Nacional.\r\nCaso as restrições referidas recaiam sobre pessoas jurídicas, também estarão impedidos de receber os financiamentos os seus respectivos sócioquotistas e, da mesma forma, caso recaiam sobre as pessoas dos sócios/associados, a restrição será estendida à empresa.\r\nNão serão aprovadas propostas de financiamento de proponentes que não demonstrarem capacidade técnica, financeira e gerencial, necessária ao desenvolvimento dos projetos, salvo demonstração de experiência ou conhecimento da área, objeto do contrato, cuja afirmação deverá ser analisada e julgada pelo Grupo Executivo do Programa, que poderá solicitar parecer técnico especializado, ou outro meio de prova capaz de confirmar as declarações do proponente;\r\nNa hipótese de contratos de maior complexidade poderá ser exigida do proponente a contratação de consultoria técnica especializada para a elaboração e acompanhamento do projeto a ser implantado.\r\nA área reservada para a execução do projeto, quando o segmento assim o exigir, deverá ter condições naturais e atender as exigências legais e ambientais para a implementação do Projeto.\r\nATRIBUIÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS\r\nO beneficiário deverá cumprir as seguintes exigências, sob pena de possível vencimento antecipado do contrato ou suspensão da liberação das parcelas contratuais, por decisão fundamentada do Grupo Executivo.\r\nAssumir contratualmente o compromisso de seguir as normas técnicas recomendadas, bem como os padrões sanitários e de comercialização estabelecidos para o segmento da atividade contratada, e também quanto ao cumprimento da legislação ambiental;\r\nAcatar as orientações feitas pelos técnicos responsáveis pela fiscalização do Projeto;\r\nFornecer dados detalhados e atualizados sobre a produção obtida em cada etapa do Projeto.\r\nDO FINANCIAMENTO\r\nFINALIDADE DO CRÉDITO - As linhas de financiamento serão subdivididas em crédito para investimento e custeio, com as seguintes finalidades:\r\nimplantação, ampliação ou renovação de unidades de produção, compreendendo: construção, reforma ou ampliação de infra-estrutura, aquisição de animais, aquisição de máquinas e equipamentos, bem como custeio associado, até a obtenção dos primeiros resultados econômicos;\r\natendimento das despesas normais do ciclo produtivo das atividades já implantadas, em todas as suas fases, compreendendo, inclusive, o beneficiamento primário da produção.\r\nLIMITE DOS CRÉDITOS - O somatório dos créditos de custeio e investimento fica limitado a: R 100.000,00 (cem mil reais) por produtor/ano agrícola e R 300.000,00 (trezentos mil reais) por agroindústria empresarial ou coletiva.\r\nSerá priorizado o atendimento de projetos de valores inferiores a 50% (cinqüenta por cento) dos limites estabelecidos no item anterior, por categoria;\r\nNos casos de beneficiários situados em áreas de assentamento e de crédito fundiário o limite de crédito será de R 30.000,00 (trinta mil reais). \r\nExcepcionalmente para produtores de genética de animais, o limite individual de produtor fica estendido para R 300.000,00 (trezentos mil reais) igualando-se às agroindústrias empresariais.\r\nLIMITE FINANCIÁVEL POR CONTRATO \r\nIndividual: Investimento: até R 100.000,00 (cem mil reais)\r\nCusteio: até R 30.000,00 (trinta mil reais);\r\nColetivo: Investimento: até R 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\nmil reais);\r\nrespeitado o limite do somatório dos valores estabelecidos para os contratos individuais;\r\nEmpresa Agroindustrial e produtores de genética: Investimento: até R 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\nmil reais);\r\nOs beneficiários poderão obter financiamento para mais de uma atividade, desde que observados os limites do Programa, estabelecidos nos itens 11 e 12.\r\nJuros de 2% (dois por cento) ao ano,capitalizados mensalmente, exigidos juntamente com as amortizações do principal, nos vencimentos e na liquidação da dívida, proporcionalmente aos seus valores nominais.\r\nOs recursos serão liberados parceladamente de acordo com o cronograma físico-financeiro dos projetos técnicos.\r\nNo caso de crédito para a aquisição de animais, máquinas e equipamentos, e demais itens representativos do projeto, os recursos serão liberados diretamente na conta corrente dos fornecedores. Os demais recursos do financiamento serão liberados na conta corrente do beneficiário.\r\nPRAZO MÁXIMO \r\nProjeto de custeio: até 02 (dois) anos, observado o ciclo da atividade beneficiada;\r\nProjeto de investimento: até 96 (noventa e seis) meses, incluído o período de carência previsto em projeto, observado o ciclo da atividade beneficiada.\r\n- Os prazos deverão observar as necessidades e exigências do segmento da atividade contratada.\r\nREEMBOLSO: As Gerências Setoriais deverão definir os parâmetros para o reembolso dos créditos de cada segmento, e, em sua ausência, pelo Grupo Executivo, segundo as peculiaridades de cada atividade envolvida.\r\nO Grupo Executivo poderá analisar pedidos de repactuação de datas e valores referentes ao reembolso das parcelas vencidas ou vincendas dos contratos ativos de financiamentotendo o beneficiário de apresentar solicitação escrita, e comprovação da ocorrência que justifique as solicitações, devendo as repactuações serem realizadas de forma a possibilitar o pagamento e lastreadas pela previsão de produção capaz de garantir o cumprimento do novo cronograma estabelecido.\r\nGARANTIAS: Penhor das safras pendentes das lavouras financiadas, animais, máquinas e equipamentos adquiridos com o crédito e/ou aval e garantias reais, a critério do Grupo Executivo. \r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO grupo Executivo poderá estabelecer normas de caráter específico para um ou mais segmentos abrangidos pelo Programa de Fomento desde que não contrariem ou ampliem o conteúdo previsto no Decreto e nas Resoluções que disciplinam a matéria.\r\nNo caso de falecimento do beneficiário no curso do contrato, fica permitido o seu aditamento visando a regularização da situação do contratante, desde que o herdeiro, inventariante ou administrador provisório do espólio se disponha a cumprir as exigências contidas nesta Resolução.\r\nNão havendo interesse ou possibilidade de aditamento do contrato ou de prosseguimento da atividade financiada, o contrato será considerado vencido, e encaminhado à Assessoria jurídica da SEAPPA, para as providências cabíveis.\r\nOs projetos previstos no Programa Especial de Fomento Agropecuárioe Tecnológico serão elaborados pelo corpo técnico das Empresas vinculadas à SEAPPA, podendo ser autorizadas outras instituições e técnicos habilitados, desde que cumpram os critérios de credenciamento a serem estabelecidos pelo Grupo Executivo.\r\nAs empresas vinculadas prestarão orientação técnica de caráter geral aos beneficiários do Programa, na cadência necessária das fiscalizações dos créditos concedidos, cabendo a cada beneficiário a contratação de assistência técnica específica aos projetos, sempre que julgado necessário. \r\nOs projetos deverão estar integrados ao ecossistema e adotar práticas que preservem os corpos hídricos, o solo e a cobertura vegetal, observadas as normas relativas a legislação ambiental.\r\nANEXO II\r\nDO GRUPO EXECUTIVO SPECIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E TECNOLÓGICO \r\nO Grupo Executivo do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico terá a seguinte composição, sob a coordenação geral do primeiro designado:\r\n1 - Ricardo Augusto Rosa Mansur - mat. 932126 - 6\r\n2 - Clóvis Romário Goudinho de Souza - mat. 932830 - 3\r\n3 - Paulo Cezar Borges dos Santos - mat. 103 - 2\r\n4 - Norton Naldi Filho - mat. 890118 - 3\r\n5 - Jairo Roberto Gomes da Silva - mat. 0570 - 2\r\n6 - Raimunda Nazaré Dias Ferreira - mat. 9923203 - 5\r\nId: 787790\r\n"
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        "787939": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO PARA INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE GASES POLUENTES EMITIDOS PELOS VEÍCULOS LICENCIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO em sua reunião de 10/06/2009, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744 de 25/04/2007,\r\n:\r\n- os estudos técnicos e jurídicos desenvolvidos pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA e pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, constantes do processo nº E-07/500.774/2009, que teve origem na CI INEA/DIMAN nº 46/2009, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, pelos quais ficou constatado que a metodologia determinada pela Resolução CONAMA nº 07/1993, que dispõe sobre os métodos de aferição de emissão de gases poluentes pelos veículos automotores do ciclo Otto, não se coaduna com a realidade tecnológica de alguns motores, os quais não conseguem atingir a aceleração máxima de 2500 rpm, sem intermitência para medir as concentrações dos gases, e que, portanto, essa metodologia deve se adequar à nova realidade apresentada por alguns automotores, adotando procedimentos que aumentem a abrangência das inspeções e aferições pelos Estados,\r\n- que, por essa razão, os mesmos estão sendo dispensados dos testes de emissão de poluentes com o comprovante de “aprovados sem aferição”, tornando-se necessário a adoção de procedimentos que aumentem a abrangência das inspeções e aferições no Estado,\r\n- o que dispõe os arts. 23, 24 e 225 da Constituição Federal, que trata da competência do Estado para proteger o meio ambiente e combater a poluição,\r\n2.539/96 se vincula unicamente às normas emitidas pelo CONAMA apenas no que tange aos padrões e limites de emissão de gases lá estabelecidos,\r\n- que a frota total de veículos do Estado é de 4.521.544, sendo que deste total 1.436.030 fazem parte da frota alvo hoje estabelecida, veículos cuja aprovação é obrigatória para o seu licenciamento, e que aproximadamente 20% são reprovados, sendo que destes, apenas 4,3% são reprovados somente na alta rotação, o que corresponde a 1,36% da frota total, e\r\n- a imediata necessidade do Governo do Estado tornar eficiente e efetivo o controle da poluição atmosférica gerada pelos veículos automotores,\r\nRESOLVE:\r\nTodos os veículos do ciclo Otto licenciados no Estado do Rio de Janeiro, incluindo-se as motocicletas com motor de quatro tempos, ficam obrigados à aprovação no teste de emissão de gases poluentes para o seu licenciamento junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nA metodologia para a aferição de emissão dos gases poluentes, a ser aplicada aos veículos automotores do ciclo Otto, vistoriados e licenciados pelo órgão competente do Governo do Estado do Rio de Janeiro, será sob o regime de marcha lenta, que se realizará da seguinte forma:\r\npreviamente à medição dos gases de escapamento, deverá ser realizada a descontaminação do óleo do cárter mediante a aceleração com o veículo parado, em velocidade angular constante de, aproximadamente, 2.500 rpm, sem carga e sem uso do afogador, durante um período mínimo de 30 segundos,\r\nlogo após a descontaminação do óleo de cárter, deverão ser realizadas as medições dos níveis de concentração de CO, HC e diluição dos gases de escapamento do veículo em velocidade angular de marcha lenta. Em caso de aprovação, será emitido o Certificado de Aprovação do Veículo. Em caso de reprovação, em qualquer um dos itens inspecionados, exceto as concentrações de CO e HC, o veículo será reprovado e será fornecido o Relatório de Inspeção do Veículo,\r\nse os valores medidos de CO e/ou HC não atenderem aos limites estabelecidos, o veículo será pré-condicionado mediante a aceleração em velocidade angular constante de, aproximadamente, 2.500 rpm sem carga e sem uso de afogador durante 180 segundos e novas medições de CO, HC e diluição em marcha lenta serão realizadas. Se os novos valores medidos atenderem aos limites estabelecidos, o veículo será aprovado e será fornecido o Certificado de Aprovação do Veículo. Em caso de reprovação, será fornecido o Relatório de Inspeção do Veículo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente\r\nId: 787939\r\n"
        ],
        "787940": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            "\r\n\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO CECA Nº 3.588, DE 23/12/96.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO em sua reunião de 10/06/2009, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, \r\n:\r\n- o que consta do Processo nº E-07/200.863/96, referente à Deliberação CECA nº 3.588, de 23.12.96, que dispensa do licenciamento ambiental, desde que cumpridas as restrições estabelecidas, as atividades de desprezível potencial poluidor que especifica, e\r\n- despacho do INEA,\r\n:\r\nRevogar os termos da Deliberação CECA nº 3.588, de 23/12/96, que dispensa do licenciamento ambiental, desde que atendidas as restrições estabelecidas, as atividades de desprezível potencial poluidor que especifica.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\nPresidente\r\nId: 787940\r\n"
        ],
        "788049": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nCONSELHO DIRETOR\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n- INEA, reunido no dia 08 de junho de 2009, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n-o inciso II do art. 5º, que confere ao INEA o poder de polícia ambiental, conforme a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, \r\n- o disposto nos arts. 18 e 60 e seguintes, que conferem à Coordenadoria de Fiscalização orientar hierárquica e tecnicamente os servidores competentes no exercício das atividades de controle de poluição ambiental, mediante a adoção de medidas de polícia e cautelares, lavratura de autos de constatação e de autos de infração, de acordo com o Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a estrutura organizacional do INEA, e \r\n- a necessidade de consolidar o exercício de polícia ambiental do INEA, visando o cumprimento de sua missão institucional, \r\nAtribuir às Diretorias, à Presidência e à Vice-Presidência do INEA, por intermédio das Superintendências Regionais e da Coordenadoria de Fiscalização, a competência para a lavratura de autos de constatação, medidas cautelares e demais instrumentos administrativos inerentes ao exercício do poder de polícia ambiental, respeitadas as competências para a lavratura de autos de infração previstas nos arts. 21, III, 60 e 61 do Decreto Estadual nº 41.628/2009. \r\n- O servidor público da Superintendência Regional que lavrar o auto de constatação deverá encaminhá-lo ao Superintendente Regional, que emitirá o Auto de Infração, nos casos do art. 61, I, do Decreto nº 41.628/2009.\r\n- O servidor público dos órgãos mencionados no caput que lavrar o auto de constatação, após aprovação da chefia imediata, deverá encaminhá-lo, através de processo administrativo, para a Coordenadoria de Fiscalização, que emitirá o Auto de Infração, nos casos previstos no art. 61, II do Decreto nº 41.628/2009.\r\nOs autos de constatação conterão os elementos mínimos previstos no parágrafo único do art. 12 da Lei nº 3.467/2000 e deverão ser acompanhados de relatórios de vistoria, quando couber, nos quais constem informações e documentos elucidativos a respeito da infração ambiental, tais como:\r\na exata localização de onde a infração administrativa foi praticada, indicando especialmente: (i) se ocorreu no interior de unidade de conservação (descrevendo a categoria, o nome da unidade, bem como a área prevista no zoneamento instituído no plano de manejo, que foi afetada); (ii) se houve supressão/alteração de área de preservação permanente, indicando o seu tipo; (iii) se houve redução da área da reserva legal aquém dos limites previstos no Código Florestal, se possível a constatação; (iv) se houve intervenção em vegetação do Bioma Mata Atlântica;\r\na motivação do auto de constatação, descrevendo a atividade ilícita praticada e indicando circunstâncias atenuantes ou agravantes previstas nos arts. 9º e 10 da Lei nº 3.467/2000;\r\no dano ambiental perpetrado, se houver, e a sua extensão, descrevendo as espécimes da fauna e flora suprimidas ou ameaçadas, bem como os impactos negativos ao ambiente;\r\n) fotografias que caracterizem a irregularidade;\r\nse houve contaminação, degradação de ecossistema ou bioma ou degradação de difícil reparação;\r\nse constatada a ocorrência ou iminência de significativo risco à saúde da população, provocarem a mortandade de animais ou destruição significativa da flora;\r\nnas hipóteses de imposição das sanções do artigo 2º, IV e V da Lei nº 3.467/2000, mencionar a relação de todos os objetos, animais, produtos perecíveis ou madeira, subprodutos e instrumentos verificados no local a serem apreendidos ou inutilizados;\r\na proposta da sanção administrativa conforme as previsões legais, bem como sugestão do valor de multa, se for o caso. \r\n- Na hipótese da alínea “h” deste artigo, a proposta de sanção administrativa e a sugestão do valor da multa, se for o caso, não vinculam o órgão ou agente competentes para a lavratura do Auto de Infração.\r\nindicarão os servidores de seus respectivos órgãos para a lavratura de autos de constatação, medidas cautelares e demais instrumentos administrativos inerentes ao exercício de poder de polícia ambiental, informando nome, matrícula e função de cada um.\r\ndeverão estar lotados em unidades administrativas que exerçam o controle ambiental.\r\nSerá dada ciência e publicidade dos servidores indicados mediante Portaria editada pelo Presidente do INEA.\r\nAs medidas cautelares impostas, mediante decisão motivada, deverão conter elementos mínimos necessários da infração em relatório de vistoria, nos termos dos arts. 23 e 29 da Lei nº 3.467/2000.\r\n- As medidas cautelares impostas deverão ser comunicadas ao superior imediato do servidor público no prazo de 24 horas.\r\n- Nos casos de interdição ou embargo cautelares a decisão quanto à suspensão ou ratificação da medida, nos termos do art. 29 da Lei nº 3.467/2000, caberá ao Conselho Diretor, observado o seguinte procedimento:\r\napós ser comunicado da medida cautelar imposta pelo servidor com atribuição para tanto, o superior imediato dará ciência ao Presidente, ao Vice- Presidente ou ao Diretor competente, conforme o caso, que submeterá ao Conselho Diretor a decisão quanto à suspensão ou ratificação da medida;\r\nno caso de ratificação das medidas cautelares será lavrado o auto de infração, tornando-se a medida definitiva;\r\na impugnação contra auto de infração que determinou o embargo ou a interdição, apresentada no prazo de 15 dias, será apreciada e decidida pelo Conselho Diretor;\r\nda decisão que apreciar a impugnação caberá um único recurso, no prazo de 15 dias, para a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.\r\nNos casos das medidas cautelares que determinem a apreensão, destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, suspensão parcial ou total das atividades e restritiva de direitos, a decisão quanto à suspensão ou ratificação da medida caberá ao Diretor competente, ao Vice-Presidente ou ao Presidente, conforme a lotação do servidor que determinar a imposição da medida cautelar. \r\nNesses casos, após ser comunicado da medida cautelar imposta, o superior imediato dará ciência ao Presidente, ao Vice-Presidente ou ao Diretor competente, conforme o caso, que suspenderá ou ratificará a medida, enviando ao órgão competente para a lavratura do Auto de Infração.\r\nNo caso de ratificação das medidas cautelares será lavrado o Auto de Infração, tornando-se a medida definitiva, iniciando-se o processo administrativo sancionador na forma dos arts. 61 a 64 do Decreto nº 41.628/2009.\r\nAs impugnações e os recursos contra os Autos de Infração lavrados quanto às infrações previstas nos incisos IV a X, do art. 2º da Lei nº 3.467/2000, sejam eles oriundos da ratificação de medidas cautelares ou não, terão efeito apenas devolutivo, nos termos do artigo 26 da lei em referência, razão pela qual a sanção administrativa poderá ser aplicada de imediato.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 788049. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "788154": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 18.06.2009\r\nPágina 24 - 3ª Coluna\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO Nº 2632 DE 15 DE JUNHO DE 2009\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PRO CURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ:\r\n... a contar do dia 06 de março do corrente ano ...\r\nLEIA-SE:\r\n... a contar do dia 19 de junho do corrente ano ...\r\nId: 788154\r\n"
        ],
        "788394": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4301 DE 18 DE JUNHO DE 2009\r\nRECLASSIFICA A UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas no Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, na Resolução SEE nº 2.311, de 30 de maio de 2000, na Resolução SEEDUC nº 4.028, de 25 de julho de 2008 e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.201.541/2008,\r\nRESOLVE:\r\nReclassificar como tipo B, o Colégio Estadual Professora Sônia Regina Scudese, situada no Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos os seus efeitos a partir do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 788394\r\n"
        ],
        "788403": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO .\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nSão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 15 de junho do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2477 de 30.04.2008 e 2542, de 10.11.2008 serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nLUIZ ANTÔNIO MONTEIRO LIMA JUNIOR\r\nHUGO MENDES MARTINS\r\nCATHARINA SILVA GOIS\r\nNATHALIA FIGUEIREDO MEYER\r\nCARLOS LEONARDO VERÇOSA BARROS\r\nPATRICK COELHO ROCHA\r\nJULIANA POIAVA FONSECA\r\nAMANDA ANDRADE DE ALMEIDA\r\nJÉSSICA AGUILAR DA COSTA\r\nREBECA MOREIRA DIAS DORIA\r\nBRUNO BORGES DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\nLUCIANA BARROS DA SILVA\r\nMAX HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\nADRIANA GOMES DE ARAÚJO\r\nCAROLINA BERGER ALVES MARTINS\r\nTHAÍSA NUNES FERREIRA\r\nLUCIANA DE ARAÚJO BEZERRA\r\nÉRICO MORALES MENDES\r\nDULCINÉA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\nCLAUDIO LUIZ MARTINS REIS FILHO\r\nELOAR INAGETE GLÓRIA MONTEIRO\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\nPARA 2ª P.R. - DUQUE DE CAXIAS:\r\nGABRIELLE VANDERLEI SANTOS DE MORAES\r\nTAMYRES CÂNDIDO DA SILVA PINHEIRO\r\nGERALDO CASSIMIRO PEREIRA NETO\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\nRAPHAELA DA SILVA NASCIMENTO\r\nPARA 4ª P.R. - BARRA DO PIRAÍ:\r\nSAULO CASTRO DOS SANTOS\r\nPARA 7ª P.R. - PETRÓPOLIS:\r\nMARIANA DE QUADROS KRYGIER\r\nNATALIA MACHADO WECKMULLER\r\nDIEGO SOARES ALVES\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\nDANILO MELO MACHADO DIAS\r\nPARA 10ª P.R. - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nVICTOR GUIMARÃES MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\nLETICIA MONTEIRO DOS S. VENÂNCIO MIGNOT\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 788403\r\n"
        ],
        "788512": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2009\r\nENQUADRA SERVIDOR ABRANGIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 1.698, DE 23.08.1990, NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 830, DE 07.01.1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/001222/2001, e\r\nque os servidores abrangidos pelos arts. 1º e 2º da Lei Estadual nº 1.698, de 23.08.1990, tiveram seus empregos transformados em cargos, e o art. 3º, inciso I da mesma lei, possibilita o ingresso desses servidores nos Quadros de Pessoal a que estejam vinculados,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica enquadrado, mediante transposição, nos termos do art. 3º, inciso I da Lei Estadual nº 1.698, de 23.08.1990, no cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Auxiliar de Fazenda, classe A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na forma definida no art. 2º da Lei nº Estadual nº 830, de 07.01.1985, o servidor ANTONIO MARCOS MOISÉS BRANDÃO, matrícula 145.257-2. \r\n- O Órgão de Pessoal da SEFAZ adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor e produzirá efeitos financeiros a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 788512\r\n"
        ],
        "788571": [
            "2009-06-19 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.559/2009,\r\nRESOLVE:\r\nJOSÉ RICARDO MILLAR SARTINI matrícula nº 948.065-8, para firmar, nos termos da legislação em vigor, acordo de cooperação a ser celebrado entre a União, por meio da Controladoria-Geral da União, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União, o Estado do Rio de Janeiro, por meio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda e da Secretaria de Estado de Educação, o Município do Rio de Janeiro, por meio do Tribunal de Contas do Municipio do Rio de Janeiro e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com objetivo de integração para o desenvolvimento do controle social.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 788571\r\n"
        ],
        "788637": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4300 DE 16 DE JUNHO DE 2009\r\nDetermina os prazos e procedimentos a serem cumpridos pelas Unidades Escolares Estaduais para a execução e preenchimento do Censo Escolar 2009, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Decreto nº 6.425, de 04 de abril de 2008, do Presidente da República, que dispõe sobre o Censo Anual da Educação e a Portaria nº 84, de 06 de maio de 2009, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira”, e o que consta no processo nº E-03/5.874/2009,\r\nCONSIDERANDO\r\n- que o repasse de recursos financeiros federais ao Estado do Rio de Janeiro, bem assim, o montante dos recursos a serem descentralizados às unidades escolares para manutenção e merenda escolar têm como base o Censo Escolar,\r\n- que as incorreções nas informações prestadas pelas unidades escolares, quando do preenchimento do censo escolar, podem acarretar prejuízos no repasse financeiro tanto para as unidades escolares como para a SEEDUC, e\r\n- que constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do servidor capaz de prejudicar a eficiência do serviço ou causar prejuízo à administração pública e ao erário estadual,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam estabelecidas as seguintes datas a serem cumpridas pelas Unidades Escolares Estaduais da SEEDUC, nas atividades do Censo Escolar/2009:\r\ncoleta, digitação e exportação dos dados pela Internet tendo como data de referência para preenchimento o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica\r\nData Inicial: 27/05/2009\r\nData Final: 14/08/2009\r\nResponsáveis: Diretor, Diretor - Adjunto ou o Responsável pela escola;\r\nconferência dos dados e correção ou justificativas para as inconsistências encontradas\r\nData Inicial: 17/08/2009\r\nData Final: 31/08/2009\r\nResponsável: Diretor, Diretor - Adjunto ou o Responsável pela escola.\r\n- Ficará a cargo da Gerência de Estatísticas Escolares/Assessoria de Tecnologia da Informação o envio às Coordenadorias Regionais de relatório, apontando incorreções nas declarações prestadas.\r\nData Inicial: 17/08/2009\r\nResponsável: Gerência de Estatísticas Escolares\r\nO descumprimento dos prazos previstos na presente Resolução, tendo em vista a gravidade da falta funcional, sujeitará os servidores responsáveis à Sindicância e destituição da função, além das penalidades previstas no Regulamento do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/06/2009.\r\nId: 788637\r\n"
        ],
        "788842": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "\r\n7 DE JUNHO DE 2009\r\nPRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 07/000.202/2009, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula n° 936.774, Ana Cláudia Marques Paraense dos Santos, matrícula nº 952.782-1, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Convênio nº 001/2009, celebrado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Baía de Guanabara, autorizado através do Processo nº E-07/000.202/2009, cujo objeto é a prestação de serviços referentes à realização do VI FÓRUM BRASILEIRO AMBIENTAL.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 788842\r\n"
        ],
        "788957": [
            "2009-06-23 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 2009\r\nUNIFORMIZA A ELABORAÇÃO E INDEXAÇÃO DE OFÍCIOS E O CADASTRO DE DOCUMENTOS NO SISTEMA INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO DE DOCUMENTOS DIVERSOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições, nos termos do art. 6º, IV da Lei Complementar nº 15/80, e\r\na necessidade de padronização do Sistema Integrado de Acompanhamento de Documentos Diversos e a necessidade de padronizar a forma de numeração dos ofícios expedidos no âmbito da Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nOs servidores e Procuradores do Estado responsáveis pela elaboração de ofícios no âmbito desta Procuradoria Geral do Estado deverão atender às normas e procedimentos definidos no Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 28.169, de 22 de abril de 2001, observando, quanto à indexação do mesmo, o padrão abaixo relacionado:\r\na) Título abreviado, acompanhado da sigla do órgão expedidor, sua especializada, sigla do Procurador do Estado (se for o caso), numeração e ano. (Exemplo: Of. PGE / PG2 / LLGT nº 00/2009).\r\nO cadastramento de documentos diversos no Sistema Integrado de acompanhamento de documentos diversos da Procuradoria Geral do Estado deverá ser efetivado, quanto ao número do documento, somente com a barra, sem pontos ou qualquer similar.\r\nToda documentação enviada ao Protocolo Geral para formação de processo administrativo deverá conter uma ficha que indicará o preenchimento dos principais campos do SICAJ, conforme os modelos indicados para processos administrativos e processos administrativos de conteúdo judicial que seguem em anexo a esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2009 \r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nANEXO\r\nCADASTRO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE \r\nCONTEÚDO JUDICIAL\r\n( ) URGENTE/RETORNO:_____/_____/________ \r\n( ) NORMAL\r\nAo Protocolo, para formar PA, autuando-o com os dados relacionados abaixo:\r\nINTERESSADO:\r\nNº JUDICIAL:\r\n\r\nNº ORIGINÁRIO*:\r\nASSUNTO*:\r\nSUBASSUNTO \r\nRio de Janeiro, ____/_____/_______\r\n__________________________________________\r\nResponsável\r\n*Por número originário entende-se a numeração dada ao documento gerador do processo administrativo.\r\nRessalta-se que, no caso de cadastro de processo administrativo referente a recursos judiciais (recurso especial, recurso extraordinário, agravo de instrumento e apelação cível), o n º do processo originário será sempre o n º da ação principal.\r\n*Lembrando que o preenchimento dos campos Assunto e Subassunto deve estar relacionado com os itens elencados no SICAJ.\r\nCADASTRO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS\r\nRGENTE/RETORNO:_____/_____/________ \r\n( ) NORMAL\r\nAo Protocolo, para formar PA, autuando-o com os dados relacionados abaixo:\r\nINTERESSADO:\r\nNº ORIGINÁRIO*:\r\nASSUNTO*:\r\nSUBASSUNTO*:\r\nRio de Janeiro, ____/_____/_______\r\n__________________________________________\r\nResponsável\r\n*Por número originário entende-se a numeração dada ao documento gerador do processo administrativo. \r\n*Lembrando que o preenchimento dos campos Assunto e Subassunto deve estar relacionado com os itens elencados no SICAJ.\r\nId: 788957\r\n"
        ],
        "789095": [
            "2009-06-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 728 DE 19 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNE RAÇÃO (R )\r\nALEXANDRA MELLO DA SILVA CAMPOS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CAROLINA SIMÕES FATECHA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANGELICA PEREIRA SILVA DE VASCONCELOS\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNA DE FARIA PEREIRA LOURENÇO\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAIO VINICIUS VILLALON E TRAMONT\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAMILA DRUMOND MUZI\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINA GUIMARÃES DO NASCIMENTO CARVALHO\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCATIÚCIA SOARES MELEGÁRIO\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCHARLLES ZAPP DE SOUZA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDINAH IBRAHIM GUANABARA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nEDUARDO MACHADO FIGUEREDO JUNIOR\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELAINE DE ALMEIDA SOARES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELAINE SANTOS GUIMARÃES\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIZABETH NAPOLEÃO SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIZÂNGLA CARVALHO PICOLI\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nERIKA VERISSIMO DA COSTA FIGUEIREDO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLÁVIA DE CASTRO FARIAS\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES \r\n1.500,00 \r\nGABRIELA ADDOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGESSI RAIMUNDA FELICIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHÃES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAIME DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAQUELINE ROCHA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOELMA MIRANDA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJORGE ROBERTO MARQUES VIANA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKARLA LUÍSA GAMA NOGUEIRA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEANDRO CORTES FONSECA DE CASTRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLOUANE BASTOS DE MORAES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUANA AMARAL DE PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA MARQUES CARNEVALE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIENE DE OLIVEIRA MORAIS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCELLA DA ROCHA FERREIRA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA DA ROCHA MEIRELLES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIANO DA SILVA SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA ALICE VITAL SILVA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA BETÂNIA VIANNA DO VALLE\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIANA DA COSTA PINTO DANTAS DE CARVALHO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES \r\n1.500,00\r\nMICHELLE LOBATO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMIRIAM PEREIRA FRAGOSO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNAUREA SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNILZETE DOS SANTOS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRÍCIA RODRIGUES DA ROCHA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA ISABELLA MARUJO NUNES DA FONSECA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAQUEL CORRÊA DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA ARRAES GOUVEIA GUIMARES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTO PINTO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSAMIRA SANTOS EL-ADJI\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSORAYA NUNES DE MORAIS\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSUZANA GRASSANO FADEL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTÂNIA TORRES DOS SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVALESCA LEITÃO COSTA\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANDER SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nVERÔNICA CRISTINA MAYRINCK VICTORIO\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nZILDA DE SANTANA GONSALVES\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 789095\r\n"
        ],
        "789112": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.06.2009\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO Nº 2632 DE 15 DE JUNHO DE 2009\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nArt.1º\r\nONDE SE LÊ:\r\n...a contar do dia 06 de março do corrente ano...\r\nLEIA-SE:\r\n...a contar do dia 19 de junho do corrente ano...\r\nId: 789112\r\n"
        ],
        "789157": [
            "2009-06-23 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\n4303 DE 18 DE JUNHO DE 2009\r\nAUTORIZA A UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO ELÍSIO LUIZ, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 18/12/2007, no processo nº E-03/10.700.953/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO ELÍSIO LUIZ, mantida pelo SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, localizada na Avenida Lucas Evangelista de Oliveira Franco n° 595, Aterrado, Município de Volta Redonda, com base no art.17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 18/12/2007, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e vinte alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nDE JUNHO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENAS - CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 07/01/2009, no processo nº E-03/8.612.810/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENAS - CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO LTDA, com sede na Rua Piratininga nº 259, São Bernardo, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 07/01/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta e oito alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4306 DE 18 DE JUNHO DE 2009\r\nAUTORIZA A ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE DUQUE DE CAXIAS, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE n 231/98 e 263/2001, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 25/09/2006, no processo nº E-03/11.002.074/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE DUQUE DE CAXIAS, mantida pelo SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, com sede na Rua Arthur Neiva nº 100, 1º e 2º andares, Centro, Município de Duque de Caxias, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 25/09/2006, com capacidade física total de matrículas em número de mil e quatrocentos e setenta e três alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO MÉDIO.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 27/02/2006 a 24/09/2006, amparado pelo art. 20, § 6° da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4307 DE 18 DE JUNHO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL CASA DA CRIANÇA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 24/11/2008, no processo nº E-03/11.202.534/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL CASA DA CRIANÇA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CASA DA CRIANÇA LTDA- ME, localizado na Estrada de Sepetiba, nº 144 - Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 17/10/2008, com capacidade física total de matrículas em número de cento e trinta e dois alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4308 DE 18 DE JUNHO DE 2009\r\nAUTORIZA O LISAM JÚNIOR, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e nº 244/99, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/09/2008, no processo nº E- 03/10.002.572/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o LISAM JÚNIOR, mantido pela ESCOLA LISAM JÚNIOR EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA, com sede na Rua Camões nº 218, Posse, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 244/99, a partir de 19/09/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e sessenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO INFANTIL;\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 5º ano;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4309 DE 18 DE JUNHO DE 2009\r\nAUTORIZA O INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 30/07/2008, no processo nº E-03/201.683/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, mantido pela CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, com sede na Estrada do Pau Ferro, nº 945, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 30/07/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e oito alunos a ministrar:\r\n-ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL DA USINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/11/2005, no processo nº E-03/203.875/2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL DA USINA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL DA USINA FONTES LTDA-ME localizado na Rua Mario Barreto nº 11, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 28/11/2005, com capacidade física total de matrículas em número de setenta e oito alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade;\r\nO estabelecimento funcionou no período de 29/05/2005 a 27/11/2005, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA, EM GRAU DE RECURSO, O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CRISTO CHAMA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98 e Parecer CEE nº 044/2006, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/01/2005, no processo nº E- 03/100.498/2004, tendo anexo o de nº E-03/10.003.242/2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, em grau de recurso, o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CRISTO CHAMA, mantido pela IGREJA MISSIONÁRIA MINISTÉRIO CRISTO CHAMA, com sede na Rua Thomas Fonseca nº 1875, Cerâmica, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação nº 231/98 e Parecer CEE nº 044/2006, a partir de 04/01/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e oito alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO INFANTIL;\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, 1º ao 5º ano (anteriormente de 1ª a 8ª série, com CA).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 789157\r\n"
        ],
        "789225": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SESDH/GAB Nº 158 DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Licitação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, designada pela Resolução SEAS/GAB nº 042, de 08 de novembro de 2007, passa a ter a seguinte composição:\r\nPRESIDENTE:\r\nSIDINEI PACHECO DE MELO, matrícula nº 890.531-7\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nSHIRLEY ÂNGELO LIMA ELEODORO, matrícula nº 930.718-2\r\nHELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS, matrícula nº 176.742-5 - Membro Representante da SEPLAG.\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\nGUSTAVO DE ARAÚJO ESCOBAR, matrícula nº. 931.489-9\r\nO Presidente Sidinei Pacheco de Melo será substituído em suas faltas pelo Membro Suplente Gustavo de Araújo Escobar.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Controle.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nBENEDITA DA SILVA\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 789225\r\n"
        ],
        "789463": [
            "2009-06-22 00:00:00",
            "\r\nJUNHO DE 2009\r\nPRORROGAÇÃO DO PRAZO, QUE FOI REABERTO POR MEIO DE ART. 1º, DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 206, DE 27 DE MAIO DE 2009. \r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/406.300/2007, e \r\n- a grande procura de fornecedores que demonstram interesse em aderir ao programa instituído pelo Decreto nº 40.874/2007;\r\nO prazo previsto no caput do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 206/2009, para o credor solicitar acesso às informações referentes aos seus créditos, por intermédio de requerimento, previsto no Anexo I da Resolução SEFAZ nº 73/2007, fica prorrogado até 30/06/2009.\r\nA Subsecretaria de Finanças deverá responder aos requerimentos, de que trata o artigo anterior, até o dia 10/07/2009.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 789463\r\n"
        ],
        "789547": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO IVB/S.A. Nº 15 DE 19 DE JUNHO DE 2009\r\nCONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão os funcionários abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nEDSON SALVIANO DA SILVA - matrícula n° 07108-4\r\nANA CLÁUDIA BROTO LIMA - matrícula n° 07106-8\r\nMembro da SEPLAG:\r\nSUELI FARINHA JEVAUX - matrícula n° 899492-3\r\nVÂNIA CRISTINA DOS SANTOS - matrícula n° 07085-4\r\nROSANA DA COSTA LIMA - matrícula n° 02618-7\r\nMARLON WILSON MENDES DA SILVA - matrícula 07034-2\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Controle e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 19 de junho de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 789547. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "789674": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4312 DE 19 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS GERENCIAIS PARA CONTROLE DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/003.313/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Todos os contratos, ajustes, convênios, protocolos de intenções, termos de cessão de uso ou outros pactos em que for parte o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, observarão, necessariamente, as disposições constantes da presente Resolução.\r\n- Caberá aos Subsecretários, bem como ao Diretor-Geral do Departamento de Ações Socioeducativas - DEGASE, ouvido previamente o Gabinete do Secretário, as indicações dos servidores que irão responsabilizar-se pelas gerências dos citados instrumentos.\r\nO Gerente nomeado será o responsável pela fiscalização e controle da execução dos aludidos instrumentos, devendo zelar pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelos respectivos partícipes.\r\n- A designação dos gerentes dos instrumentos dar-se-á por Portaria do Subsecretário ou Diretor-Geral do DEGASE, devidamente publicada no Diário Oficial.\r\n- Deverá ser observado o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, ficando os Gerentes responsabilizados pelos atos de tolerância e/ou favorecimento cometidos com infração da Lei, ou quando deles advier prejuízo de qualquer natureza à Secretaria de Estado de Educação ou ao Patrimônio Público Estadual.\r\n- Até que sejam designados os Gerentes dos instrumentos contratuais, na forma indicada no § 1º deste artigo, os Subsecretários e o Diretor-Geral do DEGASE serão responsáveis pela fiscalização e controle, na forma preconizada pelo art. 67 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n- Caberá aos Gerentes dos instrumentos controlar o inicio e o término dos mesmos, podendo sugerir a seus superiores hierárquicos, por iniciativa própria ou por solicitação dos usuários diretamente interessados, as providências, a tempo, pertinentes à liberação de recursos, prorrogação, rescisão, aplicação de penalidade e elaboração de Termos Aditivos ou de Encerramento, ouvida a Assessoria Jurídica, no que couber.\r\n- Caberá aos Gerentes entrar em contato direto com os órgãos da Secretaria de Estado de Educação, quando se fizer necessário, para solicitar informações de natureza técnica ou esclarecimento sobre ocorrências que envolvam inadimplemento das disposições previstas nos instrumentos, de forma que possam ser sugeridas a aplicação de penalidades cabíveis ou a correção de irregularidades caso estas sejam de responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- Caberá ao Gerente manter os registros e o controle da execução dos serviços abrangidos pelo instrumento sob sua responsabilidade.\r\n- Os serviços pactuados nos instrumentos elencados no art. 1º desta Resolução serão atestados pelos responsáveis pela execução daqueles serviços e, após, pelo respectivo Gerente, a fim de permitir, se for o caso, o pagamento das faturas ao Contratado.\r\n- Quando a execução dos instrumentos envolver serviços prestados em diversas unidades administrativas simultaneamente, o Gerente poderá solicitar ao Subsecretário a que estiver vinculado a designação de servidores para auxiliá-lo em seu mister. \r\n- Todos os Gerentes serão responsáveis pelo cumprimento da legislação vigente, relativa aos instrumentos sob sua responsabilidade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, as Resoluções SEE nº 2362, de 20 de fevereiro de 2001 e Resolução SEEDUC nº 4158, de 24 de novembro de 2008. \r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 789674\r\n"
        ],
        "789711": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 196, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Fica alterado o art. 3º da Resolução SEPLAG nº 196, de 09/02/2009, que designa para compor o Comitê Coordenador do Projeto SIGA os servidores e os representantes das empresas a seguir indicados:\r\nÓRGÃO/EMPRESA\r\nFUNÇÃO\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nSUBLO\r\nLíder\r\nFabio Aurélio da Silveira Nunes\r\n931314-9\r\nACCENTURE\r\nParticipante\r\nDeram Tavares\r\n-\r\nM2M Digital\r\nParticipante\r\nFranklin Delano\r\n-\r\nSUBLO\r\nCoordenador de Frentes Funcionais\r\nNilo de Almeida\r\n948047-6\r\nSUBLO\r\nCoordenador de Gestão de Mudança\r\nPedro Hamilton Kieling Motta\r\n952840-7\r\nSUGEL\r\nCoordenador de Gestão Tecnológica\r\nMarcio Luiz Ramos dos Santos\r\n952681-5\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 789711\r\n"
        ],
        "789739": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.634/2008,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 017/2009, referente aos Serviços de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água Tratada na localidade de Cardoso Moreira - Município de Cardoso Moreira - RJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 949-656-3\r\nFernando Vollardi Barroso (SEOBRAS) - matrícula nº 944-272-4\r\nRogério Santos (CEDAE) - matrícula nº 00015459\r\nElpídio Gonçalves Vieira (CEDAE) - matrícula nº 006870-1\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras, em exercício\r\nId: 789739\r\n"
        ],
        "789897": [
            "2009-06-23 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o §1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21 de julho de 1975, e considerando o afastamento temporário do servidor HUDSON BRAGA, matricula n° 931.335-4 Subsecretário de Estado de Obras, no período de 21.06.2009 a 25.06.2009,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao servidor CLÁUDIO MAXIMIANO MUNIZ DE SOUZA, matricula n° 199.532-3 Superintendente de Programas para autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Secretaria de Estado, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, no período de 21.06.2009 a 25.06.2009.\r\nA presente delegação possibilitará ao indicado competência para pratica de todos os atos mencionados e na forma estabelecida no art. 2° e parágrafo único, da Resolução SEOBRAS n° 001, de 08 de janeiro de 2007.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Omitida no D.O. de 22/06/2009.\r\nId: 789897\r\n"
        ],
        "789975": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA O CEM - CRECHE ESCOLA MACHADO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/02/2009, no processo nº E-03/11.204.791/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CEM - CRECHE ESCOLA MACHADO, mantido pelo CEM - CRECHE ESCOLA MACHADO LTDA, com sede na Rua São Dagoberto nº 153, Realengo, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 05/02/2009, com capacidade física total de matrículas em número de trinta e nove alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 789975\r\n"
        ],
        "790298": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNE-\r\nRAÇÃO (R )\r\nCARMEM LUCIA CRESPOS COSTA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nDANIEL FALHEIRO DA SILVA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHAROLDO ALEXANDR VIEIRA DIAS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIS HENRIQUE OLIVEIRA DE MATTOS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 790298\r\n"
        ],
        "790889": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/06/2009\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO CONEMA/CLF Nº 013 DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO CECA Nº 3.588, DE 23/12/96.\r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 013 DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO CECA Nº 3.588, DE 23/12/96.\r\nId: 790889\r\n"
        ],
        "790987": [
            "2009-06-25 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 156 DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO SERVIDORA CELI LUCAS MOREIRA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-01/136.122/2009, de 08/04/2009,\r\nConceder à CELI LUCAS MOREIRA, servidora público estadual, matrícula nº 00/0915246-3, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nDe acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de junho de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 159 DE 17 DE JUNHO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA VILMA SUELY MARINHO DE MOURA, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO N.º 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1493/2007, de 23/05/2007,\r\nConceder à VILMA SUELY MARINHO DE MOURA, servidora pública estadual, matrícula nº 5021767-8, o auxílio-adoção, em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nDe acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, o que já vem sendo feito desde janeiro de 2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 790987\r\n"
        ],
        "791000": [
            "2009-06-24 00:00:00",
            "\r\nDE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, a Casa de Parto David Cipriano Filho e a Superintendência de Vigilância Sanitária, lavrado em 23/06/2009, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000290 de 23/06/2009, expedido pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição do estabelecimento CASA DE PARTO DAVID CAPISTRANO FILHO, situado na Avenida Pontalina, s/nº, Realengo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 791000\r\n"
        ],
        "791139": [
            "2009-06-25 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n4314 DE 23 DE JUNHO DE 2009\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA ESTRELINHA MÁGICA E INSTITUTO GENÁRIA VIANA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o parecer favorável da Comissão Verificadora, em 25/03/2002, no processo nº E-03/10.600.061/2001,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o JARDIM ESCOLA ESTRELINHA MÁGICA E O INSTITUTO GENÁRIA VIANA, mantido pela Firma Individual - G. Viana Jardim Escola ME, localizado no Loteamento das Amendoeiras s/nº, Lote A, Quadra A, anteriormente, na Rua Morvan Barbosa Guimarães, Lote A, Quadra A, Estação, Iguaba Grande, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 25/03/2002, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 31/01/2001 até 24/03/2002, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 791139\r\n"
        ],
        "791490": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 996 DE 23 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/ASJUR/2009 - AQUISIÇÃO DE 30 TRENS UNIDADES ELÉTRICOS, COM QUATRO (4) CARROS CADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 10/301.159/2008,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 006/ASJUR/2009.\r\n- MAURÍCIO PESSOA GARCIA JÚNIOR, matrícula nº 99000194 - GESTOR do Contrato.\r\n- JAIRO LEITE FAVARIO, matrícula nº 99000056 - GESTOR SUBSTITUTO.\r\n- FABIO TEPEDINO JUNIOR, matrícula nº 99000205 - FISCAL do Contrato.\r\n- MARCELO NERY COSTA, matrícula nº 99000121 - FISCAL SUBSTITUTO. \r\nEsta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 23 de junho de 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 791490\r\n"
        ],
        "792304": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SALAS DE LEITURAS PARA DEFICIENTES VISUAIS. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E- 23/922/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 932.004- 5, Isabella Gallo Kingston, matrícula nº 949911-2, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, com o objetivo de celebração de convênio com organização sem fins lucrativos, para implementação de salas de leituras para deficientes visuais.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS JOVENS RESIDENTES NAS COMUNIDADES DO COMPLEXO DA PENHA. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E23/924/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 932.004- 5, Isabella Gallo Kingston, matrícula nº 949911-2, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, com o objetivo de celebração de convênio com organização sem fins lucrativos, para capacitação profissional dos jovens residentes nas comunidades do complexo da Penha.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA INCUBAÇÃO DE EMPREENDIMENTO ECONÔNICO SOLIDÁRIO. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E- 23/921/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 932.004-5, Isabella Gallo Kingston, matrícula nº 949911-2, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, com o objetivo de celebração de convênio com organização sem fins lucrativos, para incubação de empreendimento econômico solidário.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DE CAMPANHAS DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA ATRAVÉS DA PRÁTICA DE ESPORTES. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E- 23/923/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 932.004-5, Isabella Gallo Kingston, matrícula nº 949911-2, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, com o objetivo de celebração de convênio com organização sem fins lucrativos, para execução de campanhas de promoção da cidadania através da prática de esportes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 792304\r\n"
        ],
        "792481": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE JUNHO DE 2009\r\nAPROVA A NA-051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 10/06/2009, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual n° 40.744, de 25/04/2007, \r\nRESOLVE:\r\nAprovar a NA-051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS, conforme Processo Administrativo nº E- 07/203.664/2001.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nMÁRIO\r\nOBJETIVO\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA \r\nLegislação Federal\r\nLegislação do Estado do Rio de Janeiro\r\nCRITÉRIOS GERAIS\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE LICENÇAS \r\nSEGUNDO O PORTE\r\nAbertura de Barras e Embocaduras\r\nAbertura de Canais de Navegação\r\nAeroportos\r\nAterros de Resíduos Industriais, Aterros Sanitários, Aterros Provisórios, Sistema de Tratamento e Disposição de Resíduos de Serviços de Saúde \r\nAterros sobre Espelho d'água\r\n\r\nAtividades Lineares\r\nBarragens\r\nCanalização, Retificação e Construção de Diques em Cursos d'água\r\nCemitérios\r\nConstrução e Reparos de Embarcações\r\nCortes e Aterros para Nivelamento de Greide\r\nCultivo de Cana de Açúcar com Irrigação pelo Método de Aspersão\r\nDragagens\r\nDrenagens\r\nEstações de Tratamento e Redes de Esgotamento inclusive Emissários Submarinos e Terrestres\r\nEstações de Tratamento, Captações e Redes de Distribuição de Água para Consumo Humano e Irrigação\r\nEstocagem de Resíduos Industriais \r\nAberto (PEA E GEA)\r\nEstações Radio Base do Serviço Móvel Celular\r\nExtração Mineral\r\nIncineração de Resíduos e Crematórios\r\nIndústria de Transformação\r\n\r\nPonto de Entrega de Gás - City Gate\r\nPortos\r\nPostos de Serviço de Abastecimento de Veículos e Embarcações e Base de Estocagem de Combustíveis \r\nEstabelecimentos de Terceiros\r\nSubestação de Energia Elétrica\r\nTerminais\r\nTransporte de Resíduos e Produtos Químicos\r\nTransposição de Bacias\r\nTratamento de Efluentes Líquidos\r\nTratamento de Resíduos, inclusive preparo de resíduos para o Co-processamento, Incineração e Disposição\r\nUrbanização\r\nUsina Hidrelétrica e Eólica\r\nUsina Termelétrica\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE ESTUDOS COMPLEMENTARES\r\nESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA\r\nRELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS -RAS\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\nÁREAS FRÁGEIS\r\nINDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS\r\nEstabelecer os valores e os critérios de indenização à Instituto Estadual do Ambiente - INEA, dos custos de análise e processamento dos requerimentos das licenças ambientais. \r\nLei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Institui o estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte; altera dispositivos das Leis n 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar n 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis n 9.317, de 05 de dezembro de 1996, e 9.841, de 05 de outubro de 1999\r\nLEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Lei nº 1.356, de 03 de outubro de 1988 - Dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos Estudos de Impacto Ambiental (com as alterações introduzidas pelas Leis n 2.535/96, 2.894/98, 3.111/98, 4.235/2003, 4.517/2005 e 5.000/2007).\r\n- Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de 1975 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da Poluição do Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977 - Regulamenta em parte o Decreto-Lei nº 134/75 e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n- Portaria nº 1.141/GM5, do Ministério da Aeronáutica, de 08 de dezembro de 1987 - Dispõe sobre Zonas de Proteção e aprova o Plano Básico da Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento do Ruído, o Plano Básico de Proteção de Helipontos, e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e dá outras providências.\r\n- Deliberação CECA nº 4.543, de 11 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre Licenciamento de Projetos de Silvicultura.\r\n- Deliberação CECA nº 4.140, de 12 de março de 2002 - Dispõe sobre o processo de licenciamento simplificado para empreendimentos de cultivo de cana de açúcar, que adotem o método de irrigação por aspersão.\r\n- Legislação aprovada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base no Decreto-Lei nº 134/75 e no Decreto nº 1.633/ 77:\r\n-DZ-041 - DIRETRIZ PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA);\r\n-MN-050 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS;\r\n-DZ-1836 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL;\r\n-DZ-1839.R-1 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO DE ESTRUTURAS DE APOIO ÀS EMBARCAÇÕES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE;\r\n-DZ-1841 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PARA AUTORIZAÇÃO DO ENCERRAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇOS QUE DISPONHAM DE SISTEMAS DE ACONDICIONAMENTO OU ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS, GRAXAS, LUBRIFICANTES E SEUS RESPECTIVOS RESÍDUOS.\r\n-DZ-1845 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DRAGAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DO MATERIAL DRAGADO.\r\nCRITÉRIOS GERAIS\r\nOs custos referentes à análise dos requerimentos de licenças ambientais são os estabelecidos na Tabela 1 e serão indenizados ao INEA em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas de valor não inferior a R 1.000,00 (um mil reais), ficando o julgamento e a emissão da licença condicionados à quitação integral das parcelas. \r\nSerá aplicada, automaticamente, uma redução de 50% (cinqüenta por cento) no valor da indenização dos custos de análise de licenciamento às microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas pela Lei Complementar 123/2006, a título de tratamento diferenciado e favorecido, como determina a referida Lei, mediante apresentação de documento comprobatório atualizado emitido pelo órgão competente.\r\nPara o estabelecimento destes custos foram considerados: \r\na) tipo de atividade;\r\nb) porte da atividade;\r\nc) potencial poluidor.\r\nO Potencial Poluidor para cada tipo de atividade está definido no MN-050 - Classificação de Atividades Poluidoras, que estabelece quatro níveis: Alto, Médio, Baixo e Insignificante. Para os empreendimentos de Parcelamento do Solo para Assentamento Rural (item 5.24) e Urbanização (item 5.35), o Potencial Poluidor é estabelecido para cada empreendimento, de acordo com os fatores condicionantes especificados nas Tabelas 37 e 49, respectivamente.\r\nQuando o requerimento contemplar mais de uma atividade no mesmo local, enquadradas no MN-0050 em códigos distintos, ou seja, tipologias distintas, é cobrado o somatório dos custos referentes a cada uma das atividades.\r\nSe durante a análise do requerimento de licença ficar constatado que houve cobrança indevida, a mais ou a menos, a diferença será cobrada antes da entrega da licença, ou ressarcida mediante solicitação do requerente. \r\nQuando não for possível estabelecer o valor da indenização do custo da análise do requerimento de licença, será cobrado, no ato da solicitação, o valor mínimo do custo da análise do tipo de licença requerida, conforme Tabela 1. Ao longo da análise será calculada a diferença a ser cobrada antes da entrega da licença. \r\nOs custos de indenização referentes aos estudos complementares necessários para subsidiar a análise dos requerimentos de licenças ambientais estão discriminados no Capítulo 6 desta Norma.\r\nCaso um estudo complementar não atenda às especificações do INEA pelas análises realizadas após sua aceitação, este será recusado e será cobrado um novo custo de análise de cada novo estudo que venha a ser apresentado.\r\nOs custos referentes à análise dos requerimentos de averbação das licenças ambientais são os estabelecidos na Tabela 55, que são indenizados ao INEA, no ato da entrega do documento de averbação. \r\nNo caso de expedição de 2ª via de licença, é cobrado o valor de 120 (cento e vinte) UFIR-RJ.\r\nNão se sujeitam ao ressarcimento dos custos de análise dos requerimentos de licenças as obras ou atividades executadas diretamente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, especificamente às áreas de saneamento básico (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos) e habitação popular, atividades, caracterizadamente, vinculadas a melhoria da qualidade ambiental das cidades e populações, desde que executadas por pessoa jurídica de direito público ou empresa pública e sociedade de economia mista na condição de prestadoras de serviço público.\r\nNas hipóteses mencionadas no item 3.12, quando as obras ou atividades forem transferidas ou delegadas a pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, o ressarcimento dos custos referentes à licença ambiental será pago por essas pessoas jurídicas.\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE REQUERIMENTOS DE LICENÇAS \r\nA Tabela 1 estabelece os custos de análise processamento dos requerimentos de licenças ambientais em função do tipo de atividade ou empreendimento, do seu porte e potencial poluidor. \r\n\r\nPORTE MÍNIMO\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n743\r\n884\r\n1387\r\nLI\r\n917\r\n1425\r\n1833\r\nLO\r\n743\r\n917\r\n1420\r\nPORTE PEQUENO\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n1016\r\n1302\r\n1913\r\nLI\r\n1766\r\n2578\r\n3657\r\nLO\r\n1308\r\n1766\r\n2491\r\nPORTE MÉDIO\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n3001\r\n4667\r\n5475\r\nLI\r\n4800\r\n7015\r\n8373\r\nLO\r\n3991\r\n5658\r\n6390\r\nPORTE GRANDE\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n9.283\r\n13877\r\n17790\r\nLI\r\n12.632\r\n18663\r\n24481\r\nLO\r\n11.015\r\n16884\r\n22460\r\nPORTE EXCEPCIONAL\r\nLICENÇA\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nInsignificante/Baixo\r\nMédio\r\nAlto\r\nLP\r\n23373\r\n30268\r\n34408\r\nLI\r\n30631\r\n42956\r\n51125\r\nLO\r\n26176\r\n34896\r\n40680\r\nCLASSIFICAÇÃO SEGUNDO O PORTE \r\nAbertura de barras e embocaduras\r\nTABELA 2\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ABERTURAS DE BARRAS E EMBOCADURAS\r\nPORTE\r\nCONSTRUÇÃO DE ENROCAMENTO\r\nMédio\r\nnão\r\nGrande\r\nsim\r\nAbertura de canais de navegação \r\nTABELA 3\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ABERTURAS DE CANAIS DE NAVEGAÇÃO\r\nPORTE\r\nRETROLINEARIDADE DA ABERTURA (m)\r\nMédio\r\naté 200\r\nGrande\r\nacima de 200\r\n- Aeroportos\r\n\r\nTABELA 4\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS AEROPORTOS\r\nPORTE\r\nPequeno\r\nVI\r\nMédio\r\nV\r\nGrande\r\nIV\r\nExcepcional\r\nI, II e III\r\n(1) Categorias especificadas na Portaria nº 1.141/GM5/87.\r\n\r\nAterros de resíduos industriais, aterros sanitários, aterros provisórios, sistema de tratamento e disposição de resíduos de Serviços de Saúde Classe A.\r\nTABELA 5\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS ATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 2.000\r\nPequeno\r\nacima de 2000 até 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000 até 30.000\r\nGrande\r\nacima de 30.000 até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000 \r\nTABELA 6\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO OU DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS EM ATERROS SANITÁRIOS E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ATERROS PROVISÓRIOS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)\r\nMínimo\r\naté 20\r\nPequeno\r\nacima de 20 até 100\r\nMédio\r\nacima de 100 até 1000\r\nGrande\r\nacima de 1000 até 5000\r\nExcepcional\r\nacima de 5000 \r\nTABELA 7\r\nCLASSIFICAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE OPERACIONAL (t/dia)\r\nMínimo\r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5 até 10\r\nMédio\r\nacima de 10 até 50\r\nGrande\r\nacima de 50 até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100 \r\nAterros sobre espelho d'água\r\nTABELA 8\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS ATERROS SOBRE ESPELHO D'ÁGUA\r\nPORTE\r\n)\r\nPequeno\r\naté 5.000 \r\nMédio\r\nacima de 5.000 até 30.000\r\nGrande\r\nacima de 30.000\r\nAtividades agropecuárias e agrossilvopastoris\r\nNão inclui empreendimentos de cultivo de cana de açúcar que adotem o método de irrigação por aspersão, previstos na Deliberação CECA/CN nº 4.140/2002.\r\nTABELA 9\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS\r\nE AGROSSILVOPASTORIS\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 50.000\r\nPequeno\r\nacima de 50.000 até 200.000\r\nMédio\r\nacima de 200.000 até 1.000.000\r\nGrande\r\nacima de 1.000.000\r\nAtividades lineares\r\nInclui linhas de transmissão, ferrovias, metrovias, rodovias, gasodutos, minerodutos, oleodutos, redes distribuidoras de gás, pontes, viadutos, elevados e túneis. \r\nTABELA 10\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES LINEARES\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (km)\r\nMínimo \r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5 até 10\r\nMédio\r\nacima de 10 até 50\r\nGrande\r\nacima de 50 até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100\r\n\r\n- Barragens\r\nTABELA 11\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS BARRAGENS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\nPequeno\r\nAté 30\r\nMédio\r\nacima de 30 até 1.000\r\nGrande\r\nacima de 1.000 até 10.000\r\nExcepcional \r\nacima de 10.000\r\nTABELA 12\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS BARRAGENS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA\r\nE REGULAGEM DE VAZÃO\r\nPORTE\r\n)\r\nPequeno\r\n5.000\r\nMédio\r\nde 5.000 até 20.000\r\nGrande\r\nde 20.000 até 100.000\r\nExcepcional\r\nde 100.000\r\n- Canalização, retificação e construção de diques em cursos d'água\r\nTABELA 13\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS CANALIZAÇÕES, RETIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES DE DIQUES\r\nPORTE\r\nLARGURA DO RIO (m)\r\nMínimo\r\naté 10\r\nPequeno\r\nacima de 10 até 30 \r\nMédio\r\nacima de 30 até 50\r\nGrande\r\nacima de 50 até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100\r\nCemitérios\r\nTABELA 14\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CEMITÉRIOS HORIZONTAIS\r\nPORTE\r\nÁREA TOTAL (ha)\r\nPequeno\r\naté 10\r\nMédio\r\nacima de 10 até 30 \r\nGrande\r\nacima de 30 até 50\r\nExcepcional\r\nacima de 50\r\nOs cemitérios verticais são classificados em porte Médio. \r\nConstrução e reparo de embarcações (estaleiros)\r\n\r\nTABELA 15\r\nCLASSIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS\r\nPORTE\r\nPequeno\r\naté 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000 até 50.000\r\nGrande\r\nacima de 50.000 até 200.000\r\nExcepcional\r\nacima de 200.000\r\n- Cortes e aterros para nivelamento de Greide\r\nTABELA 16\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CORTES E ATERROS PARA NIVELAMENTO DE GREIDE\r\nPORTE\r\nVOLUME DO CORTE E ATERRO (m)\r\nMínimo\r\naté 10.000\r\nPequeno\r\nacima de 10.000 até 100.000\r\nMédio\r\nacima de 100.000 até 500.000\r\nGrande\r\nacima de 500.000\r\n- Cultivo de cana de açúcar com irrigação pelo método de aspersão\r\nEsses empreendimentos são classificados em porte Mínimo. \r\nDragagens\r\nInclui dragagens em canais de navegação. \r\nTABELA 17\r\nCLASSIFICAÇÃO DE DRAGAGENS\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 10.000\r\nPequeno \r\nacima de 10.000 até 100.000\r\nMédio\r\nacima de 100.000 até 500.000\r\nGrande\r\nacima de 500.000 até 2.000.000\r\nExcepcional\r\nacima de 2.000.000\r\n- Drenagens\r\nMicrodrenagem - convenciona-se aquele que envolve bacias de drenagem com vazão de pico para tempo de recorrência de 10 anos, de até 6m/s.\r\nMesodrenagem - fica referenciado como sendo as redes e cursos d´água entre 6 a 10 m/s, para um tempo de recorrência de 10 anos.\r\nMacrodrenagem - convenciona-se como sendo os cursos d'água e lagoas cujas vazões ultrapassem o valor de 10 m3/s, considerando um tempo de recorrência de 10 anos.\r\nTABELA 18\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM\r\nPORTE\r\n/s)\r\nMicrodrenagem\r\nPequeno\r\naté 6\r\nMesodrenagem\r\nMédio\r\nacima de 6 até 10\r\nMacrodrenagem\r\nGrande\r\nacima de 10 \r\nEstações de tratamento e redes de esgotamento sanitário, inclusive emissários terrestres e submarinos\r\nTABELA 19\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO\r\nDE ESGOTO SANITÁRIO\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15 até 70\r\nMédio\r\nacima de 70 até 300\r\nGrande\r\nacima de 300 até 900\r\nExcepcional\r\nacima de 900\r\n\r\nTABELA 20\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO\r\nREDE COLETORA, LINHAS DE RECALQUE, COLETOR TRONCO E INTERCEPTOR\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (KM)\r\nMÍNIMO\r\nAté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15 até 75\r\nMédio\r\nacima de 75 até 300\r\nGrande\r\nacima de 300 até 900\r\nExcepcional\r\nacima de 900\r\nTABELA 21\r\nEMISSÁRIOS TERRESTRES E SUBMARINOS\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (KM)\r\nPequeno\r\naté 0,5\r\nMédio\r\nacima de 0,5 até 2\r\nGrande\r\nacima de 2 até 4\r\nExcepcional\r\nAcima de 4\r\nEstações de tratamento, captações e redes de distribuição de água para consumo humano e irrigação.\r\nTABELA 22\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 30\r\nPequeno\r\nacima 30 até 150\r\nMédio\r\nacima 150 até 500\r\nGrande \r\nacima 500 até 1.500\r\nExcepcional\r\nacima de 1.500\r\nTABELA 23\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA\r\nPORTE\r\nEXTENSÃO (KM)\r\nMínimo\r\naté 15\r\nPequeno\r\nacima de 15 até 75\r\nMédio\r\nacima de 75 até 300\r\nGrande \r\nacima de 300 até 900\r\nExcepcional\r\nacima de 900\r\nTABELA 24\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS CAPTAÇÕES ÁGUA\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 30\r\nPequeno\r\nacima 30 até 150\r\nMédio\r\nacima 150 até 500\r\nGrande\r\nacima 500 até 1.500\r\nExcepcional\r\nacima de 1.500\r\n- Estocagem de resíduos industriais\r\nTABELA 25\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTOCAGENS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE DA CENTRAL (t)\r\nMínimo\r\naté 2.500\r\nPequeno\r\nacima 2.500 até 10.000\r\nMédio\r\nacima de 10.000 até 50.000\r\nGrande\r\nacima de 50.000 até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\nEstruturas de apoio a embarcações em rios, lagoas e mar aberto (PEA E GEA)\r\nTABELA 26\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE APOIO A EMBARCAÇÕES\r\nPORTE\r\nNÚMERO DE EMBARCAÇÕES\r\nMínimo\r\naté 10\r\nPequeno\r\nacima de 10 até 50\r\nMédio\r\nacima de 50 até 150\r\nGrande\r\nacima de 150\r\nEstações rádio base do serviço móvel celular \r\nO enquadramento quanto ao porte é Médio para ERBs e Pequeno para Mini-ERBs. \r\n- Extração mineral\r\nTABELA 27\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE MINERAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL\r\nNÃO ESPECIFICADOS\r\nPORTE\r\n/mês)\r\nPequeno\r\naté 5.000\r\nMédio\r\nacima de 5.000 até 10.000\r\nGrande\r\nacima de 10.000 até 30.000\r\nExcepcional\r\nacima de 30.000\r\nTABELA 28\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE AREIA E AREOLA\r\nPORTE\r\nPRODUÇÃO \r\n/mês)\r\nPequeno\r\n20.000 \r\nMédio\r\nacima de 20.000 até 50.000\r\nGrande\r\nacima de 50.000 até 80.000\r\nExcepcional\r\nacima de 80.000 \r\nTABELA 29\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ROCHAS PARA BRITA\r\nPORTE\r\nPRODUÇÃO \r\n/mês)\r\nPequeno\r\naté 15.000\r\nMédio\r\nacima de 15.000 até 30.000\r\nGrande\r\nAcima de 30.000 até 60.000\r\nExcepcional \r\nAcima 60.000\r\n\r\nTABELA 30\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ARGILA E SAIBRO\r\nPORTE\r\n/mês)\r\nPequeno\r\naté 5.000\r\nMédio\r\nacima de 5.000 até 10.000\r\nGrande\r\nacima de 10.000\r\nTABELA 31\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS EXTRAÇÕES DE ÁGUA MINERAL\r\nPORTE\r\nVAZÃO (l/s)\r\nPequeno\r\naté 12\r\nMédio\r\nde 12 até 120\r\nGrande \r\nde 120 até 1.200\r\nExcepcional\r\nacima de 1.200\r\nIncineração de resíduos e crematórios\r\nInclui, também, resíduos industriais integrados à instalação industrial e resíduos urbanos.\r\nTABELA 32\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS INCINERADORES DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS E URBANOS\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE (t/ano)\r\nPequeno\r\naté 6.000\r\nMédio\r\nacima de 6.000 até 12.000\r\nGrande\r\nacima de 12.000\r\nTABELA 33\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS CREMATÓRIOS E INCINERADORES DE\r\nRESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE (kg/hora)\r\nPequeno\r\naté 100\r\nMédio\r\nacima de 100 até 500\r\nGrande\r\nacima de 500\r\nIndústrias de transformação\r\n\r\nInclui unidades auxiliares de apoio industrial e serviços de natureza industrial. \r\nTABELA 34\r\nPESOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\nPESOS\r\nPARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO\r\nÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m)\r\nNÚMERO DE EMPREGADOS\r\n0,5\r\naté 500\r\naté 10\r\n1\r\nacima de 500 até 2.000\r\nacima de 10 até 100\r\n2\r\nacima de 2 000 até 10.000\r\nacima de 100 até 500\r\n3\r\nacima de 10 000 até 40.000\r\nacima de 500 até 2.000\r\n4\r\nacima de 40.000\r\nacima de 2.000\r\nTABELA 35\r\nCLASSIFICAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO\r\nPORTE\r\nMÉDIA ARITMÉTICA (M) DOS PESOS\r\nOBTIDOS NA TABELA 24\r\nMínimo\r\nM menor ou igual 0,5\r\nPequeno\r\n0,5 menor M menor ou igual 1\r\nMédio\r\n1 menor M menor ou igual 2\r\nGrande\r\n2 menor M menor ou igual 3\r\nExcepcional\r\nM maior 3\r\nParcelamento do solo para fins de assentamento rural.\r\nTABELA 36\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL\r\nPORTE\r\nPequeno\r\naté 500\r\nMédio\r\nacima de 500 até 3.000\r\nGrande\r\nacima de 3.000 até 5.000\r\nExcepcional\r\nacima de 5.000\r\nTABELA 37\r\nPESOS E VALORES DOS FATORES CONDICIONANTES PARA ATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO EM ÁREA RURAL\r\nPESO\r\nFATOR CONDICIONANTE\r\nSITUAÇÃO\r\nVALOR\r\n10\r\nSitua-se em área frágil ou em seu entorno (ver o Anexo desta norma)\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n9\r\nPrevê alterações em corpos d'água ou modifica drenagem natural\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n8\r\nPrevê cortes e aterros\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n7\r\nPrevê supressão de vegetação\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\nTABELA 38\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE ASSENTAMENTO RURAL SEGUNDO O \r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nSOMATÓRIO DE PESO X VALOR\r\nTABELA 37\r\nBaixo\r\n0 a 9\r\nMédio\r\n10 a 24\r\nAlto\r\n25 a 34\r\nPONTO DE ENTREGA DE GÁS - CITY GATE\r\nEsses empreendimentos são enquadrados em porte Pequeno.\r\nPortos\r\nTABELA 39\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS PORTOS\r\nPORTE\r\n)\r\nMédio\r\naté 100.000\r\nGrande\r\nacima de 100.000 até 200.000\r\nExcepcional\r\nacima de 200.000\r\nPostos de serviço de abastecimento de veículos e embarcações e bases de estocagem de combustíveis \r\nInclui retalhista, base de abastecimento e distribuição. \r\nTABELA 40\r\nCLASSIFICAÇÃO DOS POSTOS DE SERVIÇO E DAS BASES\r\nDE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\nPORTE\r\n)\r\nMínimo\r\naté 60\r\nPequeno\r\nacima de 60 até 150\r\nMédio\r\nacima de 150 até 10.000\r\nGrande\r\nacima de 10.000 até 100.000\r\nExcepcional\r\nacima de 100.000\r\n- Prestação de serviços de natureza industrial em estabelecimentos de terceiros.\r\nEsses serviços são enquadrados em porte Mínimo. \r\n- Subestação de energia elétrica\r\nTABELA 41\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA APARENTE (MVA)\r\nMédio\r\naté 40\r\nGrande\r\nacima de 40 até 80\r\nExcepcional\r\nacima de 80\r\nTerminais\r\nInclui terminais de minério, de petróleo, de produtos químicos e de cargas diversas. \r\nTABELA 42\r\nPESOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE TERMINAIS\r\nPESOS\r\nPARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO\r\nÁREA TOTAL CONSTRUÍDA (m)\r\nNÚMERO DE EMPREGADOS\r\n0,5\r\naté 500\r\naté 10\r\n1\r\nacima de 500 até 2.000\r\nacima de 10 até 100\r\n2\r\nacima de 2.000 até 10.000\r\nacima de 100 até 500\r\n3\r\nacima de 10.000 até 40.000\r\nacima de 500 até 2.000\r\n4\r\nacima de 40.000\r\nacima de 2.000\r\nTABELA 43\r\nCLASSIFICAÇÃO DE TERMINAIS\r\nPORTE DA ATIVIDADE\r\nMÉDIA ARITMÉTICA (M) DOS PESOS \r\n(OBTIDOS NA TABELA 42)\r\nMínimo\r\nM menor ou igual 0,5\r\nPequeno\r\n0,5 menor M menor ou igual 1\r\nMédio\r\n1 menor M menor ou igual 2\r\nGrande\r\n2 menor M menor ou igual 3\r\nExcepcional\r\nM maior 3\r\n- Transporte de resíduos e produtos químicos\r\nTABELA 44\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTE\r\nPORTE\r\nNÚMERO DE VEÍCULOS/EMBARCAÇÕES\r\nMínimo\r\naté 5\r\nPequeno\r\nacima de 5 até 10\r\nMédio\r\nacima de 10 até 50\r\nGrande\r\nacima de 50 até 100\r\nExcepcional\r\nacima de 100\r\n- Transposição de bacias\r\nEssas obras são enquadradas em porte Grande. \r\nTRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS, INCLUSIVE UNIDADES INTEGRADAS À INSTALAÇÃO INDUSTRIAL \r\nTABELA 45\r\nCLASSIFICAÇÃO DO TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS\r\nPORTE\r\nVAZÃO (L/s)\r\nMínimo\r\naté 10\r\nPequeno\r\nacima de 10 até 50\r\nMédio\r\nacima de 50 até 250\r\nGrande\r\nacima de 250 até 750\r\nExcepcional\r\nacima de 750\r\nTratamento de resíduos industriais, inclusive preparo de resíduos para o co-processamento, incineração e disposição.\r\nTABELA 46\r\nCLASSIFICAÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, INCLUSIVE PREPARO DE RESÍDUOS PARA O COPROCESSAMENTO, INCINERAÇÃO E DISPOSIÇÃO\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE (t./ano)\r\nMínimo\r\naté 10.000\r\nPequeno\r\nacima de 10.000 até 100.000\r\nMédio\r\nacima de 100.000 até 300.000\r\nGrande\r\nacima de 300.000 até 500.000\r\nExcepcional\r\nacima de 500.000\r\nTABELA 47\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS\r\nEM FORNOS DE CLINQUER\r\nPORTE\r\nCAPACIDADE DO FORNO DE CLINQUER (t./ano)\r\nPequeno\r\naté 200.000\r\nMédio\r\nacima de 200.000 até 500.000\r\nGrande\r\nacima de 500.000 até 1000.000\r\nExcepcional\r\nacima de 1.000.000\r\nUrbanização\r\nInclui edificações residenciais e comerciais, loteamentos residenciais ou industriais, conjuntos habitacionais, complexos turísticos, parques temáticos, zonas estritamente industriais e distritos industriais. \r\nTABELA 48\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO\r\nPORTE\r\nMínimo\r\naté 2.000\r\nPequeno\r\nacima de 2.000 até 20.000\r\nMédio\r\nacima de 20.000 até 100.000\r\nGrande\r\nacima de 100.000 até 500.000\r\nExcepcional\r\nacima de 500.000\r\nTABELA 49\r\nPESOS E VALORES DOS FATORES CONDICIONANTES PARA ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO\r\nPESO\r\nFATOR CONDICIONANTE\r\nSITUAÇÃO\r\nVALOR\r\n10\r\nSitua-se em área frágil ou em seu entorno (ANEXO I)\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n10\r\nPrevê cortes e aterros\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n10\r\nPrevê alterações em corpos d'água ou modifica drenagem natural\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n8\r\nPrevê remoção de vegetação\r\nNão\r\n0\r\nSim\r\n1\r\n7\r\nQuanto ao esgotamento sanitário\r\nSistema público\r\n0\r\nSistema particular\r\n1\r\n6\r\nQuanto à coleta de lixo\r\nSistema público\r\n0\r\nSistema particular\r\n1\r\n2\r\nQuanto ao abastecimento de água\r\nSistema público\r\n0\r\nUso de poços, nascentes ou cursos de água\r\n1\r\nTABELA 50\r\nCLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE URBANIZAÇÃO\r\nSEGUNDO O POTENCIAL POLUIDOR\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nSOMATÓRIO DE PESO X VALOR\r\n(TABELA 49)\r\nBaixo\r\n0 a 18\r\nMédio\r\n19 a 35\r\nAlto\r\n36 a 53\r\n- Usina hidrelétrica e eólica\r\nTABELA 51\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS E EÓLICAS\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\nPequena\r\nAté 30\r\nMédio\r\nacima de 30 até 1.000\r\nGrande\r\nacima de 1.000 até 10.000\r\nExcepcional\r\nacima de 10.000\r\nUsina Termelétrica\r\nTABELA 52\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS USINAS TERMELÉTRICAS\r\nPORTE\r\nPOTÊNCIA INSTALADA (MW)\r\nMédio\r\naté 450\r\nGrande\r\nacima de 450 até 700\r\nExcepcional\r\nacima de 700\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE ESTUDOS COMPLEMENTARES\r\nOs custos referentes à análise de estudos complementares são indenizados ao INEA no ato da entrega desses estudos. \r\nESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA\r\nOs custos de análise de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e dos respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) são cobrados com base na Tabela 53. \r\nTABELA 53\r\n(valores em UFIR-RJ)\r\nCUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL\r\nPORTE\r\nPOTENCIAL POLUIDOR\r\nMédio\r\nAlto\r\nMínimo \r\n4.285\r\n5.473\r\nPequeno\r\n5.077\r\n6.265\r\nMédio\r\n13.236\r\n16.403\r\nGrande\r\n28.662\r\n33.413\r\nExcepcional\r\n54.187\r\n60.522\r\nRELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS - RAS\r\nOs custos de análise dos Relatórios Ambientais Simplificados (RAS) são cobrados com base na Tabela 54.\r\nTABELA 54\r\nCUSTOS DE ANÁLISE DE RELATÓRIOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS - RAS\r\nPORTE\r\nVALOR (UFIR)\r\nMínimo \r\n3.691\r\nPequeno\r\n4.087\r\nMédio\r\n10.068\r\nGrande\r\n23.911\r\nExcepcional\r\n47.852\r\nAVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\n\r\nA Tabela 55 estabelece os custos de análise e processamento dos pedidos de averbação de licenças ambientais, por tipo de alteração. \r\nTABELA 55\r\nCUSTO DA ANÁLISE DE PEDIDOS DE AVERBAÇÃO DE LICENÇAS\r\nTIPO DE AVERBAÇÃO\r\nCUSTO (*)\r\nRetificação de erro material do INEA\r\n0%\r\nAlteração do endereço do escritório/sede\r\n20%\r\nAlteração de nome empresarial sem alteração do CNPJ\r\n20%\r\n\r\nAlteração de nome empresarial com alteração do CNPJ\r\n30%\r\nAlteração da Titularidade nos casos previstos (outra empresa/entidade)\r\n30%\r\nInclusão de atividade nova que foi objeto de Licença de Instalação - LI.\r\n50%\r\nInclusão de atividade nova que não foi objeto de Licença de Instalação - LI (quando não couber a LI)\r\n50%\r\nInclusão de produto ou resíduo\r\n50%\r\nAlteração na descrição da atividade (explicitar de acordo com o interesse do requerente)\r\n50%\r\nCondição de validade específica\r\n50%\r\n(*) Percentual do custo, em UFIR, da análise da licença que será averbada.\r\nANEXO\r\nÁREAS FRÁGEIS\r\n-Encostas ou partes destas, com declividade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento).\r\n-Encostas com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), nas áreas costeiras. \r\n-Matas ou Florestas - ecossistemas complexos nos quais as árvores são a forma vegetal predominante que protegem o solo sobre o impacto direto do sol, vento e precipitações. \r\n-Restingas - acumulações arenosas litorâneas, paralelas à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzida por sedimentos transportados pelo mar, onde se encontram associações vegetais mistas características, comumente conhecidas como \"vegetação de restinga\". \r\n-Dunas - acumulações arenosas litorâneas produzidas pela ação do vento no todo, ou em parte, estabilizadas ou fixadas pela vegetação. \r\n-Áreas brejosas - terreno molhado ou saturado de água, algumas vezes alagável de tempos em tempos, coberto com vegetação natural própria na qual predominam arbustos integrados com gramíneas rasteiras e algumas espécies arbóreas. \r\n-Manguezais - \"ecossistemas litorâneos\" que ocorrem em terrenos baixos sujeitos à ação das marés, localizados em áreas relativamente abrigadas como baías, estuários e lagunas e são normalmente constituídos de vazas lodosas recentes, as quais se associam tipo particular de flora e fauna. \r\n-Áreas de endemismo - isolamento de uma ou muitas espécies em um espaço terrestre, após uma evolução genética diferente daquelas ocorridas em outras regiões. \r\n-Áreas que abriguem espécies ameaçadas de extinção. \r\n-Sítios arqueológicos - áreas destinadas a proteger vestígios de ocupação pré-histórica humana contra quaisquer alterações e onde as atividades são disciplinadas e controladas de modo a não prejudicar os valores a serem preservados. \r\n-Áreas de influência de nascentes ou olho d'água, reservatórios, cursos de rios, lagoas, lagunas e praias. \r\nId: 792481\r\n"
        ],
        "792585": [
            "2009-06-29 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 227 DE 22 DE JUNHO DE 2009\r\nACRESCENTA O INCISO XXXIX AO ART. 7º DO REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.733, DE 19 DE AGOSTO DE 1983.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 6.733, de 19.08.1983, com nova redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 7.556, de 13.09.1984. o que consta no processo nº E- 09/0186/2500/2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\na criação do Centro de Saúde Mental e Física e Desportos (CSMFD) através da Resolução SESEG nº 227 , de 22 de junho de 2009, e \r\n-a necessidade de regulamentar o brasão, insígnia e pavilhão de comando, para o favorecimento da identificação visual deste Centro,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescentado o inciso XXXIX do art. 7º do Regulamento de Insígnias, Brasões e Estandartes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Aprovado pelo Decreto nº 6.733, de 17 de agosto de 1983, na forma que se segue:\r\n“Art. 7º - (...)\r\nXXXIX - CENTRO DE SAÚDE MENTAL E FÍSICA E DESPORTOS (CSMFD)\r\nCom a insígnia da DEI no módulo inferior do escudo partido de sinopla (verde) o primeiro e de blau (azul) o segundo contendo o Discóbolo de Mirón de prata.\r\nEm escudo “de chaveta” da época posterior ao Reino Unido Portugal e Algarve (1816), retangular, de oito módulos de altura e sete de largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminado em ponta, com o Chefe de goles (vermelho) carregado de duas pistolas de sua cor, passadas em aspa encimando a sigla CSMFD, com a insígnia da DEI no módulo inferior do escudo partido de sinopla (verde) o primeiro e de blau (azul) o segundo contendo o Discóbolo de Mirón de prata. Por timbre, a coroa real de jalne (ouro), forrada de goles (vermelho), encimando as letras GRP de jalne (ouro), brocantes sobre um listel de branco com a inscrição POLÍCIA MILITAR de negro e escudo encimando um listel de branco com a expressão RIO DE JANEIRO, de negro.\r\nPequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26m X 0,87m, cortada no terço esquerdo em blau, com o brasão do Centro de Saúde Mental e Física e Desportos (CSMFD) sobre uma elipse de branco e partida nos dois terços restantes em goles e jalne.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n"
        ],
        "792788": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 210 DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\nESTABELECE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO PROCESSUAL DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DE AVALIAÇÃO DOS BENS SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO E POR DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 199, do Código Tributário Nacional, no art. 10 da Lei estadual nº 1.427/89, e no art. 104, §1º do Decreto Estadual nº 2.473/79, e\r\n\r\na necessidade de dotar os processos de impugnação do valor de avaliação do ITD dos documentos necessários a uma melhor análise por parte dos órgãos julgadores da Secretaria Estadual de Fazenda,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer os documentos necessários à instrução processual de impugnação do valor de avaliação dos bens sujeitos à incidência do Imposto Transmissão e por Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, conforme o Anexo Único desta Resolução. \r\nOs processos em tramitação na Secretaria Estadual de Fazenda que não possuírem os documentos previstos no Anexo Único deverão ser devolvidos ao órgão de origem para serem devidamente instruídos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nDocumentos necessários\r\n- Cópia de: identidade e CPF do adquirente e original para conferência; cópia autenticada da certidão do RGI atualizada (máximo de 90 dias); mínimo 6 (seis) fotos do imóvel (fachada e ambientes interiores), \r\n- No caso de terrenos, são necessários a planta de situação ou PAL no lugar das fotos e os outros documentos exigidos no item 1.\r\n- No caso de procurador, são necessários os documentos anteriores e mais: cópia autenticada da procuração com firma reconhecida e identidade do procurador.\r\n- No caso de pessoa jurídica, além dos documentos do item 1, são exigidos: CGC da empresa; cópia autenticada do contrato ou estatuto social; cópia autenticada da identidade e CPF dos sócios. \r\nId: 792788\r\n"
        ],
        "792789": [
            "2009-06-29 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 228 DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES SSP Nº 559, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 E SESP Nº 419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no previsto na Resolução SSP nº 615, de 15 de abril de 2003, que define Grupo Executivo, Áreas de Responsabilidade, Coordenadores e procedimentos das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), e dá outras providências,\r\no previsto na Resolução nº 559, de 27 de agosto de 2002 que altera a Resolução SSP nº 279, de 29 de setembro de 1999,\r\no previsto na Resolução SESP nº 419, de 19 de dezembro de 2000 que dispõe sobre a criação e a implantação, em caráter provisório, da Coordenadoria de Polícia da Área de Niterói e São Gonçalo e dá outras providências,\r\na necessidade de adequação das Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior às Áreas Integradas de Segurança Pública, e\r\no que consta da CI/139/1233/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- A 159ª Delegacia de Polícia, Cachoeiras de Macacu, deixa de integrar a 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior - Sede Nova Friburgo, passando a integrar a Coordenadoria de Polícia da Área de Niterói e São Gonçalo (CPANSG).\r\nA 155ª Delegacia de Polícia, São Sebastião do Alto, deixa de integrar a 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior - Sede Nova Friburgo, passando a integrar a 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior - Sede Santo Antônio de Pádua.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 792789\r\n"
        ],
        "792809": [
            "2009-06-29 00:00:00",
            "\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o processo Administrativo nº E- 07/000.327/2009,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para fins de apuração de responsabilidade apontadas no Parecer nº 15/2009 - RSP - ASJUR/SEA que trata da prestação de contas do Convênio SEMA nº 003/1997, firmado com o Município de São José do rio Preto, com recursos do FECAM;\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nCARMÉLIO CÉSAR DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 819.653-7,\r\nUBIRAJARA MENDES NUNES, matrícula nº 9.101.804-4, e\r\nGISELLE LEANDRO DE CASTRO FREITAS FLEURY, matrícula nº 0931.627-4 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 792809\r\n"
        ],
        "792832": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n4315 DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO, CIDADANIA LGBT E COMBATE À HOMOFOBIA E DESIGNA OS SEUS MEMBROS COLABORADORES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, fundamentada no disposto no art. 5º, inciso XLI da Constituição Federal de 1988 e no art.18 da Lei nº 8.069, de 13/07/1990, bem como da Lei Municipal nº 2475/1996 que determina sanções às práticas discriminatórias e da Lei Estadual nº 3.406/2000, que estabelece penalidade aos estabelecimentos que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual e, \r\nCONSIDERANDO\r\nas deliberações da I Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBT do Rio de Janeiro, convocada pelo Decreto nº 41196 de 28 de fevereiro de 2008 e da Câmara Técnica para elaboração do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, convocada pelo Decreto nº 40822 de 26 de junho de 2007,\r\nque para a construção de uma política pública estadual de combate à homofobia e a promoção da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é estratégico e necessário o estabelecimento de mecanismos de articulação, acompanhamento, monitoramento, avaliação da implementação de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e\r\nque o Sistema de Educação deve se orientar na promoção de políticas públicas e valores de respeito à paz, à diversidade e à não- discriminação por orientação sexual e identidade de gênero,\r\nRESOLVE:\r\nFica constituído o Grupo de Trabalho Permanente de Políticas de Educação, Cidadania LGBT e Combate à Homofobia, cujos objetivos são (1) articular, apresentar e concluir as propostas da área de educação para o Programa Estadual Rio Sem Homofobia e (2) articular, acompanhar, monitorar, e avaliar a implementação das políticas do Programa Estadual Rio Sem Homofobia na área da educação.\r\nO GRUPO DE TRABALHO permanente, ora criado, será Coordenada pela Professora Rita de Cássia Rodrigues da Silva, matrícula nº 5.009.333-5, da Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional e representante da SEEDUC no Conselho Estadual da População LGBT e contará com os seguintes integrantes:\r\n-Subsecretaria de Ensino e Gestão da Rede\r\n-Superintendência de Gestão de Pessoas\r\n-Superintendência Pedagógica\r\n-Superintendência de Gestão da Rede de Ensino\r\n-Assessoria de Orçamento e Finanças\r\n-Assessoria Jurídica\r\n-Diretoria de Ensino Médio\r\n-Diretoria Geral de Programas e Projetos\r\n-Diretoria de Ações Articuladas \r\n-Coordenadoria Especial das Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas\r\n-Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 792832\r\n"
        ],
        "792834": [
            "2009-06-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art.10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento POSTO MÉDICO SANITÁRIO JARDIM SUMARÉ, CNPJ: 29.138.336/0001-05, situado na Estrada das Pedrinhas, s/nº - São João de Meriti - RJ, que constatou que o estabelecimento não atende as normas sanitárias vigentes, o que configura infração sanitária tipificadas pelos incisos XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n-o Termo de Interdição nº 02153, de 27/05/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento POSTO MÉDICO SANITÁRIO JARDIM SUMARÉ, CNPJ: 29.138.336/0001-05, situado na Estrada das Pedrinhas, s/nº - São João de Meriti - RJ,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento POSTO MÉDICO SANITÁRIO JARDIM SUMARÉ, CNPJ: 29.138.336/0001-05, situado na Estrada das Pedrinhas, s/nº - São João de Meriti - RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento POSTO MÉDICO SANITÁRIO JARDIM SUMARÉ, CNPJ: 29.138.336/0001-05, situado na Estrada das Pedrinhas, s/nº - São João de Meriti - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes internados neste nosocômio.\r\nApresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas, (quarenta e oito horas) o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 792834\r\n"
        ],
        "792835": [
            "2009-06-29 00:00:00",
            " DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no estabelecimento DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA., CNPJ: 32.120.503/0001-97, localizada na Rua José Hipólito, nº 1299 - Cotiara - Barra Mansa - RJ, que constatou que a empresa não atende as Boas Práticas de Fabricação (BPF), cometendo assim infrações sanitárias, tipificadas pelos art. 10, incisos XXIX e XXXI da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n-o Termo de Interdição nº 000904, de 10/05/2007, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a empresa DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA., CNPJ: 32.120.503/0001-97, localizada na Rua José Hipólito, nº 1299 - Cotiara - Barra Mansa - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, de todos os lotes de todos os produtos fabricados e comercializados pela empresa DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA., CNPJ: 32.120.503/0001-97, localizada na Rua José Hipólito, nº 1299 - Cotiara - Barra Mansa - RJ.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 792835\r\n"
        ],
        "792861": [
            "2009-06-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nPOR BENS PATRIMONIAIS DA SEH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante no processo nº E- 19/000.191/2009, de 03/06/2009,\r\n- Designar o servidor Edson Antônio Ferreira - Matrícula 9095451-2, como Agente Responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais da Unidade de Controle SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, em substituição a Raimundo José Cutrim Filho, matrícula 1227-8, anteriormente designado pela Resolução SEH n° 13, de 09 de abril de 2008, que ora fica dispensado.\r\nEstabelecer que devam ser tomadas, pelo atual responsável, as providências necessárias e legais para a devida transferência de responsabilidade, nos termos e prazos estabelecidos pelo Decreto n° 3.148/80.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2009\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 792861\r\n"
        ],
        "792862": [
            "2009-06-29 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEH Nº 10, DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 6º DO DECRETO Nº 40.604/07.\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto nº 40.604, de 20 de dezembro de 2006, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº E-19/000.108/2007,\r\nFica alterado o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, que passa a viger com a composição constante do Anexo Único.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\nVicente de Paula Loureiro\r\nDemetre Basile Anastassakis\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\nSérgio Borges de Almeida Andréa\r\nRuth Jurberg\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\nErnani José dos Santos Neto\r\nJosé Iacob\r\no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nLeonardo Azeredo dos Santos\r\nSílvia Noemi Merani Sprei\r\nAssociação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ\r\nMax Rodrigues Lemos\r\nEduardo Ramos da Paixão\r\nMovimentos Populares do Rio de Janeiro - CMP-RJ\r\nMarcelo Braga Edmundo\r\nMargarete Azevedo Soares\r\nAssociações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ\r\nLázaro Antonio de Santana\r\nLuiz Antonio Rocha\r\nUnião por Moradia Popular do Rio de Janeiro - UMP-RJ\r\nCláudio da Silva Pereira \r\nGenival de Oliveira Barbosa\r\nRepresentante de entidade da área empresarial\r\nRoberto Kauffmann\r\nJackson da Costa Pereira\r\ne organização não governamental\r\nValério da Silva - Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião\r\nrgãos para Assistência Social e Educacional - FASE\r\nrabalhadores\r\nSebastião José da Silva - Nova Central Sindical de Trabalhadores RJ -NCST\r\nIzidoro Jerônimo da Rocha - Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 792862\r\n"
        ],
        "792900": [
            "2009-06-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 229 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - ETAPA ELETIVA ESTADUAL\r\n, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação estadual, de acordo com o disposto na Constituição Estadual,\r\n:\r\n- Fica constituída a Comissão Organizadora Estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - Etapa Eletiva Estadual, composta por representantes de órgãos estatais, de trabalhadores da segurança pública e entidades da sociedade civil, para prestar assistência técnica e apoio operacional na execução das atividades.\r\nCompete à Comissão Organizadora Estadual:\r\nfortalecer o conceito de segurança como direito humano;\r\ndefinir as prioridades que servirão de base para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública, conforme os Eixos Temáticos;\r\ncontribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, tornando-o um ambiente de integração, cooperação e pactuação política entre as instituições e a sociedade civil com base na solidariedade federativa;\r\ncontribuir para o fortalecimento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania - PRONASCI e para valorização do conceito de segurança com cidadania;\r\npromover, qualificar e consolidar a participação da sociedade civil, trabalhadores (as) da área de segurança pública e Poder Público no ciclo de gestão das políticas públicas de segurança;\r\nfortalecer os eixos de valorização profissional e de garantia de direitos humanos como estratégicos para a Política Nacional de Segurança Pública;\r\ncriar e estimular o compromisso e a responsabilidade para os demais órgãos do poder público e para a sociedade na efetivação da segurança com cidadania;\r\ndeliberar sobre a estratégia de implementação, monitoramento e avaliação das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, bem como recomendar a incorporação dessas resoluções nas políticas públicas desenvolvidas pelos estados, municípios e outros poderes;\r\nvalorizar e promover as redes sociais e institucionais articuladas em torno do tema da segurança pública, bem como as iniciativas de educação pela paz e não violência;\r\npropor apresentação dos resultados da Conferência, visando à criação de um Plano de Ação e Metas a partir das deliberações das conferências estadual, municipais, temáticas e livres com debate acerca do relatório de avaliação.\r\nSerão constituídas as seguintes Subcomissões, com representação descrita no Anexo Único a esta Resolução:\r\nInfraestrutura / Logística; \r\nComunicação / Divulgação e Mobilização;\r\nMetodologia, Pesquisa e Avaliação;\r\nRegulamentação e Capacitação; \r\nGestão dos Recursos e Prestação de Contas.\r\nSão membros da Coordenação Executiva:\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME, como Coordenador Geral da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, etapa eletiva do Estado do Rio de Janeiro;\r\nJÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA, como Coordenadora Executiva da Comissão Organizadora Estadual - COE;\r\nRepresentantes do Poder Público (Gestores):\r\nSESEG - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA;\r\nSEAP - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;\r\nISP - INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA;\r\nPCERJ - CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL;\r\nPMERJ - COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR;\r\nCBMERJ - COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR;\r\nOPERJ - OUVIDORIA DA POLÍCIA;\r\nMJ - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;\r\nDPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.\r\n- Representantes dos Trabalhadores de segurança pública: \r\nSINPRF/RJ - SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\nSINDIGUARDA/RJ - SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\nANADEP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS.\r\nRepresentantes da Sociedade Civil:\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CANAÃ - SANTA CRUZ;\r\nASSOCIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\nCENTRO DE ARTE, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE - CAEMA;\r\nCENTRO PRÓ - MELHORAMENTO DO MORRO DO CASTRO - SÃO GONÇALO;\r\nCONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL;\r\nCONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA;\r\nFACBAJ - FEDERAÇÃO DAS COMUNIDADES DE JACAREPAGUA, BARRA, RECREIO E ADJACÊNCIAS;\r\nFEMULHER - FEDERAÇÃO DE MULHERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\nGRANDE ORIENTE DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (MAÇONARIA);\r\nHUMANITAS - ORGANIZAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA;\r\nIBDC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E CRIMINOLOGIA - CASA ROBERTO LYRA;\r\nISER - INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS DA RELIGIÃO;\r\nLUTA PELA PAZ;\r\nMÃES DA CINELÂNDIA;\r\nMOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS;\r\nMOVIMENTO POPULAR DE FAVELAS;\r\nREDE DE COMUNIDADES E MOVIMENTO CONTRA VIOLÊNCIA;\r\nREDECCAP - REDE DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIALMENTE JUSTO, DEMOCRÁTICO, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL;\r\nSEPE - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - NÚCLEO MARICÁ;\r\nVIVA COMUNIDADE.\r\nO Coordenador Geral da Conferência Estadual de Segurança Pública poderá solicitar o apoio de outros órgãos para compor a Coordenação Executiva.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 792900\r\n"
        ],
        "792941": [
            "2009-06-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 147 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1479/2009,\r\n- Fica prorrogado, por 08 (oito) dias, o prazo estabelecido no art. 2º da Resolução CASACIVIL nº 146, de 22 de maio de 2009, publicada no D.O. de 26.05.2009.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 792941\r\n"
        ],
        "793164": [
            "2009-06-29 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts 82, § 1º e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR, matrícula nº 937.154-3, Diretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças, para aprovar ou reprovar, em última instância, as prestações de contas parciais e finais dos projetos realizados com recursos incentivados de que trata a Lei nº 1.954/1992, apoiados por meio de editais e dos convênios de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura.\r\nA Diretoria Geral de Administração e Finanças deverá encaminhar mensalmente à Secretária de Estado de Cultura, relatório das prestações de contas aprovadas ou reprovadas, contendo no mínimo, as seguintes informações: \r\n- Número do processo,\r\n- Nome do Projeto,\r\n- Proponente,\r\n- Patrocinador,\r\n- Valor aprovado pela CPCI ou equivalente,\r\n- Valor captado,\r\nDê-se ciência imediata da presente Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEC nº 188, de 04/11/2008, e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 793164\r\n"
        ],
        "793189": [
            "2009-06-29 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4316 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/SEEDUC NAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/EJA PARA O 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/006.294/2009, \r\no estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 4º, inciso VII, no que se refere à oferta de Educação Regular para Jovens e Adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-lhes as condições de acesso e permanência nas escolas,\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 4º, inciso VI, no que tange à oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando,\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar, face à crescente procura por vagas na Rede Estadual de Ensino, e\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer as normas e os procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares, com oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para o 2º Semestre do ano letivo de 2009, da Secretaria de Estado de Educação.\r\nInstituir a Coordenação de Operacionalização da Matrícula, a Coordenação de Jovens e Adultos e as Coordenadorias Regionais para realizar o acompanhamento e a avaliação de todo o processo da matrícula, conforme o art. 1º desta Resolução.\r\nAs novas matrículas para a FASE VI do Ensino Fundamental/EJA e FASE I do Ensino Médio/EJA terão tratamento informatizado, nas unidades escolares. \r\n- Nas demais Fases e para os alunos que estarão dando continuidade, a matrícula será feita de modo convencional, nas unidades escolares.\r\nDeterminar que o período para realização das matrículas será de 16 a 31 de julho de 2009.\r\n- Estão aptos ao ingresso na FASE VI do Ensino Fundamental/EJA os concluintes do 5º ano de escolaridade do Ensino Fundamental e da FASE V do Ensino Fundamental/EJA e estão aptos ao ingresso na FASE I do Ensino Médio os concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental e FASE IX do Ensino Fundamental/EJA.\r\nDe acordo com a Resolução nº 01/2000 do CNE/CEB, somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental/EJA os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 31/07/2009 e no Ensino Médio os alunos com idade mínima de 17 (dezessete) anos completos ou a completar até 31/07/2009.\r\n- A matrícula deverá ser feita pelo próprio interessado, se maior de 18 anos ou pelo responsável legal, para os menores de 18 anos, na forma da lei civil.\r\n- A distribuição de vagas será feita observando-se a disponibilidade física de cada unidade escolar e o tipo de modalidade de ensino oferecido pela escola.\r\nNo ato da matrícula, os alunos deverão apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos originais e cópia:\r\nCertidão de nascimento ou documento que a substitua (Certidão de casamento e Carteira de identidade) - original será devolvida no ato,\r\nHistórico escolar ou declaração na qual deverá constar o ano de escolaridade ao qual o aluno está habilitado - original ficará na escola,\r\n04 fotos 3X4. \r\n- A falta das fotos não impedirá a realização da matrícula. \r\n- Fica vedada a cobrança de quaisquer taxas ou emolumentos no ato da matrícula, sendo a infração sujeita às sanções civis, penais e administrativas previstas na legislação vigente.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 793189\r\n"
        ],
        "793432": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 297 DE 26 DE JUNHO DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/10.050/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, a seguinte servidora:\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SEPLAG:\r\nMariza Fernandes de Carvalho, mat. 6132764-9, em substituição à servidora Iaracema Souza Muniz, mat. 196.259-6.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se as demais determinações contidas na Resolução SEAP nº 290, de 08 de abril de 2009, \r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 298 DE 26 DE JUNHO DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/10.050/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada para compor a Comissão de Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, a seguinte servidora:\r\nREPRESENTANTE DA SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SEPLAG:\r\nMariza Fernandes de Carvalho, mat. 6132764-9, em substituição à servidora Iaracema Souza Muniz, mat. 196.259-6.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo-se as demais determinações contidas na Resolução SEAP nº 291, de 08 de abril de 2009, \r\nRio de janeiro, 26 de junho de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 793432\r\n"
        ],
        "793688": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 211 DE 26 DE JUNHO DE 2009\r\nREVOGA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO SEF Nº 2.812/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a nova redação do art. 89 do Decreto nº 2.473/1979 (RPAT), atribuída pelo Decreto nº 40.012/2006, extinguiu a necessidade de informação fundamentada do fiscal de rendas em relação às alegações do autuado na apresentação de impugnação em 1ª Instância administrativa (impugnação do autuado),\r\nque não faz mais sentido manter a necessidade de informação fundamentada do autuante apenas em relação a recurso de 2ª instância administrativa (recurso voluntário do autuado), e\r\n- que, nos litígios tributários em 2ª Instância, os Conselheiros julgadores e o Representante da Fazenda podem solicitar os esclarecimentos e as diligências que entenderem necessários, consoante disposto nos arts. 18, inciso III, 24, inciso II, 27 e 87, § 4 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001,\r\nRESOLVE:\r\nFica revogado o art. 2º da Resolução SEF nº 2.812, de 02 de julho de 1997.\r\nOs processos de auto de infração que, na data da publicação desta Resolução, se encontram aguardando a promoção do fiscal de rendas quanto a recurso de 2ª Instância, nos termos do estabelecido no dispositivo ora revogado, deverão ser encaminhados de pronto ao Conselho de Contribuintes.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 793688\r\n"
        ],
        "793744": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 733 DE 26 DEJUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº \r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/3008/2009\r\nContratação\r\nde \r\nartistas\r\nJurema Cristina Soraia Lyra\r\nMárcia Lopes Silva Fialho\r\nHeliana Carneiro de Moraes\r\n931.484-0\r\n944.044-7\r\n0296357-7\r\nId: 793744\r\n"
        ],
        "793745": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 734 DE 26 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº \r\nServiço\r\nPrestado\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/10536/2008 \r\nLocação de veículo de passeio blindado\r\nMarcos Alves\r\nMaria Lúcia Borges Soares\r\nMariângela Queiróz\r\n934.878-0\r\n261.028-5\r\n890.719-8\r\nId: 793745\r\n"
        ],
        "793870": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4317 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nAUTORIZA A ESCOLA RAUL LEITE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 259/2000 e 285/2003, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 28/07/2008, no processo nº E-03/10.200.391/2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a ESCOLA RAUL LEITE, mantida pelo SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, com sede na Avenida Pastor Martin Luther King Junior nº 6475, Vicente de Carvalho, Município do Rio de Janeiro, com base na Deliberação CEE nº 259/2000 e no art. 17, § 2º da Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000 e 285/2003, a partir de 28/07/2008, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e quinze alunos, a ministrar:\r\n- Na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 09/08/2003 a 27/07/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4318 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nAUTORIZA O CECON - CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL, NO MUNICÍPIO ITAGUAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº 231/98 e nº 259/2000, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26/12/2007, e em 12/12/2008, no processo nº E-03/10.901.028/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CECON - CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL, mantido pelo CECON - CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL LTDA, localizado na Rua Lea da Cunha Cabral, nº 115, Centro, Município de Itaguaí/RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/2000, a partir de 26/12/2007, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quatorze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade\r\n- ENSINO MÉDIO\r\nNA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL\r\n-ENSINO MÉDIO\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4319 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ABOLIÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/09/2008, no processo nº E-03/10.202.077/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o COLÉGIO ABOLIÇÃO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL OS PRIMEIROS PASSOS DA CRIANÇA LTDA, localizado na Rua Engenheiro Nazaré nº 71, Abolição, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 23/09/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte e oito alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 30/09/2005 a 22/09/2008, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4320 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nAUTORIZA A UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO ELÍSIO LUIZ - SESI VOLTA REDONDA, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 09/11/2005, no processo nº E-03/10.701.035/2005,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a UNIDADE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO ELÍSIO LUIZ - SESI VOLTA REDONDA, mantida pelo SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, com sede na Av. Lucas Evangelista de Oliveira Franco n° 595, Aterrado, Município de Volta Redonda, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 09/11/2005, com capacidade física total de matrículas em número de setecentos e vinte alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4321 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nAUTORIZA O IHG - INSTITUTO HELENA GOULART, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO MÉDIO.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 26/12/2001, no processo nº E-03/10.204.309/2001, tendo como anexo o de nº E- 03/10.204.209/2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o IHG - INSTITUTO HELENA GOULART, mantido pelo MATERIAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA, localizado na Rua Glaziou nº 180, Pilares, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 26/12/2001, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e oitenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009.\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4322 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nAUTORIZA O SESI - ESCOLA DA UNIDADE OPERACIONAL DE MACAÉ, MUNICÍPIO DE MACAÉ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO REGULAR E NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000 e 285/2003, e Parecer CEE nº 076/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 05/03/2009, no processo nº E- 03/11.300.638/2002, tendo como anexos os de nºs E-03/11.300.639/2002, E-03/11.300.880/2004 e E-03/11.300.630/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o SESI, ESCOLA DA UNIDADE OPERACIONAL DE MACÉ, mantida pelo SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, com sede na Alameda Etelvina Gomes, nº 155, Riviera Fluminense, Município de Macaé, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e nas Deliberações CEE nºs 231/98, 259/2000 e 285/2003 e Parecer CEE nº 076/98, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e dez alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - 1º segmento a partir de 06/12/2002 e 2º segmento a partir de 19/12/2007,\r\n- ENSINO MÉDIO, a partir de 19/02/2007,\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, na modalidade de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a partir de 1998, com base no Parecer CEE nº 076/98.\r\nO estabelecimento de ensino funcionou no período de 14/01/2007 a 18/12/2007 (Ensino Fundamental - 2º segmento) e de 28/03/2005 a 18/12/2007 (Ensino Médio), amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n4323 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 19/07/2004, no processo nº E-03/11.202.918/2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO LTDA, localizado na Rua Huran nº 142, Anchieta, Município do Rio de Janeiro/RJ, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 a partir de 19/07/2004, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e quatorze alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\nO estabelecimento funcionou no período de 02/04/2004 até 18/07/2004, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE n° 231/98.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 793870\r\n"
        ],
        "793936": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 735 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e \r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº \r\nServiço\r\nPrestado\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/5238/2008\r\nServiço de Organização de Evento\r\nGutemberg de Oliveira Gusmão\r\nPatrícia Soares Meneguete\r\nLuciene Tomazine Paladino\r\n051.613-0\r\n866.580-4\r\n867.279-2\r\nId: 793936\r\n"
        ],
        "793937": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 736 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº \r\nServiço\r\nPrestado\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/8823/2008\r\nServiço de Organização de Evento\r\nRegina H. Novaes\r\nRejane L. G. Pinto\r\nHercilia P. Bastos\r\n866516-8\r\n864484-1\r\n813185-6\r\nId: 793937\r\n"
        ],
        "793938": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 737 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº \r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais \r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/10325/2008\r\nServiços Laboratoriais e complementares de Gasometria\r\nElizabeth Lounge Pinto\r\nRita de Cássia Machado de Paula\r\nMiriam de Almeida Cypriano\r\n1004133-3\r\n0814302-6\r\n259312-7\r\nId: 793938\r\n"
        ],
        "793939": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 738 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº \r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/90422/2007\r\nManutenção do Programa de Acreditação Internacional\r\nKátia Machado Motta\r\nClarisse Lopes de Castro Lobo\r\nAbílio Paulo Figueiredo Lopes\r\n0000644-5\r\n264895-4\r\n936922-4\r\nId: 793939\r\n"
        ],
        "793940": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 739 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais Responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/04/50110/2009\r\nContratação de serviços de treinamento para profissionais de saúde\r\nTC BM Ricardo Vasconcellos Bruno\r\nMaj BM Renato de Azevedo Vieira\r\nMaj BM Alexandre Oliveira Ribeiro\r\n949.878-3\r\nRG CBMERJ16.364\r\nRG CBMERJ19.892\r\nId: 793940\r\n"
        ],
        "794051": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE JUNHO DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEA Nº 098/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 40.497, de 01.01.2007, e que consta no Processo nº E-07/000.334/2009, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 818.696-7, para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico, na qualidade de membro, em substituição a ELZA APARECIDA BAESSO MOREIRA, matrícula nº 835.277-5, mantidos os demais membros designados pela Resolução SEA nº 098, de 27 de abril de 2009. \r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 794051\r\n"
        ],
        "794076": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 229 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - ETAPA ELETIVA ESTADUAL\r\nANEXO ÚNICO\r\nI - Infraestrutura / Logística\r\nLaurindo Santos Júnior - Subcoordenador\r\nMarco Antonio dos Santos Silva\r\nDoracy Anacleta Eich\r\nMarcos Tadeu Barbosa Moreira\r\nMarcos Roberto Lopes Faria\r\nEduardo Martins Vieira\r\nUbirajara da Chagas Favilla\r\nMaria João Bastos Gaio\r\nOlga Amélia Soares Telles\r\nJúlio César Conceição Campos\r\nJoão de Oliveira Moraes\r\nII - Comunicação / Divulgação e Mobilização\r\nÉverson Chemale Alves - Subcoordenador\r\nPatrícia de Oliveira da Silva\r\nRegina Célia da Rocha Maia Bordallo\r\nEdir Dariux Teixeira\r\nWillian de Oliveira\r\nIII - Metodologia, Pesquisa e Avaliação\r\nCarmelita Lopes dos Santos - Subcoordenador\r\nEdna Pinto de Araujo\r\nLia Maria Loiola Galuzzio\r\nAndré Luiz de Jesus Rodrigues\r\nDaniel de Pádua Fernandes\r\nFrancisco Manoel de Moura Preto\r\nLuís Sarti Neto\r\nIV - Regulamentação e Capacitação\r\nRegina Célia da Rocha Maia Bordallo - Subcoordenador\r\nMárcia Helena Honorato\r\nDaisy Castro Lino Liáo\r\nLeriana Del Giudice Figueiredo\r\nPatrícia de Oliveira da Silva\r\nPe. Justin Munduala Tchiwala\r\nFrancisco José de Souza Serrano\r\nRicardo Alexandre Romar Naldoni\r\nFernando Luis Monteiro Soares\r\nV - Prestação de Contas\r\nEgídio dos Santos Mendes Netto - Subcoordenador\r\nJéssica Oliveira de Almeida\r\nFlávio Marcos Amaral de Brito\r\nTarcísio Andreas Jansen\r\nDavid Augusto Fernandes\r\nEduardo Gomes de Souza\r\nFernando Brandes da Silva\r\n*Omitido no D.O. de 29.06.2009.\r\nId: 794076\r\n"
        ],
        "794285": [
            "2009-06-30 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, XL, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE :\r\n- O art. 27 da Resolução PGE nº 1.871, de 5 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art.27 - À Coordenadoria de Documentação e Pesquisa compete:\r\nI - coligir, para fins de remessa ao Procurador-Chefe, que os selecionará, as cópias dos pareceres e razões judiciais de relevo dos Procuradores do Estado, com vistas à publicação na ;\r\nII - catalogar e classificar documentos e alimentar sistema informatizado de consulta e controle do acervo;\r\nIII - observar as normas técnicas de guarda, preservação e acesso aos documentos produzidos e recebidos pela Procuradoria Geral do Estado (processos administrativos, pareceres, promoções e outros);\r\nIV - recolher, a cada exercício findo, o arquivo corrente do Gabinete\r\ndo Procurador-Geral, acompanhado da listagem de controle;\r\nV - receber as solicitações internas e externas de pesquisa,\r\nconsulta e reprodução de documentos;\r\nTabela de Temporalidade de\r\nDocumentos de Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio\r\n;\r\nTabela de Temporalidade de Documentos\r\n.”\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.624, de 18 de maio de 2009.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 794285\r\n"
        ],
        "794318": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4324 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/10.203.220/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Embaixador Barros Hurtado, denominada pelo Decreto nº 14.324, de 24 de fevereiro de 1959, situada na Rua General Carvalho, nº 702, Cordovil, no Município do Rio de Janeiro, devido a implantação do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 794318\r\n"
        ],
        "794417": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa LANNES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME., CNPJ: 10.460.583/0001-97, situada na Estrada do Pau da Fome, nº 1965, Rua 1, Quadra F, Lote 1 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa fabrica e comercializa produtos cosméticos sem possuir Registros/Notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e não possui Autorização e Licença de Funcionamento junto aos órgãos sanitários competentes, e\r\nO Termo de Interdição nº 02056 de 09/06/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, determinando a interdição da empresa LANNES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME., CNPJ: 10.460.583/0001-97, situada na Estrada do Pau da Fome, nº 1965, Rua 1, Quadra F, Lote 1 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a interdição, suspensão da venda, fabricação, comercialização e uso de todos os lotes de todos os produtos cosméticos fabricados pela empresa LANNES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME., CNPJ: 10.460.583/0001-97, situada na Estrada do Pau da Fome, nº 1965, Rua 1, Quadra F, Lote 1 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a interdição da empresa LANNES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME., CNPJ: 10.460.583/0001-97.\r\n- Determinar à empresa LANNES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME., CNPJ: 10.460.583/0001-97, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos mencionados no art. 1º, por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 794417\r\n"
        ],
        "794418": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            " DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA E DETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente à inspeção sanitária realizada no estabelecimento COMÉRCIO DE SORVETES PORTUENSE LTDA., CNPJ: 07.778.133/0001-32, localizada na Rua Tabajara, nº 93, Fundos, Monte Castelo - Três Rios - RJ, constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação, contrariando os Anexos I e II da Resolução RDC nº 267, de 25/09/2003, configurando infração sanitária, tipificada pelo art. 10, inciso XXXV da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n-o Termo de Interdição nº 01013, de 06/05/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a empresa COMÉRCIO DE SORVETES PORTUENSE LTDA., CNPJ: 07.778.133/0001-32, localizada na Rua Tabajara, nº 93, Fundos, Monte Castelo - Três Rios - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimentoCOMÉRCIO DE SORVETES PORTUENSE LTDA., CNPJ: 07.778.133/0001-32, localizada na Rua Tabajara, nº 93, Fundos, Monte Castelo - Três Rios - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto no Art. 1º configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 794418\r\n"
        ],
        "794419": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            " \r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção e o despacho técnico elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento BRASDONTO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., CNPJ: 05.381.778/0001-01, situado na Rua Cascais, nº 106, Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não possui Autorização de Funcionamento e Licença de Funcionamento concedidas pelos Órgãos Sanitários competentes, contrariando o art. 2º da Lei Federal n° 6.360/1976 e o art. 2° do Decreto Federal nº 79.094/1977, bem como os equipamentos médicos (correlatos) fabricados não são registrados junto à ANVISA/MS, contrariando o art. 12 da Lei Federal n° 6.360/1976 e o art. 14 do Decreto Federal nº 79.094/1977, o que constitui infração sanitária tipificada pelo art. 10, inciso IV da Lei Federal n° 6.437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01438, de 08/05/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa BRASDONTO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., CNPJ: 05.381.778/0001-01, situado na Rua Cascais, nº 106, Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da fabricação e comercialização de todos os produtos correlatos, fabricados e comercializados pelo estabelecimento BRASDONTO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., CNPJ: 05.381.778/0001-01, situado na Rua Cascais, nº 106, Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a interdição da empresa BRASDONTO INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., CNPJ: 05.381.778/0001-01, situado na Rua Cascais, nº 106, Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos correlatos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 794419\r\n"
        ],
        "794420": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 743 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nINTERDITA A EMPRESA E DETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção realizada na empresa SANGIN COMPONENTES LTDA - EPP, CNPJ: 30.426.787/0001-19, situada na Rodovia Presidente Dutra, Km 271, Monte Cristo - Barra Mansa - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento, concedida por esta Superintendência de Vigilância Sanitária/SESDEC/RJ e nem Registros/Notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o disposto nos Artigos 2º e 12 da Lei Federal nº 6360/76, arts. 2º e 14 do Decreto-Lei nº 79094/77, configurando infração sanitária, conforme incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437, \r\n:\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários, fabricados e comercializados pela empresa SANGIN COMPONENTES LTDA - EPP, CNPJ: 30.426.787/0001-19, situada na Rodovia Presidente Dutra, Km 271, Monte Cristo - Barra Mansa - RJ.\r\nInterditar a empresa SANGIN COMPONENTES LTDA - EPP, CNPJ: 30.426.787/0001-19.\r\nInterditar as atividades de fabricação e comércio de produtos saneantes domissanitários, da empresa SANGIN COMPONENTES LTDA - EPP, CNPJ: 30.426.787/0001-19.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 794420\r\n"
        ],
        "794554": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 121 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.014/2008,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2009, referentes à execução de obras de complementação da reforma do PRPTC de Campo Grande, à Estrada do Mendanha 1.672, Campo Grande, Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSérgio de Abreu Costemplate, matrícula nº 913.129-3;\r\nJorge Maia Neto, matrícula nº 36/24076;\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 36/24988.\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 122 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO NºE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.016/2008,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 025/2009, referentes à execução de obras de instalação e fornecimento de rampa metálica para a inspeção veicular no PRPTC de Barra do Piraí, à Rodovia BR 393, Km 47,Minuano, Barra do Piraí, conforme especificações técnicas.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSérgio de Abreu Costemplate, matrícula nº 913.129-3;\r\nJorge Maia Neto, matrícula nº 36/24076;\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 36/24988.\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 123 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO NºE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.017/2008,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 021/2009, referentes à execução de obras de conclusão da reforma do PRPTC de São Gonçalo, à Rodovia RJ 104, Km 75, Tribobó ,São Gonçalo, Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSérgio de Abreu Costemplate, matrícula nº 913.129-3;\r\nJorge Maia Neto, matrícula nº 36/24076;\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 36/24988.\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 794554\r\n"
        ],
        "794580": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nALTERA COMISSÃO PARA APLICAR OU FISCALIZAR A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, DESIGNA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/998.040/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1997,\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança Penitenciária publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2003,\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006, e\r\n- a existência de várias decisões judiciais para realização da prova de aptidão física, assim como vagas em decorrência de desligamentos,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a comissão destinada à aplicação ou fiscalização da prova de aptidão física aos candidatos aprovados na 1ª fase dos Concursos para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, Inspetor de Segurança Penitenciária e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, constituída através da Resolução SEAP nº 264, de 25 de novembro de 2008, em cumprimento à decisão judicial e chamamento de candidatos em decorrência da existência de vagas, que passa a ser composta dos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Paulo Alier de Oliveira Vazquez - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 822.345-5,\r\n- Leandro da Silva Fernandes - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 939.734-0 - CREF nº 23610-G/RJ,\r\n- Ilza Carla Neves Ferreira - Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 868.323-7,\r\n- Jefferson Oliveira Pereira - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 931.274-5 - CREF nº 004554-G/RJ, e\r\n- Ana Claudia Santos Pereira - Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - mat. 868.149-6.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEAP nº 264, de 25 de novembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 794580\r\n"
        ],
        "794586": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DESTINADA A EMITIR PARECER TÉCNICO SOBRE PADRONIZAÇÃO DE CADEADOS UTILIZADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/981.339/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a previsão de aquisição de cadeados para as diversas unidades prisionais desta Secretaria,\r\n- que estes cadeados deverão atender, sob a ótica de total segurança, ao fim que se propõe,\r\n- que os cadeados não poderão, em hipótese alguma, apresentar corrosão interna e externamente,\r\n- que os cadeados deverão ser resistentes a ataques por serra ou alavanca, e\r\n- a necessidade de padronização desses cadeados é amparada pelo inciso I do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, \r\n:\r\n- Constituir Comissão para que no prazo de 20 (vinte) dias emita parecer técnico sobre a padronização de cadeados utilizados na segurança das unidades prisionais e hospitalares, bem como nas viaturas de transporte de presos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, composta pelos seguintes servidores e presidida pelo primeiro:\r\nSuperintendente de Logística, matrícula 6.132.825-8,\r\nCoordenador de Segurança, matrícula 824.196-0,\r\nCoordenador de Unidades Prisionais de Gericinó, matrícula 816.724-9,\r\nCoordenador de Unidades Prisionais Isoladas, matrícula 822.410-7, e\r\nCoordenador de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, matrícula 822.656-5.\r\nResolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 794586\r\n"
        ],
        "794776": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            " O\r\nDE 20 DE MAIO DE 2009\r\nPROIBE A ENTRADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE AVES DE DESCARTE ORIUNDAS DE GRANJAS DE REPRODUÇÃO E PRODUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei Estadual nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, o Decreto Estadual nº 26.214, de 25 de abril de 2000, e o que consta do processo administrativo nº E-02/001353/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no § 6º do art. 11 da Instrução Normativa nº 17, de 07 de abril de 2006, editada pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,\r\n- que no Estado do Rio de Janeiro, no momento, não existem abatedouros com inspeção federal (SIF),\r\n- a importância da avicultura para a economia do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de assegurar o adequado serviço de defesa sanitária animal, bem como a implantação de estratégias de controle e/ou erradicação das principais doenças das aves no território fluminense,\r\nE:\r\nProibir a entrada em todo território do Estado do Rio de Janeiro de aves de descarte de granjas de reprodução (bisavós, avós e matrizes) e produção (postura comercial), para as diversas espécies de galináceos, meleagrides, avestruzes e emas, codornas, aves silvestres, exóticas e coloniais procedentes de outras Unidades da Federação.\r\nPara efeito desta Resolução, denomina-se ave de descarte aquela enviada ao abate, quando do término de seu ciclo produtivo, por idade ou em momento considerado economicamente inviável para reprodução e produção.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22.05.2009.\r\nId: 794776\r\n"
        ],
        "795179": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 110 DE 25 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORAS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR AÇÕES VISANDO À REDUÇÃO DA QUEIMA DA PALHA DE CANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que constam dos processos administrativos nºs E-07/000.087/2009 e E-07/200.823/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, Subsecretária de Estado de Política e Planejamento Ambiental, matrícula nº 931.550-8, , Superintendente de Instrumentos de Gestão Ambiental, matrícula nº 094.932-1, como efetivas e a servidora Alba Valéria Santos Simon, Superintendente de Biodiversidade, matricula nº 0827.678-4, como suplente, para, sob a coordenação da primeira, propor ações, visando à eliminação gradual da queima da palha de cana no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 795179\r\n"
        ],
        "795273": [
            "2009-07-01 00:00:00",
            "\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 212 DE 29 DE JUNHO DE 2009\r\nFIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de se cumprir o prazo previsto na Lei Complementar nº 63/1990, no que diz respeito ao cálculo e à correspondente publicação do Índice de Participação dos Municípios - IPM,\r\nRESOLVE:\r\nOs Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2010, são os constantes do Anexo I que acompanha esta Resolução.\r\n- Os Índices Provisórios, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nos critérios estabelecidos no art. 1º da Lei Estadual nº 2.664, de 30 de dezembro de 1996 e nos arts. 1º e 2º da Lei Estadual nº 5.100, de 05 de outubro de 2007.\r\nOs municípios, por meio de seus prefeitos municipais, das associações de municípios, ou de seus representantes, consoante o disposto no § 7º do art. 3º da Lei Complementar Federal n.º 63/1990, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução, para apresentarem, na CIEF/SUACIEF ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, impugnações aos Índices Provisórios e aos dados de que trata o artigo anterior.\r\nAs impugnações deverão estar devidamente fundamentadas e, quando necessário, acompanhadas de cópia legível da DECLAN-IPM recepcionada pelo sistema da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nAs repartições fiscais deverão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da recepção do recurso, constituir processo administrativo-tributário e promover sua entrega, por meio de portador próprio, nas dependências da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, de acordo com o disposto no § 1º do art. 21 da Resolução SEFAZ nº 199, de 28 de abril de 2009.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2010\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nIPM 2010\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,823\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,176\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,397\r\n81\r\nAREAL\r\n0,199\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,368\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,198\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,461\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,876\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1,305\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,273\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,282\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,555\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,488\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,235\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n4,071\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,450\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,413\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,249\r\n12\r\nCARMO\r\n0,286\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,821\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,202\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,268\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,206\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,234\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n9,199\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,203\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,296\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,245\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,482\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n1,278\r\n66\r\nITALVA\r\n0,197\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,231\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,521\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,408\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,365\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,182\r\n24\r\nMACAÉ\r\n5,088\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,195\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,508\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,628\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,329\r\n28\r\nMENDES\r\n0,207\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,499\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,237\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,216\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,222\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,361\r\n33\r\nNITERÓI\r\n2,415\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,814\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n1,882\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,242\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,319\r\n38\r\nPARATY\r\n0,387\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,232\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,948\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,200\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,623\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,206\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n1,930\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,199\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,409\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,316\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,587\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,297\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,368\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,233\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,921\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n29,407\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,344\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,313\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n0,310\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,535\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n2,060\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n0,464\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,861\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,186\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,245\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,329\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,239\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,269\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,269\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,328\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,346\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,259\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,217\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,622\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,279\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,398\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,383\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,175\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,258\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n3,443\r\nTOTAL:\r\n100,000\r\nANEXO II\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM/2010\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIOS\r\nVA/2007\r\nVA/2008\r\nÍNDICE VA/07\r\nÍNDICE VA/08\r\nMÉDIA ÍND.07/08\r\nIVA 75%\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n9.140.037.422,76\r\n13.211.911.102,92\r\n5,459994\r\n6,757640\r\n6,108817\r\n4,581613\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n12.862.459,85\r\n15.825.898,48\r\n0,007684\r\n0,008095\r\n0,007889\r\n0,005917\r\n02\r\nARARUAMA\r\n230.838.471,88\r\n261.606.892,03\r\n0,137896\r\n0,133807\r\n0,135851\r\n0,101889\r\n81\r\nAREAL\r\n88.983.845,49\r\n61.457.984,82\r\n0,053156\r\n0,031435\r\n0,042295\r\n0,031722\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n434.637.362,99\r\n623.602.367,67\r\n0,259640\r\n0,318961\r\n0,289301\r\n0,216975\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n47.859.845,92\r\n69.664.673,50\r\n0,028590\r\n0,035632\r\n0,032111\r\n0,024083\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n536.781.083,50\r\n587.816.386,36\r\n0,320658\r\n0,300657\r\n0,310658\r\n0,232993\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n1.415.456.846,47\r\n1.639.019.455,94\r\n0,845553\r\n0,838327\r\n0,841940\r\n0,631455\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n1.932.483.027,42\r\n2.362.189.904,05\r\n1,154410\r\n1,208215\r\n1,181313\r\n0,885984\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n97.213.080,49\r\n121.715.232,62\r\n0,058072\r\n0,062255\r\n0,060163\r\n0,045123\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n85.903.895,97\r\n101.084.351,03\r\n0,051317\r\n0,051703\r\n0,051510\r\n0,038632\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n2.541.452.190,15\r\n3.684.784.509,92\r\n1,518190\r\n1,884697\r\n1,701444\r\n1,276083\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n302.158.057,93\r\n327.373.629,43\r\n0,180501\r\n0,167445\r\n0,173973\r\n0,130480\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n18.790.636,15\r\n40.979.211,81\r\n0,011225\r\n0,020960\r\n0,016092\r\n0,012069\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n6.215.887.381,30\r\n9.234.866.955,24\r\n3,713192\r\n4,723458\r\n4,218325\r\n3,163744\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n285.532.320,15\r\n450.278.442,08\r\n0,170569\r\n0,230309\r\n0,200439\r\n0,150329\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n460.501.811,31\r\n716.057.990,27\r\n0,275091\r\n0,366250\r\n0,320671\r\n0,240503\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n19.020.349,17\r\n17.175.953,02\r\n0,011362\r\n0,008785\r\n0,010073\r\n0,007555\r\n12\r\nCARMO\r\n233.570.609,89\r\n132.098.734,44\r\n0,139528\r\n0,067566\r\n0,103547\r\n0,077660\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n1.161.221.767,58\r\n1.794.222.473,09\r\n0,693680\r\n0,917710\r\n0,805695\r\n0,604271\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n57.133.682,36\r\n67.505.488,28\r\n0,034130\r\n0,034528\r\n0,034329\r\n0,025747\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n22.073.330,87\r\n39.517.105,42\r\n0,013186\r\n0,020212\r\n0,016699\r\n0,012524\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n43.368.830,11\r\n51.574.666,16\r\n0,025907\r\n0,026379\r\n0,026143\r\n0,019607\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n17.578.611,01\r\n21.119.790,96\r\n0,010501\r\n0,010802\r\n0,010651\r\n0,007989\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n19.763.049.301,17\r\n20.859.148.617,97\r\n11,805875\r\n10,669055\r\n11,237465\r\n8,428099\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n71.313.085,97\r\n22.955.611,92\r\n0,042600\r\n0,011741\r\n0,027170\r\n0,020378\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n97.749.863,08\r\n153.876.618,25\r\n0,058393\r\n0,078705\r\n0,068549\r\n0,051412\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n33.518.860,76\r\n30.716.989,60\r\n0,020023\r\n0,015711\r\n0,017867\r\n0,013400\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n372.856.778,95\r\n395.568.879,91\r\n0,222734\r\n0,202326\r\n0,212530\r\n0,159398\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n1.943.927.293,33\r\n3.411.296.022,80\r\n1,161246\r\n1,744813\r\n1,453030\r\n1,089772\r\n66\r\nITALVA\r\n27.295.314,51\r\n26.627.842,18\r\n0,016305\r\n0,013620\r\n0,014962\r\n0,011222\r\n21\r\nITAOCARA\r\n66.757.743,09\r\n66.030.024,70\r\n0,039879\r\n0,033773\r\n0,036826\r\n0,027619\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n325.641.623,98\r\n320.720.599,98\r\n0,194529\r\n0,164042\r\n0,179286\r\n0,134464\r\n69\r\nITATIAIA\r\n495.814.761,26\r\n628.462.291,17\r\n0,296185\r\n0,321446\r\n0,308816\r\n0,231612\r\n77\r\nJAPERI\r\n403.169.834,56\r\n601.926.578,39\r\n0,240842\r\n0,307874\r\n0,274358\r\n0,205769\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n17.919.307,22\r\n21.433.727,75\r\n0,010704\r\n0,010963\r\n0,010833\r\n0,008125\r\n24\r\nMACAÉ\r\n9.839.582.629,12\r\n13.099.736.758,83\r\n5,877882\r\n6,700265\r\n6,289074\r\n4,716805\r\n90\r\nMACUCO\r\n20.737.348,48\r\n16.502.321,49\r\n0,012388\r\n0,008441\r\n0,010414\r\n0,007811\r\n25\r\nMAGÉ\r\n301.079.303,20\r\n462.224.355,13\r\n0,179856\r\n0,236419\r\n0,208138\r\n0,156103\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n1.927.421.827,99\r\n113.421.878,21\r\n1,151386\r\n0,058013\r\n0,604700\r\n0,453525\r\n27\r\nMARICÁ\r\n180.109.408,19\r\n223.870.202,69\r\n0,107592\r\n0,114505\r\n0,111048\r\n0,083286\r\n28\r\nMENDES\r\n25.453.490,41\r\n24.963.498,22\r\n0,015205\r\n0,012768\r\n0,013986\r\n0,010490\r\n92\r\nMESQUITA\r\n485.113.173,84\r\n598.166.306,31\r\n0,289793\r\n0,305951\r\n0,297872\r\n0,223404\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n48.826.222,99\r\n49.409.849,64\r\n0,029167\r\n0,025272\r\n0,027219\r\n0,020415\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n41.004.229,89\r\n42.947.726,36\r\n0,024495\r\n0,021967\r\n0,023231\r\n0,017423\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n30.276.674,04\r\n55.146.821,80\r\n0,018086\r\n0,028207\r\n0,023146\r\n0,017360\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n347.392.875,47\r\n369.324.295,68\r\n0,207522\r\n0,188902\r\n0,198212\r\n0,148659\r\n33\r\nNITERÓI\r\n4.809.357.215,90\r\n4.367.331.135,37\r\n2,872971\r\n2,233806\r\n2,553389\r\n1,915041\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n898.444.208,99\r\n978.571.297,78\r\n0,536705\r\n0,500520\r\n0,518613\r\n0,388959\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n2.214.722.007,16\r\n2.332.626.352,67\r\n1,323011\r\n1,193094\r\n1,258053\r\n0,943539\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n66.202.023,09\r\n109.271.046,86\r\n0,039547\r\n0,055890\r\n0,047718\r\n0,035789\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n188.335.882,64\r\n208.508.383,61\r\n0,112506\r\n0,106648\r\n0,109577\r\n0,082183\r\n38\r\nPARATY\r\n67.510.210,28\r\n70.102.183,22\r\n0,040329\r\n0,035856\r\n0,038092\r\n0,028569\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n46.308.516,83\r\n54.037.107,67\r\n0,027663\r\n0,027639\r\n0,027651\r\n0,020738\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n3.502.988.147,28\r\n3.625.389.700,39\r\n2,092584\r\n1,854317\r\n1,973451\r\n1,480088\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n32.526.673,80\r\n31.893.098,91\r\n0,019431\r\n0,016313\r\n0,017872\r\n0,013404\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n1.415.409.200,87\r\n465.112.818,22\r\n0,845525\r\n0,237896\r\n0,541711\r\n0,406283\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n34.389.181,38\r\n36.609.702,80\r\n0,020543\r\n0,018725\r\n0,019634\r\n0,014725\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n2.823.711.926,89\r\n6.050.225.374,00\r\n1,686804\r\n3,094574\r\n2,390689\r\n1,793017\r\n75\r\nQUATIS\r\n23.700.488,84\r\n33.621.148,72\r\n0,014158\r\n0,017197\r\n0,015677\r\n0,011758\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n628.841.073,64\r\n420.600.978,59\r\n0,375652\r\n0,215129\r\n0,295391\r\n0,221543\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n2.023.336.929,63\r\n3.223.467.198,19\r\n1,208683\r\n1,648742\r\n1,428713\r\n1,071534\r\n42\r\nRESENDE\r\n2.505.633.890,97\r\n3.387.118.259,74\r\n1,496793\r\n1,732446\r\n1,614620\r\n1,210965\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n154.580.710,64\r\n162.973.746,86\r\n0,092342\r\n0,083358\r\n0,087850\r\n0,065888\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n18.614.235,34\r\n20.942.995,79\r\n0,011120\r\n0,010712\r\n0,010916\r\n0,008187\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n16.379.361,22\r\n11.019.896,06\r\n0,009785\r\n0,005636\r\n0,007710\r\n0,005783\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n1.354.222.522,93\r\n2.137.948.690,91\r\n0,808973\r\n1,093520\r\n0,951247\r\n0,713435\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n68.144.241.672,57\r\n73.447.225.174,41\r\n40,707402\r\n37,566850\r\n39,137126\r\n29,352845\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n11.952.581,97\r\n14.412.340,97\r\n0,007140\r\n0,007372\r\n0,007256\r\n0,005442\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n154.934.171,87\r\n160.605.573,66\r\n0,092553\r\n0,082147\r\n0,087350\r\n0,065512\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n37.263.482,02\r\n49.234.361,85\r\n0,022260\r\n0,025182\r\n0,023721\r\n0,017791\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n479.043.214,54\r\n713.260.930,09\r\n0,286167\r\n0,364819\r\n0,325493\r\n0,244120\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n2.817.823.617,53\r\n3.272.370.551,98\r\n1,683286\r\n1,673755\r\n1,678521\r\n1,258890\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n515.677.629,72\r\n781.644.043,66\r\n0,308051\r\n0,399796\r\n0,353924\r\n0,265443\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n942.545.407,20\r\n1.174.949.313,99\r\n0,563049\r\n0,600964\r\n0,582007\r\n0,436505\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n19.224.671,90\r\n19.689.862,85\r\n0,011484\r\n0,010071\r\n0,010777\r\n0,008083\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n56.897.067,26\r\n142.603.099,79\r\n0,033989\r\n0,072939\r\n0,053464\r\n0,040098\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n135.989.264,79\r\n248.311.722,95\r\n0,081236\r\n0,127007\r\n0,104121\r\n0,078091\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n11.837.276,43\r\n16.405.285,53\r\n0,007071\r\n0,008391\r\n0,007731\r\n0,005798\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n109.282.968,35\r\n161.643.566,79\r\n0,065283\r\n0,082678\r\n0,073980\r\n0,055485\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n106.405.912,38\r\n126.212.904,47\r\n0,063564\r\n0,064555\r\n0,064059\r\n0,048045\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n287.556.071,34\r\n377.705.118,96\r\n0,171778\r\n0,193189\r\n0,182484\r\n0,136863\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n31.191.527,12\r\n31.173.137,57\r\n0,018633\r\n0,015944\r\n0,017288\r\n0,012966\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n69.464.487,32\r\n83.033.764,05\r\n0,041496\r\n0,042470\r\n0,041983\r\n0,031487\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n36.221.651,94\r\n38.399.587,99\r\n0,021638\r\n0,019641\r\n0,020639\r\n0,015480\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n501.967.536,51\r\n643.966.299,36\r\n0,299861\r\n0,329376\r\n0,314619\r\n0,235964\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n8.553.425,38\r\n13.141.495,40\r\n0,005110\r\n0,006722\r\n0,005916\r\n0,004437\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n312.831.091,84\r\n515.451.647,81\r\n0,186876\r\n0,263644\r\n0,225260\r\n0,168945\r\n61\r\nVALENÇA\r\n138.042.675,74\r\n153.731.406,18\r\n0,082463\r\n0,078631\r\n0,080547\r\n0,060410\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n12.695.549,11\r\n19.581.811,15\r\n0,007584\r\n0,010016\r\n0,008800\r\n0,006600\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n60.781.857,08\r\n61.579.347,13\r\n0,036309\r\n0,031497\r\n0,033903\r\n0,025427\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n7.305.128.273,26\r\n8.289.106.585,58\r\n4,363873\r\n4,239719\r\n4,301796\r\n3,226347\r\nTOTAIS:\r\n167.400.125.365,71\r\n195.510.737.069,05\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n100,000000\r\n75,000000\r\nANEXO III\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n(Dados relativos a 2008 - Fontes: IBGE, CIDE, TCE/RJ e SUAR/SER)\r\nREGIÃO: \r\nCAPITAL\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n5.857.904\r\n1201,30\r\n0,00\r\n10.979.477.583,01\r\n3,0188303\r\nTOTAL\r\n5.857.904\r\n1201,30\r\n0,00\r\n10.979.477.583,01\r\n3,0188303\r\nREGIÃO: \r\nMETROPOLITANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n434.474\r\n77,60\r\n33.066.543,81\r\n99.034.750,66\r\n0,6201278\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n775.456\r\n466,80\r\n256.610.362,90\r\n2.633.184.890,26\r\n1,6407250\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n37.952\r\n357,70\r\n5.526.544,39\r\n6.692.287,28\r\n2,5979378\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n187.479\r\n428,20\r\n30.465.948,71\r\n17.479.285,48\r\n0,7198564\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n82.003\r\n282,10\r\n85.154.463,13\r\n395.529.081,83\r\n0,1112199\r\n77\r\nJAPERI\r\n83.278\r\n81,60\r\n3.163.263,63\r\n4.276.907,79\r\n0,0000000\r\n25\r\nMAGÉ\r\n205.830\r\n390,60\r\n25.233.692,26\r\n15.899.665,23\r\n2,0686093\r\n27\r\nMARICÁ\r\n76.737\r\n362,50\r\n30.360.682,67\r\n4.140.047,40\r\n0,3571824\r\n92\r\nMESQUITA\r\n168.041\r\n41,60\r\n13.747.232,82\r\n34.126.698,25\r\n3,6041393\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n153.712\r\n19,50\r\n25.119.842,29\r\n17.282.527,19\r\n0,5594800\r\n33\r\nNITERÓI\r\n459.451\r\n133,20\r\n383.212.103,33\r\n1.110.609.858,25\r\n3,4894474\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n920.599\r\n519,10\r\n106.657.320,32\r\n213.097.365,79\r\n4,1034778\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n40.475\r\n188,60\r\n4.815.325,77\r\n1.040.560,35\r\n0,8650895\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n121.993\r\n76,40\r\n10.621.890,51\r\n30.729.115,75\r\n0,1574803\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n891.119\r\n248,40\r\n86.909.776,37\r\n212.455.285,03\r\n0,8816629\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n449.476\r\n35,10\r\n53.455.674,14\r\n149.931.906,76\r\n0,6499911\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n65.260\r\n266,00\r\n9.862.921,25\r\n7.517.821,69\r\n0,0506283\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n26.057\r\n142,60\r\n3.185.801,10\r\n1.583.950,72\r\n0,6141714\r\nTOTAL\r\n5.179.392\r\n4117,60\r\n1.167.169.389,40\r\n4.954.612.005,71\r\n23,0912266\r\nREGIÃO: \r\nNOROESTE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n8.018\r\n94,90\r\n379.465,44\r\n427.086,15\r\n0,0000000\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33.655\r\n597,00\r\n4.529.175,30\r\n2.654.528,11\r\n0,0000000\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n14.670\r\n562,20\r\n598.773,04\r\n130.124,28\r\n0,0000000\r\n66\r\nITALVA\r\n12.621\r\n291,50\r\n1.014.731,96\r\n661.312,54\r\n0,3179239\r\n21\r\nITAOCARA\r\n23.003\r\n432,50\r\n1.942.159,18\r\n7.697.660,59\r\n0,0000000\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n86.720\r\n1103,50\r\n11.996.572,03\r\n11.790.351,90\r\n0,0000000\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n7.909\r\n254,30\r\n396.346,99\r\n978.009,23\r\n0,1574803\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n27.064\r\n303,50\r\n1.962.794,25\r\n1.642.922,88\r\n0,1611462\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n15.125\r\n385,70\r\n945.116,71\r\n297.814,45\r\n0,4298859\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n15.952\r\n303,00\r\n1.605.695,69\r\n642.453,22\r\n0,2302245\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n38.692\r\n601,70\r\n3.823.832,52\r\n5.643.992,71\r\n0,0000000\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n6.413\r\n250,50\r\n383.073,17\r\n102.160,21\r\n0,0000000\r\n76\r\nVARRE- SAI\r\n7.854\r\n190,00\r\n320.825,19\r\n562.888,32\r\n0,0000000\r\nTOTAL\r\n297.696\r\n5370,30\r\n29898561,47\r\n33231304,59\r\n1,2966608\r\nREGIÃO: \r\nNORTE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n406.989\r\n4051,20\r\n91.454.096,42\r\n92.351.993,46\r\n1,4842608\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n8.666\r\n307,40\r\n1.639.663,21\r\n139.031,40\r\n0,0000000\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n12.595\r\n516,80\r\n788.494,05\r\n93.347,70\r\n0,4724409\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n18.782\r\n337,60\r\n1.787.977,65\r\n410.275,48\r\n2,0620827\r\n24\r\nMACAÉ\r\n132.461\r\n1218,30\r\n258.468.644,30\r\n835.578.192,02\r\n1,6167264\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n13.674\r\n724,30\r\n8.367.276,81\r\n387.882,17\r\n0,7698903\r\n48\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n36.789\r\n1030,50\r\n2.717.978,78\r\n638.833,14\r\n0,0986313\r\n82\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n41.145\r\n1107,30\r\n3.423.272,12\r\n2.044.245,84\r\n0,0416384\r\n50\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n27.682\r\n454,30\r\n11.106.097,54\r\n9.796.872,75\r\n0,3289082\r\nTOTAL\r\n698.783\r\n9747,70\r\n379.753.500,88\r\n941.440.673,96\r\n6,8745790\r\nREGIÃO: \r\nSERRANA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n22.651\r\n384,20\r\n3.184.706,49\r\n5.513.652,36\r\n0,4810223\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n19.835\r\n751,00\r\n3.692.034,29\r\n81.380.170,34\r\n0,9260723\r\n12\r\nCARMO\r\n15.289\r\n305,50\r\n915.225,35\r\n1.905.703,05\r\n0,4724409\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n18.601\r\n111,50\r\n2.603.347,64\r\n1.161.277,41\r\n0,5143505\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n10.334\r\n375,30\r\n892.741,78\r\n404.044,28\r\n0,4830947\r\n90\r\nMACUCO\r\n4.886\r\n77,80\r\n759.459,91\r\n279.673,78\r\n0,4724409\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n173.418\r\n933,40\r\n40.826.730,56\r\n69.031.058,87\r\n1,9518029\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n286.537\r\n792,30\r\n131.435.636,19\r\n94.775.092,66\r\n2,8641457\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n10.476\r\n815,20\r\n834.243,86\r\n100.525,38\r\n1,7442327\r\n68\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n19.278\r\n220,80\r\n1.953.193,98\r\n931.773,66\r\n0,7791573\r\n53\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n8.402\r\n397,60\r\n459.655,92\r\n99.036,11\r\n0,4741960\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n14.176\r\n412,60\r\n797.911,65\r\n1.908.111,54\r\n0,3994666\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n138.081\r\n770,70\r\n54.445.281,01\r\n33.534.514,26\r\n2,3022697\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n10.038\r\n588,00\r\n648.625,20\r\n73.312,06\r\n0,4807160\r\nTOTAL\r\n752.002\r\n6935,90\r\n243.448.793,83\r\n291.097.945,76\r\n14,3454085\r\nREGIÃO: \r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n02\r\nARARUAMA\r\n82.803\r\n636,80\r\n27.099.420,07\r\n10.124.978,10\r\n1,7458377\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n18.204\r\n70,00\r\n22.386.377,61\r\n3.143.645,22\r\n1,4440242\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n23.877\r\n157,90\r\n5.566.951,28\r\n4.944.618,04\r\n0,4734143\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n126.828\r\n411,00\r\n58.124.180,40\r\n28.326.689,21\r\n1,1893673\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n48.543\r\n955,90\r\n7.593.412,92\r\n16.420.902,50\r\n4,2948227\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n22.152\r\n463,50\r\n8.137.560,50\r\n2.755.392,74\r\n2,1182789\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n15.089\r\n49,50\r\n6.210.455,96\r\n427.600,14\r\n2,0405379\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n49.691\r\n461,60\r\n20.049.215,30\r\n7.339.647,42\r\n1,0251845\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n36.419\r\n229,50\r\n53.145.239,91\r\n40.205.126,77\r\n3,0686579\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n63.227\r\n337,80\r\n14.883.894,74\r\n3.810.300,92\r\n2,4679188\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n52.461\r\n353,00\r\n25.194.674,02\r\n2.707.670,58\r\n0,7343438\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n21.265\r\n937,30\r\n2.377.766,74\r\n567.875,45\r\n3,7901206\r\nTOTAL\r\n560.559\r\n5063,80\r\n250.769.149,45\r\n120.774.447,09\r\n24,3925086\r\nREGIÃO: \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n88.503\r\n582,30\r\n12.013.459,05\r\n17.127.862,22\r\n0,5251957\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n170.753\r\n547,20\r\n32.471.066,17\r\n104.822.632,19\r\n0,2171307\r\n69\r\nITATIAIA\r\n24.739\r\n239,80\r\n8.501.554,23\r\n58.663.170,05\r\n1,8557096\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n19.481\r\n81,80\r\n2.137.819,58\r\n1.084.158,50\r\n0,0000000\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n22.118\r\n491,60\r\n9.907.625,63\r\n19.225.816,11\r\n2,2521924\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n12.095\r\n50,80\r\n6.689.740,73\r\n275.418.030,93\r\n1,9733084\r\n75\r\nQUATIS\r\n10.730\r\n285,90\r\n1.247.232,38\r\n966.979,47\r\n0,3824963\r\n42\r\nRESENDE\r\n104.549\r\n1098,30\r\n35.906.000,56\r\n120.765.418,36\r\n4,4553718\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n16.228\r\n845,00\r\n2.315.967,04\r\n272.123,87\r\n5,4547834\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n7.625\r\n478,50\r\n1.109.987,46\r\n326.137,20\r\n1,3796162\r\n61\r\nVALENÇA\r\n66.308\r\n1301,90\r\n7.789.543,33\r\n5.348.292,19\r\n0,0225664\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n242.063\r\n182,60\r\n118.635.655,83\r\n588.213.485,12\r\n0,2737259\r\nTOTAL\r\n785.192\r\n6185,70\r\n238.725.651,99\r\n1.192.234.106,21\r\n18,7920968\r\nREGIÃO: \r\nCENTRO SUL\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n81\r\nAREAL\r\n9.899\r\n110,60\r\n3.323.436,20\r\n4.930.605,42\r\n0,0000000\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n7.924\r\n109,00\r\n3.241.277,90\r\n4.092.166,71\r\n0,1936078\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n12.164\r\n140,90\r\n934.598,72\r\n1.187.474,83\r\n0,2478629\r\n28\r\nMENDES\r\n17.289\r\n96,20\r\n1.780.530,61\r\n785.028,44\r\n0,2445847\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n23.902\r\n289,10\r\n5.323.185,00\r\n913.719,79\r\n0,6021676\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n37.410\r\n591,70\r\n4.908.946,49\r\n4.816.009,03\r\n0,0000000\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n24.931\r\n295,50\r\n3.046.812,71\r\n1.027.921,21\r\n0,6091871\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n17.157\r\n539,50\r\n6.057.756,68\r\n4.748.508,79\r\n0,0000000\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n71.976\r\n320,60\r\n11.326.912,73\r\n29.816.139,34\r\n0,0000000\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n31.451\r\n535,70\r\n3.329.255,78\r\n1.178.400,56\r\n0,0052446\r\nTOTAL\r\n254.103\r\n3028,80\r\n43.272.712,82\r\n53.495.974,12\r\n1,9026547\r\nREGIÃO: \r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\nPopulação (em nº hab.)\r\nÁrea (em Km)\r\nRec. Própria (em R )\r\nArrecadação ICMS (em R )\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n119.247\r\n815,70\r\n101.407.740,01\r\n26.553.819,88\r\n3,0078217\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n24.901\r\n368,60\r\n32.722.714,85\r\n10.998.475,36\r\n1,5796107\r\n38\r\nPARATY\r\n29.544\r\n931,20\r\n11.770.850,40\r\n1.401.178,36\r\n1,6986018\r\nTOTAL\r\n173.692\r\n2115,50\r\n145.901.305,26\r\n38.953.473,60\r\n6,2860342\r\nANEXO IV\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2010\r\nREGIÃO: \r\nCAPITAL\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\nIPM 2010\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n64\r\nRIO DE JANEIRO\r\n29,352845\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,054339\r\n29,407184\r\nTOTAIS\r\n29,352845\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,000000\r\n0,054339\r\n29,407184\r\nREGIÃO:\r\nMETROPOLITANA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2010\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n72\r\nBELFORD ROXO\r\n0,885984\r\n0,325743\r\n0,016341\r\n0,001015\r\n0,061112\r\n0,003894\r\n0,011162\r\n1,305251\r\n17\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n8,428099\r\n0,581391\r\n0,098301\r\n0,000296\r\n0,061112\r\n0,000525\r\n0,029533\r\n9,199257\r\n73\r\nGUAPIMIRIM\r\n0,051412\r\n0,028454\r\n0,075326\r\n0,002510\r\n0,061111\r\n0,030817\r\n0,046763\r\n0,296393\r\n19\r\nITABORAÍ\r\n0,159398\r\n0,140561\r\n0,090172\r\n0,005298\r\n0,061111\r\n0,012259\r\n0,012957\r\n0,481756\r\n20\r\nITAGUAÍ\r\n1,089772\r\n0,061481\r\n0,059406\r\n0,000655\r\n0,061111\r\n0,003950\r\n0,002002\r\n1,278377\r\n77\r\nJAPERI\r\n0,205769\r\n0,062437\r\n0,017184\r\n0,002248\r\n0,061111\r\n0,016758\r\n0,000000\r\n0,365507\r\n25\r\nMAGÉ\r\n0,156103\r\n0,154319\r\n0,082254\r\n0,004824\r\n0,061111\r\n0,012179\r\n0,037235\r\n0,508025\r\n27\r\nMARICÁ\r\n0,083286\r\n0,057533\r\n0,076337\r\n0,022292\r\n0,061111\r\n0,022024\r\n0,006429\r\n0,329012\r\n92\r\nMESQUITA\r\n0,223404\r\n0,125987\r\n0,008760\r\n0,001225\r\n0,061111\r\n0,013353\r\n0,064874\r\n0,498714\r\n32\r\nNILÓPOLIS\r\n0,148659\r\n0,115244\r\n0,004106\r\n0,004418\r\n0,061111\r\n0,017845\r\n0,010071\r\n0,361454\r\n33\r\nNITERÓI\r\n1,915041\r\n0,344469\r\n0,028050\r\n0,001049\r\n0,061111\r\n0,002091\r\n0,062810\r\n2,414621\r\n35\r\nNOVA IGUAÇU\r\n0,943539\r\n0,690210\r\n0,109314\r\n0,001522\r\n0,061111\r\n0,002744\r\n0,073863\r\n1,882303\r\n36\r\nPARACAMBI\r\n0,035789\r\n0,030346\r\n0,039716\r\n0,014067\r\n0,061111\r\n0,045182\r\n0,015572\r\n0,241783\r\n74\r\nQUEIMADOS\r\n0,221543\r\n0,091463\r\n0,016089\r\n0,001051\r\n0,061111\r\n0,014532\r\n0,002835\r\n0,408624\r\n49\r\nSÃO GONÇALO\r\n1,258890\r\n0,668108\r\n0,052309\r\n0,001244\r\n0,061111\r\n0,002416\r\n0,015870\r\n2,059948\r\n51\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n0,436505\r\n0,336990\r\n0,007391\r\n0,001084\r\n0,061111\r\n0,006125\r\n0,011700\r\n0,860906\r\n86\r\nSEROPÉDICA\r\n0,136863\r\n0,048928\r\n0,056015\r\n0,003988\r\n0,061111\r\n0,019779\r\n0,000911\r\n0,327595\r\n89\r\nTANGUÁ\r\n0,015480\r\n0,019536\r\n0,030029\r\n0,006114\r\n0,061111\r\n0,073527\r\n0,011055\r\n0,216852\r\nTOTAIS\r\n16,395536\r\n3,883200\r\n0,867100\r\n0,074900\r\n1,100000\r\n0,300000\r\n0,415642\r\n23,036378\r\nREGIÃO: \r\nNOROESTE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2010\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n80\r\nAPERIBÉ\r\n0,005917\r\n0,011307\r\n0,014006\r\n0,002286\r\n0,094693\r\n0,048191\r\n0,000000\r\n0,176400\r\n06\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n0,038632\r\n0,047459\r\n0,088111\r\n0,004390\r\n0,094693\r\n0,008640\r\n0,000000\r\n0,281925\r\n09\r\nCAMBUCI\r\n0,012069\r\n0,020687\r\n0,082975\r\n0,011839\r\n0,094693\r\n0,013004\r\n0,000000\r\n0,235267\r\n66\r\nITALVA\r\n0,011222\r\n0,017798\r\n0,043022\r\n0,003948\r\n0,094693\r\n0,020891\r\n0,005723\r\n0,197297\r\n21\r\nITAOCARA\r\n0,027619\r\n0,032438\r\n0,063833\r\n0,000649\r\n0,094692\r\n0,012148\r\n0,000000\r\n0,231379\r\n22\r\nITAPERUNA\r\n0,134464\r\n0,122289\r\n0,162865\r\n0,002618\r\n0,094692\r\n0,003587\r\n0,000000\r\n0,520515\r\n23\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n0,008125\r\n0,011153\r\n0,037532\r\n0,001043\r\n0,094692\r\n0,026492\r\n0,002835\r\n0,181872\r\n30\r\nMIRACEMA\r\n0,017423\r\n0,038165\r\n0,044793\r\n0,003074\r\n0,094692\r\n0,014993\r\n0,002901\r\n0,216041\r\n31\r\nNATIVIDADE\r\n0,017360\r\n0,021329\r\n0,056925\r\n0,008165\r\n0,094692\r\n0,015741\r\n0,007738\r\n0,221950\r\n41\r\nPORCIÚNCULA\r\n0,014725\r\n0,022495\r\n0,044720\r\n0,006431\r\n0,094692\r\n0,018367\r\n0,004144\r\n0,205574\r\n47\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n0,065512\r\n0,054562\r\n0,088805\r\n0,001743\r\n0,094692\r\n0,007205\r\n0,000000\r\n0,312519\r\n88\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n0,008083\r\n0,009043\r\n0,036971\r\n0,009648\r\n0,094692\r\n0,027821\r\n0,000000\r\n0,186258\r\n76\r\nVARRE-SAI\r\n0,006600\r\n0,011075\r\n0,028042\r\n0,001466\r\n0,094692\r\n0,032920\r\n0,000000\r\n0,174795\r\nTOTAIS\r\n0,367751\r\n0,419800\r\n0,792600\r\n0,057300\r\n1,231000\r\n0,250000\r\n0,023341\r\n3,141792\r\nREGIÃO: \r\nNORTE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2010\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n10\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n3,163744\r\n0,206470\r\n0,569297\r\n0,000719\r\n0,102912\r\n0,000978\r\n0,026717\r\n4,070837\r\n85\r\nCARAPEBUS\r\n0,240503\r\n0,004396\r\n0,043197\r\n0,008564\r\n0,102911\r\n0,013375\r\n0,000000\r\n0,412946\r\n71\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n0,007555\r\n0,006390\r\n0,072624\r\n0,006134\r\n0,102911\r\n0,044512\r\n0,008504\r\n0,248630\r\n14\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n0,012524\r\n0,009528\r\n0,047441\r\n0,003165\r\n0,102911\r\n0,055449\r\n0,037117\r\n0,268135\r\n24\r\nMACAÉ\r\n4,716805\r\n0,067199\r\n0,171202\r\n0,000225\r\n0,102911\r\n0,000778\r\n0,029101\r\n5,088221\r\n70\r\nQUISSAMÃ\r\n1,071534\r\n0,006937\r\n0,101783\r\n0,015665\r\n0,102911\r\n0,003265\r\n0,013858\r\n1,315953\r\n48\r\nFIDÉLIS\r\n0,017791\r\n0,018664\r\n0,144811\r\n0,003089\r\n0,102911\r\n0,021258\r\n0,001775\r\n0,310299\r\n82\r\nFRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n0,244120\r\n0,020873\r\n0,155604\r\n0,001216\r\n0,102911\r\n0,009162\r\n0,000749\r\n0,534635\r\n50\r\nJOÃO DA BARRA\r\n0,265443\r\n0,014043\r\n0,063841\r\n0,000823\r\n0,102911\r\n0,011223\r\n0,005920\r\n0,464204\r\nTOTAIS\r\n9,740019\r\n0,354500\r\n1,369800\r\n0,039600\r\n0,926200\r\n0,160000\r\n0,123741\r\n12,713860\r\nREGIÃO: \r\nSERRANA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2010\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n05\r\nBOM JARDIM\r\n0,045123\r\n0,010612\r\n0,073180\r\n0,000985\r\n0,128572\r\n0,005537\r\n0,008658\r\n0,272667\r\n11\r\nCANTAGALO\r\n0,150329\r\n0,009292\r\n0,143045\r\n0,000077\r\n0,128572\r\n0,002358\r\n0,016669\r\n0,450342\r\n12\r\nCARMO\r\n0,077660\r\n0,007163\r\n0,058190\r\n0,000819\r\n0,128572\r\n0,004991\r\n0,008504\r\n0,285899\r\n15\r\nCORDEIRO\r\n0,019607\r\n0,008714\r\n0,021238\r\n0,003824\r\n0,128572\r\n0,014403\r\n0,009258\r\n0,205616\r\n16\r\nDUAS BARRAS\r\n0,007989\r\n0,004841\r\n0,071484\r\n0,003769\r\n0,128572\r\n0,008466\r\n0,008696\r\n0,233817\r\n90\r\nMACUCO\r\n0,007811\r\n0,002289\r\n0,014819\r\n0,004632\r\n0,128572\r\n0,028645\r\n0,008504\r\n0,195272\r\n34\r\nNOVA FRIBURGO\r\n0,388959\r\n0,081243\r\n0,177787\r\n0,001009\r\n0,128571\r\n0,001102\r\n0,035132\r\n0,813803\r\n39\r\nPETRÓPOLIS\r\n1,480088\r\n0,134238\r\n0,150912\r\n0,002365\r\n0,128571\r\n0,000404\r\n0,051555\r\n1,948133\r\n46\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n0,005442\r\n0,004908\r\n0,155273\r\n0,014155\r\n0,128571\r\n0,004310\r\n0,031396\r\n0,344055\r\n68\r\nJOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n0,040098\r\n0,009031\r\n0,042056\r\n0,003575\r\n0,128571\r\n0,007828\r\n0,014025\r\n0,245184\r\n53\r\nSEBASTIÃO DO ALTO\r\n0,005798\r\n0,003936\r\n0,075732\r\n0,007917\r\n0,128571\r\n0,008352\r\n0,008536\r\n0,238842\r\n57\r\nSUMIDOURO\r\n0,031487\r\n0,006641\r\n0,078589\r\n0,000713\r\n0,128571\r\n0,006116\r\n0,007190\r\n0,259307\r\n58\r\nTERESÓPOLIS\r\n0,235964\r\n0,064689\r\n0,146797\r\n0,002769\r\n0,128571\r\n0,001595\r\n0,041441\r\n0,621826\r\n59\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n0,004437\r\n0,004703\r\n0,111998\r\n0,015091\r\n0,128571\r\n0,005893\r\n0,008653\r\n0,279346\r\nTOTAIS\r\n2,500792\r\n0,352300\r\n1,321100\r\n0,061700\r\n1,800000\r\n0,100000\r\n0,258217\r\n6,394109\r\nREGIÃO: \r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2010\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n02\r\nARARUAMA\r\n0,101889\r\n0,071553\r\n0,099686\r\n0,002699\r\n0,080000\r\n0,009922\r\n0,031425\r\n0,397174\r\n91\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n0,216975\r\n0,015731\r\n0,010958\r\n0,007180\r\n0,080000\r\n0,011122\r\n0,025992\r\n0,367958\r\n65\r\nARRAIAL DO CABO\r\n0,024083\r\n0,020633\r\n0,024718\r\n0,001135\r\n0,080000\r\n0,039029\r\n0,008521\r\n0,198119\r\n07\r\nCABO FRIO\r\n1,276083\r\n0,109597\r\n0,064339\r\n0,002069\r\n0,080000\r\n0,001869\r\n0,021409\r\n1,555366\r\n08\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n0,130480\r\n0,041948\r\n0,149639\r\n0,000466\r\n0,080000\r\n0,008414\r\n0,077307\r\n0,488254\r\n13\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n0,604271\r\n0,019142\r\n0,072557\r\n0,002978\r\n0,080000\r\n0,003894\r\n0,038129\r\n0,820971\r\n83\r\nIGUABA GRANDE\r\n0,013400\r\n0,013039\r\n0,007749\r\n0,014644\r\n0,080000\r\n0,079265\r\n0,036730\r\n0,244827\r\n43\r\nRIO BONITO\r\n0,065888\r\n0,042940\r\n0,072260\r\n0,002754\r\n0,080000\r\n0,014965\r\n0,018453\r\n0,297260\r\n79\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n0,713435\r\n0,031471\r\n0,035927\r\n0,001333\r\n0,080000\r\n0,003470\r\n0,055236\r\n0,920872\r\n52\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n0,078091\r\n0,054637\r\n0,052880\r\n0,003938\r\n0,080000\r\n0,014600\r\n0,044423\r\n0,328569\r\n55\r\nSAQUAREMA\r\n0,048045\r\n0,045333\r\n0,055260\r\n0,009382\r\n0,080000\r\n0,018232\r\n0,013218\r\n0,269470\r\n56\r\nSILVA JARDIM\r\n0,012966\r\n0,018376\r\n0,146727\r\n0,004222\r\n0,080000\r\n0,015218\r\n0,068222\r\n0,345731\r\nTOTAIS\r\n3,285606\r\n0,484400\r\n0,792700\r\n0,052800\r\n0,960000\r\n0,220000\r\n0,439065\r\n6,234571\r\nREGIÃO: \r\nMÉDIO PARAÍBA\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2010\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n03\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n0,232993\r\n0,034750\r\n0,087462\r\n0,001967\r\n0,087500\r\n0,006927\r\n0,009454\r\n0,461053\r\n04\r\nBARRA MANSA\r\n0,631455\r\n0,067045\r\n0,082190\r\n0,000869\r\n0,087500\r\n0,003152\r\n0,003908\r\n0,876119\r\n69\r\nITATIAIA\r\n0,231612\r\n0,009714\r\n0,036018\r\n0,000406\r\n0,087500\r\n0,008871\r\n0,033403\r\n0,407524\r\n84\r\nPINHEIRAL\r\n0,013404\r\n0,007649\r\n0,012287\r\n0,005530\r\n0,087500\r\n0,073797\r\n0,000000\r\n0,200167\r\n40\r\nPIRAÍ\r\n0,406283\r\n0,008685\r\n0,073839\r\n0,001445\r\n0,087500\r\n0,005033\r\n0,040539\r\n0,623324\r\n87\r\nPORTO REAL\r\n1,793017\r\n0,004749\r\n0,007630\r\n0,000068\r\n0,087500\r\n0,001363\r\n0,035520\r\n1,929847\r\n75\r\nQUATIS\r\n0,011758\r\n0,004213\r\n0,042943\r\n0,003617\r\n0,087500\r\n0,041762\r\n0,006885\r\n0,198678\r\n42\r\nRESENDE\r\n1,210965\r\n0,041050\r\n0,164966\r\n0,000834\r\n0,087500\r\n0,001736\r\n0,080197\r\n1,587248\r\n44\r\nRIO CLARO\r\n0,008187\r\n0,006372\r\n0,126920\r\n0,023868\r\n0,087500\r\n0,017391\r\n0,098186\r\n0,368424\r\n45\r\nRIO DAS FLORES\r\n0,005783\r\n0,002994\r\n0,071871\r\n0,009545\r\n0,087500\r\n0,030508\r\n0,024833\r\n0,233034\r\n61\r\nVALENÇA\r\n0,060410\r\n0,026035\r\n0,195547\r\n0,004085\r\n0,087500\r\n0,008725\r\n0,000406\r\n0,382708\r\n63\r\nVOLTA REDONDA\r\n3,226347\r\n0,095044\r\n0,027427\r\n0,000566\r\n0,087500\r\n0,000735\r\n0,004927\r\n3,442546\r\nTOTAIS\r\n7,832214\r\n0,308300\r\n0,929100\r\n0,052800\r\n1,050000\r\n0,200000\r\n0,338258\r\n10,710672\r\nREGIÃO: \r\nCENTRO SUL\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2010\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n81\r\nAREAL\r\n0,031722\r\n0,010292\r\n0,016082\r\n0,001577\r\n0,098000\r\n0,041528\r\n0,000000\r\n0,199201\r\n78\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n0,025747\r\n0,008239\r\n0,015849\r\n0,001853\r\n0,098000\r\n0,048412\r\n0,003485\r\n0,201585\r\n18\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n0,020378\r\n0,012647\r\n0,020487\r\n0,001841\r\n0,098000\r\n0,045086\r\n0,004462\r\n0,202901\r\n28\r\nMENDES\r\n0,010490\r\n0,017976\r\n0,013988\r\n0,005305\r\n0,098000\r\n0,056829\r\n0,004403\r\n0,206991\r\n29\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n0,020415\r\n0,024852\r\n0,042036\r\n0,013627\r\n0,098000\r\n0,027635\r\n0,010839\r\n0,237404\r\n37\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n0,082183\r\n0,038896\r\n0,086036\r\n0,002384\r\n0,098000\r\n0,011649\r\n0,000000\r\n0,319148\r\n67\r\nPATY DO ALFERES\r\n0,020738\r\n0,025922\r\n0,042967\r\n0,006933\r\n0,098000\r\n0,026919\r\n0,010965\r\n0,232444\r\n54\r\nSAPUCAIA\r\n0,055485\r\n0,017839\r\n0,078445\r\n0,002984\r\n0,098000\r\n0,015897\r\n0,000000\r\n0,268650\r\n60\r\nTRÊS RIOS\r\n0,168945\r\n0,074836\r\n0,046617\r\n0,000888\r\n0,098000\r\n0,008308\r\n0,000000\r\n0,397594\r\n62\r\nVASSOURAS\r\n0,025427\r\n0,032701\r\n0,077893\r\n0,006608\r\n0,098000\r\n0,017737\r\n0,000094\r\n0,258460\r\nTOTAIS\r\n0,461530\r\n0,264200\r\n0,440400\r\n0,044000\r\n0,980000\r\n0,300000\r\n0,034248\r\n2,524378\r\nREGIÃO: \r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\nÍnd. Valor Adic.\r\nÍnd. População\r\nÍnd. Área\r\nÍnd. Rec. Própria\r\nÍnd. Cota Mínima\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\nIPM 2010\r\nCÓD\r\nMUNICÍPIO\r\n01\r\nANGRA DOS REIS\r\n4,581613\r\n0,030208\r\n0,105264\r\n0,003317\r\n0,043334\r\n0,004939\r\n0,054141\r\n4,822816\r\n26\r\nMANGARATIBA\r\n0,453525\r\n0,006308\r\n0,047567\r\n0,002585\r\n0,043333\r\n0,045919\r\n0,028433\r\n0,627670\r\n38\r\nPARATY\r\n0,028569\r\n0,007484\r\n0,120169\r\n0,007298\r\n0,043333\r\n0,149142\r\n0,030575\r\n0,386570\r\nTOTAIS\r\n5,063707\r\n0,044000\r\n0,273000\r\n0,013200\r\n0,130000\r\n0,200000\r\n0,113149\r\n5,837056\r\n\r\nId: 795273\r\n"
        ],
        "795459": [
            "2009-07-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 230 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de disciplinar a utilização de bens pertencentes aos órgãos subordinados a esta SESEG, relacionados no art. 3º do Decreto nº 41.417/2008, bem como a prestação de auxílio de servidores para empresas privadas que empregam recursos audiovisuais sejam em gravação de novelas, filmes, programas televisivos e similares, em sintonia com os princípios da transparência e da moralidade assim como de acordo com a recomendação oriunda do Inquérito Civil de nº 9586/2008, da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo da Capital; e \r\no que consta do Processo nº E-09/858/0012/2009.\r\n:\r\n- Os órgãos que integram a Estrutura Organizacional desta Secretaria, insertos no art. 3º do Decreto nº 41.417/2008, não poderão prestar auxílio com veículos, equipamentos, ou servidores, a gravações de novelas, filmes, programas televisivos e similares, realizadas por empresas privadas, ressalvados os casos de interesse público devidamente fundamentados pelas respectivas Chefias das Instituições solicitadas.\r\n- A não observância do disposto no artigo antecedente, ensejará a responsabilização civil e administrativa dos servidores envolvidos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 795459\r\n"
        ],
        "795920": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nALTERA A MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO. (P-04/08).\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta nos processos ns E- 21/10002/2008 e E-14/12107/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a Cláusula Terceira, alínea “e”, da Minuta-Padrão aprovada pela Resolução PGE nº 2503, de 05 de agosto de 2008, passando a referida alínea, a ter a seguinte redação:\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE\r\nO CONTRATANTE se obriga a:\r\ne) pagar tempestiva e integralmente a remuneração pactuada na Cláusula Décima.\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 795920\r\n"
        ],
        "796026": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 231 DE 01 DE JULHO DE 2009\r\nCRIA A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 220/1200/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Presencial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\nPresidente - RENATA COSTA POMPAS, Delegado de Polícia, matrícula 853.054-5;\r\nMembro da Equipe de Apoio - JANINE LIMA DOMINGUES, Investigador de Polícia, matrícula 1.183.072-6;\r\nMembro da Equipe de Apoio - ADAILSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3;\r\n- Membro da Equipe de Apoio - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 180.863-3;\r\n- Membro da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO - SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula 191.477-9;\r\n- Suplente da Equipe de Apoio - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Oficial de Cartório, matrícula 269.697-9.\r\nO Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, JANINE LIMA DOMINGUES, Investigador de Polícia, matrícula 1.183.072-6.\r\nOs servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretária de Recursos Logísticos/SEPLAG. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as Resoluções em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 796026\r\n"
        ],
        "796027": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 219/1200-2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o inciso III do art. 1º da Resolução SESEG nº 214, de 13 de abril de 2009:\r\n“III - Membro da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO - SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula 191.477-9.”\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 796027\r\n"
        ],
        "796028": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 233 DE 01 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 218/1200-2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o inciso V do art. 1º da Resolução SESEG nº 223, de 14 de maio de 2009:\r\n“V - Membro da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO/SEPLAG - SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula 191.477-9.”\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 796028\r\n"
        ],
        "796105": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            "DE 01 DE JULHO DE 2009\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/0201/2500-09,\r\nRESOLVE:\r\nAgregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nDe acordo com o inciso I e § 1º do art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n- O Tenente Coronel PM (RG 40.524) MARCOS SILVA DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 17 de junho de 2009;\r\nOs Majores PM (RG 53.528) SÉRGIO AMÂNCIO DE SOUZA PORTO e (RG 53.582) MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, ambos do QOPM/Q- I, a contar de 18 de maio de 2009; e\r\n- O 2º Tenente PM (RG 36.856) LUIZ CLAUDIO FIGUEIRA DE BRITO, do QOA/Q-I, a contar de 04 de junho de 2009.\r\n- De acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no dispositivo previsto no inciso I do art. 96, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93:\r\n- O 1º Tenente PM (RG 1-11.849) CESAR DA COSTA FARIAS, do QOA/Q- I, a contar de 18 de maio de 2009.\r\nDe acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no at. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008, os Coronéis PM:\r\n- (RG 22.354) JOSÉ DE ALENCAR MARQUES MONTEIRO DE CASTRO;\r\n- (RG 27.792) CELSO LACERDA NOGUEIRA; e\r\n- (RG 29.297) PAULO RICARDO PAUL, todos do QOPM/Q-I, a contar de 21 de abril de 2009.\r\nDe acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no dispositivo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 4.024/2002, os Coronéis PM:\r\n- (RG 26.941) JORGE SÉRGIO DE FREITAS;\r\n- (RG 29.330) DÉCIO DE MELLO; e\r\n- (RG 1-15.150) JOAQUIM PEDRO PICHONE, todos do QOPM/Q-I, a contar de 21 de abril de 2009.\r\n- Médico (RG 49.208) RONALDO DESCHAMPS DE MOURA, do QOS/Q-I, a contar de 21 de abril de 2009.\r\nDe acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n- O Tenente Coronel PM Médico (RG 52.543) JORGE EDUARDO FARIA ROCHA COSTA, do QOS/Q-I, a contar de 25 de maio de 2009;\r\n- O Major PM (RG 39.179) GILBERTO CARLOS DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 20 de maio de 2009;\r\n- O Capitão PM (RG 37.480) VALDEMIRO MENDES BARCELLOS, do QOA/Q-I, a contar de 16 de abril de 2009;\r\n- O Capitão PM Enfermeiro (RG 56.606) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES, do QOS/Q-I, a contar de 16 de abril de 2009;\r\n- Os Capitães PM (RG 38.698) SÉRGIO CARNEIRO DE SANT'ANNA e (RG 39.647) PAULO JORGE DIAS CALDERONI, ambos do QOA/Q-I, a contar de 29 de abril de 2009;\r\n- O Capitão PM (RG 32.432) MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO, do QOA/Q-I, a contar de 12 de maio de 2009;\r\n- O Capitão PM (RG 39.481) ROGER VERLY DE SANT'ANNA, do QOA/Q-I, a contar de 21 de maio de 2009;\r\n- O Capitão PM (RG 39.612) JORGE CALDAS ESCADA, do QOA/Q-I, a contar de 26 de maio de 2009; \r\n- O 1º Tenente PM (RG 35.645) SÉRGIO JOSÉ BILÔNIA, do QOA/Q-I, a contar de 18 de junho de 2009; e\r\n- O 2º Tenente PM (RG 35.375) JORGE AURÉLIO SAMPAIO FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 28 de abril de 2009.\r\n:\r\n- O Major PM (RG 53.599) MARCO AURELIO CIARLINI GUARABIRA VOLLMER, do QOPM/Q-I, a contar de 19 de maio de 2009;\r\n- Os Capitães PM (RG 68.893) EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS e (RG 66.579) GLAUCIO SOARES DA SILVA, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 08 de abril de 2009; e\r\n- O 2º Tenente PM (RG 80.907) CARLOS PATRICK BARBOZA GOMES, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de maio de 2009;\r\n- Permanecem agregados aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nDe acordo com o inciso I e § 1º do art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\n- Os Capitães PM (RG 63.423) JOSÉ SOARES DE MATTOS JUNIOR e (RG 63.368) AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 14 de maio de 2009;\r\n- O Capitão PM (RG 67.870) VITOR DA SILVA CAVALCANTI PINTO, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de maio de 2009;\r\n- O 1º Tenente PM (RG 45.374) GERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES, do QOA/Q-I, a contar de 15 de janeiro de 2009;\r\n- Os 1º Tenentes PM (RG 77.343) DEROSSI FORTUNATO DE SOUZA, (RG 80.445) MONIQUE ARAUJO DAMASCENO, (RG 72.673) PAULO ROGÉRIO MACHADO BAGESTÃO e (RG 72.707) RICARDO BOTELHO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 14 de maio de 2009;\r\n- Os 2º Tenentes PM (RG 36.097) ROMILSON GONZAGA BELLO e (RG 41.513) LUCIANO VIEIRA DE SOUZA, ambos do QOA/Q-I, a contar de 15 de janeiro de 2009.\r\nDe acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no art. 31 do Decreto-Lei nº 216/75, combinado com o item 1 do art. 96, inciso VI, com nova redação dada pela Lei nº 2.206/93:\r\n- O Tenente Coronel PM (RG 34.672) CARLOS NORBERTO MENDES, do QOPM/Q-I, a contar de 22 de abril de 2009.\r\nDe acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no dispositivo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 4.024/2002, o Coronel PM:\r\n- (RG 27.797) CARLOS ALBERTO SOARES GOMES, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de abril de 2009. \r\n- De acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n- O Coronel PM (RG 1-12.669) CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de abril de 2009.\r\n:\r\n- O Capitão PM (RG 43.833) RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de dezembro de 2008.\r\n- Reverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n- O Coronel PM (RG 34.668) ARISTEU LEONARDO TAVARES, do QOPM/Q-I, a contar de 24 de abril de 2009;\r\n- O Tenente Coronel PM (RG 43.621) ANTONIO COUTO DA CRUZ, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de abril de 2009;\r\n- Os Majores PM (RG 54.574) GEORGE DE OLIVEIRA COSTA, (RG 53.516) CLAUDIA DE MELO LOVAIN, (RG 50.926) RICARDO SOUZA BORGES e (RG 55.564) JOÃO CARLOS ALVES RIBEIRO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 29 de abril de 2009;\r\n- O Major PM (RG 56.101) MAYCON MACEDO DE CARVALHO, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de maio de 2009;\r\n- Os Majores PM (RG 53.564) LUIS AUGUSTO GONÇALVES, (RG 52.821) WAGNER CRISTIANO MORETZSOHN e (RG 54.578) RENATO DE SOUZA NETO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 12 de maio de 2009;\r\n- O Major PM (RG 54.560) EDUARDO VAZ CASTELANO, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de junho de 2009;\r\n- O Major PM (RG 54.612) MARCOS AURELIO CARVALHO CONTREIRAS, do QOPM/Q-I, a contar de 15 de junho de 2009;\r\n- O Capitão PM (RG 58.811) ALEXANDER VERAS VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 18 de junho de 2009;\r\n- O 1º Tenente PM (RG 36.708) PAULO CESAR FARIAS DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 29 de abril de 2009;\r\nO 2º Tenente PM (RG 32.595) ARNALDO AUGUSTO DIAS FERREIRA, do QOA/Q-I, a contar de 19 de fevereiro de 2009; e\r\n- O 2º Tenente PM (RG 38.514) ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, do QOA/Q-I, a contar de 29 de abril de 2009;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 796105\r\n"
        ],
        "796786": [
            "2009-07-03 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4324 DE 02 DE JULHO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.875/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Subsecretário de Gestão de Recursos e de Infraestrutura, Júlio Cesar Miranda da Hora, matrícula nº 937.371-3, para:\r\nfirmar Contratos e Convênios sem dispêndio financeiro e seus Termos Aditivos;\r\nfirmar Termos de Cooperação Técnica;\r\nencaminhar processos a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a instauração de Inquérito Administrativo;\r\ndesignar/dispensar Diretores, Diretores Adjuntos e Secretários dos estabelecimentos de ensino da Rede Pública da Secretaria de Estado de Educação/RJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4325 DE 02 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.875/2009,\r\nRESOLVE:\r\necursos, matrícula nº 937.371-3, para a emissão, mediante Portaria, dos atos de autorização de funcionamento de Instituições Privadas de Educação Básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os processos de Autorização de Funcionamento, a que se refere o art. 1º, devidamente instruídos nos termos da legislação vigente e após o pronunciamento conclusivo da Coordenação de Inspeção Escolar, deverão ser encaminhados ao prévio exame da Assessoria Jurídica do Gabinete do Secretário, com a proposição da respectiva minuta do ato autorizativo.\r\nA Assessoria Jurídica procederá à análise do processo quanto ao atendimento aos requisitos formais estabelecidos pela Deliberação CEE nº 231, de 20 de outubro de 1998, com as alterações introduzidas pela Deliberação CEE nº 263, de 09 de janeiro, de 2001, sendo o mesmo baixado em diligência no caso de não estar devidamente instruído.\r\n- Ficam mantidas as demais competências da Coordenação de Inspeção Escolar.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEE nº 2.656, de 12 de abril de 2004.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4326 DE 02 DE JULHO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.875/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\no vultoso volume de processos em tramitação no âmbito desta Secretaria de Estado, e\r\no disposto no art. 4º da Deliberação 195, de 23 de janeiro de 1996, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E DE INFRAESTRUTURA, JÚLIO CESAR MIRANDA DA HORA, matrícula nº 937.371-3, para em seu nome receber e encaminhar expedientes relativos a diligências determinadas pelo Tribunal de Contas em processo, obrigando-se à observância dos prazos fixados em lei, no Regimento Interno daquele Egrégio Tribunal ou em decisão do Plenário.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEE nº 3.018, de 17 de abril de 2006.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 796786\r\n"
        ],
        "797014": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 581 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/ 0568/2009. \r\n- São designadas as servidoras ANTONIA FERREIRA SOARES - matrícula 264.174-4, CLAUDIA MARCIA GOMES SOARES - matrícula 026.4219-7 e ANA BRITO - matrícula 289031-7, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- É fixado o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.\r\nde Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 797014\r\n"
        ],
        "797248": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, CARLOS HENRIQUE MOUTINHO, matrícula nº 949.359-4, para conjuntamente com o Assessor Especial da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, WAGNER FRANCIONE DE CARVALHO GAMA, matricula nº 949.802-3, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 051/2008 (aquisição de materiais e instalações de equipamentos em estabelecimentos penais do Estado do Rio de Janeiro) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.615-0, aberta no Banco do Brasil S/A - agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 797248\r\n"
        ],
        "797534": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE JULHO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n- o Ofício GAB/CGE nº 037, de 19 de março de 2009,e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.1.90.11.39\r\nAdicional de Titulação\r\nPagamento do Adicional de Titulação, conforme lei específica.\r\n3.3.91.47.00\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\nDespesas decorrentes do pagamento de tributos à Fazenda Estadual (ICMS e IPVA).\r\nDespesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando\r\n3.3.91.93.00\r\nIndenizações e Restituições\r\nnão for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória, não\r\nclassificadas em elementos de despesas específicos.\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao grupo 3 - Outras Despesas Correntes. As despesas de exercícios anteriores são\r\ndefinidas pelo art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: \"As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento\r\n3.3.91.92.00\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\nRespectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na\r\népoca própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício\r\ncorrespondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica\".\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao grupo 3 - Outras Despesas Correntes. As despesas de exercícios anteriores são\r\ndefinidas pelo art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: \"As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio,\r\n3.3.91.92.01\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Material de Consumo\r\ncom saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o\r\nencerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que\r\npossível, a ordem cronológica\". Relativas às despesas com Material de Consumo, conforme descrito no código 3.3.91.30.00.\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao grupo 3 - Outras Despesas Correntes. As despesas de exercícios anteriores são\r\ndefinidas pelo art. 37 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da seguinte forma: \"As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio,\r\n3.3.91.92.02\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica\r\ncom saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o\r\nencerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que\r\npossível, a ordem cronológica\". Relativas às despesas com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, conforme descrito no código 3.3.91.39.00\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao grupo 3 - Outras Despesas Correntes. As despesas de exercícios anteriores são definidas pelo art. 37 da Lei nº 4.320,\r\nde 17 de março de 1964, da seguinte forma: \"As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las,\r\n3.3.91.92.03\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Obrigações tributárias e Contributivas\r\nque não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício\r\ncorrespondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica\".\r\nRelativas às despesas com Obrigações Tributárias e Contributivas, conforme descrito no código 3.3.91.47.00.\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao grupo 3 - Outras Despesas Correntes. As despesas de exercícios anteriores são definidas pelo art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,\r\nda seguinte forma: \"As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio,\r\n3.3.91.92.04\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Indenizações e Restituições\r\ncom saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os\r\nCompromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada\r\nno orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica\". Relativas às despesas com\r\nIndenizações e restituições, conforme descrito no código 3.3.91.93.00.\r\nPara pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas ao grupo 3 - Outras Despesas Correntes. As despesas de exercícios anteriores são definidas pelo art. 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,\r\nda seguinte forma: \"As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las,\r\n3.3.91.92.05\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - Taxas de Água e Esgoto\r\nque não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício\r\ncorrespondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica\".\r\nRelativas às despesas com Tarifa e taxas relativas a utilização de serviços de água e esgoto, conforme descrito no código 3.3.91.39.50.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 797534\r\n"
        ],
        "797558": [
            "2009-07-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES FINANCIADOS PELO BANCO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - BID.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o constante do Convênio de Cooperação Técnica não Reembolsável nº ATN/JF - 11022-BR,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Especial de Seleção destinada a analisar as propostas técnicas e de custo, com o objetivo de selecionar a melhor, visando à Reestruturação dos Sistemas de Informações de Gestão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através da contratação de serviços de consultorias pelo Banco Internacional de Desenvolvimento - BID.\r\nFicam designados para compor a Comissão Especial de Seleção, da Secretaria de Estado de Segurança, os servidores a seguir indicados:\r\n- RG 43.580.\r\n\r\nRG 53.566\r\nRG 53.608\r\nRG 54.554.\r\nmatr. 932.364-3 - Assessor.\r\nmatr. 193.665-7 - Assessor.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nJOSE MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 797558\r\n"
        ],
        "797707": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.07.2009\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nOnde se lê:\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4324 DE 02 DE JULHO DE 2009.\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4327 DE 02 DE JULHO DE 2009.\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRAESTRUTURA, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 797707\r\n"
        ],
        "797911": [
            "2009-07-07 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nAUTORIZA O QUINTAL MÁGICO DE PARATY, MUNICÍPIO DE PARATY, A MINISTRAR A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL. \r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nº231/98 e 245/99, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 03/02/2009, no processo nº E-03/1.410.033/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o QUINTAL MÁGICO DE PARATY, mantido pela ASSOCIAÇÃO QUINTAIS, com sede na Rua Beija Flor nº 21, Caborê, Município de Paraty, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e Deliberação CEE nº 245/99, a partir de 03/02/2009, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta alunos, a ministrar:\r\n-EDUCAÇÃO INFANTIL;\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nAUTORIZA O JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CÉU, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 23/03/2007, no processo nº E-03/10.003.327/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CÉU, mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA PESSOA LTDA-ME, com sede na Rua Dona Castorina nº 93, Vila Operária, Município de Nova Iguaçu, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 23/03/2007, com capacidade física total de matrículas em número de cento e sessenta e dois alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 797911\r\n"
        ],
        "798000": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DOS RECURSOS HIERÁRQUICOS INTERPOSTOS CONTRA AS DECISÕES PROLATADAS PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS DO CEDCA/RJ (EDITAL Nº 001/2008/BPCA), NA ETAPA DE HABILITAÇÃO PRELIMINAR DO CERTAME. NOMEIA OS EXPERTS PARA ATUAÇÃO NA ETAPA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS DE PROJETOS DAS ENTIDADES HABILITADAS.\r\nO PLENO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJno uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno, e considerando as Deliberações CEDCA/RJ nº 014/07 (Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados pelo FIA/CEDCA/RJ) e nº 017/08 (Dispõe sobre o Banco de Projetos da Criança e do Adolescente do CEDCA/RJ), além dasResoluções CEDCA/RJ nº 01/08 (Aprova o Edital de Seleção de Projetos do Banco de Projetos da Criança e do Adolescente, BPCA, do CEDCA/RJ, para o ano de 2009) e nº 03/09 (Aprova o Regulamento da Comissão de Avaliação Prevista no Edital de Seleção de Projetos do CEDCA/RJ), \r\nRESOLVE:\r\naos recursos interpostos contra as decisões de inabilitação proferidas pela Comissão de Avaliação, na etapa de habilitação preliminar da seleção pública de projetos do CEDCA/RJ, adotando-se a fundamentação da referida Comissão em sede de juízo de retratação, pelas seguintes entidades:\r\nBEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM;\r\nCENTRAL DE OPORTUNIDADES;\r\nCENTRO DE ESTUDOS E ATENDIMENTO SÃO DOMINGOS SÁVIO;\r\nCOMUNIDADE TERAPÊUTICA RESGATE - CTR;\r\n5. INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - IBISS;\r\nINSTITUTO CONSUELO PINHEIRO;\r\nINSTITUTO HUMANAE VITAE - IHV;\r\n8. INSTITUTO NACIONAL CONSTRUINDO AMOR FAZENDO ESPERANÇA - INCAFE;\r\n9. MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO;\r\nPROJETO CIRCO BAIXADA;\r\nPROJETO UERÊ.\r\nNomear os professores JOSÉ CARMELO BRAZ DE CARVALHO e MARIA HELENA RODRIGUES NAVAS ZAMORA, ambos pertencentes ao corpo docente da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ, como membros da Comissão de Avaliação do certame público de seleção de projetos do CEDCA/RJ, em substituição aos servidores públicos em exercício na Secretaria Executiva do CEDCA/RJ, LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA e PAULO SERGIO LEBEIS PIRES, ficando estes desonerados da atuação e responsabilização pelos atos da Comissão na etapa de avaliação técnica do certame, na forma das Resoluções CEDCA/RJ nº 01/08 e 03/09.\r\nCompõem a Comissão de Avaliação na etapa de avaliação técnica do certame:\r\nI - ESTHER MARIA DE MAGALHÃES ARANTES (Conselheira não governamental representante do Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ) - Presidente;\r\nII - DANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS (Conselheira governamental do CEDCA/RJ representante da Secretaria de Estado da Casa Civil);\r\nIII - MARCO AURÉLIO ALVES DE MENDONÇA (Servidor Público da Secretaria de Estado de Fazenda, cargo: Superintendente de Relações Federativas, mat. 0.946.761-4);\r\nIV - RITA DE CÁSSIA DE JESUS PENTEADO GONÇALVES (Servidor Público da Secretaria de Estado da Casa Civil, cargo: Assistente, mat. 0859718-9);\r\n(Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ);\r\n(Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ).\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\nPresidente \r\nId: 798000\r\n"
        ],
        "798073": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            " \r\n*RESOLUÇÃO SESEG Nº 105 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INSERÇÃO DAS UNIDADES DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO-JUDICIÁRIAS NO “PROGRAMA DELEGACIA LEGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o que consta do Processo nº E- 09/3506/1702/2009,\r\n:\r\n- a necessidade de registro da inserção das unidades de polícia administrativo-judiciária (UPAJ) no Programa Delegacia Legal; e\r\n- a necessidade de informar os respectivos endereços para conhecimentos de todos os administrados.\r\nRESOLVE:\r\nRelacionar as unidades de polícia administrativo-judiciárias por data da inserção no “Programa Delegacia Legal” com respectivos endereços na forma do Anexo Único desta Resolução.\r\n- O acervo da UPAJ anterior à data de sua inserção no “Programa Delegacia Legal” ficará sob a responsabilidade das correspondentes Delegacias Extraordinárias de Acervo Cartorário - DEAC e Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior - CRPI, consoante dispõe a Resolução SESP nº 358, de 22 de agosto de 2000.\r\n- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO ÚNICO\r\nDP\r\nNOME\r\nENDEREÇO\r\nINAUGURAÇÃO\r\n38ª DP\r\nBrás de Pina\r\nRua Tenente Mateus Levino dos Santos, s/nº Brás de Pina\r\n27/10/2005\r\n50ª DP\r\nItaguaí\r\nRua General Bocaiúva, nº 410 - Centro - Itaguaí\r\n01/12/2006\r\n89ª DP\r\nResende\r\nRua Guita Ferreira Rocha, s/nº - Resende\r\n23/08/2006\r\n90ª DP\r\nBarra Mansa\r\nRua Prefeito João Chiesse Filho, nº 10102 - Centro\r\n26/01/2004\r\n92ª DP\r\nRio das Flores\r\nRua Projetada A, s/nº - Centro - Rio das Flores\r\n17/11/2006\r\n93ª DP\r\nVolta Redonda\r\nAvenida Lucas Evangelista, nº 667 - Centro\r\n16/11/2006\r\n105ª DP\r\nPetrópolis\r\nRua Barão do Rio Branco, s/nº - Centro\r\n01/09/2005\r\n107ª DP\r\nParaíba do Sul\r\nAvenida Marechal Castelo Branco, nº 27 - Centro\r\n26/12/2006\r\n111ª DP\r\nSumidouro\r\nRua Faria de Oliveira, s/nº\r\n30/06/2006\r\n112ª DP\r\nCarmo\r\nPraça Alexandre de Melo, nº 109\r\n17/03/2005\r\n121ª DP\r\nbreu\r\nRua Geny da Cruz Leite, s/nº - Centro Casimiro de Abreu\r\n19/03/2007\r\n122ª DP\r\nConceição de Macabu\r\nRua Plácido Freire, nº 72 - Centro\r\n18/12/2006\r\n124ª DP\r\nSaquarema\r\nRua José Luis Januário, s/nº - Centro\r\n23/11/2006\r\n127ª DP\r\nBúzios\r\nAvenida Parque, s/nº\r\n30/08/2005\r\n128ª DP\r\nRio das Ostras\r\nAvenida Jane Maria Martins Figueira, s/nº - Jardim Mariléia\r\n10/01/2008\r\n136ª DP\r\nSanto Antônio de Pádua\r\nRua Artur Silva, nº 151\r\n26/08/2004\r\n142ª DP\r\nCambuci\r\nRua Treze de Maio, nº 203\r\n06/06/2006\r\n143ª DP\r\nItaperuna\r\nAvenida Cardoso Moreira, nº 667\r\n12/03/2005\r\n155ª DP\r\nSão Sebastião do Alto\r\nRua Francisco Salustiano Pinto, s/nº\r\n26/08/2004\r\n156ª DP\r\nSanta Maria Madalena\r\nPraça Coronel Brás, s/nº\r\n16/03/2005\r\n159ª DP\r\nCachoeiras de Macacu\r\nRua Lord Baden Pawel, nº 159 - Cachoeiras de Macacu\r\n17/11/2006\r\n167ª DP\r\nParaty\r\nilveira, s/nº - Paraty\r\n08/07/2005\r\n168ª DP\r\nRio Claro\r\nRua Fagundes de Varela, nº 74 - Cambuci\r\n26/01/2004\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/02/2008.\r\nId: 798073\r\n"
        ],
        "798084": [
            "2009-07-06 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS N° 124 03 DE JULHO DE 2009\r\nNOMEIA GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO PADEM Nº 016/2008, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos arts. 13 e 14 do Decreto Estadual nº 41.528/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, Engenheiro, matrícula: 9.543.793- 5, Gerente Executivo do Convênio PADEM Nº 016/2008, celebrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Vassouras.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2009\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\nId: 798084\r\n"
        ],
        "798127": [
            "2009-07-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.06.2009\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 228 DE 24 DE JUNHO DE 2009\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES SSP Nº 559, DE 27 DE AGOSTO DE 2002 E SESP Nº 419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.\r\nOnde se lê: \r\n... a Coordenadoria de Polícia da Área de Niterói e São Gonçalo (CPANSG).\r\nLeia-se: \r\n- ... a Coordenadoria de Polícia do Interior, com sede São Gonçalo (CRPI SG).\r\nId: 798127\r\n"
        ],
        "798540": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 302 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000;\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração; e\r\n- os art. 14 do Decreto n° 41.373, de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\nRESOLVE:\r\nNomear o Gerente Executivo de Convênio de Receita, a seguir:\r\n\r\nConvênio\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\nMatric.\r\nMJ/051/2008\r\nAquisição de Materiais e Instalações de Equipamentos em Estabelecimentos Penais\r\nWagner Francione de Carvalho Gama\r\nAssessor Especial\r\n949.802-3\r\n- O Gestor nomeado, nos termos do art. 1º desta Resolução, terá as seguintes obrigações:\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\nII - gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; \r\nIII - tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\nIV - gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\nV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios;\r\nVI - manter atualizado o SIAFEM ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\nVII - exercer outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em Lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal, eventualmente cabíveis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 798540\r\n"
        ],
        "798748": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " \r\nDOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.552/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 931.383-4, matrícula nº 870.590-7 ematrícula nº 930.480-9, como fiscais do Convênio nº 005/2008, autorizado através do processo nº E- 07/000.552/2008, cujo objeto é “Execução do Correto Tratamento e a Adequada Destinação Final de Resíduos Sólidos no Município de Mesquita” para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do Convênio. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2009\r\nELIZABETH LIMA\r\nSecretária de Estado do Ambiente em exercício\r\n* Omitida no D.O. de 29.06.2009.\r\nId: 798748\r\n"
        ],
        "799046": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n4330 DE 06 DE JULHO DE 2009\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ALDEIA DA PRATA, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL. \r\n, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº231/98, e considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 29/12/2008, no processo nº E-03/3.611.321/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL ALDEIA DA PRATA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALDEIA DA PRATA LTDA-ME, com sede na Rua 05, lote 415, Quadra 17, Aldeia da Prata, Município de Itaboraí, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 29/12/2008, com capacidade física total de matrículas em número de duzentos e vinte e oito alunos, a ministrar:\r\n-ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano de escolaridade.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 799046\r\n"
        ],
        "799229": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DA PROCURADORA GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2637 DE 07 DE JULHO DE 2009\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA E BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO para estágio de estudantes de Biblioteconomia e Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA\r\nFLÁVIO COSTA DOS SANTOS\r\nARQUIVOLOGIA\r\nFÁBIO LUCIANO MACIEL RELLO\r\nPRISCILA NOVAIS SILVA\r\nVIVIANE ROSA MALAFAIA\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nId: 799229\r\n"
        ],
        "799303": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n06 DE JULHO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº026/2009, CELEBRADOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DEOBRAS E A EMPRESA ATA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.005/2008,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 026/2009, referentes a aquisição com instalação de equipamentos de manutenção da alimentação de energia - no breaks - com softwares e assistência técnica\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSérgio de Abreu Costemplate, matrícula nº 913.129-3, \r\nJorge Maia Neto, matrícula nº 36/24076,\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 36/24988, e \r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 799303\r\n"
        ],
        "799304": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.442/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 109, de 04 de maio de 2009, publicada no D.O. de 11 de maio de 2009, designando ALCIONE DA COSTA GOMES FEITAL DA FONSECA, matrícula nº 952.889-4, em substituição a HÉLIO GAZZANEO JÚNIOR, matrícula nº 944.273-2, como membro representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2009, referente à Implantação do Sistema de Abastecimento de Água da Localidade de Monnerat - Município de Duas Barras/RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado em Exercício\r\nId: 799304\r\n"
        ],
        "799305": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 127 DE 06 DE JULHO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2009, CELEBRADOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.015/2008,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2009, referentes a execução de obras de conclusão da construção da 91ª DP - Valença.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSérgio de Abreu Costemplate, matrícula nº 913.129-3;\r\nJorge Maia Neto, matrícula nº 36/24076;\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 36/24988;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\nFERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 799305\r\n"
        ],
        "799306": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.637/2008,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 108, de 04 de maio de 2009, publicada no D.O. de 11 de maio de 2009, designando ALCIONE DA COSTA GOMES FEITAL DA FONSECA, matrícula nº 952.889-4, em substituição a ELAINE EULINA DOS SANTOS, matrícula nº 944.271-6, como membro representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2008, referente ao reforço no Sistema de Água da Localidade de Macuco - Município de Macuco/RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado em Exercício\r\nId: 799306\r\n"
        ],
        "799307": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.087/2007,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 052, de 25 de junho de 2008, publicada no D.O. de 26 de junho de 2008, designando PAULO SÉRGIO C. PADILHA, matrícula nº 934.860-8, em substituição a HÉLIO GAZZANEO JÚNIOR, matrícula nº 944.273-2, como membro representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2008, referente à Execução de Melhoria na ETA do Guandu - Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado em Exercício\r\nId: 799307\r\n"
        ],
        "799308": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.080/2007,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 056, de 25 de junho de 2008, publicada no D.O. de 25 de junho de 2008, designando PAULO SÉRGIO C. PADILHA, matrícula nº 934.860-8, em substituição a HÉLIO GAZZANEO JÚNIOR, matrícula nº 944.273-2, como membro representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2008, referente ao Fornecimento de Serviços de Projeto, Obras Civis, Montagem Elétrica, Comissionamento e Start Up, com fornecimento de equipamentos e Materiais Elétricos para o Sistema de Alimentação Elétrica e dos Motores da Elevatória do Guandu - Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\nSecretário de Estado em Exercício\r\nId: 799308\r\n"
        ],
        "799364": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR DENILSON DANIEL SANGLARD, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta dos processos administrativos nºs E-23/1938/2003 e E-23/267/2005,\r\nRESOLVE:\r\n, servidor publico estadual matrícula nº 47.163, o auxílio-adoção em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nDe acordo com as alíneas “b” e “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 04 (quatro) salários e 05 (cinco) salários mínimos, respectivamente, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n5 \r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR HAMILTON DE SOUZA, NOS TERMOS 27.776/2001.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1045/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº. 000009304-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde Defesa Civil, solicitando a concessão de auxílio-adoção em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- Nos termos do art. 3º, alíneas “a” e “b” da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido, se dará no importe de 07 (sete) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 799364\r\n"
        ],
        "799365": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 303 DE 06 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 41.941, DE 02 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, I da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27.09.2005 e considerando o disposto no Decreto nº 41.941, de 02.07.2009, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/956.082/2008, e considerando a necessidade de ser promovida a contratação temporária de professores para a execução do Convênio nº 88/2008, celebrado entre a União, por meio do Ministério da Justiça, e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no bojo do processo administrativo nº E- 21/956.082/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer os procedimentos a serem adotados para efetuar contratação temporária para os Educadores de Formação Básica, Qualificação Profissional e Participação Cidadã, conforme Anexo Único do Decreto nº 41.941, de 02.07.2009.\r\nA seleção dos candidatos, conforme critérios fixados por esta Resolução e autorizados pelo art. 1º do Decreto nº 41.941, de 02.07.2009, será dirigida por Comissão composta pelos seguintes membros e sob a Presidência do primeiro:\r\nAdriana Ribeiro Martins - mat. 949.282-8\r\nCoordenadora de Inserção Social e Gestora do Projovem Urbano nos Estabelecimentos Penais do Estado do Rio de Janeiro\r\nMaria Cecília Falcão Magalhães - mat. 03.116-1\r\nDiretora da Escola de Gestão Penitenciária \r\nJaciana dos Santos de Lima \r\nDiretora de Pólo do Projovem Urbano Prisional\r\nMichelly Gomes Araujo\r\nApoio Técnico de Nível Superior do Projovem Urbano Prisional\r\nMaria Paulo de Souza - mat. 257.4721\r\nCoordenação de Inserção Social\r\nMarina Amoedo da Costa - mat.817.796-2\r\nCoordenação de Serviço Social\r\nJuçara Braga Faissal Cerqueira - mat. 944.309-4\r\nCoordenação de Psicologia\r\n- A inscrição dos candidatos será realizada na Escola de Gestão Penitenciária, em período e endereço a ser fixado em edital, o qual detalhará o processo seletivo simplificado de exame e avaliação de e títulos.\r\ne títulos, em quadro de pontuação a ser detalhado em edital, será considerado:\r\n- experiência profissional com educação de jovens e adultos, compreendendo o exercício em instituições oficiais de ensino.\r\n- experiência no desempenho das atribuições típicas do cargo pretendido;\r\n- conclusão de curso de pós-graduação.\r\nconclusão do Curso de Capacitação em Educação de Jovens e Adultos.\r\nSerão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato, na seguinte ordem:\r\nmaior pontuação em experiência em atividade afeta;\r\npersistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.\r\n- A convocação dos selecionados para a contratação observará a análise e exame de curriculum vitae, acompanhado de títulos e documentos comprobatórios, de acordo com os critérios definidos no artigo anterior, não prevalecendo qualquer documento posterior.\r\n- Os candidatos selecionados e convocados pela ordem de classificação deverão participar do Curso de Formação Inicial com duração de 114 horas, que será ministrado pelo Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.\r\n- Considerar-se-á Habilitado no Curso de Formação, o candidato que obtiver o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência e não apresentar restrições após investigação de comportamento social a ser realizada pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário - SISPEN.\r\n- Os candidatos considerados aptos de acordo com os critérios definidos no artigo anterior, pela ordem de classificação, deverão comparecer no Departamento de Administração de Pessoal desta Secretaria no dia e hora determinados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\n- carteira de identidade;\r\n- CPF;\r\n- título de eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n- PIS/PASEP/NIT;\r\ncertificado de serviço militar - quando for o caso;\r\n- comprovante de naturalização - quando for o caso;\r\n- comprovante de residência;\r\n- comprovação dos títulos que possui;\r\n- diploma de curso de nível superior, na área a que se candidatou;\r\ncertificado de curso específico, reconhecido pelo MEC;\r\n- título de especialização e pós- graduação, de acordo com a especialidade;\r\n- carteira do Conselho Regional de Classe, com o comprovante de pagamento da anuidade de 2009, para os cargos de Educador em Participação Cidadã e Qualificação Profissional;\r\n- Todos os documentos apresentados pelo candidato serão listados, em duas vias, valendo a segunda como recibo de entrega ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n- Os candidatos serão submetidos à investigação social, que ficará à cargo da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, que terá caráter eliminatório.\r\n- As contratações estão sujeitas às vedações legais de acumulo de cargos, funções e empregos públicos.\r\nO candidato selecionado e convocado, observada a ordem de classificação, deverá firmar declaração de não acumulação de cargos junto ao Departamento de Administração de Pessoal por ocasião da assinatura do contrato.\r\n- Ao Departamento de Administração de Pessoal desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, caberá:\r\n- receber os selecionados e convocados, para, neste ato, apresentarem Atestado de Saúde Ocupacional e de identificação da deficiência, no caso de candidato inscrito como portador de deficiência, bem como número de conta aberta no banco Itaú e, ainda, cópia dos documentos pessoais, procedendo a competente conferência da documentação apresentada por cada candidato;\r\n- lotar os selecionados nos respectivos núcleos do Projovem Urbano Prisional, após formalização pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através de ofício de apresentação, nas Unidades Administrativas desta SEAP, de acordo com a necessidade do Programa;\r\n- As contratações de que trata a presente Resolução terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, até o prazo de 20 (vinte) meses.\r\n- O regime de contratação, a remuneração e a carga horária obedecerão ao estabelecido na Lei nº 4.599, de 27.09.2005 e no Decreto nº 41.941, de 02.07.2009.\r\n- O Titular desta Secretaria representará o Estado na assinatura dos contratos de que trata apresente Resolução na forma do Decreto nº 41.941, de 02.07.2009.\r\nOs contratos deverão ser assinados em 3 (três) vias, de igual teor, pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, como representante do Estado e contratante, pelo contratado, e por testemunhas, sendo que a primeira via será entregue ao contratado; a segunda deverá ser arquivada no Departamento de Administração de Pessoal; a terceira será enviada ao núcleo de exercício do contratado.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, após exame da Comissão instituída para este fim, e em consonância com o Departamento de Administração de Pessoal.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2009\r\nIPURINAN CALIXO NERY\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nEm Exercício\r\nId: 799365\r\n"
        ],
        "799463": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 743 DE 08 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/90248/2008 \r\nRealização de obras de adequação do centro de imagens\r\nPaulo Roberto Seidl Machado\r\nFernando Horacio dos Santos\r\nAlexandre Jose Fernandes do Nascimento\r\n238.843- 7\r\n948.149- 0\r\n946.874- 5\r\nId: 799463\r\n"
        ],
        "799610": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 148 DE 07 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em razão do disposto no § 4º, do Art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.6.93, do contido no Decreto nº 21.081, de 09.12.94, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/374/2009,\r\nRESOLVE: \r\n\r\n- A Comissão Permanente de Licitação da Subsecretaria Militar da Casa Civil passa a ser constituída na forma que se segue:\r\n\r\n- Presidente\r\nMatrícula nº 896.914-9\r\n\r\nADRIANA PAIXÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nMatrícula nº 9.114.212-5\r\n\r\nMatrícula nº 886.430-8\r\nRepresentante da SEPLAG/SSRL\r\n:\r\nDÍDIMO FERREIRA \r\nMatrícula nº 178.210-1 \r\n\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\n\r\nREGIS FICHTNER \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 799610\r\n"
        ],
        "799611": [
            "2009-07-08 00:00:00",
            " DE 07 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, consoante os termos do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 13/374/2009, \r\n\r\n: \r\n- A Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Subsecretaria Militar da Casa Civil passa a ser constituída na forma que se segue:\r\n\r\nGILBER GIL DA CONCEIÇÃO SILVA\r\nMatrícula nº 896.914-9\r\n:\r\n\r\nMatrícula nº 9.114.212-5\r\n:\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO\r\nMatrícula nº 886.430-8\r\n\r\nUIPE DE APOIO:\r\nRONALDO GONÇALVES DA SILVA\r\nMatrícula nº 890.376-7\r\nROSANE BÁRBARA MAGALHÃES RIBEIRO\r\nMatrícula nº 9.114.217-4\r\n\r\nMatrícula nº 9.111.826-5\r\nSUPLENTE DA DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMatrícula nº 931.425-3\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\nREGIS FICHTNER \r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 799611\r\n"
        ],
        "800248": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 046 DE 07 DE JULHO DE 2009\r\nAprova RETIFICAÇÃO DE VALORES DE RENDIMENTO DO Demonstrativo Sintético de Execução das Atividades Previstas no Plano de Ação DO BOLSA FAMÍLIA.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei n° 2.554 de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal n° 8742 de 7 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 24 de junho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nRetificação de Valores de Rendimentos do Demonstrativo Sintético de Execução das Atividades Previstas no Plano de Ação.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nId: 800248\r\n"
        ],
        "800485": [
            "2009-07-09 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 236 DE 08 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE, Coronel PM RG 31.120, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que pratique como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n- autorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando à vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\napreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários; \r\neditar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar;\r\n- chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de policiais militares ou servidores civis da Polícia Militar referentes ao exercício de cargos em comissão de direção e assessoramento intermediário (DAI);\r\n- conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos policiais militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\n- ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Polícia Militar.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comando Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 07 de julho de 2009, ficando revogada a Resolução SESEG nº 109, de 13 de fevereiro de 2008 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 800485\r\n"
        ],
        "800916": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 744 DE 08 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\n\r\n\r\nProc. nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/90248/2008 \r\nRealização de obras de adequação do centro de imagens\r\nPaulo Roberto Seidl Machado\r\nFernando Horacio dos Santos\r\nAlexandre Jose Fernandes do Nascimento\r\n238.843- 7\r\n948.149- 0\r\n946.874- 5\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.07.2009.\r\nId: 800916\r\n"
        ],
        "801208": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEH N° 26 DE 07 DE JULHO 2009\r\nVEL PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o constante no processo nº E- 19/000.232/2009 de 24/06/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Edson Antônio Ferreira - matrícula 9095451-2, como Agente Responsável pela Unidade de Controle de Almoxarifado da Secretaria de Estado de Habitação.\r\nDesta Resolução será dado conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2009\r\nLEONARDO PICCIANI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 801208\r\n"
        ],
        "801357": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2638 DE 08 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 1.871, DE 05.02.2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial do disposto no art. 143 da Lei Complementar nº 15/80, com a redação dada pelo art. 23 da Lei Complementar nº 111/2006,\r\n:\r\nO inciso XI do art. 5º da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar da seguinte forma:\r\n“XI - Setores da Diretoria:\r\n1- Diretoria de Gestão:\r\n1.1- Gabinete\r\n1.2- Assessoria de Suporte\r\n1.3- Assessoria de Controle Interno\r\n1.4- Núcleo de Protocolo\r\n1.5- Núcleo de Publicações\r\n1.6- Núcleo Militar de Segurança e Frota\r\n1.7- Gerência de Bens e Serviços\r\n1.7.1- Assessoria de Licitações e Contratos\r\n1.7.2- Assessoria de Bens Patrimoniais e Almoxarifado\r\n1.7.2.1- Núcleo de Almoxarifado\r\n1.7.2.2- Núcleo de Patrimônio\r\n1.7.3- Assessoria de Serviços\r\n1.8- Gerência de Recursos Humanos\r\n1.8.1- Assessoria de Pagamento\r\n1.8.2- Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais\r\n1.8.3- Assessoria de Capacitação e Avaliação de Servidores\r\n1.9. Gerência Financeira\r\n1.9.1. Assessoria Financeira e Orçamentária\r\n1.9.2. Assessoria de Contabilidade\r\nFicam revogados o item 7 do inciso I do art. 5º e o art. 13 da Resolução PGE nº 1.871/2004, com a redação determinada pela Resolução PGE nº 2454/2008. \r\nO art. 33 da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nÀ Diretoria de Gestão compete o planejamento, a direção e a execução das seguintes atividades, sem prejuízo de outras que lhe sejam cometidas especificamente pelo Procurador-Geral do Estado:\r\nadministração financeira e orçamentária da Procuradoria Geral do Estado, inclusive à referente ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado;\r\ncontrole patrimonial, aquisição de materiais, contratação de serviços e obras, manutenção predial, transporte, segurança e serviços gerais da Procuradoria Geral do Estado;\r\nadministração dos recursos humanos e pagamento dos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores da Procuradoria Geral do Estado; \r\n- planejar, organizar e dirigir as atividades desempenhadas no âmbito da Diretoria de Gestão; \r\nsupervisionar e auxiliar os gerentes de áreas;\r\nestabelecer e acompanhar resultados, metas e indicadores.\r\nÀ Assessoria de Suporte compete:\r\nprestar as funções de secretariado e suporte à Diretoria de Gestão;\r\npreparar a emissão de identidade funcional dos Procuradores, Assistentes Jurídicos e servidores da Procuradoria Geral do Estado;\r\npreparar a emissão dos cartões de estacionamento;\r\no procedimento inicial para promoção dos Procuradores do Estado;\r\nmanter permanentemente atualizada a legislação aplicável;\r\nelaborar as minutas dos atos de nomeação, exoneração, designação, remoção e disposição dos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores da Procuradoria Geral do Estado;\r\nelaborar, semestralmente, as listas de lotação dos Procuradores do Estado;\r\nmanter cadastro com a relação de precedência entre os Procuradores para lotação em cada uma das Especializadas, de modo a viabilizar a imediata lotação básica de vaga que reste em aberto;\r\nmanter atualizada lista de lotação básica e de lotação efetiva dos Procuradores do Estado;\r\nmanter cadastro atualizado dos cargos em comissão da Procuradoria Geral do Estado;\r\ncoordenar e executar os serviços burocráticos e a movimentação de processos e expedientes da Coordenadoria;\r\ncontrolar a publicação dos expedientes remetidos aos órgãos de divulgação, dando ciência aos setores competentes, bem como nos processos próprios;\r\ncontrolar os prazos das diligências do Tribunal de Contas do Estado;\r\nrealizar outras atividades que forem designadas pela autoridade superior.\r\nÀ Assessoria de Controle Interno compete:\r\nanalisar o movimento contábil;\r\nrealizar conciliação bancária;\r\nelaborar apuração, demonstrativos e contabilização das receitas;\r\norientar e acompanhar a confecção de balancetes, balanços gerais e demais demonstrativos;\r\napresentar propostas e colaboração na elaboração da proposta anual de orçamento;\r\n- analisar os demonstrativos dos materiais de consumo, permanentes e dos bens patrimoniais, com emissão de parecer;\r\n- realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao Erário;\r\n- colaborar na realização de inspeções em órgãos da Procuradoria Geral do Estado;\r\n- atender à Auditoria Geral do Estado;\r\nrealizar outras atividades que forem designadas pela autoridade superior.\r\nAo Núcleo de Frota e Segurança compete:\r\nplanejar, coordenar e controlar as medidas necessárias ao aprimoramento da segurança física de pessoas e instalações da Procuradoria Geral do Estado;\r\nplanejar e executar medidas preventivas contra incêndios ou contra quaisquer ações que possam causar danos ou ameaças ao patrimônio ou ao pessoal nas dependências da Procuradoria Geral do Estado;\r\nplanejar o emprego operacional bem como o treinamento e reciclagem de agentes especializados na prevenção de riscos que possam afetar as pessoas nas dependências da Procuradoria Geral do Estado e no atendimento de eventuais incidentes que possam ocorrer;\r\n- acompanhar, orientar, executar e controlar as atividades de segurança pessoal do Procurador-Geral do Estado e dos Subprocuradores Gerais do Estado, quando assim determinado, nos locais onde tramitarem ou permanecerem;\r\nprestar apoio de transporte de representação ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado;\r\nacompanhar os registros das câmeras de segurança, noticiando imediatamente à Autoridade Superior sobre condutas e movimentos considerados suspeitos;\r\ncoordenar, executar e controlar a movimentação e utilização dos carros oficiais;\r\nacompanhar e fiscalizar a execução do contrato de prestação de Serviços de Vigilância Desarmada e Guarda Patrimonial da PGE, bem como os demais contratos específicos que sejam concernentes ao transporte e à segurança do prédio; \r\n- promover o registro e controle de entrada e saída, do prédio sede da PGE, de bens de posse alheia, bem como a saída de bens de consumo e patrimoniados pela PGE; \r\nrealizar outras atividades que forem designadas pela autoridade superior.\r\nAo Núcleo de Protocolo compete:\r\n- autuar, numerar e cadastrar processos administrativos;\r\n- coordenar os serviços burocráticos de movimentação de processos e expedientes da Procuradoria Geral do Estado;\r\nAo Núcleo de Publicações compete:\r\nfazer a leitura diária das publicações relativas aos feitos sujeitos a controle e acompanhamento das Procuradorias Especializadas;\r\n- encaminhar às Procuradorias Especializadas as informações referentes às publicações, no mesmo dia em que forem veiculadas, mediante formulário escrito;\r\n- elaborar quadro estatístico das publicações, relativamente a cada Procuradoria Especializada.\r\n- À Gerência de Bens e Serviços compete:\r\nplanejar e coordenar as atividades para aquisição de materiais de consumo e permanente, bem como para a contratação de obras e serviços;\r\nprestar informações ao Tribunal de Contas referentes à sua área de competência;\r\npor intermédio da Assessoria de Licitações e Contratos:\r\n1- elaborar minutas de edital e contratos;\r\n2- promover todos os meios previstos para divulgação do edital, conforme as características do procedimento;\r\n3- organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores e prestadores de serviços;\r\n4- realizar pesquisa de mercado;\r\n5- gerir os contratos celebrados pela PGE;\r\n6- manter registro atualizado da legislação pertinente;\r\n7- promover o encaminhamento, conforme legislação vigente, dos documentos concernentes à matéria ao Tribunal de Contas e outras entidades ou órgãos, de acordo com as características do procedimento adotado; \r\n8. realizar outras atividades que forem designadas pela autoridade superior.\r\n- por intermédio da Assessoria de Bens Patrimoniais e Almoxarifado:\r\n1- organizar e manter atualizado o catálogo de materiais em uso na instituição;\r\n2 - receber, armazenar e conferir os materiais de consumo e permanente, atestando o respectivo recebimento;\r\n3 - atender às requisições de material, providenciando a distribuição aos setores solicitantes; \r\n4 - efetuar o controle do estoque e consumo dos materiais, com vistas à emissão do pedido de compra e do demonstrativo mensal das movimentações ocorridas; \r\n5 - elaborar os termos de referência pertinentes às contratações da sua área de atuação;\r\n6 - realizar o inventário anual do estoque de materiais existentes, elaborando o demonstrativo físico e financeiro desses bens; \r\n7- organizar e manter atualizado o registro e o cadastro dos bens patrimoniais da PGE, contendo a descrição, a localização e o valor desses bens;\r\n8 - promover o inventário físico do material permanente, assim como elaborar relação dos bens baixados no exercício financeiro;\r\n9 - manter registro atualizado da legislação pertinente;\r\n10 - realizar outras atividades que forem designadas pela autoridade superior.\r\npor intermédio da Assessoria de Serviços:\r\n1- manter e conservar todas as dependências da Procuradoria Geral do Estado; \r\n2- organizar e manter atualizado cadastro das prestadoras dos serviços em curso na PGE;\r\n3 - acompanhar e gerenciar a execução dos contratos de prestação de serviço;\r\n4 - gerenciar a distribuição e instalação, conforme o caso, de bens adquiridos pela PGE; \r\n5 - organizar e distribuir as correspondências direcionadas à PGE;\r\n6 - elaborar os termos de referência ou requisições de serviço pertinentes às contratações da sua área de atuação, no tempo mínimo de 4 (quatro) meses do término dos contratos vigentes;\r\n7- realizar outras atividades que forem designadas pela autoridade superior.\r\nÀ Gerência de Recursos Humanos compete:\r\ncoordenar e supervisionar todas as ações relativas ao planejamento, organização e gestão da política de recursos humanos e pagamento dos Procuradores, Assistentes Jurídicos e servidores da Procuradoria Geral do Estado;\r\npor intermédio da Assessoria de Pagamento:\r\n1- dirigir e coordenar as atividades de controle financeiro e registro e controle de pagamento; \r\n2- acompanhar, em conjunto com a Gerência Financeira, os saldos orçamentários e financeiros pertinentes às despesas de pessoal, solicitando a adoção de medidas visando à obtenção de recursos orçamentários e financeiros, quando necessário;\r\n3- colaborar para a elaboração da Proposta Anual de Orçamento, no que tange à matéria de pessoal;\r\n4- oferecer subsídios para que sejam prestadas informações referentes a feitos judiciais, solicitadas por qualquer Juízo ou Especializada, bem como adotar, de acordo com a orientação válida, as medidas necessárias para o efetivo cumprimento de julgados;\r\n5- elaborar folha de pagamento, informando alterações funcionais e financeiras com suas respectivas bases de cálculo;\r\n6- operacionalizar o sistema informatizado destinado à realização das funções de pagamento de pessoal; \r\n7- instruir processo e adotar as demais providências destinadas ao encerramento de folha de pagamento;\r\n8- promover a entrega anual das declarações de rendimentos destinadas à Receita Federal;\r\n9- manter cadastro atualizado, no que tange aos aspectos afetos à sua competência, dos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores da Procuradoria Geral do Estado, ativos e inativos, bem como de seus pensionistas;\r\n10- preparar os processos referentes a restos a pagar e reconhecimento de dívida em matéria de pessoal;\r\n11- promover a implantação e manter o controle das cotas de subsistência;\r\n12- realizar demonstração de cálculos de benefícios, observada a legislação vigente;\r\n13- oficiar em processos e documentos pertinentes a assuntos afetos a sua competência;\r\n14- realizar outras atividades que forem designadas pela autoridade superior.\r\n- por intermédio da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais:\r\n1- executar e manter atualizado o cadastro, no que tange aos aspectos afetos à sua competência, dos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores da Procuradoria Geral do Estado, ativos e inativos, bem como de seus pensionistas;\r\n2- prestar informações nos processos referentes às concessões de benefícios a Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores da Procuradoria Geral do Estado;\r\n3- controlar o provimento e a vacância de cargos e funções;\r\n4- proceder, nos títulos de investidura e nomeação, à lavratura de apostilas;\r\n5- emitir certidão de tempo de serviço ou contribuição;\r\n6- expedir o Mapa de Tempo de Serviço (MTS);\r\n7-elaborar escalas de licença especial e relação de férias;\r\n8- emitir a Apresentação para Inspeção Médica (AIM);\r\n9- prestar informações nos processos referentes aos requerimentos de aposentadoria;\r\n10- propor a fixação de proventos de aposentadoria;\r\n11- oferecer subsídios para que sejam prestadas informações referentes a feitos judiciais, solicitadas por qualquer Juízo ou Especializada, quanto às matérias afetas à sua competência;\r\n12- elaboração da relação semestral de tempo de serviço dos Procuradores, para fins de promoção (art. 28, § 2º da Lei Complementar nº 15/80);\r\n13- manter arquivo atualizado da legislação pertinente;\r\n14- expedir Documento de Atualização de Pensão (DAP);\r\n15- responder às diligências propostas pelo Tribunal de Contas do Estado, em matérias afetas à sua competência, diligenciando no sentido do cumprimento dos prazos estabelecidos;\r\n16- operacionalizar o sistema informatizado destinado ao controle da folha de ponto dos servidores da Procuradoria Geral do Estado;\r\n17- distribuir contracheques, tíquetes de auxílio para alimentação e vale-transporte no âmbito da PGE;\r\n18- oficiar em processos e documentos pertinentes a assuntos afetos a sua competência;\r\n19- realizar outras atividades que forem designadas pela autoridade superior.\r\npor intermédio da Assessoria de Capacitação e Avaliação de Servidores planejar, organizar e controlar os planos de avaliação de desempenho, treinamento e capacitação dos servidores da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- À Gerência Financeira compete:\r\nplanejar, organizar, e controlar as atividades de administração e execução financeira e orçamentária;\r\nsupervisionar a execução da despesa orçamentária, representando à autoridade competente, na hipótese de inobservância aos preceitos legais e normativos vigentes;\r\nplanejar, organizar e supervisionar as atividades de registro e controle financeiro do pagamento das despesas de pessoal;\r\nacompanhar os resultados da gestão orçamentária e financeira, submetendo a matéria à chefia da Diretoria de Administração Geral, com vistas à articulação com os órgãos próprios do Estado, visando à obtenção de recursos orçamentários e financeiros;\r\n- oficiar em processos e outros documentos, de matérias que englobem assuntos afetos a sua esfera de competência;\r\n- colaborar para a elaboração da Proposta Anual de Orçamento;\r\nprestar informações ao Tribunal de Contas referentes à sua área de competência;\r\nencaminhar cópia ao Tribunal de Contas dos contratos celebrados;\r\nrealizar outras atividades que forem designadas pela Administração Superior;\r\nsupervisionar, organizar e conferir as atividades de gestão dos recursos do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ, controlando receitas, aplicações e saldos de forma a apresentar, a cada semestre, relatório de resultados à autoridade superior;\r\ninstruir o procedimento administrativo referente às audiências públicas para tratativas das diretrizes dos investimentos no ano exercício, bem como para divulgação dos atos de controle e gestão do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ;\r\n- por intermédio da Assessoria Financeira e Orçamentária:\r\n1- dirigir e supervisionar as atividades de execução da despesa orçamentária e financeira;\r\n2- controlar saldos orçamentários e financeiros dos Programas de Trabalho;\r\n3- emitir documentação para autorização de despesa e empenho dos recursos correspondentes, na forma da legislação vigente;\r\n4- promover o necessário bloqueio orçamentário como reserva para despesas que se fizerem necessárias;\r\n5- controlar as movimentações das contas bancárias da PGE/RJ;\r\n6- controlar o saldo financeiro dos empenhos estimativos e globais;\r\n7- registrar e controlar as contas a pagar de responsabilidade da PGE/RJ;\r\n8- acompanhar o repasse de cotas financeiras;\r\n9- operacionalizar as atividades pertinentes à execução da despesa orçamentária;\r\n10- registrar os créditos orçamentários adicionais e suas alterações.\r\n- por intermédio da Assessoria de Contabilidade:\r\n1- analisar, classificar, registrar e contabilizar os atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, observadas a legislação e demais normas vigentes;\r\n2- gerar balanços, balancetes e demais demonstrativos que se fizerem necessários;\r\n3- promover a escrituração da aplicação dos recursos recebidos do Tesouro Estadual;\r\n4- analisar, classificar e contabilizar a folha de apropriação das despesas de pessoal e encargos, bem assim os documentos relativos às cotas financeiras e aos recursos recebidos;\r\n5- efetuar os registros contábeis das variações ativas e passivas, evidenciando o resultado econômico do exercício e a posição dos componentes patrimoniais em sua área de competência;\r\n6- elaborar as demonstrações contábeis relativas a bens patrimoniais e materiais, a serem incluídos na prestação anual de conta;\r\n7- realizar outras atividades que forem designadas pela autoridade superior;\r\n8- realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao Erário;\r\n9- proceder exames nos processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade, bem como examinar os processos de pagamento, visando ao acerto da despesa nos termos da legislação vigente;\r\n10- examinar a prestação de contas, registrando se constatada qualquer inobservância às normas e legislação em vigor, a responsabilidade do signatário do aditamento;\r\n11- organizar e manter, cadastro dos responsáveis por adiantamentos e respectivas comprovações, para atender ao Tribunal de Contas do Estado;\r\n12- propor, mediante representação à autoridade competente, a impugnação de quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de créditos, ou quando imputadas à adoção imprópria, no âmbito da PGE;\r\n13- examinar, para fins de tomada de contas, os arrolamentos do almoxarifado de bens patrimoniais;\r\n14- oficiar em processos e outros documentos, de matérias pertinentes à sua Assessoria;\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nDISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA O INÍCIO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL REFERENTE AO CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n:\r\nEste ato regulamenta a avaliação dos candidatos classificados para o início do estágio experimental referente ao Concurso para ingresso no Quadro de Apoio da Procuradoria Geral do Estado.\r\nO estágio experimental terá duração de 06 meses.\r\nA avaliação de desempenho do candidato em estágio experimental constitui requisito para a habilitação no concurso público para ingresso no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA realização da avaliação de desempenho compete ao Procurador- Chefe ou Procurador Regional do órgão ao qual foi designado o candidato. \r\nNo caso de afastamento da autoridade competente para proceder à avaliação, será ela feita por seu substituto.\r\nO candidato que houver cumprido o período de estágio experimental sob a direção de mais de uma chefia será avaliado por todas aquelas às quais esteve subordinado pelo período mínimo de 60 (sessenta) dias.\r\n- Constituem fatores de avaliação:\r\nassiduidade, na qual são abrangidos os seguintes elementos: \r\nfreqüência;\r\ncumprimento ao horário;\r\ndisciplina, na qual são abrangidos os seguintes elementos:\r\nrespeito aos níveis hierárquicos;\r\ncumprimento das normas e deveres;\r\ncomprometimento na realização de tarefas e no cumprimento de prazos.\r\nidoneidade moral; \r\n- eficiência, na qual são abrangidos os seguintes elementos:\r\nqualidade do trabalho;\r\nconhecimento técnico;\r\norganização;\r\nprodutividade;\r\nsenso de prioridade;\r\ncondições psicológicas, nas quais são abrangidos os seguintes elementos:\r\nintegração à equipe de trabalho;\r\ncomunicação;\r\nequilíbrio emocional;\r\nurbanidade no trato com o público;\r\ncooperação.\r\nA avaliação corresponderá à escolha das seguintes alternativas: \r\nexcelente;\r\nbom; \r\nregular; \r\ninsuficiente.\r\n\r\nCompete à Comissão Organizadora do Concurso, presidida pelo Procurador Corregedor, o exame das avaliações de desempenho e ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado a decisão sobre a habilitação de cada candidato. \r\n- A avaliação de desempenho dos candidatos em estágio experimental deverá ser encaminhada à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos Administração e Finanças até 7 (sete) dias úteis antes do termo final do prazo de 6 (seis) meses. \r\nNa hipótese do responsável pela avaliação constatar que o candidato, durante o período do estagio experimental, não preenche qualquer dos fatores estabelecidos no artigo 4º da presente Resolução deverá comunicar à Corregedoria a conduta desconforme para apuração das razões, orientação para superação de eventuais dificuldades e auxílio no retorno do despenho profícuo e normal das atividades profissionais exercidas pelo candidato. \r\nDa decisão inabilitatória cabe pedido de reconsideração a ser manifestado no prazo de 5 (cinco) dias úteis.\r\nIncumbe à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos Administração e Finanças a condução das providências necessárias à implementação da avaliação de desempenho regulamentada por esta Resolução.\r\nEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nNome do Estagiário: __________________________________________________\r\nCargo:_______________________________ matrícula: _____________________\r\nNome do Avaliador: __________________________________________________\r\nmatricula:_____________________ Período de Acompanhamento: ____________\r\nFREQÜÊNCIA E CUMPRIMENTO DE HORÁRIO):\r\n( ) EXCELENTE\r\n( ) Bom\r\n( ) Regular\r\n( ) Insuficiente\r\nConsiderações: ____________________________________________________________\r\nRESPEITO aos níveis hierárquicos, cumprimento das normas e deveres, Comprometimento na realização de tarefas e no cumprimento de prazos):\r\n( ) Excelente\r\n( ) Bom\r\n( ) Regular\r\n( ) Insuficiente\r\nConsiderações:\r\n_____________________________________________________________\r\n( ) Excelente\r\n( ) Bom\r\n( ) Regular\r\n( ) Insuficiente\r\nConsiderações\r\n:_____________________________________________________________\r\nQualidade do trabalho, conhecimento técnico, organização, produtividade, senso de prioridade):\r\n( ) Excelente\r\n( ) Bom\r\n( ) Regular\r\n( ) Insuficiente\r\nConsiderações:_________________________________________________________\r\nIntegração à equipe de trabalho, comunicação, equilíbrio emocional, urbanidade no trato com o público, cooperação):\r\n( ) Excelente\r\n( ) Bom\r\n( ) Regular\r\n( ) Insuficiente\r\n\r\nConsiderações: ______________________________________________________________\r\nConsiderações finais:_________________________________________________________\r\nId: 801357\r\n"
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        "801369": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNE -RAÇÃO (R )\r\nCAIO VINICIUS VILLALON E TRAMONT\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDINAH IBRAHIM GUANABARA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELIZABETH NAPOLEÃO SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nERIKA VERISSIMO DA COSTA FIGUEIREDO\r\nFARMACÊUTICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLÁVIA DE CASTRO FARIAS\r\nNUTRICIONISTA \r\n12 MESES \r\n1.500,00 \r\nGABRIELA ADDOR\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGESSI RAIMUNDA FELICIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nGUSTAVO ALBINO PINTO MAGALHÃES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJAQUELINE ROCHA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJOELMA MIRANDA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nJORGE ROBERTO MARQUES VIANA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLEANDRO CORTES FONSECA DE CASTRO\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLOUANE BASTOS DE MORAES\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUANA AMARAL DE PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nLUCIANA MARQUES CARNEVALE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIANO DA SILVA SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nMARIANA DA COSTA PINTO DANTAS DE CARVALHO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES \r\n1.500,00\r\nNAUREA SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA ISABELLA MARUJO NUNES DA FONSECA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA ARRAES GOUVEIA GUIMARAES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTO PINTO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nSUZANA GRASSANO FADEL\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTÂNIA TORRES DOS SANTOS\r\nMÉDICO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVANDER SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RAIO X \r\n12 MESES\r\n600,00 \r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D. O. de 23.06.2009.\r\nId: 801369\r\n"
        ],
        "801441": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 997 DE 09 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n, Engenheiro, matrícula nº 03007134, para exercer a função de Coordenador responsável pelo acompanhamento das atividades previstas na Clausula Terceira do Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Transportes, e o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de estabelecer e regular programas de cooperação técnico-científica e de formação de recursos humanos entre o Estado/SETRANS e a COPPE/UFRJ, tendo como gestora-interveniente a COOPPETEC, objeto do processo nº E-10/178/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 801441\r\n"
        ],
        "801466": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "\r\nREGRAS PARA A REMESSA DE PROCESSOS À ASSESSORIA DE PERÍCIAS, CÁLCULOS E AVALIAÇÕES - APCA .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEsta Resolução estabelece regras para encaminhamento de processos à Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações - APCA.\r\nEm todos os encaminhamentos de processos à APCA deverão constar, de forma destacada, as seguintes informações:\r\ntipo de providência pretendida:\r\nanálise de cálculos;\r\nelaboração de cálculos\r\navaliações;\r\nperícias médicas;\r\noutros.\r\n- nome das partes;\r\n- número do processo;\r\nprazo de devolução.\r\nO procurador informará se o processo administrativo segue acompanhado de autos de processo judicial ou de precatório judicial.\r\nNas solicitações de análise ou de elaboração de cálculos a serem utilizados em processos judiciais, deverá o Procurador do Estado responsável pelo feito indicar, ainda que de forma sucinta, os parâmetros a serem observados pela APCA.\r\nº- Cada Procurador-Chefe poderá, ouvida previamente a Chefia de Gabinete, instituir requisitos adicionais, acompanhados ou não de formulário padrão, a serem obrigatoriamente atendidos pelos Procuradores de sua especializada na remessa de processos à APCA.\r\nOs requisitos serão objeto de ato do Procurador-Chefe, publicado no diário oficial e disponibilizado na página da P.G.E. na rede mundial de computadores.\r\nO processo administrativo remetido à APCA sem atendimento dos requisitos estabelecidos nesta Resolução ou dos requisitos estabelecidos em ato do Procurador-chefe, aprovado na forma do art. 3º, poderá ser devolvido ao Procurador responsável sem a análise ou elaboração solicitada, desde que tal devolução ocorra em até 24 (vinte e quatro) horas do recebimento do mesmo pela APCA.\r\n- Quando o prazo informado para devolução dos autos for igual ou inferior a 5 dias a APCA deverá diligenciar para que a devolução dos autos seja feita em mãos do procurador responsável ou da respectiva chefia \r\nAs dúvidas acerca da aplicação, bem como as questões não previstas na presente resolução, serão resolvidas pela Chefia de Gabinete.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 801466\r\n"
        ],
        "801508": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.640 DE 09 DE JULHO DE 2009\r\nCONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts 6, inciso XI, e 13 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em sessão realizada no dia 1º de julho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nCONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, que acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 16° CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\nDO CONCURSO\r\nConcurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro consistirá na prestação de provas escritas, orais e de títulos (Constituição do Estado, art. 176, § 2 Lei Complementar nº 15, de 25.11.80, art. 13) e será regido pelo presente Regulamento.\r\nDAS COMISSÕES ORGANIZADORA E EXAMINADORA\r\n- O Concurso será realizado sob a direção e responsabilidade das Comissões Organizadora e Examinadora.\r\n- Compete ao Procurador-Geral do Estado, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, designar os membros das Comissões e, dentre estes, o Presidente, o Vice-Presidente, o Coordenador-Executivo e o Secretário de cada uma delas.\r\n- De cada uma das Comissões participará representante da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pelo Conselho Seccional do Estado do Rio de Janeiro e nomeado pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n- Os Presidentes das Comissões terão apenas o voto de qualidade. Nas reuniões que presidirem, os Vice-Presidentes terão, além do próprio voto, o de qualidade.\r\n- O Coordenador-Executivo e o Secretário da Comissão Examinadora participarão das reuniões, sem direito a voto.\r\nA Comissão Organizadora será composta pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, pelo Coordenador-Executivo, pelo Secretário e por mais 3 (três) membros, um dos quais será o representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Compete à Comissão Organizadora:\r\n1) estruturar o Concurso, especialmente sob o aspecto material, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a homologação, ressalvada sempre a competência específica da Comissão Examinadora,\r\n2) decidir sobre os pedidos de inscrição no Concurso e de isenção da taxa de inscrição, nos termos deste Regulamento,\r\n3) apreciar a documentação de que trata o art. 54 deste Regulamento.\r\n- A Comissão Organizadora reunir-se-á com a presença do seu Presidente ou do Vice-Presidente, deliberando pelo voto da maioria dos presentes.\r\n- A Comissão Examinadora será presidida pelo Procurador-Geral do Estado e integrada, além do Vice-Presidente, do Coordenador-Executivo e do Secretário, pelos membros das 6 (seis) Bancas Examinadoras, com especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CIVIL E COMERCIAL, DIREITO TRIBUTÁRIO e RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n- Cada Banca será integrada por 6 (seis) membros indicados na forma do art. 9º, inciso V da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n- Um dos membros de cada Banca será escolhido para presidi-la, por designação do Procurador-Geral do Estado,\r\n- Um dos membros da Comissão Examinadora será indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao Procurador-Geral do Estado sua nomeação para integrar uma das Bancas.\r\n- A Comissão Examinadora reunir-se-á com a presença do seu Presidente ou do Vice-Presidente e de, no mínimo 8 (oito) de seus integrantes, desde que dentre eles haja pelo menos um membro de cada uma das 6 (seis) Bancas Examinadoras. A Comissão deliberará pela maioria dos presentes.\r\n- Cada Banca reunir-se-á com a presença de, no mínimo 3 (três) membros, deliberando pela maioria dos presentes. Em caso de empate, caberá ao Presidente da Banca o voto de qualidade.\r\n- Não poderá fazer parte das Comissões Organizadora e Examinadora quem tiver, dentre os candidatos, cônjuge ou companheiro e, até o terceiro grau, parente ou afim.\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nO Concurso será aberto com a publicação, no órgão oficial, de edital de inscrições, podendo requerê-las, no prazo fixado pela Comissão Organizadora do Concurso, os que satisfizerem as condições estabelecidas na Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, e no Regulamento do Concurso. Tendo em vista a norma do art. 77, inciso III da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se aplica o limite de idade previsto no § 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980.\r\nO pedido de inscrição far-se-á:\r\na) pessoalmente ou por procuração, na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Dom Manuel, nº 25 - Centro - Rio de Janeiro (RJ),\r\nb) por meio eletrônico, mediante acesso à página da Procuradoria Geral do Estado na (www.pge.rj.gov.br).\r\n- A Comissão Organizadora fixará, em Edital, o horário de recebimento das inscrições, podendo, a qualquer tempo, ampliá-lo e designar outros locais para o recebimento dos pedidos, bem como prorrogar o prazo, mediante regular publicação.\r\nAo requerer inscrição, deverá o candidato:\r\npreencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Comissão Organizadora,\r\npagar taxa de inscrição no valor de R 200,00 (duzentos reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Itaú, por meio de guia fornecida pela Procuradoria Geral do Estado,\r\ndeclarar:\r\na) ser brasileiro,\r\nb) que atende, ou atenderá até o resultado final do Concurso, as seguintes condições:\r\n1 - ser Bacharel em Direito, por Faculdade oficial ou reconhecida,\r\n2 - ter exercido, pelo mínimo de 3 (três) anos, atividade que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos (art. 53, alínea \"d\"),\r\nc) não ter antecedentes criminais ou disciplinares que o inabilitem para o exercício do cargo,\r\nd) ser, ou não, portador de deficiência física, indicando, neste último caso, o tipo de deficiência, e a necessidade, se houver, de condições especiais para a realização da prova,\r\ne) estar em dia com as obrigações eleitorais e do serviço militar.\r\nPara ser concedida isenção de pagamento da taxa de inscrição, deverá o candidato possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência, acompanhada dos comprovantes respectivos. \r\n- A comprovação do atendimento dos requisitos exigidos pelos itens \"a\", \"b\", \"c\" e \"e\" do inciso III far-se-á, para os candidatos aprovados, após a publicação do resultado final do concurso.\r\nA declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados meros erros materiais que não traduzam a intenção de induzir a Comissão Organizadora em erro.\r\nO pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo instrumento de mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\nA inscrição de pessoas portadoras de deficiência física (Constituição Estadual, art. 338, I), far-se-á na forma da legislação estadual pertinente e do art. 5º do Decreto nº 41.614, de 23.12.2008, ficando condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\nA Comissão Organizadora poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica oficial do requerente, para comprovação de requisitos para o exercício do cargo.\r\nA taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese.\r\nNão serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio do boleto obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na internet (www.pge.rj.gov.br) ou fornecido durante o período de inscrições, na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\nOs pedidos de inscrição serão decididos pela Comissão Organizadora e serão publicados no Diário Oficial, da seguinte maneira:\r\nI - o número de inscrição e o nome dos candidatos com inscrição deferida, admitidos à Prova Escrita Geral,\r\nII - o número de inscrição dos candidatos cujos pedidos tenham sido indeferidos.\r\n- Indeferido o pedido de inscrição, caberá recurso, no prazo de 2 (dois) dias contados da publicação, dirigido ao Procurador-Geral do Estado, que o decidirá. A decisão do Procurador-Geral do Estado será irrecorrível.\r\nDAS PROVAS\r\nO Concurso constará de:\r\nI - PROVA ESCRITA GERAL,\r\nII - PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS,\r\nIII - PROVAS ORAIS,\r\nIV - PROVA DE TÍTULOS.\r\nAs Provas Escritas e Orais versarão sobre as seguintes matérias: \r\n1. DIREITO ADMINISTRATIVO,\r\n2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, \r\n3. DIREITO CONSTITUCIONAL, \r\n4. DIREITO CIVIL E COMERCIAL, \r\n5. DIREITO TRIBUTÁRIO,\r\n6. RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n- Todas as Provas Escritas e Orais serão realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, em local, dia e hora designados pelo Presidente da Comissão Examinadora.\r\n- Não haverá segunda chamada para qualquer prova.\r\n- As questões das provas escritas geral e específicas versarão sobre as matérias previstas no caput deste artigo, conforme sorteio de 4 (quatro) pontos do Programa publicado em anexo a este Regulamento.\r\n- Facultar-se-á aos candidatos inscritos, limitados ao número de três, assistir ao sorteio a que se refere o parágrafo anterior, hipótese em que não poderão mais ter comunicação com outros candidatos, ou fazer uso de qualquer material, devendo permanecer em local isolado indicado pela Comissão Organizadora até o momento do início da prova.\r\n- A Banca terá liberdade para elaborar perguntas sobre a totalidade ou parte dos pontos sorteados, devendo a resposta demonstrar conhecimento dos conceitos da disciplina, ainda que o ponto específico não tenha sido sorteado.\r\n- Para todos os efeitos, consideram-se como uma só matéria, atribuindo-se a cada conjunto uma só nota:\r\na) Direito Civil e Comercial,\r\nb) Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública, abrangendo conteúdos de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Previdenciário.\r\nAs provas serão realizadas na seguinte ordem: \r\nI - PROVA ESCRITA GERAL,\r\nII - PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS, \r\nIII - PROVAS ORAIS,\r\nIV - PROVA DE TÍTULOS.\r\nSerá excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha,\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos, salvo os expressamente permitidos,\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação,\r\nIV - deixar de entregar as folhas de resposta,\r\nV - proceder de forma incompatível com o decoro inerente ao exercício do cargo de Procurador do Estado,\r\nVI - utilizar-se de quaisquer meios de comunicação externa.\r\nVerificado qualquer dos fatos excludentes previstos no artigo anterior, proceder-se-á da seguinte forma:\r\nI - se o fato for constatado no curso de prova escrita, far-se-á sua apreensão, lançando-se o motivo na folha correspondente à prova, em declaração assinada pelo Fiscal encarregado da sala e pelo Supervisor de Fiscalização, e visada por membro da Comissão Organizadora, que encaminhará o assunto ao Presidente da Comissão Examinadora,\r\nII - se o fato for verificado durante a correção de prova escrita, será consignado pelo examinador, na própria prova, encaminhando a matéria ao Presidente da Comissão Examinadora,\r\nIII - durante a prova oral, o fato será consignado na folha do candidato pelo examinador que o tiver verificado, submetendo-se o assunto à imediata decisão do Presidente da Comissão Examinadora.\r\nDAS PROVAS ESCRITAS\r\nAs PROVAS ESCRITAS constarão de questões de qualquer tipo, formuladas pela respectiva Banca Examinadora, podendo abranger quesitos objetivos, problemas, dissertações, pareceres ou peças processuais, bem como questões do tipo misto.\r\n- As questões serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido pedir esclarecimentos sobre seu enunciado ou sobre o modo de resolvê-las.\r\n- As PROVAS ESCRITAS serão manuscritas, permitida a utilização de caneta de qualquer tipo, de tinta indelével, nas cores azul ou preta, vedado o uso de quaisquer corretivos, tais como borracha, fita ou tinta.\r\nO tempo de realização de cada prova será fixado pela Comissão Examinadora, no caso da PROVA ESCRITA GERAL, ou pela respectiva Banca, no caso das PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS, divulgando-se a duração estabelecida na publicação de que trata o § 1° do art. 17.\r\n- A duração previamente estabelecida poderá ser ampliada pela Comissão Examinadora na PROVA ESCRITA GERAL, ou pelas Bancas, nas respectivas PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS, desde que tal decisão seja comunicada aos candidatos verbalmente, até uma hora após o início da prova.\r\nNas provas escritas será permitida consulta à legislação brasileira não-comentada, nem anotada, apenas em língua portuguesa.\r\nAs provas escritas serão desidentificadas antes de sua correção pela Comissão Examinadora. \r\n- Na atribuição das notas, além dos conhecimentos técnicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem e a clareza da exposição.\r\nCorrigidas as provas, proceder-se-á à sua identificação e à divulgação das respectivas notas mediante publicação no Diário Oficial.\r\n- Será realizada sessão pública para leitura das notas das Provas Escritas Específicas e das Provas Orais.\r\nOs resultados da Prova Escrita Geral e das Provas Escritas Específicas serão divulgados publicando-se:\r\nI - números de inscrição, nomes e notas dos aprovados,\r\nII - números de inscrição e notas dos reprovados.\r\nNos 7 (sete) dias úteis subsequentes à publicação dos resultados no Diário Oficial, os candidatos poderão:\r\nI - ter vista das provas, independentemente de requerimento, em locais, condições e horários fixados em Edital pelo Presidente da Comissão Organizadora,\r\nII - apresentar, no protocolo da Procuradoria Geral do Estado, petição de recurso, exclusivamente por meio de formulário fornecido pela Comissão Organizadora, fundamentando, em anexo, sem identificação e de acordo com a formatação exigida, as razões pelas quais pretende a modificação da nota.\r\n- Não serão fornecidas cópias reprográficas das provas.\r\nO recurso de que trata o artigo anterior será desidentificado e julgado, irrecorrivelmente, pela Comissão Examinadora, em reunião plenária.\r\n- O recurso terá tantos relatores quantas forem as matérias alcançadas pela inconformidade do recorrente, escolhidos dentre os membros das respectivas Bancas.\r\n- As razões do recorrente deverão ser expostas com clareza e objetividade, relativamente a cada matéria.\r\n- Se der provimento ao recurso, a Comissão Examinadora atribuirá nova nota à prova do candidato, em substituição à anterior.\r\nAs notas das provas do Concurso - ESCRITAS GERAL e ESPECÍFICAS, ORAIS e DE TÍTULOS - e a nota global das PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS serão expressas em números inteiros, de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sem frações. Quando, nas operações aritméticas eventualmente necessárias à atribuição ou apuração de qualquer das notas referidas neste artigo, o resultado não for número inteiro de pontos, desprezar-se-á a fração inferior a meio ponto e arredondar-se-á para a unidade imediatamente superior a que for igual ou superior.\r\n- Em hipótese alguma o arredondamento referido neste artigo poderá importar em elevação de qualquer nota para além da unidade imediatamente superior à apurada na operação aritmética nele prevista, ainda que sob a alegação de que, no sistema cujas notas vão de 0 (zero) a 100 (cem), 5 (cinco) pontos são proporcionalmente iguais a 0,5 (cinco décimos) no sistema em que as notas vão de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n- A banca deverá atribuir nota para cada questão, dentro do respectivo limite de pontos que deverá constar do enunciado.\r\nDA PROVA ESCRITA GERAL\r\n- Prestarão a PROVA ESCRITA GERAL os candidatos com inscrição deferida na forma do art. 14.\r\nA PROVA ESCRITA GERAL será eliminatória. A nota global obtida pelos aprovados (art. 32, § 4º) não integrará o cálculo da NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO (art. 50).\r\nA PROVA ESCRITA GERAL constará de duas questões sobre cada uma das matérias indicadas no art. 17, devendo cada matéria ser corrigida exclusivamente pela respectiva Banca Examinadora.\r\n- As questões não terão subitens.\r\n- O caderno de respostas discriminará o espaço para que cada questão seja respondida individualmente em até quinze linhas. As respostas lançadas fora do espaço indicado não serão corrigidas.\r\n- A cada matéria será atribuída nota, em número inteiro, de 0 (zero) a 100 (cem).\r\n- A NOTA GLOBAL da PROVA ESCRITA GERAL será a média aritmética das notas atribuídas a cada uma das matérias, observado o disposto no art. 29 e seus parágrafos.\r\nSerá eliminado do Concurso o candidato que:\r\nI - não comparecer à prova ou deixar de entregá-la dentro do tempo fixado para a sua realização;\r\nII - não obtiver na PROVA ESCRITA GERAL, NOTA GLOBAL igual ou superior a 60 (sessenta).\r\nDAS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS\r\nPrestarão as PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS os candidatos aprovados na PROVA ESCRITA GERAL (art. 33).\r\nSerá realizada uma PROVA ESCRITA ESPECÍFICA para cada uma das matérias mencionadas no art. 17.\r\nCada uma das PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS será corrigida pela respectiva Banca, recebendo uma NOTA FINAL, em número inteiro, de 0 (zero) a 100 (cem).\r\n- A critério de cada Banca Examinadora, os seus membros corrigirão todas as questões da respectiva prova ou apenas alguma ou algumas dentre elas.\r\n- A cada questão corresponderá um valor máximo em número inteiro de pontos, consignado no próprio texto que for distribuído aos candidatos com as questões, devendo o total de pontos das várias questões de uma prova ser igual a 100 (cem).\r\n- Na atribuição da NOTA FINAL, observar-se-ão as seguintes regras:\r\n1. se cada membro da Banca corrigir apenas uma ou algumas das questões, a NOTA FINAL da prova será o somatório das notas atribuídas às diversas questões pelos examinadores,\r\n2. se os examinadores corrigirem integralmente a prova, a nota de cada um deles será o somatório das notas que houverem atribuído às questões; nesta hipótese, a NOTA FINAL da prova será a média aritmética das notas a ela atribuídas pelos examinadores, observando o disposto no art. 29 e seus parágrafos.\r\nA NOTA GLOBAL das PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS será a média aritmética das NOTAS FINAIS de cada prova, observado o disposto no art. 29 e seus parágrafos.\r\nSerá eliminado do concurso o candidato que, nas PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS:\r\nI - não comparecer a qualquer das provas, ou deixar de entregá-las dentro do tempo fixado para a sua realização,\r\nII - não obtiver, em pelo menos 3 (três) provas, NOTA FINAL igual ou superior a 60 (sessenta),\r\nIII - não obtiver NOTA GLOBAL igual ou superior a 60 (sessenta).\r\nDAS PROVAS ORAIS\r\nSomente prestarão as PROVAS ORAIS os candidatos não eliminados nas PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS, conforme o disposto no art. 38.\r\nSerá realizada uma PROVA ORAL para cada uma das matérias mencionadas no art. 17, sendo cada Banca Examinadora composta de 3 (três) membros. \r\n- Para cada prova, o candidato sorteará 2 (dois) dentre os pontos do programa da respectiva matéria, sobre os quais será obrigatoriamente arguido, facultando-se à respectiva Banca, ainda, argui-lo sobre outros pontos do Programa.\r\n- As provas orais serão realizadas em salas abertas, permitida aos interessados a sua assistência, desde que observados o rigoroso decoro e o absoluto silêncio.\r\n- Poderá a Comissão Organizadora limitar o número de ouvintes, com vistas à manutenção de condições adequadas à realização das arguições.\r\n- Será permitido ao candidato o registro de sons e imagens da sua respectiva arguição, desde que seja feita em condições adequadas ao ambiente da prova. É vedado o uso comercial dos registros.\r\nSerá atribuída nota 0 (zero), na respectiva prova, ao candidato que não comparecer pontualmente ou deixar de prestá-la.\r\nCada membro da Banca Examinadora atribuirá ao candidato uma nota, de 0 (zero) a 100 (cem), em número inteiro, lançando-a, sem assinatura, em folha contendo exclusivamente a identificação do Concurso e o nome do candidato.\r\n- Dobradas as folhas com as notas, serão colocadas, pelo Presidente da Banca, em sobrecarta assinalada com o nome e o número de inscrição do candidato. Fechada a sobrecarta, o candidato e um dos membros da Banca lançarão sobre o fecho suas assinaturas ou rubricas.\r\n- As sobrecartas ficarão sob a guarda do Secretário da Comissão Examinadora.\r\nTerminadas todas as provas orais, as sobrecartas referentes a cada candidato serão abertas, em data previamente anunciada, na forma do parágrafo único do art. 25.\r\n- Verificada a integridade das sobrecartas, o Secretário abrirá todas aquelas referentes ao candidato e delas retirará as folhas onde foram lançadas as notas, misturando-as antes de lê-las.\r\n- A cada candidato corresponderá uma NOTA GLOBAL pelo conjunto de suas provas orais, não se apurando resultados parciais, relativos a cada uma das matérias. Essa NOTA GLOBAL será a média aritmética das notas dadas pelos examinadores, observado o critério de arredondamento previsto no art. 29 e seus parágrafos.\r\n- Será eliminado do concurso o candidato cuja média aritmética da NOTA GLOBAL DAS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS (art. 37) e da NOTA GLOBAL DAS PROVAS ORAIS (§ 2º deste artigo) for inferior a 50 (cinquenta), observado o critério de arredondamento previsto no art. 29 e seus parágrafos.\r\n- O resultado das PROVAS ORAIS será publicado da seguinte forma: número de inscrição, nome, notas parciais, total e NOTA GLOBAL dos aprovados; número de inscrição, notas parciais, total e NOTA GLOBAL dos reprovados.\r\n- Não caberá recurso das notas atribuídas nas PROVAS ORAIS.\r\nDA PROVA DE TÍTULOS\r\nNos 3 (três) dias subsequentes à publicação do resultado das PROVAS ORAIS, poderão os candidatos apresentar seus títulos, precedidos de relação especificada, e organizados de acordo com os incisos I a VII do art. 46.\r\nA PROVA DE TÍTULOS terá por fim verificar a experiência profissional, o nível jurídico e a cultura geral do candidato.\r\n- A PROVA DE TÍTULOS não terá caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para apuração da NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO (art. 50).\r\nValerão como títulos:\r\nI - trabalhos jurídicos de autoria do candidato, atribuindo-se pontuação distinta para teses de doutorado, dissertação de mestrado, monografias e artigos, publicadas por editoras e/ou revistas jurídicas reconhecidas,\r\nII - o exercício do magistério jurídico superior,\r\nIII - a aprovação em concurso público para cargo da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do magistério jurídico superior e da representação judicial ou consultoria de pessoa jurídica de direito público ou de órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público,\r\nIV - o exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica,\r\nV - quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de bacharel em Direito,\r\nVI - outros títulos demonstrativos da cultura geral do candidato,\r\nVII - outros trabalhos publicados.\r\n- A pontuação dos títulos observará a tabela constante do Anexo II deste Regulamento.\r\nNão valerão como títulos, entre outros:\r\nI - o exercício de função eletiva ou de cargo ou emprego de natureza não jurídica, \r\nII - meros atestados de capacidade técnica ou de boa conduta profissional, \r\nIII - diplomas de simples frequência a cursos ou conferências,\r\nIV - aprovação em concurso interno ou exclusivamente de títulos.\r\n- Não serão computados títulos obtidos após a data de publicação do resultado das Provas Orais.\r\nDe cada trabalho referido nos incisos I e VII do art. 46 será oferecido um exemplar impresso, o qual, posteriormente, será destinado à Biblioteca da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Os documentos comprobatórios dos títulos referidos nos incisos II a VI do art. 46 serão apresentados em cópias reprográficas.\r\nA cada um dos candidatos, a Comissão Examinadora, observados critérios uniformes definidos pelo Presidente da Comissão Examinadora, atribuirá nota de 0 (zero) a 100 (cem), em número inteiro, publicando-se o resultado no Diário Oficial (número de inscrição, nome e nota).\r\n- Nos 2 (dois) dias subsequentes à publicação do resultado, os candidatos poderão apresentar recurso fundamentado, que será julgado, irrecorrivelmente, pela Comissão Examinadora, publicando-se, em seguida, a decisão.\r\nDA NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO\r\nA NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO, para cada candidato aprovado, será a média ponderada da NOTA GLOBAL das PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS (art. 38), da NOTA GLOBAL DAS PROVAS ORAIS (art. 43, § 2º) e da NOTA DA PROVA DE TÍTULOS (art. 49), com os seguintes pesos: \r\n-NOTA GLOBAL DAS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS - 85 (oitenta e cinco).\r\n-NOTA GLOBAL DAS PROVAS ORAIS - 10 (dez).\r\n-NOTA DE TÍTULOS - 5 (cinco).\r\n- Na apuração da NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO, quando a divisão não for exata, levar-se-á em conta a fração até centésimo, sem arredondamento ou aproximação.\r\nA classificação dos candidatos será feita pela ordem decrescente da NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO atribuída a cada um deles.\r\n- Ocorrendo igualdade de notas, o desempate far-se-á pela aplicação, sucessiva, dos critérios seguintes:\r\n1. maior NOTA GLOBAL nas PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS. \r\n2. maior NOTA GLOBAL nas PROVAS ORAIS.\r\nApurada a classificação, esta será publicada como RESULTADO FINAL do Concurso.\r\n- Nos 2 (dois) dias subsequentes à publicação, poderão os candidatos recorrer à Comissão Examinadora, exclusivamente para demonstrar erro material. \r\n- O recurso será julgado, irrecorrivelmente, pela Comissão Examinadora e, no caso de provimento de qualquer recurso, republicar-se-á o RESULTADO FINAL.\r\nDA APRESENTAÇÃO E APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS\r\nEm prazo fixado por Edital pela Comissão Organizadora, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, sob pena de exclusão do Concurso:\r\na) carteira de identidade e CPF,\r\nb) diploma de Bacharel em Direito,\r\nc) prova de inscrição no Quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil,\r\nd) comprovação do exercício de atividade que exija a aplicação de conhecimentos jurídicos durante, pelo menos, 3 (três) anos, apurada até o resultado final do concurso, como:\r\n1 - Advogado,\r\n2 - Procurador de pessoa jurídica de Direito Público.\r\n3 - Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública, \r\n4 - Serventuário ou funcionário da Justiça,\r\n5 - Técnico de Procuradoria ou Técnico Judiciário,\r\n6 - Assistente Jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público,\r\n7 - Professor de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida,\r\n8 - Servidor Público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas, na forma prevista no § 1º, item 2, deste artigo,\r\n9 - Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica,\r\n10 - Estagiário de Direito.\r\ne) prova de não ter antecedentes criminais ou disciplinares que o inabilitem para o exercício do cargo, com a juntada de:\r\n1 - documento expedido pelas autoridades competentes dos lugares onde o candidato tenha tido domicílio nos últimos 5 (cinco) anos, relativo à inexistência de antecedentes penais (distribuidores estaduais e federais),\r\n2 - Certidão de não haver sofrido, no exercício das atividades mencionadas na letra \"c\" deste artigo, penalidades pela prática de atos desabonadores, a ser expedida pela Seção competente da Ordem dos Advogados do Brasil, no caso de candidato nesta inscrito, ou, nos demais casos, pelo órgão disciplinar a que estiver sujeito.\r\nf) prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e do serviço militar\r\n- O exercício de atividade que exija a aplicação de conhecimentos jurídicos (letra \"d\" do deste artigo) será comprovado:\r\n1 - No caso de exercício na esfera do Poder Judiciário, pela efetiva atuação em feitos judiciais, provada, alternativamente, com:\r\na) certidões de processos judiciais com menção ao patrocínio e às datas de atuação do interessado,\r\nb) folha ou cópia do órgão oficial que tenha publicado ato ou despacho referente ao andamento do processo, do qual constem os nomes da parte e de seu advogado,\r\nc) cópia de peças firmadas em processos judiciais, devidamente autenticadas pelas respectivas serventias, após conferência com o original.\r\n2 - Nos demais casos de exercício da advocacia previstos na Lei Federal nº 8.906, de 04.07.1994:\r\na) havendo vínculo empregatício em atividade privativa de advogado, com a prova do respectivo contrato de trabalho,\r\nb) não havendo relação de emprego, com a apresentação de prova inequívoca do exercício da profissão durante o período exigido.\r\n- Os elementos de prova referidos nos itens 1 e 2 do parágrafo anterior deverão corresponder a, pelo menos, um trabalho, parecer ou ato profissional de natureza jurídica praticado dentro de cada período de 12 (doze) meses.\r\nA prova do exercício de atividade nas demais hipóteses previstas na letra \"d\" do caput deste artigo far-se-á mediante a apresentação de certidões, expedidas pelos respectivos órgãos competentes, do exercício de atribuições que exijam a aplicação de conhecimentos jurídicos.\r\n- A prova do exercício de atividade como estagiário far-se-á mediante documentação da atividade exercida em estágios supervisionados pela Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos da Lei n° 8.906, de 04.07.94.\r\n- Para os efeitos da letra \"d\" do caput, o tempo máximo computável pelo candidato, como estagiário, é de dois anos, devendo o tempo restante ser contado em razão do exercício de uma das atividades de número 1 a 9, a fim de que, somados os períodos, seja alcançado o requisito exigido de 3 (três) anos de atividades práticas de aplicação de conhecimentos jurídicos.\r\ndocumentação será apreciada pela Comissão Organizadora, cujas decisões serão publicadas na forma do art. 59.\r\n- Ao membro da Comissão designado Relator do processo compete:\r\n1 - fazer as exigências que considerar necessárias, as quais deverão ser cumpridas no prazo de 2 (dois) dias, a contar de sua publicação,\r\n2 - opinar pela aceitação dos documentos ou pela eliminação do candidato, em razão da falta de comprovação dos requisitos exigidos.\r\n- A decisão da Comissão Organizadora será fundamentada, firmada pelo Relator e pelo Presidente da Comissão.\r\n- Da decisão que eliminar do Concurso o candidato caberá recurso no prazo de 2 (dois) dias.\r\nDA HOMOLOGACÃO DO CONCURSO E DA NOMEAÇÃO \r\nDOS CLASSIFICADOS\r\nCompete ao Procurador-Geral do Estado homologar o RESULTADO FINAL DO CONCURSO, nomeando os candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA inscrição no Concurso implicará o pleno conhecimento e aceitação, pelo candidato, deste Regulamento, bem como o seu compromisso de respeitá-lo. \r\n- Após 180 (cento e oitenta) dias da data da homologação ou, excepcionalmente, antes deste tempo, poderão ser devolvidos os documentos apresentados pelos candidatos, desde que o interessado não tenha ajuizado qualquer medida relativamente ao Concurso. Decorrido esse prazo, os documentos e provas poderão ser incinerados, com exceção dos que estiverem relacionados a qualquer procedimento judicial pertinente ao Concurso.\r\nA interpretação dos dispositivos deste Regulamento e a solução dos casos omissos caberão:\r\nI - à Comissão Organizadora, quanto ao processamento e julgamento das inscrições, bem como quanto aos demais assuntos de sua competência,\r\nII - à Comissão Examinadora, nos demais casos.\r\nTodas as publicações relativas ao Concurso serão feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e reproduzidas na página da Procuradoria Geral do Estado na internet (www.pge.rj.gov.br).\r\nA contagem dos prazos recursais sempre será feita a partir da publicação no Diário Oficial, ainda que a divulgação pela internet tenha ocorrido em data anterior.\r\nANEXO I - PROGRAMA\r\n1 - DIREITO ADMINISTRATIVO\r\nPonto 1\r\na) Direito Administrativo. Conceito. Taxinomia. Princípios explícitos e implícitos. Interpretação. Tendências contemporâneas.\r\nb) Discricionariedade. Conceito. Limites. Controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade.\r\nc) Ato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Desfazimento: anulação e revogação. Sanatória voluntária. Prescrição.\r\nPonto 2\r\na) Organização administrativa. Noções gerais. Descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Administração associada. Delegação social. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública, serviços sociais autônomos e \"outras entidades públicas\". Fomento público.\r\nb) Atuação do Estado no domínio econômico. Planejamento. Fomento econômico. Defesa da concorrência. Repressão ao abuso do poder econômico. Exploração direta de atividade econômica. Monopólios.\r\nc) Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos constitucionais. Lei Orgânica. Autonomia. Procuradores dos Estados: status, competência. Representação e Consultoria. Sistema Jurídico Estadual.\r\nPonto 3\r\na) Distinção entre Acordos e Contratos. Contratos da Administração e Contratos Administrativos.\r\nb) Contratos administrativos. Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento e consequências.\r\nc) Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão presencial e pregão eletrônico. Habilitação. Julgamento. Recursos. Adjudicação e homologação.\r\nPonto 4\r\na) Pactos bilaterais e multilaterais de natureza não contratual. Atos complexos ou atos-união. Elementos característicos. Espécies. Desfazimento e consequências.\r\nb) Consórcios Administrativos e Consórcios Públicos. Contratos de Programa. Contratos de Rateio.\r\nc) Contratos de gestão e termos de parcerias.\r\nPonto 5\r\na) Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Competência da União, Estados e Municípios. Formas de execução. Delegação. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias Público-Privadas. \r\nb) Tarifa e Preço. Receitas alternativas, complementares, acessórias e projetos associados. Retomada do serviço. Encampação. Desapropriação. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço.\r\nc) Desestatização. Privatização. Delegação. Terceirização. Despolitização. Participação. Consensualidade. Agentes e Órgãos reguladores. Características. A atividade de regulação. Regulação normativa, executiva e judicante. Deslegalização. Agências reguladoras Federais e do Estado do Rio de Janeiro. Controle da atividade regulatória.\r\nPonto 6\r\na) Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Domínio terrestre. Terras devolutas. Terrenos de marinha. Domínio hídrico. Regime das águas. Domínio aéreo. Rodovias. Bens reservados e faixa de domínio. Compartilhamento de infraestrutura. Livre acesso e interconexão obrigatória.\r\nb) Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, locação, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão, permissão e autorização de uso, incorporação ao capital de sociedade, dação em pagamento, usucapião, investidura e concurso voluntário. \r\nc) Regime de bens das empresas estatais e das empresas prestadoras de serviços públicos.\r\nPonto 7\r\na)Polícia administrativa. Noções gerais. Modos de atuação: a ordem de polícia, a licença, a autorização, a fiscalização e a sanção de polícia. Atividades comunicadas. Espécies de poder de polícia. Polícias de costumes e diversões, de comunicações, sanitária, de viação e trânsito, de comércio e indústria, de profissões, ambiental e de segurança pública. Partilha constitucional da competência de polícia administrativa. Acordos substitutivos.\r\nb) Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Intervenção sancionatória: multa, interdição, destruição de coisas e confisco parcelamento e edificação compulsórios.\r\nc) Meio ambiente. Normas de proteção ecológica. Competência em matéria ambiental. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licença ambiental: conceito e tipos. Contratos para a gestão de florestas públicas.\r\nPonto 8\r\na) Gestão financeira. Orçamento. Receita e despesa. Execução orçamentária.\r\nb) Responsabilidade Fiscal. Endividamento público: limites e competência. Empréstimos externos. Títulos reajustáveis. Fundos. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. \r\nc) Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselhos de Contas.\r\nPonto 9\r\na) Responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Responsabilidade Civil das agências reguladoras. Noções gerais. Responsabilidade objetiva. Caso fortuito e força maior. Fato do príncipe. Atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Instituições financeiras públicas e responsabilidade de seus administradores.\r\nb) Desapropriação. Noções gerais. Tipos constitucionais. Fundamentos. Objeto. Beneficiários. Desapropriação indireta, parcial e por zona. Direito de extensão. Procedimento administrativo. Efeitos. Indenização e seu pagamento. Retrocesso.\r\nPonto 10\r\na) Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Meios específicos do controle jurisdicional. Conciliação e arbitramento.\r\nb) Garantias e ações constitucionais dos administrados. Juridicidade. O controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública.\r\nc) Processo administrativo. Princípios constitucionais. Direito a informações e certidões. Requisições de processos. Direito de petição aos Poderes Públicos.\r\n2 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\nPonto 1\r\na) O Direito e os conflitos de interesses. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei Processual Civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios.\r\nb) Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição. Prorrogação e prevenção.\r\nPonto 2\r\na) Direito de ação. Natureza jurídica. Conceito e principais correntes doutrinárias. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência.\r\nb) Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.\r\nPonto 3\r\na) Sujeitos Processuais. Juiz. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidade. Impedimentos e Suspeição. Organização judiciária federal e estadual.\r\nb) Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.\r\nPonto 4\r\na) Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades.\r\nb) Procedimento ordinário e sumário. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo.\r\nPonto 5\r\na) Resposta do Réu. Contestação. Exceções. Reconvenção. Ação declaratória incidental. Incidentes processuais.\r\nb) Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiências. Conciliação, instrução e julgamento.\r\nPonto 6\r\na) Tutelas de Urgência. Fungibilidade. Antecipação dos efeitos da tutela.\r\nb) Processo Cautelar. Princípios Gerais. Poder Cautelar do Juiz. Medidas Cautelares Inominadas. Procedimentos Cautelares Específicos. Arresto. Sequestro. Caução. Exibição. Produção Antecipada de Provas. Justificação. Atentado. Tutelas de Urgência nos Tribunais. Busca e Apreensão. Protestos. Notificações. Interpelações.\r\nPonto 7\r\na) Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites.\r\nb) Remessa Oficial. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição.\r\nPonto 8\r\na) Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação.\r\nb) Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execuções especiais. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução fiscal.\r\nc) Embargos do Devedor. Embargos de Terceiros. Exceção de pré-executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução.\r\nPonto 9\r\na) Procedimentos Especiais de jurisdição contenciosa. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Depósito. Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador. Ação Monitória. Ação de Prestação de Contas. Ações Possessórias. Desapropriação. Ação Discriminatória.\r\nb) Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.\r\nc) Ação Popular. Ação Civil Pública e Inquérito Civil Público Proteção de Interesses Difusos e Coletivos.\r\nPonto 10\r\na) Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. . \r\nb) O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.\r\n3 - DIREITO CONSTITUCIONAL\r\nPonto 1\r\na) Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades.\r\nb) Interpretação e integração da Constituição. Princípios específicos de interpretação constitucional. Tipologia e eficácia das normas constitucionais.\r\nc) Reforma da Constituição. Revisão e emenda constitucional. Limites ao poder de reforma: materiais, circunstanciais e temporais.\r\nd) Direito Constitucional Intertemporal. Vigência, validade e eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais do regime constitucional anterior. Disposições constitucionais gerais e transitórias\r\nPonto 2\r\na) O Estado Democrático de Direito. Princípios constitucionais fundamentais, gerais e setoriais. Regime representativo. República. Presidencialismo e Parlamentarismo.\r\nb) O princípio da supremacia da Constituição. Controle da constitucionalidade das Leis e Atos Normativos. Modalidades: difuso e concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade contra atos comissivos e omissivos. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual.\r\nPonto 3\r\na) Teoria dos direitos fundamentais. Natureza, aplicação, conflitos entre direitos fundamentais. Aplicação de tratados internacionais em matéria de direitos humanos.\r\nb) Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, devido processo legal, inviolabilidade do domicílio, sigilo das comunicações, propriedade e sua função social, direitos constitucionais dos presos e outros.\r\nPonto 4\r\na) Direitos políticos.\r\nb) Direitos sociais e difusos. Conflitos envolvendo a judicialização de políticas públicas.\r\nc) Ordem social. Princípios. Seguridade social. Educação, cultura e desporto.\r\nPonto 5\r\na) Organização político-administrativa do Estado brasileiro. Repartição de competências e seus critérios. Competências político-administrativas e legislativas. Autonomia dos entes federativos. Intervenção federal e estadual.\r\nb) Mecanismos de integração e de cooperação federativos: regiões, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.\r\nc) Os Estados-membros na Federação. Competências exclusivas, comuns e concorrentes. Serviços públicos de titularidade estadual. As Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados.\r\nd) O Município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município.\r\nPonto 6\r\na) Separação de Poderes: o sistema de freios e contrapesos. As funções legislativa, administrativa e jurisdicional. Delegações de funções. Invasões de competência.\r\nb) Poder Legislativo. Imunidades parlamentares. Controle parlamentar dos atos da administração pública. Comissões parlamentares de inquérito federais e estaduais: objeto, poderes e limites.\r\nc) Processo legislativo. Iniciativa das leis. Emendas parlamentares. Discussão e votação. Sanção e veto. Promulgação e publicação. Espécies Legislativas: Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos E Resoluções. Medidas Provisórias. Processo legislativo estadual.\r\nPonto 7\r\na) Poder Executivo. Atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República e Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional. Governador do Estado. Mandato. Atribuições. Responsabilidade. Foro competente. Secretários de Estado.\r\nb) Poder regulamentar: natureza, modalidades e limites ao seu exercício.\r\nc) Administração Pública. Princípios constitucionais. Regimes de servidores públicos. Direitos e deveres. Acumulação. Previdência. Licitação. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de Defesa e Estado de Sítio. Controle parlamentar e jurisdicional. Forças Armadas. Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.\r\nPonto 8\r\na) Competências originárias e recursais do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. Recursos ordinário, extraordinário e especial. Súmula de jurisprudência. Efeito vinculante.\r\nb) Órgãos do Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Varas de Fazenda Pública.\r\n. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Mandado de injunção. Habeas data.\r\nd) Procuradorias Gerais dos Estados. Funções essenciais à Justiça\r\nPonto 9\r\na) Finanças Públicas. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas da União e dos Estados: competências. Empréstimos externos contraídos por Estado ou Município. Royalties e participações especiais. Transferências voluntárias e retenção de receitas públicas.\r\nb) Sistema Tributário Nacional. Competências tributárias da União, Estados e Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar: imunidades e privilégios. Princípios constitucionais tributários: capacidade contributiva, legalidade, anterioridade e irretroatividade.\r\nPonto 10\r\na) Ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica. Intervenção do Estado. Prestação de serviços públicos e exploração da atividade econômica.\r\nb) Desapropriação. Políticas urbana, agrícola, fundiária e da reforma agrária.\r\nc) O meio ambiente na Constituição Federal. Princípios constitucionais de direito ambiental. Repartição de competências federativas em matéria ambiental. Espaços territoriais especialmente protegidos.\r\n4 - DIREITO CIVIL E COMERCIAL\r\nPonto 1\r\na) Direito objetivo. Norma jurídica: características, elementos e classificação. Fontes do direito. Vigência, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação das Leis. Conflito intertemporal e interespacial das Leis.\r\nb) Direito subjetivo. Faculdades e interesses. Direito adquirido e expectativa de direito.\r\nc) Pessoas. Pessoa física: começo, fim, capacidade e legitimidade, emancipação, registro civil e nome. Pessoa jurídica: conceito e classificação. Fundações. Domicílio. Ausência. Desconsideração da personalidade jurídica. Direitos da personalidade.\r\nPonto 2\r\na) Bens. Classificações. Bens públicos e privados: regime jurídico. Fundo de comércio. Ações e debêntures.\r\nb) Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação, defeitos, modalidades, forma e prova. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. Nulidade e anulabilidade. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. \r\nc) Prescrição e decadência.\r\nPonto 3\r\na) Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades.\r\nb) Fontes e efeitos das obrigações. Transmissão das obrigações. Cessão de direitos. Pagamento. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Mora. Extinção e inexecução. Dívidas de valor. Correção monetária.\r\nc) Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior.\r\nPonto 4\r\na) Concurso de credores. Falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial.\r\nb) Contratos. Conceito, formação do vínculo e classificações. Conexão de contratos. Responsabilidade pré-contratual. Contrato plurilateral. Função social do contrato. Boa-fé.\r\nc) Evicção. Vícios redibitórios. Estipulação em favor de terceiros. Contrato com pessoa a declarar. Resolução, distrato, arrependimento e erros. Contrato preliminar. Subscrição de capital. \r\nPonto 5\r\na) Código de Defesa do Consumidor.\r\nb) Contratos típicos. Compra e venda, permuta e doação. Contrato de sociedade. Sociedade simples. Mandato, depósito, mútuo, comodato, fiança, locação, seguro, comissão, corretagem, transporte e agência e distribuição. \r\nPonto 6\r\na) Sociedades simples e sociedades empresariais. Teoria da empresa. Sociedades por ações. Sociedades limitadas. Microempresa.\r\nb) Sociedade anônima. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Sociedades de Economia Mista. Empresas Públicas. Privatização.\r\nPonto 7\r\na) Obrigações por declaração unilateral de vontade. Títulos de crédito: cheque, letra de câmbio, nota promissória e duplicata.\r\nb) Obrigações em decorrência de ato ilícito. Abuso de direito. Responsabilidade civil e sua liquidação. Dano material e dano moral. Novas espécies de dano. Responsabilidade dos administradores de sociedades.\r\nPonto 8\r\na) Posse. Conceito, evolução, classificação, aquisição e perda. Efeitos e defesa. Composse.\r\nb) Propriedade. Conceito. A propriedade em geral. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas à propriedade.\r\nc) A propriedade imobiliária urbana. Modalidades de aquisição e perda. Condomínio. Propriedade em planos horizontais. Incorporação. Parcelamento do solo urbano. Estatuto da Cidade.\r\nPonto 9\r\na) Direitos reais sobre coisa alheia. Conceitos e princípios.\r\nb) Enfiteuse. Servidões. Direito de superfície. Usufruto, uso e habitação. Promessa de compra e venda de imóvel. Direitos reais de garantia.\r\nc) A propriedade móvel. Aquisição e perda. A propriedade resolúvel. A propriedade fiduciária.\r\nPonto 10\r\nSucessões. Inventário e arrolamento. Sonegados.\r\n5 - DIREITO TRIBUTÁRIO\r\nPonto 1\r\na) Caracterização e posição do Direito Tributário no quadro do Direito. Relações do Direito Tributário com outros ramos do Direito.\r\nb) Sistema Tributário Nacional. Tributo: conceito, classificação, espécies. Sistema internacional tributário. Competência interna e externa: elementos de conexão. \r\nc) A distribuição da competência legislativa tributária. Federalismo fiscal. Repartição das receitas tributárias. Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Fundo de Participação dos Municípios. Retenção de recursos. Hipóteses. Parcelas do Produto de Arrecadação de impostos de competência dos Estados e de Transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios. Lei Complementar nº 63/90. Valor Adicionado. Lei nº 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\nPonto 2\r\na) Princípios gerais do direito tributário. Normas, princípios e regras. Princípios constitucionais tributários.\r\nb) Processo Legislativo Tributário: Emenda Constitucional, Lei Complementar Tributária, Lei Ordinária e Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resoluções do Senado, Tratados e Convenções Internacionais. Convênios interestaduais do ICMS.\r\nc) Controle da constitucionalidade da lei tributária. O controle incidental. A ação direta de inconstitucionalidade. A declaração de constitucionalidade. A eficácia do controle de constitucionalidade no tempo.\r\nd) O princípio da capacidade contributiva: progressividade, proporcionalidade, seletividade, universalidade e personalização. Isonomia tributária e proibição de desigualdade. Os princípios aplicáveis às taxas e às contribuições especiais.\r\ne) Os princípios de segurança jurídica. Legalidade tributária. Tipicidade. Anterioridade. Irretroatividade.\r\nPonto 3\r\na) Legislação tributária: conceito, vigência e aplicação.\r\nb) Lei Ordinária, Decreto e regulamento tributários.\r\nc) Normas Complementares.\r\nd) Interpretação e integração do Direito Tributário. A correção das antinomias. \r\nPonto 4\r\na) Obrigação e crédito tributário. Obrigação principal e acessória.\r\nb) Fato gerador. O conceito de fato gerador e sua importância. Natureza jurídica: situações jurídicas e situações de fato. Fato gerador e hipótese de incidência. Evasão e elisão fiscal. Normas antielisivas. \r\nc) Fato gerador: classificação. Tempo do fato gerador. Lugar do fato gerador.\r\nd) Imunidade. Isenção, não incidência, anistia e remissão.\r\ne) Fato gerador: aspectos objetivos, espaciais e quantitativos. Base de cálculo e alíquota.\r\nPonto 5\r\na) Sujeito ativo e sujeito passivo.\r\nb) Sujeito ativo e delegação de competência. Modificação do sujeito ativo por desmembramento constitucional. Sujeito ativo e titularidade do produto de arrecadação do tributo.\r\nc) Sujeito passivo. Contribuinte e responsável. Solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário.\r\nd) Responsabilidade tributária dos sucessores, de terceiros e por infrações. Substituição tributária: modalidades\r\nPonto 6\r\na) Lançamento e suas modalidades.\r\nb) Suspensão e extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência. \r\nc) Repetição do indébito.\r\nd) Garantias e privilégios do crédito tributário.\r\ne) Infrações e sanções em matéria tributária. A natureza das penalidades tributárias.\r\nPonto 7\r\na) Processo tributário judicial. Dívida Ativa. Execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Mandado de segurança. Ações declaratórias, anulatórias e de consignação em pagamento. Medidas cautelares. Ação Rescisória. Suspensão judicial da exigibilidade do crédito tributário. Privilégios. Contencioso fiscal.\r\nb) Processo Tributário Administrativo. Natureza. Princípios constitucionais aplicáveis. Conselho de Contribuintes. Consulta tributária.\r\nPonto 8\r\na) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Fato gerador. Conceitos de operações, circulação e mercadoria.\r\nb) ICMS: base de cálculo e alíquota. Neutralidade e seletividade.\r\nc) ICMS: não cumulatividade. Natureza e regime dos créditos fiscais.\r\nd) Regimes de Substituição Tributária do ICMS.\r\ne doação. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).\r\nPonto 9\r\na) Imposto municipal sobre Serviços (ISS). Fato gerador e base de cálculo. Sujeito ativo e sujeito passivo.\r\nb) ISS: conceito de serviço. Serviços compreendidos na competência municipal. Relações ente ISS e ICMS: fornecimento simultâneo de mercadorias e serviços.\r\nc) Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).\r\nd) Taxa municipal de coleta domiciliar de lixo. Contribuição de Iluminação Pública (CIP).\r\nPonto 10\r\na) Impostos federais. \r\nb) Contribuição de melhoria. Contribuições sociais, econômicas e profissionais. Contribuições sociais dos Estados. Empréstimo compulsório. Contribuições ao Regime Geral de Previdência. Taxas. Preços públicos. Taxa judiciária, custas e emolumentos.\r\n6 - RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA \r\nPonto 1\r\na) Direito do Trabalho. Conceito. Princípios. Fontes. Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho. Renúncia e transação.\r\nb) Organização da Justiça do Trabalho no Brasil. Composição e funcionamento. Competência de Justiça do Trabalho. Jurisdição e competência dos órgãos da Justiça do Trabalho.\r\nPonto 2\r\na) Agentes Públicos. Agentes Políticos. Servidores Públicos.\r\nEmpregados Públicos. Procuradores do Estado.\r\nb) Vinculação legal e vinculação contratual. Espécies. Caracterização. Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais.\r\nPonto 3\r\na) Regimes Jurídicos Funcionais. Regime Estatutário. Regime\r\nTrabalhista. Contrato temporário. \r\nb) Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Preceitos Constitucionais. Lei Orgânica. Princípios Institucionais. Procuradores do EstadoÓ prerrogativas, direitos e deveres. \r\nPonto 4\r\nCargos, Empregos e Funções Publicas. Criação, Transformação e Extinção de Cargos. Acesso. Provimento. Vacância. Estabilidade e Efetividade. Demissão e Exoneração. \r\nb) Contrato de Trabalho. Definição. Elementos essenciais e acidentais.\r\nNulidade e anulabilidade. Espécies. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Duração do trabalho. Horário. Jornada. Períodos de descanso. Regime de compensação.\r\nc) Terminação do contrato de trabalho. Causas. Estabilidade. Garantia do emprego. FGTS. Aviso Prévio. \r\nPonto 5\r\na) Direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsidio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. \r\nb) Remuneração e salário. Conceito. Distinção. Proteção do salário. Princípios salariais. Direitos Sociais dos Servidores.\r\nPonto 6\r\na) Organização sindical. Princípios. Unicidade sindical. Receitas sindicais. O servidor público e a sindicalização. \r\nb) Negociação coletiva. Mediação. Arbitragem. Convenção coletiva.\r\nAcordo coletivo. \r\nc) Direito de greve.\r\nPonto 7\r\na) Regime Previdenciário do Servidor Publico. Regime Geral da Previdência Social. Regime Previdenciário Especial. Previdência Complementar. Contributividade e Solidariedade.\r\nb) Aposentadoria. Modalidades. Proventos. Cumulação de proventos. Pensões.\r\nPonto 8\r\na) Responsabilidade dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa e penal dos servidores públicos. Efeitos da decisão penal nas esferas civil e administrativa.\r\nb) Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito.\r\nPonto 9\r\na) Dissídio individual de trabalho. Processo e procedimentos. Prazos. Exceções. Nulidades. Recursos. Execução. Prescrição. Prerrogativas da Fazenda Pública. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Comissão de Conciliação Prévia.\r\nb) Dissídio Coletivo. Processo e procedimento. Competência. Limites do poder normativo. Efeitos da sentença normativa. Recursos cabíveis.\r\nc) Mediação e arbitragem.\r\nPonto 10\r\na) Coisa julgada formal e material da sentença trabalhista. Acordos. Ação Rescisória. \r\nHabeas corpus. Medidas judiciais preventivas. Tutela antecipada. \r\nANEXO II - PONTUAÇÃO DE TÍTULOS\r\n1 - À PROVA DE TÍTULOS será atribuída nota de 0 (zero) a 100 (cem), em número inteiro, sendo que para cada item previsto no art. 46 do Regulamento será considerada a seguinte pontuação máxima:\r\nI - trabalhos jurídicos de autoria do candidato, atribuindo-se pontuação distinta para teses de doutorado, dissertações de mestrado, monografias e artigos, publicados por editoras e/ou revistas jurídicas reconhecidas: até 35 pontos,\r\nII - exercício do magistério jurídico superior: até 15 pontos,\r\nIII - aprovação em concurso público para cargo da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do magistério jurídico superior e da representação judicial ou consultoria de pessoa jurídica de direito público ou de órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público: até 25 pontos,\r\nIV - exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica: até 10 pontos,\r\nV - quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de Bacharel em Direito: até 10 pontos,\r\nVI - outros títulos demonstrativos da cultura geral do candidato: até 4 pontos,\r\nVII - outros trabalhos publicados: até 1 ponto.\r\n1.1 - Serão aceitos os títulos que constam da tabela, observados os limites de pontos acima definidos. \r\n1.2 - A pontuação correspondente ao exercício do magistério jurídico superior e o exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica, relativos aos itens II e IV, será computada por ano, desconsiderando-se a fração de ano, observada a pontuação máxima.\r\n1.3 - Para os fins do item II considera-se:\r\na) Professor Adjunto o detentor de título de Doutor,\r\nb) Professor Assistente o detentor de título de Mestre.\r\nEXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO JURÍDICO SUPERIOR\r\n- Professor titular: 1 por ano - pontuação máxima 5,\r\n- Professor adjunto: 0,7 por ano - pontuação máxima 3,5,\r\n- Professor assistente: 0,4 por ano - pontuação máxima 2,\r\n- Professor auxiliar ou equivalente: 0,2 por ano - pontuação máxima 1.\r\nEXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA EM CARGO OU EMPREGO DE NATUREZA JURÍDICA\r\n- Procurador do Estado ou do Distrito Federal: 0,8 por ano - pontuação máxima 4, \r\n- Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Magistrado, Membro do Ministério Público, Defensor Público, Procurador de Município: 0,6 por ano - pontuação máxima 3,\r\n- Outros cargos de representação judicial ou consultoria jurídica de pessoa de direito público ou órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público: 0,4 por ano - pontuação máxima 2, \r\n- Outras funções ou cargos não descritos acima, privativos de Bacharel em Direito: \r\n0,2 por ano - pontuação máxima 1, \r\n1.4 - A cada item ou subitem poderá ser atribuída pontuação para mais de um título, observada a pontuação máxima prevista nos itens acima, sendo desconsiderada a que exceder o limite de pontos estipulado. \r\n1.5 - Para fins do inciso I do art. 47 do Regulamento considera-se exercício de função eletiva ou de cargo ou emprego de natureza não jurídica aqueles para os quais não se exige como condição de habilitação específica o bacharelado em Direito.\r\n1.6 - Não será computado como título o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.\r\n2 - O candidato que não entregar os títulos na forma disciplinada pelos arts. 44 a 49 do Regulamento receberá nota 0 (zero). \r\n3 - Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, fac-símile ou correio eletrônico. \r\n4 - A tabela de pontuação referida no item 1.1 é a seguinte:\r\nI - TRABALHOS JURÍDICOS DE AUTORIA DO CANDIDATO, ATRIBUINDO-SE PONTUAÇÃO DISTINTA PARA TESE DE DOUTORADO, DISSERTAÇÃO DE MESTRADO, MONOGRAFIAS E ARTIGOS, PUBLICADOS POR EDITORAS E/OU REVISTAS JURÍDICAS RECONHECIDAS:\r\nPONTUAÇÃO\r\nPREVISTA\r\nTese de doutorado publicada\r\n10\r\nDissertação de mestrado publicada \r\n6,5\r\nMonografia de pós-graduação publicada\r\n3,5\r\nLivro de autoria exclusiva do candidato \r\n3,5\r\nLivro de co-autoria do candidato\r\n2,5\r\nMonografia de graduação publicada\r\n2\r\nArtigo de autoria exclusiva do candidato, publicado em revista jurídica ou obra coletiva\r\n2\r\nOutros trabalhos publicados\r\n0,5\r\nII - EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO JURÍDICO SUPERIOR\r\nProfessor titular\r\n1 por ano\r\nProfessor adjunto\r\n0,7 por ano\r\nProfessor assistente \r\n0,4 por ano\r\nOutros cargos de professor \r\n0,2 por ano\r\nIII - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DA MAGISTRATURA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO MAGISTÉRIO JURÍDICO SUPERIOR E DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL OU CONSULTORIA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO\r\n12\r\n10\r\n8\r\n4\r\n3\r\n3\r\nIV - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA EM CARGO OU EMPREGO DE NATUREZA JURÍDICA\r\nProcurador do Estado ou do Distrito Federal\r\n0,8 por ano\r\n0,6 por ano\r\nOutros cargos de representação judicial ou consultoria jurídica de pessoa de direito público ou órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público\r\n0,4 por ano\r\n0,2 por ano\r\nV - QUAISQUER TÍTULOS OU DIPLOMAS UNIVERSITÁRIOS, EXCETO O DE BACHAREL EM DIREITO\r\nDoutor ou livre-docente em área jurídica\r\n5\r\nDoutor ou livre-docente em outras áreas\r\n4\r\nMestre em área jurídica\r\n3\r\nMestre em outras áreas\r\n2\r\nEspecialista em advocacia pública\r\n1,5\r\nEspecialista em área jurídica\r\n1\r\nEspecialista em outras áreas\r\n0,5\r\nBacharelado ou Licenciatura em área não-jurídica\r\n1\r\nVI - OUTROS TÍTULOS DEMONSTRATIVOS DA CULTURA GERAL DO CANDIDATO\r\nConclusão de curso de língua estrangeira certificado no Brasil\r\n0,5 por idioma\r\nConclusão de curso de língua estrangeira com certificação internacional\r\n1 por idioma\r\nAprovação em concurso público de natureza jurídica, excluídos os do item III\r\n1,5\r\nVencedor de prêmio jurídico \r\n1\r\nVII - OUTROS TRABALHOS PUBLICADOS\r\nProdução científica não-jurídica\r\n1\r\nId: 801508\r\n"
        ],
        "801520": [
            "2009-07-10 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\nDE 09DE JULHO DE 2009\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: reforma com modificação de layout do prédio principal e construção de prédio anexo da Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro - BPERJ.\r\na contar da emissão da Nota de Crédito até 31 de dezembro/2009\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nV - CRÉDITO: \r\nÀ Conta do exercício de 2009:\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração \r\ne Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n4490.51\r\n4490.51\r\n12\r\n00\r\n2.500.000,00\r\n2.000.000,00\r\nÀ Conta do exercício de 2010:\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração \r\ne Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n4490.51\r\n4490.51\r\n12\r\n00\r\n5.000.000,00\r\n7.774.819,78\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 09 de julho de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI ATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nDE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: reforma geral com modificação de layout da Biblioteca Estadual Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes.\r\na contar da emissão da Nota de Crédito até 31 de dezembro/2009\r\nIII - DE/Concedente:\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n:\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\nÀ Conta do exercício de 2009:\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração \r\ne Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n4490.51\r\n00\r\n1.798.984,07\r\nÀ Conta do exercício de 2010:\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração \r\ne Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n4490.51\r\n00\r\n624.869,42\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nPresidente da EMOP\r\nId: 801520\r\n"
        ],
        "801650": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4331 DE 09 DE JULHO DE 2009\r\nINSTITUI COMITÊ ESTADUAL DO PRÊMIO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR - ANO BASE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Proc. n° E-03/7.383/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Comitê Estadual encarregado de avaliar e escolher a unidade escolar que representará o Estado do Rio de Janeiro no Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar - ano base 2008.\r\n- Para compor o comitê, a que se refere o art. 1º, ficam designados os seguintes membros, representantes dos órgãos, abaixo relacionados.\r\nI- Secretaria de Estado de Educação\r\n- Júlio Cesar da Hora - Subsecretário de Gestão de Recursos e Infraestrutura, Presidente do Comitê Estadual.\r\n- Prof.ª Angela Gonçalves - Membro da Equipe da Subsecretaria, Coordenadora do Comitê Estadual.\r\nConselho Estadual de Educação\r\n- Prof. Lincoln Tavares Silva - Conselheiro.\r\nII- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n- Luiz Fernando Bergamini de Sá - Coordenador do Programa Qualidade Rio.\r\nIII- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Prof.ª Dra. Benedita Maria Rêgo Deusdará Rodrigues - Assessora da Subreitoria de Graduação.\r\nIV- Ministério da Educação - Representação no Estado do Rio de Janeiro - REMEC - RJ\r\n- Prof.ª Sandra Lúcia Diniz Ribeiro - Técnica em Assuntos Educacionais.\r\n- Prof. Dr. Jailson Alves dos Santos - Chefe do Departamento de Administração Educacional / Coordenador do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica.\r\nVI- Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n- Prof.ª Cecília Corrêa de Medeiros - Chefe do Departamento de Educação e Conhecimento da Faculdade de Educação.\r\nVII- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n- Prof.ª Dra. Janaina Specht da Silva Menezes - Diretora da Escola de Educação.\r\nVIII- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n- Profª. Dra. Lucília Augusta Lino de Paula - Assessora da Reitoria, Professora do Departamento de Teoria e Planejamento de Ensino do Instituto de Educação.\r\nIX- Fundação Roberto Marinho\r\n- Ingrid Castro Bertoldo - Líder de Projetos.\r\nX- União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato - UPPES\r\n- Prof.ª Abigail Rosa Amim.\r\nXI - Representação da UNESCO no Brasil\r\n- André Barros - Oficial de Projetos do Escritório Antena do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 801650\r\n"
        ],
        "801836": [
            "2009-07-14 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE JULHO DE 2009\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR O PLANO FLUMINENSE DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de dar cumprimento à Lei n° 5489, de 22 e junho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir um Grupo de Trabalho destinado a elaborar o Plano Fluminense de Turismo a que se refere à Lei n° 5489, de 22 de junho de 2009, composto pelos seguintes servidores:\r\n- Mônica Monteiro Picanço Sequeira, Coordenadora;\r\n-Valéria Maria de Souza Lima;\r\n- Cristina Maria dos Santos Ribeiro; \r\n- Philipe Campello Costa Brondi da Silva;\r\n-Diva Maria Orichio Fonseca.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar o relatório final dos trabalhos realizados, à titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar desta data.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nEsporte e Lazer\r\nId: 801836\r\n"
        ],
        "802099": [
            "2009-07-14 00:00:00",
            " \r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura para atuar nos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, composta pelos servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 01 (um) ano. \r\n:\r\n- CONCYR FORMIGA BERNARDES, matrícula nº 947.990-8\r\n:\r\n- SUELI FARINHA JEVAUX, matrícula nº 899.492-3\r\n:\r\n- PHELIPE BAPTISTA DE BRITTO, matrícula nº 949.454-3\r\n- ILZA COSTA FERREIRA, matrícula nº 947.970-0\r\n- BEATRIZ TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula nº 937.482-8\r\nMembro Suplente da Equipe de Apoio:\r\n- LUCI GÓES E SILVA MACHADO, matrícula nº 891.105-9\r\n- A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro PHELIPE BAPTISTA DE BRITTO, matrícula nº 949.454-3.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 178, de 11/09/2008. \r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Cultura para atuar nos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, composta pelos servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 01 (um) ano. \r\n:\r\n- CONCYR FORMIGA BERNARDES, matrícula nº 947.990-8\r\n:\r\n- SUELI FARINHA JEVAUX, matrícula nº 899.492-3\r\n:\r\n- PHELIPE BAPTISTA DE BRITTO, matrícula nº 949.454-3\r\n- ILZA COSTA FERREIRA, matrícula nº 947.970-0\r\n- BEATRIZ TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula nº 937.482-8\r\nMembro Suplente da Equipe de Apoio:\r\n- LUCI GÓES E SILVA MACHADO, matrícula nº 891.105-9\r\n- A Pregoeira será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro PHELIPE BAPTISTA DE BRITTO, matrícula nº 949.454- 3.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 179, de 11/09/2008. \r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009.\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTUDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e no art. 3º do Decreto nº 21.081/94, com alterações efetuadas pelos Decretos nºs 23.409/97 e 31.737/2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Cultura os servidores abaixo relacionados, cujo mandato será de 01 (um) ano. \r\n:\r\n- CONCYR FORMIGA BERNARDES, matrícula nº 947.990-8\r\n:\r\n- SUELI FARINHA JEVAUX, matrícula nº 899.492-3\r\n:\r\n- PHELIPE BAPTISTA DE BRITTO, matrícula nº 949.454-3\r\n- BEATRIZ TEIXEIRA GONÇALVES, matrícula nº 937.482-8\r\n- ILZA COSTA FERREIRA, matrícula nº 947.970-0\r\nMembro Suplente:\r\n- LUCI GÓES E SILVA MACHADO, matrícula nº 891.105-9\r\n- A Presidente será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro PHELIPE BAPTISTA DE BRITTO, matrícula nº 949.454- 3.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 184, de 29/09/2008. \r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 802099\r\n"
        ],
        "802332": [
            "2009-07-14 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nDESIGNA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO 16º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, XLIII da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e o art. 2º, § 1° do Regulamento do 16° Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em sessão realizada em 1º de julho de 2009,\r\nDesignar a Comissão Organizadora do 16º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado:\r\nPRESIDENTE \r\nSubprocurador-Geral do Estado SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nVICE-PRESIDENTE\r\nProcuradora do Estado MARCIA LATGÉ MANNHEIMER\r\nCOORDENADORA-EXECUTIVA\r\nProcuradora do Estado ROBERTA MONNERAT ALVES\r\nSECRETÁRIA\r\nProcuradora do Estado PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA \r\nProcuradora do Estado DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE\r\nProcurador do Estado MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\nAdvogado SERGIO EDUARDO FISHER (Representante da OAB)\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 802332\r\n"
        ],
        "802355": [
            "2009-07-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001.026/2007,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 060, de 25 de junho de 2008, publicada no D.O. de 26 de junho de 2008, designando LIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS, matrícula nº 353.190-1, em substituição a HÉLIO GAZZANEO JÚNIOR, matrícula nº 944.273-2, como membro representante da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2008, referente à execução de obras de Complementação da Duplicação da Adutora da Baixada Fluminense e Melhorias Operacionais do Booster da Baixada Fluminense/RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 802355\r\n"
        ],
        "802373": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL N° 150 DE 09 DE JULHO DE 2009\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\ndas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º do Decreto n° 41.324, de 28 de maio de 2008, e tendo em vista o que consta dos processos n°s E- 12/5916/2003 e E-12/2438/2008,\r\nRESOLVE:\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL, na forma do Anexo à presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nANEXO À RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 150 DE 09/07/2009\r\nREGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE\r\n, órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual, dirigida por um Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, tem por finalidade assistir ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições e nos assuntos alusivos ao planejamento, organização, coordenação, controle e execução institucional e administrativa, aos atos de gestão da Chefia do Poder Executivo e às relações com a sociedade, agremiações políticas e aos demais poderes, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n- A CASA CIVIL terá a seguinte estrutura básica:\r\nÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA, REPRESENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO\r\n1.1. Gabinete do Secretário\r\n1.2. Chefia de Gabinete\r\n1.2.1. Assessoria Técnica\r\n1.2.2. Assessoria de Controle dos Cargos em Comissão\r\n1.2.3. Assessoria para Preparo e Publicação dos Atos Oficiais\r\n1.2.4. Assessoria de Controle e Apoio as Empresas Estatais\r\n1.3. Grupo Executivo de Apoio Institucional\r\n1.4. Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio\r\n1.5. Assessoria de Projetos Especiais\r\n1.6. Representação do Governo em Brasília\r\n1.7. Assessoria de Assuntos Legislativos\r\n1.8. Assessoria de Empresas em Liquidação\r\n1.8.1. Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n1.8.2. Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD-RIO\r\n1.8.3. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado do RJ - DIVERJ\r\n1.8.4. Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ\r\n1.8.5. Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n1.8.6. Centrais Elétricas Fluminenses - CELF\r\n1.8.7. Empresa Estadual de Viação - SERVE\r\n1.8.8. Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC\r\nÓRGÃOS DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS\r\n2.1. Subsecretaria Jurídica\r\n2.1.1. Assessoria Jurídica Especial\r\n2.1.2. Assessoria Jurídica\r\nSubsecretaria de Gestão\r\n2.2.1. Assessoria Especial\r\n2.2.2. Assessoria de Informática\r\n2.2.3. Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n2.2.3.1. Assessoria Técnica\r\n2.2.3.2. Departamento de Apoio Administrativo\r\n2.2.3.2.1. Divisão de Compras\r\n2.2.3.2.2. Divisão de Almoxarifado\r\n2.2.3.2.3. Divisão de Protocolo e Malote\r\n2.2.3.2.4. Divisão de Documentação e Arquivo\r\n2.2.3.2.5. Divisão de Copa e Cozinha\r\n2.2.3.3. Departamento de Contabilidade Analítica\r\n2.2.3.3.1. Divisão de Contabilidade\r\n2.2.3.3.2. Divisão de Revisão e Tomada de Contas\r\n2.2.3.4. Departamento de Administração Financeira\r\n2.2.3.4.1. Divisão de Orçamento\r\n2.2.4. Superintendência de Engenharia e Manutenção\r\n2.2.4.1. Departamento de Conservação e Manutenção\r\n2.2.4.1.1. Divisão de Manutenção Predial\r\n2.2.4.1.2. Divisão de Patrimônio\r\n2.2.4.1.3. Divisão de Obras \r\n2.2.5. Departamento de Recursos Humanos\r\n2.2.5.1. Divisão de Cadastro e Frequência\r\n2.2.5.2. Divisão de Direitos e Vantagens\r\n2.2.5.3. Divisão de Pagamento\r\nSubsecretaria de Cerimonial\r\n2.3.1. Departamento de Cerimonial\r\n2.3.1.1. Assessoria de Eventos\r\n2.3.1.2. Assessoria de Apoio Administrativo\r\nSubsecretaria de Relações Internacionais\r\n2.4.1. Assessoria Especial\r\n2.4.2. Assessoria de Cooperação Internacional\r\n2.4.3. Assessoria de Financiamentos Externos\r\n2.4.4. Assessoria de Comércio e Investimentos\r\n2.4.5. Assessoria de Relações Institucionais\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n2.5.1. Assessoria Especial\r\n2.5.2. Assessoria de Arquivo, Pesquisa e Clipping\r\n2.5.3. Assessoria Jurídica\r\n2.5.4. Assessoria de Informática\r\n2.5.5. Subsecretaria Adjunta de Comunicação de Governo\r\n2.5.5.1. Assessoria de Redação\r\n2.5.5.2. Assessoria do Interior\r\n2.5.5.3. Assessoria de Fotografia\r\n2.5.5.4. Assessoria da Intranet\r\nSubsecretaria Adjunta de Projetos Especiais de Comunicação\r\n2.5.7. Subsecretaria Adjunta de Publicidade, Marketing e Eventos\r\n2.5.7.1. Assessoria de Mídia\r\n2.5.7.2. Assessoria de Criação\r\n2.5.7.3. Assessoria de Eventos\r\n2.5.8. Diretoria de Administração e Finanças\r\n2.5.8.1. Assessoria de Contabilidade\r\n2.5.8.2. Assessoria de Administração Financeira\r\n2.5.8.3. Assessoria de Planejamento e Controle\r\n2.5.8.4. Assessoria de Serviços Gerais\r\n2.5.9. Rádio Roquete Pinto\r\n2.5.9.1. Departamento de Programação\r\n2.5.9.2. Departamento de Jornalismo\r\n2.5.9.3. Departamento de Administração\r\n2.5.9.4. Departamento Técnico\r\nSubsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor\r\n2.6.1. Gabinete do Subsecretário Adjunto\r\n2.6.2. Assessoria Institucional\r\n2.6.2.1. Assessoria de Relações Institucionais\r\n2.6.2.2. Assessoria de Comunicação Social\r\n2.6.2.3. Assessoria de Informação e Projetos\r\n2.6.2.4. Assessoria Gestora do FEPROCON\r\n2.6.3. Assessoria Técnica\r\n2.6.3.1. Assessoria de Contratos, Patrimônio e Logística\r\n2.6.3.2. Assessoria de Administração de Pessoal\r\n2.6.3.3. Assessoria de Informática\r\n2.6.4. Assessoria de Fiscalização\r\n2.6.5. Assessoria Jurídica\r\n2.6.6. Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor-PROCON/RJ\r\n2.6.6.1. Gabinete da Coordenação\r\n2.6.6.2. Departamento Jurídico\r\n2.6.6.3. Departamento Cartorário\r\n2.6.6.3.1. Diretoria Central de Administração Cartorária\r\n2.6.6.3.2. Diretoria de Informação, Protocolo e Arquivo\r\n2.6.6.3.3. Diretoria da Dívida Ativa\r\n2.6.6.4. Departamento de Atendimento - SEDE\r\n2.6.6.4.1. Diretoria de Recepção e Atendimento\r\n2.6.6.4.2. Diretoria de Conciliação\r\n2.6.6.5. Departamento de Atendimento - Niterói\r\n2.6.6.5.1. Diretoria de Recepção e Atendimento\r\n2.6.6.5.2. Diretoria de Conciliação\r\n2.7 Subsecretaria Militar\r\nÓrgãos de Assistência Direta e Imediata ao Subsecretário\r\n2.7.1 Assessoria Jurídica\r\n2.7.2 Assessoria Técnica\r\n2.7.3 Assessoria de Informática\r\n2.7.4 Assessoria de Comunicação\r\n2.7.5 Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas\r\nÓrgãos de Planejamento e Coordenação\r\n2.7.6 Subsecretaria-Adjunta de Prevenção a Risco\r\n2.7.6.1 Superintendência de Transportes\r\nSubsecretaria-Adjunta de Planejamento\r\n2.7.7.1 Superintendência de Orçamento e Finanças\r\n2.7.7.2 Superintendência de Segurança\r\n2.7.7.3 Superintendência de Representação\r\n2.7.7.4 Superintendência de Telecomunicações\r\n2.7.7.5 Superintendência de Inteligência\r\n2.7.7.6 Superintendência de Saúde\r\nArquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\n2.8.1 Assessoria de Informática\r\n2.8.2 Assessoria Jurídica\r\n2.8.3 Assessoria Técnica\r\n2.8.4 Divisão de Documentos Permanentes\r\n2.8.5 Divisão de Gestão de Documentos\r\n2.8.6 Divisão de Administração\r\n2.8.7 Divisão de Preservação de Documentos\r\n2.8.8 Divisão de Acesso à Informação\r\nDepartamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE/RJ\r\n2.9.1 Assessoria Jurídica\r\n2.9.2 Assessoria Administrativa\r\n2.9.3 Depósito Público de Niterói\r\n2.9.3.1 Divisão Administrativa\r\n2.9.3.2 Divisão de Serviços Gerais\r\n2.9.3.3 Divisão de Armazenamento de Bens\r\n2.9.3.4 Divisão de Arquivo e Controle\r\n2.9.4 Depósito Público do Rio de Janeiro\r\n2.9.4.1 Divisão Administrativa\r\n2.9.4.2 Divisão de Serviços Gerais\r\n2.9.4.3 Divisão de Armazenamento de Bens\r\n2.9.4.4 Divisão de Arquivo e Controle\r\nCoordenadoria Especial de Projetos Sociais - CEPS\r\n2.10.1 Coordenadoria Geral\r\n2.10.2 Coordenadoria Adjunta\r\n2.10.3 Assessoria de Programas\r\n2.10.4 Assessoria de Administração\r\n2.10.5 Assessoria de Marketing\r\n2.10.6 Assessoria Jurídica\r\nCOMISSÕES\r\n3.1. Comissão Permanente de Licitação\r\n3.2. Comissão de Pregão\r\nÓRGÃOS COLEGIADOS\r\n4.1. Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n4.2. Conselho Estadual de Tecnologia da Informação - \r\n4.3. Conselho Estadual de Trânsito - \r\n4.4. Conselho Estadual de Arquivos - \r\n4.5. Comitê de Seguros e Riscos do Estado do Rio de Janeiro - \r\n4.6. Coordenadoria Estadual dos Despachantes Públicos - \r\n4.7. Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - \r\nENTES VINCULADOS/SUPERVISIONADOS\r\n5.1. \r\n5.2. Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do RJ - \r\n5.3. Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - \r\n5.4. Departamento de Trânsito do Estado do RJ - \r\n5.5. Loteria do Estado do Rio de Janeiro - \r\n5.6. Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - \r\n5.7. Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - \r\n5.8. Fundo Especial do Depósito Público - \r\n5.9. Fundo para a Infância e a Adolescência - \r\nCAPÍTULO III\r\nDA COMPETÊNCIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\nAo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil compete:\r\norientar e superintender as atividades dos órgãos da Casa Civil;\r\nassistir ao Governador nos atos de gestão, nos assuntos referentes à Administração civil e em sua representação oficial e social;\r\ncoadjuvar nas relações governamentais com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autoridades civis, entidades políticas, religiosas, classistas e o público em geral;\r\ndelegar atribuições de sua competência privativa;\r\nsupervisionar a gestão administrativa, financeira e orçamentária da Casa Civil e do Gabinete do Governador;\r\ntransmitir aos demais Secretários de Estado e outras autoridades estaduais diretrizes fixadas pelo Governador.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS\r\nDO GABINETE DO SECRETÁRIO\r\nAo Gabinete do Secretário compete:\r\nredação, digitação, registro e expedição da correspondência do Gabinete;\r\ncoordenar as providências relativas às audiências a serem concedidas pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, reuniões e visitas que o mesmo participe ou em que tenha interesse;\r\n. processar a correspondência oficial do Secretário de Estado Chefe, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa;\r\nmanter cadastro atualizado de autoridades, instituições e organizações;\r\norganizar e manter atualizados os registros relativos ao controle de atividades cumpridas pelo Gabinete;\r\natender ligações telefônicas, anotar recados e ou direcionar a ligação para o Secretário de Estado Chefe;\r\nreceber Processos Administrativos dirigidos ao Secretário de Estado Chefe e encaminhar para despacho;\r\n. receber solicitações de passagens aéreas nacionais ou internacionais de todas as Secretarias que são direcionadas para o Secretário de Estado Chefe, para fins de autorização.\r\nDA CHEFIA DE GABINETE\r\nÀ Chefia de Gabinete compete:\r\ncoordenar a publicação de atos do Governador e do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, como condição de validade para aceitação pela Imprensa Oficial;\r\nanalisar proposições de caráter normativo de interesse da administração direta e indireta do Estado, que sejam submetidas à Casa Civil, sem prejuízo, quando for o caso, do exame da Subsecretaria Jurídica;\r\nexercer e coordenar as funções de estudos e análise de processos administrativos de interesse da administração estadual e sujeitos a despacho do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e/ou do Governador, sem prejuízo, quando for o caso, do exame da Subsecretaria Jurídica;\r\nassessorar, institucionalmente o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e ao Governador;\r\nexaminar e encaminhar expedientes dirigidos para apreciação do Secretário de Estado Chefe, especialmente aqueles de cuja decisão possam resultar:\r\na) nomeações ou exonerações de cargos em comissão na administração estadual direta, autárquica e fundacional;\r\nb) designação ou extinção de mandato de membros de Conselhos Estaduais.\r\ncoordenar as atividades para autorização de emissão de passagem aérea nacional ou internacional;\r\ncoordenar a instrução de processos relativos à autorização de disposição de servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual, bem como de solicitações de disposição de servidores de outros Poderes da União, de Estados e de Municípios para o Governo do Estado, e vice-versa;\r\n. manter atualizado, segundo os órgãos da administração direta e indireta, o fichário dos servidores colocados à disposição do Poder Executivo ou por este cedido a outros Poderes;\r\ntransmitir ordens, informações e recomendações do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil aos órgãos pertinentes;\r\nexercer outras atribuições que lhe forem delegadas.\r\nDA ASSESSORIA TÉCNICA\r\nÁ Assessoria Técnica compete:\r\nelaborar atos solicitados pela Chefia de Gabinete para assinatura do Governador e/ ou Secretário de Estado Chefe da Casa Civil;\r\nassessorar a Chefia de Gabinete na elaboração de resoluções, decretos e outros atos normativos, solicitados através de processos de diversos órgãos que compõem a estrutura do Poder Executivo;\r\nanalisar informações apresentadas nos autos remetidos à Assessoria, objetivando a análise, elaboração e encaminhamentos para o Governador e/ ou Secretário de Estado Chefe da Casa Civil;\r\n. verificar e examinar atos normativos como: Decretos, Resoluções, Portarias e Deliberações, encaminhados a Casa Civil para fins de publicações;\r\ncoordenar, controlar e executar os procedimentos relacionados com o afastamento de servidores para o exterior com ou sem ônus, Conselhos, Decretos normativos e de pessoal, Resoluções, dentre outros;\r\n. elaborar extratos de instrumentos contratuais, convênios, etc.; \r\n. assessorar as outras unidades da Casa Civil quando solicitado;\r\nsupervisionar as matérias encaminhadas, por meio eletrônico, para publicação no Diário Oficial.\r\nDA ASSESSORIA DE CONTROLE DE CARGOS EM COMISSÃO\r\n- À Assessoria de Controle de Cargos em Comissão compete:\r\ncoordenar, controlar e executar os procedimentos relacionados à preparação de atos referentes aos cargos em comissão e estruturas básicas dos órgãos da administração direta, fundacional e autárquica;\r\nanalisar Regimentos Internos de órgãos estaduais com vistas à publicação, bem como atualizar o Sistema de Funções Gratificadas (cargos em comissão) com base na publicação em Diário Oficial;\r\ncontrolar os saldos orçamentários referentes à transformação de cargos em comissão;\r\nmanter atualizado o sistema informatizado de controle e execução de informações quanto às nomeações e exonerações de cargos em comissão e estruturas básicas da Administração direta, fundacional e autárquica.\r\nDA ASSESSORIA PARA PREPARO E PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS\r\nÀ Assessoria para Preparo e Publicação de Atos Oficiais compete:\r\norientar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com as publicações oficiais no Diário Oficial - Parte I - Poder Executivo, dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\nreceber e revisar as minutas enviadas pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, organizando-as para fins de encaminhamento à Imprensa Oficial do Estado para publicação;\r\npreparar as matérias oriundas do Gabinete do Governador e da Casa Civil que serão publicadas no Diário Oficial;\r\ncontrolar a publicação da matéria oficial, de acordo com as minutas recebidas, providenciando as retificações e/ou republicações que se fizerem necessárias e quando solicitadas;\r\nreceber processos e atos referentes à publicações, encaminhando-os posteriormente ao Protocolo da Casa Civil, após o cumprimento das normas ou orientações estabelecidas para os respectivos procedimentos;\r\n. controlar a numeração de Leis, Decretos e Resoluções da Casa Civil, registrando-os e promovendo sua atualização, quando de suas alterações (anulações, retificações e/ou republicações).\r\nDA ASSESSORIA DE CONTROLE E APOIO AS EMPRESAS ESTATAIS\r\nId: 802373\r\n"
        ],
        "802374": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "A Assessoria de Controle e Apoio as Empresas Estatais compete:\r\nexaminar e opinar acerca dos documentos e processos encaminhados à Secretaria de Estado da Casa Civil, relacionados ao exercício da função de controle acionário detido pelo Governo do Estado junto as empresas;\r\narticular-se com as empresas estatais e com os setores competentes na administração estadual direta e indireta para pleno cumprimento, nos atos de controle acionário, dos objetivos programáticos, administrativos e operacionais fixados pelo Governador para empresas vinculadas à estrutura organizacional básica do Poder Executivo;\r\n. articular-se com as empresas, autarquias e fundações estaduais para plena manutenção do controle das participações acionárias por elas detidas e as detidas pela Estado do Rio de Janeiro;\r\n. examinar e opinar acerca dos documentos e processos que lhe sejam encaminhados, preparando os despachos cabíveis;\r\nsugerir diligências e outras medidas que se façam necessárias ao assessoramento do Secretário de Estado Chefe, no âmbito de sua competência.\r\nDO GRUPO EXECUTIVO DE APOIO INSTITUCIONAL\r\n- Ao Grupo Executivo de Apoio Institucional compete analisar as proposições de caráter normativo de interesse da Imprensa Oficial (IO), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN), Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do RJ (AGETRANSP), Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro (DDPE/RJ, Conselho Estadual de Tecnologia da Informação (CONSETI), Comitê de Seguros e Riscos do Estado do Rio de Janeiro (COSER), Conselho Estadual de Arquivos (CONEARQ), Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Conselho Estadual dos Despachantes Públicos (CEDEP), Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA), Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor (PROCON), Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON)) e do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), articulando-se com seus titulares, bem como exercer e coordenar as funções de estudo e análise de processos administrativos de interesse dos mesmos e sujeitos a despacho do Secretário de Estado da Casa Civil e/ou do Governador, sem prejuízo, quando for o caso, do exame da Subsecretaria Jurídica.\r\nDO ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS DO GOVERNO DO RIO - EGP-RIO\r\n- Ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio compete:\r\ndos Projetos Estruturantes:\r\ncontribuir e acompanhar para o desenvolvimento de Escritórios de Gerenciamento de Projetos Setoriais, garantindo o uso das mesmas tecnologias e metodologia;\r\ndefinir diretrizes, metodologias e indicadores para acompanhamento e avaliação dos Projetos Estruturantes;\r\nrealizar monitoramento e avaliação físico-financeira da execução dos Projetos Estruturantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como orientar a execução orçamentária e financeira dos mesmos;\r\nidentificar os desvios e entraves à execução dos Projetos Estruturantes e propor medidas para seu ajustamento ou reformulação ao Comitê de Gestão dos Projetos estruturantes;\r\ncoordenar sistemas de informações que subsidiem a avaliação e acompanhamento dos Projetos Estruturantes;\r\ncapacitar Gerentes dos Projetos Estruturantes à metodologia de Gerenciamento de Projetos.\r\ndos Convênios:\r\nanalisar o processo técnico/documental de convênios de dispêndio financeiro, verificando a aderência do objeto proposta à estratégia do Governo, sua exeqüibilidade física, orçamentária e financeira;\r\nmonitorar o andamento físico-financeiro dos convênios de dispêndio financeiro celebrados com a União até a conclusão da Prestação de Contas;\r\na) monitorar o Cadastro de Inadimplências - CADIN E CAUC;\r\nb) propor e implantar soluções de tecnologias e processos, que possibilitem aos Órgãos Executores o aprimoramento da gestão de convênios;\r\nc) capacitar os Gerentes Executivos de Convênios quanto à legislação vigente nos âmbitos Federal e Estadual, bem como na sua gestão;\r\nIII. dos Programas Transversais ao Estado:\r\nmaximizar os recursos financeiros;\r\nacompanhar a elaboração da proposta e do plano de trabalho de acordo com as diretrizes do Programa;\r\nacompanhar a execução físico-financeira dos Programas Transversais do Estado;\r\ninteragir com as Secretarias de Estado para o cumprimento das metas.\r\nDA ASSESSORIA DE PROJETOS ESPECIAIS\r\nÀ Assessoria de Projetos Especiais compete a gestão, a coordenação e o acompanhamento dos Programas e Projetos do Governo do Estado e atividades especificamente delegadas. \r\nDA REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n- Ao Escritório de Representação do Governo em Brasília compete:\r\na representação do Estado perante os Poderes Executivo e Legislativo Federal bem como o governo do Distrito Federal;\r\na remessa de todo expediente do Gabinete do Governador, do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e das Secretarias de Estado para os Ministérios e demais órgãos federais;\r\nrecebimento e expedição de expedientes de órgãos federais para as diversas Secretarias de Estado;\r\nrecebimento e expedição de expedientes da Representação em Brasília junto aos diversos setores da Casa Civil;\r\nacompanhar o Governador e/ou Secretário de Estado quando os mesmos estiverem em trabalho no Distrito Federal;\r\ncumprir e fazer cumprir as diretrizes emanadas do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e/ou do Governador;\r\napoio técnico e logístico no desenvolvimento de projetos e convênios aos órgãos da Administração Pública Estadual e aos Municípios, facilitando o acesso ao Governo Federal;\r\npesquisar oportunidades oferecidas pelos Ministérios ao Estado e aos Municípios do Rio de Janeiro.\r\nDA ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS\r\n- À Assessoria de Assuntos Legislativos compete:\r\nassessorar o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, elaborando minutas de mensagens e respectivos projetos de lei, a partir de iniciativas das Secretarias de Estado trazidas à consideração da Casa Civil, consolidando sua formatação final, após análise quanto aos seus aspectos de constitucionalidade, legalidade e processo legislativo, emitindo pareceres com as sugestões que julgar cabíveis;\r\nacompanhar a tramitação dos Projetos de Lei, em especial os oriundos de mensagens do Poder Executivo, no controle de prazos constitucionais;\r\naduzir, consoante orientação superior, as razões de veto aos Projetos de Lei submetidos ao Governador, embasados em subsídios e pareceres solicitados junto às Secretarias de Estado e aos outros órgãos do Poder Executivo;\r\nprocessar e instruir, com base em subsídios solicitados aos órgãos do Poder Executivo, as indicações legislativas submetidas ao Governador;\r\nresponder, após análise e pronunciamento, às consultas diversas em processos administrativos, com atenção aos aspectos de constitucionalidade, legalidade e processo legislativo;\r\nprovidenciar, por meio eletrônico, a publicação dos atos oficiais e normativos, afetos a esta Assessoria, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nÀ Assessoria de Empresas em Liquidação compete coordenar e supervisionar as atividades remanescentes das empresas que estejam sob o regime de liquidação e que tenham ligação direta ou indireta com o Estado, especialmente pelo cumprimento das normas legais pertinentes a que estão submetidas as próprias empresas e os seus respectivos liquidantes, bem como resguardar os interesses do Estado.\r\nDA SUBSECRETARIA JURÍDICA\r\nÀ Subsecretaria Jurídica compete:\r\nassistir o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil nos assuntos de natureza jurídica afetos à Secretaria;\r\nanalisar e proferir pareceres jurídicos nos processos administrativos que tenham por objeto decisão ou a prática de ato por parte do Governador, zelando pela observância da integração da legislação em vigor, bem como das orientações fixadas pela Procuradoria Geral do Estado;\r\nadotar as medidas cabíveis nos processos de natureza judicial, encaminhados ao Governador, consoante orientação da Procuradoria Geral do Estado;\r\nanalisar as minutas dos Editais de licitações, bem como dos contratos, acordos, convênios ou ajustes a serem celebrados no âmbito da Secretaria;\r\nproceder à análise dos procedimentos administrativos que versem sobre Convênios, Contratos, seus aditivos e demais atos análogos que dependem do exame prévio da Casa Civil.\r\n- A Subsecretaria Jurídica compreende os seguintes núcleos:\r\nAssessoria Jurídica Especial\r\nAssessoria Jurídica\r\nA Subsecretaria Jurídica contará com um Apoio Administrativo para suporte às atividades dos núcleos indicados neste artigo.\r\nA Assessoria Jurídica compete:\r\nassessorar o Subsecretário Jurídico nos assuntos de natureza jurídica afetos à Secretaria;\r\nanalisar e proferir pareceres jurídicos nos processos referidos no art. 16 deste Regimento Interno, quando solicitado pelo Subsecretário Jurídico.\r\n\r\nOs Assessores Jurídicos receberão orientação técnica e administrativa diretamente da Assessoria Jurídica Especial, que se reportará ao SubsecretárioJurídico.\r\nDA SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nÀ Subsecretaria de Gestão compete:\r\nplanejar, organizar, controlar e comandar as atividades relativas à Informática, Administração de Recursos Humanos, de Material, Protocolo e Arquivo, dos Serviços Gerais, do Patrimônio, da Contabilidade, do Financeiro, de Engenharia e Manutenção, bem como dos procedimentos licitatórios;\r\norientar a aplicação da legislação de pessoal, propondo as alterações que julgar conveniente;\r\ncoordenar os processos de licitação para aquisição e locação de bens materiais, serviços e obras e para a alienação do patrimônio da Casa Civil;\r\ncoordenar as atividades de recebimento, guarda e distribuição de materiais;\r\ncoordenar as atividades de registro e controle dos bens móveis e imóveis da Casa Civil;\r\ncoordenar as operações de comunicações administrativas, notadamente no que concerne ao recebimento, registro, encaminhamento e arquivo;\r\ncoordenar as atividades de serviços de limpeza dos imóveis que servem à Casa Civil, Palácios e Residências Oficiais;\r\nelaborar e expedir instruções para execução do disposto em leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos de pessoal, material, compras, etc;\r\napresentar ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil relatórios de serviços realizados na\r\nSubsecretaria;\r\nencaminhar à Auditoria Externa, na forma de suas resoluções, toda a documentação relativa à administração de pessoal, material, compras e serviços;\r\nprestar assistência direta, técnica e administrativa ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil;\r\ndirigir, orientar e coordenar, sob a orientação do Secretário de Estado Chefe, as atividades afetas à Subsecretaria;\r\ncoordenar, entre os diversos setores da Casa Civil, a manutenção de fluxos permanentes de informação para facilitar o processo decisório e a coordenação das atividades da Secretaria;\r\n. aprovar propostas de planos e rotinas de trabalho, programas de aperfeiçoamento de serviço e outros, analisando processos, relatórios e outros documentos, propondo alterações necessárias, objetivando a melhoria da qualidade dos serviços;\r\nexecutar as políticas de Governo apresentando informes e conclusões pertinentes à sua Subsecretaria, a fim de contribuir para o atingimento dos objetivos determinados;\r\nanalisar os resultados dos programas e projetos sob responsabilidade da Subsecretaria, observando aspectos técnicos, cumprimento dos prazos, recursos materiais, humanos e financeiros, grau de aplicabilidade e outros, objetivando a avaliação e decisão quanto ao cancelamento, reformulação ou continuidade dos mesmos;\r\n. outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\nDA ASSESSORIA ESPECIAL\r\nÀ Assessoria Especial compete:\r\nassessorar o Subsecretário no desempenho de suas funções, bem como na elaboração, acompanhamento e execução dos programas e projetos sob a responsabilidade da Subsecretaria;\r\nplanejar, organizar, coordenar e avaliar o desenvolvimento das atividades inerentes à sua Assessoria;\r\nparticipar e/ou conduzir a implantação de projetos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento dos métodos de trabalho.\r\nDA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\nÀ Assessoria de Informática compete:\r\nplanejar, controlar e executar as atividades de informática da Casa Civil de acordo com as orientações da Subsecretaria de Gestão;\r\n. executar as atividades relacionadas com a informática da Casa Civil tanto no dimensionamento, montagem e manutenção de equipamentos e recursos de tecnologia quanto na elaboração de programas, normas e políticas específicas;\r\ncoordenar as atividades das Assessorias e núcleos de informática dos órgãos subordinados à Casa Civil;\r\nassessorar as áreas da Casa Civil na utilização de equipamentos e recursos tecnológicos para agilizar a execução de suas tarefas;\r\nadministrar o domínio www.casacivil.rj.gov.br, bem como controlar o acesso à internet;\r\n. elaborar relatórios mensais sobre as atividades da área de atuação;\r\nsolucionar problemas surgidos no âmbito de sua Assessoria abrangida por normas específicas, submetendo os de maior relevância e peculiaridade à apreciação superior;\r\nelaborar programas anuais de sua Assessoria, acompanhando o seu cumprimento e propondo providências no sentido de adaptá-los as necessidades emergentes.\r\nDA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF\r\nÀ Diretoria Geral de Administração e Finanças compete:\r\nsupervisionar e fazer executar as atividades relativas à administração de Material, de Protocolo e Malote, Documentação e Arquivo, da Contabilidade, da execução Financeira, bem como dos procedimentos licitatórios;\r\nexecutar as tarefas de natureza administrativa, relacionadas às atividades desenvolvidas pela Casa Civil; \r\ncontrolar e acompanhar o cumprimento das normas relacionadas à aquisição, guarda e distribuição de material e equipamentos e supervisionar a execução do inventário anual dos bens patrimoniais;\r\nestabelecer mecanismos de comunicação interna entre os diversos setores da Casa Civil\r\n. Implementar, no âmbito de sua responsabilidade, rotinas e procedimentos que possibilitem um efetivo desempenho e produtividade, além do controle interno de todas as atividades, em especial, de gestão financeira e patrimonial;\r\noutras atribuições que lhe forem delegadas pelo Subsecretário de Gestão.\r\nDA ASSESSORIA TÉCNICA\r\nÀ Assessoria Técnica compete:\r\nprover o apoio funcional ao Gabinete do DGAF;\r\nacompanhar a instrução processual nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de licitações nas suas diversas modalidades e de reconhecimento de dívida, submetendo-os ao despacho do Diretor Geral;\r\n. elaborar o cumprimento das exigências advindas da análise da Subsecretaria Jurídica e preparar o despacho de prosseguimento;\r\nelaborar a manifestação do Ordenador de Despesas nos casos de recursos impetrados pelo licitante nos procedimentos licitatórios;\r\nelaborar o extrato de todos os Contratos, Convênios e despachos do Ordenador de Despesa (DGAF) e providenciar o envio da matéria para publicação no D.O. pelo sistema E-DOFS;\r\nelaborar os ofícios, cartas e correspondências internas solicitadas pelo DGAF, bem como seu encaminhamento;\r\ninformar diariamente ao Diretor Geral sobre todos os atos publicados no Diário Oficial de interesse da Casa Civil;\r\norientar e instruir os procedimentos relativos aos Convênios de execução da Casa Civil;\r\nelaborar respostas em cumprimento às exigências baixadas pelo Tribunal de Contas do Estado ao DGAF, ao Secretário de Estado Chefe e ao Chefe de Gabinete, bem como enviar os Atos exigidos pelas deliberações do mesmo;\r\nelaborar autorização para abertura de conta bancária quando da concessão de adiantamento;\r\nelaborar, para o Secretário de Estado Chefe, despacho de encaminhamento dos processos de prestação de contas de bens patrimoniais, bens de almoxarifado e de ordenadores de despesa para a Auditoria Geral do Estado, bem como ofício para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\nformular os pedidos de diárias do Gabinete do Governador;\r\nprovidenciar junto a rede hoteleira, em âmbito nacional, hospedagem e utilização de espaço para realização de workshop, quando solicitado pelo Secretário de Estado Chefe e Chefe de Gabinete;\r\nos contratos e termos aditivos assinados pelo DGAF e pelo Secretário.\r\nDO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nAo Departamento de Apoio Administrativo compete:\r\ncoordenar, programar e fazer executar as atividades relacionadas com as Divisão de Compras, Divisão de Almoxarifado, Divisão de Protocolo e Malote, Divisão de Copa e Cozinha, Divisão de Documentação e Arquivo e Serviço de Repografia\r\nelaborar relatórios mensais para o Diretor Geral de Administração e Finanças.\r\nDA DIVISÃO DE COMPRAS\r\nÀ Divisão de Compras compete:\r\nprocessar as solicitações de compra de material de consumo permanente e de prestação de serviços, de acordo com as normas em vigor;\r\nId: 802374\r\n"
        ],
        "802375": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            " promover pesquisa de preços de materiais e de serviços para elaboração dos processos de compra de material e de prestação de serviços, visando à obtenção de menores preços dentro do padrão de qualidade;\r\nmanter atualizado cadastro de fornecedores e de prestadores de serviços;\r\n\r\nrealizar as compras e contratações de serviços através de pesquisa e inexigibilidade de licitação e por adiantamento, de acordo com a legislação e normas vigentes;\r\nsugerir a modalidade de licitação para realização das compras de materiais e contratação de serviços e quando couber, sua dispensa;\r\nclassificar catálogos e mostruários de materiais e equipamentos, de modo a possibilitar a perfeita identificação dos solicitados;\r\nmanter controle sobre a entrega de notas de empenhos;\r\ncontrolar e providenciar junto aos fornecedores o cumprimento dos prazos de entrega estipulados nos documentos de compras.\r\nDA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO\r\nÀ Divisão de Almoxarifado compete:\r\nespecificar, classificar e codificar o material usado pela Casa Civil, Palácios e Residências Oficiais, visando a padronização e sua identificação pelos diversos usuários e fornecedores do Sistema de Suprimento;\r\npreparar o expediente referente à aquisição de materiais;\r\nreceber o material e conferir seus preços e quantidades confrontando-os com os documentos de aquisição;\r\ninspecionar os materiais recebidos quanto às características de qualidade, especificadas nos documentos de aquisição;\r\npromover o acondicionamento e estocagem dos materiais, baseando-se em critérios que não interfiram na sua qualidade e/ou estado físico;\r\ncontrolar, guardar e conservar o material existente em estoque;\r\ncontrolar o estoque e distribuição do material armazenado;\r\nmanter atualizados os registros de entrada e saída e de valores dos materiais em estoque;\r\nproceder ao diligenciamento dos documentos de aquisição de materiais; \r\nfazer inspeção periódica no almoxarifado verificando a exatidão do estoque e respectivo controle;\r\nrealizar balancetes mensais e inventários físicos e de valor do material estocado;\r\nproceder à entrega dos materiais diretamente às unidades/subunidades organizacionais da Casa Civil, bem como dos Palácios e Residências Oficiais;\r\nrealizar a classificação contábil do movimento de materiais.\r\nDA DIVISÃO DE PROTOCOLO E MALOTE\r\nÀ Divisão de Protocolo e Malote compete: \r\nreceber, autuar, registrar, expedir e distribuir processos e demais documentos/ correspondências que tramitem na Casa Civil;\r\nreceber, autuar, registrar, classificar e expedir processos e demais documentos relacionados com as atividades do Governador e da Casa Civil;\r\norganizar e manter atualizado o controle referente à movimentação de processos;\r\nprestar informações sobre a tramitação de processos;\r\nproceder à distribuição do Diário Oficial e demais documentos/processos/ correspondências aos órgãos da Casa Civil;\r\nreceber toda publicação, depois de encaminhada ao Sistema E-DOFS, providenciando as anotações e o encaminhamento ao respectivos órgão para providências complementares;\r\nmanter organizado e em ordem racional os processos/ documentos sob a sua guarda, para agilizar a consulta a qualquer momento;\r\nprestar informações, quando solicitadas pelos órgãos da Casa Civil, sobre os expedientes enviados para o respectivo registro e arquivamento;\r\nreceber, controlar e coordenar o fluxo da correspondência dos órgãos de Governo e a Representação do Governo em Brasília.\r\nDA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO\r\nÀ Divisão de Documentação compete:\r\nplanejar, coordenar e executar a seleção, o registro, a catalogação e a classificação do acervo documental da Casa Civil, utilizando regras e sistemas específicos, para armazenar e recuperar informações e colocá-las à disposição dos usuários;\r\natender às solicitações dos usuários e demais interessados, orientando- os em suas pesquisas;\r\ncontrolar o empréstimo de documentos;\r\nprovidenciar a digitalização e divulgação eletrônica de Atos Oficiais, imagens e demais documentos de interesse da Casa Civil;\r\norganizar o sistema de referência e de índices, por meio eletrônico, necessários à pronta consulta de qualquer documento arquivado na Casa Civil;\r\nfornecer a documentação disponível para auxiliar as atividades da administração estadual;\r\nreunir e conservar o material institucional produzido pela Casa Civil; \r\nassegurar a proteção física do acervo;\r\nclassificar, catalogar organizar e conservar em ordem racional o arquivo mantendo-o em conformidade com as normas técnicas;\r\naplicar a tabela de temporalidade estabelecida pela legislação em vigor ao acervo da Casa Civil; \r\nmanter atualizado a relação nominal dos membros integrantes da estrutura organizacional e dos Conselhos do Estado;\r\ninteragir com a Divisão de Protocolo e Malote em matéria de interesse mútuo.\r\nDA DIVISÃO DE COPA E COZINHA\r\nÀ Divisão de Copa e Cozinha compete:\r\nrequisitar, receber, verificar e controlar os gêneros alimentícios e materiais de consumo gastos nos serviços de copa da Casa Civil, bem como dos Palácios e Residências Oficiais;\r\n. executar a distribuição das refeições regulares e outros serviços correlatos;\r\nmanter sob seu controle e guarda os equipamentos e materiais de copa e cozinha que servem ao Governador, tais como: panelas, pratos, garfos e facas, copos e taças e outros que sejam necessários.\r\nDO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\nAo Departamento de Contabilidade Analítica compete:\r\nacompanhar e analisar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Casa Civil, sob os aspectos da legalidade e da formalidade documental, inclusive atestando e certificando a regularidade da liquidação;\r\ncom base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e aos órgãos centrais de contabilidade e de auditoria;\r\n. realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário, no âmbito da Casa Civil;\r\n. encaminhar ao Tribunal de Contas a relação dos responsáveis por bens e valores, conforme previsto no art. 30 do Decreto n° 3.148, de 28.04.80;\r\n. coordenar e instruir, do ponto de vista técnico-contábil, as unidades administrativas, obedecidas às normas expedidas pela Contadoria Geral do Estado;\r\n. acompanhar os procedimentos orçamentários, financeiros e patrimoniais no SIAFEM;\r\nobservar as instruções baixadas pela Contadoria Geral do Estado, quanto a aplicação do Plano de Contas Único;\r\nmanter arquivo dos documentos comprobatórios dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeiras e patrimoniais, pertinentes à Casa Civil;\r\n. controlar e emitir PD's;\r\n. promover a conformidade contábil no SIAFEM;\r\norientar, dirigir e propor normas disciplinadoras das atividades relacionadas a perfeita adequação das tarefas inerentes à contabilidade e ao controle interno.\r\nDA DIVISÃO DE CONTABILIDADE\r\nÀ Divisão Contabilidade compete:\r\nanalisar, classificar e contabilizar a despesa e receita de acordo com a documentação que for remetida, apresentando à autoridade competente eventuais erros, omissões e inobservância aos preceitos legais;\r\npromover a conformidade diária dos lançamentos no SIAFEM;\r\n. elaborar, segundo orientação da Contabilidade Geral do Estado, balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis;\r\nconferir e instruir os processos de pagamento, impugnando-os quando irregulares;\r\n. fazer comunicação imediata ao Diretor do Departamento de Contabilidade Analítica sobre as diferenças nas prestações de contas não imediatamente cobertas, sob pena de responsabilidade solidária;\r\n. manter atualizado o lançamento e o arquivamento da documentação contábil;\r\nmanter registro contábil de todos os bens móveis e imóveis da Casa Civil;\r\n. contabilizar e analisar as alterações patrimoniais;\r\n. arquivar escrituras, contratos, notas de vendas e outros documentos referentes ao Patrimônio da Casa Civil, inclusive os Palácios e Residências oficiais;\r\ntomar medidas contábeis referentes à alienação, arrendamento e aforamento de bens patrimoniais;\r\n. prestar toda a informação contábil e orçamentária, por determinação do Subsecretário de Gestão;\r\n. verificar se todo ato de gestão econômica, financeira e patrimonial é realizado com base em documento hábil, que comprove a operação e o registro contábil em conta adequada.\r\nDA DIVISÃO DE REVISÃO E TOMADA DE CONTAS\r\nÀ Divisão de Revisão e Tomada de Contas compete:\r\nmanter atualizado o registro dos ordenadores de despesa e dos responsáveis por dinheiro, valores e outros bens públicos;\r\nanalisar periodicamente os atos dos ordenadores de despesas, agentes recebedores, tesoureiros ou pagadores, inclusive os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais, visando elaboração de tomada de contas anuais;\r\norientar a aplicação e analisar a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos;\r\nprovidenciar as tomadas de contas de acordo com as normas estabelecidas nos Decretos n°s. 3.147/80 e 3.148/80 e na Deliberação TCE n° 198/96;\r\npromover acompanhamento técnico-contábil-financeiro da execução do orçamento, visando a salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão das contas e regularidade das mesmas;\r\nanalisar os processos licitatórios, diárias e adiantamentos concedidos;\r\nemitir as notas de empenho no SIAFEM;\r\nexaminar os processos de pagamento na fase de liquidação, analisando-os nos termos da legislação vigente e promovendo a liquidação de despesa no SIAFEM;\r\nmanter controle do atendimento das diligências do Tribunal de Contas, conforme instruções do Departamento de Contabilidade Analítica.\r\nDO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nAo Departamento de Administração Financeira compete:\r\nacompanhar a execução orçamentária e cotas financeiras das unidades da Casa Civil afetas à DGAF, por títulos de despesa, de acordo com as dotações próprias publicadas no Diário Oficial do Estado, bem como das Resoluções e Decretos pertinentes;\r\nzelar para que os atos referentes às despesas estejam em alinho com a existência de crédito e sejam pertinentes à dotação própria;\r\nemitir Notas de Autorização de Despesas (NAD's) dos órgãos da Casa Civil;\r\nprocessar e analisar devidamente as despesas, obedecendo normas e instruções vigentes;\r\ncontrolar a aplicação dos recursos financeiros destinados à execução da despesa orçamentária da Casa Civil;\r\nexercer atividades de controle pertinentes aos cronogramas dos Programas de Desembolso (PD) da Casa Civil;\r\nprovidenciar expediente de autorização para emissão de Programa de Desembolso, a ser enviado à Coordenadoria de Contabilidade Analítica, para efeito de liquidação;\r\nconsultar o sistema SIAFEM para confirmação da emissão de PD's, pagamentos e cadastro de fornecedores;\r\nlevantar os débitos no sistema SIAFEM referentes às concessionárias de serviço público e fornecedores;\r\nconfeccionar/ atualizar planilhas de controles diversos que elucidem emissão de Notas de Empenho, emissão/ pagamento de PD's e débitos abertos dos prestadores de serviços.\r\nDA DIVISÃO DE ORÇAMENTO\r\nArt. 35 - À Divisão de Orçamento compete:\r\nexaminar e controlar as Reservas Orçamentárias destinadas aos processos licitatórios, subsidiando a análise da Assessoria Jurídica, objetivando sanear os procedimentos administrativos da despesa em análise;\r\nanalisar todos os processos que demandem recursos orçamentários, respeitada a legislação em vigor, em especial a Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, e a Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000;\r\nexaminar e instruir os processos de despesas de exercícios anteriores e encaminhá-lo à DGAF para as providências complementares ao processo de reconhecimento da dívida;\r\nexaminar e conferir os processos de concessão de diárias e de concessão e prestação de contas de adiantamentos;\r\nformular o Plano Plurianual - registro centralizado “on-line” das informações referentes às metas físicas e financeiras do Plano de Governo para quatro anos;\r\nelaborar o Orçamento Anual;\r\ndo processo de planejamento:\r\na) elaborar a Programação Orçamentária - PO anual, com base no orçamento aprovado, considerando toda a estrutura de custo da Casa Civil, registrando mensalmente, “on-line”, no Programa da SEPLAG;\r\nb) gerenciar todos os processos relacionados ao empenhamento da despesa, compatibilizando com a PO e as liberações de quotas financeiras;\r\nc) acompanhar os registros efetuados no SIAFEM, inerentes ao orçamento, suas alterações e liberações;\r\nd) solicitar à SEPLAG recursos para atender despesas que não constam da PO;\r\ne) atualização e prestação de contas do Plurianual. \r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO\r\nÀ Superintendência de Engenharia e Manutenção compete:\r\nplanejar, controlar, organizar, supervisionar e fazer executar os trabalhos de preservação arquitetônica, artística e histórica dos Palácios e Residências Oficiais, seus anexos, dependências e unidades agregadas, com a realização de vistorias periódicas e elaboração de relatórios detalhados, apontando as deficiências constatadas e propondo, junto a Subsecretaria de Gestão, as soluções adequadas para as mesmas;\r\nrealizar, em articulação com os demais órgãos do Estado, todos os serviços que se façam necessários para a preservação das características originais e do valor artístico dos Palácios e Residências Oficiais;\r\n. planejar e supervisionar os serviços de conservação e manutenção de jardins, de recolhimento do lixo e os serviços de conservação e limpeza dos Palácios e Residências Oficiais, seus anexos, dependências e unidades agregadas;\r\n. planejar e solicitar ao Departamento de Apoio Administrativo o suprimento de materiais e a contratação de todos os serviços necessários ao pleno e perfeito funcionamento dos Palácios e Residências Oficiais, seus anexos e unidades agregadas;\r\n. planejar e supervisionar as manutenções preventivas e corretivas, os reparos das instalações elétricas e hidráulicas dos Palácios e Residências Oficiais, seus anexos e unidades agregadas;\r\n. planejar e supervisionar as tarefas de manutenção e reparo dos móveis, sob a responsabilidade da Casa Civil; construir armários, prateleiras, bancadas e outros serviços necessários;\r\n. planejar e supervisionar as tarefas de manutenção e reparos de aparelhos elétricos e de refrigeração em geral;\r\nplanejar e supervisionar o suporte técnico na área elétrica, para todas as Subsecretarias, Coordenadorias, Assessorias e demais entes da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\nplanejar e supervisionar os serviços a serem executados de alvenaria, pintura e reparos necessários à recuperação das partes estruturais que venham a ser danificadas dos Palácios e Residências Oficiais, seus anexos e unidades agregadas;\r\nplanejar e supervisionar todos os serviços pertinentes à administração de patrimônio da Casa Civil, dos bens móveis e imóveis existentes nos Palácios e Residências Oficiais, seus anexos e unidades agregadas;\r\ncoordenar a execução do inventário anual dos bens patrimoniais da Casa Civil;\r\nelaborar relatórios mensais sobre todas as áreas sob sua responsabilidade, para o Subsecretário de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nDO DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO\r\nAo Departamento de Conservação e Manutenção compete:\r\norientar e controlar as tarefas de reparos dos imóveis e de suas instalações elétricas e hidráulicas, programando as manutenções preventivas e corretivas;\r\n. orientar e controlar as tarefas de manutenção e reparo dos móveis, sob a responsabilidade da Casa Civil; construir armários, prateleiras, bancadas e outros serviços necessários;\r\n. orientar e controlar as tarefas de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos elétricos e de refrigeração em geral;\r\norientar e controlar o suporte técnico na área elétrica, para todas as Subsecretarias, Coordenadorias, Assessorias e demais entes da Secretaria de Estado da Casa civil;\r\nId: 802375\r\n"
        ],
        "802376": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            " . orientar e controlar os serviços de alvenaria, pintura e reparos necessários à recuperação das partes estruturais que venham a ser danificadas dos Palácios e Residências Oficiais, seus anexos e unidades agregadas;\r\n. orientar e controlar os serviços de conservação, limpeza e asseio dos Palácios e Residências Oficiais, seus anexos e unidades agregadas, bem como solicitar quando necessário os serviços de descupinização, desratização e dedetização; \r\n. orientar e controlar os serviços de manutenção, limpeza e conservação dos jardins, dos Palácios e Residências Oficiais, seus anexos e unidades agregadas, bem como os serviços de poda, plantio e replantio;\r\n. elaborar relatórios mensais sobre o andamento das atividades das áreas sob sua responsabilidade, para o Superintendente de Engenharia e Manutenção da Casa Civil;\r\n. orientar e revisar o inventário anual dos bens patrimoniais a ser apresentado ao Superintendente de Engenharia e Manutenção da Casa Civil, em consonância com a legislação em vigor.\r\nDA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL\r\nÀ Divisão de Manutenção Predial compete:\r\nzelar pela manutenção, conservação e asseio dos bens imóveis e móveis dos Palácios e Residências Oficiais, seus anexos e unidades agregadas, bem como de suas instalações e equipamentos, executando os reparos necessários;\r\nzelar pela manutenção e conservação dos pontos de TV a cabo de acordo com as normas do contrato, solicitando sempre que necessário os serviços de reparo à empresa responsável;\r\n. orientar e supervisionar a empresa responsável pelos serviços de conservação, limpeza e asseio, nos Palácios e Residenciais Oficiais, seus anexos e unidades agregadas;\r\nsolicitar sempre que necessário, ao Departamento de Conservação e Manutenção os serviços de dedetização, desratização e descupinização para as áreas internas e externas dos Palácios e Residências Oficiais, seus anexos e unidades agregadas;\r\norientar e supervisionar os serviços prestados pela empresa responsável pelos serviços de jardinagens, na execução das tarefas de conservação dos jardins dos Palácios e Residências Oficiais, bem como a poda, o plantio e o replantio;\r\nDA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO\r\nÀ Divisão de Patrimônio compete:\r\npromover a execução dos serviços pertinentes à administração do patrimônio da Casa Civil, existentes nos Palácios e Residências Oficiais, seus anexos e unidades agregadas;\r\npromover a execução dos serviços, de recebimento, registro, movimentação, guarda, preservação e alienação de bens materiais;\r\nadministrar o patrimônio promovendo a destinação, a utilização e a incorporação dos Bens Permanentes ao Ativo Imobilizado;\r\npromover e orientar o tombamento, classificação e numeração de bens patrimoniais;\r\nclassificar todos os materiais em uso da Casa Civil, utilizados nos Palácios e Residências Oficiais, seus anexos e unidades agregadas;\r\nmanter em arquivo a documentação referente aos Bens Móveis e Imóveis que tenham sido ativados, bem como aquela relativa a toda alienação efetuada e recibo dos responsáveis pelos bens patrimoniais de cada sala;\r\nmanter atualizado o \"Cadastro dos Bens em Uso\", da Casa Civil nos Palácios e Residências Oficiais, seus anexos e unidades agregadas;\r\nproceder periodicamente à conferência de carga do material de cada órgão e sempre que houver mudanças de responsável;\r\nrealizar aferições e inventários físicos dos bens que estejam de posse das Unidades da Casa Civil, dos Palácios e Residências Oficiais;\r\ncontrolar os bens emprestados por outros órgãos;\r\ncontrolar os pedidos de bens permanentes, promovendo a cessão ou a permuta de bens quando for o caso;\r\nrealizar identificação e controlar a movimentação dos bens permanentes móveis em uso da Casa Civil;\r\nmanter o depósito de bens permanentes móveis e materiais a alienar; \r\npromover a apuração de eventual desvio de material;\r\npropor a retirada dos bens ociosos, distribuindo-os a outros órgãos ou recolhendo-os ao depósito;\r\ninformar processos, papéis e outros documentos, relativos a produtos destinados à venda, permuta, passagem de bens e baixas patrimoniais;\r\nsugerir a alienação de bens patrimoniais;\r\nprovidenciar, após autorização superior à baixa dos bens a serem alienados ou considerados obsoletos, imprestáveis ou perdidos e destruídos;\r\nelaborar relação de materiais considerados excedentes ou em desuso de acordo com legislação específica, encaminhando-a ao superior imediato para decisão;\r\nrealizar a classificação contábil-analítica dos bens permanentes da Casa Civil, existentes nos Palácios e Residências Oficiais, seus anexos e unidades agregadas;\r\npromover as incorporações, baixas e alienações dos bens permanentes, calculando também as depreciações ocorridas e enviar as informações à área; \r\npromover o inventário anual dos bens patrimoniais;\r\napresentar inventário anual dos Bens Permanentes Móveis, em consonância com a legislação em vigor.\r\nDA DIVISÃO DE OBRAS \r\nÀ Divisão de Obras compete:\r\nexecutar tarefas de manutenção e reparos dos imóveis e de suas instalações elétricas e hidráulicas, realizando manutenção preventiva e corretiva;\r\nexecutar tarefas de manutenção e reparos dos móveis, sob a responsabilidade da Casa Civil; construir armários, prateleiras, bancadas e outros serviços necessários. \r\nexecutar tarefas de manutenção e reparos dos aparelhos elétricos e de refrigeração em geral; \r\nsuporte técnico na área elétrica, à Assessoria de Informática, ao serviço de eletro-refrigeração e ao Palácio das Laranjeiras;\r\nexecutar serviços de alvenaria, pintura - reparos necessários à recuperação das partes estruturais que venham a ser danificada. \r\nDO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\nAo Departamento de Recursos Humanos compete:\r\nparticipar de implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento dos métodos de trabalho e desempenho dos seus subordinados;\r\nsolucionar problemas surgidos no âmbito de seu Departamento abrangidos por normas específicas, submetendo os de maior relevância e peculiaridade à apreciação superior;\r\nmanter atualizado e disponibilizar quando solicitado o banco de dados de informações gerenciais para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE e o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS;\r\ncoordenar o planejamento das metas e estratégias anuais do seu Departamento e monitorar seus resultados; \r\nprover meios para os gestores da Casa Civil medirem o desempenho de seus subordinados e acompanhar essa medição para fins de aproveitamento de potencialidades, aperfeiçoamento, maior produtividade, treinamento e, eventualmente, movimentação, progressão e promoção;\r\norientar os gestores na avaliação dos seus servidores;\r\nverificar o nível de satisfação dos servidores e identificar, junto aos gestores, um plano de melhoria;\r\narticular-se com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para alinhar diretrizes;\r\ncoordenar a definição e implantação de programas de treinamento e desenvolvimento de pessoal, baseado em uma política de reconhecimento e recompensa, com o objetivo de assegurar o contínuo crescimento e aprimoramento do desempenho dos recursos humanos;\r\nparticipar do processo de mudança da cultura organizacional, do desenvolvimento de projetos e ações, tais como sistematização do fluxo de trabalho, comunicação e avaliação de desempenho;\r\nacompanhar e monitorar os índices de desempenho e produtividade dos recursos humanos, propondo programas de treinamento e mudanças comportamentais, visando contribuir para o alcance dos padrões desejados;\r\nacompanhar as tendências na área de gestão de pessoas, identificando e adotando novas ferramentas e processos de RH, para melhorar o clima organizacional e maximizar os resultados;\r\ntrabalhar em conjunto com os clientes internos para antecipar e desenvolver produtos de RH que atendam as necessidades e oportunidades da Casa Civil;\r\nmonitorar os serviços de RH de forma a assegurar um alto padrão de qualidade dos serviços prestados;\r\nformalizar processos de nomeação e exoneração de servidores;\r\nprestar informações em processos administrativos e judiciais;\r\nmanter os órgãos de origem dos servidores informados sobre frequência e férias.\r\nDA DIVISÃO DE CADASTRO E FREQUÊNCIA\r\nÀ Divisão de Cadastro e Frequência compete:\r\nelaborar e manter um histórico atualizado das publicações sobre a situação funcional dos servidores, efetuando pesquisas diárias no Diário Oficial e Comunicações Internas;\r\nmanter o cadastro dos servidores da Casa Civil em pastas de assentamento e em sistema informatizado (SICADEP), atualizando periodicamente o histórico funcional;\r\nfornecer informações funcionais para a confecção dos mapas de tempo de serviço (MTS);\r\nmanter o cadastro dos responsáveis pelos bens patrimoniais e dos ordenadores de despesas, conforme determina a Deliberação nº 164 do TCE/RJ;\r\ninstruir processos em sua área de competência;\r\nproceder ao recebimento e conferência das folhas de frequência, anotando nas fichas de assentamento funcionais as alterações sofridas pelos servidores durante cada mês, controlando e guardando a FF; emitir a FF inicial quando da admissão do servidor;\r\nrealizar o controle e execução da programação de férias e licença-prêmio do pessoal;\r\nrealizar o controle de frequência dos servidores da Casa Civil, bem como do pessoal de outros órgãos à disposição da Casa Civil;\r\ncontrolar e distribuir as folhas de frequência e os contracheques dos servidores da Casa Civil;\r\natualizar a movimentação de pessoal e a tabela de cargos existentes na Casa Civil no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS;\r\ninformar à Previdência Social dados cadastrais e financeiros dos servidores ocupantes de cargos em comissão, contribuintes do INSS, por meio da Guia de Informações à Previdência Social- GFIP;\r\ncontrolar a lotação numérica das unidades administrativas e a respectiva movimentação de pessoal, emitindo listagens atualizadas;\r\nemitir o Mapa de Controle de Freqüência - MCF e efetuar o seu lançamento no Sistema de Pagamento de Pessoal mediante digitação mensal;\r\nencaminhar mensalmente à Divisão de Pagamento a relação dos servidores a serem contemplados com o abono pecuniário de férias;\r\nexpedir o AIM (Apresentação para Inspeção Médica) para os servidores efetivos e o Requerimento de Auxílio Doença ao INSS para os servidores extra-quadro;\r\nencaminhar à Divisão de Pagamento pedido de emissão de 2ª via de contracheque.\r\nDA DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\nÀ Divisão de Direitos e Vantagens compete:\r\napreciar, orientar e instruir processos relativos a concessões, direitos e benefícios dos servidores, referentes à área de recursos humanos;\r\nanalisar e instruir processos de gratificação pelo exercício de cargo em comissão em substituição, de abono de férias, retificação de freqüência, afastamento para campanha eleitoral, reassunção ou reversão e bolsa de estudos;\r\nelaborar as apostilas decorrentes da concessão de direitos e vantagens concedidos aos servidores;\r\nelaborar Mapa de Tempo de Serviço de todos os servidores e ex-servidores da Casa Civil, emitindo as devidas certidões e declarações a diversos órgãos, inclusive ao INSS;\r\nexaminar e encaminhar os pedidos de aposentadoria, verificando a legalidade dos mesmos, a emissão do Ato de Aposentadoria e Mapa de Tempo de Serviço dos servidores da Casa Civil;\r\nanalisar e propor as fixações, revisões e refixações de proventos de inatividade;\r\nemitir declarações em complemento ao encaminhamento do setor competente ao INSS para os pedidos de licença para tratamento de saúde e demais tipos de afastamento;\r\nemitir DAP - Documento de Atualização de Pensão.\r\nDA DIVISÃO DE PAGAMENTO\r\nÀ Divisão de Pagamento compete:\r\nexecutar as atividades relativas ao preparo de pagamento do pessoal da Casa Civil;\r\nimplantar as matrículas no sistema de pagamento decorrentes de nomeação para cargo efetivo e comissionado;\r\nverificar e controlar a regularidade dos documentos referentes a vantagens dos servidores sob a sua responsabilidade;\r\nexaminar e registrar dados financeiros relativos a direitos e vantagens dos servidores sob sua responsabilidade;\r\nexpedir declarações relacionadas com o cadastro financeiro sob sua responsabilidade;\r\ninstruir, calcular e comandar os processos de encerramento de folha;\r\nexaminar, calcular e comandar processos judiciais relacionados à cota de subsistência;\r\nprestar informações em processos administrativos e judiciais;\r\nelaborar relatórios gerenciais mensais de controle financeiro;\r\nrealizar auditoria interna da folha de pagamento;\r\nauditar e manter documentos pertinentes aos servidores ativos e inativos (pastas financeiras, arquivo morto, relação de pagamento mensal e histórico de pagamento);\r\npreparar e documentar, de maneira adequada, as informações para processamento do pagamento;\r\nimplantar códigos numéricos no sistema de pagamento decorrentes de atos de disposição de servidores oriundos da administração indireta estadual e de outras esferas;\r\nexcluir matrículas ou códigos numéricos do sistema de pagamento decorrentes de exoneração de cargo efetivo ou comissionado e por término de disposição;\r\nreceber, conferir e arquivar os Relatórios de Pagamento Mensal - RPM.\r\nDA SUBSECRETARIA DE CERIMONIAL\r\n- À Subsecretaria de Cerimonial compete:\r\narticular-se com o Cerimonial da Assembléia Legislativa para a elaboração do programa de posse do Governador e do Vice-Governador, com a conseqüente transmissão do cargo de Governador;\r\nassistir ao Governador e ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, na programação de solenidades, e à Primeira Dama ou Consorte da Governadora, quando solicitado; \r\nplanejar, controlar e executar todos os atos necessários para a programação e execução dos eventos e solenidades com a participação do Governador e do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil;\r\nzelar pelas normas do Cerimonial Público e pela Ordem Geral de Precedência em todas as solenidades a que o Governador comparecer e nas atividades de Gabinete;\r\nestabelecer permanente articulação com o Ministério das Relações Exteriores e com o Corpo Diplomático e Consular, com vistas a colaborar no planejamento e execução dos programas de visitas oficiais de Chefes de Estado ou de Governo e outras autoridades estrangeiras, com passagem pelo Rio de Janeiro;\r\nestabelecer permanente articulação com o Cerimonial da Presidência da República, no que diz respeito às visitas oficiais do Presidente da República, ao Estado do Rio de Janeiro bem como às visitas oficiais do Governador à Brasília;\r\nrecepcionar o Presidente da República, Chefes de Estado, Chefes de Governo e Ministros de Relações Exteriores de outros países, nas cerimônias de desembarque e embarque nos Aeroportos civis ou Bases Aéreas Militares;\r\narticular-se com os respectivos Cerimoniais, quando da visita oficial ao Rio de Janeiro de outros Governadores, Ministros de Estado e outras autoridades governamentais bem como da visita oficial do Governador do Estado a outros Municípios e Estados;\r\nplanejar e coordenar eventos promovidos pelo Governador do Estado inclusive quanto aos preparativos e ordenações de ambientes, a boa recepção de público e de jornalistas, com o apoio da Subsecretaria Militar e da Subsecretaria de Comunicação Social;\r\ncontrolar a recepção e expedição de convites e, com antecedência, as confirmações de presença para solenidades oficiais, quando endereçados ou expedidos em nome do Governador e do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil;\r\nacompanhar a agenda do Governador e do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, para os assistir em relação ao Cerimonial, informando-os, com antecedência, sobre o programa das solenidades e recepções a que tenham que comparecer;\r\nacompanhar o Governador em visitas oficiais a outros Estados e ao Exterior;\r\ncolaborar com a Subsecretaria Militar para observância, em recepção de autoridades nos Palácios Oficiais, das precedências do cerimonial;\r\nrepresentar o Governador em eventos, quando solicitado.\r\nDO DEPARTAMENTO DE CERIMONIAL\r\n- Ao Departamento de Cerimonial compete:\r\nplanejar, controlar, organizar, supervisionar, coordenar e fazer executar as atividades desenvolvidas pela Assessoria de Eventos e da Assessoria Administrativa visando à otimização e integração do trabalho da Subsecretaria;\r\nauxiliar o Subsecretário na distribuição de tarefas aos servidores da Subsecretaria;\r\ncoordenar e acompanhar a execução dos trabalhos da Subsecretaria e os resultados obtidos;\r\nsubstituir o Subsecretário de Cerimonial em seus impedimentos e ausências, inclusive férias;\r\nexercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Subsecretário de Cerimonial.\r\nId: 802376\r\n"
        ],
        "802377": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            "DA ASSESSORIA DE EVENTOS\r\n- À Assessoria de Eventos compete:\r\nplanejar, coordenar e organizar os diferentes tipos de eventos, em que o Governador ou o Vice-Governador e Primeira Dama ou Consorte sejam os anfitriões;\r\nelaborar lista de sugestão de convidados, redigir o convite e controlar sua expedição, bem como definir o traje social do evento;\r\nconfirmar a presença das autoridades;\r\nreunir-se com a(s) Secretaria(s) de Estado envolvida(s), Superintendência de Segurança, Comunicação Social e representantes de outros órgãos ou empresas envolvidos , para obtenção de dados e planejamento do evento, estabelecendo a divisão de tarefas e responsabilidades;\r\nrealizar precursoras junto com a(s) Secretaria(s) de Estado envolvidas, Superintendência de Segurança, Comunicação Social e representantes de outros Cerimoniais, demais órgãos e/ou empresas envolvidos, quando da realização de eventos externos às dependências dos Palácios Oficiais;\r\nredigir o texto do Mestre de Cerimônias, estabelecendo a ordem de precedência dos oradores;\r\nestabelecer quais autoridades farão parte da mesa de honra e preparar os respectivos prismas ou cartão de marcação de lugar;\r\nreservar e marcar lugares especiais, quando necessário;\r\npreparar nominata para o Governador;\r\nverificar a existência de documentos a serem assinados e, em caso afirmativo, orientar as Secretarias para os encaminharem, com a devida antecedência, para análise e aprovação da Assessoria Jurídica da Casa Civil;\r\nsolicitar banda de música para execução de Hinos, quando necessário;\r\nsolicitar e orientar a Subsecretaria de Comunicação Social quanto às providências necessárias relativas à ambientação e infra-estrutura dos eventos, tais como: contratação de buffet, palanque, praticável, som, tribuna, mesas, toalhas, cadeiras, flores, banners e faixas, de acordo com cada situação;\r\ndefinir cardápio, quando necessário;\r\nreceber os convidados;\r\nelaborar planos de mesa, cartões de mesa, cartões de mão, cartões de menu, em almoços e jantares;\r\nprovidenciar intérprete, quando necessário;\r\norientar, quanto às normas de Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência, os organizadores e anfitriões dos eventos em que o Governador, Primeira dama ou Consorte, Vice-Governador e o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil sejam convidados;\r\narticular-se com o Cerimonial da Presidência e da Vice-Presidência da República quando das visitas oficiais ao Estado do Rio de Janeiro, do Presidente, Primeira-Dama, Vice-Presidente e esposa;\r\nacompanhar o Governador na chegada e partida do Presidente e Vice- Presidente da República e respectivas esposas, nas Bases Aéreas militares ou Aeroportos civis;\r\nacompanhar o Governador nos eventos a que estiverem presentes o Presidente e Vice-Presidente da República, articulando-se com os respectivos cerimoniais e participando das reuniões precursoras preparatórias; \r\ncoordenar junto com o Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores as cerimônias de desembarque e embarque de Chefes de Estado e de Governo em visita oficial ao Estado do Rio de Janeiro (honras militares e fila de cumprimentos);\r\norganizar recepções oficiais oferecidas pelo Governador aos Chefes de Estado, Chefes de Governo, Ministros de Estado e outras altas autoridades estrangeiras em visita oficial ao Estado do Rio de Janeiro, de acordo com solicitação do Ministério das Relações Exteriores.\r\nDA ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nÀ Assessoria de Apoio Administrativo compete:\r\ndar suporte à Subsecretária de Cerimonial, ao Departamento de Cerimonial e à Assessoria de Eventos, na realização dos procedimentos administrativos de rotina da Subsecretaria;\r\ncoordenar a entrada e saída de documentos;\r\narquivar documentos e manter os arquivos organizados;\r\nsolicitar material ao almoxarifado;\r\natender telefones, anotar ligações recebidas e fazer ligações;\r\nexpedir os convites para os eventos organizados pelo Cerimonial e outras correspondências, via e-mail, fax, correio ou portador;\r\nredigir e imprimir ofícios, cartas, notas verbais, correspondências internas, etc.\r\ncoordenar a agenda de convites do Governador, informando através de correspondência dirigida aos anfitriões, o nome de seu representante oficial, de acordo com a orientação recebida do Gabinete do Governador;\r\ncoordenar o envio da correspondência de cortesia do Governador: cartões de agradecimento, felicitações de aniversário, nascimentos, cumprimentos natalinos, telegramas de pêsames, etc, quando solicitado pelo Chefia de Gabinete do Governador;\r\ncoordenar o envio de flores e coroas de flores para autoridades e personalidades;\r\nregistrar os presentes oferecidos às autoridades;\r\nadministrar verbas de adiantamento;\r\nelaborar e manter em permanente atualização as listagens de autoridades federais, estaduais e municipais;\r\natender o público fornecendo listagens de autoridades;\r\ncoordenar e informar ao Departamento de Recursos Humanos da Casa Civil sobre a frequência, escala de férias, licenças médicas e outros assuntos relacionados à administração de pessoal;\r\ncontrolar e solicitar diárias e passagens aéreas para os assessores do Cerimonial em viagem à serviço;\r\ncontrolar o uso dos aparelhos de telefonia celular;\r\nfazer a escala e os itinerários dos motoristas, controlando e zelando pelo uso racional dos veículos utilizados pelo Cerimonial;\r\nplanejar, controlar, organizar e executar as atividades protocolares relacionadas ao corpo consular acreditado no Rio de Janeiro, ao corpo diplomático acreditado em Brasília, à Presidência da República, ao Ministério das Relações Exteriores e outros Ministérios;\r\nelaborar e manter atualizada a lista do Corpo Consular acreditado no Rio de Janeiro;\r\natender o Corpo Consular acreditado no Rio de Janeiro nas solicitações referentes a questões protocolares;\r\nreceber, encaminhar e responder os pedidos de audiência para autoridades estrangeiras e diplomáticas dirigidos ao Governador e/ou demais autoridades estaduais;\r\nreceber, acompanhar e despedir, as autoridades estrangeiras e diplomáticas quando em visita de cortesia ou audiência com o Governador;\r\nconvidar as autoridades estaduais indicadas pelo Gabinete do Governador para participar das audiências e visitas de cortesia, quando for o caso;\r\nsolicitar intérprete quando necessário;\r\nprovidenciar compra de presente quando necessário;\r\narticular-se com o Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores para:\r\na) colaborar no planejamento e execução dos programas de visitas de Chefes de Estado ou de Governo e outras altas autoridades estrangeiras em visita oficial ao país, com passagem pelo Estado do Rio de Janeiro;\r\nb) agendar audiências do Governador com Chefes de Estado, Chefes de Governo e outras altas autoridades estrangeiras em visita oficial ao Rio de Janeiro;\r\nc) agendar recepções a serem oferecidas pelo Governador aos Chefes de Estado e de Governo, bem como a outras altas autoridades estrangeiras, quando em visita oficial ao Estado do Rio de Janeiro;\r\nd) dar suporte às visitas oficiais dos Chefes de Estado, Chefes de Governo e altas autoridades estrangeiras solicitando: escolta de batedores e policiamento ostensivo à Policia Militar; ambulância para a Defesa Civil e hospital de plantão para emergências, à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\nnas visitas oficiais de Chefes de Estado ou de Governo, expedir convite, em nome do Governador, às autoridades protocolares de praxe para a cerimônia oficial de desembarque e embarque nos aeroportos civis ou militares;\r\norganizar a agenda de visitas de cortesia dos Chefes de Missão Diplomática estrangeira, às principais autoridades governamentais estaduais e municipais, quando em visita oficial ao Estado do Rio de Janeiro;\r\nsolicitar atendimento especial à Infraero, quando do desembarque e embarque de autoridades estrangeiras que realizem visita oficial ao Estado;\r\ncolaborar com o Gabinete do Governador e com a Subsecretaria de Relações Internacionais na organização das viagens internacionais do Governador;\r\nestabelecer contato com a Polícia Federal, Receita Federal, Infraero e companhias aéreas para o bom atendimento ao Governador quando da realização de viagens internacionais;\r\nprovidenciar passaporte e visto para o Governador, Vice-Governador e Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, quando necessário.\r\nDA SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nÀ Subsecretaria de Relações Internacionais compete:\r\nplanejar, coordenar, integrar, articular e executar as ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro no plano internacional, em parceria com as Secretarias de Estado e demais órgãos da administração estadual, do governo federal, das prefeituras e entidades do setor privado;\r\natuar como interlocutor do Governo do Estado do Rio de Janeiro junto aos atores externos, tais como o corpo consular acreditado no Rio de Janeiro, embaixadas estrangeiras sediadas em Brasília, representações diplomáticas e consulares brasileiras no exterior, organizações internacionais e governos nacionais e subnacionais estrangeiros;\r\nexercer as funções de Secretaria-Executiva do Conselho Estadual de Relações Internacionais, órgão colegiado de natureza deliberativa, presidido pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, que reúne Secretarias de Estado, órgãos da administração indireta, representantes convidados do governo federal e entidades representativas do setor privado, visando ao desenvolvimento de uma estratégia estadual de inserção internacional.\r\nDA ASSESSORIA ESPECIAL\r\nÀ Assessoria Especial compete:\r\nassessorar o Subsecretário nos assuntos próprios da Subsecretaria, substituindo-o e representando-o quando designado;\r\narticular-se com órgãos da administração pública estadual e federal, entidades do setor privado, organismos internacionais, representações diplomáticas, governos nacionais ou subnacionais, nos limites de suas atribuições, visando o encaminhamento de assuntos relativos às estratégias estaduais de inserção internacional;\r\nassinar acordos e outros documentos de interesse da Subsecretaria, por delegação do Subsecretário ou no impedimento legal deste;\r\ngerenciar as atividades administrativas da Subsecretaria, em consonância com as diretrizes emanadas do Subsecretário;\r\ncoordenar a atuação de grupos de trabalho específicos de interesse da Subsecretaria, quando determinado pelo Subsecretário;\r\nexercer outras atividades no âmbito de sua função, mediante delegação ou designação do Subsecretário.\r\nDA ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL\r\nArt. 51 - À Assessoria de Cooperação Internacional compete:\r\ncoordenar, articular, negociar e acompanhar as iniciativas do Governo do Estado relacionadas à cooperação internacional descentralizada, com vistas a promover o intercâmbio de experiências bem-sucedidas com governos estrangeiros e a estabelecer parcerias com estes e outros atores internacionais.\r\natuar em redes e foros mundiais e regionais de governos subnacionais.\r\nDA ASSESSORIA DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS\r\nÀ Assessoria de Financiamentos Externos compete coordenar, integrar, articular, negociar e acompanhar as iniciativas do Governo do Estado relacionadas à captação de financiamentos externos junto às instituições multilaterais de financiamento, tais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, às agências de cooperação de governos estrangeiros e às fundações privadas. Para este fim, trabalhará em conjunto com as Secretarias de Estado e com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\nDA ASSESSORIA DE COMÉRCIO E INVESTIMENTOS\r\nÀ Assessoria de Comércio e Investimentos compete:\r\natuar na promoção de investimentos, em parceria com as Secretarias de Estado, governo federal, seções econômicas e comerciais de embaixadas e consulados estrangeiros e brasileiros e entidades do setor privado envolvidas no trabalho de atração de investimentos estrangeiros diretos para o Estado do Rio de Janeiro;\r\npromover o comércio exterior, visando à ampliação das exportações e das importações fluminenses, através da realização de missões econômicas e comercias, organização de rodadas de negócios, participação em feiras internacionais, em parceria com o governo federal e com o setor privado, entre outras iniciativas.\r\nDA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nÀ Assessoria de Relações Institucionais compete:\r\nplanejar, preparar e organizar as missões oficiais do Governo do Estado ao exterior;\r\nassessorar o Governador por ocasião das audiências concedidas às delegações de autoridades estrangeiras em visita oficial ao Rio de Janeiro;\r\ntrabalhar pela divulgação de imagem positiva do Estado do Rio de Janeiro no exterior, desenvolvendo, entre outras iniciativas, as relações com os correspondentes de imprensa estrangeira estabelecidos no Rio de Janeiro.\r\nDA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nÀ Subsecretaria de Comunicação Social compete:\r\nI. assistir direta e imediatamente ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação social do Governo e de implantação de programas informativos;\r\nII. coordenar a supervisão e o controle da publicidade, imprensa, eventos e patrocínios dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta. \r\nDA ASSESSORIA ESPECIAL\r\nÀ Assessoria Especial compete:\r\ncoordenar as atividades exercidas pelas Subsecretarias - Adjuntas; \r\nmanter relacionamentos com o Tribunal de Contas, Controladorias e órgãos de planejamento do Estado; \r\nexercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas; \r\nsupervisionar o faturamento das peças publicitárias aprovadas e executadas;\r\nsupervisionar o controle financeiro dos contratos de publicidade em vigência, fornecendo suporte às Subsecretarias - Adjuntas, especialmente quanto à viabilidade financeira e ao dimensionamento das campanhas publicitárias e dos eventos;\r\nacompanhar a tramitação dos processos administrativos de publicidade visando a sua composição (ordenamento e comprovação) e execução.\r\nDA ASSESSORIA DE ARQUIVO, PESQUISA E CLIPPING\r\n: compete:\r\nclassificar e arquivar todas as matérias de interesse do Governo do Estado; \r\ndiário (recorte e catalogação) de matérias publicadas nos principais jornais e revistas em circulação no Estado do Rio de Janeiro; \r\nelaborar e digitalizar resenha (resumo das matérias); \r\nfornecer subsídios aos órgãos diretamente ligados ao Palácio Guanabara; \r\nfornecer material para secretarias e unidades a elas vinculadas; \r\nelaborar boletins resumidos sobre as principais notícias veiculadas, efetuar a atualização de dados referentes ao governo e aos órgãos de imprensa;\r\ncontrolar o material para uso da redação.\r\nDA ASSESSORIA JURÍDICA\r\nÀ Assessoria Jurídica compete:\r\natender as demandas de consultoria e assessoramento jurídico dos vários segmentos da estrutura organizacional;\r\nexaminar as demandas judiciais propostas, orientando as autoridades da Subsecretaria de Comunicação Social quanto ao seu fiel cumprimento;\r\nexaminar, quanto à forma e conteúdo, bem como à legalidade, os atos formulados pela Subsecretaria de Comunicação Social; \r\nemitir pareceres em processos e elaborar minutas em assuntos que envolvam matéria jurídica e cujo exame lhe seja determinado, inclusive de contratos e de editais de licitação da Subsecretaria de Comunicação Social;\r\nmanter atualizado os dados do SIGFIS, referentes aos contratos e licitações da Subsecretaria de Comunicação Social, conforme determinações do TCERJ;\r\nencaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCERJ), ao Departamento de Administração Financeira e ao Departamento de Contabilidade Analítica, conforme prazo determinado, cópia dos contratos com seus respectivos termos aditivos, se houver; \r\n. elaborar relatório mensal de atividades, aconselhar juridicamente, o Subsecretário de Comunicação Social no exercício de suas funções. \r\nDA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nÀ Assessoria de Informática compete:\r\ncoordenar, supervisionar e realizar as políticas e diretrizes atinentes à área de informática, desenvolvendo, programando e analisando os sistemas e projetos para os órgãos da estrutura da Secretaria, promovendo a integração e padronização da coleta de dados, estabelecimentos de fluxos, sistematização, consolidação e difusão de informações da Subsecretaria;\r\ninstalar, disponibilizar e consolidar os dados no SIGFIS, conforme determinações do TCE;\r\n. prestar assistência e orientação técnica especializada.\r\nDA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO\r\nÀ Subsecretaria-Adjunta de Comunicação de Governo compete:\r\nestabelecer estratégias para a padronização da comunicação do governo; \r\nsupervisionar o cumprimento das estratégias de comunicação conforme traçadas; \r\nintermediar contato da imprensa com integrantes do governo; orientar assessores na condução dos assuntos junto aos órgãos de imprensa;\r\ndefinir e direcionar matérias especiais para veículos de imprensa específicos;\r\nelaborar/editar publicações relacionadas às ações do governo;\r\nacompanhar o Subsecretário de Comunicação Social e os Presidentes de Órgãos e Instituições do Estado em entrevistas, sempre que seja necessário; \r\nacompanhar noticiário e intervir, respondendo às matérias e notas da imprensa.\r\nId: 802377\r\n"
        ],
        "802378": [
            "2009-07-13 00:00:00",
            " À Assessoria de Redação compete:\r\ngerenciar, tanto na parte administrativa como na jornalística, a equipe de redação da Subsecretaria de Comunicação Social;\r\nrevisar todas as matérias produzidas pelas secretarias e/ou equipe da Subsecretaria De Comunicação Social para disponibilização na página do governo e para distribuição à imprensa; \r\nelaborar e acompanhar as pautas tanto das Secretarias como da equipe da Subsecretaria De Comunicação Social; \r\ngerenciar escalas de plantão e orientar os plantonistas de final de semana;\r\neditar as páginas jornalísticas do Diário Oficial; \r\nacompanhar os decretos e resoluções publicadas no Diário Oficial, avaliando a possibilidade de gerar pautas para a imprensa; \r\nescalar e orientar as coberturas feitas pela equipe (repórter e fotógrafo) da Subsecretaria de Comunicação Social;\r\natender e encaminhar as solicitações feitas por jornalistas, com atenção especial às Secretarias que não possuem assessoria própria; \r\nrelativos aos eventos com participação do Governador do Estado; \r\natender e encaminhar as solicitações dos jornalistas às chefias imediatas para a devida resposta;\r\nde notícia para municiar chefias sobre matérias pertinentes ao governo;\r\nacompanhar os principais noticiários de televisão; \r\nsite do governo; \r\npesquisar temas do governo para subsidiar possíveis publicações e/ou encartes;\r\nelaboração de artigos para publicação na imprensa; \r\nacompanhar as principais notícias durante a madrugada, reunindo o resumo das mesmas.\r\nINTERIOR\r\nInterior compete:\r\nacompanhar os fatos gerados pelo governo/secretarias voltados para o interior do Estado do Rio de Janeiro, com divulgação das notícias para a imprensa local;\r\nfazer a cobertura dos eventos nos municípios do interior que tenham a participação do Governador do Estado;\r\nintermediar os contatos de publicidade com os órgãos de imprensa do interior; \r\nelaborar matérias especiais com enfoque nos municípios sediados fora da capital; manter e intermediar todo o relacionamento com a imprensa do interior.\r\nDA ASSESSORIA DE FOTOGRAFIA\r\nÀ Assessoria de Fotografia compete:\r\nfazer a cobertura fotográfica dos eventos com participação do Governador do Estado, assim como dos Secretários de Estado; \r\nelaborar banco de imagens das realizações do governo;\r\nintermediar o envio de imagens para órgãos de imprensa da capital e interior;\r\ndo governo.\r\nDA ASSESSORIA DA INTRANET\r\nÀ Assessoria da Intranet compete fomentar as páginas da intranet e a atualizar as informações, sobretudo aquelas voltadas para o servidor.\r\nDA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE PROJETOS ESPECIAIS DE COMUNICAÇÃO\r\nÀ Subsecretaria-Adjunta de Projetos Especiais de Comunicação compete:\r\ncoordenar, integrar, planejar, estudar e apresentar projetos de interesse do Governo do Estado na área de Comunicação Social; \r\nresponsabilizar-se pela interface com Secretarias e órgãos do Estado (administração direta e indireta); \r\notimizar e maximizar projetos que digam respeito às diversas áreas de atuação do governo;\r\nestabelecer parcerias em ações de interesse comum na área de comunicação social.\r\nDA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE PUBLICIDADE, MARKETING E EVENTOS\r\nÀ Subsecretaria-Adjunta de Publicidade, Marketing e Eventos compete:\r\natender aos veículos de comunicação (televisão, jornais, rádios, editoras e outros);\r\nanalisar propostas de produção e veiculação solicitadas à Subsecretaria (e demais órgãos da administração direta), comparando custo e eficiência, inclusive atestando sua regularidade; \r\nsupervisionar eventos e projetos; coordenar o lançamento de campanhas publicitárias;\r\ndar suporte às Secretarias de Estado e aos órgãos da Administração Direta e Indireta, em matérias relativas à publicidade, marketing e eventos; \r\ngerenciar os setores de mídia, criação e eventos; \r\nacompanhar o Governador de Estado em eventual substituição ao Subsecretário de Comunicação Social.\r\nDA ASSESSORIA DE MÍDIA\r\nAssessoria de Mídia compete:\r\nsugerir, elaborar, adequar e propor plano de mídia para veiculação das campanhas publicitárias; \r\nanalisar e adequar os planos de mídia das agências de publicidade;\r\nacompanhar a execução das campanhas publicitárias; \r\nreceber das agências de publicidade as estimativas de custos para campanhas publicitárias e acompanhar, após autorização, o seu processo de elaboração;\r\nreceber toda a documentação inerente à publicação/produção de peças publicitárias (autorizações, orçamentos, comprovantes), para abertura do respectivo processo administrativo;\r\n\r\nanalisar os orçamentos de fornecedores remetidos pelas agências visando análise do menor custo e melhor qualidade; \r\nautorizar publicação de matéria legal, com a escolha do veículo (considerando a razão custo/benefício); \r\nabrir processos administrativos devidamente compostos de carta da agência, orçamentos e demais procedimentos internos; \r\natender as solicitações das agências de publicidade; \r\nauxiliar na aprovação de peças publicitárias, spots etc;\r\ncontrolar e aprovar a veiculação e produção de matéria institucional de órgãos externos;\r\n. assessorar a Subsecretaria-Adjunta de Publicidade, Marketing e Eventos nas reuniões para lançamento de campanhas publicitárias.\r\nDA ASSESSORIA DE CRIAÇÃO\r\nÀ Assessoria de Criação compete:\r\ndar suporte de marketing às Secretarias e seus órgãos, diretos ou indiretos (seja criação ou redação publicitária); \r\natender a demanda das Secretarias para esse tipo de trabalho, quando, por motivo relevante, não for suprida por alguma das agências licitadas; \r\nfazer o atendimento diretamente às Secretarias - quando solicitado e aprovado pela Subsecretaria de Comunicação Social - para a elaboração de folders, cartazes, convites, textos publicitários (marketing direto e de relacionamento), projetos de endomarketing, sinalização, anúncios para revistas segmentadas, criação de logomarca, projetos gráficos, criação de informativos, relatórios de gestão (pesquisa, texto e layout), apresentação em Power Point para seminários etc.\r\nDA ASSESSORIA DE EVENTOS\r\nÀ Assessoria de Eventos compete:\r\ngerenciar, avaliar e acompanhar o processo de elaboração e execução dos eventos relativos ao Governo do Estado; \r\nanalisar propostas de produção, avaliar o melhor orçamento, comparando custo e eficiência e supervisionar a qualidade dos serviços; \r\ngerenciar montagem, estrutura e programação visual de eventos com representação do Governo do Estado; \r\ncriar uma integração e boa relação com órgãos federais, estaduais, municipais e privados, responsáveis pela perfeita execução dos eventos; \r\ndar suporte e orientação para as prefeituras em possíveis eventos com apoio estadual; \r\nestudar, elaborar e sugerir projetos para a criação de comitês, que busquem racionalizar e dar maior eficiência a realização de eventos. \r\nDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nA Diretoria de Administração e Finanças compete planejar, coordenar e controlar as atividades gerais de apoio administrativo, financeiro e orçamentário, que envolvam a administração, o desenvolvimento e a supervisão dos recursos orçamentários, da documentação, das comunicações administrativas e dos serviços gerais, observadas as metas e diretrizes do Subsecretário de Comunicação Social e dos órgãos centrais do Governo do Estado.\r\nÀ Assessoria de Contabilidade compete:\r\nacompanhar e analisar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, sob os aspectos da legalidade e da formalidade documental, inclusive atestando e certificando a regularidade da liquidação; \r\nefetuar os registros pertinentes, com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais e irregulares, adotando as providências necessárias à responsabilização do agente causador da irregularidade, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e aos órgãos centrais de contabilidade e auditoria;\r\nrealizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao Erário;\r\nmanter arquivo dos documentos comprobatórios dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial; \r\nexaminar a prestação de contas de adiantamento, registrando a responsabilidade do servidor, quando não for observado o prazo fixado, ou quando a comprovação do adiantamento for total ou parcialmente impugnada pelo ordenador de despesas; \r\nverificar a exatidão e a regularidade dos pagamentos, bem como dos registros contábeis; \r\nmanter controle rigoroso do atendimento das diligências do Tribunal de Contas do Estado, conforme instruções da Controladoria; \r\ncontrolar, registrar e contabilizar toda movimentação bancária; \r\nelaborar programação de desembolso (PD); \r\nexecutar medidas relacionadas com a programação de desembolso (PD), de acordo com a legislação em vigor; \r\npromover a prestação de contas dos Ordenadores de Despesa da Subsecretaria;\r\nanalisar os processos de prestação de contas dos responsáveis por bens patrimoniais e almoxarifados da Subsecretaria de Comunicação Social; \r\nproceder às conformidades diária e contábil no SIAFEM; \r\nefetuar os lançamentos exigidos pelo Tribunal de Contas no SIGFIS em relação aos pagamentos efetuados pela Subsecretaria de Comunicação Social\r\nDA ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nÀ Assessoria de Administração Financeira compete:\r\nacompanhar a execução da Lei Orçamentária, propor a abertura de créditos adicionais e fornecer elementos necessários a contabilização dos fatos atinentes ao Sistema Orçamentário;\r\nmanter atualizados os controles de contratos e fornecedores;\r\nelaborar Nota de Autorização da Despesa - NAD; \r\nemitir empenhos; \r\nexaminar os processos de pagamento, na fase de liquidação, analisando-os nos termos da legislação vigente; \r\nefetuar a liquidação da despesa; a elaboração de Programação de Desembolso (PD).\r\nDA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE\r\nÀ Assessoria de Planejamento e Controle compete:\r\nexecutar as matérias relativas ao orçamento; \r\nelaborar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, a proposta orçamentária (LOA) e o Plano Plurianual de Investimentos; \r\nacompanhar o andamento da proposta orçamentária até sua aprovação final; \r\ncontrolar e acompanhar a execução orçamentária; \r\nanalisar as solicitações de créditos adicionais ao orçamento da Subsecretaria e órgãos vinculados; \r\nefetuar os lançamentos e atualizações pertinentes ao Orçamento da Subsecretaria de Comunicação Social no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária; \r\nencaminhar mensalmente à SEPLAG o processo contendo a prestação de contas e solicitação de cotas.\r\nÀ Assessoria de Serviços Gerais compete: \r\ncoordenar e fiscalizar a execução dos serviços de expediente, controle e salubridade, englobando a limpeza e conservação das dependências da Subsecretaria de Comunicação Social; \r\ncoordenar a execução dos serviços de manutenção dos bens da Subsecretaria de Comunicação Social;\r\ncoordenar e controlar as atividades de operações de transportes e de conservação e manutenção de viaturas; \r\nzelar pelos bens móveis de responsabilidade do Órgão; \r\nmanter o registro e a documentação pertinente ao patrimônio da Subsecretaria de Comunicação Social devidamente atualizados; \r\nsolicitar, controlar o estoque e distribuir material permanente e de consumo no âmbito da Subsecretaria de Comunicação Social;\r\natestar o recebimento do material adquirido, de acordo com a proposta, nota de empenho ou contrato;\r\nproceder ao inventário do material de consumo e permanente; \r\nadquirir o material necessário a Subsecretaria de Comunicação Social; \r\nsolicitar à autoridade competente a abertura de licitação ou a sua dispensa; \r\nencaminhar à autoridade competente os processos de aquisição para fins de aprovação, adjudicação e respectiva autorização de despesa; \r\ncontrolar o atendimento das necessidades de material e providenciar provimento; \r\nmanter almoxarifado para guarda e preservação de material, adotando registros, segundo orientação do órgão central; \r\nreceber quantitativa e qualitativamente e distribuir os materiais necessários aos órgãos da Subsecretaria de Comunicação Social; \r\ninspecionar e verificar, no almoxarifado da Subsecretaria de Comunicação Social a aplicação das normas vigentes estabelecidas pelos órgãos centrais de material;\r\nlevantar periodicamente o balanço e inventário do almoxarifado da Subsecretaria de Comunicação Social, providenciando que as contas apresentadas sejam acompanhadas de pronunciamento dos responsáveis pela guarda dos bens e dos respectivos superiores imediatos;\r\nregistrar e manter atualizados os livros de registros de inventário permanente da Subsecretaria de Comunicação Social, informando à Assessoria de Contabilidade as alterações ocorridas; \r\nelaborar requisição de material; executar as atividades relacionadas com a colocação em disponibilidade dos materiais em serviço e estoque considerados obsoletos, inservíveis ou em desuso para a Subsecretaria de Comunicação Social, com vistas às alienações e doações; \r\norientar os servidores responsáveis por adiantamento, quanto à aplicação do numerário e à prestação de contas;\r\nmanter contato permanente com o SULOG da SEPLAG, remetendo nos prazos estabelecidos, a documentação relativa às compras e licitações realizadas; \r\nreceber, distribuir, registrar e controlar todo o expediente da Subsecretaria de Comunicação Social;\r\npreparar o expediente de rotina e ter atualizada toda documentação da Subsecretaria de Comunicação Social;\r\natender ao público, orientado-o na informação sobre processos;\r\nsupervisionar as atividades de operações de transporte e das viaturas; \r\nresponsabilizar-se pelo uso, conservação e manutenção das viaturas;\r\nsolicitar a aquisição de peças e a contratação de serviços de manutenção e conserto de viaturas quando necessário.\r\nDA RÁDIO ROQUETE PINTO\r\nÀ Rádio Roquete Pinto compete:\r\n. planejar, coordenar e controlar as atividades no campo da radiodifusão;\r\n. prestar serviços educacionais, culturais, artísticos;\r\n. divulgar os princípios morais e de saúde à comunidade.\r\nPROGRAMAÇÃO\r\nAo Departamento de Programação compete:\r\n. planejar a grade de programação musical e das informações elaboradas pelo departamento de jornalismo;\r\n. promover a transmissão da programação planejada.\r\nDO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO\r\nAo Departamento de Jornalismo compete:\r\n. elaborar os serviços de informação dos fatos diários;\r\n. elaborar e executar projetos de comunicação que visem atender os princípios educativos da rádio, notadamente a promoção da educação e cultura;\r\n. \r\nDO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nAo Departamento de Administração compete:\r\n. planejar, coordenar e controlar as atividades gerais de apoio administrativo e orçamentário;\r\n. desenvolver a assistência dos recursos humanos e dos serviços gerais.\r\nDO DEPARTAMENTO TÉCNICO\r\nAo Departamento Técnico compete:\r\nsupervisionar os sistemas de transmissão das rádios; \r\n.\r\nDA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\nÀ Secretaria de Estado da Casa Civil, através da Subsecretaria- Adjunta dos Direitos do Consumidor, por meio do Programa Estadual de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, compete a coordenação da política do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SEDC, cabendo-lhe:\r\nplanejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor;\r\nreceber, analisar, avaliar e apurar consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores;\r\nindividuais; prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como os seus deveres;\r\n. informar, conscientizar e motivar o consumidor, por intermédio dos diferentes meios de comunicação;\r\n. mediar soluções negociadas entre fornecedores e consumidores;\r\nconcitar os fornecedores a aperfeiçoarem os seus serviços de atendimento aos clientes como forma de solucionar as questões oriundas das relações de consumo;\r\n. solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito para apuração de delito contra o consumidor, nos termos da legislação vigente;\r\n. representar ao Ministério Público competente,para fins de adoção de medidas processuais, penais e civis,no âmbito de suas atribuições; \r\nlevar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativas que violarem os interesses difusos,coletivos ou individuais dos consumidores;\r\nincentivar a criação de órgãos públicos estaduais e municipais de defesa do consumidor e a formação, pelos cidadãos, de entidades com esse mesmo objetivo;\r\nfiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei Federal n° 8.078, de 11/09/90, e em outras normas pertinentes à defesa do consumidor;\r\n. solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnica-científica para a consecução de seus objetivos;\r\ncelebrar termos de ajustamento de conduta, na forma do § 6°, do art. 5°, da Lei Federal n° 7.347, de 24 de julho de 1985;\r\n. elaborar e divulgar o cadastro estadual de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, a que se refere o art. 44 da Lei Federal n° 8.078/90;\r\ndesenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades. \r\nDA SUBSECRETARIA MILITAR\r\nAs competências e atribuições da Subsecretaria Militar serão definidas em ato próprio.\r\nDO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO\r\ncompetências e atribuições do Arquivo Público serão definidas em ato próprio.\r\nDO DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\nÀ Diretoria Geral do Depósito Público compete:\r\nplanejar, organizar, coordenar e avaliar o desenvolvimento das atividades inerentes ao Depósito Público;\r\nsolucionar problemas surgidos no âmbito dos Depósitos Públicos, que não sejam abrangidos por normas específicas, submetendo as peculiaridades à apreciação superior;\r\nparticipar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento dos métodos de trabalho e desempenho dos seus subordinados;\r\nprestar assistência aos demais departamentos subordinados;\r\ncontactar a administração superior, com o objetivo de mantê-la informada sobre as atividades e ocorrências do Depósito, bem como repassar aos subordinados informações e determinações inerentes a área de atuação dos mesmos;\r\nparticipar de reuniões com a administração superior ou outras autoridades a fim de intercambiar informações, apresentando sugestões, metas de trabalho e/ou assuntos inerentes a sua área de atuação;\r\nzelar pelo cumprimento das normas da Casa Civil;\r\nacompanhar e avaliar o desempenho dos seus subordinados;\r\nencaminhar documentação e expedir ofícios a autoridades em geral, quando necessário;\r\nprogramar os leilões anualmente;\r\nadministrar as verbas de Adiantamento, cuidando desde a solicitação até o processo de prestação de contas;\r\nacompanhar a receita do Fundo Especial do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a legislação em vigor;\r\nexecutar outras atribuições correlatas.\r\nDA ASSESSORIA JURÍDICA\r\nÀ Assessoria Jurídica compete:\r\nassessorar o Diretor Geral nos assuntos de natureza jurídica afetas ao Depósito;\r\nemitir pareceres em processos e expedientes que lhe sejam expressamente encaminhados, principalmente nos processos em que haja conflitos em relação ao que determina a Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça;\r\npesquisar jurisprudência, legislação e doutrinas pertinentes ao Depósito;\r\nresolver pendências legais junto às diversas Varas Criminais e Cíveis.\r\nDA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA\r\nÀ Assessoria Administrativa compete:\r\nassessorar o Diretor Geral;\r\nreceber dados das Divisões referentes aos leilões;\r\nmontar os editais, providenciando as publicações no Diário Oficial, e cumprir as programações dos leilões;\r\nsolicitar a presença do Avaliador Judicial, a fim de que o mesmo efetue a avaliação dos bens a serem leiloados;\r\nsolicitar a presença do Perito do DETRAN, a fim de que o mesmo avalie os veículos a serem leiloados;\r\nsupervisionar as atividades da área de informática;\r\nreceber da Divisão Administrativa correspondências diversas para seus devidos fins;\r\nmanter almoxarifado, a saber:\r\npreparar o expediente referente à aquisição de materiais;\r\nreceber o material e conferir quantidades confrontando-os com os documentos de aquisição;\r\npromover o acondicionamento e estocagem dos materiais, baseando-se em critérios que não interfiram na sua qualidade e/ou estado físico;\r\ncontrolar, guardar e conservar o material em estoque;\r\ncontrolar o estoque e distribuição do material armazenado;\r\nelaborar e manter um histórico atualizado das publicações sobre a situação funcional dos servidores, efetuando pesquisas diárias no Diário Oficial e comunicações internas;\r\ncadastro dos servidores do Depósito em pastas de assentamento atualizando o histórico funcional;\r\ncontrolar a lotação numérica dos órgãos e a respectiva movimentação de pessoal;\r\nproceder ao recebimento e conferência da folha de freqüência, anotando nas fichas de assentamentos funcionais as alterações sofridas pelos servidores durante cada mês, controlando e guardando a folha de freqüência;\r\nrealizar o controle e execução da programação de férias e de licença- prêmio do pessoal;\r\ncontrolar e distribuir as folhas de freqüência e os contracheques dos servidores do Depósito;\r\ncom relação ao serviço de protocolo:\r\nemitir guias de remessa de protocolo por meio impresso ou eletrônico;\r\nprestar informações, quando solicitadas, sobre expedientes enviados para publicação, registro e arquivamento;\r\nfazer buscas que visem ao atendimento de solicitação constante em processos/documentos;\r\nprestar informações sobre a tramitação de processos/documentos;\r\norganizar e manter atualizado o controle referente à movimentação de processos/documentos;\r\nreceber, autuar, registrar, classificar e expedir processos e demais documentos que pelo mesmo tramitem, em geral relacionados com as atividades do Depósito;\r\nconfeccionar relação de materiais considerados em desuso ou excedentes, de acordo com legislação específica, encaminhando-a ao superior imediato para decisão;\r\nproceder periodicamente à conferência da carga de material permanente do Depósito Público e sempre que houver mudança do seu responsável;\r\ncontrolar os procedimentos dos responsáveis pelos bens permanentes, por ocasião das inclusões e baixas;\r\nfiscalizar a apresentação anual do Inventário dos Bens Permanentes, em consonância com a legislação em vigor;\r\ncontrolar os pedidos de movimentação dos Bens Permanentes dos diversos setores do Depósito Público;\r\nfiscalizar os serviços de limpeza, manutenção e conservação das instalações do Depósito Público;\r\nexecutar outras atribuições correlatas.\r\nDOS DEPÓSITOS PÚBLICOS - RIO DE JANEIRO E NITERÓI\r\nAos Depósitos Públicos, Rio de Janeiro e Niterói, integrados, cada um, pela Divisão Administrativa, Divisão de Serviços Gerais, Divisão de Armazenamento de Bens e Divisão de Arquivo e Controle, compete:\r\ncoordenar, orientar e supervisionar o desenvolvimento das atividades inerentes à sua Unidade Administrativa, distribuindo tarefas, dirimindo dúvidas e acompanhando a execução das mesmas;\r\n. contactar o Diretor Geral, com o objetivo mantê-lo informado sobre as atividades e ocorrência do serviço, bem como repassar aos funcionários, informações inerentes à sua área de atuação;\r\nsolucionar problemas surgidos no âmbito de sua responsabilidade e não abrangidos por normas específicas, levando à consideração do Diretor Geral;\r\n. zelar pelo cumprimento das normas do Depósito Público atentando para a disciplina, assiduidade, pontualidade, segurança do trabalho e outras, tomando as devidas providencias julgadas necessárias;\r\nestudar e propor medidas que propicie maior motivação para o trabalho objetivando a manutenção de um clima saudável nas relações funcionais;\r\nacompanhar e avaliar o desempenho de seus subordinados, para fins de aproveitamento, potencialidade, aperfeiçoamento, maior produtividade e treinamento. \r\nexecutar outras atribuições correlatas.\r\nDA DIVISÃO ADMINISTRATIVA\r\nÀ Divisão Administrativa compete:\r\nconfeccionar capas e fichas para novos processos, assim como encaminhamento à divisão de arquivo e controle;\r\natender as partes, oficiais de justiça, advogados, policiais e etc, sempre que necessário;\r\n. receber e organizar correspondências em geral e posteriormente, encaminhá-las ao setor competente;\r\nreceber documentações oriundas de outros órgãos, como processos administrativos, informações sobre manutenção e obras e outros;\r\nretirar processos para confecção de ofício aos juízos competentes comunicando alienações ou solicitando autorizações;\r\n. separação e encaminhamento de processos para a Divisão de Armazenamento de Bens para retirada dos lotes e arrumação na área do leilão;\r\ndistribuir material de almoxarifado às Divisões requerentes;\r\n. efetuar controle de pessoal;\r\nreceber e conferir as Notas Fiscais dos bens para entrega dos mesmos após os leilões;\r\nzelar pelos bens patrimoniados no âmbito do Depósito Público;\r\n. executar outras atribuições correlatas.\r\nDA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nÀ Divisão de Serviços Gerais compete:\r\nfiscalizar as tarefas de limpeza e conservação de todas as dependências do Depósito Público;\r\nrealizar tarefas de manutenção e pequenos reparos em instalações elétricas, hidráulicas, marcenaria, carpintaria e alvenaria;\r\n. zelar pelo asseio e conservação dos bens utilizados pelo Depósito.\r\nDA DIVISÃO DE ARMAZENAMENTO DE BENS\r\nÀ Divisão de Armazenamento de Bens compete:\r\nreceber os bens oriundos das delegacias, varas cíveis e criminais;\r\nconferir, registrar em livro e montar os processos relativos aos bens que receberam, enviando posteriormente a Divisão Administrativa;\r\nguardar e armazenar os bens em local próprio onde permanecerão acautelados a disposição da Justiça;\r\nzelar pela limpeza e conservação dos mesmos;\r\nseparar os bens a serem leiloados por lotes;\r\narrumar os bens na área do leilão, quando este estiver próximo;\r\ncortar chassis e retirar placas de veículos já arrematados em hasta pública e considerados como sucata pelo DETRAN.\r\nDA DIVISÃO DE ARQUIVO E CONTROLE\r\nÀ Divisão de Arquivo e Controle compete:\r\nreceber e arquivar nos fichários próprios os processos novos, assim como controlar os mesmos;\r\norganizar e manter organizado o arquivo, recebendo, classificando, guardando e conservando os processos e demais documentos oficiais que tiverem sua finalização;\r\nconservar os processos e documentos sob sua guarda em ordem racional, que facilite a respectiva consulta, a qualquer momento.\r\nDA COORDENADORIA ESPECIAL DE PROJETOS SOCIAIS - CEPS\r\nÀ Coordenadoria Especial de Projetos Sociais compete:\r\norientar e dirigir as atividades da Coordenadoria, objetivando o planejamento, supervisão e coordenação de programas na área social de especial interesse do Governo do Estado;\r\nsupervisionar os programas sociais implementados e apoiados pela CEPS;\r\nconvocar reuniões a fim de deliberar sobre assuntos de interesse da CEPS;\r\npropor a celebração de convênios, acordos de cooperação e outros instrumentos jurídicos com entidades públicas ou privadas, a fim de atender os seus objetivos.\r\nDA COORDENADORIA ADJUNTA\r\nÀ Coordenadoria Adjunta compete:\r\nparticipar das reuniões promovidas pela CEPS e desempenhar todas as atividades que lhe forem cometidas e delegadas pela Coordenadora Geral, colaborando com as demais Assessorias;\r\nassessorar a Coordenadoria Geral na elaboração de programas e projetos da CEPS, estabelecendo com os demais Assessores os parâmetros para melhor orientação e desenvolvimento dos projetos;\r\nsubstituir o Coordenador Gral em seus impedimentos ou faltas ocasionais.\r\nDA ASSESSORIA DE PROGRAMAS\r\nÀ Assessoria de Programas compete:\r\npreparar e executar os programas sociais que visem à consecução dos objetivos da CEPS;\r\nelaborar e apresentar proposições e projetos, de acordo com os recursos orçamentários ou oriundos de convênios e parcerias;\r\nsupervisionar os servidores e profissionais encarregados da execução direta ou indireta dos programas sociais desenvolvidos.\r\nDA ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nÀ Assessoria de Administração compete:\r\nassessorar a Coordenadoria Gral na promoção de eventos;\r\nsupervisionar e dirigir todos os serviços de expediente da CEPS.\r\nDA ASSESSORIA DE MARKETING\r\nÀ Assessoria de Marketing compete:\r\nelaborar as estratégias de valorização e divulgação da imagem da CEPS;\r\nplanejar e dirigir a comunicação interna e externa da entidade;\r\ncoordenar a produção de material impresso ou eletrônico, quando encomendado a terceiros.\r\nDA ASSESSORIA JURÍDICA\r\nÀ Assessoria Jurídica compete:\r\ninspecionar, periodicamente, o fiel cumprimento das cláusulas previstas nos convênios firmados com outras instituições, quer públicas ou privadas;\r\nelaborar minutas de acordos, contratos, convênios e quaisquer outras instrumentos de interesse da CEPS;\r\nprestar consultoria jurídica sobre assuntos de interesse da CEPS.\r\nDAS COMISSÕES\r\nDA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL e DA COMISSÃO DE PREGÃO\r\nA Comissão Permanente de Licitação compete:\r\na marcação da data de abertura das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência;\r\na divulgação das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência;\r\n. a recepção e encaminhamento das solicitações de esclarecimentos e impugnação referentes às licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência;\r\nremeter, por expediente próprio, cópia dos Editais e anexos de suas licitações ao órgão central do sistema de suprimentos do Estado do Rio de Janeiro, contra recibo e respeitados os prazos previstos para divulgação das mesmas;\r\ninserir nos processos de licitação os respectivos recibos citados inciso anterior; \r\n. remeter, por expediente próprio, ao órgão central do sistema de suprimentos do Estado do Rio de Janeiro, ofício convocatório destinado ao membro representante designado para atuar junto à Casa Civil;\r\nenviar cópia do instrumento convocatório, mediante recibo, à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, à Associação Fluminense da Pequena e Média Empresa - FLUPEME, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ e aos organismos de classe, contendo o resumo das licitações, que deverá apresentar, no mínimo, informações relativas ao local, dia, hora, objeto e valor estimado do pregão, bem como do setor onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos; \r\n. promover licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência para aquisição de material e/ou prestação de serviços;\r\nelaborar atas das reuniões realizadas, não só para fins de abertura dos envelopes contendo documentação e proposta de licitantes, como também, das reuniões relativas ao julgamento das licitações;\r\norganizar mapas comparativos de preços;\r\nencaminhar ao órgão central do sistema de suprimentos do Estado do Rio de Janeiro, observado o prazo legal para interposição de recursos, uma via dos Mapas Comparativos de Preços e das Atas das respectivas reuniões dos certames licitatórios realizados, logo após o julgamento final da licitação; \r\nconstituir processo contendo uma via das atas de abertura e julgamento das licitações realizadas no mês, encaminhando-o ao órgão central até o dia 10 (dez) do mês subseqüente; \r\n. emitir parecer sobre o resultado das licitações, admitida a justificação de votos; \r\n. manter registro atualizado de todos os atos de que tenham participado.\r\n. a prática dos demais atos pertinentes ao procedimento.\r\nAo Pregoeiro, com o auxílio da Equipe de Apoio, compete:\r\n. a marcação da data de abertura dos pregões;\r\n. a divulgação dos pregões;\r\n. a recepção e encaminhamento das solicitações de esclarecimentos e impugnação referentes aos pregões;\r\n. o credenciamento dos interessados;\r\n. o recebimento, abertura, exame e classificação das propostas iniciais de preços apresentadas; \r\n. a condução de sessão pública do pregão e dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço; \r\n. a abertura e análise da documentação de habilitação do licitante vencedor; \r\n. o recebimento e processamento da documentação do processo licitatório respectivo, com todos os atos essenciais do pregão, com vista á aferição de sua regularidade pelos órgãos de controle; \r\n. o processamento dos recursos interpostos; \r\n. a adjudicação do objetivo do certame ao licitante vencedor, em caso de não haver interposição de recursos; \r\n. a elaboração das atas; \r\norganizar mapas comparativos de preços;\r\n. a condução dos trabalhos de equipe de apoio; \r\n. o encaminhamento do processo devidamente instruído para o julgamento dos recursos, adjudicação, homologação e contratação pela autoridade competente e, no caso de não haver recursos para homologação e a contratação; \r\n. remeter ao órgão central do sistema de suprimentos do Estado do Rio de Janeiro, por expediente próprio, cópia dos editais e anexos das licitações na modalidade de pregão, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da publicação do aviso; \r\n. remeter ao órgão central do sistema de suprimentos do Estado do Rio de Janeiro, por expediente próprio e contra - recibo, ofício convocatório destinado ao representante desse órgão para atuar como membro junto aos respectivos órgãos e entidades promotores da licitação, contendo, no mínimo, indicações do procedimento licitatório, como data e hora, objeto e valor estimado da contratação, informações estas aduzidas no modelo constante no Anexo I, da Resolução SAD n.º 2.183, de 05 de julho de 1993, bem como cópia de inteiro teor do referido Edital, cuja data de recebimento observe a antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis da abertura da licitação; \r\n. afixar em local de fácil acesso ao público cópia do instrumento convocatório;\r\n. enviar cópia do instrumento convocatório, mediante recibo, à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, à Associação Fluminense da Pequena e Média Empresa - FLUPEME, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ e aos organismos de classe, contendo o resumo das licitações por Pregão, que deverá apresentar, no mínimo, informações relativas ao local, dia, hora, objeto e valor estimado do pregão, bem como do setor onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos; \r\nencaminhar ao órgão central do sistema de suprimentos do Estado do Rio de Janeiro, observado o prazo legal para interposição de recursos, uma via das atas das respectivas reuniões dos certames licitatórios realizados, logo após o julgamento final da licitação. \r\n. manter registro atualizado de todos os atos de que tenham participado;\r\n. a prática dos demais atos pertinentes ao procedimento.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs casos omissos e não previstos neste Regimento Interno serão avaliados e submetidos ao Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\nO presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 802378\r\n"
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            "2009-07-13 00:00:00",
            " DE 2009\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/130.235/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Regimento Interno do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, na forma do Anexo à presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nREGIS FICHTNER \r\n2009\r\nREGIMENTO INTERNO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA FINALIDADE\r\nO Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão da estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil, tem por finalidade implementar a política estadual de arquivos, definida pelo Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, por meio da gestão, recolhimento, tratamento técnico, preservação e divulgação do patrimônio documental estadual, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.\r\nTÍTULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\nO Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro terá a seguinte estrutura:\r\nI - Gabinete do Diretor Geral\r\nII - Assessoria Técnica\r\nIII - Assessoria de Informática\r\nIV - Assessoria Jurídica\r\nV - Divisão de Gestão de Documentos\r\nVI - Divisão de Documentos Permanentes\r\nVII - Divisão de Administração \r\nVIII - Divisão de Acesso à Informação\r\nIX - Divisão de Preservação de Documentos\r\nO Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro será dirigido por um Diretor Geral, as Assessorias por Assessores, as Divisões por Diretores de Divisão, cujos cargos serão providos na forma da legislação vigente.\r\nOs ocupantes dos cargos previstos no art. 3º desta Resolução serão substituídos, em seus impedimentos legais ou regulamentares, por servidores previamente designados pelo Diretor Geral.\r\nTÍTULO III\r\nDAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES\r\nCAPÍTULO I\r\nDA DIREÇÃO-GERAL\r\nÀ Direção Geral compete estabelecer as diretrizes gerais da política institucional do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, exercendo gestão, planejamento, supervisão, avaliação de atividades do órgão e acompanhamento de políticas de arquivo. \r\nCAPÍTULO II \r\nDA ASSESSORIA TÉCNICA\r\nA Assessoria Técnica será responsável pelo assessoramento à Direção Geral do APERJ no exercício de:\r\na) planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento da política de gestão de documentos;\r\nb) colaborar na política de integração com os diferentes setores da administração pública estadual e com os órgãos da Secretaria de Estado da Casa Civil, visando à elaboração das propostas relativas ao Plano Plurianual - PPA, orçamento anual e necessidades financeiras do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como a execução das metas das ações planejadas;\r\nc) colaborar no processo de captação de recursos;\r\nd) promover a inovação técnica no tratamento de documentos permanentes;\r\ne) planejar, coordenar e supervisionar projetos especiais;\r\nf) planejar e supervisionar o desenvolvimento de atividades de divulgação institucional, de difusão do acervo, bem como de ações educativas, de promoção de eventos e visitação ao APERJ;\r\ng) outras atividades determinadas pelo Diretor Geral.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\nA Assessoria de Informática será responsável pelo assessoramento à Direção Geral no exercício de:\r\na) promover processos de trabalho apoiados em tecnologia da informação; \r\nb) apoiar todas as unidades do APERJ, na manutenção de equipamentos e da base operacional de tecnologia de informação;\r\nc) editar e manter o portal eletrônico do APERJ;\r\nd) exercer outras atividades determinadas pelo Diretor Geral.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA ASSESSORIA JURÍDICA\r\nA Assessoria Jurídica será responsável pelo assessoramento à Direção Geral no exercício de:\r\na) promover a aplicação de normas jurídicas, especialmente no campo do direito à informação;\r\nb) supervisionar a pesquisa e expedição de documentos probatórios;\r\nc) acompanhar convênios e termos de cooperação técnica;\r\nd) outras atividades determinadas pelo Diretor Geral.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA DIVISÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\nÀ Divisão de Gestão de Documentos compete proceder à gestão de documentos na administração pública estadual e estabelecer normas de organização e controle de funcionamento dos arquivos correntes e intermediários do Estado do Rio de Janeiro por meio de atividades de:\r\nimplementação de programas de gestão de documentos;\r\ntransferência de documentos para compor Arquivo Intermediário, de acordo com o disposto em tabelas de temporalidade;\r\nrecolhimento de documentos dos órgãos da administração pública estadual, para guarda permanente, de acordo com o disposto em tabelas de temporalidade;\r\narquivamento de todos os documentos do Departamento do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro de uso corrente e intermediário, aplicando código de classificação de documentos e procedendo periodicamente a avaliação de seu acervo e atendimento às consultas e pedidos internos de empréstimos de documentos sob sua guarda.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA DIVISÃO DE DOCUMENTOS PERMANENTES\r\nÀ Divisão de Documentos Permanentes compete proceder à guarda e tratamento técnico dos acervos arquivísticos estaduais de caráter permanente, garantindo a utilização da documentação custodiada, bem como fornecer subsídios à Divisão de Gestão de Documentos para o desenvolvimento de atividades de destinação de documentos, por meio de atividades de:\r\narranjo, identificação e descrição dos documentos escritos de valor permanente;\r\narranjo, identificação e descrição de fotografias, mapas, plantas, desenhos, fitas audiomagnéticas, discos, fitas videomagnéticas e outros documentos especiais não escritos;\r\narranjo, identificação e descrição dos documentos recolhidos e custodiados procedentes da administração do Poder Executivo estadual;\r\narranjo, identificação e descrição de coleção ou fundo documental privado doado por pessoas físicas ou jurídicas;\r\nleitura e edição paleográfica de documentos manuscritos;\r\nindexação de documentos; \r\nelaboração de instrumentos de pesquisa com vistas à localização dos documentos e recuperação de informações para consulta e divulgação do acervo;\r\npesquisa e expedição de certidões de documentos probatórios para garantia dos direitos dos cidadãos.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nÀ Divisão de Administração, com o objetivo de garantir o funcionamento eficaz e eficiente das unidades organizacionais do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, compete desenvolver atividades de planejamento e controle de: \r\nrecursos humanos; \r\nrecursos materiais e patrimoniais; \r\nzeladoria; \r\nprotocolo; \r\nacompanhamento de execução orçamentária e financeira.\r\nDA DIVISÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO\r\nÀ Divisão de Acesso à Informação compete planejar, de forma integrada, coordenar e supervisionar as atividades de:\r\nconsulta à informação, atendendo usuários de modo presencial ou à distância, prestando informações e orientação quanto à consulta e uso do acervo de documentos permanentes e bibliográficos;\r\ndifusão da informação e divulgação pública do acervo arquivístico;\r\norganização e tratamento técnico de documentos bibliográficos.\r\nDA DIVISÃO DE PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\nÀ Divisão de Preservação de Documentos compete planejar, coordenar e executar ações relacionadas com atividades de:\r\nconservação preventiva de documentos sustentada em processos de higienização, monitoramento ambiental nos depósitos de guarda de acervo, controle de infestações de insetos e microorganismos;\r\nrestauração de documentos;\r\nacondicionamento de documentos de acordo com suas características físicas;\r\npreservação digital de documentos de acordo com normas e padrões técnicos;\r\nreprografia de documentos.\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\nDO DIRETOR GERAL\r\nAo Diretor Geral, auxiliado por seus assessores, incumbe, além de dirigir, planejar, supervisionar, orientar e coordenar o desempenho das atividades do órgão: \r\nI - estabelecer as diretrizes da política institucional, através de programas, projetos e planos de ação;\r\nII - baixar atos administrativos necessários ao funcionamento do órgão;\r\nIII - assessorar o Poder Executivo Estadual nos assuntos de sua competência;\r\nIV - submeter ao titular da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\na) planos de trabalho, relatórios de atividades, prestações de contas, bem como propostas orçamentárias;\r\nb) indicação de ocupantes de cargos em comissão;\r\nc) indicação de seu substituto eventual;\r\nd) expedição de atos regulamentares ou a sua alteração;\r\ne) instituição de grupos de trabalho e/ou comissões para o desenvolvimento das atividades do APERJ;\r\nV - delegar atribuições aos seus auxiliares, visando a descentralização das atividades técnico-administrativas;\r\nVI - manter intercâmbio com entidades congêneres no país e no exterior;\r\nVII - promover o aperfeiçoamento de pessoal.\r\nDOS ASSESSORES \r\n- Aos Assessores do Diretor Geral incumbe:\r\nI - planejar, dirigir, coordenar, acompanhar, avaliar e controlar a execução de atividades em suas respectivas áreas de competência e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Diretor Geral;\r\nII - submeter ao Diretor Geral programas, projetos, relatórios e outros expedientes.\r\n´\r\nDOS DIRETORES DE DIVISÃO\r\nAos Diretores de Divisão incumbe: \r\nI - planejar, dirigir, coordenar, controlar e acompanhar a execução das atividades técnicas e administrativas de sua área de competência;\r\nII - promover a integração das equipes de trabalho;\r\nIII - assistir ao Diretor Geral nos assuntos de sua competência;\r\nIV - preparar relatórios e fornecer subsídios às Assessorias para o desenvolvimento das atividades específicas da Divisão;\r\nV - encaminhar ao Diretor Geral relatórios e outros expedientes;\r\nVI - realizar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Diretor Geral. \r\nTÍTULO V\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nAos Dirigentes do órgão caberá manter atualizadas as informações sobre a legislação que rege o desenvolvimento das atividades técnico- administrativas do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Geral ou, quando for o caso, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\nEste Regimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 802379\r\n"
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        "802616": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/12/2008\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nId: 802616\r\n"
        ],
        "803107": [
            "2009-07-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\n\r\nÁLVARO RODRIGUES GARCIA, Coronel PM RG 36.180, Chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, cumulativamente com as funções que lhe são próprias, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Polícia Militar, tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual. \r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comando Geral da Polícia Militar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 08 de julho de 2009, ficando revogada a Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 803107\r\n"
        ],
        "803113": [
            "2009-07-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 238 DE 10 DE JULHO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\n:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MILLAN GUIMARÃES, Coronel PM RG 31.105, Subchefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, cumulativamente com as funções que lhe são próprias, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Polícia Militar, tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual. \r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comando Geral da Polícia Militar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 08 de julho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 803113\r\n"
        ],
        "803125": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n2009\r\nSERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/012.534/2009,\r\nque o Decreto Estadual nº 41.880, de 25.05.2009, estabelece no artigo 14, inciso II, como condição para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores, exame por Comissão de Sindicância e parecer conclusivo sobre os fatos que deram origem à despesa,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNA os servidores JOSÉ ADIR PERES, matrícula nº 6177061-6, JEFFERSON SANTOS LOPES, matrícula nº 4904558-6 e FABIO LUIZ DE OLIVEIRA REIS, matrícula nº 752.785-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância prevista no art. 14, inciso II do Decreto Estadual nº 41.880, de 25.05.2009, publicado no Diário Oficial de 26.05.2009.\r\n- As atribuições da Comissão de Sindicância são as previstas no art. 14, inciso II e art. 16, § 1º, e para o fim do § 2º do Decreto mencionado no artigo anterior.\r\n- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento, para exame de cada processo e emissão do parecer a que se refere esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 803125\r\n"
        ],
        "803154": [
            "2009-07-14 00:00:00",
            "\r\nDE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,e tendo em vista o que consta do processo nº E- 12/1942/2009, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Especial de Licitação instituída pela Resolução CASACIVIL/Nº 119, de 25 de agosto de 2008, publicada no D.O. de 26.8.08, passando a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nLUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE - Presidente\r\nMatrícula nº 820.135-2 - Casa Civil\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE\r\nMatrícula nº 877.761-7 - Casa Civil\r\nISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA\r\nMatrícula nº 944.231-0 - Casa Civil\r\nSERGIO MARQUES FABIANO ALVES\r\nMatrícula nº 353171-2\r\n- representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nMatrícula nº 899.493-1\r\n- representante da Subsecretária de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nMARIANA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT\r\nMatrícula nº 354.061-4\r\n- representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\nMatrícula nº 949.290-1- Casa Civil\r\n- O Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituído, em seus impedimentos eventuais e legais, pelo servidor CARLOS ALBERTO DE ANDRADEmatrícula nº 877.761-7 - Casa Civil. \r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nde 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 803154\r\n"
        ],
        "803337": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 745 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNE\r\nRAÇÃO (R )\r\nADRIANA MARTINS RAMOS PINTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEXANDER SEABRA MIRANDA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALEXANDRE SOARES BASSOUS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE CAMPOS DE ABREU\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE DA COSTA CRUZ\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nALINE SANTOS MELLO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA CARLA DA SILVA CORRÊA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANA LUCIA MURTA DE MEDEIROS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDRE LUIS DA SILVA FRANCA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREA MARTINS DA SILVA ARAUJO DE ANDRADE\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREIA BAPTISTA DE AGUIAR\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANGELA CHRISTINA SBRISSIA BIANCHI\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANNA CARLA GUILHERME DA SILVA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBEATRIZ DE MEDEIROS SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBEATRIZ ROSAS OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBIANCA BEATRIZ SILVA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLA CRISTINA DE SOUZA PINTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLA GUIMARÃES COELHO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLA SENA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINA COURA DYKERMAN OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINE COELHO CARVALHO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCAROLINE FERREIRA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCECÍLIA INÊZ ROTKOSKI\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCHARLES BARROS DE FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCINTIA MACHADO LIMA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLARA DE OLIVEIRA RENNO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCLAUDIA CRISTINA SILVA PINTO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDAIANE IGNÁCIO DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIEL BOSSAN GONÇALVES XAVIER\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIEL DE SOUSA BARBOSA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELE DE SOUZA BARROS SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELLA CORRÊA SÁ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANIELLE CARDOSO DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nDANILA OLIVEIRA GOULART NOVAES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELAINE DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELAINE SILVA DE ASSIS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELCIO MEDEIROS QUINTANILHA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIZABETH FERNANDES PESSANHA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELIZABETH LAURIANO MESQUITA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERICA DA SILVA SOUZA LOPES\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nEVELYN CAROLINA OSCHILEWSKI LUCARES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFABIOLA AMORIM MAIA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFERNANDA KELLY SILVA COSTA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLÁVIA FRANCO SALGADO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nFLAVIA SIMONE CORRÊA DE MORAES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGABRIELLY MORENO DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGILCIANE DE AGUIAR FERREIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGLEIDE PEREIRA SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nHÉRIKA HELENA BRUM ALVES PINHEIRO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nINGRID LOURENÇO DE LIMA ROCHA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nIRIMAR SANTOS DE ARAUJO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJHONE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJOELMA MOREIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJUREMA FREITAS WARDINE BEZERRA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKARINA BRANCO DE ASSIS GONÇALVES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKARINA YUKARI NISHIMURA IQUEDA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nKÁTIA NUNES LOUREIRO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLIANE ARRUDA ASSIS\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLISANDRA MACHADO GOMES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLÍVIA GOMES DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUANA SOUZA LOPES\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIANO DE ASSIS MEIRELES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCIENE PITANGUI DOMINGUES\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUCILENE GONÇALVES DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nLUIZE RIBEIRO MULIM\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMAILA FERREIRA DE AGUIAR\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARCIA HELENA SENRA SILVA RAMOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMÁRCIA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARISA FAMPA OSTWALD\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARISTELA BATISTA OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMELISSA CAVALCANTI YAAKOUB\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNAHLU CAVALCANTE DE FREITAS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNEUZA MARIA SILVA CORRÊA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRICIA DIAS BARRETO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA SOARES CANELLAS\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA GRAMATA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAFAELA DE SOUZA RIBEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRAFAELA GADELHA ALVES\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA ANDRÉ PINHEIRO\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA DA SILVA SCHULZ\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRENATA SILVA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROGÉRIA OLIVEIRA DA PAIXÃO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSANGELA DE SOUZA MORAES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSABRINA EDWIRGES GOMES GARZEDIM\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTATIANE AUGUSTA DA SILVA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nTHIAGO RIBEIRO PESSANHA\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nUBIRATÃ FALERIO GAVILÃO\r\nBIÓLOGO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVERONICA PINHEIRO SIMOES\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nVIVIANE DE MELO SOUZA\r\nENFERMEIRO \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 803337\r\n"
        ],
        "803338": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 746 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO(R )\r\nADEMIR DO CANTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA FERNANDES DA CRUZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA DA SILVA SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA FLORIM SOARES DE SOUZA J. DA CONCEIÇÃO \r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRA DA SILVA PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXSSANDRA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALICE SPACOSKI DA SILVA ARAUJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE CARDOSO DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE MARINHO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE PORTO REIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA SOUZA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CONCEIÇAO DE AZEVEDO MODESTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA ALVARENGA DA SILVA CARDOSO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREIA GOMES MARINS DE LEMOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGELA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO MARTINS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGÉLICA GLÓRIA PIRAN\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANTONIO DA SILVA RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANTÔNIO EDUARDO SANTANA SANTOS JUNIOR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nARY CARLOS SPACOSKI DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBARBARA ASSUMPÇÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA SANTOS FABIANI CAMPOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARMEM COSTA BORGES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCASSANDRA SOARES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE MENDES THIMÓTHEO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE SOUZA DAS NEVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDAIANA GUIMARÃES RAPOSO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE MEZINI MARTINS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE BALDEZ DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE MARGARIDA OLIVEIRA DA MATTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORA NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDELBRA DA COSTA SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDOUGLAS MARKONNE DE SOUZA SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIZABETH COUTINHO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nÉRICA FERNANDA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nESCOLASTICA COPOLI ARMINDO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA BORGES MIGUEL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA GONÇALVES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELE PASSOS CABRAL DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELE VASQUES MACEDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGIZELI CRISTINA ROMANO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nILANA SANDES DIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOANA MARIA DA SILVA FERNANDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA CONCEIÇÃO CINTRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKELLY BATISTA DOS PASSOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKELLY DAYANNE FARIA HERNANDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKELLY ELY RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKELLY VALÉRIA DE OLIVEIRA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIDIA ALVES DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIDIANE DALMAM\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA RANGEL DE SALES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA BATISTA CARLOS LEAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA JACINTHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA GUEDES DIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA LOURENÇO ABRANTES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAGNUS KELLY CARVALHO DANTAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELA DO AMARAL PIRES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELLE IGNÁCIO REBELLO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÁRCIA ALEXANDRA BARROS DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIO TAVARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA RISCADO RAMOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARISA PIMENTEL AMARO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONICA DA COSTA GUEDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONICA ROSANE DA SILVA SESMIL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONIQUE FLEMING DE ALMEIDA SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATHALIA DE PAULA ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNEY DA CONCEIÇÃO CABRAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nOZILÉA DE LIMA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPABLO EDUARDO DA SILVA MARQUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA PONTES GONÇALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA MELO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULO ROBERTO GOMES SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA ALVARENGA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA DA SILVA PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA PERPETUO DA COSTA ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILLA PASSARELLI TOSTES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRACHEL CASEMIRO XAVIER FONTES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRACHEL SILVA DE BRIGGS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRANDIS MONTEIRO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRONALDO CURATO MARQUES DAS NEVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROOSEWELT FRANÇA LEONARDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANA ALVES PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSELMA COSTA SOARES PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSHEILA MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE MARIA GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSONIA CORRÊA AMANCIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS LIMA TAVARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVALERIA OLIVEIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVALESCA RODRIGUES DE CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA JARDIM GONÇALVES SALVADOR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVILMA GARCIA MONTEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE AUGUSTO PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE DA SILVA CANEDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE LIRA DE MELO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWALLACE BRUNO NUNES DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 803338\r\n"
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        "803339": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO(R )\r\nADRIANA APARECIDA DE ARRUDA VARGAS MARQUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALBA KEILA SOUSA E SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALBERTO CARLOS OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA MARIA PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINI MOREIRA ANDRE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CLÁUDIA LOCATELLI VIEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA LUIZA RIBEIRO DA CRUZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA DUVAL DE ARAÚJO GONÇALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBÁRBARA GUERRA DE MELO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBIANCA SCHARENBERG\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA CRISTIANE DE ALMEIDA ANDRADE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA GOMES DE CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA ARAUJO DE OLIVEIRA BASTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARINA SALGADO LEMOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCELIA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA DA SILVA VELASCO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE DA SILVA PAIXÃO MACHADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTINA BRANDÃO DA SILVA QUINTANILHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDALTON PEREIRA ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELA DOS SANTOS MORAES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELI BELLO CHIMER DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE FRAGA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDEBORA MAZIOLI MACHADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDEBORAH AGNELLA DE SIQUEIRA GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANE MARQUES DA FONSECA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nESTHER GUIMARÃES REZENDE DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANE FRANCISCO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA BEATRIZ AMADOR DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFRANCELI VIVIANE DELLAI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGABRIELE ALMEIDA DE ABREU\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELE CRISTINA ROCHA LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELLE BARCELLOS OLIVEIRA KOEPPE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELLE DE FREITAS RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHELEN CRISTINE DE OLIVEIRA VALMONT\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nINGRID LUCIANA PIFANO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIOURI BASTO CABRAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIRLANI SODRE DE SOUZA E SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIVIE PEZZIN MILBRATZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJACQUELINE PAULA RAMOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJESSICA COSTA CRUZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJORGE AUGUSTO DE ALMEIDA RAMIREZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARLA ADRIANA PRAÇA DE MELO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARLA GONÇALVES CAMACHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKATIA MAGALHÃES GOMES COLLAÇO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKATIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKELLY CHRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLARISSA ANTUNES NICOLAU\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEANDRO SILVA DA MATA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEANDRO SILVA DIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLETHICIA DE JESUS RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIDIANE RAIMUNDO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIDIANY MARIA SILVA LOPES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIA DOS SANTOS MARÇAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIVIA CHARLES GODINHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA CHAGAS DUQUE ESTRADA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA LIMA BARBOSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIMAR SILVA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCRÉCIA BELO DA FONSECA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELE MENEZES NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA INÊS DA SILVA AUGUSTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA ODILIA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARINEIA SOUZA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELE SANTOS DE ARAÚJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÔNICA DE FÁTIMA BOLZAN\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONIQUE PIMENTEL BHERING DE ANDRADE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATHALIA MATHIAS BATISTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nODAIR DA SILVA BALTAR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRÍCIA COSTA CARNEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA RODRIGUES DE MATTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAPHAELE CRISTINE DE SOUZA MARQUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL CHAVES DA GAMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL DE MEDEIROS BOTELHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL ROBERTA DE ARAÚJO SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA BARRETO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DA COSTA SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA LIMA RIBEIRO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA PAES DE OLIVEIRA DE LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENÊ DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA GEORGIA SOUSA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTTA MENDONÇA MACEDO PINHEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRONALDO PEREIRA DA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSA CRISTINA DE SOUZA MANHÃES NOGUEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANGENLA DOS SANTOS DIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSHARBELE CRISTINI BRASIL DA SILVA FREITAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSHEILA MARIA GONÇALVES LUNETTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVIA DA SILVA FIGUEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE CANDIDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE PEREIRA LERMONTOV\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSORAIA VILLELA ALVES PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUZI ANDRADE VALVERDE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTAIS CRISTINA BENITES VAZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTANIA VIEIRA LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAÍS DUARTE DA GRAÇA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHATIANA AFONSO PEIXOTO.\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVERA LUCIA GOMES FURRIEL TERRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVERONICA BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIAM LOMBARDI FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWALESKA FERNANDA PINTO BARRETO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWÂNIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 803339\r\n"
        ],
        "803340": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRA TO\r\nREMUNERA ÇÃO(R )\r\nADRIANA BARBOSA DA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA PIRES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAGNES FERREIRA VIANA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRE ROCHA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA BORGES RIBEIRO NOGUEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA DALTRO LEAL DE PAIVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA SOARES DE SENNA TEIXEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA STILBEN SUGANUMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA SOUZA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA MALAQUIAS DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA SOUSA DA SILVA QUEIROZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREIA APARECIDA DE ARAUJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGELA FARIAS DE SOUZA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANGÉLICA MOREIRA DE ABREU\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA BENCARDINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNO FERNANDO OLIVEIRA DA FONSECA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLOS EMILIO DE SOUZA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE GOMES DE MOURA DUARTE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE RIBEIRO DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTINA DA ROCHA WOOD\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELA DA GRAÇA MOIZÉS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELA DEL ROSÁRIO FLORES RODRIGUES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE HERMINELLI BREVILIERI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDIOMÉDIA TEIXEIRA BARBOSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE CRISTINA ALVES ROQUE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELANE SANTOS DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELISANGELA DA SILVA DE ALMEIDA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEMMANUEL BRANDÃO NOBRE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nENA CAROLINA DE OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nESTELIANE ROSA LOPES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA JACARANDÁ FRANCO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIO ASSIS DE SOUSA MOREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA DO NASCIMENTO SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDO GOMES DE ALMEIDA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDO SÉRGIO DA SILVA FERREIRO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIA FRAZÃO DE SOUSA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFRANCIS CHRISTIANE SOUSA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFRANCISCO GOMES INOCENCIO JUNIOR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGILSON ANTONIO DE ARAUJO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELE AMARAL DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLAUCINETE SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIANE LUCIA RAMOS COELHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABEL MONTE DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJAQUELINE MEDICI FUJITA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOCIMARA DE ARAUJO FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJÚLIA VIEIRA MANHÃES DA ROCHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA BERENDONK LEITÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA DE CASTRO BRASIL\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARLA DA SILVA GUIMARÃES ROCHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKÁTIA CRISTINA NUNES MONTEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIDIANE GOMES DA CUNHA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIDIANE MOTA MONTEIRO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILA MAFFRA MENEZES COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIAN DOS SANTOS RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIAN REIS DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA SILVA FRAGUAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÚCIA MARIA OLIVEIRA RIZO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA CAVALCANTI DE ARAÚJO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA FERNANDES FRANCO MEIRELLES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA VELOSO DA COSTA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA MATIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELE LIMA MONTE GONÇALVES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELLE NAYDA PIRES PEIXOTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA CRISTINA CORRÊA GOMES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIO MARQUES MANHÃES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CAROLINA GUIMARÃES DAS NEVES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA HELENA BRAGA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA TERESA DA FONSECA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA GALVÃO LOPES RIBERG\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAXWELL DAS NEVES FILHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE BARRETO DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONIQUE ABREU SILVINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONIQUE DE SALES NORTE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNAIARA NOEMIA CORDEIRO PESSANHA MONTEIRO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATHALY BASTOS DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNELSON CARLOS JOSÉ NUNES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNELSON PARETTE GUERRATO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA DE LIMA MONTEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA GERALDO SERAFIM\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAELA QUEIRÓS DA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA BARBOSA DA CUNHA SAMPAIO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DA FONSECA SARMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA SANTANA HERDY LIMA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRICHARDSON SILVA RIBEIRO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRITHIELY ROSA FEITAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA DA COSTA ESCALEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODOLFO PANDELO BRUGGER\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRONALDO DOS SANTOS PERES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANGELA RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRYANY SOUZA MATEUS DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSABRINA DIAS PINTO LEAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSABRINE ANDRESSA VIEIRA NEVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILMARA LÚCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVANA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTANIA VERONICA GONÇALVES ARAGÃO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAÍS NOGUEIRA BARRADAS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHIAGO DA CUNHA NUNES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTIAGO HENRIQUE ARANTES CADETE DA SILVA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nUBIRATAN DA SILVA RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA GOMES VELLOSO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANUSA MONTEIRO LEONARDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVOLTAIRE GOMINHO DE OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 803340\r\n"
        ],
        "803341": [
            "2009-07-15 00:00:00",
            "DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO(R )\r\nÀDAMI FERREIRA DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA SILVA FERNANDES\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA BARBIRATO LOBO SICOLI\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA LOPES PEREIRA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXANDRE CAMPBELL FERREIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE DELFINO RIBEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA LÍVIA SANTANA DE SOUZA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA MONTEIRO CALDAS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA ARAÚJO DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA DA COSTA ABREU RODRIGUES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA MAGALHÃES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉ DIONISIO HANSCHKE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉIA LUCIA CONTIM DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nARTHUR LOBO COSTA MATTOS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBÁRBARA ROCHA PIMENTA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLOS JOSÉ LEMOS\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLARICE CEZAR CABRAL\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLARISSA MOREIRA ENDERLE\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA LIMA FERNANDES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLÉBIO DEROCY FERREIRA JUNIOR\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE DE MAGALHÃES LIMA PIRES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE VICTOR TEIXEIRA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANO DA COSTA REBEQUE\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA PIRES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE DA SILVA VASCONCELLOS\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE GONÇALVES VIANNA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE VIDAL ALVES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE PAES GUIMARÃES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANILO ALVES DE ARAÚJO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORA MILAGRES FERREIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANE MARIA BRANDÃO NOGUEIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELISA MAIA DOS SANTOS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELLAINE TORRES DIAS DA CRUZ\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELVIRA MARIA MORAES ORNELAS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nESTER PAIVA SOUTO\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA CHICRALLA SIQUEIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANE VERAS FLORENTINO DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANO DA COSTA CANCELAS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIO ALEXANDRE BORGES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIO JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA DE MENDONÇA CASTRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA GONÇALVES CÂMARA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA RAMOS CAVALCANTE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDO VAGNER RIBEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFRANCINE DIAS CARLOS DE SOUZA\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHAMILTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHILTON DIEGO DE PAULA STOCKER\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANAÍCE DE PAULA SOUZA COSTA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOÃO PAULO NOGUEIRA DE NORONHA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJORGE LUIZ ALVES DA SILVA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSE DE OLIVEIRA ALENCAR JUNIOR\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA FERREIRA DO VALLE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA PAGY\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA PEREIRA MARTINS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA PINTO DE SOUZA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJUSSARA LOPES ROCHA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKELLY CORTES DE OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLARA ESCOREL AROUCA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLARISSA BATISTA FERREIRA DOS SANTOS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIDIANE LEMOS ABREU DA ROCHA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIANE GÉO DE SIQUEIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLINDINALVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ CEZAR DA SILVEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZA MENDES DE AGUIAR AYALA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUSIANA CHAGAS GERZSON\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAÍRA BRAULE PINTO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIO LUIZ AZEVEDO DE CARVALHO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCUS VINÍCIUS COELHO GAMA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CLARA CAMPOS VIANA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA IZABEL REINOZO GONÇALVES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA LOPES SARMET MOREIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARINA ORESTES CARVALHO PEREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAURO CESAR DA FONSECA FIGUEIREDO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAYARA SANTANA DA SILVA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMELISSA HERMES DA FONSECA DA COSTA LEITE\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÔNICA MORAES MAYER\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nOLGA LACERDA BASTOS XIMENES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA REGINA GUERRA DA SILVA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA CESARI BORGES BASTOS DE OLIVEIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA REGO MONTEIRO MARQUES VIEIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA ANTUNES PEREIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA AZEVEDO DE SOUZA MORAES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAEL COSTA DE ARAÚJO COSTA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAEL CUNHA FRÓES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAEL RAMOS GONÇALVES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAELY MARRON DOS SANTOS\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA MACIEL DA COSTA GODINHO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTO MAIA MARTINS\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBSON RODRIGUES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO NASCIMENTO DE MATOS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANA MARA SOUZA RAMOS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSAMARA DA SILVA FREIRE ASSUMPÇÃO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSANDRA TEIXEIRA MARQUES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSANDRO DA SILVA GOMES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSARA COSTA CABRAL MULULO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSARAH RIMOLI PIRES\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSOLIANE DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANE MELLO DUARTE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS VIANNA CORRÊA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVALDELICE NASCIMENTO DE FRANÇA RIBEIRO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA DE OLIVEIRA AMORIM\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVICTOR CARVALHO E SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE TINOCO MARTINS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 803341\r\n"
        ],
        "803452": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRAB Nº 582 DE 13 DE JULHO DE 2009\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e\r\n- ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput da Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE: \r\nConstituir Comissão para acompanhamento e fiscalização dos Contratos nº 015/2008 - processos nº E-22/0463/2008, nº 016/2008 - processo nº E-22/0798/2008 e nº 018/2008 - processo nº E-22/1140/2008, de prestação de serviços de locação de veículos, no âmbito desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\n- ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SÁ, matrícula 6.178.916-0;\r\n- ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula nº 298.287-5; - MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 6.289.291-4.\r\nA Comissão registrará as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. No que exceder à sua competência, comunicará o fato à autoridade superior, em 10 (dez) dias, para ratificação, conforme Cláusula Sétima, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do referido contrato constante do processo acima citado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias nºs 010, 011 e 013, publicadas nos D.Os. de 16/07/2008, com retificação em 18/07/2008, 25/09/2008 e de 15/05/2009, respectivamente.\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2009\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Omitida no D.O. de 15/07/2009.\r\nId: 803452\r\n"
        ],
        "803453": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO Nº 166 DE 08 DE JULHO DE 2009\r\nAUXÍLIONº \r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/490/2008,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 0107738-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, solicitando a concessão de auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nNos termos do art. 3º, alíneas “b e “c” da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido, se dará no importe de 9 (nove) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de agosto de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2009\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 803453\r\n"
        ],
        "803461": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO Nº 167 DE 10 DE JULHO DE 2009\r\n- 3.499/2000 E DECRETO N\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1329/2008, de 10/07/2008,\r\nConceder à MÁRCIA REGINA DA SILVA SANTOS, servidora pública estadual, matrícula nº 00/0911217/8, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 803461\r\n"
        ],
        "803465": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 2009\r\nATOS QUE.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.466/2008, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar CARLOS FREDERICO CASTELLO BRANCO, matrícula nº 932.519-2, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Contrato nº 004/2009, na qualidade de membro em substituição a Ricardo Leonardo Vianna Rodriguesmatrícula nº 0948145-8, mantidos os demais membros designados pela Resolução SEA nº 104, de 21 de maio de 2009. \r\n- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 803465\r\n"
        ],
        "803490": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 750 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO(R )\r\nADRIANA ALVES LEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALCIDEA NUNES MACHADO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE MACHADO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE MARIA DE OLIVEIRA REIS.\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA BEATRIZ ANUNCIAÇÃO DE LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CARLA DAVID CHEFFER\r\nTécnico de Aparelho Gessado\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CLAUDIA DA S N DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CLÁUDIA RIBEIRO FERREIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDERSON BERNARDINO TORRES\r\nTécnico de Aparelho Gessado\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDERSON GOMES FERREIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGELO MARCIO MELO DE PAULA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANNA KAROLINA MARTINS RIBEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBARBARA CAROLINA DE SOUZA SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAMILA FARIAS DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARINA MARTINS PINHEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA OLIVEIRA MACHADO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAROLINE SANTOS DE SOUZA\r\nTécnico de Aparelho Gessado\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCELIA MARIA PINTO LOBO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA GONCALVES DA MOTTA VITAL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEIA CALAZANS LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCONCEIÇÃO GRAZIELLE TEIXEIRA FREDERICO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTINA APARECIDA RODRIGUES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELA DORNELAS TERROSO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAYANA FERNANDES DE SOUZA TAVARES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISE LIMA MARTINS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIRCE SANTANA DE AZEVEDO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDIVALDO COIMBRA DE LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE DE ANDRADE RIBEIRO\r\nTécnico de Aparelho Gessado\r\n13 MESES\r\n600,00\r\nELIZABETH SABINO DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERICA CAROLINA SERRAO COUTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFATIMA NEVES BAPTISTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLAVIUS MACHADO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFRANKLIN DO CABO DA CÂMARA\r\nTécnico de Aparelho Gessado\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGISELE ANE DE ALMEIDA SPERDUTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLEICY DO NASCIMENTO DA SILVA ANDRADE\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHERCILIA XAVIER DUARTE\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVANILDA CORREA MARCHEL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVETE MACIA ROSOLEM MACHADO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVONE GOMES DE FARIAS SOARES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA DA SILVA PEREIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA PEÇANHA COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA VICTORIA COSTA FERREIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJORGE LUIZ FONTES DA SILVA\r\nTécnico de Aparelho Gessado\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA MELLO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEILIANE MARINS COURA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLENILTON MANOEL DOS ANJOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIVIA DE ALMEIDA HOLANDA LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIZÂNGELA FASSINI\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCI NEIDE TORRES BUNN\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA LOBO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIMAR DE CASTRO BELO GARCIA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZ CLÁUDIO CORRÊA DOS SANTOS JÚNIOR\r\nTécnico de Aparelho Gessado\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUMA DE OLIVEIRA LOPES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELA MONTEIRO CORDEIRO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO DUARTE DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO SALES DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIO MIGUEL VERAS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DE FÁTIMA TAVEIRA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA LUCIA LABARBA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA LÚCIA PINHO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA LUCIANA CALDEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA REGINA DE OLIVEIRA ALVES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARLANA DE AZEVEDO BAPTISTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAX MORAES LOPES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLY APARECIDA CUSTÓDIO AMARAL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNADIA MARIA DA ROCHA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNATALIA VIEIRA LESSA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNATHALIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNILTON FERREIRA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAMELA GONÇALVES MARTINS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA DAS CHAGAS DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA DE SOUTO FARIAS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA SARAIVA CARAMURU\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAEL AUGUSTO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAQUEL DE ARAUJO SALGADO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGINA ALVES DE MELLO GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREJORGIA DE MELO MATTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA APOLINÁRIO DE JESUS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA DA SILVA FERREIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSILEIDE ARAÚJO FONSECA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSILENE DOS SANTOS RIBEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSIMAR CONCEIÇÃO DA HORA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGINA HORTENCIA DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA CRISTINA DE AZEVEDO RICARDO AMORIM\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA FREITAS DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSELMA BARRETO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHEILA MARIA TEIXEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONY DE OLIVEIRA MARQUES BALTAZAR\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA FRANCISCA SOARES DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTERESINHA DE JESUS SAMPAIO RODRIGUES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTEREZINHA MEDEIROS CORREIA ROMANO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAIS MARTINS CARDOSO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALDIRENE BARBOSA DE ASSIS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERA LUCIA DA SILVA ROCHA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERONICA CRISTINA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERÔNICA MARQUES LIMA DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVÍVIAN FERNANDA LOPES DE NOVAES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 803490\r\n"
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            "2009-07-16 00:00:00",
            "751 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO(R )\r\nADRIANA GOMES MACEDO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA NASCIMENTO DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALCINÉLIO AFONSO DE OLIVEIRA BRAGA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMELIA DOS SANTOS COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DA COSTA DIAS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DA SILVA PINHEIRO DA COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA MORAES TAVARES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA CRISTINA GUEDES DE AZEVEDO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉIA LÚCIA GOMES AMAZONAS PIMENTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGELA MARIA BARNABÉ\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANNE MARY LEAL PEREIRA CARDOSO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA DE ALBUQUERQUE LEAL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNO PEÇANHA LOPES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA BARBOSA SOUSA DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA DE SOUZA OLIVEIRA CRUZ\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS ALBERTO DE FREITAS GALVÃO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDETE SANTOS DA COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLÁUDIA DE ANDRADE COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DA COSTA CARVALHO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DA SILVA POSSAS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DA SILVA RIBEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE MORAES ANTUNES INÁCIO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANO FELIX NOBREGA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANO RIBEIRO PRATES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELA DA ROSA COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE MATIAS BARBOSA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELLA MATIAS NICÁCIO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAVI SOARES MACHADO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIEGO DA SILVA CORREA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDULCINEA MACHADO VIANNA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELICA CRISTINA MANFFRENATT DE CRESCI RAMOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISANGELA BARRETO DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nENITH MARIA DA SILVA DAS NEVES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA TOZATO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIO DE JESUS FERRAZ\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABRÍCIA DINIZ RODRIGUES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLÁVIA CÂNDIDA MOREIRA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFRANCILENE CHAVES DE SOUSA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLAUCIELEN DE REZENDE DIAS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHELIO CASTILHO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nINGRID DINIZ DA ROCHA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n13 MESES\r\n600,00\r\nIOLANDA EVELINE BARBOZA DIAS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRENE CARVALHO DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRIA HORTENCIA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVANA SOARES DO VALLE BRITO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVONETE MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJACIARA DOS SANTOS SOARES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAILSON FERREIRA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAIRO MARTINS RICARDO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSEANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSI SOARES DE SOUZA DIAS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOUBERT PEIXOTO DA MATA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJUCIARA DE SANTANA TELES DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA PAULA BUENO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA HONORATO DA SILVA BEZERRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKYOMA FELIX DE MIRANDA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAURA COUTINHO DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEILA MARIA SOUZA ZAMBA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEONARDO FERRAZ COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEONARDO RAPOSO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA NOBRE DE LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUZANIRA DE ALMEIDA COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAIR DEILA MACHADO VASSIAN\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELE GRIPP AZEVEDO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIA ALQUINO GOMES DA SILVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIA DA SILVA JORGE\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA GONÇALVES VIANNA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA LUISA LIMA SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARILENE MARIA DA COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAXUEL SALDANHA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLY NUNES DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNELY APARECIDA LACERDA DE CERQUEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNILCE MOREIRA DE CAMPOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNILCEIA DO CARMO BARCELOS CORREIA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO MAYRINCK DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA CRISTINE ROSA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRITA DE CASSIA DAS DORES DE SOUZA BOECHAT RIBEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROGERIO MARINHO DA COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANA DE MIRANDA RANGEL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANE RODRIGUES DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA MÁRCIA SCHUENG CORDEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSARA CRISTINA RAMOS MONTEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVIA SALVADOR QUIRINO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE MACIEL CRUZ\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTALITA DE OLIVEIRA CARNAÚBA ROCHA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTALITA SIQUEIRA CAMPOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA REGINA DE MELLO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANE APARECIDA SILVA DE AZEVEDO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANE DOS SANTOS DE MELO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAIS ALMEIDA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAIS GOMES AZARA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTIAGO DE SOUZA PINTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALERIA DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERA LUCIA ROCHA DUARTE\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERONICA SOUZA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIAN DE SOUZA PONTES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE DE JESUS SANTOS MARCOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWALTER ALEX JESUS OLIVEIRA DE MIRANDA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWILSON MONTEIRO CUNHA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nZULEIDE SOUZA DE MENESES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 803491\r\n"
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        "803492": [
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            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 752 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO(R )\r\nADRIANA ALESSANDRA BARROCAS\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIELE SANTOS DE MEDEIROS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA SERAFIM SENA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXANDRA NASCIMENTO LOPES\r\nTécnico de Farmácia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE CRISTIANE DE JESUS FONSECA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMANDA DE ARAUJO FERREIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CARLA DE OLIVEIRA COELHO\r\nTécnico de Farmácia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA VALÉRIA DA SILVA PEREIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA DE MEDEIROS SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGELICA GONÇALVES SCHULTHAIS FAVORETTI\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANNA CLAUDIA SILVA\r\nTécnico de Farmácia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nARQUILACIO BARBOSA ALBINO\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBARBARA GUEDES DA SILVA MARINHO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCATHARINA MOUTINHO TORRES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIO PIRES DE ALMEIDA JUNQUEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEYTON CORRÊA MACHADO\r\nTécnico de Hemoterapia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE FERREIRA DA SILVA.\r\nTécnico de Farmácia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE ROSA DA SILVA DE BARROS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAIANA RODRIGUES DOS SANTOS ARAUJO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE MELO DE ASSIS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDARLENE DE BARROS HONORATO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAYANE DOS SANTOS BARCELOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEISE FRAGA DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDITE DOMINGOS DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDUARDO COSTA DE ALBUQUERQUE\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANA CLAUDIA DA SILVA VASCONCELLOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISA BALDNER PONTES DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISANDRA BETTONI ESPIDO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nÉRIKA CRISTINA DOS SANTOS MATOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA DUARTE SILVA VIEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFRANKLIN LIZARRAGA DA SILVA JUNIOR\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGABRIEL MIRANDA DUARTE\r\nTécnico de Farmácia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGABRIELLA VASCONCELOS DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGEIZA BATISTA DE AGUIAR\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGILMAR RAMOS DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nINGRID SILVEIRA CIPRIANO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRIS DA CRUZ MORAES SILVA\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRIS DAIENE MOREIRA DIAS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISIS ALVES DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIZABEL CRISTINA SANTOS DE MATTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIZABELLE ALMEIDA PAES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJACKELINE GRACE MOREIRA DE JESUS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJEANE MARQUES CUNHA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOÃO GUILHERME CORECHA SOARES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA CESAR DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA DIAS DUARTE TAVARES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEONARDO DA SILVA RANGEL\r\nTécnico de Hemoterapia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIVIA MOTA REIS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUANA CARRARA DA SILVA\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANE DE RESENDE\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA CRISTINA MACEDO DE ANDRADE\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA DE ARAÚJO CARVALHO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA HILANA DE AZEVEDO MOREIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCO AURELIO DE JESUS MARIO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCOS VINICIUS CABRAL DIAS GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO VIEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DA GLÓRIA FELIX DA CRUZ\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARILANE FARIAS FERREIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARÍLIA DE SOUZA FERNANDES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARTHA APARECIDA CARVALHO DA SILVA GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAURO LEITE DA SILVA\r\nTécnico de Farmácia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNÍVEA DA SILVEIRA RANDOLFO MATIAS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNORMA NEVES FERREIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRÍCIA AMELIA DA CONCEIÇÃO PAULA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAEL DE FREITAS FARIA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAEL DE MATTOS MARIANO\r\nTécnico de Farmácia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAYSSA MORAES GEBER COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGINA CELIA DA SILVA DOS SANTOS\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA KELLI NASCIMENTO DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRICARDO SILVA DE ARAUJO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTA DE OLIVEIRA LANCE\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO RIBEIRO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHIRLEY FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVIA GOMES DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE MACHADO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTAMIRES RIBEIRO DA SILVA SANTOS\r\nTécnico de Farmácia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTERESA CRISTINA RAMOS CASTRO\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTERESINHA DE JESUS SAMPAIO RODRIGUES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAYSA FONSECA FERREIRA\r\nTécnico de Hemoterapia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHIAGO SILVA DE SANTANA\r\nTécnico de Hemoterapia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nUYARA COSTERMANI VARELLA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA DA COSTA PIRES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA FAVRAT PEREIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERONICA COSTA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERONICA MARIA BRANDAO\r\nTécnico de Higiene Dental\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 803492\r\n"
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            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 753 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO(R )\r\nANA PAULA DE PAIVA ARAUJO\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉ LUIS COSTA DE LIMA\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAMILA DA SILVA PAIXÃO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA DE LIMA OLIVEIRA\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA CRISTINA SILVA DIAS\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIO MENDES DE LIMA\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAYTON PEREIRA LIMA\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDOUGLAS GARCIA PEDRA\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFÁBIO VENCESLAU DOS SANTOS\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLAVION SALLES CORREIA\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIS FERNANDO DE MIRANDA\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZ ALBERTO MOURAO BAPTISTA\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUZILANE DA SILVA ALVES\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAGALI DE LOURENÇO SOUZA\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO DOS SANTOS FERNANDES\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIO REIS DA SILVA\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNATANAEL CERQUEIRA DOS SANTOS\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNICOLE CORREIA REIS CLAVERY\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNILSON ROÇAS FIGUEIREDO\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRIC MEDEIROS DA SILVA\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO JORGE AMARAL TAVARES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSOLANGE TAVORA GADELHA\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSONIA APARECIDA BATISTA\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELEN DA SILVA CARVALHO\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTIAGO COSTA FAÇANHA\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALQUIRIA DA SILVA\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWELLINGTON SANTOS SOUZA\r\nTécnico em Radiologia\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 803493\r\n"
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            "54 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNE\r\nRAÇÃO (R )\r\nDEISELENE PEIXOTO BITTENCOURT DE MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nELISABETH DE ARAUJO BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nFERNANDA NOGUEIRA CALDEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOÃO MARIA HOLANDA DE SANTANA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCO FERREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES \r\n600,00\r\nMARINETE LEÃO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nPAULO ARANTES DE OLIVEIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTO PINTO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELY SALVADOR LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nWALESKA BORGES CHEIBUB\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWALTER DE OLIVEIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00 \r\nId: 803495\r\n"
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        "803496": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 755 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO(R )\r\nAPARECIDA FABRICIA MARTINS DAS DORES DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERIKA DE GOUVEIA CALOMENI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANE DE ARAUJO NUNES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 803496\r\n"
        ],
        "803691": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nFicam acrescidas às atribuições da Comissão Permanente de Licitação, estabelecidas pela Resolução SEFAZ nº 045, de 29 de junho de 2007, em seu art. 9º - Seção IV, a elaboração, formalização e controle de contratos. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 803691\r\n"
        ],
        "803773": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.07.2009\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.638 DE 08 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO PGE Nº 1.871, DE 05.02.2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n: Art. 1º - O inciso XI do art. 5º da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar da seguinte forma:\r\n“XI - Setores da Diretoria:\r\nArt. 1º - O inciso VI do art. 5º da Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar da seguinte forma:\r\n“VI - Setores da Diretoria:\r\nId: 803773\r\n"
        ],
        "804177": [
            "2009-07-16 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MARCELO PRADO SUCENA, Engenheiro, matrícula nº 03007134, para exercer a função de Coordenador responsável pelo acompanhamento das atividades previstas na Cláusula Terceira do Protocolo de Intenções celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Transportes, e o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de estabelecer e regular programas de cooperação técnico-científica e de formação de recursos humanos entre o Estado/SETRANS e a COPPE/UFRJ, tendo como gestora-interveniente a COOPPETEC, objeto do processo nº E-10/178/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D. O. de 13.07.2009.\r\nId: 804177\r\n"
        ],
        "804692": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 239 DE 14 DE JULHO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a existência de vários atos normativos esparsos concernentes à Estrutura da Polícia Civil do Rio de Janeiro, bem como a necessidade premente de sua consolidação, e\r\n- que a complexidade que envolve a matéria aqui exposta exige a reunião de esforços de pessoas envolvidas diretamente na sua temática; e, finalmente o que consta do Processo Administrativo nº E-09/251/1200/2009, \r\nRESOLVE:\r\nFica instituída Comissão Especial de Estudos Técnicos para viabilizar levantamento de todos os atos normativos concernentes à Estrutura da Polícia Civil do Rio de Janeiro e apresentar proposta no sentido de consolidar toda essa legislação, indicando as alterações necessárias.\r\n- A Comissão ora instituída será integrada pelos representantes dos seguintes Órgãos:\r\nChefia de Polícia;\r\nSubchefia de Polícia;\r\nAssessoria Jurídica - ASSEJUR/PCERJ;\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/PCERJ;\r\nAssessoria Geral de Planejamento e Controle - ASPLAN/PCERJ.\r\nA Comissão ora instituída reunir-se-á mediante convocação do Chefe de Polícia e oferecerá, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente resolução, minuta de ato normativo contendo as alterações pertinentes, com o devido anexo das transformações dos cargos.\r\nEsta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 804692\r\n"
        ],
        "804693": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 240 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 013, DE 23 DE JANEIRO DE 2007, QUE REGULAMENTOU O DECRETO Nº 39.355, DE 24 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO CONJUNTA DE ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS, SOCIAIS E DESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque, conforme o art. 1º do Decreto nº 39.355, de 24 de maio de 2006, e o artigo 1º da Resolução SESEG nº 013, de 23 de janeiro de 2007, são consideradas autoridades competentes para autorizar a realização de eventos artísticos, sociais e esportivos, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança o Comandante da OPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, responsável pelo policiamento da área onde se realizará o evento, e o Delegado Titular da Unidade de Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da circunscrição policial onde será realizará o evento,\r\nque as funções de polícia judiciária e de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública são atribuídas às Polícias Civil e Militar, respectivamente, do art. 144 da Magna Carta,\r\na edição da Lei Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e tem por objetivo, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e o melhor cumprimento dos fins do Estado, preconizando que o recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento endereçado ao órgão ou autoridade prolatora da decisão impugnada, cabendo o julgamento à autoridade ou órgão imediatamente superior àquela que houver proferido a decisão recorrida, salvo expressa disposição legal ou regulamentar em sentido diverso,\r\nque o art. 61 do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, prescreve que das decisões administrativas caberá recurso, em face de razões de legalidade e de mérito, devendo o recurso ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias úteis, o encaminhará à autoridade superior,\r\nque o Decreto Estadual nº 41.930, de 25 de junho de 2009, alterou as estruturas básicas da Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, criando os Comandos de Policiamento de Área da PMERJ (CPA) e os Departamentos de Polícia de Área da PCERJ (DPA), e\r\n- ainda, o que consta da CI nº 0437/002/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o parágrafo único do art. 4º da Resolução SESEG nº 013, de 23 de janeiro de 2007, passando a dispor o seguinte:\r\n-............................................................................\r\n- A autoridade responsável pelo indeferimento, receberá às razões recursais do responsável pela promoção do evento e as encaminhará, tão logo recebida, ao Comandante de Policiamento de Área da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CPA/PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, responsável pelo policiamento da área onde se realizará o evento, ou ao Diretor do Departamento de Polícia de Área da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - DPA/PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, da circunscrição policial onde será realizado o evento, conforme o caso, para decisão final”.\r\n- Alterar o art. 6º da Resolução SESEG nº 013, de 23 de janeiro de 2007, que passará a dispor o seguinte:\r\n- O Comandante da OPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, ou o Delegado Titular da Unidade de Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da circunscrição policial onde se realizará o evento, responsável pelo indeferimento, receberá às razões recursais do responsável pela promoção do evento, oferecerá pronunciamento quanto às alegações apresentadas no recurso e encaminhará ao Comando de Policiamento de Área ou ao Departamento de Polícia de Área correspondente, conforme o caso, no prazo de 24 horas, para processamento e decisão final.\r\n- Acrescentar os arts. 7º e 8º à Resolução SESEG nº 013, de 23 de janeiro de 2007, com a seguinte redação:\r\n- O Comandante da OPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, e o Delegado Titular da Unidade de Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, da circunscrição policial onde se realizará o evento, deverão encaminhar cópia da autorização expedida ao Comando de Policiamento de Área ou ao Departamento de Polícia de Área correspondente, conforme o caso, no prazo de 48 horas.\r\n- Os Comandos de Policiamento de Área, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e os Diretores dos Departamentos de Polícia de Área, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, serão competentes para o controle, cadastramento, acompanhamento e demais providências relacionadas ao planejamento e a integração operacional dos órgãos envolvidos, nos termos do art. 2º do Decreto nº 39.355, de 24 de maio de 2006.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário”.\r\n- Alterar o Anexo III da Resolução SESEG nº 013, de 23 de janeiro de 2007, que constará com a seguinte redação:\r\nANEXO III\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA \r\nRECURSO\r\nA__________________ (Descrever e qualificar o promotor do evento) tendo em vista o indeferimento por parte da Autoridade_______________________(Comandante da OPM ou Delegado Titular da UPAJ) para a realização do evento (citar o evento e o número do processo que indeferiu o pedido), vem mui respeitosamente a V. Sa. solicitar seja o presente recebido como recurso e enviando no prazo previsto na Resolução nº ______________ao _______________(Comandante de Policiamento de Área da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CPA/PMERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, responsável pelo policiamento da área onde se realizará o evento, ou Diretor do Departamento de Polícia de Área da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - DPA/PCERJ, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, da circunscrição policial onde será realizado o evento, conforme o caso) para modificação da decisão do indeferimento da realização do evento artístico, social ou desportivo, pelos motivos que apresenta como razões de recurso a serem anexados ao presente.\r\nRio de Janeiro, _____de ____________de _______.\r\n__________________________________________\r\nAssinatura do Requerente”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o parágrafo único do art. 4º da Resolução SESEG nº 013, de 23 de janeiro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 804693\r\n"
        ],
        "804872": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 214 DE 15 DE JULHO DE 2009\r\nCRIA OS COMITÊS ESTRATÉGICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na importância das atividades de Tecnologia da Informação para a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,\r\na necessidade de alinhar as diferentes áreas da Secretaria de Estado de Fazenda em relação às questões da Tecnologia da Informação, e \r\n- a grande diversidade de temas e procedimentos a serem propostos pelos comitês,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer as políticas e diretrizes de tecnologia da informação alinhadas às estratégias da SEFAZ.\r\nAprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, e submetê-lo à homologação do Comitê.\r\nAprovar o plano de ações e de investimentos em tecnologia da informação.\r\nDefinir prioridades de execução de projetos de tecnologia da informação;\r\nDefinir as diretrizes para a aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da informação.\r\nO Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação para área da Receita, será composto por:\r\nTitular\r\nSuplente\r\nSecretário - Joaquim Vieira Ferreira Levy\r\nSubsecretário Geral - Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos\r\nII -\r\nSubsecretário da Receita - Ricardo José de Souza Pinheiro\r\nThompson Lemos da Silva Neto e Sergio Maurício Diniz Festas\r\nIII -\r\nAssessora de Tecnologia e Informação - Scheila Regina Viola de Mello\r\nRicardo Sebastian de Araújo Goes\r\nIV -\r\nSuperintendente da Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico- Fiscais - José Corrêa da Silva\r\nFrancisco José Ferraro Genú\r\nV -\r\nSuperintendência de Tributação - Alberto da Silva Lopes\r\nThereza Marina Cunha Mattos Cunha\r\nVI -\r\nSubsecretaria Adjunta de Fiscalização - João Matos Marinho\r\nLuiz Tavares Pereira\r\n\r\nVII -\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes - Celso Guilherme Mac Cord\r\nMaria Tatiana Gomes da Silva Benincasa\r\nVIII -\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal - Luiz Gustavo de França Rangel\r\nVera Lúcia Arias de Souza\r\nO Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação para área da Finanças, será composto por:\r\nTitular\r\nSuplente\r\nSecretário - Joaquim Vieira Ferreira Levy\r\nSubsecretário Geral - Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos\r\nII -\r\nAssessora de Tecnologia e Informação - Scheila Regina Viola de Mello\r\nRicardo Sebastian de Araújo Goes\r\nIII -\r\nContador Geral do Estado - Nestor Lima de Andrade\r\nRosangela Dias Marinho\r\nIV -\r\nSubsecretaria de Política Fiscal -George Andre Palermo Santoro\r\nJosélia Castro de Albuquerque\r\nV -\r\nSubsecretário de Finanças - Marcelo Barbosa Saintive\r\nCarolina Tomaz Barbosa\r\nVI -\r\nAuditor Geral do Estado - Eugênio Manuel da Silva Machado\r\nRui Cesar dos Santos Chagas\r\nPara cada um dos representantes, deverá haver um suplente formalmente designado.\r\nAs matérias só serão deliberadas com a presença de todos os componentes, ou suplentes e aprovadas quando obtiverem, no mínimo os votos da maioria simples.\r\nCaberá a Assessoria de Tecnologia e Informação a coordenação e a Secretaria Executiva do Comitê.\r\nOs Comitês Estratégicos de Tecnologia da Informação poderão convidar para participar das reuniões, sem direito a voto representante(s) de entidade(s) pública(s) e privada(s), a fim de colaborar na execução dos trabalhos.\r\nA periodicidade das reuniões e o funcionamento dos Comitês Estratégicos de Tecnologia da Informação serão definidos pelos próprios Comitês.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 804872\r\n"
        ],
        "805468": [
            "2009-07-17 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO § 1º, ART. 12 DA RESOLUÇÃO SEC Nº 223, DE 30 DE MARÇO DE 2009. \r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.954, de 26/01/1992,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar até 30 de agosto de 2009, o prazo estipulado no § 1º, do art. 12 da Resolução SEC nº 223, de 30/03/2009, alterado pelo art. 2º da Resolução SEC nº 235, de 01/06/2009, referente à etapa de aprovação e divulgação dos resultados da seleção dos projetos culturais incentivados.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 805468\r\n"
        ],
        "805591": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            " \r\nDE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 00 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.040/2009, \r\n- Designar os servidores Ana Maria Ferreira da Costa de Almeida, matrícula nº 818.696-7, Cláudio de Castro, matrícula nº 932.528-3 e Isaulina da Silva Torres, matrícula nº 199.655-2, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 009/2009, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Locação de Veículos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 805591\r\n"
        ],
        "805657": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 580 DE 10 DE JUNHO DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e\r\n- ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput da Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\n:\r\n- Designar Comissão para fiscalização dos instrumentos contratuais celebrados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda com Instituições Executoras das ações do PLANTEQ/2008:\r\n- ANDRÉIA PACHECO BARRETO, matr. 948.043-5;\r\n- CLÁUDIO LOURENÇO COSTA, matr. 944.183-3;\r\n- SANDRA GARCIA LIMA, matr. 946.887-7.\r\n- Cabe a Comissão os atos concernentes ao acompanhamento, incumbindo-lhe:\r\nVerificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nAdotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de recibos e documentos fiscais, e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução dos contratos sob sua responsabilidade.\r\nO não cumprimento da presente Resolução acarretará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Subsecretaria de Estado de Formação e Qualificação Profissional, por seu titular, designará servidores encarregados de substituir os já designados, na falta ou impedimento.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 805657\r\n"
        ],
        "805778": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 052 DE 10 DE JULHO DE 2009\r\n37, DE 15 DE MAIO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, COM ATUALIZAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.936, de 11 de setembro de 2007, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/50.551/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar representantes efetivo, com a manutenção do suplente anterior, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG na composição do Conselho Consultivo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, a saber:\r\n- Ricardo Fraga Carpenter Lourenço - Titular\r\n- Antônio José Chatack Carmelo - Suplente\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 805778\r\n"
        ],
        "805869": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO .\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nSão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 20 de julho do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2477, de 30.04.2008 e 2602, de 30.03.2009, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nISABELA COELHO BAPTISTA\r\nCIRO RANGEL AZEVEDO\r\nELISA CRAVO WERMELINGER\r\nALINE MUNIZ O' DE ALMEIDA\r\nPAULO FERNANDO DE MELLO FRANCO\r\nMARIA LIGIA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\nRICARDO EICHLER BAILLY\r\nLUISA BARAN DE MELLO ALVARENGA\r\nCASSIUS IVIS PEREIRA DA CRUZ\r\nALINE CARNEIRO SABINO DE OLIVEIRA\r\nDIOGO PINHEIRO PROENÇA\r\nANA MARIA FERRAZ ALVES\r\nCAROLINA SOUZA SARDELLA\r\nDAVI SOARES SANTA ROSA\r\nCAROLINA VIEIRA VIARD\r\nJUSCELINO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\nGABRIEL CARVALHO SAAD\r\nMARCO AURÉLIO PORTO DE ASSIS\r\nTHIAGO SANTOS DA MOTTA\r\nLUCIANA CAXIAS MOREIRA DA COSTA\r\nANDRÉ MANSO DE CARVALHO SILVA\r\nFÁTIMA ARAÚJO DA SILVA\r\nLIVIA DE OLIVEIRA\r\nRITHIELLE GOMES SOARES\r\nLORENA BETHGE TOLENTINO DE SOUZA\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nKARINA PONCE DINIZ\r\nALEX FERREIRA RIBEIRO\r\nVÍCTOR CONCEIÇÃO RONTON\r\nMONIQUE COSTA DINIZ\r\nÉRICA RODRIGUES DE ASSIS\r\nADRIANA PEREIRA BANDEIRA\r\nCRISTIANNE GREENHALGH VILALTA\r\nLUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO\r\nANTONIO AMBROSIO DE OLIVEIRA NETO\r\nVINÍCIUS FERREIRA DE CARVALHO\r\nMÁRCIO HONORATO PEREIRA\r\nLUIZ HEITOR DE ARRUDA FROTA\r\nTHIAGO VIOLA PEREIRA DA SILVA\r\nEDUARDO FRANÇA DO MONTE SILVA\r\nCAMILA MARIA JOÃO DA FONSECA PASSOS\r\nMARCOS WAGNER MARTINS DA SILVA\r\nELIZABETH CUNHA BONAPARTE\r\nLEONARDO RATTES BEVILACQUA P. MADRUGA\r\nRODRIGO COSTA SAMPAIO\r\nVICTOR FAJARDO VILLELA ANTOLIN BARBERENA\r\nSERGIO SOUSA DE OLIVEIRA\r\nAVANYR DA SILVA\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\nVINÍCIO NOGUEIRA MONTEIRO\r\nRAFAEL CONDE TOSTES\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\nROBERTA CRISTINA GOMES RIBEIRO\r\nALINE OLIVEIRA NUNES\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\nPEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI\r\nPARA 9ª P.R. - MACAÉ:\r\nREGINA DE JESUS DE CARVALHO DA SILVA\r\nPARA 11ª P.R. - ITAPERUNA:\r\nLYGIA ROCHA DE MORAES\r\nANA CAROLINA MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 805869\r\n"
        ],
        "805953": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nCRIA COMISSÃO PARA ANALISAR E ALTERAR A GRADE CURRICULAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/998.042/2009, e\r\na necessidade de alterar a grade curricular do Curso de Formação de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para análise e deliberações quanto à mudança na grade curricular do Curso de Formação de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, que passa a ser composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro.\r\nMaria Cecília Falcão Magalhães - mat. 003.116-1\r\nMauricio Rodrigues Vidal - mat. 0834.989-6\r\nMoysés Henrique Marques - mat. 899.233-1\r\nVitor Luiz Ed Castro Silva - mat. 816.472-5\r\nGeraldo Luiz Paraguassú Correia da Silva mat. 949.806-4\r\nJulianne Rifan de Almeida - mat. 817.387-4\r\nJorge da Silva Perrote - mat. 824.196-0\r\nGilda Vieira de Assis - mat. 6.198,081-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária em Exercício\r\nId: 805953\r\n"
        ],
        "805957": [
            "2009-07-20 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 306 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/998047/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Decreto nº 40.013, de julho de 2005, no que concerne à promoção na categoria funcional de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, e\r\n- a necessidade de estabelecer parâmetros para realização de cursos voltados para os fins supramencionados em harmonia com os anseios da administração penitenciária e a legislação vigente,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a finalidade de organizar critérios pertinentes à criação, planejamento e coordenação de cursos especializados a serem ministrados pela Escola de Gestão Penitenciária, visando propiciar ao servidor o adequado cumprimento dos requisitos exigidos para a promoção para as classes.\r\n- Integrarão a Comissão referida no artigo anterior, os seguintes membros, para, sob a presidência do primeiro, apresentar relatório conclusivo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente.\r\n- LEMUEL GOMES MOREIRA - matrícula 6.132.825-8\r\n- MARIA CECÍLIA FALCÃO MAGALHÃES - matrícula 03116-1\r\n- ORLANDO DE ARAÚJO PESTANA - matrícula 7.150.734-7\r\n- LUIZ CARLOS DIAS BOLIVAR LOPES - matrícula 181.694-1\r\n- LUCIENE POUBEL FRANCO - matrícula 861.168-3\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária, em Exercício\r\nId: 805957\r\n"
        ],
        "806480": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 169 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nBLICO INATIVO JORGE VIEIRA DA SILVA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/484/2005 de 13/12/2001,\r\nRESOLVE:\r\nº- Cancelar o auxílio-adoção concedido ao ex empregado público estadual inativo, , matrícula nº 15.714-2 - da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim, diante da decretação de sua Aposentadoria por Invalidez. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do ato que decretou a aposentadoria por invalidez do ex empregado público estadual inativo, que se deu em 21/05/2008, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nE SOBRE A Assessoria de contabilidade analítica na estrutura Organizacional da SEASDH\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\nAs atividades relativas à contabilidade analítica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos passam a ser executadas pela Assessoria de Contabilidade Analítica, criada na forma do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, resultante da transformação da Coordenadoria de Contabilidade Analítica.\r\nA Assessoria de Contabilidade Analítica terá como titular servidor qualificado, com registro no Conselho Regional de Contabilidade e estará vinculada tecnicamente à Contadoria Geral do Estado;\r\nA Assessoria de Contabilidade Analítica estará vinculada diretamente à Secretária e terá suas atividades supervisionadas, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantidas as disposições da Resolução SEASDH nº 13, de 18 de maio de 2007, que não contraria o Decreto nº 41.880/2009.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 806480\r\n"
        ],
        "806787": [
            "2009-07-21 00:00:00",
            "DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRAB Nº 583 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- É constituída Comissão de Vistoria para analisar os bens que se encontram nas dependências do Patrimônio/SETRAB com vistas à desocupação do espaço e baixa do ativo, constante do processo de nº E- 22/0902/2009. \r\n- São designados os servidores JOÃO CARLOS LANSILLOTE, matrícula nº 264.177-7, LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS matrícula nº 264.179-3, e SANDOVAL VICENTE DA SILVA, matrícula nº 265.378-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo de vistoria.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/07/2009.\r\nId: 806787\r\n"
        ],
        "807309": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2009 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A SANERIO ENGENHARIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/000.737/2008,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2009, referente a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação do Novo Sistema de Abastecimento de Água, no Município de Japeri, Rio de Janeiro - RJ. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha (SEOBRAS) - matrícula nº 944.145-2\r\nLiesel Maria de Castro Rosas (SEOBRAS) - matrícula nº 353.191-0\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 16.515-5\r\nMarcos Antonio F. Gavarra (CEDAE) - matrícula nº 17.853-1\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\nVICENTE DE PAULA LOUREIRO\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\nId: 807309\r\n"
        ],
        "807529": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 307 DE 20 DE JULHO DE 2009\r\nESTABELECE ROTINA ADMINISTRATIVA PARA OS PROCEDIMENTOS DE CUMPRIMENTO DAS SANÇÕES DE SUSPENSÃO APLICADAS AOS SERVIDORES DESTA SEAP.\r\n, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.970/2009,\r\n- que as penalidades aplicadas aos servidores, após regular apuração administrativa em que sejam respeitados os Princípios do Contraditório e Ampla Defesa, devem ser registradas de imediato para que surtam seus efeitos legais,\r\n- a necessidade da padronização dos procedimentos de cumprimento da pena disciplinar de suspensão aplicada aos servidores nas Sindicâncias Sumárias e Processos Administrativos Disciplinares, bem como suas especificidades e peculiaridades, dado o grande número de Unidades Administrativas, e\r\n- que o caráter corretivo inserido no Poder Administrativo Disciplinar recomenda que o cumprimento da sanção administrativa deva ser contemporânea à ocorrência dos desvios de condutas de seus servidores,\r\n:\r\n- Os autos das Sindicâncias Sumárias e Processos Administrativos Disciplinares, que resultarem na aplicação de pena de suspensão de até 30(trinta) dias, serão imediatamente encaminhados ao Departamento de Administração de Pessoal, que adotará as seguintes providências: \r\npublicação do Ato Punitivo no Diário Oficial e no Boletim Informativo; \r\nanotação imediata da sanção disciplinar na Pasta de Assentamentos Individuais do servidor; ficando o servidor punido proibido de ser movimentado, bem como de gozar férias ou licença especial até que se comprove o efetivo cumprimento da sanção disciplinar;\r\nacautelamento dos autos das Sindicâncias Sumárias e Processos Administrativos Disciplinares no Departamento de Administração de Pessoal até o exaurimento das medidas necessárias visando o efetivo cumprimento da sanção disciplinar; \r\nexpedição de Correspondência Interna, instruída com cópia do Ato Punitivo, que deverá ser remetida para a Unidade Administrativa de lotação do servidor, cujo Diretor adotará as seguintes medidas:\r\nciência ao servidor da penalidade aplicada;\r\nregistro da sanção imposta no Mapa de Controle de Freqüência; \r\nafastamento do servidor pelo período determinado no Ato Punitivo, cujo início deverá ocorrer preferencialmente no início no primeiro dia do mês subseqüente, conforme interesse do serviço.\r\n- Cumpre ao Diretor da Unidade Administrativa a devolução do expediente, referido no artigo anterior, no prazo máximo de 15(quinze) dias, devidamente instruído, com as informações que demonstrem, de forma inequívoca, o cumprimento integral das medidas, sob pena de responsabilização administrativa.1\r\nEm caso da ocorrência de causas plenamente justificadas, que inviabilizem o cumprimento total ou parcial das medidas, estas deverão ser comunicadas incontinentemente ao Departamento de Administração de Pessoal, de modo claro, circunstanciado e contínuo até que seja oportuno o registro, quando então far-se-á o retorno do expediente a que se refere o inciso IV do art. 1º.\r\n- O chefe imediato do servidor poderá propor em expediente apartado, quando entender conveniente para o serviço, no decorrer do prazo estipulado no art. 2º, que a pena de suspensão seja convertida em multa, na base de 50% por dia vencimento ou remuneração. \r\n- O início do cumprimento da sanção de suspensão, no que se refere ao desconto pecuniário, se dará preferencialmente no primeiro dia de cada mês, depois de cumpridas todas as formalidades antecedentes previstas na presente Resolução.\r\nO afastamento do serviço determinado no ato Punitivo coincidirá, sempre que possível, com o período em que houver o desconto pecuniário.\r\n- Quando a pena de suspensão for superior a 30 (trinta) dias, caberá ao Diretor da Unidade Administrativa a que o servidor pertencer, atendendo a requisição do Departamento de Administração de Pessoal por meio de Correspondência Interna, proceder à apresentação do servidor punido no órgão de pessoal desta Pasta, para tomar ciência da penalidade aplicada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, observando-se, no mais, o procedimento descriminado no art. 1º.\r\n- No caso de restar comprovado que o servidor punido, sem justa causa, deixou de atender ao chamamento, deverá o Diretor da Unidade reportar o fato ao Departamento de Administração de Pessoal, depois de decorrido o prazo assinado no caput deste artigo.\r\n- Os recursos administrativos de pedido de reconsideração e recurso hierárquico, assim como o pedido de conversão da suspensão em multa, não possuem efeito suspensivo:\r\nno caso da interposição de pedido de reconsideração ou recurso hierárquico, caberá ao diretor da Unidade Administrativa que o receber, encaminhá-lo à autoridade competente para deliberação, caso este não possua atribuição legal para decisão;\r\nem qualquer hipótese deverão ser respeitados os prazos legais no que concerne ao conhecimento e decisão dos recursos e do pedido de conversão da pena de suspensão em multa.\r\n- Fica o Departamento de Administração de Pessoal encarregado do acautelamento dos expedientes de punição já publicados, para supervisão e controle da tramitação, podendo designar servidores para atuarem, de forma especifica, nesta atividade, inclusive, quanto ao arquivamento do processo que se dará, conforme o caso, na Corregedoria ou Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, desde que comprovado o cumprimento de todas as formalidades.\r\n- O Departamento de Administração de Pessoal dará ciência à Administração Superior desta Pasta de todos os casos que requeiram a imediata intervenção para solução dos casos omissos e correção de eventual irregularidade. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 807529\r\n"
        ],
        "807606": [
            "2009-07-22 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nº 2.646 DE 20 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE : \r\nSerá considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, a palestra “A REALIDADE DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 27 de julho de 2009, às 17 horas, a ser proferida por Wilson Risolia Rodrigues, Presidente do Rioprevidência.\r\nO evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 807606\r\n"
        ],
        "807666": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA A MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE BEM MÓVEL, NO QUAL FIGURE O ESTADO COMO COMODATÁRIO. (P-04/09).\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 14/256/2008,\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, e\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovada a Minuta P-04/09 , que acompanha a presente resolução, relativa a minuta-padrão de contrato de comodato de bem móvel no qual figure o Estado como comodatário.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nPROPOSTA DE MINUTA PADRÃO\r\nCONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM..., COMO COMODANTE, DESIGNADO..., E O ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMO COMODATÁRIO, DESIGNADO ESTADO.\r\nAos ___________ dias do mês de _________ de ______, de um lado, _________, doravante designado simplesmente _____________, como COMODANTE, neste ato representado por ________________, nos termos de seu Estatuto, art. __________, e, de outro lado, o DO RIO DE JANEIROCOMODATÁRIO, representado neste ato por _____________________________________, perante as testemunhas abaixo assinadas, considerando o que consta do Processo Administrativo nº ____________, pactuam o presente , que se regerá pela legislação aplicável, em especial, arts. 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79, e, ainda, pelas cláusulas e condições seguintes: \r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n, a título gratuito e com exclusividade, do bem ______________, do qual o é o legítimo proprietário, conforme Nota Fiscal nº __________.\r\nParágrafo único - O estado de conservação do bem encontra-se descrito no laudo de vistoria que constitui anexo ao presente.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃO DO BEM\r\nO bem objeto deste comodato destinar-se-á, exclusivamente, à __________, ficando vedada a sua utilização em destinação diversa da aqui estabelecida sem a concordância prévia e expressa do , vedada, ainda, a cessão ou transferência do contrato pelo , no todo ou em parte.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO\r\nO prazo do presente comodato é de __ anos, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo.\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA CONSERVAÇÃO DO BEM \r\nESTADO zelar pela sua guarda e conservação, trazendo-o limpo e em bom estado, às suas exclusivas expensas.\r\nCLÁUSULA QUINTA - DOS ENCARGOS E DESPESAS\r\ntodas as despesas ordinárias e custos acarretados pelo uso do bem. \r\n- Os gastos extraordinários, que excedam os da conservação normal do bem, serão providos pelo ESTADO antecipá-los, em caso de necessidade e urgência, havendo impossibilidade de comunicação oportuna e prévia do , assegurado, todavia, ao , nessas hipóteses, o direito ao reembolso das despesas efetivamente comprovadas. \r\nCLÁUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS\r\nnão será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pelo perante terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do bem emprestado, assim como não será o responsável, a qualquer título que seja, por eventuais danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do , através de servidores, prepostos ou contratantes.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA DEVOLUÇÃO DO BEM\r\nse obriga a restituir o bem, considerado normal o desgaste do uso regular do bem e aquele resultante do decurso do tempo, sendo-lhe assegurado o direito ao reembolso das eventuais despesas extraordinárias, na forma do disposto no parágrafo único, da cláusula quinta.\r\nCLÁUSULA OITAVA - DOS CASOS OMISSOS\r\nOs casos omissos e quaisquer ajustes que se façam necessários em decorrência do presente contrato serão resolvidos de comum acordo pelas partes e à luz da legislação aplicável, lavrando-se, se necessário, termo aditivo ao contrato.\r\nCLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO \r\nprovidenciará a publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura, ficando condicionada a esta publicação a plena eficácia deste instrumento. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE\r\naté o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura, o encaminhamento de cópia do presente contrato ao Tribunal de Contas deste Estado.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO\r\nAs partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão obrigacional oriunda do presente contrato, renunciando expressamente as partes a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.\r\nE por estarem justas e contratadas, as partes, na presença das testemunhas abaixo, assinam o presente contrato, em ____vias, de igual teor e forma.\r\nRio de Janeiro, ___ de _______ de _______.\r\nCOMODANTE\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMODATÁRIO\r\nTESTEMUNHAS:\r\n________________\r\n________________\r\nId: 807666\r\n"
        ],
        "807667": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2.645 DE 20 DE JULHO DE 2009\r\nAPROVA A MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL, NO QUAL FIGURE O ESTADO COMO COMODATÁRIO. (P-05 /09).\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo n.º E- 14/256/2008,\r\n:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, e\r\n- que a Minuta-Padrão ora apresentada não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovada a Minuta P-05 /09, que acompanha a presente resolução, relativa a minuta-padrão de contrato de comodato de bem imóvel no qual figure o Estado como comodatário.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nPROCURADORA GERAL DO ESTADO\r\nPROPOSTA DE MINUTA PADRÃO\r\nCONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM..., COMO COMODANTE, DESIGNADO..., E O ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMO COMODATÁRIO, DESIGNADO ESTADO.\r\nAos ___________ dias do mês de _________ de ______, de um lado, _________, doravante designado simplesmente _____________, como COMODANTE, neste ato representado por ________________, nos termos de seu Estatuto, art. __________, e, de outro lado, o DO RIO DE JANEIROCOMODATÁRIO, representado neste ato por _____________________________________, perante as testemunhas abaixo assinadas, considerando o que consta do Processo Administrativo nº ____________, pactuam o presente , que se regerá pela legislação aplicável, em especial, arts. 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei estadual nº 287/79, e, ainda, pelas cláusulas e condições seguintes: \r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado ______________, do qual o COMODANTE é legítimo senhor e possuidor, encontrando-se o referido imóvel livre e desocupado de pessoas e coisas, e registrado no Cartório do Registro de Imóveis do ____ Ofício da Comarca de ______, sob o nº ____ na matrícula nº _____, às fls.____, do Livro ______.\r\n- O estado de conservação do imóvel encontra-se descrito no laudo de vistoria que constitui anexo ao presente.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL\r\nO imóvel objeto deste comodato destinar-se-á, exclusivamente, à __________, ficando vedada a sua utilização em destinação diversa da aqui estabelecida sem a concordância prévia e expressa do , vedada, ainda, a cessão ou transferência do contrato pelo , no todo ou em parte.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO\r\nO prazo do presente comodato é de __ anos, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo.\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA CONSERVAÇÃO DO BEM \r\nESTADO zelar pela sua guarda e conservação, trazendo-o limpo e em bom estado, às suas exclusivas expensas.\r\nCLÁUSULA QUINTA - DOS ENCARGOS E DESPESAS\r\nDurante a vigência do comodato, as despesas ordinárias que incidam sobre o imóvel, assim como os tributos e as tarifas que sobre ele recaiam serão arcadas pelo .\r\nParágrafo único - Os gastos extraordinários, que excedam os da conservação normal do bem, serão providos pelo ESTADO antecipá-los, em caso de necessidade e urgência, havendo impossibilidade de comunicação oportuna e prévia do , assegurado, todavia, ao , nessas hipóteses, o direito ao reembolso das despesas efetivamente comprovadas. \r\nCLÁUSULA SEXTA - DAS CONSTRUÇÕES E BENFEITORIAS\r\nA realização de qualquer construção ou benfeitoria no imóvel emprestado dependerá de prévia e expressa autorização do .\r\nFindo o prazo contratual, reverterão ao patrimônio do todas as construções ou benfeitorias realizadas no imóvel.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIROS\r\nnão será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pelo perante terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso do imóvel emprestado, assim como não será o responsável, a qualquer título que seja, por eventuais danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do , através de servidores, prepostos ou contratantes.\r\nCLÁUSULA OITAVA - DA DEVOLUÇÃO DO BEM\r\nse obriga a restituir o imóvel nas condições em que o recebeu, considerado como normal o desgaste do uso regular do prédio e instalações e aquele resultante do decurso do tempo, sendo-lhe assegurado o direito ao reembolso das despesas extraordinárias, na forma do disposto no parágrafo único, da cláusula quinta.\r\nCLÁUSULA NONA - DOS CASOS OMISSOS\r\nOs casos omissos e quaisquer ajustes que se façam necessários em decorrência do presente contrato serão resolvidos de comum acordo pelas partes e à luz da legislação aplicável, lavrando-se, se necessário, termo aditivo ao contrato.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO \r\nprovidenciará a publicação do presente instrumento, em extrato, no Diário Oficial do Estado, dentro de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura, ficando condicionada a esta publicação a plena eficácia deste instrumento. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE\r\naté o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura, o encaminhamento de cópia do presente contrato ao Tribunal de Contas deste Estado.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO\r\nAs partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir qualquer questão obrigacional oriunda do presente contrato, renunciando expressamente as partes a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.\r\nE por estarem justas e contratadas, as partes, na presença das testemunhas abaixo, assinam o presente contrato, em ____vias, de igual teor e forma.\r\nRio de Janeiro, ___ de _______ de ________.\r\nCOMODANTE\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMODATÁRIO\r\nTESTEMUNHAS:\r\n________________\r\n________________\r\nId: 807667\r\n"
        ],
        "807782": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nCRIA OS COMITÊS ESTRATÉGICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na importância das atividades de Tecnologia da Informação para a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,\r\na necessidade de alinhar as diferentes áreas da Secretaria de Estado de Fazenda em relação às questões da Tecnologia da Informação, e \r\na grande diversidade de temas e procedimentos a serem propostos pelos comitês,\r\nEstabelecer as políticas e diretrizes de tecnologia da informação alinhadas às estratégias da SEFAZ.\r\nAprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, e submetê-lo à homologação do Comitê.\r\nAprovar o plano de ações e de investimentos em tecnologia da informação.\r\nDefinir prioridades de execução de projetos de tecnologia da informação;\r\nDefinir as diretrizes para a aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da informação.\r\nO Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação para área da Receita, será composto por:\r\nTitular\r\nSuplente\r\nI - \r\nSecretário de Estado de Fazenda - Joaquim Vieira Ferreira Levy;\r\nRenato Augusto Zagallo Villela dos Santos\r\nII -\r\nSubsecretário da Receita - Ricardo José de Souza Pinheiro\r\nThompson Lemos da Silva Neto e Sergio Maurício Diniz Festas\r\nAssessora de Tecnologia e Informação - Scheila Regina Viola de Mello\r\nRicardo Sebastian de Araújo Goes\r\nSuperintendente da Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico- Fiscais - José Corrêa da Silva\r\nFrancisco José Ferraro Genú\r\nV -\r\nSuperintendente de Tributação - Alberto da Silva Lopes\r\nThereza Marina Cunha Mattos Cunha\r\n-\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização - João Matos Marinho\r\nLuiz Tavares Pereira\r\n-\r\nPresidente do Conselho de Contribuintes - Celso Guilherme Mac Cord\r\nMaria Tatiana Gomes da Silva Benincasa\r\n-\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal - Luiz Gustavo de França Rangel\r\nVera Lucia Marques de Freitas\r\nO Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação para área da Finanças, será composto por:\r\nTitular\r\nSuplente\r\nI - \r\nSecretário de Estado de Fazenda - Joaquim Vieira Ferreira Levy;\r\nRenato Augusto Zagallo Villela dos Santos\r\nII -\r\nAssessora de Tecnologia e Informação - Scheila Regina Viola de Mello\r\nRicardo Sebastian de Araújo Goes\r\nIII -\r\nContador Geral do Estado - Nestor Lima de Andrade\r\nRosangela Dias Marinho\r\nIV -\r\nSubsecretário de Política Fiscal - George Andre Palermo Santoro\r\nJosélia Castro de Albuquerque\r\nV -\r\nSubsecretário de Finanças - Marcelo Barbosa Saintive\r\nCarolina Tomaz Barbosa\r\nVI -\r\nAuditor Geral do Estado - Eugênio Manuel da Silva Machado\r\nRui Cesar dos Santos Chagas\r\nPara cada um dos representantes, deverá haver um suplente formalmente designado.\r\nAs matérias só serão deliberadas com a presença de todos os componentes, ou suplentes e aprovadas quando obtiverem, no mínimo os votos da maioria simples.\r\nCaberá a Assessoria de Tecnologia e Informação a coordenação e a Secretaria Executiva do Comitê.\r\nOs Comitês Estratégicos de Tecnologia da Informação poderão convidar para participar das reuniões, sem direito a voto representante(s) de entidade(s) pública(s) e privada(s), a fim de colaborar na execução dos trabalhos.\r\nA periodicidade das reuniões e o funcionamento dos Comitês Estratégicos de Tecnologia da Informação serão definidos pelos próprios Comitês.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.07.2009.\r\nId: 807782\r\n"
        ],
        "807916": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR A EQUIPE DE APOIO NOS PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos Decretos Estaduais nº 31.863/2002, nº 31.864/2002, nº 40.497/2007 e Resolução SEPLAG nº 007/2007, tendo em vista o constante no Processo nº E-11/708/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Fábio Rodrigues Batista, matrícula nº 853.428-1, para atuar como Pregoeiro nos Pregões Eletrônicos e Presenciais desta SEDEIS. \r\nDesignar Maria José Batista da Silva, matrícula nº 836.751-8, para atuar como Pregoeiro Substituto, nos eventuais impedimentos do Pregoeiro Titular.\r\nDesignar os seguintes servidores para integrar a Equipe de Apoio: \r\n\r\n- Belarice Rodrigues do Rosário, matrícula nº 268.258-1;\r\n- Altotas Vieira Pinto Barreto, matrícula nº 860.271-6;\r\n- Maria José Batista da Silva, matrícula nº 836.751-8.\r\nSuplentes:\r\n- Marco Antonio Fulchi Vianna, matrícula nº 268.258-1;\r\n- Maria da Guia Alves Amorim, matrícula nº 6.266.284-6.\r\nIntegrará como membro efetivo, Sueli Farinha Jevaux, matrícula nº 899.492-3, representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\nO mandato dos servidores ora designados é de 01 (um) ano, vedada a recondução de todos os membros para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular desta Secretaria.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2009\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 807916\r\n"
        ],
        "808622": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 21 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-14/13648/2009,\r\n:\r\nFica aprovado o Enunciado nº 21 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\nEnunciado nº 21 -PGE:\r\n“Não serão admitidas na licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93”.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 808622\r\n"
        ],
        "808695": [
            "2009-07-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2648 DE 22 DE JULHO DE 2009\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n- Serão admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\nCYBELE RAMOS RIBEIRO GONÇALVES\r\nANA CLARA DIAS NASCIMENTO\r\nFELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS\r\nIZABELA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\nROSE TAVARES LOPES DOS REIS\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 808695\r\n"
        ],
        "808700": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 22 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 118/2008, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) PARA OS SETORES QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 da Lei nº 2.657/96, de 26 de dezembro de 1996, tendo em vista a alteração introduzida no Protocolo ICMS nº 10, de 18 de abril de 2007, pelo Protocolo ICMS nº 87, de 26 de setembro de 2008, e o que consta do Processo nº E-04/003.503/2009,\r\nRESOLVE:\r\ndo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nI - inciso XXIV:\r\n“XXIV - produtores, importadores e distribuidores de GLP - gás liquefeito de petróleo ou de GLGN - gás liquefeito de gás natural, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;”;\r\nII - inciso XXV:\r\n“XXV - produtores, importadores e distribuidores de GNV - gás natural veicular, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;”;\r\nIII - inciso XXXV:\r\n“XXXV - atacadistas de fumo;”.\r\nFicam acrescentados os seguintes dispositivos à Resolução SEFAZ nº 118/2008, com a redação que se segue:\r\ndo art. 1º:\r\n...............................................................................\r\nXL - fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; \r\nXLI - fabricantes de produtos de limpeza e de polimento; \r\nXLII - fabricantes de sabões e detergentes sintéticos; \r\nXLIII - fabricantes de alimentos para animais; \r\nXLIV - fabricantes de papel; \r\nXLV - fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório; \r\nXLVI - fabricantes e importadores de componentes eletrônicos; \r\nXLVII - fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática; \r\nXLVIII - fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios; \r\nXLIX - fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo; \r\nL - estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte; \r\nLI - estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte; \r\nLII - fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas; \r\nLIII - fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios; \r\nLIV - fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação; \r\nLV - fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores; \r\nLVI - fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo; \r\nLVII - fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados; \r\nLVIII - fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias; \r\nLIX - fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios; \r\nLX - estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo; \r\nLXI - atacadistas de café em grão; \r\nLXII - atacadistas de café torrado, moído e solúvel; \r\nLXIII - produtores de café torrado e moído, aromatizado; \r\nLXIV - fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho; \r\nLXV - fabricantes de defensivos agrícolas; \r\nLXVI - fabricantes de adubos e fertilizantes; \r\nLXVII - fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano; \r\nLXVIII - fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano; \r\nLXIX - fabricantes de medicamentos para uso veterinário; \r\nLXX - fabricantes de produtos farmoquímicos; \r\nLXXI - atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas; \r\nLXXII - fabricantes e atacadistas de laticínios; \r\nLXXIII - fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais; \r\nLXXIV - fabricantes de tubos de aço sem costura; \r\nLXXV - fabricantes de tubos de aço com costura; \r\nLXXVI - fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre; \r\nLXXVII - fabricantes de artefatos estampados de metal; \r\nLXXVIII - fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados; \r\nLXXIX - fabricantes de cronômetros e relógios; \r\nLXXX - fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios; \r\nLXXXI - fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais; \r\n- fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios; \r\n- fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial; \r\nLXXXIV - serrarias com desdobramento de madeira; \r\nLXXXV - fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria; \r\nLXXXVI - fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas; \r\nLXXXVII - fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha; \r\n- fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança; \r\nLXXXIX - atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios; \r\nXC - concessionários de veículos novos; \r\nXCI - fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos; \r\nXCII - tecelagem de fios de fibras têxteis; \r\nXCIII - preparação e fiação de fibras têxteis.\r\n.......................................................................................................... .\";\r\nII - inciso V ao § 1º do art. 1º:\r\n.............................................................................................\r\n§ 1º -..........................................................................................\r\nV - a partir de 1º de setembro de 2009, relativamente aos incisos XL a XCIII.\r\n\";\r\nIII - §§ 7º, 8º e 9º ao art. 1º:\r\n.........................................................................................\r\n- A obrigatoriedade da emissão de NF-e pelos importadores mencionados nos incisos do caput deste artigo, que não se enquadrem em outra hipótese de obrigatoriedade, ficará restrita a operação de importação.\r\n- O contribuinte que esteja obrigado a emitir NF-e exclusivamente por força do disposto no § 7º deste artigo fica desobrigado de manter em arquivo digital as NF-e, podendo alternativamente, manter, em arquivo, os DANFE relativos às operações com NF-e, devendo ser apresentados à fiscalização, quando solicitado.\r\nartigo produzirá efeitos até o dia 31/03/2009.”. \r\nIV - parágrafo único ao art. 2º:\r\nnico - Os contribuintes enquadrados exclusivamente no disposto no § 7º do art. 1º desta Resolução ficam desobrigados do previsto no caput deste artigo.”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 808700\r\n"
        ],
        "808797": [
            "2009-07-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 004 DE 24 DE JULHO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA DISPONIBILIDADE DOS BENS MATERIAIS NA SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO: \r\nas disposições do Decreto Estadual nº 153, de 09 de junho de 1975,\r\n- a necessidade de disponibilidade de bens materiais afetos à SEGOV, em razão da padronização do novo mobiliário nas dependências da sede da SEGOV, situada no prédio Anexo do Palácio Guanabara, de gestão e administração da Secretaria de Estado da Casa Civil, e\r\n- a necessidade de constatar a disponibilidade dos bens indicados e suas condições, fls. 10/16, nos autos do processo E-15/000.535/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, Comissão de Vistoria, na forma dos arts. 6º e 7º do Decreto Estadual nº 153, de 09/06/75.\r\n- Designar os servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer conclusivo, no prazo de 30(trinta) dias:\r\n\r\n- JOSÉ RAMOS DA SILVA, matrícula nº 949.674-6;\r\n- LEILA LUCIA SANTIAGO, matrícula nº 293.463-6; e\r\n- JOSÉ LOPES DOS ANJOS, matrícula nº 9.692.376-8\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de junho de 2009.\r\nRio de janeiro, 24 de julho de 2009\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 808797\r\n"
        ],
        "808798": [
            "2009-07-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 005 DE 24 DE JULHO DE 2009\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA E DESIGNA SERVIDOR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, por força do constante no processo administrativo nº E-15/000.649/2009, e na forma prevista no art. 306 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08/03/79, c/c o Decreto Estadual nº 7.526 de 06/09/84,\r\nRESOLVE:\r\nInstaura Sindicância sumária, designando o servidor Samuel Luiz Farkatt Junior, matrícula nº 896.811-7, para, no prazo de 30(trinta) dias, promover a apuração de eventuais irregularidades praticadas no âmbito desta Secretaria de Estado de Governo, relatada nos autos do processo administrativo nº E-15/000.649/2009. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de julho de 2009.\r\nRio de janeiro, 24 de julho de 2009\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 808798\r\n"
        ],
        "808848": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE JULHO DE 2009\r\nPI Nº 625, DE 29/12/2005, COM A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE DEFFESA AGROPECUÁRIA DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nE ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/002857/2009,\r\nAltera a Resolução SEAAPI nº 625, de 29/12/2005 e fica instituído, sem aumento de despesa, o Núcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá - NDA Tanguá, no âmbito da Superintendência de Defesa Agropecuária, vinculado à Coordenadoria Regional de Defesa Agropecuária de Niterói,\r\nO Núcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá terá sua ação circunscrita ao território dos Municípios de Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá.\r\nPor força do disposto no art. 1º, fica alterada a circunscrição de atuação da Regional de Defesa Agropecuária de Niterói na forma do Anexo único desta Resolução.\r\nFica extinto o Núcleo de Defesa Agropecuária de Rio Bonito - NDA Rio Bonito.\r\nFicam remanejados para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Tanguá todo quadro de pessoal técnico e administrativo, assim como todo o acervo patrimonial pertencente ao extinto NDA de Rio Bonito. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nDE DEFESA\r\nAGROPECUÁRIA\r\nCIRCUNSCRIÇÃO\r\nNiterói\r\nraruama, Cachoeiras de Macacu, Casimiro do Abreu e Tanguá\r\nId: 808848\r\n"
        ],
        "809004": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 241 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/0163/1209-09,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que tratam esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21.04.2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 229, de 08.12.2008, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.6.2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nPERITO CRIMINAL, DE 2ª CLASSE PARA 1ª CLASSE,\r\n4.2008\r\nMatricula \r\nNome\r\n0.175.409-2 \r\nOdir do Nascimento\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula \r\nNome\r\n0.860.474-6 \r\nRodrigo Grazinoli Garrido\r\n0.860.369-8 \r\nCarlos Alberto Braga Mendes\r\n0.810.733-6 \r\nNadia Fernandes Freitas\r\nId: 809004\r\n"
        ],
        "809008": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO Nº 242 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/0164/1209-09,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que tratam esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29.09.2007, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 228, de 05.12.2008, observado o que preceitua o artigo 22, da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nPERITO CRIMINAL, DE 3ª CLASSE PARA 2ª CLASSE,\r\nA CONTAR DE 29.9.2007\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.860.424-1\r\nMarco Antonio Martins de Oliveira\r\n0.860.362-3\r\nRosane da Rocha Souza\r\n0.860.375-5\r\nFlávia Leite Neves\r\n0.860.364-9\r\nLauro Barder Bezerra\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNNome\r\n0.860.363-1\r\nRRenata Araujo de Carvalho\r\n0.860.327-6\r\nCClaudio Godinho Novaes\r\n0.860.464-7\r\nLLuiz José da Cruz Ribeiro\r\nId: 809008\r\n"
        ],
        "809058": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO Nº 243 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n- o que consta do Processo nº E-09/0166/1209-09,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A validade da promoção de que trata esta resolução, contar-se-á, para todos os efeitos a partir de 21.04.2008, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 070, de 24.04.2009, obedecendo ao que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nPERITO LEGISTA DE 2ª PARA 3ª CLASSE\r\nVALIDADE 21.04.2008\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.806.517-9\r\nSergio Gomes Carvalho Francisco\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.810.862-3\r\nAnderson Tadeu Valente\r\nId: 809058\r\n"
        ],
        "809063": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO Nº 244 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n- o que consta do Processo nº E-09/0166/1209-09,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução, com validade nela prevista.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- A validade da promoção de que trata esta resolução, contar-se-á, para todos os efeitos a partir de 21.04.2008, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 070, de 24.4.2009, obedecendo ao que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO \r\nPERITO LEGISTA DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n4.2008\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.870.843-0\r\nAlexandre Ferreira de Almeida\r\n0.870.733-3\r\nFlavio Gomes de Souza\r\n0.870.712-7\r\nNilton Lavaroni Correa\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.870.816-6\r\nJaci Jorge de Melo\r\n0.870.792-9\r\nKatia Mannarino Menoncin Cruz\r\nId: 809063\r\n"
        ],
        "809552": [
            "2009-07-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Assessor Especial da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, , matrícula nº 949.802-3, em substituição a , matrícula nº 947.921-3, para conjuntamente com a Psiquiatra da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, , matricula nº 1.002.683-9, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 4.162/2004 (Apoio a Estudos sobre Grupos Populacionais Estratégicos e em Situações Especiais de Agravo) celebrado com o Ministério da Saúde.\r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 68.772, aberta no Banco do Brasil S/A, Agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 809552\r\n"
        ],
        "809658": [
            "2009-07-27 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 245 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/0158/1209-09,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que tratam esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21.04.2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 070, de 24.4.2009, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.6.2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 3ª CLASSE PARA 2ª CLASSE, COM VALIDADE A CONTAR DE 21.04.2008\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.004.453-7\r\nAmelia Regina Celestino Arão Dias\r\n0.193.484-3\r\nMaria Helena Pereira Nunes\r\n0.193.654-1\r\nSylvio Gomes da Silva Junior\r\n0.195.712-5\r\nJose Barbosa Lima Rodrigues\r\n0.196.251-3\r\nJorge Luiz Verissimo\r\n0.198.748-6\r\nMario Marcio de Araujo Mondaini\r\n0.198.751-0\r\nMaria das Graças Santos de Macedo\r\n0.198.832-8\r\nLuiz Claudio Fernandes\r\n0.198.764-3\r\nCarlos Cesar da Silva Boller\r\n0.198.731-2\r\nAdilson Barbosa da Costa\r\n0.198.755-1\r\nFioravante Mantuano\r\n0.198.785-8\r\nGuilherme da Silva Briggs\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.198.763-5\r\nAngelica do Nascimento Barroso\r\n0.269.838-9\r\nEdy Ferreira Pereira\r\n0.269.610-2\r\nRegina Celia Baldner\r\n0.267.072-7\r\nIlca de Souza Barros\r\n0.269.733-2\r\nRita de Oliveira Dias\r\n0.269.645-8\r\nMylene Glaucia Queiroz de Oliveira\r\n0.289.581-1\r\nSelma de Lacerda Tavares da Silva\r\n0.269.798-5\r\nElza Pinho\r\n0.267.170-9\r\nNeli Arantes Ribeiro\r\n0.289.542-3\r\nEdson Cerqueira Assis\r\n0.268.919-8\r\nMaria de Fatima Baldner Vidal\r\n0.289.580-3\r\nRosângela Ferreira\r\nId: 809658\r\n"
        ],
        "809659": [
            "2009-07-27 00:00:00",
            "DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/0157/1209-09,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que tratam esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29.09.2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 070, de 24.04.2009, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.6.2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 2ª CLASSE PARA COMISSÁRIO A CONTAR DE 29.09.2008\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.180.236-2\r\nElias da Silva Neto\r\n0.180.905-2\r\nRoberto Oswaldo Marques Guimarães Filho\r\n0.180.804-7\r\nJeronimo Mendes Veridiano\r\n0.180.848-4\r\nJose Luiz Andrade\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatrícula\r\nNome\r\n0.819.550-5\r\nAlexandre de Jesus Cerqueira e Silva\r\n0.181.064-7\r\nAntonio Carlos Lima Santana\r\n0.180.778-3\r\nEvandro Alves de Carvalho\r\n0.819.165-2\r\nFernanda Fidelis Calmon da Cruz\r\n0.819.592-7\r\nHaroldo Ferraz Costa\r\n0.819.580-2\r\nWladimir Gomes Padilha\r\n0.180.898-9\r\nMarta Madeira\r\n0.819.158-7\r\nDarlene Fiaux Carreiro Fraga\r\n0.198.735-3\r\nRosemary de Carvalho Marques da Silva\r\n0.819.603-2\r\nAngela Maria Francez Costa\r\nId: 809659\r\n"
        ],
        "809660": [
            "2009-07-27 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO Nº 247 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/0155/1209-09,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que tratam esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29.09.2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 070, de 24.04.2009, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nINSPETOR DE POLICIA DE 2ª CLASSE PARA CLASSE COMISSÁRIO A CONTAR DE 29.09.2008\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\ncula\r\nNome\r\n0.513.335-0\r\nElias Jardim\r\n0.145.886-8\r\nIrineu Valim\r\n0.177.447-0\r\nArthur Jose Carvalho Murtinho\r\n0.176.300-2\r\nLaniel do Carmo Rodrigues\r\n0.176.378-8\r\nJoão Carlos Justos da Silva\r\n0.177.211-0\r\nCelio de Souza Ribeiro\r\n0.177.333-2\r\nFrancisco Jose de Souza Neto\r\n0.177.341-5\r\nNestor Francisco da Silva\r\nPOR MERECIMENTO\r\ncula\r\nNome\r\n0.257.394-7\r\nPaulo Roberto Pinho Cardoso\r\n0.123.129-9\r\nGilson Soares da Silva\r\n0.261.419-6\r\nMaria de Fátima Rodrigues Fernandes\r\n0.192.518-9\r\nEdesio Souza Gama\r\n0.263.527-4\r\nDaniel Gomes de Lima Freire\r\n0.258.575-0\r\nWallace Gonçalves de Lima\r\n0.181.213-0\r\nAntonio Ferreira de Souza\r\n0.177.641-8\r\nAilton Botelho\r\n0.177.411-6\r\nSergio Henriques da Silva\r\n0.264.007-6\r\nFernando Bessa Juliano\r\n0.257.692-4\r\nMarcelo Emilio França M. Cordeiro\r\n0.180.272-7\r\nRoberto Wagner Batalha\r\n0.257.563-7\r\nCristina Celia da Fonseca Brandão\r\n0.257.568-6\r\nCarmen Lucia Miranda de Carvalho\r\n0.257.725-2\r\nWilson da Costa Vieira Junior\r\n0.257.416-8\r\nRogerio Fernando Rodrigues\r\n0.177.642-6\r\nAilton Marcolino Sobrinho\r\nId: 809660\r\n"
        ],
        "809690": [
            "2009-07-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO Nº 248 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/0156/1209-09,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que tratam esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29.09.2007, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 070, de 24.4.2009, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.6.2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nINSPETOR DE POLICIA DE 3ª CLASSE PARA 2ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 29.09.2007\r\ncula\r\nNome\r\n0.180.268-5\r\nEliel Figueiredo da Silva\r\n0.265.539-7\r\nEdson Amorim Gonçalves\r\n0.265.512-4\r\nGilmar Nascimento da Silva\r\n0.265.584-3\r\nLuis Antonio Lucas\r\n0.266.201-3\r\nAlmir Pitoco\r\n0.267.806-8\r\nMarcos Silva Colli\r\n0.268.657-4\r\nLuiz Cláudio Moreira Pinheiro\r\n0.261.327-1\r\nFernando Cezar Fonseca Ferraz\r\n0.257.307-9\r\nJorge Frederico Rosa Paschoal\r\n0.180.280-0\r\nRosângela Rosa Ferraz de Barros\r\nPOR MERECIMENTO\r\ncula\r\nNome\r\n0.264.063-9\r\nIvanildo Guedes de Oliveira\r\n0.261.279-4\r\nAntonio Carlos Cristino\r\n0.260.510-3\r\nNelson Luiz Silva Lopes\r\n0.258.499-3\r\nJorge Silva Martins\r\n0.257.402-8\r\nReinaldo da Cunha Nascimento\r\n0.258.567-7\r\nLuiz Carlos Ramos de Souza\r\n0.258.182-5\r\nCarlos Humberto de Castro\r\n0.177.452-0\r\nAlberto Tavares Carvalho\r\n0.257.052-1\r\nElson de Medeiros Macedo\r\n0.260.496-5\r\nLuiz Otavio Siqueira dos Santos\r\nId: 809690\r\n"
        ],
        "809691": [
            "2009-07-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO Nº 249 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que tratam esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21.04.2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 059, de 02.04.2009, observado o que preceitua o artigo 22, da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO \r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 2ª CLASSE PARA \r\n1ª CLASSE A CONTAR DE 21.04.2008\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\ncula\r\nNome\r\n0.177.368-8\r\nCelso Luiz de Motta\r\nPOR MERECIMENTO\r\ncula\r\nNome\r\n0.260.165-6\r\nFernando Sérgio Venancio dos Santos\r\n0.177.278-9\r\nIrajá Pinheiro Santos\r\nId: 809691\r\n"
        ],
        "809700": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE :\r\n- À exceção dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico Superior Médico, fica estabelecida carga horária semanal de 40 (quarenta) horas aos servidores em exercício na Procuradoria Geral do Estado.\r\n- O disposto na presente resolução é aplicável aos servidores do quadro permanente de pessoal de apoio, aos servidores ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo com o Estado, e aos servidores oriundos de outros órgãos ou entidades que estejam à disposição da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 809700\r\n"
        ],
        "809702": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE :\r\n- Ficam designados para firmarem, como responsáveis e conferentes, as certidões da Divida Ativa destinadas a instruir os processos de execução fiscal distribuídos nas Comarcas do interior do Estado os seguintes servidores da Procuradoria Geral do Estado:\r\nResponsáveis:\r\nJosé Pinheiro Mendonça Filho\r\nMatrícula nº 6.002.829-7\r\nSonia Gusmão de Andrade\r\nMatrícula nº 921.411-5\r\nConferente:\r\nMarcia Raposo Campos Abreu Camisão\r\nMatrícula nº 816.410-5\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 2.345, de 09 de julho de 2007.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 809702\r\n"
        ],
        "809721": [
            "2009-07-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO Nº 250 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/0160/1209-09,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que tratam esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21.04.2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 084, de 15.05.2009, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE PARA 2ª CLASSE A CONTAR DE 21.04.2008\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\ncula\r\nNome\r\n0.889.679-7\r\nGiselle Baldansa Loureiro\r\n0.889.646-6\r\nSilvio Pessanha Neto\r\n0.899.011-1\r\nLoren da Silva Pereira\r\n0.889.693-8\r\nSimone Coutinho de Azevedo\r\n0.889.672-2\r\nMarcelo Alencar de Campos\r\n0.889.673-0\r\nMarcos Pereira da Silva\r\n0.889.689-6\r\nLuiz Felipe Carvalho Matos\r\n0.889.680-5\r\nDavid R. Borges de M. Prata\r\n0.889.685-4\r\nAlexandre Andrade Soares\r\n0.889.691-2\r\nRogerio Carvalho de Araujo\r\n0.889.695-3\r\nAna Claudia de Souza Vieira\r\n0.889.694-6\r\nFernando Cesar Fadel Pereira\r\n0.889.688-8\r\nGuilherme dos Santos Gesteira\r\n0.899.029-3\r\nGiselle Urbani\r\n0.889.699-5\r\nPablo Alves Pereira Dutra\r\n0.889.698-7\r\nTereza Fernanda Alves Souza\r\n0.889.687-0\r\nCintia Carius Ferreira\r\n0.889.696-2\r\nWiberson Pereira Manzoli\r\n0.889.675-5\r\nPaulo Sergio Martins C. Branco\r\n0.899.018-6\r\nLeonardo Esteves Natal\r\n0.899.005-3\r\nRogerio Benamor de Almeida\r\nPOR MERECIMENTO\r\ncula\r\nNome\r\n0.899.036-8\r\nAlessandra Francisco Cabral\r\n0.899.009-5\r\nLuiz Paulo Baptista de Oliveira\r\n0.899.012-9\r\nEvanir Maria da Silva Monteiro\r\n0.899.008-7\r\nMauricio Canedo dos Santos\r\n0.899.003-8\r\nFelipe Teixeira Gabriel\r\n0.899.025-1\r\nRonan Machado Vieira\r\n0.899.020-2\r\nMaira Barbosa Ribeiro\r\n0.889.674-8\r\nLeonardo Ramos de Menezes\r\n0.889.697-9\r\nFelipe Meireles Miranda\r\n0.889.676-3\r\nRafael Marcos M. Silva Reis\r\n0.899.013-7\r\nJorge de Souza Lima\r\n0.899.015-2\r\nPatricia Braga Neves\r\n0.899.014-5\r\nMarcel Fernando M. R. de Oliveira\r\n0.899.035-0\r\nMichel Luna Machado Freitas\r\n0.889.683-9\r\nHenrique Araujo Kalbermatter\r\n0.899.017-8\r\nSilvia de Souza F. Salgado\r\n0.899.024-4\r\nCarlos Augusto Pereira Renke\r\n0.899.027-7\r\nRubens Ghidini Junior\r\n0.899.033-5\r\nDenilson de Carvalho Azevedo\r\n0.921.226-7\r\nGeoaite dos Santos Lima\r\n0.889.684-7\r\nThiago Pedro da Silva\r\nId: 809721\r\n"
        ],
        "809722": [
            "2009-07-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO Nº 251 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/0161/1209-09,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que tratam esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21.04.2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 084, de 15.5.2009, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.6.2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE PARA 2ª CLASSE A CONTAR DE 21.04.2008\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\ncula\r\nNome\r\n0.899.040-0\r\nFlavio Maciel Ribeiro\r\n0.899.048-3\r\nFernanda Borba Vieira Reis\r\n0.925.065-5\r\nDaniel Braga Galhardo\r\n0.925.016-8\r\nIsrael Bernardo de Oliveira Faria\r\n0.925.030-9\r\nPriscilla Moutella Barroso Araujo\r\n0.921.232-5\r\nAlice Alves Farias\r\n0.921.230-9\r\nRenata Cristina Costa dos Santos\r\n0.925.031-7\r\nCarlos Eduardo Bon Caetano da Silva\r\n0.921.224-2\r\nCleber Alves Ribeiro\r\n0.925.045-7\r\nLaudenor Pires de Lima\r\n0.899.045-9\r\nMarcus Vinicius Alves Costa\r\n0.925.050-7\r\nMarcelo Rocha da Silva\r\n0.925.053-1\r\nLeonardo Ribeiro Pereira\r\n0.899.041-8\r\nLuciana da Silva Cardoso\r\n0.925.005-1\r\nPaulo Cesar Sosthenes Torres\r\n0.921.229-1\r\nDaniel dos Santos Leitão\r\n0.925.029-1\r\nJose Augusto Motta Amorim da Silva\r\n0.925.003-6\r\nKelly Cristina Mendes Amorim\r\n0.925.039-0\r\nPaulo Cesar Domingues da Silva Junior\r\n0.899.044-2\r\nMarcos Antonio de Almeida Rios Junior\r\n0.925.015-0\r\nRenato Assad dos Santos\r\n0.899.043-4\r\nHeron Silva de Matos\r\n0.925.056-4\r\nRonaldo Rodrigues dos Santos\r\n0.921.223-4\r\nRenato Costa de Brito\r\n0.925.021-8\r\nFlavio Luis Folly Ranhada\r\n0.925.034-1\r\nCharles Mungard Moraes\r\n0.921.231-7\r\nJose Carlos Christino Carneiro\r\n0.899.039-2\r\nLeonardo Gil de Souza\r\n0.925.013-5\r\nDaniel Araujo Fernandes\r\nPOR MERECIMENTO\r\ncula\r\nNome\r\n0.925.018-4\r\nSolange da Costa Magalhães\r\n0.921.225-9\r\nRosiane Larrossa Fonseca Veloso\r\n0.925.040-8\r\nRenato da Silva Velloso\r\n0.925.059-8\r\nMarco Aurelio Lima de O. da Silva\r\n0.925.047-3\r\nHenrique de Oliveira Pacheco\r\n0.925.000-2\r\nCicero Ricardo Moreira Fenelon\r\n0.925.009-3\r\nJose Antonio de Andrade\r\n0.925.055-6\r\nRonnie Mendes Campos de Carvalho\r\n0.925.022-6\r\nGilciane de Aguiar Ferreira\r\n0.899.047-5\r\nLuiz Augusto Pumar Lucena\r\n0.925.010-1\r\nArtur Pereira de Oliveira\r\n0.899.042-6\r\nCaetano Di Marco Nicoliello Branco\r\n0.899.046-7\r\nElton Delarmelina\r\n0.925.025-9\r\nKatianne Figueiredo da Silva\r\n0.925.035-8\r\nRoberto de Castro Bunheirão\r\n0.925.017-6\r\nLaecio Ferreira do Nascimento\r\n0.925.026-7\r\nAndre Luis Pereira\r\n0.925.002-8\r\nAçu Marcio Deccache Ribeiro\r\n0.925.011-9\r\nAmaury Alves de Souza\r\n0.925.054-9\r\nMichel de Paula Venancio\r\n0.925.042-4\r\nAntonio Claudio da Silva Costa\r\n0.925.008-5\r\nCarla da Gama Soares Gomes\r\n0.925.001-0\r\nEduardo Furtado da Costa Henrique\r\n0.925.019-2\r\nCarolina Cordovil Timoteo\r\n0.925.038-2\r\nFrancisco Claude Laureano Machado\r\n0.925.064-8\r\nJoão Marcelo Branco de Souza\r\n0.925.058-0\r\nAlexandre Henrique Soares\r\n0.925.052-3\r\nWellington Jacomeli Affonso Mattos\r\n0.925.032-5\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\nId: 809722\r\n"
        ],
        "809807": [
            "2009-07-27 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 23 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO SETE N° 37, DE JANEIRO DE 2009, QUE CONSTITUI A UNIDADE EXECUTIVA ESTADUAL DO PRODETUR - RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 8° do Decreto n° 41.411, de 29 de julho de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica Alterado o parágrafo único do art. 1° da Resolução SETE n° 037, de 15 de janeiro de 2009, que constitui a Unidade Executiva Estadual do PRODETUR - RIO DE JANEIRO, para o fim de substituir os titulares da Assessoria de Apoio Técnico e Administrativo e da Gerência de Patrimônio Histórico e Cultural.\r\nEm decorrência do disposto no artigo anterior, a Unidade Executiva do PRODETUR - RIO DE JANEIRO passa a ter a seguinte composição:\r\nCoordenador Executivo\r\nVicente de Paula Loureiro\r\n: Jelcy Willekens Trigueiro Filho\r\nCoordenador Adjunto de Relacionamento Institucional\r\nBruno Jorge Vaz Sasson\r\nPaulo César Silva da Costa\r\nAssessoria de Apoio Técnico e Administrativo\r\nCarmen Lucia de Mesquita Sampaio\r\nPhilipe Campello Costa Brondi da Silva\r\nGerência de Projetos e Obras\r\nPaulo Gustavo Pereira Bastos\r\nRoberto Dantas Guerra\r\nGerência de Produtos Turísticos\r\nValéria Maria de Souza Lima\r\nCristina Maria dos Santos Ribeiro\r\nGerência de Ações Ambientais e Sociais\r\nElizabeth Cristina Rocha Lima\r\nEloísa Elena Torres\r\nGerência de Patrimônio Histórico e Cultural\r\nOlga Maria Esteves Campista\r\nEva Dóris Rosental\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o parágrafo único do art. 1° da Resolução SETE n° 37, de 15 de janeiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 809807\r\n"
        ],
        "809833": [
            "2009-07-24 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 242 DE 22 DE JULHO DE 2009\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 28.776 de 10/07/2001, alterado pelo Decreto nº 34.213, de 30/10/2003, e o que consta no processo n° E-18/000.608/2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho formado pelos servidores abaixo nomeados, para, sob a coordenação do primeiro, proceder a análise do Programa de Apoio ao Cinema - Procine:\r\n- Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, matrícula 946.885-1. \r\n- Ana Maria Leite Bonelli Caldieri, matrícula 247.952-5\r\n- Domingos Baeta Félix, matrícula 816.259-6\r\n- Daniel Ermínio Rodrigues de Freitas, matrícula 932.577-0\r\n- O grupo de trabalho terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução, para apresentação de relatório conclusivo, propondo as medidas que entender necessárias para conclusão do Programa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 243 DE 22 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 41.952, de 16/07/2009,\r\nDesignar, nos termos do disposto no § 1º, art.10 do Decreto nº 41.952, de 16/07/09, o servidor CARLOS EDUARDO ALVARENGA BEZZERRA, Assistente II, matrícula nº 949.607-6, para atuar como Encarregado de Transportes da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde julho de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 809833\r\n"
        ],
        "809849": [
            "2009-07-27 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.07.2009\r\nPAGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 051 DE 10 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA INTEGRAR A EQUIPE DE APOIO NOS PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\nArt. 3º -\r\nOnde se lê: Belarice Rodrigues do Rosário, matrícula nº 268.258-1;\r\nLeia-se: Belarice Rodrigues do Rosário, matrícula nº 860.270-8;\r\nId: 809849\r\n"
        ],
        "810291": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 244 DE 24 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar o servidor ISAN AMOZ SOUZA DA SILVA, Assistente II, matrícula nº 949.453-5, para atuar como responsável pelos bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n- O responsável acima indicado será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora CONCYR FORMIGA BERNARDES, matrícula nº 947.990-8, Diretora do Departamento de Compras e Patrimônio.\r\n- Dê-se ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\njulho de 2009\r\nRATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 245 DE 24 DE JULHO DE 2009\r\nCESSA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEC Nº 105, DE 14/ABRIL/2005.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCessar os efeitos da Resolução SEC nº 105, de 14 de abril de 2005, publicada em 18/04/2005. \r\n- Dê-se ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 810291\r\n"
        ],
        "810341": [
            "2009-07-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 757 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Portaria nº 1020/GM, de 13 de maio de 2009, § 2º, inciso VIII, que dispõe sobre o ato de designação da Coordenação para a Rede de Urgência, conforme a Portaria nº 2048/02/GM/02,\r\n:\r\n- Designar o servidor CEL. BM FERNANDO SUAREZ ALVAREZ, matrícula nº 941414-5, Superintendente de Urgência e Emergência Pré- Hospitalar, para coordenar a Rede de Urgência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- A designação dos responsáveis regionais ocorrerá dentro do prazo de implantações das Unidades de Pronto Atendimento - UPAS 24 horas;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 810341\r\n"
        ],
        "810446": [
            "2009-07-30 00:00:00",
            " COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\nAPROVA A PROPOSTA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e após apreciação e resoluções tomadas no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária realizada em 16 de fevereiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Pactuar a proposta de aprimoramento da gestão por meio do Pacto de Aprimoramento da Gestão/ Revisão conjunta com a Secretaria Nacional para o exercício de 2009.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nNELMA DE AZEREDO\r\nCoordenadora \r\nAPROVA A PROPOSTA DE CO-FINANCIAMENTO DAS PROTEÇÕES SOCIAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e após apreciação da Câmara Técnica de Financiamento, instituída no âmbito desta CIB,\r\nPactuar a proposta de co-financiamento apresentada na reunião ordinária realizada em 16 de fevereiro de 2009, bem como os critérios de partilha a serem adotados no exercício de 2009.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nCoordenadora \r\nId: 810446\r\n"
        ],
        "810461": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEC Nº 246 DE 24 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no Decreto nº 41.373, de 30/06/08, e no processo administrativo nº E-18/002.381/2008,\r\nDesignar, nos termos do disposto no art. 14 do Decreto nº 41.373, de 30/06/2008, a servidora , matrícula nº 947.980-9, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 01/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura e a Associação de Bandas de Música do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/06/2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 810461\r\n"
        ],
        "810721": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO \r\nDO \r\nCONTRA\r\nTO\r\nREMUNE RAÇÃO (R )\r\nADELINA DOS SANTOS CALIXTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nADRIANA DE LIMA PIRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nADRIANA DOS SANTOS AMARAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nADRIANA GUSMÃO DA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nADRIANA MARIA DOS SA NTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nADRIANA MENDONÇA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nADRIANA SILVA CUSTÓDIO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nADRIANA SOARES MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALESSANDRA CHAGAS LOBO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALESSANDRA DE SOUZA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALESSANDRA FERREIRA PINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALEX DA SILVA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALEX SANDER DE SOUZA DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALEX VIEIRA DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALEXANDRA CRISTINA PEREIRA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALEXANDRA SUMAR ALVES DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALICE DOS SANTOS SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALINE AMADO DE QUEIROZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALINE COSTA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALINE DE OLIVEIRA DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALINE DE SANT' ANNA MORAIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALINE MARIA MORAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALINE MOREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALINE MOURA MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALINE NUNES DE OLIVEIRA BORGES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALINE RESENDE ASSIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALINE ROSARIO DO CARMO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nALMIR DOS SANTOS MORAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nÁLVARO RIBAS GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nAMINE DA COSTA PACHECO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANA BEATRIZ VICTOR HONORIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANA CRISTINA ALVES BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANA CRISTINA MILIOLI SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANA CRISTINA SILVA PORTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANA LÚCIA DE ALMEIDA LIMA FLORES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANA LÚCIA SANTOS TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANA MARIA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANA PAULA ARAÚJO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANA PAULA CAVALCANTE DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANA PAULA DE SOUZA MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANA PAULA DO NASCIMENTO SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANA PAULA FERNANDES MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANA PAULA VERÍSSIMO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANA RITA MENEZES LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANDRÉ ANTÔNIO PEREIRA CORDEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANDREA DE SOUZA CAVALCANTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANDRÉA PEREIRA DA COSTA DE MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANDREA RAMOS MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANDRÉIA GOMES FEITOZA DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANDRÉIA SILVA LIMA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANDRESA HUNGARI DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANDRESSA BORGES TRINDADE DA SILVA ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANDRESSA CORRÊA MORAIS PIMENTEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANGELA RIBEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nANNE LISSE ENNES VALENTIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nAPOEMA SILVIA PRADO DE SOUSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00 \r\nARIANE CAROLINE SILVA DOS ANJOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nARILZE NEIDE LEITE BARBOZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nAUREA LUCIA HORA DA SILVA CARNEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nAUREA VIRGINIA PEREIRA PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nBARBARA HELLEN RIBEIRO TAVARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nBEATRIZ ROSA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nBIANCA FRANÇA DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nBRENDA LIMA VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nBRUNA DE OLIVEIRA FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nBRUNA MACEDO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nBRUNO CIPRIANO LOPES NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCAMILA LEMOS RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCAMILA STELLING BAPTISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCARINE CARDOZO DANTAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCARINE DOS SANTOS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCARLA CRISTINA DA SILVA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCARLA GOMES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCARLA REGINA DE SOUZA E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCARLOS ALBERTO PESSANHA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCAROLINA LATTO LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCAROLINE CARDOZO DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCASSIA ROSANA DE ALBUQUERQUE BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCÉLIA FÉLIX DA HORA MARCELLO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCÉLIA REGINA VENTURA TRAVASSOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCELMA MARIA VITAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCÍNTIA COSTA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCINTIA DOS SANTOS FERREIRA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCLAUDIA DA COSTA FLORIANO FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCLAUDIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCLÁUDIA DE SOUZA ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCLAUDIA DOS SANTOS MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCLAUDIA LUCIA SILVA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RÊGO CALVELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCLAUDIA NEVES DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCLAUDIA PEREIRA DE LEMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCLAUDIA REGINA ALVES MONTEIRO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCLAUDIA REJANE VITORIO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCLAYTON RICARDO BEZERRA RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCLEIDE DA SILVA MATIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCLEIDE FAUSTA MODESTO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCLEIDE PEREIRA MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCONCEIÇÃO CARMEM DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCRISTIANE DOS REIS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCRISTIANE ELAINE DE ALMEIDA MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCRISTIANE LESSA DE ALBUQUERQUE CHAVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCRISTIANE MEDEIROS MACEDO SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCRISTIANE RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCRISTIANI MACIEL INACIO ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCRISTIANO CORRÊA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCRISTINA MARIA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCRISTINA VALOTTA DE ARAGÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nCYNTHIA PRATES GASPAR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDALVA DE FÁTIMA LUIZ DAFLON\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDANIEL PIMENTEL DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDANIELE GRUBÉRIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDANIELE SANTOS LOOS FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDANIELLE MENEZES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDANIELLI DOS REIS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDANÚBIA DOS SANTOS SILVA DE CASTRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDARLAN CEZÁRIO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDEBORA GOMES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDEISE APARECIDA SILVA DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDEISE BRASILEIRA AMANCIO DOS ANJOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDEISE LOPES CANDIDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDEISE LUCI HENRIQUE SCHAAR BASTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDELMA RIBEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDENISE SOARES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDIONE GONÇALVES MARTINS AMORIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDORACI MATIAS DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nDULCE MARQUES SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nEDNA GOMES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nEDWALDO BARBOSA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nELAINE CRISTINA SILVA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nELAINE CUNHA VENTURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nELAINE DE OLIVEIRA FIRME\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nELIANA RODRIGUES COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nÉLIDA LAUREANO JACINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nELIETE GUERRA VIEIRA DA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nELIEZER DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nELINE MARTINS BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nELISABETE DE OLIVEIRA BARCELOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nELISABETH SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nELISANE COUTINHO DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nELISANGELA BRITO DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nELIZA ALCANTARA PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nELIZABETE MANOEL RODRIGES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nELIZANGELA CHRISTINA DE OLIVEIRA FIGUEIRÔA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nELIZANGELA PEREIRA BRANCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nEMILCE MARTINS MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nEVELIN PEREIRA MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nFABIANA COSTA CONCEIÇAO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nFABIANA DA SILVA NEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nFABIANA DE MELO MATTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nFABIANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nFABIANA SANTOS DO REGO BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nFABIO LEANDRO LADEIRA DO COUTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nFELIPE MOREIRA MANHÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nFERNANDA DOS SANTOS BARROSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nFERNANDA LOPES COIMBRA CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nFERNANDA SILVA LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nFIDELIS ALBERTO CABREIRA DE PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nFLAVIA COSTA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nFLAVIA DA SILVA RAMOS DE SÁ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nFLAVIA D ANGELO PRIMO COELHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nFLAVIA MARQUES LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nFRANCIELE JEANE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nGABRIELA CASTRO DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nGABRIELA SANTOS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nGERALDINA DE SANTANA SANTOS FILHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nGILSA FELIZARDO DE CASTRO DE PAIVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nGISELE LIMA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nGISELIA DA PENHA PATROCINIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nGLAUCIA DE ALMEIDA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nGLEICE DA SILVA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nGRACE KELLY CAMILLO DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nGRASIELA DA SILVA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nGRAZIELE ALEXANDRE SANTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nGUILHERME DO NASCIMENTO VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nHEBE FERREIRA EDUARDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nHELENICE BELIZARIO FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nHELLEM BENEDITO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nHERALDO THIMOTEO DE BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nHUMBERTO SANTANA SARMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nIARA FONSECA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nIEDA MARTA BAZONI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nILKA MARIA TEREZA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nINGRID BATISTA BORGES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nISABEL CRISTINA SERGIO ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nISABEL MARIZA DAMASCENO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nISABEL SANTOS DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nISABELLA SCHLUCKEBIER CASTILHOL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nISLAINE DA COSTA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nIVALDA DEA DE OLIVEIRA MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nIZABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nIZABEL CRISTINA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJACKSON DA SILVA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJACQUELINE SANCHEZ LEMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJANAINA DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJANAINA DUARTE MUNIZ GASPAR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJANE ALVES RIBEIRO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJANILDA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJAQUELINE LEONIDA WENTRICK DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJESSICA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJESSICA SERRÃO MARTINS RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJEZIEL SILVA DE FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJHONATAS GABRIEL FEIJÓ DE SOUSA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJIVAGO IURI DA CONCEIÇO ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJOANA DARQUE DA SILVA MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJOÃO CARLOS PEREIRA GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJOAO CARLOS RODRIGUES DE LYRIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJOCILENE CUNHA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJONY HEMERSOM DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJOSÉ MAURICIO SERAPHIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJOSE ROSEMBERG ALVARADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJOSEANE PINHEIRO GUIMARÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJOSI LENE MORAES NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJOYCE FERREIRA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJUCIARA GONÇALVES CAMPOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJULIANA ACIOLI DE ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJULIANA DOS SANTOS SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJULIANA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJULIO CEZAR MAGALHAES SLVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJURACI ALÍPIO PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nJUSSARA BORGES DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nKALINCA ROSANIRA OLIVEIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nKARLA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nKÁSSIA CRISTINE DA SILVA MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nKÁTIA REGINA ANDREZA BARRETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nKATIANE GONDIM LUCAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nKELI VITOR DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nKEYLA DOS SANTOS CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nKEZIA CRISTINA PECLAT GUIMARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLAUDINÉLIA DE OLIVEIRA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLAURA DOS SANTOS FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLEANDRO MAGALHÃES RAIMUNDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLEIDIANA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLEONARDO DUTRA MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLÍDIA VIEIRA DE SIQUEIRA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLILIAN ROSE DA CUNHA BASTOS PIMENTEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLILIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUCIA MARIA GARCIA CASTILHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUCIA MARIA LIMA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUCIA REGINA FERREIRA DE ALENCAR SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUCIANA DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUCIANE PEREIRA GUIMARÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUCILENE APARECIDA ELIDIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUCILIA ESTEVES ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUCIMAR DOS PASSOS DA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUCIMAR MARIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUDMILA MAIA DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUIS CLAUDIO PEREIRA CAETANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUIZ GONZAGA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUIS CARLOS FERREIRO LAIT\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\nR 1.500,00\r\nLUIZ CARLOS KASTRUP NETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUIZ OTÁVIO SANTOS TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUIZA RIBEIRO MEIRA ALBINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUJANA MENECHINI DE MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUZIA TEIXEIRA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nLUZIANE JANUARIO SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMACLEYDE BRANDÃO SILVA DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMADALENA PAULOS ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMALVINA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMANUELLA TRINDADE LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARCELO DOS SANTOS CASARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARCELO MARINHO DELFINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARCIA CARINE RODRIGUES ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARCIA CRISTINA DE ANDRADE DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARCIA CRISTINA DORMEA DE CASTRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARCIA DA GLORIA CALDAS DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARCIA HELENA BREDER SINDER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMÁRCIA LUZ DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARCIA REGINA ALVES MATHIAS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARCIA REGINA FEITOZA ARISTEU BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMÁRCIA SILVA DE MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARCILENE DA SILVA PURIFICAÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARCO ANTONIO PAULO FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARCOS RAMOS CORDEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARGARETE DO NASCIMENTO MENEZES FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARGARETE FERREIRA LANUNCE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS BOALENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARIA DAS GRAÇA LIMA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARIA ELIZABETH VIEIRA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARIA ESTER SAMPAIO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARIA HELENA VIEIRA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARIA HERMINIA PIMENTA BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARIA ISABEL GONZAGA DOS SANTOS WERNECK\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARIA JOSE PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARIA JUCINEIDE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARIA LÚCIA INÁCIO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARIA LUCIA PIRES PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARIA LUIZA SILVA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARIANA DE OLIVEIRA DE ASSIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARILDA CLAUDIA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARILENE FRANCISCO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARILUCIA DOS SANTOS DE O. BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARILZE OLIVEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARISA ALVES ANTUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARLENE MENECHINI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARLI APARECIDA MOREIRA CAVALCANTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARLI PEREIRA AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARLI SODRÉ DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARYANNE CARVALHO ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMARYLAND LOURENÇO CAVALCANTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMELISSA CASSIANO CANTUARIA DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMICHELE SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMICHELE TOMAZ COUTINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMICHELI ROCHA SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMICHELLE CRISTINA BRUNO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMICHELLE DOS SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMIRIAM CRISTINA CALASSARA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMIRIAM DA SILVA MARIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMIRIAN DOS SANTOS RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMÔNICA BATISTA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMONICA DA SILVA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMONICA LISIEUX DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMONICA MARIA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMONICA OLIVEIRA DA SILVA GIL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nMONIQUE PERES SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nNALVA DA COSTA LIMA PAULINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nNATALIA FIDELIS QUEIROZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nNATHALIA CRISTINA DE ALCANTARA NOGUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nNILDA ALICE CARNEIRO RODRIGUES DE SIQUERA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nNILSELI DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nNILTON ALEXANDRE SIXEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nPATRICIA MOTTA DE JESUS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nPATRICIA APARECIDA CESARIO PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nPATRÍCIA DA CRUZ PASSOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nPATRICIA DA SILVA REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nPATRICIA DABKIEWICZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nPATRICIA MARIA FELICIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nPATRICIA MELLO ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA PRADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nPEDRINHA BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nPEDRO HENRIQUE CAMPOS GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nPRISCILA DE ALMEIDA MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nPRISCILA PEREIRA AUGUSTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nPRISCILA REIS NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nPRISCILLA DE FÁTIMA DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nRALF DE SOUSA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nRAPHAELA DE SOUZA GRIJÓ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nRAQUEL ANSUATTIGUI NEVES GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nRAQUEL DO NASCIMENTO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nREGIANE DA SILVA SIMÃO DINIZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nREGINA CÉLIA AMORIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nREGINALDO MUNIZ PRAXEDES JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nRENATA BRISSE RANGEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nRENATA CRISTINA FREITAS REBELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nRENATO OLIVEIRA DA PENHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nRITA DE CÁSSIA DIEZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nROBERTA NÉRIA DE SOUZA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nROBERTA SOUZA GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nROBSON FRANCO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nROGÉRIO AMORIM BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nROGERIO JONATHAS CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nROSA MARIA BARBOSA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nROSANE MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nROSANE PAIVA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nROSÂNGELA PIMENTEL DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nROSE CLAUDIA FERREIRA JARDIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nROSELI TORRES DE MELLO DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nROSILENE MARINS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nROSIMÉLIA DA SILVA PEIXOTO OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nROZÂNGELA MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nROZILENI SATURNINO DA CONÇEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSABRINA MARIA ANDRADE DE BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSALOMITE BATISTA GOMES PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSANDRA MARIA DE MESQUITA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSANDRA REGINA BARCELLOS AGOSTINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSANDRA REGINA NUNES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSHEILA ELOISA COELHO TITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSHIRLÉIA SANTOS MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSHIRLEY FRANCISCA PRADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSHISLEIDE PEREIRA DANTAS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSILVANA DAMASCENO MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSILVIA ELAINE FELICIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSIMONE CARLA BIONDINE PAZ MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSIMONE LEITE DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSIMONE PORTILHO GONÇALVES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSOLANGE DA COSTA SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSOLANGE GOMES FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nSOLANGE RODRIGUES RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nTAIANA GOMES SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nTAMARA BELARMINDO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nTATIANA CRISTINA DE MATOS BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nTATIANA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nTATIANA SECCHIM DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nTATIANE SOARES SABBADINI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nTELMA LEIRA DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nTERESA DE JESUS FARIAS RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nTERESA RODRIGUES DE ARAUJO BEZERRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nTHAIANA DE SOUZA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nTHAÍS LIMA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nTHAIS SILVA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nTHIAGO GONÇALVES SALOIO VILELA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nTHUANY CRISTINE SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nUBIRATAN NOGUEIRA AZEDIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVALDENICE GOMES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVALERIA CRISTINA ISEQUIEL DE FREITAS PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVALÉRIA NOBRE SIMONETE DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVANDA BATISTA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVANDA BRITO SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVANESSA DA COSTA MUGER SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVANESSA DA SILVA REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVANESSA DE FREITAS CARNEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVANESSA HELLEN DA SILVA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVANIA DA CONCEIÇÃO MORAIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVERA LUCIA JERONIMO DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVERA LÚCIA RODRIGUES DA COSTA E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVERA REGINA NEVES VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVERÔNICA CRISTINA ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVERÔNICA MARIA DE AGUIAR BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVIVIAN MACIEL DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVIVIANE LOPES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nVIVIANE QUINTANILHA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nWAGNER SOUZA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nWALBER DAS NEVES LENGRUBER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nWALDILENE RODRIGUES ALVES DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nWALESKA CHRISTINE DUARTE GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nWALQUIRIA CASSIANO LIMA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nWANDER MACHADO DE MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nWANDERLEY FLÓRIDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nWASHINGTON CAMACHO DE PAULO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nWELLINTON OLIVEIRA CORTEZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nYGOR DE AZEVEDO SODRÉ DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nZILDA MARIA GOMES DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\nR 600,00 \r\nId: 810721\r\n"
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        "810811": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 759 DE 27 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÕES PARA FISCALIZAR O PRIMEIRO TERMO ADITIVO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E ATIVIDADES AUXILIARES A SEREM PRESTADOS NAS DIVERSAS UNIDADES HOSPITALARES NO NÍVEL CENTRAL E FARMACIAS POPULARES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, \r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, e\r\n- o estabelecido na Cláusula Sétima do § 1º dos Contratos nºs 443/2008, 455/2008 e 458/2008, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e as respectivas Empresas, nos autos do Processo Administrativo nº E-08/650352/2007, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor Comissões, conforme quadro Anexo, com a incumbência de fiscalizar o Primeiro Termo Aditivo na execução dos serviços prestados de Apoio Administrativo e Atividades Auxiliares a serem prestados nas diversas Unidades Hospitalares, no Nível Central e Farmácias Populares, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a contar de 15.12.2008.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nOBJETO DO CONTRATO: 1º TERMO ADITIVO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E ATIVIDADES AUXILIARES A SEREM PRESTADOS NAS DIVERSAS UNIDADES HOSPITALARES, NO NÍVEL CENTRAL DA SESDEC E FARMÁCIAS POPULARES- RJ\r\n443/2008\r\n1º T.A\r\nBANDEIRANTES do Rio Conservação e Limpeza LTDA.\r\n, PAVUNA, MEIÉR , JACAREPAGUÁ, \r\nISABEL CRISTINA MENEZES DE JESUS ANDRADE\r\n936.952-1\r\n455/2008\r\n1º T.A\r\nNOVA RIO Serviços Gerais LTDA.\r\n458/2008\r\n1º T.A\r\nHOPE Consultoria de Recursos Humanos LTDA.\r\nJOSÉ RIBAMAR COSTA TEIXEIRA\r\n923.537-5\r\nCOPACABANA , C. GRANDE) /NITERÓI /NOVA IGUAÇU/ DUQUE\r\nDE CAXIAS /CAMPOS /ARARUAMA /VOLTA REDONDA/ NOVA FRIBURGO /RESENDE /\r\nSÃO GONÇALO / SÃO JOÃO DE MERITI /ITAPERUNA / PETROPOLIS\r\nId: 810811\r\n"
        ],
        "810814": [
            "2009-07-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-23/1008/2009,\r\nRESOLVE::\r\nº- Designar as servidoras Daniela Mothci, matrícula nº 932.004-5, Fernanda B. Morais, matrícula nº 932.293-9 e Isabella Gallo Kingston, matrícula nº 949911-2, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, para desenvolvimento de cursos de capacitação profissional nos centros de Referência da Juventude.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 810814\r\n"
        ],
        "811074": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.07.2009\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 242 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVID\r\nOnde se lê:\r\nANEXO \r\nPERITO CRIMINAL, DE 3ª CLASSE PARA 2ª CLASSE,\r\nA CONTAR DE 29.09.2007\r\nPOR MERECIMENTO\r\ncula\r\nNome\r\n0.860.363-1\r\nRRenata Araujo de Carvalho\r\n0.860.327-6\r\nCClaudio Godinho Novaes\r\n0.860.464-7\r\nLLuiz José da Cruz Ribeiro\r\nLeia-se:\r\nANEXO \r\nPERITO CRIMINAL, DE 3ª CLASSE PARA 2ª CLASSE,\r\n9.2007\r\nPOR MERECIMENTO\r\ncula\r\nNome\r\n0.860.363-1\r\nRenata Araujo de Carvalho\r\n0.860.327-6\r\nClaudio Godinho Novaes\r\n0.860.464-7\r\nLuiz José da Cruz Ribeiro\r\nId: 811074\r\n"
        ],
        "811075": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 24.07.2009\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 243 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nOnde se lê:\r\n... \r\n-o que consta do Processo nº E-09/0166/1209-09,\r\nLeia-se:\r\n: ...\r\n-o que consta do Processo nº E-09/0165/1209-09,\r\nId: 811075\r\n"
        ],
        "811076": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            " PÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO Nº 243 DE 21 DE JULHO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nOnde se lê:\r\nANEXO\r\nPERITO LEGISTA DE 2ª PARA 3ª CLASSE\r\n4.2008\r\nLeia-se:\r\nANEXO\r\nLEGISTA DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\nId: 811076\r\n"
        ],
        "811242": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            " \r\nno exercício de suas atribuições legais, e\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 299, de 15/05/2008, publicada no D.O. nº 13 de 19/05/2008, designando Sionae Abreu, em substituição a Ediane Albuquerque de Mattos, como representante do Conveniado, e designando Tereza Cristina Abrahão Fernandes, em substituição a Ana Lúcia Martins Tavares, como representante da Interveniente na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 20/2007, celebrado com o Hospital Regional Darcy Vargas - Município de Rio Bonito, decorrente do processo nº E-08/6213/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 811242\r\n"
        ],
        "811473": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nPGE Nº 2.651 DE 27 DE JULHO DE 2009\r\nINCLUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Procurador do Estado HENRIQUE BASTOS ROCHA, para integrar, em caráter permanente, a Comissão de Estágio Confirmatório para ingresso na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, designada pela Resolução nº 2.502, de 05 de agosto de 2008.\r\nFicam mantidas as demais disposições da Resolução nº 2.502, de 05 de agosto de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 811473\r\n"
        ],
        "811494": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 27 DE JULHO DE 2009\r\n09, QUE DISPÕE SOBRE O CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE ME/EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/006.633/2009,\r\nRESOLVE:\r\ndo art. 3º da Resolução SEFAZ nº 194, de 19 de fevereiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nI - parágrafo único do art. 1º:\r\n...............................................................................................\r\nParágrafo Único - Consoante disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º-A da Resolução CGSN nº 10/2007 e no art. 2º da Lei nº 5.147/2007, a alíquota a ser utilizada para cálculo do ICMS e consignação no documento fiscal emitido por contribuinte localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá corresponder: \r\nI - ao percentual previsto no Anexo, para a faixa de receita bruta a que a ME/EPP estiver sujeita no mês anterior ao da operação;\r\nII - a 0,70%, na hipótese de a operação ocorrer no mês de início de atividades da ME/EPP.”;\r\nII - caput do art. 3º:\r\nO destinatário deverá observar, para fins de creditamento do ICMS, o disposto nos parágrafos do artigo 32 do Livro I do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, caso o imposto consignado no documento tenha sido calculado:\r\nI - por alíquota não prevista no Anexo, na hipótese de emitente localizado neste Estado;\r\nII - sem observar o disposto nos §§ 1º ou 2º do art. 2º-A da Resolução CGSN nº 10/2007, em se tratando de aquisição interestadual.”.\r\nAcrescenta § 3º ao art. 2º da Resolução SEFAZ nº 194/2009, com a seguinte redação:\r\n.............................................................................................. \r\n§ 3º - A GIA-ICMS, a partir do período de competência de janeiro de 2009,deverá refletir os lançamentos previstos no § 2º deste artigo.\r\nAcrescenta o art. 4º-A à Resolução SEFAZ nº 194/2009, com a seguinte redação:\r\nO disposto nesta Resolução não se aplica à aquisição de mercadorias de estabelecimento localizado em outra unidade da Federação e que esteja impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional nos termos do disposto no § 1º do art. 20 da LC nº 123/2006 e do art. 15 da Resolução CGSN nº 4/2007.\r\nNa hipótese deste artigo, o creditamento do imposto e a elaboração e entrega da GIA-ICMS deverão observar as normas previstas na legislação tributária estadual para as operações sujeitas ao regime de apuração do imposto pelo confronto entre débitos e créditos.”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009 \r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 811494\r\n"
        ],
        "811583": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            "DE 27 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA APLICATIVO FISCAL (PAF-ECF), DESTINADO A ENVIAR COMANDOS DE FUNCIONAMENTO AO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 15, de 04 de abril de 2008, e no Capítulo VIII do Título III do Livro VIII do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, \r\nRESOLVE:\r\nA partir de 1° de novembro de 2009 não será mais autorizado o uso de qualquer equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem que o Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF, utilizado no modelo escolhido, esteja previamente cadastrado e autorizado para uso neste Estado.\r\nsomente poderá ser feito após a emissão de Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF, em conformidade com as disposições do Convênio ICMS nº 15/2008 e a respectiva publicação do despacho da Secretaria-Executiva do CONFAZ, nos termos da Cláusula Décima do referido convênio.\r\nPara efeito no disposto nesta Resolução, entende-se como Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) o programa destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), desenvolvido com base nos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 15/2008 e no Ato COTEPE 06/2008, de 14 de abril de 2008.\r\nOs contribuintes usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) autorizados ao uso até 31 de outubro de 2009 devem providenciar, até 31 de março de 2010, a substituição do programa aplicativo em uso por Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), de que trata o Convênio ICMS nº 15/2008, cadastrado e autorizado ao uso neste Estado.\r\nO pedido de cadastro, registro e alteração do PAF-ECF deve ser formalizado mediante o preenchimento do formulário eletrônico “Pedido de Registro de PAF-ECF” no Sistema ECF, que estará disponível na página da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br, em data e forma a serem definidas em ato da Subsecretaria da Receita.\r\ndeste artigo deve ser feito pela empresa responsável pela guarda dos arquivos fontes nos termos do § 2º da Cláusula Nona do Convênio ICMS nº 15/2008.\r\n- Para o preenchimento do pedido de cadastro, registro e alteração do PAF-ECF é exigido que a empresa responsável possua certificação digital.\r\n- Sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação e, se for o caso, da responsabilidade criminal prevista no inciso V do art. 2º da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o registro do PAF-ECF será:\r\nsuspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, quando:\r\na empresa não cumprir as obrigações acessórias relativas à sua condição de empresa desenvolvedora de programa aplicativo,\r\na empresa responsável pelo cadastramento do PAF-ECF não for localizada com base nos dados fornecidos no cadastramento,\r\nsem prévia comunicação ao fisco,\r\ncancelado, quando a empresa:\r\nfor conivente, direta ou indiretamente, com a utilização irregular de ECF,\r\ndesenvolver, modificar, falsificar ou violar programa aplicativo, possibilitando o seu funcionamento fora das exigências previstas na legislação tributária,\r\ndisponibilizar ao usuário software que lhe possibilitar o uso irregular do ECF ou a omissão de operações e prestações realizadas,\r\ntiver o seu credenciamento suspenso com base no disposto no inciso I deste artigo e não sanar a irregularidade até o término do período de suspensão, se for o caso,\r\nque possibilite o registro de operações de saídas de mercadorias e prestações de serviços sem a devida emissão do documento fiscal,\r\ndisponibilizar ao estabelecimento usuário do PAF-ECF, exceto no caso de programa exclusivo próprio, meio, instrumento ou recurso que possibilite a decodificação da informação armazenada no arquivo auxiliar criptografado utilizado para implementar requisito técnico destinado a garantir a utilização do programa somente com ECF autorizado para uso fiscal no estabelecimento e a conferência do valor acumulado no Grande Total (GT).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 811583\r\n"
        ],
        "812056": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 252 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SSP N° 504, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\nque, nos termos do art. 144 da Constituição da República e do art. 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é dever do Estado prover os serviços de segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, \r\nque se impõe a necessidade em padronizar a estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro,\r\nque o Decreto n° 34.633, de 23 de dezembro de 2003 prevê que compete à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através de seu Departamento de Polícia Especializada, o planejamento, a coordenação e o controle das atividades de Polícia Judiciária relacionadas às Delegacias e Divisões Especializadas em todo o Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- em fim, a cessação do contexto fático excepcional que justificava a subordinação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO ao Secretário de Estado de Segurança, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 2º da Resolução SSP n° 504, de 04 de fevereiro de 2002, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE, pertencente à estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, terá a seguinte nova estrutura organizacional: (...)\r\n...........................................................................................................”\r\nAlterar o art. 3º da Resolução SSP n° 504, de 04 de fevereiro de 2002, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE terá as seguintes atribuições policiais:\r\ndirigir, planejar, coordenar e executar as atividades de polícia judiciária cujo objeto decorra da participação de quadrilhas ou bandos que atuem na prática de crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, tráfico ilícito de drogas, e contra a administração pública estadual e outros, a critério do dirigente desta pasta e do Chefe de Polícia Civil,\r\npromover permanentemente intercâmbio com Órgão Federal, Estadual e Municipal, de atividades correlatas,\r\ncontrolar as condutas delitivas organizadas e seus integrantes.”\r\nAlterar o art. 12 da Resolução SSP n° 504, de 04 de fevereiro de 2002, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 12 - A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE atuará de ofício a partir dos fatos que lhe sejam comunicados e registrados em livro próprio, bem como, nas ocorrências ou inquéritos policiais avocados e a ela redistribuídos pelo Chefe de Polícia.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 812056\r\n"
        ],
        "812065": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 134 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA DAS OBRAS RELATIVAS AO CONTRATO Nº 013/GEPDLBL/TP/2007.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E- 09/326/0011/2007, e\r\n- que o item \"b\" da Cláusula Décima Primeira do Contrato n° 013/GEPDLBL/TP/2007, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e a empresa RMS Construção Civil de Casimiro de Abreu Ltda., determina que a SEOBRAS designe Comissão para o recebimento definitivo do objeto do contrato,\r\n- Designar Comissão destinada à aceitação definitiva das obras de reforma para adaptação e acréscimo do PRPTC de Barra do Piraí, no Município de Barra do Piraí, relativas ao Contrato n° 013/GEPDLBL/TP/2007.\r\nA comissão ora designada será composta pêlos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nSérgio de Abreu Costemplate, matrícula nº 913.129-3.\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula n° 0189531-7.\r\nJorge Maia Neto, matrícula n° 3624076-0.\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula n° 3624988-5.\r\ndo prazo de 30 (trinta) dias úteis contados a partir da publicação do presente Ato.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 812065\r\n"
        ],
        "812066": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2009 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/000.632/2008,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 018/2009, referente a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Ribeirão Santíssimo, no Município de Santa Maria Madalena, Rio de Janeiro - RJ. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior (SEOBRAS), matrícula nº 949-656-3,\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca (SEOBRAS), matrícula nº 952.889-4,\r\nRogério Santos (CEDAE), matrícula nº 15.459-0,\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 812066\r\n"
        ],
        "812067": [
            "2009-07-29 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 584 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\nPARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no processo nº E-22/953/2009.\r\n- Designar os servidores LEONARDO HACK, matrícula nº 0949.314- 9, CLAUDIA MARCIA GOMES SOARES, matrícula nº 264.219-7 e FÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº2212007-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1° desta Resolução. \r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do relatório com a conclusão da apuração. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 812067\r\n"
        ],
        "812273": [
            "2009-07-30 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 585 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃ PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/ 0693/2009. \r\n- São designados os servidores VILMAR DE SOUZA TORRES, matrícula 264.836-8, CLAUDIA MARCIA GOMES SOARES, matrícula 264.219- 7 e JUCÉLIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula 289.032-5, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 812273\r\n"
        ],
        "812781": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 29 DE JULHO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 029/2009 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.249/2007, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução das obras de construção de cobertura de quadra poliesportiva, no Conjunto de Baixa Renda IV Centenário, em Curicica, bairro de Jacarepaguá/RJ, de acordo com o Contrato nº 029/2009, decorrente do Edital de Convite n° 002/2009/SEOBRAS, nos termos da proposta vencedora, objeto do processo nº E-17/001.249/2007, no valor total de R 123.406,72 (cento e vinte e três mil quatrocentos e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSergio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3;\r\nPaulo Sergio de Carvalho Padilha, matrícula nº 934.860-8;\r\nFernando Vollardi Barroso, matrícula nº 944.272-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 812781\r\n"
        ],
        "812823": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 253 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 211, DE 18 DE MARÇO DE 2009.\r\nno uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com o Decreto Estadual nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, tendo em vista o disposto no art. 58, III da Lei nº 8.666/93, e\r\na necessidade de se alterar a composição da Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação, para atuarem no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em face da exoneração de seus antigos integrantes, \r\nRESOLVE:\r\nO art. 1º da Resolução SESEG nº 211, de 18 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º- Designar os servidores abaixo nominados, sob a presidência do primeiro, para comporem a Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação, para atuarem no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, exclusivamente em contratos na qual esta Secretaria figure como Contratante:\r\nHélio Alves Peixoto Jr. - mat. 952.770-6\r\nSebastião Mauro de Sá - mat. 952.883-7\r\nMaria Christina Carvalhai Coelho do Nascimento - mat. 952.860-5\r\nMaria Christina Lobo Amim - mat. 952.971-0\r\nMarcia de Carvalho Chiara - mat. 24/002414-1”\r\nPermanecem em vigor todas as demais disposições contidas na Resolução SESEG nº 211, de 18 de março de 2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 812823\r\n"
        ],
        "812849": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 254 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 162, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta da CI nº 2136/GAB/SESEG/2009,\r\n:\r\n- O art. 2º da Resolução SESEG nº 162, de 02 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - (.....)\r\nMARCELO MONTANHA SOUZA - SESEG - matrícula nº 931.324- 8;\r\nMIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR - SESEG - MAJ PM RG 53.601;\r\nEDUARDO LUIZ BRANDÃO RIBEIRO - GAM/PMERJ - TC PM RG 36.155;\r\nSÉRGIO DE ANDRADE ALVES - GAM/PMERJ - MAJ PM RG. 54.948.”\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 812849\r\n"
        ],
        "812869": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 255 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\nCRIA NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - PRTC, NA REGIÃO DE RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no item 4.9.2.5 do Anexo I do Decreto nº 34.633, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 41.379, de 30 de junho de 2008, bem como o disposto na Resolução SESEG nº 95, de 27 de dezembro de 2007, e\r\na necessidade de criar os Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica - PRTC em todo o Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Cria, sem aumento de despesa, o Posto Regional de Polícia Técnico-Científica - DRPTC na região de Resende, mencionado no 4.9.2.5 do Anexo I do Decreto nº 34.633, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 41.379, de 30 de junho de 2008, na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 812869\r\n"
        ],
        "813145": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃOSEASDH/Nº 172 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\nAUXÍLIOROBSON LUIZ ALVES DE MORAES 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1287/2009 de 08/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, servidor público estadual, matrícula nº 920.507-1, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nDe acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, para cada um dos dois irmãos adotados, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 813145\r\n"
        ],
        "813153": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            " RIA\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO OBSERVATÓRIO DA CIDADANIA: VOZ DOS QUILOMBOS\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-23/1008/2009,\r\nRESOLVE:\r\nº- Designar as servidoras Elaine Lourenço, matrícula nº 949.261-2, Kelly Murat Duarte, matrícula nº 952.871-2 e Danielle Ezequiel de Moraes, matrícula nº 952.989-2, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, com o objetivo de celebração de convênio com pessoa jurídica sem fins lucrativos ou universidade para execução do Projeto Observatório da Cidadania: Voz dos Quilombos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 813153\r\n"
        ],
        "813164": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 586 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e\r\na necessidade de que o Pregoeiro, seu substituto e o membro SEPLAG/SUBLO tenham o curso de capacitação específica, conforme o § 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Licitação de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, os servidores:\r\n: ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula 952792-0,SETRAB.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º MEMBRO- SONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4 SETRAB.\r\n2º MEMBRO- ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5 SETRAB.\r\n3º MEMBRO- CLAUDIO LOURENÇO COSTA, matrícula 944.183-3 SETRAB.\r\n: FÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA, matricula 9045.354-9 SETRAB.\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula 191.477-9.\r\n- Fica designada a servidora SONIA MARIA TRINDADE para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 813164\r\n"
        ],
        "813165": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETRAB Nº 587 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE TRABALHO - SETRAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores e no art. 3º do Decreto Estadual nº 21.081/94, alterado pelo Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002, e\r\na necessidade de que os membros que venham a integrar a referida Comissão Permanente de Licitação ostentem qualificação,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\nMembros efetivos:\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula 952.792-0 - SETRAB \r\nFÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA, matrícula 9045.354-0 SETRAB.\r\nSONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4 - SETRAB\r\nCLAUDIO LOURENÇO COSTA, matrícula 944.183-3 - SETRAB\r\nMembro SEPLAG:\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 191.477-9\r\nMembro Suplente:\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5 - SETRAB\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior. \r\nNo caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, a presidência será substituída pelo servidor CLAUDIO LOURENÇO COSTA, matrícula 944.183-3.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 813165\r\n"
        ],
        "813166": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETRAB Nº 588 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGAO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e\r\na necessidade de que o pregoeiro, seu substituto e o membro SEPLAG/SUBLO tenham o curso de capacitação específica conforme o § 4º do art.7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n:\r\n- Designar para integrar a Comissão de Pregão de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, os servidores: \r\n: ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula 952.792-0, SETRAB\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n1º MEMBRO - SONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4 - SETRAB\r\n2º MEMBRO - ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5 - SETRAB\r\n3º MEMBRO - CLAUDIO LOURENÇO COSTA, matrícula 944.183-3 -SETRAB\r\n: FÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA, matricula 9045.354-9 - SETRAB\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 191.477-9\r\n- Fica designada a servidora SONIA MARIA TRINDADE para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 813166\r\n"
        ],
        "813339": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 176, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nVE:\r\nAlterar o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 176, de 27.11.2008, publicada no D.O. de 02.12.2008, a seguir especificado:\r\nO Núcleo Composto 0043-20 - ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO fica extinto, bem como, também, as Unidades Administrativas: 203201 - Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, 203.221 - Divisão Educação Fiscal;\r\nPassa a integrar o Núcleo Composto 001-20 - GABINETE DO SECRETÁRIO as seguintes Unidades Administrativas: 200241 - Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, 200242 - Divisão de Educação Fiscal; \r\nA Unidade Administrativa 200231 do Núcleo composto 0001-20 - GABINETE DO SECRETÁRIO, até então denominada Coordenação de Normas e Procedimentos fica alterada para Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos, acrescido o referido Núcleo das Unidades Administrativas 200232 - Divisão de Formação e Especialização dos Recursos Humanos, 200233 - Divisão de Planejamento e Desenvolvimento de Talentos e 200234 - Divisão de Motivação de Comunicação Interna.\r\nFica criado o Núcleo Composto 0047-20 - POSTO DE CONTROLE ESTADUAL DE NHANGAPI, com as seguintes Unidades Administrativas: 203701 - Posto de Controle Estadual de Nhangapi e 203702 - Posto de Controle Interestadual Estação Aduaneira do Interior - Resende.\r\nPor conseqüência, ficam extintas as Unidades Administrativas: 201538 e 201540 pertencentes ao Núcleo Composto 0013-21 - INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BARREIRAS FISCAIS, TRANSPORTE DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 813339\r\n"
        ],
        "813386": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 756 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO \r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNE\r\nRAÇÃO (R )\r\nVIVIAN SUDRE BOTELHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\n*Omitida no D.O. de 17/07/2009.\r\nId: 813386\r\n"
        ],
        "813393": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.652 DE 27 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE: \r\nSerá considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, a palestra “ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E REGULAÇÃO ECONÔMICA”, a ser proferida pelo Procurador do Estado ANDRÉ CYRINO, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 20 de agosto de 2009, às 17 horas.\r\nO evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 813393\r\n"
        ],
        "813394": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            " ATO DA PROCURADORA-CHEFE\r\nDE 28 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE: \r\n- Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, a palestra “O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE PARTICULARES”, a ser proferida por THIAGO SOMBRA, Procurador do Estado de São Paulo, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 17 de setembro de 2009, às 17 horas.\r\nO evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\n- A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 813394\r\n"
        ],
        "813395": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "\r\nDE 28 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE: \r\n- Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, a palestra “A NOVA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E SEUS REFLEXOS NO AMBIENTE DE NEGÓCIOS DO ESTADO”, a ser proferida pelo Secretário de Estado de Fazenda, JOAQUIM LEVY, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 28 de setembro de 2009, às 17 horas.\r\nO evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 813395\r\n"
        ],
        "813604": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.655 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 22 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-14/14433/2009,\r\n:\r\nFica aprovado o Enunciado nº 22 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\nEnunciado nº 22-PGE:\r\n\"Os contratos de locação de imóveis, nos quais a Administração Pública figure como locatária, podem ser prorrogados por prazo indeterminado, nos termos do art. 56, parágrafo único da Lei nº 8.245/91\".\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 813604\r\n"
        ],
        "813671": [
            "2009-07-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 219 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DATA DE VIGÊNCIA DOS PROTOCOLOS ICMS 57/09 A 62/09.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 41.961, de 23 de julho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada para 1º de setembro de 2009 a data de vigência dos Protocolos ICMS a seguir relacionados, firmados com o Estado de Minas Gerais em 3 de julho de 2009, nas remessas das mercadorias neles constantes exclusivamente do Estado de Minas Gerais para o Estado do Rio de Janeiro:\r\nPROTOCOLO ICMS 57/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas;\r\nPROTOCOLO ICMS 58/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos;\r\nPROTOCOLO ICMS 59/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria;\r\nPROTOCOLO ICMS 60/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas;\r\nPROTOCOLO ICMS 61/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria; e\r\nPROTOCOLO ICMS 62/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 813671\r\n"
        ],
        "813737": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2656 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\nFIXA A REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES RELATIVAS AO 16º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFicam aprovados os seguintes valores de remuneração por participação em atividades relacionadas à realização do 16º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado:\r\nITEM\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nI-COMISSÃO ORGANIZADO-RA\r\nValor mensal a ser pago ao Presidente, ao Vice-Presidente, ao Coordenador-Executivo e ao Secretário\r\nValor mensal a ser pago aos demais membros da Comissão \r\n800,00 \r\n700,00\r\nII- APOIO ADMI-NISTRATIVO I\r\nValor mensal a ser pago ao pessoal administrativo pelo atendimento aos candidatos durante as inscrições e demais tarefas relacionadas ao Concurso, até a sua finalização\r\n600,00\r\nIII- APOIO ADMI-NISTRATIVO II\r\nValor mensal a ser pago ao pessoal de apoio administrativo no período de inscrição e em tarefas administrativas relacionadas com o Concurso, até a sua finalização\r\n500,00\r\nIV- COORDENA-ÇÃO E SUPER- VISÃO\r\nValor a ser pago aos Procuradores do Estado encarregados de tarefas de coordenação e supervisão nos dias de realização das provas escritas (geral e específicas)\r\n360,00\r\nVI- APOIO ADMI-NISTRATIVO III\r\nValor-hora a ser pago aos auxiliares de coordenação, auxiliares de supervisão, auxiliares de fiscalização e itinerantes nos dias de realização das provas \r\n33,00\r\nVI- APOIO ADMI-NISTRATIVO IV\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas nos dias de realização das provas.\r\n22,00\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar do efetivo exercício nas funções mencionadas na tabela, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 813737\r\n"
        ],
        "813738": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO PROCURADOR- CHEFE E AO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar ao Procurador-Chefe e ao Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) competência para autorizar o parcelamento de honorários advocatícios devidos ao Fundo Orçamentário Especial instituído pela Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984.\r\n- A concessão será limitada a doze parcelas mensais e sucessivas, observado o valor mínimo de R 100,00 (cem reais) por mês.\r\n- Caberá à Assessoria de Administração Financeira do CEJUR adotar as providências para a cobrança amigável, respeitadas as diretrizes traçadas na Resolução PGE nº 1.744, de 27.02.2003.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 813738\r\n"
        ],
        "813936": [
            "2009-08-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2658 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\nADMITE ALUNA-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- Será admitida a candidata abaixo relacionada, aprovada em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, na vaga disponível, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\nELISA MAIA DA SILVA\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa da candidata em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 813936\r\n"
        ],
        "813980": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2009\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS A QUE SE REFERE O CONVÊNIOICMS 73/09, QUE AUTORIZA O ESTADO A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Convênio ICMS 73/2009, de 03 de julho de 2009, e o que consta do processo administrativo nº E- 04/006.216/2009, \r\nA fruição da isenção do ICMS a que se refere o Convênio ICMS 73/2009, de 03 de julho de 2009, fica condicionada:\r\na que as mercadorias constantes do Anexo Único desta Resolução sejam destinadas ao processo de restauração e atualização tecnológica para a modernização e maior segurança do palco do Teatro Municipal do Rio de Janeiro,\r\nao prévio requerimento da interessada junto à Inspetoria de Fiscalização Especializada de Comércio Exterior - IFE 02,\r\nà comprovação de inexistência de similar produzido no país.\r\nO requerimento, a que se refere o inciso II do art. 1º desta Resolução, constituirá processo administrativo e deve estar acompanhado dos seguintes documentos:\r\npetição da interessada requerendo o benefício,\r\ncópia do ato constitutivo e alterações posteriores da requerente,\r\ncópia da inscrição da pessoa jurídica no CNPJ,\r\ncópia do documento de identidade do signatário do pedido,\r\ncópia do documento que comprove a habilitação do signatário do pedido em postular pela requerente,\r\natestado de inexistência de similar produzido no país,\r\ncomprovante original do pagamento da Taxa de Serviços Estaduais,\r\noutros documentos solicitados pela autoridade administrativa da IFE 02. \r\nCompete ao Inspetor da IFE 02 decidir sobre o requerimento a que se refere este artigo.\r\nAs informações fornecidas e os atos praticados pelo requerente são de sua exclusiva responsabilidade, sujeitas à oportuna verificação pela autoridade fiscal que, em caso de descumprimento das condições estabelecidas nesta Resolução, aplicará ao infrator as cominações legais, para a exigibilidade do imposto não pago, com os acréscimos legais.\r\nA inexistência de similar produzido no país, a que se referem os incisos III do art. 1º e VI do art. 2º desta Resolução, será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo da mercadoria ou do bem com abrangência em todo o território nacional.\r\n- A anuência do Departamento de Comércio Exterior - DECEX, conferida na Licença de Importação - LI, declarando textualmente a inexistência de similaridade nacional para a mercadoria ou bem importado, supre a apresentação do documento a que se refere este artigo.\r\nO disposto nesta Resolução não implica restituição de importâncias já pagas.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nQTDE.\r\nMERCADORIA\r\nFUNÇÃO\r\nNCM\r\n40\r\nvaras motorizadas de cenário WB- MW\r\nmovimentar cenários e luz dentro do palco\r\n8412.90.90\r\n42\r\nvaras contrapesadas de cenário WB - CW\r\nmovimentar cenários e luz dentro do palco\r\n8412.90.90\r\n2\r\nportas corta-fogo Item de segurança. \r\ncompartimentar palco em caso de incêndio \r\n7308.90.90\r\n2\r\nreguladores de boca de cena\r\nalterar as dimensões da boca de cena\r\n7308.90.90\r\n7\r\nmas de palco WB - MW\r\nLevantar ou abaixar elencos inteiros ou cenários dentro do palco, alterando sua altura\r\n8428.90.90\r\n5\r\nmas pequenas WB - MW\r\nidem, só que para 1 pessoa e posicionada perto da boca de cena\r\n8428.90.90\r\n1\r\nmotor para ponte de luz WB - MW\r\nsistema para levantar e abaixar uma passarela para fixação de luz\r\n8412.21.90\r\n2\r\n\"fly bar\"\r\ntreliça motorizada para movimentação e elevação de pessoas dentro do palco\r\n8412.90.90\r\n1\r\nmotor para cortina WB - MW\r\nsistema para abertura e elevação da cortina principal\r\n8412.21.90\r\n1\r\nware\" CAT\r\nater\" para comando dos sistemas motorizados como as varas, plataformas de palco, \"fly bar\" ou cortina. Permite a programação dos movimentos \r\n8523.40.29\r\n1\r\nmesa de controle fixa CAT 190 CAT 190\r\nsistema central de controle dos sistemas motorizados. Comanda o \"software\" CAT\r\n8537.10.90\r\n1\r\nmesa de controle portátil CAT 110 CAT 110\r\nidem, portátil\r\n8537.10.90\r\n1\r\nmesa de controle portátil CAT 110R CAT 110R\r\nidem, sem fio\r\n8537.10.90\r\n1\r\nmesa de controle portátil - emergência CAT 60 CAT 60\r\ntátil para uso em emergência ou manutenção\r\n8537.10.90\r\nId: 813980\r\n"
        ],
        "814092": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 761 DE 31 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/10471/202008\r\nImplantação e Gestão das ações da TI no que se refere à prevenção e controle da dengue.\r\nMilton Carlos da Silva Araújo\r\nMario Sergio Ribeiro\r\nWashington Sebastião de Souza Jerônimo\r\n516.490\r\n929.523-9\r\n0947948-3\r\nId: 814092\r\n"
        ],
        "814602": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 762 DE 31 DE JULHO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento, ANRO 66 INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETROELETRÔNICO LTDA., CNPJ: 05.925.332/0001-09, situado na Rua Vital, nº 338, Loja A - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não possui Autorização de Funcionamento e não possui produtos Registrados/Notificados junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.\r\nO Termo de Interdição nº 01439, de 14/05/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa ANRO 66 INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETROELETRÔNICO LTDA., CNPJ: 05.925.332/0001-09, situado na Rua Vital, nº 338, Loja A - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição da fabricação e o comércio de todos os lotes de todos os produtos correlatos, fabricados pelo estabelecimento ANRO 66 INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETROELETRÔNICO LTDA., CNPJ: 05.925.332/0001-09, situado na Rua Vital, nº 338, Loja A - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento ANRO 66 INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETROELETRÔNICO LTDA., CNPJ: 05.925.332/0001-09, situado na Rua Vital, nº 338, Loja A - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar à empresa ANRO 66 INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETROELETRÔNICO LTDA., CNPJ 05.925.332/0001-09, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no Artigo 1º por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 814602\r\n"
        ],
        "814603": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 763 DE 31DE JULHO DE 2009\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n- o Ofício nº 208/09 - DCDM/DVS/SESPA, encaminhando o Laudo de Análise Técnica nº 621/08 emitido pelo Laboratório Central do Governo do Estado do Paraná (Divisão de Análises de Produtos), referente à análise fiscal da amostra, do lote D25807, do produto SHAMPOO, marca VITA A (BARRO MINERAL - TINTURADOS E DANIFICADOS, data de validade 12/2010, fabricado por PINHAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, localizado na Rua Catiri, nº 485 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Contagem de Microorganismos Mesófilos Aeróbios, Coliformes Totais e Fecais,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote D25807, do produto SHAMPOO, marca VITA A (BARRO MINERAL - TINTURADOS E DANIFICADOS, data de validade 12/2010, fabricado por PINHAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, localizado na Rua Catiri, nº 485 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ).\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 814603\r\n"
        ],
        "814604": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 764 DE 31 DE JULHO DE 2009\r\nPARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que constatou que o estabelecimento LABORATÓRIO QUÍMICO-FARMACÊUTICO DA AERONÁUTICA, situado na Estrada do Galeão, nº 4001, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para reiniciar as atividades de fabricação de medicamentos sólidos (comprimidos simples), condição restrita as linhas de produção I e II, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000289, de 19/06/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos, desinterditando parcialmente as atividades fabris do estabelecimento LABORATÓRIO QUÍMICO-FARMACÊUTICO DA AERONÁUTICA, situado na Estrada do Galeão, nº 4001, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição parcial do estabelecimento LABORATÓRIO QUÍMICO-FARMACÊUTICO DA AERONÁUTICA, situado na Estrada do Galeão, nº 4001, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, permitindo as atividades de fabricação de medicamentos sólidos (comprimidos simples), restrito às linhas de produção I e II.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 814604\r\n"
        ],
        "814842": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 136 DE 03 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2009, CELEBRADOS ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA MODO NOVO CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.023/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 030/2009, referente aos serviços de adequação na construção do prédio do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSergio de Abreu Costenplate, matrícula nº 913.129-3;\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7;\r\nJorge Maria Neato, matrícula nº 3.624.076-0;\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 814842\r\n"
        ],
        "815356": [
            "2009-08-04 00:00:00",
            " Nº 221 DE 03 DE AGOSTO DE 2009\r\nAltera a composição do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei Complementar nº 69/90,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Fiscal de Rendas Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, matrícula 0.294.638-2, para compor o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, na qualidade de representante da Classe dos Fiscais de Rendas, conforme indicação constante em lista tríplice do Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, no lugar anteriormente ocupado pelo Fiscal de Rendas Ynaldo Carramanhos Folena.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 815356\r\n"
        ],
        "815448": [
            "2009-08-05 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2659 DE 31 DE JULHO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n: \r\nSerá considerado atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, o seminário “ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO”, com as palestras do Professor GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA, da Universidade de São Paulo, e do Procurador do Estado MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 02 de setembro de 2009, às 17 horas.\r\nO evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 815448\r\n"
        ],
        "815562": [
            "2009-08-05 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2009\r\nCRIA A CÂMARA SETORIAL DE OVINOCAPRINOCULTURA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no Decreto nº 21.490, de 09 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-02/000893/2008,\r\nCÂMARA SETORIAL DE OVINOCAPRINOCULTURA no âmbito do Conselho Estadual de Política Agrícola e Pesqueira do Estado do Rio de Janeiro - CEPAP-RJ.\r\nÀ CÂMARA SETORIAL DE OVINOCAPRINOCULTURA, caberá receber e analisar reivindicações dos seguimentos públicos e privado, emitindo pareceres e elaborando propostas que contribuam para o desenvolvimento das cadeias produtivas da ovinocultura e da caprinocultura, a fim de proporcionar aumento da capacidade produtiva, melhora na qualidade dos produtos, geração de empregos e de renda.\r\nterá sua composição e funcionamento nos moldes do estabelecido no Capítulo III, Seção IV, do Regimento Interno do CEPAP - RJ, aprovado pela Resolução SEAPPA nº 349, de 12/11/1996, com representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - ;\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - ;\r\nPESAGRO-RIO;\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS.\r\nCÂMARA SETORIAL DE OVINOCAPRINOCULTURA representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\nMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Delegacia Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro/ ;\r\n;\r\n;\r\n;\r\n;\r\n;\r\nAssociação de Criadores de Ovinos e Caprinos do Estado do Rio de Janeiro - ACOCERJ\r\nRIOCAPRI;\r\n;\r\n;\r\nSEBRAE-RJ;\r\n;\r\n;\r\n;\r\nSESCOOP- RJ;\r\n;\r\n;\r\n;\r\nASSERJ;\r\nInstituições Financeiras; \r\nIndústria de Laticínios;\r\n- Indústrias de Abate e Comercialização de Carne Ovina e Caprina;\r\nFabricantes e Fornecedores de Ração;\r\nFabricantes e Fornecedores de Medicamentos e Suprimentos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO \r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 815562\r\n"
        ],
        "816012": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 766 DE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nnº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/11541/2007\r\nLocação mensal de equipamentos de informática: MC1 - 100\r\nLeonardo Gama e Silva Langer\r\n947.982-5\r\nunidades, com manutenção corretiva e substituição de peças\r\nMarcelo Lúcio Ferreira\r\nMarco Antônio Domingues Dalto de Carvalho\r\n923.144-0\r\n890.720-6\r\nId: 816012\r\n"
        ],
        "816217": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\na Resolução SESDEC nº 40, de 03 de abril de 2007 e a necessidade de oficialização dos atuais coordenadores dos Núcleos Descentralizados de Vigilância da Saúde - NDVS,\r\n:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 40, de 03 de abril de 2007, publicada no D.O. de 11.04.2007, designando para responder pela Coordenação dos Núcleos Descentralizados de Vigilância da Saúde - NDVS os servidores abaixo relacionados:\r\n1- PATRÍCIA VANDA DOS SANTOS ROCHA, matr. SESDEC nº 9240706 - Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde da Região Metropolitana IA;\r\n2- MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA, matr. SIAPE nº 5163323 - Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde da Região da Baixada Litorânea;\r\n3- SÕNIA REGINA SILVA DE PAULO MACHADO, matr. SESDEC nº 9230418 - Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde da Região do Médio Paraíba;\r\n4- JOSÉ CARLOS RODRIGUES, matr. MS nº 517053 - Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde da Região Serrana;\r\n5- LUCINÉIA NOGUEIRA NEVES, matr. MS nº 0650558 - Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde da Região Noroeste;\r\n6- ANDRÉA LEMBRANZA LESSA, matr. SESDEC nº 9229089 - Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde da Região Metropolitana II;\r\n7- MÁRCIA REGINA THAMSTEM COELHO, matr. SESDEC nº 9241217 - Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde da Região Metropolitana IB;\r\n8- FÁBIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, matr. SESDEC nº 9225939- Núcleo Descentralizado de Vigilância da Saúde da Região Norte;\r\n9- MAURICIO PEREIRA DA SILVA, matr. MS nº 502173 - Núcleo Descen tralizado de Vigilância da Saúde da Região Centro Sul;\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 816217\r\n"
        ],
        "816576": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2009\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que estabelece o Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Sindicância para instaurar os procedimentos apuratórios e elaborar o relatório conclusivo, referente ao processo nº E- 30/725/2008.\r\nA Comissão de que trata o art. 1° deverá apurar, no prazo de 07(sete) dias, os motivos que impediram a apropriação da despesa no respectivo exercício e o valor real devido.\r\n- A citada Comissão será composta pelos servidores abaixo qualificados, sob a coordenação do primeiro:\r\nCoordenador: Paulo Roberto Pereira Louro, matrícula 0817.648-9\r\nMembro: Isabel Cristina Silva Dias, matrícula 0191.691-5\r\nMembro: Armando Antonio Miranda Ferreira, matrícula 936.660-0\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 816576\r\n"
        ],
        "816822": [
            "2009-08-06 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS POR INFLUENZA A (H1N1) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-o número de casos de Influenza A (H1N1) registrados no Estado do Rio de Janeiro; \r\n-os casos de óbito por Influenza A (H1N1); e\r\n- a necessidade de identificar as circunstâncias que ocorreram tais óbitos,\r\n: \r\n- Criar Comissão de Investigação de Óbitos por Influenza A (H1N1) no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A Comissão referida no art. 1º será composta pelos representantes abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\n1 - KÁTIA MACHADO DA MOTTA - Assessora-Chefe de Qualidade e Planejamento;\r\n2 - VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA - Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental; \r\n3 - ALFREDO HENRIQUE GUARISCHI - Assessor da Assessoria de Qualidade e Planejamento ;\r\n4 - ROBERTO MEDRONHO - Coordenador do Departamento de Medicina Preventiva do Centro de Ciência da Saúde da UFRJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 816822\r\n"
        ],
        "816888": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nMatrícula\r\nE- 08/90303/2007\r\nManutenção do programa de acreditação internacional\r\nKátia Machado Motta\r\nManoel de Almeida Moreira Filho\r\nAbílio Paulo Figueiredo Lopes\r\n0000644-5\r\n9374432-4\r\n936.922-4\r\nId: 816888\r\n"
        ],
        "816904": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/000.638/2008,\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 016/2009, referente a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforço do Sistema de Abastecimento de Água da Sede, no Município de Trajano de Morais, Rio de Janeiro - RJ. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 949-656-3\r\nFernando Vollardi Barroso (SEOBRAS) - matrícula nº 944-272-4\r\nRogério Santos (CEDAE) - matrícula nº 15. 459-0\r\nFernando Augusto de Abreu Arruda (CEDAE) - matrícula nº 17-063-9\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 816904\r\n"
        ],
        "817087": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 309 DE 03 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE FORMAÇÃO BÁSICA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27.09.2005, e considerando o disposto no Decreto nº 41.941, de 02.07.2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/956.082/2008, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada em 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Profissionais de Formação Básica, Qualificação Profissional e Participação Cidadã para execução do Projeto “PROJOVEM” Urbano nos estabelecimentos penais do Estado do Rio de Janeiro, conforme anexo:\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO \r\n\r\nNome\r\nFunção\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário (R )\r\nANA PAULA DA SILVA ESTEVÃO\r\nEDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFFISIONAL\r\n20 MESES\r\n1.100,00\r\nCLÁUDIA DOS SANTOS LOPES\r\nEDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFFISIONAL\r\n20 MESES\r\n1.100,00\r\nZILÁ AGUIAR DA CRUZ\r\nEDUCADOR DE CIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n20 MESES\r\n1.100,00\r\nSUELI BARCELOS DA FONSECA\r\nEDUCADOR DE CIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n20 MESES\r\n1.100,00\r\nALINE DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\nEDUCADOR DE CIÊNCIAS HUMANAS\r\n20 MESES\r\n1.100,00\r\nSANDRA REGINA BENTO DE OLIVEIRA\r\nEDUCADOR DE CIÊNCIAS HUMANAS\r\n20 MESES\r\n1.100,00\r\nMARCIA PEREIRA DE AMORIM\r\nEDUCADOR DE LÍNGUA PORTUGUESA\r\n20 MESES\r\n1.100,00\r\nVERA LUCIA FERRARI DE OLIVEIRA\r\nEDUCADOR DE LÍNGUA PORTUGUESA\r\n20 MESES\r\n1.100,00\r\nCAROLINE DE ASSIS E SILVA\r\nEDUCADOR DE LÍNGUA INGLESA\r\n20 MESES\r\n1.100,00\r\nSIDRACK GRAGOATÁ CHAVES\r\nEDUCADOR DE LÍNGUA INGLESA\r\n20 MESES\r\n1.100,00\r\nJULIO CESAR RODRIGUES DE CASTRO\r\nEDUCADOR DE MATEMÁTICA\r\n20 MESES\r\n1.100,00\r\nSIMONE TEIXEIRA BONICONTRE\r\nEDUCADOR DE MATEMÁTICA\r\n20 MESES\r\n1.100,00\r\nMÁRCIA CRISTINA DANTAS\r\nEDUCADOR DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ\r\n20 MESES\r\n1.100,00\r\nId: 817087\r\n"
        ],
        "817157": [
            "2009-08-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2009\r\nDIVULGA O VALOR MÉDIO POR HECTARE DA TERRA NUA NOS MUNICPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBTIDA PELA METODOLOGIA DESENVOLVIDA PELO GRUPO DE TRABALHO INST 59, DE 26.01.2009.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n.º E-02/002972/2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 29.12.2008 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, para o Levantamento do Valor da Terra Nua - VTN, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a adequação da Metodologia desenvolvida pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEAPPA nº 59, de 26.01.2009 para o Cálculo do Valor da Terra Nua - VTN, nos municípios fluminenses,\r\n- o levantamento de campo dos valores dos imóveis nos municípios do Estado do Rio de Janeiro obtidos pelos Escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e pelos Sindicatos Rurais nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- os ajustes desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEAPPA nº 59, de 26.01.2009, a partir dos levantamentos de campo realizados pelos Sindicatos Rurais e pelos Escritórios da EMATER-RIO, \r\n:\r\nTornar público, por intermédio do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Tabela constante do Anexo da presente Resolução, correspondente ao Valor Médio por hectare da Terra Nua, nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, tendo como referência os preços de mercado praticados no mês de janeiro de 2009.\r\n\r\n- O Anexo da presente Resolução correspondente ao exercício 2008 será anualmente substituído, mediante ajustes de atualização do Grupo Trabalho instituído pela Resolução SEAPPA nº 59, de 26.01.2009 e será publicado sempre nesta mesma data dos anos subsequentes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SEAPPA N° 73, DE 03.08.2009\r\nPREÇO DE TERRA NUA, REFERENTE AO ANO DE 2008, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Posição em Janeiro de 2009 -\r\nios\r\nR /hectare\r\nunicípios\r\nR /hectare\r\nAngra dos Reis\r\n1.000,00\r\nNilópolis\r\n1.500,00\r\nAperibé\r\n1.100,00\r\nNova Friburgo\r\n1.800,00\r\nAraruama\r\n1.500,00\r\nNova Iguaçu\r\n1.500,00\r\nAreal\r\n1.000,00\r\nParacambi\r\n1.500,00\r\nArmação dos Búzios\r\n1.500,00\r\nba do Sul\r\n1.000,00\r\nArraial do Cabo\r\n1.500,00\r\nParati\r\n1.000,00\r\nBarra do Pirai\r\n1.200,00\r\nPaty do Alferes\r\n1.000,00\r\nBarra Mansa\r\n1.200,00\r\nPetropólis\r\n1.500,00\r\nBelford Roxo\r\n1.500,00\r\nPinheiral\r\n1.200,00\r\nBom Jardim\r\n1.800,00\r\nPirai\r\n1.200,00\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n1.300,00\r\nPorciúncula\r\n1.100,00\r\nCabo Frio\r\n1.500,00\r\nPorto Real\r\n1.200,00\r\nCachoeiras de Macacu\r\n1.800,00\r\nQuatis\r\n1.000,00\r\nCambuci\r\n1.300,00\r\nQueimados\r\n1.500,00\r\nCampos dos Goytacazes\r\n2.000,00\r\nQuissamã\r\n2.000,00\r\nCantagalo\r\n1.300,00\r\nResende\r\n1.200,00\r\nCarapebus\r\n2.000,00\r\nRio Bonito\r\n1.800,00\r\nCardoso Moreira\r\n1.300,00\r\nRio Claro\r\n1.200,00\r\nCarmo\r\n1.200,00\r\nRio das Flores\r\n1.200,00\r\nCasimiro de Abreu\r\n1.800,00\r\nRio das Ostras\r\n1.500,00\r\nComendador Levy Gasparian\r\n800,00\r\nRio de Janeiro (CPG)\r\n1.800,00\r\nConceição de Macabu\r\n1.800,00\r\nSanta Maria Madalena\r\n1.200,00\r\nCordeiro\r\n1.300,00\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n1.000,00\r\nDuas Barras\r\n1.500,00\r\nSão Fidélis\r\n1.500,00\r\nDuque de Caxias\r\n1.500,00\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n1.800,00\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n800,00\r\nSão Gonçalo\r\n1.800,00\r\nGuapimirim\r\n1.800,00\r\nSão João da Barra\r\n2.000,00\r\nIguaba Grande\r\n1.500,00\r\nSão João de Meriti\r\n1.500,00\r\nItaborai\r\n1.800,00\r\nSão José de Ubá\r\n1.300,00\r\nItaguai\r\n1.500,00\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n1.400,00\r\nItalva\r\n1.300,00\r\nSão Pedro d´Aldeia\r\n1.500,00\r\nItaocara\r\n1.100,00\r\nSão Sebastião do Alto\r\n1.200,00\r\nItaperuna\r\n1.300,00\r\nSapucaia\r\n1.000,00\r\nItatiaia\r\n800,00\r\nSaquarema\r\n1.500,00\r\nJaperi\r\n1.500,00\r\nSeropédica\r\n1.500,00\r\nLaje do Muriaé\r\n1.000,00\r\nSilva Jardim\r\n1.800,00\r\nMacaé\r\n2.000,00\r\nSumidouro\r\n1.200,00\r\nMacuco\r\n1.300,00\r\nTanguá\r\n1.800,00\r\nMagé\r\n1.800,00\r\nTeresópolis\r\n1.500,00\r\nMangaratiba\r\n1.500,00\r\nTrajano de Moraes\r\n800,00\r\ná\r\n1.500,00\r\nTres Rios\r\n1.000,00\r\n\r\nMendes\r\n800,00\r\nValença\r\n1.200,00\r\nMesquita\r\n1.500,00\r\nVarre Sai\r\n1.000,00\r\nMiguel Pereira\r\n1.000,00\r\nVassouras\r\n1.200,00\r\nMiracema\r\n1.000,00\r\nVolta Redonda\r\n1.300,00\r\nNatividade\r\n1.100,00\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04.08.2009\r\nId: 817157\r\n"
        ],
        "817296": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            " \r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 247 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA E PROTEÇÃO E DE LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e do Decreto Estadual nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Pregão Eletrônico de Registro de Preços para Prestação de Serviços de Guarda e Proteção e de Limpeza da Secretaria de Estado de Cultura e de suas unidades, os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeira:\r\n- Concyr Formiga Bernardes, matrícula nº 947.990-8, SEC;\r\nPregoeiro Substituto:\r\n- Márcia Heloisa Bentes do Prado Kress, matrícula nº 38/0197-4, FMIS;\r\nRepresentante da SUBLOG/SEPLAG:\r\n- Halph dos Santos Pires, matrícula 891.111-7.\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n- Jorge da Costa Cabral, matrícula nº 00/0000051-3, FCFB;\r\n- Maria de Fátima Batista Saturno, matrícula nº 29/4447-8, FTM/RJ;\r\n- Carlos Roberto da Silva, matrícula nº 29/0010-8, FUNARJ;\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/08/2009.\r\nId: 817296\r\n"
        ],
        "817359": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nPrazo do Contrato\r\nRemune-ração (R )\r\nADRIANA BARBOSA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA CRISTINA ARAUJO SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA DE JESUS LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA DE OLIVEIRA BARROS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA GOMES NOGUEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA LOPES MATOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEX GONÇALVES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRA MEDEIROS ALEIXO DE ANDRADE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRO ALVES RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CARLA DE SOUZA BRITO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CLAUDIA LOPES ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDERSON JOSE DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA CRISTINE PORPHIRIO DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA MACHADO LOPES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉIA DUARTE CRUZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉIA LUCAS FERRARI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANIETE MORRIELLO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBARBARA DA GRAÇA AMADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA SIQUEIRA DANTAS GUEDES BATISTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCHRISTIANA FARIA MATHIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCHRISTIANE DA COSTA MOSQUERA FERNANDEZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA SEVERINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTINA ANTUNES MOTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTINA GERALDA DE SANTANA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELA CARVALHO DOS SANTOS CRUZ DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELA DE ASSIS GONÇALEZ VIDIGAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELA GOMES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE DE CASTRO JUSTEN\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE ALVES PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORA LUIZA DE OLIVEIRA RANGEL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORA MATOS DE AZEVEDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDEBORAH TALHA PECCATIELLO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDNÉIA CÂNDIDA AFONSO CHAGAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE CRISTINA DA SILVEIRA MARINHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE RANGEL DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANE SATIE MIYAMOTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIDIANE DE OLIVEIRA PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELISA RIBEIRO COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEMILIANI MARIA DE SOUSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA FERNANDES BELÉM\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA LANGONI JANNUZZI FRAGA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA MARTINS DE PAULA NETTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFELIPE BARBOSA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA DA SILVA OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFULVIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGIANE EMIDIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELE DA COSTA PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELLE DA COSTA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELLE DA SILVA LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHILDA ALMEIDA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIOLANDA ANTUNES GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIZABEL CRISTINA DA SILVA VIANA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJACQUELINE CABRAL DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANINE ROCHA NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJUCIARA LEAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA CEZÁRIO FERREIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA GUIMARÃES FARIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARINE TAVARES BOCHAREL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKATHIA REGINA FERNANDES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKELLY DA SILVA ROCHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKÉSIA DE SOUZA MELO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLARISSA TÁVORA MELLO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLENILDA DE SOUZA BARBOSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA BARRETO NOBRE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA CARLA SANTOS SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA DEBOSSAN FORNY\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA PEIXOTO DE SOUZA PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA YURI MIYABE OOKA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCINEIA ANTONIA DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELA GOMES BARBOZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELE CRISTINE DE OLIVEIRA GUEDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA ANGELICA MAIA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CLÁUDIA DE SOUZA REI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MONTERIO MAIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DAS MERCES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA ELIZABETH LOURES BAIENSE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA TEREZA NATAL MARTINS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA DA SILVA BASTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÁRIO ANDRÉ SANTOS DE ANDRADE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARISETE DA SILVAS RUAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARISTELA PESCE FERME\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARLEI DA SILVA ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARLINI DE OLIVEIRA ARAUJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÔNICA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONICA GONÇALVES REIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÔNICA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONIQUE PARMERA SEGOND\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNEILA APARECIDA DOS REIS PORTELA PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNIARA FERREIRA RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNILCEIA SOARES GOUVEIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nOZORMINDA DA SILVA PORTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPOLYANA MENDES DE MORAIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA KATZER THIRÉ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAELA SEIBERT FRANÇA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAPHAELA ALVES CIPRIANO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL BARCELLOS MACHADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL TULER GOMES DANTAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATTA GLAUCY DE FREITAS FERNANDES THOMAZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO FERNANDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROGÉRIA DIAS DEZIDERIO REIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANA TROVAO BRITTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANE DA SILVA CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSÂNGELA MAIOLINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSELMA RODRIGUES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSEMEIRE NASCIMENTO DO CARMO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSAMUARA ELLER\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSANDRA REGINA MENDONÇA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSCHOSTILAINE JERONIMO DE CASTRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA DIAS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTAINÁ LIMA MAYA VIANA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTALITA SANT ANNA GOMES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA MADEIRA MOREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS DE FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAÍS SANTOS SAMAMEGO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nÚRSULA PÉRSIA PAULO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVALESKA MELLO BARBOSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA DE SOUZA VIEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWAGNER PIMENTEL WALPORT BESSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWILSA MARY SOUSA BARRETO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 817359\r\n"
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        "817360": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 770 DE 06 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNome\r\nFunção\r\no Contrato\r\n-ração (R )\r\nPAOLA DA SILVA OLIVEIRA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELIZIANA MENDONÇA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nGABRIELA SANTOS DA CASTRO GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFABIANA MESQUITA DE MORAIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nKAMILA NICOLAU QUITA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJORGINO AMERICO OLIVEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSILVIA REGINA DA ROCHA CORREA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCÉLIA REGINA GOUVEA DA SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA SOLANGE ANDRE DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSÔNIA MARCIA DAMASCENO CARLOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUIZA HELENA DA SILVA THIMÓTEO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nIZABEL APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCARMEN LUCIA DE OLIVEIRA HONORIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMÁRCIA DE ALMEIDA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nZULEIDA SOUZA DE OLIVEIRA REGES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA DAS GRACAS B CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nKÁTIA MARIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nAIDA CRISPINA SANTANA DE JESUS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nKÁTIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSYRLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELIANE DE MELLO RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDENISE DE POLO SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROGERIA LEMOS DA SILVA AROUCA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA PAULA OLIVEIRA DE MELO FORTUNATO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nADRIANA MENDANHA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDEISE DE POLO SANTOS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCONCEIÇÃO FÉLIX DOS SANTOS DANTAS FONSECA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDENISE SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCHRISTIANY LIMA VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMÁRCIA DE JESUS MENEZES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA EUNICE DE AZEVEDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCLEBERSON DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVALÉRIA SILVA LISBOA DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSANA RAMOS LAURINDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANDERSON DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANTONIO CARLOS CONSCINCIA FELIX\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nERILDO WOLFGRAMM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSANE SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUCIANA MARTINS PACHECO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSIMAR CABRAL COELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCLEDIANE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALINE DE LIMA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUCIANA PEREIRA RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCARLA TELLES MACHADO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCRISLENE LOBATO ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSILVIO DE MOURA WERDUM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPATRÍCIA MARIA COSTA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVALDETE PEREIRA REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nRENATA ANGELICA SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJOANIR DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALINE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA PAULA DORIA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFRANCILENE SILVA DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALESSANDRA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJULIANA QUEIROZ CHAVES VIERA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANDREZA FREIRE DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUCINEIDE FERREIRA MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nRENATA THONHOQUE DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLORENA SABBADINI DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLETICIA PEREIRA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVALCIR SILVA EVARISTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPATRICIA VENANCIO CORREA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nBRUNA DE LA VEGA FELIZARDO ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLEONARDO DUARTE PASSARELLI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSUELEN CORREA REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFABIANA FRANCISCA DA COSTA FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIZA DIAS DA SILVA RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSABRINA COSTA REGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPATRICIA FILGUEIRA MONHAMED\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFERNANDA LOUREIRO SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJACQUELINE ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJULIANA NETO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANGELA COSTA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDAIANA DOS SANTOS COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVALÉRIA ARAÚJO GOMES PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFLÁVIA CHAVES FLORES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nRAFAELA DA SILVA CAVALCANTI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLAIS MATOS PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSILÉA FERREIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nREGINA CANDIDA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVILMA LUCIA DOS SANTOS CORREA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVERA ARAÚJO DE FIGUEIREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDAMARINA DE OLIVEIRA CUNHA DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nBRENO GUIMARÃES LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELISABETE ALVES LEANDRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nTANIA REGINA GODOY DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVÂNIA FERREIRA DE ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nAUREA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LOURENÇO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSIMERE DOS SANTOS PEREIRA PASSAGEM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJANET DE OLIVEIRA MARCELINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nEDMAR CANDIDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCLAUDIA SIMONE FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUCINÉIA DA SILVA GÓES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDILMA CABRAL DE LIMA CAMPOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVALDECIR BATISTA DOS SANTOS GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS POSTIGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARILUCIA MENDES DE LIMA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUCIA REGINA SANTOS FRANCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANDREA CAMPOS ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELIANE MARTA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMÔNICA VILELLA DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nEDIVÂNIA JERÔNIMO PAULO FALCÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nNEWTON DOS SANTOS NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nHILDA VALERIA SANTANA RIBEIRO MACIEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSAIONARA MARIA SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nREJANE OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUCIA HELENA DA PAZ DE BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nERICKA JAQUELINE DE SOUZA COELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPATRICIA CANDIDO MARINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nRENATA ALVES CARDOZO VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCRISTIANE MARIA DE SOUSA ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSIMONE DE LIMA ABREU OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROZILENE ALVES LEONARDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFABIO AURELIO FREITAS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJOELMA DOS SANTOS TOME\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nEVA CRISTIANE ANTUNES RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nIVANILDO AMANCIO RAIMUNDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nKATIANE DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELAINE CRISTINA DA ROCHA DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA PRISSILA GOMES SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANE CRISTINA MACIEL DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSARA LOPES MAIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSELI GOMES MARTINS DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPRISCILA SABIDO ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSAMANTA MARIA BATISTA CHAGAS ROBERTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPATRICIA COSTA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nERICA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCARLA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nRENATA DIOGO BARRETO ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nBIANCA CAMPOS RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJULIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLEILA REGINA AMELIA DA FONSECA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nENOQUE DANTAS RIBEIRO DO NASCIMENTO FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFABIO CARLOS DE MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARILENE PEREIRA BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCRISTIANE DE CASTRO DA MOTTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPATRICIA OLIVEIRA ECHEVENGUÁ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANNELIESE OLIVIERA DE BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALEX DA SILVA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nERIKA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFABIANA SOARES LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVIVIAN GOMES LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nBARBARA ELIZA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDANIELE DA SILVA HELDE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nTHAÍS LUCENA TAVARES BASTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJANAINA DE SOUZA LYRA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUCIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nAMANDA FERREIRA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJAIME MORAES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nTALITA VIEIRA LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMICHELE RIBEIRO DA SILVA GUEDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPATRICIA TOSTES SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVANESSA SILVA MENDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJACQUELINE APARECIDA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLEIDIANE HELENA DOS SANTOS TREIGYS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMICHELE DE MELO CICERO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nNATHALIA ALVES FONTES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nOSEIAS MARTINS MAGALHES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nKARINA OLIVEIRA SANCHES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nKEISA VIVIANE DA SILVEIRA LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUCIANA CRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALINE SIMAS SILVEIRA DE ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVANESSA PAIVA MARQUES RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nTHUANNY DUTRA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMAYARA RANGEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUIZ CARLOS THIENGO SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nÉRICA DE ALMEIDA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSONIA REGINA CLARIMUNDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSOLANGE BARBOSA TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARA LÚCIA DAS NEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARCIA DENISE GONÇALVES FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA DAMIANA DA COSTA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELIZABETE SALAZAR DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSEMÉRI VIDAL SANTOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nGENILDA PEREIRA ANILE MENDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nGILVANETE VIANNA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nNAIARA BOTELHO FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSILENE MACHADO DA ROSA DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCLAUDIA RIBEIRO THEODORO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSIMERI GOMES GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELIANE ANGELO PIRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLILIAN MARIA ARRUDA PAIVA DE MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA MARIA COSTA TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSONIA MARIA EDUARDO FREIRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELISABETH DE PAULA SILVA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCLEUZENIR DO CARMO OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLOURENÇO CARLOS SPENCER SODRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSANA AURELIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nHILTON BARBOSA MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARINA SOARES DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSANA BRASIL DE ABREU PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nADRIANA LEÃO MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCIRO RIBEIRO DOS REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELIZANGELA SOUZA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVIVIANE LIMA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROZIMERI RIBEIRO DE CARVALHO FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nKATIA REGINA RESENDE DA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCRISTIANE BITENCOURT E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCRISTIANE PESSANHA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJAQUELINE GONÇALVES BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARCIA JORGIANE MACHADO FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nWILSAMARA MARIA MENDES MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA LUIZA AMARO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARCELA ARAUJO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELISANGELA DOS SANTOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMONALISA PIANTE DA SILVA MINOITA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nAMANDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELIZABETE ANDRADE DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJOICE PIRES DE SOUZA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJAQUELINE SILVA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARTA CRISTIANE DE ARAUJO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPATRICIA DE ALMEIDA RANGEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nHELEN CARDOSO CURTY\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJULIANA CORTES DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCANSANCAOCORREA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nGRACE SANTANA PONTES DA MOTTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLETICIA DE MELLO FONTES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nNATHÁLIA DA CRUZ GALO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANNA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nBRUNA BARBOSA VAZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nHELAINE SILVA DA SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJULIANA CRISTINA ROCHA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCARMEN LUCIA FRAGOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nNEIDE GUIMARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA PAULA NUNES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nNILSON JOSE SOARES DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSILVIA PADELLI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA LÚCIA LAURINDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nGEANE DE ANDRADE SALVADOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nADRIANA LIMA DOMINGOS INNOCENCIO CARVALHO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA CRISTINA RAMOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALINE ALVES BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPAULA FARIAS POLICARPO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJANAINA ROSA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nADRIANA GOUVÊA DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nGISELLA DUARTE LUDOLF PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIANA AGUIAR DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nRAFAELA VENTURA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLAÍS RODRIGUES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELLEN FERNANDA GOUVÊA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA IVONE CAMELO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSA MARIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDAIANA LAMOYA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDELAYLA FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nBRUNA NOVAIS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nNEUZA CRISTINA BRAGA DO ROSARIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCRELMA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCLÁUDIA DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA MONICA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nKELLY DA SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJORGE CELSO MAIÉ DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDEBORA FREITAS ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLEANDRO DE LIMA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nURANIO XAVIER DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJEAN CARLOS DE SOUZA CANDIDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nTHAIS FREITAS LIMA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSANDRA DO CARMO DE JESUS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSELI DA CRUZ DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nREGINA LÚCIA RAMOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUCIA MARTA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nTANIA MARA SIQUEIRA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA CHRISTINA CARDOSO DA COSTA RANGEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSHEILA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nRITA DE CASSIA GALVO DA SILVA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSANGELA SILVA CORTES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nNEUZA DOS SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nKATIA DA MATA NUNES MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJOZILDA BARBOSA SPINDOLA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA DA GLORIA FERNANDES NARCISO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nTANIA DA SILVA SANTIAGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVILMA SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJAQUELINE BORGES DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVANDERLUCIO DUARTE DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA JOSÉ LEITE DA SILVA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCÁTIA MARIA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANDRÉA PINTO NEVES MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDILENE FERREIRA DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROBERTO GERALDO DE FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nRENATA BATISTA DA SILVA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA DO SOCORRO DE CARVALHO SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDJANIRA CLAUDIA MAIA CHAVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSHEILA GOMES GOUVEIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSUSANA SILVA SIMPLICIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDANIELE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nTHATIANA VIANNA MOTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVIVIANE VIANA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPAULA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALESSANDRO WAGNER DE FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nRODRIGO FURTADO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJAQUELINE DA SILVA PIVANTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUCIANA JACOMO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVÂNIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVANESSA MARY GONÇALVES TAVARES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALINE ILDEFONSO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUCIANA PLATENIK DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDAELLY DA COSTA PAULO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nTALITA MIRANDA DA COSTA MATHIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJORGE LUIZ DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANE CAROLINE NASCIMENTO CORDEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLOYANE CAROLINE DE FREITAS JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCÉLIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLEILA ROSA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANISIA JOSEFA DOS SANTOS AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nTELMA REGINA DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSANE ISANI DE LIMA NORONHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nINARA VASCONCELLOS DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELIANE EZECHIELLO SILVA RABELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELIDIO CESAR DOS SANTOS GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARCIA REGINA AMORIM DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nGIOVANI DE CASTRO SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVALDINÉA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nIVONETE DA SILVA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA CLAUDIA PEREIRA LOPES DE MESQUITA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARCIA MATOS DA SILVA FEITOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJUCILENE SOARES LOBATO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCLÁUDIA POLICARPO E SENA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLAURO VIEIRA DE ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nINGRID LUIZ DE MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nADRIANA MARIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSELMA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nREGINA DE JESUS KOPPKE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANDREA HENRIQUE DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nIRENILSA GOMES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSIMONE MARIA REIS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARCIA DA CONCEIÇÃO MARINHO FULY\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nEDICARLA BARBOSA PERES DO NASCIMENTO.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDENISE ALVES NAVARRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSILVANA AMERICO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUCIANA FERREIRA DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSAMUEL CAMPOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nRITA DE CÁSSIA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSELI APARECIDA DA SILVA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALESSANDRA BARBOZA PORTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALEXSANDRA BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA APARECIDA DO PRADO ALENCAR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCLAUDIA LEANDRO DA SILVA ADÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCRISTIANE GARGALHONE CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCRISTIANO DE MENDONÇA GUEDIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nGIOVANINN NERI DE OLIVEIRA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANDRE RICARDO GRANJA DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nADLÉA RODRIGUES AMÉRICO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVILMA DA SILVA ANTONIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSEMEIRE DE CARVALHO MIRANDA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJORDÃO MARTINS MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELISANGELA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMICHELE SOUTO LINO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFLAVIA GONÇALVES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nNIVIANE SOUZA DE MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nAMANDA DUTRA COELHO STHEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSA HELENA APARECIDA DE LAIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nRITA DE CÁSSIA SANTOS DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nGLAUCIA CANDIDO DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCRISTIANE SANTOS VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nISIS ALBUQUERQUE DA SILVA ROMEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA PAULA NOGUEIRA DE ARAÚJO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nRENATA CARVALHO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA CRISTINA DE JESUS RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFÁBIO ALAN MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCLECILDA BEZERRA ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDANIELE MARTINS SOARES DE ALEXANDRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMAIZA BARTRAS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMICHELLE MACHADO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALICE ALMEIDA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALESSANDRA SANTOS ABRANTES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVALÉRIA PINTO MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELAINE GOMES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSIMONE MADEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELAINE SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCRISTIANE SANTOS DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFABÍOLA FROES TAVARES FIALHO DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPRISCILA FERREIRA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANDRES ANGELO PACHECO DA SILVA E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nGICILENE MOREIRA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nERICK PACHECO CORREIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUANA MENEZES CAMPOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nEVELIN PIRES CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUCIANA MARTINS SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nGUILHERME TEIXEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMELINA COELHO PARENTE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLILIANE SOARES DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLILIANE MACHADO FINAMOR DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nIZABELLE ALENCAR DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nISABEL FATIMA DE ANDRADE FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVANESSA ERCILIA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nNATALIA PECANHA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nKELY HENRIQUES DE GUSMAO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLEONARDO FONTES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROBERTA LOPES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA CAROLINA PAIXÃO ROLLIM DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCARLA PATRÍCIA DA SILVA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMÁRCIA RIBEIRO MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFABIANA DE CARVALHO MOTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nO DA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDAIANE ROLIM DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nESTEFANIE RIBEIRO DANTAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSUHELLEN ISMERIA VASQUES DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSUELEN DA FONSECA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPRISCILA ESTEVAM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nINGRID BÁRBARA DIAS RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELISA MARIA DE ALMEIDA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nNORTHON MARINHO JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA JOSE PIRES CAZUMBA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nTANIA LUCIA GARCIA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nTANIA CRISTINA MESSIAS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJANAINA ALVES DE MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSUELI GONÇALVES GLORIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUCI MARY LACERDA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELIANE MACHADO DA SILVA PAULINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARCI DO NASCIMENTO ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCLEIDE APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMÁRCIA BAZILIO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nEDILSA MAGALHÃES PIRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJOZIVALDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANDREIA ARAUJO DO CARMO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA DE OLIVEIRA NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nREJANE NUNES DA SILVA DE SOUZA BENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA DE NAZARETH DANTAS MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nREGINA MOREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLUCIENE ADAMI DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nNEUSA BERINGUI DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nIVONEIDE ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nGLORIA MARIA SOARES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELIANE DA CONCEIÇÃO ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARA CRISTINA DE PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMEYRE JACIREMA FELIX DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCRISTINA ASSUNÇÃO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFLAVIA DE ALMEIDA SANTOS MARTINIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELAINE GRIMALDI KOX\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nTEREZINHA DE SOUZA TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nHELENA GOMES BRAGA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPATRÍCIA VALÉRIA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVALQUIRIA NUNES MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELAINE ROQUE MENDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nFERNANDA DE MELLO MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELAINE CRISTINA S. RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nDÉBORA MOREIRA PROCÓPIO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nREGINA DO NASCIMENTO SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELAINE RAMOS DE OLIVEIRA VERGILIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nERONILCE DO CARMO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nCARLOS ALBERTO COSME FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nTHAIS PINHEIRO PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMICHELLE GOMES ALBUQUERQUE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSIMONE SE SOUZA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVIVIANE DA COSTA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELIANE ALVES GRANGEIRO PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nSIDNEIA BARRETO FELISMINDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nADRIANA DO AMARAL NERES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nALINE SILVA QUEMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVANESSA SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA LAURA DOS SANTOS COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANA ROSA TELES DA COSTA ARAGÃO.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nVANIA MARINHO VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nEMANUEL ADELINO DE PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJUCIENE SILVA SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELIETE FRANCISCA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nLEANDRA IEZZE BERNARDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nJÔSY MELLO SGAMBATO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPATRICIA OZÓRIO GRANDINI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nELISÂNGELA DANTAS BANDEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nRENATA FALCÃO GOMES MARINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nMARIA GISLENE FERREIRA DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nANNA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nROSEMERE DA SILVA GERALDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nYARA REIS FRANCKLIN\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nPETIANE ANANIAS CAVALCANTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600.00\r\nId: 817360\r\n"
        ],
        "817423": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ÓBITOS POR INFLUENZA A (H1N1) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-o número de casos de Influenza A (H1N1) registrados no Estado do Rio de Janeiro, \r\n-os casos de óbito por Influenza A (H1N1), e\r\n- a necessidade de identificar as circunstâncias que ocorreram tais óbitos,\r\n: \r\n- Criar Comissão de Investigação de Óbitos por Influenza A (H1N1) no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A Comissão referida no art. 1º será composta pelos representantes abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\nKÁTIA MACHADO DA MOTTA - Assessora-Chefe de Qualidade e Planejamento;\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA - Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental; \r\nALFREDO HENRIQUE GUARISCHI - Assessor da Assessoria de Qualidade e Planejamento;\r\nROBERTO MEDRONHO - Coordenador do Departamento de Medicina Preventiva do Centro de Ciência da Saúde da UFRJ;\r\nANA LÚCIA BARREIRA PINTO CALÇADA - Coordenadora de Vigilância Epidemiológica.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/08/2009.\r\nId: 817423\r\n"
        ],
        "817594": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n- o Ofício GAB/CGE nº 037, de 19 de março de 2009, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.3.90.39.90\r\nServiços Complementares de Coleta, Transporte e Destinação Final de Lixo Extraordinário \r\nDespesas com serviços relacionados ao lixo extraordinários, tais como: coleta, transporte e destinação final.\r\n4.4.90.51.12\r\nAbrigo Desmontável para Hospital de Campanha\r\nConforme a ementa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 817594\r\n"
        ],
        "817775": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nESTABELECE NORMAS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/007.148/2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de manter a organização das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação, e\r\na necessidade de estabelecer critérios e normas que regulamentem a movimentação de professores no âmbito desta Secretaria,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer normas, rotinas e procedimentos relativos à movimentação dos professores lotados nas unidades administrativas pertencentes à Secretaria de Estado de Educação.\r\n- A movimentação dos professores far-se-á:\r\npor remoção;\r\n- por amparo especial;\r\n- por relotação;\r\nA movimentação dos professores só poderá ocorrer para unidade administrativa onde esteja identificada a necessidade de pessoal, através dos mecanismos sistêmicos adotados por esta Secretaria.\r\nFicam mantidas, a contar da publicação desta Resolução, todas as movimentações efetuadas anteriormente, não podendo haver retorno às lotações de origem, excetuando-se os professores amparados pela Resolução SEEDUC nº 4295/2009, que dispõe sobre o Projeto Autonomia.\r\n- Ao professor dispensado das funções de confiança de Diretor, Diretor Adjunto, Secretário de Escola e Agente de Pessoal, bem como aquele exonerado de cargo em comissão, será facultado a escolha de nova lotação, observando o previsto no § 1º.\r\nQuando a movimentação ocorrer para unidade administrativa que pertença a mesma Coordenadoria Regional da lotação anterior, caberá ao professor apresentar-se na própria Coordenadoria Regional para efetivação da movimentação, munido de cópia do Diário Oficial ou do Ato de Exoneração ou Dispensa.\r\nCaso a movimentação pleiteada pelo professor dispensado ou exonerado ocorra para unidade administrativa que pertença a outra Coordenadoria Regional, o mesmo deverá apresentar-se à Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura, munido da mesma documentação descrita no §1º deste artigo.\r\n- Os professores que forem movimentados a partir desta Resolução deverão permanecer em exercício na nova unidade administrativa de lotação pelo prazo mínimo de 01 (um) ano.\r\nExcepcionalmente, aos professores que se encontrem em efetiva regência de turma, fica vedado o pleito para movimentação durante o período letivo, salvo nos casos de imperiosa necessidade, observado o interesse e conveniência para a Administração Pública Estadual.\r\n- No ato da efetivação da movimentação o professor deverá apresentar a declaração de frequência, emitida pela unidade administrativa de origem, informando o último período de férias usufruído e ano de competência, último dia de exercício na Unidade Administrativa, a descrição de todos os afastamentos que constem em seu histórico de ocorrência e freqüência.\r\nA movimentação do professor que se encontre amparado por algum tipo de afastamento só poderá ser providenciada após o término do afastamento.\r\n- Remoção é a movimentação do professor de uma unidade administrativa para outra, atendidos sempre, o interesse e a conveniência da Administração Pública e far-se-á:\r\npor concurso;\r\n- por permuta;\r\npara acompanhar cônjuge.\r\n- A remoção por concurso abrangerá apenas os membros estáveis do magistério público estadual, obedecidos os critérios e normas a serem estabelecidos em Edital, nas épocas definidas pela Administração, observadas as seguintes condições básicas:\r\nrealização pelo menos de 3 (três ) em 3 (três) anos;\r\nrealização em duas etapas, a saber:\r\nno âmbito da mesma Coordenadoria Regional;\r\nentre Coordenadorias Regionais.\r\nobservância da ordem de classificação dos candidatos, obtida mediante contagem dos pontos, na forma determinada pelo Edital do respectivo concurso. \r\nÉ vedada a participação no Concurso de Remoção aos professores que tiverem se movimentado durante o ano de realização do concurso. \r\nExcepcionalmente, para atender às necessidades da Administração Pública Estadual, o concurso de remoção poderá ser restrito a uma ou mais Coordenadorias Regionais.\r\n- A remoção por permuta somente será permitida entre os professores que estejam atuando em efetiva regência de turma, observando as seguintes condições:\r\nentre professores lotados em unidades escolares vinculadas a mesma Regional ou entre Coordenadorias Regionais diversas;\r\no professor permutante exercerá suas funções em regência de turma, na mesma unidade escolar em que se encontrava lotado o professor permutado, obedecida a igualdade de cargos, disciplinas e carga horária.\r\n- A permuta cessará quando um dos professores envolvidos vier a falecer, ser aposentado, exonerado, demitido ou abandonar o cargo, devendo o outro professor retornar, imediatamente, a sua lotação originária.\r\n- Só poderá ocorrer desistência da permuta, por parte de qualquer um dos professores envolvidos, após decorrido 01 (um) ano de seu início.\r\n- A remoção por permuta terá validade até o próximo Concurso de Remoção, no qual os permutantes deverão inscrever-se, visando a concorrer à remoção definitiva.\r\n- As solicitações para remoção por permuta entre Coordenadorias Regionais deverão ser feitas mediante autuação de processo administrativo, em qualquer das Coordenadorias Regionais que abranjam as unidades escolares de lotação dos professores interessados, devendo constar a seguinte documentação:\r\nrequerimento padrão, com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, conforme modelo constante do Anexo I da presente Resolução;\r\ncópias dos contracheques mais recentes dos solicitantes;\r\ndeclaração assinada pelos professores envolvidos na permuta, comprometendo-se a exercer suas atividades na correspondente unidade escolar para a qual será permutado em igualdade de cargos, disciplinas e carga horária, conforme modelo constate do Anexo II desta Resolução;\r\ndeclaração de cada uma das unidades escolares envolvidas na permuta, devidamente ratificada pelas Coordenadorias Regionais, atestando a disciplina ministrada por cada um dos professores.\r\n- É da competência:\r\nda Coordenadoria Regional:\r\na) conferir a documentação exigida, no momento da autuação do processo administrativo;\r\nb) providenciar o encaminhamento do processo à Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas - DRMP.\r\nda Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas /SUPGP:\r\na) analisar o processo, submetendo à apreciação da Superintendência de Gestão de Pessoas;\r\nb) caso a solicitação seja autorizada, os professores envolvidos serão convocados para encaminhamento à Coordenadoria Regional correspondente.\r\n- Quando a permuta ocorrer entre unidades escolares da mesma Coordenadoria Regional deverão ser obedecidos os mesmos procedimentos descritos nos incisos I, II, III, IV do art. 9º.\r\nAs solicitações de permuta serão deferidas pela Superintendência de Gestão de Pessoas somente nos meses de julho e dezembro, com o objetivo de não interromper o processo pedagógico das unidades escolares.\r\n- Aos membros do magistério casados será facultado o direito de solicitar remoção para acompanhar cônjuge, desde que o mesmo comprove que irá exercer suas atividades profissionais em outra localidade do território estadual, que venha inviabilizar a lotação atual do professor.\r\nA remoção a que se refere este artigo poderá favorecer igualmente ao professor que comprove união estável.\r\n- A remoção será efetuada para localidade de nova residência do casal ou, excepcionalmente, para outra circunvizinhança observado, preliminarmente, o disposto no §1º do art. 2º da presente Resolução.\r\n- As solicitações de remoção para acompanhar cônjuge deverão ser feitas mediante autuação de processo administrativo, na Coordenadoria Re gional de abrangência da unidade administrativa de lotação do servidor, devendo constar a seguinte documentação:\r\nrequerimento padrão, com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, conforme modelo constante do Anexo III, da presente Resolução;\r\ncópia do contracheque mais recente;\r\ndocumento expedido pelo local de trabalho do cônjuge, em papel timbrado, contendo o CNPJ e inscrição estadual da empresa/instituição, informando sobre a transferência ou data de admissão no estabelecimento;\r\ncópia da certidão de casamento, ou declaração autenticada, que comprove união estável;\r\ndeclaração do próprio servidor, indicando a Coordenadoria Regional para qual deseja a remoção;\r\ncomprovante de residência do local para onde pretende a remoção.\r\n- É da competência:\r\nda Coordenadoria Regional:\r\nconferir a documentação exigida no momento da autuação do processo administrativo;\r\nprovidenciar o encaminhamento do processo à Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas - DRMP.\r\nda Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas/SUPGP:\r\nanalisar o processo, submetendo à apreciação da Superintendência de Gestão de Pessoas;\r\nconvocar o servidor, caso a solicitação seja autorizada, para encaminhamento a Coordenadoria Regional correspondente.\r\nDO AMPARO ESPECIAL\r\n- O servidor poderá, temporariamente, por motivo de natureza pessoal ou familiar, ser movimentado para outra unidade administrativa, desde que apresente uma das seguintes situações:\r\npré-Natal que, comprovadamente, demande cuidados especiais;\r\ndoença em familiar (pai, mãe, filho, irmão e cônjuge/companheiro ou ainda pessoa que, comprovadamente, viva às expensas do servidor, dependendo de cuidados especiais ou que demonstre diminuição temporária da capacidade física e/ou mental);\r\npós-Natal, ao término da licença gestação e/ou amamentação e até, no máximo, a criança completar 1 (um) ano de idade.\r\nAs solicitações de movimentações por Amparo Especial deverão ser feitas mediante autuação de processo administrativo, na Coordenadoria Regional que abranja a unidade administrativa de lotação do servidor, devendo constar a seguinte documentação:\r\nrequerimento padrão, com todos os campos preenchidos corretamente e sem rasuras, conforme modelo constante do Anexo III, da presente Resolução;\r\ncópia do contracheque mais recente do servidor;\r\n- laudo médico, que justifique o pedido formulado, a ser expedido pela Rede Pública de Saúde, onde conste a necessidade do mesmo ser movimentado de unidade administrativa;\r\n- cópia de documento que comprove a ligação familiar com o servidor, nos casos descritos inciso II, do art. 15, desta resolução.\r\n- É da competência:\r\nda Coordenadoria Regional:\r\nconferir a documentação exigida, no momento da autuação do processo administrativo;\r\nprovidenciar o encaminhamento do processo à Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas - DRMP.\r\nda Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas /SUPGP:\r\nanalisar o processo, submetendo à apreciação da Superintendência de Gestão de Pessoas;\r\nconvocar o servidor para encaminhamento, por memorando, à Coordenadoria Regional de opção, caso a solicitação seja autorizada.\r\nCaso o servidor requeira apresentação à Inspeção Médica - AIM à unidade administrativa para a qual foi movimentada por Amparo Especial, caberá ao dirigente da mesma proceder com a seguinte anotação no campo destinado a observações: “O servidor foi movimentado para esta unidade administrativa, sob a forma de Amparo Especial, em ______/_______/_______.”\r\nApós 1 (um) ano de autorização para usufruto do Amparo Especial o servidor deverá ser devolvido, por ofício emitido pelo dirigente da unidade escolar à Coordenadoria Regional, que o encaminhará à Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas - DRMP, para que seja providenciado seu retorno à lotação de origem.\r\nDA RELOTAÇÃO\r\n- Far-se-á a relotação do servidor de uma unidade administrativa para outra, atendidos sempre o interesse e a conveniência da administração Pública e observado o contido no art. 1º e no art. 2º da presente Resolução, quando:\r\nfor detectado que o professor se encontra excedente na unidade administrativa de lotação, observados os seguintes critérios:\r\nextinção de modalidade de ensino;\r\nextinção de segmento;\r\nracionalização de turmas;\r\nquantitativo de professores superior ao estabelecido pela matriz curricular;\r\nmunicipalização da unidade escolar.\r\nhouver necessidade do servidor ser movimentado de unidade administrativa do Órgão Central ou da Coordenadoria Regional.\r\no servidor estável comprovar mudança de residência, para outro município que inviabilize comprovadamente o exercício em sua lotação atual, sendo concedida somente nos meses de julho e dezembro, objetivando não interromper o processo pedagógico da unidade escolar.\r\nfor deferida a readaptação do servidor para local próximo à sua residência.\r\nÉ da competência:\r\nda Coordenadoria Regional, quando a relotação for dentro da mesma Coordenadoria Regional de lotação do professor;\r\nda Diretoria de Cadastro de Movimentação de Pessoas, da Superintendência de Gestão de Pessoas, quando relotação for para Coordenadoria Regional diversa à de lotação atual do professor.\r\nOs setores responsáveis pela autuação dos processos administrativos de que trata a presente Resolução deverão observar a correta instrução dos mesmos, solicitando aos professores a documentação completa necessária a cada tipo de movimentação.\r\nO encaminhamento do professor à nova unidade administrativa para a qual será movimentado se fará mediante Memorando de Apresentação.\r\nO Memorando de Apresentação de que trata o caput deste artigo deverá obedecer a um dos modelos constantes como anexo IV ou V da presente Resolução, dependendo do Órgão que for efetuar a movimentação do professor.\r\nO Memorando de Apresentação deverá ser entregue no Órgão de destino, no dia útil seguinte ao recebimento do mesmo, sob pena de atribuição de falta nos dias transcorridos até a véspera da apresentação do professor na nova lotação.\r\n- O professor cuja movimentação tenha sido efetuada pelo Órgão Central desta Secretaria, deverá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, remeter à Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas da Superintendência de Gestão de Pessoas, cópia do Memorando de Apresentação emitido pela Coordenadoria Regional, onde conste sua nova lotação.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, ouvidas, preliminarmente, a Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura e a Superintendência de Gestão de Pessoas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções SEE nºs 1.476/1989, 1.534/1990, 1.616/1991, 2.359/2001 e 2.639/2004.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 817775\r\n"
        ],
        "817776": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            "ANEXO I\r\nExcelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação, os professores abaixo qualificados, vem requerer, nos termos da Res. SEEDUC nº /2009, a movimentação por permuta:\r\nNOME DO PROFESSOR PERMUTANTE\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO EFETIVO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE LOTAÇÃO\r\nNº DA U.A. \r\n18 - \r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\nENDEREÇO RESIDENCIAL (Rua, Avenida, Alameda, Estrada, etc.) \r\nCOMPLEMENTO\r\nBAIRRO\r\nMUNICÍPIO\r\nESTADO\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\nCPF\r\nIDENTIDADE\r\nÓRGÃO EXPEDIDOR\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\nNOME DO PROFESSOR PERMUTADO\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO EFETIVO\r\nDISCIPLINA\r\nNOME DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE LOTAÇÃO\r\nNº DA U.A. \r\n18 - \r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\nENDEREÇO RESIDENCIAL (Rua, Avenida, Alameda, Estrada, etc.) \r\nCOMPLEMENTO\r\nBAIRRO\r\nMUNICÍPIO\r\nESTADO\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\nCPF\r\nIDENTIDADE\r\nÓRGÃO EXPEDIDOR\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\nDeclaramos que todas as informações firmadas por nós neste requerimento são autênticas. sujeitando-nos às sanções da legislação, na hipótese de informações falsas ou ilegíveis.\r\nNestes termos, pedimos deferimento.\r\n__________________, ___ de ____________de______.\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura do Professor Permutante\r\nAssinatura do Professor Permutado\r\nId: 817776\r\n"
        ],
        "817777": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            " ANEXO II\r\nDECLARAÇÃO\r\nNós, professores envolvidos na solicitação de permuta formulada através do Processo nº E-___/_________________/_______, nos termos da Resolução SEEDUC nº _______/2009, nos comprometemos a exercer nossas ativida des na unidade escolar para a qual seremos permutados em igualdade de cargos, disciplinas e cargas horárias.\r\n__________________, ___ de____________ de_______ .\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura do Professor Permutante - Matrícula\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura do Professor Permutado - Matrícula\r\nId: 817777\r\n"
        ],
        "817778": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nExcelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação, \r\nNOME DO PROFESSOR\r\nMATRÍCULA\r\nCARGO EFETIVO\r\nDISCIPLINA (Professor)\r\nNOME DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE LOTAÇÃO\r\nNº DA U.A. \r\n18 - \r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\nENDEREÇO RESIDENCIAL (Rua, Avenida, Alameda, Estrada, etc.) \r\nCOMPLEMENTO\r\nBAIRRO\r\nMUNICÍPIO\r\nESTADO\r\nCEP\r\nTELEFONE\r\nCPF\r\nIDENTIDADE\r\nÓRGÃO EXPEDIDOR\r\nNACIONALIDADE\r\nNATURALIDADE\r\nESTADO CIVIL\r\nCARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA\r\nSÍMBOLO (Cargo em Comissão)\r\nACUMULA\r\n( ) SIM ( ) NÃO\r\nPODER\r\n( ) ESTADUAL ( ) MUNICIPAL ( ) FEDERAL\r\nMATRÍCULA\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\nVem requerer a V. Exa., nos termos da Res. SEEDUC nº ______/2009, a movimentação por:\r\n( )Para Acompanhar Cônjuge\r\nRELOTAÇÃO\r\nPor mudança de residência\r\n( )Saída de U.A. da Coordenadoria Regional\r\n( )Saída de U.A. do Órgão Central da SEEDUC\r\nAMPARO ESPECIAL\r\nDoença Familiar\r\n( )Pré Natal\r\n( )Pós Natal\r\nDeclaro que todas as informações firmadas neste requerimento são autênticas, sujeitando-me às sanções da legislação, na hipótese de informações falsas ou ilegíveis.\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n__________________, _____ de _____________ de _____ .\r\n____________________________________________________\r\nAssinatura do Professor\r\nId: 817778\r\n"
        ],
        "817779": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            " ANEXO IV\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS\r\nMemo E/DRMP nº __________ Data: ____/____/____\r\nAssunto: LOTAÇÃO DE PROFESSOR\r\nÀ Coordenadoria Regional ______________________________________________\r\nSr. (a) Coordenador (a) Regional, \r\nComunicamos que o servidor_____________________________________________\r\n________________________________________________, matrícula ________________, \r\ncargo _______________________________, disciplina ____________________, passará \r\na ter exercício em unidade administrativa dessa Coordenadoria Regional, com validade a \r\ncontar de ______/______/______, por motivo de __________________________________\r\n_________________________________________________________________________,\r\nnos termos da Res. SEEDUC nº _________/2009.\r\nDiretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoal/SUPGP/SEEDUC\r\nMCF:\r\nDia _____/_____/_____ - Código 01 - saída da Unidade Administrativa nº __________\r\n___________________________________________ - CR ___________________________\r\nDia _____/_____/_____ - Código 31 - entrada na Unidade Administrativa\r\nObservar o contido no § 2º, art. 20, da Resolução nº _______/2009.\r\nId: 817779\r\n"
        ],
        "817780": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            " ANEXO V\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\nMemo CR _______ nº __________ Data: ____/____/____\r\nAssunto: LOTAÇÃO DE PROFESSOR\r\nÀ Unidade Escolar _____________________________________\r\nU.A. nº 18 - _________\r\nSr. (a) Diretor (a), \r\nComunicamos que o servidor _____________________________________________\r\n________________________________________, matrícula ____________________,\r\ncargo _______________________________, disciplina __________________, passará a \r\nter exercício nessa unidade escolar, com validade a contar de ______/______/______, por \r\nmotivo de ___________________________________________________\r\n_____________________________________________________________________,\r\nnos termos da Res. SEEDUC nº _________/2009, nas seguintes turmas e horários:\r\nTempos\r\n2ª feira\r\n3ª feira\r\n4ª feira\r\n5ª feira\r\n6ª feira\r\nSábado\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n6º\r\nPara Unidades Escolares de Funcionamento em Horário Integral\r\nTempos\r\n2ª feira\r\n3ª feira\r\n4ª feira\r\n5ª feira\r\n6ª feira\r\nSábado\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\n10º\r\nCoordenador (a) Regional/ Gerente de Administração\r\nMCF:\r\nDia _____/_____/_____ - Código 01 - saída da Unidade Administrativa nº 18 - _________\r\n____________________________________ - CR ______________________________\r\nDia _____/_____/_____ - Código 31 - entrada da Unidade Administrativa nº 18 - _______\r\n____________________________________ - CR ______________________________\r\nId: 817780\r\n"
        ],
        "817798": [
            "2009-08-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n2009\r\nINCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS 60/09, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DO SANDUÍCHE DENOMINADO “BIC ” EFETUADA DURANTE O EVENTO \"MCDIA \".\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 60/2009, de 03 de julho de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 60/2009, que autoriza a concessão de isenção do ICMS devido na comercialização do sanduíche \"BIG MAC\", no dia 29 de agosto de 2009, exclusivamente aos integrantes da rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) participantes do evento \"McDia Feliz\" e que destinarem integralmente a renda com a venda dos referidos sanduíches, após dedução de outros tributos, à Associação de Apoio a Criança com Neoplasia do Rio de Janeiro, CNPJ nº 68.782.036/0001-08.\r\n- A fruição da isenção de que trata o art. 1º desta Resolução fica condicionada à comprovação, junto à Secretaria de Estado de Fazenda, da doação pelo participante do evento à entidade mencionada no art. 1º do total da receita líquida auferida com a venda isenta de ICMS dos sanduíches \"BIG MAC\".\r\ndeve ser realizada no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da data do evento, 29 de agosto de 2009, nos termos de ato a ser editado pela Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 817798\r\n"
        ],
        "818239": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n4333 DE 06 DE AGOSTO DE 2009\r\nESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO E CERTIFICAÇÃO DOS ALUNOS DO PROJETO AUTONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas a atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 03/008.694/2009, \r\nConsiderando:\r\no disposto no art. 24, inciso V, alínea “b” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que prevê a “possibilidade de aceleração de estudos”,\r\nque o art. 37, § 1º da Lei nº 9.394/96 (LDB), assegura a oferta de oportunidades educacionais apropriadas, tendo por base as características do alunado, e\r\na necessidade de estabelecer formas de registro e certificação para os alunos atendidos pelo Projeto Autonomia, projeto de aceleração para correção da distorção idade-série no fluxo escolar,\r\nResolve:\r\n- As unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, com turmas do Projeto Autonomia, ficam autorizadas a emitir Certificados de Conclusão do Ensino Fundamental e Ensino Médio, nos termos da presente Resolução. \r\nO Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio para turmas do Projeto Autonomia, será emitido para alunos devidamente matriculados em unidades escolares da Rede Estadual de Ensino e aprovados no Ensino Fundamental nos Módulos I, II e III, e no Ensino Médio nos módulos I, II, III e IV.\r\n- Os alunos matriculados em unidade escolar por classificação, em turma do Projeto Autonomia e aprovados nos Módulos referentes a sua modalidade de ensino, terão seus Certificados de Conclusão emitidos pela respectiva unidade escolar.\r\n- Será adotado para alunos do Projeto Autonomia o mesmo Certificado de Conclusão utilizado para o Ensino Regular da Rede Estadual de Ensino, que seguirá os trâmites legais vigentes. Modelo constante do Anexo I.\r\nPara todos os alunos do Projeto Autonomia que concluírem o Ensino Fundamental ou Ensino Médio, serão fornecidos Históricos Escolares, conforme modelos constantes nos Anexos II e III.\r\nSerão registradas no Histórico Escolar as notas referentes às séries anteriores a inclusão do aluno no Projeto Autonomia, e no Histórico dos alunos mencionados no art. 1º, § 2º, será registrada a informação de matricula por classificação.\r\nPara efeito de registro e acompanhamento do desempenho do alunos serão utilizadas as Fichas Individuais constantes nos Anexos IV e V.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Titular da Pasta, ouvidas a Subsecretaria de Gestão da Rede e Ensino e as Coordenadorias Regionais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretár’ia de Estado de Educação\r\nId: 818239\r\n"
        ],
        "818241": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            " ANEXO II\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nC.R.\r\n_________________________________________\r\nEstabelecimento de Ensino\r\n___________________________________________\r\nEndereço\r\nPROJETO AUTONOMIA\r\nHISTÓRICO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\nNome do(a) Aluno(a):\r\nFiliação:\r\nDISCIPLINAS\r\nNOTA\r\nFREQUENCIA\r\nPERÍODO ANO\r\nSITUAÇÃO ATUAL\r\nMODULO I\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nCIÊNCIAS\r\nMODULO II\r\nHISTÓRIA\r\nGEOGRAFIA\r\nMODULO III\r\nMATEMATICA\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS)\r\nRESULTADO FINAL\r\nObservações:________________________________________________________________________________________________________\r\n___ \r\nData da expedição:_____ /______/_____\r\n__________________________________ ____________________________________\r\nSecretário Diretor\r\nId: 818241\r\n"
        ],
        "818242": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            " \r\nANEXO III\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nC.R.\r\n_________________________________________\r\nEstabelecimento de Ensino\r\n___________________________________________\r\nEndereço\r\nPROJETO AUTONOMIA\r\nHISTÓRICO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO\r\nNome do(a) Aluno(a):\r\nFiliação:\r\nDISCIPLINAS\r\nNOTA\r\nFREQUENCIA\r\nPERÍODO ANO\r\nSITUAÇÃO ATUAL\r\nMODULO I\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\nBIOLOGIA\r\nFILOSOFIA\r\nMODULO II\r\nHISTÓRIA\r\nMATEMÁTICA\r\nARTES PLÁSTICAS\r\nMODULO III\r\n\r\nQUIMICA\r\nGEOGRAFIA\r\nSOCIOLOGIA\r\nMODULO IV\r\nFÍSICA\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA (INGLÊS)\r\nMUSICA E TEATRO\r\nRESULTADO FINAL\r\nObservações:__________________________________________________________________________________________________________\r\nData da expedição:_____/______/_____\r\n__________________________________ ____________________________________\r\nSecretário Diretor\r\nId: 818242\r\n"
        ],
        "818243": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            " ANEXO IV\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nC.R.:\r\nESCOLA:\r\nPROJETO AUTONOMIA\r\nFICHA INDIVIDUAL - ENSINO FUNDAMENTAL\r\nNOME: ______________________________________________________________________________________\r\nFILIAÇÃO\r\nPAI: _________________________________________________________________________________________\r\nMÃE: ________________________________________________________________________________________\r\nDATA DE NASCIMENTO: ______/______/______NATURALIDADE: _____________________________________\r\nENDEREÇO:__________________________________________________BAIRRO:________________________\r\nCIDADE:___________________________ESTADO:__________________ TEL.:___________________________\r\nMATRÍCULA:________________________ CURSO: ______________________________\r\nANO LETIVO: _____________ SÉRIE: _______________ TURMA: __________________\r\nDISCIPLINA\r\n1º Módulo\r\n2º Módulo\r\n3º Módulo \r\nT. Pontos\r\nT. Faltas\r\nC H\r\n% Freq.\r\n\r\nNota\r\nNOA\r\nNota\r\nNOA\r\nNota\r\nNOA\r\n\r\n\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA (Inglês)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSITUAÇÃO DO ALUNO:\r\nOBSERVAÇÕES:_______________________________________________________________________________________________________\r\nRio de Janeiro , _______/______/______\r\n_____________________________________ _______________________________________\r\nSECRETÁRIO(A) DIRETOR(A)\r\nId: 818243\r\n"
        ],
        "818244": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            " ANEXO V\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nC.R.:\r\nESCOLA:\r\nPROJETO AUTONOMIA\r\nFICHA INDIVIDUAL - ENSINO MÉDIO\r\nNOME: _____________________________________________________________________________________________\r\nFILIAÇÃO\r\nPAI: __________________________________________________________________________________________\r\nMÃE: _________________________________________________________________________________________\r\nDATA DE NASCIMENTO: ______/______/______NATURALIDADE: ______________________________________\r\nENDEREÇO:__________________________________________________BAIRRO:_________________________\r\nCIDADE:___________________________ESTADO:__________________TEL.:_____________________________\r\nMATRÍCULA:________________________ CURSO: _______________________________\r\nANO LETIVO: _________________________SÉRIE: _______________TURMA: ___________________________\r\nDISCIPLINA\r\n1º Módulo\r\n2º Módulo\r\n3º Módulo \r\n4º Módulo\r\nT.Pontos\r\nT. Faltas\r\nC H\r\n% Freq.\r\n\r\nNota\r\nNOA\r\nNota\r\nNOA\r\nNota\r\nNOA\r\nNota\r\nNOA\r\n\r\n\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nARTES PLÁSTICAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nQUIMICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA(Inglês)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMÚSICA E TEATRO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSITUAÇÃO DO ALUNO:\r\nOBSERVAÇÕES:________________________________________________________________________________________________________\r\nRio de Janeiro,_______/______/______\r\n____________________________________ ___________________________________\r\nSECRETÁRIO(A) DIRETOR(A)\r\nId: 818244\r\n"
        ],
        "818326": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4334 DE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas a atribuições legais, tendo em vista a delegação competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo nº E-03/003.466/2009, \r\nConsiderando:\r\na municipalização do 1º segmento do Ensino Fundamental e a transferência dos alunos da turma do 6º ano de escolaridade da Escola Estadual Judith Emília para outras unidades escolares estaduais, de sua opção, situadas no Município de Mendes, ao final do ano de 2008,\r\nque todos os professores e servidores de apoio foram movimentados para outras unidades escolares, sendo os seus bens patrimoniais transferidos e incorporados à Escola Estadual Odete Terra Passos, e\r\n- ainda, que o acervo documental da unidade escolar encontra-se custodiado na Coordenadoria Regional Centro Sul II, para posterior recolhimento, nos termos da PORTARIA COSE-E nº 04/90,\r\nResolve:\r\n- Fica extinta a Escola Estadual Judith Emília, criada pelo Decreto nº 7313, de 06 de março de 1961, publicado no D.O. de 07 de março de 1961, situada na Avenida das Palmeiras, nº 292, Cinco Lagos, Município de Mendes. \r\nA Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares a fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 818326\r\n"
        ],
        "818373": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            " RETIFICAÇÕES\r\nD.O. de 07/08/2009\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 137 DE 05 DE JULHO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nLeia-se:\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 137 DE 05 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 818373\r\n"
        ],
        "818374": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2009CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUCON CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/000.636/2008,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2009, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Melhoria Operacional do Abastecimento de Água de Varre e Sai, no Município de Varre e Sai, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 949-656-3\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca (SEOBRAS)- matrícula nº 952- 889-4\r\nRogério Santos (CEDAE) - matrícula nº 15- 459-0\r\nGiovani Cardoso de Freitas (CEDAE) matrícula nº 13-169-0\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publi cação, retroagindo seus efeitos a 15/06/2009, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 818374\r\n"
        ],
        "818540": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            " 335 DE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\nFIXA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA MATRIZ CURRICULAR PARA AS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INDÍGENA DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/006.943/2009,\r\na Lei Federal nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para o seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais, e\r\na especificidade com que se reveste a Educação Escolar Indígena, e em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena de 1999 do Conselho Nacional de Educação, \r\nRESOLVE:\r\nA matriz curricular do ensino fundamental - anos iniciais para a educação indígena, estabelecida no Anexo Único desta Resolução, deverá orientar a organização do currículo das Unidades Escolares de Educação Indígena da Rede Pública de educação desta Secretaria de Estado.\r\nserá implantada em todos anos da Educação Indígena a partir do ano letivo de 2009.\r\nNos 1º e 2º ciclos do Ensino Fundamental, a carga horária será de 4 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar no horário parcial, de 6 (seis) no horário ampliado e de 8 (oito) horas no horário integral, conforme previsto no Anexo Único.\r\nAs Unidades Escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no anexo único.\r\nNos anos iniciais do Ensino Fundamental, as Áreas de Conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo- se a interdisciplinaridade e a cultura indígena.\r\nA Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.\r\nDa Parte Diversificada constará:\r\nas múltiplas dimensões da cultura guarani, incluindo o ensino da religiosidade guarani,\r\nprojeto definido pela Unidade Escolar.\r\nO planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Pedagógico da escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da Unidade Escolar Indígena, e contando com assessoria intercultural qualificada ofertada pela Coordenação de Diversidade Educacional/Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 818540\r\n"
        ],
        "818541": [
            "2009-08-11 00:00:00",
            "ANEXO ÚNICO\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nAL - (ANOS INICIAIS)\r\n40 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nÁreas de conhecimento*\r\nDIURNO\r\n1º CICLO\r\n2º CICLO\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n1º\r\n2º\r\nano\r\nano\r\nano\r\nano\r\nano\r\nLíngua Guarani\r\nLíngua Portuguesa\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nEtno Matemática\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nEtno História\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nEtno Geografia\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nEtno Ciências\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nJogos Indígenas\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nArte Guarani\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nPARTE DIVEERSIFICADA\r\nEnsino Religioso Guarani \r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nProjetos definidos pela Unidade Escolar\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nTotal Horário Parcial\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\nTotal Horário Ampliado\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\nTotal Horário\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\nVer art. 3º\r\nVer Inciso II do art. 5º\r\nVer parágrafo único do art. 2º\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\nAtividades Complementares\r\nCarga Horária\r\nEstudo Dirigido\r\n2 horas diárias\r\nHORÁRIO INTEGRAL\r\nAtividades Complementares\r\nCarga Horária\r\nEstudo Dirigido\r\n2 horas diárias\r\nAtividades Recreativas\r\n4 horas semanais\r\nSala de Leitura\r\n2 horas semanais\r\nVídeo-educação\r\n2 horas semanais\r\nAtividades Culturais Indígenas e Interculturais\r\n2 horas semanais\r\nId: 818541\r\n"
        ],
        "819575": [
            "2009-08-12 00:00:00",
            "\r\nPARA DEFINIR NORMA TÉCNICA VISANDO ESTABELECER DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DIABETES.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- que a Lei Estadual nº 3885, de 26 de junho de 2002, de autoria do Deputado Estadual Nilton Salomão, define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do Sistema único de Saúde; e\r\n- que no art. 2º da referida Lei, deverá ser elaborada Norma Técnica por Grupo de Trabalho coordenado pelo Poder Executivo, referente às ações programáticas concernentes ao diabetes, em todas as suas formas e demais fatores de risco ou problemas de saúde a ele relacionados;\r\nRESOLVE\r\n- Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, objetivando definir norma técnica estabelecendo diretrizes para uma política de prevenção e atenção à saúde da pessoa portadora de diabetes.\r\n- O Grupo de Trabalho que trata esta Resolução será composto pelos representantes abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\nFilipe Affonso - Diretor - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ;\r\nNelson Eduardo Santos Lucas - Assessoria - CVE/DANT - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ;\r\nRosemary Paz de Barros - Assessoria - CVE/DANT - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ;\r\nSimone Campos Annes - Assessoria - CVE/DANT - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ;\r\nSonia Cristina Amancio da Silva - Assessoria - CVE/DANT - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ;\r\nMárcia Regina Mazalotti Teixeira - Assessoria - CVE/DANT - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ;\r\nGisele de Paiva Lemos - Assessoria - CVE/DANT - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ;\r\nLícia Claudia de Souza Rodrigues - Assessoria - CVE/DANT - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ;\r\nSamir Feruti Sleiman - Assessoria - CVE/DANT - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ;\r\nSuzete Henrique da Silva - Superintendência Assistência Farmacêutica - SESDEC/RJ;\r\nPatrícia da Silva Rego - Superintendência Assistência Farmacêutica - SESDEC/RJ;\r\nMaria Teresa Cravo Guimarães N. de Almeida - Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa - SESDEC/RJ;\r\nGiane Gonçalves dos Reis - Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação - SESDEC/RJ;\r\nPatrícia Serapião Coimbra -HIPERDIA - Ministério da Saúde / DATASUS;\r\nCláudia Ramos - Superintendência de Atenção Primária - SMS/RJ;\r\nRosimere Peçanha - Superintendência de Atenção Primária - SMS/RJ;\r\nWalney Ramos de Sousa - SMS/Teresópolis;\r\nEli Martins - Conselho Estadual de Saúde/RJ; \r\nSolange Travessos - União das Associações de Diabéticos do Estado do Rio de Janeiro - UADERJ.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar proposta de Norma Técnica no prazo de 180 dias, contados da publicação desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 819575\r\n"
        ],
        "819670": [
            "2009-08-13 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 11 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n-o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/1440/2007\r\nServiços de Organização de Conferências, Congressos e Simpósios.\r\nLausanne Souza Borges\r\nVanderléia Cristina de Oliveira\r\nMaria Regina Araújo R. Pimental\r\n490.4520-6\r\n924187-8\r\n259212-9\r\nId: 819670\r\n"
        ],
        "819683": [
            "2009-08-13 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n4336 DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\nClassifica a unidade escolar DA REDE PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO que menciona, e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições emanadas pelo Decreto 21.423, de 08 de maio de 1995, a Resolução SEE nº 2311, de 30 de maio de 2000, e a Resolução SEEDUC nº 4028, de 25 de julho de 2008 e ao contido no Processo nº E-03/3.348/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Classificar, como tipo A, o Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz, localizado no Município de São Gonçalo.\r\n- O disposto no art. 1º desta Resolução terá eficácia a partir de 18/05/2009, data do Decreto de criação da unidade escolar.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 819683\r\n"
        ],
        "819743": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\nDIRETOR\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO AGENERSA Nº 001, DE 20/12/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe foram concedidas pela Lei Estadual n° 4.556, de 06 de junho de 2.005, e pelo Decreto nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, alterado pelo Decreto nº 40.431, de 18 de dezembro de 2006, e tendo em vista o que consta no processo E-33/120.044/2006, conforme aprovado na Reunião Interna realizada em 23/07/2009, por unanimidade,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os Capítulos VIII, IX e X da Resolução AGENERSA nº 001, de 20/12/2006, que passam a vigorar com a seguinte redação, renumerando-se os demais artigos onde couber:\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO\r\nDA APRESENTAÇÃO DE PLEITOS À AGENERSA\r\n.....................\r\nArt. 48 - O pleito de caráter regulatório, submetido à AGENERSA, será protocolizado e, em seguida, quando for o caso, aberto o processo regulatório que, uma vez instruído será remetido à Secretaria Executiva, para que seja incluído na pauta da Reunião Interna do Conselho-Diretor, para sorteio e atribuição de Relator.\r\nParágrafo Único - O processo regulatório ficará à disposição, nas dependências da Agência Reguladora, para vista, obtenção de cópias e apresentação de manifestações pelos interessados, durante toda a sua tramitação, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n......................\r\nArt. 50 - ................\r\n§ 1º - O Conselheiro-Relator decidirá, a qualquer tempo, os incidentes que não dependerem de apreciação pelo Conselho-Diretor.\r\n§ 2º - Após a manifestação dos Órgãos Técnicos e da Procuradoria da Agência Reguladora, os interessados serão instados a apresentar as suas razões finais, no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\nArt. 51 - Para inclusão em pauta de Sessão Regulatória, o processo deverá, necessariamente, estar instruído contendo, no mínimo, pareceres conclusivos da(s) Câmara(s) Técnica(s), quando for o caso, e da Procuradoria da AGENERSA, que devem ser proferidos no prazo de 30 (trinta) dias, salvo comprovada necessidade de prorrogação.\r\n§1º - O interessado tem o direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração na instrução processual.\r\n§ 2º - Concluída a instrução, o Relator terá o prazo de 30 (trinta) dias para inscrever o processo em pauta de Sessão Regulatória.\r\n......................\r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS REUNIÕES INTERNAS DO CONSELHO-DIRETOR\r\nE SESSÕES REGULATÓRIAS\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n......................\r\nArt. 76 - As decisões do Conselho-Diretor são definitivas, ressalvada a ocorrência de inexatidões materiais, contradição, omissão e/ou obscuridade entre a decisão e seus fundamentos, que qualquer interessado pode apontar no prazo de 05 (cinco) dias perante o Conselho-Diretor, mediante a interposição de Embargos, que conferirão efeito suspensivo para o cumprimento da decisão e interruptivo para a interposição do Recurso previsto no art. 77, devendo ser incluído na pauta da sessão seguinte.\r\nArt. 77 - ...................\r\n§ 1º - O Recurso a que alude o caput deste artigo deverá ser distribuído a Relator diverso do que propôs a deliberação recorrida.\r\n§ 2º - O Recurso de que trata o caput deste artigo terá prioridade na respectiva tramitação e não terá efeito suspensivo, salvo se o Relator constatar risco de prejuízo de difícil ou incerta reparação, decorrente da execução da deliberação, hipótese na qual poderá, de ofício ou a pedido, atribuir-lhe efeito suspensivo.\r\n§ 3º- Recebido o Recurso, o Conselheiro-Relator deverá intimar os demais interessados já qualificados no processo para apresentar contrarazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n§ 4º- Encerrada a instrução do Recurso, os interessados terão o direito de manifestar-se no prazo máximo de 10 (dez) dias, exclusivamente quanto às questões suscitadas na peça recursal.\r\n................\r\nArt. 79 - Se da análise do recurso, houver agravamento da situação do Recorrente, o Conselho-Diretor deverá, antes do julgamento definitivo, notificá-lo para que formule alegações, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo da adoção de medidas de eficácia imediata, nos casos de urgência e interesse público relevante.\r\nArt. 80 - O Conselho-Diretor poderá rever suas decisões, desde que apoiado em fatos novos ou desconhecidos à época do julgamento, que guardem pertinência com o objeto da decisão:\r\nI - de ofício, \r\nII - por provocação do interessado, independentemente de prazo.\r\nParágrafo Único - Da revisão do processo não poderá resultar aplicação de sanção ou agravamento da eventualmente aplicada, salvo quando fundada a revisão em fatos ou circunstâncias desconhecidos pela Agência Reguladora na época do julgamento.\r\n......................\r\nArt. 82 - A renovação de pedidos já examinados, tendo como objeto decisão sobre a qual não caiba mais recurso, caracterizando abuso do direito de petição, será apenada com a multa de 100 UFIR-RJ (cem unidades fiscais de referência do Rio de Janeiro) a 50.000 UFIR-RJ (cinquenta mil unidades fiscais de referência do Rio de Janeiro), observando-se, na aplicação da sanção, de competência do Conselho-Diretor, a capacidade econômica do infrator.\r\nCAPÍTULO X\r\nDAS CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS\r\n......................\r\nArt. 87 - Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, a Agência Reguladora poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da sua decisão, se não houver prejuízo para as partes interessadas.\r\n§1º - A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficiais, a fim de que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos do processo, bem como a documentação disponibilizada, fixando-se prazo para o oferecimento de alegações escritas, que deverão ser consideradas pela Agência Reguladora.\r\n§2º - O comparecimento de terceiro à consulta pública não lhe confere, por si só, a condição de interessado no processo, mas lhe atribui o direito de obter da Agência resposta fundamentada, que poderá ser comum para todas as alegações substancialmente iguais.”\r\n......................\r\nArt. 91 - Os resultados da consulta e audiência públicas e de outros instrumentos de participação de administrados serão divulgados, preferencialmente, por meio eletrônico, com indicação suscinta das suas conclusões e fundamentação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor, após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 23 de julho de 2009\r\nConselheiro-Presidente\r\nConselheira\r\nConselheira\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nId: 819743. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "819978": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 589 DE 11 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/0903/2009. \r\n- São designados os servidores RALPH MIRANDA DE FRIAS, matrícula 289.010-1, ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula 952.792-0 e VALÉRIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula 289.294-1, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\ne Janeiro, 11 de agosto de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 819978\r\n"
        ],
        "820170": [
            "2009-08-13 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nDE 31 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA A COMISSÃO EXAMINADORA DO 16º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 6º, inciso XLIII da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e o art. 2º, § 1° do Regulamento do 16° Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, ouvido o Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em sessão realizada em 1º de julho de 2009,\r\nDesignar a Comissão Examinadora do 16º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado:\r\nPRESIDENTE \r\nProcuradora-Geral do Estado LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nVICE-PRESIDENTE\r\nSubprocurador-geral do Estado RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nProcuradora do Estado ROBERTA MONNERAT ALVES \r\nBANCA DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\nProcurador do Estado (aposentado) DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO - Presidente\r\nProcurador do Estado ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO\r\nProcurador do Estado FLAVIO AMARAL GARCIA\r\nProcurador do Estado FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\nProcurador do Estado (aposentado) FRANCISCO MAURO DIAS\r\nProcurador do Estado MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO\r\nBANCA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\nProcurador do Estado (aposentado) ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA - Presidente\r\nProcurador do Estado ELIAS GAZAL ROCHA\r\nProfessor LEONARDO GRECO\r\nProfessor SERGIO BERMUDES\r\nProcurador do Estado SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA\r\nProcuradora do Estado TATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\nBANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\nProcurador do Estado LUÍS ROBERTO BARROSO - Presidente\r\nAdvogado CARLOS JOSÉ DE SOUZA GUIMARÃES (Representante da OAB)\r\nProcurador do Estado CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO\r\nProcurador do Estado CESAR VERGUEIRO CHRISMANN\r\nProfessor PAULO BRAGA GALVÃO\r\nProcurador do Estado RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nBANCA DE DIREITO CIVIL E COMERCIAL\r\nProcurador do Estado (aposentado) PEDRO PAULO CRISTÓFARO - Presidente\r\nDesembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado HENRIQUE BASTOS ROCHA\r\nProcurador do Estado LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nProcurador do Estado PAULO MORAES PENALVA SANTOS\r\nJuiz de Direito RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\nBANCA DE DIREITO TRIBUTÁRIO\r\nProcuradora do Estado CLAUDIA FREZE DA SILVA - Presidente\r\nProcurador do Estado GUSTAVO AMARAL MARTINS\r\nProcurador do Estado (aposentado) RICARDO LOBO TORRES\r\nProcurador do Estado SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\nProcuradora do Estado (aposentada) VANILDA FÁTIMA MAIOLINE HIN\r\nProcuradora do Estado VERA LUCIA KIRDEIKO\r\nBANCA DE RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\nProcurador do Estado VICTOR FARJALLA - Presidente\r\nProcuradora do Estado ANA PAULA SERAPIÃO\r\nDesembargadora do T.R.T. - 1ª Região DORIS CASTRO NEVES\r\nProcuradora do Estado FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA\r\nProcurador do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nProcurador do Estado RAFAEL ROLIM DE MINTO\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 820170\r\n"
        ],
        "820244": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 139 DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/000.901/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SEOBRAS nº 084, de 29 de outubro de 2008, publicada no D.O. de 31 de outubro de 2008, designando Fernando Ferreira Terra, matrícula nº 0934.733-7, em substituição a Mario Cláudio de Sá, matrícula 0944.275-7, destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 030/2008, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção de viaduto sobre a linha da RFFSA e Ponte sobre o Rio Sarapuí, nos Municípios de Nilópolis e Mesquita no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 820244\r\n"
        ],
        "820276": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            "\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 41.952, de 16/07/2009,\r\nDesignar, nos termos do disposto no § 2º, art.10, do Decreto nº 41.952, de 16/07/2009, o servidor , Diretor do Departamento de Logística, matrícula nº 946.636-8, para atuar como Gestor da Frota da Secretaria de Estado de Cultura. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 820276\r\n"
        ],
        "820299": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 256 DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no processo Administrativo nº E-09/0236/2500-2009,\r\nRESOLVE:\r\nAgregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o inciso I e § 1º do art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981:\r\na) O Major PM (RG 54.618) RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de julho de 2009;\r\nb) O Major PM (RG 50.939) RENATO JUNQUEIRA THOMAZ, do QOPM/Q- I, a contar de contar de 24 de julho de 2009;\r\nc) O Capitão PM (RG 60.919) ALEX BENEVENUTO SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 14 de julho de 2009; e\r\nd) O 1º Tenente PM (RG 36.418) UBIRATAN SANTOS VIANA, do QOA/Q-I, a contar de 13 de julho de 2009.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/08, os Coronéis PM:\r\na) (RG 29.257) GILSON PITTA LOPES, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de julho de 2009; e\r\nb) (RG 29.272) ANTONIO CARLOS SUAREZ DAVID, (RG 1-14.132) MARIO DOS SANTOS PINTO, (RG 26.968) ROBERTO DE OLIVEIRA PENTEADO e (RG 1-12.682) MAURO ASSAD COUTO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 08 de julho de 2009.\r\n- de acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\na) O Coronel PM Médico (RG 48.561) LUIZ CARLOS CRUZ, do QOS/Q-I, a contar de 07 de julho de 2009;\r\nb) O Coronel PM (RG 26.965) PAULO CESAR FERREIRA LOPES, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de julho de 2009;\r\nc) O Coronel PM (RG 29.314) GELESI RIBEIRO VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de julho de 2009;\r\nd) O Coronel PM (RG 29.321) CELSO ARAUJO, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de julho de 2009;\r\ne) O Major PM (RG 35.703) AGNALDO ARAUJO LOBO, do QOA/Q-I, a contar de 07 de julho de 2009;\r\nf) O Major PM (RG 36.773) EVALDO JESUS DA CONCEIÇÃO, do QOA/Q- I, a contar de 31 de julho de 2009;\r\ng) O Capitão PM (RG 1-11.860) FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO GOMES, do QOA/Q-I, a contar de 09 de julho de 2009;\r\nh) O 2º Tenente PM (RG 26.904) REINALDO THOMAZ DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 25 de junho de 2009; e\r\ni) O 2º Tenente PM (RG 42.563) SÉRGIO ROBERTO ESCOSSIA CAMPOS, do QOA/Q-I, a contar de 01 de julho de 2009.\r\nIV - de acordo com o Art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\na) O Major PM (RG 57.369) MARCELO HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES, do QOPM/Q-I, a contar de 29 de junho de 2009;\r\nb) O Capitão PM (RG 67.842) TIBERIO CARLOS DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de julho de 2009;\r\nc) O Capitão PM (RG 67.808) ALLAN FRANK DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 24 de junho de 2009;\r\nd) O 1º Tenente (RG 80.460) PAULO HENRIQUE COSTA NHARY, do QOPM/Q-I, a contar de 30 de junho de 2009;\r\ne) O 1º Tenente PM (RG 77.279) LEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 de julho de 2009; e\r\nf) Os 2º Tenente PM (RG 80.906) RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR, (RG 80.929) BRUNO DE OLIVEIRA LEITE e (RG 80.970) VINICIUS DE OLIVEIRA APOLINARIO, todos do QOPM/Q-I, a contar de 30 de junho de 2009.\r\nReverter aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\na) O Tenente Coronel PM (RG 50.909) MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de julho de 2009;\r\nb) O Tenente Coronel PM (RG 43.579) PAULO HENRIQUE AZEVEDO MORAES, do QOPM/Q-I, a contar de 07 de julho de 2009;\r\nc) O Major PM Dentista (RG 58.632) MARICLÉIA TAVEIRA SZLACHTA, do QOS/Q-I, a contar de 17 de junho de 2009;\r\nd) O Capitão PM (RG 39.612) JORGE CALDAS ESCADA, do QOA/Q-I, a contar de 26 de maio de 2009;\r\ne) O 1º Tenente PM (RG 45.374) GERALDO LUIZ DE SOUZA FONTES, do QOA/Q-I, a contar de 26 de junho de 2009; \r\nf) O 2º Tenente PM (RG 73.568) MÁRCIO AURÉLIO DA SILVA MARTINEZ, do QOPM/Q-I, a contar de 12 de fevereiro de 2009; e\r\ng) O 2º Tenente PM (RG 40.668) MARCO ANTONIO LIRA, do QOA/Q-I, a contar de 31 de julho de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 820299\r\n"
        ],
        "820304": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 774 DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais \r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/7469/2008\r\nServiços de Capacitação e Treinamento de Ouvidores.\r\nAna Lúcia da Silva Costa Pessanha\r\nMárcia Lopes Silva Fialho\r\nMariluce Vieira Chaves\r\n924048-2\r\n944044-7\r\n261091-3\r\nId: 820304\r\n"
        ],
        "820408": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nº 2661 DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nOLVE:\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 12 de agosto do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2477 de 30.04.2008 e 2602, de 30.03.2009, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nMARIANNE COELHO LOPES\r\nJULIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\nPAOLA NOGUEIRA FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\nADEMILTO DEZINGRINI\r\nFELIPE DA SILVA MARTINS\r\nAMANDA VIANA DE ALBUQUERQUE\r\nRAQUEL FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\nBIANCA LIMA DE CARVALHO\r\nLUCAS RIBEIRO SABINO\r\nKAREN MARTINS DE MENDONÇA\r\nBRUNO DE SOUZA MIGUEL\r\nVANESSA MELO DE CARVALHO\r\nTHIAGO FERREIRA MESQUITA\r\nFREDERICO RIOS PAULA\r\nLETÍCIA VARGAS PIRES\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\nLUCAS MAIA COELHO DE ASSIS\r\nRENATA MATOS DE ALMEIDA\r\nGABRIEL AUGUSTO LUÍS TEIXEIRA GONÇALVES\r\nJORGE TARGÍNO DA SILVA JÚNIOR\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA FEITOSA DE MELLO\r\nCINTIA BARROS GOMES\r\nLUÍS FELIPE SAMPAIO DA ROCHA\r\nIGOR DE OLIVEIRA CARDOSO\r\nBRUNO CRUZ MAIA\r\nDANIEL OVÍDIO DOS SANTOS MACHADO\r\nEDUARDO CILENTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\nVIVIAN FARIAS ALVES CAMÕES PINTO DIAS\r\nLUIZA JORGE MACABÚ E MACABÚ\r\nMARIANA DOS SANTOS ALVES\r\nSUELEN SILVA DOS SANTOS\r\nPEDRO PAULO ABREU E SILVA\r\nLAURA MARTINS SANTOS\r\nBIANCA SILVA NEVES\r\nLUIZ FERNANDO BALDUINO DA ROCHA\r\nLUNA CARINE FRANÇA CORDEIRO\r\nPATRÍCIA SANTOS FONSECA\r\nALICE CHRISTINA CASTRICINI DO AMPARO\r\nRENATA URTADO MACEDO\r\nTHIAGO DE SIMONE SANT'ANNA\r\nMÁRCIA MARIA PIMENTEL NUNES DE MIRANDA\r\nLEIDIANE CHAVES DOS SANTOS\r\nMARCO TÚLIO FERREIRA DE SOUZA LIMA\r\nJANAÍNA FRANÇA DE ARAÚJO\r\nANA PATRICIA ARAUJO DA SILVA\r\nDEBORA BRASIL SILVA\r\nMARIA ALINE DE LIMA SOUZA\r\nVANESSA BAPTISTA\r\nWLADIMIR DA SILVA CURVELLO\r\nMARIANA MORALES DE SOUZA PEREIRA\r\nANA CAROLINA PEREIRA CESAR\r\nGABRIEL TORRES MODESTO DA SILVA\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\nRODRIGO LOPES PITA DE ALMEIDA\r\nPARA 7ª P.R. - PETRÓPOLIS:\r\nKATIA LUIZA WERNECK DE CARVALHO KINAST\r\nPARA 9ª P.R. - MACAÉ:\r\nRAMON DA COSTA REVELLES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2009 \r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\nId: 820408\r\n"
        ],
        "820771": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            " \r\nDE 28 DE JULHO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE EXECUTIVO DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo administrativo n° E-26/404/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Jarbas Luiz de Carvalho, matrícula n° 285.192- 1, para Gerente Executivo dos Convênios da SECT, atendendo ao art. 14 do Decreto n° 41.528, de 31/10/2008, em substituição a servidora Solange Moreira Alves, matrícula n° 890.170-4, designada através da Resolução SECT n° 54, de 23/01/2009, publicada no DOERJ, de 02/02/2009, fls. 37. \r\nSerá dado conhecimento do disposto desta resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, cessando os efeitos da Resolução SECT n° 54, de 23/01/2009.\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nId: 820771\r\n"
        ],
        "821028": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            " \r\nDE 17 DE ABRIL DE 2009\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor EDUARDO BALTAR BASTOS, Assessor- Chefe de Planejamento e Controle/Setrans, matrícula nº 890.210-8, para exercer a função de Gestor do Contrato nº 005/ASJUR/04, celebrado com O CONSORTIUM MTSUI, de acordo com as alterações previstas no Termo Aditivo nº 004/2006, assinado em 16.08.2006 e publicado no Diário Oficial de 23.08.2006, em substituição ao servidor SÉRGIO MANUEL DA FONSECA CLÉRICO, matrícula nº 264.206-4, designado pela Resolução SETRANS nº 939, de 11.09.2006, publicada no Diário Oficial de 13.09.2006.\r\nOs efeitos legais desta Resolução contam-se a partir de 06.03.2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 821028\r\n"
        ],
        "821217": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 778 DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais \r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/465/2009\r\nContratação de artistas mediante cachê\r\nJurema Cristina Soraia Lyra\r\nMárcia Lopes Silva Fialho\r\nHeliana Carneiro de Moraes\r\n931.484-0\r\n944.044-7\r\n0296. 357-7\r\nE-08/466/2009\r\nContratação de artistas mediante cachê\r\nJurema Cristina Soraia Lyra\r\nMárcia Lopes Silva Fialho\r\nHeliana Carneiro de Moraes\r\n931.484-0\r\n944.044-7\r\n0296.357-7\r\nId: 821217\r\n"
        ],
        "821261": [
            "2009-08-14 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 140 DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/09 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo n° E- 17/000.441/2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissões destinadas a fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2009, referente à elaboração Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia Concernentes ao Gerenciamento, Supervisão, Fiscalização, Gestão Ambiental e Social das Obras de Implantação, Terraplenagem, Pavimentação, Obras de Arte, Drenagem e Serviços Complementares da Rodovia BR 493/RJ 109 denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 119,4, Extensão de 70,19 Quilômetros, divididos em 04 (Quatro) Lotes de Obras: \r\nLOTE 1: BR 493/RJ - do KM 48,5 ao KM 63,0 - Extensão = 14,50 KM;\r\nLOTE 2: BR 493/RJ - do KM 63,0 ao KM 82,6 - Extensão = 19,60 KM;\r\nLOTE 3: BR 493/RJ - do KM 82,6 ao KM 99,5 - Extensão = 16,90 KM;\r\n,\r\nda seguinte forma:\r\nA Comissão para a Supervisão e Fiscalização das Obras será composta pelos seguintes membros: \r\n949.656-3\r\nRepresentante da SEOBRAS \r\n, matrícula: 931.417-0 \r\nRepresentante do DER/RJ\r\nmatrícula: 0056453-4 \r\nRepresentante do DER/RJ\r\n- A Comissão para o Gerenciamento das Obras será composta pelos seguintes membros:\r\n949.656-3\r\nRepresentante da SEOBRAS\r\nmatrícula: 931.87-9\r\nRepresentante da SEOBRAS\r\n, matrícula: 934.733-7\r\nRepresentante da SEOBRAS\r\n- As Comissões descritas nos artigos 2º e 3º serão presididas pelo primeiro dos membros relacionados.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 13 agosto de 2009\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nEm exercício\r\nId: 821261\r\n"
        ],
        "821470": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO Nº 174 DE 11 DE AGOSTO DE 2009\r\nNOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/0041/2006,\r\nservidora pública estadual, matrícula nº 249995-2, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, respectivamente, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de outubro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2009\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 821470\r\n"
        ],
        "821524": [
            "2009-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nAPROVA AS TABELAS DE PREÇO DOS SERVIÇOS DE LABORATÓRIO.\r\n- INEA, reunido no dia 06 de julho de 2009, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 8º do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\n- Aprovar, na forma do Anexo, as TABELAS DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO, em UFIRJ-RJ, com a respectiva definição das Classes\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Deliberação FEEMA nº 537, de 02 de agosto de 2007.\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\nI - ÁGUA TRATADA\r\nIIa - ÁGUA DOCE\r\nIIIb - ÁGUA SALGADA\r\nIII - DESPEJO INDUSTRIAL\r\nIVa - SEDIMENTO\r\nIVb - BIOTA\r\nIVc - RESÍDUOS SÓLIDOS POR LIXIVIAÇÃO\r\nV - PRODUTOS COMERCIAIS\r\nVI - AR\r\nVII - SERVIÇOS ESPECIAS\r\n\r\nTABELA DE PREÇO DAS ANÁLISES EM UFIR-RJ\r\nTIPO DE ANÁLISE: FÍSICO-QUÍMICA\r\nPARÂMETROS\r\nCLASSE I\r\nCLASSE II a\r\nCLASSE II b\r\nCLASSE III\r\nCLASSE IV a\r\nCLASSE IV b\r\nCLASSE IV c\r\nCLASSE V\r\n\r\ntratada\r\ndoce\r\nsalgada\r\ndespejo\r\nsedimento\r\nbiota\r\nres. sólido\r\nprod.comerc.\r\nACIDEZ\r\n13,28\r\n13,28\r\n13,28\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nALCALINIDADE\r\n13,28\r\n13,28\r\n13,28\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nARSENIO - colorim.\r\n26,56\r\n26,56\r\n26,56\r\n26,56\r\n26,56\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nLCIO\r\n13,28\r\n13,28\r\n13,28\r\n13,28\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nCIANETO\r\n17,71\r\n17,71\r\n17,71\r\n17,71\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nCLORETO\r\n13,28\r\n13,28\r\nNA\r\n13,28\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nCLORO RESIDUAL\r\n0,44\r\n0,44\r\n0,44\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nCONDUTIVIDADE\r\n4,43\r\n4,43\r\n4,43\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nCOR\r\n4,43\r\n4,43\r\n4,43\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nCROMO TRIVALENTE\r\n48,69\r\n48,69\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nCROMO HEXAVALENTE\r\n17,71\r\n17,71\r\n17,71\r\n17,71\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nDETERGENTE - ver surfact. aniônicos\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nDBO\r\n57,55\r\n57,55\r\n57,55\r\n57,55\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nDQO\r\n35,41\r\n35,41\r\nNA\r\n35,41\r\n35,41\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nDUREZA TOTAL\r\n13,28\r\n13,28\r\n13,28\r\n13,28\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nFENOL\r\n30,99\r\n30,99\r\n30,99\r\n30,99\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nFLUORETO\r\n17,71\r\n17,71\r\n17,71\r\n17,71\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nFÓSFORO TOTAL\r\n22,13\r\n22,13\r\n22,13\r\n22,13\r\n22,13\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nFÓSFORO TOTAL - filtrado\r\n26,56\r\n26,56\r\n26,56\r\n26,56\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n(livre)\r\n13,28\r\n13,28\r\n13,28\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nS\r\n13,28\r\n13,28\r\n13,28\r\n13,28\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nLIXIVIAÇÃO\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n35,41\r\nNA\r\nMAGNÉSIO\r\n22,13\r\n22,13\r\n22,13\r\n22,13\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nUM METAL (exceto mercúrio)\r\n31,43\r\n31,43\r\n31,43\r\n31,43\r\n31,43\r\n31,43\r\n31,43\r\n31,43\r\nDOIS METAIS (exceto mercúrio)\r\n34,53\r\n34,53\r\n34,53\r\n34,53\r\n34,53\r\n34,53\r\n34,53\r\n34,53\r\nS METAIS (exceto mercúrio)\r\n37,63\r\n37,63\r\n37,63\r\n37,63\r\n37,63\r\n37,63\r\n37,63\r\n37,63\r\nQUATRO METAIS (exceto mercúrio)\r\n40,72\r\n40,72\r\n40,72\r\n40,72\r\n40,72\r\n40,72\r\n40,72\r\n40,72\r\nCINCO METAIS (exceto mercúrio)\r\n43,82\r\n43,82\r\n43,82\r\n43,82\r\n43,82\r\n43,82\r\n43,82\r\n43,82\r\nSEIS METAIS (exceto mercúrio)\r\n46,92\r\n46,92\r\n46,92\r\n46,92\r\n46,92\r\n46,92\r\n46,92\r\n46,92\r\nSETE METAIS (exceto mercúrio)\r\n50,46\r\n50,46\r\n50,46\r\n50,46\r\n50,46\r\n50,46\r\n50,46\r\n50,46\r\nObs.: NA (Não Aplicável)\r\n\r\nTABELA DE PREÇO DAS ANÁLISES EM UFIR-RJ\r\nTIPO DE ANÁLISE: FÍSICO-QUÍMICA (Continuação)\r\nPARÂMETROS\r\nCLASSE I\r\nCLASSE II a\r\nCLASSE II b\r\nCLASSE III\r\nCLASSE IV a\r\nCLASSE IV b\r\nCLASSE IV c\r\nCLASSE V\r\n\r\ntratada\r\ndoce\r\nsalgada\r\ndespejo\r\nsedimento\r\nbiota\r\nres. sólido\r\nprod.comerc.\r\nOITO METAIS (exceto mercúrio)\r\n53,56\r\n53,56\r\n53,56\r\n53,56\r\n53,56\r\n53,56\r\n53,56\r\n53,56\r\nNOVE METAIS (exceto mercúrio)\r\n56,66\r\n56,66\r\n56,66\r\n56,66\r\n56,66\r\n56,66\r\n56,66\r\n56,66\r\nDEZ METAIS (exceto mercúrio)\r\n59,76\r\n59,76\r\n59,76\r\n59,76\r\n59,76\r\n59,76\r\n59,76\r\n59,76\r\nONZE METAIS (exceto mercúrio)\r\n62,86\r\n62,86\r\n62,86\r\n62,86\r\n62,86\r\n62,86\r\n62,86\r\n62,86\r\nMERCÚRIO\r\n44,27\r\n44,27\r\n44,27\r\n44,27\r\n44,27\r\n44,27\r\n44,27\r\n44,27\r\nNITROGÊNIO NITRATO - NO3\r\n27,00\r\n27,00\r\n27,00\r\n27,00\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNITROGÊNIO NITRITO - NO2\r\n20,80\r\n20,80\r\n20,80\r\n20,80\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNITROGENIO AMONIACAL - NH3\r\n22,58\r\n22,58\r\n22,58\r\n22,58\r\nNA\r\nNA\r\n22,13\r\nNA\r\nNITROGÊNIO KJELDAHL TOTAL\r\n35,41\r\n35,41\r\n35,41\r\n35,41\r\n35,41\r\n35,41\r\n35,41\r\n35,41\r\nODOR - teste qualitativo\r\n7,97\r\n7,97\r\n7,97\r\n7,97\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nÓLEOS E GRAXAS (OG, SE)\r\n44,71\r\n44,71\r\n44,71\r\n44,71\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nORTO FOSFATO SOLÚVEL (fosfato)\r\n17,71\r\n17,71\r\n17,71\r\n17,71\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nOXIGÊNIO CONSUMIDO (OC)\r\n21,25\r\n21,25\r\n21,25\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nOXIGÊNIO DISSOLVIDO (OD)\r\n15,05\r\n15,05\r\n15,05\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\npH\r\n7,53\r\n7,53\r\n7,53\r\n7,53\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nPOTÁSSIO\r\n18,59\r\n18,59\r\n18,59\r\n18,59\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNÃO FILTRÁEL TOTAL - RNFT\r\n28,33\r\n28,33\r\n28,33\r\n28,33\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNÃO FILTRÁVEL FIXO E VOLÁTIL\r\n35,41\r\n35,41\r\n35,41\r\n35,41\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nRESÍDUO TOTAL\r\n17,71\r\n17,71\r\n17,71\r\n17,71\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nRESÍDUO FILTRÁVEL TOTAL\r\n26,12\r\n26,12\r\n26,12\r\n26,12\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nRES. FILTRÁVEL FIXO E VOLÁTIL\r\n35,41\r\n35,41\r\n35,41\r\n35,41\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nRESÍDUO TOTAL FIXO E VOLÁTIL\r\n29,66\r\n29,66\r\n29,66\r\n29,66\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nRESÍDUO SEDIMENTÁVEL\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n12,84\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nSALINIDADE\r\nNA\r\nNA\r\n21,69\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nSEPARAÇÃO FRAÇÃO FINA -sedimento\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n36,74\r\nNA\r\nSÍLICA - orto silicato solúvel\r\n17,71\r\n17,71\r\n17,71\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nSÓDIO\r\n18,59\r\n18,59\r\nNA\r\nNA\r\n17,71\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nSOLUBILIZAÇÃO\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n36,74\r\nNA\r\nSULFATO SOLÚVEL\r\n19,03\r\n19,03\r\n19,03\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nSULFATO TOTAL\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n26,12\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nSULFETOS\r\n14,61\r\n14,61\r\n14,61\r\n14,61\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nSURFACTANTES ANIÔNICOS (MBAS)\r\n33,64\r\n33,64\r\n33,64\r\n33,64\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTURBIDEZ\r\n4,87\r\n4,87\r\n4,87\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nUMIDADE\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n15,49\r\n15,49\r\n15,49\r\nNA\r\nTOC (COT)\r\n53,12\r\n53,12\r\n53,12\r\n53,12\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nObs.: NA (Não Aplicável)\r\nTABELA DE PREÇOS DE ANÁLISES EM UFIR-RJ\r\nTIPO DE ANÁLISE: ORGÂNICA\r\nPARÂMETROS\r\nCLASSE I\r\nCLASSE II a\r\nCLASSE II b\r\nCLASSE III\r\nCLASSE IV a\r\nCLASSE IV b\r\nCLASSE IV c\r\nCLASSE V\r\n\r\ntratada\r\ndoce\r\nsalgada\r\ndespejo\r\nsedimento\r\nbiota\r\nres. sólido\r\nprod.comerc.\r\nBENZO a PIRENO e outros, exceto naftaleno\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\nCARBAMATOS (O-ARIL)\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nDITIOCARBAMATOS\r\n40,72\r\n40,72\r\n40,72\r\n40,72\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nHERBICIDAS (2.4D, 2.4.5T,etc)\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n(determinação qualitaiva) POR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nMASSA - ATÉ 3 SUBSTÂNCIAS\r\n221,77\r\n221,77\r\n221,77\r\n221,77\r\n221,77\r\nNA\r\n221,77\r\n221,77\r\nBTX (benzeno, tolueno e xileno)\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\nNA\r\n170,86\r\n170,86\r\nORGANO-VOLÁTEIS (trihalometanos e \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\noutros clorados voláteis)\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nPCB´s\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\nPENTACLOROFENOL\r\n162,45\r\n162,45\r\n162,45\r\n162,45\r\n162,45\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nPESTICIDAS CLORADOS\r\n162,45\r\n162,45\r\n162,45\r\n162,45\r\n162,45\r\n162,45\r\n162,45\r\n162,45\r\nPESTICIDAS FOSFORADOS\r\n162,45\r\n162,45\r\n162,45\r\n162,45\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nPIRETRÓIDES\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNAFTALENO\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\n170,86\r\nObs.: NA (Não Aplicável)\r\nTABELA DE PREÇOS DE ANÁLISES EM UFIR\r\nTIPO DE ANÁLISE: BACTERIOLÓGICA\r\nPARÂMETROS\r\nCLASSE I\r\nCLASSE II a\r\nCLASSE II b\r\nCLASSE III\r\nCLASSE IV a\r\nCLASSE IV b\r\nCLASSE IV c\r\nCLASSE V\r\n\r\ntratada\r\ndoce\r\nsalgada\r\ndespejo\r\nsedimento\r\nbiota\r\nres. sólido\r\nprod.comerc.\r\nBACTÉRIAS HETEROTRÓFICAS (UFC)\r\n8,85\r\n8,85\r\n8,85\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nBACTÉRIAS REDUTORAS DE SULFATO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(tubos múltiplos)\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n26,56\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nBACTÉRIAS QUE PRECIPITAM O FERRO\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n26,56\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nCOLIFORMES FECAIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(membranas filtrantes)\r\n27,00\r\n27,00\r\n27,00\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nCOLIFORMES TOTAIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(membranas filtrantes)\r\n27,00\r\n27,00\r\n27,00\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nCOLIFORMES TOTAIS E FECAIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(tubos múltiplos)\r\n24,79\r\n24,79\r\n24,79\r\n24,79\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nESTREPTOCOCOS FECAIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(tubos múltiplos)\r\n27,00\r\n27,00\r\n27,00\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nPSEUDOMONAS AERUGINOSA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(tubos múltiplos)\r\n27,00\r\n27,00\r\n27,00\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nSALMONELAS - método qualitativo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nisolamento e identificação\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n49,13\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nSALMONELAS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n(tubos múltiplos)\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n129,26\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nVIBRIÃO COLÉRICO - método qualitativo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nisolamento e identificação\r\nNA\r\n53,12\r\n53,12\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nVIBRIÃO COLÉRICO - bioquímica\r\nNA\r\n66,40\r\n66,40\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nObs.: NA (Não Aplicável)\r\nTABELA DE PREÇOS DE ANÁLISES EM UFIR-RJ\r\nTIPO DE ANÁLISE: BIOLÓGICA\r\nPARÂMETROS\r\nCLASSE I\r\nCLASSE II a\r\nCLASSE II b\r\nCLASSE III\r\nCLASSE IV a\r\nCLASSE IV b\r\nCLASSE IV c\r\nCLASSE V\r\n\r\ntratada\r\ndoce\r\nsalgada\r\ndespejo\r\nsedimento\r\nbiota\r\nres. sólido\r\nprod.comerc.\r\nBENTOS\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n304,99\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nCLOROFILA\r\nNA\r\n22,58\r\n22,58\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nFITOPLANCTON - qualitativo\r\nNA\r\n41,17\r\n41,17\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nFITOPLANCTON - quantitativo\r\nNA\r\n97,38\r\n97,38\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nPARASITOLÓGICO (ovos e larvas de Helmin-\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ntos e cistos de Protozoários)\r\n35,86\r\n35,86\r\nNA\r\nNA\r\n35,86\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nParasitológico (Giardia e Cryptosporidium)\r\nNA\r\n97,38\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nCianotoxinas (Bioensaio com camundongos)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPositivo/Negativo\r\nNA\r\n124,39\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nDL 100 (dose letal mínima)\r\nNA\r\n174,41\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nObs.: NA (Não Aplicável)\r\nTABELA DE PREÇOS DE ANÁLISES EM UFIR-RJ\r\nTIPO DE ANÁLISE: ECOTOXICOLÓGICA\r\nPARÂMETROS\r\nCLASSE I\r\nCLASSE II a\r\nCLASSE II b\r\nCLASSE III\r\nCLASSE IV a\r\nCLASSE IV b\r\nCLASSE IV c\r\nCLASSE V\r\n\r\ntratada\r\ndoce\r\nsalgada\r\ndespejo\r\nsedimento\r\nbiota\r\nres. sólido\r\nprod.comerc.\r\nTOXICIDADE - DAPHNIAS - UTD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nsem relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n159,80\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - DAPHNIAS - UTD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ncom relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n196,98\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - DAPHNIAS - CE50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nsem relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n347,93\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - DAPHNIAS - CE50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ncom relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n423,18\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - DAPHNIAS - CE50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nsolúveis em água - com relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n423,18\r\nTOXICIDADE - DAPHNIAS - CE50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ninsolúveis em água - com relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n467,44\r\nTOXICIDADE - PEIXES - UTP\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nsem relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n151,83\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - PEIXES - UTP\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ncom relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n189,01\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - PEIXES - CL50 - 48h\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nsem relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n189,01\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - PEIXES - CL50 - 48 h\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ncom relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n235,05\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - PEIXES - CL50 - 96 h\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nsem relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n470,54\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - PEIXES - CL50 - 96 h\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ncom relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n544,91\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - PEIXES - CL50 - 96 h\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nsolúveis em água\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n544,91\r\nTOXICIDADE - PEIXES - CL50 - 96 h\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ninsolúveis em água\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n916,30\r\nObs.: NA (Não Aplicável)\r\n\r\nTABELA DE PREÇOS DE ANÁLISES EM UFIR-RJ\r\nTIPO DE ANÁLISE: ECOTOXICOLÓGICA (Continuação)\r\nPARÂMETROS\r\nCLASSE I\r\nCLASSE II a\r\nCLASSE II b\r\nCLASSE III\r\nCLASSE IV a\r\nCLASSE IV b\r\nCLASSE IV c\r\nCLASSE V\r\n\r\ntratada\r\ndoce\r\nsalgada\r\ndespejo\r\nsedimento\r\nbiota\r\nres. sólido\r\nprod.comerc.\r\nTOXICIDADE - BACTÉRIAS - UTB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ninibição do crescimento - sem relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n152,27\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - BACTÉRIAS - UTB\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ninibição do crescimento - com relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n189,46\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - BACTÉRIAS - CE 50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ninibição do crescimento - sem relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n239,03\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - BACTÉRIAS - CE 50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ninibição do crescimento - com relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n312,96\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - BACTÉRIAS - CE 50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ninibição do crescimento \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nsolúveis em água - com relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n312,96\r\nTOXICIDADE - BACTÉRIAS - CE 50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ninibição do crescimento \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ninsolúveis em água - com relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n609,98\r\nTOXICIDADE - ARTEMIA SALINA - UTA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nsem relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n159,80\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - ARTEMIA SALINA - UTA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ncom relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n196,98\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - ARTEMIA SALINA - CL50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nsem relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n348,81\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - ARTEMIA SALINA - CL50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ncom relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n423,18\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nTOXICIDADE - ARTEMIA SALINA - CL50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nsolúveis em água - com relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n423,18\r\nTOXICIDADE - ARTEMIA SALINA - CL50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\ninsolúveis em água - com relatório\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\nNA\r\n728,17\r\nObs.: NA (Não Aplicável)\r\nTABELA DE PREÇOS DE ANÁLISES EM UFIR-RJ\r\nTIPO DE ANÁLISE: AR (FÍSICO-QUÍMICAS)\r\nPARÂMETROS\r\nCLASSE VI\r\nCLORETO\r\n44,27\r\nNITRATO\r\n66,40\r\nSULFATO\r\n44,27\r\nUM METAL (exceto mercúrio)\r\n88,53\r\nDOIS METAIS (exceto mercúrio0\r\n97,38\r\nS METASI (exceto mercúrio)\r\n106,24\r\nQUATRO METAIS (exceto mercúrio)\r\n115,09\r\nCINCO METAIS (exceto mercúrio)\r\n123,94\r\nSEIS METAIS (exceto mercúrio)\r\n132,80\r\n(exceto mercúrio)\r\n141,65\r\nOITO METAIS (exceto mercúrio)\r\n150,50\r\nNOVE METAIS (exceto mercúrio)\r\n159,36\r\nDEZ METAIS (exceto mercúrio)\r\n168,21\r\nTIPO DE ANÁLISE: AR (ORGÂNICAS)\r\nPARÂMETROS\r\nCLASSE VI\r\nBENZO a PIRENO E OUTROS\r\n199,19\r\nBTX (benzeno , tolueno e xileno)\r\n354,12\r\nFENOL\r\n354,12\r\nTRIETILAMINA\r\n354,12\r\nPARTÍCULAS NO AR\r\n44,27\r\nORGÂNICOS EM GERAL\r\n354,12\r\nTABELA DE PREÇOS DE ANÁLISES EM UFIR-RJ\r\nTIPO DE ANÁLISE: (SERVIÇOS ESPECIAIS)\r\nPARÂMETROS\r\nCLASSE VII\r\nTESTES DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\nexceto análises\r\n442,66\r\nDESENVOLVIMENTO DE MÉTODO\r\n2213,28\r\nESTÁGIO REMUNERADO (por pessoa/dia)\r\n88,53\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ENTOMOLÓGICA\r\n15,48\r\n*Omitida no D.O. de 21.07.2009.\r\nId: 821524. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "821885": [
            "2009-08-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nAPROVA O EDITAL DA 2ª CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA INGRESSO NO BANCO DE PROJETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BPCA, DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO, CEDCA/RJ.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando as Deliberações CEDCA/RJ nº 014/07, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados pelo FIA/CEDCA/RJ) e nº 017/08, que dispõe sobre o Banco de Projetos da Criança e do Adolescente do CEDCA/RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar os procedimentos de inscrição e seleção de projetos públicos e privados voltados à promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência que passarão a constar do Banco de Projetos da Criança e do Adolescente, BPCA, do CEDCA/RJ, passando a serem considerados aptos a receber financiamento com os recursos do Fundo para a Infância e Adolescência, FIA/CEDCA/RJ, na forma da presente Resolução e Anexo.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\nPresidente \r\nEstabelece os procedimentos da 2ª Chamada Pública de Seleção de Projetos para ingresso no Banco de Projetos da Criança e do Adolescente, BPCA, do CEDCA/RJ, normatizado pelas Deliberações CEDCA/RJ nº 014/07, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados pelo FIA/CEDCA/RJ e nº 017/08, que dispõe sobre o Banco de Projetos da Criança e do Adolescente do CEDCA/RJ.\r\nO Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro, CEDCA/RJ, vem, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, órgão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tornar pública a abertura do processo de seleção pública de propostas para apoio a projetos, que ingressarão no Banco de Projetos da Criança e do Adolescente, BPCA, instituído pela Deliberação CEDCA/RJ nº. 017/08. \r\nI - OBJETO\r\nO presente instrumento visa regulamentar e publicizar o procedimento de inscrição e seleção de propostas para apoio a projetos públicos e privados voltados à promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, os quais passarão a fazer parte do Banco de Projetos da Criança e do Adolescente, BPCA, do CEDCA/RJ, passando, assim, a serem considerados aptos a receber financiamento com os recursos do Fundo para a Infância e Adolescência, FIA, estadual, na forma das Deliberações CEDCA/RJ nº 014/07, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados pelo FIA/CEDCA/RJ) e nº 017/08, que dispõe sobre o Banco de Projetos da Criança e do Adolescente do CEDCA/RJ.\r\nII - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n1. O presente processo de seleção pública será regido pelo Decreto nº 41.528/08, e suas alterações (Decretos nº 41.609/08 e nº 41.813/09), no pertinente aos procedimentos de celebração e execução dos convênios de despesa decorrentes do certame, aplicando-se, ainda, no que couber, as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 101/00 e da Lei nº 4320/64, além de obedecer aos seguintes princípios básicos: Princípio da Legalidade, Princípios da Moralidade e da Impessoalidade, Princípio da Igualdade, Princípio da Publicidade, Princípio da Probidade Administrativa, Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, Princípio da Economicidade e Princípio do Julgamento Objetivo.\r\n2. Os projetos serão apresentados ao CEDCA/RJ, que os submeterá à Comissão de Avaliação, que por sua vez apresentará parecer conclusivo para deliberação da Plenária do CEDCA/RJ, na forma estabelecida neste editalício.\r\n3. Os projetos serão classificados de acordo com os critérios previstos neste Edital, separados pelas linhas de financiamento estabelecidas a partir dos eixos definidos no Plano de Ação do CEDCA/RJ para 2009, e atendidos até o limite de recursos orçamentários e financeiros do Fundo para a Infância e Adolescência, FIA, estadual para o correspondente exercício financeiro, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) em vigor e no Plano Plurianual (PPA) para o período 2008 a 2011. \r\nIII - FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS \r\n1. Os projetos (Projeto Básico e Plano de Trabalho) e os documentos relativos à etapa de deverão ser enviados em envelope único (Envelope 1), e os documentos relativos à etapa de em envelope distinto (Envelope 2), ambos devidamente lacrados e rubricados, endereçados ou protocolados no: CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro CEP 20040-000.\r\n2. Os projetos (Projeto Básico e Plano de Trabalho) deverão ser apresentados em formulários específicos em uma única via, conforme anexos deste Edital, devendo conter rubricas em todas as páginas. Além da cópia em papel, deverá ser encaminhada uma cópia digital de todo o projeto (arquivo gravado em disquete ou CD). Os formulários relativos ao Projeto Básico e Plano de Trabalho estarão disponíveis no sítio do CEDCA/RJ: www.cedca.rj.gov.br e na Secretaria do Conselho situada na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar (salas 1101 e 1102) - Centro - Rio de Janeiro, de segunda a sexta-feira, das 10:00h às 18:00h. \r\n3. Os documentos de que trata este Edital poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.\r\n4. Não serão aceitos documentos e projetos enviados por fax ou correio eletrônico, projetos com itens e/ou componentes incompletos e projetos elaborados em formulários diferentes daqueles divulgados para esta seleção.\r\nIV - DO PROCESSO DE SELEÇÃO\r\nIV. 1 - Condições gerais\r\n1. Poderão participar desta seleção entidades governamentais e não-governamentais com sede no Estado do Rio de Janeiro, estando condicionadas à apresentação de no máximo (02) dois projetos para financiamento em eixos distintos, desde que sejam designadas equipes técnicas também distintas.\r\n2. Os projetos propostos pelas organizações governamentais só serão apreciados se seus respectivos programas, voltados à criança e ao adolescente, estiverem devidamente inscritos no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da Municipalidade. \r\n3. As entidades governamentais e não-governamentais deverão comprovar à inscrição de seus programas, com a especificação do regime de atendimento, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente competente para o ato.\r\n4. Os projetos submetidos a presente seleção deverão indicar, dentre as linhas de financiamento definidas neste Edital, aquela de atuação principal.\r\n5. O projeto deverá apresentar coerência entre as ações e os seus custos, viabilidade de execução no prazo proposto e ser compatível nos seus itens de despesas e custos.\r\n6. Os projetos de atuação local (âmbito Municipal) estarão limitados ao custo de até R 100.000,00 (cem mil reais). Aqueles que atendam a políticas especiais governamentais, regionalização e abrangência temática poderão ultrapassar este valor. \r\nIV. 2 - Das linhas de financiamento \r\n1. As linhas de financiamento estabelecidas neste Edital estão em consonância com os Eixos estabelecidos no Plano de Ação e Aplicação do CEDCA/RJ para o exercício financeiro de 2009.\r\nProjetos voltados à realização de diagnósticos da situação da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal;\r\nProjetos voltados à erradicação do trabalho infantil e à proteção e qualificação do trabalho do adolescente;\r\nProjetos voltados ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes;\r\nProjetos educacionais que visem à garantia de igualdade de condições de acesso, permanência e reingresso a educação, seja em creches, educação infantil, fundamental e médio, na rede Estadual ou Municipal de ensino;\r\nProjetos que visem dar apoio ao Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária;\r\nProjetos que visem o tratamento de dependentes químicos e jovens com transtornos pós-traumáticos.\r\nProjetos que visem à implementação do Plantão Interinstitucional nas Comarcas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro;\r\nProjetos que visem à construção de políticas pedagógicas e arquitetônicas de unidades de internação e medidas sócio-educativas em meio aberto;\r\nProjetos que fomentem e monitorem a implementação de medidas sócio- educativas em meio aberto LA/PSC, em consonância com o SINASE;\r\nProjetos que visem à elaboração de diagnósticos em relação ao atendimento dos adolescentes em conflito com a lei no Rio de Janeiro.\r\nLinha III (Eixo Apoio aos Conselhos Municipais e Tutelares do Rio de Janeiro):\r\nProjetos que visem orientar os Conselheiros Municipais e Tutelares em sua estrutura e funcionamento;\r\nProjetos que visem dar apoio técnico e logístico no sentido da integração entre os Conselhos Municipais (CMDCAs) dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, e entre estes e o CEDCA/RJ;\r\nProjetos que visem elaborar diagnósticos dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e Conselhos Tutelares (CTs); \r\nProjetos que visem fortalecer os Fóruns Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nIV. 3 - Etapas da Seleção \r\nO procedimento de seleção será constituído por (03) três etapas:\r\n;\r\n(Envelope 1):\r\n1. A pré-qualificação consistirá na análise realizada pela Comissão de Avaliação acerca da regularidade de funcionamento das entidades de atendimento proponentes, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), devendo ser apresentados para este fim os seguintes documentos comprobatórios:\r\na) Registro da entidade proponente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente competente para o ato, conforme art. 91, , da Lei Federal nº 8.069/90;\r\nb) Prova de inscrição dos respectivos programas da entidade proponente junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente competente para o ato, na forma do art. 90, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.069/90. \r\n2. A análise do mérito consistirá na apreciação realizada pela Comissão de Avaliação sobre o Projeto Básico e o Plano de Trabalho apresentados pela entidade proponente, a partir dos critérios de julgamento previstos neste Edital (ver item A.1 abaixo).\r\n3. O proponente deverá apresentar seu Projeto Básico em papel timbrado da instituição, no limite máximo de 30 (trinta) páginas, atendendo ao roteiro constante no Anexo deste Edital.\r\n4. O Plano de Trabalho é o instrumento pelo qual a entidade proponente apresenta sua solicitação de conveniamento, devendo ser apresentado na forma do modelo constante do Anexo deste Edital, contendo, conforme art. 4º, §1º, IV, do Decreto nº 41.528/08, as seguintes informações mínimas:\r\na) identificação do objeto a ser executado;\r\nb) as metas qualitativas e quantitativas a serem atingidas, bem como a previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação e desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de desempenho de qualidade, de produtividade e resultado social;\r\nc) etapas ou fases de execução;\r\nd) o cronograma de recursos a serem desembolsados pelo concedente e a contrapartida financeira do convenente, se for o caso, para cada meta prevista;\r\ne) plano de aplicação com a discriminação da despesa;\r\nf) previsão de início e fim da execução do objeto, bem como a conclusão das etapas ou fases programadas;\r\ng) no caso de obras, instalações ou serviços, o projeto básico, entendido como tal o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar, com nível de precisão adequado, sua viabilidade técnica, os custos, as fases ou as etapas e prazos de execução, devendo conter os elementos que dispõe o inciso IX do art. 6º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\nh) planilha de custo detalhada, acompanhada de justificativa detalhada dos preços obtidos, preferencialmente através de pesquisa, no mínimo, junto a três fornecedores.\r\n5. O resultado desta etapa será publicado no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro - Poder Executivo, cabendo recurso desta decisão. \r\n6. Sendo formal o vício que deu causa à eliminação da entidade, esta poderá saneá-lo, inclusive com a juntada de novos documentos, no mesmo prazo assinado para interposição dos recursos desta etapa do certame, sendo sua proposta precariamente classificada junto às propostas aprovadas com a designação .\r\n7. A abertura do envelope de que trata esta etapa do certame (Envelope 1) se dará em Sessão Pública previamente designada, da qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos proponentes presentes e pelos membros da Comissão, conforme art. 43, §1º, da Lei nº 8.666/93.\r\nA.1 - Critérios de Julgamento (Análise do Mérito)\r\n1. O julgamento das propostas pela Comissão de Avaliação se dará em duas fases: \r\n\r\n- Fase Eliminatória\r\n\r\n1. A não adequação da proposta apresentada com qualquer dos critérios eliminatórios dispostos abaixo implicará na sua eliminação do processo de seleção.\r\n2. O Projeto Básico e o Plano de Trabalho devem:\r\nEstar em consonância com a legislação relacionada à Doutrina de Proteção Integral à criança e ao adolescente, notadamente com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90); com as diretrizes de atuação do CEDCA/RJ, consubstanciadas em seu Plano de Ação anual em vigor, e com as demais Deliberações e Resoluções do CEDCA/RJ sobre a matéria;\r\nConter os requisitos formais mínimos estabelecidos pelo Decreto nº 41.528/08 e suas alterações;\r\nEstar de acordo com os princípios e regras estabelecidos neste Edital;\r\nEstar em consonância com as diretrizes específicas da linha de financiamento a qual se candidatar.\r\n:\r\n1. As propostas aprovadas na fase eliminatória serão classificadas, de forma fundamentada, segundo os seguintes critérios:\r\nCoerência entre a justificativa e os objetivos propostos no projeto;\r\nConsistência do projeto em relação aos objetivos propostos e resultados esperados;\r\nFundamentação da metodologia e conteúdos propostos;\r\nEspecificação de monitoramento e sistema de avaliação;\r\nAdequação do orçamento: coerência entre os valores solicitados; recursos necessários e meta de atendimento;\r\nsustentabilidade);\r\nQualificação dos recursos humanos adequados ao objeto do projeto;\r\nDeclaração de apoio de parcerias institucionais e sociais para a viabilização do projeto;\r\nEnvolvimento da organização proponente com a comunidade na execução do projeto;\r\nInfra-estrutura física adequada para a execução do projeto;\r\nViabilidade do cronograma de execução do projeto;\r\nObservância de não duplicidade ou sobreposição de verba pública para um mesmo fim ou ação em projetos contidos nas atividades das Secretarias Municipais ou Estaduais, principalmente em relação às políticas públicas básicas. \r\n2. Em caso de avaliação igual ou semelhante entre dois ou mais projetos, serão utilizados, de forma subseqüente, os seguintes critérios de desempate:\r\nProjetos a serem desenvolvidos em áreas de maior carência de bens e serviços públicos, e de maior vulnerabilidade social, segundo os índices de desenvolvimento humano da região - IDH;\r\nAvaliação Custo X Benefício;\r\nProjeto inovador ou inexistente na localidade em que será implementado.\r\n1. A habilitação para conveniamento consistirá na apresentação pela entidade proponente pré-qualificada e classificada, de acordo com sua natureza jurídica, de toda a documentação exigida para a celebração de Convênios de Despesa com órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, inclusive as relativas à comprovação da habilitação jurídica, qualificação técnica e de regularidade econômico-financeira e fiscal, conforme os Decretos nº 41.528/08, nº 41.609/08 e nº 41.813/09. \r\n2. A lista da documentação de que trata esta etapa deverá ser obtida junto ao Escritório de Gerenciamento de Projetos de Projetos do Governo, EGP- RIO, ou pelo site: www.convenios.rj.gov.br \r\n\r\n3. As entidades proponentes deverão providenciar seu credenciamento e cadastramento de suas propostas no Sistema de Execução e Gestão de Convênios do Estado do Rio de Janeiro, GECONV-RJ, tão logo seja publicada a Resolução conjunta das Secretarias de Estado da Casa Civil, Fazenda e Planejamento e Gestão, a que faz referência o art. 4-C do Decreto nº 41.528/08, acrescentado pelo Decreto alterador nº 41.813/09.\r\n4. O resultado desta etapa será publicado no Diário Oficial do Estado de Rio de Janeiro - Poder Executivo, cabendo recurso desta decisão. \r\n5. A entidade proponente que não apresentar os documentos exigidos para o conveniamento permanecerá em exigência, que deverá ser cumprida no mesmo prazo assinado para a interposição de recurso desta etapa do certame. \r\n6. Ultrapassado o prazo para o cumprimento das exigências e/ou interposição de recurso, a entidade proponente será eliminada do certame.\r\n7. A abertura do envelope de que trata esta etapa do certame (Envelope 2) se dará em Sessão Pública previamente designada, da qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos proponentes presentes e pelos membros da Comissão, conforme art. 43, §1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n- Aprovação pela Plenária do CEDCA/RJ\r\nserão deliberadas em Plenária do CEDCA/RJ, tendo como referência os pareceres conclusivos elaborados pela Comissão de Avaliação, a disponibilidade de recursos do FIA para o exercício financeiro em vigor e as prioridades estratégicas do Conselho. \r\n2. Os Conselheiros Titulares ou Suplentes do CEDCA/RJ, que forem ligados direta ou indiretamente com as entidades proponentes estarão impedidos de manifestarem voto nesta etapa do certame. \r\n3. Após a fase recursal, as organizações terão um prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data de recebimento de ofício emitido pelo CEDCA/RJ, para o envio das alterações solicitadas, necessariamente por sedex. Poderão, todavia, encaminhar as alterações por fax e/ou e-mail como forma de acelerar o aditamento das propostas. \r\n4. A entidade que tiver a proposta classificada nesta seleção deverá apresentar ao CEDCA/RJ documento da instituição financeira, a critério do proponente, informando a agência e o número de conta corrente específica onde serão movimentados os recursos do convênio, no prazo máximo de 15 dias úteis após o envio do ofício supracitado. A apresentação do referido documento é obrigatória à formalização do convênio.\r\n5. Os projetos objetos das propostas de convênios aprovadas passarão a constar do Banco de Projetos da Criança e do Adolescente, BPCA, a partir da publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo, da Deliberação do Pleno do CEDCA/RJ de que trata esta etapa do certame, e terão validade para fins de conveniamento por até 12 meses contados da data de ingresso no BPCA, sem prejuízo das devidas atualizações durante este período. \r\n1. Os proponentes poderão interpor recurso contra os resultados das etapas de Habilitação para Conveniamento, ambos dirigidos ao Presidente do CEDCA/RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação dos respectivos resultados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. \r\n2. Recebidos os recursos pelo Presidente do Conselho, este os encaminhará de imediato à Comissão de Avaliação que, por sua vez, terá 05 (cinco) dias úteis, a contar do prazo final de interposição dos recursos, para proferir sua decisão quanto à admissibilidade e o mérito das impugnações, sendo esta publicada no DOERJ. \r\n3. Caberá pedido de retratação ao Pleno do CEDCA/RJ relativo à Deliberação Plenária de aprovação das propostas, direcionado ao Presidente do CEDCA/RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação da referida Deliberação no DOERJ. \r\n4. Recebido o pedido de retratação pelo Presidente do CEDCA/RJ, este convocará o Pleno do Conselho para decidir a insurgência. \r\n5. Os recursos interpostos após o decurso do prazo estabelecido neste Edital não serão conhecidos em razão de sua intempestividade, não cabendo recurso desta decisão.\r\n6. Os demais proponentes serão intimados das eventuais interposições de recursos e poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da ultimação da intimação. \r\n\r\n1. A Comissão de Avaliação terá uma composição mista e multidisciplinar composta por 06 (seis) membros da seguinte forma:\r\n02 Conselheiros do CEDCA/RJ de forma paritária (01 governamental e 01 da sociedade civil);\r\nde notório saber nas linhas de financiamento adotadas neste certame;\r\nª 02 técnicos de Secretarias governamentais afins, desde que não tenham projeto concorrendo neste certame.\r\n1.1 - Os critérios de escolha dos membros da Comissão de Avaliação serão fixados, mediante resolução própria, pela Plenária do CEDCA/RJ que fará publicar tal ato. \r\n2. Fixados os critérios de escolha, a Plenária do CEDCA/RJ nomeará os membros da Comissão de Avaliação, mediante resolução que será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n3. A Comissão de Avaliação ficará com disponibilidade integral ao CEDCA/RJ para elaboração dos pareceres e julgamento dos recursos no período estabelecido no cronograma deste Edital. \r\n4. Mediante solicitação da Comissão de Avaliação, o CEDCA/RJ poderá reunir-se extraordinariamente para deliberar acerca de questões deste certame.\r\n5. Os membros da Comissão da Avaliação, e suas respectivas entidades, ficam impedidos de participarem deste processo seletivo na condição de proponente. \r\nVII - DO CRONOGRAMA \r\nPERÍODO\r\nEdital no Diário Oficial do Estado - DOERJ.\r\nPré-qualificação e Análise do Mérito\r\n(Sessão Pública)\r\n/09\r\n/10/09\r\nRecebimento; julgamento e publicação do resultado dos recursos no DOERJ. \r\nRecebimento: 05 dias úteis a partir da publicação do resultado\r\n/10/09\r\n/09\r\nHabilitação para Conveniamento (Envelope 02); análise e publicação.\r\nRecebimento; julgamento e publicação do resultado dos recursos no DOERJ. \r\nRecebimento: 05 dias úteis a partir da publicação do resultado\r\nDeliberação da Plenária do CEDCA/RJ e publicação do resultado da seleção no DOERJ. \r\n21/12/09 (Sessão Extraordinária)\r\nAssinatura do Convênio e repasse de recursos.\r\nA definir\r\nde 2009. Não serão considerados os envelopes postados posteriormente ao prazo acima assinalado, nem os que, postados dentro do prazo, não chegarem ao CEDCA/RJ até a data máxima de recebimento: , não se responsabilizando o CEDCA/RJ por qualquer tipo de atraso decorrente do serviço de correios. \r\nde 2009. Não serão considerados os envelopes postados posteriormente ao prazo acima assinalado, nem os que, postados dentro do prazo, não chegarem ao CEDCA/RJ até a data máxima de recebimento: , não se responsabilizando o CEDCA/RJ por qualquer tipo de atraso decorrente do serviço de correios. \r\n1. A execução, controle e prestação de contas dos convênios decorrentes desta seleção pública dar-se-ão na forma estabelecida pelo Decreto nº 41.528/08 e suas alterações, com a utilização do Sistema de Execução e Gestão de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - GECONV-RJ, ou outro que venha a substituí-lo, tão logo seja implantado, conforme Decreto nº 41.813/09. \r\n2. O CEDCA/RJ realizará o acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas pelas organizações e/ou órgão conveniados, através do monitoramento e avaliação de relatórios, visitas em qualquer fase do desenvolvimento das atividades, reuniões com as organizações e convocação de Audiências Públicas para demonstrativos de resultados e prestação de contas durante a execução dos convênios. \r\n3. As pessoas físicas ou jurídicas que doarem ao FIA/CEDCA/RJ com o objetivo de apoiar um ou mais projetos aprovados nesta seleção pública poderão participar do monitoramento acima mencionado, na forma e condições estabelecidas pela Plenária do CEDCA/RJ, além de acompanharem a aplicação dos recursos através do sítio do Conselho na Internet, gozando, ainda, dos benefícios fiscais atribuídos aos doadores do FIA/CEDCA/RJ. \r\n4. Semestralmente a Comissão de Políticas Públicas e o Conselho de Administração do CEDCA/RJ farão um balanço dos projetos em curso, publicado na página eletrônica do CEDCA/RJ e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com relatório avaliativo acerca da qualidade, pertinência, densidade e coerência dos projetos sob o ponto de vista de seu objeto e de sua localização geográfica, tendo em vista os eixos prioritários de ação definidos pelo CEDCA/RJ, com vistas a orientar as políticas na área da infância e juventude.\r\n1. O apoio financeiro será formalizado mediante instrumento de convênio, obedecida à estrutura formal e a observância das cláusulas obrigatórias estabelecidas pelo Decreto nº 41.528/08, na forma das minutas padrão editadas pela Procuradoria Geral do Estado (Resolução nº 2527 de 18/09/2008 e Resolução nº 2526 de 18/09/2008 - Anexo III) e suas eventuais atualizações a serem verificadas no momento da celebração do ajuste. \r\n2. A celebração dos convênios e o conseqüente financiamento dos projetos selecionados dependerão da existência de recursos disponíveis no FIA/CEDCA/RJ e de deliberação específica da Plenária do CEDCA/RJ sobre a conveniência e oportunidade da celebração do ajuste.\r\n3. A liberação dos recursos financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do instrumento de convênio e a publicação do extrato de convênio no órgão oficial do Poder do Estado. \r\n4. O procedimento de financiamento dos projetos dar-se-á na forma estabelecida pelo Decreto nº 41.528 e suas alterações, inclusive no tocante as sanções e responsabilizações por violação aos termos do convênio e/ou desvio na execução. \r\n5. Os recursos financeiros serão repassados do FIA/CEDCA/RJ diretamente para a conta bancária específica indicada pela entidade, na forma do plano de aplicação e do cronograma de desembolso do plano de trabalho aprovado. \r\n6. Os convênios terão a duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação nos casos de relevante interesse público, a ser avaliado pela Plenária do CEDCA/RJ. \r\n7. O financiamento não cobrirá as despesas:\r\nRealização de despesas a título de taxa ou comissão de administração, de gerência ou similar;\r\nb) Pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\nc) Realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\nd) Realização de despesas com publicidade, salvos as que atendam as exigências contidas no Decreto nº 41.528/08. \r\ne) Cerimonial (a exemplo de coffee-break, coquetéis, ornamentação, mestre de cerimônia); \r\nf) Custos administrativos de manutenção e funcionamento da instituição proponente (luz, água, telefone, aluguel de imóvel, entre outros);\r\ng) Demais vedações legais\r\n1. O descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas acarretará a aplicação, a juízo do Pleno do CEDCA/RJ, das seguintes sanções, independentemente da rescisão do Convênio, facultada a defesa prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\nAdvertência;\r\nb) Retenção das parcelas, na forma e hipóteses do Decreto nº 41.528/08;\r\nc) Multa, na forma prevista no Convênio;\r\nd) Suspensão temporária do direito de apresentar projetos junto ao CEDCA/RJ;\r\ne) Nos casos apurados de má utilização dos recursos ou de desvio de finalidade, será obrigatória a devolução dos valores liberados, sem prejuízos das sanções criminais, cíveis e administrativas;\r\nf) Demais penalidades e sanções previstas em lei e em atos administrativos aplicáveis à espécie;\r\ng) Serão aplicadas sanções pelo CEDCA/RJ quando as infrações versarem sobre o ob jeto do projeto.\r\nXI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n1. Cabe à Plenária do CEDCA/RJ deliberar sobre as questões omissas neste Edital.\r\n2. Este Edital passará a vigorar na data de sua publicação.\r\nId: 821885\r\n"
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        "821945": [
            "2009-08-18 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nDO DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo E- 07/000.322/2009,\r\nR E S O L V E:\r\n, matrícula nº 931.444-4, Ana Maria Ferreira da Costa Almeidamatrícula nº 818.696-7, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº.011/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 821945\r\n"
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        "821946": [
            "2009-08-18 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº. 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº. 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº. 3.149, de 28/04/80, \r\nLVE:\r\nELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA, Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental, matrícula nº. 931.550-8, para praticar todos os atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, excetuados os atos privativos a Secretários de Estado.\r\n- Dê-se conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 821946\r\n"
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        "822262": [
            "2009-08-18 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 998 DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA APRECIAR E JULGAR OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS RELATIVOS AO PROJETO BID BR-T1109.\r\n, no uso de suas atribuições legais. 6º, 9º e 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 \r\nCONSIDERANDO:\r\n995, de 15 de junho de 2009, que criou a Unidade Coordenadora do Projeto - UCP do Programa de Transportes Não Motorizado no Estado do Rio de, e\r\nde conferir maior eficácia aos procedimentos licitatórios referente ao PROJETO BID BR-1109, a legislação brasileira vigente e as instruções e normas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,\r\nRESOLVE:\r\njulgar os procedimentos licitatórios relativos ao PROJETO BID BR-T1109 objeto do Convênio de Cooperação Técnica assinado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. \r\n- A Comissão Especial de Licitação será composta pelos seguintes membros:\r\n- Subsecretário de Estado de Transportes, matrícula nº 931.385-9\r\nmatrícula nº 949.981-5\r\n- Assessor Técnico da UCP, matrícula nº 40.026.999\r\n, Assessor Técnico da UCP, matrícula nº 444.\r\n- Representante da SULOG/SEPLAG, matrícula nº 6132764-9\r\n- Assessor Técnico da UCP, matrícula nº 099.000.217.\r\nécnica da UCP, matrícula nº 937.129-5\r\nA Comissão Especial de Licitação será presidida pelo Subsecretário de Estado de Transportes - SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, sendo substituído em seus impedimentos eventuais pelo Coordenador Técnico Mauro Soares Tavares.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Fazenda, e da SEPLAG. \r\n, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 822262\r\n"
        ],
        "822766": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, na AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA., situado na Rua Avenida Pasteur, nº 72 Parte, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu infração sanitária tipificada pelo inciso XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 000754, de 26/03/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando a AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA., situado na Rua Avenida Pasteur, nº 72 Parte, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total da AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA., situado na Rua Avenida Pasteur, nº 72 Parte, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar a AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA LTDA., situado na Rua Avenida Pasteur, nº 72 Parte, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ., que transfira de todo o estoque de sangue e hemocomponentes para outra Unidade indicada pelo Hemocentro Coordenador.\r\nApresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, o plano de transferência do estoque de sangue e hemocomponentes citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 822766\r\n"
        ],
        "822767": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "DE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento SEGUMED LTDA, situado na Rua Conde de Porto Alegre - nº 26 - Duque de Caxias - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos da Lei Federal nº 6.437/1977,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento SEGUMED LTDA, situado na Rua Conde de Porto Alegre - nº 26 - Duque de Caxias - RJ.\r\nDeterminar ao estabelecimento SEGUMED LTDA., situado na Avenida Feliciano Sodré - nº 35 - Centro, Niterói - RJ, que elabore e implemente plano de remoção dos pacientes assistidos neste Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS).\r\nApresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o plano de remoção citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 822767\r\n"
        ],
        "822818": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 779 DE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de definir, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil a estrutura e atribuições da Superintendência Administrativa, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/034/50080/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- A Superintendência Administrativa (SUAD), criada pelo Decreto nº 41.723, de 04/03/2009, publicado no D. O de 05/03/2009, é o Órgão des tinado ao tratamento das matérias de caráter administrativo, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil (SUBSEDEC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), e terá as seguintes atribuições:\r\nassessorar o Subsecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ quanto ao desempenho das suas atividades administrativas, excetuadas as de aconselhamento jurídico;\r\nprocessar as requisições de aquisição de material e contratação de serviços dos gestores da SUBSEDEC e do CBMERJ, submetendo-as ao Subsecretário de Estado de Defesa Civil e Comandante Geral do CBMERJ;\r\n- planejar, implementar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades executadas pelos órgãos subordinados voltadas à gestão dos recursos humanos, recursos materiais, planejamento e execução orçamentária e financeira e negócios jurídicos com organizações públicas e privadas;\r\nplanejar, supervisionar e fiscalizar a implementação de procedimentos administrativos uniformes, zelando pela otimização da aplicação dos recursos financeiros, humanos e materiais;\r\nelaborar as propostas referentes ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual e consolidar o Relatório de Produtos Realizados da SUBSEDEC, de acordo com a realização dos seus órgãos subordinados;\r\nrealizar ações voltadas para a melhoria da qualidade na gestão, em consonância com a política estabelecida pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC);\r\nestabelecer e implementar projetos voltados à preservação do ecossistema, em acordo com a política de prevenção de danos ambientais do governo estadual, no âmbito das atribuições da SESDEC;\r\n- integrar o sistema estadual de controle interno;\r\n-instruir os requerimentos de concessão de auxílio-natalidade, auxílio-funeral e abono permanência, visando à publicação do ato emanado da autoridade competente.\r\n- A SUAD contará, sem aumento de despesa e de pessoal, com a seguinte estrutura organizacional básica:\r\nDepartamento de Administração e Finanças (DAF);\r\na) Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária (CPEO);\r\nb) Coordenação de Licitação e Contratos (CLC);\r\nc) Coordenação Administrativa (CA);\r\nd) Coordenadoria de Contabilidade Analítica (CCA);\r\nCoordenação-Geral (CG);\r\nCoordenação de Planejamento e Controle Interno (CPCI);\r\na) Gerência de Planejamento (GPlan);\r\nb) Gerência de Controle Interno (GCI);\r\nCoordenação de Convênios e Contratos (CCC);\r\na) Gerência de Convênios (GC);\r\nb) Gerência de Contratos (GCon);\r\nCoordenação de Recursos Humanos e de Expediente (CRHE);\r\na) Gerência de Recursos Humanos (GRH);\r\nb) Gerência de Expediente (GExp);\r\nCoordenação de Projetos Especiais (CPE);\r\nCoordenação Especial de Ações de Meio Ambiente (CEAMA);\r\nCoordenação Especial do Programa de Excelência Gerencial (CEPEG).\r\n- São atribuições do DAF:\r\nprovidenciar a execução orçamentária, a contabilidade e o controle dos recursos orçamentários e financeiros da SUBSEDEC, incluindo o preparo dos processos com a documentação necessária ao procedimento licitatório;\r\n- controlar os saldos orçamentários e financeiros das unidades orçamentárias subordinadas a SUBSEDEC, mantendo os seus registros rigorosamente atualizados;\r\npropor a composição da Comissão Permanente de Licitação e também as Especiais;\r\nprestar assessoramento técnico a Comissão Permanente de Licitação e também as Especiais;\r\nprovidenciar as licitações para aquisição dos bens e contratação dos serviços a serem realizadas pela SUBSEDEC;\r\nelaborar as prestações de contas dos responsáveis por autorização de despesa das unidades orçamentárias subordinadas à SUBSEDEC;\r\n- elaborar os relatórios sobre execução orçamentária previstos em legislação pertinente, através dos sistemas colocados a disposição pelos órgãos de controle, tais como o SIGO e o SIGFIS;\r\nadotar as providências necessárias visando manter regulares as inscrições dos órgãos da SUBSEDEC e do CBMERJ nos cadastros fiscais e de serviço, de caráter obrigatório e instituídos em lei, tais como Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) etc.\r\n- São atribuições da CG:\r\nauxiliar o Superintendente Administrativo realizando pesquisas sobre procedimentos administrativos aplicáveis à Administração Pública, a fim de propor otimização das atividades da SUBSEDEC;\r\nSupervisionar as atividades desenvolvidas pelas demais coordenações da SUAD.\r\n- São atribuições da CPCI:\r\nplanejar os procedimentos administrativos a serem adotados pela SUAD;\r\nconfeccionar a proposta de programas e ações para o plano plurianual e as diretrizes e metas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias no âmbito da SUBSEDEC;\r\nsupervisionar a confecção da proposta orçamentária dos órgãos subordinados à SUBSEDEC;\r\nconsolidar as propostas orçamentárias dos órgãos subordinados à SUBSEDEC;\r\nsupervisionar a confecção da estimativa anual de receita dos órgãos subordinados a SUBSEDEC;\r\n- criar projetos para o desenvolvimento das atividades administrativas, no âmbito da SUBSEDEC, e examinar os resultados obtidos com parecer conclusivo;\r\nverificar, no âmbito da SUBSEDEC, a adequação da execução da receita e da despesa ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual;\r\nfiscalizar as atividades administrativas dos órgãos subordinados a SUBSEDEC, objetivando promover a padronização de procedimentos de idênticas características e finalidades;\r\nauxiliar os setores de controle interno dos órgãos subordinados objetivando a adoção de rotinas adequadas ao cumprimento célere e objetivo das suas atribuições.\r\n- São atribuições da CCC:\r\nacompanhar todas as etapas anteriores à celebração e a execução dos contratos e convênios nos quais o Estado do Rio de Janeiro seja parte ou partícipe, representado por autoridade da SUBSEDEC, adequando-os as normas vigentes acerca do objeto;\r\nsupervisionar a atividade de fiscalização da execução dos contratos e convênios dos quais o Estado do Rio de Janeiro seja parte ou partícipe, representado por autoridade da SUBSEDEC, diligenciando para o cumprimento dos prazos e obrigações assumidos;\r\nsupervisionar a remessa tempestiva de informações aos órgãos técnicos do governo estadual, responsáveis pela matéria específica do contrato ou convênio, bem como a inserção das informações pertinentes nos sistemas informatizados;\r\nsupervisionar a elaboração dos relatórios e prestações de contas acerca da execução dos contratos e convênios dos quais o Estado do Rio de Janeiro seja parte ou partícipe, representado por autoridade da SUBSEDEC.\r\n- São atribuições da CRHE:\r\ncoordenar as ações relativas ao pessoal civil e aos ocupantes de cargos comissionados da SUBSEDEC;\r\ncontrolar a lotação e a freqüência de todos os servidores civis da SUBSEDEC;\r\nexaminar e opinar em processos de assuntos de natureza funcional, assessorando o Superintendente Administrativo;\r\norientar os servidores da SUBSEDEC sobre assuntos de natureza funcional;\r\ninstruir os processos de requerimento de benefícios previdenciários, tais como auxílio-natalidade, auxílio-funeral e abono permanência, visando à publicação do ato concessivo pela autoridade competente;\r\ndistribuir, em acordo com as determinações do Superintendente Administrativo, os expedientes recebidos na SUAD;\r\nefetuar a leitura do Diário Oficial, do Boletim da SUBSEDEC e outros periódicos considerados pelo Superintendente Administrativo como de interesse, registrando as matérias importantes, disponibilizando-as para consulta imediata;\r\nrealizar toda a rotina administrativa relativa ao expediente da SUAD, controlando sua tramitação;\r\nsecretariar o Superintendente Administrativo em todas as atividades burocráticas da SUAD;\r\nexecutar os procedimentos administrativos concernentes aos assuntos de bens patrimoniais, controle de pessoal, legislação, trâmite e arquivamento de documentos da SUAD.\r\n- São atribuições da CPE:\r\nexecutar procedimentos administrativos de caráter especial determinados pelo Superintendente Administrativo;\r\nexaminar e catalogar as proposições de melhoria da administração apresentadas por gestores e servidores públicos, bem como as veiculadas pelo jornalismo especializado, que, por entendimento do Superintendente Administrativo, representem inovações úteis.\r\n- São atribuições da CEAMA:\r\nestabelecer e implementar projetos voltados à preservação do ecossistema, em acordo com a política de prevenção de danos ambientais do governo estadual, no âmbito das atribuições da SESDEC;\r\ninteragir com órgãos da administração pública, direta e indireta, da União, de estados, do Distrito Federal, de municípios, autarquias, fundações e organizações não governamentais a fim de alcançar os objetivos estabelecidos no inciso anterior.\r\n- São atribuições da CEPEG:\r\nestabelecer e implementar ações voltadas para a melhoria da qualidade dos processos, projetos, produtos e serviços oferecidos pela SUBSEDEC à população do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a política estabelecida pela SESDEC;\r\ninteragir com órgãos da administração pública, direta e indireta, da União, de estados, do Distrito Federal, de municípios, autarquias, fundações e organizações não governamentais, a fim de alcançar os objetivos estabelecidos no inciso anterior.\r\n- O Superintendente Administrativo da SUBSEDEC designará os servidores da SUAD que exercerão as chefias das coordenações e gerências, bem como os que nelas serão lotados.\r\n- O Superintendente Administrativo da SUBSEDEC definirá a divisão e o desdobramento das atribuições do DAF dentre suas coordenações e das coordenações dentre as suas respectivas gerências.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 822818\r\n"
        ],
        "822887": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 141 DE 17 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 33/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.025/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 033/2009, referentes à serviços de fabricação, instalação e montagem de mobiliários técnicos destinados a diversos setores e laboratórios do IML - Sede do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior, matrícula nº 949.656-3;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nJorge Maia Neto, matrícula nº 36/24076;\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 36/24988.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2009.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 822887\r\n"
        ],
        "822929": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nELIANE PEREIRA DE SOUZA ANTUNES, matrícula nº 256.525-7, para firmar, na função de conferente, as cer tidões da dívida ativa destinadas a instruir os processos de execução fiscal distribuídos nas Comarcas do interior do Estado, nos termos da Resolução PGE nº 2.650, de 23 de julho de 2009.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2009\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral em exercício\r\nId: 822929\r\n"
        ],
        "822934": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 780 DE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/8643/2008\r\nServiços Gráficos.\r\nEwaldo Ribeiro da Silva\r\nGutemberg de Oliveira\r\nRoberto Xavier\r\n516124\r\n516130\r\n516489\r\nId: 822934\r\n"
        ],
        "822938": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "RIA\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM EDITAL PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO PRÓPAZ - PROMOVENDO UMA CULTURA DE PAZ.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-23/1504/2009,\r\nRESOLVE:\r\nº- Designar as servidoras Elaine Lourenço, matrícula nº 949.261-2, Kelly Murat Duarte, matrícula nº 952.871-2 e Danielle Ezequiel de Moraes, matrícula nº 952.989-2, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, com o objetivo de celebração de convênio com entidade pessoa jurídica sem fins lucrativos ou universidade, para execução do Projeto PRÓPAZ - Promovendo uma Cultura de Paz\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 822938\r\n"
        ],
        "823571": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nDE AGOSTO DE 2009\r\nDO CONTRATO Nº 01 PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo E- 07/000.274/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 931.409-7, matrícula nº 931.942-7 ematrícula nº 930.480-9, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do , cujo é a Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração do Projeto de Remediação de Vazadouro a Céu Aberto, no Município de Maricá.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 823571\r\n"
        ],
        "823572": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2009\r\nDO CONTRATO NºPRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/000.286/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 931.409-7, matrícula nº 931.942-7 ematrícula nº 930.480-9, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do , cujo é a Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração de Estudos e Projeto para Implantação do CTR de São Fidelis, no Município de São Fidelis. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 823572\r\n"
        ],
        "823573": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2009\r\nDO CONTRATO Nº 01 PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/000.281/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 931.409-7, matrícula nº 931.942-7 ematrícula nº 930.480-9, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do , cujo é a Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração de Estudos e Projeto para Implantação do CTR de Saquarema, no Município de Saquarema. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 823573\r\n"
        ],
        "823574": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2009\r\nDO CONTRATO Nº 013/2009 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/000.151/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 931.409-7, matrícula nº 931.942-7 ematrícula nº 930.480-9, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do , cujo é a Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração do Projeto Executivo para Implantação de Remediação de Vazadouro a Céu Aberto, no Município de Resende\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 823574\r\n"
        ],
        "823575": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2009\r\nDO CONTRATO Nº 014/2009 PARAPRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/000.153/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 931.409-7, matrícula nº 931.942-7 ematrícula nº 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº. 014/2009 é a Prestação de Serviços Profissionais Especializados para Elaboração do Estudo de Concepção e Projeto Básico dos Sistemas de Esgotamento Sanitário de São Gonçalo e Itaboraí.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 823575\r\n"
        ],
        "823595": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 142 DE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2009, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ARCLIM AR CONDICIONADO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.023/2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 032/2009, referentes ao fornecimento com instalação de sistema de exaustão, climatização e tratamento de ar.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior, matrícula nº 949.656-3;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nJorge Maia Neto, matrícula nº 36/24076;\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 36/24988.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 823595\r\n"
        ],
        "823596": [
            "2009-08-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 143 DE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº031/2009, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.034/2009.\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 031/2009, referentes à execução dos serviços de montagem dos equipamentos dos sistemas de guarda de corpos e de necropsia da nova sede do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP - Sede do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior, matrícula nº 949.656-3;\r\nCésar Soares dos Santos, matrícula nº 0189531-7;\r\nJorge Maia Neto, matrícula nº 36/24076;\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 36/24988.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 823596\r\n"
        ],
        "823884": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 999 DE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS RELATIVOS AO ACIDENTE OCORRIDO NO SISTEMA DE BONDE DE SANTA TERESA, NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2009, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nque a Secretaria de Estado de Transportes tem a atribuição de propor e implementar a Política Estadual de Transportes,\r\n- o acidente ocorrido no sistema de Bonde de Santa Teresa Região na Cidade do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de apuração dos fatos e das causas que resultaram no acidente e, visando ainda à instrução das medidas cabíveis,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão incumbida de acompanhar os trabalhos relativos à apuração do acidente ocorrido em 16 de agosto de 2009, no sistema de bonde de Santa Teresa, designando, para tanto, os seguintes membros:\r\nEng. Marcelo Nery Costa, mat. nº 99000121\r\nEng. Eduardo Henrique Dantas, mat. nº 99000150\r\nEng. Elson Campos, mat. nº 99000055\r\nEng. Carlos Roberto Monteiro Rommes, mat. nº 03005440\r\nLuis Cláudio Alves de Mello, mat. nº 09002064\r\n- A Comissão será presidida pelo Eng. Marcelo Nery Costa, matrícula nº 99000121.\r\n- No desempenho de suas atribuições, poderá a Comissão solicitar depoimentos e documentos, bem como requerer informações, realizar vistorias e inspeções técnicas que se fizerem necessárias ao cumprimento de seus objetivos.\r\n- Ficam os membros designados no artigo anterior incumbidos de elaborar o respectivo Relatório Conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Resolução, e encaminhá-lo ao Sr. Secretário de Estado de transportes.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 823884\r\n"
        ],
        "823887": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO \r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2663 DE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nRESOLVE: \r\nSerá considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, a palestra sobre “, a ser proferida pelo Desembargador ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, tendo como debatedores os Procuradores PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO e SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, nº 25, Térreo), no dia 31 de agosto de 2009, às 17 horas.\r\nO evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício \r\nId: 823887\r\n"
        ],
        "823965": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 19/08/2009\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 142 DE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2009, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANERO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ARCLIM AR CONDICIONADO LTDA.\r\nOnde se lê: ...Processo Administrativo nº E-17/600.023/2009.\r\nLeia-se: ...Processo Administrativo nº E-17/600.026/2009\r\nId: 823965\r\n"
        ],
        "824293": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nPRESIDENTE\r\n2009\r\nAPROVA O PLANO DE INVESTIMENTOS PARA USO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA COBRANÇA DA ÁGUA NA BACIA DO COMITÊ LAGOS SÃO JOÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 27 de maio de 2009, em sua 39ª Reunião Ordinária analisou o processo nº E-07/501.365/2009, \r\n- a Resolução n° 024/2009 do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una que aprova o Pla no de Investimentos para uso dos recursos oriundos da Cobrança da Água na Bacia do Comitê Lagos São João,\r\n- que o Plano de Investimentos consta em anexo a esta Resolução, e\r\n- que este processo foi apreciado pela Câmara Técnica Instrumentos e Sistemas de Gestão e Câmara Técnica Institucional Legal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos em suas respectivas reuniões, realizadas no dia 14 de maio de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o Plano de Investimentos para uso dos recursos oriundos da Cobrança da Água na Bacia do Comitê Lagos São João nos termos da Resolução nº 024/2009 do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una.\r\nA aplicação dos recursos obedecerá a disponibilidade financeira na subconta Lagos São João do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, reservados os 10% do INEA, ficando autorizado o Secretário Executivo do Comitê a encaminhar ao INEA, os projetos prioritários do Plano a serem contemplados pelos recursos disponíveis.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\nPresidente \r\n\r\nMemórias de Cálculo da Subconta FUNDRHI\r\nRegião Hidrográfica VI - Lagos São João - Saldos de 2007 e 2008\r\n2007\r\n\r\n\r\nReceitas\r\n\r\n- Arrecadação Anual 2007\r\n433.702,07\r\n\r\n10% INEA\r\n43.370,21\r\n\r\n90% Comitê\r\n390.331,86\r\n\r\n\r\n\r\nDespesas\r\n\r\n- Repasse FUNDRHI\r\n196.065,43\r\n- Despesas Comunicação\r\n26.412,00\r\n\r\n\r\nSaldo Disponível\r\n167.854,43\r\n2008\r\n\r\n\r\nReceitas\r\n\r\n\r\n- Arrecadação Anual 2008\r\n589.677,31\r\n\r\n10% INEA\r\n58.967,73\r\n\r\n90% Comitê\r\n530.709,58\r\n- Arrecadação Saneamento\r\n392.816,42\r\n\r\n(maio a dezembro)\r\n\r\n\r\n70% p/ações saneamento\r\n274.971,49\r\n\r\n\r\n\r\nSaldo Disponível\r\n530.709,58\r\nAções saneamento (Lei 5.234/08)\r\n274.971,49\r\nOutras ações\r\n255.738,09\r\nReceita descontados os 10% do INEA Valores em R \r\nArrecadação Anual Sobras de 2007\r\n167,854.43\r\nArrecadação 2008\r\n530,709.58\r\nSaldo Disponível\r\n698,564.01\r\nII\r\nPlano de Investimentos , com aplicação dos Recursos previstos na cobrança do ano de 2008\r\n40% - Elaboração do Plano Diretor de Saneamento Integrado p/ Região Hidrográfica Lagos São João (70% LEI 5.234 - MAIO A DEZEMBRO)\r\n279.425,60\r\n11% - Contrapartida Estudo Renaturalização Rio São João\r\n76,842.04\r\n10% - Fundo de Boas Práticas Socioambientais em Microbacias\r\n69,856.40\r\n20% - Programa de Monitoramento dos Recursos Hídricos\r\n139.712,81\r\n10% - Programa de Educação Ambiental\r\n69,856.40\r\n9% - Programa de Comunicação e Divulgação\r\n62.870,76\r\n*Omitida no D.O. de 28.05.2009.\r\nId: 824293. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "824513": [
            "2009-08-21 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nALTERA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS. (P-03/09).\r\nem exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo n E-14/3051/2008,\r\nRESOLVE:\r\nFicam alteradas as cláusulas 9.3.7, 10.2.3, assim como a Nota Explicativa nº 11 da Minuta-Padrão aprovada pela Resolução PGE nº 2599, de 30 de março de 2009, que passam a ter a seguinte redação:\r\n“9.3.7. Atestado de visita, que será fornecido pela ________ no dia __/__/200__ das ____: 00 às ____: 00 horas no local da obra, devendo comparecer preposto credenciado pela empresa licitante.” \r\n“10.2.3. No preço proposto serão computadas todas as despesas para execução das obras, a totalidade dos custos e despesas do objeto da presente Concorrência e todas as despesas com instalação do canteiro de obras, mobilizações e desmobilizações de instalações provisórias, limpeza final da obra, sinalização, energia, mão-de-obra, materiais, máquinas e equipamentos, encargos das leis trabalhistas e sociais, todos os custos diretos e indiretos, incluindo-se, também, o BDI - Benefício e Despesas Indiretas, taxas, remunerações, despesas fiscais e financeiras, e quaisquer despesas extras e necessárias, não especificadas neste Edital, mas julgadas essenciais ao cumprimento do objeto desta Concorrência, vez que nenhuma reivindicação para pagamento adicional será considerada.”\r\n“Nota Explicativa nº 11) Devidamente justificada no processo administrativo respectivo e, em situações excepcionais, poderá ser exigida garantia das propostas, nos termos em que se segue:\r\n(...)\r\n9.4.5.2. A garantia de proposta será devolvida:\r\na) para o licitante vencedor- quando da assinatura do contrato, podendo o contratado optar pelo aproveitamento da mesma para complementar a garantia de execução contratual.\r\nb) para todos os outros licitantes - após a homologação da licitação.”\r\n- Ficam acrescidas as cláusulas 10.2.3.1, 10.2.3.2, assim como alínea “f” da cláusula 11.1.7 e item 5 da cláusula 21.9, além da inserção das notas 14.1 e 14.2 da Minuta-Padrão aprovada pela Resolução PGE nº 2599, de 30 de março de 2009, com as seguintes redações:\r\n“10.2.3.1. A Composição Analítica do BDI deverá ser apresentada conforme modelo (Anexo___), discriminando todos os custos indiretos e lucros (ou benefícios).\r\n10.2.3.2. O BDI máximo admitido nesta licitação é de ____, devendo cada licitante preencher a sua planilha Composição Analítica do BDI. (VER NOTAS 14.1 e 14.2)”\r\n“11.17. O Licitante terá sua proposta de preços desclassificada, nas seguintes hipóteses: \r\n(...)\r\nf-) apresentar BDI acima do percentual de _____, conforme fixado na cláusula 10.2.3.2”\r\n“21.9. São os seguintes os anexos deste Edital, que dele fazem parte integrante:\r\n(...)\r\n5. Composição Analítica do BDI”\r\n“Nota Explicativa nº 14.1) A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Ofício ASJUR/EMOP nº 82/09) orienta a fixação do percentual máximo do BDI em 16% (dezesseis por cento), sendo recomendável que a adoção de percentual distinto seja tecnicamente justificado no processo administrativo. As parcelas que devem compor o Anexo da Composição Analítica do BDI são as seguintes:\r\nParcelas\r\nPercentuais Considerados\r\nAdministração Central\r\nDespesas Financeiras Eventuais\r\nDespesas com Tributos\r\nLucros\r\nTotal\r\nNota Explicativa nº 14.2-) Devem ser excluídas as exações correspondentes ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, conforme orientação fixada no âmbito da PGE (Proc. nº E-14/16732-08), que acolheu, em âmbito estadual, a orientação do Egrégio Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 950/07)” \r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral em exercício\r\nId: 824513\r\n"
        ],
        "824592": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento SEGUMED LTDA, situado na Rua Conde de Porto Alegre - nº 26 - Duque de Caxias - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos XXIX do Art. 10 da Lei Federal nº 6.437/1977.\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento SEGUMED LTDA, situado na Rua Conde de Porto Alegre - nº 26 - Duque de Caxias - RJ, ficando temporariamente suspensa a admissão de novos pacientes.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura duas infrações de natureza sanitária com sanções prevista na Lei Federal nº 6437, de 20 de agosto de 1997.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19.08.2009.\r\nId: 824592\r\n"
        ],
        "824594": [
            "2009-08-21 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nDE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.192/2009,\r\nRESOLVE:\r\nº- Designar os servidores Maria Silvia Muylaert de Araujo, matrícula nº 9275.348-2, Fernando Cruz Frickmann, matrícula nº 952.935-5 e Maria Luiza Antunes de Almeida Aragão, matrícula nº 931.631-6, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 06/2009, cujo objeto é a Contratação de Consultoria em Desenvolvimento Sustentável para a Estruturação de Mecanismos de Captação de Recursos para Incentivar Projetos de Recuperação Florestal de Áreas de Mata Atlântica.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 824594\r\n"
        ],
        "824595": [
            "2009-08-21 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2009\r\nDO CONTRATO Nº 0PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.204/2009,\r\nRESOLVE:\r\nº- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Osmar de Oliveira Dias Filho, matrícula nº 930.480-9, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 015/2009, cujo objeto é a Contratação de Serviços Técnicos Especializados para Elaboração do Projeto de Remediação do Lixão de Vassouras.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 824595\r\n"
        ],
        "824758": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.337 DE 19 DE AGOSTO DE 2009.\r\nALTERA OS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.169/2008 DE 05/12/2008, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-03/13.688/2008, e\r\na prorrogação das férias escolares como medida preventiva à Influenza A (H1N1);\r\nRESOLVE:\r\n- Os Anexos I e II da Resolução SEEDUC nº 4.169/2008, publicada no Diário Oficial de 08/12/2008, que estabelece o calendário escolar para o ano letivo de 2009, passam a vigorar obedecendo os Anexos I e II desta Resolução.\r\n- Caberá às Coordenadorias Regionais acompanhar o cumprimento efetivo do calendário.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 824758\r\n"
        ],
        "824759": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            " ANEXO I\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - ANO LETIVO - 2009\r\nMês\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDias letivos\r\nJaneiro\r\nF\r\nX \r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\n\r\nFevereiro\r\nD\r\nRP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nS\r\nD\r\n§\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\n-\r\n-\r\n-\r\n12\r\nMarço\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n23\r\nAbril\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n19\r\nMaio\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCC\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n19\r\nJunho\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n-\r\n22\r\nJulho\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n#\r\nCC\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n12\r\nAgosto\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX \r\nX \r\nX \r\nX \r\nS\r\nD\r\nX \r\nX \r\nX \r\nX \r\nX\r\nS\r\nD\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n12\r\nSetembro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n-\r\n24\r\nOutubro\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCC\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\n21\r\nNovembro\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n-\r\n22\r\nDezembro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nRA\r\n#\r\nCC\r\nF\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n17\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203 dias\r\nRP - Retorno dos professores CC - Conselho de Classe Período Bimestre *09 - 13/11 - Semana do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro\r\nP - Planejamento R - Recesso Escolar 1º B = 58 - 09/02 a 30/04\r\nS - Sábado X - Férias 2º B = 48 - 04/05 a 17/07 02 a 07/03 Encapamento dos Livros Didáticos\r\nD - Domingo  Início do 2º Semestre 3º B = 49 - 03/08 a 30/09 07 a 13/12 Recolhimento dos Livros\r\nF - Feriado # Término do 1º e 2º Semestre 4º B = 47 - 01/10 a 18 /12\r\nSl - Sábado Letivo § - Início do ano letivo\r\nRA - Reposição de Aula\r\nId: 824759\r\n"
        ],
        "824760": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            " ANEXO II\r\nCALENDÁRIO - ANO LETIVO DE 2009\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - REGIME PRESENCIAL - 2009\r\nMês\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDias Letivos\r\nJaneiro\r\nF\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\n\r\nFevereiro\r\nD\r\nRP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nS\r\nD\r\n§\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\n::\r\n::\r\n::\r\n12\r\nMarço\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n22\r\nAbril\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nCC\r\n::\r\n18\r\nMaio\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n20\r\nJunho\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n::\r\n21\r\nJulho\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n#\r\nCC\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7\r\nTotal 1º semestre\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100\r\nJulho\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX \r\n00\r\nAgosto\r\nS\r\nD\r\nX \r\nX \r\nX \r\nX \r\nX \r\nS\r\nD\r\nX \r\nX \r\nX \r\nX \r\nX \r\nS\r\nD\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n\r\n13\r\nSetembro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n::\r\n24\r\nOutubro\r\n\r\nCC\r\nRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\n22\r\nNovembro\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\nSEJA\r\nSEJA\r\nSEJA\r\nSEJA\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n\r\n::\r\n22\r\nDezembro\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nRA\r\nRA\r\n#\r\nR\r\nF\r\nS\r\nD\r\nCC\r\nR\r\nR\r\nR\r\n19\r\nTotal 2º semestre\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100\r\n§ Início do ano letivo\r\nS - Sábado # Término do 1º e 2º Semestre\r\nD - Domingo  Início do 2º Semestre\r\nX - Férias F - Feriado\r\nR - Recesso Escolar Semana EJA - 16 a19/11\r\nRA - Reposição de Aula\r\nId: 824760\r\n"
        ],
        "824764": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            "\r\nNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DE CONFERÊNCIA REGIONALECONFERÊNCIA ESTADUAL DA CRIANÇA\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE da Assembléia Ordinária do CEDCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno do CEDCA/RJ, considerando as normas de realização das Conferências Municipais com vista a VIII Conferência Nacional dos Direitos das Crianças, \r\nRESOLVE:\r\nConceder a VIII Conferência Municipal da Cidade do Rio de Janeiro o de Conferência Regional para fins de definição da delegação para participação na VII Conferência Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes.\r\nPara fins do art. 1º desta Resolução, fica estabelecida a seguinte representação:\r\n5 (cinco) Conselheiros Municipais Não Governamentais;\r\nII- 5 (cinco) Conselheiros Municipais Não Governamentais;\r\nIII- 5 ( cinco) Conselheiros Tutelares;\r\nIV- 5 ( cinco) Adolescentes.\r\nFica inalterada a delegação estadual para VIII Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nPresidente \r\nId: 824764\r\n"
        ],
        "824765": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O EDITAL DA 2ª CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA INGRESSO NO BANCO DE PROJETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BPCA, DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO, CEDCA/RJ.\r\nId: 824765\r\n"
        ],
        "824766": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            " \r\n(Usar papel timbrado da instituição)\r\n(máximo 01 folha)\r\nTítulo do Projeto:\r\nLinha de Financiamento (Eixo de vinculação):\r\nInstituição Proponente:\r\n\r\ne-mail:\r\nDESCRIÇÃO DO PROJETO\r\nTÍTULO DO PROJETO \r\nJUSTIFICATIVA (máximo 03 folhas)\r\nFundamentar o projeto com base nas necessidades comunitárias e na adequação à linha de financiamento escolhida. Deve haver ênfase em aspectos qualitativos e quantitativos, evitando-se dissertações genéricas sobre o tema.\r\nOBJETIVOS (máximo 02 folhas)\r\n- Objetivo Geral;\r\n- Objetivos Específicos.\r\nDefinir em termos qualitativos e quantitativos o que se pretende alcançar como resultado. \r\nD. METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS (máximo 02 folhas)\r\nIndicar e quantificar metas, produtos e resultados esperados de modo a permitir a verificação de seu cumprimento, além da identificação dos beneficiários (direta e indiretamente) do projeto. As metas devem dar noção da abrangência da ação a ser realizada.\r\nMETODOLOGIA/ESTRATÉGIA DE AÇÃO (máximo 15 folhas)\r\nExplicar, sucintamente, como o projeto será desenvolvido (ações, atividades previstas, meios de realização), detalhar como as diferentes etapas serão implementadas e qual a inter-relação entre as mesmas, indicar os mecanismos de monitoramento e avaliação do projeto a serem usados pelo solicitante e identificar as parcerias envolvidas no projeto.\r\nDETALHAMENTO DOS CUSTOS (máximo 01 folha)\r\nEstimar os custos detalhadamente por itens de despesa, conforme a estratégia de ação previamente indicada, apresentando os valores totais por espécie de despesa e os valores esperados para financiamento pelo CEDCA (Concedente) e a respectiva contrapartida (Proponente), compondo, assim, o orçamento global do projeto.\r\n(R 1,00)\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\nVALOR TOTAL\r\nCONCEDENTE\r\n(CEDCA/RJ)\r\nPROPONENTE\r\n(Contrapartida)\r\nObras Civis / Construção e Instalações \r\nAquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes \r\nAquisição de Material de Consumo \r\nPassagem e despesas com locomoção \r\nServiços de consultoria técnica \r\nServiços Terceiros Pessoa Física \r\nServiços Terceiros Pessoa Jurídica \r\nTOTAL\r\nLCULO (máximo de 01 folha)\r\nEspecificar, para cada item dos custos, os parâmetros de custos utilizados. \r\nPRAZO DE EXECUÇÃO - duração máxima de 12 meses (máximo 01 folha) \r\nDetalhar a duração, preferencialmente em unidades como meses, fixando as datas estimadas para início e término das atividades.\r\nCRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS/FASE (máximo 02 folhas)\r\nIndicar cada uma das ações em que se divide uma meta e o prazo previsto para a implementação de cada meta, etapa ou fase com suas respectivas datas. \r\nIndicar a unidade que melhor caracteriza o produto de cada meta, etapa ou fase. Exemplo: pessoa atendida/capacitada (pessoa), pessoa capacitada (pessoa), serviço implantado (serviço) seminário, reunião, palestras (eventos), publicação (exemplares).\r\nMONITORAMENTO E AVALIAÇÃO (máximo de 02 folhas)\r\nInserir proposta clara de monitoramento e avaliação, indicando objetivos, profissionais responsáveis, periodicidade, instrumentos etc... \r\nId: 824766\r\n"
        ],
        "824767": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            " II\r\nPLANO DE TRABALHO\r\n(Modelo I )\r\n1- DADOS CADASTRAIS\r\nÓrgão / Entidade CONCEDENTE:\r\nC.N.P.J: \r\nEndereço:\r\nCidade: \r\nUF: \r\nCEP:\r\nTelefone:\r\nNome do Responsável:\r\nCPF: \r\nIdentidade: \r\nÓrgão Expedidor: \r\nEndereço: \r\nCEP:\r\nÓrgão / Entidade PROPONENTE:\r\nC.N.P.J: \r\nEndereço:\r\nCidade: \r\nUF: \r\nCEP:\r\nTelefone:\r\nNome do Dirigente:\r\nCPF: \r\nRG: \r\nÓrgão Expedidor: \r\nEndereço: \r\nCEP:\r\n2 - OUTROS PARTÍCIPES ( ) Interveniente ( ) Executor\r\nNome:\r\nCNPJ/CPF: \r\n\r\nEndereço: \r\nCEP: \r\nNome do Dirigente: \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCPF: \r\nRG: \r\nÓrgão Expedidor: \r\n3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO\r\nTítulo do Projeto\r\nPeríodo de Execução \r\n\r\nInício\r\nTérmino\r\n\r\n\r\nIdentificação do Objeto:\r\nJustificativa da Proposição:\r\nResultados Esperados( com apontamento dos indicadores de desempenho) :\r\n\r\n\r\n\r\nGestor do Convênio: \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNome: \r\nMatrícula:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 824767\r\n"
        ],
        "824768": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            " \r\nCONVÊNIO N.º .........../......\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO .............................. E A ENTIDADE ........................................ COM A INTERVENIÊNCIA DA ................................ PARA O ................................................................\r\nSECRETARIA DE ESTADO............................., inscrita no CNPJ/MF sob o n.°............................................., com sede na..........................................................., Rio de Janeiro, CEP: .................., doravante denominado , neste ato representado pelo Secretário de Estado................................, ..................., expedida pelo .......... e, inscrito no CPF nº ......................, residente e domiciliado nesta cidade e a ............................................., com sede na..............................., CEP n.° ....................., no Município de ...................., Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° ...................................., doravante denominada , neste ato representada por ..................., ............................, portador da carteira de identidade n.º ................. e no CPF/MF sob o n.° ..........................., residente e domiciliado na .........................................., ............., Município de .........................., Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da ............................................, ................................., inscrita no CNPJ sob o n.º ..................................., com sede .............................., Centro, CEP n.º ............, Município de .............................., Estado do Rio de Janeiro, por sua mantida ....................., ora , neste ato representada pelo ............................, portador da carteira de identidade n.º .................., SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º .................., residente e domiciliado na ...................................., CEP n.º ................., Município de ..............., Estado do Rio de Janeiro, resolvem celebrar o presente Convênio, regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei n.° 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei n.º 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto n° 41.373, de 01.07.08, no Decreto n.° 33.502, de 03.07.2003 e do que consta no referido processo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\nConstitui objeto do presente Convênio o ..............................................(descrever o objeto , a finalidade e seus elementos característicos, com a descrição objetiva, clara e precisa do que se pretende realizar ou obter), de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS DEVERES DOS PARTÍCIPES E INTERVENIENTE\r\nI. Compete a CONCEDENTE:\r\na) repassar à BENEFICIÁRIA, em tempo hábil, ou seja, previamente à ocorrência das despesas, os recursos financeiros correspondentes à execução do objeto deste Convênio, que em 2008 e 2009 serão oriundos de emenda parlamentar, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho e às leis orçamentárias e demais aditivos a serem firmados; \r\nb) aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução deste Convênio, mediante proposta da BENEFICIÁRIA, fundamentada em razões concretas que a justifique;\r\nc) monitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto deste Convênio, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste;\r\nd) fornecer a BENEFICIÁRIA as normas e instruções para prestação de contas dos recursos do Convênio;\r\ne) analisar e aprovar as prestações de contas parciais e final dos recursos aplicados na consecução do objeto deste Convênio;\r\nf) decidir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do seu recebimento, sobre a regularidade e a aprovação, ou não, da aplicação dos recursos transferidos, com a adoção do procedimento previsto no art. 17 do Decreto n° 41.373/08; e\r\ng) prorrogar a vigência do Convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, formalizando-se as necessárias adaptações ao plano de trabalho, mediante termo aditivo.\r\nII. Compete a BENEFICIÁRIA:\r\na) executar o pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado, e aplicar os recursos financeiros exclusivamente no cumprimento do seu objeto;\r\nb) utilizar recursos próprios para concluir o objeto deste convênio cujos recursos forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao repasse a cargo da CONCEDENTE, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;\r\nc) manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste Convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos; \r\nd) assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e, bem assim, da CONCEDENTE, em toda e qualquer ação promocional relacionada com a execução do objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA e, obedecido o modelo-padrão estabelecido pela CONCEDENTE, apor a marca do Governo Estadual nas placas, painéis e outdoors de identificação dos serviços custeados, no todo ou em parte, com os recursos deste Convênio;\r\ne) apresentar o regulamento a ser utilizado para contratação de serviços, realização de obras ou aquisição de bens vinculados à execução do objeto deste convênio, devendo, em toda contratação com terceiros, ser observados os princípios da competitividade, economicidade, isonomia, publicidade e da moralidade;\r\nf) apresentar, quando solicitado, a CONCEDENTE, aos órgãos de controle setoriais e central, ou ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-Rio, no término do convênio ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do convênio, que será disponibilizado por todos os partícipes em seus respectivos sítios na rede mundial de computadores (), contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social; \r\ng)apresentar relatórios de execução físico-financeira e efetuar a prestação de contas parcial e final, com observância dos prazos a serem definidos pela SECT e na forma estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA deste instrumento;\r\nh) comunicar a CONCEDENTE toda e qualquer alteração ocorrida em seus Estatutos Sociais, bem como, as mudanças de Diretoria ou substituição de seus membros e\r\ni) adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Convênio;\r\nIII. Compete a INTERVENIENTE:\r\nNa hipótese de haver um interveniente apontar suas obrigações\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA\r\n(............) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\nAlém da hipótese prevista na alínea g, item I, da Cláusula Segunda, o prazo deste Convênio poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado, mediante a celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto.\r\nA prorrogação do prazo de vigência do convênio será admitida, quando demonstrado o atendimento das metas pactuadas no presente ajuste.\r\nCLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\nOs recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste Convênio totalizam R .... (......) ,e correrão por conta do Programa de Trabalho ....., Natureza da Despesa ......., Fonte do Recurso.... e Nota de Empenho......\r\nQuando a transferência ocorrer em exercícios futuros deverá ser celebrado Termo Aditivo, com a indicação dos créditos orçamentários para sua cobertura.\r\nA liberação da terceira parcela ficará condicionada a apresentação de prestação de contas parcial referente à primeira parcela liberada. \r\n: Este parágrafo deverá ser introduzido na minuta nos casos em que o repasse dos recursos seja realizado em três ou mais parcelas.\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS\r\nOs recursos da CONCEDENTE destinados à execução do objeto deste Convênio, serão liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito de conta específica aberta no Banco ............, conta corrente n° ..............., na Agência n., em nome da BENEFICIÁRIA e vinculada ao presente Instrumento, devendo os saques ser somente para pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho.\r\nA liberação dos recursos financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial.\r\nOcorrendo irregularidades na execução deste Convênio, obriga-se a CONCEDENTE a suspender a liberação das parcelas subseqüentes, e a notificar, de imediato, a BENEFICIÁRIA, a fim de proceder ao saneamento requerido ou cumprir a obrigação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, em especial, nos casos a seguir especificados:\r\n1) quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo instrumento de convênio;\r\n2) quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do Convênio, ou inadimplemento do executor com relação as outras cláusulas conveniais básicas;\r\n3) quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pela CONCEDENTE;\r\n4) descumprimento pela BENEFICIÁRIA de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste Convênio.\r\nFindo o prazo da notificação de que trata o PARÁGRAFO anterior, sem que as irregularidades tenham sido sanadas, o Convênio será rescindido e será instaurada a competente Tomada de Contas Especial do responsável, por determinação do ordenador de despesas, devendo ser dada ciência, ainda, à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS\r\nOs recursos, enquanto não empregados em sua finalidade, serão aplicados obrigatoriamente em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundos de aplicação financeira de curto prazo ou em operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública federal, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores do que um mês, na forma do que dispõe o art. 116, § 4° da Lei n° 8.666/93.\r\nOs rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, com a prévia autorização da CONCEDENTE, exclusivamente utilizados no objeto sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS\r\nA celebração de contrato entre a BENEFICIÁRIA e terceiros, para a execução de serviços vinculados ao objeto deste Convênio, não acarretará a solidariedade direta, solidária ou subsidiária da CONCEDENTE, bem como, não constituirá vínculo funcional ou empregatício, ou a responsabilidade pelo pagamento de encargos civis, trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, comerciais, assistenciais ou outro de qualquer natureza.\r\nCLÁUSULA OITAVA - DAS PROIBIÇÕES\r\nÉ vedada a inclusão, tolerância ou admissão, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam:\r\nI - taxa ou comissão de administração, gerência ou similar;\r\nII - gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do beneficiário, de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\nIII - aditamento prevendo a alteração do objeto;\r\nIV - utilização dos recursos repassados por força deste Convênio, em finalidade diversa do objeto e da forma estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\nV - realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência, sob pena de serem glosadas pela CONCEDENTE;\r\nVI - atribuição de vigência ou de efeitos financeiros retroativos;\r\nVII - realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive, referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\nVIII - realização de despesas com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n1) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n2) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n3) que constem claramente no plano de trabalho; \r\n4) que tenham caráter acessório ao objeto principal do convênio. \r\nÉ vedado, ainda, à BENEFICIÁRIA interromper, a qualquer título, o cumprimento das obrigações previstas no Plano de Trabalho, sendo inteiramente responsável pela continuidade dos serviços cuja execução tenha sido atribuída de forma direta ou indireta.\r\nCLÁUSULA NONA - DOS BENS REMANESCENTES\r\nApós a conclusão ou extinção do ajuste, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos deste Convênio, deverão ser destinados a ................................., salvo disposição expressa em contrário, quando necessários para assegurar a continuidade do programa governamental, devendo ser observados o processo formal e a legislação em vigor.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO\r\nÉ prerrogativa da CONCEDENTE exercer o controle e a fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e o acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.\r\nA BENEFICIÁRIA franqueará livre acesso aos servidores do sistema de controle interno e externo, ou outra autoridade delegada, devidamente identificada, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos praticados, relacionados direta ou indiretamente a este Convênio, quando em missão de fiscalização ou auditoria. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nA Prestação de Contas Final dos recursos financeiros transferidos pela CONCEDENTE e os de rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, será apresentada pela BENEFICIÁRIA, em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência deste instrumento, sendo constituída das seguintes peças:\r\nI - ofício da entidade particular encaminhando a prestação de contas ao representante do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\nII - plano de trabalho aprovado pelo órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\nIII - cópia deste Convênio e de eventuais Termos Aditivos;\r\nIV - cópia da Nota de Empenho emitida pela CONCEDENTE;\r\nV - relatório de Execução Físico-Financeira;\r\nVI - demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferência e os rendimentos auferidos com a aplicação dos recursos no mercado financeiro, e os saldos;\r\nVII - relação de pagamentos efetuados;\r\nVIII - relação de bens, discriminando quais os adquiridos, produzidos ou\r\nconstituídos com recursos da CONCEDENTE, se for o caso;\r\nIX - extrato bancário específico do período de recebimento dos recursos até o último pagamento efetuado, contendo toda a movimentação dos recursos e conciliação bancária, se for o caso; \r\nX - Termo de Aceitação Definitiva da Obra, quando o objeto for a execução de obras ou serviços de engenharia;\r\nXI - cópia do comprovante de despesas efetuadas com recursos do Convênio, que demonstrem o atendimento às disposições contidas na CLÁUSULA SEGUNDA, item II, “e” e na CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA;\r\nXII - comprovante de recolhimento do saldo bancário, se for o caso; \r\nXIII - relatório circunstanciado comprovando o cumprimento do objeto do Convênio;\r\nXIV - fotos das obras/serviços realizados.\r\n°. Em caso de descumprimento do prazo acima estabelecido, o ordenador de despesa promoverá a instauração de tomada de contas do responsável e ao registro do fato no Cadastro de Convênios do SIAFEM.\r\nA prestação de contas parcial será composta da documentação especificada nos itens V, VI, VII, IX, X, XI e XIV desta Cláusula.\r\nA BENEFICIÁRIA deverá divulgar em seu sítio na rede mundial de computadores () as prestações de contas parcial e final, atualizando- as periodicamente.\r\nAprovada a prestação de contas final , o ordenador de despesas da unidade concedente deverá solicitar ao órgão de contabilidade, ou outro departamento competente, que efetue o devido registro da aprovação da prestação de contas no Cadastro de Convênios do SIAFEM e fará constar do processo declaração expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS DE DESPESA\r\nAs despesas serão comprovadas mediante os originais dos documentos ou equivalentes, devendo os recibos e notas fiscais ser emitidos em nome da BENEFICIÁRIA e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Convênio, devendo ser observada a legislação federal, estadual e municipal pertinente, em especial a trabalhista, previdenciária e tributária.\r\nOs documentos comprobatórios das despesas por fornecimento de material, serviço prestado ou obra executada deverão ser atestados por dois empregados, identificados através dos registros da Célula de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF, na forma da legislação em vigor, demonstrando que os serviços foram prestados e os materiais recebidos.\r\nOs comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados a partir da data de aprovação da prestação de contas pela CONCEDENTE, com exceção dos comprovantes de pagamento de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO\r\nAs partes e a interveniente poderão denunciar, por escrito, a qualquer tempo, e rescindir de pleno direito, o presente Convênio, devendo ser imputadas as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditados os benefícios adquiridos no mesmo período.\r\nConstitui motivo para rescisão deste Convênio, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente, pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexeqüível e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\na) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;\r\nb) aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente e o disposto na CLÁUSULA SEXTA;\r\nc) constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias;\r\nd) falta de apresentação da Prestação de Contas Parcial, nos prazos estabelecidos;\r\ne) na hipótese prevista no parágrafo terceiro da Cláusula Quinta.\r\nA denúncia deverá ser comunicada por escrito e mediante notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência, somente produzindo efeitos a partir desta data.\r\nA rescisão do convênio deverá observar os princípios da ampla e prévia defesa e do contraditório.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS\r\nQuando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, a BENEFICIÁRIA, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável, é obrigada a recolher à conta da CONCEDENTE:\r\nI - o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, inclusive os rendimentos de aplicação financeira, informando o número e a data do Convênio;\r\nII - o valor total transferido, atualizado monetariamente pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos:\r\na) inexecução do objeto da avença;\r\nb) não apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas final ou, eventualmente, quando exigida, a prestação de contas parcial e\r\nc) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida neste Convênio;\r\nIII - o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais; \r\nIV - o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não for comprovado o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não tenha feito aplicação; e \r\nV- o valor atualizado da contrapartida pactuada, quando não comprovar a sua aplicação na execução do objeto do convênio.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS\r\nA CONCEDENTE providenciará:\r\naté o décimo dia útil após a assinatura do ajuste, a publicação do extrato deste Convênio ou de seus aditamentos no Diário Oficial do Estado - DOE, condição indispensável para sua eficácia;\r\nb) no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\nc) no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos ao Tribunal de Contas do Estado.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nOs partícipes estabelecem, ainda, as seguintes condições:\r\na) todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama, devidamente comprovadas por conta, nos endereços dos representantes credenciados pelos partícipes;\r\nb) as reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste Convênio, serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados;\r\nc) fica fazendo parte integrante deste Convênio o Plano de Trabalho, devendo constar do mesmo a descrição do projeto, justificativa, metas, bem como o Cronograma de Desembolso, etapas e os respectivos prazos de início e conclusão, cujo cumprimento é obrigatório.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DO FORO\r\nPara dirimir quaisquer dúvidas, casos omissos ou quaisquer questões oriundas do presente Convênio, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, os partícipes elegem o Foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\nRio de Janeiro, de de 2008\r\n......................................................................\r\nSecretário de Estado \r\n.......................................................................................\r\nBeneficiária\r\n.......................................................................................\r\nInterveniente\r\n..... \r\nTestemunhas:\r\n........................................................\r\nNOME: \r\nCPF/MF:\r\n........................................................\r\nNOME:\r\nCPF/MF:\r\nId: 824768\r\n"
        ],
        "824769": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            " *ANEXO IV\r\nTERMO DE CONVÊNIO N° ...../200x QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ...... E O MUNICÍPIO ..., VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ..... \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ......, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° ....., com sede na ....., Rio de Janeiro, CEP: ....., doravante denominada , neste ato representada pelo Secretário de Estado de ....., o , portador da carteira de identidade n° ......., expedida pelo .... e inscrito no CPF n° ....., residente e domiciliado nesta cidade e o , com sede na ...., inscrita no CNPJ/MF sob o n.° ....., doravante denominada BENEFICIÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. ......, portador da carteira de identidade n° ....., expedida pelo ... e no CPF/MF sob o n.° ......, residente e domiciliado na ........... - RJ, CEP ...., resolvem celebrar o presente Convênio, regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei n.° 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei n.º 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto n° 41.373, de 01.07.08, no Decreto n.° 33.502, de 03.07.2003 e do que consta no referido processo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\nConstitui objeto do presente Convênio a .......... (descrever o objeto , a finalidade e seus elementos característicos, com a descrição objetiva, clara e precisa do que se pretende realizar ou obter),de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS DEVERES DOS PARTÍCIPES\r\nI. Compete a CONCEDENTE:\r\na) repassar ao BENEFICIÁRIO, em tempo hábil, ou seja, previamente à ocorrência das despesas, os recursos financeiros correspondentes à execução do objeto deste Convênio, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho e às leis orçamentárias e demais aditivos a serem firmados; \r\nb) aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução deste Convênio, mediante proposta do BENEFICIÁRIO, fundamentada em razões concretas que a justifique;\r\nc) monitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto deste Convênio, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste;\r\nd) dar ciência deste Convênio à Câmara Municipal, conforme determina o § 2° do art. 116 da Lei n° 8.666/93;\r\ne) fornecer o BENEFICIÁRIO as normas e instruções para prestação de contas dos recursos do Convênio;\r\ne) analisar e aprovar as prestações de contas parciais e final dos recursos aplicados na consecução do objeto deste Convênio;\r\nf) decidir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do seu recebimento, sobre a regularidade e a aprovação, ou não, da aplicação dos recursos transferidos, com a adoção do procedimento previsto no art. 17 do Decreto n° 41.373/08; \r\ng) prorrogar a vigência do Convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, formalizando-se as necessárias adaptações ao plano de trabalho, mediante termo aditivo.\r\nII. Compete ao BENEFICIÁRIO:\r\na) executar o pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado, e aplicar os recursos financeiros exclusivamente no cumprimento do seu objeto;\r\nb) utilizar recursos próprios para concluir o objeto deste convênio cujos recursos forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao repasse a cargo da CONCEDENTE, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;\r\nc) manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste Convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos; \r\nd) assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e, bem assim, da CONCEDENTE, em toda e qualquer ação promocional relacionada com a execução do objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA e, obedecido o modelo-padrão estabelecido pela CONCEDENTE, apor a marca do Governo Estadual nas placas, painéis e outdoors de identificação dos serviços custeados, no todo ou em parte, com os recursos deste Convênio;\r\ne) apresentar, quando solicitado, a CONCEDENTE, aos órgãos de controle setoriais e central, ou ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-Rio, no término do convênio ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do convênio, que será disponibilizado por todos os partícipes em seus respectivos sítios na rede mundial de computadores (), contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social; \r\nf)apresentar relatórios de execução físico-financeira e efetuar a prestação de contas parcial e final, com observância dos prazos a serem definidos pela .....e na forma estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA deste instrumento; \r\ng) observar, na contratação de serviços ou aquisição de bens vinculados à execução do objeto deste Convênio, os procedimentos licitatórios de que trata a legislação federal, inclusive os procedimentos ali definidos para os casos de dispensa e/ou inexigibilidade de licitação e as disposições relativas a contrato; \r\nh) incluir os recursos provenientes deste Convênio no orçamento do Município; e\r\ni) adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Convênio;\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA\r\n(....) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\nAlém da hipótese prevista na alínea g, item I, da Cláusula Segunda, o prazo deste Convênio poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado, mediante a celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto.\r\nA prorrogação do prazo de vigência do convênio será admitida, quando demonstrado o atendimento das metas pactuadas no presente ajuste.\r\nCLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\nOs recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste Convênio totalizam R .... (.....), conforme discriminação abaixo:\r\n:\r\nR ....... (.....), que correrão à conta da dotação orçamentária, tendo a seguinte classificação orçamentária: \r\nPT: Natureza da Despesa: Fonte:Número da Nota de Empenho:\r\nII - Recursos do BENEFICIÁRIO: R .......... (.....), relativos à sua contrapartida, conforme o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício.\r\nQuando a transferência ocorrer em exercícios futuros deverá ser celebrado Termo Aditivo.\r\nA liberação da terceira parcela ficará condicionada a apresentação de prestação de contas parcial referente à primeira parcela liberada. \r\n: Este parágrafo deverá ser introduzido na minuta nos casos em que o repasse dos recursos seja realizado em três ou mais parcelas.\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS\r\nOs recursos da CONCEDENTE destinados à execução do objeto deste Convênio, serão liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito de conta específica aberta no , em nome do BENEFICIÁRIO e vinculada ao presente Instrumento, devendo os saques ser somente para pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho.\r\nA liberação dos recursos financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial.\r\nOcorrendo irregularidades na execução deste Convênio, obriga-se a CONCEDENTE a suspender a liberação das parcelas subseqüentes, e a notificar, de imediato, a BENEFICIÁRIA, a fim de proceder ao saneamento requerido ou cumprir a obrigação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, em especial, nos casos a seguir especificados:\r\n1) quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo instrumento de convênio;\r\n2) quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do Convênio, ou inadimplemento do executor com relação as outras cláusulas conveniais básicas;\r\n3) quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pela CONCEDENTE;\r\n4) descumprimento pela BENEFICIÁRIO de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste Convênio.\r\nFindo o prazo da notificação de que trata o PARÁGRAFO anterior, sem que as irregularidades tenham sido sanadas, o Convênio será rescindido e será instaurada a competente Tomada de Contas Especial do responsável, por determinação do ordenador de despesas, devendo ser dada ciência, ainda, à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS\r\nOs recursos, enquanto não empregados em sua finalidade, serão aplicados obrigatoriamente em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundos de aplicação financeira de curto prazo ou em operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública federal, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores do que um mês, na forma do que dispõe o art. 116, § 4° da Lei n° 8.666/93.\r\nOs rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, com a prévia autorização da CONCEDENTE, exclusivamente utilizados no objeto sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS\r\nA celebração de contrato entre o BENEFICIÁRIO e terceiros, para a execução de serviços vinculados ao objeto deste Convênio, não acarretará a solidariedade direta, solidária ou subsidiária da CONCEDENTE, bem como, não constituirá vínculo funcional ou empregatício, ou a responsabilidade pelo pagamento de encargos civis, trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, comerciais, assistenciais ou outro de qualquer natureza.\r\nCLÁUSULA OITAVA - DAS PROIBIÇÕES\r\nÉ vedada a inclusão, tolerância ou admissão, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam:\r\nI - taxa ou comissão de administração, gerência ou similar;\r\nII - gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do beneficiário, de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\nIII - aditamento prevendo a alteração do objeto;\r\nIV - utilização dos recursos repassados por força deste Convênio, em finalidade diversa do objeto e da forma estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\nV - realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência, sob pena de serem glosadas pela CONCEDENTE;\r\nVI - atribuição de vigência ou de efeitos financeiros retroativos;\r\nVII - realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive, referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\nVIII - realização de despesas com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n1) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n2) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n3) que constem claramente no plano de trabalho; \r\n4) que tenham caráter acessório ao objeto principal do convênio. \r\nÉ vedado, ainda, ao BENEFICIÁRIO interromper, a qualquer título, o cumprimento das obrigações previstas no Plano de Trabalho, sendo inteiramente responsável pela continuidade dos serviços cuja execução tenha sido atribuída de forma direta ou indireta.\r\nCLÁUSULA NONA - DOS BENS REMANESCENTES\r\nApós a conclusão ou extinção do ajuste, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos deste Convênio, deverão ser destinados a ..........., salvo disposição expressa em contrário, quando necessários para assegurar a continuidade do programa governamental, devendo ser observados o processo formal e a legislação em vigor.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO\r\nÉ prerrogativa da CONCEDENTE exercer o controle e a fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e o acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.\r\nO BENEFICIÁRIO franqueará livre acesso aos servidores do sistema de controle interno e externo, ou outra autoridade delegada, devidamente identificada, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos praticados, relacionados direta ou indiretamente a este Convênio, quando em missão de fiscalização ou auditoria. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nA Prestação de Contas Final dos recursos financeiros transferidos pela CONCEDENTE e os de rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, será apresentada pelo BENEFICIÁRIO, em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência deste instrumento, sendo constituída das seguintes peças:\r\nI - ofício da entidade particular ou pública encaminhando a prestação de contas ao representante do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\nII - plano de trabalho aprovado pelo órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\nIII - cópia deste Convênio e de eventuais Termos Aditivos;\r\nIV - cópia da Nota de Empenho emitida pela CONCEDENTE;\r\nV - relatório de Execução Físico-Financeira;\r\nVI - demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferência e os rendimentos auferidos com a aplicação dos recursos no mercado financeiro, e os saldos;\r\nVII - relação de pagamentos efetuados;\r\nVIII - relação de bens, discriminando quais os adquiridos, produzidos ou\r\nconstituídos com recursos da CONCEDENTE, se for o caso;\r\nIX - extrato bancário específico do período de recebimento dos recursos até o último pagamento efetuado, contendo toda a movimentação dos recursos e conciliação bancária, se for o caso; \r\nX - Termo de Aceitação Definitiva da Obra, quando o objeto for a execução de obras ou serviços de engenharia;\r\nXI - cópia do comprovante de despesas efetuadas com recursos do Convênio, que demonstrem o atendimento às disposições contidas na CLÁUSULA SEGUNDA, item II, “e” e na CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA;\r\nXII - comprovante de recolhimento do saldo bancário, se for o caso; \r\nXIII - relatório circunstanciado comprovando o cumprimento do objeto do Convênio;\r\nXIV - cópia do despacho adjudicatório e de homologação das licitações realizadas ou de justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo embasamento legal, quando for o caso; \r\nXV - fotos das obras/serviços realizados.\r\nEm caso de descumprimento do prazo acima estabelecido, o ordenador de despesa promoverá a instauração de tomada de contas do responsável e ao registro do fato no Cadastro de Convênios do SIAFEM.\r\nA prestação de contas parcial será composta da documentação especificada nos itens V, VI, VII, IX, X, XI e XIV desta Cláusula.\r\nO BENEFICIÁRIO deverá divulgar em seu sítio na rede mundial de computadores () as prestações de contas parcial e final, atualizando- as periodicamente.\r\nAprovada a prestação de contas final , o ordenador de despesas da unidade concedente deverá solicitar ao órgão de contabilidade, ou outro departamento competente, que efetue o devido registro da aprovação da prestação de contas no Cadastro de Convênios do SIAFEM e fará constar do processo declaração expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS DE DESPESA\r\nAs despesas serão comprovadas mediante os originais dos documentos ou equivalentes, devendo os recibos e notas fiscais ser emitidos em nome da BENEFICIÁRIO e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Convênio, devendo ser observada a legislação federal, estadual e municipal pertinente, em especial a trabalhista, previdenciária e tributária.\r\nOs documentos comprobatórios das despesas por fornecimento de material, serviço prestado ou obra executada deverão ser atestados por dois empregados, identificados através dos registros da Célula de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF, na forma da legislação em vigor, demonstrando que os serviços foram prestados e os materiais recebidos.\r\nOs comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados a partir da data de aprovação da prestação de contas pela CONCEDENTE, com exceção dos comprovantes de pagamento de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica.\r\nAs partes e a interveniente poderão denunciar, por escrito, a qualquer tempo, e rescindir de pleno direito, o presente Convênio, devendo ser imputadas as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditados os benefícios adquiridos no mesmo período.\r\nConstitui motivo para rescisão deste Convênio, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente, pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexeqüível e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\na) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;\r\nb) aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente e o disposto na CLÁUSULA SEXTA;\r\nc) constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias;\r\nd) falta de apresentação da Prestação de Contas Parcial, nos prazos estabelecidos;\r\ne) na hipótese prevista no parágrafo terceiro da Cláusula Quinta.\r\nA denúncia deverá ser comunicada por escrito e mediante notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência, somente produzindo efeitos a partir desta data.\r\nA rescisão do convênio deverá observar os princípios da ampla e prévia defesa e do contraditório.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS\r\nQuando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, o BENEFICIÁRIO, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável, é obrigado a recolher à conta da CONCEDENTE:\r\nI - o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, inclusive os rendimentos de aplicação financeira, informando o número e a data do Convênio;\r\nII - o valor total transferido, atualizado monetariamente pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos:\r\na) inexecução do objeto da avença;\r\nb) não apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas final ou, eventualmente, quando exigida, a prestação de contas parcial e\r\nc) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida neste Convênio.\r\nIII - o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais e\r\nIV - o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não for comprovado o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não tenha feito aplicação.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS\r\nA CONCEDENTE providenciará:\r\naté o décimo dia útil após a assinatura do ajuste, a publicação do extrato deste Convênio ou de seus aditamentos no Diário Oficial do Estado - DOE, condição indispensável para sua eficácia;\r\nb) no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\nc) no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos ao Tribunal de Contas do Estado.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nOs partícipes estabelecem, ainda, as seguintes condições:\r\na) todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama, devidamente comprovadas por conta, nos endereços dos representantes credenciados pelos partícipes;\r\nb) as reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste Convênio, serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados;\r\nc) fica fazendo parte integrante deste Convênio o Plano de Trabalho, devendo constar do mesmo a descrição do projeto, justificativa, metas, bem como o Cronograma de Desembolso, etapas e os respectivos prazos de início e conclusão, cujo cumprimento é obrigatório.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DO FORO\r\nPara dirimir quaisquer dúvidas, casos omissos ou quaisquer questões oriundas do presente Convênio, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, os partícipes elegem o Foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\nRio de Janeiro, ........ de de 2008.\r\n......................................................................\r\nSecretário de Estado de \r\n.......................................................................................\r\nPrefeito Municipal de\r\nTestemunha\r\n........................................................\r\nNOME: \r\nCPF/MF:\r\n........................................................\r\nNOME:\r\nCPF/MF\r\n*Omitidos no D.O. de 17.08.2009.\r\nId: 824769\r\n"
        ],
        "824770": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            " DE 19 DE AGOSTO DE 2009\r\n1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/08, QUE REGULAMENTA O DECRETO Nº 41.557/08.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183, de 12 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nO estabelecimento de contribuinte com atividade industrial localizado neste Estado que atenda aos requisitos do artigo 4º do Decreto nº 41.557, de 18 de novembro de 2008, deverá comunicar sua adesão ao tratamento tributário nele previsto mediante processo administrativo tributário que deverá ser protocolado na repartição fiscal de sua circunscrição.\r\n- A comunicação deverá estar acompanhada das certidões que comprovem sua regular situação e do Termo de Adesão, conforme modelo constante do Anexo nico, assinado pelo sócio ou responsável pela empresa.\r\n- A adesão dos contribuintes ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/08 vigorará a partir da data em que seja efetuada a comunicação mencionada no caput deste artigo e será divulgada por portaria da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 824770\r\n"
        ],
        "824777": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            " DE 2009 \r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DE ARQUIVO MAGNÉTICO COM O REGISTRO TIPO 60 “I”: ITEM DO DOCUMENTO FISCAL EMITIDO POR EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF).\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, especialmente, o § 3° da cláusula primeira, e o item 2 do § 3° do art. 5° do Livro VII do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro 2000,\r\nO estabelecimento obrigado ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com expectativa de receita bruta anual superior a R 120.000,00 (cento e vinte mil reais) deverá apresentar arquivo magnético, com o registro tipo 60 “I”: item do documento fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal, relativamente às operações efetuadas no mês anterior, observando o que determina o Manual de Orientação aprovado pelo Convênio ICMS 57/95, nas seguintes datas:\r\n15 de outubro de 2009, para os estabelecimentos já autorizados ao uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados pelo Sistema SEPD, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), ou que seja usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com Memória de Fita-detalhe (MFD); \r\n15 de janeiro de 2010, para os demais estabelecimentos.\r\n§ 1º - O estabelecimento de empresa enquadrado no Simples Nacional somente estará obrigado a entregar os arquivos magnéticos previstos no caput se já for usuário do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, ou usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com Memória de Fita-detalhe (MFD).\r\nO estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com Memória de Fita-detalhe (MFD), em substituição ao arquivo previsto no deste artigo, deverá enviar arquivo eletrônico contendo os dados da Memória de Fita-detalhe (MFD).\r\nA partir das datas referidas nos incisos I e II deste artigo, os arquivos relativos às operações de cada mês deverão ser transmitidos até o dia 15 do mês subsequente.\r\nOs arquivos magnéticos referidos nesta Resolução serão transmitidos via Internet pelo Sistema SINTEGRA, disponível na página da Secretaria de Estado de Fazenda ().\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde agosto de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 824777\r\n"
        ],
        "824779": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 223 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL COM RECEITA BRUTA ANUAL DE ATÉ R 36.000,00, OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Resolução CGSN nº 10/2007, no art. 1º da Resolução CGSN nº 58/2009, nos art. 1º e 2º da Resolução CGSIM nº 02/2009, no § 3º do art. 43 da Lei nº 2.657/96 e no art. 245 do Livro VI do RICMS/2000, \r\nRESOLVE:\r\nDAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL\r\nO empreendedor individual, assim considerado o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil), optante pelo Simples Nacional, com receita bruta acumulada no ano corrente de até R 36.000,00 (trinta e seis mil reais), inscrito no segmento de Cadastro de Pessoa Jurídica do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS):\r\nI - está dispensado de escrituração fiscal (art. 7º, § 1º, da Resolução CGSN nº 10/2007);\r\nII - está dispensado da emissão de documento fiscal (art. 7º, § 2º, inc. IV, da Resolução CGSN nº 10/2007):\r\na) nas operações com venda de mercadorias ou prestações de serviços para consumidor final pessoa física; e\r\nb) nas operações com venda de mercadorias para pessoa jurídica, desde que o destinatário seja contribuinte do ICMS e emita nota fiscal na entrada da mercadoria, nos termos do art. 34, inc. VIII, do Livro VI, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000;\r\nIII - está obrigado à emissão de documento fiscal nas operações com mercadorias e nas prestações de serviços realizadas para destinatário cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ressalvado o disposto na alínea “b” do inciso anterior (art. 7º, § 2º, inc. II, da Resolução CGSN nº 10/2007);\r\nIV - deve manter, para comprovação da receita bruta e apresentação à fiscalização, quando solicitado, o registro de vendas ou de prestação de serviços conforme Anexo Único da Resolução CGSN nº 10/2007, preenchido até o dia 20 (vinte) do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta, ao qual devem ser anexados os documentos fiscais comprobatórios das entradas de mercadorias e serviços tomados referentes ao período, bem como os documentos fiscais relativos às operações ou prestações realizadas, eventualmente emitidos (art. 7º, inc. I do caput e inc. I do § 2º, da Resolução CGSN nº 10/2007);\r\n, perderá o direito ao tratamento diferenciado previsto neste artigo, passando a se submeter às obrigações acessórias previstas para os demais optantes pelo Simples Nacional (art. 7º, § 3º, da Resolução CGSN nº 10/2007):\r\na) a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente ao da ocorrência do excesso, na hipótese de não ter extrapolado o referido limite em mais de 20% (vinte por cento);\r\nb) a partir do mês subsequente ao da ocorrência do excesso, na hipótese de ter extrapolado o referido limite em mais de 20% (vinte por cento). \r\nParágrafo Único - Em termos práticos, o empreendedor individual de que trata o corresponde à antiga “firma individual”, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA).\r\nDAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI\r\nAlém das normas previstas no artigo 1º desta Resolução, ao empreendedor individual qualificado como Microempreendedor Individual (MEI), enquadrado no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) de que trata o art. 1º da Resolução CGSN nº 58/2009, aplicar-se-ão ainda as seguintes disposições específicas:\r\nI - está dispensado de inscrição no CAD-ICMS;\r\nII - nas hipóteses em que esteja obrigado à emissão de documento fiscal, ou quando, mesmo desobrigado, queira emitir o documento, deverá utilizar, tão-somente:\r\na) Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Modelo 2, observado o disposto nos arts. 47 e 49 a 51 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/2000), devendo ser impressa mediante prévia autorização da repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, com indicação de “ISENTO” no campo de inscrição estadual do emitente, devendo ser acrescentados os dados de identificação do destinatário (nome/razão social, endereço, CPF/CNPJ), conforme o modelo anexo; ou\r\nb) Nota Fiscal Avulsa, observado o disposto nos arts. 36 e 39 a 41 do Livro VI do RICMS/2000, dispensado o visto de que tratam os §§ 1º e 2º do referido art. 39.\r\nfica condicionada à manutenção, pelo MEI, em seu estabelecimento ou local onde exerça suas atividades, de cópia do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCEI, de que trata o art. 32 da Resolução nº 02/2009, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), para comprovação de sua condição e pronta exibição à fiscalização do ICMS.\r\ndeve observar, além das demais normas pertinentes, o disposto no art. 2º da Resolução CGSN nº 10/2007, devendo ainda ser consignado, no documento fiscal, a expressão: “EMISSÃO DE NOTA FISCAL AUTORIZADA NOS TERMOS DO INC. II DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ/RJ Nº _______/_____”.\r\nA AIDF para impressão da Nota /Fiscal Modelo 2, devidamente preenchida, deverá estar acompanhada da Taxa de Serviços Estaduais recolhida com a redução permitida às empresas enquadradas no Simples Nacional.\r\n- Para fins do disposto no artigo 2º, e consoante disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Resolução CGSN nº 58/2009, considera-se Microempreendedor Individual (MEI) o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil) que atenda, cumulativamente, às seguintes condições:\r\nI - tenha auferido receita bruta acumulada no ano-calendário anterior de até R 36.000,00 (trinta e seis mil reais), ou, no caso do ano de início de atividade, não aufira receita superior a montante equivalente a R 3.000,00 (três mil reais) multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro;\r\nII - seja optante pelo Simples Nacional; \r\nIII - exerça tão-somente atividades constantes do Anexo Único da Resolução CGSN nº 58/2009;\r\nIV - possua um único estabelecimento;\r\nV - não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; \r\nVI - não contrate mais de um empregado, e, se contratar algum, este só poderá receber, exclusivamente, um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.\r\nA Superintendência Estadual de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF), com o apoio da Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI), implementará sistema corporativo destinado à manutenção de um cadastro específico para controle e gerenciamento dos MEI dispensados de inscrição estadual.\r\n- O cadastro específico do MEI será implementado a partir dos dados constantes da relação a ser fornecida pela Receita Federal do Brasil (RFB), conforme previsto no § 3º do art. 2º da Resolução CGSN nº 58/2009 e no art. 37 da Resolução CGSIM nº 02/2009, e atualizado com as eventuais alterações dos dados cadastrados, que, caso não fornecidas pela RFB, deverão ser comunicadas pelos contribuintes na forma a ser disciplinada pela SUACIEF.\r\n- O empreendedor individual que perder a condição de enquadrado no SIMEI deverá se inscrever no CAD-ICMS, caso continue exercendo atividades sujeitas à inscrição obrigatória, conforme previsto na Resolução SEF nº 2.861/97, devendo ser observado, quanto ao desenquadramento, o disposto no art. 3º da Resolução CGSN nº 58/2009.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Considera-se contribuinte do ICMS, para todos os efeitos legais, o MEI dispensado de inscrição estadual, nos termos do inciso I do artigo 2º desta Resolução, desde que cadastrado no CNPJ com código de atividade (CNAE), principal ou secundária, relacionado no Anexo Único da Resolução CGSN nº 58/2009 com a indicação “S” na coluna “ICMS”.\r\n- O contribuinte de que trata o artigo 2º desta Resolução, que esteja inscrito no CAD-ICMS, deverá requerer baixa de sua inscrição estadual.\r\n- Não sendo requerida a baixa no prazo de 60 (sessenta) dias da data de seu enquadramento no SIMEI, a Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais processará a baixa de ofício.\r\nO disposto nesta Resolução não exime o empreendedor individual do cumprimento de outras obrigações porventura exigidas na legislação do Simples Nacional.\r\n- Fica o Subsecretário de Receita autorizado a baixar normas adicionais para o atendimento do disposto nesta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,19 de agosto de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 824779\r\n"
        ],
        "824780": [
            "2009-08-20 00:00:00",
            "ANEXO ÚNICO\r\nId:824780"
        ],
        "824881": [
            "2009-08-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento SEGUMED LTDA, situado na Rua Conde de Porto Alegre - nº 26 - Duque de Caxias - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6.437/1977,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento SEGUMED LTDA, situado na Rua Conde de Porto Alegre - nº 26 - Duque de Caxias - RJ, ficando temporariamente suspensa a admissão de novos pacientes.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura duas infrações de natureza sanitária com sanções prevista na Lei Federal nº 6437, de 20 de agosto de 1997.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20.08.2009.\r\nId: 824881\r\n"
        ],
        "825039": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Portaria GM/MS nº 2400, de 02 de outubro de 2007 que estabelece os requisitos para a certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 306, de 20 de maio de 2008, publicada em 28 de maio de 2008, que cria a Comissão de Certificação do HEAPN como Hospital de Ensino.\r\n- A Comissão passará a ter a seguinte composição:\r\n-MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO - Diretor Geral do HEAPN;\r\n-MÁRIO RUBENS - Diretor Administrativo do HEAPN;\r\n-LUIZ PEDRO DARIO - Diretor Técnico do HEAPN;\r\n-SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA - Presidente do Centro de Estudos;\r\n-PAULO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA - Representante do Setor de Acreditação do HEAPN;\r\n-ELAINE DA HORA DOS SANTOS - Representante do Setor de Acreditação do HEAPN;\r\n-MÁRCIA DA SILVEIRA CHARNECA VAZ - Representante do Setor de Pesquisa de HEAPN;\r\n-MARIA DOLORES SALGADO QUINTAUS - Representante do Serviço de Assistência do HEAPN;\r\n-GUARACI NEVES GOMES - Representante do Conselho Gestor do HEAPN;\r\n-DAMIÃO POSIDÔNIO DA SILVA - Representante do Conselho Gestor do HEAPN;\r\n-PAULINA HENRIQUE MOUTINHO - Representante do Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias;\r\n-FRANCISCO BARBOSA NETO - Representante da UNIGRANRIO;\r\n-LUIZ MAURÍCIO PLOTKOWSKI - Representante da Superintendência de Unidades Próprias da SESDEC - Titular;\r\n-REGINA LÚCIA DODDS BONFIM - Superintendente de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da SESDEC - Titular;\r\n-SIMONE PAES VINCENT - Representante da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da SESDEC;\r\n-CARMEN CRISTINA CARVALHO FALCON - Representante da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da SESDEC;\r\n-THAIS DA SILVA COSTA - Representante da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da SESDEC;\r\n- Os trabalhos da comissão são coordenados pela Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 825039\r\n"
        ],
        "825487": [
            "2009-08-21 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICAS DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei n° 239, de 21/07/1975, e pelas regras da Lei n° 287, de 04/10/1979, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.159/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 923.938-5, e a , matrícula nº 932.094-6, respectivamente, Diretor Geral e Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para praticarem, individualmente ou em conjunto, como Ordenadores de Despesa, nos limites das dotações orçamentárias descentralizadas e a descentralizar para a Unidade Gestora 210700, nos termos da legislação em vigor, e em especial o disposto no Decreto Estadual nº 39.054, de 24/03/2006, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes, movimentar recursos financeiros em geral, incluindo as de nº 291.751-3 e 291.735-1 e 291.736-1, do Banco do Brasil, relativas aos Convênios nº 700.616/2008 e 700.455/2008, respectivamente;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto do certame às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los, nos termos da legislação em vigor;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias, nos termos da legislação vigente;\r\nassinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\nAs competências descritas no inciso III do artigo anterior ficam limitadas aos valores estabelecidos na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços prevista no artigo 23, II, b, da Lei nº 8666/93.\r\n- Na prática dos atos relacionados à execução descentralizada dos créditos, os Ordenadores de Despesas designados por conta da presente Resolução, deverão obedecer à legislação e normas em vigor, em especial, as disposições da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira. \r\nAs Prestações de Contas dos Recursos descentralizados recebidos, deverão ser apresentadas conforme estabelecido no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, acompanhadas de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do DEGASE, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretárias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79 e art. 4° da Deliberação TCE n° 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4274, de 05 de maio de 2009, retroagindo seus efeitos a 28 de julho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 825487\r\n"
        ],
        "825610": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n4339 DE 20 DE AGOSTO DE 2009\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INDÍGENA PARA O ANO LETIVO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a legislação em vigor,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de planejamento das ações das unidades escolares de Educação Indígena para o ano letivo de 2009, garantindo os 200 (duzentos) dias letivos e 800 (oitocentas) horas de efetivo trabalho escolar estabelecidos pela Lei nº 9394/96, e\r\na especificidade com que se reveste a educação indígena, \r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o Calendário Escolar das unidades escolares de Educação Indígena para o ano letivo de 2009, na forma do Anexo Único, que passa a fazer parte desta Resolução.\r\nAs unidades escolares, objetivando o processo de gestão democrática e participativa, deverão garantir espaços para o planejamento, acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico, bem como a formação continuada dos profissionais das escolas, respeitando sempre a cultura e a tradição da comunidade indígena.\r\nCada unidade escolar deverá definir cronograma que organize as atividades indispensáveis ao aperfeiçoamento do processo pedagógico, tais como:\r\natividades com a comunidade escolar indígena (pais, alunos, professores e funcionários).\r\nCentro de Estudos para garantia da formação continuada dos professores em consonância com a cultura indígena.\r\ndeterminação de períodos e atividades que promovam a recuperação e a dependência.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelas Coordenadorias Regionais, ouvindo a Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir do ano letivo de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 825610\r\n"
        ],
        "825611": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            "ANEXO ÚNICO\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR 2009\r\nEscola Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda\r\nSala de Extensão Tava Mirim / Sala de Extensão Karai Oka\r\nDias\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nTotal de Dias\r\nMês\r\nJan\r\nFR\r\nFR\r\nS\r\nD\r\nFR\r\nFR\r\nFR\r\nFR\r\nFR\r\nS\r\nD\r\nFR\r\nFR\r\nFR\r\nFR\r\nFR\r\nS\r\nD\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFMS\r\nFMD\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nRP\r\nRP\r\n10\r\nFev\r\nIAL\r\nSL\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nR\r\nFN\r\nR\r\nR\r\n15\r\nMar\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nD\r\n23\r\nAbr\r\nSL\r\nD\r\nR\r\nS\r\nD\r\nCI\r\nDI\r\nCI\r\nFN\r\nCI\r\nCI\r\nS\r\nD\r\n15\r\nMai\r\nFN\r\nS\r\nD\r\nSL\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\n21\r\nJun\r\nS\r\nD\r\nFN\r\nS\r\nD\r\nSL\r\nD\r\nS\r\nD\r\n22\r\nJul\r\nS\r\nD\r\nSL\r\nD\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n14\r\nAgo\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nS\r\nD\r\nVA\r\nRA\r\nD\r\nRA\r\nD\r\n16\r\nSet\r\nRA\r\nD\r\nFN\r\nRA\r\nD\r\nRA\r\nD\r\nRA\r\nD\r\n25\r\nOut\r\nF\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\nF\r\nF\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\nF\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\nF\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\nF\r\n00\r\nNov\r\nD\r\nFN\r\nRA\r\nD\r\nSL\r\nD\r\nFN\r\nS\r\nD\r\nSL\r\nD\r\n22\r\nDez\r\nSL\r\nD\r\nSL\r\nD\r\nSL\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nFN\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n17\r\nTotal de dias Letivos = 200\r\nLegenda\r\nS\r\nSábado\r\nD\r\nDomingo\r\nFR\r\nFeriado Religioso\r\nIAL\r\nInicio do Ano Letivo\r\nR\r\nRecesso\r\nDI\r\nDia do Índio\r\nSL\r\nSábado Letivo\r\nFN\r\nFeriado Nacional\r\nF\r\nFérias\r\nFM\r\nFesta do Milho\r\nCI\r\nConferência Indígena\r\nRP\r\nRetorno Professores/ Planejamento\r\nFAL\r\nFinal Ano Letivo\r\nAE\r\nAtividades Esportivas\r\nRA\r\nReposição de Aula\r\nVA\r\nVolta às Aulas\r\nobservações\r\n19/01 a 28/01: 10 dias considerados letivos por se tratar da Cultura Indígena (Festa do Milho).\r\n20/02 a 28/02: Recesso - Venda de Artesanato cidades turísticas.\r\n17/04 a 24/04: Conferência Regional Indígena. \r\n01/10 a 30/10: Férias Escolares (Qualificação dos Professores no Rio Grande do Sul / Protocolo Guarani).\r\nAs Avaliações e os Conselhos de Classe são realizados de acordo com o fluxo de tempo da cultura indígena local\r\nId: 825611\r\n"
        ],
        "825644": [
            "2009-08-21 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 153 DE 20 DE AGOSTO DE 2009 \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 128, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Resolução CASACIVIL/Nº 128, de 11 de novembro de 2008, publicada no D.O. de 12.11.2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/2.661/2008, \r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 0954251-5, para, na qualidade de membro e Presidente, integrar a Comissão instituída para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 028/2008, firmado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa Construtora Concrejato S/A., referente à reforma do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 825644\r\n"
        ],
        "825736": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            " ATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Será admitido o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 20 de agosto do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, na vaga disponível, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\nTHIAGO BRAGA SMARZARO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa da candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 825736\r\n"
        ],
        "825992": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2009 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A VALENGE ENGENHARIA LTDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/000.631/2008,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 004/2009, referente às Obras de Reforço do Sistema de Abastecimento de Água de São José de Ubá, Rio de Janeiro - RJ. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - (SEOBRAS)- matrícula nº 949-656-3\r\nFernando Vollardi Barroso - (SEOBRAS)- matrícula nº 944-272-4\r\nRogério Santos - (CEDAE) - matrícula nº 015.459-0\r\nGiovani Cardoso de Freitas - (CEDAE) - matrícula nº 013.169-0\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/06/2009, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 825992\r\n"
        ],
        "825993": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2009 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CESAN CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/000.633/2008,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2009, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Melhoria Operacional do Abastecimento de Água de Sumidouro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - (SEOBRAS) - matrícula nº 949.656-3\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca - (SEOBRAS) - matrícula nº952.889-4\r\nHumberto de Mello Filho - (CEDAE) - matrícula nº 015.173-5\r\nElpídio Gonçalves Vieira - (CEDAE) - matrícula nº 006.870-1\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 825993\r\n"
        ],
        "826048": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.08.2009\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 776\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nONDE DE LÊ:\r\n- ... configura duas infrações ... \r\nLEIA-SE:\r\n- ... configura infração ... \r\nId: 826048\r\n"
        ],
        "826088": [
            "2009-08-24 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.08.2009\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 223 DE 19 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL CO RECEITA BRUTA ANUAL DE ATÉ R 36.000,00 OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\n§ 2º - A emissão dos documentos fiscais de que trata o inciso II do caput deve observar, além das demais normas pertinentes, o disposto no art. 2º da Resolução CGSN nº 10/2007, devendo ainda ser consignado, no documento fiscal, a expressão: “EMISSÃO DE NOTA FISCAL AUTORIZADA NOS TERMOS DO INC. II DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ/RJ Nº ____/___”.\r\nLeia-se: \r\n““§ 2º - A emissão dos documentos fiscais de que trata o inciso II do caput deve observar, além das demais normas pertinentes, o disposto no art. 2º da Resolução CGSN nº 10/2007, devendo ainda ser consignado, no documento fiscal, a expressão: “EMISSÃO DE NOTA FISCAL AUTORIZADA NOS TERMOS DO INC. II DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ/RJ Nº 223/09”.\r\nId: 826088\r\n"
        ],
        "826337": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nAutoriza a unidade escolar que menciona, situada no Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio(Fases I a III) e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/7.745/2009, e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Colégio Estadual Jornalista Artur da Távola, criado pelo Decreto nº 41.966, de 29 de julho de 2009, localizado na Praça Igará, nº 40, Bairro de Cosmos, no Município do Rio de Janeiro, a implantar o En sino de Jovens e Adultos, no nível Médio (fases I a III).\r\n- O disposto no art. 1º desta Resolução terá eficácia a partir de 29/07/2009, data de criação da unidade escolar.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 826337\r\n"
        ],
        "826507": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.666 DE 21 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONCEDE ENQUADRAMENTO POR PROGRESSÃO HORIZONTAL COM BASE NA LEI Nº 4.720/2006.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/2.955/2007, e o disposto na Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nFica enquadrada no Nível I, no cargo de Auxiliar de Procuradoria - Telefonista, a servidora SHEILA VIEIRA ANTONIO, matrícula nº 816.414-7, nos termos do art. 12, inciso I, alínea “c” da Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 826507\r\n"
        ],
        "826532": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS SERVIDORES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA LEGISLATIVA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO\r\n, no uso das atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-07/000.603/2008,\r\nº- Designar os servidores Antonio Ferreira da Hora, Subsecretário de Estado de Projetos e Intervenções Especiais, matrícula nº 931.379-2, Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, Assessora, matrícula nº 870.590-7, como efetivos e a servidora Eloísa Elena Torres, Superintendente de Instrumentos de Gestão Ambiental, matrícula nº 0946.932-1, como suplente, para sob a presidência do primeiro, elaborar proposta legislativa visando à implantação da Política Estadual de Saneamento Básico no Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 826532\r\n"
        ],
        "826544": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2009\r\nDETERMINA A SUSPENÇÃO DA FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção e despacho técnico elaborados por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa BRIOSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 29.664.323/0001- 61, situada na Avenida Jacques Molex, nº 84 a 116, Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença de Funcionamento para as Atividades de Fabricação de Produtos de Higiene Pessoal concedida por esta Superintendência de Vigilância Sanitária/SESDEC/RJ e que não possui produtos de higiene pessoal, registrados e/ou notificados junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, configurando infração sanitária tipificada pelo inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\n:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da fabricação, venda e uso de todos os lotes do produto de higiene pessoal, SABONETE LÍQUIDO BRIOSOL, fabricado pela empresa BRIOSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 29.664.323/0001-61, situada na Avenida Jacques Molex, nº 84 a 116, Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar à empresa BRIOSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes do produto referido no art. 1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de higiene pessoal em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de higiene pessoal para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 826544\r\n"
        ],
        "826545": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 782 DE 20 DE AGOSTO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no estabelecimento BOM GOSTO 2008 COMÉRCIO DE ALHOS LTDA., localizado na Rua Sargento Medeiros, nº 104, Fragoso, Magé - RJ, que constatou que a empresa não cumpre com as Boas Práticas de Fabricação, estabelecidas pelas Portarias SVS/MS nº 326/1997 e a Resolução RDC/ANVISA nº 275/2008, o que constitui infração sanitária tipificada pelo inciso XXXV do art.10 da Lei Federal nº 64371977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 000916, de 30/06/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a indústria BOM GOSTO 2008 COMÉRCIO DE ALHOS LTDA., localizado na Rua Sargento Medeiros, nº 104, Fragoso, Magé - RJ,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização, venda e uso de todos os lotes de todos os produtos fabricados pelo estabelecimento BOM GOSTO 2008 COMÉRCIO DE ALHOS LTDA., localizado na Rua Sargento Medeiros, nº 104, Fragoso, Magé - RJ.\r\n- Determinar a interdição do estabelecimento BOM GOSTO 2008 COMÉRCIO DE ALHOS LTDA., localizado na Rua Sargento Medeiros, nº 104, Fragoso, Magé - RJ.\r\n- Determinar à empresa BOM GOSTO 2008 COMÉRCIO DE ALHOS LTDA.,que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes do produto referido no art. 1º por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento ao Centro de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos alimentícios para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 826545\r\n"
        ],
        "826546": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 783 DE 20 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO SESDEC Nº 500, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008, PUBLICADA NO DOE Nº 215, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Resolução RE ANVISA nº 2605, de 11 de agosto de 2006, que estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como sendo de uso único proibidos de serem reprocessados,\r\n- Resolução RE ANVISA nº 2606, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamentos de produtos médicos e dá outras providências,\r\n- Nota Técnica ANVISA nº 2/2007 - Ocorrências de casos de infecções por MCR (Mycobacterium de Crescimento Rápido) pós vídeocirurgia, \r\n- nota Técnica ANVISA nº 5/2008 - Ocorrências de casos de infecções por MCR (Mycobacterium de Crescimento Rápido) pós vídeocirurgia, \r\n- Nota Técnica ANVISA nº 08/08/2008 - Ocorrências de casos de infecções por MCR (Mycobacterium de Crescimento Rápido) pós vídeocirurgia,\r\n- que não houve notificação de casos novos no Estado do Rio de Janeiro, após abril de 2008,\r\n- que não houve notificação de casos relacionados a procedimentos semi- críticos no Estado do Rio de Janeiro ao longo do período de 2006 a 2008,\r\n- as dificuldades técnicas na substituição dos produtos saneantes a base de GLUTARALDEIDO 2% como desinfetante de médio e alto nível e esterilizante por outros métodos, em especial no tocante ao processamento de fibroendoscópios, e\r\n- o disposto na Resolução SESDEC nº 431, de 29 de agosto de 2008, \r\n:\r\n- Alterar o parágrafo único do art. 2º da Resolução SESDEC nº 500 de 13/11/2008 passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n(...) \r\nNo caso de artigos de uso semi-crítico, conforme classificação de Spalding, fica estabelecido até o dia 27 de outubro de 2009, o prazo para a substituição do método de desinfecção de alto nível/esterilização baseado no uso de saneantes a base de Glutaraldeído a 2%, por outro com produto devidamente registrado no país para tal.”\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 826546\r\n"
        ],
        "826547": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            " \r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Of. nº 676/2009 - CPROD/GGIMP/ANIVISA, de 02/04/2009 e o despacho técnico elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente ao estabelecimento FLEXINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA ME., CNPJ: 09.100.491/0001-17, situado na Rua General Olimpio da Fonseca, nº 239, Parte - São Mateus - São João de Meriti - RJ., que constatou que a empresa não possui autorização de funcionamento e licença de funcionamento concedidas pelos Órgãos Sanitários competentes, contrariando o art. 2º da Lei Federal n° 6.360/1976 e o art. 2° do Decreto Federal nº 79.094/1977,\r\n:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição da fabricação e comercialização de todos os produtos correlatos, fabricados e comercializados pelo estabelecimento FLEXINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA ME., CNPJ: 09.100.491/0001-17, situado na Rua General Olimpio da Fonseca, nº 239, Parte - São Mateus - São João de Meriti - RJ.\r\n- Determinar a interdição da empresa FLEXINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇOS LTDA ME., CNPJ: 09.100.491/0001-17, situado na Rua General Olimpio da Fonseca, nº 239, Parte - São Mateus - São João de Meriti - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos correlatos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 826547\r\n"
        ],
        "826548": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            " DE 20 DE AGOSTO DE 2009\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção, no estabelecimento CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA - CIN, CNPJ: 68.572.866/0001-00, situado na Rua Imperatriz - nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, constatou-se que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) atendeu exigências necessárias para funcionamento,\r\n:\r\n- Determinar a desinterdição do estabelecimento CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA - CIN, CNPJ: 68.572.866/0001-00, situado na Rua Imperatriz - nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar ao estabelecimento CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA - CIN, CNPJ: 68.572.866/0001-00, situado na Rua Imperatriz - nº 161 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, que mantenha suspensa a admissão de novos pacientes, e que limite o atendimento ao estabelecido no § 1º do art. 2º da Resolução RDC/ANVISA nº 154, de 15/06/2004, republicada no D.O.U. n° 103, de 31/05/2006.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 826548\r\n"
        ],
        "826555": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2009\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 1° do art. 12 da Lei Estadual n° 5.068, de 10 de julho de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão Especial de Licitação com vistas à realização de uma Concorrência Internacional para contratação de Parceria Público- Privada, na modalidade de concessão administrativa, do serviço de revitalização e gestão da operação e manutenção do Complexo Maracanã, incluindo o Estádio Mário Filho ( Maracanã), e o Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), a ser precedida ou cumulada com a realização de Obras Incidentais associadas ao Complexo, segundo os termos e condições estabelecidos no Edital, inclusive padrões de qualidade e adequação, bem como as atividades necessárias ou incidentais a esse Serviço, integrada pelos seguintes servidores:\r\n- Julieta Calil Salim, matrícula 932.438-5, representante da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, que a presidirá;\r\n- Maria Carmem Gomes Carneiro Derenne, matrícula 932.495-5, representante da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer;\r\n- Sandra Vigne Lo Fiego, matrícula 936.662-6, representante da Coordenação de Parcerias Público Privadas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n- Jelcy Willekens Trigueiro Filho, matrícula 931.439-4, representante da Secretaria de Estado de Obras;\r\n- Carmen Lúcia Petraglia, matrícula 931.837-9, representante da Secretaria de Estado de Obras. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 826555\r\n"
        ],
        "826582": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 788 DE 21 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADELCIMARA FERREIRA NETO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\n\r\nADRIANA TEREZA BISPO DA GRAÇA PRAZERES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA BONATO BEGHINI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA LOPES VITAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRE DINIZ BREDER\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE AFFONSO LUNA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE ARAUJO DE ATHAYDE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA ANASTÁCIA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA BIAVATI MESSIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA GONÇALVES GALEANO ARCO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA MACEDO JOZELY DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CRISTINA SALUSTIANO FARIAS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA LÚCIA SILVA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA MARILIA PIO RIBEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA DA COSTA DIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA DOS REIS BRUNO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA DOS SANTOS TORRES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANÁLIA ZUELIKA DE CASTRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA COUTINHO NUNES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRÉIA RODRIGUES VEIGA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREZA DE SOUZA CANDIDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANITA MARIA ALCALÁ PAGES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANNA CAROLINA DAS NEVES TIMÓTEO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nARANDIR DE SOUZA CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nARTHUR BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nARTHUR MENEZES KAMIANECKY\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nARTUR DE AQUINO FONSECA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBIANCA SOARES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNO VILAÇA RIBEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA PEIXOTO BURGER\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA SILVA DE ARAÚJO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA SILVA OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCATARINA KELLY DOS SANTOS RIBEIRO PORTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCÉLIA DIAS DE OLIVEIRA DO CARMO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCHARLES SANTOS TERTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCHRISTIELLE SOUZA TORRES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nO FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLÁUDIA MENDES PENCHINÁ CORTINES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE MONTEIRO ROSSI MORO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DE CARVALHO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANO XAVIER DE ASSUNÇÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTINA ALENCAR BARRETO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTINEIDE DOS ANJOS MINUZZI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDALVA MARIA ASSIS DA VINHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELA DE OLIVEIRA GOMES MADURO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE CRISTIANE DE MELO LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE LANNES MELO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORA NOEMIA SOARES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORA PAULA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE ALVES DA CONCEIÇÃO DE BARROS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE FLORENÇO SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDIEGO DE SOUZA MESQUITA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDIJA DA SILVA MACEDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDILCINÉIA PIMENTEL CORRÊA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDILENE FERREIRA DA CUNHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDORIS DE OLIVEIRA ARAUJO CRUZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDULCELENE SILVESTRE RABELO DE SOUSA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDILSON RAIMUNDO DE CASTRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANA FERREIRA RAMOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANE LOURA FRANÇA PESSANHA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERICA ALVES MAIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERICA BERNARDES DE MIRANDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nÉRIKA CRISTINA CHAVES CARDOSO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERNANI MONTEIRO VIANNA DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFÁBIA DAILA ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA LYRA SANCHES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA PARANHOS DE ANDRADE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANE PASSOS ROMEU\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA BARCELLOS SANTIAGO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA CRISTINA VEIGA RIOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA CUNHA RANGEL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFILIPE DA SILVA REIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLÁVIA OLIVEIRA MACEDO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGABRIELA PEREIRA LINDENMEYER\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLEIDIANE CRISTINA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGRAZIELA PORTO ROQUE MATOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGREICE MOLIM BECKER\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHELEN HORTA CARDOSO ACACIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHERIKA CANDIDA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHERYAN DAUDT EGITO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHUGO SILVA FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABELA DE ARAÚJO RIBEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIVANI CRISTINA FIGUEIRA DA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJACQUELINE DANIEL RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANE MOREIRA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANETTE DE SANT ANA MARINHO PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANINE DA CONCEIÇÃO DE BARROS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJESSICA PAES LEME TAVARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOANNA REGIS LIMA AYCE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOICE SOARES SABBADINI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJORGE ANGELO DE MENDONÇA SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJUDITHE MARIA DE ANDRADE PEREIRA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA CRISTINA SILVA MARIANO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJUSSARA NUNES DE LIMA DE MEIRELLES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARINA COSTA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKATHIA CILLENE SILVA DE JESUS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKATIA FERREIRA DA SILVA PESSANHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKATIA FERREIRA MARINS DE CASTRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKÉLIA PESSÔA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLAÍS BORSOI BRAZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLAYSA CRISTINA SOARES SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEILA DA CONCEIÇÃO PACHECO GABRY\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLENICE HERINGER ALVIM\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLETÍCIA SANTIAGO LEITE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIDIA DIAS FERREIRA BAHIA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIANE FERRREIRA DE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÍVIA DA SILVA GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA SENA PIMENTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA VIEIRA NIEDZEILSKI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA RIBEIRO FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANO VILELA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIMAR DE OLIVEIRA BARRETO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCYMARA DE SOUSA OURIQUES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUDIMILA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZA MARTINS COSTA ARAUJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCEL AMARAL MARINHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELA LIMA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELLE GENTIL DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELLY MACHADO NUNES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA CHRISTINA DA COSTA LOPES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA ROCHA MATOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIELE GOTTQTROY GONÇALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCOS ROBERTO RAMOS TEIXEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA ANGELINA SILVA REIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DA PIEDADE DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS GREMAUD\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE JESUS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA COELHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA LUCENA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARISE ISABEL DE SANT ANNA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIZA RIBEIRO DE FARIA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARTA SOUZA DE FREITAS DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAURÍCIO MATUQUE DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMERCEDES FRANCISCA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONICA DAS GRAÇAS FERNANDES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNARA CUSTÓDIO DAS NEVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNEUSA RIBEIRO NOENTA DE LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNEWTON ALMEIDA LIMA JUNIOR\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nOLÍVIA LONGUE SILVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nOSMAR GONÇALVES BUZZIO JUNIOR\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRÍCIA ALMEIDA RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA AZEVEDO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA SILVA DE CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULO HENRIQUE ALVES VILLELA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULO SILAS RIBEIRO NUNES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILLA COSTA HENRIQUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRACHEL BEATRIZ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRACHEL DOS SANTOS SARMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRACHEL FONSECA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL DA COSTA DURAES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA BARBOSA DE AZAMBUJA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DA SILVA VASCONCELOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DE MEDEIROS LIBERAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DOS SANTOS ARAÚJO ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERIO DE ARRUDA BRANT\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA CRUZ DE FARIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA DE MIRANDA LEAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA RAMOS DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA WILKINSON GRASER\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO DUARTE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO LOPES MARTINS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSEMARY CALIXTO DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSILANE DE SOUZA ASSIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSILANE DO NASCIMENTO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSABRINA CORSO DUFFRAYER\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSANDRA MARIA DA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSCIOMARA DE SOUZA FLORENTINO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nO CARLOS AMORIM\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSERGIO OLIVEIRA JORNADA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVANA DO NASCIMENTO MARQUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVIA REGINA SILVA DA PENHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVIA SUZANA VIEIRA MARTINS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE GERMANO MOREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE RODRIGUES BARREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE VALENTINO DUARTE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSONIA MARIA PIMENTEL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUELI TOMAZINE DO PRADO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUELLEN COSTA DOS S. CHAGAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTÁBATA CRISTINA SILVA LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA NARJARA DOS SANTOS GUZMÁN\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA SILVA E SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA VARGAS QUEIRÓZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANE MOURA DANTAS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS DE MELLO FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHATIANA MACHADO DA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVALÉRIA DE SANTANA CARNEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVALESKA SOUZA PEDROTTI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA LOREDO DA SILVA VIEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVERA LÚCIA ALVES LACERDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVERÔNICA PEREIRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVERONICA SIQUEIRA DA ROCHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIAN FARIAS DA FONSECA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE SOLIS FERNANDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE ARNO DI PALMA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE FERREIRA FINAMOR CORREIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE NEVES CAMPOS DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE SANCHES FRANCISCO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWANESSA SILVA DE SOUSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWELLINGTON CRISTOVÃO PINTO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nZAIRA MELLO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 826582\r\n"
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            "2009-08-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 789 DE 21 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADEMILA DA SILVA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADOLFO DA COSTA TORRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA DE PAULA MENDES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA MARTINS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA VELOSO FELIX\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANO SALVADOR RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEANDRA BRITO LANDIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA CORDEIRO GUIMARÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA MELO SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE ALLÃO VIEIRA DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE RENATA DE FREITAS DRUMOND\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALQUILAISA SIMÕES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALZILEIA LOUZEIRO PONTES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMANDA CHRISTELLO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMANDA CRISTINA SANTOS JOSE DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMANDA RODRIGUES SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CAROLINA DA SILVA TORRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CAROLINA MARQUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CHRISTINA MONTEIRO SEIXAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CRISTINA DA COSTA SODRÉ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CRISTINA MARINHO GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CRISTINA MOTA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA KATHRYN DOS SANTOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUCIA PITTA DOS REIS MANCILLA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA MARIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA MARIA DINIZ LEITE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA MARIA DOS SANTOS MAIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA MARIA PAULINO ALEXANDRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA MATTOZINHO VALENÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA SOUZA CERQUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANALICE DA SILVA MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDERSON DAMIÃO SOARES ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDERSON MENDES MACHADO GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA HIPOLITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA CARDOSO PELUSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA CRISTINA MOURÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA LYRA ARNOZO DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA STELLA BARBOSA LACERDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREIA FONSECA BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREIA TEREZA SAMPAIO MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGELA PEREIRA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGELICA CALASSARA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGELICA MOURA MAGALHÃES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nARLINDA FALCK SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBÁRBARA RACHEL GOMES AUGUSTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBIANCA DA SILVA BELLIENE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBORIS DA SILVA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA BRITO DE JESUS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA CARVALHO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNO CESAR RIBEIRO NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNO MOREIRA DOMINGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNO OLIVEIRA CANDIDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAMILA ISABELA BESSA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAMILA MELLO DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAREN DIAS PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA DA FONSECA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA GRACINDA STERN DE SOUZA DE BRAGANÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA MARIA BARRETO PERES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA MARIA SILVA VARGAS LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAROLINE NOGUEIRA DE BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAROLINE OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCATIA CRISTINA DE ARAUJO SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCATIA CRISTINA DIAS DUTRA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCATIA GONDINHO DA CONCEIÇAO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCHRISTIANE LOPES DE FIGUEIREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCINTIA BEZERRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCÍNTIA ELIZEU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCIRLENE DA SILVA FERREIRA BORGES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA DA CRUZ PARIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA DE JESUS FIGUEIREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA MAIRY COSTA PIRES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLÁUDIA REGINA CHRISPIM BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEUBER DOS SANTOS RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCONCEIÇÃO SILVA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DA SILVA MACAHYBA BARBOZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE RIBEIRO DAS NEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE SALVADO LEE DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE TEIXEIRA GUAPIASSU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTINA PATANE GOMES LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTINA VANNI RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCYNTHIA FARIAS PEREIRA SUZANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAIANE DA SILVA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIEL DE OLIVEIRA BALTAR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELA ALMEIDA ESTO DEOLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELA DA CUNHA MIRANDA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELLE CRUZ DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELLE DA SILVA FRANCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELLE PRATES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDARLENE GLEICE LIRA CHAGAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEBORA RAMOS DE JESUS LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEBORA SILVA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEBORA SIQUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEISE DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDELCIENE DA CONCEIÇÃO MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISA LISBOA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISE DA COSTA ROCIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIEGO DA SILVA MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIELLE ABRANTES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDILAINE DA SILVA GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDINALVA FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDSON DA SILVA SESMIL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDSON DE SOUZA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDUARDO FRANCISCO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE FABRICIO DA SILVA MORAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE FARIA DA SILVA MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE NASCIMENTO MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE REZENDE DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAYNE NUNES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELENICE FERREIRA FRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELI THEODORO RABELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANA CONCEICAO MOREIRA NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANA PONTES LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE AFONSO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIETE APARECIDA TEODORO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIETE DE ALMEIDA VIANNA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIETE MOREIRA MENEZES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISABETE CORSINA QUINTINO BASTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISABETE DE SOUZA ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISABETE SANTOS DAS DORES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISÂNGELA DA SILVA MOURA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIZABETE DA COSTA PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIZABETH BATISTA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIZETE FERREIRA MORGADO NEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEMMANUELLE SANTA BARBARA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nENIANA MARA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERIKA ROSA BIANCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERIKA SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nESTEFANIA DA SILVA EVANGELISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nESTHER CRISTINA MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEVA BALTAZAR DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEVERSON SILVA SALES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIA DE SOUZA VICENTE FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFÁBIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA CRUZ DE MORAIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA DA SILVA MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA DE ARAUJO TERRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA DE SOUZA BOTELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA PATRICIA SILVESTRE DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA VALENTE PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANE RODRIGUES MANÇO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABÍOLA SOUZA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFATIMA MARIA ALEXANDRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA CERBINO NOGUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA CHRISTINA DA SILVA COELHO CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA MEDEIROS FONSECA BEIRAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA PACHECO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFILIPE CAMARGO SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLAVIA ALVES DE SOUSA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLAVIA APARECIDA DAMICO JACQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLÁVIA BAHIA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLÁVIA FABIOLA DA SILVA DE PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLÁVIA MARTINS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGABRIELA VANESSA DA SILVA MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGABRIELLE ANDRÉIA DE OLIVEIRA PAIXÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGECÉLIA SALES LEAL DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGERALDA HELOIZA BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGESILANE SOARES DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGILDETE DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLEICE KELI BARBOZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHELAINE DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHELIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHELOISA CRISTINA GUILHERME\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHELOISA PAIXÃO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHERTZIA OLIVEIRA SANTOS LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHUMBERTO CARLOS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nINGRID FIGUEIREDO DE LYRA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRIS GISELLE DE ARAUJO COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISA LEIA DE OLIVEIRA SODRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISAURA FERREIRA DO NASCIMENTO NETA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISIS PANTOJA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISLANE BAPTISTA DE PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVANDRO FERREIRA CAVALCANTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVANISE GONÇALVES DA GRAÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIZIS ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJACIARA MARIA DA CRUZ DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJACKELINE COSTA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJACQUELINE ALMEIDA STUTZ GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANE SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJENIFER ALMEIDA ABDALA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJESSICA GOMES DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJESSICA KAREN SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJESSYCA MORGADO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOANA D´ARC DE OLIVEIRA FIALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOANA D'ARC SAUTOS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOÃO VITOR PEDRO GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSE CARLOS ANTONIO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSÉ CARLOS GESTEIRA PASSOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSÉ LUIS MARTINEZ PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSE MENDES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSEDNA MARIA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSEFA ROSENDO CANDIDO MATTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSIANE DE LIMA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA ALMEIDA VILLA VERDE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA APARECIDA CUSTÓDIO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA CRISTINA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA OLIVEIRA MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA PALADINI PACHECO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA SOUZA DA FONSECA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA TORRES BRAZ DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA AMBRÓSIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJUNIOR GERALDO MARCELINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJURANDYR VIEIRA GUIMARAES FILHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJUVERCINA FORTINI MACHARET\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKARINE SCANCI DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKARLA KAUFMANN PISSURNO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA REGINA LEAL AZEREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATUCHA BEATRIZ DA ROSA VAZ ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAMARTA MARIA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLARISSA JORGE MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEANDRO DA PAIXAO MENDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEDICEIA MARIA DO SACRAMENTO DE SENNA GONCALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLETICIA MARIA DE MESQUITA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLETICIA SILVA MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIDIA MARIA MARINHO FALCÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIECIO BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIA CRISTINA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIA PERES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIAN CRISTINA PEREIRA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIZ SANTOS BAPTISTA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUANA DOS REIS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUANA NASCIMENTO CAMARGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA CRISTINA FERREIRA DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA HELENA CONSENÇO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA INÊS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA ASSUNÇÃO MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA ELIAS TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA FIDELIS TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA LUIZ DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA MACHADO COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA VIANA MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANE SILVA GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANE SOARES SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA CHAVES GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCILENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZ GUSTAVO WERNECK SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZA DE JESUS EVANGELISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUZIANA FERNANDES SANTOS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUZIE VIANA LUNELLI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAGDA DA COSTA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIA APARECIDA FREIRE DE AZEVEDO COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA BARCELLOS AMENDOLA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA CRISTINA VALVA AURELIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA DA CRUZ LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIA VALÉRIA IDALGO CORRÊA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA ANUNCIAÇÃO DE OLIVEIRA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS ALTINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA AUXILIADORA FONTENELE BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA CÉLIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DA GLORIA MATARACA ARAGÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DAS GRAÇAS SABINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DE FATIMA LEÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DE JESUS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS NERI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DE LOURDES LEITE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA MILATO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DO SOCORRO FIRMINO FORTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA ELISABETE DA SILVA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA EMILIA FREITAS VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA FABIANA BARROS SAMPAIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA HELENA SANTIAGO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA HILDA AZEVEDO PINTO DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA LÚCIA GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA MARCIA PASSINI ALVARENGA DE MORAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA RAIMUNDA DA SILVA ALCANTARA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIANA MURTA DE ARAUJO MAGALHÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIANGELA DE CARVALHO OLIVEIRA AMORIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIANNA REGALO ALVES DE BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARILANDE SANTOS DE SOUZA PEREIRA DE ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARÍLIA RIBEIRO SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARINA LILIANE DOS SANTOS LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARINETE DE MORAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIZENE DE SOUSA FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARLENE ANDRADE FERNANDES FEU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARTA REGINA DA PENHA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAURO REINOL JULIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAURY R CONTURBIA TAVARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHEL ANTOINE NASCIMENTO DUMARD\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELE MENEZES SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELI WERNECK WERMELINGER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLE COSTA SANTOS DA NÓBREGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLE LIMA VASCONCELOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMOISES SIMEAO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÔNICA CRISTINA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONICA DO REGO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONICA SANTOS DA SILVA REIS BARRAQUI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONIQUE GONÇALVES BOGÉA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONIQUE HELLEN PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONIQUE OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNATÁLIA CUNHA AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNATÁLIA VIEIRA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNATHALIA CAMPOS DE BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNEUSA DE AZEVEDO SILVA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNEYDE MARINHO CHAVES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNILCE ANGELA MARÇAL VALERIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nODETE TEIXEIRA LEITE SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nOLINDINA JALES DE CASTRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRÍCIA AGOSTINHO RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRÍCIA BASTOS MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA DA SILVA RANGEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA JUNQUEIRA DA COSTA BECKER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA RAMOS DE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA SUELI MONTEIRO CONCEBIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULA MARIA ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULA MONIQUE CARDOSO RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO CÉSAR BOAVENTURA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO SERGIO MARTINS DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPOLIANA LAGO CRUD\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA AVELAR ALBUQUERQUE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA CARDOSO JUSTO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA CARLOS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA DA SILVA ZAMBA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA DE ALMEIDA MORAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA DE CARVALHO PONTES AMORIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA FERNANDES MARQUES DA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA SILVA ARAÚJO VELOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAEL MORGANTI PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAEL RODRIGUES POLAKIEWICZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAELA MOTA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAELA SOARES MANHÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAQUEL DUTRA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGIANE CRISTINA LIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGINA CELIA MACHADO SOARES PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGINA DA SILVA NASCIMENTO TREPTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGINA DE FATIMA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA ANDRADE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA FRANCISCO SILVA LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA MARINHO PEGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRICARDO DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA OLIVEIRA DAS NEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTA DE ARAUJO DIAS TAVARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTA TOLEDO ALVES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBSON ERNESTO AZEREDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROGERIO JOEL FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSA MARIA LOUVADO AGOSTINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSA RAIMUNDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANA CHAVES DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANA DA CUNHA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANA DE PAULA SODRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANA GUIMARÃES MAGALHÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGALA DA SILVA MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA MARIA SILVA DE MACEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSE DOS SANTOS MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSIANE VIEIRA DOS SANTOS SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSICLEIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSILÉA DA SILVA ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSILENE ALMEIDA DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSIMERE ALMEIDA DA SILVA DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSINETE ANIZIO PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRUTHMERY DA SILVA BARROS DE ALENCAR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSABRINA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSAMANTA TOSTES GUIMARÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA DA SILVA CAMILLO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA FERNANDES DOS SANTOS JORGE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA MARA GITTI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA REGINA OLIVEIRA GONÇALVES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA REGINA SANTOS WERLING DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRO JOSÉ DUARTE SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSARA ELAINE ROCHA DE BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSELMA MARIA DE OLIVEIRA AMARAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVANA MAXIMO MARQUES DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE SOARES CONCEIÇÃO DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE VANNUCCI ALVES LOURENÇO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMÔNIA GOMES CALVI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSOLANGE DUQUE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSÔNIA DE ABREU CATANANTI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELEN DOS SANTOS DE ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELEN QUEIROZ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELEN ROCHA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELI SALES GASPAR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTAIANA LÚCIA PAIXÃO DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTAIS LIMA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTALITA OLIVEIRA DA SILVA MARTINS.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTÂNIA DA LUZ MIRANDA ESPOSITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA LIMA REGIS DE BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANA ZOIO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTEREZA SALETE GRAMONSKI DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAINA CHAVES MOL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAINNA BARBOSA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAÍS DO NASCIMENTO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAÍS DOS REIS CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAYSE LIMA DE BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHIAGO BARBOSA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nUBIRAJARA FERREIRA CAMPELLO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALERIA ACOSTA LEMOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALERIA CRISTINA DA SILVA AMARAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALERIA DE SOUSA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALQUIRIA ALESSANDRA ELIZIARIA PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA DOS SANTOS DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA SAMPAIO VIEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANIA LUCIA GUIMARAES NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERA LUCIA SCHUINDT DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERONICA DE SOUZA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERONICA MARIA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVINICIO VITAL DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE BASTOS DE SOUZA DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE CRISTINA DA SILVA FERNANDES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE GONÇALVES SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE GOUVEIA TORRES GRIZOTTI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE PINTO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWALLACE PEREIRA DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWALQUIRIA ARAUJO DOS SANTOS COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWARWICK DOS SANTOS ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWELLEN SCHUABE MENDES BRANDÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWILLIAM DA SILVA CANDIDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWILLIAM PINTO VIANNA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWILLIAM SIMOES MONTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWILLIAN DA CONCEIÇÃO MOTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nYARA DE JESUS DO NASCIMENTO RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 826584\r\n"
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            "2009-08-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 791 DE 21 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO\r\nREMUNENA\r\nCONTRATO\r\nÇÃO (R )\r\nADRIANA DOS SANTOS ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA FLORES VERIDIANO OROFINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA LIMA ALVES PAES LEME\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA PAULINO BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAIRTON CESAR DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAISAR SANTANA MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALDALEIA TORRES BARRETO COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEX SAMPAIO DO AMARAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXSANDRA LUZ DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE COSTA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE DOS SANTOS DANTAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE DOS SANTOS DE MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE FRANKLIN AMÉRICO DORBAÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE TRINDADE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALUISIO GOMES DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALUISIO PEREIRA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALZIRA MARIA DE FREITAS DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMANDA AMARAL DE PAIVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMANDA VIEIRA PORTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CAROLINA COSME DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUIZA SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA ALVES RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA IGNACIO DE SOUZA PASCOAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA MACEDO ALBINO GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA RIBEIRO DE FARO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREIA DE ABREU RICARDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREIA RITA DA SILVA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRESSA FRANÇA DE HOLANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREZA NOGUEIRA FARNEZE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANTONIO ACÀCIO ROSA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANTÔNIO DOS SANTOS CABRAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAPARECIDA ERENI DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nARINDA DE SOUZA MAGALHÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nARLI SOUZA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nARTUR LUIS TEIXEIRA SANTIAGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBEATRIZ CUTRIM DE MORAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA DA SILVA PAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA CRISTINA ALVES PACHECO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA CRISTINA PEREIRA MASCARENHAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA CORREIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA MARIA NAZARIA DA SILVA MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAROLINA RAPOSO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCECILIA MARIA RODRIGUES PEIXOTO MONTENEGRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCELIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCERES BARBOSA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAÉZI DIAS DE SÁ FORTES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA GONZALEZ SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA GUSMÃO ALVES DOS REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEIDE PAES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEIDE RABELLO DE ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEUSINEIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCONSUELO ANDRÉ CERVANTES DE CAMARGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCREUZENIR RUBIM ANTUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE APARECIDA MATOS VIDAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DOS SANTOS ANGELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DOS SANTOS ANTONIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DUTRA SIMÕES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTINA FERREIRA CAETANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTINA LUCIA BRIGIDO CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAELLY DA COSTA PAULO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAIANE SOTERO DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIEL DE MENEZES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE CARVALHO NUNES LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE DE OLIVEIRA VICTORIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELLE MESCOUTO DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEILZA SENRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENY MARQUES DOMINGOS RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIOGO VIEIRA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDOLORES GENTIL DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE DO NASCIMENTO COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE ROQUE MENDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE ROSA CHAGAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE BASILO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE SERAFIM INNOCENCIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISÂNGELA FERREIRA MOREIRA NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIZABETH JOSÉ PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELKE BRANDÃO BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nÉRICA DE SOUZA BARRETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nÉRICA PINHEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA GUIMARÃES MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA REIS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA EVA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA LOPES DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGEIZA DOS SANTOS MACIEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGIZELI SULIVAN CARREIRA DA SILVA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLAUCIA ROSA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLEICE SOARES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLORIA MARIA ALMEIDA DE SÁ PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGRACIELE DOMINGOS LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGRAZIELLE SILVA DE BORGES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHENRIQUE DO NASCIMENTO FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIMARA LANNE DE QUEIROZ ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nINGRID CHRISTINE DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nINGRID CRISTINE GUIMARÃES PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIOLANDA GERMANO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRIS DAMIANA DE ANDRADE RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVAN COLONA DOS ANJOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVANA GOMES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVANILDA VIEGA DA SILVA E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVETE DA SILVA GOMES BARRETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVISSON SIQUEIRA MAGALHAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAICE MARIA DE SOUSA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANE BÁRBARA BATISTA DE ALCÂNTARA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANICE APARECIDA GOMES DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE MACIEL DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJENIFFER DE OLIVEIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJÉSSICA FERREIRA FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOANA SILVA FRANCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOÃO PAULO SILVA AUGUSTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOÃO ROBERTO DE SÁ MARTHA TORRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSE ALVES DE SÁ FORTES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSE RICARDO DOS SANTOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSIDALVA FONSECA FRANÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOYCE CLARISSE ARAUJO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULENE CELESTINO DE SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIA DA COSTA CANELLAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIA RODRIGUES RAMALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANE RIBEIRO GORITO BAPTISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKAREN RODRIGUES REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAIS SOUZA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAÍZA DE SOUZA RIBEIRO.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLANA BRAGA TORQUETI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEANDRO MENEZES DE ALCÂNTARA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEILANE CRISTINA DA SILVA MARIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEONARA OLIVEIRA MARÇAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLETÍCIA MELLO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIDIANA QUIRINO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIDIANE PEIXOTO DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLÍLIA FERREIRA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIAN MATTOS DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIANE NOGUEIRA RAMOS PIMENTEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLINDAURA DE OLIVEIRA FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIVIA PORTILHO LEMOS BASTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUANDA FREITAS BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA ESTER BERNARDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA HELENA DA SILVA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLÚCIA MARIA PEREIRA LACERDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA MONTEIRO ROLLIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA MOREIRA GARBIN\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA MOREIRA PERDIGAO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANE BRANCO MACEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANE SANTOS ASSIS BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCINEZ FERREIRA VILLAR MAIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIS VALCIR DA SILVA LAGOA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA FILHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAICON BRAGA RANGEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELA VIEIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO RODRIGUES ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA CRISTINA SERRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIA FERREIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA MARCANTE DE ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA MARIA PEREZ UCHÔA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIO JOSE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCOS LUIZ FELIX DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCOS PAULO DA CRUZ COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCOS ROBERTO NETTO MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARGARETH MARIA DA CONCEIÇÃO MÁXIMO ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARI ESTER AZEREDO BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA KLEM AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA ELISABETE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DUARTE RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARINEZ WALNEY GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIO JORGE AUGUSTO GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARISA ALVES MANOEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARTA ALVES MAURICIO TOMAZ AUGUSTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAXSANDRO RANGEL DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELE DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLE ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLE DE ALMEIDA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMILENA GONÇALVES DE MELO JERONIMO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONALIZA HELENA CASTRO GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONICA DA SILVA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÔNICA NUNES DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONIQUE ISRAEL PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNATHALI SILVA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNATHALIA DRUMOND RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNAZARETH APARECIDA SOARES ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNELSON GONÇALVES DE SOUZA FILHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNILMERE SILVA DARRIEUX\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNORBERTA MARIA VALLE MACEDO PIOTTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNORMA CILENE GAMA CLAUDIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA CONCEIÇÃO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRÍCIA GOMES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA TAVORA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA MATTOS DA FONSECA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILLA OLIVEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAQUEL ROMEIRO VILAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAUSSY SIMONELLY NUNES GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREJANE MARQUES DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREJANE SILVA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA DO NASCIMENTO SERGIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA FRANCISCA CORREA DE ARAUJO\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA LAGE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA MARRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA PEREIRA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRICARDO NECO PEREZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTO ALVES GUERRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO ALVES CANEJO BASTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO NOGUEIRA SALABERT\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSE ALESSANDRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSEMEIRI GOMES DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSIMERI CARDOSO VASCONCELOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROZAURA DIAS PEREIRA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRUTH GUIMARÃES DA SILVA ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA REGINA VIEIRA DE MELLO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANTRINE BEZERRA TRINDADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSEVERINA EDILMA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHAIENNE DO NASCIMENTO MORGADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHEILA SANTANA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHIRLEI MACHADO TELES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHIRLENE GONCALVES MENDONCA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE ALVES DO ESPIRITO SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE JACQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA MOTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE VIDAL FERREIRA CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSOLANGE ALVES LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSOLANGE CARDOSO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSOLANGE JARDIM DAVID\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSÔNIA MARIA ROUVENAT PAIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELEN DE JESUS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSULAMITA DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUSANA BRITO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUZANNE PEREIRA LEITE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUZIELLY RAMOS BARBOSA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTAINÁ DE MIRANDA CABRAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTALITA TEODORA CRUZEIRO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTELMA CORTEZ DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHALITA THASSIA SUZANO ANJOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAMIRES ORDUNHA GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHEREZA RAQUEL DE FREITAS SARAIVA MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHIAGO SILVÉRIO MOZER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHIAGO SOARES PACHECO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nUYLLA DE ALMEIDA QUEIROZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALDENICE IRECI DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALÉRIA COUTO FREIRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALERIA CRISTINA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALERIA SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANDECI RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA DE OLIVEIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA SILVA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERA DAS DORES LIMA COSTA MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERA LUCIA DE SOUZA BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVILMA DA SILVA MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIRGINEA ABRAHAO CHARLES BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIRGINIA PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE DOS SANTOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE OLIVEIRA ADOLFO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE SILVA DAS CHAGAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE VIDAL DE MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWILMAR MONTEIRO SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 826586\r\n"
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            "2009-08-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 790 DE 21 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009 \r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO\r\nREMUNENA\r\nCONTARTO\r\nÇÃO (R )\r\nADRIANA DO AMARAL NERES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA GOUVÊA DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA LEÃO MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA LIMA DOMINGOS INNOCENCIO CARVALHO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA MARIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA MENDANHA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAIDA CRISPINA SANTANA DE JESUS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA BARBOZA PORTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA GOMES DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA SANTOS ABRANTES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRO WAGNER DE FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEX DA SILVA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXANDER GONÇALVES DE SANT´ANNA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXSANDRA BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALICE ALMEIDA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE ALVES BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE DE LIMA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE ILDEFONSO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE SILVA QUEMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE SIMAS SILVEIRA DE ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE SIMEAO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMANDA DUTRA COELHO STHEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMANDA FERREIRA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMANDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CAROLINA PAIXÃO ROLLIM DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CLAUDIA PEREIRA LOPES DE MESQUITA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CRISTINA DE JESUS RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS POSTIGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CRISTINA RAMOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA DE OLIVEIRA NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LAURA DOS SANTOS COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUCIA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LÚCIA LAURINDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA MARIA COSTA TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA BRANDAO DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DORIA GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA NUNES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA OLIVEIRA DE MELO FORTUNATO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PRISSILA GOMES SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA ROSA TELES DA COSTA ARAGÃO.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDERSON DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRE RICARDO GRANJA DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA CAMPOS ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA HENRIQUE DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA PINTO NEVES MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREIA ARAUJO DO CARMO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉIA LÚCIA GOMES AMAZONAS PIMENTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRES ANGELO PACHECO DA SILVA E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREZA FREIRE DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANE CAROLINE NASCIMENTO CORDEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANE CRISTINA MACIEL DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGELA COSTA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANISIA JOSEFA DOS SANTOS AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANNA CAROLINA DOS SANTOS ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANNA CAROLINA TEIXEIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANNELIESE OLIVIERA DE BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANTONIO CARLOS CONSCIENCIA FELIX\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAUREA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LOURENÇO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBARBARA ELIZA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBIANCA CAMPOS RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRENO GUIMARÃES LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA BARBOSA VAZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA DE LA VEGA FELIZARDO ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA NOVAIS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA PATRÍCIA DA SILVA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA TELLES MACHADO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS ALBERTO COSME FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARMEN LUCIA FRAGOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARMEN LUCIA DE OLIVEIRA HONORIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCÁTIA MARIA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCÉLIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCÉLIA REGINA GOUVEA DA SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCHRISTIANY LIMA VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCIRO RIBEIRO DOS REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLÁUDIA DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA LEANDRO DA SILVA ADÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLÁUDIA POLICARPO E SENA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA RIBEIRO THEODORO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA SIMONE FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEBERSON DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLECILDA BEZERRA ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEDIANE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEIDE APARECIDA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEUZENIR DO CARMO OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCONCEIÇÃO FÉLIX DOS SANTOS DANTAS FONSECA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRELMA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISLENE LOBATO ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE BITENCOURT E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DE CASTRO DA MOTTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE GARGALHONE CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE MARIA DE SOUSA ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE PESSANHA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE SANTOS DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE SANTOS VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANO DE MENDONÇA GUEDIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTINA ASSUNÇÃO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAIANA DOS SANTOS COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAIANA LAMOYA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAIANE ROLIM DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAMARINA DE OLIVEIRA CUNHA DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE DA SILVA HELDE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE MARTINS SOARES DE ALEXANDRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEBORA FREITAS ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDÉBORA MOREIRA PROCÓPIO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDELAYLA FRANCISCA ALEXANDRE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISE ALVES NAVARRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISE DE POLO SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISE SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDILENE FERREIRA DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDILMA CABRAL DE LIMA CAMPOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDJANIRA CLAUDIA MAIA CHAVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDICARLA BARBOSA PERES DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDILSA MAGALHÃES PIRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDIVÂNIA JERÔNIMO PAULO FALCÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDMAR CANDIDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE CRISTINA DA ROCHA DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE CRISTINA S. RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE GOMES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE GRIMALDI KOX\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE RAMOS DE OLIVEIRA VERGILIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE ALVES GRANGEIRO PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE ANGELO PIRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE DA CONCEIÇÃO ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE DE MELLO RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE EZECHIELLO SILVA RABELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE MACHADO DA SILVA PAULINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE MARTA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIDIO CESAR DOS SANTOS GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIETE FRANCISCA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISA MARIA DE ALMEIDA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISABETE AGUIAR DO ROSARIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISABETE ALVES LEANDRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISABETH DE PAULA SILVA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISÂNGELA DANTAS BANDEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISANGELA DOS SANTOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISANGELA SILVA DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIZABETE ANDRADE DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIZABETE SALAZAR DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIZANGELA SOUZA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIZIANA MENDONÇA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELLEN FERNANDA GOUVÊA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEMANUEL ADELINO DE PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nENOQUE DANTAS RIBEIRO DO NASCIMENTO FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nÉRICA DE ALMEIDA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERICA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERICK PACHECO CORREIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERICKA JAQUELINE DE SOUZA COELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERIKA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERILDO WOLFGRAMM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERONILCE DO CARMO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nESTEFANIE RIBEIRO DANTAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEVA CRISTIANE ANTUNES RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEVELIN PIRES CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA DE CARVALHO MOTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA FRANCISCA DA COSTA FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA MESQUITA DE MORAIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA SOARES LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFÁBIO ALAN MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIO AURELIO FREITAS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIO CARLOS DE MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABÍOLA FROES TAVARES FIALHO DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA DE MELLO MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA LOUREIRO SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLÁVIA CHAVES FLORES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLAVIA DE ALMEIDA SANTOS MARTINIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLAVIA GONÇALVES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFRANCILENE SILVA DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGABRIELA SANTOS DA CASTRO GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGEANE DE ANDRADE SALVADOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGENILDA PEREIRA ANILE MENDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGICILENE MOREIRA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGILVANETE VIANNA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGIOVANI DE CASTRO SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGIOVANINN NERI DE OLIVEIRA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGISELLA DUARTE LUDOLF PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLAUCIA CANDIDO DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLORIA MARIA SOARES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGRACE SANTANA PONTES DA MOTTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGRACIELI PIRES DO AMARAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGUILHERME TEIXEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHELAINE SILVA DA SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHELEN CARDOSO CURTY\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHELENA GOMES BRAGA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHILDA VALERIA SANTANA RIBEIRO MACIEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHILTON BARBOSA MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nINARA VASCONCELLOS DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nINGRID BÁRBARA DIAS RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nINGRID LUIZ DE MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRENILSA GOMES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISABEL FATIMA DE ANDRADE FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISIS ALBUQUERQUE DA SILVA ROMEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVANILDO AMANCIO RAIMUNDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVONEIDE ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVONETE DA SILVA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIZABEL APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIZABELLE ALENCAR DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJACQUELINE ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJACQUELINE APARECIDA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAIME MORAES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA ALVES DE MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA DE SOUZA LYRA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA ROSA LOURENÃO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANET DE OLIVEIRA MARCELINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE BORGES DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE DA SILVA PIVANTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE GONÇALVES BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE SILVA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJEAN CARLOS DE SOUZA CANDIDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOANIR DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOÃO CARLOS SALVADOR LEVINO\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOICE PIRES DE SOUZA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJORDÃO MARTINS MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJORGE CELSO MAIÉ DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJORGE LUIZ DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJORGINO AMERICO OLIVEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJÔSY MELLO SGAMBATO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOZILDA BARBOSA SPINDOLA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOZIVALDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJUCIENE SILVA SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJUCILENE SOARES LOBATO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA CORTES DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA CRISTINA ROCHA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA NETO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA QUEIROZ CHAVES VIERA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKAMILA NICOLAU QUITA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKARINA OLIVEIRA SANCHES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKÁTIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA CANSANCAO CORREA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA DA MATA NUNES MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKÁTIA MARIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA REGINA RESENDE DA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIANE DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKEISA VIVIANE DA SILVEIRA LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKELLY DA SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKELY HENRIQUES DE GUSMAO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAIS MATOS PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAÍS RODRIGUES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAURO VIEIRA DE ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEANDRA IEZZE BERNARDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEANDRO DE LIMA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEIDIANE HELENA DOS SANTOS TREIGYS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEILA REGINA AMELIA DA FONSECA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEILA ROSA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEONARDO DUARTE PASSARELLI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEONARDO FONTES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLETICIA DE MELLO FONTES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLETICIA PEREIRA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIAN MARIA ARRUDA PAIVA DE MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIANE MACHADO FINAMOR DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIANE SOARES DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLORENA SABBADINI DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLOURENÇO CARLOS SPENCER SODRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLOYANE CAROLINE DE FREITAS JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUANA MENEZES CAMPOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCI MARY LACERDA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA HELENA DA PAZ DE BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA MARTA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA REGINA SANTOS FRANCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA CRISTINA DA SILVA BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA FERREIRA DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA JACOMO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA MARTINS PACHECO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA MARTINS SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA PEREIRA RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA PLATENIK DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIENE ADAMI DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCINÉIA DA SILVA GÓES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCINEIDE FERREIRA MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUDMILLA DE SOUZA SOLIDONIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZ CARLOS THIENGO SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZA HELENA DA SILVA THIMÓTEO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAGDA PAIXAO DA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAIZA BARTRAS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARA CRISTINA DE PAULA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARA LÚCIA DAS NEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELA ARAUJO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCI DO NASCIMENTO ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIA BAZILIO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA DA CONCEIÇÃO MARINHO FULY\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIA DE ALMEIDA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIA DE JESUS MENEZES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA DENISE GONÇALVES FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA JORGIANE MACHADO FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA MATOS DA SILVA FEITOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA REGINA AMORIM DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIA RIBEIRO MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCUS VINICIUS DUTRA FORTUNA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA CHRISTINA CARDOSO DA COSTA RANGEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DA GLORIA FERNANDES NARCISO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DAS GRACAS B CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DE NAZARETH DANTAS MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DO SOCORRO DE CARVALHO SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA EUNICE DE AZEVEDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA GISLENE FERREIRA DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA IVONE CAMELO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA JOSÉ LEITE DA SILVA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA JOSE PIRES CAZUMBA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA LUIZA AMARO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA MONICA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA SOLANGE ANDRE DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIANA AGUIAR DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIANA RIBEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARILENE PEREIRA BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARILUCIA MENDES DE LIMA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARINA SOARES DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIZA DIAS DA SILVA RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARTA CRISTIANE DE ARAUJO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAYARA RANGEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMELINA COELHO PARENTE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMEYRE JACIREMA FELIX DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELE DE MELO CICERO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELE RIBEIRO DA SILVA GUEDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELE SOUTO LINO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLE GOMES ALBUQUERQUE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLE MACHADO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONALISA PIANTE DA SILVA MINOITA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÔNICA VILELLA DE AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNAIARA BOTELHO FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNAIR ALVES FELIZARDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNATALIA PECANHA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNATHALIA ALVES FONTES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNATHÁLIA DA CRUZ GALO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNEIDE GUIMARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNEUSA BERINGUI DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNEUZA CRISTINA BRAGA DO ROSARIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNEUZA DOS SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNEWTON DOS SANTOS NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNILSON JOSE SOARES DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNILZIMAR DA COSTA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNIVIANE SOUZA DE MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNORTHON MARINHO JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nOSEIAS MARTINS MAGALHAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA CANDIDO MARINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA COSTA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA DE ALMEIDA RANGEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA FILGUEIRA MONHAMED\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRÍCIA MARIA COSTA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA OZÓRIO GRANDINI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA TOSTES SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRÍCIA VALÉRIA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA VENANCIO CORREA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULA FARIAS POLICARPO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPETIANE ANANIAS CAVALCANTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA ESTEVAM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA FERREIRA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA SABIDO ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAELA DA SILVA CAVALCANTI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAELA VENTURA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGINA CANDIDA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGINA DE JESUS KOPPKE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGINA DO NASCIMENTO SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGINA LÚCIA RAMOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGINA MOREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREJANE NUNES DA SILVA DE SOUZA BENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREJANE OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA ALVES CARDOZO VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA ANGELICA SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA BATISTA DA SILVA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA CARVALHO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA DIOGO BARRETO ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA FALCÃO GOMES MARINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA SANTOS BERNARDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA THONHOQUE DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRITA DE CÁSSIA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRITA DE CASSIA GALVO DA SILVA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRITA DE CÁSSIA SANTOS DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTA LOPES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTO GERALDO DE FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO BRUNO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO FURTADO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROGERIA LEMOS DA SILVA AROUCA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSA HELENA APARECIDA DE LAIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSA MARIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSALIA BARBOSA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANA AURELIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANA BRASIL DE ABREU PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANA RAMOS LAURINDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANE ISANI DE LIMA NORONHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANE SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA SILVA CORTES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSELI APARECIDA DA SILVA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSELI DA CRUZ DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSELI GOMES MARTINS DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSEMEIRE DE CARVALHO MIRANDA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSEMERE DA SILVA GERALDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSEMÉRI VIDAL SANTOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSILENE MACHADO DA ROSA DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSIMAR CABRAL COELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSIMERE DOS SANTOS PEREIRA PASSAGEM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSIMERI GOMES GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROZILENE ALVES LEONARDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSABRINA COSTA REGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSAIONARA MARIA SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSAMANTA MARIA BATISTA CHAGAS ROBERTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSAMUEL CAMPOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA DO CARMO DE JESUS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA REGINA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSARA LOPES MAIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSELMA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSELMA MORAES DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHEILA GOMES GOUVEIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHEILA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIDNEIA BARRETO FELISMINDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILÉA FERREIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVANA AMERICO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVIA PADELLI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVIA REGINA DA ROCHA CORREA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVIO DE MOURA WERDUM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE DE LIMA ABREU OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE MADEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE MARIA REIS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE SE SOUZA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSOLANGE BARBOSA TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSONIA DE ARAUJO BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSÔNIA MARCIA DAMASCENO CARLOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSÔNIA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSONIA MARIA EDUARDO FREIRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSONIA REGINA CLARIMUNDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELEN CORREA REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELEN DA FONSECA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELI GONÇALVES GLORIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUHELLEN ISMERIA VASQUES DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUSANA SILVA SIMPLICIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSYRLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTALITA MIRANDA DA COSTA MATHIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTALITA VIEIRA LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTAMYRES DA CONCEIÇÃO GOMES AFFONSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA CRISTINA MESSIAS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA DA SILVA SANTIAGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA LUCIA GARCIA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA MARA SIQUEIRA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA REGINA GODOY DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTELMA REGINA DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTEREZINHA DE SOUZA TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAIS FREITAS LIMA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAÍS LUCENA TAVARES BASTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAIS PINHEIRO PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHATIANA VIANNA MOTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHUANNY DUTRA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nURANIO XAVIER DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALBÉRIO SABINO GOMES\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALCIR SILVA EVARISTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALDECIR BATISTA DOS SANTOS GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALDETE PEREIRA REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALDINÉA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALÉRIA ARAÚJO GOMES PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALÉRIA PINTO MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALÉRIA SILVA LISBOA DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALQUIRIA NUNES MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANDERLUCIO DUARTE DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA DA COSTA PIRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA ERCILIA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA MARY GONÇALVES TAVARES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA PAIVA MARQUES RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA SILVA MENDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVÂNIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVÂNIA FERREIRA DE ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANIA MARINHO VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERA ARAÚJO DE FIGUEIREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVILMA DA SILVA ANTONIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVILMA LUCIA DOS SANTOS CORREA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVILMA SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIAN GOMES LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE DA COSTA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE LIMA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE VIANA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWILSAMARA MARIA MENDES MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nYARA REIS FRANCKLIN\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nZULEIDA SOUZA DE OLIVEIRA REGES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 826587\r\n"
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        "826717": [
            "2009-08-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 787 DE 21 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Art. 9.º, Parágrafo Único, do Decreto nº 41.538/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO\r\nDO\r\nCONTRATO\r\nREMUNE-\r\nRAÇÃO (R )\r\nAMANDA GUINA BASTOS D AZEVEDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nANDREZA DE OLIVEIRA GARCIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nAURÉLIA CRISTINA GABRIEL GARCIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA CORDEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nCARLOS EDUARDO BRAVO PERES BOUZADA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nELMA CAETANO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nGISELLE BARCELLOS OLIVEIRA KOEPPE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nJULIANA DE MELO VELLOZO PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nMARINA ANDRÉA DA SILVA CRUZ\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNATALIA BORGES DA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nNATALIA DE MOURA MARMELEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRÍCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPATRYCIA DE OLIVEIRA TONELLI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPAULA SANTOS REZENDE\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nPRISCILA BARBOSA DE FREITAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nRODRIGO MARCIO MARTINS CERQUEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nROSANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nSILVIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00 \r\nId: 826717\r\n"
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            "2009-08-25 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO Nº 165 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISORIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR HAMILTON DE SOUZA 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1045/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 000009304-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, solicitando a concessão de auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- Nos termos do art. 3º, alíneas “ a” e “b” da Lei n.º 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido, se dará no importe de 7 (sete) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de Julho de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO Nº 176 DE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR MAURO CORRÊA DE ANDRADE 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/1160/2004,\r\nRESOLVE:\r\nservidor público estadual matrícula nº 39712, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de agosto de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH N° 177 DE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nTORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA LIVRE DO PROTEJO - RJ, FASE PREPARATÓRIA À 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a realização da 1ª Conferência nacional de Segurança Pública - CONSEG, que tem por objetivo definir princípios e diretrizes orientadoras da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público, visando efetivar a segurança como direito fundamental,\r\n- o disposto no Regimento Interno da 1ª CONSEG no seu artigo 37, que possibilita a realização de Conferências Livres com caráter mobilizador e propositivo,\r\n- a Resolução SEASDH nº 147, de 14 de maio de 2009, que autorizou a realização da Conferência Livre do Protejo em preparação à 1ª Conferência Nacional de Segurança Publica - CONSEG,\r\n- a realização da Conferência Livre do Protejo no dia 17 de julho de 2009 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ com a presença de 220 Mulheres, representando 18 territórios de paz onde são desenvolvidos os projetos do PRONASCI-RJ de prevenção à violência, e\r\n- as deliberações aprovadas por unanimidade pelos jovens como contribuição ao Texto-Base da 1ª CONSEG,\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado das deliberações dos jovens do Protejo - RJ a respeito dos princípios e diretrizes do Texto-Base da política nacional de segurança pública, a ser discutido na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, a ser realizada em Brasília no período de 27 a 30 de agosto de 2009.\r\nOs princípios priorizados pelos jovens do Protejo - RJ como norteadores da política de Segurança Pública foram: \r\nOrdem de prioridade\r\nPrincípios\r\n1\r\nCidadania e Direitos Humanos\r\n2\r\n(Gestão democrática com participação cidadã)\r\n3\r\nSistema Único de Segurança Pública\r\n4\r\nRespeito à comunidade e a diversidade\r\n5\r\nAcesso a justiça\r\n6\r\nPromoção da Cultura de Paz\r\nAs diretrizes priorizadas pelos jovens do Protejo - RJ para as ações de Segurança Pública, de acordo com o Eixo 5: Prevenção social do crime e das violências e construção de uma cultura de paz, são:\r\n- garantir uma educação de qualidade e inclusiva, a partir da pré-escola, que promova a ética e a cultura de paz, integrando a família, a comunidade e a sociedade, mantendo a escola aberta com ensino em período integral e atividades nos finais de semana;\r\n- incluir no currículo escolar (de forma obrigatória), a partir do ensino fundamental, aulas de cidadania e direitos humanos, esporte e lazer, arte e cultura;\r\n- ampliar projetos sociais para crianças e adolescentes até 14 anos com esporte, lazer e cultura;\r\n- valorizar os bairros e as comunidades com a construção e manutenção de quadras poliesportivas, centros culturais (valorizando a produção e o talento dos jovens), bibliotecas populares, atrativos turísticos, calçamento das ruas e iluminação, garantindo o direito à cidade e contribuindo para erradicar o preconceito contra os moradores das comunidades;\r\n- promover encontros culturais com jovens de diferentes cidades e bairros e, assim, desmistificar o conceito de fronteiras entre os mesmos, garantindo uma sociedade democrática e igualitária;\r\n- incluir nas escolas, a partir do ensino médio, cursos profissionalizantes e cursos preparatórios para o ENEM (com inscrição gratuita mesmo para os alunos bolsistas de escolas particulares ou para aqueles que estiveram um período sem estudar), garantindo o acesso do jovem ao mercado de trabalho e às universidades públicas e privadas;\r\n- incrementar e garantir projetos sociais - como o PROTEJO - nas comunidades, buscando, com o apoio do PRONASCI, parceria com empresas para o ingresso dos jovens no mercado de trabalho;\r\n\r\n- promover educação no sistema prisional com cursos profissionalizantes e atendimento de equipe multidisciplinar com apoio psicológico, visando a preparação dos egressos para o mercado de trabalho, prevenindo a reincidência; \r\n- ofertar a possibilidade de cursos profissionalizantes nos quartéis para jovens que estão prestando o serviço militar;\r\ngarantir o acesso universal à justiça e a informações sobre direitos e deveres;\r\n, garantindo a participação dos jovens em espaços de debate e conscientização sobre segurança pública, direitos humanos e cidadania. Os Conselhos, além da promoção de debates e encontros comunitários, devem atuar na formação das equipes de policiais locais (com encontros com os policiais antes de irem a campo), objetivando auxiliar na construção real de uma polícia de proximidade;\r\n- ampliar, a nível nacional, o projeto “Papo de Responsa”, espaço de debate com jovens sobre a questão da Segurança Pública, promovido pelo grupo AfroReggae em parceria com a Polícia Civil (ampliar a parceria também para Polícia Militar);\r\n- incluir na formação dos profissionais de segurança abordagem adequada, embasada nos direitos humanos, respeitando as diversidades e contra qualquer forma de preconceito (racismo, gênero, social, homofobia, geracional e religiosidades);\r\n- promover qualificação preparatória e continuada dos profissionais de segurança, com equipe multidisciplinar (incluindo apoio psicológico), melhoria das escalas de trabalho, reajuste salarial e integração com a comunidade objetivando diminuir o índice de violência;\r\n- integrar as forças de segurança para vigilância e proteção dos espaços públicos promovendo a cultura de paz, valorizando a polícia de proximidade, integrada com as juventudes e a comunidade;\r\n- garantir 30% de cotas para a participação de mulheres no contingente de policiais;\r\nexclusivamente com mandado judicial, não valendo o “mandado comunitário”;\r\n- controlar as fronteiras do país contra o tráfico de armas e drogas bem como a criação de um sistema digital no controle e bloqueio das armas das polícias como forma de prevenção ao roubo e uso inadequado do armamento militar;\r\n- punir mais severamente os corruptos acabando com as prisões especiais, garantindo tratamento igualitário a todos e todas;\r\n- criar ouvidorias independentes que garantam o sigilo quanto às denúncias contra policiais corruptos e que agem com violência contra jovens e a comunidade;\r\n- renovar, nos territórios já existentes, e ampliar, para os demais, os projetos PROTEJO, Mulheres da Paz e PEUS.\r\nArt.4º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nBENEDITA DA SILVA\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS DELIBERAÇÕES DA CONFERÊNCIA LIVRE DAS MULHERES DA PAZ - RJ, FASE PREPARATÓRIA À 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a realização da 1ª Conferência nacional de Segurança Pública - CONSEG, que tem por objetivo definir princípios e diretrizes orientadoras da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público, visando efetivar a segurança como direito fundamental,\r\n- o disposto no Regimento Interno da 1ª CONSEG no seu art. 37, que possibilita a realização de Conferências Livres com caráter mobilizador e propositivo,\r\n- a Resolução SEASDH nº 147, de 14 de maio de 2009, que autorizou a realização da Conferência Livre das Mulheres da Paz, em preparação à 1ª Conferência Nacional de Segurança Publica - CONSEG, e\r\n- a realização da Conferência Livre das Mulheres da Paz nos dias 3 e 4 de julho de 2009, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, com a presença de 220 mulheres da paz representantes dos 18 territórios do PRONASCI, \r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º. Tornar público o resultado das deliberações das Mulheres da Paz - RJ a respeito dos princípios e diretrizes do Texto-Base da política nacional de segurança pública que será discutido na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, a ser realizada em Brasília no período de 27 a 30 de agosto de 2009.\r\nArt. 2º. Os princípios priorizados pelas Mulheres da Paz - RJ como norteadores da política de Segurança Pública foram: \r\nOrdem de prioridade\r\nPrincípios\r\n1\r\nCidadania e Direitos Humanos\r\n2\r\nSistema Único de Segurança Pública (Integração do Sistema)\r\n3\r\nRespeito à comunidade e a diversidade\r\n4\r\nGestão democrática com participação cidadã\r\n5\r\nAcesso à justiça\r\n6\r\nPromoção da Cultura de Paz\r\nArt. 3º. As diretrizes priorizadas pelas Mulheres da Paz - RJ para as ações de Segurança Pública são:\r\na - garantir a participação comunitária e a criação de parcerias entre governo e sociedade civil nas questões de Segurança Pública;\r\nb - incentivar a humanização dos(as) operadores(as) dos órgãos de segurança pública e aumentar o contingente do policiamento de proximidade; \r\nc - criar espaços destinados às Mulheres da Paz para debater as políticas voltadas para a segurança pública, atendendo ao princípio da gestão democrática;\r\nd - criar comissões com representações de vários setores do município e integrantes da sociedade civil, Mulheres da Paz e Protejo, como um canal permanente de diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo;\r\ne - criar pólos de Defensoria Pública nas comunidades, garantindo o atendimento de qualidade aos cidadãos e cidadãs.\r\nII - Eixo 5: Prevenção social do crime e das violências e construção de uma cultura de paz.\r\na - criar e fortalecer os conselhos comunitários de segurança pública garantindo a participação das Mulheres da Paz;\r\nb - mudar o termo pejorativo de “área de risco” nas políticas públicas de segurança quando fizer referência às comunidades;\r\nc - trabalhar conceitos e valores como ética, gênero, identidade étnico-racial, gerações e orientação sexual nas instituições de segurança pública, no âmbito dos direitos humanos e da cidadania; \r\nd - incluir a disciplina Direitos Humanos no currículo escolar;\r\ne - investir na construção de relações harmoniosas entre polícia e comunidade, qualificando, valorizando os policiais e garantindo 30% de cotas para a participação de mulheres no contingente de policiais;\r\nf - conservar e ampliar a iluminação pública para evitar as violências, garantindo aos moradores e visitantes das comunidades a liberdade de ir e vir;\r\ng - formar e qualificar o efetivo dos profissionais da segurança pública, do sistema prisional e das unidades sócio-educativas para atuarem de forma não violenta nas comunidades, nas referidas instituições, assim como no atendimento aos familiares dos presos e na revista dos visitantes;\r\nh - aumentar a fiscalização sobre as fronteiras por onde passa o comércio ilegal de armas de fogo e ampliar a repressão da sua compra e do porte ilegal;\r\n, ampliando-os, mantendo o acompanhamento por equipe técnica multiprofissional qualificada, com formação permanente, para que possam acompanhar as ações educativas e dar suporte às comunidades, no sentido da disseminação da Cultura de Paz;\r\nj - investir na prevenção, com integração, entre as políticas públicas de segurança, educação, cultura e lazer visando a criação de alternativas para as crianças e adolescentes até 14 anos, assim como propostas de trabalho e geração de renda para os(as) jovens;\r\nk - determinar/garantir que os agentes de segurança só possam entrar nas casas dos cidadãos e cidadãs, de qualquer comunidade, com mandato judicial e proibir a incursão do “caveirão” nas comunidades, principalmente nos horários de entrada e saídas das escolas, mudando em ambas as situações a prática da invasão;\r\nl - criar Delegacias da Mulher em todos os Municípios e garantir a aplicação da Lei Maria da Penha visando a erradicação da violência de gênero;\r\nm - garantir o direito à informação, através de campanhas e materiais educativos objetivando evitar condutas ilegais e divulgar os instrumentos e locais de denúncia das condutas violentas;\r\nn - retirar, por completo, símbolos de guerra e de morte (exemplo: caveiras) dos equipamentos e fardamentos dos (as) policiais;\r\no - criar critérios e mecanismos de fiscalização sobre o conteúdo de sites (de propaganda de armas e jogos de guerra, por exemplo) que estimulam a cultura da violência, punindo os proprietários de e responsáveis pelas crianças e adolescentes que permitam seu acesso a esses sites e jogos;\r\np - incluir na legislação vigente mecanismos de controle e maior fiscalização e punição dos responsáveis pelo aliciamento de crianças e adolescente para as atividades ilícitas, onde se destaca o tráfico de drogas.\r\nArt.4º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 agosto de 2009\r\nBENEDITA DA SILVA\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH N° 179 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 \r\nCONCEDE O TÍTULO DE MADRINHA DAS MULHERES DA PAZ - RJ À SRA. CLARA SHARF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a realização da I Conferência Livre das Mulheres da Paz no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, assim como a legitimidade das deliberações dela decorrentes,\r\n- o desejo das mulheres da paz em conceder à Sra. Clara Sharf, convidada à época para a realização da palestra de abertura do evento, o título de madrinha das Mulheres da Paz - RJ,\r\n- a trajetória política, social, profissional e pessoal da Sra. Clara Sharf na promoção dos direitos humanos, notadamente os direitos das mulheres, e\r\n- o trabalho da Sra. Clara Sharf na busca da justiça social e na disseminação de uma cultura de paz,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º. Conceder o título de “madrinha das Mulheres da Paz - RJ” à Sra. Clara Sharf por seus relevantes serviços prestados à causa da promoção dos direitos da mulher e a sua luta em defesa dos direitos humanos e da justiça social.\r\nArt. 2º. A concessão deste título estimula a titular, a buscar, por todos os meios ao seu alcance, a promoção das mulheres e, em especial, do projeto “Mulheres da Paz” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nArt.3º. A concessão também autoriza a Sra. Clara Sharf, a representar as “Mulheres da Paz - RJ” nos fóruns nacionais ou internacionais a que tiver assento, divulgando a proposta de cultura de paz desejada e praticada pelas mulheres da paz.\r\nArt. 4º. Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nBENEDITA DA SILVA\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 180 DE 19 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR CARLOS ALBERTO ARAÚJO DOS SANTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1446/2009 de 30/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, servidor público estadual, matrícula n.º 000018365-7, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2.º, 4.º e 8.º da Lei n.º 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3.º da Lei n.º 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de setembro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 826907\r\n"
        ],
        "827078": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            " \r\nFÁTIMA MARIA COELHO SANTOSS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO N\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/1284/2004, \r\nservidora pública estadual matrícula nº 00/5252060-8, lotada no Colégio Estadual Rubens Farrulla, auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- A servidora passará a perceber o auxílio adoção na forma do art. 3º alínea “c” da Lei nº 3.499/2000, no valor mensal de 5 (cinco) salários mínimos, haja vista que a menor possui 14 (quatorze) anos completos na presente data, preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão do benefício. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 827078\r\n"
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        "827081": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO Nº 181 DE 20 DE AGOSTO DE 2009\r\nMARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVANº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23-1251-2009,\r\nservidora pública estadual matrícula nº 240984-5, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2009\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 827081\r\n"
        ],
        "827088": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 590 DE 24 DE AGOSTO DE 2009\r\nO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS A ATUAL SITUAÇÃO DO PROCESSO QUE TEM POR OBJETO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei complementar nº 101, de 04/05/2009, e\r\n- ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput da Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de trabalho para análise de procedimentos com vistas a atual situação do processo que tem por objetivo os serviços de limpeza junto aos CPETR's (Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda), no âmbito desta Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Samuel Aranda Neto - matrícula 0264837-6 - Coordenador DAS- 8.\r\n- Marcos Rogério Garcia Pereira - matrícula 931.922-9 - Chefe de Gabinete - CG.\r\n- Julio Ney Facure Neves - matrícula 289.369-1 - DG.\r\n- Jorge Luiz Maruche da Cruz - Matrícula 183.808-5 - Coordenador DAS 8.\r\n- Ricardo Dutra Fortuna de Azevedo - matrícula 868.369-0 - Assessor Chefe DAS- 8.\r\n- Rosinery Soares de Miranda Mendes - matrícula 289.287-5 - Assistente - DAS- 6.\r\nA Comissão objetiva apresentação de parecer conclusivo, constando inclusive de recomendações e minutas.\r\nA Comissão concluirá os trabalhos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009\r\nMárcia Cristina Garcia Pereira\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda em Exercício\r\nId: 827088\r\n"
        ],
        "827386": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS RELATIVOS AO ACIDENTE OCORRIDO NO SISTEMA DE BONDE DE SANTA TERESA, NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2009, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nque a Secretaria de Estado de Transportes tem a atribuição de propor e implementar a Política Estadual de Transportes,\r\n- o acidente ocorrido no sistema de Bonde de Santa Teresa Região na Cidade do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de apuração dos fatos e das causas que resultaram no acidente e, visando ainda à instrução das medidas cabíveis,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Comissão incumbida de acompanhar os trabalhos relativos à apuração do acidente ocorrido em 16 de agosto de 2009, no sistema de bonde de Santa Teresa, designando, para tanto, os seguintes membros:\r\nEng. Marcelo Nery Costa - mat. nº 99000121\r\nEng. Eduardo Henrique Dantas - mat. nº 99000150\r\nEng. Elcio Campos - mat. nº 99000055\r\nEng. Carlos Roberto Monteiro Rommes - mat. nº 03005440\r\nLuis Cláudio Alves de Mello - mat. nº 09002064\r\n- A Comissão será presidida pelo Eng. Marcelo Nery Costa, matrícula nº 99000121.\r\n- No desempenho de suas atribuições, poderá a Comissão solicitar depoimentos e documentos, bem como requerer informações, realizar vistorias e inspeções técnicas que se fizerem necessárias ao cumprimento de seus objetivos.\r\n- Ficam os membros designados no artigo anterior incumbidos de elaborar o respectivo Relatório Conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Resolução, e encaminhá-lo ao Sr. Secretário de Estado de transportes.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D. O. de 20.08.2009.\r\nId: 827386\r\n"
        ],
        "827835": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 309 DE 24 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 306/2009, MANTENDO OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/10.060/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Decreto Lei nº 40.013, de setembro de 2006, o qual regulamenta a Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, no que concerne à promoção na categoria funcional de Inspetor de Segurança Penitenciária,\r\n- a necessidade de estabelecer parâmetros para realização de cursos voltados para os fins supramencionados em harmonia com os anseios da administração penitenciária e a legislação vigente, e\r\n- a vontade de melhorar a composição da presente, a partir da Resolução SEAP nº 306/2009, com a indicação de setores significativamente representativos desta pasta e da categoria profissional dos inspetores de segurança e administração penitenciária,\r\nRESOLVE:\r\n- Altera a composição instituída no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da Resolução SEAP nº 306/2009, com a finalidade de organizar critérios à criação, planejamento e coordenação de cursos especializados a serem ministrados pela escola de Gestão Penitenciária, visando propiciar ao servidor o adequado cumprimento dos requisitos exigidos para a promoção para as classes.\r\n\r\n- O art. 2º da Resolução SEAP nº 306/2009 passa a ter a seguinte redação:\r\n- Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais,\r\n- Diretora da Escola de Gestão Penitenciária,\r\n- Diretor do Departamento de Administração de Pessoal,\r\n- Superintendente Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário,\r\n- Coordenadora de Psicologia,\r\n- Superintendente de Logística,\r\n- Diretora da Divisão de Saúde Ocupacional.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 827835\r\n"
        ],
        "828012": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n*RESOLUÇÃO Nº 165 DE 30 DE JUNHO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISORIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR HAMILTON DE SOUZA3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1045/2009,\r\n, matrícula nº 000009304-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde Defesa Civil, solicitando a concessão de auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- Nos termos do art. 3º, alíneas “ a e “b” da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido, se dará no importe de 7 (sete) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/08/2009.\r\nId: 828012\r\n"
        ],
        "828035": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008;\r\n- o Processo nº E-01/006/2008;\r\n- o Ofício GAB/CGE nº 037, de 19 de março de 2009; e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n7.9.2.2.12.00\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Cedido - Demais Áreas \r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita intra-orçamentária decorrente do ressarcimento da despesa com o pessoal cedido das demais áreas.\r\n7.1.2.1.99.16\r\nTaxa de Serviços de Trânsito \r\nConforme a ementa.\r\n7.6.0.0.08.00\r\nServiços de Processamento de DadosDados\r\nConforme a ementa.\r\n7.6.0.0.14.00\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\nConforme a ementa.\r\n7.6.0.0.99.00\r\nOutros Serviços\r\nConforme a ementa.\r\n7.9.1.9.15.00\r\nMultas previstas na Legislação de Trânsito\r\nConforme a ementa.\r\n7.9.2.2.99.00\r\nOutras Restituições\r\nConforme a ementa.\r\n7.9.9.0.99.99\r\nDemais Receitas\r\nConforme a ementa.\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n3.1.9.1.96.03\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Estatais\r\nConforme a ementa.\r\n3.1.9.1.96.05\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Poder Executivo \r\nConforme a ementa\r\n3.1.9.1.96.06\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Demais Poderes\r\nConforme a ementa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 828035\r\n"
        ],
        "828036": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAPPA N° 69 DE, 21 DE MAIO DE 2009, QUE DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS DE LEITE PELOS SEUS DETENTORES, NOS TERMOS DO DECRETO N° 41.766 DE 20 DE MARÇO DE 2009.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-02/000749/2009, \r\nque a institucionalização de incentivos à produção de leite no estado do Rio de Janeiro teve início com o Decreto nº 29.042, de 27 de agosto de 2001, que tornou-se o balizador da geração e acumulo de créditos de ICMS pelas empresas lácteas no estado, e\r\nque as empresas de laticínios para utilizarem os créditos de ICMS previstos no Decreto nº 41.765, de 20 de março de 2009, podem necessitar da contratação de assessoria para elaboração e acompanhamento de projetos de investimentos,\r\nRESOLVE:\r\n- O § 2° do art. 2° da Resolução SEAPPA n° 69, de 24 de março de 2009, passa a revigorar com a seguinte redação:\r\n“Poderá ser admitido, a critério da SEAPPA, que até 25% (vinte e cinco por cento) do valor do projeto possa ser utilizado para pagamentos de despesas já realizadas após 27 de agosto de 2001, data de edição do Decreto n° 29.042/2001, que institucionaliza os incentivos à produção de leite no estado, desde que devidamente, justificadas e inseridas no contexto do empreendimento.”\r\n- A fim de ressarcir despesas com a elaboração e acompanhamento dos projetos, fica admitida a utilização dos recursos até 5% (cinco por cento) do valor do projeto.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura,\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 828036\r\n"
        ],
        "828095": [
            "2009-08-26 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 154 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,e tendo em vista o que consta do processo nº E- 13/227/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Superintendência de Telecomunicações - DETEL, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, objetivando adequar as atividades do Sistema Integrado de Radiocomunicações Crítica Estadual - SIRCE/RJ Digital, que será composto por integrantes dos órgãos relacionados no Anexo desta Resolução, sob a coordenação do DETEL.\r\n\r\nreunião do Grupo de Trabalho para o dia 09 de setembro de 2009, às 09:30 hs, no Auditório da Superintendência de Telecomunicações, à Rua Visconde do Rio Branco, 26 - Centro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\n\r\nANEXO A RESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 154 DE 25/08/2009\r\nNome \r\nÓrgão/Representação\r\nMatrícula\r\nMarcos Tadeu Peniche Nunes\r\nDETEL\r\n9.174.806-1\r\nCláudia Maria de Figuerêdo Andrade\r\nSubsecretaria Militar\r\n183.019-9\r\nCláudio Almeida Neto\r\nSESEG\r\n932.343-7\r\nAlexandre Corval Vieira\r\nSESEG\r\nRG 54.586\r\nAntônio Roberto Pereira Gomes\r\nSUBSEDEC e CBMERJ\r\nRG 07.389\r\nLuciano Oliveira Araújo\r\n1º Suplente SUBSEDEC e CBMERJ\r\nRG 24.842\r\nAdilson Zanon de Souza\r\n2º Suplente SUBSEDEC e CBMERJ\r\nRG 07.809\r\nFábio da Rocha Bastos Cajueiro\r\nPMERJ\r\nRG 54.554\r\nAlexandre Campos de Souza\r\nPMERJ\r\nRG 55.526\r\nCosme José Martins\r\nSEAP\r\n800.625-6\r\nPaulo César Moreira Valadares\r\nCEDAE\r\n0-008948-7\r\nPaulo de Pinho Rodrigues\r\nSuplente CEDAE\r\n0-015134-1\r\nCláudio Pena Maciel\r\nGuarda Municipal do RJ\r\n640.735-3\r\nElizabeth Tavares Ramos Oliva\r\nPCERJ\r\n183.023-1\r\nAlexandre Pereira Sciani Rosas\r\nPolícia Rodoviária Federal\r\n1.534.954\r\nMárcio Moura Motta\r\nSecretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do RJ\r\n51/255.761-9\r\nId: 828095\r\n"
        ],
        "828125": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.000 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 995, DE 15/06/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nO art. 13 da Resolução SETRANS nº 995, de 15/06/2009, publicada no Diário Oficial de 18/06/2009, que criou a Unidade Cooperada do Projeto - UCP, visando a implantação do Programa de Transportes Não Motorizado do Estado do Rio de Janeiro, passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 13 - A unidade responsável pela UCP fica subordinada à Secretaria de Estado de Transportes na pessoa do Secretário Julio Lopes e será composta pelos seguintes integrantes:\r\nCoordenação Geral - Zélia Maria de Oliveira Ferreira; \r\nSuplente: Mauro Soares Tavares;\r\nCoordenador do Subgrupo I - Maria Angélica de Albuquerque Pinheiro;\r\nCoordenador do Subgrupo ll - Maria de Fátima Almeida Vasconcelos;\r\nCoordenador do Subgrupo llI - Carlos Raul Gouvêa da Silva;\r\nAssessores Técnicos- Freddy Moises Poma Casquero;\r\n\r\nSidney Suzano de França Miranda Filho;\r\nJosé Luiz Lopes Teixeira Filho;\r\nSérgio Padrão Ferreira.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 828125\r\n"
        ],
        "828252": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41668, de 03 de fevereiro de 2009, e o que consta no processo nº E- 03/10.400.626/2003, \r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a E.E. Dr. Phillippe Uébe, criada pelo Decreto nº 15.295, de 14 de julho de 1971, e situada na Avenida Carlos Alberto Chebabe 1387, Parque São Mateus, Município de Campos dos Goytacazes, devido à implantação do Ensino Médio.\r\n- Os Órgãos próprios desta Secretaria de Estado adotarão as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 828252\r\n"
        ],
        "828563": [
            "2009-08-28 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/08/2009\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nDESIGNA COMISSÃO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DE PROCEDIMENTOS COM VISTAS A ATUAL SITUAÇÃO DO PROCESSO QUE TEM POR OBJETO OS SERVIÇOS DE LIMPEZA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: Samuel Aranha Neto - matrícula 0264837-6 - Coordenador DAS - 8.\r\nLeia-se: Samuel Aranha Neto - matrícula 954.474 - 3 - Coordenador DAS - 8.\r\nId: 828563\r\n"
        ],
        "828812": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 226 DE 26 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nº - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda de que trata o art. 51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\nPRESIDENTE:\r\nERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917- 4\r\nMEMBROS:\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula, 0.934.844-2\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, matrícula 0.819.656-0\r\nWALESKA BORGES VASCONCELOS, matrícula 0.192.947-0\r\nSTICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\nSIMONE WAISMAN, matrícula 899.493-1\r\nº - O Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos pela servidora ROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2.\r\nº - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nº - Esta Resolução entra em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nId: 828812\r\n"
        ],
        "828828": [
            "2009-08-27 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 249 DE 26 DE AGOSTO DE 2009\r\ndá nova redação ao art. 1º DA RESOLUÇÃO sec Nº 241, DE 16/07/2009. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.954, de 26/01/1992,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 1º da Resolução SEC nº 241, de 16/07/2009, publicada em 17/07/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Prorrogar até 31 de agosto de 2009 o prazo estipulado no § 1º, do art.12 da Resolução SEC nº 223, de 30/03/09, alterado pelo art.2º da Resolução SEC nº 235, de 01/06/09, referente à etapa de aprovação e divulgação dos resultados da seleção dos projetos culturais incentivados”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de julho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 828828\r\n"
        ],
        "829745": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 792 DE 26 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº \r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais \r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/4379/2004\r\nAlimentação preparada\r\nRosana Parás Sena\r\nFrancilene Souza Almeida\r\nCátia Maria de Oliveira de Mello\r\n813021-3\r\n813003-1\r\n867660-3\r\nId: 829745\r\n"
        ],
        "829746": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 793 DE 26 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n-o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº\r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais \r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/3107/2008\r\nmanutenção preventiva e corretiva de veículos com reposição de peças\r\nJosé Carlos da Cunha\r\nEwaldo Ribeiro da Silva\r\nHaroldo Jorge Veiga \r\n949.385-9\r\n516.124\r\n516.700\r\nId: 829746\r\n"
        ],
        "829877": [
            "2009-08-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 257 DE 27 DE AGOSTO DE 2009\r\nDesigna, em caráter excepcional, novo Presidente para a Comissão XI Concurso Público para Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no Ofício nº 286/1200/2009, de 19 de agosto de 2009, onde o Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil comunica o seu impedimento em prosseguir na presidência da Comissão do XI Concurso Público para Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, face o contido no inciso III do art. 9º do Decreto Estadual nº 41.614/08; \r\nque a Resolução SESEG nº 119, de 11 de março de 2008, não regula expressamente a hipótese de suplência, por impedimento, do Presidente da Comissão Permanente de Concursos Públicos da Polícia Civil;\r\nser atribuição do Secretário de Estado de Segurança disciplinar a composição da Comissão Permanente de Concursos Públicos da Polícia Civil; e\r\nque o Subchefe da Polícia Civil já integra a Comissão Permanente de Concursos Públicos da Polícia Civil. que o Subchefe da Polícia Civil estará em viagem internacional oficial durante parte do Concurso Público para Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, como Presidente da Comissão do XI Concurso Público para Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, o Subsecretário de Inteligência da SESEG, Dr. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, com atribuições definidas no respectivo edital de convocação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá validade enquanto durar o XI Concurso Público para Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 829877\r\n"
        ],
        "830045": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 794 DE 27 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que consta na CI SESDEC/FALMED Nº 102/2009 de 05 de agosto de 2009,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 2870, de 11 de novembro de 2005, publicada no D.O. de 16.11.2005, designando SUELY ALVES GÓES, Fisioterapeuta, matr. nº 026.099-2, em substituição a SONIA MOTA LOPES, como Ordenadora de Despesas da Comissão Gestora da FALMED - FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 830045\r\n"
        ],
        "830096": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.000 DE 25 DE AGOSTO DE 2009\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13º DA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 995, DE 15/06/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nO art. 13º da Resolução SETRANS nº 995, de 15/06/2009, publicada no Diário Oficial de 18/06/2009, que criou a Unidade Cooperada do Projeto - UCP, visando a implantação do Programa de Transportes Não Motorizado do Estado do Rio de Janeiro, passa a ter a seguinte redação:\r\nSecretaria de Estado de Transportes na pessoa do Secretário Julio Lopes e será composta pelos seguintes integrantes:\r\nCoordenação geral - Zélia Maria de Oliveira Ferreira; \r\n: Mauro Soares Tavares;\r\nMauro Soares Tavares;\r\nCoordenador do Subgrupo ll - Maria de Fátima Almeida Vasconcelos;\r\nI - Carlos Raul Gouvêa da Silva;\r\n\r\nSidney Suzano de França Miranda Filho;\r\nJosé Luiz Lopes Teixeira Filho;\r\nSérgio Padrão Ferreira;\r\nMaria Angélica de Albuquerque Pinheiro”\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nde 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nde 27.08.2009.\r\nId: 830096\r\n"
        ],
        "830157": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 310 DE 24 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAP Nº 306/2009, MANTENDO OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/10.060/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Decreto Lei nº 40.013/2006, o qual regulamenta a Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, no que concerne à promoção na categoria funcional de Inspetor de Segurança Penitenciária,\r\n- a necessidade de estabelecer parâmetros para realização de cursos voltados para os fins supramencionados em harmonia com os anseios da administração penitenciária e a legislação vigente, e\r\n- a vontade de melhorar a composição da presente, a partir da Resolução SEAP nº 306/2009, com a indicação de setores significativamente representativos desta pasta e da categoria profissional dos inspetores de segurança e administração penitenciária,\r\nRESOLVE:\r\n- Altera a composição instituída no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da Resolução SEAP nº 306/2009, com a finalidade de organizar critérios à criação, planejamento e coordenação de cursos especializados a serem ministrados pela escola de Gestão Penitenciária, visando propiciar ao servidor o adequado cumprimento dos requisitos exigidos para a promoção para as classes.\r\n\r\n- O art. 2º da Resolução SEAP nº 306/2009 passa a ter a seguinte redação:\r\n- Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais,\r\n- Diretora da Escola de Gestão Penitenciária,\r\n- Diretor do Departamento de Administração de Pessoal,\r\n- Superintendente Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário,\r\n- Coordenadora de Psicologia,\r\n- Superintendente de Logística,\r\n- Diretora da Divisão de Saúde Ocupacional.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/08/2009.\r\nId: 830157\r\n"
        ],
        "830168": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 184 DE 27 DE AGOSTO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA CLÁUDIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRAS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/901/2009,\r\nº- Conceder à CLÁUDIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA, servidora pública estadual matrícula nº 30904 CBMERJ, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nDe acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de maio de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 185 DE 27 DE AGOSTO DE 2009\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORA TA\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-25/1307/2004 de 22/12/2004,\r\nRESOLVE:\r\nº- Cancelar o auxílio-adoção concedido à servidora pública estadual ativa TANIA LUCIA COUTINHO DE CARVALHO, matrícula nº 269.953-6, com fulcro no art. 14, I da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, somente em relação á menor RAQUEL LACERDA DE CARVALHO.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 830168\r\n"
        ],
        "830432": [
            "2009-09-01 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 250 DE 28 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2009, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo E-18/000358/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão integrada pelos servidores a seguir relacionados, para atuar como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 021/2009:\r\n- Beatriz Caiado de Magalhães, matrícula 934.839-2\r\n- Murilo Fróes Cardozo de Pina, matrícula 952.897-7\r\n- Maria Cecília Schmidt Arruda, matrícula 38.0168-5\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 830432\r\n"
        ],
        "830600": [
            "2009-09-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando a CI SESDEC/SVS/SABESGP/DFRMM nº 194, de 10 de julho de 2009,\r\n:\r\n- Delegar competência ao Subsecretário de Vigilância em Saúde/SESDEC, para assinar Termos de Compromissos de Estágios de Nível Médio e Superior em Unidades Prestadoras de Serviços da Rede Própria da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, cujo regulamento foi aprovado através da Resolução SESDEC nº 315, de 30 de maio de 2008, publicada no D.O. de 16.06.2008. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009 \r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 830600\r\n"
        ],
        "830640": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2009\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO PRÊMIO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 41.969, DE 29/07/2009. \r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 41.969, de 29 de julho de 2009, que trata da concessão do PRÊMIO DE CULTURA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO, e dá outras providências, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/670/2009,\r\n:\r\n- Fica aprovado o Regulamento para a concessão do PRÊMIO DE CULTURA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO, elaborado pelo Conselho Estadual de Cultura, nos termos do Decreto nº 41.969, de 29 de julho de 2009, que acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009\r\n\r\nAdriana Scorzelli Rattes\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\n\r\nREGULAMENTO\r\nPRÊMIO DE CULTURA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRÊMIO DE CULTURA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO será concedido, anualmente, como incentivo às atividades culturais exercidas no território estadual, na forma estabelecida pelo Decreto nº 41.969, de 29 de julho de 2009 e por este Regulamento.\r\n- Os premiados receberão, por categoria, a importância de R 10.000,00 (dez mil reais) brutos, além de troféu relativo ao prêmio concedido.\r\n- O PRÊMIO DE CULTURA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO será concedido a pessoas físicas e/ou jurídicas que no Estado do Rio de Janeiro tenham prestado relevante contribuição cultural nas seguintes categorias:\r\na) artes cênicas;\r\nb) artes visuais;\r\nc) arquitetura, urbanismo e paisagismo;\r\nd) áudio visual;\r\ne) comunicação;\r\nf) literatura;\r\ng) música;\r\nh) valorização do patrimônio histórico material ou imaterial.\r\n- O prêmio para cada uma das 08 (oito) categorias aludidas no artigo 2º poderá ser conferido individual ou coletivamente.\r\n- Se a atividade cultural premiada for realizada por conjunto de pessoas, o valor do prêmio, assim como o troféu que caracterize a distinção coletiva, serão dados à instituição.\r\ncaput houver mais de uma área de atuação cultural, sempre que possível, far-se-á rodízio na área a ser premiada.\r\n- Não será concedido mais de um prêmio à mesma pessoa física ou jurídica, no mesmo ano ou em anos consecutivos.\r\n- As instituições culturais sediadas no Estado do Rio de Janeiro e qualquer pessoa residente no Estado fluminense poderão sugerir ao Conselho Estadual de Cultura candidatos para as diversas categorias mencionadas no art. 2º, por escrito ou através de meio eletrônico da SEC, anexando às indicações:\r\na) uma justificativa;\r\nb) material para divulgação posterior.\r\nOs documentos apresentados para as indicações devem ser somente cópias, pois serão descartados após o prazo de 3 (três) meses.\r\n- É vedada a indicação aos prêmios para:\r\n- membros efetivos e suplentes do Conselho Estadual de Cultura, seus funcionários, servidores dos órgãos subordinados ou vinculados à Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, bem como os parentes consangüíneos;\r\n- titulares ou dirigentes de órgãos e entidades públicas federais, estaduais ou municipais, da Administração direta ou indireta.\r\n- Caberá ao Conselho Estadual de Cultura:\r\n- executar os trabalhos relativos às premiações previstas no Decreto nº 41.969/2009 e neste Regulamento;\r\n- estabelecer anualmente o Calendário da premiação, que constitui parte integrante do Regulamento, divulgando-o após homologação pelo Secretário de Estado de Cultura.\r\n- Caberá à Comissão Especial Conjunta do Conselho Estadual de Cultura e da Secretaria Estadual de Cultura (a Comissão Especial de Prêmios):\r\n- processar as indicações recebidas;\r\n- avaliar as indicações recebidas e preparar a lista tríplice, por categoria, para votação na Plenária do CEC;\r\n\r\n- manter sob sua guarda a documentação recebida para instruir as indicações aos prêmios, descartando-a após os prazos estabelecidos no art. 4º.\r\nA relação dos finalistas, de que trata o inciso II, será amplamente divulgada nos meios de comunicação pela Secretaria Estadual de Cultura.\r\n- Caberá ao Presidente do Conselho Estadual de Cultura:\r\n- nomear os Conselheiros que comporão a Comissão Especial de Prêmios, ouvido o Plenário;\r\n- convocar e presidir a reunião pública para a escolha dos premiados.\r\n- Caberá à Comissão Especial de Prêmios:\r\n- elaborar as cédulas de votação.\r\n- A apuração dos votos será feita 2 (duas) horas antes da solenidade de entrega dos Prêmios.\r\nO Conselho Estadual de Cultura deliberará sobre a concessão dos prêmios, por voto secreto de seus membros, em reunião pública especialmente convocada para tal fim, atendendo ao Calendário previsto (Anexo ).\r\n- O Conselho só poderá deliberar sobre a matéria referida no mediante metade mais um dos votos de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros.\r\n- O Conselho Estadual de Cultura poderá deixar de conceder um ou mais dos prêmios para as categorias referidas no Artigo 2º deste Regulamento.\r\n- Compete à Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro:\r\n- promover ampla divulgação das premiações pelos meios disponíveis;\r\n- homologar o Calendário e os demais atos referentes às premiações, inclusive seus resultados;\r\n- resolver os casos omissos encaminhados pelo Conselho Estadual de Cultura.\r\n- A solenidade de premiação será coordenada pelo Conselho Estadual de Cultura e pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n- O Conselho Estadual de Cultura revisará este Regulamento e seu Calendário, até o mês de junho de cada ano, com vista a eventual atualização.\r\n- O Conselho poderá propor ao Secretário de Estado de Cultura edição de novo ato do Governador sobre os prêmios, caso necessário.\r\nPara fazer face às despesas decorrentes da execução do Decreto nº41.969/2009, a Secretaria de Estado de Cultura , na época oportuna, fará a previsão orçamentária e a reserva de recursos.\r\n- Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nANEXO \r\nCalendário da Premiação - 2009\r\nO processo de indicação e escolha dos agraciados com o Prêmio de Cultura do Governo do Estado do Rio de Janeiro se realizará nos prazos abaixo estipulados:\r\nAtividade\r\nLimite\r\n1 - Estabelecer o calendário anual da premiação\r\nAgosto de 2009\r\n2 - Divulgar Regulamento da premiação \r\nAgosto de 2009\r\n3 - Receber e processar indicações\r\nAté 10 de novembro de 2009\r\n4 - Elaborar lista de indicações e cédulas \r\nAté 25 de novembro de 2009\r\n5 - Escolher finalistas \r\n02 de dezembro de 2009\r\npremiação\r\n08 de dezembro de 2009\r\nId: 830640\r\n"
        ],
        "830671": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 146 DE 28 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2009, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O GRUPO CIAP LTDA. - CENTRO INTERAMERICANO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.194/2007,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 027/2009, referente a contratação de serviço de engenharia para elaboração dos projetos de urbanização e qualificação turística e ambiental das Vilas de Maromba e Maringá.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJoel da Silva Myrrha - matrícula nº 944.145-2;\r\nPaulo Gustavo Pereira Passos - matrícula nº 931.417-0;\r\nPaulo Cesar Silva Costa - matrícula nº 931.880-9;\r\nRogério de Oliveira Ferolla, matrícula nº 949.613-4.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 830671\r\n"
        ],
        "830673": [
            "2009-08-31 00:00:00",
            "\r\n1º DA RESOLUÇÃO sec Nº 241, DE 16/07/2009. \r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.954, de 26/01/1992,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 1º da Resolução SEC nº 241, de 16/07/2009, publicada em 17/07/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Prorrogar até 04 de setembro de 2009 o prazo estipulado no § 1º, do art.12 da Resolução SEC nº 223, de 30/03/09, alterado pelo art. 2º da Resolução SEC nº 235, de 01/06/09, referente à etapa de aprovação e divulgação dos resultados da seleção dos projetos culturais incentivados”.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de julho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 830673\r\n"
        ],
        "831258": [
            "2009-09-01 00:00:00",
            " \r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2009\r\nINCLUI SERVIDORES DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA NO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 154, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,e tendo em vista o que consta do processo nº E- 13/227/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam incluídos no Grupo de Trabalho - GT, no âmbito da Superintendência de Telecomunicações - DETEL, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, instituído pela RESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 154, de 25 de agosto de 2009, os servidores a seguir elencados e representantes dos seguintes órgãos:\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n- Renato César de Oliveira Moreira - Matr. 944.291-4\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECOPOL\r\nCarlos Alberto Balduíno Sérgio - Matr. 809.501-0\r\n- Jeter Gonçalves Quaresma - Matr. 817.957-4\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 26 de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nde 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 831258\r\n"
        ],
        "831259": [
            "2009-09-01 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 156 DE 28 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/2623/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 0954251-5, para integrar as Comissões de Fiscalização de Obras, instituídas através da RESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 134, de 24 de dezembro de 2008, em substituição a Isabel Cristina Andrade da Silva, matrícula nº 944.231-0.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, pro duzindo efeitos a contar de 19 de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 831259\r\n"
        ],
        "831365": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 795 DE 28 DE AGOSTO DE 2009\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária na empresa QUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME., CNPJ: 02.776.123/0001-44, situada na Rua Avenida Automóvel Clube, nº 5821 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, fabricante do produto desinfetante FAST SANIT, que constatou que o estabelecimento descumpriu os itens 10.13 e 10.30, imprescindíveis, do Anexo II da Portaria SVS/MS nº 327/1977, cometendo infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV, do Artigo 10, da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01883, de 01/07/2009, lavrado pelo Setor de Saneantes Domissanitários da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa QUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME., CNPJ: 02.776.123/0001-44, situada na Rua Avenida Automóvel Clube, nº 5821 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição da fabricação e comercialização do produto desinfetante FAST SANIT, fabricado e comercializado pela empresa QUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME., CNPJ: 02.776.123/0001-44, situada na Rua Avenida Automóvel Clube, nº 5821 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar à empresa QUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes do produto referido no art.1º por ela fabricado e comercializado e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 831365\r\n"
        ],
        "831367": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            "DE 28 DE AGOSTO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S/C LTDA, situado na Rua Bambina, nº 98 - 5º andar, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu infrações sanitárias tipificadas pelos incisos, XIII, XVIII e XXXI do Art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 000229, de 22/06/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, interditando a AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento HOSPITAL GERAL DE DUQUE DE CAXIAS, situado na Rua Manoel Lucas, s/nº, Senhor do Bonfim - Duque de Caxias - RJ,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total da AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S/C LTDA, situado na Rua Bambina, nº 98 - 5º andar, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar a AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S/C LTDA, situado na Rua Bambina, nº 98 - 5º andar, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ., que transfira de todo o estoque de sangue e hemocomponentes para outra Unidade indicada pelo Hemocentro Coordenador.\r\nApresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, o plano de transferência do estoque de sangue e hemocomponentes citado no art 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 831367\r\n"
        ],
        "831368": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            "DE 28 DE AGOSTO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE AS ATIVIDADES DE IMPORTAR, ARMAZENAR, DISTRIBUIR, E TRANSPORTAR PRODUTOS E REAGENTES PARA USO DIAGNÓSTICO “IN VITRO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção e o Despacho Técnico elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento RUMALOT DO BRASIL LTDA., CNPJ: 02.461.546/0001-75, situado na Rua Carlos Maximiano, nº 28, Fonseca - Niterói - RJ, que constatou que a empresa cometeu infrações sanitárias tipificadas pelos incisos I, IV, XVIII, XXVIII e XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01440, de 19/05/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa RUMALOT DO BRASIL LTDA., CNPJ: 02.461.546/0001-75, situado na Rua Carlos Maximiano, nº 28, Fonseca - Niterói - RJ,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a suspensão das atividades de importar, armazenar, distribuir e transportar produtos correlatos e reagentes para uso diagnóstico “In Vitro”, realizadas pelo estabelecimento RUMALOT DO BRASIL LTDA., CNPJ: 02.461.546/0001-75, situado na Rua Carlos Maximiano, nº 28, Fonseca - Niterói - RJ.\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento RUMALOT DO BRASIL LTDA., CNPJ: 02.461.546/0001-75, situado na Rua Carlos Maximiano, nº 28, Fonseca - Niterói - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos correlatos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 831368\r\n"
        ],
        "831369": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            "DE 28 DE AGOSTO DE 2009\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVIDADE PERTINENTE A COSMÉTICOS, PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL E PERFUME NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa ALIANÇA PACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 03.066.401/0001-32, situada na Rua Aimara, nº 254, Ramos - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não possui Autorização e Licença de Funcionamento concedidas pelas Autoridades Sanitárias competentes e não possui produtos sob registro/notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária /MS, e\r\n- o Termo de Interdição nº 02058, de 08/07/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa ALIANÇA PACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 03.066.401/0001-32, situada na Rua Aimara, nº 254, Ramos - Rio de Janeiro - RJ,\r\n:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição da empresa ALIANÇA PACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 03.066.401/0001-32, situada na Rua Aimara, nº 254, Ramos - Rio de Janeiro - RJ, suspendendo as atividades de armazenagem e embalagem de produtos cosméticos, higiene pessoal e perfumes.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 831369\r\n"
        ],
        "831373": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 800 DE 28 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SES nº 2.382, de 19 de abril de 2004, que delega competência ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti-HEMORIO para assinar, representando o Secretário de Estado de Saúde, os Termos de Compromissos para fornecimento de Produtos e Serviços Hemoterápicos com as Entidades Públicas e Privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde, \r\nque a formalização do termo de Compromisso para o fornecimento de Imunoglobulina Anti-D para Maternidades não está sob a responsabilidade do HEMORIO, e\r\nque este Instituto realiza outros procedimentos que não estão contemplados na Resolução supracitada, \r\n:\r\n- Alterar a Resolução SES nº 2.382, de 19 de abril de 2004, publicada em 28 de maio de 2008, que cria a Comissão de Certificação do HEAPN como Hospital de Ensino.\r\n- A Comissão passará a ter a seguinte composição:\r\n-MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO - Diretor-Geral do HEAPN;\r\n-MÁRIO RUBENS - Diretor Administrativo do HEAPN;\r\n-LUIZ PEDRO DARIO - Diretor Técnico do HEAPN;\r\n-SHEILA PEIXOTO ATTHIE MAIA - Presidente do Centro de Estudos;\r\n-PAULO PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA - Representante do Setor de Acreditação do HEAPN;\r\n-ELAINE DA HORA DOS SANTOS - Representante do Setor de Acreditação do HEAPN;\r\n-MÁRCIA DA SILVEIRA CHARNECA VAZ - Representante do Setor de Pesquisa de HEAPN;\r\n-MARIA DOLORES SALGADO QUINTAUS - Representante do Serviço de Assistência do HEAPN;\r\n-GUARACI NEVES GOMES - Representante do Conselho Gestor do HEAPN;\r\n-DAMIÃO POSIDÔNIO DA SILVA - Representante do Conselho Gestor do HEAPN;\r\n-PAULINA HENRIQUE MOUTINHO - Representante do Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias;\r\n-FRANCISCO BARBOSA NETO - Representante da UNIGRANRIO;\r\n-LUIZ MAURÍCIO PLOTKOWSKI - Representante da Superintendência de Unidades Próprias da SESDEC - Titular;\r\n-REGINA LÚCIA DODDS BONFIM - Superintendente de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da SESDEC - Titular;\r\n-SIMONE PAES VINCENT - Representante da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da SESDEC;\r\n-CARMEN CRISTINA CARVALHO FALCON - Representante da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da SESDEC;\r\n-THAIS DA SILVA COSTA - Representante da Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa da SESDEC.\r\n- Os trabalhos da comissão são coordenados pela Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 831373\r\n"
        ],
        "831377": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 803 DE 31 DE AGOSTO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.79 e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, considerando o Decreto Estadual nº 40.517, de 12.01.2007, e tendo em vista os Atos do Governador de 24.07.2009, publicados no D.O. de 27.07.2009,\r\n:\r\n- Delega competência a MARISTELA DA SILVA LOPES, portadora da Carteira de Identidade nº 04802752-8 - IFP/RJ, Diretora de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, para, como Ordenadora de Despesa, praticar os seguintes atos de gestão administrativa e financeira no âmbito do IASERJ:\r\nautorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesas - NAD'S, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias de recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assinar cheques nominativos;\r\nautorizar a abertura de licitações firmando os respectivos editais, aprovar seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames, assim como revogá-los ou anulá- los;\r\ndispensar licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\nreconhecer dívidas, inscrições e reinscrições de restos a pagar;\r\nfirmar, autorizar e/ou dispensar a elaboração de contratos, convênios, termos aditivos e ajuste de contas e quitação;\r\nautorizar a liberação de cauções ou quaisquer outras modalidades de garantias.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 27.07.2009.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 831377\r\n"
        ],
        "831453": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n2009\r\nAPROVA O MANUAL DE CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- que compete aos Estados atuar de forma complementar à União para a formulação de normas técnicas, inclusive aquelas relacionadas à regulação da atenção à saúde, envolvendo o credenciamento dos prestadores de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares, e\r\n- as mudanças ocorridas na Política de Saúde no Brasil, \r\nRESOLVE:\r\nAprova o Manual de Credenciamento/Habilitação dos Serviços de Saúde Ambulatoriais e Hospitalares no Estado do Rio de Janeiro, que implanta fluxo e normatiza critérios de credenciamento nos Sistemas de Informações Hospitalares (SIAH/SUS), no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) e seus subsistemas, conforme consta em anexo\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SES nº 1028, de 24/05/1995.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 831453\r\n"
        ],
        "831454": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            " \r\nAMBULATORIAIS E HOSPITALARES NO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nÍNDICE\r\n1- INTRODUÇÃO\r\n2- CREDENCIAMENTO / HABILITAÇÃO\r\n3- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CREDENCIAMENTO\r\n4- FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO\r\n5- ENDEREÇOS PARA OBTENÇÃO DE PORTARIAS NA INTERNET E INTRANET/SESDEC\r\nANEXOS\r\nAnexo I - Portaria nº 414, de 11/08/2005\r\nAnexo II - Anexo I da Portaria nº 414, de 11/08/2005 (modificado em 17/09/2008) Tabela de Habilitação de Serviços Especializados\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC, no cumprimento de suas atribuições, considerando a necessidade da profissionalização ainda maior da política de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, e buscando aprimorar as normas que regem os credenciamentos e habilitações dos serviços de saúde de sua competência junto ao Ministério da Saúde e ao DATASUS, definiu a necessidade da elaboração de um manual que versa sobre o fluxo dos processos e as exigências que devem ser cumpridas até o momento de sua aprovação.\r\n1- INTRODUÇÃO\r\nCom o objetivo de facilitar o processo de credenciamento e habilitação de serviços da área de saúde junto ao Sistema Único de Saúde - SUS do Estado do Rio de Janeiro elaboramos este manual como instrumento para sistematizar o fluxo de processos e diminuir as controvérsias existentes nas tramitações junto à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\nÉ importante que, tanto a Secretaria de Saúde do Município quanto o prestador de saúde interessado, conheçam a legislação disponível que embasa os credenciamentos e habilitações e que, estejam atentos quanto ao envio correto e completo da documentação solicitada, evitando assim atrasos desnecessários no andamento do processo. \r\nAs orientações aqui contidas não excluem a necessária aplicabilidade da Lei nº 8.666/93 às contratações complementares dos serviços de saúde, inclusive privadas.\r\nOs serviços de saúde especializados, para serem credenciados/habilitados, deverão também atender, no que couber, as normas editadas pela Direção Nacional do Sistema Único de Saúde, e também a regulamentação contida nesta Resolução. \r\nO fluxo para o credenciamento se dará de acordo com a Gestão do Município ou de acordo com as mudanças que venham ocorrer na política de saúde no País observando o nível de complexidade do serviço.\r\nCabe ressaltar que a decisão ou não do credenciamento é do Gestor Municipal, que avaliará a existência ou a suficiência dos serviços na Rede Própria, nos termos da disposição contida no § 1º do art. 199 da Constituição Federal de 1988, a fim de se evitar a duplicidade de meios para fins idênticos, bem como a eficiência e a racionalização dos recursos públicos. \r\nO Estabelecimento de Saúde deverá ser avaliado quanto ao cumprimento das normas técnicas do Sistema Único de Saúde, caso haja alguma irregularidade, o Gestor Municipal ou Gestor Estadual deverá solicitar o descredenciamento com o acordo do Conselho Municipal de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite - CIB. Nos serviços de Alta Complexidade, a unidade, depois de avaliada pelo Gestor Municipal e Estadual, terá sua documentação encaminhada ao Ministério da Saúde para proceder sua desabilitação.\r\n2- CREDENCIAMENTO / HABILITAÇÃO:\r\nEntende-se por credenciamento o ato do respectivo Gestor, Pleno do Sistema Municipal ou Estadual do SUS, de contratar/conveniar um estabelecimento de saúde inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), para atendimento ao SUS, após ter sido identificada a necessidade de serviços, em consonância com a programação, visando otimizar a atenção à saúde de sua população (Portaria SAS nº 414, de 11 de agosto de 2005).\r\nEntende-se por habilitação de serviços de saúde o ato do Gestor Federal que ratifica o credenciamento do Gestor Pleno do Sistema Municipal ou Estadual do SUS, devidamente encaminhado ao Ministério da Saúde pelo respectivo Gestor Estadual.\r\nPara o credenciamento dos serviços de Alta Complexidade, além do parecer conclusivo do Gestor Municipal de Saúde, deverá constar o parecer do Gestor Estadual do SUS, que será responsável pela integração da Unidade à Rede Estadual e a definição de fluxos de referência e contra-referência dos pacientes.\r\nO Processo de Credenciamento\r\n\r\nO prestador interessado deverá providenciar a documentação constante no item 03 (três) e as relacionadas nos anexos deste manual, de acordo com o tipo de serviço a ser ofertado e encaminhar para a Secretaria Municipal de Saúde. Após avaliação e aprovação pelo Gestor Municipal, é necessário à formalização do processo e encaminhamento à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\nQuando se tratar de Serviços de Média Complexidade, que não possuam Portaria específica para credenciamento em municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema Municipal, o processo será iniciado e finalizado no próprio município. Nestes casos, deverá ser encaminhado à Comissão Intergestores Bipartite cópia da publicação do referido credenciamento. Nos municípios habilitados na Gestão Plena da Atenção Básica o processo será encaminhado a Secretaria Estadual e Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nNo entanto, para os Serviços de Alta Complexidade ou com Portarias específicas para credenciamento/habilitação, o processo deverá ser encaminhado à Secretaria Estadual e Saúde e Defesa Civil, independente da habilitação da Gestão Municipal.\r\nServiços de Atenção Básica de Saúde\r\nO credenciamento dos serviços de Atenção Básica é de competência dos municípios. É necessário observar as orientações, normatizações das áreas técnicas correlacionadas desta Secretaria e do Ministério da Saúde.\r\nServiços de Média Complexidade \r\n-despacho do Gestor Municipal encaminhando o processo, devidamente numerado e rubricado por um servidor municipal, para a Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante registro em protocolo da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação;\r\n-avaliação pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação;\r\n- avaliação das áreas técnicas competentes;\r\n- avaliação pela Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite;\r\n- apreciação pela Comissão Intergestores Bipartite;\r\n- publicação pela SESDEC do extrato do ato de aprovação;\r\n- devolução do processo ao município para ser arquivado.\r\nServiços de Alta Complexidade\r\n-despacho do Gestor Municipal encaminhando o processo, devidamente numerado e rubricado por um servidor municipal, para a Subsecretaria de Atenção à Saúde, mediante registro no protocolo da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação;\r\n-avaliação pela Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação; \r\n-avaliação das áreas técnicas competentes;\r\n-avaliação pela Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite;\r\n-apreciação pela Comissão Intergestores Bipartite;\r\n-publicação pela SESDEC do extrato do ato de aprovação da Comissão Intergestores Bipartite;\r\n-encaminhamento de cópia da manifestação da CIB para o Ministério da Saúde;\r\n-devolução do processo ao Município para ser arquivado.\r\nO credenciamento poderá ser objeto de revisão periódica, inclusive com novas solicitações de documentos que se façam necessários.\r\nO Estabelecimento de Saúde deverá ser avaliado quanto ao cumprimento das normas técnicas do Sistema Único de Saúde. Caso haja alguma irregularidade, o Gestor Municipal ou Gestor Estadual deverá solicitar o descredenciamento, com o acordo do Conselho Municipal de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite. Nos serviços de Alta Complexidade, a unidade, depois de ava liada pelo Gestor Municipal e Estadual, terá sua documentação encaminhada ao Ministério da Saúde para proceder sua desabilitação.\r\n- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CREDENCIAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE JUNTO A SESDEC (DOCUMENTAÇÃO INICIAL OBRIGATÓRIA)\r\n-xerox do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;\r\n-xerox do alvará de localização e funcionamento atualizado;\r\n-Certificado de inscrição e responsabilidade técnica nos conselhos regionais de fiscalização competente;\r\n-vistoria da Secretaria Municipal de Saúde;\r\n-ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde que apreciou a inclusão do serviço junto ao SUS;\r\n-boletim de Ocupação emitido pelo serviço de Vigilância Sanitária Municipal ou equivalente nos casos de credenciamento de Média Complexidade;\r\n-Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES;\r\n-responsável técnico pelo serviço: título de especialista ou residência na área do credenciamento pretendido e certificado de responsabilidade técnica no órgão competente;\r\n-relação dos profissionais com o respectivo horário de trabalho;\r\n-xerox do diploma de todos os profissionais envolvidos nas ações a serem executadas;\r\n-xerox da carteira do conselho regional respectivo;\r\n-comprovantes de especialização para profissionais médicos: título de especialista emitido pela sociedade médica reconhecida ou residência médica na área de atuação.\r\nId: 831454\r\n"
        ],
        "831455": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            " ENDEREÇOS PARA OBTENÇÃO DE PORTARIAS NA INTERNET E NA INTRANET/SESDEC\r\nSite do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. \r\nEndereço: http://saude.gov.br/sas selecione o ano e o tipo de portaria.\r\nSite da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nEndereço: http://www.saude.rj.gov.br selecione o item “Publicações, Portarias e Resoluções”, em Políticas de Saúde.\r\nO SECRETÁRIO DE ATENÇÃO Á SAÚDE, no uso de suas atribuições,\r\nConsiderando a necessidade de viabilizar nos Sistemas de Informações (SIA e SIH/SUS) o cumprimento das exigências definidas nas Políticas Nacionais de Saúde;\r\nConsiderando a necessidade de identificar no Sistema do Cadastro Nacional de Saúde - SCNES os Estabelecimentos de Saúde que atendem os requisitos específicos dessas Políticas;\r\nConsiderando que o cadastramento é o ato do gestor estadual/municipal cadastrar o estabelecimento de saúde, de qualquer esfera administrativa, prestador ou não do Sistema Único de Saúde - SUS, existente em seu território e sob sua gestão no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES;\r\nConsiderando que o credenciamento é o ato do gestor estadual/municipal contratar/conveniar um estabelecimento de saúde já cadastrado no CNES, para atendimento ao SUS, após ter sido identificada a necessidade de serviços, em consonância com a programação, visando otimizar a atenção à saúde de sua população, e\r\nConsiderando a necessidade de estabelecer nivelamento conceitual quanto à habilitação de serviços, resolve:\r\n- Incluir, no Sistema do Cadastro Nacional de Saúde - SCNES, as Tabelas de Habilitações de Serviços e de Regras Contratuais, constantes dos Anexos I e II desta Portaria.\r\n- Definir habilitação de serviços como sendo o ato do gestor municipal, estadual ou federal autorizar um estabelecimento de saúde já credenciado do SUS a realizar procedimentos constantes das tabelas do SUS, vinculados a normalizações específicas. \r\n- Definir que a tabela de Regras Contratuais/ Incentivos tem a finalidade de identificar no SCNES os estabelecimentos de saúde que dispõem de Contrato de Gestão ou estabelecimentos que, por normalização específica, fazem jus a incentivos, sem geração de crédito por produção.\r\n- Instituir, no Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, a funcionalidade de habilitação.\r\nParágrafo único. As habilitações de serviços passam a ser um dos atributos dos procedimentos da Tabela do SIA/SUS.\r\n- Definir que os Sistemas de Informações SIA/SUS e SIH/SUS deverão utilizar as tabelas de que trata o art. 1º desta Portaria e adequar-se às diversas modalidades de financiamento. \r\n- Estabelecer que fica sob a responsabilidade do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - DRAC/SAS/MS, por meio da Coordenação-Geral dos Sistemas de Informações - CGSI/DRAC/SAS/MS, efetivar as atualizações das habilitações/desabilitações dos estabelecimentos de saúde no SCNES.\r\n- Definir que novas habilitações efetivadas pelos gestores estaduais/municipais aos estabelecimentos de saúde para realizarem os procedimentos de Vasectomia (código 31.005.09-8), laqueadura tubária (cód.34.022.04- 0), Cesarianas com Laqueadura Tubária (códigos 35.082.01-1, 35.08401-4 e 35.085.01-0), Cuidados Intermediários Neonatal (códigos 96.007.01-0, 96.007.02-8 e 96.007.03-6) e os referentes aos de Cirurgias por Videolaparoscopia, constantes da Tabela de Procedimentos do SIH/SUS, requerem encaminhamento a CGSI/DRAC/SAS/MS, para providenciar as devidas atualizações no SCNES.\r\nEstabelecer que caberá às áreas técnicas do Ministério da Saúde, responsáveis pelas Políticas de Saúde e pela edição das Portarias de habilitação/desabilitação dos estabelecimentos de saúde, devidamente identificados por meio do código CNES, encaminhar a CGSI/DRAC/SASMS, até o dia 05 de cada mês, as habilitações/desabilitações específicas de cada área, para vigência no respectivo mês.\r\n\r\nDefinir que caberá ao Departamento de Informática do SUS - DATASUS/MS adotar as medidas pertinentes ao cumprimento do disposto nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da competência setembro de 2005.\r\nJOSÉ GOMES TEMPORÃO\r\nMinistro da Saúde\r\n\r\nANEXO I DA Portaria nº 414/2005 (Modificado em 17/09/08)\r\nTabela de Habilitações de Serviços Especializados\r\nCódigos\r\nDescrição\r\nNormalização\r\n01.00\r\nAtenção ao Idoso\r\n01.01\r\nCentro de referência em Atenção à Saúde do Idoso\r\nde 16 de abril de 2002\r\n02.00\r\nAtenção a Obesidade Grave\r\n02.01\r\nCentro de Referência em Cirurgia Bariátrica\r\nde 31 de agosto de 2007\r\n03.00\r\nAtenção a Saúde Auditiva\r\n03.01\r\nCentros/Núcleos para realização de Implante Coclear\r\nde 20 de outubro de 1999\r\n03.02\r\nDiagnóstico, tratamento e reabilitação auditiva na média complexidade.\r\nde 07 de outubro de 2004\r\n03.03\r\nDiagnóstico, tratamento e reabilitação auditiva na alta complexidade.\r\n04.00\r\nAtenção à Saúde Bucal\r\n04.01\r\nCentro de Tratamento da má formação lábio palatal\r\nde 01 de abril de 1994\r\n04.02\r\nLaboratório Regional de Prótese Dentária\r\nde 29 de julho de 2004\r\n04.03\r\nCentro de Especialidade Odontológica I\r\n04.04\r\nCentro de Especialidade Odontológica II\r\n05.00\r\nAtenção à Saúde Ocular\r\n05.01\r\nCentro de Referência em Oftalmologia - Nível I\r\nde 19 de maio de 2008\r\n05.02\r\nCentro de Referência em Oftalmologia - Nível II\r\n06.00\r\nAtenção a Saúde Mental\r\nde 20 de janeiro de 2004\r\n06.01\r\nClasse I\r\n06.02\r\nClasse II\r\n06.03\r\nClasse III\r\n06.04\r\nClasse IV\r\n06.05\r\nClasse V\r\n06.06\r\nClasse VI\r\n06.07\r\nClasse VII\r\n06.08\r\nClasse VIII\r\n06.09\r\nClasse IX\r\n06.10\r\nClasse X\r\n\r\n06.11\r\nClasse XI\r\n06.12\r\nClasse XII\r\n06.13\r\nClasse XIII\r\n06.14\r\nClasse XIV\r\n06.15\r\nPNASS maior que 80%\r\n06.16\r\nCAPS I\r\nde 19 de fevereiro de 2002\r\n06.17\r\nCAPS II\r\n06.18\r\nCAPS III\r\n06.19\r\nrogas\r\n06.20\r\ninfantil\r\n06.21\r\nServiço Hospitalar de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas\r\nde 14 de outubro de 2004\r\n07.00\r\nAtenção a Saúde do Trabalhador\r\n07.01\r\nSaúde do Trabalhador Estadual A\r\nde 26 de setembro de 2002\r\n07.02\r\nSaúde do Trabalhador Estadual B\r\n07.03\r\nstadual C\r\n07.04\r\negional A\r\n07.05\r\negional B\r\n07.06\r\negional C\r\n08.00\r\nCardiovascular\r\n08.01\r\nUnidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular*\r\nde 28 de fevereiro de 2005\r\n08.02\r\nCentro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular**\r\n08.03\r\nCirurgia Cardiovascular e procedimentos de Cardiologia Intervencionista\r\n08.04\r\nCirurgia Cardiovascular Pediátrica\r\n08.05\r\nCirurgia Vascular\r\n08.06\r\nCirurgia Vascular e Procedimentos Endovasculares extracardíacos.\r\n08.07\r\nLaboratório de eletrofisiologia, Cirurgia Cardiovascular e procedimentos de Cardiologia Intervencionista\r\n* O estabelecimento de saúde para ser habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular deverá oferecer no mínimo um dos\r\nconjuntos de serviços identificados pelos códigos 08.03 a 08.07.\r\n* * O estabelecimento de saúde para ser habilitado como Centro de Referência de Alta Complexidade Cardiovascular deve oferecer no mínimo 04 modalidades de serviços identificados pelos cód. 08.03\r\na 08.07 e ser estabelecimento hospitalar de Ensino certificado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação.\r\n08.08\r\nImplante de marcapasso definitivo\r\n08.09\r\nCirurgia cardíaca\r\n08.10\r\nLab. Eletrofisiológico e terapia intervencionista\r\n09.00\r\nCuidados Prolongados\r\nde 23 de março de 1998\r\n09.01\r\nCuidados prolongados - Enfermidades Cardiovasculares\r\n09.02\r\nCuidados prolongados - Enfermidades Pneumológicas\r\n09.03\r\nCuidados prolongados - Enfermidades Neurológicas\r\n09.04\r\nCuidados prolongados - Enfermidades Ósteomuscular e do tecido conjuntivo\r\n09.05\r\nCuidados prolongados - Enfermidades Oncológicas\r\n09.06\r\nCuidados prolongados -Enfermidades decorrentes da Aids\r\n09.07\r\nCuidados prolongados - Enfermidades devido a Causas Externas\r\n10.00\r\nDor Crônica\r\n10.01\r\nCentro de Referência no Tratamento da Dor Crônica\r\nPortaria GM/MS nº 1319, de 23 de julho de 2002.\r\n11.00\r\nDST/Aids\r\n11.01\r\nServiço hospitalar para tratamento Aids\r\nPortaria SAS/MS nº 130, de 03 de agosto de 1994\r\n11.02\r\nLaboratório para CD4/CD8, Carga Viral\r\n8 de junho de 2007\r\n12.00\r\nHospital Dia\r\n12.01\r\nFibrose Cística - Hospital dia\r\nde 10 de janeiro de 2001\r\n12.02\r\nProcedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos - Hospital dia\r\n12.03\r\nHospital dia - Aids\r\n12.04\r\nHospital dia em Intercorrências pós - transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos\r\n12.05\r\nHospital Dia - Geriatria\r\n12.06\r\nHospital Dia -Saúde Mental\r\n13.00\r\nInternação Domiciliar\r\n13.01\r\nInternação domiciliar\r\nde 2006 e GM nº 2818, de 2006\r\n14.00\r\nMaterno Infantil\r\n14.01\r\nReferência Hospitalar em Atendimento Secundário à Gestante de Alto Risco\r\nde 20 de agosto de 1998\r\n14.02\r\nReferência Hospitalar em Atendimento Terciário à Gestante de Alto Risco\r\n14.03\r\nUnidade que realiza assistência ao parto sem distocia por enfermeira\r\nde 29 de maio de 1998\r\n14.04\r\nHospital Amigo da Criança\r\nde 16 de dezembro de 2004\r\n14.05\r\nCentro de Referência em Triagem Neonatal /Acompanhamento e Tratamento de Doenças Congênitas - Fenilcetonúria/Hipotireoidismo Congênito\r\nde 06 de junho de 2001\r\n14.06\r\nCentro de Referência em Triagem Neonatal /Acompanhamento e Tratamento - Doenças Falciformes e Outras Hemoglobinopatias\r\n14.07\r\nCentro de Referência em Triagem Neonatal/Acompanhamento e Tratamento - Fibrose Cística\r\n15.00\r\nNefrologia\r\n15.01\r\nUnidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia\r\n6 de junho de 2006.\r\nConsulta, Diálise Peritoneal Contínua (DPAC), Diálise Peritoneal Automática (DPA), Hemodiálise (HD) e garantia da Diálise Ambulatorial Intermitente (DPI) e de acessos venosos.\r\n15.02\r\nCentro de Referência de Alta Complexidade em Nefrologia\r\nConsulta, Diálise Peritoneal Contínua (DPAC), Diálise Peritoneal Automática (DPA), Hemodiálise (HD) e garantia da Diálise\r\nAmbulatorial Intermitente (DPI) e de acessos venosos, ser estabelecimento hospitalar certificado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação como Hospital de Ensino.\r\n15.03\r\nHemodiálise II\r\nde 29 de agosto de 2001\r\n16.00\r\nNeurologia/Neurocirurgia\r\n16.01\r\nUnidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia*\r\n16.02\r\nCentro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia**\r\n16.03\r\nTrauma e Anomalias do Desenvolvimento\r\nde 27 de dezembro de 2005\r\n16.04\r\nColuna e dos Nervos Periféricos\r\n16.05\r\nTumores do Sistema Nervoso\r\n16.06\r\nNeurocirurgia vascular\r\n16.07\r\nTratamento Neurocirúrgico da dor e funcional\r\n16.08\r\nInvestigação e Cirurgia de Epilepsia\r\n16.09\r\nTratamento Neuro Endovascular\r\n16.10\r\nNeurocirurgia funcional Esteriotáxica\r\n* O estabelecimento de saúde para ser habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neuro-\r\ncirurgia deverá oferecer no mínimo as 03 primeiras modalidades de serviços identificados com os códigos 16.03, 16.04, 16.05.\r\n** O estabelecimento de saúde para ser habilitado como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia deverá oferecer todas as modalidades de serviços identificados\r\npelos códigos 16.03 a 16.07, podendo oferecer um ou mais serviços identificados pelos códigos 16.08 a 16.10 e ser estabelecimento hospitalar de Ensino certificado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação.\r\n16.11\r\nEpilepsia\r\nde 11 de abril de 1997\r\n17.00\r\nOncologia\r\n17.01\r\nCentro de Alta Complexidade em Oncologia -CACON I\r\nde 2008\r\n17.02\r\nCentro de Alta Complexidade em Oncologia -CACON II\r\n17.03\r\nCentro de Alta Complexidade em Oncologia -CACON III\r\n18.00\r\nOsteogênesis Imperfecta\r\n18.01\r\nCentro de Referência de Tratamento de Osteogênesis Imperfecta\r\nde 19 de dezembro de 2001\r\n19.00\r\nPlanejamentoFamiliar/Esterilização\r\n19.01\r\nLaqueadura\r\nde 11 de fevereiro de 1999\r\n19.02\r\nVasectomia\r\n20.00\r\nPneumologia\r\n20.01\r\nPrograma de Assistência Ventilatória não Invasiva a pacientes portadores de Distrofia Muscular Progressiva\r\n3 de julho de 2008 e Portaria SAS/MS 4 de julho de 2008\r\n21.00\r\nQueimados\r\n21.01\r\nCentro de Referência em Assistência a Queimados - Média Complexidade\r\nde 21 de novembro de 2000\r\n21.02\r\nCentro de Referência em Assistência a Queimados - Alta Complexidade\r\n22.00\r\nReabilitação\r\n22.01\r\nCentro de Referência de Reabilitação em Medicina Física\r\nde 05 de junho de 2001\r\n22.02\r\nServiço de Reabilitação Física - Nível Intermediário\r\n23.00\r\nTerapia Nutricional\r\n23.01\r\nUnidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional*\r\n23.02\r\nCentro de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional**\r\nde 08 de março de 2005\r\n23.03\r\nEnteral\r\n23.04\r\nEnteral e Parenteral\r\n23.05\r\nEnteral e Parenteral com manipulação e fabricação de formula nutricional\r\n* * O estabelecimento de saúde para ser habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional\r\ndeverá oferecer as modalidades de serviços identifi- cadas pelos códigos de 23.03 ou 23.04 podendo ainda ser responsável pela manipu-lação e fabricação de formula nutricional\r\n** O estabelecimento de saúde para ser habi-litado como Centro de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional, deverá oferecer as modalidades de serviços identificadas pelos códigos de 23.04 a 23.05\r\n23.06\r\nNutrição enteral\r\nde 05 de novembro de 1999\r\n24.00\r\nTransplantes\r\n24.01\r\nTransplante de medula óssea - autogênico\r\nde 17 de novembro de 2004\r\n24.02\r\nTransplante de medula óssea - alogênico aparentado\r\n24.03\r\nTransplante de medula óssea - alogênico não aparentado\r\n24.04\r\nPâncreas Isolado\r\nde 23 de janeiro de 2001\r\n24.05\r\nConjugado Rim e Pâncreas\r\n24.06\r\nEsclera\r\n24.07\r\nCórnea\r\n24.08\r\nRim\r\n24.09\r\nFígado\r\n24.10\r\nPulmão\r\n24.11\r\nCoração\r\n24.12\r\nBusca ativa de órgãos\r\n24.13\r\nBanco de tecido ocular humano\r\nde 23 de dezembro de 2004\r\n24.14\r\nBanco de Válvulas Cardíacas\r\nde 24 de março de 2000\r\n24.15\r\nBanco de tecido músculo esquelético\r\nde 20 de setembro de 2002\r\n24.16\r\nBanco de sangue e Cordão umbilical e placentário\r\nde 16 de agosto de 2000\r\n24.17\r\nExames de histocompatibilidade através de sorologia - tipo I\r\nde 30 de novembro de 2000\r\n24.18\r\nExames de histocompatibilidade através de sorologia e ou biologia molecular - tipo II\r\n25.00\r\nTráumato - Ortopedia\r\nde 15 de fevereiro de 2005\r\n25.01\r\nUnidade de Assistência de Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia*\r\n25.02\r\nCentro de Referência de Alta Complexidade em Tráumato-Ortopedia**\r\n25.03\r\nColuna\r\n25.04\r\nCintura escapular, ombro, braço e cotovelo\r\n25.05\r\nAntebraço, punho e mão\r\n25.06\r\nCintura pélvica, quadril, coxa\r\n25.07\r\nCoxa, joelho e perna.\r\n25.08\r\nPerna, tornozelo e pé\r\n25.09\r\nOrtopedia infantil\r\n25.10\r\nTraumatologia Ortopédica de Urgência\r\n* O estabelecimento de saúde para ser habilitado como unidade de assistência de Alta Complexidade em Tráumato - Ortopedia,\r\noferecer no mínimo 04 modalidades de serviços identificados pelos cód. 25.03 a 25.10.\r\n** O estabelecimento de saúde para ser habilitado como Centro de Referência em Tráumato - Ortopedia deverá oferecer no mínimo 06 modalidades de serviços identificados pelos cód. 25.03\r\na 25.10, incluindo micro cirurgia ortopédica; e ser estabelecimento hospitalar de Ensino, certificado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação.\r\n25.11\r\nOrtopedia - Coluna\r\nde 14 de janeiro de 1991\r\n25.12\r\nOrtopedia - Ombro\r\n25.13\r\nOrtopedia -Mão\r\n25.14\r\nOrtopedia -Quadril\r\n25.15\r\nOrtopedia -Joelho\r\n25.16\r\nOrtopedia -Tumor Ósseo\r\n25.17\r\nOutros segmentos ósseos\r\n26.00\r\nUnidade Terapia Intensiva\r\n26.01\r\nUTI II adulto\r\nde 12 de agosto de 1998\r\n26.02\r\nUTI II neonatal\r\n26.03\r\nUTI II pediátrica\r\n26.04\r\nUTI III adulto\r\n26.05\r\nUTI III neonatal\r\n26.06\r\nUTIII pediátrica\r\n27.00\r\nUrgência\r\n27.01\r\nHospital Tipo I em Urgência\r\n5 de novembro de 2002\r\n27.02\r\nHospital Tipo II em Urgência\r\n27.03\r\nHospital Tipo III em Urgência\r\n28.00\r\nUnidade de Cuidados Intermediários Neonatal\r\n28.01\r\nCuidados Intermediários Neonatal\r\nde 25 de agosto de 1999.\r\n29.00\r\nVideocirurgias\r\n29.01\r\nVideocirurgias\r\nde 04 de julho de 1996\r\nId: 831455\r\n"
        ],
        "831639": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\n4342 DE 31 DE AGOSTO DE 2009\r\nESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO, NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, NO CURSO NORMAL EM NÍVEL MÉDIO, NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.822/2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 82 da Lei Federal nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, que incumbe aos sistemas de ensino estabelecer normas para realização dos estágios dos alunos regularmente matriculados no ensino médio em sua jurisdição,\r\na Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes,\r\na Lei Estadual nº 3277, de 28 de outubro de 1999, que dispõe sobre os estágios de estudantes dos ensinos médio profissionalizante e superior,\r\na Lei Estadual nº 3547, de 10 de abril de 2001, que modifica os dispositivos que menciona da Lei Estadual nº 3277, de 28 de outubro de 1999, e\r\na Resolução CNF/CEB nº 01, de 21 de janeiro de 2004, que estabelece Diretrizes Nacionais para organização e a realização de estágios de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio,\r\nRESOLVE:\r\nEstágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos.\r\nO estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.\r\nO estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.\r\nO estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.\r\nOs alunos regularmente matriculados e com freqüência efetiva no Ensino Médio, na Educação Profissional de Nível Médio, nos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos poderão realizar estágio remunerado ou não em instituições ou empresas, públicas ou particulares, que proporcionem a correspondência necessária entre o aprendizado escolar e a experiência prática.\r\ndeste artigo deverão ter a idade mínima de 16 anos completos na data de início do estágio.\r\nO estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.\r\nOs alunos regularmente matriculados e com freqüência efetiva no Curso Normal em Nível Médio deverão realizar estágio obrigatório, remunerado ou não, em instituições públicas ou particulares, que proporcionem a correspondência necessária entre o aprendizado escolar e a experiência prática.\r\nSomente poderão oferecer estágio as instituições ou empresas que formalizarem convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, obedecendo ao que determinam as Leis nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e nº 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações subseqüentes.\r\nSerá de inteira responsabilidade do Convenente quaisquer obrigações, ônus ou encargos trabalhistas, previdenciários/securitários e tributários, bem como indenização de qualquer natureza, decorrentes das atividades desenvolvidas por força do convênio, e, ainda, as executadas pelo seu pessoal, prepostos ou terceiros por ela contratados.\r\nCaberá a Convenente prestar serviços administrativos de cadastramento de estudantes, oferecendo campos e oportunidades de estágio, assim como a execução do pagamento de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, com recursos financeiros próprios ou oriundos das unidades concedentes, ressalvo o que dispuser a legislação previdenciária, devendo o estudante, em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais.\r\n- Considera-se Agente de Integração a organização pública ou privada que realiza a intermediação entre a Secretaria de Estado de Educação e o setor produtivo.\r\n- A realização do estágio dar-se-á mediante Termo de Compromisso de estágio, celebrado entre a parte concedente e o estudante, com a interveniência da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro ou do Agente de Integração.\r\n- Deverá ser expressamente consignado no Termo de Compromisso se o estágio será remunerado, a data do início e término dos respectivos períodos de estágio.\r\n- O convênio deverá conter as orientações necessárias a serem assumidas pelo estagiário ao longo do período de vivência educativa proporcionada pela empresa ou organização.\r\nA jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:\r\n4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade Profissional de Educação de Jovens e Adultos;\r\n- 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes da educação profissional de nível médio, do ensino médio regular e do curso normal em nível médio.\r\nO estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. \r\nOs estágios supervisionados que apresentarem duração prevista igual ou superior a 01 (um) ano deverão contemplar a existência de período de recesso, proporcional ao tempo de atividade, preferencialmente, concedido juntamente com as férias escolares.\r\ne supervisão dos estágios, respeitando-se o limite máximo de 30 (trinta) estagiários para cada orientador, conforme a especificidade do curso.\r\ndeste artigo terá como competência estabelecer articulações junto às organizações nas quais os estagiários se realizarão e assegurar sua integração com o projeto pedagógico de cada curso.\r\nO profissional responsável pela supervisão dos estágios será designado pela unidade escolar.\r\nA realização do estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.\r\nA Instituição Convenente deverá enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário. \r\nA duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. \r\nNa vigência do estágio, deverão ser observadas as determinações contidas no Título II, Capítulos IV e V do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\nO estágio não obrigatório, em nenhuma hipótese, acarretará ônus para a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEE nº 2755, de 03 de fevereiro de 2005.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 831639\r\n"
        ],
        "831750": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 311 DE 31 DE AGOSTO DE 2009\r\nCRIA ÁREA DE INSTRUÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO PENTIENCIÁRIA DA SEAP, INSTITUI NORMAS DE SEGURANÇA, UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legaistendo em vista o que conta do processo nº E-21/998.061/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de padronizar os procedimentos para a utilização de área de instrução para prática de tiro, visando manter a segurança das atividades realizadas no local; e\r\na necessidade de otimizar essa utilização, resguardando o patrimônio e a integridade física dos seus usuários, em razão da existência de elevado potencial de risco a que ficam submetidos instrutores e instruendos, quando do desempenho de tais atividades.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesas, a Área de Instrução da Escola de Gestão Penitenciária e instituir normas de segurança, utilização e conservação de suas instalações e equipamentos.\r\n\r\n- A Área de Instrução da Escola de Gestão Penitenciária - SEAPEP será instalada no Complexo Penitenciário de Gericinó e administrada pelo Centro de Instrução Especializada, sob a orientação e supervisão da SEAPEP.\r\n- A utilização da Área de Instrução será permitida a servidores da SEAP que estejam devidamente matriculados em cursos, estágios ou treinamentos realizados pela Escola de Gestão Penitenciária, além de alunos do Curso de Formação de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, ocasião em que firmarão concordância com todos os termos e condições regulamentares.\r\nA Escola de Gestão Penitenciária poderá autorizar visitantes desde que autorizados e acompanhados de servidor habilitado, indicado pelo Diretor do Centro de Instrução Especializada, recaindo sobre este toda e qualquer responsabilidade pela segurança e comportamento do visitante.\r\n- A arma é de inteira responsabilidade do atirador durante sua estada na Área de Instrução, devendo estar sempre munido dos documentos pertinentes à matéria, nos termos da legislação em vigor, se for o caso.\r\n- Fica expressamente vedado o consumo de cigarros e/ou de bebidas alcoólicas nas dependências da Área de Instrução. \r\n- Não será permitida a utilização da Área de Instrução, sem o uso dos equipamentos de segurança obrigatórios e de trajes adequados.\r\n- Na Área de Instrução, quando não estiverem sendo utilizadas, as armas devem:\r\nrevólver - estar com o tambor aberto; \r\npistola, carabina ou fuzil - estar com a janela de ejeção ou ferrolho abertos, sem carregador.\r\n- O Centro de Instrução Especializada deverá reservar um local próprio para a preparação e manuseio dos armamentos, sendo proibido qualquer tipo de manejo fora da área limitada para esta finalidade.\r\n- A Área de Instrução se destina ao treinamento com munição não letal, em todas as suas especialidades.\r\n- Fica terminantemente proibida a prática de tiro e teste de armamento e munição letais na Área de Instrução de que trata esta Resolução.\r\n- O Grupamento de Intervenção Tática - GIT, terá livre acesso à Área de Instrução para realizar seus treinamentos, devendo, entretanto, comunicar prévia e formalmente à Escola de Gestão Penitenciária, o período da realização de treinamentos e o tipo de armamento a ser utilizado.\r\n- O uso da Área de Instrução, para fins de testagem de armamentos não letais que tenham sofrido reparos, assim como em situação com vistas à aquisição de novo armamento deverá merecer autorização prévia da Escola de Gestão Penitenciária.\r\n- Será expressamente proibida a permanência de menores de idade e visitantes, na Área de Instrução durante os treinamentos.\r\n- Os visitantes que desejarem conhecer a Área de Instrução deverão requerer à direção da Escola de Gestão Penitenciária, identificando os interessados.\r\n- Após informação do Centro de Instrução Especializada a Escola de Gestão Penitenciária poderá autorizar a visita, agendando dia e hora para a sua realização.\r\n- Os casos omissos serão dirimidos pela Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretario de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 831750\r\n"
        ],
        "831771": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 804 DE 29 DE AGOSTO DE 2009\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer recursos, o montante de R 500.000,00 (quinhentos mil reais), a serem destinados ao Município de Piraí.\r\nOs recursos serão destinados a expansão do atendimento pediátrico hospitalar no Município de Piraí e transferidos em parcela única, excepcionalmente, na competência de setembro de 2009.\r\nDeterminar que o Fundo Estadual de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde de Piraí.\r\nSerá criado uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SESDEC, para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CORTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 831771\r\n"
        ],
        "831877": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE DE POLÍTICAS DA SEASDH PARA A CIDADANIA LGBT E COMBATE À HOMOFOBIA E DESIGNA OS SEUS MEMBROS COLABORADORES\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, fundamentada no disposto no art. 5º, XLI da Constituição Federal de 1988 e no art.18 da Lei nº 8.069, de 13/07/1990, bem como na Lei Estadual nº 3.406/2000, que estabelece penalidade aos estabelecimentos que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual, \r\n:\r\nas deliberações da I Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) do Rio de Janeiro, convocada pelo Decreto nº 41196 de 28 de fevereiro de 2008 e realizada entre 16 a 18 de maio de 2008 e da Câmara Técnica para elaboração do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, convocada pelo Decreto nº 40822, de 26 de junho de 2007,\r\nque para a construção de uma política pública estadual de combate à homofobia e a promoção da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é estratégico e necessário o estabelecimento de mecanismos de articulação intersetorial, acompanhamento, monitoramento, avaliação da implementação de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no âmbito da SEASDH, e\r\nque as políticas de assistência social e direitos humanos devem se orientar na promoção de políticas públicas e valores de respeito à paz, à diversidade e à não-discriminação por orientação sexual e identidade de gênero,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituído o GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE DE POLÍTICAS DA SEASDH PARA PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT E DO COMBATE À HOMOFOBIA, cujos objetivos são:\r\narticular, apresentar e concluir as propostas da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para o Programa Estadual Rio Sem Homofobia; \r\n- articular, acompanhar, monitorar, e avaliar a implementação das políticas do Programa Estadual Rio Sem Homofobia na área de assistência social e direitos humanos.\r\nO Grupo de Trabalho permanente, ora criado, será coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, responsável pela coordenação do Programa Rio sem Homofobia, e contará com os seguintes integrantes:\r\n-Chefia de Gabinete\r\n-Subsecretaria de Estado de Integração dos Programas Sociais \r\n-Subsecretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n-Subsecretaria de Estado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos\r\n-Subsecretaria de Estado de Assistência Social e Descentralização da Gestão\r\n-Subsecretaria de Estado da Infância e Adolescência\r\n-Superintendência de Políticas para a Pessoa Idosa\r\n-Superintendência de Segurança Alimentar e Renda\r\n-Superintendência de Contratos e Convênios \r\n-Superintendência de Políticas para PPD\r\n-Superintendência das Unidades dos Municípios \r\n-Superintendência de Direitos da Mulher\r\n-Superintendência de Proteção Social Básica e Especial\r\n-Superintendência de Políticas para Juventude\r\n-Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos\r\n-Superintendência de Igualdade Racial\r\n-Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n-Fundação para Infância e Adolescência \r\n- Os órgãos integrantes do Grupo de Trabalho deverão indicar, no prazo de até 30 (trinta) dias, os nomes dos seus representantes.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 831877\r\n"
        ],
        "832370": [
            "2009-09-02 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nEM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 157 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, e o que consta do Processo nº E-12/2725/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 12/2009, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa SPINS ENGENHARIA E EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente à reforma do prédio do Conselho do Programa Comunidade Solidária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, será constituída pelos seguintes membros:\r\nBERNADETH CUNHA MONTECHIARI - Presidente\r\nMatrícula nº 954.251-5\r\n- JOSÉ FERNANDO SILVEIRA PAIVA\r\nMatrícula nº 946.854-7\r\n\r\n- UBIRAJARA JOSÉ DA SILVA\r\nMatrícula nº 893.042-2 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe \r\nem exercício\r\nId: 832370\r\n"
        ],
        "832944": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2009\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de ampliação da oferta de serviços da Casa de Caridade Santa Rita localizada no Município de Barra do Piraí, \r\n:\r\nEstabelecer recurso financeiro no montante de R 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), a ser destinado ao Município de Barra do Piraí.\r\nOs recursos de que trata o Art. 1º serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí, em 16 parcelas fixas mensais no valor de R 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), no período de setembro/2009 a dezembro de 2010.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde de Barra do Piraí.\r\nSerá criado uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SESDEC, para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2009\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 832944\r\n"
        ],
        "832945": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            " DE 2009\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e à manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Volta Redonda, \r\nEstabelecer recurso financeiro no montante de R 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), a ser destinado ao Município de Volta Redonda.\r\nOs recursos de que trata o Art. 1º serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda, em 16 parcelas fixas mensais no valor de R 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), no período de setembro/2009 a dezembro de 2010.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda.\r\nSerá criado uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SESDEC, para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2009\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 832945\r\n"
        ],
        "832952": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 796 DE 28 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço\r\nPrestado\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nE-08/0597/2009\r\nVale Refeição Impresso.\r\nAnalice Silva Martins\r\nAluízio Barros da Silva Filho\r\n946951-0\r\n812.621-1\r\nId: 832952\r\n"
        ],
        "832964": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            " DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n-o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais \r\nresponsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/10360/2008\r\nServiços de fornecimento de licenças de uso de software\r\nHiran Gondin de Paiva\r\nAndré Luiz Silva Ferreira\r\nAdilson Terto da Silva Filho \r\n923.113-5\r\n923.117-6\r\n866.605-9\r\nId: 832964\r\n"
        ],
        "833046": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 186 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\nSÉRGIO MAURÍCIO GUINANCIO COELHO3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1566/2009 de 19/08/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, servidor público estadual, matrícula nº 57365, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, para cada um dos dois irmãos adotados, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de setembro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 187 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ AIRTON CARDOSO SACRAMENTO, NOS TERMOº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1571/2009 de 19/08/2009,\r\n, servidor público estadual, matrícula nº 40572, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, para cada um dos dois irmãos adotados, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 833046\r\n"
        ],
        "833121": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            " DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DIAGNÓSTICO DO VÍRUS DA INFLUENZA A - H1N1 POR LABORATÓRIOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n:\r\na situação de alerta em saúde pública devido à circulação sustentada do vírus da Influenza A (H1N1) no território nacional;\r\n- a importância da celeridade do diagnóstico laboratorial da Influenza A no auxílio ao tratamento dos pacientes;\r\n- que o Laboratório Central Noel Nutels - LACEN/RJ - é o gestor da Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública no Rio de Janeiro e, portanto, responsável pelo acompanhamento do diagnóstico laboratorial dos agravos de saúde pública de notificação compulsória;\r\n:\r\n- Os Laboratórios privados localizados no território do Estado do Rio de Janeiro, para serem considerados aptos à realização do exame de diagnóstico do vírus da Influenza A - H1N1, deverão assinar o Termo de Autorização em anexo, com a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n- O Termo de Autorização devidamente assinado pela representante do Laboratório e acompanhado da documentação necessária deverá ser encaminhado ao Laboratório Central Noel Nutels, sito na Rua do Resende, 118 - Bairro de Fátima - Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20231-092, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta Resolução. \r\n- A Direção Geral do Laboratório Central Noel Nutels analisará a documentação dos Laboratórios solicitantes e divulgará a lista daqueles que foram autorizados a realizar o exame de RT-PCR-RT (PCR Real Time) para vírus da Influenza A - H1N1, bem como daqueles que tiverem seu pedido indeferido, com a respectiva motivação.\r\n- A perda de qualquer dos requisitos constantes no Termo de Autorização implicará na revogação da autorização para realização do exame de diagnóstico do vírus da Influenza A - H1N1. \r\n- A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nAtravés do presente termo a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil AUTORIZA o a executar exames da Influenza A H1N1, desde que:\r\n1- Possua CNES e Alvará ou Licença atualizada;\r\n2- Possua cadastro atualizado na Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Publica - RELSP/LACEN-RJ;\r\n3- Comprove a existência de um especialista em Biologia Molecular, com pelo menos 02 anos de experiência em PCR tempo real;\r\n4- Adote a metodologia de PCR em tempo real para execução da detecção do vírus Influenza A H1N1;\r\n5- Possua laboratório com nível de Biossegurança 2 (NB2) ou superior para processamento das amostras;\r\n6- Garanta manipular as amostras suspeitas em concordância com todos os procedimentos de Biossegurança preconizados pelo MS/OMS, impedindo contaminação dos trabalhadores e do meio ambiente;\r\n7- Assuma o compromisso de encaminhar ao LACEN/RJ todas as amostras clínicas positivas de Influenza A H1N1 e atenda ao controle de qualidade definido pela RELSP/RJ;\r\n8- Assuma o compromisso de encaminhar ao LACEN/RJ as amostras clínicas negativas de pacientes que forem a óbito com suspeita clínica de Síndrome respiratória aguda grave, devidamente acondicionada, garantida a viabilidade da amostra, com documentação (solicitações de exames e / ou histórico do paciente), possibilitando encaminhamento aos Laboratórios de Referencia para exames diferenciais quando necessário e solicitado;\r\n9- Assuma o compromisso de encaminhar os resultados (laudos) diariamente ao LACEN/RJ e Vigilância Epidemiológica, através dos endereços: relsprjnnutels@saude.rj.gov.brnotifica@saude.rj.gov.br.\r\nEstando cientes e de acordo com o contido acima, ambos os representantes legais assinam o presente termo.\r\nId: 833121\r\n"
        ],
        "833137": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4343 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei n° 239, de 21/07/1975, e pelas regras da Lei n° 287, de 04/10/1979, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.061/2008,\r\nRESOLVE:\r\n, HELENA BRUNET DE OLIVEIRA, SUPERINTENDENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, matricula nº 937.444-8, para, na qualidade de Ordenadores de Despesa, praticarem, nos termos da legislação em vigor, os atos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes;\r\n- emitir ordem bancária, movimentação de contas correntes bancárias, contas financeiras, transferências de recursos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n- autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, respectiva homologação, adjudicação, aceitação do objeto de contratos, bem como anulá-la ou revogá-la quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n- requisitar transporte de passageiros ou cargas nos termos da legislação vigente;\r\n- assinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n, , matrícula nº 948.065-8, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, os atos restritos aos certames licitatórios realizados por esta Pasta, no que tange a autorização para abertura de licitação, homologação dos resultados, adjudicação, aceitação do objeto de contrato, anulação ou revogação do procedimento, quando for o caso, bem assim, o registro da decisão dos recursos e homologação no site do Banco do Brasil e respectivas publicações.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretárias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79 e art. 4° da Deliberação TCE n° 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4112, de 14 de outubro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4344 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.085/2008,\r\nRESOLVE:\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO JÚLIO CESAR MIRANDA DA HORA, matrícula nº 937.371-3, para manifestação quanto ao interesse desta Pasta, nos pedidos de reassunção de servidores pertencentes aos Quadros desta Secretaria de Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4113, de 16 de outubro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 833137\r\n"
        ],
        "833143": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 048 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PERTINENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS EM PROJETOS ESPORTIVOS A QUE SE REFERE A LEI N° 1.954, DE 26/01/1992, ALTERADA PELA LEI N° 3.555, DE 27/04/2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 28.444, DE 29/05/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo n° E-30/715/2009,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar o regulamento para apresentação e análise das prestações de contas pertinentes à aplicação de recursos em projetos esportivos a que se refere à Lei n° 1.954, de 26/01/1992, alterada pela Lei n° 3.555, de 27/04/2001, regulamentada pelo Decreto n° 28.444, de 29/05/2001, na forma dos Anexos a esta Resolução.\r\nOs casos omissos e excepcionais referentes à matéria de que trata a presente Resolução serão submetidos à decisão da Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SETE N° 048, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.\r\nREGULAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A PROJETOS ESPORTIVOS A QUE SE REFERE A LEI N° 1.954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N° 3.555, DE 27/04/2001.\r\nCAPÍTULO I\r\nDOS CONCEITOS\r\n- Para fins deste regulamento considerar-se-á:\r\nI - Proponente:\r\ndomiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área esportiva e diretamente responsável pela realização do projeto a ser patrocinado.\r\ncom experiência na implementação de projetos esportivos, devidamente comprovada mediante apresentação de atestados emitidos por empresas patrocinadoras ou por currículo dos respectivos sócios contendo informações sobre experiências na área esportiva.\r\ncontribuinte do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, que patrocine projetos esportivos pela Lei n° 1.954, de 26 de janeiro de 1992, com a redação introduzida pela Lei n° 3.555, de 27 de abril de 2001.\r\nrecursos aplicados nos projetos esportivos provenientes de renúncia fiscal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.\r\né o procedimento pelo qual, dentro dos prazos fixados em lei, regulamento ou instrução, o , em conjunto com o Proponente está obrigado a comprovar, perante a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, a consecução do objeto pactuado e a aplicação, no projeto, dos recursos oriundos da renúncia fiscal de que trata a Lei n° 1954/1992, constituindo-se da apresentação dos documentos e formulários, devidamente preenchidos e assinados pela pessoa habilitada.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nOs Patrocinadores, em conjunto com os Proponentes, de projetos esportivos deverão apresentar a Prestação de Contas à Secretaria Executiva da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, no prazo de 60(sessenta) dias contados da conclusão do projeto.\r\nQuando a Prestação de Contas não for apresentada no prazo estabelecido no art. 2°, a Secretaria Executiva da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI notificará o Patrocinador e o Proponente inadimplentes, concedendo-lhes o prazo máximo de 30(trinta) dias para sanar a irregularidade, sob pena da adoção das medidas elencadas no Capítulo VI, sem prejuízo das sanções previstas no Capítulo VII deste Regulamento.\r\nO não cumprimento do disposto no “caput” deste artigo ensejará a instauração de Tomada de Contas e a aplicação das penalidades previstas no Capítulo VII deste Regulamento.\r\nCaberá à Secretaria Executiva da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI proceder à autenticação dos documentos a que se refere o inciso VI do art. 6° deste Regulamento, dar baixa na Prestação de Contas e encaminhar toda a documentação ao Setor de Protocolo, para autuação e posterior remessa para a Subsecretaria Executiva.\r\nSempre que entender necessário, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI poderá solicitar a apresentação de Prestação de Contas parcial composta da documentação especificada nos incisos I a VIII do artigo 6°, concedendo o prazo que entender conveniente para essa finalidade. \r\nCAPÍTULO III\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nIntegram a Prestação de Contas:\r\nI - Carta de apresentação da Prestação de Contas, em 02(duas) vias, assinada pelo representante legal do patrocinador;\r\nII - Relatório de cumprimento do objeto, na forma do Anexo I;\r\nIII - Demonstrativo do orçamento aprovado x orçamento executado, na forma do Anexo II;\r\nIV - Relação de Pagamentos, na forma do Anexo III;\r\nV - Conciliação bancária, na forma do Anexo IV;\r\nVI - Cópias reprográficas autenticadas por servidor da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI;\r\nVII - Extratos originais da conta bancária específica vinculada ao projeto, demonstrando a movimentação ocorrida desde a data da primeira liberação até o último pagamento efetuado, incluindo as aplicações financeiras;\r\nVIII - Material comprobatório do cumprimento do objeto, incluindo material de divulgação; compreendendo não só fotos, clipping da mídia impressa e televisada, mas, também, bonés, camisetas, pins ou qualquer outro meio de divulgação do projeto;\r\nIX - Comprovante do recolhimento do saldo residual da conta corrente vinculada ao projeto, quando houver, a ser efetuado mediante DARJ, à Secretaria de Estado de Fazenda, no código de receita 200.3;\r\nX - Comprovante de encerramento da conta corrente vinculada ao projeto.\r\nOs documentos que integram a Prestação de Contas deverão ser encaminhados impressos, datados, assinados e rubricados por representante legalmente constituído, em papel formato A-4, sem encadernação, contendo identificação clara do projeto a que se referem;\r\nAs cópias dos documentos fiscais e recibos de despesa referentes à execução do projeto deverão ser apresentados na mesma ordem constante da Relação de Pagamentos que constitui o Anexo III;\r\nCaso a Prestação de Contas contenha erros de preenchimento, dados incompletos, ou seja apresentada com a utilização de formulários diversos dos Anexos a este Regulamento, o Patrocinador e o Proponente serão notificados, pela Coordenadoria de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para sanar a irregularidade, no prazo máximo de 15(quinze) dias.\r\nO não cumprimento do prazo estabelecido no § 3°, após certificado pela Coordenadoria de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, acarretará a aplicação das sanções previstas no art.15 desta Resolução, bem como, a devolução de toda documentação que constitui a Prestação de Contas apresentada anteriormente.\r\nNas notificações emitidas e confirmadas por Aviso de Recebimento, constará, de forma expressa, advertência relativa à possibilidade de instauração de Tomada de Contas por inadimplência e a eventuais óbices em futuras aprovações de projetos a serem realizados com recursos incentivados.\r\nEm casos excepcionais e devidamente justificados, a critério do Presidente da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados, o prazo contido nas notificações a que se refere o § 3° poderá ser prorrogado, apenas uma vez, por igual período, mediante proposta da Coordenadoria de Prestação de Contas.\r\nO Patrocinador e o Proponente são responsáveis pela guarda e conservação de toda a documentação referente ao projeto, que deverá ser autuada, constituindo um processo administrativo, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05(cinco) anos, contados da aprovação da Prestação de Contas.\r\nAs notas fiscais originais que comprovem as despesas realizadas pela Proponente, deverão ser emitidas em seu nome e devidamente identificadas com o título do projeto incentivado e o item orçamentário a que se refere, apondo-se carimbo com os seguintes dizeres:\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\nLei de Incentivo ao Esporte\r\nTítulo do Projeto\r\nSomente serão admitidos, na Prestação de Contas, documentos fiscais relativos a qualquer despesa realizada, no máximo, até 90(noventa) dias antes da realização do evento a que se refere o projeto, excluídos aqueles referentes a ações continuadas.\r\nÉ facultado à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, a qualquer tempo, fiscalizar a execução do projeto, designando equipe para comparecer ao local de sua implantação e/ou realização ou analisando a documentação pertinente, respeitado o prazo limite de 05(cinco) anos.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nA Prestação de Contas final será analisada pela Coordenadoria de Prestação de Contas, unidade administrativa subordinada a Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, com base nos documentos elencados no art. 4° deste Regulamento.\r\nA partir da data do recebimento da Prestação de Contas final, a Coordenadoria de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer terá o prazo de 90(noventa) dias para se pronunciar sobre a aprovação ou não da Prestação de Contas, prazo este que, a critério da Subsecretária Executiva e devidamente justificado, poderá ser prorrogado por igual período.\r\nA contagem do prazo a que se refere o “caput” deste artigo iniciar-se-á a partir do saneamento de todas as inconsistências ou falhas apontadas na Prestação de Contas.\r\nApós a análise a que se refere o art. 8°, a Coordenadoria de Prestação de Contas emitirá o Relatório Final de Prestação de Contas sobre a correta e regular aplicação dos recursos, recomendando:\r\nsua aprovação, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável;\r\nsua aprovação com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao erário;\r\nseu indeferimento, quando comprovada qualquer das ocorrências elencadas no artigo 13.\r\nO processo administrativo será encaminhado à Assessoria de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer que, com base no relatório emitido pela Coordenadoria de Prestação de Contas, emitirá o Relatório Conclusivo, submetendo-o à Secretária de Turismo, Esporte e Lazer que, decidirá sobre a aprovação ou não da Prestação de Contas.\r\nA Secretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer poderá, mediante resolução específica, delegar poderes à Subsecretária Executiva, para aprovar ou indeferir as prestações de contas referentes a projetos incentivados, bem como remeter o administrativo ao Presidente da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados, que deverá informar à Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências que se fizerem necessárias e comunicar ao Patrocinador ou Proponente.\r\nCAPÍTULO V\r\nDO INDEFERIMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nNa hipótese da não aprovação da Prestação de Contas e exauridas todas as providências cabíveis, aplicar-se-á o procedimento previsto no Capítulo VI desta Resolução, sendo tal fato comunicado à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA Prestação de Contas será indeferida nas seguintes hipóteses:\r\nI - inexecução total ou parcial do objeto pactuado;\r\nII - desvio da finalidade;\r\nIII - a não regularização no prazo de 30(trinta) dias, as despesas serão consideradas irregulares ou impróprias;\r\nIV - não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado.\r\nDa decisão da não aprovação da Prestação de Contas, caberá pedido de reconsideração, à Secretária de Turismo, Esporte e Lazer, com efeito devolutivo.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA TOMADA DE CONTAS\r\nA Tomada de Contas será instaurada pela Assessoria de Contabilidade Analítica, na forma estabelecida na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 05, de 30 de julho de 2008, bem como no Decreto n° 3.148, de 28 de abril de 1980, com a redação introduzida pelo Decreto n° 27.894, de 08 de março de 2001, nas seguintes hipóteses:\r\nI - não entrega da Prestação de Contas após exauridos todos os prazos consignados no Capítulo II desta Resolução;\r\nII - não recolhimento dos valores correspondentes às despesas impugnadas;\r\nIII - não aprovação da Prestação de Contas, nos termos do artigo 13 desta Resolução.\r\nO procedimento preparatório para instauração da Tomada de Contas terá início no prazo máximo de 60(sessenta) dias, contados a partir do prazo previsto no § 1° do artigo 4° deste Regulamento, cabendo à Subsecretária Executiva da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer determinar a adoção das seguintes medidas:\r\nI - elaboração pela Coordenadoria de Prestação de Contas, de relatório circunstanciado contendo a qualificação dos responsáveis;\r\nII - atualização, pela Assessoria de Contabilidade Analítica, do valor do débito, de acordo com as normas vigentes, bem como registro da Tomada de Contas;\r\nIII - análise da Tomada de Contas, pela Assessoria de Contabilidade Analítica;\r\nIV - encaminhamento dos autos do processo à Auditoria Geral do Estado.\r\nA apresentação da Prestação de Contas fora do prazo, mas antes do encaminhamento da Tomada de Contas à Auditoria Geral do Estado, acarretará sua suspensão, até a conclusão do processo, quando, se aprovada, ensejará sua baixa, o mesmo ocorrendo na hipótese do recolhimento integral do débito atualizado.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS PENALIDADES\r\nO não atendimento às notificações consignadas no Capítulo II configurará aproveitamento indevido de benefício fiscal recebido, sujeitando o infrator a penalidade de multa de 02(duas) vezes o valor do crédito, nos termos do artigo 5° da Lei n° 1.954/1992, sem prejuízo das penalidades específicas previstas na legislação tributária e da Tomada de Contas, a ser instaurada nos termos do artigo 15 desta Resolução.\r\nAlém das sanções previstas no artigo anterior, os Patrocinadores e Proponentes de projetos esportivos que deixarem de atender às notificações a que se refere o art. 16, serão considerados inabilitados, passando a figurar como inadimplentes, ficando impedidos de apresentar novos projetos e de receber recursos do Tesouro Estadual pelo período de até 03(três) anos.\r\nDa decisão de inabilitação caberá pedido de reconsideração a titular da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e L azer, a ser decidido no prazo de 60(sessenta) dias.\r\nAplicam-se aos responsáveis as demais penalidades previstas nas legislações específicas.\r\nId: 833143\r\n"
        ],
        "833144": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            " ANEXO I\r\nPREENCHER EM PAPEL TIMBRADO\r\nRELATORIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO\r\n........(local)................., ................... de .....................\r\nDe Acordo:\r\n_____________________________________________\r\n(Nome e assinatura do dirigente da entidade Convenente)\r\n_____________________________________________\r\n(Nome e assinatura do dirigente da entidade Concedente)\r\nId: 833144\r\n"
        ],
        "833145": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO II\r\nEXECUÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA\r\nUNIDADE EXECUTORA\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n\r\nRECEITA\r\nDESPESA\r\nVALORES RECEBIDOS:\r\nVALORES \r\nVALORES PAGOS:\r\nVALORES\r\nInclusive Rendimentos\r\nInclusive Rendimentos\r\nDiscriminar Saldo ( recolhido/recolher )\r\nR (xxx)\r\nDiscriminar Saldo ( recolhido/recolher )\r\nR (xxx)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nSALDO\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELA UNIDADE EXECUTORA \r\nNOME E ASSINATURA\r\n\r\nId: 833145\r\n"
        ],
        "833146": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nRECURSOS\r\nCONCEDENTE\r\nUNIDADE EXECUTORA\r\nPROCESSO Nº\r\nITEM\r\nCREDOR - CNPJ/CPF\r\nNAT. DESP.\r\nCH/OB\r\nDATA\r\nTÍT. CRÉDITO\r\nDATA\r\nVALOR\r\nTOTAL:\r\nRESPONSÁVEL PELA UNIDADE EXECUTORA - NOME E ASSINATURA\r\nId: 833146\r\n"
        ],
        "833147": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "\r\nANEXO IV\r\nCONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\nPROPONENTE:\r\nPROCESSO Nº:\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n( )\r\nParcial\r\n( )\r\nFinal\r\neríodo a\r\nDADOS BANCÁRIOS\r\nBanco\r\nAgência\r\nConta Corrente\r\nMOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA\r\nDiscriminação\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n\r\n\r\nSALDO DISPONÍVEL\r\n\r\nUnidade Executora\r\n_____________________________________________________________________________\r\nResponsável pela Execução\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura\r\nAssinatura\r\nId: 833147\r\n"
        ],
        "833148": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4345 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.875/2009,\r\nRESOLVE:\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, JÚLIO CESAR MIRANDA DA HORA, matrícula nº 937.371-3, para:\r\n- firmar Contratos e Convênios sem dispêndio financeiro e seus Termos Aditivos;\r\n- firmar Termos de Cooperação Técnica;\r\n- encaminhar processos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a instauração de Inquérito Administrativo;\r\n- designar/dispensar Diretores, Diretores Adjuntos e Secretários dos estabelecimentos de ensino da Rede Pública da Secretaria de Estado de Educação/RJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 4.327, de 02 de julho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4346 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.875/2009,\r\nRESOLVE:\r\nSubsecretário executivo, Júlio Cesar Miranda da Horamatrícula nº 937.371-3, para a emissão, mediante PORTARIA, dos atos de Autorização de Funcionamento de Instituições Privadas de Educação Básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os processos de Autorização de Funcionamento, a que se refere o art. 1º, devidamente instruídos nos termos da legislação vigente e após o pronunciamento conclusivo da Coordenação de Inspeção Escolar, deverão ser encaminhados ao prévio exame da Assessoria Jurídica do Gabinete do Secretário, com a proposição da respectiva minuta do ato autorizativo.\r\n- A Assessoria Jurídica procederá à análise do processo quanto ao atendimento aos requisitos formais estabelecidos pela Deliberação CEE nº 231, de 20 de outubro de 1998, com as alterações introduzidas pela Deliberação CEE nº 263, de 09 de janeiro, de 2001, sendo o mesmo baixado em diligência no caso de não estar devidamente instruído.\r\n- Ficam mantidas as demais competências da Coordenação de Inspeção Escolar.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4.325, de 02 de julho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4347 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/6.875/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\no vultoso volume de processos em tramitação no âmbito desta Secretaria de Estado;\r\no disposto no art. 4º da Deliberação 195, de 23 de janeiro de 1996, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nJÚLIO CESAR MIRANDA DA HORA, matrícula nº 937.371-3, para em seu nome receber e encaminhar expedientes relativos a diligências determinadas pelo Tribunal de Contas em processo, obrigando-se à observância dos prazos fixados em lei, no Regimento Interno daquele Egrégio Tribunal ou em decisão do Plenário.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4.326, de 02 de julho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4348 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E-03/300.178/2008, \r\nRESOLVE:\r\nJúlio Cesar Miranda da Hora, Subsecretário EXECUTIVO, matrícula nº 937.371-3, para proferir decisões em recursos interpostos por candidatos concursados, dirigidos à Titular desta Pasta, após a devida instrução do processo e o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4.114, de 16 de outubro de 2008. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 833148\r\n"
        ],
        "833190": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 807 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES DESTINADOS AO ACRÉSCIMO TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as diretrizes do Sistema Único de Saúde,\r\n- a alteração dos valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde das 27 unidades federadas, prevista na Portaria MS nº 3.007, de 16 de dezembro de 2008,\r\n- que a referida Portaria transfere para o Estado do Rio de Janeiro novos recursos para serem acrescidos aos valores já recebidos,\r\n- que coube ao Estado a elaboração de critérios para contemplar os Municípios com o referido recurso, e\r\n- que os recursos que foram acrescidos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde destinam-se à intensificação das ações de prevenção e controle da dengue (art. 2º da referida Portaria),\r\n:\r\n- Os valores destinados ao acréscimo do TFVS de que trata a Portaria nº 3.007, de 16/12/2008, serão distribuídos aos Municípios de acordo com os valores e critérios constantes no Anexo I, como pactuado em Reunião Ordinária da CIB do mês de agosto de 2009. \r\n- O montante adicional de que trata o caput destina-se, exclusivamente, às ações de controle da dengue, com especificidade naquelas que se referem ao controle do vetor, tais como: contratação de agentes e aquisição de material para as ações de campo, manutenção, aquisição e locação de veículos para suporte as ações de campo, produção de material educativo sobre prevenção da dengue e ações de mobilização social e comunicação relacionadas ao combate e prevenção da dengue.\r\n- Os repasses serão efetuados mensalmente, fundo a fundo, na conta do TFVS do Estado, que transferirá aos Municípios os valores correspondentes, exceto quando houver restrições de acordo com o teor desta Resolução.\r\n\r\n- os valores referentes aos meses de outubro a dezembro de 2008 ficarão integralmente no FES, como acordado na Reunião da CIB de 13 de agosto de 2009.\r\n- as parcelas mensais referentes aos meses de janeiro a julho de 2009 serão repassadas do FES para o FMS, na conta do TFVS, em parcela única. \r\n- as parcelas dos meses de agosto a dezembro de 2009 serão repassadas mensalmente do FES para o FMS, na conta do TFVS.\r\n- Os Municípios contemplados com o repasse dos recursos deverão comprovar a aplicação desses nas ações especificadas no Parágrafo único do art. 1º, considerando a inclusão da contrapartida municipal conforme os valores contidos na Portaria MS nº 1.172, de 15 de junho de 2004.\r\n- A SESDEC fará a suspensão do repasse do recurso ao Município que não cumprirem o teor desta Resolução, e o valor ficará retido no FES, na conta do TFVS Estadual, até que haja comprovação da regularização da situação identificada;\r\n\r\nA SESDEC fará a avaliação das justificativas apresentadas pelo gestor municipal e, com base em parecer técnico, poderá:\r\n- restabelecer o repasse dos recursos financeiros, ou\r\n- manter temporariamente os recursos no FES para que as ações passem a ser assumidas pelo Estado em caráter complementar e provisório, até que o Município comprove, mediante análise prévia da CIB, sua capacidade de gerir e aplicar o recurso adequadamente.\r\n\r\n- No caso de restabelecimento do repasse ao Município, esse só fará jus ao recebimento das quantias retidas se sanar a irregularidade no prazo máximo de três meses, contados a partir da suspensão.\r\n- Caso a regularização ocorra em período superior a três meses, contados a partir da suspensão, o valor retido passará a integrar a conta do TFVS.\r\n- A SESDEC também fará a suspensão do repasse dos recursos caso os Municípios não contemplem os seguintes itens:\r\n- envio de doze arquivos anuais do Sistema de Informação de Febre Amarela e Dengue - SISFAD, respeitando-se a meta de um arquivo por mês, não devendo esses ser enviados de forma acumulada;\r\n- envio de 4 (quatro) arquivos do DIAG-DENGUE, em intervalos trimestrais, demanda restrita apenas aos 50 municípios prioritários ( a relação dos Municípios prioritários, por critérios da SVS-MS, está estabelecida no Anexo II);\r\n- envio de um arquivo por mês do RH-DENGUE, ou mesmo um informe quando não houver alterações no arquivo anterior;\r\nAedes aegyptipor ano;\r\n- apresentação de um relatório de execução financeira dos recursos referente ao período de seis meses, ficando estabelecida a data do primeiro relatório para ser entregue até o dia 15 de dezembro de 2009.\r\n- As irregularidades quanto à aplicação do recurso de que trata esta Resolução serão analisadas por uma equipe técnica indicada pela SESDEC, que poderá contar com representantes do CES e COSEMS, cuja atribuição será emitir um parecer propositivo sobre as medidas e penalidades a serem aplicadas em cada caso, subsidiando o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, a quem caberá a decisão definitiva. \r\nOs casos omissos ou que gerarem dúvidas na interpretação deverão ser sanados pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\nEsta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 833190\r\n"
        ],
        "833191": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            " ANEXO I\r\nDE 16/12/2008\r\nMUNICÍPIOS\r\n/ IBGE\r\nValor com base no kit mínimo\r\nValor com fator de redução\r\nTotal a ser repassado\r\nValor correspondente a 1 kit / mês no mínimo\r\n12 PARCELAS\r\n330010 Angra dos Reis\r\n164.191 \r\n91.844.34 \r\n67.964.81 \r\n98.548.98 \r\n98.548.98 \r\n8.212.41 \r\n330015 Aperibé\r\n9.420 \r\n5.269.31 \r\n3.214.28 \r\n3.857.14 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330020 Araruama\r\n107.285 \r\n60.012.55 \r\n49.810.41 \r\n72.225.10 \r\n72.225.10 \r\n6.018.76 \r\n330022 Areal\r\n11.797 \r\n6.598.95 \r\n3.761.40 \r\n5.077.89 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\nBúzios\r\n27.701 \r\n15.495.25 \r\n12.861.05 \r\n18.648.53 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330025 Arraial do Cabo\r\n26.636 \r\n14.899.51 \r\n12.366.60 \r\n17.931.56 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330030 Barra do Piraí\r\n102.487 \r\n57.328.67 \r\n44.716.36 \r\n64.838.72 \r\n64.838.72 \r\n5.403.23 \r\n330040 Barra Mansa\r\n176.469 \r\n98.712.35 \r\n85.879.74 \r\n124.525.63 \r\n124.525.63 \r\n10.377.14 \r\n330045 Belford Roxo\r\n495.694 \r\n277.278.83 \r\n194.095.18 \r\n232.914.22 \r\n232.914.22 \r\n19.409.52 \r\n330050 Bom Jardim\r\n26.207 \r\n14.659.54 \r\n2.492.12 \r\n2.990.55 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330060 Bom Jesus do Itabapoana\r\n35.178 \r\n19.677.69 \r\n14.561.49 \r\n21.114.17 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330070 Cabo Frio\r\n180.635 \r\n101.042.70 \r\n87.907.15 \r\n127.465.37 \r\n127.465.37 \r\n10.622.11 \r\nMUNICÍPIOS\r\n/ IBGE\r\nValor com base no kit mínimo\r\nValor com fator de redução\r\nTotal a ser repassado\r\nValor correspondente a 1 kit / mês no mínimo\r\n12 PARCELAS\r\n330080 Cachoeiras de Macacu\r\n56.529 \r\n31.620.91 \r\n23.399.47 \r\n31.589.29 \r\n31.589.29 \r\n2.632.44 \r\n330090 Cambuci\r\n14.772 \r\n8.263.09 \r\n4.709.96 \r\n5.651.95 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330093 Carapebus\r\n11.671 \r\n6.528.47 \r\n3.982.36 \r\n5.774.43 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330095 Comendador Levy Gasparian\r\n8.760 \r\n4.900.13 \r\n3.185.08 \r\n4.618.37 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330100 Campos dos Goytacazes\r\n431.839 \r\n241.559.94 \r\n210.157.15 \r\n283.712.15 \r\n283.712.15 \r\n23.642.68 \r\n330110 Cantagalo\r\n20.491 \r\n11.462.15 \r\n8.023.51 \r\n11.634.09 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330115 Cardoso Moreira\r\n12.502 \r\n6.993.31 \r\n4.265.92 \r\n6.185.58 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330120 Carmo\r\n17.784 \r\n9.947.93 \r\n6.466.15 \r\n8.729.30 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330130 Casimiro de Abreu\r\n29.811 \r\n16.675.53 \r\n11.672.87 \r\n15.758.37 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330140 Conceição de Macabu\r\n20.505 \r\n11.469.98 \r\n7.455.49 \r\n7.455.49 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330150 Cordeiro\r\n19.797 \r\n11.073.95 \r\n7.751.76 \r\n11.240.06 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330160Duas Barras\r\n10.848 \r\n6.068.10 \r\n1.334.98 \r\n1.601.98 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330170 Duque de Caxias\r\n864.392 \r\n483.519.28 \r\n338.463.49 \r\n338.463.49 \r\n338.463.49 \r\n28.205.29 \r\nMUNICÍPIOS\r\nPOPULAÇÃO 2008/ IBGE\r\nValor com base no kit mínimo\r\nValor com fator de redução\r\nTotal a ser repassado\r\nValor correspondente a 1 kit / mês no mínimo\r\n12 PARCELAS\r\n330180 Engenheiro Paulo de Frontin\r\n13.127 \r\n7.342.92 \r\n4.772.90 \r\n6.920.70 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330185 Guapimirim\r\n48.688 \r\n27.234.85 \r\n16.613.26 \r\n16.613.26 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330187 Iguaba Grande\r\n22.199 \r\n12.417.57 \r\n8.692.30 \r\n12.603.83 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330190 Itaboraí\r\n225.309 \r\n126.032.22 \r\n114.689.32 \r\n137.627.19 \r\n137.627.19 \r\n11.468.93 \r\n330200 Itaguaí\r\n103.515 \r\n57.903.70 \r\n52.692.37 \r\n52.692.37 \r\n52.692.37 \r\n4.391.03 \r\n330205 Italva\r\n14.496 \r\n8.108.70 \r\n5.676.09 \r\n8.230.33 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330210 Itaocara\r\n22.522 \r\n12.598.24 \r\n7.181.00 \r\n10.412.45 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330220 Itaperuna\r\n98.347 \r\n55.012.85 \r\n42.910.03 \r\n62.219.54 \r\n62.219.54 \r\n5.184.96 \r\n330225 Itatiaia\r\n34.595 \r\n19.351.58 \r\n12.578.53 \r\n18.238.86 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330227 Japeri\r\n100.055 \r\n55.968.27 \r\n53.729.54 \r\n53.729.54 \r\n53.729.54 \r\n4.477.46 \r\n330230 Laje do Muriaé\r\n7.996 \r\n4.472.76 \r\n2.549.47 \r\n2.549.47 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330240 Macaé\r\n188.787 \r\n105.602.73 \r\n87.650.26 \r\n118.327.86 \r\n118.327.86 \r\n9.860.65 \r\n330245 Macuco\r\n5.561 \r\n3.110.68 \r\n2.426.33 \r\n3.518.18 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\nPOPULAÇÃO 2008/ IBGE\r\nValor com base no kit mínimo\r\nValor com fator de redução\r\nTotal a ser repassado\r\nValor correspondente a 1 kit / mês no mínimo\r\n12 PARCELAS\r\n330250 Magé\r\n240.940 \r\n134.775.81 \r\n94.343.07 \r\n94.343.07 \r\n94.343.07 \r\n7.861.92 \r\n330260 Mangaratiba\r\n31.848 \r\n17.814.98 \r\n10.867.13 \r\n10.867.13 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330270 Maricá\r\n119.231 \r\n66.694.84 \r\n64.027.05 \r\n76.832.46 \r\n76.832.46 \r\n6.402.70 \r\n330280 Mendes\r\n17.839 \r\n9.978.69 \r\n6.087.00 \r\n8.826.15 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330285 Mesquita\r\n187.949 \r\n105.133.97 \r\n82.004.50 \r\n82.004.50 \r\n82.004.50 \r\n6.833.71 \r\n330290 Miguel Pereira\r\n25.704 \r\n14.378.18 \r\n10.064.72 \r\n13.587.38 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330300 Miracema\r\n26.868 \r\n15.029.29 \r\n11.121.67 \r\n16.126.43 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330310 Natividade\r\n15.392 \r\n8.609.90 \r\n4.907.64 \r\n4.907.64 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330320 Nilópolis\r\n159.005 \r\n88.943.42 \r\n77.380.78 \r\n77.380.78 \r\n77.380.78 \r\n6.448.40 \r\n330330 Niterói\r\n477.912 \r\n267.332.03 \r\n243.272.14 \r\n243.272.14 \r\n243.272.14 \r\n20.272.68 \r\n330340 Nova Friburgo\r\n178.310 \r\n99.742.16 \r\n51.865.92 \r\n75.205.59 \r\n75.205.59 \r\n6.267.13 \r\n330350 Nova Iguaçu\r\n855.500 \r\n478.545.31 \r\n291.912.64 \r\n291.912.64 \r\n291.912.64 \r\n24.326.05 \r\n330360 Paracambi\r\n44.629 \r\n24.964.35 \r\n17.475.04 \r\n17.475.04 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\nMUNICÍPIOS\r\nPOPULAÇÃO 2008/ IBGE\r\nValor com base no kit mínimo\r\nValor com fator de redução\r\nTotal a ser repassado\r\nValor correspondente a 1 kit / mês no mínimo\r\n12 PARCELAS\r\n330370 Paraíba do Sul\r\n41.315 \r\n23.110.58 \r\n16.177.40 \r\n23.457.24 \r\n23.457.24 \r\n1.954.77 \r\n330380 Parati\r\n35.182 \r\n19.679.93 \r\n16.334.34 \r\n22.051.36 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330385 Paty do Alferes\r\n26.099 \r\n14.599.13 \r\n8.905.47 \r\n12.912.93 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330390 Petrópolis\r\n312.766 \r\n174.953.48 \r\n75.230.00 \r\n109.083.50 \r\n109.083.50 \r\n9.090.29 \r\n330395 Pinheiral\r\n22.129 \r\n12.378.41 \r\n7.550.83 \r\n10.948.70 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330400 Piraí\r\n25.762 \r\n14.410.62 \r\n12.537.24 \r\n18.179.00 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330410 Porciúncula\r\n18.227 \r\n10.195.73 \r\n5.811.57 \r\n8.426.77 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330411 Porto Real\r\n15.879 \r\n8.882.32 \r\n6.928.21 \r\n10.045.90 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330412 Quatis\r\n12.923 \r\n7.228.80 \r\n4.698.72 \r\n6.813.15 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330414 Queimados\r\n137.870 \r\n77.121.03 \r\n67.095.30 \r\n67.095.30 \r\n67.095.30 \r\n5.591.27 \r\n330415 Quissamã\r\n19.315 \r\n10.804.33 \r\n7.022.81 \r\n7.022.81 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330420 Resende\r\n127.763 \r\n71.467.43 \r\n59.317.97 \r\n86.011.05 \r\n86.011.05 \r\n7.167.59 \r\n330430 Rio Bonito\r\n54.596 \r\n30.539.64 \r\n23.820.92 \r\n32.158.24 \r\n32.158.24 \r\n2.679.85 \r\nMUNICÍPIOS\r\nPOPULAÇÃO 2008/ IBGE\r\nValor com base no kit mínimo\r\nValor com fator de redução\r\nTotal a ser repassado\r\nValor correspondente a 1 kit / mês no mínimo\r\n12 PARCELAS\r\n330440 Rio Claro\r\n18.181 \r\n10.170.00 \r\n6.203.70 \r\n8.995.36 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330450 Rio das Flores\r\n8.686 \r\n4.858.73 \r\n2.332.19 \r\n2.332.19 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330452 Rio das Ostras\r\n91.085 \r\n50.950.67 \r\n39.741.52 \r\n57.625.21 \r\n57.625.21 \r\n4.802.10 \r\n330455 Rio de Janeiro\r\n6.161.047 \r\n3.446.335.67 \r\n2.688.141.82 \r\n3.897.805.64 \r\n3.897.805.64 \r\n324.817.14 \r\n330460 Santa Maria Madalena\r\n10.756 \r\n6.016.64 \r\n1.564.33 \r\n2.268.27 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330470 Santo Antônio de Pádua\r\n42.093 \r\n23.545.77 \r\n15.304.75 \r\n22.191.89 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330475 São Francisco de Itabapoana\r\n47.247 \r\n26.428.79 \r\n17.178.71 \r\n24.909.14 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330480 São Fidélis\r\n39.057 \r\n21.847.51 \r\n16.167.16 \r\n23.442.38 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330490 São Gonçalo\r\n982.832 \r\n549.771.65 \r\n527.780.78 \r\n527.780.78 \r\n527.780.78 \r\n43.981.73 \r\n330500 São João da Barra\r\n30.348 \r\n16.975.91 \r\n10.355.31 \r\n15.015.19 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330510 São João de Meriti\r\n468.309 \r\n261.960.35 \r\n204.329.07 \r\n204.329.07 \r\n204.329.07 \r\n17.027.42 \r\n330513 São José de Ubá\r\n7.220 \r\n4.038.69 \r\n2.625.15 \r\n2.625.15 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330515 São José do Vale do Rio Preto\r\n20.412 \r\n11.417.96 \r\n6.508.24 \r\n9.436.95 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\nMUNICÍPIOS\r\nPOPULAÇÃO 2008/ IBGE\r\nValor com base no kit mínimo\r\nValor com fator de redução\r\nTotal a ser repassado\r\nValor correspondente a 1 kit / mês no mínimo\r\n12 PARCELAS\r\n330520 São Pedro da Aldeia\r\n82.951 \r\n46.400.72 \r\n38.512.59 \r\n55.843.26 \r\n55.843.26 \r\n4.653.61 \r\n330530 São Sebastião do Alto\r\n8.998 \r\n5.033.26 \r\n1.308.65 \r\n1.308.65 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330540 Sapucaia\r\n17.352 \r\n9.706.28 \r\n4.173.70 \r\n6.051.86 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330550 Saquarema\r\n67.853 \r\n37.955.27 \r\n26.568.69 \r\n35.867.73 \r\n35.867.73 \r\n2.988.98 \r\n330555 Seropédica\r\n77.618 \r\n43.417.57 \r\n28.221.42 \r\n28.221.42 \r\n28.221.42 \r\n2.351.78 \r\n330560 Silva Jardim\r\n22.158 \r\n12.394.63 \r\n9.667.81 \r\n9.667.81 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330570 Sumidouro\r\n15.219 \r\n8.513.13 \r\n1.872.89 \r\n2.528.40 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330575 Tanguá\r\n30.139 \r\n16.859.00 \r\n15.341.69 \r\n15.341.69 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330580 Teresópolis\r\n159.968 \r\n89.482.10 \r\n38.477.30 \r\n55.792.09 \r\n55.792.09 \r\n4.649.34 \r\n330590 Trajano de Morais\r\n9.934 \r\n5.556.83 \r\n1.222.50 \r\n1.772.63 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330600 Três Rios\r\n75.754 \r\n42.374.89 \r\n29.662.43 \r\n43.010.52 \r\n43.010.52 \r\n3.584.21 \r\n330610 Valença\r\n74.993 \r\n41.949.21 \r\n35.237.34 \r\n51.094.14 \r\n51.094.14 \r\n4.257.84 \r\n330615Varre e Sai\r\n8.766 \r\n4.903.48 \r\n1.078.77 \r\n1.078.77 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\nMUNICÍPIOS\r\nPOPULAÇÃO 2008/ IBGE\r\nValor com base no kit mínimo\r\nValor com fator de redução\r\nTotal a ser repassado\r\nValor correspondente a 1 kit / mês no mínimo\r\n12 PARCELAS\r\n330620 Vassouras\r\n34.024 \r\n19.032.18 \r\n13.322.52 \r\n19.317.66 \r\n21.480.00 \r\n1.790.00 \r\n330630 Volta Redonda\r\n259.811 \r\n145.331.78 \r\n113.358.79 \r\n164.370.24 \r\n164.370.24 \r\n13.697.52 \r\nTotal\r\n15.708.171 \r\n8.878.602.49 \r\n6.795.680.09 \r\n8.743.206.92 \r\n9.360.776.02 \r\n780.064.67 \r\nFontes:\r\nSESDEC-RJ/SSVS/SVEA/ - Atualizado em 14/08/2009\r\nPopulação-2008-Estimativa IBGE\r\nSISFAD, DIAGDENGUE E RHDENGUE 2008\r\nSINAN 2008\r\nId: 833191\r\n"
        ],
        "833192": [
            "2009-09-03 00:00:00",
            "\r\nRELAÇÃO DE MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS DEFINIDOS PELO PNCD\r\nMunicípio:( Informações de Agosto de 2008)\r\nNº IMÓVEIS BASE MUNICIPAL\r\nANGRA DOS REIS\r\n66.000\r\nARARUAMA\r\n95.291\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n21.183\r\nARRAIAL DO CABO\r\n25.000\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n39.000\r\nBARRA MANSA\r\n75.068\r\nBELFORD ROXO\r\n201.744\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n17.000\r\nCABO FRIO\r\n136.000\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n265.656\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n409.529\r\nGUAPIMIRIM\r\n34.000\r\nIGUABA GRANDE\r\n20.500\r\nITABORAI\r\n150.000\r\nITAGUAI\r\n66.000\r\nITAPERUNA\r\n49.772\r\nJAPERI\r\n47.164\r\nMACAÉ\r\n68.564\r\nMAGE\r\n134.630\r\nMANGARATIBA\r\n39.397\r\nMARICA\r\n39.757\r\nMESQUITA\r\n75.396\r\nNATIVIDADE\r\n5.458\r\nPOLIS\r\n70.005\r\nNITEROI\r\n228.455\r\nNOVA FRIBURGO\r\n75.895\r\nNOVA IGUACU\r\n399.781\r\nPARACAMBI\r\n20.000\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n14.977\r\nPARATI\r\n10.946\r\nPETRÓPOLIS\r\n116.093\r\nPIRAÍ\r\n11.500\r\nQUEIMADOS\r\n52.100\r\nRESENDE\r\n45.598\r\nRIO BONITO\r\n38.149\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n59.845\r\nRIO DE JANEIRO\r\n2.257.367\r\nSANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n18.016\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n20.503\r\nALO\r\n502.990\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n36.075\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n193.082\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n51.415\r\nSAQUAREMA\r\n65.442\r\nDICA\r\n49.000\r\nTANGUA\r\n18.052\r\nPOLIS\r\n64.220\r\nS RIOS\r\n35.004\r\nA\r\n27.089\r\nVOLTA REDONDA\r\n112.367\r\nESTADO\r\n6.676.075\r\nId: 833192\r\n"
        ],
        "833208": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 227 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009\r\n2º DA RESOLUÇÃO SER Nº 302/2006, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, PELA INTERNET, DE PEDIDOS DE USO, ALTERAÇÃO DE USO E CESSAÇÃO DE USO DE ECF.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFicam revogados os incisos VI e IX do art. 2º da Resolução SER nº 302, de 26 de julho de 2006.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação ao inciso VI do art. 2º da Resolução SER nº 302/2006, a partir de 1º de novembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 833208\r\n"
        ],
        "833496": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 802 DE 31 DE AGOSTO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nNOME\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE-RAÇÃO (R )\r\nALESSANDRA LARA LEITÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA SILVA DE JESUS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CRISTINA COSTA DASILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA MOURA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA NUNES GONÇALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA SAMPAIO FREIRE DE MELO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANNA CAROLINA DA COSTA MATOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBEATRIZ DIAS DE OLIVEIRA MELLO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINE TAVARES DA ANUNCIAÇÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLARA CAROLINE ARAUJO LEMOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLARICE SILVA DE SANTANA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE RODRIGUES NOVO DE SOUZA GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE ALVES PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE DE ABREU SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENIVAL LIMA DAMASCENO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDIEGO JOSÉ COELHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANE ROCHA NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELISANGELA CRISTINA JOSE BASTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIZABETE DE SENNA ARAÚJO SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEVELY SOCORRO CAMPOS PINHEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA RODRIGUES DOS REIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABÍOLA DA SILVA BARCELOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA HENRIQUES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA MORETH DO VALLE\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFRANCIENE DE SOUZA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGABRIELLE DOS SANTOS VICTORIANO GUEDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGEORGETE RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISIELE SILVA GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLAUCE DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLÁUCIA ALEXANDRE FORMOZO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGRACIANE DOS SANTOS BORGES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGUILHERME ARANTES E SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHELOISA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nINGRID CHERMOUTH SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISAAC SILVEIRA MACIEL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANAÍNA MENGAL GOMES FABRI FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOELSON FELIPE DA SILVEIRA ROGER\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOLLIET DE ASSIS LOPES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSEFA ERIKA SOUZA E SILVA BARBOZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOYCE VALENTE PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLAILA DOS ANJOS MELO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLAILA MARIA ANDRADE HARBACHE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEONARDO BASTOS PAULA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEONINA MARIA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIANE CARNEIRO MARETI VALENTE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÍGIA D ARC SILVA ROCHA PRADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÍLIAN CRISTINA SOUZA DE BRITO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIANNE FAJARDO CORRÊA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA CARDOSO PESTANA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA DOS SANTOS VASCONCELLOS LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA MORAES DE LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA DE MELO LESSA GONÇALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANE CRISTINA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELA COSTA FERNANDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELE DE CARVALHO OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA DRAGON LEAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCOS ANTONIO DE FARIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DA PENHA CASTRO PATROCÍNIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DO ROSÁRIO FERNANDES CASTRO LEÃO DE ABREU\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA PAGANOTI CRUZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARTA BEATRIZ ALVES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONIQUE BRAGA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nORLANDO LUIZ CAVALCANTE DO LAGO ARANTES DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAOLA OLIVEIRA DIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA BORGES DE CARVALHO MATOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRACHEL DE CARVALHO DE REZENDE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRACHEL DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL DOS SANTOS NOGUEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL PERES ARAGAO VIEGAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nREJANE DE ASSIS TEODORO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DE PAULA FARIA ROCHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA MONSORES LOPES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA OLIVEIRA ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO ANDRADE CARDOSO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROGES ALVIM DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSANGELA FERREIRA MARTINS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRÚSIA DA SILVA ROMA DE GOIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSANDRA HELENA ARAUJO MAGALHAES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUELEM DAYANE DA SILVA TERRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUELLEN DE SOUZA BRITTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTANIA LUCIA C. G. REIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAÍS MANSUR MOTTA\r\nMÉDICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWALDEZ ALVES DA CRUZ FILHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 833496\r\n"
        ],
        "833777": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31.08.2009\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 794 DE 27 DE AGOSTO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º ...\r\nOnde se lê: ...SUELY ALVES GÓES, Fisioterapeuta, matr. nº 026.099-2 …\r\nLeia-se: ...SUELY ALVES GÓES, Fisioterapeuta, matr. nº 260.992-3 …\r\nId: 833777\r\n"
        ],
        "834300": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2667 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\nE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL .\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 01 de setembro do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2477, de 30.04.2008 e 2602, de 30.03.2009, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA 2ª P.R. - DUQUE DE CAXIAS:\r\nALEXANDER PEREIRA DA COSTA\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\nTALITA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assi narão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 834300\r\n"
        ],
        "834412": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 817 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE DE PÓLÍTICAS DE SAÚDE, CIDADANIA LGBT E COMBATE À HOMOFOBIA E DESIGNA OS SEUS MEMBROS COLABORADORES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no disposto no art. 5º, inciso XLI da Constituição Federal de 1988 e no art. 18 de Lei nº 8.069, de 13/07/1990, bem como na Lei Municipal nº 2475/1996 que determina sanções às práticas discriminatórias e da Lei Estadual nº 3.406/2000, que estabelece penalidade aos estabelecimentos que discriminem pessoas em virtude de sua orientação sexual, \r\n:\r\n-as deliberações da I Conferência Estadual de Políticas Públicas para LGBT do Rio de Janeiro, convocada pelo Decreto nº 41196, de 28 de fevereiro de 2008 e da Câmara Técnica para elaboração do Programa Estadual Rio sem Homofobia, convocada pelo Decreto nº 40822, de 26 de junho de 2007,\r\n- que para a construção de uma política pública estadual de combate à homofobia e a promoção da cidadania da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais é estratégico e necessário o estabelecimento de mecanismos de articulação, acompanhamento, monitoramento, avaliação a implementação de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- que o Sistema de Saúde deve se orientar na promoção de políticas públicas e valores de respeito à paz, à diversidade e à não-discriminação por orientação sexual e identidade de gênero,\r\n:\r\n- Fica constituído o Grupo de Trabalho Permanente de Políticas de Saúde, Cidadania LGBT e Combate à Homofobia, cujos objetivos são (1) articular, apresentar e concluir as propostas da área da saúde para o Programa Estadual Rio Sem Homofobia e (2) articular, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das políticas do Programa Rio Sem Homofobia na área da saúde.\r\n- O Grupo de Trabalho permanente, ora criado, será coordenado pelo representante da SESDEC na Câmara Técnica para a Elaboração do Programa “Rio sem Homofobia”, de acordo com Resolução SEASDH da Sra. Secretária da Secretaria de Estado de Assistência e Direitos Humanos, e será integrado por representantes dos seguintes órgãos: \r\n1 - Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa.\r\n2 - Superintendência de Rede Própria.\r\n3 - Superintendência de Assistência Farmacêutica.\r\n4- Coordenações Geral de Educação em Saúde e Gestão Participativa/Divisão de Gestão Participativa e Mobilização Social.\r\n5 - Ouvidoria da SESDEC.\r\n6 - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE \r\n7 - HumanizaSUS/Programa Nacional de Humanização\r\n8 - Gerência de DST/HIV/AIDS\r\n9 - Gerência de Pneumologia Sanitária\r\n10 - Gerência de Doenças Imunopreviníveis\r\n11 - Gerência de Saúde da Mulher\r\n12 - Gerência de Saúde da Criança e do Adolescente\r\n13 - Gerência de Saúde Mental\r\n14 - Gerência de Ações contra a Violência\r\n15 - Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria\r\n16 - Superintendência de Planejamento e Orçamento\r\n17 - Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 834412\r\n"
        ],
        "834438": [
            "2009-09-04 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.09.2009\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 157 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 \r\nINSTITUI COMISÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - ............................................\r\n\r\nOnde se lê: ...prédio do Conselho do Programa Comunidade Solidária do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLeia-se: ...prédio da Coordenadoria Especial de Projetos Especiais.\r\nId: 834438\r\n"
        ],
        "834462": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "\r\nDE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento CASA DE SAÚDE SÃO VICENTE LTDA., situado na Rua Domício da Gama, nº 355, Centro - Maricá - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu infrações sanitárias tipificadas pelos incisos II, XXIX e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento CASA DE SAÚDE SÃO VICENTE LTDA., situado na Rua Domício da Gama, nº 355, Centro - Maricá - RJ, suspender as atividades cirúrgicas e internações clínicas.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 834462\r\n"
        ],
        "834463": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 811 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENÇÃO DA FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa VICTOR CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 05.145.273/0001-48, situada na Rua General Etchegoyen, nº 247 - Parque Columbia - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Autorização e Licença de Funcionamento concedidas pelos Órgãos Sanitários competentes, bem como fabricou produtos de higiene pessoal sem Registro/Notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos de higiene pessoal, fabricados e comercializados pela empresa VICTOR CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 05.145.273/0001-48, situada na Rua General Etchegoyen, nº 247 - Parque Columbia - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 834463\r\n"
        ],
        "834464": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa VICTOR CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 05.145.273/0001-48, situada na Rua General Etchegoyen, nº 247 - Parque Columbia - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre com as Boas Práticas de Fabricação e Controle para Indústria de Saneantes Domissanitários descumprindo 14 (quatorze) itens imprescindíveis do Anexo II da Portaria SVS/MS nº 327/1997, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n-o Termo de Interdição nº 01881, de 05/06/2009, lavrado pelo Setor de Saneantes Domissanitários da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa VICTOR CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 05.145.273/0001-48, situada na Rua General Etchegoyen, nº 247 - Parque Columbia - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados e comercializados pela empresa VICTOR CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 05.145.273/0001-48, situada na Rua General Etchegoyen, nº 247 - Parque Columbia - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nInterditar a empresa VICTOR CARIOCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 05.145.273/0001-48, situada na Rua General Etchegoyen, nº 247 - Parque Columbia - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 834464\r\n"
        ],
        "834465": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 813 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\nEMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção no estabelecimento PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ: 30.327.134/0001-82,localizado na Rodovia Rio Santos - BR 101 - Km 512 - Frade - Angra dos Reis - RJ, que constatou que a que a mesma cumpriu as exigências constantes do relatório da inspeção sanitária, e\r\n-o Termo de Desinterdição nº 000018, de 13/08/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desinterditando a indústria PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ: 30.327.134/0001-82,localizado na Rodovia Rio Santos - BR 101 - Km 512 - Frade - Angra dos Reis - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição do estabelecimento PICO DO FRADE AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ: 30.327.134/0001-82,localizado na Rodovia Rio Santos - BR 101 - Km 512 - Frade - Angra dos Reis - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 834465\r\n"
        ],
        "834466": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 814 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento LABORATÓRIO ROBERTO SILVEIRA LTDA., CNPJ: 39.116.157/0001-12, situado na Rua Barão de Lucena, nº 95, 2º andar, Parte, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Licença de Funcionamento expedida pelo órgão sanitário competente, funcionava sem assistência de Responsável Técnico legalmente habilitado e não cumpre as Boas Práticas para Laboratórios Clínicos, estabelecidas pela Resolução SES nº 1213/1998, o que constitui infração sanitária tipificada pelos incisos II, III e XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977, e \r\n-o Termo de Interdição nº 01907, de 30/04/2009, lavrado pela Divisão Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, determinando a interdição do estabelecimento LABORATÓRIO ROBERTO SILVEIRA LTDA., CNPJ: 33.638.040/0001-12, situado na Rua Barão de Lucena, nº 95, 2º Andar, Parte, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimento LABORATÓRIO ROBERTO SILVEIRA., CNPJ: 39.116.157/0001-12, situado na Rua Barão de Lucena, nº 95, 2º andar, Parte, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 834466\r\n"
        ],
        "834467": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (ENFERMARIA 15), CNPJ: 33.609.504/0001-62, situado na Rua Santa Luzia, nº 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento cometeu as infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos XVIII e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (ENFERMARIA 15), CNPJ: 33.609.504/0001-62, situado na Rua Santa Luzia, nº 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, suspender as atividades de internação, cirurgias e esterilização.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 834467\r\n"
        ],
        "834468": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o OF.GVMC/SVS nº 1593/2009 de 29/05/2009, encaminhando o Laudo de Análise 10116.00/2008, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS Uberlândia - Vigilância Sanitária de Uberlândia, do lote Q13, data de validade 02/2010, do produto AMACIHAIR CHOCOLATE, marca EMBELLEZE, fabricado por PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA., CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79-A - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rotulagem,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote Q13, data de fabricação não consta no rótulo, data de validade 02/2010, do produto: AMACIHAIR CHOCOLATE, marca EMBELLEZE, composto pelos produtos, CREME RELAXANTE AMACIHAIR CHOCOLATE de 210 g, Q03/2010; ATIVADOR AMACIHAIR CHOCOLATE de 50 mL, L5RV, validade 03/2010; QUERATINA AMACIHAIR CHOCOLATE de 50 mL, L37RV, validade 03/2010; CREME DE HIDRATAÇÃO AMACIHAIR CHOCOLATE de 50 g L677RV, validade 02/2010; fabricado por PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA., CNPJ: 00.104.603/0001-33, localizada na Rua Maria de Andrade, nº 79-A Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 834468\r\n"
        ],
        "834530": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2668 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\nSerá considerado atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, o seminário sobre “A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA (Lei nº 12.016/2009)”, com as palestras dos Procuradores do Estado ELIAS GAZAL ROCHA e TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 21 de setembro de 2009, às 17 horas.\r\nO evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 834530\r\n"
        ],
        "834531": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            " DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n: \r\nSerá considerada atividade de aperfeiçoamento profissional, para os fins do disposto no art. 1º da Resolução PGE nº 1.564, de 02.03.2001, no parágrafo único do art. 13 da Resolução PGE nº 1.710, de 11.11.2002, e no art. 1º da Resolução PGE nº 2.000, de 14.03.2005, a palestra “O MARCO REGULATÓRIO DO PRÉ-SAL”, a ser proferida pelo Procurador do Estado Alexandre Santos de Aragão, no Auditório Machado Guimarães (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), no dia 22 de setembro de 2009, às 17 horas.\r\nO evento a que se refere esta Resolução será também considerado atividade de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária para os Estagiários em exercício na sede da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o art. 18 da Resolução PGE nº 1.159, de 06.05.1996.\r\nA justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aprimoramento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 03, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 834531\r\n"
        ],
        "834722": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA\r\nATO DO VICE-GOVERNADOR\r\nRESOLUÇÃO VICE-GOVERNADORIA Nº 45\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNAÇÃO DE SERVIDORES E APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MAIO DE 2009, ENVOLVENDO OS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 que aprova o manual do Sindicante; e \r\n- a norma estabelecida no inciso II do art. 14 e art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para sob presidência do primeiro, integrar a Comissão de Sindicância, tendo por objeto, a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimentos administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, viabilizando o seu reconhecimento:\r\nNÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA\r\nPresidente, matrícula nº 889.995-7\r\nJOSÉ CARLOS DE ALMEIDA\r\nMembro, matrícula nº 6.285.172-0\r\nROSANGELA FRANCISCA DOS SANTOS\r\nMembro, matrícula nº 199.105-8\r\nA Comissão Sindicante designada pelo presente Ato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação do presente Ato para apresentação do Relatório Final.\r\n- A Sindicância ora instaurada não poderá exceder de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogada por um única vez até 08 (oito) dias corridos, mediante pedido formalizado e justificado á autoridade instauradora, com antecedência mínima de 03 (três) dias.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nVice-Governador\r\nId: 834722\r\n"
        ],
        "835019": [
            "2009-09-09 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 259 DE 31 DE AGOSTO DE 2009\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A COMISSÃO DE INTERAÇÃO COM A COMISSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTA DUAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto nos arts. 129, inciso VII, e 144, § 4º, ambos da Constituição Federal,\r\n- o que consta na Resolução GPGJ nº 1.524, de 8 de julho de 2009, e\r\n- a criação da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do Ato Conjunto GPGJ/CGMO de 19 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Interação com a Comissão do Ministério Público Estadual de Controle Externo da Atividade Policial.\r\nCompete à Comissão, ora instituída, interagir com a Comissão do Ministério Público Estadual de Controle Externo da Atividade Policial, bem como zelar pela observância dos preceitos legais referentes à função fiscalizadora da atividade policial.\r\nA Comissão ora instituída será integrada pelos seguintes membros:\r\nSubsecretário de Inteligência/SSINTE/SESEG;\r\nSuperintendente de Contra-Inteligência/SSINTE/SESEG;\r\nChefe da Polícia Civil;\r\nComandante Geral da Polícia Militar;\r\nCorregedor Interno da Polícia Civil; e\r\nCorregedor Interno da Polícia Militar.\r\nEm caso de impedimento de qualquer um dos membros, a suplência será indicada pelo Secretário de Estado de Segurança.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 835019\r\n"
        ],
        "835158": [
            "2009-09-09 00:00:00",
            "\r\nDE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 0 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.337/2009, \r\n- Designar os servidores Ana Maria Ferreira da Costa de Almeida, matrícula nº 818.696-7, Claúdio de Castro, matrícula n° 932.528-3 e Sandor Luiz Caetano, matrícula nº 27/1270-7, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 020/2009, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada no Prédio da Av. Venezuela, nº 110 - Saúde - Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação,, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nMARTINS PEREIRA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\nId: 835158\r\n"
        ],
        "835167": [
            "2009-09-09 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n2009\r\nAprova A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO PROJETO REDE SOLIDÁRIA DE RESTAURANTES POPULARES CONV185/MDS/2004, PROCESSO Nº71000.008357/2004-16 E AS NOTAS TÉCNICAS DO \r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a Prestação de Contas Final do PROJETO REDE SOLIDÁRIA DE RESTAURANTES POPULARES, Convênio nº 185/MDS/2004, processo nº 71000.0088357/2004-16 e as Notas Técnicas do CREAS e do PETI.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\nPresidente \r\nCONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais, e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso IV da Lei Estadual nº 2.554, de 14 de maio de 1996, em conformidade com o art. 18, inciso VI da Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social, de 07 de dezembro de 1993,\r\nRESOLVE:\r\nConvocar a VII Conferência Estadual de Assistência Social que realizar-se-á, nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2009, Centro de Convenções SulAmérica - Av. Paulo de Frontin, nº 01 Cidade Nova - Centro RJ.\r\nA conferência terá como tema central “PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUAS”.\r\nA conferência será organizada pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ através de sua Mesa Diretora em conjunto com a Comissão Organizadora e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\nOs esclarecimentos e informações complementares serão obtidas na sede do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, sito à Pça. Cristiano Ottoni, s/nº - 6º andar sala 608 - Prédio da Central do Brasil - Centro - RJ Tel.: (21) 2334-5541/2334-9537.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\nNELMA DE AZEREDO\r\nPresidente\r\nId: 835167\r\n"
        ],
        "835175": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 818 DE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\nCRIA O COMITÊ GESTOR DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições, e\r\n:\r\n- que a área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde,\r\n- a necessidade de estabelecer a Política Estadual de Urgência e Emergência no Estado do Rio de Janeiro a partir da organização de sistemas regionalizados, com referências previamente definidas e efetivadas sob regulação médica, com hierarquia resolutiva e responsabilidade sanitária, universalidade de acesso, integralidade na atenção e eqüidade na alocação de recursos e ações do Sistema de acordo com as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde,\r\n- a necessidade de ordenar o atendimento às Urgências e Emergências, garantindo acolhimento primeira atenção qualificada e resolutiva para as pequenas e médias urgências, estabilização e referência adequada dos pacientes graves dentro do Sistema Único de Saúde, por meio do acionamento e intervenção das Centrais de Regulação Médica de Urgências,\r\n- a expansão de serviços públicos e privados de atendimento pré-hospitalar móvel e de transporte inter-hospitalar e a necessidade de integrar estes serviços à lógica dos sistemas de urgência, com regulação médica e presença de equipe de saúde qualificada para as especificidades deste atendimento e a obrigatoriedade da presença do médico nos casos que necessitem suporte avançado à vida,\r\n- as determinações do Ministério da Saúde aos gestores estaduais e municipais, de (i) implantar os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, (ii) organizar as redes assistenciais deles integrantes e (iii) organizar/habilitar e cadastrar os serviços, em todas as modalidades assistenciais, que integrarão estas redes, sob coordenação do primeiro,\r\n- que cabe ao estado o planejamento de distribuição regional dos Serviços, em todas as modalidades assistenciais, de maneira a constituir o Plano Estadual de Atendimento às Urgências e Emergências e,\r\n- a necessidade de implantar os Comitês Gestores de Urgência Regionais com o objetivo de assessorar e supervisionar o processo de implementação dos Planos Regionais de Atenção às Urgências, monitorar o cumprimento das pactuações estabelecidas, promover a interlocução entre os atores envolvidos e avaliar os fluxos de usuários para os serviços de urgência,\r\n: \r\n- Criar Comitê Gestor de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A Comissão a que se refere o art. 1° terá a seguinte composição, coordenada pelo primeiro:\r\n1 - Subsecretária Geral (SG/SESDEC)\r\n2 - Subsecretária de Atenção à Saúde (SAS/SESDEC)\r\n3 - Superintendente de Unidades Próprias (SUP/SESDEC)\r\n4 - Superintendente Regulação (SR/SESDEC)\r\n5 - Superintendente de Atenção Básica, Educação Continuada e Gestão Participativa (SABEG/SESDEC)\r\n6 - Superintendente de Urgência e Emergência Pré - Hospitalar (SUEPH/SESDEC)\r\n7 - Assessoria de Integração Regional (AIR/SG/SESDEC)\r\n8 - Superintendência Operacional (DC/SO/SESDEC)\r\n9 - Comandante do 1º Grupamento de Socorro de Emergência (GSE/CBMERJ)\r\n10 - Um representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ)\r\n11 - Um representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ)\r\n12 - Um representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública\r\n13 - Um representante da Polícia Rodoviária Federal\r\n- Caberá ao Comitê Gestor Estadual de Atenção às Urgências: \r\n1 - Elaborar a Política de Urgência e Emergência, bem como o Plano de Urgência e Emergência para o Estado do Rio de Janeiro,\r\n2 - A responsabilidade pela regulação, fiscalização, avaliação e controle da política de Urgência e Emergência aludida no item anterior,\r\n3 - Estabelecer o perfil das unidades que prestam serviços em urgência e emergência no Estado,\r\n4 - Implantar o Sistema Estadual de Urgência e Emergência integrando as redes assistenciais organizadas,\r\n5 - Propor e acompanhar a avaliação e incorporação de tecnologias na área de urgência e emergência,\r\n6 - Planejar e propor a execução de ações educativas na área de urgência e emergência,\r\n7 - Apresentar relatórios periódicos ao Conselho Estadual de Saúde,\r\n8 - Integrar a rede de urgência e emergência aos demais níveis de atenção,\r\n9 - Estabelecer a tipologia dos serviços de urgência hospitalares e pré-hospitalares,\r\n10 - Certificar os serviços de urgência hospitalares e pré-hospitalares. \r\n- O Comitê Gestor Estadual de Atenção às Urgências contará com o apoio de uma Comissão Executiva composta pelos seguintes membros:\r\n1 - LUCIA TERESA SILVEIRA\r\n2 - LUZIA LAMOSA ARANTES\r\n3 - MANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\n4 - MONICA DA COSTA GUEDES\r\n5 - MARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA\r\n- O Comitê Gestor Estadual de Atenção às Urgências poderá contar ainda com a estruturação de quatro Câmaras temáticas: (i) informação, promoção e prevenção, (ii) Desastres, (iii) Gestão e Regulação e, (iv) Educação permanente. Cada Câmara deverá contar com um coordenador.\r\n- O Comitê Gestor Estadual de Atenção às Urgências publicará no prazo de 60 dias a partir desta Resolução, o seu Regimento Interno.\r\n- Os Conselhos Gestores Regionais (CGRs) terão 60 dias, a partir da publicação desta Resolução, para organizarem os Comitês Gestores Regionais de Atenção às Urgências de acordo com as particularidades de cada região. Caberá às Câmaras Técnicas dos CGRs a avaliação e a classificação das unidades de saúde com vistas a fundamentarem o desenho das redes regionais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SES nº 1612, de 17.04.2001, publicada no D.O. de 20.04.2001, a Resolução SES nº 2312 de 29.12.2003, publicada no D.O. de 02.01.2004, A Resolução SESDEC nº 201 de 28 de dezembro de 2007, publicada no D.O. de 09 de janeiro de 2008 e a Resolução SESDEC nº 238 de 11 de março de 2008, publicada no D.O. de 13 de março de 2008.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 835175\r\n"
        ],
        "835188": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\n2º DA resolução sec nº 242, de 22/07/\r\nno uso das atribuições que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.954, de 26/01/1992,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 07/09/2009, o prazo estipulado no art. 2º da Resolução SEC nº 242, de 22/07/2009, publicada no D.O. de 24/07/2009.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 254, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002, de 21/08/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão formada pelos servidores a seguir para, sob a coordenação do primeiro e de acordo com o disposto no Decreto nº 42.002/2009, atuar no mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim da Secretaria de Estado de Cultura:\r\n- Sandra Regina Barros Dias, matrícula nº 0283975-1\r\nMachado, matrícula 0270638-0\r\n- Cristiane Maria Parreiras, matrícula nº 931.673-8\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nprorroga o prazo DE VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, INSCRITOS DE ACORDO COM o disposto na RESOLUÇÃO SEC Nº 201, DE 01/12/2008. \r\nno uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nProrrogar até 31 de dezembro de 2009, a validade dos Certificados de Aprovação de Projetos Culturais inscritos de acordo com a Re solução SEC nº 201, de 01/12/2008, alterada pela Resolução SEC nº 233, de 25/05/2009.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 835188\r\n"
        ],
        "835199": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO A COLETA DE INFORMAÇÕESJUNTO A CONTRIBUINT\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que os titulares das Inspetorias de Fiscalização têm a obrigação de manter permanente acompanhamento da evolução da arrecadação mensal de ICMS, bem como dos demais dados econômicos, financeiros e fiscais dos contribuintes de sua circunscrição,\r\nRESOLVE:\r\nOs titulares das Inspetorias de Fiscalização da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização deverão apresentar, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, avaliação do comportamento da arrecadação dos contribuintes sob sua jurisdição no mês imediatamente anterior, esclarecendo os motivos do seu crescimento ou queda.\r\n- A apresentação da avaliação mensal não impede o pedido de análise de dados específicos relativos a períodos inferiores a um mês, pelo Secretário de Estado de Fazenda, pelo Subsecretário da Receita, ou quem por estes designados.\r\nPara os fins do disposto no art. 1º desta Resolução, fica instituída a “Solicitação de Informações” a ser expedida pelo titular da inspetoria competente ao contribuinte, objetivando coletar, junto a este, as informações e esclarecimentos necessários ao embasamento da sua avaliação.\r\n- A “Solicitação de Informações” indicará, além dos esclarecimentos a serem prestados pelo contribuinte, o prazo para o seu atendimento.\r\nA “Solicitação de Informações” não dá ao contribuinte ciência de obrigação tributária, nem constitui qualquer modalidade de procedimento prévio de ofício e, portanto, não exclui a espontaneidade do contribuinte.\r\nO não atendimento da “Solicitação de Informações” dentro do prazo, ou seu atendimento de forma insuficiente ensejará o início de procedimento fiscal, que poderá englobar outras verificações além da coleta das informações solicitadas.\r\nFica o Subsecretário da Receita autorizado a editar normas complementares a esta Resolução, visando ao estabelecimento de procedimentos destinados à sua implementação, inclusive quanto ao modelo da “Solicitação de Informações”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 835199\r\n"
        ],
        "835229": [
            "2009-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAPROVA A REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS \r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 06 de julho de 2009, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, inciso XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\nque a Constituição Federal assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, incumbido ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, nos termos do seu art. 225,\r\nque a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC prevê, em seu art. 27, que as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo,\r\nque o Plano de Manejo do PETP aprovado pela Portaria IEF/RJ/PR nº 193, de 26 de dezembro de 2006, aprovado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - de 28 de dezembro de 2006, necessita de revisão, especialmente relativo ao seu zoneamento, e\r\nque a presente revisão foi apresentada ao Conselho Consultivo do PETP e que foi discutida em conjunto com a sua Câmara Técnica de Acompanhamento do Plano de Manejo, bem como com entidades e representantes da região na qual o PETP está inserido,\r\n- Fica aprovada a revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual dos Três Picos - PETP, revogando-se o Plano aprovado pela Portaria IEF/RJ/PR nº 193, de 26 de dezembro de 2006.\r\nA revisão do Plano de Manejo foi elaborada pelas equipes técnicas da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP do INEA e do Projeto de Proteção a Mata Atlântica - PPMA, com alterações substanciais nos Módulos 5, 6 e 7 referentes ao zoneamento e planos setoriais, projetos específicos e monitoria e avaliação, permanecendo incorporadas ao novo Plano o conteúdo dos demais módulos constantes do Plano de 26 de dezembro de 2006.\r\n- O Plano Diretor do PETP é composto por 7 módulos, mapas e anexos e está disponível na Gerência de Unidades de Proteção Integral - GEPRO da DIBAP do INEA, na sede do PETP no Município de Cachoeiras de Macacu, bem como no sítio do INEA na .\r\n- O zoneamento ambiental do PETP passa a ser constituído de uma Zona Intangível (ZI), Zona Primitiva (ZP), Zona de Uso Extensivo (ZUEx), Zona de Uso Intensivo (ZUIn), Zona de Uso Especial (ZUE), Zona Histórico Cultural (ZHC), Zona de Recuperação (ZRec), Zona de Uso Conflitante (ZUC) e Zona de Amortecimento (ZA).\r\n- Quaisquer dúvidas ou problemas não previstos no Plano de Manejo deverão ser dirimidos pela Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas- DIBAP, do INEA, a quem caberá identificá-los e administrá-los, compatibilizando-os com a preservação do Parque.\r\n- Qualquer atividade só poderá ser desenvolvida no PETP quando estiver em conformidade com o Decreto Estadual nº 39.172, de 24/04/2006, ou em casos omissos quando estiver em consonância com este Plano de Manejo.\r\n- Só será permitida a comercialização de serviços e produtos relacionados com a existência do PETP, quando estes forem realizados com a autorização da DIBAP/INEA.\r\n- A observância das disposições desta Resolução não dispensa o atendimento do integralmente estabelecido no Plano de Manejo do PETP.\r\n- O não cumprimento das determinações previstas nesta Resolução implicará em advertência sem prejuízo de aplicação de outras sanções cabíveis previstas na legislação específica em vigor.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria IEF/RJ/PR nº 193, de 26 de dezembro de 2006, aprovado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ de 28 de dezembro de 2006.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\nId: 835229. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "835236": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 158 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2445/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Vistoria composta pelos servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, proceder o levantamento físico e averiguação dos bens móveis que encontram-se sob a guarda da Divisão de Patrimônio:\r\n, matrícula nº 898.691-1\r\n, matrícula nº 0949638-1\r\n, matrícula nº 892.603-2\r\n- Caberá à Comissão constatar e declarar a disponibilidade dosbens móveis sem aplicação ou utilidade para a Casa Civil, bem como opinar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, pela baixa definitiva, na forma da legislação pertinente.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nem exercício\r\nId: 835236\r\n"
        ],
        "835246": [
            "2009-09-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n*RESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 157 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, e o que consta do Processo nº E-12/2725/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 12/2009, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente à reforma do prédio da Coordenadoria Especial de Projetos Sociais - CEPS.\r\n- A Comissão, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução, será constituída pelos seguintes membros:\r\nBERNADETH CUNHA MONTECHIARI - Presidente\r\nMatrícula nº 954.251-5\r\n- JOSÉ FERNANDO SILVEIRA PAIVA\r\nMatrícula nº 946.854-7\r\n\r\n- UBIRAJARA JOSÉ DA SILVA\r\nMatrícula nº 893.042-2 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2009\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nem exercício\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 02.09.2009.\r\nId: 835246\r\n"
        ],
        "835247": [
            "2009-09-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 230 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\n6º DA LEI Nº 5.356/2008, QUE TRATA DA EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS RECLAMADAS EM AUTO DE INFRAÇÃO MEDIANTE COMPENSAÇÃO DO VALOR DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 5.356, de 23 de dezembro de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nO contribuinte que tenha sido autuado com a penalidade prevista no inciso XXXIV do art. 59 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com redações dadas pela Lei nº 2.881, de 29 de dezembro de 1997 e pela Lei nº 3.040, de 9 de setembro de 1998, por não utilizar equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, quando obrigado pela legislação, e cujo auto de infração tenha sido lavrado até 23 de dezembro de 2008, poderá ter a penalidade extinta, total ou parcialmente, até o montante pago na aquisição do respectivo equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, observado o disposto nesta Resolução.\r\nO disposto neste artigo veda qualquer restituição ou compensação de valores anteriormente pagos.\r\ndeste artigo poderá ser efetuada até 120 (cento e vinte) dias contados da data da publicação desta Resolução.\r\nNa hipótese de o valor da multa ser:\r\nsuperior ao valor do ECF, a diferença deverá ser paga no prazo a que se refere o § 2º deste artigo,\r\ninferior ao do ECF, a diferença não será objeto de restituição ou compensação.\r\nPara efeito desta Resolução considera-se:\r\nmontante pago na aquisição do ECF:\r\no valor de aquisição do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, não abrangendo acessórios e programas aplicativos,\r\no somatório dos valores de aquisição dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF adquiridos para utilização exclusivamente no estabelecimento autuado,\r\npenalidade, o valor da multa reclamada no auto de infração, atualizada monetariamente e acrescida dos juros moratórios devidos na data de apresentação do requerimento de que trata o art. 3º desta Resolução.\r\nPara extinção da penalidade de que trata o art. 1º deve ser observado o seguinte:\r\no equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) deve:\r\natender aos requisitos definidos no Convênio ICMS nº 85/2001, e alterações posteriores,\r\npossuir Memória de Fita-Detalhe (MFD),\r\nestar registrado na COTEPE/ICMS, e \r\nconstar da relação de ECF autorizáveis no Estado do Rio de Janeiro,\r\na Nota Fiscal deve ser emitida em nome do estabelecimento que foi autuado e em que será utilizado, descrevendo o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), marca, modelo, versão do básico e número de fabricação.\r\nPara extinção da multa, na forma desta Resolução, o contribuinte deve apresentar requerimento à repartição fiscal de sua circunscrição no prazo estabelecido no § 2º do art. 1º desta Resolução, acompanhado dos documentos a seguir:\r\nNota Fiscal de aquisição do ECF,\r\nCertificado de Autorização de Uso de ECF emitido pelo sistema ECF, e\r\nCópia do auto de infração relativo ao crédito tributário a ser extinto.\r\n- O pagamento da multa na forma prevista na alínea “a” do inciso I do § 3º do art. 1º desta Resolução deverá ser efetuado exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ emitido pela repartição fiscal mencionada no art. 3º desta Resolução.\r\nA fruição do benefício concedido pelo art. 6º da Lei nº 5.356/2008, nos termos desta Resolução, implica confissão da dívida e reconhecimento do crédito em qualquer instância administrativa ou judicial.\r\nA Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF baixará, no âmbito de suas atribuições, os atos necessários ao cumprimento desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 835247\r\n"
        ],
        "835248": [
            "2009-09-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 229 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL. \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, tendo em vista a possibilidade de dispensa total ou parcial da escrituração do livro Registro de Entradas atribuída pelo § 1º do art. 3º da Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, e o disposto no processo nº E-04/407 135/2007, \r\nRESOLVE:\r\n- A Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, quando contribuinte do ICMS, fica dispensada da escrituração da coluna “ICMS - VALORES FISCAIS” do livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A.\r\n- A ME/EPP optante pelo Simples Nacional deverá escriturar normalmente os demais livros fiscais previstos no art. 3º da Resolução CGSN nº 10/2007.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 835248\r\n"
        ],
        "835844": [
            "2009-09-10 00:00:00",
            "\r\nAPROVA NOTAS DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e considerando os princípios de cooperação técnica desta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar na íntegra o documento “Nota Técnica Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS” que trata do ordenamento, no âmbito municipal, dos serviços de proteção social especial de média complexidade. \r\nAprovar na íntegra o documento “Nota Técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI”, cuja matéria é a proposta de reordenamento e articulação das ações de erradicação do trabalho infantil na perspectiva metodológica de atendimento integral à família. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2009\r\nCoordenadora \r\nId: 835844\r\n"
        ],
        "835902": [
            "2009-09-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O.DE 08.09.2009\r\nPÁGINA 08 - 02ª COLUNA \r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nONDE SE LÊ:\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 818 DE 04 DE AGOSTO DE 2009.\r\nCRIA O COMITÊ GESTOR DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nLEIA-SE:\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 818 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009.\r\nCRIA O COMITÊ GESTOR DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nId: 835902\r\n"
        ],
        "836334": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seu efeito a contar de 25/08/09.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO\r\nREMUNENA\r\nCONTARTO\r\nÇÃO (R )\r\nALEXANDER GONÇALVES DE SANT´ANNA\r\nX\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUCIA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA BRANDAO DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISABETE AGUIAR DO ROSARIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGRACIELI PIRES DO AMARAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUDMILLA DE SOUZA SOLIDONIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIANA RIBEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNAIR ALVES FELIZARDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNILZIMAR DA COSTA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA SANTOS BERNARDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO BRUNO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSALIA BARBOSA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSELMA MORAES DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSONIA DE ARAUJO BRITO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSÔNIA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTAMYRES DA CONCEIÇÃO GOMES AFFONSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALBÉRIO SABINO GOMES\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA DA COSTA PIRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25.08.2009 e por inc. I.O. no de 11/09/2009\r\nId: 836334\r\n"
        ],
        "836766": [
            "2009-09-11 00:00:00",
            " \r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais, e \r\no art. 11, II do Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, publicado no Diário Oficial em 17/08/2005,\r\n- Designar a Diretoria Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social, de acordo com o art. 36 do Regimento Interno do CEAS, com mandato de 01(um) ano, permitida uma única recondução por igual período, conforme art. 7º, §§ 2º e 3º do Regimento Interno e art. 10 - segunda parte, da Resolução CNAS nº 237, de 2006.\r\nPresidente: Deise Teresinha Gravina\r\nVice-Presidente: Nelma de Azeredo\r\nSecretária Adjunta: Walter José Henrique Filho\r\nSecretário Geral: Rosana Maria do Nascimento\r\n- A presente Resolução entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\nBENEDITA DE SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato nº 013/2009 que determina a existência de comissão fiscalizadora do contrato, \r\n\r\nDesignar a Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 013/2009, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, constituída pelos seguintes membros:\r\n- Lilliam de Fátima Simões Cardoso, matrícula 0889772-0;\r\n- Tânia Oliveira Nunes, matrícula 174024/0;\r\n- Kelly Aline Barbosa Ribeiro - matrícula 0946722-6\r\n- A Comissão Organizadora terá atribuição de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 013/2009.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 836766\r\n"
        ],
        "837434": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            " DE 10 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nMatrícula\r\nE-08/90239/2008\r\nServiços de Engenharia\r\nFernando Horácio do Santos\r\nAlexandre José Fernandes do Nascimento\r\nPaulo Roberto Seidl Machado\r\n0948149-0\r\n0946874-5\r\n0238843-7\r\nId: 837434\r\n"
        ],
        "837476": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 820 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nMatrícula\r\nE- 08/90214/2008\r\nServiços de Engenharia\r\nFernando Horácio do Santos\r\nAlexandre José Fernandes do Nascimento\r\nPaulo Roberto Seidl Machado\r\n0948149-0\r\n0946874-5\r\n0238843-7\r\nId: 837476\r\n"
        ],
        "837509": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Diretor da Divisão de Odontologia da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, , matrícula nº 054114, em substituição a , matrícula nº 947.921-3, para conjuntamente com a Terapeuta Ocupacional da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, , matrícula nº 836.031-5, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 023/2008 (geração de Trabalho e Renda de Pacientes por Meio de Produção de Sabonetes Artesanais) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.610-X, aberta no Banco do Brasil S/A - agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 837509\r\n"
        ],
        "837581": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 819 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, encaminhando o Laudo de Análise , emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS - Vigilância Sanitária de data de validade mar ca CNPJ: - - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao, \r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso lote 007, data de fabricação 01/2009, data de validade 07/2011, do produto CREME DEFRIZANTE ANTI - STRESS, marca NIELY GOLD, fabricado por NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 30.153.506/0001-00, localizada na Rua Dr. Barros Junior, nº 1190 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de pH.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 837581\r\n"
        ],
        "837643": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANA FERNANDES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE MARA NETO FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA ANGELICA DE ANDRADE RAIMUNDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CLAUDIA DA SILVA VERISSIMO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CRISTINA LOPES GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA ALEXANDRE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA ABELAR SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA VIANA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA SILVA RAMILO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉE TEIXEIRA MEIRELLES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRESSA CANCELLA BORBA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGELA CRISTINA BALDISSARA PIRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGÉLICA DE CASTILHO BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nARIETE REGINA DA SILVA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nARLINDO RODRIGUES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA CRISTINA RODRIGUES LIMA MAGALHÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCÁSSIA MARIA LOUREIRO CONDE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCATIA CRISTINA LOPES RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCICERO FABIANO BATISTA MENDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCINTIA MARIA DE JESUS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA MARQUES DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEITON JOSÉ DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEONICE DE FREITAS GONÇALVES MASCARENHAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE GIL MARTINS MENEZES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAVID PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAYANA SOARES FIGUEIREDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIEGO DA COSTA PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDILCILEIA CONCEIÇÃO SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDILENE REINALDO DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDILZA DE SOUZA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDWIRGES MAGALHÃES DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE PIMENTEL DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE RANGEL DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE SILVINO DE MELO LEMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIAS BARBOSA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISANGELA FURTADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIVANIA COUTINHO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIZA MARIA ROCHA VALE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERIKA TAVORA DA SILVA DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIOLA GOMES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLAVIO LUIS ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGEORGE TAVARES BESSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGEORGETE PACIFICA VIANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLAUCE FERREIRA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLORIA GOMES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGRACIA DUARTE GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGUARACIARA SOLANGE DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHAYDÉE DO SOCORRO LIMA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIARA FERREIRA DE FRANÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVETE DIAS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOANA D`ARC FERREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOANNA DARC DA SILVA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJORGE PROXIMO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSÉ CARLOS PEIXOTO GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSENILDA LUIZ DE FRANÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSIANE SANTOS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSIMAR RIBEIRO MACIEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKÁTIA CRISTINA TEODORO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKELLY CRISTINE DA SILVA ROCHA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAENE DE OLIVEIRA FARIAS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEDA RANGEL TUPINAMBÁ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIAN CHRISTINA DA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLÍLIAN CRISTINA BARBOSA BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA VIANNA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANE DOS SANTOS CYRINO FERREIRA PASSOS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANE GONÇALVES SUDRÉ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIS CARLOS FELIPE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZA HELENA FACIOLI REPIZO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAIZA DE JESUS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO CESAR DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIA CRISTINA QUEIROZ BOTELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIA DANTAS VIANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA JOSÉ RODRIGUES DE ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARICÈLIA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARILZA BORGES DE ALMEIDA FARIA MARIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARISE DA SILVA FRANCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARTA MARIA COELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMILENA TEIXEIRA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONIQUE DE ARAUJO THALES TARANTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNAGELI DA SILVA CAMPOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNELMA VELLOZO MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nODISSÉA PACHECO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRÍCIA TEIXEIRA BARBOSA LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULA DE SOUZA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPENHA BEZERRA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRACHEL DE SOUZA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAYSA NESE BUCHMANN\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREJANE DOS SANTOS GONZAGA DE ASSIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA DA SILVA LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRICARDO RIEDEL MARTINS RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA RACCA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSE SILVA GUIMARAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSEANE DE AZEVEDO RAMOS CASTRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSEANE FERREIRA DE BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSEANE FERREIRA DE LUCENA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSELENE LIMA PEREIRA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSIMERE BENTO DE BARROS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSSINIA CUNHA DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA CRISTIANE FELIX DA SILVA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA FERNANDES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA SOUZA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE MACEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSOLANGE ROSARIO DA SILVA PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELAINE TEIXEIRA CORDEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELY MATHIAS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANA DOS SANTOS LACERDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA SILVA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVILMA SOARES DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIOLETA DA CONCEIÇAO DE MOURA GAMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 837643\r\n"
        ],
        "837916": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 823 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\nno uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a MIGUEL LESSA GONÇALVES, portador da carteira de identidade nº 5228466-2 CRM/RJ, Assessor Chefe da Assessoria de Gestão do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar, como Ordenador de Despesas nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e do Fundo Estadual de Saúde, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nautorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\n\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\n- ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e do Fundo Estadual de Saúde.\r\nDê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 08 de setembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 837916\r\n"
        ],
        "837966": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 824 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009\r\nSERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.79 e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, considerando o Decreto Estadual nº 40.517, de 12.01.2007, e tendo em vista o Ato de 27.07.2009, publicado no D. O. de 27.07.2009.\r\n:\r\nDelegar competência a MARISTELA DA SILVA LOPES, portadora da Carteira de Identidade nº 04802752-8 - IFP, Diretora de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil para praticar os atos inerentes à Administração do mencionado Instituto, conforme art. 72 da Resolução nº 500/89, que aprovou o Regimento Interno do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, publicado no D.O. de 12/05/89.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeito à partir de 27.07.2009.\r\nde 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde de Defesa Civil\r\nId: 837966\r\n"
        ],
        "837970": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            " DE 11 DE SETEMBRO DE 2009\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.79 e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, considerando o Decreto Estadual nº 40.517, de 12.01.2007, e tendo em vista o Ato de 27.07.2009, publicado no D. O. de 27.07.2009.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a MARISTELA DA SILVA LOPES, portadora da Carteira de Identidade nº 04802752-8 - IFP, Diretora de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para praticar os seguintes atos no âmbito do IASERJ: \r\n- assinar os expedientes existentes em nome do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, envolvendo as seguintes matérias:\r\n- ofícios e informações em atendimento a diligências, notificações e requisições do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro dirigidos ao titular do Órgão;\r\n- recebimento de ofícios, notificações e citações em nome do Sr. Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, na qualidade de Gestor administrativo e financeiro do IASERJ;\r\n- ofícios e informações em atendimento a demandas do Poder Judiciários, inclusive Mandados de Segurança dirigidos ao titular do órgão;\r\n- ofícios em resposta às requisições de informações e remessa de documentos consignados pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público da União, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e autoridades policiais dirigidos ao titular do órgão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, produzindo efeito a partir de 27.07.2009.\r\nde 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde de Defesa Civil\r\nId: 837970\r\n"
        ],
        "838061": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seu efeito a contar de 25/08/2009.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO\r\nREMUNENA\r\nCONTRATO\r\nÇÃO (R )\r\nADRIANA DOS SANTOS ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA FLORES VERIDIANO OROFINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA LIMA ALVES PAES LEME\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA PAULINO BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAIRTON CESAR DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAISAR SANTANA MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALDALEIA TORRES BARRETO COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEX SAMPAIO DO AMARAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXSANDRA LUZ DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE COSTA MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE DOS SANTOS DANTAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE DOS SANTOS DE MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE FRANKLIN AMÉRICO DORBAÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE TRINDADE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALUISIO GOMES DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALUISIO PEREIRA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALZIRA MARIA DE FREITAS DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMANDA AMARAL DE PAIVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMANDA VIEIRA PORTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CAROLINA COSME DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUIZA SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA ALVES RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA IGNACIO DE SOUZA PASCOAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA MACEDO ALBINO GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA RIBEIRO DE FARO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREIA DE ABREU RICARDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREIA RITA DA SILVA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRESSA FRANÇA DE HOLANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREZA NOGUEIRA FARNEZE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANTONIO ACÀCIO ROSA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANTÔNIO DOS SANTOS CABRAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAPARECIDA ERENI DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nARINDA DE SOUZA MAGALHÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nARLI SOUZA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nARTUR LUIS TEIXEIRA SANTIAGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBEATRIZ CUTRIM DE MORAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA DA SILVA PAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA CRISTINA ALVES PACHECO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA CRISTINA PEREIRA MASCARENHAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA CORREIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA MARIA NAZARIA DA SILVA MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAROLINA RAPOSO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCECILIA MARIA RODRIGUES PEIXOTO MONTENEGRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCELIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCERES BARBOSA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAÉZI DIAS DE SÁ FORTES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA GONZALEZ SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA GUSMÃO ALVES DOS REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEIDE PAES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEIDE RABELLO DE ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEUSINEIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCONSUELO ANDRÉ CERVANTES DE CAMARGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCREUZENIR RUBIM ANTUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE APARECIDA MATOS VIDAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DOS SANTOS ANGELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DOS SANTOS ANTONIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DUTRA SIMÕES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTINA FERREIRA CAETANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTINA LUCIA BRIGIDO CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAIANE SOTERO DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIEL DE MENEZES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE CARVALHO NUNES LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE DE OLIVEIRA VICTORIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELLE MESCOUTO DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEILZA SENRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENY MARQUES DOMINGOS RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIOGO VIEIRA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDOLORES GENTIL DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE DO NASCIMENTO COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE ROSA CHAGAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE BASILO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE SERAFIM INNOCENCIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISÂNGELA FERREIRA MOREIRA NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIZABETH JOSÉ PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELKE BRANDÃO BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nÉRICA DE SOUZA BARRETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nÉRICA PINHEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA GUIMARÃES MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA REIS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA EVA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA LOPES DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGEIZA DOS SANTOS MACIEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGIZELI SULIVAN CARREIRA DA SILVA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLAUCIA ROSA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLEICE SOARES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLORIA MARIA ALMEIDA DE SÁ PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGRACIELE DOMINGOS LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGRAZIELLE SILVA DE BORGES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHENRIQUE DO NASCIMENTO FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIMARA LANNE DE QUEIROZ ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nINGRID CHRISTINE DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nINGRID CRISTINE GUIMARÃES PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIOLANDA GERMANO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRIS DAMIANA DE ANDRADE RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVAN COLONA DOS ANJOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVANA GOMES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVANILDA VIEGA DA SILVA E SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVETE DA SILVA GOMES BARRETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVISSON SIQUEIRA MAGALHAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAICE MARIA DE SOUSA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANE BÁRBARA BATISTA DE ALCÂNTARA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANICE APARECIDA GOMES DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE MACIEL DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJENIFFER DE OLIVEIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJÉSSICA FERREIRA FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOANA SILVA FRANCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOÃO PAULO SILVA AUGUSTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOÃO ROBERTO DE SÁ MARTHA TORRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSE ALVES DE SÁ FORTES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSE RICARDO DOS SANTOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSIDALVA FONSECA FRANÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOYCE CLARISSE ARAUJO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJUAN ANTONIO MALPARTIDA TACZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULENE CELESTINO DE SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIA DA COSTA CANELLAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIA RODRIGUES RAMALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANE RIBEIRO GORITO BAPTISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKAREN RODRIGUES REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAIS SOUZA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAÍZA DE SOUZA RIBEIRO.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLANA BRAGA TORQUETI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEANDRO MENEZES DE ALCÂNTARA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEILANE CRISTINA DA SILVA MARIANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEONARA OLIVEIRA MARÇAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLETÍCIA MELLO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIDIANA QUIRINO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIDIANE PEIXOTO DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLÍLIA FERREIRA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIAN MATTOS DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIANE NOGUEIRA RAMOS PIMENTEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLINDAURA DE OLIVEIRA FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIVIA PORTILHO LEMOS BASTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUANDA FREITAS BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA ESTER BERNARDO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA HELENA DA SILVA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLÚCIA MARIA PEREIRA LACERDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA MONTEIRO ROLLIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA MOREIRA GARBIN\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA MOREIRA PERDIGAO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANE BRANCO MACEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANE SANTOS ASSIS BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCINEZ FERREIRA VILLAR MAIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIS VALCIR DA SILVA LAGOA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA FILHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAICON BRAGA RANGEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELA VIEIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO RODRIGUES ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA CRISTINA SERRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIA FERREIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA MARCANTE DE ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA MARIA PEREZ UCHÔA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIO JOSE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCOS LUIZ FELIX DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCOS PAULO DA CRUZ COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCOS ROBERTO NETTO MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARGARETH MARIA DA CONCEIÇÃO MÁXIMO ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARI ESTER AZEREDO BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA KLEM AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA ELISABETE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DUARTE RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARILENE FERREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARINEZ WALNEY GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIO JORGE AUGUSTO GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARISA ALVES MANOEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARTA ALVES MAURICIO TOMAZ AUGUSTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAXSANDRO RANGEL DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELE DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLE ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLE DE ALMEIDA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMILENA GONÇALVES DE MELO JERONIMO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONALIZA HELENA CASTRO GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONICA DA SILVA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÔNICA NUNES DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONIQUE ISRAEL PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNATHALI SILVA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNATHALIA DRUMOND RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNAZARETH APARECIDA SOARES ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNELSON GONÇALVES DE SOUZA FILHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNILMERE SILVA DARRIEUX\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNORBERTA MARIA VALLE MACEDO PIOTTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNORMA CILENE GAMA CLAUDIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA CONCEIÇÃO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRÍCIA GOMES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA TAVORA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA MATTOS DA FONSECA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILLA OLIVEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAQUEL ROMEIRO VILAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAUSSY SIMONELLY NUNES GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREJANE MARQUES DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREJANE SILVA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA DO NASCIMENTO SERGIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA FRANCISCA CORREA DE ARAUJO\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA LAGE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA MARRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA PEREIRA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRICARDO NECO PEREZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTO ALVES GUERRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO ALVES CANEJO BASTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO NOGUEIRA SALABERT\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSE ALESSANDRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSEMEIRI GOMES DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSIMERI CARDOSO VASCONCELOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROZAURA DIAS PEREIRA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRUTH GUIMARÃES DA SILVA ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA REGINA VIEIRA DE MELLO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANTRINE BEZERRA TRINDADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSEVERINA EDILMA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHAIENNE DO NASCIMENTO MORGADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHEILA SANTANA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHIRLEI MACHADO TELES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHIRLENE GONCALVES MENDONCA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE ALVES DO ESPIRITO SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE JACQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA MOTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE VIDAL FERREIRA CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSOLANGE ALVES LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSOLANGE CARDOSO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSOLANGE JARDIM DAVID\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSÔNIA MARIA ROUVENAT PAIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELEN DE JESUS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSULAMITA DA SILVA MOREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUSANA BRITO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUZANNE PEREIRA LEITE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUZIELLY RAMOS BARBOSA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTAINÁ DE MIRANDA CABRAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTALITA TEODORA CRUZEIRO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTELMA CORTEZ DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHALITA THASSIA SUZANO ANJOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAMIRES ORDUNHA GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHEREZA RAQUEL DE FREITAS SARAIVA MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHIAGO SILVÉRIO MOZER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHIAGO SOARES PACHECO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nUYLLA DE ALMEIDA QUEIROZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALDENICE IRECI DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALÉRIA COUTO FREIRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALERIA CRISTINA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALERIA SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANDECI RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA DE OLIVEIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA SILVA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERA DAS DORES LIMA COSTA MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERA LUCIA DE SOUZA BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVILMA DA SILVA MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIRGINEA ABRAHAO CHARLES BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIRGINIA PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE DOS SANTOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE OLIVEIRA ADOLFO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE SILVA DAS CHAGAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE VIDAL DE MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWILMAR MONTEIRO SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/08/2009.\r\nId: 838061\r\n"
        ],
        "838274": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, CARLOS HENRIQUE MOUTINHOMÁRCIO DA SILVA ROSA, matrícula nº 932.848-5, para conjuntamente com a Coordenadora de Inserção Social da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, , matricula nº 949.282-8, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 088/2008 (ProJovem Urbano em Estabelecimentos Penais do Estado do Rio de Janeiro) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.739-4, aberta no Banco do Brasil - agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 838274\r\n"
        ],
        "838328": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, CARLOS HENRIQUE MOUTINHOMÁRCIO DA SILVA ROSA, matricula nº 932.848-5, para conjuntamente com a Coordenadora de Inserção Social da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, , matricula nº 949.282-8, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 700394/2008(Pintando a Liberdade) celebrado com o Ministério do Esporte.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.758-0, aberta no Banco do Brasil - agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes dos Convênios referidos no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo Artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 838328\r\n"
        ],
        "838340": [
            "2009-09-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2009\r\nATUALIZA O QUADRO DE COMPONENTES DA UNIDADE DE COORDENAÇÃO ESTADUAL - UCE - DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PNAGE/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições, e \r\no disposto no artigo 1º do Decreto nº 40.848, de 10 de julho de 2007, que deu nova redação ao Decreto nº 36.151, de 01 de setembro de 2004, o qual instituiu o Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro - PNAGE/RJ alterado pelo Decreto nº 38.599, de 01 de dezembro de 2005, e, ainda, a ocorrência de exonerações de servidores componentes do quadro, \r\nRESOLVE:\r\n- Publicar a relação atualizada dos servidores designados para exercer as funções que compõem a Unidade de Coordenação Estadual - UCE/PNAGE/RJ, conforme quadro abaixo:\r\nSERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nFUNÇÃO\r\nGustavo Guberman de Andrade\r\n931684-5\r\nCoordenador Geral\r\n\r\nMaria Stella de Mendonça Uchôa do Amaral\r\n932217-3\r\nCoordenadora Técnica\r\nAmílcar de Figueiredo Galvão\r\n946945-3\r\nCoordenador de Administração e Finanças\r\nJosé Mansur Filho\r\n949779-3\r\nCoordenador de Monitoramento e Avaliação\r\nShirley Rodrigues Ribeiro\r\n931935-1\r\nSubcoordenadora\r\n\r\nViviane Gonçalves Ferreira de Oliveira\r\n949778-5\r\nSubcoordenadora\r\nLília Sendin Martins\r\n949405-5\r\nAssessora Jurídica\r\n- Os servidores relacionados para as funções designadas não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\n- O Coordenador Geral, em seus impedimentos eventuais, será substituído pelo Coordenador Técnico, nos termos do inciso I do artigo 6º do Decreto nº 36.151/2004, e suas ulteriores modificações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 838340\r\n"
        ],
        "838386": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e;\r\n:\r\no dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000,\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n- o art. 14 do Decreto n° 41.373, de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nSerá nomeado o gerente executivo de convênio de receita:\r\nConvênio\r\nnº\r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\nMat.\r\nMJ/035/2008\r\nAquisição de 03 (três) Micro-Ônibus\r\nLemuel Gomes Moreira\r\nSuperinten-dente\r\nde Logística\r\n6.132.825-8\r\n- O gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente,\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário,\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente,\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios,\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento, \r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\n- O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 838386\r\n"
        ],
        "838397": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "316 DE 09 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, CARLOS HENRIQUE MOUTINHO, matricula nº 949.359-4, para conjuntamente com o Superintendente de Logística da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, , matricula nº 6.132.825-8, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 035/2008 (aquisição de micro-ônibus para transporte de presos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.611-8, aberta no Banco do Brasil S/A - Agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 838397\r\n"
        ],
        "838952": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 148 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCOMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO SINDICÂNCIA. \r\nO Secretário de Estado de Obras, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante: e\r\n- a norma estabelecida no inciso II, do Art. 14 e Art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n, Contador, matricula nº 819.664-4, para substituir a presidente da Comissão de Sindicância, NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA, matricula nº 889.995-7, designada pela RESOLUÇÃO SEOBRAS nº 100, de 02 de abril de 2009, no período de 08.09.2009 a 07.10.2009, tendo por objeto, a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, viabilizando o seu reconhecimento:\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 838952\r\n"
        ],
        "839002": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO VICE-GOVERNADORIA Nº 046 \r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Vistoria e Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis da Vice-Governadoria, de acordo com o que consta nos Processos nº s E-16/105/2009, E-16/104/2009, E-16/103/2009 e E-16/106/2009, designando os seguintes servidores:\r\nANTONIO LUIZ MILLEN MARTINS - Presidente, matrícula nº 932.477-3\r\nMOADYR DE AZEVEDO - Membro, matrícula nº 888.905-6\r\nANDRÉ LUIZ COUTINHO - Membro, matrícula nº 937.317-6\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nVice-Governador\r\nId: 839002\r\n"
        ],
        "839003": [
            "2009-09-15 00:00:00",
            "\r\nCOMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. \r\nO Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nas disposições do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante: e\r\n- a norma estabelecida no inciso II, do Art. 14 e Art. 15 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n, Contador, matricula nº 819.664-4, para substituir a presidente da Comissão de Sindicância, NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA, matricula nº 889.995-7, designada pela RESOLUÇÃO VICE-GOVERNADORIA nº 45, de 03 de Setembro de 2009, no período de 08.09.2009 a 07.10.2009, tendo por objeto, a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, viabilizando o seu reconhecimento:\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 839003\r\n"
        ],
        "839059": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 173 DE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM EDITAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE REVISÃO DO PLANO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-23/918/2009,\r\nRESOLVE:\r\nº- Designar as servidoras Elaine Lourenço, matrícula nº 949.261-2, Kelly Murat Duarte, matrícula nº 952.871-2 e Danielle Ezequiel de Moraes, matrícula nº 952.989-2, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Edital, com o objetivo de celebração de convênio com Instituição Pública ou Privada de Ensino Superior, Pesquisa ou Extensão, sem fins lucrativos, com sede no Estado do Rio de Janeiro, para a revisão, atualização e elaboração do plano de metas do Plano Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 839059\r\n"
        ],
        "839130": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, CARLOS HENRIQUE MOUTINHO, matricula nº 949.359-4, para conjuntamente com o Diretor da Divisão de Odontologia da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, , matrícula nº 054114, em substituição a , matricula nº 949.802-3, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 051/2008(aquisição de materiais e instalações de equipamentos em estabelecimentos penais do Estado do Rio de Janeiro) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.615-0, aberta no Banco do Brasil S/A - Agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 839130\r\n"
        ],
        "839196": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE SETEMBRO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, \r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.3.90.39.91\r\nPagamento de aluguel social por determinação judicial.\r\nPagamento a título de aluguel social, decorrente de determinação \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 839196\r\n"
        ],
        "839197": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES PARA VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO E DE SERVIÇO, PRÓPRIOS OU LOCADOS, A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor e nos termos do art. 63 do Decreto nº 41.952, de 16 de julho de 2009, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/400.648/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de gestão patrimonial da frota de veículos oficiais pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, e \r\nainda a necessidade de normalizar as especificações e as descrições dos veículos da frota estadual,\r\nPara fins de aquisições ou contratações de serviços de locação de veículos de representação e de serviços da subcategoria SERV1, os Órgãos e Entidades da Administração Estadual deverão observar, previamente, as especificações constantes do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nEm razão das atribuições contidas no art. 47, II do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, compete à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO:\r\nmanter atualizadas as especificações dos veículos constantes do Anexo desta Resolução;\r\nfornecer aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, as orientações necessárias ao cumprimento desta Resolução, analisando os casos omissos, submetendo-os à apreciação do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e à decisão do Governador do Estado, quando couber.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 839197\r\n"
        ],
        "839198": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            "ANEXO\r\nTIPO\r\nDESCRIÇÃO\r\nVR-01- REPRESENTAÇÃO\r\nAutomóvel modelo Sedan ou Hatch, 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool; motor e potência mínima 116 CV; direção hidráulica; ar condicionado; freios ABS; Airbag duplo; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas; cor sóbria; alarme; película de proteção solar; apoio de cabeça em todos os assentos; abertura do porta-malas por sistema interno; rádio AM/FM/CD player; e protetor de Carter.\r\nVR-02- REPRESENTAÇÃO\r\nAutomóvel modelo Sedan ou Hatch, com blindagem nível III-A, 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool; motor e potência mínima 116 CV; direção hidráulica; ar condicionado; freios ABS; Airbag duplo; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas; cor sóbria, alarme; película de proteção solar; apoio de cabeça em todos os assentos; abertura do porta-malas por sistema interno; rádio AM/FM/CD player; e protetor de Carter.\r\nVR-03- REPRESENTAÇÃO\r\nAutomóvel modelo Sedan, 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool; motor mínimo e potência mínima 130 CV; direção hidráulica; ar condicionado; freios ABS; Airbag duplo; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas; cor sóbria; alarme; película de proteção solar; apoio de cabeça em todos os assentos; abertura do porta-malas por sistema interno; rádio AM/FM/CD player; e protetor de Carter.\r\nVR-04- REPRESENTAÇÃO\r\nAutomóvel modelo Sedan, com blindagem nível III-A, 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool; motor mínimo e potência mínima 130 CV; direção hidráulica; ar condicionado; freios ABS; Airbag duplo; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas; cor sóbria; alarme; película de proteção solar; apoio de cabeça em todos os assentos; abertura do porta-malas por sistema interno; rádio AM/FM/ CD player; e protetor de Carter.\r\nVR-05- REPRESENTAÇÃO\r\nAutomóvel modelo Sedan; 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool; motor e potência mínima 90 CV; direção hidráulica; ar condicionado; freios ABS; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas; cor sóbria; alarme; película de proteção solar; apoio de cabeça em todos os assentos; abertura do porta-malas por sistema interno; rádio AM/FM/CD player; e protetor de Carter.\r\nVS-01- SERVIÇO\r\nAutomóvel de porte médio, modelo Hatch; 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool; motor e potência mínima 90 CV; direção hidráulica; ar condicionado; vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas; cor branca ou prata; alarme; apoio de cabeça em todos os assentos; rádio AM/FM/CD player; e protetor de Carter.\r\nVS-02- SERVIÇO\r\nAutomóvel de porte médio, modelo Hatch; 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool; motor e potência mínima 80 CV; direção hidráulica; ar condicionado; vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas; cor branca ou prata; alarme; apoio de cabeça em todos os assentos; rádio AM/FM/CD player; e protetor de Carter.\r\nVS-03- SERVIÇO\r\nAutomóvel de porte médio, modelo Sedan; 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool; motor e potência mínima 80 CV; direção hidráulica; ar condicionado; vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas; cor branca ou prata; alarme; apoio de cabeça em todos os assentos; rádio AM/FM/CD player; e protetor de Carter.\r\nVS-04- SERVIÇO\r\nAutomóvel de porte médio, modelo Hatch; 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool; motor e potência até 79 CV; direção hidráulica, ar condicionado; vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas; cor branca ou prata; alarme; rádio AM/FM/CD player; e protetor de Carter. \r\nVS-05- SERVIÇO\r\nAutomóvel de porte médio, modelo Sedan; 4 portas; movido a gasolina e/ou álcool, motor e potência até 79 CV, direção hidráulica, ar condicionado, vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas; cor branca ou prata; alarme; rádio AM/FM/CD player; e protetor de Carter. \r\nId: 839198\r\n"
        ],
        "839226": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nOS FINS QUE MENCONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de janeiro,\r\n:\r\nas Constituições, Federal e Estadual do Rio de Janeiro,\r\n- o princípio da precaução no trato das questões ambientais, e\r\n- a necessidade de enfrentar o problema causado pelas espécies exóticas invasoras existentes no interior e entorno imediato das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído Grupo de Trabalho responsável pelos estudos para elaboração de minuta de decreto reconhecendo oficialmente a Lista de Espécies Exóticas e Invasoras do Estado do Rio de Janeiro e regulamentar os mecanismos de prevenção, controle e monitoramento dessas espécies no interior e entorno imediato das Unidades de Conservação do Estado do Rio Janeiro.\r\nO Grupo de Trabalho será composto por membros das seguintes instituições, um titular e outro suplente, a serem indicados por seus respectivos representantes legais:\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA, através da Superintendência de Biodiversidade;\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA, através da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas.\r\n- A coordenação dos trabalhos de que trata o art. 1º será exercida pelo representante titular da SEA. \r\n- Visando assegurar a democracia participativa, a transparência e o amplo envolvimento dos setores sociais abrangidos pela temática, é garantida nas reuniões do Grupo de Trabalho, mediante convite, a participação de representantes de outros órgãos e ONGs afins.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar à Secretaria de Estado do Ambiente um relatório de conclusão dos trabalhos no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da data de publicação desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nRAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 839226\r\n"
        ],
        "839342": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG N° 261 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO PMERJ CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SESEG Nº 206, DE 16 DE MARÇO DE 2009\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 53 da Lei nº 8.666/93 com as alterações posteriores, e com a Resolução SESEG nº 206, de 16 de março de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Substituir os membros CID SOUZA SÁ - CEL PM - matrícula 29.332 e GILBERTO FERNANDO DE CHAGAS- TEN CEL PM - matrícula 37.800 designados para compor a Comissão Permanente de alienação da PMERJ, constituída pela Resolução SESEG nº 206, de 16 de março de 2009, pelos membros Ten Cel PM JOÃO SILVESTRE DE ARAUJO - RG 39.116 - Presidente e 2º TEN PM JOSÉ ROBERTO DA COSTA PINHEIRO - RG 43.794 - Membro.\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Leilão da Polícia Militar, os seguintes representantes:\r\n:\r\nPresidente - Ten Cel PM JOÃO SILVESTRE DE ARAUJO - RG 39.116, \r\nAdjunto: SILDOMAR GONZAGA DE SOUZA - MAJOR PM - RG 35.844 \r\nSecretário: 2º TEN PM JOSÉ ROBERTO DA COSTA PINHEIRO - RG 43.794\r\nMembro SEPLAG:\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO - matrícula 886.430-8 \r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publica ção.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009\r\nBELTRAME \r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 839342\r\n"
        ],
        "839631": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDIRETOR\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDEFINE MECANISMOS E CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONSOLIDADOS REFERENTES À COBRANÇA AMIGÁVEL PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 27 de janeiro de 2009, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\nser o INEA o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e com o Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, bem como a Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003;\r\na Lei Federal nº 9.433, de 08 de março de 1997, e a Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, as quais instituem as respectivas Políticas de Recursos Hídricos e estabelecem outorga de direito de uso, seu cadastro de usuários e a cobrança pelo uso de recursos hídricos como instrumentos desta citada Política, \r\na necessidade de regulamentar o art. 14 da Lei Estadual nº 4.247, de 16 dezembro de 2003, \r\nque a inadimplência de débitos consolidados relativos à cobrança amigável pelo uso de recursos hídricos acarreta um desequilíbrio financeiro,\r\na Lei Estadual nº 1.012, de 15 de julho de 1986, a qual dispõe sobre a inscrição, como dívida ativa, dos créditos não tributários do Estado e de suas autarquias, e estabelece normas relativas ao lançamento, e\r\nser imprescindível o estabelecimento de normas que orientem os processos administrativos, no caso aqueles referentes à regularização de débitos consolidados relativos à cobrança pelo uso dos recursos hídricos,\r\n- O processo de regularização dos débitos consolidados referentes à cobrança amigável pelo uso de recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro observará os mecanismos e critérios estabelecidos nesta Resolução.\r\n- Entende-se por débito consolidado aquele calculado para valores vencidos e não quitados nas respectivas datas de vencimento, acrescido de multa de 10% (dez por cento) aplicada sobre o montante final apurado e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados cumulativamente , desde o vencimento do débito até ao dia de seu efetivo pagamento, de acordo com o disposto no art. 14 da Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003.\r\n- Os débitos consolidados poderão ser pagos em parcela única ou divididos em até 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas de valor não inferior a R 300,00 (trezentos Reais), com vencimento no último dia útil de cada mês, mediante solicitação do usuário inadimplente.\r\n- Em caso de parcelamento em mais de 12 (doze) prestações, o débito consolidado será transformado em quantidade de UFIR-RJ, ou outro índice que venha a substituí-lo.\r\n- Na data de vencimento de cada parcela, a correspondente quantidade de UFIR-RJ será convertida em Reais.\r\n- O valor em moeda corrente de cada parcela será o resultado da multiplicação da quantidade de UFIR-RJ, representativa da parcela, pelo valor em Reais da UFIR-RJ em vigor na data do pagamento.\r\n- O cálculo da conversão das parcelas será posteriormente analisado pela Diretoria de Administração e Finanças do INEA, que poderá intimar o usuário a corrigi-lo.\r\n- Os débitos consolidados, uma vez parcelados, não serão objeto de novos parcelamentos.\r\n- O usuário será considerado adimplente enquanto estiver honrando suas obrigações referentes ao pagamento das parcelas nos prazos estipulados.\r\n- O não pagamento de duas parcelas consecutivas ou alternadas, o que primeiro ocorrer, relativamente ao parcelamento dos débitos consolidados, resultará na inscrição do usuário na Dívida Ativa dos créditos não tributários do Estado, e implicará a imediata rescisão do parcelamento, de acordo com o art. 12 da Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003.\r\n- O pedido de parcelamento constitui confissão irretratável de dívida.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nPresidente \r\nId: 839631. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "839791": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 320 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e considerando o disposto no Decreto nº 40.950, de 20/09/2007, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/900.967/2007, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada em 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme anexo:\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\nCargo\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário (R )\r\nMARCIA CRISTINA DANTAS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nFRANCIDALVA ALVES MAGALHÃES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nCLAUDIA CRISTINA PRAXEDES DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nJOCIMAR DA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE MICRO E IMPRESSORAS\r\n24 MESES\r\n1.200,00\r\nId: 839791\r\n"
        ],
        "839981": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 262 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerandoa necessidade de nomeação da 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 31.863/2002, nº 31.864/2002 e nº 40.497/2007, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/260/2500/2009.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a 2ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n- ROSANA FERNANDES DE PAULA LEÃO, MAJ PM RG 54.585 - Pregoeiro;\r\nALFREDO JOSÉ FELIPE DOS ANJOS GONÇALVES, TEN CEL PM RG 46.719 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n- RAIMUNDO SANTANA SILVA, CAP PM RG 38.745 - Membro da Equipe de Apoio;\r\nMARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, 1º TEN PM RG 36.287 - Membro da Equipe de Apoio; e,\r\n- DEISE MATTOS FERREIRA, matr. 867.850-0 - Membro representante da SUBLO.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo 1º TEN PM RG 77.298 - JULIANA NEVES SANTOS DE FREITAS.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 208, de 18 de março 2009.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 839981\r\n"
        ],
        "839982": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 263 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerandoa necessidade de designação da Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato será de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, e, ainda, o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/262/2500/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão Permanente de Licitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que será composta pelos seguintes membros:\r\n, TEN CEL PM RG 36.186 - Presidente;\r\n, MAJ PM RG 54.584;\r\n, MAJ PM RG 53.553;\r\n, 2º SGT PM RG 46.774;\r\n, Matr. 899.492-3 - Membro representante da SUBLO/SEPLAG.\r\n, MAJ PM RG 58.804 - Membro suplente.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo TEN CEL PM RG 52.838 FREITAS DE SANTANA.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SESEG nº 209, de 18 de março 2009 e nº 210, de 18 março 2009.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 839982\r\n"
        ],
        "839983": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 264 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerandoa necessidade de nomeação da 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 31.863/2002, nº 31.864/2002 e nº 40.497/2007, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0261/2500/2009, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a 3ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n- RONAL LANGRES FREITAS DE SANTANA, TEN CEL PM RG 52.838 - Pregoeiro;\r\n- REGINA CÉLIA BAPTISTA LIMA, MAJ PM RG 54.584 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n- ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, CAP PM RG 72.645 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n- CARLOS ROBERTO DE AMORIM, 2º SGT PM RG 46.774 - Membro da Equipe de Apoio; e,\r\n- SUELI FARINHA JEVAUX, matr. 899.492-3 - Membro representante da SUBLO.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM RG 58.804, MOISÉS PINHEIRO SARDEMBERG.\r\nDa presente Resolução, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENICÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 839983\r\n"
        ],
        "839984": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 265 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerandoa necessidade de nomeação da 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo mandato é de 01 (um) ano, na forma do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93 e da Lei nº 10.520/2002, c/c as disposições dos Decretos Estaduais nº 31.863/2002, nº 31.864/2002 e nº 40.497/2007, e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0259/2500/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesigna a 1ª Comissão de Pregão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 01 (um) ano, que terá a seguinte composição:\r\n- EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, MAJ PM RG 55.547 - Pregoeiro;\r\nVERÔNICA LEMOS SILVA, MAJ PM RG 53.553 - Membro da Equipe de Apoio;\r\nNUNES CANELLAS, 1º TEN PM RG 80.894 - Membro da Equipe de Apoio;\r\n- CÁSSIA CHAVES GOLDSCHMIDT, 1º TEN DENT. PM RG 76.793 - Membro da Equipe de Apoio; e,\r\n- SIMONE WALSMAN, Matr. 899.493-1 - Membro representante da SUBLO.\r\nO Pregoeiro será substituído, em seus impedimentos legais e/ou eventuais, pelo MAJ PM FARM RG 56.517 - LUIZ RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Recursos Logísticos - SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SESEG nº 207, de 18 de março 2009.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 839984\r\n"
        ],
        "840011": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, CARLOS HENRIQUE MOUTINHO, matrícula nº 949.359-4, em substituição a , matricula nº 931.505-2, para conjuntamente com o Superintendente de Logística da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, , matricula nº 6.132.825-8, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 079/2007 (Renovação da Frota de Veículos da SEAP/RJ), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.564-2, aberta no Banco do Brasil S/A - Agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 840011\r\n"
        ],
        "840040": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVID \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de ‘Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000,\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n- os art. 14 do Decreto n° 41.373, de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos Gerentes Executivos dos Convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nNomear o Gerente Executivo de Convênio de Receita:\r\nConvênio nº \r\nObjeto\r\nGestor\r\nCargo\r\nMatr.\r\nMJ/051/2008\r\nAquisição de Materiais e Instalações de Equipamentos em Estabeleci mentos Penais\r\nWalmir Romão dos Santos\r\nDiretor da Divisão de Odontologia\r\n054114\r\n- O Gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente,\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário,\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente,\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de Convênio, e\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento,\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\n- O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 840040\r\n"
        ],
        "840135": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nEFINE MECANISMOS E CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS CONSOLIDADOS REFERENTES À COBRANÇA AMIGÁVEL PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n- INEA, reunido no dia 27 de janeiro de 2009, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º XVIII do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\nser o INEA o órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos e o responsável pela preservação, conservação e controle dos corpos hídricos, superficiais e subterrâneos, de domínio do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e com o Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, bem como a Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003,\r\na Lei Federal nº 9.433, de 08 de março de 1997, e a Lei Estadual nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, as quais instituem as respectivas Políticas de Recursos Hídricos e estabelecem outorga de direito de uso, seu cadastro de usuários e a cobrança pelo uso de recursos hídricos como instrumentos desta citada Política,\r\na necessidade de regulamentar o art. 14 da Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003,\r\nque a inadimplência de débitos consolidados relativos à cobrança amigável pelo uso de recursos hídricos acarreta um desequilíbrio financeiro,\r\na Lei Estadual nº 1.012, de 15 de julho de 1986, a qual dispõe sobre a inscrição, como dívida ativa, dos créditos não tributários do Estado e de suas autarquias, e estabelece normas relativas ao lançamento, e\r\nser imprescindível o estabelecimento de normas que orientem os processos administrativos, no caso aqueles referentes à regularização de débitos consolidados relativos à cobrança pelo uso dos recursos hídricos,\r\nO processo de regularização dos débitos consolidados referentes à cobrança amigável pelo uso de recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro observará os mecanismos e critérios estabelecidos nesta Resolução.\r\nEntende-se por débito consolidado aquele calculado para valores vencidos e não quitados nas respectivas datas de vencimento, acrescido de multa de 10% (dez por cento) aplicada sobre o montante final apurado e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados cumulativamente pro-rata tempore, desde o vencimento do débito até o dia de seu efetivo pagamento, de acordo com o disposto no art. 14 da Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003.\r\nOs débitos consolidados poderão ser pagos em parcela única ou divididos em até 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas de valor não inferior a R 300,00 (trezentos reais), com vencimento no último dia útil de cada mês, mediante solicitação do usuário inadimplente.\r\nEm caso de parcelamento em mais de 12 (doze) prestações, o débito consolidado será transformado em quantidade de UFIR-RJ, ou outro índice que venha a substituí-lo.\r\n- Na data de vencimento de cada parcela, a correspondente quantidade de UFIR-RJ será convertida em reais\r\n- O valor em moeda corrente de cada parcela será o resultado da multiplicação da quantidade de UFIR-RJ, representativa da parcela, pelo valor em reais da UFIR-RJ em vigor na data do pagamento \r\nO cálculo da conversão das parcelas será posteriormente analisado pela Diretoria de Administração e Finanças do INEA, que poderá intimar o usuário a corrigi-lo. \r\nOs débitos consolidados, uma vez parceladas, não serão objeto de novos parcelamentos.\r\nO usuário será considerado adimplente enquanto estiver honrando suas obrigações referentes ao pagamento das parcelas nos prazos estipulados.\r\nO não pagamento de duas parcelas consecutivas ou alternadas, o que primeiro ocorrer, relativamente ao parcelamento dos débitos consolidados, resultará na inscrição do usuário na Dívida Ativa dos créditos não tributários do Estado, e implicará a imediata rescisão do parcelamento, de acordo com o art. 12 da Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003.\r\n- O pedido de parcelamento constitui confissão irretratável de dívida.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 840135. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "840156": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO \r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 159 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2445/2009,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 191.240- 1, para compor a Comissão de Vistoria, constituída através da RESOLUÇÃO CASACIVIL/Nº 158, de 04 de setembro de 2009, publicada no D.O. de 08.9.2009, objetivando proceder o levantamento físico e averiguação dos bens móveis que encontram-se sob a guarda da Divisão de Patrimônio, em substituição ao servidor Roberto Pereira de Abreu, matrícula nº 892.603-2.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\nId: 840156\r\n"
        ],
        "840244": [
            "2009-09-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 160 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A SÉRIE NUMÉRICA DE PROCESSOS NO ÓRGÃO QUE MENCIONA, DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/2853/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica acrescida à série numérica dos processos iniciados no protocolo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, autuados com o código E-12, a série numérica abaixo:\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nE-12/670.001 a 1.120.000.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe, em exercício\r\nId: 840244\r\n"
        ],
        "840444": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 39, DE 28/04/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27/08/2002, no art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16/09/2002 e do Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, e o que consta do Processo nº E-02/000311/2007,\r\n:\r\n- Designar o servidor HALPH DOS SANTOS PIRES, matrícula nº 891.111-7, para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico instituída por intermédio da Resolução SEAPPA nº 64, de 24 de abril de 2009, publicada no D.O. de 30.04.2009, na qualidade de membro representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos- SEPLAG/SULOG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com mandato de 01 (um) ano, em substituição a servidora Silene Lopes de Souza Vieira, matrícula nº 191.477-9.\r\n- Dê-se de imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SULOG).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\nId: 840444\r\n"
        ],
        "840737": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SETRAB Nº\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Resolução nº 590, de 24 de agosto de 2009, publicada no D.O. de 26 de agosto de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 840737\r\n"
        ],
        "840798": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4349 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no Proc. nº E-03/10.401.181/2004,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de regularizar a vida escolar dos alunos matriculados na unidade escolar no período de 2005 a 2007, e\r\n- que a partir de 2008 a Unidade Escolar passou à Administração Municipal, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual Luiz Gomes da Silva Neto, criada pelo Decreto nº 3.582, de 14 de dezembro de 1949 e denominada pelo Decreto nº 6.065, de 13 de junho de 1958, situada na Estrada das Pipeiras, s/nº, Engeitada, no Município de São João da Barra, devido à implantação do Ensino Médio regular.\r\n- A transformação de que trata o artigo anterior terá validade somente para os anos letivos de 2005, 2006 e 2007, a fim de regularizar a vida escolar dos alunos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubstituto Eventual da Secretária de Estado de Educação\r\nId: 840798\r\n"
        ],
        "841026": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 260 DE 14 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia, e\r\no que consta do processo nº E-09/207/1209/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n- As promoções de que tratam este diploma legal, referentes aos Quadros Definitivos de promoção por antiguidade, publicados nos Diários Oficiais de 15/02/05,18/12/07, 12/4/04, 03/10/05, 03/10/05, 06/6/03, 26/8/03, 06/02/02, 28/02/02, 28/02/02, 13/7/05, 16/8/99, 26/8/03, 12/4/04, 30/10/97, 25/10/07, 09/4/07, 23/8/04, 22/01/96, 03/10/05, 27/11/06, 20/12/04, 12/4/04, 12/4/04, 03/10/05, 26/01/96, 15/02/02, 27/11/06, 12/4/04, 12/4/04, 09/4/07, 26/9/08 e de 26/8/03, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\nAs vagas utilizadas são as decorrentes das Leis nºs 699/83 e 3.586/2001. \r\n- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados, independendo do imediato pagamento das vantagens financeiras deste apostilamento.\r\nAs despesas com esta Resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\nEste Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 841026\r\n"
        ],
        "841027": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            "ANEXO DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 260 DE 14/09/2009 \r\n, mat. 0.265.704-7, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 29/9/2002.\r\nmat. 0.268.777-0, Detetive de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/9/1993, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\nmat. 0.849.084-9, Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe, com validade a contar de 29/9/2001.\r\nmat. 1.152.278-6, Perito Criminal, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 21/4/2006.\r\nmat. 0.177.197-1, Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe, com validade a contar de 29/9/2001.\r\nmat. 0.266.059-5, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2004.\r\nmat. 0.265.710-4, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2004.\r\nmat. 0.267.257-4, Investigador Policial, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/9/2001.\r\nmat. 0.142.410-0, Investigador Policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/9/2001.\r\nmat. 0.178.865-2, Técnico Policial de Necropsia, de 2ª para 1ª Classe, com validade de 29/9/1998.\r\nmat. 0.261.491-5, Detetive de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/9/2000, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\nmat. 0.260.542-6, Detetive de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/9/1997, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\nmat. 0.871.405-7, Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe, com validade a contar de 21/4/2004.\r\nmat. 0.258.052-0, Detetive de Polícia, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/9/1995, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\nmat. 0.266.632-9, Investigador Policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/9/2001.\r\nmat. 0.263.461-6, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2002.\r\nmat. 0.180.000-2, Escrivão de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/9/1995, assegurando-lhe o cargo de Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe.\r\nmat. 0.263.992-0, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 21/4/2007.\r\nmat. 0.288.836-0, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2006.\r\nmat. 0.010.013-1, Perita Criminal, de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/9/2002.\r\nmat. 0.267.997-5, Detetive de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/9/1993, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\nmat. 0.266.223-1, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2004.\r\nmat. 0.889.004-8, Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe, com validade a contar de 21/4/2005.\r\nmat. 0.258.475-3, Inspetor de Polícia, de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 29/9/2004.\r\nmat. 0.264.021-7, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2002.\r\nmat. 0.849.381-9, Inspetor de Polícia, de 6ª para 5ª Classe, com validade a contar de 29/9/2001.\r\nmat. 0.265.594-2, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2004.\r\nmat. 0.267.650-0, Detetive de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/9/1993, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\nmat. 0.199.073-8, Detetive de Polícia, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/9/1997, assegurando-lhe o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\nmat. 0.888.604-6, Oficial de Cartório Policial, de 6ª para 5ª Classe, com validade a contar de 21/4/2005.\r\nmat. 0.264.013-4, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2002.\r\nmat. 0.263.582-9, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2002.\r\nmat. 0.289.000-2, Inspetor de Polícia, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2006.\r\nmat. 0.888.683-0, Oficial de Cartório Policial, de 5ª para 4ª Classe, com validade a contar de 21/4/2008.\r\nmat. 0.266.356-5, Investigador Policial, de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/9/2001.\r\nId: 841027\r\n"
        ],
        "841057": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.09.2009\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE SETEMBRO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\nArt. 1º-\r\nOnde se lê:\r\n3.3.90.39.91\r\nPagamento de Aluguel Social por determinação judicial.\r\nPagamento a título de aluguel social, decorrente de determinação \r\nLeia-se:\r\n3.3.90.39.91\r\nPagamento de Aluguel Social por determinação judicial.\r\nPagamento a título de aluguel social, decorrente de determinação judicial. \r\nId: 841057\r\n"
        ],
        "841109": [
            "2009-09-17 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 256 DE 16 DE SETEMBRO 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2009, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo E-18/000.358/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2009, constituída através da Resolução SEC nº 250, de 28/08/2009, passa a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n, matrícula 952.897-7\r\n, matrícula 38.0168-5\r\n, matrícula 38/0174-3\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 841109\r\n"
        ],
        "841728": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4350 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES CUSTEADOS PELO FNDE UTILIZADOS PELAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.799/2009, \r\na necessidade de regulamentação específica nos procedimentos para a prestação de contas dos recursos financeiros repassados às Unidades Escolares da Rede Pública Estadual, destinados a execução dos diversos programas, projetos e ações custeados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;\r\na necessidade do aperfeiçoamento contínuo dos métodos para a utilização destas verbas, que são destinadas ao atendimento das Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação, segundo o escopo de cada um destes Programas;\r\nque é dever da Administração Pública adotar as medidas necessárias para viabilizar a continuidade dos Programas do FNDE nas escolas, mediante o cumprimento das normas, em especial o disposto nos artigos 20 e 26 da Lei nº 11.947, de 16/06/2009; e\r\nainda, que o inciso IV, art. 3º, do Decreto nº 25.956/2000 prevê que as Coordenadorias Regionais têm a atribuição de coordenar, orientar, acompanhar e avaliar as ações das unidades escolares na área de sua abrangência,\r\n:\r\n- Estabelecer procedimentos, conforme o Anexo Único desta Resolução, para a prestação de contas dos recursos financeiros referente aos Programas, Projetos ou Ações custeados pelo FNDE nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n- Os procedimentos indicados no Anexo Único poderão também abranger os processos de prestação de contas referentes aos recursos oriundos do Governo Estadual, cabendo a Superintendência de Orçamento e Finanças da SEEDUC/RJ, neste caso, promover as adequações e divulgações necessárias para sua implantação. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2009\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\nSubstituto Eventual da Secretária de Estado de Educação\r\nId: 841728\r\n"
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            "2009-09-18 00:00:00",
            " ANEXO ÚNICO\r\n1 - PROCEDIMENTOS GERAIS\r\n1.1 - Os formulários previstos neste Anexo necessitarão constar, obrigatoriamente, nos processos de Prestação de Contas das Unidades Escolares, devendo ser preenchido um formulário para cada uma das parcelas dos Projetos ou Programas em que a Unidade Escolar for contemplada com repasse de recursos oriundos do FNDE.\r\n1.2 - A Coordenadoria Regional somente encaminhará a Prestação de Contas à Secretaria de Estado de Educação para análise e parecer definitivo, após a efetiva verificação das informações prestadas, que deverão estar de acordo com a legislação.\r\n2 - DA APLICAÇÃO FINANCEIRA\r\n2.1 - Os valores recebidos do FNDE por meio de contas específicas abertas no Banco do Brasil, enquanto não utilizados para a finalidade, deverão, obrigatoriamente, ser aplicados em caderneta de poupança, modalidade com resgate automático, em conta aberta especificamente para o programa, no mesmo banco e agência em que se acham depositados os recursos, quando a previsão do seu uso for igual ou superior a um mês, ou em outra modalidade de aplicação de curto prazo lastreada em títulos da dívida pública federal, se a sua aplicação ocorrer em prazo inferior a um mês e os rendimentos virem a ser superiores aos encargos financeiros dela resultantes.\r\n3 - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS\r\n3.1 - A utilização dos recursos recebidos às contas dos Programas deve ser objeto de discussão com a comunidade escolar, por meio do Planejamento Participativo sobre o levantamento das necessidades, eleição das prioridades, de modo a enfocar, principalmente, o aprimoramento das atividades pedagógicas, promovendo a aquisição de materiais e equipamentos que possibilitem a melhoria do ensino-aprendizagem, beneficiando todos os alunos. As atividades deverão ter o acompanhamento e a divulgação dos resultados.\r\n3.2 - Registrar em atas, não apenas as informações referentes às eleições e posses de seus pares, mas, também, entre outros aspectos julgados relevantes, as decisões tomadas em reuniões com os membros dos colegiados quanto ao emprego dos recursos em favor da(s) escola(s) que representa(m), para comprovar que a destinação do numerário decorreu de deliberações democráticas, mantendo os livros ata em arquivo, à disposição dos órgãos de acompanhamento e controle interno e externo.\r\n3.3 - SÃO PROGRAMAS ORIUNDOS DO MEC/FNDE\r\n3.3.1. - Programa Nacional de Alimentação Escolar. PNAEF (Fundamental), PNAEP (Pré-Escola), PNAEC (Creche), PNAEI (Indígena), PNAEQ (Quilombolas), PNAEM (Médio) e PNAE (EJA).\r\nI - Objetivo do Apoio Financeiro:\r\nAquisição exclusiva de gêneros alimentícios (Resolução/CD/N.º 38 de 16/07/09). \r\nII - Instruções para a prestação de contas:\r\nA AAE da escola deverá encaminhar à Coordenadoria Regional, para posterior envio à SEEDUC/SUPOF/ASCOV, após instruir o processo com 05(cinco) parcelas recebidas e executadas, os seguintes documentos consolidados por parcela mensal recebida:\r\na) Ofício assinado pelo Presidente da AAE/Diretor Geral da Unidade Escolar, solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Coordenador Regional e posterior encaminhamento à SEEDUC/SUPOF;\r\nb) Verificar o Formulário I constante da Resolução SEEDUC n.º 3630 de 26.09.07 (Identificação da Unidade Escolar e da Direção), que deverá ser preenchido conforme instruções descritas na citada norma;\r\nc) Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados preenchido, indicando no campo 11- Rend. De Aplicação Financeira e assinado de acordo com as instruções disponíveis no sítio eletrônico do FNDE: www.fnde.gov.br; (Legislação 2007);\r\nvias devidamente atestadas por dois servidores com cargo e matrícula, identificadas com a seguinte inscrição: “Pago com recurso do PNAE/FNDE”. Deverá constar também o carimbo de recebimento constando o número do cheque emitido, o “Recebido” com assinatura do fornecedor;\r\ne) Extratos bancários da conta específica de todo o período de movimentação, demonstrando, obrigatoriamente, o valor recebido, a relação de débitos efetuados, dos créditos e das aplicações financeiras. No caso de existência de saldo, o mesmo deverá ser registrado no campo correspondente de saldo a ser reprogramado;\r\nf) Cópia da Ata/Relatório onde conste a aprovação da prestação de contas pelo Conselho Fiscal/ Conselho Escolar (SIDES), constando o nome do Programa ;\r\ng) Cópia da Ata onde conste a eleição dos membros do Conselho Fiscal do período a que se refere à prestação de contas;\r\nh) Cotação de preços dos produtos e serviços.\r\n3.3.2 - Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), PDDE/50% Rural, PDDE/50% Urbana, PDDE/PROINFO e PDDE/Acessibilidade: \r\nI - Objetivo do Apoio Financeiro (PDDE), PDDE/50% Rural, PDDE/50% Urbana:\r\nOs recursos transferidos à conta do PDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos, de forma a contribuir, supletivamente, para a melhoria física e pedagógica das unidades escolares, devendo ser empregados:\r\na) na aquisição de material permanente, quando receberem recursos de capital;\r\nb) na manutenção, conservação e pequenos reparos;\r\nc) na aquisição de material de consumo;\r\nd) na avaliação da aprendizagem;\r\ne) na implementação de projeto pedagógico;\r\nf) desenvolvimento de atividades educacionais. \r\nII - Objetivo do Apoio Financeiro PDDE/PROINFO:\r\nGarantir estrutura adequada à instalação e operação dos laboratórios nas unidades escolares que receberam laboratórios de informática, composto de microcomputadores com estabilizador e impressora através do Programa Nacional de Informática na Educação (PROINFO).\r\nRealizar adequações arquitetônicas e favorecer a igualdade de acesso e as condições de permanência aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.\r\na) construção ou adaptação de rampas;\r\nb) alargamento de portas e passagens;\r\nc) adaptação de sanitários e\r\nd) sinalização visual, tátil e sonora.\r\nIV - Instruções para a prestação de contas:\r\na) Ofício assinado pelo Presidente da AAE/Diretor Geral da Unidade Escolar, solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Coordenador Regional e posterior encaminhamento à SEEDUC/SUPOF;\r\nb) Verificar o Formulário I constante na Resolução SEEDUC n.º 3630 de 26.09.07(Identificação da Unidade Escolar e da Direção), que deverá ser preenchido conforme instruções descritas na citada norma;\r\nc) Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados preenchido, indicando no campo 11- Rend. De Aplicação Financeira e assinado de acordo com as instruções disponíveis no sítio eletrônico do FNDE: www.fnde.gov.br; (Legislação 2008);\r\nd) Formulário Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos, preenchido e assinado de acordo, com as instruções disponíveis no site do FNDE: www.fnde.gov.br, (Legislação 2008);\r\ne) Formulário VII constante na Resolução SEEDUC n.º 3630 de 26.09.07(Relação dos Equipamentos e Materiais Permanentes Adquiridos), que deverá ser preenchido conforme instruções descritas na citada norma;\r\nf) Termo de Doação dos bens adquiridos pela AAE, conforme modelo disponível no sítio eletrônico do FNDE: www.fnde.gov.br, (Legislação 2007); \r\nvias comprovando a execução das despesas (notas fiscais, notas fiscais fatura e, quando a legislação assim permitir, recibo de prestação de serviço autônomo (RPA) e respectiva guia de recolhimentos), estes documentos devem ser emitidos nominalmente à AAE e identificados com “Pago com recurso do PDDE/FNDE, PDDE/PROINFO ou PDDE/Acessibilidade” e devidamente atestadas por dois servidores com cargo e matrícula. Deverá constar também o carimbo de recebimento constando o número do cheque emitido, o “Recebido” com assinatura do fornecedor;\r\nh) Extratos bancários da conta específica de todo o período de movimentação, demonstrando, obrigatoriamente, o valor recebido, a relação de débitos efetuados, dos créditos e das aplicações financeiras. No caso de existência de saldo, o mesmo deverá ser registrado no campo correspondente de saldo a ser reprogramado;\r\ni) Cópia da Ata/Relatório onde conste a aprovação da prestação de contas pelo Conselho Fiscal/ Conselho Escolar, constando o nome do Programa ;\r\nj) Cópia da Ata onde conste a eleição dos membros do Conselho Fiscal do período a que se refere à prestação de contas; \r\nl) Cotação de preços dos produtos e serviços.\r\n3.3.3 - Escolas em Funcionamento nos Finais de Semana - PDDE/FEFS\r\nI - Objetivo do Apoio Financeiro:\r\nOs recursos repassados à conta do PDDE/FEFS destinam-se às unidades escolares localizadas em regiões metropolitanas com alto índice de vulnerabilidade social, selecionadas pela SECAD/MEC e serão utilizados na , com vistas a assegurar o seu funcionamento nos finais de semana, para viabilizar a realização de atividades educativas que vão além da carga horária prevista para a educação formal.\r\nII - Instruções para a prestação de contas:\r\na) Ofício assinado pelo Presidente da AAE/Diretor Geral da Unidade Escolar, solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Coordenador Regional e posterior encaminhamento à SEEDUC/SUPOF;\r\nb) Formulário I constante na Resolução SEEDUC n.º 3630 de 26.09.07, (Identificação da Unidade Escolar e da Direção), que deverá ser preenchido conforme instruções descritas na citada norma;\r\nc) Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados preenchido, indicando no campo 11- Rend. De Aplicação Financeira e assinado de acordo com as instruções disponíveis no sítio eletrônico do FNDE: www.fnde.gov.br, (Legislação 2008);\r\nd) Relação de Oficinas Realizadas Pelas Escolas Que Oferecem Atividades Nos Finais de Semana, conforme modelo disponível no sítio eletrônico do FNDE: www.fnde.gov.br, (Legislação 2008); \r\ne) Recibo de Ressarcimento por Despesas com Alimentação e Transporte disponível no sítio eletrônico do FNDE: www.fnde.gov.br, (Legislação 2008), assinado pelo Gestor e atestados por dois servidores com cargo e matrícula;\r\nf) Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos, preenchido e assinado de acordo com as instruções disponíveis no sítio do FNDE: www.fnde.gov.br;\r\ng) Formulário VII constante na Resolução SEEDUC n.º 3630 de 26.09.07(Relação dos Equipamentos e Materiais Permanentes Adquiridos), que deverá ser preenchido conforme instruções descritas na citada norma;\r\nh) Termo de Doação dos bens adquiridos pela AAE, conforme modelo disponível no sítio eletrônico do FNDE: www.fnde.gov.br, (Legislação 2007);\r\nvias, comprovando a execução das despesas (notas fiscais, notas fiscais fatura e, quando a legislação assim permitir, recibos de prestação de serviços autônomos (RPA) e respectivas guias de recolhimentos). Estes documentos devem ser emitidos nominalmente à AAE e identificados com “Pago com recurso do PDDE/FEFS/FNDE” e devidamente atestadas por dois servidores com cargo e matrícula. Deverá constar também o carimbo de recebimento constando o número do cheque emitido, o “Recebido” com assinatura do fornecedor;\r\nj) Extratos bancários da conta específica demonstrando obrigatoriamente, todo o período de movimentação, o valor recebido, a relação de débitos efetuados, dos créditos e das aplicações financeiras. No caso de existência de saldo, o mesmo deverá ser registrado no campo correspondente de saldo a ser reprogramado;\r\nl) Cópia da Ata/Relatório onde conste a aprovação da prestação de contas pelo Conselho Fiscal/ Conselho Escolar, constando o nome do Programa ;\r\nm) Cópia da Ata onde conste a eleição dos membros do Conselho Fiscal do período a que se refere à prestação de contas; \r\nn) Cotação de preços dos produtos e serviços.\r\n3.3.4. - Plano de Desenvolvimento da Escola PDDE/PDE\r\nI - Objetivo do Apoio Financeiro\r\nÀs unidades escolares que, segundo avaliação de instâncias competentes do MEC, não obtiveram satisfatório desempenho mensurado pelo IDEB foram destinados recursos financeiros para aquisição de material permanente e de consumo, para implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/Escola).\r\nII - Instruções para a prestação de contas:\r\na) Ofício assinado pelo Presidente da AAE/Diretor Geral da Unidade Escolar, solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Coordenador Regional e posterior encaminhamento à SEEDUC/SUPOF;\r\nb) Formulário I constante da Resolução SEEDUC n.º 3630 de 26.09.07(Identificação da Unidade Escolar da Direção), que deverá ser preenchido conforme instruções descritas na citada norma;\r\nc) Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados preenchido, indicando no campo 11- Rend. De Aplicação Financeira e assinado de acordo com as instruções disponíveis no sítio eletrônico do FNDE: www.fnde.gov.br;\r\nd) Relação de Bens Adquiridos ou Produzidos, preenchido e assinado de acordo com as instruções disponíveis no sítio eletrônico do FNDE: www.fnde.gov.br;\r\ne) Formulário VII constante na Resolução SEEDUC n.º 3630 de 26.09.07 (Relação dos Equipamentos e Materiais Permanentes Adquiridos), que deverá ser preenchido conforme instruções descritas na citada norma;\r\nf) Termo de Doação dos bens adquiridos pela AAE, conforme modelo disponível no sítio eletrônico do FNDE: www.fnde.gov.br;\r\nvias, comprovando a execução das despesas (notas fiscais, notas fiscais fatura e, quando a legislação assim permitir, recibo de prestação de serviço autônomo (RPA) e respectiva guia de recolhimentos). Estes documentos devem ser emitidos nominalmente à AAE e identificados com e devidamente atestadas por dois servidores com cargo e matrícula. Deverá constar também o carimbo de recebimento constando o número do cheque emitido, o “Recebido” com assinatura do fornecedor;\r\nh) Extratos bancários da conta específica demonstrando obrigatoriamente, todo o período de movimentação, o valor recebido, a relação de débitos efetuados, dos créditos e das aplicações financeiras. No caso de existência de saldo, o mesmo deverá ser registrado no campo correspondente de saldo a ser reprogramado;\r\ni) Cópia da Ata/Relatório onde conste a aprovação da prestação de contas pelo Conselho Fiscal/ Conselho Escolar, constando o nome do Programa ;\r\nj) Cópia da Ata onde conste a eleição dos membros do Conselho Fiscal do período a que se refere à prestação de contas; \r\nl) Cotação de preços dos produtos e serviços.\r\n3.3 5 - Escola em Horário Integral PDDE/Educação Integral\r\nI - Objetivo do Apoio Financeiro: \r\nOs recursos financeiros transferidos por intermédio do PDDE para implementação de Educação Integral destinam-se:\r\na) ao ressarcimento de despesas de alimentação e transporte de monitores;\r\nb) à contratação de pequenos serviços e aquisição de materiais de consumo;\r\nc) à aquisição de kits de materiais definidos no manual disponível no site do FNDE.\r\nII - Instruções para a prestação de contas:\r\na) Ofício assinado pelo Presidente da AAE/Diretor Geral da Unidade Escolar, solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Coordenador Regional e posterior encaminhamento à SEEDUC/SUPOF;\r\nb) Formulário I constante na Resolução SEEDUC n.º 3630 de 26.09.07( Identificação da Unidade Escolar e da Direção), que deverá ser preenchido conforme instruções descritas na citada norma;\r\nc) Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados, preenchido e assinado de acordo com as instruções disponíveis no sítio eletrônico do FNDE: www.fnde.gov.br; \r\nd) Relatório Mensal de Atividades Realizadas por Monitor Voltadas À Educação Integral preenchido, indicando no campo 11- Rend. De Aplicação Financeira e assinado de acordo com as instruções disponíveis no sítio eletrônico do FNDE: www.fnde.gov.br ( Legislação 2009 - Ações Específicas - Educ.Integral);\r\ne) Recibo de Ressarcimento Mensal de Despesas com Transporte e Alimentação, preenchido e assinado de acordo com as instruções disponíveis no sítio eletrônico do FNDE: www.fnde.gov.br (Legislação 2009 - Ações Específicas - Educ.Integral);\r\nvias comprovando a execução das despesas (notas fiscais, notas fiscais fatura e, quando a legislação assim permitir, recibo de prestação de serviço autônomo (RPA) e respectiva guia de recolhimentos), estes documentos devem ser emitidos nominalmente à AAE e identificados com “ Pago com recurso do PDDE/Educação Integral/FNDE” e devidamente atestadas por dois servidores com cargo e matrícula. Deverá constar também o carimbo de recebimento constando o número do cheque emitido, o “Recebido” com assinatura do fornecedor; \r\ng) Extratos bancários da conta específica demonstrando obrigatoriamente, todo o período de movimentação, o valor recebido, a relação de débitos efetuados, dos créditos e das aplicações financeiras. No caso de existência de saldo, o mesmo deverá ser registrado no campo correspondente de saldo a ser reprogramado;\r\nh) Cópia da Ata/Relatório onde conste a aprovação da prestação de contas pelo Conselho Fiscal/ Conselho Escolar, constando o nome do Programa ;\r\ni) Cópia da Ata onde conste a eleição dos membros do Conselho Fiscal do período a que se refere à prestação de contas; \r\nj) Cotação de preços dos produtos e serviços. \r\nAs AAE´s em atendimento às recomendações feitas por técnicos da Coordenação Geral de Apoio à Manutenção Escolar da Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, deverão manter a disposição dos órgãos de acompanhamento e controle interno e externo os livros relacionados abaixo:\r\n1-Livro Caixa\r\nSerá utilizado para o controle de entradas (receitas) e saídas (despesas) de recursos em seus orçamentos (toda movimentação bancária).\r\n2-Livro Tombo\r\nSerá utilizado para controle dos registros referentes aos bens adquiridos ou produzidos a expensas do , conforme inventário anual.\r\nTodos os bens deverão estar identificados com plaquetas, contendo o correspondente número patrimonial e o nome do programa, cujo recurso o originou.\r\n3.3.6. - Programa Brasil Alfabetizado/BRALF\r\nI - Objetivo do Apoio Financeiro \r\nO Programa Brasil Alfabetizado visa contribuir para a universalização da educação básica, promovendo apoio às ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.\r\nII - Instruções para a prestação de contas:\r\na) Ofício assinado pelo Presidente da AAE/Diretor Geral da Unidade Escolar, solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Coordenador Regional e posterior encaminhamento à SEEDUC/SUPOF;\r\nb) Formulário I constante na Resolução SEEDUC n.º 3630 de 26.09.07(Identificação da Unidade Escolar e da Direção), que deverá ser preenchido conforme instruções descritas na citada norma;\r\nc) Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados preenchido, indicando no campo 11- Rend. De Aplicação Financeira e assinado de acordo com as instruções disponíveis no sítio eletrônico do FNDE: www.fnde.gov.br;\r\nd) Recibo de Ressarcimento Mensal de Despesas com Transporte, preenchido e assinado de acordo com as instruções disponíveis no sítio eletrônico do FNDE: www.fnde.gov.br (Legislação 2009 - Ações Específicas - Educação Integral);\r\nvias, comprovando a execução das despesas (notas fiscais, notas fiscais fatura e, quando a legislação assim permitir, recibos de prestação de serviços autônomos (RPA) e respectivas guias de recolhimentos).Estes documentos devem ser emitidos nominalmente à AAE e identificados com e devidamente atestadas por dois servidores com cargo e matrícula. Deverá constar também o carimbo de recebimento constando o número do cheque emitido, o “Recebido” com assinatura do fornecedor; \r\nf) Extratos bancários da conta específica demonstrando obrigatoriamente, todo o período de movimentação, o valor recebido, a relação de débitos efetuados, dos créditos e das aplicações financeiras. No caso de existência de saldo, o mesmo deverá ser registrado no campo correspondente de saldo a ser reprogramado;\r\ng) Cópia da Ata/Relatório onde conste a aprovação da prestação de contas pelo Conselho Fiscal/ Conselho Escolar, constando o nome do Programa \r\nh) Cópia da Ata onde conste a eleição dos membros do Conselho Fiscal do período a que se refere à prestação de contas; \r\ni) Cotação de preços dos produtos e serviços.\r\n3.3.7. - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) \r\nI - Objetivo do Apoio Financeiro \r\nconsiste na transferência, em caráter suplementar, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de recursos financeiros destinados a custear a oferta de transporte escolar aos alunos de educação básica pública, residentes em área rural, com objetivo de garantir o acesso à educação.\r\nII - Instruções para a prestação de contas:\r\na) Ofício assinado pelo Presidente da AAE/Diretor Geral da Unidade Escolar, solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Coordenador Regional e posterior encaminhamento à SEEDUC/SUPOF;\r\nb) Formulário I constante na Resolução SEEDUC n.º 3630 de 26.09.07 (Identificação da Unidade Escolar e da Direção), que deverá ser preenchido conforme instruções descritas na citada norma;\r\nc) Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados preenchido, indicando no campo 11- Rend. De Aplicação Financeira e assinado de acordo com as instruções disponíveis no sítio eletrônico do FNDE: www.fnde.gov.br;\r\nd) Recibo de Ressarcimento Mensal de Despesas com Transporte, preenchido, assinado, atestado por dois servidores; \r\nvias, comprovando a execução das despesas (notas fiscais, notas fiscais fatura e, quando a legislação assim permitir, recibos de prestação de serviços autônomos (RPA) e respectivas guias de recolhimentos). Estes documentos devem ser emitidos nominalmente à AAE e identificados com e devidamente atestadas por dois servidores com cargo e matrícula. Deverá constar também o carimbo de recebimento constando o número do cheque emitido, o “Recebido” com assinatura do fornecedor;\r\nf) Extratos bancários da conta específica demonstrando obrigatoriamente, todo o período de movimentação, o valor recebido, a relação de débitos efetuados, dos créditos e das aplicações financeiras. No caso de existência de saldo, o mesmo deverá ser registrado no campo correspondente de saldo a ser reprogramado;\r\ng) Cópia da Ata/Relatório onde conste a aprovação da prestação de contas pelo Conselho Fiscal/ Conselho Escolar, constando o nome do Programa ;\r\nh) Cópia da Ata onde conste a eleição dos membros do Conselho Fiscal do período a que se refere à prestação de contas;\r\ni) Cotação de preços dos produtos e serviços.\r\n3.4 - Após a conferência pela Coordenadoria Regional, da totalidade da documentação mediante providências da Lista de Conferência de Documentos Específicos, os processos serão enviados à SEEDUC/SUPOF/ASCOV, para análise e parecer conclusivo, sendo posteriormente devolvidos à Coordenadoria para que sejam encaminhados às Unidades Escolares, onde deverão ser arquivados e mantidos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas, à disposição da Administração Pública incumbida da fiscalização e controle.\r\n4- DOS PRAZOS:\r\n4.1 - Prazo final para execução dos recursos financeiros, considerando as normas específicas de cada um dos Programas descritos abaixo e prazos para envio dos processos à Coordenadoria Regional para posterior encaminhamento à SUPOF/ASCOV:\r\nI - PNAEF (Fundamental), PNAEP(Pré-Escola), PNAEC(Creche), PNAEI(Indígena), PNAEQ(Quilombolas), PNAEM(Médio) e PNAE (EJA)\r\nserão executados em até 15 (quinze) dias, após a data da ordem bancária, de cada parcela recebida e enviada no prazo de 15 (quinze) dias úteis à Coordenadoria, para verificação/controle e arquivamento, até que todas as parcelas sejam entregues. Após a consolidação da documentação pertinente às 05 (cinco) parcelas, será instruído processo específico, para posterior encaminhamento a esta SUPOF/ASCOV em até 15 (quinze) dias úteis, após a data do encerramento do semestre. \r\nII - Programa Dinheiro Direto na Escola/PDDE PDDE/50% Rural, PDDE/50% Urbana, PDDE/PROINFO e PDDE/Acessibilidade e demais ações PDDE/FEFS), PDDE/EDUC. INTEGRAL e PDDE/PDE: \r\na) A Unidade Escolar no exercício que recebeu o recurso apresentará o processo de prestação de contas, demonstrando as despesas realizadas até parcialmente deverá informar que o saldo foi reprogramado para o exercício seguinte.\r\ndo recurso, deverá ser informado o motivo da mesma, considerando os motivos abaixo:\r\n1- Adequação de cronograma de desembolso, de acordo com o planejamento pedagógico da escola;\r\n2- Necessidade de acúmulo de recursos na categoria de capital, em razão da aquisição de determinado bem, de valor superior repassado em tal categoria e\r\n3- Problemas momentâneos de bloqueio de conta bancária ou de liberação do dinheiro no final do exercício, entre outros.\r\nc) No processo também deverá constar o extrato bancário demonstrando a entrada do recurso e os demonstrativos em negativo. \r\n, serão enviados à Coordenadoria Regional após 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do encerramento do semestre, para posterior encaminhamento à SUPOF/ASCOV.\r\naté 30 de junho do exercício seguinte e o processo específico de prestação de contas deverá ser enviado à Coordenadoria Regional após 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do encerramento do semestre, para posterior encaminhamento à SUPOF/ASCOV.\r\nIII - Programa Brasil Alfabetizado\r\n4.1.2 - A execução do Programa deverá atender o contido nas Resoluções anuais, que são liberadas pelo FNDE e estão disponíveis no sítio www.fnde.gov.br. \r\nno exercício que recebeu o recurso apresentará o processo de prestação de contas, demonstrando as despesas realizadas até parcialmente deverá informar que o saldo foi reprogramado para o exercício seguinte encaminhando o processo específico à Coordenadoria Regional após 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do encerramento do semestre, para posterior encaminhamento à SUPOF/ASCOV.\r\napós o término da execução do programa. Se o recurso não for gasto na totalidade, o saldo ainda existente será devolvido à conta do FNDE/SEEDUC (solicitar o n.º da c/c à ASCOV), para posterior devolução. À AAE após zerar a conta, solicitará ao banco encerramento da mesma, evitando desta forma, tarifas bancárias pela manutenção da conta. Cópias da devolução e do documento de encerramento da conta farão parte da documentação do processo de prestação de contas. \r\no processo de prestação de contas deverá ser enviado à Coordenadoria Regional para posterior encaminhamento à SUPOF/ASCOV.\r\nIV - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)\r\nA execução do Programa deverá atender o contido nas Resoluções anuais, que são liberadas pelo FNDE e estão disponíveis no site www.fnde.gov.br \r\nno exercício que recebeu o recurso apresentará o processo de prestação de contas, demonstrando as despesas realizadas até encaminhando o processo específico à Coordenadoria Regional após 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do encerramento do semestre, para posterior encaminhamento à SUPOF/ASCOV.\r\n4.1.7 - Se o recurso não for gasto na totalidade, o saldo ainda existente será devolvido à conta do FNDE/SEEDUC (solicitar o n.º da c/c à ASCOV), para posterior devolução. À AAE após zerar a conta, solicitará ao banco encerramento da mesma, evitando desta forma, tarifas bancárias pela manutenção da conta. Cópias da devolução e do documento de encerramento da conta farão parte da documentação do processo de prestação de contas. \r\no processo de prestação de contas deverá ser enviado à Coordenadoria Regional para posterior encaminhamento à SUPOF/ASCOV.\r\n5 - DO PROCEDIMENTO:\r\n(Lista de Conferência de solicitação dos acertos e/ou pendências constatadas nos processos das Prestações de Contas da AAE, para posterior homologação pelo Coordenador Regional, em conformidade com a Resolução SEEDUC nº 4350/2009.\r\n5.2 - A Coordenadoria Regional providenciará o encaminhamento da documentação através de malote, para a SEEDUC/SUPOF, em uma única remessa, sendo acompanhado de relação, devidamente preenchida, contendo o nome de todas as escolas beneficiadas (listagem a ser fornecida pela SEEDUC/SUPOF), classificadas pelos Programas dos quais participem. Deverá também acompanhar os processos das prestações de contas do PDDE e suas AçõesExecução Física Financeira relativo às escolas do âmbito da Coordenadoria. \r\n5.3 - Endereço para remessa: Secretaria de Estado de Educação - Superintendência de Orçamento e Finanças/ Assessoria de Convênios Especiais: Rua da Ajuda, nº 5, 30 º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP: 20.040-000.\r\nEm caso de dúvida, entrar em contato com a Assessoria de Convênios Especiais-ASCOV, pelo telefone (021) 2333-0769.\r\n6 - LISTA DE CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS ESPECÍFICOS:\r\n6.1 - Lista de verificação de documento da Prestação de Contas do .\r\nPDDE - E AS AÇÕES - 50% Rural, Urbana, Acessibilidade e PROINFO.\r\nPDDE/FEFS.\r\nPDDE/PDE.\r\nEducação Integral.\r\nBrasil Alfabetizado.\r\nPNATE.\r\nId: 841729\r\n"
        ],
        "841730": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            " Lista de verificação de documentos da Prestação de Contas do PDDE/FEFS\r\nItem\r\nDESCRIÇÃO\r\nSIM\r\nFls.\r\nNÃO\r\n01\r\nOfício assinado pelo Presidente da AAE/Diretor Geral da Unidade Escolar, solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Coordenador Regional e posterior encaminhamento à SEEDUC/SUPOF?\r\n02\r\nConsta o Formulário I da Resolução SEEDUC nº. 3630/2007?\r\n03\r\nConsta o DEMONSTRATIVO DA EXEC. DA RECEITA E DA DESPESA E PGTO (Formulário do PDDE de 2007)?\r\n04\r\nConsta a RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS? (obs.: somente especificar os bens Permanente - Capital “K”)\r\n05\r\nConsta o TERMO DE DOAÇÃO?\r\n06\r\nConsta a FICHA INDIVIDUAL DE BENS PATRIMONIAIS? (Resolução 3630/07 - Item 2.3.8)\r\n07\r\nConsta o RECIBO DE RESSARCIMENTO MENSAL DE DESPESA COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO?\r\n08\r\nConsta a RELAÇÃO DE OFICINAS REALIZADAS PELAS ESCOLAS QUE OFERECEM ATIVIDADES NOS FINAIS DE SEMANA?\r\n09\r\nConsta o Nome legível do Gestor nos formulários?\r\n10\r\nForam feitas emenda a carmim (em caneta vermelha), no caso de correção? (Lei nº 287/79 - art. 291)\r\n11\r\nConstam extratos bancários do período? (Resolução nº 3630/07 - Item 2.3.7)\r\n12\r\nConstam os documentos comprobatórios das despesas (NF, Cupom fiscal)?\r\n13\r\nConstam documentos comprobatórios de despesa com a seguinte inscrição: “PAGO COM RECURSO DO PDDE/FEFS”, com caneta vermelha?\r\n14\r\nConstam nos versos dos documentos fiscais, Carimbo de atestação e de pgto. ao fornecedor devidamente preenchidos ? (Resolução SEEDUC nº. 2246/99 - Anexo único - Item 2.10)\r\n15\r\nConstam no mínimo 3 propostas de preço de fornecedores para cada documento de despesa?\r\n16\r\nConsta número de inventário dos bens do(s) bem(s) em manutenção ou reparo? (Resolução 2246/99 - Item 2.11)\r\n17\r\nForam recolhidos os impostos sobre os serviços prestados de Pessoa Física, RPA ou equivalente (IRF, INSS e ISS), quando for o caso?\r\n18\r\nOs valores repassados foram utilizados devidamente em CUSTEIO (C) e CAPITAL (K), conforme opção feita à época da atualização dos dados cadastrais no Anexo I-A/FNDE?\r\n19\r\nConsta Ata de nomeação do Conselho Fiscal devidamente identificado c/cargo, matricula e/ou nº de identidade, do período da prestação de contas?\r\n20\r\nConsta Ata de aprovação, devendo constar nome do recurso recebido (PDDE/FEFS), e APROVADO ou NÃO APROVADO, datado com período da prestação de contas e assinado pelos membros do Conselho Fiscal (Cópia do livro ata)? (Resolução SEEDUC nº. 3630/07 - Item 2.3.14)\r\n21\r\nTodas as folhas do processo estão autuadas corretamente? (Decreto 2030/70)\r\n22\r\nOutros - descriminar no campo observação abaixo \r\nObservações:\r\no encaminhamento a ser dado do presente processo, com base na análise efetuado):\r\nSr. Coordenador, com base na verificação do cumprimento dos itens listados acima informo que o presente processo de prestação de contas\r\nEM CONDIÇÕES DE SER ENCAMINHADO A ASSESSORIA DE CONVÊNIOS ESPECIAIS DA SUPERITENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEEDUC/RJ.\r\nEM CONDIÇÕES DE PROSSEGUIMENTO, DEVENDO SER DEVOLVIDO A UNIDADE ESCOLAR PARA O CUMPRIMENTO DOS ITENS FALTANTES, MARCADOS NA COLUNA NÃO.\r\nDATA:____/____/___\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do funcionário responsável pelo preenchimento\r\ndeste formulário na Coordenadoria e Matricula\r\n__________________________________________________\r\nVisto e Matricula do Coordenador da Coordenadoria Regional\r\nId: 841730\r\n"
        ],
        "841731": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            " Lista de verificação de documentos da Prestação de Contas do PDDE - E AS AÇÕES - 50% Rural, Urbana, Acessib. e Proinfo\r\nItem\r\nDESCRIÇÃO\r\nSIM\r\nFls.\r\nNÃO\r\n01\r\nOfício assinado pelo Presidente da AAE/Diretor Geral da Unidade Escolar, solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Coordenador Regional e posterior encaminhamento à SEEDUC/SUPOF?\r\n02\r\nConsta o Formulário I da Resolução SEEDUC nº 3630/2007?\r\n03\r\nConsta o DEMONSTRATIVO DA EXEC. DA RECEITA E DA DESPESA E PGTO?\r\n04\r\nConsta a RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS? (obs.: somente especificar os bens Permanente - Capital “K”)\r\n05\r\nConsta o TERMO DE DOAÇÃO?\r\n06\r\nConsta a FICHA INDIVIDUAL DE BENS PATRIMONIAIS? (Resolução 3630/07 - Item 2.3.8)\r\n07\r\nConsta o Nome legível do Gestor nos formulários?\r\n08\r\nForam feitas emenda a carmim (em caneta vermelha), no caso de correção? (Lei nº 287/79 - art. 291)\r\n09\r\n3630/07 - Item 2.3.7)\r\n10\r\nConstam os documentos comprobatórios das despesas (NF, Cupom fiscal)?\r\n11\r\nConstam documentos comprobatórios de despesa com a seguinte inscrição: “PAGO COM RECURSO DO PDDE”, com caneta vermelha?\r\n12\r\nConstam nos versos dos documentos fiscais, Carimbo de atestação e de pgto. ao fornecedor devidamente preenchidos? (Resolução SEEDUC nº. 2246/99 - Anexo único - Item 2.10)\r\n13\r\nConstam no mínimo 3 propostas de preço de fornecedores para cada documento de despesa?\r\n14\r\nConsta número de inventário dos bens do(s) bem(s) em manutenção ou reparo? (Resolução 2246/99 - Item 2.11)\r\n15\r\nForam recolhidos os impostos sobre os serviços prestados de Pessoa Física, RPA ou equivalente (IRF, INSS e ISS), quando for o caso?\r\n16\r\nOs valores repassados foram utilizados devidamente em CUSTEIO (C) e CAPITAL (K), conforme opção feita à época da atualização dos dados cadastrais no Anexo I-A/FNDE?\r\n17\r\nConsta Ata de nomeação do Conselho Fiscal devidamente identificado c/cargo, matricula e/ou nº de identidade, do período da prestação de contas?\r\n18\r\nConsta Ata de aprovação, devendo constar nome do recurso recebido (PDDE), e APROVADO ou NÃO APROVADO, datado com período da prestação de contas e assinado pelos membros do Conselho Fiscal (Cópia do livro ata)? (Resolução SEEDUC nº 3630/07 - Item 2.3.14)\r\n19\r\nTodas as folhas do processo estão autuadas corretamente? (Decreto 2030/70)\r\n20\r\nOutros - descriminar no campo observação abaixo \r\nObservações:\r\no encaminhamento a ser dado do presente processo, com base na análise efetuado):\r\nSr. Coordenador, com base na verificação do cumprimento dos itens listados acima informo que o presente processo de prestação de contas\r\nEM CONDIÇÕES DE SER ENCAMINHADO A ASSESSORIA DE CONVÊNIOS ESPECIAIS DA SUPERITENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEEDUC/RJ.\r\nEM CONDIÇÕES DE PROSSEGUIMENTO, DEVENDO SER DEVOLVIDO A UNIDADE ESCOLAR PARA O CUMPRIMENTO DOS ITENS FALTANTES, MARCADOS NA COLUNA NÃO.\r\nDATA:______/______/_______\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do funcionário responsável pelo preenchimento\r\ndeste formulário na Coordenadoria e Matricula\r\n__________________________________________________\r\nVisto e Matricula do Coordenador da Coordenadoria Regional\r\nId: 841731\r\n"
        ],
        "841732": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            " Lista de verificação de documentos da Prestação da Educação Integral\r\nItem\r\nDESCRIÇÃO\r\nSIM\r\nFls.\r\nNÃO\r\n01\r\nOfício assinado pelo Presidente da AAE/Diretor Geral da Unidade Escolar, solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Coordenador Regional e posterior encaminhamento à SEEDUC/SUPOF?\r\n02\r\nConsta o Formulário I da Resolução SEEDUC nº 3630/2007?\r\n03\r\nConsta o DEMONSTRATIVO DA EXEC. DA RECEITA E DA DESPESA E PGTO?\r\n04\r\nConsta a RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS? (obs.: somente especificar os bens Permanente - Capital “K”)\r\n05\r\nAnexar formulário: Recibo de Ressarcimento Mensal de Despesas com Transporte e Alimentação\r\n06\r\nAnexar formulário: Relatório Mensal de Atividades Realizadas por Monitor Voltadas à Educação Integral\r\n07\r\nConsta o TERMO DE DOAÇÃO?\r\n08\r\nConsta a FICHA INDIVIDUAL DE BENS PATRIMONIAIS? (Resolução 3630/07 - Item 2.3.8)\r\n09\r\nConsta o Nome legível do Gestor nos formulários? \r\n10\r\n287/79 - art. 291)\r\n11\r\nConstam extratos bancários do período? (Resolução nº. 3630/07 - Item 2.3.7)\r\n12\r\nConstam os documentos comprobatórios das despesas (NF, Cupom fiscal, constando CNPJ da AAE e recibos)?\r\n13\r\nConstam documentos comprobatórios de despesa com a seguinte inscrição: “PAGO COM RECURSO DO PDDE- EDUCAÇÃO INTEGRAL”, com caneta vermelha?\r\n14\r\nConstam nos versos dos documentos fiscais, Carimbo de atestação e de pgto. ao fornecedor devidamente preenchidos? (Resolução SEEDUC nº. 2246/99 - Anexo único - Item 2.10)\r\n15\r\nConstam no mínimo 3 propostas de preço de fornecedores para cada documento de despesa?\r\n16\r\nConsta número de inventário dos bens do(s) bem(s) em manutenção ou reparo? (Resolução 2246/99 - Item 2.11)\r\n17\r\nForam recolhidos os impostos sobre os serviços prestados de Pessoa Física, RPA ou equivalente (IRF, INSS e ISS), quando for o caso?\r\n18\r\nOs valores repassados foram utilizados devidamente em CUSTEIO (C) e CAPITAL (K), conforme opção feita à época da atualização dos dados cadastrais no Anexo I-A/FNDE?\r\n19\r\nConsta Ata de nomeação do Conselho Fiscal devidamente identificado c/cargo, matricula e/ou nº de identidade, do período da prestação de contas?\r\n20\r\nConsta Ata de aprovação, devendo constar nome do recurso recebido (PDDE- EDUCAÇÃO INTEGRAL), e APROVADO ou NÃO APROVADO, datado com período da prestação de contas e assinado pelos membros do Conselho Fiscal (Cópia do livro ata)? (Resolução SEEDUC nº 3630/07 - Item 2.3.14)\r\n21\r\nTodas as folhas do processo estão autuadas corretamente? (Decreto 2030/70)\r\n22\r\nOutros - descriminar no campo observação abaixo \r\nObservações:\r\no encaminhamento a ser dado do presente processo, com base na análise efetuado):\r\nSr. Coordenador, com base na verificação do cumprimento dos itens listados acima informo que o presente processo de prestação de contas\r\nEM CONDIÇÕES DE SER ENCAMINHADO A ASSESSORIA DE CONVÊNIOS ESPECIAIS DA SUPERITENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEEDUC/RJ.\r\nEM CONDIÇÕES DE PROSSEGUIMENTO, DEVENDO SER DEVOLVIDO A UNIDADE ESCOLAR PARA O CUMPRIMENTO DOS ITENS FALTANTES, MARCADOS NA COLUNA NÃO.\r\nDATA:______/______/______\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do funcionário responsável pelo preenchimento\r\ndeste formulário na Coordenadoria e Matricula\r\n__________________________________________________\r\nVisto e Matricula do Coordenador da Coordenadoria Regional\r\nId: 841732\r\n"
        ],
        "841733": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            " Lista de verificação de documentos da Prestação de Contas do PDDE - PDE\r\nItem\r\nDESCRIÇÃO\r\nSIM\r\nFls.\r\nNÃO\r\n01\r\nOfício assinado pelo Presidente da AAE/Diretor Geral da Unidade Escolar, solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Coordenador Regional e posterior encaminhamento à SEEDUC/SUPOF?\r\n02\r\nConsta o Formulário I da Resolução SEEDUC nº 3630/2007?\r\n03\r\nConsta o DEMONSTRATIVO DA EXEC. DA RECEITA E DA DESPESA E PGTO?\r\n04\r\nConsta a RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS? (obs.: somente especificar os bens Permanente - Capital “K”)\r\n05\r\nConsta o TERMO DE DOAÇÃO?\r\n06\r\nConsta a FICHA INDIVIDUAL DE BENS PATRIMONIAIS? (Resolução 3630/07 - Item 2.3.8)\r\n07\r\nConsta o Nome legível do Gestor nos formulários?\r\n08\r\n287/79 - art. 291)\r\n09\r\nConstam extratos bancários do período? (Resolução nº. 3630/07 - Item 2.3.7)\r\n10\r\nConstam os documentos comprobatórios das despesas (NF, Cupom fiscal, RPA, constando CNPJ da AAE)?\r\n11\r\nConstam documentos comprobatórios de despesa com a seguinte inscrição: “PAGO COM RECURSO DO PDDE/PDE”, com caneta vermelha?\r\n12\r\nConstam nos versos dos documentos fiscais, Carimbo de atestação e de pgto. ao fornecedor devidamente preenchidos ? (Resolução SEEDUC nº. 2246/99 - Anexo único - Item 2.10)\r\n13\r\nConstam no mínimo 3 propostas de preço de fornecedores para cada documento de despesa?\r\n14\r\nConsta número de inventário dos bens do(s) bem(s) em manutenção ou reparo ? (Resolução 2246/99 - Item 2.11)\r\n15\r\nForam recolhidos os impostos sobre os serviços prestados de Pessoa Física, RPA ou equivalente (IRF, INSS e ISS), quando for o caso?\r\n16\r\nOs valores repassados foram utilizados devidamente em CUSTEIO (C) e CAPITAL (K), conforme opção feita à época da atualização dos dados cadastrais no Anexo I-A/FNDE?\r\n17\r\nConsta Ata de nomeação do Conselho Fiscal devidamente identificado c/cargo, matricula e/ou nº de identidade, do período da prestação de contas?\r\n18\r\nConsta Ata de aprovação, devendo constar nome do recurso recebido (PDDE/PDE), e APROVADO ou NÃO APROVADO, datado com período da prestação de contas e assinado pelos membros do Conselho Fiscal (Cópia do livro ata)? (Resolução SEEDUC nº 3630/07 - Item 2.3.14)\r\n19\r\nTodas as folhas do processo estão autuadas corretamente? (Decreto 2030/70)\r\n20\r\nOutros - descriminar no campo observação abaixo\r\nObservações:\r\no encaminhamento a ser dado do presente processo, com base na análise efetuado):\r\nSr. Coordenador, com base na verificação do cumprimento dos itens listados acima informo que o presente processo de prestação de contas\r\nEM CONDIÇÕES DE SER ENCAMINHADO A ASSESSORIA DE CONVÊNIOS ESPECIAIS DA SUPERITENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEEDUC/RJ.\r\nEM CONDIÇÕES DE PROSSEGUIMENTO, DEVENDO SER DEVOLVIDO A UNIDADE ESCOLAR PARA O CUMPRIMENTO DOS ITENS FALTANTES, MARCADOS NA COLUNA NÃO.\r\nDATA:______/______/______\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do funcionário responsável pelo preenchimento\r\ndeste formulário na Coordenadoria e Matricula\r\n__________________________________________________\r\nVisto e Matricula do Coordenador da Coordenadoria Regional\r\nId: 841733\r\n"
        ],
        "841734": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            " Lista de verificação de documentos da Prestação de Contas do PNAE\r\nItem\r\nDESCRIÇÃO\r\nSIM\r\nFls.\r\nNÃO\r\n01\r\nOfício assinado pelo Presidente da AAE/Diretor Geral da Unidade Escolar, solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Coordenador Regional e posterior encaminhamento à SEEDUC/SUPOF?\r\n02\r\nConsta o Formulário I da Resolução SEEDUC nº 3630/2007?\r\n03\r\nConsta o DEMONSTRATIVO DA EXEC. DA RECEITA E DA DESPESA E PGTO (Formulário do PDDE de 2007)?\r\n04\r\nConsta o Nome legível do Gestor nos formulários?\r\n05\r\nForam feitas emenda a carmim (em caneta vermelha), no caso de correção? (Lei nº 287/79 - art. 291)\r\n06\r\nConstam extratos bancários do período? (Resolução nº 3630/07 - Item 2.3.7)\r\n07\r\nConstam os documentos comprobatórios das despesas (NF, Cupom fiscal)?\r\n08\r\nConstam documentos comprobatórios de despesa com a seguinte inscrição: “PAGO COM RECURSO DO PNAE”, com caneta vermelha?\r\n09\r\n, conforme Resolução/FNDE/CD/Nº. 38 de 16/07/2009? \r\n10\r\nConstam nos versos dos documentos fiscais, Carimbo de atestação e de pgto. ao fornecedor devidamente preenchidos ? (Resolução SEEDUC nº. 2246/99 - Anexo único - Item 2.10)\r\n11\r\nConsta Ata de nomeação do Conselho Fiscal devidamente identificado c/cargo, matricula e/ou nº de identidade, do período da prestação de contas?\r\n12\r\nConsta Ata de aprovação, devendo constar nome do recurso recebido (PNAE), e APROVADO ou NÃO APROVADO, datado com período da prestação de contas e assinado pelos membros do Conselho Fiscal (Cópia do livro ata)? (Resolução SEEDUC nº 3630/07 - Item 2.3.14)\r\n13\r\nTodas as folhas do processo estão autuadas corretamente? (Decreto 2030/70)\r\n14\r\nOutros - descriminar no campo observação abaixo\r\nObservações:\r\no encaminhamento a ser dado do presente processo, com base na análise efetuado):\r\nSr. Coordenador, com base na verificação do cumprimento dos itens listados acima informo que o presente processo de prestação de contas\r\nEM CONDIÇÕES DE SER ENCAMINHADO A ASSESSORIA DE CONVÊNIOS ESPECIAIS DA SUPERITENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEEDUC/RJ.\r\nEM CONDIÇÕES DE PROSSEGUIMENTO, DEVENDO SER DEVOLVIDO A UNIDADE ESCOLAR PARA O CUMPRIMENTO DOS ITENS FALTANTES, MARCADOS NA COLUNA NÃO.\r\nDATA:_____/_____/_____\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do funcionário responsável pelo preenchimento\r\ndeste formulário na Coordenadoria e Matricula\r\n__________________________________________________\r\nVisto e Matricula do Coordenador da Coordenadoria Regional\r\nId: 841734\r\n"
        ],
        "841735": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            "Lista de verificação de documentos da Prestação do PNATE\r\nItem\r\nDESCRIÇÃO\r\nSIM\r\nFls.\r\nNÃO\r\n01\r\nOfício assinado pelo Presidente da AAE/Diretor Geral da Unidade Escolar, solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Coordenador Regional e posterior encaminhamento à SEEDUC/SUPOF?\r\n02\r\nConsta o Formulário I da Resolução SEEDUC nº 3630/2007?\r\n03\r\nConsta o DEMONSTRATIVO DA EXEC. DA RECEITA E DA DESPESA E PGTO?\r\n04\r\nConsta formulário: Recibo de Ressarcimento Mensal de Despesas com Transporte?\r\n05\r\nvias comprovando a execução das despesas (notas fiscais, notas fiscais fatura e, quando a legislação assim permitir, recibos de prestação de serviços autônomos (RPA) e respectivas guias de recolhimentos)?\r\n06\r\nConstam documentos comprobatórios de despesa com a seguinte inscrição: “PAGO COM RECURSO DO PNATE”, com caneta vermelha, devidamente atestado por 02 servidores com cargo e matrícula, carimbo de recebimento constando o nº do cheque emitido e assinatura do fornecedor?\r\n07\r\nConsta o Nome legível do Gestor nos formulários? \r\n08\r\nForam feitas emenda a carmim (em caneta vermelha), no caso de correção? (Lei nº 287/79 - art. 291)\r\n09\r\nConstam extratos bancários do período? (Resolução nº 3630/07 - Item 2.3.7)\r\n10\r\nConstam os documentos comprobatórios das despesas (NF, Cupom fiscal, constando CNPJ da AAE e recibos)?\r\n11\r\nConstam nos versos dos documentos fiscais, Carimbo de atestação e de pgto. ao fornecedor devidamente preenchidos? (Resolução SEEDUC nº. 2246/99 - Anexo único - Item 2.10)\r\n12\r\nConstam no mínimo 3 propostas de preço de fornecedores para cada documento de despesa?\r\n13\r\nForam recolhidos os impostos sobre os serviços prestados de Pessoa Física, RPA ou equivalente (IRF, INSS e ISS), quando for o caso?\r\n14\r\nConsta Ata de nomeação do Conselho Fiscal devidamente identificado c/cargo, matricula e/ou nº de identidade, do período da prestação de contas?\r\n15\r\nConsta Ata de aprovação, devendo constar nome do recurso recebido (PNATE), e APROVADO ou NÃO APROVADO, datado com período da prestação de contas e assinado pelos membros do Conselho Fiscal (Cópia do livro ata)? (Resolução SEEDUC nº 3630/07 - Item 2.3.14)\r\n16\r\nTodas as folhas do processo estão autuadas corretamente? (Decreto 2030/70)\r\n17\r\nOutros - descriminar no campo observação abaixo \r\nObservações:\r\no encaminhamento a ser dado do presente processo, com base na análise efetuado):\r\nSr. Coordenador, com base na verificação do cumprimento dos itens listados acima informo que o presente processo de prestação de contas\r\nEM CONDIÇÕES DE SER ENCAMINHADO A ASSESSORIA DE CONVÊNIOS ESPECIAIS DA SUPERITENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEEDUC/RJ.\r\nEM CONDIÇÕES DE PROSSEGUIMENTO, DEVENDO SER DEVOLVIDO A UNIDADE ESCOLAR PARA O CUMPRIMENTO DOS ITENS FALTANTES, MARCADOS NA COLUNA NÃO.\r\nDATA:_____/______/_______\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do funcionário responsável pelo preenchimento\r\ndeste formulário na Coordenadoria e Matricula\r\n__________________________________________________\r\nVisto e Matricula do Coordenador da Coordenadoria Regional\r\nId: 841735\r\n"
        ],
        "841736": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            " Lista de verificação de documentos da Prestação de Contas do Brasil Alfabetizado \r\nItem\r\nDESCRIÇÃO\r\nSIM\r\nFls.\r\nNÃO\r\n01\r\nOfício assinado pelo Presidente da AAE/Diretor Geral da Unidade Escolar, solicitando a verificação da Prestação de Contas pelo Coordenador Regional e posterior encaminhamento à SEEDUC/SUPOF?\r\n02\r\nConsta o Formulário I da Resolução SEEDUC nº 3630/2007?\r\n03\r\nConsta o Anexo VI - DEMONSTRATIVO DA EXEC. DA RECEITA E DA DESPESA E PGTO EFETUADOS, Resolução nº 12 de 13/04/09?\r\n04\r\nConsta o Nome legível do Gestor nos formulários?\r\n05\r\nForam feitas emenda a carmim (em caneta vermelha), no caso de correção? (Lei nº 287/79 - art. 291)\r\n06\r\nConstam extratos bancários do período? (Resolução nº 3630/07 - Item 2.3.7)\r\n07\r\nConstam os documentos comprobatórios das despesas (NF, Cupom fiscal constando CNPJ da AAE e recibos)?\r\n08\r\nConstam documentos comprobatórios de despesa com a seguinte inscrição: “PAGO COM RECURSO DO Brasil Alfabetizado”, com caneta vermelha?\r\n09\r\nConstam nos versos dos documentos fiscais, Carimbo de atestação e de pgto. ao fornecedor devidamente preenchidos ? (Resolução SEEDUC nº. 2246/99 - Anexo único - Item 2.10)\r\n10\r\nConstam no mínimo 3 propostas de preço de fornecedores para cada documento de despesa?\r\n11\r\nForam recolhidos os impostos sobre os serviços prestados de Pessoa Física, RPA ou equivalente (IRF, INSS e ISS), quando for o caso?\r\n12\r\nConsta Ata de nomeação do Conselho Fiscal devidamente identificado c/cargo, matricula e/ou nº de identidade, do período da prestação de contas?\r\n13\r\nConsta Ata de aprovação, devendo constar nome do recurso recebido Brasil Alfabetizado, e APROVADO ou NÃO APROVADO, datado com período da prestação de contas e assinado pelos membros do Conselho Fiscal (Cópia do livro ata)? (Resolução SEEDUC nº 3630/07 - Item 2.3.14)\r\n14\r\nTodas as folhas do processo estão autuadas corretamente? (Decreto 2030/70)\r\n15\r\nOutros - descriminar no campo observação abaixo\r\nObservações:\r\no encaminhamento a ser dado do presente processo, com base na análise efetuado):\r\nSr. Coordenador, com base na verificação do cumprimento dos itens listados acima informo que o presente processo de prestação de contas\r\nEM CONDIÇÕES DE SER ENCAMINHADO A ASSESSORIA DE CONVÊNIOS ESPECIAIS DA SUPERITENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA SEEDUC/RJ.\r\nEM CONDIÇÕES DE PROSSEGUIMENTO, DEVENDO SER DEVOLVIDO A UNIDADE ESCOLAR PARA O CUMPRIMENTO DOS ITENS FALTANTES, MARCADOS NA COLUNA NÃO.\r\nDATA:______/_____/______\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do funcionário responsável pelo preenchimento\r\ndeste formulário na Coordenadoria e Matricula\r\n__________________________________________________\r\nVisto e Matricula do Coordenador da Coordenadoria Regional\r\nId: 841736\r\n"
        ],
        "841827": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 17 de Setembro do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2477 de 30.04.2008 e 2602, de 30.03.2009, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nRENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO\r\nVICTOR SOARES DA ROCHA\r\nCRISTINA MASSUMI NOGAMI\r\nLEONARDO LOPES TELLES\r\nSAULO DE LIMA CAETANO\r\nRODRIGO DIAS RODRIGUES DE MENDONÇA FROES\r\nLAYLA KABOUDI\r\nJÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\nSANIO EDUARDO FONTES DE AQUINO\r\nESTELA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\nNATÁLIA COSTA DE SOUZA\r\nRAPHAEL CARUSO CARVALHO\r\nJORGE FELLIPE MARQUES DE VIEIRA \r\nMARIA CAROLINA VICTORIA RODRIGUEZ\r\nDAYANA DOS SANTOS DIAS \r\nNATHALIE MUYLAERT DE TORRES\r\nPAMELA VIANNA RIBEIRO VIEIRA\r\nPARA 10ª P.R. - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\nALINE GUSMÃO MARTINS\r\nPARA 12ª P.R. - CABO FRIO:\r\nGUILHERME LEMGRUBER NUNES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nLúcia Léa Guimarães Tavares\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 841827\r\n"
        ],
        "841828": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2671 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n- Será admitido o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, na vaga disponível, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\nLUIZA SARRAT RANGEL\r\nTHIAGO SECRON MENDES BARROS\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa da candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro,17 de Setembro de 2009\r\nLúcia Léa Guimarães Tavares\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 841828\r\n"
        ],
        "842039": [
            "2009-09-21 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 2009\r\nINTERDITA FARMÁCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n7, de 20/08/1977, publicada no D.,\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa PHYTOLAGOS FARMÁCIA DE ARARUAMA LTDAAraruama - não cumpre as Boas Práticas de Manipulação estabelecidas pela Resolução RDC/ANVISA nº 67/2007 e a Superintendência de Vigilância Sanitária do Art. , e\r\n, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa PHYTOLAGOS FARMÁCIA DE ARARUAMA LTDA., situada na Avenida John Kennedy, nº 82, Sala 25, Centro - Araruama - RJ,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário a interdição total do estabelecimento PHYTOLAGOS FARMÁCIA DE ARARUAMA LTDA., situada na Avenida John Kennedy, nº 82, Sala 25, Centro - Araruama - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 842039\r\n"
        ],
        "842069": [
            "2009-09-21 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente à inspeção sanitária realizada no estabelecimento ÁGUAS DO POETA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUAS E REFRESCOS LTDA., CNPJ: 08.0180.641/0001-85, localizada na Rua Raul Novaes, nº 521, Lotes 25 e 26, Quadra 03 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação, contrariando o disposto na Portaria nº 326/1997 e a Resolução RDC nº 275, de 21/10/2002, cometendo assim infração sanitária tipificada pelo inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 000919, de 15/07/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando a empresa ÁGUAS DO POETA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUAS E REFRESCOS LTDA., CNPJ: 08.018.641/0001-85, localizada na Rua Raul Novaes, nº 521, Lotes 25 e 26, Quadra 03 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total do estabelecimentoÁGUAS DO POETA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUAS E REFRESCOS LTDA., CNPJ: 08.018.641/0001-85, localizada na Rua Raul Novaes, nº 521, Lotes 25 e 26, Quadra 03 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto no art. 1º configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 842069\r\n"
        ],
        "842072": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n9\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\ns disposições do Artigo 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\nInstituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde análise fiscal da amostra coletada pela de Vigilância Sanitária - SESDEC-RJ, , data de fabricação TAMOXIN - CITRATO DE TAMO e ao lote 143378, data de fabricação 01/10/2008, data de validade 01/10/2010, do medicamento CITRATO DE TAMOfabricadoAvenida Vereador José Diniz a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Dissolução de Tamoxifeno;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 143226, data de fabricação 01/10/2008, data de validade 01/10/2010, do medicamento TAMOXIN - CITRATO DE TAMO, comprimido revestido, e ao lote 143378, data de fabricação 01/10/2008, data de validade 01/10/201comprimido revestido, fabricados por EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA., situada na Avenida Vereador José Diniz, nº 3.465 - São Paulo -SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 842072\r\n"
        ],
        "842119": [
            "2009-09-18 00:00:00",
            "\r\nDE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/2944/2009, \r\n\r\n\r\n- Fica alterada a composição da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Subsecretaria Militar da Casa Civil, instituída através da RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 149, DE 07 DE JULHO DE 2009, publicada no D.O. de 08.7.2009, da seguinte forma:\r\n\r\nmatrícula nº 9.114.211-7, em substituição e completando o mandato conferido a Maria Helena Silva Abreu, matrícula nº 9.111.826-5. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nARTHUR BASTOS\r\nSecretário de Estado Chefe \r\nem exercício\r\nId: 842119\r\n"
        ],
        "842300": [
            "2009-09-21 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 830 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNE-RAÇÃO (R )\r\nALCILENE OLIVEIRA DA SILVA SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA ALBINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE FARO MOREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE MASCARENHAS DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA ANGÉLICA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CRISTINA BATISTA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA MARIA DE SOUZA COUTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA DA ABADIA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDERLANE RODRIGUES ALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDERSON SANTANA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA CORREA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA DO AMARAL FRANCO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMYLE DE MELO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA CERQUEIRA LOPES STREVA SIMÕES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA DA SILVEIRA PAULO FIGUEIREDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA DE SOUSA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT´ANNA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA VIEIRA FENTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINE FONSECA MARQUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCASSIE DA FONSECA MARTINS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCATI LANNE OLIVEIRA DE FREITAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTINA RANGEL DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE CRISTINA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE DE SANT'ANNA TOURINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE CASTANHEIRA DE FREITAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE DE SOUZA GAIO PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDNA GUEDES GABRIEL FIRMINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELISABETH GUERRA DE FARIAS CASADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIO LUIS DA SILVA NARDI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFÁTIMA LÚCIA FONSECA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA MENEZES ALVARENGA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA RIBEIRO RODRIGUES GONÇALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLÁVIO PIRES DO COUTO SIMAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGILDA REGINA CORRÊA PINHEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLEISON SOUZA RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJENNIFER MARY RABELO RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOANA DARC DE LIMA CORREA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOEL LUIZ PINTO DE LACERDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA DE PAULA FERRAZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKELLY CURITIBA PIMENTA DE CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIAN DA SILVA LAGE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIAN DA SILVA SOARES DEMARTINI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÍVIA FERREIRA PACHECO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA DA SILVA DE PAIVA ARCHANJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIS ANTONIO HYPPOLITO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ HENRIQUE CARDOSO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMALENA DE FÁTIMA SILVA REGIS FELIX\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA CRISTINA DE ANDRADE BARRETO BRITTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA AMÉLIA DOS SANTOS MACHADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CELIA DA SILVA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARTA SCHMITT MOREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAURICIO CUPELLO PEIXOTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELE DA SILVA NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMILENA MENEZES PAES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNEUCY ROMÃO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA DE ASSIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRÍCIA PEREIRA DAS CHAGAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA GALVAO PORTELLA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRICARDO BARRA GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRITA DE CÁSSIA DA COSTA ALFRADIQUE FASCIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRITA DE CASSIA LINDGREN DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRUBIA NUNES E SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSABRINA RAMOS DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSHIRLEI DOACRE MENDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSYLVIA GABRIELLA MAIA ARAUJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTEREZA RAQUEL SIQUEIRA SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAÍS DOS SANTOS SALGADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nUAYNE DE SOUZA PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVALERIA DE CARVALHO SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVÂNIA ASSUNÇÃO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANILSA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANINA BATISTA DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVERÔNICA VIANA CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILLA SILVA DE ARAUJO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARY JANE BATISTA SIQUEIRA FERNANDES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 842300\r\n"
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        "842301": [
            "2009-09-21 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANA BARBOSA FLORIPES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA DE CARVALHO RAMOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA DE MATTOS PEREIRA RIBEIRO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA LOUREIRO DA CUNHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nADRIANA VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA DA SILVA ARAUJO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CLAUDIA DE ARAUJO PINTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CRISTINA CARDOSO HERING\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA MARIA COSTA ARAGAO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO MORENO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREIA ROSA BORGES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANTONIA LUZIA CARVALHO MORI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA SIMONE MAXIMIANO FARIA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCELYS DE PAULA DE MATTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCINTHIA LUGÃO DOS SANTOS DO CARMO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCÍNTIA ALESSANDRA MACHADO GURGEL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA DOS SANTOS MELO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA VICENTE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTINA LIMA TORREÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDALVA JOSELI LANGAMER\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE SILVA DA HORTA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDELCINEIA FATIMA MATTOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDOLORES FERREIRA FONSECA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANE FERNANDES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABRICIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGEISON MARC DE CARVALHO BILRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGEORGE BRUNO ALVES MOREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLAUCILENE SILVA DE OLIVEIRA BASTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIZABEL CRISTINA MOURA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJACQUELINE CARNEIRO DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANINI PELICIONI LIDUINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJAQUELINE CARVALHO CAVALCANTI\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOANA ANGELICA FRANCISCHETTI FERREI\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSELIA CARDOSO DE SOUSA VIEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSIANE GONÇALVES DE SOUZA DIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIUS ROSEMBERG DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLARISSA RESENDE VIEIRA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLOUISE TATIANE MENEZES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIA RIBEIRO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA RANAURO ASSUMPÇÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA SILVA GONÇALVES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUZIRENE CAMPOS DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELO MACHADO GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA CRISTINA BAPTISTA GULINELY\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCOS DE CARVALHO ALVES FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCOS VINICIUS ALVES RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CÂNDIDA ALDARINA MOREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA LUCIA DA SILVA MIELE DO ESPIRITO SANTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARTA DA SILVA RASINHAS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONIQUE ALVES LEITE\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNÚBIA LUCIENE PEIXOTO LOPES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA LIRIO DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA MORAES BASILIO REIS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA MARÇULLO BORGES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA MENEZES DE CARVALHO LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFISA LIMA CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL ARNOU DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL SOUZA LIMA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROMULO ALVES RIGOTTI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSELMA LUZ ALVIM\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSHEILA LOPES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSTEPHANIE CARNOT DE ALMEIDA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTAISE RIBEIRO DE MIRANDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATHIANE LIMA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHATIANA VIEIRA MATTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA COSTA MARCOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVÂNIA GOMES DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVÉRA LÚCIA CARDOSO DELFINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWILLIAM DE ALMEIDA SOUSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 842301\r\n"
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        "842302": [
            "2009-09-21 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALICE CRISTINA DE MACEDO CABRINHA\r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE QUINTANILHA COELHO\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALLAN MUNIZ MELLO CID\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDERSON SOUZA DE LIMA\r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAISY LOURDES DOS SANTOS LACERDA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDUARDO SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE MENEZES COSTA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIZABETH ARAUJO SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA DA MATTA\r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFATIMA NEVES CIODARIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFELIPE DA SILVA ALFREDO\r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGEORGE NOGUEIRA DA SILVA\r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGISELLE DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAYME ANTONIO AMARAL\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA BEIRÃO\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJORGE CHERNICHARO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSÉ MIGUEL DA CUNHA\r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIANE DOS SANTOS COELHO MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIS AUGUSTO SAMPAIO\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCUS CESAR QUEIROZ SANTOS\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA FRANCISCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARLON DA SILVA MANOEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELE DA SILVA CARVALHO\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONICA DO RAMOS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPABLO MAX MELLO PEREIRA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPABLO SALGADO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA MOREIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO CESAR ALVES\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGUIMARÃES LOPEZ ROMERO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENNÊ ANTONIO ALVES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA FRANCISCO MUNIZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSITA DOS SANTOS SILVESTRE\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRUTE DE OLIVEIRA BEZERRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIDNEI OLIVEIRA LEMES\r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVANIA SANTOS MOREIRA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTELMA DA SILVA PEREIRA AVELLAR\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTEREZINHA ISABEL DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 842302\r\n"
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        "842303": [
            "2009-09-21 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 833 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALINE DE MEDEIROS CARNEIRO\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA LISBOA SANTIAGO DA GAMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTINA MARIA MATHEUS DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANE ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSÉ LUIZ ALVES PEREIRA\r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEONARDO MIRANDA LOPES\r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARGARETH MARIA DA CONCEIÇÃO MÁXIMO ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA AUXILIADORA FERREIRA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPEDRO BASTOS DE SOUZA\r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA NOGUEIRA MATOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVANA PINTO RODRIGUES DA COSTA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE PAULO SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELI FRANKLIN ANDRADE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA SANTANA COELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 842303\r\n"
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        "842333": [
            "2009-09-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2009\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE APROVA OS FORMULÁRIOS PARA SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES DE EFESA SANITÁRIA ANIMAL, VEGETAL DE CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-02/002651/2009, e\r\nnecessidade de estabelecer modelo padrão para formulários a serem utilizados nas diversas ações de Defesa Sanitária Animal, Vegetal e de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados, consoante os dispositivos dos Decretos nº, ,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o formulário “Auto de Interdição”, constante do Anexo IV, da Resolução SEAAPI nº 528, de 18 de dezembro de 2002, passando a prevalecer o modelo apresentado na presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. \r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 842333\r\n"
        ],
        "842389": [
            "2009-09-22 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\n2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com o objetivo de participar do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade para Atividades Meio, para fins de controle, arquivamento, eliminação de documentos que tramitam na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nSAMUEL COELHO CHAGAS\r\n860.629-5\r\nASCENSÃO DE JESUS FERREIRA\r\n819.285-8\r\nANALÉA ALVES REGO\r\n948.066-6\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente \r\n2009\r\nATENDER A DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para atender à Determinação nº 40, do Tribunal de Contas do Estado, quando da apresentação das contas de gestão do Governador do Estado do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2009.\r\n\r\nDesignar ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA, Subsecretária de Política e Planejamento Ambiental, matrícula nº 931550-8, ANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO, Presidente da CECA, matrícula nº 6.161.164-6, SAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO, Superintendente, matrícula nº 946.757-2, TEREZA CRISTINA OLIVEIRA NUNES, Coordenador de Tecnologia de Informação, matrícula nº 390.154-3 e ANA CRISTINA RANGEL HENNEY, Analista Ambiental/ Químico, matrícula nº 27/01396-0, sob a coordenação da primeira, acompanhar as ações que se fizerem necessárias visando equacionar os questionamentos apresentados pela Egrégia Corte de Contas.\r\n\r\n- O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Secretaria e do INEA, que por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo assunto em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá concluir suas atividades e apresentar relatórios até o final do exercício de 2009, conforme prazo estipulado pelo Tribunal de Contas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nSecretária de Estado do Ambiente \r\nId: 842389\r\n"
        ],
        "842406": [
            "2009-09-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 834 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, \r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE\r\n- Delegar competência ao Subsecretário de Estado da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, SYLVIO JORGE DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 890.194-4, para praticar os seguintes atos no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n- assinar expediente de cargo em comissão em nome do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, a serem encaminhados à Secretaria de Estado da Casa Civil, envolvendo as seguintes matérias: Nomeação e Exoneração.\r\nPara o disposto no caput deste artigo excetuam-se os cargos em comissão de Assessor-Chefe, de Assessor Especial, de Superintendente e de Diretor Geral das Unidades Hospitalares.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09 de setembro de 2009, e revoga a Resolução SESDEC nº 424, de 25 de agosto de 2008, publicada no D.O. de 26.08.2008, que delegou competência ao servidor MIGUEL LESSA GONÇALVES, matrícula nº 931.546-6.\r\nRio de janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 842406\r\n"
        ],
        "842857": [
            "2009-09-21 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 231 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS NºS 31.863, 31.864 E 40.497/2007, E A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 007 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863, 31.864 e 40.497/2007, e a Resolução SEPLAG nº 007 de 01 de fevereiro de 2007, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\nPREGOEIRO:\r\nERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917- 4\r\nMEMBROS:\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3\r\nSUPLENTES:\r\nWALESKA BORGES VASCONCELOS, matrícula 0.192.947-0\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5\r\nSUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGISTICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\nSIMONE WAISMAN, matrícula 899.493-1\r\n- Ficam designados os servidores ROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2, e LUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3, como substitutos do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nId: 842857\r\n"
        ],
        "842860": [
            "2009-09-21 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 232 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 31.863/2002NCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão, de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863 de 16 de setembro de 2002, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir elencados:\r\nPREGOEIRO:\r\nERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES, matrícula 0.936.917- 4\r\nMEMBROS:\r\nFABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4\r\nROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nWALESKA BORGES VASCONCELOS, matrícula 0.192.947-0\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5\r\nSUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGISTICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:\r\nSIMONE WAISMAN, matricula 899.493-1\r\n- Ficam designados os servidores ROBERTA MENEZES DA SILVA, matrícula 0.934.844-2, e LUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, matrícula 0.932.401-3, como substitutos do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nId: 842860\r\n"
        ],
        "842925": [
            "2009-09-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1001 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\nAUTORIZA E HOMOLOGA O NOVO VALOR DO TET.\r\n, no uso de suas atribuições legais, do Decreto Estadual nº 41.920, de 19 de junho de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/700.519/2009,\r\nRESOLVE:\r\nTarifa de Embarque de Terminais Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do art. 2º do citado Decreto em R 0,07 (sete centavos), a partir de 22 de junho de 2009, data de sua publicação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 842925\r\n"
        ],
        "843089": [
            "2009-09-23 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO, matrícula nº 946.919-8, da 5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria Previdenciária\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 843089\r\n"
        ],
        "843090": [
            "2009-09-23 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nRESOLVE:\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 269.286-1, para a prática de recebimento de citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado.\r\nA presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARAES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 843090\r\n"
        ],
        "843450": [
            "2009-09-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ 176, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 176, de 27.11.2008, publicada no D.O. de 02.12.2008, a seguir especificado:\r\nPassa a integrar o Núcleo Composto 0044-20 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS a seguinte Unidade Administrativa: 203.302 - Divisão de Controle de Contratos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 843450\r\n"
        ],
        "843491": [
            "2009-09-22 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2670 DE 08 DE SETEMBRO DE 2009\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Será admitido o candidato abaixo mencionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 11 de setembro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, na vaga disponível, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 843491\r\n"
        ],
        "843583": [
            "2009-09-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 267 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI O NÚCLEO DE COORDENAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NuCIm/PMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n-as atribuições que lhe conferem o art. 47 do Capítulo V do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o item IV do art. 15 do Capítulo II - Disposições Gerais e transitórias - do Decreto nº 11, de 15 de março de 1975;\r\n-a necessidade de coordenar as ações de imunização no âmbito da PMERJ, através de treinamento e supervisão;\r\n-a importância de manter atualizado o calendário vacinal dos policiais militares e de seus dependentes; e\r\n-a necessidade de dar continuidade ao fornecimento de imunobiológicos por parte da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SESDEC-RJ).\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Núcleo de Coordenação de Imunização - NuCIm/PMERJ - sem aumento de efetivo e despesa para o Estado, com as seguintes atribuições:\r\npadronizar os procedimentos a serem observados pelos participantes das ações de vacinação e uso de imunobiológicos;\r\ndefinir as providências administrativas para a vacinação dos policiais militares ativos, inativos e seus dependentes;\r\nestabelecer critérios e parâmetros técnicos para aquisição, conservação, distribuição e utilização de vacinas e imunobiológicos no âmbito da PMERJ;\r\nmanter parceria com a Coordenação Estadual do Programa Nacional de Imunização para garantir o fornecimento dos imunobiológicos para utilização na PMERJ.\r\nO NuCIm ficará subordinado diretamente à Diretoria Geral de Saúde da PMERJ, e será composto por uma Coordenadoria, sob a chefia de um oficial superior do QOS com formação na área de Saúde Coletiva, e uma Assessoria Técnica, composta, preferencialmente, por 03 (três) oficiais do QOS indicados pelo Comandante Geral da Corporação.\r\nO NuCIm ficará sediado no aquartelamento do QG-DGS, situado à rua Evaristo da Veiga nº 78, Cinelândia/RJ.\r\nSerão implantados, nos órgãos de Apoio de Saúde, Núcleos Locais para atendimento de suas necessidades.\r\nA DGAL, consultada a Chefia do Estado Maior Geral, deverá providenciar os meios necessários para o funcionamento do NuCIm.\r\nO Comandante Geral, no prazo de 30 dias, publicará as Instruções Reguladoras do Programa de Imunização da PMERJ. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro,18 de setembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 843583\r\n"
        ],
        "843584": [
            "2009-09-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 268 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM VIAS ESPECIAIS (BPVE) E CRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) COMPANHIAS ORGÂNICAS DO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA (BPRv), SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975,\r\n:\r\nExtinguir o Batalhão de Policiamento em Vias Especiais da Polícia Militar (BPVE), sediado na BR 101 (Av. Brasil) - km 35, Bairro de Vila Kennedy, e com o aproveitamento de seu efetivo e meios, criar sem aumento de efetivo e de despesa para o Estado, na estrutura do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da Polícia Militar, 03 (três) Companhias de Polícia Militar.\r\n- As Companhias criadas por esta Resolução desempenharão as missões previstas no art. 37 do Decreto-Lei nº 92/75.\r\nO pessoal empregado nas aludidas Companhias será, de início, o resultante do efetivo de policiais militares existente no BPVE, podendo ser complementado por ato do Comandante Geral da Polícia Militar.\r\n- Caberá também ao Comandante da Polícia Militar, a expedição de ato indicando os locais de aquartelamento das Companhias ora criadas, subordinação, área e modo de atuação, a distribuição de pessoal, viaturas, equipamentos e materiais ao BPRv.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 843584\r\n"
        ],
        "843606": [
            "2009-09-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2009\r\naprova o Regulamento do Curso de Formação integrante do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E- 01/503330/2009; e\r\no disposto pela Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, \r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Regulamento do Curso de Formação, integrante, como segunda etapa, do concurso público para provimento dos cargos efetivos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nAo servidor ou empregado da Administração Pública direta ou indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado na primeira etapa do concurso público, é facultado, durante o curso específico de formação, optar pela percepção da remuneração de seu cargo ou emprego ou pela bolsa-auxílio, sendo-lhe assegurados, enquanto perdurar o curso, todos os direitos e vantagens do cargo ou emprego efetivo de origem, como se em efetivo exercício estivesse, em conformidade com o art. 9º, § 4º da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008.\r\nO servidor ou empregado da Administração Pública direta ou indireta não aprovado no curso de formação será reconduzido ao cargo ou emprego anteriormente ocupado. \r\nEsta Resolução e o Regulamento por ela aprovado entrarão em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 843606\r\n"
        ],
        "843607": [
            "2009-09-22 00:00:00",
            " REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA OS CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL.\r\nCapítulo I\r\nDa Natureza e Objetivos\r\n- Os cursos de formação para os cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão (EPPGG) e de Analista de Planejamento e Orçamento (APO) reger-se-ão por este regulamento e pelos atos e instruções complementares editados pela CEPERJ.\r\n- Os cursos de formação para os cargos de EPPGG e APO, de caráter eliminatório, constituem a segunda etapa do Concurso Público para preenchimento dos referidos cargos, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 22 de abril de 2009.\r\n- Os cursos de formação têm por objetivo geral preparar os candidatos aprovados na primeira etapa da seleção para o exercício das funções inerentes às carreiras públicas pretendidas, de forma coerente com as diretrizes políticas estabelecidas pela SEPLAG, norteadas por conhecimentos e dados da realidade sócio-econômica do Estado do Rio de Janeiro e nos princípios de um Governo empenhado no aperfeiçoamento da Administração Pública, tornando-a capaz de promover a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática. \r\n- Para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, o curso objetiva preparar o candidato para utilizar conhecimentos sobre a realidade estadual, marcos teóricos e instrumentos necessários ao exercício do cargo da gestão governamental, na formulação, na implementação e na avaliação de políticas públicas, com vistas ao aperfeiçoamento da Administração Pública Estadual.\r\n- Para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, o curso objetiva fornecer ao candidato marcos teóricos e instrumentos necessários ao desempenho das atividades inerentes ao cargo, proporcionando uma visão abrangente e integrada das funções de planejamento, orçamento e finanças na gestão pública.\r\nCapítulo II\r\nDa Direção e Organização\r\n- Compete à SEPLAG aprovar as propostas curriculares e o regime didático dos Cursos de Formação, cabendo à CEPERJ implementar, acompanhar e avaliar as atividades pedagógicas e administrativas relacionadas à execução destes.\r\nCapítulo III\r\n- Os Cursos de Formação terão duração de 600 (seiscentas) horas para os dois cargos (APO e EPPGG), em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, com início em 14 de outubro de 2009 e término previsto em 19 de março de 2010.\r\n- As matrículas para os cursos de formação deverão ser efetuadas das 9h (nove horas) do dia 05 de outubro de 2009 até às 18h (dezoito horas) do dia 08/10/2009, via por meio do sítio eletrônico da CEPERJ, no link relativo ao respectivo concurso.\r\n- Os cursos serão organizados conforme as especificações do quadro abaixo:\r\nAtividades\r\nCarga Horária\r\nEPPGG\r\nAPO\r\nAtividades Introdutórias\r\n8h\r\n8 h\r\nMódulo Comum para os dois cargos (EPPGG e APO) \r\n372h\r\n372 h\r\nMódulos Específicos para cada Cargo (EPPGG e APO )\r\n100 h\r\n100 h\r\nPalestras e seminários\r\n24 h\r\n24h\r\nPrática supervisionada\r\n96 h\r\n96h\r\nTotal\r\n600 h\r\n600 h\r\n- As atividades integrantes dos cursos de formação serão desenvolvidas de acordo com as datas previstas no Cronograma - Anexo I deste Regulamento.\r\n- A carga horária prevista poderá sofrer ajustes para a adequação do calendário de atividades aos objetivos do curso.\r\n- Poderão ser oferecidas atividades complementares, definidas pela SEPLAG e implementadas pela CEPERJ.\r\n- As atividades que compõem cada módulo estarão detalhadas nas respectivas propostas curriculares.\r\n- Caso necessário, serão desenvolvidas atividades curriculares aos sábados, domingos e feriados e, ainda, em horário noturno, nos termos que estabelece o item 7.1.4 do Edital de Abertura publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 22/04/2009.\r\n- Os cursos de formação abrangerão diversas estratégias didático-pedagógicas, tais como aulas expositivas, seminários, palestras, painéis, estudos e leituras dirigidas, prática supervisionada, visitas técnicas, atividades e trabalhos em grupo e individuais.\r\nCapítulo IV\r\n- Em conformidade com o Edital do Concurso, o aluno candidato deverá alcançar nota mínima 7 (sete) em cada disciplina e obter 95% (noventa e cinco por cento) de freqüência.\r\n- Para efeito de aprovação, a aferição de rendimento do aluno será feita por disciplina e pela prática supervisionada, podendo constar de provas, trabalhos individuais e em grupo, todos apresentados na forma escrita e avaliados por critérios objetivos.\r\n- No caso de ausência do candidato na data da avaliação de quaisquer das disciplinas, o aluno poderá solicitar uma segunda oportunidade ao Coordenador do Curso.\r\nfeita por meio de requerimento específico, com justificativa documentada, no prazo máximo de 02(dois) dias úteis após a data da avaliação.\r\n- O candidato poderá solicitar revisão de nota ao professor responsável pela avaliação, mediante justificativa apresentada em formulário próprio, protocolado na Secretaria do Curso, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da divulgação dos resultados.\r\n- O pedido de revisão de que trata este artigo só será admitido uma única vez para cada avaliação, sendo o Professor responsável pela Disciplina soberano para alterar ou manter a nota inicialmente atribuída.\r\n- O candidato que obtiver menos de 70% (setenta por cento) de aproveitamento em qualquer Disciplina ou na Prática Supervisionada será considerado reprovado e conseqüentemente eliminado do Processo Seletivo.\r\n- Para unificação dos parâmetros de avaliação, os professores deverão considerar na correção das respostas, entre outros, os critérios abaixo estabelecidos:\r\n- domínio ou utilização correta dos conceitos e ferramentas apresentadas em sala de aula e nos textos de leitura obrigatória;\r\n- capacidade de análise e argumentação consistente sobre a temática proposta na questão; e\r\nredação com texto claro, objetivo e coerente com o tema proposto.\r\n- Para expressar o julgamento do professor em cada critério deverá ser utilizada a escala de notas de 0 a 10.\r\n- Na confecção dos trabalhos, são expressamente proibidas cópias de trechos de textos e livros sem a devida citação de autoria e referência bibliográfica, sob pena de o professor poder conferir nota zero ao mesmo.\r\nCapítulo V\r\nDo Corpo Discente\r\n- O corpo discente é constituído pelos candidatos habilitados e classificados na primeira etapa do concurso, de acordo com o quantitativo das vagas disponibilizadas pa ra os cargos e constante do anexo II do edital de abertura do concurso.\r\n- São direitos dos candidatos matriculados nos Cursos de Formação, objeto deste Regulamento:\r\na) perceber mensalmente, durante o curso de formação e a título de ajuda financeira, uma Bolsa Auxílio no valor de R 2.100,00 (dois mil e cem reais);\r\nb) utilizar as instalações e equipamentos escolares, de acordo com as normas de uso estabelecidas pela CEPERJ;\r\nc) utilizar os serviços da biblioteca e os demais meios audiovisuais disponibilizados pela CEPERJ;\r\nd) solicitar nova avaliação de disciplina, nos termos do art.11 deste Regulamento;\r\ne) solicitar revisão de notas, nos termos do art.12 deste Regulamento;\r\nf) justificar a ausência às atividades constantes da Programação dos Cursos, mediante a utilização de formulário específico dirigido ao Coordenador do Curso, no caso das Disciplinas e à Diretoria do ISAPE, no caso das atividades de Prática Supervisionada, entregues na Secretaria do Curso, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a ocorrência; e\r\ng) receber Certificado de Conclusão do Curso, em caso de aprovação.\r\n- O pagamento do auxílio financeiro cessará imediatamente em caso de reprovação ou desligamento do candidato; o caso de abandono do Curso será regido pelo artigo 7.1.6 do Edital de Abertura do Concurso.\r\n- São deveres do candidato matriculado no Curso de Formação:\r\na) cumprir as normas deste regulamento e outras estabelecidas pela CEPERJ;\r\nb) comparecer pontualmente às aulas e a todas as atividades programadas, registrando sua presença;\r\nc) zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis da CEPERJ, utilizando suas dependências com observância das normas estabelecidas;\r\nd) realizar todos os trabalhos e avaliações propostos pelos professores e entregá-los nos prazos estipulados pela Coordenação do Curso;\r\ne) comportar-se de forma ética e responsável, colaborando para manter um ambiente favorável à aprendizagem;\r\nf) informar prontamente à CEPERJ/ISAPE sobre qualquer alteração em seus dados cadastrais;\r\ng) não utilizar aparelhos celulares no período das atividades curriculares e de avaliação da aprendizagem;\r\nh) dedicar-se em período integral e de forma exclusiva ao Curso de Formação.\r\nCapítulo VI\r\nDo Corpo Docente\r\n- As atividades de docência dos cursos de formação serão desenvolvidas por professores e pesquisadores de reconhecida competência no meio acadêmico.\r\n- A CEPERJ/ISAPE poderá contar com conferencistas convidados para proferir palestras e aulas especiais a serem desenvolvidas no decorrer do curso.\r\nCapítulo VII\r\nDo Regime Disciplinar\r\n- Quaisquer condutas inadequadas, infração às normas de acesso ou uso indevido dos equipamentos e instalações da CEPERJ pelos candidatos serão devidamente apuradas e, observado o direito ao contraditório, o candidato ficará sujeito à sanção disciplinar.\r\n- De acordo com a gravidade da infração, as penalidades serão de advertência ou de exclusão.\r\nCapítulo VIII\r\n- Será desligado do curso e conseqüentemente eliminado do concurso público o candidato que:\r\n- solicitar cancelamento de matrícula;\r\n- abandonar o curso ou não cumprir as atividades de avaliação; ou\r\n- deixar de atingir o aproveitamento mínimo previsto neste regulamento.\r\n- O desligamento do candidato, em qualquer dos casos mencionados nos incisos do deste artigo, só será efetivado mediante ratificação da Presidência da CEPERJ.\r\nCapítulo IX\r\nDas Disposições Gerais\r\n- Concluídas as atividades do Curso de Formação, o Resultado Final com a Relação dos Candidatos Aprovados e Reprovados no Curso será divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Os casos omissos e as alterações que se fizerem necessárias no Regulamento serão resolvidos pela CEPERJ e SEPLAG.\r\nANEXO \r\nCRONOGRAMA\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nSÁBADO\r\n12/10\r\nferiado\r\n13/10\r\nSolenidade abertura\r\n14/10\r\nInício do módulo comum\r\n15/10\r\n16/10\r\n17/10\r\n19/10\r\n20/10\r\n21/10\r\n22/10\r\n23/10\r\npalestra\r\n23/10\r\n26/10\r\n27/10\r\n28/10\r\nferiado\r\n29/10\r\n30/10\r\n31/10\r\n02/11\r\nferiado\r\n03/11\r\n04/11\r\n05/11\r\n06/11\r\npalestra\r\n07/11\r\n09/11\r\n10/11\r\n11/11\r\nInício da prática\r\nsupervisionada\r\n12/11\r\n13/11\r\n14/11\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nSÁBADO\r\n16/11\r\n17/11\r\n18/11\r\nPS\r\n19/11\r\n20/11\r\nferiado\r\n21/11\r\n23/11\r\n24/11\r\n25/11\r\nPS\r\n26/11\r\n27/11\r\npalestra\r\n28/11\r\n30/11\r\n01/12\r\n02/12\r\nPS\r\n03/12\r\n04/12\r\n05/12\r\n07/12\r\n08/12\r\n09/12\r\nPS\r\n10/12\r\n11/12\r\npalestra\r\n12/12\r\n14/12\r\n15/12\r\n16/12\r\nPS\r\n17/12\r\n18/12\r\n19/12\r\nRECESSO\r\nRECESSO\r\n19/12/2009 a 18/01/2010\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nSÁBADO\r\n18 /01/10\r\n19/01/10\r\n20/01/10\r\nferiado\r\n21/01/10\r\n22/11 /10\r\n23/01/10\r\n25/01/10\r\n26/01/10\r\n27/01/10\r\nPS\r\n28/01/10\r\n29/01/10\r\npalestra\r\n30/01/10\r\n01/02/10\r\n02/02/10\r\n03/02/10\r\nPS\r\n04/02/10\r\n05/02/10\r\n06/02/10\r\nRECESSO\r\n08/02/2010 a 21/02/2010\r\n22/02/10\r\n23/02/10\r\nInício do módulo específico\r\n24/02/10\r\nPS\r\n25/02/10\r\n26/02/10\r\npalestra\r\n27/02/10\r\n01/03/10\r\n02/03/10\r\n03/03/10\r\nPS\r\n04/03/10\r\n05/03/10\r\n06/03/10\r\n08/03/10\r\n09/03/2010\r\n10/03/10\r\nPS\r\n11/03/10\r\n12/03/10\r\npalestra\r\n13/03/10\r\n15/03/10\r\n16/03/10\r\n17/03/10\r\nTérmino da prática supervisionada\r\n18/03/10\r\n19/03/10\r\nTérmino do módulo específico\r\n20/03/10\r\n22/03/10\r\n23/03/10\r\n24/03/10\r\n25/03/10\r\n26/0310\r\n27/03/10\r\nId: 843607\r\n"
        ],
        "843696": [
            "2009-09-23 00:00:00",
            "\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFixar, em 41 (quarenta e um), o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 843696\r\n"
        ],
        "843697": [
            "2009-09-23 00:00:00",
            "\r\nFIXA VAGAS PARA O ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\nRESOLVE:\r\nFixar, em 500 (quinhentos), o número de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado, a serem preenchidas por estudantes de Direito aprovados em exame de seleção.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 843697\r\n"
        ],
        "843698": [
            "2009-09-23 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nda Procuradoria Geral do Estado, designando para integrá-la o Procurador do Estado Leonardo de Andrade Mattietto, que a presidirá, e os servidores Regina Coeli de Oliveira e Almeida, Lucia Carpi Ramalho e Maria Cristina Ribeiro Peres.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 843698\r\n"
        ],
        "843879": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Joana D'Arc da Silva, Diretor de Departamento, matrícula n° 952.777-1 e Aloísio Gloria Conceição, Coordenador Regional, matrícula n° 949.851-0, responsáveis pela guarda e conservação dos bens em almoxarifado e dos bens patrimoniais, respectivamente, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Resolução ao Tribunal de Conas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução tem seus efeitos retroativos a 1° de maio de 2009, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SESPORT n° 002, de 20 de outubro de 2003.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 843879\r\n"
        ],
        "843880": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            "DE 21 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, composta pelos servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Isabel Cristina Dias, matrícula n° 191.691-5;\r\n-Joana D'Arc da Silva, matrícula n° 952.777-1;\r\n- Aloísio Gloria Conceição, matrícula n° 949.851-0.\r\n- A Comissão ora instituída tem como finalidade avaliar, periodicamente, o estado de conservação dos bens móveis locados nas dependências da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, recomendando as providências necessárias para a respectiva destinação. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 843880\r\n"
        ],
        "843881": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            "DE 21 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Joana D'Arc da Silva, Diretor de Departamento, matrícula n° 952.777-1, para a função de Encarregado de Transportes da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 843881\r\n"
        ],
        "844009": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 218 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 \r\n\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO SAD Nº 2.050, DE 25.03.93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nusando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-08/605157/2005 e E-01/401686/1989, \r\nRESOLVE:\r\n- O art. 1º da Resolução SAD nº 2.050, de 25.03.93, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Fica excluído da Resolução SAD nº 1.535, de 14.03.90, que formalizou enquadramento mediante transformação de emprego em cargo, no Quadro Permanente, do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração - SAD, nos termos da Lei nº 1.236, de 25.11.87, combinada com a Lei nº 1.457, de 05.05.89, o servidor ANTONIO CARLOS DE MOURA CAMPOS, Motorista, nível II, matrícula 192.234-7.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor e produzirá efeitos financeiros a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 844009\r\n"
        ],
        "844055": [
            "2009-09-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 269 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM VIAS ESPECIAIS NO 40º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Transformar o Batalhão de Policiamento em Vias Especiais (BPVE), sediado na Avenida Brasil - km 35, bairro Vila Kennedy, nesta cidade do Rio de Janeiro, no Quadragésimo Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (40º BPM), sem aumento de efetivo e despesas.\r\n- A UOp terá as missões previstas no art. 37 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando o local de aquartelamento, subordinação, área de policiamento, distribuição de pessoal, viaturas, equipamentos e materiais à UOp transformada por esta Resolução.\r\n- A composição do efetivo do 40º BPM será, de início, resultante da recuperação dos policiais militares empregados nos diversos Esquadrões do Regimento de Polícia Montada CEL PM Enyr Cony dos Santos (RCECS), exceto o Esquadrão de Polícia Montada (Esq Pol Mont), sendo complementado, paulatinamente, até atingir o nível previsto no art. 5º da presente Resolução.\r\n- Aplica-se ao Quadragésimo Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (40º BPM), o Quadro de Organização do 13º BPM, previsto no Decreto nº 1.072, de 18 de janeiro de 1977.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\nId: 844055\r\n"
        ],
        "844087": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nSerão admitidos os candidatos abaixo mencionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 23 de setembro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\n-LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA\r\n-FILIPE VENTURINI DE PAULA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa dos candidatos em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 844087\r\n"
        ],
        "844405": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANA CERQUEIRA \r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA RODRIGUES COSTA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE BRAZ DE CARVALHO \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE FERREIRA DOS SANTOS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CLAUDIA VIEIRA DO NASCIMENTO \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA KARLA DA SILVA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA MARIA SOARES DE AQUINO \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA MOTTA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA DE OLIVEIRA BRAGA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉIA RIBEIRO DE PAULA DOS REIS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANTONIO JURIA MILEZI MOREIRA \r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBÁRBARA ALINE DOS SANTOS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARMEN RODRIGUES PEIXOTO \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCELIA REGINA QUEIROZ DOS SANTOS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA REGINA BARBOSA CERQUEIRA WANDERLEY \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIONOR SERRAT FARIAS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEONICE ARCELINA CARVALHEIRA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAMIANA SIMONE NASCIMENTO DE BARROS \r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE CRISTINA COUTINHO DA SILVA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEBORA CAJU TEIXEIRA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEIVISON COSTA NEVES \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIEGO DOS SANTOS TARTARI \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDILSON BARROS DOS REIS \r\nTÉCNICO DE FARMACIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE DA SILVA ASSIS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIOMAR PAIXÃO DE AQUINO \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISABETE SALOMÃO \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISANGELA DOS SANTOS \r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERINETE MARIA ROMANA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEUNICE LISBOA DASILVA DUARTE \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEVELYN DO NASCIMENTO VIANA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGESIGLER SOARES ESTEVES \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGILVANEZZA GLEICE DE OLIVEIRA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nILMA SANTOS DO AMARAL \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE RODRIGUES DA ROCHA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJORGE PATRÍCIO DE ARAÚJO \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOYCE EVA BASILIO E SILVA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJUCIARA MONICA RANGEL TAVARES \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAURA MARIA ROSSI DE ASSIS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLÍCIA NUNES LIMA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIS DE AGUIAR \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA CASTILHO PAMPLONA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA GONÇALVES RIBAU \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANE DA SILVA VIEIRA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZ MIGUEL AZIZ EBAIDE \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAICON ERNANE SERENO GOMES \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO JOSE MONTEIRO LUCIANO \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA FERREIRA DE CASTRO \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA GOMES DA SILVA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DE FATIMA CESAR DE AMORIM \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DE FATIMA GUILHERME FERREIRA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA HELENA DA SILVA VIANNA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA HELENA DE SOUZA BARCELLOS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA JOSE SALES DE FARIA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA REJANE FLORENCIO PEREIRA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIANA NASCIMENTO CEZARIO \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARINALVA DIAS DE SOUZA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARLI BENTO DA SILVA \r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLE MEDEIROS DE SOUZA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONICA GONÇALVES OLIVEIRA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRÍCIA BATISTA BITTENCOURT \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA \r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA BARBOSA CORREIA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAMON DA PAZ SILVA \r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRITA ROSANE GIL DE FREITAS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRÔMULO MARTINS VIEIRA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANIA DE SOUZA CARVALHO \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSE CORRÊA MENDES DE FREITAS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSECLEA PINTO SOUZA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSEMARY DA CONCEIÇÃO MOTTA DE JESUS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRUTH MENDES TAPARICA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA REGINA RODRIGUES SILVA DE SOUZA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHIRLEY SEABRA FUCHS GIL \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSONIA ALVES DOS SANTOS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELEN CRISTINA VILLELA DOS ANJOS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA MARAM BELLO DOS SANTOS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTIAGO DA SILVA SANTOS \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANIA CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERA LUCIA DE SOUZA RAMOS VIANA \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nYARA DO NASCIMENTO CHAVES \r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 844405\r\n"
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            "2009-09-24 00:00:00",
            "DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADALGISA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA BATISTA DA PAZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE CARMO DE MENEZES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE DE LIMA ESTEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE PONCIANO VIERA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE SÃO THIAGO CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CARLA FREITAS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUCIA PINTO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DE SANTANA MACIEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉ DE JESUS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA DA ROSA MAGNO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREIA CORREIA PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREIA DE OLIVEIRA MARINHO SILVANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANTÔNIO LUIS DE MELO MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA XAVIER DE ASSUMPÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAMILA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAMILA MEDEIROS DE ALMEIDA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA DE ARAÚJO SILVA CARIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA MARIA DE AZEVEDO RODRIGUES DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAROLINA RODRIGUES CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCIRANO PACHECO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA DA COSTA PIMENTEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDINÉIA DE OLIVEIRA FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANA BARBOZA EDUARDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAVID ARAUJO FLORES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDOUGLAS ALVES ALBINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELENICE RANGEL REINOSO RÊGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE DA COSTA FEITOZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIZABETH FERREIRA BERTO VASSALLI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nÉRICA BARBOSA MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nESTER PINTO ANASTACIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEVANILDA NABUCO DOS SANTOS MARQUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANE GONÇALVES DUTRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFÁBIO BISPO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIO GOMES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABRÍCIO ALVES GUERREIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFELIPE FEITOSA DE CERQUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLÁVIA ROBERTA TAVARES DE LUNA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHEIDE LIMA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHELEN LEONCIO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHERMINIO JULIO PAIXAO FRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRANI BATISTA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISABELA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISAC RIBEIRO DA CUNHA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISMAEL GOMES DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJESSICA GOMES SALDANHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOÃO FRANCISCO GOMES NETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOCIMERY MIRANDA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJORGE LUIZ FARIAS JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA DA SILVA FAUSTINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKARINA PUERARI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKELI PEREIRA BRAGA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLÍGIA DE OLIVEIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLOHANA GARCIA PESTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA DIAS QUIRINO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUZIA CICERA BRITO BATISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAGNA PEREIRA TAVARES DOS REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIELE SANTOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA APARECIDA OLIVEIRA CABRAL DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA LÍRIAM RAMOS DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIÂNGELA VIEIRA MACHADO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA MARIA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAURICIO SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONÃ DOS SANTOS CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÔNICA BATISTA DA SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONICA VALERIA FERREIRA MORAES ROSARIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNADIA CRISTINA RAMOS CASTILHO DA MOTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNEIDE MARIA DE BRITO LIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNELCY RODRIGUES RESENDE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNIVANIA VENÂNCIO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA DE SOUSA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA TEIXEIRA DE SOUZA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULA VIEIRA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPENÉLOPE CAROLINE ALVES SAMPAIO FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA COSTA MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAQUEL CASSIANO DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENAN SOUZA DO MONTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA LIMA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA VEIGA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA MARQUES LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA QUEIROZ DE MELO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSE CLEA NAPOLEÃO ARNOT COUTO CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSEMERE DE CARVALHO SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA REGINA DOS SANTOS\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSELMA ALVES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE FREITAS SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANA SILVA ESTEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAME NASCIMENTO OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANIA LUCIA GUIMARAES NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERA LUCIA SCHUINDT DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVAME SILVEIRA DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWAGNER EDUARDO BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWANDERSON DE LIMA THOMAZI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 844406\r\n"
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        "844407": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 837 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANA DA SILVA FRANCISCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA MACIEL DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALETUSA STUTZ PEREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXANDER DA SILVA ANDRE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXANDRA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEXANDRINA ALABARCE MACIEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE RODRIGUES FORTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMANDA TEIXEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CLAUDIA GOMES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CRISTINA DO CARMO ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CRISTINA DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUCIA BORGES GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LÚCIA RAMOS PACHECO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA LUZIA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANNA CAROLINA KLEUVER DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANTONIELE DA SILVA MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBARBARA ROSAS LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA APARECIDA JUVENAL DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS FABIANO CLARENCE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA CONSTÂNCIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCATIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA CISNERO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCATIA MARIA DE FARIAS EIRAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCIRLENE CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLÁUDIA DE MELLO MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLAUDIA MARIA FROES PEREIRA TRINDADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE GALDINO CORDEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTINA AGOSTINHO DE LUCENA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAIANA ELIZABETE DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELLE DOS SANTOS MORAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELLE LEITE DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELY PASSOS CARDOSO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAYANE DA SILVA SANT ANNA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDÉBORA DA SILVA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENIZE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIRLENE DE SOUZA LOPES ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDJENANE VOEGEL DE CARVALHO OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDILENE DE SOUSA CAVALCANTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDNA RODRIGUES FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELENAI SANTANA NOGUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANA GOMES ANTUNES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE BOTELHO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEMERSON DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nENDY DA FONSECA GREGÓRIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIO CURCIO VIANNA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFÁBIO MACENA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFELICIA CARINA NERY CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLÁVIA MENEZES GUIMARÃES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGABRIELLE SILVA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGISELE DE OLIVEIRA MACIEIRA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGISELE JANAINA DOS SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHELOISA HELENA CABRAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHENRY FRANCISCO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIEDRA PARREIRAS FONSECA DA SILVA.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRACEMA MEDINA VAZ DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRENE DA SILVA FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISONE MARIA DE MORAES BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVAN AREIAS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIZA MARTA PINHEIRO BARBOZA DE ASSUMPÇÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA DA SILVA GALDINO MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSIANE AFFONSO DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA DE SOUZA LEITAO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA RODRIGUES PAES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA SIMONE PAZ DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLENIR DE JESUS E SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEVY SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLIDIA DOS SANTOS PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUANA DOS ANJOS QUIRINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA HELENA VENANCIO ALBUQUERQUE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA CRISTINA BEZERRA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA CRISTINA BEZERRA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA DE SOUZA CARVALHO DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCONE SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA APARECIDA FARIA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÁRIA FARIA DE RESENDE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA HELENA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA JOSÉ SOARES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA LUZIA RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELE APARECIDA FARIA DE ORNELAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONICA DA SILVA VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONICA DE ALMEIDA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÔNICA RIBEIRO DE SOUZA MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNEUZIMAR PALMARES GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPEDRO DOS SANTOS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nQUEILA ALEXANDRINA DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRACHEL CHAVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRITA DE CÁSSIA CARLOTA PEIXOTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTA DOS SANTOS GAIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO LIMA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRONDINELLE DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA DE MENEZES BRAZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSEMERE ALBINO ALMADA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSEMERE ESTRELA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSINETE MIRANDA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA DA SILVA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA MARIA DA SILVA MEDEIROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVANA CARMO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVIA LETÍCIA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANA RODRIGUES DUTRA DE MOURA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANE FELIX SANTIAGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAISA GUIMARÃES FERREIRA CAVALCANTI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALERIA COUTO DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALERIA FIRMIANO DE FARIA DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVÂNIA CRISTINA CHAGAS SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERONICA PEREIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVITOR HUGO GUARIENTO FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 844407\r\n"
        ],
        "844432": [
            "2009-09-24 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.09.2009\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nONDE SE LÊ:\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 127\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nLEIA-SE:\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 127\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nId: 844432\r\n"
        ],
        "845135": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 266 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009\r\nACRESCENTA O INCISO XXXVII AO ART. 7º DO REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.733, DE 19 DE AGOSTO DE 1983.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 6.733, de 19.08.1983, com nova redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 7.556, de 13.09.1984, e o que consta no processo nº E-09/252/25000/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a criação do 7º comando de Policiamento de área (7º CPA), de acordo com o Decreto nº 41. 930, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação e implantação das Regiões integradas de segurança pública (RISP) e das circunscrições integradas de segurança pública, e \r\n- a necessidade de regulamentar o brasão, insígnia e pavilhão de comando, para o favorecimento da identificação visual deste Comando,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescentado o inciso XXXVII ao art. 7º do Regulamento de Insígnias, Brasões e Estandartes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 6.733, de 17 de agosto de 1983, na forma que se segue:\r\n“Art. 7º - (...)\r\nXXXVII - 7º COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA (7º CPA):\r\nEm escudo fendido. O primeiro em campo de blau uma elevação montanhosa aterrada de sinopla. O segundo em campo de jalne um escudo sanítico/português de sinopla carregado por um círculo de azul tendo sua orla filetada de prata carregada com dezenove estrelas de cinco pontas também de prata, tendo em seu interior uma esfera armilar de jalne sobre uma cruz da ordem de cristo de goles, como timbre a cora real de jalne forrada de goles. O escudo está ladeado à destra por ramos de café de sinopla frutado de goles e á sinestra, por ramos de tabaco, também de sinopla, unidos ao centro por um laço de goles (BRASÃO DO IMPÉRIO BRASILEIRO)\r\no Brasão em escudo moderno, retangular, de oito módulos na altura e sete na largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminado em ponta, com a insígnia do 7º Comando de Policiamento de Área ( 7º CPA ), com um \"Chefe” (peça da 1ª ordem que ocupa o terço superior do campo) de blau. Carregado de duas pistolas de sua cor, passadas em aspa, encimando a sigla 7º CPA. Por timbre, a coroa real de jalne, forrada de goles, encimando as letras GRP de jalne, sobre um listel de branco com a inscrição “POLÍCIA MILITAR\" de sable e escudo encimando um listel de branco com a expressão - RIO DE JANEIRO, de sable.\r\nPequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26cm X 0,87cm, partido no terço direito de azul, e nos dois terços restantes cortado. O primeiro de vermelho e o segundo de amarelo. No terço partido uma elipse de branco carregando a o centro o brasão do 7º CPA sem o timbre.”\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 845135\r\n"
        ],
        "845136": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 270 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSERE NO PROGRAMA “DELEGACIA LEGAL” A 120D.P. - SILVA JARDIM, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1664/1800/2008,\r\n. D.P. - SILVA JARDIM, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Chefia de Polícia Civil adotará, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias à implementação desta Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 845136\r\n"
        ],
        "845368": [
            "2009-09-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/10.067/2009, e\r\nas disposições do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com a finalidade prevista no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009.\r\n- Integrará a comissão referida no artigo anterior, os seguintes membros para, sob a presidência do primeiro, cumprir as determinações previstas no diploma legal citado.\r\n- LEMUEL GOMES MOREIRA - mat. 6.132.825-8\r\n- WALDICEIA CATALDO - mat. 816.891-6\r\n- RODRIGO SOARES DE ASSIS MARIZ - mat. 946.861-2\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 845368\r\n"
        ],
        "845612": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS MÓVEIS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual n° 153, de 09/06/1975, Decreto nº 24.065, de 16/02/19987, Decreto n° 4.025, de 14/04/1981, e tendo em vista o que consta do Processo n° E- 19/000.315/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstitui Comissão de Vistoria de Bens Móveis integrada pelos servidores VINÍCIUS HENRIQUES D'AMATO, matrícula n° 949.450-1, PALOMA CHRISTINA SILVA DE CASTRO, matrícula n° 952.975-1, e JEANGELO MACHADO CARDOSO, 952.905-8, para, sob a presidência do primeiro, proceder à vistoria de bens móveis recebidos por doação, promovendo as incorporações ao patrimônio e as baixa definitivas, se necessárias.\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogada a Resolução SEH n° 12, de 09 de abril de 2008.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 845612\r\n"
        ],
        "845694": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nDELEGA COMpetência aos servidores que menciona para a prática dos atos de gestão pertinentes aos recursos do fundeb no âmbito do estado do rio de janeiro\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.145/2009,\r\n- o disposto na Lei nº 11.494, de 21 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e\r\n- a competência atribuída à Secretaria de Estado de Educação pelo Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nJÚLIO CESAR MIRANDA DA HORAHELENA BRUNET DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, matrícula nº 937.444-8, para, na qualidade de Ordenadores de Despesa, praticarem, nos termos da legislação vigente, além dos atos previstos na Resolução SEEDUC nº 4.343, de 02 de setembro de 2009, os atos específicos pertinentes à gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do §1º do art. 82 da Lei nº 287/79 e art. 4º da Deliberação TCE nº 195/1996.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4.261, de 01 de abril de 2009, retroagindo seus efeitos a contar de 03/09/2009.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nResolução SEEDUC nº 4352 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA AUTORIZAÇÃO DE ATOS QUE RESULTEM EM RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto - Lei nº 239, de 21/07/75, e pelas normas da Lei nº 287, de 04/10/79, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.104/2008, \r\nRESOLVE:\r\nJúlio Cesar Miranda da Hora, Subsecretário Executivo, matrícula nº 937.371-3, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação em vigor, além dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial previstos na Resolução SEEDUC nº 4.343, de 02 de setembro de 2009, os atos que resultarem em reconhecimento de dívida referentes a despesas de pessoal e encargos sociais de exercícios anteriores, conforme as normas estabelecidas na Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008.\r\n- Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79 e art. 4º da Deliberação TCE nº 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4.122, de 20 de outubro de 2008, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4295, DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO PROJETO AUTONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 03/5.480/2009,\r\n- Ficam alterados os arts. 25, 26 e 27 da Resolução SEEDUC nº 4.295, de 04 de junho de 2009, que estabelece normas para o funcionamento do Projeto Autonomia, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n- Podem exercer a função de Professor Supervisor Regional, prioritariamente, os Professores Docentes e AAEs I com carga horária de 16 (dezesseis) horas e os Professores Docentes e AAEs II com carga horária de 22 horas, com formação em nível superior, que estejam em regência de turma.\r\n- Caso as condições supracitadas não sejam atendidas no quantitativo necessário, a função de Professor Supervisor Regional pode ser exercida, excepcionalmente, por:\r\nProfessores Docentes que atuem como Professores Regentes do Projeto Autonomia, de acordo com as disposições do art. 10, desde que não sejam responsáveis pela supervisão da própria turma;\r\nProfessores Docentes, com uma matrícula de 16 (dezesseis) horas ou 22 (vinte e duas) horas, que recebem 1 (uma) GLP;\r\nProfessores Docentes I com duas matrículas de 16 (dezesseis) horas ou Professores II com duas matrículas de 22 (vinte e duas) horas, ou que acumulem uma matrícula em cada categoria supracitada, que recebam uma GLP, desde que a atuação seja no 2º segmento do ensino fundamental ou ensino médio, poderão ser responsáveis por 5 turmas e farão jus a uma GLP;\r\nProfessores Docentes I e II, com matrícula de 40 horas, com formação superior, que não estejam em efetiva regência de turma, poderão atuar na função de Supervisor Regional, desde que utilizem a carga horária inerente a sua matrícula e não farão jus a GLP;\r\nos Professores Docentes I e II, que acumulem em uma das matrículas 40 horas, poderão atuar com Supervisores, exclusivamente, na matrícula de 40 horas, desde de que não sejam regentes, mas não farão jus a GLP;\r\n- os Professores Docentes I e II, que não estejam em efetiva regência de turma, desde que utilizem a carga horária inerente a sua matrícula e não farão jus a GLP, permanecerão com a carga horária de 25 horas.\r\n- Podem atuar como Professor Supervisor Regional os professores em Estágio Probatório, desde que atuem no âmbito da Coordenadoria Regional para a qual prestaram concurso.\r\n- Não podem exercer a função de Professor Supervisor Regional:\r\nos Professores que exercem função gratificada, cargo em comissão ou recebam gratificação de encargos especiais;\r\nos Professores Inspetores Escolares, Professores Orientadores Educacionais e Professores Supervisores.\r\n- Os Professores Supervisores Regionais fazem jus à opção pela ampliação da jornada de trabalho, no valor correspondente ao número de turmas sob sua responsabilidade até no máximo de 10 (dez) turmas e 24 (vinte e quatro) tempos.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 845694\r\n"
        ],
        "845728": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 838 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO, SUSPENDE A ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIO E HIGIENE PESSOAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nublicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\nVigilância e de Vigilância Sanitária, após inspeção na empresa STRIA E COMERCIO LTDA - EPP, nº estabelecimentoconcedidas pelos Órgãos Sanitários competentes, para distribuir saneantes domissanitários e produtos de higiene pessoal infração sanitária tipificada pelo inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\nTermo de Interdição nº 01887, de 30/07/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa ALVOTEX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP., CNPJ: 04.587.378/0001-94, situada na Rua Conde de Leopoldina, nº 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ,\r\nRESOLVE:\r\nparcial de estabelecimento as atividades de distribuição de produtos saneantes domissanitários e higiene pessoalrealizadas pelo estabelecimentoALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP., CNPJ: 04.587.378/0001-94, situada na Rua Conde de Leopoldina, nº 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 845728\r\n"
        ],
        "845814": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E IMPLEMENTO DE AÇÕES PARA MELHORIA ESTRUTURAL DAS INSTALAÇÕES DAS PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial com o fim de, no prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias contados da publicação da presente, planejar, vistoriar e implementar procedimentos que possibilitem a melhoria da infraestrutura das atividades realizadas no âmbito da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais.\r\n\r\nConstituem os procedimentos de que trata o artigo anterior as seguintes ações, dentre outras que poderão ser promovidas no curso dos trabalhos realizados por esta comissão, em complemento a estas:\r\npropor, a partir de pesquisa, a aquisição de imóveis apropriados ao bom funcionamento das Regionais;\r\nparticipar pessoalmente, cada membro em sua área de atuação, dos processos de obras, compras e/ou serviços das Regionais;\r\nvistoriar as dependências das Procuradorias Regionais, listando todos os itens de material elétrico, hidráulico, mobiliário e equipamentos diversos em uso;\r\nconfeccionar álbuns de fotografias com identificação da fachada e dos cômodos do imóvel onde cada Procuradoria Regional está sediada de modo a facilitar a visualização de problemas aparentes e programação de melhorias;\r\nelaborar planta da arquitetura do local;\r\nelaborar projeto de otimização do design e da ergometria do mobiliário em uso;\r\natender, sempre que possível, às proposituras do Procurador Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais atinentes ao projeto de modernização das Procuradorias Regionais;\r\npromover estudos acerca da utilização de recursos de segurança a serem empregados para garantia da integridade física dos servidores e do acervo patrimonial das Regionais.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º, será presidida pelo Procurador Chefe da PG-11 e pelo Procurador Assistente, e integrada pelos seguintes membros:\r\n, Assessora, matrícula nº 190.932-4;\r\nAuxiliar de Procuradoria, matrícula nº 257.743-5-0;\r\n- Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.322-4\r\n, Prof. Docente I, matrícula nº 256.525-7;\r\n, Técnico Superior de Perícias e Avaliações, matrícula nº 954.336-4;\r\nEngenheiro Civil, matrícula nº 937.394-5;\r\nAssistente, matrícula nº 952.917-3;\r\nTécnico Superior Administrador, matrícula nº 954.279-6;\r\nAssistente, matrícula nº 948.122-7;\r\n, Coordenador, matrícula nº 921.262-2.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 845814\r\n"
        ],
        "846073": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "\r\nCEDIDO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 999/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo concedido à Comissão constituída pela Resolução SETRANS nº 999, de 18 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial de 20 de agosto de 2009 e republicada no D.O. de 28.08.2009, para a elaboração do Relatório Conclusivo concernente à apuração do acidente ocorrido no sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\nEsta Resolução entra em vigor a partir de 18/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 846073\r\n"
        ],
        "846182": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO IVB/S.A. Nº 38 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Gestão de Documentos, na forma preconizada no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, com o fito de participar do treinamento a ser ministrado pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, ao qual caberá o trabalho de elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Administração.\r\nDesignar os profissionais, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, sob a presidência do primeiro:\r\n- BIANCA BASTOS MACEDO, Advogada;\r\n- FÁTIMA MARIA MARTINS MAIA - matrícula nº 02722-7;\r\n- NILZA SODRÉ MACHADO - matrícula nº 02476-0;\r\n- PAULO CESAR DA SILVEIRA SODRÉ - matrícula nº 02689-8;\r\n- ANA CLAUDIA BROTO LIMA - matrícula nº 07106-8;\r\n- FERNANDO MANOEL MACHADO FIALHO - Assessor de Informática\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Coordenador do Trabalho de Elaboração das Tabelas, no prazo de 10 (dez) dias, após a sua publicação no D.O., para início dos treinamentos.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência a contar de 21/09/2009. \r\nde 2009.\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 846182. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "846258": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.673 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE :\r\n- O Núcleo de Medicamentos, integrante da estrutura da Procuradoria de Serviços Públicos, será chefiado por um Procurador Coordenador, símbolo DG, hierarquicamente subordinado ao Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços Públicos, e será integrado por outros procuradores lotados na referida Especializada.\r\n- Além da coordenação do Núcleo de Medicamentos, incumbe ao Procurador Coordenador estudar e sugerir medidas de caráter administrativo, legislativo e judicial que tenham por objeto a redução ou mesmo a eliminação de novos processos judiciais dentre aqueles atribuídos ao Núcleo.\r\nNo exercício de suas atribuições o Procurador coordenador deverá manter consultas periódicas com o Procurador Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais a fim de manter fluxo de informações entre o Núcleo e as Procuradorias Regionais no que se refere às ações de atribuição do Núcleo. \r\nA Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, fornecerá ao Núcleo de Medicamentos e à Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, na forma do art. 2º, X da Lei nº 5.414/2009, todos os subsídios necessários à defesa do Estado em juízo, velando pelo cumprimento dos prazos por parte dos órgãos da Secretaria que disponham da informação, bem como pela resposta integral às indagações formuladas.\r\nO Procurador Geral do Estado poderá determinar que os procuradores do estado em exercício na Assessoria Jurídica da Secre taria de Estado de Saúde e Defesa Civil acumulem suas atribuições com aquelas dos procuradores integrantes do Núcleo de Medicamentos, em especial nos casos de férias e licenças de seus integrantes.\r\nO item 6, do inciso IV, do art. 5º, do Regime Interno da P.G.E, aprovado pela Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nIV - Órgãos de Apoio Técnico:\r\n(...)\r\n6. Procuradoria de Serviços Públicos - PSP/PG-8\r\n6.1 Assessoria Administrativa\r\n6.2 Núcleo de Medicamentos\r\n- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da estrutura da Procuradoria de Sucessões, em um cargo de Procurador-Coordenador do Núcleo de Medicamentos, símbolo DG, da estrutura da Procuradoria de Serviços Públicos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogados os arts. 2º a 7º da Resolução PGE n° 2.285, de 12 de fevereiro de 2007.\r\nRio de Janeiro,18 de setembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 846258\r\n"
        ],
        "846306": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nCONCEDE ENQUADRAMENTO POR PROGRESSÃO HORIZONTAL COM BASE NA LEI Nº 4.720/2006. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E- 14/2908/2007 e o disposto na Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, \r\nRESOLVE:\r\nFica enquadrada no Nível I, no cargo de Auxiliar de Procuradoria - Ascensorista, a servidora MARCIA RAPOSO CAMPOS ABREU CAMISÃO, matrícula nº 816.410-5, nos termos do art. 12, inciso I, alínea “c” da Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora - Geral \r\nId: 846306\r\n"
        ],
        "846335": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 839 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a inserção do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, localizado no Município de Duque de Caxias, integrando o Sistema Único de Saúde e portanto em pleno funcionamento amplia a oferta de serviços de Média e Alta Complexidade para a Região Metropolitana I, \r\nEstabelecer recursos no valor de R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), a ser destinado ao Município de Duque de Caxias.\r\nOs recursos de que trata o art. 1º serão repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, em 15 parcelas fixas mensais no período de outubro/2009 a dezembro de 2010.\r\nO Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias.\r\nSerá criado uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SESDEC, para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na presente Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 846335\r\n"
        ],
        "846429": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta dos autos do processo administrativo nº E-15/0000953/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque as Secretarias de Estado e demais Entes da Administração, Direta e Indireta, do Estado do Rio de Janeiro deverão apresentar proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Administração, e\r\n-a necessidade de promover controle, arquivamento e eliminação de documentos, na forma do Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo indicados de cada Subsecretaria desta Secretaria de Estado de Governo, para constituir a COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS na forma do art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, para, sob a Presidência do Primeiro, elaborar proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim de cada Subsecretaria, sob a Coordenação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, no prazo de até 180 dias, a contar da publicação desta:\r\n1- Janete Gedro Viana, matrícula nº 944.286-4, Assessora da Subsecretaria da Capital;\r\n2- Lucio Roberto Xisto de Sousa, matrícula nº 931.938-5, Coordenador de Projetos da Subsecretaria de Informações e Projetos Especiais;\r\n3- Jane de Souza Nunes, matrícula nº 946.841-4, Assessora da Subsecretaria do Interior;\r\n4- Ana Cristina Moreira Vianna Bento da Silva, matrícula nº 936.780-6, Assessora da Subsecretaria da Região Metropolitana; e,\r\n5- Paulo Sergio Dias Freitas, matrícula nº 899.962-5, Assessor da Subsecretaria da Baixada.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 846429\r\n"
        ],
        "846629": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            " DE 25 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.75, \r\n:\r\nDelegar competência aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados, para ordenarem pagamentos e movimentarem contas e transferências financeiras em nome desta Pasta, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria e aquelas provenientes de Anulação de Receita e assinar Contrato de Câmbio e receber junto a instituições financeiras mandados judiciais de origem não tributária: \r\n, Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Finanças, matrícula 0.819.663-6;\r\n, Coordenador de Execução Financeira, símbolo DAS-8, matrícula 0.849.583-0;\r\n, Assistente - DAS-6, da Superintendência de Finanças, matrícula 0.816.278-6.\r\nOs cheques e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Secretaria, deverão ser assinados em conjunto por 2 (dois) servidores com delegação de competência para a prática de tais atos.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas e aos setores competentes desta Secretaria.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEFAZ nº 134, de 29.04.2008.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009 \r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 846629\r\n"
        ],
        "846695": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 840 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009\r\nACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\no art. 4º da Resolução SESDEC nº 806, de 29 de agosto de 2009, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda,\r\n- Criar a Comissão fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nTatiana de Matos Bozza - matrícula nº 949.796-7\r\nMaria de Lourdes Nunes - matrícula nº 810791-4\r\nDenise Cristina Xerfan da Silva - matrícula nº 948148-2\r\n- Os trabalhos da comissão serão coordenados por Tatiana de Matos Bozza.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nId: 846695\r\n"
        ],
        "846696": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "\r\nACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\no art. 3º da Resolução SESDEC nº 804, de 29 de agosto de 2009, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Piraí,\r\n:\r\n- Criar a Comissão fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nTatiana de Matos Bozza - matrícula nº 949.796-7\r\nMaria de Lourdes Nunes - matrícula nº 810791-4\r\nDenise Cristina Xerfan da Silva - matrícula nº 948148-2\r\n- Os trabalhos da comissão serão coordenados por Tatiana de Matos Bozza.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nId: 846696\r\n"
        ],
        "846697": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "\r\nACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\no art. 4º da Resolução SESDEC nº 805, de 29 de agosto de 2009, em que institui e regulamenta o incentivo à Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí,\r\n:\r\n- Criar a Comissão fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na Resolução, que terá a seguinte composição:\r\nTatiana de Matos Bozza - matrícula nº 949.796-7\r\nMaria de Lourdes Nunes - matrícula nº 810791-4\r\nDenise Cristina Xerfan da Silva - matrícula nº 948148-2\r\n- Os trabalhos da comissão serão coordenados por Tatiana de Matos Bozza.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nId: 846697\r\n"
        ],
        "846722": [
            "2009-09-28 00:00:00",
            "\r\nDE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/2919/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 949.290-1, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil, para integrar a Comissão julgadora do concurso fechado de seleção de estudo preliminar de projeto de arquitetura do Memorial do Estado do Rio de Janeiro, futura sede do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 846722\r\n"
        ],
        "846738": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR - PAHI E O INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS ONDE SE LOCALIZAM E FIXA SUAS DIRETRIZES.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS,\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde,\r\n- a Portaria GM/MS nº 221, de 17 de abril de 2008, que define a Lista Brasileira de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária,\r\n- Portaria GM/MS nº 1752, de 23 de setembro de 2005, que determina a constituição de Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante em todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos com mais de 80 leitos,\r\n- o Plano Diretor de Regionalização,\r\n- a visão sistêmica e estratégica do SUS Estadual,\r\n- a importância de se estabelecer parcerias com gestores locais,\r\n- a importância do fortalecimento das entidades de saúde pública e filantrópicas para a implementação e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a necessidade dos Municípios desenvolverem ações de baixa complexidade que garantam a integridade da assistência; \r\n- a necessidade de reforçar e desenvolver o Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, nos termos desta Resolução, o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI - Competência 2009/2010, que tem como objetivo fomentar, em parceria com os Municípios, a rede regionalizada de atenção à saúde. \r\nO Programa de Apoio aos Hospitais do Interior abrange os hospitais de Municípios com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes.\r\nOs repasses financeiros serão escalonados de acordo com o porte das unidades hospitalares e as características dos Municípios nos quais estão localizadas essas unidades.\r\nA adesão ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI será voluntária. \r\n- As unidades hospitalares, para fazerem jus ao recebimento dos repasses financeiros, deverão atender cumulativamente os seguintes requisitos:\r\nintegrar a esfera administrativa de uma entidade federativa, ser caracterizado como filantrópico ou hospital de ensino,\r\n\r\nestar localizado em Município com até 110.000 (cento e dez mil) habitantes,\r\n\r\nter no mínimo 60% (sessenta por cento) dos leitos existentes cadastrados disponíveis ao SUS, \r\ndisponibilizar 100% (cem por cento) dos leitos ativos cadastrados disponíveis ao SUS na Central Estadual de Regulação.\r\nO Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI não será aplicado aos hospitais psiquiátricos e asilares, ainda que preencham todos os requisitos do presente artigo. \r\n- Para os fins da presente Resolução, as unidades hospitalares serão classificadas em portes, a partir de critérios de pontuação composto de seis itens de avaliação, conforme parâmetros descritos no Anexo I. \r\nAs unidades com menos de 20 leitos serão classificadas como porte zero e receberão incentivo específico.\r\nOs recursos financeiros destinados ao programa contemplarão as unidades hospitalares e os Municípios em que essas se localizam e serão constituídos de uma parte fixa e uma parte variável.\r\n- O componente fixo para o período 2009-2010 variará com o porte da unidade conforme estabelecido no \r\nA unidade deverá destinar do componente fixo 10% (dez por cento) para qualificação técnica e gerencial, devendo tal gasto ser comprovado semestralmente \r\nO componente variável será composto de bônus para o estabelecimento hospitalar e incentivos para o Município e será repassado mensalmente, com base na avaliação do desempenho por Comissão especialmente constituída para esse fim.\r\ns percentuais de cumprimento das metas estabelecidas fundamentarão o repasse a ser realizado, conforme descrito no \r\nO estabelecimento hospitalar poderá receber até 02 (dois) bônus, desde que comprove:\r\nos hospitais que apresentaram no semestre anterior mais de 10% (dez por cento) de pacientes oriundos de outros Municípios do Estado do Rio de Janeiro terão um bônus mensal de 5% (cinco por cento) do valor fixo mensal - Bônus 1,\r\nmelhora dos indicadores hospitalares previamente pactuados estabelecidas em um Plano Operativo Anual - POA - que define as metas a serem alcançadas pela entidade, ficando esta sujeita a controle de resultados para verificação do cumprimento do acordado. O cumprimento pleno das metas pactuadas implicará em um bônus de 20% (vinte por cento) do valor fixo - Bônus 2.\r\nO Município onde se localizar o estabelecimento hospitalar poderá receber até 04 (quatro) incentivos, desde que comprove: \r\nadesão ao Pacto pela Saúde - O Município que já tiver aderido ao Pacto pela Saúde receberá um valor mensal de 10% (dez por cento) do valor fixo - Incentivo 1,\r\nredução do percentual de Internações por Diabetes Mellitus e Hipertensão arterial, por 1.000 (um mil) habitantes - resultará num incentivo de 20% (vinte por cento) - Incentivo 2,\r\n\r\nmelhoria de desempenho em indicadores de saúde materno-infantil pré- selecionados - resultará em um incentivo de 20% (vinte por cento) - Incentivo 3,\r\nredução de Internação por Tuberculose Pulmonar - resulta em um incentivo de 10% (dez por cento) - Incentivo 4.\r\nO percentual de redução será definido no Plano de Metas de cada Município.\r\nO Plano Operativo Anual tem com objetivo geral induzir à melhoria do desempenho dos hospitais e deverá conter a capacidade instalada, as ações e os serviços oferecidos e a definição das metas a serem atingidas. \r\n- O acompanhamento do cumprimento das metas se dará por Comissão especialmente constituída para esse fim, com participação dos Municípios e do Controle Social.\r\nDeverá ser firmado Termo de Compromisso entre os Municípios, os hospitais e a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, independente da condição de gestão em saúde dos Municípios nos quais os hospitais estiverem localizados (Anexo III).\r\nserá requisito imprescindível para o recebimento dos recursos objetos da presente Resolução.\r\nO Termo de Compromisso deverá conter a caracterização da unidade e do Município e o Plano de Metas ( \r\nOs recursos correrão à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, provenientes do Tesouro Estadual, e serão repassados aos Municípios habilitados em Gestão Plena e aos que aderiram ao Pacto pela Saúde mediante transferência fundo a fundo.\r\n- Os recursos dos hospitais situados em Municípios que ainda não aderiram ao Pacto pela Saúde e que não são habilitados em Gestão Plena, serão creditados em conta-corrente já cadastrada na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil no Estado do Rio de Janeiro. \r\nOs valores previstos poderão ser alterados, de comum acordo entre o Estado o Município e o Hospital, mediante publicação de nova resolução e de Termo Aditivo, ressalvando o objeto da presente resolução, que não pode ser modificado.\r\nA Comissão de Acompanhamento deverá ser publicada até 15 (quinze) dias após a assinatura do Termo de Compromisso e ser individualizada por Município.\r\n- A Comissão de Acompanhamento será constituída pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nAssessoria Técnica da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil,\r\nCoordenador do respectivo Colegiado de Gestão Regional,\r\n- Representante da Secretaria Municipal de Saúde do município,\r\nRepresentante do respectivo Conselho Municipal de Saúde,\r\nRepresentante regional do Conselho Estadual de Saúde e \r\nRepresentante do hospital.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de setembro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 846738\r\n"
        ],
        "846739": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            " \r\nCRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO HOSPITALAR\r\nEste anexo tem o objetivo de definir o mecanismo de repasse de recursos por unidade hospitalar que integre o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, a partir da aplicação dos critérios abaixo especificados.\r\nPara elaboração da proposta, considerou-se:\r\n1- A PT GM MS n° 2.224, de 05/12/2002, que estabelece o Sistema de Classificação Hospitalar no Sistema Único de Saúde;\r\n2- A PT SAS MS n° 938, de 05/12/2002, que consolida a denominação de Unidade Mista de Internação;\r\n3- A PT SAS MS n° 115, de 19/05/2003, que em seu art. 4° apresenta Tabela de Tipos de Estabelecimentos/Unidade com os respectivos códigos, descrições e conceitos\r\n4- A PT GM / MS n° 1101/02, de 12/06/2002, que estabelece os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do SUS;\r\n5- Dados do CNES 2009, e \r\n6- Dados de Produção AIH e SIA 2008 \r\nOs hospitais foram classificados considerando-se seis itens de avaliação que aparecem descritos na tabela de pontuação a seguir.\r\nTABELA DE ITENS DE AVALIAÇÃO HOSPITALAR\r\nITENS DE AVALIAÇÃO\r\nA\r\nB\r\nC\r\nD\r\nE\r\nF\r\nPONTOS\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nNº LEITOS\r\nLEITOS UTI\r\nURGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\nSALAS DE CIRURGIA\r\nPRODUÇÃO AMBULATORIAL (SUB GRUPOS)\r\n1\r\nClínicas Básicas Incompletas\r\n20 A 49\r\n1 A 4\r\nPronto Atendimento\r\naté 2\r\n1 A 6\r\n2\r\nHospital Geral\r\n50 a 100\r\n5 A 9\r\nUrgência Emergência\r\nde 3 a 4 \r\n6 A 12\r\n3\r\nHospital Geral/Referência\r\n101 a 299\r\n10 a 29\r\nReferência Nível I ou II\r\nde 5 a 6\r\n13 A 18 \r\n4\r\nEspecializada\r\n300 ou mais\r\n30 ou mais\r\nReferência Nível IIII\r\n7 ou mais\r\n19 OU MAIS\r\nA classificação e enquadramento dos hospitais, em cada um dos “Itens de Avaliação” se dará de acordo com os seguintes entendimentos estabelecidos:\r\n- Para efeitos de definição do estabelecimento de saúde classificaram-se os hospitais da seguinte forma:\r\nClínicas Básicas Incompletas: estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, em regime de internação e de urgência, em duas ou três especialidades médicas básicas;\r\nGeral: Estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, nas quatro especialidades médicas básicas;\r\nGeral/ Referência: estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, nas especialidades médicas básicas e em especialidades médicas não básicas, oferecendo serviços de alta complexidade hospitalar.\r\nEspecializado: estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência médica, em uma só especialidade, com outras especialidades correlatas ou de suporte, em regime de internação e de urgência.\r\n- será considerado o quantitativo total dos leitos existentes no hospital cadastrado no Cadastro de Estabelecimento de Saúde, contratados ou não pelo SUS;\r\n- será considerado o quantitativo de leitos cadastrados em Unidade(s) de Terapia Intensiva (Adulto, Neonatal e Pediátrica), independentemente da classificação de tipo de U.T.I.; \r\n- será considerada a informação existente do hospital cadastrado no Cadastro de Estabelecimento de Saúde, contratada ou não pelo SUS;\r\nserá considerado o quantitativo total de salas cirúrgicas existentes no hospital cadastrado no Cadastro de Estabelecimento de Saúde, contratados ou não pelo SUS;\r\nserá considerado o quantitativo total de subgrupos do faturamento ambulatorial da unidade no Sistema de Informação Ambulatorial - S I A.\r\nA classificação de cada hospital se dará segundo o enquadramento do total de sua pontuação em um dos níveis abaixo especificados:\r\nTABELA DA PONTUAÇÃO POR PORTE HOSPITALAR\r\nPorte\r\nTotal de Pontos\r\nI\r\n1 a 6\r\nII\r\n7 a 12\r\nIII\r\n13 a 18\r\nIV\r\n19 a 24\r\na\r\nTABELA DE VALORES FIXOS PACTUADOS PARA O PERÍODO 2009-2010\r\nCUSTEIO FIXO\r\nBÔNUS - HOSPITAL\r\nINCENTIVOS - MUNICÍPIOS\r\nHospitais Porte 0\r\nR 12.000,00\r\nHospitais Porte I\r\nR 24.000,00\r\nHospitais Porte II\r\nR 32.000,00\r\nHospitais Porte III\r\nR 40.000,00\r\nHospitais Porte IV\r\nR 50.000,00\r\nBônus 1\r\n5%\r\nBônus 2\r\n20%\r\nIncentivo 1\r\n10%\r\nIncentivo 2\r\n20%\r\nIncentivo 3\r\n20%\r\nIncentivo 4 \r\n10%\r\nb\r\nTABELA DE REPASSE DE RECURSOS DO COMPONENTE VARIÁVEL\r\nCumprimento\r\n% Itens cumpridos\r\n% de Repasse\r\nPleno\r\n90 a 100%\r\n100%\r\nSatisfatório\r\n70 a 89%\r\n80%\r\nRazoável\r\n50 a 69%\r\n60%\r\n\r\nInsatisfatório\r\n30 a 49%\r\n40%\r\nInsuficiente\r\nAbaixo de 30%\r\nNão há repasse\r\nUm percentual de cumprimento de metas superior a 100% (cem por cento), ou inferior a 30% (trinta por cento) por 03 (três) meses consecutivos ou 05 (cinco) meses alternados, acarretará inicialmente na revisão das metas pactuadas, sem que haja descontinuidade do recurso no primeiro caso.\r\nIII \r\nTERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR\r\nPelo presente termo de compromisso de compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro/ Fundo Estadual de Saúde, com endereço a Rua México 128 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº _______________________, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde e Defesa Civil, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e do outro lado o Município ____________________________, representado pelo(a) Sr(a). _____________________________, Secretário Municipal de Saúde, o estabelecimento hospitalar ________________________________, com endereço à _____________________________, Cep ________, inscrito no CNPJ nº ___________________, CNES nº __________neste ato representado pelo(a) Sr(a). ___________________________, na condição de _________________________ com legítimos poderes de representação , resolvem, nos termos do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI - no Estado do Rio de Janeiro celebrar o presente termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. O pagamento da importância de R ___________ referente ao custeio da assistência hospitalar, será repassado mensalmente, com base na classificação da instituição por porte e no período de ____________ até 31/11/2010.\r\n\r\n2. A esse valor fixo poderão ser acrescentados dois tipos de bônus a serem repassados para a instituição, caso preencha satisfatoriamente o critério de atendimento a pacientes de outros Municípios e/ou atinja metas previamente pactuadas no Plano Operativo Anual. \r\n3. O pagamento dos incentivos ao Município, em que se localizar a unidade hospitalar, dependerá do atingimentos dos critérios definidos na resolução que institui o o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI. \r\n4. A avaliação do componente variável se dará pela análise desses quesitos no semestre anterior, sempre medido em março e setembro pelas respectivas Comissões de Avaliação.\r\n5. O componente variável será repassado em percentual adequado ao patamar de cumprimento obtido, em conformidade com relatório da Comissão de Acompanhamento. \r\n\r\n6. Nos Municípios que aderiram ao Pacto pela Saúde ou que se encontrem em condição de Gestão Plena do Sistema de Saúde o repasse total ocorrerá fundo a fundo para o gestor, que se compromete, neste ato, a repassar a parte devida a unidade hospitalar. A conta bancária do gestor para o respectivo depósito é ____________________________________________________\r\n7. Nas situações de ausência de adesão ao Pacto pela Saúde ou condição de Gestão Plena da Atenção Básica o depósito do custeio hospitalar ocorrerá na conta bancária do hospital a seguir identificada _____________________________________________ e o incentivo para o Município na conta ________________________________________.\r\n8. O hospital se compromete a disponibilizar 100% da sua capacidade instalada disponível ao SUS na Central Estadual de Regulação e a destinar 10% do componente fixo para qualificação técnica e gerencial a ser comprovado a cada semestre, \r\n9. O não cumprimento das disposições da Resolução que institui o Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI n do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação. \r\n10. A Unidade Hospitalar não poderá deixar de utilizar os sistemas oficiais de informação. A descontinuidade dessa informação por período superior a 60 dias levará a interrupção imediata do repasse dos recursos. \r\n11. Os gestores estadual e municipal deverão acompanhar o cumprimento deste Termo e trimestralmente emitir relatório de avaliação.\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2009.\r\n___________________________________________\r\nREPRESENTANTE DA UNIDADE HOSPITALAR\r\n____________________________________\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n___________________________________\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE\r\nIV\r\nCARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE E PLANO DE METAS \r\n1. CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE \r\nA instituição participante deverá se comprometer com diversos itens de caráter geral e outros especificados por prestador.\r\nA caracterização da unidade é parte integrante do TERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR e permite uma avaliação das condições do prestador. \r\nA instituição deverá marcar em que estágio se encontra ou identificar o patamar numérico do indicador apontado. Deverá ser considerado para fins de preenchimento da tabela:\r\n0 - Inexistente\r\n1 - Funcionamento Parcial\r\n2 - Pleno Funcionamento\r\nPara os indicadores no item 7 definir o resultado do primeiro semestre de 2009. \r\n2. PLANO DE METAS\r\nO recebimento do componente variável está vinculado ao cumprimento dos itens contidos nos Compromisso Gerais e Indicadores:\r\n2.1 - COMPROMISSOS GERAIS\r\n- Estar em dia com a Vigilância Sanitária e a Auditoria;\r\n- Integrar a rede assistencial, contribuindo no fluxo de referência e contra-referência;\r\n- Promover a humanização no atendimento;\r\n- Possuir Ouvidoria implantada;\r\n- Constituir legalmente e manter ativas as seguintes comissões:\r\na) Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;\r\nb) Comissão de Ética Médica (médica e/ou enfermagem);\r\nc) Comissão de Revisão de Prontuários.\r\n- Desenvolver política de educação permanente, para manter atividades de aperfeiçoamento e treinamento em serviço na área de saúde aos seus colaboradores;\r\n- Disponibilizar a totalidade de seu atendimento hospitalar e/ou ambulatorial na Central de Regulação do Estado;\r\n- Manter atualizadas as informações disponibilizadas no Cadastro de Estabelecimentos de Saúde - CNES.\r\n2.2 - INDICADORES E METAS \r\nTaxa de Mortalidade Hospitalar Geral\r\nAtual:______ \r\nProposta: 2,63 (Portaria GM/MS 1101, de 12 junho 2002)\r\nTaxa de Mortalidade Materna Hospitalar \r\nAtual:_____ \r\nProposta: 0,20 a 0,25% (PARÂMETROS PARA PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE, Fevereiro de 2001).\r\nTaxa de Parto Cesáreo\r\nAtual:_____ \r\nProposta: 25% (Portaria GM/MS nº466, de 14 junho 2000) \r\nTaxa de Infecção Hospitalar\r\n\r\nAtual: _____ \r\nProposta: reduzir em ____ %\r\nAtual:_____\r\nProposta: reduzir em ____%\r\n\r\nAtual:_____\r\nProposta: reduzir em _____%\r\nFICHA PARA CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE \r\nITEM\r\nCARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE\r\nESTÁGIO DE IMPLANTAÇÃO \r\nNão se aplica\r\n0\r\n1\r\n2\r\n1\r\nRealizar o Censo Hospitalar Diário\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2\r\nManter em pleno funcionamento as seguintes comissões:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.1\r\nComissão de prontuário;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2\r\nComissão de verificação de óbitos;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.3\r\nComissão de ética médica;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.4\r\nComissão de Controle de Infecção Hospitalar;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.5\r\nComissão de Farmácia e Terapêutica;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.6\r\nComissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes*\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3\r\nAderir e implementar a Política Nacional de Humanização \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4\r\nGestão Profissionalizada\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.1\r\nPossuir Grupo de Gestor e mantê-lo em atividade,\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.2\r\nGestão de Materiais e Suprimentos;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.3\r\nDispensação de Medicamentos;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.4\r\nUtilizar no mínimo 10 protocolos clínicos para 10 procedimentos mais relevantes;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.6\r\nPossuir sistema informatizado em rede\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.7\r\nDispor de acesso à Internet\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.8\r\nDispor de Plano Diretor\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5\r\nGarantia da Qualidade\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.1\r\nDispor do Alvará Sanitário expedido pela Vigilância Sanitária. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.2\r\nDispor de gerador de energia\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.3\r\nUsar hemocomponentes seguros\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.4\r\nRealizar sistematicamente análise da água hospitalar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.5\r\nElaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde (PGRSS) da instituição\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.6\r\nManter em funcionamento a(s) equipe(s) de Auditoria Interna constituída(s) para acompanhar/avaliar\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.7\r\nGarantir a notificação de 100% dos casos suspeitos de doenças de notificação compulsória, conforme legislação vigente, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) por intermédio do Gestor Municipal.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.8\r\nManter atualizado o cadastro do Hospital no CNES, junto ao Gestor Municipal.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.9\r\nEmitir relatórios de Alta Hospitalar em 100% do paciente do SUS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6\r\nCompromissos Assistenciais (observando as especificidades de cada microregião e a referência estabelecida pela instituição)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.1\r\nPossuir Unidade de Cirurgia Ambulatorial;\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.2\r\nPossuir Unidade de Atenção Domiciliar Terapêutica junto ao município e o Programa de Saúde da Família.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.3\r\nPossuir Unidade de Hospital-Dia\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.4\r\nPossuir urgência e emergência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7\r\nIndicadores\r\nValores Atuais \r\n7.1\r\nTaxa de Mortalidade Hospitalar Geral\r\n\r\n7.1.1\r\nTaxa de Mortalidade Materna Hospitalar\r\n\r\n7.2\r\nTaxa de Parto Cesáreo\r\n\r\n7.3\r\nTaxa de Infecção Hospitalar\r\n\r\n7.3.1\r\n---- Cirúrgica em cirurgia limpa\r\n\r\n7.3.2\r\n---- Relacionada a pneumonia em ventilação mecânica\r\n\r\n7.3.3\r\n---- Urinária associada a cateter vevical\r\n\r\n* Hospitais com mais de 80 leitos\r\n\r\nV\r\nCARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E PLANO DE METAS \r\n1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO\r\nO Município participante deverá se comprometer com diversos itens de caráter geral e outros específicos.\r\nA caracterização do Município é parte integrante do TERMO DE COMPROMISSO DE APOIO À ASSISTÊNCIA HOSPITALAR e permite uma avaliação das condições de saúde do município. \r\nO gestor municipal deverá marcar se possui ou não os compromissos listados e colocar o resultado alcançado nos campos de indicadores.\r\n2. PLANO DE METAS\r\nO recebimento do componente variável está vinculado ao cumprimento nos itens contidos nos Compromisso Gerais e Indicadores:\r\n2.1 COMPROMISSOS GERAIS\r\n- Possuir Plano Municipal de Saúde em vigor;\r\n- Possuir Fundo Municipal de Saúde;\r\n- Possuir Ouvidoria;\r\n- Manter os sistemas oficiais atualizados (SIM, SINASC, SISPRENATAL, SIA, SIH, SINAN, CNES, SIAB);\r\n2.2 INDICADORES E METAS\r\n- Percentual de gestantes com Cartão Saúde;\r\nAtual:________\r\nProposta: aumentar em ______%\r\n- Proporção de 7 ou mais consultas de pré-natal;\r\nAtual (resultado 2008 - Pacto pela Saúde):__________\r\nProposta (meta 2009 - Pacto pela Saúde):___________\r\n- Proporção de mães de 10 a 19 anos;\r\nAtual:_____\r\nProposta: reduzir em _____%\r\n- Percentual de crianças menores de 5 anos com baixo peso para a idade;\r\nAtual (resultado 2008 - Pacto pela Saúde):__________\r\nProposta (meta 2009 - Pacto pela Saúde):___________\r\n- Taxa de Mortalidade Infantil;\r\nAtual:_____\r\nProposta: reduzir em _____%\r\nRecomendado pela OMS (10 mortes a cada 1000 nascidos vivos)\r\n- Número de casos notificados de sífilis congênita em gestantes residentes.\r\nAtual:_____\r\nProposta: reduzir em _____%\r\nFICHA DE CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO\r\nITEM\r\nCARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO\r\nSITUAÇÃO\r\nsim \r\nnão\r\n1\r\nPacto pela Saúde\r\n\r\n\r\n2\r\nPlano Municipal de Saúde\r\n\r\n\r\n3\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n\r\n4\r\nControle, Avaliação e Auditoria\r\n\r\n\r\n5\r\nOuvidoria\r\n\r\n\r\n6\r\nSistemas oficiais utilizados\r\n\r\n\r\n6.1\r\nSIM\r\n\r\n\r\n6.2\r\nSINASC\r\n\r\n\r\n6.3\r\nSIA \r\n\r\n\r\n6.4\r\nSIH\r\n\r\n\r\n6.5\r\nSISPRENATAL\r\n\r\n\r\n6.6\r\nSINAN\r\n\r\n\r\n6.7\r\nCNES\r\n\r\n\r\n6.8\r\nSIAB\r\n\r\n\r\n7\r\nIndicadores\r\nVALOR ATUAL\r\n7.1\r\n% de Gestantes com Cartão Saúde\r\n\r\n7.2\r\nProporção de 7 ou mais consultas de pré-natal\r\n\r\n\r\n7.3\r\nProporção de mães de 10 a 19 anos\r\n\r\n7.4\r\nPercentual de crianças menores de 5 anos com baixo peso para a idade\r\n\r\n7.5\r\nTaxa de Mortalidade Infantil\r\n\r\n7.6\r\nNúmero de casos de sífilis congênita\r\n\r\nId: 846739\r\n"
        ],
        "846951": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.682 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009\r\nALTERA A MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. (P-05/04).\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo n E- 14/8919/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a Cláusula Décima Quarta, § 2º da Minuta-Padrão aprovada pela Resolução PGE nº 1939, de 01 de setembro de 2004, passando o referido parágrafo a ter a seguinte redação:\r\n“CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA\r\n§ 2º- Na hipótese de rescisão administrativa, além das demais sanções cabíveis, o Estado poderá: a) reter, a título de compensação, os créditos devidos à contratada e cobrar as importâncias por ela recebidas indevidamente; b) cobrar da contratada multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o saldo reajustado dos serviços não-executados e; c) cobrar indenização suplementar se o prejuízo for superior ao valor da multa.”\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral doEstado\r\nId: 846951\r\n"
        ],
        "847172": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.683 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO REGULAR DO EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nCONSIDERANDO:\r\nos preparativos para o 16º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado a ser realizado dia 04 de outubro do corrente ano;\r\nem curso nesta PGE;\r\no acúmulo de trabalho existente na Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações a ensejar o seu regular funcionamento;\r\na não paralisação do expediente na Justiça Federal, no Gabinete desta Procuradoria, na Diretoria de Gestão e na Procuradoria na Capital Federal no dia 02 de outubro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido que a Procuradoria Geral do Estado manterá o seu expediente regular no dia 02 de outubro de 2009.\r\n- Fica facultada aos Procuradores-Chefes a regulamentação do horário de funcionamento de sua respectiva especializada. \r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 847172\r\n"
        ],
        "847178": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E IMPLEMENTO DE AÇÕES PARA MELHORIA ESTRUTURAL DAS INSTALAÇÕES DAS PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial com o fim de, no prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias contados da publicação da presente, planejar, vistoriar e implementar procedimentos que possibilitem a melhoria da infraestrutura das atividades realizadas no âmbito da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais.\r\n\r\n- Constituem os procedimentos de que trata o artigo anterior as seguintes ações, dentre outras que poderão ser promovidas no curso dos trabalhos realizados por esta comissão, em complemento a estas:\r\na) propor, a partir de pesquisa, a aquisição de imóveis apropriados ao bom funcionamento das Regionais;\r\nb) participar pessoalmente, cada membro em sua área de atuação, dos processos de obras, compras e/ou serviços das Regionais;\r\nc) vistoriar as dependências das Procuradorias Regionais, listando todos os itens de material elétrico, hidráulico, mobiliário e equipamentos diversos em uso;\r\nd) confeccionar álbuns de fotografias com identificação da fachada e dos cômodos do imóvel onde cada Procuradoria Regional está sediada de modo a facilitar a visualização de problemas aparentes e programação de melhorias;\r\ne) elaborar planta da arquitetura do local;\r\nf) elaborar projeto de otimização do design e da ergometria do mobiliário em uso;\r\ng) atender, sempre que possível, às proposituras do Procurador Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais atinentes ao projeto de modernização das Procuradorias Regionais;\r\nh) promover estudos acerca da utilização de recursos de segurança a serem empregados para garantia da integridade física dos servidores e do acervo patrimonial das Regionais.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º, será presidida pelo Procurador Chefe da PG-11 e pelo Procurador Assistente, e integrada pelos seguintes membros:\r\n, Assessora, matrícula nº 190.932-4;\r\nAuxiliar de Procuradoria, matrícula nº 816.410-5;\r\n- Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.322-4\r\n, Prof. Docente I, matrícula nº 256.525-7;\r\n, Técnico Superior de Perícias e Avaliações, matrícula nº 954.336-4;\r\nEngenheiro Civil, matrícula nº 937.394-5;\r\nAssistente, matrícula nº 952.917-3;\r\nTécnico Superior Administrador, matrícula nº 954.279-6;\r\nAssistente, matrícula nº 948.122-7;\r\n, Coordenador, matrícula nº 921.262-2.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28.09.2009.\r\nId: 847178\r\n"
        ],
        "847209": [
            "2009-09-29 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 234 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002, de 21/08/2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão formada pelos servidores a seguir para, sob a coordenação do primeiro e de acordo com o disposto no Decreto nº 42.002/2009, atuar no mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades - meio e fim da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nvia Regina Goes Pietroluongo, matrícula 0.256.848-3\r\nThompson Lemos da Silva Neto, matrícula 0.294.596-2\r\nRicardo de Souza Grassia, matrícula 0.949.522-7\r\nEsta Resolução entra em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretario de Estado de Fazenda\r\nId: 847209\r\n"
        ],
        "847470": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 23 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-14/19300/2009,\r\n:\r\n- Fica aprovado o Enunciado nº 23 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\nEnunciado nº 23-PGE:\r\n“Contrata-se por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, , da Lei nº 8.666/93, conferencistas para ministrar cursos para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, ou a inscrição em cursos abertos, desde que caracterizada a singularidade do objeto e verificada a adequação do preço aos parâmetros de mercado, além dos demais requisitos previstos no art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/93”.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 847470\r\n"
        ],
        "847734": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nGESTÃO DE DOCUMENTOS\r\nno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual n° 29010, de 14/08/2001, Decreto Estadual n° 42.002, de 21/08/2009, e tendo em vista o que consta do processo n° E-19/000.358/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Constitui Comissão de Gestão de Documentos integrada pelos seguintes servidores:\r\nMARIA DO CARMO CUNHA, matrícula n° 0106/CEHAB - Presidente;\r\nREINALDO PIRES MANHÃES, matrícula n° 954.492-5 - Membro;\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES, matrícula n° 9149/CEHAB - Membro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 847734\r\n"
        ],
        "847989": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\n2009\r\nREGULAMENTA A DZ-215 PARA EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL ENQUADRADOS NO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o disposto pela Resolução CONAMA nº 412, de 13 de maio de 2009, que estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à Construção de Habitações de Interesse Social;\r\n- as infrações previstas na Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000;\r\n- a DZ-215. R-4 - Diretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável em Efluentes Líquidos de Origem Sanitária do INEA (FEEMA), aprovada pela Deliberação CECA nº 4.886, de 25 de setembro de 2007, e suas revisões;\r\n- a necessidade de se adotar solução adequada para a coleta, tratamento e destinação final dos esgotos sanitários gerados a partir da ocupação desses empreendimentos;\r\n- a necessidade, apresentada pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, de se adotarem estratégias adequadas para análise técnica,, ágil e eficiente, dos empreendimentos habitacionais para a população de baixa renda, tais como aqueles inseridos no Programa Nacional de Habitação “MINHA CASA, MINHA VIDA”;\r\n- a necessidade de investimentos públicos a serem realizados, visando à universalização da cobertura dos sistemas de coleta, tratamento e destinação final dos esgotos sanitários no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de se viabilizar o saneamento dos esgotos sanitários em comunidades de baixa renda e de se obter eficácia na manutenção e operação de sistemas particulares de tratamento dos esgotos sanitários, buscando-se a adoção de sistemas eficientes e de menor custo operacional,\r\n- A fim de garantir a efetividade do tratamento de efluentes sanitários a curto, médio e longo prazo, os projetos habitacionais para a população de baixa renda, situados em áreas desprovidas de sistema público de esgotamento sanitário com destino final adequado, deverão adotar sistemas coletivos de tratamento de esgoto com eficiência mínima exigida, de acordo com a Diretriz DZ-215 e suas revisões do INEA (FEEMA).\r\n- Deverá ser efetuada a ligação da rede interna de esgotamentos sanitários à rede pública existente nas proximidades do empreendimento, sempre que esta estiver conectada a sistema com tratamento e destinação final adequados, comprovada a viabilidade técnica pelo órgão ambiental competente.\r\n- Para os empreendimentos habitacionais de baixa renda será admitida a modulação de conjuntos de unidades habitacionais sempre que a carga orgânica total produzida ultrapassar a eficiência mínima prevista para a geração de 80 kg DBO/dia, adotando-se para tanto os sistemas de tratamento implantados, de acordo com as tabelas 4 e 7 da DZ-215 e suas revisões do INEA (FEEMA).\r\n- A implantação física das unidades de tratamento, nos termos indicados no art. 2º, deverá observar:\r\n- A segregação das redes de drenagem de águas pluviais, conforme normas técnicas em vigor;\r\n- A facilidade de acesso de pessoas e veículos para a manutenção e limpeza periódica dos referidos sistemas de tratamento;\r\n- A existência de poços de visita (PVs), a montante e a jusante dos sistemas de tratamento de esgoto, a fim de possibilitar a avaliação de seu desempenho, de acordo com a DZ-215 e a NT-202 do INEA (FEEMA) e suas revisões;\r\n- A disponibilidade da rede interna para a fácil interligação ao coletor público caso este só venha a ser implantado futuramente.\r\n- A manutenção, operação e limpeza dos sistemas de coleta e tratamento previstos nesta norma deverão ser realizadas pelas autoridades municipais competentes e/ou pelas concessionárias de saneamento, conforme contrato firmado com os municípios.\r\n- Caberá ao INEA, observado seu sistema interno de produção de normas técnicas, apresentar ao CONEMA, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, proposta de revisão integral da DZ-215. R-4, aprovada pela Deliberação CECA/CN n 4.886, de 25/09/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 847989\r\n"
        ],
        "848030": [
            "2009-09-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DAS RECEITAS ESTADUAIS NOS CASOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, e \r\nque a paralisação dos serviços nas agências dos bancos integrantes da rede arrecadadora do Estado do Rio de Janeiro, ora em curso prejudica o recolhimento das receitas estaduais,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado para o dia 15 de outubro do ano em curso, o vencimento das receitas estaduais, vencidas ou a vencer no período de 24 de setembro a 15 do referido mês, cujo recolhimento seja efetuado através do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ, pela Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e pela Guia de Regularização de Débitos - GRD.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 848030\r\n"
        ],
        "848182": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.686 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\nFIXA OS VALORES A SEREM PAGOS AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO EXAMINADORA DO 16º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam aprovados os seguintes valores a serem pagos aos integrantes da Comissão Examinadora do 16º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado:\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\nVALOR (R )\r\nValor a ser pago ao Presidente da Comissão e aos Presidentes das Bancas ........................................\r\nValor a ser pago aos Membros das Bancas.............\r\n1.100,00\r\n1.000,00\r\n- Os valores previstos no art. 1º serão pagos:\r\npela elaboração da Prova Escrita Geral;\r\npela correção da Prova Escrita Geral;\r\npela elaboração das Provas Escritas Específicas;\r\npela correção das Provas Escritas Específicas;\r\npela realização das Provas Orais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 848182\r\n"
        ],
        "848255": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2687 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o Centro Universitário de Brasília para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n-ANDREY RANK DE VASCONCELOS\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 848255\r\n"
        ],
        "848405": [
            "2009-10-01 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 257 DE 30 DE SETEMBRO 2009\r\nTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO, Presidente da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para atuar como responsável pela coordenação geral e executiva das ações relacionadas ao projeto “Implantação do Novo MIS”, com as atribuições de supervisão e monitoramento dos contratos em vigor e aqueles que venham a ser assinados para consecução do Projeto.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009 \r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 848405\r\n"
        ],
        "849032": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 844 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/3298/2009\r\nManutenção de aparelhos médico-hospitalares\r\nArtur Lourenço da Fonseca\r\nPatrícia Martins Sant'anna\r\nGlória Maria de Souza Sardenberg\r\n937145-1\r\n924090-1\r\n0207506-7\r\nId: 849032\r\n"
        ],
        "849047": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída Comissão de Gestão de Documentos destinada a apresentar proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Administração, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009.\r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros:\r\n- Pedro Hamilton Kielling Motta, matrícula nº 952.840-7\r\n- Mário Pinto de Mesquita Filho, matrícula nº 934.837-6\r\n- Solange da Cunha Cabral Pires, matrícula nº 6174451-2\r\n- Ana Maria da Silva Sá, matrícula nº 175.971-1\r\n- Elizabeth Rosa Silva, matrícula nº 502797-4\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 849047\r\n"
        ],
        "849112": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n2009\r\nREGULAMENTA A DZ-215 PARA EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL ENQUADRADOS NO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA”.\r\nno uso de suas atribuições legais e,\r\n:\r\n- o disposto pela Resolução CONAMA nº 412, de 13 de maio de 2009, que estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à Construção de Habitações de Interesse Social,\r\n- as infrações previstas na Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000,\r\n- a DZ-215. R-4 - Diretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável em Efluentes Líquidos de Origem Sanitária do INEA, sucessor da FEEMA, aprovada pela Deliberação CECA nº 4.886, de 25 de setembro de 2007, e suas futuras revisões,\r\n- a necessidade de se adotar solução adequada para a coleta, tratamento e destinação final dos esgotos sanitários gerados a partir da ocupação desses empreendimentos,\r\n- a necessidade, apresentada pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, de se adotarem estratégias adequadas para análise técnica, ágil e eficiente, dos empreendimentos habitacionais para a população de baixa renda, tais como aqueles inseridos no Programa Nacional de Habitação “MINHA CASA, MINHA VIDA”,\r\n- a necessidade de investimentos públicos a serem realizados, visando à universalização da cobertura dos sistemas de coleta, tratamento e destinação final dos esgotos sanitários no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a necessidade de se viabilizar o saneamento dos esgotos sanitários em comunidades de baixa renda e de se obter eficácia na manutenção e operação de sistemas particulares de tratamento dos esgotos sanitários, buscando-se a adoção de sistemas eficientes e de menor custo operacional,\r\n- A fim de garantir a efetividade do tratamento de efluentes sanitários a curto, médio e longo prazo, os projetos habitacionais para a população de baixa renda, situados em áreas desprovidas de sistema público de esgotamento sanitário com destino final adequado, deverão adotar sistemas coletivos de tratamento de esgoto com eficiência mínima exigida, de acordo com a Diretriz DZ-215 e suas futuras revisões do INEA, sucessor da FEEMA.\r\n- Deverá ser efetuada a ligação da rede interna de esgotamentos sanitários à rede pública existente nas proximidades do empreendimento, sempre que esta estiver conectada a sistema com tratamento e destinação final adequados, comprovada a viabilidade técnica pelo órgão ambiental competente.\r\n- Para os empreendimentos habitacionais de baixa renda será admitida a modulação de conjuntos de unidades habitacionais sempre que a carga orgânica total produzida ultrapassar a eficiência mínima prevista para a geração de 80 kg DBO/dia, adotando-se para tanto os sistemas de tratamento implantados, de acordo com as tabelas 4 e 7 da DZ-215 e suas futuras revisões do INEA, sucessor da FEEMA.\r\n- A implantação física das unidades de tratamento, nos termos indicados no art. 2º, deverá observar:\r\nA segregação das redes de drenagem de águas pluviais, conforme normas técnicas em vigor;\r\nA facilidade de acesso de pessoas e veículos para a manutenção e limpeza periódica dos referidos sistemas de tratamento;\r\nA existência de poços de visita (PVs), a montante e a jusante dos sistemas de tratamento de esgoto, a fim de possibilitar a avaliação de seu desempenho, de acordo com a DZ-215 e a NT-202 do INEA, sucessor da FEEMA, e suas futuras revisões;\r\n- A disponibilidade da rede interna para a fácil interligação ao coletor público caso este só venha a ser implantado futuramente.\r\n- A manutenção, operação e limpeza dos sistemas de coleta e tratamento previstos nesta norma deverão ser realizadas pelas autoridades municipais competentes e/ou pelas concessionárias de saneamento, conforme contrato firmado com os municípios.\r\n- Caberá ao INEA, observado seu sistema interno de produção de normas técnicas, apresentar ao CONEMA, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, proposta de revisão integral da DZ-215. R-4, aprovada pela Deliberação CECA/CN nº 4.886, de 25/09/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nPRESIDENTE DO CONEMA\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.09.2009.\r\nId: 849112\r\n"
        ],
        "849248": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "\r\nPRORROGA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias, nos termos do art. 13 e parágrafo único do Decreto nº 7.525 de 06 de setembro de 1984, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela Resolução SETRAB nº 584, de 28 de julho de 2009, nos autos do processo nº E-22/1023/2009, para apurar os fatos narrados nos autos do processo nº E-22/0953/2009.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 849248\r\n"
        ],
        "849893": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 846 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nE-08/3169/2007\r\nFornecimento de Vale Refeição e Alimentação\r\nShirlei F. Aguiar\r\nMaria Asuncion Sole Pla\r\nRose Clair Ferra Fialho\r\n260715-8\r\n259152-7\r\n850485-4\r\nId: 849893\r\n"
        ],
        "849894": [
            "2009-10-06 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 847 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nnº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nE- 08/3527/2005\r\nAssistência Técnica e Manutenção Preventiva e Corretiva de Autoclave \r\nFernando Horácio dos Santos\r\nAlexandre José Fernandes do Nascimento\r\nPaulo Roberto Seidel Machado\r\n948149-0\r\n946874-5\r\n946874-5\r\nId: 849894\r\n"
        ],
        "849907": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 40.497, de 01.01.07, e o que consta do Processo nº E-02/004105/2009,\r\n:\r\n- Constituir Comissão Especial de Licitação para Pregão Presencial, com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\nPREGOEIRO:\r\nANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL, matrícula nº 820.797-9 - SEAPPA\r\nANDRÉ WILLIANS P. MELEGAR, matrícula nº 860.962-0 - SEAPPA.\r\nCELINE OLIVEIRA BUENO DE SOUZA RAMOS, matrícula nº 1455-5 - EMATER-RIO.\r\nMONTEIRO FERRAZ, matrícula nº 1.002.593-0 - SEAPPA.\r\n\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8.\r\nOs membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º do art. 7º do Decreto nº 31.863/2002.\r\n- Fica designado o servidor GENIVAL BATISTA DA SILVA, 1412 - EMATER-RIO, como Pregoeiro substituto do titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SUBLOG).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 849907\r\n"
        ],
        "849914": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “PROJOVEM” URBANO NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27.09.2005, e considerando o disposto no Decreto nº 41.941, de 02.07.2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/956.082/2008 (E-21/976.513/2009), \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Profissionais de Formação Básica, Qualificação Profissional e Participação Cidadã para execução do Projeto “PROJOVEM” Urbano nos estabelecimentos penais do Estado do Rio de Janeiro, conforme a seguir mencionado:\r\nNOME \r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO\r\nCONTRA-TO\r\nSALÁRIO (R )\r\nREGINA CELLE BERRIEL DA SILVA\r\nEDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO CIDADÃ\r\n20 MESES\r\n1.100,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 849914\r\n"
        ],
        "850262": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            " ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2009\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Será admitido o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 05 de outubro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, na vaga disponível, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008,\r\n- FELIPE GOI JACOB\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 850262\r\n"
        ],
        "850586": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nResolução SEEDUC nº 4354 de 05 de outubro de 2009\r\nREClassifica a unidade escolar que menciona e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições emanadas pelo Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, a Resolução SEE nº 2311, de 30 de maio de 2000 e a Resolução SEEDUC nº 4028, de 25 de julho de 2008 e ao contido no Processo nº E-03/10.700.397/2008,\r\nRESOLVE:\r\nReclassificar como tipo C o CIEP BRIZOLÃO 485 - João Baptista Barros, situado no Município de Barra Mansa.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 850586\r\n"
        ],
        "850630": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            " DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 127 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO Nº 022/2009PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.401/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Superintendente de Intervenções Especiais Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, o Engenheiro Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e o Engenheiro Osmar de Oliveira Dias Filho, matrícula nº 930.480-9, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 022/2009, cujo objeto é a Adequação do Projeto Executivo para as Obras de Implantação do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos - CTDR Consorciado do Município de Paracambi e Adjacências aos Padrões FUNASA com Elaboração do Termo de Referência dos Projetos Executivos de Remediação dos Lixões de Paracambi, Japeri, Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin, no Estado do Rio de Janeiro, especificados e quantificados na forma do Termo de Referência do Instrumento Convocatório.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nSCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 017/2009 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.197/2009,\r\n:\r\n- Designar os servidores Ana Maria Ferreira da Costa de Almeida, matrícula nº 818.696-7, Leir Pereira Murta, matrícula nº 360.453-5 e Sandor Luiz Caetano, matrícula nº 27/1270-7, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 017/2009, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização e Conservação das Dependências da SEA/INEA, localizados na Av. Venezuela nº 110 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ onde estão instaladas as Unidades Administrativas da Secretaria Estadual do Ambiente - SEA e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 850630\r\n"
        ],
        "850813": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001.203/2007,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 048, de 02 de junho de 2009, publicada no D.O. de 06 de junho de 2008, designando DANIELLE MALVARIS RIBEIRO DUARTE, matrícula nº 354.079-6 (EMOP), em substituição à FÁTIMA HENRIQUETA DE BARROS, matrícula nº 353.414-6 (EMOP), da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2008, referente à prestação de serviços nas atividades de Assistência Técnica das Obras de Urbanização Integrada, Trabalho Social e Regularização Fundiária da Comunidade da Rocinha, do Complexo de Manguinhos e do Complexo do Alemão.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado em exercício\r\nId: 850813\r\n"
        ],
        "850864": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2.690 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\nESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES DESTINADAS A PROVAR A REGULARIDADE FISCAL PERANTE A DÍVIDA ATIVA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 6º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem assim, nos arts 205 e seguintes da Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, nos arts. 9º e 11 da Lei nº 4.320/64 - Normas Gerais de Direito Financeiro e no art. 2º da Lei nº 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal, \r\n\r\nSEÇÃO I\r\nDO OBJETO\r\n- A emissão de Certidão de Regularidade Fiscal, que ateste a existência ou não de débitos, inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, tributários ou não, observará o disposto nesta Resolução, dentro das seguintes hipóteses: \r\nCertidão Negativa de Débitos - CND, caso não conste do sistema da dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro qualquer débito em nome do contribuinte, pessoa física ou jurídica, quer na condição de devedor, quer na condição de responsável, \r\nCertidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa - CPDEN, quando, em nome do contribuinte, pessoa física ou jurídica, quer na condição de devedor, quer na condição de responsável, for constatada a existência de débitos inscritos que se encontrem nas situações previstas no art. 206 do Código Tributário Nacional, ou exista determinação judicial ou administrativa de suspensão da exigibilidade, ou\r\nCertidão Positiva de Débitos - CPD, quando for constatado no sistema da dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, em nome do contribuinte, pessoa física ou jurídica, quer na condição de devedor, quer na condição de responsável, débitos que não se enquadrem nas situações previstas no inciso anterior. \r\nA existência de débitos será apurada exclusivamente mediante pesquisa no sistema da dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo nome, CPF ou CNPJ (raiz) do contribuinte. \r\nTratando-se de pessoa jurídica, a certidão abrangerá a regularidade fiscal de todos os estabelecimentos do contribuinte que possuam a mesma raiz de CNPJ. \r\nNo caso de pessoa física, a certidão abrangerá a regularidade fiscal do contribuinte e também, caso seja inscrito no CAD-ICMS, a das inscrições estaduais que este possuir, registradas para seu CPF, como Pessoa Física Contribuinte do ICMS. \r\nQuando for constatada a existência de débitos em nome do contribuinte sem informação do CPF ou CNPJ, a Certidão deverá trazer, se for o caso, a necessária ressalva quanto à impossibilidade de perfeita indicação do devedor. \r\nCaberá à Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5 estabelecer os modelos das certidões mencionadas neste artigo.\r\nA Certidão prevista nesta Resolução não dispensa a exibição, pelo interessado, da certidão emitida pela SEFAZ, nos termos da Resolução Conjunta PGE/SER nº 33, de 24 de novembro de 2004. \r\nSEÇÃO II\r\nDA SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO E EMISSÃO\r\nA Certidão será solicitada diretamente no sítio eletrônico da dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado (http://www.dividaativa.rj.gov.br). \r\n- Para fins de aplicação desta Resolução entende-se por solicitante a pessoa física que formula o requerimento de expedição da Certidão e por contribuinte a pessoa física ou jurídica em nome da qual será expedida a certidão. \r\n- A Certidão prevista no inciso I do art. 1º será expedida em até 5 (cinco) dias úteis diretamente pelo sítio eletrônico da dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado.\r\nO solicitante poderá acompanhar o andamento da solicitação no sítio referido no art. 2º e a contagem do prazo deste artigo inicia-se no 1º dia útil subseqüente à realização da solicitação na Internet, para o qual será gerado um número de protocolo, e será calculado em conformidade com o disposto no art. 132 do Código Civil, excluindo-se do cômputo o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento, nunca podendo ultrapassar o decêndio fixado no parágrafo único do art. 205 do CTN. \r\n- A solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal será encaminhada por meio eletrônico, através do sistema da dívida ativa, ao setor responsável pela pesquisa cadastral na Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5) para os devidos processamentos, que terão início em até 1 (um) dia útil, devendo tal processamento seguir a ordem cronológica de protocolo dos requerimentos, sob pena de responsabilidade funcional. \r\nSomente terá validade a Certidão prevista no inciso I do art. 1º emitida eletronicamente, mediante o sistema informatizado da dívida ativa do Estado, sendo vedada qualquer outra forma de certificação manual ou eletrônica. \r\nA certidão prevista no inciso anterior conterá, obrigatoriamente, a hora e a data de emissão e o respectivo código de controle. \r\nSomente produzirá efeitos a certidão cuja autenticidade for confirmada no endereço eletrônico referido no art. 2º. \r\nAs solicitações apresentadas após as 18:00 h serão consideradas como realizadas no primeiro dia útil seguinte. \r\nSerá considerado como dia útil o dia de EXPEDIENTE NORMAL das unidades da Procuradoria Geral do Estado. \r\nA verificação da existência de qualquer pendência administrativa ou judicial que interfira no processamento da Certidão de Regularidade Fiscal, interrompe o prazo previsto no caput do art. 3º da presente Resolução para a emissão daquele documento, que voltará a correr, por inteiro, após a completa solução daquela pendência. \r\nA existência de quaisquer pendências, bem como as providências iniciais a serem tomadas no sentido de saná-las, serão informadas pelo próprio sistema ao solicitante, no campo próprio do sítio da Dívida Ativa, devendo ser disponibilizado formulário a ser apresentado à unidade da PGE competente.\r\nNo caso do parágrafo anterior, o solicitante deverá comparecer à unidade da PGE competente, para apresentação dos seguintes documentos: \r\nFormulário disponibilizado no sítio da Dívida Ativa quando da consulta mencionada no parágrafo anterior, \r\nCópia do comprovante de inscrição do contribuinte no CPF ou CNPJ, conforme o caso, observado o disposto no § 3º deste artigo, \r\nCópia do documento de identidade e do CPF do solicitante, observado o disposto nos §§ 4º e 5º deste artigo,\r\nCópia de documento que comprove a habilitação do solicitante em postular pelo contribuinte, observado o disposto nos §§ 4º e 5º deste artigo. \r\nA cópia do comprovante previsto no inciso II do § 2º deste artigo poderá ser do documento de inscrição original ou do emitido pela página da Secretaria da Receita Federal na Internet. \r\nQuando houver dúvida sobre a autenticidade de assinatura do contribuinte, seu procurador ou representante legal, consignada no pedido, em procuração conferida por instrumento particular ou em outro documento apresentado para comprovação da habilitação, a repartição fiscal poderá exigir o reconhecimento da respectiva firma. \r\nNo ato de protocolização mencionado no § 2º deste artigo, o solicitante deverá exibir os originais das cópias mencionadas nos incisos II, III e IV, para conferência pela unidade da PGE, ficando dispensada a exibição caso as cópias sejam apresentadas já autenticadas por serventia judicial ou extrajudicial. \r\nTão logo sanadas as pendências eventualmente existentes, a Certidão Negativa de Débitos será liberada para impressão pelo requerente no sítio eletrônico da Dívida Ativa, contado o prazo conforme o caput. \r\nCaso a pendência informada no art. 4º determine a expedição das Certidões mencionadas nos incisos II, III e § 4º do art. 1º, o solicitante será orientado a proceder conforme o art. 5º. \r\nO requerente disporá de um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil subsequente à data em que a pendência for informada ao sistema pelo setor responsável, para tomar as medidas cabíveis, sob pena de ter o seu pedido cancelado automaticamente.\r\nPoderão ser impressas vias da Certidão prevista no inciso I do art. 1º até 30 (trinta) dias antes da data de validade da mesma, após o que, será aquela eliminada do sistema e tornar-se-á necessário fazer outra solicitação. \r\nCaso a pendência informada no art. 4º determine a expedição das Certidões mencionadas nos incisos II, III e § 4º do art. 1º, o solicitante será orientado a comparecer à unidade da Procuradoria Geral do Estado na qual tramitará procedimento próprio para emissão do documento, sendo o prazo contado na forma do art. 4º. \r\nNa hipótese de o contribuinte ter domicílio no Município do Rio de Janeiro, as Certidões mencionadas nos incisos II e III do art. 1º serão subscritas pelo Procurador Chefe da PG-5, ou por seus substitutos legais; na hipótese de o contribuinte ter domicílio em outro município do Estado, as Certidões mencionadas nos incisos II e III do art. 1º serão subscritas pelo Procurador Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, ou seu substituto legal ou ainda pelo Procurador Regional ou seu substituto legal. \r\nConsiderar-se-á domicílio qualquer estabelecimento da pessoa jurídica. \r\nNa hipótese prevista no caput deste artigo o solicitante será orientado a comparecer à unidade da PGE competente para emissão da Certidão com os seguintes documentos: \r\nOs documentos previstos no § 2º do art. 4º, caso ainda não apresentados, \r\nCópia de documentação comprobatória da condição de débito com exigibilidade suspensa, em virtude de medida judicial ou de depósito de seu montante integral observada o disposto no § 5º do art. 4º.\r\nPoderá ser exigida a apresentação de outros documentos, a critério do responsável pela emissão da certidão nos termos do § 1º deste artigo. \r\nO recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE) prevista na alínea \"a\", do item \"01\", do inciso I, da tabela mencionada no art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE), somente será necessário nos casos de emissão das certidões previstas nos incisos II e III do art. 1º desta Resolução, observadas as seguintes disposições: \r\nO recolhimento será feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas do Estado do Rio de Janeiro emitido quando da solicitação feita nos termos do caput,\r\nO contribuinte do ICMS que comprove ser optante pelo Simples Nacional faz jus ao desconto de 70% no recolhimento da taxa, devendo a comprovação da opção ser feita pela consulta disponível no Portal do Simples Nacional na Internet, na hipótese de o regime tributário ainda não constar registrado no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS - SICAD, \r\nA comprovação do recolhimento será exigida quando da entrega da certidão mencionada no caput, devendo o original do comprovante, ou sua cópia autenticada, ser acostado aos autos do procedimento formado para emissão do documento. \r\nAplica-se o quanto previsto no parágrafo único do art. 106 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE) na disciplina da eventual isenção da taxa a que se refere este artigo. \r\n- Nos termos da autorização prevista no Decreto nº 42.056, de 29 de setembro de 2009, fica dispensado o recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais em relação às certidões previstas no inciso I do art. 1º que sejam emitidas diretamente pelo sítio eletrônico da dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado ou nos casos previstos no § 4º do art. 1º. \r\nSEÇÃO III\r\nDO CANCELAMENTO\r\nA certidão emitida será objeto de cancelamento pela unidade da PGE emitente caso constatada qualquer irregularidade na sua emissão, sem prejuízo da adoção das medidas legais e administrativas cabíveis. \r\nA decisão que determinar o cancelamento deverá ser exarada em processo administrativo e publicada no Diário Oficial do Estado, contendo as seguintes informações:\r\ntipo (certidão negativa, positiva ou positiva com efeitos de negativa, \r\nnúmero do CPF ou CNPJ do contribuinte consignado na certidão, \r\nnúmero do processo administrativo em que foi consignada a decisão do cancelamento. \r\nSEÇÃO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\nQualquer problema técnico que impeça o processamento do pedido ou transmissão dos dados já processados suspenderá o prazo previsto no caput do art. 3º desta Resolução, que recomeçará a correr no 1º dia útil subseqüente à solução do problema. \r\nQuando se tratar de requisição de informação formulada por órgão público, inclusive requisição judicial, a informação será prestada diretamente pela Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5), se o contribuinte tiver domicílio no Município do Rio de Janeiro, ou pela Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), na hipótese de o contribuinte ter domicílio em outro município do Estado. \r\nA Certidão expedida nos termos desta Resolução terá validade de 180 (cento e oitenta) dias. \r\nO procedimento previsto nesta Resolução terá início no dia 13 de outubro de 2009. \r\nNo período de 13 de outubro de 2009 a 30 de novembro de 2009 a solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal poderá ser feita tanto na forma prevista nesta Resolução como nos termos da Resolução PGE nº 2265, de 11 de janeiro de 2007. \r\nAs solicitações feitas na forma da Resolução PGE nº 2265, de 11 de janeiro de 2007, deverão sempre estar acompanhadas da comprovação do recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE) prevista na alínea \"a\" do item \"01\" do inciso I da tabela mencionada no art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE), ressalvada a hipótese de isenção disciplinada no art. 106 de tal Código. \r\nApós o período especificado no caput deste artigo o pedido somente poderá ser formalizado através do sítio eletrônico da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado. \r\nA presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 1840, de 21 de novembro de 2003. \r\nFica mantida a vigência da Resolução PGE nº 2265, de 11 de janeiro de 2007, naquilo que não for contrária a esta, até o dia 30 de novembro de 2009. \r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 850864\r\n"
        ],
        "850915": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nOUTUBRO DE 2009\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA, \r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\nDelegar competência ao Subsecretário de Gestão do Trabalho, SYLVIO JORGE DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 890.194-4, para a prática de atos e decisões administrativas, em assuntos rotineiros da área de recursos humanos nos termos da legislação vigente:\r\na) licença sem vencimentos para trato de interesses particulares;\r\nb) licença para acompanhar cônjuge;\r\nc) desistência ou exclusão de estágio experimental;\r\nd) afastamento para cumprir estágio experimental;\r\ne) cessão e remoção de servidores no âmbito da sesdec;\r\nf) redução de carga horária;\r\ng) indeferimento de abono de permanência;\r\nh) licença para desempenho de mandato eletivo sem vencimentos;\r\ni) apostila de mudança e retificação de nome;\r\nj) concessão de dispensa de ponto;\r\nk) assinatura de ato concessivo de aposentadoria;\r\nl) concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade;\r\nm) concessão de abono de permanência.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09 de setembro de 2009, e revoga as Resoluções SESDEC nº 31, de 08 de março de 2007, nº 259, de 28 de março de 2007 e nº 326, de 13 de junho de 2008, publicadas respectivamente, nos Diários Oficiais de 12/03/2007, 08/04/2008 e 17/06/2008, que delegaram competência ao servidor MIGUEL LESSA GONÇALVES, matrícula nº 931.546-6.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 850915\r\n"
        ],
        "850949": [
            "2009-10-07 00:00:00",
            " \r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 5° do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar n° 104, de 27 de março de 2002,\r\n:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão constantes do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREFERE A RESOLUÇÃO PGE N° 2.689\r\nCARGOS A SEREM \r\nTRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\n(A) Assistente \r\nDAS-6\r\n01\r\nAssessor Administrativo do Núcleo de Medicamentos\r\nDAS-7\r\n01\r\n(B) Assistente II\r\nDAÍ-6\r\n01\r\n(A) Último ocupante:\r\nMICHELE MOURÃO ABI ABIB, matrícula nº 952.757-3\r\n(B) Último ocupante:\r\nJOÃO LUIZ VIEIRA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 896.672-3\r\nId: 850949\r\n"
        ],
        "851245": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "\r\nREDEFINE AS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PADRONIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL SESDEC\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nRedefinir como atribuições do Comitê de Padronização da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC apoiar a identificação dos processos e fluxos de trabalho da SESDEC buscando as oportunidades de simplificação; acompanhar e orientar a normatização dos processos e procedimentos; estabelecer padrões de documentação a serem utilizados de forma eletrônica ou pré-impressa e de circulação interna ou externa.\r\nO Comitê de Padronização de Documentos da SESDEC terá a seguinte composição:\r\n-01 representante do Gabinete do Secretário;\r\n-02 representantes da Subsecretaria-Geral;\r\n-01 representante da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria;\r\n-01 representante da Subsecretaria Executiva;\r\n-01 representante da Subsecretaria de Gestão do Trabalho;\r\n-01 representante da Subsecretaria de Atenção à Saúde;\r\n-01 representante da Subsecretaria de Vigilância Sanitária;\r\n-01 representante da Subsecretaria de Defesa Civil;\r\n-01 representante da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.\r\nA coordenação do Comitê será exercida pelos representantes da Subsecretaria Geral, sendo a primeira substituída pela segunda em seus impedimentos.\r\nO Comitê de Padronização de documentos reunir-se-á mediante convocação e de acordo com as necessidades e seus integrantes serão co-responsáveis pela padronização e aprovação dos documentos definidos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o art. 2º da Resolução nº 513, de 25 de novembro de 2008 sobre Comitê de Padronização de Documentos.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2008\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 851245\r\n"
        ],
        "851265": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 851 DE 06 DE OTUBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO \r\nDO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANA DA SILVA FERNANDES\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALESSANDRA BARBOSA CARNEIRO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRE PILAR PITA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE GOECKING SANTIAGO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA JORGE TROTTA VILELA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CLÁUDIA RIOS MARINHO\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA HELENA MENDONCA TEIXEIRA DA SILVA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA DA SILVA MENDES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBÁRBARA CRISTINA CRUZ DA SILVA\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBEATRIZ PESSANHA GONCALVES\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBEATRIZ TRIVÉRIO CARDOSO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBIANCA SIMÕES FERREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRENO ROSA SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNO LOPES COSTA ALVES DOS SANTOS\r\nMÉDICO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA DIAS BLOISE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA PEIXOTO VALLADARES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA RANGEL TAVARES\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLOS RENATO ROSA DE PINNA RIBEIRO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINE COUTINHO DOS SANTOS MARTINS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINE TAVARES DA ANUNCIAÇÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLÁUDIO DE SOUZA REZENDE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE RIBEIRO KÜTTER\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE RIBEIRO SANTOS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÁRLEN RAMOS MARCHON\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDEIZE MENDES NUNES MEDEIROS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE MACHADO TAVARES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE NUNES ALMEIDA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE SANTOS BARRETTO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDIOGO DIBO DO NASCIMENTO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDIOGO NUNES MARTINS DO AMARAL\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE CRISTINA RODRIGUES DUQUE\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANE FERNANDES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nÉLISSA JÔSE ERHARDT ROLLEMBERG CRUZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELLEN ROSE BUNDZMAN\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEVELYN DA SILVEIRA COUTO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIOLA CALDEIRA LAGO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFELIPE CANEDO LAURIA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA DUARTE LISBOA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFILIPE FAGUNDES ALVES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLÁVIA DE CASTRO BASTOS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGABRIEL DE SOUZA GOMES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGABRIEL FERRARI SOARES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELE MELO MARQUES MIGUEL\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELLI CAMARA SILVEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLÓRIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nHELENA FERREIRA AKERMAN DE CAMARGO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIVANISE CARDOSO DA SILVA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANE CERQUEIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJESSIE CAPOBIANGO SOARES DE MOURA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSÉ CARLOS BATISTA JUNIOR\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSIANE DOS SANTOS DE MOURA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA DA SILVA MATHEUS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA FERREIRA BORGA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA PORFÍRIO DE SOUSA DA SILVA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA RIBEIRO PEREIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA TEIXEIRA DA CÂMARA\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKÁTIA LOPES DA COSTA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKATYAYANI LIMA COÇA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEANDRO DA SILVA SANTOS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEANDRO PASCOUTTO BORGES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEILANE ALBUQUERQUE SANTOS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEONARDO COLODETTE DOS REIS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEYLA CARNEIRO DA LUZ\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIAN RAMOS DO SACRAMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIVIA GONÇALVES DOS SANTOS LIMA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA DA SILVA LOPES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA GRAVINA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÚCIA BERNADETH MEDEIROS FERREIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIA TAILINE DE OLIVEIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA ROGERS MOREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ FELIPE CARDOSO DE ARAÚJO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZA REGINA TEIXEIRA MARINHO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAHIRA CORDEIRO VIANA\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIO AUGUSTO GONÇALVES COELHO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARESSA GOMES DE SOUZA PEREIRA\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS FACHETTI\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA TEODORO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARINA GRIBEL OLIVEIRA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARTA MARIA COSTA RIBEIRO MALHEIROS\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMELINA GUIMARES TERRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMIRELLI STEPHÂNIA DE OLIVEIRA RAMOS TERRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONICA LUCIA GOMES DANTAS\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATÁLIA ALVES PEREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATASHA LAMÊGO BRANDÃO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAMELLA YOKO OMORI\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA DE ARAUJO GONÇALVES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRÍCIA MARÇAL VEGINE\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILLA GIOIA BORGES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILLA PEDRO CORDEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAEL COTIAS BITTENCOURT\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAELLA RIPPER FERNANDES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL RODRIGUES AFONSO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA MACHADO GONÇALVES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA PELLUSO DE CAMPOS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTO ORNELAS BRAGA\r\nODONTOLOGO - BUCOMAXILO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRODRIGO JOSE REICHE DE MENDONÇA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSABRINA DA SILVA DIAS\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSANDRA MARA SANTOPIETRO AIZENBERG\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSERGIO HENRIQUE FRANCA DA SILVA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTÁSSIA DOS REIS OLIVEIRA MACÊDO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA FERREIRA ROBAINA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA FONSECA DE ALMEIDA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAISE D AGUIAR BRITTO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHALITA DE LAAI\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA CAMPOS FONTES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA MORAES RAMALHO CASTRO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVITOR AUGUSTO DE OLIVEIRA FONSECA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVITOR VASCONCELOS DA CUNHA VIANA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVÍVIA CHAVES MOREIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE CLEMENTE DA COSTA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 851265\r\n"
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            "2009-10-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 852 DE 06 DE OUTUBO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANO SANTOS OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE MAGALHÃES MARQUES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA N. SILVA RODRIGUES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CAROLINA MORAES MATTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA SILVA GIANOLA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA CARQUEJA SOARES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDERSON BARBOSA PIRES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBEATRIZ VIEIRA DO AMARAL\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA MIQUELAM GUIMARÃES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNO SOUZA SOARES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA MEDEIROS BITTENCOURT DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARMELA PAURA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINE OLIVEIRA DE CASTRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINE PEREIRA JOIA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINE VIEIRA DE ARAUJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCHRISTIANE PERILES FURTADO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA REGINA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA ROSA DE OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE CUSTÓDIO RODRIGUES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE MORAIS NETTO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANO VIANA MANOEL\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORA DE SOUSA PENNA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORAH BASTO MASTRANGE GOMES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENISE COSTA JORDÃO DA SILVEIRA REIS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDIEGO SILVA DOMINGUES DE MORAES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANA PEREIRA COELHO ALONSO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nÉRIKA MONTEIRO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERIKA VIEIRA MENDES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANA LIMA RAJÃO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIANE PEREIRA FOLCO CRUZ\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFÁBIO CRISTIANO CEREJA NEPOMUCENO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFÁBIO RODRIGUES LAMIN\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFELIPE CANELLAS STORINO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLÁVIA DA SILVA MANFREDO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIA REGINA DE OLIVEIRA SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLÁVIA VASILCOVSKY\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIANE CAPISTRANO GOMES FERNANDES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGILBERTO BARCELOS SOUZA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELA DE LIMA FERNANDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABEL CRISTINA SAMPAIO FERREIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJACQUELINE VALENTIM GABRY\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANAINA CABRAL PACHECO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJAQUELINE SIGAUD ANDRADE DE ALBUQUERQUE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOANA DE MORAES LOBO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOHNATAS DUTRA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJORGE FRANCO NOVELLO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSANIA OLIVEIRA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSÉ RODOLFO DA SILVA LINS NETO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA FARO SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA MELLO MARINHO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA SANTOS LINDESAY JERONIMO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA SILVA XIMENES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA TORRES PINHEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA VIANA NEPOMUCENO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIO CESAR BERNARDO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULLIANA SILVA DE ABREU\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARLA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKELLY LEAL SILVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA COSTA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEONARDO SANTOS RIBEIRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA VALENTE DE MELLO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLÚCIA MARIA MACHADO LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELLA GOMES VILLALBA ALVIM\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA SANDRE COELHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CÉLIA TEIXEIRA BARBOSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA GURGEL\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA BARCELLOS DE AVILA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARISA PERES FEITOSA SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARYLENE VIDAL GUIMARÃES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMIRIAN BARBOZA DE MATOS FILHA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNELSON DALTRO LEITE SAMPAIO BISNETO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNILZA LIMA DA CUNHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRÍCIA DE SOUZA SANTOS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRÍCIA ELAINE RODRIGUES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULINE BOUKAIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL VIEIRA FERNANDES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRICARDO LIMA QUEIROZ\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA MAHAUT RODRIGUES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRONALDO CHAVES DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSEMERE EDUVIRGES SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSEMIRA REIS DA SILVA CABRAL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSANDRO ANDRÉ FERREIRA DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSHEILA BALASSIANO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVANA SILVA KROPF GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSTÉPHANIE RESINENTTI BARBOSA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA MOREIRA MAGALHÃES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTEREZA CRISTINA VALENTE DA ROCHA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHIAGO NUNES ANTUNES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA LOPES CARVALHO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIAN BONINA VIANA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 851266\r\n"
        ],
        "851267": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 853 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nANALUCIA MARTINS\r\nTÉCNICO \r\nDE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGINA ALVES AGUIAR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTAIANE FRAGA BARBOSA DE ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 851267\r\n"
        ],
        "851268": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 854 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 41.538/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nMIRZA REGINA DE LISBÔA CESÁRIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGINA CÉLIA BARBOZA ABDALLA\r\nCIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGINA CRISTINA DA SILVEIRA ZEFERINO\r\nCIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSONIA CHRISTO LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALERIA REIS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 851268\r\n"
        ],
        "851567": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SETRANS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 10/171/2008, de 31/03/2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007, com mandato de 01 (um) ano os servidores a seguir alencados: \r\nPregoeiro\r\n- Ruth da Silva Ribeiro - matrícula 198.851-8\r\nEquipe de Apoio\r\n- Elysio Coelho - matrícula 7.126.277-4\r\n- Rosane Aparecida da Luz Martins - matrícula 930.895-8\r\n- Vanderlei Almeida Santos - matrícula 852.895-2\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão \r\n- Maria Fernandes de Carvalho - matrícula 6.132.764-9\r\nLUZ MARTINS, matrícula 930.895-8, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos. \r\n- Da Presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 851567\r\n"
        ],
        "851603": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            "\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\nRA A AUTORIZAÇÃO DE DESPESASDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e tendo em vista o que consta no processo n° E- 02/004045/2009,\r\nFica delegado ao Diretor Geral de Administração e Finanças, STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, competência para na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado.\r\nA presente delegação outorga à autoridade indicada no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar, contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificados descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nreconhecer dívidas. \r\nOs cheques emitidos no âmbito desta Secretaria deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores de despesas.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e\r\nAbastecimento\r\nId: 851603\r\n"
        ],
        "851807": [
            "2009-10-08 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 220 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009\r\nALTERA A REDAÇÃO Do Regulamento do Curso de Formação integrante do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 217, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E- 01/503330/2009, \r\nRESOLVE:\r\nO art. 7º do Regulamento aprovado pela Resolução SEPLAG nº 217, de 21 de setembro de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\n- Os cursos serão organizados conforme as especificações do quadro abaixo:\r\n\r\nAtividades\r\nCarga Horária\r\nEPPGG\r\nAPO\r\nAtividades Introdutórias\r\n8h\r\n8h\r\nMódulo Comum para os 2 Cargos : EPPGG e APO\r\n436h\r\n436h\r\nMódulos Específicos para cada Cargo (EPPGG e APO)\r\n36h\r\n36 h\r\nPalestras e seminários\r\n24h\r\n24h\r\nPrática supervisionada\r\n96h\r\n96h\r\nTotal\r\n600h\r\n600h\r\nFica inserido o art. 18-A no Regulamento aprovado pela Resolução SEPLAG nº 217, de 21 de setembro de 2009, com a seguinte redação:\r\nO servidor ou empregado da Administração Pública Direta ou Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro será dispensado do serviço, durante o período do curso de formação, desde que comunicado o seu afastamento, previamente ao início do curso, ao órgão responsável pela gestão de recursos humanos do Órgão ou Entidade em que se encontre lotado.\r\nSerá considerado como de efetivo exercício o afastamento por motivo de fre qüência no curso de formação de que trata o caput deste artigo.”\r\nFica alterado o Anexo I do Regulamento aprovado pela Resolução SEPLAG nº 217, de 21 de setembro de 2009, na forma do Anexo desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nAnexo \r\nAnexo I do Regulamento aprovado pela \r\nResolução SEPLAG nº 217, de 21 de setembro de 2009\r\n2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO PARA AS CARREIRAS DE GESTOR - CURSO DE FORMAÇÃO\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nSÁBADO\r\n12/10\r\nFeriado\r\n13/10\r\nLivre\r\n14/10\r\nInício Módulo Comum\r\n15/10\r\nAula Magna\r\n16/10\r\n17/10\r\n19/10\r\n20/10\r\n21/10\r\n22/10\r\n23/10\r\nPalestra\r\n23/10\r\n26/10\r\n27/10\r\n28/10\r\nFeriado\r\n29/10\r\n30/10\r\n31/10\r\n02/11\r\nFeriado\r\n03/11\r\n04/11\r\n05/11\r\n06/11\r\nPalestra\r\n07/11\r\n09/11\r\n10/11\r\n11/11\r\nInício da prática supervisionada\r\n12/11\r\n13/11\r\n14/11\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nSÁBADO\r\n16/11\r\n17/11\r\n18/11\r\nPS\r\n19/11\r\n20/11\r\nFeriado\r\n21/11\r\n23/11\r\n24/11\r\n25/11\r\nPS\r\n26/11\r\n27/11\r\nPalestra\r\n28/11\r\n30/11\r\n01/12\r\n02/12\r\nPS\r\n03/12\r\n04/12\r\n05/12\r\n07/12\r\n08/12\r\n09/12\r\nPS\r\n10/12\r\n11/12\r\nPalestra\r\n12/12\r\n14/12\r\n15/12\r\n16/12\r\nPS\r\n17/12\r\n18/12\r\n19/12\r\nRecesso\r\nRECESSO\r\n19/12/2009 a 10/01/2010\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nFEIRAS\r\nSÁBADO\r\n11 /01/10\r\n12/01/10\r\n13/01/10\r\n14/01/10\r\n15/11 /10\r\n16/01/10\r\n18/01/10\r\n19/01/10\r\n20/01/10\r\nFeriado\r\n21/01/10\r\n22/01/10\r\nPalestra\r\n23/01/10\r\n25/01/10\r\n26/01/10\r\n27/01/10\r\nPS\r\n28/01/10\r\n29/01/10\r\n30/01/10\r\n29/01/2010 a 21/02/2010\r\n22/02/10\r\n23/02/10\r\n24/02/10\r\nPS\r\n25/02/10\r\n26/02/10\r\npalestra\r\n27/02/10\r\n01/03/10\r\n02/03/10\r\n03/03/10\r\nPS\r\n04/03/10\r\n05/03/10\r\n06/03/10\r\n08/03/10\r\n09/03/2010\r\n10/03/10\r\nPS\r\n11/03/10\r\n12/03/10\r\nPalestra\r\n13/03/10\r\n15/03/10\r\n16/03/10\r\n17/03/10\r\nTérmino PS\r\n18/03/10\r\nTérmino Módulo Específico\r\n19/03/10\r\nSolenidade de Encerramento do Curso\r\n20/03/10\r\nId: 851807\r\n"
        ],
        "852219": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            "\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2009\r\n2º DA resolução sec nº 242, de 22/07/09. \r\nno uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, a contar desta data, o prazo estipulado no art. 2º da Resolução SEC nº 242, de 22/07/2009, alterado pela Resolução SEC nº 253, de 03/09/2009.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/10/2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 852219\r\n"
        ],
        "852390": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nOUTUBRO DE 2009\r\nDETERMINA A INCLUSÃO DA MINUTA DE CONTRATO DE OBRA PÚBLICA NO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo n° E- 14/20721/2009, \r\n:\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176), e\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a inclusão da minuta de contrato de obra pública no da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta.\r\nEventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação às cláusulas constantes do edital de concorrência deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nMINUTA PADRÃO DE CONTRATO DE OBRA PÚBLICA\r\nCONTRATO Nº _________ / 200_.\r\nCONTRATO DE OBRA PÚBLICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO (ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA), COMO CONTRATANTE, E A ______________________________, COMO CONTRATADA.\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO por meio do (especificar nome do órgão ou entidade), doravante denominadorepresentado neste ato pelo (indicar cargo da autoridade e nº da cédula de identidade) e a empresa _____________________ situada na Rua __________________, Bairro ______________, Cidade _____________ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº _____________, daqui por diante denominada , representada neste ato por ___________________, cédula de identidade nº __________, resolvem celebrar o presente Contrato de Obra Pública, em decorrência do resultado da licitação na modalidade ________ nº ____ / ___, realizada por meio do processo administrativo nº _______, homologada por despacho do Exmº. _____________________ datado de _________ e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº _____ de ______, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/80; e do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes: \r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\nO objeto do presente Contrato é a execução de obra pública, com vistas à _________, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR DO CONTRATO\r\nO valor total do presente Contrato é de R _________ (______________________ reais), discriminado de acordo com a Planilha integrante da Proposta de Preços e o Cronograma Físico-Financeiro apresentado pela CONTRATADA.\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: DO PRAZO\r\nO prazo máximo para a execução e entrega das obras é de ___ (______________) dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até ______ (_______) dias úteis a contar da assinatura do Contrato.\r\n- O prazo contratual poderá ser prorrogado, na forma prevista no art. 57, I da Lei nº 8.666/93.\r\n- Na contagem dos prazos, é excluído o dia do início e incluído o do vencimento. Os prazos somente se iniciam e vencem em dia de expediente no órgão ou entidade.\r\n- Os prazos de cumprimento das etapas são aqueles constantes dos cronogramas anexos ao edital, podendo ser prorrogados nas hipóteses previstas no §1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93.\r\n- Considerando que o contrato de obras é por escopo, o término do prazo não é causa de extinção do ajuste, cabendo ao CONTRATANTE apurar se as razões que inviabilizaram a execução do objeto, no prazo inicialmente avençado, decorreram de atuação deficiente da CONTRATADA.\r\nO CONTRATADO, quando não puder cumprir os prazos estipulados para o cumprimento das obrigações decorrentes desta contratação, deverá apresentar justificativa por escrito, devidamente comprovada, acompanhada de pedido de prorrogação, nos casos de ocorrência de fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições deste contrato, ou que impeça a sua execução, por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência.\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO \r\nOs pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente do Banco Itaú S/A, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato. \r\nNo caso da CONTRATADA estar estabelecida em localidade que não possua agência do Itaú o pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, cujo número e agência deverão ser informados até a assinatura do contrato.\r\nA cada 30 (trinta) dias fará a CONTRATADA a emissão das faturas dos serviços realizados, aceitos e verificados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro (Anexo __) e obedecido o sistema de medições previsto na cláusula décima sexta.\r\nO prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela.\r\nConsidera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entrega do objeto, devidamente atestada pelo(s) agente(s) competente(s).\r\nCaso se faça necessária a reapresentação de qualquer fatura por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso, prosseguindo a sua contagem a partir da data da respectiva reapresentação. \r\nA CONTRATADA deverá apresentar, juntamente com a fatura, o comprovante de recolhimento do FGTS e INSS de todos os empregados atuantes na obra.\r\nOs pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo ____ (INDICAR ÍNDICE QUE NÃO A TR) e juros moratórios de 0,5% ao mês, calculado , e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste contrato serão feitos mediante desconto de 0,5% ao mês pro rata die.\r\nO pagamento por eventuais serviços não previstos ou acréscimos de quantidades de itens da obra, por via de celebração de termos aditivos, desde que sua execução tenha sido autorizada pelo Contratante, será feito por faturamento das quantidades apuradas em medição, com base no custo unitário estimado pela __________, ou seja, os preços unitários constantes do _______________, sendo relativos ao mês da data base do orçamento e sobre estes incidirá o mesmo desconto ofertado pela CONTRATADA.\r\n- Deverá ser apresentada a composição de custos específica para cada item novo que tenha sido acrescentado, com adoção do menor preço, resultante de 04 (quatro) propostas obtidas no mercado, para cada insumo, que deverão estar anexas, sendo submetida à aprovação da fiscalização. Os preços unitários dos itens novos estarão sujeitos à observância dos valores ofertados pela CONTRATADA.\r\nO pagamento de serviços executados antes das datas previstas nos cronogramas (obras adiantadas) dependerá das disponibilidades de caixa do CONTRATANTE, observado o percentual de desconto a que se refere ao § 7º. \r\n- O pagamento somente será liberado mediante apresentação, pela CONTRATADA, dos seguintes documentos, que deverão estar dentro dos respectivos prazos de validade, quando for o caso:\r\na) respectivas medições, faturas e notas fiscais;\r\ncomprovante de recolhimento da contribuição previdenciária;\r\ncomprovante de recolhimento da contribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;\r\nCópia do documento de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, emitida pelo CREA, a ser apresentado no caso da realização da primeira medição ou quando houver alteração do profissional responsável.\r\n- Somente serão pagos os quantitativos efetivamente medidos pela fiscalização. \r\nCLÁUSULA QUINTA: DO REAJUSTE\r\nDecorrido o prazo de 12 (doze) meses da data da apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, poderá a CONTRATADA fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo _____ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, X da Lei nº 8.666/93 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.\r\nA prorrogação de prazos a pedido da CONTRATADA, e sem culpa do CONTRATANTE, não enseja reajuste ou correção.\r\n- Será objeto de reajuste apenas o valor remanescente e ainda não pago.\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA GARANTIA \r\nA CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de ___ (___) dias, contado da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia - a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata o § 1º do art. 56 da Lei nº 8.666/93 - correspondente ao percentual de 1.5 % (um e meio por cento) do valor do contrato, na forma do que dispõe o art. 47, § 2°, I do Decreto n° 3.149, de 28.04.1980, a ser restituída após sua execução satisfatória, \r\n§ 1º- A garantia prestada não poderá se vincular a outras contratações, salvo após sua liberação.\r\nCaso o valor da proposta vencedora seja inferior a 80 % (oitenta por cento) do menor valor a que se referem às alíneas “a” e “b”, art. 48, § 1º da Lei nº 8.666/93, será exigida para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei nº 8.666/93, igual à diferença entre o valor resultante do § 1º do art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93 e o valor da correspondente proposta.\r\n, respeitadas as disposições legais, dependerá de requerimento da interessada, acompanhado do documento de recibo correspondente, após a aceitação definitiva da obra.\r\n, a garantia reverterá integralmente ao CONTRATANTE, que promoverá a cobrança de eventual diferença que venha a ser apurada entre o importe da caução prestada e o débito verificado.\r\n- Sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, o CONTRATANTE se utilizará da garantia dada para a finalidade de se ressarcir de possíveis prejuízos que lhe venham a ser causados pela , na recomposição das perdas e danos sofridos. A ficará obrigada a reintegrar o valor da garantia no prazo de __ (___) dias úteis seguintes à sua notificação.\r\n- Caso o valor do contrato seja alterado, de acordo com o art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, a CONTRATADA deverá complementar, no prazo de _____ horas, o valor da caução para que seja mantido o percentual de ____% (__________) do valor do Contrato. \r\nNos casos em que valores de multa venham a ser descontados da garantia, seu valor original será recomposto no prazo de ____ horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato.\r\nCLÁUSULA SÉTIMA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nOs recursos necessários à realização do objeto correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:\r\nFONTE: ______________\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: ___________________\r\nNATUREZA DA DESPESA: ___________________\r\n- As despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE\r\nConstituem obrigações do CONTRATANTE:\r\nrealizar os pagamentos devidos à CONTRATADA, nas condições estabelecidas neste contrato;\r\nfornecer à CONTRATADA documentos, informações e demais elementos que possuir, pertinentes à execução do presente contrato;\r\nexercer a fiscalização do contrato;\r\nreceber provisória e definitivamente o objeto do contrato nas formas definidas nos § § 2º e 3º da cláusula décima nona deste contrato. \r\nCLÁUSULA NONA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \r\nConstituem obrigações da CONTRATADA:\r\nconduzir a execução do contrato de acordo com a legislação vigente;\r\natender todas as especificações constantes do edital, de seus anexos e da proposta;\r\nexecutar o contrato com pessoal adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho;\r\nmanter, durante toda a duração deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação na licitação;\r\ntomar as medidas preventivas necessárias para evitar danos a terceiros, em conseqüência da execução dos trabalhos;\r\nse responsabilizar integralmente pelo ressarcimento de quaisquer danos e prejuízos, de qualquer natureza, que causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto deste contrato, respondendo por si e por seus sucessores;\r\nprestar, sem quaisquer ônus para o CONTRATANTE, os serviços necessários à correção e revisão de falhas ou defeitos verificados na execução do objeto, sempre que a ela imputáveis;\r\niniciar e concluir a obra nos prazos estipulados;\r\nmanter preposto no local da obra, para prover o que disser respeito à regular execução dos serviços;\r\natender as determinações e exigências formuladas pelo Contratante.;\r\nse responsabilizar, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras previstas na legislação em vigor, bem como por todos os gastos e encargos com material e mão-de-obra necessária à completa realização das obras, até a sua entrega perfeitamente concluída;\r\nobedecer às normas trabalhistas vigentes, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que concerne à despesa da contratação com vínculo empregatício do pessoal a ser empregado na execução das obras, englobando todas e quaisquer despesas decorrentes da execução dos contratos de trabalho em razão de horário, condição ou demais peculiaridades;\r\nse responsabilizar integralmente pela iluminação, instalações e despesas delas provenientes, e equipamentos acessórios necessários à fiel execução das obras contratadas;\r\nse responsabilizar integralmente pela qualidade das obras e pelos materiais empregados, que devem guardar conformidade com as especificações dos Projetos Básico e Executivo, com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, e demais normas técnicas pertinentes, a serem atestadas pelo Contratante.\r\nse responsabilizar durante todo o prazo de execução dos serviços pelo cumprimento das Normas de Segurança e Medicina do Trabalho, conforme disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e demais legislações aplicáveis.\r\nprevenir acidentes de quaisquer natureza com as máquinas, equipamentos, aparelhagem e empregados, seus ou de terceiros, na execução de obras ou serviços ou em decorrência deles, devendo a CONTRATADA obedecer fielmente as Normas de Segurança e Medicina do Trabalho.\r\nmanter constante e permanentemente vigilância sobre os serviços e as obras executados, bem como sobre os equipamentos e materiais, cabendo- lhe total responsabilidade por quaisquer perdas e danos, que eventualmente venham a ocorrer até a Aceitação Definitiva das Obras.\r\nna forma do disposto no Decreto Estadual nº 40.647, de 08.03.2007, se obriga a não utilizar qualquer tipo de asbesto/amianto no objeto deste contrato ou de qualquer outro produto que contenha essa fibra.\r\nproceder à matrícula da obra junto ao INSS, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, sendo o cumprimento desta obrigação condição para a liberação dos pagamentos. \r\nobriga-se a fornecer e instalar, no local de obras, placas indicativas, conforme padrão a ser fornecido pela fiscalização, devendo, no canteiro de obras, prever sala para acomodação da fiscalização do CONTRATANTE, com microcomputador e telefone, além de sala de reuniões para uso comum.\r\nobriga-se a apresentar no final da obra a Planta Cadastral (AS BUILT) constando todos os elementos físicos executados, cotados planialtimetricamente, durante a execução dos serviços e, ainda, a CND do INSS relativo à obra.\r\nobriga-se a apresentar, a cada 3 (três) meses, prova de que:\r\nestá pagando os salários até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\nanotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social dos empregados vinculados à obra; e\r\nencontra-se em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos.\r\nregistrar todos os seus empregados, previamente, junto à Fiscalização do CONTRATANTE, através de listagem escrita constando nome completo, número do documento de identidade e profissão/função.\r\nno Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/RJ, na forma da legislação pertinente.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA: DA EQUIPE TÉCNICA DA CONTRATADA\r\nAs obras objeto deste contrato serão executadas sob a direção e responsabilidade técnica do (a) Engenheiro (a) _________________________, que fica autorizado (a) a representar a CONTRATADA em suas relações com o CONTRATANTE.\r\n- A CONTRATADA se obriga a manter o(a) engenheiro(a) acima indicado(a) como Responsável Técnico na direção dos trabalhos e no local das obras até o seu final. A substituição do Responsável Técnico poderá ser feita por outro de igual lastro de experiência e capacidade, cuja aceitação ficará a exclusivo critério do CONTRATANTE.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA: DA FISCALIZAÇÃO\r\nO contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas e condições avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do cronograma físico-financeiro e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas conseqüências da inexecução total ou parcial. \r\nA fiscalização da execução das obras caberá à (ao) _________________________________\r\nA CONTRATADA declara, antecipadamente, aceitar todas as condições, métodos e processos de inspeção, verificação e controle adotados pela fiscalização, obrigando-se a lhe fornecer todos os dados, elementos, explicações, esclarecimentos e comunicações de que esta necessitar e que forem julgados necessários ao desempenho de suas atividades. \r\n- A instituição e a atuação da fiscalização pelo Contratante não exime a CONTRATADA de manter fiscalização própria, competindo-lhe fazer minucioso exame da execução das obras, de modo a permitir que, a tempo e por escrito, sejam apresentadas à Fiscalização todas as divergências ou dúvidas porventura encontradas que venham a impedir o bom desempenho do contrato, para o devido esclarecimento. \r\nO representante da CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços mencionados, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.\r\n- As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante da CONTRATANTE deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA: DA RESPONSABILIDADE\r\nA CONTRATADA é responsável por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão da Administração. \r\nCaberá à CONTRATADA arcar com todas as despesas relativas ao prêmio do Seguro de Risco e Responsabilidade Civil do Construtor, ficando condicionado o pagamento, de toda e qualquer fatura, à apresentação da apólice de seguro em vigor.\r\nA CONTRATADA manterá na forma da lei, seguro total obrigatório contra acidentes de trabalho, correndo exclusivamente às suas expensas quaisquer despesas não cobertas pela respectiva apólice.\r\nCorrerão por exclusiva conta, responsabilidade e risco da CONTRATADA, as conseqüências que advierem de:\r\nsua negligência, imperícia, imprudência e/ou omissão, inclusive de seus empregados e prepostos;\r\nimperfeição ou insegurança nas obras e/ou nos serviços;\r\nfalta de solidez das obras e/ou serviços executados, mesmo verificada após o termino deste contrato;\r\nviolação do direito de propriedade industrial;\r\nfurto, perda, roubo, deterioração, ou avaria dos maquinários, equipamentos e materiais utilizados na execução de obras e/ou serviços;\r\nato ilícito ou danoso de seus empregados ou de terceiros, em tudo que se referir às obras e aos serviços;\r\nesbulho possessório; \r\ninfiltrações de qualquer espécie ou natureza;\r\nprejuízos causados à propriedade de terceiros.\r\nA CONTRATADA é responsável por encargos trabalhistas, inclusive decorrentes de acordos, dissídios e convenções coletivas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato, podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, exigir a comprovação do cumprimento de tais encargos como condição do pagamento dos créditos da CONTRATADA.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA: DO DIÁRIO DE OBRAS\r\nA CONTRATADA fornecerá e manterá, no local da obra, um DIÁRIO DE OBRAS, com todas as folhas devidamente numeradas e rubricadas pelo seu representante e pela Fiscalização, no qual serão obrigatoriamente registrados:\r\npela CONTRATADA:\r\nas condições meteorológicas prejudiciais ao andamento dos trabalhos;\r\nas falhas nos serviços de terceiros, não sujeitas a sua ingerência;\r\nas consultas à Fiscalização;\r\nas datas de conclusão de etapas caracterizadas, de acordo com o cronograma aprovado;\r\nos acidentes ocorridos no decurso do trabalho;\r\nas respostas às interpelações da Fiscalização;\r\na eventual escassez de material que resulte em dificuldade para a obra;\r\noutros fatos que, a juízo da CONTRATADA, devam ser objeto de registro;\r\npela Fiscalização:\r\na) o atestado da veracidade dos registros efetuados pela CONTRATADA;\r\no juízo formado sobre o andamento da obra, tendo em vista os projetos, especificações, prazos e cronogramas;\r\nas observações cabíveis a propósito dos lançamentos da CONTRATADA;\r\nas respostas às consultas lançadas ou formuladas pela CONTRATADA;\r\nas restrições que lhe pareçam cabíveis a respeito do andamento dos trabalhos ou do desempenho da CONTRATADA, seus prepostos e sua equipe;\r\na determinação de providências para o cumprimento do projeto e especificações;\r\n) outros fatos ou observações cujo registro se torne conveniente aos trabalhos de fiscalização.\r\nAo final da obra, o Diário referido será de propriedade do CONTRATANTE.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA: DO REGIME DE EXECUÇÃO\r\nA execução das obras objeto do presente contrato obedecerá ao Projeto Básico e ao Projeto Executivo.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA: DO CRONOGRAMA\r\nO programa mínimo de progressão dos trabalhos e do desenvolvimento das obras obedecerá à previsão das etapas mensais constantes do Cronograma Físico-Financeiro (Anexo __).\r\nNo decorrer da execução das obras será exigida uma produção que, aos preços contratuais originários, corresponda às etapas mínimas, em dias corridos, estabelecidos no Cronograma Físico-Financeiro, em percentagens acumuladas em relação ao valor global das obras contratadas.\r\nHavendo progressão no Cronograma Físico maior do que a previsão original, a Fiscalização poderá adaptar o Cronograma Financeiro para atender essa situação, até o limite da dotação consignada no orçamento anual.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA: DAS MEDIÇÕES \r\nA CONTRATADA deverá apresentar, até 30 (trinta) dias contados do recebimento do Memorando de Início, como uma das condições para emissão da primeira medição:\r\nO Plano de Segurança no Trabalho a ser implementado na execução dos serviços, com base nas características das obras a serem executadas e os riscos inerentes;\r\nO visto do CREA-RJ, caso a CONTRATADA seja de outro Estado da Federação.\r\nAs medições serão efetuadas de acordo com o avanço físico real dos serviços, devendo estar de acordo com os cronogramas apresentados pela CONTRATADA e aprovados pelo Contratante. As medições serão feitas ao final de cada mês pela fiscalização, observados os critérios de qualidade e de acordo com o Manual de Fiscalização da ___________.\r\nAs medições dos serviços corresponderão àqueles efetivamente realizados e seu perfeito cumprimento, consoante o regime de execução por preço unitário adotado, cabendo à fiscalização efetuar os levantamentos dos serviços executados. Será elaborada memória de cálculo das medições (elaboração dos de cálculo das quantidades medidas) com identificação dos locais da sua realização.\r\nNos projetos de Arquitetura, Cálculo Estrutural e Geotecnia e de Instalações prediais e especiais serão adotados os seguintes critérios de medição, obedecendo-se os percentuais mencionados para pagamento dos mesmos: \r\n- Caso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser observada a mesma metodologia de cálculo da EMOP para o valor total do contrato após o aditamento, e não apenas para a parcela aditivada individualmente.\r\n- A ______________, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, após a medição, entregará à o cálculo da medição, para fins de faturamento.\r\nPoderá haver antecipação da medição e do pagamento dos seguintes itens da obra, nas seguintes circunstâncias: )\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA: DA SUBCONTRATAÇÃO\r\nSó será admitida a subcontratação de partes da obra que contemplem os seguintes serviços: )\r\nA subcontratação será admitida mediante prévia autorização do CONTRATANTE. As consultas deverão vir acompanhadas da qualificação técnica da empresa subcontratada.\r\nOs pagamentos aos subcontratados serão realizados diretamente pela CONTRATADA, ficando vedada a emissão de empenho do diretamente aos subcontratados, ressalvada as hipóteses dos arts. 48 e 49 da Lei Complementar nº 123/2006.\r\nA subcontratação não altera a responsabilidade da CONTRATADA, que continuará integral e solidariamente responsável perante o CONTRATANTE.\r\nA subcontratação porventura realizada será integralmente custeada pela CONTRATADA. \r\nCLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA: DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \r\nO presente contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, desde que por força de circunstância superveniente, nas hipóteses previstas no art. 65 da Lei nº 8.666/93, mediante termo aditivo. \r\nA CONTRATADA obriga-se a aceitar, nas mesmas condições contratuais, e mediante termo aditivo, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários na obra, no montante de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\r\nEm caráter excepcional, são admissíveis alterações contratuais consensuais e qualitativas de contratos de obras e serviços que ultrapassem os limites previstos no § 1º, observados os princípios da finalidade, da eficiência, da razoabilidade e da proporcionalidade, além dos direitos patrimoniais do contratante privado, desde que satisfeitos cumulativamente os seguintes pressupostos:\r\nnão acarretarem para a Administração encargos contratuais superiores aos oriundos de uma eventual rescisão contratual por razões de interesse público, acrescidos aos custos da elaboração de um novo procedimento licitatório;\r\nnão possibilitarem a inexecução contratual, à vista do nível de capacidade técnica e econômico-financeira da CONTRATADA;\r\ndecorrerem de fatos supervenientes que impliquem em dificuldades não previstas ou imprevisíveis por ocasião da contratação inicial;\r\nnão ocasionarem a transfiguração do objeto originalmente contratado em outro de natureza e propósitos diversos;\r\nserem necessárias à completa execução do objeto original do contrato, à otimização do cronograma de execução e à antecipação dos benefícios sociais econômicos decorrentes;\r\nser demonstrado, na motivação do ato que autorizar o aditamento contratual que extrapole os limites do § 1º, que as conseqüências da alternativa consistente na rescisão contratual, seguida de nova licitação e contratação, importam sacrifício insuportável ao interesse público primário a ser atendido pela obra ou serviço.\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-NONA: DA ENTREGA E ACEITAÇÃO DA OBRA\r\nApós concluída, a obra será recebida provisoriamente, mediante termo circunstanciado assinado pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, assim como pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.\r\nNa hipótese de recusa de aceitação, por não atendimento às exigências do CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá reexecutar as obras, passando a contar os prazos para pagamento e demais compromissos do CONTRATANTE a partir da data da efetiva aceitação.\r\nO objeto do presente contrato será recebido provisoriamente, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao INSS; a comprovação de regularidade fiscal em relação aos tributos incidentes sobre a atividade objeto deste contrato; e do Certificado de Regularidade da Situação Fiscal junto ao FGTS, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da CONTRATADA, após parecer circunstanciado de comissão ou de membro designado pelo Contratante., com a aprovação, pela Fiscalização, dos desenhos , que deverão ser entregues em original, no formato e apresentação definidos pelo Contratante., sem qualquer ônus adicional para este;\r\nO objeto do presente contrato será recebido definitivamente, em prazo não superior a 90 (noventa) dias, após parecer circunstanciado da Comissão depois de decorrido o prazo de observação e de vistoria que comprove o exato cumprimento dos termos contratuais.\r\nCONTRATADA deverá tomar as seguintes providências;\r\na) testar todos os equipamentos e instalações;\r\nrevisar todos os acabamentos;\r\nproceder à ligação definitiva de todas as instalações, devidamente oficializadas;\r\ncorrigir os defeitos ou imperfeições apontados ou que venham a ser verificados em qualquer elemento da obra/serviços executados;\r\napresentar a quitação das obrigações trabalhistas relacionadas com o pessoal empregado na obra, inclusive quanto às Guias de Recolhimento junto ao INSS e FGTS;\r\napresentar a Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pelo INSS relativo à obra/serviços.\r\nO recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou serviço, nem a ético-profissional pela perfeita execução do contrato.\r\n- Todos os originais de documentos e desenhos técnicos preparados pela CONTRATADA para a execução dos serviços e obras contratados serão de propriedade do CONTRATANTE.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA: DA FORÇA MAIOR\r\nOs motivos de força maior que possam impedir a CONTRATADA de cumprir as etapas e o prazo do contrato deverão ser alegados oportunamente, mediante requerimento protocolado. \r\n- Não serão consideradas quaisquer alegações baseadas em ocorrências não comunicadas e não aceitas pela Fiscalização, nas épocas oportunas. \r\nOs motivos de força maior poderão autorizar a suspensão da execução do contrato.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA-PRIMEIRA: DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO\r\nÉ facultado ao CONTRATANTE suspender a execução do contrato e a contagem dos prazos, devidamente justificado, na forma do disposto no art. 78, XIV da Lei nº 8.666/93.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA-SEGUNDA: DA EXTINÇÃO DO CONTRATO\r\nO presente contrato poderá ser rescindido por ato unilateral do CONTRATANTE, pela inexecução total ou parcial de suas cláusulas e condições, nos termos dos arts. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.\r\nOs casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado à CONTRATADA o direito ao contraditório e à prévia e ampla defesa.\r\n- A declaração de rescisão deste contrato, independentemente da prévia notificação judicial ou extrajudicial, operará seus efeitos a partir da publicação em Diário Oficial.\r\n- Além das demais sanções administrativas cabíveis, ficará a CONTRATADA sujeita à multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o saldo reajustado dos serviços não executados, sem prejuízo da retenção de créditos, e das perdas e danos que forem apuradas.\r\nRescindido o contrato, a Administração assumirá imediatamente o seu objeto no local e no estado em que a sua execução se encontrar.\r\n- Decretada a rescisão por culpa da CONTRATADA, a mesma somente terá direito ao recebimento das faturas relativas às obras executadas até a data da rescisão e apenas daquelas que estiverem em condições de aceitação.\r\nDecretada a extinção do contrato sem que caiba culpa à CONTRATADA, a mesma será ressarcida dos prejuízos comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:\r\ndevolução da garantia;\r\npagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;\r\npagamento do custo de desmobilização, caso haja.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA-TERCEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES \r\nA recusa em assinar o presente contrato no prazo estipulado no Edital, bem como a inexecução, total ou parcial do contrato, a execução imperfeita, a mora na execução, ou qualquer impedimento ou infração contratual da CONTRATADA, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que couber e garantida a defesa prévia, ficará sujeita às seguintes sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93:\r\nadvertência;\r\nmulta de até 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, aplicada de acordo com a gravidade da infração. Nas reincidências específicas, a multa corresponderá ao dobro do valor da que tiver sido inicialmente imposta, observando-se sempre o limite de 20% (vinte por cento), conforme preceitua o art. 87 do Decreto nº 3.149/80;\r\nsuspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo não superior a 2 (dois) anos;\r\ndeclaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nA imposição das penalidades é de competência exclusiva do CONTRATANTE.\r\nA sanção prevista na alínea b desta Cláusula poderá ser aplicada cumulativamente a outra.\r\nA aplicação de sanção não exclui a possibilidade de rescisão administrativa do contrato, garantido o contraditório e a defesa prévia.\r\nA multa administrativa prevista na alínea b não tem caráter compensatório, não eximindo a CONTRATADA do pagamento por perdas e danos em relação às infrações cometidas.\r\nA aplicação da sanção prevista na alínea d é de competência exclusiva do (a) Exmo(a). Governador (a) do Estado, devendo ser precedida de defesa do interessado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\nO prazo da suspensão ou da declaração de inidoneidade será fixado de acordo com a natureza e a gravidade da falta cometida, observado o princípio da proporcionalidade.\r\nSerá remetida à Superintendência de Suprimentos da Secretaria de Estado de Administração, cópia do ato que aplicar qualquer penalidade ou da decisão final do recurso interposto pela CONTRATADA, a fim de que seja averbada a penalização no Registro Cadastral.\r\nO valor da multa aplicada também poderá ser pago quando do recebimento da fatura, se assim o requerer a CONTRATADA.\r\nNenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes da comprovação do recolhimento da multa ou da prova de sua relevação por ato da Administração, bem como antes da recomposição do valor original da garantia, que tenha sido descontado em virtude de multa imposta.\r\nNos casos em que o valor da multa for descontado de caução que tenha sido prestada, o valor desta deverá ser recomposto no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rescisão administrativa do contrato. \r\n- Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá a CONTRATADA pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada administrativa ou judicialmente.\r\ncontratuais sujeitará a CONTRATADA à multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não atendido, sem prejuízo da possibilidade de rescisão unilateral do contrato pelo Contratante ou da aplicação das sanções administrativas.\r\ndeverá observar os princípios da ampla e prévia defesa, contraditório e proporcionalidade.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA-QUARTA: DO RECURSO AO JUDICIÁRIO\r\nAs importâncias decorrentes de quaisquer penalidades impostas à CONTRATADA, inclusive as perdas e danos ou prejuízos que a execução do contrato tenha acarretado, quando superiores à garantia prestada ou aos créditos que a CONTRATADA tenha em face do CONTRATANTE, que não comportarem cobrança amigável, serão cobrados judicialmente.\r\nCaso o CONTRATANTE tenha de recorrer ou comparecer a juízo para haver o que lhe for devido, a CONTRATADA ficará sujeita ao pagamento, além do principal do débito, da pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do litígio, dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, despesas de processo e honorários de advogado, estes fixados, desde logo em 20% (vinte por cento) sobre o valor em litígio.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA-QUINTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA \r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e obrigações do cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório e legislação específica.\r\nA CONTRATADA deverá indicar as razões que levaram a propor a cessão ou a transferência do contrato.\r\nNão é cabível a cessão ou transferência do contrato no caso de inadimplência da CONTRATADA.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA-SEXTA: FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO\r\nNas hipóteses de fusão, cisão ou incorporação, poderá ocorrer, a critério do CONTRATANTE e desde que mantidas as condições de habilitação e qualificação técnica, econômica e financeira exigidas no edital, a sub-rogação, por termo aditivo, do objeto deste Contrato para a pessoa jurídica empresária resultante da alteração social;\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA-SÉTIMA: DA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO \r\nConstitui cláusula essencial do presente contrato, de observância obrigatória por parte da CONTRATADA, a impossibilidade, perante o CONTRATANTE, de opor, administrativamente, exceção de inadimplemento, como fundamento para a interrupção unilateral do serviço.\r\n- A suspensão do contrato, a que se refere o art. 78, XIV da Lei nº 8.666/93, se não for objeto de prévia autorização da Administração, de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços públicos, deverá ser requerida judicialmente, mediante demonstração dos riscos decorrentes da continuidade da execução do contrato, sendo vedada a sua suspensão por decisão unilateral da CONTRATADA.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA-OITAVA: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO \r\nFazem parte integrante do presente contrato:\r\no Edital e seus Anexos;\r\na Proposta da CONTRATADA.\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA-NONA: DA PUBLICAÇÃO E CONTROLE DO CONTRATO \r\nApós a assinatura do contrato deverá seu extrato ser publicado, dentro do prazo de 20 (vinte) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, correndo os encargos por conta da CONTRATADA, devendo ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento, cópia autenticada do contrato até o quinto dia útil seguinte ao da sua assinatura.\r\nO extrato da publicação deve conter a identificação do instrumento, partes, objeto, prazo, número do empenho e fundamento do ato.\r\nCLÁUSULA TRIGÉSIMA: DO FORO DE ELEIÇÃO\r\nFica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer litígio decorrente do presente contrato que não possa ser resolvido por meio amigável, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.\r\nE, por estarem assim justos e acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste contrato, firmam as partes o presente instrumento em __ (______) vias de igual forma e teor, depois de lido e achado conforme, em presença das testemunhas abaixo firmadas.\r\nLocal, ___ de _________________ de _____.\r\n______________________________________________\r\n(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONTRATANTE)\r\n_______________________________________\r\n(CONTRATADA)\r\n______________________________\r\nTESTEMUNHA\r\nCPF:\r\n______________________________\r\nTESTEMUNHA\r\nCPF:\r\nId: 852390\r\n"
        ],
        "852873": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SETRANS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 10/171/2008, de 31/03/2008, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007, com mandato de 01 (um) ano os servidores a seguir alencados : \r\nPregoeiro:\r\n- Ruth da Silva Ribeiro - matrícula 198.851-8\r\nEquipe de Apoio:\r\n- Elysio Coelho - matrícula 7.146.277-4\r\n- Rosane Aparecida da Luz Martins - matrícula 930.895-8\r\n- Vanderlei Almeida Santos - matrícula 852.895-2\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n- Maria Fernandes de Carvalho - matrícula 6.132.764-9\r\nLUZ MARTINS, matrícula 930.895-8, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos. \r\n- Da Presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 08.10.2009.\r\nId: 852873\r\n"
        ],
        "852878": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.692, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE :\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, matrícula nº. 930.770-3, na Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 06 de outubro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 852878\r\n"
        ],
        "853102": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR DE 2008 E EXERCÍCIO ANTERIORES.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o que do consta do processo nº E-23/183/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Comissão de Sindicância das Obrigações a Pagar de 2008 e Exercícios Anteriores, instituída pela Resolução SEASDH nº 145, de 04 de abril de 2009, publicada no D.O. de 07 de maio de 2009, designando JOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA, matrícula nº 820.680-7, em substituição a Jorge da Cunha Lopes, matrícula n° 819.428-4.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\nBENEDITA DA SILVA\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 853102\r\n"
        ],
        "853127": [
            "2009-10-09 00:00:00",
            "\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.680 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CONSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E IMPLEMENTO DE AÇÕES PARA MELHORIA ESTRUTURAL DAS INSTALAÇÕES DAS PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE :\r\n- Fica substituído o membro referido no item 8 do art. 3º da Resolução alterada, Vagner Monteiro Páscoa, Técnico Superior Administrador, matrícula nº 954.279-6, pelo servidor OSCAR LORENZO FERNANDEZ NETO, Técnico Superior Administrador, matrícula 954.277-0. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 853127\r\n"
        ],
        "853385": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nSão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 08 de Outubro do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2477, de 30.04.2008 e 2602, de 30.03.2009, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nZENEIDA GIRÃO DA CUNHA\r\nCAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO\r\nGABRIEL MONTEIORO VILLELA\r\nLEANDRO DA SILVA PAIS DE SÁ\r\nBERNARDO BARRÓCAS ALMEIDA\r\nLETÍCIA PALHANO ARNIZAUT DE MATTOS\r\nJOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAÚJO\r\nCAROLINE COUTINHO PORTES\r\nTHAÍS DE CARVALHO FERNANDES BOMFIM\r\nCLÁUDIA MARIA AMENDOLA PIRES\r\nLEONARDO RUGANI VIEIRA\r\nBRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA\r\nJULIANA DE SOUZA AZEVEDO\r\nDÉBORA CHESKYS\r\nREBECA LESE LIMA ECKSTEIN\r\nYANA DA SILVA ROCHA\r\nRENATA MARINS SOARES\r\nSIMONE LILIAN BRAGANÇA VIEIRA\r\nTATHIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO\r\nFERNANDA MARQUES FERREIRA\r\nNATHALIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\nPAULA MATOS SILVA\r\nTHAIS REGINA PEREIRA DA SILVA\r\nMARIANA JUBIM DA COSTA\r\nSUELLEN MILLESI DE BARROS\r\nFLÁVIA SZUCHMACHER NEUMAN STROSBERG\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\nKELLEN DE OLIVEIRA ROCCO\r\nBEATRIZ GUIMARÃES COSTA\r\nPALOMA MAGALHÃES ARNT\r\nLAONY FRANCO DE ABREU\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 853385\r\n"
        ],
        "853470": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\nDE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002, de 21/08/2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil, para, sob a coordenação do primeiro e de acordo com o disposto no Decreto nº 42.002/2009, atuar no mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos, instituída nos termos do art. 1º desta Resolução.\r\nMaria Rosangela da Cunha, matrícula nº 949.489-9\r\n§ Luciane Tomé da Cunha, matrícula nº 887.304-4\r\n§ Patrícia Santos da Silva, matrícula nº 859.720-5\r\n§ Paulo Machado Falconi, matrícula nº 931.436-0\r\n§ Claudia Figueira de Almeida, matrícula nº 279.691-0\r\n§ Francisca Rodrigues Talarico, matrícula nº 889.836-3\r\n§ Hellen Cristina Gomes Soares dos Santos, matrícula nº 946.957-8\r\n§ José Caetano Filho, matrícula nº 820.833-2\r\n§ Lauren de Castro Gomes, matrícula nº 932.784-2;\r\n§ Michelle Costa Rodrigues de Araújo, matrícula nº 948.127-6\r\n§ Munique Madureira Carvalho, matrícula nº 948.126-8\r\n§ Pedro Spadale, matrícula nº 868.463-1\r\n§ Regina Dutra Fernandes da Silva, matrícula nº 932.473-2\r\n§ Claudia Carneiro da Cunha, matrícula nº 944.073-6\r\n§ Ney Fernando de Mello Neves Filho, matrícula nº 848.930-4\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,09 de outubro de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 853470\r\n"
        ],
        "853907": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n09 DE OUTUBRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.680 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 - ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.693 DE O8 DE OUTUBRO DE 2009, QUE CONSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO E IMPLEMENTO DE AÇÕES PARA MELHORIA ESTRUTURAL DAS INSTALAÇÕES DAS PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Passam a integrar a Comissão os servidores LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA, Assistente II - DAÍ-6, matrícula nº 944.173-4 e EDSON SILVA DE OLIVEIRA, Assistente DAS-6, matrícula nº 937.392-9. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 853907\r\n"
        ],
        "853932": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.355 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA DE ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.028/2009, \r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 10, inciso VI no que se refere ao planejamento do ingresso dos alunos nas unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação,\r\n- a necessidade de atender a demanda escolar,\r\n- a importância de manter e fortalecer a integração com os Municípios, e\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo de matrícula,\r\nInstituir normas e procedimentos relativos ao ingresso dos alunos nas unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação para o ano letivo de 2010. \r\nAtribuir à Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura a responsabilidade de gerenciar e avaliar todo processo de matrícula.\r\nAtribuir às Coordenadorias Regionais a responsabilidade de acompanhar e orientar todo o processo de matrícula, nos municípios de sua abrangência.\r\nDeterminar o período da renovação da matrícula dos alunos das unidades escolares, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação, que desejam permanecer na mesma unidade no ano letivo de 2010, conforme ANEXO desta Resolução.\r\nNas unidades escolares onde não houver continuidade de estudos, os alunos concluintes do 5º e 9º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, bem como os das Fases V e IX do Ensino Fundamental de Jovens e Adultos, deverão participar da Pré-Matrícula Informatizada.\r\nO processo de Pré-Matrícula e Matrícula dos candidatos oriundos da rede pública (Federal, Estadual e Municipal) e privada, bem como os que desejam o retorno à vida escolar, nas unidades escolares da SEEDUC, para o 6º ano do Ensino Fundamental, Fase VI do Ensino Fundamental de Jovens e Adultos, 1ª série do Ensino Médio, 1ª série do Ensino Médio Normal e Fase I do Ensino Médio de Jovens e Adultos terão tratamento informatizado em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs hipóteses previstas no caput deste artigo não se aplicam aos alunos das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino que ministram o Ensino Médio em horário noturno em prédio cedido pelas Secretarias Municipais de Educação. Nesse caso poderão absorver de forma automática, no 1º ano do Ensino Médio ou Fase I do Ensino Médio de Jovens e Adultos, os alunos concluintes do 9º ano ou Fase IX (EJA) do Ensino Fundamental dessas unidades escolares.\r\nSomente poderão optar pela Fase VI do Ensino Fundamental de Jovens e Adultos (EJA), candidatos com 15 anos completos ou a completar até 31/01/2010 e para a Fase I do Ensino Médio de Jovens e Adultos (EJA), candidatos com 17 anos completos ou a completar até 31/01/2010, conforme Resolução nº 01/2000 CNE/CEB - /2000.\r\nDeterminar que para as demais séries, excetuando-se o que explicita o art. 5º desta Resolução, os interessados deverão efetuar a matrícula em uma única Unidade Escolar, em período determinado no ANEXO desta Resolução.\r\nNão serão realizadas matrículas para a Educação Infantil, no âmbito das unidades escolares estaduais, vinculadas a esta Secretaria de Estado de Educação, conforme art. 61 da Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005.\r\nO calendário do processo da pré-matrícula e da Matrícula obedecerá às datas estabelecidas no Anexo, que é parte integrante desta Resolução.\r\nA pré-matrícula será realizada através da Internet, pelo endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n- A pré-matrícula e a matrícula deverão ser feitas pelo próprio interessado, se maior de 18 anos, ou pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei civil, para os menores de 18 anos.\r\n- No ato da inscrição na Pré-Matrícula, os interessados deverão fornecer as seguintes informações:\r\n- nome completo do candidato;\r\n- número do cadastro do aluno (cartão do aluno) se for oriundo da Rede Estadual da SEEDUC;\r\ncertidão de Nascimento ou Casamento: data de nascimento, livro, termo, registro, Município onde foi lavrada e a unidade federativa do cartório;\r\n- Número da Carteira de Identidade e CPF do candidato - se possuir;\r\n- endereço completo, inclusive o CEP;\r\n- nome da mãe e do pai ou do responsável legal;\r\nnúmero da Carteira de Identidade do responsável, órgão expedidor e UF, no caso de menor de 18 anos;\r\n- declarar se é pessoa portadora de deficiência conforme Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24/10/89;\r\n- endereço eletrônico, se possuir;\r\n- telefone fixo e móvel, se possuir;\r\nem caso de estar afastado da escola informar tempo de afastamento;\r\n- rede escolar de origem;\r\n- série pretendida (6º ano de escolaridade do Ensino Fundamental, FASE VI do Ensino Fundamental de Jovens e Adultos, 1ª serie do Ensino Médio, 1ª serie do Ensino Normal e FASE I do Ensino Médio de Jovens e Adultos;\r\n- cadastrar até 05 (cinco) opções de escola, por ordem de preferência, com obrigatoriedade de apontar no mínimo, 03(três) opções de escola;\r\n- escolher o(s) turno(s) que deseja ser matriculado.\r\n- É vedada a cobrança de quaisquer custos ou emolumentos no ato da matrícula, sendo a infração sujeita às sanções civis, penais e administrativas previstas na legislação vigente.\r\n- A distribuição das vagas será feita observando-se a disponibilidade física de cada Unidade Escolar, o tipo de atendimento prestado por escola e independentemente da automaticidade prevista no art. 4º desta Resolução, que garante a permanência do aluno na mesma Unidade Escolar, conforme estabelecido no art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13/7/1990, levará também em conta os seguintes critérios:\r\n- preferência à pessoa com deficiência, conforme estabelecido no art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n- preferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal;\r\n- permanência na Rede Pública de Ensino;\r\n- proximidade da residência, conforme estabelece o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n- em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.\r\nA ordem da inscrição efetuada através da Internet, não será considerada na alocação do aluno, prevalecendo os critérios determinados pela Secretaria de Estado de Educação, com a concordância do Ministério Público Estadual, citados no caput deste artigo.\r\n- Os alunos inscritos na Pré-Matrícula receberão a confirmação da reserva de vaga no período determinado no Anexo desta Resolução, através de carta de confirmação, mensagem de texto para o celular e e-mail cadastrados ou no site www.matriculafacil.rj.gov.br.\r\nOs alunos inscritos na Pré-Matrícula, mas não alocados em nenhuma unidade escolar dentre as suas opções, receberão também carta com orientações para opção pelas vagas ainda disponíveis.\r\n- E de total responsabilidade do aluno ou responsável legal tomar ciência do resultado da Pré- Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br , não cabendo recurso caso perca o prazo da confirmação da matrícula, conforme Anexo.\r\n- Os alunos que não confirmarem a matrícula nas unidades de ensino no prazo previsto, perderão o direito a vaga reservada, devendo participar da 2ª FASE.\r\n- No ato da matrícula os alunos alocados deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:\r\n- carteira de identidade ou documento que a substitua (Certidão de Nascimento ou Casamento) - Original (será devolvida no ato);\r\n- histórico escolar ou declaração da última Unidade Escolar em que estudou, constando a série a qual o aluno está habilitado. Original (ficará na escola);\r\n- carteira de identidade do responsável legal, no caso de menor de 18 anos. Original e cópia;\r\naudo comprobatório da deficiência declarada (se for o caso).\r\nNo ato da matrícula, os pais ou responsáveis deverão informar a opção religiosa do aluno, se desejarem, conforme Resolução SEE nº 3.443, de 07 de dezembro de 2006.\r\nO aluno maior de dezesseis anos poderá manifestar- se.\r\n- A matrícula para atendimento aos alunos não alocados na Pré- Matrícula e aos interessados que perderam o prazo de inscrição, por qualquer motivo, será efetuada na 2ª fase através de Central de Atendimento, a ser divulgado posteriormente, no site www.matriculafacil.rj.gov.br, no período determinado no ANEXO. \r\nAs transferências, de alunos do 6º ano do Ensino Fundamental, FASE VI do Ensino Fundamental de Jovens e Adultos, 1ª série do Ensino Médio, FASE I do Ensino Médio de Jovens e Adultos e 1ª serie do Ensino Normal somente poderão ocorrer a partir do 2º bimestre de 2010.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Recursos de Infraestrutura.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nANEXO\r\n03/11/2009 a 30/11/2009\r\npara os interessados no 6º ano do Ensino Fundamental, Fase VI do Ensino Fundamental de Jovens e Adultos (EJA), 1ª série\r\ndo Ensino Médio, 1ª série do Ensino Normal e Fase I do Ensino Médio de Jovens e Adultos (EJA)\r\n30/10/2009 a 06/11/2009\r\nRenovação de Matrícula - Alunos que desejem permanecer na mesma Unidade Escolar\r\n09/12/2009 a 04/01/2010\r\nDivulgação dos alunos alocados\r\n05/01/2010 a 15/01/2010\r\nConfirmação da Matrícula nas Escolas\r\n22/01/2010 a 29/01/2010\r\nMatrícula - 2ª fase (Central de Atendimento)\r\nId: 853932\r\n"
        ],
        "853973": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2695 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 19º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação contida no Decreto nº 20.855, de 18 de novembro de 1994, e o que consta da Resolução nº 1.159/96-PG, de 06 de maio de 1996,\r\n:\r\n19º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciáriaque acompanha a presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nREGULAMENTO DO 19º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n- O Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 4 (quatro) horas, em data e locais a serem oportunamente designados pelo Presidente da Comissão de Seleção e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários, presidida pelo Procurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, será integrada por 6 (seis) examinadores. \r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no órgão oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n- A inscrição para o Exame de Seleção será recusada ou deferida, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários.\r\n- Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, do 5º ao 9º períodos letivos, para o regime de períodos semestrais, ou os 3 (três) últimos anos (exceto o último semestre), para o regime seriado anual.\r\n- Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\nI - Apresentar comprovante de recolhimento da importância de R 35,00 (trinta e cinco reais), mediante depósito em dinheiro, necessariamente identificado pelo nome ou CPF do candidato, por meio de guia fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições;\r\nII - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação e na qual declare:\r\na)número da cédula de identidade, CPF, título de eleitor e certificado de quitação com o serviço militar;\r\nb)atender os requisitos estabelecidos no art. 5º deste Regulamento;\r\nc)não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\nd)estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\ne)submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\nf)ser ou não portador de deficiência física.\r\nIII - Apresentar os seguintes documentos:\r\na) 3 (três) retratos 3 x 4;\r\nb) cópia da carteira de identidade;\r\nc) cópia do CPF;\r\nd) declaração atualizada da Faculdade em que se ateste o período ou ano em que o candidato está matriculado, sua freqüência regular no curso de Direito e não ter sofrido qualquer penalidade ou praticado atos desabonadores durante a sua vida acadêmica.\r\n§ 1º - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio da guia exclusivamente fornecida pela Procuradoria Geral do Estado, durante o período de inscrições.\r\n§ 2º - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n- Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência, acompanhada dos comprovantes respectivos.\r\n- Caso não seja deferido o pedido de isenção, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 6º, inciso I, e apresentação do respectivo comprovante ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE.\r\n- O candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes, nos termos da Resolução PGE nº 1947, de 24 de setembro de 2004, deverá preencher o termo de compromisso e a declaração de hipossuficiência, acompanhada pelos documentos que comprovem que a renda familiar do candidato não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos.\r\n- Caso não seja deferido o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição, na forma do art. 6º, inciso I, e apresentação do respectivo comprovante ao Centro de Estudos Jurídicos da PGE. Em tal hipótese, o candidato deixará de ser beneficiário das cotas estabelecidas, concorrendo com os demais em igualdade de condições. \r\n- A inscrição de pessoas portadoras de deficiência física ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento.\r\n- A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica.\r\nDAS PROVAS\r\n- O Exame de Seleção consistirá em duas etapas, ambas eliminatórias, sendo a primeira uma prova de múltipla escolha, contendo 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada uma, sobre as matérias integrantes do programa anexo, na qual serão aprovados apenas os candidatos que obtiverem o mínimo de 30 (trinta) pontos.\r\n- A segunda etapa consiste em prova discursiva, contendo até duas questões, somando 40 (quarenta) pontos, nas quais será exigido do candidato o conhecimento de pontos das matérias de Direito Constitucional e de Direito Civil, de acordo com o programa anexo. \r\nA prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento das matérias, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Comissão de Seleção, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n- Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações. \r\n- Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa.\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva ou o caderno de respostas da prova discursiva.\r\n- O candidato que não comparecer ao local da prova ou não for aprovado na primeira fase do Exame de Seleção será automaticamente eliminado do concurso.\r\n- Somente serão corrigidas as dissertações dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Seleção.\r\n- Serão aprovados na segunda etapa os candidatos que obtiverem o total mínimo de 20 (vinte) pontos nas dissertações.\r\n- A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos à prova objetiva e à prova discursiva.\r\n- O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n- As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material, quanto à prova objetiva, ou à modificação da nota obtida na prova discursiva, através de petição em que constem, em anexo, sem identificação, as razões do recorrente, expostas com clareza e objetividade.\r\n- A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\nDA ADMISSÃO\r\n- Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 50 (cinqüenta) no Exame de Seleção. \r\n- No ato de admissão, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n- Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o quantitativo de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos.\r\n- Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos afrodescendentes carentes e uma destinada aos candidatos deficientes físicos.\r\n- À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados no 19º Exame de Seleção, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para afrodescendentes carentes e 10% (dez por cento) das vagas para deficientes físicos.\r\n§ 1º - As cotas destinadas a afrodescendentes carentes e deficientes físicos não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 25.\r\n§ 2º - As listas de classificação especiais, mencionadas no art. 23, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 25.\r\n§ 3º - As vagas asseguradas aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos, que não venham a ser preenchidas, serão ocupadas pelos candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n- Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos cotistas afrodescendentes carentes e deficientes físicos, observar-se-á:\r\nI - a maior nota obtida na segunda etapa do Exame de Seleção;\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado.\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\nTEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\nPODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\nCONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\nHERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\nCONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\nFORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\nREPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\nTRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\nPODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\nPODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\nPODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\nFUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\nSISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\nSISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\nO SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\nDA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\nDOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\nREMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\nDIREITO CIVIL\r\nPESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\nPESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\nEMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\nSOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\nDOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\nBENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\nFATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação. \r\nELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\nDEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\nINVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\nATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\nPRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\nMODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\nEXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\nINADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\nCONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato. \r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\nDIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\nPRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\nA NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\nJURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\nSERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\nCOMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\nAÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\nRELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante. \r\nPROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\nTeoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\nId: 853973\r\n"
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        "853978": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 175/2008, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nESOLVE:\r\nO art. 1º da Resolução SEFAZ nº 175, de 11 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nDelegar competência aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados para, em seu nome, receberem e encaminharem expedientes relativos às diligencias formuladas em processos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através do Sistema de Comunicação Digital - SICODI.\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS, Subsecretário Geral de Fazenda, símbolo SE, matrícula 0.931.725-6;\r\nMARIA GABRIELLA GRABOWSKY SEILER, Chefe de Gabinete, símbolo DG, matrícula 0.952.841-5\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 853978\r\n"
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        "853979": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            " DE 09 DE OUTUBRO DE 2009\r\nº 157/2008, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\nO art. 1º da Resolução SEFAZ nº 157, de 19 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nDelegar competência aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados para, em seu nome, receberem e encaminharem expedientes relativos às diligências formuladas em processos oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS, Subsecretário Geral de Fazenda, símbolo SE, matrícula 0.931.725-6;\r\nMARIA GABRIELLA GRABOWSKY SEILER, Chefe de Gabinete, símbolo DG, matrícula 0.952.841-5;\r\nÁLVARO BARCEL FILHO, Assessor, símbolo DAS-8, matrícula 0.937.126-1.\"\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 853979\r\n"
        ],
        "854029": [
            "2009-10-13 00:00:00",
            " DE 2009\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO GC/Nº 353, DE 02 DE \r\nOUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 23/1441/2009,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a RESOLUÇÃO GC/Nº 353, de 02 de outubro de 2002, publicada no D.O. de 03.10.2002, que declarou de Utilidade Pública o CENTRO DE ESTUDOS MÉDICOS BECQUEREL, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 02.273.775/0001-66, situado na Rua Miguel Couto, 34 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 854029\r\n"
        ],
        "854536": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 176, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nuso de suas atribuições legais,\r\nAlterar o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 176, de 27.11.2008, publicada no D.O. de 02.12.2008, a seguir especificado:\r\nExclui do Núcleo Composto 0001-20 - GABINETE DO SECRETÁRIO e passa a integrar o Núcleo Composto 0042-20 - SUBSECRETARIA DE FAZENDA DE POLÍTICA FISCAL, as seguintes Unidades Administrativas: 200.201 - Subsecretaria Geral de Fazenda, 200.211 - Assessoria Especial, 200.221 - Assessoria de Planejamento Finanças e Controle Interno, 209.982 - Comissão Permanente de Licitação, 200.231 - Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos, 200.232 - Divisão de Formação e Especialização dos Recursos Humanos, 200.233 - Divisão de Planejamento e Desenvolvimento de Competências, 200.234 - Divisão de Motivação e Comunicação Interna.\r\ndo Núcleo Composto 0042-20 - SUBSECRETARIA DE FAZENDA DE POLÍTICA FISCAL, as seguintes Unidade Administrativas: 202.901 - Subsecretaria de Estudos Econômicos, 203.001 - Superintendência de Avaliação de Políticas Públicas e 203.101 - Superintendência de Modelagem e Acompanhamento Econômico-Fiscal.\r\n\r\nFica criado o Núcleo Composto 0048-20 - SUBSECRETARIA DE FAZENDA DE ESTUDOS ECONÔMICOS, com as seguintes Unidades Administrativas: 202.901 - Subsecretaria de Estudos Econômicos, 203.001 - Superintendência de Avaliação de Políticas Públicas e 203.101 - Superintendência de Modelagem e Acompanhamento Econômico-Fiscal. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 854536\r\n"
        ],
        "854544": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS, matrícula nº 836.251-9, na Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 854544\r\n"
        ],
        "854614": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.10.2009\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nOnde se lê: \r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE N° 2.689\r\nDE 05.10.2009\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\n(A) Assistente \r\nDAS-6\r\n01\r\nAssessor Administrativo do Núcleo de Medicamentos\r\nDAS-7\r\n01\r\n(B) Assistente II\r\nDAÍ-6\r\n01\r\n(A) Último ocupante:\r\nMICHELE MOURÃO ABI ABIB, matrícula nº 952.757-3\r\n(B) Último ocupante:\r\nJOÃO LUIZ VIEIRA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 896.672-3\r\nLeia-se: \r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE N° 2.689\r\nDE 05.10.2009\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\n(A) Assistente II\r\nDAS-6\r\n03\r\nAssessor Administrativo do Núcleo de Medicamentos\r\nDAS-7\r\n01\r\n(A) Últimos ocupantes:\r\nJOÃO LUIZ VIEIRA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 896.672-3\r\nALCIMAR NORBERTO DA SILVA, matrícula nº 932.025-0\r\nDAVID OLIVEIRA MELLO, matrícula nº 932.439-3\r\nId: 854614\r\n"
        ],
        "854621": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SETRANS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 10/171/2008, de 31/03/2008, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007, com mandato de 01 (um) ano os servidores a seguir alencados: \r\nPregoeiro\r\n- Ruth da Silva Ribeiro - matrícula 198.851-8\r\nEquipe de Apoio\r\n- Elysio Coelho - matrícula 7.146.277-4\r\n- Rosane Aparecida da Luz Martins - matrícula 930.895-8\r\n- Vanderlei Almeida Santos - matrícula 852.895-2\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão \r\n- Mariza Fernandes de Carvalho - matrícula 6.132.764-9\r\nLUZ MARTINS, matrícula 930.895-8, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos. \r\nDa Presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13.10.2009.\r\nId: 854621\r\n"
        ],
        "854691": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 036/2009 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A R. C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/000.759/2008,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 036/2009, referente à Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Sapucaia e Jamapara no Município de , Rio de Janeiro - RJ. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n949.656-3\r\nFernando Vollardi Barroso (SEOBRAS)- Matrícula nº 944.272-4\r\n015.173-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2009 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/000.837/2008,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 038/2009, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforço no Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Rodolfo Gonçalves, no Município de , Rio de Janeiro - RJ. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior(SEOBRAS)- Matrícula nº949.656-3\r\nAlcione da C.G. Feital da Fonseca (SEOBRAS)- Matrícula nº 652.889-4\r\nMatrícula nº015.173-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n.\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2009 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/000.637/2008,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 008/2009, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforço no Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro da Glória, no Município de , Rio de Janeiro - RJ. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n949.656-3\r\nSusane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis (SEOBRAS)- Matrícula nº 948.030-2\r\n015.173-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2009 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A ESPECTROENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/000.627/2008,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 012/2009, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de reforço no Sistema de Abastecimento de Água tratada na localidade de Basílio, no Município de , Rio de Janeiro - RJ. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior(SEOBRAS)- Matrícula nº 949.656-3\r\nPaulo Sergio Padilha(SEOBRAS)- Matrícula nº 934.860-8\r\nMatrícula nº 015.173-5\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 854691\r\n"
        ],
        "854746": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            " \r\nPRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais.\r\n- os termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, e a Agência Nacional de Cinema - Ancine, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 5 de agosto de 2009, que definiu a competência específica da SEC para implementar o Programa de Desenvolvimento do Setor Audiovisual do Estado do Rio de Janeiro - RIO AUDIOVISUAL,\r\n- a necessidade de desenvolver mecanismos de fomento ao setor distribuidor de obras de longa-metragem brasileiras,\r\n- o Prêmio Adicional de Renda instituído pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, modificada pela Lei nº 10.454/2002 e normatizado pela Instrução Normativa nº 44, de 11 de novembro de 2005, alterada pela Instrução Normativa nº 62, de 05 de junho de 2007, e pela Instrução Normativa nº 75, de 18 de junho de 2008, realizado pela Agência Nacional do Cinema - Ancine, e\r\n- a necessidade de dar continuidade a este importante instrumento de fomento ao setor audiovisual fluminense,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Programa Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2009.\r\n- O programa tem por finalidade fomentar a indústria do audiovisual no Estado fluminense, cujo objeto está em consonância com os preceitos estabelecidos no Plano Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro de “desenvolver, modernizar e fortalecer a economia do audiovisual no Estado”.\r\n- As inscrições para o Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro/2009 serão realizadas através de edital, que estabelecerá as normas para sua concessão.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nAdriana Scorzelli Rattes\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 854746\r\n"
        ],
        "854770": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 164 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2009, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CENTRAL 24 HORAS TELEINFORMÁTICA LTDA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.035/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 041/2009, referente a prestação de serviço de implantação de sistema integrado de telecomunicações e automação predial no novo IML AP.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula n° 913.129-3;\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7;\r\nJorge Maria Neato, matrícula nº 3.624.076-0;\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 854770\r\n"
        ],
        "854790": [
            "2009-10-14 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\n13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA HOMOLOGAÇÃO DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA EM PLANEJAMENTO E GESTÃO - SIPLAG. \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor Grupo de Trabalho para homologação do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG, os servidores abaixo relacionados:\r\n- MARCO AURÉLIO DE ALENCAR LIMA - matrícula nº 0934884-8\r\n- ZAIRA CERQUEIRA DA SILVA - matrícula nº 0247335-3\r\n- MARIA DE FÁTIMA LOPES LEITE - matrícula nº 0823395-9\r\n- LUCIA ROSADO DE OLIVEIRA - matrícula nº 0816226-5\r\n- MARIA INÊS DA COSTA LIRA - matrícula nº 0932641-4\r\n- MARIA TERESA SOARES DE OLIVEIRA PINTO - matrícula nº 0868668- 5\r\n- MARIO PINTO DE MESQUITA FILHO - matrícula nº 0934837-6\r\n- CÁTIA MARIA CAVALCANTI PEREIRA - matrícula nº 0949295-0\r\n- JONSON ANDRADE DA SILVA - matrícula nº 0932642-2\r\n- JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES ALVES - matrícula nº 09302001-4\r\n- JULIUS CESAR CELIN - matrícula nº 0947918-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 854790\r\n"
        ],
        "855051": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 165 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DO CONTRATO SEOBRAS N° 015/08 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA HEMASI EQUIPAMENTOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E- 17/001.084/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir comissão destinada à aceitação provisória e definitiva do objeto do Contrato SEOBRAS 015/2008, referente à “Execução de serviços de projeto, aquisição e instalação de um sistema de remoção de lodo para o Decantador n° 3 da Velha-Estação de Tratamento de Água do Guandu- VETA”.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nPaulo Sergio de Carvalho Padilha (SEOBRAS) - matrícula n° 934.860-8 \r\nCarlos Fernando Lopes Monteiro (CEDAE) - matrícula n° 1.242-0\r\nLeonel Fagundes de Assis (CEDAE) - matrícula n° 11.676-2\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 855051\r\n"
        ],
        "855106": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS APROVADOS PARA PESQUISAS E ESTUDOS DE RECURSOS HÍDRICOS, DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008, DEPOSITADOS NA SUBCONTA DO CBH GUANDU/FUNDRHI.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 30 de setembro de 2009, em sua 29ª Reunião Ordinária analisou o processo nº E-07/503680/2009, e\r\n:\r\n- o plano de aplicação dos recursos financeiros arrecadados nos exercícios de 2007 e 2008, através da subconta do Comitê Guandu no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI definidos através da Resolução Comitê Guandu nº 27, de 24 de julho de 2008 e Resolução nº 33, CERHI- RJ de 30 de julho de 2008 (item ,\r\n:\r\nAprovar a destinação de recursos para pesquisas e estudos dos recursos hídricos no valor de R 225.095,22 (duzentos e vinte e cinco mil noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), conforme estabelecido na Resolução nº 32, CBH Guandu, de 13 de outubro de 2008.\r\nA liberação para aplicação financeira pelo órgão gestor do FUNDRHI para o projeto mencionado no caput deste artigo obedecerá 'a disponibilidade financeira na subconta Comitê Guandu / FUNDRHI - RJ.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 30 de setembro de 2009\r\nPresidente \r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS APROVADOS PARA ATIVIDADES DE GESTÃO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS E INTERVENÇÕES, DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008, DEPOSITADOS NA SUBCONTA DO CBH GUANDU/FUNDRHI.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 30 de setembro de 2009, em sua 29ª Reunião Ordinária analisou o processo nº E-07/503680/2009, e \r\n- o plano de aplicação dos recursos financeiros arrecadados nos exercícios de 2007 e 2008, através da subconta do Comitê Guandu no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI definidos através da Resolução Comitê Guandu nº 27, de 24 de julho de 2008 e Resolução nº 33, CERHI- RJ de 30 de julho de 2008, (itens atividades de gestão, elaboração de projetos e obras e intervenções),\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a destinação de recursos para atividades de gestão, no valor de R 718.636,82 (setecentos e dezoito mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), elaboração de projetos, no valor de R 538.977,62 (quinhentos e trinta e oito mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos) e obras e intervenções, no valor de R 538.977,62 (quinhentos e trinta e oito mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos) conforme estabelecido na Resolução nº 33, CBH Guandu, de 13 de outubro de 2008.\r\nA liberação para aplicação financeira pelo órgão gestor do FUNDRHI para o projeto mencionado no caput deste artigo obedecerá 'a disponibilidade financeira na subconta Comitê Guandu/ FUNDRHI - RJ.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, de 30 de setembro de 2009\r\nPresidente \r\nId: 855106. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "855451": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCOMISSÃO MISTA ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, , PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, de 16.09.2002, e o que consta do Processo nº E-02/004105/2009,\r\n:\r\n- Constituir a composição da Comissão Mista Especial de Licitação para Pregão Presencial instituídacom a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\n\r\n: \r\nANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL, matrícula nº 820.797-9 - SEAPPA.\r\n:\r\nANDRÉ WILLIANS P. MELEGAR, matrícula nº 860.962-0 - SEAPPA.\r\nCELINE OLIVEIRA BUENO DE SOUZA RAMOS, matrícula nº 1455-5 - EMATER-RIO.\r\nMONTEIRO FERRAZ, matrícula nº 1.002.593-0 - SEAPPA.\r\n:\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8.\r\nOs membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º do art. 7º do Decreto nº 31.863/02.\r\n- Fica designado o servidor GENIVAL BATISTA DA SILVA, matrícula nº 141-2 - EMATER-RIO, como substituto da Pregoeira Titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SULOG).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.10.2009.\r\nId: 855451\r\n"
        ],
        "855494": [
            "2009-10-15 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\nALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 196, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Fica alterado o art. 3º da Resolução SEPLAG nº 196, de 09/02/2009, que designa para compor o Comitê Coordenador do Projeto SIGA os servidores e os representantes das empresas a seguir indicados:\r\n\r\nÓRGÃO/EMPRESA\r\nFUNÇÃO\r\nNOME\r\nMATRÍCULA\r\nSUBLO\r\nLíder\r\nFabio Aurélio da Silveira Nunes\r\n931314-9\r\nACCENTURE\r\nParticipante\r\nCristiane Sakae\r\n-\r\nM2M Digital\r\nParticipante\r\nFranklin Delano\r\n-\r\nSUBLO\r\nCoordenador de Gestão de Processos\r\nWilly de Souza Lieberenz\r\n954582-3\r\nSUBLO\r\nCoordenador de Frentes Funcionais\r\nMarco Tulio Marçal Pinto\r\n954479-2\r\nSUBLO\r\nCoordenador de Gestão de Mudanças\r\nPedro Hamilton Kieling Motta\r\n952840-7\r\nSUGEL\r\nCoordenador de Gestão Tecnológica\r\nMarcio Luiz Ramos dos Santos\r\n952681-5\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Resolução SEPLAG nº 210, de 22 de junho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 855494\r\n"
        ],
        "855596": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 195 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\nROSANA APARECIDA VALENTIM3.499/2000 E DECRETO N\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1770/2009, de 23/09/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual, matrículas nºs 246.784-3 e 5019479-4, lotada na Secretaria de Estado de Educação, auxílio-adoção em caráter definitivo, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- A servidora perceberá o auxílio adoção na forma do art. 3º, alínea “d” da Lei nº 3.499/2000, no valor mensal de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento a partir de novembro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 855596\r\n"
        ],
        "856036": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.10.2009\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE N° 2.689\r\nDE 05.10.2009\r\nOnde se lê: \r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\n(A) Assistente \r\nDAS-6\r\n01\r\nAssessor Administrativo do Núcleo de Medicamentos\r\nDAS-7\r\n01\r\n(B) Assistente II\r\nDAÍ-6\r\n01\r\n(A) Último ocupante:\r\nMICHELE MOURÃO ABI ABIB, matrícula nº 952.757-3\r\n(B) Último ocupante:\r\nJOÃO LUIZ VIEIRA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 896.672-3\r\nLeia-se: \r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\n(A) Assistente II\r\nDAI-6\r\n03\r\nAssessor Administrativo do Núcleo de Medicamentos\r\nDAS-7\r\n01\r\n(A) Últimos ocupantes:\r\nJOÃO LUIZ VIEIRA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 896.672-3\r\nALCIMAR NORBERTO DA SILVA, matrícula nº 932.025-0\r\nDAVID OLIVEIRA MELLO, matrícula nº 932.439-3\r\nId: 856036\r\n"
        ],
        "856116": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência para a prática dos atos relacionados ao cumprimento do disposto no Decreto nº 40.603, de 13 de fevereiro de 2007, referentes às Requisições de Pequeno Valor, à Procuradora-Assessora do Gabinete, Marcia Latgé Mannheimer.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 856116\r\n"
        ],
        "856702": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRegulamenta as promoções de servidores da Carreira de Contador e de Técnico de Controle Interno e institui o Boletim de Merecimento a ser aplicado nas avaliações de desempenho e dá outras providências.\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando os termos do Decreto n° 41.967, de 29 de julho de 2009, e do Decreto n° 42.016, de 01 de setembro de 2009,\r\n\r\n- As promoções por antigüidade, de que tratam os arts. 2º ao 4º do Decreto n° 41.967/2009, serão realizadas com base nas posições apuradas em 31 de dezembro do ano imediatamente anterior ao ano da promoção.\r\n- Para as promoções por merecimento, de que trata o artigo 5º do Decreto n° 41.967/2009, às quais concorrem os servidores em pleno exercício das atividades inerentes aos cargos das carreiras de Contador e de Técnico de Controle Interno, as avaliações previstas nos itens I e II do art. 6º serão realizadas nos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano, considerando o desempenho observado nos respectivos trimestres.\r\n- Para fins de promoção anual, serão consideradas as médias aritméticas das notas obtidas pelos servidores em cada um dos quesitos de avaliação, observadas nos 4 (quatro) trimestres do ano imediatamente anterior ao ano da promoção.\r\n- Excepcionalmente, para fins das promoções de 2010, a avaliação referente ao segundo semestre de 2009 será realizada até 31 de março de 2010.\r\n- Para a promoção do ano de 2009, de que trata o Decreto n° 42.016/2009, será considerado o desempenho observado nas avaliações do 1º semestre de 2009.\r\n- A avaliação de que trata o art. 6º, II do Decreto n° 41.967/2009, será realizada por comissão formada pelos titulares da Auditoria Geral do Estado, da Contadoria Geral do Estado, da Subsecretaria de Políticas Fiscais, da Subsecretaria de Finanças e da Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, assessorada pela Coordenação de Recursos Humanos e de Talentos da SEFAZ.\r\n- A avaliação da Auditoria Geral do Estado - AGE, da Contadoria Geral do Estado - CGE e das demais unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Fazenda que possuam servidores em pleno exercício das atividades inerentes aos cargos das carreiras de Contador e de Técnico de Controle Interno, será realizada pelo Subsecretário Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, observado o § 2º do citado art. 6º.\r\n- Para apuração dos indicadores previstos no art. 6º, III e IV, serão considerados os dados cadastrais de 31 de dezembro do ano imediatamente anterior ao ano da promoção.\r\n- Fica instituído o Boletim de Merecimento, anexo I desta Resolução, que será utilizado para avaliação do desempenho dos servidores das Carreiras de Contador e de Técnico de Controle Interno, para atendimento ao art. 6º, I do Decreto n° 41.967/2009.\r\n- O Boletim de Merecimento será preenchido pelo chefe imediato do servidor e submetido à aprovação do responsável pelo Órgão/Entidade, que após aprovação efetuará o encaminhamento ao Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda - DGAF/SEFAZ até o dia 10 do mês subseqüente ao último mês do trimestre de avaliação, devidamente capeado da Relação de Servidores Avaliados, conforme modelo Anexo II desta Resolução.\r\n- Excepcionalmente, para os 1º e 2º trimestres do ano de 2009 será preenchido apenas 1 (um) Boletim de Merecimento para avaliação de cada servidor, contendo o resultado do desempenho observado no curso de todo o primeiro semestre, o qual deverá ser encaminhado ao DGAF/SEFAZ até o dia 30 de outubro de 2009 capeado da Relação de que trata o § 1º deste artigo.\r\n- O Boletim de Merecimento será preenchido pelo responsável pela unidade em que o servidor estava lotado no fim do período a que a avaliação se refere.\r\n- O servidor cujo Boletim de Merecimento não tenha sido encaminhado por seu Órgão de lotação ao DGAF/SEFAZ em conformidade com as datas definidas nesta Resolução estará automaticamente excluído do ciclo de promoção de que trata o Art. 6º do Decreto nº 41.967 de 29 de julho de 2009 para aquele ano.\r\n- Fica instituído o Boletim de Avaliação de Unidade, anexo III desta Resolução, que será utilizado para avaliação do desempenho de que trata o art. 6º, II do Decreto n° 41.967 de 29 de julho de 2009.\r\n- Até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao último mês do trimestre de avaliação a AGE, a CGE e a Subsecretaria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda encaminharão ao DGAF/SEFAZ o Boletim de Avaliação de Unidade capeado por planilha contendo o resultado das avaliações das unidades de lotação dos servidores das carreiras de Contador e de Técnico de Controle Interno, na forma do modelo Anexo IV desta Resolução.\r\n- Para os 1º e 2º trimestres do ano de 2009 será preenchido apenas 1 (um) Boletim de Avaliação de Unidade, contendo o resultado do desempenho da unidade observado no curso de todo o 1º semestre, o qual deverá ser encaminhado ao DGAF/SEFAZ até o dia 30 de outubro de 2009 capeado da planilha de que trata o § 1º deste artigo.\r\n- Nas promoções a serem realizadas no ano de 2009 serão preenchidas 38 (trinta e oito) vagas de Contador B, 1 (uma) vaga de Técnico de Controle Interno B e 12 (doze) vagas de Técnico de Controle Interno A, sendo 50% (cinqüenta por cento) por antigüidade e 50% (cinqüenta por cento) por merecimento.\r\n- O DGAF/SEFAZ será responsável pela apuração dos resultados das avaliações dos Boletins de Merecimento e dos Boletins de Avaliação de Unidade, e pela consolidação com os resultados dos demais indicadores previstos no art. 6º do Decreto n° 41.967/2009, bem como pelo processamento das correspondentes promoções.\r\n- O DGAF/SEFAZ utilizará o assessoramento da Comissão de Promoção para a organização dos processos de avaliação, compilação de resultados, análise de recursos e sugestão de melhorias na sistemática de avaliação, dentre outras.\r\n- A AGE e a CGE indicarão, cada uma, 1 (um) servidor de seu quadro para apoio técnico à Comissão de Promoção.\r\n- Na apuração dos resultados das avaliações serão observados os seguintes critérios:\r\n- cada indicador terá pontuação máxima equivalente a 10 (dez) pontos, antes da atribuição de seu peso; após a aplicação dos pesos o servidor que tiver recebido nota máxima em todos os indicadores alcançará um total de 100 (cem) pontos;\r\n- para a apuração dos pontos de cada servidor, em cada indicador, será considerada a relação proporcional entre a nota por ele obtida e a nota total possível no indicador;\r\n- no indicador Avaliação da Auditoria Geral do Estado e da Contadoria Geral do Estado os pontos de cada um dos servidores da unidade avaliada serão iguais aos obtidos pela correspondente unidade; \r\n- para fins de promoção, na pontuação referente à avaliação pelo Boletim de Merecimento não serão computadas as notas obtidas nos atributos de avaliação de desempenho gerencial; essas serão utilizadas para acompanhamento da qualidade do corpo gerencial do sistema de controle interno;\r\n- nas atribuições das notas no Boletim de Merecimento deverá ser observado que:\r\na) no máximo 10% (dez por cento) dos servidores do Órgão em cada cargo, poderão obter média 5 (cinco);\r\nb) no máximo 20% (vinte por cento) dos servidores do Órgão em cada cargo, poderão obter média 4 (quatro);\r\nc) quando esses percentuais resultarem em quantidade inferior a 1 (um) servidor deverá ser feito o arredondamento para a unidade imediatamente superior; e,\r\nd) nas unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Fazenda considera- se Órgão, para fins de aplicação dos percentuais antes referidos, a Auditoria Geral do Estado, a Contadoria Geral do Estado, a Subsecretaria de Finanças e cada uma das Subsecretarias em que houver servidor ocupante de cargo que esteja tecnicamente vinculado à Auditoria Geral do Estado ou à Contadoria Geral do Estado. \r\n- para o indicador Cursos de Pós-Graduação em Áreas Afins será considerado apenas um curso para cada servidor, o de maior pontuação, de forma não cumulativa, considerando:\r\na) curso de pós-graduação com carga horária inferior a 360 (trezentas e sessenta) horas - 30% (trinta por cento) da pontuação total admitida;\r\nb) curso de pós-graduação com carga horária igual ou superior a 360 (trezentas e sessenta) horas, exceto Mestrado e Doutorado - 60% (sessenta por cento) da pontuação total admitida;\r\nc) mestrado - 90% (noventa por cento) da pontuação total admitida;\r\nd) doutorado - 100% (cem por cento) da pontuação total admitida.\r\n- Os servidores que estejam lotados em órgãos que contem com até 7 (sete) servidores em avaliação constituirão grupo especial, equivalente a um único órgão, para fins de aplicação conjunta das regras de que tratam os itens “a”, “b” e “c” do inciso V deste artigo.\r\n- A SEFAZ organizará no dia 28 de outubro de 2009 reunião em local a ser oportunamente divulgado para que os chefes dos órgãos mencionados no parágrafo primeiro deste artigo promovam o preenchimento dos Boletins de Merecimento, conforme as regras descritas n os itens “a”, “b” e “c” do inciso V deste artigo.\r\n- Para comprovação dos cursos de pós-graduação o servidor encaminhará cópia do certificado de conclusão, fornecido pela Instituição de Ensino, anexada ao respectivo Boletim de Merecimento.\r\n- Os certificados de cursos concluídos até 31 de dezembro de 2008 deverão ser encaminhados junto ao Boletim de Merecimento referente à avaliação do 1º semestre de 2009.\r\n- Os certificados de cursos concluídos no decorrer dos anos subseqüentes deverão ser encaminhados junto ao Boletim de Merecimento referente à avaliação do 4º trimestre do correspondente ano.\r\n- Somente serão aceitos certificados de cursos e de instituições de ensino devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação.\r\n- O DGAF/SEFAZ disponibilizará os formulários para a realização das avaliações de que trata esta Resolução.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 856702\r\n"
        ],
        "856703": [
            "2009-10-16 00:00:00",
            " \r\n"
        ],
        "856746": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 855 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, \r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/7627/2008\r\nAquisição de Equipamentos de Raio-X\r\nAna Lucia Eira Neves\r\nGloria Maria Sardenberg\r\nMarcelo R. A. L. P. de Oliveira\r\n944.042-1\r\n207.506-7\r\n864.901-4\r\nId: 856746\r\n"
        ],
        "856747": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 856 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nAquisição \r\nFiscais \r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/9952/2008\r\nAquisição de Reagentes \r\nEuclides Ferreira de Barros Neto\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho \r\n295352-9\r\n295329-7\r\nId: 856747\r\n"
        ],
        "856977": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2009 QUE CONSTITUI Comissão para realização das Conferências Municipais e Estadual com vistas à Conferência Nacional de Educação - CONAE.\r\n, considerando a necessidade de manter a participação efetiva de todos os segmentos da sociedade na Comissão Organizadora das Conferências Municipais e Estadual de Educação, conforme o contido no processo nº E-03/1.369/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o art. 2º da Resolução SEEDUC nº 4.231, de 03 de março de 2009, publicada no D.O. de 05/03/2009, que constitui Comissão para realização das Conferências Municipais e Estadual com vistas à Conferência Nacional de Educação - CONAE, que será realizada no ano de 2010, passando a vigorar da seguinte forma:\r\n- A Comissão Organizadora das Conferências Municipais e Estadual de Educação em 2009, a que se refere o artigo 1º passa a ser composta pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nI - Célia Regina Marins Quaresma, para a função de Coordenadora e Sandra Siqueira Pedroza para membro suplente, representando a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\nII - Antonio Gomes dos Santos, para a função de membro titular, e Jorzeia de Souza Amorim Silva, para membro suplente, representando a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\nIII - Rosana Maria do Nascimento Mendes Eskinner, para a função de membro titular, e Denise Corecha Rosa Alves, para membro suplente, representando a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\nIV - Fernando da Silva Mota, para a função de membro titular e Márcia Cristina Pinheiro Farinazo, para membro suplente, representando a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\nV - Lourenço Cesar Carline, para a função de membro titular e Prof. Lincoln Tavares Silva, para membro suplente, representando o Conselho Estadual de Educação - CEE;\r\nVI - Maria Celi Chaves Vasconcelos, para a função de membro titular e Marilda Reis de Almeida, para membro suplente, representando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ;\r\nVII - Edméa Oliveira dos Santos para a função de membro titular e Mailsa Carla Pinto Passos para membro suplente, representando a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\nVIII - Vera Lúcia Kezen Camilo Jorge para a função de membro titular e Marcus Medeiros de Barros, para membro suplente, representando a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro - UNDIME - RJ;\r\nIX - Léa Cutz Gaudenzi, para a função de membro titular, representando o Ministério da Educação/RJ - REMEC;\r\nX - Cícero Mauro Fialho Rodrigues, para a função de membro titular e Francisco Potiguara Cavalcante Junior, para membro suplente, representando o Ministério da Educação/RJ - REMEC;\r\nXI - Aloísio Jorge de Jesus Monteiro, para a função de membro titular e Jorge Najjar, para membro suplente, representando, respectivamente, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ e a Universidade Federal Fluminense - UFF;\r\nXII - Janaina Specht da Silva Menezes, para a função de membro titular e Andréa Rosana Fetzner, para membro suplente, representando a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO;\r\nXIII - Francílio Pinto Paes Leme, para a função de membro titular representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino - CONTEE;\r\nXIV - Edson Oliveira Santos, para membro titular e Luiz Alberto Wiechers Grossi,para membro suplente, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino - CONTEE;\r\nXV - Antonio Rodrigues Silva, para a função de membro titular e Robson Terra, para membro suplente, representando a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Estado do Rio de Janeiro - FETEERJ;\r\nXVI - Roberto de Moraes Gomes, para a função de membro titular representando a Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras - FASUBRA;\r\nXVII - Gabrielle D' Almeida Gonçalves, para a função de membro titular e Natanael Martins, para membro suplente, representando a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES/RJ ;\r\nXVIII - Daniel Caldas Gaspar, para a função de membro titular e Gustavo Moura, para membro suplente, representando a União Nacional dos Estudantes - UNE;\r\nXIX - Flavia Calé da Silva para a função de membro titular e Theófilo Rodrigues para membro suplente, representando a União Estadual dos Estudantes - RJ - UEE;\r\nXX - Carlos Henrique Vieira da S. Junior para a função de membro titular e Gabriela Soares Valentim para membro suplente, representando a Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro - AERJ,\r\nXXI - Wanderley Julio Quêdo, para a função de membro titular e Rosi Alves Menescal, para membro suplente, representando o Sindicato dos Professores - SINPRO-RIO;\r\nXXII - Guilhermina Luzia da Rocha para a função de membro titular e Marco Túlio Paulino para membro suplente, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;\r\nXXIII - Maria Teresa Avance de Oliveira para a função de membro titular e Maurício França Fabião para membro suplente, representando a Campanha Nacional em Defesa da Educação;\r\nXXIV - Carla Maria de Souza para a função de membro titular e Victor Alberto da Silva Marques para membro suplente, representando o Instituto Benjamim Constant - IBC;\r\nXXV - Lucilia Augusta Lino para a função de membro titular e Maria Felisberta Baptista Trindade para membro suplente, representando a Associação Nacional Para a Formação de Profissionais da Educação - ANFOPE \r\nXXVI - Bertha de Borja Reis do Valle para função de membro titular e Antônio Puhl para membro suplente, representando a Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE;\r\nXXVII - Alaiane de Fátima dos Santos Silva, para a função de membro titular representando a Casa da Mulher Trabalhadora - CAMTRA;\r\nXXVIII - Iara Amora dos Santos, para função de membro titular representando a Casa da Mulher Trabalhadora - CAMTRA;\r\nXXIX - Vereador Reimont, para a função de membro titular e, Osmar Coelho Barboza Filho para membro suplente, representando a Câmara Vereadores RJ/Comissão de Educação e Cultura;\r\nXXX - Geisa Ferreira do Nascimento, para a função de membro titular e Danielle Carvalho Basto Quaresma para membro suplente, representando, respectivamente, o Centro de Promoção da Saúde - CEDAPS e Escola de Gente.\r\nXXXI - Monique Andries Nogueira, para a função de membro titular e Monica Pessoa Santos para membro suplente, representando a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;\r\nXXXII - Sandra Regina Cardoso de Brito, para a função de membro titular e Aline Cristina de Lima Dantas para membro suplente, representando o FÓRUM EJA;\r\nXXXIII - Maria Nazareth Machado Vasconcellos, para a função de membro titular e Jaime Pacheco dos Santos para membro suplente, representando a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro - SME/RJ;\r\nXXXIV - Gesa Linhares Corrêa, para a função de membro titular e Ivanete Conceição da Silva para membro suplente, representando o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ;\r\nXXXV - Rosaldo Bezerra Peixoto, para a função de membro titular representando o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ;\r\nXXXVI - Oswaldo Luis Cordeiro Teles, para a função de membro titular e Roberto Ponciano Gomes de Souza Junior para membro suplente, representando a Central Única dos Trabalhadores-RJ - CUT-RJ;\r\nXXXVII - Sonia Maria do Nascimento da Paixão, para a função de membro titular e Dejanira de Souza Augusto para membro suplente, representando a Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ;\r\nXXXVIII - Ana Cristina da Mota Sá para a função de membro titular e Sandra Naria dos Santos Solon para membro suplente, para a representação do SENAI;\r\nXIL - Josemar Coutinho Lima para a função de membro titular e Irlene Martins Mendonça para a função de membro suplente representando o SINPRO - Niterói;\r\nXL - Tânia Márcia Carvalho Aguiar para a função de membro titular e Cléa Monteiro Mello Rocha e Silva para a função de membro suplente para a representação dos Municípios Pólos;\r\nXLI - Denilze de Oliveira para a função de membro titular e Juliana Trigueiro Caroca de Queiroga Lopes Moreira Ramos para a função de membro suplente para a representação dos Municípios Pólos;” \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 856977\r\n"
        ],
        "857746": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 857 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009\r\nALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais.\r\n- Alterar o art. 1º da Resolução SESDEC nº 839 de 25 de setembro de 2009, publicada no D.O. de 29.09.2009, que passa a ter a seguinte redação. \r\n1º - Estabelecer que seja repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, os recursos de 15 parcelas fixas mensais de R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no período de outubro/2009 a dezembro de 2010”.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 857746\r\n"
        ],
        "857771": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            "\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A PROCURADORES E SERVIDORES.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n:\r\nque a Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, nos arts. 54 e 55, prevê a concessão de diárias aos Procuradores do Estado, nos seus afastamentos a serviço, na forma estabelecida em Resolução do Procurador-Geral;\r\n- que ocorreu a edição do Decreto nº 41.644, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de diárias e traslados a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço e dá outras providências;\r\n- que a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984, que criou o Fundo Especial do Centro de Estudos Jurídicos, estabeleceu, dentre as suas finalidades precípuas, “promover o aperfeiçoamento intelectual do pessoal técnico e administrativo da Procuradoria Geral do Estado”, o que inclui o custeio da participação em eventos fora da Cidade do Rio de Janeiro; e\r\n- que, em cumprimento ao art. 176, § 5º, da Constituição Estadual, a Procuradoria tem, no orçamento em vigor, dotação orçamentária própria para custear as suas finalidades institucionais, neste caso atendidas pelo Centro de Estudos Jurídicos;\r\nRESOLVE :\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nOs Procuradores e servidores que se afastem, no interesse do serviço, da localidade em que têm exercício, farão jus ao custeio de traslados, bem como a diárias de alimentação e pousada, na forma desta Resolução. \r\ndeste artigo possuem natureza indenizatória, não incidindo desconto a título de contribuição previdenciária e de imposto sobre a renda, tampouco gerando direito à incorporação. \r\nAs despesas com diárias e traslados correrão à conta da dotação orçamentária própria do Centro de Estudos Jurídicos.\r\nAs viagens a serviço deverão ser previamente autorizadas pelo Procurador-Geral do Estado. \r\nCapítulo II\r\nDO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA VIAGENS A SERVIÇO\r\nA PGE fornecerá, por meios próprios ou mediante aquisição de passagens aéreas e terrestres, transporte aos Procuradores e servidores que efetuem viagem a serviço. \r\n- Havendo impossibilidade comprovada de fornecimento prévio da passagem, poderá ser deferido, por decisão do Procurador-Geral, reembolso ao Procurador ou servidor das despesas efetuadas com o transporte.\r\nCapítulo III\r\nDAS DIÁRIAS\r\nConsideram-se diárias as indenizações destinadas a compensar despesas de alimentação e pousada em viagem por motivo de serviço. \r\nNão se concederá diária: \r\nquando o deslocamento constituir exigência permanente do exercício do cargo ou função; \r\nquando o município para o qual se deslocar o servidor seja contíguo ao da sede da repartição e em relação a este constitua unidade urbana;\r\n\r\nquando o deslocamento se der entre os municípios da Região Metropolitana; \r\nquando o deslocamento de ida e volta não exceder o período de 04 (quatro) horas; \r\nquando as despesas com alimentação e pousada estiverem asseguradas gratuitamente ou correrem por conta de terceiros; \r\ndurante o período de trânsito, no caso de remoção do Procurador ou servidor para outra unidade administrativa situada em município diverso daquele em que tinha exercício; e \r\n- quando na localidade de destino existir estrutura organizacional do Estado com refeitório e alojamento gratuitos destinados à categoria funcional a que pertencente o agente público ou outra que lhe seja equiparada. \r\nOs valores-base de diárias de alimentação e pousada são os constantes do Anexo I desta Resolução. \r\nO montante da diária de alimentação e pousada será apurado conforme as situações a seguir definidas, aplicando-se sobre o valor-base, nos respectivos casos, os seguintes percentuais: \r\n- 50% (cinqüenta por cento) do valor base para as despesas com alimentação, quando o afastamento da sede for superior a 04 (quatro) horas e inferior a 08 (oito) horas; \r\n- 100% (cem por cento) do valor base para as despesas com alimentação, quando o afastamento da sede for igual ou superior a 08 (oito) horas e inferior a 12 (doze) horas; \r\n100% (cem por cento) do valor base para as despesas com pousada, quando assegurada apenas a alimentação; \r\n- 100% (cem por cento) do valor base para as despesas com alimentação, quando assegurada apenas a pousada; e \r\n100% (cem por cento) do valor base para as despesas com alimentação e pousada, quando o afastamento da sede for igual ou superior a 12 (doze) horas. \r\nAs diárias serão pagas, preferencialmente, com antecedência em relação à data prevista para a viagem. \r\nQuando se tratar de missão no exterior o valor pago a título de diária será proposto de acordo com a realidade econômica do país visitado, e fixado em cada caso pelo Procurador-Geral do Estado. \r\nCapítulo IV\r\nAos Procuradores e servidores, quando em viagem a serviço, serão concedidas cotas de traslado para atendimento a despesas decorrentes de deslocamentos da residência ou trabalho ao local de embarque, do local de desembarque ao local do evento ou hospedagem, do local do evento ou hospedagem ao local de embarque e do local de desembarque ao local do trabalho ou residência, bem como nos deslocamentos diários para cumprir a missão. \r\nDeverão ser observados os seguintes critérios para a concessão das cotas de traslado, observado o valor constante do Anexo II desta Resolução: \r\nno deslocamento de ida - 2 (duas) cotas de traslado; \r\nno deslocamento de volta - 2 (duas) cotas de traslado;\r\n- no deslocamento diário - 2 (duas) cotas de traslado por dia. \r\nNão haverá pagamento de traslado: \r\nnos casos previstos pelos incisos I a IV do art. 4º, parágrafo único, desta Resolução; \r\n- quando o transporte ou as despesas a isto relacionadas estiverem assegurados pelo Estado ou correrem por conta de terceiros; e \r\ndurante o período de trânsito, no caso de remoção do Procurador ou servidor para outra unidade administrativa situada em município diverso daquele em que tinha exercício. \r\nSe a missão ou o evento acontecer no mesmo local da hospedagem ou for assegurado o transporte pelo organizador, o Procurador ou servidor fará jus apenas às despesas decorrentes de deslocamentos da residência ou trabalho ao local de embarque e do local de desembarque ao local do trabalho ou residência, bem como nos deslocamentos diários para cumprir a missão. \r\nDISPOSIÇÕES GERAIS \r\nNo retorno à sede, o Procurador ou servidor deverá apresentar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, o relatório de viagem e os cartões de embarque das passagens recebidas. \r\nCaso o Procurador ou servidor retorne da viagem a serviço em prazo inferior ao previsto inicialmente deverá restituir o excedente de diárias e traslados já percebidos, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar do retorno. \r\nSendo cancelada a viagem a serviço, o Procurador ou servidor deverá devolver os valores recebidos a título de diárias e traslados no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis a contar do cancelamento.\r\n\r\nEm caso de viagem ao exterior, a PGE arcará com as despesas para contratação de seguro de saúde para o Procurador ou servidor. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nANEXO I\r\nVALORES DE DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA\r\nDIÁRIA\r\nGrupo I\r\nGrupo II\r\nCapital\r\nInterior\r\nCapital\r\nInterior\r\nAlimentação\r\nR 90,00\r\nR 72,00\r\nR 60,00\r\nR 48,00\r\nPousada\r\nR 300,00\r\nR 240,00\r\nR 225,00\r\nR 180,00\r\nProcuradores do Estado\r\nServidores da Procuradoria Geral do Estado\r\nANEXO II\r\nVALOR DE DESLOCAMENTO\r\nCota de traslado\r\nR 40,00\r\nId: 857771\r\n"
        ],
        "857809": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DE\r\nQUE TRATA A LEI Nº 1.954/92, PARA OS PROJETOS QUE ATENDEREM ÀS CONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA.\r\n, n o uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, no Decreto nº 28.444, de 29 de maio de 2001, na Resolução nº 201, de 1º de dezembro d 2008, e Resolução n 223, de 30 de março de 2009.\r\nE:\r\n- Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício fiscal a Patrocinador de projeto cultural, aprovado na forma das Resoluções nºs 210/2008 e 223/2009, cujo deferimento do pedido, nos termos do art. 6º, § 2º do Decreto nº 2844, de 28 de maio de 2001, § correr após a realização do projeto, desde que as certidões elencadas no art. 20, § 1º, incisos, V, VI, VII e VIII, da Resolução nº 201/2008 estejam válidas na data do protocolo do pedido à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- O aperfeiçoamento do benefício fiscal, em qualquer hipótese, ocorrerá com a aprovação da prestação de contas, observado o disposto nos arts. 29, parágrafo único, 31, 32, 33, parágrafo único, e 34, todos da Resolução nº 223/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 857809\r\n"
        ],
        "857821": [
            "2009-10-19 00:00:00",
            "\r\nDE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nJOSUÉ RAMIRES PALMA, matrícula nº 949.817-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo para a Infância e a Adolescência, vinculado ao Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, ou, ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral; \r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas.\r\n\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único, da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Casa Civil nº 108, de 03 de julho de 2008. \r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nREGIS FICTHNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 857821\r\n"
        ],
        "858165": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS N° 166 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 17/001.045/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os avanços da tecnologia da informação, que oferecem novos métodos de armazenamento e transmissão de informações,\r\n- que a digitalização de documentos constitui importante ferramenta para a preservação, movimentação, controle e consulta aos documentos que tramitam nesta Secretaria,\r\n- que a documentação oriunda das atividades administrativas desta Secretaria, em qualquer meio de armazenamento, é propriedade física da instituição, a quem cabe o dever de sua guarda e preservação, e\r\n- que a organização dos arquivos e o gerenciamento das informações neles contidas se constituem em instrumento de eficácia administrativa, contribuindo para a modernização da administração pública,\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer normas para a digitalização de documentos no âmbito da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro (SEOBRAS), e definir parâmetros mínimos para a organização, controle e acesso destes documentos em meio digital, conforme o Anexo Único desta Resolução.\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nNORMAS PARA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS \r\nNO ÂMBITO DA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO\r\n1 - DAS CARACTERÍSTICAS DOS DOCUMENTOS:\r\nOs documentos a serem digitalizados devem ser agrupados em duas categorias:\r\nProcessos licitatórios e administrativos, seus volumes, anexos e apensos;\r\nDocumentos administrativos, técnicos, iconográficos e contábeis relacionados aos programas e projetos desenvolvidos por esta Secretaria;\r\nOs dados dos documentos a serem digitalizados devem preferencialmente estar alinhados com as margens de seu suporte. Caso contrário, a legibilidade do documento digitalizado será prejudicada. \r\nAo fotocopiar documentos, deve-se procurar obter a melhor legibilidade possível da cópia, pois caso contrário, a legibilidade do documento digitalizado será prejudicada.\r\n2 - DA TRAMITAÇÃO DOS DOCUMENTOS:\r\na movimentação dos documentos relacionados no item 1.1 deverá ser feita, necessariamente, através de Guia de Remessa.\r\nos setores responsáveis pela guarda dos documentos solicitados têm o prazo de 72 horas para enviar o documento para digitalização ou fornecer justificativa para o não envio no prazo citado. \r\n- é vedada a retirada destes documentos desta Secretaria.\r\n3 - DO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO:\r\nFica constituído o Núcleo de Digitalização de Documentos da SEOBRAS.\r\nEste Núcleo será constituído por:\r\n1 representante da Subsecretaria Executiva de Obras (SSEO);\r\n1 representante da Superintendência de Programas (SP);\r\n1 representante da Superintendência de Licitações e Contratos (SULIC);\r\n1 representante da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças (SUPGFI)\r\n1 representante da Assessoria Jurídica (AJur);\r\nAo Núcleo de Digitalização de Documentos (NDD) caberá:\r\nremeter para digitalização os documentos solicitados;\r\ndefinir os conjuntos documentais passíveis de digitalização;\r\nzelar pelo cumprimento das diretrizes desta Resolução;\r\norientar, quando solicitado, sobre o conjunto informacional contido em cada documento a ser digitalizado;\r\ninformar a correlação existente entre os documentos, principalmente quando se tratar de processos apensos e termos aditivos.\r\n4- DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA:\r\nÉ necessário que os equipamentos de informática utilizados na digitalização possibilitem a captura digital de documentos de forma a garantir a geração de um representante digital que reproduza, no mínimo, a mesma dimensão física do original em escala 1:1, sem qualquer tipo de processamento posterior através de softwares. \r\nA dimensão física dos documentos a serem digitalizados não deve ultrapassar o tamanho A3 para os documentos em preto e branco, e A4 para os documentos em cores.\r\n5- DO TRATAMENTO DOS DOCUMENTOS:\r\no tratamento da documentação a ser digitalizada deve compreender as seguintes atividades:\r\ndesmontagem de volumes, brochuras e encadernações, quando aplicável;\r\nverificação dos aspectos extrínsecos aos documentos;\r\nretirada de clipes, grampos e prendedores;\r\nhigienização superficial (se necessário);\r\nElaboração das marcações, conforme Resolução CONARQ nº 10/1999; \r\ndigitalização do documento;\r\nconferência do arquivo em extensão pdf (portable document format);\r\nredigitalização (se necessário);\r\nremontagem dos volumes.\r\n- Caso se verifique inconsistência ou ausência de numeração de folhas nos documentos a serem digitalizados, o fato deverá ser comunicado formalmente ao setor responsável pela guarda do documento em questão. \r\nCaso o documento ou parte dele possua material tridimensional anexado (ex. CDRoms, disquetes, DVDs, etc.) deverão ser tomadas as seguintes providências:\r\nindicar no documento digitalizado a existência de material anexado;\r\ncopiar o conteúdo do material;\r\nincluir a cópia do material como anexo ao documento digitalizado.\r\n6. DA DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS:\r\n- Os documentos deverão ser digitalizados em extensão PDF, com resolução mínima de 200 dpi.\r\nOs documentos que se enquadrem na letra “a” do item 1.1 devem ser digitalizados integralmente, ou seja, inclusive capas, contracapas e folhas de rosto.\r\n7- DA ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS:\r\nOs documentos digitalizados deverão ser indexados conforme os principais assuntos de seu conteúdo.\r\nDeverão ser elaborados instrumentos de pesquisa para facilitar e ordenar o acesso aos documentos digitalizados.\r\n8- DO ARQUIVAMENTO DOS DOCUMENTOS:\r\nOs documentos em suporte papel deverão ser arquivados conforme definição do setor responsável pela sua guarda.\r\nOs arquivos em mídia, resultantes da digitalização dos documentos devem ser arquivados conforme orientação da Subsecretaria Executiva de Obras (SSEO).\r\n9- DO ACESSO AOS DOCUMENTOS:\r\nA consulta aos arquivos digitalizados, bem como o empréstimo de mídias (DVDs) deverá ser autorizada pela Subsecretaria Executiva de Obras (SSEO).\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 167 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº042/2009, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E O INSTITUTO DE ARQUEOLOGIA BRASILEIRA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E- 17/000.879/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 042/2009, referente à prestação de serviços de monitoramento arqueológico dos sítios encontrados pelas prospecções arqueológicas; atividades de valorização do patrimônio cultural, histórico e paisagístico e educação patrimonial das obras do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro.\r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior, matrícula nº 949.656-3;\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula n° 913.129-3;\r\nCarmem Lúcia Petraglia, matrícula nº 931.837-9;\r\nEvaldo Louredo Araujo, matrícula nº 949.759-5.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009.\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em exercício\r\nId: 858165\r\n"
        ],
        "858230": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, CARLOS HENRIQUE MOUTINHO, matrícula nº 949.359-4, em substituição a WALMIR ROMÃO DOS SANTOS, matrícula nº 054114, para conjuntamente com a Terapeuta Ocupacional da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária da Subsecretaria -Adjunta de Tratamento Penitenciário, TÂNIA MARIA PESTANA FERNANDES, matrícula nº 836.031-5, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 023/2008 (Geração de Trabalho e Renda de Pacientes por Meio de Produção de Sabonetes Artesanais) celebrado com o Ministério da Justiça.\r\n- As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da conta bancária nº 291.610-X, aberta no Banco do Brasil S/A, Agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 858230\r\n"
        ],
        "858258": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 271 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DESTA PASTA, EM ATENDIMENTO0 AO DECRETO Nº 42.002 DE 21 DE AGOSTO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 41.417, de 05 de agosto de 2008,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de que esta Secretaria apresente sua proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente as suas atividades- fim,\r\na previsão legal contida no art. 2º do Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e\r\na indicação dos componentes da Comissão de Gestão de Documentos, feita nesta Secretaria através do procedimento administrativo nº E- 09/8716/0010/2009,\r\n:\r\nConstituir a Comissão de Gestão de Documentos, para desenvolver as atividades e realizar os estudos necessários para que seja apresentada a proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro.\r\nFicam designados os servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão citada no art. 1º:\r\nMarcos Rogério Pinheiro - matrícula 949.787-6 / SSGE\r\nLaércio Carvalho Anselmé - matrícula 824.357-8 / GABINETE\r\nCarlos Alberto de Souza - matrícula 946.637-6 / ASSEJUR\r\nAntônio Carlos Correia Posso - RG 14.759 /SSPIO\r\nJorge Corrêa de Mattos - RG 43.785 / SSMT\r\nFábio de Sá Romeu - RG 56.092 / SSINTE\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 858258\r\n"
        ],
        "858259": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "326 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000,\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n- o art. 14 do Decreto n° 41.373, de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nSerá nomeado o gerente executivo de convênio de receita:\r\nConvênio\r\nObjeto\r\nGestora\r\nCargo\r\nMat.\r\nMJ/086/2008\r\nCurso de Especialização\r\nem Gestão Penitenciária\r\nTatiana Tavares de Melo\r\nDiretora da Escola de Gestão Penitenciária\r\n946.895-0\r\n- O Gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios;\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\nO descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 858259\r\n"
        ],
        "858285": [
            "2009-10-20 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nhttp://www.cultura.rj.gov.br\r\nA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL DEQUE TRATA A LEI Nº 1.954/92, PARA OS PROJETOS QUE ATENDEREM ÀS CONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA.\r\n,no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, no Decreto nº 28.444, de 29 de\r\nmaio de 2001, na Resolução nº 201, de 1º de dezembro de 2008, e Resolução nº 223, de 30 de março de 2009.\r\nE:\r\n- Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício fiscal a Patrocinador de projeto cultural, aprovado na forma das Resoluções nºs 201/2008 e 223/2009, cujo deferimento do pedido, nos termos do art.6º § 2º do Decreto nº 28.444, de 29 de maio de 2001, ocorrer após a realização do projeto, desde que as certidões elencadas no art. 20, § 1, incisos V, VI, VII e VIII, da Resolução nº 201/2008 estejam válidas na data do protocolo do pedido à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- O aperfeiçoamento do benefício fiscal, em qualquer hipótese,, ocorrerá com a aprovação da prestação de contas, observado o disposto nos arts. 29, parágrafo único, 31, 32, 33, parágrafo único, e 34,, todos da Resolução nº 223/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19.10.2009.\r\nId: 858285\r\n"
        ],
        "858290": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada competência ao Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, CARLOS HENRIQUE MOUTINHO, matrícula nº 949.359-4, em substituição a MÁRCIO DA SILVA ROSA, matrícula nº 932.848-5, para conjuntamente com a Diretora da Escola de Gestão Penitenciária da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, TATIANA TAVARES DE MELO, matrícula nº 946.895-0, em substituição a MARIA CECÍLIA FALCÃO MAGALHÃES, matrícula nº 3116-1, autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio nº 086/2007 (Curso de Especialização em Gestão Penitenciária), celebrado com o Ministério da Justiça.\r\nAs Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação da Conta Bancária nº 291.578-2, aberta no Banco do Brasil S/A, Agência 2234-9, correspondente aos recursos provenientes do Convênio referido no art. 1º desta Resolução, serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fa zenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 858290\r\n"
        ],
        "858299": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27.09.2005, e considerando o disposto no Decreto nº 42.036, de 17.09.2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 21/900.967/2007 ( proc. nº E-21/976.262/2009), \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009 \r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nANEXO\r\nNome\r\nCargo\r\nPrazo do Contrato\r\nSalário (R )\r\n\r\nNATALIA DUTRA MENDES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nGEÓRGIA SANTANA DA SILVA MANSUR\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nKELLEN ALVES PACHECO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nSELY CRISTINA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nNEIDE PEREIRA BITTENCOURT\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nELIETE CARDOSO SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nMARIA DO SOCORRO BATISTA DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nCRISTIANE SOUSA DRILLARD\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nFABIOLA ESPOLADOR RAMALHO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nTELMA FRANÇA GALVÃO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nSILVANIA LUDIOSA MASCARENHAS DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nEVA DA SILVA CAMPOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nMARIA EFIGÊNIA ILDEFONSO DA PAZ\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nMARIA ANGÉLICA NICOLIELLO FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA REBELLO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nSANNE VIEIRA BARBOSA LEITE\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nJULIANA AZEVEDO MAIA\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nFRANCISCA LUZIMEIRE RODRIGUES DA SILVA CARDOSO\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nMARCOS ANTONIO ALMEIDA DE ARAUJO\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nJUÇARA BRAGA FAISSAL CERQUEIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nPEDRO SERGIO DA COSTA LIMA\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nDAYANNE RODRIGUES DE MAGALHES\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nROSANGELA JUREMA GUIMARÃES\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nRENATA NEPOMUCENO BUENO\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nCAMILA CORRÊA SILVA\r\nPSICÓLOGO\r\n24 MESES\r\n1.800,00\r\nId: 858299\r\n"
        ],
        "858445": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere, \r\nFica alterada a composição da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Governo, instituída pela Resolução SEGOV/GAB nº 002, de 27 de março de 2009, publicada no D.O. de 02/04/2009, da seguinte forma:\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nANNA CECILIA AMARAL ALBERNAZ, matrícula nº 954.636-7, em substituição e completando o mandato conferido a JOSÉ RAMOS DA SILVA, matrícula nº 949.674-6.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 858445\r\n"
        ],
        "858446": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe confere, \r\nFica alterada a composição da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Governo, instituída pela Resolução SEGOV/GAB nº 003, de 27 de março de 2009, publicada no D.O. de 02/04/2009, da seguinte forma:\r\nANNA CECILIA AMARAL ALBERNAZ, matrícula nº 954.636-7, em substituição e completando o mandato conferido a JOSÉ RAMOS DA SILVA, matrícula nº 949.674-6.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 858446\r\n"
        ],
        "858453": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nNECESSIDADE EXCEPCIONAL DE ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA CRIMINAL.\r\n, no uso da atribuição prevista no art. 6, VI da Lei Complementar nº 15/80, e\r\nque compete ao Núcleo de Publicações da Diretoria da Gestão desta Procuradoria fazer a leitura diária das publicações relativas aos feitos sujeitos a controle e acompanhamento das Procuradorias Especializadas,\r\nRESOLVE:\r\nQuando houver necessidade de controle via Diário Oficial de processos em trâmite nos Juízos Criminais, caberá à Chefia de cada Especializada desta PGE informar ao Núcleo de Publicações os dados necessários para tal acompanhamento, tendo em vista seu caráter excepcional.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÁES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 858453\r\n"
        ],
        "858546": [
            "2009-10-20 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nO FIM QUE MENCIONA.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o art. 165 da Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nº - Designar os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, ficarem responsáveis pelos bens móveis pertencentes ao patrimônio desta Secretaria, localizados na sede e nas Unidades Administrativas com atividades descentralizadas:\r\nCRJ - CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE\r\nPaciência\r\nBruno de Souza Machado - mat. nº 949.367-7\r\nCidade de Deus\r\nEdsel Rafael Ferri - mat. nº 947.958-5\r\nJacarezinho\r\nAdemir Cansian Dorigo Filho - mat. nº 952.791-2\r\nCCDC - CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA\r\nCoordenação Geral\r\nSérgio Lopes da Silva - mat. nº 932.875-8\r\nPavão/Pavãozinho/Cantagalo\r\n\r\nÁlvaro Maciel - mat. nº 932.707-3\r\nMineira\r\nJandira Almeida Silva Sant'Anna - mat. nº 932.587-9\r\nNova Aliança\r\nAnazir Maria de Oliveira - mat. nº 932.585-3\r\nVarginha\r\nTerezinha Marinho de Paula - mat. nº 890.143-1\r\nParada de Lucas\r\nJailson da Silva - mat. nº 949.369-3\r\nAcari\r\nTânia Regina Moraes Pacheco - mat. nº 890.092-0\r\nDuque de Caxias\r\nMaria de Fátima Mendes Silva - mat. nº 934.753-5\r\nNova Iguaçu\r\nSelma Lourdes Muniz - mat. nº 944.118-9\r\nSão Gonçalo\r\nJair Ferreira de Mello - mat. nº 933.394-9\r\nCampos dos Goytacazes\r\nJosé Coutinho - mat. nº 937.148-5\r\nMaré\r\nNilton Pereira de Albuquerque - mat. nº 955.988-4 \r\nCesarão\r\nJaime Eduardo Dias de Melo - mat. nº 934.765-9\r\nJacarezinho\r\nJoão Batista da Silva - mat. nº 932.590-3\r\nNilópolis\r\nTiago Almeida de Souza - mat. nº 949.336-2\r\nTransportes\r\nJefferson Figueiredo do Nascimento - mat. nº 949.670-4\r\nTecnologia da Informação\r\nKatia Teixeira Moraes - mat. nº 931.892-4\r\nSegurança Alimentar e Renda\r\nNelson José Palheta Menezes - mat. nº 9124.095-2\r\nSubsecretaria de Integração dos Programas Sociais\r\nThiago Albuquerque de Almeida - mat. nº 949.910-4\r\nSubsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\nMaciel da Silva Almeida - mat. nº 272.177-7\r\nSubsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão\r\nElson Bolzan da Silva - mat. nº 932.538-2\r\nAbrigo Cristo Redentor\r\nFaraides Sótenos Neta - mat. nº 758.029\r\nCEAD - CENTRO DE ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS\r\nEdison Benedito Sarmento - mat. nº 934.755-0\r\nSUDIM-SUPERINTENDÊNCIA DE DIREITOS DA MULHER \r\nCoordenação\r\nCláudio Caetano de Souza Neto - mat. nº 181.652-9\r\nCIAM Márcia Lyra\r\nRosângela Alves Paulino - mat. nº 820.146-9\r\nCIAM Baixada\r\nDamiana Santos Henriques Vaz do Prado - mat. nº 271.926- 8\r\nGabinete, Secretaria Executiva e Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração\r\nMarco Aurélio Montes - mat. nº 931.953-4\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009 \r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAR E MONITORAR O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PLANO DECENAL E DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n, no uso de suas atribuições e, \r\no compromisso da SEASDH em fortalecer a Política Pública de Assistência Social e Direitos Humanos, revisando e atualizando a Política Estadual de Assistência Social e elaborando o Plano Decenal de Assistência Social e o Manual para Implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado do Rio de Janeiro, \r\n- Designar os servidores relacionados abaixo, para compor a comissão de acompanhamento para avaliar e monitorar o processo de construção do Plano Decenal e do Manual de Orientação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: \r\nBRUNO COUTINHO DE SOUZA - matrícula 946.641-8\r\nCRISTIANE LOPES LOURO - matrícula 899.072-3\r\nISABEL CAVALCANTE GODINHO - matrícula 949.661-3\r\nMARCELLA GAVINHO D'ICARAHY - matrícula 898.901-4\r\nKELLY ALINE BARBOSA RIBEIRO - matrícula 946.722-6\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009\r\nBENEDITA DE SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 858546\r\n"
        ],
        "858562": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETARIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4357 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/203.995/2004, e\r\nque a unidade escolar encontra-se desativada desde 1997, que o acervo documental foi recolhido e arquivado pela Coordenadoria de Inspeção Escolar - CDIN,\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir o Colégio Estadual Cândido de Melo Leitão, criado pelo Decreto nº 666, de 29 de março de 1976, situado no setor nº 03, da Avenida dos Desfiles, Cidade Nova, Município do Rio de Janeiro.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1997, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4358 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E- 03/011.345/2009, e\r\no disposto na Resolução CD/FNDE nº 65, de 13 de dezembro de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Estadual de Alfabetização de Jovens e Adultos encarregada de acompanhar a formulação e o desenvolvimento de articulação entre as ações de Alfabetização e as de Educação de Jovens e Adultos.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º terá as seguintes atribuições:\r\nplanejamento estratégico territorial e articulação entre as ações de Alfabetização e as de Educação de Jovens e Adultos, tendo como subsídios as informações e dados consolidados pelo Comitê Estadual de Informações sobre Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; \r\nvalidação dos parâmetros, objetivos e procedimentos para coleta dos dados e informações sobre alfabetização e educação de jovens e adultos, de responsabilidade do Comitê Estadual;\r\nfomento à criação de comitês gestores locais do Programa Brasil Alfabetizado em nível municipal;\r\ninterlocução junto à SECAD/MEC;\r\ninterlocução junto à Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA);\r\nacompanhamento com freqüência das ações de alfabetização e educação de jovens, adultos e idosos no território;\r\narticulação com o Conselho Estadual de Educação. \r\nA Comissão (Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos) de que trata o 1º artigo, se reunirá mensalmente e/ou quantas vezes se fizerem necessárias, mediante convocação prévia.\r\nA Comissão (Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos) será composta pelos seguintes membros:\r\n-SEEDUC-RJ - Inês dos Santos da Silva - Coordenação de Jovens e Adultos\r\n-SEEDUC-RJ - Luciano Sant 'Anna dos Santos - Programa Brasil Alfabetizado\r\n-SEEDUC-RJ- Rosana Maria Nascimento Mendes - Coordenadora do EJA\r\n-IFRJ- Aline Cristina de Lima Dantas - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro\r\n-UFRJ - Ana Paula de Abreu Costa de Moura - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Pró - Reitoria de Extensão\r\n-UFF - Cecília Correa de Medeiros - Universidade Federal Fluminense\r\n-SME-RJ - Flora Prata Machado - Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro\r\n-UERJ - Jane Paiva - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Faculdade de Educação\r\n-REMEC-RJ - Léa Cutz Gaudenzi - Representação do Ministério de Educação no Rio de Janeiro\r\n-UNDIME - Magali Taxt-Sohn de Almeida - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação\r\n-SESC/DN - Rosilene Souza Almeida - Serviço Social do Comércio - Departamento Nacional\r\n-Fórum EJA /RJ - Sandra Regina Cardoso de Brito - Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Rio de Janeiro.\r\nAs funções exercidas pelos membros e participantes das reuniões da Comissão da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos não serão remuneradas, sendo consideradas como relevantes serviços prestados ao Estado.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 858562\r\n"
        ],
        "858965": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 221 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas orçamentárias;\r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária, financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; e\r\n- o que consta do Processo nº E-01/0006/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a Natureza de Despesa abaixo discriminada:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n3.3.90.48.03\r\nAuxílio Financeiro a Pessoa Física\r\nDespesa com concessão de bolsa-auxílio por dedicação exclusiva durante curso específico de formação.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data de vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 858965\r\n"
        ],
        "859188": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4359 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\nFIXA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.274/2009, \r\na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais;\r\nque a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, ao estabelecer as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, define a Secretaria de Estado de Educação como um dos órgãos executivos deste Sistema; e\r\nas modificações impostas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que determinam a adequação de componentes curriculares às matrizes adotadas nas unidades escolares desta Secretaria de Estado de Educação,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- As matrizes curriculares da Educação Básica, estabelecidas nos Anexos integrantes desta Resolução, deverão orientar a organização do currículo das unidades escolares da Rede Pública de Educação desta Secretaria de Estado.\r\nserão implantadas nas séries, anos e fases da Educação Básica, a partir do ano letivo de 2010.\r\n- A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.\r\n- Os componentes da Matriz Curricular de horário parcial estão distribuídos entre a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada, podendo ser acrescidos de Atividades Complementares nos horários ampliado e integral.\r\n- No âmbito de todo currículo escolar deverão ser ministrados conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\n- A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, nos termos da Lei Federal nº 10.793, de 01 de dezembro de 2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:\r\n- que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;\r\n- maior de trinta anos de idade;\r\n- que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;\r\n- amparado pelo Decreto Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969;\r\n- que tenha prole.\r\n- A organização das atividades escolares nos turnos da manhã e tarde deve contemplar um intervalo de 20 minutos, ficando a critério da Unidade Escolar o melhor momento para sua inserção.\r\n- No turno da noite é autorizada a oferta da merenda antes do início do turno e o intervalo entre as aulas é de oferta facultativa.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária diária será de 4 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar no horário parcial, de 6 (seis) horas no horário ampliado e de 8 (oito) horas no horário integral, conforme previsto no Anexo I.\r\n- As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo I.\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo- se a interdisciplinaridade.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental diurno, de horário parcial, a carga horária será de 25 (vinte e cinco) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos cada, conforme previsto no Anexo II.\r\n- As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo II. \r\n- No horário ampliado serão oferecidas mais duas horas-aula diárias de 50 (cinquenta) minutos, sendo três dias para o desenvolvimento de oficinas e dois dias para realização de estudo e pesquisa, conforme previsto no Anexo II.\r\n- No horário integral serão oferecidas mais quatro horas-aula diárias de 50 (cinqüenta) minutos, sendo 2 (duas) horas-aula para o estudo e pesquisa e 2 (duas) horas-aula para realização de oficinas, conforme previsto no Anexo II.\r\n- O planejamento das oficinas deverá constar do Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental noturno a carga horária será de 30 (trinta) horas-aula semanais de 40 (quarenta) minutos cada, garantindo-se, assim, as 800 (oitocentas) horas anuais exigidas por lei, conforme previsto no Anexo III. \r\n- Da Parte Diversificada dos anos iniciais do Ensino Fundamental constará:\r\n- Ensino Religioso, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459 de 14 de setembro de 2000 e suas regulamentações;\r\n- Projeto definido pela unidade escolar de matrícula obrigatória aos alunos que não optarem pela disciplina de Ensino Religioso;\r\n- na Educação Escolar Indígena, as múltiplas dimensões da cultura Guarani, incluindo o ensino de sua religiosidade.\r\n- Da Parte Diversificada dos anos finais do Ensino Fundamental constará:\r\n- a partir do 6º ano, uma língua estrangeira moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição;\r\n- Projeto definido pela unidade escolar nos anos de escolaridade que constam nas Matrizes Curriculares dos Anexos II e III;\r\n- Ensino Religioso, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3.459 de 14 de setembro de 2000 e suas regulamentações;\r\n- Projeto definido pela unidade escolar de matrícula obrigatória aos alunos que não optarem pela disciplina de Ensino Religioso.\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político Pedagógico da escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO ENSINO MÉDIO\r\n- No Ensino Médio diurno, de horário parcial, a carga horária será de 30 (trinta) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos cada conforme previsto no Anexo IV, totalizando 1200 (mil e duzentos) horas-aula anuais, equivalentes a 1000 (mil) horas.\r\n- As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo IV. \r\n- No horário ampliado serão oferecidas mais duas horas-aula diárias de 50 minutos, sendo três dias para o desenvolvimento de oficinas e dois dias para realização de estudo e pesquisa, conforme Anexos IV.\r\n- No horário integral serão oferecidas mais quatro horas-aula diárias de 50 minutos, sendo duas horas-aula para o estudo e pesquisa e duas horas-aula para realização de oficinas, conforme Anexos IV.\r\n- O planejamento das oficinas deverá constar do Projeto Político-Pedagógico da unidade escolar.\r\n- No Ensino Médio noturno a carga horária será de 30 (trinta) horas-aula semanais de 40 (quarenta) minutos cada, conforme previsto no Anexo IV, totalizando 1200 (mil e duzentos) horas-aula anuais, garantindo- se, assim, as 800 (oitocentas) horas anuais exigidas por lei.\r\n- Da Parte Diversificada do Ensino Médio constará:\r\n- uma Língua Estrangeira Moderna, de acordo com recursos humanos existentes na instituição, de matrícula obrigatória;\r\n- uma segunda Língua Estrangeira Moderna, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno; \r\n- o Ensino Religioso, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno;\r\n- Projeto definido pela unidade escolar de matrícula obrigatória para todos os alunos conforme Anexo IV;\r\n- Projeto definido pela unidade escolar de matrícula obrigatória aos alunos que não optarem pelas disciplinas de matrícula facultativa.\r\nNas unidades escolares onde a Língua Espanhola é a língua escolhida pela comunidade escolar, esta será a língua estrangeira obrigatória, sendo a segunda Língua Estrangeira de matrícula facultativa ao aluno.\r\n- A Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória ou facultativa.\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político Pedagógico da escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da Unidade Escolar.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental diurno e noturno nesta modalidade, a carga horária será de 3 (três) horas de efetivo trabalho escolar, conforme previsto no Anexo V.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental diurno nesta modalidade, a carga horária deverá ser de 20 (vinte) ou 21 (vinte e uma) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos, conforme previsto no Anexo VI.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental noturno nesta modalidade, a carga horária deverá ser de 22 (vinte e duas) ou 23 (vinte e três) horas-aula semanais de 40 (quarenta) minutos garantindo-se, assim, a duração mínima de 1200 (mil e duzentas) horas para esta etapa de ensino, conforme previsto no Anexo VII.\r\n- No Ensino Médio diurno nesta modalidade, a carga horária será de 28 (vinte e oito) horas-aula semanais de 50 (cinquenta) minutos, conforme previsto no Anexo VIII.\r\n- Na modalidade Educação de Jovens e Adultos, no Ensino Médio noturno, a carga horária será de 28 (vinte e oito) horas-aula semanais de 40 (quarenta) minutos, conforme previsto no Anexo VIII.\r\n- Aplicam-se a esta modalidade as disposições acerca do Ensino Fundamental regular, anos iniciais e finais, e do Ensino Médio regular.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA EDUCAÇÃO INDÍGENA\r\n- Nos anos iniciais da Educação Escolar Indígena, a carga horária diária será de 4 (quatro) horas de efetivo trabalho escolar no horário parcial, de 6 (seis) horas no horário ampliado e de 8 (oito) horas no horário integral, conforme previsto no Anexo IX.\r\n- As unidades escolares que oferecem horário ampliado ou integral desenvolverão atividades complementares, conforme carga horária prevista no Anexo IX.\r\n- Nos anos iniciais da Educação Escolar Indígena, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo-se a interdisciplinaridade.\r\n- Aplicam-se a esta modalidade as disposições acerca dos anos iniciais do Ensino Fundamental regular.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, as Resoluções SEEDUC nº 3813, de 04 de janeiro de 2008 e nº 4335, de 07 de agosto de 2009.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Educação de Estado\r\nId: 859188\r\n"
        ],
        "859189": [
            "2009-10-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO I\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nE N S I N O F U N D A M E N T A L - ANOS INICIAIS - DIURNOS\r\n40 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\n(*)\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\n1º CICLO\r\n2º CICLO\r\n1º CICLO\r\n2º CICLO\r\nANO\r\nANO\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\nLíngua Portuguesa\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nMatemática\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nHistória\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nGeografia\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCiências\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nAtividades Recreativas\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nArtes\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\n(1)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nProjetos definidos pela Unidade Escolar\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nTotal Horário Parcial\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n4000h\r\n(2)\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n400h\r\n400h\r\n400h\r\n400h\r\n400h\r\n2000h\r\nTotal Horário Ampliado\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\n1200h\r\n1200h\r\n1200h\r\n1200h\r\n1200h\r\n6000h\r\n(2)\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n4000h\r\nTotal Horário\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\n1600h\r\n1600h\r\n1600h\r\n1600h\r\n1600h\r\n8000h\r\nVer art. 8º\r\n\r\nVer parágrafo único do art. 7º\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\nAtividades Complementares\r\nCarga Horária\r\nEstudo Dirigido\r\n2 horas diárias\r\nHORÁRIO INTEGRAL\r\nAtividades Complementares\r\nCarga Horária\r\nEstudo Dirigido\r\n2 horas diárias\r\nAtividades Recreativas\r\n4 horas semanais\r\nSala de Leitura\r\n2 horas semanais\r\nVídeo-educação\r\n2 horas semanais\r\nAtividades Culturais\r\n2 horas semanais\r\nANEXO II\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nE N S I N O F U N D A M E N T A L - ANOS FINAIS - DIURNO\r\n40 SEMANAS \r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nÁreas de conhecimento\r\nCarga Horária Semanal\r\nCarga Horária Anual\r\nTotal\r\nANO\r\nANO\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n3\r\n3\r\n80\r\n80\r\n120\r\n120\r\n400\r\nGeografia\r\n3\r\n3\r\n2\r\n2\r\n120\r\n120\r\n80\r\n80\r\n400\r\nCiências\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nArtes\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\n(1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nLíngua Estrangeira\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nProjetos definidos pela Unidade Escolar - Obrigatório\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\n(2)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\n(3)\r\nTotal Horário Parcial\r\n25\r\n25\r\n25\r\n25\r\n1.000\r\n1.000\r\n1.000\r\n1.000\r\n4.000\r\nAtividades Complementares\r\n(4)\r\n10\r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1.600\r\nTotal Horário Ampliado\r\n35\r\n35\r\n35\r\n35\r\n1.400\r\n1.400\r\n1.400\r\n1.400\r\n5.600\r\n(4)\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n800\r\n800\r\n800\r\n800\r\n3.200\r\nTotal Horário Integral\r\n45\r\n45\r\n45\r\n45\r\n1.800\r\n1.800\r\n1.800\r\n1.800\r\n7.200\r\n(1) Ver art.5º\r\n(2) Ver Inciso III do art. 12\r\n(3) Ver Inciso IV do art. 12\r\n(4) Ver § 2 e 3 do art. 9º\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\nAtividades Complementares\r\nCarga Horária\r\nEstudo e Pesquisa \r\n4 horas-aula \r\nOficinas\r\n6 horas-aula\r\nHORÁRIO INTEGRAL\r\nAtividades Complementares\r\nCarga Horária\r\nEstudo e Pesquisa\r\n10 horas-aula\r\nOficinas\r\n10 horas-aulas\r\nANEXO III\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nE N S I N O F U N D A M E N T A L - ANOS FINAIS - NOTURNO\r\n40 SEMANAS \r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nÁreas de conhecimento\r\nCarga Horária Semanal\r\nCarga Horária Anual\r\nTotal\r\nANO\r\nANO\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\n6º\r\n7º\r\n8º\r\n9º\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n960\r\nMatemática\r\n6\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n240\r\n960\r\nHistória\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nGeografia\r\n3\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n120\r\n480\r\nCiências\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n160\r\n640\r\nArtes\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\n(1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nLíngua Estrangeira\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nProjetos definidos pela Unidade Escolar - Obrigatório\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\n(2)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\n(3)\r\nTotal Horário Parcial\r\n30\r\n30\r\n30\r\n30\r\n1.200\r\n1.200\r\n1.200\r\n1.200\r\n4.800\r\n(1) Ver art. 5º\r\n(2) Ver Inciso III do art. 12\r\n(3) Ver Inciso IV do art. 12\r\nANEXO IV\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO MÉDIO\r\n40 SEMANAS\r\nBase Nacional Comum\r\nÁreas de Conhecimento\r\nDisciplinas\r\nCarga Horária Semanal\r\nCarga Horária Anual\r\nTotal\r\nSéries\r\nSéries\r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\n1ª \r\n2ª\r\n3ª \r\nLinguagens, Códigos e suas Tecnologias\r\nL. Portuguesa/Lititeratura\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nArtes\r\n-\r\n2\r\n-\r\n80\r\n-\r\n80\r\n(1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias\r\nMatemática\r\n6\r\n4\r\n4\r\n240\r\n160\r\n160\r\n560\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCiências Humanas e suas Tecnologias\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSociologia\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nFilosofia\r\n1\r\n2\r\n2\r\n40\r\n80\r\n80\r\n200\r\nParte Diversificada\r\n(2)\r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n80\r\n80\r\n(3)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\n(4)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n(5)\r\n(6)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n(5)\r\nTotal Horário Parcial\r\n30\r\n30\r\n30\r\n1.200\r\n1.200\r\n1.200\r\n3.600\r\nAtividades Complementares\r\n(7)\r\n10\r\n10\r\n10\r\n400\r\n400\r\n400\r\n1.200\r\nTotal Horário Ampliado\r\n40\r\n40\r\n40\r\n1.600\r\n1.600\r\n1.600\r\n4.800\r\n(7)\r\n20\r\n20\r\n20\r\n800\r\n800\r\n800\r\n2.400\r\nTotal Horário Integral\r\n50\r\n50\r\n50\r\n2.000\r\n2.000\r\n2.000\r\n6.000\r\n(1) Ver art. 5º\r\n(2) Ver Inciso IV do art. 15\r\n(3) Ver Inciso I e § 1º do art. 15\r\n(4) Ver Inciso II do § 1º do art. 15\r\n(5) Ver Inciso V do art. 15\r\n(6) Ver Inciso III e § 1º do art. 15\r\n(7) Ver § 1º e § 3º do art. 13\r\n\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\nAtividades Complementares\r\nCarga Horária\r\nEstudo e Pesquisa \r\n4 horas-aula\r\nOficinas\r\n6 horas-aula\r\nHORÁRIO INTEGRAL\r\nAtividades Complementares\r\nCarga Horária\r\nEstudo e Pesquisa \r\n10 horas-aula\r\nOficinas\r\n10 horas-aula\r\nANEXO V\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nREGIME SEMESTRAL - ANOS INICIAIS\r\n20 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\n(*)\r\nANOS INICIAIS\r\nANOS INICIAIS\r\nTOTAL\r\nFASE\r\nFASE\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nIV\r\nV\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nIV\r\nV\r\nLíngua Portuguesa\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nMatemática\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nHistória \r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nGeografia \r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCiências\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nArtes\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(1)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nAtividades Diversificadas \r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(2)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCarga Horária Semanal\r\n15h\r\n15h\r\n15h\r\n15h\r\n15h\r\n300h\r\n300h\r\n300h\r\n300h\r\n300h\r\n1500h\r\n(*) Ver art.16\r\n(1) Ver art. 5º\r\n(2) Ver Inciso I, art. 11\r\nANEXO VI\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nREGIME SEMESTRAL - ANOS FINAIS - DIURNO\r\n20 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nÁreas de conhecimento\r\nANOS FINAIS\r\nTOTAL\r\nCARGA SEMANAL\r\nCARGA ANUAL\r\nFASES\r\nFASES\r\nVI \r\nVII \r\nVIII \r\nIX \r\nVI \r\nVII \r\nVIII \r\nIX \r\nLíngua Portuguesa/Literatura \r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n4\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nHistória \r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nGeografia \r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nCiências\r\n2\r\n2\r\n3\r\n3\r\n40\r\n40\r\n60\r\n60\r\n200\r\nArtes\r\n2\r\n2\r\n-\r\n-\r\n40\r\n40\r\n-\r\n-\r\n80\r\n(1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nPARTE DIVER-SIFICADA\r\nLíngua Estrangeira\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\n(2)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n80\r\nCarga Horária Total\r\n21\r\n21\r\n20\r\n20\r\n420\r\n420\r\n400\r\n400\r\n1640\r\n(1) Ver Art. 5º\r\n(2) Ver Inciso III do art. 12\r\nANEXO VII\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nREGIME SEMESTRAL - ANOS FINAIS - NOTURNO\r\n20 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nÁreas de conhecimento\r\nANOS FINAIS\r\nTOTAL\r\nCARGA SEMANAL\r\nCARGA ANUAL\r\nFASES\r\nFASES\r\nVI \r\nVII \r\nVIII \r\nIX \r\nVI \r\nVII \r\nVIII \r\nIX \r\nLíngua Portuguesa/Literatura \r\n6\r\n6\r\n4\r\n4\r\n120\r\n120\r\n80\r\n80\r\n400\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n6\r\n6\r\n80\r\n80\r\n120\r\n120\r\n400\r\nHistória \r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nGeografia \r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nCiências\r\n2\r\n2\r\n3\r\n3\r\n40\r\n40\r\n60\r\n60\r\n200\r\nArtes\r\n2\r\n2\r\n-\r\n-\r\n40\r\n40\r\n-\r\n-\r\n80\r\n(1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nPARTE DIVER-SIFICADA\r\nLíngua Estrangeira\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\n(2)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n80\r\nCarga Horária Total\r\n23\r\n23\r\n22\r\n22\r\n460\r\n460\r\n440\r\n440\r\n1800\r\n(1) Ver art. 5º\r\n(2) Ver Inciso III do art. 12\r\nANEXO VIII\r\nMATRIZ CURRICULAR \r\nENSINO MÉDIO- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\nREGIME SEMESTRAL\r\n20 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nÁreas de Conhecimento\r\nDisciplinas\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nFASES\r\nFASES\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nLinguagens, Códigos e suas Tecnologias\r\nLíngua Portuguesa/Literatura \r\n4\r\n4\r\n4\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nArtes\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n40\r\n-\r\n40\r\n(1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCiências da Natureza, Matemática e suas tecnologias\r\nMatemática e suas Tecnologias\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nFísica\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCiências Humanas e suas tecnologias\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSociologia\r\n2\r\n1\r\n1\r\n40\r\n20\r\n20\r\n80\r\nFilosofia\r\n2\r\n1\r\n1\r\n40\r\n20\r\n20\r\n80\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\n(2)\r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n40\r\n40\r\n(3)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\n(4)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n60\r\n(5)\r\n(6)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n20\r\n20\r\n20\r\n60\r\n(5)\r\nCarga Horária Semanal\r\n27\r\n27\r\n27\r\n560\r\n560\r\n560\r\n1680\r\n(1) Ver art. 5º\r\n(2) Ver Inciso IV do art. 15\r\n(3) Ver Inciso I e § 1º do art. 15\r\n(4) Ver Inciso II do § 1º do art. 15\r\n(5) Ver Inciso V do art. 15\r\n(6) Ver Inciso III e § 1º do art. 15\r\nANEXO IX\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nEDUCAÇÃO INDÍGENA - E N S I N O F U N D A M E N T A L - ANOS INICIAIS\r\n40 SEMANAS\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\n(*)\r\nDIURNO\r\nDIURNO\r\nTOTAL\r\n1º CICLO\r\n2º CICLO\r\n1º CICLO\r\n2º CICLO\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\n1º\r\n2º\r\n3º\r\n4º\r\n5º\r\nano\r\nano\r\nano\r\nano\r\nano\r\nano\r\nano\r\nano\r\nano\r\nano\r\nLíngua Guarani\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nLíngua Portuguesa\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nEtno Matemática\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nEtno História\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nEtno Geografia\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nEtno Ciências\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nJogos Indígenas\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nArte Guarani\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nPARTE DIVEERSIFICADA\r\n(1)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nProjetos definidos pela Unidade Escolar\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\n(*)\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nTotal Horário Parcial\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n4000h\r\n(2)\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n10h\r\n400h\r\n400h\r\n400h\r\n400h\r\n400h\r\n2000h\r\nTotal Horário Ampliado\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\n30h\r\n1200h\r\n1200h\r\n1200h\r\n1200h\r\n1200h\r\n6000h\r\n(2)\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n20h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n800h\r\n4000h\r\nTotal Horário\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\n40h\r\n1600h\r\n1600h\r\n1600h\r\n1600h\r\n1600h\r\n8000h\r\n(*) Ver art. 24\r\n(1) Ver Inciso III do art. 11\r\n(2) Ver art. 23\r\nHORÁRIO AMPLIADO\r\nAtividades Complementares\r\nCarga Horária\r\nEstudo Dirigido\r\n2 horas diárias\r\nHORÁRIO INTEGRAL\r\nAtividades Complementares\r\nCarga Horária\r\nEstudo Dirigido\r\n2 horas diárias\r\nAtividades Recreativas\r\n4 horas semanais\r\nSala de Leitura\r\n2 horas semanais\r\nVídeo-educação\r\n2 horas semanais\r\nAtividades Culturais Indígenas e Interculturais\r\n2 horas semanais\r\nId: 859189\r\n"
        ],
        "859491": [
            "2009-10-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 42.002, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, PUBLICADO NO DO DE 24/08/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, e com fundamento no processo nº E- 17/001.750/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, publicado no DO de 24/08/2009, tendo por objetivo a elaboração de proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e o mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais produzidas pela SEOBRAS:\r\nPresidente:\r\nJosé Iran Peixoto Junior - matrícula nº 949.656-3\r\nMembros: \r\nJelcy Willekens Trigueiro Filho - matrícula nº 931.439-4 \r\nErica Cristiane de Lima - Matricula n° 934.854-1\r\nLuzia da Silva Mendonça - Matricula n° 934.856-6 \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nHUDSON BRAGA\r\nSecretário de Estado de Obras em Exercício\r\nId: 859491\r\n"
        ],
        "859685": [
            "2009-10-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 272 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDEFINE NORMAS PROCEDIMENTAIS SOBRE O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO INDENIZATÓRIO PREVISTO NO DECRETO 41.505/2008, AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES E CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais;\r\n-a necessidade de uniformizar os procedimentos de apuração das circunstâncias de falecimento do servidor que esteja na ocasião do óbito no exercício de suas funções, para a concessão de benefícios, e\r\n-o que o consta do Processo Administrativo nº E-09/00587/1710/2008,\r\nRESOLVE:\r\nEm caso de requerimento para concessão de pagamento de benefício indenizatório aos dependentes de Policiais Civis e Militares, previsto no Decreto nº 41.505/2008, serão observadas, no que couber, as normas previstas no Capítulo VI do Título VI do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 859685\r\n"
        ],
        "860039": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 42.002, de 21 de agosto de 2009, publicado no D.O. de 24 de agosto de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, composta pelos servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Monica Monteiro Picanço Sequeira, Subsecretária de Turismo\r\n- Bruno Mantuano Caravello, Coordenador Regional\r\n- Elpídeo Miguel da Silva Filho, Assistente\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 860039\r\n"
        ],
        "860161": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nDE 20 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDETERMINA A INCLUSÃO DA MINUTA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo n° E- 14/20821/2009,\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176), e\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico, bem como às Comissões de Licitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a inclusão da minuta de Contrato de Locação de Imóvel no da Procuradoria Geral do Estado, para fins de consulta pública pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta.\r\nEventuais dúvidas, esclarecimentos ou sugestões em relação às cláusulas constantes da minuta de Contrato de Locação de Imóvel deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15), no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente Resolução.\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nContrato nº _________________\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº / QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR (NOME DO ÓRGÃO) E A ________________\r\ndoravante denominado representado neste ato por ________________________________________, na qualidade de LOCATÁRIOe ________________________, com sede ________________ e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº _________________, daqui por diante denominado LOCADORrepresentado neste ato por ________________________________________________, resolvem assinar o presente com fundamento no Processo Administrativo nº ___________________,com base no art. 24, X da Lei nº(NOTA 1)\r\n: (Legislação aplicável) - A presente locação se regerá pela Lei Federal nº 8.245, de 18.10.91, salvo quanto aos aspectos relacionados a licitações e formalidades administrativas, aos quais se aplicam a Lei nº287/79.\r\nO objeto do presente contrato é a locação do imóvel sito à _____________ , com matrícula no RGI sob o nº ________________ , com área de________ metros quadrados.\r\n: (Prazo da locação) - O prazo da locação será de __ (________) meses, a contar da publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial. (NOTA 2)\r\npoderá, independentemente do pagamento de qualquer multa ou indenização, denunciar a locação antes do término do prazo acima, desde que notifique o com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n: Se, findo o prazo fixado nesta cláusula, convier às partesa manutenção da locação, estas firmarão termo aditivo de prorrogação do contrato por tempo indeterminado continuando a locação, até que isso ocorra, em vigência como previsto no parágrafo único do art. 56 da Lei nº 8.245, de 18.10.91. \r\n: (Aluguel) - O aluguel mensal será de R ______ (_________________________ ), valor fixado com base na avaliação prévia constante dos autos do processo administrativo nº________________.\r\n, pelo respectivo valor, sem quaisquer acréscimos ou multas, as quotas de condomínio, taxas, prêmios de seguro contra incêndio, bem com o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, no prazo de 30 dias a contar da apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n: (Reajustamento do aluguel) - Após cada período de 12 (doze) meses de locação, será aplicado, sobre o aluguel vigente, reajuste de acordo com a variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas - FGV e, em sua falta, pelo índice que o suceder. No caso de não haver índice sucessor, deverá ser utilizado o IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e, em sua falta, o índice oficial adotado pelo Banco Central do Brasil para medição da inflação.\r\n: (Formas de pagamento do aluguel) - O aluguel e os encargos locatícios (ressalvado quanto a estes, o procedimento previsto no parágrafo único da cláusula quarta), serão pagos mensalmente, mediante crédito na conta bancária do , de nº _______, na Agência __________, do Banco _________, até o __(______) dia do mês subseqüente ao vencido.\r\nno pagamento do aluguel e encargos convencionados, o valor do débito será corrigido pelo mesmo índice de variação monetária utilizado para corrigir o aluguel, acrescido de juros moratórios de 6% ao ano.\r\n: (Utilização do imóvel) - O imóvel locado poderá ser utilizado por qualquer órgão da Administração Direita ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n: (Vigência em caso de alienação do imóvel) - O presente contrato obriga os contratantes e todos os seus sucessores a título singular ou universal, continuando em vigor, ainda que o imóvel seja transferido a terceiros. Com vistas ao exercício, pelo , desse seu direito, obriga-se o a fazer constar a existência do presente contrato em qualquer instrumento que venha a firmar, tendo por objeto o imóvel locado, com expressa manifestação do conhecimento e concordância com suas cláusulas, pela outra parte.\r\nobriga- se: a) a bem conservar o imóvel locado e a realizar nele, por sua conta, as obras de reparação dos estragos a quer der causa, desde que não provenientes de seu uso normal; b) a restituí-lo, quando finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes de seu uso normal.\r\n: Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo , ainda que não autorizadas pelo , bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção, nos termos do que dispõe o art. 35, da Lei 8.245/91. As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo , finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.\r\nmanter segurado o imóvel pelo valor que entender adequado, correndo por sua conta o pagamento dos prêmios correspondentes, excetuados os relativos aos seguros contra fogo (cláusula quarta, parágrafo único).\r\n: (Impedimento à utilização do imóvel) - No caso de incêndio ou da ocorrência de qualquer outro motivo de força maior que impeça a utilização parcial ou total do imóvel ora locado, por parte do , poderá este, alternativamente: a) considerar suspensas, no todo ou em parte, as obrigações deste contrato, obrigando-se o a prorrogar o prazo de locação pelo tempo equivalente à realização das obras de restauração ou pelo tempo correspondente ao impedimento do uso; b) considerar rescindido o presente contrato, sem que o LOCADOR assista qualquer direito de indenização.\r\nLOCADOR , expressamente, o direito de purgar a mora em Juízo, em quaisquer circunstâncias e sem as limitações estabelecidas no art. 62, parágrafo único da Lei nº 8.245, de 18.10.91.\r\n: (valor do empenho) - O valor global deste contrato é estimado em R _______ (___________). As despesas referentes ao corrente exercício, no valor de R ____________ (_____________________________ ) , correrão à conta da dotação orçamentária, Programa de Trabalho ________ - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativos - Elemento de Despesa __________ (Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica), tendo sido empenhada a importância de R ______________ ( ____________________________ ). As despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n: (registro, publicação e remessa de 5 (cinco) cópias) - Para os fins previstos nos arts. 576, §§ 1º, 2º do Código Civil, 167, I, 3, da Lei nº6.015, de 31.12.73 e 8º da Lei nº 8.245, de 18.10.91, o promoverá no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data da assinatura do presente, o registro deste contrato no competente Cartório do Registro Geral de Imóveis.\r\nprovidenciará a publicação, em extrato, do presente instrumento contratual no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o envio de 5(cinco) cópias autenticadas ao Tribunal de Contas do Estado, nos prazos de 10 (dez) e 5 (cinco) dias, respectivamente, contados da assinatura.\r\nLOCADOR já apresentou, e consta do processo, a documentação relativa ao imóvel locado e apresenta neste ato, os documentos comprobatórios das condições jurídico-pessoais indispensáveis à lavratura do presente contrato.\r\n: (Foro) - Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente contrato, renunciando as partes contratantes a qualquer outro que tenham ou venham a ter, por mais especial ou privilegiado que seja.\r\nAs partes assinam o presente instrumento em 05 (cinco) vias, na presença das testemunhas abaixo assinadas.\r\nRio de Janeiro, ___de _________ de ______\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTestemunhas:\r\nNOME:_______________________CPF/CNPJ:__________________\r\nNOME:_______________________CPF/CNPJ:__________________\r\nNotas explicativas:\r\nNOTA 1: Do processo administrativo deverá constar a informação de que não havia nos cadastros da Superintendência de Patrimônio Imobiliário - SUPATI, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, informações de imóvel disponível que pudesse atender as necessidades do Órgão da Administração Pública Estadual responsável pela locação, devendo, após a assinatura do presente instrumento contratual, ser providenciado o encaminhamento de cópia do mesmo à referida Superintendência, acompanhada da documentação comprobatória da titularidade do imóvel e laudo de avaliação, para efeitos de cadastramento em seus registros.\r\nfaça jus à renovação compulsória do contrato, deverão estar presentes, cumulativamente, os requisitos do art. 51 da Lei nº8.245/91, quais sejam: (i) contrato a renovar celebrado por escrito e com prazo determinado; (ii) prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos igual a cinco anos; (iii) exploração comercial por parte do , no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.\r\nId: 860161\r\n"
        ],
        "860216": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, e o que consta do Processo nº E-02/004230/2009,\r\n:\r\n- Fica instituída a Comissão de Gestão de Documentos, para proceder à avaliação e estudos de destinação dos documentos que se encontram em arquivos nesta Secretaria de Estado.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos é integrada pelos seguintes servidores:\r\nAntônio Luiz Lopes Vieira, matrícula nº 9.473.976-0, na qualidade de Presidente;\r\nMaurício dos Santos Barboza, matrícula nº 937.375-4;\r\nMárcia Almada de Angelis Mata, matrícula nº 289.819-5; \r\nElisabete Gomes Rodrigues Ferreira, matrícula nº 9.233.935-7.\r\nDeverá ser observado para realização dos trabalhos de avaliação dos documentos o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 860216\r\n"
        ],
        "860244": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 861 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/13038/2008\r\nGestão de Informação do Estoque\r\nClaudio Madureira da Costa\r\nRosana Neves\r\nJorge Alves Carvalho\r\nFlavio Mastrangelo Junior\r\nFátima Maria Prince Fernandes\r\n866181-1\r\n921565-8\r\n196.024-0\r\n954573-2\r\n0915755-3\r\nId: 860244\r\n"
        ],
        "860276": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 858 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\n:\r\n- Designar membros para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n:\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, matr. nº 954.627-6\r\n:\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\n:\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1;\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8;\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2.\r\n:\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-8 - Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 860276\r\n"
        ],
        "860277": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 859 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\n:\r\n- Designar membros para integrar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01(um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n:\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, matr. nº 954.627-6\r\n:\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\n:\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, mat. nº 866.275-1;\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, mat. nº 146.329-8;\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, mat. nº 936.720-2.\r\n:\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-8 - Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 860277\r\n"
        ],
        "860278": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 860 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas alterações,\r\n:\r\n- Designar membros para integrar a Comissão Permanente de Licitação nº 03 da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano e sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo discriminados:\r\n:\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, matr. nº 954.627-6\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8\r\n:\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matr. nº 886.430-8 - Representante da Subsecretaria de Recursos Logísticos - SUBLO\r\n:\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE- matr. nº 286.518-6 \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 860278\r\n"
        ],
        "860438": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.004 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nno âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Grupo de Trabalho com o objetivo de propor ações para a reorganização do Setor Médico do Edifício Sede:\r\nimensionar o quantitativo (efetivo) adequado ao Serviço Médico, no atendimento de emergência a todos os funcionários do Edifício Sede de acordo com a NR4,\r\nde funcionamento,\r\n,\r\niabilizar aquisição de equipamentos e material médico/odontológico necessários ao pleno funcionamento,\r\nvaliar custos e viabilidade econômica.\r\npara compor o Grupo de Trabalho os seguintes funcionários sob a Coordenação do membro IVO FRANCISCO DA SILVA, da CENTRAL LOGÍSTICA, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar relatório conclusivo dos trabalhos:\r\nIVO FRANCISCO DA SILVA, matr. 70002171\r\nFRANCISCO ABELARDO ALVES DE SANT´ANNA, matr. 3149\r\nANTONIO CELSO GOMES CASTELLO BRANCO, matr. 09001255\r\nEDILSON BLANCO DE OLIVEIRA, matr. 3397\r\nDelegar Competência ao Coordenador para requisitar recursos humanos e capitais, além de documentos que se fizerem necessários ao pleno desempenho dos trabalhos, bem como solicitar esclarecimentos, informações e/ou pareceres que se fizerem necessários, com prioridade no atendimento.\r\nmembro FRANCISCO ABELARDO ALVES DE SANT´ANNA, da RIOTRILHOS para substituir o Coordenador do Grupo de Trabalho, em seus eventuais impedimentos.\r\nao Gerente de Recursos Humanos da RIOTRILHOS e o Coordenador de Recursos Humanos da CENTRAL LOGÍSTICA, supervisionar os trabalhos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura. \r\nde 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 860438\r\n"
        ],
        "860483": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A MINUTA-PADRÃO DE CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OS MUNICÍPIOS AOS TERMOS DO DECRETO Nº 41.528/2008, DE 31.10.2008; (P-01/08).\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo ns E- 14/19035/2007,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o preâmbulo, assim como a Cláusula Segunda, I, “f” da Minuta-Padrão aprovada pela Resolução PGE nº 2526, de 16 de setembro de 2008, que passam a ter a seguinte redação:\r\nPREÂMBULO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ......, inscrita no CNPJ/MF sob o n° ....., com sede na ....., Rio de Janeiro, CEP: ....., doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pelo Secretário de Estado de ....., o , portador da carteira de identidade n° ......., expedida pelo .... e inscrito no CPF n° ....., residente e domiciliado nesta cidade e o , com sede na ...., inscrita no CNPJ/MF sob o n° ....., doravante denominada BENEFICIÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. ......, portador da carteira de identidade n° ....., expedida pelo ... e no CPF/MF sob o n° ......, residente e domiciliado na ........... - RJ, CEP ...., resolvem celebrar o presente Convênio, regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei n° 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto n° 41.528, de 31.10.08 e suas alterações posteriores, e do que consta no referido processo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:\r\nCLÁUSULA SEGUNDA\r\nI - Compete a CONCEDENTE:\r\nf) decidir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do seu recebimento, sobre a regularidade e a aprovação, ou não, da aplicação dos recursos transferidos, com a adoção do procedimento previsto no art. 17 do Decreto n° 41.528/2008; \r\n- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 860483\r\n"
        ],
        "860484": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "\r\nALTERA A MINUTA-PADRÃO DE CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS ENTIDADES PRIVADAS AOS TERMOS DO DECRETO Nº 41.528/2008, DE 31.10.2008; (P- 02/08).\r\n, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo ns E- 14/19975/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o preâmbulo, assim como a Cláusula segunda, I, “f” da Minuta-Padrão aprovada pela Resolução PGE nº 2527, de 16 de setembro de 2008, que passam a ter a seguinte redação:\r\nPREÂMBULO\r\nSECRETARIA DE ESTADO............................., inscrita no CNPJ/MF sob o n°............................................., com sede na..........................................................., Rio de Janeiro, CEP: .................., doravante denominado , neste ato representado pelo Secretário de Estado................................, ..................., expedida pelo .......... e, inscrito no CPF nº ......................, residente e domiciliado nesta cidade e a ............................................., com sede na..............................., CEP n.° ....................., no Município de ...................., Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° ...................................., doravante denominada , neste ato representada por ..................., ............................, portador da carteira de identidade n.º ................. e no CPF/MF sob o n° ..........................., residente e domiciliado na .........................................., ............., Município de .........................., Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da ............................................, ................................., inscrita no CNPJ sob o nº ..................................., com sede .............................., Centro, CEP n.º ............, Município de .............................., Estado do Rio de Janeiro, por sua mantida ....................., ora , neste ato representada pelo ............................, portador da carteira de identidade nº .................., SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº .................., residente e domiciliado na ...................................., CEP nº ................., Município de ..............., Estado do Rio de Janeiro, resolvem celebrar o presente Convênio, regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei n° 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei nº 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto n° 41.528, de 31.10.2008 e suas alterações posteriores, e do que consta no referido processo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:\r\nCLÁUSULA SEGUNDA\r\nI - Compete a CONCEDENTE:\r\nf) decidir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do seu recebimento, sobre a regularidade e a aprovação, ou não, da aplicação dos recursos transferidos, com a adoção do procedimento previsto no art. 17 do Decreto n° 41.528/2008; e\r\nRemetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 860484\r\n"
        ],
        "860542": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/10/2009\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nONDE SE LÊ:\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" \r\nLEIA-SE:\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..\"\r\nId: 860542\r\n"
        ],
        "860930": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nDE LICITAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente, designando os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE\r\nAscensão de Jesus Ferreira, matrícula nº 819.285-8\r\nMEMBROS\r\nSamuel Coelho Chagas, matrícula nº 860.629-5,\r\nGiselle Leandro de Castro Freitas Fleury, matrícula nº 931.627-4, e\r\nAna Maria Santos Barbosa, matrícula nº 6.285.210-8. \r\nda Subsecretaria de Recursos Logísticos-SUBLO/SEPLAG.\r\nSimone Waisman, matrícula nº 899.493-1\r\nLuiza Helena Rajão Reis, matrícula nº 6.124.890-2.\r\nO substituto do Presidente, nas faltas eventuais ou impedimentos, será o membroGiselle Leandro de Castro Freitas Fleury, matrícula nº 931.627-4. \r\n\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tri bunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 860930\r\n"
        ],
        "860953": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n9\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, e\r\n, encaminhando o Laudo de Análise , emitido pela Fundação Ezequiel Dias, referente à análise fiscal da amostra coletada pela GRS - Vigilância Sanitária de do produto SHAMPOO SEM SAL USO DIÁRIO PARA TODO TIPO DE CABELONIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA., nº 1- RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto aoContagem Total de Mesófilos e Análise de Rotulagem,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso lote 343, data de fabricação 03/2009, do produto SHAMPOO SEM SAL USO DIÁRIO PARA TODO TIPO DE CABELO, marca NIELY GOLD, fabricado por NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA., CNPJ: 30.153.506/0001-00, localizada na Rua Dr. Barros Júnior, nº 1190 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 860953\r\n"
        ],
        "860993": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 863 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA DE PRODUTOS COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nRelatório de Inspeção elaborado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção na empresa EMBRATEC ENVASO LTDA., CNPJ: 02.912.055/0001-01, situada na Rua Vinte de Março, nº 09, lote 06, Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ, que constatou que a mesma cumpriu as exigências constantes do relatório da inspeção sanitária, e\r\nTermo de Desinterdição nº 000703, de 08/07/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos, desinterditando o estabelecimento EMBRATEC ENVASO LTDA., CNPJ: 02.912.055/0001-01, situada na Rua Vinte de Março, nº 09, lote 06, Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu - RJ, \r\nRESOLVE:\r\nEMBRATEC ENVASO LTDA, situada na Rua Vinte de Março, nº 09, lote 06, Quadra L - Jardim Jasmim - Nova Iguaçu , permitindo a fabricação de produtos .\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 860993\r\n"
        ],
        "860994": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 864 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D O, \r\nVigilância e de Vigilância Sanitária, após inspeção na empresa CNPJ: Comendador Soares fabrica e comercializa produtos saneantes domissanitários sem Registro/Notificação Licença de Funcionamento disposto no descumpriu 04 itens imprescindíveis do Anexo II da Portaria SVS/MS nº 327/1997, configurando infração sanitária 10 da Lei Federal nº 6437, e\r\npelo Setor de Saneantes Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa TIPO QUÍMICA LTDA., CNPJ: 31.074.206/0001-90, situada na Rodovia Presidente Dutra, nº 19001, Come,\r\nRESOLVE:\r\na interdição, suspensão da venda, distribuição, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados e comercializados ela empresa TIPO QUÍMICA LTDA., CNPJ: 31.074.206/0001-90, situada na Rodovia Presidente Dutra, nº 19001, Comendador Soares, Nova Iguaçu - RJ.\r\nTIPO QUÍMICA LTDA., CNPJ: 31.074.206/0001-90.\r\nTIPO QUÍMICA LTDA., CNPJ: 31.074.206/0001-90que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 860994\r\n"
        ],
        "860995": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "\r\nA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-a Resolução - RE nº 1.795, de 15 de maio de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS,\r\nE:\r\n- Permitir a comercialização do produto ÁGUA MINERAL, marca MILNERAL, fabricado por DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BRASIMIL LTDA., situada na Estrada do Passatempo, 102 - Cantagalo - Três Rios - RJ, fabricados a partir de 15 de maio de 2009, conforme Resolução supracitada.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 860995\r\n"
        ],
        "860996": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 866 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D, \r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa CNPJ: - contrariou itens imprescindíveis, necessários e recomendáveis das Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, preconizadas na Resolução - RDC ANVISA nº 67/2007, infração sanitária tipificada no da Lei Federal nº 6.437/1977, e\r\n, de 08/09/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa CUNHA E PAES LTDA ME., CNPJ: 28.228.898/0001-79, situada na Praça Baltazar da Silveira, nº 34 - Várzea - Teresópolis - RJ, \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso de todos os produtos farmacêuticos magistrais manipulados pela empresa CUNHA E PAES LTDA ME., CNPJ: 28.228.898/0001-79, situada na Praça Baltazar da Silveira, nº 34 - Várzea - Teresópolis - RJ.\r\nCUNHA E PAES LTDA ME.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 860996\r\n"
        ],
        "861088": [
            "2009-10-23 00:00:00",
            " \r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2009\r\nAPROVA A PROPOSTA DO REGIMENTO INTERNO DA VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.º 2.554 de 14 de maio de 1996 e segundo o que determina a Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em conformidade com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 22 de setembro de 2009,\r\na realização da VII Conferência Estadual de Assistência Social nos próximos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar e Publicar a Proposta do Regimento Interno da VII Conferência Estadual de Assistência Social.\r\nArt. 2º - O Regimento deverá ter sua aprovação final no dia 28/10/2009, na Plenária da VII Conferência.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nPresidente \r\nREGIMENTO INTERNO DA VII CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nCAPÍTULO I\r\n- A VII Conferência Estadual de Assistência Social constitui-se como foro de participação dos segmentos da Sociedade e Órgãos Governamentais da Política Pública de Assistência Social do Estado Rio de Janeiro, com objetivo de avaliar a implementação da política debatendo o tema, participação e o Controle Social no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) no Estado e avançar na discussão dos compromissos e desafios.\r\n- A VII Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro será realizada nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2009, conforme programação, no Clube Monte Líbano situado na Avenida Borges de Medeiros, 701 - Leblon - Rio de Janeiro.\r\n- A VII Conferência tem por objetivo avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na perspectiva da participação e do controle social bem como eleger delegados para a VII Conferência Nacional de Assistência Social, tendo como objetivos específicos:\r\n- discutir e avaliar a participação popular e o exercício do controle social no âmbito do SUAS;\r\n- avaliar a dinâmica de efetivação dos dez direitos socioassistenciais aprovados pela IV Conferência Nacional de Assistência Social, definindo estratégias de fortalecimento da participação popular;\r\n- discutir e avaliar a participação popular e o controle social em relação ao orçamento e ao cofinanciamento, no processo de implementação do Plano Decenal da Assistência Social;\r\n- debater a atuação do trabalhador da Assistência Social na perspectiva da articulação do protagonismo dos usuários na implementação do SUAS e no fortalecimento do Controle Social;\r\n- discutir a gestão e processo de trabalho no âmbito do SUAS na perspectiva dos direitos dos trabalhadores;\r\n- discutir e avaliar a representatividade, composição, dinâmica e processo de escolha dos membros dos Conselhos de Assistência Social, visando a democratização e efetivação do controle social e da participação popular;\r\n- discutir a atuação das entidades de assistência social, sua coresponsabilidade no âmbito do SUAS, na execução da Política e na perspectiva do fortalecimento do controle social em todos os níveis da participação popular e da democratização de sua gestão interna;\r\n- conhecer e debater experiências de implementação do SUAS que envolvam a participação popular e o controle social.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E MEMBROS DA VII CONFERÊNCIA ESTADUAL\r\n- A VII Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro é promovida e realizada pelo Conselho Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro - CEAS em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n- A VII Conferência Estadual de Assistência Social será presidida pelo Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS e será realizada nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2009, com seu horário definido na programação.\r\n- A VII Conferência Estadual de Assistência Social convocada pela Resolução CNAS n° 97/08, bem como pelo Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, nos termos da Resolução CEAS/RJ n° 42/09 em cumprimento ao disposto no artigo 18, inciso VI da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993. \r\n- A VII Conferência Estadual de Assistência Social constitui-se em instância máxima de participação da Sociedade Civil e Governo, com a finalidade de avaliar a Política da Assistência Social e deliberar acerca das diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar o Sistema Único da Assistência Social - SUAS. \r\n- Participarão da VII Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro, na condição de Delegados representantes, a saber:\r\nMunicípio por Porte\r\nNº de Delegados\r\nN° de Municípios\r\nTotal de Delegados\r\nPequeno Porte I\r\n08\r\n30\r\n240\r\nPequeno Porte II\r\n08\r\n27\r\n216\r\nMédio Porte\r\n08\r\n13\r\n104\r\nGrande Porte\r\n10\r\n20\r\n200\r\nMetrópole (Rio de Janeiro)\r\n20\r\n01\r\n20\r\nMetrópole (São Gonçalo)\r\n20\r\n01\r\n20\r\nConselho Estadual de Assistência Social - CEAS\r\n40\r\n-\r\n40\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n08\r\n-\r\n08\r\nFórum Estadual da Sociedade Civil\r\n08\r\n-\r\n08\r\nTotal Geral\r\n-\r\n-\r\n856\r\n- Os Municípios que não realizaram a Conferência de Assistência Social e/ou não enviaram relatório nos moldes e prazos estabelecidos pelo CEAS/RJ participarão como convidados, com o mesmo número de representantes previsto no Art. 8º.\r\n- O prazo para entrega do relatório referente às Conferências Municipais será dia 24 de setembro de 2009.\r\n- Será facultada a participação de convidados com direito à voz não ultrapassando o limite de 144 (cento e quarenta e quatro considerando a reserva de 93 vagas para Secretários (as) Executivos (as) do Conselho Estadual e dos Conselhos Municipais de Assistência Social e demais vagas para:\r\na) Presidência de Conselhos do Estado vinculados a SEASDH ou, em caso de impedimento, conselheiros por eles indicados por meio de carta de encaminhamento do respectivo Conselho;\r\nb) Representantes do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos;\r\nc) Professores e estudantes universitários;\r\nd) Pessoas interessadas nas questões afetas a Política de Assistência Social;\r\n- A inscrição dos convidados será feita por formulário próprio mediante carta da instituição ou órgão.\r\n- Poderão se inscrever como participantes da VII Conferência Estadual de Assistência Social, pessoas ou instituições interessadas no aperfeiçoamento e elaboração da Política de Assistência Social.\r\n° - Delegados, desde que devidamente credenciados, com direito a voz e voto.\r\nº - Convidados, desde que devidamente credenciados, com direito a voz.\r\n\r\n- A inscrição de Delegados deverá ocorrer junto ao Conselho Estadual de Assistência Social, nas seguintes datas: até 24/09/09 para delegados Municipais e até 20/10/2009, para Secretaria de Estado e Assistência Social e Fórum Estadual de Assistência Social; por meio de formulário próprio a ser encaminhado, via e-mail, fax ou correio ou em mãos, apresentando a cópia no ato do credenciamento. \r\n° - Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Assistência Social são considerados delegados natos. \r\n- Serão garantidas 1 (uma) vaga para FIA, 1 (uma) para Fundação Leão XIII, 1(uma) para SEASDH.\r\n- Os convidados poderão se inscrever até a data da abertura da VII Conferência, mediante carta de apresentação.\r\n- O credenciamento de delegados e convidados será realizado no dia 27 de outubro de 2009, a partir das 14 horas até as 17:00 horas, reabrindo no dia 28 de outubro no horário de 8:00 e encerrar-se-á às 12:00 h.\r\n- Os delegados deverão apresentar documento de identificação oficial no momento do credenciamento.\r\nCAPÍTULO III \r\nDA DINÂMICA DA VII CONFERÊNCIA ESTADUAL\r\n- A Conferência Magna da VII Conferência Estadual cujo tema: Participação e Controle Social no SUAS, será apresentada por conferencista, conforme programação divulgada, não sendo seguida de debate. \r\nA VII Conferência Estadual de Assistência Social tem como tema a Participação e Controle Social no SUAS e como subtemas:\r\n- Processo Histórico da Participação Popular no País: Nossa cidade e territórios em movimento;\r\n- Trajetória e significado do Controle Social na Política de Assistência Social: A diretriz constitucional em debate; \r\n- Protagonismo do Usuário e o seu lugar político no SUAS: Uma construção inadiável ; \r\n- Os Conselhos de Assistência Social e o SUAS: Composição, dinâmica, caráter da representação e processo de escolha; \r\n- Bases para garantia do financiamento da Assistência Social: A justiça tributária que queremos; \r\n- A democratização da Gestão do SUAS: Participação e articulação intergovernamental; \r\n- Entidades de Assistência Social e o Vínculo SUAS: Controle Social, Participação Popular e Gestão Interna; \r\n- O trabalhador do SUAS e o Protagonismo dos Usuários: Bases para uma atuação democrática e participativa.\r\n- A discussão dos oito subtemas deverão ser aprofundados nos Grupos de Trabalho e debatidos ao longo da conferência, em duas Mesas Expositoras, com vistas a subsidiar os participantes, por meio de quatro eixos, a saber: \r\na)Processo Histórico da Participação Popular no país, trajetória e significado do Controle Social na Política de Assistência Social e Conselhos de Assistência Social e o SUAS; \r\nb) Os usuários e seu lugar político no SUAS e os trabalhadores do SUAS em relação ao protagonismo dos usuários;\r\nc) Democratização da Gestão do SUAS e Entidades de Assistência Social e o vínculo SUAS; \r\nd) Bases para a garantia do financiamento da Assistência Social.\r\n- A cada mesa expositora será apresentado 2 (dois) eixos, que contarão com expositores para discorrer sobre o temário, e disporão de 45 minutos para cada eixo a ser apresentado, e mais 30 minutos reservados para debate. \r\n- Cada mesa expositora terá a colaboração de um Coordenador de Mesa, indicado pela Comissão Organizadora, que ficará responsável por controlar o uso do tempo e organizar as perguntas formuladas pela plenária.\r\n- A Comissão Organizadora indicará um Relator, que ficará responsável, durante a exposição pelo resumo escrito da fala dos expositores.\r\n- As perguntas dos participantes poderão ser feitas oralmente ou apresentadas por escrito e encaminhadas ao Coordenador da Mesa.\r\n- As perguntas realizadas de forma oral não poderão ultrapassar o limite máximo de 2 minutos.\r\n- Os grupos de Trabalho serão formados por até 125 participantes que deverão se habilitar no grupo que pretende participar no ato do credenciamento.\r\n- Cada grupo deve ter um coordenador conselheiro que será apoiado de dois técnicos da SEASDH e dois relatores, sendo um dos relatores indicados pela Comissão Organizadora e outro eleito pelo Grupo.\r\nO Coordenador terá a função de conduzir as discussões, controlar o tempo e estimular a participação dos membros do Grupo de Trabalho.\r\n- Os relatores do Grupo de Trabalho terão a função de registrar as opiniões consensuais das discussões dos participantes, elaborar o respectivo relatório e participar da elaboração e consolidação do Relatório Final, assessorando a Comissão Organizadora, de acordo com o roteiro básico fornecido pela Comissão Organizadora da VII Conferência Estadual de Assistência Social.\r\n- Constarão nos relatórios dos grupos as propostas que obtiverem, no mínimo, a aprovação de metade e mais um dos participantes presentes dos respectivos grupos.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS À VII CONFERÊNCIA NACIONAL\r\nSerão candidatos a Delegados para a VII Conferência Nacional de Assistência Social, a realizar - se no período de 30 de novembro a 3 de dezembro de 2009, em Brasília, no Distrito Federal, os participantes elencados no artigo 8° deste Regimento.\r\n- Os candidatos a Delegados deverão apresentar documento de identificação oficial.\r\n- A eleição de delegados representantes dos municípios se fará representar por 60 (sessenta) vagas e deverá obedecer a divisão seguinte, considerando o nível de gestão, população e território dos municípios e a representação paritária Governo e Sociedade Civil, a saber:\r\nMunicípio por Nível de Gestão\r\nGoverno\r\nSociedade Civil\r\nTotal \r\nBásica\r\n16\r\n16\r\n32\r\nPlena\r\n08\r\n08\r\n16\r\nRio de Janeiro (Plena) \r\n04\r\n04\r\n08\r\nSão Gonçalo (Plena)\r\n02\r\n02\r\n04\r\nTotal Geral\r\n30\r\n30\r\n60\r\nº - A eleição de que trata o caput deste artigo, deverá eleger, respeitando a paridade, 60 Delegados Titulares e 60 Suplentes oriundos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme seus respectivos níveis de gestão.\r\n- A Comissão Organizadora destinará tempo e local, conforme programação divulgada, para que no dia 29 de outubro de 2009, os municípios se reúnam, de acordo com o nível de gestão, e elejam os delegados titulares e suplentes.\r\n- Os delegados eleitos deverão estar presentes para serem referendados pela Plenária Final do dia 29 de outubro de 2009.\r\n- Os delegados suplentes só participarão da Conferência Nacional no impedimento dos delegados titulares eleitos.\r\n- Segundo recomendação do CNAS a distribuição das vagas de delegados que constam na planilha do § 3° deste artigo, terá a participação mínima de 1/3 de usuários para que estes cumpram seu papel de protagonistas na Política Pública de Assistência Social\r\n- A eleição de delegados representantes do Estado se fará representar por 8 (oito) vagas, respeitando a paridade entre Governo e Sociedade Civil.\r\n\r\n°- Serão 04(quatro) vagas para delegados do Conselho Estadual de Assistência Social oriundos da Sociedade Civil.\r\n° - Serão 04 (quatro) vagas para delegados oriundos da esfera estadual Governamental.\r\nº- Os delegados eleitos deverão estar presentes para serem referendados pela Plenária Final do dia 29 de outubro de 2009.\r\nº - Os delegados suplentes só participarão da Conferência Nacional no impedimento dos delegados titulares eleitos.\r\n- A eleição de delegados à Conferência Nacional, poderá ser feita por aclamação, ou por voto secreto, a ser definido pela Plenária, antes do início da votação. \r\nEm caso de voto secreto, as respectivas plenárias deverão eleger, dentre seus participantes, 02 (dois) membros para conduzirem o Processo Eleitoral, sendo garantida a presença de 01 (um) Conselheiro Estadual para acompanhamento.\r\nOs nomes dos delegados eleitos em cada conjunto de município por nível de gestão deverão ser encaminhados por escrito, por meio de formulário próprio fornecido pela Comissão Organizadora para referendo da Plenária Final.\r\n- A delegação do Estado do Rio de Janeiro será composta de 68 (sessenta e oito) membros e:\r\ncaberá a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH prover recursos e condições necessárias para transporte dos delegados da sociedade civil à Conferência Nacional.\r\ncaberá ao órgão público de origem do delegado de representação governamental prover recursos e condições necessárias para o transporte e hospedagem do delegado à Conferência Nacional.\r\nCAPITULO V\r\n- As moções serão recebidas, organizadas e classificadas por tema, pela Comissão Organizadora, devendo ser encaminhadas, impreterivelmente, até as 12 horas do dia 29 de outubro de 2009, de forma a permitir o processo de apreciação e aprovação ou não pela plenária final.\r\n- As moções serão feitas em formulário próprio disponibilizado pela Comissão Organizadora.\r\n- Poderão ser apresentadas moções diversas, para tanto as mesmas deverão:\r\n- Ser apresentada e aprovada por maioria simples em um dos grupos de trabalho.\r\n- Excepcionalmente, será assegurado o encaminhamento direto à Plenária Final, sem a apreciação prévia dos grupos de trabalho, somente as moções que obtiverem um mínimo de assinaturas de delegados correspondentes a 30% do total de delegados credenciados.\r\n- Após a leitura de cada moção proceder-se-á a votação, sendo aprovadas as que obtiverem a maioria dos votos dos participantes.\r\nCAPÍTULO VI\r\n- A Plenária Final coordenada por uma mesa diretora constituída pela presidência do CEAS/RJ e pela Comissão Organizadora da Conferência ocorrerá no dia 29 de outubro de 2009, a partir das 17hs, com a função de aprovar ou reprovar as moções, as propostas, os destaques que forem apresentados e ainda de eleger os Delegados à VII Conferência Nacional, logo após a aprovação das deliberações;\r\n- Cada Delegado, devidamente credenciado, terá direito a voz e voto.\r\nParágrafo Único - O tempo destinado ao direito a voz será de 2 (dois) minutos.\r\n- Cada convidado, devidamente credenciado, terá direito somente à voz.\r\n- O tempo destinado ao direito a voz será de 2 (dois) minutos.\r\n- As deliberações que sofrerem destaque serão discutidas ao final de suas apresentações, a saber;\r\n\r\n- as propostas de destaque deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora, por escrito, ou por meio do uso do microfone, sendo permitidas apenas uma defesa, uma réplica e uma tréplica, com tempo máximo de 2 (dois) minutos para cada uma, com o máximo de 10 intervenções orais e 10 intervenções por escrito.\r\n- caso a Plenária não esteja esclarecida, a mesa Diretora poderá abrir 2 (dois) minutos para inscrição de uma defesa a favor e outra contra, sem direito à réplica; e\r\n- as propostas, uma vez esclarecidas, serão submetidas à votação pela Plenária, considerando-se aprovada aquela que obtiver a maioria simples dos votos válidos, por contraste, recorrendo-se à contagem, em caso de dúvida.\r\n- De acordo com as deliberações apresentadas, aquelas que não sofrerem destaque estarão automaticamente aprovadas.\r\n- A Plenária final deverá eleger 02 (dois) Delegados Titulares (um governamental e um não-governamental) do Conselho Estadual, para serem coordenadores da delegação estadual para Conferência Nacional, junto à Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional.\r\n- Durante a votação, serão vetados os levantamentos de “questão de ordem”.\r\n- Assegura-se à Plenária o questionamento, pela ordem, à mesa diretora, caso o Regimento Interno não esteja sendo cumprido.\r\nCAPÍTULO VII\r\n- A apreciação do Relatório Final dar-se-á observando os seguintes critérios:\r\nMesa Diretora constituída pela presidência do CEAS/RJ e pela Comissão Organizadora da Conferência;\r\n- aos delegados é assegurado o direito de solicitar destaque para exame de qualquer item do Relatório Final;\r\n- as solicitações de destaque deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora da Plenária até 10 minutos após o término da leitura do Relatório Final;\r\n- os destaques devem constituir-se em propostas de nova redação alternativa, acréscimo ou supressão em relação aos itens destacados;\r\n- os propositores de destaque terão 2 (dois) minutos improrrogáveis para a defesa do seu ponto de vista e o Coordenador da Mesa Diretora, concederá a palavra a seguir, e por igual período, a um máximo de 5 participantes que se apresentem, para defender posições contra e a favor daquela do proponente do destaque;\r\n- após o exercício do contraditório, os destaques serão colocados em votação, sendo aprovados aqueles que obtiverem a maioria simples dos votos dos participantes presentes;\r\n- após a votação dos destaques, proceder-se-á a votação do Relatório Final.\r\nCAPÍTULO VIII\r\n- Este regimento foi aprovado pela CEAS/RJ mediante consulta dirigida aos conselheiros e apreciação final da Comissão Organizadora.\r\n- Este Regimento será aprovado na Plenária da VII Conferência Estadual no dia 28 de outubro de 2009, por maioria simples e as emendas serão aceitas para apreciação, quando apresentadas oralmente ou por escrito à Comissão Organizadora da Conferência. \r\n- Serão conferidos Certificados a todos os participantes da VII Conferência Estadual de Assistência Social, aos Painelistas e Membros da Comissão Organizadora.\r\n- Os casos omissos, não previstos neste regimento, serão resolvidos pela Comissão Organizadora da VII Conferência Estadual de Assistência Social.\r\nId: 861088\r\n"
        ],
        "861100": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 867 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO - SESDEC NA INTERNET E ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de formular normas relacionadas à administração e controle do sítio institucional na internet, e\r\n- a necessidade de implantar normas para construção, formatação e manutenção das informações das áreas da SESDEC - RJ, \r\n:\r\n- Criar Sítio Institucional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC na internet e estabelece regras e diretrizes.\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ESTRUTURA DO SÍTIO\r\nO sítio deverá:\r\nabrigar conteúdos de fácil legibilidade, clareza, simplicidade, objetividade, organicidade, atualidade e veracidade;\r\nutilizar imagens apenas quando associadas diretamente com as áreas ou com o serviço;\r\nter como prática, para evitar duplicidade de informações:\r\ndefinir responsabilidades em matérias de interesse comum do sítio:\r\napresentar o conteúdo, a atualização e a localização das informações em páginas de competência indicadas pelas áreas autoras, sendo o responsável pela manutenção, controle e arquitetura das informações definido pela ASCOM e AQP;\r\npermitir que os demais sítios relacionados possam direcionar o acesso às páginas a que se refere à alinea anterior.\r\nter links de acesso para páginas de outras entidades após autorização da ASCOM e da AQP, que deverão ser abertas em janelas independentes.\r\n- Será vedada a utilização de fotos, imagens, informações de caráter pessoal, comercial, propagandas políticos partidárias, tabagismo, álcool, drogas, e lesiva a saúde ou moral.\r\n- Será vedada a colocação, na página principal do sítio, de qualquer tipo de marca, símbolo ou outro recurso que identifique a pessoa física ou jurídica responsável por sua elaboração, podendo ser, quando necessária, criada uma página de crédito específica para colaboradores.\r\n- A eventual utilização de janelas PoupUp's e Banners será avaliado pela ASCOM e AQP em conformidade às necessidades estratégicas e/ou de urgência da SESDEC para informação ao público, para evitar a poluição da página do sítio será sempre normatizada pela identidade visual e legibilidade, clareza de seu conteúdo.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO SÍTIO\r\n- Os mecanismos de controle editorial e estatístico e do conteúdo publicado devem ser realizados através:\r\n- do monitoramento da inclusão e atualização do conteúdo do sítio e, quando for o caso, da expiração da validade das informações e/ou a cada 6 (seis) meses;\r\nda programação de instrumentos para medição do desempenho do sítio, do tráfego de usuários, bem como do índice de atendimento às solicitações efetuadas pelo usuário.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA GESTÃO DOS ELEMENTOS INTERATIVOS DO SÍTIO\r\n- Os elementos de interação no sítio de responsabilidade da SESDEC-RJ programarão \"Fale Conosco\", com as seguintes características:\r\nserviço de comunicação direta do usuário com a OUVIDORIA visando:\r\npossibilitar ao usuário escrever a área, por correio eletrônico ou através de formulário apropriado, para quaisquer fins, e dar garantia de resposta à solicitação;\r\nresponder às solicitações encaminhadas no prazo de 2 (dois) dias úteis;\r\ncompreender informações de estatística referente ao conteúdo das mensagens recebidas, tais como problemas, críticas e sugestões.\r\nserviço de comunicação com a imprensa no “Fale com a ASCOM”.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO MODELO ORGANIZACIONAL\r\n- São atribuições dos provedores de conteúdo em suas áreas:\r\nidentificar necessidades de produtos, serviços e informações que possam ser oferecidos por meio do sítio;\r\npesquisar, organizar e disponibilizar os conteúdos nas áreas administrativas programadas no sítio aguardando autorização para publicação;\r\ncolaborar na programação da identidade visual, considerando o público alvo, os objetivos do sítio e as orientações definidas nesta resolução;\r\nzelar pela qualidade das informações disponíveis no sítio, atentando ao ciclo de atualização e integridade dos dados e à correta utilização da linguagem, entre outros cuidados que se façam necessários.\r\n- Toda inclusão e atualização das informações serão monitoradas em área administrativa para avaliação e aprovação final do conteúdo pelos gestores e administradores.\r\n- Define como atribuições dos gestores em suas áreas:\r\naprovar os projetos, os conteúdos elaborados pelos provedores encaminhados para área administrativa e homologar os conteúdos conforme o padrão das páginas do sítio;\r\nplanejar e monitorar as informações e os serviços oferecidos pelo sítio;\r\norganizar a programação visual e a arquitetura da informação das páginas;\r\n- A liberação final dos conteúdos será publicada pela ASCOM e AQP. \r\n- Cabe à Assessoria de Tecnologia de Informação (ATI):\r\ne telecomunicações) necessários para dispor os serviços e informações no sítio;\r\n- manter as páginas e os aplicativos para programação ou adaptação dos serviços para o meio eletrônico;\r\n- treinar, capacitar outras unidades das áreas para edição e manutenção das páginas de sua responsabilidade;\r\nrealizar levantamento de novas tecnologias;\r\n- programar e manter mecanismos de segurança e de controle de acesso;\r\npreparar projeto de atualização e capacitação técnica para as equipes envolvidas na administração do sítio.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA ADOÇÃO DE DOMÍNIO PRÓPRIO\r\n- Só poderão adotar nome de domínio próprio da SESDEC órgãos ou áreas consideradas de interesse estratégico. A solicitação será feita pela subsecretaria a que se subordinam e avalizado pelo colegiado gestor. \r\n- As áreas da SESDEC, que desejarem adotar um nome de domínio para acesso às páginas da internet, deverão observar as seguintes diretrizes:\r\nsó poderão ser utilizados os domínios de primeiro nível rj.gov.br, para o endereço do portal oficial do Governo do Estado;\r\nas áreas que adotarem um nome de domínio só poderão utilizar os subdomínios de nível saude.rj.gov.br, que será ordenado preferencialmente para assegurar a associação com:\r\na) o serviço pelo qual se conhecem as áreas;\r\nb) o nome das áreas; ou\r\nc) a atividade principal das áreas.\r\n- A formatação do sítio da SESDEC deverá obedecer a critérios e definições claras dos princípios indicados:\r\nabrangência e propósito do sítio;\r\ndefinição do público-alvo do sítio;\r\ninformações e serviços que estarão disponíveis no sítio;\r\n- integridade das informações, controle de acesso, disponibilidade, padrão de serviços e avaliação de níveis de escalabilidade do sítio;\r\nmedição do valor que o sítio acumulará à SESDEC;\r\nanálise de critérios de acessibilidade e usabilidade para maior abrangência dos cidadãos e utilização dos auxílios tecnológicos adequados para acesso igualitário dos usuários; \r\nserá usado basicamente o idioma português; \r\na página inicial deverá dar acesso a todo conteúdo do sítio;\r\nsempre que houver ligações para páginas externas ao domínio serão abertas em nova janela;\r\nserão utilizados padrões técnicos que não exijam equipamentos de grande desempenho ou programas pouco difundidos.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA IDENTIDADE VISUAL DO SÍTIO\r\n- Em conformidade com o padrão definido pelo Governo do Estado caberá a ASCOM em parceria com a AQP, a definição da identidade visual do sítio da SESDEC e:\r\ndefinir e padronizar a identidade visual do sítio das áreas da SESDEC;\r\naprovar, alterar e divulgar os modelos de logotipo, segundo as normas estabelecidas pelo Manual de Identidade Visual vigente.\r\n, além de obedecer ao padrão descrito no Manual de Identidade Visual, e ao previsto nos incs. I e II do artigo anterior deverão observar as seguintes disposições:\r\nos conteúdos das áreas deverão exibir a data da publicação e/ou modificação;\r\na diagramação e o leiaute da página inicial deverão oferecer conteúdo agrupado por assunto, com menus intuitivos, de fácil navegação e usabilidade, conforme normas vigentes no Manual de Identidade Visual;\r\ndo sítio poderão ser randomizados e visíveis no máximo, 4 (quatro).\r\n- Para os efeitos desta resolução, considera-se identidade visual o conjunto de marcas, símbolos e ícones utilizados para caracterização do sítio da SESDEC.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA INFRAESTRUTURA DO SÍTIO\r\nData Centers programados para hospedagem, e capazes de atender as demandas atuais e futuras de serviços e publicações de informações e serviços eletrônicos prestados pelos sítios.\r\n- Cabe a Assessoria Tecnologia de Informação elaborar, divulgar e capacitar o plano de contingência.\r\n- Os serviços Web devem ser providos por equipamentos dedicados com acessos lógicos e físicos controlados.\r\n- O servidor Web deverá ser configurado de modo seguro sempre com referencia à segurança física, quanto aos sistemas operacionais e aplicativos instalados.\r\n- Devem ser estabelecidos os mecanismos de segurança e de monitoramento para garantir a integridade, como cópias de segurança periódica das informações do sítio.\r\n- Atualizar e capacitar às equipes envolvidas nas atividades tecnológicas de infra-estrutura.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDA SEGURANÇA DO SÍTIO\r\ndeverão ser providas e atualizadas de modo a não comprometer a segurança das redes internas do proprietário do sítio.\r\n- A segurança do sítio deve ser preservada, atualizada de modo a resistir aos ataques que exploram vulnerabilidades.\r\n- Deverão ser programados mecanismos de registro de eventos e acessos ao sítio.\r\n- Os relatórios produzidos pelos mecanismos citados no artigo anterior deverão ser armazenados de modo seguro, por período compatível com o caráter da informação.\r\n- Quando da ocorrência de ataques bem sucedidos, retiver a maior quantidade possível de evidências relevantes.\r\n- Os registros de eventos e acessos deverão ser monitorados com freqüência, a fim de identificar de falhas.\r\n- Deverão ser utilizados mecanismos de sincronização automática de tempo por meio das fontes oficiais de tempo.\r\n- Para atuar como contato no que se refere à segurança do ambiente do sítio deve haver pelo menos um responsável técnico vinculado à SESDEC, em efetivo exercício no órgão ou entidade.\r\n- Os servidores Web deverão ser configurados para usar tecnologias de autenticação e criptografia visando a garantir a integridade, o sigilo e a autenticidade das informações.\r\n- Todos os documentos normatizados pelas áreas, que versem sobre o ambiente do sítio, deverão ser mantidos atualizados.\r\n- Todas as áreas que adotarem domínio próprio deverão pôr em prática medidas necessárias para preservar a segurança do sítio sob sua responsabilidade, devendo estipular de forma clara as responsabilidades da unidade que gerencia o sítio.\r\n- As áreas da SESDEC deverão em 30 dias após a publicação, adaptar todos seus sítios na internet. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revogadas as resoluções anteriores sobre o mesmo tema.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 861100\r\n"
        ],
        "861101": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SESDEC nº 772, de 11 de agosto de 2009, que institui grupo de trabalho para definir norma técnica visando estabelecer diretrizes para uma política de prevenção e atenção à saúde da pessoa portadora de diabetes,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída através da Resolução SESDEC nº 772, de 11 de agosto de 2009, publicada no D.O de 12 de agosto de 2009.\r\n- A Comissão passará a ter a seguinte composição:\r\nFilipe Affonso - Diretor - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ\r\nNelson Eduardo Santos Lucas - Assessoria - CVE/DANT - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ\r\nRosemary Paz de Barros - Assessoria - CVE/DANT - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ\r\nSimone Campos Annes - Assessoria - CVE/DANT - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ\r\nSonia Cristina Amancio da Silva - Assessoria - CVE/DANT - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ\r\nMárcia Regina Mazalotti Teixeira - Assessoria - CVE/DANT - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ\r\nGisele de Paiva Lemos - Assessoria - CVE/DANT - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ\r\nLícia Claudia de Souza Rodrigues - Assessoria - CVE/DANT - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ\r\nSamir Feruti Sleiman - Assessoria - CVE/DANT - CVE/DANT - Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ\r\nSuzete Henrique da Silva - Superintendência Assistência Farmacêutica - SESDEC/RJ\r\nPatrícia da Silva Rego - Superintendência Assistência Farmacêutica - SESDEC/RJ\r\nMaria Teresa Cravo Guimarães N. de Almeida - Superintendência de Atenção Básica, Educação em Saúde e Gestão Participativa - SESDEC/RJ\r\nGiane Gonçalves dos Reis - Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação - SESDEC/RJ\r\nPatrícia Serapião Coimbra - HIPERDIA - Ministério da Saúde / DATASUS\r\nCláudia Ramos - Superintendência de Atenção Primária - SMS/RJ\r\nRosimere Peçanha - Superintendência de Atenção Primária - SMS/RJ\r\nWalney Ramos de Sousa - SMS/Teresópolis\r\nElibétio dos Santos Martins - Conselho Estadual de Saúde/RJ\r\nSolange Travessos - União das Associações de Diabéticos do Estado do Rio de Janeiro - UADERJ\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 861101\r\n"
        ],
        "861102": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4198 DE 16 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/8.594/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 2º da Resolução SEEDUC nº 4198, de 16 de janeiro de 2009, alterado pela Resolução SEEDUC nº 4297, de 09 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Fazem jus à entrega de um equipamento do tipo notebook os seguintes servidores:\r\n- Professores Docentes I e Docentes II da Secretaria de Estado de Educação que tenham sido regentes de turma no ano letivo de 2007 e que tenham permanecido no exercício dessas funções no corrente ano letivo;\r\n- Professores Docentes I oriundo dos concursos dos anos de 2004 e 2007 regentes de turma no ano de 2008;\r\n- Professores Docentes I e Docentes II que atuam nos Núcleos de Tecnologia Educacional, Pólos de Tecnologia Educacional ou nos Laboratórios de Informática Educativa das Unidades Escolares como Coordenadores, Multiplicadores, Dinamizadores, Técnicos e Orientadores Tecnológicos;\r\n- Diretores de unidades escolares desta Secretaria de Estado;\r\n- Coordenadores Regionais no exercício do cargo a partir de 2008;\r\n- Professores Inspetores Escolares integrantes das equipes de acompanhamento e avaliação.\r\n- Cada servidor será beneficiado pela entrega de um computador, mesmo que possua duas matrículas.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEEDUC nº 4297, de 09 de junho de 2009.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 861102\r\n"
        ],
        "861508": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            " \r\nDE 2009\r\nÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 42.002, de 21/08/2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para, sob a Coordenação do primeiro e de acordo com o disposto no Decreto n°42.002/2009, atuar no mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades fim da Secretaria de Estado de Assistência Social.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos, instituídas nos termos do art. 1º desta Resolução.\r\n- Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SSPOA\r\nIsolina de Jesus Telles, matrícula n° 6.284.978-1\r\n- Subsecretaria de Defesa, Promoção e Direitos Humanos - SSDPDH\r\nPatrícia dos Santos Waked Pontes, matrícula n° 932.866-7\r\n-Subsecretaria da Infância e Adolescência - SSIA\r\nThiago Andrade dos Santos, matrícula n° 949.585-4\r\n- Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão - SSASDG\r\nMarco Antonio Serra Pinto Morjardim, matrícula n° 954.612-8\r\n-Subsecretaria de Integração dos Programas Sociais - SSIPS\r\nThiago Albuquerque de Almeida, matrícula n° 949.910-4\r\n-Secretaria Executiva - SEXEC\r\nMarta dos Santos França, matrícula n° 860.258-3\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2009\r\nBENEDITA DE SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 198 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO ADOÇÃO AO SERVIDOR NILTON ROBERTO PRATA DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamen tada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-23/1616/2009 de 28/08/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, servidor público estadual, matrícula nº 39246-4, o auxílio-adoção em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nDe acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 861508\r\n"
        ],
        "861550": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 869 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº \r\nAquisição\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/5131/2009\r\nMatérias\r\nde \r\nConsumo\r\nSilvia Fernanda Ramos Suarez\r\nDaniele Cristina Penha da Silva Lopes\r\n937.327-5\r\n862.247-4\r\nId: 861550\r\n"
        ],
        "861551": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 870 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual de 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº \r\nAquisição \r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/5014/2009\r\nAquisição \r\nde cateter \r\nSilvia Fernanda Ramos Suarez\r\nDaniele Cristina Penha da Silva Lopes \r\n937.327-5\r\n862.247-4\r\nId: 861551\r\n"
        ],
        "861755": [
            "2009-10-27 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 199 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA OS COMPONENTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DEcursos multidisciplinares de cunho educativo e cultural na Baixada Fluminense.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-23/1946/2009,\r\nRESOLVE:\r\nº - Designar a composição da Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, para celebração de convênio com organização sem fins lucrativos, conforme o objetivo disposto em epígrafe. Assim, indica-se os seguintes representantes:\r\na) Fernanda B. Morais, matrícula n.º 932.293-9, representando a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos através da Secretaria Executiva - SEXEC;\r\nb) Isabella Gallo Kingston, matrícula n.º 949911-2, representando a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos através da Secretaria Executiva - SEXEC.\r\nFica designada a servidora Daniela Mothci, matrícula n.º 932.004-5 , para a presidência da Comissão de Avaliação Técnica.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009 \r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 200 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA OS COMPONENTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO de cursos de capacitação profissional no Centro de Referência da Juventude de Manguinhos e de Duque de Caxias.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º E23/1964/2009,\r\nRESOLVE:\r\nº - Designar a composição da Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, para celebração de convênio com organização sem fins lucrativos, conforme o objetivo disposto em epígrafe. Assim, indica-se os seguintes representantes:\r\na) Fernanda B. Morais, matrícula n.º 932.293-9, representando a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos através da Secretaria Executiva - SEXEC;\r\nb) Isabella Gallo Kingston, matrícula n.º 949911-2, representando a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos através da Secretaria Executiva - SEXEC.\r\nFica designada a servidora Daniela Mothci, matrícula n.º 932.004-5 , para a presidência da Comissão de Avaliação Técnica.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 201 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.\r\nDESIGNA OS COMPONENTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DE cursos de capacitação profissional na área de panificação voltado para a região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º E23/1945/2009,\r\nRESOLVE:\r\nº - Designar a composição da Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, para celebração de convênio com organização sem fins lucrativos, conforme o objetivo disposto em epígrafe. Assim, indica-se os seguintes representantes:\r\na) Fernanda B. Morais, matrícula n.º 932.293-9, representando a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos através da Secretaria Executiva - SEXEC;\r\nb) Isabella Gallo Kingston, matrícula n.º 949911-2, representando a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos através da Secretaria Executiva - SEXEC.\r\nFica designada a servidora Daniela Mothci, matrícula n.º 932.004-5 , para a presidência da Comissão de Avaliação Técnica.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH/Nº 202 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.\r\nDESIGNA OS COMPONENTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA EXECUÇÃO DE atividades educacionais e culturais e da promoção da cidadania na região Norte do município de Niterói.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º E23/1944/2009,\r\nRESOLVE:\r\nº - Designar a composição da Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, para celebração de convênio com organização sem fins lucrativos, conforme o objetivo disposto em epígrafe. Assim, indica-se os seguintes representantes:\r\na) Fernanda B. Morais, matrícula n.º 932.293-9, representando a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos através da Secretaria Executiva - SEXEC;\r\nb) Isabella Gallo Kingston, matrícula n.º 949911-2, representando a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos através da Secretaria Executiva - SEXEC.\r\nFica designada a servidora Daniela Mothci, matrícula n.º 932.004-5 , para a presidência da Comissão de Avaliação Técnica.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 861755\r\n"
        ],
        "862006": [
            "2009-10-29 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E DEFERIMENTO, PELA INTERNET, DE COMUNICAÇÕES DE ECF\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso I e nos §§ 2º a 4º do art. 47 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e no § 5º do art. 79 do Livro VIII do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000,\r\nRESOLVE:\r\nAs comunicações relativas a equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) deverão ser apresentadas e deferidas exclusivamente pela Internet, mediante o preenchimento do formulário eletrônico “Comunicação de ECF no Sistema ECF”, disponível na página da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/RJ), endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br.\r\nSão as seguintes as naturezas de comunicações de ECF a serem deferidas pela Internet:\r\ninclusão de ECF por autorização de uso;\r\nintervenção técnica sem saída do equipamento do estabelecimento;\r\nalteração de versão, Responsável, Nº Seqüencial e Memória Fiscal;\r\nexclusão de ECF por cessação de uso;\r\nsaída do equipamento do estabelecimento (Reparo, Saída definitiva e Outros tipos de saída);\r\nretorno do equipamento ao estabelecimento sem intervenção técnica;\r\nretorno do equipamento ao estabelecimento com intervenção técnica;\r\nretificação de dados pelo contribuinte;\r\nconversão de ECF de treinamento para uso;\r\nalteração de PAF-ECF.\r\nNa apresentação da Comunicação de ECF será atribuído pelo sistema um número de identificação para que o contribuinte acompanhe a tramitação do pedido.\r\nNas comunicações de ECF, para qualquer natureza, seja de inclusão por autorização de uso ou de exclusão por cessação, ou outra qualquer, fica dispensada a cobrança da Taxa de Serviços Estaduais (TSE), código de receita 202-0 - Serviços Eletrônicos.\r\nCada comunicação de ECF deverá corresponder a uma única natureza de comunicação.\r\nO número de fabricação do ECF informado pelo contribuinte, além de ter que obedecer a regra de formação de número de fabricação: por fabricante, por marca, e modelo, será confrontado com o número de fabricação dos equipamentos ECF informados pelos fornecedores, visando verificar se o ECF foi fornecido para aquela inscrição estadual.\r\nNo caso do ECF ter sido fornecido para outro contribuinte (inscrição estadual), a comunicação de ECF será indeferida, sendo informada ao contribuinte a razão indeferimento.\r\nNo caso do número de fabricação não ser localizado na base de dados dos ECF informados pelos fornecedores, mas obedecer à regra de formação de número de fabricação por fabricante, a comunicação de ECF será deferida com pendência de informação do fornecedor.\r\nSe, no prazo de 90 (noventa) dias contados da autorização, não for localizado na base de dados dos ECF informados pelos fornecedores, o número de fabricação na forma prevista no § 5º deste artigo, a autorização concedida com pendência de informação do fornecedor será cancelada. \r\nApós o deferimento da comunicação pelo Sistema ECF, o requerente deverá guardar pelo prazo regulamentar a seguinte documentação, para fazer prova ao Fisco quando solicitado:\r\ncópia do documento fiscal referente à aquisição do ECF e, se for o caso, cópia do documento fiscal de transferência do equipamento para o estabelecimento;\r\ncópia do contrato de arrendamento mercantil, sendo este o caso, dele constando, obrigatoriamente, que o ECF só poderá ser retirado do estabelecimento após anuência do Fisco;\r\n1ª via do Atestado de Intervenção Técnica em ECF, acompanhado de cópia do Atestado de Responsabilidade Técnica relativo ao equipamento e de declaração da empresa credenciada de que o técnico que assina o atestado de intervenção tem com ela vínculo empregatício, junto com as leituras X que serviram para preencher os dados no Atestado de Intervenção; \r\nos documentos solicitados na Resolução SEFAZ nº 217, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).\r\n- Na cessação de uso do equipamento, o usuário, além dos documentos relacionados no caput deste artigo, guardará a Redução Z, a Leitura da Memória Fiscal impressa em papel, abrangendo as últimas quarenta Reduções Z gravadas, arquivo eletrônico gravado em mídia ótica não regravável, contendo os dados Memória Fiscal e da Memória de Fita-detalhe (MFD), se for o caso, ambos gerados e validados pelo programa aplicativo eECFc, versão 3.13 ou superior, que se encontra juntamente com o Manual Operacional disponível para download na página da SEFAZ na Internet, ambos gerados na data de impressão da Leitura da Memória Fiscal indicada neste parágrafo.\r\nApós o preenchimento dos dados solicitados no formulário eletrônico da comunicação, o próprio contribuinte solicitará ao sistema o deferimento diretamente pela Internet, sendo o resultado comunicado pelo sistema, dispensado o seu comparecimento à repartição fiscal.\r\nEm caso de indeferimento, o motivo será apresentado ao contribuinte que poderá corrigir a comunicação e, em seguida, solicitar deferimento.\r\nApós o deferimento do pedido de uso, o sistema atribuirá um número de autorização que passará a identificar o ECF e deverá, a partir de então, ser informado no formulário eletrônico de comunicação de ECF, referido no art. 1º desta Resolução.\r\nO \"Certificado de Autorização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal\", previsto no art. 81 do Livro VIII do RICMS/00, conterá o número de autorização atribuído pelo sistema e poderá ser impresso pelo contribuinte mediante funcionalidade específica para emissão do Certificado de Autorização de ECF no Sistema ECF, disponível na página da SEFAZ/RJ, endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br.\r\nSe após o deferimento, o contribuinte verificar que há alguma informação errada, que não se refira ao número de fabricação e/ou a inscrição estadual, poderá fazer a retificação do(s) dado(s) incorreto(s) preenchendo uma nova comunicação de ECF com a natureza “Retificação de dados pelo contribuinte”, e em seguida, obter o deferimento da correção pela Internet.\r\nNo caso do erro se referir ao número de fabricação e/ou a inscrição estadual, deve ser observado o disposto no inciso II, do art. 9º desta Resolução.\r\nO contribuinte sempre deverá informar à SEFAZ/RJ, via Internet, na forma indicada no art. 1º desta Resolução, tanto a saída do ECF do estabelecimento do usuário quanto seu respectivo retorno, inclusive nas hipóteses de intervenção técnica ou destinação do equipamento a treinamento de funcionários.\r\nNo caso de saída ou de retorno, deverão ser guardados os documentos fiscais que acompanharam o ECF até o destino, assim como os Atestados de Intervenção que por acaso forem emitidos.\r\nFica dispensado o visto fiscal nas notas fiscais nesses casos.\r\nNo caso de alteração de versão de Software Básico, ou de responsável pelo antigo programa aplicativo, até 31 de março de 2010, prazo que a Resolução SEFAZ nº 217, de 27 de julho de 2009, previu para troca do programa aplicativo pelo PAF-ECF, ou de número de ordem sequencial, ou, ainda, de Memória Fiscal, com acréscimo de uma letra ao número de fabricação, deve o contribuinte apresentar comunicação natureza “Alteração de Versão, Responsável, Nº Seqüencial e Memória Fiscal”, obtendo o deferimento pela Internet.\r\nAs alterações de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) serão comunicadas no Sistema ECF por meio da comunicação natureza “Alteração de PAF-ECF”, observando os prazos previstos na Resolução SEFAZ nº 217/09.\r\nO número de ordem sequencial do equipamento, a que se refere o item 6 do inciso III do art. 79 do Livro VIII do RICMS/00, a ser informado nas comunicações de ECF com natureza “Inclusão de ECF por autorização de uso” deverá corresponder ao número sequencial do ECF atribuído pelo estabelecimento ao ponto de venda, podendo reutilizar este número no caso de cessação de uso do equipamento antigo e autorização de um novo.\r\nOs contribuintes continuam obrigados a apresentar informações referentes aos credenciados a intervir em seus equipamentos, em formulário eletrônico com essa funcionalidade, disponível no Sistema ECF na página da SEFAZ/RJ, endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br.\r\nA Repartição Fazendária a qual o contribuinte esteja vinculado deverá constituir processo administrativo tributário a ser enviado à Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscal - SUACIEF, nos seguintes casos:\r\npara inclusão de ECF fora do prazo no Sistema ECF, no caso do contribuinte declarar espontaneamente que utiliza equipamento ECF não cadastrado no Sistema ECF ou, se o fisco verificar a existência de um equipamento ECF no estabelecimento do contribuinte que não tenha sido devidamente informado ao Sistema ECF; \r\npara retificação de ofício de dados da comunicação do ECF no Sistema ECF, que não possa ser feita diretamente pela Internet.\r\nParágrafo único - Para que a SUACIEF possa fazer as inclusões e retificações solicitadas no Sistema ECF, devem ser incluídas no processo a que se refere o caput as informações e documentos sobre o ECF. \r\nEventuais dúvidas sobre os novos procedimentos poderão ser sanadas por meio de consultas às informações no ambiente do ECF na página da SEFAZ na Internet, e por meio do e-mail específico safecf@sef.rj.gov.br.\r\nO Subsecretário da Receita fica autorizado a editar os atos que se fizerem necessários para implementação do disposto nesta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SER nº 302, de 26 de julho de 2006, produzindo seus efeitos a partir de 1° de novembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 862006\r\n"
        ],
        "862007": [
            "2009-10-29 00:00:00",
            " DE 2009\r\n2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 228/09, QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO COMPORTAMENTO DA ARRECADAÇÃO E A COLETA DE INFORMAÇÕES JUNTO A CONTRIBUINTES.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 2º da Resolução SEFAZ nº 228, de 04 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nPara os fins do disposto no art. 1º desta Resolução, fica instituída a “Solicitação de Informações” a ser expedida ao contribuinte pelo titular do Grupo Especial de Receitas Não-Tributárias ou pelo titular da inspetoria competente, objetivando coletar, junto a este, as informações e esclarecimentos necessários ao embasamento da sua avaliação.”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 862007\r\n"
        ],
        "862008": [
            "2009-10-29 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2009\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 148/08, QUE CONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/011.915/2009,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 3º da Resolução SEFAZ nº 148, de 1º de agosto de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nO Grupo Especial de Trabalho de que trata esta Resolução será constituído pelos seguintes Fiscais de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda, sob a coordenação do primeiro:\r\nILA REGINA NUNES DE SANT'ANNA, matrícula 0.834.633-0;\r\nFABIO GEORGES KHOURY, matrícula 0.943.975-3;\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL, matrícula 0.943.982-9;\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA, matrícula 0.943.989-4;\r\nTHIAGO BORNEO MAZZEI, matricula 0.944.003-3.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 862008\r\n"
        ],
        "862025": [
            "2009-10-29 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS 143/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição prevista no § 1º do art. 70 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427 (RICMS/00), de 17 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, e no Ajuste SINIEF 2/09, de 03 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nOs contribuintes que exerçam as atividades relacionadas nos Anexos I, II e III desta Resolução, excetuados os optantes pelo Simples Nacional e os estabelecimentos cujo faturamento anual seja inferior a R 120.000,00 (cento e vinte mil reais), ficam obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário e Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), a partir das seguintes datas:\r\n1º de maio de 2010, os que exerçam as atividades listadas no Anexo I desta Resolução;\r\n1º de julho de 2010, os que exerçam as atividades listadas no Anexo II desta Resolução;\r\n1º de setembro de 2010, os que exerçam as atividades listadas no Anexo III desta Resolução.\r\nA obrigatoriedade de que trata este artigo se aplica a todos os estabelecimentos dos contribuintes localizados neste Estado que estejam em situação cadastral de habilitado ou de paralisado, excetuando-se a unidade auxiliar com função de escritório administrativo, assim considerado o estabelecimento que exerça exclusivamente funções de gestão gerencial e administrativa, não desenvolvendo atividade econômica de produção ou de venda de bens ou serviços.\r\nA Escrituração Fiscal Digital - EFD compõe-se da totalidade das informações econômico-fiscais, em meio digital, necessárias à apuração dos impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, bem como outras de interesse da administração tributária.\r\nPara garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica da EFD, as informações a que se refere o § 2° deste artigo serão prestadas em arquivo digital com assinatura digital do contribuinte ou seu representante legal, certificada por entidade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).\r\nFica vedada ao contribuinte obrigado à EFD a escrituração dos livros Registro de Saídas, Registro de Entradas, Registro de Inventário e Registro de Apuração do ICMS de forma diversa.\r\nFica facultada aos demais contribuintes localizados neste Estado a solicitação, a qualquer momento, da adesão voluntária à EFD, em caráter irretratável, mediante processo endereçado à Coordenação de Planejamento Fiscal da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização (CPF/SAF).\r\nPara a geração do arquivo digital relativo à EFD, o contribuinte deverá adotar o leiaute correspondente ao perfil “A”, conforme estabelecido no Ato COTEPE 09/2008.\r\nOs contribuintes anteriormente enquadrados como perfil “B”, em conformidade com o Anexo XVII do Protocolo ICMS nº 77/2008, deverão se adequar ao perfil “A” a partir de 1º de março de 2010.\r\nO perfil especificado no caput poderá ser alterado a critério da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, mediante prévia notificação ao contribuinte.\r\nOs contribuintes interessados em solicitar ressarcimento de imposto retido por substituição tributária, mesmo os que sejam emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), devem preencher os Registros C170 e C176, relativamente às Notas Fiscais de saída que embasarão o pedido de ressarcimento.\r\nO arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente ao mês da apuração.\r\nParágrafo único - Excepcionalmente, os arquivos da EFD referentes aos meses de janeiro a agosto/2009 poderão ser entregues até 30 de setembro de 2009, separados por período de apuração.\r\nNa hipótese de retificação da EFD, o contribuinte poderá efetuar o envio de arquivo em substituição ao anteriormente remetido:\r\n- dentro do prazo estabelecido no art. 5º desta Resolução, para a transmissão do arquivo digital;\r\napós o prazo estabelecido no art. 5º desta Resolução, desde que autorizado pela SEFAZ. \r\n- A substituição de arquivos entregues deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período de apuração.\r\nA falta de apresentação da EFD ou sua entrega após o prazo estabelecido, bem como a indicação de dados incorretos ou omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas:\r\nno inciso XX do art. 59 da Lei nº 2.657/96, relativamente a cada arquivo da EFD não entregue ou apresentada após o prazo;\r\nno § 9º do art. 59 da Lei nº 2.657/96, no caso do inciso I, se inexistirem operações ou prestações no período; e\r\nno inciso XXXIII do art. 59 da Lei nº 2.657/96, pela indicação de dados incorretos ou omissão de informações.\r\nDe acordo com o disposto no § 1º do art. 54 da Lei nº 2.657/96, o imposto declarado e não pago pelo contribuinte no prazo regulamentar é exigível, independentemente de qualquer outro procedimento, e será inscrito em Dívida Ativa no prazo de 10 (dez) dias do vencimento.\r\nConsoante disposto no § 3º do art. 54 da Lei nº 2.657/96, a inscrição estadual do contribuinte será cancelada de ofício caso, depois de intimado e autuado por 5 (cinco) vezes consecutivas, persistir na omissão de entrega dos arquivos da EFD.\r\nA aplicação das penalidades e sanções de que trata este artigo não exime o contribuinte infrator de apresentar o arquivo cabível, no prazo determinado pelo Fiscal de Rendas autuante ou, na ausência de determinação expressa nesse sentido, em até 10 (dez) dias da ciência da autuação.\r\nO contribuinte manterá os arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda de documentos fiscais.\r\nA recepção do arquivo digital da EFD não implicará o reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem a homologação da apuração do imposto efetuada pelo contribuinte, estando sujeito à auditoria posterior.\r\n- Aplicar-se-ão, no que couberem, as normas relativas à escrituração de livros fiscais em geral, previstas no RICMS/00.\r\nFica o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização autorizado a baixar os atos que se fizerem necessários para aplicação do disposto nesta Resolução, bem como a resolver os casos omissos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nDE 2009\r\nCNAEF\r\nDescrição do CNAEF\r\n910600\r\nATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL\r\n1921700\r\nFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO\r\n1922502\r\nRERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES\r\n1922599\r\nFABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO\r\n1931400\r\nFABRICAÇÃO DE ÁLCOOL\r\n1932200\r\nFABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS, EXCETO ÁLCOOL\r\n3511500\r\nGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n3512300\r\nTRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n3513100\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\n3514000\r\nDISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n3520401\r\nPRODUÇÃO DE GÁS; PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL\r\n3520402\r\nDISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS\r\n4711301\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HIPERMERCADOS\r\n4711302\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS\r\n4731800\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4732600\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES\r\n4784900\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)\r\n6110801\r\nSERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC\r\n6110802\r\nSERVIÇOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICAÇÕES - SRTT\r\n6110803\r\nSERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM\r\n6110899\r\nSERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n6120501\r\nTELEFONIA MÓVEL CELULAR\r\n6120502\r\nSERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO - SME\r\n6120599\r\nSERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n6130200\r\nTELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE\r\n6141800\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR CABO\r\n6142600\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR MICROONDAS\r\n6143400\r\nOPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR SATÉLITE\r\n6190601\r\nPROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES\r\n6190699\r\nOUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\nDE 2009\r\nCNAEF\r\nDescrição do CNAEF\r\n1111902\r\nFABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS\r\n1113502\r\nFABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES\r\n1122401\r\nFABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES\r\n1122403\r\nFABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS\r\n2121101\r\nFABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO\r\n2121102\r\nFABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO HUMANO\r\n2122000\r\nFABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO\r\n2910701\r\nFABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS\r\n2910702\r\nFABRICAÇÃO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS\r\n2930103\r\nFABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHÕES E ÔNIBUS\r\n3250705\r\nFABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA\r\n4511101\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS\r\n4511102\r\nCOMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS\r\n4511103\r\nCOMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS\r\n4512901\r\nREPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4512902\r\nCOMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n4617600\r\nREPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO\r\n4618401\r\nREPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA\r\n4635402\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE\r\n4635403\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA\r\n4635499\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE\r\n4644301\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO\r\n4644302\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINÁRIO\r\n4723700\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS\r\n4771701\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS\r\n4771702\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS\r\n4771703\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS\r\n4771704\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS\r\n4772500\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL\r\n5611202\r\nBARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS\r\nDE 2009\r\nCNAEF\r\nDescrição do CNAEF\r\n1011201\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS\r\n1012101\r\nABATE DE AVES\r\n1012103\r\nFRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS\r\n2411300\r\nPRODUÇÃO DE FERRO-GUSA\r\n2421100\r\nPRODUÇÃO DE SEMI-ACABADOS DE AÇO\r\n2422901\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NÃO\r\n2423702\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS LONGOS DE AÇO, EXCETO TUBOS\r\n2424502\r\nPRODUÇÃO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE AÇO, EXCETO ARAMES\r\n2431800\r\nPRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO COM COSTURA\r\n2439300\r\nPRODUÇÃO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E AÇO\r\n2441501\r\nPRODUÇÃO DE ALUMÍNIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMÁRIAS\r\n2441502\r\nPRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ALUMÍNIO\r\n2442300\r\nMETALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS\r\n2449103\r\nPRODUÇÃO DE SOLDAS E ÂNODOS PARA GALVANOPLASTIA\r\n2449199\r\nMETALURGIA DE OUTROS METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n2451200\r\nFUNDIÇÃO DE FERRO E AÇO\r\n2452100\r\nFUNDIÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS\r\n4633802\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS\r\n4649410\r\nCOMÉRCIO ATACADISTA DE JÓIAS, RELÓGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS\r\n4712100\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS\r\n4713001\r\nLOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES\r\n4713002\r\nLOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES\r\n4713003\r\nLOJAS DUTY FREE DE AEROPORTOS INTERNACIONAIS\r\n4722901\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES\r\n4729699\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4751200\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n4752100\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO\r\n4753900\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n4755503\r\nCOMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO\r\n4759899\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n4783101\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA\r\n4783102\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA\r\nId: 862025\r\n"
        ],
        "862267": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 871 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº \r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais \r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\n\r\nE- 08/6515/2004\r\nPrestação de serviços de medicina para esterilização de material hospitalar.\r\nPatrícia Martins Sant'anna\r\nElizabeth Baptista da Cunha\r\nMirian de Almeida Cypriano\r\n924090-4\r\n1004133-3\r\n0259312-7\r\nId: 862267\r\n"
        ],
        "862268": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 872 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nNSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais \r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/90097/2007\r\nFornecimento de Gases Medicinais\r\nFernando Horácio dos Santos\r\nAlexandre José Fernandes do Nascimento\r\nPaulo Roberto Seidl Machado\r\n0948149-0\r\n0946874-5\r\n0238843-7\r\nId: 862268\r\n"
        ],
        "862269": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 873 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº \r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais \r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/773/2008\r\nFornecimento de Revistas\r\nClycia Barwick Cysne\r\nRicardo Wilson Pereira Domingues\r\nMaria Aparecida Dantas do Amaral\r\n286.518-6\r\n866.275-1\r\n146.329-8\r\nId: 862269\r\n"
        ],
        "862271": [
            "2009-10-28 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 874 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSITUTI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Aviso de Chamamento Público nº 003/2009, que torna público o credenciamento e posterior contratação de Unidades de Cuidados Intensivos Neonatal para assistência aos recém nascidos que necessitam de cuidados intensivos no Estado do Rio de Janeiro, conforme definido na Portaria Ministerial PT SAS/MS nº 123, de 28.02.2005, publicado no D.O. de 09.09.2009, proc. nº E-08/5026/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, objetivando análise dos pedidos de credenciamento, objeto do Proc. nº E-08/5026/2009.\r\n- A Comissão que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n- JULIANE FERREIRA STOHLER, matr. nº 931.753-8 - Assessoria Institucional,\r\n- ARTHUR LOURENÇO DA FONSECA, matr. nº 937.145-1 - Subsecretaria de Atenção à Saúde,\r\n- RICARDO WILSON DOMINGOS PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1 - Subsecretaria Executiva, e\r\nDENISE RIBEIRO DA CRUZ, matr. nº 243.037-0 - Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e defesa Civil\r\nId: 862271\r\n"
        ],
        "862961": [
            "2009-10-29 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA OXICAMP EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.039/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 039/2009, referente à contratação de fornecimento, montagem e instalação de capelas de exaustão, sistema de exaustão com coifa de absorção atômica e chuveiro lava-olhos.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - matrícula nº 949.656-3\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula nº 189.531-7\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 862961\r\n"
        ],
        "862994": [
            "2009-10-29 00:00:00",
            " \r\nCRIA A UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO - UCP, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROFAZ\r\nno uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo administrativo nº E-04/010.972/2009,\r\no contrato a ser celebrado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao amparo da Lei Estadual nº 5.226, de 17/04/2008, para financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fazendária - PROFAZ, no âmbito da linha de crédito Profisco,\r\nCriar a Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, para coordenar e executar a elaboração, implantação, monitoramento e avaliação do Programa de Modernização da Gestão Fazendária - PROFAZ; que terá por atribuição efetivar a execução e os controles contábil-financeiros, dos projetos do Estado do Rio de Janeiro, relacionados ao referido Programa.\r\n- A Unidade referida no caput ficará diretamente vinculada ao Subsecretário Geral de Fazenda, constituindo-se dos seguintes membros, com as atribuições estabelecidas no Anexo Único:\r\nCoordenadora Geral - Licia Sapucaia de Magalhães Mascarenhas - matrícula nº 0.932.327-0,\r\nCoordenador Técnico de Administração Tributária - Thompson Lemos da Silva Neto - matrícula nº 0.294.596-2,\r\nCoordenador Técnico de Gestão Fazendária - Licia Sapucaia de Magalhães Mascarenhas - matrícula nº 0.932.327-0,\r\nCoordenador Administrativo-Financeiro - Fabiano da Silva Pereira - matrícula nº 0.936.757-4,\r\nAssistente de Monitoramento e Avaliação - Mauro Zumpichiatte Miranda - matrícula nº 0.949.509-4,\r\nA Unidade de que trata o artigo anterior, atendendo as exigências da linha de financiamento Profisco do BID, será composto por no mínimo 50% (cinquenta por cento) de funcionários do quadro permanente.\r\nCompete a Subsecretaria Geral de Fazenda designar responsáveis (líder de produto) pela implementação dos produtos objeto do PROFAZ.\r\nConstitui-se o Comitê Supervisor, presidido pelo Subsecretário Geral de Fazenda, e integrado pelos Subsecretários da Fazenda e pelo Coordenador Geral da UCP; responsável pelo estabelecimento de prioridades, diretrizes e acompanhamento estratégico do Projeto.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro ,28 de outubro de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nCoordenador Geral\r\n(i) coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar permanentemente, com auxílio do Assistente Técnico de Monitoramento e Avaliação as ações do Projeto,\r\n(ii) aprovar os programas de trabalho para execução dos Componentes e Subcomponentes do Projeto, dos Planos Operacionais (POAs) e dos Planos de Aquisições (PAs),\r\n(iii) solicitar ao BID a não-objeção quanto às licitações a realizar (ou realizadas), conforme o PA e autorizar a realização de processos licitatórios no âmbito do Projeto,\r\n(iv) encaminhar à área de Planejamento e Orçamento da Secretaria, as propostas orçamentárias anuais do Projeto,\r\n(v) solicitar ao órgão de Administração Financeira do Estado a programação financeira e a liberação de recursos do financiamento e da contrapartida local,\r\n(vi) assinar, juntamente com o Coordenador Administrativo-Financeiro, e encaminhar as prestações de contas do Projeto e solicitar a liberação de recursos financiamento junto ao BID,\r\n(vii) encaminhar ao BID os relatórios de progresso e outros, segundo as disposições do ROP do PROFISCO,\r\n(viii) encaminhar ao BID propostas de revisões e ajustes do Projeto,\r\n(ix) promover a divulgação das ações do Projeto,\r\n(x) exercer outras atribuições conexas ou correlatas.\r\nCoordenador Técnico (respectivamente às áreas de Administração Tributária e de Gestão Fazendária)\r\n(i) apoiar tecnicamente as unidades executoras e/ou coordenadores de Produtos na elaboração do POA e do PA,\r\n(ii) apoiar tecnicamente as unidades executoras e/ou coordenadores de Produtos na elaboração dos Termos de Referência para a seleção e contratação de consultoria e das Especificações Técnicas para aquisição de bens e contratação de obras, assim como na emissão de pareceres técnicos referentes a consultas e impugnações de participantes e julgamento de propostas,\r\n(iii) apoiar tecnicamente as unidades executoras e/ou coordenadores de Produtos nas questões relativas ao seu gerenciamento,\r\n(iv) elaborar, em conjunto com o Coordenador Administrativo-Financeiro, a Proposta Orçamentária do Projeto e a respectiva Programação Financeira Anual, bem como os pedidos de suplementação de dotações,\r\n(v) verificar a compatibilidade e adequação das solicitações de compras e contratações com as disposições do Projeto, com as políticas de aquisições e contratações do BID e com POA e o PA,\r\n(vi) coordenar e compatibilizar, em conjunto com as unidades executoras e/ou coordenadores de Produtos os cronogramas de execução das atividades, em especial as que exijam a instauração de processos licitatórios,\r\n(vii) apoiar no processamento e julgamento de processos licitatórios, acionando as áreas técnicas da Secretaria e de outros participantes do Projeto para a elaboração de respostas a consultas e recursos e de pareceres técnicos,\r\n(viii) opinar quanto às solicitações de revisões e ajustes do Projeto e preparar as solicitações a serem encaminhadas ao BID,\r\n(ix) articular-se com o Coordenador Administrativo-Financeiro na elaboração das propostas de revisões e ajustes do Projeto,\r\n(x) propor medidas corretivas nos casos de desvios e retardamentos na execução do Projeto,\r\n(xi) manter a documentação técnica do Projeto,\r\n(xii) acompanhar e apoiar as missões de acompanhamento e avaliação do BID,\r\n(xiii) opinar e elaborar pareceres e Notas Técnicas sobre questões que lhe sejam submetidas pelo Coordenador Geral,\r\n(xiv) assessorar o Coordenador Geral na divulgação das ações do Projeto,\r\n(xv) exercer outras atribuições conexas ou correlatas.\r\n(i) encaminhar à Comissão de Licitação as solicitações de compras e contratações autorizadas pelo Coordenador Geral e acompanhar o seu processamento até a homologação final,\r\n(ii) encaminhar à área responsável pelos Contratos da Secretaria os processos de licitação concluídos e acompanhar a elaboração dos respectivos instrumentos e o parecer da Procuradoria Geral do Estado, quando exigido,\r\n(iii) elaborar, em conjunto com o Coordenador Técnico, a Proposta Orçamentária do Projeto e a respectiva Programação Financeira Anual, bem como os pedidos de suplementação de dotações,\r\n(iv) efetuar os lançamentos e outros registros contábeis nos sistemas de administração financeira do Estado e no sistema de controle orçamentário e financeiro do Projeto,\r\n(v) elaborar e assinar em conjunto com o Coordenador Geral os balancetes, balanços e outras demonstrações financeiras exigidas pelos Controles Interno e Externo e pelo BID,\r\n(vi) elaborar as prestações de contas e solicitações de reposição de Fundo Rotativo e Solicitações de Desembolso e Reembolso,\r\n(vii) assessorar e manter os Coordenadores Geral e Técnico informados quanto ao andamento financeiro do Projeto,\r\n(viii) acompanhar e atender às solicitações das Auditorias Internas e Externas ao Projeto,\r\n(ix) acompanhar e apoiar as missões de acompanhamento e avaliação do BID nas questões relacionadas à gestão financeira do Projeto,\r\n(x) mobilizar, junto às unidades administrativas da Secretaria, o apoio logístico relacionado a suprimentos, transportes, viagens e materiais permanentes às diversas atividades ou subprojetos,\r\n(xi)manter a documentação financeira do Projeto e os arquivos de contratos e correspondência administrativo-financeira do Projeto,\r\n(xii) exercer outras atribuições conexas ou correlatas.\r\n(i) apoiar o Coordenador Geral na implantação e manutenção da sistemática de monitoramento, avaliação do Projeto, em especial quanto ao seu Marco de Resultados e Quadro de Indicadores,\r\n(ii) implantar, manter e atualizar as bases de dados do sistema de gestão do Projeto, especialmente no que se refere a indicadores de resultado e de execução,\r\n(iii) articular-se com as unidades executoras e/ou coordenadores de Produtos, objetivando à coleta e ao tratamento das informações sobre o andamento das ações do Projeto e à preparação de Relatórios de Progresso,\r\n(iv) informar ao Coordenador Geral e aos Coordenadores Técnicos e Administrativo-Financeiro os desvios, retardamentos e fatores externos que afetem o Projeto, propondo, quando for o caso, medidas corretivas,\r\n(v) elaborar os Relatórios de Progresso e outros exigidos pelo ROP do PROFISCO,\r\n(vi) apoiar as reuniões internas de acompanhamento e avaliação do Projeto e as missões de acompanhamento e avaliação do BID,\r\n(vii) exercer outras atribuições conexas ou correlatas.\r\nId: 862994\r\n"
        ],
        "863073": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PARTICIPAÇÃO NA PESQUISA INTITULADA “MATERNIDADE E SISTEMA PENITENCIÁRIO”, DE ACORDO COM O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE A SEAP E A UERJ.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n-a necessidade de investir no aprimoramento técnico dos profissionais do Sistema Penitenciário,\r\n- o dispositivo da Pesquisa como um instrumento que possibilita a realimentação da prática profissional por meio da reflexão e da análise sobre a realidade, e\r\n- a relevância do diálogo com a Academia diante da necessidade de elaborar novas Diretrizes de Trabalho do Tratamento Penitenciário - à luz das atribuições previstas em Lei - lançando um olhar renovado e, em alguns aspectos criando um novo que será referência para a organização de diversos processos de trabalho, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a equipe de Assistentes Sociais, Psicólogas e estagiárias para participar da Pesquisa que será integrado pelos seguintes profissionais e estagiárias:\r\nCristina Adadd de Figueiredo\r\n887.390-3\r\nPsicóloga\r\nHeloneida Ferreira Neri\r\n861.316-8\r\nPsicóloga\r\nMaricy Beda Siqueira dos Santos\r\n868.280-9\r\nPsicóloga\r\nMaria Fernanda Oliveira\r\n4.904.339-1\r\nPsicóloga\r\nElisabeth Rodrigues Felix\r\n812.186-5\r\nAssistente Social\r\nLeopoldina de Araujo Cardoso\r\n4.904.313-6\r\nAssistente Social\r\nMarina Amoedo da Costa\r\n817.796-6\r\nAssistente Social\r\nRaquel Costa de Souza\r\n4.904.551-1\r\nAssistente Social\r\nDébora Emanuelle Nascimento Lomba\r\n207.486.62-2 \r\nDetran\r\nEstagiária Psicologia\r\nTuane de Oliveira do Nascimento\r\n215.713.62-9 \r\nDetran\r\nEstagiária Psicologia\r\nAnália da Silva Barbosa\r\n220.950.63-8 \r\nDetran\r\nEstagiária Serviço Social\r\nKarla Regina Ferreira Diniz\r\n215.513.85-4 \r\nDetran\r\nEstagiária Serviço Social\r\n- A equipe ora constituída deverá:\r\ndiscutir e elaborar propostas sobre o tema da pesquisa;\r\ncoordenar o acesso dos pesquisadores às unidades prisionais femininas;\r\nparticipar do processo de pesquisa de campo, na aplicação das entrevistas e análise dos dados;\r\ndifundir no âmbito da SEAP os conhecimentos adquiridos visando à melhoria dos serviços prestados.\r\nO prazo para a realização da pesquisa se encerra no dia 30 de maio de 2010.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 863073\r\n"
        ],
        "863213": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 053 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP, CRIADA PELO DECRETO Nº 40.881/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 20 de setembro de 2002, e constante no Processo nº E-11/0649/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Unidade de Gerenciamento dos Programas - UGP, instituída pelo Decreto nº 40.881, de 03 de agosto de 2007, e regulamentada pela Resolução SEDEIS nº 014, de 27 de agosto de 2007.\r\n- A Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, a que se refere o , será composta pelos seguintes membros:\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n: José Carlos de Araújo Leitão\r\n: Viviane Vanni Leffingwell\r\nEscritório de Gerenciamento de Projetos do Governo da Secretaria de Estado da Casa Civil - EGP:\r\n: José Candido Muricy\r\n: Fernanda de Oliveira Mesquita Penedo\r\n- Secretaria de Estado de Obras\r\n: Vicente de Paula Loureiro \r\n: Paulo César Silva Costa\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n: Sérgio José Teixeira (Coordenador) e Lucia Helena do Nascimento\r\n: Carol Bastos e Mônica Vettori Lage Martins\r\n- Secretaria de Estado de Obras.\r\n: Paulo Gustavo Pereira Bastos (Coordenador) e Paulo César Silva Costa\r\n: Eloisa Carvalho de Araujo e Roberto Dantas Guerra\r\n- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n: Paulo Vicente dos Santos Alves (Coordenador) e Paulo Nunes Teixeira Braga\r\n: Mário Pinto Mesquita Filho e Cátia Maria Cavalcanti Pereira\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n: Elizabeth Cristina da Rocha Lima (Coordenadora) e Andrea Franco de Oliveira\r\n: Eloísa Elena Torres e João Batista Dias \r\n- Os trabalhos prestados pelos integrantes da UGP serão exercidos em seus próprios órgãos de representação, sendo suas participações con sideradas como serviço público relevante.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 863213\r\n"
        ],
        "863220": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/6.810.510/2008, e\r\nque a unidade escolar encontra-se desativada desde 2008, que o acervo documental foi recolhido e arquivado, os bens patrimoniais transferidos para outras escolas da área de abrangência da Coordenadoria Regional Norte Fluminense III e os alunos absorvidos pela rede municipal de ensino,\r\nRESOLVE:\r\n- Extinguir a Escola Estadual José Mercador, criada pelo Decreto nº 3.562, de 17 de novembro de 1949, denominada pela Lei nº 2.572, de 17 de setembro de 1955, situada na Rua Esperança, s/nº, Esperança, 1º Distrito do Município de São Fidelis.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/3.877/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Transforma em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Angenor de Oliveira (Cartola), criada e denominada pelo Decreto nº 6.541, de 18/02/83, tendo nova denominação pelo Decreto nº 20.362, de 17/08/94, situada na Estrada General Emílio Maurell Filho, nº 1903 (Complexo de Gericinó), Bangu, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 863220\r\n"
        ],
        "863288": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 273 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no processo Administrativo nº E-09/0290/2500-09,\r\nRESOLVE:\r\nAgregar aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o inciso I e § 1º do art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\no Major PM (RG 50.932) MARCUS VINICIUS NUNES RODRIGUES DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 11 de setembro de 2009;\r\no Major PM (RG 57.356) JOSÉ LUIZ MONTEIRO BARBOSA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de setembro de 2009;\r\nos Capitães PM (RG 36.291) MARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ e (RG 37.989) MARCO AURÉLIO DA COSTA GAMA, ambos do QOA/Q-I, a contar de 25 de agosto de 2009;\r\no Capitão PM (RG 57.619) LUIZ CARLOS DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de setembro de 2009;\r\no 1º Tenente PM (RG 77.282) JULIANA DA ROCHA PEREIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 27 de novembro de 2008; e\r\no 1º Tenente PM (RG 48.298) ROBSON LIMA DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 27 de agosto de 2009.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no § 2º, art. 2º da Lei nº 4.024/2002, a contar de 21 de agosto de 2009:\r\nos Coronéis PM (RG 26.945) DELVO NICODEMOS NORONHA, (RG 27.764) JOSIAS ANTONIO DE SOUZA, (RG 1-12.623) WANDERLEY LUZ SANTOS, (RG 29.318) EDUARDO TEIXEIRA ALVES, (RG 29.312) ADAILTON MOURA MENDONÇA, (RG 36.185) ROBSON DA SILVA SANTOS e (RG 36.202) EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS, todos do QOPM/Q-I; e\r\nos Coronéis PM Médicos (RG 52.468) EUGENIO BONFIM DE BARROS E AZEVEDO, (RG 52.509) HELIO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO e (RG 52.457) ROSSANO ASSUMPÇÃO CRUZ, todos do QOS/Q-I.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por ter incidido no art. 96, inciso II, com nova redação dada pela Lei nº 5.233/2008:\r\no Coronel PM (RG 1-15.143) RONALDO DE SOUZA CORRÊA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 de agosto de 2009.\r\nde acordo com o art. 79, inciso III e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no art. 96, inciso IX, com nova redação dada pela Lei nº 2.206 de 27 de dezembro de 1993:\r\nos 2º Tenentes PM (RG 81.088) ANDRÉ LUIS SANTOS DE AGUIAR e (RG 81.579) ISRAEL DE SOUZA VALLIM, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 20 de julho de 2009.\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\no Major PM (RG 38.931) MARCIO AMORIM DA COSTA, do QOA/Q-I, a contar de 06 de agosto de 2009;\r\no Major PM Médico (RG 54.666) PAULO LEANDRO SOARES LION, do QOS/Q-I, a contar de 10 de setembro de 2009;\r\no Capitão PM (RG 37.637) ALBERTO PAIVA SIMÕES, do QOA/Q-I, a contar de 19 de agosto de 2009;\r\no 2º Tenente PM (RG 31.267) JOSÉ IMBASSAY DE CAMPOS, do QOA/Q-I, a contar de 06 de agosto de 2009;\r\no 2º Tenente PM (RG 35.677) ALMIR HERINGER ABDALA DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 10 de setembro de 2009; \r\no 2º Tenente PM (RG 40.184) EDSON DOMINGOS JERÔNIMO, do QOA/Q-I, a contar de 11 de setembro de 2009; e \r\no 2º Tenente PM (RG 36.930) MILTON ROSA DE OLIVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 13 de outubro de 2009. \r\n:\r\no Coronel PM (RG 27.768) RONALDO ANTONIO DE MENEZES, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de agosto de 2009;\r\no Tenente Coronel PM (RG 34.703) ROMÃO ROBERTO DE MELLO VILAÇA, do QOPM/Q-I, a contar de 08 de setembro de 2009;\r\no Tenente Coronel PM (RG 39.139) GILMAR BARROS DOS REIS, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de outubro de 2009; e\r\nos 1º Tenentes PM (RG 77.341) RENATO APOLINÁRIO DA COSTA JUNIOR e (RG 77.272) BRUNO RODRIGUES GONÇALVES REZENDE, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 13 de agosto de 2009.\r\nReverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\no Major PM (RG 53.587) MARA GILDA RANGEL NOGUEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de agosto de 2009;\r\no Major PM (RG 54.618) RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 28 de agosto de 2009;\r\no Major PM (RG 50.936) ANTONIO MARCOS NETTO DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 02 de setembro de 2009;\r\no Capitão PM (RG 65.085) FABRICIO CABRAL CASADO DE BARROS, do QOPM/Q-I, a contar de 03 de agosto de 2009;\r\no Capitão PM (RG 58.817) ROGÉRIO MARTINS DE MOURA, do QOPM/Q-I, a contar de 05 de outubro de 2009;\r\no 1º Tenente PM Médico (RG 76.663) RENATO HARLEY SANTOS BOTELHO, do QOS/Q-I, a contar de 30 de julho de 2009;\r\no 1º Tenente PM (RG 39.210) FRANCISCO JOSÉ PIMENTEL FERNANDES, do QOA/Q-I, a contar de 21 de setembro de 2009; e\r\no 2º Tenente PM (RG 26.904) REINALDO THOMAZ DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 25 de junho de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 863288\r\n"
        ],
        "863303": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO N° 130 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009\r\nAPOIO ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS - PROUC NO ÂMBITO DA INTENDÊNCIA DE BIODIVERSIDADE \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos, e em especial ao Poder Público, o dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção, em benefício das gerações atuais e futuras, \r\n- o elevado nível de fragmentação dos remanescentes florestais de Mata Atlântica e sistemas associados no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade do Poder Público, em todas as instâncias, fiscalizar e zelar pela utilização racional e sustentada dos recursos naturais, alinhando as políticas ambientais da União e do Estado do Rio de Janeiro com os municípios, contribuindo para um sistema de áreas naturais protegidas,\r\n- o aumento da pressão antrópica sobre os remanescentes florestais, especialmente em áreas urbanas e a necessidade de estimular e promover a recuperação de áreas degradadas,\r\n- que a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA apontou como diretriz de política de conservação da biodiversidade a duplicação da superfície protegida no estado através de unidades de conservação de proteção integral, conforme estabelecido pelo Pacto Ambiental do Sudeste, do qual o Estado do Rio de Janeiro é signatário, e\r\n- que, além dos serviços ambientais, as unidades de conservação estimulam o desenvolvimento sócio-econômico dos municípios, com a geração de emprego e renda através do turismo de base sustentável, aumento do repasse de ICMS ecológico e pagamento de serviços ambientais futuros,\r\n: \r\n- Fica instituído o Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipais, com a sigla ProUC, sob a coordenação geral da Superintendência de Biodiversidade - SupBio, responsável por sua estruturação e operacionalização.\r\n- O ProUC tem por objetivo incrementar o percentual e a qualidade das áreas destinadas à conservação formal do ambiente no Estado do Rio de Janeiro, contribuindo para a proteção da biodiversidade da Mata Atlântica e geração de serviços ambientais, através das seguintes estratégias:\r\nmapear e cadastrar as Unidades de Conservação municipais, identificando seu status institucional, com vistas à correta aplicação dos índices de pontuação previstos no ICMS ecológico;\r\nenquadrar as unidades de conservação municipais no contexto das áreas prioritárias para a conservação, nos diferentes corredores ecológicos instituídos ou potenciais e na gestão em mosaico;\r\nassistir os municípios na implementação das unidades existentes;\r\nassessorar os municípios na criação de unidades de conservação municipal.\r\nA assistência e assessoria de que tratam os incisos III e IV serão efetivadas mediante solicitação oficial dos municípios, formalizada pelos instrumentos competentes. \r\nº- Na consecução do objetivo e na melhor aplicação das estratégias de que trata o artigo precedente, o ProUC assessorará os municípios, quando necessário:\r\nna escolha de áreas relevantes e categorias de manejo pertinentes, levando-se em consideração as áreas prioritárias para a conservação no Estado do Rio de Janeiro,\r\nna elaboração dos estudos técnicos e memoriais descritivos, e\r\nna mediação das reuniões destinadas a consulta pública.\r\nO ProUC poderá pleitear recursos para projetos, serviços e produtos objetivando materializar o apoio e assessoria de que trata o caput, .\r\nO ProUC poderá propor parcerias com entidades públicas, privadas ou acadêmicas e firmar protocolos, convênios e outras avenças com os municípios interessados.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009\r\nARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 863303\r\n"
        ],
        "863400": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINDICA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO, REVOGA A RESOLUÇÃO SESDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- as Portarias GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e nº 699, de 30 de março de 2006, que divulgam e regulamentam o Pacto pela Saúde em suas três dimensões, pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão e a necessidade de sua adesão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n- a Portaria nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007 que altera a Portaria nº 699, de 30 de março de 2006,\r\n- a homologação do Termo de Compromisso de Gestão Estadual através da Deliberação nº 362, de 18 de setembro de 2007, da Comissão Intergestores Tripartite,\r\n- a necessidade de monitoramento do Pacto pela Saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- a mudança da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nIndicar os representantes dos diversos setores que comporão a Comissão Permanente de Acompanhamento do Pacto pela Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- A Comissão de Acompanhamento do Pacto pela Saúde será composta pelos representantes e suplentes indicados dos seguintes órgãos:\r\n\r\nSETORES\r\nREPRESENTANTES\r\nSUPLENTES\r\nSubsecretaria-Geral\r\nMonique Zita dos Santos Fazzi\r\nLuzia Lamosa Arantes\r\nAssessoria da Subsecretaria Geral\r\nKátia Machado da Motta\r\nManoel Roberto Cruz Santos\r\nSubsecretaria de Atenção à Saúde\r\nHellen Harumi Miyamoto\r\nTatiana de Matos Bozza\r\nSuperintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos/SAS\r\nFlávio Afonso Badaró\r\nMônica da Silva Souza\r\nSuperintendência de Atenção Especializada e Controle e Avaliação/SAECA\r\nMaria de Lourdes Nunes\r\nAlexandre Augusto da Silveira Ribeiro\r\nSubsecretaria de Vigilância em Saúde/SVS\r\nNatália Dias da Costa Alves\r\nRosemary Mendes Rocha\r\nSuperintendência de Atenção Básica,Educação em Saúde eGestão Participativa/SABEG\r\nMônica Marrisy Martins Almeida\r\nRenato Glória de Castro\r\nCoordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão Participativa/CGEGP\r\nAndrea Cristina de Farias Mello\r\nRoseli Santos da Cruz\r\nSubsecretaria de Gestão do Trabalho\r\nNeuza Christina da Costa Schapanski\r\nVaneska Motta de Mello\r\nConselho dos Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro\r\nAntônio Carlos de Oliveira Júnior\r\nMiriam Freitas Minnemamm\r\nConselho Estadual de Saúde\r\nOrany Francisco de Araújo Sobrinho\r\nMaria Aparecida Pio de Abreu\r\nA Comissão será coordenada pela Subsecretaria-Geral.\r\nA referida Comissão terá como atribuições:\r\ncriar critérios para análise, acompanhamento e avaliação do Pacto pela Saúde; e\r\npropor estratégias necessárias para apoiar os Municípios na consecução do cronograma definido nos TCGM, assim como para o alcance de objetivos, metas e indicadores pactuados.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, especialmente a Resolução SESDEC nº 240, de 13 de março de 2008.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 863400\r\n"
        ],
        "863433": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82, da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n:\r\nHUDSON BRAGA, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Secretaria de Estado.\r\nA presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contar e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nassinar contratos e convênios, inclusive as respectivas prestações de contas.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289, da lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 863433\r\n"
        ],
        "863590": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nINSTITUI O GRUPO ESTADUAL DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL DE CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução nº 03/GSIPR/CH/CONAB que aprovou em 27 de outubro de 2005 a Política Nacional sobre Drogas,\r\no Decreto Federal nº 5.912, de 27 de setembro de 2006, que regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e que dispõe sobre órgãos e entidades estaduais como integrantes do SISNAD,\r\na Lei Estadual nº 4.074, de 06 de janeiro de 2003, que dispõe sobre os deveres do estado e sobre os direitos fundamentais dos usuários de drogas,\r\n- a urgência em se construir uma Política Pública sobre Drogas para o Estado do Rio de Janeiro, que seja democrática e representativa, e\r\no compromisso público, assumido pela SEASDH em 26 de junho de 2009, por ocasião do lançamento do Plano Estadual de Construção da Política sobre Drogas,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Grupo Estadual de Trabalho Interinstitucional - GETI para a Construção da Política sobre Drogas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO GETI terá por objetivos:\r\n- promover o debate, o aprofundamento e a difusão de informações acerca das variáveis implicadas na construção das Políticas Públicas sobre Drogas;\r\ngarantir meios que promovam a participação democrática na Construção da Política sobre Drogas no Estado do Rio de Janeiro;\r\npropor atualizações nos instrumentos normativos Estaduais com vistas ao fortalecimento das Instâncias de Controle Social; \r\norganizar no tempo, as atividades inerentes ao processo de Construção da referida Política no Estado do Rio de Janeiro.\r\nO GETI será composto por representantes do Poder Público Estadual; Municipais e da Sociedade Civil, retirados da lista de participantes do Seminário de Mobilização Estadual realizado pela SEASDH em 26/06/2009. \r\nGETI será formado por, no máximo, 24 membros, contando, preferencialmente, com as representações abaixo relacionadas: \r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH; \r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC; \r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG;\r\nSecretaria de Administração Penitenciária - SEAP;\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\nFundação para a Infância e a Adolescência - FIA;\r\nMinistério Público Estadual;\r\nRepresentações dos Municípios, sendo 1 (um) de cada região do Estado, a saber: Noroeste, Norte, Baixadas Litorâneas, Centro Sul Fluminense, Médio Paraíba, Metropolitana, Serrana, Costa Verde;\r\nRepresentantes da Sociedade Civil Organizada.\r\nO GETI deverá exercer suas atividades tendo por competências:\r\nelaborar cronograma de reuniões do GETI;\r\nelaborar relatórios das reuniões;\r\nanalisar o relatório do Seminário Estadual, identificando os segmentos do governo e da sociedade civil que necessitam de maior mobilização, com prioridade para os Conselhos Municipais sobre Drogas ou Congêneres;\r\npropor estratégia de mobilização social com vistas à coleta de propostas para a construção da Política Estadual sobre Drogas;\r\npropor, à SEASDH estratégia de mobilização interinstitucional com vistas à composição do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas;\r\napoiar os municípios na realização de Seminários descentralizados;\r\nconvidar especialistas e/ou representações governamentais e não governamentais da área da Política sobre Drogas, para reuniões onde sejam importantes suas presenças;\r\nelaborar minuta de redação da Política Estadual, a partir dos relatórios sistematizados dos Seminários Regionais Descentralizados e da consulta pública informatizada, submetendo-a à deliberação do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas;\r\norganizar o Seminário Estadual Final para divulgação dos resultados obtidos.\r\n- Caberá à SEASDH coordenar os trabalhos do GETI, bem como criar condições para seu funcionamento.\r\n- Nenhuma remuneração será atribuída aos membros do GETI, sendo suas atividades consideradas de interesse público.\r\n- As atividades do GETI deverão encerrar-se no prazo máximo de sete meses, a contar da data desta publicação, com a apresentação dos resultados obtidos, em Seminário Estadual Final, quando, então, considerar- se-á desfeito.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009\r\nBENEDITA DA SILVA\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 863590\r\n"
        ],
        "863604": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES, matrícula nº 836.248-5, na Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 863604\r\n"
        ],
        "863730": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nNº 274 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JA\r\n, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas respectivas alterações, e tendo em vista o constante do Oficio nº 329/1200-2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o inciso VI do art. 1º da Resolução SESEG nº 223, de 14 de maio de 2009:\r\n“VI - Suplente da Equipe de Apoio - RUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.386-9.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 863730\r\n"
        ],
        "863731": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 275 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009\r\nD.P. - VILAR DOS TELES, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROGRAMA “DELEGACIA LEGAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a intenção do Governo Estadual de inserir todas as Unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no Programa “Delegacia Legal”, e, principalmente, o que consta do Processo Administrativo nº E-09/9888/1702/2009,\r\nRESOLVE:\r\nD.P. - VILAR DOS TELES, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no Programa “Delegacia Legal”.\r\n- O acervo cartorário existente será absorvido pela Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário - CDEAC.\r\n- A Chefia de Polícia Civil adotará, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias à implementação do presente ato.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nId: 863731\r\n"
        ],
        "863735": [
            "2009-10-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA DE SORTEIO PÚBLICO DE PRÊMIOS, DENOMINADO CUPOM MANIA, INSTITUÍDO PELO DECRETO 42.044, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 6° do Decreto nº 42.044, de 24 de setembro de 2009, e o que consta do Processo Administrativo n° E- 04/004.858/2009,\r\nRESOLVE:\r\nI - DO OBJETIVO\r\nFica aprovado, por meio desta Resolução, o regulamento do sistema de sorteio público de prêmios, doravante denominado CUPOM MANIA, com validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por Resolução do Secretário de Estado de Fazenda.\r\nO CUPOM MANIA possui como objetivo, através da distribuição de prêmios mediante sorteio, estimular o apoio voluntário e direto do consumidor, a fim de alcançar o incremento da atividade de arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação - ICMS.\r\nII - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO\r\nPoderá participar do CUPOM MANIA pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, no gozo pleno de suas capacidades civis, doravante denominada CONSUMIDOR, que:\r\nI - tenha adquirido mercadoria, sujeita à tributação pelo ICMS, como consumidor final;\r\nII - tenha enviado os dados de CUPOM FISCAL válido, segundo as regras descritas neste regulamento; e\r\nIII - tenha manifestado concordância com o presente regulamento, nos termos do art. 4°.\r\n- Não poderão participar do concurso, servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, doravante denominada SEFAZ e da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada LOTERJ, assim como servidores de quaisquer pessoas jurídicas participantes da execução do programa.\r\nÉ considerado válido para participar dos sorteios o CUPOM FISCAL impresso por Emissor de Cupom Fiscal (ECF), autorizado e numerado por Contador de Ordem de Operação (COO), decorrente de operação de circulação de mercadoria, por contribuinte estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, devidamente validado, conforme descrito no item VI deste Regulamento, e emitido:\r\nI - a partir de 1º de novembro de 2009:\r\na) por estabelecimento, inclusive de empresas optantes pelo Simples Nacional, usuárias de emissor de Cupom fiscal - ECF com Memória de Fita Detalhe - MFD;\r\nb) estabelecimento, inclusive de empresas optantes pelo Simples Nacional, não enquadradas na alínea “a” e que sejam usuárias do sistema Eletrônico de Processamento de Dados - SEPD;\r\nII - a partir de 1º de janeiro de 2010, por estabelecimentos de empresas não optantes pelo Simples Nacional e não enquadrados no inciso I.\r\n§1º - Não serão considerados válidos os cupons fiscais decorrentes de operações de fornecimento de energia elétrica e gás canalizado ou de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. \r\n§ 2º - Não serão considerados válidos, os cupons fiscais emitidos por estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional e não enquadradas no inciso I do Art. 4. \r\nO CONSUMIDOR, no momento em que enviar os dados do cupom fiscal, estará manifestando o seu conhecimento e sua concordância com todos os termos deste Regulamento.\r\n- O CONSUMIDOR reconhecerá e aceitará expressamente que o Estado do Rio de Janeiro, seus órgãos ou entidades, não poderão ser responsabilizados por qualquer dano ou prejuízo oriundo da sua participação no CUPOM MANIA ou de eventual aceitação do prêmio.\r\n) para que sejam enviadas mensagens referentes aos sorteios, pela SEFAZ, ao seu dispositivo móvel de comunicação (aparelho celular).\r\nIII - DA FORMA DE PARTICIPAÇÃO\r\nPara participar do CUPOM MANIA, o CONSUMIDOR deverá enviar à SEFAZ, os seguintes dados, referentes a CUPONS FISCAIS válidos, conforme descrito no Art 4°:\r\na) Data de emissão do cupom fiscal;\r\nb) Número de CNPJ do estabelecimento emissor do cupom fiscal;\r\nc) Número do cupom fiscal de acordo com o Contador de Ordem de Numeração (COO); \r\nd) Valor do cupom fiscal expresso em reais; e\r\ne) Número de Ordem do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).\r\n§ 1º - Cada Cupom Fiscal somente poderá ser enviado uma única vez.\r\n\r\n§ 2º - O CONSUMIDOR poderá enviar quantos cupons fiscais diferentes desejar, sendo o envio dos dados de sua exclusiva responsabilidade.\r\nO envio dos dados do Cupom Fiscal poderá ser efetuado através de dispositivo móvel de comunicação (aparelho celular), cuja operadora esteja devidamente habilitada a participar do CUPOM MANIA, por meio do envio de mensagem curta de texto (SMS), ao custo de R 0,31 (trinta e um centavos de reais) acrescidos dos tributos incidentes, conforme descrito no item IV, ou através da internet, pelo endereço eletrônico www.cupommania.rj.gov.br, conforme descrito no item V deste Regulamento.\r\nOs dados do cupom fiscal enviados via mensagem curta de texto (SMS) ou através da internet corresponderão a 01 (um) ou mais bilhetes eletrônicos para os sorteios, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nValor do\r\nCupom Fiscal\r\nFormatação do Valor a ser Informado\r\nvia SMS\r\nQuantidade de Bilhetes\r\nNo(s) Sorteio(s)\r\nDe R 1,00 a R 49,99\r\nDe 100 a 4999\r\n1\r\n\r\nDe R 50,00 a R 99,99\r\nDe 5000 a 9999\r\n2\r\nDe R 100,00 a R 199,99\r\nDe 10000 a 19999\r\n3\r\nDe R 200,00 a R 299,99\r\nDe 20000 a 29999\r\n4\r\nAcima de R 300,00\r\nAcima de 30000\r\n5\r\n- O CONSUMIDOR somente estará apto a participar dos diferentes sorteios após receber mensagem de confirmação, por parte da SEFAZ, com a numeração dos bilhetes com os quais participará dos sorteios. \r\nO CONSUMIDOR poderá consultar os bilhetes eletrônicos com os quais está concorrendo, através do envio de mensagem curta de texto (SMS), com a palavra “BILHETES”, para o número 6789, sendo que o CONSUMIDOR receberá em seu dispositivo móvel de comunicação (aparelho celular) que tenha sido cadastrado através da internet ou utilizado para enviar os dados dos cupons fiscais através de mensagem curta de texto (SMS), a numeração do último bilhete eletrônico gerado e apto para participação.\r\n§1º - Caso deseje consultar o número de todos bilhetes eletrônicos aptos a participar, o CONSUMIDOR deverá digitar o número do último bilhete eletrônico, fornecido via SMS, pela internet, no endereço eletrônico .\r\n§2º - O envio de SMS a que se refere este artigo não será tarifado pelas operadoras.\r\nSerão aceitos somente os dados do cupom fiscal enviados até o penúltimo dia do quarto mês subseqüente ao mês de emissão do cupom fiscal que lhe deu origem. \r\nV - DA PARTICIPAÇÃO POR MENSAGEM CURTA DE TEXTO (SMS)\r\n- Os dados do cupom fiscal poderão ser enviados diretamente via mensagem curta de texto (SMS), para o número 6789, com as seguintes informações: \r\nI - a data de emissão do cupom fiscal, no formato DDMMAAAA, com exatos 08 (oito) dígitos numéricos;\r\nII - o número do CNPJ do estabelecimento emissor do cupom fiscal, com exatos 14 (quatorze) dígitos numéricos; \r\nIII - o número do cupom fiscal (COO), com até 06 (seis) dígitos numéricos;\r\nIV - o valor do cupom fiscal, expresso em real, desprezando-se a vírgula e incluindo-se os centavos, com até 08 (oito) dígitos numéricos;\r\n\r\nV - o número de ordem do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com até 04 (quatro) dígitos numéricos.\r\n§1º - Os dados de cada inciso deste artigo deverão ser inseridos no campo de envio de mensagem curta de texto (SMS), separados por espaço ou qualquer outro caracter não numérico.\r\n\r\n§2º - Os dados de cada cupom fiscal deverão ser enviados por mensagem curta de texto (SMS) própria e individual.\r\n§ 3º - Não serão aceitos dados com caracteres não numéricos.\r\n\r\n- O envio dos dados referidos no Art. 13 poderá ser feito também via mensagem curta de texto (SMS), através de máscara específica do menu do dispositivo móvel de comunicação (aparelho celular), de acordo com o formato e opção apresentado pela operadora habilitada a participar do CUPOM MANIA, ao custo de R 0,31 (trinta e um centavos de reais), acrescidos dos tributos incidentes. \r\nV - DA PARTICIPAÇÃO PELA INTERNET\r\nA participação pela internet deverá ser feita através do endereço eletrônico www.cupommania.rj.gov.br, com observância da ordem e do formato descritos no próprio site.\r\n- Após o envio dos dados pela internet, o CONSUMIDOR enviará, exclusivamente por dispositivo móvel de comunicação (aparelho celular), cuja operadora esteja devidamente habilitada a participar do CUPOM MANIA, pelo número 6789, uma mensagem curta de texto (SMS), para cada CUPOM FISAL registrado, contendo o número do COO do respectivo cupom, como confirmação do envio pela internet, ao custo de R 0,31 (trinta e um centavos de reais), por SMS, acrescidos dos tributos incidentes.\r\n§1º - O valor da tarifa somente será cobrado caso haja a confirmação dos dados.\r\n§2º - A confirmação dos dados de cada cupom fiscal será feita por mensagem de texto (SMS) própria e individual.\r\n§3º - O CONSUMIDOR terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir do envio dos dados pela internet para confirmar os dados do cadastro do Cupom Fiscal.\r\n\r\n§4º - Caso, ultrapassado o prazo, não haja a referida ratificação, o envio correspondente será automaticamente cancelado.\r\n§ 5º - O disposto no § 4º não impede que os dados daquele cupom fiscal sejam novamente enviados.\r\nVI - DA VALIDAÇÃO DOS DADOS DOS CUPONS FISCAIS\r\n- Não terão validade os cupons fiscais que tenham sido emitidos pelos contribuintes ou enviados e apresentados pelos CONSUMIDORES com defeitos ou vícios que impossibilitem a verificação de sua autenticidade, integridade e veracidade das informações neles contidas.\r\n- O resgate dos prêmios está condicionado à validação do documento fiscal submetido pelo CONSUMIDOR sorteado, assim como à aferição de sua autenticidade, integridade e veracidade das informações nele contidas, sem prejuízo da aplicação das sanções cíveis, penais e administrativas cabíveis.\r\nA emissão do bilhete eletrônico para a participação nos sorteios diários está condicionada à VALIDAÇÃO, por parte da SEFAZ, do NÚMERO de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do estabelecimento emissor do cupom fiscal, sendo somente considerados elegíveis os cupons fiscais emitidos por estabelecimento com CNPJ devidamente habilitado pela SEFAZ.\r\nCaso o CNPJ não seja validado, não será emitido bilhete eletrônico e não haverá a cobrança da tarifa por envio de mensagem curta de texto (SMS).\r\nA participação do bilhete eletrônico nos sorteios semanais, mensais e semestrais está condicionada à VALIDAÇÃO, por parte da SEFAZ, da DATA de EMISSÃO, do NÚMERO de CNPJ, do NÚMERO do CUPOM FISCAL (COO), do VALOR em REAIS e do NÚMERO de ORDEM do EMISSOR de CUPOM FISCAL (ECF), constantes no cupom fiscal e enviados pelo CONSUMIDOR, através da verificação dos mesmos dados fiscais, informados à SEFAZ pelo estabelecimento emissor do referido cupom fiscal. \r\ncaso os dados enviados sejam os mesmos daqueles informados pelo estabelecimento emissor do cupom fiscal.\r\n§2º - Enquanto o estabelecimento emissor do cupom fiscal não enviar para a SEFAZ os dados fiscais necessários à verificação, o bilhete eletrônico não poderá participar dos sorteios mencionados no \r\n§3º - Enquanto a validade do cupom fiscal não for aferida pela SEFAZ, os bilhetes eletrônicos assumirão o status de “PENDENTE DE CONFIRMAÇÃO”, que poderá ser visualizado na página eletrônica do CUPOM MANIA, até que seja confirmada a existência das informações do cupom fiscal, junto aos dados enviados pelos estabelecimentos.\r\n.\r\nVII - DOS SORTEIOS\r\n- Os sorteios serão diários, por adesão e acumulado, semanais, mensais e semestrais, sendo obrigatória a realização de, no mínimo, 01 (um) sorteio diário por adesão, 01 (um) sorteio diário acumulado, 01 (um) sorteio semanal, 02 (dois) sorteios mensais e 01 (um) sorteio semestral, durante o prazo de validade do CUPOM MANIA mencionado no Art. 1, podendo, a critério discricionário da SEFAZ, serem realizados sorteios extraordinários. \r\n- As cerimônias dos sorteios serão realizadas sempre em dias úteis e a partir das 14 horas, horário de Brasília, ficando prorrogada a sua realização para o dia útil subsequente se a data inicialmente prevista pelos arts. 29, 32 e 35 cair em final de semana ou feriado.\r\n- Os sorteios semestrais terão início a partir de janeiro de 2010; os sorteios mensais terão início em dezembro de 2009; os sorteios semanais terão início na terceira semana de dezembro de 2009; e os sorteios diários terão início no dia 04 do mês de novembro de 2009.\r\n- Todos os sorteios serão efetuados pela LOTERJ, de forma eletrônica, com a utilização de algoritmo de criptografia, para manipulação dos arquivos de dados referentes aos sorteios, devidamente chancelados por auditoria externa independente.\r\nOs sorteios serão realizados na sede da LOTERJ, situada na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com a presença da Auditoria Interna da LOTERJ e de um representante da Auditoria Geral do Estado, em cerimônia aberta ao público.\r\n- A periodicidade, as datas, o local e os horários dos sorteios poderão ser revistos a qualquer tempo, unilateralmente pela SEFAZ, com prévia publicidade e desde que respeitado o número mínimo de sorteios definido no Art. 21.\r\nVII.1 - DOS SORTEIOS DIÁRIOS POR ADESÃO E ACUMULADO\r\n- Serão realizados 2 (dois) tipos de sorteios diários:\r\nI - sorteio diário por adesão, podendo participar somente os bilhetes eletrônicos gerados entre 00:00h e 23:59h do dia anterior, no horário de Brasília, decorrentes dos cupons fiscais enviados no dia anterior;\r\nII - sorteio diário acumulado, podendo participar os bilhetes eletrônicos acumulados, desde que ainda válidos, a partir do dia seguinte à data de sua geração.\r\n§1º - Os bilhetes eletrônicos somente poderão participar do sorteio diário por adesão uma única vez. \r\n§2º - Os bilhetes eletrônicos poderão participar do sorteio diário acumulado, a partir do dia seguinte à data de sua geração, até o último dia do quarto mês subseqüente ao mês de emissão do cupom fiscal que lhe deu origem.\r\n- Os bilhetes premiados em quaisquer dos sorteios diários serão excluídos somente dos demais sorteios diários, sejam eles por adesão ou acumulado.\r\nVII.2 - DOS SORTEIOS SEMANAIS\r\n- Os sorteios semanais serão realizados sempre às sextas-feiras, a partir das 14 horas, horário de Brasília. \r\n- Os bilhetes eletrônicos poderão participar dos sorteios semanais, a partir do dia seguinte à data de sua validação, conforme disposto no art. 20, até o último dia do quarto mês subseqüente ao mês de emissão do cupom fiscal que lhe deu origem.\r\n- Os bilhetes premiados nos sorteios semanais serão excluídos de todos os sorteios subseqüentes, sejam eles diários (por adesão ou acumulado), semanais, mensais, semestrais ou extraordinários. \r\nVII.3 - DOS SORTEIOS MENSAIS\r\n\r\n- Os bilhetes eletrônicos poderão participar dos sorteios mensais, a partir do dia seguinte à data de sua validação, conforme disposto no artigo 20, até o último dia do quarto mês subseqüente ao mês de emissão do cupom fiscal que lhe deu origem.\r\n- Os bilhetes premiados nos sorteios mensais serão excluídos de todos os demais sorteios subseqüentes, sejam eles diários (por adesão ou acumulado), semanais, mensais, semestrais ou extraordinários. \r\nVII.4 - DOS SORTEIOS SEMESTRAIS\r\n\r\n- Os bilhetes eletrônicos poderão participar apenas do primeiro sorteio semestral, após a data de sua validação. \r\n- Os bilhetes premiados nos sorteios semestrais serão excluídos de todos os demais sorteios subseqüentes, sejam eles diários (por adesão ou acumulado), semanais, mensais, semestrais ou extraordinários. \r\nVII.5 - DOS SORTEIOS EXTRAORDINÁRIOS\r\n- Poderão ser realizados, a critério da SEFAZ, sorteios extraordinários, com periodicidade, condições, premiação, data, horário e local a serem definidos em Resolução e divulgados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pela SEFAZ.\r\nVIII - DOS PRÊMIOS\r\n- Serão distribuídos os seguintes prêmios:\r\nI - Sorteio diário por adesão: um aparelho televisor de LCD;\r\nII - Sorteio diário acumulado: um dispositivo móvel de comunicação (aparelho celular);\r\nIII - Sorteio semanal: um automóvel zero quilômetro; \r\nIV - Sorteio mensal: a quantia de R 100.000,00 (cem mil reais), em dinheiro;\r\nV - Sorteio semestral: a quantia de R 1.000.000,00 (hum milhão de reais).\r\ndos bens objeto de premiação, estes serão convertidos em dinheiro, de acordo com a seguinte tabela de valores, que serão atualizados pela SEFAZ através de Resolução, com base em proposta da LOTERJ:\r\nI - Sorteio diário por adesão: R 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);\r\nII - Sorteio diário acumulado: R 400,00 (quatrocentos reais);\r\nIII - Sorteio semanal: R 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\nnão dá o direito ao CONSUMIDOR contemplado de optar pelo recebimento dos prêmios em dinheiro.\r\nIX - DA COMUNICAÇÃO DOS CONTEMPLADOS\r\n- Os participantes contemplados pelos sorteios serão comunicados, em até 10 (dez) dias úteis após encerramento de cada mês, por intermédio de: \r\nI - mensagem curta de texto (SMS);\r\n;\r\nIII - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\nIV - outros meios de comunicação, na forma definida pela LOTERJ.\r\nX - DO RESGATE DOS PRÊMIOS\r\nO resgate dos prêmios está condicionado à apresentação pelo CONSUMIDOR contemplado de: \r\nI - ORIGINAL do CUPOM FISCAL, íntegro, legível e sem rasura;\r\nII - Documento de IDENTIDADE;\r\n§1º - O original do cupom fiscal será submetido à aferição de sua autenticidade, integridade e veracidade das informações neles contidas pela Auditoria Interna da LOTERJ.\r\n§2º - O original do cupom fiscal contemplado ficará retido pela LOTERJ, no momento do regate do prêmio.\r\n- Os prêmios concedidos em dinheiro serão creditados em conta corrente ou poupança, mantida em instituição do Sistema Financeiro Nacional, cujo titular seja o próprio contemplado, ou serão resgatados através de saque realizado em agência bancária indicada pela LOTERJ. \r\nserão entregues em perfeitas condições de uso, não assumindo a LOTERJ ou o Governo do Estado qualquer responsabilidade por vícios ou defeitos técnicos apresentados por estes, após a sua entrega.\r\n- No ato do recebimento do prêmio, o CONSUMIDOR contemplado deverá assinar um termo de recebimento dando a plena quitação das obrigações decorrentes do presente sistema de sorteio.\r\n- O prazo para entrega dos prêmios dos sorteios será de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos a partir do momento em que os mesmos forem reclamados pelos CONSUMIDORES contemplados. \r\n- O direito de reclamar os prêmios caducará em 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de cada sorteio.\r\n- Os prêmios que não forem entregues, por motivo alheio à vontade da LOTERJ, serão doados ao Rio Solidário, na forma da legislação estadual pertinente. \r\nXI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\nO envio dos dados pela internet, conforme disposto no Art. 8° e no item V deste Regulamento e a consulta aos números dos bilhetes eletrônicos pela internet e por SMS, conforme disposto no Art. 11 deste Regulamento, somente estarão disponíveis a partir do primeiro dia útil de dezembro de 2009.\r\n- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n) www.cupommania.rj.gov.br, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ou, quando aplicável, por outros meios de comunicação como: televisão, rádio, cinema, outdoor, backbus, material de ponto de venda e outros meios digitais e impressos.\r\nAs situações relativas ao CUPOM MANIA não previstas no presente regulamento serão resolvidas pela SEFAZ. \r\nRio de Janeiro, 29 outubro de 2009\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nId: 863735\r\n"
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        "863736": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\n\r\nALINE RAMOS MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANTONIO CARLOS SAMPAIO GOMES\r\nTÉCNICO EM APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS ALBERTO GUERRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCATIA VALERIA VIRGILIO FRANCISCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nESTER NEVES MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFLAVIANA DE FARIAS DA SILVA LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLORIA JOSE DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHILTON BARBOSA MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOÃO CARLOS SALVADOR LEVINO\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJORGE WILSON ALVES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAURO RICARDO PATROCINIO DOS SANTOS\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELLE DE SANTANA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIO LOUBACK RAMOS DO CANTO\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCUS VINICIUS DUTRA FORTUNA\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DAMIANA DA COSTA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA ELISABETE DOS SANTOS DIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELY ALEXANDRINO DE SOUZA PINHEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGINA CELIA COSTA MONTREZZOL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSEMERI RAMOS DE SOUZA\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA IARA DA ROCHA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 863736\r\n"
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        "863737": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo Único, do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nANDRESA DE OLIVEIRA SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBIANCA DA SILVA RIBEIRO SOARES\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNO FERRAZ DE OLIVEIRA GOMES\r\nMÉDICO CTI\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA DE CASSIA COSTA FONSECA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCHARLENE CORDEIRO VARGAS GOMES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLÁUDIA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTINE MARIA BONELLA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDÉBORA CRISTINE LOPES DOS SANTOS\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDNA CASTILHO DE OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELISANGELA DOS SANTOS MACHADO NUNES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA ALVES SIQUEIRA DA SILVA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFILIPE OLIVEIRA FREITAS\r\nMÉDICO / UROLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLAVIA DA ROCHA ROBBA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFLÁVIA MARCELLO MELLO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELE DA SILVA LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARLA DI CASSIA COSTA FONSECA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKATIA ROSANIA DA SILVA PAIXÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLILIANE FERREIRA DE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIVIA FAJIN DE MELLO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA ANDRADE DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARA LUCIA CUNHA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELO BENEVENUTE SANTOS\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCIA MARIA REIS MENDONÇA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA GALDINO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA TEREZA MORAIS DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE GONÇALVES SANTANA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAEL LUCENA BEVICTORI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTAINÁ ANELHE MOURA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE DA SILVA CUSTODIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWANDERSON DO CASTRO VIDAL\r\nMEDICO-CLINICA MEDICA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 863737\r\n"
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        "863890": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4363 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pelos dispositivos do Decreto-Lei n° 239, de 21/07/1975, e pelas regras da Lei n° 287, de 04/10/1979, bem assim, pelas demais legislações pertinentes, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4.159/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 936.933-1, e a , matrícula nº 932.094-6, respectivamente, Diretor Geral e Coordenador da Coordenação Administrativa e Financeira do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para praticarem, individualmente ou em conjunto, como Ordenadores de Despesa, nos limites das dotações orçamentárias descentralizadas e a descentralizar para a Unidade Gestora 210700, nos termos da legislação em vigor, e em especial, o disposto no Decreto Estadual nº 39.054, de 24/03/2006, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de notas de empenho e dos pagamentos delas decorrentes, movimentar recursos financeiros em geral, incluindo as de nºs 291.751-3 e 291.735-1, do Banco do Brasil, relativas aos Convênios nºs 700.616/2008 e 700.455/2008, respectivamente;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto do certame às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá-los, nos termos da legislação em vigor;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias, nos termos da legislação vigente;\r\nassinar, quando necessário, contratos, acordos, convênios e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução.\r\n- As competências descritas no inciso III do artigo anterior ficam limitadas aos valores estabelecidos na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços prevista no art. 23, II, b da Lei nº 8666/93.\r\n- Na prática dos atos relacionados à execução descentralizada dos créditos, os Ordenadores de Despesas designados por conta da presente Resolução, deverão obedecer à legislação e normas em vigor, em especial, as disposições da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira. \r\nAs Prestações de Contas dos Recursos descentralizados recebidos deverão ser apresentadas conforme estabelecido no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, acompanhadas de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do DEGASE, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nDa presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, nos termos do § 1° do art. 82 da Lei n° 287/79 e art. 4° da Deliberação TCE n° 195/96.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução SEEDUC nº 4.338, de 20 de agosto de 2009, retroagindo seus efeitos a 09 de outubro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 863890\r\n"
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        "863994": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2705 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, EM FASE DE COBRANÇA AMIGÁVEL E AJUIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 6º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, e no Decreto Estadual nº 42.049, de 25 de setembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nSeção I\r\nDas Disposições Gerais\r\nOs créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser pagos de forma parcelada, conforme dispõem a Lei nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008 e o Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, segundo os procedimentos estabelecidos nesta Resolução, nas modalidades Comum ou Especial.\r\nO pedido de parcelamento, em qualquer uma de suas modalidades, importará em:\r\n- reconhecimento do crédito e renúncia à impugnação, reclamação ou recurso administrativo a ele relacionado;\r\nrenúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, por parte do sujeito passivo, caso o crédito constitua objeto de processo judicial;\r\nconfissão extrajudicial irrevogável e irretratável do crédito, nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil.\r\n- Para fins de parcelamento, será considerado o valor global do crédito, mediante atualização do respectivo valor até a data do pedido, com todos os acréscimos legais incidentes, inclusive multa e mora.\r\nOs honorários previstos na Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, serão devidos à razão de 5% (cinco por cento) nos parcelamentos de créditos não ajuizados e à razão de 10% (dez por cento) nos parcelamentos de créditos já ajuizados, salvo se, nos autos das respectivas execuções fiscais, outro percentual houver sido fixado pelo juízo, hipótese em que tal percentual será o adotado.\r\nA verba mencionada no parágrafo anterior poderá ser parcelada no mesmo número das prestações concedidas para o parcelamento do crédito fiscal, sendo a parcela mínima de 50 (cinqüenta) UFIRs. Nos parcelamentos ajuizados, o pagamento dos valores devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ) deverá ser realizado através de guia própria segundo o modelo aprovado pelo Poder Judiciário, podendo, contudo, ser realizado pagamento conjunto, nos termos de ato a ser firmado entre a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A competência para a concessão de parcelamento fica delegada:\r\nNo caso de Parcelamento Especial, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5) ou a seus substitutos legais;\r\nNo caso de Parcelamento Comum:\r\nSe os créditos tiverem origem na Capital, ao Procurador-Chefe da PG-5 ou a seus substitutos legais;\r\nSe os créditos tiverem origem nos Municípios do interior do Estado, dentro da área de atuação de cada Procuradoria Regional, ao Procurador-Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11) ou a seu substituto legal.\r\nA competência para a concessão do parcelamento comum fica delegada ao Procurador-Chefe da PG-5, ou a seus substitutos legais, na hipótese em que um mesmo contribuinte pleiteie, na forma do §1º do art. 9º, o parcelamento conjunto de débitos que estejam sob os cuidados de diferentes Procuradorias Regionais, ou que estejam sob os cuidados de alguma Procuradoria Regional e da própria PG5.\r\n, o pedido do parcelamento deverá ser apresentado na Procuradoria Regional competente, conforme Anexo VI.\r\nPara os fins desta Resolução considerar-se-á o número raiz da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) como sendo a identidade de um mesmo devedor, pessoa jurídica ou empresário individual, que poderá parcelar os créditos de que seja contribuinte ou responsável.\r\nSeção II\r\nDa Garantia\r\n- Quando do pedido de parcelamento de crédito superior a 30.000 (trinta mil) UFIRs-RJ, ajuizado ou não, deverão ser apresentadas propostas de garantias reais ou fidejussórias (inclusive carta de fiança bancária), suficientes para saldar o crédito, desde que respeitada a forma e o conteúdo exigidos pela legislação específica. \r\n- Nos casos de créditos já ajuizados, a penhora ou o arresto de bens efetivados nos autos, ou outra garantia, nos termos do art. 9º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, serão aceitos como garantia para concessão do parcelamento, observados os requisitos de suficiência e idoneidade.\r\n- No caso do Parcelamento Especial, poderá ser efetivada uma só garantia para todos os créditos cujo parcelamento é requerido.\r\nNos casos previstos no artigo anterior, o requerimento de parce lamento, em qualquer modalidade, será instruído com a proposta de garantia (ANEXO V), devendo na mesma ocasião serem apresentadas:\r\na documentação relativa à garantia real ou fidejussória, quando for o caso; e\r\na declaração firmada pelo devedor, seu representante legal ou procurador, sob as penas da lei, de que a garantia apresentada não foi oferecida e aceita em outro parcelamento eventualmente existente perante a Fazenda Estadual e, em se tratando de bem imóvel, de que detém o domínio pleno do mesmo.\r\nPara os fins do inciso I, deverão ser apresentados:\r\nno caso de hipoteca, a escritura do imóvel e a respectiva certidão do cartório de registro de imóveis, devidamente atualizada, bem como, para que seja possível aferir o valor do bem, cópia do carnê do imposto predial territorial urbano (IPTU) ou da última declaração do imposto territorial rural (ITR);\r\nno caso de penhor e anticrese:\r\nprova da propriedade dos bens, acompanhada de certidão ou, se inviável obtê-la, de declaração de inexistência de ônus reais; \r\ntratando-se de frutos e rendimentos de bem imóvel, laudo circunstanciado relativo à produtividade, elaborado por empresa ou profissional legalmente habilitado; \r\ntratando-se de faturamento do devedor:\r\ncomprovante do faturamento ou da receita mensal por meio de balancete ou Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF ou pela apresentação do livro de apuração do IPI ou do ICMS ou por qualquer outro meio idôneo; \r\ntratando-se de rendimentos do devedor pessoa física, a última Declaração de Imposto de Renda, a prova das fontes de renda e a declaração de vínculo empregatício, ou, na hipótese do art. 8º da Lei nº 7.713/88, a apresentação do comprovante dos três últimos recolhimentos do carnê-leão, e, se for o caso, o comprovante de pagamento da complementação mensal do imposto de renda (\"mensalão\") observando-se o disposto no art. 30 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e nos arts. 649 e 650 do Código de Processo Civil.\r\n- no caso de fiança bancária, a respectiva carta deverá conter, no mínimo, os seguintes requisitos:\r\ncláusula de atualização e juros de seu valor pelos mesmos índices de atualização e juros do crédito inscrito em dívida ativa;\r\ncláusula de renúncia ao benefício de ordem instituído pelo art. 827 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil;\r\ncláusula de renúncia nos termos do art. 835 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e\r\nser concedida por prazo de validade igual ao do parcelamento requerido;\r\nno caso de fiança pessoal, relação de bens do fiador; e\r\nnos demais casos, documentação comprobatória respectiva.\r\nNa hipótese do § 1º do art. 6º, a penhora ou o arresto de bens efetivados nos autos, ou outra garantia, deverão ser comprovados com cópias dos respectivos termos ou autos e prova do registro competente, ou ainda com a comprovação do depósito em dinheiro ou da fiança bancária. \r\n- Cabe à autoridade competente para conceder o parcelamento manifestar expressamente a aceitação da garantia, avaliados os requisitos de idoneidade e suficiência.\r\n- Aceita a garantia, o parcelamento será deferido sob condição de sua formalização no prazo de quinze dias, sendo competente o Procurador-Chefe da PG-5 ou o Procurador Regional para representar o Estado nos atos constitutivos de garantia.\r\nConsiderada inidônea ou insuficiente a garantia proposta ou diretamente apresentada, exigirá a autoridade, mediante intimação, sua substituição ou complementação, conforme o caso; se já ajuizada a execução fiscal, exigirá reforço de garantia nos respectivos autos, fixando prazo não superior a dez dias para o atendimento da exigência, sob pena de indeferimento do parcelamento.\r\nVindo o objeto da garantia a perecer ou a se desvalorizar no curso do parcelamento, o devedor será intimado para, em dez dias, providenciar a sua reposição ou reforço, sob pena de imediato cancelamento do parcelamento.\r\nSeção III\r\nDo Parcelamento Comum\r\nOs créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas, inscritos em dívida ativa, poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) vezes, segundo os seguintes parâmetros: \r\n- até 60 (sessenta) parcelas para créditos superiores a 50.000 (cinqüenta mil) UFIRs-RJ;\r\n- até 45 (quarenta e cinco) parcelas para créditos compreendidos entre 30.000 (trinta mil) UFIRs-RJ, inclusive, e 50.000 (cinqüenta mil) UFIRs-RJ;\r\n- até 30 (trinta) parcelas, para os créditos compreendidos entre 20.000 (vinte mil) UFIRs-RJ, inclusive, e 30.000 (trinta mil) UFIRs-RJ;\r\naté 20 (vinte) parcelas para créditos compreendidos entre 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ, inclusive, e 20.000 (vinte mil) UFIRs-RJ;\r\n- até 10 (dez) parcelas para créditos compreendidos entre 5.000 (cinco mil) UFIRs-RJ, inclusive, e 10.000 (dez mil) UFIRs-RJ;\r\naté 05 (cinco) parcelas para créditos compreendidos entre 1.000 (mil) UFIRs-RJ, inclusive, e 5.000 (cinco mil) UFIRs-RJ;\r\n- até 03 (três) parcelas para créditos inferiores a 1.000 (mil) UFIRs-RJ.\r\nCaso um mesmo devedor requeira o parcelamento comum de vários créditos, os parâmetros acima serão observados em relação ao conjunto de créditos cujos parcelamentos são requeridos.\r\nEm nenhuma hipótese o valor da parcela será inferior a 50 (cinquenta) UFIRs-RJ.\r\nSubseção I\r\nDo Pedido\r\nO pedido de parcelamento, expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, será apresentado, em 2 (duas) vias, à unidade da PGE competente nos termos do art. 4º, através de requerimento específico previsto nos Anexos desta Resolução (PEDIDO DE PARCELAMENTO COMUM DE CRÉDITO NÃO AJUIZADO - ANEXO I ou PEDIDO DE PARCELAMENTO COMUM DE CRÉDITO AJUIZADO - ANEXO II). O pedido deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\nprova de que o signatário é representante legal do devedor, quando for o caso;\r\ncópia do contrato social da empresa e suas alterações, ou última alteração com consolidação; e do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) se pessoa jurídica, ou de carteira de identidade, bem como do cadastro de pessoa física (CPF), se pessoa física;\r\ncomprovante de estabelecimento da pessoa jurídica e de residência da pessoa física, inclusive do representante legal;\r\ncomprovante do recolhimento da primeira parcela, através do DARJ emitido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa;\r\ncomprovante do recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE);\r\ncomprovante do recolhimento dos honorários (ou da primeira parcela), nos termos do § 1º do art. 3º, através da GUIA PARA DEPÓSITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no parágrafo único, do art. 5º, da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984, emitida pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa;\r\ndocumentação relativa à garantia judicial ou à proposta de garantia real ou fidejussória, nos termos do art. 7º desta Resolução.\r\nO formulário PEDIDO DE PARCELAMENTO, Anexos I ou II desta Resolução, expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, deverá ser preenchido e assinado, mesmo quando o pedido for formulado através de requerimento com redação própria do contribuinte. \r\nDeverá ser restituída ao Requerente 1 (uma) via do PEDIDO DE PARCELAMENTO a que se refere este artigo.\r\n- Nos casos em que for apresentado instrumento de mandato, deverá ser apresentada cópia da identidade e do CPF do procurador.\r\nQuando o parcelamento for requerido por terceiros nas hipóteses de impossibilidade de requerimento pelo devedor, tal como parcelamento requerido diretamente pelo sócio (ou sucessores) no caso de desaparecimento, extinção, recuperação ou falência decretada da sociedade devedora, ou ainda no caso de falecimento ou desaparecimento da pessoa física devedora, o pedido será instruído com TERMO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE (ANEXO IV), expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, em 3 (três) vias.\r\nA cada crédito corresponderá um pedido de Parcelamento Comum distinto, ficando, pois, vedada expressamente a reunião de créditos diversos.\r\nPara fins do § 3º do art. 6º do Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, considerar-se-á contumaz o devedor que tenha interrompido por três vezes parcelamento relativo a um mesmo crédito junto à Procuradoria Geral do Estado. Em tais casos a primeira parcela do novo parcelamento a ser pleiteado será equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do crédito, salvo se houver requerimento de Parcelamento Comum da totalidade dos créditos em aberto daquele mesmo devedor.\r\nNo ato do pedido de parcelamento de crédito já ajuizado, o devedor firmará declaração de que, nos autos da execução fiscal correspondente, não foi efetivada penhora em dinheiro ou não foi oferecida garantia em carta de fiança ou modalidade equivalente em que o valor alcance montante superior a 80% (oitenta por cento) do valor executado, salvo se estiver requerendo o parcelamento de todos os créditos tributários e não tributários que estiverem inscritos em seu nome.\r\nSubseção II\r\nDo Cálculo e Instrução\r\nRecebido o pedido, será imediatamente formalizado procedimento administrativo próprio.\r\nO montante a parcelar corresponderá ao valor total do crédito, englobando principal, penalidades e juros, tudo monetariamente atualizado até a data do pedido, transformado em quantidade de UFIR-RJ, ou outro índice que venha a substituí-la.\r\nO valor correspondente a cada parcela será o resultado da divisão dos valores apurados na forma do pelo número de parcelas.\r\nO valor de cada parcela será o resultado da multiplicação da quantidade de UFIR-RJ pelo valor desta na data do pagamento, adicionado do acréscimo financeiro equivalente à taxa de juros moratórios prevista na legislação específica de cada natureza de crédito, tudo calculado a partir do mês subsequente à data do pagamento da primeira parcela até o mês de efetiva liquidação de cada parcela.\r\nConsidera-se data do pedido o dia do vencimento da primeira parcela.\r\nDentro do prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento da documentação completa pela Procuradoria da Dívida Ativa ou por alguma das Procuradorias Regionais, o procedimento será instruído com parecer conclusivo, no qual será examinada a adequação do pedido às normas da presente Resolução.\r\nHavendo alguma pendência, o requerente será intimado a solucioná-la no prazo de 3 (três) dias.\r\n- Para fins de instrução do procedimento, os documentos exigidos nos incisos IV, V e VI do art. 10 poderão ser substituídos por extratos do Sistema Informatizado da Dívida Ativa que comprovem os pagamentos.\r\nEstando o pedido adequado, o procedimento será imediatamente encaminhado à autoridade competente, nos termos do art. 4º, para decisão.\r\nSubseção III\r\nDa Decisão\r\nCabe à autoridade competente nos termos do art. 4º desta Resolução decidir sobre o pedido de parcelamento, no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados da data do recebimento da documentação completa. \r\n- No caso de deferimento, deverá ser fixado o número de parcelas nos termos do art. 9º desta Resolução.\r\nNos casos em que houver proposta de garantia, o parcelamento será concedido sob condição de sua formalização, conforme previsão do artigo 8º desta Resolução.\r\nNos casos previstos no inciso VII do art. 9º, considerar-se-á automaticamente deferido o parcelamento, devendo o sistema informatizado da dívida ativa providenciar a impressão dos DARJs de todas as parcelas e da guia de pagamento dos honorários.\r\nO deferimento do parcelamento será objeto de imediata inserção no sistema.\r\nSubseção IV\r\nDo Controle\r\nDeferido o parcelamento, o pagamento de cada parcela será feito através de DARJ emitido por solicitação do requerente no sítio eletrônico da dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado (http://www.dividaativa.rj.gov.br) ou em uma das repartições da PGE.\r\nO controle da emissão de parcelas será feito diretamente pelo sistema informatizado da dívida ativa.\r\nÉ expressamente proibida a qualquer repartição da PGE a emissão de DARJ fora do sistema informatizado da dívida ativa, sendo vedado o seu preenchimento manual ou por quaisquer outros meios pelo requerente.\r\nA utilização pelo requerente de DARJ emitido de outra maneira que não as previstas no caso não haja a exata quitação da parcela, os acréscimos previstos no art. 12 desta Resolução até que a parcela em questão venha a ser integralmente quitada.\r\ne dos parágrafos deste artigo são válidas para a emissão da GUIA PARA DEPÓSITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário.\r\n- O vencimento da segunda e das demais parcelas ocorrerá no dia 10 dos meses subseqüentes ao vencimento da primeira parcela.\r\nCaso o dia 10 de cada mês não seja dia útil, o vencimento ocorrerá no dia útil antecedente.\r\nNos casos de atraso no pagamento de uma parcela por prazo superior a quarenta dias, será expedida imediatamente, através do sistema informatizado da dívida ativa, correspondência ao requerente com a informação da possibilidade de cancelamento do parcelamento caso ocorra a hipótese do art. 20, inciso I, indicando as conseqüências daí decorrentes.\r\n- A liquidação do parcelamento será formalizada pelo próprio sistema da dívida ativa, desde que confirmada a entrada em receita do valor integral correspondente a cada uma das parcelas.\r\nSubseção V\r\nDo Cancelamento\r\nO parcelamento será cancelado de pleno direito, sem a necessidade de intimação para ciência ao requerente, nos seguintes casos:\r\nfalta de pagamento de 03 (três) prestações seguidas ou atraso no pagamento de 05 (cinco) prestações intercaladas;\r\nnão formalização da garantia ou sua não complementação nos termos e prazos previstos do art. 8º;\r\nnão comparecimento do devedor ao órgão onde tiver protocolado o seu pedido de parcelamento para tomar ciência da decisão, no prazo determinado;\r\nnão atendimento do devedor à intimação para substituição ou complementação da garantia nos termos dos §§ 2 e 3º do art. 8º;\r\nnão recolhimento por parte do devedor de qualquer parcela de honorários, se parcelada aquela verba.\r\n- Na hipótese de cancelamento com base no inciso I deste artigo, o saldo remanescente poderá ser objeto de novo parcelamento, sendo reduzidos à metade os prazos de pagamento previstos no art. 9º desta Resolução.\r\nCancelado o parcelamento, o saldo devedor será apurado pela multiplicação do valor da parcela em UFIR pelo número de parcelas não pagas, sendo calculada a mora a partir da data do pedido, nos termos do art. 168 do Decreto-Lei Estadual nº 5/75.\r\nNos casos de créditos já ajuizados, o cancelamento deverá ser imediatamente informado ao juízo competente, prosseguindo-se a execução em relação ao valor do saldo devedor.\r\nSeção IV\r\nDo Parcelamento Especial\r\n- Os créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações públicas, inscritos em dívida ativa, poderão ser objeto de Parcelamento Especial em até 120 (cento e vinte) vezes, desde que o requerimento alcance a totalidade dos créditos inscritos contra o requerente até o momento do pedido.\r\nO deferimento do Parcelamento Especial observará os seguintes parâmetros:\r\nem relação a créditos de pessoas físicas, sociedades ou empresários individuais optantes do SIMPLES NACIONAL e demais pessoas jurídicas sem fins lucrativos, o montante total a ser parcelado deverá ser superior a 75.000 (setenta e cinco mil) UFIRs-RJ;\r\nem relação a créditos das demais pessoas jurídicas ou empresários individuais, o montante total a ser parcelado deverá ser superior a 300.000 (trezentas mil) UFIRs-RJ.\r\nO devedor somente poderá pleitear novo Parcelamento Especial após decorridos, pelo menos, 08 (oito) anos do deferimento do parcelamento especial anterior.\r\nº- Aplicam-se ao Parcelamento Especial, no que couber, as normas do Parcelamento Comum.\r\nSubseção I\r\nDo Pedido\r\n- O pedido de Parcelamento Especial será apresentado à PG-5 através de requerimento específico (PEDIDO DE PARCELAMENTO ESPECIAL - ANEXO III), expedido pelo Sistema Informatizado da Dívida Ativa, em 2 (duas) vias, instruído com os documentos previstos no art. 8º.\r\n- Deverão ser formulados diferentes pedidos de Parcelamento Especial conforme a divisão feita pela Secretaria de Estado de Fazenda em função dos repasses estabelecidos na legislação pertinente, devendo o Sistema Informatizado da Dívida Ativa ser programado para indicar a separação necessária.\r\nCaso o devedor de Parcelamentos Comuns venha a requerer Parcelamento Especial, aqueles serão cancelados, apurando-se os saldos remanescentes nos termos do art. 21 desta Resolução, para inclusão no Parcelamento Especial.\r\n- Poderão ser incluídos, no Parcelamento Especial, créditos que venham a ser inscritos após o seu deferimento, mantendo-se o número de parcelas que faltarem para o término do parcelamento concedido, devendo ser pagos os honorários respectivos em uma só parcela.\r\n- Caso o requerente seja devedor de créditos já parcelados à luz da legislação anterior ao advento do Decreto estadual nº 42.049/2009, poderá optar pela inclusão dos mesmos no Parcelamento Especial.\r\n- Nos casos em que for exercida a opção, o saldo remanescente dos parcelamentos anteriores será apurado à luz da legislação vigente à época do pedido de parcelamento.\r\nSubseção II\r\nDo Cálculo e Instrução\r\n- O montante a parcelar corresponderá à consolidação do valor de todos os créditos, incluindo o principal, penalidades e juros, tudo monetariamente atualizado de acordo com a legislação específica de cada natureza de crédito, sendo então o montante consolidado convertido em UFIRs- RJ, ou outro índice que venha substituí-la.\r\nO valor correspondente a cada parcela será o resultado da divisão dos valores apurados na forma do deste artigo pelo número de parcelas.\r\n- O valor de cada parcela será o resultado da multiplicação da quantidade de UFIRs-RJ pelo valor desta na data do pagamento, adicionado do acréscimo financeiro equivalente à taxa de juros moratórios prevista na legislação específica de cada natureza de crédito, tudo calculado a partir do mês subsequente à data de consolidação do débito parcelado até o mês de efetiva liquidação de cada parcela.\r\nSubseção III\r\nDo Cancelamento\r\nCancelado o parcelamento, seja qual for o motivo, o valor pago será imputado na ordem decrescente dos prazos de constituição dos créditos; para créditos constituídos na mesma data, a imputação dos pagamentos já realizados observará a ordem decrescente dos seus montantes.\r\nSeção V\r\nDas Disposições Finais\r\nNos casos de concessão de parcelamento comum ou especial sob a condição de formalização de garantia, nos termos do disposto no art. 8º desta Resolução, a certidão de regularidade fiscal prevista na Resolução PGE nº 2.690, de 05 de outubro de 2009, será expedida com validade de 20 (vinte) dias. \r\nserá aplicada nos casos em que, no curso do parcelamento, venha a ser determinada a complementação ou substituição da garantia (art. 8º, §§ 1º e 3º).\r\nO sistema informatizado da dívida ativa será programado para informar as situações previstas neste artigo.\r\nCabe à PG-5 instruir o PRODERJ sobre a preparação e parametrização do Sistema Informatizado da Dívida Ativa para o melhor funcionamento dos procedimentos estabelecidos nesta Resolução.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro. \r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as normas baixadas pelas Resoluções Conjuntas nº 25, de 03.04.1997, e nº 44, de 03.08.1987, estas no que concerne aos créditos inscritos em dívida ativa, bem como pela Resolução PGE nº 1744, de 27.02.2003, que, contudo, continuarão a reger os parcelamentos concedidos nas respectivas épocas de vigência.\r\nNos casos de inutilização do carnê ou perda do prazo de pagamento de uma das parcelas de parcelamentos concedidos em conformidade com a legislação anterior ao advento do Decreto Estadual nº 42.049/2009, o contribuinte deverá obter os DARJs de pagamento das parcelas e as Guias para pagamento de honorários seguindo o disposto no art. 16 desta Resolução.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 863994\r\n"
        ],
        "864001": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Decreto nº 40.734 de 19 de abril de 2007, que altera a designação de Órgãos da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC,\r\n- a Resolução SES nº 2885 de 15 de dezembro de 2005, que define a nomenclatura da Câmara Técnica de Hematologia e Hemoterapia do Estado Rio de Janeiro, e\r\n- o grau de integração da Subsecretaria de Atenção à Saúde no atual cenário da SESDEC,\r\n:\r\n- Alterar a composição da Câmara Técnica de Hematologia e Hemoterapia do Estado do Rio de Janeiro - CTHH, que é constituída por 07 (sete) membros, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo. \r\nSubsecretário de Atenção à Saúde/SESDEC\r\nDiretor-Geral do Hemocentro Coordenador - HEMORIO\r\nRepresentante da Hemorrede do Estado\r\nRepresentante da Superintendência de Vigilância Sanitária/SESDEC\r\nRepresentante da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação/SESDEC\r\nRepresentante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde/COSEMS\r\nRepresentante do Conselho Estadual de Saúde/SESDEC\r\n- A Câmara Técnica de Hematologia e Hemoterapia do Estado do Rio de Janeiro estabelecerá os mecanismos para seu funcionamento por proposta da presidência a ser aprovada pelos representantes. \r\n- Fica revogada a Resolução SESDEC nº 88/2007.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 864001\r\n"
        ],
        "864030": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 166 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, Assessor Especial de Gestão, grupo de trabalho permanente objetivando a elaboração de proposta de padronização dos procedimentos administrativos e operacionais, relativos aos processos e expedientes que tramitam no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO Grupo de Trabalho constituído na forma do art. 1º desta Resolução será composto pelos seguintes servidores:\r\nProcurador do Estado e Assessor Jurídico Especial\r\nMaria Rosângela da Cunha\r\nAssessora\r\nDenise Maria D'Ávila Peixoto Villar \r\nAssessora\r\nAssistente\r\n\r\nAssistente\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar periodicamente, os trabalhos realizados e, após aprovação, os procedimentos administrativos e operacionais deverão ser disponibilizados para consulta no âmbito da Casa Civil.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CASACIVIL Nº 129, de 13 de novembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 864030\r\n"
        ],
        "864074": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/450.209/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica constituída Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de serviços de reforma e recuperação do pavimento térreo do Edifício Estácio de Sá, para permitir acessibilidade a pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\nPRESIDENTE:\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matr. 9.765.056-8\r\nMEMBROS:\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matr. 932.495-5\r\nSérgio Augusto C. Nascimento - matr. 9.755.092-5\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matr. 190.303-8\r\nMEMBRO SUBLO/SEPLAG:\r\nSueli Farinha Jevaux - matr. 899492-3 \r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nMarcia Maria Garcia Barboza - matr. 190.438-2\r\n- No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne.\r\n- A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle interno.\r\n- Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 864074\r\n"
        ],
        "864079": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 874 DE 27 DE OUTUBRO DE 2009\r\nUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Aviso de Chamamento Público nº 003/2009 que torna público o credenciamento e posterior contratação de Unidades de Cuidados Intensivos Neonatal para assistência aos recém nascidos que necessitam de cuidados intensivos no Estado do Rio de Janeiro, conforme definido na Portaria Ministerial PT SAS/MS nº 123, de 28.02.2005, publicado no D.O. de 09.09.2009. Proc. nº E-08/5026/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, objetivando análise dos pedidos de credenciamento, objeto do Proc. nº E-08/5026/2009.\r\n- A Comissão que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n- JULIANE FERREIRA STOHLER, matr. nº 931.753-8 - Assessoria Institucional;\r\n- ARTHUR LOURENÇO DA FONSECA, matr. nº 937.145-1 - Subsecretaria de Atenção à Saúde;\r\n- RICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1 - Subsecretaria Executiva;\r\nDENISE RIBEIRO DA CRUZ, matr. nº 243.037-0 - Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e defesa Civil\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.10.2009.\r\nId: 864079\r\n"
        ],
        "864123": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            " \r\nCOMPLEMENTA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de dar prosseguimento as obras de reforma geral da Biblioteca Estadual Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes; e\r\n- a revisão de cálculo de preços contratados, com base na legislação vigente,\r\n:\r\n- Em complementação a descentralização de execução de crédito orçamentário a que se refere a Resolução Conjunta SEC/EMOP nº 046, de 09/07/2009, publicada em 13/07/09, ficam acrescidos em R 10.914,79 (dez mil novecentos e quatorze reais e setenta e nove centavos), os recursos orçamentários a serem descentralizados à conta do exercício de 2010, perfazendo um total de R 334.768,28 (trezentos e trinta e quatro mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), na forma a seguir:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nND\r\nFR\r\nValor\r\n1501.13.392.0044.1054 - Reforma, Restauração \r\ne Reequipamento de Espaços Culturais da SEC\r\n4490.51\r\n00\r\n334.768,28\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n261 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2009. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão de Seleção da Chamada Pública nº 0001/2008 - Seleção Pública de Projetos na Área de Artes Cênicas/Festival de Teatro, composta pelos membros a seguir, para, sob a presidência de ANA CÂNDIDA BAÊSSO MOURA, proceder à seleção dos projetos inscritos:\r\nMembros Titulares\r\n- Ana Cândida Baêsso Moura, matrícula nº 952.767-2\r\n- Antonio de Souza Pinto Guedes\r\n- João Carlos Alves Artigos\r\nMembros Suplentes\r\n- Marilda Samico da Silva, matrícula nº 947.980-9\r\n- Noeli Turle da Silva, matrícula nº 5.003.650-8\r\n- Richard Riguetti\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 262 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nDesignar, em conformidade com o disposto no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31/10/08, a servidora , matrícula nº 944.226-0, para atuar como Gerente Executivo dos Convênios a serem firmados pela Secretaria de Estado de Cultura, objetivando a implantação de 150 (cento e cinqüenta) Pontos de Cultura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 864123\r\n"
        ],
        "864137": [
            "2009-11-03 00:00:00",
            " DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/3363/2009,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 954.251- 5, com validade a contar de 20 de outubro de 2009, para:\r\nna qualidade de membro e Presidente, integrar a Comissão instituída para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 028/2008, firmado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa Construtora Concrejato S/A, referente a reforma do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras - RJ, em substituição a Bernadeth Cunha Montechiari, designada pela Resolução CasaCivil nº 153, de 20 de agosto de 2009, publicada no D.O. de 21.8.2009. \r\n\r\nna qualidade de membro integrar as Comissões de fiscalização de obras, instituídas através da Resolução CasaCivil nº 134, de 24 de dezembro de 2008, publicada no D.O. de 29.12.2008, em substituição a Bernadeth Cunha Montechiari, designada pela Resolução CasaCivil nº 156, de 28 de agosto de 2009, publicada no D.O. de 01.8.2009.\r\nna qualidade de membro e Presidente integrar a Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 12/2009, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Empresa SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente à reforma do prédio da Coordenadoria Especial de Projetos Sociais - CEPS, instituída através da Resolução CasaCivil nº 157, de 01 de setembro de 2009, publicada no D.O. de 02.9.2009, republicada no D.O. de 08.9.2009, em substituição a Bernadeth Cunha Montechiari, designada pela mesma Resolução. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções CASACIVIL Nºs 153, de 20 de agosto de 2009, e 156, de 28 de agosto de 2009.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 864137\r\n"
        ],
        "864460": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº595 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Gestão de Documentos para elaboração de Proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente as atividades fim da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, nos termos do Decreto nº 42.002/2009.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: \r\n- JOSÉ GUILHERME DE MORAES NETO, Matr.: 949841-1\r\n- CLÁUDIA CUNHA, Matr.: 2282-2\r\n- CLAUDIO ALEXANDRE MIGUEL BARATTA, Matr.: 899816-3\r\n- SOLANGE WEINER, Matr.: 932286-8\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 864460\r\n"
        ],
        "864621": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nEMPRESA DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Diário Oficial da União nº 166, de 31 de agosto de 2009 e Termo de Desinterdição nº 000856, de 14/09/2009, lavrado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após a empresa ANRO 66 INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETROELETRÔNICO LTDA., CNPJ: 05.925.332/0001-09, situado na Rua Vital, nº 338, Loja A - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, pois a empresa apresentou Autorização de Funcionamento para exercer as atividades: armazenar, distribuir, embalar, expedir, fabricar e reembalar produtos correlatos (equipamentos eletromédicos),\r\n:\r\n- Determinar a desinterdição da empresa ANRO 66 INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETROELETRÔNICO LTDA., CNPJ: 05.925.332/0001-09, situado na Rua Vital, nº 338, Loja A - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 864621\r\n"
        ],
        "864622": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório de Inspeção e o Despacho Técnico elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção no estabelecimento INFRAMED INFRAESTRUTURA HOSPITALAR LTDA., CNPJ: 31.375.959/0001-35, situado na Avenida das Américas, nº 1155, Sala 409 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação de produtos correlatos, contrariando o art. 1º da Resolução RDC/ANVISA nº 59/2000, o que constitui infração sanitária tipificada pelo inciso IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n-o Termo de Interdição nº 01445, de 04/08/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa INFRAMED INFRAESTRUTURA HOSPITALAR LTDA., CNPJ: 31.375.959/0001-35, situado na Avenida das Américas, nº 1155, Sala 409 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição Total do estabelecimento INFRAMED INFRAESTRUTURA HOSPITALAR LTDA., CNPJ: 31.375.959/0001-35, situado na Avenida das Américas, nº 1155, Sala 409 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 864622\r\n"
        ],
        "864623": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            "\r\nINTERDITA EMPRESA E SUSPENDE AS ATIVIDADES DE FABRICAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n-o Relatório de Inspeção e o Despacho Técnico elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento MICRODATA TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 03.124.977/0001-09, situado na Rua Francisco Sá, nº 330, Salas 907 a 909 - Várzea - Teresópolis - RJ, que constatou que a empresa não possui Autorização de Funcionamento e Licença de Funcionamento concedidas pelos Órgãos Sanitários competentes, e não possui produtos registrados e/ou notificados junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o arts. 2º e 14 do Decreto Federal nº 79.094/1977, o que constitui infração sanitária tipificada pelo art. 10, inciso IV da Lei Federal n° 6.437/1977, e\r\n-o Termo de Interdição nº 02303, de 18/09/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa MICRODATA TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 03.124.977/0001- 09, situado na Rua Francisco Sá, nº 330, Salas 907 a 909 - Várzea - Teresópolis - RJ,\r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento MICRODATA TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 03.124.977/0001- 09, situado na Rua Francisco Sá, nº 330, Salas 907 a 909 - Várzea - Teresópolis - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 864623\r\n"
        ],
        "864624": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            " \r\nINTERDITA EMPRESA DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa ROSEVALL ENVASO LTDA ME., CNPJ: 04.160.308/0001-55, situada na Rua Abadia Tinoco, nº 64, Jardim Canaan, Nova Iguaçu - RJ, que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes, estabelecidas pela Portaria SVS/MS nº 348/1977, não possui Autorização e Licença de Funcionamento junto aos órgãos sanitários competentes, contrariando o art. 2º da Lei Federal nº 6360/1976, e ao art. 2º do Decreto nº 79094/1977, o que constitui infração sanitária tipificada no art. 10, incisos I, IV e XXXV da Lei Federal nº 6.437/77, e\r\n-o Termo de Interdição nº 02053, de 16/04/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, determinando a interdição da empresa ROSEVALL ENVASO LTDA ME., CNPJ: 04.160.308/0001-55, situada na Rua Abadia Tinoco, nº 64, Jardim Canaan, Nova Iguaçu - RJ,\r\n:\r\n- Determinar a interdição da empresa REOSEVALL ENVASO LTDA ME., CNPJ: 04.160.308/0001-55, situada na Rua Abadia Tinoco, nº 64, Jardim Canaan, Nova Iguaçu - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 864624\r\n"
        ],
        "864625": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 881 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nEMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n-a licença de funcionamento concedida pela Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária, sob nº 20275, publicada no DORIO nº 52, de 03/06/2009;\r\n-a autorização de Funcionamento concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sob nº 8.05616-7, publicada no DOU nº 185 de 28/09/2009; e\r\n-o Termo de Desinterdição nº 000857, de 30/09/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos, desinterditando o estabelecimento ARCALIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 07.171.306/0001-50, situado na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 10, Sala 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ,\r\n:\r\n- Determinar a desinterdição da empresa ARCALIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 07.171.306/0001-50, situado na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 10, Sala 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 864625\r\n"
        ],
        "864626": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento INTERCLÍNICA JARDIM BOTÂNICO S/C LTDA, CNPJ: 39.132.667/0001-83, situado na Rua Jardim Botânico, nº 164, Jardim Botânico - RJ, que constatou que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) cometeu infrações sanitárias, tipificadas pelos incisos XVII, XVIII, XXIX e XXXI, do Artigo 10 da Lei Federal nº 6.437/77, e\r\n-o Termo de Interdição nº 02005, de 03/08/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA, CNPJ: 39.132.667/0001-83, situado na Rua Jardim Botânico, nº 164, Jardim Botânico - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA, CNPJ: 39.132.667/0001-83, situado na Rua Jardim Botânico, nº 164, Jardim Botânico - RJ, suspender a atividades cirúrgicas e de internação, permitir somente a atividade de caráter ambulatorial.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 864626\r\n"
        ],
        "864627": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            "DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nEMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção no estabelecimento ÁGUAS DO POETA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUAS E REFRESCOS LTDA., CNPJ: 08.018.541/0001-85, localizada na Rua Raul Novaes, nº 521, Lotes 25 e 26, Quadra 03 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ, que a empresa cumpriu as exigências constantes do relatório da inspeção sanitária, e\r\n-o Termo de Desinterdição nº 000021, de 29/09/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desinterditando a indústria ÁGUAS DO POETA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUAS E REFRESCOS LTDA., CNPJ: 08.018.541/0001-85, localizada na Rua Raul Novaes, nº 521, Lotes 25 e 26, Quadra 03 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição do estabelecimento ÁGUAS DO POETA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ÁGUAS E REFRESCOS LTDA., CNPJ: 08.018.541/0001-85, localizada na Rua Raul Novaes, nº 521, Lotes 25 e 26, Quadra 03 - Chácara Rio Petrópolis - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 864627\r\n"
        ],
        "864628": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Ofício Circular nº 30/2009 - GGALI/ANVISA, encaminhando denúncia expedida pela Gerência de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos - Gerência Geral de Alimentos - ANVISA, e a informação enviada pelo MAPA/SIPAD-TO, referente ao produto OVOS TIPO GRANDE, nº do SIF: SIF/DIPOA nº ER 4069, marca SERVEGGS, produzido por MIAKE & SHIRASU LTDA, CNPJ n° 03.647.835/0001-26, situada na Rua 12 de outubro, nº 143 - Centro - Araguaína - TO, por falsificação do carimbo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) nas embalagens do produto supracitado, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto OVOS TIPO GRANDE, nº do SIF: SIF/DIPOA nº ER 4069, marca SERVEGGS, produzido por MIAKE & SHIRASU LTDA, CNPJ n° 03.647.835/0001-26, situada na Rua 12 de outubro, nº 143 - Cen tro - Araguaína - TO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 864628\r\n"
        ],
        "864629": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 885 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS MAGISTRAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa L.J. FERREIRA E FERREIRA FARMÁCIA LTDA., CNPJ: 08.151.609/0001-73, situada na Avenida José Joaquim de Araújo Regadas, nº 71 - Várzea - Teresópolis - RJ, que constatou que a empresa contrariou itens imprescindíveis, necessários e recomendáveis das Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias, preconizadas na Resolução - RDC ANVISA nº 67/2007, o que constitui infração sanitária tipificada pelo Artigo 10, Inciso XXIX, da Lei Federal nº 6.437/1977, e \r\n-o Termo de Interdição nº 01313, de 08/09/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa L.J. FERREIRA E FERREIRA FARMÁCIA LTDA., CNPJ: 08.151.609/0001-73, situada na Avenida José Joaquim de Araújo Regadas, nº 71 - Várzea - Teresópolis - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso de todos os produtos farmacêuticos magistrais manipulados pela empresa L.J. FERREIRA E FERREIRA FARMÁCIA LTDA., CNPJ: 08.151.609/0001-73, situada na Avenida José Joaquim de Araújo Regadas, nº 71 - Várzea - Teresópolis - RJ.\r\n- Interditar a empresa L.J. FERREIRA E FERREIRA FARMÁCIA LTDA.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 864629\r\n"
        ],
        "864630": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Ofício Circular nº 30/09 - GGALI/ANVISA, encaminhando denúncia expedida pela Gerência de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos - Gerência Geral de Alimentos - ANVISA, e a informação enviada pelo MAPA/SIPAD-TO, referente ao produto OVOS TIPO GRANDE, BRANCOS E VERMELHOS, Nº do SIF: SIF/DIPOA nº 0004/3020, marca OVOBOM, produzido e distribuído por OVO BOM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n° 09.524.693/0001-96, situada na Avenida Lontra, nº 910 - Bairro JK - Araguaína - TO, por falsificação do carimbo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) nas embalagens do produto supracitado,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do produto OVOS TIPO GRANDE, BRANCOS E VERMELHOS, Nº do SIF: SIF/DIPOA nº 0004/3020, marca OVOBOM, produzido e distribuído por OVO BOM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n° 09.524.693/0001-96, situada na Avenida Lontra, nº 910 - Bairro JK - Araguaína - TO.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 864630\r\n"
        ],
        "864631": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SETRAB Nº596 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no disposto no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei complementar nº 101, de 04/05/2000, e\r\n- ainda que, por força da determinação contida no art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão para Fiscalização dos Instrumentos Contratuais celebrados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Empresa Excellence RH Serviços LTDA:\r\n- ROGÉRIO BATISTA, Matr.: 946.530-3\r\n- LEONARDO HACK Matr.: 949.314-9\r\n- PAULO BARRETO DA SILVA, Matr.: 270.633-1\r\n- Cabe a Comissão os atos concernentes ao acompanhamento, incumbindo-lhe:\r\n- Verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- Adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação de recibos e documentos fiscais, e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução dos contratos sob sua responsabilidade.\r\n- O não cumprimento da presente Resolução acarretará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 864631\r\n"
        ],
        "864702": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDEFINE NORMAS PROCEDIMENTAIS SOBRE O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO INDENIZATÓRIO PREVISTO NO DECRETO 41.505/2008, AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS MILITARES E CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n-a necessidade de uniformizar os procedimentos de apuração das circunstâncias de falecimento do servidor que esteja na ocasião do óbito no exercício de suas funções, para a concessão de benefícios, e\r\n-o que o consta do Processo Administrativo nº E-09/00587/1710/2008,\r\nRESOLVE:\r\nA concessão de benefício indenizatório aos dependentes de Policiais Civis e Militares, prevista no Decreto nº 41.505/2008, deverá observar, no que couber, as normas previstas no Capítulo VI do Título VI do Decreto nº 2479/79.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.10.2009.\r\nId: 864702\r\n"
        ],
        "864737": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            "DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 594 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/1353/2009, que versa sobre comunicação de furto no CPETR de Rio das Ostras. \r\n- São designados os servidores ANTONIA FERREIRA SOARES; matrícula 264.174-4; CLAUDIA MARCIA GOMES SOARES, matrícula 264.219- 7 e ORANDY DE ANDRADE FILHO, matrícula 289.328-7, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nde 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 864737\r\n"
        ],
        "864847": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO SER N° 180/2005 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA, FABRICADOS NO PAÍS. \r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º, ambos do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e nos §§ 7º e 10º, ambos do art. 22 da Lei estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\nAltera o Anexo Único da Resolução SER n° 180, de 30 de maio de 2005:\r\nANEXO ÚNICO\r\nAcordante\r\nMarca\r\nProduto\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço\r\nAMBEV\r\nAntarctica Claro\r\nChope\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,58\r\nAMBEV\r\nAntarctica Malzbier\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,76\r\nAMBEV\r\nAntarctica Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n473\r\n1,96\r\nAMBEV\r\nAntarctica Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n4,37\r\nAMBEV\r\nAntarctica Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n3,02\r\nAMBEV\r\nBeck's\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n275\r\n4,58\r\nAMBEV\r\nBeck's\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n4,34\r\nAMBEV\r\nBrahma Claro\r\nChope\r\nPor Litro\r\n1000\r\n11,50\r\nAMBEV\r\nBrahma Escuro\r\nChope\r\nPor Litro\r\n1000\r\n10,72\r\nAMBEV\r\nBudweiser\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,98\r\nAMBEV\r\nBudweiser\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n4,50\r\nAMBEV\r\nFranziskaner\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n6,74\r\nAMBEV\r\nGatorade (Todos os Sabores)\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nCartonado\r\n200\r\n3,39\r\nAMBEV\r\nGatorade Cool Blue\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nGatorade Cool Blue\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n591\r\n3,40\r\nAMBEV\r\nGatorade Cool Blue\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n2,28\r\nAMBEV\r\nGatorade Fierce Frut. Mistas\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nGatorade Fierce Frut. Mistas\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n591\r\n3,40\r\nAMBEV\r\nGatorade Fierce Frut. Mistas\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n2,59\r\nAMBEV\r\nGatorade Frutas Cítricas\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nGatorade Frutas Cítricas\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n591\r\n3,40\r\nAMBEV\r\nGatorade Frutas Cítricas\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n2,20\r\nAMBEV\r\nGatorade Frutas Mistas\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nGatorade Frutas Mistas\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n591\r\n3,40\r\nAMBEV\r\nGatorade Frutas Mistas\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n2,40\r\nAMBEV\r\nGatorade Laranja\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nGatorade Laranja\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n591\r\n3,40\r\nAMBEV\r\nGatorade Laranja\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n2,43\r\nAMBEV\r\nGatorade Laranja Morango\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nGatorade Laranja Morango\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n591\r\n3,40\r\nAMBEV\r\nGatorade Laranja Morango\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n2,32\r\nAMBEV\r\nGatorade Limão\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nGatorade Limão\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n591\r\n3,40\r\nAMBEV\r\nGatorade Limão\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n2,68\r\nAMBEV\r\nGatorade Limão Framboesa\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nGatorade Limão Framboesa\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n591\r\n3,40\r\nAMBEV\r\nGatorade Limão Framboesa\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n2,39\r\nAMBEV\r\nGatorade Manga- Graviola\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nGatorade Manga- Graviola\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n591\r\n3,40\r\nAMBEV\r\nGatorade Manga- Graviola\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n2,26\r\nAMBEV\r\nGatorade Maracujá\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nGatorade Maracujá\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n591\r\n3,40\r\nAMBEV\r\nGatorade Maracujá\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n2,77\r\nAMBEV\r\nGatorade Morango- Maracujá\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nGatorade Morango- Maracujá\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n591\r\n3,40\r\nAMBEV\r\nGatorade Morango- Maracujá\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n2,56\r\nAMBEV\r\nGatorade Pêssego\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nGatorade Pêssego\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n591\r\n3,40\r\nAMBEV\r\nGatorade Pêssego\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n2,57\r\nAMBEV\r\nGatorade Tangerina\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nGatorade Tangerina\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n591\r\n3,40\r\nAMBEV\r\nGatorade Tangerina\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n2,62\r\nAMBEV\r\nGatorade Uva\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nGatorade Uva\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n591\r\n3,40\r\nAMBEV\r\nGatorade Uva\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n2,50\r\nAMBEV\r\nGatorade Uva Silvestre\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n500\r\n3,10\r\nAMBEV\r\nGatorade Uva Silvestre\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n591\r\n3,40\r\nAMBEV\r\nGatorade Uva Silvestre\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nVidro Descartável\r\n473\r\n2,28\r\nAMBEV\r\nGuarah \r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n1,70\r\nAMBEV\r\nGuarah \r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,60\r\nAMBEV\r\nGuaraná Antarctica\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,04\r\nAMBEV\r\nGuaraná Antarctica Ice\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,70\r\nAMBEV\r\nGuaraná Antarctica Ice \r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,98\r\nAMBEV\r\nHoeegarden\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n5,93\r\nAMBEV\r\nLeffe \r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n5,60\r\nAMBEV\r\nLowenbrau \r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n3,98\r\nAMBEV\r\nPepsi\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,04\r\nAMBEV\r\nPepsi Twist 3\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,63\r\nAMBEV\r\nPepsi Twist 3\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,17\r\nAMBEV\r\nPepsi Twist 3\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,04\r\nAMBEV\r\nQuilmes \r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n4,34\r\nAMBEV\r\nQuilmes \r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n970\r\n10,74\r\nAMBEV\r\nSkol Beats \r\nCerveja\r\nLata\r\n269\r\n1,67\r\nAMBEV\r\nSkol Claro\r\nChope\r\nPor Litro\r\n1000\r\n10,00\r\nAMBEV\r\nSkol Escuro\r\nChope\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,34\r\nAMBEV\r\nSkol Pilsen \r\nCerveja\r\nLata\r\n269\r\n1,10\r\nAMBEV\r\nSkol Pilsen \r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n630\r\n2,43\r\nAMBEV\r\nSpaten \r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n6,69\r\nAMBEV\r\nStella Artois \r\nCerveja\r\nLata\r\n269\r\n2,21\r\nAMBEV\r\nStella Artois \r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n985\r\n9,91\r\nAMBEV / CINTRA\r\nAntarctica Malzbier\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,96\r\nAMBEV / CINTRA\r\nAntarctica Malzbier\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,06\r\nAMBEV / CINTRA\r\nAntarctica Pilsen Extra Cristal\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,00\r\nAMBEV / CINTRA\r\nAntarctica Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,46\r\nAMBEV / CINTRA\r\nAntarctica Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,59\r\nAMBEV / CINTRA\r\nAntarctica Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,56\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBohemia Confraria\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n550\r\n7,00\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBohemia Escura\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,83\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBohemia Escura\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,25\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBohemia Escura\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n550\r\n4,66\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBohemia Escura\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,75\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBohemia Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,72\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBohemia Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,12\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBohemia Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n550\r\n3,48\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBohemia Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n4,38\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBohemia Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,13\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBohemia Royal Ale\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n550\r\n5,90\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBohemia Weiss\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n550\r\n6,08\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Chopp\r\nCerveja\r\nLata\r\n269\r\n1,06\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Chopp\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,40\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Chopp\r\nCerveja\r\nLata\r\n470\r\n2,26\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Chopp\r\nCerveja\r\nLata\r\n473\r\n1,72\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Chopp\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,65\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Chopp\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n3,21\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Chopp\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n2,93\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Chopp\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,60\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Extra\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,66\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Extra\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,05\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Extra\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,36\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Fresh\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,63\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Fresh\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,60\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Fresh\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,06\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Light\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n2,37\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Light\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,20\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Malzbier\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,85\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Malzbier\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,09\r\nAMBEV / CINTRA\r\nBrahma Malzbier\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,74\r\nAMBEV / CINTRA\r\nCaracu\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,84\r\nAMBEV / CINTRA\r\nCaracu\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,99\r\nAMBEV / CINTRA\r\nCaracu\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n1,97\r\nAMBEV / CINTRA\r\nCaracu\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,70\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Amazon\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,94\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica\r\nRefrigerante\r\nCopo\r\n200\r\n1,80\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,70\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n237\r\n1,16\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,16\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,47\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,10\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2250\r\n2,79\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2500\r\n2,97\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n3300\r\n3,10\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,10\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica Diet/ Zero\r\nRefrigerante\r\nCopo\r\n200\r\n1,99\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica Diet/ Zero\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,68\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica Diet/ Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,20\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica Diet/ Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,47\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica Diet/ Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,10\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica Diet/ Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2500\r\n2,97\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica Diet/ Zero\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,57\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica Seleção\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,70\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica Seleção\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,10\r\nAMBEV / CINTRA\r\nGuaraná Antarctica Zon\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,70\r\nAMBEV / CINTRA\r\nH2OH!\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n1,87\r\nAMBEV / CINTRA\r\nH2OH!\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,74\r\nAMBEV / CINTRA\r\nH2OH!\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,82\r\nAMBEV / CINTRA\r\nKronenbier Sem Álcool\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,92\r\nAMBEV / CINTRA\r\nKronenbier Sem Álcool\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,04\r\nAMBEV / CINTRA\r\nLiber Sem Álcool\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,92\r\nAMBEV / CINTRA\r\nLiber Sem Álcool\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,03\r\nAMBEV / CINTRA\r\nMiller\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,61\r\nAMBEV / CINTRA\r\nMiller\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,30\r\nAMBEV / CINTRA\r\nNortena\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n960\r\n9,73\r\nAMBEV / CINTRA\r\nOriginal\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n4,21\r\nAMBEV / CINTRA\r\nOriginal\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n4,20\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPatricia\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n960\r\n9,37\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi\r\nRefrigerante\r\nCopo\r\n200\r\n1,21\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,61\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,11\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,27\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,06\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2500\r\n2,86\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n284\r\n1,34\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,34\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Light\r\nRefrigerante\r\nCopo\r\n200\r\n1,21\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,61\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,10\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,27\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,96\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2500\r\n2,86\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n284\r\n1,60\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Twist\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,63\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Twist\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,11\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Twist\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,17\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Twist\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,04\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Twist\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2500\r\n2,82\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Twist\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n284\r\n1,60\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Twist Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,59\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Twist Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,89\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Twist Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,17\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Twist Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,87\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Twist Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n284\r\n1,60\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Twistão\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,63\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Twistão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,11\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Zero\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,85\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,23\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Max Com Limão\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,61\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Max Com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,11\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Max Com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,27\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi Max Com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,06\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPepsi X\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,61\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n960\r\n9,18\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPolar Bock\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,18\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPolar Bock\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,61\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPuerto Del Mar\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,36\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPuerto Del Mar\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,31\r\nAMBEV / CINTRA\r\nPuerto Del Mar\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,24\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSerramalte Extra\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n6,00\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSkol Beats\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n2,21\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSkol Lemon\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,59\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSkol Lemon\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,55\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSkol Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,59\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSkol Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n473\r\n1,91\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSkol Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,55\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSkol Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n2,56\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSkol Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n970\r\n2,75\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSkol Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,64\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSkol Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n3,40\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSoda Limonada\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,68\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSoda Limonada\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,06\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSoda Limonada\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,32\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSoda Limonada\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,81\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSoda Limonada\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2500\r\n2,87\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSoda Limonada\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,33\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSoda Limonada Diet / Zero\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,73\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSoda Limonada Diet / Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,06\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSoda Limonada Diet / Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n1,13\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSoda Limonada Diet / Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,81\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSoda Limonada Diet / Zero\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,33\r\nAMBEV / CINTRA\r\nStella Artois\r\nCerveja\r\nGarrafa Alumínio Descartável\r\n330\r\n4,28\r\nAMBEV / CINTRA\r\nStella Artois\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n275\r\n2,99\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSukita (Demais)\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,57\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSukita (Demais)\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,11\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSukita (Demais)\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,85\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSukita (Demais)\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,94\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSukita (Qualquer)\r\nRefrigerante\r\nCopo\r\n200\r\n1,60\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSukita (Qualquer)\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,73\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSukita (Qualquer)\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2500\r\n3,21\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSukita Diet / Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,56\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSukita Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,11\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSukita Zero\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,51\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSukita Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,11\r\nAMBEV / CINTRA\r\nSukita Zero\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,94\r\nAMBEV / CINTRA\r\nTônica Antarctica\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,76\r\nAMBEV / CINTRA\r\nTônica Antarctica\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,18\r\nAMBEV / CINTRA\r\nTônica Antarctica Diet / Zero\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,75\r\nBELCO\r\nBelco Mãe Preta\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,96\r\nBELCO\r\nBelco Malzbier\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,12\r\nBELCO\r\nBelco Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,77\r\nCINTRA / AMBEV\r\nCintra Cola\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,30\r\nCINTRA / AMBEV\r\nCintra Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,33\r\nCINTRA / AMBEV\r\nCintra Escura\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,49\r\nCINTRA / AMBEV\r\nCintra Escura\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,73\r\nCINTRA / AMBEV\r\nCintra Guaraná\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,35\r\nCINTRA / AMBEV\r\nCintra Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,40\r\nCINTRA / AMBEV\r\nCintra Laranja\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,89\r\nCINTRA / AMBEV\r\nCintra Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,23\r\nCINTRA / AMBEV\r\nCintra Limão\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,66\r\nCINTRA / AMBEV\r\nCintra Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,28\r\nCINTRA / AMBEV\r\nCintra Mulata\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,07\r\nCINTRA / AMBEV\r\nCintra Mulata\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,14\r\nCINTRA / AMBEV\r\nCintra Mulata\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,01\r\nCINTRA / AMBEV\r\nCintra Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,10\r\nCINTRA / AMBEV\r\nCintra Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,42\r\nCINTRA / AMBEV\r\nCintra Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,88\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Active\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nLata\r\n350\r\n2,00\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n300\r\n1,84\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,99\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n600\r\n1,65\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n2,22\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Com Sais Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,57\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Fresh (Demais Sabores)\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,99\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Fresh (Demais Sabores)\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,22\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Fresh (Qualquer)\r\nÁgua Mineral\r\nLata\r\n350\r\n2,50\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Fresh (Qualquer)\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n250\r\n1,50\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Fresh (Qualquer)\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n450\r\n3,26\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Fresh Abacaxi Com Hortelã\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,99\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Fresh Abacaxi Com Hortelã\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,22\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Fresh Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,99\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Fresh Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,22\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Laranja Sem Gás\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n300\r\n2,96\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Laranja Sem Gás\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n510\r\n1,99\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Laranja Sem Gás\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n1250\r\n2,21\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Laranja Sem Gás\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n1500\r\n2,22\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Limão Sem Gás\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n300\r\n1,17\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Limão Sem Gás\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n510\r\n1,99\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Limão Sem Gás\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n1250\r\n2,49\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Limão Sem Gás\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n1500\r\n2,22\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n300\r\n2,26\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,99\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n600\r\n2,04\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n2,22\r\nCOCA- COLA\r\nAquarius Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1750\r\n2,41\r\nCOCA- COLA\r\nBurn\r\nEnergético\r\nLata\r\n250\r\n5,91\r\nCOCA- COLA\r\nBurn\r\nEnergético\r\nVidro\r\n250\r\n6,30\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nCopo\r\n200\r\n1,62\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n200\r\n0,98\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n250\r\n0,96\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n270\r\n1,20\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,77\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n250\r\n1,10\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n400\r\n2,50\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n1,99\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,24\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,40\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,66\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1750\r\n2,78\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,44\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2250\r\n3,35\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2500\r\n3,61\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2750\r\n3,48\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n3000\r\n4,44\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nPET Retornável\r\n1500\r\n2,56\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nPET Retornável\r\n2000\r\n3,41\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nVidro Descartável\r\n237\r\n2,77\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n0,88\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nVidro Descartável\r\n350\r\n1,86\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n200\r\n0,60\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n237\r\n1,12\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,13\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n350\r\n1,56\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,55\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n1,93\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n1,87\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n250\r\n0,96\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,77\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n1,99\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,24\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,40\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,66\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,44\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,13\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n1,87\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n250\r\n1,02\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,87\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n1,96\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,15\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,48\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,78\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,48\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,25\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n2,52\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Com Limão Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n1,81\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Light\r\nRefrigerante\r\nCopo\r\n200\r\n1,82\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n250\r\n1,02\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,87\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n1,96\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,15\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,77\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,78\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1750\r\n2,78\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,48\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2250\r\n3,08\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Descartável\r\n237\r\n2,93\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Descartável\r\n350\r\n2,28\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,23\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Zero\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n250\r\n1,06\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Zero\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,77\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n250\r\n1,40\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n400\r\n2,50\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n2,04\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,29\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,48\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,79\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,44\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2250\r\n3,18\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2500\r\n3,50\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Zero\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n200\r\n0,60\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Zero\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,35\r\nCOCA- COLA\r\nCoca-Cola Zero\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,55\r\nCOCA- COLA\r\nFanta (Todos os Sabores)\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n1,80\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Citrus\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,72\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Citrus\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,05\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja\r\nRefrigerante\r\nCopo\r\n200\r\n1,75\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n200\r\n0,87\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n250\r\n1,14\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,72\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n245\r\n1,45\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n1,94\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,17\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,55\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,42\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1750\r\n2,32\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,07\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2250\r\n2,84\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2500\r\n4,02\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n3000\r\n2,05\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,05\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n1,83\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n1,94\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja Com Tangerina\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,72\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n200\r\n1,21\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n250\r\n1,14\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,72\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n2,04\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,17\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,55\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,42\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1750\r\n4,55\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,07\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,05\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Laranja Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n1,94\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Maçã\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,72\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Maçã\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,07\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Morango\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,72\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Morango\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,07\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva\r\nRefrigerante\r\nCopo\r\n200\r\n1,58\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n200\r\n1,51\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n250\r\n1,14\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,72\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n1,94\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,17\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,55\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,42\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1750\r\n2,32\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,07\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,05\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n1,83\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n1,94\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n200\r\n0,63\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n250\r\n1,14\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,72\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n245\r\n2,17\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n1,94\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,17\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,55\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,42\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1750\r\n3,61\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,07\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,05\r\nCOCA- COLA\r\nFanta Uva Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n1,94\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nCopo\r\n200\r\n1,46\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n200\r\n1,00\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n250\r\n1,04\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,56\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n245\r\n0,84\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n1,88\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,10\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,56\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,25\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1750\r\n2,05\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,82\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2250\r\n2,57\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2500\r\n3,16\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n3000\r\n2,28\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nVidro Descartável\r\n350\r\n2,28\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n200\r\n0,95\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n0,93\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n2,30\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n1,96\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat C/Laranja\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n250\r\n1,04\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat C/Laranja\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,56\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat C/Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,10\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat C/Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,56\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat C/Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,25\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat C/Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,82\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat Eco\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,52\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat Light\r\nRefrigerante\r\nCopo\r\n200\r\n1,27\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n250\r\n1,00\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,56\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n1,77\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,15\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,56\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,25\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,80\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n0,93\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n1,96\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat Zero\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,56\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,15\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Kuat Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,80\r\nCOCA- COLA\r\nGuaraná Taí\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,50\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Citrus (Qualquer)\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,96\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Citrus (Qualquer)\r\nRefrigerante\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,89\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Citrus (Qualquer)\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n250\r\n1,76\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Club Soda\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,96\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Club Soda\r\nRefrigerante\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n2,46\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Club Soda\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,66\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Club Soda Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,96\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Club Soda Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,77\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Club Soda Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,66\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Tônica\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,87\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Tônica\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,85\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Tônica\r\nRefrigerante\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,68\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Tônica\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,66\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Tônica Black\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,83\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Tônica Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n2,09\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Tônica Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n1,45\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Tônica Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,63\r\nCOCA- COLA\r\nSchweppes Tônica Light\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,66\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão\r\nRefrigerante\r\nCopo\r\n200\r\n1,58\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n200\r\n1,27\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n250\r\n1,07\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,70\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n1,96\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,14\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,34\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,73\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1750\r\n3,05\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,05\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2250\r\n3,12\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,56\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,30\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n1,81\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n1250\r\n2,15\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão Diet\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,99\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão Diet\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n1,96\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão Diet\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,16\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão Diet\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,34\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão Diet\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,42\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão Diet\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,98\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão Diet\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2500\r\n2,41\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão Diet\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n1,47\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão Zero\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,68\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,16\r\nCOCA- COLA\r\nSprite Limão Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,98\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Essencial\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n310\r\n0,86\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Essencial\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,32\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Essencial\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n1,98\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Essencial\r\nÁgua Mineral\r\nPP\r\n270\r\n0,68\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Gaseificada\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n310\r\n1,29\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Gaseificada\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n350\r\n1,38\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Gaseificada\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,56\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Gaseificada\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n2,16\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Naturale\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n310\r\n0,86\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Naturale\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,32\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Naturale\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n1,98\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Naturale\r\nÁgua Mineral\r\nPP\r\n270\r\n0,68\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Passion\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n310\r\n1,29\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Passion\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n350\r\n1,38\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Passion\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,56\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Passion\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n2,16\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Personnalité\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n310\r\n1,38\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Personnalité\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n350\r\n1,29\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Personnalité\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,56\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Personnalité\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n2,16\r\nCOMEXIM\r\nAthlética Abacaxi Com Hortelã\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n650\r\n3,15\r\nCOMEXIM\r\nAthlética Frutas Brasileiras\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n650\r\n3,15\r\nCOMEXIM\r\nAthlética Frutas Vermelhas\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n650\r\n3,15\r\nCOMEXIM\r\nAthlética Guaraná Com Açaí\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n650\r\n3,15\r\nCOMEXIM\r\nAthlética Limão Siciliano\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n650\r\n3,15\r\nCOMEXIM\r\nAthlética Maracujá\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n650\r\n3,15\r\nCOMEXIM\r\nAthlética Tangerina\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n650\r\n3,15\r\nCOMEXIM\r\nAthlética Uva\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n650\r\n3,15\r\nCOMEXIM\r\nCarbon\r\nEnergético\r\nPET\r\n280\r\n4,22\r\nCOMEXIM\r\nCarbon Cherry\r\nEnergético\r\nPET\r\n280\r\n4,22\r\nCOMEXIM\r\nCarbon Cola\r\nEnergético\r\nPET\r\n280\r\n4,22\r\nCOMEXIM\r\nCarbon Sugar Free\r\nEnergético\r\nPET\r\n280\r\n4,22\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Limão Siciliano\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,68\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Limão Siciliano\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,68\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Limão Siciliano\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,59\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Limão Tahiti\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,68\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Limão Tahiti\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,68\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Limão Tahiti\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,59\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Pink Lemonade\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,68\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Pink Lemonade\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,68\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Pink Lemonade\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,59\r\nCOMEXIM\r\nJah! Lichia\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n310\r\n1,16\r\nCOMEXIM\r\nJah! Lichia\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n510\r\n1,50\r\nCOMEXIM\r\nJah! Lichia\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n1000\r\n2,09\r\nCOMEXIM\r\nJah! Lichia\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n1500\r\n2,40\r\nCOMEXIM\r\nJah! Lichia\r\nÁgua Saborizada\r\nPP\r\n270\r\n1,12\r\nCOMEXIM\r\nJah! Limão Ice\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,68\r\nCOMEXIM\r\nJah! Limão Ice\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,68\r\nCOMEXIM\r\nJah! Limão Ice\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,59\r\nCOMEXIM\r\nJah! Maçã Verde\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n310\r\n1,16\r\nCOMEXIM\r\nJah! Maçã Verde\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n510\r\n1,50\r\nCOMEXIM\r\nJah! Maçã Verde\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n1000\r\n2,09\r\nCOMEXIM\r\nJah! Maçã Verde\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n1500\r\n2,40\r\nCOMEXIM\r\nJah! Maçã Verde\r\nÁgua Saborizada\r\nPP\r\n270\r\n1,12\r\nCOMEXIM\r\nJah! Pêra\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n270\r\n1,12\r\nCOMEXIM\r\nJah! Pêra\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n310\r\n1,16\r\nCOMEXIM\r\nJah! Pêra\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n510\r\n1,50\r\nCOMEXIM\r\nJah! Pêra\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n1000\r\n2,09\r\nCOMEXIM\r\nJah! Pêra\r\nÁgua Saborizada\r\nPET\r\n1500\r\n2,40\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Branco com Hibisco\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n2,40\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Branco com Hibisco\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n2,40\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Branco com Hibisco\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n4,81\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Branco com Hibisco\r\nRefrigerante\r\nPP\r\n270\r\n1,21\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá De Jasmim com Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n2,40\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá De Jasmim com Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n2,40\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá De Jasmim com Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n4,45\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá De Jasmim com Uva\r\nRefrigerante\r\nPP\r\n270\r\n1,21\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Mate com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n2,06\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Mate com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n2,06\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Mate com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n4,81\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Mate com Limão\r\nRefrigerante\r\nPP\r\n270\r\n1,21\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Preto com Limão e Gengibre\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,77\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Preto com Limão e Gengibre\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,77\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Preto com Limão e Gengibre\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n3,61\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Preto com Limão e Gengibre\r\nRefrigerante\r\nPP\r\n270\r\n1,21\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Verde com Pêssego\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n2,40\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Verde com Pêssego\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n2,40\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Verde com Pêssego\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n4,45\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Verde com Pêssego\r\nRefrigerante\r\nPP\r\n270\r\n1,21\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,45\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,56\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,11\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,59\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica Lemon\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,45\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica Lemon\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,56\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica Lemon\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,11\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica Lemon\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,59\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,45\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,56\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,11\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,59\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Abacaxi\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n0,81\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Abacaxi\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,84\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Abacaxi\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,85\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Chinotto\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,05\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n0,81\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,84\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Cola\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,85\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Cola Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,96\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Frutaina\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,84\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Guaraná\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,56\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n0,81\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,22\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,84\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Guaraná\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,85\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Laranja\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,04\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n0,81\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,22\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,84\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Laranja\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,85\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Limão\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,33\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n0,81\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,22\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,84\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Limão\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,85\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Soda\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,22\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Soda\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,84\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n0,81\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,84\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Uva\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,85\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Vitt's Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,84\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Vitt's Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n0,81\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Vitt's Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,22\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Vitt's Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,84\r\nCONVENÇÃO\r\nConvenção Vitt's Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,22\r\nCONVENÇÃO\r\nGuitt's Beer Malzibier\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,50\r\nCONVENÇÃO\r\nGuitt's Beer Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,08\r\nCONVENÇÃO\r\nGuitt's Beer Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,40\r\nCOROA\r\nÁgua Campinho Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n500\r\n1,56\r\nCOROA\r\nÁgua Campinho Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1250\r\n2,15\r\nCOROA\r\nÁgua Campinho Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nCopo\r\n200\r\n0,74\r\nCOROA\r\nÁgua Campinho Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n500\r\n1,23\r\nCOROA\r\nÁgua Campinho Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1250\r\n2,16\r\nCOROA\r\nÁgua Campinho Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n1,84\r\nCOROA\r\nÁgua Campinho Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n10000\r\n6,04\r\nCOROA\r\nÁgua Campinho Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n20000\r\n4,77\r\nCOROA\r\nÁgua Capixaba\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n20000\r\n4,23\r\nCOROA\r\nCoroa Cola\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,26\r\nCOROA\r\nCoroa Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n250\r\n1,00\r\nCOROA\r\nCoroa Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,40\r\nCOROA\r\nCoroa Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,41\r\nCOROA\r\nCoroa Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,54\r\nCOROA\r\nCoroa Cola\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,25\r\nCOROA\r\nCoroa Cola\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,00\r\nCOROA\r\nCoroa Cola Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,54\r\nCOROA\r\nCoroa Friish\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,43\r\nCOROA\r\nCoroa Guaraná\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,18\r\nCOROA\r\nCoroa Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n250\r\n1,00\r\nCOROA\r\nCoroa Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,93\r\nCOROA\r\nCoroa Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,41\r\nCOROA\r\nCoroa Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,43\r\nCOROA\r\nCoroa Guaraná Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,43\r\nCOROA\r\nCoroa Laranja\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,18\r\nCOROA\r\nCoroa Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n250\r\n1,00\r\nCOROA\r\nCoroa Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,93\r\nCOROA\r\nCoroa Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,69\r\nCOROA\r\nCoroa Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,43\r\nCOROA\r\nCoroa Laranja\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n290\r\n1,25\r\nCOROA\r\nCoroa Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n250\r\n1,00\r\nCOROA\r\nCoroa Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,93\r\nCOROA\r\nCoroa Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,43\r\nCOROA\r\nCoroa Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n250\r\n1,00\r\nCOROA\r\nCoroa Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,93\r\nCOROA\r\nCoroa Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,43\r\nCOROA\r\nCoroa Uva\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,00\r\nCOROA\r\nIate Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,69\r\nCOROA\r\nIate Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,69\r\nCOROA\r\nIate Guaraná Diet\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,69\r\nCOROA\r\nIate Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,69\r\nCOROA\r\nIate Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,69\r\nDOLLY\r\nDolly\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,84\r\nDOLLY\r\nDolly Diet\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,84\r\nDOLLY\r\nDolly Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,84\r\nEMP.BRAS. DIST.\r\nCerpa\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n2,87\r\nEMP.BRAS. DIST.\r\nCerpa\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,93\r\nEMP.BRAS. DIST.\r\nCerpa\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n350\r\n3,92\r\nEMP.BRAS. DIST.\r\nCerpa Export\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n4,08\r\nFERREIRA\r\nBuena\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,48\r\nFERREIRA\r\nGrapette\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,42\r\nFERREIRA\r\nGrapette\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,15\r\nFERREIRA\r\nGrapette\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,29\r\nFERREIRA\r\nGrapette Diet\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,53\r\nFERREIRA\r\nGrapette Diet\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,15\r\nFERREIRA\r\nGrapette Diet\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,15\r\nFERREIRA\r\nPakera Abacaxi\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,06\r\nFERREIRA\r\nPakera Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,85\r\nFERREIRA\r\nPakera Cola\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,06\r\nFERREIRA\r\nPakera Cola Com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,85\r\nFERREIRA\r\nPakera Cola Com Limão Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,85\r\nFERREIRA\r\nPakera Cola Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,85\r\nFERREIRA\r\nPakera Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,04\r\nFERREIRA\r\nPakera Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,85\r\nFERREIRA\r\nPakera Guaraná\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,06\r\nFERREIRA\r\nPakera Guaraná Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,85\r\nFERREIRA\r\nPakera Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,85\r\nFERREIRA\r\nPakera Laranja\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,06\r\nFERREIRA\r\nPakera Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,85\r\nFERREIRA\r\nPakera Limão\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,06\r\nFERREIRA\r\nPakera Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,85\r\nFERREIRA\r\nPakera Uva\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,06\r\nFERREIRA\r\nPet Plus Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,68\r\nFERREIRA\r\nPet Plus Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,68\r\nFERREIRA\r\nPet Plus Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,68\r\nFERREIRA\r\nPet Plus Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,68\r\nFERREIRA\r\nPet Plus Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,68\r\nFERREIRA\r\nSendas Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,75\r\nFERREIRA\r\nSendas Cola Com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,75\r\nFERREIRA\r\nSendas Cola Com Limão Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,73\r\nFERREIRA\r\nSendas Cola Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,82\r\nFERREIRA\r\nSendas Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,83\r\nFERREIRA\r\nSendas Guaraná Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,82\r\nFERREIRA\r\nSendas Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,80\r\nFERREIRA\r\nSendas Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,80\r\nFERREIRA\r\nTobi\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nCopo\r\n290\r\n0,54\r\nFERREIRA\r\nTobi Abacaxi\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,74\r\nFERREIRA\r\nTobi Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,03\r\nFERREIRA\r\nTobi Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,96\r\nFERREIRA\r\nTobi Cola\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,74\r\nFERREIRA\r\nTobi Cola Com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,15\r\nFERREIRA\r\nTobi Cola Com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,96\r\nFERREIRA\r\nTobi Cola Com Limão Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,96\r\nFERREIRA\r\nTobi Cola Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,96\r\nFERREIRA\r\nTobi Guaraná Plus\r\nRefrigerante\r\nCopo\r\n290\r\n0,39\r\nFERREIRA\r\nTobi Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,03\r\nFERREIRA\r\nTobi Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,96\r\nFERREIRA\r\nTobi Guaraná\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,74\r\nFERREIRA\r\nTobi Guaraná Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,96\r\nFERREIRA\r\nTobi Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,96\r\nFERREIRA\r\nTobi Laranja\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,74\r\nFERREIRA\r\nTobi Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,96\r\nFERREIRA\r\nTobi Limão\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,74\r\nFERREIRA\r\nTobi Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,96\r\nFERREIRA\r\nTobi Uva\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,74\r\nFERREIRA\r\nTofe Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,06\r\nFERREIRA\r\nTofe Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,20\r\nFERREIRA\r\nTofe Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,20\r\nFERREIRA\r\nTofe Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,20\r\nFERREIRA\r\nTofe Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,20\r\nIMPERIAL\r\nCidade Imperial Clara\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,35\r\nIMPERIAL\r\nCidade Imperial Claro\r\nChope\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,34\r\nIMPERIAL\r\nCidade Imperial Escura\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,77\r\nIMPERIAL\r\nCidade Imperial Escuro\r\nChope\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,34\r\nITABIRITO\r\nBonaqua Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n300\r\n2,17\r\nITABIRITO\r\nBonaqua Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,63\r\nITABIRITO\r\nBonaqua Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n2,52\r\nITABIRITO\r\nBonaqua Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nCopo\r\n300\r\n0,85\r\nITABIRITO\r\nBonaqua Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n300\r\n1,58\r\nITABIRITO\r\nBonaqua Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,36\r\nITABIRITO\r\nBonaqua Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n1,86\r\nITAMONTE\r\nAgulhas Negras Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,45\r\nITAMONTE\r\nAgulhas Negras Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,76\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira (Qualquer)\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,02\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira (Qualquer)\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n250\r\n0,95\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira (Qualquer)\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n180\r\n1,00\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira (Qualquer)\r\nRefrigerante\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n0,93\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,42\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,05\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira Guaraná Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,05\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,42\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,05\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,42\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,05\r\nKAISER\r\nBavaria Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,21\r\nKAISER\r\nBavaria Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n473\r\n1,31\r\nKAISER\r\nBavaria Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n500\r\n1,27\r\nKAISER\r\nBavaria Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,56\r\nKAISER\r\nBavaria Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,66\r\nKAISER\r\nBavaria Pilsen\r\nChope\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,34\r\nKAISER\r\nBavaria Premium\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,40\r\nKAISER\r\nBavaria Premium\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,71\r\nKAISER\r\nBavaria Premium\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,03\r\nKAISER\r\nBavaria Sem Álcool\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,87\r\nKAISER\r\nBavaria Sem Álcool\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,10\r\nKAISER\r\nDos Equis\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n4,67\r\nKAISER\r\nHeineken\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n2,41\r\nKAISER\r\nHeineken\r\nCerveja\r\nLata\r\n5000\r\n57,81\r\nKAISER\r\nHeineken\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,50\r\nKAISER\r\nHeineken\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n3,49\r\nKAISER\r\nHeineken\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n3,88\r\nKAISER\r\nHeineken\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,04\r\nKAISER\r\nHeineken\r\nChope\r\nPor Litro\r\n1000\r\n10,72\r\nKAISER\r\nKaiser Bock\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,48\r\nKAISER\r\nKaiser Bock\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,73\r\nKAISER\r\nKaiser Bock\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,50\r\nKAISER\r\nKaiser Gold\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,68\r\nKAISER\r\nKaiser Gold\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,63\r\nKAISER\r\nKaiser Golden\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,96\r\nKAISER\r\nKaiser Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,67\r\nKAISER\r\nKaiser Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n473\r\n1,19\r\nKAISER\r\nKaiser Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n500\r\n1,29\r\nKAISER\r\nKaiser Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,55\r\nKAISER\r\nKaiser Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,27\r\nKAISER\r\nKaiser Pilsen\r\nChope\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,34\r\nKAISER\r\nKaiser Summer Draft\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,61\r\nKAISER\r\nKaiser Summer Draft\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,96\r\nKAISER\r\nSanta Cerva\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,55\r\nKAISER\r\nSanta Cerva\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,30\r\nKAISER\r\nSol Claro\r\nChope\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,34\r\nKAISER\r\nSol Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,38\r\nKAISER\r\nSol Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n473\r\n1,84\r\nKAISER\r\nSol Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n500\r\n1,51\r\nKAISER\r\nSol Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n250\r\n1,11\r\nKAISER\r\nSol Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,38\r\nKAISER\r\nSol Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,38\r\nKAISER\r\nSol Premium\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,19\r\nKAISER\r\nXingu\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,85\r\nKAISER\r\nXingu\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,14\r\nKAISER\r\nXingu\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,76\r\nKAISER\r\nXingu\r\nChope\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,34\r\nMEGA REPRESENT\r\nBierland\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n7,10\r\nMEGA REPRESENT\r\nBierland (Demais Tipo)\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n7,10\r\nNESTLÉ\r\nNestlé Aquarel Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n1,80\r\nNESTLÉ\r\nNestlé Aquarel Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,62\r\nNESTLÉ\r\nNestlé Aquarel Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n1,80\r\nNESTLÉ\r\nNestlé Aquarel Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n5000\r\n6,07\r\nNESTLÉ\r\nPerrier Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nVidro Descartável\r\n330\r\n4,92\r\nNESTLÉ\r\nPerrier Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nVidro Descartável\r\n750\r\n8,96\r\nNESTLÉ\r\nPetrópolis Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nCopo\r\n200\r\n0,91\r\nNESTLÉ\r\nPetrópolis Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,23\r\nNESTLÉ\r\nPetrópolis Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n1,50\r\nNESTLÉ\r\nPetrópolis Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n20000\r\n3,82\r\nNESTLÉ\r\nSão Lourenço Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n300\r\n1,13\r\nNESTLÉ\r\nSão Lourenço Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,73\r\nNESTLÉ\r\nSão Lourenço Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1250\r\n2,50\r\nNESTLÉ\r\nSão Lourenço Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nVidro Descartável\r\n300\r\n1,65\r\nNESTLÉ\r\nSão Lourenço Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n1,50\r\nNESTLÉ\r\nSão Lourenço Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n300\r\n1,13\r\nNESTLÉ\r\nSão Lourenço Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,73\r\nNESTLÉ\r\nSão Lourenço Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1250\r\n2,50\r\nNESTLÉ\r\nSão Lourenço Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nVidro Descartável\r\n300\r\n1,65\r\nNESTLÉ\r\nSão Lourenço Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n1,50\r\nOURO FINO\r\nOurofino Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n600\r\n3,01\r\nOURO FINO\r\nOurofino Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nVidro Retornável\r\n500\r\n1,50\r\nOURO FINO\r\nOurofino Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nCopo\r\n300\r\n1,16\r\nOURO FINO\r\nOurofino Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n350\r\n1,21\r\nOURO FINO\r\nOurofino Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n500\r\n1,20\r\nOURO FINO\r\nOurofino Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n1,63\r\nOURO FINO\r\nOurofino Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n5000\r\n5,42\r\nOURO FINO\r\nOurofino Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n20000\r\n3,62\r\nOURO FINO\r\nOurofino Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nVidro Retornável\r\n500\r\n1,20\r\nPETRÓPOLIS\r\nBlack Princess\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n9,21\r\nPETRÓPOLIS\r\nBlack Princess Gold\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n7,69\r\nPETRÓPOLIS\r\nBlack Princess Premi Um \r\nCerveja\r\nKit Garrafa 355ml e Copo \r\n355\r\n6,51\r\nPETRÓPOLIS\r\nBlack Princess Premi Um \r\nCerveja\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n13,02\r\nPETRÓPOLIS\r\nBlack Princess Premi Um \r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,01\r\nPETRÓPOLIS\r\nCrystal Fusion Guaraná\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,50\r\nPETRÓPOLIS\r\nCrystal Fusion Limão\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,50\r\nPETRÓPOLIS\r\nCrystal Malzbier\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,44\r\nPETRÓPOLIS\r\nCrystal Malzbier\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,48\r\nPETRÓPOLIS\r\nCrystal Malzbier\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,63\r\nPETRÓPOLIS\r\nCrystal Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n310\r\n1,11\r\nPETRÓPOLIS\r\nCrystal Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,17\r\nPETRÓPOLIS\r\nCrystal Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n473\r\n1,69\r\nPETRÓPOLIS\r\nCrystal Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,34\r\nPETRÓPOLIS\r\nCrystal Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,01\r\nPETRÓPOLIS\r\nCrystal Pilsen \r\nCerveja\r\nGarrafa\r\n1000\r\n2,31\r\nPETRÓPOLIS\r\nCrystal Premium\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,46\r\nPETRÓPOLIS\r\nCrystal Sem Álcool\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,70\r\nPETRÓPOLIS\r\nCrystal Sem Álcool\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,75\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Claro\r\nChope\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,34\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Escuro\r\nChope\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,34\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Fest Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n310\r\n1,62\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Fest Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,01\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Malzbier\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,64\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Malzbier\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,71\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Malzbier\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,20\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,27\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n473\r\n1,64\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,50\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,24\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Pilsen \r\nCerveja\r\nGarrafa\r\n1000\r\n2,66\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Premium\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,78\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Premium\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,72\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Premium\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n3,45\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Premium \r\nCerveja\r\nKEG\r\n5000\r\n41,42\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Premium \r\nCerveja\r\nLata\r\n310\r\n1,14\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Sem Álcool \r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,74\r\nPETRÓPOLIS\r\nItaipava Sem Álcool \r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,84\r\nPETRÓPOLIS\r\nPetra\r\nCerveja\r\nLata\r\n470\r\n1,75\r\nPETRÓPOLIS\r\nPetra\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n350\r\n1,85\r\nPETRÓPOLIS\r\nPetra\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,67\r\nPETRÓPOLIS\r\nPetra (Escura)\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n2,05\r\nPETRÓPOLIS\r\nPetra (Escura)\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,62\r\nPETRÓPOLIS\r\nPetra Aurum\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n9,08\r\nPETRÓPOLIS\r\nPetra Bock\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n9,29\r\nPETRÓPOLIS\r\nPetra Premi Um Weiss Bier \r\nCerveja\r\nKit Garrafa 500ml e Copo \r\n500\r\n13,02\r\nPETRÓPOLIS\r\nPetra Premium\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,92\r\nPETRÓPOLIS\r\nPetra Premium\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,00\r\nPETRÓPOLIS\r\nPetra Premium\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n6,66\r\nPETRÓPOLIS\r\nPetra Premium Aurum \r\nCerveja\r\nKEG\r\n5000\r\n41,42\r\nPETRÓPOLIS\r\nPetra Premium Schwarzbier\r\nCerveja\r\nKEG\r\n5000\r\n41,42\r\nPETRÓPOLIS\r\nPetra Premium Weiss Bier \r\nCerveja\r\nKEG\r\n5000\r\n41,42\r\nPETRÓPOLIS\r\nPetra Premium Weiss Bier \r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n9,21\r\nPETRÓPOLIS\r\nTNT - Energy Drink \r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nLata\r\n250\r\n5,70\r\nPETRÓPOLIS\r\nTNT - Energy Drink \r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nLata\r\n269\r\n5,52\r\nRED BULL\r\nRed Bull (Todos os Sabores)\r\nEnergético\r\nLata\r\n350\r\n7,78\r\nRED BULL\r\nRed Bull Energy Drink\r\nEnergético\r\nLata\r\n250\r\n7,29\r\nRED BULL\r\nRed Bull Sugarfree\r\nEnergético\r\nLata\r\n250\r\n7,29\r\nREFLEXA\r\nFlexa Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,50\r\nREFLEXA\r\nFlexa Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,84\r\nREFLEXA\r\nFlexa Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,98\r\nREFLEXA\r\nFlexa Cola Mix\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,50\r\nREFLEXA\r\nFlexa Cola Mix\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,98\r\nREFLEXA\r\nFlexa Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,50\r\nREFLEXA\r\nFlexa Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,97\r\nREFLEXA\r\nFlexa Guaraná Com Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,97\r\nREFLEXA\r\nFlexa Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,50\r\nREFLEXA\r\nFlexa Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,03\r\nREFLEXA\r\nFlexa Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,50\r\nREFLEXA\r\nFlexa Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,95\r\nREFLEXA\r\nFlexa Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2500\r\n2,32\r\nREFLEXA\r\nFlexa Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,50\r\nREFLEXA\r\nFlexa Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,95\r\nREFLEXA\r\nMineirinho\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n250\r\n0,95\r\nREFLEXA\r\nMineirinho\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,53\r\nREFLEXA\r\nMineirinho\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,02\r\nREFLEXA\r\nMineirinho\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,69\r\nREFLEXA\r\nMineirinho Diet\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,47\r\nREFLEXA\r\nMineirinho Diet\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n2,02\r\nREFLEXA\r\nMineirinho Diet\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,64\r\nREFLEXA\r\nMineirinho Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,58\r\nREFLEXA\r\nMineirinho Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,69\r\nSCHINCARIOL\r\nAspen Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,80\r\nSCHINCARIOL\r\nAustria Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,00\r\nSCHINCARIOL\r\nBaden Baden\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n310\r\n4,98\r\nSCHINCARIOL\r\nBaden Baden\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n10,73\r\nSCHINCARIOL\r\nDevassa (Demais)\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,93\r\nSCHINCARIOL\r\nDevassa Ruiva (Pale Ale)\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,65\r\nSCHINCARIOL\r\nDevassa Tropical Lager Loira (Pilsener)\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n3,79\r\nSCHINCARIOL\r\nDevassa Tropical Lager Negra (Dark Ale)\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n4,08\r\nSCHINCARIOL\r\nEisenbahn (Todos os Tipos)\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n4,15\r\nSCHINCARIOL\r\nGlacial Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n0,94\r\nSCHINCARIOL\r\nGlacial Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,70\r\nSCHINCARIOL\r\nItubaína Schincariol\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,17\r\nSCHINCARIOL\r\nItubaína Schincariol\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,08\r\nSCHINCARIOL\r\nMini Schin (Qualquer)\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n250\r\n0,86\r\nSCHINCARIOL\r\nNobel\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,54\r\nSCHINCARIOL\r\nNova Schin Malzbier\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,43\r\nSCHINCARIOL\r\nNova Schin Malzbier\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,52\r\nSCHINCARIOL\r\nNova Schin Malzbier\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,00\r\nSCHINCARIOL\r\nNova Schin Munich\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,37\r\nSCHINCARIOL\r\nNova Schin Munich\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,35\r\nSCHINCARIOL\r\nNova Schin Ns2\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,39\r\nSCHINCARIOL\r\nNova Schin Ns2\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,94\r\nSCHINCARIOL\r\nNova Schin Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,03\r\nSCHINCARIOL\r\nNova Schin Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,07\r\nSCHINCARIOL\r\nNova Schin Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n1,95\r\nSCHINCARIOL\r\nNova Schin Pilsen\r\nChope\r\nPor Litro\r\n1000\r\n9,34\r\nSCHINCARIOL\r\nNova Schin Sem Álcool\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,76\r\nSCHINCARIOL\r\nNova Schin Sem Álcool\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,67\r\nSCHINCARIOL\r\nPrimus Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,18\r\nSCHINCARIOL\r\nPrimus Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,23\r\nSCHINCARIOL\r\nPrimus Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,26\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Citrus\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,76\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Cola\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,20\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n250\r\n0,90\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n1,34\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,45\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n1,73\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,17\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Cola Citrus\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,76\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Cola Com Limão\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,20\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Cola Diet\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,20\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Cola Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,20\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Cola Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n250\r\n0,90\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Cola Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,56\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Cola Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,76\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Guaraná\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,19\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n250\r\n0,84\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n1,26\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,52\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,01\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,12\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Guaraná Diet\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,19\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Guaraná Light\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,19\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Guaraná Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n250\r\n0,84\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Guaraná Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,23\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Guaraná Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,01\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Guaraná Light\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,12\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Laranja\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,21\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n250\r\n0,90\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n1,27\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,48\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n1,75\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,12\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Limão\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,21\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n250\r\n0,90\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n500\r\n1,30\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,46\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n1,74\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,06\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Maçã\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,01\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Maçã\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,97\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Tônica\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,28\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n250\r\n0,90\r\nSCHINCARIOL\r\nSchin Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,27\r\nSCHINCARIOL\r\nSchincariol Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n300\r\n1,19\r\nSCHINCARIOL\r\nSchincariol Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n500\r\n1,32\r\nSCHINCARIOL\r\nSchincariol Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1000\r\n2,40\r\nSCHINCARIOL\r\nSchincariol Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n1,67\r\nSCHINCARIOL\r\nSchincariol Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n2000\r\n2,49\r\nSCHINCARIOL\r\nSchincariol Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n300\r\n1,19\r\nSCHINCARIOL\r\nSchincariol Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n500\r\n1,12\r\nSCHINCARIOL\r\nSchincariol Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1000\r\n2,40\r\nSCHINCARIOL\r\nSchincariol Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n1,62\r\nSCHINCARIOL\r\nSchincariol Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n2000\r\n2,43\r\nSCHINCARIOL\r\nSkinka Frutas Cítricas\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n250\r\n1,08\r\nSCHINCARIOL\r\nSkinka Frutas Cítricas\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n450\r\n1,45\r\nSCHINCARIOL\r\nSkinka Frutas Vermelhas\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n250\r\n1,09\r\nSCHINCARIOL\r\nSkinka Frutas Vermelhas\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n450\r\n1,52\r\nSCHINCARIOL\r\nTuca Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,40\r\nSCHINCARIOL\r\nTuca Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,39\r\nSCHINCARIOL\r\nTuca Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,39\r\nSPAL\r\nCrystal Água Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,36\r\nSPAL\r\nCrystal Água Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n1,86\r\nSPAL\r\nCrystal Água Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nCopo\r\n310\r\n0,85\r\nSPAL\r\nCrystal Água Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n350\r\n1,15\r\nSPAL\r\nCrystal Água Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,36\r\nSPAL\r\nCrystal Água Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n1,86\r\nTERESÓPOLIS\r\nLokal\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n0,99\r\nTERESÓPOLIS\r\nLokal\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,70\r\nTERESÓPOLIS\r\nLokal\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,60\r\nTERESÓPOLIS\r\nTherezópolis\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n4,50\r\nTERESÓPOLIS\r\nTherezópolis Gold\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n600\r\n6,15\r\nTERESÓPOLIS\r\nTherezópolis Gold\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n6,50\r\nTODOS- REFRIG\r\nPós-Mix\r\nTodos-Refrigerantes\r\nPor Litro - Xarope\r\n1000\r\n10,54\r\nTODOS- REFRIG\r\nPré-Mix\r\nTodos-Refrigerantes\r\nPor Litro - Bebida Pronta\r\n1000\r\n2,46\r\nTODOS- REFRIG\r\nTodas As Marcas\r\nTodos-Refrigerantes\r\nGarrafa De Vidro \r\nATÉ 200 ML\r\n0,63\r\nTODOS- REFRIG\r\nTodas As Marcas\r\nTodos-Refrigerantes\r\nGarrafa De Vidro \r\nDE 201 A 350 ML\r\n1,17\r\nTODOS- REFRIG\r\nTodas As Marcas\r\nTodos-Refrigerantes\r\nPET\r\nATÉ 250 ML\r\n0,82\r\nXERETA\r\nAllaska\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,58\r\nXERETA\r\nCarrefour Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,99\r\nXERETA\r\nDia Cola\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n1,68\r\nXERETA\r\nDia Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n4,58\r\nXERETA\r\nKareta Framboesa\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,25\r\nXERETA\r\nKareta Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n3,25\r\nXERETA\r\nVittal Com Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n2,05\r\nXERETA\r\nVittal Sem Gás\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,53\r\nXERETA\r\nXereta Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n0,90\r\nXERETA\r\nXereta Guaraná\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n0,99\r\nXERETA\r\nXereta Guaraná\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n0,90\r\nXERETA\r\nXereta Laranja\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n0,99\r\nXERETA\r\nXereta Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n0,90\r\nXERETA\r\nXereta Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,33\r\nXERETA\r\nXereta Limão\r\nRefrigerante\r\nLata\r\n350\r\n0,99\r\nXERETA\r\nXereta Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n0,90\r\nXERETA\r\nXereta Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,33\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6 de novembro de 2009, ficando revogada a Resolução SEFAZ n° 106, de 27 de dezembro de 2007, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 864847\r\n"
        ],
        "864863": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE :\r\n- São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 03 de Novembro do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n. 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n. 1.159, de 06.05.96, 2477 de 30.04.2008 e 2602, de 30.03.2009, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nWANDISA LORETO EDILBERTO POMPEU\r\nLIVIA BEZERRA VIVIANI\r\nEDSON ARAUJO DINIZ\r\nMONIQUE EVELIN INOCENCIO\r\nLARISSA PIMENTEL DE SÁ LOUVEN DE FONTES\r\nMARCELA COSTA MOURA DE CAMARGO\r\nCYNARA FERREIRA DOS SANTOS \r\nROBERVAL AFONSO DA SILVA \r\nFELIPE CHAGAS DA COSTA SAMPAIO\r\nNATALIA PEREIRA CERQUEIRA \r\nWALDER MARIBONDO DE ALMEIDA JUNIOR\r\nBRUNA ARRAES NEVES DO CARMO\r\nLUCIANA ALVES DE CARVALHO\r\nVINICIUS CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO\r\nPRISCYLA GARCIA DE MELO\r\nGUSTAVO JOSÉ CANDIDO DA SILVA \r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora -Geral do Estado\r\nId: 864863\r\n"
        ],
        "864894": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            " \r\nDE 2009\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INTRODUÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES DESTINADOS A AUXILIAR NAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA INTERNA NAS UNIDADES DA SEAP.\r\n, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-21/900.815/2009,\r\n:\r\na já consolidada utilização de cães nas atividades de vigilância interna dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, uma vez que possuem uma percepção olfativa e auditiva muito superior ao do ser humano,\r\na necessidade de se estabelecer um controle sanitário dos animais já existentes nessas Unidades, com intuito de se evitar a disseminação de zoonoses e/ou parasitoses,\r\na necessidade de se disciplinar o ingresso e permanência dos cães, estabelecendo normas de cunho veterinário, visando assegurar a incolumidade destes animais, servidores, presos, visitantes, prestadores de serviço e demais pessoas que transitam no interior dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares, e\r\nque a Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária possui Veterinários em seu quadro de pessoal, podendo estes profissionais prestar a devida assistência aos cães de forma a assegurar a sanidade do plantel, bem como dar um suporte a direção dessas Unidades,\r\nO ingresso, permanência, utilização e os cuidados veterinários com os cães nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária passam a ser regulados pela presente Resolução, adotando-se os seguintes parâmetros:\r\na aquisição dos cães para uso nas Unidades Prisionais e Hospitalares não implicará em custo financeiro para a Secretaria, ficando também sob a responsabilidade da Unidade a destinação de local apropriado, bem como o fornecimento de alimentação, medicamentos, vacinas e outros cuidados necessários para assegurar a integridade e bem-estar dos animais; \r\na ficha individual ficará no Estabelecimento Prisional ou Hospitalar, devendo o veterinário manter uma segunda via da mesma para o acompanhamento do animal; \r\ntambém deverão ser reportadas ao veterinário as demais ocorrências com cães que, pela sua natureza, exijam a sua incontinenti atuação, como mordeduras em pessoas, acidentes e outros fatos relevantes; \r\nos cães devem ser protegidos de abusos, maus-tratos e outros tipos de crueldades, devendo qualquer ação nociva ao animal ser imediatamente noticiada à direção da Unidade Prisional ou Hospitalar e, em havendo necessidade, ao veterinário;\r\nfica determinado que o número de cães de cada Unidade não deve ultrapassar o número de 05 (cinco) animais, conforme a necessidade demonstrada, devendo estes serem catalogados por veterinário pertencente ao quadro de servidores desta Pasta quando do ingresso do animal, que estabelecerá uma ficha individual com a resenha de todos os cães, permitindo sua imediata identificação, controle sanitário e populacional, devendo as fêmeas serem esterilizadas.\r\na morte de cães ou qualquer sintoma de doença, mesmo que aparente, deverá ser imediatamente comunicada ao veterinário responsável com objetivo de que sejam esclarecidas as suas causas e evitada à propagação de zoonoses, que coloquem em risco a sanidade de outros cães e de seres humanos, podendo orientar seu desligamento ou sacrifício em caso de necessidade;\r\na apresentação dos cães nas campanhas periódicas de vacinação será de responsabilidade da direção dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares.\r\na saída do animal dos Estabelecimentos Prisionais ou Hospitalares é expressamente proibida, exceto em caso de necessidade absoluta, evitando-se a contaminação por parasitos.\r\na admissão de novos cães está condicionada a assinatura de Termo de Doação firmado pelo proprietário anterior, conforme modelo constante no Anexo Único, acompanhado de cartão de identidade e de vacinação em dia, devendo o animal selecionado ter, se possível, pedigree; \r\nOs cães existentes nos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares devem ser destinados somente as atividades de vigilância interna, cabendo somente ao GOCG - Grupo de Operações com Cães de Guarda o emprego de animais para guarda/proteção e faro de substâncias entorpecentes, armas, munições, explosivos, aparelhos de telefonia celular e outros objetos, cujo ingresso seja vedado nas referidas Unidades.\r\nTodos os animais devem possuir carteira de vacinação emitida por médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária, estarem vermifugados e submetidos a tratamento contra ectoparasitos periodicamente.\r\n\r\nFica estabelecido o seguinte programa de vacinação: \r\nos filhotes devem receber 03 (três) aplicações de vacina ética (déctupla), onde se preconiza uma aplicação a cada 21 dias, sendo a primeira dose a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia de vida e as doses de reforço devem ser feitas com uma dose da mesma vacina anualmente;\r\na partir do 4º (quarto) mês de vida, o cão deve receber também uma dose da vacina anti-rábica, com um reforço anual;\r\nem caso de necessidade, o veterinário responsável indicará a aplicação de outros tipos de vacina. \r\nAs Unidades Prisionais e Hospitalares deverão dispor de local apropriado, ao abrigo do sol, chuva e sereno, para a permanência dos cães, devendo este ser limpo, arejado e ter um espaço compatível, de modo a assegurar o bem-estar dos animais e que estes não ofereçam riscos aos servidores, presos, visitantes e prestadores de serviço:\r\no banho higiênico deve ser feito a cada 10(dez) dias e o profilático(com uso de produtos parasitológicos) uma vez ao mês;\r\nos cães devem permanecer em local determinado, não podendo circular pelo Gabinete do Diretor, seções, alojamentos, cozinha, refeitório, dispensa, ou quaisquer outras dependências da Unidade;\r\na alimentação fornecida aos cães deve ser compatível com o perfil do animal, levando-se em consideração, dentre outros fatores, o sexo, raça, idade e o tamanho. \r\nSomente os cães do plantel do Grupo de Operações com Cães de Guarda terão acesso às instalações do canil, sendo vedado o ingresso de cães dos Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares em seu interior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária em Exercício\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n____________________________________\r\n_____________________\r\nTERMO DE DOAÇÃO\r\nEu, ____, RG.___, CPF____, estado civil (se casado indicar o nome do cônjuge)_____,residente na_______,declaro que o cão(nome)___,da raça(se houver), sexo_____,idade____,pelagem____,pai____,mãe____,está com a sanidade em dia e é doado por mim ao Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pelo Exmo. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, para o uso em Estabelecimentos Prisionais e Hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/RJ, abdicando de todos direitos sobre o animal.\r\nEm, de de \r\nDoador:_________________________________\r\nCônjuge:________________________________(caso o doador seja casado)\r\nRecebedor:______________________________(Cargo e mat. do Servidor)\r\nTestemunha_____________________________\r\nTestemunha_____________________________\r\nEstabelecimento Prisional ou Hospitalar______________ \r\n\r\nId: 864894\r\n"
        ],
        "864902": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2705 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, EM FASE DE COBRANÇA AMIGÁVEL E AJUIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*ANEXO I - PEDIDO DE PARCELAMENTO COMUM DE CRÉDITO NÃO AJUIZADO\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nPEDIDO DE PARCELAMENTO COMUM (CRÉDITO NÃO AJUIZADO)\r\nE14/ /20.. \r\nNOME : \r\nENDEREÇO : \r\nMUNICÍPIO :\r\nINSCRIÇÃO :\r\nCNPJ/CPF : \r\nTELEFONE : _______________________________________\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nConfessando-se devedor da quantia de R ______ ao Estado do Rio de Janeiro, o contribuinte, acima identificado, requer que se lhe permita pagá- la, em parcelas mensais, de acordo com o estabelecido na Resolução PGE nº 2705, de 30 de outubro de 2009.\r\nDeclara o Requerente, outrossim, que:\r\n1.A presente confissão é feita em caráter irrevogável e irretratável, importando em renúncia expressa a qualquer contestação, impugnação ou recurso, judicial e administrativo, quanto ao valor e procedência da dívida, e que assume integral responsabilidade de pagamento da Dívida Ativa inscrita conforme Certidão de Dívida Ativa - CDA nº ____________, e apurado de acordo com a legislação aplicável;\r\n2.Está ciente e concorda com os termos da Lei EstaduaL nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, do Decreto Estadual nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, e da Resolução PGE nº 2705, de 30 de outubro de 2009;\r\n3.O vencimento de cada parcela será no dia 10 de cada mês, antecipando-se para o dia útil antecedente quando no dia 10 não houver expediente bancário;\r\n4.Sobre o valor de cada parcela incidirá, além da atualização monetária pela UFIR-RJ, ou outro índice que venha substituí-la, acréscimo financeiro equivalente à taxa de juros moratórios prevista na legislação específica de cada natureza de crédito, tudo calculado a partir do mês subsequente à data de consolidação do débito parcelado até o mês de efetiva liquidação de cada parcela;\r\n5.O parcelamento será cancelado se descumpridas as normas da Lei Estadual nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, do Decreto Estadual nº 42.049 de 25 de setembro de 2009, e da Resolução PGE nº 2705, de 30 de outubro de 2009, especialmente seu art. 17, independentemente de qualquer intimação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial;\r\n6.Tem ciência de que a PGE iniciará a execução fiscal ou poderá praticar quaisquer dos atos previstos no art. 3º da Lei Estadual nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, inclusive a remessa a entidades de proteção ao crédito (SERASA, SPC ou outras) e a realização de protesto, no caso de ser cancelado o parcelamento ora requerido por descumprimento das normas referidas no item 5, bem como na hipótese de indeferimento desse pedido;\r\n7.Comparecerá a esta unidade, no prazo de 15 (quinze) dias, para tomar conhecimento do número, valores e vencimentos das prestações em que o crédito deve ser liquidado.\r\nNestes termos,\r\nE. deferimento\r\n____________, _______ DE ________ DE __________\r\n______________________\r\nNOME LEGÍVEL\r\nCPF\r\nANEXO II - PEDIDO DE PARCELAMENTO COMUM DE CRÉDITO AJUIZADO\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nPEDIDO DE PARCELAMENTO COMUM - CRÉDITO AJUIZADO\r\nE14/ /20 \r\nNOME : \r\nENDEREÇO : \r\nI\r\nINSCRIÇÃO :\r\nCNPJ/CPF : \r\nTELEFONE : _______________________________________\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nConfessando-se devedor da quantia de R ______ao Estado do Rio de Janeiro, o contribuinte, acima identificado, requer que se lhe permita pagá-la, em parcelas mensais, de acordo com o estabelecido na Resolução PGE nº 2705, de 30 de outubro de 2009, \r\nDeclara o Requerente, outrossim, que:\r\n1. A presente confissão é feita em caráter irrevogável e irretratável, importando em renúncia expressa a qualquer contestação, impugnação ou recurso, judicial e administrativo, quanto ao valor e procedência da dívida, e que assume integral responsabilidade de pagamento da Dívida Ativa inscrita conforme Certidão de Dívida Ativa - CDA nº ____________, objeto da Execução Fiscal nº .........................., e apurado de acordo com a legislação aplicável;\r\n2.No caso de dúvida ou litígio em decorrência do parcelamento ora requerido, o Juízo competente para os dirimir será o da Execução Fiscal em curso;\r\n3. Está ciente e concorda com os termos da Lei EstaduaL nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, do Decreto Estadual nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, e da Resolução PGE nº 2705, de 30 de outubro de 2009;\r\n4. O vencimento de cada parcela será no dia 10 de cada mês, antecipando-se para o dia útil antecedente quando no dia 10 não houver expediente bancário;\r\n5. Sobre o valor de cada parcela incidirá, além da atualização monetária pela UFIR-RJ, ou outro índice que venha substituí-la, acréscimo financeiro equivalente à taxa de juros moratórios prevista na legislação específica de cada natureza de crédito, tudo calculado a partir do mês subsequente à data de consolidação do débito parcelado até o mês de efetiva liquidação de cada parcela;\r\n6.O parcelamento será cancelado se descumpridas as normas da Lei Estadual nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, do Decreto Estadual nº 42.049 de 25 de setembro de 2009, e da Resolução PGE nº 2705, de 30 de outubro de 2009, especialmente seu art. 17, independentemente de qualquer intimação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial;\r\n7. Tem ciência de que a PGE dará prosseguimento à Execução Fiscal ou poderá praticar quaisquer dos atos previstos no art. 3º da Lei Estadual nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, inclusive a remessa a entidades de proteção ao crédito (SERASA, SPC ou outras) e a realização de protesto, no caso de ser cancelado o parcelamento ora requerido por descumprimento das normas referidas no item 6, bem como na hipótese de indeferimento desse pedido;\r\n8. Sob as penas da lei penal, não foi efetivada, nos autos da Execução Fiscal nº _____________, penhora em dinheiro, nem foi oferecida garantia em carta de fiança ou modalidade equivalente, em que o valor alcance montante superior a 80% (oitenta por cento) do valor executado;\r\n9. Comparecerá a esta unidade, no prazo de 15 (quinze) dias, para tomar conhecimento do número, valores e vencimentos das prestações em que o crédito deve ser liquidado.\r\nNestes termos,\r\nE. deferimento.\r\n___________, _______ DE ________ DE __________\r\n____________________________\r\nNOME LEGÍVEL\r\nCPF\r\nANEXO III - PEDIDO DE PARCELAMENTO ESPECIAL\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nPEDIDO DE PARCELAMENTO ESPECIAL\r\nE14/ /20..... \r\nNOME : \r\nENDEREÇO : \r\nI\r\nINSCRIÇÃO :\r\nCNPJ/CPF : \r\nTELEFONE : _______________________________________\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO contribuinte acima qualificado, confessando-se devedor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO dos débitos que, consolidados, perfazem o valor total de R ___________, requer de acordo com o estabelecido na Resolução PGE nº 2705, de 30 de outubro de 2009, lhe seja permitido efetuar o pagamento, conforme parcelamento especial ali previsto, em (120) parcelas mensais e sucessivas.\r\n\r\nDeclara o Requerente, outrossim, que:\r\n1.A presente confissão é feita em caráter irrevogável e irretratável, importando em renúncia expressa a qualquer contestação, impugnação ou recurso, judicial e administrativo, quanto ao valor e à procedência da dívida de todos os créditos consolidados conforme demonstrativo em anexo, e que assume integral responsabilidade de pagamento;\r\n2.Está ciente e concorda com os termos da Lei Estadual nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, do Decreto Estadual nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, e da Resolução PGE nº 2705, de 30 de outubro de 2009;\r\n3.O vencimento de cada parcela será no dia 10 de cada mês, antecipando-se para o dia útil antecedente quando no dia 10 não houver expediente bancário;\r\n4.Está ciente de que sobre o valor de cada parcela incidirá, além da atualização monetária pela UFIR-RJ, ou outro índice que venha substituí-la, acréscimo financeiro equivalente à taxa de juros moratórios prevista na legislação específica de cada natureza de crédito, tudo calculado a partir do mês subsequente à data de consolidação do débito parcelado até o mês de efetiva liquidação de cada parcela,\r\n5.Está ciente de que o parcelamento será cancelado se descumpridas as normas da Lei Estadual nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, do Decreto Estadual nº 42.049, de 25 de setembro de 2009, e da Resolução PGE nº 2705, de 30 de outubro de 2009, especialmente seu art. 17, independente de qualquer intimação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial;\r\n6.Tem ciência de que a PGE iniciará ou dará prosseguimento à Execução Fiscal, conforme o caso, ou poderá praticar quaisquer dos atos previstos no art. 3º da Lei Estadual nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, inclusive a remessa a entidades de proteção ao crédito (SERASA, SPC ou outras) e a realização de protesto, no caso de ser cancelado o parcelamento ora requerido por descumprimento das normas referidas no item 6, bem como na hipótese de indeferimento desse pedido;\r\n7.Comparecerá a esta unidade, no prazo de 15 (quinze) dias, para tomar conhecimento do número, valores e vencimentos das prestações em que os créditos deverão ser liquidados.\r\nNestes termos,\r\nE. deferimento\r\n____________, _______ DE ________ DE __________\r\n______________________\r\nNOME LEGÍVEL\r\nCPF\r\nANEXO IV - TERMO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nTERMO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM PARCELAMENTO\r\n________________________________________________\r\n________________________________\r\n________________________________________________\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPelo presente instrumento e na melhor forma de Direito, o ora signatário obriga-se, perante o Estado do Rio de Janeiro, como coobrigado dos valores objeto do parcelamento requerido junto à Procuradoria Geral do Estado, em parcelas mensais até a sua integral quitação, e como devedor solidário de ................................................................. (nome do devedor), sendo o crédito do Estado representado pela Certidão de Dívida Ativa nº ______________, no valor que, monetariamente corrigido e acrescido de juros e demais encargos legais, monta a R _______ (....), cujo parcelamento está sendo nesta data requerido em formulário apartado.\r\nDeclaro que a presente assunção de responsabilidade pelo crédito devido ao Estado compreende, também, os honorários relativos à Certidão de Dívida Ativa, na forma do art. 3º, § 1º, da Resolução PGE nº 2705, de 30 de outubro de 2009.\r\nReconhece o signatário, por fim, que a presente assunção de responsabilidade é assumida em caráter irrevogável e irretratável.\r\nO presente documento firmado em 03 (três) vias de igual teor obriga o signatário e seus sucessores, constituindo-se em Título de Dívida Líquida e Certa, suscetível de Execução, nos termos do art. 585, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n____________, _________ DE ________________ DE 2009\r\n_________________________________________\r\nAssinatura\r\nTestemunhas:\r\n1º ______________________________________\r\n2 º______________________________________\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nE14/ /20...\r\nNOME : \r\nENDEREÇO : \r\nI\r\nINSCRIÇÃO :\r\nCNPJ/CPF : \r\nTELEFONE : _______________________________________\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 4º da Resolução PGE nº 2705, de 30 de outubro de 2009, vem oferecer ao parcelamento pedido no presente processo administrativo a garantia a seguir assinalada:\r\n( ) Penhora / Depósito Judicial conforme cópias em anexo;\r\n( ) Carta de Fiança bancária apresentada em Juízo (cópias em anexo);\r\n( ) Fiança bancária (documentos em anexo);\r\n( ) Garantia fidejussória (documentos em anexo);\r\n( ) OUTRAS (relação de garantia e documentos comprobatórios em anexo).\r\nNestes termos,\r\nE. deferimento.\r\n____________, _______ DE ________ DE __________\r\n______________________\r\n(Relação de endereços das Procuradorias Regionais e da Procuradoria da Dívida Ativa)\r\nProcuradoria\r\nProcuradoria da Dívida Ativa - PG -05\r\nSede: Av. Erasmo Braga nº 118, 2º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\nCEP 20.020-000 Tel. (21) 2333-2095/ 2333-2096\r\nCoordenadoria Geral das Procuradorias Regionais - PG -11\r\nRua Dom Manoel, nº. 25 - 2º. Andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ\r\nCEP 20.020-000. Tel. (21) 2332-9292/2332-9298\r\nCoordenação das Procuradorias Regionais\r\n1ª. Região - Niterói\r\nde Sepetiba, nº 519, 8º andar, Centro - Niterói, RJ\r\nCep 24.200-200 Tel. (21) 2717-5070/2717-5052\r\nNiterói - PGE\r\nSão Gonçalo- Itaboraí - Maricá - Tanguá -\r\nRio Bonito\r\n2ª. Região - Duque de Caxias\r\nEnd.: Rua General Dionízio,nº 764, sala 107, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ\r\nCEP 25.075-095 Tel. (21) 3651-8353/3651-8433\r\nDuque de Caxias - PGE\r\nSão João de Meriti - Magé - Guapimirim\r\nComendador Soares, nº 194, 2º andar, Edifício S.Paulo Business Center, Centro - CEP 26255-350\r\nNova Iguaçu, RJ Tels.: (21) 2768-8416\r\nNova Iguaçu - PGE\r\nBelford Roxo - Nilópolis - Queimados - Japeri - Mesquita\r\n4ª. Região - Barra do Piraí\r\nChácara Farani - \r\nBarra do Piraí, RJ\r\nCEP 27.120-080 Tel.: (24) 2401-8542\r\nBarra do Piraí - PGE\r\nMendes - Vassouras - Engº Paulo de Frontin - Piraí - Paracambi - Valença - Pinheiral - Miguel Pereira - Paty do Alferes\r\nRio das Flores\r\n5ª. Região - Volta Redonda\r\nRua Desembargador Ellis Hermínio Figueira, 194, 4º andar - Bairro Aterrado\r\nVolta Redonda, RJ\r\nCEP 27293-330 Tel.: (24) 3347-7447\r\nVolta Redonda - PGE\r\nQuatis - Rio Claro - Barra Mansa - Porto Real - Resende - Itatiaia - Nhangapí\r\n6ª. Região - Angra dos Reis\r\nPraça Guarda Mário Greenhalgh, nº 22, 2º andar, Centro - Angra dos Reis, RJ\r\nCEP 23900-000 - Tel.: (24) 3365-5597\r\nAngra dos Reis - PGE\r\nMangaratiba - Itaguaí - Parati - Seropédica\r\n7ª. Região - Petrópolis\r\nRua 16 de Março, nº 39, sala 111, Centro\r\nPetrópolis, RJ - CEP 25620-040\r\nPetrópolis - PGE\r\nAreal - Teresópolis - Com. Levy Gaspariam - São José do Vale do Rio Preto - Três Rios - Paraíba do Sul - Sapucaia\r\nRua \r\nRua Dante Laginestra, 49 - Centro Nova Friburgo, RJ\r\nCEP 28610-120 Tels.(22) 2519-2079\r\nNova Friburgo - PGE\r\nBom Jardim - Duas Barras - Cachoeiras de - Macacú n- Cordeiro - Cantagalo - Sumidouro - Macuco - Carmo - São Sebastião do Alto - Santa Maria Madalena - Trajano de Morais\r\n9ª. Região - Macaé\r\nRua Dr. Télio Barreto, 951 - 1º andar - Centro\r\nMacaé, RJ\r\nCEP 27913-120 - Tel.: (22) 2759-3276\r\nMacaé - PGE\r\nRio das Ostras - Carapebus - Quissamã - Conceição de Macabu - Casimiro de Abreu - \r\nSilva Jardim\r\n10ª. Região - Campos dos Goytacazes\r\nAv. Alberto Torres, nº 80/82 - Fundos - Centro\r\nCampos dos Goytacazes, RJ\r\nCEP 28035-580 - Tel.: (22) 2731-7007\r\nCampos dos Goytacazes - PGE\r\nSão Francisco de Paula São João da Barra\r\nSão Fideles - Cardoso Moreira - Italva\r\n11ª. Região- Itaperuna\r\nAv. Senador Francisco Sá Tinoco, 242 - 2º andar - Centro\r\nItaperuna, RJ\r\nCEP 28300-000 - Tel.: (22) 3822-2628\r\nItaperuna - PGE\r\nLage do Muriaé - Natividade Carangola - Bom Jesus de Itabapoana - Porciúncula - São José de Ubá - Varre Sai - Miracema - Santo Antônio de Pádua Aperibé - Itaocara - Cambuci\r\n12ª. Região - Cabo Frio\r\n-\r\nCabo Frio, RJ\r\nCEP 28906-100 - Tel.: (22) 2647-6813\r\nCabo Frio - PGE\r\nArraial do Cabo - São Pedro da Aldeia - Iguaba Grande - Armação de Búzios - Araruama - \r\nSaquarema\r\n* Omitidos no D.O. de 03.11.2009.\r\nId: 864902\r\n"
        ],
        "864905": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            "www.cultura.rj.govbr\r\nD.O. DE 03/11/2009\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n261 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2009. \r\n-\r\nOnde se Lê:\r\n...Chamada Pública nº 0001/2008... \r\nLeia-se:\r\n...Chamada Pública nº 0001/2009... \r\nId: 864905\r\n"
        ],
        "864906": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE :\r\nMOACYR LAMHA FILHO, matrícula nº 836.264-2, na 3º Procuradoria Regional (Nova Iguaçu), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 864906\r\n"
        ],
        "864907": [
            "2009-11-04 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO PGE Nº 2.708 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE AUXÍLIO AO NÚCLEO DE MEDICAMENTOS DA PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES QUE MENCIONA.\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de modernização dos procedimentos internos de acompanhamento dos processos judiciais, bem como da realização das atividades de consultoria e assessoramento jurídico da Administração Pública Estadual, e \r\no significativo acervo de processos do Núcleo de Medicamentos da Procuradoria de Serviços Públicos, que justifica a adoção de medidas auxiliares de administração daquele Núcleo, \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-14/22.482/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída Comissão Especial de Auxílio ao Núcleo de Medicamentos da Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08), composta por Procuradores do Estado que, sem prejuízo de suas atribuições, exercerão as atividades previstas nesta Resolução.\r\ndeste artigo será composta pelos seguintes integrantes:\r\n- Procuradora do Estado ADRIANA DE BIASE NINHO\r\n- Procurador do Estado BRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n- Procurador do Estado CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG\r\n-Procurador do Estado CLÁUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n- Procuradora do Estado DANIELE FARIAS DE ANDRADE\r\n- Procurador do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS\r\n- Procurador do Estado FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN\r\n- Procurador do Estado FLAVIO LESSA BERALDO GUIMARÃES\r\n- Procurador do Estado MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n- Procurador do Estado NICOLA TUTUNGI JUNIOR\r\n- Procurador do Estado PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n-Procuradora do Estado PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n- Procurador do Estado RAFAEL ROLIM DE MINTO\r\n- Procurador do Estado RICARDO MATHIAS SOARES PONTES\r\n- Procurador do Estado RODRIGO BORGES VALADÃO\r\n- Procurador do Estado RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\n- A Comissão Especial a que se refere a presente Resolução atuará sob a coordenação técnica do Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços Públicos e do Procurador-Coordenador do Núcleo de Medicamentos, cumprindo-lhe:\r\n- efetuar análise dos processos administrativos integrantes do acervo do Núcleo de Medicamentos que sem encontrem fora do arquivo do Núcleo;\r\n- determinar, por escrito, o arquivamento dos processos administrativos referentes aos feitos judiciais já encerrados;\r\n- encaminhar os processos ativos aos servidores indicados no art. 3º, incisos I e II desta Resolução, com vistas ao seu imediato cadastramento no SICAJ.\r\n- Competirá ao Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços Públicos:\r\n- designar servidores da Especializada para prestar assistência à Comissão Especial, mediante o cadastramento dos processos administrativos no SICAJ e outras atividades correlatas, bem como reservar computadores e outros equipamentos especificamente para esse fim;\r\n- designar estagiários da Especializada ou solicitar estagiários ao Centro de Estudos Jurídicos para atuarem exclusivamente no apoio aos Procuradores integrantes da Comissão Especial;\r\n- encaminhar, diretamente ou mediante delegação ao Procurador-Coordenador do Núcleo de Medicamentos, os processos já cadastrados no SICAJ aos respectivos Procuradores responsáveis, para fins de acompanhamento.\r\n- A critério de seu Procurador-Chefe, a Diretoria de Gestão deverá disponibilizar equipamentos de informática, bem como designar servidores para o atendimento administrativo da comissão, inclusive para recolhimento de processos e remessa aos arquivos do Núcleo de Medicamentos e do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR/PGE.\r\n- A Comissão Especial concluirá seus trabalhos em até 60 (sessenta) dias, cumprindo ao Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços Públicos, com o auxílio do Procurador-Coordenador do Núcleo de Medicamentos, a remessa de relatório conclusivo à Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n- A participação na Comissão Especial servirá para orientar o atendimento ao estabelecido no artigo 29, da Lei Complementar nº 15/80.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 864907\r\n"
        ],
        "865549": [
            "2009-11-05 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009 e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/10.202.142/2008\r\nRESOLVE:\r\n- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual de Ensino Supletivo Professora Matilde de Jesus Quadrado, criada pelo Decreto nº 9179, de 29/08/1986, situada na Rua Gustavo Augusto de Rezende, nº 541, Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro, devido à implantação do Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n- Os órgãos técnicos desta Secretaria de Estado adotarão as providências complementares, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 865549\r\n"
        ],
        "865574": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4365 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO, DESATIVAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS MODALIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.836/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\no inciso V do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,\r\no Decreto nº 41.348, de 11 de julho de 2008, que modificou a estrutura da Secretaria de Estado de Educação,\r\na necessidade de adequação às normas de autorização de funcionamento previstas na Deliberação CEE nº 246/99,\r\nque a implantação de novos cursos nas unidades escolares da Rede Pùblica Estadual de Ensino só poderá ocorrer após a publicação do instrumento legal autorizativo,\r\na necessidade de planejamento dos recursos financeiros, materiais e humanos para garantir o melhor atendimento à população escolarizável dentro da Rede Pública Estadual de Ensino, e\r\na necessidade de serem estabelecidos procedimentos para a instrução e tramitação dos processos de novos cursos, salvo os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, regulamentado em legislação específica,\r\nRESOLVE:\r\n- As unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação e as Coordenadorias Regionais que pleitearem criação, desativação, extinção, transformação e/ou implantação de nova modalidade de ensino, bem como a complementação de anos de escolaridade e de nível de ensino, deverão constituir processo com base em projeto específico.\r\n- Os processos de criação de unidade escolar deverão ser instruídos originalmente com a apresentação do projeto político pedagógico, que contenha os seguintes itens:\r\njustificativa para criação, abordando o perfil da clientela e a caracterização da comunidade escolar a ser atendida;\r\napresentação de diagnóstico regional;\r\nnecessidade de recursos humanos;\r\ndisponibilidade e/ou necessidade de recursos materiais e de infraestrutura;\r\norganização curricular do curso a ser oferecido;\r\nsugestão do nome da unidade escolar a ser criada, com anexação da biografia do homenageado, conforme estabelecido na Resolução SEE nº 074, de 30 de abril de 1977;\r\ncondições para realização de estágio supervisionado nos cursos em que tal atividade seja obrigatória;\r\nh) proposta da matriz curricular a ser implementada.\r\nAs unidades escolares em regime semipresencial poderão ser criadas, inicialmente, com 03 (três) Professores Docentes I, devidamente habilitados nos componentes curriculares em que atuarão, e de 01 (um) Professor Docente II aplicador de testes, tendo o prazo de até 01 (um) ano para complementação do quadro de docentes com vista ao cumprimento da matriz curricular.\r\n- Os estabelecimentos de ensino da Secretaria de Estado de Educação que pretenderem a implantação de novas modalidades de ensino ou transformação de unidade escolar, excetuando-se os de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, deverão constituir processo conforme o disposto na Deliberação CEE nº 246/99, obedecendo aos seguintes aspectos:\r\nsolicitação da direção da unidade escolar indicando a modalidade de ensino que pretende implantar, com a pertinente justificativa para autorização/transformação;\r\nperfil da clientela: faixa etária média a ser atendida, adequação da modalidade a ser oferecida à faixa etária da comunidade;\r\ncaracterização da comunidade: rural ou urbana, de difícil localização ou não, características dos meios de transporte da região, escolas circunvizinhas e suas modalidades e distanciamento entre si;\r\ncomprovação de disponibilidade física do prédio, sem prejuízo da existência das outras modalidades de ensino;\r\ndisponibilidade e/ou necessidade de recursos humanos;\r\ndisponibilidade e/ou necessidade de recursos materiais e de infraestrutura;\r\nanexação dos decretos de criação/transformação e/ou denominação da unidade escolar.\r\nOs processos de desativação ou extinção de unidade escolar serão instruídos com os seguintes itens:\r\njustificativa da solicitação;\r\nanexação dos atos de criação, denominação e transformação da unidade escolar;\r\nanexação dos documentos de titularidade do imóvel;\r\nmanifestação quanto ao interesse da Coordenadoria Regional em utilizar o imóvel escolar para outras atividades ligadas à Educação Básica;\r\ne)informações quanto ao destino da documentação da escola, do patrimônio, dos recursos humanos e dos alunos.\r\nA tramitação dos processos a que se referem os arts. 2º, 3º e 4º desta Resolução obedecerá aos seguintes procedimentos:\r\nautuação do processo na Coordenadoria Regional, plenamente instruído, nos moldes da presente Resolução;\r\nanálise e parecer técnica da equipe de Acompanhamento e Avaliação, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Gerência de Administração e parecer conclusivo do Coordenador Regional;\r\na tramitação do processo será a seguinte:\r\nChefia de Gabinete;\r\nSubsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino;\r\nSubsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura;\r\nSubsecretaria Executiva;\r\nSuperintendência Gestão de Pessoas;\r\nAssessoria Jurídica;\r\nGabinete do Titular da Pasta.\r\nPara autuação dos processos de transformação de unidade escolar e de implantação de novas modalidades de ensino nas Coordenadorias Regionais ficam definidos os meses de março e abril, com previsão de funcionamento para o ano seguinte, após a devida autorização da Secretaria de Estado de Educação.\r\nA criação de cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio obedecerá ao disposto nesta Resolução, respeitadas as exigências da Resolução SEEDUC nº 3.533, de 04 de junho de 2007, ou outra que a substitua.\r\nApós a devida autorização, os processos deverão ser encaminhados à Superintendência de Tecnologia da Informação para atualização cadastral nos bancos de dados.\r\nNão é permitido a qualquer unidade escolar implantar novos cursos ou modalidades sem ato autorizativo, publicado no ano anterior da data da implantação.\r\nO diretor da unidade escolar que autorizar a implantação de curso ou modalidade de ensino que contraria o estabelecido nos arts. 6º e 8º de presente Resolução respondera administrativamente por infrigência ao estabelecido no instrumento regulador.\r\nOs casos omissos serão encaminhados à Subsecretaria Executiva para análise e parecer.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEE nº 2.575, de 07 de maio de 2003.\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 865574\r\n"
        ],
        "865575": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            " ANEXO I\r\nCRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR\r\n01- Nome da unidade escolar a ser criada, com biografia do homenageado:\r\n02- Curso(s) a ser (em) implantado (s):\r\n03- Justificativa para criação da UE e curso(s) a ser (em) implantado(s):\r\n3.1- diagnóstico regional:\r\n3.1.1- atividade econômica da região\r\n3.1.2- maiores empregadores da região \r\n3.1.3- condição de absorção dos formandos pelo mercado de trabalho\r\n3.2- perfil da clientela:\r\n3.2.1- faixa etária a ser atendida\r\n3.2.2- origem socioeconômica\r\n3.2.3- região de origem\r\n3.2.4- meio de transporte e acesso à região\r\n3.3- Diagnóstico da oferta educacional da região onde está inserida a unidade escolar, com modalidade(s) de ofertada(s):\r\n3.3.1- escolas estaduais\r\n3.3.2- escolas municipais\r\n3.3.3- escolas federais\r\n3.3.4- escolas particulares\r\n04- número provável de alunos por ano/série:\r\n05- número provável de alunos por turma:\r\n06- locais para realização de estágio supervisionado (em caso de cursos da área profissional):\r\n07- Necessidade de professores regentes por disciplina: \r\nDisciplina\r\nTempos\r\n08-Necessidade de professores extraclasse e/ou servidores de apoio, observando-se o quantitativo estabelecido pela Resolução SEE nº 2336/2000: \r\nCargo/Função\r\nQuantitativo\r\nCoordenador Pedagógico\r\nCoordenador de Turno\r\nAuxiliar de Secretaria\r\nSecretário\r\nServente\r\nMerendeira\r\nTotal\r\nResponsável pelo preenchimento:_____________________ Data: ____/____/_____\r\nAssinatura:___________________________Matrícula:_________________\r\nANEXO II\r\nTRANSFORMAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR/IMPLANTAÇÃO\r\nDE NOVOS CURSOS\r\n01-Curso(s) a ser(em) implantado(s):\r\n02-Justificativa para implantação de curso/modalidade:\r\n2.1- Diagnóstico regional:\r\n2.1.1- atividade econômica da região\r\n2.1.2- maiores empregadores da região \r\n2.1.3- condição de absorção dos formandos pelo mercado de trabalho\r\n2.2- Perfil da clientela:\r\n2.2.1- faixa etária a ser atendida\r\n2.2.2- origem socioeconômica\r\n2.2.3- região de origem\r\n2.2.4- meio de transporte e acesso à região\r\n2.3-Diagnóstico da oferta educacional da região onde está inserida a unidade escolar, com modalidade(s) ofertada(s):\r\n2.3.1- escolas estaduais\r\n2.3.2- escolas municipais\r\n2.3.3- escolas federais\r\n2.3.4- escolas particulares\r\n03- Número provável de alunos por ano/série:\r\n04-Número provável de alunos por turma:\r\n05-Locais para realização de estágio supervisionado (em caso de cursos da área profissional):\r\n06-Necessidade de professores regentes por disciplina e tempo:\r\nDisciplina\r\nTempos\r\n07-Disponibilidade de professores, dentro da unidade escolar, para opção em GLP por disciplina e tempos:\r\nDisciplina\r\nTempos\r\n08- Disponibilidade de professores a ser verificada junto à Coordenadoria Regional:\r\nDisciplina\r\nTempos\r\nOBs.: Deverá ser preenchido um formulário para cada modalidade de ensino a ser implantada.\r\nResponsável pelo preenchimento: __________________Data:____/____/____\r\nAssinatura:________________________________ Matrícula nº______________\r\nANEXO III\r\nANÁLISE DA COORDENADORIA REGIONAL\r\nA - Setor Responsável: Gerência de Ensino\r\n01-O curso a ser implantado está de acordo com as características da região onde está localizada a unidade escolar?\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n02- De acordo com as informações contidas no Anexo I, há demanda suficiente de clientela que justifique a implantação de novo curso/modalidade de ensino?\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n03- Face às características da região onde está inserida a unidade escolar, o curso/modalidade de ensino a ser implantada, terá sustentabilidade de absorção da mão de obra qualificada sem provocar êxodo?\r\nR_________________________________________________________________________\r\n__________________________________________________________________________\r\n04- A unidade escolar possui condições físicas de atendimento à clientela?\r\nR_________________________________________________________________________\r\n__________________________________________________________________________\r\n05- Parecer técnico acerca do pleito de implantação do curso/modalidade de ensino pela unidade escolar, pautado na situação da rede pública de ensino da região e na oferta de condições de absorção pelo mercado de trabalho.\r\nR_________________________________________________________________________\r\n__________________________________________________________________________\r\n__________________________________________________________________________\r\nGerente de Ensino:_________________________Data:____/___/______\r\nAssinatura:________________________Matrícula nº________________\r\nB- Setor Responsável: Gerência de Administração\r\n01- A unidade escolar possui professores em número suficiente para atender a solicitação inicial?\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n02- Em caso negativo, informar________________________________________________\r\n2.1- Há candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes, aguardando convocação?\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n2.2- Caso positivo, especificar as disciplinas e tempos necessários para suprimento das necessidades:\r\nDisciplinas\r\nTempos\r\n\r\n03- Há disponibilidade, no âmbito do município, de professores para opção em GLP, nas disciplinas necessárias para cumprimento da matriz curricular?\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n3.1- Caso positivo, especificar as disciplinas e tempos necessários:\r\nDisciplinas\r\nTempos\r\n04- Carências ainda existentes, que não poderão ser supridas por professor efetivo e com disponibilidade para opção em GLP:\r\nDisciplinas\r\nTempos\r\n05- Parecer conclusivo da Gerência de Administração quanto à solicitação inicial:\r\n__________________________________________________________________________\r\nGerência de Administração:___________________Data: _____/______/______\r\nAssinatura:____________________Matrícula:_______________________\r\nC- Setor Responsável: Equipe de Acompanhamento e Avaliação:\r\njustifiquem a solicitação inicial?\r\n( ) Sim ( ) Não\r\n02- Em caso negativo, informar o motivo do baixo quantitativo de alunos:__________________________________________________\r\n__________________________________________________________________________\r\n03-Informe o número atual de salas e turmas da unidade escolar, de acordo com a tabela abaixo:\r\nAno:_________\r\nTurno\r\nNúmero de salas\r\nNúmero de turmas\r\n04- Informe o número de salas e turmas da unidade escolar, no ano anterior:\r\nAno:__________\r\nTurno\r\nNúmero de salas\r\nNúmero de turmas\r\n05- Relacione o número de alunos da unidade escolar, no ano em curso:\r\nTurma\r\nMatrícula Inicial\r\nMatrícula atual\r\n06- Relacione o número de alunos, no ano anterior:\r\nTurma\r\nMatr.Inicial\r\nTransferên.\r\nEvadidos\r\nAprovados\r\nReprovados\r\nMatr.Final\r\n07- Descreva a situação física da unidade escolar:________________________________________________________________________\r\nResponsável pelo preenchimento:_________________Data: _____/_____/______\r\nAssinatura:___________________________Matrícula:___________________\r\nD- Parecer final do(a) Coordenador(a) Regional, pautado nas informações anteriores e na situação da rede pública de ensino local:_______________________________________________________________________\r\nCoordenador(a) Regional:_______________________Data:____/_____/______\r\nAssinatura:___________________________Matrículas:________________\r\nId: 865575\r\n"
        ],
        "866462": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            " POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EMOP NA FORMA QUE ESPEC.\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ E O DIRETOR-PRESIDENTE EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08/01/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009, e dá outras providências, o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária; e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E- 09/00188/1301/2009,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de Estudo preliminar de instalações prediais e especiais e, Elaboração de projeto básico de cálculo estrutural para a realização do Projeto da Cidade da Polícia.\r\nInício: a contar da data de assinatura - Término: 31/12/2009.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2604 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n260400 - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nPT: 2604.06.181.0091.1123 - Modernização Operacional da Polícia Civil\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor\r\n4490\r\n00\r\nR 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais)\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009\r\nALLAN TURNOWSKI\r\nChefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\nId: 866462\r\n"
        ],
        "866683": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nDE 2009\r\nREGULAMENTA O PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE PARA PRÁTICA DE ATOS EXTRAJUDICIAIS NOTARIAIS E/OU REGISTRAIS NO ÃMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n:\r\na necessidade de regulamentar a forma como se dará o pedido de gratuidade para a pratica de atos notariais e/ou registrais, e\r\na necessidade de orientar os Órgãos diretamente subordinados ou vinculados a esta Secretaria no procedimento de solicitação da gratuidade de justiça para a pratica de atos extrajudiciais notariais e/ou registrais,\r\nO pedido de gratuidade de justiça para a pratica de atos extrajudiciais notariais e/ou registrais deverão ser, necessariamente, instruídos com Ofício da Entidade Assistencial requisitante, Comprovante de Renda Familiar e Declaração de Hipossuficiência.\r\nO ofício a ser elaborado pela Entidade Assistencial deverá ser fundamentado de forma a demonstrar o interesse institucional do pedido, não se admitindo a formulação do mesmo para mera atualização cadastral.\r\nNos Atos Notariais e/ou Registrais, efetivados em favor de maiores de 65 anos, que percebam até 10 salários mínimos, é necessária a apresentação de declaração de hipossuficiência, bem como a comprovação de ser esta a única renda do requerente.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 866683\r\n"
        ],
        "866781": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nADMITE ALUNA-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nSerá admitida a candidata abaixo mencionada, aprovada em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 06 de novembro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\n- BRUNA ESPÓSITO GONÇALVES\r\n- A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa da candidata em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 866781\r\n"
        ],
        "866796": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS PARA O FIM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei Federal 8.666/93, e tendo em vista o que consta do Processo n° E- 19/000.367/2009,\r\n:\r\nDesignar as servidoras Luciana de Lima Oliveira, matrícula 952.843-1 e Márcia Lana Guimarães, matrícula 952.844-9, para exercerem a fiscalização do CONTRATO N° 03/2008, referente a prestação de serviços técnicos para a elaboração do Plano de Reabilitação e Ocupação dos Imóveis do Estado do Rio de Janeiro na Área Central da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n- Desta Resolução será dado conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 866796\r\n"
        ],
        "866797": [
            "2009-11-06 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PREVISTAS NA CARTA CONVÊNIO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA NÃO REEMBOLSÁVEL Nº ATN/KP - 11313-BR E A NOMEAÇÃO DO SEU COORDENADOR GERAL E DEMAIS INTEGRANTES, CRIANDO, AINDA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB E DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, SEM ACRÉSCIMO DE DESPESA, UMA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE CONVÊNIO - UGC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no desempenho das atribuições conferidas na legislação em vigor, e tendo em vista o constante do processo administrativo nº E-19/200.035/09, e ainda,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de criar uma coordenação específica para execução da Cooperação Técnica Não - Reembolsável nº ATN/KP-11313-BR, doravante denominado Convênio, visando a estabelecer interlocução com os organismos participantes, em especial o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e as demais instituições; e\r\n- que o sucesso na execução do Convênio se vincula à estreita integração entre a Secretaria de Estado de Habitação - SEH, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, a Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, a Prefeitura de Arraial do Cabo e as organizações sociais das Comunidades beneficiárias, tornando-se indispensável a criação de uma instância gerencial, administrativa, técnica e financeira para a plena execução do Convênio.\r\n:\r\n- A execução do Convênio será coordenada pelo Presidente do ITERJ a quem competirá responder pelas atribuições e responsabilidades assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro, decorrentes do instrumento celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o cumprimento dos respectivos objetivos previstos, de acordo com a Carta Convênio ajustada entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n- Fica criada, sem aumento de despesa, a UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO CONVÊNIO - UGC, como instância gerencial, administrativa, técnica e financeira, incumbida da gestão do Convênio em todos os seus aspectos, que cuidará da articulação institucional entre os entes públicos e as organizações sociais envolvidas, da fiscalização, avaliação e monitoramento dos contratos previstos no Plano de Trabalho e dos instrumentos adequados ao perfeito gerenciamento, de acordo com a legislação aplicável e com os parâmetros estabelecidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n- Constituem atribuições básicas da UGC:\r\n- supervisionar os trabalhos destinados à consecução dos objetivos do Convênio em todos os aspectos, fases, etapas e produtos específicos;\r\n- desenvolver e implantar os instrumentos e procedimentos operacionais para a execução do Convênio, incluindo a sua contabilidade, comprovação de despesas e prestações de contas, as solicitações de desembolsos relativas às atividades exclusivas do Convênio, nas suas especificidades, fases e etapas de preparação, a programação e apresentação de documentos e relatórios parciais, intermediários e finais ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e aos demais interessados;\r\n- propor a elaboração de normas e procedimentos para estabelecer a interlocução com os órgãos participantes do Convênio, memórias, arquivos e catalogações de documentos técnicos, administrativos e financeiros, promovendo a criação de um acervo de documentações relativas ao Convênio;\r\n- elaborar os termos de referência e editais relativos aos processos de licitação e contratação dos serviços técnicos, consultorias e assistências profissionais específicas, compras, serviços gerais e equipamentos, além de convênios com instituições públicas e acadêmicas que, eventualmente, sejam necessários para a consecução dos objetivos do Convênio;\r\n- criar, manter e operacionalizar um sistema adequado de controle e administração dos contratos relacionados com a execução do Convênio, bem como o registro contábil das operações realizadas;\r\n- providenciar a abertura de conta bancária para o movimento dos recursos provenientes do Conênio e a sua operacionalização, seguindo as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- estabelecer as relações com outras Secretarias e órgãos estaduais, a comunicação e relação institucional com organismos externos ao âmbito estadual e a Prefeitura de Arraial do Cabo, objetivando o desenvolvimento de ações conjuntas e harmônicas dos objetivos do Convênio e dos procedimentos relativos à sua execução;\r\n- desenvolver e implantar uma agenda informativa dirigida às instituições diretamente envolvidas nas ações de execução do Convênio, sobre eventos, proposições de interesse público e o andamento geral dos trabalhos;\r\n- efetuar, para as ações referentes a cada produto do Convênio, avaliações periódicas, com a participação dos setores diretamente envolvidos, visando a registrar, a cada evento, a situação em que se encontram os trabalhos, posição das partes e participações, que permitam uma avaliação periódica do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dos demais interessados.\r\n- Os processos licitatórios decorrentes dos trabalhos e atividades a serem desenvolvidos para a execução do Convênio observarão os procedimentos da legislação brasileira vigente e as normas e as instruções do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e serão realizados por Comissão Especial de Licitação formada junto à UGC.\r\n- A UGC será formada por 05 (cinco) representantes do ITERJ e 01 (um) representante da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ, órgão também vinculado à estrutura da Secretaria de Estado de Habitação. A participação na UGC será configurada de relevante interesse público, sendo vedado aos membros que a compõem qualquer tipo de ressarcimento de despesas ou remuneração. \r\n- A UGC terá uma Coordenação Geral, sob responsabilidade do Presidente do ITERJ e uma Secretaria Executiva integrada por 05 (cinco) representantes do ITERJ e 01 (um) representante da CEHAB.\r\n- A UGC estará integrada pelos servidores abaixo indicados, com as respectivas atribuições e competências:\r\nLeonardo Azeredo dos Santos, Presidente do ITERJ, Matrícula nº 10/0238-5, para exercer a Coordenação Geral do Convênio e assinar individualmente todos os atos relacionados com a execução deste Convênio perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. \r\nLuiz Armando de Mattos, Presidente da CEHAB, Matrícula nº 11156, para identificar às necessidades inerentes à implantação de serviços básicos como saneamento, outros serviços urbanos e a melhoria das condições de habitabilidade das comunidades beneficiárias, objetivando o devido encaminhamento das demandas identificadas de acordo com o estabelecido no Componente 3 - Avaliação Técnica e Coleta de Dados.\r\nMiguel Albano da Costa, Diretor de Administração e Finanças do ITERJ, Matrícula nº 10/0248-4 para executar, acompanhar e controlar os instrumentos e procedimentos operacionais, administrativos e financeiros, incluindo a sua contabilidade, comprovação de despesas e prestações de contas, as solicitações de desembolsos relativas às atividades exclusivas do Convênio; preparar os editais relativos aos processos de licitação e contratação dos serviços técnicos, consultorias e assistências profissionais específicas, compras, serviços gerais e equipamentos para a consecução dos objetivos do Convênio; e providenciar a abertura de conta bancária para o movimento dos recursos do Convênio e a sua operacionalização, seguindo as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda. Assinar individualmente, nas faltas ou impedimentos do Coordenador Geral, todos os atos relacionados com a execução deste Convênio perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\nJosé William Amaro, Diretor de Cadastro e Cartografia do ITERJ, Matrícula nº 10/0242-7, para supervisionar, analisar e aprovar os trabalhos em todos os aspectos, fases, etapas e produtos específicos relativos ao Componente 3 - Avaliação Técnica e Coleta de Dados - Anexo Único do Convênio - no que se refere à realização de cadastro socioeconômico, levantamento aerofotogramétrico e trabalhos de topografia.\r\nWalter Elysio Borges Tavares, Diretor de Regularização Fundiária do ITERJ, Matrícula nº. 10/0095-9, para supervisionar, analisar e aprovar os trabalhos em todos os aspectos, fases, etapas e produtos específicos relativos ao Componente 3, no que se refere à análise da situação fundiária, e ao Componente 4 - Procedimentos Legais e de Titulação de Propriedade - Anexo Único do Convênio.\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro, Assessora Especial do ITERJ, Matrícula nº 10/0182-5 e Silvia Noemí Merani de Sprei, Assessora de Planejamento do ITERJ, Matrícula nº 10/0186-6, para preparar os termos de referência, participar e acompanhar o processo de planejamento, análise e avaliação das ações implementadas, apoiando às diretorias envolvidas e atuando como unidade coletora e repassadora de informações técnicas relacionadas ao Projeto; registrar, a cada evento, a situação em que se encontram os trabalhos, posição das partes e participações, que permitam uma avaliação periódica do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dos demais interessados; programar e apresentar documentos e relatórios parciais, intermediários e finais ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e aos demais interessados e promover e supervisionar as atividades decorrentes do Componente 1 - Revisão das Experiências e Tecnologia Existentes e supervisionar, analisar e aprovar os produtos do Componente 2 - Envolvimento da Comunidade - Anexo Único do Convênio -, em todos os seus aspectos, fases, etapas e produtos específicos.\r\n- Os recursos para a execução do Convênio, de origem do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID ou da contrapartida física prevista, serão incorporados à programação orçamentária do ITERJ, para efeito da sua execução ainda neste exercício financeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2009\r\nLEONARDO PICCIANI\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 866797\r\n"
        ],
        "866895": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO, matrícula nº 859.948-2, na Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 09 de novembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 866895\r\n"
        ],
        "866896": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.711 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA OS PROCURADORES QUE MENCIONA PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO PGE Nº 2.708, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFicam designados os Procuradores do Estado abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão Especial de Auxílio ao Núcleo de Medicamentos da Procuradoria de Serviços Públicos, instituída pelo art. 1º da Resolução PGE nº 2.708, de 03 de novembro de 2009:\r\n-DÉBORA EUGÊNIA MAY\r\n-MARCELO ZENNI TRAVASSOS\r\n-TATIANA ESTEVES NATAL\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 866896\r\n"
        ],
        "867034": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            "\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com instituições de ensino para estágio de estudantes do Curso de Direito na Procuradoria da Capital Federal,\r\nRESOLVE:\r\nFixar quatorze vagas de estágio para estudantes de Direito na Procuradoria da Capital Federal. \r\nOs estudantes serão admitidos a estagiar mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pela instituição de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\nO estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 2597, de 23 de março de 2009.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 867034\r\n"
        ],
        "867125": [
            "2009-11-09 00:00:00",
            "\r\nE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL .\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\nSerão admitidas as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 09 de novembro do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96 e 2542 de 10.11.2008, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\nFRANCISCA DE GUADALUPE ANDRADE RODRIGUES\r\nPARA 9ª P.R. - MACAÉ:\r\nANA CAROLINE DE ARAÚJO VEIGA\r\n- A designação das candidatas para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa das candidatas em aceitar a designação tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- As candidatas convocadas assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2009\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora -Geral do Estado \r\nId: 867125\r\n"
        ],
        "867218": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica revogada a Resolução nº 1.225, de 12 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial de 13.12.1996.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 867218\r\n"
        ],
        "867219": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a lotação efetiva da Procuradora do Estado ALINE TORRES FILIPPO, matrícula nº 899.435-2, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Trabalhista.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 867219\r\n"
        ],
        "867871": [
            "2009-11-10 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nNOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a lotação efetiva do Procurador do Estado RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, matrícula nº 859.941-7, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Pessoal.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 09 de novembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 867871\r\n"
        ],
        "868304": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 263 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, e no processo nº E-18/000.922/2009,\r\nDesignar, de acordo com o art. 14 do Decreto nº 41.528/2008, a servidora , matrícula nº 936.958-8, para atuar como Gerente Executivo do Termo de Convênio nº 02/2009, firmado por esta Secretaria e o Centro de Integração e Desenvolvimento Sustentável - CIEDS.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/10/2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nAPROVO a prestação de contas dos Ordenadores de Despesas da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, referente ao exercício de 2008. \r\nId: 868304\r\n"
        ],
        "868470": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/001.056/2007,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SEOBRAS nº 71, de 17 de julho de 2008, publicada no D.O. de 21 de julho de 2008, designando DANIELLE MALVARIS RIBEIRO DUARTE, Engenheira, matrícula nº 354.079-6, em substituição a FRANK MOHR, Arquiteto, matrícula nº 354.121-6, como membro representante da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2008, referente à elaboração do projeto executivo e execução de obras, reformas e serviços de urbanização integrada, trabalho social e regularização fundiária no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/11/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 868470\r\n"
        ],
        "868572": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 9º, combinado com o art. 106, inciso VI da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990,\r\n:\r\nFica constituída a Comissão Organizadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo Secretário de Estado de Fazenda e composta pelos seguintes membros:\r\nRenato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Subsecretário Geral;\r\nAlexandre da Cunha Ribeiro Filho - Consultor Geral Tributário; \r\nManon Correa Lopes Guedes - Diretora-Geral de Administração e Finanças;\r\nPaulo Enrique Mainier de Oliveira - Assessor Jurídico-Chefe;\r\nLucia Maria Lima Figueiredo - Diretora da Escola Fazendária da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\nPaulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\nLeo Cunha de Albuquerque Salgado - Coordenador de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos;\r\nExpedito José de Vasconcelos Gonçalves - Assessor da Subsecretaria da Receita; \r\nThompson Lemos da Silva Neto - Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 868572\r\n"
        ],
        "868699": [
            "2009-11-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHO PRÉVIO À APRESENTAÇÃO DA MINUTA DE REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 33.875, de 10/09/2003 e Decreto nº 33.621, de 01/01/2003,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para constituir Comissão, sob a presidência do primeiro, elaborar trabalho prévio à apresentação de minuta do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Governo, no prazo de até 10 dias, a contar da assinatura desta:\r\n1 - Claudia Motta Azêdo, matrícula nº 868.910-1;\r\n2 - Lucio Roberto Xisto de Sousa, matrícula nº 931.938-5;\r\n3 - Maria Inês Mello, matrícula nº 191051-2.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2009\r\nSecretário de Estado de Governo\r\nId: 868699\r\n"
        ],
        "868864": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei Complementar nº 69/90,\r\nRESOLVE:\r\nO Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, passa a ser composto dos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições constantes do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90: \r\nHELIO HONÓRIO DE OLIVEIRA - Subsecretário Adjunto de Fiscalização, matrícula nº 0.834.592-8;\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação, matrícula nº 1.152.132-5.\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, matrícula nº 6199727-6;\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matrícula nº 0.078.181- 5;\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - Representante da Classe dos Fiscais de Rendas, matrícula nº 0.294.638-2, conforme disposto no inciso V do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90; \r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Consultor Geral Tributário, matrícula 6.092.384-4, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90. \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 868864\r\n"
        ],
        "869346": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 876 DE 30 DE OUTUBRO DE 2009\r\nRENOMEIA A COMISSÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E ATUALIZA AS SUAS ATRIBUIÇÕES.\r\n, no uso de suas atribuições, \r\n:\r\n- a necessidade de reorganização, articulação e abrangência das ações relacionadas à Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir o tratamento seguro e eficaz das necessidades de saúde da população, permitindo o acesso a medicamentos de qualidade e de forma regular,\r\n- a necessidade de construção de uma Política de Assistência Farmacêutica em conformidade com as diretrizes relativas à sua reorientação e definições de responsabilidades da Gestão Estadual do Sistema Único de Saúde, estabelecidas na Portaria n 3916/GM, de 30/10/1998, publicada no D.O.U. de 10/11/1998,\r\n- os eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, estabelecida pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 338, de 06/05/2004,\r\n- as diretrizes da Resolução SESDEC/RJ nº 446, de 09/09/2008, publicada no D.O. de 12/09/2008, que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do Estado do Rio de Janeiro, \r\n- a Resolução SES-RJ nº 1647, de 28/05/2001, publicada no D.O. de 29/05/2001, que cria a Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica, e\r\n- a eleição dos representantes regionais através da escolha dos profissionais farmacêuticos durante o Seminário de Capacitação para Coordenadores Municipais de Assistência Farmacêutica, realizado no dia 21/05/2009,\r\nRESOLVE:\r\nRenomear a Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica (CEAF), que será presidida pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos desta Secretaria (SAFIE), e contará com a participação dos representantes do COSEMS/RJ, do Município do Rio de Janeiro e das Coordenações de Assistência Farmacêutica das Regiões:\r\nBaixada Litorânea;\r\nCentro Sul Fluminense;\r\nBaía da Ilha grande;\r\nMédio Paraíba;\r\nNoroeste;\r\nNorte;\r\nSerrana;\r\nMetropolitana I;\r\nMetropolitana II;\r\nDesignar para a nova composição da Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica os seguintes representantes:\r\nSAFIE/SESDEC - Flavio Afonso Badaró\r\nSAFIE/SESDEC - Suzete Henrique da Silva\r\nSAFIE/SESDEC - Daniela Moulin Maciel de Vasconcelos\r\nSAFIE/SESDEC - Nilsa Carneiro de Oliveira Arbex\r\nSAFIE/SESDEC - Jacqueline Zamboni Medeiros\r\nCOSEMS - Gustavo Pinho da Silva - SMS Laje de Muriaé;\r\nCOSEMS - Marcelli Mollin Goulart - SMS de Itaocara;\r\nCOSEMS - Emilson Geraldo de Oliveira - SMS de Paraíba do Sul;\r\nRegião Baixada Litorânea - Adriana Teixeira Lima - Titular;\r\nRegião Baixada Litorânea - Heralda de Carvalho Silva - Suplente;\r\nRegião Centro Sul Fluminense - Lílian Corrêa de Silva Bastos - Titular;\r\nRegião Centro Sul Fluminense -- Jaqueline Ferreira Bento - Suplente;\r\nRegião da Baía da Ilha Grande - André Gonçalves Duarte - Titular;\r\nRegião da Baía da Ilha Grande - Márcio Marques Manhães - Suplente;\r\nRegião Médio Paraíba - Alexandre Rocha - Titular;\r\nRegião Médio Paraíba - Silvana Maria Carlos França - Suplente;\r\nRegião Noroeste - Marcos Giorino Muruci Ferreira - Titular;\r\nRegião Noroeste - Geane Freitas Pires de Castro - Suplente;\r\nRegião Norte - Jeniffer Pereira da Cruz Gonçalves - Titular;\r\nRegião Norte - Shalline Hermes Sampaio - Suplente;\r\nRegião Serrana - Heloisa dos Santos M. Ferreira - Titular;\r\nRegião Serrana - Roseane Borsato Costa - Suplente;\r\nRegião Metropolitana I - Luiz Carlos Farias Mesquita - Titular;\r\nRegião Metropolitana I - Lília Cláudia Almeida de Araújo - Suplente;\r\nRegião Metropolitana II - Danielle dos Santos V. Guedes - Titular;\r\nRegião Metropolitana II - Jandira Caravellas Licurgo - Suplente;\r\nMunicípio do Rio de Janeiro - Fátima Barcelos Guttemberg -Titular;\r\nMunicípio do Rio de Janeiro - Rondineli Mendes da Silva - Suplente.\r\nAlém da incumbência de participação na revisão de elenco de medicamentos, auxiliando os trabalhos da Comissão Estadual de Farmácia e Terapêutica (CFT), a CEAF ficará encarregada da avaliação e implementação das ações de assistência farmacêutica para estruturação municipal, englobando os componentes estratégicos, de atenção básica e de dispensação excepcional. \r\nOs resultados das ações desta CEAF serão submetidos à Câmara Técnica da CIB, assim como à Comissão Intergestores Bipartite e aos Conselhos Estadual e Municipais de Saúde.\r\nA comissão poderá contar com consultorias com a finalidade de apoiar os trabalhos técnicos. \r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos a contar de julho de 2009, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 30, de outubro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro\r\nId: 869346\r\n"
        ],
        "869390": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS N° 172 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA HOMOLOGAÇÃO DOS PÁTIOS DE MADEIRA SUPRIMIDA E PELA EXPEDIÇÃO DOS DOCUMENTOS DE ORIGEM FLORESTAL - DOF REFERENTES À SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DAS OBRAS DO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - BR 439/RJ 151.\r\n, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-17/002.024/2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que as obras do Arco Metropolitano estão sendo executadas através de convênio de delegação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT à Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro - SEOBRAS, com interveniência do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER-RJ,\r\n- que a Secretaria de Estado de Obras está responsável pelo gerenciamento e supervisão ambiental, referente às obras em questão,\r\n- a necessidade de constituir responsável pela homologação dos pátios de guarda de madeiras oriundas da supressão vegetal nas obras do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, bem como em relação à emissão dos Documentos de Origem Florestal - DOF, \r\n- que a Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER é uma entidade vinculada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e\r\n- que no processo de licenciamento ambiental a autorização de supressão de vegetação foi concedida ao DER-RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Subsecretário de Projetos de Urbanismo da Secretaria de Estado de Obras, Vicente de Paula Loureiro, Arquiteto; Carteira de Identidade nº 21.254.183 - IPF/RJ; CPF nº 359.564.707-63; Registro no IBAMA n 4808139, para responder em nome da Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, CNPJ nº 28.521.870/0001-25, junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, pela homologação dos pátios de madeira suprimida e pela expedição dos Documentos de Origem Florestal - DOF, referentes à supressão de vegetação das obras do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro - BR 439/RJ 151. \r\nFica autorizado o designado a proceder a todos os atos formais junto a outros órgãos desde que necessários ao cumprimento da legislação florestal para alcance dos fins ora especificado. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 869390\r\n"
        ],
        "869391": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 173 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 044/2009, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA ENGECLIMA DO BRASIL, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.019/2009. \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 044/2009, referente à contratação de fornecimento com instalação de sistema de exaustão e climatização e tratamento de ar. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula n° 913.129-3;\r\nCarlos Andre Oliveira Carvalho, matrícula nº 949267-9;\r\nJorge Maia Neto, matrícula nº 3.624.076-0;\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 869391\r\n"
        ],
        "869435": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 895 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNE RAÇÃO (R )\r\nALINE RAMOS MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nECIO LUIS DE AZEVEDO LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIEZIO HIGINO PEREIRA\r\nTÉCNICO FARMACIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nESTER NEVES MARTINS\r\nTÉCNICO ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJORGE WILSON ALVES DOS SANTOS\r\nTÉCNICO ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAURO RICARDO PATROCINIO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA CRISTINA DA SILVA THIENGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAYSSA MORAES GEBER COSTA\r\nTÉCNICO ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSEMERI RAMOS DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHEILA FERREIRA TARANTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELLEN PIMENTA RIBEIRO\r\nTÉCNICO ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTICIANE ROBERTA PINTO GOES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNE RAÇÃO (R )\r\nALDINE MARINHO DA SILVA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nALEXANDER JOSÉ DE SOUZA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nALICE MARIA DA SILVA PEREIRA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nAMANDA OLIVEIRA FERREIRA\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nAMANDA SCHWANTES MARINHO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANA CAROLINA BERENGER DE ARAUJO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANA CLAUDIA MARINHO SOARES\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANA KEISERMAN DE ABREU\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANA MARIA DE PAULA CALDERONI\r\nODONTOLOGO BUCO-MAXILO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANA PAULA DA CONCEIÇÃO MACHADO SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANDRÉ LUÍS GASPAR DE LIMA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANGÉLICA DE MACEDO GALINDO\r\nBIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANIGER BROXADO SIQUEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANITA MARIA ALCALÁ PAGES\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANNETTE KAC\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nARTUR DE AQUINO FONSECA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nBIANCA DA SILVA RIBEIRO SOARES\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nBRENDA MORATO PENA ARAÚJO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCARLA ANDALUZA VARGAS BAZZARELLA\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCARLOS VINICIUS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nDAISY GIFFONI DE MELLO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nDANIEL MANES BRITO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nDANIELA JARDIM DE AS\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nDANIELA URSULA TORRES VIEIRA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nDANIELLE SANTOS FERREIRA DE CARVALHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nDÉBORA BARBOSA DE ANDRADE BARROS\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nDÉBORA CRISTINE LOPES DOS SANTOS \r\nFONOAUDIÓLOGA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nDHYEMILA DE PAULA MANTOZANI\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nELIANE CARNOT DE ALMEIDA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nELIENE FERNANDES DA PAZ SILVA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nERIKA CASTRO KUZSMINSZKY\r\nODONTOLOGO BUCO-MAXILO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nFABIANI MACHADO RIBEIRO\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nFABIANO MATOS PEREIRA DA SILVA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nFABIO TEIXEIRA ROZALES\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nFERNANDA MACIEL\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nFERNANDA MARINHO DE MAGALHÃES\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nFERNANDA RODRIGUES GONÇALVES\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nFLAVIA MITKIEWICZ DE SOUZA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nGUILHERME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nHEITOR BARBOZA DOS SANTOS\r\nODONTOLOGO BUCO-MAXILO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nHELDER BARROS E SOUZA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nIRIS FERNANDES GUERRERO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nISABELA VALENTE RODRIGUES DA SILVA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nJAQUELINE BURLANDI DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nJOSE EMILIO POLINATI\r\nODONTOLOGO BUCO-MAXILO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nJUCIARA NASCIMENTO BAZILIO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nJULIA HELENA DOS SANTOS COSTA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nJÚLIA PINTO FERRAZ CARDOSO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nJULIANA DE CARVALHO ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nJULIANA EYMARA FERNANDES BARBOSA\r\nBIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nJULIANA MARTINS RODRIGUES\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nJULIE CAMPOS DA COSTA BASTOS\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nKARLA DE SOUZA RIBEIRO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nKARLA DI CÁSSIA COSTA FONSECA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLILIANE FERRREIRA DE SOUZA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLILIANNE FAJARDO CORRÊA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLINDEMBERG VASCONCELOS DE MAGALHAES\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLUAN CARPES BARROS CASSAL\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLUCIANA ANDRADE DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLUCIANA DA CRUZ CERQUEIRA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLUIS FLÁVIO CHAVES ANUNCIAÇÃO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARA SUELY SAMPAIO JANNUZZI\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARCELA GUARANY CAPANEMA GARCIA\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARCELLA SERPA DA SILVA\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARCIA CRISTINA VELOSO THIAGO\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMÁRCIA GOMES FERREIRA LOPES\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARIA THEREZA CARGNELUTTI DO CARMO\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARIANA AZEVEDO CALDAS\r\nFONOAUDIOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARIANA PEREIRA GAMA\r\nODONTOLOGO BUCO-MAXILO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARILIA GOMES BARBOSA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARIO FAICO JUNIOR\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nNICOLE DIAS MARTINS E SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nOTÁVIO LUÍS HABIB DE ARAGÃO\r\nODONTOLOGO BUCO-MAXILO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nPAOLA VARGAS\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nPOLIANA ANDRADE MANSUR SCHIMITH\r\nODONTOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nPOLIANA MONTEIRO PEREIRA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nPRISCILA SILVA BEZERRA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nRACHEL AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nRAPHAEL AMORIM DE ARAÚJO MIRANDA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nRAQUEL DA SILVA BITTENCOURT\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA DIAS\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nRODRIGO LYRA CARVALHO\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nROSANA TERESA DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nRUTE DOS SANTOS LAFAIETE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nTARIZA GALLICCHIO MOREIRA\r\nODONTOLOGO BUCO-MAXILO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nTATIANA LUCÍLIA MAIA DO CARMO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nTERESA ABREU DE SOUZA\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nVIVIANE DE CARVALHO HILLEN\r\nPSICOLOGO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nVIVIANE RIBEIRO DE ALMEIDA\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNE RAÇÃO (R )\r\nADRIANA GONDIM AREDE\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRE LUIZ ROCHA MELO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA MARIA LEIRIA DE CASTRO\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELA FALCI PEREIRA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDENIS MILLAN MENDONÇA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERIKA MARTINS PAES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFELIPE DA SILVA GONÇALVES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFELIPE ROBADEY FRANÇA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDO PEDRO CORVINO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFREDERICO BARBOSA LIMA MENDES OSCAR\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULYANA BRAGA MARCELO UCHÔA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLARISSA DOS SANTOS GOMES\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIDIANE BRAGANÇA PINTO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIA HELENA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ GUSTAVO DEMETRIUS COSTA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA BORGES\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATALIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAOLA FARIA DE RESENDE\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAELA SOUZA REYNAVO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS LIMA BASTOS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\nno uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNE RAÇÃO (R )\r\nALDENIR MELO SANTOS\r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALEX PEREIRA DE MELO\r\nTÉC. RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CRISTINA PEREIRA TELES DA SILVA\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAMILA MASSANEIRO GRACHET\r\nTÉC. HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCELIANE PORETLA DE LIMA\r\nTÉC. RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTINA COSTA DA SILVA\r\nTÉC. RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDINEA PRADO DE CARVALHO\r\nTÉC. HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKÁTIA MARIA DA SILVA\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA MARA MUSCO RODRIGUES\r\nTÉC. HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLAERCIO PEREIRA PIMENTA\r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLINDINAIDE CAVALCANTE RAMOS\r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA SUELY SILVA BASTOS\r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTA MAGALHÃES GOULART\r\nTÉC. APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVANA DE CARVALHO REIS\r\nTÉC. RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO PEREIRA\r\nTÉC. HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAIS RIBEIRO FERREIRA\r\nTÉC. HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTIAGO MAGALHAES TESTA\r\nTÉC. RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANDERLUCIA PINHEIRO JOSE DE SOUZA\r\nTÉC. RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWELLINGTON SANTOS SOUZA\r\nTÉC. RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 869435\r\n"
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        "869616": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEF Nº 2861/1997, QUE ESTABELECE NORMAS DE CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAD-ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/012.287/2009, \r\n- que o princípio da eficiência deve nortear as atividades da Administração Pública,\r\nque se faz necessário disciplinar e simplificar os procedimentos de registro dos contribuintes no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS (CAD- ICMS), com vistas a agilizar o atendimento ao contribuinte,\r\n- que o advento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pela Lei Complementar nº 128/2008, em vigor a partir de 1º de julho de 2009, veio permitir a regularização dos contribuintes de organização rudimentar, tornando dispensável o regime simplificado estadual de recolhimento de ICMS adotado, em caráter excepcional, para atender contribuintes pessoa física sem registro no CNPJ,\r\n- que, conforme disposto na Resolução SEFAZ nº 223, de 19 de agosto de 2009, é dispensado de inscrição estadual o Microempreendedor Individual (MEI), enquadrado no SIMEI, e\r\n- que a Lei nº 5436, de 16 de abril de 2009, que alterou a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, que regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dispões sobre alterações que afetam o CAD- ICMS,\r\n:\r\nFicam acrescentados na Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, Os arts. 47-A, 68A, 68B, 77A e 127A, com a redação a seguir:\r\nI - o Art. 47A, que constituirá o Título IV.A - Do Documento de Cadastro do ICMS - DOCAD:\r\n“TÍTULO IV.A - DO DOCUMENTO DE CADASTRO DO ICMS - DOCAD\r\nArt. 47-A. O Documento de Cadastro do ICMS - DOCAD destina-se ao registro dos pedidos de inscrição estadual e de alterações nos dados cadastrais e será preenchido exclusivamente por meio do programa gerador do formulário eletrônico do DOCAD, disponível no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ na Internet.\r\n§ 1º- O formulário eletrônico do DOCAD deverá ser preenchido, validado e salvo em arquivo específico pelo programa gerador e transmitido à SEFAZ pela Internet.\r\n§ 2º - Não serão gerados arquivos para os formulários que contenham incorreções no preenchimento.\r\n§ 3º - Ao preencher o DOCAD, o requerente deverá observar que: \r\nI - quando o estabelecimento utilizar um nome fantasia para identificá-lo perante o público, deverá ser informado no DOCAD, independente de constar no ato constitutivo ou modificativo registrado;\r\nII- caso opere sob o regime de franquia, deverá informar o nome fantasia e o CNPJ da empresa franqueadora;\r\nIII- o endereço de localização do estabelecimento será preenchido de acordo com a descrição constante no carnê de IPTU atual do imóvel;\r\nIV - no caso das plataformas de produção e armazenamento de petróleo e gás natural localizadas no mar, o endereço informado será o do estabelecimento, da pessoa jurídica proprietária ou arrendatária da plataforma, localizado em terra firme, no município mais próximo, sendo que no campo “Complemento” do endereço, deverão ser incluídas informações que permitam identificar a plataforma cadastrada;\r\nV - os dados referentes aos Responsáveis e o Capital Social serão informados exclusivamente pelo estabelecimento classificado como único ou principal junto à SEFAZ;\r\nVI- deverá ser informado o endereço residencial das pessoas físicas incluídas no Quadro de Responsáveis; \r\nVII- as empresas localizadas em outra unidade da Federação deverão cadastrar no Quadro de Responsáveis um representante legal, domiciliado neste Estado, nomeado por procuração, quando exercerem as atividades de:\r\na) prestação de serviços de comunicação especificados no § 3º do art. 31; \r\nb) prestação de serviços de construção civil, nos casos de inscrição especial; \r\nc) comercialização por meio de revendedores autônomos, autorizada por regime especial. \r\nVIII - o contabilista identificado como responsável pela escrituração de empresa sediada nesta unidade da Federação deverá possuir registro no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n§ 4º- O DOCAD gerado será criticado pelo Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS - SICAD no momento de sua transmissão e, caso sejam detectadas inconsistências ou irregularidades em relação à empresa, aos sócios ou aos dados cadastrais do estabelecimento, será exibido na página de Acompanhamento do DOCAD o relatório correspondente, para impressão, juntamente com o formulário transmitido. \r\n§ 5º- No caso previsto no parágrafo anterior, o requerente deverá adotar as medidas necessárias para sanar as inconsistências encontradas e, se necessário, gerar e transmitir novo DOCAD, cancelando o anteriormente transmitido.\r\n§ 6º- O DOCAD, ao ser transmitido, receberá um número de protocolo, que permitirá ao requerente acompanhar o seu trâmite na página Acompanhamento do DOCAD no sítio da SEFAZ na Internet.\r\n§ 7º- Os documentos transmitidos permanecerão na situação de pendentes enquanto não houver uma decisão da SEFAZ quanto ao deferimento ou indeferimento da solicitação e não for promovido o seu cancelamento, de ofício ou a pedido do requerente.\r\n§ 8º - Nos casos em que for obrigatório o comparecimento do requerente a uma das unidades cadastradoras discriminadas no parágrafo único do art. 16 para apresentação do pedido, decorrido o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da transmissão, sem a confirmação desse comparecimento, os DOCAD serão automaticamente excluídos da lista de pedidos pendentes e considerados cancelados de ofício. \r\n§ 9º - Após a transmissão, o DOCAD não poderá ser alterado pelo requerente que, se constatar erro ou omissão no preenchimento do formulário, deverá:\r\nI - se o pedido ainda estiver pendente, aguardando decisão da SEFAZ, solicitar o seu cancelamento na página de acompanhamento do DOCAD, e gerar e transmitir um novo DOCAD, com os dados devidamente retificados;\r\nII - se o pedido já tiver sido deferido pela SEFAZ, transmitir um DOCAD de Alteração de Dados Cadastrais solicitando a retificação dos dados anteriormente cadastrados.\r\n§ 10- Na hipótese de indeferimento do DOCAD transmitido, o requerente poderá obter na página de Acompanhamento do DOCAD informações sobre a sua motivação, solicitar à repartição fiscal a devolução da documentação porventura anexada ao pedido e:\r\nI- sanar as irregularidades que deram motivo ao indeferimento, transmitir novo arquivo à SEFAZ e reapresentar o pedido, sendo dispensado, quando for o caso, o pagamento de nova Taxa de Serviços Estaduais, se já recolhida; ou \r\nII- contestar a decisão mediante interposição de recurso à autoridade competente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do indeferimento do pedido no SICAD. \r\n§ 11- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, previsto no parágrafo anterior, sem a reapresentação do pedido ou interposição de recurso, a documentação porventura apresentada será inutilizada pela repartição fiscal.”\r\nII - Art. 68A:\r\n“Art. 68-A. O contribuinte responde diretamente pela veracidade das informações prestadas no DOCAD, ficando sujeito, no caso de posterior não comprovação das informações prestadas, ao impedimento da inscrição concedida e às demais conseqüências legais cabíveis.”\r\nIII - Art. 68-B:\r\n“Art. 68-B. Implicará no indeferimento do pedido de inscrição a constatação:\r\nI - pelo Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS - SICAD, de irregularidades em relação à empresa, aos sócios ou aos dados cadastrais do estabelecimento,\r\nII - pela unidade cadastradora,\r\na) de divergência entre os dados cadastrais informados no DOCAD transmitido e os constantes no CNPJ ou no ato social (constitutivo ou modificativo) registrado,\r\nb) do enquadramento do requerente em alguma das restrições previstas nos arts. 47, 59 a 66 e 136 desta Resolução,\r\nc) da não apresentação da documentação exigida,\r\nd) do não pagamento da taxa de serviços estaduais, quando devida.”\r\nIV - Art. 77A:\r\n“Art. 77A. O fiscal de rendas que, no exercício de suas funções, comprovar a existência de estabelecimento, com registro no CNPJ, sujeito à obrigatoriedade de inscrição estadual em função das atividades econômicas exercidas, mas que não esteja devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS, deverá proceder à intimação do responsável da empresa, para que, no prazo máximo de dez dias, providencie a apresentação de DOCAD de pedido de inscrição obrigatória.\r\n§ 1º - O não atendimento, no prazo determinado, à intimação prevista no acarretará a inscrição de ofício do contribuinte pelo titular da repartição fiscal unidade de cadastro com jurisdição sobre o domicílio tributário do estabelecimento.\r\n§ 2º - O disposto neste artigo se aplica aos casos de obrigatoriedade de mais de uma inscrição estadual para o mesmo estabelecimento, previstos no art. 66 da Resolução SEF nº 2.861/1997. \r\ndeste artigo obriga o titular, sócio ou responsável, a partir da data da concessão, ao cumprimento de todas as obrigações, principal e acessórias, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação.\r\n§ 4º - A Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais poderá baixar normas complementares para a implementação do disposto no deste artigo.”\r\nV - Art. 127A:\r\n“Art. 127A. Poderá ser promovida de ofício a baixa das inscrições: \r\nI - desativadas no CAD-ICMS há mais de 5 (cinco) anos e para as quais não existam débitos pendentes;\r\nII - de Microempreendedor Individual - MEI enquadrado no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) desde a data da concessão de sua inscrição;\r\nIII - dos estabelecimentos que não tenham iniciado suas atividades no prazo de 180 dias contados da data da concessão da inscrição e não tenham atendido ao disposto no § 1º do art. 68 da Resolução SEF nº 2.861/1997. \r\nParágrafo Único- A competência para a concessão da baixa de ofício será do Superintendente Estadual de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.”\r\nFica alterada a redação dos dispositivos enumerados abaixo, todos da Resolução SEF nº 2.861/1997:\r\nI - Os arts. 7 a 13 e 16 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\na) “Art. 7º- Considera-se como estabelecimento o local, privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde a pessoa física ou jurídica exerça toda ou parte de sua atividade econômica, em caráter permanente ou temporário, ainda que se destine a simples depósito ou armazenagem ou exposição de mercadorias ou bens relacionados com o exercício de sua atividade.\r\n§ 1º - Para efeito de cadastramento no CAD-ICMS não serão tratados como estabelecimentos:\r\nI- os locais nos quais sejam exercidas somente atividades administrativas, exceto nos casos previstos nos incisos IX e X do art. 31; \r\nII- o local de simples fornecimento de refeições, instalado em estabelecimento pertencente à empresa contratante, desde que destinadas, exclusivamente, ao seu pessoal e que tenham sido preparadas no estabelecimento do fornecedor;\r\nIII- os canteiros de obras vinculados a estabelecimento cadastrado, desde que nos mesmos não se desenvolva atividade geradora de obrigação tributária principal;\r\nIV- os postos de venda de serviços de empresas de transporte de passageiros inscritas no CAD-ICMS;\r\nV- os locais de simples guarda de veículos de empresas de transporte inscritas no CAD-ICMS, mesmo quando houver serviços de revisão e abastecimento da frota própria;\r\nVI- as oficinas mecânicas pertencentes a empresas de transporte inscritas no CAD-ICMS que realizem somente serviços para a própria empresa; \r\nVII- os locais de instalação de torres de transmissão e equipamentos similares pertencentes a empresas inscritas no CAD-ICMS, utilizados para distribuição de serviços de comunicação ou de energia elétrica.\r\n§ 2º - Para efeito do disposto nesta Resolução:\r\nI - os empresários individuais são equiparados às pessoas jurídicas.\r\nII - o conjunto de estabelecimentos pertencentes à mesma raiz do CNPJ é chamado de empresa.”\r\nb) “Art. 8º - Em função da quantidade de inscrições que a empresa possua no CAD-ICMS, um estabelecimento será classificado como:\r\nI- Único, quando somente esse estabelecimento da empresa for inscrito;\r\nII - Principal, quando a empresa tiver mais de uma inscrição estadual e ele for designado como responsável perante o Fisco Estadual; \r\nIII - Dependente, quando a empresa tiver mais de uma inscrição estadual e ele não for designado como principal.\r\n§ 1º- A matriz da empresa será classificada como estabelecimento principal quando inscrita e habilitada no CAD-ICMS; caso contrário, quaisquer das filiais da empresa com inscrição habilitada poderá ser classificada como principal.\r\n§ 2º- Caso o estabelecimento matriz da empresa esteja em outra unidade da Federação e existam filiais localizadas no Estado do Rio de Janeiro, com inscrição habilitada no CAD-ICMS, a matriz não deverá ser classificada como principal perante o fisco estadual. \r\n§ 3º - Quando a empresa possuir filiais cadastradas nos segmentos de inscrição facultativa e obrigatória, a classificação de estabelecimento principal deverá ser atribuída a uma inscrição obrigatória.\r\n§ 4º- O contribuinte deverá indicar o novo estabelecimento principal perante o fisco estadual quando da apresentação:\r\nI- de pedido de concessão de inscrição para o segundo estabelecimento da empresa;\r\nII- de pedido de baixa da inscrição do estabelecimento cadastrado como principal.\r\n§ 5º- Quando da desativação de ofício de inscrição estadual cadastrada como principal, o sistema interno de processamento do Cadastro de Contribuintes - SICAD poderá atribuir automaticamente essa classificação ao estabelecimento da empresa de menor desinência do número de inscrição no CNPJ. \r\n§ 6º - Sempre que for indicada uma inscrição como estabelecimento principal, o SICAD promoverá, automaticamente, as alterações cadastrais que se façam necessárias nas demais inscrições da empresa.”\r\nc) “Art. 9º - Todo estabelecimento de pessoa física contribuinte será considerado como único perante o Fisco Estadual, ainda que possua mais de uma inscrição estadual.”\r\nd) “Art. 10- Os estabelecimentos, ao se cadastrarem no CAD-ICMS, deverão informar as atividades econômicas desenvolvidas no local, num máximo de 3 (três), codificando-as segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).\r\nParágrafo Único- Os códigos CNAE informados deverão ser adequados às atividades econômicas desenvolvidas pelo contribuinte e, no caso de pessoa jurídica, corresponder ao objeto social constante no último ato registrado.”\r\ne) “Art. 11- As atividades econômicas informadas serão classificadas, por grau de importância, em:\r\nI - Principal, assim considerada a atividade de produção ou venda de mercadorias ou serviços que gerar maior receita operacional para o estabelecimento ou, no caso da circulação da mercadoria ocorrer dentro da própria empresa, o maior valor de transferência;\r\nII - Secundárias, assim consideradas as demais atividades exercidas no mesmo estabelecimento.”\r\nf) “Art. 12- O estabelecimento, em função da natureza das atividades desenvolvidas, será classificado como:\r\nI - unidade operacional, quando exercer atividades de produção ou de venda de produtos ou serviços;\r\nII - unidade auxiliar, quando servir apenas à própria empresa, exercendo exclusivamente funções gerenciais ou de apoio administrativo ou técnico, direcionadas à criação das condições necessárias para o exercício das atividades operacionais dos demais estabelecimentos, não desenvolvendo atividade de produção ou de venda de mercadorias ou serviços.\r\n§ 1º - Serão consideradas unidades operacionais os estabelecimentos nos quais sejam exercidas operações reais ou escriturais de circulação de mercadorias ou de prestação de serviços.\r\n§ 2º - Os estabelecimentos de pessoas físicas contribuintes serão classificados como unidades operacionais.\r\n§ 3º - Poderão ser inscritos no CAD-ICMS, quando localizados no Estado do Rio de Janeiro, os seguintes tipos de unidade auxiliar:\r\nI - escritório administrativo, assim considerado o estabelecimento que exerça exclusivamente funções administrativas ou de gestão gerencial, observado o disposto no inciso I do § 1º do art. 7.º;\r\n), assim considerado o estabelecimento de empresa industrial ou comercial destinado exclusivamente à função de exposição de produtos e mercadorias próprias;\r\nIII - depósito fechado, assim considerado o estabelecimento que exerça exclusivamente a função de armazenagem de mercadorias próprias destinadas à comercialização e/ou industrialização.\r\n§ 4º - As unidades auxiliares deverão ser cadastradas com os códigos CNAE correspondentes às atividades econômicas:\r\nI - da(s) unidade(s) operacional(is) a que servem, no caso de depósito fechado ou ponto de exposição;\r\nII - principais da empresa, no caso de escritório administrativo.\r\n§ 5º - A unidade auxiliar com a função de depósito fechado ou de ponto de exposição será classificada como estabelecimento dependente, sendo obrigatório que a empresa possua unidade operacional localizada nesta unidade da federação, com inscrição habilitada no SICAD.”\r\ng) “Art. 13- De acordo com a atividade econômica predominante exercida, o estabelecimento será qualificado como: \r\nI - industrial quando realizar operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade de produto, ou o aperfeiçoe para o consumo ou para o uso como matéria-prima por outro industrial;\r\nII - atacadista quando efetuar operações de revenda de mercadorias de terceiros, de origem agropecuária, extrativa ou industrial, em qualquer nível de processamento (em bruto, beneficiadas, semi-elaboradas e prontas para uso) e em qualquer quantidade, para varejistas, outros atacadistas e agentes produtores em geral, empresariais, institucionais e profissionais, ou seja, para pessoas jurídicas, estabelecimentos agropecuários, industriais, comerciais e de serviços, instituições públicas e privadas e profissionais autônomos;\r\nIII - varejista quando efetuar operações de venda de mercadorias, novas ou usadas, ao consumidor final, para consumo pessoal ou domiciliar.”\r\nh) “Art. 16. O número de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD-ICMS será atribuído de forma automática pelo Sistema de Cadastro - SICAD no momento da confirmação da validade do pedido pelas unidades cadastradoras.\r\nParágrafo Único- São unidades cadastradoras:\r\nI - no âmbito da SEFAZ:\r\na) as Inspetorias Regionais de Fiscalização - IRF;\r\nb) as Inspetorias de Fiscalização Especializada - IFE;\r\nc) a Coordenação de Cadastro Fiscal - COCAF;\r\nII - a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.”\r\nII - O artigo 31 tem alterada a redação dos incisos X, XV, XVII, XXII e XXV, revogado o inciso XXI, e é acrescido dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, renumerando-se o parágrafo único para § 1º: \r\n“Art. 31. ....................................................................\r\nX - estabelecimento matriz, localizado no Estado do Rio de Janeiro, com a função de unidade auxiliar - escritório administrativo, de empresa que realize operações tributáveis pelo ICMS em outro Estado e que não possua outro estabelecimento inscrito no CAD-ICMS;\r\nXV - as empresas seguradoras que atuem no ramo não-vida, realizando a cobertura de perdas e danos de coisas ou bens;\r\n..................................................................................\r\nXVII - os armazéns gerais e demais depósitos de mercadorias para terceiros, inclusive os localizados em recinto alfandegado e os explorados por operadores portuários;\r\n..................................................................................\r\nXXI - Revogado\r\nXXII - as pessoas jurídicas que atuem como \"pregoeiros de pescado\", na condição de prepostos dos pescadores, de armadores de pesca, de cooperativas que congregam essas atividades, de colônias de pesca ou de quaisquer outras;\r\n..................................................................................\r\nXXV - os estabelecimentos de empresas que se dediquem à atividade de extração e/ou beneficiamento de minerais, inclusive de petróleo e gás natural;\r\n..................................................................................\r\n§ 1º - ..........................................................................\r\nConsideram-se estabelecimentos, para fins do disposto no inciso XXV, as plataformas de produção e armazenamento de petróleo e gás natural, ainda que estejam em construção.\r\n§ 3º - As empresas prestadoras de serviços de comunicação localizadas em outras unidades federadas deverão solicitar inscrição para o estabelecimento sede quando prestarem, a destinatários localizados no Estado do Rio de Janeiro, serviços nas seguintes modalidades:\r\nI - Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC;\r\nII - Serviço Móvel Pessoal - SMP;\r\nIII - Serviço Móvel Celular - SMC;\r\nIV - Serviço de Comunicação Multimídia - SCM;\r\nV - Serviço Móvel Especializado - SME;\r\nVI - Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS;\r\nVII - Serviço Limitado Especializado - SLE;\r\nVIII - Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações - SRTT;\r\nIX - Serviço de Conexão à Internet - SCI;\r\nX - Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite - DTH.\r\na inscrição estadual será concedida ao prestador de serviços de comunicação que:\r\nI - não possua outro estabelecimento inscrito neste Estado;\r\nII - exerça neste Estado, exclusivamente, as prestações de serviços de comunicação especificadas no caput deste parágrafo.\r\n§ 5º - O disposto no § 3º não se aplica ao prestador de serviço de distribuição de sinais de televisão e de áudio por assinatura via satélite - DTH.”\r\nIII - O art. 35 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 35. Estão obrigadas à inscrição no Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte, antes do início de suas atividades, as pessoas físicas que se dediquem, com a finalidade de comercialização, às seguintes atividades:\r\nI - agrícola, pecuária ou extrativa vegetal em zona rural ou urbana;\r\nII - pesqueira, assim entendida a captura de animais aquáticos, por qualquer meio, para comercialização;\r\nIII - de criação animal de qualquer espécie;\r\nIV - leiloeiro público, quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS incidente na saída de mercadoria ou bem arrematados, nos termos previstos no artigo 8º do Título I Livro XIV do RICMS/2000.\r\n§ 1º - Estão obrigados, ainda, à inscrição neste segmento, os revendedores autônomos que comercializem produtos cujos fabricantes ou distribuidores se responsabilizem, por substituição, pelo recolhimento antecipado do imposto devido pelas operações subseqüentes.\r\n§ 2º - Para as pessoas físicas mencionadas no parágrafo anterior, será atribuída inscrição única, no Estado, em nome do fabricante ou distribuidor, antecedido da expressão \"Revendedores Autônomos\", sendo vedada, em qualquer hipótese, a concessão de inscrição individual para esses revendedores.\r\n§ 3º - A inscrição mencionada, no § 2º, será atribuída pela unidade de cadastro do estabelecimento responsável pelo recolhimento antecipado do imposto devido.\r\n§ 4º - A pessoa física, inscrita ou não no CAD-ICMS, que exerça atividade de comércio varejista em caráter eventual, no decorrer de épocas festivas ou durante a realização de feiras, festivais e eventos em geral, em lojas, parte de lojas, salas, veículos, barracas ou congêneres, desde que o funcionamento provisório no local seja previamente autorizado pela repartição fiscal competente pelo controle e fiscalização de exposições, feiras, leilões e eventos semelhantes.”\r\nIV - O artigo 36 tem alterada a redação dos incisos I e III:\r\n...................................................................\r\nI - independente de qualquer solicitação formal:\r\na) o empresário individual qualificado como Microempreendedor Individual (MEI), enquadrado no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI);\r\nb) os pontos de venda não fixos, de contribuinte inscrito no CAD-ICMS, que realizem operações caracterizadas como fora do estabelecimento, conforme normas dos arts. 142 e 143 do Livro VI do RICMS/2000; \r\n..................................................................................\r\nIII - as máquinas automáticas de venda, de contribuinte inscrito no CAD- ICMS, localizadas em estabelecimentos de terceiros, desde que o seu uso seja previamente autorizado por Regime Especial, nos termos do Título VII do Livro VI do RICMS/2000;\r\n.................................................................................”\r\nV - Os arts. 47, 48 e 49 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 47- É vedada a concessão de inscrição a:\r\nI- estabelecimentos de empresas com a mesma atividade, e no mesmo endereço, salvo quando se tratar de:\r\na) empresas de abate de gado, que utilizem matadouro público ou de terceiro, como local de sua atividade;\r\nb) boxes individuais localizados em área fechada, onde se promova a comercialização, armazenamento e/ou exposição de mercadorias, desde que haja perfeita separação física de seus espaços utilizáveis e de seus estoques;\r\nc) estabelecimento agropecuário cedido parcialmente em regime de parceria, arrendamento ou locação;\r\nd) estabelecimentos classificados como matriz das empresas, com a função de unidade auxiliar - escritório administrativo, desde que haja perfeita separação física de seus espaços utilizáveis;\r\nII- estabelecimentos de empresas com atividades diferentes, no mesmo endereço, sem a separação física de seus espaços utilizáveis, mesmo quando se tratar de prestador de serviços não obrigado à inscrição estadual;\r\nIII- estabelecimento de empresa localizado em edificação multifamiliar de uso exclusivamente residencial (condomínios residenciais verticais ou horizontais fechados);\r\nIV- estabelecimento de empresa localizado em edificação unifamiliar quando não constar, expressamente, da autorização do proprietário para uso do imóvel ou do contrato de locação, permissão para sua utilização com fins comerciais, quando for o caso;\r\nV- estabelecimento que não se enquadre nos casos de obrigatoriedade de inscrição, previstos nos artigos 31 ou 35, conforme o caso, exceto quando se tratar de pedido de inscrição facultativa ou especial;\r\nVI- empresa que possua outra inscrição estadual, na situação cadastral de Habilitada ou Paralisada, com o mesmo número de registro no CNPJ, exceto nos casos previstos nos artigos 60 e 66 desta Resolução;\r\nVII- contribuinte com atividade de depósito fechado ou de exposição de produtos próprios, quando se tratar de estabelecimento identificado como principal ou único;\r\nVIII- estabelecimento com atividade de transportador revendedor retalhista - TRR, distribuidor ou importador de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, ou de mercadorias discriminadas no § 1º, inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 03/99, quando não atender às normas previstas na Resolução SEFCON nº 3.981/2000;\r\nIX- empresa que possuir outro estabelecimento com a inscrição estadual na situação cadastral de Impedida ou Cancelada;\r\nX- empresa cujo titular ou sócio constar vinculado como titular ou sócio em outra empresa, que possua estabelecimento com inscrição estadual na situação cadastral de Impedida ou Cancelada;\r\nXI - Microempreendedor Individual - MEI enquadrado no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI);\r\n§ 1º - Para efeito do previsto nos incisos I e II do caput, a indicação de \"parte\" não caracteriza endereço distinto.\r\n§ 2º - O disposto nos incisos I e II do caput não vedará a concessão da inscrição quando constar outro contribuinte cadastrado no mesmo endereço:\r\nI- cuja inscrição estadual esteja desabilitada, a pedido (paralisada, suspensa ou baixada) ou de ofício (impedida ou cancelada);\r\nII- que tenha encerrado as suas atividades no local sem a devida comunicação ao Fisco Estadual, fato que será considerado comprovado, para efeito de concessão da inscrição estadual, pela simples declaração de inexistência de outra inscrição em atividade no mesmo endereço dada à Fazenda no momento do preenchimento do DOCAD eletrônico, ficando o impedimento da inscrição do outro contribuinte no mesmo endereço condicionado à posterior comprovação pela fiscalização de sua permanência ou não em atividade. \r\n§ 3º- A inexistência de quaisquer das hipóteses de impedimento previstas nos incisos I a IV deste artigo será atestada mediante declaração do requerente no momento do preenchimento do DOCAD eletrônico, por meio de um sistema de perguntas e respostas, ficando o contribuinte sujeito à norma prevista no § 1º do art. 69”\r\nb) “Art. 48- A solicitação de inscrição estadual, em qualquer segmento do CAD-ICMS, dar-se-á pela transmissão à SEFAZ do Documento de Cadastro do ICMS - DOCAD, conforme disposto no artigo 47A.\r\n§ 1º - O processo de apresentação do pedido de inscrição, em função das características do contribuinte, poderá ser:\r\nI - simplificado, ficando o requerente dispensado do comparecimento a uma repartição fiscal e de apresentação de qualquer documentação; ou \r\nII - presencial, ficando o requerente obrigado ao comparecimento à repartição fiscal indicada no DOCAD disponibilizado após a sua transmissão, para apresentação da documentação especificada no Capítulo II do Título V desta Resolução.\r\n§ 2º - O processo simplificado será automaticamente aplicado aos pedidos que atendam às condições abaixo especificadas, ficando os demais sujeitos ao processo de apresentação presencial:\r\nI - ser um pedido de inscrição obrigatória; \r\nII - a empresa ter seus atos sociais registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA;\r\nIII - a empresa não exercer atividade vinculada à área de petróleo, combustíveis, lubrificantes e aditivos em geral, envolvendo a extração, industrialização, comercialização e transporte desses produtos, além de outras atividades que venham a ter tratamento diferenciado por ato da SEFAZ;\r\nIV - o estabelecimento estar localizado nesta unidade da federação.\r\n§ 3º- No caso do pedido de inscrição ser classificado como de apresentação simplificada, o número de protocolo será gerado no momento da transmissão do DOCAD somente quando não detectadas pelo SICAD inconsistências ou irregularidades em relação à empresa, aos sócios ou aos dados cadastrais do estabelecimento, caso contrário, a transmissão não será aceita, devendo o requerente saná-las antes de transmitir um novo pedido. \r\n§ 4º - O estabelecimento que atender às condições especificadas no § 2º e cujo DOCAD tenha sido regularmente transmitido à SEFAZ:\r\nI - se ainda não possuir o Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE, quando da apresentação na JUCERJA do pedido de registro do ato de constituição da empresa ou de abertura de filial ou de transferência de estabelecimento de outra unidade da federação, deverá informar o número do protocolo da transmissão do DOCAD, e sua inscrição estadual será automaticamente deferida pela SEFAZ no momento em que a JUCERJA validar os dados cadastrais informados no DOCAD e informar ao SICAD o NIRE concedido;\r\nII - se já possuir o Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE deverá aguardar a análise do pedido pela unidade cadastradora, acompanhando no sítio da SEFAZ na Internet o seu andamento, dispensado o comparecimento a qualquer repartição.\r\n§ 5º - No caso previsto no inciso II do § 4.º, a unidade cadastradora responsável validará as informações contidas no DOCAD mediante consulta eletrônica aos dados constantes no cadastro do CNPJ e ao ato social registrado na JUCERJA, cujas imagens serão disponibilizadas à SEFAZ mediante uso de senhas eletrônicas ou de certificação digital no prazo máximo de 10 (dez) dias da data de seu registro.”\r\nc) “Art. 49. Antes da transmissão do pedido de inscrição, deverá ser efetuado o pagamento da Taxa de Serviços Estaduais a que se refere a alínea \"d\" do item 02 do inciso I da tabela de que trata o artigo 107 do Decreto- Lei nº 5/75, salvo quando se tratar de contribuinte:\r\nI - cujo pedido, conforme normas do § 2º do art. 48, seja de apresentação simplificada;\r\nII - pessoa física identificada no artigo 35;\r\nIII - isento do pagamento de Taxa de Serviços Estaduais.\r\nTratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte que comprove já ser optante pelo Simples Nacional, a taxa prevista no caput, quando exigida, sofrerá uma redução de 70% do seu valor.”\r\n:\r\nArt. 50- O DOCAD de pedido de inscrição no CAD-ICMS, no caso de apresentação presencial, será recepcionado pela repartição fiscal somente quando acompanhado pelo DARJ comprovando o recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais referente ao pedido, quando devida, e pela documentação exigida para cada um dos segmentos de Cadastro\r\nVII - Os arts. 66, 69, 70, 71, 74, 78, 79, 82, 83 e 86 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\na) “Art. 66. Não será atribuída inscrição única ao estabelecimento de pessoa jurídica ou empresário individual que exercer, no mesmo local, simultaneamente:\r\nI- atividade agrícola, de produção florestal, pesqueira ou de criação animal com atividades de industrialização de produtos próprios ou de terceiros ou comercialização de produtos de terceiros, caso em que deverá ser atribuída uma inscrição para as atividades de indústria e comércio e outra para o conjunto das demais atividades;\r\nII- atividade extrativa mineral com a comercialização e/ou industrialização do produto da extração, ainda que de forma integrada, caso em que deverá ser atribuída uma inscrição para a atividade de extração e outra para a de comercialização e/ou industrialização;\r\nIII- atividade de revenda varejista de combustíveis líquidos ou gasosos com outras atividades de natureza diversa, caso em que deverá ser atribuída uma inscrição específica para as atividades de revenda de combustíveis e lubrificantes e outra para as demais atividades econômicas desenvolvidas;\r\nIV - atividade industrial do setor têxtil (abrangendo a fabricação de artigos de tecidos ou de aviamentos para costura, a confecção de roupas e acessórios de vestuário, incluindo as de couro e assemelhados, bem como os serviços industriais de lavanderia e tinturaria) com outras atividades de natureza diversa, no caso de contribuinte que usufrua do benefício fiscal previsto na Lei nº 4.182/2003, caso em que deverá ser atribuída uma inscrição destinada exclusivamente ao conjunto das atividades abrangidas por esse benefício e outra para as demais.\r\nParágrafo Único- O disposto no inciso I deste artigo não se aplica ao produtor rural que envasar o leite de sua produção para a venda direta a consumidor final, desde que estabelecido em Município que possua programa de incentivo à venda direta do leite do produtor ao consumidor.\r\nb) “Art. 69- A inscrição obrigatória, em qualquer dos segmentos do CAD- ICMS, será concedida ao contribuinte, independente de prévia diligência local, exceto nos casos de contribuintes vinculados à IFE 04 - Petróleo e Combustíveis que poderá, a seu critério, exigir a realização de diligência.\r\nParágrafo Único- Para a concessão da inscrição será observado, além do disposto nesta Resolução, o cumprimento dos requisitos exigidos em legislação específica em função da atividade econômica a ser desenvolvida, do tipo societário adotado, do porte econômico do negócio ou do regime de tributação.”\r\nc) “Art. 70- A inscrição, quando solicitada pelo processo simplificado previsto no § 2º do art. 48, será concedida de forma automática pelo Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS - SICAD quando atendidas as seguintes condições:\r\nI - for confirmado no SICAD, por agente público da JUCERJA ou da SEFAZ, que o estabelecimento solicitante possui NIRE e registro no CNPJ e que não existem divergências entre os dados cadastrais informados no DOCAD transmitido e os constantes no CNPJ e no ato legal registrado na JUCERJA;\r\nII - o SICAD não detectar qualquer irregularidade em relação à empresa, aos sócios e aos dados cadastrais do estabelecimento.”\r\nd) “Art. 71- O deferimento do DOCAD no SICAD garante a condição de habilitado para o exercício da atividade proposta. \r\nParágrafo Único - A concessão da inscrição será comprovada pelo CISC - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, disponível para consulta e impressão no sítio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.”\r\ne) “Art. 74- No caso de concessão de inscrição obrigatória a pessoa jurídica pelo processo simplificado, a repartição fiscal unidade de cadastro do contribuinte promoverá a confirmação da validade do endereço informado no DOCAD, ficando o contribuinte sujeito a realização de ação fiscal específica.”\r\nf) “Art. 78- O DOCAD de pedido de inscrição facultativa, juntamente com a documentação apresentada, constituirá processo administrativo-tributário, sendo entregue ao requerente o protocolo relativo ao processo formado.”\r\ng) “Art. 79- A repartição fiscal, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da protocolização do pedido, após o exame da documentação e, se necessário, realização de diligência fiscal, se pronunciará quanto à validade do pedido, em função das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento serem ou não de inscrição obrigatória, remetendo o processo à Coordenação de Cadastro Fiscal - COCAF, para decisão quanto ao pedido.\r\n§ 1º- Se a decisão concluir pelo acolhimento do pedido, a COCAF atribuirá número de inscrição estadual na faixa de inscrição facultativa e fará retornar o processo à repartição fiscal para arquivamento:\r\n§ 2º- Se comprovado o exercício, pelo estabelecimento requerente, de atividade econômica sujeita à obrigatoriedade de inscrição, o DOCAD será alterado de ofício e deferido o pedido na faixa de inscrição obrigatória.\r\n§ 3º- Se a decisão concluir pelo indeferimento do pedido, o processo retornará à repartição fiscal para ciência do requerente, sendo facultada apresentação de recurso ao Superintendente Estadual de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência.”\r\nh) “Art. 82- A comunicação de alteração ocorrida nos dados cadastrais do contribuinte dar-se-á pela transmissão à SEFAZ do Documento de Cadastro do ICMS - DOCAD, conforme disposto no art. 47.A.\r\n§ 1º- O processo de formalização da comunicação da alteração cadastral será o presencial, ficando o requerente obrigado a comparecer à repartição fiscal indicada no DOCAD disponibilizado para impressão após a sua transmissão eletrônica à SEFAZ, para apresentação da documentação especificada no Capítulo V do Título VI desta Resolução. \r\n§ 2º- Quando o pedido de alteração implicar na constituição de processo administrativo-tributário será informado ao contribuinte o número de protocolo referente ao processo.\r\n§ 3º- No caso de comunicação de alteração do endereço do estabelecimento o DOCAD somente será validado pela repartição fiscal após a confirmação, no sistema de arrecadação, do recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais correspondente por DARJ preenchido com código de arrecadação específico e identificado com a inscrição estadual do contribuinte.\r\n§ 4º - A pessoa que constar vinculada, no CAD-ICMS, como sócio, diretor ou procurador de sócio, a estabelecimento do qual já tenha, legalmente, se desligado, poderá requerer o registro de sua desvinculação no SICAD, mediante a apresentação, à unidade de cadastro do estabelecimento único ou principal da empresa, de DOCAD específico de alteração de dados cadastrais, acompanhada:\r\nI- do ato de alteração que promoveu a sua desvinculação da sociedade, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas - RCPJ, conforme o caso, observada a norma prevista no § 3º do art. 51 quanto ao prazo do seu registro no órgão próprio;\r\nII- cópia de documento de identidade que comprove a assinatura do signatário da petição e, quando for o caso, procuração que o autorize a postular em nome do requerente.\r\n§ 5º - A pessoa que constar, no CAD-ICMS, vinculada como contabilista a contribuinte para o qual não mais preste serviços contábeis, poderá requerer o registro de sua desvinculação no SICAD, mediante a apresentação, à unidade de cadastro do estabelecimento, de petição específica, na qual deverá declarar expressamente a data a partir de quando deixou de prestá- los.\r\n§ 6º- A repartição fiscal providenciará o deferimento no SICAD, conforme o caso, do DOCAD de Alteração de Dados Cadastrais ou do DASC de Recuperação de Dados Cadastrais emitido para:\r\nI - atualizar o quadro de responsáveis da empresa, através da exclusão e inclusão de sócios ou diretores, ou alteração de procurador de algum sócio, de acordo com as informações constantes do ato ou certidão apresentada;\r\nII - promover a exclusão do contabilista.\r\n§ 7º - No caso previsto no § 4º, quando todas as inscrições da empresa estiverem desabilitadas no CAD-ICMS, a repartição fiscal constituirá processo administrativo tributário, com a documentação apresentada pelo requerente, para encaminhamento à Coordenação de Cadastro Fiscal - COCAF, que promoverá a devida atualização no quadro de responsáveis.”\r\ni) “Art. 83- Consideram-se dados de cadastro todas e quaisquer informações contidas no DOCAD.\r\n§ 1º- Deverá ser transmitido um DOCAD para cada ato legal modificativo dos dados cadastrais do contribuinte.\r\n§ 2º- É privativa da inscrição do estabelecimento classificado como único ou principal junto a SEFAZ a comunicação das seguintes alterações:\r\nI - nome empresarial;\r\nII - natureza jurídica;\r\nIII - capital social;\r\nIV - nomeação da matriz da empresa;\r\nV - inclusão e exclusão de responsáveis ou alteração de seus dados pessoais.\r\n§ 3º - Qualquer alteração de dados cadastrais não implicará, em nenhuma hipótese, na atribuição de novo número de inscrição ao contribuinte.”\r\nj) “Art. 86- Os pedidos de alteração da denominação ou nome empresarial serão efetivados quando ocorrer o registro de ato modificativo de:\r\nI - alteração da denominação ou nome empresarial;\r\nII - transformação da natureza jurídica da sociedade;\r\nIII - fusão, incorporação ou cisão de sociedade mercantil;\r\nIV - transformação de registro de empresário para registro de sociedade empresária.\r\n§ 1º- Nas hipóteses previstas no inciso III deste artigo, além da alteração do nome empresarial, tornar-se-á obrigatório informar o novo CNPJ dos estabelecimentos envolvidos, bem como a alteração ocorrida em outros dados cadastrais, inclusive no quadro de responsáveis, salvo quando da desativação de estabelecimento de empresa incorporada, cindida ou fusionada, caso em que será concedida a baixa da inscrição do estabelecimento desativado.\r\n§ 2º- No caso previsto no inciso IV, além da alteração do nome empresarial, será obrigatória a atualização do quadro de responsáveis, com a inclusão dos sócios admitidos e a alteração da vinculação do empresário para sócio. \r\n§ 3º - Só será admitida a alteração de nome civil dos contribuintes inscritos no Cadastro de Pessoas Física-Contribuinte, se decorrente de decisão judicial.”\r\ndo art. 84 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 84- A comunicação de alteração de dados pessoais dos responsáveis cadastrados na inscrição do estabelecimento principal implicará na alteração automática dos mesmos dados para todos os demais estabelecimentos da empresa.”\r\n..................................................................................\r\nIX - Os arts. 98, 105 e 121 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 98- Sempre que ocorrer alteração das atividades econômicas exercidas, fica o contribuinte obrigado a comunicar o fato, através da apresentação de DOCAD de alteração de dados cadastrais à sua unidade de cadastro.”\r\nFica autorizado o titular da unidade de fiscalização do contribuinte a promover alteração de ofício, ainda que mediante acréscimo dos Códigos de Atividade Econômica cadastrados no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS - SICAD, inclusive em relação à indicação de sua atividade principal quando for constatada impropriedade no enquadramento ou incorreção.\r\n§1º - Considera-se atividade principal aquela que for preponderante em relação às demais exercidas pelo contribuinte, utilizando-se para esse fim os valores de faturamento, total e por atividade, verificados no período dos últimos 12 (doze) meses.\r\n§2º - Na hipótese de mudança da atividade principal, aquela em que o contribuinte estava anteriormente registrado tornar-se-á atividade secundária, salvo no caso de esta deixar de ser definitivamente exercida no período a que se refere o parágrafo anterior.\r\n§3º - O contribuinte poderá manifestar-se contrariamente ao novo enquadramento de que trata o caput deste artigo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência, em petição dirigida ao Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais. “\r\nc) “Art. 121- Fica obrigado a requerer, junto à sua unidade de cadastro, a Baixa de sua inscrição estadual, mediante o preenchimento e entrega do Pedido de Baixa de Inscrição - PBI, modelo Anexo VII, disponível para impressão no sítio da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, o estabelecimento:\r\nI - que encerrar suas atividades ou que não as iniciar no prazo legal; \r\nII - que cessar as atividades no Estado do Rio de Janeiro, por motivo de transferência para outra unidade da Federação;\r\nIII - cadastrado no segmento de inscrição obrigatória, que passar a exercer exclusivamente atividades econômicas não sujeitas a inscrição estadual;\r\nIV - cadastrado no segmento de inscrição facultativa, quando não mais atender ao disposto no art. 32;\r\nV - localizado em outra unidade da federação, que deixar de realizar operações interestaduais de venda ao Estado do Rio de Janeiro;\r\nVI - de Microempreendedor Individual (MEI), que for enquadrado no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI);\r\nVII - de empresário individual ou de pessoa física contribuinte, que venha a falecer.\r\n§ 1º - A apresentação do pedido de baixa deve efetivar-se dentro de 30 (trinta) dias, contados da data em que ocorrer o fato motivador.\r\n§ 2º - O prazo determinado no parágrafo anterior será contado a partir da data da adjudicação ou da homologação da partilha, quando se tratar de estabelecimento de empresário individual que não tenha encerrado a atividade no momento do seu falecimento, cabendo ao interessado o ônus das provas exigíveis.\r\n§ 3º- O parágrafo anterior aplica-se, no que couber, à pessoa física-contribuinte.\r\n§ 4º- O contribuinte deverá inutilizar, previamente, os documentos fiscais não utilizados, registrar este fato no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO) e informar, no PBI, os modelos, séries, subséries e numeração dos documentos fiscais inutilizados.”\r\nX - O art. 136 tem o inciso VI revogado, alterada a redação dos incisos I e XIII e é acrescido dos incisos XVII a XXV e dos §§ 5º a 9º:\r\n“Art. 136. ..................................................................\r\nI - inexistência de fato do estabelecimento no endereço declarado ou indicação incorreta de sua localização;\r\n..................................................................................\r\nVI - Revogado;\r\n..................................................................................\r\nXIII. constatação, a qualquer tempo, do enquadramento do contribuinte nas hipóteses previstas no § 1º do art. 7º ou nos incisos I a VIII e XIV do art. 47;\r\n..................................................................................\r\nXVII. não apresentação do pedido de baixa da inscrição no prazo de 30 (trinta) dias da data de enquadramento do microempreendedor individual no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI). \r\nXVIII - prática de atos ilícitos que repercutam no âmbito tributário, tais como:\r\na) participação em organização ou associação constituída para a prática de fraude fiscal estruturada, assim entendido aquela formada com a finalidade de implementar esquema de evasão fiscal mediante artifícios envolvendo a dissimulação de atos, negócios ou pessoas, e com potencial de lesividade ao erário;\r\nb) embaraço à fiscalização, como tal entendida a falta injustificada de apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte, bem como o não fornecimento ou o fornecimento incorreto de informações sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros, que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária;\r\nc) resistência à fiscalização, como tal entendida a restrição ou negativa de acesso ao estabelecimento ou qualquer de suas dependências ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde o contribuinte exerça sua atividade ou onde se encontrem mercadorias, bens, documentos ou arquivos digitais de sua posse ou propriedade, relacionados com situação que dê origem a obrigação tributária;\r\nd) receptação de mercadoria roubada ou furtada;\r\ne) produção, comercialização ou estocagem de mercadoria adulterada ou falsificada;\r\nf) utilização como insumo, comercialização ou estocagem de mercadoria objeto de contrabando ou descaminho.\r\nXIX- identificação incorreta, falta ou recusa de identificação dos controladores e/ou beneficiários de empresas de investimento sediadas no exterior, que figurem no quadro societário ou acionário da empresa devedora de tributos estaduais ou envolvida em ilícitos fiscais;\r\nXX - inadimplência fraudulenta;\r\nXXI- práticas sonegatórias que levam ao desequilíbrio concorrencial;\r\nXXII- falta de prestação da garantia do cumprimento das obrigações tributárias, exigida em legislação específica para as empresas com as atividades de refino e distribuição de combustíveis;\r\nXXIII - simulação de existência do estabelecimento ou da empresa;\r\nXXIV - simulação do quadro societário da empresa;\r\nXXV - indicação de dados cadastrais falsos.\r\n..................................................................................\r\n§ 5º - Para fins do disposto no inciso XIX do caput, considera-se:\r\na) empresa de investimento sediada no exterior (offshore), aquela que tem por objeto a inversão de investimentos financeiros fora de seu país de origem, onde é beneficiada por supressão ou minimização de carga tributária e por reduzida interferência regulatória do governo local;\r\nb) controlador e/ou beneficiário, a pessoa física que efetivamente detém o controle da empresa de investimento (beneficial owner), independentemente do nome de terceiros que eventualmente figurem como titulares em documentos públicos.\r\n§ 6º - Para fins do disposto no inciso XX do caput, considera-se inadimplência fraudulenta a falta de pagamento de débito tributário vencido, quando o contribuinte detém disponibilidade financeira comprovada, ainda que por coligadas, controladas ou seus sócios.\r\n§ 7º- Para fins do disposto no inciso XXI, resta caracterizada a prática sonegatória que leve ao desequilíbrio concorrencial, quando comprovado que o contribuinte tenha:\r\na) rebaixado artificialmente os preços de venda de mercadoria ou de serviço ou se aproveitado de crédito fiscal indevido;\r\nb) conseguido ampliar a participação relativa em seu segmento econômico, em detrimento de seus concorrentes, em decorrência de um dos procedimentos descritos na alínea anterior.\r\n§ 8º - Para fins do disposto no inciso XXIII, considera-se simulada a existência do estabelecimento, ainda que inscrito, ou da empresa quando:\r\na) a atividade relativa a seu objeto social, segundo declaração do contribuinte, não tiver sido ali efetivamente exercida, ou;\r\nb) não tiverem ocorrido as operações e prestações de serviços declaradas nos registros contábeis.\r\n§ 9º - Para fins do disposto no inciso XXIV, considera -se simulado o quadro societário para o qual sejam indicadas pessoas interpostas.\r\nXI - O art. 137 tem alterada a redação do inciso IV e é acrescido dos incisos XII e XIII:\r\nArt. 137 ....................................................................\r\nIV- a de concessão da inscrição, se a irregularidade existir desde aquela época, ou de quando passou a ocorrer, se posterior, na hipótese prevista nos incisos V, XIII, XIX, XXIII, XXIV e XXV do do art. 136;\r\n..................................................................................\r\nXII- a do enquadramento do contribuinte no SIMEI, na hipótese prevista no inciso XVII do art. 136;\r\nXIII- a da ocorrência do fato, nas hipóteses previstas nos incisos XVIII, XX, XXI e XXII do art. 136.\r\nXII - Os arts. 141 e 142 passam a vigorar com a seguinte redação: \r\na) “Art. 141 O Impedimento poderá ser promovido, ainda, por decisão do Superintendente Estadual de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, nas seguintes hipóteses:\r\nI- inexistência de registros, no Banco de Dados da Secretaria de Estado da Fazenda, que indiquem o cumprimento de obrigações principais e acessórias pelo contribuinte durante o prazo consecutivo de 2 (dois) anos;\r\nII- verificação, pelo Banco de Dados da Secretaria de Estado da Fazenda, de ocorrência das hipóteses previstas nos incisos XI, XII e XVII do do art. 136;\r\nIII- comunicação, pelo órgão responsável pela inscrição, registro ou autorização, de ocorrência de fato que enquadre o contribuinte em hipótese prevista nos incisos II a IV, X e XV do caput e I do § 1º do art. 136.\r\n§ 1º- O impedimento será proposto ao titular da SUACIEF pela Coordenação de Cadastro Fiscal, em processo administrativo tributário específico para cada lote de inscrições estaduais a serem impedidas.\r\n§ 2º- A desabilitação da inscrição no CAD-ICMS far-se-á de imediato, após a decisão do titular da SUACIEF, mediante processamento automático de DASC de Impedimento pelo SICAD.\r\n§ 3º- Na hipótese do inciso I do caput, será adotada como data de início do impedimento a do processamento do DASC de Impedimento.\r\n§ 4º- Nas hipóteses dos incisos II e III do caput, a data de início do impedimento será estabelecida conforme normas previstas no art. 137 para o respectivo caso.\r\n§ 5º- O disposto nos §§ 3º e 4º deste artigo não exclui a possibilidade de revisão da data de início do impedimento, nos termos do § 6º do art. 139.”\r\nb) “Art. 142. A SUACIEF publicará, periodicamente, edital relacionando as inscrições impedidas nos termos dos arts. 139 a 141.\r\nParágrafo Único - Na hipótese de processamento de DASC de Acerto da data de início do Impedimento ou do número do processo, a SUACIEF publicará edital específico de retificação do dado alterado.”\r\n: \r\nArt. 143 ...................................................................\r\nI- pedido de baixa da inscrição, no caso do estabelecimento se enquadrar em uma das hipóteses previstas no art. 121.\r\nXIV - Os arts. 157 e 168 passam a vigorar com a seguinte redação: \r\na) “Art. 157 - A cada DOCAD eletrônico enviado corresponderá um número de protocolo e será automaticamente atribuído um número de controle interno, que servirá como elemento de identificação da formalização dos pedidos de inscrição e de alteração de dados cadastrais.\r\nParágrafo único - Após o término da transmissão do DOCAD o número de controle interno será automaticamente informado ao contribuinte juntamente com o número do protocolo.”\r\nb) “Art. 168- O CISC está disponível para consulta e impressão no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na Internet, na página Serviços/ Contribuinte/ Cadastro”\r\nFica aprovado o novo Programa Gerador do Formulário Eletrônico do Documento de Cadastro - DOCAD, versão 6.0, disponível no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet, não sendo permitida a transmissão à SEFAZ de formulários de pedido de inscrição e de alteração de dados cadastrais gerados por versão anterior do programa gerador.\r\nTendo em vista o disposto no artigo 35 da Resolução SEF nº 2.861/1997, com a redação dada pelo inciso III do art. 2º desta Resolução, deverão solicitar a baixa da inscrição estadual, no prazo de 30 (trinta) dias contados da entrada em vigor desta Resolução, os contribuintes atualmente inscritos no Cadastro de Pessoa Física-Contribuinte que não exerçam atividade:\r\nI - agrícola, pecuária ou extrativa vegetal em zona rural ou urbana;\r\nII - pesqueira, assim entendida a captura de animais aquáticos, por qualquer meio, para comercialização;\r\nIII - de criação animal de qualquer espécie; ou\r\nIV - de leiloeiro público\r\n, o contribuinte terá a inscrição desativada de ofício pela Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, ficando sujeito às penalidades cabíveis.\r\nFicam revogados:\r\nI- Os arts. 19, 20, 21, 25, 26, 27, 46, 63, 173, 174, 180, 181, 182 e 183;\r\nII- o § 2º do art. 56;\r\nIII- o § 1º do art. 58;\r\nIV - os Anexos II, III, X, XIV e XV.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de dezembro de 2009, ficando revogada a Resolução SER nº 148, de 18 de novembro de 2004.\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 869616\r\n"
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        "869981": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "2009\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Seleção relativa ao 19º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n:\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\nDireito Constitucional: \r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\nTHIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\nDireito Civil:\r\nANDERSON SCHREIBER\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n:\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 869981\r\n"
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        "869982": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            " DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 19º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n: \r\nOs valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 19º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela anexa a esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO \r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 2719/2009\r\n(R )\r\nI\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão\r\nII\r\n- COORDENAÇÃO\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com o Exame\r\nIII\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO I\r\nValor a ser pago no período de inscrição e em outras tarefas relacionadas com Exame.\r\nIV\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO II\r\nValor a ser pago no período de inscrição por tarefas administrativas relacionadas\r\nExame.\r\nV\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO III\r\nr pago ao pessoal de apoio Admi da\r\n\r\nVI\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO IV\r\ntarefas\r\nrealização\r\nExame.\r\nId: 869982\r\n"
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        "869987": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE N° 2.717 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 5° do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar n° 104, de 27 de março de 2002\r\nRESOLVE:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão constantes do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE N° 2.717,\r\nDE 10/11/2009 \r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\nA) Assistente\r\nB) Assistente II\r\nDAS-6\r\nDAÍ-6\r\n01\r\n02\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n01\r\n\r\n(A) Último ocupante:\r\nTERESA DE JESUS RAFAEL DE SOUSA PEREIRA, matrícula n.º 264.852-5.\r\nB) Últimos ocupantes:\r\nADRIANA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 952.858-9, e;\r\nANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 948.027-8.\r\nDE 10.11.2009\r\n, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 264.852-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS- 6, da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-14/23163/2009.\r\n, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 264.852-5, CPF nº 767.228.217-49, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.717 de 10.11.2009. Proc nº E-14/23163/2009.\r\nId: 869987\r\n"
        ],
        "870022": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, por modificação na descrição da seguinte Natureza de Despesa:\r\n3.1.90.16.01\r\nAjuda de Custo\r\nCompensação de despesa de mudança e instalação do funcionário removido de sua sede, bem como aos Deputados pelo exercício de seus mandatos e, nos termos do art. 5º da Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009, a integrantes da classe de Inspetor Escolar.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 870022\r\n"
        ],
        "870024": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA LENIZE DE OLIVEIRA TINOCO PATRÍCIONº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-03/10.300.093/2009,\r\nRESOLVE:\r\nLenize de Oliveira Tinoco Patrício servidora pública estadual - Inativa, matrícula nº 0/00-5025532-2, lotada na Secretaria de Estado de Educação, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “d” do artigo 3.º da Lei n.º 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 870024\r\n"
        ],
        "870033": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 023 DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n:\r\nO art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 023, de 09 de janeiro de 2008, publicada no D.O. de 10 de janeiro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\nA Comissão Especial de Licitação será constituída pelos seguintes membros:\r\nPedro Cavaliere Sampaio - Superintendente de Licitações e Contratos, 886.297-1;\r\nFabiana Rodrigues Gomes - Assessor, matrícula 889.961-9;\r\nAndrea Bellucio de Lacerda Marca, Assessora, matrícula nº 890.284-3.\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha, Assessor, matrícula nº 934.860-8\r\nIaracema Souza Muniz, Agente Administrativo II, matrícula nº 196.259- 6 (Representante da SEPLAG)\r\n: José Luis Boabaid Dolabella - Superintendente de Infra-Estrutura, matrícula nº 931.838-7”\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 870033\r\n"
        ],
        "870034": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 174 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 087 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n:\r\nO art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 087, de 12 de novembro de 2008, publicada no D.O. de 13 de novembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n- A Comissão Especial de Licitação será constituída pelos seguintes membros:\r\nPedro Cavaliere Sampaio, Superintendente de Licitações e Contratos, matrícula nº 886.297-1;\r\nFabiana Rodrigues Gomes, Assessora, matrícula 889.961-9;\r\nRodolfo Beltrame, Coordenador, matrícula nº 934.862-4;\r\nCarlos Eduardo Cardoso, Coordenador-Assessor, matrícula nº 946.927- 1;\r\nIaracema Souza Muniz, Agente Administrativo II, matrícula nº 196.259- 6 (Representante da SEPLAG)Pedro Cavaliere Sampaio - Superintendente de Licitações e Contratos, \r\n: Paulo Sérgio Muniz Machado, Assistente, matricula nº 285170-7”.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 870034\r\n"
        ],
        "870078": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 178 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A ARESOLUÇÃO N° 106 DE 04 DE MAIO DE 2009, RELATIVA À COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS NA FORMA ABAIXO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o § 1°, do art. 82, da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Licitação, que passa a ser constituída pelos seguintes membros:\r\nEFETIVOS:\r\nPresidente: Nélia de Campos da Costa Pereira, matrícula n° 889.995-7\r\nMembros:\r\nPaulo Sérgio Muniz Machado - matrícula nº 285.170-7;\r\nAndréa Bellucio de Lacerda Ortiz - matrícula nº 890.284-3;\r\nRodolfo Beltrame - matrícula nº 934.862-4.\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logístico da SEPLAG.\r\nGermânia J. da Silva Mello - matrícula nº 886.430-8.\r\nSuplente:\r\nFernando Vollardi Barroso - matrícula nº 944.272-4.\r\n- Fica designado o servidor Paulo Sérgio Muniz Machado - matrícula nº 285.170-7, como substituto eventual da Presidente em suas faltas ou impedimentos;\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Subsecretaria de Recursos Logístico - SULOG/SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 870078\r\n"
        ],
        "870079": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            " 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS N° 086, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008, RELATIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO, RELATIVA AO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3 10.520, de 17.07.2002, e o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002.\r\n:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Pregão, na forma Presencial e Eletrônica, que passa a ser constituída pelos seguintes membros:\r\n: PAULO SÉRGIO MUNIZ MACHADO, matrícula nº 285.170-7;\r\n: ERICA CRISTIANE DE LIMA MONSORES, matrícula nº 934.854-1.\r\nMARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS, matrícula nº 931.839-5.\r\nMARTA SPINDOLA ABRAHÃO ROSA, matrícula nº 952.990-9.\r\nde Recursos Logístico- SULOG/SEPLAG: IARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula nº 196.259-6.\r\n- Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 7º, § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\n- Fica designado o servidor MARTA SPINDOLA ABRAHÃO ROSA, matrícula nº 952.990-9, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas ou impedimentos.\r\n- Fica designada a servidora FABIANA RODRIGUES GOMES, matrícula nº 889.961-9, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituída, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Subsecretaria de Recursos Logístico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SULOG/SEPLAG).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 870079\r\n"
        ],
        "870080": [
            "2009-11-12 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 177 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A ARESOLUÇÃO N° 106 DE 04 DE MAIO DE 2009, RELATIVA À COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS NA FORMA ABAIXO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o § 1°, do art. 82, da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Licitação, que passa a ser constituída pelos seguintes membros:\r\nEFETIVOS:\r\nPresidente: Nélia de Campos da Costa Pereira, matrícula n° 889.995-7\r\nMembros:\r\nPaulo Sérgio Muniz Machado - matrícula nº 285.170-7;\r\nAndréa Bellucio de Lacerda Ortiz - matrícula nº 890.284-3;\r\nRodolfo Beltrame - matrícula nº 934.862-4.\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logístico da SEPLAG.\r\nGermânia J. da Silva Mello - matrícula nº 886.430-8.\r\nSuplente:\r\nFernando Vollardi Barroso - matrícula nº 944.272-4.\r\n- Fica designado o servidor Paulo Sérgio Muniz Machado - matrícula nº 285.170-7, como substituto eventual da Presidente em suas faltas ou impedimentos;\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Subsecretaria de Recursos Logístico - SULOG/SEPLAG.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 11 de novembro de 20089\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 870080\r\n"
        ],
        "870460": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/11/2009\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 173 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 023 DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 175 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 023 DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nId: 870460\r\n"
        ],
        "870702": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nAPROVA O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo n º E-02/003369/2009, e\r\na Portaria Federal nº 108, de 17 de março de 1993, que dispõe sobre as Normas Técnicas para a Organização e Funcionamento das Exposições e Feiras Agropecuárias, Leilões Rurais e dos Colégios de Jurados das Associações Encarregadas da Execução dos Serviços de Registro Genealógico e a Portaria Federal nº 162, de 18 de outubro de 1994, que estabelece normas complementares no tocante à Fiscalização e o Controle de Animais em todo o Território Nacional, \r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Regulamento para a realização de Eventos Agropecuários que acompanha esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAPPI nº 500, de 29 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04 de dezembro de 2001.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nREGULAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A realização de eventos agropecuários no Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 3345, de 29 de dezembro de 1999 e do Decreto nº 26.214, de 25 de abril de 2000, ficará sujeita à fiscalização e supervisão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA. \r\nPara efeito deste regulamento os eventos agropecuários classificam- se em:\r\nleilões;\r\nfeiras;\r\nexposições;\r\nrodeios;\r\nvaquejadas;\r\nconcurso leiteiro;\r\n- outras aglomerações de animais, inclusive para fins esportivos.\r\nA aplicação do presente regulamento dar-se-á sem prejuízo da legislação federal específica para os eventos discriminados no parágrafo anterior.\r\n- Todos os eventos agropecuários a que se refere o art. 1º somente poderão ser realizados mediante prévia autorização emitida pelos agentes oficiais dos Núcleos de Defesa Agropecuária - NDA/SEAPPA.\r\n- A emissão de autorização para realização de eventos agropecuários dependerá de apresentação pelo interessado de requerimento, conforme constante no modelo do Anexo I, devendo ser protocolado nos Núcleos de Defesa Agropecuária da SEAPPA na área de ocorrência do evento, de acordo com os seguintes prazos:\r\n30 ( trinta) dias de antecedência, para os certames de jurisdição municipal e regional;\r\n60 (sessenta) dias de antecedência, para os certames de jurisdição estadual, interestadual e nacional;\r\n90 (noventa) dias de antecedência, para os certames de jurisdição internacional;\r\n15 (quinze) dias de antecedência, para realização de leilões de animais.\r\nQuando não atendidos os prazos acima deverão ser adotadas as sansões pertinentes pelo órgão de Defesa Sanitária Animal previstas na legislação estadual.\r\nDeverá ser destinado pelo requerente local próprio para as atividades do serviço de Defesa Agropecuária nas instalações do evento.\r\nSerá permitido o livre acesso de todos os técnicos da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA nos recintos de quaisquer eventos agropecuários em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\nTodas as comunicações pertinentes ao certame quando necessário e a qualquer tempo, deverão ser feitas pelo Serviço Oficial, durante a realização do evento agropecuário.\r\nA ausência injustificada do médico veterinário responsável técnico durante o Evento Agropecuário poderá acarretar no cancelamento de sua habilitação pela Superintendência Federal de Agricultura, podendo, a critério da Coordenadoria Defesa Sanitária Animal da SEAPPA e mediante a pertinente justificativa ser feita a troca de responsabilidade por outro Médico Veterinário habilitado para emissão de GTA.\r\n- Deverão ser atendidas as normas para proteção de animais no Estado do Rio de Janeiro, visando defendê-los de abusos, maus tratos e outras condutas cruéis previstas na legislação estadual. \r\n- A autorização para a realização de eventos agropecuários, não existindo qualquer pendência do requerente junto à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPPA, somente será emitida quando forem cumpridos os seguintes requisitos:\r\ncadastro do recinto de realização da aglomeração pelo serviço de defesa agropecuária estadual;\r\naprovação do recinto indicado pelo interessado no requerimento, após vistoria higiênico-sanitária inclusive das respectivas instalações pelo agente do Serviço Oficial da Defesa Agropecuária da SEAPPA;\r\ncomprovação da habilitação para emissão de Guia de Trânsito Animal, pelo respectivo órgão competente, do médico veterinário responsável pela assistência técnica aos animais;\r\ndeclaração de responsabilidade técnica data e assinada pelo médico veterinário habilitado para emissão de Guia de Trânsito Animal responsável pela assistência técnica aos animais, conforme Anexo I.\r\nQualquer alteração de datas ou regimento interno, quando houver, deverá ser comunicada aos Núcleos de Defesa Agropecuária - NDA/SEAPPA, desde que já autorizados.\r\nMesmo para animais pertencentes ao estabelecimento que realiza o evento, deverão ser apresentados os respectivos documentos zoossanitários ficando, neste caso, isentos de apresentação da Guia de Trânsito Animal de ingresso, constando a devida observação no Relatório Técnico no campo “Animais com origem na propriedade”.\r\nAs disposições deste artigo se aplicam também aos eventos agropecuários de caráter beneficente, promovidos por comunidades e/ou entidades religiosas ou filantrópicas.\r\nA autorização prevista no caput deste artigo poderá ser concedida inclusive para exposições e feiras agropecuárias não relacionadas no Calendário Oficial.\r\n- As exposições internacionais deverão ter a prévia autorização da Superintendência Federal de Agricultura no Estado e observarão no seu Regimento Interno as normas específicas de importação editadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quando da participação de animais de outros países. \r\nº- Os leilões somente poderão se realizados por empresa especializada que será responsável pelas despesas inerentes ao evento devendo a mesma ser cadastrada na Superintendência Federal de Agricultura e na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da SEAPPA.\r\nA empresa referida no caput deste artigo deverá apresentar ao final do evento planilha específica contendo informações acerca do vendedor, do comprador e do estabelecimento de destino dos animais após o leilão.\r\n- Os eventos agropecuários somente poderão ser abertos ou encerrados com a presença de um agente do serviço oficial de Defesa Agropecuária.\r\n- Sem prejuízo do disposto no § 1º art. 12 do Decreto n.º 26.214, de 25 de abril 04 de 2000 que aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Animal, ao médico veterinário responsável pela assistência técnica aos animais caberá:\r\nna recepção dos animais: \r\nestar presente no local, na data marcada, desde o inicio da chegada dos animais até o término;\r\nverificar se as instalações para animais e o manejo dos mesmos, estão de acordo com a legislação sanitária vigente e se os animais passaram pelo pediluvio;\r\nEfetuar a inspeção clínica dos animais antes dos mesmos adentrarem no recinto;\r\nverificar se o veiculo transportador passou pelo rodoluvio e/ou foi pulverizado e cadastrar o transportador do veículo para fins de rastreabilidade;\r\ninspecionar o controle higiênico e sanitário do evento agropecuário; \r\nproceder à verificação da documentação sanitária, GTA , atestados de vacinação e exames que deverão ficar retidos até a saída dos animais;\r\nconferir a documentação sanitária exigida, observando se as marcas, tatuagens, sinais, numeração, resenha, conferem com os documentos apresentados e estão de acordo com a legislação sanitária vigente; \r\nnão permitir o desembarque dos animais, no caso de constatada qualquer irregularidade quanto a documentação exigida comunicando imediatamente aos Núcleos de Defesa Agropecuária - NDA/SEAPPA;\r\ncomunicar imediatamente aos Núcleos de Defesa Agropecuária - NDA/SEAPPA para as providências necessárias, no caso de animais suspeitos ou contaminados de qualquer enfermidade;\r\nacompanhar a formação dos lotes de animais, anotando o número de cada lote no verso da documentação sanitária original respectiva.\r\nna saída dos animais:\r\nacompanhar o embarque dos animais, emitindo os documentos sanitários pertinentes;\r\nrecolher e enviar o Relatório Técnico à Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da SEAPPA, com o prazo máximo de uma semana após a realização do evento, conforme modelo constante do Anexo IV da presente Resolução, devidamente preenchido datado e assinado.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS INSTALAÇÕES \r\n- Os recintos e instalações destinados a realização de eventos agropecuários, ficam sujeitos a controle higiênico e sanitário pelo médico veterinário habilitado, devendo atender, no que couberos seguintes requisitos:\r\nlocal para recepção de animais, com rampa de desembarque com pediluvio, tronco ou brete, baias e currais;\r\nlocal para funcionamento dos serviços administrativos e de defesa sanitária animal, com instalação sanitária;\r\nlocal para alojamento de animais;\r\nlocal para isolamento de animais enfermos; \r\npista para julgamento de animais;\r\npedilúvio e rodolúvio em todos os acessos do parque;\r\nabastecimento de água e luz elétrica;\r\ninstalações sanitárias para uso do público visitante e de serviço;\r\ndepósito de ração.\r\nNão serão requeridas para o caso de eventos de leilões as instalações indicadas nos itens d), e) e i).\r\nO pedilúvio e rodolúvio em todos os acessos ao recinto deverão ser limpos e preparados com material de desinfecção antes de cada evento.\r\nO piso dos currais deverá ser de material resistente, permitindo sua completa limpeza desinfecção e desinfestação.\r\nOs currais não calçados ou com piso de terra deverão ter removido todo resíduo, inclusive esterco e areia, no dia anterior e posterior ao evento, devendo em seguida sofrer desinfecção e desinfestação através de pulverização de produto indicado pelos agentes oficiais dos Núcleos de Defesa Agropecuária - NDA/SEAPPA .\r\nTodas as instalações deverão ser desinfetadas e desinfestadas pelo menos 12 (doze) horas antes da entrada de novos lotes para leilão.\r\nO veículo de transporte de animais ao passar pelo rodolúvio poderá receber uma pulverização com solução desinfetante indicado pelos agentes oficiais dos Núcleos de Defesa Agropecuária - NDA/SEAPPA .\r\nAs medidas de desinfecção, desinfestação, limpeza, remoção de resíduos, enterramento e incineração de cadáveres, e outras relativas a animais, veículos e ambiente, serão de responsabilidade da empresa promotora, ficando o Médico Veterinário da Defesa Sanitária Animal autorizado a determinar sua adoção quando necessária.\r\n- O uso de desinfetantes e outros materiais conforme abaixo indicados, deverão ser supervisionados pelo agente do serviço oficial de Defesa Agropecuária: \r\nI - COMPOSTOS À BASE DE IODOFÓRMIO.\r\nPreparação: misturar 1 litro do produto em 200 litros de água. Tempo de contato: 10 minutos.\r\nMétodo de aplicação: pulverização, aspersão, pedilúvio e imersão.\r\nIndicações: pessoas, animais, veículos, vestuário, utensílios, couro, pele, osso, feno, palha e esterqueira.\r\nII - SOLUÇÃO DE CREOLINA COMERCIAL A 10%\r\nPreparação: misturar 9 litros de água com 1 litro de creolina comercial a 10%.\r\nTempo de contato: 2 horas.\r\nMétodo de aplicação: pulverização, aspersão.\r\nIndicações: instalações, veículos e esterqueira.\r\nIII - SOLUÇÃO DE CARBONATO DE SÓDIO A 4%\r\nPreparação: dissolver 440 g de carbonato de sódio em 10 litros de água.\r\nTempo de contato: 10 minutos.\r\nMétodo de aplicação: pulverização, aspersão, pedilúvio e imersão.\r\nPrecaução: ao aplicar o desinfetante em ambientes fechados, recomendam- se botas, luvas e máscara.\r\nLimitação: atua só em solução.\r\nIndicações: instalações, pessoas e animais, veículos, vestuários, utensílios, couros, peles, ossos, fenos e palhas.\r\n- Para efeito deste regulamento, as instalações devem obedecer às seguintes disposições:\r\nos currais devem ser construídos em local arejado com bebedouros e/ou cochos;\r\nos currais de espera devem ter adequada iluminação à inspeção dos animais;\r\no tronco e/ou seringa devem ser cobertos e em local de fácil manejo;\r\no rodolúvio deve ser construído em alvenaria com as medidas mínimas de 06 (seis) metros de comprimento, 03 (três) metros de largura e profundidade no centro entre 30 (trinta) e 50 (cinqüenta) centímetros;\r\no pedilúvio para animais deve ser construído em alvenaria com as medidas mínimas de 03 (três) metros de comprimento, 15 (quinze) a 30 (trinta) centímetros de profundidade e 02 (dois) metros de largura, contíguo aos desembarcadores e embarcadouros.\r\n- A fiscalização dos recintos e instalações onde se realizam eventos agropecuários será efetuada por Médico Veterinário da Defesa Sanitária Animal, que a seu critério poderá voltar a inspecioná-los a qualquer tempo durante a sua realização, e se dará em observância aos modelos constantes dos anexos ao presente Regulamento.\r\n\r\n- A recepção de animais no recinto nos termos do inciso I do Artigo 7º do presente Regulamento realizar-se-á no prazo máximo de até 06 (seis) horas antes do início do evento.\r\nHavendo animais suspeitos ou acometidos de qualquer enfermidade, o Médico Veterinário responsável pela assistência técnica dos animais, deverá comunicar imediatamente ao Médico Veterinário da Defesa Sanitária Animal para as providencias a serem adotadas, ficando automaticamente proibida a saída ou entrada de animais ou veículos.\r\nSomente haverá desembarque de animais acompanhados de documentação sanitária emitida de acordo com a legislação vigente, ficando vedado realizar no recinto vacinação, alergo-teste ou coletar material para exames com finalidade de emissão de documentação sanitária.\r\nOs animais cujos exames estejam vencendo durante o evento, não poderão ingressar na aglomeração antes de ser feito um novo exame.\r\nA saída de animais do recinto dos eventos agropecuários obedecerá aos seguintes procedimentos:\r\na Guia de Transito de Animal será emitida a partir da documentação sanitária original de entrada dos respectivos animais no recinto; \r\nII- facilitar o rastreamento dos animais através do devido registro no campo “observação” das GTAs (UF/Série/Nº) acompanhadas do nome do município de emissão que deram origem aos animais para participação no evento, excetuando-se os leilões realizados com animais de propriedades rurais que sediam o evento;\r\nno caso de bovinos, bubaIinos, caprinos e ovinos a retirada dos animais do recinto para fora do Estado, trânsito interestadual, deverá ser feita pelo agente do serviço oficial de Defesa Agropecuária;\r\nno campo “observação” da GTA descrever as informações dos atestados e exames apresentados, tais como: número do atestado, CRMV do médico veterinário emitente do atestado, número da habilitação, número do credenciamento do laboratório e número dos exames.\r\n- O Médico Veterinário responsável pela assistência técnica aos animais entregará ao Núcleo de Defesa Agropecuária - NDA/SEAPPA na área de ocorrência do evento, no prazo máximo de uma semana após a sua realização, o Relatório Técnico conforme modelo constante do Anexo III da presente resolução, devidamente preenchido, datado, assinado e carimbado de acordo com modelo regulamentado pela legislação vigente para habilitados. \r\nAs GTAs de ingresso no Evento Agropecuário deverão ser entregues ao Núcleo de Defesa Agropecuária - NDA/SEAPPA na área de sua ocorrência juntamente com o relatório técnico, para fins de rastreabilidade.\r\nSe houver atraso injustificado na entrega do relatório técnico pelo médico veterinário ao serviço de Defesa Agropecuária poderá o órgão da SEAPPA adotar as sansões previstas na legislação de defesa agropecuária. \r\nQuaisquer irregularidades verificadas nas instalações sanitárias pelo Médico Veterinário da Defesa Sanitária Animal, deverão ser relacionadas e relatadas, inclusive quanto às medidas adotadas, devidamente apresentadas no Relatório Técnico do Médico Veterinário responsável pela assistência técnica aos animais.\r\n” em caso de animais que venham a falecer no recinto do evento, o médico veterinário do Serviço Oficial adotará as medidas preconizadas na legislação sanitária vigente.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- O não cumprimento das disposições deste Regulamento implicará na aplicação das penalidades previstas na legislação vigente.\r\n- A reincidência em Infrações ao disposto neste Regulamento acarretará na suspensão do direito da empresa promotora realizar qualquer evento agropecuário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como a competente comunicação ao CRMV-RJ e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n- os casos omissos serão resolvidos por atos normativos, expedidos pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\nId: 870702\r\n"
        ],
        "870848": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 226 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 41.065/2007.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância em cumprimento ao art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n- Designar os servidores MARIA DA CONCEIÇÃO M. BENAION - matrícula 9.765.056-8, ESTELA GONÇALVES GOMES - Contador C, matricula 816.219-0, representante da Assessoria de Contabilidade Analítica, e SILZÉ SOUZA DOS SANTOS - matricula 7.159.974-0, para, sob a presidência da primeira, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 7.526/84, proceder a sindicância.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nCRISTINA LUCIA VIANNA\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\nId: 870848\r\n"
        ],
        "870849": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 227\r\nDE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 222, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Ficam incluídos no Art. 1º da Resolução SEPLAG nº 222, de 13 de outubro de 2009, os servidores abaixo discriminados, assim como a determinação de coordenadores, designados para compor Grupo de Trabalho para homologação do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG:\r\n- BIANCA LACERDA DE MELO - matrícula nº 944108-0\r\n- ROBERTO CAMPOS AMARANTE - matrícula nº 976112-3\r\n- DIEGO GIL FIGUEIREDO CARRAL - matrícula nº 944106-4\r\n- NATASHA FREITAS ASSAIFE - matrícula nº 937378-8\r\nCoordenador Subsecretaria de Planejamento\r\n- HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA - matrícula nº 949403-0\r\nCoordenador Subsecretaria de Orçamento\r\n- RICARDO CARPENTER FRAGA LOURENÇO - matrícula nº 820226-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nCRISTINA LUCIA VIANNA\r\nem exercício\r\nId: 870849\r\n"
        ],
        "870864": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            " www.cultura.rj.gov.br\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 247.952-5, passa a integrar, como membro efetivo, a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Cultura, instituída pela Resolução SEC nº 240, de 10/07/09, em substituição a servidora Ilza Costa Ferreira, matrícula nº 947.970-0.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DEPREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- A Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura, instituída pela Resolução SEC nº 238, de 10/07/09, passa a ser integrada pela servidora ANA MARIA LEITE BONELLI CALDIERI, matrícula nº 247.952-5, em substituição a servidora Ilza Costa Ferreira, matrícula 947.970-0. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- A Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Cultura, instituída pela Resolução SEC nº 239, de 10/07/09, passa a ser integrada pela servidora ANA MARIA LEITE BONELLI CALDIERI, matrícula nº 247.952-5, em substituição a servidora Ilza Costa Ferreira, matrícula nº 947.970-0.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 870864\r\n"
        ],
        "870869": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO TOTAL DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, na AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento CENTRO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, que constatou que o estabelecimento cometeu infração sanitária tipificada pelos incisos XIII, XVIII e XXXI do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n-o Termo de Interdição nº 000230, de 23/07/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando a AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento CENTRO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CNPJ: 36.488.708/0021-24, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 300, Centro - São Pedro da Aldeia - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição total da AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento CENTRO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CNPJ: 36.488.708/0021-24, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 300, Centro - São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n- Determinar a AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento CENTRO MUNICIPAL DE HEMOTERAPIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, CNPJ: 36.488.708/0021-24, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 300, Centro - São Pedro da Aldeia - RJ., que transfira de todo o estoque de sangue e hemocomponentes para outra Unidade indicada pelo Hemocentro Coordenador.\r\nApresentar a Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, o plano de transferência do estoque de sangue e hemocomponentes citado no art. 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 870869\r\n"
        ],
        "870870": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            "\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, EXPORTAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS COSMÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa NEW LINE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 31.437.254/0001-03, situada na Rua Itaoca, nº 09, Lote 08, Quadra 04 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença de Funcionamento junto a Superintendência de Vigilância Sanitária,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a interdição, suspensão da fabricação, comercialização, exportação, venda e uso de todos os lotes de todos os produtos cosméticos fabricados pela empresa NEW LINE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 31.437.254/0001-03, situada na Rua Itaoca, nº 09, Lote 08, Quadra 04 - Austin - Nova Iguaçu - RJ.\r\n- Determinar a interdição da empresa NEW LINE COSMÉTICOS LTDA., CNPJ: 31.437.254/0001-03.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 870870\r\n"
        ],
        "870871": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 892 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nEMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção no estabelecimento COMÉRCIO DE SORVETES PORTUENSE LTDA., CNPJ: 07.778.133/0001-32, localizada na Rua Tabajara, nº 93, Fundos, Monte Castelo - Três Rios - RJ, que constatou que a mesma cumpriu as exigências constantes do relatório da inspeção sanitária, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000313, de 26/08/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desinterditando a indústria COMÉRCIO DE SORVETES PORTUENSE LTDA., CNPJ: 07.778.133/0001-32, localizada na Rua Tabajara, nº 93, Fundos, Monte Castelo - Três Rios - RJ,\r\n:\r\n- Determinar a desinterdição do estabelecimento COMÉRCIO DE SORVETES PORTUENSE LTDA., CNPJ: 07.778.133/0001-32, localizada na Rua Tabajara, nº 93, Fundos, Monte Castelo - Três Rios - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 870871\r\n"
        ],
        "870872": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 893 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Ofício PRT 1º/REGIÃO/PTM NITERÓI 602/Nº 0394/2009, datado de 25/06/2009, emitido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, e\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa MISTURA IDEAL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 08.087.142/0001-40, situada na Rua General Euclides de Araújo Silva, nº TRVA C4 - São Gonçalo - RJ, que constatou que o estabelecimento fabrica e comercializa produtos saneantes domissanitários sem possuir Autorização de Funcionamento, Registro e/ou Notificação de produto concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e não possuir Licença de Funcionamento concedida por esta Superintendência, contrariando o disposto nos arts. 2º e 12 da Lei Federal nº 6360/1976 configurando infração sanitária, tipificadas nos incisos I, IV e XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados e comercializados pela empresa MISTURA IDEAL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 08.087.142/0001-40, situada na Rua General Euclides de Araújo Silva, nº TRVA C4 - São Gonçalo - RJ.\r\nInterditar a empresa MISTURA IDEAL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 08.087.142/0001-40.\r\n- Determinar à empresa MISTURA IDEAL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LIMPEZA LTDA., CNPJ: 08.087.142/0001-40., que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 870872\r\n"
        ],
        "870873": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 894 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO PARCIAL DE EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\nDivisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção no estabelecimento DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA., CNPJ: 32.120.503/0001-97, localizada na Rua José Hipólito, nº 1299 - Cotiara - Barra Mansa - RJ, que constatou que a mesma cumpriu parte das exigências constantes do relatório da inspeção sanitárias, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000361, de 17/09/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desinterditando parcialmente a indústria DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA., CNPJ: 32.120.503/0001-97, localizada na Rua José Hipólito, nº 1299 - Cotiara - Barra Mansa - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a desinterdição parcial do estabelecimento DIMEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA., CNPJ: 32.120.503/0001-97, localizada na Rua José Hipólito, nº 1299 - Cotiara - Barra Mansa - RJ, permitindo o armazenamento e empacotamento de grãos, mantendo suspensas as atividades de beneficiamento de grãos.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 870873\r\n"
        ],
        "870877": [
            "2009-11-13 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEC Nº 267 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDETERMINA ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS PARA SERVIDORA NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS FUNÇÕES DE ASSESSORAMENTO À SUPERINTENDÊNCIA DE ARTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nMARIA SAMPAIO GUIMARÃES, Assessor, matrícula nº 944.225-2, no cumprimento de suas tarefas de assessoramento à Superintendência de Artes, a saber:\r\nI - receber e organizar as solicitações de pauta para ocupação dos teatros da rede estadual, submetendo-as à Superintendência de Artes e após as respectivas deliberações, intermediá-las junto à FUNARJ, assim como junto aos solicitantes, por meio de cartas e ofícios;\r\nII - executar e controlar as pautas de ocupação dos teatros da rede estadual;\r\nIII - administrar os processos de ocupação dos teatros da rede estadual, desde a requisição da documentação necessária para elaboração dos termos de permissão de uso dos teatros (TPUT), assim como comandar junto à Presidência/Assessoria Jurídica da FUNARJ para elaboração da TPUT e a respectiva assinatura pelo permissionário;\r\nIV - elaborar o cadastro para inserção dos espetáculos no sistema informatizado de bilheteria, sendo responsável por sua atualização;\r\nV - atender pretendentes à pauta nos teatros, instruindo-os e informando-os sobre os procedimentos pertinentes à ocupação dos teatros da rede do estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 870877\r\n"
        ],
        "870942": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 054 DE 04 DE NOVEMBRODE 2009\r\nNSTITUI GRUPO CONSULTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 41.127, de 15 de janeiro de, tendo em vista o constante no Processo nºE- 11/0402/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo Consultivo do Programa RIO É DESIGN, que passa a viger com a seguinte composição:\r\nRicardo de Souza Leite - Diretor de Criação da CRAMA Design Estratégico;\r\nÂngela Carvalho - Diretora da NCS Design Rio Ltda.;\r\n- Ângela de Carvalho Andrade - Diretora Executiva da Associação dos Joalheiros e Relojoeiros do Estado do Rio de Janeiro - AJORIO; \r\nCláudio Magalhães - Coordenador de Curso de Extensão da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO;\r\nDan Strougo - Sócio-Fundador da Empresa LogoChef;\r\nGuto Índio da Costa - Sócio-Diretor Índio da Costa Design Ltda. - IC;\r\nFreddy Van Camp - Coordenador Regional da Associação dos Designers de Produto - ADP.\r\nFica instituído um mandato de 2 (dois) anos para os membros do Grupo Consultivo, permitida a recondução, a partir da publicação desta Resolução.\r\n- A Coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Subsecretária de Estado de Comércio e Serviços, Dulce Ângela Procópio de Carvalho.\r\n- Os trabalhos prestados pelos integrantes do Grupo Consultivo não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEIS nº 012, de 22 de maio de 2007.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2009\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 870942\r\n"
        ],
        "871334": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.720 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nBAIXA NORMAS PARA A ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, COM MANDATO A SER EXERCIDO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 A 02 DEZEMBRO DE 2011.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 177 da Constituição do Estado, bem como no art. 6º, inciso IX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nA eleição de 11 (onze) Procuradores do Estado para integrar o Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, como Membros Efetivos, e de 22 (vinte e dois) Suplentes será realizada nos dias 2 (quarta-feira) e 3 (quinta-feira) do mês de dezembro de 2009, no horário de 10 às 16 horas.\r\nOs Procuradores do Estado em exercício nas Procuradorias Regionais e na Capital Federal (PG-13) votarão exclusivamente no dia 2/12/09, nas respectivas sedes, em urnas confiadas aos Procuradores Regionais e ao Procurador-Chefe, respectivamente.\r\nEm cada sede de Procuradoria Regional haverá uma Mesa Receptora, presidida pelo Procurador Regional, ou seu substituto, que designará dois Mesários, Procuradores do Estado, para coadjuvá-lo, um dos quais como Secretário encarregado de lavrar a ata.\r\nNas Procuradorias Regionais em que o número de Procuradores do Estado em exercício não permitir tal composição da Mesa Receptora, o Procurador Regional adotará as providências supletivas necessárias à coleta e encaminhamento dos votos.\r\nAs urnas, as atas e as listas de presença dos votantes serão encaminhadas, até às 16 horas do dia seguinte, à Mesa Receptora e Apuradora Geral (MESA) a que se refere o art. 7º.\r\nOs Procuradores do Estado com exercício na Capital votarão exclusivamente no dia 3/12/2009, na sede da Procuradoria-Geral do Estado, no 3º andar da Rua Dom Manuel, nº 25, na sala 310, perante a mesa composta de 5 (cinco) membros, a qual funcionará também como Mesa Apuradora Geral.\r\nOs Procuradores do Estado em atividade, ainda que em estágio confirmatório, votarão em 11 (onze) Conselheiros Efetivos e em 2 (dois) Suplentes para cada qual, indicados como 1º e 2º.\r\nO voto é direto, pessoal e secreto, em cédula única.\r\nSomente serão computados os votos dados a chapa constante de cédula única rubricada pela Procuradora-Geral e previamente distribuída a todas as Mesas Receptoras, em quantidade suficiente.\r\nConsidera-se chapa o conjunto formado por Procuradores do Estado que concorram a todos os cargos a serem preenchidos e que tenham formulado, coletivamente, requerimento neste sentido à Procuradora-Geral até às 17 horas do dia 26 de novembro de 2009, sendo inadmitido o registro de chapas incompletas.\r\nFica vedada a participação de Procurador do Estado, seja como membro efetivo, seja como suplente, em mais de uma chapa.\r\nSerão incluídos na cédula prevista neste artigo os nomes de todos os Procuradores que componham chapas, sendo estas identificadas por numeração cardinal recebida de acordo com a ordem de sua apresentação ao Protocolo Geral da Procuradoria-Geral do Estado, na Rua Dom Manuel, nº 25, térreo.\r\nSerá anulado o voto quando o eleitor assinalar mais de 1 (uma) chapa.\r\nPara ser admitido a votar o Procurador em atividade exibirá prova de sua identidade, após o que assinará lista de presença de votantes.\r\nTodos os Procuradores do Estado em atividade e confirmados na carreira de Procurador do Estado são elegíveis.\r\nA Mesa Receptora e Apuradora Geral (MESA) será designada pela Procuradora-Geral.\r\nNa hora do encerramento, se houver eleitores aguardando a vez para o exercício do voto, ser-lhes-ão entregues as competentes senhas para oportuna chamada, não sendo permitido o voto àqueles que chegarem atrasados.\r\nEncerrada a votação, passará a MESA (art. 7º) a proceder à apuração.\r\nNão serão computados os votos que:\r\nsejam oferecidos em envelopes não rubricados pelo Presidente da respectiva Mesa Receptora;\r\nimpeçam a clara identificação dos votos;\r\nindiquem outros nomes além daqueles previstos no art. 3º e constantes das chapas previstas no art. 4º, § 3º;\r\nnão estejam em cédula única ou sejam apresentados em desacordo com o art. 4º e seus parágrafos;\r\ncontenham rasuras, escritos ou sinais impertinentes.\r\nVerificado que o número de envelopes coincide com o de eleitores da lista de presença, os envelopes contendo os votos das várias urnas das Procuradorias Regionais serão reunidos para apuração em conjunto.\r\nAbertos os envelopes e apurados os votos válidos, serão os resultados anunciados pela MESA (art. 7º) proclamando-se, de imediato, os eleitos.\r\nOcorrendo empate na votação, serão utilizados, sucessivamente, na medida em que necessários, os seguintes critérios preferências, relativamente a cada chapa:\r\nmaior número de Procuradores, candidatos a membro efetivo, de maior antiguidade, apuração até o dia da votação, no exercício do cargo de Procurador do Estado;\r\nmaior número de Procuradores, candidatos a membro efetivo, de maior antiguidade, no serviço público;\r\nmaior número de Procuradores, candidatos a membro efetivo, de maior idade.\r\nTodas as dúvidas e impugnações deverão ser, de imediato, formuladas ao Presidente da MESA (art. 7º) a quem competirá decidir, de modo irrecorrível, o que também fará com relação aos casos omissos.\r\nO Presidente da mesa (art. 7º) aplicará, subsidiariamente, o Código Eleitoral.\r\nTodas as ocorrências que houver durante a votação e a apuração, deverão ser lavradas em ata assinada pelos integrantes da MESA (art. 7º), bem como pelos Procuradores presentes que o desejarem.\r\nA Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças da Procuradoria-Geral do Estado proverá a MESA dos meios materiais necessários à realização do pleito.\r\nOcorrendo as hipóteses previstas no art. 10, a MESA (art. 7º) sobrestará a abertura dos envelopes contidos na urna, ficando, desde já, convocada nova eleição, a ser realizada nos dias 4/12/2009 e 5/12/2009, das 10 às 16 horas, com os componentes da Mesa Receptora, ressalvada a possibilidade de, na contagem final dos demais votos, verificar a MESA que a realização das eleições previstas neste artigo não acarretará alteração dos resultados finais do pleito, procedendo-se à anulação definitiva dos votos da urna irregular.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 871334\r\n"
        ],
        "871603": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4366 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.718/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Especial, composta por 03 (três) servidores da Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, para verificarem as condições de funcionamento das unidades escolares e desempenho da gestão escolar, apresentando relatórioconclusivo, possibilitando a avaliação pelo Órgão Central.\r\nOs procedimentos da Comissão ora constituída a que se refere o artigo anterior, serão instaurados através de processo administrativo.\r\nCaberá a Comissão zelar pelo fiel cumprimento dos trabalhos, devendo apresentar ao final relatório conclusivo a ser encaminhado à Subsecretaria Executiva.\r\nA Comissão de que trata o art.1º será composta pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro: \r\n1- Marcus Medina - Superintendente de Gestão de Pessoas - matrícula nº 949.618-3;\r\n2- Jurandi Andrade - Assessor - matrícula nº 949.752-0;\r\n3- Ana Celina Azevedo - Diretora de Gestão - matrícula nº 243.634-3.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 871603\r\n"
        ],
        "871645": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.721 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O USO DE PAPEL BRANCO EM RECURSOS JUDICIAIS, COM VISTAS A MINIMIZAR O RISCO DE NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque o Decreto Estadual nº 46.646, de 08 de março de 2007, ao determinar o uso de papel reciclado no material de expediente de toda a Administração Pública fluminense, ressalvou as hipóteses em que exigência legal ou a natureza de atividade imponham o uso de papel diverso,\r\nser pacífica a orientação jurisprudencial no sentido de que “em tema de agravo de instrumento, a tempestividade do recurso especial é aferida pela data constante da cópia do respectivo protocolo, que deve mostrar-se absolutamente legível”, conforme ementa do Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 1.166.436-RJ, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 03.11.2009 - dentre inúmeros precedentes em igual sentido no âmbito dos Tribunais Superiores, e\r\nfotocopiado, pode dificultar a legibilidade do carimbo atestando a data em que foi protocolada a petição que instrui o agravo de instrumento,\r\nRESOLVE:\r\n- As petições apresentadas pela Procuradoria Geral do Estado deverão ser impressas em papel branco, clorado e não reciclado.\r\nA presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 871645\r\n"
        ],
        "871675": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 12/11/2009\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 174 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 087 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Da presente Resolução...\r\nLeia-se: Art. 3º - Da presente Resolução...\r\nOnde se lê: Art. 3º - Esta Resolução entrará...\r\nLeia-se: Art. 4º - Esta Resolução entrará...\r\nId: 871675\r\n"
        ],
        "871676": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 12/11/2009\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 175 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 023 DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Da presente Resolução...\r\nLeia-se: Art. 3º - Da presente Resolução...\r\nOnde se lê: Art. 3º - Esta Resolução entrará...\r\nLeia-se: Art. 4º - Esta Resolução entrará...\r\nId: 871676\r\n"
        ],
        "871704": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO CONSELHO\r\nRESOLUÇÃO CONSUNI Nº 002 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009\r\nCRIA A COMISSÃO INTERNA DE BIOÉTICA E BIOSSEGURANÇA.\r\ncom fulcro no art. 15, inc. III do Decreto Estadual nº 30.672, de 19/02/2002, que cria a Comissão Interna de Bioética e Biossegurança, em consonância com a Medida Provisória nº 2.137-5, de 24/05/2001, com a Lei Federal nº 11.105, de 24/03/2005, com a Resolução Normativa CTNBio nº 01, de 20/06/2006 e com a Resolução e dá outras providências.\r\n- A Comissão Interna de Bioética e Biossegurança (CIBio) é órgão administrativo vinculado a Reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).\r\nA CIBio é instância colegiada multidisciplinar cujos membros são pesquisadores reconhecidos pela comunidade universitária com conhecimento em engenharia genética, biotecnologia, bioética, biossegurança, biodireito e em áreas afins.\r\nA CIBio é constituída por um presidente, um vice-presidente, quatro membros titulares e quatro membros suplentes.\r\nOs membros são indicados pelos Diretores de Centro e a presidência e vice-presidência pelo Reitor da UENF.\r\n- A CIBio estabelecerá, em prazo não superior a dois meses após a aprovação dessa Resolução, as normas da política institucional de bioética, biossegurança e biodireito da UENF.\r\nzelar pelo monitoramento e vigilância das atividades previstas no art. 1º da Lei nº 11.105, de 2005, bem como fazer cumprir as normas de biossegurança contidas na Resolução Normativa1, de 20/06/2006.\r\nA CIBio constituirá subcomissões internas de biossegurança, tais como, a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) e o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP); bem como os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade de Biossegurança (CQB).\r\nEm especial à Comissão de Ética no Uso de Animais da UENF, a CIBio constituirá subcomissão para estatuir e reformular a normatização nº 01/2002, com fundamento na Resolução nº 879, de 15/02/2008 e em outras legislações que se fizerem necessárias.\r\n- A CIBio reunir-se-á periodicamente a cada dois meses por convocação do presidente.\r\nEm caso de impedimento do presidente a convocação poderá ser feita pelo vice-presidente.\r\nA CIBio se reunirá extraordinariamente a qualquer tempo sempre que necessário ou sempre que solicitado por um dos membros.\r\n- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2009\r\nReitor \r\nRef. Processo E-26/052.626/2008\r\nId: 871704. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "871788": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 179 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS N° 100, DE DE ABRIL DE 2009, RELATIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SEOBRAS nº 100, de 02 de abril de 2009, publicada no D.O. de 13 de abril de 2009, designando AILSON FERREIRA DA SILVA , Contador, matrícula nº 819.664-4, em substituição a Nélia de Campos Costa Pereira, matrícula 899.995-7,na Comissão de Sindicância, tendo por objeto, a apuração de eventuais irregularidades caracterizadas pela ausência de procedimento administrativo formal de reconhecimento de despesas do exercício anterior.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 871788\r\n"
        ],
        "871871": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS N° 107, DE 04 DE MAIO DE 2009, RELATIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3 10.520, de 17.07.2002, e o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002.\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição da Comissão de Pregão, na forma Presencial e Eletrônica, que passa a ser constituída pelos seguintes membros:\r\n1) Pregoeiro:PAULO SÉRGIO MUNIZ MACHADO, matrícula nº 285.170-7;\r\n2) Equipe de Apoio: ERICA CRISTIANE DE LIMA MONSORES, matrícula nº 934.854-1, MARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS, matrícula nº 931.839-5 e MARTA SPINDOLA ABRAHÃO ROSA, matrícula nº 952.990-9.\r\n3) Representante da Subsecretaria de Recursos Logístico SULOG/SEPLAG: IARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula nº 196.259-6.\r\n- Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 7º, § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\nFica designado o servidor MARTA SPINDOLA ABRAHÃO ROSA, matrícula nº 952.990-9, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas ou impedimentos.\r\nFica designada a servidora MARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS, matrícula nº 931.839-5, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituída, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Subsecretaria de Recursos Logístico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SULOG/SEPLAG).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.11.2009.\r\nId: 871871\r\n"
        ],
        "871919": [
            "2009-11-16 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a edição do Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PAR/RJ 2009, instituído pela Resolução SEC nº 259, de 15/outubro/09; e\r\n- a competência atribuída no item 7.1 do Edital nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 29 de outubro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nPrêmio Adicional deRenda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro - PAR/RJ 2009 que terá como atribuições:\r\na) examinar a documentação apresentada, decidindo pela habilitação ou não da inscrição;\r\nb) aplicar a metodologia de cálculo prevista no Anexo A do referido Edital;\r\nc) avaliar os projetos enviados pelas empresas distribuidoras para a destinação dos recursos do PAR/RJ 2009.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, matrícula 946.885-1\r\n- Tânia Andrade Ferreira Carvalho, matrícula 614.791-2\r\n- Gisella Cardoso de Franco, matrícula 954.749-8\r\nSuplentes:\r\n- Mário Luiz Borges da Cunha, matrícula 947.907-2\r\n- Thaiana Halfed Gomes, matrícula 954.747-2\r\n- Ronaldo Leite Pacheco Amaral, matrícula 954.738-1\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 871919\r\n"
        ],
        "871921": [
            "2009-11-17 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 899 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n-o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro,13 de novembro de 2009.\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/11457/2006\r\nEliminação de insetos e micróbios - desintetização \r\nTen. Cel. - José Carlos da Cunha\r\nAdilson Bastos Cruz\r\nNilson Gomes \r\n949385-9\r\n05163730\r\n05121012\r\nDE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n-o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/2206/2009\r\nAssistência Médica\r\nAna Lucia Eiras das Neves\r\nJosé Jorge Ataualpa de Lima\r\nJuliane Ferreira Stohler\r\n944.042-1\r\n865.561-5\r\n931.753-8\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 901 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nAquisição \r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/11224/2007\r\nAquisição de Materiais\r\nEuclides Ferreira de Barros Neto\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho \r\n295352-9\r\n295329-7\r\nE-08/10701/2007\r\nAquisição de Materiais\r\nEuclides Ferreira de Barros Neto\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho\r\n295352-9\r\n295329-7\r\nE-08/10708/2007\r\nAquisição de Materiais\r\nEuclides Ferreira de Barros Neto\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho\r\n295352-9\r\n295329-7\r\nE-08/90004/2008\r\nAquisição de Materiais\r\nEuclides Ferreira de Barros Neto\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho\r\n295352-9\r\n295329-7\r\nId: 871921\r\n"
        ],
        "872439": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 228 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam incluídas no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n7.1.0.0.00.00\r\nRECEITA INTRA- ORÇA-\r\nRegistra o valor total das receitas Intra-Orçamentárias\r\nMENTÁRIA - TRIBUTÁ-\r\nTributárias\r\nRIA\r\n7.1.2.0.00.00\r\nReceita Intra- Orçamentá-\r\nRegistra o valor total das receitas Intra-Orçamentárias\r\nria - Taxas\r\nde taxas cobradas pelo Estado, no âmbito de suas a-\r\ntribuições, tendo como fato gerador o exercício regu-\r\nlar do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou po-\r\ntencial de serviços públicos específicos e divisíveis, \r\nprestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. \r\n7.1.2.1.00.00\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita Intra-\r\nria - Taxas pelo Exercício\r\nOrçamentária de taxas pelo exercício do poder de po-\r\ndo Poder de Polícia\r\nlícia pelo poder público, com a finalidade de fiscalizar\r\nos serviços prestados por particulares, disciplinando,\r\nlimitando ou regulando direitos e deveres destes. \r\nConsidera-se poder de polícia a atividade da adminis-\r\ntração pública que, limitando ou disciplinando direito,\r\ninteresse ou liberdade, regula a prática de ato ou a\r\nabstenção de fato, em razão de interesse público con-\r\ncernente à segurança, à higiene, à ordem, aos cos-\r\ntumes, à disciplina da produção e do mercado, ao\r\nexercício de atividades econômicas dependentes de\r\nconcessão ou autorização do poder público, à tranqui-\r\nlidade pública, ou ao respeito à propriedade e aos di- \r\nreitos individuais ou coletivos.\r\n7.1.2.1.99.00\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita Intra-Orçá-\r\nria - Outras Taxas pelo\r\nmentária, proveniente de OutrasTaxas pelo Exercício \r\nExercício do Poder de Po- \r\ndo Poder de Polícia, não classificadas nos itens ante-\r\nlícia.\r\nriores.\r\n7.1.2.2.00.00\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita Intra-\r\nria - Taxas pela Presta-\r\nOrçamentária de taxas pela utilização efetiva ou po-\r\nção de Serviços.\r\ntencial de serviços prestados ao contribuinte ou\r\ncolocados à sua disposição. Neste título são classifica-\r\ndas as taxas pela prestação de serviços públicos: a) u-\r\ntilizados pelo contribuinte - efetivamente, quando por\r\nele usufruídos a qualquer título; potencialmente, quan-\r\ndo sendo de utilização compulsória, sejam postos a \r\nsua disposição mediante atividade administrativa em \r\nefetivo funcionamento; b) específicos, quando destaca-\r\ndos em unidades autônomas de intervenção, de utili-\r\ndade ou de necessidade pública; c) divisíveis, quando \r\nsuscetíveis de utilização, separadamente, por parte de\r\ncada um dos seus usuários.\r\n7.1.2.2.99.00\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita Intra-Orça-\r\nria - Outras Taxas pela\r\nmentária de outras taxas de utilização efetiva ou poten-\r\nPrestação de Serviços.\r\ncial de serviços, não classificadas nos itens anteriores.\r\n7.1.2.2.99.06\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita Intra-Orça-\r\nria - Taxa de Serviços de \r\nmentária de taxas de serviços referentes a emplaca-\r\nTrânsito.\r\nmento, expedição ou legalização de documentos de\r\nhabilitação ou registro de veículos, laudos, remoção e\r\ndepósito de veículos, credenciamentos e de outros\r\nserviços relacionados ao trânsito.\r\n7.9.1.0.00.00\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor da receita Intra-Orçamentária arreca-\r\nria - Multas e Juros de \r\ndada com penalidades pecuniárias decorrentes da i-\r\nMora\r\nnobservância de normas e com rendimentos destina-\r\ndos a indenização pelo atraso no cumprimento da obri-\r\ngação, representando o resultado de aplicações im-\r\npostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no\r\ncampo tributário (impostos, taxas e contribuições de \r\nmellhoria) não tributário (contribuições sociais, econô- \r\nmicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas)\r\ne de natureza administrativa, por infrações a regula-\r\nmentos.\r\n7.9.1.9.00.00\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra a arrecadação de receita Intra-Orçamentária\r\nria - Multas de Outras O-\r\nde recursos de Outras Multas que não as listadas an-\r\nrigens\r\nteriormente, desde que sejam referentes às infrações \r\na regulamentos específicos. \r\n7.9.9.0.00.00\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor total da denominação reservada à \r\nria - Receitas Diversas\r\nclassificação de receitas Intra-Orçamentárias que não\r\nse identifiquem com as especificações anteriores, me-\r\ndiante a criação de conta com título apropriado. Nota: \r\nNo caso de cobrança de taxa para financiamento de \r\nMercadorias ou feiras, ou taxa de ocupação de logra-\r\ndouros públicos, a receita deve ser classificada como \r\ntributo, em conta própria. \r\n7.9.9.0,99.00\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor total das demais receitas Intra- Orça-\r\nria - Outras Receitas \r\nmentárias correntes, não enquadradas nos itens ante-\r\nriores.\r\n- Altera o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, por modificação no texto dos campos título e descrição, das seguintes Naturezas de Receita:\r\n7.1.2.1.99.16\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor decorrente da arrecadação de receitas \r\nria - Taxa de Controle e \r\nIntra-Orçamentárias, de taxas de inspeção e fiscaliza-\r\nFiscalização de Trânsito.\r\nção exercida em veículos, centros de formação de \r\ncondutores, clinicas credenciadas, licenciamento de \r\nveículos, vistoria anual e de emissão de gases poluen-\r\ntes, vistoria em geral e outras correlatas com a finali-\r\ndade de garantir a legislação específica. \r\n7.6.0.0.08.00\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor total da receita Intra- Orçamentária de\r\nria - Serviços de Proces-\r\nserviços de processamento de dados prestados para\r\nsamento de Dados\r\nterceiros: preparo de programa, análise de sistemas,\r\ndigitação, conferência, etc...\r\n7.6.0.0.14.00\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor total da receita Intra- Orçamentária de\r\nria - Serviços de Inspe-\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização prestados. Recei-\r\nção e fiscalização\r\nta proporcionada pela constatação das condições higi- \r\nênico-sanitárias e técnicas de produtos ou estabeleci- \r\nmentos, ou resultantes da ação externa e direta dos\r\nórgãos do poder público destinada à verificação do\r\ncumprimento da legislação.\r\n7.6.0.0.99.00\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor total da arrecadação de outras receitas \r\nria - Outros Serviços\r\nIntra-Orçamentárias de serviços, não contemplados \r\nnos itens anteriores.\r\n7.9.1.9.15.00\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor total da receita Intra- Orçamentária com\r\nria - Multas Previstas na\r\nmultas e juros de mora aplicados com o fim de punir\r\nLegislação de Trânsito\r\na quem transgride a legislação referente a trânsito.\r\n7.9.2.0.00.00\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita Intra- Orça-\r\nria - Indenizações e Resti- \r\nmentária com Indenizações e Restituições. \r\ntuições.\r\n7.9.2.2.00.00\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor total das receitas Intra-Orçamentárias\r\nria - Restituições\r\nrecebidas por meio de restituições, por devoluções em\r\ndecorrência de pagamentos indevidos e reembolso ou\r\nretorno de pagamentos efetuados a título de antecipa-\r\nção.\r\n7.9.2.2.11.00\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita Intra-Orça-\r\nria - Ressarcimento de \r\nmentária decorrente do ressarcimento da despesa com \r\ndespesa com Pessoal Ce-\r\no pessoal cedido da área de Segurança.\r\ndido - Área de Segurança\r\n7.9.2.2.12.00\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita Intra-Orça-\r\nria - Ressarcimento de \r\nmentária decorrente do ressarcimento da despesa com \r\ndespesa com Pessoal Ce-\r\no pessoal cedido das demais áreas.\r\ndido - Demais Áreas \r\n7.9.2.2.99.00\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor total das receitas Intra-Orçamentárias \r\nria de Outras Restituições\r\nrecebidas através de outras restituições não contem-\r\npladas nos itens anteriores.\r\n7.9.9.0.99.99\r\nReceita Intra-Orçamentá-\r\nRegistra o valor das demais receitas Intra-Orçamentá-\r\nria - Demais Receitas\r\nrias correntes não enquadradas nos itens anteriores.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\nCRISTINA LUCIA VIANNA\r\nSecretária de Estado de Planejamento e \r\nGestão em exercício\r\nId: 872439\r\n"
        ],
        "872790": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            " www.cultura.rj.gov.br\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAna Maria Leite Bonelli Caldieri, matrícula nº 247.952-5, como membro suplente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Cultura, instituída pela Resolução SEC nº 240, de 10/07/2009.\r\n- A servidora Luci Góes e Silva Machado, matrícula nº 891.105-9, passa a membro efetivo da referida Comissão, em substituição a Ilza Costa Ferreira.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13.11.2009.\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAna Maria Leite Bonelli Caldieri, matrícula nº 247.952-5, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura, instituída pela Resolução SEC nº 238, de 10/07/2009.\r\n- A servidora Luci Góes e Silva Machado, matrícula nº 891.105-9, passa a membro efetivo da referida Equipe, em substituição a Ilza Costa Ferreira. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13.11.2009.\r\nDE APOIO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora e Ana Maria Leite Bonelli Caldieri, matrícula nº 247.952-5, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Cultura, instituída pela Resolução SEC nº 239, de 10/07/2009.\r\n- A servidora Luci Góes e Silva Machado, matrícula nº 891.105-9, passa a membro efetivo da referida Equipe, em substituição a Ilza Costa Ferreira. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13.11.2009.\r\nId: 872790\r\n"
        ],
        "873078": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 902 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nREGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS PARA DESEMPENHO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELACIONADAS “CAMPANHA RIO SEM FUMO” DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, DISPÕE SOBRE SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a participação dos órgãos de vigilância sanitária nas atividades de divulgação da Lei Estadual nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, que trata da criação de ambientes de uso coletivo livres de tabaco, assim como a obrigação de promover a fiscalização do seu cumprimento,\r\na responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil de coordenar e, em caráter complementar, executar as ações de vigilância sanitária relativas à fiscalização do cumprimento da Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009,\r\nque a especificidade das ações de vigilância sanitária na “Campanha Rio sem Fumo” exigirá maior disponibilidade e comprometimento dos servidores para que se consolide a implantação da referida Lei,\r\na necessidade de prover a Superintendência de Vigilância Sanitária do quantitativo de recursos humanos qualificados necessários à sua participação na “Campanha Rio sem Fumo”, e\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº E-08/7996/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Regulamentar a Gratificação de Encargos Especiais para desempenho das ações de Vigilância Sanitária relacionadas à “Campanha Rio sem Fumo”.\r\nA gratificação de que trata o artigo anterior será paga a um quantitativo máximo de 40 (quarenta) servidores públicos, de nível superior, em efetivo exercício na Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que participarem da “Campanha Rio sem Fumo”, executando ações de divulgação, fiscalização e supervisão, e que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n- cumprir jornada de trabalho com carga horária semanal de 12 (doze) horas, sujeito a escala de serviço por dois turnos de 06 (seis) horas, em horários diversos da carga horária oficial cumprida na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\nter disponibilidade para participar, sempre que requisitado, de ações relativas à “Campanha Rio sem Fumo” em qualquer município do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- ter disponibilidade para cumprir escala de serviço em horário noturno e em qualquer dia da semana.\r\n- A Gratificação de que trata esta Resolução será devida por um período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada por igual período através de ato do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- O valor da Gratificação de Encargos Especiais de que trata esta Resolução será de R 2.100,00 (dois mil e cem reais) por mês.\r\nNão haverá pagamento de adicional noturno ou quaisquer outras vantagens.\r\ndesignará servidor, em efetivo exercício na Superintendência de Vigilância Sanitária e que atenda aos requisitos estabelecidos no art. 2º, para coordenar as ações de vigilância sanitária relacionada à “Campanha Rio sem Fumo”. \r\n- A Gratificação de que trata esta Resolução poderá ser estendida aos servidores lotados no Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACENN e na Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, caso o número de vagas oferecidas não seja totalmente preenchido por candidatos lotados na Superintendência de Vigilância Sanitária.\r\nA aplicação das penalidades previstas na Lei nº 5.517/2009, será ato privativo dos servidores lotados nos órgãos de Vigilância Sanitária e de Defesa do Consumidor.\r\nFica instituída Comissão de Seleção que será composta pela Superintendente e pelos Diretores de Divisão da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\nCompete à Comissão de Seleção instaurar Processo Seletivo para preenchimento do quantitativo de vagas estabelecidas para o Regime de Gratificação de Encargos Especiais, expresso no art. 2º desta Resolução.\r\n- Caso o número de interessados lotados na Superintendência de Vigilância Sanitária supere o número de vagas citado nesta Resolução, a Comissão de Seleção obedecerá os seguintes critérios para seleção, nesta ordem de preferência: \r\n- servidores que não se encontram incluídos no Regime de Gratificação por Produtividade, instituído pelo Decreto nº 41.295/2008; \r\n- antiguidade da lotação na Superintendência de Vigilância Sanitária,\r\n- antiguidade na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n- classificação no concurso de ingresso na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Ocorrendo a hipótese prevista no art. 5º a Comissão de Seleção oficiará a Direção do Laboratório Noel Nutels e a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, comunicando sobre o número de vagas existentes e informando sobre os prazos de inscrição e procedimentos necessários à participação no processo seletivo.\r\n- Na ocorrência do processo seletivo, mencionado no artigo anterior, a Comissão de Seleção obedecerá aos seguintes critérios para seleção, nesta ordem de preferência:\r\nlotação no Laboratório Central Noel Nutels;\r\nlotação na Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental;\r\nantiguidade na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\nclassificação no concurso de ingresso na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Os casos omissos relativos aos critérios de seleção expressos nesta Resolução serão resolvidos por decisão da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, cabendo recurso ao Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n- Concluído o processo de avaliação dos candidatos, a Superintendente de Vigilância Sanitária divulgará a relação de todos os inscritos, em ordem de classificação no processo seletivo.\r\nA convocação dos candidatos selecionados obedecerá a ordem de classificação, respeitado o número de vagas estabelecido.\r\n- Na hipótese de desistência ou exclusão de algum servidor, a qualquer tempo, a Superintendente de Vigilância Sanitária poderá convocar imediatamente outro candidato, respeitando a ordem de classificação no processo seletivo.\r\n- A Superintendente de Vigilância Sanitária poderá, por ato motivado, observado o contraditório e a ampla defesa, excluir do Regime de Gratificação de Encargos Especiais, a qualquer tempo, o servidor que:\r\ndeixar de atender aos requisitos para a concessão da gratificação estabelecidos no art. 2º;\r\nfaltar injustificadamente ao serviço; \r\n- faltar, justificadamente, mais que 02 (duas) vezes ao serviço, no período de 06 (seis) meses;\r\nse apresentar com atraso mais que 04 (quatro) vezes ao serviço, no período de 06 (seis) meses;\r\ncometer desvio grave de comportamento.\r\n- Para efeitos desta Resolução atrasos inferiores a 15 (quinze) minutos serão desconsiderados e atrasos superiores a 01 (uma) hora serão considerados faltas.\r\n- As justificativas relativas a atrasos e faltas deverão ser formalmente dirigidas, em instrumento próprio, à Superintendente de Vigilância Sanitária, no prazo de 05 (cinco) dias após o fato. \r\n- Verificando que o servidor descumpriu qualquer dos requisitos para percebimento da gratificação, a Superintendente de Vigilância Sanitária deverá intimá-lo para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar defesa. \r\n- A Superintendente de Vigilância Sanitária poderá, cautelarmente, suspender do Regime de Gratificação de Encargos Especiais o servidor que esteja respondendo a Processo de Sindicância. \r\nO servidor excluído do Regime Gratificação de Encargos Especiais de que trata esta Resolução não poderá pleitear nova inclusão.\r\n- O servidor incluído no Regime de Gratificação de Encargos Especiais somente poderá se afastar das ações da “Campanha Rio sem Fumo” por motivo de Licença Médica ocorrida após sua inclusão no referido Regime, não fazendo jus aos valores de gratificação correspondente ao período de afastamento.\r\n- O afastamento por Licença Médica, por prazo superior a 30 (trinta) dias, importará na exclusão do servidor do Regime de gratificação de encargos especiais de que trata esta Resolução.\r\nO servidor afastado para tratamento de saúde ou cumprindo exercício em readaptação não poderá participar do processo seletivo de que trata esta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de novembro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 873078\r\n"
        ],
        "873272": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- O Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual e dá outras providências,\r\n- que em seu art. 2º dispõe que as Secretarias de Estado e demais Entidades da Administração Direta e Indireta deverão apresentar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do Decreto, proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Administração, e\r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ coordenará e ministrará treinamento às comissões de Gestão de Documentos,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que será responsável pelo mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim.\r\n- A Comissão de que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO - matr. 924.117-5 - Assessoria de Qualidade e Planejamento;\r\nNADJA NAIRA NASCIMENTO - matr. 174.798-9 - Arquivo Geral;\r\nJOICE PEIXOTO MEIRA - matr. 199.118-1 - Laboratório Central Noel Nutels;\r\nJOSÉ MANOEL MARTINS VIEIRA - matr. 259.218-6 - HEMORIO.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos reunir-se-á mediante convocação, e apresentará, no prazo de Decreto nº 42.002/2009, proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades- fim da SESDEC.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 873272\r\n"
        ],
        "873889": [
            "2009-11-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 180 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO com o fim específico de atender ao disposto noS incisoS 15 DO ANEXO i DA PORTARIA N° 1081, 24 DO ANEXO i DA PORTARIA N° 1.195, 33 DO ANEXO i DA PORTARIA N° 1.357 e 27 DO ANEXO i DA PORTARIA N° 1.401 cgdesp/dpp/dnit, RELATIVAS AO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 028/2007 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - seobras E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - dnit.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 40.563, de 23 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da SEOBRAS, \r\n- o que consta do Convênio n° 028/2007, para elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira, de impacto ambiental, licenciamento ambiental, readequação do projeto básico e elaboração do projeto executivo para implantação do trecho do Arco Rodoviário da Cidade do Rio de Janeiro na BR-493/RJ-109,compreendido entre o entroncamento com a BR-040/116(B), até o entroncamento com a BR-101,\r\n- a Portaria n° 1.081, de 11 de setembro de 2009, que aprova o Projeto Executivo de Engenharia do Lote 4 do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro,\r\n- a Portaria n° 1.195, de 02 de outubro de 2009, que aprova o Projeto Executivo de Engenharia do Lote 3 do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro,\r\n- a Portaria n° 1.357, de 03 de novembro de 2009, que aprova o Projeto Executivo de Engenharia do Lote 1 do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, e\r\n- a Portaria n° 1.401, de 12 de novembro de 2009, que aprova o Projeto Executivo de Engenharia do Lote 2 do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão com o fim específico de elaborar o parecer a que se referem os Incisos 15 do Anexo I da Portaria N° 1.081, de 11 de setembro de 2009 e 24 do Anexo I da Portaria N° 1.195, de 02 de outubro de 2009, 33 do Anexo I da Portaria n° 1.357, de 03 de novembro de 2009 e 27 do Anexo I da Portaria n° 1.401, de 12 de novembro de 2009, da Coordenação Geral de Desenvolvimento de Projetos - CGDESP, da Diretoria de Planejamento e Projetos, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.\r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\nJosé Novaes Mendes, matrícula - 13/90702\r\n\r\nJosé Antonio de Melo Portela Filho, matrícula - 888.261-5.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 16 de novembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 873889\r\n"
        ],
        "874382": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2009 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A ESPECTRO ENGENHARIA LTDA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 17/000.639/2008,\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 011/2009, referente a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Melhoria Operacional da Rede Distribuidora de Água Tratada, na localidade de Engenheiro Pedreira, no Município de Japeri, Rio de Janeiro - RJ. \r\nA comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nSérgio de Abreu Costenplate (SEOBRAS) - matrícula nº 913.129-3\r\nLiesel Maria de Castro Rosas (SEOBRAS) - matrícula nº 353.191-0\r\nMarcio Eckhardt (CEDAE) - matrícula nº 016.515-5\r\nMarco Antonio F. Gavarra (CEDAE) - matrícula nº 017.853-1\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31/08/09, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 874382\r\n"
        ],
        "874812": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 904 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n-a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nAquisição \r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/12499/2007\r\nAquisição de Materiais\r\nThiago Santana Novotny\r\nJoice Peixoto Meira \r\n863.859-5\r\n199.118-1\r\nId: 874812\r\n"
        ],
        "874929": [
            "2009-11-19 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 276 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS COMANDOS DE POLICIAMENTO DE ÁREA DA PMERJ (CPA) E DOS DEPARTAMENTOS DE POLÍCIA DE ÁREA DA PCERJ (DPA) EM FACE DA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (RISP) E CIRCUNCRIÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PELO DECRETO Nº 41.930, DE 25/06/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 47 do Decreto Lei nº 92/75, c/c o § 3º do art. 5º do Decreto nº 41.930/09, e o constante do Ofício nº 338/1200/2009, de 23/10/09,\r\nRESOLVE:\r\n- Os Diretores dos Departamentos de Polícia de Área - DPA e os Comandantes dos Comandos de Policiamento de Área - CPA, além de outras atribuições internas inerentes as suas respectivas instituições, previstas em legislação específica, possuirão também, em face das disposições previstas no Decreto nº. 41.930, de 25 de junho de 2009, as seguintes:\r\n- o estabelecimento de estratégias de integração e cooperação regionais;\r\n- a instituição de um fórum permanente de análise, compartilhamento de informações e ações conjuntas;\r\n- adequação dos recursos humanos e logísticos às necessidades regionais;\r\n- acompanhamento e avaliação das ações realizadas;\r\n- a promoção de uma rotina de reuniões e monitoramento do cumprimento das metas operacionais e administrativas pertinentes à sua região; e\r\n- o julgamento e a decisão final nos recursos interpostos pelos responsáveis pelos eventos artísticos, sociais e desportivos, em face das decisões de indeferimento proferidas pelas autoridades a ele subordinadas, elencadas nos incisos II e III do Decreto nº 39.355/06 no desempenho de suas atribuições previstas na Resolução SESEG nº 013/2007.\r\nOs Departamentos de Polícia de Área da PCERJ (DPA) 4º, 5º, 6º e 7º, além das atribuições definidas nos incisos deste artigo, e no Decreto nº 41.930/09, realizarão também inspeções e correições nas Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior subordinadas à sua área de atuação.\r\n- Caberá a esta Secretaria de Estado de Segurança, o suporte administrativo e financeiro para o efetivo funcionamento das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) nos locais para elas designados.\r\nO Chefe da Polícia Civil e o Comandante Geral da Polícia Militar deverão, no âmbito de suas corporações, alocar, de imediato, o suporte logístico e de recursos humanos mínimo necessário para o pleno funcionamento dos DPA e CPA, no exercício de suas atribuições previstas nesta Resolução.\r\n- Caberá ao Chefe da PCERJ e ao Comandante Geral da PMERJ a adoção das medidas, no âmbito de suas atribuições, para a efetiva implementação das disposições previstas na presente Resolução, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 5º do Decreto nº 41.930/09.\r\nFica delegada competência ao Chefe da PCERJ e ao Comandante Geral da PMERJ, para editar atos, no âmbito de suas corporações, eventualmente necessários ao fiel cumprimento das disposições do Decreto nº 41.930, de 25/06/09, e da presente Resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 874929\r\n"
        ],
        "874940": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4367 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA SEEDUC NO 3º SALÃO DO LIVRO DAS ESCOLAS ESTADUAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.854/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei Estadual nº 4077, de 08 de janeiro de 2003, que estabelece que a difusão do livro e as campanhas em prol da formação de leitores constituirão atribuições do Poder Executivo, que as ações de difusão do livro poderão ser desempenhadas com o apoio da iniciativa privada e que deverão ser incentivados programas de leitura e realização de Feiras do Livro,\r\na realização do 3º Salão do Livro das Escolas Estaduais, no período de 08 a 10 de dezembro de 2009, nesta capital, e\r\nque a natureza do evento demanda esforços de todas as instâncias desta SEEDUC,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho com objetivo de viabilizar a participação das unidades escolares no 3º Salão do Livro das Escolas Estaduais.\r\nO Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:\r\nestabelecer projeto básico para viabilizar a participação das unidades escolares no 3º Salão do Livro das Escolas Estaduais;\r\nacompanhar a celebração de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a Associação de Representantes de Editoras do Estado do Rio de Janeiro para garantir o acesso de todas as unidades escolares ao evento;\r\ndivulgar o evento entre as unidades escolares da Rede Pública Estadual;\r\ndefinir normas de participação de alunos e Professores; \r\nacompanhar o processo do projeto e construção do estande da SEEDUC;\r\n- avaliar o acervo de obras apresentadas para composição do catálogo; \r\n- orientar às unidades escolares quanto aos critérios de escolha;\r\nestabelecer programação cultural para alunos e professores;\r\nestabelecer Plano de Distribuição de Recursos;\r\ncoordenar a participação das unidades escolares no evento;\r\nacompanhar o processo de entrega das encomendas realizadas;\r\n- acompanhar o processo de prestação de contas;\r\nelaborar relatórios parciais e final de execução.\r\n- O Grupo de Trabalho, vinculado ao Gabinete da Titular da Pasta, será formado por cinco servidores, sendo:\r\num indicado pela Subsecretaria Executiva;\r\num indicado pela Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino;\r\num indicado pela Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura; \r\num indicado pela Subsecretaria de Comunicação e Projetos;\r\num indicado pela Assessoria Jurídica.\r\nEsther Santos Ferreira Monteiro, Professor Docente I, matrícula nº 806.343-0.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 874940\r\n"
        ],
        "874945": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4368 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-03/13.573/2009, e\r\na necessidade de planejar as ações da rede escolar para o ano letivo de 2010, assegurando um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual de no mínimo, oitocentas horas, conforme fixado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/96,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o Calendário Escolar para o ano letivo de 2010, na forma dos Anexos I, II e III desta Resolução.\r\n- A Semana de Planejamento do ano letivo de 2010 é parte do Calendário Escolar, integrando a carga horária obrigatória a ser cumprida pelo professor, cabendo às Coordenadorias Regionais acompanhar seu efetivo cumprimento.\r\n- A Direção das unidades escolares, na execução do processo de gestão democrática e participativa, deverá garantir espaço para o planejamento, acompanhamento e avaliação do planejamento pedagógico e da formação continuada dos profissionais da escola.\r\nCaberá à Direção das unidades escolares estabelecer cronograma organizando as atividades essenciais à gestão da escola e ao aperfeiçoamento do processo pedagógico, tais como:\r\nreunião da AAE (comunidade escolar, pais, professores, funcionários e alunos);\r\nreuniões de estudo;\r\nanálise sistemática com os professores dos índices de aproveitamento dos alunos;\r\nrecuperação paralela.\r\nResolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 874945\r\n"
        ],
        "874946": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO I\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - ANO LETIVO - 2010\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJANEIRO\r\nF\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nférias\r\nFEVEREIRO\r\nRP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n12\r\nMARÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n23\r\nABRIL\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCC\r\n\r\n18\r\nMAIO\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n21\r\nJUNHO\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nJULHO\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCC/T\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\n12\r\nAGOSTO\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n22\r\nSETEMBRO\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nOUTUBRO\r\n\r\nCC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n19\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nSAERJ\r\nSAERJ\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n20\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nT\r\nS\r\nD\r\nCC/T\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n13\r\nTOTAL DIAS LETIVOS\r\n202\r\nRP - Retorno dos Professores\r\nCC - Conselho de Classe\r\nBIMESTREs\r\nP - Planejamento\r\nR - Recesso Escolar\r\n1º - 08/02 a 30/04\r\nS - Sábado\r\nX - Férias\r\n2º - 03/05 a 17/07\r\nD - Domingo\r\nT - Término do 1º e 2º Semestre\r\n3º - 02/08 a 02/10\r\nF - Feriado\r\nI - Início do 1º e do 2º Semestre\r\n4º - 04/10 a 20/12\r\nSAERJ - Sistema de Avaliação Externa do Rio de Janeiro\r\nId: 874946\r\n"
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        "874947": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO II \r\nEducação de Jovens e Adultos\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - ANO LETIVO - 2010\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJANEIRO\r\nF\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nX\r\nS\r\nD\r\nférias\r\nFEVEREIRO\r\nRP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nP\r\nS\r\nD\r\nI\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n12\r\nMARÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n23\r\nABRIL\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCC\r\n\r\n18\r\nMAIO\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n21\r\nJUNHO\r\n\r\n\r\nF\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nJULHO\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nCC/T\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\n8\r\nTOTAL DIAS LETIVOS 1º SEMESTRE\r\n103\r\nJULHO\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nI\r\n\r\n\r\nS\r\n3\r\nAGOSTO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n22\r\nSETEMBRO\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21\r\nOUTUBRO\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\nF\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCC\r\nD\r\n19\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nSAERJ\r\nSAERJ\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n20\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\nCC/T\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n15\r\nTOTAL DIA LETIVOS 2º SEMESTRE\r\n100\r\nRP - Retorno dos Professores\r\nCC - Conselho de Classe\r\nP - Planejamento\r\nR - Recesso Escolar\r\nS - Sábado\r\nX - Férias\r\nD - Domingo\r\nT - Término do 1º e 2º Semestre\r\nF - Feriado\r\nI - Início do 1º e do 2º Semestre\r\nSAERJ - Sistema de Avaliação Externa do Rio de Janeiro\r\nId: 874947\r\n"
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        "874948": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            "\r\nANEXO III\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR - ANO LETIVO - 2010\r\nESCOLA INDÍGENA ESTADUAL GUARANI KARAI KUERY RENDA\r\nSALA DE EXTENSÃO TAVA MIRIM/ SALA DE EXTENSÃO KARAI OKA\r\nMÊS\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\nDIAS LETIVOS\r\nJANEIRO\r\nFN\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\nF\r\nF\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\nF\r\nF\r\nS\r\nD\r\nF\r\nFR\r\nFR\r\nFR\r\nFR\r\nFR/S\r\nFR/D\r\nFR\r\nFR\r\nFM/IA\r\nFM\r\nFM\r\nFM/S\r\nFM/D\r\n5\r\nFEVEREIRO\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nFM\r\nS\r\nD\r\nP\r\nP\r\nP\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n10\r\nMARÇO\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n23\r\nABRIL\r\nFN\r\nFN\r\nS\r\nD\r\nFR\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nDI\r\nR\r\nFN\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16\r\nMAIO\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n21\r\nJUNHO\r\n\r\n\r\nFN\r\nR\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20\r\nJULHO\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\nF\r\nF\r\nS\r\nD\r\nF\r\nF\r\nF\r\nF\r\nF\r\nF\r\n12\r\nAGOSTO\r\nD\r\nVA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n23\r\nSETEMBRO\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nR\r\nFN\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20\r\nOUTUBRO\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nR\r\nFN\r\n\r\n\r\nDP\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n18\r\nNOVEMBRO\r\nR\r\nFN\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\nFN\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n19\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nFA\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nS\r\nD\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\nR\r\n13\r\nTOTAL DIAS LETIVOS\r\n200\r\nLEGENDA\r\nR - Recesso Escolar \r\nFA - Final Ano Letivo\r\nS - sábado \r\nFM - Festa do Milho\r\nD - Domingo \r\nFR - Feriado Religioso\r\nF - Férias \r\nIA - Início Ano Letivo \r\nSL - Sábado Letivo \r\nP - Planejamento\r\nDI - Dia do Índio\r\nVA - Volta às Aulas\r\nDP - Dia do Professor\r\nFN - Feriado Nacional\r\nObservações:\r\n1 - 27/07 a 05/02 - 10 dias letivos, na cultura indígena comemoração da Festa do Milho;\r\n2- 11/02 a 19/02 - Recesso, período de venda de artesanato(cidades turísticas);\r\n3 - As Avaliações e os Conselhos de Classe, são realizados de acordo com o fluxo de tempo da cultura indígena local;\r\n4 - O calendário respeita a peculiaridade da cultura indígena.\r\nId: 874948\r\n"
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        "875162": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, e o que consta do Processo nº E-02/004230/2009,\r\n:\r\n- Altera a Comissão de Gestão de Documentos, para proceder à avaliação e estudos de destinação dos documentos que se encontram em arquivos nesta Secretaria de Estado.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos passando a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n-Maria José de Oliveira Nascimento, matrícula nº 192.816-7, na qualidade de Presidente;\r\n- Márcio José Miranda da Silva, matrícula nº 9.524.852-2,\r\n- Márcia Almada de Angelis Mata, matrícula nº 289.819-5, e\r\n- Elisabete Gomes Rodrigues Ferreira, matrícula nº 9.233.935-7.\r\n- Deverá ser observado para realização dos trabalhos de avaliação dos documentos o prazo estabelecido no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21/08/2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2009\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\nId: 875162\r\n"
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        "875807": [
            "2009-11-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS. \r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e tendo em vista o constante no Processo n.ºE-11/0654/2009.\r\n- Instituir a Comissão de Gestão de Documentos no âmbito desta Pasta, destinada a apresentar proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente à atividade fim da administração, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009. \r\n- A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n- Fábio Rodrigues Batista, mat. 853.428-1;\r\n- Elisabeth Coscarelli Sabatini, mat. 6.176.040-1;\r\n- Lucio Cosme de Almeida Gutierrez, mat. 6.176.512-9;\r\n- Anaolivia Souza Linhares, mat. 853.010-7;\r\n- Lúcia Helena Delgado Barros Marzano, mat. 285.223-4;\r\n- José Lopes Raed, mat. 932.211-4;\r\n- Elizabeth Gonçalves Marinho, mat. 818.114-1.\r\n- Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 875807\r\n"
        ],
        "875836": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 913 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\nREMUNE RAÇÃO (R )\r\nADRIANA BARROSO LAMBERT\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nADRIANA SANTOS NEVES TRECE\r\nMÉDICO - PROCTOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nALEX BARBOSA TEIXEIRA\r\nMEDICO - OTORRINO LARINGOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nALINE BASTOS LOUREIRO XAVIER\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nALINE DE MELO\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nALINE PAGANELLI\r\nMÉDICO - ANATOMIA PATOLOGICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANA CAROLINA COSTA RESENDE\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANA LUCIA MARQUES MOLINA\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANA MARIA PEREIRA\r\nMEDICO - GERIATRIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANDRE LUIZ SILVEIRA MIRANDA\r\nMEDICO - PSIQUIATRA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANDRE PEREIRA DUQUE ESTRADA\r\nMEDICO - CARDIOLOGIA HEMODINAMICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANDRESSA GARCIA LOPES\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANGELA CRISTINA LEITÃO DE SOUZA\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nANNA BEATRIZ TELLES ESPERANÇA\r\nMÉDICO - ANATOMIA PATOLOGICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nARMANDA DE OLIVEIRA PACHE DE FARIA\r\nMEDICO - OTORRINO LARINGOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nBEATRIZ OHANA DE CARVALHO PAULA\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nBERNARDO BICHARRA PINTO\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nBERNARDO HOLLANDA DE CARVALHO\r\nMEDICO - PSIQUIATRA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nBRUNA DACIER LOBATO MARTINS\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nBRUNO HENRIQUES MARQUES\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCARINA MONTEIRO BARILLO\r\nMÉDICO - PROCTOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCARINA SCARE MONTEIRO GOMES\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCARLOS AUGUSTO DE MORAIS\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCARLOS RENATO PINTO DE OLIVEIRA\r\nMEDICO - CARDIOLOGIA HEMODINAMICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCARLOTA EMILIA CESAR DE FIGUEIREDO\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCARMEN REGINA LEAL DE ASSUMPÇÃO\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCAROLINA MACHADO BRANDAO\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCAROLINA PINTO CALDEIRA\r\nMEDICO - ECOCARDIO GRAMA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCAROLINA QUINTÃO PEÇANHA\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCINTHIA DINIS DA COSTA ALMEIDA\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCINTIA MARQUES DOS SANTOS SILVA\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCLARA BARTHA DE MATTOS ALMEIDA\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCLARISSA CAMPOLINA DE SÁ MATTOSINHO\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCLARISSA MARIA DA CÁS VITA CAMPOS\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCLAUDIA MAURICIO PIEPER\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCLAUDIA NASCIMENTO DE SOUZA\r\nMÉDICO - PROCTOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCRISTIANE DA ROCHA AZEVEDO\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCRISTIANE LEMOS DOS REIS\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCRISTINA MARTINS GOMES RODRÍGUEZ ALVARIÑO\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCRISTINA TEIXEIRA DA FONSECA\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCYNTHIA MARIA GOMES DA CRUZ\r\nMEDICO - PSIQUIATRA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nCYNTHIA MELISSA VALERIO\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nDANIEL BARRETTO KENDLER\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nDANIELA PINTO PROCESSI\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nDANIELE GOMES RODRIGUES TEIXEIRA VIEIRA\r\nMEDICO - OTORRINO LARINGOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nDANIELE LISBOA CEPERUELO\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nDAYVISON FRANCIS SARAIVA FREITAS\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nDENISE CARELLI REINIGER FERREIRA\r\nMEDICO - PSIQUIATRA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nDENYSE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLASTICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nDIEGO GOMES MONTEIRO\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nEDMILSON MARTINS DE MORAES\r\nMEDICO - GERIATRIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nELIZABETH CRISTIANE SPOSITO RIBEIRO SENRA\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nENIO OZAVA\r\nMEDICO - PSIQUIATRA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nEVANDRO BARRETOBARBOSA\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nFABIO COELHO DUARTE\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLASTICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nFABIO JOSE DA CRUZ OLIVEIRA\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nFERNANDA CARLA TULHA EVANGELISTA\r\nMEDICO - PSIQUIATRA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nFERNANDA DE ARAUJO GOMES\r\nMEDICO - OTORRINO LARINGOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nFERNANDA VAISMAN\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nFERNANDA ZOTTELE LOSS\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nFLÁVIA TRISTÃO ABI-RAMIA DE MORAES\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nGABRIELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nGISELLE BRANDÃO SOUZA CUNHA\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nGUSTAVO PEREIRA VAITSMAN\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLASTICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nGUSTAVO PINAUD LAUFER'\r\nMEDICO - CARDIOLOGIA HEMODINAMICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nHÉRCULES MOREIRA LIMA\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLASTICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nHUGO LEONARDO RODRIGUES SOARES\r\nMEDICO - PSIQUIATRA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nIGY BELKS ASSUNÇÃO GUABIRABA SILVA\r\nMEDICO - ECOCARDIO GRAMA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nISABELLA BRASIL SUCCI\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nJANAINA MOREIRA RIBEIRO\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nJEFFERSON DA CRUZ DRESCH\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nJOÃO PABLO FIORAVANTI CALHEIROS\r\nMÉDICO - PROCTOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nJULIANA CARNEVALE PINA\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nJULIANA QUINTANILHA GUIMARÃES AVILÉS\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nJULIANO SANTOS BORGES\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nJULIANY LIMA ESTEFAN\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nKALIANDRA VANNI CAINELLI\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nKAREN FAGGIONI DE MARCA SEIDEL\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nKARLA REZENDE GUERRA\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nKÁTIA DA SILVA ABRUNHOSA FROUFE\r\nMÉDICO - CIRURGIA TORACICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nKELLEN CRISTINA XAVIER PEREIRA\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLATIFE SALOMÃO TYSZLER\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLEANDRO LOBÃO LUZ FILHO\r\nMEDICO - CARDIOLOGIA HEMODINAMICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLEONARDO CAO CAMBRA DE ALMEIDA\r\nMEDICO - CARDIOLOGIA HEMODINAMICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLEONARDO FERREIRA DA COSTA\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLEONARDO PACHÁ CAROLO RAMOS\r\nMÉDICO - CIRURGIA TORACICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLETICIA ALICE RUBMAN\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLETICIA MARTINS GUIMARAES\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLICIA RODRIGUES ALVES CORREA\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLILIAN DE LUCA MACIEL\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLÍVIA SUISSO DE NOVAES\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLUCIANA DE FIGUEIREDO\r\nMEDICO - OTORRINO LARINGOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLUCIANA LOPES DE SOUZA\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLUCIANA PANTALEÃO\r\nMÉDICO - ANATOMIA PATOLOGICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLUIZ ANTONINO ZIEGLER NEVES\r\nMEDICO - OTORRINO LARINGOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLUIZ ANTONIO CORREIA LIMA\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLASTICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nLUIZ PERES QUEVEDO FILHO\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARCELA DE ARAUJO CALFO\r\nFARMACEUTICO\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARCO AURÉLIO FRANÇA DE ALVARENGA\r\nMEDICO - OTORRINO LARINGOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARCOS EDUARDO ABREU MILO\r\nMEDICO - PSIQUIATRA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARIA BIANCA LOPES MOREIRA\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLASTICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINTO\r\nMEDICO - CARDIOLOGIA HEMODINAMICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARIA DE FÁTIMA FREIRE FERNANDES\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARIANA APARECIDA MACHADO TEIXEIRA\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARIANA CORTE REAL NEVES\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMARIO JOSÉ SILVA BISCAIA\r\nMEDICO - PSIQUIATRA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMICHELE CATALDI ALVAREZ\r\nMEDICO - ECOCARDIO GRAMA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMICHELLE DE MOURA BALARINI\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMIRIAM DA SILVA FRADE\r\nMÉDICO - PROCTOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMONICA BARBATO ZAPPA\r\nMÉDICO - ANATOMIA PATOLOGICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMONICK GOECKING CARDOSO VIEIRA\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nMONIQUE FLORES\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nNATÁLIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLASTICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nOSMAR DA CRUZ CATHARIN\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nPABLO AUTRAN REBELO SOARES\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLASTICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nPATRÍCIA MEDEIROS GUSMAO ACIOLY\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nPAULA MARTINS DE FREITAS\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nPAULA PERIQUITO COSENZA\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nPAULO FERNANDO MARQUES ALDEIA\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLASTICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nPAULO FERREZ COLLETT-SOLBERG\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nPAULO MAULTASCH\r\nMEDICO - PSIQUIATRA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nPEDRO ASSED GONÇALVES\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nPEDRO LEONARDO SANCHES FAVERET\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLASTICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nPRINCIA ALMEIDA GOMES\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nPRISCILA SANTOS FERREIRA MORIOKA\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nPRISCILLA BRAGA MACHADO\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nRAFAEL NUNES RODRIGUES\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nRAPHAEL EDUARDO DE ANDRADE MONTESINOS\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nRENATA MAGALHÃES GOIS\r\nMEDICO - GERIATRIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nRENATA MARTINS FERNANDES\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nRENATA ROCHA BARBI\r\nMÉDICO - PROCTOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nRENATO DUPRAT OBERG\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nRICARDO LUIZ LARANJA KLAUSNER\r\nMÉDICO - PROCTOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nRICARDO MENDES MARTINS\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nROBERTA BIELER DA SILVA MENEGALE\r\nMEDICO - GERIATRIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nROBERTA REINIGER OLIVERO\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nRODRIGO BARROS MESQUITA\r\nMÉDICO - PROCTOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nRODRIGO GHISI ALEGRE\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nRONALDO CAMPOS RODRIGUES\r\nMEDICO - ECOCARDIO GRAMA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nSABRINA AZEVEDO HEMMI\r\nMEDICO - PSIQUIATRA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nSAMUEL DE SOUZA COSTA\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nSIDNEI CUSTODIO DA SILVA\r\nMÉDICO - PROCTOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nSIMONE SEABRA FAGUNDES\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nSIMONE VILARIÑO AGRASO PEREIRA\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nSOLANGE WARSZAWSKI\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nSTEPHANO JOSE GOMES PEREIRA\r\nMÉDICO - CIRURGIA TORACICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nSYLVIA DE QUEIROZ MAYA\r\nMEDICO - PSIQUIATRA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nTAISSA DE MELLO ASSAD\r\nMEDICO - PSIQUIATRA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nTATIANA ARAUJO MARTINS DOS SANTOS\r\nMEDICO - PSIQUIATRA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nTATIANA SANTOS GUEDES\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nTATIANE LOPES RAMOS DE CARVALHO\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nTHAÍS COUTINHO DE FIGUEIREDO\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nTHAÍS FELIX LEITÃO ROSA DRESCH\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nTHIAGO HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLASTICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nTSAI PI EY\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nVALÉRIA FARIAS DA MATTA\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nVASCO NUNO RODRIGUES DE SENNA FERNANDES\r\nMÉDICO - CIRURGIA PLASTICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nVICENTE LOPES DA SILVA JUNIOR\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nWALDIR GOMES MALHEIROS\r\nMEDICO - CARDIOLOGIA HEMODINAMICA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nWILIANE SPOSITO RIBEIRO SENRA\r\nMEDICO - DERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nYOLANDA SCHRANK\r\nMEDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1,500,00\r\nId: 875836\r\n"
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        "875968": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nAPROVA MINUTA-PADRÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELA ADMINISTRAÇÃO ). \r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo n° E- 14/20821/2009, \r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176),\r\n-que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual, e\r\n- que a Minuta-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovada a Minuta-Padrão P- 06/09 que acompanha a presente Resolução, relativa ao Contrato de Locação de Imóvel pela Administração Pública Estadual.\r\nEventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes desta minuta-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se expressamente a Minuta-Padrão de Contrato de Locação de Imóvel pela Administração Pública (P-4/05), veiculada por meio da Resolução PGE nº 2017, de 06.05.2005.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nContrato nº ___________________\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº / QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR (NOME DO ÓRGÃO) E A __________________\r\ndoravante denominado representado neste ato por ________________________________________, na qualidade de LOCATÁRIOe ________________________, com sede ________________ e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº _________________, daqui por diante denominado LOCADORrepresentado neste ato por ________________________________________________, resolvem assinar o presente com fundamento no Processo Administrativo nº ___________________,com base no art. 24, X da Lei nº(NOTA 1)\r\n: (Legislação aplicável) - A presente locação se regerá pela Lei Federal nº 8.245, de 18.10.91, salvo quanto aos aspectos relacionados a licitações e formalidades administrativas, aos quais se aplicam a Lei nº 8.666/93 e a Lei Estadual nº 287/79.\r\nO objeto do presente contrato é a locação do imóvel sito à_____________, com matrícula no RGI sob o nº________________, com área de________metros quadrados.\r\n: (Prazo da locação) - O prazo da locação será de __ (________) meses, a contar da publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial. (NOTA 2)\r\npoderá, independentemente do pagamento de qualquer multa ou indenização, denunciar a locação antes do término do prazo acima, desde que notifique o com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n: Se, findo o prazo fixado nesta cláusula, convier às partesa manutenção da locação, estas firmarão termo aditivo de prorrogação do contrato por tempo indeterminado continuando a locação, até que isso ocorra, em vigência como previsto no parágrafo único do art. 56 da Lei nº 8.245, de 18.10.91. \r\n: (Aluguel) - O aluguel mensal será de R ______ (_________________________ ), valor fixado com base na avaliação prévia constante dos autos do processo administrativo nº________________.\r\n, pelo respectivo valor, sem quaisquer acréscimos ou multas, as quotas de condomínio, taxas, prêmios de seguro contra incêndio, bem com o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, no prazo de 30 dias a contar da apresentação dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n: (Reajustamento do aluguel) - Após cada período de 12 (doze) meses de locação, será aplicado, sobre o aluguel vigente, reajuste de acordo com a variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas - FGV e, em sua falta, pelo índice que o suceder. No caso de não haver índice sucessor, deverá ser utilizado o IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e, em sua falta, o índice oficial adotado pelo Banco Central do Brasil para medição da inflação.\r\n: (Formas de pagamento do aluguel) - O aluguel e os encargos locatícios (ressalvado quanto a estes, o procedimento previsto no parágrafo único da cláusula quarta), serão pagos mensalmente, mediante crédito na conta bancária do , de nº _______, na Agência __________, do Banco _________, até o __(______) dia do mês subseqüente ao vencido.\r\nno pagamento do aluguel e encargos convencionados, o valor do débito será corrigido pelo mesmo índice de variação monetária utilizado para corrigir o aluguel, acrescido de juros moratórios de 6% ao ano.\r\n: (Utilização do imóvel) - O imóvel locado poderá ser utilizado por qualquer órgão da Administração Direita ou Indireta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n: (Vigência em caso de alienação do imóvel) - O presente contrato obriga os contratantes e todos os seus sucessores a título singular ou universal, continuando em vigor, ainda que o imóvel seja transferido a terceiros. Com vistas ao exercício, pelo , desse seu direito, obriga-se o a fazer constar a existência do presente contrato em qualquer instrumento que venha a firmar, tendo por objeto o imóvel locado, com expressa manifestação do conhecimento e concordância com suas cláusulas, pela outra parte.\r\nobriga- se: a) a bem conservar o imóvel locado e a realizar nele, por sua conta, as obras de reparação dos estragos a quer der causa, desde que não provenientes de seu uso normal; b) a restituí-lo, quando finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes de seu uso normal.\r\n: Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo , ainda que não autorizadas pelo , bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção, nos termos do que dispõe o art. 35 da Lei nº 8.245/91. As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo , finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.\r\nmanter segurado o imóvel pelo valor que entender adequado, correndo por sua conta o pagamento dos prêmios correspondentes, excetuados os relativos aos seguros contra fogo (cláusula quarta, parágrafo único).\r\n: (Impedimento à utilização do imóvel) - No caso de incêndio ou da ocorrência de qualquer outro motivo de força maior que impeça a utilização parcial ou total do imóvel ora locado, por parte do , poderá este, alternativamente: a) considerar suspensas, no todo ou em parte, as obrigações deste contrato, obrigando-se o a prorrogar o prazo de locação pelo tempo equivalente à realização das obras de restauração ou pelo tempo correspondente ao impedimento do uso; b) considerar rescindido o presente contrato, sem que o LOCADOR assista qualquer direito de indenização.\r\nLOCADOR , expressamente, o direito de purgar a mora em Juízo, em quaisquer circunstâncias e sem as limitações estabelecidas no art. 62, parágrafo único da Lei nº 8.245, de 18.10.91.\r\n: (Valor do empenho) - O valor global deste contrato é estimado em R _______ (___________). As despesas referentes ao corrente exercício, no valor de R ____________ (_____________________________), correrão à conta da dotação orçamentária, Programa de Trabalho ________ - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativos - Elemento de Despesa __________ (Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica), tendo sido empenhada a importância de R ______________ ( ____________________________ ). As despesas relativas aos exercícios subseqüentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.\r\n: (Registro, publicação e remessa de 5 (cinco) cópias) - Para os fins previstos nos arts. 576, §§ 1º, 2º do Código Civil, 167, I, 3 da Lei nº 6.015, de 31.12.73 e 8º da Lei nº 8.245, de 18.10.91, o promoverá no prazo de 20(vinte) dias, a partir da data da assinatura do presente, o registro deste contrato no competente Cartório do Registro Geral de Imóveis.\r\nprovidenciará a publicação, em extrato, do presente instrumento contratual no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o envio de 5(cinco) cópias autenticadas ao Tribunal de Contas do Estado, nos prazos de 10 (dez) e 5 (cinco) dias, respectivamente, contados da assinatura.\r\nLOCADOR já apresentou, e consta do processo, a documentação relativa ao imóvel locado e apresenta neste ato, os documentos comprobatórios das condições jurídico-pessoais indispensáveis à lavratura do presente contrato.\r\n: (Foro) - Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente contrato, renunciando as partes contratantes a qualquer outro que tenham ou venham a ter, por mais especial ou privilegiado que seja.\r\nAs partes assinam o presente instrumento em 05 (cinco) vias, na presença das testemunhas abaixo assinadas.\r\nRio de Janeiro, de de\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTestemunhas:\r\nNOME:________________ CPF/CNPJ:________________________\r\nNOME:_________________CPF/CNPJ: _______________________\r\nNotas explicativas:\r\nNOTA 1: Do processo administrativo deverá constar a informação de que não havia nos cadastros da Superintendência de Patrimônio Imobiliário - SUPATI, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, informações de imóvel disponível que pudesse atender as necessidades do Órgão da Administração Pública Estadual responsável pela locação, devendo, após a assinatura do presente instrumento contratual, ser providenciado o encaminhamento de cópia do mesmo à referida Superintendência, acompanhada da documentação comprobatória da titularidade do imóvel e laudo de avaliação, para efeitos de cadastramento em seus registros.\r\nfaça jus à renovação compulsória do contrato, deverão estar presentes, cumulativamente, os requisitos do art. 51 da Lei nº 8.245/91, quais sejam: (i) contrato a renovar celebrado por escrito e com prazo determinado; (ii) prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos igual a cinco anos; (iii) exploração comercial por parte do , no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.\r\nId: 875968\r\n"
        ],
        "876089": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nESOLVE:\r\nCARLOS CALLAGE, matrícula nº 261.568-0, da Procuradoria da Dívida Ativa para a Procuradoria de Sucessões.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 876089\r\n"
        ],
        "876155": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.09.2009\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 230 DE 04 DE SETEMBRO DE 2009\r\nDISCIPLINA O ART. 6º DA LEI Nº 5.356/2008, QUE TRATA DA EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE MULTAS RECLAMADAS EM AUTO DE INFRAÇÃO MEDIANTE COMPENSAÇÃO DO VALOR DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF\r\nOnde se lê:\r\nO pagamento da multa na forma prevista na alínea “a” do inciso I do § 3º do art. 1º desta Resolução deverá ser efetuado exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ emitido pela repartição fiscal mencionada no art. 3º desta Resolução.”\r\nLeia-se:\r\n- O pagamento da multa na forma prevista no inciso I do § 3º do art. 1º desta Resolução deverá ser efetuado exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro - DARJ emitido pela repartição fiscal mencionada no art. 3º desta Resolução.”\r\nId: 876155\r\n"
        ],
        "876218": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 205 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA MÁRCIA SOARES DA ROCHA TEIXEIRA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1287/2009, de 08/07/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual, matrícula nº 5.012.289-4 o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, para cada um dos dois irmãos adotados, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 206 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA MARTHA FATIMA MELLO COSTA, NOS TERMOS DA LEI Nº \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/604/2006,\r\nRESOLV E:\r\nservidora pública estadual matrícula nº 1803658-2, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de setembro de 2009, para cada uma das menores adotadas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 207 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO À SERVIDORA FRANCINETE ALVES DA SILVA, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1915/2009, de 14/1012009,\r\nRESOLVE:\r\n, servidora pública estadual, matrícula nº 0904056-9 o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “a” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 3 (três) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de novembro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 208 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR LUIZ FERNANDO ANDRADE MARTINHO, NOS TERMOS DA LEI Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1868/2009, de 09/10/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, servidor público estadual, matrícula nº 267.758-1 o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “c” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de dezembro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM EDITAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE REVISÃO DO PLANO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício das atribuições legais, e tendo em vista o que do consta do Processo nº E-23/183/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Avaliação Técnica de Projetos Apresentados em Edital para Desenvolvimento do Projeto de Revisão do Plano Estadual de Direitos Humanos, instituída pela Resolução SEASDH nº 173, de 07 de agosto de 2009, publicada no D.O. de 16 de setembro de 2009, designando matrícula nº 932.638-0, em substituição a Kelly Murat Duarte, matrícula nº 952.989-2, que responderá pela presidência da Comissão.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\nBENEDITA DA SILVA\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 211 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCANCELAMENTO DO AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORA ELZA CRISTINA VIEIRA CELESTINO, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/860/2003, de 24/04/2003,\r\nno que consta no Processo Administrativo nº E-23/860/2003, de 24/04/2003, e\r\nque a servidora não cumpriu os requisitos previsto no art. 4° da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o auxílio-adoção concedido pela Resolução SAS n° 104, publicada no D.O de 14 de maio de 2003 à servidora pública estadual, ELZA CRISTINA VIEIRA CELESTINO, matrícula nº 0293.462-8, concedido na forma da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000 criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 876218\r\n"
        ],
        "876274": [
            "2009-11-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O.DE 23.11.2009\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 902 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nREGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS PARA DESEMPENHO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELACIONADAS A “CAMPANHA RIO SEM FUMO” DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, DISPÕE SOBRE SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 903 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nREGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS PARA DESEMPENHO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELACIONADAS A “CAMPANHA RIO SEM FUMO” DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, DISPÕE SOBRE SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 876274\r\n"
        ],
        "876631": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nINTERDITA E SUSPENDE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO, VENDA E USO DE INSUMOS FARMACÊUTICOS E MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art.10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento ÉTER DESTILARIA PRODUTOS QUÍMICOS PROFISSIONAIS LTDA., CNPJ: 30.989.669/0001- 09, situado na Estrada do Cano D'água, s/nº, Suruí - Magé - RJ, que constatou que a empresa não possui condições técnicas operacionais, de acordo com a Resolução RDC nº 249/2005 e RDC nº 210/2003; não possui Autorização de Funcionamento contrariando os arts. 12, 50 e 51 da Lei nº 6360/1976, arts. 2º e 4º da Resolução RDC nº 199/2006 e art. 1º da RDC nº 210/2003; não possui Certificado de Licença da Polícia Federal dentro da validade, contrariando o art. 108 da Portaria nº 344/1998, cometendo infrações sanitárias tipificadas pelos Incisos IV e XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n-o Termo de Interdição nº 02402, de 23/10/2009, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa ÉTER DESTILARIA PRODUTOS QUÍMICOS PROFISSIONAIS LTDA., CNPJ: 30.989.669/0001-09, situada na Estrada do Cano D'água, s/nº, Suruí - Magé - RJ, \r\n:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da fabricação, distribuição, venda e uso de Insumos Farmacêuticos e Medicamentos fabricados e comercializados pelo estabelecimento ÉTER DESTILARIA PRODUTOS QUÍMICOS PROFISSIONAIS LTDA., CNPJ: 30.989.669/0001-09, situado na Estrada do Cano D'água, s/nº, Suruí - Magé - RJ.\r\n- Determina a empresa ÉTER DESTILARIA PRODUTOS QUÍMICOS PROFISSIONAIS LTDA.que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes do medicamento REMOVEDOR DE ESPARADRAPO 50% e do insumo farmacêutico ETER FB e apresente o mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos nos arts. 1º e 2º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 876631\r\n"
        ],
        "876632": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa ATIMOFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 00.500.773/0001-37, situada na Rua Coelho Rodrigues, nº 378, Olavo Bilac, Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa não possui Licença de Funcionamento concedida pela Superintendência de Vigilância Sanitária, não possui Autorização de Funcionamento e Registro de Produtos Cosméticos concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando os arts. 2º e 14 do Decreto Federal nº 79094/1977, cometendo infração sanitária tipificada pelos incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n-o Termo de Interdição nº 01872, de 17/03/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa ATIMOFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 00.500.773/0001-37, situada na Rua Coelho Rodrigues, nº 378, Olavo Bilac, Duque de Caxias - RJ,\r\n:\r\n- Determinar a interdição, suspensão da venda, fabricação, comercialização e uso de todos os lotes de todos os produtos fabricados pela empresa ATIMOFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 00.500.773/0001-37, situada na Rua Coelho Rodrigues, nº 378, Olavo Bilac, Duque de Caxias - RJ.\r\n- Determinar à empresa ATIMOFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 00.500.773/0001-37, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes dos produtos mencionados no art. 1º, por ela fabricados e comercializados e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a interdição da empresa ATIMOFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 00.500.773/0001-37.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produto cosmético em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produto cosmético para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 876632\r\n"
        ],
        "876633": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-o Ofício nº 0182 - MED/NVP/DVS de 01/09/2009 do NVP/Medicamentos/Divisão de Vigilância Sanitária/ Centro Estadual de Vigilância em Saúde/ Estado do Rio Grande do Sul, e\r\n-a empresa SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA, CNPJ: 42.493.502/0001-41, encontra-se interditada conforme Resolução SES nº 2821 de 29/08/2005, publicada no D.O. nº 164, de 01/09/2005,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro à apreensão e inutilização do lote 0801001, do medicamento POLIVITAMÍNICO DO COMPLEXO B, data de fabricação 01/08, data de validade 01/10, fabricado por SOCIEDADE FARMACÊUTICA HENFER LTDA, CNPJ: 42.493.502/0001-41, situado na Rua Pesqueira, nº 68 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 876633\r\n"
        ],
        "876634": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            " DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Ofício Circular nº 25/2009 - GQTSA/GGALI/ANVISA, encaminhando denúncia formulada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que informa que os produtos abaixo relacionados apresentam em seus rótulos indicações terapêuticas não permitidas, indicam a utilização de espécies vegetais não permitidas, não trazem a lista de ingredientes nem as partes das espécies vegetais utilizadas nos chás, contrariando aos ditames do Decreto Lei nº 986/1969 e as Resoluções RDC/ANVISA n 259/2002, 277/2005, 267/2005 e 219/2006,\r\n:\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, dos produtos abaixo relacionados.\r\n\r\nPRODUTOS\r\nFABRICANTE\r\nCNPJ\r\nENDEREÇO\r\nChá Emagrecedor 30 Ervas\r\nTupyara Indústria Comércio Importação e Exportação\r\n01.737.933/0001-29\r\nAvenida Antônio Carlos, nº 6C - Centro - Mutum - Minas Gerais\r\nChá Emagrecedor 30 Ervas Safra Especial\r\nChá Misto 31 Ervas Extra Forte\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 876634\r\n"
        ],
        "876635": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no Relatório de Inspeção e Termo de Desinterdição nº 000445, de 01/10/2009, elaborados pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após a empresa QUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 02.776.123/0001-44, situada na Avenida Pastor Martin Luther King Júnior, nº 5821 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa cumpriu as exigências (itens imprescindíveis) quefundamentaram sua interdição, \r\n:\r\n- Determinar a desinterdição da fabricação e comércio do produto desinfetante FAST SANIT, da empresa QUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ: 02.776.123/0001-44, situada na Avenida Pastor Martin Luther King Júnior, nº 5821 - Vicente de Carvalho Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 876635\r\n"
        ],
        "876636": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção, no estabelecimento JOE MELLO ARTEFATOS DE LÁTEX E PLÁSTICOS LTDA ME., CNPJ: 00.499.263/0001-97, situado na Rua Alexandre Alves Antunes, nº 59, Correas - Petrópolis - RJ, que constatou que a empresa não possui Autorização de Funcionamento e Licença de Funcionamento concedidas pelos Órgãos Sanitários competentes e fabrica e comercializa produtos correlatos sem Registro e/ou Notificação junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando os arts. 2º e 12 da Lei Federal n° 6.360/1976 e os arts. 2° e 14 do Decreto Federal nº 79.094/1977, o que constitui infração sanitária tipificada pelo art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 01448, de 14/09/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa JOE MELLO ARTEFATOS DE LÁTEX E PLÁSTICOS LTDA ME., CNPJ: 00.499.263/0001-97, situado na Rua Alexandre Alves Antunes, nº 59, Correas - Petrópolis - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da fabricação e comercialização de todos os produtos correlatos, fabricados e comercializados pelo estabelecimento JOE MELLO ARTEFATOS DE LÁTEX E PLÁSTICOS LTDA ME., CNPJ: 00.499.263/0001-97, situado na Rua Alexandre Alves Antunes, nº 59, Correas - Petrópolis - RJ.\r\n- Determinar a interdição da empresa JOE MELLO ARTEFATOS DE LÁTEX E PLÁSTICOS LTDA ME., CNPJ: 00.499.263/0001-97.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos correlatos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 876636\r\n"
        ],
        "876637": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 911 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO SESDEC Nº 500, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008, PUBLICADA NO DOE Nº 215, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- a Resolução RE ANVISA nº 2605, de 11 de agosto de 2006, que estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como sendo de uso único proibidos de serem reprocessados, \r\n- a Resolução RE ANVISA nº 2606, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamentos de produtos médicos e dá outras providências,\r\n- a Nota Técnica ANVISA nº 2/2007 - Ocorrências de casos de infecções por MCR (Mycobacterium de Crescimento Rápido) pós vídeocirurgia, \r\n- a Nota Técnica ANVISA nº 5/2008 - Ocorrências de casos de infecções por MCR (Mycobacterium de Crescimento Rápido) pós vídeocirurgia, \r\n- a Nota Técnica ANVISA nº 08/08/2008 - Ocorrências de casos de infecções por MCR (Mycobacterium de Crescimento Rápido) pós vídeocirurgia,\r\n- que não houve notificação de casos novos no Estado do Rio de Janeiro, após abril 2008,\r\nQue não houve notificação de casos relacionados a procedimentos semi- críticos no Estado do Rio de Janeiro ao longo do período de 2006 a 2008,\r\n- as dificuldades técnicas na substituição dos produtos saneantes a base de GLUTARALDEIDO 2% como desinfetante de médio e alto nível e esterilizante por outros métodos, em especial no tocante ao processamento de fibroendoscópios, e\r\n- o disposto na Resolução SESDEC nº 431, de 29 de agosto de 2008, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o parágrafo único do art. 2º da Resolução SESDEC nº 500, de 13/11/2008 passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n(...) \r\nParágrafo Único - No caso de artigos de uso semi-crítico, conforme classificação de Spalding, fica permitido o método de desinfecção de alto nível/esterilização com uso de saneantes a base de Glutaraldeído a 2%.”\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 876637\r\n"
        ],
        "876638": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 914 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº \r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/2241/2009\r\nConferências, Congressos e Simpósios\r\nNélio Zuccaro\r\nRose Clair Ferro Fialho\r\nSabrine Dias Losekann\r\n4902827-7\r\n850485-4\r\n4909783-5\r\nId: 876638\r\n"
        ],
        "876639": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.11.2009\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nDO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO SER N° 180/2005 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA, FABRICADOS NO PAÍS.\r\nOnde se lê:\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º, ambos do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e nos §§ 7º e 10º, ambos do art. 22 da Lei estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nLeia-se:\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º, ambos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e nos §§ 7º e 10, ambos do art. 24 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nId: 876639\r\n"
        ],
        "876680": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 53 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO N° 039, DE 19 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o advento do Decreto n° 41.528/2008,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Resolução n° 039, de 19 de maio de 2009, passando as atribuições da Comissão de Fiscalização de Convênios para o Coordenador Geral e para o Gerente Executivo de Convênios da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 876680\r\n"
        ],
        "877120": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 912 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nINTERDITA PARCIALMENTE EMPRESA DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no estabelecimento ERPAUL SALGADOS LTDA., CNPJ: 04.837.855/0001-22, localizado na Rua Beija - Flores, nº 35, Riviera - Macaé - RJ, que constatou que a empresa não possui área física e procedimentos adequados para a fabricação de gelados comestíveis (sorvetes), contrariando itens da Resolução nº 267, de 25/09/2003, cometendo assim infrações sanitárias, tipificadas pelo inciso XXIX, art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20/08/1977, e\r\n- o Termo de Interdição nº 000975, de 01/10/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, interditando parcialmente a indústria ERPAUL SALGADOS LTDA., CNPJ: 04.837.855/0001-22localizado na Rua Beija - Flores, nº 35, Riviera - Macaé - RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a interdição parcial do estabelecimento ERPAUL SALGADOS LTDA., CNPJ: 04.837.855/0001-22, localizado na Rua Beija - Flores, nº 35, Riviera - Macaé - RJ, suspendendo a atividade de fabricação de gelados comestíveis (sorvetes).\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nrevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 877120\r\n"
        ],
        "877323": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 229\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI O RELATÓRIO DOS PRODUTOS DAS AÇÕES FINALÍSTICAS CONCLUÍDOS E EM ANDAMENTO NO ANO DE 2009, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.\r\nno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.181, de 02 de janeiro de 2008, que instituiu o Plano Plurianual 2008/2011, com o art. 45 da Lei Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; com o inciso III, do parágrafo único do art. 5º da Deliberação TCE - RJ nº 223, de 24 de setembro de 2002, que dispõe sobre a fiscalização desta Lei, e com o Decreto nº 42129, de 19 de novembro de 2009, que trata do encerramento do exercício financeiro de 2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído o Relatório dos Produtos das Ações Finalísticas Concluídos e em Andamento no exercício de 2009, com base na estrutura do Plano Plurianual - PPA 2008/2011.\r\n- As informações a serem fornecidas pelos órgãos e entidades referem-se aos recursos financeiros liquidados nas ações finalísticas do Governo, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009.\r\n- As informações serão transmitidas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável pela consolidação do relatório 2009, através do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, pela Internet, no período definido no Anexo.\r\n- Os formulários serão preenchidos por todas as Unidades Orçamentárias da Administração Direta, Autarquia, Fundação, Fundo, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, com recursos liquidados no exercício de 2009, inclusive aqueles a conta de restos a pagar.\r\n- Nos casos de descentralização de crédito orçamentário, os formulários deverão ser preenchidos pela Unidade Orçamentária Executora - UOE da Ação de Governo.\r\n- Para fins de inclusão das informações no SIGO estão habilitados os servidores ocupantes das Assessorias de Planejamento e Orçamento, conforme o disposto no Decreto nº 41.880/09, ou os que participaram do processo de Revisão do PPA 2008/2011 e do Orçamento Anual de 2009.\r\n- A alteração de nomes de servidores habilitados deverá ser solicitada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo titular de cada Órgão / Entidade, através de ofício dirigido à Subsecretária de Planejamento desta Secretaria, informando o nome, o CPF e o telefone de contato do servidor e as unidades orçamentárias que ficarão sob sua responsabilidade.\r\n\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nANEXO \r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS\r\nEVENTO\r\nDATA\r\nEVENTO\r\nRESPONSÁVEL\r\n001\r\n14/12/09 a 15/01/10\r\nLançamento no SIGO da quantificação física e financeira dos produtos das ações realizadas em 2009\r\nÓRGÃOS SETORIAIS\r\n002\r\n18/01/2010 a 29/01/2010\r\nAnálise, pela SEPLAG, das informações lançadas no sistema, em articulação com os ORGÃOS SETORIAIS\r\nSEPLAG/ ÓRGÃOS SETORIAIS\r\n003\r\n01/02/2010 a 12/02/2010\r\nConsolidação final do Relatório\r\nSEPLAG \r\n\r\n004\r\n15/02/2010\r\nEncaminhamento do Relatório à SEFAZ\r\nSEPLAG\r\nId: 877323\r\n"
        ],
        "877485": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.724 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCOMPOSIÇÃO DA MESA RECEPTORA E APURADORA GERAL PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO DA PGE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE :\r\n- A “MESA RECEPTORA E APURADORA GERAL” a que se refere o art. 7º da Resolução PGE nº 2.270, de 12 de novembro de 2009, será integrada pelos seguintes Procuradores do Estado:\r\nPRESIDENTE\r\n- Procuradora CRISTIANE LUCIDI MACHADO\r\nMESÁRIOS\r\n-Procurador ERICK TAVARES RIBEIRO\r\n-Procuradora CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n-Procuradora TATIANA SIMÕES\r\n-Procurador MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\nSUPLENTES\r\n-Procurador BRUNO BINATTI\r\n-Procurador BRUNO BOQUIMPANI\r\n- Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 877485\r\n"
        ],
        "877537": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            "\r\nAPROVA O MODELO DE TERMO DE ACORDO A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º-C DO DECRETO Nº 33.981/2003. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 9º-C do Decreto nº 33.981, de 29 de setembro de 2003, e o que consta do Processo Administrativo n° E- 04/012.757/2009,\r\nFica aprovado o modelo de Termo de Acordo a que se refere o art. 9.º-C do Decreto nº 33.981/2003 nos termos do Anexo Único desta Resolução. \r\nPortaria da Subsecretaria de Receita divulgará e atualizará, mensalmente, a relação consolidada de termos de acordo firmados entre os estabelecimentos comerciais atacadistas eleitos contribuintes substitutos e as Secretarias de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\nParágrafo único - O regime de substituição tributária de que trata esta Resolução passará a produzir os seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da publicação do ato que divulgar o Termo de Acordo.\r\n\r\nO pedido de adesão ao Termo de Acordo de que trata esta Resolução deve ser formalizado junto à Inspetoria de fiscalização do contribuinte, a qual dará forma processual ao requerimento e procederá ao exame prévio das condições fixadas no Decreto nº 33.981/2003. \r\n§ 1º - São partes legítimas para firmar os Termos de Acordo:\r\nI - no caso de sociedade anônima, seus diretores eleitos constantes da Ata de Assembléia mais recente e, \r\nII - nos demais casos, os sócios com poderes de gerência ou administração, conforme estabelecido no contrato social.\r\n§ 2º - Na hipótese de o acordante se fazer representar por mandatário, a legitimidade deste comprovar-se-á pela juntada ao processo do respectivo instrumento de mandato.\r\n§ 3º - O instrumento de mandato deve ser específico para a assinatura de cada Termo de Acordo.\r\n§ 4º - Consideram-se válidos os atos praticados por mandatário até o momento em que, no processo, o mandante declare, expressamente, a extinção do mandato.\r\ndeste artigo e observados os demais requisitos fixados nesta Resolução, os autos serão enviados à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para as anotações cabíveis e posterior encaminhamento à Subsecretaria de Receita, a qual submeterá o pleito aos Secretários de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde novembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nTERMO DE ACORDO Nº __/2009 - SEFAZ E SEDEIS \r\nTERMO DE ACORDO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA ELEITO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO RELACIONADO NO PRESENTE INSTRUMENTO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NESTE ATO REPRESENTADO PELAS SECRETARIAS DE ESTADO DE FAZENDA E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\nSECRETARIAS DE ESTADO DE FAZENDA E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO da empresa , signatária do presente instrumento, doravante denominada neste ato representada na forma de seu respectivo Estatuto Social ou Contrato Social, resolvem firmar o presente em consonância com o disposto no artigo 9º-C do Decreto nº 33.981, de 29 de setembro de 2003, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da publicação do ato de que trata o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 252/2009, na forma das cláusulas seguintes:\r\na responsabilidade pela retenção e o pagamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS devido nas operações subseqüentes destinadas a contribuintes deste Estado com mercadorias de que trata o Decreto nº 33.981, de 29 de setembro de 2003, sujeitas à substituição tributária, nos termos do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS).\r\n- O contribuinte substituto definido no Livro II do RICMS e nos protocolos e convênios de que o Rio de Janeiro seja signatário, que remeta ao mercadoria relacionada no Decreto nº 33.981, de 29 de setembro de 2003, fica desobrigado da retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária a este Estado, observado o disposto no Parágrafo único desta Cláusula.\r\ndesta Cláusula somente vigorará a partir da data a que se refere o Parágrafo único do artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 252/2009. \r\n\r\nfica obrigado:\r\nI - à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, nas saídas realizadas, ainda que em operações interestaduais;\r\nII - à Escrituração Fiscal Digital - EFD.\r\nParágrafo único Nas saídas de mercadorias de que trata a cláusula primeira, o consignará na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, no campo “Informações Complementares”, o número deste e do processo administrativo-tributário correspondente.\r\n- O imposto devido por substituição tributária será apurado no momento da saída da mercadoria do estabelecimento do ACORDANTE, adotando-se a base de cálculo prevista na cláusula seguinte.\r\n- A base de cálculo do ICMS retido por substituição, na saída interna de mercadoria para contribuinte promovida pelo ACORDANTE, será obtida adicionando-se ao valor de partida os valores correspondentes a frete e carreto, seguro, imposto e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de percentual da margem de valor agregado determinada pela legislação.\r\ndesta cláusula o valor correspondente:\r\n;\r\nII - no caso de mercadoria importada diretamente do exterior, ao da operação de saída constante da Nota Fiscal respectiva.\r\n, a ser recolhido em DARJ em separado, código de receita 023-0 (ICMS Substituição Tributária), será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente nas operações internas sobre a base de cálculo estabelecida no desta cláusula, deduzindo-se do valor obtido o ICMS próprio destacado na Nota Fiscal relativa à sua saída.\r\n§ 3º - O disposto no § 2º não dispensa o recolhimento do ICMS devido na operação própria realizada pelo .\r\ndesta cláusula, na hipótese de a mercadoria comercializada ter sido adquirida em operações interestaduais, o contribuinte substituto deve utilizar a margem de valor agregado aplicável a essas operações (MVA ajustada), adotando- se, quando cabível, os procedimentos de que trata a nota 3 do Anexo I do Livro II do RICMS.\r\n§ 5º - O imposto retido, de que trata o § 2º, é devido independentemente de o possuir créditos de suas operações, nos termos do artigo 15 do Livro II do RICMS.\r\n- O pagamento do ICMS devido por substituição pelo será efetuado até o dia 9 do mês subseqüente ao da saída da mercadoria, nos termos do artigo 14 do Livro II do RICMS.\r\nParágrafo único - O recolhimento de que trata o § 3º da Cláusula Quinta deve ser realizado sob o código de receita 021-3 (ICMS Normal), nos termos e prazos previstos na legislação estadual.\r\nse compromete a facilitar ao Fisco do Estado do Rio de Janeiro o livre ingresso em suas dependências, bem como o acesso, para fins de auditoria, ao seu arquivo contábil e fiscal, prestando-lhe todas as informações necessárias ao controle das operações de que trata este TERMO DE ACORDO.\r\nTERMO DE ACORDO à disposição da fiscalização, para exibição imediata sempre que solicitada.\r\n- A Inspetoria de fiscalização do contribuinte poderá propor, a qualquer tempo, alteração, cassação ou revogação do presente TERMO DE ACORDO ao Subsecretário de Receita, que a remeterá às Secretarias de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, caso o :\r\nI - deixe de observar quaisquer de seus termos e condições;\r\nII - descumpra obrigações tributárias, principal e acessórias;\r\nIII - apresente documentos ou livros fiscais cujos elementos sejam julgados insatisfatórios pelo Fisco;\r\nIV - notificado para exibir livro ou documento, não o fizer no prazo concedido;\r\nV - utilize em desacordo com a finalidade prevista na legislação livro ou documento, bem como altere lançamento neles efetuado ou declare valor notadamente inferior ou superior ao preço corrente da mercadoria ou de sua similar;\r\nVI - deixe de entregar, por período superior a 60 (sessenta) dias, documento ou declaração exigida pela legislação;\r\nVII - deixe de recolher imposto devido em prazo estabelecido na legislação;\r\nTERMO DE ACORDO dificultar, por qualquer meio, a ação fiscal ou se for constatado indício de infração à legislação, mesmo no caso de decisão final que conclua pela não existência de crédito tributário respectivo, por falta ou insuficiência de elemento probatório.\r\ntambém poderá ser revogado caso constatado que a sua disciplina tornou-se prejudicial aos interesses da Fazenda Pública ou incompatível com norma superveniente à sua vigência.\r\nACORDANTE do cumprimento das demais obrigações fiscais previstas na Legislação Tributária.\r\ndeverá registrar no livro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO) o número, o assunto e a data de concessão deste TERMO DE ACORDO.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário de Receita, ou a quem ele venha a delegar a competência.\r\nentra em vigor na data de sua assinatura, produzindo os seus efeitos enquanto vigente o regime tributário de que trata o Decreto nº 33.981, de 29 de setembro de 2003.\r\npoderá ser revogado:\r\n;\r\nII - por decisão de ofício da administração, nos casos previstos na Cláusula Nona.\r\n- Havendo a cassação ou a revogação do TERMO DE ACORDO, por manifestação expressa do contribuinte ou em virtude da ocorrência das situações previstas na Cláusula Nona, o continuará sujeito ao cumprimento das obrigações tributárias assumidas por meio deste instrumento, durante o prazo de sua vigência.\r\nRio de Janeiro, de de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n: \r\nRepresentante:\r\nId: 877537\r\n"
        ],
        "877542": [
            "2009-11-25 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE NOVEMBRO DE 2009\r\nAPROVA O MODELO DE TERMO DE ACORDO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º-C DO DECRETO Nº 36.449/2004. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º - C do Decreto nº 36.449, de 29 de outubro de 2004, e o que consta do Processo Administrativo n° E- 04/012.757/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o modelo de Termo de Acordo a que se refere o artigo 2º-C do Decreto nº 36.449, de 29 de outubro de 2004, nos termos do anexo único desta Resolução. \r\n- O enquadramento no regime especial previsto no decreto de que trata o deste artigo não confere a qualidade de substituto ao contribuinte contemplado com o benefício fiscal, sendo necessária para tanto a celebração do Termo de Acordo de que trata esta Resolução.\r\n- Portaria da Subsecretaria de Receita divulgará e atualizará, mensalmente, a relação consolidada de termos de acordo firmados entre os estabelecimentos comerciais atacadistas eleitos contribuintes substitutos e a Secretaria de Estado de Fazenda e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- O regime de substituição tributária de que trata esta Resolução passará a produzir os seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da publicação do ato que divulgar o Termo de Acordo.\r\nO pedido de adesão ao Termo de Acordo de que trata esta Resolução deve ser formalizado junto à Inspetoria de fiscalização do contribuinte, a qual dará forma processual ao requerimento e procederá ao exame prévio das condições fixadas no Decreto nº 36.449/2004. \r\n- São partes legítimas para firmar os Termos de Acordo:\r\n- no caso de sociedade anônima, seus diretores eleitos constantes da Ata de Assembléia mais recente e, \r\n- nos demais casos, os sócios com poderes de gerência ou administração, conforme estabelecido no contrato social.\r\nº - Na hipótese de o acordante se fazer representar por mandatário, a legitimidade deste comprovar-se-á pela juntada ao processo do respectivo instrumento de mandato.\r\nO instrumento de mandato deve ser específico para a assinatura de cada Termo de Acordo.\r\nº - Consideram-se válidos os atos praticados por mandatário até o momento em que, no processo, o mandante declare, expressamente, a extinção do mandato.\r\nInstruído o processo com as informações de que trata o art. 3º e observados os demais requisitos fixados nesta Resolução, os autos serão enviados à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para as anotações cabíveis e posterior encaminhamento à Subsecretaria de Receita, a qual submeterá o pleito à decisão do Secretário de Estado de Fazenda e do Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, nos termos do § 2º do artigo 2º-C do Decreto nº 36.449/2004.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nTERMO DE ACORDO Nº __/2009 - SEFAZ E CODIN\r\nTERMO DE ACORDO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTABELECIMENTO DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO OU EMPRESA COMERCIAL ATACADISTA QUE REALIZE VENDAS POR INTERNET, SERVIÇOS DE TELEMARKETING E PLATAFORMAS ELETRÔNICAS EM GERAL, ELEITO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -SEFAZ E PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN da empresa , signatária do presente instrumento, doravante denominada , neste ato representada na forma de seu respectivo Estatuto Social ou Contrato Social, resolvem firmar o presente TERMO DE ACORDO em consonância com o disposto no artigo 2º-C do Decreto nº 36.449, de 29 de outubro de 2004, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da publicação do ato de que trata o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 251/2009, na forma das cláusulas seguintes:\r\na responsabilidade pela retenção e o pagamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS devido nas operações subsequentes destinadas a contribuintes deste Estado com mercadorias sujeitas à substituição tributária, nos termos do Anexo I do Livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS).\r\n- O contribuinte substituto definido no Livro II do RICMS e nos protocolos e convênios de que o Rio de Janeiro seja signatário, que remeta ao mercadoria relacionada no Anexo I deste Livro, fica desobrigado da retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária a este Estado, observado o disposto no Parágrafo único desta Cláusula. \r\ndesta Cláusula somente vigorará a partir da data a que se refere o Parágrafo único do artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 251/09. \r\nfica obrigado:\r\nI - à emissão de:\r\na) Cupom Fiscal, por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com Memória de Fita-detalhe (MFD), na saída interna destinada a consumidor final não contribuinte do imposto;\r\nb) Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, nas demais saídas realizadas, ainda que em operações interestaduais.\r\nII - à Escrituração Fiscal Digital - EFD.\r\n, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação do ato que divulgar este Termo de Acordo, o prazo de ............ ( ..................................) (máximo de 180 dias) para atendimento à exigência prevista na alínea \"b\" do inciso I desta cláusula, desde que encaminhe à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, em meio magnético, descrição pormenorizada das operações realizadas em cada período de apuração do imposto, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente.\r\nque deixar de encaminhar o arquivo magnético, ou apresentá-lo com erro, inconsistência ou inacessível, por 2 (dois) meses, consecutivos ou intercalados, perderá a faculdade de que trata o § 1º desta cláusula, tornando-se imediata a exigibilidade de que trata a alínea \"b\" do inciso I desta cláusula.\r\n§ 3º - Ato da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização:\r\nI - estabelecerá o modelo do arquivo magnético; \r\nque não cumpriram os requisitos necessários à fruição da prerrogativa de que trata o § 1º desta cláusula; e \r\ninadimplente de que trata o inciso II deste parágrafo fica obrigado a adotar a exigência prevista na alínea \"b\" do inciso I desta cláusula.\r\nACORDANTE consignará no campo “Informações Complementares” o número deste e do processo administrativo-tributário correspondente.\r\n- O imposto devido por substituição tributária será apurado no momento da saída da mercadoria do estabelecimento do ACORDANTE, adotando-se a base de cálculo prevista na cláusula seguinte.\r\n- A base de cálculo do ICMS retido por substituição, na saída interna de mercadoria para contribuinte promovida pelo ACORDANTE, será obtida adicionando-se ao valor de partida os valores correspondentes a frete e carreto, seguro, imposto e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de percentual da margem de valor agregado determinada pela legislação.\r\ndesta cláusula o valor correspondente:\r\n;\r\nII - no caso de mercadoria importada diretamente do exterior, ao da operação de saída constante da Nota Fiscal respectiva.\r\n, a ser recolhido em DARJ em separado, código de receita 023-0 (ICMS Substituição Tributária), será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente nas operações internas sobre a base de cálculo estabelecida no desta cláusula, deduzindo-se do valor obtido o ICMS próprio destacado na Nota Fiscal relativa à sua saída.\r\n§ 3º - O disposto no § 2º não dispensa o recolhimento do ICMS devido na operação própria realizada pelo .\r\n§ 4º - Na hipótese de saída destinada a consumidor final não contribuinte do imposto, em substituição aos procedimentos fixados no e nos §§§ 1º, 2º e 3º desta cláusula, o deverá efetuar o pagamento do ICMS, código de receita 021-3 (ICMS Normal), nos termos do Livro I do RICMS.\r\ndesta cláusula, na hipótese de a mercadoria comercializada ter sido adquirida em operações interestaduais, o contribuinte substituto deve utilizar a margem de valor agregado aplicável a essas operações (MVA ajustada), adotando- se, quando cabível, os procedimentos de que trata a nota 3 do Anexo I do Livro II do RICMS.\r\nem operação interna destinada a contribuinte, nos termos dos §§ 2º e 3º desta cláusula, não confere direito aos benefícios concedidos nos artigos 1º e 2º do Decreto n.º 36.449, de 29 de outubro de 2004.\r\n§ 7º - A vedação prevista no parágrafo anterior também se aplica às saídas internas destinadas a consumidor final não contribuinte.\r\n§ 8º - O imposto retido, de que trata o § 2º, é devido independentemente de o possuir créditos de suas operações, nos termos do artigo 15 do Livro II do RICMS.\r\n- O pagamento do ICMS devido por substituição pelo será efetuado até o dia 9 do mês subseqüente ao da saída da mercadoria, nos termos do artigo 14 do Livro II do RICMS.\r\nParágrafo único - O recolhimento de que trata o § 3º da Cláusula Quinta deve ser realizado sob o código de receita 021-3 (ICMS Normal), nos termos e prazos previstos na legislação estadual.\r\nse compromete a facilitar ao Fisco do Estado do Rio de Janeiro o livre ingresso em suas dependências, bem como o acesso, para fins de auditoria, ao seu arquivo contábil e fiscal, prestando-lhe todas as informações necessárias ao controle das operações de que trata este .\r\nTERMO DE ACORDO à disposição da fiscalização, para exibição imediata sempre que solicitada.\r\n- A Inspetoria de fiscalização do contribuinte poderá propor, a qualquer tempo, alteração, cassação ou revogação do presente TERMO DE ACORDO ao Subsecretário de Receita, que a remeterá à Secretaria de Estado de Fazenda e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, caso o :\r\nI - deixe de observar quaisquer de seus termos e condições;\r\nII - descumpra obrigações tributárias, principal e acessórias;\r\nIII - apresente documentos ou livros fiscais cujos elementos sejam julgados insatisfatórios pelo Fisco;\r\nIV - notificado para exibir livro ou documento, não o fizer no prazo concedido;\r\nV - utilize em desacordo com a finalidade prevista na legislação livro ou documento, bem como altere lançamento neles efetuado ou declare valor notadamente inferior ou superior ao preço corrente da mercadoria ou de sua similar;\r\nVI - deixe de entregar, por período superior a 60 (sessenta) dias, documento ou declaração exigida pela legislação;\r\nVII - deixe de recolher imposto devido em prazo estabelecido na legislação;\r\nVIII - deixe de adotar a obrigatoriedade disciplinada na alínea \"b\" do inciso I da Cláusula Terceira, depois de esgotado o prazo estabelecido no § 1º da mesma Cláusula; \r\nIX - deixe de cumprir, a partir da data a que se refere o inciso III do § 3º da Cláusula Terceira, a exigibilidade a que se refere a alínea \"b\" do inciso I da mesma Cláusula.\r\nTERMO DE ACORDO dificultar, por qualquer meio, a ação fiscal ou se for constatado indício de infração à legislação, mesmo no caso de decisão final que conclua pela não existência de crédito tributário respectivo, por falta ou insuficiência de elemento probatório.\r\ntambém poderá ser revogado caso constatado que a sua disciplina tornou-se prejudicial aos interesses da Fazenda Pública ou incompatível com norma superveniente à sua vigência.\r\nACORDANTE do cumprimento das demais obrigações fiscais previstas na Legislação Tributária.\r\ndeverá registrar no livro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO) o número, o assunto e a data de concessão deste .\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário de Receita, ou a quem ele venha a delegar a competência.\r\nentra em vigor na data de sua assinatura, produzindo os seus efeitos enquanto vigente o regime tributário de que trata o Decreto nº 36.449, de 29 de outubro de 2004.\r\npoderá ser revogado:\r\n;\r\nII - por decisão de ofício da administração, nos casos previstos na Cláusula Nona.\r\nTERMO DE ACORDO , por manifestação expressa do contribuinte ou em virtude da ocorrência das situações previstas na Cláusula Nona, o ACORDANTE continuará sujeito ao cumprimento das obrigações tributárias assumidas por meio deste instrumento, durante o prazo de sua vigência.\r\nRio de Janeiro, de de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nPresidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n: \r\nRepresentante\r\nId: 877542\r\n"
        ],
        "877560": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 122/08, QUE DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 2.657/96, e considerando o disposto nos §§ 1º-B e 1º-C do art. 8 da Resolução CGSN nº 04/2007, inseridos pela Resolução CGSN nº 056, de 23 de março de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/003.169/2009,\r\nE:\r\nda Resolução SEFAZ nº 122, de 25 de janeiro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - ....\r\nI - Ao titular da Coordenação de Controle de Crédito - CODEC, da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais na hipótese de indeferimento de opção anual, prevista nos arts. 16, § 2º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e 7º, § 1º da Resolução CGSN nº 04/2007, em virtude de pendências com a Fazenda Pública Estadual, não regularizada até o término do período de opção;\r\nII - Ao titular da Coordenação de Cadastro Fiscal - COCAF, da Superintendência Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, na hipótese de indeferimento de opção formulada por empresa em início de atividade, prevista nos arts. 16, § 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e 7º, § 3º da Resolução CGSN nº 04/2007, em virtude da não-validação das informações cadastrais prestadas na opção.”\r\nda Resolução SEFAZ nº 122, de 25 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º- No prazo de 30 (trinta) dias da publicação do edital a que se refere o § 1º do art. 1º desta Resolução, a empresa poderá recorrer do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional ao Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n§ 1º- O recurso, acompanhado de cópia do Termo de Indeferimento e da documentação comprobatória pertinente, deverá ser apresentado na repartição fiscal de vinculação cadastral da empresa, ou, na hipótese de empresa não inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS, em qualquer Inspetoria Regional de Fiscalização (IRF).\r\n§ 2º- A repartição fiscal que recepcionar o recurso deverá constituir processo administrativo-tributário com toda a documentação apresentada e encaminhá-lo, de imediato, à Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n§ 3º- Tratando-se de indeferimento de opção de que trata o inciso I do art. 1º, desta Resolução, caso o objeto do recurso refira-se a débito inscrito na dívida ativa, o processo será encaminhado pela Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais ao órgão responsável pela gestão do respectivo sistema de controle, para informar quanto à regularização da pendência.\r\n§ 4º- Caso o recurso seja decidido favoravelmente à recorrente, caberá ao órgão julgador cancelar o Termo de Indeferimento de que trata o art. 1º e registrar a liberação da pendência no aplicativo próprio no Portal do Simples Nacional.”\r\nda Resolução SEFAZ nº 122, de 25 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º- O indeferimento a que se refere o inciso II do art. 1º, desta Resolução, passará a ser efetuado após implementação, nos sistemas corporativos sob gestão da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, de rotina automatizada de validação das informações prestadas na opção da empresa em início de atividades.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 877560\r\n"
        ],
        "877571": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 255 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nFIXA PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA EFEITOS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM SUCATA, FRAGMENTO, RETALHO OU RESÍDUO DE MATERIAIS.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/012.420/2009,\r\nFicam estabelecidos valores mínimos de referência para os efeitos de determinação da base de cálculo e recolhimento do ICMS nas operações com sucata, fragmento, retalho ou resíduo de materiais constantes do Anexo Único desta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSUCATAS, FRAGMENTOS, RETALHOS E RESÍDUOS\r\nItem\r\nProduto\r\nUnid.\r\nValor (R )\r\n1\r\nMetálico\r\n\r\n\r\n1.1\r\nde aço inoxidável\r\nkg\r\n4,00 \r\n1.2\r\nde alumínio\r\nkg\r\n3,50 \r\n1.3\r\nde bronze\r\nkg\r\n3,30 \r\n1.4\r\nde chumbo\r\nkg\r\n1,60 \r\n1.5\r\nde cobre\r\nkg\r\n7,50 \r\n1.6\r\nde estanho\r\nkg\r\n2,80 \r\n1.7\r\nde aço/ferro velho e latas velhas\r\nkg\r\n0,35 \r\n1.8\r\nde ferro fundido\r\nkg\r\n0,40 \r\n1.9\r\nde latão\r\nkg\r\n4,50 \r\n1.10\r\nde níquel\r\nkg\r\n7,50 \r\n1.11\r\nde trilho de aço/ferro\r\nkg\r\n0,50 \r\n1.12\r\nde zinco\r\nkg\r\n1,25 \r\n2\r\nNão-Metálico\r\n\r\n\r\n2.1\r\nde bateria\r\nkg\r\n1,00 \r\n2.2\r\nde filme de raio x\r\nkg\r\n1,05 \r\n2.3\r\nde fixador fotográfico\r\nkg\r\n0,90 \r\n2.4\r\nde fotolitos\r\nkg\r\n1,05 \r\n2.5\r\nde papel/papelão velho\r\nkg\r\n0,20 \r\n2.6\r\nde plástico comum\r\nkg\r\n0,20 \r\n2.7\r\nde pneu velho\r\nkg\r\n1,00 \r\n2.8\r\nde radiador\r\nkg\r\n1,50 \r\n2.9\r\nde tecidos e têxteis\r\nkg\r\n0,65 \r\n2.10\r\nde vidro\r\nkg\r\n0,10 \r\n\r\nId: 877571\r\n"
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        "877576": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 241/2009 QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SER N° 180, DE 30 DE MAIO DE 2005. \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º, ambos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, e nos §§ 7º e 10, ambos do art. 24 da Lei estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\nFica alterado art. 1º da Resolução SEFAZ n° 241/2009:\r\nOs 'Acordantes' listados abaixo passam a vigorar com a seguinte redação:\r\nRedação atual:\r\nRedação que passa a viger:\r\nAMBEV / CINTRA\r\nAMBEV\r\nCINTRA / AMBEV\r\nSCHINCARIOL\r\nFERREIRA\r\nSANT'ANA\r\nFicam acrescentados os itens:\r\nAcordante\r\nMarca\r\nProduto\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço\r\nAMBEV\r\nAntarctica Pilsen\r\nCerveja\r\nLata\r\n269\r\n1,10\r\nAMBEV\r\nAntarctica SubZero\r\nCerveja\r\nLata\r\n350\r\n1,46\r\nAMBEV\r\nAntarctica SubZero\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n1,59\r\nAMBEV\r\nAntarctica SubZero\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n600\r\n2,56\r\nAMBEV\r\nBohemia Confraria\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n315\r\n4,20\r\nAMBEV\r\nBohemia Oaken\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n550\r\n5,83\r\nAMBEV\r\nBohemia Weiss\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n355\r\n2,80\r\nAMBEV\r\nBrahma Chopp\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n1000\r\n2,75\r\nAMBEV\r\nLeffe \r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n750\r\n9,43\r\nAMBEV\r\nLowenbrau \r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n500\r\n6,70\r\nAMBEV\r\nSkol Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n3,78\r\nAMBEV\r\nSkol Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Retornável\r\n300\r\n1,35\r\nAMBEV\r\nStella Artois\r\nCerveja\r\nPor Litro\r\n1000\r\n11,50\r\nAMBEV\r\nPepsi\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n3300\r\n2,99\r\nSANT'ANA\r\nTobi Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,03\r\nSANT'ANA\r\nTobi Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,03\r\nSANT'ANA\r\nPakera Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,04\r\nSANT'ANA\r\nPakera Cola Com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,04\r\nSANT'ANA\r\nPakera Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,04\r\nSANT'ANA\r\nPakera Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,04\r\nSANT'ANA\r\nGol Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nGol Guanará\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nGol Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nGol Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nGol Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nOlé Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nOlé Cola Com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nOlé Guanará\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nOlé Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nOlé Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nOlé Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nPetmil Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nPetmil Guanará\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nPetmil Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nPetmil Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nPetmil Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nWynd Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nWynd Guanará\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nWynd Laranja\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nWynd Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nWynd Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n1,64\r\nSANT'ANA\r\nHydric Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n0,89\r\nSANT'ANA\r\nHydric Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n1,49\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira Guaraná Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,05\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,05\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira Abacaxi\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,05\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,05\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira H2M Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n2000\r\n2,05\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira Água\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n600\r\n1,42\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira Cola\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,42\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira H2M Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,42\r\nITAMONTE\r\nMantiqueira Guaraná Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n600\r\n1,42\r\nFicam alterados os preços para \r\nAcordante/Marca/Produto/Embalagem/Capacidade (ml) abaixo:\r\nAcordante\r\nMarca\r\nProduto\r\nEmbalagem\r\nCapacidade (ml)\r\nPreço\r\nAMBEV\r\nAntarctica Pilsen\r\nCerveja\r\nVidro Descartável\r\n1000\r\n4,47\r\nAMBEV\r\nPepsi\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n2,09\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Essencial\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n310\r\n0,73\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Essencial\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,12\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Essencial\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n1,68\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Essencial\r\nÁgua Mineral\r\nPP\r\n270\r\n0,57\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Gaseificada\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n310\r\n1,10\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Gaseificada\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n350\r\n1,17\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Gaseificada\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,32\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Gaseificada\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n1,84\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Naturale\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n310\r\n0,73\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Naturale\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,12\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Naturale\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n1,68\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Naturale\r\nÁgua Mineral\r\nPP\r\n270\r\n0,57\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Passion\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n310\r\n1,10\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Passion\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n350\r\n1,17\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Passion\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,32\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Passion\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n1,84\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Personnalité\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n310\r\n1,17\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Personnalité\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n350\r\n1,10\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Personnalité\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n510\r\n1,32\r\nCOMEXIM\r\nAcquissima Personnalité\r\nÁgua Mineral\r\nPET\r\n1500\r\n1,84\r\nCOMEXIM\r\nCarbon\r\nEnergético\r\nPET\r\n280\r\n4,02\r\nCOMEXIM\r\nCarbon Cherry\r\nEnergético\r\nPET\r\n280\r\n4,02\r\nCOMEXIM\r\nCarbon Cola\r\nEnergético\r\nPET\r\n280\r\n4,02\r\nCOMEXIM\r\nCarbon Sugar Free\r\nEnergético\r\nPET\r\n280\r\n4,02\r\nCOMEXIM\r\nAthlética Abacaxi Com Hortelã\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n650\r\n3,00\r\nCOMEXIM\r\nAthlética Frutas Brasileiras\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n650\r\n3,00\r\nCOMEXIM\r\nAthlética Frutas Vermelhas\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n650\r\n3,00\r\nCOMEXIM\r\nAthlética Guaraná Com Açaí\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n650\r\n3,00\r\nCOMEXIM\r\nAthlética Limão Siciliano\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n650\r\n3,00\r\nCOMEXIM\r\nAthlética Maracujá\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n650\r\n3,00\r\nCOMEXIM\r\nAthlética Tangerina\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n650\r\n3,00\r\nCOMEXIM\r\nAthlética Uva\r\nHidroeletrolítica (Isotônico)\r\nPET\r\n650\r\n3,00\r\nCOMEXIM\r\nJah! Lichia\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n310\r\n0,98\r\nCOMEXIM\r\nJah! Lichia\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,27\r\nCOMEXIM\r\nJah! Lichia\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n1,77\r\nCOMEXIM\r\nJah! Lichia\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,04\r\nCOMEXIM\r\nJah! Lichia\r\nRefrigerante\r\nPP\r\n270\r\n0,95\r\nCOMEXIM\r\nJah! Maçã Verde\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n310\r\n0,98\r\nCOMEXIM\r\nJah! Maçã Verde\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,27\r\nCOMEXIM\r\nJah! Maçã Verde\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n1,77\r\nCOMEXIM\r\nJah! Maçã Verde\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,04\r\nCOMEXIM\r\nJah! Maçã Verde\r\nRefrigerante\r\nPP\r\n270\r\n0,95\r\nCOMEXIM\r\nJah! Pera\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n270\r\n0,95\r\nCOMEXIM\r\nJah! Pera\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n310\r\n0,98\r\nCOMEXIM\r\nJah! Pera\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,27\r\nCOMEXIM\r\nJah! Pera\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n1,77\r\nCOMEXIM\r\nJah! Pera\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,04\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Limão Siciliano\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,43\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Limão Siciliano\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,43\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Limão Siciliano\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,21\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Limão Tahiti\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,43\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Limão Tahiti\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,43\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Limão Tahiti\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,21\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Pink Lemonade\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,43\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Pink Lemonade\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,43\r\nCOMEXIM\r\nJah! Fresh Pink Lemonade\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,21\r\nCOMEXIM\r\nJah! Limão Ice\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,43\r\nCOMEXIM\r\nJah! Limão Ice\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,43\r\nCOMEXIM\r\nJah! Limão Ice\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,21\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Branco com Hibisco\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n2,04\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Branco com Hibisco\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n2,04\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Branco com Hibisco\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n4,09\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Branco com Hibisco\r\nRefrigerante\r\nPP\r\n270\r\n1,03\r\nCOMEXIM\r\ne Jasmim com Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n2,04\r\nCOMEXIM\r\ne Jasmim com Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n2,04\r\nCOMEXIM\r\ne Jasmim com Uva\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n3,79\r\nCOMEXIM\r\ne Jasmim com Uva\r\nRefrigerante\r\nPP\r\n270\r\n1,03\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Mate com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,75\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Mate com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,75\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Mate com Limão\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n4,09\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Mate com Limão\r\nRefrigerante\r\nPP\r\n270\r\n1,03\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Preto com Limão e Gengibre\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,51\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Preto com Limão e Gengibre\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,51\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Preto com Limão e Gengibre\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n3,07\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Preto com Limão e Gengibre\r\nRefrigerante\r\nPP\r\n270\r\n1,03\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Verde com Pêssego\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n2,04\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Verde com Pêssego\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n2,04\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Verde com Pêssego\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n3,79\r\nCOMEXIM\r\nMauí Chá Verde com Pêssego\r\nRefrigerante\r\nPP\r\n270\r\n1,03\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,23\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,32\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n1,80\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,21\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica Lemon\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,23\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica Lemon\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,32\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica Lemon\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n1,80\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica Lemon\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,21\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n350\r\n1,23\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n510\r\n1,32\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1000\r\n1,80\r\nCOMEXIM\r\nVermont Tônica Zero\r\nRefrigerante\r\nPET\r\n1500\r\n2,21\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 877576\r\n"
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        "877578": [
            "2009-11-26 00:00:00",
            "2009\r\nQUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO DO ICMS A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS A ENSINO E PESQUISA CIENTÍFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 04/012.450/2009,\r\nO parágrafo único do art. 1º da Resolução SER nº 259, de 20 de fevereiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n...........................................................................................\r\nParágrafo Único - O pedido de credenciamento, a que se refere este artigo, constituirá processo administrativo e deve estar acompanhado dos seguintes documentos:\r\nI - relativamente aos incisos I a V do art. 2º desta Resolução:\r\na) comprovante do recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais a que se refere a alínea \"x\" do item 2 do inciso I da tabela Anexa ao artigo 107 do Decreto-Lei nº 5/75, quando exigível;\r\nb) procuração atribuindo poderes ao signatário da petição para representar a interessada, se for o caso;\r\nc) cópia do documento de identidade do procurador;\r\nd) cópia do ato constitutivo da entidade requerente;\r\ne) certificado de credenciamento junto ao CNPq, se for o caso;\r\nII - relativamente ao inciso VI do art. 2º desta Resolução:\r\na) comprovante do recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais a que se refere a alínea \"x\" do item 2 do inciso I da tabela Anexa ao art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75;\r\nb) cópia do documento de identidade e Cadastro Pessoa Física - CPF;\r\nc) cópia do credenciamento no Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, relativo ao Programa Ciência Importa Fácil, a que se refere à Lei nº 10.964/2004;\r\nd) procuração atribuindo poderes ao signatário da petição para representar o requerente, se for o caso;\r\ne) cópia do documento de identidade do procurador;\r\nf) comprovante de residência;\r\ng) vínculo funcional entre a requerente e a instituição responsável pela pesquisa.\".\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 877578\r\n"
        ],
        "878195": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 269 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002, de 21/08/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos instituída pela Resolução nº 254, de 03 de setembro de2009, passa a ser composta pelos servidores a seguir, sob a coordenação do primeiro:\r\n- Octávio Vidal da Silveira, matrícula nº 944.082-7\r\n- Sandra Regina Barros Dias, matrícula nº 0283975-1\r\n- Elizabeth Mara Motta da E. Machado, matrícula 0270638-0\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 270 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008,\r\nDesignar, nos termos do disposto no art.14, do Decreto nº 41.528, de 31/10/08, a servidora , matrícula 946.885-1, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 005/2008, firmado com a Associação Cidadela - Arte, Cultura e Cidadania. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEC nº 208, de 29/12/08.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 878195\r\n"
        ],
        "878251": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.11.2009\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nO DE DOCUMENTOS. \r\nOnde se lê:\r\nLucia Helena Delgado Barros Marzano, mat. 285.223-4\r\nLeia-se:\r\nLucia Helena Delgado Barros Marzano, mat. 6.285.223-1\r\nId: 878251\r\n"
        ],
        "878301": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.725 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nMARIANA LOJA TAPIAS, matrícula nº 836.272-5, da 1ª Procuradoria Regional (Niterói) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria de Serviços Públicos.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 07 de dezembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.726 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nELIAS GAZAL ROCHA, matrícula nº 859.940-9, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Pessoal.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 07 de dezembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.727, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, matrícula nº 859.938-3, da Procuradoria de Serviços Públicos para a 1ª Procuradoria Regional (Niterói) da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.728 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nJULIA VINHAES TORTIMA KLEIN, matrícula nº 859.939-1, da 3ª Procuradoria Regional (Nova Iguaçu), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria de Serviços Públicos.\r\nEsta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 878301\r\n"
        ],
        "878409": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO,\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Cláusula Sétima da minuta padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 019/2009, firmado com a Fundação Getúlio Vargas, em 21 de setembro de 2009, no âmbito do PRODETUR, para elaboração de estudos de viabilidade de implantação de Centros de Convenção, integrada pelos seguintes servidores:\r\n- Bruno Sasson, matrícula 932.518-4, como Coordenador;\r\n- Valéria Maria de Souza Lima, matrícula 618-9;\r\n- Paulo Gustavo Pereira Bates, matrícula 931.417-0\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 878409\r\n"
        ],
        "878410": [
            "2009-11-27 00:00:00",
            "\r\nN° 045, DE 23 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 8° do Decreto n° 41.411, de 29 de julho de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o art. 2° da Resolução SETE n° 045, de 23 de julho de 2009, para o fim de substituir o Suplente da Assessoria de Apoio Técnico e Administrativo, que passa a ser assim constituída:\r\nArt. 2° -...\r\n\r\n“Assessoria de Apoio Técnico e Administrativo\r\nTitular: Carmen Lúcia de Mesquita Sampaio\r\nSuplente: Alexandre Silva Ramos”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009\r\nMÁRCIA LINS\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\nId: 878410\r\n"
        ],
        "878873": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 915 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADAILTON PEREIRA DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA DA SILVA PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA OLIVEIRA FELIPE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALINE GUIMARÃES ISMERIO FRANCISCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUCIA GALVÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA CORREIA PIRES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA MOURA DE LOURDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDERSON COSME GUEDES GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREIA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGÉLICA SANTANA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBIANCA RODRIGUES TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA DE LIMA FERREIRA XAVIER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAROLINA SANTIAGO SILVA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCÁTIA MARA ESTEVÃO BELMIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLARICE SILVA DE SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE FEITOZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAYANE NASCIMENTO CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEBORA MARCIA MIGUEL MONTEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISE MARIANO PIMENTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISE MENDES AMORIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIANA PAULA OLIVEIRA WEISS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIMONA DIAS GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDICEA SOARES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDMILSON BARBOZA DE SOUZA JÚNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE DA SILVA LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISANGELA DA SILVA ROSA BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELYS ANGELA DOMINGUES DA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERICA ALMEIDA HORA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nESTHER MUNIZ SANT´ANA TRINETA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA LEONCIA FRANÇA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGERALDA CATARINA BRASIL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGIANNI GUAICURUS MATUSIN\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGISELE MOREIRA CARNEIRO MUNIZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLAUCO PIRES MONTEIRO NETO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLEISE LÚCIA PACIFÍCO PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nHELENA BARBOSA DA SILVA LONGO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIANNA SANTOS CERQUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIGNEZ BEATRIZ SANTOS DE LEMOS CARNEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIOLANDA RAMOS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISABEL XAVIER DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA MOREIRA LAUREANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA NAZARETH DE GARAU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANDER OCTAVIO DA SILVA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE DA COSTA DUTRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE ROCHA CONCEIÇAO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSÉ ANTONIO DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJOSY FRANCO BOTELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKELLE CRISTINA AGUIAR DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEANDRA SILVA DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLÍDIA TEIXEIRA DA SILVA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIANE CONDE DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLOURENÇO DE CARVALHO FILHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUANA ARAUJO TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUANA BERSOT MATTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS SILVA VALLE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA CONCEIÇÃO DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA MARIA CORRÊA MAIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA DOS SANTOS MISQUITA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA DE ARAUJO ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIANA DE CÁSSIA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIANA LIMA NUNES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIONE DE JESUS FERREIRA07\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARLI BRANDÃO DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARTINI DE SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELE PEREIRA MARINHO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELE SOARES LEAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNILMA FIALHO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA FERREIRA DA SILVA FRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPEDRO DOS SANTOS BATISTA FILHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA GARCIA PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRACHEL DE SOUZA VILLALBA COELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAEL LIMA TELES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAELA DE OLIVEIRA CORREIA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGIANE LUCIA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA MARIA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRICHELLE EVANGELISTA RAMILLO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO ARAUJO DOS REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO DE SOUSA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANE ALVES FONSECA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA ROCHA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIDNEY SANTOS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVINO SOUSA JARDIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIRLENE DOS SANTOS SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELI DE MELLO SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAIANNE SILVA DE SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAIS FREITAS FARIAS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHAIS MARIA DA SILVA DA CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTHATIANE CRISTINA DE AVELAR GERMANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTOMASIA CRISTINA SILVA CORRÊA.\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA AGUIAR DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA DA SILVA SIMOES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA GOMES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVERA REGINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWAGNER DA SILVA FEITOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWAGNER FRANCISCO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWALLACE VALUCHE DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 878873\r\n"
        ],
        "879082": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            " DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/0792/2009\r\nLocação de equipamentos de informática\r\nAntônio Mendes de Souza\r\nAdilson Terto da Silva\r\nMarco Antônio Domingues Daltro de Carvalho\r\n923301-6\r\n866605-9\r\n890720-6\r\nId: 879082\r\n"
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        "879083": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 917 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\n\r\nProc. nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE-08/1815/2009\r\nServiços de manutenção de aparelhos médico-hospitalares\r\nPatrícia Martins Sant'Ana\r\nFlávio Monteiro\r\nElizabeth Cunha\r\nGlória Sardenberg\r\nMiriam Cypriano\r\n924090-4\r\n949718-1\r\n259324-2\r\n207506-7\r\n0259312-7\r\nId: 879083\r\n"
        ],
        "879151": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS N° 182 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE DESENVOLVER ESTUDOS E PROPOR MEDIDAS QUE POSSIBILITEM A IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no processo nº E-17/001.942/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Grupo de Trabalho encarregado de desenvolver estudos e propor medidas que possibilitem a implementação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, vinculado a SEOBRAS por força do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, publicado no Diário Oficial da mesma data:\r\n:\r\nVicente de Paula Loureiro - matrícula nº 931.416-2 \r\nMEMBROS: \r\nJosé Antonio Portela - matrícula nº 888.261-5 \r\nJosé Iran Peixoto Junior - matrícula n° 949.656-3 \r\nRicardo da Costa Guimarães - matrícula n° 888.441-3 \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 879151\r\n"
        ],
        "879187": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 919 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE-RAÇÃO (R )\r\nALESSANDRA SCARDINO EVANGELISTA DE LOUREIRO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALEXANDRE COSTA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA FLORES DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CRISTINA MACHADO LEÃO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA DA SILVA FERREIRA DE ARAÚJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA FAUSTINO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA MAGALHAES TORRES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA PACHECO ORMOND MACHADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDERSON MÁRCIO BARBOZA VIEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA FLAUSINO DA SILVA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nARLEY ELVIS JEREMIAS\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBERNARDO CORRÊA DE ALMEIDA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNO LISBOA TIMM\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARINA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA CRISTINA CORREA GONÇALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA DE SOUTO PORTEL\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCECILIA MARIA DUARTE MARTINS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCIDIANE VAZ MELO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCÍNTIA DE PAULA CESÁRIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA TAVARES COELHO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE DA VITÓRIA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDAIANE FERREIRA DE ANDRADE\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE BRITO VALLADÃO MACIEL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE MAGDALENA CARDOSO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE CRISTINA RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE PAULA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE VIEIRA CAVALCANTI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE VIEIRA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nÉLISSA JÔSE ERHARDT ROLLEMBERG CRUZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERICA MEDICI DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA FERREIRA DE LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFERNANDA JUNQUEIRA PICOLO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELE FARIA NUNES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISIS REGINA UNFER PEREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISMENIA CONCEICAO SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nIVISON VALVERDE FERNANDES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOICE DA SILVA BASTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKAREN PATRICIA FUCKS PAIM\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLAIS MAZZARO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEIDA MARIA BEZERRA RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEYLANE PORTO BITTENCOURT\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIVIA CORREA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLOUISE BARSAND RIBEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCAS GUIMARÃES NEVES\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA DE ALMEIDA FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA PEREIRA TELEMACO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELLA MARIA GONÇALVES VIEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÁRCIA DA CAL LINHARES DE ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARGARETE SUELI BREIA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA AUXILIADORA RODRIGUES ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA ISABEL ALVADIA AMARANTE DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA TEREZA DO LAGO VIEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARISTELA MOURA BERLITZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÔNICA BEATRIZ CORREA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNADIA MARIA DOS SANTOS\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNÁGELLA THAYSA BIER DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA TEIXEIRA GUERRA FERREIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPEDRO GABRIEL DAS VESTES DE MIRANDA VALLE\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPEDRO PAULO SILVA DE ARGOLO FERRÃO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA CARINE MORAES SEPULVEDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILLA DA COSTA MIRANDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAFAELY MARINS MACHADO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA CORREIA BRUM\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DIAS DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA DOS SANTOS PASSOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTO PEREIRA CORDEIRO\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRUTE MAFALDA MIRANDA TELLO RAMOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSILVANA RODRIGUES DE SOUSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSÍLVIA CAVALCANTI DIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSIMONE DE PINHO FERREIRA AZEVEDO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSORAYA DE MIRANDA RAMOS DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSORAYA MONTEIRO DEMINICIS\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSUELI MARINHO ALVARENGA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA MARCELLA DE FRANCO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANE HELENA PEROVANO DA SILVA\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTELMA APARECIDA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS DA SILVA SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHIAGO QUINELLATO LOURO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA DA SILVA BARROS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVERA LUCIA THYMOTEO DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVERONICA ALENCAR PIMENTEL\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE MOURA SOARES\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 879187\r\n"
        ],
        "879188": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 920 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADELITA SOUZA CARDIM DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADONIS CARDOSO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA D OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA SILVA INÁCIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUCIA BARBOSA LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LUCIA DA COSTA ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA MARIA GOMES DA FONSECA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENILSON ANTÔNIO DE AMARAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISE FIRMINO BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIETE SIMÕES DE MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nÉRICA PESSANHA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGIZELLE COSTA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGREICE PEREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISABELA CRISTINA DE ABREU\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAIR AFONSO DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA LEANDRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARINA GONÇALVES CORREA\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONICA BENTO DOS SANTOS HERZOG\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA ZANOTTI DE CARVALHO\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULA CRISTINA ROCHA DA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO CESAR DE BARROS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAPHAELLE CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBSON SOARES DA COSTA\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANA DE CARVALHO LIERS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA VON DOELINGER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVANA DE OLIVEIRA COUTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONI ROSALINA SILVA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANA CESAR DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 879188\r\n"
        ],
        "879189": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 921 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADRIANO CARLOS CUSTODIO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALDINE ENNES VALENTIM\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA NANCY DE SOUZA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALESSANDRA RIBEIRO FERNANDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DE SOUZA SILVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRE OLIVEIRA SIMAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉA ALVES RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA MORAIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANGELICA A. MOREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLA COSTA GRECO VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS ALBERTO S BITTENCOURT\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCHRISTINA THEREZA BORGES FAGUNDES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCLEONICE SANTOS DA PAZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAIANA CANO MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELA GOMES BORGES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDEISE LUCI DE OLIVEIRA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDILMA GONÇALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANA DUTRA BATISTA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIAS ESTEVAM WILL\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISANGELA DA SILVA BARBOSA BRAGA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nETIANI MARIA PINTO CASTRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFELIPE NOGUEIRA DE LIMA SANTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFERNANDA FERREIRA ALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGENILDA NASCIMENTO DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGLAUCIA ALVES PAULO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRLAINY SOUZA FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA BARAO DE SOUZA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA BARAO DE SOUZA\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJESSICA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIANA RIBEIRO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATELEN PEREIRA CUNHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKEILA MIRANDA O P. AGUIAR\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLENI JOAO PEDRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEONARDO ANDRADE DE SENNE\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLILIAN OLIVEIRA DE MORAIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLORENA DI GREGORIO PINHEIRO RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCAS GALDINO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA GUIMARÃES DA ROCHA ASSIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIMAR PINTO DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIZ HENRIQUE CORREIA ALBERTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAGNA ANTUNES DA SILVA LUGÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMAISA GUIMARÃES VIANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCELO TRAJANO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA APARECIDA ADRIÃO MANGANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DA GLÓRIA ROCHA MANHÃES DE JESUS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA DA PENHA DA FONSECA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARLI BARBOZA VICENTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLE MAXIMIANO CRUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMONICA DOS SANTOS LADEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nOSANA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA DOS SANTOS PEIXINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA GESTEIRA MONTEIRO DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREJANE ALVES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA FERNADES CABRAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA MARTINS FRANCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRODRIGO CORREA DE LACERDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROGÉRIA XAVIER DE SIQUEIRA ABRANTES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROGÉRIO WEIMANN DE SÁ PORTO\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSEMARY SEVERO LUIZ\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA CRISTINA FARIAS DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE GUEDES DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA MARIA DE JESUS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALDECI FERREIRA SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALÉRIA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA DA SILVA TAVARES\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA LIRA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANUSA SOUZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE APARELHO GESSADO\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE CHAVES MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIVIANE VALE DA ROSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWLADIMIR RODRIGUES DE JESUS JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 879189\r\n"
        ],
        "879190": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 922 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nALICE GRANTHON DE SOUZA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE ALMEIDA MOREIRA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE DE AMURIM DA SILVA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDREA RANGEL LIMA FERREIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBÁRBARA REGINA SOUZA BRAGA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBEATRIZ GOMES LIMA BEZERRA\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLA BEATRIZ LYRA BARBOSA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA MARÇAL PINTO DE SOUZA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELOÁ DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABIA CAROLINA FORTUNATO FERREIRA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFRANCIELLE SILVA DE MORAES\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFRANCINEIDE RODRIGUES ARAUJO\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGUSTAVO ADOLFO DA FONSECA COSTA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARINE ALMEIDA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA BURGOS GUERREIRO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA SANTOS AMARAL\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLYCIA LIPI LAROCA\r\nODONTÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMANUELLA SALLES GONÇALVES\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CAROLINE DOS SANTOS DIAS\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA CLARA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\nNUTRICIONISTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARINA DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELE SIMONIN NIEMEYER\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMORGANA AMORIM RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNELSON ANTONIO KALE NEVES JUNIOR\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPALOMA MOREIRA MARTINS\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRACHEL DA SILVA RUFINO\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA CESAR PEREIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANNA SANTOS FIRMINO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAYSE BARROS HEGGENDORN DE SEIXAS\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHIAGO MAGALHAES UCHOA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVICTOR HUGO BERNARD PADOVANI VICTÓRIO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIRGÍNIA LIMA DOS SANTOS LEVY\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 879190\r\n"
        ],
        "879527": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 277 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e o que consta do processo nº E- 09/1432/0004/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercícios anteriores, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no art. 14, inciso II do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009.\r\n- A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, \r\nCELSO SANTOS DE OLIVEIRA - mat. nº 819.426-8 - Assessor de Contabilidade Analítica/SESEG.\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA - mat. nº 944.110-6 - Assessor de Controle Interno/SESEG\r\nMARY GISNEY VIERA DOS SANTOS - mat. nº 6.113.928-3 - Assessora de Planejamento e Gestão / SESEG \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 879527\r\n"
        ],
        "879559": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 023, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.291/2009,\r\nOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Osmar de Oliveira Dias Filho, matrícula nº 930.480-9 para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 023/2009, cujo objeto é a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PRESTAÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR DE ESTRUTURAÇÃO OPERACIONAL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS” para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 879559\r\n"
        ],
        "879560": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            "\r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 024/2009, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 07/000.419/2009,\r\nE:\r\n\r\n- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7 para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 024/2009, cujo objeto é a “PRESTAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO E PROJETO BÁSICO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM TEMPO SECO DOS DISTRITOS SEDE E CONCEIÇÃO DE JACAREÍ NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ”, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 879560\r\n"
        ],
        "879562": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            "\r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 025, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo E- 07/000.420/2009,\r\nESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 025/2009, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE CONCEPÇÃO E PROJETO BÁSICO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MARICÁ” para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 879562\r\n"
        ],
        "879563": [
            "2009-11-30 00:00:00",
            "\r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 026, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nno exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.459/2009,\r\nOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, matrícula nº 870.590-7 para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 026/2009, cujo objeto é a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA RELATIVO AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 879563\r\n"
        ],
        "879839": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 924 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\nAutorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNERAÇÃO (R )\r\nADMA RABELO DA FONTE LOPES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO NEVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nADRIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALCIONE REGINA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMANDA TRINDADE DOS SANTOS DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA LÚCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA SILVA XAVIER REIS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDERSON CAETANO DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANDRÉ RENATO SOUZA PIRAN\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANNA PAULA DE AZEVEDO SARAIVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAPARECIDA ELAINE OLIVEIRA SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBERENICE ROSA DA ROCHA BRANCO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nBRUNA LOPES DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAIO CESAR DUARTE GOMES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAMILA DE MATOS ARAÚJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARLOS EDUARDO GOMES MARINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCÉLIA COUTINHO DA SILVA QUINTANILHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCÍNTIA DA SILVA FRAZÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DA SILVA VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTIANE DE ANDRADE VINCLE VIEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCRISTINA DE ALMEIDA ALBINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAMIANA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELE FERREIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDARLENE GLÓRIA DINIZ DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDENISE ROSA DE SOUZA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDORACI REIS TEIXEIRA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDULCEMARA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEDNA DOS SANTOS BOTELHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELAINE CRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE SANTANA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELIANE SILVEIRA DA PAIXÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELISSANDRA DE CARVALHO PINTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nELZA AMANCIO DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nEVANISE CRISTINA VIANNA MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA SILVA DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFATIMA MARIA DO LAGO FERRREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGABRIELA SILVA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGISELLE DE SOUZA AZEVEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nGRASIELE RAMOS CABRAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIRMA VIEIRA BARBOSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nISABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nITALO BRUNO LOPES NETTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA APARECIDA FERREIRA RIBEIRO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA MARTINS DE ANDRADE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA PEREIRA DANTAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE FATIMA DAMASCENO LARRUBIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJEFERSON BASTOS DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJÉSSICA DO CARMO VIANA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA ANGELICA SOUZA RAMOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKATIA DA CONCEIÇÃO SOARES FARIA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKÁTIA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKELLY CRISTINA DE ABREU BRITTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKELLY FERNANDA ASSIS TAVARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nKELUANA GARCES SOUSA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLEILA MELO DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA FRAGA DE SALES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA GEORGINA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCINAIRA LIMA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUIS PHILIPPE BARROSO VELLINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA ANTUNES GERMANO SALES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCIA BUENO DE SOUZA DA LUZ\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARCOS DOVAL ADÃO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS DUARTE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA ISABEL GONÇALVES DE SOUZA LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA JOSÉ BARBOZA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA MÁRCIA DAMAZIO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARLENE SILVA CARDOSO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMICHELLE SILVA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMILENA FERREIRA DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMIRIAN CARDOSO PINTO SANTANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMIRIAN MENDONÇA RESENDE SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMÔNICA MATOS DE ABREU\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNEIVA SUELY PINTOR DE ARAUJO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNILCINEIA RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNIVIA PAULINO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nNOEMI RODRIGUES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPAULO CESAR XAVIER JUNIOR\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPEDRO PAULO DOS SANTOS VIANA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA CAZATT SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPRISCILA MELLO DE MENDONÇA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAFAELLA DE FREITAS SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRAYANE BRAGA MELO DA SILVEIRA SOARES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nREGIANA ALVES FLAUZINO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRENATA CRISTINA GOMES FERREIRA DA ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRICARDO FERNANDES DOS PASSOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nRISANGELA DOS SANTOS XAVIER HERINGER\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROBERTA RODRIGUES ANTONIO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSA DOS SANTOS DE FREITAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSALICE FERNANDES LOURENÇO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSANGELA DE BRITO FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSEBASTIÃO AFONSO ROSA DE ALBUQUERQUE\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSHEYLA DE SOUZA DE FARIAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELI DA FONSECA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA BRAZ DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTATIANE SILVA DO NASCIMENTO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA DE SOUZA GAVINA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVANESSA TATIANA MOURA DE CARVALHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVÂNIA AMORIM MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nWELLINGTON CAMPOS TOLEDO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 879839\r\n"
        ],
        "880128": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.005 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 995, DE 15/06/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nO art. 13º da Resolução SETRANS nº 995, de 15/06/2009, publicada no Diário Oficial de 18/06/200 do Projeto - UCP, visando a implantação do Programa de Transportes Não Motorizado do Estado do Rio de Janeiro, passa a ter a seguinte redação:\r\nSecretaria de Estado de Transportes na pessoa do Secretário Julio Lopes e será composta pelos seguintes integrantes:\r\n; \r\n: Mauro Soares Tavares;\r\nMauro Soares Tavares;\r\nCoordenador do Subgrupo ll - Maria de Fátima Almeida Vasconcelos;\r\nI - Carlos Raul Gouvêa da Silva;\r\nFreddy Moises Poma Casquero;\r\nSidney Suzano de França Miranda Filho;\r\nJosé Luiz Lopes Teixeira Filho;\r\nSérgio Padrão Ferreira;\r\nMaria Angélica de Albuquerque Pinheiro”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 880128\r\n"
        ],
        "880183": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4369 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DOCENTE I DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo E-03/13.865/2009, e\r\nque de acordo com a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, arts. 206, V e 77, II, respectivamente, o ingresso de professores no Ensino Oficial far-se-á mediante Concurso Público,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação Grupo de Trabalho, responsável pela adoção das medidas necessárias à realização de Concurso Público para provimento de cargos de Professor Docente I, do Quadro Permanente do Magistério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho referido no art. 1º será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob coordenação do primeiro:\r\nMarcus Medina\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\nMat. nº 949.618-3\r\nMaria Tereza Rodrigues - Assessora / SUPGP\r\nMat. nº 252.337-1\r\nRegina Rodrigues - Assessora / SUPGP\r\nMat. nº 952.940-5\r\nAlcione Amorim - Coordenadora / COSEP / SUPGP\r\nMat. nº 5.018.870-5\r\nAfonso José Lourenço Wargas - Assessor/SUBEX\r\nMat. nº 805.529-5\r\nPatrícia Tinoco - Coordenadora/SUGEN\r\nMat. nº 255.731-2\r\n- Reinaldo de Oliveira Ferreira - Assessor/ SUPED\r\nMat. nº 829.404-3\r\n- Isabella Antonio Soares da Silva - Assessora/ ASJUR\r\nMat. nº 934.663-6\r\n- Lorena Soares - Assessora / CDIN\r\nMat. nº 942.496-1\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Educação de Estado\r\nId: 880183\r\n"
        ],
        "880357": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\n278 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SSP Nº 724, DE 17/08/2004.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 2165/0009/SESEG/RJ-09,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Anexo Único da Resolução SSP nº 724, de 17 de agosto de 2004, para retificar o nome da 144ª Delegacia Policial, passando a constar “Bom Jesus do Itabapoana”, e para acrescentar a 147ª Delegacia de Polícia, denominada “São Francisco de Itabapoana”, com sede na Av. Joaquim da Mota Sobrinho, 239, Município de São Francisco de Itabapoana, e inaugurada em 13/08/2004.\r\n- Em razão do disposto no artigo anterior, fica alterado o Anexo Único da referida Resolução, passando a constar a 144ª DP como Bom Jesus do Itabapoana e para inserir a 147ª DP - São Francisco de Itabapoana, com a seguinte redação:\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SSP Nº 724, DE 17 DE AGOSTO DE 2004\r\nDP nº\r\nNome\r\nEndereço\r\nInauguração\r\n144ª\r\nBom Jesus do\r\nItabapona\r\nAv. Governador Roberto Silveira, nº 148, Bom Jesus de Itabapoana\r\n05/04/2002\r\n147ª\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, 239, São Francisco de Itabapoana\r\n13/08/2004\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 880357\r\n"
        ],
        "880358": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "\r\nINSERE NO PROGRAMA “DELEGACIA LEGAL” A 144ª DELEGACIA LEGAL - BOM JESUS DE ITABAPONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 2165/0009/SESEG/RJ-2009,\r\nRESOLVE:\r\nFica inserida no Programa “Delegacia Legal” a 144ª Delegacia Policial - Bom Jesus do Itabapoana, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/04/2002, data de sua efetiva implantação.\r\nA Chefia da Polícia Civil adotará, no âmbito das suas atribuições, as medidas necessárias à implementação desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 880358\r\n"
        ],
        "880483": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            "\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE :\r\nLUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, matrícula nº 817.228-0, da Procuradoria Tributária para a Procuradoria de Serviços Públicos.\r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 880483\r\n"
        ],
        "880669": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2729 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE :\r\nFixar em 42 (quarenta e dois) o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 880669\r\n"
        ],
        "880706": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.733 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA OS PROCURADORES QUE MENCIONA PARA EXERCEREM AS ATIVIDADES PREVISTAS NAS RESOLUÇÕES PGE Nºs 2.708/2009 E 2.711/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nFicam designados os Procuradores do Estado, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão Especial de Auxílio ao Núcleo de Medicamentos da Procuradoria de Serviços Públicos, instituída pelos arts. 1º das Resoluções PGE nºs 2.708/2009 e 2.711/2009\r\n-ANDRÉ URYN\r\n-BRUNO HAZAN CARNEIRO\r\n-THIAGO CARDOSO ARAÚJO\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 880706\r\n"
        ],
        "880769": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA E ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO para estágio de estudantes de Biblioteconomia e Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado, \r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA\r\nDANIELLE CRESPO LEONE\r\nDIOGO RAMOS MARINHO\r\nFLÁVIA MARIA DA ROSA BITTENCOURT\r\nARQUIVOLOGIA\r\nURSULLA DE SOUZA OLIVEIRA JANES\r\n\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 880769\r\n"
        ],
        "880770": [
            "2009-12-01 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2730 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- São admitidos os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 01 de dezembro do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96, 2542, de 10.11.2008 e 2602, de 30.03.2009, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA A SEDE:\r\nLEONARDO CUNHA DOS SANTOS\r\nPEDRO PAULO PESTANA\r\nCAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\nCAMILA ROSA SALLES\r\nANDRÉ THEMISTOCLES ESPERANÇA AZEDO\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA GARCIA\r\nPARA 2ª P.R. - DUQUE DE CAXIAS:\r\nGUSTAVO GONÇALVES FERNANDES\r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\nKELLY APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA\r\nPAULA VALENTE RAMOS\r\nMÔNICA CAROLINA AGUIAR ALVES DE SÁ\r\nPARA 7ª P.R. - PETRÓPOLIS:\r\nNAYARA SANTOS FERREIRA ALVES\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2009\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 880770\r\n"
        ],
        "880868": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2009, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUTORA TERRACOTA LTDA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.290/2008, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 034/2009, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para Equipamento de Requalificação Ambiental Urbana no Município de Resende - Distrito de Visconde de Mauá. \r\n- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n-José Iran Peixoto Junior, matrícula nº 949656-3\r\n-Paulo Gustavo Pereira Passos, matrícula n° 931.417-0\r\n-Rogério de Oliveira Ferolla, matrícula nº 949.613-4\r\n*Paulo Cesar Silva Costa, matrícula nº 931.880-9\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 880868\r\n"
        ],
        "881254": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nOLE DA TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04/03/2008 e tendo em vista o que consta da C.I. nº 002/CGD/SESEG/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a edição do Decreto nº 31.634, de 06 de agosto de 2002, que obriga o uso e a operacionalização do Sistema Integrado de Protocolo - UPO no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, observando especificamente o art. 2º,\r\n- a edição do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, observando especificamente os arts. 21 a 29,\r\n- a constituição, através da Resolução SESEG nº 271, de 16 de outubro de 2009, da Comissão de Gestão de Documentos no âmbito desta Secretaria, e\r\n- a eminente necessidade de fazer cumprir tais dispositivos legais quanto ao controle e registro dos documentos produzidos e recebidos no âmbito desta Secretaria de Estado de Segurança, \r\nRESOLVE:\r\nTornar obrigatório o controle da tramitação de documentos produzidos e recebidos pelos setores de Protocolo dos Órgãos que compõem a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Segurança - Gabinete, ASSEJUR, SSGE, SSEPP, SSPIO, SSMT, SSINTE, CGU, OUVIDORIA, PCERJ, PMERJ, ou demais órgãos que venham a ser criados, transformados e/ou modificados e que integram a estrutura desta Secretaria de Estado, através do Sistema Integrado de Protocolo-UPO.\r\nDar poderes à Comissão de Gestão de Documentos desta Pasta para fiscalizar o pleno cumprimento desta Resolução.\r\nCaberá ao responsável por cada Órgão que compõe a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Segurança informar ao Senhor Presidente da Comissão de Gestão de Documentos desta Pasta, Marcos Rogério Pinheiro, do Protocolo da SSGE, tel. 2334-9385 e e-mail comissaoseseg@gmail.com, os servidores que atuam nos Protocolos existentes, mencionando inclusive, nome, matrícula, telefone e e-mail.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos desta Pasta terá 60(sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, para integrar os Protocolos existentes em conformidade com os dispositivos legais.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 881254\r\n"
        ],
        "881501": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 925 DE 30 DE NOVEMBRO 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 663, de 13/05/2009, publicada no D.O. nº 084, de 15/05/2009, designando Valéria de Sousa Pitaluga e Ana Paula Oliveira Ribeiro, em substituição a Maria de Lourdes Nunes e Fábio Santos Tavares, como representantes da Convenente, designando José Carlos Rodrigues Paes, como representante do Colegiado Gestor Regional, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 19/2007, celebrado com o Hospital de Cantagalo - Município de Cantagalo, decorrente do processo nº E-08/7485/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 881501\r\n"
        ],
        "881502": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 926 DE 30 DE NOVEMBRO 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 661, de 13/05/2009, publicada no D.O. nº 084, de 15/05/2009, designando Eliane Salgueiro da Silva Petito e Manoela Gobbi, em substituição a Paulo Roberto da Silva Peres e Maria José Alves de Barros, como representantes da Convenente, designando José Carlos Rodrigues Paes como representante do Colegiado Gestor Regional, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 15/2007, celebrado com o Hospital Antonio Castro - Município de Cordeiro, decorrente do processo nº E-08/8426/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 881502\r\n"
        ],
        "881503": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 927 DE 30 DE NOVEMBRO 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 664, de 13/05/2009, publicada no D.O. nº 084, de 15/05/2009, designando Alexandre Augusto da Silveira Ribeiro e Giane Gonçalves dos Reis, em substituição a Maria de Lourdes Nunes e Fábio Santos Tavares, como representantes da Convenente, designando José Carlos Rodrigues Paes, como representante do Colegiado Gestor Regional, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 21/2007, celebrado com a Associação Hospitalar São Sebastião do Alto - Município de São Sebastião do Alto, decorrente do processo nº E-08/5865/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 881503\r\n"
        ],
        "881504": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 928 DE 30 DE NOVEMBRO 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 670, de 13/05/2009, publicada no D.O. nº 084, de 15/05/2009, designando Regina Bokehi Nigri e Vânia Lúcia Vieira Huguenin, em substituição a Maria de Lourdes Nunes e Fábio Santos Tavares, como representantes da Convenente, designando David Peixoto Freire, como representante do Colegiado Gestor Regional, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 30/2007, celebrado com a Casa de Caridade de Araruama - Município de Araruama, decorrente do processo nº E- 08/8503/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 881504\r\n"
        ],
        "881505": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            " DE 30 DE NOVEMBRO 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 667, de 13/05/2009, publicada no D.O nº 084, de 15/05/2009, designando Alexandre Augusto da Silveira Ribeiro e Giane Gonçalves dos Reis, em substituição a Paulo Roberto da Silva Peres e Maria José Alves de Barros, como representantes da Convenente, designando David Peixoto Freire, como representante do Colegiado Gestor Regional, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 26/2007, celebrado com a Missão de São Pedro - Município de São Pedro da Aldeia, decorrente do processo nº E-08/7662/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 881505\r\n"
        ],
        "881506": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 930 DE 30 DE NOVEMBRO 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 669, de 13/05/2009, publicada no D.O. nº 084, de 15/05/2009, designando Maria de Lourdes Nunes e Carlos Perez Gomes, em substituição a Alexandre Augusto da Silveira Ribeiro e Carina dos Santos Franco, como representantes da Convenente, designando Claudio Manoel Terra Petrucci, como representante do Colegiado Gestor Regional, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 28/2007, celebrado com a Irmandade São João Batista de Macaé - Município de Macaé, decorrente do processo nº E-08/8426/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 881506\r\n"
        ],
        "881507": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 931 DE 30 DE NOVEMBRO 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 660, de 13/05/2009, publicada no D.O. nº 084, de 15/05/2009, designando Maria de Lourdes Nunes e Carlos Perez Gomes, em substituição a Regina Bokeri Nigri e Dienes Barbosa Carpintero, como representantes da Convenente, designando Claudio Manoel Terra Petrucci, como representante do Colegiado Gestor Regional, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 14/2007, celebrado com a Liga Beneficente São João Batista de Macaé - Município de Macaé, decorrente do processo nº E-08/8425/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 881507\r\n"
        ],
        "881508": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 932 DE 30 DE NOVEMBRO 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 237, de 10/03/2008, publicada no D.O. nº 049, de 13/03/2008, designando Paulo Roberto da Silva Peres e Vânia Lúcia Quintaneira, em substituição a Eliane Salgueiro da Silva Petito e Adriane Veloso dos Santos, como representantes da Convenente, designando Claudio Manoel Terra Petrucci, como representante do Colegiado Gestor Regional, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 11/2007, celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra - Município de São João da Barra, decorrente do processo nº E- 08/8327/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 881508\r\n"
        ],
        "881509": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 933 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 662, de 13/05/2009, publicada no D.O nº 084, de 15/05/2009, designando Regina Bokeri Nigri e Vânia Lúcia Vieira Huguenin, em substituição a Paulo Roberto da Silva Peres e Maria José Alves de Barros, como representantes da Convenente, designando Claudio Manoel Terra Petrucci, como representante do Colegiado Gestor Regional, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 18/2007, celebrado com a Associação Armando Vidal - Município de São Fidélis, decorrente do processo nº E-08/7294/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 881509\r\n"
        ],
        "881510": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 934 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 299, de 15/05/2008, publicada no D.O nº 089, de 19/05/2008, designando Valéria de Sousa Pitaluga e Ana Paula Oliveira Ribeiro, em substituição a Paulo Roberto da Silva Peres e Maria José Alves de Barros, como representantes da Convenente, designando Rubem Pereira Filho, como representante do Colegiado Gestor Regional, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 20/2007, celebrado com o Hospital Regional Darcy Vargas - Município de Rio Bonito, decorrente do processo nº E-08/6213/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 881510\r\n"
        ],
        "881511": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC N° 935 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 657, de 13/05/2009, publicada no D.O nº 084, de 15/05/2009, designando Paulo Roberto da Silva Peres e Vânia Lúcia Quintaneira, em substituição a Regina Bokehi Nigri e Dienes Barbosa Carpintero, como representantes da Convenente, designando Polyana Mendes Vieira, como representante do Colegiado Gestor Regional, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 10/2007, celebrado com o Hospital de Miracema - Município de Miracema, decorrente do processo nº E-08/7794/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 881511\r\n"
        ],
        "881512": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N°936 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Resolução SESDEC nº 656, de 13/05/2009, publicada no D.O. nº 084, de 15/05/2009, designando Eliane Salgueiro da Silva Petito e Manoela Gobbi, em substituição a Regina Bokehi Nigri e Dienes Barbosa Carpintero, como representantes da Convenente, designando Polyana Mendes Vieira, como representante do Colegiado Gestor Regional, na Comis são de Acompanhamento do Convênio nº 06/2007, celebrado com a Associação Hospitalar de Porciúncula - Município de Porciúncula, decorrente do processo nº E-08/6212/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 881512\r\n"
        ],
        "881513": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 937 DE 30 DE NOVEMBRO 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 668, de 13/05/2009, publicada no D.O. nº 084, de 15/05/2009, designando Flávio Martins Antelo e Carlos Cesar Alves, em substituição a Valéria de Souza Pitaluga e Celso Porto Figueira Filho, como representantes da Convenente, designando Polyana Mendes Vieira, como representante do Colegiado Gestor Regional, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 27/2007, celebrado com a Associação Hospitalar de Cambuci - Município de Cambuci, decorrente do processo nº E-08/7293/2007.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 881513\r\n"
        ],
        "881514": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 938 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Alterar a Resolução SESDEC nº 666, de 13/05/2009, publicada no D.O. nº 084, de 15/05/2009, designando Flávio Martins Antelo e Carlos Cesar Alves, em substituição a Eliane Salgueiro da Silva Petito e Adriane Veloso dos Santos, como representantes da Convenente, designando Polyana Mendes Filho, como representante do Colegiado Gestor Regional, na Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 23/2007, celebrado com o Centro Popular Pró-Melhoramento de Bom Jesus - Município de Bom Jesus do Itabapoana, decorrente do processo nº E-08/5649/2007.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 881514\r\n"
        ],
        "881559": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDETERMINA A SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n-o Ofício Circular nº 37/2009 - GQTSA/GGALI/ANVISA/MS expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, referente à denúncia recebida naquela Gerência, por meio da Informação nº 966/2009/ DILEI/CGI/DIPOA, sobre o produto MEL CAMPINENSE, fabricado, supostamente, pela empresa COMÉRCIO DE MEL CAMPINENSE LTDA., localizado pelo Município de Simão - PR, por tratar-se de produto clandestino, rotulado com carimbo SIF e nº de registro, falsificados,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização de todos os lotes do produto alimentício MEL CAMPINENSE, fabricado, supostamente, pela empresa COMÉRCIO DE MEL CAMPINENSE LTDA., localizado pelo Município de Simão - PR, rotulado com o carimbo SIF 442 e Registro do Ministério da Agricultura nº 0011-2271. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 881559\r\n"
        ],
        "881560": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "\r\nINTERDITA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO, VENDA E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n-o Relatório de Inspeção, elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção sanitária, no estabelecimento LABORATÓRIO HOMEOFLORA LTDA, CNPJ: 00.136.133/0001-90, situado na Rua Julio Rosa, nº 214, Tijuca - Teresópolis - RJ, que constatou que a empresa, não possui Autorização de Funcionamento concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Licença de Funcionamento expedida pela Superintendência de Vigilância Sanitária, para atividade de fabricar medicamentos, contrariando os arts. 50 e 51 da Lei Federal nº 6360/1976, cometendo infração sanitária tipificada no inciso IV, art. 10 da Lei Federal nº 6.437/197, e\r\n- o Termo de Interdição nº 02252, de 05/11/2009, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa LABORATÓRIO HOMEOFLORA LTDA, CNPJ: 00.136.133/0001-90, situado na Rua Julio Rosa, nº 214, Tijuca - Teresópolis - RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição da atividade de fabricação, distribuição, dispensação, venda e uso de todos os lotes de todos os medicamentos fabricados pelo estabelecimento, LABORATÓRIO HOMEOFLORA, CNPJ: 00.136.133/0001-90, situado na Rua Julio Rosa, nº 214, Tijuca - Teresópolis - RJ.\r\n- Determinar ao LABORATÓRIO HOMEOFLORA LTDA., que proceda ao recolhimento imediato de todos os lotes de todos os produtos citados no art. 1º e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem da exposição do consumidor todos os produtos referidos no art. 1º.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro à apreensão e inutilização de todos os lotes de todos os produtos citados no art. 1º, que forem encontrados nos estabelecimentos citados no art. 4º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977,\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 881560\r\n"
        ],
        "881610": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 942 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n-o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\nOs referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº \r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/11061/2008\r\nServiços de engenharia\r\nFernando Horácio dos Santos\r\nAlexandre José Fernandes do Nascimento\r\nPaulo Roberto Seidl Machado\r\n0948149-0\r\n0946874-5\r\n0238843-7\r\nId: 881610\r\n"
        ],
        "881711": [
            "2009-12-02 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4370 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4355 DE 09/10/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/12.028/2009, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Anexo Único da Resolução SEEDUC nº 4355 de 09/10/2009, publicada no D.O. de 14/10/2009, que estabelece normas e procedimentos de matrícula de alunos nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 2010, que passa a vigorar obedecendo o Anexo Único desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\npara os interessados no 6º ano do Ensino Fundamental,\r\nFase VI do Ensino Fundamental de Jovens e Adultos (EJA), 1ª série do\r\n03/11/2009 a 06/12/2009\r\nEnsino Médio, 1ª série do Ensino Normal e Fase I do Ensino Médio de\r\nJovens e Adultos (EJA)\r\n30/10/2009 a 06/11/2009\r\nRenovação de Matrícula - Alunos que desejem permanecer na\r\nmesma Unidade Escolar\r\n16/12/2009 a 11/01/2010\r\nDivulgação dos alunos alocados\r\n12/01/2010 a 22/01/2010\r\nConfirmação da Matrícula nas Escolas\r\n29/01/2010 a 05/02/2010\r\nMatrícula - 2ª fase (Central de Atendimento)\r\nId: 881711\r\n"
        ],
        "881718": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS N° 107, DE 04 DE MAIO DE 2009, RELATIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3 10.520, de 17.07.2002, e o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Pregão, na forma Presencial e Eletrônica, que passa a ser constituída pelos seguintes membros:\r\nPregoeiro:\r\n- PAULO SÉRGIO MUNIZ MACHADO, matrícula nº 285.170-7;\r\nEquipe de Apoio: \r\n-ERICA CRISTIANE DE LIMA MONSORES, matrícula nº 934.854-1.\r\n-MARIA DAS GRAÇAS LOPES SABBAS, matrícula nº 931.839-5.\r\n-MARTA SPINDOLA ABRAHÃO ROSA, matrícula nº 952.990-9.\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logístico - SULOG/SEPLAG: \r\n-GERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8.\r\n- Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o art. 7º, § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\nFica designado o servidor MARTA SPINDOLA ABRAHÃO ROSA, matrícula nº 952.990-9, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas ou impedimentos.\r\nFica designada a servidora FABIANA RODRIGUES GOMES, matrícula nº 889.961-9, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituída, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SULOG/SEPLAG).\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/11/2009.\r\nId: 881718\r\n"
        ],
        "882027": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.005 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 995, DE 15/06/2009.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nO art. 13 da Resolução SETRANS nº 995, de 15/06/2009, publicada no Diário Oficial de 18/06/200 do Projeto - UCP, visando a implantação do Programa de Transportes Não Motorizado do Estado do Rio de Janeiro, passa a ter a seguinte redação:\r\nSecretaria de Estado de Transportes na pessoa do Secretário Julio Lopes e será composta pelos seguintes integrantes:\r\n; \r\n: Mauro Soares Tavares;\r\nMauro Soares Tavares;\r\nCoordenador do Subgrupo ll - Maria de Fátima Almeida Vasconcelos;\r\nI - Carlos Raul Gouvêa da Silva;\r\nFreddy Moises Poma Casquero;\r\nSidney Suzano de França Miranda Filho;\r\nJosé Luiz Lopes Teixeira Filho;\r\nSérgio Padrão Ferreira;\r\nPinheiro”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nde 02/11/2009.\r\n\r\nId: 882027\r\n"
        ],
        "882269": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/660.012/2009,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito para Empresa de Obras Públicas - EMOP visando o pagamento de reajustes e aditivos contratuais, referentes a implementação do Restaurante Popular de Madureira. \r\n: Início: 01/12/2009 - Término: 31/12/2009 \r\n32000 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos/Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS\r\n3261-00 - FEAS\r\n: 3261-00 - FEAS\r\n21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comum. do ERJ/PRODERJ\r\n21350 - PRODERJ\r\n4032.00 - PRODERJ\r\n: PT: 08.244.0109.2190 - QUALIF. MONITORAM, AVALIAÇÃO E CONTROLE SOCIAL\r\n\r\nModalidade da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n13\r\nR 100.000,00\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nPAULO CÉSAR COELHO FERREIRA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 882269\r\n"
        ],
        "882541": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nESTABELECE A CONSTITUIÇÃO DO COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO e Gestor do Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- as Portarias GM/MS nº 399 de, 22 de fevereiro de 2006 e nº 699 de, 30 de março de 2006, que divulgam e regulamentam o Pacto pela Saúde em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão,\r\n- a Portaria GM/MS nº 2691/2007 que Regulamenta as condições de transferência dos recursos financeiros federais para apoiar as ações de regionalização no Sistema Único de Saúde,\r\n- a Portaria nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007 que altera a Portaria nº 699, de março de 2006,\r\n- a homologação do Termo de Compromisso de Gestão Estadual através da Portaria nº 3093, de 04 de dezembro de 2007, da Comissão Intergestores Tripartite, que prevê a constituição dos Colegiados de Gestão Regionais,\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 753, de 13 de novembro de 2009, que aprova a nova Região de Saúde formada pelo município do Rio de Janeiro, constituindo o Colegiado de Gestão Regional Intramunicipal da Capital, e\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 649, de 05 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno dos Colegiados de Gestão Regionais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir, nos termos dessa resolução o Colegiado de Gestão Regional Intramunicipal da Capital do Estado do Rio de Janeiro (CGR Intramunicipal - Capital), com os seguintes membros:\r\nREPRESENTANTES TITULARES\r\nREPRESENTANTES SUPLENTES\r\nMonique Zita dos Santos Fazzi - Subsecretária Geral - SESDEC/RJ\r\nManoel Roberto da Cruz Santos - Assessor Chefe de Integração Regional - Subsecretaria Geral - SESDEC/RJ\r\nHellen Harumi Miyamoto - Subsecretária de Atenção à Saúde - SESDEC/RJ\r\nRachel Rivello Elmôr - Assessor Chefe da Assessoria de Mandados - Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria - SESDEC/RJ\r\nNatália Dias da Costa Alves - Subsecretária de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ\r\nLuiz Roberto Tenório - Assessor Técnico da Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SESDEC/RJ\r\nCel. Pedro Marco Cruz Machado - Subsecretário de Defesa Civil - SESDEC/RJ\r\nCel. Fernando Suarez Alvarez - Superintendente da Urgência e Emergência Pré-Hospitalar - SESDEC/RJ\r\nAnamaria Carvalho Schneider - Subsecretária Geral - SMSDC/RJ\r\nMaria José Orioli Caramez - Assessora Especial da Subsecretaria Geral - SMSDC/RJ \r\nArnaldo Lassance - Subsecretário de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses - SMSDC/RJ\r\nSylvia Ripper - Assessora do Núcleo de Planejamento - SUBVISA - SMSDC/RJ\r\nDaniel Ricardo Soranz - Subsecretário de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde - SUBVISA - SMSDC/RJ\r\nBetina Durovni - Superintendente das CAP'S - SUBPAV - SMSDC/RJ\r\nJoão Luiz Ferreira da Costa - Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência - SUBHUE - SMSDC/RJ\r\nAyla Mesquita - Assessora Especial - SUBHUE - SMSDC/RJ\r\nO Colegiado de Gestão Regional - CGR/Intramunicipal - Capital, terá seu endereço de funcionamento no Centro Administrativo de São Sebastião, rua: Afonso Cavalcante, nº 455, Bloco: 01, auditório do 6º andar, bairro: Cidade Nova, Rio de janeiro, RJ.\r\nO Colegiado de Gestão Regional Intramunicipal da Capital do Rio de Janeiro do Estado - CGR Intramunicipal, terá como Coordenador o Representante Titular da SESDEC/Subsecretaria Geral; \r\nO Colegiado de Gestão Regional da Capital do Estado do Rio de Janeiro - CGR/Intramunicipal, contará com uma Câmara Técnica de caráter permanente que subsidiará as discussões do Plenário e será composto pelos membros Suplentes da composição deste Colegiado de Gestão Regional; \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 882541\r\n"
        ],
        "882630": [
            "2009-12-03 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2736 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA A COMISSÃO EXAMINADORA DO 16º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Procuradores do Estado AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS e PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA, para, em substituição aos Procuradores do Estado FLAVIO AMARAL GARCIA e MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, integrar a Banca de Direito Administrativo do 16º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 882630\r\n"
        ],
        "882868": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO SESEG N º 281 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que consta do processo nº E- 09/1513/0004/2009,\r\n:\r\n- Fica delegada competência a RIVALDO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR, Matrícula nº 870.675-6, Subsecretário de Gestão Estratégica - Interino, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos,\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas,\r\nautorizar licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei,\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga,\r\nassinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual,\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesas, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da Secretaria de Estado de Segurança, da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Fundo Especial da Secretaria de Estado de Segurança, do Fundo Especial da Polícia Civil e Fundo Especial da Academia de Polícia Civil.\r\n- Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 033, de 18 de abril de 2007.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 882868\r\n"
        ],
        "882879": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            " ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.734 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI FORMULÁRIOS MODELO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO PARA REMESSA DE PROCESSOS À COORDENADORIA DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS (CCC), DIVISÃO DA ASSESSORIA DE PERÍCIAS, CÁLCULOS E AVALIAÇÕES (APCA), E REVOGA A RESOLUÇÃO N° 2.642, DE 09/07/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso IV do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n:\r\n- Esta Resolução aprova modelos de formulários que deverão acompanhar os processos, administrativos e/ou judiciais, encaminhados à Coordenadoria de Conferência de Cálculos (CCC), divisão da Assessoria de Perícias, Cálculos e Avaliações (APCA).\r\n- Os formulários cujos modelos ora são aprovados compõem-se do Formulário Geral, a ser utilizado exclusivamente para a solicitação de cálculo ou conferência de honorários e multas fixados em favor do Estado ou entidade patrocinada pela PGE (Anexo I), e dos Formulários Específicos relativos às seguintes unidades da Procuradoria: PG3, PG4, PG5, PG6, PG7, PG8 e PG10 (Anexos II, III, IV, V, VI, VII e VIII, respectivamente).\r\n- Os Processos, administrativos e/ou judiciais, que não forem acompanhados do Formulário pertinente, devidamente preenchido pelo Procurador responsável pelo acompanhamento do feito, serão restituídos pela CCC/APCA à Especializada de origem até o dia útil imediato ao recebimento dos autos.\r\n- No prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento dos autos com o Formulário pertinente devidamente preenchido, a CCC/APCA deverá restituí-los à Especializada de origem com os cálculos devidamente elaborados.\r\n- Hipóteses excepcionais que reclamem a observância de prazo mais exíguo pela CCC/APCA deverão estar indicadas no campo próprio do Formulário.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução n° 2.642, de 09/07/2009.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n"
        ],
        "882940": [
            "2009-12-04 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO PGE Nº 2735 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o UNIÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA (UBEC/UCB) para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado, \r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n-ANDERSON PONIAGUA\r\n-GUILHERME HENRIQUE FREITAS DE CASTRO\r\n-MARIANA APARECIDA VILMONDES ALVES\r\n-SÉRGIO JORGE CARVALHO DE MELO \r\n-THAÍSA LOPES CALDEIRA \r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 882940\r\n"
        ],
        "883484": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4371 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES DOCENTES I E II CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA O ANO LETIVO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.599, de 27/09/2005 e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/145.579/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\na autorização governamental exarada no processo nº E-03/3.215/2009,\r\na delegação de competência conferida à Secretaria de Estado de Educação no Decreto nº 41.848, de 05/05/2009, e\r\na necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores Docentes I e II,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar a relação nominal dos Professores Docentes I e dos Professores Docentes II, conforme discriminado no Anexo Único, cujos contratos temporários vigorarão até o término do ano letivo de 2009.\r\n- Caberá à Coordenadoria Regional a complementação e conclusão dos procedimentos administrativos quanto aos instrumentos contratuais e imediato envio das 4 (quatro) vias ao Superintendente de Gestão de Pessoas desta Pasta, que deverá acompanhar todas as fases.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 883484\r\n"
        ],
        "883485": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            " ANEXO ÚNICO\r\nCOORDENADORIAS\r\nNOME\r\nHABILITAÇÃO\r\nDISCIPLINA\r\nINÍCIO DO CONTRATO\r\nMATRÍCULA\r\nVENCIMENTO (R )\r\nC.H\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nSONIA MARIA AYRES LISBOA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n6/8/2009\r\n55263784\r\n556,6\r\n11\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nCELMA PEREIRA SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n10/8/2009\r\n55263776\r\n506\r\n10\r\nCENTRO SUL II\r\nJOSILÃNDIA MOREIRA DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n19/8/2009\r\n55264550\r\n506\r\n10\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nQUÍMICA\r\n7/7/2009\r\n55261655\r\n607,26\r\n12\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nPOLYANA CUNHA AMARAL\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nED. FÍSICA\r\n1/9/2009\r\n55263735\r\n607,26\r\n12\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nLÉLLIS GOMES ANDRADE\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nINGLÊS\r\n1/9/2009\r\n55263727\r\n506\r\n10\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nRENATA GROETAERS DA SILVA FREIRE\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nAGRONOMIA\r\n22/9/2009\r\n55263719\r\n151,8\r\n3\r\nMÉDIO PARAÍBA I\r\nLUCIMAURO DAVID DOS SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nhISTÓRIA\r\n21/10/2009\r\n55264865\r\n607,26\r\n12\r\nMÉDIO PARAÍBA II\r\nMARA DE MOURA MACHADO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nQUÍMICA\r\n8/6/2009\r\n55260921\r\n607,26\r\n12\r\nMÉDIO PARAÍBA III\r\nBENEDITO RONALDO DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n8/6/2009\r\n55257034\r\n303,6\r\n6\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nRENATA ALMEIDA MARQUETE\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nhISTÓRIA\r\n19/10/2009\r\n55264519\r\n404,8\r\n8\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nGERLAINE FERREIRA MACHADO\r\nPROFESSOR DOCENTE I-DOC I\r\nhISTÓRIA\r\n24/9/2009\r\n55264444\r\n607,26\r\n12\r\nNOROESTE FLUMINENSE I\r\nDANIELA COUTINHO DANIEL MACIEL\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nhISTÓRIA\r\n24/9/2009\r\n55264451\r\n607,26\r\n12\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nZELINA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n14/7/2009\r\n55262422\r\n607,26\r\n12\r\nNOROESTE FLUMINENSE II\r\nMARILENE BRÍGIDO DE ANDRADE VIGO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n31/7/2009\r\n55262414\r\n607,26\r\n12\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\nFERNANDA NAVEGA ALVES MOTA DE ARAUJO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nHISTÓRIA\r\n24/7/2009\r\n55262471\r\n607,26\r\n12\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nNELMA CHAGAS OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n27/5/2009\r\n55256192\r\n607,26\r\n12\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nRENATA SILVA DE CAMPOS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n27/5/2009\r\n55256184\r\n607,26\r\n12\r\nNORTE FLUMINENSE I\r\nLENILSON DA SILVA PESSANHA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n2/8/2009\r\n55262299\r\n607,26\r\n12\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nFABIANO SOARES DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFILOSOFIA\r\n9/6/2009\r\n55257422\r\n607,26\r\n12\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nLEOVECIR BARROS DE MATTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55257448\r\n607,26\r\n12\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nADRIANA DA SILVA PESSANHA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n17/8/2009\r\n55263073\r\n607,26\r\n12\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nELIANE GUERREIRO DE OLIVEIRA GOMES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n27/5/2009\r\n55257042\r\n607,26\r\n12\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nVERONICA NASCIMENTO CORDEIRO DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nQUÍMICA\r\n10/8/2009\r\n55263164\r\n607,26\r\n12\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nNAZARÉ MOUTA DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nQUÍMICA\r\n24/7/2009\r\n55263180\r\n607,26\r\n12\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nELIANE DE SOUZA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nHISTÓRIA\r\n3/8/2009\r\n55263156\r\n607,26\r\n12\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nPAULO ROBERTO ALVES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nHISTÓRIA\r\n3/8/2009\r\n55263131\r\n607,26\r\n12\r\nNORTE FLUMINENSE II\r\nLENIRA MARA DE MELO ALVES DOS ANJOS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nHISTÓRIA\r\n3/8/2009\r\n55263149\r\n607,26\r\n12\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nGLEICINARA MARQUES DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nED. ARTÍSTICA\r\n5/8/2009\r\n55262398\r\n607,26\r\n12\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nHEBERTY COSTA LOPES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nINFORMÁTICA\r\n6/7/2009\r\n55261994\r\n506\r\n10\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nRAPHAEL DE ANDRADE RIBEIRO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n21/8/2009\r\n55262976\r\n607,26\r\n12\r\nNORTE FLUMINENSE III\r\nFABIULA FLORENTINO VIGO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nBIOLOGIA\r\n9/9/2009\r\n55264469\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA II\r\nCARLOS EDUARDO FONTES MONTEIRO DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n28/5/2009\r\n55257257\r\n506\r\n10\r\nSERRANA II\r\nSILVIA MARIA GOUVEIA PIETROBOM\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n10/7/2009\r\n55262588\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA II\r\nELZINO JORGE RODRIGUES DE SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nQUÍMICA\r\n6/7/2009\r\n55262166\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA II\r\nLUCIANA MACEDO BROLLO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n3/7/2009\r\n55262158\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA II\r\nJOÃO ARMANDO SOARES CUNHA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n17/8/2009\r\n55263693\r\n404,8\r\n8\r\nSERRANA II\r\nADRYÉLEM BARBOSA MARTINS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n17/8/2009\r\n55263677\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA II\r\nELIELMA RAMOS AMARAL\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nL. PORTUGUESA\r\n6/7/2009\r\n55262570\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA III\r\nMARIA RENI SILVA FARIA \r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n10/8/2009\r\n55264394\r\n404,8\r\n8\r\nSERRANA III\r\nREINALDO SILVA DE PAULA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n10/8/2009\r\n55264386\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA III\r\nPAULO CESAR CARIUS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n10/8/2009\r\n55264378\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA IV\r\nLUIZ CLAUDIO BORGES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n1/6/2009\r\n55256218\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA IV\r\nCELENIR PORTO MACHADO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n27/5/2009\r\n55256150\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA IV\r\nROBERTO WAIANDT\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n29/5/2009\r\n55256200\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA IV\r\nGREICON SUPPO FERREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55256168\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA IV\r\nALDIR LUIZ RANGEL SEPÚLVEDA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n11/8/2009\r\n55262539\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA IV\r\nHENRIQUE TARGINO DE ARAÚJO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n24/8/2009\r\n55262547\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA IV\r\nLEONEL RAMIRO DA SILVA RAMOS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n31/8/2009\r\n55264030\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA IV\r\nVANETE GERALDA DE AZEREDO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nED. ARTÍSTICA\r\n23/7/2009\r\n55262554\r\n404,8\r\n8\r\nSERRANA IV\r\nPOMPÉA LÚCIA DE FARIAS SANT ANNA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nQUÍMICA\r\n8/6/2009\r\n55261150\r\n404,8\r\n8\r\nSERRANA IV\r\nSELMA SANTOS DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nQUÍMICA\r\n26/5/2009\r\n55256176\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA V\r\nEDIMAR OLIVEIRA DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nQUÍMICA\r\n28/5/2009\r\n55256952\r\n506\r\n10\r\nSERRANA V\r\nKÊNNIA NISIA NUNES DOS SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n4/9/2009\r\n55263370\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA V\r\nMICHELE DE SANTANA TRUGILHO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n17/9/2009\r\n55264907\r\n455,4\r\n9\r\nSERRANA V\r\nMARCELO FERREIRA RANGEL ALVES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n28/9/2009\r\n55264915\r\n607,26\r\n12\r\nSERRANA V\r\nGEISA EVELYN DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n13/10/2009\r\n55264931\r\n506\r\n10\r\nSERRANA V\r\nALAN DA SILVA ALMEIDA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n28/9/2009\r\n55264923\r\n506\r\n10\r\nMETROPOLITANA I\r\nALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n27/5/2009\r\n55256341\r\n303,6\r\n6\r\nMETROPOLITANA I\r\nAMARO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55256275\r\n506\r\n10\r\nMETROPOLITANA I\r\nSANDRO LUIZ NUNES DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55256317\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA I\r\nJOSÉ ALBINO FILHO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55260962\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA I\r\nITAMAR FERNANDES MACHADO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55256291\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA I\r\nSANDRO LUIZ NUNES DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55256317\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA I\r\nJOSÉ ALBINO FILHO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55260962\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA I\r\nITAMAR FERNANDES MACHADO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55256291\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA I\r\nJULIO CESAR DE MOURA CERQUEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55256382\r\n506\r\n10\r\nMETROPOLITANA I\r\nMANOEL VICTOR DE BARROS NETO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55256366\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA I\r\nELISANGELA DANTAS DE MACEDO ALVES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55256325\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA I\r\nJOSÉ ROBERTO SOBREIRA PEREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n6/8/2009\r\n55262919\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA I\r\nJORGE ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55256358\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA I\r\nHUMBERTO TADEU BARRETO FERREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55256374\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA I\r\nJORGE VIEIRA FILHO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n8/6/2009\r\n55261895\r\n506\r\n10\r\nMETROPOLITANA II\r\nCLÁUDIA SANTIAGO RIBEIRO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFILOSOFIA\r\n3/8/2009\r\n55264204\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nRONALDO JORGE ORNELLAS CARDOSO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n28/5/2009\r\n55256788\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nJORCENIR NORBERTO CABRAL CHAVES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFILOSOFIA\r\n28/7/2009\r\n55262646\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nEDUARDO PINHEIRO CORREIA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n30/7/2009\r\n55262711\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nANTÔNIO FRANCISCO SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n29/7/2009\r\n55262653\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nPABLO FERNANDES LEMOS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n10/8/2009\r\n55262695\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nTHIAGO GOMES CRESPO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n11/8/2009\r\n55262661\r\n607,26\r\n12\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\nANA CRISTINA DA VEIGA BERNARDO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n10/8/2009\r\n55262703\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nCAMILLA LEAL DE FREITAS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n4/9/2009\r\n55264196\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nFERNANDA MARINS CARVALHO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n9/9/2009\r\n55264287\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nVERÔNICA ANDRADE DO VALE SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n3/8/2009\r\n55263859\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nRAFAELA JUNGER LEITE\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n13/8/2009\r\n55263867\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARCO AURÉLIO NEVES SANTIAGO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n17/8/2009\r\n55262687\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nVIRGÍNIA DA COSTA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n17/8/2009\r\n55262679\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nKELLY ESTEBANEZ RESIER\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n11/8/2009\r\n55264337\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nMARCOS SILVA RODRIGUES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n18/9/2009\r\n55264212\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nJOÃO RODRIGUES DE MENEZES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n21/9/2009\r\n55264311\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nLUIZ CARLOS BITTENCOURT\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n2/9/2009\r\n55264246\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nRENATA CANO MENDONÇA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n10/9/2009\r\n55264170\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nCARLOS ALBERTO DA ROCHA CAGIDE\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n15/9/2009\r\n55263933\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nTHIAGO FERREIRA ARRENTA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n14/9/2009\r\n55264303\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nDARLY FERREIRA DE CASTRO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n17/9/2009\r\n55264295\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nRODRIGO TORRES PINTO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n17/9/2009\r\n55264188\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nKELLY CRISTINA RODRIGUES MANTOVANI\r\nPROFESSOR DOCENTE - DOC I\r\nHISTÓRIA\r\n11/8/2009\r\n55263958\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nROBSON CUPTI DE MEDEIROS\r\nPROFESSOR DOCENTE - DOC I\r\nHISTÓRIA\r\n4/9/2009\r\n55263925\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nRODRIGO JORGE DE MEDEIROS\r\nPROFESSOR DOCENTE - DOC I\r\nHISTÓRIA\r\n4/9/2009\r\n55264063\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nLEANDRO DA SILVA OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE - DOC I\r\nHISTÓRIA\r\n15/9/2009\r\n55263941\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nFLÁVIA COSTA LOPES DA SILVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE - DOC I\r\nHISTÓRIA\r\n18/9/2009\r\n55264329\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nCÁSSIA REGINA SILVA DE MORAES GUIMARÃES\r\nPROFESSOR DOCENTE - DOC I\r\nHISTÓRIA\r\n18/9/2009\r\n55264154\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nGLAUBER DE ANDRADE LACERDA DA ANUNCIAÇÃO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n27/10/2 009\r\n55264832\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA II\r\nNATÁLIA LOREIRO DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n19/10/2009\r\n55264725\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA III\r\nJORGE LUIS LEAL DA CUNHA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55256978\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA III\r\nCARLA ALVES JORDÃO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55256960\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA III\r\nANGELA MARIA CAPINAM CEZARINO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55256986\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA III\r\nEDUARDO HENRIQUE ALVES DO COUTO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n3/7/2009\r\n55261796\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA III\r\nALEX DE OLIVEIRA SOARES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n3/7/2009\r\n55261812\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA III\r\nCARLOS LOPES MARQUES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n6/7/2009\r\n55261788\r\n506\r\n10\r\nMETROPOLITANA III\r\nGEOVANE SILVA ARAUJO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n3/7/2009\r\n55260939\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA III\r\nAPOENA LANATTE DE OLIVEIRA CALIL\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n5/8/2009\r\n55262513\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA III\r\nMARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS CALDAS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n23/10/2009\r\n55264618\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA III\r\nCARLA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n27/10/2009\r\n55264626\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA III\r\nALEXSIDNEY ALVES DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n9/10/2009\r\n55264634\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA III\r\nPAULO ENRIQUE STECKLOW\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n14/10/2009\r\n55264642\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA III\r\nMARCO ANDRÉ DE ALMEIDA PACHECO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n9/10/2009\r\n55264659\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA IV\r\nIACI SANTOS ROCHA BARBOSA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55256796\r\n506\r\n10\r\nMETROPOLITANA IV\r\nAMAURI GUIMARÃES DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n5/6/2009\r\n55257430\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA IV\r\nMARCOS ANTONIO SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n7/7/2009\r\n55261598\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA IV\r\nVINICIUS CONCEIÇÃO DA COSTA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n6/7/2009\r\n55261580\r\n404,8\r\n8\r\nMETROPOLITANA V\r\nRIVALDO FERREIRA SOARES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55257075\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA V\r\nLUCIANO DA LUZ FERREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n1/6/2009\r\n55257083\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA V\r\nPEDRO JOSÉ DOS SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n11/8/2009\r\n55262620\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA V\r\nWALTER REIS CARNEIRO FILHO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nHISTÓRIA\r\n4/6/2009\r\n55257067\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA V\r\nPRISCILA DA SILVA MONTEIRO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nHISTÓRIA\r\n5/6/2009\r\n55257059\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA VI\r\nROGÉRIO LOURENÇO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n5/6/2009\r\n55257224\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA VI\r\nCLENILSO DE SOUZA VIEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n31/7/2009\r\n55262638\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA VII\r\nAGNALDO DOS SANTOS MELO JUNIOR\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55257364\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS JORGE\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n1/6/2009\r\n55257356\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMÁRCIO GONÇALVES NUNES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n24/8/2009\r\n55264139\r\n506\r\n10\r\nMETROPOLITANA VII\r\nCARMEN LÚCIA DE SOUZA LIMA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n18/8/2009\r\n55263420\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARISE GOMES BITENCOURT PEREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n19/8/2009\r\n55263453\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARIA DA GLÓRIA BASTOS GOMES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n17/8/2009\r\n55263388\r\n556,6\r\n11\r\nMETROPOLITANA VII\r\nENY DA CONCEIÇÃO BORGES DE CARVALHO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n20/8/2009\r\n55263438\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA VII\r\nJULIO CESAR FERNANDES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n19/8/2009\r\n55263446\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMARCIO SENA DE BARROS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n19/8/2009\r\n55263404\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA VII\r\nARTUNILO CEZAR CREGÓRIO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n20/8/2009\r\n55264121\r\n556,6\r\n11\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSIDNEY BORGES LARANGEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nQUÍMICA\r\n26/5/2009\r\n55257349\r\n202,4\r\n4\r\nMETROPOLITANA VIII\r\nMARIA DE FATIMA SERRA JOGAIB CABO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n6/8/2009\r\n55262380\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA IX\r\nAMANDA SANTANA LEMOS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n9/7/2009\r\n55261200\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA IX\r\nSEBASTIÃO LEAL COELHO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n9/7/2009\r\n55261192\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA IX\r\nLUANA FERREIRA COTRIM DA GAMA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n10/7/2009\r\n55261408\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA IX\r\nKAMILA SEPÚLVEDA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n10/7/2009\r\n55261390\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA IX\r\nNATHÁLIA FONSECA DE MARINS CARVALHO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n10/7/2009\r\n55261382\r\n506\r\n10\r\nMETROPOLITANA IX\r\nMICHELE DA SILVA PACHECO \r\nPROFESSOR DOCENTE I - DOC I\r\nMATEMÁTICA\r\n13/7/2009\r\n55261374\r\n455,4\r\n9\r\nMETROPOLITANA X\r\nTELMA REGINA MACHADO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55256234\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA X\r\nVANE TEREZINHA VELOSO BRAGA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n1/6/2009\r\n55256226\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nJAZON GUEDES DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55257471\r\n404,8\r\n8\r\nMETROPOLITANA XI\r\nRENATO CANUTO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n26/5/2009\r\n55261606\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nALEXANDRE SANTANA MATTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nFÍSICA\r\n1/6/2009\r\n55257463\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nALMIR PIRES BATISTA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n7/7/2009\r\n55262018\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nDÉBORA DA ROCHA LOURENÇO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n3/8/2009\r\n55263230\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nANDREA MARTINS GABRIEL\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n24/8/2009\r\n55263032\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCOSME BAPTISTA DOS ANJOS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n24/8/2009\r\n55263057\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nHÉLIO RODRIGUES DA ROCHA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n24/8/2009\r\n55263255\r\n556,6\r\n11\r\nMETROPOLITANA XI\r\nNÍNIVE GONÇALVES MIRANDA DANIEL\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nGEOGRAFIA\r\n5/8/2009\r\n55262950\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nMARTA ROSA MENDES DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nHISTÓRIA\r\n6/7/2009\r\n55262083\r\n506\r\n10\r\nMETROPOLITANA XI\r\nDENISE ANTUNES LESSA SANTA CECÍLIA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nHISTÓRIA\r\n6/7/2009\r\n55262075\r\n354,2\r\n7\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCLEBER BARBOSA RIBEIRO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nHISTÓRIA\r\n3/8/2009\r\n55262943\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nRITA DE CASSIA NUNES VARELLA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nHISTÓRIA\r\n3/8/2009\r\n55262372\r\n303,6\r\n6\r\nMETROPOLITANA XI\r\nLUIZ CLAUDIO NUNES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n26/6/2009\r\n55261630\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nADALBERTO GADELHA DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n26/6/2009\r\n55261622\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n26/6/2009\r\n55257497\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nANA CRISTINA DE LIMA CABRAL\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n26/6/2009\r\n55257489\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCÉLIA REGINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n7/7/2009\r\n55262067\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA LYCURGO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n6/7/2009\r\n55262042\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nLAELSO CLAUDINO DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n7/7/2009\r\n55262026\r\n253\r\n5\r\nMETROPOLITANA XI\r\nPAULO ROBERTO DO CARMO SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n6/7/2009\r\n55262034\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nANGÉLICA DE AZEVEDO VIEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n6/7/2009\r\n55262059\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nPAULO FURTADO DE ARAUJO FILHO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n3/8/2009\r\n55263099\r\n202,4\r\n4\r\nMETROPOLITANA XI\r\nWALDEMIR EUGENIO DE SANTANA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n24/8/2009\r\n55263313\r\n506\r\n10\r\nMETROPOLITANA XI\r\nMARTA MALAQUIAS NEVES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n25/8/2009\r\n55263065\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nNILTON CESAR PATRÍCIO VIANA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n27/8/2009\r\n55263529\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nLUIZ VANDERLEY GOMES DE MIRANDA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n24/8/2009\r\n55263263\r\n506\r\n10\r\nMETROPOLITANA XI\r\nMÁRCIA GONÇALVES HONORATO DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n16/9/2009\r\n55263545\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nCREUSA FIORANI DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n16/9/2009\r\n55263537\r\n506\r\n10\r\nMETROPOLITANA XI\r\nREGINA DE FÁTIMA DA COSTA TEIXEIRA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n16/9/2009\r\n55264014\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nSABRINA ALVES APOLINÁRIO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nED. ARTÍSTICA\r\n3/8/2009\r\n55262968\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nRITA DE CASSIA VIANNA ASSIS NEVES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nED. ARTÍSTICA\r\n3/8/2009\r\n55263271\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nSONIA MARIA DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nED. ARTÍSTICA\r\n3/8/2009\r\n55263040\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nELIETE LOPES DE OLIVEIRA REBOREDO\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nED. ARTÍSTICA\r\n24/8/2009\r\n55263289\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nELIZA CRISTINA DAS VIRGENS SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n19/10/2009\r\n55264774\r\n506\r\n10\r\nMETROPOLITANA XI\r\nPAULO CESAR CAVALCANTE \r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nMATEMÁTICA\r\n5/10/2009\r\n55264592\r\n607,26\r\n12\r\nMETROPOLITANA XI\r\nANTONIO JORGE CARDOSO ALVES\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nHISTÓRIA\r\n19/10/2009\r\n55264584\r\n404,8\r\n8\r\nMETROPOLITANA XI\r\nALDEIR OTÁVIO MAGGI JÚNIOR\r\nPROFESSOR DOCENTE I - Doc I\r\nED. ARTÍSTICA\r\n28/9/2009\r\n55264576\r\n607,26\r\n12\r\nCOORDENADORIAS\r\nNOME\r\nHABILITAÇÃO\r\nDISCIPLINA\r\nINÍCIO DO CONTRATO\r\nMATRÍCULA\r\nVENCIMENTO (R )\r\nC.H\r\nCentro Sul I\r\nPATRÍCIA DA SILVA ANDRADE PINTO PIRES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n10/6/2009\r\n55260947\r\n484,1\r\n20\r\nCentro Sul II\r\nJOSILANE DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/8/2009\r\n55262927\r\n484,1\r\n20\r\nCentro Sul II\r\nVALDILENE DOS ANJOS NASCIMENTO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n18/8/2009\r\n55262935\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba I\r\nJULIANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n28/5/2009\r\n55256804\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba I\r\nMARISE PACHECO MARIOTINI\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n30/6/2009\r\n55261648\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba I\r\nVERA LÚCIA SOUZA DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n18/8/2009\r\n55263750\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba I\r\nSYLVANIA NEUBA MENEZES AFONSO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n2/9/2009\r\n55263743\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba I\r\nLUCIENE GAMA DE REZENDE\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/10/2009\r\n55264899\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba I\r\nCLELIA PORTO SOARES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/10/2009\r\n55264881\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba I\r\nINÊS MARIA CAMPOS DE SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n19/10/2009\r\n55264873\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba II\r\nCARLA ROSANA DE MORAES SANTOS E SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n27/5/2009\r\n55256424\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba II\r\nELIANA MARIA DAMIÃO DOS SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/5/2009\r\n55256416\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba II\r\nIVANISE DOS SANTOS SILVA GOMES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/6/2009\r\n55256770\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba II\r\nCLÉIA LEONEL DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/6/2009\r\n55257273\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba II\r\nCELIZA CARVALHO FRANCISCO BELEM DOS SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/6/2009\r\n55256564\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba II\r\nSANDRA REGINA CARMO SANTOS GARUTI\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n10/6/2009\r\n55260913\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba II\r\nEDNA OSORIO DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n30/6/2009\r\n55257455\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba II\r\nMÁGNA MARIA DE SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/6/2009\r\n55257281\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba II\r\nDEISE RODRIGUES LUZIA SOARES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n7/7/2009\r\n55261853\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba II\r\nDANIELE FARIA DE SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n6/7/2009\r\n55261846\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba II\r\nCRISTIANA NORMINDA BRAGA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n6/7/2009\r\n55261879\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba II\r\nSHIRLEY TEODORO DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n6/7/2009\r\n55261820\r\n484,1\r\n20\r\n\r\nMédio Paraíba II\r\nTHAÍS SOARES DA COSTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n9/7/2009\r\n55261838\r\n484,1\r\n20\r\nMédio Paraíba II\r\nVIVIANE ALVES RODOLFO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n28/8/2009\r\n55263305\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense I\r\nCINTYA DE SOUZA CORDEIRO PIMENTEL\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/6/2009\r\n55256432\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense I\r\nROSANGELA AUGUSTA BEZERRA DE PAULA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/6/2009\r\n55257315\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense I\r\nMARIA DA GLÓRIA ALMEIDA DE SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/6/2009\r\n55257323\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense I\r\nMARISA OLIVEIRA DA SILVA BORGES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/6/2009\r\n55257299\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense I\r\nALENIR GOMES WERNECK\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n29/6/2009\r\n55260970\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense I\r\nNEYDE APARECIDA MARQUES DE SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n6/7/2009\r\n55261333\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense I\r\nMARIA APARECIDA PORTES VIDAURRE.\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55261341\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense I\r\nREGI LAYNE DE MORAES GOMES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55261358\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense I\r\nJANAÍNA DA SILVA PECLY\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n28/8/2009\r\n55263503\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense I\r\nROSILENE RODRIGUES SEGURO DE MELLO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/9/2009\r\n55263495\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense I\r\nMICHELLY OLIVEIRA ALMEIDA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/9/2009\r\n55263321\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense I\r\nMIRIAM PIMENTEL GONÇALVES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/9/2009\r\n55263339\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense I\r\nMIRIAN DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/9/2009\r\n55263347\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense I\r\nLUCIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA \r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n24/9/2009\r\n55264501\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense II\r\nSHEILA PEREIRA DORNELAS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256119\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense II\r\nJACQUELINE ABATH ASSIS DE ARAÚJO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n29/5/2009\r\n55257265\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense II\r\nCLAUDIA PREVATTO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n31/7/2009\r\n55262406\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense II\r\nPRISCILA LELIS DOS SANTOS DEFAVERI\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/8/2009\r\n55262521\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense II\r\nLACY IZOLINA DA SILVA PIRES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/8/2009\r\n55262463\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense II\r\nKATIA BASTOS CARNEIRO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n24/8/2009\r\n55263081\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense II\r\nWELTON SANTANA LIMA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n10/9/2009\r\n55264055\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Fluminense II\r\nSAMIRA RANGEL FRANÇA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n10/9/2009\r\n55264022\r\n484,1\r\n20\r\nNoroeste Ifluminense II\r\nMARIA CONCEIÇÃO LIMA DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n19/10/2009\r\n55264808\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nMARIA APARECIDA MARTINS DAUMAS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256457\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nROSANGELA MARIA DE SIQUEIRA MACIEL\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/6/2009\r\n55260954\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nLUCIMAR SANTOS FRANCISCO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/6/2009\r\n55257414\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nCRISTINA PEREIRA GRIJÓ DA COSTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n28/8/2009\r\n55263578\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nADELMA GIGANTE DE SOUZA RIBEIRO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n28/8/2009\r\n55263586\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nCARLA MORENO COELHO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n28/8/2009\r\n55263602\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nLÚCIA ENI DE SOUSA MARTINS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n28/8/2009\r\n55263560\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nPATRÍCIA TAVARES DA COSTA LEAL\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n28/8/2009\r\n55263594\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nSOLANGE PAULA NEGREIROS GIFFONI\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/8/2009\r\n55263024\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nSUNAMITA PEREIRA RIBEIRO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/8/2009\r\n55263016\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nCLÁUDIA MÁRCIA SOUZA CARDIM SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/8/2009\r\n55263008\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nANA MARIA LEAL DE SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/8/2009\r\n55262992\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nIRANI MACHADO RODRIGUES AZEVEDO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/8/2009\r\n55262984\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nRIVIANE DE LIMA NOGUEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/8/2009\r\n55263222\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nGERUZA DA SILVA COSTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/8/2009\r\n55263214\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nELISANGELA PIZZO PRECIOSO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/8/2009\r\n55263206\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nMONICA PIZZO DA COSTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/8/2009\r\n55263198\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nANA PAULA CORREA DOS SANTOS DE ARAUJO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/8/2009\r\n55263172\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense II\r\nTAMIRIS FERNANDES MACHADO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n18/9/2009\r\n55263701\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense III\r\nMARILZA DE PAULA RODRIGUES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n27/5/2009\r\n55256994\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense III\r\nELZIMAR CORTES DE REZENDE FERNANDES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n7/7/2009\r\n55261721\r\n484,1\r\n20\r\nNorte Fluminense III\r\nJUSCILENE ANDRADE FAUSTINO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/9/2009\r\n55264048\r\n484,1\r\n20\r\nNorte fluminense III\r\nVERÔNICA DA SILVA PEREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n16/9/2009\r\n55264477\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana II\r\nMARIA APARECIDA LHAMAS FERREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/6/2009\r\n55262174\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana II\r\nLÚCIA DAS GRAÇAS JACOMIM\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n2/6/2009\r\n55262133\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana II\r\nLEIDIJANE MARTINS DA SILVA PAREDES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n6/7/2009\r\n55262125\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana II\r\nELANE REGINA DE OLIVEIRA D'ANGELO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/7/2009\r\n55262141\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana II\r\nGERIS MORAES ALMEIDA HOMEM\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n17/8/2009\r\n55263685\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana II\r\nCARLA CIBELE DE ALMEIDA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n10/7/2009\r\n55262562\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana V\r\nMARIA GORETTI RODRIGUES DE ABREU\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256937\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana V\r\nCLAUDIOMAR FARIAS DA MOTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55257000\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana V\r\nMARIA JOSÉ DE MATOS OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n8/6/2009\r\n55257141\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana V\r\nDENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n8/6/2009\r\n55256440\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana V\r\nMARGARETE FRIAS DA SILVA BARRETO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55256945\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana V\r\nVANDREIA FERREIRA GONÇALVES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/6/2009\r\n55262505\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana V\r\nANA MARIA DOS SANTOS ARRUDA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/8/2009\r\n55262497\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana V\r\nMARIA DAS GRAÇAS MACEDO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n7/8/2009\r\n55262489\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana V\r\nELAINE DE OLIVEIRA BEZZERRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n28/8/2009\r\n55263362\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana V\r\nANDREA ROZA ANSELMÉ\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/9/2009\r\n55263354\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana V\r\nMARIA MADALENA REGO DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n6/10/2009\r\n55264949\r\n484,1\r\n20\r\nSerrana V\r\nMUNIQUE DIAS BARBOSA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n8/10/2009\r\n55264956\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nMARIA ANGELICA PINTO MERLIN DOMINGOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256333\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nCÁTIA CRISTINA FEIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55257398\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nRITA DE CASSIA GOUDINHO PESSANHA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55257240\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nNILDA TERRA DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n6/7/2009\r\n55262240\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nMARGARET DA SILVA LEMOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n2/7/2009\r\n55262232\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nGLORIA DA SILVA CARVALHO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n2/7/2009\r\n55262216\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nSELMA TEIXEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n2/7/2009\r\n55262828\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nROSEMERY CARDOSO DOS SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n14/7/2009\r\n55262257\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nEDIO MATINAON DOS SANTOS FILHO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55262190\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nANAJARA RIBEIRO DE MELO SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55262265\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nLECI DAS CHAGAS MAGALHÃES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55262901\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nANA CRISTINA CALVANO SCOFANO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55262273\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nSYLVIA AMELIA OLIVEIRA BITTENCOURT\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55262224\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nMARLENE DE FATIMA NUNES DE PAULA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/8/2009\r\n55263487\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nELAINE DE PAULA SILVA CARDOSO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/8/2009\r\n55262851\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nVALDENICE SANTANA DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/8/2009\r\n55262836\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nMARIA DE FATIMA MESQUITA NASCIMENTO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55262208\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nJOSACARMEM MEDEIROS DAMIÃO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n31/8/2009\r\n55263461\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n31/8/2009\r\n55263479\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nROSANA FERREIRA DA COSTA JACINTO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/9/2009\r\n55263644\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nDÉBORA CAMPOS MARQUES MANOEL\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n31/8/2009\r\n55263610\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nJANETE NOVATO ROBERT MARTINS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n7/8/2009\r\n55262893\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nITERNITA FRANCELINA DE OLIVEIRA MENDES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n10/8/2009\r\n55262885\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nANDRÉA ARAÚJO GOMES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n10/8/2009\r\n55262877\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nTÂNIA MARA DA SILVA CARNAVAL BASILIO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n10/8/2009\r\n55262869\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nDALVA DE FREITAS VERLY\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n6/7/2009\r\n55262844\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nCARLA CRISTINA PINTO FURTADO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/8/2009\r\n55262810\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nPATRÍCIA DA CONCEIÇÃO \r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/9/2009\r\n55263636\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nMARIA LÚCIA DE AZEVEDO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/9/2009\r\n55263651\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nHELOISA CAVALCANTE VALERIO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n9/9/2009\r\n55263628\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nLUCIMERE DA ROCHA LOPES SILVA \r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n6/7/2009\r\n55263123\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nBRUNA ANGELA SILVA DE ANDRADE\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n6/7/2009\r\n55263115\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nVANDA FATIMA AMARAL FRANÇA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n20/8/2009\r\n55263107\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nELIANE FEITOZA DE SANTANA \r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n8/10/2009\r\n55264675\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana I\r\nZULMIRA BRITO DE SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n8/10/2009\r\n55264667\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nALCIONE CAMPOS GIOFFI SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256531\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARTHA LUIZ RAMOS MARCHON\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256523\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nVERA LUCIA PINHO DA MATTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256515\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARIA CELI SOARES DOS SANTOS ARAUJO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256549\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nLUCIA ANGELICA MONTEIRO LOBO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256556\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nANA PAULA PAIM QUINTAN DO NASCIMENTO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256598\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nEDILA MEIRELLES MENDES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256606\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nVERA RIBEIRO DE CEIA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256614\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARIA HELENA MOTA DE CASTRO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/5/2009\r\n55256622\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nADRIANA DA SILVA SOUZA NERI\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/5/2009\r\n55256911\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES LEONARDO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/5/2009\r\n55256929\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nSONIA MARIA ALBUQUERQUE SOARES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/5/2009\r\n55256499\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nALDINEIA REGINA LOPES DE MATOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/5/2009\r\n55256507\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nROSÂNGELA SOUZA GOMES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256630\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARLY MIRANDA DOS SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256648\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nROSANE MELEGÁRIO DA COSTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/5/2009\r\n55256655\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nVERÔNICA MELEGARI DE CASTRO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256663\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARIA ESTELA SOUZA GOMES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/5/2009\r\n55256481\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nDILENE MARINS DE FRANÇA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/5/2009\r\n55261168\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nGENI COELHO DA SILVA GUINANCIO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n27/5/2009\r\n55256846\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nRENATA MARTINS DANTAS LUIZ\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/5/2009\r\n55256853\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nZELANE VALLADÃO DE ARAUJO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/5/2009\r\n55256861\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nELAINE DE OLIVEIRA BATISTONE\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n27/5/2009\r\n55256879\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nSANDRA MARIA MONTEIRO CHIRICO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n27/5/2009\r\n55256887\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARIA APARECIDA CHAVES DA CRUZ\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/5/2009\r\n55256895\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nVANIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n27/5/2009\r\n55256903\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nNORMA VARGAS CUNHA BRUM\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n28/5/2009\r\n55256465\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nELIANE SALES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n27/5/2009\r\n55256747\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nPATRÍCIA DA SILVA CORRÊA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n27/5/2009\r\n55256473\r\n484,1\r\n20\r\n\r\nMetropolitana II\r\nMÔNICA CARDOSO DE LUCA DE CARVALHO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n27/5/2009\r\n55256739\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nDANIELLE NASCIMENTO DE CARVALHO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n27/5/2009\r\n55256721\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nALEXANDRA VIOLANTE MARTINS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n27/5/2009\r\n55256713\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nFATIMA ANGELICA NOGUEIRA PELICREIRO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n27/5/2009\r\n55256689\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nEDNA COELHO DA COSTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n27/5/2009\r\n55256697\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nYOLANDA MELEGARI DE CASTRO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n27/5/2009\r\n55256705\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nEDNA PEREIRA OCHÔAS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n28/5/2009\r\n55256671\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nADILSINÉA CUNHA VIEIRA ALVES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55261325\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nROZIMAR DE OLIVEIRA COSTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55261960\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nVANA ELICE GRADI\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/6/2009\r\n55261317\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nLÍDIA FERNANDES DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/6/2009\r\n55261499\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nVALESKA VALERIO DO NASCIMENTO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/6/2009\r\n55261531\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nSIMONE MARQUES DO COUTO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55261481\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nFERNANDA ELISA DE SOUZA PÍNTO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55261432\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n29/6/2009\r\n55261309\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nELIZABETH FONSECA ALVES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55261291\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARIA SIMONETE DE SOUZA E SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55261135\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nELIANE DE ALMEIDA SANTÁNNA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55261267\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARLY FARIAS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55261283\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARIA DE FATIMA LIMA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n8/6/2009\r\n55261465\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nCÁSSIA MARIA MONTEIRO ASSIS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55261523\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nSÔNIA DA MOTA ALVES CRUZ\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55261424\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nCREUZELI PEREIRA DE SÁ MACAHDO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55261275\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nJANE RODRIGUES GOMES PEREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55261515\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMÁRCIA MARIA DE MELO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55261507\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nANGELA RODRIGUES SAMPAIO DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55261143\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nKARLA AZEREDO FERREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n29/6/2009\r\n55261929\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nTEREZA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n8/6/2009\r\n55262182\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARCIA DE ASSIS RODRIGUES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55261473\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nDENAIR SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/7/2009\r\n55261770\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nALEX CARDOSO MONTEIRO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n9/7/2009\r\n55261937\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nELIANE CARVALHO DE SOUZA MORAIS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55261945\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nLEILA DA SILVA ANTUNES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55261952\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nANA VALERIA DE MATTOS COUTINHO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55263826\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nPATRICIA DE BRITO RODRIGUES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55262745\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nSILVANA MELO EDUARDO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55263834\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMÁRCIA DE MACEDO ALVES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55261986\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARILUCI ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55262802\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nSIMONE FARIA RODRIGUES CONCEIÇÃO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n14/7/2009\r\n55262737\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nVALDENIZE RAMOS DE SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55262794\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nVÂNIA PORPINO FERREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n15/7/2009\r\n55261978\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nANELIR DA MOTTA FARIA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/8/2009\r\n55262760\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nROSÂNGELA SOUZA GOMES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256630\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARLY MIRANDA DOS SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256648\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nROSANE MELEGARIO DA COSTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/5/2009\r\n55256655\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nVERONICA MELEGARI DE CASTRO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256663\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nROSANGELA VELOSO RAMOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n11/8/2009\r\n55262786\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nEDINEA BRITO MONTEIRO DE SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n11/8/2009\r\n55262752\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nFERNANDA NOGUEIRA PELICREIRO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n11/8/2009\r\n55262778\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARCELE CRISTINA DIAS PEREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n12/8/2009\r\n55263842\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nZILDA REIS CÉZAR\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n2/7/2009\r\n55261093\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nRENATA CAMPOS DA MOTTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n2/7/2009\r\n55261226\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nROSILENE RIBEIRO DA CRUZ OLEGÁRIO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/7/2009\r\n55261085\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nSONIA MARIA REZENDE DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/7/2009\r\n55261416\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMICHELLE VICTORIANO TORSELLI\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/7/2009\r\n55261440\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nCRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA \r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/7/2009\r\n55261234\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nELZA SUELI GONÇALVES PERNIS MENDES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n7/7/2009\r\n55261242\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nADRIANA NUNES DE BARROS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n7/7/2009\r\n55261259\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nSIMONE PINHEIRO CIARA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/7/2009\r\n55261457\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nELISABETH MATTOS DUARTE PEREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/7/2009\r\n55261549\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nFABIANA NETTO DE MORAES SALLES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n7/7/2009\r\n55261556\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nDYANNA LOPES GAMA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/7/2009\r\n55261564\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nELIZABETH DOS SANTOS DOMINGOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n7/7/2009\r\n55261572\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nFABRÍCIA DIAS GOMES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n2/7/2009\r\n55261101\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARIA JOSÉ ALICE VIEIRA SATURNINO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/7/2009\r\n55261119\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nROSEMERI COELHO BENTO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n7/7/2009\r\n55261127\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nCAROLINI SILVA LOPES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/7/2009\r\n55261218\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nSILVANIA GONÇALVES DE CARVALHO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n23/6/2009\r\n55262729\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nNEUZA MARIA VIANNA PORTO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/9/2009\r\n55263974\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMALENA DE MENEZES MARINS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n11/8/2009\r\n55263875\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nJILCÉIA JESUS DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n2/9/2009\r\n55263917\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nNATÁLIA FONTES FIGUEIREDO RODRIGUES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/9/2009\r\n55263909\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARLI VALÉRIA CHAVES IGNÁCIO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/9/2009\r\n55263818\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nJOSENÉIA JESUS DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/9/2009\r\n55263982\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nLUCIA HELENA MADRIAGA DE OLIVEIRA LIMA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/9/2009\r\n55263883\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nROSANGELA DA COSTA ALVES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n17/9/2009\r\n55263891\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nADELAINE DINUCCI DE CARVALHO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/9/2009\r\n55263792\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nFERNANDA LIMA DE ALMEIDA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/9/2009\r\n55263800\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nEUNICE LIMA DA LUZ\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n21/9/2009\r\n55263966\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARCIA CRISTINA BRUM LIMA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/9/2009\r\n55263990\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nGRACIELLE ROSA DOS SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n21/9/2009\r\n55264006\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nELZA ALMEIDA DE ALMEIDA SANCHES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n6/10/2009\r\n55264527\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nNEIDA MACHADO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n6/10/2009\r\n55264535\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nLISYANNE DE XEREZ RAMALHO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/10/2009\r\n55264543\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nREGINA DOS SANTOS FERREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/10/2009\r\n55264717\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ PEREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n29/10/2009\r\n55264733\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ PEREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n27/10/2009\r\n55264741\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nCRISTINA MARIA DA COSTA AGUIAR\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n30/10/2009\r\n55264758\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nMARIA REGINA DA ASSUNÇÃO SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n27/10/2009\r\n55264709\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nALEX CARDOSO MONTEIRO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n9/7/2009\r\n55261937\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nJANETE MAGALHÃES CABRAL\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n29/10/2009\r\n55264840\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana II\r\nROSANA CRISTINA TINOCO PESSOA DE JESUS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n27/10/2009\r\n55264857\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana III\r\nVERA LUCIA DE AQUINO GONÇALVES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/6/2009\r\n55257026\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana III\r\nMARISE DA SILVA FERREIRA FONSECA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n9/6/2009\r\n55257158\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana III\r\nMARCIA BITTENCOURT LUGON DA COSTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n10/7/2009\r\n55261804\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana III\r\nMIRIAM DE SOUZA COSTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n8/9/2009\r\n55263297\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana III\r\nMARLY PEREIRA DE GASPERI\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n29/10/2009\r\n55264824\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana III\r\nANA MARIA BERNARDINO COSTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n16/9/2009\r\n55263669\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana IV\r\nINÊS MARIA DE SOUZA NEVES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256754\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana IV\r\nARLENE FERRAZ\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55257307\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana IV\r\nKATIA CRISTINA ALVES COSTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n29/5/2009\r\n55256580\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana IV\r\nADRIANA BATISTA NEVES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n29/5/2009\r\n55256572\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana IV\r\nROSINELI SOUZA DE ARAUJO DE ANDRADE\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/6/2009\r\n55256762\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana V\r\nISABEL CRISTINA BARROS ROCHA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55257109\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana V\r\nMARIA ALICE MEDINA DE PAULA SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55257125\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana V\r\nELZA TARGINO DOS SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n29/5/2009\r\n55257117\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana V\r\nLUZIA MARIA JOSE SOUZA DE JESUS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/6/2009\r\n55257091\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana V\r\nWILMA THOMAZ ORTMAN\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n29/6/2009\r\n55262323\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana V\r\nROSANGELA OLIVEIRA DO NASCIMNENTO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n14/7/2009\r\n55262307\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana V\r\nJACQUELAINE VERDAN DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n14/7/2009\r\n55262315\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana V\r\nCARMEM LÚCIA DE ASSIS PAULA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n18/8/2009\r\n55262612\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana V\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA ARAUJO CAMPOS \r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/10/2009\r\n55264766\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana V\r\nTELMA PAULO SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n8/9/2009\r\n55264782\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VI\r\nJOANITA DE CARVALHO LOPES COELHO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55257232\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VI\r\nCIBELE DOS SANTOS SILVA DE LIMA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n16/9/2009\r\n55263768\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VII\r\nMARIA JOSÉ RIBEIRO MIGUEL\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/5/2009\r\n55257380\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VII\r\nVANDERLEA NEVES BEZERRA DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55257372\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VII\r\nGIVANILDA DE CARVALHO DO VALLE\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n7/7/2009\r\n55261903\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VII\r\nJUCIRENE RIBEIRO DA ROSA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n7/7/2009\r\n55261911\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VII\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n28/8/2009\r\n55263412\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nMARIBEL BARBOSA MARTINS RIBEIRO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256127\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nELEN CRISTINA QUEIROZ DE SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256143\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA CORTES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256135\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nVIRGÍNIA CRISTINA MOLINARO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/7/2009\r\n55256390\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nJARLENE XAVIER DE AVILA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/6/2009\r\n55256812\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nJORGEANE MARGARIDA PEREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/6/2009\r\n55256820\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nLUCIA REGINA PIRES BATISTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/6/2009\r\n55256838\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nROSANGELA LOPES MACHADO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n2/7/2009\r\n55261002\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nOLGA DE FARIAS MACHADO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n2/7/2009\r\n55261036\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nCATHIA REGINA FERREIRA OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n2/7/2009\r\n55261010\r\n484,1\r\n20\r\n\r\nMetropolitana VIII\r\nCRISTINA DE PAIVA FERREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n2/7/2009\r\n55260996\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nMARCIA MENDES DE SOUZA OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n2/7/2009\r\n55261028\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nJORDANA DA SILVA GUIMARÃES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n7/7/2009\r\n55260988\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nIVA MARIA DUTRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n10/8/2009\r\n55262448\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nLEILA LUCIA ALVES SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/8/2009\r\n55262455\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nSANDRA REGINA HAINFELLNER\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/8/2009\r\n55262430\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nLEILA LUCIA ALVES SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/8/2009\r\n55262455\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nIVA MARIA DUTRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n10/8/2009\r\n55262448\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nELAINE ALVES ANDRADE\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n18/9/2009\r\n55263552\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nFABIANA RODRIGUES PEREIRA CALIXTO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n29/10/2009\r\n55264790\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA CARVALHO \r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n30/9/2009\r\n55264428\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nSIMONE TEIXEIRA MENESES DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n9/10/2009\r\n55264410\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nLUCIANA FRANCO SARDINHA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n9/10/2009\r\n55264402\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nMÔNICA VALÉRIA CARVALHO SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n14/10/2009\r\n55264436\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nEMIR CRISTINA DA SILVA ROCHA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/10/2009\r\n55264493\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nMÁRIEN ALVES DA COSTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/10/2009\r\n55264485\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana VIII\r\nROSANE DA SILVA \r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n22/10/2009\r\n55264683\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana IX\r\nDEUCRÉZIA PATRICIA DOS SANTOS SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/5/2009\r\n55257208\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana IX\r\nCREMILDA SOARES DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55257216\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana IX\r\nMARIA DE FÁTIMA AZEREDO DE SOUZA GUIMARAES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/5/2009\r\n55257190\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana IX\r\nVERA LUCIA BENTES VALLADARES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/6/2009\r\n55257182\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana IX\r\nVALERIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55257166\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana IX\r\nCARLA CRISTINA SOUZA TORRES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n5/6/2009\r\n55257174\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana IX\r\nJOSEANE PEREIRA NUNES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n29/6/2009\r\n55257331\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana IX\r\nROZETH DE SOUZA MELO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n6/7/2009\r\n55261077\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana IX\r\nIVANIR GOMES DE SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n10/7/2009\r\n55261366\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana IX\r\nENIZE OLIVEIRA DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n7/10/2009\r\n55264568\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana X\r\nCÉLIA MARIA PEREIRA NIELSEN\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256242\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana X\r\nHERMINIA COSTA DE SIQUEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256259\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana X\r\nJOSANE RODRIGUES BOECHAT\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n25/5/2009\r\n55256267\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana X\r\nGLACÍ DA COSTA GOMES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n26/5/2009\r\n55256283\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana X\r\nCLEONICE ALVES GIUSTI TAVARES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/6/2009\r\n55257018\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana X\r\nCLAUDILENO LIMA DE SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n8/6/2009\r\n55263248\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana X\r\nLUCIA DO NASCIMENTO ALMEIDA LEITÃO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n8/6/2009\r\n55262349\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana X\r\nMARIZA BARBOSA DA FONSECA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n8/6/2009\r\n55262331\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana X\r\nLUCIA HELENA LEMOS DE CASTRO FERREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n2/7/2009\r\n55261663\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana X\r\nMARIA MADALENA MEDEIROS ROCHA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n30/6/2009\r\n55261671\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana X\r\nJUREMA CORRÊA CAETANO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n30/6/2009\r\n55261689\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana X\r\nREGINA CELIA DA SILVA MATA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n30/6/2009\r\n55261697\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana X\r\nMARIA SALETE CASTRO DE AZEVEDO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n6/7/2009\r\n55261713\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana X\r\nMARIZA LEONORA MARTINS RODRIGUES GAMA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/7/2009\r\n55261705\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana XI\r\nSÍLVIA LÚCIA SOUZA DA COSTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n29/6/2009\r\n55261614\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana XI\r\nMARIA APARECIDA PIMENTAL DE MORAES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n29/6/2009\r\n55260889\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana XI\r\nSUZY CLEYDE LIMA ROSARIO CORREIA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n29/6/2009\r\n55260897\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana XI\r\nMARINA ANTUNES RODRIGUES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n30/6/2009\r\n55260905\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana XI\r\nELAINE JURACYARA OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n6/7/2009\r\n55262109\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana XI\r\nCRISTINA GONÇALVES ZAGALIA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n6/7/2009\r\n55262091\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana XI\r\nROSÂNGELA SOARES DOS SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n6/7/2009\r\n55262117\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana XI\r\nSANDRA LOURENÇO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/10/2009\r\n55264600\r\n484,1\r\n20\r\nMetropolitana XI\r\nLETÍCIA AUGUSTA DA LUZ AZEREDO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n15/10/2009\r\n55264964\r\n484,1\r\n20\r\nCOESP\r\nBARBARA RODRIGUES ANTUNES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n1/6/2009\r\n55256408\r\n484,1\r\n20\r\nCOESP\r\nALAIDE ROMÃO PEREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/6/2009\r\n55261762\r\n484,1\r\n20\r\nCOESP\r\nJOSÉ EVARISTO LISBOA DA COSTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/6/2009\r\n55257133\r\n484,1\r\n20\r\nCOESP\r\nMARCIA VALÉRIA DA SILVA PEREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n4/6/2009\r\n55261754\r\n484,1\r\n20\r\nCOESP\r\nDIONE DA SILVA ROCHA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n10/6/2009\r\n55262596\r\n484,1\r\n20\r\nCOESP\r\nFLAVIO MARQUES PEREIRA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n10/6/2009\r\n55257406\r\n484,1\r\n20\r\nCOESP\r\nCARLOS HENRIQUE CIORELLI BAPTISTA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n10/6/2009\r\n55262604\r\n484,1\r\n20\r\nCOESP\r\nMARIA DA PENHA BOMFIM DOS SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n7/7/2009\r\n55262000\r\n484,1\r\n20\r\nCOESP\r\nTEREZINHA ORCHIDEA ALVES BARRETO\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n7/7/2009\r\n55261887\r\n484,1\r\n20\r\nCOESP\r\nISA SIQUEIRA DOS SANTOS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n2/7/2009\r\n55261044\r\n484,1\r\n20\r\nCOESP\r\nCRISTINA SILVA DE MENEZES\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n3/7/2009\r\n55261051\r\n484,1\r\n20\r\nCOESP\r\nTATIANA DOS SANTOS FEITAL\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n7/7/2009\r\n55261069\r\n484,1\r\n20\r\nCOESP\r\nSUELI TEIXEIRA DA CRUZ MENDONÇA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55261176\r\n484,1\r\n20\r\nCOESP\r\nELINE PEREIRA DE ABREU\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n13/7/2009\r\n55261184\r\n484,1\r\n20\r\nCOESP\r\nRENATA DA SILVA DE SOUSA\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n21/7/2009\r\n55261747\r\n484,1\r\n20\r\nCOESP\r\nCINTIA MARIA LUZ BARROS\r\nPROFESSOR DOCENTE II - Doc II\r\nÁREA INTEGRADA \r\n21/7/2009\r\n55261739\r\n484,1\r\n20\r\nId: 883485\r\n"
        ],
        "883492": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n2º DA LEI Nº 5.414, DE 19 DE MARÇO DE 2009 E DISPÕE SOBRE AS ROTINAS DE REQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À DEFESA JUDICIAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nA requisição e prestação de informações necessárias à defesa judicial dos órgãos e entidades da Administração do Estado do Rio de Janeiro é regida pela presente Resolução.\r\nRecebido processo administrativo ou expediente avulso relativo a processo judicial confiado à sua atuação, o Procurador do Estado titular do respectivo acervo deverá requisitar, antes do final do primeiro quarto do prazo judicial, as informações ao órgão e/ou entidade da Administração Estadual envolvidos na demanda.\r\nA requisição deverá indicar expressa e especificamente as dúvidas ou informações necessárias, assim como, quando for o caso, os documentos que deverão instruir a resposta do órgão local ou setorial do Sistema Jurídico.\r\nA requisição também deverá informar expressamente a eventual necessidade de arrolamento de testemunhas, indicando sobre que fatos deverá haver depoimento, a fim de viabilizar a identificação precisa do servidor a ser eventualmente intimado como testemunha.\r\nO Procurador do Estado responsável pelo processo judicial fica dispensado de atender ao disposto no parágrafo anterior se, nos autos judiciais ou no processo administrativo em seu poder, houver elementos suficientes para o arrolamento de testemunhas.\r\nÉ vedada a requisição de informações, pelo Procurador do Estado responsável pelo processo judicial, baseada somente em quesito genérico sobre a demanda, sendo possível, no entanto, haver tal indagação genérica de forma subsidiária, como meio de possibilitar o pronunciamento do órgão local ou setorial a respeito de tema não abordado na quesitação ou requisições específicas formuladas no pedido de informações.\r\nA requisição, quando feita a órgão local do Sistema Jurídico (art. 1º, II do Decreto Estadual nº 40.500, de 01/01/2007), será veiculada por meio eletrônico, assinando-se expressamente o prazo para resposta do Procurador do Estado titular do referido órgão local.\r\nA expedição da requisição de informações será dirigida preferencialmente ao endereço eletrônico funcional do Procurador do Estado titular do órgão local do Sistema Jurídico.\r\nA resposta da requisição de informações também se dará por meio de sistema de correio eletrônico, dirigido preferencialmente ao endereço eletrônico funcional do Procurador do Estado requisitante.\r\nSendo necessária a utilização de endereço eletrônico distinto daquele funcional:\r\npor parte do Procurador do Estado titular do órgão local do Sistema Jurídico, este o informará à Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico, que transmitirá o endereço alternativo às demais Procuradorias Especializadas;\r\npor parte do Procurador do Estado requisitante, este indicará o endereço alternativo para resposta na mensagem enviada ao órgão local do Sistema Jurídico.\r\n- É dever do Procurador do Estado a verificação diária das mensagens dirigidas ao seu endereço eletrônico funcional, bem como naquele alternativo indicado na forma do parágrafo anterior.\r\nCaso não seja possível ou viável a digitalização de documentos que instruirão a requisição de informações ou a sua respectiva resposta, tal circunstância deverá ser indicada expressamente na mensagem eletrônica que formaliza a referida requisição ou resposta, enviando-se concomitantemente ofício ao órgão local do Sistema Jurídico ou ao Procurador do Estado requisitante com os respectivos documentos.\r\nO Procurador do Estado, seja como requisitante, seja como titular do órgão local do Sistema Jurídico, que fizer uso da remessa de ofício prevista no parágrafo anterior, deverá adotar as providências necessárias para que este chegue ao destinatário no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da sua remessa, quando prazo mais exíguo não for necessário diante das circunstâncias do respectivo processo judicial.\r\nAplicam-se os § § 5º e 6º deste artigo na hipótese em que, por qualquer circunstância, o sistema de transmissão eletrônica de dados disponível para o órgão requisitante ou para o órgão local do Sistema Jurídico não esteja em funcionamento, sem prejuízo do imediato envio da mensagem eletrônica, tão logo restabelecidas as condições normais de operação do referido sistema.\r\nO titular do órgão local do Sistema Jurídico responderá especificamente a cada um dos quesitos ou indagações formuladas pelo Procurador do Estado requisitante, instruindo sua resposta com cópia dos expedientes que forneceram tais informações, assim como com todos os documentos requisitados.\r\nAinda que não explicitamente indagado a respeito ou que inexistente requisição expressa por parte do Procurador do Estado responsável pelo respectivo processo judicial, o titular do órgão local do Sistema Jurídico prestará todos os esclarecimentos, informações e documentos adicionais cuja pertinência reconheça à defesa judicial da Administração Estadual, indicando expressamente tal circunstância.\r\nNa hipótese de não ser possível o atendimento parcial ou integral da requisição feita pelo Procurador do Estado responsável pelo respectivo processo judicial, o titular do órgão local do Sistema Jurídico informará tal circunstância expressamente, antes do final do prazo assinado na requisição, indicando as providências e os prazos estabelecidos para a solução do problema no âmbito da Secretaria atendida pelo referido órgão local.\r\nAs providências mencionadas no parágrafo anterior deverão ser determinadas com a expressa cominação de prazo, sendo responsabilidade do titular do órgão local do Sistema Jurídico a fiscalização do atendimento à sua requisição.\r\nAs atribuições instituídas neste e no artigo anterior poderão ser delegadas pelo Procurador do Estado titular do órgão local a outro integrante da referida Assessoria Jurídica, informando tal designação à Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico, na forma do art. 4º, § 3º, alínea “a” desta Resolução.\r\nAplicam-se integralmente as disposições acima aos órgãos setoriais do Sistema Jurídico (art. 1º, III do Decreto Estadual 40.500/2007) que sejam chefiados por Procurador do Estado.\r\ndesta Resolução, aplicam-se suas disposições aos demais órgãos setoriais do Sistema Jurídico, procedendo-se às requisições e prestações de informações também por meio eletrônico, mas com a obrigatoriedade de envio, tanto por parte do Procurador do Estado requisitante, quanto por parte do titular do órgão setorial requisitado, de ofício, nos termos dos parágrafos quarto e quinto do art. 4º desta Resolução.\r\nA Corregedoria será comunicada do descumprimento desta Resolução, apurando a responsabilidade do Procurador faltoso e determinando as medidas que entender necessárias junto ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado e à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico.\r\nEsta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 883492\r\n"
        ],
        "883515": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "DO SECRETÁRIO\r\nMENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Portaria Interministerial n° 127, de 29/05/2008, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 19/000.440/2009,\r\nDesignar MARIA CECÍLIA RAMOS BODAS, Arquiteta, matrícula n°952.845-6, como representante desta Secretaria e Cadastrador no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV - do Governo Federal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 883515\r\n"
        ],
        "883516": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual n° 41.528, de 31/10/2008, e tendo em vista o que consta do Processo n° E- 19/000.413/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como Coordenador Geral de Convênios desta Secretaria, o servidor ROGÉRIO FELÍCIO LEÃES, matrícula 9.275.393-8, cabendo ao mesmo todas as atribuições do incisos I ao VI do art. 13 do Decreto Estadual n° 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\nId: 883516\r\n"
        ],
        "883707": [
            "2009-12-07 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.11.2009\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.726 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\nOnde se lê: \r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nLeia-se: \r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\nId: 883707\r\n"
        ],
        "884026": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA DE QUE TRATA O ARTIGO 108, DA LEI COMPLEMENTAR N° 69, DE 19/11/1990 E ESTABELECE A CONTINUIDADE DAS NORMAS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 181, DE 08/12/2008, DESDE A DATA DE SUA VIGÊNCIA\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/013.045/2009,\r\nPassam a compor o Conselho de Ética, criado pelo art. 107 da Lei Complementar n° 69, de 19/11/1990, os seguintes Conselheiros:\r\nPresidente da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - AFRERJ - Fiscal de Rendas de 1º Categoria OCTACÍLIO DE ALBUQUERQUE NETTO - Presidente do Conselho,\r\nMembro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento - Fiscal de Rendas de 1ª Categoria - RUBENS NORA CHAMMAS, e\r\n- Representantes do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ - Fiscais de Rendas de 1ª Categoria CLÁUDIO CESAR MAIA DE B. LOBO, JOSÉ MÁRCIO BASTOS e GRACILIANO JOSÉ DE ABREU DOS SANTOS. \r\nContinuam em vigor as designações para compor a Comissão do Estágio Confirmatório do I Concurso para Fiscais de Rendas, bem como as demais normas constantes da Resolução SEFAZ n° 181, 08/12/2008.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 884026\r\n"
        ],
        "884086": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.005 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 995, DE 15/06/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nO art. 13 da Resolução SETRANS nº 995, de 15/06/2009, publicada no Diário Oficial de 18/06/200 do Projeto - UCP, visando a implantação do Programa de Transportes Não Motorizado do Estado do Rio de Janeiro, passa a ter a seguinte redação:\r\nSecretaria de Estado de Transportes na pessoa do Secretário Julio Lopes e será composta pelos seguintes integrantes:\r\n; \r\n: Mauro Soares Tavares;\r\nMauro Soares Tavares;\r\nCoordenador do Subgrupo ll - Maria de Fátima Almeida Vasconcelos;\r\nI - Carlos Raul Gouvêa da Silva;\r\nFreddy Moises Poma Casquero;\r\nSidney Suzano de França Miranda Filho;\r\nJosé Luiz Lopes Teixeira Filho;\r\nSérgio Padrão Ferreira;\r\nMaria Angélica de Albuquerque Pinheiro”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n/2009.\r\n\r\nId: 884086\r\n"
        ],
        "884190": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA O CARNAVAL 2010 - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E-18/001437/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Seleção de Projetos para o Carnaval 2010 - Chamada Pública nº 002/2009, integrada pelos membros a seguir relacionados, para, sob a presidência do servidor CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MACHADO, matrícula nº 957.050-8, proceder a seleção dos projetos inscritos:\r\nMembros Titulares:\r\n- Nelson Rodrigues\r\n- Nei Guimarães Barbosa\r\n- Maria das Graças Menezes Ramos\r\n- Paulo Cezar Telles Figueiredo\r\n- Mario Lago Filho \r\nMembros Suplentes:\r\n- Ana Claudia Porto Soares\r\n- Luiz Fernando Gama dos Santos\r\n- Luiz Otávio Sampaio Moraes\r\n- Carlos Janan Corrêa Rimola\r\n- Luiz Carlos Santos da Silva\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 884190\r\n"
        ],
        "884459": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 230 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 \r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO E PADRONIZAÇÃO DOS ITENS DO CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS - CATMAS. \r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo E-01/401.136/2009, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Especial de Pregão Eletrônico para Registrode Preços para Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Gestão e Padronização dos Itens do Catálogo de Materiais e Serviços - CATMAS, os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeira SEPLAG: SIMONE WAISMAN, matrícula nº 899.493-1\r\nPregoeira SEPLAG substituta: DEISE MATTOS FERREIRA, mat. nº 867.785-0\r\n:\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS - matr. nº 930.676-2\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - matr. nº 891.111-7\r\nWILLY DE SOUZA LIEBERENZ - matr. nº 954.582-3\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 884459\r\n"
        ],
        "884534": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n2009\r\nCONFIRMAÇÃO NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DE 3ª CATEGORIA.\r\nno uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 25 e 26 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e considerando a decisão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado que aprovou por unanimidade os Relatórios da Comissão de Estágio Confirmatório, em reunião realizada em 27 de outubro de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam confirmados na carreira de Procurador do Estado, os Procuradores , matrícula nº 930.746-3 (Processo nº E-14/12.381/2006), MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUESJOAQUIM PEDRO ROHR, matrícula nº 930.755-4 (Processo nº E-14/12.390/2006), , matrícula nº 930.749-7 (Processo nº E- 14/12.383/2006), , matrícula nº 930.759-6 (Processo nº E-14/12.395/2006), , matrícula nº 930.768-7 (Processo nº E-14/12.406/2006), RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, matrícula nº 930.770-3 (Processo nº E- 14/12.408/2006), , matrícula nº 930.751-3 (Processo nº E-14/12.386/2006), , matrícula nº 930.753-9 (Processo nº E-14/12.388/2006), MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRORICARDO MATHIAS SOARES PONTES, matrícula nº 930.769-5 (Processo nº E- 14/12.407/2006), , matrícula nº 930.773-7 (Processo nº E-14/12.405/2006), LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTOPEDRO GUIMARÃES LOULA, matrícula nº 930.767-9 (Processo nº E- 14/12.402/2006), , matrícula nº 930.764-6 (Processo nº E-14/12.399/2006), , matrícula nº 930.772-9 (Processo nº E-14/12.404/2006), MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, matrícula nº 930.761-2 (Processo nº E-14/12.398/2006), , matrícula nº 930.748-9 (Processo nº E- 14/12.384/2006), , matrícula nº 930.747-1 (Processo nº E-14/12.382/2006), CINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDESmatrícula nº 930.750-5 (Processo nº E-14/12.385/2006), , matrícula nº 930.766-1 (Processo nº E-14/12.401/2006), , matrícula nº 930.752- 1 (Processo nº E-14/12.387/2006) e , matrícula nº 930.765-3 (Processo nº E-14/ 12.400/2006). \r\n- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 27 de outubro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 884534\r\n"
        ],
        "884540": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO ADOÇÃO A SERVIDORA VITÓRIA RÉGIA MELO DE ALMEIDA MIRANDA, NOS TERMO Nºº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do processo administrativo nº E-25/145/2005,\r\nRESOLVE:\r\nVITÓRIA RÉGIA MELO DE ALMEIDA MIRANDA, matrícula nº 777-3 lotada na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 884540\r\n"
        ],
        "884543": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 258 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 247/09, QUE APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA DE SORTEIO PÚBLICO DE PRÊMIOS, DENOMINADO CUPOM MANIA, INSTITUÍDO PELO DECRETO 42.044, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 39 da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nSerão distribuídos os seguintes prêmios:\r\nI - Sorteio diário por adesão: um aparelho televisor de LCD ou Plasma;\r\nII - Sorteio diário acumulado: um dispositivo móvel de comunicação (aparelho celular);\r\nIII - Sorteio semanal: um automóvel zero quilômetro; \r\nIV - Sorteio mensal: a quantia de R 100.000,00 (cem mil reais), em dinheiro;\r\nV - Sorteio semestral: a quantia de R 1.000.000,00 (hum milhão de reais).”.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 884543\r\n"
        ],
        "884562": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            " DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nPRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEEC 2009\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- os termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura - SEC e a Agência Nacional de Cinema - ANCINE, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 05 de agosto de 2009, \r\n- a competência da SEC para executar o Programa de Desenvolvimento do Setor Audiovisual do Estado do Rio de Janeiro - RIO AUDIOVISUAL, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEC, e o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Distribuidora de Filmes S.A - RIOFILME, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 27 de setembro de 2009,\r\n- a Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, modificada pela Lei nº 10.454/2002, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema e dá outras providências,\r\n- a necessidade de desenvolver mecanismos de fomento ao setor exibidor do estado do Rio de Janeiro, a fim de promover a acessibilidade de obras cinematográficas, a difusão do cinema brasileiro, o fortalecimento do parque exibidor fluminense, assim como sua diversidade, modernização e perenidade, e\r\n- os preceitos estabelecidos no PLANO ESTRATÉGICO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de “desenvolver, modernizar e fortalecer a economia do audiovisual no estado”, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir o programa PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, denominado PEEC-RJ 2009.\r\nAs inscrições para o PEEC-RJ 2009 serão realizadas através de Chamada Pública que estabelecerá as normas para sua concessão.\r\nPara fins da Chamada Pública do PEEC-RJ 2009 serão considerados os complexos de cinema com até duas salas, sediados no estado do Rio de Janeiro;\r\nA presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nAdriana Scorzelli Rattes\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 884562\r\n"
        ],
        "884618": [
            "2009-12-08 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEC Nº 273 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nPRORROGA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2010 O PRAZO DE VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO DE PROJETO CONCEDIDOS A PROJETOS CULTURAIS INSCRITOS E APROVADOS ATRAVÉS DAS RESOLUÇÕES Nº 201/2008 E Nº 223/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992,\r\nRESOLVE:\r\n- Os Certificados de Aprovação de Projeto concedidos aos projetos culturais aprovados através das Resoluções nº 201/2008 e nº 223/2009 terão seus respectivos prazos de validade prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2010, à exceção daqueles que já tenham sido realizados em momento anterior à publicação desta Resolução.\r\n- O proponente de projeto cultural que se enquadre no disposto no art. 1° desta Resolução deverá apresentar pedido de readequação de projeto à Coordenadoria de Certificação da Superintendência da Lei de Incentivo, sempre que pretender realizar as seguintes modificações no projeto aprovado:\r\nalteração do título do projeto,\r\nalteração de mais de 40% (quarenta por cento) do valor total aprovado,\r\nalteração do local de realização e/ou a abrangência geográfica do projeto,\r\n- alteração das condições de comercialização e distribuição do produto cultural,\r\nalteração do cronograma do projeto.\r\n\r\nO pedido de readequação deverá ser protocolado na Secretaria de Estado de Cultura com antecedência prévia de, no mínimo, 15 (quinze dias), em relação à data prevista para o início ou realização do projeto.\r\nO pedido de readequação deverá ser realizado no protocolo geral da Secretaria de Estado de Cultura, localizado no 14° andar da Rua da Ajuda n° 05, Centro.\r\nA Secretaria de Estado de Cultura apreciará o pedido de readequação do projeto no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do mesmo, podendo deferi-lo, total ou parcialmente, sendo a decisão comunicada por ofício.\r\nSerá indeferido o pedido de readequação quando implicar na mudança do objetivo do projeto e quando solicitar alterações fora do prazo de validade do certificado de aprovação.\r\nDa decisão que indeferir o pedido de readequação caberá pedido de reconsideração à Superintendência da Lei de Incentivo, que deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo requerente, devendo ser protocolado na Secretaria de Estado de Cultura no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da emissão do ofício da Coordenação de Certificação da Superintendência da Lei de Incentivo, observado o disposto no parágrafo único do art. 3° desta Resolução.\r\nA Secretaria de Estado de Cultura apreciará o pedido de reconsideração no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do mesmo, podendo aprová-lo, total ou parcialmente, ou reprová- lo, sendo a decisão comunicada por ofício da Superintendência da Lei de Incentivo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 884618\r\n"
        ],
        "884704": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 939 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nFARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o Relatório de Reinspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que constatou que a empresa CUNHA E PAES LTDA ME., CNPJ: 28.228.898/0001-79, situada na Praça Baltazar da Silveira, nº 34 - Várzea - Teresópolis - RJ, possui condições técnico-operacionais satisfatórias, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000174, lavrado em 05/11/2009,\r\n:\r\n- Determinar a desinterdição da empresa CUNHA E PAES LTDA ME., CNPJ: 28.228.898/0001-79, situada na Praça Baltazar da Silveira, nº 34 - Várzea - Teresópolis - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 884704\r\n"
        ],
        "884705": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, \r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção, na AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S/C LTDA, CNPJ: 34.124.110/0001- 09, situado na Rua Bambina, nº 98 - 5º andar, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, constatou-se que o Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS) atendeu exigências necessárias para funcionamento, e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000602, lavrado pela equipe da Divisão de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente à reinspeção na AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S/C LTDA, CNPJ: 34.124.110/0001-09, situado na Rua Bambina, nº 98 - 5º andar, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, \r\n:\r\n- Determinar a desinterdição da AGÊNCIA TRANSFUSIONAL do estabelecimento SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S/C LTDA, CNPJ: 34.124.110/0001-09, situado na Rua Bambina, nº 98 - 5º andar, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 884705\r\n"
        ],
        "884735": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO CECA/CN Nº 4.678, DE 23.05.2006, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, em sua reunião de 22/09/2009, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 40.744, de 25/04/2007, \r\nos parâmetros técnicos mencionados no Processo nº E-07/203.777/2002, que serviu de base legal para a elaboração desta Resolução,\r\na constante necessidade de expansão das redes de distribuição de gás no Estado do Rio de Janeiro,\r\na Lei Estadual nº 1.356, de 03/10/88, em seu art. 1º, inciso V, que enquadra gasodutos como uma das tipologias sujeitas em seu licenciamento à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA,\r\nas diferentes terminologias empregadas nas denominações dos dutos de gás desde a fonte de suprimento até ao usuário,\r\nser oportuno definir as diferentes categorias de dutos de gás numa malha de distribuição, e\r\nque o licenciamento ambiental visa disciplinar e estabelecer as condições de uso dos recursos naturais,\r\nPara efeitos desta Resolução são adotadas as seguintes definições:\r\nconjunto das atividades técnicas e científicas destinadas a identificar, prever a magnitude e valorar os impactos de um projeto e suas alternativas, \r\ndocumento que consubstancia, de forma objetiva, as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), elaborado em linguagem corrente adequada à sua compreensão pelas comunidades afetadas e demais interessados, \r\nestudo relativo aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a concessão da Licença Prévia requerida, que conterá, dentre outras, as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação,\r\ndocumento formal que consolida a Avaliação de Riscos conduzida mediante o emprego de métodos de análise qualitativa e quantitativa, concatenando os dados levantados, a análise desses dados e as conclusões obtidas,\r\ndocumento formal que consolida a Avaliação de Riscos conduzida mediante a verificação do cumprimento dos dispositivos legais existentes,\r\nmistura de gases, com predominância do metano, proveniente de jazidas, onde essa mistura pode se encontrar exclusivamente na fase gasosa, ou associada à gasolina natural, ou associada ao petróleo,\r\ngás natural processado destinado ao abastecimento de veículos,\r\ngás (ou mistura de gases) produzido pelo processamento do carvão, ou de derivados do petróleo, ou de outros materiais carbonados, de modo a se tornarem adequados ao consumo,\r\ninstalação destinada a elevar a pressão do gás de modo a atender às vazões e pressões de entrega especificadas,\r\nponto (local) no qual o gás é entregue pela empresa transportadora do gás à empresa distribuidora, podendo compreender as operações de filtragem, aquecimento, regulagem de pressão e medição,\r\ntubulação destinada à transferência de gás, com pressão superior a 4,2 bar, de uma fonte de suprimento para local ou locais cujos consumidores são servidos por ramais de distribuição e redes de distribuição, para um ou mais consumidores de grande porte, para outro gasoduto, ou ainda para interligar com outras fontes de suprimento, podendo ser dotada de estações de compressão intermediárias, \r\nAs derivações de um gasoduto, que operem à mesma pressão do gasoduto principal, são também consideradas como gasodutos.\r\nsão os poços produtores de gás natural, as estações de purificação ou tratamento de gás e as fábricas de gás manufaturado,\r\ntubulação destinada à transferência do gás a partir de um gasoduto, mas com pressão inferior à deste, para local ou locais cujos consumidores são servidos por rede de distribuição, para um ou mais consumidores, ou ainda para interligar com outros ramais de distribuição, \r\nA tubulação proveniente de uma fonte de suprimento, operando a pressão igual ou inferior a 4,2 bar, com funções de distribuição, será considerada como ramal de distribuição.\r\nconjunto de tubulações, normalmente em malhas, destinadas ao suprimento de consumidores, podendo ser alimentada pela derivação de um gasoduto, pela derivação de ramais de distribuição, ou ainda pela derivação de tubulações pertencentes a outra rede de distribuição, \r\nconjunto de válvulas, instrumentos e outros dispositivos que possibilitam o suprimento do gás natural ou manufaturado a pressão razoavelmente constante, a partir de um sistema de pressão variável e mais elevada, com ou sem sistema de medição, permitindo o funcionamento seguro dos equipamentos abastecidos,\r\ntrecho de tubulação que deriva do ramal de distribuição ou rede de distribuição e termina no limite do terreno ocupado pelo consumidor,\r\ntrecho de tubulação situado entre o limite do terreno ocupado pelo consumidor e o sistema de medição,\r\ntrecho de tubulação que deriva do ramal de distribuição ou rede de distribuição e termina no sistema de medição do consumidor, compreendendo o ramal externo e o ramal interno do consumidor.\r\nVer diagrama simplificado no Anexo I.\r\ncritério fundamental para locação de dutos em uma região, baseada em uma área que se estende por 1600 m ao longo do eixo do gasoduto e por 200 m para cada lado da tubulação, a partir de sua linha de centro, classificada de acordo com o número de edificações destinadas a ocupação humana existentes em unidade de classe de locação (Classe: 1, 2, 3 ou 4), conforme prescrito na Norma da ABNT - NBR 12.712 - Projeto de Sistemas de Transmissão e Distribuição de Gás Combustível.\r\nO licenciamento ambiental de gasodutos dependerá da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, de acordo com a Lei Estadual nº 1.356, de 03 de outubro de 1988.\r\nNo caso do gasoduto vir a ser instalado em faixa de dutos existentes, com Estudo de Impacto Ambiental analisado e com as devidas licenças válidas, será suficiente a apresentação de um Relatório Ambiental Simplificado - RAS e de Análise de Risco do novo gasoduto, de acordo com os Anexos II e III, respectivamente.\r\n°- O licenciamento ambiental de ramais de distribuição e de redes de distribuição está dispensado da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA.\r\nQuando os ramais e as redes de distribuição passarem por áreas de remanescentes naturais, ou Faixas Marginais de Proteção - FMP de corpos hídricos, ou Unidades de Conservação, ou qualquer outra Área de Preservação Permanente - APP, não se aplicará o estabelecido no caput deste artigo.\r\nOs gasodutos e ramais de distribuição com pressão máxima de operação superior a 19 bar, somente poderão ser instalados em áreas de classe de locação 1, 2 ou 3, e em zona industrial ou portuária.\r\nOs gasodutos e ramais de distribuição, independente da pressão, licenciados anteriormente em áreas urbanas, poderão permanecer instalados e operando enquanto as Análises de Risco demonstrarem a tolerabilidade dos riscos para a população.\r\nPara o licenciamento ambiental de ramais de distribuição, cuja pressão máxima de operação seja superior a 4,2 bar, deve ser apresentada a comprovação de que o risco para a comunidade é tolerável, mediante a apresentação de uma Análise de Risco, de acordo com a Instrução Técnica para Elaboração de Estudo de Análise de Risco para Dutos, definida pelo INEA.\r\nPara o licenciamento ambiental de ramais de distribuição e redes de distribuição cuja pressão máxima de operação seja igual ou inferior a 4,2 bar, porém superior a 0,05 bar, deve ser apresentado um Relatório de Segurança, de acordo com o Anexo IV.\r\nEstão dispensadas de licenciamento ambiental as redes de distribuição cuja pressão máxima de operação seja igual ou inferior a 0,05 bar.\r\nEstão dispensadas de licenciamento ambiental as Estações de Redução e Regulagem de Pressão que não se configurem como Pontos de Entrega (\"city-gate\"), desde que observados os seguintes requisitos:\r\nO projeto deve atender ao prescrito na Norma da ABNT - NBR 12.712 - Projeto de Sistemas de Transmissão e Distribuição de Gás Combustível.\r\nA soma das extensões das tubulações do projeto entre a Estação e a sua interligação com os ramais de montante e de jusante não deve ser superior a 50 metros.\r\nOs Pontos de Entrega (“city-gate”), para fins de licenciamento ambiental, devido as suas características, são considerados como atividades convencionais. Dessa forma são enquadrados no Sistema de Licenciamento Ambiental.\r\nAs estações de redução e regulagem de pressão, a serem instaladas em vias públicas, serão instaladas abaixo do nível do solo, abrigadas em caixa de concreto armado, ou de aço, sem potenciais fontes de ignição, e suficientemente ventiladas para dar escape seguro ao gás eventualmente liberado, monitorado de forma adequada. Deve haver recursos que impeçam a penetração acidental ou ocasional de fontes de ignição proporcionadas pelo público.\r\nAs tubulações de montante e de jusante devem ser projetadas e assentadas atendendo aos critérios estabelecidos no licenciamento ambiental dos respectivos sistemas (de montante e de jusante). Quando não definido claramente em outros documentos, é requerido que os trechos que operem a pressão superior a 4,2 bar, em classe de locação 4, sejam dotados de proteção por placas de concreto armado, 50 cm acima da geratriz superior da tubulação, e fita plástica que alerte sobre a existência da tubulação de gás abaixo.\r\nA dispensa de licenciamento ambiental para a Estação de Redução e Regulagem de Pressão não implica no reconhecimento de que os ramais, aos quais a mesma se ligará, atendem aos critérios estabelecidos para o respectivo licenciamento ambiental.\r\nA dispensa do licenciamento ambiental não exime a empresa operadora do sistema de gás de sua responsabilidade no que se refere ao adequado projeto e instalação da Estação.\r\nO emprego de odorização em Estação de Redução e Regulagem de Pressão obriga a apresentação de Relatório de Segurança.\r\n- Os ramais externos que operam a pressão superior a 4,2 bar e inferior ou igual a 19 bar, desde que o trecho de tubulação, entre o ramal de distribuição ou rede de distribuição e a válvula de bloqueio instalada no passeio, junto ao limite da propriedade do cliente, não meça mais que 100 metros, estão dispensados do licenciamento ambiental.\r\nEstão dispensados do licenciamento ambiental os ramais externos que operem a pressão igual ou inferior a 4,2 bar.\r\nA dispensa do licenciamento ambiental, no caso dos ramais de serviço destinados ao abastecimento de gás natural para veículos (GNV), requer o atendimento das seguintes condições específicas:\r\nno caso de utilização de Estação de Redução e Regulagem de Pressão, a soma das extensões das tubulações entre a linha de distribuição e a válvula de bloqueio no ramal externo do consumidor deve ser igual ou inferior a 100 metros,\r\no posto de GNV deve ser provido de válvula apropriada para o bloqueio do ramal externo do consumidor,\r\no ramal interno do consumidor, se operar a pressão superior a 4,2 bar, deve ser dotado de proteção por placas de concreto armado, 50 cm acima da geratriz superior da tubulação, com fita plástica que alerte sobre a existência da linha de gás abaixo.\r\nNo caso de passagem em Unidades de Conservação ou no seu entorno até 10 km, deverá ser obtida anuência do órgão gestor da unidade.\r\nA recuperação da cobertura vegetal das áreas de intervenção para assentamento dos dutos de gás deverá ser orientada e autorizada pelo órgão ambiental competente.\r\nO Quadro I apresenta o resumo dos critérios de licenciamento ambiental de dutos de gás natural ou manufaturado.\r\nQUADRO I - RESUMO DOS CRITÉRIOS DE LICENCIAMENTO DE DUTOS DE GÁS NATURAL OU MANUFATURADO\r\nTipo de Duto\r\nPressão\r\n(Bar)\r\nLicenciamento\r\nAnálise de Risco\r\nRelatório de Segurança\r\nÁrea / Locação\r\nReferência (Artigo)\r\nGasoduto\r\n19\r\nEIA/RIMA ou revisão do EIA/RIMA ou RAS\r\nSim\r\n(incluída no EIA ou RAS)\r\nNão\r\nClasses de locação 1, 2 ou 3, Industrial, ou Portuária\r\ne 4º\r\nGasoduto\r\nd 19\r\n4,2\r\nEIA/RIMA ou revisão do EIA/RIMA ou RAS\r\nSim\r\n(incluída no EIA ou RAS)\r\nNão\r\nRural, Urbana, Industrial, ou Portuária\r\ne 4º\r\n\r\nRamal de distribuição\r\nÁrea não degradada\r\n19\r\nEIA/RIMA ou revisão do EIA/RIMA ou RAS\r\nSim\r\n(incluída no EIA ou RAS)\r\nNão\r\nClasses de locação 1, 2 ou 3, Industrial, ou Portuária\r\nÁrea degradada\r\n19\r\nLP, LI e LO\r\nSim\r\nNão\r\nClasses de locação 1, 2 ou 3, Industrial, ou Portuária\r\nRamal de distribuição\r\nd 19\r\n4,2\r\nLP, LI e LO\r\nSim\r\nNão\r\nRural /\r\nUrbana\r\ne 5º\r\n\r\nRamal e rede de distribuição\r\nd 4,2\r\n0,05\r\nLP, LI e LO\r\nNão\r\nSim\r\nRural /\r\nUrbana\r\ne 6º\r\nRede de distribuição\r\nd0,05\r\nDispensado\r\nNão\r\nNão\r\nRural /\r\nUrbana\r\n7º \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Deliberação CECA/CN nº 4.678, de 23 de maio de 2006 e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nANEXO II\r\nPROPOSTA DE CONTEÚDO MÍNIMO PARA O RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO\r\nDescrição do Projeto\r\nObjetivos e justificativas, em relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;\r\nDescrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, considerando a hipótese de não realização, especificando a área de influência.\r\nDiagnóstico e Prognóstico Ambiental\r\nDiagnóstico ambiental;\r\nDescrição dos prováveis impactos ambientais e sócio-econômicos da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios para sua identificação, quantificação e interpretação;\r\nCaracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, considerando a interação dos diferentes fatores ambientais.\r\nMedidas Mitigadoras e Compensatórias\r\nMedidas mitigadoras e compensatórias, identificando os impactos que não possam ser evitados;\r\nRecomendação quanto à alternativa mais favorável;\r\nPrograma de acompanhamento, monitoramento e controle.\r\nNEXO III\r\nINSTRUÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ANÁLISE DE RISCO PARA DUTO DESTINADO A GASES E INSTALAÇÕES A ELE ASSOCIADAS\r\nCONDIÇÕES GERAIS\r\nAlém da documentação constante desta Instrução Técnica, o INEA poderá solicitar ao responsável pelo empreendimento quaisquer outras informações necessárias à análise do que lhe foi requerido.\r\nDeverá ser informada imediatamente ao INEA qualquer alteração havida nos dados a ela apresentados, bem como a substituição do Representante Legal, quer durante a vigência de quaisquer das licenças ambientais, quer durante a análise de requerimento a ela encaminhado.\r\nCONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO\r\nOs documentos deverão ser apresentados em português, em 02 (duas) vias, em formato A-4, e detalhados segundo o disposto nesta Instrução Técnica.\r\nAs plantas deverão ser apresentadas em 02 (duas) vias e dobradas em formato A-4, de forma a permitir a inserção nos processos INEA.\r\nTodos os projetos e plantas deverão ter o nome completo, a assinatura e o número de registro no Conselho Regional de Classe dos profissionais habilitados e responsáveis pela sua elaboração.\r\nO Estudo de Análise de Risco deverá ser apresentado em 02 (duas) vias.\r\nO Estudo de Análise de Risco deve ser datado e assinado por todos os profissionais envolvidos em sua elaboração, qualificados através do nome completo, graduação e registro profissional no respectivo Conselho Regional de Classe.\r\nA equipe que elaborar o Estudo de Análise de Risco deverá ter pelo menos um profissional qualificado como Engenheiro de Segurança e outro profissional ligado à operação, ao projeto ou à manutenção da instalação.\r\nConstatada a imperícia, negligência, sonegação de informações ou omissão de qualquer dos profissionais envolvidos na elaboração do Estudo de Análise de Risco, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA deverá comunicar imediatamente o fato ao Conselho Regional de Classe competente para apuração e aplicação das penalidades cabíveis.\r\nESTUDO DE ANÁLISE DE RISCO PARA DUTO DESTINADO A GASES E INSTALAÇÕES A ELE ASSOCIADAS \r\nO Estudo de Análise de Risco deverá ser apresentado ao INEA em forma de Relatório, obedecendo à itemização e detalhes explicitados nos itens 4.1 a 4.12.\r\nDADOS GERAIS SOBRE A REGIÃO ONDE SE PRETENDE LOCALIZAR A ATIVIDADE\r\nApresentar os dados gerais sobre a região, incluindo mapas e plantas de localização, em escala, indicando todas as instalações próximas numa faixa de pelo menos 200 metros para cada lado, e, em especial, as ocupações sensíveis (residências, creches, escolas, cadeias, presídios, ambulatórios, casas de saúde, hospitais e afins).\r\nA escala deve ser de 1:5.000 ou maior. No caso do Estudo de Análise de Risco visar a emissão da Licença Prévia será aceita a escala mínima de 1:10.000.\r\nIndicar o número estimado de pessoas existentes na malha urbana, ao longo do duto, em ambos os lados, sobre o mapa da região. Quando houver grande variação populacional entre o período diurno e o período noturno, os dados devem ser mapeados separadamente para essas duas situações.\r\nApresentar os dados meteorológicos sob a forma de tabelas de freqüência relativa de ventos (velocidade relativa a cada direção), contendo preferentemente 8 direções de vento e 4 faixas de velocidades. A classe de estabilidade atmosférica da região deve ser usada em conjunto com os dados de direção e velocidade para se comporem as tabelas de freqüências relativas.\r\nApresentar parecer sobre a utilização da classe de estabilidade atmosférica A, B ou C emitido por profissional ou entidade da área de meteorologia, caso essas classes de estabilidade venham a ser empregadas.\r\nApresentar os dados relativos aos demais parâmetros ambientais de interesse: temperatura ambiente, umidade relativa, pressão atmosférica e temperatura do solo, dentre outros.\r\nDESCRIÇÃO DA INSTALAÇÃO E SISTEMAS\r\nDescrever as características construtivas e operacionais do duto e das instalações a ele associadas, relacionando-se as substâncias tóxicas, os combustíveis da classe II ou inflamáveis que podem vir a ser transportadas pelo duto ou introduzidas no sistema.\r\nRelacionar os dispositivos e recursos de segurança utilizados para eliminar ou reduzir os efeitos de eventuais ocorrências acidentais.\r\nApresentar as Fichas de Informação de Segurança (Material Safety Data Sheets - MSDS) de todas as substâncias tóxicas, combustíveis da classe II ou inflamáveis.\r\nAs Fichas de Informação de Segurança devem conter:\r\nNome ou marca comercial, composição (quando o produto for constituído por mais de uma substância), designação química, sinonímia, fórmula bruta ou estrutural;\r\nNúmero da ONU (UN number) e do CAS (Chemical Abstracts Service dos EUA);\r\nPropriedades (massa molecular, estado físico, aparência, odor, ponto de fusão, ponto de ebulição, pressão de vapor, densidade relativa ao ar e à água, solubilidade em água e em outros solventes);\r\nReatividade (instabilidade, incompatibilidade com outros materiais, condições para decomposição e os respectivos produtos gerados, capacidade para polimerizar descontroladamente);\r\nRiscos de incêndio ou explosão (ponto de fulgor, ponto de auto-ignição, limites de inflamabilidade, atuação como agente oxidante);\r\nRiscos toxicológicos e efeitos tóxicos (ação sobre o organismo humano pelas diversas vias - respiratória, cutânea, oral; atuação na forma de gás ou vapor, névoa, poeira ou fumo; IDLH, LC50, LCLO; LD's; potencial mutagênico, teratogênico e carcinogênico).\r\nIDENTIFICAÇÃO DOS CENÁRIOS ACIDENTAIS, SEUS EVENTOS INICIADORES E CONSEQÜÊNCIAS\r\nEmpregar uma Análise Preliminar de Perigos (APP) para a identificação de todos os cenários acidentais possíveis de ocorrer, independentemente da freqüência esperada para os cenários. Essa identificação dos cenários acidentais poderá ser auxiliada por outros métodos como a Análise Histórica e o HAZOP.\r\nA APP deve analisar a possível geração de produtos tóxicos em decorrência de incêndio e sua incidência sobre as pessoas.\r\nLevantar as causas dos possíveis eventos acidentais e as suas respectivas conseqüências e avaliar qualitativamente a freqüência de ocorrência de cada cenário e a severidade das conseqüências.\r\nApresentar o resultado da Análise Preliminar de Perigos em forma de planilha, conforme constante do modelo a seguir.\r\nPLANILHA DE APRESENTAÇÃO DA ANÁLISE PRELIMINAR DE PERIGOS\r\nAnálise Preliminar de Perigos - APP\r\nEmpreendimento:\r\nÁrea\r\nPreparado por\r\nData\r\n(1)\r\nPerigos\r\n(2)\r\nCausas\r\n(3)\r\nModos de detecção\r\n(4)\r\nEfeitos\r\n(5)\r\nCategoria de freqüência\r\n(6)\r\nCategoria de Severidade\r\n(7)\r\nRecomendações\r\n(8)\r\nCenário\r\nperigos são os eventos acidentais que apresentam a possibilidade de causar danos às pessoas.\r\napontar as causas dos eventos acidentais, inclusive erros humanos. \r\ninformar a previsão de instrumentação e de presença de pessoas com esse fim específico.\r\ninformar quais os efeitos esperados. Assinalar os cenários que possam atingir ocupações sensíveis (residências, creches, escolas, cadeias, presídios, ambulatórios, casas de saúde, hospitais ou afins).\r\nos cenários acidentais devem ser classificados em categorias qualitativas de freqüência; as categorias de freqüência não são totalmente padronizadas, mas o seu número não deve ser inferior a quatro, indo da categoria \"extremamente remota\" até a categoria \"freqüente\".\r\nos cenários acidentais devem ser classificados em categorias qualitativas de severidade; as categorias de severidade não são totalmente padronizadas, mas o seu número não deve ser inferior a quatro, indo da categoria \"desprezível\" até a categoria \"catastrófica\". Deve-se tomar por base que um cenário catastrófico implica na possibilidade de morte de uma ou mais pessoas.\r\npropor as recomendações tanto no sentido preventivo quanto no sentido corretivo.\r\natribuir um número seqüencial a cada um dos cenários, não só como referência no texto do relatório, mas também para facilitar o desdobramento de um cenário em vários, simultâneos, ou em uma seqüência (efeito dominó). Deve haver um destaque para os cenários acidentais cujos efeitos possam se fazer sentir fora da instalação.\r\nAvaliar quantitativamente a freqüência de ocorrência de cada evento iniciador, utilizando-se dados existentes em referências bibliográficas e bancos de dados. Para eventos iniciadores complexos, que envolvam falhas de sistemas, devem ser construídas e avaliadas árvores de falhas específicas para cada situação.\r\nAvaliar também as freqüências de ocorrência dos diversos cenários de acidente capazes de ocorrer após cada evento iniciador. \r\nEstes cenários devem considerar as falhas dos sistemas de segurança que venham a ser demandados em cada caso, as diferentes direções e faixas de velocidade do vento e as possibilidades de ignição imediata e retardada e devem ser determinados através da construção de árvores de eventos para cada evento iniciador. \r\nA probabilidade de falha ou a indisponibilidade dos sistemas de segurança devem ser avaliadas através da construção de árvores de falhas ou por outras técnicas equivalentes de análise de confiabilidade.\r\nANÁLISE DE VULNERABILIDADE\r\nRealizar uma Análise de Vulnerabilidade, através das equações “probit”, para todos os cenários classificados na Análise Preliminar de Perigos como pertencentes à categoria de severidade intermediária e superiores (independentemente da categoria de freqüência). Esta análise deve ser realizada para as condições meteorológicas da região onde se encontra a instalação em questão e para os diferentes tipos de efeitos físicos resultantes dos cenários analisados.\r\nConsiderar, minimamente, as hipóteses de:\r\nrompimento ou furo com vazamento de gás na direção vertical para cima;\r\nrompimento ou furo com vazamento de gás a 45º relativamente à vertical, para um lado;\r\nrompimento ou furo com vazamento de gás a 45º relativamente à vertical, para o outro lado.\r\nConsiderar, para cada direção de rompimento ou furo, as seguintes hipóteses (ou equivalentes), pelo menos:\r\ncolapso, em que a seção de escoamento do vazamento equivale a 100% da área da seção transversal da tubulação;\r\nrasgo, em que a seção de escoamento do vazamento equivale a 4% da área da seção transversal da tubulação;\r\nfuro, em que a seção de escoamento do vazamento equivale a 0,25% da área da seção transversal da tubulação.\r\nALCANCE DOS EFEITOS FÍSICOS DANOSOS\r\nDeterminar o alcance para os níveis, a seguir relacionados, dos efeitos físicos decorrentes dos cenários submetidos à análise de vulnerabilidade. Esse cálculo deve utilizar modelagens matemáticas conceituadas e as condições meteorológicas da região.\r\nOs níveis a serem pesquisados são:\r\nara nuvens tóxicas: a concentração imediatamente perigosa para a vida ou saúde humana (IDLH) e a concentração correspondente a 1% de letalidade;\r\npara incêndios em poça (derramamentos) ou tocha (jato de fogo): o fluxo de radiação térmica igual a 5 kW/m2 e o fluxo correspondente a 1% de letalidade;\r\npara explosões de qualquer natureza: o nível de sobrepressão igual a 0,069 bar e o nível de sobrepressão correspondente à letalidade de 1%;\r\npara nuvens de substâncias inflamáveis: a concentração igual ao limite inferior de inflamabilidade da substância;\r\npara bolas de fogo decorrentes de BLEVE's: o fluxo de radiação correspondente a 1% de letalidade em decorrência da exposição humana pelo tempo de duração da bola de fogo.\r\nPesquisar também os efeitos físicos (temperatura, pressão, ondas de choque, impacto de fragmentos) que produzirão danos em instalações vizinhas, resultando no chamado efeito dominó.\r\nApresentar um mapa ou planta da região, em escala, indicando as curvas de igual magnitude dos níveis dos efeitos físicos pesquisados, e as ocupações sensíveis (residências, creches, escolas, cadeias, presídios, ambulatórios, casas de saúde, hospitais, e afins) que estejam abrangidas por aquelas curvas.\r\n\r\nAvaliar o risco individual e o risco social. O primeiro deve ser apresentado sob a forma de curvas de iso-risco, desenhadas sobre o mapa ou planta da região, em escala, desde o maior valor obtido para o risco individual até o nível de 10-8 fatalidades por ano, pelo menos, variando de uma ordem de magnitude de uma para a outra.\r\nIdentificar os núcleos populacionais para cada um dos quais deva ser determinado o risco social; o risco social para cada um desses núcleos deve ser representado por meio da curva de distribuição acumulada complementar, em um gráfico FN, cuja matriz está apresentada a seguir. Nesse gráfico, F é a freqüência esperada (ocorrências por ano) para os acidentes que têm o potencial de produzir N ou mais vítimas fatais.\r\nGráfico FN para a apresentação do risco social\r\nTOLERABILIDADE DOS RISCOS\r\nDutos novos: os riscos proporcionados pelo duto serão considerados toleráveis se:\r\na curva de iso-risco correspondente a 10-6 fatalidades por ano não envolver, parcial ou totalmente, uma ocupação sensível;\r\na curva de distribuição acumulada complementar, desenhada sobre o gráfico FN, ficar abaixo ou, no máximo, tangenciar a reta inferior do gráfico.\r\nDutos existentes: os riscos proporcionados pelo duto serão considerados toleráveis se:\r\na curva de iso-risco correspondente a 10-5 fatalidades por ano não envolver, parcial ou totalmente, uma ocupação sensível;\r\na curva de distribuição acumulada complementar, desenhada sobre o gráfico FN, ficar abaixo ou, no máximo, tangenciar a reta superior do gráfico.\r\nREVISÃO DO ESTUDO DE ANÁLISE DE RISCO\r\nNo caso dos riscos apurados não serem toleráveis devem ser indicadas as medidas que promovam a melhora da segurança da instalação, de tal sorte que a revisão do cálculo dos riscos demonstre que os mesmos, devido à sua redução, passaram a ser toleráveis.\r\nO reestudo deve constar do relatório, com todos os cálculos refeitos.\r\nMEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS\r\nNo caso de ficar demonstrado que os riscos para a comunidade são, ou poderão ser, toleráveis, devem ser consolidadas e relacionadas as medidas preventivas e mitigadoras levantadas pelo Estudo de Análise de Risco.\r\nCONCLUSÕES\r\nApresentar uma síntese do Estudo de Análise de Risco com as respectivas conclusões.\r\nANEXO IV\r\nINSTRUÇÃO TÉCNICA PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE SEGURANÇA\r\nDeve ser apresentado relatório obedecendo à seguinte itemização básica e respectivos detalhes:\r\nDescrição da Atividade\r\nApresentar de forma sucinta as principais etapas operacionais, relacionando as principais matérias primas e produtos. \r\nIdentificação dos Sistemas (Equipamentos e/ou Processos com potenciais de risco considerável)\r\nDeve ser apresentado um fluxograma simplificado com a indicação dos principais perigos da unidade.\r\nSubstâncias Tóxicas, Combustíveis de Classe II ou Inflamáveis Armazenadas e/ou Manipuladas na Atividade em Questão\r\nSão consideradas substâncias tóxicas aquelas que apresentam IDLH (concentração imediatamente perigosa para a vida ou saúde, conforme a última edição do Pocket Guide to Chemical Hazards, publicado pelo National Institute of Occupational Safety and Health dos EUA) igual ou inferior a 2.000 ppm. Na ausência de indicação do IDLH deve ser adotada a concentração equivalente a 1/10 da LC50, ou, em último caso a concentração equivalente ao LCLO. Não necessitarão ser relacionadas as substâncias cuja pressão de vapor a 20oC for inferior a 10mmHg.\r\nSão consideradas combustíveis de classe II, as substâncias que apresentam ponto de fulgor igual ou superior a 37,8ºC, porém inferior a 60ºC.\r\nSão consideradas substâncias inflamáveis aquelas que podem reagir exotermicamente e de modo auto-sustentado com o oxigênio do ar e que apresentam ponto de fulgor inferior a 37,8oC; e também aquelas que sejam produzidas, armazenadas, ou transportadas a temperatura igual ou superior ao seu ponto de fulgor.\r\n\r\nDescrição dos Sistemas de Controle (Medidas Mitigadoras e Preventivas dos Riscos)\r\nDevem ser relacionadas as medidas preventivas e mitigadoras que a empresa tem implantadas ou se propõe adotar, e que devem ser visivelmente correlacionadas com os perigos identificados.\r\nDescrição dos Sistemas de Segurança e de Combate à Emergência\r\nNormas Aplicáveis à Atividade\r\nDescrição das Observações quanto ao cumprimento as normas vigentes (ABNT / NRs MT / COSCIP / etc.)\r\nCaracterística da Região / Circunvizinhança\r\nDescrever a sua circunvizinhança indicando as principais ocupações e ilustrando com um croqui.\r\nObs: poderão ser anexadas fotografias da área de interesse.\r\nAvaliação / Conclusão\r\nDeve ser apresentada uma síntese do estudo com as respectivas avaliações e conclusões. \r\nSugestões\r\nQuando pertinente, deverão ser apresentadas as medidas necessárias a adequação das condições de segurança ideais a atividade.\r\nAnexos\r\nDeverão ser anexados registros e testes de avaliação de segurança de sistemas existentes (por exemplo: caldeiras e vasos de pressão, tanques de estocagem, sistemas de alívio e de “vent”, etc.).\r\nResponsabilidade\r\nO relatório deverá ser assinado por profissional devidamente habilitado, qualificado através do nome completo, graduação e registro profissional.\r\nSerão de inteira responsabilidade da atividade analisada, todas as informações constantes do Relatório de Segurança bem como a adoção de quaisquer medidas adicionais de segurança sugeridas para a manutenção do gerenciamento de risco da mesma.\r\nId: 884735\r\n"
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        "884944": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações,\r\n:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação nº 01 da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano e sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo discriminados:\r\n:\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES matr. nº 936.720-2;\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1;\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9;\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, matr. nº 954.627-6.\r\n:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES, matr. nº 891.111-7.\r\n:\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DO AMARAL, matr. nº 146.329-8\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2009, revogando a Resolução SESDEC n° 518, de 25 de novembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 884944\r\n"
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        "884945": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art.3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\n:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de saúde e Defesa Civil, com mandato de 01(um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n:\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2\r\n:\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº: 286.518-6.\r\n:\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9;\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, matr. nº 954.627-6;\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1.\r\n:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES, matr. nº 891.111-7.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2009, revogando a Resolução SESDEC n° 517, de 25 de novembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 884945\r\n"
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        "884946": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art.3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\n:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de saúde e Defesa Civil, com mandato de 01(um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n: \r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2.\r\n:\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6.\r\n:\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9;\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, matr. nº 954.627-6;\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1.\r\n:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES, matr. nº 891.111-7.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos de 01 de dezembro de 2009, revogando a Resolução SESDEC n° 519, de 25 de novembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 884946\r\n"
        ],
        "884947": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 946 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\n:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n: \r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1.\r\n:\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9\r\n:\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2;\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, matr. nº 954.627-6;\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6.\r\n:\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matr. nº 191.477-9. \r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2009, revogando a Resolução SESDEC n° 515, de 25 de novembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 884947\r\n"
        ],
        "884948": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 947 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994, e suas alterações,\r\n:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de Licitação nº 02 da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01(um) ano e sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo discriminados:\r\n:\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1;\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, matr. nº 936.720-2;\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, matr. nº 954.627-6\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6\r\nMembro da Subsecretaria de Recursos Logísticos\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matr. nº 191.477-9.\r\nMembro Suplente\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2009, revogando a Resolução SESDEC n° 515, de 25 de novembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 884948\r\n"
        ],
        "884949": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 948 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG nº 007/2007, \r\n:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de saúde e Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n:\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES, matr. nº 866.275-1.\r\n:\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS, matr. nº 6.196.727-9.\r\n:\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, Matr. nº 936.720-2;\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA, matr. nº 954.627-6;\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE, matr. nº 286.518-6.\r\n:\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matr. nº 191.477-9.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2009, revogando a Resolução SESDEC n° 516, de 25 de novembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 884949\r\n"
        ],
        "885104": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 027, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nno exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E- 07/000.492/2009,\r\nOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e Osmar de Oliveira Dias Filho, matrícula nº 930.480-9, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 027/2009, cujo objeto é a S ESPECIALIZADOSS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DO CTR DE VOLTA REDONDA, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDApara em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, sob a presidência do primeiro, exercerem todos os atos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização das ações decorrentes do presente contrato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\nId: 885104\r\n"
        ],
        "885301": [
            "2009-12-09 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.12.2009\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4371 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES DOCENTES I E II CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA O ANO LETIVO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/145.579/2009...\r\nLeia-se: \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.599, de 27/09/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.579/2009...\r\nId: 885301\r\n"
        ],
        "885632": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            " http://www.pge.rj.gov.br\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE N° 2.739 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 5° do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar n° 104, de 27 de março de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nFicam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão constantes do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE N° 2.739,\r\nDE 07.12.2009\r\nCARGOS A SEREM \r\nTRANSFORMADOS\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\nDENOMINAÇÃO\r\nSÍMBOLO\r\nQUANT.\r\n(A) Assistente II\r\nDAI-6\r\n04\r\nAssessor\r\nDAS-8\r\n01\r\n(A) Últimos ocupantes:\r\nEDUARDO RODRIGUES FERNANDES, matrícula nº 930.984-0.\r\nDIEGO MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 932.034-2.\r\nTATIANA DE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 932.066-4.\r\nMAGALY DE SOUZA LOPES, matrícula nº 7.150.420-3.\r\nDE 07.12.2009\r\ndo cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/ 25.324 /2009.\r\nCPF nº 298.794.937- 53, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.739, de 07/12/2009. Proc. nº E-14/ 25.324 /2009.\r\nId: 885632\r\n"
        ],
        "885735": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO CONEMA Nº 016 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009\r\nERA A NA-051.R-7 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS\r\n, em sua reunião de 19/11/2009, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007, \r\no Decreto nº 41.968 de 29 de julho de 2009, que regulamenta a Lei n° 5.067, de 09 de julho de 2007, no que se refere a empreendimentos de silvicultura econômica, definidos como pequena e média escala, no Estado do Rio de Janeiro, e\r\no que consta do Processo nº E-07/203.664/2001,\r\n- Inserir a Tabela 1-A, a seguir, no item 4 da NA-051 - Indenização dos Custos de Análise e Processamento dos Requerimentos das Licenças Ambientais, aprovada pela Resolução CONEMA nº 011, de 10/06/2009.\r\nTabela 1-A\r\nINDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS SIMPLIFICADAS PARA EMPRENDIMENTOS DE SILVICULTURA ECONÔMICA DE MÉDIA ESCALA ATÉ 200 ha POR REGIÃO HIDROGRÁFICA\r\nRegião Hidrográfica\r\nAltitude\r\nÁrea do empreendimento (ha)\r\nUFIR-RJ/ha\r\nII - Guandu\r\n-\r\nDe 20 até 200\r\n2,70\r\nIII - Médio Paraíba do Sul\r\n-\r\nDe 50 até 200\r\n2,70\r\nIV - Piabanha\r\nAté 800 m\r\nDe 50 a 200 \r\n2,60\r\nAcima de 800 m\r\nAté 10 \r\n2,60\r\nV - Baía de Guanabara\r\n-\r\nDe 15 a 200\r\n2,60\r\nVI - Lagos e Bacia do Rio S. João\r\n-\r\nDe 15 a 200\r\n2,60\r\nVII - Dois Rios\r\nAté 800 m \r\nDe 15 a 200\r\n2,60\r\nAcima de 800 m\r\nAté 15\r\n2,70\r\nVIII - Macaé e das Ostras\r\n-\r\nDe 20 a 200\r\n2,70\r\nIX - Baixo Paraíba do Sul\r\n-\r\nDe 50 a 200\r\n2,70\r\nX - Itabapoana\r\n-\r\nDe 50 a 200\r\n2,70\r\n09\r\nAcrescentar um novo parágrafo ao item 5.6 da NA-051 - Indenização dos Custos de Análise e Processamento dos Requerimentos das Licenças Ambientais, que passa a ter a seguinte redação:\r\nAGROPECUÁRIAS E AGROSSILVOPASTORIS\r\nNão inclui empreendimentos de cultivo de cana de açúcar que adotem o método de irrigação por aspersão, previstos na Deliberação CECA/CN nº 4.140, 12/03/2002.\r\nNão inclui projeto de silvicultura econômica de média escala, para o qual deve ser utilizada a Tabela 1-A, conforme Lei nº 5.067/2007 e Decreto nº 41.968/2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009\r\nMARILENE RAMOS\r\nPresidente \r\nId: 885735\r\n"
        ],
        "885833": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.006 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCREDENCIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS COMO POSTO DE CADASTRAMENTO DO VALE SOCIAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, 14 da Constituição Estadual, bem como na Lei nº 4.510 nº 36.992, de 25 de fevereiro de 2005, e o que consta no processo administrativo nº E-10/701/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\no art. 4º da Lei nº 4510/2005, especificamente no que se refere à gratuidade para transportes de concessão estadual,\r\n,\r\na competência dos municípios para a concessão de gratuidade em transporte rodoviário intramunicipal,\r\nunicípio de Duque de Caxias 90% (noventa por cento) do transporte rodoviário que interliga seus vários bairros e distritos é realizado por linhas intermunicipaise\r\n\r\no credenciamento da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Duque de Cax,\r\nRESOLVE:\r\nOs doentes crônicos que residem e realizam tratamento no âmbito do Município de Duque de Caxias, deverão solicitar seu cadastramento para a concessão do benefício do Vale Social, única e exclusivamente, na Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Duque de Caxias;\r\nNo ato da autuação do processo administrativo, deverão ser juntados todos os documentos exigidos para a análise administrativa e médica da solicitação;\r\nA Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Duque de Caxias informará a SETRANS a existência, única e exclusivamente, de transporte intermunicipal no deslocamento entre a residência do solicitante e seu local de tratamento; \r\nNão serão admitidas solicitações oriundas do Posto 500 - Prefeitura de Duque de Caxias, de moradores de outros municípios;\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Duque de Caxias e pela Coordenação Geral de Controle e Concessão do Vale Social.\r\npublicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nde 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 885833\r\n"
        ],
        "885894": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 950 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nL, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nServiço \r\nPrestado\r\nFiscais \r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/6142/2007\r\nSeguro de veículos\r\nMariângela Queiroz\r\nJonas Ferreira Rigó\r\nIlton dos Santos\r\n890719-8\r\n937300-2\r\n954566-6\r\nId: 885894\r\n"
        ],
        "886008": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, A COMISSÃO DE VISTORIA PARA CONSTATAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica constituída, na forma do disposto no Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, Comissão de Vistoria com fins de, no prazo de 30 (trinta) dias, constatar a disponibilidade de bens pertencentes à Procuradoria Geral do Estado.\r\nA Comissão a que se refere o art. 1º será integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n-JORGE FRANCISCO DE ARAGÃO BORGES FORTES\r\nmatrícula nº 293139-2\r\n-ELIANE PEREIRA DE SOUZA ANTUNES\r\nmatrícula nº 256525-7\r\n-ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO\r\nmatricula nº 921.262-2\r\n-LUCIANA BENEDITO ARAUJO \r\nmatricula nº 957015-1\r\n-MARCIO DE CAMPOS CASANOVA\r\nmatricula nº 948122-7\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de dezembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 886008\r\n"
        ],
        "886036": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.936, de 11 de setembro de 2007, Considerando inclusão de representações do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, conforme Decreto nº 41.956, de 21 de julho de 2009 e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/50.551/2008,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer composição do Conselho Consultivo da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, a saber:\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS \r\n(Presidente)\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nTitular\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS - Suplente \r\nFederação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN POLIANA EMÍLIA BOTELHO SILVA - Titular FÁVIA ALMEIDA COSTA BARROS - Suplente\r\nFederação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECORMÉRCIO \r\nGRACE MONTEIRO - Titular VINICIUS SOARES ROCHA - Suplente \r\nDepartamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC \r\n- Titular \r\n- Suplente \r\nANTONIO MIGUEL FERNANDES - Titular ESTER PILDERVASSER - Suplente \r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas - SEBRAE SERGIO GOMES MALTA - Titular ANDRÉIA CRÓCAMO - Suplente \r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ \r\nSERGIO GUIMARÃES FERREIRA - Titular \r\nRAFAEL DE AZEVEDO ROSA - Suplente \r\nClube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL \r\nALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES - Titular \r\nABRAÃO FLANZBOYAM - Suplente\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEDEIS n°s 29/2008, 34/2008, 37/2008, 44/2008, 46/2008, 50/2009 e 52/2009. \r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009\r\nJULIO CÉSAR BUENO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, \r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\nId: 886036. A faturar por empenho\r\n"
        ],
        "886364": [
            "2009-12-10 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nRESOLVE:\r\n- Serão admitidos as candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 10 de dezembro do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96 e 2542, de 10.11.2008, serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\nPARA 5ª P.R. - VOLTA REDONDA:\r\nDIOGO TOLENTINO COSTA\r\nPEDRO HENRIQUE DIAS SILVA\r\n- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa dos candidatos em aceitar a designação tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Os candidatos convocados assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nId: 886364\r\n"
        ],
        "886581": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 282 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PELA DEAM JACAREPAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a orientação da d. Procuradoria Geral do Estado para cumprimento de decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2007.202.018101-3, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em face do Estado do Rio de Janeiro, perante o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira, constante no Ofício PGE/PG nº 1127, de 08 de julho de 2009, e \r\n- ainda, o que consta nos procedimentos OF/PGE/LLGT/1127/09, E- 09/5208/0010/2009 e E-12/2164/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- O atendimento de crianças e de adolescentes, de ambos os sexos, vítimas de violência física e sexual nos Bairros das Regiões Administrativas de Madureira e de Irajá deverá ser também realizado, provisoriamente, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá (DEAM- Jacarepaguá), sem prejuízo das atribuições da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima - Centro (DCAV), até a efetiva instalação da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) nas proximidades dos bairros das referidas Regiões Administrativas.\r\n- A Chefia da Polícia Civil adotará, no âmbito das suas atribuições, as medidas necessárias à implementação desta Resolução, inclusive com a disponibilização de recursos materiais e humanos especializados no atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência física e sexual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 886581\r\n"
        ],
        "886668": [
            "2009-12-11 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nDISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS ESPECIAIS. \r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e considerando o disposto no § 2° do art. 2º do Decreto nº 28.444, de 29 de maio de 2001, \r\n:\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nSerá admitido pedido de inscrição de projeto cultural especial, observados os procedimentos e as condições estabelecidos nesta Resolução.\r\n- Para fins desta Resolução considera-se:\r\nprojeto cultural especial: \r\ncuja inscrição ocorra fora dos prazos regulares previstos nos editais de chamada pública para apresentação de projetos culturais para concessão do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992.\r\ncujo benefício fiscal exceda o limite de valor orçamentário estabelecido para a respectiva linha de ação, conforme parâmetros estabelecidos no art. 7º da Resolução SEC nº 223/2009.\r\nproponente:\r\npessoa física domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, com efetiva e comprovada atuação na área cultural, diretamente responsável pela realização do projeto a ser patrocinado,\r\npessoa jurídica estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural explicitado nos seus atos constitutivos, responsável direta ou indiretamente pela promoção e execução de projeto cultural a ser beneficiado pela concessão do incentivo fiscal de que trata a Lei nº 1.954/1992, com efetiva e comprovada atuação da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional na área cultural,\r\nco-proponente:\r\npessoa jurídica estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, com objetivo prioritariamente cultural explicitado nos seus atos constitutivos, vinculada juridicamente ao proponente, na forma definida na alínea “b” do inciso II deste artigo, responsável diretamente pela realização do projeto cultural a ser patrocinado.\r\nCAPÍTULO II - DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO ESPECIAL\r\nSerá admitido pedido de inscrição de projeto cultural em caráter especial, fora do prazo estabelecido no art. 1º da Resolução SEC nº 235, de 01/07/2009, observados os procedimentos e condições estabelecidas nesta Resolução. \r\nO pedido de inscrição de projeto em caráter especial deverá ser protocolado na SEC, na Rua da Ajuda nº 05, 14 andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com a devida justificativa e atendendo cumulativamente as seguintes situações:\r\no projeto cultural represente oportunidade única para promover o enriquecimento da cultura fluminense,\r\na realização do projeto cultural esteja condicionada a uma data específica,\r\napresentação da DEP.\r\nSempre que o valor de benefício pleiteado exceder o valor orçamentário estabelecido para a respectiva linha de ação, conforme art. 7° da Resolução SEC n° 223/2009, o pedido de que trata o caput deverá trazer justificativa circunstanciada.\r\nO pedido de inscrição deve ser instruído com a seguinte documentação:\r\nformulário de cadastro de proponente pessoa física ou jurídica, conforme modelo disponibilizado no sítio da SEC,\r\nformulário de projeto, acompanhado dos anexos obrigatórios devidamente preenchidos, conforme modelo disponibilizado no sítio da SEC, sendo eles:\r\nPlanilha Orçamentária\r\nCronograma de Atividades\r\nPlano Básico de Distribuição\r\nPlano Básico de Divulgação de Produtos Culturais\r\nCurrículo dos principais envolvidos no projeto\r\nem se tratando de requerente pessoa física, os documentos elencados no art. 24, inciso I da Resolução SEC n° 223/2009,\r\nem se tratando de requerente pessoa jurídica, os documentos elencados no art. 24, inc. II da Resolução SEC n° 223/2009,\r\nem qualquer dos casos previstos acima, os documentos pertinentes à empresa patrocinadora elencados no art. 23, incs. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX da Resolução SEC n° 223, de 30/03/2009,\r\nno caso de execução indireta, apresentação de instrumento jurídico que comprove acordo firmado entre o proponente e o co-proponente para a realização do projeto, nos termos do art.12 desta resolução.\r\nCAPÍTULO III - DA AVALIAÇÃO DO PEDIDO\r\n- Atendidos os requisitos estabelecidos nos arts. 4° e 5° desta Resolução, caberá ao Secretário de Estado de Cultura, dentro de juízo de conveniência e oportunidade, deferir o pedido de inscrição de projeto cultural especial.\r\n- O resultado do pedido de inscrição de projeto cultural especial será publicado em DOERJ, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo,\r\n- Da decisão que indeferir o pedido não caberá recurso.\r\n- Caberá a Superintendência da Lei de Incentivo realizar a inscrição do projeto cultural especial, mediante a inserção dos dados do projeto no Sistema de Inscrição e Avaliação da SEC.\r\nA SEC informará ao proponente o número de inscrição referente ao projeto cultural especial inscrito, de modo a possibilitar o acompanhamento do processo de avaliação.\r\nCAPÍTULO IV - DA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETO CULTURAL ESPECIAL\r\n- A análise e aprovação de projeto cultural especial obedecerá aos procedimentos previstos nos arts. 13 a 22 do Capítulo V da Resolução nº 223, de 30/03/2009.\r\n- O resultado da avaliação do projeto cultural especial será publicado em DOERJ, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação do resultado do pedido de inscrição.\r\nA concessão do benefício fiscal de que trata a Lei n° 1.954, de 26 de janeiro de 1992, a projeto cultural especial realizar-se-á de acordo com o procedimento previsto no Capítulo VI da Resolução n° 223, de 30/03/2009.\r\nSerá vedada a concessão do benefício fiscal sempre que o aproveitamento implicar na violação do limite fixado no art. 7°, § 3º do Decreto n° 28.444, de 29 de maio de 2001.\r\nCAPITULO V - EXECUÇÃO DO PROJETO\r\n- Os projetos culturais previstos nesta Resolução terão sua execução regulada pela Resolução SEC nº 223, de 30/03/2009.\r\n- Quando realizados de forma indireta deverão observar, além dos requisitos exigidos na Resolução SEC nº 223, de 30/03/2009, o seguinte: \r\na proponente deverá efetuar repasse integral dos recursos incentivados, por meio de depósito em conta corrente aberta exclusiva para o projeto, em nome do co-proponente,\r\no co-proponente deverá aplicar os recursos incentivados no mercado financeiro nos termos da Resolução SEC nº 236, de 02/06/2009,\r\no total de retidas em espécie para custear despesas de pronto pagamento, que não possam ser pagas pelas regras do Sistema Brasileiro de Pagamentos, ficam limitadas a 5% (cinco por cento) do montante recebido,\r\nas despesas deverão ser realizadas em consonância com o orçamento do projeto aprovado, \r\nquaisquer adequações no projeto e no orçamento deverão ser solicitadas à SEC conforme disposto no art. 30 da Resolução nº 223/2009,\r\nos documentos fiscais originais que comprovem as despesas realizadas pelo agente executor, deverão ser emitidos em seu nome e devidamente identificados com o título do projeto incentivado e o item orçamentário a que se refere,\r\nFica vedada a execução indireta do projeto quando o proponente for pessoa física.\r\nCAPÍTULO V - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nOs procedimentos para prestação de contas seguirão as diretrizes fixadas na Resolução SEC nº 206/2008, devendo ainda, o proponente do projeto cultural encaminhar, além dos documentos referidos no art. 5º da referida Resolução, o comprovante de depósito na conta corrente aberta em nome do co-proponente, exclusiva para o projeto. \r\nO aproveitamento indevido do benefício fiscal de que trata esta Resolução, sujeitará o infrator à multa de 2 (duas) vezes o valor do crédito, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.954/92, sem prejuízo das penalidades específicas previstas na legislação tributária.\r\n- Na hipótese de execução indireta do projeto o proponente e o co- proponente respondem solidariamente, perante a SEC, no caso de descumprimento das disposições consignadas nas Resoluções SEC nº 206 de 22/12/2008, 223, de 30/03/2009, 235, de 01/07/2009 e 236, de 02/06/2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se-lhe todas as disposições contidas nas Resoluções SEC n°s 206, de 22/12/2008, 223, de 30/03/2009, 235, de 01/07/2009 e 236, de 02/06/2009, que não forem incompatíveis com a mesma, em especial aquelas contidas nos arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 40 e 41da Resolução SEC n° 223, de 30/03/2009. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 886668\r\n"
        ],
        "887171": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n07 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984, no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e no Processo Administrativo nº E-17/2356/09,\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre a regularidade dos procedimentos adotados nos administrativos nºs E-17/001.914/2008 e E- 17/001.575/2009.\r\nmatrícula nº 899.733-0\r\nmatrícula nº 949.656-3\r\nmatrícula nº 931.839-5\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 887171\r\n"
        ],
        "887330": [
            "2009-12-14 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4372 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDIVULGA A RELAÇÃO NOMINAL DOS PROFESSORES DOCENTES II CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAREM NA ESCOLA INDÍGENA ESTADUAL KARAI KUERY RENDA E SUAS SALAS DE EXTENSÃO, NO ANO LETIVO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.599, de 27/09/2005,\r\nCONSIDERANDO:\r\na autorização governamental exarada no processo nº E-03/355/2009,\r\na delegação de competência conferida à Secretária de Estado de Educação no Decreto nº 41.684, de 10/02/2009, e\r\na necessidade de conclusão dos trâmites administrativos de contratação temporária dos Professores Docentes II para atuarem na Escola Indígena Estadual Karai Kuery Renda e suas salas de extensão,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar a relação nominal dos Professores Docentes II, conforme discriminado no Anexo Único, cujos contratos temporários vigorarão até o término do ano letivo de 2009.\r\nCaberá à Coordenadoria Regional a complementação e conclusão dos procedimentos administrativos quanto aos instrumentos contratuais e imediato envio das 4 (quatro) vias ao Superintendente de Gestão de Pessoas desta Pasta, que deverá acompanhar todas as fases.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nANEXO ÚNICO\r\nCOORDENA- DORIA\r\nNOME\r\n- ÇÃO\r\n- PLINA\r\nINÍCIO DO CONTRA-TO\r\nMAT.\r\nVENCI- MENTO (R )\r\nC.H\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\n- DRO MIMBI DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II \r\nÁREA INTE- GRADA\r\n39917\r\n55256051\r\n484,10\r\n20\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nALGEMIRO DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II \r\nÁREA INTE- GRADA\r\n39917\r\n55256101\r\n484,10\r\n20\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nIZAQUE DE SOUZA\r\nPROFESSOR DOCENTE II \r\nÁREA INTE- GRADA\r\n39917\r\n55256069\r\n484,10\r\n20\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nNIRIO DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II \r\nÁREA INTE- GRADA\r\n39917\r\n55256077\r\n484,10\r\n20\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nSERGIO DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II \r\nÁREA INTE- GRADA\r\n39917\r\n55256093\r\n484,10\r\n20\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\nVALDIR DA SILVA\r\nPROFESSOR DOCENTE II \r\nÁREA INTE- GRADA\r\n39917\r\n55256085\r\n484,10\r\n20\r\nId: 887330\r\n"
        ],
        "887365": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            " www.cultura.rj.govbr\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 275 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDE PROJETOS DO PRMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DORIO DE JANEIRO- PEEC RJ 2009.\r\nno uso das atribuições le gais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEEC RJ 2009 - instituído pela Resolução de n° 272 de 08 de dezembro de 2009, e\r\n- competência atribuída no item 7.1 da Chamada Pública n° 03/2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia/12/2009,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Avaliação de Projetos do PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PEEC RJ 2009 - PEEC RJ 2009, que terá como atribuições:\r\na) examinar a documentação apresentada decidindo pela habilitação ou não da inscrição,\r\nb) aplicar a metodologia de cálculo prevista no Anexo A da Chamada Pública nº 03, publicada no D.O. de 09.12.2009,\r\nc) avaliar os projetos enviados pelas empresas exibidoras para a destinação dos recursos do PEEC RJ 2009.\r\nA Comissão será composta dos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nTitulares:\r\n- Angélica Oliveira Silva, matrícula 957.070-6\r\n- Ronaldo Leite Pacheco Amaral, matrícula 954.738-1\r\n- Gisella Cardoso de Franco, matrícula 954.749-8 \r\nSuplentes:\r\n- Julia de Almeida Maciel Levy Tavares, matrícula 946885-1\r\n- Thaiana Halfed Gomes, matrícula 954.747-2\r\n- Tatiana Leite Cavalcanti de Albuquerque, matrícula 949724-9\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\nId: 887365\r\n"
        ],
        "887429": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 066/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.538/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 066/2009, referente prestação de serviços de elaboração de Relatório de Controle Ambiental - RCA e Plano de Controle Ambiental - PCA, Projeto de Monitoramento Ambiental e Arqueológico e adequação do projeto de engenharia ao conceito de Estrada Parque da RJ 165 (Paraty-Cunha). \r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nCarmem Lúcia Petraglia, matrícula nº 931.837-9;\r\nEvaldo Louredo Araujo, matrícula n° 949.759-5;\r\nGertrudes Silva Nogueira, matrícula nº 400.572-4.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009.\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 887429\r\n"
        ],
        "887500": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESEG Nº 283 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nACRESCENTA O INCISO XXXVIII AO ART. 7º DO REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.733, DE 19 DE AGOSTO DE 1983.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei nº 6.733, de 19.08.1983, com nova redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 7.556, de 13.09.1984, o que consta no Ofício nº 041/2516/2009 , e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SESEG nº 269 de 22 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transformação do Batalhão de Policiamento em Vias Especiais e de complemento com alguns esquadrões de Regimento de Polícia Montada Coronel Enyr Cony dos Santos (RCECS), cria o 40º BPM (Quadragésimo Batalhão de Polícia Militar), de acordo com o Decreto nº 41.930/2009, que dispõe sobre a criação e implantação das Regiões integradas de Segurança Pública (RISP) e das Circunscrições Integradas de Segurança Pública; e \r\n- a necessidade de regulamentar o brasão, insígnia e pavilhão de comando, para o favorecimento da identificação visual deste Comando.\r\nRESOLVE:\r\n- Fica acrescentado o inciso XXXVIII ao art. 7º do REGULAMENTO DE INSÍGNIAS, BRASÕES E ESTANDARTES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, aprovado pelo decreto nº 6.733, de 17 de agosto de 1983, na forma que se segue:\r\n“Art. 7º - (...)\r\n\r\nEm campo de blau um feixe de varas de prata, atado por correias de couro na sua cor natural, tendo ao centro um machado de prata (fasces lictoris). Sobreposto a uma elevação montanhosa nas suas cores aterrada de sinopla e um sol nascente de jalne. \r\n\r\no Brasão em escudo moderno, retangular, de oito módulos na altura e sete na largura, com o módulo inferior cortado em curvas nos flancos, terminado em ponta, com a insígnia do 40º Batalhão de Polícia Militar (40º BPM), com um \"Chefe” (peça da 1ª ordem que ocupa o terço superior do campo) de blau. Carregado de duas pistolas de sua cor, passadas em aspa, encimando a sigla 40º CPA. Por timbre, a coroa real de jalne, forrada de goles, encimando as letras GRP de jalne, sobre um listel de branco com a inscrição “POLÍCIA MILITAR\" de sable e escudo encimando um listel de branco com a expressão - RIO DE JANEIRO, de sable. \r\nPequena bandeira retangular, nas dimensões de 1,26cm X 0,87cm, partido no terço direito de azul, e nos dois terços restantes cortado. O primeiro de vermelho e o segundo de amarelo. No terço partido uma elipse de branco carregando a o centro o brasão do 40º BPM sem o timbre.\r\n- Esta Resolução Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n"
        ],
        "887773": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEC Nº 276 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), CONFORME DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.160/2009.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 42.160, de 02 de dezembro de 2009,\r\nConstituir Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, integrada pelos servidores a seguir relacionados, para, sob a presidência do primeiro, dar fiel cumprimento ao disposto na Lei nº 5.539, de 10 de setembro de 2009 e no Decreto acima mencionado:\r\n, matrícula nº 952.800-1\r\n, matrícula nº 162.907-0\r\n, matrícula nº 810.053-9\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 887773\r\n"
        ],
        "888054": [
            "2009-12-16 00:00:00",
            " *RESOLUÇÃO SESDEC Nº 944 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\n:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Presencial da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01(um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n:\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES - matr. nº 936.720-2.\r\n:\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE - matr. nº 286.518-6.\r\n:\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS - matr. nº 6.196.727-9;\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA - matr. nº 954.627-6;\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES - matr.nº 866.275-1.\r\nMembro Subsecretaria de Recursos Logísticos:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - matr. nº 891.111-7.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2009, revogando a Resolução SESDEC n° 519, de 25 de novembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/12/2009.\r\nId: 888054\r\n"
        ],
        "888055": [
            "2009-12-16 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 945 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG nº 007/2007,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01(um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n: \r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES - matr. nº 936.720-2.\r\n:\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE - matr. nº 286.518-6.\r\n:\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS - matr. nº 6.196.727-9;\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA - matr. nº 954.627-6;\r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES - matr. nº 866.275-1.\r\nMembro Subsecretaria de Recursos Logísticos:\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES - matr. nº 891.111-7.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2009, revogando a Resolução SESDEC n° 517, de 25 de novembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/12/2009.\r\nId: 888055\r\n"
        ],
        "888056": [
            "2009-12-16 00:00:00",
            "*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 946 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, o Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e a Resolução SEPLAG nº 007/2007, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com mandato de 01(um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n: \r\nRICARDO WILSON PEREIRA DOMINGUES - matr. nº 866.275-1.\r\n:\r\nJURACY MOREIRA DOS SANTOS - matr. nº 6.196.727-9.\r\n:\r\nELIANA FERREIRA PIRES TAVARES - matr. nº 936.720-2;\r\nVERÔNICA AMORIM E SILVA - matr. nº 954.627-6;\r\nCLYCIA BARWICK CYSNE - matr. nº 286.518-6.\r\nMembro Subsecretaria de Recursos Logísticos\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matr. nº 191.477-9.\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2009, revogando a Resolução SESDEC n° 514, de 25 de novembro de 2008.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nSERGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/12/2009.\r\nId: 888056\r\n"
        ],
        "888259": [
            "2009-12-16 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 959 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProc. nº\r\nServiço Prestado\r\nFiscais responsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/3258/2009\r\nCredenciamento de entidades para reimplante de membros por técnica de microcirurgia\r\nLuiz Pedro Dario\r\nMarcelo dos Santos Soares\r\nManoel de Almeida Moreira Filho.\r\n937.405-9\r\n923.694-4\r\n937.432-4\r\nE- 08/5025/2009\r\nCredenciamento de Unidades Públicas, Privadas ou Filantrópicas de Assistência em Alta Complexidade\r\nHellen Harumi Miyamoto\r\nMaria Izabel Luna Gonçalves\r\nFlávio Martins Antello.\r\n946.599-8\r\n863.620-1\r\n813.207-8\r\nE- 08/11729/2007\r\nTransporte de transporte de passageiros de pequenas cargas.\r\nNelson Abreu Filho\r\nJosé Soares do Nascimento\r\nIlton dos Santos\r\n957017-7\r\n191009-0\r\n954666-6\r\nId: 888259\r\n"
        ],
        "888401": [
            "2009-12-15 00:00:00",
            "\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 168 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO CONDOMÍNIO DO COMPLEXO DO PALÁCIO GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/2202/2008,\r\nRESOLVE,\r\nAprovar o presente Regulamento, aplicável a todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual e a Instituição Financeira - Banco Itaú S.A que compõem o CONDOMÍNIO DO COMPLEXO DO PALÁCIO GUANABARA, instituído pela Resolução Conjunta CC/ SEPLAG nº 10, de 14 de novembro de 2008, modificada pela Resolução Conjunta CC/SEPLAG nº 20, de 09 de setembro de 2009.\r\n- O Conselho de Administração previsto na Resolução Conjunta CC/SEPLAG Nº 10, de 14 de novembro de 2008, com suas modificações, passa a denominar-se Conselho Consultivo, mantidas as competências e composição nela prevista.\r\nSerão responsáveis pela administração do Condomínio do Complexo do Palácio Guanabara, que compreende o prédio principal, as áreas externas, as áreas de uso comum, os prédios anexo, da Subsecretaria Militar, da Subsecretaria de Comunicação Social e do Banco Itaú:\r\nConselho Consultivo;\r\nAdministrador/ SUPEM (Superintendência de Engenharia e Manutenção).\r\nSerão competências do Conselho Consultivo:\r\ndefinir a política e as diretrizes de uso dos prédios, de acordo com as necessidades dos ocupantes;\r\nfazer-se representar por servidores devidamente habilitados;\r\nassessorar o Administrador/SUPEM e acompanhar sua ação na solução dos problemas;\r\nautorizar o Administrador/SUPEM a efetuar despesas extraordinárias, não previstas no orçamento aprovado;\r\nmitir parecer sobre as contas apresentadas pelo Administrador/SUPEM, conferindo-as, aprovando-as ou rejeitando-as;\r\nos Condôminos que estiverem em débito para com o Condomínio, seja este oriundo do atraso na suplementação orçamentária ou no pagamento das cotas extras, não terão direito a voto nas Assembléias.\r\nAlém das atribuições específicas, serão competências do Administrador: \r\nfiscalizar a prestação de serviços de operação e manutenção, submetendo as prestadoras de serviços às disposições contidas neste Regulamento;\r\nter sob sua guarda e transferir ao seu sucessor todos os valores, livros, documentos, plantas, registros, e tudo o mais que diz respeito à administração do Complexo do Palácio Guanabara;\r\nfiscalizar e atestar, em nome do Complexo do Palácio Guanabara, a qualidade e adequação da prestação de serviços, representar a Administração do Complexo do Palácio Guanabara perante repartições públicas e entidades privadas e praticar todos os demais atos necessários à administração;\r\nnotificar, por escrito, o Órgão ou Entidade infrator de qualquer dispositivo deste regulamento;\r\nremeter, trimestralmente, aos Órgãos e Entidades participantes do Condomínio, resumo das receitas e despesas do Condomínio, apresentando, quando solicitado, os documentos comprobatórios;\r\nelaborar o orçamento anual de despesas, de forma a embasar a confecção dos orçamentos dos Órgãos e Entidades componentes do Condomínio;\r\nacompanhar, junto à Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Secretaria de Estado da Casa Civil, a efetivação da descentralização de recursos, por parte dos demais Órgãos e Entidades componentes do Condomínio, destinados ao custeio da cota parte de cada um relativamente às despesas do Condomínio;\r\nconvocar as reuniões de Conselho Consultivo, sempre que se fizer necessário.\r\nA administração do Complexo do Palácio Guanabara será exercida por servidor indicado pela Superintendência de Engenharia e Manutenção e designado pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n- As despesas comuns deverão ser suportadas por todos os Órgãos e Entidades, na proporção determinada pelo Art. 7º desta Resolução, constantes do orçamento a ser anualmente aprovado, tais como: despesas com luz, força e gás relativas às partes comuns, taxas de água e esgoto, serviço e material para desinfecção, dedetização, desratização e limpeza das partes comuns, conservação e manutenção dos elevadores, remoção ou substituição de peças dos elevadores, das bombas de elevação e sucção de água, do equipamento de prevenção contra incêndio e demais equipamentos, além dos impostos, taxas, prêmios de seguro e contribuições de qualquer natureza que incidam sobre as edificações.\r\nOs Órgãos e Entidades da Administração Pública e a Instituição Financeira instalados no Complexo do Palácio Guanabara contribuirão para as despesas comuns na seguinte proporção:\r\nNúcleo I - PALÁCIO GUANABARA:\r\nÓrgãos\r\n%Ocupado (m²)\r\nI - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n89,85\r\nII - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n2,03\r\nIII - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n8,12\r\nTotal:\r\n100,00%\r\nNúcleo II - PRÉDIO ANEXO:\r\nÓrgãos\r\nI - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n80,65%\r\nII - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n18,74%\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n0,61\r\nTotais\r\n100%\r\nNúcleo III - ÁREAS EXTERNAS e ÁREAS DE USO COMUM:\r\nÓrgãos\r\n%Ocupado (m²)\r\nI - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n79,77\r\nII - SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n6,68\r\nIII - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL\r\n3,48\r\nIV - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n9,31\r\nV - BANCO ITAÚ S.A.\r\n0,76\r\nTotal:\r\n100,00%\r\n- Todo e qualquer dano causado aos imóveis em suas partes comuns deverá ser indenizado por quem o causar. \r\n- No caso de dano causado por visitante responderá o Órgão ou Entidade responsável pela entrada do mesmo.\r\n- Serão consideradas partes em comum e de serviço, especialmente:\r\no jardim;\r\no quiosque;\r\nos auditórios; \r\nas salas de reuniões;\r\nos ambientes de convivência;\r\nas copas;\r\nas entradas sociais dos prédios;\r\nas entradas de serviços;\r\nos banheiros localizados em cada andar;\r\na área localizada nas coberturas;\r\nas áreas de circulação, em cada um dos pavimentos;\r\nas caixas d'água;\r\nos elevadores, com a respectiva caixa de máquinas e seus acessórios;\r\nos poços de ventilação;\r\nas instalações de ventilação e as de águas, esgotos sanitários, pluviais, incêndios, luz, gás e telefones;\r\nas fundações, estruturas, lajes, paredes que limitem as unidades autônomas, escadas, patamares e tudo o mais que por sua natureza, se destine ao uso dos Órgãos e Entidades.\r\n- Não serão consideradas, para efeito da administração compartilhada, como parte integrante do Condomínio do Complexo do Palácio Guanabara as edificações do Corpo da Guarda e alojamento da Polícia Militar, do Departamento de Prevenção e Risco - Corpo de Bombeiros e da Capela Santa Terezinha.\r\n- A ocupação e utilização das seguintes áreas comuns estarão condicionadas ao atendimento dos pré-requisitos abaixo relacionados:\r\nJARDIM\r\n- o gramado não poderá ser utilizado para montagem de palcos ou colocação de objetos ou pessoas.\r\nQUIOSQUE\r\n- poderá ser utilizado para pequenas confraternizações de aniversários dos servidores e festas de final de ano, desde que previamente agendado com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. \r\nAUDITÓRIOS (PRÉDIO ANEXO E PALÁCIO GUANABARA)\r\n- para a realização de eventos nos auditórios o interessado deve solicitar a reserva, por meio da intranet da Casa Civil ou pelo e-mail (supem@casacivil.rj.gov.br), com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n- a descrição do evento deverá ser circunstanciada e detalhada, devendo dela constar, obrigatoriamente, local, horário de preparação e desmonte, se haverá bufê para coffee break, música, estimativa do número de participantes, da necessidade de pontos de eletricidade, do número de watts necessários, forma de limpeza do local após o evento e outras providências pertinentes. \r\n- caso seja necessário serviço de bufê a administração disponibilizará mobiliário de apoio (uma mesa de 2,40 x 1,40 m).\r\n- A Administração/SUPEM será responsável pelo acompanhamento dos serviços de:\r\nlimpeza;\r\njardinagem;\r\nmanutenção do sistema hidráulico;\r\nmanutenção do sistema elétrico;\r\nmanutenção do sistema de ar condicionado;\r\nmanutenção dos elevadores;\r\nmonitoramento das bombas de recalque.\r\n- Caso haja algum problema relacionado aos serviços acima citados, a Administração/SUPEM deverá ser informada de imediato, quando, então, será aberta ordem de serviço e o atendimento se dará da seguinte forma: \r\nde imediato - demandas emergenciais;\r\nconforme ordem de abertura de chamado - pedidos que não demandem aquisição de material - o solicitante será informado acerca da previsão de atendimento.\r\nprogramado - pedidos que demandem aquisição de material - o chamado será atendido após o recebimento do material necessário e o solicitante será informado da data e horário previstos para atendimento.\r\n- Caberá aos ocupantes de áreas privativas do Prédio Anexo e demais edificações do Complexo facilitar o acesso à Administração/SUPEM para vistorias periódicas e realização dos serviços de manutenção.\r\n- Serão direitos dos Órgãos e Entidades:\r\nusar, gozar, fruir e dispor das respectivas unidades autônomas como melhor lhes aprouver, desde que respeitadas as disposições deste Regulamento;\r\ncomparecer ou fazer-se representar nas reuniões do Conselho Consultivo, podendo nelas propor, discutir, aprovar ou rejeitar qualquer proposição em consonância com o disposto na Resolução Conjunta CC/SEPLAG/ nº 10, de 14 de novembro de 2008, e suas alterações, desde que quites com a compensação orçamentária em favor da Secretaria de Estado da Casa Civil e o pagamento das cotas extras;\r\nexaminar livros, arquivos, contas e documentos outros, podendo, a qualquer tempo, solicitar informações à Administração do Complexo do Palácio Guanabara sobre as questões atinentes à administração do complexo;\r\nfazer consignar no livro de sugestões e reclamações eventuais críticas, sugestões, desacordos ou protestos contra atos que considerem prejudiciais à boa administração, solicitando à Administração do Complexo do Palácio Guanabara, se for o caso, a adoção de medidas corretivas adequadas;\r\nfazer uso das partes comuns do Complexo do Palácio Guanabara, sobre elas exercendo todos os direitos que lhes são legalmente conferidos, bem como pelos que lhes conferem esta Norma, desde que não impeça uso igual aos demais comunheiros.\r\n- Serão deveres dos Órgãos e Entidades:\r\ncumprir e fazer cumprir, por si, seus servidores e visitantes a qualquer título, o disposto neste Regulamento;\r\nconcorrer para as despesas comuns, na proporção fixada na Resolução Conjunta CC/ SEPLAG/ nº 10, de 14 de novembro de 2008, e suas alterações, de acordo com o orçamento anualmente fixado em reunião, ou suas alterações subseqüentes, também aprovadas pelo Conselho Consultivo, solicitando a suplementação orçamentária no prazo estabelecido;\r\nresponder pelo ressarcimento de dados apontados pela Administração;\r\nzelar pelo asseio e segurança do Complexo do Palácio Guanabara, não deixando lixo, restos e detritos pelo corredor, nada podendo ser lançado para as partes comuns;\r\ncomunicar à Administração/SUPEM qualquer caso de moléstia contagiosa, infecciosa ou endêmica, para as providências cabíveis junto às autoridades sanitárias;\r\nmanter em perfeito estado de conservação todas as instalações internas das respectivas unidades autônomas, de forma a evitar prejuízos às edificações ou a outros Órgãos e Entidades causados por infiltrações, vazamentos ou problemas daí decorrentes;\r\ncomunicar à Administração do Condomínio do Complexo do Palácio Guanabara qualquer avaria ou mau funcionamento das instalações internas;\r\nserá vedada a instalação de ar-condicionado nas janelas do Prédio Anexo e de qualquer outro objeto ou aparelho que venha a modificar a fachada do mesmo;\r\nserá proibida a colocação de vasos com plantas, garrafas e outros objetos, nas janelas das edificações;\r\nserá proibido manter ou guardar nas unidades autônomas ou nas partes comuns substâncias perigosas à segurança das edificações ou de seus ocupantes, tais como: inflamáveis, explosivos, produtos químicos, etc.;\r\nserá proibido realizar qualquer tipo de obra ou aplicar peso excessivo sobre os pavimentos (depósitos, almoxarifado) do prédio anexo;\r\nos pisos das unidades não deverão ser lavados de modo a inundar as partes comuns e unidades próximas ou produzir infiltrações;\r\nserá proibido fumar dentro dos prédios e estabelecimentos públicos fechados, onde for obrigatório o trânsito ou a permanência de pessoas, em cumprimento à Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e à Lei Estadual nº 5.517, de 17 de agosto de 2009;\r\naos condôminos, seus servidores e visitantes, a qualquer título, é vedado o uso das partes comuns do Condomínio para depósitos de qualquer natureza, especialmente entulhos, móveis, equipamentos, material administrativo de qualquer natureza, etc.\r\n- Pelo não cumprimento das disposições deste Regulamento ficarão os condôminos, seus funcionários e visitantes sujeitos às seguintes penalidades:\r\n- perda do direito de voto e de representação nas Reuniões de Conselho Consultivo, se não estiverem quites com a suplementação orçamentária em favor da Secretaria de Estado da Casa Civil ou pagamento das cotas extras, por infração comprovada;\r\n- quando ocorrerem estragos ou danos à propriedade comum, por culpa ou negligência de Órgão ou Entidade, seus funcionários e visitantes, ou por força de defeitos nas instalações das respectivas unidades autônomas (causado por operação ou reparo por profissional não autorizado), o responsável responderá, na forma da Lei, pelo custo dos reparos que serão executados pela Administração do Complexo do Palácio Guanabara;\r\n- independentemente de quem tenha sido o infrator, os custos serão sempre aplicados ao Órgão ou Entidade, que poderá acionar regressivamente o causador do dano.\r\nNormas específicas para cada Unidade integrante do Complexo poderão ser baixadas em Ato próprio e divulgadas, preferencialmente, por intermédio da rede interna de computadores (intranet), com aviso de leitura.\r\nNos casos de indisponibilidade de acesso à rede interna de computadores e/ou de endereço de correspondência eletrônica a comunicação institucional poderá ser procedida por meio impresso.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Administração do Complexo do Palácio Guanabara, ad referendum do Conselho Consultivo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 888401\r\n"
        ],
        "888557": [
            "2009-12-28 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 333 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAP Nº 142, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/10.081/2009, \r\n:\r\n- que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP esta atenta ao que preceitua o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em toda a sua abrangência e acessível às ponderações legais, \r\n- o art. 1º da Resolução nº 01, de 30.03.1999, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, \r\n- que o benefício da Visita Íntima reinsere o interno ao núcleo familiar, restaurando as relações sociais do casal, e\r\n- a postulação do Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria Pública Geral do Estado, \r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o parágrafo único do art. 18, da Resolução SEAP nº 142, de 06 de novembro de 2006. \r\nOs diretores de unidades prisionais e hospitalares deverão adequar suas unidades para o fiel cumprimento desta Resolução.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 888557\r\n"
        ],
        "888838": [
            "2009-12-16 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nDESIGNA MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº E-14/24076/2009,\r\n:\r\n° - Designa membros efetivos do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, com mandato de 03 de dezembro de 2009 a 02 de dezembro de 2011.\r\n- O Conselho a que se refere o art. 1º será integrado pelos seguintes membros:\r\n1 - EFETIVO : Elias Gazal Rocha\r\nMatrícula nº: 859.940-9\r\n1º Suplente : Rodrigo C. Zambão da Silva\r\nMatrícula nº: 930.770-3\r\n2º Suplente : Beatriz do Couto e Silva\r\nMatrícula nº: 269.285-3\r\n2 - EFETIVO : Paolo Henrique Spilotros Costa\r\nMatrícula nº: 821.079-1\r\n1º Suplente : Claudio Roberto Pieruccetti Marques\r\nMatrícula nº: 899.437-8\r\n2º Suplente : Rafael Rolim de Minto\r\nMatrícula nº: 899.425-3\r\n3 - EFETIVO : Alde da Costa Santos Junior\r\nMatrícula nº: 820.636-9\r\n1º Suplente : Emerson Barbosa Maciel\r\nMatrícula nº: 836.250-1\r\n2º Suplente : Marília Monzillo de Azevedo\r\nMatrícula nº: 836.247-7\r\n4 - EFETIVO : Fernando Barbalho Martins\r\nMatrícula nº: 859.931-8\r\n1º Suplente : Rogério Carvalho Guimarães\r\nMatrícula nº: 859.951-6\r\n2º Suplente : Vera Lúcia Kirdeiko\r\nMatrícula nº: 261.582-1\r\n5 - EFETIVO: Bruno Teixeira Dubeux \r\nMatrícula nº : 899.436-0\r\n1º Suplente : Roberta Monnerat Alves\r\nMatrícula nº : 859.921-9\r\n2º Suplente : Eliane Zoghbi\r\nMatrícula nº: 836.276-6\r\n6 - EFETIVO : Márcia Latge Mannheimer \r\nMatrícula nº: 261.579-7\r\n1º Suplente : Maria de Lourdes F. de Alencar Sampaio\r\nMatrícula nº: 269.274-7\r\n2º Suplente : Guido Antonio Sucena Maciel\r\nMatrícula nº: 812.357-2\r\n7 - EFETIVO : Flavio de Araujo Willeman\r\nMatrícula nº: 859.924-3\r\n1º Suplente : Carlos Costa e Silva\r\nMatrícula nº: 859.925-0\r\n2º Suplente : Flavio Amaral Garcia\r\nMatrícula nº: 818.399-8\r\n8 - EFETIVO : Felipe Derbli de Carvalho Batista\r\nMatrícula nº: 859.927-6\r\n1º Suplente : Roberto Benjó\r\nMatrícula nº: 261.581-3\r\n2º Suplente : Alexandre Simões da Câmara e Silva \r\nMatrícula nº: 859.919-3\r\n9 - EFETIVO : Elayne Maria Sampaio Rodrigues Mahler\r\nMatrícula nº: 836.242-8\r\n1º Suplente : Pedro Henrique Di Masi Palheiros\r\nMatrícula nº: 899.423-8\r\n2º Suplente : Cesar Vergueiro Christimann\r\nMatrícula nº: 269.288-7\r\n10 - EFETIVO: Claudia Freze da Silva\r\nMatrícula nº: 820.642-7\r\n1º Suplente : Renata Ruffo R. Pereira Rezende\r\nMatrícula nº: 899.417-0\r\n2º Suplente : Sergio Pimentel Borges da Cunha\r\nMatrícula nº: 859.911-0\r\n11 - EFETIVO: Leonardo Cunha e Silva Espindola Dias\r\nMatrícula nº: 859.930-0\r\n1º Suplente : Bruno Hazan Carneiro\r\nMatrícula nº: 930.748-9\r\n2º Suplente : Luiz Alberto Miranda Garcia de Souza\r\nMatrícula nº: 817.228-0\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 888838\r\n"
        ],
        "888998": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 186 DE 15 DEZEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CPL RELATIVA AO PROJETO CONTORNO DE VOLTA REDONDA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Especial de Licitação constituída pelos seguintes membros:\r\nEFETIVOS:\r\nPresidente: José Iran Peixoto Júnior - matrícula nº 949.656-3.\r\nMEMBROS:\r\nLuiz Antonio Vasques - matrícula nº 944.274-0;\r\nPedro Cavaliere Sampaio - matrícula nº 886.297-1\r\nAndrea Bellucio de Lacerda - matrícula nº 890.284-3\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logístico e Patrimônio da SEPLAG:\r\nSimone Waisman - matrícula n° 899.493-1\r\nSUPLENTE:\r\nFabiana Rodrigues Gomes - matrícula nº 889.961-9\r\n- Fica designado o servidor Luiz Antonio Vasques - matrícula nº 944.274-0, como substituto eventual da Presidente em suas faltas ou impedimentos;\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SULOG/SEPLAG).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 888998\r\n"
        ],
        "889083": [
            "2009-12-16 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC N° 961 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de ampliação de leitos de UTI no Hospital Geral de Arraial do Cabo,\r\n- Estabelecer recursos no valor de R 250.000,00 (duzentos mil reais), a ser destinado ao Município de Arraial do Cabo.\r\n- O recurso de que trata o art. 1º será repassado ao Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo em parcela única, excepcionalmente, na competência de outubro 2009.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde Arraial do Cabo.\r\n.\r\n- Será criado uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SESDEC, para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 889083\r\n"
        ],
        "889104": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 951 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a contratação temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nRAÇÃO (R )\r\nALINE IVY DE ASSIS OLIVEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAMARO RAIMUNDO FARIAS SANTOS JUNIOR\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DE ALMEIDA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCAROLINE VALENTIM MARINHO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA CANEDO PINTO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJUREMA GARCIA SOBRAL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUANA ARAUJO TEIXEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSILVANA DE SOUZA SIRINO\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVALESCA BARBOSA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 889104\r\n"
        ],
        "889105": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 952 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a contratação temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE- RAÇÃO (R )\r\nALINE BARBOSA MORAES\r\nENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE DE MELO\r\nENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA LOPES ABBAS\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRESSA GARCIA LOPES\r\nOFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBIANCA BARONE\r\nENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nBRUNA DACIER LOBATO MARTINS\r\nDERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLOTA EMILIA SESAR DE FIGUEIREDO\r\nDERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIO MAURICIO PIEPER\r\nENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIEL BARRETO KENDLER\r\nENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERIKA CASTRO KUZSMINSZKY\r\nODONTÓLOGO BUCO-MAXILO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABÍOLA ALVES AARÃO REIS\r\nENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGABRIEL GOMES MAIA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLAUCIMARA RIGUETE DE SOUZA SOARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEONARDO CAO CAMBRA DE ALMEIDA\r\nCARDIOLOGIA HEMODINÂMICA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLETÍCIA SILOTTI ZAMPIROLLI\r\nQUÍMICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUCIANA LOPES DE SOUZA\r\nENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ ANTONIO ZIEGLER NEVES\r\nOTORRINOLARINGOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ FERNANDO FONSECA DE SOUZA\r\nCLÍNICO GERAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMÁRCIA GOMES FERREIRA LOPES\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCO AURÉLIO FRANÇA DE ALVARENGA\r\nOTORRINOLARINGOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINTO\r\nCARDIOLOGIA HEMODINÂMICA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA HELENA NASCIMENTO DE LIMA\r\nCIRUSGIA PLÁSTICA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE TELLES BRAVO\r\nENDOCRINOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONICA DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONIOCK GOECKING CARDOSO VIEIRA\r\nOFTALMOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATÁLIA BARBOZA DE OLIVEIRA\r\nCIRUSGIA PLÁSTICA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATALIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPABLO AUTRAN RABELO SOARES\r\nCIRURGIA PLÁSTICA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA PERIQUITO COSENZA\r\nDERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULA SOUZA PEREIRA DE JESUS ALMEIDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPAULO FERNANDO MARQUES ALDEIA\r\nCIRURGIA PLÁSTICA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILLA DA SILVA PORTELA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA MAGALHÃES GOIS\r\nGERIATRIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRICARDO FREDERICO DE OLIVEIRA\r\nODONTÓLOGO BUCO-MAXILO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROBERTA REINIGER OLIVERO\r\nDERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSÁVIO VEIGA GUIMARÃES\r\nODONTÓLOGO BUCO-MAXILO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTAISSA DE MELLO ASSAD\r\nPSIQUIATRA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAÍS COUTINHO DE FIGUEIREDO\r\nDERMATOLOGIA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 889105\r\n"
        ],
        "889106": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 953 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo at. 9º, parágrafo úni do Decreto nº 41.538/20, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a contratação temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nRAÇÃO (R )\r\nADRIANA FELIPE DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nALCIR SANTANA MATTOS\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nAUXILIADORA DE RAMOS SIQUEIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCARMEN LUCIA DA NEVES EVANGELISTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCECILIA RIBEIRO LACERDA\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDAYSE DE ALMEIDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFRANCISCO GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCIANA O. DE S. A. VIANNA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSIMONE DE OLIVEIRA PIRES STUMBO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 889106\r\n"
        ],
        "889107": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 954 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a contratação temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE-RAÇÃO (R )\r\nANA CARLA GOMES DE CAMPOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS MICHEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DE AZEVEDO GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCHRISTINE VIVONE SOARES MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELLE MONIQUE SORAGGI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIEGO DE CARLOS SIMÕES MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA RODRIGUES ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVONETE DE MATTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA RAMOS DE ASSIS\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANETE MARIA PEREIRA ORNELLAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJUCENIRA LIMA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCILIA DE OLIVEIRA CHAVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA REGINA LOPES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIANNA SANTOS PIFFANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA CARVALHO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSILENE OLIVEIRA GUIMARÃES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA MARIA MESQUITA FREIRE DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA LÚCIA MIZAEL DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 889107\r\n"
        ],
        "889108": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 955 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a contratação temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme anexo.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE-RAÇÃO (R )\r\nALCIONE MATOS DE ABREU\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nALINE DE LIMA AMORIM\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMANDA GOUVÊA DA CRUZ\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nAMINE DA COSTA PACHECO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANALÚ ARAÚJO DIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nANDRESA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAMILLA DE SOUZA VIVÓRIO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCARLOS EDUARDO GOMES CARNEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCAROLINA FERNANDES PORTELLA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIA MARIA DE AQUINO MAGALHAES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCLAUDIO AUGUSTO RODRIGUES QUITAR JUNIOR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE BANI CORRÊA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nCRISTIANE COUTO BITTENCOURT\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE DA SILVA CALDAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELE LEMOS DE MACEDO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE LOPES COSTA NABUCO DE ARAUJO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nDANIELLE MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEDNALDA MENDES DE LIMA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nELAINE MENEZES DA SILVA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nEMANUELLE CRISTINE DA CUNHA LINS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nENDY FONTENELLE BARBOSA GARCIA DE SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nERMELINDA DE FATIMA MACEDO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nFABRICIO GUSMAO GONÇALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGABRIELLA KIILL MANTUANO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGECILENE SEGUINS DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGISELLE DE PAULA PINHEIRO ANDRADE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGLEICIANE BARROSO BRAGA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nGRAZIELA ELIAS DA SILVA LOBO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABELA DE FREITAS REIS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISAURINHA DE RESENDE\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJACQUELINE DE SOUZA AGUIAR\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJADSON SOUZA FARIA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANE DE ALMEIDA RODRIGUES JORGE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJANUZIA SENA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIANA SCHETINI MONTEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nJULIO MENDES DE SOUZA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARINA LIMA NASCIMENTO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARLA OLIVEIRA COSSOLOSSO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKEILA CRISTINA DE ARAUJO DALLIER\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLEONARDO LEAL TEIXEIRA\r\nPSICÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLISANDRA RODRIGUES RISI\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLIZANY DEMETRIO DA SILVA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUANA ROCHA ALVES\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ ALEXANDRE BAPTISTA\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nLUIZ FERNANDO FONSECA DE SOUZA\r\nCLINICA MÉDICA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMALENA STORANI GONÇALVES ROSA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMANOEL VIEIRA COELHO NETO\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARA LIGIA PEREIRA RAPOSO BRANCO\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCOS CARDINOT\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIANA ALVES LACERDA GONZAGA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARTA CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO ARAÚJO\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARY ANN MENEZES FREIRE\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMAX MENEZES XIMENES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHELLE SANTIAGO SANTOS\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMICHERLE OLIVEIRA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMONICA DA SILVA DE DEUS FALK\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATASHA DE ALMEIDA SOUZA LI MA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nNATHÁLIA MACHADO CARDOSO RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPATRICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nPRISCILA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRACHEL FERREIRA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA VIEIRA\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nREJANE BURLANDI DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nRENATA ALMEIDA DIAS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nROSAMARIA NASCIMENTO DE SOUZA\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSAMIRA LOPES MIRANDA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTACYLA PRATTI SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTATIANA DA ROCHA MAIA CAMPOS\r\nBIÓLOGO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nTHAIS PEIXOTO CARNEIRO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVANESSA VIEIRA TAVARES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nVIVIANE MELO DA SILVA\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nWANDERSON DO CANTO VIDAL\r\nCLINICA MÉDICA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 889108\r\n"
        ],
        "889109": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 956 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a contratação temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE-RAÇÃO (R )\r\nANA CARLA GOMES DE CAMPOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS MICHEL\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nANA PAULA DE AZEVEDO GONÇALVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nCHRISTINE VIVONE SOARES MIRANDA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDANIELLE MONIQUE SORAGGI\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nDIEGO DE CARLOS SIMÕES MACHADO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANA RODRIGUES ROCHA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nIVONETE DE MATTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA RAMOS DE ASSIS\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANETE MARIA PEREIRA ORNELLAS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJUCENIRA LIMA DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nLUCILIA DE OLIVEIRA CHAVES\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIA REGINA LOPES FERREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIANNA SANTOS PIFFANO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nPATRICIA CARVALHO DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nROSILENE OLIVEIRA GUIMARÃES DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSANDRA MARIA MESQUITA FREIRE DA COSTA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nTANIA LÚCIA MIZAEL DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 889109\r\n"
        ],
        "889110": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a contratação temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nRAÇÃO (R )\r\n\r\nEDSON ROBSON SOUZA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nERICA ALVES DE MELLO\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nFABIANE SOUZA DOS SANTOS\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nJANAINA CHAVES DO NASCIMENTO LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nMARIÊ DA CONCEIÇÃO VILAGELIM SOUZA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nSUELY MARIA DOS SANTOS MADUREIRA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nVIRGINIA DAS GRAÇAS LOURENÇO DA COSTA DE LIMA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nZILDA CESAR DA SILVA\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n12 MESES\r\n600,00\r\nId: 889110\r\n"
        ],
        "889111": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SESDEC Nº 958 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n:\r\n- Autorizar a contratação temporária, na forma da Lei nº 599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no processo seletivo simplificado, conforme anexo.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nNOME\r\nFUNÇÃO\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\nREMUNE-RAÇÃO (R )\r\nIEDA ROCHA DOS SANTOS GONÇALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nKARINE MONTEIRO SIMAS\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARCELA DE ARÁUJO CALFO\r\nFARMACÊUTICO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nMARIA ROSÂNGELA GONÇALVES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nSELMA DE ALMEIDA DE JESUS\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nZORA MARIA RODRIGUES\r\nENFERMEIRO\r\n12 MESES\r\n1.500,00\r\nId: 889111\r\n"
        ],
        "889112": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 960 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\no Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n:\r\n- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nANEXO\r\nProcesso nº\r\nAquisição\r\nFiscais\r\nResponsáveis\r\nMatrícula\r\nE- 08/12407/2008\r\naquisição de materiais\r\nEuclides Ferreira de Barros Neto\r\nNádia Maria Guimarães Coutinho\r\n295352-9\r\n295329-7\r\nId: 889112\r\n"
        ],
        "889278": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4373 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO TERMO DE ENTREGA DE BENS E VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/300.476/2004,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, alterações e procedimentos adicionais relacionados ao Termo de Transferência de Bens e Valores, instituído pela Resolução SEE nº 2.716, de 08/11/2004, alterada pela Resolução SEE nº 2.719, de 18/11/2004, utilizado pelos Diretores das Unidades Escolares e Coordenadores das Coordenadorias Regionais quando do término de gestão, em decorrência da dispensa das funções ou exoneração do cargo, na forma do Anexo da presente Resolução.\r\nIntegram o Termo de Transferência de Bens e Valores a que se refere o caput,a Conciliação Bancária e de Gestão (Formulário I) e a Relação de Equipamentos e Materiais Permanentes Adquiridos (Formulário II) que deverão ser incorporados ao inventário geral dos bens móveis patrimoniais da Unidade Administrativa, ou da Secretaria de Estado de Educação, nos termos da legislação e normas vigentes.\r\nO Termo de Transferência de Bens e Valores será elaborado em 4 (quatro) vias e sua distribuição obedecerá a dicção do art. 3º desta Resolução.\r\nSerão elaboradas conciliações bancárias para cada conta bancária administrada pelo Diretor da Unidade Escolar ou pelo Coordenador Regional.\r\nPara efeitos de termo inicial do período de gestão a ser conciliado, considera-se como 1º(primeiro) dia, o mesmo que deu início ao semestre letivo em que ocorreu a dispensa das funções/exoneração do cargo, ao término de gestão.\r\nA entrega do Termo de Transferência de Bens e Valores obedecerá aos seguintes critérios:\r\nPrazo: Até 3 (três) dias úteis, após a data da dispensa das funções ou exoneração do cargo, o que ocorrer primeiro com a respectiva publicação em Diário Oficial.\r\nO Diretor de Unidade Escolar exonerado ou dispensado das funções fará a entrega de 3 (três) vias do seu Termo de Transferência de Bens e valores a Superintendência de Gestão de Pessoas, mediante recebimento protocolizado na 4ª via, que guardará consigo. A Superintendência de Gestão de Pessoas arquivará uma das vias recebidas, fazendo entrega da outra ao Diretor de Unidade Escolar nomeado em substituição ao primeiro, no ato da posse, sendo certo que a cópia do Termo e seus anexos deverão fazer parte do primeiro processo de Prestação de contas de sua gestão.\r\nO Coordenador Regional exonerado ou dispensado das funções fará a entrega de 3 (três) vias do seu Termo de Transferência de Bens e Valores a SUPGP, mediante recebimento protocolizado na 4ª via, que guardará consigo. A Superintendência de Gestão de Pessoas arquivará uma das vias recebidas, fazendo entrega da outra ao Coordenador Regional nomeado em substituição ao primeiro, no ato da posse, sendo certo que a cópia do Termo e seus anexos deverão fazer parte do primeiro processo de Prestação de constas de sua gestão.\r\nficará à disposição para eventuais consultas, exclusivamente nas dependências da Superintendência de Gestão de Pessoas, observando-se para tal os critérios da sua realização, com formulação de solicitação que deverá ser encaminhada ao Superintendente ou, a pessoa por ele indicada, sendo expressamente vedada a retirada de quaisquer documentos pela parte interessada, exceto nos casos comprovadamente necessários com a devida autorização.\r\nCompete aos Diretores de Unidade Escolar e Coordenadorias Regionais respectivamente nomeados em substituição aos dispensados das funções ou exonerados do cargo, ao receberem os respectivos Termos de Transferência de Bens e Valores, verificar a exatidão das informações mediante análise dos registros administrativos, financeiros e das contas-correntes bancárias vinculadas às Unidades para as quais foram designados, observando-se ainda, caso haja, o cumprimento das exigências dos processos diligenciados ou,qualquer outro procedimento em curso.\r\nNa eventual constatação de divergência de informações o novo titular deverá, imediatamente, comunicar e apontar objetivamente aos seus superiores as inconsistências observadas e, igualmente, a Comissão Especial, essencialmente nos assuntos vinculados as suas atribuições, definidas pela Resolução SEEDUC nº 4.366, de 12 de novembro de 2009 que, após a análise dos elementos divergentes, pronunciar-se-á a respeito através de relatório conclusivo, quando, então, será verificada a probabilidade de instauração de sindicância.\r\nO não atendimento às disposições contidas na presente Resolução constitui infração ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, entre outras normas correlatas, ficando o servidor sujeito às sanções previstas em Lei.\r\nEsta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções SEE nº 2716, de 08/04/2004 e nº 2719, de 18/11/2004.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 889278\r\n"
        ],
        "889279": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            "ANEXO\r\nTERMO DE ENTREGA DE BENS E VALORES\r\nAos ________________ dias do mês de ______________________________ de ___________________________-, em decorrência da\r\nexoneração, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em ___________________ / __________________ / _________________ da(o) Unidade Escolar ou Coordenadoria e conseqüente transferência de responsabilidade, o(a) servidor (a\r\n) ___________________________________________________________, matrícula nº __________________, CPF Nº _______________________ entrega ao (à) servidor (a) ______________________________________________________________, matrícula nº __________________, CPF n\r\nº ___________________, nomeado (a) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em ___________/______/________ os valores das contas correntes e a relação dos bens (equipamentos e materiais permanentes) adquiridos, bem como último processo de arrolamento de bens\r\npatrimoniais conforme informado no Formulário I - Conciliação Bancária e Formulário II - Relação dos Equipamentos e Materiais\r\nPermanentes, partes integrantes desse termo. \r\n1-Nome, cargo e matrícula do(a) Presidente/Gestor (a) da unidade Escolar/ÒRGÃO \r\n2-Local, data e assinatura \r\n3-Nome, cargo e matricula do (a) Tesoureiro (a) /co gestor(a)\r\n4-Local, data e assinatura\r\n(a) Coordenador (a) Regional/SEEDUC:\r\n6-Local, data e assinatura\r\n7-Nome, cargo e matrícula do servidor responsável pelo exame:\r\n8-Local, data e assinatura\r\nId: 889279\r\n"
        ],
        "889280": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            "\r\nCONCILIAÇÃO BANCÁRIA E GESTÃO\r\nBLOCO 1- DADOS DA CONTA CORRENTE \r\n1-Titular da Conta Corrente: \r\n2- CNPJ\r\n3- Período das Movimentações: De : ____/____/____ a ____/____/____\r\n4 - Nº do Processo do último período da gestão E-03/\r\n5-Nome do Banco:\r\n6-N.º do Banco:\r\n7-Nome da agência: \r\n8-N.º da Agência:\r\n9-N.º da conta corrente:\r\n10 - Quantidade de talões em uso\r\n11 - Quantidade de cheques cruzado(s)\r\n12 - Numeração dos cheques cruzados : ____a ______\r\n13 - Numeração dos cheques não cruzados : ____a ______\r\n14 - Quantidade de talões não utilizados\r\n15 - Quantidade de cheques cruzado(s)\r\n16 - Numeração dos cheques cruzados : ____a ______\r\n17 - Numeração dos cheques não cruzados : ____a ______\r\nBLOCO 3- DADOS DA CONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\n18 - Saldo do período anterior\r\n19 - Total dos Depósitos Recebidos\r\n( + )\r\n20 - Total das Aplicações Financeiras\r\n( + )\r\n21 - Total dos Cheques emitidos \r\n( - ) \r\n22 - Total das despesas bancárias\r\n( - )\r\n23 - Total dos Cheques emitidos e ainda não apresentados\r\n( + )\r\n24 - Total dos Cheques emitidos no período anterior e apresentados\r\n( - )\r\n25 - Saldo do período conforme Extrato de Conta Corrente\r\nBLOCO 4 - DADOS DOS CHEQUES EMITIDOS E NÃO APRESENTADOS \r\n26 - Data\r\n27 - Nº do Cheque\r\n28 - Valor R \r\n29 -Total\r\nBLOCO 5 - NÚMERO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DURANTE O PERÍODO DE GESTÃO\r\n30-Processo:\r\n31-Situação\r\nBLOCO 6 - AUTENTICAÇÕES\r\n32-Nome, matrícula, cargo do(a) Presidente/Gestor (a) da unidade escolar:\r\n33-Local, data e assinatura \r\n34- Nome, cargo do (a) Tesoureiro (a) /co gestor(a)\r\n35-Local, data e assinatura\r\n36-Nome, matrícula do (a) Coordenador (a) Regional:\r\n37-Local, data e assinatura\r\nFormulário I A da Resolução SEE nº \r\nCONCILIAÇÃO BANCÁRIA\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO\r\n\r\nBLOCO 1 - DADOS DA CONTA CORRENTE\r\nCAMPO 01 - TITULAR DA CONTA CORRENTE\r\nInformar o nome da Associação de Apoio à Escola ou Unidade Escolar do Sistema de Descentralização de Recursos - SIDES, titular da conta bancária que abriga recursos depositados pela Secretaria de Estado de Educação, para fins aplicação no Programa de Apoio à Nutrição Escolar e ou para a manutenção das Unidade Escolar\r\nCAMPO 2 - CNPJ\r\nPreencher com o número de inscrição da Associação de Apoio à Escola da Unidade Escolar ou da Unidade Escolar do Sistema de Descentralização de Recursos - SIDES, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica\r\nCAMPO 3 - PERÍODO DAS MOVIMENTAÇÕES \r\ndd-dia, mm-mês e aa- ano do período dos depósitos efetuados pela Secretaria de Estado de Educação , a que se refere a prestação de contas. Este período, deverá coincidir com o semestre letivo a que se refere a prestação de contas.\r\nMencionar o semestre letivo a que se refere a prestação de contas ( 1º /20aa ou 2º/20aa)\r\nCAMPO 4 A 9 - Nº DO PROCESSO,NOME DO BANCO,Nº DO BANCO,NOME DA AGÊNCIA, Nº DA AGÊNCIA, Nº DA CONTA CORRENTE\r\nMencionar o nome e número do banco, nome e número da agência e número da conta corrente cujos depósitos são efetuados pela Secretaria de Estado de Educação para fins aplicação no Programa de Apoio à Nutrição Escolar e ou para a manutenção das Unidade Escolar e que está sendo objeto deste Formulário.\r\nBLOCO 2 - DADOS DOS CHEQUES\r\nCAMPO 10- QUANTIDADE DE TALÕES EM USO\r\nInformar a quantidade de cheques de talões em uso transferido para o diretor ou coordenador substituto.\r\nPreencher com o valor apurado na Conciliação Bancária (CAMPO 17) do período ou semestre imediatamente anterior a prestação de contas \r\nCAMPO 11- QUANTIDADE DE CHEQUES CRUZADO(S)\r\nPreencher com quantidade de cheques cruzados dos talões em uso transferido para diretor ou coordenador substituto.\r\nCAMPO 12- NUMERAÇÃO DOS CHEQUES CRUZADOS\r\nPreencher com a numeração de cheques cruzados do talonário em uso transferido para o diretor ou coordenador substituto.\r\nCAMPO 13 - NUMERAÇÃO DOS CHEQUES NÃO CRUZADOS\r\nPreencher com a numeração de cheques não cruzados do talonário em uso transferido para o diretor ou coordenador substituto.\r\nCAMPO 14 - QUANTIDADE DE TALÕES NÃO UTILIZADOS\r\nInformar a quantidade de talões de cheque não utilizados e transferido para o diretor ou coordenador substituto.\r\nCAMPO 15- QUANTIDADE DE CHEQUES CRUZADOS\r\nPreencher com quantidade de cheques cruzados dos talões em uso transferido para diretor ou coordenador substituto..\r\nCAMPO 16- NUMERAÇÃO DOS CHEQUES CRUZADOS :\r\nPreencher com a numeração de cheques cruzados do talonário em uso transferido para o diretor ou coordenador substituto.\r\nCAMPO 17 - NUMERAÇÃO DOS CHEQUES NÃO CRUZADOS\r\nPreencher com a numeração de cheques não cruzados do talonário em uso transferido para o diretor ou coordenador substituto.\r\nBLOCO 3 - DADOS DA CONCILIAÇÃO BANCÁRIA \r\nCAMPO 18 - SALDO DO PERÍODO ANTERIOR\r\nPreencher com o valor apurado em conciliação bancária do semestre letivo periodicamente anteriormente ao semestre da exoneração.\r\nCAMPO 19 - TOTAL DOS DEPÓSITOS RECEBIDOS\r\nPreencher a o valor total do depósito e entradas recebidas na conta corrente a que se refere a conciliação.\r\nCAMPO 20 - TOTAL DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\nPreencher com total da receita aferida com aplicações financeiras da conta corrente no período a que se refere a conciliação.\r\n\r\nPreencher com a soma dos valores dos cheques emitidos da conta corrente em conciliação durante o período da gestão, que coincidirá com o dia que deu início ao semestre letivo que ocorreu a exoneração do cargo.\r\nCAMPO 22 - TOTAL DAS DESPESAS BANCÁRIAS\r\nPreencher com o valor total das eventuais despesas com tarifas bancárias, bem como com o total das despesas decorrentes da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF\r\nCAMPO 23 - TOTAL DOS CHEQUES EMITIDOS E AINDA NÃO APRESENTADOS\r\nPreencher a coluna deste campo com o nº do cheque apresentado, ou seja, aquele que se encontrava em poder de terceiros e foi debitado na conta corrente, conforme extrato bancário que está sendo conciliado no período da prestação de contas.\r\nCAMPO 24 - TOTAL DOS CHEQUES EMITIDOS NO PERÍODO ANTERIOR E APRESENTADOS\r\nPreencher com o valor total dos cheques emitidos durante o semestre e ainda não apresentados pelos fornecedores/beneficiários até o último dia do período a que se refere a prestação de contas\r\nCAMPO 25 - SALDO DO PERÍODO CONFORME EXTRATO DE CONTA CORRENTE\r\nPreencher com o valor constante do extrato bancário no último dia do período a que se refere a prestação contas. Este saldo coincidirá com o saldo para o exercício seguinte\r\nCAMPO 26/27/28/29- DATA/Nº DO CHEQUE/VALOR/TOTAL\r\nPreencher com a data em que foram conferidos pelo (a) Tesoureiro da AAE /Co-Gestor (a) da unidade escolar dados do formulário e assinar\r\nBLOCO 5 - NÚMERO DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DURANTE O PERÍODO DE GESTÃO\r\nCAMPO 30/31- PROCESSO SITUAÇÃO\r\nPreencher com o nº do processo e situação do mesmo caso.\r\nCAMPO 32/33-NOME, MATRÍCULA, CARGO DO(A) PRESIDENTE/GESTOR (A) DA UNIDADE ESCOLA LOCAL, DATA E ASSINATURA\r\nPreencher com o nome completo do(a) Presidente da AAE /Gestor (a) da unidade escolar,cargo e sua respectiva matrícula\r\nCAMPO 34/35- LOCAL, DATA E ASSINATURA \r\nnome do local e data em que foram inseridos e conferidos pelo (a) Presidente da AAE /Gestor (a) da unidade escolar dados do formulário e assinar\r\nCAMPO 36/- NOME,CARGO DO (A) TESOUREIRO (A) /CO GESTOR(A)\r\nPreencher com o nome completo do(a) Tesoureiro da AAE /Co-Gestor (a) da unidade escolar,cargo e sua respectiva matrícula\r\nCAMPO 37- LOCAL, DATA E ASSINATURA \r\nPreencher com o nome do local, data e assinatura.\r\nId: 889280\r\n"
        ],
        "889281": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            " FORMULÁRIO II \r\nRELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS\r\nBLOCO 1- DADOS DA UNIDADE ESCOLAR/ÓRGÃO E DOS PRESIDENTES/GESTORES\r\n1-Nome da Unidade Escolar : \r\n2- CNPJ\r\n3- Nome do Presidente/Gestor (a):\r\n4- CPF\r\n5-Matrícula do Presidente/Gestor (a):\r\n6- Período da Gestão:\r\nBLOCO 2- IDENTIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS \r\n7- Documento\r\n8- Especificação dos materiais e equipamentos\r\n9 -Quantidade\r\n10 - Número\r\n11 - Valor (R )\r\nTipo\r\nNúmero\r\nData\r\ndo inventario\r\nUnitário\r\nTotal\r\n\r\n12- Total\r\nBLOCO 3 - AUTENTICAÇÕES\r\n13-Nome do(a) Presidente/Gestor (a) da Unidade Escolar/Órgão substituído:\r\n14-Local , data e assinatura \r\n15- Nome,do(a) Presidente/Gestor (a) da Unidade Escolar/´Órgão substituto:\r\n16-Local , data e assinatura\r\n17-Nome,cargo, matrícula do (a) servidor testemunha:\r\n18-Local , data e assinatura\r\nFORMULÁRIO II A RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS\r\nINSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO\r\nBLOCO 1 - DADOS DA UNIDADE ESCOLAR/ÓRGÃO E DOS PRESIDENTES /GESTORES\r\nCAMPO 1 - NOME DA UNIDADE ESCOLAR\r\nInformar o nome da Unidade Escolar ou Órgão da Secretaria de Estado de Educação do Sistema de Descentralização de Recursos, de acordo com a denominação constante do ato de criação da da Unidade Escolar ou Coordenadoria Regional.\r\nCAMPO 2 - CNPJ\r\nPreencher com o número de inscrição da Associação de Apoio à Escola da Unidade Escolar ou da Unidade Escolar/Órgão do Sistema de Descentralização de Recursos - SIDES, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.\r\nObservação: As escolas e órgãos do Sistema de Descentralização de Recursos - SIDES, que já possuírem o CNPJ deverão informar o seu número de inscrição próprio, caso contrário preencher o com o número do CNPJ da Secretaria de Estado de Educação : 42.498.659/0001-60\r\nCAMPOS 3 ,4,5 - NOME DO PRESIDENTE/GESTOR, CPF e MATRÍCULA\r\nInformar o nome completo do (a) diretor (a) / gestor(a) da unidade escolar/órgão que está sendo substituído e os respectivos n.º do Cadastro de Pessoa Física- CPF e matricula\r\nCAMPO 6 - PERÍODO DE GESTÃO\r\nInformar o período de gestão considerando as datas de nomeação e exoneração em Diário Oficial.\r\nBLOCO 2- IDENTIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ADQUIRIDOS\r\nCAMPO 7 - DOCUMENTO (TIPO, NUMERO E DATA)\r\nInforma o tipo (recibo, fatura ou nota fiscal), o número e data do documento emitido pelo fornecedor ou prestador de serviço, que comprove o pagamento do bem ou do serviço executado, utilizando as seguintes abreviaturas:\r\n- RB para recibo;\r\n- FT para fatura;\r\n- NF para nota fiscal\r\nCAMPO 8- ESPECIFICAÇÃO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS\r\nDescrever o bem ( material ou equipamento )adquirido que aumentou o patrimônio disponível da Associação de Apoio à Escola/Unidade Escolar ou Coordenadoria.\r\nCAMPO 9 -QUANTIDADE\r\nIndicar a quantidade do(s) bens (materiais ou equipamentos) adquiridos e relacionados.\r\nPreencher com o número de inventário do bem adquirido no período \r\nCAMPO 11- VALOR \r\nIndicar o valor unitário de cada bem relacionado e o valor total, obtido mediante a multiplicação da quantidade pelo valor unitário.\r\nCAMPO 12- TOTAL\r\nPreencher com o somatório dos valores discriminados na coluna total do CAMPO 10.\r\nBLOCO 3 - AUTENTICAÇÕES\r\nCAMPO 13-NOME DO(A) PRESIDENTE/GESTOR (A) DA UNIDADE ESCOLAR/ÓRGÃO SUBSTITUÍDO\r\nPreencher com o nome completo matrícula do(a) Diretor ou Coordenador (a) que está sendo substituído e transferindo os bens.\r\nCAMPO 14- LOCAL, DATA E ASSINATURA \r\nPreencher com o nome do local e data em que ocorreu a transferência dos bens .\r\nCAMPO 15- NOME, MATRÍCULA, DO (A) DIRETOR (A) OU COORDENADOR (A) SUBSTITUTO\r\nPreencher com o nome completo do Diretor (a) ou Coordenador (a) substituto e que está recebendo os bens.\r\nCAMPO 16 - LOCAL, DATA E ASSINATURA \r\nPreencher com o nome do local e data em que ocorreu a transferência dos bens e valores \r\nCAMPO 17- NOME, MATRÍCULA DO SERVIDOR TESTEMUNHA :\r\nPreencher com o nome completo e matrícula do(a) servidor(a) que testemunhou a assinatura do Termo de Transferência dos Bens e Valores. \r\nCAMPO 18- LOCAL, DATA E ASSINATURA \r\nPreencher com o nome do local e data em que ocorreu a transferência dos bens e valores\r\nId: 889281\r\n"
        ],
        "889383": [
            "2009-12-17 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDO SISTEMA DE SORTEIO PÚBLICO DE PRÊMIOS, DENOMINADO CUPOM MANIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 23, 26 e 29 da Resolução SE FAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, e o que consta no processo administrativo nº E-04/011.962/2009,\r\nFica alterada a data do sorteio semanal relativo à terceira semana de dezembro, do dia 18 de dezembro de 2009, sexta-feira, para o dia 21 de dezembro de 2009, segunda-feira.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 889383\r\n"
        ],
        "889548": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4374 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nENTRO EDUCACIONAL CASTRO ROCHA, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto na Deliberação CEE n 231/98, tendo em vista o Parecer Favorável da Comissão Verificadora de 09/06/2008 e o disposto no processo nº E-03/8.610.515/2006 e apenso de nº E- 03/8.610.479/2006,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o CENTRO EDUCACIONAL CASTRO ROCHA, mantido pela FIRMA INDIVIDUAL JEFERSON C.J. DA ROCHA SERVIÇOS EDUCACIONAIS, CNPJ nº 06.284.991/0001-68, com sede na Rua Engenheiro Tiburcio, 610, Areia Branca, Município de Belford Roxo, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98 e na Portaria nº COSE-E nº 04/90, a partir do ano letivo de 2006, com capacidade física total de matrículas em número de cento e noventa e dois alunos, a ministrar:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 9º ano de escolaridade.\r\n- O estabelecimento funcionou a partir do ano letivo de 2006, amparado pelo art. 20, § 6º da Deliberação CEE nº 231/98.\r\n- A unidade escolar encerrou suas atividades em 30 de dezembro de 2008.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEEDUC nº 4227, de 27/02/2009.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 889548\r\n"
        ],
        "889790": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 284 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\nno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.669, de 03.02.2009, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/0324/2500-2009,\r\nRESOLVE:\r\naos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\nde acordo com o inciso I e § 1º do art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n) Os 1º Tenentes PM (RG 77.548) CAIO FERRAZ FIRME e (RG 80.514) DIOGENES TRINDADE VIRGULINO, ambos do QOPM/Q-I, a contar de 03 de dezembro de 2009.\r\nde acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\nO Coronel PM Médico (RG 48.560) MANOEL ANTONIO VASCONCELLOS FILHO, do QOS/Q-I, a contar de 19 de outubro de 2009;\r\nO Coronel PM Médico (RG 49.209) MAURÍCIO BASTOS DE FREITAS RACHID, do QOS/Q-I, a contar de 01 de dezembro de 2009;\r\nO Tenente-Coronel PM (RG 34.684) GENÉSIO LISBOA NEVES JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de novembro de 2009;\r\nO Major PM (RG 37.277) ADILSON BAZÍLIO, do QOA/Q-I, a contar de 19 de outubro de 2009;\r\nO Capitão PM (RG 38.153) SÉRGIO DIAS RIBEIRO, do QOA/Q-I, a contar de 03 de novembro de 2009;\r\nO Capitão PM (RG 33.257) JOSÉ LUIZ LINHARES, do QOA/Q-I, a contar de 16 de novembro de 2009;\r\nO 1º Tenente PM (RG 35.362) ARLINDO RIBEIRO DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 19 de outubro de 2009;\r\nO 1º Tenente PM (RG 39.865) GILMAR BARCELOS DE CARVALHO, do QOA/Q-I, a contar de 16 de novembro de 2009;\r\nO 1º Tenente PM (RG 34.005) RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO, do QOA/Q-I, a contar de 27 de novembro de 2009;\r\nO 2º Tenente PM (RG 36.003) JORGE DUARTE DE SOUZA, do QOA/Q- I, a contar de 19 de outubro de 2009;\r\nO 2º Tenente PM (RG 37.278) ALMIR LOURENÇO, do QOA/Q-I, a contar de 22 de outubro de 2009; e\r\nO 2º Tenente PM (RG 41.812) MIGUEL PESSOA DA SILVA FILHO, do QOA/Q-I, a contar de 16 de novembro de 2009.\r\nde acordo com o art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por terem ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\nO Capitão PM (RG 63.364) LAISA STRADA MACHADO, do QOPM/Q-I, a contar de 09 de novembro de 2008; e\r\nO 1º Tenente PM (RG 77.271) MARCIO FRANKLIN PARANGABA, do QOPM/Q-I, a contar de 20 de junho de 2009.\r\nde acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n- O Capitão PM (RG 35.522) LEOCILDES ALVES CARVALHO, do QOE/Q-I, a contar de 18 de novembro de 2009.\r\nOficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- de acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n- O Major PM (RG 56.481) LUIZ CARLOS SEGALA DE MENEZES JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 13 de novembro de 2009.\r\nReverter, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\nO Tenente-Coronel PM (RG 31.610) MIGUEL DE ALMEIDA CARLOU, do QOPM/Q-I, a contar de 16 de janeiro de 2009;\r\nO Tenente-Coronel PM (RG 39.139) GILMAR BARROS DOS REIS, do QOPM/Q-I, a contar de 01 de outubro de 2009;\r\nO Tenente-Coronel PM (RG 40.524) MARCOS SILVA OLIVEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 23 de novembro de 2009; \r\nO Major PM (RG-53.541) LUCIANO CARVALHO DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 04 de dezembro de 2009; e\r\nO 1º Tenente PM (RG 80.445) MONIQUE ARAUJO DAMASCENO, do QOPM/Q-I, a contar de 10 de novembro de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 889790\r\n"
        ],
        "889885": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 231 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, \r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterado o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, por modificação na descrição da seguinte Natureza de Despesa:\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\nDESCRIÇÃO\r\n3.3.50.41.02\r\nContribuições a Título de Patrocínio com base na Lei Federal nº 11.438, de 29.12.2006. \r\nDespesas às quais não corresponda contraprestação direta de bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, correspondente a transferência gratuita, em caráter definitivo, a\r\npessoa jurídica de direito privado com fins não econômicos, de natureza esportiva, que tenha projetos aprovados nos termos da Lei Federal nº 11.438, de 29.12.2006, com finalidade promocional ou \r\ninstitucional de publicidade.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 889885\r\n"
        ],
        "889962": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.007 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDOR PRA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nEngenheiro, matrícula nº 03007134, para exercer a função de Coordenador responsável pelo acompanhamento das atividades previstas na Cláusula Terceira do Protocolo de Intenções celebrado entre a Secretaria de Estado de Transportes, e o Comando do Exército, por meio do Instituto Militar de Engenharia - IME, com a finalidade de estabelecer e regular programas de cooperação técnico- científica e de formação de recursos humanos entre a SETRANS e o IME, objeto do processo E-10/724/2009.\r\npublicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nde 2009\r\nJULIO LOPES\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 889962\r\n"
        ],
        "890026": [
            "2009-12-18 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.743 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nAPROVA MINUTAS-PADRÃO DE ESCRITURAS PÚBLICAS DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ÁREAS ABAIXO E ACIMA DE 250 M, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do processo nº E- 14/24344/2009, \r\n:\r\ncaber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais de entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n- que as Minutas-Padrão não eximem os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do Decreto nº 40.500/2007;\r\nRESOLVE:\r\nFicam aprovadas as Minutas-Padrão anexas à presente Resolução, relativas às Escrituras Públicas de Doação de Imóveis, com áreas abaixo e acima de 250 m, pertencentes à Administração Pública Estadual.\r\n- Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação às cláusulas constantes destas minutas-padrão deverão ser formalmente encaminhadas à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n- Remetam-se cópias às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n, na forma abaixo:\r\nSaibam quantos estas virem que, no ano de _______________ (____), aos ________________ dias do mês de ___________________, nesta cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, neste Cartório do ____ Ofício de Notas, Tabelião ____________________, perante mim, ______________________, compareceram partes entre si justas e contratadas, de um lado como Outorgante DoadorESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, com sua Capital nesta cidade, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de __________________________, Sr. _________________, com endereço profissional nesta cidade, na _______________________________, doravante denominado ; e, de outro lado, como Outorgado Donatário______________________________, brasileiro, __________, ______________, portador da cédula de identidade nº. _____________, expedida pelo __________, inscrito no CPF/MF sob o nº. _______________, residente e domiciliado na ______________________, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado . Os presentes foram reconhecidos como sendo os próprios, conforme documentação acima apresentada, sendo que da presente escritura será enviada nota ao competente distribuidor, no prazo legal. Assim, falando cada um dos contratantes por sua vez, uniforme e sucessivamente, me foi dito o seguinte: OUTORGANTE é proprietário e legítimo possuidor do seguinte imóvel, doravante denominado : ___________________________________, imóvel este perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula nº _________ do ___º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de __________________; por força de ____________________________, devidamente registrado sob o n. R-___ na aludida matrícula n. ________do ___° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de ______________________; se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames; . Constitui pressuposto do presente negócio jurídico encontrar-se o nas situações que legitimam a doação de imóveis públicos estaduais, nos termos do disposto no artigo 68, § 5º, e no artigo 233, § 2º, ambos da Constituição Estadual, bem como na Lei Complementar Estadual n. 131, de 06 de novembro de 2009; . Em observância aos precitados dispositivos legais, o declara não perceber renda familiar mensal superior ao equivalente a 05 (cinco) salários mínimos nacionais; não ser concessionário de direito real de uso, superficiário ou possuidor de outro imóvel, nem tampouco, ele ou algum membro de seu núcleo familiar, proprietário de outro imóvel, urbano ou rural; afirma ainda não explorar atividade econômica além daquela já eventualmente explorada no , nem participar, direta ou indiretamente, de qualquer outra sociedade com fins lucrativos; e declara, finalmente, que o já era objeto de ocupação irregular havia mais de um ano antes da data de 30 de junho de 2009, e que se encontra ocupado há mais de um ano, por ele ou por sua família; , por sua vez, declara haver procedido à avaliação do valor do , avaliação essa constante de fls. _____ do processo administrativo no. E-____________/___, e que apurou para o referido bem o valor de R _______________ (_______________________________), bem como estar devida e previamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a promover a presente alienação gratuita, nos termos do despacho de fls. _____ do processo administrativo n. E- _________________/____, incluindo-se a doação ora celebrada em programa de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvido por ele, , ou por terceiros, com ele conveniados; , fundados nos pressupostos acima expostos, concordam em firmar a presente escritura pública de doação, sob condição resolutiva, na conformidade das seguintes disposições: , louvado na legitimidade de sua titulação, doa ao , que por seu turno o aceita, sem qualquer ressalva, o , transferindo-lhe, o primeiro ao segundo, todo domínio, posse, direito e ação sobre o mesmo, sem responder, entretanto, pela evicção de direito; , por bem desta e da cláusula “constituti”, assumindo responsabilidade pessoal, direta e exclusiva pelo pagamento de todo e quaisquer ônus, encargos ou tributos incidentes sobre o mesmo; fica impedido de, por ato a terceiros, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da presente data, revertendo o ao patrimônio do falecer, sem deixar herdeiros, no curso do prazo qüinqüenal aqui referido; . Como condição de eficácia do presente negócio jurídico, obriga-se o : (a) a fazer uso do compatível com as necessidades de preservação dos ecossistemas naturais e dos recursos naturais; e (b) a proceder à regularização jurídica e fiscal das atividades econômicas eventualmente desenvolvidas ou a ser desenvolvidas, por si ou por seus familiares, no descumpra as obrigações estipuladas em (a) e (b) do item, 7.4, , esta doação desconstituir-se-á, de pleno direito, hipótese em que o OUTORGANTE . Caberá ao promover o registro da presente escritura junto ao Cartório do Registro de Imóveis competente, competindo-lhe, ademais, adotar as providências necessárias junto ao ente público competente visando a dotar o de inscrição imobiliária própria, de modo a permitir o lançamento do imposto territorial e/ou predial, conforme o caso. . Sem prejuízo do disposto no item 7.6, , a seu livre talante, promover as medidas ali previstas, se assim lhe convier. . Fica eleito o foro de situação do para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente negócio jurídico; . Pelos contratantes me foi dito que aceitam esta escritura, tal como se encontra redigida, em todas as suas cláusulas e condições, obrigando-se a fazê-la sempre firme e válida entre si e sucessores, a qualquer título; 9. O providenciará a publicação do extrato do presente instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - parte I, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta data; (quinto) dia seguinte ao da assinatura da presente, providenciará o encaminhamento de uma cópia deste instrumento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à unidade de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação; . Foram apresentadas as certidões _______________________________________; . Não foi apresentada a certidão de quitação condominial visto que o constitui propriedade não regida pela Lei federal nº 4.591/64; . Deixou-se de apresentar a guia de pagamento do imposto de transmissão e por doação (ITD), em virtude da isenção prevista nos incisos X e XI do artigo 3º da Lei estadual n. 1.427/89, com a redação que lhes foi dada pela Lei estadual n. 5.440/2009. acordes, me pediram este instrumento que, após ser lido em voz alta, aceitaram e assinaram, na presença das testemunhas abaixo assinadas e qualificadas, sendo que do mesmo será enviada nota ao competente distribuidor, no prazo da Lei. \r\n, na forma abaixo:\r\nSaibam quantos estas virem que, no ano de _______________ (____), aos ________________ dias do mês de ___________________, nesta cidade do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, neste Cartório do ____ Ofício de Notas, Tabelião ____________________, perante mim, ______________________, compareceram partes entre si justas e contratadas, de um lado como Outorgante DoadorESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, com sua Capital nesta cidade, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de __________________________, Sr. ____________________, com endereço profissional nesta cidade, na _______________________________, doravante denominado OUTORGANTE, ______________________________, brasileiro, __________, ______________, portador da cédula de identidade nº. _____________, expedida pelo __________, inscrito no CPF/MF sob o nº. _______________, residente e domiciliado na _____________________, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado OUTORGADO. Os presentes foram reconhecidos como sendo os próprios, conforme documentação acima apresentada, sendo que da presente escritura será enviada nota ao competente distribuidor, no prazo legal. Assim, falando cada um dos contratantes por sua vez, uniforme e sucessivamente, me foi dito o seguinte: é proprietário e legítimo possuidor do seguinte imóvel, doravante denominado : _______________________________, imóvel este perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula nº _________ do ___º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de __________________; foi adquirido pelo por força de ____________________________, devidamente registrado sob o n. R-___ na aludida matrícula n. ________do ___° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de ______________________; se encontra livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames; . Constitui pressuposto do presente negócio jurídico encontrar-se o nas situações que legitimam a doação de imóveis públicos estaduais, nos termos do disposto no artigo 68, § 5º, e no artigo 233, § 2º, ambos da Constituição Estadual, bem como na Lei Complementar Estadual n. 131, de 06 de novembro de 2009; OUTORGADO declara não perceber renda familiar mensal superior ao equivalente a 05 (cinco) salários mínimos nacionais; não ser concessionário de direito real de uso, superficiário ou possuidor de outro imóvel, nem tampouco, ele ou algum membro de seu núcleo familiar, proprietário de outro imóvel, urbano ou rural; afirma ainda não explorar qualquer atividade econômica no , dele fazendo uso exclusivamente residencial; e declara, finalmente, que o já era objeto de ocupação irregular havia mais de um ano antes da data de 30 de junho de 2009, e que se encontra ocupado há mais de um ano, por ele ou por sua família; , por sua vez, declara haver procedido à avaliação do valor do , avaliação essa constante de fls. _____ do processo administrativo no. E- ____________/___, e que apurou para o referido bem o valor de R _______________ (_______________________________), bem como estar devida e previamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a promover a presente alienação gratuita, nos termos do despacho de fls. _____ do processo administrativo n. E- _________________/____, incluindo-se a doação ora celebrada em programa de provisão habitacional ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvido por ele, , ou por terceiros, com ele conveniados; , fundados nos pressupostos acima expostos, concordam em firmar a presente escritura pública de doação, sob condição resolutiva, na conformidade das seguintes disposições: , louvado na legitimidade de sua titulação, doa ao , que por seu turno o aceita, sem qualquer ressalva, o , transferindo-lhe, o primeiro ao segundo, todo domínio, posse, direito e ação sobre o mesmo, sem responder, entretanto, pela evicção de direito; , por bem desta e da cláusula “constituti”, assumindo responsabilidade pessoal, direta e exclusiva pelo pagamento de todo e quaisquer ônus, encargos ou tributos incidentes sobre o mesmo; fica impedido de, por ato a terceiros, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da presente data, revertendo o ao patrimônio do falecer, sem deixar herdeiros, no curso do prazo qüinqüenal aqui referido; . Como condição de eficácia do presente negócio jurídico, obriga-se o OUTORGADO compatível com as necessidades de preservação dos ecossistemas naturais e dos recursos naturais; (b) a não dar ao descumpra as obrigações estipuladas em (a) e (b) do item, 7.4, , esta doação desconstituir-se-á, de pleno direito, hipótese em que o OUTORGADO todas as acessões e benfeitorias introduzidas no promover o registro da presente escritura junto ao Cartório do Registro de Imóveis competente, competindo-lhe, ademais, adotar as providências necessárias junto ao ente público competente visando a dotar o de inscrição imobiliária própria, de modo a permitir o lançamento do imposto territorial e/ou predial, conforme o caso. . Sem prejuízo do disposto no item 7.6, , a seu livre talante, promover as medidas ali previstas, se assim lhe convier. . Fica eleito o foro de situação do para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente negócio jurídico; . Pelos contratantes me foi dito que aceitam esta escritura, tal como se encontra redigida, em todas as suas cláusulas e condições, obrigando-se a fazê-la sempre firme e válida entre si e sucessores, a qualquer título; 9. O providenciará a publicação do extrato do presente instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - parte I, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta data; , no 5 (quinto) dia seguinte ao da assinatura da presente, providenciará o encaminhamento de uma cópia deste instrumento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à unidade de Contabilidade Analítica da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação; . Foram apresentadas as certidões _____________________________________; . Não foi apresentada a certidão de quitação condominial visto que o IMÓVEL. Deixou-se de apresentar a guia de pagamento do imposto de transmissão e por doação (ITD), em virtude da isenção prevista nos incisos X e XI do artigo 3º da Lei estadual n. 1.427/89, com a redação que lhes foi dada pela Lei estadual n. 5.440/2009. acordes, me pediram este instrumento que, após ser lido em voz alta, aceitaram e assinaram, na presença das testemunhas abaixo assinadas e qualificadas, sendo que do mesmo será enviada nota ao competente distribuidor, no prazo da Lei.\r\nId: 890026\r\n"
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        "890539": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE DEZEMBRO DE 2009\r\nESTABELECE PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO TERRESTRE USADO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/013.353/2009,\r\n:\r\n- O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2010, relativo a veículo terrestre usado, deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme calendários de pagamento constantes dos Anexos I e II desta Resolução.\r\n- Será concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do imposto devido, caso o pagamento em cota única seja efetuado antecipadamente, conforme calendário constante do Anexo I.\r\n- Para parcelamento do débito, o contribuinte deverá efetuar o pagamento das parcelas diretamente nos caixas dos bancos arrecadadores, sendo dispensada a apresentação de requerimento.\r\n- Não havendo expediente bancário na data de vencimento do imposto, o prazo fica prorrogado para o primeiro dia em que tal expediente venha a ocorrer.\r\n- O recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre usado, relativo ao exercício de 2010, será efetuado exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos - GRD.\r\ndeste artigo poderá ser retirado pelo contribuinte no terminal de consultas de qualquer agência do banco ITAÚ S/A ou obtido pela internet, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br.\r\n- Com o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados serão recolhidos na GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\n- seguro obrigatório;\r\n- taxas de serviço do DETRAN/RJ, relativas a vistoria anual, licenciamento, emissão de laudo e de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.\r\n- juntamente com os valores mencionados nos incisos I e II do § 2º deste artigo, poderá ser cobrada na GRD, a tarifa de serviço devida à instituição bancária arrecadadora.\r\nAs normas de recolhimento e demais providências relativas ao Imposto sobre a propriedade de veículos automotores terrestres referente ao exercício de 2010, bem como as tabelas de valor da base de cálculo e do imposto devido para os veículos usados serão publicadas até o fim deste exercício em resolução específica.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXO I\r\nPARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\nFinais de Placa\r\nPagamento antecipado com desconto de 10%\r\nVencimento\r\n0\r\n12/01/2010\r\n11/02/2010\r\n1\r\n14/01/2010\r\n23/02/2010\r\n2\r\n19/01/2010\r\n26/02/2010\r\n3\r\n28/01/2010\r\n04/03/2010\r\n4\r\n04/02/2010\r\n09/03/2010\r\n5\r\n09/02/2010\r\n17/03/2010\r\n6\r\n24/02/2010\r\n24/03/2010\r\n7\r\n25/02/2010\r\n01/04/2010\r\n8\r\n03/03/2010\r\n06/04/2010\r\n9\r\n11/03/2010\r\n13/04/2010\r\nPARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS\r\nFinais de Placa\r\nVencimento 1ª parcela\r\nVencimento 2ª parcela\r\nVencimento 3ª parcela\r\n0\r\n12/01/2010\r\n11/02/2010\r\n16/03/2010\r\n1\r\n14/01/2010\r\n23/02/2010\r\n30/03/2010\r\n2\r\n19/01/2010\r\n26/02/2010\r\n07/04/2010\r\n3\r\n28/01/2010\r\n04/03/2010\r\n08/04/2010\r\n\r\n4\r\n04/02/2010\r\n09/03/2010\r\n14/04/2010\r\n5\r\n09/02/2010\r\n17/03/2010\r\n22/04/2010\r\n6\r\n24/02/2010\r\n24/03/2010\r\n27/04/2010\r\n7\r\n25/02/2010\r\n01/04/2010\r\n04/05/2010\r\n8\r\n03/03/2010\r\n06/04/2010\r\n06/05/2010\r\n9\r\n11/03/2010\r\n13/04/2010\r\n18/05/2010\r\nId: 890539\r\n"
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        "890756": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            " Secretaria de Estado de Fazenda\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 261 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nFixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2010 e dá outras providências.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo E- 04/013.468/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2010, relativo a veículo automotor terrestre, será recolhido conforme o disposto nesta Resolução.\r\n\r\nDO FATO GERADOR\r\n\r\nO fato gerador do imposto ocorre:\r\n\r\nno dia 1º de janeiro do exercício, no caso de veículo usado;\r\n\r\nna data da aquisição, quando se tratar de veículo novo;\r\n\r\nna data do desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado diretamente pelo consumidor.\r\n\r\nAplica-se a regra constante no inciso I deste artigo quando o veículo for encontrado no território do Estado do Rio de Janeiro sem o comprovante do pagamento do IPVA, nos termos do disposto no artigo 1º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\nSEÇÃO II\r\nDA ALÍQUOTA\r\nA alíquota do imposto é:\r\n- de 1% (um por cento) para caminhões com capacidade de carga superior a 1 (uma) tonelada, veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas e veículos que utilizem gás natural ou energia elétrica; \r\nde 2% (dois por cento) para ônibus, microônibus, motocicletas, ciclomotores e automóveis movidos exclusivamente a álcool; \r\nde 3% (três por cento) para utilitários; \r\nde 4% (quatro por cento) para automóveis de passeio e camionetas (exceto utilitários), veículos de procedência estrangeira e todos os demais não alcançados pelos incisos I a III do caput deste artigo;\r\nde 0,5% (meio por cento) para veículos destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica com atividade de locação devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária. \r\ndeste artigo, no que concerne a veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas ou veículos destinados exclusivamente à locação de propriedade de pessoa jurídica, fica condicionada ao deferimento do pedido de cadastramento a que se refere o § 2º pelo titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09. \r\nO pedido de cadastramento de que trata o parágrafo anterior deve ser apresentado à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, n.º 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, instruído com os seguintes documentos:\r\nna hipótese do pedido de aplicação da alíquota prevista no inciso I do :\r\npedido de cadastramento dirigido ao diretor do departamento;\r\ncomprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\nato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembléia que elegeu a atual diretoria (original e cópia);\r\ndocumento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\nprocuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a aplicação da alíquota (original);\r\ndocumento emitido pelo órgão municipal competente, atualizado, que comprove a frota autorizada (original e cópia);\r\ncomprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (original e cópia). \r\nna hipótese do pedido de aplicação da alíquota prevista no inciso V do :\r\npedido de cadastramento dirigido ao diretor do departamento;\r\ncomprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\nato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembléia que elegeu a atual diretoria (original e cópia);\r\ndocumento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\nprocuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a aplicação da alíquota (original);\r\ndocumento que comprove a atividade de locação junto à prefeitura;\r\ncomprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (original e cópia). \r\na análise do pedido a que se refere o § 1º e o § 2º, deve ser fundamentada na situação cadastral de cada veículo junto ao órgão estadual de trânsito (DETRAN/RJ), em especial no que se refere ao correto cadastramento de sua categoria e série, quanto a veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas. \r\nos requerentes residentes ou domiciliados nos municípios do interior do Estado poderão, opcionalmente, apresentar o pedido e os outros documentos mencionados no § 2º deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição, a qual providenciará o encaminhamento dos mesmos à da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09. \r\nos documentos apresentados devem ser conferidos pelo servidor que recepcionar o pedido e os originais imediatamente devolvidos ao requerente.\r\no disposto no parágrafo anterior não se aplica ao documento mencionado no item “e” do § 2º deste artigo que, depois de conferido, deverá ser juntado ao processo administrativo. \r\nalém de informar a sua frota, por ocasião do pedido de cadastramento de que tratam os parágrafos antecedentes, fica a empresa obrigada a comunicar à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, anualmente, as aquisições, alienações e baixas de veículos. \r\napós o deferimento do pedido de cadastramento a que se refere o § 2º será a alíquota prevista no incisos I e V do aplicada automaticamente no Sistema de Controle de IPVA, sendo condicionada a sua aplicação nos exercícios subseqüentes à apresentação da comunicação exigida no parágrafo anterior. \r\ndeste artigo vigorará no mesmo exercício de aquisição do veículo novo desde que venha a ser cadastrado como táxi ou veículo destinado exclusivamente à locação pertencente à pessoa jurídica já em seu primeiro registro. \r\n- compete ao Titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização apreciar e decidir, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 referente ao pedido de cadastramento de pessoa jurídica proprietária de veículos mencionados nos incisos I e V do deste artigo.\r\n- para efeito de aplicação da alíquota a que se refere o inciso III do deste artigo, entende-se por utilitário o veículo destinado ao transporte de carga, com capacidade para transportar até 02 (dois) passageiros, excluído o motorista. \r\nSEÇÃO III\r\nDO CÁLCULO DO IMPOSTO\r\nO imposto será calculado mediante a aplicação das alíquotas estabelecidas no art. 3º desta Resolução sobre o valor total à vista constante:\r\n\r\ndo documento fiscal emitido pelo revendedor, no caso de veículo novo; \r\n\r\ndo documento de desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado no exercício.\r\n\r\na base de cálculo do IPVA é o valor do veículo acrescido do valor do frete e de todos os impostos e taxas incidentes na operação.\r\n\r\nnas hipóteses previstas neste artigo, a base de cálculo do imposto não poderá ser inferior àquela utilizada para a fixação do valor do imposto devido por veículo usado de iguais características e de fabricação mais recente, conforme tabela constante do Anexo III desta Resolução.\r\n\r\nno caso de veículo cuja montagem final resulte da conjugação de atividades de fabricantes, montadores ou prestadores de serviços, em diversas etapas, o imposto será calculado sobre o somatório dos valores constantes dos documentos fiscais relativos à participação de cada um deles na obtenção do veículo acabado.\r\n\r\nna hipótese prevista no § 3º deste artigo, será considerada como data de aquisição do veículo a de emissão do último documento fiscal.\r\n\r\no imposto devido por veículo automotor terrestre usado, no exercício de 2010, é o valor estabelecido nas tabelas constantes dos Anexos I e II desta Resolução.\r\n\r\nPara veículo automotor terrestre usado movido a gás natural ou energia elétrica, o imposto é o resultante da aplicação da alíquota prevista no inciso I do artigo 3º desta Resolução sobre o valor venal estabelecido na tabela constante do Anexo III desta Resolução.\r\n\r\nO imposto é devido por duodécimos, considerando-se os meses ou fração de mês que faltem para o término do exercício, nas hipóteses de:\r\n\r\naquisição, no exercício, de veículo novo, por adquirente consumidor final;\r\n\r\nimportação, no exercício, de veículo novo ou usado, efetuada diretamente por consumidor final;\r\n\r\nperda da condição de não-incidência ou de isenção.\r\n\r\nNa ocorrência de sinistro com perda total e no caso de roubo ou furto, o imposto é devido por duodécimos, considerando-se os meses ou fração de mês contados até a data da ocorrência.\r\n\r\nadvindas a recuperação e a liberação do veículo, o imposto será devido:\r\n\r\npor duodécimos correspondentes aos meses ou fração de mês que faltarem para o encerramento do exercício, quando a perda ocorrer em exercício anterior ao da liberação;\r\n\r\npor duodécimos correspondentes aos meses ou fração de mês em que o veículo estiver na posse do proprietário, quando a perda e a liberação ocorrerem no mesmo exercício.\r\n\r\nna hipótese de perda total decorrente de sinistro, o contribuinte deverá apresentar solicitação de baixa do veículo ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, munido de documentação comprobatória da ocorrência do fato, nos termos estabelecidos pelo órgão de trânsito competente, a fim de que seja calculado o valor do imposto devido.\r\n\r\nhavendo a liberação do veículo no mesmo exercício, sem que tenha sido pago o imposto anteriormente calculado em duodécimos na forma do caput deste artigo, o valor do débito ainda não liquidado será atualizado até a data do novo vencimento, consolidado com todos os acréscimos legais incidentes, inclusive mora, acrescidos dos duodécimos correspondentes ao período que faltar para encerramento do exercício. \r\nnas hipóteses previstas no caput deste artigo, não caberá restituição de importâncias pagas anteriormente à ocorrência do evento.\r\nSEÇÃO IV\r\nE DE ISENÇÃO\r\n\r\nNo caso de veículo terrestre especial de propriedade de deficiente físico, desde que único em cada espécie e categoria, nos termos da classificação constante na legislação de trânsito, a isenção vigorará:\r\n\r\n- quando se tratar de veículo novo, no mesmo exercício em que, concomitantemente, for efetivado o registro do veículo no cadastro do órgão estadual de trânsito e comprovada a respectiva adaptação, se exigida em laudo médico;\r\nquando se tratar de veículo usado, a partir do exercício seguinte àquele em que for efetuado o registro do veículo adaptado no órgão estadual de trânsito.\r\nA isenção de que trata este artigo dependerá, para sua efetivação, de pedido do proprietário do veículo dirigido ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, a quem compete decidir.\r\n\r\nNa hipótese de adaptação ou transformação do veículo, da qual resulte redução da alíquota ou hipótese de isenção diversa da prevista no art. 8º e do § 8º do art. 3º desta Resolução, o benefício vigorará a partir do exercício seguinte àquele em que for efetuado o registro da respectiva alteração no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\n- O reconhecimento da isenção prevista no inciso IX do art. 5º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, limitar-se-á a um único veículo utilizado como táxi pelo profissional autônomo.\r\n\r\ndeste artigo vigorará:\r\n\r\n- na hipótese de aquisição de veículo novo:\r\nno mesmo exercício, desde que o registro da isenção seja efetuado no órgão estadual de trânsito no prazo de trinta dias, contado da data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo.\r\na partir do exercício seguinte, quando o registro da isenção for efetuado após o prazo mencionado na alínea anterior.\r\n\r\nquando se tratar de aquisição de veículo usado:\r\n) no mesmo exercício, caso o veículo seja objeto da isenção prevista no deste artigo antes da transmissão e, cumulativamente, seja efetivado o registro da propriedade e do benefício fiscal no órgão estadual de trânsito no prazo de trinta dias, contados da data de aquisição do veículo.\r\nb) a partir do exercício seguinte, nas hipóteses não previstas na alínea anterior.\r\n\r\nA isenção prevista nos incisos V e IX do art. 5º da Lei nº 2.877/97 também alcança o veículo que se encontre na posse direta do beneficiário em decorrência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia.\r\nobjeto da alienação fiduciária a que se refere o caput deste artigo venha a ser retomado pelo credor fiduciário, este responderá pela quitação de créditos de IPVA cujo fato gerador tenha ocorrido no exercício em que se verifique a retomada. \r\na isenção de que trata este artigo somente se aplica se o adquirente beneficiário for pessoa física e não for o proprietário nem estiver na posse de outro veículo alcançado pela isenção.\r\n\r\nO reconhecimento de isenção ou não incidência, caso exista outro veículo registrado em nome do requerente no cadastro do DETRAN-RJ, é condicionado ao regular registro da comunicação de venda no órgão de trânsito, nos termos do disposto no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, e legislação complementar.\r\nOs formulários de isenção ou reconhecimento de não-incidência de IPVA e com a respectiva documentação necessária estão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br\r\nSEÇÃO V\r\nDOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO\r\nO imposto deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas.\r\n\r\nos prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2010 são os estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 260, de 17 de dezembro de 2009.\r\n- será concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do imposto devido, caso o pagamento em cota única seja efetuado antecipadamente, conforme calendário estabelecido no anexo I da Resolução SEFAZ nº 260, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\npara parcelamento do débito, o contribuinte deverá efetuar o pagamento das parcelas diretamente nos caixas dos bancos arrecadadores, sendo dispensada a apresentação de requerimento.\r\n\r\nnão havendo expediente bancário na data de vencimento do imposto, o prazo fica prorrogado para o primeiro dia em que tal expediente venha a ocorrer.\r\nO imposto deverá ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data:\r\n\r\n- da aquisição de propriedade, tratando-se de veículo novo;\r\n\r\ndo desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado;\r\n\r\n- da perda da condição de não-incidência ou de isenção;\r\n\r\n- da respectiva liberação, no caso de veículo roubado ou furtado e posteriormente recuperado.\r\nnas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput deste artigo, será concedido desconto de 10% sobre o valor do imposto devido, desde que o pagamento seja efetuado em cota única dentro do prazo fixado no caput.\r\n\r\nnos casos previstos nos incisos III e IV do caput deste artigo o imposto será recolhido em cota única sem o desconto a que se refere o parágrafo anterior, observado o disposto no § 3º do artigo 7º.\r\n\r\nse o vencimento fixado nos termos do inciso IV deste artigo for anterior àquele determinado na Resolução SEFAZ nº 260/2009, prevalecerá esse último.\r\n\r\nO imposto devido no exercício de 2010 deverá ser integralmente recolhido antes da ocorrência das seguintes hipóteses:\r\n\r\ntransferência de propriedade de veículo, ainda que a pessoa física ou jurídica adquirente goze de imunidade ou isenção do imposto; e\r\n\r\n- transferência de veículo para outro Município do Estado ou para outra Unidade da Federação, ainda que para o mesmo proprietário.\r\n\r\nO disposto neste artigo aplica-se, também, ao imposto relativo a exercícios anteriores.\r\n\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\n\r\nDOS ACRÉSCIMOS\r\n\r\nO recolhimento espontâneo do imposto fora dos prazos estabelecidos nesta Resolução estará sujeito aos seguintes acréscimos moratórios:\r\n\r\n- 5% (cinco por cento), se efetuado até o 30º dia após o vencimento;\r\n\r\n10% (dez por cento), se efetuado entre o 31º dia e o 60º dia após o vencimento;\r\n\r\n- 15% (quinze por cento), se efetuado entre o 61º dia e o 90º dia após o vencimento;\r\n\r\n- 15 % (quinze por cento) acrescido de 1% (um por cento) por mês ou fração de mês que exceder ao período de 90 (noventa) dias de atraso, se efetuado a partir do 91º dia após o vencimento, até o máximo de 30% (trinta por cento).\r\n\r\nOs acréscimos moratórios serão calculados sobre o valor do imposto atualizado pela Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), considerando-se a variação ocorrida entre a data do vencimento e a do efetivo pagamento.\r\n\r\n\r\nAplicar-se-á, ainda, a multa de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do imposto, devidamente atualizado, quando o recolhimento ocorrer após o início de procedimento fiscal.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\n\r\nDO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO\r\n\r\nO recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre usado ou novo, relativo ao exercício de 2010 ou anteriores, será efetuado exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos (GRD), na forma do modelo constante do Anexo IV desta Resolução.\r\n\r\no documento de que trata o caput deste artigo deverá ser retirado pelo contribuinte no terminal de consultas de qualquer agência do banco ITAÚ S/A.\r\n\r\na GRD poderá, também, ser obtida pela INTERNET, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br, mediante a digitação do número do RENAVAM.\r\n\r\ncom o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados serão recolhidos na GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\n\r\nseguro obrigatório (DPVAT);\r\n\r\n- taxas de Serviço devidas ao DETRAN/RJ relativas a vistoria anual, licenciamento e emissão de laudo e de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).\r\n\r\njuntamente com os valores mencionados nos incisos I e II do § 3º deste artigo, poderá ser cobrada na GRD a tarifa de serviço devida à instituição bancária arrecadadora.\r\n\r\nNa hipótese do valor do imposto não estar consignado na GRD, o imposto exigido seja diverso daquele estabelecido nas tabelas constantes dos Anexos I e II desta Resolução, ou ainda, a exigência esteja em desacordo com a legislação em vigor, o contribuinte deverá requerer a imediata regularização do documento de arrecadação:\r\n\r\n- através da Central de Atendimento ao Contribuinte, pelo telefone (21)2203-7777;\r\n\r\nna Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nopcionalmente, na repartição fiscal de sua circunscrição, no caso de requerente residente ou domiciliado em Município do interior do Estado.\r\n\r\n- independentemente de aviso ou notificação o proprietário de veículo automotor deve verificar, até a data do vencimento do imposto, se a GRD encontra-se regularmente disponibilizada.\r\n- fica a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 autorizada a atribuir nova data de vencimento nos casos em que, comprovadamente, o proprietário do veículo seja impedido de efetuar o pagamento do IPVA no prazo fixado, em decorrência de erro ou omissão de valor nos sistemas utilizados para a arrecadação do imposto, sendo a falta atribuível aos órgãos estaduais competentes. \r\ndeste artigo deve ser protocolado até o 3º (terceiro) dia útil após a data originalmente estabelecida para o pagamento do imposto devido.\r\n\r\n- atribuída nova data de vencimento, nos termos e condições acima disciplinados, aplicar-se-á o disposto no § 1º do artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 260/2009, considerando-se como data limite para pagamento com desconto o termo fixado como vencimento da primeira parcela.\r\n\r\n- se a regularização da GRD for requerida após o prazo estipulado no § 3º deste artigo, a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 poderá efetuar as modificações necessárias no que se refere ao valor do imposto, caso esteja em desacordo com a legislação, não podendo, porém, alterar a data de vencimento.\r\n- deverão ser registrados no Sistema de Controle do IPVA a matrícula do Fiscal de Rendas responsável pela atribuição da nova data de vencimento e o número do processo administrativo referente ao requerimento.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\n\r\nDA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO\r\n\r\nO lançamento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre licenciado no Estado do Rio de Janeiro será notificado ao contribuinte:\r\n\r\nno caso de veículo usado, por meio de Edital da Superintendência de Arrecadação publicado no Diário Oficial do Estado; e\r\n\r\n- no caso de veículo nacional novo ou de veículo importado adquirido no exercício, no ato do recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\nA notificação do lançamento de que trata este artigo somente produzirá efeitos a partir da data em que a Guia para Regularização de Débitos (GRD) tiver sido disponibilizada na rede arrecadadora autorizada.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\n\r\nDO PROCESSO CONTENCIOSO\r\n\r\nO contribuinte que discordar do valor do imposto estabelecido nas tabelas constantes dos Anexos I e II ou do valor venal estabelecido na tabela constante do Anexo III desta Resolução poderá apresentar impugnação dirigida ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, observando o disposto no Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, em especial o que consta dos seus artigos 11, 12 e 104.\r\n\r\no contribuinte residente ou domiciliado nos Municípios do interior do Estado poderá, opcionalmente, apresentar o pedido de que trata o caput deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição.\r\n\r\na impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentada no prazo de 30 dias contados da data de vencimento do imposto em cota única, acompanhada dos seguintes documentos:\r\n\r\nTratando-se de pessoa jurídica:\r\n\r\nato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembléia que elegeu a atual diretoria (original e cópia);\r\n\r\ncomprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\n\r\ndocumento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\n\r\nprocuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a revisão de valor do IPVA (original);\r\n\r\nCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), expedido pelo DETRAN/RJ, do veículo cujo imposto está sendo impugnado (original e cópia);\r\n\r\nGRD com o valor do imposto impugnado;\r\n\r\ncomprovante de pagamento da taxa, se for o caso.\r\n\r\n- tratando-se de pessoa física:\r\n\r\ndocumento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\n\r\ncomprovante de residência (original e cópia);\r\n\r\nprocuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a revisão de valor do IPVA (original);\r\n\r\nCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), expedido pelo DETRAN/RJ, relativo ao veículo objeto do pedido (original e cópia);\r\n\r\nGRD com o valor do imposto impugnado;\r\n\r\ncomprovante do pagamento da taxa, se for o caso.\r\n\r\n- o impugnante poderá apresentar, em substituição ao pedido de perícia previsto no § 1º do art. 104 do Decreto nº 2.473/79, pelo menos duas tabelas de preços médios praticados no mercado fluminense de veículos automotores usados, elaboradas por empresas especializadas, e publicadas em jornal ou revista com circulação em todo o território do Estado, correspondendo a edições relativas aos meses de novembro e dezembro de 2009 (originais e cópias).\r\n\r\nos documentos apresentados devem ser conferidos pelo servidor que recepcionar o pedido e os originais imediatamente devolvidos ao requerente.\r\n\r\no disposto no parágrafo anterior não se aplica ao documento mencionado no item 4 do inciso I e no item 3 do inciso II do § 2º deste artigo que, depois de conferido, deverá ser juntado ao processo administrativo.\r\n\r\n- será negado seguimento à impugnação quando apresentada após o prazo estabelecido no § 2º deste artigo.\r\n\r\n- compete ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 apreciar e julgar pedido de levantamento de perempção, em primeira instância administrativa, nas hipóteses em que a impugnação for apresentada fora dos prazos legais e regulamentares, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 8º da Resolução SEF nº 6.441, de 15 de maio de 2002.\r\n\r\ncompete privativamente ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 julgar, em primeira instância, o litígio tributário de que trata este artigo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do protocolo do recurso, quando o valor impugnado for igual ou inferior a duas mil UFIR-RJ.\r\n\r\n- a decisão referente ao julgamento de litígio tributário, a que se refere o parágrafo anterior, deverá conter:\r\no relatório resumido do processo;\r\n- os fundamentos de fato e de direito;\r\n- as disposições legais em que se baseia;\r\na conclusão;\r\no valor do tributo devido e da penalidade imposta, quando for o caso; e\r\na ordem de intimação.\r\n\r\n- o titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 recorrerá de ofício ao Conselho de Contribuintes sempre que acolher no todo ou em parte a defesa do sujeito passivo.\r\n\r\n- o recurso de ofício tem efeito suspensivo e será interposto mediante simples declaração na própria decisão.\r\n\r\n- enquanto não apreciado o recurso de ofício, a decisão não produzirá efeito na parte a ele relativa.\r\n\r\n- compete à Junta de Revisão Fiscal o julgamento do litígio tributário quando o valor impugnado for superior a duas mil UFIR-RJ.\r\n\r\n- das decisões contrárias ao contribuinte, cabe recurso ao Conselho de Contribuintes, observado o disposto nos § 2º e seguintes do art. 250 do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nna hipótese de decisão final desfavorável ao contribuinte, este deverá recolher o imposto com acréscimos moratórios devidos, caso o pagamento seja efetuado após a data de vencimento estabelecida no calendário constante do Anexo I da Resolução SEFAZ nº 260/2009.\r\nSEÇÃO X\r\nDAS DISPOSIÇÔES FINAIS\r\nCompete ao titular da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais apreciar e decidir, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, referente à atribuição de nova data de vencimento.\r\n\r\nO disposto nos arts. 19, 21 e 22 desta Resolução aplica-se, no que couber, a pedidos que versem sobre o imposto relativo a exercícios anteriores.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXOS\r\nANEXO I - A - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente te ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2009 a 2002.\r\nANEXO I - B - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente te ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2001 a 1995.\r\nANEXO II - A - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a álcool referente te ao exercício de 2010, PARA VEÍCULO DE FABRICAÇÃO NOS ANOS DE 2009 a 2002.\r\nANEXO II - B - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a álcool referente te ao exercício de 2010, PARA VEÍCULO DE FABRICAÇÃO NOS ANOS DE 2001 a 1995.\r\n\r\nANEXO III - A - Tabela de valores venais para veículos automotores terrestres usados referente te ao exercício de 2010, PARA VEÍCULO DE FABRICAÇÃO NOS ANOS DE 2009 a 2002.\r\n\r\nANEXO III - B - Tabela de valores venais para veículos automotores terrestres usados referente te ao exercício de 2010, PARA VEÍCULO DE FABRICAÇÃO NOS ANOS DE 2001 a 1995.\r\nANEXO IV - MODELO GRD\r\nId: 890756\r\n"
        ],
        "890757": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO I\r\nTABELA DE VALORES EM REAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; G = Gasolina\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓD\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\nMOTOS\r\n32500\r\nADVENTURE\r\nTORNADO 1.8 A01\r\nG\r\n184,74\r\n171,70\r\n158,12\r\n149,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199\r\nAGRALE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n303\r\nAGRALE\r\nELEFANT 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n503\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92,84\r\n87,28\r\n504\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15201\r\nAGRALE\r\nELEFANTRE 30.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15301\r\nAGRALE\r\nSST 13.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20203\r\nAGRALE\r\nCAGIVA W16 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20204\r\nAGRALE\r\nCAG. ROADSTER 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20206\r\nAGRALE\r\nCAGIVA CANYON 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n318,20\r\n267,86\r\n20402\r\nAGRALE\r\nWR 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193,92\r\n22903\r\nAGRALE\r\nSMC TCHAU 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63,64\r\n56,98\r\n53,78\r\n50,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17901\r\nAPRILIA\r\nLEONARDO 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17902\r\nAPRILIA\r\nMOTO 6.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17903\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17904\r\nAPRILIA\r\nRS 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17905\r\nAPRILIA\r\nAREA 51 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126,60\r\n117,72\r\n112,14\r\n105,70\r\n17906\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50 AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17907\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17908\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17909\r\nAPRILIA\r\nSR 50 LC D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17914\r\nAPRILIA\r\nCLASSIC 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17916\r\nAPRILIA\r\nRS 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17917\r\nAPRILIA\r\nMOTO RSV MIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17999\r\nAPRILIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86,48\r\n82,82\r\n22417\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 WWW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95,34\r\n22418\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 RAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127,10\r\n22419\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RS 50 RAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162,98\r\n143,48\r\n22420\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94,52\r\n\r\n22421\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA PEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n353,88\r\n325,62\r\n26801\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26804\r\nAPRILIA\r\nSR 50 RACING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26805\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25304\r\nATALA\r\nSKEGGIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n127,02\r\n68,18\r\n59,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23201\r\nAVA\r\n100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63,14\r\n23202\r\nAVA\r\nCLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66,80\r\n23915\r\nAVA\r\nDMA ALTINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60,52\r\n57,50\r\n54,62\r\n49,04\r\n23922\r\nAVA\r\nTRIUMPH TIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n658,28\r\n625,90\r\n596,68\r\n561,44\r\n23923\r\nAVA\r\nKAWASAKI ZX 636B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n733,64\r\n675,70\r\n639,10\r\n571,90\r\n529,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31900\r\nASA \r\n150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n64,18\r\n59,76\r\n54,92\r\n52,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35200\r\nBASHAN \r\nJONNY HYPE 110\r\nG\r\n64,16\r\n59,74\r\n56,20\r\n50,14\r\n47,72\r\n\r\n\r\n\r\n35202\r\nBASHAN\r\nMIRAGE SPORT 20\r\nG\r\n238,98\r\n216,44\r\n202,46\r\n191,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35203\r\nBASHAN\r\nDRIZ TOP 125\r\nG\r\n\r\n74,52\r\n68,26\r\n65,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4102\r\nBENELLI\r\nTRE 1130K AMAZ\r\nG\r\n1.039,34\r\n967,52\r\n921,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17201\r\nBIMOTA\r\nDB5S\r\nG\r\n\r\n1.556,86\r\n1.427,54\r\n1.383,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17202\r\nBIMOTA\r\nDB6 DELIRIO\r\nG\r\n1.335,46\r\n1.243,16\r\n1.149,92\r\n1.095,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n423\r\nBMW\r\nG 650 XCHALLENGE\r\nG\r\n\r\n616,72\r\n573,06\r\n532,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4201\r\nBMW\r\nF650 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4204\r\nBMW\r\nR1100 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4206\r\nBMW\r\nR1100 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4208\r\nBMW\r\nR1100 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4209\r\nBMW\r\nK1200 RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.055,94\r\n970,24\r\n866,84\r\n816,50\r\n4210\r\nBMW\r\nR1200 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.072,10\r\n999,44\r\n920,72\r\n857,12\r\n4211\r\nBMW\r\nR1100 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n912,30\r\n821,44\r\n769,40\r\n705,72\r\n4212\r\nBMW\r\nK1200 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.221,88\r\n1.121,42\r\n1.041,92\r\n877,62\r\n4213\r\nBMW\r\nR1150 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n848,40\r\n782,22\r\n715,98\r\n4214\r\nBMW\r\nF650 GS\r\nG\r\n796,14\r\n708,88\r\n658,70\r\n611,74\r\n589,40\r\n564,72\r\n538,04\r\n496,92\r\n4215\r\nBMW\r\nC1 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n425,10\r\n401,86\r\n376,00\r\n4216\r\nBMW\r\nR1150 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n881,86\r\n831,98\r\n791,88\r\n747,52\r\n653,12\r\n4217\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n564,72\r\n538,04\r\n496,92\r\n4218\r\nBMW\r\nR1150 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n935,76\r\n890,34\r\n837,20\r\n743,10\r\n4219\r\nBMW\r\nR1150 RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n771,90\r\n663,84\r\n4220\r\nBMW\r\nF650 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n600,34\r\n557,50\r\n501,20\r\n4221\r\nBMW\r\nR1150 GS ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.014,12\r\n975,08\r\n937,18\r\n866,26\r\n811,04\r\n4223\r\nBMW\r\nR1150 RROCKSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n882,76\r\n815,68\r\n747,52\r\n653,12\r\n4225\r\nBMW\r\nK1200 GT\r\nG\r\n1.478,36\r\n1.383,00\r\n1.232,10\r\n1.151,14\r\n1.093,44\r\n1.023,46\r\n915,64\r\n874,70\r\n4226\r\nBMW\r\nR1200 GS\r\nG\r\n1.166,48\r\n1.075,78\r\n1.034,26\r\n973,22\r\n876,80\r\n845,58\r\n806,86\r\n\r\n\r\n4228\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR MU\r\nG\r\n\r\n708,88\r\n658,70\r\n611,74\r\n589,40\r\n564,72\r\n538,04\r\n\r\n4229\r\nBMW\r\nF650 GS MU\r\nG\r\n\r\n708,88\r\n658,70\r\n611,74\r\n589,40\r\n564,72\r\n538,04\r\n\r\n4230\r\nBMW\r\nK1200 LTMU\r\nG\r\n\r\n\r\n1.448,22\r\n1.295,16\r\n1.221,88\r\n1.121,42\r\n1.041,92\r\n\r\n4231\r\nBMW \r\nR1200 RT\r\nG\r\n1.402,50\r\n1.275,18\r\n1.169,48\r\n1.038,44\r\n993,04\r\n916,72\r\n866,18\r\n\r\n4232\r\nBMW \r\nK1200 S\r\nG\r\n1.328,38\r\n1.156,08\r\n1.085,94\r\n1.003,24\r\n958,20\r\n872,02\r\n\r\n\r\n4233\r\nBMW\r\nK1200 R\r\nG\r\n1.235,00\r\n1.104,94\r\n1.059,20\r\n1.004,28\r\n905,42\r\n872,98\r\n\r\n\r\n4235\r\nBMW \r\nR1200 GS HP2\r\nG\r\n\r\n\r\n1.184,64\r\n1.052,66\r\n1.002,72\r\n\r\n\r\n\r\n4236\r\nBMW \r\nR1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n1.502,16\r\n1.314,08\r\n1.259,02\r\n1.083,92\r\n1.031,90\r\n\r\n\r\n\r\n4237\r\nBMW \r\nF 800 S\r\nG\r\n\r\n782,26\r\n748,88\r\n677,78\r\n654,74\r\n\r\n\r\n\r\n4238\r\nBMW \r\nG650 X CHALLENGE\r\nG\r\n\r\n644,06\r\n601,74\r\n544,90\r\n528,44\r\n\r\n\r\n\r\n4239\r\nBMW \r\nG650 X MOTO\r\nG\r\n\r\n650,74\r\n603,06\r\n566,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4240\r\nBMW\r\nK1200 R SPORT\r\nG\r\n\r\n1.071,78\r\n1.027,44\r\n974,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4241\r\nBMW\r\nG650 X COUNTRY\r\nG\r\n654,30\r\n588,36\r\n538,40\r\n512,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4242\r\nBMW\r\nF800 GS\r\nG\r\n916,08\r\n800,22\r\n762,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4244\r\nBMW\r\nG450 X\r\nG\r\n568,52\r\n531,60\r\n506,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4245\r\nBMW\r\nK 1300 S\r\nG\r\n1.255,76\r\n1.172,02\r\n1.116,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4246\r\nBMW\r\nK 1300 R\r\nG\r\n1.259,96\r\n1.175,94\r\n1.119,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4247\r\nBMW\r\nK 1300 GT\r\nG\r\n1.561,64\r\n1.457,48\r\n1.388,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4249\r\nBMW\r\nF800 R\r\nG\r\n812,14\r\n756,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4299\r\nBMW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n401,86\r\n376,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14506\r\nBRANDY\r\nELEGANT 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41,38\r\n38,94\r\n14508\r\nBRANDY\r\nHP SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n74,36\r\n70,64\r\n67,10\r\n63,74\r\n59,92\r\n14513\r\nBRANDY\r\nPISTA 70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46,48\r\n14514\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n85,58\r\n81,30\r\n77,22\r\n73,34\r\n68,94\r\n14515\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71,98\r\n14517\r\nBRANDY\r\nFOSTI FT125 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60,56\r\n14518\r\nBRANDY\r\nJAGUAR 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84,36\r\n69,56\r\n14519\r\nBRANDY\r\nHERO PUCH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24,82\r\n23,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30105\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 T3\r\nG\r\n\r\n87,26\r\n82,62\r\n75,44\r\n73,22\r\n\r\n\r\n\r\n31000\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 T3\r\nG\r\n\r\n101,38\r\n96,36\r\n86,98\r\n83,74\r\n\r\n\r\n\r\n31001\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 U\r\nG\r\n\r\n69,48\r\n65,84\r\n61,66\r\n58,26\r\n\r\n\r\n\r\n31002\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 Z\r\nG\r\n\r\n72,86\r\n69,68\r\n65,72\r\n60,74\r\n\r\n\r\n\r\n31003\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR08 T4\r\nG\r\n\r\n66,92\r\n63,02\r\n57,66\r\n53,98\r\n\r\n\r\n\r\n31004\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 P\r\nG\r\n\r\n101,38\r\n96,36\r\n86,98\r\n82,96\r\n\r\n\r\n\r\n31005\r\nBRAMONT\r\nEVADER EV100M\r\nG\r\n\r\n66,66\r\n63,02\r\n57,66\r\n54,44\r\n\r\n\r\n\r\n31010\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U\r\nG\r\n\r\n60,08\r\n53,84\r\n51,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31011\r\nBRAMONT\r\nMALAGUTI PASS250\r\nG\r\n\r\n214,04\r\n196,02\r\n186,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31015\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH DAYT 675\r\nG\r\n750,16\r\n703,94\r\n660,86\r\n635,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31017\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA TE 610\r\nG\r\n428,94\r\n404,34\r\n356,88\r\n346,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31018\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM 610\r\nG\r\n463,04\r\n438,62\r\n388,22\r\n366,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31019\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM510R\r\nG\r\n501,80\r\n447,26\r\n428,76\r\n391,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31021\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH TIG 1050\r\nG\r\n802,32\r\n741,14\r\n702,34\r\n660,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31024\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH SPTR1050\r\nG\r\n864,88\r\n805,10\r\n755,28\r\n710,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31031\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U2\r\nG\r\n64,54\r\n60,08\r\n53,84\r\n51,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31037\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH STREET T\r\nG\r\n629,56\r\n587,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37000\r\nBRP\r\nCAN AM SPYDER\r\nG\r\n1.256,28\r\n1.134,30\r\n1.097,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28800\r\nBUELL\r\nLIGHTNING XB125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n428,18\r\n397,60\r\n302,90\r\n28801\r\nBUELL \r\nXB12X\r\nG\r\n695,04\r\n638,88\r\n580,56\r\n548,30\r\n496,54\r\n469,52\r\n\r\n\r\n28802\r\nBUELL \r\nXB12SS\r\nG\r\n761,02\r\n665,48\r\n593,48\r\n562,58\r\n499,86\r\n478,02\r\n\r\n\r\n28803\r\nBUELL \r\nXB12S\r\nG\r\n677,64\r\n630,80\r\n577,42\r\n531,98\r\n466,10\r\n444,46\r\n\r\n\r\n28804\r\nBUELL\r\nXB12R\r\nG\r\n686,38\r\n638,94\r\n585,80\r\n535,02\r\n483,12\r\n463,70\r\n\r\n\r\n28805\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nG\r\n634,84\r\n562,20\r\n539,78\r\n506,38\r\n454,48\r\n431,00\r\n\r\n\r\n28806\r\nBUELL\r\nXB12SCG\r\nG\r\n761,02\r\n665,48\r\n593,48\r\n562,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28810\r\nBUELL\r\n1125 CR\r\nG\r\n839,18\r\n781,18\r\n743,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33700\r\nBUELL\r\nXB12X\r\nG\r\n686,32\r\n638,88\r\n580,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33702\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nG\r\n634,84\r\n562,20\r\n539,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26701\r\nBYCRISTO\r\nSTAR TRICICLO\r\nG\r\n586,70\r\n547,18\r\n431,02\r\n404,78\r\n385,56\r\n362,94\r\n344,98\r\n317,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20219\r\nCAGIVA\r\nMITO 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20220\r\nCAGIVA\r\nPLANET 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20225\r\nCAGIVA\r\nNAVIGATOR 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n497,36\r\n20226\r\nCAGIVA\r\nV-RAPTOR 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n846,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17601\r\nCALOI\r\nSUZUKI AE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n93,66\r\n88,98\r\n84,54\r\n77,18\r\n73,42\r\n59,82\r\n17602\r\nCALOI\r\nSUZUKI AG 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89,22\r\n17603\r\nCALOI\r\nSUZUKI AH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24401\r\nCALOI\r\nMONDO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32107\r\nCHITUMA\r\n150ZH 1\r\nG\r\n\r\n147,24\r\n134,82\r\n128,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35205\r\nCHONGQING\r\nPS 200 SPORT\r\nG\r\n\r\n104,12\r\n95,30\r\n91,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32103\r\nCTM\r\nGREEN EASY\r\nG\r\n\r\n48,10\r\n45,68\r\n43,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32104\r\nCTM\r\nGREEN RUNNER\r\nG\r\n\r\n63,42\r\n60,24\r\n57,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32106\r\nCTM\r\nGREEN SAFARI\r\nG\r\n77,06\r\n71,76\r\n68,16\r\n64,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32105\r\nCTM\r\nGREEN SPORT\r\nG\r\n86,44\r\n80,44\r\n75,94\r\n72,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21101\r\nDAELIM\r\nVC 125ADVANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21102\r\nDAELIM\r\nVF ROADSPORTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21105\r\nDAELIM\r\nALTINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59,98\r\n56,98\r\n54,12\r\n49,04\r\n21107\r\nDAELIM\r\nVS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21108\r\nDAELIM\r\nMAGMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n185,78\r\n176,50\r\n167,62\r\n157,60\r\n21109\r\nDAELIM\r\nMESSAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36403\r\nDAFRA\r\nKANSAS 150\r\nG\r\n93,86\r\n82,86\r\n74,36\r\n70,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36402\r\nDAFRA\r\nLASER 150\r\nG\r\n90,02\r\n82,58\r\n73,40\r\n69,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36400\r\nDAFRA\r\nSPEED 150\r\nG\r\n72,12\r\n65,54\r\n62,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36404\r\nDAFRA\r\nSUPER 100\r\nG\r\n52,54\r\n43,62\r\n41,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36405\r\nDAFRA\r\nSPEED 150 CARGO\r\nG\r\n75,10\r\n68,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36407\r\nDAFRA\r\nKANSAS 250 SPECIAL\r\nG\r\n170,06\r\n158,72\r\n151,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36413\r\nDAFRA\r\nZIG\r\nG\r\n78,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32402\r\nDAYUN\r\nJK 110 6\r\nG\r\n\r\n72,14\r\n65,88\r\n62,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32407\r\nDAYUN\r\nDY 110 6\r\nG\r\n77,50\r\n72,14\r\n66,74\r\n63,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32408\r\nDAYUN\r\nDY 150 7\r\nG\r\n129,20\r\n120,26\r\n109,20\r\n104,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32409\r\nDAYUN\r\nDY 150 9\r\nG\r\n106,52\r\n99,16\r\n90,42\r\n86,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4604\r\nDUCATI\r\nM 600 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n385,96\r\n4609\r\nDUCATI\r\n998\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n785,34\r\n737,68\r\n4610\r\nDUCATI\r\nST 4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n694,18\r\n641,32\r\n4611\r\nDUCATI\r\nMULTISTRADA 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n727,32\r\n682,36\r\n645,80\r\n610,56\r\n4612\r\nDUCATI\r\n999\r\nG\r\n\r\n\r\n941,98\r\n911,16\r\n844,28\r\n790,18\r\n753,24\r\n684,66\r\n4617\r\nDUCATI \r\nMULTISTRADA 620\r\nG\r\n\r\n\r\n599,54\r\n580,42\r\n525,26\r\n509,90\r\n\r\n\r\n4621\r\nDUCATI\r\n848\r\nG\r\n1.082,04\r\n1.007,28\r\n959,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4699\r\nDUCATI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20212\r\nDUCATI\r\nMONSTER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n638,40\r\n22002\r\nDUCATI\r\nST2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n641,72\r\n599,34\r\n22004\r\nDUCATI\r\n996 BIPOSTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22005\r\nDUCATI\r\nMONSTER 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22006\r\nDUCATI\r\nSS 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22007\r\nDUCATI\r\nMONSTER 620IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n457,88\r\n421,08\r\n394,02\r\n362,86\r\n22009\r\nDUCATI\r\nMONSTER S4R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n772,44\r\n739,66\r\n700,06\r\n22012\r\nDUCATI\r\nMONSTER S2R1000\r\nG\r\n\r\n781,06\r\n740,54\r\n702,20\r\n667,54\r\n\r\n\r\n\r\n22013\r\nDUCATI\r\nMONSTER 695\r\nG\r\n\r\n557,18\r\n525,92\r\n489,16\r\n462,94\r\n\r\n\r\n\r\n22015\r\nDUCATI\r\n1098 S\r\nG\r\n1.592,80\r\n1.482,72\r\n1.359,58\r\n1.318,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22016\r\nDUCATI\r\n1098\r\nG\r\n1.313,24\r\n1.223,54\r\n1.160,22\r\n1.105,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22020\r\nDUCATI\r\nHYPERMOTAR1100S\r\nG\r\n1.005,82\r\n936,32\r\n885,16\r\n808,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22021\r\nDUCATI\r\nMULTSTRADA 1100\r\nG\r\n927,18\r\n863,10\r\n763,22\r\n731,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35100\r\nEAGLE \r\nYY 250T\r\nG\r\n\r\n232,00\r\n220,32\r\n211,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25002\r\nEMME\r\nONE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23801\r\nFOSTI\r\nFT125 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76,16\r\n70,84\r\n64,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32300\r\nFYM\r\nFY150 3\r\nG\r\n81,42\r\n77,04\r\n67,98\r\n62,82\r\n60,48\r\n\r\n\r\n\r\n32301\r\nFYM\r\nFY250\r\nG\r\n181,98\r\n152,08\r\n137,04\r\n129,62\r\n123,82\r\n\r\n\r\n\r\n32302\r\nFYM\r\nFY125 20\r\nG\r\n\r\n134,26\r\n116,54\r\n111,74\r\n104,48\r\n\r\n\r\n\r\n32304\r\nFYM \r\nFY125 19\r\nG\r\n74,28\r\n67,56\r\n63,46\r\n60,80\r\n55,94\r\n\r\n\r\n\r\n32305\r\nFYM\r\nFY100 10A\r\nG\r\n63,80\r\n58,50\r\n56,40\r\n52,50\r\n48,84\r\n\r\n\r\n\r\n32308\r\nFYM \r\nFY150 T 18\r\nG\r\n84,22\r\n78,40\r\n71,14\r\n67,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37895\r\nFRAN.SOUZA\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n80,20\r\n76,16\r\n72,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37600\r\nGARINNI\r\nGR125 T3\r\nG\r\n92,48\r\n82,52\r\n78,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26601\r\nGAS GAS\r\nENDUCRO 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n233,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37603\r\nGARINNI\r\nGR250 T3\r\nG\r\n223,24\r\n206,32\r\n196,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37605\r\nGARINNI\r\nGR150 ST\r\nG\r\n91,32\r\n82,76\r\n79,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37606\r\nGARINNI\r\nGR150 TI\r\nG\r\n112,02\r\n101,38\r\n96,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35300\r\nHAOBAO\r\nHB 110-3\r\nG\r\n64,22\r\n59,00\r\n56,34\r\n53,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35301\r\nHAOBAO\r\nHB 125-9\r\nG\r\n80,10\r\n70,36\r\n66,36\r\n63,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35302\r\nHAOBAO\r\nHB 150-T\r\nG\r\n92,94\r\n82,50\r\n80,06\r\n76,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35303\r\nHAOBAO\r\nHB 150\r\nG\r\n92,94\r\n82,50\r\n78,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4701\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTC SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4702\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTS SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4705\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDWG DWG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4706\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD DSG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4707\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDL DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4709\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHR EGRK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4710\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT EG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4711\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF FB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4712\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC HSC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n643,32\r\n4713\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTN HSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4714\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4715\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4716\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 1200S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4717\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTS HS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4719\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4720\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nFLHP.\r\nG\r\n1.025,06\r\n905,02\r\n843,24\r\n779,54\r\n736,18\r\n707,06\r\n677,90\r\n646,46\r\n4722\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 1200 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4723\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4728\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n374,52\r\n359,14\r\n340,82\r\n4729\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4731\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n1.034,98\r\n961,64\r\n921,32\r\n869,34\r\n832,80\r\n762,66\r\n4732\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 C\r\nG\r\n\r\n527,10\r\n501,40\r\n475,90\r\n445,30\r\n423,66\r\n388,86\r\n357,14\r\n4733\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n\r\n445,74\r\n416,44\r\n400,90\r\n386,10\r\n374,52\r\n359,14\r\n340,82\r\n4734\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.065,20\r\n1.012,32\r\n943,26\r\n873,44\r\n834,60\r\n4735\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883L\r\nG\r\n\r\n\r\n416,44\r\n400,90\r\n386,10\r\n374,52\r\n\r\n\r\n4737\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nFLSTFSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.668,38\r\n1.535,56\r\n1.420,30\r\n\r\n\r\n4738\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nURSCSE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.385,04\r\n1.320,98\r\n1.223,96\r\n1.159,90\r\n\r\n\r\n4739\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nVRSCR\r\nG\r\n\r\n999,26\r\n891,66\r\n835,62\r\n718,82\r\n684,04\r\n\r\n\r\n4740\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nXL 883R\r\nG\r\n\r\n464,02\r\n445,28\r\n429,02\r\n410,14\r\n363,80\r\n\r\n\r\n4746\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nVRSCAW\r\nG\r\n\r\n716,50\r\n655,72\r\n618,74\r\n583,46\r\n\r\n\r\n\r\n4747\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nVRSCDX\r\nG\r\n\r\n1.317,20\r\n1.262,66\r\n1.185,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4754\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nVRSCAWA\r\nG\r\n1.291,68\r\n1.113,94\r\n1.054,66\r\n979,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4799\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11201\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTB\r\nG\r\n920,90\r\n834,96\r\n799,42\r\n768,28\r\n725,24\r\n696,88\r\n675,24\r\n636,52\r\n11202\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nFLSTF\r\nG\r\n987,58\r\n843,22\r\n800,00\r\n745,18\r\n721,18\r\n695,78\r\n673,66\r\n643,32\r\n11203\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nDAVIDSON FLSTF Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n673,66\r\n643,32\r\n11204\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXST Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n570,04\r\n547,00\r\n11205\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTB Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n702,60\r\n657,62\r\n11206\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTD Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n654,88\r\n620,08\r\n11207\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FLSTC Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n695,78\r\n664,46\r\n11208\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n\r\n\r\n843,24\r\n779,54\r\n736,18\r\n707,06\r\n677,90\r\n646,46\r\n11209\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n751,54\r\n668,56\r\n11210\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTFI\r\nG\r\n\r\n\r\n800,00\r\n745,18\r\n721,18\r\n695,78\r\n673,66\r\n643,32\r\n11211\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTC\r\nG\r\n1.108,46\r\n968,56\r\n892,14\r\n860,34\r\n829,76\r\n804,10\r\n772,68\r\n684,92\r\n11212\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTCI\r\nG\r\n\r\n\r\n806,26\r\n778,08\r\n743,76\r\n717,94\r\n695,78\r\n664,46\r\n11213\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n666,50\r\n619,06\r\n593,96\r\n570,04\r\n547,00\r\n11214\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n775,56\r\n727,56\r\n684,58\r\n654,88\r\n620,08\r\n11215\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCUI\r\nG\r\n\r\n\r\n1.017,74\r\n979,18\r\n901,42\r\n864,88\r\n832,24\r\n788,76\r\n11216\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTBI\r\nG\r\n\r\n\r\n799,42\r\n768,28\r\n725,24\r\n696,88\r\n662,68\r\n\r\n11217\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRSI\r\nG\r\n\r\n\r\n843,24\r\n779,54\r\n736,18\r\n707,06\r\n677,90\r\n646,46\r\n11219\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCI\r\nG\r\n\r\n\r\n892,14\r\n860,34\r\n829,76\r\n804,10\r\n772,68\r\n\r\n11220\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n488,94\r\n434,96\r\n406,34\r\n391,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11223\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTNI\r\nG\r\n956,72\r\n848,02\r\n784,50\r\n755,30\r\n726,52\r\n661,82\r\n633,88\r\n\r\n11224\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 R\r\nG\r\n498,38\r\n464,02\r\n445,28\r\n429,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11225\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n684,02\r\n660,10\r\n593,04\r\n559,68\r\n\r\n\r\n11226\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC\r\nG\r\n984,70\r\n842,90\r\n806,26\r\n778,08\r\n743,76\r\n\r\n\r\n\r\n11227\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCU\r\nG\r\n1.298,34\r\n1.141,22\r\n1.017,74\r\n979,18\r\n901,42\r\n\r\n\r\n\r\n11228\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRS\r\nG\r\n\r\n905,02\r\n843,24\r\n779,54\r\n736,18\r\n\r\n\r\n\r\n11229\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRC\r\nG\r\n1.025,06\r\n905,02\r\n843,24\r\n779,54\r\n736,18\r\n\r\n\r\n\r\n11230\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXST\r\nG\r\n773,50\r\n716,50\r\n655,72\r\n633,90\r\n601,00\r\n\r\n\r\n\r\n11231\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTN\r\nG\r\n956,72\r\n848,02\r\n784,50\r\n755,30\r\n726,52\r\n\r\n\r\n\r\n11232\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTSSE\r\nG\r\n737,28\r\n655,48\r\n619,62\r\n590,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11233\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDC\r\nG\r\n737,28\r\n655,48\r\n620,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11234\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD\r\nG\r\n701,88\r\n622,88\r\n590,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11236\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nFXCW\r\nG\r\n963,42\r\n824,68\r\n788,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11237\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nXL 1200N\r\nG\r\n667,66\r\n623,14\r\n593,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11239\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nXR 1200\r\nG\r\n677,60\r\n632,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20213\r\nHARTFORD\r\nLEGION 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18101\r\nHERO\r\nPUCH 65\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24,96\r\n23,72\r\n22,52\r\n21,38\r\n20,12\r\n18104\r\nHERO\r\nPUCH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28,92\r\n27,44\r\n23,78\r\n18199\r\nHERO\r\nPUCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29,84\r\n23,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2001\r\nHONDA\r\nC100 DREAM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n54,60\r\n52,70\r\n50,88\r\n49,12\r\n46,92\r\n2002\r\nHONDA\r\nC100 BIZ\r\nG\r\n\r\n79,28\r\n75,32\r\n71,56\r\n61,50\r\n59,10\r\n55,28\r\n52,68\r\n2003\r\nHONDA\r\nC100 BIZ ES\r\nG\r\n\r\n87,08\r\n82,74\r\n73,70\r\n69,60\r\n66,96\r\n63,44\r\n59,36\r\n2004\r\nHONDA\r\nC100 BIZ MAIS\r\nG\r\n\r\n92,62\r\n87,98\r\n81,84\r\n78,44\r\n73,90\r\n66,94\r\n62,12\r\n2005\r\nHONDA\r\nBIZ 125 KS\r\nG\r\n87,46\r\n78,72\r\n73,94\r\n69,18\r\n60,44\r\n57,34\r\n54,60\r\n51,48\r\n2006\r\nHONDA\r\nBIZ 125 ES\r\nG\r\n100,44\r\n92,48\r\n84,70\r\n81,50\r\n74,62\r\n72,12\r\n\r\n\r\n2007\r\nHONDA\r\nBIZ 125 MAIS\r\nG\r\n114,40\r\n101,92\r\n92,64\r\n83,54\r\n78,22\r\n75,24\r\n\r\n\r\n2008\r\nHONDA\r\nLEAD 110\r\nG\r\n104,68\r\n97,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2099\r\nHONDA\r\nG\r\n\r\n\r\n56,56\r\n54,60\r\n52,70\r\n50,88\r\n49,12\r\n46,92\r\n2299\r\nHONDA\r\n150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77,54\r\n73,58\r\n67,98\r\n64,40\r\n2602\r\nHONDA\r\nCB 600F HORNET\r\nG\r\n574,20\r\n542,06\r\n482,54\r\n464,36\r\n435,96\r\n419,14\r\n400,62\r\n\r\n2706\r\nHONDA\r\nCB 450 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2707\r\nHONDA\r\nCB 450 DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2709\r\nHONDA\r\nCB 500\r\nG\r\n\r\n\r\n418,28\r\n397,32\r\n357,48\r\n335,58\r\n321,60\r\n300,62\r\n2710\r\nHONDA\r\nCB 300R\r\nG\r\n197,64\r\n184,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nG\r\n\r\n104,36\r\n99,12\r\n92,18\r\n68,30\r\n64,72\r\n61,86\r\n58,80\r\n2802\r\nHONDA\r\nCG 125 TODAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71,00\r\n66,82\r\n64,16\r\n60,96\r\n2803\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN\r\nG\r\n\r\n106,48\r\n101,18\r\n94,08\r\n87,92\r\n66,82\r\n61,86\r\n58,80\r\n2804\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN ES\r\nG\r\n\r\n97,80\r\n92,94\r\n88,26\r\n82,10\r\n74,62\r\n71,76\r\n68,70\r\n2805\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KS\r\nG\r\n\r\n91,72\r\n87,12\r\n81,02\r\n71,88\r\n66,82\r\n64,16\r\n60,96\r\n2806\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KSE\r\nG\r\n\r\n\r\n88,64\r\n82,40\r\n76,66\r\n74,04\r\n69,96\r\n66,66\r\n2807\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN KS\r\nG\r\n104,60\r\n88,62\r\n84,50\r\n80,72\r\n77,54\r\n73,58\r\n68,30\r\n58,12\r\n2808\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ES\r\nG\r\n115,66\r\n96,64\r\n92,12\r\n88,70\r\n84,70\r\n81,52\r\n72,88\r\n68,54\r\n2809\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ESD\r\nG\r\n124,10\r\n105,82\r\n99,10\r\n92,84\r\n86,04\r\n82,68\r\n77,72\r\n73,26\r\n2810\r\nHONDA\r\nCG 150 JOB\r\nG\r\n104,60\r\n88,62\r\n84,50\r\n80,72\r\n77,54\r\n73,58\r\n66,82\r\n62,94\r\n2811\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN\r\nG\r\n89,98\r\n78,90\r\n72,26\r\n69,34\r\n66,76\r\n64,56\r\n61,48\r\n52,38\r\n2812\r\nHONDA\r\nCG 150 SPORT\r\nG\r\n134,46\r\n116,52\r\n109,50\r\n104,84\r\n100,66\r\n86,84\r\n84,02\r\n\r\n2814\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN JOB KS\r\nG\r\n89,98\r\n78,90\r\n72,26\r\n69,34\r\n66,76\r\n63,88\r\n\r\n\r\n2815\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS CARGO K\r\nG\r\n128,42\r\n116,92\r\n108,22\r\n99,12\r\n92,86\r\n81,54\r\n\r\n\r\n2816\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n508,62\r\n479,64\r\n438,62\r\n420,32\r\n381,38\r\n366,24\r\n\r\n\r\n2819\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n220,06\r\n186,44\r\n177,76\r\n169,84\r\n163,16\r\n154,80\r\n147,84\r\n139,84\r\n2820\r\nHONDA\r\nCG150 SPECIAL EDIT\r\nG\r\n\r\n105,82\r\n99,10\r\n92,84\r\n86,04\r\n\r\n\r\n\r\n2824\r\nHONDA\r\nPOP100\r\nG\r\n64,84\r\n57,26\r\n55,20\r\n47,86\r\n46,48\r\n44,24\r\n42,16\r\n39,74\r\n2829\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125A\r\nG\r\n184,46\r\n161,72\r\n148,14\r\n142,16\r\n136,84\r\n130,20\r\n123,98\r\n116,88\r\n2830\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 150A\r\nG\r\n211,28\r\n178,96\r\n170,66\r\n163,04\r\n156,64\r\n148,62\r\n\r\n\r\n2831\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125F\r\nG\r\n182,66\r\n160,16\r\n146,68\r\n140,76\r\n135,54\r\n129,06\r\n122,94\r\n101,38\r\n2838\r\nHONDA\r\nKATUNY COIOTE CA\r\nG\r\n180,86\r\n158,56\r\n145,26\r\n139,38\r\n134,18\r\n127,80\r\n\r\n\r\n2839\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 160\r\nG\r\n207,92\r\n193,56\r\n186,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2841\r\nHONDA\r\nBRAZCAR 125 CA\r\nG\r\n196,36\r\n172,14\r\n157,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2843\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN ES\r\nG\r\n101,66\r\n96,70\r\n89,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2844\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN KS\r\nG\r\n93,78\r\n82,20\r\n75,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2845\r\nHONDA\r\nCG125 CARGO KS\r\nG\r\n89,76\r\n83,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2846\r\nHONDA\r\nCG125 CARGO ES\r\nG\r\n98,42\r\n91,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2847\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX ESD\r\nG\r\n128,14\r\n119,60\r\n113,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2848\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX ES\r\nG\r\n126,60\r\n118,16\r\n112,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2849\r\nHONDA\r\n16\r\nG\r\n115,40\r\n107,70\r\n102,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2854\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX EX\r\nG\r\n127,44\r\n116,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2855\r\nHONDA\r\nCG 150 FAN ESI\r\nG\r\n110,76\r\n104,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2899\r\nHONDA\r\nCG 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72,32\r\n68,68\r\n61,86\r\n58,80\r\n3201\r\nHONDA\r\nXL 125 S\r\nG\r\n\r\n\r\n115,40\r\n109,64\r\n104,16\r\n98,92\r\n84,00\r\n75,22\r\n3204\r\nHONDA\r\nXLR 125\r\nG\r\n\r\n132,70\r\n126,02\r\n119,72\r\n113,72\r\n108,02\r\n84,00\r\n75,22\r\n3205\r\nHONDA\r\nXLR 125 ES\r\nG\r\n\r\n\r\n108,52\r\n103,10\r\n97,90\r\n93,00\r\n84,00\r\n75,22\r\n3503\r\nHONDA\r\nXRE 300\r\nG\r\n211,54\r\n197,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4802\r\nHONDA\r\nSHADOW 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4803\r\nHONDA\r\nSHADOW 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n652,42\r\n4804\r\nHONDA\r\nGOLDWING 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4805\r\nHONDA\r\nMAGNA 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n567,66\r\n4807\r\nHONDA\r\nVALKIRIE\r\nG\r\n\r\n1.584,20\r\n1.459,80\r\n1.343,30\r\n1.282,12\r\n1.196,52\r\n1.142,00\r\n1.077,88\r\n4808\r\nHONDA\r\nCBR 1100XX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n861,24\r\n797,34\r\n752,42\r\n687,60\r\n652,42\r\n4810\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4814\r\nHONDA\r\nVARADERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n652,42\r\n4818\r\nHONDA\r\nXL1000V VARADERO\r\nG\r\n920,32\r\n874,78\r\n772,42\r\n736,30\r\n698,92\r\n674,72\r\n643,28\r\n608,14\r\n4824\r\nHONDA\r\nVTX 1800C\r\nG\r\n\r\n928,46\r\n899,76\r\n867,44\r\n777,08\r\n734,30\r\n703,86\r\n661,76\r\n4839\r\nHONDA \r\nGL1800 GOLD WING\r\nG\r\n1.789,22\r\n1.584,20\r\n1.459,80\r\n1.343,30\r\n1.282,12\r\n1.196,52\r\n\r\n\r\n4848\r\nHONDA \r\nCB 1300 F\r\nG\r\n718,48\r\n670,60\r\n630,98\r\n602,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4899\r\nHONDA \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133,22\r\n5903\r\nHONDA\r\nXR 650 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14102\r\nHONDA\r\nCBX 200 STRADA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n118,64\r\n112,68\r\n107,04\r\n99,16\r\n88,68\r\n14103\r\nHONDA\r\nCBX 250 TWISTER\r\nG\r\n165,00\r\n152,24\r\n144,88\r\n133,10\r\n126,84\r\n122,06\r\n117,28\r\n109,96\r\n14902\r\nHONDA\r\nNX 350 SAHARA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159,84\r\n14903\r\nHONDA\r\nNX 200\r\nG\r\n\r\n\r\n172,88\r\n160,76\r\n149,48\r\n138,98\r\n129,26\r\n118,98\r\n14905\r\nHONDA\r\nNX-4 FALCON\r\nG\r\n251,98\r\n233,96\r\n224,46\r\n212,54\r\n202,78\r\n192,52\r\n185,18\r\n172,24\r\n14906\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS KS\r\nG\r\n\r\n118,30\r\n112,36\r\n104,50\r\n98,04\r\n92,70\r\n87,66\r\n80,52\r\n14907\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS ES\r\nG\r\n\r\n118,40\r\n112,46\r\n106,04\r\n101,90\r\n94,74\r\n89,28\r\n78,88\r\n14908\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ESD\r\nG\r\n147,76\r\n132,42\r\n121,50\r\n116,36\r\n111,58\r\n106,02\r\n100,24\r\n90,08\r\n14909\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS KS\r\nG\r\n128,42\r\n116,92\r\n108,22\r\n99,12\r\n91,46\r\n86,96\r\n\r\n\r\n14910\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ES\r\nG\r\n140,54\r\n125,36\r\n116,70\r\n104,30\r\n98,92\r\n94,74\r\n89,28\r\n80,06\r\n15101\r\nHONDA\r\nCBR 600F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n968,98\r\n582,64\r\n15102\r\nHONDA\r\nCBR 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15103\r\nHONDA\r\nCBR 1000F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n653,64\r\n545,34\r\n15104\r\nHONDA\r\nCBR 900RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n877,68\r\n840,24\r\n769,52\r\n689,70\r\n15109\r\nHONDA\r\nCBR 600RR\r\nG\r\n819,68\r\n768,80\r\n726,40\r\n696,30\r\n661,80\r\n637,08\r\n613,36\r\n584,60\r\n15110\r\nHONDA\r\nCBR 1000RR\r\nG\r\n962,78\r\n898,58\r\n842,04\r\n762,96\r\n730,60\r\n681,24\r\n644,38\r\n\r\n15199\r\nHONDA\r\nCBR 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n769,14\r\n703,32\r\n\r\n15401\r\nHONDA\r\n1000F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17401\r\nHONDA\r\nHONDA C100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52,68\r\n19101\r\nHONDA\r\nXR 200R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n134,78\r\n128,04\r\n121,62\r\n118,02\r\n107,16\r\n19102\r\nHONDA\r\nXR 250 TORNADO\r\nG\r\n186,84\r\n171,70\r\n158,12\r\n149,28\r\n143,68\r\n135,20\r\n129,00\r\n122,76\r\n25101\r\nHONDA\r\nVT600C SHADOW\r\nG\r\n\r\n\r\n453,06\r\n430,36\r\n369,20\r\n351,26\r\n334,46\r\n315,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20901\r\nHYOSUNG\r\nCAB 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20902\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20903\r\nHYOSUNG\r\nTN 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20913\r\nHYOSUNG\r\nAQUILA GV650\r\nG\r\n111,96\r\n\r\n58,04\r\n53,30\r\n49,90\r\n47,54\r\n\r\n\r\n20915\r\nHYOSUNG \r\nCOMET GT650R\r\nG\r\n487,34\r\n455,28\r\n432,82\r\n417,82\r\n401,76\r\n374,92\r\n\r\n\r\n22401\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105,64\r\n98,52\r\n22402\r\nHYOSUNG\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22404\r\nHYOSUNG\r\nCAB 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22405\r\nHYOSUNG\r\nGF 125 SPEED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n85,28\r\n81,58\r\n78,54\r\n74,64\r\n70,64\r\n22406\r\nHYOSUNG\r\nMIDAS 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26204\r\nITALJET\r\nDRAGSTER 180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37867\r\nINIVALDO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n73,36\r\n70,32\r\n40,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6299\r\nJAWA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19402\r\nJIALING\r\nJH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19403\r\nJIALING\r\nJH 70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19404\r\nJIALING\r\nJH 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19405\r\nJIALING\r\nJH 125L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68,84\r\n19423\r\nJIALING\r\nTRAXX JH125 35A\r\nG\r\n78,40\r\n73,70\r\n69,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19429\r\nJIALING\r\nTRAXX JH250E5\r\nG\r\n149,52\r\n139,56\r\n132,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19434\r\nJIALING\r\nTRAXX JL50Q2\r\nG\r\n56,12\r\n50,04\r\n47,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19499\r\nJIALING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31604\r\nJIANGSU \r\nDM 500 W P10\r\nG\r\n\r\n63,66\r\n59,84\r\n57,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37884\r\nJ.FURTADO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n83,44\r\n77,30\r\n44,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31901\r\nJMSTAR\r\nJS150T 19\r\nG\r\n\r\n123,10\r\n119,18\r\n114,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31903\r\nJMSTAR\r\nJSD150T 19\r\nG\r\n106,62\r\n99,26\r\n94,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31905\r\nJMSTAR\r\nJSD250T 2\r\nG\r\n182,72\r\n172,18\r\n157,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33000\r\nJONWAY \r\nRALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n88,58\r\n83,10\r\n77,86\r\n75,02\r\n\r\n\r\n\r\n33001\r\nJONWAY \r\nYY150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n106,92\r\n92,02\r\n88,12\r\n\r\n\r\n\r\n33002\r\nJONWAY\r\nNEW ADV 150CC\r\nG\r\n\r\n112,78\r\n108,82\r\n104,30\r\n98,28\r\n\r\n\r\n\r\n33003\r\nJONWAY\r\nNEW RALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n96,12\r\n88,24\r\n82,48\r\n78,34\r\n\r\n\r\n\r\n33006\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 150\r\nG\r\n138,42\r\n129,60\r\n124,22\r\n120,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33007\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 250\r\nG\r\n218,90\r\n204,82\r\n187,14\r\n178,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22407\r\nKASINSKI\r\nGF 125\r\nG\r\n\r\n\r\n94,96\r\n90,22\r\n84,02\r\n80,90\r\n76,88\r\n70,64\r\n22408\r\nKASINSKI\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n\r\n\r\n72,92\r\n69,12\r\n66,44\r\n62,54\r\n59,66\r\n53,94\r\n22409\r\nKASINSKI\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n128,52\r\n123,28\r\n118,64\r\n109,56\r\n105,64\r\n98,52\r\n22410\r\nKASINSKI\r\nMIDAS FX 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75,92\r\n65,38\r\n60,76\r\n56,66\r\n22411\r\nKASINSKI\r\nCAB 100\r\nG\r\n\r\n\r\n106,82\r\n99,36\r\n92,36\r\n85,88\r\n79,88\r\n71,28\r\n22412\r\nKASINSKI\r\nPRIMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n72,98\r\n69,38\r\n64,92\r\n59,74\r\n56,68\r\n22415\r\nKASINSKI\r\nRX 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131,10\r\n115,90\r\n105,52\r\n22422\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 250\r\nG\r\n251,54\r\n227,84\r\n213,14\r\n201,48\r\n193,70\r\n186,30\r\n179,88\r\n171,96\r\n22423\r\nKASINSKI\r\nQJ125U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55,92\r\n52,94\r\n49,62\r\n22424\r\nKASINSKI\r\nQJ250H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154,92\r\n146,58\r\n138,32\r\n22425\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR PICK UP\r\nG\r\n\r\n207,24\r\n196,84\r\n186,96\r\n177,60\r\n170,84\r\n154,32\r\n139,32\r\n22426\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n178,40\r\n170,84\r\n154,32\r\n139,32\r\n22432\r\nKASINSKI\r\nPRIMA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n93,12\r\n87,54\r\n78,28\r\n75,08\r\n\r\n\r\n22433\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250\r\nG\r\n226,46\r\n191,56\r\n179,54\r\n166,70\r\n161,74\r\n150,08\r\n144,66\r\n\r\n22434\r\nKASINSKI\r\nFLASH K 150\r\nG\r\n80,32\r\n75,14\r\n64,18\r\n59,76\r\n56,68\r\n52,88\r\n\r\n\r\n22435\r\nKASINSKI\r\nSETA 125\r\nG\r\n73,14\r\n68,42\r\n61,06\r\n55,02\r\n52,00\r\n\r\n\r\n\r\n22436\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250R\r\nG\r\n284,78\r\n249,42\r\n234,66\r\n223,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22437\r\nKASINSKI\r\nSETA 150\r\nG\r\n86,52\r\n78,72\r\n72,80\r\n69,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6301\r\nKAWASAKI\r\nVN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6302\r\nKAWASAKI\r\nVN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6303\r\nKAWASAKI\r\nZX 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6304\r\nKAWASAKI\r\nZX 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6305\r\nKAWASAKI\r\nZX 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.022,00\r\n950,34\r\n668,44\r\n615,68\r\n558,26\r\n6306\r\nKAWASAKI\r\nZR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6310\r\nKAWASAKI\r\nEM 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6311\r\nKAWASAKI\r\nZX 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n686,44\r\n604,32\r\n6312\r\nKAWASAKI\r\nZG 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6313\r\nKAWASAKI\r\nKLX 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6314\r\nKAWASAKI\r\nVN 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6315\r\nKAWASAKI\r\nKLX 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6316\r\nKAWASAKI\r\nBAYOU 220\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6317\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6318\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6319\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n604,32\r\n6321\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6323\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6327\r\nKAWASAKI\r\nZX 9 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6328\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 12R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n816,30\r\n749,76\r\n710,76\r\n640,36\r\n6334\r\nKAWASAKI \r\nNINJA ZX 10R\r\nG\r\n986,14\r\n916,56\r\n839,66\r\n808,24\r\n718,08\r\n676,14\r\n633,04\r\n\r\n6335\r\nKAWASAKI \r\nZX 10R\r\nG\r\n986,14\r\n916,56\r\n839,66\r\n808,24\r\n718,08\r\n679,32\r\n\r\n\r\n6336\r\nKAWASAKI \r\nZX 6R\r\nG\r\n889,72\r\n828,22\r\n778,78\r\n733,64\r\n675,70\r\n633,88\r\n\r\n\r\n6338\r\nKAWASAKI \r\nZX 14\r\nG\r\n\r\n1.029,94\r\n936,40\r\n892,92\r\n850,04\r\n\r\n\r\n\r\n6340\r\nKAWASAKI \r\nZ1000\r\nG\r\n832,24\r\n775,60\r\n734,36\r\n688,60\r\n639,60\r\n591,34\r\n563,16\r\n530,84\r\n6345\r\nKAWASAKI \r\nZ 750\r\nG\r\n692,08\r\n650,92\r\n600,48\r\n571,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6350\r\nKAWASAKI \r\nNINJA 250R\r\nG\r\n339,26\r\n313,98\r\n298,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6399\r\nKAWASAKI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23901\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI EN 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23902\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23903\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n499,98\r\n438,04\r\n23904\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n718,12\r\n690,98\r\n621,50\r\n23907\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n641,56\r\n590,84\r\n23908\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23909\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n699,90\r\n615,68\r\n558,26\r\n23910\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n686,44\r\n604,32\r\n23911\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI MAX II\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66,04\r\n62,74\r\n59,56\r\n54,50\r\n23912\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ER.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23914\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI POLICE 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n839,94\r\n\r\n\r\n\r\n572,10\r\n541,36\r\n23916\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n640,36\r\n23919\r\nKAWASAKI\r\nKAMASAKI VN 1500 MS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n767,60\r\n718,12\r\n690,98\r\n621,50\r\n23924\r\nKAWASAKI\r\nZ 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n688,60\r\n639,60\r\n591,34\r\n541,48\r\n494,40\r\n23925\r\nKAWASAKI\r\nZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n808,24\r\n718,08\r\n688,58\r\n659,66\r\n\r\n23929\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 6R\r\nG\r\n888,58\r\n827,18\r\n785,74\r\n733,64\r\n675,70\r\n655,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32000\r\nKIN MOTORS\r\nEL 350 ST\r\nG\r\n50,42\r\n46,94\r\n44,60\r\n42,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6402\r\nKTM\r\n640 LC4E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n535,84\r\n431,26\r\n6405\r\nKTM\r\nDUKE II \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465,16\r\n426,90\r\n6406\r\nKTM\r\nADVENTURE R 640\r\nG\r\n\r\n652,40\r\n605,46\r\n582,42\r\n560,64\r\n533,38\r\n504,78\r\n468,26\r\n6407\r\nKTM\r\nEXC 400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n403,04\r\n359,98\r\n6409\r\nKTM\r\n950 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n749,22\r\n722,58\r\n695,64\r\n628,22\r\n595,00\r\n6410\r\nKTM\r\n625 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n596,04\r\n570,80\r\n527,62\r\n496,16\r\n466,08\r\n\r\n6411\r\nKTM\r\nEXC 450\r\nG\r\n\r\n\r\n510,88\r\n460,46\r\n415,96\r\n394,84\r\n\r\n\r\n6413\r\nKTM \r\n990 SUPER DUKE\r\nG\r\n990,90\r\n927,02\r\n855,08\r\n819,46\r\n778,40\r\n695,40\r\n\r\n\r\n6414\r\nKTM \r\n990 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n1.025,98\r\n953,46\r\n872,84\r\n814,14\r\n744,06\r\n\r\n\r\n\r\n6416\r\nKTM\r\n690 SUPERMOTO \r\nG\r\n702,16\r\n647,82\r\n595,62\r\n562,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23203\r\nKYMCO\r\nKYMCO DJW 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76,44\r\n23204\r\nKYMCO\r\nKYMCO MANBOY 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94,20\r\n\r\n23208\r\nKYMCO\r\nKYMCO ZING 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129,46\r\n125,20\r\n112,36\r\n23209\r\nKYMCO\r\nKYMCO PEOPLE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102,88\r\n93,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35400\r\nLANDUN\r\nLD 150ZH\r\nG\r\n159,80\r\n148,74\r\n136,20\r\n129,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35401\r\nLANDUN\r\nLD 150ZH\r\nG\r\n120,14\r\n111,84\r\n102,42\r\n97,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27701\r\nLIFAN\r\nLF100 9\r\nG\r\n\r\n57,24\r\n55,18\r\n51,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27704\r\nLIFAN \r\nLF110 2G\r\nG\r\n73,78\r\n64,52\r\n58,04\r\n53,30\r\n50,42\r\n\r\n\r\n\r\n27713\r\nLIFAN \r\nLF150 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n60,98\r\n56,78\r\n54,50\r\n\r\n\r\n\r\n27714\r\nLIFAN \r\nLF200 III\r\nG\r\n\r\n\r\n229,10\r\n216,60\r\n208,24\r\n\r\n\r\n\r\n27721\r\nLIFAN \r\nKASINSKI LF125-5\r\nG\r\n75,92\r\n66,50\r\n55,76\r\n51,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33100\r\nLIFENG\r\nMVK FU 300 1\r\nG\r\n238,84\r\n211,76\r\n202,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33101\r\nLIFENG\r\nMVK FU 240 2\r\nG\r\n199,88\r\n173,64\r\n165,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35000\r\nLINGTIAN\r\nLB 150T-9\r\nG\r\n\r\n70,90\r\n62,56\r\n57,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35001\r\nLINGTIAN \r\nLB 125T-21\r\nG\r\n\r\n78,60\r\n71,44\r\n67,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36301\r\nLINGYUN\r\nLY150T 6A\r\nG\r\n\r\n132,96\r\n121,96\r\n116,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36302\r\nLINGYUN\r\nLY150T 5\r\nG\r\n108,14\r\n100,76\r\n91,72\r\n87,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28302\r\nLONCIN\r\nLX250 8\r\nG\r\n215,38\r\n193,18\r\n175,56\r\n163,32\r\n146,20\r\n139,26\r\n\r\n\r\n28303\r\nLONCIN\r\nLX110 3DI\r\nG\r\n64,82\r\n59,64\r\n57,30\r\n53,76\r\n49,04\r\n46,74\r\n\r\n\r\n28305\r\nLONCIN\r\nLX250 8J\r\nG\r\n258,46\r\n231,80\r\n210,68\r\n196,00\r\n175,40\r\n170,30\r\n\r\n\r\n28307\r\nLONCIN\r\nLX125 26\r\nG\r\n80,06\r\n74,34\r\n66,36\r\n61,94\r\n54,18\r\n51,94\r\n\r\n\r\n28309\r\nLONCIN\r\nLX150 T C\r\nG\r\n99,76\r\n87,90\r\n83,82\r\n80,82\r\n71,28\r\n67,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31305\r\nLUOJIA\r\nLJ125 MIZA EASY\r\nG\r\n76,42\r\n70,82\r\n60,24\r\n57,58\r\n54,84\r\n\r\n\r\n\r\n31301\r\nLUOJIA\r\nLJ125-6\r\nG\r\n75,92\r\n66,50\r\n55,76\r\n51,68\r\n49,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37896\r\nL.V.FILHO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n89,12\r\n82,94\r\n76,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6801\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n628,94\r\n578,96\r\n6802\r\nMGUZZI\r\nBR V11 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n913,52\r\n789,98\r\n6803\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA EV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n622,74\r\n6804\r\nMGUZZI\r\nBR QUOTA 1100ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6805\r\nMGUZZI\r\nBR CALIF JACKAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n526,94\r\n494,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30100\r\nMULLER\r\nTR 18\r\nG\r\n71,62\r\n66,86\r\n63,66\r\n42,00\r\n40,30\r\n38,72\r\n36,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20224\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.254,44\r\n1.041,26\r\n20227\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20230\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n797,34\r\n752,42\r\n628,94\r\n\r\n20231\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000R 1 1\r\nG\r\n\r\n1.175,60\r\n1.113,02\r\n1.034,16\r\n990,80\r\n\r\n\r\n\r\n20232\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 910S\r\nG\r\n1.202,10\r\n1.119,00\r\n1.065,70\r\n1.014,92\r\n966,56\r\n\r\n\r\n\r\n20234\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000 SENNA\r\nG\r\n\r\n2.149,94\r\n1.971,38\r\n1.911,16\r\n1.820,10\r\n\r\n\r\n\r\n20237\r\nMV AGUSTA\r\nF4 1000 RR\r\nG\r\n\r\n1.443,94\r\n1.371,56\r\n1.306,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28400\r\nMVK \r\nMA 125 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n69,50\r\n65,58\r\n59,74\r\n55,16\r\n51,40\r\n47,26\r\n28401\r\nMVK\r\nMA 125 7\r\nG\r\n\r\n\r\n85,72\r\n81,84\r\n77,00\r\n69,56\r\n67,32\r\n63,46\r\n28403\r\nMVK \r\nMA 100 3\r\nG\r\n\r\n65,04\r\n62,72\r\n60,26\r\n51,60\r\n48,48\r\n43,76\r\n41,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6999\r\nMZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36700\r\nPANYU\r\nKAZUKI KZ 125-5\r\nG\r\n\r\n114,60\r\n104,96\r\n99,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20806\r\nPEUGEOT\r\nBUXY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20807\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83,00\r\n20808\r\nPEUGEOT\r\nZENITH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20810\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20811\r\nPEUGEOT\r\nFIGHT 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20813\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20814\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20815\r\nPEUGEOT\r\nZENITH C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20816\r\nPEUGEOT\r\nVIVACITY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20820\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20822\r\nPEUGEOT\r\nJET FORCE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n82,20\r\n75,28\r\n71,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19699\r\nPGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7202\r\nPIAGGIO\r\nVESPA OR 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7204\r\nPIAGGIO\r\nZIP 50 FD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7207\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n365,52\r\n350,32\r\n335,96\r\n\r\n7209\r\nPIAGGIO\r\n250 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n277,32\r\n258,44\r\n245,82\r\n\r\n7212\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 250\r\nG\r\n\r\n337,16\r\n306,18\r\n285,70\r\n277,32\r\n\r\n\r\n\r\n7214\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n425,46\r\n396,88\r\n365,52\r\n\r\n\r\n\r\n7217\r\nPIAGGIO\r\nBV B 500\r\nG\r\n490,38\r\n460,50\r\n425,46\r\n397,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7218\r\nPIAGGIO\r\nBV B 250\r\nG\r\n416,64\r\n390,98\r\n341,24\r\n327,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7220\r\nPIAGGIO\r\nMPB\r\nG\r\n\r\n645,16\r\n592,16\r\n563,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7223\r\nPIAGGIO\r\nLTB\r\nG\r\n224,50\r\n209,00\r\n197,84\r\n185,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7226\r\nPIAGGIO\r\nMPE 500\r\nG\r\n683,56\r\n637,96\r\n607,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31700\r\nRIGUET\r\nTRC 01\r\nG\r\n196,72\r\n183,12\r\n174,66\r\n168,12\r\n158,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13101\r\nSANYANG\r\nENJOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13102\r\nSANYANG\r\nHUSKY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13103\r\nSANYANG\r\nPASSING110SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24202\r\nSIMSON\r\nS83\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30700\r\nSHINERAY \r\nXY 150 ZH\r\nG\r\n143,54\r\n127,16\r\n122,46\r\n112,32\r\n103,22\r\n93,84\r\n\r\n\r\n30703\r\nSHINERAY \r\nXY 250 5\r\nG\r\n141,22\r\n131,86\r\n125,58\r\n117,40\r\n108,88\r\n103,90\r\n\r\n\r\n30704\r\nSHINERAY \r\nXY 150 5\r\nG\r\n94,26\r\n83,18\r\n79,76\r\n74,90\r\n70,94\r\n67,54\r\n\r\n\r\n30708\r\nSHINERAY\r\nXY 150 GY\r\nG\r\n98,84\r\n89,10\r\n82,32\r\n73,56\r\n67,50\r\n\r\n\r\n\r\n30709\r\nSHINERAY \r\nXY 200 5\r\nG\r\n117,40\r\n104,66\r\n98,24\r\n91,24\r\n85,02\r\n\r\n\r\n\r\n30711\r\nSHINERAY\r\nMVK XY110 2\r\nG\r\n70,06\r\n64,38\r\n62,06\r\n54,24\r\n51,52\r\n\r\n\r\n\r\n30710\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 1\r\nG\r\n80,80\r\n75,68\r\n71,62\r\n63,54\r\n61,58\r\n\r\n\r\n\r\n30712\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 2\r\nG\r\n94,74\r\n88,38\r\n83,76\r\n77,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30713\r\nSHINERAY \r\nMVK XY200 1\r\nG\r\n145,02\r\n129,02\r\n123,68\r\n110,40\r\n107,22\r\n\r\n\r\n\r\n30714\r\nSHINERAY \r\nMVK XY125 1\r\nG\r\n73,72\r\n68,68\r\n63,22\r\n60,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30716\r\nSHINERAY\r\nXY 200 III\r\nG\r\n142,22\r\n126,94\r\n108,66\r\n97,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20207\r\nSTANDARD\r\nCITY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20208\r\nSTANDARD\r\nCITY 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20209\r\nSTANDARD\r\nFORCE 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20210\r\nSTANDARD\r\nDAKAR 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20211\r\nSTANDARD\r\nFORCE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19605\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n74,00\r\n68,82\r\n65,54\r\n62,40\r\n58,82\r\n19608\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SPEED90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19609\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN FIFTY C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19610\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21501\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN PALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21502\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21503\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21504\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21505\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21506\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27900\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100\r\nG\r\n62,22\r\n54,60\r\n51,22\r\n45,34\r\n43,76\r\n42,20\r\n40,70\r\n39,00\r\n27901\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n65,46\r\n60,28\r\n57,26\r\n54,68\r\n50,22\r\n27902\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50 C\r\nG\r\n75,58\r\n70,34\r\n66,82\r\n63,46\r\n60,28\r\n57,26\r\n54,68\r\n50,22\r\n27903\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SE\r\nG\r\n68,26\r\n57,76\r\n53,30\r\n47,12\r\n43,72\r\n41,74\r\n38,82\r\n36,52\r\n27904\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SED\r\nG\r\n81,04\r\n71,76\r\n65,70\r\n60,08\r\n57,70\r\n54,18\r\n48,24\r\n45,60\r\n27905\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 125 SE\r\nG\r\n64,88\r\n61,32\r\n50,72\r\n45,20\r\n43,44\r\n41,72\r\n38,36\r\n36,40\r\n27907\r\nSUNDOWN\r\nFUTURE 125\r\nG\r\n87,02\r\n80,20\r\n72,92\r\n69,06\r\n63,92\r\n57,18\r\n54,56\r\n\r\n27908\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100 EVO\r\nG\r\n81,08\r\n71,30\r\n68,44\r\n62,58\r\n54,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27909\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 90\r\nG\r\n51,94\r\n48,38\r\n45,12\r\n42,00\r\n40,18\r\n\r\n\r\n\r\n27910\r\nSUNDOWN\r\nBLADE 250\r\nG\r\n214,00\r\n199,22\r\n182,68\r\n158,32\r\n151,98\r\n\r\n\r\n\r\n27912\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 200\r\nG\r\n123,26\r\n113,14\r\n107,68\r\n96,52\r\n92,10\r\n\r\n\r\n\r\n27913\r\nSUNDOWN\r\nSTX 200\r\nG\r\n111,12\r\n102,64\r\n95,92\r\n90,54\r\n87,60\r\n83,42\r\n79,46\r\n74,90\r\n27914\r\nSUNDOWN\r\nVBLADE 250\r\nG\r\n209,06\r\n193,40\r\n182,68\r\n158,32\r\n151,74\r\n\r\n\r\n\r\n27916\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 100\r\nG\r\n49,18\r\n41,12\r\n39,40\r\n37,56\r\n35,78\r\n34,04\r\n32,44\r\n30,60\r\n27920\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 125\r\nG\r\n123,94\r\n116,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7301\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7306\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7307\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n826,18\r\n778,98\r\n740,38\r\n690,68\r\n663,00\r\n622,54\r\n599,74\r\n565,38\r\n7314\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7320\r\nSUZUKI\r\nGSXR 600\r\nG\r\n326,32\r\n304,34\r\n292,74\r\n278,82\r\n266,76\r\n256,20\r\n240,52\r\n226,14\r\n7322\r\nSUZUKI\r\nGSX 1300 R\r\nG\r\n934,02\r\n788,56\r\n758,24\r\n726,34\r\n691,98\r\n665,92\r\n640,82\r\n600,34\r\n7330\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n\r\n345,18\r\n321,30\r\n306,30\r\n284,72\r\n273,30\r\n260,36\r\n247,60\r\n7333\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n968,96\r\n872,72\r\n820,52\r\n789,94\r\n729,04\r\n695,78\r\n664,26\r\n631,70\r\n7334\r\nSUZUKI\r\nAN 650 BURGMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n321,30\r\n306,30\r\n284,72\r\n273,30\r\n260,36\r\n247,60\r\n7336\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650 EXE\r\nG\r\n511,04\r\n481,54\r\n463,08\r\n446,08\r\n431,82\r\n418,36\r\n404,40\r\n\r\n7341\r\nSUZUKI\r\nDL 650\r\nG\r\n\r\n450,34\r\n434,38\r\n416,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7342\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650\r\nG\r\n\r\n508,04\r\n488,50\r\n473,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7343\r\nSUZUKI\r\nB-KING\r\nG\r\n1.133,14\r\n1.068,74\r\n965,14\r\n919,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7346\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M109R\r\nG\r\n715,02\r\n662,42\r\n636,98\r\n606,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7350\r\nSUZUKI\r\nDR650 SE\r\nG\r\n464,18\r\n436,88\r\n420,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7399\r\nSUZUKI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132,28\r\n96,80\r\n89,22\r\n18201\r\nSUZUKI\r\nGS 500 E\r\nG\r\n326,32\r\n304,34\r\n282,52\r\n273,34\r\n258,96\r\n248,72\r\n240,52\r\n226,14\r\n18301\r\nSUZUKI\r\nRF 600 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400,96\r\n387,96\r\n372,44\r\n354,42\r\n18302\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330,48\r\n307,30\r\n281,00\r\n18303\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n363,32\r\n345,10\r\n327,82\r\n308,18\r\n18304\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 600\r\nG\r\n474,18\r\n450,34\r\n434,38\r\n416,94\r\n400,96\r\n387,96\r\n372,44\r\n354,42\r\n18305\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 1200\r\nG\r\n555,84\r\n516,62\r\n495,14\r\n473,92\r\n453,50\r\n432,36\r\n415,98\r\n394,62\r\n18306\r\nSUZUKI\r\nSAVAGE LS 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n368,36\r\n349,88\r\n332,36\r\n315,72\r\n259,30\r\n18307\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n385,66\r\n345,18\r\n321,30\r\n306,30\r\n284,72\r\n273,30\r\n260,36\r\n247,60\r\n18308\r\nSUZUKI\r\nLETS II 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83,40\r\n77,18\r\n72,76\r\n18309\r\nSUZUKI\r\nDL 1000\r\nG\r\n709,74\r\n655,90\r\n628,90\r\n603,38\r\n581,08\r\n552,10\r\n530,22\r\n492,54\r\n18310\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1200S\r\nG\r\n600,34\r\n534,12\r\n512,06\r\n488,80\r\n469,46\r\n440,02\r\n\r\n\r\n18311\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES CAR\r\nG\r\n82,30\r\n73,06\r\n68,84\r\n63,44\r\n60,50\r\n57,96\r\n\r\n\r\n18312\r\nSUZUKI\r\nBOULEV C1500\r\nG\r\n650,02\r\n602,20\r\n579,06\r\n551,32\r\n482,14\r\n466,18\r\n449,18\r\n\r\n18313\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 600 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n430,22\r\n413,28\r\n399,12\r\n\r\n\r\n18314\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650S\r\nG\r\n490,74\r\n461,86\r\n444,08\r\n430,22\r\n413,28\r\n\r\n\r\n\r\n18315\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650\r\nG\r\n474,18\r\n450,34\r\n434,38\r\n416,94\r\n400,96\r\n387,96\r\n\r\n\r\n18316\r\nSUZUKI\r\nDL650\r\nG\r\n558,74\r\n521,48\r\n496,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nGSX 750 F\r\nG\r\n529,58\r\n498,98\r\n479,88\r\n462,26\r\n447,48\r\n433,54\r\n419,06\r\n398,62\r\n18402\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n826,18\r\n778,98\r\n740,38\r\n690,68\r\n663,00\r\n622,54\r\n599,74\r\n565,38\r\n18404\r\nSUZUKI\r\nGSX650F\r\nG\r\n567,72\r\n501,58\r\n477,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18502\r\nSUZUKI\r\nDR 800 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n474,52\r\n18503\r\nSUZUKI\r\nVS 800 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415,80\r\n346,36\r\n328,84\r\n18504\r\nSUZUKI\r\nMARAUDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n440,26\r\n417,26\r\n400,24\r\n384,60\r\n366,06\r\n18602\r\nSUZUKI\r\nGSXR1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18603\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n610,94\r\n18604\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n968,96\r\n872,72\r\n820,52\r\n789,94\r\n729,04\r\n695,78\r\n664,26\r\n631,70\r\n18701\r\nSUZUKI\r\nVS 1400 GLP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n623,22\r\n579,54\r\n529,94\r\n18801\r\nSUZUKI\r\nRMX 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n230,48\r\n18802\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125\r\nG\r\n104,66\r\n97,42\r\n92,54\r\n87,90\r\n83,52\r\n79,32\r\n75,36\r\n69,22\r\n18803\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 250\r\nG\r\n173,02\r\n161,08\r\n153,00\r\n145,34\r\n138,06\r\n131,12\r\n122,02\r\n109,88\r\n18804\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125 C\r\nG\r\n103,94\r\n96,74\r\n91,90\r\n87,32\r\n82,90\r\n78,78\r\n74,84\r\n69,22\r\n18805\r\nSUZUKI\r\nLC 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n625,72\r\n556,30\r\n533,72\r\n511,80\r\n486,98\r\n18806\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125\r\nG\r\n78,96\r\n73,04\r\n69,08\r\n66,66\r\n64,12\r\n61,52\r\n58,88\r\n56,02\r\n18807\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125 C\r\nG\r\n78,96\r\n73,04\r\n69,08\r\n66,66\r\n64,12\r\n\r\n\r\n\r\n20101\r\nSUZUKI\r\nRF 900 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n661,52\r\n604,92\r\n20601\r\nSUZUKI\r\nDR 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20602\r\nSUZUKI\r\nDR350SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245,08\r\n224,12\r\n20603\r\nSUZUKI\r\nDRZ 400 E\r\nG\r\n351,20\r\n319,26\r\n299,54\r\n288,48\r\n272,08\r\n257,20\r\n248,04\r\n232,84\r\n20701\r\nSUZUKI\r\nFREEWIND 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n446,34\r\n415,04\r\n385,92\r\n345,76\r\n326,10\r\n20702\r\nSUZUKI\r\nADDRESS V100\r\nG\r\n\r\n127,22\r\n120,86\r\n114,80\r\n109,06\r\n103,58\r\n96,80\r\n89,22\r\n20703\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62,86\r\n59,82\r\n20704\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES\r\nG\r\n82,30\r\n73,06\r\n68,84\r\n63,44\r\n60,50\r\n57,10\r\n55,32\r\n\r\n20705\r\nSUZUKI\r\nAN125\r\nG\r\n90,72\r\n80,64\r\n73,96\r\n68,52\r\n63,78\r\n61,76\r\n\r\n\r\n20706\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M800\r\nG\r\n525,38\r\n494,44\r\n454,80\r\n436,82\r\n390,56\r\n368,46\r\n\r\n\r\n20707\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1250 S\r\nG\r\n635,98\r\n604,36\r\n575,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20708\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1250\r\nG\r\n610,32\r\n563,86\r\n536,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17101\r\nTECPAMA\r\nKAHENA LJ-16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21507\r\nTGB/L'AQUILA\r\nERGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65,20\r\n61,32\r\n21508\r\nTGB/L'AQUILA\r\nPALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55,08\r\n21509\r\nTGB/L'AQUILA\r\nNIX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21510\r\nTGB/L'AQUILA\r\nAKROS 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19507\r\nTIANJING\r\nHUNTY CARGO 125\r\nG\r\n\r\n\r\n50,72\r\n45,20\r\n43,44\r\n41,72\r\n39,70\r\n38,12\r\n19521\r\nTIANJING\r\nMOTOCARG LRV200\r\nG\r\n209,02\r\n193,96\r\n186,38\r\n166,82\r\n158,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21701\r\nTMZ\r\nMURAVEY 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19411\r\nTRAXX\r\nJH125 G\r\nG\r\n\r\n82,88\r\n72,78\r\n70,24\r\n67,24\r\n60,70\r\n58,28\r\n54,02\r\n19412\r\nTRAXX\r\nJL110 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49,24\r\n47,02\r\n41,72\r\n19413\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n88,80\r\n83,44\r\n80,98\r\n77,90\r\n74,22\r\n70,44\r\n67,08\r\n63,22\r\n19414\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n61,98\r\n57,06\r\n54,80\r\n52,94\r\n50,86\r\n49,24\r\n47,02\r\n40,18\r\n19415\r\nTRAXX\r\nJL50Q 2\r\nG\r\n56,12\r\n50,04\r\n47,82\r\n46,00\r\n41,60\r\n38,22\r\n35,52\r\n33,52\r\n19416\r\nTRAXX \r\nJL110 11\r\nG\r\n\r\n\r\n70,42\r\n60,84\r\n55,28\r\n\r\n\r\n\r\n19421\r\nTRAXX\r\nJL50 Q2\r\nG\r\n56,12\r\n50,04\r\n47,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19425\r\nTRAXX\r\nJH125 35A\r\nG\r\n78,40\r\n73,70\r\n70,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19426\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n83,98\r\n78,90\r\n76,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19431\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n59,84\r\n55,10\r\n52,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15004\r\nTRIUMPH\r\nT509 SPEED T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15005\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA T595\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15006\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15007\r\nTRIUMPH\r\nADVENTURER 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15011\r\nTRIUMPH\r\nTHUNDER SPOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15013\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15015\r\nTRIUMPH\r\nLEGEND TT 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15016\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA 955I\r\nG\r\n\r\n\r\n652,74\r\n584,04\r\n550,82\r\n524,58\r\n499,58\r\n470,94\r\n15017\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT ST\r\nG\r\n\r\n\r\n755,28\r\n710,44\r\n652,36\r\n621,28\r\n591,68\r\n557,76\r\n15018\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15019\r\nTRIUMPH\r\nSPEED TRIPLE\r\nG\r\n\r\n\r\n741,38\r\n630,86\r\n592,46\r\n557,46\r\n530,90\r\n499,62\r\n15021\r\nTRIUMPH\r\nTT 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15022\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 955I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n700,38\r\n658,28\r\n625,90\r\n592,68\r\n561,44\r\n15024\r\nTRIUMPH\r\nBONNEVILLE AME\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n419,56\r\n393,02\r\n15026\r\nTRIUMPH\r\nTIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n740,40\r\n700,38\r\n658,28\r\n625,90\r\n574,48\r\n\r\n15028\r\nTRIUMPH \r\nROCKET III\r\nG\r\n1.487,10\r\n1.384,34\r\n1.314,96\r\n1.212,64\r\n1.110,02\r\n1.042,70\r\n992,22\r\n\r\n15029\r\nTRIUMPH\r\nSPEED T 1050\r\nG\r\n\r\n741,52\r\n693,12\r\n666,36\r\n594,34\r\n559,72\r\n\r\n\r\n15032\r\nTRIUMPH \r\nDAYTONA 675\r\nG\r\n\r\n\r\n660,86\r\n635,20\r\n603,64\r\n\r\n\r\n\r\n15099\r\nTRIUMPH\r\nG\r\n\r\n\r\n562,52\r\n541,40\r\n484,92\r\n448,44\r\n435,24\r\n404,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27200\r\nTRIWAY\r\nAGUIA L\r\nG\r\n75,32\r\n70,30\r\n66,30\r\n42,00\r\n40,30\r\n38,72\r\n36,84\r\n25,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7210\r\nVESPA \r\n150CC ET4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n237,20\r\n223,22\r\n214,18\r\n\r\n\r\n7211\r\nVESPA\r\nGTS 250\r\nG\r\n\r\n390,98\r\n341,24\r\n315,04\r\n300,00\r\n\r\n\r\n\r\n7213\r\nVESPA \r\nLX 150\r\nG\r\n237,04\r\n222,12\r\n213,20\r\n191,78\r\n182,66\r\n\r\n\r\n\r\n7215\r\nVESPA\r\nLX B\r\nG\r\n231,60\r\n217,02\r\n208,30\r\n180,58\r\n171,98\r\n\r\n\r\n\r\n7216\r\nVESPA\r\nGT SB\r\nG\r\n455,98\r\n427,88\r\n373,44\r\n359,04\r\n341,94\r\n\r\n\r\n\r\n7229\r\nVESPA\r\nGTB 250\r\nG\r\n444,02\r\n416,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31103\r\nWUYANG\r\nWY 150 EX\r\nG\r\n81,16\r\n72,72\r\n67,88\r\n64,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31104\r\nWUYANG\r\nWY125 12\r\nG\r\n62,54\r\n55,20\r\n52,32\r\n50,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31105\r\nWUYANG \r\nWY250 7\r\nG\r\n\r\n165,30\r\n156,20\r\n148,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31106\r\nWUYANG \r\nBIRELLIBW125 12\r\nG\r\n63,30\r\n55,86\r\n52,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31606\r\nXINLING\r\nXL200 ZH\r\nG\r\n\r\n147,08\r\n134,72\r\n128,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7601\r\nYAMAHA\r\nXV 535\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7602\r\nYAMAHA\r\nFZR 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n458,56\r\n444,90\r\n430,20\r\n405,52\r\n7604\r\nYAMAHA\r\nTDM 850\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n683,20\r\n7605\r\nYAMAHA\r\nXV 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7606\r\nYAMAHA\r\nVMAX 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n776,92\r\n7608\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7609\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70,98\r\n7612\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7613\r\nYAMAHA\r\nVMAX\r\nG\r\n1.168,32\r\n1.087,56\r\n1.033,08\r\n981,30\r\n932,12\r\n866,78\r\n825,50\r\n778,12\r\n7614\r\nYAMAHA\r\nROYAL STAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7615\r\nYAMAHA\r\nYZF 600\r\nG\r\n\r\n385,56\r\n366,98\r\n353,12\r\n339,82\r\n325,48\r\n315,60\r\n300,70\r\n7616\r\nYAMAHA\r\nYZF 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n822,12\r\n792,34\r\n745,82\r\n706,94\r\n669,34\r\n7617\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7627\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57,00\r\n51,18\r\n7629\r\nYAMAHA\r\nDRASTAR XVS650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315,60\r\n300,70\r\n7630\r\nYAMAHA\r\nMAJESTY YP250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7631\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n961,28\r\n891,36\r\n853,02\r\n822,12\r\n792,34\r\n745,82\r\n706,94\r\n669,34\r\n7632\r\nYAMAHA\r\nMAJESTIC 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7633\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n630,24\r\n7637\r\nYAMAHA\r\nVSTAR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n605,18\r\n543,46\r\n7642\r\nYAMAHA\r\nTDM TWIN 900\r\nG\r\n694,62\r\n654,26\r\n626,10\r\n600,82\r\n563,08\r\n541,80\r\n521,62\r\n497,02\r\n7643\r\nYAMAHA \r\nFZ1\r\nG\r\n375,36\r\n349,80\r\n331,94\r\n316,40\r\n301,30\r\n283,04\r\n235,06\r\n200,12\r\n7644\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR XVS 650\r\nG\r\n410,14\r\n385,56\r\n366,98\r\n353,12\r\n339,82\r\n325,48\r\n315,60\r\n300,70\r\n7648\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n961,28\r\n891,36\r\n853,02\r\n822,12\r\n792,34\r\n745,82\r\n706,94\r\n669,34\r\n7649\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ 6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n499,30\r\n478,26\r\n458,56\r\n414,66\r\n394,32\r\n\r\n7651\r\nYAMAHA \r\nYZF R6\r\nG\r\n896,00\r\n806,68\r\n760,64\r\n725,74\r\n688,66\r\n662,14\r\n604,84\r\n\r\n7652\r\nYAMAHA \r\nMT 01\r\nG\r\n942,64\r\n857,36\r\n795,20\r\n754,48\r\n715,90\r\n669,32\r\n\r\n\r\n7656\r\nYAMAHA \r\nFZ1 FZS10VS\r\nG\r\n\r\n\r\n795,20\r\n754,48\r\n715,90\r\n\r\n\r\n\r\n7658\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 SHG\r\nG\r\n571,36\r\n538,30\r\n499,30\r\n478,26\r\n458,56\r\n\r\n\r\n\r\n7659\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 NHG\r\nG\r\n571,36\r\n538,30\r\n499,30\r\n478,26\r\n458,56\r\n436,70\r\n\r\n\r\n7663\r\nYAMAHA \r\nT MAX\r\nG\r\n944,52\r\n859,40\r\n778,00\r\n737,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7699\r\nYAMAHA \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151,24\r\n141,72\r\n9604\r\nYAMAHA\r\nDT 180 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9605\r\nYAMAHA\r\nYBR 125K\r\nG\r\n87,84\r\n78,56\r\n72,60\r\n68,30\r\n65,40\r\n62,44\r\n60,00\r\n56,92\r\n9606\r\nYAMAHA\r\nYBR 125E\r\nG\r\n95,46\r\n86,72\r\n77,62\r\n74,60\r\n71,28\r\n68,22\r\n64,70\r\n58,72\r\n9608\r\nYAMAHA\r\nMT-03\r\nG\r\n441,88\r\n411,36\r\n377,86\r\n359,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9609\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XK\r\nG\r\n118,68\r\n111,34\r\n102,08\r\n97,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9610\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XE\r\nG\r\n137,86\r\n122,16\r\n114,76\r\n109,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9611\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 K\r\nG\r\n92,32\r\n85,34\r\n81,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9612\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 ED\r\nG\r\n111,96\r\n106,04\r\n100,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9613\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 E\r\nG\r\n99,62\r\n92,18\r\n87,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9699\r\nYAMAHA\r\nDT 180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116,88\r\n108,66\r\n99,36\r\n10601\r\nYAMAHA\r\nCY 50 JOG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n66,34\r\n64,04\r\n61,68\r\n56,22\r\n51,06\r\n10602\r\nYAMAHA\r\nYBR 125 ED\r\nG\r\n96,16\r\n88,68\r\n82,38\r\n78,02\r\n73,56\r\n69,70\r\n67,04\r\n63,34\r\n10604\r\nYAMAHA\r\nLANDER XTZ 250\r\nG\r\n191,18\r\n180,16\r\n164,90\r\n152,78\r\n145,72\r\n\r\n\r\n\r\n10699\r\nYAMAHA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n68,30\r\n65,40\r\n61,68\r\n56,22\r\n51,06\r\n13000\r\nYAMAHA\r\nRD 135\r\nG\r\n\r\n\r\n88,16\r\n83,76\r\n79,56\r\n75,56\r\n71,78\r\n67,50\r\n13001\r\nYAMAHA\r\nRD 135 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67,42\r\n13801\r\nYAMAHA\r\nXT 600Z TENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13802\r\nYAMAHA\r\nXTZ 750 S. TENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13803\r\nYAMAHA\r\nXT 600 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300,24\r\n279,50\r\n256,78\r\n235,44\r\n13804\r\nYAMAHA\r\nXT 660R\r\nG\r\n459,54\r\n427,78\r\n414,72\r\n387,94\r\n367,94\r\n346,22\r\n332,70\r\n\r\n13899\r\nYAMAHA\r\nXT 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n279,50\r\n256,78\r\n235,44\r\n14302\r\nYAMAHA\r\nMOTO YZF-R1 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n792,34\r\n745,82\r\n706,94\r\n669,34\r\n14303\r\nYAMAHA\r\nYZF R6\r\nG\r\n826,18\r\n778,98\r\n740,38\r\n690,68\r\n663,00\r\n622,54\r\n599,74\r\n565,38\r\n17001\r\nYAMAHA\r\nDT 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17002\r\nYAMAHA\r\nDT 200R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n145,60\r\n17701\r\nYAMAHA\r\nYA 90 AXIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21601\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23301\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 250S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n241,56\r\n229,46\r\n205,96\r\n23302\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 535\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305,70\r\n278,86\r\n23303\r\nYAMAHA\r\nXVS5950A MIDN.STAR\r\nG\r\n583,60\r\n544,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23501\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n129,88\r\n122,30\r\n117,20\r\n108,92\r\n98,74\r\n23502\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125K\r\nG\r\n114,08\r\n103,16\r\n92,86\r\n88,58\r\n85,40\r\n81,92\r\n78,54\r\n70,14\r\n23503\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125E\r\nG\r\n132,08\r\n110,32\r\n102,06\r\n97,64\r\n92,64\r\n89,06\r\n81,90\r\n74,30\r\n24701\r\nYAMAHA\r\nTDM 225\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n131,84\r\n117,56\r\n112,74\r\n107,36\r\n97,50\r\n24702\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105 E\r\nG\r\n\r\n\r\n71,42\r\n67,84\r\n65,32\r\n62,80\r\n57,00\r\n51,18\r\n24703\r\nYAMAHA\r\nNEO AT115\r\nG\r\n92,76\r\n85,86\r\n76,68\r\n69,80\r\n67,18\r\n61,82\r\n58,68\r\n\r\n26501\r\nYAMAHA\r\nJOG TEEN\r\nG\r\n\r\n78,00\r\n74,12\r\n70,40\r\n67,92\r\n61,68\r\n56,22\r\n51,06\r\n26502\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250\r\nG\r\n175,84\r\n157,92\r\n146,38\r\n135,68\r\n128,62\r\n123,88\r\n118,00\r\n111,20\r\n26503\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250 LE \r\nG\r\n179,54\r\n161,24\r\n149,46\r\n138,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26504\r\nYAMAHA\r\nXTZ 250 X\r\nG\r\n211,46\r\n191,60\r\n178,02\r\n169,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26505\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER S HG\r\nG\r\n571,36\r\n538,30\r\n499,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26506\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER N HG\r\nG\r\n552,20\r\n518,96\r\n482,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32600\r\nYINGANG \r\nYG50QT-3\r\nG\r\n50,70\r\n46,94\r\n44,76\r\n42,64\r\n40,98\r\n\r\n\r\n\r\n32603\r\nYINGANG \r\nYG110 C\r\nG\r\n65,16\r\n61,08\r\n57,74\r\n54,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32604\r\nYINGANG \r\nYG150 T-15\r\nG\r\n\r\n143,44\r\n124,62\r\n115,32\r\n109,82\r\n\r\n\r\n\r\n32612\r\nYINGANG \r\nUS1 2\r\nG\r\n74,28\r\n69,14\r\n63,32\r\n60,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20056\r\nZANINI\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50,64\r\n47,50\r\n45,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35600\r\nZHEJIANG \r\nYB 150T-15\r\nG\r\n103,56\r\n96,42\r\n92,36\r\n85,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35601\r\nZHEJIANG \r\nCHOPPER COBRA\r\nG\r\n\r\n218,36\r\n204,26\r\n193,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30200\r\nZHONGYU\r\nZY 125 T12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71,58\r\n66,82\r\n64,16\r\n\r\n30201\r\nZHONGYU \r\nZY 125 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n66,66\r\n64,12\r\n61,52\r\n58,88\r\n\r\n30202\r\nZHONGYU \r\nZY 150 TA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80,34\r\n74,62\r\n71,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28500\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-17\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47,32\r\n45,64\r\n43,52\r\n28501\r\nZONGSHEN\r\nZS 100-16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44,32\r\n42,32\r\n38,02\r\n28502\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49,24\r\n47,02\r\n42,28\r\n34100\r\nZONGSHEN\r\nPIAGGIO FLY\r\nG\r\n102,82\r\n95,70\r\n91,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147701\r\nACURA\r\nMDX\r\nG\r\n\r\n7.089,56\r\n6.530,24\r\n6.145,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105801\r\nALFA ROMEO\r\n164 3.0 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105804\r\nALFA ROMEO\r\n164 24V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105805\r\nALFA ROMEO\r\n145\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105806\r\nALFA ROMEO\r\n145 QV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105807\r\nALFA ROMEO\r\n156\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.089,08\r\n1.985,12\r\n1.628,60\r\n105808\r\nALFA ROMEO\r\n166\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.270,64\r\n2.865,92\r\n2.346,84\r\n105809\r\nALFA ROMEO\r\n156 SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.169,60\r\n1.475,04\r\n105810\r\nALFA ROMEO\r\n147\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.753,20\r\n2.503,56\r\n2.178,60\r\n1.972,76\r\n1.805,80\r\n105899\r\nALFA ROMEO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.334,20\r\n108214\r\nALFA ROMEO\r\n155\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108215\r\nALFA ROMEO\r\nSPIDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108216\r\nALFA ROMEO\r\n155 SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160900\r\nAMERICAR\r\nCLASSIC 427\r\nG\r\n1.890,32\r\n1.759,68\r\n1.688,92\r\n1.555,16\r\n1.391,32\r\n1.248,20\r\n1.163,28\r\n\r\n160901\r\nAMERICAR\r\nCLASSIC XK 120\r\nG\r\n1.742,48\r\n1.622,04\r\n1.471,52\r\n1.356,08\r\n1.172,40\r\n1.040,96\r\n834,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161000\r\nASA\r\nCAUYPE SPORT\r\nG\r\n591,76\r\n521,36\r\n468,00\r\n424,76\r\n385,24\r\n369,08\r\n331,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149402\r\nASIA\r\nTOWNER COACH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149403\r\nASIA\r\nTOWNER SDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149404\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149499\r\nASIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149499\r\nASIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106000\r\nAUDI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106003\r\nAUDI\r\n80 CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106004\r\nAUDI\r\n80 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106006\r\nAUDI\r\nA6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106010\r\nAUDI\r\nA8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106011\r\nAUDI\r\nA4\r\nG\r\n4.218,04\r\n3.966,48\r\n3.459,72\r\n2.877,56\r\n2.634,00\r\n2.215,48\r\n2.073,52\r\n1.812,76\r\n106012\r\nAUDI\r\nS6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106013\r\nAUDI\r\nPORSCHE RS2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106014\r\nAUDI\r\nA3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106016\r\nAUDI\r\nS6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106017\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106018\r\nAUDI\r\nA4 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.952,96\r\n2.248,40\r\n2.046,12\r\n106019\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.149,76\r\n2.805,24\r\n2.240,72\r\n106020\r\nAUDI\r\nA6 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.344,48\r\n2.484,60\r\n106021\r\nAUDI\r\nA3 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.093,72\r\n994,72\r\n106022\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106023\r\nAUDI\r\nS4 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.742,36\r\n106024\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.311,00\r\n106025\r\nAUDI\r\nA6 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.386,04\r\n106026\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n\r\n2.734,28\r\n2.636,48\r\n2.433,44\r\n1.371,24\r\n\r\n\r\n\r\n106027\r\nAUDI\r\nS3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.915,60\r\n2.670,12\r\n2.123,00\r\n106028\r\nAUDI\r\nTT COUPE 180PS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.780,08\r\n4.345,00\r\n4.129,76\r\n3.799,92\r\n3.561,24\r\n106029\r\nAUDI\r\nTT COUPE 225PS\r\nG\r\n5.934,04\r\n5.523,96\r\n5.247,16\r\n4.984,20\r\n4.692,04\r\n4.462,16\r\n4.113,88\r\n3.802,96\r\n106031\r\nAUDI\r\nTT ROADSTER 225PS\r\nG\r\n\r\n\r\n5.702,12\r\n4.984,20\r\n4.692,04\r\n4.462,16\r\n4.113,88\r\n3.802,96\r\n106032\r\nAUDI\r\nA8 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n11.951,76\r\n11.074,20\r\n10.101,96\r\n8.993,04\r\n6.611,84\r\n4.388,28\r\n106034\r\nAUDI\r\nS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.212,68\r\n106035\r\nAUDI\r\nA4 1.8T\r\nG\r\n\r\n4.208,56\r\n3.459,72\r\n2.877,56\r\n2.634,00\r\n2.215,48\r\n2.073,52\r\n1.812,76\r\n106036\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.926,92\r\n106037\r\nAUDI\r\nA4 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.449,52\r\n106038\r\nAUDI\r\nA6 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.872,96\r\n3.036,48\r\n2.898,24\r\n2.541,12\r\n106039\r\nAUDI\r\nA4 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.794,52\r\n106040\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 1.8T\r\nG\r\n4.616,28\r\n4.308,40\r\n4.058,60\r\n3.512,32\r\n2.947,68\r\n2.541,08\r\n2.223,20\r\n2.104,48\r\n106042\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.975,60\r\n106043\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.668,04\r\n6.350,36\r\n5.659,36\r\n5.389,68\r\n2.880,64\r\n106044\r\nAUDI\r\nA6 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n6.484,80\r\n6.209,24\r\n5.437,04\r\n4.946,40\r\n3.372,92\r\n2.918,72\r\n106045\r\nAUDI\r\nS6 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.371,40\r\n3.976,88\r\n106047\r\nAUDI\r\nA6 ALLROAD 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.851,68\r\n3.526,84\r\n3.348,88\r\n2.613,00\r\n106048\r\nAUDI\r\nRS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.411,28\r\n106049\r\nAUDI\r\nA4 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n4.166,16\r\n3.756,52\r\n3.227,36\r\n2.973,44\r\n2.510,92\r\n2.044,08\r\n106050\r\nAUDI\r\nA4 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.065,40\r\n1.929,88\r\n1.568,64\r\n106051\r\nAUDI\r\nA6 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n4.164,08\r\n4.016,40\r\n3.830,36\r\n2.688,56\r\n2.308,80\r\n1.860,52\r\n106052\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n6.095,72\r\n4.474,56\r\n4.021,88\r\n2.823,04\r\n2.424,24\r\n1.953,56\r\n106053\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n4.344,80\r\n4.138,04\r\n3.459,28\r\n3.247,72\r\n2.628,76\r\n2.057,16\r\n106057\r\nAUDI\r\nA4 CABRIOLET 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.366,80\r\n4.863,08\r\n4.530,24\r\n106060\r\nAUDI\r\nA6 2.7T SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.036,48\r\n2.898,24\r\n2.541,12\r\n106061\r\nAUDI\r\nRS6 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.029,08\r\n5.018,12\r\n4.730,28\r\n106062\r\nAUDI\r\nS4 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.170,88\r\n6.369,48\r\n5.647,96\r\n5.180,08\r\n4.754,28\r\n106070\r\nAUDI\r\nA4 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n4.153,76\r\n3.826,84\r\n3.566,04\r\n\r\n\r\n\r\n106071\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.0T FSI\r\nG\r\n6.528,12\r\n5.409,76\r\n4.398,92\r\n4.245,76\r\n4.043,44\r\n\r\n\r\n\r\n106073\r\nAUDI \r\nA3 SPB 2.0T FSI\r\nG\r\n4.288,20\r\n3.926,52\r\n3.372,32\r\n3.181,20\r\n3.015,80\r\n\r\n\r\n\r\n106074\r\nAUDI \r\nA3 SPB 1.6\r\nG\r\n3.404,28\r\n3.031,88\r\n2.785,16\r\n2.620,08\r\n2.493,84\r\n\r\n\r\n\r\n106075\r\nAUDI \r\nA4 3.2 FSI\r\nG\r\n8.110,68\r\n7.099,32\r\n5.794,00\r\n5.481,48\r\n5.168,12\r\n\r\n\r\n\r\n106080\r\nAUDI \r\nA6 4.2 FSI\r\nG\r\n8.972,24\r\n8.373,88\r\n7.463,52\r\n6.209,24\r\n5.437,04\r\n\r\n\r\n\r\n106081\r\nAUDI \r\nA6 3.2 FSI\r\nG\r\n8.455,40\r\n8.002,24\r\n6.903,12\r\n6.661,56\r\n6.344,20\r\n\r\n\r\n\r\n106088\r\nAUDI \r\nR8 4.2 FSI\r\nG\r\n16.390,28\r\n15.258,00\r\n14.530,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106091\r\nAUDI \r\nA5 3.2 FSI\r\nG\r\n8.955,72\r\n8.380,32\r\n7.981,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106093\r\nAUDI \r\nA4 2.0T 180HP\r\nG\r\n4.814,36\r\n4.579,24\r\n4.154,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106094\r\nAUDI \r\nA4 2.0T 210HP\r\nG\r\n5.978,32\r\n5.336,88\r\n4.153,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106095\r\nAUDI \r\nA4 AV 2.0T 180HP\r\nG\r\n5.006,12\r\n4.761,60\r\n4.341,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106097\r\nAUDI \r\nA6 3.0T FSI\r\nG\r\n9.633,40\r\n8.990,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106099\r\nAUDI \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.093,72\r\n994,72\r\n106101\r\nAUDI \r\nA3 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n1.682,08\r\n1.456,56\r\n1.358,28\r\n1.207,84\r\n1.093,72\r\n994,72\r\n106102\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n1.897,88\r\n1.628,52\r\n1.455,48\r\n1.270,68\r\n1.180,96\r\n1.084,96\r\n106103\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n1.565,40\r\n1.392,80\r\n1.291,52\r\n1.174,32\r\n1.070,44\r\n1.010,60\r\n106109\r\nAUDI\r\nTT RD 2.0T 200HP\r\nG\r\n7.525,80\r\n7.042,80\r\n6.272,16\r\n6.025,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106111\r\nAUDI\r\nTT CP 2.0T 200HP\r\nG\r\n7.381,60\r\n6.799,64\r\n6.116,28\r\n5.771,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106113\r\nAUDI\r\nS5\r\nG\r\n9.134,36\r\n7.408,00\r\n6.907,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106114\r\nAUDI\r\nTT\r\nG\r\n7.023,60\r\n6.469,84\r\n5.819,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106118\r\nAUDI\r\nS5 QUATTRO\r\nG\r\n8.635,12\r\n8.038,36\r\n6.535,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130001\r\nBABY\r\nBUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130003\r\nBABY\r\nTST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n397,60\r\n369,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130004\r\nBEACH\r\nBABY TST\r\nG\r\n623,52\r\n556,76\r\n506,80\r\n444,36\r\n389,20\r\n370,68\r\n353,92\r\n338,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150501\r\nBMV\r\nVALENT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106401\r\nBMW\r\n316IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106403\r\nBMW\r\n318IA SC2 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106404\r\nBMW\r\n318IM SC2 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106405\r\nBMW\r\n318IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106406\r\nBMW\r\n318IM SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106411\r\nBMW\r\n325IA SC2 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106412\r\nBMW\r\n325IM SC2 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106413\r\nBMW\r\n325IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106414\r\nBMW\r\n325IM SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106415\r\nBMW\r\n325IA CAB REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106425\r\nBMW\r\n538IM COU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106431\r\nBMW\r\n740IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106433\r\nBMW\r\n750IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106434\r\nBMW\r\n750IA SCL REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106437\r\nBMW\r\n316IA KOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106439\r\nBMW\r\n318IA KOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106440\r\nBMW\r\n318IM KOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106445\r\nBMW\r\n328I BG11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106446\r\nBMW\r\n328I BG21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106447\r\nBMW\r\n328I BK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106449\r\nBMW\r\n328I CD11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106450\r\nBMW\r\n328I CD21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106451\r\nBMW\r\n328I CF11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106452\r\nBMW\r\n328I CF21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106468\r\nBMW\r\n323I CE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106469\r\nBMW\r\n323I CE81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106470\r\nBMW\r\n528I DD51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106471\r\nBMW\r\n528I DD61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106473\r\nBMW\r\nZ3 CH71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106475\r\nBMW\r\n740I GF81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106476\r\nBMW\r\n740I GJ81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.004,32\r\n106477\r\nBMW\r\n318IS BE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106479\r\nBMW\r\n318IS CD71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106480\r\nBMW\r\n318IS CD81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106481\r\nBMW\r\n318TI CG71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106482\r\nBMW\r\n318TI CG81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106484\r\nBMW\r\n540I DE61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106485\r\nBMW\r\n850CI EG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106487\r\nBMW\r\n840CI EF81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106491\r\nBMW\r\nM3 BG93\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106492\r\nBMW\r\nZ3 CH73\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106493\r\nBMW\r\nZ3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 890757\r\n"
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AV51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.661,96\r\n106517\r\nBMW\r\n330CICAB BS51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.470,32\r\n3.914,64\r\n106519\r\nBMW\r\nM3COUPE BL91\r\nG\r\n\r\n\r\n7.531,32\r\n7.238,84\r\n6.507,68\r\n5.326,68\r\n5.074,44\r\n4.442,44\r\n106520\r\nBMW\r\n530I DT61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.211,68\r\n2.682,84\r\n106521\r\nBMW\r\n325CI BN31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.288,72\r\n3.101,72\r\n106522\r\nBMW\r\n320I AV11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.059,36\r\n106523\r\nBMW\r\n320I EV11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.597,84\r\n2.353,20\r\n2.179,76\r\n2.028,48\r\n106524\r\nBMW\r\n325I EV31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.977,96\r\n2.846,40\r\n2.715,48\r\n2.371,96\r\n106525\r\nBMW\r\n330I EV51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.458,00\r\n3.215,44\r\n3.095,80\r\n2.661,96\r\n106526\r\nBMW\r\n745IA GL61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.014,32\r\n9.512,48\r\n8.227,04\r\n6.919,48\r\n5.128,88\r\n106527\r\nBMW\r\n325I PRO EV39\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.425,28\r\n3.271,76\r\n2.849,88\r\n106532\r\nBMW\r\n530I NA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.573,56\r\n5.182,32\r\n4.401,72\r\n3.211,68\r\n2.682,84\r\n106534\r\nBMW\r\n330CI BW51\r\nG\r\n\r\n\r\n6.591,12\r\n5.717,08\r\n5.406,80\r\n5.027,20\r\n4.796,96\r\n4.420,44\r\n106535\r\nBMW\r\nX3 PA91\r\nG\r\n\r\n\r\n6.103,24\r\n5.004,60\r\n4.605,32\r\n4.042,76\r\n3.630,48\r\n3.444,28\r\n106536\r\nBMW \r\nX5 FB51\r\nG\r\n\r\n7.709,52\r\n7.243,40\r\n5.843,20\r\n5.238,92\r\n4.856,32\r\n4.163,88\r\n3.283,68\r\n106538\r\nBMW\r\n545I NB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.086,36\r\n5.542,16\r\n5.075,28\r\n4.612,76\r\n4.424,88\r\n106539\r\nBMW\r\n645CI EH71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8.811,60\r\n8.010,68\r\n7.033,44\r\n6.502,40\r\n\r\n106541\r\nBMW\r\nX3 PA71\r\nG\r\n\r\n\r\n4.924,16\r\n4.242,64\r\n3.941,60\r\n3.767,76\r\n3.508,80\r\n\r\n106542\r\nBMW\r\nX5SECURITY FB51\r\nG\r\n\r\n\r\n8.714,36\r\n8.258,36\r\n7.177,76\r\n6.815,24\r\n6.490,56\r\n\r\n106546\r\nBMW\r\n120I UF51\r\nG\r\n\r\n3.508,76\r\n3.229,36\r\n3.114,52\r\n2.967,16\r\n2.709,08\r\n2.606,84\r\n\r\n106547\r\nBMW\r\n645CI CABRIO EK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8.424,64\r\n8.010,68\r\n7.033,44\r\n\r\n\r\n106548\r\nBMW\r\nX5 FA91\r\nG\r\n\r\n\r\n9.433,64\r\n7.315,00\r\n6.609,12\r\n6.319,00\r\n6.102,76\r\n\r\n106549\r\nBMW\r\nM5 NB91\r\nG\r\n17.020,60\r\n13.559,28\r\n11.675,20\r\n9.906,24\r\n9.336,52\r\n8.959,76\r\n\r\n\r\n106553\r\nBMW \r\n130I UF91\r\nG\r\n\r\n\r\n4.911,00\r\n4.570,52\r\n4.202,92\r\n3.986,80\r\n\r\n\r\n106554\r\nBMW \r\n550I NB51\r\nG\r\n\r\n\r\n7.893,56\r\n7.228,64\r\n6.451,68\r\n6.207,28\r\n\r\n\r\n106557\r\nBMW \r\n550I NB51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n10.929,96\r\n9.720,88\r\n9.335,96\r\n\r\n\r\n\r\n106559\r\nBMW \r\n120I UD31\r\nG\r\n3.841,44\r\n3.508,76\r\n3.229,36\r\n3.114,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106560\r\nBMW\r\n325ITO VW91\r\nG\r\n6.194,52\r\n5.370,76\r\n4.476,36\r\n4.194,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106561\r\nBMW \r\nBMW 130I UB11\r\nG\r\n5.806,36\r\n5.203,24\r\n4.812,88\r\n4.583,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106562\r\nBMW \r\n325I VH31\r\nG\r\n6.217,96\r\n5.263,64\r\n4.781,40\r\n4.291,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106563\r\nBMW \r\n550I NW51\r\nG\r\n10.263,32\r\n9.004,52\r\n7.893,56\r\n7.228,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106564\r\nBMW \r\n130I UD51\r\nG\r\n6.276,48\r\n5.437,40\r\n4.990,44\r\n4.768,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106565\r\nBMW\r\n530I NU91\r\nG\r\n7.922,28\r\n7.012,80\r\n6.265,44\r\n5.573,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106569\r\nBMW\r\n550I NW51 SECURITY\r\nG\r\n13.165,72\r\n12.329,84\r\n11.800,00\r\n10.854,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106570\r\nBMW \r\n120I UA51\r\nG\r\n4.310,44\r\n3.812,88\r\n3.615,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106575\r\nBMW \r\nM3 COUPE\r\nG\r\n13.181,56\r\n10.228,84\r\n9.741,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106581\r\nBMW \r\n135I COUPE UC71\r\nG\r\n7.212,24\r\n6.731,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114104\r\nBMW \r\nMINI COOPER CONVERS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.538,72\r\n2.637,36\r\n2.389,04\r\n2.212,96\r\n\r\n114112\r\nBMW \r\n320I PG51\r\nG\r\n4.261,76\r\n3.967,24\r\n3.774,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114113\r\nBMW \r\n325I PH11\r\nG\r\n5.920,72\r\n5.012,04\r\n4.552,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114114\r\nBMW \r\n335I PM71\r\nG\r\n7.737,68\r\n7.101,12\r\n6.043,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153601\r\nBMW \r\n528I DH61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153603\r\nBMW \r\n540I DJ61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153604\r\nBMW \r\nZ3 CJ31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.400,16\r\n153606\r\nBMW \r\n323I CP71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153607\r\nBMW \r\n323I CP81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153608\r\nBMW\r\n540I DE81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153609\r\nBMW\r\nZ3M CK91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153611\r\nBMW\r\n323TI CG31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153612\r\nBMW\r\n323TI CG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153613\r\nBMW\r\n328I AM51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153616\r\nBMW\r\n528IA DM61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153617\r\nBMW\r\n540IA DR61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153618\r\nBMW\r\n540IA DN81PRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.191,92\r\n4.441,60\r\n3.692,72\r\n153619\r\nBMW\r\n540IA DN61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.705,20\r\n3.346,72\r\n153620\r\nBMW\r\nZ328ROA CH31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153622\r\nBMW\r\nZ330ROA CN51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.777,24\r\n4.400,16\r\n153624\r\nBMW\r\n525IA DT41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.675,16\r\n2.528,72\r\n2.100,44\r\n153625\r\nBMW\r\n325I AV31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.371,96\r\n153626\r\nBMW\r\n325I PRO AV39\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.849,88\r\n153629\r\nBMW\r\nZ430 BT51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.310,96\r\n5.873,72\r\n5.412,04\r\n5.120,72\r\n4.779,00\r\n153633\r\nBMW \r\n325I VB11\r\nG\r\n\r\n\r\n4.781,40\r\n4.291,88\r\n2.977,96\r\n2.846,40\r\n\r\n\r\n153634\r\nBMW \r\n530I NE71\r\nG\r\n\r\n\r\n6.265,44\r\n5.573,56\r\n5.182,32\r\n4.401,72\r\n\r\n\r\n153635\r\nBMW \r\n330I VB31\r\nG\r\n\r\n\r\n6.232,56\r\n5.132,52\r\n4.280,48\r\n3.654,40\r\n\r\n\r\n153636\r\nBMW\r\n320I VA71\r\nG\r\n\r\n4.125,80\r\n3.898,64\r\n3.652,28\r\n2.722,00\r\n2.465,72\r\n\r\n\r\n153638\r\nBMW\r\n760 LI NH01\r\nG\r\n16.928,60\r\n15.758,68\r\n14.384,32\r\n12.694,76\r\n11.994,88\r\n11.238,64\r\n\r\n\r\n153639\r\nBMW \r\n325I TO VS11\r\nG\r\n\r\n5.565,52\r\n4.638,72\r\n4.346,64\r\n3.986,04\r\n3.859,16\r\n\r\n\r\n153640\r\nBMW \r\n330I SEDAN\r\nG\r\n6.539,64\r\n6.087,68\r\n5.864,44\r\n4.976,96\r\n3.371,88\r\n\r\n\r\n\r\n153642\r\nBMW \r\nZ4 2.0I BZ11\r\nG\r\n5.956,00\r\n5.295,04\r\n4.874,04\r\n4.606,84\r\n4.355,12\r\n\r\n\r\n\r\n153644\r\nBMW \r\n325I COUPE WB31\r\nG\r\n6.772,44\r\n5.809,56\r\n5.199,08\r\n4.922,40\r\n4.683,76\r\n4.460,56\r\n4.248,04\r\n3.290,96\r\n153645\r\nBMW \r\nZ4 M-COUPE DU91\r\nG\r\n\r\n8.581,32\r\n7.742,56\r\n7.061,52\r\n6.827,32\r\n\r\n\r\n\r\n153651\r\nBMW \r\n335I VB71\r\nG\r\n8.203,64\r\n7.528,72\r\n6.408,00\r\n6.156,48\r\n5.955,20\r\n\r\n\r\n\r\n153652\r\nBMW \r\n335ICA WL71\r\nG\r\n9.883,64\r\n8.960,08\r\n8.199,08\r\n7.808,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153654\r\nBMW \r\n335I SEDAN\r\nG\r\n7.875,52\r\n7.227,52\r\n6.151,64\r\n5.933,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153655\r\nBMW\r\n335I COUPE\r\nG\r\n7.793,48\r\n7.152,28\r\n6.087,56\r\n5.755,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153659\r\nBMW \r\nM3 WD91\r\nG\r\n13.181,56\r\n10.228,84\r\n9.702,20\r\n9.239,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153660\r\nBMW \r\n320I VG71\r\nG\r\n4.273,84\r\n3.997,44\r\n3.777,40\r\n3.538,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153662\r\nBMW \r\n650I EA51\r\nG\r\n12.656,64\r\n11.204,48\r\n10.188,52\r\n8.730,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153666\r\nBMW\r\nM3 CABRIO WL91\r\nG\r\n14.187,08\r\n12.928,48\r\n11.985,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153667\r\nBMW\r\n120I CABRIO UL51\r\nG\r\n4.961,32\r\n4.598,76\r\n4.379,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153671\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE35I\r\nG\r\n10.115,24\r\n9.496,72\r\n9.044,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153674\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE 5.0I\r\nG\r\n12.528,92\r\n11.693,32\r\n11.136,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153680\r\nBMW\r\n118I UE71\r\nG\r\n3.110,44\r\n2.903,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153681\r\nBMW\r\nZ4 SDRIVER2.3L LM31\r\nG\r\n6.933,64\r\n6.594,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123503\r\nBRM\r\nM8\r\nG\r\n733,52\r\n655,04\r\n596,24\r\n522,72\r\n457,88\r\n436,12\r\n416,40\r\n398,32\r\n123504\r\nBRM\r\nM10\r\nG\r\n733,52\r\n655,04\r\n596,24\r\n522,72\r\n457,88\r\n436,12\r\n416,40\r\n398,32\r\n123505\r\nBRM\r\nM11\r\nG\r\n733,52\r\n655,04\r\n596,24\r\n522,72\r\n457,88\r\n436,12\r\n416,40\r\n398,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nG\r\n623,52\r\n556,76\r\n506,80\r\n444,36\r\n389,20\r\n370,68\r\n353,92\r\n338,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106699\r\nBUICK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106712\r\nCADILLAC \r\nSTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.506,48\r\n3.126,84\r\n2.988,72\r\n\r\n\r\n106716\r\nCADILLAC \r\nXLR CONV\r\nG\r\n\r\n12.994,76\r\n12.228,88\r\n11.646,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106799\r\nCADILLAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133801\r\nCHAMONIX\r\n550\r\nG\r\n1.774,40\r\n1.651,76\r\n1.377,40\r\n1.188,36\r\n1.098,76\r\n1.022,16\r\n960,16\r\n878,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168000\r\nCHANGHE\r\nM100 CH7101\r\nG\r\n746,24\r\n700,92\r\n675,36\r\n638,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104601\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO\r\nG\r\n10.598,12\r\n9.347,52\r\n8.412,76\r\n7.571,52\r\n6.814,36\r\n6.132,92\r\n5.519,64\r\n4.917,00\r\n104603\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO SS\r\nG\r\n10.727,36\r\n9.987,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107100\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE\r\nG\r\n9.204,84\r\n8.568,72\r\n8.170,32\r\n7.800,20\r\n7.428,56\r\n7.132,56\r\n6.826,08\r\n6.365,00\r\n107103\r\nCHEVROLET\r\nCAPRICE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107115\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE COP\r\nG\r\n8.862,00\r\n8.169,48\r\n7.839,04\r\n7.464,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107117\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE LT2\r\nG\r\n14.236,44\r\n10.837,72\r\n10.388,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107120\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE ZR1\r\nG\r\n10.271,60\r\n9.393,04\r\n8.437,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107122\r\nCHEVROLET\r\nAGILE LTZ\r\nG\r\n1.318,96\r\n1.231,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107124\r\nCHEVROLET\r\nAGILE LT\r\nG\r\n1.219,44\r\n1.138,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107199\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149028\r\nCHEVROLET\r\nCLASSIC\r\nG\r\n1.060,08\r\n985,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149556\r\nCHEVROLET\r\nCHEVROLET/CLASSIC \r\nG\r\n949,32\r\n876,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100101\r\nCHRYSLER\r\nGTX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100199\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107200\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.657,40\r\n1.594,92\r\n1.239,08\r\n960,80\r\n734,08\r\n107201\r\nCHRYSLER\r\nPLYM NEON FDS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107205\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107206\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107207\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107208\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107209\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107211\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n845,08\r\n107212\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107213\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107214\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107217\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107218\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE 24\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107219\r\nCHRYSLER\r\n300 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107220\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.591,36\r\n1.496,20\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nG\r\n2.271,68\r\n1.989,08\r\n1.821,96\r\n1.742,36\r\n1.626,16\r\n1.548,72\r\n1.474,92\r\n1.390,28\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nD\r\n2.271,68\r\n1.989,08\r\n1.821,96\r\n1.742,36\r\n1.626,16\r\n1.548,72\r\n1.474,92\r\n1.390,28\r\n107224\r\nCHRYSLER\r\nSEBRING LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.595,80\r\n1.408,64\r\n107227\r\nCHRYSLER\r\nPACIFICA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.066,64\r\n2.542,56\r\n2.271,16\r\n\r\n107228\r\nCHRYSLER \r\n300C\r\nG\r\n5.582,12\r\n4.765,80\r\n4.318,88\r\n3.973,32\r\n3.697,96\r\n3.539,40\r\n3.186,04\r\n\r\n107229\r\nCHRYSLER \r\nTOWN COUNTRY\r\nG\r\n3.913,00\r\n3.642,60\r\n3.342,84\r\n2.983,28\r\n2.738,08\r\n2.270,12\r\n2.027,80\r\n1.862,44\r\n107230\r\nCHRYSLER \r\nPT CRUISER C\r\nG\r\n1.981,12\r\n1.807,28\r\n1.623,44\r\n1.553,76\r\n1.494,92\r\n1.450,32\r\n\r\n\r\n107231\r\nCHRYSLER\r\n300C TOURING\r\nG\r\n5.839,48\r\n5.301,80\r\n4.866,88\r\n4.555,52\r\n4.252,96\r\n4.119,28\r\n\r\n\r\n107232\r\nCHRYSLER\r\n300C SRT8\r\nG\r\n7.399,52\r\n6.879,12\r\n6.368,64\r\n5.760,16\r\n5.441,12\r\n\r\n\r\n\r\n107233\r\nCHRYSLER\r\nPT CRUISER CA\r\nG\r\n\r\n2.886,64\r\n2.796,48\r\n2.382,60\r\n2.252,80\r\n\r\n\r\n\r\n107234\r\nCHRYSLER\r\nNEON SPORT 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107236\r\nCHRYSLER\r\n300C V6\r\nG\r\n4.762,64\r\n4.200,60\r\n3.695,28\r\n3.527,36\r\n3.398,24\r\n\r\n\r\n\r\n107299\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107300\r\nCITROEN \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n1.088,44\r\n1.036,56\r\n952,24\r\n\r\n\r\n\r\n107301\r\nCITROEN\r\nAXGTI BR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107302\r\nCITROEN\r\nXMV6 BR BREK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107303\r\nCITROEN\r\nXM V6 BR EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107306\r\nCITROEN\r\nZX19 BR VOLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107307\r\nCITROEN\r\nZX20 BR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107308\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107309\r\nCITROEN\r\nXANTIA 2.0I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107311\r\nCITROEN\r\nZX 2.0I VOLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107313\r\nCITROEN\r\nEVASION CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107314\r\nCITROEN\r\nZX 1.8I FURIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107316\r\nCITROEN\r\nXANTIA 1816V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107317\r\nCITROEN\r\nZX FURIO 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107318\r\nCITROEN\r\nXANTIA 20IBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107319\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16VBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107320\r\nCITROEN\r\nXANTIA ACTIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107321\r\nCITROEN\r\nZX SX 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107322\r\nCITROEN\r\nZX DAKAR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107323\r\nCITROEN\r\nXANTIA SX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107328\r\nCITROEN\r\nZX PARIS 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107330\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107331\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107333\r\nCITROEN\r\nXM V6 24V EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107334\r\nCITROEN\r\nZX SX PARIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107335\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107336\r\nCITROEN\r\nXSARA SX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107337\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107338\r\nCITROEN\r\nXANTIA EX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107340\r\nCITROEN\r\nEVASI GLX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107342\r\nCITROEN\r\nXANT GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107343\r\nCITROEN\r\nXANT BK GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107345\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107346\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107347\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n650,00\r\n614,36\r\n107350\r\nCITROEN\r\nSAXO VTS 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107354\r\nCITROEN\r\nXANT EX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107356\r\nCITROEN\r\nXSARA BK EX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107357\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107360\r\nCITROEN\r\nBERLI MP 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107362\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107363\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107364\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107365\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.018,96\r\n742,24\r\n107366\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107367\r\nCITROEN\r\nXSA BK EX2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107369\r\nCITROEN\r\nBERLINGO MP18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n978,40\r\n712,60\r\n107371\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 1.6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n650,00\r\n614,36\r\n107372\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n735,76\r\n656,00\r\n107373\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC16I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n698,96\r\n107374\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 1.6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n896,48\r\n740,12\r\n107375\r\nCITROEN\r\nXSARA EXC 1.6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n662,08\r\n107379\r\nCITROEN\r\nXSARA BK PARIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n895,12\r\n796,36\r\n753,48\r\n107381\r\nCITROEN\r\nXSARA PARIS 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n762,56\r\n107383\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.322,20\r\n1.188,16\r\n1.119,64\r\n107384\r\nCITROEN\r\nC5 BREAK EXCL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.251,40\r\n1.163,68\r\n1.044,16\r\n955,88\r\n107385\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.356,16\r\n1.144,16\r\n1.000,60\r\n948,48\r\n107386\r\nCITROEN\r\nXSARA ECX 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n846,40\r\n707,56\r\n107387\r\nCITROEN\r\nBERLINGO 16 MP\r\nG\r\n\r\n\r\n1.076,08\r\n987,40\r\n932,04\r\n887,64\r\n846,28\r\n712,60\r\n107388\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n887,68\r\n727,84\r\n107397\r\nCITROEN\r\nC3 16 GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n876,28\r\n825,72\r\n107399\r\nCITROEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n604,92\r\n107400\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n970,76\r\n903,28\r\n854,36\r\n107401\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.082,76\r\n970,76\r\n903,28\r\n854,36\r\n107402\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.292,36\r\n1.138,96\r\n1.015,76\r\n943,72\r\n879,52\r\n107403\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.085,92\r\n984,20\r\n938,80\r\n880,20\r\n838,04\r\n107404\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 16V\r\nG\r\n1.459,68\r\n1.239,32\r\n1.152,64\r\n1.054,24\r\n958,32\r\n913,28\r\n876,28\r\n825,72\r\n107405\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n979,92\r\n935,40\r\n902,24\r\n863,92\r\n763,08\r\n107407\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXS\r\nG\r\n\r\n1.690,32\r\n1.411,96\r\n1.292,36\r\n1.138,96\r\n1.015,76\r\n943,72\r\n\r\n107408\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXS\r\nG\r\n\r\n1.604,64\r\n1.319,16\r\n1.187,80\r\n1.082,76\r\n970,76\r\n903,28\r\n\r\n107409\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXA\r\nG\r\n\r\n1.768,72\r\n1.489,00\r\n1.296,36\r\n1.162,60\r\n1.083,04\r\n968,08\r\n907,24\r\n107410\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXA\r\nG\r\n2.013,84\r\n1.706,84\r\n1.431,24\r\n1.295,40\r\n1.142,64\r\n1.031,40\r\n970,20\r\n\r\n107411\r\nCITROEN\r\nC3 O VERSOLATO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.107,12\r\n1.022,16\r\n951,92\r\n915,88\r\n\r\n107412\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.292,36\r\n1.138,96\r\n1.015,76\r\n\r\n\r\n107413\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.316,64\r\n1.121,16\r\n1.028,88\r\n993,00\r\n\r\n\r\n107414\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 FLEX\r\nG\r\n1.528,32\r\n1.312,88\r\n1.186,80\r\n1.085,92\r\n984,20\r\n938,80\r\n\r\n\r\n107415\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 16 FLEX\r\nG\r\n1.612,16\r\n1.373,48\r\n1.272,16\r\n1.218,68\r\n1.182,84\r\n1.139,72\r\n\r\n\r\n107416\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 FLEX\r\nG\r\n1.459,68\r\n1.239,32\r\n1.152,64\r\n1.054,24\r\n958,32\r\n913,28\r\n\r\n\r\n107417\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14 FLEX\r\nG\r\n1.289,04\r\n1.162,16\r\n1.069,20\r\n979,92\r\n935,40\r\n902,24\r\n\r\n\r\n107418\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 14 FLEX\r\nG\r\n1.378,56\r\n1.216,72\r\n1.129,92\r\n1.095,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107419\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 14 FLEX\r\nG\r\n1.476,92\r\n1.298,40\r\n1.164,76\r\n1.121,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107420\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EX CFLX\r\nG\r\n\r\n1.627,48\r\n1.385,88\r\n1.326,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107421\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GL XFLX\r\nG\r\n1.838,76\r\n1.583,36\r\n1.316,64\r\n1.121,16\r\n1.028,88\r\n992,16\r\n\r\n\r\n107422\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 EX CF\r\nG\r\n1.962,60\r\n1.627,48\r\n1.385,88\r\n1.319,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107423\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 GL XF\r\nG\r\n1.838,76\r\n1.583,36\r\n1.316,64\r\n1.121,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107424\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GL XA\r\nG\r\n2.013,84\r\n1.706,84\r\n1.431,24\r\n1.295,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107425\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX CA\r\nG\r\n2.067,28\r\n1.768,72\r\n1.489,00\r\n1.296,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107426\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GLX\r\nG\r\n2.013,84\r\n1.706,84\r\n1.431,24\r\n1.295,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107427\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX C\r\nG\r\n1.994,04\r\n1.690,32\r\n1.411,96\r\n1.292,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107428\r\nCITROEN\r\nC3 EXC 16 A FLEX\r\nG\r\n1.686,48\r\n1.601,60\r\n1.525,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107429\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 A FLEX\r\nG\r\n1.535,92\r\n1.379,96\r\n1.314,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160304\r\nCITROEN\r\nC8 EX CL 20 BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.227,72\r\n1.710,92\r\n1.638,44\r\n\r\n160307\r\nCITROEN\r\nC4 2.0 VTR 16V\r\nG\r\n\r\n1.751,00\r\n1.616,04\r\n1.477,00\r\n1.331,04\r\n1.282,56\r\n1.173,96\r\n\r\n160308\r\nCITROEN \r\nC5 20 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n2.002,76\r\n1.941,56\r\n1.695,40\r\n1.356,16\r\n1.144,16\r\n\r\n\r\n160309\r\nCITROEN \r\nC5 EXCL BK BVA\r\nG\r\n\r\n2.039,04\r\n1.941,40\r\n1.731,80\r\n1.383,96\r\n1.151,96\r\n\r\n\r\n160311\r\nCITROEN \r\nC3 PLURIEL 16 BP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n958,32\r\n913,28\r\n876,28\r\n\r\n160312\r\nCITROEN \r\nC5 V6 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n3.137,00\r\n2.392,08\r\n2.004,48\r\n1.913,20\r\n1.322,20\r\n\r\n\r\n160314\r\nCITROEN\r\nC4 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n2.512,68\r\n2.434,04\r\n2.308,08\r\n\r\n\r\n\r\n160322\r\nCITROEN \r\nC4 EXCL 16 16V\r\nG\r\n2.057,68\r\n1.715,56\r\n1.633,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160330\r\nCITROEN \r\nC6 EXCLUSIVE\r\nG\r\n7.018,64\r\n6.168,88\r\n5.759,40\r\n5.013,84\r\n4.799,08\r\n\r\n\r\n\r\n160331\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n1.982,96\r\n1.751,00\r\n1.616,04\r\n1.477,00\r\n1.331,04\r\n\r\n\r\n\r\n160332\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n1.982,96\r\n1.751,00\r\n1.616,04\r\n1.477,00\r\n1.331,04\r\n\r\n\r\n\r\n160335\r\nCITROEN \r\nC2 VTS 1.6 16 V\r\nG\r\n\r\n\r\n1.185,24\r\n1.084,56\r\n982,92\r\n\r\n\r\n\r\n160339\r\nCITROEN \r\nC4 PIC EXC A 7L\r\nG\r\n3.045,36\r\n2.746,88\r\n2.628,80\r\n2.503,56\r\n2.290,88\r\n2.060,92\r\n\r\n\r\n160344\r\nCITROEN \r\nC5 EX20 BK BVA\r\nG\r\n3.960,04\r\n3.479,72\r\n3.264,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160345\r\nCITROEN \r\nC5 EX20 SD BVA\r\nG\r\n3.535,68\r\n3.165,16\r\n1.941,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160347\r\nCITROEN \r\nC4 PIC GLXA 5L\r\nG\r\n2.856,00\r\n2.670,44\r\n2.543,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161708\r\nCITROEN \r\nC4\r\nG\r\n2.050,24\r\n1.749,16\r\n1.665,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161711\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLA\r\nG\r\n2.184,60\r\n1.834,92\r\n1.739,16\r\n1.656,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161712\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXA\r\nG\r\n2.445,28\r\n1.973,12\r\n1.884,52\r\n1.794,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161714\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXM\r\nG\r\n2.199,08\r\n1.833,44\r\n1.780,28\r\n1.695,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161715\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXP\r\nG\r\n2.742,60\r\n2.465,36\r\n2.285,16\r\n2.157,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161716\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLM\r\nG\r\n2.050,24\r\n1.749,16\r\n1.675,32\r\n1.595,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161718\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EAF\r\nG\r\n2.199,08\r\n1.833,44\r\n1.741,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161719\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 GAF\r\nG\r\n2.050,24\r\n1.749,16\r\n1.690,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161720\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS20E F\r\nG\r\n2.199,08\r\n1.833,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161721\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS20G F\r\nG\r\n1.849,00\r\n1.725,72\r\n1.643,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161722\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EPF\r\nG\r\n2.123,88\r\n1.770,72\r\n1.686,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161723\r\nCITROEN \r\nC4 20EXCP5 F\r\nG\r\n1.952,20\r\n1.826,32\r\n1.739,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161724\r\nCITROEN \r\nC4 20EXCA5P F\r\nG\r\n2.358,44\r\n2.206,24\r\n2.101,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161725\r\nCITROEN \r\nC4 20GLXA5P F\r\nG\r\n2.024,32\r\n1.893,72\r\n1.803,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161726\r\nCITROEN \r\nC4 20GLX5P F\r\nG\r\n1.769,84\r\n1.655,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161727\r\nCITROEN \r\nC4 16GLX5P F\r\nG\r\n1.757,64\r\n1.644,20\r\n1.565,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150302\r\nDAEWOO\r\nESPERO DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150304\r\nDAEWOO\r\nPRINCE ACE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150305\r\nDAEWOO\r\nS. SALLON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150306\r\nDAEWOO\r\nS SALON ACE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150307\r\nDAEWOO\r\nESPERO CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150308\r\nDAEWOO\r\nLANOS SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150311\r\nDAEWOO\r\nLEGANZA CDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150312\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150314\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147201\r\nDAIHATSU\r\nAPPLAUSE L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147205\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE TS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147206\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE TX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147208\r\nDAIHATSU\r\nFEROZA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147211\r\nDAIHATSU\r\nCUORE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147212\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147213\r\nDAIHATSU\r\nGRANMOVE CX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147214\r\nDAIHATSU\r\nTERIOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107800\r\nDODGE\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107807\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.862,44\r\n107811\r\nDODGE\r\nCHARGER RT\r\nG\r\n6.217,96\r\n5.263,64\r\n4.781,40\r\n4.291,88\r\n2.977,96\r\n\r\n\r\n\r\n107815\r\nDODGE\r\nCHALLENGER SRT8\r\nG\r\n7.254,96\r\n5.371,04\r\n5.115,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107899\r\nDODGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132701\r\nDUNECAR\r\nCOYOTE BUGRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n375,52\r\n348,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148101\r\nEMISUL\r\nBB\r\nG\r\n670,68\r\n590,88\r\n530,36\r\n481,40\r\n436,60\r\n418,28\r\n375,52\r\n348,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150103\r\nENGEGLASS\r\nQUENIA SAFARI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108128\r\nFERRARI\r\nF430\r\nG\r\n49.125,52\r\n42.708,40\r\n40.249,44\r\n37.822,60\r\n35.048,92\r\n33.181,40\r\n\r\n\r\n108129\r\nFERRARI\r\nF430 SPIDER\r\nG\r\n54.178,48\r\n48.887,76\r\n46.146,12\r\n40.958,76\r\n38.445,64\r\n34.497,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102000\r\nFIAT\r\nSTILO 16V\r\nG\r\n\r\n1.491,32\r\n1.364,64\r\n1.264,40\r\n1.164,44\r\n1.093,60\r\n996,72\r\n880,20\r\n102001\r\nFIAT\r\nSTILO ABARTH\r\nG\r\n2.951,40\r\n2.642,08\r\n2.451,80\r\n2.046,72\r\n1.789,00\r\n1.559,36\r\n1.219,76\r\n1.082,32\r\n102002\r\nFIAT\r\nSTILO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.192,84\r\n1.085,44\r\n1.024,52\r\n975,24\r\n856,52\r\n102003\r\nFIAT\r\nSTILO M.SCHUMACHER\r\nG\r\n\r\n1.832,96\r\n1.702,96\r\n1.630,36\r\n1.487,68\r\n1.378,04\r\n1.302,36\r\n\r\n102004\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX\r\nG\r\n1.690,84\r\n1.535,96\r\n1.362,04\r\n1.264,88\r\n1.189,68\r\n1.149,72\r\n\r\n\r\n102005\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING FLEX\r\nG\r\n1.746,84\r\n1.592,68\r\n1.461,76\r\n1.403,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102006\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING DUAL\r\nG\r\n2.053,52\r\n1.920,92\r\n1.719,52\r\n1.637,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102007\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX DUALOGIC\r\nG\r\n1.788,44\r\n1.672,88\r\n1.511,76\r\n1.439,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102009\r\nFIAT\r\nSTILO BLACKMOTION\r\nG\r\n2.229,36\r\n2.080,68\r\n1.981,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102010\r\nFIAT\r\nSTILO ATTRACTIVE\r\nG\r\n1.569,40\r\n1.481,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102011\r\nFIAT\r\nSTILO ATTRACTIVE DL\r\nG\r\n1.679,16\r\n1.584,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102099\r\nFIAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n500,40\r\n477,08\r\n433,92\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n582,32\r\n553,12\r\n520,04\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n668,20\r\n634,68\r\n602,88\r\n566,84\r\n102604\r\nFIAT\r\nUNO SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nG\r\n\r\n\r\n632,20\r\n603,00\r\n576,84\r\n500,40\r\n477,08\r\n433,92\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n695,84\r\n647,04\r\n591,72\r\n102610\r\nFIAT\r\nUNO CS 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n602,48\r\n572,28\r\n500,40\r\n477,08\r\n433,92\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nG\r\n\r\n\r\n819,80\r\n778,72\r\n719,08\r\n683,08\r\n648,84\r\n610,04\r\n102614\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ELECTRONI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102615\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 R MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102617\r\nFIAT\r\nUNO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102618\r\nFIAT\r\nUNO TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102619\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102620\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102621\r\nFIAT\r\nUNO MILLE IE\r\nG\r\n\r\n\r\n661,68\r\n628,56\r\n560,36\r\n500,40\r\n477,08\r\n433,92\r\n102622\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n\r\n\r\n619,44\r\n588,40\r\n558,92\r\n500,40\r\n477,08\r\n433,92\r\n102623\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX YOUNG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n433,92\r\n102625\r\nFIAT\r\nUNO 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n576,76\r\n547,84\r\n500,40\r\n477,08\r\n433,92\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nG\r\n763,56\r\n666,92\r\n632,20\r\n603,00\r\n576,84\r\n530,92\r\n505,92\r\n465,24\r\n102631\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ECONOMY\r\nG\r\n776,68\r\n678,36\r\n643,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102632\r\nFIAT\r\nUNO MILLE WAY ECON\r\nG\r\n825,72\r\n760,04\r\n727,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102699\r\nFIAT\r\nUNO\r\nG\r\n\r\n666,92\r\n632,20\r\n603,00\r\n576,84\r\n500,40\r\n477,08\r\n433,92\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nG\r\n\r\n666,92\r\n632,20\r\n603,00\r\n576,84\r\n530,92\r\n505,92\r\n465,24\r\n108205\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108209\r\nFIAT\r\nTIPO SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108210\r\nFIAT\r\nTEMPRA SW SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108211\r\nFIAT\r\nDUNA 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108212\r\nFIAT\r\nTIPO 2.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108213\r\nFIAT\r\nCOUPE 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108219\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108220\r\nFIAT\r\nSIENA HL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108223\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108224\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108225\r\nFIAT\r\nSIENA EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108227\r\nFIAT\r\nSIENA EL 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108229\r\nFIAT\r\nSIENA STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108231\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108232\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108233\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108234\r\nFIAT\r\nSIENA SPORT MTV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n647,48\r\n108236\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108238\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108239\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108240\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n712,04\r\n654,92\r\n108246\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n787,84\r\n732,56\r\n647,04\r\n108253\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n1.337,48\r\n1.226,72\r\n983,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108255\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n970,44\r\n872,52\r\n830,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108256\r\nFIAT\r\n500 1.4 16V SPORT\r\nG\r\n3.134,92\r\n2.766,16\r\n2.497,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108258\r\nFIAT\r\n500 SPORT\r\nG\r\n2.195,16\r\n2.086,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108259\r\nFIAT\r\n500 LOUNGE\r\nG\r\n2.257,48\r\n2.145,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108262\r\nFIAT\r\n500 LOUNGE DUAL\r\nG\r\n2.387,44\r\n2.269,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108263\r\nFIAT\r\n500 SPORT DUAL\r\nG\r\n2.327,60\r\n2.212,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108299\r\nFIAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n674,12\r\n118405\r\nFIAT\r\nELBA CSL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118407\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118409\r\nFIAT\r\nELBA CSL IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118411\r\nFIAT\r\nELBA 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146501\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146502\r\nFIAT\r\nTEMPRA STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146503\r\nFIAT\r\nTEMPRA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146504\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146505\r\nFIAT\r\nTEMPRA IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146506\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146507\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146508\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146509\r\nFIAT\r\nTEMPRA HLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146510\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146511\r\nFIAT\r\nTEMPRA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146599\r\nFIAT\r\nTEMPRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151901\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152401\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n731,08\r\n674,12\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n676,72\r\n642,80\r\n610,56\r\n574,08\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n874,72\r\n720,44\r\n682,76\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n874,72\r\n720,44\r\n682,76\r\n152406\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n975,64\r\n933,28\r\n867,40\r\n809,12\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n777,52\r\n676,72\r\n574,36\r\n494,92\r\n152409\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n709,00\r\n152410\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n775,48\r\n703,24\r\n152412\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.241,24\r\n1.037,36\r\n981,20\r\n892,44\r\n807,72\r\n707,36\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.471,52\r\n1.356,08\r\n1.172,40\r\n1.040,96\r\n833,12\r\n707,92\r\n152414\r\nFIAT\r\nMAREA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.088,48\r\n969,24\r\n925,64\r\n790,64\r\n744,08\r\n649,32\r\n152415\r\nFIAT\r\nMAREA HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.450,24\r\n1.281,40\r\n1.124,12\r\n936,80\r\n871,88\r\n679,72\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n882,08\r\n821,12\r\n777,24\r\n700,12\r\n674,72\r\n643,72\r\n614,20\r\n549,40\r\n152417\r\nFIAT\r\nTEMPRA 8V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n673,48\r\n626,24\r\n572,64\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nG\r\n\r\n1.276,44\r\n1.039,68\r\n977,80\r\n925,52\r\n868,00\r\n670,56\r\n623,28\r\n152419\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND SX\r\nG\r\n\r\n1.379,76\r\n1.096,52\r\n990,08\r\n943,60\r\n891,04\r\n768,32\r\n664,52\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n823,64\r\n788,64\r\n759,16\r\n707,80\r\n656,40\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n887,56\r\n775,48\r\n703,24\r\n152422\r\nFIAT\r\nMAREA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n885,24\r\n823,20\r\n752,80\r\n152423\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152426\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.106,64\r\n1.051,24\r\n947,68\r\n853,60\r\n795,64\r\n699,80\r\n152429\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK 6MARCHAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n758,52\r\n705,32\r\n644,96\r\n152430\r\nFIAT\r\nMAREA TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n1.521,48\r\n1.376,16\r\n1.177,12\r\n1.080,16\r\n965,24\r\n908,48\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n1.581,80\r\n1.424,92\r\n1.244,84\r\n1.136,04\r\n989,52\r\n935,72\r\n152433\r\nFIAT\r\nBRAVA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n768,72\r\n703,52\r\n636,96\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n576,28\r\n505,36\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n945,64\r\n874,72\r\n720,44\r\n685,08\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n1.326,64\r\n1.234,96\r\n1.173,08\r\n1.114,32\r\n1.058,52\r\n925,44\r\n864,20\r\n802,12\r\n152438\r\nFIAT\r\nBRAVA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n750,96\r\n706,96\r\n651,04\r\n152439\r\nFIAT\r\nPALIO CITYMATIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n648,56\r\n152440\r\nFIAT\r\nBRAVA HGT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n752,20\r\n686,20\r\n152442\r\nFIAT\r\nPALIO YOUNG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n657,80\r\n624,88\r\n593,56\r\n563,76\r\n505,36\r\n152443\r\nFIAT\r\nPALIO STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n832,64\r\n780,56\r\n152444\r\nFIAT\r\nPALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n597,92\r\n576,28\r\n505,36\r\n152445\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n817,12\r\n751,60\r\n709,00\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n714,36\r\n657,80\r\n624,92\r\n597,92\r\n576,28\r\n548,96\r\n152450\r\nFIAT\r\nPALIO HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n993,40\r\n923,76\r\n852,08\r\n783,52\r\n744,84\r\n152451\r\nFIAT\r\nPALIO ELX FLEX\r\nG\r\n970,44\r\n872,52\r\n830,92\r\n793,04\r\n757,76\r\n730,64\r\n708,56\r\n678,48\r\n152453\r\nFIAT\r\nPALIO HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n1.122,48\r\n994,72\r\n950,08\r\n906,84\r\n875,16\r\n785,84\r\n743,80\r\n152455\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK ELX FLEX\r\nG\r\n1.356,68\r\n1.197,24\r\n1.094,00\r\n1.010,52\r\n947,68\r\n882,48\r\n839,40\r\n\r\n152457\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK HLX FLEX\r\nG\r\n1.419,88\r\n1.337,28\r\n1.186,04\r\n1.094,60\r\n1.031,96\r\n923,20\r\n877,64\r\n\r\n152458\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n1.430,44\r\n1.312,00\r\n1.052,36\r\n994,04\r\n951,12\r\n873,68\r\n758,36\r\n714,88\r\n152459\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN FLEX\r\nG\r\n1.794,60\r\n1.431,72\r\n1.289,52\r\n1.173,08\r\n1.100,96\r\n1.003,40\r\n971,92\r\n\r\n152462\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n854,60\r\n756,40\r\n714,36\r\n657,80\r\n624,92\r\n597,92\r\n576,28\r\n524,36\r\n152465\r\nFIAT\r\nIDEA HLX FLEX\r\nG\r\n1.530,80\r\n1.393,88\r\n1.284,72\r\n1.227,92\r\n1.113,36\r\n1.054,88\r\n\r\n\r\n152466\r\nFIAT\r\nIDEA ELX FLEX\r\nG\r\n1.395,24\r\n1.305,60\r\n1.193,92\r\n1.121,32\r\n1.059,48\r\n1.026,88\r\n\r\n\r\n152467\r\nFIAT\r\nPALIO EX FLEX\r\nG\r\n\r\n821,12\r\n777,24\r\n700,12\r\n674,72\r\n643,72\r\n\r\n\r\n152470\r\nFIAT\r\nPALIO 1.8 R FLEX\r\nG\r\n1.282,32\r\n1.124,84\r\n1.065,24\r\n1.024,40\r\n961,04\r\n914,40\r\n\r\n\r\n152471\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE FLEX\r\nG\r\n1.761,40\r\n1.590,52\r\n1.471,60\r\n1.358,88\r\n1.294,20\r\n\r\n\r\n\r\n152473\r\nFIAT\r\nPALIO WE ELETRICO\r\nG\r\n1.300,24\r\n1.147,44\r\n1.048,48\r\n968,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152474\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK TREKKING\r\nG\r\n1.431,32\r\n1.322,84\r\n1.259,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152476\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE DUAL\r\nG\r\n1.857,80\r\n1.733,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152477\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE ECONOMY\r\nG\r\n868,24\r\n796,20\r\n758,28\r\n722,16\r\n687,72\r\n655,00\r\n623,80\r\n587,96\r\n152479\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN DUAL\r\nG\r\n1.945,16\r\n1.815,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152480\r\nFIAT\r\nPALIO ELX DUALOGIC\r\nG\r\n1.314,52\r\n1.226,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153001\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153002\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n926,88\r\n882,60\r\n842,60\r\n741,32\r\n678,80\r\n635,76\r\n153005\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n742,32\r\n707,32\r\n675,52\r\n640,80\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n881,24\r\n777,08\r\n742,32\r\n707,32\r\n675,52\r\n640,80\r\n153007\r\nFIAT\r\nSIENA 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n780,20\r\n737,64\r\n681,20\r\n620,64\r\n153009\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n1.135,60\r\n988,00\r\n926,88\r\n882,60\r\n842,60\r\n741,32\r\n678,80\r\n637,84\r\n153011\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n978,36\r\n926,16\r\n881,24\r\n777,08\r\n742,32\r\n707,32\r\n675,52\r\n\r\n153014\r\nFIAT\r\nSIENA 1.4 TETRA FUEL\r\nG\r\n1.457,84\r\n1.357,28\r\n1.122,00\r\n1.061,64\r\n1.001,52\r\n\r\n\r\n\r\n153015\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n1.135,60\r\n988,00\r\n926,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153016\r\nFIAT\r\nSIENA HLX DUALOGIC\r\nG\r\n1.587,12\r\n1.481,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153017\r\nFIAT\r\nSIENA EL FLEX\r\nG\r\n1.043,00\r\n973,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153018\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n927,32\r\n877,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153019\r\nFIAT\r\nSIENA EL FLEX\r\nG\r\n1.063,80\r\n992,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154002\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.8 FLEX\r\nG\r\n1.687,56\r\n1.506,64\r\n1.376,64\r\n1.311,00\r\n1.261,48\r\n\r\n\r\n\r\n154003\r\nFIAT\r\nDOBLO HLX 1.8 FLEX\r\nG\r\n1.848,92\r\n1.583,08\r\n1.378,20\r\n1.317,44\r\n1.267,44\r\n\r\n\r\n\r\n154004\r\nFIAT\r\nDOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nG\r\n2.073,88\r\n1.787,80\r\n1.548,16\r\n1.434,12\r\n1.381,72\r\n1.315,92\r\n1.253,20\r\n\r\n154005\r\nFIAT\r\nDOBLO TECHNOBRAS S\r\nG\r\n1.663,16\r\n1.383,32\r\n1.191,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165000\r\nFIAT\r\nPUNTO SPORTING 1.8\r\nG\r\n1.764,60\r\n1.649,36\r\n1.564,88\r\n1.490,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165001\r\nFIAT\r\nPUNTO HLX 1.8 \r\nG\r\n1.566,28\r\n1.462,48\r\n1.324,32\r\n1.261,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165002\r\nFIAT\r\nPUNTO 1.4 \r\nG\r\n1.305,08\r\n1.217,28\r\n1.101,92\r\n1.049,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165003\r\nFIAT\r\nPUNTO ELX 1.4\r\nG\r\n1.453,56\r\n1.322,24\r\n1.241,00\r\n1.181,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165004\r\nFIAT\r\nLINEA 16V\r\nG\r\n1.916,40\r\n1.789,52\r\n1.704,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165005\r\nFIAT\r\nLINEA ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n2.123,76\r\n1.972,16\r\n1.878,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165006\r\nFIAT\r\nLINEA 16V DUALOGIC\r\nG\r\n1.998,84\r\n1.855,84\r\n1.767,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165007\r\nFIAT\r\nPUNTO TURBO T-JET\r\nG\r\n2.067,52\r\n1.929,64\r\n1.837,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165008\r\nFIAT\r\nLINEA TURBO T-JET\r\nG\r\n2.263,32\r\n2.091,60\r\n1.991,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165013\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.9 DUAL\r\nG\r\n1.886,36\r\n1.760,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165014\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.9\r\nG\r\n1.808,64\r\n1.688,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165015\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.9 DUAL\r\nG\r\n1.998,84\r\n1.865,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165016\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.9\r\nG\r\n1.916,40\r\n1.776,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134601\r\nFIBRAL\r\nPOTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148501\r\nFIBRAUTOS\r\nRD SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143401\r\nFN\r\nCIGANO XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103302\r\nFORD\r\nESCORT GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103308\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103309\r\nFORD\r\nESCORT LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103310\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103312\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103313\r\nFORD\r\nESCORT HOBBY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103316\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103318\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103320\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103321\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103322\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103325\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103399\r\nFORD\r\nESCORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108301\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108302\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108304\r\nFORD\r\nCONTOURSE 4DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108305\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108307\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n501,48\r\n471,72\r\n108308\r\nFORD\r\nTAURUS LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108310\r\nFORD\r\nESCORT GUARUJA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108311\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108312\r\nFORD\r\nTAURUS GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108313\r\nFORD\r\nMONDEO CLX FD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108314\r\nFORD\r\nMONDEO CLX AD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108315\r\nFORD\r\nMONDEO CLX ND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n789,72\r\n108317\r\nFORD\r\nMONDEO GLX AG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108318\r\nFORD\r\nMONDEO GLX NG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108320\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108321\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108322\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108324\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108325\r\nFORD\r\nESCORT GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108327\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108328\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108330\r\nFORD\r\nMUSTANG 3.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108331\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108332\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108333\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n732,88\r\n612,24\r\n576,04\r\n108334\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n611,20\r\n561,04\r\n108335\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n646,96\r\n108336\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108337\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n868,00\r\n650,36\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n734,84\r\n108339\r\nFORD\r\nMUSTANG GT\r\nG\r\n5.408,96\r\n5.035,12\r\n4.710,76\r\n4.375,00\r\n3.872,56\r\n3.680,60\r\n3.505,20\r\n2.583,48\r\n108340\r\nFORD\r\nEXPLORER XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108343\r\nFORD\r\nESCORT RS 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108345\r\nFORD\r\nEDGE SEL\r\nG\r\n3.236,96\r\n3.013,28\r\n2.862,32\r\n2.718,88\r\n2.582,60\r\n2.453,20\r\n2.330,28\r\n2.190,92\r\n108347\r\nFORD\r\nESCORT LX WAGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n612,24\r\n576,04\r\n108349\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n677,40\r\n554,88\r\n108350\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.370,64\r\n1.183,96\r\n1.113,96\r\n108355\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n905,64\r\n840,16\r\n775,80\r\n108356\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LFC\r\nG\r\n2.162,64\r\n1.561,28\r\n1.444,88\r\n1.293,48\r\n1.156,00\r\n1.068,56\r\n960,68\r\n896,56\r\n108357\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L FC\r\nG\r\n1.839,48\r\n1.429,84\r\n1.283,68\r\n1.181,16\r\n1.040,44\r\n962,08\r\n864,04\r\n816,24\r\n108359\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L HA\r\nG\r\n1.807,28\r\n1.343,68\r\n1.199,84\r\n1.073,24\r\n998,28\r\n930,08\r\n882,44\r\n787,96\r\n108360\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LHA\r\nG\r\n1.953,60\r\n1.510,88\r\n1.366,88\r\n1.258,88\r\n1.114,84\r\n1.044,20\r\n931,80\r\n882,68\r\n108366\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n982,28\r\n930,32\r\n840,16\r\n775,80\r\n108370\r\nFORD\r\nMONDEO 2.0 GHIA 4\r\nG\r\n\r\n\r\n1.844,60\r\n1.673,40\r\n1.518,64\r\n1.370,64\r\n1.183,96\r\n1.113,96\r\n108374\r\nFORD\r\nFIESTA STREET 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n830,52\r\n775,76\r\n741,40\r\n629,28\r\n108375\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n632,68\r\n600,96\r\n554,16\r\n502,32\r\n108380\r\nFORD \r\nFOCUS 1.6L FC\r\nG\r\n\r\n1.197,72\r\n1.067,44\r\n992,32\r\n946,20\r\n895,16\r\n825,88\r\n758,80\r\n108381\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6L H A\r\nG\r\n\r\n1.197,72\r\n1.067,44\r\n992,32\r\n946,20\r\n895,16\r\n825,88\r\n761,60\r\n108386\r\nFORD\r\nMUSTANG GT COUPE\r\nG\r\n5.416,72\r\n5.042,36\r\n4.778,48\r\n4.375,00\r\n3.872,56\r\n3.721,60\r\n3.547,60\r\n3.167,80\r\n108388\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 COUPE\r\nG\r\n4.450,88\r\n3.236,24\r\n3.041,36\r\n2.843,76\r\n2.517,20\r\n2.437,56\r\n2.321,44\r\n2.188,24\r\n108390\r\nFORD\r\nFUSION\r\nG\r\n2.434,72\r\n2.086,04\r\n1.845,44\r\n1.735,08\r\n1.667,68\r\n\r\n\r\n\r\n108392\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX FC\r\nG\r\n1.538,92\r\n1.231,84\r\n1.116,52\r\n1.026,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108393\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX HA\r\nG\r\n1.442,04\r\n1.197,72\r\n1.067,44\r\n992,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108394\r\nFORD\r\nMUSTANG SHELBY GT\r\nG\r\n6.527,28\r\n6.076,16\r\n5.710,32\r\n5.274,52\r\n4.668,76\r\n\r\n\r\n\r\n108397\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 CONV\r\nG\r\n7.133,60\r\n5.000,60\r\n4.591,60\r\n4.386,80\r\n4.055,08\r\n3.861,92\r\n\r\n\r\n135603\r\nFORD \r\nTHUNDERBIRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.435,84\r\n6.113,40\r\n5.594,16\r\n4.964,76\r\n135606\r\nFORD \r\nCROWN VICTORIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135613\r\nFORD\r\nMUSTANG COUPE\r\nG\r\n6.847,52\r\n5.273,36\r\n4.981,36\r\n4.375,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135622\r\nFORD\r\nMUSTANG GT SALEEN\r\nG\r\n7.204,32\r\n6.266,92\r\n5.545,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135623\r\nFORD\r\nFUSION V6\r\nG\r\n2.770,12\r\n2.634,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135636\r\nFORD\r\nFOCUS SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n994,68\r\n922,24\r\n861,44\r\n\r\n\r\n135699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138802\r\nFORD\r\nVERONA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138804\r\nFORD\r\nVERONA 1.8 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138805\r\nFORD\r\nVERONA 2.0 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138806\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138807\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138808\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138810\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138811\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146001\r\nFORD\r\nVERSAILLES GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146004\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0IGHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146005\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146006\r\nFORD\r\nVERSAILLES 1.8 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147504\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147505\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147506\r\nFORD\r\nROYALE 1.8 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nG\r\n\r\n710,92\r\n690,00\r\n660,32\r\n614,04\r\n580,92\r\n546,92\r\n500,96\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nD\r\n\r\n710,92\r\n690,00\r\n660,32\r\n614,04\r\n580,92\r\n546,92\r\n500,96\r\n153302\r\nFORD\r\nKA CLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n654,48\r\n608,60\r\n556,60\r\n153303\r\nFORD\r\nKA BLACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n731,68\r\n620,84\r\n153304\r\nFORD\r\nKA BLACK 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n687,48\r\n153305\r\nFORD\r\nKA 1.6\r\nG\r\n\r\n1.020,84\r\n963,36\r\n862,96\r\n791,76\r\n717,56\r\n686,96\r\n614,16\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nG\r\n\r\n1.021,92\r\n963,36\r\n862,96\r\n791,76\r\n717,56\r\n686,96\r\n614,16\r\n153308\r\nFORD\r\nKA 1.6 FLEX\r\nG\r\n1.042,52\r\n915,16\r\n871,56\r\n827,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153309\r\nFORD\r\nKA FLEX\r\nG\r\n922,00\r\n812,12\r\n769,32\r\n744,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159901\r\nFORD\r\nFIESTA CLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n680,32\r\n632,60\r\n578,52\r\n159902\r\nFORD\r\nFIESTA CLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n703,00\r\n653,72\r\n536,88\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nG\r\n976,96\r\n909,44\r\n860,72\r\n814,84\r\n778,24\r\n669,44\r\n634,44\r\n471,72\r\n159904\r\nFORD\r\nMONDEO V6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159907\r\nFORD\r\nKA GL IMAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n734,68\r\n697,92\r\n662,92\r\n629,72\r\n583,12\r\n549,96\r\n159908\r\nFORD\r\nKA GL\r\nG\r\n\r\n738,20\r\n670,16\r\n638,24\r\n609,44\r\n580,76\r\n550,40\r\n519,52\r\n159909\r\nFORD\r\nFIESTA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n561,08\r\n521,68\r\n471,72\r\n159910\r\nFORD\r\nFIESTA GL CLASS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n666,40\r\n575,68\r\n536,88\r\n159911\r\nFORD\r\nFIESTA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n886,00\r\n823,84\r\n766,08\r\n712,44\r\n662,48\r\n563,72\r\n159912\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n707,80\r\n644,40\r\n617,52\r\n577,72\r\n554,16\r\n502,32\r\n159914\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n976,40\r\n907,96\r\n829,16\r\n754,72\r\n699,44\r\n159915\r\nFORD\r\nFIESTA EDGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n814,84\r\n778,24\r\n669,44\r\n634,44\r\n581,32\r\n159916\r\nFORD\r\nFIESTA SUPER CHARGER\r\nG\r\n\r\n\r\n915,64\r\n858,68\r\n812,80\r\n769,20\r\n710,20\r\n650,52\r\n159919\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN SC\r\nG\r\n\r\n\r\n973,36\r\n901,32\r\n837,48\r\n781,36\r\n743,76\r\n\r\n159920\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN\r\nG\r\n\r\n935,52\r\n886,20\r\n846,32\r\n813,92\r\n670,56\r\n639,88\r\n\r\n159921\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\nG\r\n1.203,00\r\n1.102,60\r\n1.011,16\r\n965,72\r\n924,16\r\n830,52\r\n791,24\r\n\r\n159922\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 FLEX fab 2004\r\nG\r\n1.148,16\r\n1.070,52\r\n972,36\r\n942,80\r\n899,56\r\n827,20\r\n784,28\r\n\r\n159923\r\nFORD\r\nFIESTA FLEX\r\nG\r\n1.064,56\r\n961,00\r\n880,36\r\n799,48\r\n766,92\r\n727,64\r\n676,20\r\n627,84\r\n159924\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN FLEX\r\nG\r\n1.085,96\r\n987,00\r\n886,20\r\n846,32\r\n813,92\r\n\r\n\r\n\r\n159925\r\nFORD\r\nFIESTA 1.0 F TRAIL 5\r\nG\r\n1.185,56\r\n1.102,04\r\n1.006,16\r\n958,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159926\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 F TRAIL 5 \r\nG\r\n1.281,40\r\n1.188,72\r\n1.097,80\r\n1.045,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159927\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL\r\nG\r\n1.185,56\r\n1.102,04\r\n1.050,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159928\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL 1.6F\r\nG\r\n1.281,40\r\n1.188,72\r\n1.134,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150902\r\nGAMO\r\nRADAR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147199\r\nGEO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n780,84\r\n741,00\r\n637,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125701\r\nGIANT'S\r\nBUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125799\r\nGIANTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104703\r\nGM\r\nMONZA L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104727\r\nGM\r\nMONZA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104728\r\nGM\r\nMONZA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105199\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.673,28\r\n1.573,28\r\n107121\r\nGM\r\nIMPALA SE\r\nG\r\n4.102,64\r\n3.727,96\r\n3.481,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132801\r\nGM\r\nKADETT SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n542,44\r\n132815\r\nGM\r\nKADETT GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132817\r\nGM\r\nKADETT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147601\r\nGM\r\nOMEGA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147602\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147603\r\nGM\r\nOMEGA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147901\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147902\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147999\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148601\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148602\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148603\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.002,84\r\n954,44\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.006,96\r\n907,28\r\n148803\r\nGM\r\nVECTRA GSI 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n977,48\r\n864,88\r\n148805\r\nGM\r\nVECTRA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.006,96\r\n907,28\r\n148806\r\nGM\r\nVECTRA CHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.228,28\r\n1.166,76\r\n954,04\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.322,88\r\n1.138,84\r\n1.052,56\r\n1.006,96\r\n907,28\r\n148808\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.203,52\r\n1.052,56\r\n1.006,96\r\n907,28\r\n148809\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.228,24\r\n1.064,52\r\n1.017,92\r\n968,76\r\n148810\r\nGM\r\nVECTRA ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.210,36\r\n1.157,96\r\n1.060,24\r\n1.021,24\r\n\r\n148811\r\nGM\r\nVECTRA ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.293,48\r\n1.222,28\r\n1.116,96\r\n1.061,92\r\n\r\n148812\r\nGM\r\nVECTRA COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.122,28\r\n1.063,96\r\n965,32\r\n920,88\r\n\r\n148813\r\nGM\r\nVECTRA COLLECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.298,72\r\n1.143,64\r\n1.070,68\r\n\r\n\r\n148814\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n2.358,88\r\n2.039,72\r\n1.787,40\r\n1.614,16\r\n1.495,68\r\n1.431,08\r\n\r\n\r\n148815\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n1.901,32\r\n1.654,28\r\n1.527,60\r\n1.451,00\r\n1.356,24\r\n1.259,24\r\n\r\n\r\n148817\r\nGM\r\nVECTRA SD EXPRESSION\r\nG\r\n1.654,76\r\n1.514,88\r\n1.450,36\r\n1.320,20\r\n1.247,16\r\n\r\n\r\n\r\n148818\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT-X\r\nG\r\n1.984,96\r\n1.842,12\r\n1.708,64\r\n1.627,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148819\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT\r\nG\r\n1.794,48\r\n1.658,88\r\n1.527,36\r\n1.454,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149000\r\nGM\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n788,36\r\n755,24\r\n723,96\r\n671,64\r\n149001\r\nGM\r\nCALIBRA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.136,64\r\n1.039,36\r\n149002\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149003\r\nGM\r\nASTRA GLS 2.0MPFI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149005\r\nGM\r\nTIGRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149006\r\nGM\r\nSAMURAI \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149007\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149008\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149009\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149010\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n3.981,60\r\n3.500,64\r\n3.165,00\r\n2.371,96\r\n2.100,44\r\n1.882,96\r\n1.677,96\r\n1.306,60\r\n149013\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n855,96\r\n724,92\r\n678,00\r\n636,04\r\n602,04\r\n149014\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n636,04\r\n571,88\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n895,80\r\n826,84\r\n776,96\r\n740,48\r\n687,72\r\n649,88\r\n630,84\r\n594,64\r\n149019\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n990,12\r\n912,12\r\n867,36\r\n770,00\r\n720,04\r\n683,20\r\n649,16\r\n\r\n149501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n678,00\r\n636,04\r\n538,00\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n792,68\r\n724,84\r\n149504\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n850,28\r\n149505\r\nGM\r\nCORSA GL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n762,16\r\n639,28\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n715,68\r\n632,28\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n914,04\r\n773,16\r\n149509\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149511\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149512\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149513\r\nGM\r\nCORSA SUPER W\r\nG\r\n932,36\r\n867,96\r\n824,44\r\n783,12\r\n743,92\r\n706,64\r\n671,24\r\n607,48\r\n149514\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n715,68\r\n632,28\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n678,00\r\n636,04\r\n571,88\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n646,56\r\n617,60\r\n585,80\r\n552,60\r\n149517\r\nGM\r\nCORSA HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n871,08\r\n784,44\r\n745,96\r\n538,00\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nG\r\n978,72\r\n911,08\r\n865,40\r\n822,08\r\n724,92\r\n678,00\r\n636,04\r\n602,04\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.073,44\r\n994,96\r\n949,80\r\n858,76\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n930,16\r\n865,88\r\n822,48\r\n790,64\r\n724,92\r\n678,00\r\n636,04\r\n602,04\r\n149521\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n646,56\r\n617,60\r\n585,80\r\n552,60\r\n149522\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n684,88\r\n656,04\r\n626,20\r\n569,44\r\n149523\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n718,48\r\n646,56\r\n617,60\r\n585,80\r\n552,60\r\n149524\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n684,88\r\n656,04\r\n626,20\r\n565,04\r\n149525\r\nGM\r\nMERIVA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.071,36\r\n1.020,24\r\n963,44\r\n871,88\r\n149526\r\nGM\r\nCELTA 3P ENERGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n696,84\r\n660,04\r\n616,32\r\n557,92\r\n149527\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n747,04\r\n692,16\r\n641,84\r\n586,72\r\n149529\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n692,16\r\n639,08\r\n590,48\r\n149530\r\nGM\r\nCORSA SEDAN PREMIUM\r\nG\r\n1.216,24\r\n1.137,12\r\n984,76\r\n943,84\r\n888,40\r\n825,16\r\n800,64\r\n\r\n149531\r\nGM\r\nCORSA SEDAN JOY\r\nG\r\n\r\n937,80\r\n900,28\r\n817,28\r\n782,64\r\n725,00\r\n682,36\r\n\r\n149532\r\nGM\r\nCORSA HATCH PREMIUM\r\nG\r\n1.200,56\r\n1.106,24\r\n1.010,00\r\n949,44\r\n893,60\r\n830,44\r\n803,04\r\n\r\n149533\r\nGM\r\nCELTA 2P LIFE\r\nG\r\n803,20\r\n744,36\r\n707,88\r\n658,72\r\n624,60\r\n558,20\r\n528,88\r\n\r\n149534\r\nGM\r\nCELTA 4P LIFE\r\nG\r\n876,28\r\n808,44\r\n773,20\r\n696,96\r\n663,48\r\n621,40\r\n583,44\r\n\r\n149535\r\nGM\r\nCELTA 4P SPIRIT\r\nG\r\n909,56\r\n832,04\r\n795,68\r\n727,64\r\n637,84\r\n590,64\r\n573,40\r\n\r\n149536\r\nGM\r\nCELTA 2P SPIRIT\r\nG\r\n838,84\r\n767,88\r\n733,60\r\n670,84\r\n637,84\r\n577,72\r\n560,92\r\n\r\n149537\r\nGM\r\nCELTA 4P SUPER\r\nG\r\n934,28\r\n840,44\r\n803,96\r\n739,68\r\n684,88\r\n656,04\r\n626,20\r\n\r\n149538\r\nGM\r\nCELTA 2P SUPER\r\nG\r\n891,96\r\n834,00\r\n771,40\r\n688,08\r\n646,56\r\n617,60\r\n585,80\r\n\r\n149539\r\nGM\r\nCORSA SEDAN MAXX\r\nG\r\n1.135,16\r\n1.073,24\r\n991,36\r\n948,88\r\n871,84\r\n826,80\r\n739,96\r\n696,92\r\n149540\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n895,80\r\n826,84\r\n776,96\r\n740,48\r\n687,72\r\n656,52\r\n630,16\r\n\r\n149541\r\nGM\r\nCLASSIC SUPER\r\nG\r\n1.010,88\r\n940,20\r\n872,08\r\n792,60\r\n760,76\r\n690,68\r\n663,08\r\n\r\n149542\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n990,12\r\n912,12\r\n867,36\r\n770,00\r\n720,04\r\n685,88\r\n665,88\r\n\r\n149543\r\nGM\r\nMERIVA JOY\r\nG\r\n1.389,52\r\n1.308,28\r\n1.196,28\r\n1.141,96\r\n1.084,84\r\n1.009,92\r\n959,20\r\n909,00\r\n149544\r\nGM\r\nCORSA HATCH MAXX\r\nG\r\n1.064,12\r\n994,60\r\n939,80\r\n895,44\r\n857,00\r\n794,04\r\n749,04\r\n714,32\r\n149545\r\nGM\r\nMERIVA MAXX\r\nG\r\n1.488,52\r\n1.386,76\r\n1.281,16\r\n1.222,36\r\n1.127,16\r\n1.015,24\r\n983,60\r\n927,20\r\n149546\r\nGM\r\nMERIVA PREMIUM\r\nG\r\n1.588,44\r\n1.476,48\r\n1.393,72\r\n1.272,20\r\n1.162,16\r\n1.100,20\r\n1.059,44\r\n\r\n149547\r\nGM\r\nCORSA HATCH JOY\r\nG\r\n978,52\r\n912,28\r\n866,04\r\n779,28\r\n720,68\r\n681,12\r\n649,68\r\n612,40\r\n149548\r\nGM\r\nMERIVA SS\r\nG\r\n1.597,76\r\n1.494,12\r\n1.369,00\r\n1.273,44\r\n1.188,64\r\n1.147,32\r\n\r\n\r\n149549\r\nGM\r\nCORSA HATCH SS\r\nG\r\n1.391,04\r\n1.199,40\r\n1.123,60\r\n1.069,92\r\n971,24\r\n919,56\r\n\r\n\r\n149552\r\nGM\r\nPRISMA JOY\r\nG\r\n1.020,80\r\n969,16\r\n930,68\r\n846,60\r\n808,44\r\n\r\n\r\n\r\n149553\r\nGM\r\nPRISMA MAXX\r\nG\r\n1.112,36\r\n1.039,92\r\n995,40\r\n901,96\r\n850,12\r\n809,64\r\n771,04\r\n726,84\r\n149554\r\nGM\r\nMERIVA EXPRESSION\r\nG\r\n1.527,08\r\n1.424,80\r\n1.356,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nG\r\n1.390,00\r\n1.293,92\r\n1.229,08\r\n1.167,52\r\n1.109,00\r\n1.053,44\r\n976,28\r\n845,72\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n871,60\r\n795,28\r\n154503\r\nGM\r\nASTRA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n976,28\r\n845,72\r\n154504\r\nGM\r\nASTRA 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n953,64\r\n154505\r\nGM\r\nASTRA SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.014,12\r\n865,96\r\n154506\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.333,04\r\n1.172,68\r\n1.095,20\r\n1.033,72\r\n154507\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.364,56\r\n1.191,36\r\n1.110,36\r\n1.043,20\r\n154508\r\nGM\r\nASTRA ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.018,32\r\n946,92\r\n856,40\r\n154509\r\nGM\r\nZAFIRA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.459,16\r\n1.172,68\r\n1.095,20\r\n1.033,72\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n936,04\r\n871,60\r\n795,28\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.089,24\r\n995,68\r\n950,36\r\n845,72\r\n154512\r\nGM\r\nASTRA HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n936,04\r\n871,60\r\n795,28\r\n154513\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.089,24\r\n995,68\r\n950,36\r\n856,40\r\n154514\r\nGM\r\nASTRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n995,68\r\n950,36\r\n858,04\r\n154515\r\nGM\r\nASTRA SUNNY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n936,04\r\n871,60\r\n795,28\r\n154516\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P GSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.367,12\r\n1.249,40\r\n1.165,24\r\n1.100,20\r\n987,60\r\n154517\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.075,32\r\n936,04\r\n871,60\r\n795,28\r\n154518\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.055,64\r\n936,04\r\n871,60\r\n795,28\r\n154519\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.078,68\r\n1.014,56\r\n952,76\r\n852,52\r\n154520\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.087,16\r\n1.014,56\r\n952,76\r\n861,80\r\n154521\r\nGM\r\nZAFIRA ELITE\r\nG\r\n2.183,08\r\n1.973,28\r\n1.775,04\r\n1.602,48\r\n1.396,92\r\n1.343,12\r\n1.262,64\r\n1.169,00\r\n154522\r\nGM\r\nZAFIRA ELEGANCE\r\nG\r\n2.026,56\r\n1.836,48\r\n1.642,72\r\n1.465,32\r\n1.348,40\r\n1.243,68\r\n1.207,12\r\n1.117,60\r\n154523\r\nGM\r\nZAFIRA COMFORT\r\nG\r\n1.799,28\r\n1.681,44\r\n1.531,36\r\n1.400,36\r\n1.322,56\r\n1.211,88\r\n1.149,04\r\n\r\n154524\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.070,52\r\n969,24\r\n923,12\r\n\r\n154526\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.339,64\r\n1.254,96\r\n1.128,32\r\n1.047,48\r\n969,80\r\n154527\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n1.682,96\r\n1.442,92\r\n1.271,08\r\n1.197,48\r\n1.116,92\r\n990,92\r\n957,76\r\n\r\n154528\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nG\r\n1.684,28\r\n1.441,96\r\n1.273,04\r\n1.185,88\r\n1.070,52\r\n1.030,00\r\n958,48\r\n887,40\r\n154529\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELITE\r\nG\r\n\r\n1.499,44\r\n1.389,92\r\n1.303,64\r\n1.221,72\r\n1.116,88\r\n1.034,80\r\n958,04\r\n154530\r\nGM\r\nASTRA HB 2P COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.000,24\r\n925,80\r\n895,64\r\n844,28\r\n154531\r\nGM\r\nASTRA HB 4P COMFORT\r\nG\r\n\r\n1.305,52\r\n1.248,60\r\n1.165,88\r\n1.019,12\r\n967,92\r\n916,80\r\n\r\n154532\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CONFORT\r\nG\r\n\r\n1.317,44\r\n1.189,76\r\n1.139,36\r\n1.075,04\r\n963,04\r\n896,72\r\n830,20\r\n154533\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n1.183,92\r\n1.111,80\r\n1.044,08\r\n999,24\r\n882,04\r\n841,40\r\n\r\n154534\r\nGM\r\nASTRA HB SS\r\nG\r\n1.761,20\r\n1.641,96\r\n1.534,12\r\n1.412,72\r\n1.344,32\r\n1.268,64\r\n\r\n\r\n154535\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ADVANTAGE\r\nG\r\n1.494,88\r\n1.343,20\r\n1.232,04\r\n1.146,92\r\n1.086,92\r\n\r\n\r\n\r\n154536\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nG\r\n1.442,04\r\n1.269,20\r\n1.211,08\r\n1.114,44\r\n1.074,96\r\n\r\n\r\n\r\n154537\r\nGM\r\nZAFIRA EXPRESSION\r\nG\r\n1.999,28\r\n1.765,08\r\n1.623,68\r\n1.543,84\r\n1.461,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105409\r\nGURGEL\r\nTOCANTINS TR LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105415\r\nGURGEL\r\nX12 TOCANTINS LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146202\r\nGURGEL\r\nSUPERMINI BR SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108601\r\nHONDA\r\nACCORD LX\r\nG\r\n2.988,56\r\n2.781,92\r\n2.041,04\r\n1.729,96\r\n1.633,68\r\n1.555,84\r\n1.467,16\r\n1.383,12\r\n108602\r\nHONDA\r\nACCORD EX\r\nG\r\n3.109,20\r\n2.894,32\r\n2.749,28\r\n2.611,52\r\n2.480,64\r\n1.498,52\r\n1.429,72\r\n1.293,08\r\n108603\r\nHONDA\r\nACCORD 5D LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108604\r\nHONDA\r\nACCORD 5D EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108605\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108606\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108607\r\nHONDA\r\nCIVIC LSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108608\r\nHONDA\r\nCIVIC VTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108610\r\nHONDA\r\nPRELUDE SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108611\r\nHONDA\r\nCIVIC CRX VTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108612\r\nHONDA\r\nLEGEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108613\r\nHONDA\r\nCIVIC 2D EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108614\r\nHONDA\r\nCIVIC 2D EXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108615\r\nHONDA\r\nCIVIC 3D DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108616\r\nHONDA\r\nCIVIC 3D SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108617\r\nHONDA\r\nODYSSEY LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108618\r\nHONDA\r\nODYSSEY EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108619\r\nHONDA\r\nACCORD EXR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.681,44\r\n108621\r\nHONDA\r\nCR-V RVI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.759,36\r\n1.527,16\r\n108622\r\nHONDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n2.781,92\r\n2.041,04\r\n1.729,96\r\n1.633,68\r\n1.498,52\r\n1.429,72\r\n1.293,08\r\n108625\r\nHONDA \r\nINSIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.144,08\r\n108627\r\nHONDA \r\nACCORD V6\r\nG\r\n\r\n2.653,84\r\n2.525,56\r\n2.213,16\r\n1.925,48\r\n1.648,88\r\n1.561,56\r\n\r\n108628\r\nHONDA \r\nCIVIC GX NGV\r\nG\r\n\r\n\r\n2.426,60\r\n2.310,96\r\n2.183,60\r\n\r\n\r\n\r\n108629\r\nHONDA \r\nACCORD EX V6\r\nG\r\n4.134,24\r\n3.873,00\r\n3.703,08\r\n3.526,64\r\n3.358,56\r\n3.198,56\r\n3.046,20\r\n2.871,48\r\n108699\r\nHONDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.777,04\r\n1.386,16\r\n1.272,48\r\n1.215,32\r\n978,76\r\n905,96\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n\r\n1.569,44\r\n1.502,20\r\n1.225,80\r\n1.158,40\r\n1.057,56\r\n933,56\r\n868,92\r\n153703\r\nHONDA\r\nCIVIC LX B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153704\r\nHONDA\r\nFIT LX L\r\nG\r\n1.828,16\r\n1.484,64\r\n1.295,56\r\n1.204,56\r\n1.094,16\r\n1.033,00\r\n993,40\r\n923,72\r\n153705\r\nHONDA\r\nFIT LX\r\nG\r\n1.683,16\r\n1.414,72\r\n1.219,00\r\n1.135,60\r\n1.030,28\r\n963,72\r\n926,16\r\n881,20\r\n153707\r\nHONDA\r\nCIVIC LX L\r\nG\r\n\r\n\r\n1.426,56\r\n1.271,04\r\n1.197,56\r\n1.139,00\r\n987,12\r\n916,28\r\n153708\r\nHONDA\r\nFIT EX\r\nG\r\n1.901,88\r\n1.487,20\r\n1.299,40\r\n1.209,04\r\n1.103,32\r\n1.055,92\r\n1.007,00\r\n\r\n153709\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S\r\nG\r\n\r\n2.370,96\r\n2.030,96\r\n1.965,00\r\n1.772,00\r\n\r\n\r\n\r\n153710\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S\r\nG\r\n\r\n1.958,52\r\n1.754,00\r\n1.641,32\r\n1.539,24\r\n\r\n\r\n\r\n153712\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S FLEX\r\nG\r\n2.202,40\r\n1.958,52\r\n1.754,00\r\n1.688,44\r\n1.598,12\r\n\r\n\r\n\r\n153713\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S FLEX\r\nG\r\n2.738,28\r\n2.370,96\r\n2.030,96\r\n1.948,56\r\n1.888,00\r\n\r\n\r\n\r\n153714\r\nHONDA\r\nFIT LX L FLEX\r\nG\r\n1.828,16\r\n1.484,64\r\n1.295,56\r\n1.204,56\r\n1.094,16\r\n\r\n\r\n\r\n153715\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n1.683,16\r\n1.414,72\r\n1.219,00\r\n1.135,60\r\n1.030,28\r\n\r\n\r\n\r\n153716\r\nHONDA\r\nCIVIC SI\r\nG\r\n3.143,28\r\n2.569,16\r\n2.426,60\r\n2.298,44\r\n2.223,20\r\n\r\n\r\n\r\n153717\r\nHONDA\r\nFIT 1.5 S\r\nG\r\n1.901,88\r\n1.487,20\r\n1.299,40\r\n1.209,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153719\r\nHONDA\r\nFIT EXL FLEX\r\nG\r\n2.051,72\r\n1.901,24\r\n1.810,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153720\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n1.683,16\r\n1.414,72\r\n1.219,00\r\n1.135,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153721\r\nHONDA\r\nFIT EX FLEX\r\nG\r\n1.901,88\r\n1.487,20\r\n1.299,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153722\r\nHONDA\r\nFIT LXL FLEX\r\nG\r\n1.828,16\r\n1.484,64\r\n1.295,56\r\n1.204,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153723\r\nHONDA\r\nCITY LX FLEX\r\nG\r\n1.840,84\r\n1.718,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153724\r\nHONDA\r\nCITY EX FLEX\r\nG\r\n2.013,92\r\n1.879,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153725\r\nHONDA\r\nCITY EXL FLEX\r\nG\r\n2.138,20\r\n1.995,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153901\r\nHP\r\nGALLOPER EX DLWB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.138,68\r\n1.058,84\r\n972,76\r\n153902\r\nHP\r\nGALLOPER EX DSWB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153903\r\nHP\r\nGALLOPER XL SWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153904\r\nHP\r\nGALLOPER XL LWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146707\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146709\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n2.432,16\r\n2.274,32\r\n2.183,60\r\n1.623,16\r\n1.521,32\r\n1.325,56\r\n146710\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 2L GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146712\r\nHYUNDAI\r\nACCENT LR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146713\r\nHYUNDAI\r\nACCENT LSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146714\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146715\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146716\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 2L GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146717\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 3L GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146718\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146719\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA W GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146720\r\nHYUNDAI\r\nCOUPE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.628,24\r\n1.267,40\r\n146727\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS5DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n856,96\r\n609,44\r\n146728\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS 4 DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n640,96\r\n602,64\r\n146731\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n891,80\r\n766,32\r\n585,60\r\n146732\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n564,72\r\n515,52\r\n146734\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.179,52\r\n1.096,80\r\n915,44\r\n146742\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS 2 LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n977,32\r\n798,24\r\n690,28\r\n146747\r\nHYUNDAI \r\nMATRIX GLS 18L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.038,40\r\n1.002,00\r\n928,84\r\n845,24\r\n792,96\r\n146754\r\nHYUNDAI\r\nTIBURON FX 6 A4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.525,68\r\n1.394,28\r\n1.259,24\r\n146760\r\nHYUNDAI\r\nAZERA 3.3 V6\r\nG\r\n2.753,72\r\n2.506,56\r\n2.395,20\r\n2.266,76\r\n2.158,76\r\n2.055,88\r\n\r\n\r\n146763\r\nHYUNDAI\r\nI30 2.0\r\nG\r\n1.842,76\r\n1.690,84\r\n1.600,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146799\r\nHYUNDAI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136006\r\nICOMDA\r\nMG ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141230\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nG\r\n8.555,32\r\n7.635,40\r\n6.419,40\r\n5.786,60\r\n5.470,68\r\n\r\n\r\n\r\n146899\r\nINFINITI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150699\r\nISUZU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108903\r\nJAGUAR\r\nXJ12 6.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108904\r\nJAGUAR\r\nXJ6 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108905\r\nJAGUAR\r\nXJS 4.0 CP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108907\r\nJAGUAR\r\nXK8 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.212,40\r\n108908\r\nJAGUAR\r\nXK8 CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.667,48\r\n108910\r\nJAGUAR\r\nV8 XJ8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108911\r\nJAGUAR\r\nV8 DAIM EIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108915\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V6 SE\r\nG\r\n\r\n6.938,08\r\n6.140,80\r\n5.211,80\r\n4.992,76\r\n4.600,40\r\n3.804,84\r\n3.168,28\r\n108918\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.323,40\r\n2.771,60\r\n108919\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.300,92\r\n3.868,12\r\n3.286,00\r\n3.011,96\r\n108923\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 R\r\nG\r\n\r\n8.799,92\r\n8.487,80\r\n7.820,56\r\n6.694,84\r\n6.234,84\r\n5.983,04\r\n\r\n108924\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 SE\r\nG\r\n\r\n8.416,40\r\n7.733,76\r\n7.062,44\r\n5.992,88\r\n5.160,28\r\n4.558,64\r\n3.964,52\r\n108925\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0\r\nG\r\n6.422,76\r\n5.532,72\r\n4.939,52\r\n4.614,96\r\n4.300,92\r\n3.868,12\r\n3.329,32\r\n3.011,96\r\n108927\r\nJAGUAR\r\nXKR COUPE\r\nG\r\n14.910,88\r\n13.278,56\r\n11.511,92\r\n11.034,92\r\n9.530,16\r\n8.861,52\r\n8.352,72\r\n\r\n108929\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5\r\nG\r\n5.064,04\r\n4.417,84\r\n3.962,84\r\n3.656,44\r\n3.470,32\r\n\r\n\r\n\r\n108930\r\nJAGUAR \r\nXJ8 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.978,76\r\n7.642,52\r\n6.954,40\r\n6.638,36\r\n108934\r\nJAGUAR\r\nXJ8 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108945\r\nJAGUAR\r\nXF V8 H LUXURY\r\nG\r\n9.415,60\r\n8.728,16\r\n8.312,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108946\r\nJAGUAR\r\nXF V8 SPORT\r\nG\r\n11.626,96\r\n10.749,32\r\n10.237,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108947\r\nJAGUAR\r\nXF V6 H LUXURY\r\nG\r\n9.258,20\r\n8.613,76\r\n8.203,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.395,28\r\n3.236,28\r\n2.601,20\r\n2.485,12\r\n2.191,64\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n4.367,84\r\n4.061,56\r\n2.878,88\r\n2.760,48\r\n2.518,76\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.760,48\r\n2.495,32\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.787,20\r\n2.518,76\r\n109003\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109004\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.321,76\r\n109006\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109007\r\nJEEP\r\nCHEROKEE RUBICO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109099\r\nJEEP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.363,08\r\n150002\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.340,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149301\r\nKIA\r\nSEPHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n630,08\r\n149302\r\nKIA\r\nSPORTAGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149303\r\nKIA\r\nSEPHIA GTX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149304\r\nKIA\r\nSEPHIA SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149305\r\nKIA\r\nSPORTAGE MRDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.187,64\r\n149306\r\nKIA\r\nCLARUS GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149309\r\nKIA\r\nSPORTAGE MR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149313\r\nKIA\r\nSEPHIA LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.234,20\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.254,60\r\n149316\r\nKIA\r\nSHUMA LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149317\r\nKIA\r\nCLARUS SW GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149318\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.526,44\r\n2.238,60\r\n2.059,68\r\n1.958,12\r\n1.305,80\r\n149322\r\nKIA\r\nCARENS LS 7P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.053,52\r\n863,48\r\n149326\r\nKIA\r\nRIO LS 1.5 4DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803,04\r\n740,20\r\n687,08\r\n639,00\r\n149328\r\nKIA\r\nSEPHIA II LS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149329\r\nKIA\r\nSCHUMA LS 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149330\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.5L\r\nG\r\n\r\n\r\n2.591,32\r\n2.366,28\r\n2.133,88\r\n2.015,12\r\n1.944,64\r\n\r\n149331\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G2\r\nG\r\n2.276,72\r\n2.144,36\r\n2.059,80\r\n1.890,80\r\n1.745,40\r\n1.658,52\r\n\r\n\r\n149332\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX 2.0 G2\r\nG\r\n2.381,28\r\n2.209,32\r\n2.041,48\r\n1.944,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149334\r\nKIA \r\nCERATO GLS 2.0 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n1.308,52\r\n1.252,04\r\n1.143,40\r\n1.101,40\r\n\r\n\r\n149335\r\nKIA \r\nCERATO GLS 1.6N1\r\nG\r\n\r\n\r\n1.262,68\r\n1.109,52\r\n1.059,56\r\n1.005,40\r\n\r\n\r\n149336\r\nKIA \r\nCERATO EX 2.0N1\r\nG\r\n\r\n\r\n1.318,08\r\n1.252,04\r\n1.192,36\r\n\r\n\r\n\r\n149337\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n1.262,68\r\n1.109,52\r\n1.068,44\r\n\r\n\r\n\r\n149338\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX 2.0\r\nG\r\n1.966,00\r\n1.750,20\r\n1.604,20\r\n1.524,88\r\n1.439,80\r\n1.355,60\r\n\r\n\r\n149340\r\nKIA \r\nPICANTO EX 1.1L\r\nG\r\n1.167,16\r\n1.065,64\r\n1.014,72\r\n983,68\r\n865,72\r\n831,24\r\n\r\n\r\n149341\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6N3\r\nG\r\n1.546,88\r\n1.319,68\r\n1.262,68\r\n1.109,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149342\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.8L\r\nG\r\n3.098,00\r\n2.844,28\r\n2.559,60\r\n2.437,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149343\r\nKIA \r\nMAGENTIS LX 2.0\r\nG\r\n\r\n1.549,96\r\n1.472,28\r\n1.402,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149344\r\nKIA\r\nPICANTO EX 1.0L \r\nG\r\n1.126,32\r\n1.028,36\r\n979,16\r\n949,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149345\r\nKIA\r\nPICANTO EX2 1.0L\r\nG\r\n1.167,16\r\n1.065,64\r\n1.014,72\r\n983,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149346\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX2 2.0L\r\nG\r\n1.966,00\r\n1.750,20\r\n1.604,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149350\r\nKIA \r\nCERATO EX2 1.6L\r\nG\r\n1.546,88\r\n1.319,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149351\r\nKIA \r\nPICANTO EX3 1.0L\r\nG\r\n1.336,56\r\n1.198,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149352\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX2 2.0G2\r\nG\r\n2.372,24\r\n2.214,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149353\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX2 2.0G2\r\nG\r\n2.276,72\r\n2.144,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149399\r\nKIA \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.187,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139502\r\nLADA\r\nNIVA 1.6 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139502\r\nLADA\r\nNIVA 1.6 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139503\r\nLADA\r\nLAIKA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139507\r\nLADA\r\nNIVA 1.7I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109301\r\nL.ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109302\r\nL.ROVER\r\nROVER DISCOVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109303\r\nL.ROVER\r\nROVER RANGE ROV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109304\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 90\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109305\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109306\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109307\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109308\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.339,16\r\n2.127,92\r\n109309\r\nL.ROVER\r\nRANGE ROVER 46 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.780,80\r\n109399\r\nL.ROVER\r\nROVER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111828\r\nLEXUS\r\nLS400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148902\r\nLEXUS\r\nES 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.847,12\r\n2.451,04\r\n2.229,72\r\n148904\r\nLEXUS\r\nSC 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148908\r\nLEXUS\r\nLS 430\r\nG\r\n\r\n\r\n5.840,92\r\n5.562,60\r\n5.326,08\r\n5.037,64\r\n4.413,96\r\n3.651,64\r\n148912\r\nLEXUS\r\nES 330\r\nG\r\n\r\n\r\n3.634,12\r\n3.485,40\r\n3.300,04\r\n2.959,88\r\n2.517,76\r\n2.290,40\r\n148916\r\nLEXUS\r\nES 350\r\nG\r\n7.288,40\r\n6.328,68\r\n5.130,48\r\n4.705,52\r\n4.468,20\r\n\r\n\r\n\r\n148917\r\nLEXUS\r\nRX 350\r\nG\r\n7.679,76\r\n6.668,52\r\n5.406,00\r\n4.958,20\r\n4.805,80\r\n\r\n\r\n\r\n148918\r\nLEXUS\r\nLS 460\r\nG\r\n14.183,44\r\n13.207,96\r\n10.462,36\r\n9.884,84\r\n9.413,84\r\n\r\n\r\n\r\n148999\r\nLEXUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161100\r\nLOBINI\r\nH1\r\nG\r\n\r\n5.133,60\r\n4.538,04\r\n3.730,88\r\n3.568,68\r\n3.398,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152299\r\nLOTUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109501\r\nLINCOLN\r\nTOWN CAR\r\nG\r\n7.606,32\r\n7.080,68\r\n6.725,84\r\n6.308,52\r\n6.023,08\r\n5.710,16\r\n5.370,20\r\n4.891,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146603\r\nMAGNATA\r\nLSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141101\r\nMARINAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n375,52\r\n348,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143703\r\nMASERATI\r\n3200 GTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.856,00\r\n143708\r\nMASERATI\r\nQUATTROPORTE\r\nG\r\n20.009,56\r\n18.626,72\r\n15.582,72\r\n14.281,20\r\n13.340,68\r\n10.827,40\r\n10.418,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134700\r\nMAZDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134701\r\nMAZDA\r\nMX-5 PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134702\r\nMAZDA\r\nMPV PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134704\r\nMAZDA\r\n626 PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134706\r\nMAZDA\r\nMX-3 PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134707\r\nMAZDA\r\n626 GT PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134708\r\nMAZDA\r\nMX-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134709\r\nMAZDA\r\n626 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134712\r\nMAZDA\r\nMPV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134713\r\nMAZDA\r\n626 GLX SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134714\r\nMAZDA\r\nPROTEGE LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134718\r\nMAZDA\r\nMX-5\r\nG\r\n1.872,44\r\n1.743,04\r\n1.655,68\r\n1.572,76\r\n1.493,92\r\n1.419,04\r\n1.347,96\r\n1.267,36\r\n134724\r\nMAZDA\r\nMX-5 MIATA\r\nG\r\n4.975,40\r\n4.631,56\r\n3.971,72\r\n3.505,16\r\n3.353,88\r\n\r\n\r\n\r\n134725\r\nMAZDA\r\nCX9 GRAND TOURING\r\nG\r\n\r\n4.294,60\r\n3.924,52\r\n3.803,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134728\r\nMAZDA\r\n6I\r\nG\r\n\r\n4.520,08\r\n4.191,08\r\n3.914,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134799\r\nMAZDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155002\r\nMCC\r\nSMART CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n3.664,44\r\n3.483,88\r\n3.242,08\r\n2.924,72\r\n2.623,24\r\n2.234,60\r\n155003\r\nMCC\r\nSMART COUPE\r\nG\r\n2.958,36\r\n2.779,56\r\n2.609,88\r\n2.487,24\r\n2.379,52\r\n2.257,44\r\n2.147,20\r\n2.017,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109606\r\nM.BENZ\r\nS320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.494,28\r\n109608\r\nM.BENZ\r\nC320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.024,40\r\n3.760,48\r\n3.105,32\r\n2.962,04\r\n2.731,80\r\n109609\r\nM.BENZ\r\nC200 KOMPRESSOR\r\nG\r\n5.324,12\r\n4.759,68\r\n4.423,64\r\n3.212,32\r\n3.063,80\r\n2.905,24\r\n2.782,76\r\n2.515,60\r\n109610\r\nM.BENZ\r\nC240\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.706,92\r\n2.363,36\r\n109613\r\nM.BENZ\r\nS55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.353,44\r\n9.869,76\r\n9.105,24\r\n8.612,48\r\n109616\r\nM.BENZ\r\nC200 K COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.819,72\r\n2.515,60\r\n109618\r\nM.BENZ\r\nC200 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.367,64\r\n2.260,96\r\n2.052,92\r\n109620\r\nM.BENZ\r\nCLK 500\r\nG\r\n\r\n\r\n8.577,48\r\n7.512,36\r\n7.161,16\r\n6.602,84\r\n5.010,24\r\n4.722,84\r\n109621\r\nM.BENZ\r\nE500\r\nG\r\n10.898,28\r\n10.145,16\r\n8.989,48\r\n8.069,96\r\n6.749,52\r\n5.863,16\r\n5.372,76\r\n5.039,68\r\n109622\r\nM.BENZ\r\nCLK 320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.175,20\r\n4.628,72\r\n4.230,12\r\n3.857,44\r\n3.167,84\r\n109624\r\nM.BENZ\r\nC180 K\r\nG\r\n\r\n\r\n3.261,12\r\n3.113,80\r\n2.854,12\r\n2.554,36\r\n2.285,40\r\n1.985,96\r\n109630\r\nM.BENZ\r\nE200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.678,88\r\n1.594,72\r\n1.514,84\r\n1.425,08\r\n109637\r\nM.BENZ\r\nC 230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.768,04\r\n3.345,24\r\n3.189,20\r\n2.961,16\r\n2.746,08\r\n109638\r\nM.BENZ\r\nC230 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.647,88\r\n3.345,24\r\n3.189,20\r\n3.004,20\r\n2.781,44\r\n109643\r\nM.BENZ\r\nSLK 200 K\r\nG\r\n6.984,96\r\n6.230,68\r\n5.948,76\r\n5.506,20\r\n5.259,92\r\n4.907,68\r\n4.603,88\r\n\r\n109644\r\nM.BENZ \r\nCLS 350\r\nG\r\n9.758,96\r\n8.633,48\r\n7.545,24\r\n6.996,08\r\n6.713,28\r\n6.487,96\r\n\r\n\r\n109645\r\nM.BENZ \r\nSLK 350\r\nG\r\n8.899,76\r\n8.341,32\r\n7.812,16\r\n6.636,00\r\n6.342,00\r\n6.114,96\r\n\r\n\r\n109646\r\nM.BENZ\r\nCLS 500\r\nG\r\n12.122,72\r\n11.210,80\r\n9.206,08\r\n7.864,72\r\n7.528,04\r\n6.896,48\r\n6.676,92\r\n\r\n109647\r\nM.BENZ \r\nSLK 55 K AMG\r\nG\r\n12.296,48\r\n10.688,36\r\n10.204,40\r\n9.644,28\r\n8.486,56\r\n8.093,08\r\n7.638,68\r\n\r\n109649\r\nM.BENZ \r\nE 350\r\nG\r\n8.846,96\r\n8.281,76\r\n6.442,88\r\n5.605,40\r\n5.356,96\r\n5.056,20\r\n4.798,96\r\n\r\n109652\r\nM.BENZ\r\nC 230\r\nG\r\n\r\n\r\n3.956,96\r\n3.732,00\r\n3.345,24\r\n3.189,20\r\n\r\n\r\n109654\r\nM.BENZ\r\nCLK 350\r\nG\r\n8.972,88\r\n7.277,04\r\n6.785,44\r\n6.285,00\r\n5.660,20\r\n5.287,72\r\n\r\n\r\n109656\r\nM.BENZ \r\nB 200 T\r\nG\r\n4.112,56\r\n3.666,80\r\n3.341,44\r\n3.190,96\r\n2.982,48\r\n2.797,52\r\n\r\n\r\n109657\r\nM.BENZ \r\nS 500\r\nG\r\n18.029,04\r\n15.745,56\r\n14.510,44\r\n11.610,08\r\n10.565,72\r\n9.575,04\r\n\r\n\r\n109659\r\nM.BENZ \r\nE280\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.551,68\r\n109663\r\nM.BENZ \r\nC 200 K\r\nG\r\n4.829,32\r\n4.495,28\r\n4.294,52\r\n3.212,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109670\r\nM.BENZ \r\nCLK 550\r\nG\r\n\r\n10.436,40\r\n9.327,12\r\n8.168,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109679\r\nM.BENZ\r\nCLC 200 K\r\nG\r\n4.081,80\r\n3.862,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109681\r\nM.BENZ\r\nE 500\r\nG\r\n11.768,40\r\n10.365,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109682\r\nM.BENZ\r\nE 350 COUPE\r\nG\r\n8.898,52\r\n8.305,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109683\r\nM.BENZ\r\nB 180\r\nG\r\n3.187,60\r\n2.975,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.062,20\r\n1.930,12\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.691,36\r\n2.461,00\r\n124012\r\nM.BENZ\r\n230 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 890758\r\n"
        ],
        "890759": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            "\r\n124013\r\nM.BENZ\r\nE320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.854,40\r\n4.580,04\r\n3.892,92\r\n2.932,96\r\n124030\r\nM.BENZ\r\nC 55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n6.168,80\r\n5.874,88\r\n5.242,72\r\n4.705,04\r\n4.540,40\r\n\r\n124033\r\nM.BENZ \r\nC230 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n4.958,56\r\n4.079,64\r\n3.352,92\r\n3.193,20\r\n\r\n\r\n124035\r\nM.BENZ\r\nC 350\r\nG\r\n6.197,16\r\n5.768,92\r\n5.495,12\r\n4.300,92\r\n4.080,16\r\n3.906,56\r\n\r\n\r\n124036\r\nM.BENZ \r\nB 200\r\nG\r\n3.765,20\r\n3.416,76\r\n2.910,92\r\n2.658,60\r\n2.570,72\r\n2.433,84\r\n\r\n\r\n124037\r\nM.BENZ\r\nA 200\r\nG\r\n\r\n2.850,44\r\n2.433,80\r\n2.108,32\r\n2.023,64\r\n1.932,80\r\n\r\n\r\n124047\r\nM.BENZ\r\nE 63 AMG\r\nG\r\n14.614,96\r\n12.875,32\r\n11.157,92\r\n10.550,56\r\n10.003,56\r\n\r\n\r\n\r\n124048\r\nM.BENZ\r\nCLS 63 AMG\r\nG\r\n15.029,72\r\n12.741,44\r\n12.106,00\r\n11.279,04\r\n10.652,84\r\n\r\n\r\n\r\n124051\r\nM.BENZ\r\nS 63 AMG\r\nG\r\n16.076,44\r\n14.162,84\r\n12.273,72\r\n11.673,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124053\r\nM.BENZ\r\nC 63 AMG\r\nG\r\n12.496,20\r\n11.657,92\r\n11.015,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124056\r\nM.BENZ\r\nC 200 K TOURING\r\nG\r\n5.416,04\r\n4.922,44\r\n4.707,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124057\r\nM.BENZ\r\nB 170\r\nG\r\n3.889,68\r\n3.468,08\r\n3.160,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124058\r\nM.BENZ\r\nSL 63 AMG\r\nG\r\n19.232,76\r\n17.846,84\r\n16.996,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124064\r\nM.BENZ\r\nC 300\r\nG\r\n6.724,52\r\n6.276,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124101\r\nM.BENZ\r\nA 160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.037,72\r\n910,28\r\n849,68\r\n783,36\r\n738,80\r\n124102\r\nM.BENZ\r\nA 190\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.182,16\r\n1.049,80\r\n910,08\r\n856,76\r\n756,40\r\n149201\r\nM.BENZ\r\nC180 HA18W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.985,96\r\n149203\r\nM.BENZ\r\nC220 HA22W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149204\r\nM.BENZ\r\nC280 HA28W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149205\r\nM.BENZ\r\nE200 EA19W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149206\r\nM.BENZ\r\nE220 EA22W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149208\r\nM.BENZ\r\nE220 EA62W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149212\r\nM.BENZ\r\nE320 EA66W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149213\r\nM.BENZ\r\nE320 EA32W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149214\r\nM.BENZ\r\nE320 EA52W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149215\r\nM.BENZ\r\nE320 EA92W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149216\r\nM.BENZ\r\nE420 EA34W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149219\r\nM.BENZ\r\nS320 GA32W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149223\r\nM.BENZ\r\nS500 GA50W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149225\r\nM.BENZ\r\nS500 GA70W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149227\r\nM.BENZ\r\nS600 GA57W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149231\r\nM.BENZ\r\nSL320 FA63W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149232\r\nM.BENZ\r\nSL500 FA67W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.105,24\r\n8.612,48\r\n149233\r\nM.BENZ\r\nSL600 FA76W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149237\r\nM.BENZ\r\nE230 JF37W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149238\r\nM.BENZ\r\nE320 JF55W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149239\r\nM.BENZ\r\nC230 K HA24W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149240\r\nM.BENZ\r\nE420 JF72W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149241\r\nM.BENZ\r\nSLK230 KK 47W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149245\r\nM.BENZ\r\nC230 T HA83W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149248\r\nM.BENZ\r\nE320 JF65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.892,92\r\n2.932,96\r\n149249\r\nM.BENZ\r\nE320 T JH65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149250\r\nM.BENZ\r\nC280 HA29W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149251\r\nM.BENZ\r\nC280 T HA89W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149253\r\nM.BENZ\r\nC230 T KHA85W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149254\r\nM.BENZ\r\nLJ47W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149255\r\nM.BENZ\r\nCLK320 LJ65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.167,84\r\n149256\r\nM.BENZ\r\nC240 HA26W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149257\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.146,80\r\n149258\r\nM.BENZ\r\nE430 T JH70W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.273,24\r\n149259\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149260\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149263\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.485,36\r\n149264\r\nM.BENZ\r\nML230 AB36\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149265\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149266\r\nM.BENZ\r\nE55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.513,36\r\n9.070,28\r\n8.209,56\r\n7.164,92\r\n5.813,36\r\n149267\r\nM.BENZ\r\nC43 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149269\r\nM.BENZ\r\nSL 500\r\nG\r\n17.244,28\r\n14.136,24\r\n12.182,88\r\n11.634,80\r\n10.353,44\r\n9.869,76\r\n9.105,24\r\n8.612,48\r\n149270\r\nM.BENZ\r\nCLK 430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.045,76\r\n149272\r\nM.BENZ\r\nS 500L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.434,64\r\n10.035,40\r\n8.487,16\r\n5.927,08\r\n149273\r\nM.BENZ\r\nS 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.565,72\r\n9.575,04\r\n7.957,20\r\n5.757,32\r\n149274\r\nM.BENZ\r\nCLK230 CAK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149275\r\nM.BENZ\r\nCLK320 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.179,60\r\n4.591,88\r\n4.307,08\r\n3.167,84\r\n149276\r\nM.BENZ\r\nML430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.930,92\r\n149285\r\nM.BENZ\r\nBENZ C180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.285,40\r\n1.985,96\r\n149286\r\nM.BENZ\r\nSLK320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.344,64\r\n4.545,60\r\n4.299,60\r\n149288\r\nM.BENZ\r\nE240\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.703,64\r\n2.568,12\r\n2.459,20\r\n149291\r\nM.BENZ\r\nSLK230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.913,60\r\n4.495,72\r\n4.175,52\r\n149293\r\nM.BENZ\r\nCLK230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.063,84\r\n149297\r\nM.BENZ\r\nC230 K COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.612,60\r\n3.345,24\r\n3.189,20\r\n2.961,16\r\n2.746,08\r\n149298\r\nM.BENZ\r\nC320 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.255,20\r\n3.452,88\r\n3.304,16\r\n2.861,56\r\n161901\r\nM.BENZ\r\nC 280\r\nG\r\n6.630,68\r\n5.890,16\r\n5.590,84\r\n5.324,40\r\n5.070,72\r\n4.829,12\r\n4.599,04\r\n4.335,20\r\n161902\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109700\r\nMERCURY\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.509,16\r\n1.418,88\r\n109702\r\nMERCURY\r\nVILLAGER LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109799\r\nMERCURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114102\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n3.114,72\r\n2.956,28\r\n2.863,12\r\n2.772,92\r\n2.685,60\r\n2.389,04\r\n2.212,96\r\n2.059,36\r\n114103\r\nMINI COOPER\r\nS\r\nG\r\n4.273,84\r\n3.997,44\r\n3.777,40\r\n3.538,72\r\n2.637,36\r\n2.389,04\r\n2.212,96\r\n2.059,36\r\n114111\r\nMINI COOPER\r\nJ.C WORKS\r\nG\r\n3.024,84\r\n2.823,12\r\n2.688,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114117\r\nMINI COOPER\r\nSCA\r\nG\r\n4.524,08\r\n4.269,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139803\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS\r\nG\r\n2.411,00\r\n2.244,36\r\n2.131,88\r\n2.025,08\r\n1.923,60\r\n1.827,20\r\n1.735,60\r\n1.631,84\r\n139805\r\nMITSUBISHI\r\n3000GT VR4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139807\r\nMITSUBISHI\r\nEXPO SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.294,00\r\n1.005,28\r\n139811\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139813\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE W GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139814\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT V6-24\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139815\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139816\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139820\r\nMITSUBISHI\r\nCOLT GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139821\r\nMITSUBISHI\r\nCOLT GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139824\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139825\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139828\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT VR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.789,00\r\n2.425,68\r\n2.154,80\r\n1.527,68\r\n1.128,76\r\n139829\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT S.SALOON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139834\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT. V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139835\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE WAGON GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.263,72\r\n1.917,48\r\n1.461,16\r\n1.166,48\r\n139839\r\nMITSUBISHI \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.617,56\r\n1.536,20\r\n1.459,92\r\n1.395,88\r\n1.303,08\r\n139844\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT \r\nG\r\n\r\n4.203,36\r\n3.968,72\r\n3.658,16\r\n3.225,52\r\n3.071,88\r\n2.925,44\r\n2.757,68\r\n139849\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT VII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.031,04\r\n2.742,88\r\n139850\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVO VIII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.639,12\r\n3.405,84\r\n3.031,04\r\n\r\n139853\r\nMITSUBISHI\r\nGRANDIS\r\nG\r\n3.190,08\r\n2.977,32\r\n2.600,68\r\n2.378,48\r\n2.099,48\r\n1.992,44\r\n1.933,12\r\n\r\n139855\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT 3.8 V6\r\nG\r\n4.852,20\r\n4.203,36\r\n3.968,72\r\n3.658,16\r\n3.207,04\r\n3.054,24\r\n\r\n\r\n139899\r\nMITSUBISHI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.278,24\r\n1.204,88\r\n139899\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.023,88\r\n1.862,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122799\r\nMON\r\nMUSTANG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150202\r\nNATALBUGGY\r\nCOBRA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161400\r\nNEWTRACK \r\nSNAKE 302\r\nG\r\n2.018,56\r\n1.711,12\r\n1.429,32\r\n1.308,28\r\n1.153,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141200\r\nNISSAN\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141201\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV 24V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141204\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.711,36\r\n141205\r\nNISSAN\r\nSENTRA GXE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.102,72\r\n1.025,60\r\n925,64\r\n859,48\r\n818,52\r\n771,56\r\n141207\r\nNISSAN\r\nQUEST GXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141208\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30J\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141209\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141210\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.264,40\r\n141211\r\nNISSAN\r\nTERRANO SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.763,16\r\n141216\r\nNISSAN\r\nPRIMERA GXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141220\r\nNISSAN\r\n350Z COUPE\r\nG\r\n6.435,32\r\n6.014,60\r\n5.726,96\r\n5.134,72\r\n4.901,40\r\n4.616,48\r\n4.383,84\r\n\r\n141222\r\nNISSAN\r\nMURANO\r\nG\r\n4.905,00\r\n4.566,00\r\n3.856,72\r\n3.523,20\r\n2.365,56\r\n2.141,96\r\n2.028,36\r\n1.711,36\r\n141224\r\nNISSAN\r\nSENTRA\r\nG\r\n1.740,40\r\n1.515,20\r\n1.443,00\r\n1.384,72\r\n1.318,76\r\n1.255,92\r\n1.196,12\r\n1.127,48\r\n141227\r\nNISSAN\r\nSENTRA SL\r\nG\r\n2.254,60\r\n1.933,56\r\n1.847,04\r\n1.717,48\r\n1.635,64\r\n\r\n\r\n\r\n141228\r\nNISSAN\r\nSENTRA S\r\nG\r\n1.924,56\r\n1.677,40\r\n1.598,96\r\n1.515,96\r\n1.443,68\r\n\r\n\r\n\r\n141231\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 SL\r\nG\r\n1.951,08\r\n1.656,08\r\n1.577,48\r\n1.502,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141232\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 S\r\nG\r\n1.738,56\r\n1.468,76\r\n1.413,72\r\n1.346,36\r\n1.282,20\r\n\r\n\r\n\r\n141245\r\nNISSAN\r\nTIIDA 18SL FLEX\r\nG\r\n1.951,08\r\n1.656,08\r\n1.577,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141246\r\nNISSAN\r\nTIIDA 18S FLEX\r\nG\r\n1.738,56\r\n1.468,76\r\n1.398,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141250\r\nNISSAN\r\n370Z\r\nG\r\n6.435,32\r\n6.014,60\r\n5.726,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141253\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20SLFLEX\r\nG\r\n2.244,20\r\n2.094,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141254\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20 FLEX\r\nG\r\n1.740,40\r\n1.515,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141255\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20S FLEX\r\nG\r\n1.924,56\r\n1.677,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141256\r\nNISSAN\r\n370Z COUPE\r\nG\r\n6.410,60\r\n5.825,12\r\n5.440,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141257\r\nNISSAN\r\nMAXIMA S/SV\r\nG\r\n2.389,24\r\n2.049,00\r\n1.957,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141299\r\nNISSAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162400\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18\r\nG\r\n1.648,52\r\n1.538,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162402\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18SL\r\nG\r\n1.846,28\r\n1.723,16\r\n1.641,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162403\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18\r\nG\r\n1.825,04\r\n1.703,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162405\r\nNISSAN\r\nGRAND LIVINA 18SL\r\nG\r\n2.026,12\r\n1.890,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162406\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16\r\nG\r\n1.523,20\r\n1.421,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162408\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16SL\r\nG\r\n1.678,88\r\n1.566,96\r\n1.492,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162409\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGAR 16SL\r\nG\r\n1.880,00\r\n1.754,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162411\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 16\r\nG\r\n1.679,28\r\n1.597,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162414\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 18SL\r\nG\r\n2.073,20\r\n1.934,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110506\r\nPEUGEOT\r\n405 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110507\r\nPEUGEOT\r\n405 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110508\r\nPEUGEOT\r\n405 SRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110509\r\nPEUGEOT\r\n405 SRIBREAK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110511\r\nPEUGEOT\r\n605 SRI 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110512\r\nPEUGEOT\r\n605 SV 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110513\r\nPEUGEOT\r\n405 STI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110514\r\nPEUGEOT\r\n205 XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110515\r\nPEUGEOT\r\n605 SLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110517\r\nPEUGEOT\r\n106 XT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110518\r\nPEUGEOT\r\n306 CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110519\r\nPEUGEOT\r\n306 S16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110520\r\nPEUGEOT\r\n306 XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110522\r\nPEUGEOT\r\n306 XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110523\r\nPEUGEOT\r\n106 KID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110524\r\nPEUGEOT\r\n106 XN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110525\r\nPEUGEOT\r\n806 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110526\r\nPEUGEOT\r\n806 SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110527\r\nPEUGEOT\r\n806 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110529\r\nPEUGEOT\r\n405 GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110531\r\nPEUGEOT\r\n405 GRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110534\r\nPEUGEOT\r\n306 XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110535\r\nPEUGEOT\r\n306 XN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110536\r\nPEUGEOT\r\n306 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110537\r\nPEUGEOT\r\n306 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110538\r\nPEUGEOT\r\n306 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110539\r\nPEUGEOT\r\n406 SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110542\r\nPEUGEOT\r\n406 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n862,56\r\n783,28\r\n110543\r\nPEUGEOT\r\n406 COUPE 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.955,32\r\n1.859,08\r\n110547\r\nPEUGEOT\r\n106 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n457,24\r\n110549\r\nPEUGEOT\r\n306 BREAK XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110551\r\nPEUGEOT\r\n406 ST B 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n992,76\r\n110563\r\nPEUGEOT\r\n406 SV S 30\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.237,68\r\n1.106,84\r\n110571\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL H 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110572\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS H 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n732,40\r\n110581\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL S 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110582\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS S 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n735,28\r\n110592\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS B 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110599\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n626,28\r\n154405\r\nPEUGEOT\r\n306 RA H3 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n796,16\r\n740,36\r\n677,00\r\n154409\r\nPEUGEOT\r\n106 PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154411\r\nPEUGEOT\r\n106 SELECTIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n518,64\r\n482,36\r\n441,00\r\n154412\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n793,84\r\n717,08\r\n676,84\r\n154413\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n798,64\r\n733,36\r\n691,88\r\n154414\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n662,40\r\n631,28\r\n604,76\r\n154417\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 4P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154418\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL BRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n650,32\r\n154421\r\nPEUGEOT\r\n406 FAMILIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n923,92\r\n848,84\r\n154422\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154424\r\nPEUGEOT\r\n607\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.498,12\r\n2.871,96\r\n2.161,32\r\n1.946,72\r\n154426\r\nPEUGEOT\r\n106 QUIKSILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154427\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n647,12\r\n615,56\r\n566,40\r\n154430\r\nPEUGEOT\r\n206 COUPE CABR\r\nG\r\n\r\n2.343,48\r\n2.243,48\r\n2.143,28\r\n1.877,36\r\n1.780,36\r\n1.683,72\r\n1.588,72\r\n154443\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.059,84\r\n1.016,64\r\n955,60\r\n154444\r\nPEUGEOT\r\n307 PASSIO 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.108,08\r\n1.044,84\r\n967,44\r\n913,88\r\n154446\r\nPEUGEOT\r\n307 SOLEIL 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.129,76\r\n1.057,60\r\n960,12\r\n907,40\r\n154455\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.303,00\r\n1.177,88\r\n1.126,28\r\n1.054,52\r\n946,08\r\n154461\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.445,72\r\n1.315,52\r\n1.244,84\r\n1.138,32\r\n1.011,32\r\n154470\r\nPEUGEOT \r\n406 ST 30 V6 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.767,52\r\n1.237,68\r\n1.106,84\r\n154475\r\nPEUGEOT \r\n607 IVOIREPK 29\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.745,16\r\n1.946,72\r\n154491\r\nPEUGEOT\r\n807 ST 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.224,24\r\n2.118,28\r\n1.906,84\r\n1.809,28\r\n160000\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n662,40\r\n631,28\r\n604,76\r\n160001\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n675,52\r\n647,12\r\n615,56\r\n566,40\r\n160002\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n662,40\r\n631,28\r\n604,76\r\n160003\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n793,84\r\n717,08\r\n676,84\r\n160004\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n917,40\r\n847,32\r\n798,64\r\n733,36\r\n691,88\r\n160005\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n662,40\r\n631,28\r\n604,76\r\n160006\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n662,40\r\n631,28\r\n604,76\r\n160007\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n829,12\r\n697,56\r\n654,92\r\n584,76\r\n160011\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n814,44\r\n753,68\r\n702,44\r\n160020\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n768,64\r\n690,92\r\n659,12\r\n160038\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n989,36\r\n906,96\r\n868,00\r\n794,16\r\n756,00\r\n\r\n160039\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n951,12\r\n910,20\r\n814,44\r\n753,68\r\n\r\n160047\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n1.027,04\r\n961,12\r\n860,48\r\n771,00\r\n732,84\r\n701,00\r\n645,84\r\n\r\n160048\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n917,76\r\n829,12\r\n781,00\r\n687,16\r\n\r\n160049\r\nPEUGEOT\r\n206 10 SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n712,44\r\n675,52\r\n647,12\r\n615,56\r\n\r\n160055\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.010,92\r\n928,64\r\n858,92\r\n824,96\r\n\r\n160060\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n944,48\r\n880,60\r\n815,84\r\n783,96\r\n\r\n160061\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n949,96\r\n905,24\r\n829,20\r\n792,84\r\n\r\n160062\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n944,48\r\n880,60\r\n831,92\r\n\r\n\r\n160079\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n1.021,76\r\n961,12\r\n917,76\r\n829,12\r\n781,00\r\n687,16\r\n\r\n160081\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 ESCA FX\r\nG\r\n1.322,44\r\n1.247,68\r\n1.118,76\r\n1.046,32\r\n964,92\r\n\r\n\r\n\r\n160083\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 FELI FX\r\nG\r\n1.254,04\r\n1.187,24\r\n1.085,04\r\n1.010,92\r\n928,64\r\n885,24\r\n\r\n\r\n160085\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 PRES FX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.026,76\r\n949,96\r\n905,24\r\n850,60\r\n\r\n\r\n160086\r\nPEUGEOT\r\n206 16 RALLYE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n917,40\r\n847,32\r\n798,64\r\n\r\n\r\n160087\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n1.099,68\r\n1.025,60\r\n951,12\r\n910,20\r\n814,44\r\n\r\n\r\n160088\r\nPEUGEOT\r\n206 14 HOLIDAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n842,92\r\n768,16\r\n742,28\r\n\r\n\r\n160089\r\nPEUGEOT\r\n206 16 HOLID FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n912,52\r\n871,24\r\n838,16\r\n\r\n\r\n160091\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n1.048,12\r\n989,36\r\n906,96\r\n868,00\r\n794,16\r\n\r\n\r\n160092\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n1.035,64\r\n961,12\r\n860,48\r\n771,00\r\n732,84\r\n701,00\r\n\r\n\r\n160093\r\nPEUGEOT\r\n206 14 SENSAT FX\r\nG\r\n942,36\r\n864,20\r\n796,60\r\n756,44\r\n692,08\r\n666,88\r\n\r\n\r\n160095\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 PRES FX\r\nG\r\n1.195,64\r\n1.112,36\r\n1.018,20\r\n944,48\r\n880,60\r\n831,12\r\n\r\n\r\n160527\r\nPEUGEOT \r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n860,48\r\n771,00\r\n732,84\r\n701,00\r\n\r\n\r\n160528\r\nPEUGEOT \r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n917,76\r\n829,12\r\n781,00\r\n687,16\r\n\r\n160535\r\nPEUGEOT\r\n307 20 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.373,84\r\n1.240,68\r\n1.166,88\r\n1.069,52\r\n996,24\r\n\r\n160540\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.185,24\r\n1.129,76\r\n1.057,60\r\n960,12\r\n\r\n160553\r\nPEUGEOT \r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.240,68\r\n1.166,88\r\n1.069,52\r\n998,12\r\n\r\n160554\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.515,12\r\n1.376,32\r\n1.306,28\r\n1.213,16\r\n\r\n160555\r\nPEUGEOT\r\n307 CC 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.919,00\r\n2.793,04\r\n2.311,84\r\n2.182,84\r\n\r\n160567\r\nPEUGEOT\r\n407 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n3.021,72\r\n2.517,00\r\n2.133,68\r\n2.068,52\r\n1.961,24\r\n\r\n160568\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n3.319,44\r\n3.021,44\r\n2.493,68\r\n2.302,68\r\n2.232,92\r\n\r\n160570\r\nPEUGEOT\r\n407 20A\r\nG\r\n\r\n2.126,32\r\n2.051,68\r\n1.877,48\r\n1.792,16\r\n1.701,56\r\n\r\n\r\n160571\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n2.184,16\r\n2.090,16\r\n1.887,88\r\n1.791,04\r\n\r\n\r\n160575\r\nPEUGEOT \r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n1.048,12\r\n989,36\r\n906,96\r\n868,00\r\n\r\n\r\n\r\n160576\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n961,12\r\n860,48\r\n771,00\r\n732,84\r\n\r\n\r\n\r\n160578\r\nPEUGEOT\r\n307 XR 16 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.251,12\r\n1.149,16\r\n1.098,80\r\n\r\n\r\n160596\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A FELI\r\nG\r\n4.346,44\r\n3.734,20\r\n3.420,44\r\n3.147,36\r\n3.039,36\r\n\r\n\r\n\r\n160597\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A GRIF\r\nG\r\n4.941,60\r\n4.355,52\r\n3.952,68\r\n3.740,64\r\n3.630,20\r\n\r\n\r\n\r\n160598\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A FELI\r\nG\r\n4.052,48\r\n3.593,36\r\n3.242,24\r\n3.073,68\r\n2.912,04\r\n\r\n\r\n\r\n160806\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.494,92\r\n1.259,32\r\n1.175,76\r\n1.099,20\r\n1.042,92\r\n\r\n160808\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.398,92\r\n1.230,16\r\n1.163,36\r\n1.041,72\r\n973,88\r\n160812\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRES PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.185,24\r\n1.129,76\r\n1.057,60\r\n960,12\r\n\r\n160817\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A GRIF\r\nG\r\n2.065,00\r\n1.680,88\r\n1.494,92\r\n1.259,32\r\n1.175,76\r\n1.099,20\r\n\r\n\r\n160826\r\nPEUGEOT \r\n307 20S FELINE\r\nG\r\n1.934,48\r\n1.567,04\r\n1.373,84\r\n1.240,68\r\n1.166,88\r\n\r\n\r\n\r\n160832\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FEL PK\r\nG\r\n\r\n\r\n1.494,92\r\n1.259,32\r\n1.175,76\r\n1.099,20\r\n\r\n\r\n160834\r\nPEUGEOT\r\n307 20S A SW\r\nG\r\n\r\n\r\n1.698,56\r\n1.515,12\r\n1.376,32\r\n1.306,28\r\n\r\n\r\n160835\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A CC\r\nG\r\n4.057,84\r\n3.857,08\r\n3.307,52\r\n2.919,00\r\n2.793,04\r\n2.311,84\r\n\r\n\r\n160837\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A FELI\r\nG\r\n2.065,00\r\n1.680,88\r\n1.494,92\r\n1.259,32\r\n1.175,76\r\n\r\n\r\n\r\n160844\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S M FL\r\nG\r\n1.943,24\r\n1.638,96\r\n1.408,52\r\n1.354,80\r\n1.300,00\r\n\r\n\r\n\r\n160846\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A GR\r\nG\r\n2.094,36\r\n1.743,92\r\n1.551,68\r\n1.487,24\r\n1.440,16\r\n\r\n\r\n\r\n160848\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A FL\r\nG\r\n2.094,36\r\n1.743,92\r\n1.551,68\r\n1.486,44\r\n1.420,64\r\n\r\n\r\n\r\n160850\r\nPEUGEOT \r\n307 SD16 FXPR\r\nG\r\n1.713,52\r\n1.390,16\r\n1.322,24\r\n1.265,36\r\n1.203,04\r\n\r\n\r\n\r\n160855\r\nPEUGEOT \r\n307 16 FX PR\r\nG\r\n1.790,76\r\n1.488,80\r\n1.400,68\r\n1.185,24\r\n1.129,76\r\n\r\n\r\n\r\n160865\r\nPEUGEOT\r\n307SW 20SA XSI\r\nG\r\n\r\n1.796,40\r\n1.698,56\r\n1.515,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160866\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA FEL\r\nG\r\n2.264,48\r\n2.108,12\r\n1.933,76\r\n1.841,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160867\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA ALL\r\nG\r\n2.144,04\r\n1.995,76\r\n1.843,08\r\n1.755,20\r\n1.671,60\r\n\r\n\r\n\r\n160868\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20S ALLU\r\nG\r\n2.080,20\r\n1.936,56\r\n1.795,04\r\n1.709,52\r\n1.628,04\r\n\r\n\r\n\r\n160878\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PR PK \r\nG\r\n1.821,20\r\n1.514,12\r\n1.424,48\r\n1.205,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160879\r\nPEUGEOT\r\n307 SD16 PR PK \r\nG\r\n1.739,24\r\n1.411,00\r\n1.342,04\r\n1.294,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160889\r\nPEUGEOT\r\n307 HBFELINE A\r\nG\r\n2.065,00\r\n1.680,88\r\n1.494,92\r\n1.259,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160890\r\nPEUGEOT\r\n307 HB FELINE\r\nG\r\n1.934,48\r\n1.567,04\r\n1.373,84\r\n1.240,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160892\r\nPEUGEOT\r\n307 SDFELINE A\r\nG\r\n1.989,64\r\n1.656,76\r\n1.474,12\r\n1.403,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160894\r\nPEUGEOT\r\n307 SD FELINE\r\nG\r\n1.943,24\r\n1.638,96\r\n1.408,52\r\n1.341,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160897\r\nPEUGEOT\r\n207HB XR\r\nG\r\n1.169,44\r\n1.091,48\r\n1.039,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161305\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 MOON FX\r\nG\r\n1.348,00\r\n1.254,92\r\n1.159,68\r\n1.104,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161306\r\nPEUGEOT \r\n206 14 MOONLI FX\r\nG\r\n1.140,48\r\n1.047,08\r\n982,68\r\n923,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161309\r\nPEUGEOT \r\n206 16 ALLURE FX\r\nG\r\n1.130,24\r\n1.052,12\r\n965,60\r\n919,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161310\r\nPEUGEOT \r\n206 SW 16FE FXA\r\nG\r\n1.392,96\r\n1.296,64\r\n1.193,20\r\n1.136,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161311\r\nPEUGEOT \r\n206 16FELI FXA\r\nG\r\n1.346,48\r\n1.253,44\r\n1.149,40\r\n1.094,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161316\r\nPEUGEOT \r\n207 SD\r\nG\r\n1.717,00\r\n1.598,36\r\n1.522,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161317\r\nPEUGEOT \r\n207 SW\r\nG\r\n1.233,16\r\n1.143,00\r\n1.088,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161318\r\nPEUGEOT \r\n207 5P\r\nG\r\n1.197,96\r\n1.110,48\r\n1.057,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161319\r\nPEUGEOT \r\n207 3P\r\nG\r\n1.150,76\r\n1.066,76\r\n1.015,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161321\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS\r\nG\r\n1.446,96\r\n1.364,20\r\n1.310,40\r\n\r\n161322\r\nPEUGEOT\r\n207 PASSION XR S\r\nG\r\n1.329,36\r\n1.238,28\r\n1.179,28\r\n\r\n161323\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS A\r\nG\r\n1.630,12\r\n1.536,68\r\n1.484,24\r\n\r\n161324\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR\r\nG\r\n1.302,44\r\n1.210,28\r\n1.152,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161325\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XS A\r\nG\r\n1.633,04\r\n1.547,04\r\n1.473,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161326\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR S\r\nG\r\n1.382,76\r\n1.309,80\r\n1.247,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161327\r\nPEUGEOT\r\n207HB XLINE\r\nG\r\n1.116,48\r\n1.044,60\r\n994,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161328\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR\r\nG\r\n1.169,44\r\n1.089,28\r\n1.037,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161329\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR S\r\nG\r\n1.183,52\r\n1.096,44\r\n1.044,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161331\r\nPEUGEOT\r\n207 ESCAPADE\r\nG\r\n1.484,96\r\n1.347,36\r\n1.283,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161332\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS\r\nG\r\n1.300,28\r\n1.210,68\r\n1.153,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161333\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS A\r\nG\r\n1.510,68\r\n1.435,92\r\n1.367,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161334\r\nPEUGEOT\r\n207PASSION XR\r\nG\r\n1.282,56\r\n1.189,72\r\n1.133,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161335\r\nPEUGEOT\r\n206\r\nG\r\n942,36\r\n864,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161604\r\nPEUGEOT \r\n407 SW 20 SA ALL\r\nG\r\n2.874,56\r\n2.443,28\r\n2.269,32\r\n2.169,96\r\n2.046,36\r\n\r\n\r\n\r\n161605\r\nPEUGEOT \r\n407 SD 20 SA ALL\r\nG\r\n2.686,32\r\n2.356,20\r\n2.144,72\r\n2.051,84\r\n1.985,56\r\n\r\n\r\n\r\n161606\r\nPEUGEOT \r\n207 3P RAC 1.6E\r\nD\r\n\r\n953,20\r\n883,76\r\n825,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161607\r\nPEUGEOT\r\n207 3PFELI1.6E\r\nD\r\n\r\n1.181,52\r\n1.122,28\r\n1.040,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162100\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRESENCE\r\nG\r\n1.713,52\r\n1.390,16\r\n1.322,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162102\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRES PK\r\nG\r\n1.731,20\r\n1.404,48\r\n1.335,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162109\r\nPEUGEOT\r\n307 SD PRE PK A\r\nG\r\n2.061,12\r\n1.923,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162110\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRESEN A\r\nG\r\n1.957,00\r\n1.826,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162111\r\nPEUGEOT\r\n307HB PRE PK A\r\nG\r\n2.013,64\r\n1.879,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110699\r\nPLYMOUTH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110704\r\nPONTIAC \r\nGTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.270,36\r\n3.090,16\r\n2.868,92\r\n\r\n\r\n110705\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE\r\nG\r\n6.780,76\r\n6.312,16\r\n6.045,80\r\n5.722,76\r\n5.422,72\r\n\r\n\r\n\r\n110706\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE GXP\r\nG\r\n2.420,68\r\n2.103,24\r\n2.011,92\r\n1.662,08\r\n1.591,80\r\n\r\n\r\n\r\n110799\r\nPONTIAC \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110802\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA\r\nG\r\n\r\n11.920,48\r\n11.403,44\r\n10.678,88\r\n9.809,60\r\n9.197,32\r\n8.754,08\r\n8.212,04\r\n110803\r\nPORSCHE\r\n911 TURBO\r\nG\r\n24.044,96\r\n21.924,24\r\n20.372,56\r\n17.462,08\r\n15.657,04\r\n14.713,40\r\n13.284,64\r\n11.542,88\r\n110804\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n\r\n10.737,72\r\n9.794,32\r\n8.867,24\r\n7.958,72\r\n7.190,20\r\n6.771,72\r\n6.447,60\r\n110805\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO\r\nG\r\n16.714,92\r\n15.648,12\r\n14.155,40\r\n10.847,68\r\n10.050,24\r\n9.260,24\r\n7.908,92\r\n7.484,52\r\n110807\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4\r\nG\r\n12.851,40\r\n12.121,88\r\n11.610,40\r\n11.267,40\r\n10.482,40\r\n9.733,20\r\n8.750,60\r\n8.242,96\r\n110808\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4S\r\nG\r\n12.533,68\r\n11.697,80\r\n11.093,40\r\n10.757,52\r\n10.176,48\r\n9.733,20\r\n8.750,60\r\n8.242,96\r\n110809\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER\r\nG\r\n9.055,80\r\n8.481,92\r\n8.068,36\r\n7.560,24\r\n7.103,40\r\n6.606,00\r\n6.147,32\r\n5.678,88\r\n110813\r\nPORSCHE \r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n8.699,96\r\n8.204,12\r\n7.843,92\r\n7.261,76\r\n6.750,96\r\n6.252,36\r\n5.912,12\r\n5.498,16\r\n110816\r\nPORSCHE \r\n911 CARRERA S\r\nG\r\n16.709,60\r\n15.352,00\r\n14.314,24\r\n12.501,80\r\n11.946,36\r\n11.288,32\r\n10.651,92\r\n\r\n110899\r\nPORSCHE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142702\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN S\r\nG\r\n12.214,80\r\n10.956,72\r\n10.094,36\r\n9.372,36\r\n7.900,96\r\n7.621,84\r\n7.258,72\r\n\r\n142703\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN\r\nG\r\n9.746,48\r\n9.164,52\r\n8.433,28\r\n7.940,92\r\n7.562,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152801\r\nRANGE\r\nLAND ROVER 4.6 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.329,64\r\n3.780,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149803\r\nRDK\r\nTIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111006\r\nRENAULT\r\n19 RN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111007\r\nRENAULT\r\n19 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111008\r\nRENAULT\r\n19 16S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111009\r\nRENAULT\r\nTWINGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111011\r\nRENAULT\r\nLAGUNA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n1.767,36\r\n1.678,80\r\n1.598,80\r\n1.522,64\r\n1.374,40\r\n1.063,96\r\n111012\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n569,04\r\n111017\r\nRENAULT\r\nCLIO RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111018\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111019\r\nRENAULT\r\nCLIO RN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111021\r\nRENAULT\r\nLAGUNANEVADA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111022\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n626,20\r\n111023\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111024\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111025\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n917,16\r\n111028\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n595,60\r\n560,00\r\n111030\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n746,44\r\n111031\r\nRENAULT\r\nMEGANE RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n858,68\r\n662,84\r\n626,20\r\n111033\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n935,04\r\n888,24\r\n825,92\r\n751,12\r\n111034\r\nRENAULT\r\nLAGUNA RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.058,48\r\n111036\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n717,52\r\n649,24\r\n111037\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n572,24\r\n111038\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n573,40\r\n539,24\r\n111041\r\nRENAULT\r\nLAGUNA GRAN V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.998,32\r\n1.718,24\r\n111047\r\nRENAULT\r\nMEGANE EXP 16H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n920,32\r\n858,68\r\n662,84\r\n626,20\r\n111052\r\nRENAULT\r\nMEGANE PRI 20S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.250,40\r\n1.030,84\r\n918,52\r\n810,68\r\n768,48\r\n111071\r\nRENAULT \r\nLAGUNA RT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111080\r\nRENAULT \r\nMEGANE 2 SDDY20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.275,84\r\n1.210,88\r\n1.144,08\r\n\r\n\r\n111085\r\nRENAULT \r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n1.081,80\r\n1.007,04\r\n929,12\r\n875,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111087\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n1.072,44\r\n981,84\r\n940,40\r\n853,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111088\r\nRENAULT \r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n1.337,40\r\n1.118,12\r\n1.012,40\r\n967,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111089\r\nRENAULT \r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n1.110,68\r\n1.002,08\r\n927,96\r\n882,60\r\n844,24\r\n\r\n\r\n\r\n111097\r\nRENAULT \r\nMEGANE CC 20 A\r\nG\r\n3.482,28\r\n3.225,96\r\n3.082,12\r\n1.820,60\r\n1.733,84\r\n\r\n\r\n\r\n111099\r\nRENAULT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n930,52\r\n111100\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n974,00\r\n873,56\r\n826,32\r\n111101\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.015,92\r\n951,12\r\n853,12\r\n111102\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 1.6 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n998,64\r\n894,28\r\n842,52\r\n111103\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n963,44\r\n890,04\r\n842,00\r\n111104\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n602,80\r\n111105\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n627,12\r\n604,64\r\n572,24\r\n111106\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n797,84\r\n756,44\r\n649,24\r\n111107\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n680,08\r\n646,00\r\n580,64\r\n111109\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n963,44\r\n890,04\r\n842,00\r\n111110\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n723,00\r\n676,56\r\n614,88\r\n111111\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6 16V\r\nG\r\n1.180,80\r\n1.099,20\r\n1.044,12\r\n991,84\r\n830,60\r\n761,48\r\n717,52\r\n670,44\r\n111112\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n650,80\r\n613,20\r\n569,04\r\n111113\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n730,68\r\n682,32\r\n620,00\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n706,52\r\n663,36\r\n586,76\r\n111115\r\nRENAULT\r\nCLIO SI 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n910,44\r\n767,40\r\n706,48\r\n111116\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n736,92\r\n686,20\r\n614,16\r\n111121\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 1.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n792,32\r\n756,96\r\n680,08\r\n646,00\r\n580,64\r\n111122\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n\r\n984,36\r\n917,96\r\n858,40\r\n803,04\r\n740,20\r\n687,08\r\n639,00\r\n111123\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VH\r\nG\r\n\r\n935,84\r\n890,44\r\n809,08\r\n764,64\r\n706,52\r\n663,36\r\n586,76\r\n111124\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n\r\n1.062,88\r\n987,44\r\n912,60\r\n833,48\r\n784,92\r\n738,84\r\n688,08\r\n111125\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VH\r\nG\r\n\r\n1.002,08\r\n927,96\r\n882,60\r\n791,92\r\n723,00\r\n676,56\r\n614,88\r\n111126\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n\r\n1.058,04\r\n1.000,76\r\n894,80\r\n839,52\r\n778,00\r\n743,92\r\n657,00\r\n111127\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VH\r\nG\r\n\r\n1.033,28\r\n961,36\r\n862,40\r\n797,68\r\n730,68\r\n682,32\r\n620,00\r\n111128\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n\r\n1.118,12\r\n1.012,40\r\n967,88\r\n851,00\r\n797,84\r\n756,44\r\n692,32\r\n111129\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VH\r\nG\r\n\r\n1.070,52\r\n1.011,00\r\n915,40\r\n830,60\r\n761,48\r\n717,52\r\n670,44\r\n111131\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n878,60\r\n786,96\r\n716,40\r\n671,92\r\n569,76\r\n111133\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n951,52\r\n858,68\r\n721,84\r\n695,72\r\n659,76\r\n111135\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 1.0 H\r\nG\r\n\r\n740,40\r\n705,52\r\n659,68\r\n628,72\r\n600,92\r\n579,56\r\n555,52\r\n111136\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n\r\n932,28\r\n877,88\r\n845,64\r\n756,40\r\n712,28\r\n679,16\r\n599,48\r\n111137\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH\r\nG\r\n\r\n824,16\r\n771,64\r\n698,16\r\n665,80\r\n637,72\r\n612,24\r\n569,04\r\n111138\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n\r\n958,32\r\n896,56\r\n837,44\r\n749,00\r\n720,32\r\n689,36\r\n\r\n111139\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n\r\n981,84\r\n940,40\r\n853,32\r\n751,32\r\n715,44\r\n686,20\r\n616,80\r\n111148\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 16 16V\r\nG\r\n1.775,36\r\n1.537,00\r\n1.389,36\r\n1.199,80\r\n1.073,28\r\n964,20\r\n901,20\r\n863,08\r\n111149\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 20 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.248,56\r\n1.095,08\r\n1.019,56\r\n975,44\r\n803,68\r\n111150\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 16 16V\r\nG\r\n1.791,64\r\n1.672,12\r\n1.293,44\r\n1.211,12\r\n1.068,12\r\n998,64\r\n894,28\r\n842,52\r\n111151\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 20 16V\r\nG\r\n1.942,32\r\n1.626,56\r\n1.398,32\r\n1.231,76\r\n1.120,72\r\n1.015,92\r\n951,12\r\n853,12\r\n111152\r\nRENAULT\r\nSCENIC AUT 16 16V\r\nG\r\n1.693,80\r\n1.478,68\r\n1.334,88\r\n1.160,52\r\n1.088,60\r\n963,44\r\n890,04\r\n842,00\r\n111154\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT10 16 H3P\r\nG\r\n\r\n785,48\r\n744,16\r\n698,16\r\n665,80\r\n637,72\r\n\r\n\r\n111156\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP10 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n877,12\r\n731,12\r\n687,16\r\n623,16\r\n\r\n\r\n111160\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT16 16 H3P\r\nG\r\n\r\n934,64\r\n896,56\r\n837,44\r\n749,00\r\n710,52\r\n\r\n\r\n111161\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H 3P\r\nG\r\n\r\n740,40\r\n705,52\r\n659,68\r\n628,72\r\n600,92\r\n\r\n\r\n111166\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 16\r\nG\r\n1.744,52\r\n1.549,40\r\n1.430,32\r\n1.274,76\r\n1.222,36\r\n1.182,24\r\n\r\n\r\n111167\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXPR 16\r\nG\r\n1.687,40\r\n1.425,88\r\n1.361,68\r\n1.236,44\r\n1.170,64\r\n1.129,84\r\n\r\n\r\n111169\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20\r\nG\r\n2.039,40\r\n1.710,96\r\n1.614,44\r\n1.516,32\r\n1.447,52\r\n\r\n\r\n\r\n111171\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXP 20A\r\nG\r\n2.132,40\r\n1.990,20\r\n1.895,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111172\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20A\r\nG\r\n2.029,56\r\n1.635,40\r\n1.467,08\r\n1.321,64\r\n1.252,56\r\n\r\n\r\n\r\n111173\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 20\r\nG\r\n2.020,60\r\n1.885,84\r\n1.796,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111174\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20\r\nG\r\n1.924,92\r\n1.629,96\r\n1.435,52\r\n1.275,84\r\n1.210,88\r\n\r\n\r\n\r\n111175\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXP 20A\r\nG\r\n1.942,84\r\n1.741,48\r\n1.628,28\r\n1.550,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111176\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT PRI 20A\r\nG\r\n2.450,36\r\n2.294,32\r\n2.185,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111177\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD PRI 20A\r\nG\r\n2.222,16\r\n2.061,44\r\n1.963,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111178\r\nRENAULT\r\nMEGANESD EXPR 20\r\nG\r\n1.843,88\r\n1.625,96\r\n1.534,04\r\n1.460,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111180\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20A\r\nG\r\n2.172,92\r\n1.788,92\r\n1.651,24\r\n1.590,56\r\n1.369,00\r\n\r\n\r\n\r\n111181\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 16\r\nG\r\n1.850,52\r\n1.671,28\r\n1.593,36\r\n1.416,56\r\n1.347,64\r\n\r\n\r\n\r\n111184\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 16\r\nG\r\n1.899,00\r\n1.694,56\r\n1.645,12\r\n1.589,52\r\n1.513,84\r\n\r\n\r\n\r\n111186\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 16V\r\nG\r\n1.300,92\r\n1.145,24\r\n1.069,00\r\n1.018,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111188\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 10 16V\r\nG\r\n939,84\r\n819,60\r\n756,68\r\n720,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111189\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 10 16V\r\nG\r\n1.041,56\r\n963,28\r\n876,36\r\n834,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111191\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16 16V\r\nG\r\n1.374,92\r\n1.291,56\r\n1.180,96\r\n1.124,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111195\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 10 16V\r\nG\r\n998,68\r\n878,00\r\n815,76\r\n776,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111196\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 10 16V\r\nG\r\n1.132,08\r\n1.032,76\r\n956,36\r\n910,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111197\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 16\r\nG\r\n1.166,84\r\n1.050,12\r\n961,64\r\n915,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111198\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 16\r\nG\r\n1.093,48\r\n976,24\r\n891,92\r\n849,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164001\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H3P\r\nG\r\n868,72\r\n785,48\r\n744,16\r\n707,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164004\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n1.048,92\r\n906,52\r\n866,32\r\n838,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164006\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n1.262,36\r\n1.004,92\r\n948,96\r\n887,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164007\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH \r\nG\r\n876,24\r\n815,40\r\n754,16\r\n715,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164011\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n1.098,16\r\n1.017,24\r\n917,60\r\n852,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164012\r\nRENAULT\r\nGRAND SCENIC\r\nG\r\n2.539,60\r\n2.320,32\r\n2.153,56\r\n2.050,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164015\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 16VH\r\nG\r\n918,84\r\n872,12\r\n830,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164017\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 H3P\r\nG\r\n864,80\r\n817,56\r\n778,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164018\r\nRENAULT\r\nSYMBOL EX1616V\r\nG\r\n1.394,80\r\n1.301,76\r\n1.239,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164019\r\nRENAULT\r\nSYMBOL PR1616V\r\nG\r\n1.424,68\r\n1.329,68\r\n1.266,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164021\r\nRENAULT\r\nSYMBOL EXPR 16\r\nG\r\n1.239,60\r\n1.156,92\r\n1.101,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167000\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 16\r\nG\r\n1.045,76\r\n958,28\r\n895,64\r\n852,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167001\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 16\r\nG\r\n1.178,32\r\n1.117,64\r\n1.010,48\r\n962,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167002\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16\r\nG\r\n1.337,72\r\n1.166,08\r\n1.103,96\r\n1.051,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167003\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 \r\nG\r\n1.298,72\r\n1.124,72\r\n1.038,76\r\n989,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167004\r\nRENAULT\r\nSCENIC CAM 1616V\r\nG\r\n1.616,92\r\n1.411,56\r\n1.274,32\r\n1.107,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167005\r\nRENAULT\r\nSANDERO STEPWAY\r\nG\r\n1.533,00\r\n1.450,76\r\n1.381,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162200\r\nREVA \r\nELECTRIC CHI\r\nG\r\n\r\n1.485,44\r\n1.411,00\r\n1.343,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162201\r\nREVA \r\nLHD DLX\r\nG\r\n1.787,20\r\n1.663,68\r\n1.584,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162202\r\nREVA \r\nLHD STD\r\nG\r\n1.608,48\r\n1.497,28\r\n1.425,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111299\r\nROVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114101\r\nROVER\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151101\r\nSEAT\r\nCORDOBA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151102\r\nSEAT\r\nIBIZA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151103\r\nSEAT\r\nCORDOBA SXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151104\r\nSEAT\r\nIBIZA SXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151107\r\nSEAT\r\nCORDOBA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n618,32\r\n151108\r\nSEAT\r\nCORDOBA VARIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n684,80\r\n151109\r\nSEAT\r\nIBIZA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n571,16\r\n151110\r\nSEAT\r\nIBIZA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n600,32\r\n571,16\r\n151115\r\nSEAT\r\nTOLEDO 1.8 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151199\r\nSEAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141802\r\nSELVAGEM\r\nS\r\nG\r\n733,52\r\n539,92\r\n501,16\r\n445,48\r\n406,64\r\n379,84\r\n345,44\r\n326,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125801\r\nSM\r\n4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155018\r\nSMART\r\nFORTWO CA 62\r\nG\r\n2.105,88\r\n1.965,40\r\n1.871,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155017\r\nSMART\r\nFORTWO COUPE 62\r\nG\r\n1.875,32\r\n1.750,24\r\n1.666,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155016\r\nSMART\r\nFORTWO PASSION C\r\nG\r\n2.351,80\r\n2.189,28\r\n2.095,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155012\r\nSMART\r\nFORTWO PASSION\r\nG\r\n2.812,56\r\n2.618,68\r\n2.265,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150701\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150702\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO ELS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139302\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.2 GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139303\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139306\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139307\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139308\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139309\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.0 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139310\r\nSUBARU\r\nVIVIO GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139311\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GT4 WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139316\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 204\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139317\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 20F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139318\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW GL4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139320\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW 0B25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139321\r\nSUBARU\r\nLEGACY GX 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139322\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW GX25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139323\r\nSUBARU\r\nFORESTER 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139332\r\nSUBARU\r\nLEGACY SWOB25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139337\r\nSUBARU\r\nLEGACY SD GL4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139339\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUT BACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.120,40\r\n2.988,20\r\n2.844,44\r\n1.616,60\r\n1.497,72\r\n139344\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 20GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.397,72\r\n1.198,44\r\n139345\r\nSUBARU\r\nIMPREZA WRX\r\nG\r\n3.895,88\r\n3.039,48\r\n2.725,36\r\n2.602,12\r\n2.189,88\r\n2.120,64\r\n1.960,56\r\n1.754,64\r\n139346\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW WRX\r\nG\r\n3.383,96\r\n3.150,16\r\n2.773,88\r\n2.649,84\r\n2.219,92\r\n2.142,08\r\n1.973,92\r\n1.769,92\r\n139347\r\nSUBARU\r\nFORESTER AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.551,88\r\n1.348,56\r\n139348\r\nSUBARU\r\nFORESTER STURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.286,68\r\n2.075,12\r\n1.736,24\r\n1.578,96\r\n1.396,76\r\n139353\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUTBACK 6\r\nG\r\n4.227,24\r\n3.960,80\r\n3.380,56\r\n3.216,44\r\n3.080,48\r\n2.882,92\r\n\r\n\r\n139356\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 2.0L\r\nG\r\n2.316,32\r\n2.148,72\r\n1.990,84\r\n1.896,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139357\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.5L\r\nG\r\n1.860,60\r\n1.738,32\r\n1.578,72\r\n1.503,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139399\r\nSUBARU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125501\r\nSUZUKI\r\nSWIFT GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125503\r\nSUZUKI\r\nSWIFT HT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125504\r\nSUZUKI\r\nSIDEKICK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125505\r\nSUZUKI\r\nVITARA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125506\r\nSUZUKI\r\nSAMURAI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125508\r\nSUZUKI\r\nCARRY VTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125509\r\nSUZUKI\r\nBALENO GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125510\r\nSUZUKI\r\nBALENO GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125511\r\nSUZUKI\r\nVITARA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.214,92\r\n125512\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125515\r\nSUZUKI\r\nSWIFT 1.0 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125516\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125517\r\nSUZUKI\r\nSIDEKICK JLXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125519\r\nSUZUKI\r\nBALENO W GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125521\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.057,88\r\n125522\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.161,32\r\n125523\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.312,76\r\n1.137,60\r\n125524\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.5 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.425,68\r\n1.247,60\r\n125525\r\nSUZUKI\r\nJIMNY 1.3V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.119,60\r\n1.044,84\r\n125528\r\nSUZUKI\r\nIGNIS GL 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n786,20\r\n718,40\r\n125529\r\nSUZUKI\r\nIGNIS 4X4 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n838,08\r\n801,92\r\n726,88\r\n125599\r\nSUZUKI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133202\r\nTANGER\r\nTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133203\r\nTANGER\r\nCABRIOLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345,44\r\n326,52\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.379,20\r\n1.314,92\r\n133206\r\nTANGER\r\nSEVETSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133207\r\nTANGER\r\nREDAJ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133208\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154901\r\nTATUI MAGNATA\r\nST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111801\r\nTOYOTA\r\nCAMRY XLE\r\nG\r\n4.494,36\r\n3.694,32\r\n3.305,20\r\n2.710,72\r\n2.555,12\r\n1.971,32\r\n1.851,64\r\n1.475,92\r\n111802\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA LE\r\nG\r\n\r\n900,48\r\n855,32\r\n812,44\r\n771,76\r\n733,08\r\n696,32\r\n654,68\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111804\r\nTOYOTA\r\nPREVIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111805\r\nTOYOTA\r\nPASEO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA WG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111810\r\nTOYOTA\r\nCAMRY LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.710,72\r\n2.555,12\r\n1.971,32\r\n1.851,64\r\n1.745,40\r\n111813\r\nTOYOTA\r\nCORONA GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA W GXLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111822\r\nTOYOTA\r\nLEXUS GS300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111824\r\nTOYOTA\r\nLEXUS LS400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111825\r\nTOYOTA\r\nCORONA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111827\r\nTOYOTA\r\nLEXUS ES 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111834\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111837\r\nTOYOTA\r\nPRIUS\r\nG\r\n2.547,08\r\n2.371,04\r\n2.252,24\r\n2.139,36\r\n2.032,16\r\n1.759,88\r\n1.687,28\r\n1.535,84\r\n111845\r\nTOYOTA\r\nCAMRY 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111899\r\nTOYOTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114801\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.045,08\r\n114802\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.408,96\r\n114803\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LVB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.384,08\r\n114804\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n914,72\r\n809,88\r\n747,04\r\n114805\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.241,44\r\n1.136,20\r\n1.085,68\r\n790,92\r\n114806\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SE-G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.214,00\r\n904,44\r\n114808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18VVT\r\nG\r\n\r\n1.659,64\r\n1.429,40\r\n1.343,76\r\n1.241,44\r\n1.136,20\r\n1.085,68\r\n790,92\r\n114809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n1.944,12\r\n1.588,20\r\n1.336,04\r\n1.271,20\r\n1.178,44\r\n1.094,72\r\n1.048,12\r\n747,04\r\n114810\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18VVT\r\nG\r\n\r\n1.985,32\r\n1.691,48\r\n1.554,80\r\n1.417,88\r\n1.302,92\r\n1.214,00\r\n904,44\r\n114811\r\nTOYOTA\r\nFIELDER\r\nG\r\n\r\n1.754,60\r\n1.580,96\r\n1.359,76\r\n1.256,64\r\n1.161,96\r\n1.114,60\r\n\r\n114812\r\nTOYOTA\r\nFIELDER S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n1.614,64\r\n1.474,92\r\n1.396,36\r\n\r\n\r\n\r\n114813\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA S18VVT\r\nG\r\n\r\n1.575,96\r\n1.496,48\r\n1.398,68\r\n1.342,24\r\n\r\n\r\n\r\n114814\r\nTOYOTA\r\nFIELDER SEG18 FLEX\r\nG\r\n2.214,16\r\n2.061,16\r\n1.876,68\r\n1.787,24\r\n1.702,12\r\n\r\n\r\n\r\n114815\r\nTOYOTA\r\nFIELDER XEI18 FLEX\r\nG\r\n1.823,28\r\n1.703,36\r\n1.580,96\r\n1.359,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114816\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18 FLEX\r\nG\r\n2.672,60\r\n1.985,32\r\n1.691,48\r\n1.554,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114817\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18 FLEX\r\nG\r\n2.172,80\r\n1.659,64\r\n1.429,40\r\n1.343,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114818\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18 FLEX\r\nG\r\n1.944,12\r\n1.588,20\r\n1.498,64\r\n1.427,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114819\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18 FLEX\r\nG\r\n2.672,60\r\n1.985,32\r\n1.691,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18 FLEX\r\nG\r\n1.944,12\r\n1.588,20\r\n1.508,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18 FLEX\r\nG\r\n2.172,80\r\n1.659,64\r\n1.429,40\r\n1.343,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114822\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16 VVT\r\nG\r\n2.048,52\r\n1.712,32\r\n1.622,00\r\n1.544,72\r\n1.471,08\r\n1.339,20\r\n\r\n\r\n114823\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI18 FLEX\r\nG\r\n2.184,00\r\n2.019,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.520,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151004\r\nTROPICAL\r\nTOP S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150401\r\nTUKANO\r\nCONVERT MCR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142501\r\nVENDETTA\r\nEQUUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112302\r\nVOLVO\r\n460 TURBO VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112303\r\nVOLVO\r\n850 GLT VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112305\r\nVOLVO\r\n960\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112306\r\nVOLVO\r\n460 GLT VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112307\r\nVOLVO\r\n850 SW VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112308\r\nVOLVO\r\n850 SW TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112309\r\nVOLVO\r\n850 TURBO VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112310\r\nVOLVO\r\n850 GLT W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112312\r\nVOLVO\r\n850 T-5 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112313\r\nVOLVO\r\n850 GLT S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112314\r\nVOLVO\r\n850 GLE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112315\r\nVOLVO\r\n850 GLE W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112316\r\nVOLVO\r\n850 R S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112317\r\nVOLVO\r\n850 R W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112318\r\nVOLVO\r\nS40 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.100,56\r\n1.045,40\r\n993,00\r\n933,60\r\n112319\r\nVOLVO\r\nS40 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.323,28\r\n1.107,56\r\n112320\r\nVOLVO\r\nV40 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112321\r\nVOLVO\r\nV40 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.323,80\r\n1.133,80\r\n112322\r\nVOLVO\r\nS70 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112323\r\nVOLVO\r\nS70 2.5 20V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112324\r\nVOLVO\r\nV70 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112325\r\nVOLVO\r\nV70 2.5 20V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112326\r\nVOLVO\r\nV40 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.042,12\r\n1.628,08\r\n1.393,92\r\n112327\r\nVOLVO\r\nV70 XC AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.097,08\r\n112328\r\nVOLVO\r\nS40 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.853,04\r\n1.579,56\r\n1.425,08\r\n112331\r\nVOLVO\r\nC70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112332\r\nVOLVO\r\nS40 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.839,72\r\n1.620,96\r\n1.544,68\r\n1.233,16\r\n112333\r\nVOLVO\r\nV40 2.0 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.844,68\r\n1.588,72\r\n1.417,00\r\n1.214,16\r\n112335\r\nVOLVO\r\nS80 2.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.524,40\r\n2.395,00\r\n112336\r\nVOLVO\r\nS80 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n4.945,96\r\n4.710,32\r\n4.545,76\r\n4.044,40\r\n3.422,32\r\n2.781,24\r\n112337\r\nVOLVO\r\n850 GLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112338\r\nVOLVO\r\nV70 T5 HPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.296,52\r\n1.990,28\r\n112339\r\nVOLVO\r\nV70 LPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.874,76\r\n1.778,68\r\n112341\r\nVOLVO\r\nV70 LPT XC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.305,16\r\n1.836,52\r\n112342\r\nVOLVO\r\nS60 2.4T LPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.633,60\r\n2.417,40\r\n2.137,48\r\n1.776,68\r\n112343\r\nVOLVO\r\nS60 T5 HTP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.442,76\r\n2.016,24\r\n112345\r\nVOLVO\r\nS60 2.0T\r\nG\r\n3.987,24\r\n3.572,32\r\n2.938,40\r\n2.486,40\r\n2.292,24\r\n2.128,80\r\n1.996,36\r\n1.726,04\r\n112346\r\nVOLVO\r\nV70 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n3.646,76\r\n2.905,88\r\n2.691,04\r\n2.241,64\r\n2.094,08\r\n1.750,52\r\n112348\r\nVOLVO\r\n850 GLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112349\r\nVOLVO\r\nXC70 2.5T AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n4.035,52\r\n3.182,80\r\n2.776,88\r\n2.508,00\r\n2.305,16\r\n2.097,08\r\n112350\r\nVOLVO \r\nV70 2.5T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.775,88\r\n2.508,44\r\n2.140,96\r\n1.921,60\r\n112351\r\nVOLVO \r\nS60 2.5T2\r\nG\r\n\r\n\r\n3.733,72\r\n2.773,84\r\n2.633,60\r\n2.417,40\r\n2.137,48\r\n1.776,68\r\n112352\r\nVOLVO\r\nS 60 R \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.330,36\r\n3.426,68\r\n3.197,20\r\n3.019,00\r\n112353\r\nVOLVO\r\nV70 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.625,00\r\n4.018,04\r\n3.812,96\r\n\r\n112356\r\nVOLVO \r\nV50 T5\r\nG\r\n4.591,88\r\n3.856,24\r\n3.652,64\r\n3.121,00\r\n2.704,64\r\n2.332,92\r\n2.264,08\r\n\r\n112357\r\nVOLVO \r\nS40 T5\r\nG\r\n4.286,04\r\n3.964,72\r\n3.489,88\r\n3.259,72\r\n2.691,04\r\n2.467,96\r\n2.191,08\r\n\r\n112358\r\nVOLVO\r\nV50 2.4I\r\nG\r\n4.080,48\r\n3.595,40\r\n3.252,96\r\n2.869,64\r\n2.226,88\r\n2.120,76\r\n2.031,24\r\n\r\n112359\r\nVOLVO\r\nS40 2.4I\r\nG\r\n3.980,56\r\n3.560,08\r\n3.255,72\r\n2.959,08\r\n2.584,40\r\n2.353,92\r\n2.277,60\r\n\r\n112363\r\nVOLVO \r\nV50 2.4\r\nG\r\n3.728,12\r\n3.282,04\r\n2.988,48\r\n2.846,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112364\r\nVOLVO \r\nS40 2.4\r\nG\r\n3.405,44\r\n3.069,40\r\n2.525,68\r\n2.408,64\r\n2.293,88\r\n\r\n\r\n\r\n112365\r\nVOLVO \r\nC70 T5\r\nG\r\n7.561,76\r\n6.062,88\r\n5.473,72\r\n4.959,24\r\n4.708,96\r\n\r\n\r\n\r\n112366\r\nVOLVO \r\nS80 V8 AWD\r\nG\r\n7.606,52\r\n6.534,32\r\n5.373,64\r\n5.201,00\r\n4.923,64\r\n\r\n\r\n\r\n112367\r\nVOLVO \r\nS80 3.2\r\nG\r\n5.948,60\r\n5.352,16\r\n4.637,52\r\n4.402,92\r\n4.177,32\r\n\r\n\r\n\r\n112368\r\nVOLVO \r\nC30 T5\r\nG\r\n3.846,60\r\n3.468,16\r\n3.230,44\r\n2.946,36\r\n2.793,84\r\n\r\n\r\n\r\n112370\r\nVOLVO \r\nC30 2.4I\r\nG\r\n3.462,64\r\n3.077,48\r\n2.789,04\r\n2.680,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112371\r\nVOLVO \r\nC30 2.0\r\nG\r\n2.988,92\r\n2.521,60\r\n2.308,28\r\n2.219,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112372\r\nVOLVO \r\nXC70 3.2 AWD\r\nG\r\n5.447,64\r\n4.616,72\r\n3.874,08\r\n3.055,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112399\r\nVOLVO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.107,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161200\r\nWALK\r\nSPORT LUXO\r\nG\r\n1.177,92\r\n1.069,36\r\n997,72\r\n908,08\r\n803,04\r\n767,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112200\r\nVW\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n919,36\r\n112204\r\nVW\r\nVOYAGE GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112205\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112207\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n1.907,32\r\n1.775,52\r\n1.686,56\r\n1.602,00\r\n1.521,76\r\n1.445,52\r\n1.373,08\r\n1.291,00\r\n112209\r\nVW\r\nGOLF GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112210\r\nVW\r\nGOLF GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112213\r\nVW\r\nGOLF VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112214\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112215\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112217\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112218\r\nVW\r\nPOINTER 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112220\r\nVW\r\nPOLO CLAS. 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n824,24\r\n690,72\r\n112222\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n602,36\r\n112224\r\nVW\r\nGOLF GLX 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112225\r\nVW\r\nGOLF GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112228\r\nVW\r\nPASSAT V6\r\nG\r\n\r\n4.269,16\r\n3.828,88\r\n3.646,48\r\n1.944,00\r\n1.723,88\r\n1.646,16\r\n1.559,24\r\n112229\r\nVW\r\nGOL STAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n745,36\r\n112231\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.971,76\r\n1.741,80\r\n1.660,68\r\n1.567,72\r\n112232\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112233\r\nVW\r\nPASSAT TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.938,04\r\n1.648,28\r\n1.457,28\r\n1.320,76\r\n1.240,96\r\n112235\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n553,60\r\n530,52\r\n498,36\r\n112236\r\nVW\r\nPOLO CLAS SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112238\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n924,64\r\n112240\r\nVW\r\nBEETLE\r\nG\r\n2.072,60\r\n1.932,56\r\n1.802,12\r\n1.719,84\r\n1.626,64\r\n1.577,84\r\n1.520,32\r\n1.437,92\r\n112241\r\nVW\r\nBORA\r\nG\r\n1.774,04\r\n1.627,36\r\n1.368,16\r\n1.300,40\r\n1.033,60\r\n952,12\r\n922,56\r\n884,16\r\n112243\r\nVW\r\nJETTA\r\nG\r\n2.926,68\r\n2.515,80\r\n2.223,00\r\n2.134,28\r\n2.032,60\r\n1.948,48\r\n1.855,68\r\n1.749,20\r\n112246\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n690,72\r\n112247\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803,08\r\n690,72\r\n112253\r\nVW\r\nPASSAT V6 PROTECT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.107,12\r\n2.855,52\r\n2.646,56\r\n2.330,16\r\n112257\r\nVW\r\nPASSAT 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n2.779,44\r\n2.661,80\r\n2.307,52\r\n2.147,16\r\n2.028,24\r\n\r\n\r\n112259\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0T FSI\r\nG\r\n4.125,44\r\n3.448,28\r\n3.194,64\r\n3.012,80\r\n2.907,80\r\n\r\n\r\n\r\n112260\r\nVW\r\nPASSAT 2.0T FSI\r\nG\r\n3.864,24\r\n3.081,32\r\n2.920,60\r\n2.801,60\r\n2.709,24\r\n\r\n\r\n\r\n112261\r\nVW\r\nPASSAT VAR 3.2 FSI\r\nG\r\n5.447,52\r\n4.390,04\r\n3.950,24\r\n3.817,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112262\r\nVW\r\nPOLO GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n2.315,08\r\n2.117,00\r\n2.016,12\r\n\r\n\r\n\r\n112264\r\nVW\r\nEOS 2.0T FSI\r\nG\r\n5.523,00\r\n5.154,64\r\n4.909,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112266\r\nVW\r\nJETTA VARIANT\r\nG\r\n3.263,00\r\n2.896,04\r\n2.757,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112272\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n1.172,12\r\n1.106,08\r\n1.071,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112273\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n1.254,84\r\n1.146,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112275\r\nVW\r\nTIGUAN SE SUV\r\nG\r\n4.799,64\r\n4.538,00\r\n4.238,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112276\r\nVW\r\nPASSAT CC 3.6 RFSI\r\nG\r\n5.983,48\r\n5.584,44\r\n5.318,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115706\r\nVW\r\nGOL PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n528,88\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nG\r\n\r\n\r\n937,28\r\n890,32\r\n845,72\r\n803,28\r\n763,08\r\n717,44\r\n115713\r\nVW\r\nGOL GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n976,04\r\n828,68\r\n787,96\r\n697,04\r\n115717\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n740,16\r\n703,08\r\n667,84\r\n644,48\r\n537,20\r\n506,52\r\n115719\r\nVW\r\nGOL GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n\r\n987,56\r\n938,12\r\n891,12\r\n846,48\r\n804,08\r\n763,76\r\n718,08\r\n115721\r\nVW\r\nGOL CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115722\r\nVW\r\nGOL 1000I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n506,52\r\n115723\r\nVW\r\nGOL ROLLING STONES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115724\r\nVW\r\nGOL GTI 16V 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115725\r\nVW\r\nGOL TSI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115726\r\nVW\r\nGOL I 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115727\r\nVW\r\nGOL I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n605,72\r\n537,20\r\n506,52\r\n115728\r\nVW\r\nGOL I PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115729\r\nVW\r\nGOL ATLANTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115730\r\nVW\r\nGOL ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115731\r\nVW\r\nGOL CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115732\r\nVW\r\nGOL GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.093,52\r\n1.016,84\r\n790,48\r\n637,88\r\n602,36\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115735\r\nVW\r\nGOL GL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115736\r\nVW\r\nGOL TSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n654,80\r\n583,12\r\n553,60\r\n530,52\r\n498,36\r\n115738\r\nVW\r\nGOL PLUS MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n783,80\r\n678,28\r\n648,12\r\n612,96\r\n580,08\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nG\r\n\r\n822,72\r\n781,52\r\n742,36\r\n678,28\r\n648,12\r\n612,96\r\n580,08\r\n115741\r\nVW\r\nGOL GLS 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.084,20\r\n1.008,16\r\n960,12\r\n914,36\r\n861,92\r\n115742\r\nVW\r\nGOL SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n681,56\r\n645,20\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n\r\n735,88\r\n699,00\r\n663,96\r\n583,12\r\n553,60\r\n530,52\r\n498,36\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nG\r\n848,16\r\n757,60\r\n722,84\r\n676,92\r\n583,12\r\n553,60\r\n530,52\r\n498,36\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nG\r\n965,88\r\n878,60\r\n819,92\r\n777,56\r\n736,56\r\n704,48\r\n637,88\r\n602,36\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.116,80\r\n885,88\r\n724,52\r\n694,68\r\n655,08\r\n115747\r\nVW\r\nGOL 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.108,12\r\n1.052,56\r\n710,08\r\n115748\r\nVW\r\nGOL GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.101,24\r\n115749\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.6\r\nG\r\n1.040,40\r\n973,84\r\n936,36\r\n895,12\r\n848,00\r\n761,28\r\n637,88\r\n\r\n115750\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n843,32\r\n724,52\r\n694,68\r\n655,08\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n587,44\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n894,52\r\n724,68\r\n655,84\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nG\r\n977,84\r\n843,92\r\n807,92\r\n721,52\r\n678,28\r\n582,84\r\n565,32\r\n528,88\r\n115754\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n673,28\r\n626,12\r\n587,44\r\n115755\r\nVW\r\nGOL FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n645,20\r\n115756\r\nVW\r\nGOL TREND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n670,48\r\n649,16\r\n573,44\r\n115757\r\nVW\r\nGOL HIGHWAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n816,56\r\n734,40\r\n637,88\r\n602,36\r\n115758\r\nVW\r\nGOL 16V POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n802,96\r\n762,72\r\n724,48\r\n679,36\r\n644,52\r\n115760\r\nVW\r\nGOL PLUS 1.6\r\nG\r\n1.075,16\r\n1.000,84\r\n950,72\r\n903,08\r\n857,84\r\n778,04\r\n673,60\r\n624,24\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n620,76\r\n584,08\r\n532,28\r\n115762\r\nVW\r\nGOL 1.0 POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n821,32\r\n780,20\r\n741,08\r\n703,96\r\n668,68\r\n573,44\r\n115763\r\nVW\r\nGOL 16V SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n722,88\r\n681,56\r\n645,20\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nG\r\n1.074,56\r\n991,88\r\n945,16\r\n903,36\r\n869,60\r\n790,48\r\n757,28\r\n654,60\r\n115766\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER\r\nG\r\n1.163,40\r\n1.053,76\r\n980,76\r\n924,36\r\n883,00\r\n810,96\r\n778,96\r\n734,20\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n878,60\r\n819,92\r\n777,56\r\n736,56\r\n704,48\r\n625,36\r\n589,48\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nG\r\n848,16\r\n757,60\r\n722,84\r\n676,92\r\n624,32\r\n599,40\r\n562,60\r\n502,32\r\n115772\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n1.186,08\r\n1.113,72\r\n991,80\r\n958,08\r\n893,48\r\n844,60\r\n808,60\r\n\r\n115773\r\nVW\r\nGOL 1.8 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n955,44\r\n888,48\r\n861,12\r\n\r\n\r\n115775\r\nVW\r\nGOL 1.0 COPA\r\nG\r\n952,68\r\n886,88\r\n842,40\r\n783,32\r\n739,20\r\n\r\n\r\n\r\n115776\r\nVW\r\nGOL 1.6 COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n1.006,20\r\n935,56\r\n904,28\r\n\r\n\r\n\r\n115777\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE GIV\r\nG\r\n1.186,08\r\n1.113,72\r\n1.048,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115778\r\nVW\r\nGOL 1.0 GIV\r\nG\r\n1.067,36\r\n1.009,08\r\n961,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115779\r\nVW\r\nGOL 1.6 GIV\r\nG\r\n1.109,40\r\n1.053,76\r\n1.003,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115780\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER GIV\r\nG\r\n1.241,88\r\n1.178,60\r\n1.122,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115781\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER GIV\r\nG\r\n1.163,40\r\n1.053,76\r\n980,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115783\r\nVW\r\nGOL 1.0 TITAN GIV\r\nG\r\n885,04\r\n790,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n789,20\r\n734,64\r\n697,88\r\n662,88\r\n583,12\r\n553,60\r\n530,52\r\n498,36\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n772,60\r\n116606\r\nVW\r\nPARATI GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116608\r\nVW\r\nPARATI GLS 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116609\r\nVW\r\nPARATI CLUB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116612\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.008,24\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n851,96\r\n784,40\r\n116614\r\nVW\r\nPARATI SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116615\r\nVW\r\nPARATI CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116616\r\nVW\r\nPARATI CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116617\r\nVW\r\nPARATI GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116618\r\nVW\r\nPARATI GLSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116619\r\nVW\r\nPARATI GTI 16V 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116620\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA\r\nG\r\n\r\n\r\n1.156,64\r\n1.093,00\r\n978,52\r\n936,60\r\n777,28\r\n711,52\r\n116621\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n882,52\r\n829,72\r\n116623\r\nVW\r\nPARATI GL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n1.169,28\r\n1.110,68\r\n1.055,04\r\n1.002,16\r\n951,92\r\n895,00\r\n116626\r\nVW\r\nPARATI GLS 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n774,60\r\n692,96\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n774,60\r\n692,96\r\n116628\r\nVW\r\nPARATI 16V PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n778,64\r\n697,80\r\n116632\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.011,60\r\n927,32\r\n851,96\r\n784,40\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nG\r\n1.313,60\r\n1.108,08\r\n1.056,76\r\n1.014,20\r\n974,56\r\n876,84\r\n837,12\r\n772,60\r\n116635\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.6\r\nG\r\n1.318,00\r\n1.231,88\r\n1.169,04\r\n1.099,00\r\n994,48\r\n876,84\r\n837,12\r\n772,60\r\n116636\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.8\r\nG\r\n1.348,44\r\n1.219,72\r\n1.156,64\r\n1.093,00\r\n978,52\r\n927,32\r\n851,96\r\n674,40\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.272,16\r\n1.037,96\r\n876,84\r\n837,12\r\n772,60\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nG\r\n1.348,44\r\n1.219,72\r\n1.156,64\r\n1.093,00\r\n978,52\r\n927,32\r\n851,96\r\n674,40\r\n116639\r\nVW\r\nPARATI GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.232,24\r\n1.145,84\r\n1.047,76\r\n116640\r\nVW\r\nPARATI 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n966,28\r\n869,24\r\n822,64\r\n116641\r\nVW\r\nPARATI 16V TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.213,32\r\n895,56\r\n843,84\r\n674,40\r\n116642\r\nVW\r\nPARATI SUMMER 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n792,92\r\n692,96\r\n116643\r\nVW\r\nPARATI FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n703,76\r\n116644\r\nVW\r\nPARATI 16V TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n832,76\r\n774,60\r\n732,84\r\n116647\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n998,68\r\n899,00\r\n821,80\r\n116648\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n981,32\r\n869,24\r\n822,64\r\n116649\r\nVW\r\nPARATI 16V SUNSET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n836,64\r\n777,92\r\n703,76\r\n116650\r\nVW\r\nPARATI 16VT CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n963,36\r\n899,12\r\n799,36\r\n116651\r\nVW\r\nPARATI 16VT EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n908,32\r\n876,52\r\n780,16\r\n116652\r\nVW\r\nPARATI 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.165,56\r\n1.083,84\r\n1.031,36\r\n\r\n\r\n116653\r\nVW\r\nPARATI 2.0 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.176,64\r\n1.045,16\r\n963,36\r\n899,12\r\n803,88\r\n116654\r\nVW\r\nPARATI 1.8 EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n912,24\r\n876,52\r\n785,56\r\n116657\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.118,88\r\n1.051,04\r\n966,28\r\n918,36\r\n847,56\r\n116658\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n1.283,28\r\n1.206,04\r\n1.112,32\r\n1.059,88\r\n1.009,64\r\n\r\n\r\n116659\r\nVW\r\nPARATI 1.8 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.082,72\r\n1.004,36\r\n927,32\r\n851,96\r\n784,40\r\n116660\r\nVW\r\nPARATI 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.051,04\r\n966,28\r\n918,36\r\n847,56\r\n116661\r\nVW\r\nPARATI 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.068,80\r\n983,24\r\n876,84\r\n837,12\r\n772,60\r\n116662\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TRACKFIELD\r\nG\r\n1.318,00\r\n1.231,88\r\n1.169,04\r\n1.099,00\r\n994,48\r\n927,00\r\n861,08\r\n805,72\r\n116664\r\nVW\r\nPARATI 1.8 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n\r\n1.249,88\r\n1.096,96\r\n997,60\r\n957,80\r\n\r\n\r\n116665\r\nVW\r\nPARATI 1.6 COMFORTL.\r\nG\r\n\r\n\r\n1.198,56\r\n1.077,52\r\n1.037,80\r\n988,36\r\n941,32\r\n887,32\r\n116666\r\nVW\r\nPARATI 1.6 SURF\r\nG\r\n1.440,16\r\n1.299,32\r\n1.197,80\r\n1.140,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116667\r\nVW\r\nPARATI 1.8 SURF\r\nG\r\n1.532,64\r\n1.310,80\r\n1.235,80\r\n1.176,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116668\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TITAN\r\nG\r\n1.277,96\r\n1.192,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.011,60\r\n876,84\r\n774,60\r\n692,96\r\n116799\r\nVW\r\nPASSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n707,32\r\n116902\r\nVW\r\nQUANTUM CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116905\r\nVW\r\nQUANTUM CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116907\r\nVW\r\nQUANTUM GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116909\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116913\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116914\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116915\r\nVW\r\nQUANTUM CL 1800 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116916\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116917\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116918\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116919\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EVID.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116920\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116921\r\nVW\r\nQUANTUM FAMILY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116922\r\nVW\r\nQUANTUM 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n754,04\r\n116923\r\nVW\r\nQUANTUM AMBULANCIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n707,32\r\n116924\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116925\r\nVW\r\nQUANTUM RONTANFUNERAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116999\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n707,32\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nG\r\n\r\n\r\n1.358,76\r\n911,80\r\n830,20\r\n794,52\r\n730,56\r\n697,00\r\n117004\r\nVW\r\nSANTANA C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n885,96\r\n823,84\r\n753,36\r\n117005\r\nVW\r\nSANTANA CL\r\nG\r\n\r\n\r\n1.272,84\r\n911,80\r\n830,20\r\n794,52\r\n730,56\r\n697,00\r\n117006\r\nVW\r\nSANTANA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117007\r\nVW\r\nSANTANA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n879,44\r\n826,92\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n794,52\r\n730,56\r\n697,00\r\n117021\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117022\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n730,56\r\n697,00\r\n117025\r\nVW\r\nSANTANA 2000I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117027\r\nVW\r\nSANTANA EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n850,84\r\n814,08\r\n778,12\r\n742,12\r\n117029\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EVID.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117030\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.027,68\r\n850,84\r\n814,08\r\n778,12\r\n742,12\r\n117032\r\nVW\r\nSANTANA PATRULHEIRO\r\nG\r\n\r\n\r\n1.177,36\r\n911,80\r\n830,20\r\n794,52\r\n730,56\r\n697,00\r\n117036\r\nVW\r\nSANTANA 2.0 COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.027,68\r\n850,84\r\n814,08\r\n\r\n\r\n117037\r\nVW\r\nSANTANA COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.046,44\r\n911,80\r\n830,20\r\n794,52\r\n\r\n\r\n117711\r\nVW\r\nVOYAGE CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117715\r\nVW\r\nVOYAGE GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117716\r\nVW\r\nVOYAGE CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117718\r\nVW\r\nVOYAGE 1.0\r\nG\r\n1.058,24\r\n1.001,92\r\n954,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117719\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 COMFORTL\r\nG\r\n1.329,60\r\n1.242,44\r\n1.183,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117720\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6\r\nG\r\n1.170,92\r\n1.082,52\r\n1.030,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117732\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 TREND\r\nG\r\n1.266,00\r\n1.173,32\r\n1.117,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117799\r\nVW\r\nVOYAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117899\r\nVW\r\n1600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117905\r\nVW\r\nFUSCA 1600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117911\r\nVW\r\nFUSCA OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117999\r\nVW\r\nFUSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118299\r\nVW\r\nBUGRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n418,28\r\n375,52\r\n348,72\r\n118501\r\nVW\r\nBABY BUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119799\r\nVW\r\nBAJA BUGG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121599\r\nVW\r\nBUGGY GIANTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142901\r\nVW\r\nBUZIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148201\r\nVW\r\nLOGUS CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148202\r\nVW\r\nLOGUS GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148204\r\nVW\r\nLOGUS GLS 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148205\r\nVW\r\nLOGUS CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148206\r\nVW\r\nLOGUS GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148207\r\nVW\r\nLOGUS GLSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148208\r\nVW\r\nLOGUS CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148209\r\nVW\r\nLOGUS WOB EDITION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148210\r\nVW\r\nLOGUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148211\r\nVW\r\nLOGUS 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149901\r\nVW\r\nPOINTER CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n604,80\r\n553,08\r\n149902\r\nVW\r\nPOINTER GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149903\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149905\r\nVW\r\nPOINTER GLI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149906\r\nVW\r\nPOINTER CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n649,60\r\n604,04\r\n552,28\r\n151106\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151201\r\nVW\r\nPASSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151202\r\nVW\r\nPASSAT VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151203\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151204\r\nVW\r\nPASSAT VARIANTVR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151206\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT TURB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.695,92\r\n1.513,68\r\n1.432,20\r\n1.249,76\r\n151207\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n2.855,24\r\n2.693,08\r\n2.344,40\r\n2.260,64\r\n2.118,72\r\n\r\n\r\n151208\r\nVW\r\nPASSAT 3.2 FSI\r\nG\r\n5.142,00\r\n4.269,16\r\n3.828,88\r\n3.696,28\r\n3.581,16\r\n\r\n\r\n\r\n154801\r\nVW\r\nGOLF 2.0\r\nG\r\n1.837,84\r\n1.649,48\r\n1.573,92\r\n1.290,68\r\n1.174,40\r\n1.080,68\r\n1.010,72\r\n943,88\r\n154802\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n3.001,28\r\n2.396,84\r\n2.283,56\r\n1.677,12\r\n1.476,24\r\n1.353,24\r\n1.249,52\r\n1.162,52\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n1.631,88\r\n1.521,00\r\n1.346,16\r\n1.250,88\r\n1.156,60\r\n1.075,96\r\n1.010,68\r\n924,64\r\n154804\r\nVW\r\nGOLF GENERATION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.250,88\r\n1.156,60\r\n1.075,96\r\n1.010,68\r\n924,64\r\n154805\r\nVW\r\nGOLF TRIP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.057,64\r\n999,04\r\n905,28\r\n154806\r\nVW\r\nGOLF 2.0 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.130,00\r\n1.023,64\r\n955,88\r\n154807\r\nVW\r\nGOLF SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.339,92\r\n1.205,00\r\n1.130,00\r\n1.023,64\r\n955,88\r\n154808\r\nVW\r\nGTI VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.218,72\r\n2.107,56\r\n1.999,64\r\n1.801,32\r\n154809\r\nVW\r\nGOLF 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n1.350,72\r\n1.250,88\r\n1.156,60\r\n1.075,96\r\n1.010,68\r\n924,64\r\n154810\r\nVW\r\nGOLF 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.290,68\r\n1.174,40\r\n1.080,68\r\n1.010,72\r\n943,88\r\n154812\r\nVW\r\nGOLF 2.0 COMFORTLINE\r\nG\r\n1.988,12\r\n1.731,84\r\n1.590,76\r\n1.339,92\r\n1.205,00\r\n1.130,00\r\n\r\n\r\n154813\r\nVW\r\nGOLF FLASH\r\nG\r\n\r\n1.414,88\r\n1.354,64\r\n1.252,00\r\n1.165,04\r\n1.119,52\r\n\r\n\r\n154814\r\nVW\r\nGOLF 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n1.774,04\r\n1.627,36\r\n1.485,52\r\n1.414,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154815\r\nVW\r\nGOLF 1.6 TECH\r\nG\r\n1.810,88\r\n1.676,84\r\n1.596,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154816\r\nVW\r\nGOLF 2.0 GT\r\nG\r\n1.997,48\r\n1.892,92\r\n1.802,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154818\r\nVW\r\nGOLF 2.0 SILVER EDIT\r\nG\r\n2.073,92\r\n1.935,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nG\r\n1.418,48\r\n1.289,84\r\n1.224,64\r\n1.076,96\r\n996,88\r\n901,72\r\n849,92\r\n775,52\r\n160101\r\nVW\r\nPOLO 2.0\r\nG\r\n1.353,40\r\n1.259,84\r\n1.196,68\r\n1.136,72\r\n1.079,76\r\n1.022,60\r\n908,60\r\n829,16\r\n160102\r\nVW\r\nPOLO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n871,60\r\n824,76\r\n743,72\r\n160104\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.132,32\r\n1.052,92\r\n992,44\r\n942,56\r\n820,56\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nG\r\n1.453,24\r\n1.323,04\r\n1.254,12\r\n1.084,88\r\n1.010,48\r\n940,12\r\n894,00\r\n841,04\r\n160106\r\nVW\r\nPOLO 1.6 NEXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n933,12\r\n867,72\r\n812,72\r\n160109\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 EVID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.115,72\r\n1.037,52\r\n1.006,12\r\n\r\n\r\n160110\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0 COMFOR\r\nG\r\n1.720,72\r\n1.401,60\r\n1.335,52\r\n1.132,32\r\n1.052,92\r\n992,44\r\n\r\n\r\n160111\r\nVW\r\nPOLO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n1.613,60\r\n1.388,08\r\n1.275,28\r\n1.093,80\r\n1.034,88\r\n984,88\r\n\r\n\r\n160112\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 COMFOR\r\nG\r\n1.571,68\r\n1.384,00\r\n1.293,20\r\n1.103,92\r\n1.050,36\r\n1.008,68\r\n\r\n\r\n160114\r\nVW\r\nPOLO 2.0 GT\r\nG\r\n1.683,96\r\n1.562,04\r\n1.487,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160115\r\nVW\r\nPOLO 1.6 BLUEMOTION\r\nG\r\n1.472,00\r\n1.400,12\r\n1.270,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160116\r\nVW\r\nPOLO 1.6 E-FLEX\r\nG\r\n1.624,36\r\n1.516,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160600\r\nVW\r\nFOX 1.0\r\nG\r\n1.083,72\r\n1.004,08\r\n943,16\r\n901,64\r\n860,88\r\n817,92\r\n754,28\r\n723,72\r\n160602\r\nVW\r\nFOX 1.0 PLUS\r\nG\r\n1.096,60\r\n962,44\r\n919,48\r\n855,96\r\n827,04\r\n789,44\r\n732,40\r\n678,16\r\n160603\r\nVW\r\nFOX 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n1.071,84\r\n997,56\r\n954,16\r\n868,48\r\n825,20\r\n777,00\r\n160605\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n1.172,12\r\n1.106,08\r\n1.071,84\r\n997,56\r\n954,16\r\n868,48\r\n820,28\r\n782,24\r\n160606\r\nVW\r\nCROSSFOX\r\nG\r\n1.501,44\r\n1.383,40\r\n1.319,52\r\n1.271,24\r\n1.227,92\r\n1.101,36\r\n1.051,80\r\n\r\n160608\r\nVW\r\nSPACEFOX COMFORT\r\nG\r\n1.550,52\r\n1.391,24\r\n1.275,60\r\n1.217,12\r\n1.155,20\r\n\r\n\r\n\r\n160609\r\nVW\r\nSPACEFOX\r\nG\r\n1.477,00\r\n1.307,76\r\n1.242,00\r\n1.187,92\r\n1.101,08\r\n\r\n\r\n\r\n160610\r\nVW\r\nFOX 1.0 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n1.038,24\r\n983,68\r\n926,08\r\n853,16\r\n\r\n\r\n\r\n160611\r\nVW\r\nFOX 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n1.147,96\r\n1.105,44\r\n1.025,08\r\n955,20\r\n878,96\r\n\r\n\r\n160613\r\nVW\r\nFOX 1.0 ROUTE\r\nG\r\n1.064,64\r\n994,20\r\n910,28\r\n866,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160614\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n1.254,84\r\n1.146,68\r\n1.067,36\r\n1.016,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160615\r\nVW\r\nFOX EXTREME\r\nG\r\n1.356,04\r\n1.274,16\r\n1.213,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160617\r\nVW\r\nSPACEFOX SPORTLINE\r\nG\r\n1.619,16\r\n1.539,12\r\n1.465,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160618\r\nVW\r\nSPACEFOX ROUTE\r\nG\r\n1.551,72\r\n1.448,20\r\n1.379,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160619\r\nVW\r\nFOX 1.0 SUNRISE\r\nG\r\n1.170,96\r\n1.092,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204902\r\nAGRALE\r\nMARRUA 4WD\r\nD\r\n2.534,88\r\n2.359,71\r\n2.142,78\r\n1.910,13\r\n1.716,69\r\n1.531,65\r\n1.444,44\r\n\r\n204906\r\nAGRALE\r\nMARRUA CARGO LITE\r\nD\r\n\r\n2.295,60\r\n2.142,78\r\n1.910,13\r\n1.716,69\r\n\r\n\r\n\r\n204909\r\nAGRALE\r\nMARRUA AM 100 CD\r\nD\r\n3.798,12\r\n3.311,48\r\n3.109,88\r\n2.961,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212507\r\nAGRALE\r\nMARRUA CIOATO 150\r\nD\r\n\r\n3.075,60\r\n2.857,04\r\n2.546,84\r\n2.288,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245100\r\nAUDI\r\nQ7 4.2 FSI\r\nG\r\n11.476,56\r\n10.745,08\r\n8.647,40\r\n8.173,16\r\n7.774,20\r\n\r\n\r\n\r\n245101\r\nAUDI\r\nQ7 3.6 FSI\r\nG\r\n9.667,84\r\n8.916,08\r\n8.460,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245102\r\nAUDI\r\nQ7 V8 QUATTRO\r\nG\r\n11.476,56\r\n10.745,08\r\n8.647,40\r\n8.235,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245103\r\nAUDI\r\nQ5 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n7.348,64\r\n6.858,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245104\r\nAUDI\r\nQ5 3.2 V6 FSI\r\nG\r\n9.133,32\r\n8.524,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245105\r\nAUDI\r\nQ7 PREMIUM\r\nG\r\n10.423,84\r\n9.613,28\r\n9.155,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218801\r\nASIA\r\nTOWNER 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3.0SI\r\nG\r\n7.744,44\r\n6.524,36\r\n6.103,24\r\n5.091,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201407\r\nBMW \r\nX5 3.0SI FE41\r\nG\r\n9.033,08\r\n8.094,96\r\n7.605,60\r\n6.135,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201410\r\nBMW\r\nX6 FG43\r\nG\r\n11.023,60\r\n10.424,08\r\n9.927,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201411\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 3.5I FG41\r\nG\r\n10.115,24\r\n9.577,44\r\n9.121,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201412\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 5.0I FG81\r\nG\r\n12.528,92\r\n11.626,92\r\n11.072,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201415\r\nBMW\r\nX6 FG83\r\nG\r\n10.115,24\r\n9.440,64\r\n8.990,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245500\r\nBRAMONT\r\nSCORPIO DC 4X4\r\nD\r\n2.523,36\r\n2.267,72\r\n2.106,84\r\n2.006,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245501\r\nBRAMONT\r\nSCORPIO SUV 4X4\r\nD\r\n2.782,88\r\n2.490,96\r\n2.280,88\r\n2.172,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216303\r\nCADILLAC\r\nESCALADE\r\nG\r\n7.794,76\r\n7.276,52\r\n6.874,76\r\n6.580,80\r\n5.587,52\r\n4.785,36\r\n4.052,00\r\n3.376,76\r\n216311\r\nCADILLAC\r\nSRX\r\nG\r\n7.488,32\r\n6.970,80\r\n6.652,52\r\n6.328,68\r\n5.966,12\r\n5.257,64\r\n5.005,64\r\n\r\n216317\r\nCADILLAC\r\nESCALADE EXT\r\nG\r\n\r\n10.229,76\r\n8.566,60\r\n7.585,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245201\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC1016D\r\nG\r\n568,23\r\n526,14\r\n488,82\r\n459,81\r\n431,49\r\n\r\n\r\n\r\n245202\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC23D\r\nG\r\n693,84\r\n631,17\r\n586,86\r\n557,16\r\n529,23\r\n504,00\r\n\r\n\r\n245202\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC23D\r\nD\r\n693,84\r\n631,17\r\n586,86\r\n557,16\r\n529,23\r\n504,00\r\n\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360A\r\nD\r\n1.076,28\r\n961,12\r\n866,92\r\n821,48\r\n783,80\r\n755,32\r\n\r\n\r\n245206\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC1026W\r\nG\r\n638,52\r\n602,88\r\n517,56\r\n487,26\r\n468,81\r\n\r\n\r\n\r\n245207\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360H\r\nG\r\n\r\n686,04\r\n614,70\r\n571,17\r\n547,53\r\n\r\n\r\n\r\n245200\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC13D\r\nG\r\n617,25\r\n526,14\r\n488,82\r\n459,81\r\n431,49\r\n406,11\r\n\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360A\r\nG\r\n1.076,28\r\n961,12\r\n866,92\r\n821,48\r\n783,80\r\n755,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201500\r\nCHERY \r\nTIGGO 2.0\r\nG\r\n1.690,32\r\n1.586,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211801\r\nCHEVROLET\r\nLUMINA APV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800,25\r\n752,40\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n946,98\r\n890,31\r\n211803\r\nCHEVROLET\r\nS10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211804\r\nCHEVROLET\r\nC1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.001,68\r\n3.773,52\r\n3.445,36\r\n3.107,52\r\n211806\r\nCHEVROLET\r\nSUBURBAN\r\nG\r\n\r\n8.161,28\r\n7.013,12\r\n6.588,76\r\n5.818,00\r\n5.286,44\r\n5.114,40\r\n4.897,44\r\n211823\r\nCHEVROLET\r\nTAHOE SU 4X4\r\nG\r\n6.899,96\r\n6.293,12\r\n5.835,08\r\n5.449,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211899\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211899\r\nCHEVROLET\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215700\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LTD\r\nG\r\n\r\n3.773,92\r\n3.504,00\r\n3.152,64\r\n2.812,12\r\n2.661,04\r\n2.411,80\r\n2.153,12\r\n215701\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n2.890,04\r\n2.752,32\r\n2.658,20\r\n2.270,12\r\n2.027,80\r\n1.862,44\r\n215708\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n3.020,36\r\n2.756,60\r\n2.589,16\r\n2.479,04\r\n\r\n\r\n215713\r\nCHRYSLER \r\nASPEN SIGNATU\r\nG\r\n4.742,64\r\n4.383,88\r\n4.175,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.553,76\r\n1.504,20\r\n1.411,60\r\n1.337,04\r\n1.211,52\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.553,76\r\n1.504,20\r\n1.411,60\r\n1.337,04\r\n1.211,52\r\n217699\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245713\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY LTD\r\nG\r\n5.292,92\r\n4.892,56\r\n4.496,40\r\n4.282,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221800\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.247,43\r\n1.177,23\r\n1.081,56\r\n221801\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.351,53\r\n1.285,86\r\n1.177,23\r\n1.102,47\r\n221816\r\nCITROEN\r\nJ GREENCAR AM10\r\nD\r\n3.095,84\r\n2.881,96\r\n2.690,52\r\n2.562,32\r\n2.440,24\r\n2.323,96\r\n\r\n\r\n221902\r\nCITROEN\r\nJUMP 25 31M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221903\r\nCITROEN\r\nBERLINGO FURG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n814,40\r\n712,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243700\r\nCROSS LANDER\r\n244 MX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.534,28\r\n1.456,32\r\n1.379,20\r\n1.207,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215702\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.983,28\r\n2.738,08\r\n2.270,12\r\n2.027,80\r\n1.862,44\r\n215704\r\nDODGE\r\nGCARAVAN ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.027,80\r\n1.862,44\r\n216001\r\nDODGE\r\nRAM\r\nG\r\n2.318,79\r\n2.158,56\r\n2.050,38\r\n1.947,63\r\n1.850,01\r\n1.757,31\r\n1.669,23\r\n1.569,42\r\n216002\r\nDODGE\r\nRAM 1500\r\nG\r\n2.995,41\r\n2.788,41\r\n2.648,70\r\n2.515,95\r\n2.389,83\r\n2.222,28\r\n2.076,93\r\n1.695,39\r\n216004\r\nDODGE\r\nDAKOTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216008\r\nDODGE\r\nDURANGO LIMITED\r\nG\r\n5.599,28\r\n4.616,36\r\n4.150,08\r\n3.520,20\r\n3.355,36\r\n2.696,88\r\n2.576,56\r\n\r\n216013\r\nDODGE\r\nRAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n5.516,00\r\n5.021,88\r\n4.732,80\r\n4.033,84\r\n3.905,20\r\n\r\n\r\n\r\n216016\r\nDODGE\r\nNITRO SXT 4X4\r\nG\r\n\r\n3.279,92\r\n3.002,92\r\n2.846,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216017\r\nDODGE\r\nJOURNEY SXT\r\nG\r\n3.367,84\r\n3.130,16\r\n2.981,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216099\r\nDODGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216099\r\nDODGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n933,69\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n933,69\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.008,96\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.008,96\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n683,88\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n906,33\r\n217804\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217807\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n979,14\r\n217808\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD 6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n966,60\r\n217809\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.179,00\r\n217810\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.258,04\r\n217812\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 5.2QC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.702,72\r\n217813\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD QC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.496,16\r\n217814\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9QC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.454,16\r\n217899\r\nDODGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n656,01\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n597,33\r\n515,10\r\n490,11\r\n452,88\r\n204100\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.566,21\r\n1.487,70\r\n1.413,15\r\n1.161,63\r\n204101\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n2.718,92\r\n2.410,40\r\n2.289,12\r\n2.141,40\r\n1.996,48\r\n1.843,80\r\n1.699,24\r\n1.590,96\r\n204132\r\nFIAT\r\nDB REVESCAP AMB SR\r\nG\r\n954,72\r\n888,72\r\n849,48\r\n753,42\r\n720,99\r\n\r\n\r\n\r\n204771\r\nFIAT\r\nDOBLO 1.8 ATENA AMB\r\nG\r\n1.592,32\r\n1.324,40\r\n1.140,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204773\r\nFIAT\r\nDOBLO ALLTECH AMB\r\nG\r\n1.658,32\r\n1.379,32\r\n1.187,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204772\r\nFIAT\r\nDOBLO CAVENAGHI 100\r\nG\r\n1.842,32\r\n1.644,80\r\n1.502,84\r\n1.431,24\r\n1.363,08\r\n1.298,12\r\n1.236,24\r\n\r\n204143\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TCA AMB\r\nD\r\n3.041,60\r\n2.776,20\r\n2.558,48\r\n2.428,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204737\r\nFIAT\r\nFIORINO VIDA AMB\r\nG\r\n845,13\r\n760,26\r\n668,07\r\n629,91\r\n597,33\r\n549,42\r\n\r\n\r\n222424\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE CD\r\nG\r\n1.663,72\r\n1.552,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204102\r\nFIAT\r\nDUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.636,38\r\n1.548,45\r\n1.429,68\r\n1.279,83\r\n1.199,58\r\n204103\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.346,01\r\n1.254,27\r\n1.161,63\r\n204104\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.181,84\r\n2.064,60\r\n1.906,24\r\n1.706,44\r\n1.599,44\r\n204108\r\nFIAT\r\nDUCATO CARGO\r\nD\r\n2.718,92\r\n2.410,40\r\n2.289,12\r\n2.141,40\r\n1.996,48\r\n1.843,80\r\n1.699,24\r\n1.590,96\r\n204109\r\nFIAT\r\nDUCATO TH AMB\r\nD\r\n2.762,40\r\n2.578,96\r\n2.419,96\r\n2.282,08\r\n2.163,68\r\n1.956,96\r\n1.813,08\r\n1.628,44\r\n204110\r\nFIAT\r\nDUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n2.762,40\r\n2.578,96\r\n2.419,96\r\n2.282,08\r\n2.163,68\r\n1.956,96\r\n1.813,08\r\n1.628,44\r\n204111\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI\r\nD\r\n2.703,36\r\n2.503,00\r\n2.304,56\r\n2.181,84\r\n2.064,60\r\n1.906,24\r\n1.706,44\r\n1.599,44\r\n204112\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE A15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.446,78\r\n1.345,32\r\n1.263,66\r\n1.161,63\r\n204116\r\nFIAT\r\nDUCATO CIRILO AMBUL\r\nD\r\n2.046,45\r\n1.846,77\r\n1.748,13\r\n1.648,20\r\n1.401,57\r\n1.281,60\r\n1.138,53\r\n\r\n204119\r\nFIAT\r\nDUCATO MC RONTAN AMB\r\nD\r\n2.028,99\r\n1.877,25\r\n1.728,42\r\n1.636,38\r\n1.548,45\r\n1.429,68\r\n\r\n\r\n204121\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI CARGO\r\nD\r\n2.039,19\r\n1.807,80\r\n1.716,84\r\n1.606,05\r\n1.497,36\r\n1.382,85\r\n1.274,43\r\n1.193,22\r\n204125\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMB UTI\r\nD\r\n1.872,75\r\n1.744,89\r\n1.638,96\r\n1.448,91\r\n1.384,71\r\n1.302,21\r\n\r\n\r\n204126\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMBUL SR\r\nD\r\n\r\n\r\n2.448,32\r\n2.323,72\r\n2.195,32\r\n2.042,64\r\n\r\n\r\n204135\r\nFIAT\r\nDMC GREENCAR AM06\r\nD\r\n2.046,45\r\n1.846,77\r\n1.748,13\r\n1.648,20\r\n1.392,81\r\n\r\n\r\n\r\n204138\r\nFIAT\r\nD NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n2.497,00\r\n2.326,52\r\n2.185,28\r\n1.931,88\r\n1.846,28\r\n\r\n\r\n\r\n204139\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TH AMB\r\nD\r\n2.728,60\r\n2.462,36\r\n2.330,84\r\n2.197,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204144\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA AMB1\r\nD\r\n2.835,84\r\n2.514,04\r\n2.387,56\r\n2.233,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204154\r\nFIAT\r\nDUCATO MX BOATA AMB\r\nD\r\n2.895,00\r\n2.702,76\r\n2.536,12\r\n2.391,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204701\r\nFIAT\r\nUNO FURGAO 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n473,25\r\n428,16\r\n407,88\r\n389,04\r\n371,49\r\n350,19\r\n204704\r\nFIAT\r\nUNO FIORINO 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204714\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nG\r\n572,67\r\n500,19\r\n474,15\r\n452,25\r\n432,63\r\n375,30\r\n357,81\r\n325,44\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nG\r\n\r\n684,57\r\n634,74\r\n607,77\r\n567,54\r\n515,10\r\n490,11\r\n452,88\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nD\r\n\r\n684,57\r\n634,74\r\n607,77\r\n567,54\r\n515,10\r\n490,11\r\n452,88\r\n204718\r\nFIAT\r\nFIORINO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n549,42\r\n522,87\r\n492,90\r\n204720\r\nFIAT\r\nFIORINO LX MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204721\r\nFIAT\r\nFIORINO TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204722\r\nFIAT\r\nFIORINO 1.0 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204723\r\nFIAT\r\nFIORINO WORKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204724\r\nFIAT\r\nDOBLO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.331,68\r\n1.205,44\r\n1.154,36\r\n1.103,88\r\n1.024,44\r\n962,44\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n1.138,76\r\n1.004,56\r\n961,32\r\n903,76\r\n853,56\r\n738,28\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n1.138,76\r\n1.004,56\r\n961,32\r\n903,76\r\n853,56\r\n738,28\r\n204726\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.393,36\r\n1.323,56\r\n1.230,76\r\n1.131,92\r\n1.036,64\r\n979,00\r\n204727\r\nFIAT\r\nFIORINO RONTAN AMB\r\nG\r\n845,13\r\n760,26\r\n668,07\r\n629,91\r\n597,33\r\n515,10\r\n490,11\r\n452,88\r\n204728\r\nFIAT\r\nDOBLO RONTAN AMB\r\nG\r\n1.548,60\r\n1.288,04\r\n1.109,24\r\n1.027,72\r\n983,40\r\n924,56\r\n873,16\r\n755,28\r\n204733\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n1.496,12\r\n1.439,48\r\n1.334,68\r\n1.243,00\r\n1.135,84\r\n1.073,52\r\n204739\r\nFIAT\r\nF REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n877,23\r\n789,15\r\n693,42\r\n653,85\r\n620,01\r\n\r\n\r\n\r\n204740\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.376,64\r\n1.311,00\r\n1.165,40\r\n1.103,56\r\n\r\n\r\n204741\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENT FLEX\r\nG\r\n\r\n1.646,28\r\n1.592,68\r\n1.439,48\r\n1.334,68\r\n1.243,00\r\n\r\n\r\n204742\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO FLEX\r\nG\r\n1.513,76\r\n1.259,08\r\n1.084,32\r\n1.011,16\r\n972,88\r\n919,32\r\n\r\n\r\n204743\r\nFIAT\r\nDOBLO SITNEI MED\r\nG\r\n1.267,68\r\n1.180,08\r\n1.125,76\r\n1.004,56\r\n961,32\r\n\r\n\r\n\r\n204745\r\nFIAT\r\nFIORINO FLEX\r\nG\r\n845,13\r\n760,26\r\n668,07\r\n629,91\r\n597,33\r\n\r\n\r\n\r\n204746\r\nFIAT\r\nUNO FLEX\r\nG\r\n572,67\r\n500,19\r\n474,15\r\n452,25\r\n432,63\r\n398,19\r\n\r\n\r\n204753\r\nFIAT\r\nFIORINO AMBULANCIA \r\nG\r\n866,25\r\n779,28\r\n684,75\r\n645,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204755\r\nFIAT\r\nFIORINO TRANSFORM A\r\nG\r\n1.126,84\r\n1.013,68\r\n890,76\r\n839,88\r\n796,44\r\n732,56\r\n\r\n\r\n204756\r\nFIAT\r\nF GREENCAR AMB M11\r\nG\r\n878,07\r\n789,93\r\n694,11\r\n654,51\r\n620,61\r\n570,87\r\n543,27\r\n\r\n204762\r\nFIAT\r\nFIORINO MARIMAR AMB\r\nG\r\n879,78\r\n791,46\r\n695,43\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204799\r\nFIAT\r\nG\r\n770,84\r\n671,36\r\n631,00\r\n570,88\r\n543,84\r\n518,72\r\n495,32\r\n406,88\r\n222002\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.215,76\r\n2.104,72\r\n1.999,24\r\n1.899,04\r\n1.548,84\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nG\r\n834,84\r\n750,12\r\n687,66\r\n653,19\r\n587,37\r\n538,08\r\n508,95\r\n468,57\r\n222402\r\nFIAT\r\nSTRADA LX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n722,31\r\n671,61\r\n538,44\r\n222403\r\nFIAT\r\nSTRADA TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n532,08\r\n222405\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n863,22\r\n819,96\r\n778,86\r\n687,48\r\n657,84\r\n601,50\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nG\r\n875,52\r\n798,66\r\n747,06\r\n686,31\r\n638,82\r\n582,06\r\n537,24\r\n507,33\r\n222407\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n596,58\r\n567,54\r\n535,95\r\n508,35\r\n461,16\r\n222408\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE\r\nG\r\n830,73\r\n773,28\r\n734,52\r\n697,71\r\n649,77\r\n615,81\r\n583,20\r\n532,83\r\n222409\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n594,84\r\n538,08\r\n508,95\r\n468,57\r\n222410\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5 CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n629,79\r\n582,06\r\n537,24\r\n507,33\r\n222411\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK CE FLEX\r\nG\r\n958,71\r\n821,52\r\n771,96\r\n717,33\r\n684,36\r\n641,19\r\n609,81\r\n574,83\r\n222412\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK FLEX\r\nG\r\n893,34\r\n745,14\r\n687,09\r\n646,17\r\n612,93\r\n578,94\r\n561,75\r\n\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n1.133,73\r\n987,42\r\n854,13\r\n818,61\r\n767,28\r\n698,97\r\n671,79\r\n633,24\r\n222414\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE FLEX\r\nG\r\n862,77\r\n794,55\r\n757,62\r\n692,58\r\n632,88\r\n614,40\r\n585,12\r\n551,52\r\n222415\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE FLEX\r\nG\r\n792,36\r\n684,57\r\n634,74\r\n607,77\r\n545,70\r\n529,05\r\n\r\n\r\n222423\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CD\r\nG\r\n1.271,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200702\r\nFORD\r\nF1000S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200703\r\nFORD\r\nF1000 SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200711\r\nFORD\r\nF1000 TURBO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.602,78\r\n1.522,44\r\n1.431,39\r\n200714\r\nFORD\r\nF1000 4X4 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200717\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200721\r\nFORD\r\nF1000 HSD XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200722\r\nFORD\r\nF1000 HSD XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200728\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200729\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200734\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200735\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200799\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200903\r\nFORD\r\nPAMPA L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200910\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200911\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n453,99\r\n436,86\r\n413,82\r\n200914\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200915\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8I L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200999\r\nFORD\r\nPAMPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202701\r\nFORD\r\nRANGER STX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202702\r\nFORD\r\nRANGER XL\r\nG\r\n\r\n\r\n878,85\r\n823,62\r\n792,87\r\n760,47\r\n726,81\r\n673,92\r\n202703\r\nFORD\r\nF1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202703\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202704\r\nFORD\r\nF1000 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202704\r\nFORD\r\nF1000 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202705\r\nFORD\r\nF1000 SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202705\r\nFORD\r\nF1000 SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202706\r\nFORD\r\nF1000 SC S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202706\r\nFORD\r\nF1000 SC S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202707\r\nFORD\r\nF1000 SC SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202707\r\nFORD\r\nF1000 SC SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202708\r\nFORD\r\nRANGER SPLASH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202709\r\nFORD\r\nRANGER XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n760,47\r\n726,81\r\n673,92\r\n202710\r\nFORD\r\nRANGER XL B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202712\r\nFORD\r\nF150 XLT E\r\nG\r\n\r\n3.904,44\r\n3.708,78\r\n3.522,93\r\n3.346,41\r\n3.111,78\r\n2.755,92\r\n1.912,56\r\n202713\r\nFORD\r\nF150 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202714\r\nFORD\r\nF150 XL S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202715\r\nFORD\r\nF150 XLT S\r\nG\r\n\r\n4.580,22\r\n4.350,69\r\n4.132,74\r\n3.925,62\r\n3.728,88\r\n2.936,91\r\n2.065,77\r\n202716\r\nFORD\r\nF150 LARIAT S\r\nD\r\n\r\n4.468,83\r\n4.247,49\r\n4.025,28\r\n3.824,79\r\n3.670,86\r\n3.493,41\r\n3.241,56\r\n202721\r\nFORD\r\nAEROSTAR VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202723\r\nFORD\r\nRANGER 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.181,80\r\n202724\r\nFORD\r\nRANGER 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202725\r\nFORD\r\nRANGER 12D\r\nD\r\n2.070,76\r\n1.938,16\r\n1.849,88\r\n1.721,24\r\n1.590,48\r\n1.514,68\r\n1.442,52\r\n1.359,80\r\n202726\r\nFORD\r\nRANGER 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.180,05\r\n202727\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.483,44\r\n202728\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202729\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.573,08\r\n202730\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.386,09\r\n1.322,79\r\n1.200,78\r\n202731\r\nFORD\r\nRANGER 10E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n750,24\r\n202732\r\nFORD\r\nRANGER 12E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n963,15\r\n202735\r\nFORD\r\nRANGER 10X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202739\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202740\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.356,42\r\n1.050,03\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.356,42\r\n1.050,03\r\n202745\r\nFORD\r\nRANGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202748\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202749\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.791,00\r\n1.409,56\r\n202750\r\nFORD\r\nRANGER 14E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n726,81\r\n673,92\r\n202752\r\nFORD\r\nRANGER 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202753\r\nFORD\r\nRANGER 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202754\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202755\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.745,80\r\n1.549,32\r\n202756\r\nFORD\r\nF150 LIGHTNING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.066,84\r\n2.550,08\r\n202757\r\nFORD\r\nEXPEDITION XLT\r\nG\r\n3.625,68\r\n3.375,12\r\n3.205,96\r\n3.045,32\r\n2.892,72\r\n2.747,76\r\n2.610,04\r\n2.453,96\r\n202758\r\nFORD\r\nRANGER XL 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.159,88\r\n202759\r\nFORD\r\nRANGER XL 10E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n969,08\r\n898,56\r\n202760\r\nFORD\r\nRANGER XL 10X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.300,16\r\n1.037,40\r\n202761\r\nFORD\r\nRANGER XL 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.285,20\r\n202763\r\nFORD\r\nRANGER XL 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.478,80\r\n202764\r\nFORD\r\nRANGER XL 12E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.236,68\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.635,84\r\n1.508,44\r\n202768\r\nFORD\r\nRANGER XL 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.513,08\r\n1.399,32\r\n202769\r\nFORD\r\nRANGER XL 14E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.227,20\r\n202771\r\nFORD\r\nRANGER XL 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.570,36\r\n1.434,12\r\n202776\r\nFORD\r\nRANGER XL 10A\r\nG\r\n1.531,64\r\n1.354,20\r\n1.230,36\r\n1.153,08\r\n1.098,12\r\n1.039,60\r\n987,84\r\n943,52\r\n202777\r\nFORD\r\nRANGER XL 12A\r\nG\r\n\r\n1.541,80\r\n1.417,08\r\n1.324,48\r\n1.254,08\r\n1.211,16\r\n1.154,60\r\n1.099,80\r\n202779\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12A\r\nG\r\n1.527,09\r\n1.413,09\r\n1.353,27\r\n1.150,77\r\n1.085,43\r\n1.013,49\r\n932,43\r\n881,58\r\n202781\r\nFORD\r\nRANGER XL 14A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.094,76\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.134,90\r\n1.065,72\r\n1.012,83\r\n898,56\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.134,90\r\n1.065,72\r\n1.012,83\r\n898,56\r\n202788\r\nFORD\r\nRANGER XL 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.756,16\r\n1.669,20\r\n1.564,88\r\n1.502,84\r\n1.416,16\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.998,24\r\n1.867,28\r\n1.712,36\r\n1.656,40\r\n1.565,76\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.998,24\r\n1.867,28\r\n1.712,36\r\n1.656,40\r\n1.565,76\r\n202790\r\nFORD\r\nRANGER XL 14F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.549,40\r\n1.430,80\r\n1.326,16\r\n202791\r\nFORD\r\nRANGER XL 11F\r\nD\r\n\r\n\r\n1.735,64\r\n1.590,76\r\n1.513,20\r\n1.420,96\r\n1.360,00\r\n1.235,96\r\n202792\r\nFORD\r\nRANGER XL 15F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.612,04\r\n1.460,76\r\n1.351,60\r\n202793\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.963,40\r\n1.764,08\r\n1.680,24\r\n1.510,36\r\n202795\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.254,72\r\n2.035,08\r\n1.848,12\r\n1.763,72\r\n1.601,04\r\n202797\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.615,48\r\n1.496,68\r\n1.392,32\r\n202799\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n673,92\r\n202799\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n898,56\r\n203601\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 2.0L\r\nG\r\n1.858,64\r\n1.627,68\r\n1.410,40\r\n1.326,00\r\n1.256,92\r\n\r\n\r\n\r\n203602\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT\r\nG\r\n1.873,72\r\n1.636,32\r\n1.408,24\r\n1.266,32\r\n1.191,00\r\n1.127,52\r\n1.073,28\r\n994,52\r\n203603\r\nFORD\r\nECOSPORT\r\nG\r\n\r\n1.369,00\r\n1.306,44\r\n1.152,80\r\n1.054,72\r\n966,68\r\n924,68\r\n886,60\r\n203604\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n1.321,40\r\n1.238,76\r\n1.125,56\r\n1.067,16\r\n1.016,28\r\n942,36\r\n203605\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.266,32\r\n1.191,00\r\n1.127,52\r\n1.073,28\r\n1.019,36\r\n203606\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.189,32\r\n1.102,96\r\n1.053,48\r\n1.013,92\r\n915,36\r\n203607\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 1.6L\r\nG\r\n\r\n1.511,40\r\n1.321,40\r\n1.238,76\r\n1.125,56\r\n1.067,16\r\n1.016,28\r\n971,00\r\n203610\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD 2.0L\r\nG\r\n2.050,84\r\n1.727,28\r\n1.479,08\r\n1.339,36\r\n1.271,84\r\n1.204,60\r\n1.098,72\r\n1.036,32\r\n203611\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS1.6FLEX\r\nG\r\n1.742,64\r\n1.511,40\r\n1.321,40\r\n1.238,76\r\n1.125,56\r\n1.067,16\r\n1.016,28\r\n\r\n203612\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT1.6FLEX\r\nG\r\n1.873,72\r\n1.636,32\r\n1.408,24\r\n1.266,32\r\n1.191,00\r\n1.127,52\r\n1.073,28\r\n\r\n203613\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6FLEX\r\nG\r\n1.613,48\r\n1.369,00\r\n1.306,44\r\n1.189,32\r\n1.102,96\r\n1.053,48\r\n1.013,92\r\n\r\n203614\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS2.0FLEX\r\nG\r\n1.858,64\r\n1.627,68\r\n1.410,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203615\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD2.0FLEX\r\nG\r\n2.050,84\r\n1.727,28\r\n1.479,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203617\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT2.0FLEX\r\nG\r\n1.922,84\r\n1.669,80\r\n1.408,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203705\r\nFORD\r\nTRANSIT 330C TM\r\nD\r\n1.941,78\r\n1.816,95\r\n1.730,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203804\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.428,64\r\n1.314,92\r\n203808\r\nFORD\r\nWINDSTAR WAGON GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203810\r\nFORD\r\nRANGER LTD 13F\r\nD\r\n\r\n2.631,16\r\n2.499,32\r\n2.374,08\r\n2.112,16\r\n1.985,72\r\n1.807,80\r\n1.691,24\r\n203814\r\nFORD\r\nRANGER XLS 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n1.720,08\r\n1.639,23\r\n1.475,85\r\n1.326,96\r\n1.253,91\r\n1.135,29\r\n203815\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.511,94\r\n1.351,59\r\n1.229,76\r\n1.124,97\r\n1.014,51\r\n203817\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.206,75\r\n1.050,60\r\n1.000,89\r\n895,71\r\n819,21\r\n203818\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10A\r\nG\r\n1.195,80\r\n1.089,93\r\n991,83\r\n942,93\r\n902,94\r\n811,56\r\n720,99\r\n665,82\r\n203819\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12A\r\nG\r\n1.414,38\r\n1.267,65\r\n1.208,07\r\n1.155,42\r\n1.064,79\r\n1.000,20\r\n905,64\r\n813,21\r\n203821\r\nFORD\r\nRANGER ARB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.893,08\r\n1.798,24\r\n1.708,16\r\n1.622,48\r\n1.493,36\r\n203823\r\nFORD\r\nRANGER XL 12P\r\nD\r\n2.160,64\r\n2.022,28\r\n1.930,20\r\n1.795,96\r\n1.659,48\r\n1.577,12\r\n\r\n\r\n203824\r\nFORD \r\nRANGER XLS 12P\r\nD\r\n2.486,88\r\n2.280,72\r\n2.077,20\r\n1.916,80\r\n1.828,40\r\n1.739,04\r\n\r\n\r\n203826\r\nFORD \r\nRANGER XLS 13P\r\nD\r\n2.749,76\r\n2.461,40\r\n2.220,40\r\n2.072,72\r\n1.982,40\r\n1.910,24\r\n\r\n\r\n203827\r\nFORD \r\nRANGER LTD 13P\r\nD\r\n3.129,08\r\n2.691,28\r\n2.471,28\r\n2.328,36\r\n2.172,68\r\n2.045,64\r\n1.842,28\r\n\r\n203828\r\nFORD \r\nRANGER XLT 13P\r\nD\r\n2.851,36\r\n2.622,48\r\n2.399,32\r\n2.231,12\r\n2.081,68\r\n1.947,40\r\n1.872,64\r\n1.765,24\r\n203829\r\nFORD\r\nRANGER XL 13P\r\nD\r\n2.358,12\r\n2.160,12\r\n2.003,68\r\n1.813,96\r\n1.733,20\r\n1.620,00\r\n\r\n\r\n203831\r\nFORD \r\nRANGER XLT 12P\r\nD\r\n2.741,00\r\n2.542,44\r\n2.317,48\r\n2.168,32\r\n2.072,16\r\n1.983,08\r\n\r\n\r\n203832\r\nFORD \r\nRANGER XLS 10P\r\nD\r\n2.114,72\r\n1.921,88\r\n1.776,16\r\n1.696,60\r\n1.609,72\r\n1.496,92\r\n\r\n\r\n203833\r\nFORD\r\nRANGER XL 11P\r\nD\r\n2.187,04\r\n1.984,44\r\n1.899,32\r\n1.760,60\r\n1.685,28\r\n1.569,00\r\n\r\n\r\n203840\r\nFORD\r\nRANGER XL 10P\r\nD\r\n1.869,40\r\n1.749,44\r\n1.671,08\r\n1.603,68\r\n1.534,96\r\n1.371,08\r\n\r\n\r\n203854\r\nFORD\r\nEDGE V6\r\nG\r\n4.033,68\r\n3.727,52\r\n3.562,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203861\r\nFORD\r\nRANGER LTD 12A\r\nG\r\n2.455,32\r\n2.291,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205314\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L TA\r\nD\r\n2.038,89\r\n1.927,47\r\n1.835,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206302\r\nFORD\r\nENGERAUTO DUO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206305\r\nFORD\r\nENGERAUTO PAMPA BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206903\r\nFORD\r\nSR DESERTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219101\r\nFORD\r\nTROPICAL L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219102\r\nFORD\r\nTROPICAL SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219123\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.336,76\r\n2.223,60\r\n2.138,70\r\n2.044,11\r\n1.922,76\r\n219124\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.115,68\r\n2.964,80\r\n2.851,60\r\n2.725,48\r\n2.563,68\r\n219703\r\nFORD\r\nF1000 4.9I S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219703\r\nFORD\r\nF1000 4.9I S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219704\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219704\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219705\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219705\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219706\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221601\r\nFORD\r\nCOURIER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n519,27\r\n493,20\r\n468,51\r\n440,49\r\n221602\r\nFORD\r\nCOURIER CLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221603\r\nFORD\r\nCOURIER SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221604\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.542,04\r\n221605\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 L\r\nG\r\n\r\n681,93\r\n612,00\r\n581,64\r\n526,77\r\n504,45\r\n485,40\r\n459,78\r\n221607\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 XL\r\nG\r\n\r\n802,71\r\n734,16\r\n668,16\r\n610,35\r\n584,19\r\n557,31\r\n509,70\r\n221609\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.277,56\r\n1.235,96\r\n1.165,08\r\n221611\r\nFORD\r\nCOURIER3 RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n540,03\r\n502,14\r\n452,82\r\n221612\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN AMB\r\nG\r\n766,71\r\n681,93\r\n612,00\r\n581,64\r\n526,77\r\n504,45\r\n485,40\r\n459,78\r\n221613\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN BOX\r\nG\r\n766,71\r\n681,93\r\n612,00\r\n581,64\r\n526,77\r\n504,45\r\n485,40\r\n459,78\r\n221614\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.942,48\r\n2.775,80\r\n2.556,20\r\n2.426,12\r\n\r\n221615\r\nFORD\r\nCOURIER VIDA AMB \r\nG\r\n1.022,28\r\n909,24\r\n816,00\r\n775,52\r\n702,36\r\n\r\n\r\n\r\n221617\r\nFORD\r\nCOURIER L 1.6 FLEX\r\nG\r\n766,71\r\n681,93\r\n612,00\r\n581,64\r\n526,77\r\n504,45\r\n485,40\r\n459,78\r\n221618\r\nFORD\r\nCOURIER XL 1.6 FLEX\r\nG\r\n914,49\r\n802,71\r\n734,16\r\n668,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.494,75\r\n1.419,84\r\n1.039,32\r\n981,51\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.494,75\r\n1.419,84\r\n1.039,32\r\n981,51\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.779,45\r\n1.391,04\r\n1.266,93\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.840,80\r\n1.675,98\r\n1.536,75\r\n222303\r\nFORD\r\nF250 XL G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222304\r\nFORD\r\nF250 XLT G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222305\r\nFORD\r\nF250 XL L\r\nD\r\n\r\n\r\n1.890,63\r\n1.811,58\r\n1.732,92\r\n1.567,59\r\n1.450,53\r\n1.337,43\r\n222306\r\nFORD\r\nF250 XLT L\r\nD\r\n\r\n\r\n2.757,60\r\n2.626,20\r\n2.513,56\r\n2.382,72\r\n2.234,64\r\n2.049,00\r\n222309\r\nFORD\r\nNOGUEIRA SUPERCLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.223,60\r\n2.138,70\r\n2.044,11\r\n1.922,76\r\n222311\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.290,68\r\n3.141,00\r\n2.981,00\r\n2.823,08\r\n2.661,20\r\n222312\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.415,44\r\n2.310,56\r\n2.090,12\r\n1.934,04\r\n1.783,24\r\n222313\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n\r\n4.373,00\r\n4.019,40\r\n3.290,68\r\n3.141,00\r\n2.981,00\r\n2.823,08\r\n2.661,20\r\n222316\r\nFORD\r\nF250 TRV TRPVAN\r\nD\r\n4.784,44\r\n4.184,64\r\n3.744,84\r\n3.426,20\r\n3.239,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201000\r\nGM\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201099\r\nGM\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n471,09\r\n201211\r\nGM\r\nCHEVROLET C20 CUSTOM S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201211\r\nGM\r\nCHEVROLET C20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201212\r\nGM\r\nC20 CUSTOM DE LUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201214\r\nGM\r\nC20 CUSTOM S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201214\r\nGM\r\nC20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201216\r\nGM\r\nA20 CUSTOM S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201217\r\nGM\r\nD20 CUSTOM DE LUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201218\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201219\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201223\r\nGM\r\nSILVERADO D20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.153,64\r\n2.045,72\r\n1.943,20\r\n1.845,80\r\n1.700,00\r\n202399\r\nGM\r\nCHEVY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.129,32\r\n1.019,88\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n828,60\r\n777,42\r\n206001\r\nGM\r\nBONANZA CUSTOM DE LUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207208\r\nGM\r\nEVM VERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207210\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207210\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207810\r\nGM\r\nC20 SULAM TOPEKA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210502\r\nGM\r\nSOPICK-UP M.CARLO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210603\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT AWD\r\nG\r\n3.642,84\r\n3.366,32\r\n3.217,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210604\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT FWD\r\nG\r\n3.420,96\r\n2.991,36\r\n2.855,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211808\r\nGM\r\nEQUINOX AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.484,32\r\n2.371,92\r\n2.259,56\r\n2.013,56\r\n\r\n213106\r\nGM\r\nARB STYLLEN\r\nD\r\n\r\n\r\n2.328,80\r\n2.201,92\r\n2.020,96\r\n1.929,84\r\n1.837,52\r\n1.711,52\r\n214401\r\nGM\r\nBRAZCAR NELORE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216304\r\nGM\r\nYUKON XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.281,96\r\n2.942,12\r\n2.621,84\r\n2.041,52\r\n216306\r\nGM\r\nYUKON DENALI XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.281,96\r\n2.942,12\r\n2.621,84\r\n2.195,64\r\n216308\r\nGM\r\nSONOMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216315\r\nGM\r\nACADIA\r\nG\r\n\r\n4.167,08\r\n3.746,20\r\n3.177,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220201\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220202\r\nGM\r\nD20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220203\r\nGM\r\nD20 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220205\r\nGM\r\nC20 DELUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220206\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220208\r\nGM\r\nSILVERADO DLX T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n898,38\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.186,05\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220211\r\nGM\r\nSILVERADO T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220213\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.193,52\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220215\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLXT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nG\r\n1.394,43\r\n1.285,89\r\n1.154,70\r\n1.093,95\r\n1.035,96\r\n986,61\r\n939,60\r\n885,66\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nD\r\n2.003,19\r\n1.864,74\r\n1.771,32\r\n1.682,55\r\n1.500,18\r\n1.314,03\r\n1.254,78\r\n1.133,19\r\n220223\r\nGM\r\nASTRO VAN 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220224\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n864,87\r\n804,21\r\n735,39\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.451,85\r\n1.381,47\r\n1.287,63\r\n220402\r\nGM\r\nS10 2.2 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220405\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.157,16\r\n1.087,92\r\n220407\r\nGM\r\nS10 DELUXE 4.3 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n716,91\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n716,91\r\n220409\r\nGM\r\nS10 2.5 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220411\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220412\r\nGM\r\nS10 2.5 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220413\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.706,58\r\n1.288,62\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.019,40\r\n932,13\r\n220416\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220417\r\nGM\r\nS10 2.5 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220418\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220419\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220420\r\nGM\r\nS10 2.5 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220421\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.156,76\r\n2.048,68\r\n1.905,84\r\n1.754,36\r\n220422\r\nGM\r\nS10 CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220423\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220424\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 E 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220426\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n3.614,88\r\n3.379,68\r\n3.045,76\r\n2.730,80\r\n2.531,08\r\n1.974,56\r\n1.878,76\r\n1.751,16\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nG\r\n2.239,48\r\n1.982,44\r\n1.888,04\r\n1.798,04\r\n1.712,36\r\n1.630,80\r\n1.553,12\r\n1.420,16\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n3.111,68\r\n2.900,56\r\n2.482,68\r\n2.156,52\r\n2.048,48\r\n1.935,80\r\n1.841,96\r\n1.716,84\r\n220428\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n2.926,08\r\n2.723,88\r\n2.587,40\r\n2.392,20\r\n2.168,36\r\n2.055,04\r\n1.957,40\r\n1.825,04\r\n220431\r\nGM\r\nS10 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.020,96\r\n1.929,84\r\n1.837,52\r\n1.711,52\r\n220432\r\nGM\r\nS10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.144,64\r\n1.997,00\r\n1.913,16\r\n1.777,36\r\n220433\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.935,80\r\n1.841,96\r\n1.716,84\r\n220434\r\nGM\r\nS10 2.8 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.250,60\r\n1.870,08\r\n1.582,16\r\n1.463,12\r\n1.370,12\r\n220435\r\nGM\r\nS10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.332,36\r\n1.901,76\r\n1.613,84\r\n1.492,40\r\n1.397,48\r\n220439\r\nGM\r\nS10 2.4 S\r\nG\r\n\r\n\r\n1.453,52\r\n1.380,68\r\n1.288,36\r\n1.161,88\r\n1.106,76\r\n1.046,80\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.536,00\r\n1.404,76\r\n1.345,44\r\n1.271,04\r\n220443\r\nGM\r\nS10 2.4 RONTAN AMB\r\nG\r\n1.662,20\r\n1.559,80\r\n1.455,16\r\n1.315,36\r\n1.179,96\r\n1.123,76\r\n1.070,20\r\n1.008,84\r\n220444\r\nGM\r\nS10 2.8 4X4 RONTAN AMB\r\nD\r\n3.292,36\r\n3.064,84\r\n2.911,28\r\n2.720,56\r\n2.379,40\r\n2.122,12\r\n2.001,32\r\n1.843,84\r\n220445\r\nGM\r\nS10 ARB SLAYER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.201,92\r\n2.020,96\r\n1.929,84\r\n1.837,52\r\n1.711,52\r\n220446\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n3.038,36\r\n2.787,92\r\n2.562,36\r\n2.392,92\r\n2.263,68\r\n2.193,80\r\n2.076,44\r\n1.963,80\r\n220447\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8\r\nD\r\n3.184,44\r\n2.804,68\r\n2.595,64\r\n2.403,76\r\n2.301,44\r\n2.150,76\r\n2.035,72\r\n1.925,24\r\n220450\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.168,36\r\n2.055,04\r\n1.957,40\r\n1.825,04\r\n220451\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.124,36\r\n1.935,80\r\n1.841,96\r\n1.716,84\r\n220453\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.392,20\r\n2.168,36\r\n2.055,04\r\n1.957,40\r\n1.825,04\r\n220454\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.613,84\r\n1.492,40\r\n1.397,48\r\n220456\r\nGM\r\nS10 DLX 2.4 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.201,44\r\n1.144,71\r\n1.054,38\r\n965,76\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nG\r\n2.118,84\r\n1.972,40\r\n1.909,08\r\n1.782,72\r\n1.523,20\r\n1.445,24\r\n1.377,00\r\n\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nD\r\n2.820,24\r\n2.604,28\r\n2.425,80\r\n2.315,44\r\n2.088,00\r\n1.874,80\r\n1.779,00\r\n\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nG\r\n1.729,00\r\n1.609,52\r\n1.528,88\r\n1.421,64\r\n1.360,48\r\n1.255,40\r\n1.203,20\r\n\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nD\r\n2.626,60\r\n2.483,60\r\n2.328,80\r\n2.201,92\r\n2.072,32\r\n1.848,12\r\n1.774,96\r\n\r\n220465\r\nGM \r\nS10 COLINA S 4X4\r\nD\r\n2.187,32\r\n2.045,28\r\n1.889,12\r\n1.745,32\r\n1.622,40\r\n1.493,52\r\n1.426,72\r\n\r\n220466\r\nGM \r\nS10 COLINA D 4X4\r\nD\r\n2.679,16\r\n2.533,24\r\n2.375,40\r\n2.245,92\r\n2.113,80\r\n1.888,96\r\n1.812,64\r\n\r\n220467\r\nGM \r\nS10 TORNADO D 4X4\r\nD\r\n2.876,64\r\n2.656,40\r\n2.474,32\r\n2.361,76\r\n2.129,76\r\n1.912,52\r\n1.814,24\r\n\r\n220468\r\nGM\r\nS10 COLINA S\r\nG\r\n1.545,16\r\n1.449,12\r\n1.392,52\r\n1.258,72\r\n1.129,16\r\n1.084,80\r\n1.027,08\r\n\r\n220468\r\nGM \r\nS10 COLINA S\r\nD\r\n2.144,44\r\n2.005,16\r\n1.852,08\r\n1.711,12\r\n1.590,60\r\n1.457,80\r\n1.396,64\r\n\r\n220469\r\nGM\r\nS10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n2.587,64\r\n2.392,20\r\n2.168,36\r\n2.055,04\r\n\r\n\r\n220470\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE D\r\nG\r\n2.010,80\r\n1.851,64\r\n1.704,08\r\n1.544,08\r\n1.466,04\r\n1.416,08\r\n1.348,56\r\n\r\n220471\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE S\r\nG\r\n1.623,52\r\n1.520,76\r\n1.448,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220474\r\nGM\r\nS10 GREENCAR AMB M13\r\nG\r\n1.260,30\r\n1.173,21\r\n1.094,49\r\n989,34\r\n887,52\r\n\r\n\r\n\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n871,41\r\n830,07\r\n785,10\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.178,88\r\n1.068,36\r\n1.000,38\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n511,20\r\n480,66\r\n220502\r\nGM\r\nTRAFIC T31C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220503\r\nGM\r\nSPACE V T31C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220504\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220505\r\nGM\r\nCORSA ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n538,35\r\n505,11\r\n478,08\r\n220506\r\nGM\r\nCORSA RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n690,44\r\n653,84\r\n522,88\r\n220507\r\nGM\r\nMONTANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n675,66\r\n645,57\r\n587,49\r\n555,18\r\n220508\r\nGM\r\nMONTANA OFF ROAD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n774,33\r\n728,88\r\n697,92\r\n638,07\r\n600,42\r\n220509\r\nGM\r\nMONTANA SPORT\r\nG\r\n1.049,46\r\n942,54\r\n866,85\r\n805,71\r\n752,58\r\n715,53\r\n675,90\r\n636,00\r\n220510\r\nGM \r\nMONTANA CONQUEST\r\nG\r\n1.036,20\r\n975,76\r\n928,44\r\n888,16\r\n849,08\r\n811,24\r\n783,92\r\n738,96\r\n220511\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG AMB\r\nG\r\n873,75\r\n813,39\r\n738,81\r\n706,74\r\n675,66\r\n645,57\r\n\r\n\r\n220512\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG FURG\r\nG\r\n913,44\r\n850,35\r\n776,49\r\n742,80\r\n710,13\r\n678,45\r\n\r\n\r\n220599\r\nGM\r\nCORSA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n673,48\r\n522,88\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221102\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.021,76\r\n913,68\r\n221103\r\nGM\r\nEVM VERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221104\r\nGM\r\nEVM VERANEIO E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.316,36\r\n1.266,28\r\n1.227,56\r\n1.151,72\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.328,88\r\n1.752,04\r\n1.673,04\r\n1.510,92\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.316,36\r\n1.266,28\r\n1.227,56\r\n1.151,72\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.328,88\r\n1.752,04\r\n1.673,04\r\n1.510,92\r\n222803\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.572,00\r\n1.452,16\r\n1.229,56\r\n222805\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.001,32\r\n1.843,84\r\n222806\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4.3 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nG\r\n2.284,24\r\n1.880,64\r\n1.791,04\r\n1.705,72\r\n1.624,44\r\n1.556,64\r\n1.481,20\r\n1.254,16\r\n222808\r\nGM\r\nBLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.955,44\r\n2.379,40\r\n2.122,12\r\n2.001,32\r\n1.843,84\r\n222810\r\nGM\r\nBLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n3.906,28\r\n3.235,08\r\n2.886,32\r\n2.652,92\r\n2.379,40\r\n2.122,12\r\n2.001,32\r\n1.843,84\r\n222811\r\nGM\r\nBLAZER 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.080,56\r\n1.962,08\r\n1.807,68\r\n222812\r\nGM\r\nBLAZER COLINA 4X4\r\nD\r\n3.851,68\r\n3.197,88\r\n2.830,76\r\n2.559,48\r\n2.375,48\r\n2.141,88\r\n2.046,24\r\n\r\n222813\r\nGM \r\nBLAZER ADVANTAGE\r\nG\r\n2.091,40\r\n1.791,92\r\n1.609,24\r\n1.414,36\r\n1.316,36\r\n1.236,16\r\n1.190,68\r\n\r\n222814\r\nGM \r\nBLAZER COLINA\r\nG\r\n\r\n\r\n1.674,32\r\n1.584,96\r\n1.388,56\r\n1.281,00\r\n1.236,80\r\n\r\n222815\r\nGM \r\nBLAZER TORNADO\r\nG\r\n\r\n\r\n1.737,52\r\n1.592,80\r\n1.421,20\r\n1.323,92\r\n1.264,16\r\n\r\n223001\r\nGM \r\nSUBURBAN 4WD\r\nG\r\n8.767,16\r\n8.161,28\r\n7.013,12\r\n6.588,76\r\n5.818,00\r\n5.540,76\r\n5.276,80\r\n4.974,08\r\n223005\r\nGM \r\nSUBURBAN K2500 SLE\r\nG\r\n\r\n\r\n7.369,12\r\n6.832,76\r\n6.381,76\r\n\r\n\r\n\r\n223012\r\nGM \r\nSUBURBAN LTZ K1500\r\nG\r\n9.520,28\r\n8.513,84\r\n7.316,08\r\n6.873,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216308\r\nGMC \r\nSONOMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216399\r\nGMC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216399\r\nGMC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245700\r\nHAFEI\r\nZHONGYI VAN\r\nG\r\n1.106,16\r\n1.029,72\r\n977,04\r\n925,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245701\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP\r\nG\r\n580,44\r\n540,30\r\n510,39\r\n489,60\r\n464,40\r\n\r\n\r\n\r\n245702\r\nHAFEI\r\nZHONGYI FURGAO\r\nG\r\n743,73\r\n692,34\r\n657,12\r\n629,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245705\r\nHAFEI\r\nMINIVAN 7P L\r\nG\r\n959,52\r\n908,04\r\n864,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245706\r\nHAFEI\r\nMINIVAN CARGO L\r\nG\r\n675,03\r\n638,79\r\n608,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245707\r\nHAFEI\r\nMINI PICK-UP L\r\nG\r\n569,94\r\n538,26\r\n512,61\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205302\r\nHONDA\r\nCRV RVSI\r\nG\r\n\r\n\r\n2.867,32\r\n2.116,80\r\n1.983,24\r\n1.900,76\r\n1.749,28\r\n1.486,68\r\n205306\r\nHONDA \r\nCR-V EX \r\nG\r\n\r\n2.911,84\r\n2.783,64\r\n2.116,80\r\n1.983,24\r\n1.888,72\r\n1.668,84\r\n1.486,68\r\n205309\r\nHONDA \r\nCR-V EXL\r\nG\r\n3.560,04\r\n3.316,40\r\n3.157,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205310\r\nHONDA \r\nCR-V LX\r\nG\r\n3.113,76\r\n2.912,60\r\n2.767,20\r\n2.635,32\r\n2.509,80\r\n2.390,20\r\n2.276,32\r\n2.145,72\r\n205399\r\nHONDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221007\r\nHP\r\nGALLOPER TCILWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222606\r\nHUMMER \r\nH2 SUT\r\nG\r\n6.720,08\r\n6.271,92\r\n5.652,28\r\n4.853,08\r\n4.343,84\r\n4.152,12\r\n3.887,12\r\n\r\n222608\r\nHUMMER \r\nH3 SUV\r\nG\r\n5.055,16\r\n4.705,84\r\n4.470,00\r\n4.073,72\r\n3.849,12\r\n3.603,36\r\n\r\n\r\n222610\r\nHUMMER\r\nH3\r\nG\r\n\r\n5.797,68\r\n4.714,28\r\n4.308,04\r\n4.070,56\r\n\r\n\r\n\r\n222611\r\nHUMMER \r\nH3\r\nG\r\n6.804,08\r\n5.923,56\r\n5.052,48\r\n4.517,72\r\n4.117,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221001\r\nHYUNDAI\r\nH100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221003\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANDLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.586,16\r\n1.506,76\r\n1.401,00\r\n1.244,52\r\n221004\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.233,88\r\n2.071,72\r\n1.947,68\r\n1.730,96\r\n221014\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.401,00\r\n1.244,52\r\n221015\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGLEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.506,76\r\n1.401,00\r\n1.244,52\r\n221018\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS\r\nG\r\n3.587,68\r\n3.232,64\r\n3.087,08\r\n2.783,52\r\n2.109,84\r\n2.019,72\r\n1.835,96\r\n1.654,36\r\n221019\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS V6\r\nG\r\n3.581,88\r\n3.306,60\r\n3.087,08\r\n2.783,52\r\n2.109,84\r\n2.019,72\r\n1.835,96\r\n1.654,36\r\n221020\r\nHYUNDAI\r\nGRACE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221025\r\nHYUNDAI\r\nTERRACAN TCI 7\r\nD\r\n\r\n\r\n2.140,08\r\n1.959,60\r\n1.862,04\r\n1.707,32\r\n1.488,44\r\n1.414,08\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nG\r\n2.426,84\r\n2.259,12\r\n2.145,92\r\n2.038,40\r\n1.936,24\r\n1.857,56\r\n1.733,64\r\n\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n2.799,88\r\n2.606,40\r\n2.475,80\r\n2.351,72\r\n2.233,88\r\n2.071,72\r\n1.947,68\r\n\r\n221029\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 27L\r\nG\r\n2.785,64\r\n2.499,28\r\n2.243,44\r\n2.095,80\r\n1.830,44\r\n1.750,40\r\n1.694,56\r\n\r\n221030\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GL 20L\r\nG\r\n2.160,04\r\n2.017,84\r\n1.864,12\r\n1.742,92\r\n1.668,08\r\n1.540,80\r\n1.400,72\r\n1.304,12\r\n221033\r\nHYUNDAI \r\nHR HDLWBSC\r\nD\r\n1.683,68\r\n1.582,48\r\n1.498,20\r\n1.419,40\r\n1.317,40\r\n1.155,16\r\n1.098,88\r\n\r\n221034\r\nHYUNDAI \r\nTERRACAN CRDI7\r\nD\r\n\r\n\r\n2.726,24\r\n2.486,76\r\n2.325,36\r\n2.095,52\r\n1.983,60\r\n\r\n221035\r\nHYUNDAI\r\nHR LDELWBSC\r\nD\r\n1.683,68\r\n1.582,48\r\n1.498,20\r\n1.419,40\r\n1.317,40\r\n1.163,68\r\n1.099,64\r\n\r\n221037\r\nHYUNDAI\r\nGALLOPER T CXLLWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221038\r\nHYUNDAI\r\nHR LDLWBDC\r\nG\r\n1.778,64\r\n1.671,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221039\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 20L\r\nG\r\n2.160,04\r\n2.017,84\r\n1.864,12\r\n1.742,92\r\n1.668,08\r\n\r\n\r\n\r\n221040\r\nHYUNDAI\r\nSANTA FE V6\r\nG\r\n3.587,68\r\n3.232,64\r\n3.087,08\r\n2.783,52\r\n2.109,84\r\n2.019,72\r\n\r\n\r\n221044\r\nHYUNDAI\r\nVERACRUZ 3.8V6\r\nG\r\n4.689,64\r\n4.266,00\r\n3.898,40\r\n3.687,16\r\n3.579,04\r\n\r\n\r\n\r\n221048\r\nHYUNDAI\r\nTUCSON LIMITED\r\nG\r\n2.924,64\r\n2.623,96\r\n2.355,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nG\r\n1.683,68\r\n1.582,48\r\n1.498,20\r\n1.419,40\r\n1.317,40\r\n1.205,28\r\n1.147,88\r\n1.082,00\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nD\r\n1.683,68\r\n1.582,48\r\n1.498,20\r\n1.419,40\r\n1.317,40\r\n1.205,28\r\n1.147,88\r\n1.082,00\r\n245301\r\nHYUNDAI\r\nHR LDB\r\nD\r\n1.262,76\r\n1.186,86\r\n1.123,65\r\n1.064,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211120\r\nINFINITI \r\nFX 35 AWD\r\nG\r\n4.709,28\r\n4.383,80\r\n4.164,16\r\n3.811,72\r\n3.311,76\r\n2.998,72\r\n2.839,72\r\n\r\n211148\r\nINFINITI \r\nEX 35 JOURNEY\r\nG\r\n6.983,04\r\n6.063,48\r\n4.915,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211159\r\nINFINITI\r\nFX 50 AWD\r\nG\r\n12.392,40\r\n11.602,52\r\n9.337,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211166\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nG\r\n12.232,88\r\n11.453,16\r\n9.217,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219502\r\nISUZU\r\nHOMBRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223202\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 CS \r\nD\r\n1.842,96\r\n1.719,12\r\n1.563,63\r\n1.489,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223203\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 CS-IF\r\nD\r\n1.933,26\r\n1.803,33\r\n1.649,82\r\n1.571,19\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223205\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 FURG-IF\r\nD\r\n2.113,02\r\n1.978,80\r\n1.806,51\r\n1.720,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223207\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 FURGONE\r\nD\r\n2.113,02\r\n1.978,80\r\n1.812,09\r\n1.725,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223213\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 GRANFUR\r\nD\r\n1.923,33\r\n1.794,06\r\n1.708,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243903\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3510 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.603,65\r\n1.508,76\r\n1.401,09\r\n1.299,27\r\n1.211,82\r\n243908\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC1\r\nD\r\n\r\n2.393,32\r\n2.229,52\r\n2.138,20\r\n2.011,68\r\n1.868,12\r\n\r\n\r\n243911\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC\r\nD\r\n\r\n1.987,92\r\n1.851,15\r\n1.771,68\r\n1.668,78\r\n\r\n\r\n\r\n243915\r\nIVECO-FIAT\r\nD CAMPO 3513 4X4 CC\r\nD\r\n\r\n1.780,11\r\n1.672,14\r\n1.603,65\r\n1.508,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202800\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202801\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.754,52\r\n202802\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.236,28\r\n2.601,20\r\n2.485,12\r\n2.191,64\r\n202803\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n3.873,96\r\n3.275,64\r\n2.548,32\r\n2.313,44\r\n2.217,84\r\n2.134,60\r\n2.057,16\r\n1.967,80\r\n202804\r\nJEEP\r\nLIBERTY LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.313,44\r\n2.217,84\r\n2.134,60\r\n2.057,16\r\n1.967,80\r\n202805\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE 2.7L TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.143,04\r\n2.878,88\r\n2.760,48\r\n2.518,76\r\n202806\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.436,60\r\n3.068,28\r\n2.706,64\r\n2.514,32\r\n1.948,28\r\n202808\r\nJEEP \r\nWRANGLER RUBICON\r\nG\r\n\r\n3.275,64\r\n2.548,32\r\n2.313,44\r\n2.217,84\r\n2.134,60\r\n2.057,16\r\n1.967,80\r\n202813\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LTD 4.7\r\nG\r\n5.400,56\r\n4.452,48\r\n4.002,80\r\n3.395,28\r\n3.236,28\r\n2.601,20\r\n\r\n\r\n202814\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n4.431,40\r\n4.159,28\r\n3.625,20\r\n3.502,60\r\n\r\n\r\n202815\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE OVL 5.7\r\nG\r\n6.334,48\r\n5.692,72\r\n4.600,48\r\n3.950,92\r\n3.762,64\r\n\r\n\r\n\r\n202816\r\nJEEP\r\nCOMMANDER LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.488,08\r\n4.114,68\r\n3.918,64\r\n3.731,92\r\n3.517,84\r\n202817\r\nJEEP \r\nCOMMANDER LTD 5.7\r\nG\r\n5.676,32\r\n5.284,04\r\n4.826,40\r\n4.488,08\r\n4.240,56\r\n\r\n\r\n\r\n202818\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE SRT8\r\nG\r\n8.052,56\r\n7.050,88\r\n6.176,36\r\n5.302,04\r\n5.049,44\r\n4.797,08\r\n4.568,48\r\n4.306,40\r\n202819\r\nJEEP\r\nWRANGLER 3.8L\r\nG\r\n3.565,20\r\n3.252,28\r\n3.031,80\r\n2.802,24\r\n2.653,32\r\n\r\n\r\n\r\n202822\r\nJEEP\r\nPATRIOT SPORT\r\nG\r\n\r\n3.767,64\r\n2.931,08\r\n2.660,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202828\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD CRD\r\nD\r\n6.254,20\r\n5.783,60\r\n5.508,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202829\r\nJEEP\r\nCHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n\r\n4.252,16\r\n3.822,68\r\n3.242,48\r\n3.090,64\r\n2.484,16\r\n2.373,28\r\n2.093,00\r\n202830\r\nJEEP\r\nCHEROKEE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202899\r\nJEEP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.057,16\r\n1.967,80\r\n202899\r\nJEEP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.760,48\r\n2.518,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220601\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.126,36\r\n220602\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220603\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ STC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220604\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ STS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220605\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.307,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217501\r\nKIA\r\nBESTA AB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n772,05\r\n217503\r\nKIA\r\nBESTA 3V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217504\r\nKIA\r\nCERES\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217505\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.194,33\r\n1.037,40\r\n903,69\r\n772,05\r\n217506\r\nKIA\r\nBESTA 3V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.380,54\r\n1.194,33\r\n999,96\r\n903,69\r\n772,05\r\n217507\r\nKIA\r\nBESTA 6V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.676,48\r\n1.592,44\r\n1.542,96\r\n\r\n\r\n217508\r\nKIA\r\nK2700 STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.455,72\r\n1.383,92\r\n1.299,92\r\n1.217,40\r\n1.134,12\r\n217510\r\nKIA\r\nK2700 DLX UB\r\nD\r\n\r\n\r\n1.631,04\r\n1.455,72\r\n1.383,92\r\n1.299,92\r\n1.217,40\r\n1.134,12\r\n217511\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS TDI 7P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.133,64\r\n2.353,24\r\n2.277,60\r\n1.964,24\r\n217513\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.592,44\r\n1.333,28\r\n1.204,92\r\n1.029,40\r\n217514\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB DC\r\nD\r\n1.978,76\r\n1.752,28\r\n1.663,64\r\n1.484,84\r\n1.411,60\r\n1.325,96\r\n1.241,72\r\n\r\n217515\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB\r\nD\r\n1.978,76\r\n1.752,28\r\n1.663,64\r\n1.484,84\r\n1.411,60\r\n1.325,96\r\n1.241,72\r\n1.156,84\r\n217516\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217517\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.5L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n2.767,28\r\n2.626,08\r\n2.437,24\r\n2.145,20\r\n2.051,72\r\n1.832,92\r\n217519\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 CR3\r\nD\r\n3.391,28\r\n3.156,88\r\n2.980,60\r\n2.749,56\r\n2.651,36\r\n2.540,56\r\n2.426,40\r\n\r\n217520\r\nKIA\r\nSORENTO LX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.681,40\r\n2.421,36\r\n2.287,56\r\n\r\n\r\n217523\r\nKIA\r\nK2700 II LD UB\r\nD\r\n1.454,97\r\n1.288,44\r\n1.223,28\r\n1.091,79\r\n1.037,94\r\n\r\n\r\n\r\n217524\r\nKIA\r\nK2500 LD\r\nD\r\n1.240,68\r\n1.167,57\r\n1.060,62\r\n1.010,07\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217525\r\nKIA\r\nK 2700 II HD BA\r\nD\r\n\r\n1.808,20\r\n1.729,88\r\n1.634,60\r\n1.502,68\r\n\r\n\r\n\r\n217527\r\nKIA\r\nG CARNIVAL EX 3.8\r\nG\r\n4.174,12\r\n3.520,76\r\n3.304,20\r\n3.159,60\r\n2.994,64\r\n2.887,80\r\n\r\n\r\n217528\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.8L V6\r\nG\r\n3.321,08\r\n3.059,48\r\n2.921,04\r\n2.747,92\r\n2.542,88\r\n\r\n\r\n\r\n217529\r\nKIA\r\nK2500 HD\r\nD\r\n1.294,56\r\n1.218,24\r\n1.106,67\r\n1.053,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217530\r\nKIA\r\nCARENS EX 2.0L\r\nG\r\n2.469,40\r\n2.319,04\r\n2.171,32\r\n2.067,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217531\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 VGT\r\nD\r\n3.391,28\r\n3.156,88\r\n2.980,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217538\r\nKIA\r\nSOUL EX 1.6L\r\nG\r\n1.838,28\r\n1.715,68\r\n1.633,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217599\r\nKIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n827,31\r\n772,05\r\n218401\r\nKIA\r\nBESTA AMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218405\r\nKIA\r\nBESTA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.029,40\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.542,80\r\n1.341,28\r\n1.254,60\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.542,80\r\n1.341,28\r\n1.254,60\r\n222902\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.459,04\r\n1.257,92\r\n1.187,64\r\n222904\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.187,64\r\n222905\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G1\r\nG\r\n2.276,72\r\n2.144,36\r\n2.059,80\r\n1.890,80\r\n1.745,40\r\n1.249,96\r\n1.189,28\r\n1.078,12\r\n222906\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX 2.7 G1\r\nG\r\n2.690,28\r\n2.427,36\r\n2.147,72\r\n2.013,64\r\n1.923,76\r\n1.806,16\r\n1.716,48\r\n\r\n222908\r\nKIA\r\nK2700 II HD LB\r\nD\r\n2.117,36\r\n1.761,72\r\n1.685,40\r\n1.610,72\r\n1.472,76\r\n1.400,24\r\n\r\n\r\n222910\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 3.8L V6\r\nG\r\n5.034,08\r\n4.698,36\r\n4.474,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222911\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 4.6L V8\r\nG\r\n5.909,24\r\n5.515,16\r\n5.252,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222912\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 3.0L VGT\r\nD\r\n6.088,64\r\n5.444,76\r\n5.185,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222913\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX2 2.7G1\r\nG\r\n2.678,72\r\n2.493,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222915\r\nKIA\r\nSPORTAGE LX2 2.0G1\r\nG\r\n2.308,60\r\n2.113,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218301\r\nL. ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218302\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n2.549,28\r\n2.200,20\r\n2.057,56\r\n1.814,68\r\n1.727,12\r\n1.628,12\r\n218303\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.971,28\r\n218304\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.699,28\r\n2.584,96\r\n2.398,48\r\n218305\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.101,24\r\n2.782,12\r\n2.531,28\r\n2.420,16\r\n2.262,48\r\n218305\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.101,24\r\n2.782,12\r\n2.531,28\r\n2.420,16\r\n2.262,48\r\n218306\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.117,40\r\n2.444,20\r\n2.339,16\r\n2.127,92\r\n218306\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.650,72\r\n3.020,48\r\n2.670,32\r\n2.250,48\r\n218308\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218309\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY V81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.339,16\r\n2.127,92\r\n218311\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 5DR 25 L\r\nG\r\n\r\n\r\n2.529,04\r\n2.412,68\r\n2.129,56\r\n2.040,64\r\n1.840,88\r\n1.701,92\r\n218312\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 TDI CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.420,16\r\n2.262,48\r\n218313\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER 4.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.335,04\r\n4.629,60\r\n4.329,64\r\n3.780,80\r\n218314\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.180,48\r\n3.020,48\r\n2.729,60\r\n2.252,48\r\n218315\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 3DR 25 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.319,12\r\n2.066,32\r\n1.969,20\r\n1.816,84\r\n1.681,00\r\n218316\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.101,24\r\n2.782,12\r\n2.531,28\r\n2.420,16\r\n\r\n218319\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 V8 HSE\r\nG\r\n7.050,88\r\n6.138,40\r\n5.235,76\r\n4.681,56\r\n4.266,68\r\n4.059,44\r\n3.886,76\r\n\r\n218320\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 V6\r\nG\r\n5.308,84\r\n4.705,64\r\n4.178,60\r\n4.002,28\r\n3.666,36\r\n3.486,60\r\n\r\n\r\n218321\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 HSE\r\nD\r\n7.850,52\r\n6.986,84\r\n5.920,96\r\n5.307,00\r\n4.708,00\r\n4.483,64\r\n4.351,92\r\n\r\n218322\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 S\r\nD\r\n5.970,40\r\n5.378,52\r\n4.774,36\r\n4.435,12\r\n4.230,12\r\n4.005,48\r\n\r\n\r\n218323\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER SPORTSC\r\nG\r\n11.286,24\r\n9.704,88\r\n8.566,68\r\n6.618,00\r\n6.302,68\r\n6.115,88\r\n\r\n\r\n218324\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER 4.2 SC\r\nG\r\n\r\n10.229,76\r\n8.566,60\r\n7.585,52\r\n7.072,44\r\n6.836,24\r\n\r\n\r\n218325\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER SPORT\r\nG\r\n\r\n7.624,68\r\n7.264,96\r\n6.259,56\r\n5.557,96\r\n5.318,72\r\n\r\n\r\n218326\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV6\r\nD\r\n8.087,04\r\n7.528,20\r\n6.922,96\r\n6.029,52\r\n5.510,68\r\n5.205,16\r\n\r\n\r\n218329\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV8\r\nD\r\n9.815,08\r\n8.981,56\r\n7.834,52\r\n7.468,28\r\n7.236,96\r\n\r\n\r\n\r\n218330\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 HSE I6\r\nG\r\n5.337,28\r\n4.737,44\r\n4.202,52\r\n4.010,72\r\n3.893,56\r\n\r\n\r\n\r\n218331\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 S I6\r\nG\r\n4.113,32\r\n3.774,52\r\n3.477,96\r\n3.239,56\r\n3.136,44\r\n\r\n\r\n\r\n218332\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER V8 SC VOGUE\r\nG\r\n11.878,56\r\n10.149,20\r\n8.476,12\r\n8.072,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218334\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 SE I6\r\nG\r\n4.615,60\r\n4.179,88\r\n3.762,40\r\n3.576,04\r\n3.405,60\r\n3.243,36\r\n\r\n\r\n218336\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY3 TDV6 SE\r\nD\r\n6.710,16\r\n5.786,28\r\n5.502,16\r\n5.240,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218337\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER TDV8 VOGUE\r\nD\r\n11.878,56\r\n10.149,20\r\n8.476,12\r\n8.170,80\r\n7.718,28\r\n\r\n\r\n\r\n218338\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110S 2.4\r\nD\r\n4.340,76\r\n4.047,96\r\n3.843,72\r\n3.658,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218339\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90S 2.4\r\nD\r\n4.336,52\r\n4.027,00\r\n3.631,76\r\n3.457,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218340\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 2.4\r\nD\r\n5.535,12\r\n5.152,60\r\n4.893,40\r\n4.688,80\r\n4.465,36\r\n4.252,60\r\n4.050,04\r\n3.817,68\r\n218344\r\nL. ROVER\r\n130 HCPU 2.4\r\nD\r\n3.855,16\r\n3.551,56\r\n3.400,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218348\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110SV\r\nD\r\n5.413,84\r\n5.084,88\r\n4.842,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222501\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 HCPU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.057,56\r\n1.814,68\r\n1.761,80\r\n1.687,08\r\n222502\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 SW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.782,12\r\n2.531,28\r\n2.420,16\r\n2.262,48\r\n222503\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 CSW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.699,28\r\n2.584,96\r\n2.398,48\r\n222504\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 ST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.291,76\r\n1.950,36\r\n1.649,68\r\n222505\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 CSW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.866,36\r\n2.617,44\r\n2.444,48\r\n2.325,32\r\n2.188,80\r\n222506\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 HT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222507\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 SW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.734,64\r\n2.376,76\r\n2.148,28\r\n2.034,04\r\n222508\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130 CD HCPU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.740,84\r\n2.349,00\r\n2.119,48\r\n2.015,80\r\n1.840,00\r\n222509\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130 CHASSICAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.057,56\r\n1.814,68\r\n1.715,68\r\n1.617,24\r\n222510\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 STANDARD\r\nD\r\n\r\n\r\n3.261,68\r\n3.101,24\r\n2.782,12\r\n2.531,28\r\n2.420,16\r\n2.262,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202927\r\nLEXUS\r\nRX 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.594,96\r\n2.804,24\r\n202975\r\nLEXUS \r\nRX 350 AWD\r\nG\r\n8.614,88\r\n7.480,44\r\n6.064,20\r\n5.561,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203506\r\nLIMEIRA\r\nF.PROPRIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.400,80\r\n1.094,80\r\n1.044,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220001\r\nM.BENZ\r\nENGERAUTO ATL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223101\r\nM.BENZ\r\nML 430\r\nG\r\n\r\n3.494,20\r\n3.319,12\r\n3.152,76\r\n2.994,80\r\n2.844,72\r\n2.702,16\r\n2.540,60\r\n223102\r\nM.BENZ\r\nG500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.616,96\r\n8.526,04\r\n7.842,76\r\n7.544,16\r\n7.111,36\r\n223104\r\nM.BENZ\r\nUTI MOVEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223105\r\nM.BENZ\r\nML 55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.723,72\r\n4.586,92\r\n223108\r\nM.BENZ\r\nML 500\r\nG\r\n11.252,84\r\n9.886,24\r\n8.977,24\r\n7.210,16\r\n6.559,04\r\n5.976,92\r\n5.320,80\r\n4.572,24\r\n223109\r\nM.BENZ\r\nML 270 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.297,52\r\n7.881,72\r\n7.486,72\r\n7.039,00\r\n223112\r\nM.BENZ\r\nML 350\r\nG\r\n9.040,00\r\n8.375,96\r\n7.185,36\r\n6.246,04\r\n5.776,80\r\n5.446,92\r\n5.136,92\r\n4.574,36\r\n223114\r\nM.BENZ \r\nG 55 K AMG\r\nG\r\n13.460,40\r\n12.530,20\r\n11.902,28\r\n11.305,88\r\n10.760,40\r\n9.924,84\r\n\r\n\r\n223116\r\nM.BENZ \r\nR 500\r\nG\r\n\r\n\r\n8.849,96\r\n7.531,80\r\n7.209,64\r\n6.271,72\r\n\r\n\r\n223118\r\nM.BENZ \r\nML 63 AMG\r\nG\r\n15.358,04\r\n13.207,08\r\n12.293,92\r\n11.362,48\r\n10.948,52\r\n\r\n\r\n\r\n223119\r\nM.BENZ \r\nGL 500\r\nG\r\n12.009,00\r\n10.109,80\r\n9.193,40\r\n8.769,72\r\n8.329,48\r\n\r\n\r\n\r\n223125\r\nM.BENZ \r\nML 320 CDI\r\nD\r\n9.869,44\r\n8.703,40\r\n8.270,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223127\r\nM.BENZ \r\nGLK 280\r\nG\r\n7.295,44\r\n6.826,76\r\n6.501,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223128\r\nM.BENZ \r\n311 CDI STREET C\r\nD\r\n1.879,56\r\n1.754,22\r\n1.670,64\r\n1.591,02\r\n1.515,21\r\n1.463,28\r\n1.400,88\r\n1.310,04\r\n223129\r\nM.BENZ \r\n311 CDI STREET F\r\nD\r\n2.062,95\r\n1.922,31\r\n1.854,06\r\n1.771,44\r\n1.572,42\r\n1.520,61\r\n1.452,03\r\n1.357,74\r\n223134\r\nM.BENZ \r\nML 350 CDI\r\nD\r\n9.778,76\r\n9.126,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243002\r\nM.BENZ\r\nVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200000\r\nMATRA\r\n2.5 DIESEL 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.177,84\r\n1.115,76\r\n1.039,08\r\n982,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216401\r\nMAZDA\r\nB2200 PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216403\r\nMAZDA\r\nB2500 DX C CAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216404\r\nMAZDA\r\nB2500 DX S CAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218001\r\nMIA\r\nMITSUBISHI L200 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.125,24\r\n2.009,48\r\n1.644,60\r\n1.437,88\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.588,84\r\n1.443,08\r\n1.374,72\r\n1.306,92\r\n211702\r\nMITSUBISHI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.642,20\r\n2.509,80\r\n2.384,00\r\n1.967,40\r\n211703\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.083,56\r\n1.970,04\r\n1.612,36\r\n1.409,68\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.339,32\r\n2.125,24\r\n2.009,48\r\n1.707,80\r\n1.521,92\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.019,44\r\n2.377,36\r\n2.268,64\r\n2.064,36\r\n1.899,84\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nG\r\n\r\n4.883,92\r\n4.130,56\r\n3.546,48\r\n3.174,32\r\n2.578,88\r\n2.336,48\r\n1.869,00\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nD\r\n\r\n4.960,32\r\n4.269,84\r\n3.920,16\r\n3.623,76\r\n3.034,20\r\n2.840,60\r\n2.063,92\r\n211706\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211711\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.293,48\r\n2.083,56\r\n1.970,04\r\n1.612,36\r\n1.409,68\r\n211712\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.548,88\r\n1.136,68\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.644,60\r\n1.437,88\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.064,36\r\n1.899,84\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.984,88\r\n1.693,48\r\n1.443,08\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.290,76\r\n2.069,72\r\n1.925,44\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.024,60\r\n1.746,16\r\n1.596,24\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.336,60\r\n2.111,08\r\n1.963,96\r\n211717\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.409,40\r\n1.310,56\r\n1.151,32\r\n211724\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK\r\nG\r\n2.649,76\r\n2.466,64\r\n2.267,00\r\n1.970,36\r\n1.705,16\r\n1.587,80\r\n1.484,20\r\n1.343,48\r\n211725\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE D\r\nD\r\n\r\n\r\n3.169,40\r\n2.679,64\r\n2.496,92\r\n2.336,60\r\n2.111,08\r\n1.963,96\r\n211726\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.411,48\r\n2.189,88\r\n2.024,60\r\n1.746,16\r\n1.596,24\r\n211728\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.8 G\r\nG\r\n5.651,60\r\n4.726,12\r\n3.744,36\r\n3.270,36\r\n3.090,16\r\n2.868,92\r\n2.736,04\r\n2.582,48\r\n211729\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.8 G\r\nG\r\n4.903,96\r\n4.258,60\r\n3.744,36\r\n3.270,36\r\n3.090,16\r\n2.868,92\r\n2.733,88\r\n2.172,56\r\n211731\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.2 D\r\nD\r\n6.302,08\r\n5.429,36\r\n4.427,52\r\n3.919,80\r\n3.508,52\r\n3.353,60\r\n3.139,56\r\n2.902,48\r\n211733\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK MIVEC\r\nG\r\n2.553,68\r\n2.394,64\r\n2.267,00\r\n1.970,36\r\n1.705,16\r\n1.587,80\r\n1.484,20\r\n\r\n211735\r\nMITSUBISHI\r\nMONTERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211736\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK TURBO \r\nG\r\n\r\n\r\n2.569,44\r\n2.238,68\r\n1.834,84\r\n1.760,56\r\n1.640,76\r\n\r\n211737\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n3.307,36\r\n3.066,16\r\n2.663,64\r\n2.541,92\r\n2.380,80\r\n2.308,12\r\n2.198,16\r\n2.072,08\r\n211741\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.2 D\r\nD\r\n5.315,44\r\n4.921,08\r\n4.347,92\r\n3.733,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211743\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 3.0 V6\r\nG\r\n4.312,36\r\n3.455,60\r\n3.324,68\r\n3.166,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211745\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 2.4 4WD\r\nG\r\n3.691,64\r\n3.454,16\r\n3.289,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211754\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO DAKAR\r\nD\r\n5.008,08\r\n4.674,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.517,91\r\n1.396,95\r\n222201\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GL\r\nD\r\n2.556,72\r\n2.219,88\r\n1.988,56\r\n1.725,20\r\n1.636,48\r\n1.553,60\r\n1.481,92\r\n1.403,64\r\n222202\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n2.666,72\r\n2.182,32\r\n2.017,44\r\n1.826,84\r\n1.748,32\r\n1.632,20\r\n1.526,00\r\n222203\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.191,63\r\n1.082,31\r\n1.031,04\r\n980,19\r\n222204\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 SPORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.518,90\r\n1.412,40\r\n1.242,81\r\n222206\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.463,52\r\n1.191,63\r\n1.082,31\r\n1.031,04\r\n980,19\r\n222208\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4\r\nG\r\n2.292,44\r\n2.010,16\r\n1.817,84\r\n1.572,72\r\n1.429,76\r\n1.367,12\r\n1.278,24\r\n1.195,52\r\n222211\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 R\r\nG\r\n2.292,44\r\n2.010,16\r\n1.817,84\r\n1.572,72\r\n1.429,76\r\n1.367,12\r\n1.278,24\r\n1.210,28\r\n222212\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n2.695,56\r\n2.600,00\r\n2.269,64\r\n2.162,84\r\n2.053,24\r\n1.824,92\r\n1.715,36\r\n222213\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n\r\n1.987,26\r\n1.893,87\r\n1.712,01\r\n1.617,21\r\n1.506,51\r\n1.368,06\r\n1.262,97\r\n222216\r\nMITSUBISHI\r\nL200 RS\r\nD\r\n2.246,22\r\n2.044,86\r\n1.919,10\r\n1.843,71\r\n1.777,53\r\n1.620,15\r\n1.442,34\r\n1.350,93\r\n222217\r\nMITSUBISHI \r\nL200 SPORT RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.370,04\r\n2.160,20\r\n2.056,04\r\n\r\n222218\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n3.469,56\r\n3.079,36\r\n2.799,40\r\n2.699,44\r\n2.570,24\r\n\r\n\r\n\r\n222219\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n2.750,12\r\n2.612,32\r\n2.330,76\r\n2.224,12\r\n2.057,08\r\n1.922,96\r\n222220\r\nMITSUBISHI\r\nL200 OUTDOOR\r\nD\r\n2.105,07\r\n1.957,86\r\n1.792,83\r\n1.720,11\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222221\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX \r\nG\r\n2.187,16\r\n1.896,32\r\n1.822,24\r\n1.597,28\r\n1.483,72\r\n\r\n\r\n\r\n222223\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.2 D \r\nD\r\n3.702,80\r\n3.374,16\r\n3.136,68\r\n2.987,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222224\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.5 G \r\nG\r\n3.599,28\r\n3.218,48\r\n2.922,24\r\n2.783,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222227\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT FLEX\r\nG\r\n3.443,32\r\n3.213,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222228\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX 2WD\r\nG\r\n2.143,88\r\n1.879,92\r\n1.700,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222230\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON FLEX\r\nG\r\n3.554,64\r\n3.178,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222232\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX HP\r\nG\r\n2.287,68\r\n2.080,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218701\r\nMIURA\r\nBG TRUCK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203599\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n543,84\r\n518,72\r\n495,32\r\n452,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205501\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n\r\n2.412,12\r\n2.277,88\r\n2.098,12\r\n1.912,12\r\n1.761,92\r\n1.679,80\r\n1.531,04\r\n205502\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n2.704,48\r\n2.437,04\r\n2.330,24\r\n2.213,00\r\n2.022,56\r\n1.915,64\r\n1.794,76\r\n1.565,76\r\n205503\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n2.830,48\r\n2.688,92\r\n2.435,48\r\n2.262,40\r\n2.152,40\r\n1.976,08\r\n1.846,16\r\n1.704,16\r\n205504\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n2.610,52\r\n2.430,08\r\n2.199,76\r\n2.086,52\r\n1.892,24\r\n1.761,72\r\n1.657,48\r\n1.527,76\r\n205505\r\nNISSAN\r\nFRONTIER CS4X2 XE\r\nD\r\n\r\n2.111,64\r\n2.030,20\r\n1.854,12\r\n1.639,56\r\n1.547,88\r\n1.402,12\r\n1.311,12\r\n205506\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 XE\r\nD\r\n\r\n\r\n2.800,12\r\n2.378,68\r\n2.194,84\r\n2.054,72\r\n1.927,72\r\n1.833,32\r\n205507\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 SE\r\nD\r\n3.402,36\r\n3.186,44\r\n2.966,76\r\n2.455,20\r\n2.217,32\r\n2.055,76\r\n1.928,24\r\n1.830,72\r\n205509\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n3.491,00\r\n3.304,04\r\n3.146,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205511\r\nNISSAN\r\nFRONTIER LE 25 X4\r\nD\r\n3.694,48\r\n3.496,16\r\n3.329,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205512\r\nNISSAN\r\nFRONTIER XE 25 X2\r\nD\r\n2.734,28\r\n2.587,60\r\n2.464,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211101\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n3.769,56\r\n3.509,04\r\n3.333,21\r\n3.174,39\r\n3.023,13\r\n2.879,07\r\n2.741,91\r\n2.584,59\r\n211105\r\nNISSAN\r\nD21 DC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211106\r\nNISSAN\r\nD21 SC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211108\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.761,72\r\n1.657,48\r\n1.527,76\r\n211110\r\nNISSAN\r\nFRONTIER TI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.892,24\r\n1.761,72\r\n1.657,48\r\n1.527,76\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nG\r\n\r\n\r\n3.708,40\r\n3.522,56\r\n2.365,56\r\n2.141,96\r\n2.028,36\r\n1.711,36\r\n211118\r\nNISSAN\r\nINFINITI FX 45 AWD\r\nG\r\n5.831,84\r\n5.428,80\r\n5.156,76\r\n4.778,24\r\n4.151,56\r\n3.759,12\r\n3.559,80\r\n\r\n211119\r\nNISSAN\r\nMURANO AWD\r\nG\r\n4.287,84\r\n3.991,52\r\n3.791,52\r\n3.601,48\r\n3.193,52\r\n2.891,64\r\n2.738,32\r\n\r\n211123\r\nNISSAN \r\nXTRAIL GX\r\nG\r\n\r\n2.564,88\r\n2.166,80\r\n1.994,72\r\n1.873,56\r\n1.773,76\r\n1.665,12\r\n\r\n211125\r\nNISSAN \r\nQUEST SE\r\nG\r\n3.637,00\r\n3.385,68\r\n2.860,16\r\n2.633,04\r\n2.473,08\r\n2.322,32\r\n\r\n\r\n211126\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SESTRIKE\r\nD\r\n\r\n\r\n2.387,72\r\n2.218,00\r\n2.110,16\r\n1.937,36\r\n1.810,00\r\n\r\n211128\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE40\r\nG\r\n\r\n4.566,00\r\n3.856,72\r\n3.523,20\r\n3.200,84\r\n3.046,64\r\n\r\n\r\n211129\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE25\r\nD\r\n5.211,00\r\n4.760,56\r\n4.293,52\r\n3.930,68\r\n3.733,76\r\n3.568,16\r\n\r\n\r\n211132\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE40\r\nG\r\n4.249,40\r\n3.955,72\r\n3.641,84\r\n3.468,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211133\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE25\r\nD\r\n4.769,32\r\n4.439,96\r\n4.083,28\r\n3.888,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211137\r\nNISSAN \r\nMURANO SE\r\nG\r\n5.751,12\r\n5.291,88\r\n4.874,40\r\n4.406,84\r\n4.163,28\r\n\r\n\r\n\r\n211138\r\nNISSAN\r\nINFINITI QX56\r\nG\r\n6.800,20\r\n6.355,60\r\n6.051,68\r\n5.425,88\r\n5.179,32\r\n\r\n\r\n\r\n211139\r\nNISSAN \r\nFRONTIER LE\r\nD\r\n\r\n\r\n2.405,73\r\n2.217,51\r\n2.111,85\r\n\r\n\r\n\r\n211150\r\nNISSAN \r\nMURANO LE\r\nG\r\n5.422,16\r\n4.989,20\r\n4.595,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211168\r\nNISSAN \r\nXTERRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.064,84\r\n1.914,56\r\n1.788,20\r\n\r\n\r\n205513\r\nNISSAN \r\nFRONTIER XE 25 X4\r\nD\r\n2.825,24\r\n2.673,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205514\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SE 25 X2\r\nD\r\n2.993,12\r\n2.832,76\r\n2.697,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205510\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SE 25 X4\r\nD\r\n3.179,68\r\n3.009,04\r\n2.865,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211146\r\nNISSAN\r\nFRONTIER SEL\r\nD\r\n3.459,72\r\n3.220,44\r\n2.946,12\r\n2.805,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211149\r\nNISSAN\r\nMURANO SL FWD\r\nG\r\n4.239,72\r\n3.901,20\r\n3.593,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211152\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL LE\r\nG\r\n3.059,92\r\n2.847,12\r\n2.711,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211155\r\nNISSAN\r\nQUEST 3.5\r\nG\r\n3.856,64\r\n3.563,92\r\n3.394,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211158\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL SE\r\nG\r\n2.807,20\r\n2.621,28\r\n2.496,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211199\r\nNISSAN \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203521\r\nPAULO VAZ\r\nF.PROPRIA UTL2\r\nD\r\n\r\n\r\n555,00\r\n527,20\r\n502,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n\r\n818,52\r\n777,48\r\n738,52\r\n701,52\r\n666,40\r\n635,76\r\n561,16\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nD\r\n\r\n2.392,16\r\n2.219,72\r\n2.129,56\r\n1.993,64\r\n1.886,12\r\n1.358,92\r\n1.280,20\r\n218201\r\nPEUGEOT\r\n504 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218203\r\nPEUGEOT\r\n504 GD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219109\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n960,15\r\n219119\r\nPEUGEOT\r\nPARTNER FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n528,63\r\n476,82\r\n420,87\r\n219126\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n1.758,72\r\n1.542,81\r\n1.367,07\r\n1.304,22\r\n1.227,87\r\n1.154,04\r\n1.077,42\r\n981,33\r\n219127\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219128\r\nPEUGEOT\r\nPART F 800K 16\r\nG\r\n1.126,04\r\n964,16\r\n887,40\r\n812,84\r\n775,84\r\n708,64\r\n628,32\r\n586,60\r\n219129\r\nPEUGEOT\r\nPART F 625K 16\r\nG\r\n\r\n964,16\r\n887,40\r\n812,84\r\n775,84\r\n708,64\r\n628,32\r\n599,88\r\n219147\r\nPEUGEOT\r\nENGEVEL AMB\r\nG\r\n1.877,25\r\n1.646,82\r\n1.459,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219800\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.738,96\r\n1.637,16\r\n1.538,72\r\n1.436,56\r\n1.308,44\r\n219801\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.738,96\r\n1.637,16\r\n1.538,72\r\n1.436,56\r\n1.308,44\r\n219803\r\nPEUGEOT\r\nBOXER ALTECH AMB\r\nD\r\n1.961,01\r\n1.658,88\r\n1.492,59\r\n1.417,68\r\n1.327,32\r\n1.211,34\r\n1.116,96\r\n\r\n219805\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.023,33\r\n219806\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH HDI\r\nD\r\n2.614,68\r\n2.211,84\r\n1.990,12\r\n1.890,24\r\n1.769,76\r\n1.615,12\r\n\r\n\r\n219809\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350LH HDI\r\nD\r\n2.614,68\r\n2.211,84\r\n1.990,12\r\n1.890,24\r\n1.769,76\r\n1.615,12\r\n\r\n\r\n219810\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350LH HDI\r\nD\r\n2.614,68\r\n2.211,84\r\n1.990,12\r\n1.890,24\r\n1.769,76\r\n1.615,12\r\n\r\n\r\n219812\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.738,96\r\n1.637,16\r\n1.538,72\r\n\r\n\r\n219813\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.129,56\r\n1.993,64\r\n1.886,12\r\n\r\n\r\n219814\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.890,24\r\n1.769,76\r\n1.615,12\r\n\r\n\r\n219816\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M HDI\r\nD\r\n1.758,72\r\n1.542,81\r\n1.367,07\r\n1.304,22\r\n1.227,87\r\n\r\n\r\n\r\n219817\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C HDI\r\nD\r\n1.758,72\r\n1.542,81\r\n1.367,07\r\n1.304,22\r\n1.227,87\r\n\r\n\r\n\r\n219819\r\nPEUGEOT\r\nBOXER VIDA AMB\r\nD\r\n2.614,68\r\n2.211,84\r\n1.990,12\r\n1.890,24\r\n1.769,76\r\n1.615,12\r\n1.489,28\r\n\r\n219821\r\nPEUGEOT\r\nB REVESCAP AMBSR\r\nD\r\n1.758,72\r\n1.542,81\r\n1.367,07\r\n1.304,22\r\n1.227,87\r\n1.154,04\r\n\r\n\r\n219822\r\nPEUGEOT\r\nBOXER SITNEI MED\r\nD\r\n2.344,96\r\n2.057,08\r\n1.822,76\r\n1.738,96\r\n1.637,16\r\n1.538,72\r\n\r\n\r\n219826\r\nPEUGEOT\r\nBX GREENCAR AM05\r\nD\r\n1.758,72\r\n1.542,81\r\n1.367,07\r\n1.304,22\r\n1.227,87\r\n\r\n\r\n\r\n219827\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MARIMAR A\r\nD\r\n2.614,68\r\n2.211,84\r\n1.990,12\r\n1.890,24\r\n1.769,76\r\n1.615,12\r\n\r\n\r\n219828\r\nPEUGEOT\r\nPART F TH AMB\r\nG\r\n1.126,04\r\n964,16\r\n887,40\r\n812,84\r\n775,84\r\n\r\n\r\n\r\n219835\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n2.066,91\r\n1.748,43\r\n1.573,17\r\n1.494,24\r\n1.398,99\r\n1.276,74\r\n1.177,26\r\n1.078,08\r\n219836\r\nPEUGEOT\r\nBOXER HDI TCA AM\r\nD\r\n2.399,80\r\n2.105,24\r\n1.865,40\r\n1.779,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244600\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO \r\nG\r\n16.714,92\r\n15.648,12\r\n14.155,40\r\n10.847,68\r\n10.050,24\r\n9.260,24\r\n\r\n\r\n244601\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n8.699,96\r\n8.204,12\r\n7.843,92\r\n7.261,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244602\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n11.762,32\r\n10.737,72\r\n9.794,32\r\n8.867,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244603\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE\r\nG\r\n8.699,96\r\n8.204,12\r\n7.843,92\r\n7.261,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244604\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE GTS\r\nG\r\n13.012,60\r\n12.105,76\r\n11.023,20\r\n10.498,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209000\r\nRENAULT\r\nT SULAM AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221301\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FCC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.063,14\r\n1.009,89\r\n959,28\r\n911,19\r\n721,53\r\n221302\r\nRENAULT\r\nEXPRESS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221303\r\nRENAULT\r\nTF RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.102,64\r\n962,04\r\n221304\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n770,72\r\n729,72\r\n221305\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n924,20\r\n872,40\r\n768,64\r\n706,72\r\n221306\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.055,48\r\n967,16\r\n870,56\r\n790,12\r\n221307\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n923,80\r\n800,32\r\n702,56\r\n663,16\r\n221309\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n841,24\r\n727,60\r\n687,04\r\n654,76\r\n221310\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n845,44\r\n794,52\r\n718,28\r\n657,88\r\n590,40\r\n221312\r\nRENAULT\r\nKANGOO ALL AMB\r\nG\r\n1.253,92\r\n1.167,24\r\n1.124,76\r\n972,76\r\n794,52\r\n718,28\r\n657,88\r\n590,40\r\n221313\r\nRENAULT\r\nTRAFFIC ALLAMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n721,53\r\n221315\r\nRENAULT\r\nKANGOO ENGESIG\r\nG\r\n1.243,92\r\n1.157,96\r\n1.091,92\r\n972,76\r\n794,52\r\n718,28\r\n657,88\r\n590,40\r\n221316\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n953,56\r\n918,00\r\n789,80\r\n722,24\r\n221317\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n978,68\r\n878,04\r\n806,24\r\n221318\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.060,64\r\n978,68\r\n878,04\r\n793,12\r\n221319\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 10 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n794,52\r\n718,28\r\n657,88\r\n\r\n221321\r\nRENAULT \r\nKANGOO AUT 16 16\r\nG\r\n1.286,60\r\n1.197,68\r\n1.161,68\r\n975,96\r\n934,20\r\n843,44\r\n813,76\r\n\r\n221322\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 16 16\r\nG\r\n1.312,88\r\n1.222,12\r\n1.124,76\r\n972,76\r\n923,80\r\n800,32\r\n702,56\r\n\r\n221323\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n844,20\r\n794,52\r\n718,28\r\n657,88\r\n\r\n221324\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 16\r\nG\r\n1.348,72\r\n1.255,52\r\n1.124,76\r\n972,76\r\n923,80\r\n800,32\r\n702,56\r\n663,16\r\n221328\r\nRENAULT \r\nMASTER ENGESIG A\r\nD\r\n2.005,92\r\n1.881,90\r\n1.776,36\r\n1.695,18\r\n1.548,93\r\n1.470,21\r\n1.407,66\r\n1.327,59\r\n221329\r\nRENAULT \r\nKANGOO SPW 16 16\r\nG\r\n1.663,32\r\n1.385,60\r\n1.324,36\r\n1.250,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221333\r\nRENAULT \r\nKANGOO D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243400\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 11M3\r\nD\r\n2.736,08\r\n2.566,88\r\n2.422,96\r\n2.312,20\r\n2.112,76\r\n1.830,56\r\n1.688,56\r\n1.591,68\r\n243401\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 8M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.973,28\r\n1.789,44\r\n1.650,60\r\n1.443,00\r\n243402\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 13M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.293,08\r\n2.079,88\r\n1.876,88\r\n1.770,12\r\n243403\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 9M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.506,51\r\n1.342,08\r\n1.237,95\r\n1.092,33\r\n243405\r\nRENAULT\r\nMASTER CH CABINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.972,72\r\n1.759,96\r\n1.604,88\r\n1.440,32\r\n243407\r\nRENAULT\r\nMASTER RONTANAMB\r\nD\r\n\r\n2.597,00\r\n2.451,36\r\n2.339,36\r\n2.137,52\r\n2.028,88\r\n1.942,56\r\n1.832,08\r\n243408\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 8M3DIT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.142,56\r\n1.814,84\r\n1.726,88\r\n1.631,48\r\n243409\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 9M3DTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.625,07\r\n1.361,13\r\n1.295,16\r\n1.223,61\r\n243410\r\nRENAULT\r\nMASTER ALTECHAMB\r\nD\r\n2.782,88\r\n2.610,84\r\n2.464,44\r\n2.351,76\r\n2.148,92\r\n2.039,64\r\n1.952,92\r\n1.841,84\r\n243412\r\nRENAULT\r\nMASTER CC 2.5DCI\r\nD\r\n2.280,28\r\n2.128,72\r\n2.033,92\r\n1.895,76\r\n1.815,48\r\n1.676,96\r\n1.582,76\r\n\r\n243413\r\nRENAULT\r\nMASTER 8M3 25DCI\r\nD\r\n2.375,24\r\n2.151,40\r\n2.058,96\r\n1.971,24\r\n1.868,16\r\n1.738,24\r\n1.574,56\r\n\r\n243414\r\nRENAULT\r\nMASTER 9M3 25DCI\r\nD\r\n2.674,56\r\n2.509,20\r\n2.368,48\r\n2.260,24\r\n2.065,24\r\n1.939,72\r\n1.798,20\r\n\r\n243415\r\nRENAULT\r\nMASTER 11M3 25DCI\r\nD\r\n2.674,56\r\n2.509,20\r\n2.368,48\r\n2.260,24\r\n2.065,24\r\n1.946,96\r\n1.792,16\r\n\r\n243416\r\nRENAULT\r\nMASTER13M3 25DCI\r\nD\r\n2.674,56\r\n2.509,20\r\n2.368,48\r\n2.260,24\r\n2.065,24\r\n1.916,20\r\n1.777,88\r\n\r\n243419\r\nRENAULT\r\nMASTER AMB RONTAN\r\nD\r\n1.710,21\r\n1.596,54\r\n1.525,44\r\n1.421,82\r\n1.361,61\r\n\r\n\r\n\r\n243434\r\nRENAULT\r\nMASTER REVES A\r\nD\r\n3.087,88\r\n2.799,12\r\n2.543,16\r\n2.411,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222701\r\nSEAT\r\nINCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n598,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243200\r\nSSANGYONG\r\nKORANDO TD 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.585,56\r\n243201\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO TD 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.698,32\r\n243204\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 290\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.157,12\r\n2.892,12\r\n2.441,28\r\n2.178,84\r\n243205\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO PICKUP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.014,24\r\n1.681,84\r\n1.587,04\r\n1.504,48\r\n243208\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 270\r\nD\r\n4.830,36\r\n4.099,12\r\n3.826,92\r\n3.531,20\r\n3.135,80\r\n3.042,36\r\n2.895,40\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nG\r\n4.240,96\r\n3.931,16\r\n3.631,28\r\n3.423,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nD\r\n4.240,96\r\n3.931,16\r\n3.631,28\r\n3.423,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243210\r\nSSANGYONG\r\nACTYON 4X4\r\nD\r\n3.405,96\r\n3.129,12\r\n2.899,20\r\n2.761,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243211\r\nSSANGYONG\r\nACTYON SP 4X4\r\nD\r\n3.005,80\r\n2.796,24\r\n2.557,60\r\n2.457,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243212\r\nSSANGYONG\r\nACTYON A23 4\r\nG\r\n2.715,56\r\n2.512,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245000\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.5 XTT\r\nG\r\n3.682,24\r\n3.002,16\r\n2.653,56\r\n2.540,40\r\n2.418,80\r\n2.330,28\r\n\r\n\r\n245001\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.0 LX\r\nG\r\n2.997,04\r\n2.603,96\r\n2.490,88\r\n2.057,84\r\n1.946,72\r\n1.752,88\r\n\r\n\r\n245003\r\nSUBARU\r\nTRIBECA\r\nG\r\n5.310,40\r\n4.621,36\r\n4.421,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.312,76\r\n1.137,60\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.600,60\r\n1.478,16\r\n223305\r\nSUZUKI\r\nGVITARA XL 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.553,84\r\n1.282,44\r\n223306\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.120,36\r\n1.057,88\r\n223313\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA 4WD 5P\r\nG\r\n2.689,04\r\n2.509,72\r\n2.405,44\r\n2.290,84\r\n2.181,72\r\n2.077,68\r\n1.312,76\r\n1.161,32\r\n223314\r\nSUZUKI\r\nJIMNY\r\nG\r\n1.931,20\r\n1.804,20\r\n1.718,28\r\n1.636,40\r\n1.558,44\r\n1.484,16\r\n1.180,68\r\n1.076,24\r\n223315\r\nSUZUKI\r\nSX4 4WD\r\nG\r\n2.045,36\r\n1.945,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223316\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA V6\r\nG\r\n2.689,04\r\n2.509,72\r\n2.390,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221701\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243302\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243303\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X4 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243304\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243305\r\nTATA\r\nSUMO 4X4 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243306\r\nTATA\r\nSUMO 4X2 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202901\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202902\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X2 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.203,52\r\n1.850,16\r\n1.717,96\r\n1.632,44\r\n1.548,24\r\n202903\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nG\r\n\r\n2.397,56\r\n2.277,40\r\n2.163,28\r\n1.992,64\r\n1.873,36\r\n1.771,76\r\n1.640,88\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nD\r\n\r\n2.397,56\r\n2.277,40\r\n2.163,28\r\n1.992,64\r\n1.873,36\r\n1.771,76\r\n1.640,88\r\n202906\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202907\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD\r\nD\r\n\r\n2.158,72\r\n2.050,56\r\n1.947,76\r\n1.850,16\r\n1.717,96\r\n1.632,44\r\n1.548,24\r\n202908\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202909\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202910\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202911\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS SR5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.217,04\r\n202912\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.326,36\r\n2.209,80\r\n2.099,04\r\n1.993,88\r\n1.874,64\r\n202913\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD SR5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.785,48\r\n202919\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n4.013,40\r\n3.736,04\r\n3.548,80\r\n3.370,96\r\n3.202,04\r\n3.041,60\r\n2.889,20\r\n2.213,12\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nG\r\n3.783,52\r\n3.522,04\r\n3.345,56\r\n3.177,96\r\n3.018,68\r\n2.867,40\r\n2.723,68\r\n2.207,00\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nD\r\n6.960,48\r\n6.479,44\r\n6.154,76\r\n5.846,36\r\n5.553,40\r\n5.275,12\r\n4.595,64\r\n2.213,12\r\n202921\r\nTOYOTA\r\nRAV 4\r\nG\r\n3.924,56\r\n3.311,72\r\n3.006,20\r\n2.589,04\r\n2.066,48\r\n1.789,60\r\n1.715,76\r\n1.508,52\r\n202922\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 D\r\nD\r\n\r\n\r\n3.697,40\r\n3.512,08\r\n3.265,84\r\n3.036,84\r\n2.823,92\r\n2.213,12\r\n202923\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.096,52\r\n2.448,00\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202928\r\nTOYOTA\r\nSEQUOIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.901,00\r\n1.757,00\r\n202929\r\nTOYOTA \r\nHILUX 2CS R DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n954,75\r\n864,63\r\n202930\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS R SRV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n971,13\r\n864,63\r\n202931\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.444,28\r\n1.351,12\r\n202932\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R SRV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.534,04\r\n1.344,56\r\n202933\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.332,00\r\n1.206,12\r\n1.142,94\r\n1.059,45\r\n917,07\r\n202934\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CS L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.343,28\r\n1.270,77\r\n1.204,14\r\n1.101,78\r\n931,98\r\n202935\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.962,48\r\n1.850,16\r\n1.717,96\r\n1.632,44\r\n1.548,24\r\n202936\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.300,12\r\n2.148,08\r\n2.051,56\r\n1.832,96\r\n1.628,76\r\n202937\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.083,44\r\n1.953,56\r\n1.836,60\r\n1.737,04\r\n1.608,72\r\n202938\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.438,16\r\n2.272,44\r\n2.118,92\r\n1.921,76\r\n1.695,04\r\n202939\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n2.730,80\r\n2.594,00\r\n2.391,84\r\n2.156,52\r\n1.953,48\r\n1.813,20\r\n202940\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.118,92\r\n1.921,76\r\n1.695,04\r\n202941\r\nTOYOTA\r\n4 RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n1.057,80\r\n1.004,80\r\n954,48\r\n906,60\r\n861,20\r\n747,04\r\n202942\r\nTOYOTA\r\nHILUX DX CHASSI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.064,44\r\n1.608,16\r\n1.523,92\r\n1.412,60\r\n1.222,76\r\n202943\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER PR\r\nD\r\n4.995,60\r\n4.650,36\r\n4.277,20\r\n4.008,00\r\n3.366,84\r\n3.228,76\r\n3.091,20\r\n2.718,44\r\n202944\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202945\r\nTOYOTA\r\nLEXUS RX 330\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.368,86\r\n2.202,81\r\n2.069,58\r\n1.888,32\r\n1.717,80\r\n202947\r\nTOYOTA \r\nTRIP 4WD\r\nG\r\n2.661,92\r\n2.477,96\r\n2.353,80\r\n2.235,88\r\n2.066,48\r\n1.789,60\r\n1.715,76\r\n\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nD\r\n4.027,40\r\n3.759,12\r\n3.440,84\r\n3.171,96\r\n3.033,28\r\n2.760,68\r\n2.629,20\r\n2.478,36\r\n202950\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SR\r\nD\r\n3.527,56\r\n3.303,08\r\n3.079,00\r\n2.825,40\r\n2.650,00\r\n2.332,16\r\n\r\n\r\n202951\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X2\r\nD\r\n2.592,44\r\n2.263,44\r\n2.154,68\r\n1.936,28\r\n1.608,16\r\n1.523,92\r\n1.412,60\r\n1.222,76\r\n202952\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2\r\nD\r\n2.867,84\r\n2.652,88\r\n2.517,68\r\n2.365,12\r\n2.134,20\r\n2.005,68\r\n1.910,08\r\n1.800,56\r\n202953\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4\r\nD\r\n3.070,44\r\n2.807,88\r\n2.682,32\r\n2.587,84\r\n2.347,32\r\n2.202,24\r\n2.097,36\r\n1.977,04\r\n202954\r\nTOYOTA\r\nHILUX CD4X2 SR\r\nG\r\n2.640,16\r\n2.467,28\r\n2.349,72\r\n2.237,76\r\n2.131,16\r\n2.029,60\r\n\r\n\r\n202954\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SR\r\nD\r\n3.145,24\r\n2.888,12\r\n2.762,68\r\n2.560,20\r\n2.365,68\r\n2.231,24\r\n\r\n\r\n202955\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X4\r\nD\r\n2.668,32\r\n2.421,76\r\n2.312,92\r\n2.152,44\r\n1.728,20\r\n1.637,60\r\n\r\n\r\n202956\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SRV\r\nD\r\n3.524,60\r\n3.282,52\r\n3.058,48\r\n2.806,48\r\n2.620,80\r\n2.406,60\r\n\r\n\r\n202958\r\nTOYOTA\r\nHILUX CS 4X4CHAS\r\nD\r\n2.567,80\r\n2.358,60\r\n2.248,16\r\n2.105,76\r\n1.939,96\r\n1.869,76\r\n\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 SRV 4X4\r\nG\r\n3.825,92\r\n3.582,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 SRV 4X4\r\nD\r\n5.445,20\r\n4.667,80\r\n4.088,56\r\n3.644,92\r\n3.474,16\r\n3.362,64\r\n\r\n\r\n202965\r\nTOYOTA\r\nPREVIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202968\r\nTOYOTA \r\nFJ CRUISER\r\nG\r\n4.790,40\r\n4.459,32\r\n4.235,88\r\n3.932,20\r\n3.706,48\r\n\r\n\r\n\r\n202971\r\nTOYOTA \r\nLEXUS RX 350 4WD\r\nG\r\n\r\n6.961,56\r\n5.643,52\r\n5.176,08\r\n4.879,48\r\n\r\n\r\n\r\n202991\r\nTOYOTA \r\nHILUX SW4 4X2 SR\r\nG\r\n3.953,64\r\n3.689,96\r\n3.514,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202999\r\nTOYOTA \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.541,45\r\n1.659,84\r\n203201\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.176,96\r\n203202\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.316,64\r\n203203\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL\r\nD\r\n\r\n3.269,48\r\n3.105,64\r\n2.950,00\r\n2.802,16\r\n2.661,76\r\n2.528,36\r\n2.377,20\r\n203205\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.142,94\r\n1.059,45\r\n917,07\r\n203209\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.261,52\r\n2.126,28\r\n203299\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n\r\n2.060,10\r\n1.956,84\r\n1.858,83\r\n1.765,65\r\n1.677,18\r\n1.593,12\r\n1.437,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243100\r\nTROLLER\r\nT4 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.250,96\r\n2.094,92\r\n1.948,88\r\n1.730,72\r\n1.601,64\r\n243101\r\nTROLLER\r\nT5 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.601,64\r\n243102\r\nTROLLER\r\nT4 TDI 3.0\r\nD\r\n2.840,68\r\n2.483,44\r\n2.378,88\r\n2.196,92\r\n2.107,60\r\n2.030,92\r\n\r\n\r\n243103\r\nTROLLER\r\nPANTANAL LD S4CA\r\nD\r\n\r\n\r\n1.519,95\r\n1.355,61\r\n1.253,82\r\n1.192,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244100\r\nVOLVO\r\nCX 90 T6 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.437,76\r\n3.794,92\r\n3.410,76\r\n3.190,12\r\n2.934,52\r\n244101\r\nVOLVO\r\nXC 90 2.5T AWD \r\nG\r\n\r\n4.562,28\r\n4.344,92\r\n3.941,76\r\n3.547,52\r\n3.437,32\r\n3.281,72\r\n3.147,16\r\n244102\r\nVOLVO \r\nXC 90 V8 AWD\r\nG\r\n7.114,12\r\n6.443,44\r\n6.040,28\r\n4.571,08\r\n4.372,24\r\n4.238,96\r\n\r\n\r\n244103\r\nVOLVO \r\nXC 90 3.2 AWD\r\nG\r\n5.997,84\r\n5.609,04\r\n4.991,08\r\n4.753,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244104\r\nVOLVO \r\nXC 60 3.0T AWD\r\nG\r\n5.137,44\r\n4.858,40\r\n4.626,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n448,98\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n448,98\r\n203007\r\nVW\r\nLT35 TDI 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203010\r\nVW\r\nTOUAREG V8\r\nG\r\n7.683,24\r\n6.857,12\r\n5.765,08\r\n5.196,76\r\n4.913,00\r\n4.688,64\r\n4.395,08\r\n4.041,16\r\n203012\r\nVW\r\nTOUAREG V6\r\nG\r\n6.271,12\r\n5.662,96\r\n5.156,52\r\n4.782,76\r\n4.482,48\r\n4.230,48\r\n\r\n\r\n203016\r\nVW\r\nTIGUAN 2.0 TSI\r\nG\r\n4.571,48\r\n4.266,60\r\n4.063,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203017\r\nVW\r\nCARAVELLE 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.135,76\r\n1.980,32\r\n1.830,72\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nG\r\n989,52\r\n847,50\r\n789,39\r\n660,51\r\n613,71\r\n586,08\r\n554,01\r\n499,08\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nD\r\n847,41\r\n788,82\r\n749,31\r\n696,75\r\n651,18\r\n608,61\r\n568,77\r\n526,17\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nG\r\n989,52\r\n847,50\r\n789,39\r\n660,51\r\n613,71\r\n586,08\r\n554,01\r\n499,08\r\nId: 890760\r\n"
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            "2009-12-21 00:00:00",
            "\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nG\r\n\r\n847,50\r\n789,39\r\n660,51\r\n613,71\r\n586,08\r\n554,01\r\n499,08\r\n203303\r\nVW\r\nKOMBI CARAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n849,44\r\n796,56\r\n761,88\r\n704,00\r\n203305\r\nVW\r\nKOMBI AMBULANCIA\r\nG\r\n1.044,93\r\n894,96\r\n833,61\r\n697,50\r\n648,06\r\n618,93\r\n585,06\r\n527,07\r\n203311\r\nVW\r\nKOMBI S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n903,04\r\n849,44\r\n796,56\r\n761,88\r\n704,00\r\n203312\r\nVW\r\nKOMBI SERIE PRATA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n903,04\r\n849,44\r\n796,56\r\n\r\n\r\n203313\r\nVW\r\nKOMBI EDICAO 50 ANOS\r\nG\r\n\r\n1.403,40\r\n1.257,40\r\n1.171,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n590,91\r\n565,26\r\n542,01\r\n515,04\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n581,70\r\n556,98\r\n515,04\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n675,18\r\n642,12\r\n612,99\r\n203406\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n518,37\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n518,37\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n757,26\r\n518,37\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n757,26\r\n518,37\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n973,38\r\n924,60\r\n878,31\r\n834,27\r\n775,77\r\n518,37\r\n203412\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nG\r\n888,42\r\n826,98\r\n785,58\r\n746,19\r\n708,81\r\n673,29\r\n639,54\r\n601,29\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n717,93\r\n518,37\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n699,93\r\n518,37\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n699,93\r\n518,37\r\n203416\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203417\r\nVW\r\nSAVEIRO TSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203418\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8\r\nG\r\n812,43\r\n747,54\r\n714,42\r\n681,66\r\n634,44\r\n608,34\r\n581,43\r\n518,37\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nG\r\n794,94\r\n707,82\r\n657,06\r\n627,87\r\n590,91\r\n565,26\r\n542,01\r\n515,04\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nD\r\n794,94\r\n707,82\r\n657,06\r\n627,87\r\n590,91\r\n565,26\r\n542,01\r\n515,04\r\n203420\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n743,58\r\n651,57\r\n610,38\r\n578,97\r\n203421\r\nVW\r\nSAVEIRO FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n539,73\r\n203422\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n626,64\r\n581,43\r\n539,91\r\n203423\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n651,57\r\n610,38\r\n578,97\r\n203425\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n583,71\r\n539,73\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nG\r\n839,43\r\n747,45\r\n693,84\r\n663,03\r\n624,00\r\n596,91\r\n572,40\r\n543,87\r\n203427\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nG\r\n864,99\r\n795,96\r\n760,65\r\n725,76\r\n675,48\r\n620,67\r\n584,34\r\n478,05\r\n203429\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nG\r\n948,33\r\n849,96\r\n810,45\r\n718,38\r\n686,40\r\n628,38\r\n583,71\r\n539,73\r\n203432\r\nVW\r\nSAVEIRO RONTAN BOX\r\nG\r\n794,94\r\n707,82\r\n657,06\r\n627,87\r\n590,91\r\n565,26\r\n542,01\r\n515,04\r\n203435\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nG\r\n\r\n888,36\r\n819,33\r\n747,27\r\n675,63\r\n648,51\r\n604,92\r\n566,97\r\n203436\r\nVW\r\nSAVEIRO VAN\r\nG\r\n\r\n747,54\r\n714,42\r\n681,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203437\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n912,15\r\n870,39\r\n829,35\r\n711,72\r\n683,10\r\n645,48\r\n\r\n203438\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n831,90\r\n798,30\r\n723,66\r\n699,27\r\n\r\n\r\n203439\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n897,48\r\n847,80\r\n761,82\r\n735,15\r\n\r\n\r\n\r\n203440\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n805,53\r\n749,04\r\n726,57\r\n\r\n\r\n\r\n203446\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 TITAN \r\nG\r\n819,87\r\n769,17\r\n686,40\r\n653,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203447\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SURF\r\nG\r\n1.020,03\r\n948,51\r\n878,97\r\n837,09\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203448\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SURF\r\nG\r\n970,65\r\n836,28\r\n780,87\r\n743,67\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203455\r\nVW\r\nSAVEIRO ELMAZ FUNERAL\r\nG\r\n831,42\r\n765,06\r\n731,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203458\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE\r\nG\r\n864,33\r\n806,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203459\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE TROOP\r\nG\r\n1.041,09\r\n971,67\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203460\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CS TROOP\r\nG\r\n951,48\r\n888,03\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203461\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CS\r\nG\r\n794,94\r\n741,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nG\r\n702,00\r\n653,43\r\n620,70\r\n589,59\r\n560,04\r\n531,99\r\n505,35\r\n448,98\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n645,21\r\n600,60\r\n570,54\r\n513,33\r\n437,34\r\n415,20\r\n397,89\r\n373,77\r\n208401\r\nVW\r\nSAVEIRO SULAMER. SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAMINHÕES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300108\r\nAGRALE\r\n8500 CD\r\nD\r\n829,45\r\n777,64\r\n719,79\r\n694,32\r\n647,08\r\n616,24\r\n586,88\r\n553,22\r\n300113\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n799,73\r\n750,57\r\n716,05\r\n683,59\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300115\r\nAGRALE\r\n13000\r\nD\r\n1.040,43\r\n946,88\r\n878,52\r\n836,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334204\r\nAGRALE\r\n1800D RD FD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337501\r\nAGRALE\r\nULTRAVAN FD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342001\r\nAGRALE\r\n7000 D RD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342002\r\nAGRALE\r\n7500 TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342003\r\nAGRALE\r\n7000 DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n558,16\r\n342004\r\nAGRALE\r\n7500 TDX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n534,78\r\n498,00\r\n342005\r\nAGRALE\r\n7500 TCA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n670,05\r\n576,27\r\n531,26\r\n508,88\r\n479,02\r\n342802\r\nAGRALE\r\n4500 D RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342901\r\nAGRALE\r\n5000 D RD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345402\r\nAGRALE\r\n8500 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n579,17\r\n539,61\r\n345403\r\nAGRALE\r\n6000 D CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n518,06\r\n497,79\r\n477,81\r\n458,84\r\n435,39\r\n345404\r\nAGRALE\r\n6000 D\r\nD\r\n654,26\r\n602,03\r\n555,77\r\n518,06\r\n497,79\r\n477,81\r\n458,84\r\n435,39\r\n345405\r\nAGRALE\r\nFURGOVAN 6000\r\nD\r\n909,21\r\n814,88\r\n764,84\r\n733,69\r\n695,38\r\n659,48\r\n625,53\r\n593,53\r\n345406\r\nAGRALE\r\n8500 TCA\r\nD\r\n757,03\r\n710,50\r\n677,82\r\n647,10\r\n624,29\r\n599,99\r\n579,17\r\n539,61\r\n345410\r\nAGRALE\r\n9200 TCA\r\nD\r\n900,85\r\n839,27\r\n782,35\r\n747,64\r\n704,88\r\n665,67\r\n631,64\r\n587,53\r\n348409\r\nAGRALE\r\nAUTO LIFE TROIA 8\r\nD\r\n1.024,25\r\n953,46\r\n883,65\r\n824,95\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304301\r\nALFA ROMEO\r\nMETAIS PUMA\r\nD\r\n1.037,29\r\n976,35\r\n915,57\r\n875,74\r\n839,83\r\n798,12\r\n768,35\r\n699,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340301\r\nAMV\r\nPUMA 914\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340305\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340306\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343102\r\nASIA\r\nTOPIC VSUPER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35MH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345,48\r\n346901\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347500\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 35MH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n450,51\r\n431,81\r\n392,41\r\n374,61\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308300\r\nDODGE \r\nRAM 2500\r\nD\r\n1.053,44\r\n983,48\r\n896,27\r\n791,21\r\n723,80\r\n701,87\r\n674,28\r\n624,29\r\n308302\r\nDODGE \r\nRAM 2500 RC\r\nD\r\n841,09\r\n778,43\r\n722,80\r\n689,41\r\n628,75\r\n615,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308604\r\nDUCATO\r\nMAXI RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301601\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n535,35\r\n499,12\r\n460,95\r\n424,81\r\n397,74\r\n301602\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n572,28\r\n535,35\r\n499,12\r\n460,95\r\n424,81\r\n397,74\r\n308601\r\nFIAT\r\nDUCATO 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308602\r\nFIAT\r\nDUCATO 10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308603\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n303601\r\nFORD\r\nCARGO 4030\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.388,79\r\n1.134,60\r\n1.030,73\r\n304100\r\nFORD\r\nCARGO 1317 F\r\nD\r\n\r\n\r\n862,70\r\n826,88\r\n778,63\r\n743,96\r\n711,90\r\n660,85\r\n304102\r\nFORD\r\nCARGO 1717 E\r\nD\r\n1.120,34\r\n1.040,61\r\n986,33\r\n937,40\r\n865,52\r\n820,04\r\n773,06\r\n\r\n304103\r\nFORD\r\nCARGO 1317 E\r\nD\r\n956,18\r\n896,81\r\n862,70\r\n826,88\r\n778,63\r\n743,96\r\n711,90\r\n\r\n304300\r\nFORD\r\nCARGO 1517 F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.031,65\r\n946,61\r\n901,94\r\n860,73\r\n766,80\r\n305701\r\nFORD\r\nF350 G\r\nD\r\n610,54\r\n575,38\r\n551,71\r\n529,34\r\n508,58\r\n487,36\r\n467,73\r\n445,84\r\n305703\r\nFORD\r\nF350 TROPICAMPO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n508,58\r\n487,36\r\n467,73\r\n445,84\r\n305707\r\nFORD\r\nNOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n670,00\r\n610,66\r\n558,70\r\n532,16\r\n514,05\r\n305708\r\nFORD\r\nF350 CD\r\nD\r\n813,07\r\n761,02\r\n717,78\r\n676,29\r\n627,63\r\n589,28\r\n573,67\r\n\r\n305902\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305903\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4.3T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305904\r\nFORD\r\nF4000 G\r\nD\r\n610,54\r\n575,38\r\n551,71\r\n529,34\r\n508,58\r\n487,36\r\n467,73\r\n445,84\r\n305906\r\nFORD\r\nF4000 TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n998,90\r\n940,92\r\n899,75\r\n862,89\r\n830,70\r\n\r\n\r\n\r\n305908\r\nFORD\r\nF350G TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n862,72\r\n797,64\r\n760,84\r\n706,80\r\n660,79\r\n630,16\r\n\r\n\r\n305910\r\nFORD\r\nF4000 4X4\r\nD\r\n704,06\r\n663,19\r\n634,17\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305999\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n592,13\r\n569,05\r\n539,60\r\n513,73\r\n308701\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308704\r\nFORD\r\nCARGO CF 8000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308705\r\nFORD\r\nF800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308708\r\nFORD\r\nE476 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308709\r\nFORD\r\nF350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308716\r\nFORD\r\nF650\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n944,90\r\n886,40\r\n849,00\r\n\r\n\r\n308799\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320004\r\nFORD\r\nCARGO 1215\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n749,84\r\n320009\r\nFORD\r\nCARGO 1415\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320201\r\nFORD\r\nCARGO 814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320204\r\nFORD\r\nCARGO 1217\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n805,98\r\n695,70\r\n320205\r\nFORD\r\nCARGO 815\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n673,38\r\n634,44\r\n603,06\r\n579,00\r\n548,63\r\n320207\r\nFORD\r\nCARGO 815 MU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n579,00\r\n548,63\r\n320208\r\nFORD\r\nCARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n673,38\r\n634,44\r\n603,06\r\n579,00\r\n548,63\r\n320209\r\nFORD\r\nCARGO 3222\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.158,09\r\n1.082,51\r\n1.030,87\r\n963,00\r\n844,39\r\n320210\r\nFORD\r\nCARGO 2631\r\nD\r\n\r\n\r\n1.714,60\r\n1.628,68\r\n1.423,99\r\n1.349,68\r\n1.282,68\r\n1.216,30\r\n320211\r\nFORD\r\nCARGO 4031\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.282,03\r\n1.167,91\r\n1.120,58\r\n1.083,27\r\n1.035,05\r\n320212\r\nFORD\r\nCARGO 2626\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.360,10\r\n1.261,83\r\n1.192,09\r\n1.138,01\r\n1.069,81\r\n320213\r\nFORD\r\nCARGO 2622\r\nD\r\n\r\n\r\n1.334,73\r\n1.279,81\r\n1.210,55\r\n1.147,35\r\n1.101,90\r\n1.051,72\r\n320214\r\nFORD\r\nCARGO 1722\r\nD\r\n1.231,97\r\n1.147,92\r\n1.078,15\r\n1.012,17\r\n968,60\r\n915,42\r\n880,60\r\n843,41\r\n320215\r\nFORD\r\nCARGO 1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.017,72\r\n916,62\r\n875,34\r\n839,21\r\n775,04\r\n320217\r\nFORD\r\nCARGO 1717\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n937,40\r\n865,52\r\n820,04\r\n773,06\r\n713,93\r\n320220\r\nFORD\r\nCARGO 1521\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n983,56\r\n914,44\r\n856,83\r\n800,33\r\n736,69\r\n320221\r\nFORD\r\nCARGO 4331\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.155,20\r\n1.085,95\r\n1.035,77\r\n988,15\r\n899,16\r\n320222\r\nFORD\r\nCARGO 2421\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n996,67\r\n925,91\r\n875,53\r\n806,19\r\n769,06\r\n320225\r\nFORD\r\nCARGO 815 S\r\nD\r\n\r\n739,25\r\n699,93\r\n673,38\r\n634,44\r\n603,06\r\n579,00\r\n548,63\r\n320228\r\nFORD\r\nCARGO 815 E\r\nD\r\n783,43\r\n739,25\r\n699,93\r\n673,38\r\n634,44\r\n603,06\r\n579,00\r\n\r\n320231\r\nFORD\r\nCARGO 4331 S\r\nD\r\n\r\n\r\n1.234,29\r\n1.155,20\r\n1.085,95\r\n1.035,77\r\n\r\n\r\n320234\r\nFORD\r\nCARGO 5032 E\r\nD\r\n1.909,70\r\n1.757,13\r\n1.683,50\r\n1.609,68\r\n1.453,60\r\n1.413,16\r\n\r\n\r\n320235\r\nFORD\r\nCARGO 2622 E\r\nD\r\n1.512,02\r\n1.427,66\r\n1.334,73\r\n1.279,81\r\n1.210,55\r\n1.147,35\r\n\r\n\r\n320236\r\nFORD\r\nCARGO 4432 E\r\nD\r\n\r\n1.325,24\r\n1.283,78\r\n1.228,29\r\n1.119,45\r\n1.093,09\r\n\r\n\r\n320238\r\nFORD\r\nCARGO 1722 E\r\nD\r\n1.231,97\r\n1.147,92\r\n1.078,15\r\n1.012,17\r\n968,60\r\n915,42\r\n\r\n\r\n320239\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E\r\nD\r\n1.378,54\r\n1.296,52\r\n1.244,67\r\n1.203,28\r\n1.160,82\r\n1.125,02\r\n\r\n\r\n320240\r\nFORD\r\nCARGO 2428 E\r\nD\r\n1.380,26\r\n1.296,69\r\n1.247,90\r\n1.209,09\r\n1.084,21\r\n1.046,27\r\n\r\n\r\n320241\r\nFORD\r\nCARGO 2632 E\r\nD\r\n1.707,36\r\n1.615,97\r\n1.540,62\r\n1.459,60\r\n1.347,37\r\n1.308,87\r\n\r\n\r\n320242\r\nFORD\r\nCARGO 2628 E\r\nD\r\n1.619,57\r\n1.504,16\r\n1.370,71\r\n1.280,83\r\n1.205,65\r\n1.178,29\r\n\r\n\r\n320244\r\nFORD\r\nMULTIEIXO 2628E 8X4\r\nD\r\n1.913,11\r\n1.757,13\r\n1.683,50\r\n1.609,68\r\n1.544,40\r\n\r\n\r\n\r\n320247\r\nFORD\r\nC2428 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n1.743,46\r\n1.619,22\r\n1.475,57\r\n1.378,81\r\n1.336,11\r\n\r\n\r\n\r\n320248\r\nFORD\r\nCARGO 4532 E\r\nD\r\n1.441,02\r\n1.358,68\r\n1.298,88\r\n1.226,47\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320249\r\nFORD\r\nCARGO 712\r\nD\r\n703,48\r\n652,23\r\n613,70\r\n583,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320253\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E TOPLINE\r\nD\r\n1.340,22\r\n1.260,48\r\n1.210,06\r\n1.169,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329101\r\nFORD\r\nCARGO 1421\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.035,04\r\n880,26\r\n329102\r\nFORD\r\nCARGO 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.014,81\r\n888,36\r\n329202\r\nFORD\r\nCARGO 1422\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329203\r\nFORD\r\nCARGO 2425\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.286,54\r\n1.082,57\r\n329701\r\nFORD\r\nF14000 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329702\r\nFORD\r\nF14000 160\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.041,12\r\n886,40\r\n849,00\r\n802,65\r\n741,67\r\n329703\r\nFORD\r\nF14000 210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n849,00\r\n802,65\r\n741,67\r\n338600\r\nFORD\r\nCARGO 1417 F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n956,87\r\n841,39\r\n339301\r\nFORD\r\nCARGO 1617\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n993,74\r\n860,60\r\n339401\r\nFORD\r\nCARGO 1622\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.148,62\r\n979,54\r\n339501\r\nFORD\r\nCARGO 2322\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.240,76\r\n1.134,55\r\n339601\r\nFORD\r\nCARGO 2422\r\nD\r\n\r\n\r\n1.244,67\r\n1.203,28\r\n1.160,82\r\n1.125,02\r\n1.091,74\r\n1.018,66\r\n339602\r\nFORD\r\nCARGO 2422 T\r\nD\r\n\r\n\r\n1.244,67\r\n1.203,28\r\n1.160,82\r\n1.125,02\r\n1.077,97\r\n1.018,66\r\n339701\r\nFORD\r\nCARGO 3530\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.527,47\r\n1.396,71\r\n340801\r\nFORD\r\nF12000 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340803\r\nFORD\r\nF12000 160\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n789,29\r\n717,00\r\n690,17\r\n656,19\r\n621,64\r\n340804\r\nFORD\r\nF12000 TRV FMAX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.249,45\r\n1.193,83\r\n343302\r\nFORD\r\nCARGO 2630\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.314,82\r\n1.124,92\r\n343305\r\nFORD\r\nCARGO 6332 E\r\nD\r\n1.891,45\r\n1.770,79\r\n1.592,68\r\n1.516,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n379,64\r\n347,14\r\n346002\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320,49\r\n299,52\r\n346007\r\nFORD\r\nF250 XL W20\r\nD\r\n869,11\r\n780,45\r\n733,97\r\n670,00\r\n610,66\r\n558,70\r\n535,59\r\n505,41\r\n346009\r\nFORD\r\nF250 XLT W20\r\nD\r\n793,47\r\n740,96\r\n689,40\r\n656,55\r\n635,64\r\n613,60\r\n558,66\r\n512,25\r\n346011\r\nFORD\r\nF250 XLT W21\r\nD\r\n951,07\r\n791,03\r\n755,71\r\n666,09\r\n641,70\r\n\r\n\r\n\r\n346013\r\nFORD\r\nF250 XLT F22\r\nD\r\n793,47\r\n740,96\r\n689,40\r\n635,34\r\n613,66\r\n\r\n\r\n\r\n346014\r\nFORD\r\nF250 XL F21\r\nD\r\n812,24\r\n761,07\r\n676,25\r\n602,92\r\n588,74\r\n\r\n\r\n\r\n346015\r\nFORD\r\nF250 XLT F21\r\nD\r\n848,84\r\n760,45\r\n725,22\r\n638,72\r\n615,63\r\n\r\n\r\n\r\n346016\r\nFORD\r\nF250 XL F22\r\nD\r\n750,66\r\n672,30\r\n630,21\r\n585,62\r\n569,26\r\n\r\n\r\n\r\n346102\r\nFORD\r\nF16000 210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n897,62\r\n849,42\r\n802,92\r\n347706\r\nFORD\r\nC 2626 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.360,10\r\n1.261,83\r\n1.192,09\r\n1.138,01\r\n1.069,81\r\n347804\r\nFORD\r\nF4000 CIOATO STEEL\r\nD\r\n894,38\r\n837,13\r\n789,57\r\n743,93\r\n690,40\r\n654,39\r\n613,46\r\n578,28\r\n350000\r\nFORD\r\nCARGO CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n592,13\r\n569,05\r\n539,60\r\n513,73\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308001\r\nGM\r\nTRAFIC TA1C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n277,66\r\n261,06\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308004\r\nGM\r\nSPACE V TA1C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308006\r\nGM\r\nSPACE V TA13\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308007\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308801\r\nGM\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308802\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308803\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308804\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308805\r\nGM\r\nCHEVY VAN 30HD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308806\r\nGM\r\n6.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308807\r\nGM\r\n6.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308808\r\nGM\r\n15.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308809\r\nGM\r\n5-90\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308815\r\nGM\r\n3500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465,90\r\n439,32\r\n308899\r\nGM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n439,32\r\n308899\r\nGM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n439,32\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331601\r\nGM\r\nCHEVROLET 14000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342501\r\nGM\r\n6000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n642,91\r\n344501\r\nGM\r\n6100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n504,46\r\n479,18\r\n439,32\r\n344502\r\nGM\r\n6150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n531,81\r\n505,15\r\n476,83\r\n344503\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n699,21\r\n664,19\r\n630,89\r\n579,74\r\n344504\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n575,38\r\n344505\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n710,06\r\n344506\r\nGM\r\n7110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n518,45\r\n487,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344101\r\nHYUNDAI\r\nH100 SUPER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344104\r\nHYUNDAI\r\nPORTER GLELLD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339,99\r\n274,06\r\n247,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345714\r\nINTERNATIONAL\r\n9800 6X4\r\nD\r\n2.125,91\r\n1.978,99\r\n1.879,83\r\n1.785,63\r\n1.696,15\r\n1.611,15\r\n1.530,42\r\n1.330,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310005\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S42TN1\r\nD\r\n2.698,56\r\n2.506,86\r\n2.355,75\r\n2.156,26\r\n2.095,17\r\n\r\n\r\n\r\n310013\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 490S38TN\r\nD\r\n2.444,03\r\n2.307,97\r\n2.101,28\r\n2.001,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310015\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZN\r\nD\r\n2.881,74\r\n2.687,18\r\n2.513,43\r\n2.376,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310016\r\nIVECO-FIAT\r\n490S38T\r\nD\r\n2.444,03\r\n2.307,97\r\n2.182,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310017\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 CS \r\nD\r\n670,39\r\n632,04\r\n572,16\r\n544,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310019\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY70C16 CS\r\nD\r\n759,02\r\n707,56\r\n673,39\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310021\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 CS-IF\r\nD\r\n707,92\r\n667,43\r\n607,37\r\n578,43\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310024\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 GF-IF\r\nD\r\n823,36\r\n776,87\r\n713,08\r\n679,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310030\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 GRANFUR\r\nD\r\n823,36\r\n776,87\r\n701,19\r\n667,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310031\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 MAXIFUR\r\nD\r\n862,60\r\n811,44\r\n742,75\r\n707,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310033\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 490S38TN1\r\nD\r\n2.444,03\r\n2.307,97\r\n2.105,86\r\n2.005,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310050\r\nIVECO-FIAT\r\nTECTOR 240 E 25\r\nD\r\n1.511,31\r\n1.413,81\r\n1.346,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343407\r\nIVECO-FIAT\r\nFIATDAI.T3510B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n398,62\r\n343408\r\nIVECO-FIAT\r\nFIATDAI.T3510C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343411\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4910VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343416\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912 C2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n434,27\r\n343423\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n434,27\r\n343424\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912VB2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343427\r\nIVECO-FIAT\r\nE 150E18 1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343429\r\nIVECO-FIAT\r\nE 150E18 3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343432\r\nIVECO-FIAT\r\nE 160E21 3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n973,36\r\n924,57\r\n878,24\r\n811,17\r\n769,14\r\n343433\r\nIVECO-FIAT\r\nD T3510VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n433,09\r\n403,94\r\n343434\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4910VB2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343435\r\nIVECO-FIAT\r\nD T3510VC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343437\r\nIVECO-FIAT\r\nE 450E37HT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.678,07\r\n1.600,54\r\n1.542,99\r\n1.467,48\r\n1.398,72\r\n343438\r\nIVECO-FIAT\r\nE 450E37T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.600,54\r\n1.542,99\r\n1.467,48\r\n1.398,72\r\n343445\r\nIVECO-FIAT\r\nT3510 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n433,09\r\n398,62\r\n343454\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22\r\nD\r\n1.273,74\r\n1.191,45\r\n1.121,15\r\n1.077,51\r\n1.026,21\r\n973,61\r\n923,60\r\n847,28\r\n343459\r\nIVECO-FIAT\r\nETECTOR 170E22IF\r\nD\r\n\r\n\r\n1.121,15\r\n1.077,51\r\n1.026,21\r\n973,61\r\n923,60\r\n\r\n343462\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S38T\r\nD\r\n2.232,86\r\n2.036,34\r\n1.960,27\r\n1.874,37\r\n1.750,33\r\n1.607,71\r\n1.561,02\r\n\r\n343463\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E22\r\nD\r\n1.419,15\r\n1.325,76\r\n1.253,51\r\n1.201,07\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343466\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E21N1\r\nD\r\n\r\n\r\n1.081,00\r\n1.027,18\r\n969,15\r\n938,60\r\n\r\n\r\n343467\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.077,51\r\n1.026,21\r\n973,61\r\n923,60\r\n\r\n343473\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZ \r\nD\r\n2.881,74\r\n2.687,18\r\n2.513,43\r\n2.376,79\r\n2.100,02\r\n2.042,66\r\n\r\n\r\n343476\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S38T\r\nD\r\n2.582,15\r\n2.364,17\r\n2.239,34\r\n2.029,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343478\r\nIVECO-FIAT\r\nECCURSOR 450E32T\r\nD\r\n1.668,81\r\n1.560,70\r\n1.481,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343485\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E22\r\nD\r\n1.273,74\r\n1.191,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347100\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n434,90\r\n398,62\r\n347101\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 C.C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n502,92\r\n467,03\r\n433,09\r\n403,94\r\n347106\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n473,14\r\n443,73\r\n347107\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 C.C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n491,48\r\n458,89\r\n434,27\r\n347110\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n586,62\r\n554,49\r\n513,09\r\n481,45\r\n434,90\r\n398,62\r\n347111\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n534,55\r\n502,92\r\n467,03\r\n433,09\r\n403,94\r\n347116\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n619,19\r\n585,16\r\n542,10\r\n502,69\r\n473,14\r\n443,73\r\n347117\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n610,60\r\n576,49\r\n523,25\r\n491,48\r\n458,89\r\n434,27\r\n347119\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5912 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n590,54\r\n558,23\r\n533,19\r\n347120\r\nIVECO-FIAT\r\n3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n554,49\r\n513,09\r\n481,45\r\n434,90\r\n398,62\r\n347124\r\nIVECO-FIAT\r\nDCITY 3510 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n554,49\r\n513,09\r\n481,45\r\n434,90\r\n398,62\r\n347129\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY TH AMB\r\nD\r\n650,18\r\n605,26\r\n586,62\r\n554,49\r\n513,09\r\n481,45\r\n434,90\r\n398,62\r\n347137\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 6012 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n639,41\r\n590,54\r\n558,23\r\n533,19\r\n347150\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 CC\r\nD\r\n\r\n627,99\r\n610,60\r\n576,49\r\n523,25\r\n\r\n\r\n\r\n347151\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 CC1\r\nD\r\n\r\n683,23\r\n661,58\r\n620,80\r\n562,88\r\n551,59\r\n\r\n\r\n347152\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 VAN\r\nD\r\n\r\n782,94\r\n748,85\r\n699,12\r\n641,99\r\n601,39\r\n565,82\r\n521,57\r\n347153\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n748,85\r\n699,12\r\n641,99\r\n601,39\r\n566,02\r\n539,26\r\n347157\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N\r\nD\r\n1.273,74\r\n1.191,45\r\n1.121,15\r\n1.077,51\r\n1.026,21\r\n973,61\r\n\r\n\r\n347159\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROTECH 450E37TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n1.850,79\r\n1.678,07\r\n1.600,54\r\n1.542,99\r\n1.467,48\r\n\r\n347161\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N1\r\nD\r\n1.273,74\r\n1.191,45\r\n1.121,15\r\n1.077,51\r\n1.026,21\r\n973,61\r\n\r\n\r\n347162\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7012 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n645,58\r\n619,44\r\n593,67\r\n571,23\r\n521,23\r\n498,81\r\n347166\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 CC1\r\nD\r\n\r\n599,21\r\n557,38\r\n534,55\r\n502,92\r\n467,03\r\n\r\n\r\n347168\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY3510 CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n590,56\r\n556,26\r\n516,30\r\n502,89\r\n474,04\r\n347173\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n557,38\r\n534,55\r\n502,92\r\n467,03\r\n\r\n\r\n347176\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CC1\r\nD\r\n\r\n702,63\r\n645,58\r\n619,44\r\n593,67\r\n571,23\r\n\r\n\r\n347179\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN1\r\nD\r\n\r\n607,96\r\n576,27\r\n548,26\r\n497,06\r\n479,75\r\n\r\n\r\n347180\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN\r\nD\r\n\r\n617,28\r\n576,27\r\n548,26\r\n521,78\r\n\r\n\r\n\r\n347182\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CC\r\nD\r\n\r\n700,48\r\n645,58\r\n619,44\r\n593,67\r\n571,23\r\n\r\n\r\n347183\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CD \r\nD\r\n\r\n737,91\r\n687,63\r\n655,62\r\n626,76\r\n\r\n\r\n\r\n347185\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S38TN\r\nD\r\n\r\n2.207,13\r\n2.077,99\r\n1.966,21\r\n1.906,45\r\n\r\n\r\n\r\n347186\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 450S38TN1\r\nD\r\n\r\n2.036,34\r\n1.960,27\r\n1.874,37\r\n1.750,33\r\n1.688,04\r\n\r\n\r\n347187\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S38TN1\r\nD\r\n2.582,15\r\n2.364,17\r\n2.239,34\r\n2.029,25\r\n1.969,74\r\n\r\n\r\n\r\n347188\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 570S38TN\r\nD\r\n2.582,15\r\n2.364,17\r\n2.239,34\r\n2.029,25\r\n1.982,38\r\n\r\n\r\n\r\n347191\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 VETRATO\r\nD\r\n\r\n620,83\r\n586,62\r\n554,49\r\n513,09\r\n\r\n\r\n\r\n347195\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E22N1\r\nD\r\n1.419,15\r\n1.325,76\r\n1.253,51\r\n1.201,07\r\n1.088,12\r\n1.057,08\r\n\r\n\r\n347196\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALHD 740S42TZN1\r\nD\r\n2.881,74\r\n2.687,18\r\n2.513,43\r\n2.376,79\r\n2.273,38\r\n\r\n\r\n\r\n347197\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 570S42TN\r\nD\r\n2.698,56\r\n2.506,86\r\n2.355,75\r\n2.156,26\r\n2.087,66\r\n\r\n\r\n\r\n347198\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S42TN\r\nD\r\n\r\n2.207,32\r\n2.077,99\r\n1.966,21\r\n1.880,33\r\n\r\n\r\n\r\n350090\r\nIVECO-FIAT\r\nECCURSOR 450E32TN\r\nD\r\n1.690,80\r\n1.581,26\r\n1.500,69\r\n1.449,78\r\n1.377,46\r\n\r\n\r\n\r\n350091\r\nIVECO-FIAT\r\nD GREENCAR AMB 09\r\nD\r\n670,58\r\n624,24\r\n610,60\r\n576,49\r\n523,25\r\n\r\n\r\n\r\n350098\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY GCASA AMB1\r\nD\r\n664,63\r\n618,71\r\n585,25\r\n561,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351000\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E24N1\r\nD\r\n1.419,15\r\n1.325,76\r\n1.253,51\r\n1.201,07\r\n1.149,64\r\n\r\n\r\n\r\n351001\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E24N\r\nD\r\n1.427,21\r\n1.335,99\r\n1.263,12\r\n1.211,84\r\n1.145,45\r\n\r\n\r\n\r\n351002\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E 24\r\nD\r\n1.427,21\r\n1.335,99\r\n1.263,12\r\n1.211,84\r\n1.145,05\r\n\r\n\r\n\r\n351013\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 45 S14 CS\r\nD\r\n645,53\r\n606,22\r\n574,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351016\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY45S14 GRANFUR\r\nD\r\n745,31\r\n696,09\r\n661,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341401\r\nKIA\r\nK3500 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341402\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341403\r\nKIA\r\nK3600 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341404\r\nKIA\r\nK2700 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n363,93\r\n345,98\r\n324,98\r\n304,35\r\n283,53\r\n341405\r\nKIA\r\nBESTA SV GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n542,72\r\n442,32\r\n333,32\r\n317,44\r\n294,93\r\n341499\r\nKIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n257,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300004\r\nLIAZ \r\nS 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342499\r\nLINK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309102\r\nM.BENZ\r\nMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309103\r\nM.BENZ\r\n2038 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309106\r\nM.BENZ\r\nENGERAUTO ATL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309107\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309108\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309113\r\nM.BENZ\r\n812D SCANMOBILE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309114\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTER C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n443,89\r\n309115\r\nM.BENZ\r\n310SF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309118\r\nM.BENZ\r\n412D SPRINTER C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n427,88\r\n309119\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407,27\r\n309123\r\nM.BENZ\r\n312SF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407,27\r\n309125\r\nM.BENZ\r\n312SF ALL AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407,27\r\n309132\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n671,73\r\n629,16\r\n601,40\r\n567,80\r\n492,49\r\n471,76\r\n448,93\r\n413,81\r\n309134\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n586,73\r\n547,59\r\n521,51\r\n496,66\r\n473,00\r\n462,07\r\n451,62\r\n408,95\r\n309135\r\nM.BENZ\r\n313CDI SPRINTERC\r\nD\r\n625,63\r\n580,66\r\n548,01\r\n522,71\r\n489,83\r\n418,12\r\n402,03\r\n\r\n309136\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n567,05\r\n489,81\r\n467,73\r\n437,36\r\n309137\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n563,83\r\n489,81\r\n467,73\r\n437,36\r\n309146\r\nM.BENZ\r\n311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n522,62\r\n470,53\r\n459,09\r\n408,95\r\n309149\r\nM.BENZ\r\n413C DI SPRINERF\r\nD\r\n844,04\r\n793,03\r\n745,74\r\n697,74\r\n653,53\r\n582,06\r\n546,62\r\n499,39\r\n309153\r\nM.BENZ\r\nUNIMOG U1550L37\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309159\r\nM.BENZ\r\n313 CORTEZI2 AMB\r\nD\r\n716,16\r\n671,17\r\n632,82\r\n603,52\r\n572,44\r\n518,82\r\n503,52\r\n\r\n309161\r\nM.BENZ\r\n311SF ALTECHAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n665,82\r\n624,70\r\n581,27\r\n470,53\r\n448,11\r\n408,95\r\n309162\r\nM.BENZ\r\n313SF\r\nD\r\n1.010,44\r\n936,56\r\n804,09\r\n778,89\r\n747,03\r\n690,38\r\n642,71\r\n601,56\r\n309175\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP AMB SR\r\nD\r\n659,73\r\n619,21\r\n579,81\r\n553,96\r\n491,74\r\n477,45\r\n\r\n\r\n309176\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP A UTI\r\nD\r\n659,73\r\n619,21\r\n579,81\r\n553,96\r\n491,74\r\n468,31\r\n\r\n\r\n309178\r\nM.BENZ\r\n313SPR UNIVIDA A\r\nD\r\n682,82\r\n640,89\r\n600,10\r\n573,36\r\n508,95\r\n490,71\r\n\r\n\r\n309179\r\nM.BENZ\r\nSPRT ALTECH AMB\r\nD\r\n659,73\r\n619,21\r\n579,81\r\n553,96\r\n491,74\r\n464,77\r\n\r\n\r\n309182\r\nM.BENZ\r\nGREENCAR AMB 08\r\nD\r\n757,14\r\n710,32\r\n661,54\r\n624,23\r\n571,59\r\n\r\n\r\n\r\n309184\r\nM.BENZ\r\nSPRT PFISTER AM\r\nD\r\n789,70\r\n740,87\r\n689,98\r\n651,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309187\r\nM.BENZ\r\nRIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n625,63\r\n580,66\r\n548,01\r\n522,71\r\n489,83\r\n\r\n\r\n\r\n309189\r\nM.BENZ\r\n313CDI MARIMAR A\r\nD\r\n716,16\r\n671,17\r\n632,82\r\n603,52\r\n572,44\r\n\r\n\r\n\r\n309199\r\nM.BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n580,38\r\n560,71\r\n310101\r\nM.BENZ\r\n709\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nD\r\n765,52\r\n722,88\r\n698,14\r\n670,82\r\n649,83\r\n626,13\r\n606,28\r\n578,79\r\n310104\r\nM.BENZ\r\n712 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n684,53\r\n635,22\r\n605,35\r\n310105\r\nM.BENZ\r\n710 TECAR PAS35\r\nD\r\n765,52\r\n722,88\r\n698,14\r\n670,82\r\n649,83\r\n626,13\r\n606,28\r\n578,79\r\n310109\r\nM.BENZ\r\n1944 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.175,20\r\n1.955,75\r\n1.875,83\r\n1.769,21\r\n1.590,80\r\n310110\r\nM.BENZ\r\n915C\r\nD\r\n886,70\r\n831,53\r\n803,13\r\n776,78\r\n749,41\r\n722,74\r\n695,90\r\n654,77\r\n310111\r\nM.BENZ\r\n715C\r\nD\r\n828,18\r\n780,93\r\n729,49\r\n692,31\r\n649,46\r\n613,35\r\n580,38\r\n552,79\r\n310112\r\nM.BENZ\r\n1420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n988,32\r\n932,92\r\n880,79\r\n809,81\r\n756,06\r\n310113\r\nM.BENZ\r\n1728\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.343,27\r\n1.291,48\r\n1.233,27\r\n1.187,48\r\n1.110,26\r\n310116\r\nM.BENZ\r\n1728 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.343,27\r\n1.291,48\r\n1.233,27\r\n1.187,48\r\n1.116,62\r\n310120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR ATILIS F\r\nD\r\n991,85\r\n921,15\r\n883,32\r\n837,73\r\n786,87\r\n749,37\r\n\r\n\r\n310121\r\nM.BENZ\r\n712 E MIB BRUSK\r\nD\r\n1.204,42\r\n1.135,70\r\n1.060,90\r\n1.006,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310125\r\nM.BENZ\r\n2726 K\r\nD\r\n1.849,66\r\n1.728,43\r\n1.642,97\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310127\r\nM.BENZ\r\n2726 B\r\nD\r\n1.807,33\r\n1.688,87\r\n1.605,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n313401\r\nM.BENZ\r\nL 1218 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n902,46\r\n862,12\r\n313407\r\nM.BENZ\r\nLK 1218 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n862,12\r\n314516\r\nM.BENZ\r\nLS 1630 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320301\r\nM.BENZ\r\n1114\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326400\r\nM.BENZ\r\n1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n904,67\r\n812,35\r\n764,60\r\n706,58\r\n328300\r\nM.BENZ\r\nAX0R 1933 S\r\nD\r\n1.699,70\r\n1.610,30\r\n1.539,10\r\n1.482,84\r\n1.400,53\r\n1.284,52\r\n1.228,31\r\n\r\n328301\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2533\r\nD\r\n1.795,39\r\n1.693,03\r\n1.633,23\r\n1.575,94\r\n1.479,46\r\n1.353,77\r\n1.274,79\r\n\r\n328302\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344 K\r\nD\r\n2.944,12\r\n2.779,40\r\n2.668,28\r\n2.574,15\r\n2.305,26\r\n2.260,04\r\n\r\n\r\n328304\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 K\r\nD\r\n2.864,89\r\n2.709,74\r\n2.620,45\r\n2.530,16\r\n2.400,35\r\n2.221,03\r\n\r\n\r\n328305\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2040 S\r\nD\r\n2.220,25\r\n2.114,63\r\n2.038,47\r\n1.969,35\r\n1.902,35\r\n1.765,80\r\n\r\n\r\n328306\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 S\r\nD\r\n2.855,84\r\n2.695,95\r\n2.622,58\r\n2.526,08\r\n2.235,16\r\n2.157,70\r\n\r\n\r\n328308\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2035 S\r\nD\r\n2.105,07\r\n1.950,09\r\n1.849,93\r\n1.751,82\r\n1.675,06\r\n1.561,78\r\n1.487,38\r\n\r\n328311\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2544 S\r\nD\r\n2.360,12\r\n2.207,72\r\n2.129,10\r\n2.043,64\r\n1.814,38\r\n1.772,49\r\n\r\n\r\n328312\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2640 S\r\nD\r\n2.799,45\r\n2.634,21\r\n2.533,42\r\n2.455,08\r\n2.125,22\r\n2.060,40\r\n\r\n\r\n328313\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2644 S\r\nD\r\n2.845,24\r\n2.696,53\r\n2.592,35\r\n2.498,28\r\n2.328,31\r\n2.124,97\r\n2.081,70\r\n\r\n328314\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2540 S\r\nD\r\n2.306,76\r\n2.182,64\r\n2.110,94\r\n2.034,12\r\n1.962,19\r\n1.892,73\r\n1.734,28\r\n\r\n328316\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2831\r\nD\r\n2.016,82\r\n1.887,60\r\n1.815,52\r\n1.728,71\r\n1.517,64\r\n1.476,28\r\n\r\n\r\n328325\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2826\r\nD\r\n1.904,10\r\n1.795,88\r\n1.730,39\r\n1.655,19\r\n1.512,03\r\n\r\n\r\n\r\n330801\r\nM.BENZ\r\nLK 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330802\r\nM.BENZ\r\nL 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.245,88\r\n2.109,58\r\n1.996,09\r\n1.926,05\r\n1.820,80\r\n330803\r\nM.BENZ\r\nLK 2638\r\nD\r\n\r\n2.693,96\r\n2.558,97\r\n2.245,88\r\n2.109,58\r\n1.996,09\r\n1.926,05\r\n1.820,80\r\n330804\r\nM.BENZ\r\nLS 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.121,11\r\n2.020,96\r\n1.932,20\r\n1.840,53\r\n1.739,53\r\n331001\r\nM.BENZ\r\nLS 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333301\r\nM.BENZ\r\n914\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333302\r\nM.BENZ\r\n914 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n778,21\r\n720,84\r\n686,70\r\n334601\r\nM.BENZ\r\nL 1214\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n862,12\r\n334603\r\nM.BENZ\r\n1214\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334604\r\nM.BENZ\r\n1218\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334605\r\nM.BENZ\r\n1214 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334606\r\nM.BENZ\r\n1214 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n702,63\r\n334607\r\nM.BENZ\r\n1215 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n911,08\r\n839,24\r\n792,98\r\n751,96\r\n334701\r\nM.BENZ\r\nL 1218\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n937,14\r\n902,46\r\n862,12\r\n334702\r\nM.BENZ\r\nL 1218 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n1.192,67\r\n1.132,90\r\n1.076,14\r\n937,14\r\n902,46\r\n862,12\r\n334801\r\nM.BENZ\r\nL 1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.358,19\r\n1.241,94\r\n334803\r\nM.BENZ\r\n1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334804\r\nM.BENZ\r\n1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334901\r\nM.BENZ\r\nL 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.050,47\r\n995,20\r\n334903\r\nM.BENZ\r\nLAK 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334904\r\nM.BENZ\r\nLA 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.097,37\r\n1.050,47\r\n995,20\r\n334905\r\nM.BENZ\r\nL 1418 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334907\r\nM.BENZ\r\nL 1418 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.050,47\r\n995,20\r\n334909\r\nM.BENZ\r\n1418 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.050,47\r\n995,20\r\n334910\r\nM.BENZ\r\nL 1418 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.328,07\r\n1.162,11\r\n1.050,47\r\n995,20\r\n335003\r\nM.BENZ\r\nL 1620\r\nD\r\n1.417,74\r\n1.340,20\r\n1.295,42\r\n1.250,09\r\n1.208,31\r\n1.144,23\r\n1.104,96\r\n1.055,20\r\n335101\r\nM.BENZ\r\nL 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.607,45\r\n1.494,74\r\n1.366,80\r\n335102\r\nM.BENZ\r\nLK 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335103\r\nM.BENZ\r\nLK 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.265,25\r\n1.144,23\r\n1.104,96\r\n1.055,20\r\n335104\r\nM.BENZ\r\n1618 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335501\r\nM.BENZ\r\nL 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335503\r\nM.BENZ\r\nL 1622\r\nD\r\n\r\n\r\n1.377,95\r\n1.308,89\r\n1.258,23\r\n1.145,12\r\n1.100,11\r\n1.050,01\r\n335601\r\nM.BENZ\r\nLS 1935\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.110,57\r\n1.962,60\r\n1.794,62\r\n337201\r\nM.BENZ\r\nLS 1630\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337202\r\nM.BENZ\r\n1720 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.158,51\r\n1.106,70\r\n1.046,85\r\n988,91\r\n337203\r\nM.BENZ\r\nLS 1938\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.067,22\r\n1.736,44\r\n1.660,97\r\n1.596,62\r\n1.500,08\r\n337205\r\nM.BENZ\r\nLS 1632\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.524,75\r\n1.417,84\r\n1.216,87\r\n337209\r\nM.BENZ\r\n1938 S\r\nD\r\n\r\n\r\n2.226,65\r\n2.074,74\r\n1.945,15\r\n1.845,27\r\n1.753,40\r\n1.672,78\r\n337211\r\nM.BENZ\r\nLS 1634\r\nD\r\n1.839,18\r\n1.705,84\r\n1.629,68\r\n1.544,60\r\n1.480,75\r\n1.406,20\r\n1.337,71\r\n1.244,05\r\n337212\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1315\r\nD\r\n1.124,36\r\n1.046,53\r\n992,88\r\n947,96\r\n883,88\r\n838,18\r\n784,90\r\n\r\n337213\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1418 \r\nD\r\n1.144,30\r\n1.079,81\r\n1.039,10\r\n1.005,22\r\n968,86\r\n930,27\r\n856,42\r\n\r\n337214\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1518\r\nD\r\n1.239,25\r\n1.160,45\r\n1.106,23\r\n1.070,59\r\n1.034,79\r\n934,76\r\n887,70\r\n\r\n337215\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1718\r\nD\r\n1.311,25\r\n1.222,83\r\n1.157,79\r\n1.108,44\r\n1.048,69\r\n974,84\r\n923,21\r\n\r\n337216\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1725\r\nD\r\n1.356,16\r\n1.271,30\r\n1.205,34\r\n1.153,23\r\n1.077,11\r\n1.004,71\r\n955,36\r\n\r\n337219\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2425\r\nD\r\n1.551,20\r\n1.464,60\r\n1.404,45\r\n1.340,24\r\n1.285,81\r\n1.161,19\r\n1.122,33\r\n\r\n337220\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n1.065,93\r\n963,60\r\n907,87\r\n874,50\r\n821,61\r\n792,52\r\n768,57\r\n737,74\r\n337221\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2428\r\nD\r\n1.599,88\r\n1.504,42\r\n1.413,41\r\n1.351,17\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337222\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1728 S\r\nD\r\n1.534,17\r\n1.437,12\r\n1.375,91\r\n1.274,77\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337223\r\nM.BENZ\r\nA2425 PMERECHIM82\r\nD\r\n1.870,13\r\n1.765,72\r\n1.693,20\r\n1.615,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337701\r\nM.BENZ\r\nLS 1941\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338401\r\nM.BENZ\r\nL 2318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338402\r\nM.BENZ\r\nLB 2318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338403\r\nM.BENZ\r\nLK 2318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.357,15\r\n1.289,14\r\n1.144,23\r\n1.104,96\r\n1.055,20\r\n338501\r\nM.BENZ\r\nL 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338502\r\nM.BENZ\r\nLB 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338503\r\nM.BENZ\r\nLK 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338902\r\nM.BENZ\r\nL 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339901\r\nM.BENZ\r\n1714\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339902\r\nM.BENZ\r\n1718\r\nD\r\n1.106,22\r\n1.015,54\r\n982,19\r\n952,52\r\n923,76\r\n879,74\r\n837,81\r\n789,75\r\n339903\r\nM.BENZ\r\n1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339904\r\nM.BENZ\r\n1721 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339905\r\nM.BENZ\r\n1714 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339906\r\nM.BENZ\r\n1718 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.213,07\r\n339907\r\nM.BENZ\r\n1720\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.270,99\r\n1.162,15\r\n1.106,70\r\n1.046,85\r\n988,91\r\n339908\r\nM.BENZ\r\n1723\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.203,20\r\n1.118,85\r\n1.023,07\r\n339909\r\nM.BENZ\r\n1723 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.108,15\r\n1.047,91\r\n339910\r\nM.BENZ\r\n1718 A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.033,75\r\n339912\r\nM.BENZ\r\n1718 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.255,40\r\n1.160,54\r\n1.070,42\r\n1.012,45\r\n943,50\r\n339913\r\nM.BENZ\r\n1720 A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.434,66\r\n1.354,40\r\n1.217,38\r\n1.151,53\r\n1.087,80\r\n340002\r\nM.BENZ\r\n2418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340003\r\nM.BENZ\r\n2423 B\r\nD\r\n1.838,25\r\n1.682,20\r\n1.586,83\r\n1.490,29\r\n1.379,60\r\n1.294,28\r\n1.221,18\r\n1.140,88\r\n340004\r\nM.BENZ\r\n2423 K\r\nD\r\n1.838,25\r\n1.682,20\r\n1.586,83\r\n1.490,29\r\n1.379,60\r\n1.294,28\r\n1.221,18\r\n1.140,88\r\n340005\r\nM.BENZ\r\n2428\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.554,53\r\n1.500,26\r\n1.431,44\r\n1.335,58\r\n1.222,79\r\n343902\r\nM.BENZ\r\nEVM AMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346505\r\nM.BENZ\r\n312D ENGESIG A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n470,53\r\n457,88\r\n408,95\r\n346507\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER ENGE A\r\nD\r\n661,29\r\n613,75\r\n579,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346513\r\nM.BENZ\r\n313CDI CIRILO AM\r\nD\r\n693,38\r\n650,79\r\n609,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346514\r\nM.BENZ\r\n313CDI BOATA AMB\r\nD\r\n662,48\r\n614,87\r\n580,29\r\n553,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347701\r\nM.BENZ\r\n2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n1.586,83\r\n1.490,29\r\n1.379,60\r\n1.294,28\r\n1.221,18\r\n1.140,88\r\n348700\r\nM.BENZ\r\n712 E SBB CF\r\nD\r\n991,85\r\n921,15\r\n883,32\r\n837,73\r\n747,24\r\n710,81\r\n\r\n\r\n349000\r\nM.BENZ\r\n914C RHINUS 900\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n855,39\r\n791,51\r\n720,84\r\n686,70\r\n350001\r\nM.BENZ\r\n710 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n649,83\r\n626,13\r\n606,28\r\n\r\n350002\r\nM.BENZ\r\n712 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n914,69\r\n883,44\r\n854,46\r\n824,35\r\n795,02\r\n698,74\r\n665,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343601\r\nMIURA\r\nBG 1600K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308903\r\nNAVISTAR\r\nINT 2574 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308904\r\nNAVISTAR\r\nINT 2674 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345701\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4700 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n822,76\r\n765,09\r\n711,19\r\n345703\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4900 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n873,53\r\n345705\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345706\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347400\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MTE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n434,74\r\n409,29\r\n384,68\r\n359,14\r\n327,11\r\n347401\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MHVID\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409,29\r\n384,68\r\n359,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337301\r\nPUMA\r\n4.T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n696,42\r\n647,59\r\n592,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344201\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309501\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309504\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309508\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309512\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309514\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309517\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n2.452,40\r\n2.357,37\r\n2.239,38\r\n2.153,57\r\n2.041,36\r\n1.937,11\r\n1.794,46\r\n309518\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n2.822,83\r\n2.725,05\r\n2.586,96\r\n2.462,38\r\n2.355,80\r\n2.246,85\r\n2.128,98\r\n309520\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 420\r\nD\r\n\r\n2.312,01\r\n2.145,27\r\n2.046,16\r\n1.945,53\r\n1.858,14\r\n1.770,87\r\n1.684,93\r\n309521\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n\r\n2.538,13\r\n2.384,48\r\n2.284,54\r\n2.170,83\r\n2.077,10\r\n1.984,83\r\n1.869,55\r\n309522\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.166,28\r\n2.081,40\r\n1.992,48\r\n1.912,99\r\n1.814,71\r\n309523\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.688,42\r\n2.518,48\r\n2.394,03\r\n2.306,02\r\n2.195,58\r\n309532\r\nSCANIA\r\nR164 GB8X4NZ 580\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.593,97\r\n3.488,53\r\n3.337,18\r\n\r\n315201\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315211\r\nSCANIA\r\nR 420 A4X2 \r\nD\r\n3.018,92\r\n2.825,18\r\n2.625,98\r\n2.483,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315214\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X4\r\nD\r\n3.128,41\r\n2.956,46\r\n2.794,49\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315220\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X2\r\nD\r\n2.769,73\r\n2.616,57\r\n2.487,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315239\r\nSCANIA\r\nG 380 A6X2\r\nD\r\n2.682,72\r\n2.530,75\r\n2.287,42\r\n2.178,43\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315251\r\nSCANIA\r\nP 420 B8X4\r\nD\r\n3.995,40\r\n3.688,97\r\n3.357,78\r\n3.197,81\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315254\r\nSCANIA\r\nG 420 A4X2\r\nD\r\n2.623,84\r\n2.466,37\r\n2.354,85\r\n2.242,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315261\r\nSCANIA\r\nG 380 A4X2\r\nD\r\n2.531,17\r\n2.372,32\r\n2.178,66\r\n2.074,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315263\r\nSCANIA\r\nP 340 A4X2\r\nD\r\n2.069,31\r\n1.926,88\r\n1.766,46\r\n1.682,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315274\r\nSCANIA\r\nP 310 A4X2\r\nD\r\n2.020,92\r\n1.924,99\r\n1.812,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336212\r\nSCANIA\r\nR 420 A6X2\r\nD\r\n2.841,63\r\n2.607,42\r\n2.521,50\r\n2.428,73\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340404\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340405\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340505\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340506\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340508\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340509\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344601\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.579,20\r\n1.496,48\r\n1.386,96\r\n344604\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.584,83\r\n1.404,97\r\n1.347,43\r\n1.282,29\r\n344605\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.710,90\r\n1.588,45\r\n1.514,86\r\n1.433,77\r\n344608\r\nSCANIA\r\nP94 CB6X4NZ 310\r\nD\r\n\r\n2.565,72\r\n2.428,08\r\n2.314,30\r\n2.166,81\r\n1.843,20\r\n1.729,90\r\n1.613,39\r\n344609\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 310\r\nD\r\n\r\n2.031,76\r\n1.925,56\r\n1.818,05\r\n1.704,90\r\n1.631,59\r\n1.483,97\r\n1.381,77\r\n344611\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 270\r\nD\r\n\r\n2.027,76\r\n1.753,26\r\n1.692,61\r\n1.631,95\r\n1.579,20\r\n1.496,48\r\n1.386,96\r\n344612\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.393,46\r\n1.314,25\r\n1.218,05\r\n344614\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 270\r\nD\r\n\r\n2.158,14\r\n2.064,09\r\n1.972,38\r\n1.842,58\r\n1.726,79\r\n1.672,92\r\n\r\n344703\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.569,97\r\n2.428,56\r\n2.318,18\r\n2.211,41\r\n2.097,93\r\n344704\r\nSCANIA\r\nP124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n2.757,77\r\n2.626,04\r\n2.449,15\r\n2.345,12\r\n2.216,77\r\n2.113,28\r\n344705\r\nSCANIA\r\nP124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.138,67\r\n2.028,36\r\n1.947,02\r\n1.870,73\r\n1.781,85\r\n344708\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.487,88\r\n3.253,53\r\n3.110,01\r\n2.985,60\r\n2.857,37\r\n344710\r\nSCANIA\r\nP124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n2.937,16\r\n2.768,53\r\n2.644,15\r\n2.530,35\r\n2.396,68\r\n2.271,92\r\n2.156,73\r\n344711\r\nSCANIA\r\nP124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n2.738,18\r\n2.352,54\r\n2.231,20\r\n2.141,72\r\n2.057,80\r\n1.960,03\r\n344712\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n2.913,04\r\n2.749,00\r\n2.643,20\r\n2.544,47\r\n2.403,05\r\n2.286,92\r\n2.148,07\r\n344715\r\nSCANIA\r\nP124 6X4 TCT MIBG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.211,41\r\n2.097,93\r\n344717\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.914,52\r\n2.776,32\r\n2.629,17\r\n2.472,65\r\n2.350,49\r\n344718\r\nSCANIA\r\nP124 CB 8X4 NZ 420\r\nD\r\n\r\n3.111,49\r\n2.941,98\r\n2.765,57\r\n2.616,38\r\n2.481,97\r\n2.419,54\r\n2.244,95\r\n344801\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.011,79\r\n1.870,74\r\n1.710,61\r\n344802\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344806\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.935,51\r\n1.836,32\r\n1.747,23\r\n1.660,76\r\n1.558,28\r\n344809\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 380\r\nD\r\n\r\n2.400,79\r\n2.270,05\r\n2.158,21\r\n2.043,06\r\n1.983,98\r\n\r\n\r\n344901\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.169,25\r\n2.052,73\r\n1.956,37\r\n1.854,28\r\n1.758,91\r\n344903\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.169,25\r\n2.052,73\r\n1.956,37\r\n1.854,28\r\n1.758,91\r\n344905\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.263,46\r\n2.152,87\r\n2.018,29\r\n1.914,18\r\n1.799,68\r\n344906\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.116,17\r\n2.010,59\r\n1.904,98\r\n1.815,63\r\n1.705,46\r\n344907\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.331,30\r\n2.211,67\r\n2.100,96\r\n1.993,52\r\n1.840,01\r\n344909\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.719,50\r\n1.640,55\r\n344910\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.133,11\r\n2.090,76\r\n2.013,80\r\n1.905,11\r\n1.789,29\r\n345001\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.818,11\r\n345002\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.656,12\r\n345101\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.080,08\r\n1.977,90\r\n1.874,98\r\n1.789,01\r\n1.676,71\r\n345104\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.056,86\r\n1.950,93\r\n1.845,57\r\n1.761,57\r\n1.656,12\r\n345105\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.463,28\r\n2.353,83\r\n2.274,68\r\n2.142,84\r\n345106\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345201\r\nSCANIA\r\nP114 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.100,50\r\n345206\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.884,28\r\n1.798,13\r\n1.731,55\r\n1.658,19\r\n1.576,74\r\n345209\r\nSCANIA\r\nP114 GB4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.798,13\r\n1.731,55\r\n1.658,19\r\n1.576,74\r\n345221\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 340\r\nD\r\n\r\n2.200,88\r\n2.090,96\r\n1.979,63\r\n1.840,02\r\n1.780,32\r\n1.700,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309701\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319100\r\nVOLVO\r\nVM17 210 4X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n1.100,36\r\n1.050,35\r\n1.010,65\r\n963,10\r\n912,45\r\n857,01\r\n319101\r\nVOLVO\r\nVM23 240 6X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n1.368,51\r\n1.299,93\r\n1.241,91\r\n1.157,17\r\n1.060,22\r\n1.023,39\r\n319104\r\nVOLVO\r\nVM23 210 6X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n1.210,78\r\n1.161,36\r\n1.116,30\r\n1.070,14\r\n990,64\r\n948,03\r\n319108\r\nVOLVO\r\nVM 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.050,35\r\n1.010,65\r\n963,10\r\n912,45\r\n\r\n319111\r\nVOLVO\r\nVM 310 4X2T\r\nD\r\n1.796,08\r\n1.678,69\r\n1.579,00\r\n1.508,90\r\n1.364,58\r\n1.325,61\r\n\r\n\r\n319112\r\nVOLVO\r\nVM 310 6X4R\r\nD\r\n2.268,92\r\n2.073,33\r\n1.976,68\r\n1.895,81\r\n1.690,67\r\n1.631,76\r\n\r\n\r\n319113\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X4R\r\nD\r\n1.792,27\r\n1.673,92\r\n1.571,19\r\n1.503,56\r\n1.367,69\r\n1.302,51\r\n\r\n\r\n319114\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X2R\r\nD\r\n1.511,19\r\n1.402,20\r\n1.314,51\r\n1.264,33\r\n1.158,78\r\n1.133,68\r\n\r\n\r\n319115\r\nVOLVO\r\nVM 260 4X2R\r\nD\r\n1.293,54\r\n1.226,96\r\n1.178,55\r\n1.132,09\r\n1.067,28\r\n\r\n\r\n\r\n319117\r\nVOLVO\r\nVM 210 4X2R\r\nD\r\n1.229,48\r\n1.152,40\r\n1.100,36\r\n1.050,35\r\n1.010,65\r\n963,10\r\n\r\n\r\n319123\r\nVOLVO\r\nFM11 6X2T\r\nD\r\n2.656,20\r\n2.521,71\r\n2.401,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319412\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X2T\r\nD\r\n2.853,92\r\n2.663,10\r\n2.546,04\r\n2.335,98\r\n2.205,12\r\n\r\n\r\n\r\n319414\r\nVOLVO\r\nFH 400 4X2T\r\nD\r\n2.666,54\r\n2.506,80\r\n2.413,74\r\n2.152,59\r\n2.024,37\r\n\r\n\r\n\r\n319415\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X2T\r\nD\r\n2.798,19\r\n2.617,33\r\n2.506,73\r\n2.264,20\r\n2.169,02\r\n\r\n\r\n\r\n319417\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X4T \r\nD\r\n3.217,89\r\n2.996,38\r\n2.884,74\r\n2.601,17\r\n2.508,95\r\n\r\n\r\n\r\n319419\r\nVOLVO\r\nFH 440 4X2T\r\nD\r\n2.737,35\r\n2.544,47\r\n2.406,15\r\n2.183,21\r\n2.056,44\r\n\r\n\r\n\r\n319422\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X4T\r\nD\r\n3.293,19\r\n3.062,59\r\n2.917,18\r\n2.663,12\r\n2.602,38\r\n\r\n\r\n\r\n319425\r\nVOLVO\r\nFH 480 6X2T\r\nD\r\n2.998,74\r\n2.796,84\r\n2.651,77\r\n2.417,99\r\n2.302,77\r\n\r\n\r\n\r\n319429\r\nVOLVO\r\nFH 520 4X2T\r\nD\r\n2.920,42\r\n2.679,86\r\n2.502,88\r\n2.276,00\r\n2.181,63\r\n\r\n\r\n\r\n319430\r\nVOLVO\r\nFH 520 6X2T\r\nD\r\n3.083,74\r\n2.861,06\r\n2.735,71\r\n2.447,92\r\n2.358,95\r\n\r\n\r\n\r\n319432\r\nVOLVO\r\nFH 520 6X4T\r\nD\r\n3.482,74\r\n3.205,54\r\n3.007,22\r\n2.767,08\r\n2.710,55\r\n\r\n\r\n\r\n319435\r\nVOLVO\r\nFM 440 6X4R\r\nD\r\n3.270,19\r\n3.029,69\r\n2.834,57\r\n2.600,74\r\n2.545,00\r\n\r\n\r\n\r\n319436\r\nVOLVO\r\nFM 480 8X4R\r\nD\r\n4.346,39\r\n4.022,45\r\n3.762,49\r\n3.473,27\r\n3.307,77\r\n\r\n\r\n\r\n319439\r\nVOLVO\r\nFM 480 6X4T\r\nD\r\n3.246,27\r\n3.020,96\r\n2.809,03\r\n2.628,42\r\n2.561,86\r\n\r\n\r\n\r\n334405\r\nVOLVO\r\nNL10 340 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334407\r\nVOLVO\r\nNL10 340 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334408\r\nVOLVO\r\nNL10 310 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334412\r\nVOLVO\r\nNL10 320 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334413\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334414\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334415\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334420\r\nVOLVO\r\nFM10 320 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334504\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334505\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334506\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334507\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334508\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334510\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334511\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334512\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334516\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334518\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334519\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334520\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.870,50\r\n1.787,04\r\n1.710,37\r\n1.591,45\r\n334525\r\nVOLVO\r\nNH12 380 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n2.883,55\r\n2.730,36\r\n2.627,74\r\n2.417,11\r\n2.324,52\r\n2.220,55\r\n334526\r\nVOLVO\r\nNH12 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n2.983,61\r\n2.841,91\r\n2.646,77\r\n2.511,75\r\n2.403,52\r\n2.279,90\r\n334528\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.972,44\r\n1.870,50\r\n1.787,04\r\n1.710,37\r\n1.591,45\r\n334529\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n2.771,69\r\n2.651,87\r\n2.528,37\r\n2.405,32\r\n2.280,40\r\n2.154,81\r\n334531\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n2.199,05\r\n1.972,44\r\n1.870,50\r\n1.787,04\r\n1.710,37\r\n1.591,45\r\n334532\r\nVOLVO\r\nFH12 420 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n2.255,75\r\n2.142,58\r\n2.043,60\r\n1.942,98\r\n1.845,61\r\n1.735,02\r\n334533\r\nVOLVO\r\nNH12 340 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n2.055,26\r\n1.896,95\r\n1.806,57\r\n1.743,08\r\n1.687,97\r\n1.564,59\r\n334534\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n2.359,94\r\n2.179,40\r\n2.025,57\r\n1.911,98\r\n1.814,15\r\n1.717,86\r\n334535\r\nVOLVO\r\nNH12 420 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n2.416,60\r\n2.270,65\r\n2.123,09\r\n2.036,11\r\n1.951,33\r\n1.828,13\r\n334538\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.025,57\r\n1.911,98\r\n1.814,15\r\n1.717,86\r\n334540\r\nVOLVO\r\nFM12 380 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n2.506,86\r\n2.351,49\r\n2.237,36\r\n2.128,00\r\n2.040,85\r\n1.919,36\r\n334544\r\nVOLVO\r\nFM12 340 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n2.177,55\r\n2.036,85\r\n1.951,48\r\n1.840,58\r\n1.718,87\r\n1.564,59\r\n334551\r\nVOLVO\r\nFH12 460 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n2.254,72\r\n2.142,58\r\n2.043,60\r\n1.942,98\r\n1.845,61\r\n1.735,02\r\n334569\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n2.368,35\r\n2.156,82\r\n2.063,31\r\n1.967,81\r\n1.886,60\r\n1.737,90\r\n334570\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n2.456,89\r\n2.289,25\r\n2.184,78\r\n2.078,56\r\n1.972,81\r\n\r\n334571\r\nVOLVO\r\nFH12 460 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n2.775,07\r\n2.616,03\r\n2.437,77\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326004\r\nVW\r\n8.140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326007\r\nVW\r\n8.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329301\r\nVW\r\n12.140 H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329302\r\nVW\r\n12.140 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329303\r\nVW\r\n12.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n869,42\r\n817,43\r\n329401\r\nVW\r\n14.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329403\r\nVW\r\n14.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329404\r\nVW\r\n14.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331403\r\nVW\r\n16.200\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.146,99\r\n1.089,52\r\n1.024,36\r\n331404\r\nVW\r\n8.150\r\nD\r\n\r\n\r\n737,21\r\n715,97\r\n686,98\r\n663,57\r\n635,23\r\n603,00\r\n331405\r\nVW\r\n12.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n852,30\r\n792,54\r\n733,13\r\n331406\r\nVW\r\n14.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331407\r\nVW\r\n8.120\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n673,21\r\n650,52\r\n625,24\r\n595,99\r\n570,04\r\n331408\r\nVW\r\n13.150\r\nD\r\n\r\n\r\n827,52\r\n780,21\r\n738,86\r\n700,44\r\n664,81\r\n634,93\r\n331409\r\nVW\r\n15.180\r\nD\r\n\r\n\r\n1.015,44\r\n975,18\r\n940,92\r\n899,87\r\n864,69\r\n825,85\r\n331410\r\nVW\r\n17.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.052,48\r\n978,69\r\n902,64\r\n331411\r\nVW\r\n15.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n860,29\r\n331412\r\nVW\r\n13.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n756,80\r\n331413\r\nVW\r\n17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.098,35\r\n1.051,62\r\n1.007,33\r\n950,14\r\n907,90\r\n331414\r\nVW\r\n17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n1.195,42\r\n1.098,35\r\n1.051,62\r\n1.007,33\r\n950,14\r\n907,90\r\n331415\r\nVW\r\n13.180\r\nD\r\n\r\n\r\n941,04\r\n908,84\r\n876,49\r\n839,69\r\n801,74\r\n767,44\r\n331417\r\nVW\r\n17.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.160,78\r\n1.112,18\r\n1.048,93\r\n999,79\r\n946,72\r\n331418\r\nVW\r\n26.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.161,06\r\n1.106,99\r\n331419\r\nVW\r\n8.120 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n625,24\r\n595,99\r\n570,04\r\n331420\r\nVW\r\n8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n715,97\r\n686,98\r\n663,57\r\n635,23\r\n603,00\r\n331422\r\nVW\r\n15.180 4X4\r\nD\r\n1.155,41\r\n1.089,22\r\n1.015,44\r\n975,18\r\n940,92\r\n899,87\r\n864,69\r\n825,85\r\n331424\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n950,14\r\n907,90\r\n331425\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n950,14\r\n907,90\r\n331428\r\nVW\r\n8.150 E-CUMMINS\r\nD\r\n\r\n765,05\r\n737,21\r\n715,97\r\n686,98\r\n663,57\r\n635,23\r\n603,00\r\n331429\r\nVW\r\n17.250 E\r\nD\r\n1.455,49\r\n1.373,18\r\n1.315,89\r\n1.253,38\r\n1.168,01\r\n1.102,58\r\n1.049,72\r\n886,32\r\n331430\r\nVW\r\n15.170 E\r\nD\r\n1.172,13\r\n1.091,12\r\n1.036,45\r\n992,24\r\n931,25\r\n884,41\r\n817,86\r\n784,59\r\n331431\r\nVW\r\n17.250 E-TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n1.315,89\r\n1.253,38\r\n1.168,01\r\n1.102,58\r\n1.049,72\r\n964,66\r\n331434\r\nVW\r\n13.170 E\r\nD\r\n\r\n\r\n987,12\r\n917,29\r\n880,29\r\n842,51\r\n812,26\r\n756,80\r\n331440\r\nVW\r\n9.150 E CUMMINS\r\nD\r\n894,83\r\n841,56\r\n810,94\r\n787,57\r\n755,68\r\n729,92\r\n698,75\r\n\r\n331441\r\nVW\r\n8.120 EURO3\r\nD\r\n767,97\r\n723,70\r\n698,69\r\n673,21\r\n650,52\r\n625,24\r\n\r\n\r\n331442\r\nVW\r\n8.150 E DELIVERY\r\nD\r\n792,50\r\n745,20\r\n717,18\r\n693,00\r\n629,72\r\n614,19\r\n585,02\r\n\r\n331443\r\nVW\r\n5.140 E DELIVERY\r\nD\r\n661,21\r\n622,68\r\n592,37\r\n572,77\r\n514,37\r\n498,77\r\n475,01\r\n\r\n331444\r\nVW\r\n17.220 T.EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n1.297,33\r\n1.219,24\r\n1.160,78\r\n1.112,18\r\n1.048,93\r\n\r\n\r\n331446\r\nVW\r\n26.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.579,98\r\n1.467,80\r\n1.395,85\r\n1.342,11\r\n1.274,74\r\n\r\n\r\n\r\n331447\r\nVW\r\n17.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.413,13\r\n1.297,33\r\n1.219,24\r\n1.160,78\r\n1.112,18\r\n\r\n\r\n\r\n331448\r\nVW\r\n24.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.422,98\r\n1.328,17\r\n1.276,21\r\n1.204,47\r\n1.170,21\r\n\r\n\r\n\r\n331449\r\nVW\r\n17.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.189,58\r\n1.111,82\r\n1.062,50\r\n1.010,82\r\n979,71\r\n\r\n\r\n\r\n331450\r\nVW\r\n13.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.026,87\r\n976,48\r\n941,04\r\n908,84\r\n876,49\r\n839,69\r\n\r\n\r\n331451\r\nVW\r\n15.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n1.155,41\r\n1.089,22\r\n1.015,44\r\n975,18\r\n940,92\r\n899,87\r\n\r\n\r\n331452\r\nVW\r\n31.320 CNC T 6X4\r\nD\r\n\r\n1.813,17\r\n1.754,74\r\n1.614,83\r\n1.561,76\r\n1.487,35\r\n\r\n\r\n331459\r\nVW\r\n19.370 CLM T 4X2\r\nD\r\n1.989,74\r\n1.794,22\r\n1.614,83\r\n1.575,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331460\r\nVW\r\n19.370 CNM T 4X2\r\nD\r\n1.660,16\r\n1.575,20\r\n1.515,73\r\n1.450,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331466\r\nVW\r\n31370 ROSSETTI TR6X4\r\nD\r\n2.311,03\r\n2.153,02\r\n2.050,43\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331703\r\nVW\r\n7.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n648,72\r\n331706\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n750,50\r\n684,35\r\n650,81\r\n612,04\r\n557,86\r\n334103\r\nVW\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334104\r\nVW\r\n16.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.077,57\r\n334106\r\nVW\r\n16.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339001\r\nVW\r\nL80\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339002\r\nVW\r\n40.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.251,26\r\n1.144,28\r\n339003\r\nVW\r\n18.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.203,94\r\n1.134,94\r\n1.062,19\r\n998,35\r\n944,42\r\n339005\r\nVW\r\n15.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.026,71\r\n956,49\r\n912,14\r\n869,56\r\n826,39\r\n339006\r\nVW\r\n13.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n908,84\r\n876,49\r\n839,69\r\n801,74\r\n767,44\r\n339007\r\nVW\r\n26.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.483,51\r\n1.447,32\r\n1.309,79\r\n1.222,18\r\n1.165,25\r\n339008\r\nVW\r\n23.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.372,35\r\n1.226,12\r\n1.175,17\r\n1.126,34\r\n1.062,64\r\n339009\r\nVW\r\n17.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.201,21\r\n1.126,26\r\n1.040,19\r\n982,89\r\n909,26\r\n339010\r\nVW\r\n23.220\r\nD\r\n\r\n\r\n1.415,11\r\n1.344,20\r\n1.257,19\r\n1.173,35\r\n1.130,82\r\n1.077,38\r\n339011\r\nVW\r\n26.220\r\nD\r\n\r\n\r\n1.395,85\r\n1.342,11\r\n1.274,74\r\n1.216,47\r\n1.164,34\r\n1.104,94\r\n339012\r\nVW\r\n23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.280,59\r\n1.191,01\r\n1.109,08\r\n1.029,34\r\n952,49\r\n339013\r\nVW\r\n23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.280,59\r\n1.191,01\r\n1.109,08\r\n1.029,34\r\n952,49\r\n339015\r\nVW\r\n26.260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.433,43\r\n1.382,01\r\n1.311,60\r\n1.225,84\r\n1.167,59\r\n339017\r\nVW\r\n23.250 E\r\nD\r\n\r\n\r\n1.431,26\r\n1.359,54\r\n1.268,54\r\n1.205,98\r\n1.101,97\r\n1.051,64\r\n339031\r\nVW\r\n18.310 TITAN\r\nD\r\n\r\n\r\n1.289,47\r\n1.203,94\r\n1.134,94\r\n1.062,19\r\n998,35\r\n944,42\r\n339034\r\nVW\r\n31.310\r\nD\r\n\r\n1.710,30\r\n1.624,60\r\n1.583,31\r\n1.442,65\r\n1.353,74\r\n1.308,19\r\n\r\n339035\r\nVW\r\n31260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.547,42\r\n1.443,21\r\n1.340,19\r\n1.285,67\r\n\r\n339036\r\nVW\r\n13.180 E\r\nD\r\n\r\n976,48\r\n941,04\r\n908,84\r\n876,49\r\n839,69\r\n\r\n\r\n339037\r\nVW\r\n15.180 E\r\nD\r\n1.155,41\r\n1.089,22\r\n1.015,44\r\n975,18\r\n940,92\r\n899,87\r\n864,69\r\n\r\n339038\r\nVW\r\n26.260 E\r\nD\r\n1.626,99\r\n1.543,87\r\n1.490,13\r\n1.433,43\r\n1.382,01\r\n1.311,60\r\n\r\n\r\n339039\r\nVW\r\n31.260 E\r\nD\r\n1.763,22\r\n1.662,74\r\n1.603,21\r\n1.547,42\r\n1.443,21\r\n1.346,15\r\n\r\n\r\n339040\r\nVW\r\n24.250 CNC 6X2\r\nD\r\n1.536,33\r\n1.421,61\r\n1.364,40\r\n1.302,55\r\n1.219,25\r\n\r\n\r\n\r\n339041\r\nVW\r\n24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n1.536,33\r\n1.421,61\r\n1.364,40\r\n1.302,55\r\n1.156,22\r\n1.115,98\r\n\r\n\r\n339042\r\nVW\r\n17.250 CLC\r\nD\r\n1.548,58\r\n1.431,87\r\n1.366,96\r\n1.319,21\r\n1.231,98\r\n\r\n\r\n\r\n339043\r\nVW\r\n17.250 CNC\r\nD\r\n1.548,58\r\n1.431,87\r\n1.366,96\r\n1.319,21\r\n1.231,45\r\n\r\n\r\n\r\n339044\r\nVW\r\n24.250 E WORKER 6X2\r\nD\r\n1.534,32\r\n1.418,69\r\n1.353,63\r\n1.284,03\r\n1.156,26\r\n1.119,61\r\n\r\n\r\n339047\r\nVW\r\n19.320 CLC TT\r\nD\r\n1.660,16\r\n1.575,20\r\n1.515,73\r\n1.450,32\r\n1.300,46\r\n1.257,89\r\n\r\n\r\n339048\r\nVW\r\n19.320 CNC TT\r\nD\r\n1.660,16\r\n1.575,20\r\n1.515,73\r\n1.450,32\r\n1.380,77\r\n\r\n\r\n\r\n339051\r\nVW\r\n15.180 CNM\r\nD\r\n1.155,41\r\n1.089,22\r\n1.015,44\r\n975,18\r\n940,92\r\n899,87\r\n864,69\r\n825,85\r\n339053\r\nVW\r\n13.180 CNM\r\nD\r\n1.114,75\r\n1.041,50\r\n992,40\r\n953,30\r\n837,05\r\n\r\n\r\n\r\n339054\r\nVW\r\n31.320 CLC 6X4\r\nD\r\n1.981,56\r\n1.869,37\r\n1.809,14\r\n1.698,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339055\r\nVW\r\n31.320 CNC 6X4\r\nD\r\n1.921,99\r\n1.813,17\r\n1.754,74\r\n1.583,23\r\n1.536,73\r\n\r\n\r\n\r\n339056\r\nVW\r\nBMB 17.250 CLC CM\r\nD\r\n1.548,58\r\n1.431,87\r\n1.366,96\r\n1.319,21\r\n1.224,64\r\n\r\n\r\n\r\n339058\r\nVW\r\n25.360 CLM T 6X2\r\nD\r\n2.083,22\r\n1.956,45\r\n1.776,52\r\n1.691,89\r\n1.611,29\r\n\r\n\r\n\r\n339061\r\nVW\r\n24.250C PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n1.611,04\r\n1.489,62\r\n1.421,30\r\n1.348,23\r\n1.275,40\r\n\r\n\r\n\r\n339066\r\nVW\r\n25.370 CLM T 6X2\r\nD\r\n2.083,22\r\n1.956,45\r\n1.775,61\r\n1.691,02\r\n1.610,45\r\n\r\n\r\n\r\n339070\r\nVW\r\n31.370 CNM 6X4\r\nD\r\n2.181,45\r\n2.032,29\r\n1.837,47\r\n1.749,93\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339075\r\nVW\r\n26.260 CLM 6X4\r\nD\r\n1.734,11\r\n1.633,63\r\n1.555,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339079\r\nVW\r\n26.260 CNM 6X4\r\nD\r\n1.626,99\r\n1.543,87\r\n1.490,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339080\r\nVW\r\n24.250 CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n1.884,29\r\n1.742,29\r\n1.662,39\r\n1.576,91\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339088\r\nVW\r\n25.320 CLC T 6X2\r\nD\r\n1.943,88\r\n1.829,25\r\n1.725,23\r\n1.643,03\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339089\r\nVW\r\n24.250 MASTER\r\nD\r\n1.816,56\r\n1.680,92\r\n1.613,26\r\n1.540,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339093\r\nVW\r\nBMB 31.320 CNC CM\r\nD\r\n1.828,54\r\n1.639,74\r\n1.561,61\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339096\r\nVW\r\nBMB 31.320 CLC CM\r\nD\r\n2.074,01\r\n1.956,59\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339201\r\nVW\r\n24.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.398,40\r\n1.314,78\r\n339202\r\nVW\r\n24.250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.434,26\r\n1.348,49\r\n340201\r\nVW\r\n35.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.585,73\r\n1.474,54\r\n1.348,35\r\n347705\r\nVW\r\n26260 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n1.490,13\r\n1.433,43\r\n1.382,01\r\n1.311,60\r\n1.225,84\r\n1.167,59\r\n349305\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM CM\r\nD\r\n2.281,37\r\n2.125,38\r\n2.024,10\r\n1.927,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349309\r\nVW\r\nBMB 25.320 CNC 6X2\r\nD\r\n2.059,93\r\n1.938,46\r\n1.846,09\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349314\r\nVW\r\nBMB 17.250E CM\r\nD\r\n1.604,18\r\n1.483,27\r\n1.416,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400071\r\nAGRALE\r\nMA8.5 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n2.545,42\r\n2.424,20\r\n2.308,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408099\r\nAGRALE\r\n1600\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410699\r\nAGRALE\r\nULTRAVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411320\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n2.267,60\r\n2.006,70\r\n1.906,14\r\n1.810,62\r\n1.719,90\r\n1.633,72\r\n1.519,18\r\n1.428,04\r\n411335\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n2.380,56\r\n2.216,06\r\n2.104,98\r\n1.957,42\r\n1.709,34\r\n1.580,28\r\n1.465,22\r\n1.378,32\r\n411346\r\nAGRALE\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n4.818,46\r\n4.485,46\r\n4.271,76\r\n4.068,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411347\r\nAGRALE\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n3.215,14\r\n2.992,96\r\n2.842,96\r\n2.707,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415502\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO85\r\nD\r\n2.173,94\r\n2.023,72\r\n1.926,38\r\n1.830,04\r\n1.740,32\r\n1.643,78\r\n1.560,44\r\n1.435,88\r\n415503\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO75\r\nD\r\n2.077,88\r\n1.934,26\r\n1.837,36\r\n1.745,28\r\n1.657,82\r\n1.574,74\r\n1.495,84\r\n1.406,38\r\n415703\r\nAGRALE\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n2.790,02\r\n2.561,44\r\n2.358,96\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n2.043,40\r\n1.933,82\r\n1.784,00\r\n415715\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n2.043,40\r\n1.933,82\r\n1.784,00\r\n415716\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n2.043,40\r\n1.933,82\r\n1.784,00\r\n415744\r\nAGRALE\r\nMA8.5 NEOBUS WAY \r\nD\r\n2.790,02\r\n2.561,44\r\n2.358,96\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n2.043,40\r\n1.933,82\r\n1.784,00\r\n415748\r\nAGRALE\r\n9.2 TCA NEOBUS TH\r\nD\r\n2.790,02\r\n2.561,44\r\n2.358,96\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n2.043,40\r\n1.933,82\r\n\r\n415758\r\nAGRALE\r\nMA8.5 UNISAUDE AT\r\nD\r\n2.068,78\r\n1.917,98\r\n1.833,74\r\n1.745,18\r\n1.605,14\r\n1.487,12\r\n1.406,10\r\n\r\n415786\r\nAGRALE\r\nMA100NEOBUS TPLUS\r\nD\r\n2.944,46\r\n2.740,96\r\n2.221,26\r\n1.952,22\r\n1.859,18\r\n\r\n\r\n\r\n416502\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n2.180,06\r\n2.027,24\r\n1.894,62\r\n1.640,70\r\n1.480,30\r\n1.386,62\r\n416544\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.262,80\r\n1.937,52\r\n1.810,78\r\n1.677,86\r\n443005\r\nAGRALE\r\nGUARARAPES AL7 75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464401\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n1.767,62\r\n1.629,76\r\n1.529,68\r\n1.467,38\r\n1.390,76\r\n1.318,96\r\n1.251,06\r\n1.187,06\r\n464402\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n2.080,90\r\n1.953,92\r\n1.800,10\r\n1.735,04\r\n1.625,42\r\n1.498,12\r\n1.435,68\r\n1.360,80\r\n464416\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICROSO\r\nD\r\n2.255,00\r\n2.060,98\r\n1.903,88\r\n1.804,76\r\n1.706,40\r\n1.639,54\r\n\r\n\r\n464419\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n2.251,06\r\n2.095,48\r\n1.993,94\r\n1.868,90\r\n1.741,50\r\n1.652,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412102\r\nASIA\r\nAM825 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412103\r\nASIA\r\nTOPIC AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412104\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412199\r\nASIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nD\r\n\r\n2.001,34\r\n1.794,44\r\n1.731,88\r\n1.612,44\r\n1.490,04\r\n1.414,64\r\n1.347,36\r\n412902\r\nBUSSCAR\r\nMIDUSS ISBE250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.250,68\r\n2.162,72\r\n2.033,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 320M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n735,58\r\n416100\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n914,94\r\n807,50\r\n735,58\r\n416101\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.107,78\r\n1.015,70\r\n914,94\r\n807,50\r\n735,58\r\n416102\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n914,94\r\n807,50\r\n735,58\r\n416105\r\nCITROEN\r\nJUMPER M33M HDI\r\nD\r\n1.318,08\r\n1.227,22\r\n1.174,64\r\n1.107,78\r\n1.015,70\r\n914,94\r\n\r\n\r\n416108\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35L HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n702,28\r\n667,08\r\n628,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411399\r\nCOMIL\r\nCONDOTTIERE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.414,64\r\n1.347,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411512\r\nDUCATO\r\nFFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n783,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404405\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINATO\r\nD\r\n1.248,50\r\n1.163,26\r\n1.092,64\r\n965,94\r\n923,14\r\n868,14\r\n745,60\r\n715,04\r\n404406\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n1.455,32\r\n1.328,34\r\n1.224,16\r\n1.161,86\r\n1.034,90\r\n983,58\r\n939,08\r\n879,08\r\n404407\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n1.364,30\r\n1.231,18\r\n1.165,42\r\n1.039,38\r\n933,10\r\n859,12\r\n758,30\r\n699,46\r\n404408\r\nFIAT\r\nDUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n1.077,84\r\n1.003,34\r\n953,08\r\n905,32\r\n859,96\r\n816,84\r\n759,58\r\n693,16\r\n404409\r\nFIAT\r\nDUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n\r\n1.251,50\r\n1.152,28\r\n1.090,92\r\n1.005,94\r\n925,46\r\n853,22\r\n771,38\r\n404410\r\nFIAT\r\nDUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n1.381,20\r\n1.251,50\r\n1.152,28\r\n1.090,92\r\n1.032,30\r\n953,12\r\n853,22\r\n772,14\r\n404411\r\nFIAT\r\nDUCATO REVESCAP\r\nD\r\n\r\n1.231,18\r\n1.152,28\r\n1.031,24\r\n921,64\r\n845,10\r\n746,24\r\n695,26\r\n404412\r\nFIAT\r\nDUCATO MFFORMA MIC21\r\nD\r\n1.364,30\r\n1.231,18\r\n1.165,42\r\n1.031,24\r\n923,98\r\n851,60\r\n741,68\r\n699,62\r\n404413\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n1.159,36\r\n1.079,26\r\n1.025,16\r\n973,76\r\n905,50\r\n846,26\r\n790,90\r\n717,78\r\n404415\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS 16\r\nD\r\n1.381,20\r\n1.251,50\r\n1.152,28\r\n1.090,92\r\n1.001,44\r\n953,12\r\n853,22\r\n774,16\r\n404416\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n\r\n1.205,20\r\n1.144,56\r\n1.070,70\r\n998,24\r\n855,06\r\n824,82\r\n754,10\r\n404419\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n1.044,88\r\n992,50\r\n942,78\r\n895,52\r\n850,64\r\n791,00\r\n720,60\r\n404420\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n1.455,32\r\n1.328,34\r\n1.224,16\r\n1.161,86\r\n1.051,62\r\n991,52\r\n939,08\r\n879,08\r\n404421\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n1.455,32\r\n1.328,34\r\n1.224,16\r\n1.161,86\r\n1.048,64\r\n978,28\r\n939,08\r\n879,08\r\n404422\r\nFIAT\r\nDUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n1.224,16\r\n1.161,86\r\n1.062,88\r\n1.021,32\r\n939,08\r\n879,08\r\n404424\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n1.381,20\r\n1.289,48\r\n1.167,20\r\n1.111,30\r\n1.050,94\r\n978,48\r\n879,00\r\n781,66\r\n404425\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n1.381,20\r\n1.251,50\r\n1.152,28\r\n1.090,92\r\n991,84\r\n925,84\r\n853,22\r\n761,18\r\n404426\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 17\r\nD\r\n\r\n1.251,50\r\n1.152,28\r\n1.090,92\r\n1.007,66\r\n922,20\r\n853,22\r\n771,80\r\n404428\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT JAEDI T\r\nD\r\n1.381,20\r\n1.251,50\r\n1.152,28\r\n1.090,92\r\n999,38\r\n953,12\r\n853,22\r\n765,50\r\n404429\r\nFIAT\r\nDUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n\r\n1.328,34\r\n1.224,16\r\n1.161,86\r\n1.042,42\r\n991,52\r\n939,08\r\n879,08\r\n404432\r\nFIAT\r\nDUCATO MU CIRILO A3\r\nD\r\n1.381,20\r\n1.251,50\r\n1.152,28\r\n1.090,92\r\n1.001,92\r\n953,12\r\n853,22\r\n757,64\r\n404434\r\nFIAT\r\nDUCATO CO CIRILO A2\r\nD\r\n1.455,32\r\n1.328,34\r\n1.224,16\r\n1.161,86\r\n1.049,38\r\n991,52\r\n939,08\r\n879,08\r\n404441\r\nFIAT\r\nDUCATO MODIFICAR EM\r\nD\r\n1.298,44\r\n1.209,80\r\n1.136,34\r\n1.004,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404442\r\nFIAT\r\nDUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n1.359,46\r\n1.205,20\r\n1.144,56\r\n1.070,70\r\n998,24\r\n854,72\r\n824,82\r\n749,20\r\n404443\r\nFIAT\r\nDUCATO ALLTECH\r\nD\r\n\r\n1.328,34\r\n1.224,16\r\n1.161,86\r\n1.049,60\r\n985,16\r\n939,08\r\n879,08\r\n404444\r\nFIAT\r\nDUCATO M BUS RONTAN\r\nD\r\n1.381,20\r\n1.247,66\r\n1.155,46\r\n1.107,74\r\n1.033,62\r\n978,48\r\n\r\n\r\n404447\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MIC 20\r\nD\r\n1.536,30\r\n1.430,14\r\n1.358,48\r\n1.293,74\r\n1.232,12\r\n\r\n\r\n\r\n404448\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 20\r\nD\r\n1.520,80\r\n1.388,10\r\n1.279,24\r\n1.166,88\r\n1.085,36\r\n1.026,80\r\n981,34\r\n918,60\r\n404450\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 16\r\nD\r\n1.452,98\r\n1.311,20\r\n1.241,18\r\n1.096,38\r\n980,44\r\n902,16\r\n794,82\r\n735,48\r\n404454\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI REVESC\r\nD\r\n1.495,52\r\n1.392,16\r\n1.322,40\r\n1.259,38\r\n1.199,38\r\n1.142,22\r\n1.087,82\r\n1.025,42\r\n404455\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA MIC1\r\nD\r\n1.533,90\r\n1.400,06\r\n1.290,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404499\r\nFIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.042,74\r\n411501\r\nFIAT\r\nDUCATO\r\nD\r\n\r\n\r\n1.224,16\r\n1.161,86\r\n1.056,58\r\n993,56\r\n939,08\r\n879,08\r\n411503\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n730,26\r\n411504\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411509\r\nFIAT\r\nDUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.090,92\r\n1.001,60\r\n953,12\r\n853,22\r\n765,84\r\n411599\r\nFIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n905,48\r\n411700\r\nFIAT\r\nDUCATO M EMBRAFI 16\r\nD\r\n1.455,32\r\n1.328,34\r\n1.224,16\r\n1.114,22\r\n1.065,64\r\n980,74\r\n939,08\r\n879,08\r\n411701\r\nFIAT\r\nDUCATO C EMBRAFI 16\r\nD\r\n1.455,32\r\n1.328,34\r\n1.224,16\r\n1.161,86\r\n1.057,62\r\n1.021,32\r\n939,08\r\n879,08\r\n412231\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n1.381,20\r\n1.223,82\r\n1.146,92\r\n1.090,90\r\n1.034,86\r\n978,48\r\n858,66\r\n769,30\r\n415605\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA M04\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463502\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n1.522,26\r\n1.389,42\r\n1.280,46\r\n1.168,02\r\n1.086,40\r\n1.027,78\r\n982,28\r\n919,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410901\r\nFORD\r\nB 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411315\r\nFORD\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413205\r\nFORD\r\nAMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413208\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L BUS\r\nD\r\n1.559,42\r\n1.461,22\r\n1.391,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413214\r\nFORD\r\nECONOLINE E350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.476,72\r\n1.369,24\r\n1.278,86\r\n\r\n413299\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413299\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415418\r\nFORD\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416531\r\nFORD\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408399\r\nGM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408399\r\nGM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411103\r\nGM\r\nSPACE VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411107\r\nGM\r\nEXPRESS G3500\r\nG\r\n2.523,82\r\n2.349,40\r\n2.237,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415001\r\nHP\r\nGALLOPER T.CXLLWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n645,48\r\n519,00\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n645,48\r\n519,00\r\n414004\r\nHYUNDAI\r\nH100 SPREL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n912,18\r\n839,58\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.044,08\r\n991,74\r\n902,84\r\n840,26\r\n784,48\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.044,08\r\n991,74\r\n902,84\r\n840,26\r\n784,48\r\n414007\r\nHYUNDAI\r\nH100 GL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n753,38\r\n700,50\r\n622,26\r\n414008\r\nHYUNDAI\r\nH100 TOP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414010\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.053,40\r\n899,50\r\n846,06\r\n801,58\r\n414012\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nG\r\n2.014,12\r\n1.874,92\r\n1.775,02\r\n1.691,94\r\n1.540,92\r\n1.357,78\r\n1.203,84\r\n\r\n414012\r\nHYUNDAI \r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n1.444,52\r\n1.344,70\r\n1.292,52\r\n1.186,78\r\n1.053,40\r\n899,50\r\n846,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411331\r\nIVECO FIAT\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.398,58\r\n1.335,84\r\n1.239,74\r\n415601\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFORMA M01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415602\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n1.114,76\r\n1.069,10\r\n1.005,84\r\n934,06\r\n866,18\r\n797,24\r\n415609\r\nIVECO FIAT\r\nT4912 FFORMA M02\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n868,54\r\n415611\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GCASA MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415717\r\nIVECO FIAT\r\n4912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n917,78\r\n868,54\r\n415723\r\nIVECO FIAT\r\n5912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.032,62\r\n975,10\r\n891,18\r\n415735\r\nIVECO FIAT\r\n6013 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.455,50\r\n2.287,64\r\n2.156,28\r\n\r\n\r\n415802\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIV.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.025,52\r\n415804\r\nIVECO FIAT\r\nDT4912M CCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n868,54\r\n415805\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM12\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415809\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n797,24\r\n415812\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM02\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416002\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.341,50\r\n1.265,74\r\n1.214,22\r\n1.113,76\r\n1.005,90\r\n416005\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GCASA MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n934,06\r\n866,18\r\n797,24\r\n416006\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GUEVELMIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n866,18\r\n797,24\r\n416007\r\nIVECO FIAT\r\n3510 FFBM MIC22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.005,84\r\n934,06\r\n866,18\r\n797,24\r\n416008\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM MIC 08\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n866,18\r\n797,24\r\n416009\r\nIVECO FIAT\r\n4912 REFAM MIC 10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n982,96\r\n917,78\r\n868,54\r\n416010\r\nIVECO FIAT\r\n4912 FFBM MIC24\r\nD\r\n\r\n\r\n1.221,20\r\n1.152,98\r\n1.046,50\r\n982,96\r\n917,78\r\n868,54\r\n416021\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILOM3\r\nD\r\n1.751,30\r\n1.630,26\r\n1.410,68\r\n1.352,62\r\n1.301,24\r\n1.207,74\r\n1.118,54\r\n1.009,22\r\n416027\r\nIVECO FIAT\r\n5912 REFAM ATTUALE1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.335,52\r\n1.268,94\r\n1.191,88\r\n416032\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6012\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.620,80\r\n1.544,26\r\n1.425,36\r\n416034\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013\r\nD\r\n\r\n1.938,38\r\n1.841,24\r\n1.763,18\r\n1.681,76\r\n1.620,80\r\n1.544,26\r\n1.361,70\r\n416035\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013 IF\r\nD\r\n\r\n2.080,74\r\n1.841,24\r\n1.763,18\r\n1.681,76\r\n1.620,80\r\n1.544,26\r\n1.328,30\r\n416038\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4912 NAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.152,98\r\n1.046,50\r\n982,96\r\n917,78\r\n868,54\r\n416041\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN\r\nD\r\n\r\n1.422,52\r\n1.351,24\r\n1.252,50\r\n1.171,44\r\n\r\n\r\n\r\n416042\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n1.412,12\r\n1.349,42\r\n1.301,24\r\n1.210,52\r\n\r\n\r\n416050\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY GREENCAR MO\r\nD\r\n1.321,66\r\n1.230,34\r\n1.163,80\r\n1.116,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416053\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILO 55C16\r\nD\r\n1.469,10\r\n1.385,04\r\n1.319,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416564\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.789,74\r\n1.643,30\r\n1.536,02\r\n1.475,36\r\n1.393,20\r\n416565\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.475,36\r\n1.393,20\r\n416566\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.789,74\r\n1.643,30\r\n1.536,02\r\n1.475,36\r\n1.393,20\r\n416603\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO VOLARE LOT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.289,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412801\r\nKIA\r\nBESTA SV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412802\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n796,22\r\n567,10\r\n527,34\r\n499,68\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n620,26\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n620,26\r\n412804\r\nKIA\r\nBESTA 10P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412805\r\nKIA\r\nBESTA 12P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n975,72\r\n838,38\r\n806,84\r\n724,72\r\n620,26\r\n412807\r\nKIA\r\nBESTA 12P RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n821,94\r\n620,26\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.206,42\r\n948,40\r\n878,26\r\n813,28\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.206,42\r\n948,40\r\n878,26\r\n813,28\r\n412811\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n620,26\r\n412812\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.191,06\r\n1.127,16\r\n948,40\r\n918,02\r\n\r\n412899\r\nKIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n764,34\r\n620,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413601\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413700\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER110 DL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.210,08\r\n1.131,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400001\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ELBUSS 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400004\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.406,80\r\n400006\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n3.468,20\r\n3.228,52\r\n3.066,74\r\n2.851,70\r\n2.665,14\r\n1.979,80\r\n1.828,20\r\n1.647,80\r\n400016\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400027\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MAXI M V R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400030\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n3.740,68\r\n3.482,16\r\n3.307,64\r\n3.075,74\r\n2.725,84\r\n2.017,90\r\n1.885,88\r\n1.631,26\r\n400033\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n3.372,04\r\n3.139,00\r\n2.981,70\r\n2.772,66\r\n2.591,26\r\n2.421,76\r\n1.807,66\r\n1.657,14\r\n400035\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n3.342,46\r\n3.111,46\r\n2.955,54\r\n2.748,32\r\n2.495,10\r\n1.983,96\r\n1.821,14\r\n1.648,10\r\n400043\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n3.247,92\r\n2.996,76\r\n2.740,80\r\n2.578,26\r\n2.394,30\r\n2.250,68\r\n2.162,72\r\n2.033,30\r\n400056\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n3.444,22\r\n3.206,20\r\n3.045,52\r\n2.787,30\r\n2.520,26\r\n1.969,40\r\n1.807,78\r\n1.651,34\r\n400064\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n\r\n1.848,52\r\n1.755,88\r\n1.667,68\r\n1.583,44\r\n\r\n\r\n\r\n400065\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n4.270,22\r\n3.975,12\r\n3.546,36\r\n3.163,88\r\n2.747,40\r\n2.356,70\r\n2.235,88\r\n2.102,30\r\n400075\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n3.274,56\r\n3.048,28\r\n2.903,68\r\n2.763,32\r\n2.644,16\r\n2.518,26\r\n\r\n\r\n400200\r\nM.BENZ\r\nSPR SITNEI MIC\r\nD\r\n1.343,46\r\n1.258,32\r\n1.202,80\r\n1.135,60\r\n984,98\r\n943,52\r\n897,86\r\n827,62\r\n400299\r\nM.BENZ\r\nO 364 11R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.086,32\r\n1.940,04\r\n1.631,54\r\n400801\r\nM.BENZ\r\nOH 1635L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400899\r\nM.BENZ\r\nOH 1313\r\nD\r\n\r\n\r\n1.048,18\r\n998,98\r\n953,36\r\n902,26\r\n854,96\r\n802,30\r\n401700\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 L ROD LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.487,52\r\n401799\r\nM.BENZ\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.648,80\r\n401900\r\nM.BENZ\r\nL 608D MICROBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.393,20\r\n403202\r\nM.BENZ\r\nLO 915 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.223,26\r\n2.057,14\r\n1.925,70\r\n\r\n\r\n404602\r\nM.BENZ\r\nLO 814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.409,90\r\n1.325,60\r\n404801\r\nM.BENZ\r\nO 371 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404809\r\nM.BENZ\r\nO 371 UL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404899\r\nM.BENZ\r\nO 371\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406200\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n1.531,52\r\n1.437,96\r\n1.371,16\r\n1.299,32\r\n1.237,58\r\n1.167,68\r\n406601\r\nM.BENZ\r\nOH 1518 NEOBUS SPC\r\nD\r\n3.399,52\r\n3.164,58\r\n2.964,92\r\n2.816,34\r\n2.682,16\r\n\r\n\r\n\r\n407500\r\nM.BENZ\r\nLO 610\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.257,92\r\n410502\r\nM.BENZ\r\nOF 812\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410802\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.198,12\r\n411306\r\nM.BENZ\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n3.668,18\r\n3.414,68\r\n3.243,58\r\n3.016,16\r\n2.818,84\r\n1.987,42\r\n1.824,64\r\n1.665,46\r\n411310\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n2.617,26\r\n2.368,96\r\n2.250,26\r\n2.092,48\r\n1.955,60\r\n1.806,84\r\n1.658,58\r\n1.505,54\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n3.597,50\r\n3.348,88\r\n3.181,08\r\n2.958,06\r\n2.764,52\r\n1.983,74\r\n1.820,88\r\n1.658,54\r\n411318\r\nM.BENZ\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n3.680,70\r\n3.426,34\r\n3.254,62\r\n3.026,42\r\n2.828,42\r\n2.029,58\r\n1.896,82\r\n1.646,42\r\n411325\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411328\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.006,32\r\n1.865,66\r\n1.766,46\r\n1.647,88\r\n411332\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.012,44\r\n1.871,34\r\n1.772,14\r\n1.658,20\r\n411334\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n2.757,98\r\n2.567,36\r\n2.438,72\r\n2.267,72\r\n2.119,38\r\n1.921,06\r\n1.735,06\r\n1.659,30\r\n412201\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412202\r\nM.BENZ\r\nMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412203\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412204\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.424,82\r\n1.353,44\r\n1.106,26\r\n1.010,90\r\n952,42\r\n412206\r\nM.BENZ\r\n310DS FFORMA M05\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412207\r\nM.BENZ\r\nCCAP SPRINTER M\r\nD\r\n\r\n1.209,36\r\n1.112,92\r\n1.014,36\r\n971,90\r\n858,74\r\n806,86\r\n758,16\r\n412208\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINTER M\r\nD\r\n\r\n\r\n1.402,32\r\n1.332,06\r\n1.265,30\r\n1.201,90\r\n1.117,62\r\n985,98\r\n412209\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINM CCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n814,54\r\n412211\r\nM.BENZ\r\n312 DS CIRILO M01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n814,54\r\n412213\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 311\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.088,38\r\n1.033,84\r\n947,80\r\n869,96\r\n412214\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 313\r\nD\r\n\r\n1.873,12\r\n1.608,18\r\n1.557,78\r\n1.492,80\r\n1.380,76\r\n1.285,42\r\n1.203,12\r\n412216\r\nM.BENZ\r\n312 D REVESCAP16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.054,04\r\n412221\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n2.020,88\r\n1.873,12\r\n1.608,18\r\n1.557,78\r\n1.492,80\r\n1.175,64\r\n1.096,02\r\n1.029,88\r\n412222\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n\r\n\r\n1.271,08\r\n1.207,38\r\n1.146,88\r\n1.033,84\r\n947,80\r\n869,96\r\n412226\r\nM.BENZ\r\n311 SPR CIRILO 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.248,52\r\n1.107,84\r\n1.039,72\r\n986,10\r\n412228\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.253,34\r\n1.107,84\r\n1.039,72\r\n986,10\r\n412232\r\nM.BENZ\r\n313 CDI REVESCAP\r\nD\r\n1.789,70\r\n1.664,94\r\n1.579,74\r\n1.511,34\r\n1.326,66\r\n1.218,06\r\n1.139,08\r\n1.054,64\r\n412233\r\nM.BENZ\r\n413 CDI REVESCAPM\r\nD\r\n1.343,46\r\n1.258,32\r\n1.202,80\r\n1.135,60\r\n984,98\r\n943,52\r\n897,86\r\n827,62\r\n412235\r\nM.BENZ\r\n413 CDI SPRINTERM\r\nD\r\n1.688,08\r\n1.586,06\r\n1.491,48\r\n1.395,48\r\n1.307,06\r\n1.164,12\r\n1.093,24\r\n1.040,22\r\n412237\r\nM.BENZ\r\n313 CDI CIRILO A5\r\nD\r\n1.172,48\r\n1.028,54\r\n911,38\r\n869,48\r\n818,58\r\n769,36\r\n718,28\r\n654,22\r\nId: 890761\r\n"
        ],
        "890762": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            "\r\n412238\r\nM.BENZ\r\n313 C EMBRAFI 16\r\nD\r\n1.263,06\r\n1.176,50\r\n1.113,88\r\n1.049,70\r\n1.006,68\r\n961,46\r\n\r\n\r\n412239\r\nM.BENZ\r\n413 C EMBRAFI 19\r\nD\r\n1.343,46\r\n1.258,32\r\n1.202,80\r\n1.135,60\r\n984,98\r\n943,52\r\n897,86\r\n827,62\r\n412245\r\nM.BENZ\r\nNIKS MIC 20\r\nD\r\n2.037,00\r\n1.883,58\r\n1.771,54\r\n1.691,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412246\r\nM.BENZ\r\nGUERRA MIC 20\r\nD\r\n1.848,66\r\n1.611,88\r\n1.541,44\r\n1.452,46\r\n1.322,82\r\n1.257,36\r\n1.197,44\r\n1.128,76\r\n412247\r\nM.BENZ\r\nGUERRA MIC 16\r\nD\r\n1.610,90\r\n1.433,24\r\n1.307,80\r\n1.209,82\r\n1.156,12\r\n1.097,96\r\n1.051,10\r\n988,34\r\n412248\r\nM.BENZ\r\n313 CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n1.519,12\r\n1.414,26\r\n1.336,12\r\n1.276,36\r\n1.215,54\r\n1.157,64\r\n\r\n\r\n412250\r\nM.BENZ\r\n413 CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n1.517,18\r\n1.418,12\r\n1.344,06\r\n1.274,40\r\n1.224,06\r\n1.164,78\r\n\r\n\r\n412254\r\nM.BENZ\r\n313 CDI BOATA MI\r\nD\r\n1.594,54\r\n1.495,96\r\n1.393,18\r\n1.245,26\r\n1.203,76\r\n1.146,38\r\n1.091,76\r\n1.029,16\r\n412256\r\nM.BENZ\r\nSPRI RIBEIRO MI\r\nD\r\n1.579,08\r\n1.481,44\r\n1.379,68\r\n1.301,90\r\n1.192,10\r\n1.135,32\r\n1.081,22\r\n1.019,18\r\n412603\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412604\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSE PL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.447,22\r\n412609\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD PL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.029,74\r\n412610\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.006,50\r\n415402\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415404\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415410\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415411\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.653,88\r\n415416\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415417\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415425\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.805,92\r\n1.647,80\r\n415427\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL CITMAX-U\r\nD\r\n3.247,92\r\n2.996,76\r\n2.740,80\r\n2.578,26\r\n2.394,30\r\n2.250,68\r\n2.162,72\r\n2.033,30\r\n415429\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n\r\n\r\n2.740,80\r\n2.578,26\r\n2.394,30\r\n2.250,68\r\n2.162,72\r\n2.033,30\r\n415505\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS MCO814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.304,20\r\n415508\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS URB1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.826,06\r\n415701\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n\r\n3.049,66\r\n2.896,84\r\n2.751,70\r\n2.613,82\r\n1.987,28\r\n1.821,16\r\n1.657,18\r\n415704\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n\r\n\r\n2.446,76\r\n2.275,22\r\n2.126,38\r\n1.987,26\r\n1.821,16\r\n1.657,70\r\n415711\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L HOBBY M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.416,04\r\n415714\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.395,48\r\n3.218,18\r\n2.995,80\r\n2.859,64\r\n2.480,24\r\n415720\r\nM.BENZ\r\n610 NEOBUS TBOYMIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.806,56\r\n1.654,70\r\n415727\r\nM.BENZ\r\n1417 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.615,12\r\n1.812,16\r\n1.689,82\r\n1.569,26\r\n415730\r\nM.BENZ\r\n1721 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.287,64\r\n2.156,28\r\n2.030,24\r\n1.895,12\r\n415738\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n2.647,10\r\n2.407,16\r\n2.225,70\r\n2.119,90\r\n1.966,06\r\n1.874,26\r\n1.785,38\r\n\r\n415739\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n2.941,22\r\n2.674,64\r\n2.473,00\r\n2.355,44\r\n2.184,48\r\n2.082,52\r\n1.983,76\r\n\r\n415745\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS WAY\r\nD\r\n2.790,02\r\n2.561,44\r\n2.358,96\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n2.043,40\r\n1.933,82\r\n\r\n415746\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NOBUS SPE\r\nD\r\n\r\n\r\n2.358,96\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n2.043,40\r\n1.933,82\r\n\r\n415747\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NEOBUS MEG\r\nD\r\n\r\n\r\n2.761,78\r\n2.617,82\r\n2.500,18\r\n\r\n\r\n\r\n415749\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS SP\r\nD\r\n2.790,02\r\n2.561,44\r\n2.358,96\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n2.043,40\r\n1.933,82\r\n\r\n415751\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS MG\r\nD\r\n2.790,02\r\n2.561,44\r\n2.358,96\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n2.043,40\r\n1.933,82\r\n\r\n415773\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS TH\r\nD\r\n3.137,98\r\n2.844,12\r\n2.633,78\r\n2.455,50\r\n2.287,64\r\n\r\n\r\n\r\n415777\r\nM.BENZ\r\nO 500 R NEOBUS SROD \r\nD\r\n4.557,72\r\n4.242,74\r\n4.030,14\r\n3.275,36\r\n3.118,06\r\n\r\n\r\n\r\n416501\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n3.271,64\r\n3.045,52\r\n2.892,92\r\n2.690,08\r\n2.514,12\r\n2.024,14\r\n1.884,52\r\n1.636,84\r\n416511\r\nM.BENZ\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n3.512,50\r\n3.269,74\r\n3.105,90\r\n2.888,16\r\n2.699,18\r\n1.983,80\r\n1.821,32\r\n1.660,38\r\n416516\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416521\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416527\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVDDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416532\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.909,20\r\n1.813,50\r\n1.660,20\r\n416534\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n3.466,14\r\n3.226,62\r\n3.064,92\r\n2.787,10\r\n2.539,26\r\n1.987,76\r\n1.824,60\r\n1.646,98\r\n416542\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n2.957,94\r\n2.750,52\r\n2.570,60\r\n1.985,54\r\n1.822,96\r\n1.662,78\r\n416545\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n2.932,52\r\n2.726,88\r\n2.548,50\r\n1.998,72\r\n1.845,68\r\n1.631,92\r\n416551\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n3.806,68\r\n3.543,60\r\n3.366,02\r\n3.063,34\r\n2.717,18\r\n1.983,50\r\n1.817,68\r\n1.646,08\r\n416555\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n4.483,04\r\n4.173,24\r\n3.964,14\r\n3.596,38\r\n3.213,58\r\n1.985,74\r\n1.819,78\r\n1.648,28\r\n416569\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n4.425,04\r\n4.119,24\r\n3.912,80\r\n3.582,96\r\n3.188,66\r\n1.970,34\r\n1.803,50\r\n1.636,64\r\n416573\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n6.126,56\r\n4.324,56\r\n3.748,62\r\n3.560,76\r\n3.311,10\r\n2.046,04\r\n1.870,42\r\n1.713,38\r\n416578\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n\r\n2.569,64\r\n2.440,88\r\n2.269,76\r\n2.121,26\r\n1.946,36\r\n1.806,00\r\n1.642,80\r\n416580\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n2.472,68\r\n2.299,34\r\n2.148,88\r\n1.967,78\r\n1.806,48\r\n1.654,92\r\n416585\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n3.572,72\r\n3.296,44\r\n3.014,88\r\n2.836,08\r\n2.633,74\r\n2.475,76\r\n2.378,98\r\n\r\n416587\r\nM.BENZ\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n4.023,20\r\n3.745,16\r\n3.558,84\r\n3.337,04\r\n3.179,34\r\n3.035,60\r\n2.876,82\r\n\r\n416598\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n3.247,92\r\n2.996,76\r\n2.740,80\r\n2.578,26\r\n2.394,30\r\n2.250,68\r\n\r\n\r\n416600\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n2.305,88\r\n2.146,54\r\n2.031,32\r\n1.926,60\r\n1.844,22\r\n1.756,36\r\n1.672,66\r\n1.576,74\r\n416608\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.793,74\r\n1.659,48\r\n416621\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n2.978,42\r\n2.772,58\r\n2.633,64\r\n2.508,16\r\n2.388,66\r\n2.274,84\r\n2.166,44\r\n2.042,18\r\n417545\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TH\r\nD\r\n2.593,42\r\n2.414,20\r\n2.293,22\r\n2.199,34\r\n2.004,68\r\n\r\n\r\n\r\n417546\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TWAY\r\nD\r\n2.790,02\r\n2.561,44\r\n2.358,96\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n2.043,40\r\n\r\n\r\n417547\r\nM.BENZ\r\nLO 915 NEOBUS TH\r\nD\r\n2.941,22\r\n2.674,64\r\n2.473,00\r\n2.355,44\r\n2.184,48\r\n2.082,52\r\n\r\n\r\n417548\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SROD\r\nD\r\n4.191,14\r\n3.901,50\r\n3.675,58\r\n3.518,32\r\n3.319,14\r\n\r\n\r\n\r\n417550\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 NEOBUS SROD\r\nD\r\n4.598,30\r\n4.280,52\r\n4.062,78\r\n3.727,52\r\n3.555,44\r\n\r\n\r\n\r\n462003\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n4.251,70\r\n3.734,58\r\n3.547,44\r\n3.298,70\r\n3.082,90\r\n2.347,26\r\n1.654,66\r\n1.505,54\r\n462005\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n4.419,14\r\n4.113,74\r\n3.907,60\r\n3.633,60\r\n3.395,90\r\n2.775,86\r\n1.819,32\r\n1.658,10\r\n463001\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.542,82\r\n463003\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV OF814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463004\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV LO814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.746,22\r\n1.609,20\r\n1.501,62\r\n1.393,46\r\n1.280,22\r\n463005\r\nM.BENZ\r\nCAIO PICCOLO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.956,74\r\n1.819,56\r\n1.632,50\r\n463007\r\nM.BENZ\r\nCAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n3.707,00\r\n3.450,80\r\n3.277,90\r\n2.940,86\r\n2.672,60\r\n1.989,90\r\n1.832,94\r\n1.639,50\r\n463010\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463011\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463013\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1417\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463014\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463016\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OH1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463055\r\nM.BENZ\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.235,48\r\n2.123,46\r\n1.974,58\r\n1.845,40\r\n1.663,76\r\n463101\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n2.436,18\r\n2.267,82\r\n2.154,20\r\n2.046,24\r\n1.871,56\r\n1.700,34\r\n1.624,78\r\n1.547,48\r\n463106\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n3.484,76\r\n3.243,92\r\n3.081,38\r\n2.865,32\r\n2.677,86\r\n1.962,58\r\n1.790,58\r\n1.652,30\r\n463109\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n\r\n2.996,76\r\n2.740,80\r\n2.578,26\r\n2.394,30\r\n2.250,68\r\n2.162,72\r\n2.033,30\r\n463120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n\r\n\r\n2.506,30\r\n2.322,52\r\n2.182,46\r\n1.969,32\r\n1.802,22\r\n1.647,28\r\n463139\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR GI R 500\r\nD\r\n3.639,10\r\n3.387,60\r\n3.227,24\r\n2.952,22\r\n2.793,02\r\n1.917,68\r\n1.747,84\r\n1.657,66\r\n463143\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ O LO\r\nD\r\n2.529,68\r\n2.351,00\r\n2.225,28\r\n2.115,46\r\n1.996,68\r\n1.891,04\r\n1.764,48\r\n1.676,32\r\n463150\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n2.003,94\r\n1.868,56\r\n1.741,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463501\r\nM.BENZ\r\nTAKO SPRINM 16\r\nD\r\n1.332,28\r\n1.232,68\r\n1.182,36\r\n1.073,76\r\n947,12\r\n898,24\r\n860,72\r\n810,54\r\n464406\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n2.183,76\r\n2.019,30\r\n1.914,14\r\n1.816,00\r\n1.701,42\r\n1.545,76\r\n1.477,08\r\n1.406,80\r\n464407\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n2.183,76\r\n2.019,30\r\n1.914,14\r\n1.816,00\r\n1.701,42\r\n1.545,76\r\n1.477,08\r\n1.406,80\r\n464408\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MICRO O\r\nD\r\n2.529,68\r\n2.351,00\r\n2.225,28\r\n2.115,46\r\n1.996,68\r\n1.891,04\r\n1.764,48\r\n1.676,32\r\n464411\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n2.062,52\r\n1.923,18\r\n1.791,94\r\n1.728,54\r\n1.606,24\r\n1.487,08\r\n1.421,78\r\n\r\n464414\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAVIA O\r\nD\r\n2.529,68\r\n2.351,00\r\n2.225,28\r\n2.115,46\r\n1.996,68\r\n1.891,04\r\n1.764,48\r\n1.676,32\r\n464415\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANVIA L O\r\nD\r\n\r\n\r\n2.651,04\r\n2.525,02\r\n2.341,76\r\n2.232,46\r\n\r\n\r\n464422\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n3.307,44\r\n2.997,70\r\n2.776,00\r\n2.588,12\r\n2.411,18\r\n2.272,72\r\n\r\n\r\n464423\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n3.630,08\r\n3.379,22\r\n3.223,70\r\n3.028,12\r\n2.904,16\r\n2.751,00\r\n2.634,36\r\n2.465,12\r\n464434\r\nM.BENZ\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n4.813,20\r\n4.480,56\r\n4.256,04\r\n4.053,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408102\r\nMAFERSA\r\nM210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400100\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n1.791,94\r\n1.728,54\r\n1.606,24\r\n1.487,08\r\n1.421,78\r\n1.289,94\r\n400101\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE LOTACAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.487,08\r\n1.421,78\r\n1.289,94\r\n400102\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.487,08\r\n1.421,78\r\n1.289,94\r\n400103\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.996,68\r\n1.891,04\r\n1.764,48\r\n1.676,32\r\n400104\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.115,46\r\n1.996,68\r\n1.891,04\r\n1.764,48\r\n1.676,32\r\n400105\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.115,46\r\n1.996,68\r\n1.891,04\r\n1.764,48\r\n1.676,32\r\n400106\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 ESON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.728,54\r\n1.606,24\r\n1.487,08\r\n1.421,78\r\n1.289,94\r\n400108\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.728,54\r\n1.606,24\r\n1.487,08\r\n1.421,78\r\n1.289,94\r\n400111\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ESC\r\nD\r\n2.529,68\r\n2.351,00\r\n2.225,28\r\n2.115,46\r\n1.996,68\r\n1.891,04\r\n1.764,48\r\n1.676,32\r\n400112\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ON\r\nD\r\n2.529,68\r\n2.351,00\r\n2.225,28\r\n2.115,46\r\n1.996,68\r\n1.891,04\r\n1.764,48\r\n1.676,32\r\n400113\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 MO\r\nD\r\n2.529,68\r\n2.351,00\r\n2.225,28\r\n2.115,46\r\n1.996,68\r\n1.891,04\r\n1.764,48\r\n1.676,32\r\n400114\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n2.123,04\r\n1.977,68\r\n1.851,32\r\n1.789,74\r\n1.643,30\r\n1.536,02\r\n1.475,36\r\n1.393,20\r\n400115\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n1.851,32\r\n1.789,74\r\n1.643,30\r\n1.536,02\r\n1.475,36\r\n1.393,20\r\n400116\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.789,74\r\n1.643,30\r\n1.536,02\r\n1.475,36\r\n1.393,20\r\n400121\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 MO\r\nD\r\n2.226,06\r\n2.034,54\r\n1.879,46\r\n1.781,60\r\n1.684,50\r\n1.618,50\r\n\r\n\r\n400122\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ON\r\nD\r\n2.226,06\r\n2.034,54\r\n1.879,46\r\n1.781,60\r\n1.684,50\r\n1.618,50\r\n\r\n\r\n400123\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ESC\r\nD\r\n2.226,06\r\n2.034,54\r\n1.879,46\r\n1.781,60\r\n1.684,50\r\n1.618,50\r\n\r\n\r\n400124\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD MO\r\nD\r\n2.062,52\r\n1.917,98\r\n1.791,94\r\n1.728,54\r\n1.605,14\r\n1.487,08\r\n\r\n\r\n400126\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD ON\r\nD\r\n2.062,52\r\n1.917,98\r\n1.791,94\r\n1.728,54\r\n1.605,14\r\n1.487,08\r\n\r\n\r\n400129\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ON\r\nD\r\n2.123,04\r\n1.977,68\r\n1.851,32\r\n1.789,74\r\n1.643,30\r\n1.536,02\r\n\r\n\r\n400132\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ESC\r\nD\r\n2.123,04\r\n1.977,68\r\n1.851,32\r\n1.789,74\r\n1.643,30\r\n1.536,02\r\n\r\n\r\n400133\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 MO\r\nD\r\n2.123,04\r\n1.977,68\r\n1.851,32\r\n1.789,74\r\n1.643,30\r\n1.536,02\r\n\r\n\r\n400136\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W9 ON\r\nD\r\n2.634,14\r\n2.473,48\r\n2.360,20\r\n2.227,80\r\n2.060,12\r\n\r\n\r\n\r\n416631\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8L ESC\r\nD\r\n2.265,44\r\n2.123,74\r\n1.994,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413101\r\nMITSUBISHI\r\nL300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414702\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320MMO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414709\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M 28\r\nD\r\n\r\n\r\n1.109,86\r\n1.064,78\r\n996,82\r\n943,06\r\n679,46\r\n640,10\r\n414714\r\nPEUGEOT\r\nBOXER EMBRAFI 16\r\nD\r\n1.330,92\r\n1.196,08\r\n1.109,86\r\n1.064,78\r\n996,82\r\n943,06\r\n865,70\r\n\r\n414717\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M350L HDI\r\nD\r\n2.123,04\r\n1.977,68\r\n1.851,32\r\n1.789,74\r\n1.643,30\r\n1.536,02\r\n\r\n\r\n416200\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 10 LUG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n828,78\r\n770,70\r\n679,46\r\n640,10\r\n416201\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 15 LUG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n730,08\r\n416202\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 16 LUG\r\nD\r\n1.330,92\r\n1.196,08\r\n1.109,86\r\n1.064,78\r\n996,82\r\n943,06\r\n865,70\r\n730,08\r\n416203\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FFBM 32\r\nD\r\n1.330,92\r\n1.196,08\r\n1.109,86\r\n1.064,78\r\n996,82\r\n943,06\r\n865,70\r\n730,08\r\n416204\r\nPEUGEOT\r\nBOXER NIKS 16\r\nD\r\n1.330,92\r\n1.196,08\r\n1.109,86\r\n1.064,78\r\n996,82\r\n943,06\r\n865,70\r\n\r\n416208\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M33OM HDI\r\nD\r\n1.330,92\r\n1.196,08\r\n1.109,86\r\n1.064,78\r\n996,82\r\n943,06\r\n\r\n\r\n416209\r\nPEUGEOT\r\nBOXER REVESCAP17\r\nD\r\n1.330,92\r\n1.196,08\r\n1.109,86\r\n1.064,78\r\n996,82\r\n943,06\r\n\r\n\r\n416210\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI TUR\r\nD\r\n1.330,92\r\n1.196,08\r\n1.109,86\r\n1.064,78\r\n996,82\r\n943,06\r\n\r\n\r\n416211\r\nPEUGEOT\r\nBOX GREENCAR MO2\r\nD\r\n1.330,92\r\n1.196,08\r\n1.109,86\r\n1.064,78\r\n996,82\r\n943,06\r\n\r\n\r\n416218\r\nPEUGEOT\r\nBOXER CIRILO M\r\nD\r\n1.279,32\r\n1.190,90\r\n1.131,22\r\n1.077,32\r\n1.025,98\r\n977,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415301\r\nRENAULT\r\nTRAFC CIOATO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415303\r\nRENAULT\r\nTF ENGESIG PAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n540,56\r\n481,02\r\n463800\r\nRENAULT\r\nMASTER MINIBUS16\r\nD\r\n1.462,52\r\n1.361,46\r\n1.293,22\r\n1.228,44\r\n1.166,86\r\n1.091,74\r\n1.026,78\r\n962,70\r\n463803\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS16 DTI\r\nD\r\n1.522,92\r\n1.417,66\r\n1.346,64\r\n1.252,22\r\n1.170,30\r\n1.091,74\r\n1.026,78\r\n961,40\r\n463804\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS12 DCI\r\nD\r\n1.487,98\r\n1.348,86\r\n1.225,50\r\n1.162,08\r\n1.067,94\r\n998,94\r\n\r\n\r\n463806\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP TE\r\nD\r\n1.204,78\r\n1.124,68\r\n1.074,64\r\n1.001,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463808\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP L3H2 \r\nD\r\n1.402,82\r\n1.316,08\r\n1.242,26\r\n1.185,48\r\n1.083,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400005\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400008\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n5.777,22\r\n5.377,96\r\n5.108,46\r\n4.750,30\r\n4.439,54\r\n3.553,20\r\n2.841,32\r\n2.664,22\r\n400009\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JB R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.635,18\r\n3.380,30\r\n3.143,30\r\n2.922,88\r\n2.671,32\r\n400012\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n\r\n4.367,70\r\n4.148,84\r\n3.940,96\r\n3.664,64\r\n3.226,74\r\n2.921,38\r\n2.698,90\r\n400031\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n4.560,98\r\n4.057,18\r\n3.853,86\r\n3.660,78\r\n3.404,10\r\n2.909,96\r\n2.429,52\r\n2.290,20\r\n400034\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n6.089,76\r\n5.668,90\r\n5.384,82\r\n5.007,28\r\n4.382,72\r\n3.795,96\r\n2.990,52\r\n2.642,68\r\n400040\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n5.605,98\r\n5.218,58\r\n4.957,06\r\n4.708,64\r\n4.378,52\r\n3.457,06\r\n3.001,16\r\n2.681,10\r\n401302\r\nSCANIA\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n5.338,34\r\n4.969,42\r\n4.720,38\r\n4.495,48\r\n4.281,28\r\n4.077,30\r\n\r\n\r\n409804\r\nSCANIA\r\nF113 HL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409902\r\nSCANIA\r\nK113 TL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409907\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409908\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409911\r\nSCANIA\r\nK113 TL 6X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410204\r\nSCANIA\r\nL113 CL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411311\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMP HD R\r\nD\r\n4.361,36\r\n4.110,88\r\n3.717,30\r\n3.468,72\r\n3.225,54\r\n2.832,40\r\n2.643,94\r\n2.356,72\r\n411314\r\nSCANIA\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n3.831,86\r\n3.639,84\r\n3.457,44\r\n3.284,18\r\n3.119,62\r\n2.900,92\r\n2.668,26\r\n411319\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n4.461,58\r\n4.153,28\r\n3.945,14\r\n3.668,52\r\n3.428,52\r\n3.204,20\r\n2.991,00\r\n2.684,96\r\n415412\r\nSCANIA\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415778\r\nSCANIA\r\nK270 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n4.059,34\r\n3.866,80\r\n3.641,64\r\n\r\n\r\n\r\n415783\r\nSCANIA\r\nK310 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n5.394,18\r\n5.021,38\r\n4.738,62\r\n4.509,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416505\r\nSCANIA\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.513,58\r\n3.267,20\r\n3.050,38\r\n2.691,48\r\n416517\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416522\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416536\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n3.907,44\r\n3.713,86\r\n3.546,36\r\n3.230,40\r\n2.948,22\r\n2.778,52\r\n2.525,10\r\n2.371,02\r\n416552\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n4.638,44\r\n4.317,88\r\n4.101,54\r\n3.813,96\r\n3.564,44\r\n3.221,74\r\n3.010,96\r\n2.709,94\r\n416557\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n4.473,72\r\n4.164,54\r\n3.955,86\r\n3.678,50\r\n3.437,84\r\n3.212,94\r\n3.002,72\r\n2.680,16\r\n416567\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n5.422,74\r\n5.047,98\r\n4.795,02\r\n4.385,86\r\n4.022,10\r\n3.221,04\r\n3.010,32\r\n2.687,16\r\n416575\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n6.525,04\r\n6.074,08\r\n5.769,72\r\n4.812,68\r\n4.006,70\r\n3.208,74\r\n2.998,80\r\n2.660,48\r\n462002\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n4.564,64\r\n4.249,20\r\n4.036,28\r\n3.850,62\r\n3.439,30\r\n3.214,30\r\n3.000,38\r\n2.676,92\r\n462004\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n4.938,64\r\n4.597,34\r\n4.366,98\r\n4.148,14\r\n3.857,30\r\n3.210,78\r\n2.997,14\r\n2.671,68\r\n463130\r\nSCANIA\r\nINDUSCAR GI R K94\r\nD\r\n\r\n\r\n4.327,14\r\n4.110,28\r\n3.822,08\r\n3.217,92\r\n2.927,98\r\n2.653,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463200\r\nSSANGYONG\r\nISTANA PRIME\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n595,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411899\r\nTUTTO\r\nTRASPORTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400013\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.965,10\r\n400029\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.956,96\r\n400036\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n5.126,36\r\n4.772,10\r\n4.532,96\r\n4.305,80\r\n4.003,90\r\n3.600,08\r\n3.038,40\r\n2.919,76\r\n400038\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR J BU 400 R\r\nD\r\n5.116,32\r\n4.762,72\r\n4.524,08\r\n4.206,86\r\n3.931,66\r\n3.674,46\r\n3.143,36\r\n2.920,88\r\n401502\r\nVOLVO\r\nB58 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n401506\r\nVOLVO\r\nB58 ECO KJ 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n401599\r\nVOLVO\r\nB58\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n401899\r\nVOLVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407601\r\nVOLVO\r\nB10M 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.376,98\r\n3.107,70\r\n407602\r\nVOLVO\r\nB10M 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.842,32\r\n411321\r\nVOLVO\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.033,78\r\n2.864,58\r\n411323\r\nVOLVO\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n5.614,12\r\n5.226,12\r\n4.964,22\r\n4.155,74\r\n3.864,40\r\n3.332,32\r\n3.053,32\r\n2.870,06\r\n412701\r\nVOLVO\r\nB12 400 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.704,88\r\n415414\r\nVOLVO\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416503\r\nVOLVO\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.176,60\r\n3.017,42\r\n2.824,62\r\n416518\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416523\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416535\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n4.358,74\r\n3.855,40\r\n3.662,20\r\n3.478,68\r\n3.304,36\r\n3.138,78\r\n2.918,70\r\n2.728,02\r\n416554\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n5.420,92\r\n5.046,30\r\n4.793,42\r\n3.942,04\r\n3.665,62\r\n3.308,18\r\n3.031,90\r\n2.905,42\r\n416556\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n4.558,86\r\n4.243,80\r\n4.031,16\r\n3.829,14\r\n3.560,70\r\n3.327,70\r\n3.049,80\r\n2.851,48\r\n416574\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n5.832,96\r\n5.429,84\r\n5.157,76\r\n4.899,30\r\n4.653,80\r\n3.993,44\r\n3.385,64\r\n2.958,16\r\n462001\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n5.042,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.271,26\r\n3.041,88\r\n2.851,46\r\n462006\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY\r\nD\r\n5.205,00\r\n4.634,68\r\n4.402,44\r\n3.601,44\r\n3.348,94\r\n3.114,12\r\n2.895,78\r\n2.733,88\r\n463018\r\nVOLVO\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400007\r\nVW\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n3.908,46\r\n3.638,36\r\n3.456,06\r\n3.213,74\r\n3.003,48\r\n2.192,02\r\n1.681,44\r\n1.548,36\r\n400011\r\nVW\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n3.389,82\r\n3.040,44\r\n2.888,06\r\n2.542,16\r\n2.318,38\r\n1.957,64\r\n1.478,44\r\n1.349,12\r\n462009\r\nVW\r\n18.320 EOT IRIZAR PB\r\nD\r\n4.808,12\r\n4.475,84\r\n4.262,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400067\r\nVW\r\nBUSSCAR VBUS LO4X2\r\nD\r\n3.468,14\r\n3.228,48\r\n3.066,70\r\n2.796,86\r\n2.550,46\r\n2.195,96\r\n1.626,26\r\n1.491,52\r\n463153\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n3.057,04\r\n2.876,04\r\n2.739,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462008\r\nVW\r\nIRIZAR CENTURY S1\r\nD\r\n2.483,16\r\n2.311,54\r\n2.195,72\r\n2.085,70\r\n1.981,16\r\n1.881,92\r\n1.787,60\r\n1.680,70\r\n400015\r\nVW\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400045\r\nVW\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n2.606,42\r\n2.426,30\r\n2.304,72\r\n2.143,10\r\n2.002,90\r\n1.840,28\r\n1.679,62\r\n1.545,24\r\n400049\r\nVW\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n2.275,86\r\n2.068,98\r\n1.965,30\r\n1.849,02\r\n1.719,40\r\n1.598,82\r\n1.486,72\r\n1.366,62\r\n400060\r\nVW\r\nBUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n3.495,02\r\n3.253,48\r\n3.090,44\r\n2.873,80\r\n2.685,74\r\n1.869,50\r\n1.680,86\r\n1.535,68\r\n400076\r\nVW\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n3.356,96\r\n3.124,96\r\n2.974,66\r\n2.675,28\r\n2.575,26\r\n2.438,74\r\n2.310,64\r\n2.189,90\r\n404503\r\nVW\r\n8.130 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404505\r\nVW\r\nTRAILCAR COMMANDER SE\r\nD\r\n\r\n2.227,18\r\n2.115,58\r\n2.009,56\r\n1.868,68\r\n1.737,66\r\n1.615,82\r\n1.495,82\r\n409401\r\nVW\r\nKOMBI ESCOLAR\r\nG\r\n823,26\r\n701,70\r\n628,70\r\n451,52\r\n424,72\r\n398,28\r\n380,94\r\n352,00\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nG\r\n766,00\r\n640,14\r\n611,98\r\n451,52\r\n424,72\r\n398,28\r\n380,94\r\n352,00\r\n409403\r\nVW\r\nKOMBI VIACAR 12\r\nG\r\n\r\n\r\n529,66\r\n451,52\r\n424,72\r\n398,28\r\n380,94\r\n352,00\r\n409421\r\nVW\r\n15.190 EOD ESCOLAR HD\r\nD\r\n4.033,08\r\n3.770,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411001\r\nVW\r\n16.180 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n882,70\r\n411302\r\nVW\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n3.292,98\r\n3.065,42\r\n2.911,82\r\n2.707,68\r\n2.530,52\r\n1.873,48\r\n1.689,32\r\n1.551,96\r\n411303\r\nVW\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n3.316,82\r\n3.087,60\r\n2.932,86\r\n2.727,24\r\n2.548,84\r\n1.883,22\r\n1.688,20\r\n1.550,12\r\n411308\r\nVW\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n2.768,02\r\n2.576,74\r\n2.447,58\r\n2.324,94\r\n2.161,92\r\n1.870,06\r\n1.690,54\r\n1.548,14\r\n411313\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n3.028,04\r\n2.818,76\r\n2.677,52\r\n2.489,80\r\n2.326,94\r\n1.844,48\r\n1.683,90\r\n1.548,30\r\n411326\r\nVW\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n2.580,84\r\n2.402,50\r\n2.282,10\r\n2.122,12\r\n1.983,26\r\n1.827,54\r\n1.663,40\r\n1.523,92\r\n411329\r\nVW\r\nCOMIL DOPPIO A\r\nD\r\n2.418,34\r\n2.251,24\r\n2.138,42\r\n1.988,48\r\n1.849,06\r\n1.719,44\r\n1.598,88\r\n1.497,86\r\n411330\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n3.086,80\r\n2.873,48\r\n2.729,48\r\n2.592,68\r\n2.410,92\r\n1.855,30\r\n1.668,06\r\n1.528,28\r\n411333\r\nVW\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n2.657,32\r\n2.473,68\r\n2.349,70\r\n2.184,96\r\n2.042,00\r\n1.850,96\r\n1.671,72\r\n1.545,22\r\n411337\r\nVW\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n2.421,38\r\n2.142,86\r\n2.035,48\r\n1.892,74\r\n1.768,90\r\n1.630,70\r\n1.486,36\r\n1.361,32\r\n411341\r\nVW\r\nCOMIL TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n2.336,54\r\n2.219,42\r\n2.063,82\r\n1.919,12\r\n1.784,56\r\n1.642,44\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n951,84\r\n885,10\r\n809,32\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n951,84\r\n885,10\r\n809,32\r\n414602\r\nVW\r\nEUROVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415401\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415403\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415406\r\nVW\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415419\r\nVW\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415420\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415421\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415426\r\nVW\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.422,10\r\n1.738,96\r\n1.537,92\r\n415428\r\nVW\r\nCIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n3.247,92\r\n2.996,76\r\n2.740,80\r\n2.578,26\r\n2.394,30\r\n2.250,68\r\n2.162,72\r\n2.033,30\r\n415432\r\nVW\r\nCIFERAL MINIMAX ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.781,60\r\n1.684,50\r\n1.618,50\r\n1.553,06\r\n1.471,84\r\n415501\r\nVW\r\nMAXIBUS URB16210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.523,66\r\n1.393,32\r\n415504\r\nVW\r\nMAXIBUS MCO8140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415702\r\nVW\r\nNEOBUS MEGA 16210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.535,24\r\n415705\r\nVW\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n2.622,70\r\n2.441,46\r\n2.319,14\r\n2.156,52\r\n2.015,44\r\n1.870,34\r\n1.688,82\r\n1.555,62\r\n415718\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n1.797,26\r\n1.722,54\r\n1.592,96\r\n415719\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUNDERBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n2.358,96\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n1.791,68\r\n1.712,30\r\n1.558,04\r\n415721\r\nVW\r\n17210 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n2.918,96\r\n2.714,30\r\n2.536,74\r\n1.805,32\r\n1.623,14\r\n1.489,92\r\n415728\r\nVW\r\n17240 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.060,20\r\n1.963,98\r\n1.827,34\r\n415731\r\nVW\r\n17210 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n2.394,48\r\n2.226,62\r\n1.971,02\r\n1.898,04\r\n1.800,00\r\n1.663,56\r\n415742\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n2.790,02\r\n2.561,44\r\n2.358,96\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n2.043,40\r\n1.933,82\r\n\r\n415743\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n2.358,96\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n2.043,40\r\n\r\n\r\n415753\r\nVW\r\n8150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n\r\n1.917,98\r\n1.833,74\r\n1.745,18\r\n1.605,14\r\n1.487,12\r\n1.406,10\r\n1.300,86\r\n415757\r\nVW\r\n9150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n2.068,78\r\n1.917,98\r\n1.833,74\r\n1.745,18\r\n1.605,14\r\n1.487,12\r\n1.406,10\r\n1.300,86\r\n415759\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n3.014,88\r\n2.836,08\r\n2.633,74\r\n2.475,76\r\n2.378,98\r\n\r\n415761\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n3.014,88\r\n2.836,08\r\n2.633,74\r\n2.475,76\r\n2.378,98\r\n2.236,62\r\n415762\r\nVW\r\n17260 EOT NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n3.222,82\r\n2.992,88\r\n2.813,36\r\n\r\n\r\n415765\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n2.043,40\r\n\r\n\r\n415768\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n2.790,02\r\n2.561,44\r\n2.358,96\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n2.043,40\r\n\r\n\r\n415769\r\nVW\r\n9150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n2.790,02\r\n2.561,44\r\n2.358,96\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n\r\n\r\n\r\n415779\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS MEGA \r\nD\r\n3.998,90\r\n3.722,54\r\n3.554,06\r\n3.391,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415780\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n3.405,10\r\n3.169,80\r\n2.999,46\r\n2.650,98\r\n2.532,42\r\n\r\n\r\n\r\n415781\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n3.602,48\r\n3.353,52\r\n3.194,64\r\n3.053,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415782\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SROD\r\nD\r\n4.743,44\r\n4.415,64\r\n4.186,32\r\n3.815,78\r\n3.643,46\r\n\r\n\r\n\r\n415784\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n3.608,70\r\n3.359,30\r\n3.186,66\r\n3.042,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416514\r\nVW\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n3.972,58\r\n3.509,88\r\n3.334,02\r\n3.100,26\r\n2.775,86\r\n2.149,80\r\n1.482,48\r\n1.357,38\r\n416530\r\nVW\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n3.013,04\r\n2.862,04\r\n2.661,36\r\n2.487,24\r\n1.857,60\r\n1.680,96\r\n1.540,26\r\n416537\r\nVW\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n3.226,64\r\n3.003,68\r\n2.853,16\r\n2.710,20\r\n2.520,14\r\n1.837,96\r\n1.678,26\r\n1.538,78\r\n416543\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.366,04\r\n2.200,12\r\n1.843,86\r\n1.690,58\r\n1.548,78\r\n416546\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n2.571,16\r\n2.390,88\r\n2.234,44\r\n1.851,88\r\n1.690,88\r\n1.560,00\r\n416548\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n2.368,30\r\n2.202,26\r\n1.823,68\r\n1.668,08\r\n1.526,74\r\n416549\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n\r\n2.649,58\r\n2.516,82\r\n2.390,72\r\n2.223,10\r\n1.845,30\r\n1.671,28\r\n1.535,52\r\n416553\r\nVW\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n3.706,70\r\n3.450,54\r\n3.277,62\r\n2.910,42\r\n2.657,20\r\n1.818,44\r\n1.652,52\r\n1.509,98\r\n416558\r\nVW\r\nMPOLO TORINO A\r\nD\r\n3.392,02\r\n3.005,88\r\n2.855,24\r\n2.712,16\r\n2.576,24\r\n1.889,14\r\n1.765,54\r\n1.493,78\r\n416581\r\nVW\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n4.841,82\r\n4.507,20\r\n4.246,04\r\n4.043,26\r\n3.755,30\r\n2.979,70\r\n2.831,84\r\n2.662,60\r\n416591\r\nVW\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n4.015,88\r\n3.738,34\r\n3.551,04\r\n3.381,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416594\r\nVW\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n3.501,26\r\n3.230,52\r\n2.954,58\r\n2.779,38\r\n2.581,04\r\n2.426,26\r\n\r\n\r\n416614\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n2.265,44\r\n2.123,74\r\n1.994,64\r\n1.924,22\r\n1.792,58\r\n1.714,24\r\n1.651,42\r\n1.549,32\r\n416628\r\nVW\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n3.161,92\r\n2.856,84\r\n2.634,96\r\n2.509,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417544\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n2.790,02\r\n2.561,44\r\n2.358,96\r\n2.238,82\r\n2.146,48\r\n2.043,40\r\n\r\n\r\n417549\r\nVW\r\n17210 EOD NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n3.780,62\r\n3.621,56\r\n3.426,92\r\n\r\n\r\n\r\n417551\r\nVW\r\n18320 EOT NEOBUS SROAD\r\nD\r\n5.306,74\r\n4.940,02\r\n4.692,48\r\n4.457,34\r\n4.244,94\r\n\r\n\r\n\r\n443012\r\nVW\r\nGUARARAPES ALFA 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462007\r\nVW\r\nIRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n2.476,36\r\n2.305,22\r\n2.189,70\r\n2.079,96\r\n1.934,14\r\n1.785,36\r\n1.625,16\r\n1.491,80\r\n463045\r\nVW\r\nCAIO ALPHA 16210CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.241,22\r\n463052\r\nVW\r\nCAIO CAROLV VW8140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463053\r\nVW\r\nCAIO PICCO VW8140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.384,14\r\n463054\r\nVW\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.804,30\r\n1.677,80\r\n1.548,62\r\n463063\r\nVW\r\nCAIO PICCOLINO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.797,42\r\n1.671,40\r\n1.537,16\r\n463105\r\nVW\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n3.399,50\r\n3.164,54\r\n3.005,98\r\n2.795,24\r\n2.612,36\r\n1.692,94\r\n1.544,12\r\n1.412,18\r\n463113\r\nVW\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n3.247,92\r\n2.996,76\r\n2.740,80\r\n2.578,26\r\n2.394,30\r\n2.250,68\r\n2.162,72\r\n2.033,30\r\n463119\r\nVW\r\nINDUSCAR MIL U OT\r\nD\r\n3.247,92\r\n2.996,76\r\n2.740,80\r\n2.578,26\r\n2.394,30\r\n2.250,68\r\n2.162,72\r\n2.033,30\r\n463124\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 240\r\nD\r\n2.941,22\r\n2.674,64\r\n2.473,00\r\n2.355,44\r\n2.184,48\r\n2.082,52\r\n1.983,76\r\n1.837,54\r\n463125\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 210\r\nD\r\n2.941,22\r\n2.674,64\r\n2.473,00\r\n2.355,44\r\n2.184,48\r\n2.082,52\r\n1.983,76\r\n1.837,54\r\n463142\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ VWOD\r\nD\r\n2.529,68\r\n2.351,00\r\n2.225,28\r\n2.115,46\r\n1.996,68\r\n1.891,04\r\n\r\n\r\n464403\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n2.358,16\r\n2.195,20\r\n2.085,20\r\n1.939,00\r\n1.812,14\r\n1.677,56\r\n1.537,54\r\n1.395,18\r\n464404\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n1.993,06\r\n1.855,34\r\n1.766,00\r\n1.688,38\r\n1.565,34\r\n1.443,38\r\n1.338,18\r\n1.280,98\r\n464405\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.781,60\r\n1.684,50\r\n1.618,50\r\n1.553,06\r\n1.471,84\r\n464409\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 M\r\nD\r\n2.226,06\r\n2.034,54\r\n1.879,46\r\n1.781,60\r\n1.684,50\r\n1.618,50\r\n1.553,06\r\n1.471,84\r\n464410\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n2.226,06\r\n2.034,54\r\n1.879,46\r\n1.781,60\r\n1.684,50\r\n1.618,50\r\n1.553,06\r\n1.471,84\r\n464412\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA O\r\nD\r\n2.123,04\r\n1.977,68\r\n1.851,32\r\n1.789,74\r\n1.643,30\r\n1.536,02\r\n1.475,36\r\n1.393,20\r\n464417\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA EOD O\r\nD\r\n\r\n\r\n2.361,38\r\n2.193,96\r\n2.056,50\r\n1.932,70\r\n\r\n\r\n464418\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n\r\n2.034,54\r\n1.879,46\r\n1.781,60\r\n1.684,50\r\n1.618,50\r\n1.553,06\r\n1.471,84\r\n464420\r\nVW\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n3.943,74\r\n3.671,20\r\n3.492,66\r\n3.285,10\r\n2.748,76\r\n2.615,24\r\n\r\n\r\n464429\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI EOD O\r\nD\r\n2.749,16\r\n2.499,98\r\n2.311,48\r\n2.201,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464431\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO E O\r\nD\r\n2.822,98\r\n2.655,86\r\n2.529,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464700\r\nVW\r\n9150 REFAM ATTUALE3\r\nD\r\n\r\n2.278,68\r\n2.164,50\r\n1.970,28\r\n1.872,94\r\n1.739,02\r\n1.649,42\r\n1.532,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801501\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n1.701,08\r\n1.565,30\r\n1.445,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903401\r\nFORD\r\nB 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801700\r\nMARCOPOLO\r\nENGEVEL MOV.ON\r\nD\r\n3.784,32\r\n3.458,72\r\n3.195,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903103\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.866,42\r\n1.734,80\r\n1.630,60\r\n903105\r\nM.BENZ\r\nOF 1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.367,64\r\n2.214,96\r\n1.924,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n807000\r\nMOTOR-CASA\r\nMICROONIBUS\r\nD\r\n2.569,94\r\n2.393,98\r\n2.241,02\r\n2.166,46\r\n1.989,22\r\n1.859,34\r\n1.785,92\r\n1.686,46\r\n808000\r\nMOTOR-CASA\r\nONIBUS\r\nD\r\n3.464,06\r\n3.203,42\r\n3.012,06\r\n2.870,68\r\n2.631,86\r\n2.408,18\r\n2.203,46\r\n1.995,60\r\n814000\r\nMOTOR-CASA\r\nCAMINHAO\r\nD\r\n2.815,80\r\n2.655,16\r\n2.480,26\r\n2.353,86\r\n2.208,14\r\n2.085,38\r\n1.973,28\r\n1.879,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903301\r\nSCANIA\r\nF94 HB4X2NZ 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800204\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.194,38\r\n2.013,92\r\n800300\r\nVW\r\n9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n2.973,78\r\n2.730,08\r\n2.565,78\r\n2.442,72\r\n2.340,48\r\n2.207,36\r\n2.103,94\r\n1.992,28\r\n903201\r\nVW\r\n16.210 CO\r\nD\r\n2.023,72\r\n1.883,86\r\n1.789,46\r\n1.699,80\r\n1.614,62\r\n1.533,70\r\n1.456,84\r\n1.369,72\r\n903203\r\nVW\r\n8.140 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 890762\r\n"
        ],
        "890763": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            "\r\n-\r\nTABELA DE VALORES EM REAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; G = Gasolina\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓD\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2001\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\n1997\r\n1996\r\n1995\r\nMOTOS\r\n32500\r\nADVENTURE\r\nTORNADO 1.8 A01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199\r\nAGRALE\r\nG\r\n48,14\r\n45,16\r\n42,90\r\n40,86\r\n39,02\r\n30,74\r\n29,06\r\n303\r\nAGRALE\r\nELEFANT 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340,14\r\n258,90\r\n503\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 E\r\nG\r\n82,92\r\n78,76\r\n74,78\r\n71,06\r\n67,50\r\n64,12\r\n61,44\r\n504\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n81,94\r\n78,74\r\n75,90\r\n67,24\r\n15201\r\nAGRALE\r\nELEFANTRE 30.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n77,90\r\n69,96\r\n66,98\r\n64,40\r\n15301\r\nAGRALE\r\nSST 13.5\r\nG\r\n\r\n51,06\r\n48,52\r\n41,90\r\n40,22\r\n38,62\r\n37,00\r\n20203\r\nAGRALE\r\nCAGIVA W16 600\r\nG\r\n\r\n\r\n148,36\r\n137,60\r\n127,80\r\n117,10\r\n104,56\r\n20204\r\nAGRALE\r\nCAG. ROADSTER 200\r\nG\r\n89,38\r\n80,10\r\n73,98\r\n70,70\r\n60,46\r\n54,86\r\n51,32\r\n20206\r\nAGRALE\r\nCAGIVA CANYON 500\r\nG\r\n247,54\r\n231,82\r\n208,76\r\n195,20\r\n181,16\r\n169,46\r\n\r\n20402\r\nAGRALE\r\nWR 250\r\nG\r\n177,48\r\n153,64\r\n139,70\r\n131,70\r\n118,06\r\n109,48\r\n102,72\r\n22903\r\nAGRALE\r\nSMC TCHAU 50\r\nG\r\n48,14\r\n45,16\r\n42,90\r\n34,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17901\r\nAPRILIA\r\nLEONARDO 150\r\nG\r\n\r\n172,28\r\n146,40\r\n140,36\r\n127,72\r\n\r\n\r\n17902\r\nAPRILIA\r\nMOTO 6.5\r\nG\r\n374,42\r\n349,02\r\n316,22\r\n303,70\r\n275,28\r\n247,22\r\n231,22\r\n17903\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n\r\n285,36\r\n256,38\r\n245,84\r\n229,36\r\n\r\n\r\n17904\r\nAPRILIA\r\nRS 250\r\nG\r\n\r\n361,40\r\n328,38\r\n288,16\r\n275,82\r\n241,14\r\n\r\n17905\r\nAPRILIA\r\nAREA 51 50\r\nG\r\n100,62\r\n97,08\r\n87,54\r\n79,30\r\n74,66\r\n\r\n\r\n17906\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50 AC\r\nG\r\n\r\n\r\n76,08\r\n64,92\r\n61,62\r\n\r\n\r\n17907\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC D\r\nG\r\n\r\n\r\n71,06\r\n67,00\r\n61,32\r\n\r\n\r\n17908\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC T\r\nG\r\n\r\n83,72\r\n71,06\r\n67,00\r\n61,76\r\n\r\n\r\n17909\r\nAPRILIA\r\nSR 50 LC D\r\nG\r\n\r\n83,72\r\n71,06\r\n67,00\r\n61,86\r\n\r\n\r\n17914\r\nAPRILIA\r\nCLASSIC 50\r\nG\r\n\r\n96,38\r\n87,02\r\n76,70\r\n70,56\r\n\r\n\r\n17916\r\nAPRILIA\r\nRS 50\r\nG\r\n139,24\r\n126,88\r\n118,00\r\n107,24\r\n102,24\r\n94,06\r\n86,54\r\n17917\r\nAPRILIA\r\nMOTO RSV MIL\r\nG\r\n\r\n\r\n564,64\r\n516,46\r\n489,24\r\n\r\n\r\n17999\r\nAPRILIA\r\nG\r\n78,88\r\n70,64\r\n66,42\r\n60,62\r\n54,20\r\n50,94\r\n44,82\r\n22417\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 WWW\r\nG\r\n87,78\r\n83,72\r\n71,06\r\n67,00\r\n\r\n\r\n\r\n22418\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 RAC\r\nG\r\n120,56\r\n108,52\r\n99,92\r\n90,88\r\n\r\n\r\n\r\n22419\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RS 50 RAC\r\nG\r\n139,24\r\n126,88\r\n118,00\r\n107,24\r\n\r\n\r\n\r\n22420\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RALLY 50\r\nG\r\n90,14\r\n79,06\r\n76,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22421\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA PEGASO 650\r\nG\r\n297,44\r\n285,36\r\n256,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26801\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50\r\nG\r\n92,82\r\n79,06\r\n76,08\r\n64,92\r\n\r\n\r\n\r\n26804\r\nAPRILIA\r\nSR 50 RACING\r\nG\r\n124,16\r\n108,52\r\n99,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26805\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n297,44\r\n285,36\r\n256,38\r\n245,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25304\r\nATALA\r\nSKEGGIA\r\nG\r\n54,72\r\n46,56\r\n44,34\r\n42,24\r\n40,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23201\r\nAVA\r\n100\r\nG\r\n59,98\r\n56,98\r\n54,12\r\n51,42\r\n47,96\r\n45,30\r\n42,36\r\n23202\r\nAVA\r\nCLASSIC\r\nG\r\n63,42\r\n58,60\r\n53,92\r\n51,42\r\n47,96\r\n45,30\r\n\r\n23915\r\nAVA\r\nDMA ALTINO\r\nG\r\n45,56\r\n42,74\r\n40,60\r\n38,94\r\n\r\n\r\n\r\n23922\r\nAVA\r\nTRIUMPH TIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23923\r\nAVA\r\nKAWASAKI ZX 636B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31900\r\nASA \r\n150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35200\r\nBASHAN \r\nJONNY HYPE 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35202\r\nBASHAN\r\nMIRAGE SPORT 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35203\r\nBASHAN\r\nDRIZ TOP 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4102\r\nBENELLI\r\nTRE 1130K AMAZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17201\r\nBIMOTA\r\nDB5S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17202\r\nBIMOTA\r\nDB6 DELIRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n423\r\nBMW\r\nG 650 XCHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4201\r\nBMW\r\nF650 F\r\nG\r\n\r\n\r\n396,44\r\n354,04\r\n337,46\r\n304,30\r\n291,90\r\n4204\r\nBMW\r\nR1100 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n553,18\r\n531,58\r\n508,84\r\n485,98\r\n450,76\r\n4206\r\nBMW\r\nR1100 R\r\nG\r\n652,52\r\n593,92\r\n548,84\r\n499,62\r\n479,24\r\n459,76\r\n441,68\r\n4208\r\nBMW\r\nR1100 RT\r\nG\r\n751,34\r\n676,74\r\n625,66\r\n591,34\r\n560,46\r\n536,52\r\n459,64\r\n4209\r\nBMW\r\nK1200 RS\r\nG\r\n748,64\r\n680,06\r\n623,92\r\n571,02\r\n512,48\r\n457,56\r\n428,00\r\n4210\r\nBMW\r\nR1200 C\r\nG\r\n800,10\r\n681,88\r\n607,36\r\n580,74\r\n555,60\r\n473,74\r\n443,14\r\n4211\r\nBMW\r\nR1100 S\r\nG\r\n657,20\r\n597,84\r\n545,08\r\n510,54\r\n450,62\r\n\r\n\r\n4212\r\nBMW\r\nK1200 LT\r\nG\r\n809,76\r\n727,48\r\n670,62\r\n650,66\r\n557,32\r\n\r\n\r\n4213\r\nBMW\r\nR1150 GS\r\nG\r\n675,74\r\n607,02\r\n582,60\r\n504,42\r\n\r\n\r\n\r\n4214\r\nBMW\r\nF650 GS\r\nG\r\n434,84\r\n407,90\r\n375,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4215\r\nBMW\r\nC1 125\r\nG\r\n355,42\r\n335,98\r\n317,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4216\r\nBMW\r\nR1150 R\r\nG\r\n611,72\r\n581,08\r\n559,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4217\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR\r\nG\r\n434,84\r\n407,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4218\r\nBMW\r\nR1150 RT\r\nG\r\n680,08\r\n653,62\r\n629,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4219\r\nBMW\r\nR1150 RS\r\nG\r\n616,28\r\n544,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4220\r\nBMW\r\nF650 CS\r\nG\r\n475,48\r\n418,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4221\r\nBMW\r\nR1150 GS ADVENTURE\r\nG\r\n777,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4223\r\nBMW\r\nR1150 RROCKSTER\r\nG\r\n611,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4225\r\nBMW\r\nK1200 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4226\r\nBMW\r\nR1200 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4228\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR MU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4229\r\nBMW\r\nF650 GS MU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4230\r\nBMW\r\nK1200 LTMU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4231\r\nBMW \r\nR1200 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4232\r\nBMW \r\nK1200 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4233\r\nBMW\r\nK1200 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4235\r\nBMW \r\nR1200 GS HP2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4236\r\nBMW \r\nR1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4237\r\nBMW \r\nF 800 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4238\r\nBMW \r\nG650 X CHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4239\r\nBMW \r\nG650 X MOTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4240\r\nBMW\r\nK1200 R SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4241\r\nBMW\r\nG650 X COUNTRY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4242\r\nBMW\r\nF800 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4244\r\nBMW\r\nG450 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4245\r\nBMW\r\nK 1300 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4246\r\nBMW\r\nK 1300 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4247\r\nBMW\r\nK 1300 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4249\r\nBMW\r\nF800 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4299\r\nBMW\r\nG\r\n355,42\r\n335,98\r\n317,62\r\n300,24\r\n283,80\r\n268,28\r\n253,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14506\r\nBRANDY\r\nELEGANT 50\r\nG\r\n36,98\r\n35,14\r\n33,34\r\n31,70\r\n30,08\r\n26,64\r\n24,46\r\n14508\r\nBRANDY\r\nHP SPORT\r\nG\r\n56,92\r\n54,06\r\n48,66\r\n44,26\r\n40,40\r\n21,08\r\n19,34\r\n14513\r\nBRANDY\r\nPISTA 70\r\nG\r\n44,14\r\n41,94\r\n39,84\r\n37,84\r\n35,94\r\n31,14\r\n28,78\r\n14514\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT50\r\nG\r\n65,98\r\n55,68\r\n49,40\r\n45,98\r\n41,70\r\n40,06\r\n36,12\r\n14515\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT100\r\nG\r\n68,34\r\n64,96\r\n58,90\r\n54,76\r\n50,30\r\n47,42\r\n41,60\r\n14517\r\nBRANDY\r\nFOSTI FT125 A\r\nG\r\n57,52\r\n54,64\r\n48,66\r\n44,26\r\n40,40\r\n36,40\r\n34,02\r\n14518\r\nBRANDY\r\nJAGUAR 50\r\nG\r\n65,98\r\n55,68\r\n49,40\r\n45,98\r\n41,70\r\n40,06\r\n33,42\r\n14519\r\nBRANDY\r\nHERO PUCH 50\r\nG\r\n22,22\r\n18,30\r\n16,12\r\n15,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30105\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31000\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31001\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31002\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31003\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR08 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31004\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31005\r\nBRAMONT\r\nEVADER EV100M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31010\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31011\r\nBRAMONT\r\nMALAGUTI PASS250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31015\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH DAYT 675\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31017\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA TE 610\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31018\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM 610\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31019\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM510R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31021\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH TIG 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31024\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH SPTR1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31031\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31037\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH STREET T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37000\r\nBRP\r\nCAN AM SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28800\r\nBUELL\r\nLIGHTNING XB125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28801\r\nBUELL \r\nXB12X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28802\r\nBUELL \r\nXB12SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28803\r\nBUELL \r\nXB12S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28804\r\nBUELL\r\nXB12R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28805\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28806\r\nBUELL\r\nXB12SCG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28810\r\nBUELL\r\n1125 CR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33700\r\nBUELL\r\nXB12X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33702\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26701\r\nBYCRISTO\r\nSTAR TRICICLO\r\nG\r\n261,94\r\n235,16\r\n213,98\r\n195,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20219\r\nCAGIVA\r\nMITO 125\r\nG\r\n\r\n258,10\r\n241,22\r\n221,94\r\n206,14\r\n186,46\r\n171,88\r\n20220\r\nCAGIVA\r\nPLANET 125\r\nG\r\n\r\n229,24\r\n211,78\r\n194,88\r\n\r\n\r\n\r\n20225\r\nCAGIVA\r\nNAVIGATOR 1000\r\nG\r\n459,58\r\n444,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20226\r\nCAGIVA\r\nV-RAPTOR 1000\r\nG\r\n723,12\r\n673,92\r\n614,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17601\r\nCALOI\r\nSUZUKI AE 50\r\nG\r\n57,42\r\n41,36\r\n35,26\r\n32,36\r\n31,06\r\n29,28\r\n28,06\r\n17602\r\nCALOI\r\nSUZUKI AG 100\r\nG\r\n77,36\r\n73,42\r\n60,66\r\n53,22\r\n49,86\r\n47,68\r\n45,64\r\n17603\r\nCALOI\r\nSUZUKI AH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n35,26\r\n32,36\r\n31,06\r\n29,28\r\n28,06\r\n24401\r\nCALOI\r\nMONDO\r\nG\r\n27,76\r\n25,66\r\n23,70\r\n21,66\r\n18,88\r\n17,18\r\n15,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32107\r\nCHITUMA\r\n150ZH 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35205\r\nCHONGQING\r\nPS 200 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32103\r\nCTM\r\nGREEN EASY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32104\r\nCTM\r\nGREEN RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32106\r\nCTM\r\nGREEN SAFARI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32105\r\nCTM\r\nGREEN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21101\r\nDAELIM\r\nVC 125ADVANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68,18\r\n62,76\r\n21102\r\nDAELIM\r\nVF ROADSPORTS\r\nG\r\n45,56\r\n42,74\r\n40,60\r\n38,94\r\n36,80\r\n35,50\r\n34,34\r\n21105\r\nDAELIM\r\nALTINO\r\nG\r\n45,56\r\n42,74\r\n40,60\r\n38,94\r\n36,80\r\n34,24\r\n31,46\r\n21107\r\nDAELIM\r\nVS 125\r\nG\r\n89,44\r\n84,96\r\n77,10\r\n70,06\r\n64,10\r\n59,78\r\n\r\n21108\r\nDAELIM\r\nMAGMA\r\nG\r\n149,70\r\n142,20\r\n113,92\r\n101,24\r\n92,86\r\n86,10\r\n\r\n21109\r\nDAELIM\r\nMESSAGE\r\nG\r\n44,82\r\n42,56\r\n40,36\r\n35,46\r\n32,94\r\n30,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36403\r\nDAFRA\r\nKANSAS 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36402\r\nDAFRA\r\nLASER 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36400\r\nDAFRA\r\nSPEED 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36404\r\nDAFRA\r\nSUPER 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36405\r\nDAFRA\r\nSPEED 150 CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36407\r\nDAFRA\r\nKANSAS 250 SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36413\r\nDAFRA\r\nZIG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32402\r\nDAYUN\r\nJK 110 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32407\r\nDAYUN\r\nDY 110 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32408\r\nDAYUN\r\nDY 150 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32409\r\nDAYUN\r\nDY 150 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4604\r\nDUCATI\r\nM 600 B\r\nG\r\n354,66\r\n322,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4609\r\nDUCATI\r\n998\r\nG\r\n715,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4610\r\nDUCATI\r\nST 4S\r\nG\r\n614,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4611\r\nDUCATI\r\nMULTISTRADA 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4612\r\nDUCATI\r\n999\r\nG\r\n648,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4617\r\nDUCATI \r\nMULTISTRADA 620\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4621\r\nDUCATI\r\n848\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4699\r\nDUCATI\r\nG\r\n\r\n\r\n279,04\r\n270,74\r\n258,76\r\n234,20\r\n225,36\r\n20212\r\nDUCATI\r\nMONSTER 900\r\nG\r\n581,28\r\n537,62\r\n479,36\r\n460,80\r\n\r\n\r\n\r\n22002\r\nDUCATI\r\nST2\r\nG\r\n546,28\r\n520,24\r\n488,12\r\n418,54\r\n378,78\r\n352,28\r\n\r\n22004\r\nDUCATI\r\n996 BIPOSTO\r\nG\r\n\r\n634,50\r\n600,20\r\n535,34\r\n\r\n\r\n\r\n22005\r\nDUCATI\r\nMONSTER 600\r\nG\r\n\r\n322,36\r\n279,04\r\n261,14\r\n\r\n\r\n\r\n22006\r\nDUCATI\r\nSS 900\r\nG\r\n\r\n521,44\r\n478,00\r\n451,10\r\n\r\n\r\n\r\n22007\r\nDUCATI\r\nMONSTER 620IE\r\nG\r\n346,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22009\r\nDUCATI\r\nMONSTER S4R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22012\r\nDUCATI\r\nMONSTER S2R1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22013\r\nDUCATI\r\nMONSTER 695\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22015\r\nDUCATI\r\n1098 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22016\r\nDUCATI\r\n1098\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22020\r\nDUCATI\r\nHYPERMOTAR1100S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22021\r\nDUCATI\r\nMULTSTRADA 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35100\r\nEAGLE \r\nYY 250T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nG\r\n56,62\r\n53,82\r\n48,84\r\n40,48\r\n33,12\r\n29,62\r\n26,14\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nD\r\n56,62\r\n53,82\r\n48,84\r\n40,48\r\n33,12\r\n29,62\r\n26,14\r\n25002\r\nEMME\r\nONE 50\r\nG\r\n52,14\r\n49,54\r\n42,22\r\n40,48\r\n33,12\r\n31,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23801\r\nFOSTI\r\nFT125 A\r\nG\r\n59,82\r\n55,30\r\n48,66\r\n44,26\r\n40,40\r\n36,84\r\n34,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32300\r\nFYM\r\nFY150 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32301\r\nFYM\r\nFY250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32302\r\nFYM\r\nFY125 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32304\r\nFYM \r\nFY125 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32305\r\nFYM\r\nFY100 10A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32308\r\nFYM \r\nFY150 T 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37895\r\nFRAN.SOUZA\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37600\r\nGARINNI\r\nGR125 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26601\r\nGAS GAS\r\nENDUCRO 250\r\nG\r\n214,04\r\n189,38\r\n177,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37603\r\nGARINNI\r\nGR250 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37605\r\nGARINNI\r\nGR150 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37606\r\nGARINNI\r\nGR150 TI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35300\r\nHAOBAO\r\nHB 110-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35301\r\nHAOBAO\r\nHB 125-9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35302\r\nHAOBAO\r\nHB 150-T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35303\r\nHAOBAO\r\nHB 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4701\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTC SC\r\nG\r\n\r\n\r\n564,02\r\n532,50\r\n509,46\r\n481,64\r\n463,04\r\n4702\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTS SS\r\nG\r\n819,16\r\n693,96\r\n669,80\r\n646,34\r\n617,14\r\n585,42\r\n560,58\r\n4705\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDWG DWG\r\nG\r\n\r\n843,96\r\n598,84\r\n565,02\r\n515,66\r\n481,10\r\n451,04\r\n4706\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD DSG\r\nG\r\n720,72\r\n626,70\r\n545,00\r\n484,16\r\n438,14\r\n421,84\r\n382,62\r\n4707\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDL DR\r\nG\r\n\r\n\r\n712,14\r\n546,86\r\n504,02\r\n465,00\r\n438,70\r\n4709\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHR EGRK\r\nG\r\n\r\n\r\n573,10\r\n548,60\r\n528,70\r\n506,96\r\n478,98\r\n4710\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT EG\r\nG\r\n\r\n\r\n665,70\r\n583,84\r\n548,22\r\n513,08\r\n490,44\r\n4711\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF FB\r\nG\r\n\r\n589,78\r\n564,02\r\n532,50\r\n509,46\r\n481,64\r\n463,04\r\n4712\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC HSC\r\nG\r\n619,78\r\n589,78\r\n564,02\r\n532,50\r\n509,46\r\n481,64\r\n463,04\r\n4713\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTN HSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n546,86\r\n504,02\r\n465,00\r\n438,70\r\n4714\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883\r\nG\r\n\r\n315,18\r\n301,96\r\n289,90\r\n280,70\r\n271,20\r\n261,30\r\n4715\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883H\r\nG\r\n\r\n369,58\r\n353,08\r\n334,76\r\n321,92\r\n306,60\r\n289,76\r\n4716\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 1200S\r\nG\r\n\r\n\r\n511,18\r\n459,04\r\n419,84\r\n358,50\r\n335,86\r\n4717\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTS HS\r\nG\r\n\r\n693,96\r\n669,80\r\n646,34\r\n617,14\r\n585,42\r\n560,58\r\n4719\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n841,96\r\n773,54\r\n675,88\r\n647,10\r\n620,70\r\n596,30\r\n\r\n4720\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nFLHP.\r\nG\r\n621,04\r\n596,86\r\n349,78\r\n334,80\r\n310,58\r\n297,94\r\n\r\n4722\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 1200 C\r\nG\r\n\r\n\r\n499,50\r\n459,04\r\n419,84\r\n384,82\r\n\r\n4723\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB\r\nG\r\n\r\n\r\n563,60\r\n540,84\r\n501,68\r\n469,26\r\n\r\n4728\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883\r\nG\r\n327,74\r\n315,18\r\n301,96\r\n289,90\r\n\r\n\r\n\r\n4729\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883 C\r\nG\r\n399,70\r\n369,58\r\n353,08\r\n334,76\r\n\r\n\r\n\r\n4731\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCA\r\nG\r\n684,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4732\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4733\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4734\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4735\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4737\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nFLSTFSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4738\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nURSCSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4739\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nVRSCR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4740\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nXL 883R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4746\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nVRSCAW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4747\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nVRSCDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4754\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nVRSCAWA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4799\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nG\r\n327,74\r\n315,18\r\n301,96\r\n289,90\r\n280,70\r\n271,20\r\n261,30\r\n11201\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTB\r\nG\r\n602,84\r\n579,04\r\n547,18\r\n525,04\r\n508,32\r\n484,10\r\n461,04\r\n11202\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nFLSTF\r\nG\r\n619,78\r\n589,78\r\n564,02\r\n532,50\r\n509,46\r\n\r\n\r\n11203\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nDAVIDSON FLSTF Y\r\nG\r\n619,78\r\n589,78\r\n564,02\r\n532,50\r\n509,46\r\n481,64\r\n463,04\r\n11204\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXST Y\r\nG\r\n524,66\r\n493,64\r\n470,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11205\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTB Y\r\nG\r\n620,96\r\n596,44\r\n563,60\r\n540,84\r\n\r\n\r\n\r\n11206\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTD Y\r\nG\r\n596,82\r\n532,96\r\n456,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11207\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FLSTC Y\r\nG\r\n643,60\r\n620,70\r\n596,88\r\n575,12\r\n\r\n\r\n\r\n11208\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n621,04\r\n596,86\r\n573,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11209\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT\r\nG\r\n633,30\r\n572,52\r\n508,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11210\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTFI\r\nG\r\n619,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11211\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTC\r\nG\r\n656,64\r\n614,18\r\n584,92\r\n557,06\r\n530,52\r\n505,24\r\n477,24\r\n11212\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTCI\r\nG\r\n643,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11213\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11214\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11215\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCUI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11216\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTBI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11217\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11219\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11220\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11223\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTNI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11224\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11225\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11226\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11227\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11228\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11229\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11230\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11231\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11232\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTSSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11233\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11234\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11236\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nFXCW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11237\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nXL 1200N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11239\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nXR 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20213\r\nHARTFORD\r\nLEGION 125\r\nG\r\n\r\n55,30\r\n50,44\r\n46,74\r\n44,70\r\n39,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18101\r\nHERO\r\nPUCH 65\r\nG\r\n19,10\r\n18,16\r\n17,24\r\n16,42\r\n14,04\r\n12,92\r\n11,50\r\n18104\r\nHERO\r\nPUCH 50\r\nG\r\n22,22\r\n18,30\r\n16,12\r\n14,48\r\n\r\n\r\n\r\n18199\r\nHERO\r\nPUCH\r\nG\r\n22,22\r\n18,30\r\n16,12\r\n15,46\r\n14,04\r\n12,92\r\n11,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2001\r\nHONDA\r\nC100 DREAM\r\nG\r\n45,30\r\n43,72\r\n42,20\r\n40,74\r\n39,32\r\n37,94\r\n36,62\r\n2002\r\nHONDA\r\nC100 BIZ\r\nG\r\n50,50\r\n46,70\r\n44,74\r\n41,98\r\n35,66\r\n32,14\r\n28,62\r\n2003\r\nHONDA\r\nC100 BIZ ES\r\nG\r\n55,20\r\n49,42\r\n46,66\r\n44,18\r\n35,74\r\n33,42\r\n\r\n2004\r\nHONDA\r\nC100 BIZ MAIS\r\nG\r\n57,00\r\n50,48\r\n45,86\r\n42,56\r\n39,78\r\n\r\n\r\n2005\r\nHONDA\r\nBIZ 125 KS\r\nG\r\n49,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2006\r\nHONDA\r\nBIZ 125 ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2007\r\nHONDA\r\nBIZ 125 MAIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2008\r\nHONDA\r\nLEAD 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2099\r\nHONDA\r\nG\r\n45,30\r\n43,72\r\n42,20\r\n40,74\r\n39,32\r\n37,94\r\n36,62\r\n2299\r\nHONDA\r\n150\r\nG\r\n61,54\r\n58,84\r\n55,96\r\n52,82\r\n50,40\r\n47,48\r\n45,56\r\n2602\r\nHONDA\r\nCB 600F HORNET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2706\r\nHONDA\r\nCB 450 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219,04\r\n211,92\r\n200,92\r\n2707\r\nHONDA\r\nCB 450 DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n225,72\r\n213,16\r\n2709\r\nHONDA\r\nCB 500\r\nG\r\n288,48\r\n277,82\r\n256,32\r\n230,56\r\n196,50\r\n164,34\r\n151,20\r\n2710\r\nHONDA\r\nCB 300R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nG\r\n52,66\r\n50,48\r\n47,98\r\n45,92\r\n43,88\r\n41,84\r\n39,98\r\n2802\r\nHONDA\r\nCG 125 TODAY\r\nG\r\n57,52\r\n51,32\r\n49,20\r\n46,52\r\n44,32\r\n42,30\r\n40,48\r\n2803\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN\r\nG\r\n52,66\r\n50,48\r\n47,98\r\n45,92\r\n43,88\r\n41,84\r\n39,98\r\n2804\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN ES\r\nG\r\n66,46\r\n51,32\r\n49,20\r\n46,52\r\n44,32\r\n42,30\r\n40,48\r\n2805\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KS\r\nG\r\n57,52\r\n54,48\r\n49,84\r\n42,68\r\n39,28\r\n35,84\r\n33,22\r\n2806\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KSE\r\nG\r\n57,28\r\n51,32\r\n49,20\r\n46,52\r\n44,32\r\n42,30\r\n40,48\r\n2807\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN KS\r\nG\r\n55,34\r\n52,98\r\n51,18\r\n48,74\r\n46,38\r\n44,30\r\n41,40\r\n2808\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ES\r\nG\r\n65,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2809\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ESD\r\nG\r\n69,76\r\n66,44\r\n63,28\r\n60,26\r\n57,38\r\n54,64\r\n52,06\r\n2810\r\nHONDA\r\nCG 150 JOB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2811\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN\r\nG\r\n48,98\r\n46,66\r\n44,42\r\n42,32\r\n40,28\r\n38,40\r\n36,54\r\n2812\r\nHONDA\r\nCG 150 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2814\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN JOB KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2815\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS CARGO K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2816\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2819\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n133,54\r\n122,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2820\r\nHONDA\r\nCG150 SPECIAL EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2824\r\nHONDA\r\nPOP100\r\nG\r\n37,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2829\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125A\r\nG\r\n111,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2830\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 150A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2831\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125F\r\nG\r\n96,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2838\r\nHONDA\r\nKATUNY COIOTE CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2839\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2841\r\nHONDA\r\nBRAZCAR 125 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2843\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2844\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2845\r\nHONDA\r\nCG125 CARGO KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2846\r\nHONDA\r\nCG125 CARGO ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2847\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX ESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2848\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2849\r\nHONDA\r\n16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2854\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2855\r\nHONDA\r\nCG 150 FAN ESI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2899\r\nHONDA\r\nCG 125\r\nG\r\n52,66\r\n50,48\r\n47,98\r\n45,92\r\n43,88\r\n41,84\r\n39,98\r\n3201\r\nHONDA\r\nXL 125 S\r\nG\r\n71,30\r\n68,64\r\n65,92\r\n63,84\r\n61,28\r\n57,46\r\n55,34\r\n3204\r\nHONDA\r\nXLR 125\r\nG\r\n71,30\r\n68,64\r\n65,92\r\n63,84\r\n61,28\r\n57,46\r\n55,34\r\n3205\r\nHONDA\r\nXLR 125 ES\r\nG\r\n71,30\r\n68,64\r\n65,92\r\n63,84\r\n\r\n\r\n\r\n3503\r\nHONDA\r\nXRE 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4802\r\nHONDA\r\nSHADOW 600\r\nG\r\n\r\n\r\n268,38\r\n258,14\r\n249,22\r\n238,98\r\n228,44\r\n4803\r\nHONDA\r\nSHADOW 1100\r\nG\r\n616,40\r\n570,82\r\n528,96\r\n509,00\r\n466,28\r\n444,06\r\n428,94\r\n4804\r\nHONDA\r\nGOLDWING 1500\r\nG\r\n1.018,38\r\n981,16\r\n946,20\r\n896,66\r\n830,02\r\n798,14\r\n765,28\r\n4805\r\nHONDA\r\nMAGNA 750\r\nG\r\n514,72\r\n467,88\r\n450,38\r\n429,18\r\n393,36\r\n377,26\r\n360,56\r\n4807\r\nHONDA\r\nVALKIRIE\r\nG\r\n1.018,38\r\n981,16\r\n946,20\r\n896,66\r\n715,88\r\n681,78\r\n649,28\r\n4808\r\nHONDA\r\nCBR 1100XX\r\nG\r\n616,40\r\n570,82\r\n528,96\r\n509,00\r\n466,28\r\n451,48\r\n350,64\r\n4810\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n514,72\r\n467,88\r\n450,38\r\n429,18\r\n393,36\r\n357,34\r\n\r\n4814\r\nHONDA\r\nVARADERO\r\nG\r\n616,40\r\n570,82\r\n528,96\r\n509,00\r\n\r\n\r\n\r\n4818\r\nHONDA\r\nXL1000V VARADERO\r\nG\r\n580,38\r\n548,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4824\r\nHONDA\r\nVTX 1800C\r\nG\r\n629,74\r\n605,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4839\r\nHONDA \r\nGL1800 GOLD WING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4848\r\nHONDA \r\nCB 1300 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4899\r\nHONDA \r\nG\r\n117,58\r\n110,08\r\n104,02\r\n99,22\r\n95,30\r\n71,42\r\n66,16\r\n5903\r\nHONDA\r\nXR 650 L\r\nG\r\n288,54\r\n277,12\r\n268,38\r\n199,16\r\n183,90\r\n175,26\r\n167,68\r\n14102\r\nHONDA\r\nCBX 200 STRADA\r\nG\r\n84,68\r\n77,74\r\n73,40\r\n69,26\r\n66,26\r\n63,48\r\n59,52\r\n14103\r\nHONDA\r\nCBX 250 TWISTER\r\nG\r\n106,00\r\n99,08\r\n95,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14902\r\nHONDA\r\nNX 350 SAHARA\r\nG\r\n147,76\r\n141,80\r\n128,98\r\n122,38\r\n117,74\r\n112,84\r\n100,78\r\n14903\r\nHONDA\r\nNX 200\r\nG\r\n92,48\r\n88,86\r\n84,26\r\n81,12\r\n77,96\r\n74,92\r\n72,08\r\n14905\r\nHONDA\r\nNX-4 FALCON\r\nG\r\n165,08\r\n155,16\r\n138,72\r\n124,46\r\n118,52\r\n110,26\r\n105,02\r\n14906\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS KS\r\nG\r\n74,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14907\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS ES\r\nG\r\n74,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14908\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ESD\r\nG\r\n82,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14909\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14910\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ES\r\nG\r\n76,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15101\r\nHONDA\r\nCBR 600F\r\nG\r\n557,00\r\n524,12\r\n496,42\r\n477,00\r\n461,20\r\n446,54\r\n429,18\r\n15102\r\nHONDA\r\nCBR 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n393,36\r\n377,26\r\n360,56\r\n15103\r\nHONDA\r\nCBR 1000F\r\nG\r\n503,78\r\n465,40\r\n429,96\r\n414,32\r\n398,26\r\n328,72\r\n313,96\r\n15104\r\nHONDA\r\nCBR 900RR\r\nG\r\n631,54\r\n585,92\r\n561,96\r\n523,20\r\n502,30\r\n483,86\r\n461,28\r\n15109\r\nHONDA\r\nCBR 600RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15110\r\nHONDA\r\nCBR 1000RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15199\r\nHONDA\r\nCBR 1000\r\nG\r\n649,72\r\n600,26\r\n554,52\r\n512,32\r\n473,26\r\n404,44\r\n375,80\r\n15401\r\nHONDA\r\n1000F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n426,78\r\n410,24\r\n328,72\r\n313,96\r\n17401\r\nHONDA\r\nHONDA C100\r\nG\r\n50,50\r\n46,70\r\n44,74\r\n41,98\r\n40,34\r\n38,80\r\n36,82\r\n19101\r\nHONDA\r\nXR 200R\r\nG\r\n95,80\r\n85,16\r\n78,64\r\n75,90\r\n72,82\r\n70,56\r\n68,08\r\n19102\r\nHONDA\r\nXR 250 TORNADO\r\nG\r\n113,54\r\n106,38\r\n99,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25101\r\nHONDA\r\nVT600C SHADOW\r\nG\r\n288,54\r\n277,12\r\n268,38\r\n258,14\r\n249,22\r\n238,98\r\n228,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20901\r\nHYOSUNG\r\nCAB 50\r\nG\r\n\r\n48,48\r\n46,60\r\n44,74\r\n42,60\r\n41,12\r\n39,58\r\n20902\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n68,70\r\n64,12\r\n60,62\r\n58,64\r\n20903\r\nHYOSUNG\r\nTN 125\r\nG\r\n\r\n\r\n46,60\r\n44,74\r\n42,60\r\n36,74\r\n32,76\r\n20913\r\nHYOSUNG\r\nAQUILA GV650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20915\r\nHYOSUNG \r\nCOMET GT650R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22401\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n88,78\r\n84,46\r\n80,74\r\n68,70\r\n64,12\r\n62,20\r\n60,18\r\n22402\r\nHYOSUNG\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n\r\n48,48\r\n46,60\r\n44,74\r\n42,60\r\n41,12\r\n39,58\r\n22404\r\nHYOSUNG\r\nCAB 100\r\nG\r\n\r\n60,26\r\n56,18\r\n51,24\r\n46,74\r\n39,18\r\n\r\n22405\r\nHYOSUNG\r\nGF 125 SPEED\r\nG\r\n65,50\r\n59,00\r\n53,32\r\n51,28\r\n44,26\r\n41,58\r\n38,88\r\n22406\r\nHYOSUNG\r\nMIDAS 110\r\nG\r\n54,48\r\n52,08\r\n49,34\r\n44,86\r\n41,38\r\n38,04\r\n35,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26204\r\nITALJET\r\nDRAGSTER 180\r\nG\r\n\r\n172,28\r\n146,40\r\n140,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37867\r\nINIVALDO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6299\r\nJAWA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19,50\r\n17,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19402\r\nJIALING\r\nJH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n28,24\r\n24,60\r\n23,68\r\n22,20\r\n21,34\r\n19403\r\nJIALING\r\nJH 70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26,80\r\n22,84\r\n21,50\r\n19404\r\nJIALING\r\nJH 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35,90\r\n34,08\r\n32,68\r\n19405\r\nJIALING\r\nJH 125L\r\nG\r\n62,28\r\n59,14\r\n53,68\r\n45,98\r\n42,70\r\n40,76\r\n38,50\r\n19423\r\nJIALING\r\nTRAXX JH125 35A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19429\r\nJIALING\r\nTRAXX JH250E5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19434\r\nJIALING\r\nTRAXX JL50Q2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19499\r\nJIALING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19,34\r\n18,58\r\n16,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31604\r\nJIANGSU \r\nDM 500 W P10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37884\r\nJ.FURTADO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31901\r\nJMSTAR\r\nJS150T 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31903\r\nJMSTAR\r\nJSD150T 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31905\r\nJMSTAR\r\nJSD250T 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33000\r\nJONWAY \r\nRALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33001\r\nJONWAY \r\nYY150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33002\r\nJONWAY\r\nNEW ADV 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33003\r\nJONWAY\r\nNEW RALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33006\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33007\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22407\r\nKASINSKI\r\nGF 125\r\nG\r\n65,50\r\n59,00\r\n53,32\r\n51,28\r\n44,26\r\n\r\n\r\n22408\r\nKASINSKI\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n51,74\r\n48,48\r\n46,60\r\n44,74\r\n42,60\r\n41,12\r\n\r\n22409\r\nKASINSKI\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n88,78\r\n84,46\r\n80,74\r\n68,70\r\n64,12\r\n61,10\r\n\r\n22410\r\nKASINSKI\r\nMIDAS FX 110\r\nG\r\n54,48\r\n52,08\r\n49,34\r\n44,86\r\n37,68\r\n\r\n\r\n22411\r\nKASINSKI\r\nCAB 100\r\nG\r\n67,88\r\n60,26\r\n56,18\r\n51,24\r\n46,74\r\n\r\n\r\n22412\r\nKASINSKI\r\nPRIMA\r\nG\r\n54,12\r\n52,12\r\n49,18\r\n43,54\r\n\r\n\r\n\r\n22415\r\nKASINSKI\r\nRX 125\r\nG\r\n84,42\r\n72,94\r\n63,12\r\n61,04\r\n\r\n\r\n\r\n22422\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 250\r\nG\r\n163,42\r\n153,34\r\n143,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22423\r\nKASINSKI\r\nQJ125U\r\nG\r\n47,20\r\n45,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22424\r\nKASINSKI\r\nQJ250H\r\nG\r\n133,20\r\n127,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22425\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR PICK UP\r\nG\r\n129,54\r\n113,58\r\n107,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22426\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR FURGAO\r\nG\r\n130,20\r\n120,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22432\r\nKASINSKI\r\nPRIMA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22433\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22434\r\nKASINSKI\r\nFLASH K 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22435\r\nKASINSKI\r\nSETA 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22436\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22437\r\nKASINSKI\r\nSETA 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6301\r\nKAWASAKI\r\nVN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n238,46\r\n224,36\r\n216,02\r\n208,90\r\n6302\r\nKAWASAKI\r\nVN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n482,74\r\n445,72\r\n399,96\r\n322,72\r\n313,32\r\n6303\r\nKAWASAKI\r\nZX 750\r\nG\r\n\r\n\r\n590,70\r\n455,86\r\n435,40\r\n418,86\r\n402,30\r\n6304\r\nKAWASAKI\r\nZX 1100\r\nG\r\n\r\n547,46\r\n504,06\r\n486,26\r\n465,50\r\n444,00\r\n418,92\r\n6305\r\nKAWASAKI\r\nZX 600\r\nG\r\n537,30\r\n501,92\r\n460,30\r\n441,36\r\n416,96\r\n385,50\r\n318,90\r\n6306\r\nKAWASAKI\r\nZR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n444,00\r\n418,92\r\n6310\r\nKAWASAKI\r\nEM 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n222,32\r\n200,78\r\n194,10\r\n188,00\r\n6311\r\nKAWASAKI\r\nZX 900\r\nG\r\n581,34\r\n559,64\r\n503,28\r\n480,62\r\n454,86\r\n421,02\r\n405,42\r\n6312\r\nKAWASAKI\r\nZG 1200\r\nG\r\n602,02\r\n547,46\r\n504,06\r\n486,26\r\n465,50\r\n444,00\r\n418,92\r\n6313\r\nKAWASAKI\r\nKLX 650\r\nG\r\n342,98\r\n316,86\r\n292,68\r\n270,40\r\n227,42\r\n175,26\r\n155,08\r\n6314\r\nKAWASAKI\r\nVN 800\r\nG\r\n\r\n374,76\r\n359,66\r\n345,82\r\n291,34\r\n279,42\r\n266,34\r\n6315\r\nKAWASAKI\r\nKLX 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152,32\r\n135,12\r\n6316\r\nKAWASAKI\r\nBAYOU 220\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n74,04\r\n71,38\r\n69,02\r\n65,82\r\n6317\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215,36\r\n192,74\r\n176,10\r\n6318\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX7\r\nG\r\n\r\n\r\n583,02\r\n455,86\r\n435,40\r\n418,86\r\n402,30\r\n6319\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX9\r\nG\r\n581,34\r\n559,64\r\n503,28\r\n480,62\r\n454,86\r\n421,02\r\n405,42\r\n6321\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n299,94\r\n238,46\r\n224,36\r\n216,02\r\n208,90\r\n6323\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 1500\r\nG\r\n\r\n542,82\r\n482,74\r\n445,72\r\n399,96\r\n385,02\r\n329,38\r\n6327\r\nKAWASAKI\r\nZX 9 R\r\nG\r\n581,34\r\n559,64\r\n503,28\r\n480,62\r\n454,86\r\n421,02\r\n405,42\r\n6328\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 12R\r\nG\r\n601,48\r\n554,98\r\n499,50\r\n459,50\r\n422,76\r\n388,96\r\n357,82\r\n6334\r\nKAWASAKI \r\nNINJA ZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6335\r\nKAWASAKI \r\nZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6336\r\nKAWASAKI \r\nZX 6R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6338\r\nKAWASAKI \r\nZX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6340\r\nKAWASAKI \r\nZ1000\r\nG\r\n505,56\r\n481,46\r\n458,54\r\n436,70\r\n415,90\r\n396,08\r\n377,20\r\n6345\r\nKAWASAKI \r\nZ 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6350\r\nKAWASAKI \r\nNINJA 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6399\r\nKAWASAKI\r\nG\r\n214,30\r\n203,74\r\n97,20\r\n90,36\r\n87,22\r\n84,70\r\n81,86\r\n23901\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI EN 500\r\nG\r\n\r\n\r\n261,52\r\n222,32\r\n200,78\r\n194,10\r\n188,00\r\n23902\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n270,82\r\n238,46\r\n224,36\r\n216,02\r\n208,90\r\n23903\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 800\r\nG\r\n420,16\r\n374,76\r\n359,66\r\n345,82\r\n291,34\r\n279,42\r\n\r\n23904\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 1500\r\nG\r\n580,08\r\n542,82\r\n482,74\r\n445,72\r\n399,96\r\n385,02\r\n329,38\r\n23907\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 750\r\nG\r\n556,52\r\n512,96\r\n400,42\r\n238,46\r\n224,36\r\n216,02\r\n\r\n23908\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1100\r\nG\r\n636,24\r\n547,46\r\n504,06\r\n486,26\r\n465,50\r\n444,00\r\n418,92\r\n23909\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 600\r\nG\r\n537,30\r\n501,92\r\n460,30\r\n441,36\r\n416,96\r\n385,50\r\n318,90\r\n23910\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 900\r\nG\r\n581,34\r\n559,64\r\n503,28\r\n480,62\r\n454,86\r\n421,02\r\n405,42\r\n23911\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI MAX II\r\nG\r\n50,32\r\n46,50\r\n43,54\r\n41,04\r\n37,80\r\n35,52\r\n\r\n23912\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ER.5\r\nG\r\n218,86\r\n207,22\r\n192,32\r\n164,16\r\n157,04\r\n\r\n\r\n23914\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI POLICE 1000\r\nG\r\n503,70\r\n479,50\r\n436,40\r\n387,90\r\n362,88\r\n\r\n\r\n23916\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1200\r\nG\r\n601,48\r\n554,98\r\n499,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23919\r\nKAWASAKI\r\nKAMASAKI VN 1500 MS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23924\r\nKAWASAKI\r\nZ 1000\r\nG\r\n470,86\r\n448,42\r\n427,08\r\n406,70\r\n387,32\r\n368,86\r\n351,30\r\n23925\r\nKAWASAKI\r\nZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23929\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 6R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32000\r\nKIN MOTORS\r\nEL 350 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6402\r\nKTM\r\n640 LC4E\r\nG\r\n404,34\r\n361,84\r\n305,94\r\n274,16\r\n228,32\r\n217,62\r\n200,24\r\n6405\r\nKTM\r\nDUKE II \r\nG\r\n397,00\r\n361,34\r\n339,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6406\r\nKTM\r\nADVENTURE R 640\r\nG\r\n429,62\r\n393,32\r\n355,88\r\n319,26\r\n258,14\r\n\r\n\r\n6407\r\nKTM\r\nEXC 400\r\nG\r\n332,62\r\n270,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6409\r\nKTM\r\n950 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6410\r\nKTM\r\n625 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6411\r\nKTM\r\nEXC 450\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6413\r\nKTM \r\n990 SUPER DUKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6414\r\nKTM \r\n990 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6416\r\nKTM\r\n690 SUPERMOTO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23203\r\nKYMCO\r\nKYMCO DJW 50\r\nG\r\n69,36\r\n54,46\r\n47,22\r\n44,78\r\n39,46\r\n38,14\r\n\r\n23204\r\nKYMCO\r\nKYMCO MANBOY 90\r\nG\r\n81,76\r\n71,44\r\n65,00\r\n60,00\r\n55,10\r\n51,92\r\n\r\n23208\r\nKYMCO\r\nKYMCO ZING 150\r\nG\r\n106,92\r\n90,36\r\n85,30\r\n78,50\r\n72,20\r\n\r\n\r\n23209\r\nKYMCO\r\nKYMCO PEOPLE 50\r\nG\r\n80,90\r\n73,74\r\n69,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35400\r\nLANDUN\r\nLD 150ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35401\r\nLANDUN\r\nLD 150ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27701\r\nLIFAN\r\nLF100 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27704\r\nLIFAN \r\nLF110 2G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27713\r\nLIFAN \r\nLF150 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27714\r\nLIFAN \r\nLF200 III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27721\r\nLIFAN \r\nKASINSKI LF125-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33100\r\nLIFENG\r\nMVK FU 300 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33101\r\nLIFENG\r\nMVK FU 240 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35000\r\nLINGTIAN\r\nLB 150T-9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35001\r\nLINGTIAN \r\nLB 125T-21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36301\r\nLINGYUN\r\nLY150T 6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36302\r\nLINGYUN\r\nLY150T 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28302\r\nLONCIN\r\nLX250 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28303\r\nLONCIN\r\nLX110 3DI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28305\r\nLONCIN\r\nLX250 8J\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28307\r\nLONCIN\r\nLX125 26\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28309\r\nLONCIN\r\nLX150 T C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31305\r\nLUOJIA\r\nLJ125 MIZA EASY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31301\r\nLUOJIA\r\nLJ125-6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37896\r\nL.V.FILHO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6801\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA S\r\nG\r\n455,18\r\n394,66\r\n375,86\r\n360,06\r\n\r\n\r\n\r\n6802\r\nMGUZZI\r\nBR V11 SPORT\r\nG\r\n736,84\r\n660,74\r\n562,08\r\n472,90\r\n\r\n\r\n\r\n6803\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA EV\r\nG\r\n589,98\r\n526,42\r\n469,90\r\n416,12\r\n\r\n\r\n\r\n6804\r\nMGUZZI\r\nBR QUOTA 1100ES\r\nG\r\n560,10\r\n500,04\r\n463,30\r\n416,02\r\n\r\n\r\n\r\n6805\r\nMGUZZI\r\nBR CALIF JACKAL\r\nG\r\n455,18\r\n394,66\r\n351,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30100\r\nMULLER\r\nTR 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20224\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4 750\r\nG\r\n967,14\r\n915,60\r\n834,82\r\n695,02\r\n\r\n\r\n\r\n20227\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4S\r\nG\r\n3.012,26\r\n2.733,30\r\n2.548,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20230\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20231\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000R 1 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20232\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 910S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20234\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000 SENNA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20237\r\nMV AGUSTA\r\nF4 1000 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28400\r\nMVK \r\nMA 125 GY\r\nG\r\n44,22\r\n42,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28401\r\nMVK\r\nMA 125 7\r\nG\r\n59,92\r\n56,84\r\n54,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28403\r\nMVK \r\nMA 100 3\r\nG\r\n40,30\r\n38,14\r\n36,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6999\r\nMZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28,24\r\n22,46\r\n19,62\r\n17,78\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36700\r\nPANYU\r\nKAZUKI KZ 125-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20806\r\nPEUGEOT\r\nBUXY\r\nG\r\n\r\n\r\n43,76\r\n40,22\r\n37,02\r\n33,66\r\n29,32\r\n20807\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE\r\nG\r\n76,66\r\n70,82\r\n59,70\r\n52,90\r\n50,28\r\n43,56\r\n37,38\r\n20808\r\nPEUGEOT\r\nZENITH\r\nG\r\n\r\n\r\n42,56\r\n39,76\r\n35,00\r\n32,78\r\n29,04\r\n20810\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n73,86\r\n68,36\r\n63,62\r\n58,28\r\n\r\n20811\r\nPEUGEOT\r\nFIGHT 100\r\nG\r\n99,28\r\n92,66\r\n82,46\r\n76,86\r\n69,70\r\n65,20\r\n\r\n20813\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE C\r\nG\r\n\r\n\r\n59,70\r\n52,90\r\n50,28\r\n44,30\r\n37,42\r\n20814\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT C\r\nG\r\n\r\n\r\n76,98\r\n69,66\r\n65,66\r\n60,44\r\n56,54\r\n20815\r\nPEUGEOT\r\nZENITH C\r\nG\r\n\r\n\r\n42,56\r\n39,76\r\n35,00\r\n32,58\r\n29,04\r\n20816\r\nPEUGEOT\r\nVIVACITY 50\r\nG\r\n60,20\r\n55,62\r\n51,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20820\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT 100\r\nG\r\n99,02\r\n92,66\r\n82,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20822\r\nPEUGEOT\r\nJET FORCE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19699\r\nPGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n45,32\r\n35,90\r\n34,66\r\n31,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7202\r\nPIAGGIO\r\nVESPA OR 150\r\nG\r\n64,10\r\n61,78\r\n56,04\r\n49,82\r\n44,94\r\n42,60\r\n40,58\r\n7204\r\nPIAGGIO\r\nZIP 50 FD\r\nG\r\n\r\n\r\n59,06\r\n52,34\r\n48,76\r\n45,60\r\n\r\n7207\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7209\r\nPIAGGIO\r\n250 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7212\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7214\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7217\r\nPIAGGIO\r\nBV B 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7218\r\nPIAGGIO\r\nBV B 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7220\r\nPIAGGIO\r\nMPB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7223\r\nPIAGGIO\r\nLTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7226\r\nPIAGGIO\r\nMPE 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31700\r\nRIGUET\r\nTRC 01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13101\r\nSANYANG\r\nENJOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40,44\r\n34,22\r\n32,12\r\n30,30\r\n13102\r\nSANYANG\r\nHUSKY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n97,56\r\n92,76\r\n85,84\r\n76,14\r\n13103\r\nSANYANG\r\nPASSING110SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n59,74\r\n57,56\r\n52,44\r\n48,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24202\r\nSIMSON\r\nS83\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22,20\r\n21,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30700\r\nSHINERAY \r\nXY 150 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30703\r\nSHINERAY \r\nXY 250 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30704\r\nSHINERAY \r\nXY 150 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30708\r\nSHINERAY\r\nXY 150 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30709\r\nSHINERAY \r\nXY 200 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30711\r\nSHINERAY\r\nMVK XY110 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30710\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30712\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30713\r\nSHINERAY \r\nMVK XY200 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30714\r\nSHINERAY \r\nMVK XY125 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30716\r\nSHINERAY\r\nXY 200 III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20207\r\nSTANDARD\r\nCITY 50\r\nG\r\n61,62\r\n53,04\r\n47,14\r\n41,90\r\n39,02\r\n35,94\r\n\r\n20208\r\nSTANDARD\r\nCITY 90\r\nG\r\n71,12\r\n64,82\r\n59,26\r\n55,52\r\n52,34\r\n47,16\r\n\r\n20209\r\nSTANDARD\r\nFORCE 90\r\nG\r\n\r\n55,76\r\n53,26\r\n47,06\r\n45,00\r\n41,56\r\n\r\n20210\r\nSTANDARD\r\nDAKAR 50\r\nG\r\n\r\n\r\n53,54\r\n49,48\r\n45,76\r\n43,12\r\n\r\n20211\r\nSTANDARD\r\nFORCE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n52,64\r\n46,72\r\n43,08\r\n40,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19605\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER\r\nG\r\n56,04\r\n53,36\r\n50,58\r\n45,32\r\n42,48\r\n40,94\r\n34,78\r\n19608\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SPEED90\r\nG\r\n\r\n\r\n56,38\r\n48,54\r\n44,50\r\n42,28\r\n36,54\r\n19609\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN FIFTY C\r\nG\r\n\r\n59,72\r\n56,74\r\n43,02\r\n41,24\r\n39,74\r\n37,74\r\n19610\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n45,32\r\n42,48\r\n40,94\r\n36,86\r\n21501\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN PALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n45,62\r\n39,04\r\n35,50\r\n32,74\r\n29,96\r\n21502\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON\r\nG\r\n\r\n\r\n37,60\r\n35,42\r\n33,38\r\n31,86\r\n29,34\r\n21503\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50\r\nG\r\n\r\n\r\n55,10\r\n48,54\r\n44,50\r\n42,28\r\n36,40\r\n21504\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS90\r\nG\r\n\r\n\r\n57,36\r\n53,36\r\n47,14\r\n42,90\r\n38,56\r\n21505\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON C\r\nG\r\n41,70\r\n39,60\r\n37,62\r\n35,42\r\n33,38\r\n31,86\r\n29,34\r\n21506\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50C\r\nG\r\n\r\n\r\n55,42\r\n48,54\r\n44,50\r\n42,28\r\n36,58\r\n27900\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100\r\nG\r\n35,86\r\n33,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27901\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50\r\nG\r\n47,88\r\n44,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27902\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27903\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27904\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27905\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 125 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27907\r\nSUNDOWN\r\nFUTURE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27908\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27909\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27910\r\nSUNDOWN\r\nBLADE 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27912\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27913\r\nSUNDOWN\r\nSTX 200\r\nG\r\n71,34\r\n67,94\r\n64,70\r\n61,62\r\n58,66\r\n55,88\r\n53,24\r\n27914\r\nSUNDOWN\r\nVBLADE 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27916\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 100\r\nG\r\n29,12\r\n27,72\r\n26,42\r\n25,16\r\n23,96\r\n22,82\r\n21,72\r\n27920\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7301\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n35,26\r\n32,36\r\n31,06\r\n29,28\r\n28,06\r\n7306\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n430,06\r\n389,66\r\n374,12\r\n359,54\r\n7307\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n543,04\r\n516,58\r\n495,32\r\n474,02\r\n438,28\r\n416,22\r\n401,08\r\n7314\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n503,92\r\n451,04\r\n421,98\r\n391,14\r\n367,80\r\n337,20\r\n\r\n7320\r\nSUZUKI\r\nGSXR 600\r\nG\r\n212,44\r\n201,08\r\n191,74\r\n183,22\r\n176,82\r\n169,06\r\n154,42\r\n7322\r\nSUZUKI\r\nGSX 1300 R\r\nG\r\n574,76\r\n541,10\r\n514,10\r\n455,36\r\n418,92\r\n385,42\r\n354,56\r\n7330\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n237,64\r\n213,04\r\n201,62\r\n191,74\r\n\r\n\r\n\r\n7333\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n596,64\r\n576,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7334\r\nSUZUKI\r\nAN 650 BURGMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7336\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650 EXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7341\r\nSUZUKI\r\nDL 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7342\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7343\r\nSUZUKI\r\nB-KING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7346\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M109R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7350\r\nSUZUKI\r\nDR650 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7399\r\nSUZUKI\r\nG\r\n77,36\r\n73,42\r\n60,66\r\n53,22\r\n49,86\r\n47,68\r\n45,64\r\n18201\r\nSUZUKI\r\nGS 500 E\r\nG\r\n212,44\r\n201,08\r\n191,74\r\n183,22\r\n176,82\r\n169,06\r\n154,42\r\n18301\r\nSUZUKI\r\nRF 600 R\r\nG\r\n340,48\r\n327,68\r\n316,08\r\n302,68\r\n290,08\r\n280,34\r\n268,96\r\n18302\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RSE\r\nG\r\n259,60\r\n239,80\r\n221,52\r\n207,40\r\n198,58\r\n188,90\r\n164,48\r\n18303\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RE\r\nG\r\n275,12\r\n244,12\r\n227,12\r\n196,18\r\n184,46\r\n171,56\r\n154,16\r\n18304\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 600\r\nG\r\n340,48\r\n327,68\r\n316,08\r\n302,68\r\n290,08\r\n280,34\r\n248,26\r\n18305\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 1200\r\nG\r\n380,48\r\n367,84\r\n355,46\r\n340,14\r\n327,34\r\n313,80\r\n253,76\r\n18306\r\nSUZUKI\r\nSAVAGE LS 650\r\nG\r\n240,10\r\n217,22\r\n186,88\r\n173,64\r\n160,48\r\n150,12\r\n\r\n18307\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n237,64\r\n213,04\r\n165,64\r\n154,94\r\n\r\n\r\n\r\n18308\r\nSUZUKI\r\nLETS II 50\r\nG\r\n67,08\r\n60,30\r\n58,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18309\r\nSUZUKI\r\nDL 1000\r\nG\r\n467,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18310\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1200S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18311\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES CAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18312\r\nSUZUKI\r\nBOULEV C1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18313\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 600 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18314\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18315\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18316\r\nSUZUKI\r\nDL650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nGSX 750 F\r\nG\r\n374,76\r\n359,98\r\n345,62\r\n321,00\r\n304,62\r\n289,46\r\n276,50\r\n18402\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n543,04\r\n516,58\r\n495,32\r\n474,02\r\n438,28\r\n416,22\r\n401,08\r\n18404\r\nSUZUKI\r\nGSX650F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18502\r\nSUZUKI\r\nDR 800 S\r\nG\r\n367,56\r\n334,82\r\n320,98\r\n306,08\r\n294,34\r\n282,76\r\n270,80\r\n18503\r\nSUZUKI\r\nVS 800 GL\r\nG\r\n315,54\r\n305,36\r\n290,84\r\n277,42\r\n267,64\r\n255,78\r\n246,14\r\n18504\r\nSUZUKI\r\nMARAUDER\r\nG\r\n351,30\r\n316,94\r\n303,84\r\n292,90\r\n279,58\r\n253,24\r\n\r\n18602\r\nSUZUKI\r\nGSXR1100\r\nG\r\n557,54\r\n468,94\r\n451,62\r\n430,06\r\n385,42\r\n361,16\r\n346,84\r\n18603\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n503,92\r\n451,04\r\n421,98\r\n391,14\r\n367,80\r\n320,64\r\n299,94\r\n18604\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n596,64\r\n562,48\r\n542,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18701\r\nSUZUKI\r\nVS 1400 GLP\r\nG\r\n405,12\r\n363,38\r\n348,12\r\n336,64\r\n326,00\r\n313,44\r\n303,82\r\n18801\r\nSUZUKI\r\nRMX 250\r\nG\r\n190,82\r\n175,50\r\n165,04\r\n153,80\r\n144,54\r\n129,76\r\n120,12\r\n18802\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125\r\nG\r\n63,86\r\n56,88\r\n51,98\r\n46,14\r\n43,32\r\n41,04\r\n37,78\r\n18803\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 250\r\nG\r\n105,18\r\n93,80\r\n90,18\r\n86,36\r\n82,38\r\n79,32\r\n65,30\r\n18804\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125 C\r\nG\r\n63,86\r\n56,88\r\n51,98\r\n46,14\r\n43,32\r\n41,04\r\n\r\n18805\r\nSUZUKI\r\nLC 1500\r\nG\r\n469,94\r\n445,50\r\n429,02\r\n393,24\r\n309,24\r\n\r\n\r\n18806\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125\r\nG\r\n53,62\r\n50,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18807\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20101\r\nSUZUKI\r\nRF 900 R\r\nG\r\n558,88\r\n516,28\r\n425,34\r\n409,62\r\n389,54\r\n375,92\r\n362,24\r\n20601\r\nSUZUKI\r\nDR 350\r\nG\r\n\r\n\r\n174,76\r\n158,10\r\n144,54\r\n134,54\r\n124,34\r\n20602\r\nSUZUKI\r\nDR350SE\r\nG\r\n206,18\r\n189,68\r\n178,54\r\n170,96\r\n160,54\r\n151,12\r\n142,14\r\n20603\r\nSUZUKI\r\nDRZ 400 E\r\nG\r\n212,56\r\n202,44\r\n163,22\r\n150,18\r\n138,16\r\n127,08\r\n116,94\r\n20701\r\nSUZUKI\r\nFREEWIND 650\r\nG\r\n313,60\r\n299,44\r\n267,36\r\n245,04\r\n\r\n\r\n\r\n20702\r\nSUZUKI\r\nADDRESS V100\r\nG\r\n77,36\r\n73,42\r\n60,66\r\n53,22\r\n\r\n\r\n\r\n20703\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n57,42\r\n41,36\r\n35,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20704\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20705\r\nSUZUKI\r\nAN125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20706\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20707\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1250 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20708\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17101\r\nTECPAMA\r\nKAHENA LJ-16\r\nG\r\n162,20\r\n147,52\r\n126,66\r\n115,60\r\n107,50\r\n101,26\r\n92,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21507\r\nTGB/L'AQUILA\r\nERGON\r\nG\r\n58,66\r\n52,88\r\n45,38\r\n35,42\r\n33,38\r\n31,86\r\n\r\n21508\r\nTGB/L'AQUILA\r\nPALIO\r\nG\r\n53,36\r\n45,82\r\n42,68\r\n39,04\r\n35,50\r\n32,74\r\n30,02\r\n21509\r\nTGB/L'AQUILA\r\nNIX\r\nG\r\n68,12\r\n58,40\r\n52,88\r\n50,28\r\n47,04\r\n\r\n\r\n21510\r\nTGB/L'AQUILA\r\nAKROS 90\r\nG\r\n66,10\r\n60,34\r\n53,34\r\n50,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19507\r\nTIANJING\r\nHUNTY CARGO 125\r\nG\r\n36,98\r\n35,52\r\n34,38\r\n33,36\r\n32,04\r\n30,90\r\n29,98\r\n19521\r\nTIANJING\r\nMOTOCARG LRV200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21701\r\nTMZ\r\nMURAVEY 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n90,28\r\n77,56\r\n73,70\r\n64,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19411\r\nTRAXX\r\nJH125 G\r\nG\r\n44,30\r\n42,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19412\r\nTRAXX\r\nJL110 3\r\nG\r\n39,64\r\n37,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19413\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n57,98\r\n55,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19414\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n35,76\r\n33,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19415\r\nTRAXX\r\nJL50Q 2\r\nG\r\n32,42\r\n30,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19416\r\nTRAXX \r\nJL110 11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19421\r\nTRAXX\r\nJL50 Q2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19425\r\nTRAXX\r\nJH125 35A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19426\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19431\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15004\r\nTRIUMPH\r\nT509 SPEED T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n448,88\r\n410,68\r\n397,94\r\n\r\n15005\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA T595\r\nG\r\n\r\n\r\n458,34\r\n430,56\r\n356,10\r\n336,62\r\n312,62\r\n15006\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n426,14\r\n401,28\r\n382,58\r\n364,04\r\n350,44\r\n15007\r\nTRIUMPH\r\nADVENTURER 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n321,96\r\n296,22\r\n281,72\r\n15011\r\nTRIUMPH\r\nTHUNDER SPOR\r\nG\r\n\r\n\r\n426,82\r\n403,88\r\n362,66\r\n318,46\r\n\r\n15013\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n409,08\r\n393,28\r\n356,12\r\n\r\n15015\r\nTRIUMPH\r\nLEGEND TT 90\r\nG\r\n\r\n\r\n422,64\r\n382,86\r\n350,58\r\n\r\n\r\n15016\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA 955I\r\nG\r\n448,48\r\n427,12\r\n406,78\r\n393,96\r\n380,02\r\n\r\n\r\n15017\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT ST\r\nG\r\n527,24\r\n509,14\r\n458,34\r\n430,56\r\n\r\n\r\n\r\n15018\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n512,04\r\n455,62\r\n426,14\r\n401,28\r\n382,58\r\n364,04\r\n\r\n15019\r\nTRIUMPH\r\nSPEED TRIPLE\r\nG\r\n476,80\r\n454,08\r\n432,12\r\n410,72\r\n398,68\r\n348,96\r\n318,16\r\n15021\r\nTRIUMPH\r\nTT 600\r\nG\r\n518,44\r\n476,62\r\n424,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15022\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 955I\r\nG\r\n535,88\r\n514,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15024\r\nTRIUMPH\r\nBONNEVILLE AME\r\nG\r\n372,30\r\n351,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15026\r\nTRIUMPH\r\nTIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15028\r\nTRIUMPH \r\nROCKET III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15029\r\nTRIUMPH\r\nSPEED T 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15032\r\nTRIUMPH \r\nDAYTONA 675\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15099\r\nTRIUMPH\r\nG\r\n372,30\r\n354,36\r\n341,64\r\n326,84\r\n278,62\r\n268,04\r\n253,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27200\r\nTRIWAY\r\nAGUIA L\r\nG\r\n24,34\r\n23,00\r\n22,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7210\r\nVESPA \r\n150CC ET4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7211\r\nVESPA\r\nGTS 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7213\r\nVESPA \r\nLX 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7215\r\nVESPA\r\nLX B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7216\r\nVESPA\r\nGT SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7229\r\nVESPA\r\nGTB 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31103\r\nWUYANG\r\nWY 150 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31104\r\nWUYANG\r\nWY125 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31105\r\nWUYANG \r\nWY250 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31106\r\nWUYANG \r\nBIRELLIBW125 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31606\r\nXINLING\r\nXL200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7601\r\nYAMAHA\r\nXV 535\r\nG\r\n\r\n\r\n242,10\r\n214,22\r\n205,76\r\n194,16\r\n185,06\r\n7602\r\nYAMAHA\r\nFZR 600\r\nG\r\n386,18\r\n367,78\r\n350,26\r\n332,32\r\n269,84\r\n248,64\r\n236,56\r\n7604\r\nYAMAHA\r\nTDM 850\r\nG\r\n502,00\r\n479,90\r\n441,80\r\n408,44\r\n392,18\r\n376,96\r\n362,20\r\n7605\r\nYAMAHA\r\nXV 1100\r\nG\r\n524,60\r\n485,20\r\n371,82\r\n356,50\r\n337,50\r\n324,30\r\n301,10\r\n7606\r\nYAMAHA\r\nVMAX 1200\r\nG\r\n594,52\r\n566,48\r\n543,22\r\n522,40\r\n500,60\r\n476,36\r\n388,96\r\n7608\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n157,02\r\n149,66\r\n144,28\r\n137,24\r\n7609\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nG\r\n66,50\r\n51,42\r\n49,16\r\n47,26\r\n44,90\r\n43,04\r\n40,76\r\n7612\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n371,82\r\n356,50\r\n337,50\r\n324,30\r\n301,10\r\n7613\r\nYAMAHA\r\nVMAX\r\nG\r\n626,94\r\n595,52\r\n571,08\r\n549,20\r\n513,28\r\n476,36\r\n440,04\r\n7614\r\nYAMAHA\r\nROYAL STAR\r\nG\r\n813,48\r\n739,52\r\n710,14\r\n683,90\r\n655,58\r\n625,60\r\n549,00\r\n7615\r\nYAMAHA\r\nYZF 600\r\nG\r\n289,62\r\n278,30\r\n268,80\r\n258,48\r\n249,88\r\n239,22\r\n231,44\r\n7616\r\nYAMAHA\r\nYZF 1000\r\nG\r\n645,72\r\n610,56\r\n571,88\r\n439,04\r\n410,64\r\n375,32\r\n324,46\r\n7617\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69,54\r\n66,46\r\n7627\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105E\r\nG\r\n48,78\r\n45,54\r\n43,02\r\n39,78\r\n35,92\r\n31,64\r\n\r\n7629\r\nYAMAHA\r\nDRASTAR XVS650\r\nG\r\n289,62\r\n278,30\r\n268,80\r\n258,48\r\n249,88\r\n233,88\r\n\r\n7630\r\nYAMAHA\r\nMAJESTY YP250\r\nG\r\n\r\n\r\n249,28\r\n207,50\r\n190,34\r\n162,64\r\n\r\n7631\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n645,72\r\n610,56\r\n571,88\r\n544,70\r\n463,04\r\n\r\n\r\n7632\r\nYAMAHA\r\nMAJESTIC 250\r\nG\r\n\r\n\r\n236,12\r\n207,50\r\n200,72\r\n\r\n\r\n7633\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR 1100\r\nG\r\n517,72\r\n448,20\r\n426,84\r\n406,50\r\n387,14\r\n\r\n\r\n7637\r\nYAMAHA\r\nVSTAR 1100\r\nG\r\n517,72\r\n448,20\r\n418,32\r\n370,78\r\n\r\n\r\n\r\n7642\r\nYAMAHA\r\nTDM TWIN 900\r\nG\r\n462,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7643\r\nYAMAHA \r\nFZ1\r\nG\r\n188,84\r\n179,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7644\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR XVS 650\r\nG\r\n289,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7648\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n645,72\r\n610,56\r\n571,88\r\n544,70\r\n519,84\r\n495,08\r\n471,50\r\n7649\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ 6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7651\r\nYAMAHA \r\nYZF R6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7652\r\nYAMAHA \r\nMT 01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7656\r\nYAMAHA \r\nFZ1 FZS10VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7658\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 SHG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7659\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 NHG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7663\r\nYAMAHA \r\nT MAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7699\r\nYAMAHA \r\nG\r\n134,18\r\n127,68\r\n121,58\r\n117,88\r\n111,60\r\n106,16\r\n100,50\r\n9604\r\nYAMAHA\r\nDT 180 Z\r\nG\r\n85,46\r\n81,18\r\n77,10\r\n73,24\r\n67,18\r\n63,84\r\n61,58\r\n9605\r\nYAMAHA\r\nYBR 125K\r\nG\r\n51,34\r\n48,84\r\n42,06\r\n38,70\r\n35,58\r\n32,72\r\n\r\n9606\r\nYAMAHA\r\nYBR 125E\r\nG\r\n55,36\r\n50,44\r\n46,88\r\n40,36\r\n\r\n\r\n\r\n9608\r\nYAMAHA\r\nMT-03\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9609\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9610\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9611\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9612\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9613\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9699\r\nYAMAHA\r\nDT 180\r\nG\r\n91,80\r\n84,82\r\n78,32\r\n72,36\r\n67,18\r\n63,84\r\n61,58\r\n10601\r\nYAMAHA\r\nCY 50 JOG\r\nG\r\n47,82\r\n42,38\r\n34,24\r\n32,82\r\n31,46\r\n30,18\r\n27,54\r\n10602\r\nYAMAHA\r\nYBR 125 ED\r\nG\r\n55,64\r\n49,08\r\n45,14\r\n41,54\r\n38,20\r\n\r\n\r\n10604\r\nYAMAHA\r\nLANDER XTZ 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10699\r\nYAMAHA\r\nG\r\n47,82\r\n42,38\r\n34,24\r\n32,82\r\n31,46\r\n30,18\r\n28,58\r\n13000\r\nYAMAHA\r\nRD 135\r\nG\r\n64,08\r\n53,04\r\n51,06\r\n49,32\r\n47,34\r\n45,40\r\n43,54\r\n13001\r\nYAMAHA\r\nRD 135 Z\r\nG\r\n62,82\r\n53,04\r\n51,06\r\n49,32\r\n47,34\r\n45,40\r\n43,54\r\n13801\r\nYAMAHA\r\nXT 600Z TENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168,60\r\n161,24\r\n13802\r\nYAMAHA\r\nXTZ 750 S. TENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n371,82\r\n356,50\r\n337,50\r\n324,30\r\n301,10\r\n13803\r\nYAMAHA\r\nXT 600 E\r\nG\r\n221,02\r\n207,52\r\n197,22\r\n188,60\r\n180,92\r\n168,60\r\n161,24\r\n13804\r\nYAMAHA\r\nXT 660R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13899\r\nYAMAHA\r\nXT 600\r\nG\r\n221,02\r\n207,52\r\n197,22\r\n188,60\r\n180,92\r\n168,60\r\n161,24\r\n14302\r\nYAMAHA\r\nMOTO YZF-R1 D\r\nG\r\n645,72\r\n610,56\r\n571,88\r\n544,70\r\n400,82\r\n354,04\r\n319,26\r\n14303\r\nYAMAHA\r\nYZF R6\r\nG\r\n543,04\r\n516,58\r\n495,32\r\n474,02\r\n311,76\r\n\r\n\r\n17001\r\nYAMAHA\r\nDT 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n84,16\r\n73,12\r\n69,54\r\n66,46\r\n17002\r\nYAMAHA\r\nDT 200R\r\nG\r\n138,30\r\n109,86\r\n100,46\r\n95,22\r\n73,12\r\n69,54\r\n66,46\r\n17701\r\nYAMAHA\r\nYA 90 AXIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n47,72\r\n45,52\r\n43,84\r\n41,22\r\n21601\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nG\r\n56,88\r\n51,42\r\n49,16\r\n47,26\r\n44,90\r\n43,04\r\n40,76\r\n23301\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 250S\r\nG\r\n198,10\r\n174,80\r\n164,40\r\n157,02\r\n149,66\r\n144,28\r\n137,24\r\n23302\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 535\r\nG\r\n267,64\r\n252,86\r\n242,10\r\n214,22\r\n205,76\r\n194,16\r\n185,06\r\n23303\r\nYAMAHA\r\nXVS5950A MIDN.STAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23501\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nG\r\n93,76\r\n87,52\r\n82,42\r\n79,26\r\n75,44\r\n72,44\r\n57,82\r\n23502\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125K\r\nG\r\n62,84\r\n58,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23503\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125E\r\nG\r\n59,28\r\n55,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24701\r\nYAMAHA\r\nTDM 225\r\nG\r\n84,06\r\n79,42\r\n72,62\r\n69,18\r\n66,54\r\n54,58\r\n51,04\r\n24702\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105 E\r\nG\r\n48,78\r\n45,54\r\n43,02\r\n39,78\r\n35,92\r\n31,64\r\n\r\n24703\r\nYAMAHA\r\nNEO AT115\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26501\r\nYAMAHA\r\nJOG TEEN\r\nG\r\n47,82\r\n42,38\r\n38,78\r\n36,74\r\n33,70\r\n31,50\r\n\r\n26502\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250\r\nG\r\n105,92\r\n100,88\r\n96,06\r\n91,48\r\n87,12\r\n82,98\r\n79,02\r\n26503\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250 LE \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26504\r\nYAMAHA\r\nXTZ 250 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26505\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER S HG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26506\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER N HG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32600\r\nYINGANG \r\nYG50QT-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32603\r\nYINGANG \r\nYG110 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32604\r\nYINGANG \r\nYG150 T-15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32612\r\nYINGANG \r\nUS1 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20056\r\nZANINI\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35600\r\nZHEJIANG \r\nYB 150T-15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35601\r\nZHEJIANG \r\nCHOPPER COBRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30200\r\nZHONGYU\r\nZY 125 T12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30201\r\nZHONGYU \r\nZY 125 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30202\r\nZHONGYU \r\nZY 150 TA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28500\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-17\r\nG\r\n41,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28501\r\nZONGSHEN\r\nZS 100-16\r\nG\r\n36,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28502\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-GY\r\nG\r\n40,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34100\r\nZONGSHEN\r\nPIAGGIO FLY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147701\r\nACURA\r\nMDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105801\r\nALFA ROMEO\r\n164 3.0 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n481,76\r\n433,68\r\n105804\r\nALFA ROMEO\r\n164 24V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n634,04\r\n571,88\r\n105805\r\nALFA ROMEO\r\n145\r\nG\r\n\r\n\r\n666,80\r\n607,56\r\n550,64\r\n481,76\r\n458,84\r\n105806\r\nALFA ROMEO\r\n145 QV\r\nG\r\n\r\n\r\n696,64\r\n664,32\r\n609,48\r\n547,20\r\n516,88\r\n105807\r\nALFA ROMEO\r\n156\r\nG\r\n1.494,60\r\n1.345,24\r\n1.176,84\r\n1.057,48\r\n991,68\r\n912,36\r\n839,28\r\n105808\r\nALFA ROMEO\r\n166\r\nG\r\n2.009,48\r\n1.924,80\r\n1.691,72\r\n1.159,92\r\n1.084,96\r\n\r\n\r\n105809\r\nALFA ROMEO\r\n156 SW\r\nG\r\n1.372,20\r\n1.305,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105810\r\nALFA ROMEO\r\n147\r\nG\r\n1.725,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105899\r\nALFA ROMEO\r\nG\r\n1.176,36\r\n1.102,80\r\n666,80\r\n607,56\r\n550,64\r\n481,76\r\n433,68\r\n108214\r\nALFA ROMEO\r\n155\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n610,36\r\n575,16\r\n517,44\r\n108215\r\nALFA ROMEO\r\nSPIDER\r\nG\r\n\r\n\r\n2.234,56\r\n2.122,60\r\n1.874,00\r\n1.692,28\r\n1.523,04\r\n108216\r\nALFA ROMEO\r\n155 SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n697,88\r\n668,20\r\n538,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160900\r\nAMERICAR\r\nCLASSIC 427\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160901\r\nAMERICAR\r\nCLASSIC XK 120\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161000\r\nASA\r\nCAUYPE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149402\r\nASIA\r\nTOWNER COACH\r\nG\r\n\r\n\r\n280,16\r\n244,88\r\n230,72\r\n216,40\r\n207,12\r\n149403\r\nASIA\r\nTOWNER SDX\r\nG\r\n314,40\r\n298,68\r\n283,72\r\n244,88\r\n230,72\r\n216,40\r\n207,12\r\n149404\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n283,72\r\n244,88\r\n230,72\r\n216,40\r\n207,12\r\n149499\r\nASIA\r\nG\r\n\r\n\r\n235,16\r\n213,48\r\n199,12\r\n190,00\r\n179,44\r\n149499\r\nASIA\r\nD\r\n\r\n\r\n984,20\r\n934,88\r\n888,00\r\n843,56\r\n807,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106000\r\nAUDI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n948,68\r\n917,32\r\n877,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106003\r\nAUDI\r\n80 CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n2.301,48\r\n1.781,32\r\n1.692,72\r\n1.560,76\r\n1.456,44\r\n106004\r\nAUDI\r\n80 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n760,00\r\n585,12\r\n106006\r\nAUDI\r\nA6\r\nG\r\n\r\n\r\n1.138,64\r\n1.078,16\r\n947,28\r\n829,64\r\n735,40\r\n106010\r\nAUDI\r\nA8\r\nG\r\n\r\n2.782,68\r\n2.652,12\r\n2.108,04\r\n1.710,76\r\n1.567,32\r\n1.366,44\r\n106011\r\nAUDI\r\nA4\r\nG\r\n1.173,80\r\n1.122,72\r\n993,76\r\n914,36\r\n874,40\r\n818,12\r\n763,68\r\n106012\r\nAUDI\r\nS6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.080,64\r\n1.007,04\r\n925,68\r\n106013\r\nAUDI\r\nPORSCHE RS2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.416,68\r\n2.258,68\r\n106014\r\nAUDI\r\nA3\r\nG\r\n\r\n914,60\r\n876,00\r\n794,32\r\n747,72\r\n690,96\r\n651,20\r\n106016\r\nAUDI\r\nS6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.372,12\r\n1.237,56\r\n1.144,88\r\n106017\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n921,32\r\n889,48\r\n858,28\r\n755,52\r\n706,76\r\n106018\r\nAUDI\r\nA4 2.4\r\nG\r\n1.341,44\r\n1.249,84\r\n993,76\r\n942,76\r\n788,00\r\n737,08\r\n\r\n106019\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.4\r\nG\r\n1.794,08\r\n1.620,52\r\n1.186,44\r\n1.084,96\r\n911,72\r\n\r\n\r\n106020\r\nAUDI\r\nA6 2.4\r\nG\r\n1.930,08\r\n1.739,36\r\n1.515,20\r\n1.401,84\r\n1.158,12\r\n1.083,28\r\n\r\n106021\r\nAUDI\r\nA3 1.8\r\nG\r\n948,68\r\n917,32\r\n877,88\r\n839,12\r\n789,24\r\n663,52\r\n\r\n106022\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n1.656,12\r\n1.507,04\r\n1.318,76\r\n1.224,72\r\n\r\n106023\r\nAUDI\r\nS4 2.7T\r\nG\r\n2.331,72\r\n2.227,36\r\n2.088,40\r\n1.884,92\r\n1.735,64\r\n\r\n\r\n106024\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.8\r\nG\r\n1.771,00\r\n1.465,68\r\n1.207,04\r\n1.142,44\r\n966,96\r\n830,48\r\n740,20\r\n106025\r\nAUDI\r\nA6 2.8\r\nG\r\n1.692,36\r\n1.411,68\r\n1.138,64\r\n1.078,16\r\n947,28\r\n829,64\r\n735,40\r\n106026\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106027\r\nAUDI\r\nS3 1.8T\r\nG\r\n1.819,76\r\n1.730,36\r\n1.656,28\r\n1.380,68\r\n1.226,68\r\n\r\n\r\n106028\r\nAUDI\r\nTT COUPE 180PS\r\nG\r\n3.340,56\r\n2.999,68\r\n2.838,24\r\n2.231,88\r\n2.087,72\r\n\r\n\r\n106029\r\nAUDI\r\nTT COUPE 225PS\r\nG\r\n3.472,36\r\n3.068,24\r\n2.923,56\r\n2.187,64\r\n\r\n\r\n\r\n106031\r\nAUDI\r\nTT ROADSTER 225PS\r\nG\r\n3.472,36\r\n3.068,24\r\n2.923,56\r\n2.435,80\r\n\r\n\r\n\r\n106032\r\nAUDI\r\nA8 4.2\r\nG\r\n3.256,40\r\n2.782,68\r\n2.652,12\r\n2.108,04\r\n\r\n\r\n\r\n106034\r\nAUDI\r\nS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n2.830,72\r\n2.701,24\r\n2.420,64\r\n1.870,12\r\n\r\n\r\n\r\n106035\r\nAUDI\r\nA4 1.8T\r\nG\r\n1.260,96\r\n1.202,84\r\n1.086,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106036\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.8\r\nG\r\n1.464,60\r\n1.336,60\r\n1.241,44\r\n1.062,64\r\n939,16\r\n\r\n\r\n106037\r\nAUDI\r\nA4 1.8\r\nG\r\n1.173,80\r\n1.122,72\r\n996,88\r\n914,36\r\n874,40\r\n818,56\r\n764,72\r\n106038\r\nAUDI\r\nA6 2.7T\r\nG\r\n2.424,76\r\n1.965,76\r\n1.385,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106039\r\nAUDI\r\nA4 2.8\r\nG\r\n1.464,04\r\n1.285,60\r\n1.056,64\r\n968,04\r\n899,24\r\n828,96\r\n763,68\r\n106040\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 1.8T\r\nG\r\n1.587,56\r\n1.355,24\r\n1.247,12\r\n1.123,28\r\n952,92\r\n894,08\r\n617,92\r\n106042\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.7T\r\nG\r\n2.396,92\r\n2.111,20\r\n1.840,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106043\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 4.2\r\nG\r\n2.589,52\r\n2.237,60\r\n2.000,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106044\r\nAUDI\r\nA6 4.2\r\nG\r\n2.220,40\r\n2.079,20\r\n1.918,72\r\n1.832,36\r\n\r\n\r\n\r\n106045\r\nAUDI\r\nS6 4.2\r\nG\r\n3.211,04\r\n2.965,08\r\n2.804,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106047\r\nAUDI\r\nA6 ALLROAD 2.7T\r\nG\r\n2.115,76\r\n1.893,36\r\n1.723,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106048\r\nAUDI\r\nRS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n4.075,64\r\n3.951,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106049\r\nAUDI\r\nA4 3.0\r\nG\r\n1.674,40\r\n1.540,12\r\n1.440,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106050\r\nAUDI\r\nA4 2.0\r\nG\r\n1.487,24\r\n1.238,96\r\n1.158,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106051\r\nAUDI\r\nA6 3.0\r\nG\r\n1.582,84\r\n1.501,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106052\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 3.0\r\nG\r\n1.713,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106053\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 3.0\r\nG\r\n1.942,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106057\r\nAUDI\r\nA4 CABRIOLET 3.0\r\nG\r\n4.102,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106060\r\nAUDI\r\nA6 2.7T SECURITY\r\nG\r\n2.424,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106061\r\nAUDI\r\nRS6 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106062\r\nAUDI\r\nS4 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106070\r\nAUDI\r\nA4 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106071\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106073\r\nAUDI \r\nA3 SPB 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106074\r\nAUDI \r\nA3 SPB 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106075\r\nAUDI \r\nA4 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106080\r\nAUDI \r\nA6 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106081\r\nAUDI \r\nA6 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106088\r\nAUDI \r\nR8 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106091\r\nAUDI \r\nA5 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106093\r\nAUDI \r\nA4 2.0T 180HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106094\r\nAUDI \r\nA4 2.0T 210HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106095\r\nAUDI \r\nA4 AV 2.0T 180HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106097\r\nAUDI \r\nA6 3.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106099\r\nAUDI \r\nG\r\n948,68\r\n917,32\r\n877,88\r\n839,12\r\n789,24\r\n760,00\r\n585,12\r\n106101\r\nAUDI \r\nA3 1.8\r\nG\r\n948,68\r\n917,32\r\n877,88\r\n839,12\r\n789,24\r\n624,76\r\n574,80\r\n106102\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n1.028,24\r\n965,32\r\n921,32\r\n889,48\r\n858,28\r\n\r\n\r\n106103\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n958,00\r\n914,60\r\n876,00\r\n716,92\r\n670,60\r\n\r\n\r\n106109\r\nAUDI\r\nTT RD 2.0T 200HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106111\r\nAUDI\r\nTT CP 2.0T 200HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106113\r\nAUDI\r\nS5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106114\r\nAUDI\r\nTT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106118\r\nAUDI\r\nS5 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130001\r\nBABY\r\nBUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n315,92\r\n283,88\r\n239,72\r\n226,80\r\n212,56\r\n130003\r\nBABY\r\nTST\r\nG\r\n345,00\r\n329,96\r\n315,92\r\n283,88\r\n239,72\r\n226,80\r\n212,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130004\r\nBEACH\r\nBABY TST\r\nG\r\n325,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150501\r\nBMV\r\nVALENT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n261,80\r\n180,72\r\n173,28\r\n167,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106401\r\nBMW\r\n316IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n898,24\r\n781,76\r\n106403\r\nBMW\r\n318IA SC2 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n762,44\r\n714,88\r\n106404\r\nBMW\r\n318IM SC2 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n762,44\r\n714,88\r\n106405\r\nBMW\r\n318IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n762,44\r\n714,88\r\n106406\r\nBMW\r\n318IM SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n762,44\r\n714,88\r\n106411\r\nBMW\r\n325IA SC2 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.029,36\r\n971,84\r\n106412\r\nBMW\r\n325IM SC2 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n964,32\r\n910,40\r\n106413\r\nBMW\r\n325IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.029,36\r\n971,84\r\n106414\r\nBMW\r\n325IM SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.370,12\r\n1.104,16\r\n964,32\r\n910,40\r\n106415\r\nBMW\r\n325IA CAB REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.082,48\r\n1.754,40\r\n1.681,84\r\n106425\r\nBMW\r\n538IM COU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.370,44\r\n981,48\r\n106431\r\nBMW\r\n740IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.506,28\r\n1.293,48\r\n106433\r\nBMW\r\n750IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.056,72\r\n1.801,96\r\n106434\r\nBMW\r\n750IA SCL REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.056,72\r\n1.801,96\r\n106437\r\nBMW\r\n316IA KOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n928,80\r\n781,76\r\n106439\r\nBMW\r\n318IA KOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n813,92\r\n762,44\r\n714,88\r\n106440\r\nBMW\r\n318IM KOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n762,44\r\n714,88\r\n106445\r\nBMW\r\n328I BG11\r\nG\r\n\r\n\r\n1.764,92\r\n1.299,16\r\n1.118,40\r\n965,00\r\n829,60\r\n106446\r\nBMW\r\n328I BG21\r\nG\r\n\r\n\r\n1.764,92\r\n1.299,16\r\n1.118,40\r\n965,00\r\n832,00\r\n106447\r\nBMW\r\n328I BK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.226,00\r\n1.049,68\r\n720,40\r\n106449\r\nBMW\r\n328I CD11\r\nG\r\n\r\n\r\n1.764,92\r\n1.299,16\r\n1.118,40\r\n965,00\r\n830,12\r\n106450\r\nBMW\r\n328I CD21\r\nG\r\n\r\n\r\n1.764,92\r\n1.299,16\r\n1.118,40\r\n965,00\r\n906,36\r\n106451\r\nBMW\r\n328I CF11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.436,68\r\n1.118,40\r\n965,00\r\n853,64\r\n106452\r\nBMW\r\n328I CF21\r\nG\r\n\r\n\r\n1.764,92\r\n1.436,68\r\n1.118,40\r\n965,00\r\n850,68\r\n106468\r\nBMW\r\n323I CE71\r\nG\r\n\r\n\r\n1.740,60\r\n1.155,80\r\n1.086,96\r\n974,56\r\n\r\n106469\r\nBMW\r\n323I CE81\r\nG\r\n\r\n\r\n1.740,60\r\n1.155,80\r\n1.086,96\r\n967,04\r\n\r\n106470\r\nBMW\r\n528I DD51\r\nG\r\n\r\n\r\n1.569,04\r\n1.313,04\r\n1.205,12\r\n1.112,36\r\n1.002,20\r\n106471\r\nBMW\r\n528I DD61\r\nG\r\n\r\n1.995,88\r\n1.569,04\r\n1.313,04\r\n1.205,12\r\n1.112,36\r\n989,16\r\n106473\r\nBMW\r\nZ3 CH71\r\nG\r\n\r\n\r\n2.694,92\r\n2.583,12\r\n2.466,76\r\n2.354,88\r\n2.107,48\r\n106475\r\nBMW\r\n740I GF81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.958,28\r\n1.714,48\r\n1.506,28\r\n1.293,48\r\n106476\r\nBMW\r\n740I GJ81\r\nG\r\n2.921,80\r\n2.611,72\r\n2.307,96\r\n2.109,52\r\n1.714,48\r\n1.506,28\r\n1.293,48\r\n106477\r\nBMW\r\n318IS BE71\r\nG\r\n\r\n\r\n1.262,48\r\n1.013,32\r\n967,20\r\n903,72\r\n842,68\r\n106479\r\nBMW\r\n318IS CD71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n891,84\r\n813,92\r\n762,44\r\n714,88\r\n106480\r\nBMW\r\n318IS CD81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n891,84\r\n813,92\r\n762,44\r\n714,88\r\n106481\r\nBMW\r\n318TI CG71\r\nG\r\n\r\n\r\n1.090,80\r\n891,84\r\n848,88\r\n801,68\r\n741,76\r\n106482\r\nBMW\r\n318TI CG81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n891,84\r\n848,88\r\n801,68\r\n741,76\r\n106484\r\nBMW\r\n540I DE61\r\nG\r\n\r\n\r\n1.993,08\r\n1.749,92\r\n1.588,44\r\n1.426,08\r\n1.051,72\r\n106485\r\nBMW\r\n850CI EG41\r\nG\r\n\r\n\r\n6.217,80\r\n3.793,16\r\n3.626,04\r\n2.978,36\r\n2.833,60\r\n106487\r\nBMW\r\n840CI EF81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.109,72\r\n2.807,84\r\n2.334,76\r\n2.047,00\r\n106491\r\nBMW\r\nM3 BG93\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.678,16\r\n1.484,20\r\n106492\r\nBMW\r\nZ3 CH73\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.466,76\r\n2.354,88\r\n2.230,60\r\n106493\r\nBMW\r\nZ3\r\nG\r\n\r\n\r\n2.694,92\r\n2.583,12\r\n2.466,76\r\n2.354,88\r\n2.098,00\r\nId: 890763\r\n"
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COMPACT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801,68\r\n741,76\r\n106512\r\nBMW\r\nX5 FB33\r\nG\r\n2.827,56\r\n2.699,04\r\n2.525,00\r\n2.245,48\r\n\r\n\r\n\r\n106513\r\nBMW\r\nX5 FB31\r\nG\r\n2.827,56\r\n2.692,84\r\n2.551,44\r\n2.458,32\r\n\r\n\r\n\r\n106515\r\nBMW\r\nX5 FA51\r\nG\r\n2.827,56\r\n2.692,84\r\n2.556,56\r\n2.463,24\r\n\r\n\r\n\r\n106516\r\nBMW\r\n330I AV51\r\nG\r\n2.309,88\r\n2.175,48\r\n1.948,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106517\r\nBMW\r\n330CICAB BS51\r\nG\r\n3.541,16\r\n3.382,84\r\n2.597,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106519\r\nBMW\r\nM3COUPE BL91\r\nG\r\n4.132,40\r\n3.871,92\r\n2.635,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106520\r\nBMW\r\n530I DT61\r\nG\r\n2.490,56\r\n2.106,52\r\n1.914,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106521\r\nBMW\r\n325CI BN31\r\nG\r\n2.518,96\r\n2.424,64\r\n1.245,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106522\r\nBMW\r\n320I AV11\r\nG\r\n1.924,08\r\n1.812,80\r\n1.695,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106523\r\nBMW\r\n320I EV11\r\nG\r\n1.895,24\r\n1.647,80\r\n1.541,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106524\r\nBMW\r\n325I EV31\r\nG\r\n2.145,48\r\n2.083,04\r\n2.007,04\r\n1.911,40\r\n1.820,32\r\n964,32\r\n910,40\r\n106525\r\nBMW\r\n330I EV51\r\nG\r\n2.309,88\r\n2.218,92\r\n2.075,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106526\r\nBMW\r\n745IA GL61\r\nG\r\n4.933,28\r\n4.302,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106527\r\nBMW\r\n325I PRO EV39\r\nG\r\n2.425,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106532\r\nBMW\r\n530I NA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106534\r\nBMW\r\n330CI BW51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106535\r\nBMW\r\nX3 PA91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106536\r\nBMW \r\nX5 FB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106538\r\nBMW\r\n545I NB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106539\r\nBMW\r\n645CI EH71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106541\r\nBMW\r\nX3 PA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106542\r\nBMW\r\nX5SECURITY FB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106546\r\nBMW\r\n120I UF51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106547\r\nBMW\r\n645CI CABRIO EK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106548\r\nBMW\r\nX5 FA91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106549\r\nBMW\r\nM5 NB91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106553\r\nBMW \r\n130I UF91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106554\r\nBMW \r\n550I NB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106557\r\nBMW \r\n550I NB51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106559\r\nBMW \r\n120I UD31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106560\r\nBMW\r\n325ITO VW91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106561\r\nBMW \r\nBMW 130I UB11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106562\r\nBMW \r\n325I VH31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106563\r\nBMW \r\n550I NW51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106564\r\nBMW \r\n130I UD51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106565\r\nBMW\r\n530I NU91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106569\r\nBMW\r\n550I NW51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106570\r\nBMW \r\n120I UA51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106575\r\nBMW \r\nM3 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106581\r\nBMW \r\n135I COUPE UC71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114104\r\nBMW \r\nMINI COOPER CONVERS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114112\r\nBMW \r\n320I PG51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114113\r\nBMW \r\n325I PH11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114114\r\nBMW \r\n335I PM71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153601\r\nBMW \r\n528I DH61\r\nG\r\n\r\n\r\n1.569,04\r\n1.313,04\r\n1.205,12\r\n1.112,36\r\n\r\n153603\r\nBMW \r\n540I DJ61\r\nG\r\n\r\n\r\n1.993,08\r\n1.749,92\r\n1.588,44\r\n1.426,08\r\n\r\n153604\r\nBMW \r\nZ3 CJ31\r\nG\r\n3.490,00\r\n3.338,40\r\n2.694,92\r\n2.583,12\r\n2.466,76\r\n2.354,88\r\n2.277,40\r\n153606\r\nBMW \r\n323I CP71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.178,12\r\n1.118,68\r\n964,32\r\n910,40\r\n153607\r\nBMW \r\n323I CP81\r\nG\r\n\r\n\r\n1.265,80\r\n1.117,40\r\n1.055,24\r\n999,32\r\n943,48\r\n153608\r\nBMW\r\n540I DE81\r\nG\r\n\r\n\r\n1.993,08\r\n1.749,92\r\n1.588,44\r\n1.426,08\r\n\r\n153609\r\nBMW\r\nZ3M CK91\r\nG\r\n\r\n3.338,40\r\n3.142,12\r\n2.994,92\r\n2.855,64\r\n2.575,40\r\n\r\n153611\r\nBMW\r\n323TI CG31\r\nG\r\n\r\n\r\n1.123,52\r\n1.024,20\r\n959,24\r\n859,80\r\n\r\n153612\r\nBMW\r\n323TI CG41\r\nG\r\n\r\n\r\n1.123,52\r\n1.024,20\r\n937,08\r\n876,56\r\n\r\n153613\r\nBMW\r\n328I AM51\r\nG\r\n2.490,56\r\n1.957,92\r\n1.873,40\r\n1.772,32\r\n1.438,84\r\n1.370,44\r\n981,48\r\n153616\r\nBMW\r\n528IA DM61\r\nG\r\n2.508,36\r\n1.995,88\r\n1.453,08\r\n1.260,92\r\n1.205,12\r\n1.109,56\r\n905,80\r\n153617\r\nBMW\r\n540IA DR61\r\nG\r\n2.861,12\r\n2.218,24\r\n2.024,64\r\n1.787,48\r\n1.592,32\r\n1.424,60\r\n1.081,08\r\n153618\r\nBMW\r\n540IA DN81PRO\r\nG\r\n3.180,12\r\n2.925,40\r\n2.235,40\r\n1.875,84\r\n1.732,12\r\n\r\n\r\n153619\r\nBMW\r\n540IA DN61\r\nG\r\n2.861,12\r\n2.218,24\r\n2.024,64\r\n1.787,48\r\n1.592,32\r\n\r\n\r\n153620\r\nBMW\r\nZ328ROA CH31\r\nG\r\n\r\n4.364,16\r\n2.694,92\r\n2.583,12\r\n2.466,76\r\n\r\n\r\n153622\r\nBMW\r\nZ330ROA CN51\r\nG\r\n4.195,16\r\n3.809,04\r\n2.860,08\r\n2.675,32\r\n\r\n\r\n\r\n153624\r\nBMW\r\n525IA DT41\r\nG\r\n1.825,44\r\n1.669,72\r\n1.481,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153625\r\nBMW\r\n325I AV31\r\nG\r\n2.160,92\r\n2.056,00\r\n1.859,84\r\n1.757,00\r\n1.673,24\r\n1.029,36\r\n971,84\r\n153626\r\nBMW\r\n325I PRO AV39\r\nG\r\n2.425,24\r\n2.345,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153629\r\nBMW\r\nZ430 BT51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153633\r\nBMW \r\n325I VB11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153634\r\nBMW \r\n530I NE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153635\r\nBMW \r\n330I VB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153636\r\nBMW\r\n320I VA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153638\r\nBMW\r\n760 LI NH01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153639\r\nBMW \r\n325I TO VS11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153640\r\nBMW \r\n330I SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153642\r\nBMW \r\nZ4 2.0I BZ11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153644\r\nBMW \r\n325I COUPE WB31\r\nG\r\n2.518,96\r\n2.363,92\r\n2.251,28\r\n2.144,04\r\n2.041,88\r\n1.944,60\r\n1.851,96\r\n153645\r\nBMW \r\nZ4 M-COUPE DU91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153651\r\nBMW \r\n335I VB71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153652\r\nBMW \r\n335ICA WL71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153654\r\nBMW \r\n335I SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153655\r\nBMW\r\n335I COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153659\r\nBMW \r\nM3 WD91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153660\r\nBMW \r\n320I VG71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153662\r\nBMW \r\n650I EA51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153666\r\nBMW\r\nM3 CABRIO WL91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153667\r\nBMW\r\n120I CABRIO UL51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153671\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE35I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153674\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE 5.0I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153680\r\nBMW\r\n118I UE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153681\r\nBMW\r\nZ4 SDRIVER2.3L LM31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123503\r\nBRM\r\nM8\r\nG\r\n383,36\r\n366,64\r\n351,00\r\n315,36\r\n266,32\r\n251,96\r\n236,16\r\n123504\r\nBRM\r\nM10\r\nG\r\n383,36\r\n366,64\r\n351,00\r\n315,36\r\n266,32\r\n251,96\r\n236,16\r\n123505\r\nBRM\r\nM11\r\nG\r\n383,36\r\n366,64\r\n351,00\r\n315,36\r\n266,32\r\n251,96\r\n236,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nG\r\n325,84\r\n311,60\r\n298,32\r\n268,08\r\n226,40\r\n214,16\r\n200,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106699\r\nBUICK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n966,20\r\n920,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106712\r\nCADILLAC \r\nSTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106716\r\nCADILLAC \r\nXLR CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106799\r\nCADILLAC\r\nG\r\n\r\n\r\n1.824,76\r\n1.686,00\r\n1.582,32\r\n1.449,88\r\n1.276,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133801\r\nCHAMONIX\r\n550\r\nG\r\n838,84\r\n794,28\r\n756,12\r\n580,52\r\n556,04\r\n522,04\r\n451,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168000\r\nCHANGHE\r\nM100 CH7101\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104601\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO\r\nG\r\n4.425,28\r\n3.982,76\r\n3.584,48\r\n3.065,64\r\n2.657,60\r\n2.280,68\r\n1.934,48\r\n104603\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107100\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE\r\nG\r\n5.928,04\r\n5.608,60\r\n5.299,56\r\n5.042,76\r\n4.789,80\r\n4.599,12\r\n4.448,96\r\n107103\r\nCHEVROLET\r\nCAPRICE\r\nG\r\n\r\n1.021,76\r\n950,12\r\n865,12\r\n789,72\r\n664,96\r\n611,76\r\n107115\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE COP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107117\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE LT2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107120\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE ZR1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107122\r\nCHEVROLET\r\nAGILE LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107124\r\nCHEVROLET\r\nAGILE LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107199\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n534,72\r\n512,52\r\n491,20\r\n434,12\r\n400,16\r\n149028\r\nCHEVROLET\r\nCLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149556\r\nCHEVROLET\r\nCHEVROLET/CLASSIC \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100101\r\nCHRYSLER\r\nGTX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n390,12\r\n365,52\r\n100199\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n\r\n\r\n494,44\r\n473,04\r\n424,68\r\n390,12\r\n365,52\r\n107200\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n626,48\r\n587,48\r\n567,24\r\n537,92\r\n510,68\r\n447,12\r\n\r\n107201\r\nCHRYSLER\r\nPLYM NEON FDS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n390,12\r\n365,52\r\n107205\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LE\r\nG\r\n\r\n1.062,56\r\n1.007,40\r\n921,24\r\n875,60\r\n815,08\r\n694,84\r\n107206\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n1.237,84\r\n1.041,20\r\n972,36\r\n891,40\r\n819,88\r\n763,24\r\n641,48\r\n107207\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LE\r\nG\r\n1.307,76\r\n1.134,12\r\n1.017,88\r\n952,72\r\n877,92\r\n819,32\r\n754,76\r\n107208\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n1.134,12\r\n1.017,88\r\n952,72\r\n877,92\r\n815,80\r\n719,48\r\n107209\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE\r\nG\r\n741,96\r\n696,16\r\n494,44\r\n473,04\r\n424,68\r\n390,12\r\n365,52\r\n107211\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LE\r\nG\r\n736,32\r\n654,76\r\n621,00\r\n581,68\r\n516,88\r\n483,24\r\n425,08\r\n107212\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LX\r\nG\r\n1.092,48\r\n734,12\r\n666,64\r\n600,80\r\n527,16\r\n493,52\r\n470,00\r\n107213\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LXC\r\nG\r\n\r\n1.732,92\r\n1.618,24\r\n1.447,16\r\n1.317,92\r\n1.107,00\r\n997,88\r\n107214\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.202,20\r\n1.094,08\r\n1.016,32\r\n931,88\r\n538,92\r\n107217\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE 1.8\r\nG\r\n\r\n615,20\r\n494,44\r\n473,04\r\n424,68\r\n375,72\r\n351,48\r\n107218\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE 24\r\nG\r\n1.237,84\r\n1.041,20\r\n972,36\r\n891,40\r\n819,88\r\n763,24\r\n\r\n107219\r\nCHRYSLER\r\n300 M\r\nG\r\n1.611,56\r\n1.434,32\r\n1.207,00\r\n1.085,64\r\n974,84\r\n911,88\r\n\r\n107220\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LX\r\nG\r\n1.421,20\r\n1.311,56\r\n1.264,32\r\n1.189,48\r\n830,04\r\n790,48\r\n752,88\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nG\r\n1.319,08\r\n1.280,40\r\n1.146,72\r\n1.072,68\r\n\r\n\r\n\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nD\r\n1.319,08\r\n1.280,40\r\n1.146,72\r\n1.072,68\r\n\r\n\r\n\r\n107224\r\nCHRYSLER\r\nSEBRING LX\r\nG\r\n1.243,52\r\n1.131,20\r\n1.068,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107227\r\nCHRYSLER\r\nPACIFICA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107228\r\nCHRYSLER \r\n300C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107229\r\nCHRYSLER \r\nTOWN COUNTRY\r\nG\r\n1.773,72\r\n1.689,16\r\n1.608,68\r\n1.532,00\r\n1.459,04\r\n\r\n\r\n107230\r\nCHRYSLER \r\nPT CRUISER C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107231\r\nCHRYSLER\r\n300C TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107232\r\nCHRYSLER\r\n300C SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107233\r\nCHRYSLER\r\nPT CRUISER CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107234\r\nCHRYSLER\r\nNEON SPORT 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406,92\r\n384,76\r\n107236\r\nCHRYSLER\r\n300C V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107299\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n736,32\r\n654,76\r\n494,44\r\n473,04\r\n424,68\r\n390,12\r\n365,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107300\r\nCITROEN \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107301\r\nCITROEN\r\nAXGTI BR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n249,48\r\n211,88\r\n107302\r\nCITROEN\r\nXMV6 BR BREK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n566,92\r\n527,24\r\n472,76\r\n107303\r\nCITROEN\r\nXM V6 BR EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n725,48\r\n566,92\r\n527,24\r\n472,76\r\n107306\r\nCITROEN\r\nZX19 BR VOLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315,44\r\n302,24\r\n107307\r\nCITROEN\r\nZX20 BR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n353,80\r\n336,40\r\n315,44\r\n302,24\r\n107308\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n481,12\r\n415,80\r\n388,32\r\n356,36\r\n339,68\r\n107309\r\nCITROEN\r\nXANTIA 2.0I\r\nG\r\n\r\n\r\n534,56\r\n450,16\r\n399,40\r\n367,96\r\n349,88\r\n107311\r\nCITROEN\r\nZX 2.0I VOLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336,40\r\n315,44\r\n302,24\r\n107313\r\nCITROEN\r\nEVASION CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n834,80\r\n778,16\r\n736,56\r\n107314\r\nCITROEN\r\nZX 1.8I FURIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n324,92\r\n309,08\r\n285,08\r\n258,44\r\n107316\r\nCITROEN\r\nXANTIA 1816V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n415,80\r\n388,32\r\n356,36\r\n319,12\r\n107317\r\nCITROEN\r\nZX FURIO 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n324,92\r\n309,08\r\n285,08\r\n258,44\r\n107318\r\nCITROEN\r\nXANTIA 20IBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417,04\r\n390,68\r\n367,52\r\n107319\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16VBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417,04\r\n390,68\r\n367,52\r\n107320\r\nCITROEN\r\nXANTIA ACTIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n552,28\r\n494,00\r\n451,60\r\n402,88\r\n107321\r\nCITROEN\r\nZX SX 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n346,48\r\n324,92\r\n309,08\r\n285,08\r\n258,44\r\n107322\r\nCITROEN\r\nZX DAKAR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n467,52\r\n442,08\r\n394,56\r\n374,08\r\n107323\r\nCITROEN\r\nXANTIA SX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n525,64\r\n450,16\r\n421,56\r\n405,48\r\n388,48\r\n107328\r\nCITROEN\r\nZX PARIS 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n351,68\r\n335,12\r\n303,00\r\n272,60\r\n107330\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 AC\r\nG\r\n\r\n\r\n631,60\r\n552,28\r\n521,84\r\n487,40\r\n\r\n107331\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 EX\r\nG\r\n770,92\r\n672,60\r\n635,44\r\n554,68\r\n536,04\r\n442,88\r\n\r\n107333\r\nCITROEN\r\nXM V6 24V EX\r\nG\r\n\r\n\r\n701,24\r\n628,12\r\n566,92\r\n527,24\r\n472,76\r\n107334\r\nCITROEN\r\nZX SX PARIS\r\nG\r\n\r\n\r\n404,12\r\n351,68\r\n335,12\r\n303,00\r\n280,52\r\n107335\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 16V\r\nG\r\n561,20\r\n512,36\r\n481,52\r\n438,16\r\n404,76\r\n364,64\r\n\r\n107336\r\nCITROEN\r\nXSARA SX 16V\r\nG\r\n570,76\r\n530,72\r\n496,00\r\n450,16\r\n421,56\r\n405,48\r\n\r\n107337\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS\r\nG\r\n528,36\r\n491,80\r\n468,76\r\n446,44\r\n427,92\r\n407,56\r\n\r\n107338\r\nCITROEN\r\nXANTIA EX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n520,28\r\n479,44\r\n453,24\r\n\r\n107340\r\nCITROEN\r\nEVASI GLX 20\r\nG\r\n945,40\r\n882,64\r\n843,68\r\n774,76\r\n647,92\r\n606,08\r\n\r\n107342\r\nCITROEN\r\nXANT GLX 16V\r\nG\r\n557,12\r\n527,32\r\n481,12\r\n452,28\r\n345,20\r\n322,88\r\n\r\n107343\r\nCITROEN\r\nXANT BK GLX\r\nG\r\n529,32\r\n502,48\r\n464,00\r\n436,72\r\n417,04\r\n390,68\r\n\r\n107345\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 18\r\nG\r\n508,68\r\n475,96\r\n454,12\r\n430,12\r\n385,08\r\n360,20\r\n\r\n107346\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n481,52\r\n438,16\r\n385,84\r\n360,88\r\n\r\n107347\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX\r\nG\r\n521,92\r\n491,36\r\n453,04\r\n432,72\r\n366,16\r\n342,44\r\n\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nG\r\n508,68\r\n475,96\r\n454,12\r\n430,12\r\n397,52\r\n361,20\r\n332,24\r\n107350\r\nCITROEN\r\nSAXO VTS 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n324,92\r\n309,08\r\n285,08\r\n\r\n107354\r\nCITROEN\r\nXANT EX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n571,00\r\n520,28\r\n399,40\r\n367,96\r\n349,88\r\n107356\r\nCITROEN\r\nXSARA BK EX16V\r\nG\r\n612,88\r\n549,92\r\n521,40\r\n498,36\r\n409,16\r\n382,76\r\n\r\n107357\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16V\r\nG\r\n521,92\r\n491,36\r\n453,04\r\n432,72\r\n370,08\r\n\r\n\r\n107360\r\nCITROEN\r\nBERLI MP 1.8\r\nG\r\n651,68\r\n615,08\r\n578,12\r\n552,60\r\n490,00\r\n458,36\r\n\r\n107362\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS16V\r\nG\r\n528,36\r\n491,80\r\n468,76\r\n446,44\r\n431,84\r\n\r\n\r\n107363\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 20\r\nG\r\n628,80\r\n581,32\r\n524,60\r\n466,60\r\n436,52\r\n\r\n\r\n107364\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 2.0\r\nG\r\n637,56\r\n594,80\r\n529,32\r\n487,08\r\n459,64\r\n\r\n\r\n107365\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 20\r\nG\r\n667,88\r\n622,80\r\n550,20\r\n522,16\r\n393,96\r\n\r\n\r\n107366\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX20\r\nG\r\n575,48\r\n550,12\r\n519,48\r\n472,16\r\n\r\n\r\n\r\n107367\r\nCITROEN\r\nXSA BK EX2.0\r\nG\r\n673,92\r\n600,04\r\n572,44\r\n511,92\r\n478,88\r\n\r\n\r\n107369\r\nCITROEN\r\nBERLINGO MP18I\r\nG\r\n651,68\r\n615,08\r\n578,12\r\n552,60\r\n480,00\r\n\r\n\r\n107371\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 1.6I\r\nG\r\n550,84\r\n524,36\r\n459,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107372\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16I\r\nG\r\n592,92\r\n545,76\r\n492,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107373\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC16I\r\nG\r\n647,32\r\n597,60\r\n546,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107374\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 1.6I\r\nG\r\n659,48\r\n616,64\r\n561,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107375\r\nCITROEN\r\nXSARA EXC 1.6I\r\nG\r\n619,40\r\n561,28\r\n538,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107379\r\nCITROEN\r\nXSARA BK PARIS\r\nG\r\n575,48\r\n550,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107381\r\nCITROEN\r\nXSARA PARIS 20\r\nG\r\n628,80\r\n581,32\r\n524,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107383\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL V6\r\nG\r\n1.015,80\r\n861,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107384\r\nCITROEN\r\nC5 BREAK EXCL\r\nG\r\n858,92\r\n794,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107385\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL 20\r\nG\r\n848,16\r\n748,08\r\n699,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107386\r\nCITROEN\r\nXSARA ECX 20A\r\nG\r\n637,56\r\n594,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107387\r\nCITROEN\r\nBERLINGO 16 MP\r\nG\r\n651,68\r\n615,08\r\n578,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107388\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC20A\r\nG\r\n673,92\r\n600,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107397\r\nCITROEN\r\nC3 16 GLX 16V\r\nG\r\n777,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107399\r\nCITROEN\r\nG\r\n521,92\r\n491,36\r\n453,04\r\n324,92\r\n309,08\r\n285,08\r\n211,88\r\n107400\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO\r\nG\r\n781,16\r\n715,88\r\n669,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107401\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GX\r\nG\r\n781,16\r\n708,64\r\n650,40\r\n598,36\r\n550,44\r\n506,44\r\n465,96\r\n107402\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EX\r\nG\r\n812,40\r\n733,36\r\n686,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107403\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107404\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 16V\r\nG\r\n756,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107405\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14\r\nG\r\n724,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107407\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107408\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107409\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107410\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107411\r\nCITROEN\r\nC3 O VERSOLATO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107412\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107413\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107414\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107415\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107416\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107417\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107418\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107419\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107420\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EX CFLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107421\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GL XFLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107422\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 EX CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107423\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 GL XF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107424\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GL XA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107425\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107426\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107427\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107428\r\nCITROEN\r\nC3 EXC 16 A FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107429\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 A FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160304\r\nCITROEN\r\nC8 EX CL 20 BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160307\r\nCITROEN\r\nC4 2.0 VTR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160308\r\nCITROEN \r\nC5 20 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160309\r\nCITROEN \r\nC5 EXCL BK BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160311\r\nCITROEN \r\nC3 PLURIEL 16 BP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160312\r\nCITROEN \r\nC5 V6 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160314\r\nCITROEN\r\nC4 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160322\r\nCITROEN \r\nC4 EXCL 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160330\r\nCITROEN \r\nC6 EXCLUSIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160331\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160332\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160335\r\nCITROEN \r\nC2 VTS 1.6 16 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160339\r\nCITROEN \r\nC4 PIC EXC A 7L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160344\r\nCITROEN \r\nC5 EX20 BK BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160345\r\nCITROEN \r\nC5 EX20 SD BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160347\r\nCITROEN \r\nC4 PIC GLXA 5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161708\r\nCITROEN \r\nC4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161711\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161712\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161714\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161715\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161716\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161718\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EAF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161719\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 GAF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161720\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS20E F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161721\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS20G F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161722\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EPF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161723\r\nCITROEN \r\nC4 20EXCP5 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161724\r\nCITROEN \r\nC4 20EXCA5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161725\r\nCITROEN \r\nC4 20GLXA5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161726\r\nCITROEN \r\nC4 20GLX5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161727\r\nCITROEN \r\nC4 16GLX5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150302\r\nDAEWOO\r\nESPERO DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344,76\r\n326,04\r\n150304\r\nDAEWOO\r\nPRINCE ACE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n389,44\r\n316,24\r\n150305\r\nDAEWOO\r\nS. SALLON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n476,00\r\n419,28\r\n150306\r\nDAEWOO\r\nS SALON ACE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n474,16\r\n419,28\r\n150307\r\nDAEWOO\r\nESPERO CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n367,96\r\n344,76\r\n326,04\r\n150308\r\nDAEWOO\r\nLANOS SX\r\nG\r\n521,88\r\n449,88\r\n425,24\r\n406,84\r\n352,08\r\n314,92\r\n297,68\r\n150311\r\nDAEWOO\r\nLEGANZA CDX\r\nG\r\n677,80\r\n634,76\r\n591,96\r\n535,52\r\n459,96\r\n408,04\r\n381,64\r\n150312\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX\r\nG\r\n558,80\r\n450,44\r\n419,20\r\n390,24\r\n348,44\r\n317,12\r\n296,60\r\n150314\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX SW\r\nG\r\n\r\n\r\n461,00\r\n427,28\r\n384,80\r\n353,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147201\r\nDAIHATSU\r\nAPPLAUSE L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n321,80\r\n305,84\r\n147205\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE TS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n263,48\r\n244,96\r\n147206\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE TX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n287,16\r\n257,12\r\n147208\r\nDAIHATSU\r\nFEROZA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n765,68\r\n692,72\r\n662,84\r\n147211\r\nDAIHATSU\r\nCUORE\r\nG\r\n\r\n\r\n257,16\r\n230,28\r\n214,24\r\n202,96\r\n185,04\r\n147212\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n324,60\r\n254,44\r\n147213\r\nDAIHATSU\r\nGRANMOVE CX\r\nG\r\n\r\n\r\n456,40\r\n436,84\r\n330,80\r\n309,48\r\n284,88\r\n147214\r\nDAIHATSU\r\nTERIOS\r\nG\r\n853,16\r\n810,36\r\n747,88\r\n660,76\r\n565,84\r\n532,88\r\n498,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107800\r\nDODGE\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n1.032,20\r\n943,56\r\n880,12\r\n829,68\r\n759,36\r\n\r\n107807\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n1.307,76\r\n1.134,12\r\n1.017,88\r\n952,72\r\n877,92\r\n815,80\r\n719,48\r\n107811\r\nDODGE\r\nCHARGER RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107815\r\nDODGE\r\nCHALLENGER SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107899\r\nDODGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n919,20\r\n864,60\r\n769,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132701\r\nDUNECAR\r\nCOYOTE BUGRE\r\nG\r\n325,84\r\n311,60\r\n298,32\r\n268,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148101\r\nEMISUL\r\nBB\r\nG\r\n325,84\r\n311,60\r\n298,32\r\n284,20\r\n226,40\r\n214,16\r\n200,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150103\r\nENGEGLASS\r\nQUENIA SAFARI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173,28\r\n167,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108128\r\nFERRARI\r\nF430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108129\r\nFERRARI\r\nF430 SPIDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102000\r\nFIAT\r\nSTILO 16V\r\nG\r\n777,84\r\n727,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102001\r\nFIAT\r\nSTILO ABARTH\r\nG\r\n1.003,88\r\n938,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102002\r\nFIAT\r\nSTILO\r\nG\r\n801,68\r\n749,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102003\r\nFIAT\r\nSTILO M.SCHUMACHER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102004\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102005\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102006\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102007\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102009\r\nFIAT\r\nSTILO BLACKMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102010\r\nFIAT\r\nSTILO ATTRACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102011\r\nFIAT\r\nSTILO ATTRACTIVE DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102099\r\nFIAT\r\nG\r\n418,36\r\n401,80\r\n329,16\r\n299,84\r\n287,04\r\n260,48\r\n242,52\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nG\r\n494,00\r\n469,28\r\n445,76\r\n423,44\r\n379,80\r\n345,44\r\n327,44\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nG\r\n538,44\r\n497,44\r\n459,56\r\n424,52\r\n387,52\r\n345,44\r\n327,44\r\n102604\r\nFIAT\r\nUNO SX\r\nG\r\n\r\n470,00\r\n446,40\r\n399,92\r\n381,64\r\n366,32\r\n336,00\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nG\r\n418,36\r\n404,84\r\n378,56\r\n358,24\r\n333,00\r\n313,48\r\n293,48\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nG\r\n546,64\r\n505,00\r\n466,48\r\n431,00\r\n383,00\r\n345,44\r\n327,44\r\n102610\r\nFIAT\r\nUNO CS 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n450,48\r\n418,84\r\n391,40\r\n345,44\r\n327,44\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nG\r\n418,36\r\n404,84\r\n378,56\r\n358,24\r\n345,84\r\n335,36\r\n317,88\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nG\r\n555,40\r\n519,08\r\n469,16\r\n436,88\r\n383,00\r\n345,44\r\n327,44\r\n102614\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ELECTRONI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n376,92\r\n333,00\r\n313,48\r\n293,48\r\n102615\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 R MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n353,44\r\n337,64\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nG\r\n441,60\r\n419,48\r\n398,44\r\n378,44\r\n333,00\r\n313,48\r\n293,48\r\n102617\r\nFIAT\r\nUNO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n451,64\r\n425,92\r\n403,20\r\n379,68\r\n102618\r\nFIAT\r\nUNO TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n550,64\r\n525,64\r\n502,08\r\n102619\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n403,20\r\n379,68\r\n102620\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EP\r\nG\r\n\r\n495,32\r\n457,64\r\n416,56\r\n381,44\r\n345,44\r\n327,44\r\n102621\r\nFIAT\r\nUNO MILLE IE\r\nG\r\n418,36\r\n404,84\r\n378,56\r\n358,24\r\n333,00\r\n313,48\r\n293,48\r\n102622\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n418,36\r\n404,84\r\n378,56\r\n358,24\r\n333,00\r\n313,48\r\n293,48\r\n102623\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX YOUNG\r\nG\r\n\r\n404,84\r\n378,56\r\n358,24\r\n345,84\r\n320,04\r\n299,40\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nG\r\n418,36\r\n404,84\r\n378,56\r\n358,24\r\n333,00\r\n313,48\r\n293,48\r\n102625\r\nFIAT\r\nUNO 1.0 CITY\r\nG\r\n440,36\r\n419,04\r\n359,80\r\n330,96\r\n308,32\r\n288,40\r\n\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nG\r\n418,36\r\n404,84\r\n378,56\r\n358,24\r\n345,84\r\n310,12\r\n275,68\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nG\r\n426,16\r\n405,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102631\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ECONOMY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102632\r\nFIAT\r\nUNO MILLE WAY ECON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102699\r\nFIAT\r\nUNO\r\nG\r\n418,36\r\n401,80\r\n329,16\r\n299,84\r\n287,04\r\n260,48\r\n242,52\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nG\r\n431,12\r\n378,20\r\n347,96\r\n331,40\r\n315,60\r\n300,60\r\n286,28\r\n108205\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n400,40\r\n380,40\r\n350,08\r\n325,92\r\n284,80\r\n108209\r\nFIAT\r\nTIPO SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n306,96\r\n288,16\r\n108210\r\nFIAT\r\nTEMPRA SW SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n389,44\r\n372,84\r\n342,60\r\n108211\r\nFIAT\r\nDUNA 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n479,72\r\n443,16\r\n409,36\r\n378,12\r\n336,92\r\n108212\r\nFIAT\r\nTIPO 2.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n306,08\r\n284,80\r\n108213\r\nFIAT\r\nCOUPE 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n839,20\r\n811,24\r\n699,68\r\n108219\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n480,64\r\n456,56\r\n433,72\r\n399,92\r\n381,64\r\n366,32\r\n336,60\r\n108220\r\nFIAT\r\nSIENA HL\r\nG\r\n\r\n\r\n560,36\r\n521,72\r\n498,20\r\n455,52\r\n421,80\r\n108223\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n\r\n544,24\r\n495,32\r\n460,24\r\n413,80\r\n395,80\r\n369,72\r\n108224\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n455,56\r\n435,60\r\n401,96\r\n108225\r\nFIAT\r\nSIENA EL\r\nG\r\n\r\n580,52\r\n463,00\r\n393,48\r\n379,44\r\n306,96\r\n268,48\r\n108227\r\nFIAT\r\nSIENA EL 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n527,44\r\n473,32\r\n437,00\r\n404,60\r\n378,44\r\n108229\r\nFIAT\r\nSIENA STILE\r\nG\r\n631,40\r\n599,68\r\n564,56\r\n530,00\r\n476,80\r\n455,44\r\n426,00\r\n108231\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n\r\n461,72\r\n440,68\r\n385,64\r\n362,20\r\n338,80\r\n\r\n108232\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK ELX\r\nG\r\n\r\n603,16\r\n564,16\r\n539,32\r\n494,76\r\n466,16\r\n\r\n108233\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK HLX\r\nG\r\n\r\n617,92\r\n572,92\r\n544,20\r\n486,04\r\n459,20\r\n\r\n108234\r\nFIAT\r\nSIENA SPORT MTV\r\nG\r\n\r\n\r\n564,56\r\n530,00\r\n485,52\r\n454,20\r\n\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n615,04\r\n580,52\r\n533,60\r\n495,56\r\n455,60\r\n426,16\r\n\r\n108236\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK SX\r\nG\r\n627,32\r\n577,16\r\n544,88\r\n528,36\r\n495,56\r\n477,44\r\n\r\n108238\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n\r\n538,84\r\n501,64\r\n462,04\r\n407,40\r\n381,04\r\n\r\n108239\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n496,08\r\n471,44\r\n438,88\r\n410,56\r\n\r\n108240\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n618,16\r\n593,60\r\n559,36\r\n529,32\r\n487,32\r\n464,08\r\n\r\n108246\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n614,68\r\n562,12\r\n507,76\r\n475,00\r\n\r\n\r\n\r\n108253\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108255\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108256\r\nFIAT\r\n500 1.4 16V SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108258\r\nFIAT\r\n500 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108259\r\nFIAT\r\n500 LOUNGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108262\r\nFIAT\r\n500 LOUNGE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108263\r\nFIAT\r\n500 SPORT DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108299\r\nFIAT\r\nG\r\n622,76\r\n575,32\r\n463,00\r\n393,48\r\n379,44\r\n306,96\r\n268,48\r\n118405\r\nFIAT\r\nELBA CSL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n355,20\r\n336,04\r\n118407\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n355,60\r\n323,28\r\n307,16\r\n118409\r\nFIAT\r\nELBA CSL IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n396,76\r\n355,20\r\n336,04\r\n118411\r\nFIAT\r\nELBA 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n405,60\r\n355,20\r\n336,04\r\n146501\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n377,08\r\n360,84\r\n325,20\r\n146502\r\nFIAT\r\nTEMPRA STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n500,60\r\n478,24\r\n382,84\r\n325,20\r\n146503\r\nFIAT\r\nTEMPRA 16V\r\nG\r\n\r\n491,76\r\n464,40\r\n407,16\r\n372,48\r\n346,96\r\n312,80\r\n146504\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO 16V\r\nG\r\n\r\n464,88\r\n432,28\r\n404,00\r\n377,56\r\n360,84\r\n325,20\r\n146505\r\nFIAT\r\nTEMPRA IE\r\nG\r\n\r\n\r\n439,60\r\n402,00\r\n367,12\r\n332,24\r\n301,36\r\n146506\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n500,60\r\n457,92\r\n420,40\r\n378,72\r\n146507\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n439,60\r\n402,00\r\n367,12\r\n352,04\r\n325,20\r\n146508\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n460,12\r\n407,16\r\n372,48\r\n355,84\r\n321,72\r\n146509\r\nFIAT\r\nTEMPRA HLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n482,08\r\n429,76\r\n410,24\r\n386,44\r\n350,72\r\n146510\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n570,68\r\n500,60\r\n478,24\r\n452,00\r\n431,92\r\n146511\r\nFIAT\r\nTEMPRA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n476,76\r\n432,52\r\n394,76\r\n369,12\r\n\r\n146599\r\nFIAT\r\nTEMPRA\r\nG\r\n\r\n\r\n439,60\r\n402,00\r\n367,12\r\n332,24\r\n301,36\r\n151901\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 MPI\r\nG\r\n468,44\r\n432,72\r\n399,76\r\n369,32\r\n350,08\r\n306,96\r\n284,80\r\n152401\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n610,28\r\n568,80\r\n544,96\r\n484,72\r\n455,56\r\n435,60\r\n397,20\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n646,40\r\n544,24\r\n495,32\r\n460,24\r\n413,80\r\n395,80\r\n346,84\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nG\r\n545,28\r\n517,96\r\n457,40\r\n431,60\r\n401,60\r\n384,20\r\n338,72\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nG\r\n581,08\r\n551,96\r\n462,64\r\n436,36\r\n394,96\r\n378,72\r\n353,84\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nG\r\n653,12\r\n555,20\r\n510,56\r\n482,80\r\n465,92\r\n447,44\r\n417,12\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nD\r\n653,12\r\n555,20\r\n510,56\r\n482,80\r\n465,92\r\n447,44\r\n417,12\r\n152406\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND SPORT\r\nG\r\n751,84\r\n677,60\r\n606,96\r\n573,40\r\n532,40\r\n486,12\r\n454,76\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nG\r\n753,24\r\n640,52\r\n607,28\r\n561,36\r\n526,24\r\n477,76\r\n410,52\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nG\r\n471,36\r\n448,88\r\n427,48\r\n408,88\r\n390,00\r\n373,08\r\n329,16\r\n152409\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6\r\nG\r\n675,72\r\n549,88\r\n504,20\r\n471,08\r\n455,56\r\n435,60\r\n\r\n152410\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 16V\r\nG\r\n672,72\r\n632,60\r\n598,52\r\n542,56\r\n516,96\r\n464,92\r\n434,88\r\n152412\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND ELX\r\nG\r\n631,72\r\n603,16\r\n564,16\r\n539,32\r\n429,88\r\n\r\n\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nG\r\n657,60\r\n617,92\r\n572,92\r\n544,20\r\n482,24\r\n\r\n\r\n152414\r\nFIAT\r\nMAREA ELX\r\nG\r\n618,40\r\n570,84\r\n540,36\r\n499,08\r\n456,68\r\n391,68\r\n\r\n152415\r\nFIAT\r\nMAREA HLX\r\nG\r\n620,76\r\n592,80\r\n542,44\r\n518,76\r\n453,56\r\n388,32\r\n\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n524,00\r\n461,72\r\n440,68\r\n385,64\r\n358,80\r\n298,64\r\n284,40\r\n152417\r\nFIAT\r\nTEMPRA 8V\r\nG\r\n529,08\r\n488,72\r\n439,60\r\n402,00\r\n367,12\r\n352,04\r\n330,84\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nG\r\n549,92\r\n526,52\r\n502,00\r\n478,80\r\n415,32\r\n388,48\r\n\r\n152419\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND SX\r\nG\r\n627,32\r\n577,16\r\n544,88\r\n528,36\r\n430,48\r\n402,76\r\n\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n577,36\r\n524,52\r\n496,08\r\n471,44\r\n409,88\r\n383,40\r\n\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nG\r\n672,72\r\n615,00\r\n583,64\r\n558,08\r\n450,00\r\n420,96\r\n\r\n152422\r\nFIAT\r\nMAREA CITY\r\nG\r\n669,80\r\n616,60\r\n566,88\r\n527,24\r\n493,24\r\n\r\n\r\n152423\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND CITY\r\nG\r\n\r\n634,60\r\n575,64\r\n463,68\r\n\r\n\r\n\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nG\r\n608,24\r\n548,56\r\n512,56\r\n471,24\r\n429,12\r\n401,40\r\n\r\n152426\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 CITY\r\nG\r\n652,76\r\n585,80\r\n552,04\r\n503,28\r\n460,64\r\n\r\n\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nG\r\n703,16\r\n621,08\r\n595,56\r\n529,00\r\n488,52\r\n\r\n\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nG\r\n648,84\r\n602,08\r\n534,04\r\n506,68\r\n483,32\r\n452,12\r\n\r\n152429\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK 6MARCHAS\r\nG\r\n595,84\r\n555,20\r\n510,56\r\n473,84\r\n443,24\r\n\r\n\r\n152430\r\nFIAT\r\nMAREA TURBO\r\nG\r\n761,60\r\n705,28\r\n672,72\r\n624,28\r\n512,72\r\n\r\n\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nG\r\n775,80\r\n740,72\r\n715,52\r\n683,00\r\n565,56\r\n\r\n\r\n152433\r\nFIAT\r\nBRAVA SX\r\nG\r\n608,44\r\n577,84\r\n549,64\r\n501,96\r\n469,56\r\n\r\n\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nG\r\n466,56\r\n448,24\r\n427,84\r\n385,64\r\n372,20\r\n354,48\r\n\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nG\r\n661,96\r\n602,08\r\n534,04\r\n512,24\r\n479,92\r\n442,88\r\n\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n733,20\r\n639,32\r\n602,92\r\n499,24\r\n467,00\r\n\r\n\r\n152438\r\nFIAT\r\nBRAVA ELX\r\nG\r\n622,68\r\n584,12\r\n538,24\r\n505,52\r\n472,92\r\n\r\n\r\n152439\r\nFIAT\r\nPALIO CITYMATIC\r\nG\r\n595,20\r\n544,04\r\n514,80\r\n465,76\r\n435,60\r\n\r\n\r\n152440\r\nFIAT\r\nBRAVA HGT\r\nG\r\n656,08\r\n615,72\r\n573,60\r\n543,52\r\n\r\n\r\n\r\n152442\r\nFIAT\r\nPALIO YOUNG\r\nG\r\n466,56\r\n428,96\r\n403,56\r\n377,48\r\n\r\n\r\n\r\n152443\r\nFIAT\r\nPALIO STILE\r\nG\r\n697,76\r\n613,28\r\n572,28\r\n535,28\r\n\r\n\r\n\r\n152444\r\nFIAT\r\nPALIO\r\nG\r\n466,56\r\n448,24\r\n427,84\r\n385,64\r\n372,20\r\n354,48\r\n\r\n152445\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 16V\r\nG\r\n675,72\r\n568,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE\r\nG\r\n524,00\r\n494,40\r\n467,56\r\n440,88\r\n419,84\r\n399,88\r\n380,80\r\n152450\r\nFIAT\r\nPALIO HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152451\r\nFIAT\r\nPALIO ELX FLEX\r\nG\r\n654,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152453\r\nFIAT\r\nPALIO HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152455\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152457\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152458\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152459\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152462\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152465\r\nFIAT\r\nIDEA HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152466\r\nFIAT\r\nIDEA ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152467\r\nFIAT\r\nPALIO EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152470\r\nFIAT\r\nPALIO 1.8 R FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152471\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152473\r\nFIAT\r\nPALIO WE ELETRICO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152474\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152476\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152477\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE ECONOMY\r\nG\r\n559,96\r\n533,28\r\n507,88\r\n483,68\r\n460,64\r\n438,72\r\n417,80\r\n152479\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152480\r\nFIAT\r\nPALIO ELX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153001\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n687,52\r\n536,92\r\n493,36\r\n467,04\r\n442,56\r\n407,20\r\n\r\n153002\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n588,24\r\n538,84\r\n501,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n600,12\r\n572,00\r\n543,08\r\n513,84\r\n460,88\r\n395,24\r\n\r\n153005\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n614,68\r\n585,24\r\n563,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nG\r\n614,68\r\n589,16\r\n547,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153007\r\nFIAT\r\nSIENA 1.5\r\nG\r\n576,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153009\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153011\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153014\r\nFIAT\r\nSIENA 1.4 TETRA FUEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153015\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153016\r\nFIAT\r\nSIENA HLX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153017\r\nFIAT\r\nSIENA EL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153018\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153019\r\nFIAT\r\nSIENA EL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154002\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.8 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154003\r\nFIAT\r\nDOBLO HLX 1.8 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154004\r\nFIAT\r\nDOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154005\r\nFIAT\r\nDOBLO TECHNOBRAS S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165000\r\nFIAT\r\nPUNTO SPORTING 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165001\r\nFIAT\r\nPUNTO HLX 1.8 \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165002\r\nFIAT\r\nPUNTO 1.4 \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165003\r\nFIAT\r\nPUNTO ELX 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165004\r\nFIAT\r\nLINEA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165005\r\nFIAT\r\nLINEA ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165006\r\nFIAT\r\nLINEA 16V DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165007\r\nFIAT\r\nPUNTO TURBO T-JET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165008\r\nFIAT\r\nLINEA TURBO T-JET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165013\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.9 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165014\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165015\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.9 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165016\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134601\r\nFIBRAL\r\nPOTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n251,48\r\n235,60\r\n155,24\r\n148,56\r\n143,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148501\r\nFIBRAUTOS\r\nRD SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n251,48\r\n235,60\r\n155,24\r\n148,56\r\n143,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143401\r\nFN\r\nCIGANO XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n261,80\r\n172,48\r\n165,04\r\n159,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103302\r\nFORD\r\nESCORT GL\r\nG\r\n\r\n\r\n395,92\r\n368,48\r\n339,08\r\n305,76\r\n282,24\r\n103308\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n397,84\r\n379,64\r\n305,76\r\n282,24\r\n103309\r\nFORD\r\nESCORT LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343,12\r\n312,36\r\n103310\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n324,64\r\n311,64\r\n103312\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n387,16\r\n366,76\r\n103313\r\nFORD\r\nESCORT HOBBY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n353,08\r\n325,72\r\n288,00\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nG\r\n377,96\r\n359,00\r\n341,04\r\n323,96\r\n307,72\r\n292,32\r\n272,00\r\n103316\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n384,16\r\n351,60\r\n103318\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n466,96\r\n418,76\r\n399,64\r\n341,76\r\n328,04\r\n103320\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n368,48\r\n339,08\r\n305,76\r\n282,24\r\n103321\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n370,56\r\n356,00\r\n335,20\r\n314,96\r\n103322\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n572,00\r\n436,52\r\n381,56\r\n361,20\r\n328,76\r\n103325\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341,76\r\n328,04\r\n103399\r\nFORD\r\nESCORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339,08\r\n277,68\r\n258,36\r\n108301\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n374,04\r\n333,44\r\n307,56\r\n108302\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n383,20\r\n338,52\r\n318,56\r\n108304\r\nFORD\r\nCONTOURSE 4DR\r\nG\r\n\r\n\r\n530,84\r\n488,28\r\n444,00\r\n383,52\r\n342,12\r\n108305\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n1.214,48\r\n1.153,64\r\n787,64\r\n753,52\r\n717,80\r\n108307\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nG\r\n440,00\r\n419,48\r\n385,48\r\n360,20\r\n339,44\r\n305,60\r\n275,28\r\n108308\r\nFORD\r\nTAURUS LX\r\nG\r\n885,40\r\n755,60\r\n720,52\r\n601,44\r\n576,20\r\n502,92\r\n468,32\r\n108310\r\nFORD\r\nESCORT GUARUJA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n375,64\r\n354,68\r\n321,84\r\n297,08\r\n108311\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n1.132,72\r\n942,12\r\n860,80\r\n822,44\r\n785,96\r\n108312\r\nFORD\r\nTAURUS GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n601,44\r\n576,20\r\n502,92\r\n451,20\r\n108313\r\nFORD\r\nMONDEO CLX FD\r\nG\r\n870,28\r\n595,56\r\n530,84\r\n488,28\r\n444,00\r\n369,76\r\n355,00\r\n108314\r\nFORD\r\nMONDEO CLX AD\r\nG\r\n\r\n\r\n530,84\r\n488,28\r\n444,00\r\n369,76\r\n355,00\r\n108315\r\nFORD\r\nMONDEO CLX ND\r\nG\r\n\r\n\r\n554,52\r\n492,00\r\n447,48\r\n413,96\r\n380,12\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nG\r\n654,48\r\n595,56\r\n530,84\r\n488,28\r\n446,32\r\n410,64\r\n383,96\r\n108317\r\nFORD\r\nMONDEO GLX AG\r\nG\r\n654,48\r\n595,56\r\n530,84\r\n488,28\r\n444,00\r\n383,52\r\n342,12\r\n108318\r\nFORD\r\nMONDEO GLX NG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n503,76\r\n478,12\r\n430,16\r\n403,04\r\n108319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n489,68\r\n466,96\r\n418,76\r\n399,64\r\n341,76\r\n328,04\r\n108320\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n466,96\r\n418,76\r\n399,64\r\n361,20\r\n328,76\r\n108321\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n422,96\r\n378,76\r\n366,68\r\n108322\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n385,80\r\n361,00\r\n338,48\r\n108324\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n510,68\r\n387,16\r\n366,76\r\n108325\r\nFORD\r\nESCORT GL\r\nG\r\n506,64\r\n482,60\r\n416,76\r\n387,84\r\n356,92\r\n321,84\r\n297,08\r\n108327\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n385,32\r\n357,44\r\n329,92\r\n108328\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n923,60\r\n787,64\r\n753,52\r\n717,80\r\n108330\r\nFORD\r\nMUSTANG 3.8\r\nG\r\n\r\n\r\n1.824,80\r\n1.494,24\r\n1.385,76\r\n1.260,44\r\n1.203,04\r\n108331\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V\r\nG\r\n520,56\r\n489,68\r\n466,96\r\n418,76\r\n399,64\r\n371,24\r\n339,32\r\n108332\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V D\r\nG\r\n\r\n\r\n416,76\r\n387,84\r\n356,92\r\n309,88\r\n291,92\r\n108333\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V F\r\nG\r\n552,56\r\n509,12\r\n466,52\r\n443,92\r\n423,40\r\n407,52\r\n386,08\r\n108334\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V H\r\nG\r\n520,56\r\n489,68\r\n466,96\r\n418,76\r\n399,64\r\n367,12\r\n318,76\r\n108335\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V\r\nG\r\n549,28\r\n524,16\r\n472,60\r\n453,76\r\n433,32\r\n392,56\r\n350,28\r\n108336\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V D\r\nG\r\n\r\n\r\n472,60\r\n453,76\r\n433,32\r\n395,48\r\n369,08\r\n108337\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V F\r\nG\r\n594,80\r\n529,64\r\n497,16\r\n453,76\r\n433,52\r\n407,52\r\n386,08\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V H\r\nG\r\n549,28\r\n524,16\r\n472,60\r\n453,76\r\n433,32\r\n407,52\r\n386,08\r\n108339\r\nFORD\r\nMUSTANG GT\r\nG\r\n1.984,44\r\n1.803,96\r\n1.470,84\r\n1.296,80\r\n1.178,92\r\n1.071,72\r\n1.036,84\r\n108340\r\nFORD\r\nEXPLORER XL\r\nG\r\n\r\n965,20\r\n897,56\r\n815,44\r\n772,44\r\n721,96\r\n689,84\r\n108343\r\nFORD\r\nESCORT RS 16V\r\nG\r\n557,76\r\n486,80\r\n460,64\r\n423,64\r\n375,12\r\n356,24\r\n333,20\r\n108345\r\nFORD\r\nEDGE SEL\r\nG\r\n2.081,12\r\n1.976,88\r\n1.877,80\r\n1.783,72\r\n1.491,56\r\n1.337,72\r\n1.251,28\r\n108347\r\nFORD\r\nESCORT LX WAGON\r\nG\r\n\r\n\r\n466,52\r\n443,92\r\n423,40\r\n321,84\r\n297,08\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n552,56\r\n509,12\r\n466,52\r\n443,92\r\n\r\n\r\n\r\n108349\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 H\r\nG\r\n506,64\r\n482,60\r\n428,16\r\n400,44\r\n\r\n\r\n\r\n108350\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n654,48\r\n595,56\r\n530,84\r\n488,28\r\n444,00\r\n328,20\r\n296,52\r\n108355\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L HA\r\nG\r\n722,96\r\n671,00\r\n610,64\r\n571,20\r\n\r\n\r\n\r\n108356\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LFC\r\nG\r\n830,28\r\n742,56\r\n676,04\r\n632,40\r\n\r\n\r\n\r\n108357\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L FC\r\nG\r\n761,72\r\n730,92\r\n624,32\r\n584,00\r\n\r\n\r\n\r\n108359\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L HA\r\nG\r\n752,00\r\n709,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108360\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LHA\r\nG\r\n817,48\r\n736,00\r\n677,24\r\n633,48\r\n\r\n\r\n\r\n108366\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L FC\r\nG\r\n722,96\r\n693,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108370\r\nFORD\r\nMONDEO 2.0 GHIA 4\r\nG\r\n1.000,52\r\n946,20\r\n911,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108374\r\nFORD\r\nFIESTA STREET 1.6\r\nG\r\n575,88\r\n533,24\r\n498,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108375\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n466,56\r\n426,92\r\n411,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108380\r\nFORD \r\nFOCUS 1.6L FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108381\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6L H A\r\nG\r\n632,92\r\n579,56\r\n522,56\r\n475,68\r\n441,56\r\n413,04\r\n\r\n108386\r\nFORD\r\nMUSTANG GT COUPE\r\nG\r\n2.692,72\r\n2.288,04\r\n1.945,36\r\n1.653,52\r\n1.405,60\r\n1.178,20\r\n1.139,84\r\n108388\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 COUPE\r\nG\r\n2.084,04\r\n1.984,68\r\n1.890,20\r\n1.800,08\r\n1.714,32\r\n1.632,68\r\n1.024,08\r\n108390\r\nFORD\r\nFUSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108392\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108393\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108394\r\nFORD\r\nMUSTANG SHELBY GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108397\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135603\r\nFORD \r\nTHUNDERBIRD\r\nG\r\n1.034,44\r\n984,96\r\n906,40\r\n773,52\r\n713,08\r\n679,12\r\n646,76\r\n135606\r\nFORD \r\nCROWN VICTORIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.438,56\r\n1.337,68\r\n1.209,60\r\n1.097,36\r\n135613\r\nFORD\r\nMUSTANG COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135622\r\nFORD\r\nMUSTANG GT SALEEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135623\r\nFORD\r\nFUSION V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135636\r\nFORD\r\nFOCUS SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.496,68\r\n1.284,80\r\n1.119,20\r\n1.030,52\r\n138802\r\nFORD\r\nVERONA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n321,84\r\n297,08\r\n138804\r\nFORD\r\nVERONA 1.8 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n321,84\r\n297,08\r\n138805\r\nFORD\r\nVERONA 2.0 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n361,00\r\n338,48\r\n138806\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n405,92\r\n380,24\r\n138807\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n361,00\r\n338,48\r\n138808\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n382,96\r\n338,52\r\n318,56\r\n138810\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n353,08\r\n333,44\r\n307,56\r\n138811\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n403,56\r\n378,76\r\n366,68\r\n146001\r\nFORD\r\nVERSAILLES GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409,04\r\n372,72\r\n345,12\r\n146004\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0IGHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n515,16\r\n438,64\r\n392,72\r\n146005\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n454,64\r\n390,56\r\n367,44\r\n146006\r\nFORD\r\nVERSAILLES 1.8 I GL\r\nG\r\n\r\n478,40\r\n454,44\r\n431,64\r\n410,04\r\n372,72\r\n345,12\r\n147504\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n493,00\r\n404,44\r\n380,64\r\n147505\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n469,52\r\n397,12\r\n379,44\r\n147506\r\nFORD\r\nROYALE 1.8 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n442,84\r\n378,48\r\n362,68\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nG\r\n478,56\r\n448,72\r\n422,24\r\n391,92\r\n373,72\r\n349,16\r\n293,32\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nD\r\n478,56\r\n448,72\r\n422,24\r\n391,92\r\n373,72\r\n349,16\r\n293,32\r\n153302\r\nFORD\r\nKA CLX\r\nG\r\n514,12\r\n460,76\r\n430,44\r\n401,20\r\n377,44\r\n350,96\r\n315,00\r\n153303\r\nFORD\r\nKA BLACK\r\nG\r\n560,32\r\n541,96\r\n474,16\r\n436,24\r\n401,36\r\n369,20\r\n\r\n153304\r\nFORD\r\nKA BLACK 1.6\r\nG\r\n635,16\r\n616,16\r\n576,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153305\r\nFORD\r\nKA 1.6\r\nG\r\n572,80\r\n506,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nG\r\n572,80\r\n512,64\r\n488,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153308\r\nFORD\r\nKA 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153309\r\nFORD\r\nKA FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159901\r\nFORD\r\nFIESTA CLX\r\nG\r\n534,44\r\n493,72\r\n446,80\r\n387,60\r\n352,36\r\n337,44\r\n310,40\r\n159902\r\nFORD\r\nFIESTA CLX 16V\r\nG\r\n506,48\r\n478,76\r\n463,72\r\n441,72\r\n408,32\r\n372,84\r\n355,52\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nG\r\n440,00\r\n419,48\r\n385,48\r\n360,20\r\n339,44\r\n305,60\r\n275,28\r\n159904\r\nFORD\r\nMONDEO V6 F\r\nG\r\n1.000,52\r\n789,60\r\n718,24\r\n592,76\r\n460,40\r\n438,52\r\n417,60\r\n159907\r\nFORD\r\nKA GL IMAGE\r\nG\r\n512,24\r\n474,84\r\n443,68\r\n408,48\r\n364,16\r\n\r\n\r\n159908\r\nFORD\r\nKA GL\r\nG\r\n483,88\r\n453,40\r\n388,36\r\n332,40\r\n320,84\r\n\r\n\r\n159909\r\nFORD\r\nFIESTA GL\r\nG\r\n440,00\r\n419,48\r\n381,04\r\n349,32\r\n326,72\r\n311,16\r\n296,32\r\n159910\r\nFORD\r\nFIESTA GL CLASS\r\nG\r\n506,48\r\n427,60\r\n385,48\r\n360,20\r\n339,44\r\n321,36\r\n269,76\r\n159911\r\nFORD\r\nFIESTA GLX\r\nG\r\n521,60\r\n499,88\r\n460,96\r\n399,76\r\n373,96\r\n\r\n\r\n159912\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n466,56\r\n403,24\r\n377,20\r\n359,20\r\n\r\n\r\n\r\n159914\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6\r\nG\r\n601,40\r\n562,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159915\r\nFORD\r\nFIESTA EDGE\r\nG\r\n493,36\r\n461,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159916\r\nFORD\r\nFIESTA SUPER CHARGER\r\nG\r\n630,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159919\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159920\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159921\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159922\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 FLEX fab 2004\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159923\r\nFORD\r\nFIESTA FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159924\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159925\r\nFORD\r\nFIESTA 1.0 F TRAIL 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159926\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 F TRAIL 5 \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159927\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159928\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL 1.6F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150902\r\nGAMO\r\nRADAR S\r\nG\r\n\r\n292,40\r\n279,40\r\n261,80\r\n180,72\r\n173,28\r\n167,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147199\r\nGEO\r\nG\r\n617,12\r\n466,52\r\n298,04\r\n277,72\r\n264,52\r\n252,72\r\n202,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125701\r\nGIANT'S\r\nBUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n315,92\r\n283,88\r\n239,72\r\n226,80\r\n212,56\r\n125799\r\nGIANTS\r\nG\r\n\r\n\r\n279,40\r\n261,80\r\n180,72\r\n173,28\r\n167,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104703\r\nGM\r\nMONZA L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n358,40\r\n324,84\r\n104727\r\nGM\r\nMONZA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n427,68\r\n358,40\r\n324,84\r\n104728\r\nGM\r\nMONZA GLS\r\nG\r\n\r\n527,24\r\n500,80\r\n475,72\r\n413,24\r\n358,40\r\n324,84\r\n105199\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nG\r\n1.494,44\r\n1.419,52\r\n1.348,44\r\n1.280,84\r\n1.216,64\r\n1.131,32\r\n1.061,84\r\n107121\r\nGM\r\nIMPALA SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132801\r\nGM\r\nKADETT SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n367,96\r\n331,24\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nG\r\n515,28\r\n489,44\r\n464,96\r\n431,56\r\n402,64\r\n367,96\r\n331,24\r\n132815\r\nGM\r\nKADETT GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n516,80\r\n481,28\r\n451,16\r\n400,28\r\n364,64\r\n132817\r\nGM\r\nKADETT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n488,76\r\n470,60\r\n425,00\r\n397,68\r\n147601\r\nGM\r\nOMEGA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n651,36\r\n614,80\r\n557,68\r\n519,44\r\n477,92\r\n147602\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n\r\n994,48\r\n773,72\r\n669,84\r\n621,92\r\n582,64\r\n538,44\r\n147603\r\nGM\r\nOMEGA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n498,28\r\n476,80\r\n147901\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n520,56\r\n414,60\r\n393,96\r\n374,76\r\n342,36\r\n147902\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n505,40\r\n428,88\r\n395,44\r\n378,96\r\n346,28\r\n147999\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA\r\nG\r\n\r\n\r\n534,52\r\n414,60\r\n393,96\r\n374,76\r\n342,36\r\n148601\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n664,84\r\n584,68\r\n516,16\r\n148602\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n495,12\r\n458,84\r\n424,40\r\n148603\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n538,08\r\n458,84\r\n423,36\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nG\r\n906,84\r\n827,84\r\n692,92\r\n652,48\r\n608,96\r\n513,48\r\n473,36\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nG\r\n868,08\r\n820,60\r\n684,12\r\n644,40\r\n591,72\r\n476,64\r\n456,16\r\n148803\r\nGM\r\nVECTRA GSI 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n566,04\r\n539,36\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nG\r\n814,84\r\n777,16\r\n654,84\r\n619,04\r\n569,08\r\n476,64\r\n456,16\r\n148805\r\nGM\r\nVECTRA MILENIUM\r\nG\r\n864,52\r\n810,48\r\n684,12\r\n644,40\r\n591,72\r\n\r\n\r\n148806\r\nGM\r\nVECTRA CHALLENGE\r\nG\r\n884,44\r\n822,68\r\n687,68\r\n643,32\r\n\r\n\r\n\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nG\r\n868,08\r\n820,60\r\n684,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148808\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN\r\nG\r\n868,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148809\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN CD\r\nG\r\n920,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148810\r\nGM\r\nVECTRA ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148811\r\nGM\r\nVECTRA ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148812\r\nGM\r\nVECTRA COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148813\r\nGM\r\nVECTRA COLLECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148814\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148815\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148817\r\nGM\r\nVECTRA SD EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148818\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT-X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148819\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149000\r\nGM\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n639,60\r\n619,24\r\n534,72\r\n512,52\r\n491,20\r\n434,12\r\n400,16\r\n149001\r\nGM\r\nCALIBRA 16V\r\nG\r\n960,20\r\n887,04\r\n819,52\r\n757,08\r\n699,44\r\n676,52\r\n619,84\r\n149002\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n469,68\r\n395,24\r\n361,96\r\n149003\r\nGM\r\nASTRA GLS 2.0MPFI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n395,24\r\n361,96\r\n149005\r\nGM\r\nTIGRA\r\nG\r\n\r\n822,28\r\n764,12\r\n730,56\r\n662,72\r\n623,88\r\n573,88\r\n149006\r\nGM\r\nSAMURAI \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n673,56\r\n623,72\r\n149007\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n\r\n619,64\r\n560,80\r\n528,60\r\n504,48\r\n469,68\r\n\r\n149008\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n664,48\r\n634,64\r\n590,32\r\n564,92\r\n524,96\r\n503,48\r\n\r\n149009\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n671,72\r\n634,80\r\n583,12\r\n552,04\r\n532,36\r\n\r\n\r\n149010\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n1.181,80\r\n1.117,68\r\n971,28\r\n902,80\r\n660,64\r\n617,96\r\n\r\n149013\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n573,92\r\n532,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149014\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n552,24\r\n519,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n566,32\r\n539,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149019\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n662,12\r\n586,52\r\n530,04\r\n507,00\r\n462,36\r\n431,36\r\n382,84\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nG\r\n509,76\r\n438,88\r\n423,84\r\n401,44\r\n384,52\r\n367,60\r\n351,72\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nG\r\n669,60\r\n618,64\r\n571,48\r\n527,96\r\n487,72\r\n462,00\r\n426,60\r\n149504\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n671,72\r\n634,80\r\n583,12\r\n552,04\r\n532,36\r\n511,68\r\n485,44\r\n149505\r\nGM\r\nCORSA GL 1.6\r\nG\r\n610,04\r\n550,76\r\n508,28\r\n449,60\r\n435,76\r\n418,76\r\n382,84\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n589,28\r\n511,08\r\n476,12\r\n454,32\r\n434,20\r\n401,16\r\n383,20\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n675,92\r\n644,16\r\n560,80\r\n528,60\r\n504,48\r\n467,12\r\n436,68\r\n149509\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n\r\n634,64\r\n590,32\r\n564,92\r\n524,96\r\n484,28\r\n443,60\r\n149511\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n662,12\r\n586,52\r\n530,04\r\n507,00\r\n462,36\r\n431,36\r\n\r\n149512\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n509,76\r\n438,88\r\n423,84\r\n401,44\r\n384,52\r\n367,60\r\n351,72\r\n149513\r\nGM\r\nCORSA SUPER W\r\nG\r\n579,80\r\n558,04\r\n533,84\r\n514,84\r\n492,28\r\n470,12\r\n452,72\r\n149514\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n589,28\r\n511,08\r\n476,12\r\n454,32\r\n434,20\r\n401,16\r\n\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n552,24\r\n519,60\r\n476,84\r\n459,24\r\n438,52\r\n415,60\r\n395,80\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nG\r\n525,72\r\n481,88\r\n417,80\r\n390,84\r\n\r\n\r\n\r\n149517\r\nGM\r\nCORSA HATCH\r\nG\r\n509,76\r\n438,88\r\n423,84\r\n401,44\r\n384,52\r\n367,60\r\n\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nG\r\n573,92\r\n532,40\r\n502,16\r\n481,68\r\n458,72\r\n443,08\r\n\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nG\r\n796,00\r\n744,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n573,92\r\n532,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149521\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS SUPER\r\nG\r\n525,72\r\n493,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149522\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS SUPER\r\nG\r\n492,12\r\n460,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149523\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS\r\nG\r\n525,72\r\n489,36\r\n466,04\r\n443,80\r\n422,68\r\n402,52\r\n\r\n149524\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS\r\nG\r\n528,92\r\n503,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149525\r\nGM\r\nMERIVA CD\r\nG\r\n806,04\r\n753,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149526\r\nGM\r\nCELTA 3P ENERGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149527\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149529\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149530\r\nGM\r\nCORSA SEDAN PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149531\r\nGM\r\nCORSA SEDAN JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149532\r\nGM\r\nCORSA HATCH PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149533\r\nGM\r\nCELTA 2P LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149534\r\nGM\r\nCELTA 4P LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149535\r\nGM\r\nCELTA 4P SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149536\r\nGM\r\nCELTA 2P SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149537\r\nGM\r\nCELTA 4P SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149538\r\nGM\r\nCELTA 2P SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149539\r\nGM\r\nCORSA SEDAN MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149540\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149541\r\nGM\r\nCLASSIC SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149542\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149543\r\nGM\r\nMERIVA JOY\r\nG\r\n875,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149544\r\nGM\r\nCORSA HATCH MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149545\r\nGM\r\nMERIVA MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149546\r\nGM\r\nMERIVA PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149547\r\nGM\r\nCORSA HATCH JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149548\r\nGM\r\nMERIVA SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149549\r\nGM\r\nCORSA HATCH SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149552\r\nGM\r\nPRISMA JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149553\r\nGM\r\nPRISMA MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149554\r\nGM\r\nMERIVA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nG\r\n711,44\r\n680,72\r\n651,24\r\n596,00\r\n547,04\r\n511,68\r\n\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nG\r\n753,76\r\n720,32\r\n687,80\r\n623,84\r\n586,36\r\n395,24\r\n361,96\r\n154503\r\nGM\r\nASTRA MILENIUM\r\nG\r\n730,60\r\n702,68\r\n666,48\r\n607,28\r\n568,16\r\n\r\n\r\n154504\r\nGM\r\nASTRA 500\r\nG\r\n883,40\r\n815,64\r\n744,96\r\n705,24\r\n\r\n\r\n\r\n154505\r\nGM\r\nASTRA SPORT\r\nG\r\n827,28\r\n800,24\r\n694,80\r\n649,92\r\n\r\n\r\n\r\n154506\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0\r\nG\r\n990,00\r\n883,76\r\n756,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154507\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0 16V\r\nG\r\n996,52\r\n893,48\r\n819,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154508\r\nGM\r\nASTRA ADVANTAGE\r\nG\r\n802,24\r\n766,68\r\n733,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154509\r\nGM\r\nZAFIRA CD\r\nG\r\n990,00\r\n885,08\r\n827,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nG\r\n753,76\r\n720,32\r\n687,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nG\r\n730,60\r\n702,68\r\n666,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154512\r\nGM\r\nASTRA HATCH\r\nG\r\n711,44\r\n680,72\r\n651,24\r\n584,40\r\n528,08\r\n\r\n\r\n154513\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CD\r\nG\r\n786,16\r\n751,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154514\r\nGM\r\nASTRA EXPRESSION\r\nG\r\n786,16\r\n751,76\r\n718,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154515\r\nGM\r\nASTRA SUNNY\r\nG\r\n753,76\r\n720,32\r\n687,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154516\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P GSI\r\nG\r\n850,84\r\n795,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154517\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P\r\nG\r\n753,76\r\n720,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154518\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P CD\r\nG\r\n753,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154519\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P\r\nG\r\n781,76\r\n731,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154520\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P CD\r\nG\r\n798,60\r\n747,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154521\r\nGM\r\nZAFIRA ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154522\r\nGM\r\nZAFIRA ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154523\r\nGM\r\nZAFIRA COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154524\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154526\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154527\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154528\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154529\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154530\r\nGM\r\nASTRA HB 2P COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154531\r\nGM\r\nASTRA HB 4P COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154532\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CONFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154533\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154534\r\nGM\r\nASTRA HB SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154535\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154536\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154537\r\nGM\r\nZAFIRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105409\r\nGURGEL\r\nTOCANTINS TR LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329,32\r\n310,64\r\n276,20\r\n105415\r\nGURGEL\r\nX12 TOCANTINS LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n325,12\r\n300,32\r\n276,20\r\n146202\r\nGURGEL\r\nSUPERMINI BR SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340,80\r\n291,80\r\n272,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108601\r\nHONDA\r\nACCORD LX\r\nG\r\n1.317,20\r\n1.254,40\r\n1.194,64\r\n728,24\r\n561,68\r\n534,80\r\n500,60\r\n108602\r\nHONDA\r\nACCORD EX\r\nG\r\n992,48\r\n948,32\r\n821,68\r\n710,56\r\n609,16\r\n577,92\r\n554,64\r\n108603\r\nHONDA\r\nACCORD 5D LX\r\nG\r\n\r\n984,04\r\n909,08\r\n839,84\r\n775,88\r\n716,92\r\n500,60\r\n108604\r\nHONDA\r\nACCORD 5D EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n577,92\r\n554,64\r\n108605\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n\r\n692,60\r\n660,32\r\n619,40\r\n543,96\r\n518,08\r\n483,80\r\n108606\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n619,40\r\n543,96\r\n518,08\r\n483,80\r\n108607\r\nHONDA\r\nCIVIC LSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n649,32\r\n599,80\r\n554,20\r\n512,68\r\n108608\r\nHONDA\r\nCIVIC VTI\r\nG\r\n\r\n945,48\r\n898,12\r\n855,32\r\n819,76\r\n701,80\r\n658,76\r\n108610\r\nHONDA\r\nPRELUDE SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n857,04\r\n724,24\r\n108611\r\nHONDA\r\nCIVIC CRX VTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.567,04\r\n1.447,64\r\n1.337,60\r\n1.126,88\r\n108612\r\nHONDA\r\nLEGEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.394,40\r\n1.207,00\r\n1.151,20\r\n1.097,24\r\n108613\r\nHONDA\r\nCIVIC 2D EX\r\nG\r\n\r\n948,32\r\n821,68\r\n619,40\r\n543,96\r\n518,08\r\n483,80\r\n108614\r\nHONDA\r\nCIVIC 2D EXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n619,40\r\n585,76\r\n560,92\r\n533,76\r\n108615\r\nHONDA\r\nCIVIC 3D DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n577,80\r\n548,88\r\n521,36\r\n487,76\r\n108616\r\nHONDA\r\nCIVIC 3D SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n540,96\r\n497,92\r\n108617\r\nHONDA\r\nODYSSEY LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.024,24\r\n877,44\r\n750,68\r\n696,68\r\n108618\r\nHONDA\r\nODYSSEY EX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.057,00\r\n1.004,04\r\n914,56\r\n829,32\r\n793,88\r\n108619\r\nHONDA\r\nACCORD EXR\r\nG\r\n1.045,72\r\n998,68\r\n951,68\r\n809,40\r\n657,76\r\n626,40\r\n599,80\r\n108621\r\nHONDA\r\nCR-V RVI\r\nG\r\n1.045,72\r\n998,68\r\n951,68\r\n809,40\r\n657,76\r\n626,40\r\n\r\n108622\r\nHONDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n992,48\r\n948,32\r\n821,68\r\n619,40\r\n543,96\r\n518,08\r\n483,80\r\n108625\r\nHONDA \r\nINSIGHT\r\nG\r\n1.045,72\r\n998,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108627\r\nHONDA \r\nACCORD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108628\r\nHONDA \r\nCIVIC GX NGV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108629\r\nHONDA \r\nACCORD EX V6\r\nG\r\n2.734,68\r\n2.604,32\r\n2.480,24\r\n2.362,08\r\n2.249,56\r\n2.142,40\r\n2.040,28\r\n108699\r\nHONDA\r\nG\r\n992,48\r\n948,32\r\n821,68\r\n619,40\r\n543,96\r\n518,08\r\n483,80\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n861,56\r\n711,52\r\n666,88\r\n619,40\r\n585,76\r\n560,92\r\n533,76\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n831,56\r\n692,60\r\n660,32\r\n625,20\r\n543,96\r\n518,08\r\n483,80\r\n153703\r\nHONDA\r\nCIVIC LX B\r\nG\r\n788,76\r\n681,20\r\n647,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153704\r\nHONDA\r\nFIT LX L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153705\r\nHONDA\r\nFIT LX\r\nG\r\n819,52\r\n766,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153707\r\nHONDA\r\nCIVIC LX L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153708\r\nHONDA\r\nFIT EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153709\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153710\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153712\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153713\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153714\r\nHONDA\r\nFIT LX L FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153715\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153716\r\nHONDA\r\nCIVIC SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153717\r\nHONDA\r\nFIT 1.5 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153719\r\nHONDA\r\nFIT EXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153720\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153721\r\nHONDA\r\nFIT EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153722\r\nHONDA\r\nFIT LXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153723\r\nHONDA\r\nCITY LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153724\r\nHONDA\r\nCITY EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153725\r\nHONDA\r\nCITY EXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153901\r\nHP\r\nGALLOPER EX DLWB\r\nG\r\n894,40\r\n856,00\r\n803,60\r\n706,04\r\n639,48\r\n594,28\r\n498,80\r\n153902\r\nHP\r\nGALLOPER EX DSWB\r\nG\r\n\r\n\r\n803,60\r\n706,04\r\n680,24\r\n623,28\r\n573,40\r\n153903\r\nHP\r\nGALLOPER XL SWB\r\nD\r\n\r\n\r\n1.061,64\r\n1.016,56\r\n933,96\r\n859,24\r\n790,48\r\n153904\r\nHP\r\nGALLOPER XL LWB\r\nD\r\n\r\n\r\n1.061,64\r\n1.016,56\r\n921,52\r\n853,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146707\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n630,80\r\n454,60\r\n398,48\r\n369,72\r\n357,88\r\n146709\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS\r\nG\r\n842,16\r\n778,16\r\n719,60\r\n638,28\r\n611,32\r\n528,52\r\n368,56\r\n146710\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 2L GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n492,60\r\n410,64\r\n382,20\r\n357,52\r\n146712\r\nHYUNDAI\r\nACCENT LR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n367,36\r\n324,92\r\n311,28\r\n296,96\r\n146713\r\nHYUNDAI\r\nACCENT LSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337,80\r\n313,68\r\n146714\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n388,28\r\n361,76\r\n314,16\r\n295,16\r\n146715\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLSR\r\nG\r\n\r\n\r\n436,36\r\n397,12\r\n377,84\r\n353,80\r\n326,76\r\n146716\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 2L GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n719,60\r\n638,28\r\n611,32\r\n528,52\r\n368,56\r\n146717\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 3L GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n638,28\r\n611,32\r\n528,52\r\n368,56\r\n146718\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n369,72\r\n357,88\r\n146719\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA W GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n569,40\r\n492,64\r\n469,28\r\n420,96\r\n\r\n146720\r\nHYUNDAI\r\nCOUPE FX\r\nG\r\n1.223,64\r\n1.078,44\r\n822,16\r\n768,20\r\n647,80\r\n545,52\r\n522,76\r\n146727\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS5DR\r\nG\r\n574,16\r\n547,88\r\n436,36\r\n397,12\r\n\r\n\r\n\r\n146728\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS 4 DR\r\nG\r\n574,16\r\n547,88\r\n436,36\r\n397,12\r\n377,84\r\n\r\n\r\n146731\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GLS\r\nG\r\n552,04\r\n523,52\r\n470,08\r\n403,92\r\n371,64\r\n341,92\r\n\r\n146732\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GL\r\nG\r\n479,20\r\n438,84\r\n398,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146734\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS V6\r\nG\r\n842,16\r\n778,16\r\n719,60\r\n638,28\r\n611,32\r\n\r\n\r\n146742\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS 2 LS\r\nG\r\n635,04\r\n561,04\r\n477,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146747\r\nHYUNDAI \r\nMATRIX GLS 18L\r\nG\r\n760,20\r\n723,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146754\r\nHYUNDAI\r\nTIBURON FX 6 A4\r\nG\r\n1.194,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146760\r\nHYUNDAI\r\nAZERA 3.3 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146763\r\nHYUNDAI\r\nI30 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146799\r\nHYUNDAI\r\nG\r\n\r\n\r\n436,36\r\n388,28\r\n324,92\r\n311,28\r\n247,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136006\r\nICOMDA\r\nMG ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180,72\r\n173,28\r\n167,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141230\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146899\r\nINFINITI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n619,40\r\n572,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150699\r\nISUZU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n503,40\r\n481,64\r\n460,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108903\r\nJAGUAR\r\nXJ12 6.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.459,16\r\n1.951,32\r\n1.873,56\r\n1.761,56\r\n108904\r\nJAGUAR\r\nXJ6 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.071,24\r\n1.951,32\r\n1.873,56\r\n1.761,56\r\n108905\r\nJAGUAR\r\nXJS 4.0 CP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.873,56\r\n1.761,56\r\n108907\r\nJAGUAR\r\nXK8 COUPE\r\nG\r\n5.816,84\r\n5.092,28\r\n4.113,16\r\n3.843,12\r\n3.146,68\r\n2.388,00\r\n\r\n108908\r\nJAGUAR\r\nXK8 CV\r\nG\r\n6.856,56\r\n6.450,00\r\n5.098,64\r\n4.716,52\r\n4.168,80\r\n3.335,48\r\n\r\n108910\r\nJAGUAR\r\nV8 XJ8\r\nG\r\n\r\n3.195,16\r\n2.899,00\r\n2.772,92\r\n2.422,44\r\n2.273,24\r\n\r\n108911\r\nJAGUAR\r\nV8 DAIM EIGHT\r\nG\r\n4.546,48\r\n3.983,28\r\n3.316,32\r\n2.966,76\r\n2.655,88\r\n2.530,88\r\n\r\n108915\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V6 SE\r\nG\r\n2.832,92\r\n2.686,20\r\n2.558,88\r\n1.879,56\r\n1.729,16\r\n1.590,84\r\n1.463,60\r\n108918\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5 SE\r\nG\r\n2.582,36\r\n2.424,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108919\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0 SE\r\nG\r\n2.725,16\r\n2.594,48\r\n2.499,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108923\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108924\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 SE\r\nG\r\n3.754,24\r\n3.525,32\r\n3.357,36\r\n3.248,72\r\n\r\n\r\n\r\n108925\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108927\r\nJAGUAR\r\nXKR COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108929\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108930\r\nJAGUAR \r\nXJ8 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108934\r\nJAGUAR\r\nXJ8 4.0\r\nG\r\n3.461,76\r\n3.195,16\r\n2.899,00\r\n2.772,92\r\n2.528,28\r\n\r\n\r\n108945\r\nJAGUAR\r\nXF V8 H LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108946\r\nJAGUAR\r\nXF V8 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108947\r\nJAGUAR\r\nXF V6 H LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n2.082,08\r\n1.506,72\r\n1.355,84\r\n919,56\r\n852,96\r\n807,04\r\n772,08\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n1.432,00\r\n1.366,84\r\n1.304,68\r\n945,28\r\n879,08\r\n817,56\r\n760,32\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nG\r\n2.091,44\r\n1.596,00\r\n1.376,36\r\n934,88\r\n895,40\r\n862,40\r\n821,72\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nD\r\n2.427,80\r\n2.222,96\r\n1.758,12\r\n1.635,04\r\n1.520,56\r\n1.414,12\r\n1.315,12\r\n109003\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n1.432,00\r\n1.028,48\r\n948,80\r\n890,40\r\n852,96\r\n807,04\r\n772,08\r\n109004\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n1.763,12\r\n1.701,96\r\n1.521,04\r\n1.467,40\r\n1.302,20\r\n1.166,28\r\n951,24\r\n109006\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMLX\r\nG\r\n2.405,36\r\n1.595,64\r\n1.355,84\r\n919,56\r\n852,96\r\n807,04\r\n772,08\r\n109007\r\nJEEP\r\nCHEROKEE RUBICO\r\nG\r\n1.001,44\r\n931,24\r\n839,28\r\n811,56\r\n686,64\r\n642,36\r\n\r\n109099\r\nJEEP\r\nG\r\n\r\n\r\n948,80\r\n811,56\r\n772,92\r\n745,84\r\n711,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nD\r\n995,96\r\n949,68\r\n883,40\r\n835,36\r\n784,40\r\n741,00\r\n705,40\r\n150002\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n941,88\r\n899,20\r\n856,92\r\n789,60\r\n750,16\r\n709,24\r\n680,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149301\r\nKIA\r\nSEPHIA\r\nG\r\n565,32\r\n462,08\r\n438,20\r\n334,08\r\n317,88\r\n303,76\r\n249,84\r\n149302\r\nKIA\r\nSPORTAGE\r\nD\r\n1.126,36\r\n983,04\r\n949,56\r\n899,92\r\n857,64\r\n816,40\r\n771,28\r\n149303\r\nKIA\r\nSEPHIA GTX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n334,08\r\n317,88\r\n303,76\r\n290,92\r\n149304\r\nKIA\r\nSEPHIA SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n320,52\r\n296,12\r\n273,52\r\n249,84\r\n149305\r\nKIA\r\nSPORTAGE MRDI\r\nG\r\n888,88\r\n808,08\r\n698,28\r\n662,16\r\n626,96\r\n565,72\r\n544,24\r\n149306\r\nKIA\r\nCLARUS GLX\r\nG\r\n\r\n494,76\r\n455,64\r\n428,64\r\n402,56\r\n340,28\r\n274,52\r\n149309\r\nKIA\r\nSPORTAGE MR\r\nD\r\n\r\n983,04\r\n949,56\r\n899,92\r\n857,64\r\n816,40\r\n771,28\r\n149313\r\nKIA\r\nSEPHIA LS\r\nG\r\n\r\n462,08\r\n438,20\r\n417,44\r\n370,88\r\n326,60\r\n\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nG\r\n859,68\r\n819,72\r\n739,96\r\n642,76\r\n591,16\r\n552,92\r\n\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nD\r\n1.126,36\r\n1.073,56\r\n1.041,20\r\n906,16\r\n854,20\r\n798,96\r\n\r\n149316\r\nKIA\r\nSHUMA LS\r\nG\r\n\r\n419,36\r\n379,56\r\n347,88\r\n328,80\r\n307,60\r\n\r\n149317\r\nKIA\r\nCLARUS SW GLX\r\nG\r\n\r\n499,88\r\n458,20\r\n431,76\r\n363,84\r\n\r\n\r\n149318\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS\r\nG\r\n1.023,96\r\n964,12\r\n919,20\r\n775,24\r\n697,92\r\n\r\n\r\n149322\r\nKIA\r\nCARENS LS 7P\r\nG\r\n777,28\r\n741,76\r\n706,44\r\n649,00\r\n\r\n\r\n\r\n149326\r\nKIA\r\nRIO LS 1.5 4DR\r\nG\r\n613,40\r\n419,36\r\n379,56\r\n347,88\r\n\r\n\r\n\r\n149328\r\nKIA\r\nSEPHIA II LS 1.6\r\nG\r\n565,32\r\n540,28\r\n505,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149329\r\nKIA\r\nSCHUMA LS 1.8\r\nG\r\n456,40\r\n419,36\r\n379,56\r\n347,88\r\n\r\n\r\n\r\n149330\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149331\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149332\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX 2.0 G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149334\r\nKIA \r\nCERATO GLS 2.0 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149335\r\nKIA \r\nCERATO GLS 1.6N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149336\r\nKIA \r\nCERATO EX 2.0N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149337\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149338\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149340\r\nKIA \r\nPICANTO EX 1.1L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149341\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6N3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149342\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.8L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149343\r\nKIA \r\nMAGENTIS LX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149344\r\nKIA\r\nPICANTO EX 1.0L \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149345\r\nKIA\r\nPICANTO EX2 1.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149346\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX2 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149350\r\nKIA \r\nCERATO EX2 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149351\r\nKIA \r\nPICANTO EX3 1.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149352\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX2 2.0G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149353\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX2 2.0G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149399\r\nKIA \r\nD\r\n1.126,36\r\n983,04\r\n944,08\r\n679,24\r\n643,64\r\n611,96\r\n582,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139502\r\nLADA\r\nNIVA 1.6 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n473,32\r\n424,08\r\n400,36\r\n139502\r\nLADA\r\nNIVA 1.6 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n473,32\r\n424,08\r\n400,36\r\n139503\r\nLADA\r\nLAIKA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157,48\r\n141,76\r\n139507\r\nLADA\r\nNIVA 1.7I\r\nG\r\n\r\n585,68\r\n525,72\r\n472,88\r\n436,72\r\n388,64\r\n340,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109301\r\nL.ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n\r\n1.433,88\r\n1.333,20\r\n1.269,56\r\n918,52\r\n781,56\r\n109302\r\nL.ROVER\r\nROVER DISCOVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.838,96\r\n1.518,16\r\n1.429,72\r\n1.341,84\r\n109303\r\nL.ROVER\r\nROVER RANGE ROV\r\nG\r\n3.341,52\r\n3.198,80\r\n2.235,72\r\n1.787,64\r\n1.337,00\r\n1.273,40\r\n1.208,08\r\n109304\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 90\r\nD\r\n\r\n1.512,76\r\n1.433,88\r\n1.370,68\r\n1.303,60\r\n918,52\r\n781,56\r\n109305\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n1.792,88\r\n1.686,28\r\n1.620,08\r\n1.546,60\r\n1.472,24\r\n109306\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n1.979,32\r\n1.747,00\r\n1.673,84\r\n1.435,84\r\n1.270,16\r\n1.194,76\r\n109307\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.185,04\r\n943,84\r\n884,92\r\n793,44\r\n109308\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I ES\r\nG\r\n1.919,72\r\n1.787,68\r\n1.287,04\r\n1.185,04\r\n943,84\r\n884,92\r\n754,52\r\n109309\r\nL.ROVER\r\nRANGE ROVER 46 HSE\r\nG\r\n3.341,52\r\n3.198,80\r\n2.235,72\r\n1.787,64\r\n1.668,92\r\n1.531,04\r\n1.309,60\r\n109399\r\nL.ROVER\r\nROVER\r\nD\r\n\r\n\r\n792,96\r\n732,64\r\n676,88\r\n625,68\r\n573,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111828\r\nLEXUS\r\nLS400\r\nG\r\n\r\n2.750,64\r\n2.482,24\r\n2.207,08\r\n1.464,08\r\n\r\n\r\n148902\r\nLEXUS\r\nES 300\r\nG\r\n1.980,60\r\n1.413,88\r\n1.196,68\r\n959,80\r\n885,40\r\n835,56\r\n808,20\r\n148904\r\nLEXUS\r\nSC 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n985,92\r\n909,52\r\n866,20\r\n830,20\r\n148908\r\nLEXUS\r\nLS 430\r\nG\r\n2.940,76\r\n2.750,64\r\n2.482,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148912\r\nLEXUS\r\nES 330\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148916\r\nLEXUS\r\nES 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148917\r\nLEXUS\r\nRX 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148918\r\nLEXUS\r\nLS 460\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148999\r\nLEXUS\r\nG\r\n2.034,48\r\n1.452,32\r\n1.229,28\r\n985,92\r\n909,52\r\n833,00\r\n798,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161100\r\nLOBINI\r\nH1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152299\r\nLOTUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.607,24\r\n1.414,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109501\r\nLINCOLN\r\nTOWN CAR\r\nG\r\n4.476,84\r\n4.011,76\r\n3.611,80\r\n3.308,08\r\n2.639,44\r\n2.371,08\r\n2.137,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146603\r\nMAGNATA\r\nLSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n261,80\r\n180,72\r\n173,28\r\n167,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141101\r\nMARINAS\r\nG\r\n325,84\r\n311,60\r\n298,32\r\n284,20\r\n226,40\r\n214,16\r\n200,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143703\r\nMASERATI\r\n3200 GTA\r\nG\r\n6.484,00\r\n6.204,68\r\n5.577,48\r\n4.309,80\r\n\r\n\r\n\r\n143708\r\nMASERATI\r\nQUATTROPORTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134700\r\nMAZDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n387,08\r\n351,88\r\n336,00\r\n134701\r\nMAZDA\r\nMX-5 PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.933,04\r\n1.643,80\r\n134702\r\nMAZDA\r\nMPV PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n709,84\r\n673,56\r\n645,84\r\n574,76\r\n134704\r\nMAZDA\r\n626 PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n438,40\r\n393,32\r\n134706\r\nMAZDA\r\nMX-3 PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n637,76\r\n611,12\r\n534,04\r\n510,84\r\n134707\r\nMAZDA\r\n626 GT PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n515,60\r\n480,12\r\n134708\r\nMAZDA\r\nMX-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n637,76\r\n611,12\r\n534,04\r\n510,84\r\n134709\r\nMAZDA\r\n626 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n631,40\r\n551,76\r\n461,88\r\n438,40\r\n393,32\r\n134712\r\nMAZDA\r\nMPV\r\nG\r\n\r\n1.157,72\r\n816,48\r\n709,84\r\n673,56\r\n640,84\r\n574,76\r\n134713\r\nMAZDA\r\n626 GLX SW\r\nG\r\n\r\n\r\n610,20\r\n564,00\r\n449,40\r\n377,72\r\n337,72\r\n134714\r\nMAZDA\r\nPROTEGE LX\r\nG\r\n\r\n\r\n559,56\r\n415,24\r\n387,08\r\n351,88\r\n336,00\r\n134718\r\nMAZDA\r\nMX-5\r\nG\r\n1.203,84\r\n1.157,72\r\n816,48\r\n709,84\r\n673,56\r\n\r\n\r\n134724\r\nMAZDA\r\nMX-5 MIATA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134725\r\nMAZDA\r\nCX9 GRAND TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134728\r\nMAZDA\r\n6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134799\r\nMAZDA\r\nG\r\n\r\n\r\n559,56\r\n415,24\r\n387,08\r\n351,88\r\n336,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155002\r\nMCC\r\nSMART CABRIO\r\nG\r\n2.077,92\r\n1.870,64\r\n1.619,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155003\r\nMCC\r\nSMART COUPE\r\nG\r\n1.917,68\r\n1.732,36\r\n1.499,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109606\r\nM.BENZ\r\nS320\r\nG\r\n4.152,52\r\n3.280,60\r\n3.095,08\r\n2.111,72\r\n1.960,64\r\n1.764,12\r\n1.662,36\r\n109608\r\nM.BENZ\r\nC320\r\nG\r\n2.489,68\r\n2.152,28\r\n1.873,36\r\n1.752,28\r\n\r\n\r\n\r\n109609\r\nM.BENZ\r\nC200 KOMPRESSOR\r\nG\r\n2.262,64\r\n2.174,36\r\n1.836,28\r\n1.689,40\r\n1.554,24\r\n1.429,88\r\n1.315,48\r\n109610\r\nM.BENZ\r\nC240\r\nG\r\n2.056,32\r\n1.395,92\r\n1.274,36\r\n1.211,52\r\n\r\n\r\n\r\n109613\r\nM.BENZ\r\nS55 AMG\r\nG\r\n7.872,92\r\n7.504,88\r\n4.348,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109616\r\nM.BENZ\r\nC200 K COUPE\r\nG\r\n2.262,64\r\n2.125,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109618\r\nM.BENZ\r\nC200 K TOURING\r\nG\r\n1.905,72\r\n1.774,92\r\n1.690,36\r\n1.609,80\r\n1.533,16\r\n1.460,08\r\n\r\n109620\r\nM.BENZ\r\nCLK 500\r\nG\r\n4.460,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109621\r\nM.BENZ\r\nE500\r\nG\r\n4.107,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109622\r\nM.BENZ\r\nCLK 320\r\nG\r\n2.813,00\r\n2.634,84\r\n2.312,92\r\n2.048,76\r\n\r\n\r\n\r\n109624\r\nM.BENZ\r\nC180 K\r\nG\r\n1.897,20\r\n1.420,28\r\n1.231,60\r\n1.153,28\r\n1.053,48\r\n958,88\r\n854,88\r\n109630\r\nM.BENZ\r\nE200\r\nG\r\n1.353,12\r\n1.283,64\r\n1.219,60\r\n1.149,60\r\n1.100,32\r\n1.018,20\r\n936,20\r\n109637\r\nM.BENZ\r\nC 230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109638\r\nM.BENZ\r\nC230 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109643\r\nM.BENZ\r\nSLK 200 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109644\r\nM.BENZ \r\nCLS 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109645\r\nM.BENZ \r\nSLK 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109646\r\nM.BENZ\r\nCLS 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109647\r\nM.BENZ \r\nSLK 55 K AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109649\r\nM.BENZ \r\nE 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109652\r\nM.BENZ\r\nC 230\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109654\r\nM.BENZ\r\nCLK 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109656\r\nM.BENZ \r\nB 200 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109657\r\nM.BENZ \r\nS 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109659\r\nM.BENZ \r\nE280\r\nG\r\n2.356,72\r\n2.004,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109663\r\nM.BENZ \r\nC 200 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109670\r\nM.BENZ \r\nCLK 550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109679\r\nM.BENZ\r\nCLC 200 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109681\r\nM.BENZ\r\nE 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109682\r\nM.BENZ\r\nE 350 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109683\r\nM.BENZ\r\nB 180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nG\r\n1.825,12\r\n1.395,92\r\n1.231,60\r\n1.153,28\r\n1.053,48\r\n958,88\r\n854,88\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nD\r\n2.273,56\r\n2.100,68\r\n1.905,72\r\n1.560,88\r\n1.458,76\r\n1.363,36\r\n1.274,16\r\n124012\r\nM.BENZ\r\n230 E\r\nG\r\n\r\n\r\n1.231,60\r\n1.153,28\r\n1.053,48\r\n958,88\r\n854,88\r\nId: 890764\r\n"
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300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124101\r\nM.BENZ\r\nA 160\r\nG\r\n681,64\r\n651,08\r\n618,16\r\n558,16\r\n523,96\r\n\r\n\r\n124102\r\nM.BENZ\r\nA 190\r\nG\r\n712,16\r\n672,16\r\n645,32\r\n574,44\r\n\r\n\r\n\r\n149201\r\nM.BENZ\r\nC180 HA18W\r\nG\r\n1.897,20\r\n1.420,28\r\n1.231,60\r\n1.153,28\r\n1.053,48\r\n958,88\r\n854,88\r\n149203\r\nM.BENZ\r\nC220 HA22W\r\nG\r\n\r\n1.695,40\r\n1.381,88\r\n1.276,60\r\n1.179,36\r\n1.130,64\r\n1.030,56\r\n149204\r\nM.BENZ\r\nC280 HA28W\r\nG\r\n\r\n\r\n1.407,12\r\n1.301,00\r\n1.215,00\r\n1.039,24\r\n989,08\r\n149205\r\nM.BENZ\r\nE200 EA19W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.408,28\r\n1.143,88\r\n1.089,88\r\n936,20\r\n149206\r\nM.BENZ\r\nE220 EA22W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.137,48\r\n1.044,28\r\n938,60\r\n149208\r\nM.BENZ\r\nE220 EA62W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.053,48\r\n958,88\r\n854,88\r\n149212\r\nM.BENZ\r\nE320 EA66W\r\nG\r\n2.708,88\r\n2.290,88\r\n1.963,72\r\n1.828,52\r\n1.585,72\r\n1.451,32\r\n1.135,48\r\n149213\r\nM.BENZ\r\nE320 EA32W\r\nG\r\n\r\n\r\n1.963,72\r\n1.828,52\r\n1.585,72\r\n1.451,32\r\n1.135,48\r\n149214\r\nM.BENZ\r\nE320 EA52W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.585,72\r\n1.451,32\r\n1.135,48\r\n149215\r\nM.BENZ\r\nE320 EA92W\r\nG\r\n\r\n\r\n1.963,72\r\n1.828,52\r\n1.585,72\r\n1.451,32\r\n1.135,48\r\n149216\r\nM.BENZ\r\nE420 EA34W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.986,40\r\n1.878,44\r\n1.761,08\r\n1.679,44\r\n149219\r\nM.BENZ\r\nS320 GA32W\r\nG\r\n\r\n\r\n3.095,08\r\n2.111,72\r\n1.960,64\r\n1.764,12\r\n1.662,36\r\n149223\r\nM.BENZ\r\nS500 GA50W\r\nG\r\n4.915,68\r\n4.412,32\r\n3.912,36\r\n2.880,12\r\n2.600,28\r\n2.354,80\r\n2.200,08\r\n149225\r\nM.BENZ\r\nS500 GA70W\r\nG\r\n\r\n4.412,32\r\n3.912,36\r\n2.880,12\r\n2.600,28\r\n2.354,80\r\n2.200,08\r\n149227\r\nM.BENZ\r\nS600 GA57W\r\nG\r\n\r\n\r\n5.289,80\r\n3.741,00\r\n3.137,24\r\n2.870,28\r\n2.706,36\r\n149231\r\nM.BENZ\r\nSL320 FA63W\r\nG\r\n\r\n4.950,80\r\n3.578,96\r\n3.315,68\r\n3.175,52\r\n2.939,68\r\n2.671,08\r\n149232\r\nM.BENZ\r\nSL500 FA67W\r\nG\r\n7.872,92\r\n7.504,88\r\n4.348,20\r\n3.356,00\r\n3.205,12\r\n2.976,48\r\n2.843,24\r\n149233\r\nM.BENZ\r\nSL600 FA76W\r\nG\r\n\r\n\r\n4.994,76\r\n4.002,84\r\n3.211,52\r\n3.048,28\r\n2.915,32\r\n149237\r\nM.BENZ\r\nE230 JF37W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.702,84\r\n1.578,68\r\n1.454,36\r\n1.297,80\r\n149238\r\nM.BENZ\r\nE320 JF55W\r\nG\r\n\r\n2.290,88\r\n1.963,72\r\n1.828,52\r\n1.585,72\r\n1.451,32\r\n1.135,48\r\n149239\r\nM.BENZ\r\nC230 K HA24W\r\nG\r\n\r\n1.656,72\r\n1.451,72\r\n1.296,92\r\n1.147,72\r\n1.062,32\r\n945,88\r\n149240\r\nM.BENZ\r\nE420 JF72W\r\nG\r\n\r\n\r\n2.379,60\r\n1.986,40\r\n1.878,44\r\n1.761,08\r\n1.679,44\r\n149241\r\nM.BENZ\r\nSLK230 KK 47W\r\nG\r\n\r\n3.399,88\r\n3.227,12\r\n2.835,88\r\n2.583,44\r\n2.036,44\r\n1.711,36\r\n149245\r\nM.BENZ\r\nC230 T HA83W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.408,28\r\n1.143,88\r\n1.089,88\r\n965,96\r\n149248\r\nM.BENZ\r\nE320 JF65W\r\nG\r\n2.708,88\r\n2.304,20\r\n2.017,08\r\n1.903,96\r\n1.606,08\r\n1.508,32\r\n1.240,96\r\n149249\r\nM.BENZ\r\nE320 T JH65W\r\nG\r\n3.104,24\r\n2.844,00\r\n2.257,88\r\n1.980,68\r\n1.784,36\r\n1.476,96\r\n\r\n149250\r\nM.BENZ\r\nC280 HA29W\r\nG\r\n2.388,00\r\n1.674,44\r\n1.407,12\r\n1.301,00\r\n1.215,00\r\n1.039,24\r\n989,08\r\n149251\r\nM.BENZ\r\nC280 T HA89W\r\nG\r\n2.388,00\r\n1.873,60\r\n1.695,44\r\n1.445,32\r\n1.316,96\r\n1.111,36\r\n\r\n149253\r\nM.BENZ\r\nC230 T KHA85W\r\nG\r\n\r\n1.863,88\r\n1.569,36\r\n1.412,88\r\n1.285,56\r\n1.104,84\r\n\r\n149254\r\nM.BENZ\r\nLJ47W\r\nG\r\n\r\n2.543,80\r\n2.209,16\r\n1.889,48\r\n1.638,96\r\n1.572,36\r\n\r\n149255\r\nM.BENZ\r\nCLK320 LJ65W\r\nG\r\n2.813,00\r\n2.634,84\r\n2.312,92\r\n2.048,76\r\n1.956,48\r\n1.642,84\r\n1.481,48\r\n149256\r\nM.BENZ\r\nC240 HA26W\r\nG\r\n\r\n1.395,92\r\n1.274,36\r\n1.211,52\r\n1.094,12\r\n916,32\r\n857,12\r\n149257\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70W\r\nG\r\n2.989,64\r\n2.701,12\r\n1.987,32\r\n1.898,48\r\n1.794,80\r\n1.306,32\r\n\r\n149258\r\nM.BENZ\r\nE430 T JH70W\r\nG\r\n3.503,44\r\n3.322,88\r\n2.617,12\r\n2.356,80\r\n2.223,12\r\n1.699,40\r\n\r\n149259\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61W\r\nG\r\n2.322,96\r\n2.013,32\r\n1.912,52\r\n1.758,24\r\n1.646,28\r\n1.437,16\r\n1.344,36\r\n149260\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54W\r\nG\r\n2.337,40\r\n1.965,76\r\n1.753,24\r\n1.572,24\r\n1.514,68\r\n1.384,80\r\n\r\n149263\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54\r\nG\r\n2.337,40\r\n1.965,76\r\n1.753,24\r\n1.572,24\r\n1.508,68\r\n1.310,52\r\n\r\n149264\r\nM.BENZ\r\nML230 AB36\r\nG\r\n1.961,96\r\n1.811,32\r\n1.698,80\r\n1.532,08\r\n1.473,64\r\n\r\n\r\n149265\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70G\r\nG\r\n\r\n2.701,12\r\n1.987,32\r\n1.898,48\r\n1.794,80\r\n1.394,08\r\n\r\n149266\r\nM.BENZ\r\nE55 AMG\r\nG\r\n5.007,52\r\n4.318,52\r\n3.454,76\r\n3.294,24\r\n2.533,16\r\n\r\n\r\n149267\r\nM.BENZ\r\nC43 AMG\r\nG\r\n\r\n3.486,88\r\n2.138,32\r\n1.981,20\r\n1.760,20\r\n\r\n\r\n149269\r\nM.BENZ\r\nSL 500\r\nG\r\n7.872,92\r\n7.504,88\r\n4.348,20\r\n3.356,00\r\n3.205,12\r\n2.976,48\r\n2.843,24\r\n149270\r\nM.BENZ\r\nCLK 430\r\nG\r\n3.373,20\r\n3.234,84\r\n2.836,68\r\n2.497,28\r\n2.061,16\r\n\r\n\r\n149272\r\nM.BENZ\r\nS 500L\r\nG\r\n5.310,12\r\n4.934,64\r\n4.112,08\r\n2.918,08\r\n2.617,20\r\n2.498,28\r\n2.320,80\r\n149273\r\nM.BENZ\r\nS 500\r\nG\r\n4.915,68\r\n4.412,32\r\n3.912,36\r\n2.880,12\r\n2.600,28\r\n2.354,80\r\n2.200,08\r\n149274\r\nM.BENZ\r\nCLK230 CAK\r\nG\r\n\r\n3.374,44\r\n3.112,84\r\n2.510,60\r\n2.401,48\r\n\r\n\r\n149275\r\nM.BENZ\r\nCLK320 CA\r\nG\r\n2.813,00\r\n2.634,84\r\n2.312,92\r\n2.048,76\r\n1.956,48\r\n1.444,60\r\n\r\n149276\r\nM.BENZ\r\nML430\r\nG\r\n2.413,24\r\n2.152,64\r\n1.934,92\r\n1.662,68\r\n1.555,28\r\n\r\n\r\n149285\r\nM.BENZ\r\nBENZ C180\r\nG\r\n1.897,20\r\n1.420,28\r\n1.231,60\r\n1.153,28\r\n1.053,48\r\n958,88\r\n854,88\r\n149286\r\nM.BENZ\r\nSLK320\r\nG\r\n3.666,88\r\n3.301,64\r\n3.201,48\r\n2.994,72\r\n\r\n\r\n\r\n149288\r\nM.BENZ\r\nE240\r\nG\r\n2.322,96\r\n2.013,32\r\n1.912,52\r\n1.758,24\r\n1.705,44\r\n\r\n\r\n149291\r\nM.BENZ\r\nSLK230 K\r\nG\r\n3.554,52\r\n3.399,88\r\n3.227,12\r\n2.835,88\r\n2.583,44\r\n\r\n\r\n149293\r\nM.BENZ\r\nCLK230 K\r\nG\r\n2.715,52\r\n2.543,80\r\n2.209,16\r\n1.889,48\r\n\r\n\r\n\r\n149297\r\nM.BENZ\r\nC230 K COUPE\r\nG\r\n2.092,28\r\n1.656,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149298\r\nM.BENZ\r\nC320 TOURING\r\nG\r\n2.657,12\r\n2.278,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161901\r\nM.BENZ\r\nC 280\r\nG\r\n4.128,68\r\n3.931,92\r\n3.744,60\r\n3.566,20\r\n3.396,28\r\n3.234,48\r\n1.002,92\r\n161902\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61G\r\nG\r\n\r\n2.013,32\r\n1.912,52\r\n1.758,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109700\r\nMERCURY\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.206,12\r\n1.016,44\r\n871,60\r\n742,80\r\n666,92\r\n630,48\r\n580,76\r\n109702\r\nMERCURY\r\nVILLAGER LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n658,64\r\n634,04\r\n580,76\r\n109799\r\nMERCURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n631,00\r\n609,36\r\n580,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114102\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n1.924,08\r\n1.720,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114103\r\nMINI COOPER\r\nS\r\nG\r\n1.924,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114111\r\nMINI COOPER\r\nJ.C WORKS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114117\r\nMINI COOPER\r\nSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139803\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS\r\nG\r\n1.550,08\r\n1.472,44\r\n1.398,60\r\n1.192,68\r\n1.114,60\r\n1.006,64\r\n976,28\r\n139805\r\nMITSUBISHI\r\n3000GT VR4\r\nG\r\n\r\n\r\n3.957,40\r\n2.758,76\r\n2.632,76\r\n2.517,96\r\n2.375,80\r\n139807\r\nMITSUBISHI\r\nEXPO SP\r\nG\r\n939,56\r\n878,08\r\n820,64\r\n681,72\r\n638,76\r\n609,92\r\n581,88\r\n139811\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT ES\r\nG\r\n\r\n713,36\r\n652,48\r\n600,36\r\n488,24\r\n460,64\r\n438,88\r\n139813\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE W GLXI\r\nG\r\n\r\n978,80\r\n865,56\r\n654,88\r\n625,16\r\n596,88\r\n519,72\r\n139814\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT V6-24\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n543,00\r\n511,64\r\n139815\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n521,52\r\n497,40\r\n443,40\r\n413,36\r\n139816\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n516,64\r\n492,80\r\n468,48\r\n139820\r\nMITSUBISHI\r\nCOLT GLXI\r\nG\r\n\r\n709,48\r\n622,32\r\n578,60\r\n454,92\r\n433,64\r\n400,12\r\n139821\r\nMITSUBISHI\r\nCOLT GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n483,36\r\n454,92\r\n139824\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS T\r\nG\r\n\r\n\r\n1.837,88\r\n1.743,48\r\n1.161,76\r\n1.096,08\r\n1.018,64\r\n139825\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLX\r\nG\r\n\r\n658,28\r\n582,68\r\n521,52\r\n497,40\r\n443,40\r\n413,36\r\n139828\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT VR\r\nG\r\n1.040,76\r\n982,08\r\n898,24\r\n685,04\r\n651,56\r\n447,68\r\n411,88\r\n139829\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT S.SALOON\r\nG\r\n1.126,52\r\n841,24\r\n668,52\r\n600,36\r\n537,68\r\n474,52\r\n452,04\r\n139834\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT. V\r\nG\r\n\r\n\r\n1.643,68\r\n1.463,40\r\n1.183,48\r\n\r\n\r\n139835\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE WAGON GLX\r\nG\r\n1.044,80\r\n978,80\r\n865,56\r\n654,88\r\n625,16\r\n596,88\r\n565,20\r\n139839\r\nMITSUBISHI \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.238,12\r\n1.174,88\r\n1.121,08\r\n1.063,60\r\n1.011,60\r\n960,48\r\n919,84\r\n139844\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT \r\nG\r\n2.271,92\r\n2.167,84\r\n1.977,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139849\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT VII\r\nG\r\n2.606,64\r\n2.410,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139850\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVO VIII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139853\r\nMITSUBISHI\r\nGRANDIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139855\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT 3.8 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139899\r\nMITSUBISHI\r\nG\r\n1.048,96\r\n999,32\r\n961,56\r\n915,72\r\n881,08\r\n840,60\r\n807,36\r\n139899\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n1.777,40\r\n1.658,32\r\n1.550,40\r\n1.431,64\r\n1.348,72\r\n1.286,36\r\n1.179,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122799\r\nMON\r\nMUSTANG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n255,36\r\n246,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150202\r\nNATALBUGGY\r\nCOBRA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n222,52\r\n153,64\r\n147,28\r\n141,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161400\r\nNEWTRACK \r\nSNAKE 302\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141200\r\nNISSAN\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n660,56\r\n635,84\r\n611,44\r\n573,60\r\n401,72\r\n343,04\r\n310,32\r\n141201\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV 24V\r\nG\r\n1.110,04\r\n1.056,04\r\n912,64\r\n851,12\r\n691,40\r\n659,92\r\n541,72\r\n141204\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n1.418,84\r\n1.306,96\r\n1.130,92\r\n1.002,20\r\n906,48\r\n823,20\r\n662,56\r\n141205\r\nNISSAN\r\nSENTRA GXE\r\nG\r\n734,84\r\n707,32\r\n679,64\r\n641,96\r\n401,72\r\n383,32\r\n365,76\r\n141207\r\nNISSAN\r\nQUEST GXE\r\nG\r\n1.333,08\r\n1.211,92\r\n1.101,76\r\n1.001,56\r\n864,32\r\n801,72\r\n734,28\r\n141208\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30J\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n586,28\r\n560,00\r\n141209\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30G\r\nG\r\n\r\n\r\n734,08\r\n647,20\r\n615,56\r\n587,08\r\n541,72\r\n141210\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV\r\nG\r\n1.110,04\r\n1.056,04\r\n912,64\r\n851,12\r\n691,40\r\n659,92\r\n581,60\r\n141211\r\nNISSAN\r\nTERRANO SE\r\nD\r\n1.628,84\r\n1.504,76\r\n1.390,16\r\n1.284,28\r\n1.223,12\r\n1.175,56\r\n965,16\r\n141216\r\nNISSAN\r\nPRIMERA GXE\r\nG\r\n\r\n1.133,00\r\n661,04\r\n573,60\r\n475,88\r\n439,96\r\n414,80\r\n141220\r\nNISSAN\r\n350Z COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141222\r\nNISSAN\r\nMURANO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141224\r\nNISSAN\r\nSENTRA\r\nG\r\n1.073,76\r\n1.022,56\r\n973,88\r\n927,48\r\n883,28\r\n841,24\r\n801,16\r\n141227\r\nNISSAN\r\nSENTRA SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141228\r\nNISSAN\r\nSENTRA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141231\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141232\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141245\r\nNISSAN\r\nTIIDA 18SL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141246\r\nNISSAN\r\nTIIDA 18S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141250\r\nNISSAN\r\n370Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141253\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20SLFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141254\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141255\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141256\r\nNISSAN\r\n370Z COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141257\r\nNISSAN\r\nMAXIMA S/SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141299\r\nNISSAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n573,60\r\n401,72\r\n343,04\r\n310,32\r\n162400\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162402\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162403\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162405\r\nNISSAN\r\nGRAND LIVINA 18SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162406\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162408\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162409\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGAR 16SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162411\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162414\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 18SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n303,24\r\n289,00\r\n254,32\r\n234,40\r\n110506\r\nPEUGEOT\r\n405 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n361,16\r\n344,48\r\n321,48\r\n110507\r\nPEUGEOT\r\n405 SR\r\nG\r\n\r\n607,52\r\n474,64\r\n426,84\r\n409,92\r\n344,48\r\n321,48\r\n110508\r\nPEUGEOT\r\n405 SRI\r\nG\r\n\r\n\r\n474,64\r\n426,84\r\n409,92\r\n392,32\r\n375,96\r\n110509\r\nPEUGEOT\r\n405 SRIBREAK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n508,68\r\n470,00\r\n434,08\r\n399,96\r\n110511\r\nPEUGEOT\r\n605 SRI 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n515,24\r\n441,04\r\n110512\r\nPEUGEOT\r\n605 SV 3.0\r\nG\r\n\r\n1.020,84\r\n975,28\r\n879,72\r\n690,92\r\n580,60\r\n545,52\r\n110513\r\nPEUGEOT\r\n405 STI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414,68\r\n380,68\r\n110514\r\nPEUGEOT\r\n205 XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n303,24\r\n289,00\r\n254,32\r\n234,40\r\n110515\r\nPEUGEOT\r\n605 SLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n590,52\r\n545,60\r\n504,00\r\n441,04\r\n110517\r\nPEUGEOT\r\n106 XT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n372,60\r\n328,08\r\n311,52\r\n287,16\r\n110518\r\nPEUGEOT\r\n306 CABRIO\r\nG\r\n1.423,56\r\n948,00\r\n868,76\r\n830,12\r\n788,44\r\n758,40\r\n722,24\r\n110519\r\nPEUGEOT\r\n306 S16\r\nG\r\n\r\n505,44\r\n456,56\r\n416,44\r\n401,32\r\n355,04\r\n339,88\r\n110520\r\nPEUGEOT\r\n306 XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410,64\r\n387,20\r\n110522\r\nPEUGEOT\r\n306 XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n474,72\r\n359,36\r\n344,08\r\n326,52\r\n110523\r\nPEUGEOT\r\n106 KID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n288,00\r\n258,84\r\n219,40\r\n110524\r\nPEUGEOT\r\n106 XN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n285,84\r\n261,32\r\n110525\r\nPEUGEOT\r\n806 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n877,80\r\n841,48\r\n796,56\r\n756,04\r\n725,80\r\n110526\r\nPEUGEOT\r\n806 SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n796,96\r\n770,12\r\n110527\r\nPEUGEOT\r\n806 ST\r\nG\r\n1.360,92\r\n968,76\r\n877,80\r\n841,48\r\n765,88\r\n740,92\r\n705,60\r\n110529\r\nPEUGEOT\r\n405 GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344,48\r\n321,48\r\n110531\r\nPEUGEOT\r\n405 GRI\r\nG\r\n\r\n479,32\r\n445,80\r\n414,52\r\n385,48\r\n349,84\r\n324,52\r\n110534\r\nPEUGEOT\r\n306 XR\r\nG\r\n\r\n\r\n432,32\r\n410,88\r\n394,16\r\n347,92\r\n322,52\r\n110535\r\nPEUGEOT\r\n306 XN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n375,92\r\n359,48\r\n331,76\r\n301,96\r\n110536\r\nPEUGEOT\r\n306 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n431,92\r\n413,36\r\n347,96\r\n320,84\r\n110537\r\nPEUGEOT\r\n306 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n399,84\r\n369,40\r\n339,84\r\n317,88\r\n110538\r\nPEUGEOT\r\n306 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n395,64\r\n359,36\r\n344,08\r\n\r\n110539\r\nPEUGEOT\r\n406 SV\r\nG\r\n\r\n\r\n686,84\r\n656,32\r\n615,40\r\n549,56\r\n514,08\r\n110542\r\nPEUGEOT\r\n406 ST\r\nG\r\n733,64\r\n706,20\r\n645,76\r\n616,92\r\n596,28\r\n438,40\r\n410,08\r\n110543\r\nPEUGEOT\r\n406 COUPE 3.0\r\nG\r\n1.556,40\r\n1.358,68\r\n1.302,80\r\n1.234,32\r\n1.040,32\r\n901,88\r\n\r\n110547\r\nPEUGEOT\r\n106 SOLEIL\r\nG\r\n402,84\r\n386,04\r\n354,56\r\n316,52\r\n292,96\r\n282,04\r\n263,84\r\n110549\r\nPEUGEOT\r\n306 BREAK XR\r\nG\r\n\r\n493,52\r\n445,40\r\n410,88\r\n394,16\r\n347,92\r\n\r\n110551\r\nPEUGEOT\r\n406 ST B 20\r\nG\r\n786,76\r\n736,08\r\n683,96\r\n654,56\r\n614,20\r\n\r\n\r\n110563\r\nPEUGEOT\r\n406 SV S 30\r\nG\r\n1.056,00\r\n909,24\r\n768,44\r\n701,28\r\n449,80\r\n\r\n\r\n110571\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL H 18\r\nG\r\n\r\n496,04\r\n453,16\r\n411,60\r\n374,24\r\n\r\n\r\n110572\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS H 18\r\nG\r\n565,24\r\n512,96\r\n438,20\r\n406,36\r\n338,80\r\n\r\n\r\n110581\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL S 18\r\nG\r\n\r\n505,44\r\n456,56\r\n416,44\r\n375,16\r\n\r\n\r\n110582\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS S 18\r\nG\r\n575,32\r\n516,72\r\n457,16\r\n435,04\r\n364,08\r\n340,60\r\n\r\n110592\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS B 18\r\nG\r\n583,40\r\n556,80\r\n486,44\r\n464,88\r\n398,96\r\n373,12\r\n\r\n110599\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n379,20\r\n358,44\r\n342,44\r\n303,24\r\n289,00\r\n254,32\r\n219,40\r\n154405\r\nPEUGEOT\r\n306 RA H3 18\r\nG\r\n567,44\r\n527,80\r\n449,00\r\n429,08\r\n383,28\r\n358,52\r\n\r\n154409\r\nPEUGEOT\r\n106 PASSION\r\nG\r\n409,40\r\n388,68\r\n358,80\r\n327,00\r\n283,88\r\n\r\n\r\n154411\r\nPEUGEOT\r\n106 SELECTIO\r\nG\r\n398,32\r\n358,44\r\n342,44\r\n324,44\r\n256,68\r\n\r\n\r\n154412\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION\r\nG\r\n618,84\r\n573,60\r\n548,44\r\n488,88\r\n453,20\r\n\r\n\r\n154413\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE\r\nG\r\n620,96\r\n585,48\r\n558,88\r\n480,48\r\n449,44\r\n\r\n\r\n154414\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n572,04\r\n550,88\r\n526,96\r\n460,12\r\n430,44\r\n\r\n\r\n154417\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 4P\r\nG\r\n487,68\r\n466,56\r\n436,60\r\n346,92\r\n324,48\r\n\r\n\r\n154418\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL BRE\r\nG\r\n573,96\r\n543,60\r\n490,76\r\n438,44\r\n410,08\r\n\r\n\r\n154421\r\nPEUGEOT\r\n406 FAMILIA LE\r\nG\r\n790,92\r\n756,36\r\n676,12\r\n514,24\r\n\r\n\r\n\r\n154422\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 5P\r\nG\r\n528,12\r\n503,40\r\n437,40\r\n377,56\r\n353,20\r\n\r\n\r\n154424\r\nPEUGEOT\r\n607\r\nG\r\n1.627,20\r\n1.497,00\r\n1.252,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154426\r\nPEUGEOT\r\n106 QUIKSILVER\r\nG\r\n379,20\r\n365,00\r\n351,16\r\n336,28\r\n\r\n\r\n\r\n154427\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n534,64\r\n499,48\r\n442,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154430\r\nPEUGEOT\r\n206 COUPE CABR\r\nG\r\n1.392,00\r\n1.344,04\r\n1.295,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154443\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 16M\r\nG\r\n743,36\r\n709,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154444\r\nPEUGEOT\r\n307 PASSIO 16M\r\nG\r\n739,76\r\n698,16\r\n672,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154446\r\nPEUGEOT\r\n307 SOLEIL 16M\r\nG\r\n680,96\r\n650,80\r\n627,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154455\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20M\r\nG\r\n873,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154461\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20 M\r\nG\r\n957,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154470\r\nPEUGEOT \r\n406 ST 30 V6 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154475\r\nPEUGEOT \r\n607 IVOIREPK 29\r\nG\r\n1.627,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154491\r\nPEUGEOT\r\n807 ST 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160000\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n572,04\r\n550,88\r\n526,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160001\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n534,64\r\n495,76\r\n463,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160002\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER\r\nG\r\n572,04\r\n519,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160003\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION 16\r\nG\r\n618,84\r\n573,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160004\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE 16\r\nG\r\n620,96\r\n585,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160005\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL 16\r\nG\r\n572,04\r\n520,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160006\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER16\r\nG\r\n572,04\r\n520,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160007\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECT 16\r\nG\r\n553,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160011\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160020\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 10\r\nG\r\n627,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160038\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160039\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160047\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160048\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160049\r\nPEUGEOT\r\n206 10 SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160055\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160060\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160061\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160062\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160079\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160081\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 ESCA FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160083\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 FELI FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160085\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 PRES FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160086\r\nPEUGEOT\r\n206 16 RALLYE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160087\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160088\r\nPEUGEOT\r\n206 14 HOLIDAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160089\r\nPEUGEOT\r\n206 16 HOLID FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160091\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160092\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160093\r\nPEUGEOT\r\n206 14 SENSAT FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160095\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 PRES FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160527\r\nPEUGEOT \r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160528\r\nPEUGEOT \r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160535\r\nPEUGEOT\r\n307 20 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160540\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160553\r\nPEUGEOT \r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160554\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160555\r\nPEUGEOT\r\n307 CC 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160567\r\nPEUGEOT\r\n407 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160568\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160570\r\nPEUGEOT\r\n407 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160571\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160575\r\nPEUGEOT \r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160576\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160578\r\nPEUGEOT\r\n307 XR 16 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160596\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A FELI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160597\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A GRIF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160598\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A FELI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160806\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160808\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160812\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRES PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160817\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A GRIF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160826\r\nPEUGEOT \r\n307 20S FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160832\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FEL PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160834\r\nPEUGEOT\r\n307 20S A SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160835\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160837\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A FELI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160844\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S M FL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160846\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A GR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160848\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A FL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160850\r\nPEUGEOT \r\n307 SD16 FXPR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160855\r\nPEUGEOT \r\n307 16 FX PR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160865\r\nPEUGEOT\r\n307SW 20SA XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160866\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA FEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160867\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA ALL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160868\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20S ALLU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160878\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PR PK \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160879\r\nPEUGEOT\r\n307 SD16 PR PK \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160889\r\nPEUGEOT\r\n307 HBFELINE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160890\r\nPEUGEOT\r\n307 HB FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160892\r\nPEUGEOT\r\n307 SDFELINE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160894\r\nPEUGEOT\r\n307 SD FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160897\r\nPEUGEOT\r\n207HB XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161305\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 MOON FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161306\r\nPEUGEOT \r\n206 14 MOONLI FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161309\r\nPEUGEOT \r\n206 16 ALLURE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161310\r\nPEUGEOT \r\n206 SW 16FE FXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161311\r\nPEUGEOT \r\n206 16FELI FXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161316\r\nPEUGEOT \r\n207 SD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161317\r\nPEUGEOT \r\n207 SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161318\r\nPEUGEOT \r\n207 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161319\r\nPEUGEOT \r\n207 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161321\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161322\r\nPEUGEOT\r\n207 PASSION XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161323\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161324\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161325\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161326\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161327\r\nPEUGEOT\r\n207HB XLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161328\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161329\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161331\r\nPEUGEOT\r\n207 ESCAPADE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161332\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161333\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161334\r\nPEUGEOT\r\n207PASSION XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161335\r\nPEUGEOT\r\n206\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161604\r\nPEUGEOT \r\n407 SW 20 SA ALL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161605\r\nPEUGEOT \r\n407 SD 20 SA ALL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161606\r\nPEUGEOT \r\n207 3P RAC 1.6E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161607\r\nPEUGEOT\r\n207 3PFELI1.6E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162100\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRESENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162102\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRES PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162109\r\nPEUGEOT\r\n307 SD PRE PK A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162110\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRESEN A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162111\r\nPEUGEOT\r\n307HB PRE PK A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110699\r\nPLYMOUTH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n859,28\r\n702,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110704\r\nPONTIAC \r\nGTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110705\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110706\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE GXP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110799\r\nPONTIAC \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.332,80\r\n1.239,32\r\n1.158,24\r\n1.116,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110802\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA\r\nG\r\n7.529,96\r\n7.120,20\r\n6.705,32\r\n6.074,88\r\n5.431,84\r\n5.197,96\r\n4.964,12\r\n110803\r\nPORSCHE\r\n911 TURBO\r\nG\r\n11.013,72\r\n9.641,48\r\n9.235,00\r\n8.914,20\r\n8.158,80\r\n7.743,68\r\n7.362,88\r\n110804\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n6.107,04\r\n5.864,64\r\n5.409,24\r\n4.825,92\r\n4.385,56\r\n3.961,04\r\n3.594,04\r\n110805\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO\r\nG\r\n7.258,88\r\n7.036,96\r\n6.458,24\r\n5.936,48\r\n5.308,48\r\n4.816,80\r\n4.378,56\r\n110807\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4\r\nG\r\n7.621,48\r\n7.296,88\r\n6.839,64\r\n6.420,76\r\n5.890,32\r\n5.562,60\r\n5.331,36\r\n110808\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4S\r\nG\r\n7.621,48\r\n7.296,88\r\n6.839,64\r\n6.420,76\r\n5.890,32\r\n5.588,12\r\n3.060,32\r\n110809\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER\r\nG\r\n5.340,96\r\n5.079,24\r\n4.634,88\r\n4.272,68\r\n3.877,64\r\n3.575,44\r\n2.942,00\r\n110813\r\nPORSCHE \r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110816\r\nPORSCHE \r\n911 CARRERA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110899\r\nPORSCHE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.877,64\r\n3.674,68\r\n2.334,48\r\n142702\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142703\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152801\r\nRANGE\r\nLAND ROVER 4.6 HSE\r\nG\r\n3.341,52\r\n3.198,80\r\n2.235,72\r\n1.787,64\r\n1.668,92\r\n1.531,04\r\n1.365,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149803\r\nRDK\r\nTIGER\r\nG\r\n\r\n292,40\r\n279,40\r\n261,80\r\n172,48\r\n165,04\r\n159,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111006\r\nRENAULT\r\n19 RN\r\nG\r\n\r\n\r\n363,12\r\n336,48\r\n320,36\r\n303,16\r\n275,36\r\n111007\r\nRENAULT\r\n19 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n342,68\r\n326,72\r\n311,88\r\n297,40\r\n111008\r\nRENAULT\r\n19 16S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n336,48\r\n320,36\r\n303,16\r\n275,36\r\n111009\r\nRENAULT\r\nTWINGO\r\nG\r\n501,76\r\n456,12\r\n361,60\r\n344,40\r\n329,56\r\n310,80\r\n299,60\r\n111011\r\nRENAULT\r\nLAGUNA V6\r\nG\r\n897,12\r\n829,16\r\n739,20\r\n693,12\r\n645,48\r\n615,24\r\n538,84\r\n111012\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n641,24\r\n575,56\r\n499,88\r\n479,28\r\n457,08\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nG\r\n501,76\r\n404,08\r\n361,32\r\n311,32\r\n293,04\r\n278,32\r\n238,16\r\n111017\r\nRENAULT\r\nCLIO RT\r\nG\r\n620,12\r\n568,88\r\n421,20\r\n381,44\r\n356,84\r\n305,52\r\n286,68\r\n111018\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0S\r\nG\r\n\r\n771,56\r\n641,24\r\n613,12\r\n544,04\r\n508,84\r\n460,72\r\n111019\r\nRENAULT\r\nCLIO RN\r\nG\r\n\r\n526,40\r\n418,16\r\n311,32\r\n293,04\r\n278,32\r\n249,76\r\n111021\r\nRENAULT\r\nLAGUNANEVADA\r\nG\r\n\r\n\r\n641,24\r\n613,12\r\n544,04\r\n508,84\r\n412,24\r\n111022\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 B\r\nG\r\n572,84\r\n510,68\r\n475,76\r\n453,72\r\n403,04\r\n383,64\r\n\r\n111023\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 L\r\nG\r\n572,84\r\n510,68\r\n475,76\r\n453,72\r\n404,12\r\n376,40\r\n\r\n111024\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 B\r\nG\r\n667,32\r\n566,24\r\n491,96\r\n442,68\r\n421,60\r\n406,84\r\n387,44\r\n111025\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 L\r\nG\r\n667,32\r\n566,24\r\n491,96\r\n442,68\r\n421,60\r\n404,64\r\n389,92\r\n111028\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0\r\nG\r\n501,76\r\n456,12\r\n352,52\r\n328,60\r\n302,24\r\n278,08\r\n255,88\r\n111030\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 1.6\r\nG\r\n656,24\r\n557,88\r\n538,16\r\n508,44\r\n\r\n\r\n\r\n111031\r\nRENAULT\r\nMEGANE RT 1.6\r\nG\r\n572,84\r\n524,44\r\n499,24\r\n458,48\r\n385,64\r\n\r\n\r\n111033\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 2.0\r\nG\r\n667,32\r\n618,32\r\n538,16\r\n442,68\r\n421,60\r\n\r\n\r\n111034\r\nRENAULT\r\nLAGUNA RXE 2.0\r\nG\r\n828,68\r\n791,24\r\n679,80\r\n635,68\r\n545,60\r\n514,32\r\n460,72\r\n111036\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n620,12\r\n568,88\r\n421,20\r\n381,44\r\n356,84\r\n305,52\r\n295,24\r\n111037\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n539,24\r\n499,68\r\n390,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111038\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0 16V\r\nG\r\n501,12\r\n481,68\r\n454,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111041\r\nRENAULT\r\nLAGUNA GRAN V6\r\nG\r\n1.603,96\r\n1.522,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111047\r\nRENAULT\r\nMEGANE EXP 16H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111052\r\nRENAULT\r\nMEGANE PRI 20S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111071\r\nRENAULT \r\nLAGUNA RT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n499,88\r\n479,28\r\n457,08\r\n111080\r\nRENAULT \r\nMEGANE 2 SDDY20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111085\r\nRENAULT \r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111087\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111088\r\nRENAULT \r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111089\r\nRENAULT \r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111097\r\nRENAULT \r\nMEGANE CC 20 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111099\r\nRENAULT\r\nG\r\n501,76\r\n404,08\r\n361,32\r\n311,32\r\n293,04\r\n278,32\r\n238,16\r\n111100\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 2.0\r\nG\r\n767,20\r\n663,84\r\n634,48\r\n552,40\r\n517,44\r\n476,08\r\n437,92\r\n111101\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 2.0\r\nG\r\n765,16\r\n679,44\r\n652,16\r\n590,68\r\n526,00\r\n\r\n\r\n111102\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 1.6 16\r\nG\r\n764,92\r\n728,20\r\n663,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111103\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16\r\nG\r\n763,28\r\n682,32\r\n650,36\r\n582,84\r\n545,16\r\n\r\n\r\n111104\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6\r\nG\r\n577,72\r\n545,72\r\n418,16\r\n311,32\r\n293,04\r\n278,32\r\n\r\n111105\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n539,24\r\n499,68\r\n390,40\r\n363,64\r\n330,52\r\n\r\n\r\n111106\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n620,12\r\n568,88\r\n421,20\r\n381,44\r\n356,84\r\n\r\n\r\n111107\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0\r\nG\r\n550,00\r\n526,40\r\n476,44\r\n439,96\r\n411,48\r\n\r\n\r\n111109\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16V\r\nG\r\n763,28\r\n682,32\r\n650,36\r\n570,20\r\n\r\n\r\n\r\n111110\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6 16V\r\nG\r\n587,44\r\n559,00\r\n497,28\r\n427,60\r\n\r\n\r\n\r\n111111\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6 16V\r\nG\r\n620,64\r\n580,08\r\n538,40\r\n462,64\r\n410,20\r\n362,60\r\n336,40\r\n111112\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0 16V\r\nG\r\n544,28\r\n491,44\r\n446,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111113\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.0 16V\r\nG\r\n592,08\r\n568,88\r\n421,20\r\n381,44\r\n356,84\r\n305,52\r\n293,48\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nG\r\n552,44\r\n526,12\r\n463,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111115\r\nRENAULT\r\nCLIO SI 1.6 16V\r\nG\r\n636,40\r\n592,00\r\n544,36\r\n509,16\r\n\r\n\r\n\r\n111116\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.6 16V\r\nG\r\n580,72\r\n558,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111121\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 1.0 H\r\nG\r\n550,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111122\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n613,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111123\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VH\r\nG\r\n552,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111124\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n626,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111125\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VH\r\nG\r\n587,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111126\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n621,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111127\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VH\r\nG\r\n592,08\r\n534,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111128\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n633,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111129\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VH\r\nG\r\n620,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111131\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111133\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111135\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 1.0 H\r\nG\r\n539,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111136\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n577,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111137\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH\r\nG\r\n544,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111138\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111139\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n591,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111148\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111149\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 20 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111150\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111151\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 20 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111152\r\nRENAULT\r\nSCENIC AUT 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111154\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT10 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111156\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP10 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111160\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT16 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111161\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111166\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111167\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXPR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111169\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111171\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXP 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111172\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111173\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111174\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111175\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXP 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111176\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT PRI 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111177\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD PRI 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111178\r\nRENAULT\r\nMEGANESD EXPR 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111180\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111181\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111184\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111186\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111188\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111189\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111191\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111195\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111196\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111197\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111198\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164001\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164004\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164006\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164007\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164011\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164012\r\nRENAULT\r\nGRAND SCENIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164015\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164017\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164018\r\nRENAULT\r\nSYMBOL EX1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164019\r\nRENAULT\r\nSYMBOL PR1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164021\r\nRENAULT\r\nSYMBOL EXPR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167000\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167001\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167002\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167003\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167004\r\nRENAULT\r\nSCENIC CAM 1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167005\r\nRENAULT\r\nSANDERO STEPWAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162200\r\nREVA \r\nELECTRIC CHI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162201\r\nREVA \r\nLHD DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162202\r\nREVA \r\nLHD STD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111299\r\nROVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n975,04\r\n903,76\r\n871,52\r\n838,92\r\n114101\r\nROVER\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n1.366,64\r\n1.226,16\r\n1.117,00\r\n1.013,32\r\n967,20\r\n903,72\r\n842,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151101\r\nSEAT\r\nCORDOBA GLX\r\nG\r\n658,60\r\n544,68\r\n474,00\r\n451,92\r\n423,32\r\n403,80\r\n378,80\r\n151102\r\nSEAT\r\nIBIZA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409,16\r\n389,76\r\n370,48\r\n151103\r\nSEAT\r\nCORDOBA SXE\r\nG\r\n634,76\r\n554,40\r\n474,00\r\n451,92\r\n423,32\r\n403,80\r\n378,80\r\n151104\r\nSEAT\r\nIBIZA SXE\r\nG\r\n\r\n561,68\r\n476,24\r\n452,80\r\n409,16\r\n389,76\r\n370,48\r\n151107\r\nSEAT\r\nCORDOBA\r\nG\r\n571,88\r\n545,36\r\n474,00\r\n451,92\r\n423,32\r\n403,80\r\n378,80\r\n151108\r\nSEAT\r\nCORDOBA VARIO\r\nG\r\n655,00\r\n573,52\r\n544,28\r\n462,60\r\n432,72\r\n\r\n\r\n151109\r\nSEAT\r\nIBIZA\r\nG\r\n551,56\r\n532,88\r\n476,24\r\n452,80\r\n409,16\r\n389,76\r\n370,48\r\n151110\r\nSEAT\r\nIBIZA 16V\r\nG\r\n551,56\r\n500,28\r\n438,12\r\n409,84\r\n390,28\r\n371,72\r\n354,00\r\n151115\r\nSEAT\r\nTOLEDO 1.8 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n493,40\r\n459,80\r\n151199\r\nSEAT\r\nG\r\n551,56\r\n484,20\r\n442,72\r\n425,88\r\n409,16\r\n389,76\r\n242,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141802\r\nSELVAGEM\r\nS\r\nG\r\n306,52\r\n292,40\r\n279,40\r\n261,80\r\n180,72\r\n173,28\r\n167,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125801\r\nSM\r\n4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180,72\r\n173,28\r\n167,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155018\r\nSMART\r\nFORTWO CA 62\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155017\r\nSMART\r\nFORTWO COUPE 62\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155016\r\nSMART\r\nFORTWO PASSION C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155012\r\nSMART\r\nFORTWO PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150701\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO EL\r\nD\r\n\r\n\r\n1.314,68\r\n1.182,52\r\n1.099,64\r\n1.024,36\r\n862,84\r\n150702\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO ELS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.099,64\r\n1.024,36\r\n862,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139302\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.2 GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n635,68\r\n566,92\r\n506,16\r\n484,04\r\n139303\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n776,32\r\n558,36\r\n533,16\r\n508,04\r\n139306\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n527,24\r\n465,32\r\n428,12\r\n395,08\r\n139307\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n541,40\r\n512,44\r\n491,08\r\n447,12\r\n139308\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.0\r\nG\r\n1.121,20\r\n1.068,68\r\n918,76\r\n567,60\r\n497,04\r\n427,64\r\n407,08\r\n139309\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.0 GL\r\nG\r\n1.121,20\r\n1.068,68\r\n918,76\r\n567,60\r\n497,04\r\n427,64\r\n407,08\r\n139310\r\nSUBARU\r\nVIVIO GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n228,56\r\n219,20\r\n139311\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GT4 WD\r\nG\r\n1.569,32\r\n1.520,08\r\n1.383,84\r\n1.316,52\r\n923,40\r\n791,12\r\n753,96\r\n139316\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 204\r\nG\r\n878,24\r\n792,48\r\n632,28\r\n521,08\r\n490,32\r\n455,20\r\n435,04\r\n139317\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 20F\r\nG\r\n\r\n\r\n632,28\r\n521,08\r\n490,32\r\n455,20\r\n435,04\r\n139318\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW GL4\r\nG\r\n828,68\r\n789,16\r\n650,88\r\n541,40\r\n512,44\r\n491,08\r\n\r\n139320\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW 0B25\r\nG\r\n1.310,76\r\n1.168,44\r\n1.086,20\r\n710,28\r\n677,80\r\n614,44\r\n574,60\r\n139321\r\nSUBARU\r\nLEGACY GX 25\r\nG\r\n1.271,12\r\n1.097,76\r\n940,44\r\n680,04\r\n659,44\r\n601,20\r\n522,20\r\n139322\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW GX25\r\nG\r\n1.310,76\r\n1.168,44\r\n1.086,20\r\n710,28\r\n677,80\r\n594,24\r\n\r\n139323\r\nSUBARU\r\nFORESTER 4WD\r\nG\r\n1.239,64\r\n1.146,00\r\n982,96\r\n778,96\r\n699,20\r\n590,08\r\n542,84\r\n139332\r\nSUBARU\r\nLEGACY SWOB25\r\nG\r\n\r\n\r\n1.190,20\r\n737,80\r\n706,92\r\n\r\n\r\n139337\r\nSUBARU\r\nLEGACY SD GL4\r\nG\r\n1.121,20\r\n1.068,68\r\n918,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139339\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUT BACK\r\nG\r\n1.417,16\r\n1.274,72\r\n1.190,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139344\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 20GX\r\nG\r\n1.047,20\r\n968,40\r\n928,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139345\r\nSUBARU\r\nIMPREZA WRX\r\nG\r\n1.599,04\r\n1.533,12\r\n1.338,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139346\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW WRX\r\nG\r\n1.617,20\r\n1.458,00\r\n1.283,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139347\r\nSUBARU\r\nFORESTER AWD\r\nG\r\n1.239,64\r\n1.146,00\r\n982,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139348\r\nSUBARU\r\nFORESTER STURBO\r\nG\r\n1.296,92\r\n1.188,12\r\n1.034,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139353\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUTBACK 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139356\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139357\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139399\r\nSUBARU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n239,96\r\n228,56\r\n219,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125501\r\nSUZUKI\r\nSWIFT GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n386,20\r\n342,28\r\n125503\r\nSUZUKI\r\nSWIFT HT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n277,72\r\n264,52\r\n252,72\r\n237,76\r\n125504\r\nSUZUKI\r\nSIDEKICK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n890,00\r\n856,84\r\n703,48\r\n672,44\r\n125505\r\nSUZUKI\r\nVITARA\r\nG\r\n1.612,24\r\n1.286,40\r\n935,80\r\n803,20\r\n768,08\r\n721,20\r\n685,08\r\n125506\r\nSUZUKI\r\nSAMURAI\r\nG\r\n\r\n\r\n819,88\r\n778,20\r\n710,08\r\n673,56\r\n623,72\r\n125508\r\nSUZUKI\r\nCARRY VTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n277,72\r\n264,52\r\n252,72\r\n202,44\r\n125509\r\nSUZUKI\r\nBALENO GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n411,16\r\n378,92\r\n355,92\r\n330,80\r\n316,36\r\n125510\r\nSUZUKI\r\nBALENO GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330,80\r\n316,36\r\n125511\r\nSUZUKI\r\nVITARA V6\r\nG\r\n1.145,72\r\n1.049,28\r\n1.001,36\r\n884,20\r\n853,00\r\n789,64\r\n749,24\r\n125512\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX\r\nG\r\n\r\n1.419,44\r\n935,80\r\n884,20\r\n853,00\r\n789,48\r\n749,24\r\n125515\r\nSUZUKI\r\nSWIFT 1.0 L\r\nG\r\n\r\n\r\n298,04\r\n277,72\r\n264,52\r\n252,72\r\n237,76\r\n125516\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n935,80\r\n884,20\r\n853,00\r\n789,48\r\n749,24\r\n125517\r\nSUZUKI\r\nSIDEKICK JLXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n952,00\r\n779,84\r\n703,48\r\n672,44\r\n125519\r\nSUZUKI\r\nBALENO W GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n493,56\r\n471,24\r\n387,96\r\n372,40\r\n348,36\r\n125521\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 V\r\nG\r\n1.011,40\r\n946,68\r\n892,28\r\n835,08\r\n803,96\r\n766,60\r\n727,36\r\n125522\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 V\r\nG\r\n1.089,48\r\n1.040,68\r\n971,80\r\n904,24\r\n762,52\r\n713,28\r\n\r\n125523\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 W\r\nG\r\n1.062,80\r\n1.016,44\r\n971,80\r\n904,24\r\n809,48\r\n757,24\r\n\r\n125524\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.5 W\r\nG\r\n1.119,80\r\n1.060,56\r\n1.007,36\r\n891,56\r\n783,44\r\n718,60\r\n\r\n125525\r\nSUZUKI\r\nJIMNY 1.3V\r\nG\r\n1.010,80\r\n961,80\r\n900,56\r\n690,20\r\n590,40\r\n552,24\r\n\r\n125528\r\nSUZUKI\r\nIGNIS GL 1.3\r\nG\r\n652,00\r\n577,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125529\r\nSUZUKI\r\nIGNIS 4X4 1.3\r\nG\r\n680,24\r\n488,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125599\r\nSUZUKI\r\nG\r\n\r\n466,52\r\n298,04\r\n277,72\r\n264,52\r\n252,72\r\n202,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133202\r\nTANGER\r\nTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n261,80\r\n180,72\r\n173,28\r\n167,04\r\n133203\r\nTANGER\r\nCABRIOLE\r\nG\r\n\r\n\r\n279,40\r\n261,80\r\n180,72\r\n173,28\r\n167,04\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nG\r\n306,52\r\n292,40\r\n279,40\r\n261,80\r\n180,72\r\n173,28\r\n167,04\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nD\r\n941,88\r\n899,20\r\n856,92\r\n663,84\r\n622,88\r\n556,80\r\n523,68\r\n133206\r\nTANGER\r\nSEVETSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n173,28\r\n167,04\r\n133207\r\nTANGER\r\nREDAJ\r\nG\r\n\r\n292,40\r\n279,40\r\n261,80\r\n180,72\r\n173,28\r\n167,04\r\n133208\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180,72\r\n173,28\r\n167,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154901\r\nTATUI MAGNATA\r\nST\r\nG\r\n306,52\r\n292,40\r\n279,40\r\n261,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111801\r\nTOYOTA\r\nCAMRY XLE\r\nG\r\n1.111,60\r\n1.039,32\r\n982,16\r\n878,84\r\n720,68\r\n623,80\r\n572,00\r\n111802\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA LE\r\nG\r\n621,88\r\n590,72\r\n561,12\r\n533,00\r\n499,40\r\n473,48\r\n453,36\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nG\r\n1.635,96\r\n1.447,64\r\n1.289,52\r\n1.116,64\r\n1.058,48\r\n825,80\r\n748,20\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n2.018,92\r\n1.888,48\r\n1.718,32\r\n1.492,68\r\n1.412,96\r\n1.254,84\r\n1.164,36\r\n111804\r\nTOYOTA\r\nPREVIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n948,88\r\n867,60\r\n111805\r\nTOYOTA\r\nPASEO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n591,64\r\n563,52\r\n111808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n533,00\r\n465,64\r\n445,12\r\n429,20\r\n111809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA WG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n558,24\r\n524,52\r\n494,76\r\n468,96\r\n111810\r\nTOYOTA\r\nCAMRY LE\r\nG\r\n1.111,60\r\n1.019,64\r\n939,80\r\n758,68\r\n700,28\r\n562,88\r\n520,04\r\n111813\r\nTOYOTA\r\nCORONA GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n612,72\r\n516,68\r\n469,40\r\n372,92\r\n111820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n576,24\r\n549,36\r\n468,24\r\n452,64\r\n419,60\r\n111821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA W GXLI\r\nG\r\n\r\n\r\n606,08\r\n558,24\r\n524,52\r\n494,76\r\n468,96\r\n111822\r\nTOYOTA\r\nLEXUS GS300\r\nG\r\n1.860,20\r\n1.718,44\r\n1.587,56\r\n1.435,28\r\n1.376,60\r\n1.279,92\r\n1.101,64\r\n111824\r\nTOYOTA\r\nLEXUS LS400\r\nG\r\n\r\n\r\n2.482,24\r\n2.207,08\r\n1.464,08\r\n1.394,32\r\n1.320,92\r\n111825\r\nTOYOTA\r\nCORONA\r\nG\r\n\r\n\r\n637,48\r\n586,76\r\n465,64\r\n445,12\r\n374,48\r\n111827\r\nTOYOTA\r\nLEXUS ES 300\r\nG\r\n\r\n1.452,32\r\n1.229,28\r\n985,92\r\n909,52\r\n868,08\r\n830,20\r\n111834\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n904,00\r\n576,24\r\n533,00\r\n465,64\r\n445,12\r\n429,20\r\n111837\r\nTOYOTA\r\nPRIUS\r\nG\r\n1.385,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111845\r\nTOYOTA\r\nCAMRY 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.461,00\r\n2.327,96\r\n111899\r\nTOYOTA\r\nG\r\n\r\n904,00\r\n576,24\r\n533,00\r\n465,64\r\n445,12\r\n429,20\r\n114801\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 L\r\nD\r\n1.662,56\r\n1.585,20\r\n1.536,24\r\n1.479,88\r\n1.420,36\r\n1.366,80\r\n1.320,76\r\n114802\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LV\r\nD\r\n1.770,32\r\n1.690,36\r\n1.632,00\r\n1.561,00\r\n1.500,08\r\n1.446,48\r\n1.396,16\r\n114803\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LVB\r\nD\r\n1.895,24\r\n1.815,20\r\n1.732,40\r\n1.663,28\r\n1.607,20\r\n1.554,32\r\n1.501,12\r\n114804\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI\r\nG\r\n690,00\r\n653,92\r\n624,04\r\n552,28\r\n518,16\r\n484,68\r\n\r\n114805\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n756,64\r\n690,68\r\n645,92\r\n563,44\r\n527,56\r\n490,64\r\n456,28\r\n114806\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SE-G\r\nG\r\n843,52\r\n750,36\r\n666,72\r\n633,08\r\n581,32\r\n543,76\r\n\r\n114808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18VVT\r\nG\r\n756,64\r\n690,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n690,00\r\n653,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114810\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18VVT\r\nG\r\n843,52\r\n750,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114811\r\nTOYOTA\r\nFIELDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114812\r\nTOYOTA\r\nFIELDER S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114813\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114814\r\nTOYOTA\r\nFIELDER SEG18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114815\r\nTOYOTA\r\nFIELDER XEI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114816\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114817\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114818\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114819\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114822\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16 VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114823\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nG\r\n1.265,72\r\n1.196,28\r\n1.085,16\r\n990,68\r\n752,00\r\n690,36\r\n662,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151004\r\nTROPICAL\r\nTOP S\r\nG\r\n\r\n\r\n279,40\r\n261,80\r\n180,72\r\n173,28\r\n167,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150401\r\nTUKANO\r\nCONVERT MCR\r\nG\r\n306,52\r\n292,40\r\n279,40\r\n261,80\r\n172,48\r\n165,04\r\n159,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142501\r\nVENDETTA\r\nEQUUS\r\nG\r\n\r\n292,40\r\n279,40\r\n261,80\r\n180,72\r\n173,28\r\n167,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112302\r\nVOLVO\r\n460 TURBO VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n478,24\r\n451,04\r\n112303\r\nVOLVO\r\n850 GLT VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n693,44\r\n663,56\r\n611,44\r\n112305\r\nVOLVO\r\n960\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n832,00\r\n786,44\r\n749,20\r\n112306\r\nVOLVO\r\n460 GLT VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n538,20\r\n478,24\r\n451,04\r\n112307\r\nVOLVO\r\n850 SW VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n718,36\r\n669,00\r\n639,84\r\n552,08\r\n112308\r\nVOLVO\r\n850 SW TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n706,68\r\n627,84\r\n112309\r\nVOLVO\r\n850 TURBO VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n706,68\r\n627,84\r\n112310\r\nVOLVO\r\n850 GLT W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n701,36\r\n667,08\r\n611,20\r\n112312\r\nVOLVO\r\n850 T-5 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n745,04\r\n706,68\r\n627,84\r\n112313\r\nVOLVO\r\n850 GLT S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n745,68\r\n693,44\r\n663,56\r\n611,44\r\n112314\r\nVOLVO\r\n850 GLE S\r\nG\r\n\r\n\r\n798,52\r\n758,48\r\n634,48\r\n599,52\r\n548,48\r\n112315\r\nVOLVO\r\n850 GLE W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n669,00\r\n639,84\r\n552,08\r\n112316\r\nVOLVO\r\n850 R S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n749,64\r\n714,00\r\n681,08\r\n112317\r\nVOLVO\r\n850 R W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n792,24\r\n712,36\r\n658,28\r\n112318\r\nVOLVO\r\nS40 1.8\r\nG\r\n886,80\r\n842,40\r\n759,88\r\n710,40\r\n628,28\r\n582,32\r\n533,12\r\n112319\r\nVOLVO\r\nS40 2.0\r\nG\r\n954,36\r\n910,16\r\n818,36\r\n771,44\r\n726,72\r\n617,92\r\n534,24\r\n112320\r\nVOLVO\r\nV40 1.8\r\nG\r\n\r\n894,76\r\n840,76\r\n739,16\r\n635,08\r\n594,64\r\n537,52\r\n112321\r\nVOLVO\r\nV40 2.0\r\nG\r\n1.034,44\r\n984,96\r\n906,40\r\n773,52\r\n713,08\r\n639,56\r\n544,04\r\n112322\r\nVOLVO\r\nS70 T5\r\nG\r\n\r\n1.293,72\r\n1.145,24\r\n979,40\r\n831,12\r\n782,44\r\n673,56\r\n112323\r\nVOLVO\r\nS70 2.5 20V\r\nG\r\n\r\n1.128,44\r\n950,16\r\n855,04\r\n749,72\r\n651,20\r\n\r\n112324\r\nVOLVO\r\nV70 T5\r\nG\r\n\r\n1.695,88\r\n1.015,04\r\n908,80\r\n851,32\r\n757,68\r\n\r\n112325\r\nVOLVO\r\nV70 2.5 20V\r\nG\r\n\r\n1.174,96\r\n899,48\r\n784,48\r\n747,48\r\n582,68\r\n\r\n112326\r\nVOLVO\r\nV40 T4\r\nG\r\n1.301,32\r\n1.238,40\r\n1.153,80\r\n1.033,68\r\n931,80\r\n696,48\r\n\r\n112327\r\nVOLVO\r\nV70 XC AWD\r\nG\r\n1.895,64\r\n1.812,04\r\n1.637,48\r\n1.155,36\r\n1.017,56\r\n906,64\r\n\r\n112328\r\nVOLVO\r\nS40 T4\r\nG\r\n1.244,08\r\n1.134,36\r\n1.079,28\r\n1.019,44\r\n975,24\r\n\r\n\r\n112331\r\nVOLVO\r\nC70\r\nG\r\n1.929,56\r\n1.848,60\r\n1.697,32\r\n1.435,68\r\n1.369,20\r\n\r\n\r\n112332\r\nVOLVO\r\nS40 2.0T\r\nG\r\n1.095,60\r\n1.049,96\r\n1.001,80\r\n892,72\r\n755,92\r\n\r\n\r\n112333\r\nVOLVO\r\nV40 2.0 T\r\nG\r\n1.074,04\r\n1.023,68\r\n973,64\r\n854,68\r\n649,16\r\n\r\n\r\n112335\r\nVOLVO\r\nS80 2.9\r\nG\r\n1.672,12\r\n1.597,08\r\n1.469,76\r\n1.389,88\r\n1.193,88\r\n\r\n\r\n112336\r\nVOLVO\r\nS80 T6\r\nG\r\n1.897,32\r\n1.779,52\r\n1.693,92\r\n1.601,80\r\n1.453,08\r\n\r\n\r\n112337\r\nVOLVO\r\n850 GLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n634,48\r\n599,52\r\n548,48\r\n112338\r\nVOLVO\r\nV70 T5 HPT\r\nG\r\n1.778,36\r\n1.695,88\r\n1.015,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112339\r\nVOLVO\r\nV70 LPT\r\nG\r\n1.580,04\r\n1.424,52\r\n1.309,88\r\n1.247,44\r\n1.188,00\r\n1.131,44\r\n\r\n112341\r\nVOLVO\r\nV70 LPT XC\r\nG\r\n1.743,56\r\n1.660,48\r\n1.589,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112342\r\nVOLVO\r\nS60 2.4T LPT\r\nG\r\n1.569,28\r\n1.412,84\r\n1.266,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112343\r\nVOLVO\r\nS60 T5 HTP\r\nG\r\n1.709,84\r\n1.414,04\r\n1.320,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112345\r\nVOLVO\r\nS60 2.0T\r\nG\r\n1.387,20\r\n1.235,12\r\n1.183,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112346\r\nVOLVO\r\nV70 2.0T\r\nG\r\n1.516,04\r\n1.433,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112348\r\nVOLVO\r\n850 GLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n693,44\r\n663,56\r\n611,20\r\n112349\r\nVOLVO\r\nXC70 2.5T AWD\r\nG\r\n1.895,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112350\r\nVOLVO \r\nV70 2.5T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112351\r\nVOLVO \r\nS60 2.5T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112352\r\nVOLVO\r\nS 60 R \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112353\r\nVOLVO\r\nV70 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112356\r\nVOLVO \r\nV50 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112357\r\nVOLVO \r\nS40 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112358\r\nVOLVO\r\nV50 2.4I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112359\r\nVOLVO\r\nS40 2.4I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112363\r\nVOLVO \r\nV50 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112364\r\nVOLVO \r\nS40 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112365\r\nVOLVO \r\nC70 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112366\r\nVOLVO \r\nS80 V8 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112367\r\nVOLVO \r\nS80 3.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112368\r\nVOLVO \r\nC30 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112370\r\nVOLVO \r\nC30 2.4I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112371\r\nVOLVO \r\nC30 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112372\r\nVOLVO \r\nXC70 3.2 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112399\r\nVOLVO \r\nG\r\n954,36\r\n842,40\r\n759,88\r\n710,40\r\n628,28\r\n478,24\r\n451,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161200\r\nWALK\r\nSPORT LUXO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112200\r\nVW\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n889,24\r\n794,64\r\n568,56\r\n524,52\r\n\r\n\r\n\r\n112204\r\nVW\r\nVOYAGE GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411,56\r\n365,28\r\n112205\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n486,28\r\n446,72\r\n414,72\r\n394,04\r\n112207\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n1.106,92\r\n1.005,52\r\n952,96\r\n548,56\r\n510,96\r\n476,08\r\n451,36\r\n112209\r\nVW\r\nGOLF GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n602,16\r\n576,96\r\n550,48\r\n502,96\r\n454,24\r\n112210\r\nVW\r\nGOLF GL\r\nG\r\n\r\n625,52\r\n568,56\r\n524,52\r\n500,40\r\n463,52\r\n426,32\r\n112213\r\nVW\r\nGOLF VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n909,20\r\n794,80\r\n720,08\r\n112214\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n402,40\r\n371,76\r\n350,76\r\n330,28\r\n112215\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n465,04\r\n431,20\r\n410,16\r\n391,00\r\n112217\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n505,60\r\n437,00\r\n416,60\r\n112218\r\nVW\r\nPOINTER 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n359,76\r\n339,12\r\n311,84\r\n112220\r\nVW\r\nPOLO CLAS. 1.8 MI\r\nG\r\n617,88\r\n579,20\r\n534,68\r\n482,64\r\n424,24\r\n406,56\r\n373,12\r\n112222\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n579,08\r\n552,72\r\n480,08\r\n450,88\r\n417,24\r\n383,64\r\n368,48\r\n112224\r\nVW\r\nGOLF GLX 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n686,96\r\n602,16\r\n548,56\r\n510,96\r\n476,08\r\n451,36\r\n112225\r\nVW\r\nGOLF GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n585,28\r\n551,92\r\n524,52\r\n500,40\r\n463,52\r\n426,32\r\n112228\r\nVW\r\nPASSAT V6\r\nG\r\n1.314,52\r\n1.026,92\r\n863,92\r\n816,68\r\n523,08\r\n497,20\r\n477,28\r\n112229\r\nVW\r\nGOL STAR\r\nG\r\n688,56\r\n636,12\r\n587,68\r\n506,32\r\n451,32\r\n430,64\r\n400,80\r\n112231\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT V6\r\nG\r\n1.465,52\r\n1.119,48\r\n874,56\r\n814,52\r\n568,60\r\n541,52\r\n525,68\r\n112232\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT T\r\nG\r\n1.068,72\r\n984,80\r\n802,60\r\n766,56\r\n661,56\r\n632,12\r\n\r\n112233\r\nVW\r\nPASSAT TURBO\r\nG\r\n1.020,88\r\n947,48\r\n791,84\r\n724,28\r\n639,44\r\n510,16\r\n\r\n112235\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n466,68\r\n450,28\r\n419,28\r\n395,96\r\n365,20\r\n341,60\r\n\r\n112236\r\nVW\r\nPOLO CLAS SPECIAL\r\nG\r\n\r\n579,20\r\n534,68\r\n482,64\r\n424,24\r\n404,00\r\n390,28\r\n112238\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n882,96\r\n836,12\r\n568,56\r\n524,52\r\n500,40\r\n463,52\r\n426,32\r\n112240\r\nVW\r\nBEETLE\r\nG\r\n1.364,80\r\n1.303,96\r\n1.229,48\r\n1.167,60\r\n1.126,52\r\n\r\n\r\n112241\r\nVW\r\nBORA\r\nG\r\n855,24\r\n794,64\r\n568,56\r\n524,52\r\n\r\n\r\n\r\n112243\r\nVW\r\nJETTA\r\nG\r\n1.665,88\r\n1.586,44\r\n1.510,84\r\n1.438,88\r\n1.370,32\r\n1.305,08\r\n507,64\r\n112246\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 16V\r\nG\r\n617,88\r\n579,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112247\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 1.8\r\nG\r\n617,88\r\n579,20\r\n534,68\r\n482,64\r\n424,24\r\n404,40\r\n\r\n112253\r\nVW\r\nPASSAT V6 PROTECT\r\nG\r\n2.140,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112257\r\nVW\r\nPASSAT 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112259\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112260\r\nVW\r\nPASSAT 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112261\r\nVW\r\nPASSAT VAR 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112262\r\nVW\r\nPOLO GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112264\r\nVW\r\nEOS 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112266\r\nVW\r\nJETTA VARIANT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112272\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112273\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112275\r\nVW\r\nTIGUAN SE SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112276\r\nVW\r\nPASSAT CC 3.6 RFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115706\r\nVW\r\nGOL PLUS\r\nG\r\n509,68\r\n485,40\r\n463,40\r\n442,40\r\n406,88\r\n387,76\r\n357,00\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nG\r\n681,48\r\n647,32\r\n513,80\r\n465,04\r\n431,20\r\n410,16\r\n391,00\r\n115713\r\nVW\r\nGOL GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n668,08\r\n569,44\r\n530,92\r\n498,60\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nG\r\n660,64\r\n632,92\r\n596,08\r\n506,32\r\n451,32\r\n430,64\r\n415,84\r\n115717\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nG\r\n723,20\r\n636,88\r\n548,96\r\n486,28\r\n446,72\r\n410,16\r\n391,00\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nG\r\n478,28\r\n457,92\r\n425,16\r\n359,48\r\n328,40\r\n306,36\r\n268,40\r\n115719\r\nVW\r\nGOL GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n628,68\r\n597,16\r\n567,28\r\n538,84\r\n448,56\r\n415,84\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n682,08\r\n647,92\r\n513,80\r\n465,04\r\n431,20\r\n410,16\r\n391,00\r\n115721\r\nVW\r\nGOL CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n537,52\r\n476,08\r\n414,72\r\n394,04\r\n115722\r\nVW\r\nGOL 1000I\r\nG\r\n478,28\r\n457,92\r\n425,16\r\n398,52\r\n359,32\r\n333,04\r\n317,56\r\n115723\r\nVW\r\nGOL ROLLING STONES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n466,80\r\n410,16\r\n391,00\r\n115724\r\nVW\r\nGOL GTI 16V 2000\r\nG\r\n\r\n848,60\r\n765,08\r\n668,08\r\n594,80\r\n566,36\r\n485,20\r\n115725\r\nVW\r\nGOL TSI 1.8\r\nG\r\n\r\n634,44\r\n586,12\r\n541,44\r\n508,80\r\n457,24\r\n419,24\r\n115726\r\nVW\r\nGOL I 1.6\r\nG\r\n579,08\r\n552,72\r\n480,08\r\n450,88\r\n417,24\r\n383,64\r\n368,48\r\n115727\r\nVW\r\nGOL I\r\nG\r\n478,28\r\n457,92\r\n425,16\r\n398,52\r\n359,32\r\n339,32\r\n328,56\r\n115728\r\nVW\r\nGOL I PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n439,80\r\n406,88\r\n387,76\r\n357,00\r\n115729\r\nVW\r\nGOL ATLANTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n506,32\r\n451,32\r\n430,64\r\n415,84\r\n115730\r\nVW\r\nGOL ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n504,88\r\n448,56\r\n415,84\r\n115731\r\nVW\r\nGOL CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n632,76\r\n548,96\r\n486,28\r\n446,72\r\n396,92\r\n371,00\r\n115732\r\nVW\r\nGOL GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n635,32\r\n596,08\r\n512,60\r\n459,04\r\n433,72\r\n400,12\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nG\r\n579,08\r\n552,72\r\n480,08\r\n450,88\r\n417,24\r\n383,64\r\n324,52\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n579,08\r\n552,72\r\n480,08\r\n450,88\r\n417,24\r\n383,64\r\n368,48\r\n115735\r\nVW\r\nGOL GL 1.6 MI\r\nG\r\n678,60\r\n626,96\r\n579,20\r\n506,32\r\n451,32\r\n410,16\r\n391,00\r\n115736\r\nVW\r\nGOL TSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n573,16\r\n549,04\r\n511,84\r\n467,56\r\n435,28\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n466,68\r\n450,28\r\n419,28\r\n307,48\r\n292,84\r\n280,32\r\n268,40\r\n115738\r\nVW\r\nGOL PLUS MI\r\nG\r\n\r\n525,04\r\n463,40\r\n442,40\r\n406,88\r\n387,76\r\n357,00\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nG\r\n553,24\r\n526,00\r\n475,80\r\n454,32\r\n406,88\r\n387,76\r\n357,00\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nG\r\n526,32\r\n494,28\r\n448,32\r\n424,72\r\n383,56\r\n368,84\r\n334,08\r\n115741\r\nVW\r\nGOL GLS 2.0 MI\r\nG\r\n685,52\r\n631,72\r\n603,04\r\n564,00\r\n510,68\r\n488,60\r\n\r\n115742\r\nVW\r\nGOL SPORT\r\nG\r\n589,64\r\n558,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n466,68\r\n450,28\r\n419,28\r\n395,96\r\n357,16\r\n334,08\r\n318,20\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nG\r\n466,68\r\n450,28\r\n419,28\r\n398,52\r\n359,32\r\n333,04\r\n317,56\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nG\r\n579,08\r\n552,72\r\n480,08\r\n450,88\r\n417,24\r\n383,64\r\n368,48\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nG\r\n622,80\r\n589,56\r\n548,96\r\n486,28\r\n446,72\r\n414,72\r\n394,04\r\n115747\r\nVW\r\nGOL 2.0\r\nG\r\n678,28\r\n647,20\r\n573,16\r\n549,04\r\n511,84\r\n487,48\r\n469,92\r\n115748\r\nVW\r\nGOL GTI\r\nG\r\n916,96\r\n848,60\r\n765,08\r\n668,08\r\n569,44\r\n530,92\r\n498,60\r\n115749\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115750\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.8\r\nG\r\n622,80\r\n589,56\r\n548,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nG\r\n526,32\r\n494,28\r\n448,32\r\n424,72\r\n\r\n\r\n\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nG\r\n626,76\r\n598,76\r\n577,12\r\n558,36\r\n536,68\r\n515,44\r\n498,60\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nG\r\n509,68\r\n485,40\r\n463,40\r\n442,40\r\n406,88\r\n387,76\r\n357,00\r\n115754\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO\r\nG\r\n526,32\r\n494,28\r\n448,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115755\r\nVW\r\nGOL FUN\r\nG\r\n589,64\r\n562,84\r\n526,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115756\r\nVW\r\nGOL TREND\r\nG\r\n551,20\r\n515,76\r\n482,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115757\r\nVW\r\nGOL HIGHWAY\r\nG\r\n579,08\r\n552,72\r\n480,08\r\n450,88\r\n417,24\r\n383,64\r\n\r\n115758\r\nVW\r\nGOL 16V POWER\r\nG\r\n588,20\r\n530,84\r\n488,32\r\n449,32\r\n\r\n\r\n\r\n115760\r\nVW\r\nGOL PLUS 1.6\r\nG\r\n594,48\r\n566,16\r\n539,16\r\n513,48\r\n489,00\r\n465,72\r\n443,52\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nG\r\n499,72\r\n467,44\r\n445,16\r\n423,92\r\n403,76\r\n384,48\r\n366,16\r\n115762\r\nVW\r\nGOL 1.0 POWER\r\nG\r\n540,00\r\n494,16\r\n454,60\r\n418,20\r\n384,76\r\n\r\n\r\n115763\r\nVW\r\nGOL 16V SPORT\r\nG\r\n589,64\r\n553,72\r\n527,28\r\n502,16\r\n478,24\r\n455,48\r\n\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nG\r\n630,04\r\n601,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115766\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER\r\nG\r\n699,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nG\r\n547,00\r\n511,64\r\n487,28\r\n464,04\r\n441,96\r\n420,92\r\n400,80\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nG\r\n473,48\r\n442,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115772\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115773\r\nVW\r\nGOL 1.8 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115775\r\nVW\r\nGOL 1.0 COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115776\r\nVW\r\nGOL 1.6 COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115777\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115778\r\nVW\r\nGOL 1.0 GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115779\r\nVW\r\nGOL 1.6 GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115780\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115781\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115783\r\nVW\r\nGOL 1.0 TITAN GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n466,68\r\n450,28\r\n419,28\r\n307,48\r\n292,84\r\n280,32\r\n268,40\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nG\r\n734,32\r\n695,60\r\n568,60\r\n519,76\r\n460,84\r\n438,16\r\n415,24\r\n116606\r\nVW\r\nPARATI GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n550,32\r\n496,56\r\n479,68\r\n440,84\r\n116608\r\nVW\r\nPARATI GLS 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n549,52\r\n475,60\r\n116609\r\nVW\r\nPARATI CLUB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n550,32\r\n496,56\r\n476,32\r\n429,72\r\n116612\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8\r\nG\r\n957,72\r\n880,60\r\n637,12\r\n550,32\r\n496,56\r\n479,68\r\n440,84\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nG\r\n753,04\r\n720,40\r\n588,52\r\n538,36\r\n488,68\r\n462,40\r\n429,72\r\n116614\r\nVW\r\nPARATI SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n549,52\r\n475,60\r\n116615\r\nVW\r\nPARATI CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n637,12\r\n566,52\r\n499,92\r\n451,36\r\n427,72\r\n116616\r\nVW\r\nPARATI CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n599,52\r\n542,36\r\n476,32\r\n429,72\r\n116617\r\nVW\r\nPARATI GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n693,08\r\n644,52\r\n479,68\r\n440,84\r\n116618\r\nVW\r\nPARATI GLSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n700,60\r\n585,28\r\n549,52\r\n475,60\r\n116619\r\nVW\r\nPARATI GTI 16V 2000\r\nG\r\n\r\n876,36\r\n803,20\r\n702,16\r\n652,00\r\n585,80\r\n555,48\r\n116620\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA\r\nG\r\n657,12\r\n624,80\r\n543,40\r\n490,20\r\n452,96\r\n438,16\r\n415,24\r\n116621\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n548,12\r\n476,32\r\n429,72\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nG\r\n788,20\r\n748,68\r\n568,60\r\n519,76\r\n460,84\r\n438,16\r\n415,24\r\n116623\r\nVW\r\nPARATI GL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n731,52\r\n651,04\r\n550,32\r\n496,56\r\n476,32\r\n429,72\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nG\r\n828,28\r\n721,04\r\n588,52\r\n538,36\r\n488,68\r\n462,40\r\n429,72\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nG\r\n850,16\r\n807,60\r\n637,12\r\n566,52\r\n499,92\r\n479,68\r\n440,84\r\n116626\r\nVW\r\nPARATI GLS 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n766,24\r\n692,60\r\n639,16\r\n561,48\r\n508,76\r\n454,32\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nG\r\n653,64\r\n624,80\r\n543,40\r\n490,20\r\n452,96\r\n410,48\r\n384,00\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nD\r\n653,64\r\n624,80\r\n543,40\r\n490,20\r\n452,96\r\n410,48\r\n384,00\r\n116628\r\nVW\r\nPARATI 16V PLUS\r\nG\r\n666,72\r\n610,44\r\n549,24\r\n513,80\r\n489,28\r\n\r\n\r\n116632\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.8\r\nG\r\n753,04\r\n720,40\r\n588,52\r\n538,36\r\n\r\n\r\n\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nG\r\n734,32\r\n695,60\r\n568,60\r\n519,76\r\n460,84\r\n438,16\r\n415,24\r\n116635\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.6\r\nG\r\n734,32\r\n695,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116636\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.8\r\nG\r\n642,24\r\n611,64\r\n588,52\r\n538,36\r\n\r\n\r\n\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nG\r\n734,32\r\n695,60\r\n568,60\r\n519,76\r\n460,84\r\n438,16\r\n415,24\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nG\r\n642,24\r\n611,64\r\n588,52\r\n538,36\r\n488,68\r\n462,40\r\n429,72\r\n116639\r\nVW\r\nPARATI GTI\r\nG\r\n955,24\r\n876,36\r\n803,20\r\n702,16\r\n\r\n\r\n\r\n116640\r\nVW\r\nPARATI 2.0\r\nG\r\n791,64\r\n750,44\r\n692,60\r\n639,16\r\n561,48\r\n533,48\r\n\r\n116641\r\nVW\r\nPARATI 16V TURBO\r\nG\r\n642,24\r\n614,04\r\n593,80\r\n565,52\r\n538,56\r\n\r\n\r\n116642\r\nVW\r\nPARATI SUMMER 16V\r\nG\r\n653,64\r\n606,00\r\n551,28\r\n515,64\r\n\r\n\r\n\r\n116643\r\nVW\r\nPARATI FUN\r\nG\r\n673,20\r\n636,12\r\n612,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116644\r\nVW\r\nPARATI 16V TOUR\r\nG\r\n672,28\r\n626,28\r\n585,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116647\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TOUR\r\nG\r\n759,68\r\n704,00\r\n658,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116648\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TOUR\r\nG\r\n746,16\r\n719,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116649\r\nVW\r\nPARATI 16V SUNSET\r\nG\r\n673,20\r\n638,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116650\r\nVW\r\nPARATI 16VT CROSSOVER\r\nG\r\n742,16\r\n694,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116651\r\nVW\r\nPARATI 16VT EVIDENCE\r\nG\r\n730,04\r\n682,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116652\r\nVW\r\nPARATI 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116653\r\nVW\r\nPARATI 2.0 CROSSOVER\r\nG\r\n699,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116654\r\nVW\r\nPARATI 1.8 EVIDENCE\r\nG\r\n731,20\r\n683,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116657\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116658\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116659\r\nVW\r\nPARATI 1.8 PLUS\r\nG\r\n753,04\r\n720,40\r\n627,84\r\n597,92\r\n569,40\r\n542,32\r\n516,44\r\n116660\r\nVW\r\nPARATI 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116661\r\nVW\r\nPARATI 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116662\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116664\r\nVW\r\nPARATI 1.8 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116665\r\nVW\r\nPARATI 1.6 COMFORTL.\r\nG\r\n845,04\r\n804,76\r\n766,40\r\n729,92\r\n695,12\r\n662,00\r\n630,52\r\n116666\r\nVW\r\nPARATI 1.6 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116667\r\nVW\r\nPARATI 1.8 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116668\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TITAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nG\r\n653,64\r\n624,80\r\n543,40\r\n490,20\r\n452,96\r\n438,16\r\n415,24\r\n116799\r\nVW\r\nPASSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n564,28\r\n521,48\r\n474,88\r\n435,52\r\n398,24\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n649,60\r\n619,44\r\n584,16\r\n518,88\r\n490,28\r\n431,52\r\n402,68\r\n116902\r\nVW\r\nQUANTUM CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n431,52\r\n402,68\r\n116905\r\nVW\r\nQUANTUM CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n539,04\r\n513,40\r\n431,52\r\n402,68\r\n116907\r\nVW\r\nQUANTUM GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n480,48\r\n459,16\r\n116909\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n600,92\r\n539,20\r\n431,52\r\n402,68\r\n116913\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n520,00\r\n480,48\r\n459,16\r\n116914\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n519,60\r\n453,28\r\n435,20\r\n116915\r\nVW\r\nQUANTUM CL 1800 I\r\nG\r\n\r\n\r\n593,80\r\n539,04\r\n513,40\r\n431,52\r\n402,68\r\n116916\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n535,00\r\n475,72\r\n453,24\r\n116917\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n535,00\r\n475,72\r\n454,48\r\n116918\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI\r\nG\r\n\r\n651,84\r\n593,80\r\n539,04\r\n513,40\r\n453,28\r\n435,20\r\n116919\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EVID.\r\nG\r\n\r\n724,52\r\n600,68\r\n559,32\r\n535,00\r\n475,72\r\n418,68\r\n116920\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n\r\n757,32\r\n664,08\r\n574,20\r\n520,00\r\n480,48\r\n459,16\r\n116921\r\nVW\r\nQUANTUM FAMILY\r\nG\r\n\r\n\r\n602,56\r\n556,68\r\n520,00\r\n480,48\r\n459,16\r\n116922\r\nVW\r\nQUANTUM 2.0\r\nG\r\n682,76\r\n651,84\r\n593,80\r\n539,04\r\n513,40\r\n431,52\r\n402,68\r\n116923\r\nVW\r\nQUANTUM AMBULANCIA\r\nG\r\n649,60\r\n619,44\r\n584,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116924\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA\r\nG\r\n649,60\r\n619,44\r\n584,16\r\n518,88\r\n490,28\r\n431,52\r\n402,68\r\n116925\r\nVW\r\nQUANTUM RONTANFUNERAL\r\nG\r\n649,60\r\n619,44\r\n584,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116999\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n649,60\r\n619,44\r\n584,16\r\n518,88\r\n490,28\r\n431,52\r\n402,68\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nG\r\n648,72\r\n618,92\r\n582,04\r\n515,20\r\n450,76\r\n420,36\r\n396,88\r\n117004\r\nVW\r\nSANTANA C\r\nG\r\n696,00\r\n643,04\r\n589,84\r\n536,96\r\n450,76\r\n420,36\r\n396,88\r\n117005\r\nVW\r\nSANTANA CL\r\nG\r\n648,72\r\n618,92\r\n582,04\r\n515,20\r\n450,76\r\n420,36\r\n396,88\r\n117006\r\nVW\r\nSANTANA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n630,52\r\n575,92\r\n516,28\r\n453,08\r\n433,92\r\n117007\r\nVW\r\nSANTANA GLS\r\nG\r\n785,40\r\n746,08\r\n708,72\r\n673,20\r\n562,92\r\n480,84\r\n447,52\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nG\r\n648,72\r\n618,92\r\n582,04\r\n515,20\r\n450,76\r\n420,36\r\n396,88\r\n117021\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n648,12\r\n559,64\r\n480,84\r\n447,52\r\n117022\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n516,28\r\n453,08\r\n433,92\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nG\r\n648,72\r\n618,92\r\n582,04\r\n515,20\r\n450,76\r\n420,36\r\n396,88\r\n117025\r\nVW\r\nSANTANA 2000I\r\nG\r\n\r\n622,60\r\n578,92\r\n541,04\r\n450,76\r\n420,36\r\n396,88\r\n117027\r\nVW\r\nSANTANA EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n556,96\r\n512,64\r\n476,60\r\n447,80\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nG\r\n673,80\r\n643,40\r\n590,00\r\n534,84\r\n493,40\r\n451,92\r\n431,36\r\n117029\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EVID.\r\nG\r\n\r\n693,68\r\n625,16\r\n556,96\r\n512,64\r\n476,60\r\n417,92\r\n117030\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n\r\n716,72\r\n639,40\r\n552,72\r\n514,60\r\n473,96\r\n437,80\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nG\r\n673,80\r\n643,40\r\n590,00\r\n534,84\r\n450,76\r\n420,36\r\n\r\n117032\r\nVW\r\nSANTANA PATRULHEIRO\r\nG\r\n648,72\r\n618,92\r\n582,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117036\r\nVW\r\nSANTANA 2.0 COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117037\r\nVW\r\nSANTANA COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117711\r\nVW\r\nVOYAGE CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n384,72\r\n359,32\r\n117715\r\nVW\r\nVOYAGE GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412,84\r\n365,28\r\n117716\r\nVW\r\nVOYAGE CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407,96\r\n363,00\r\n117718\r\nVW\r\nVOYAGE 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117719\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117720\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117732\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 TREND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117799\r\nVW\r\nVOYAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n384,44\r\n359,32\r\n117899\r\nVW\r\n1600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n275,72\r\n241,56\r\n117905\r\nVW\r\nFUSCA 1600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n359,48\r\n328,40\r\n306,36\r\n268,40\r\n117911\r\nVW\r\nFUSCA OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n441,76\r\n379,72\r\n349,04\r\n117999\r\nVW\r\nFUSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328,40\r\n306,36\r\n268,40\r\n118299\r\nVW\r\nBUGRE\r\nG\r\n325,84\r\n311,60\r\n298,32\r\n268,08\r\n226,40\r\n214,16\r\n200,72\r\n118501\r\nVW\r\nBABY BUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n283,88\r\n239,72\r\n226,80\r\n212,56\r\n119799\r\nVW\r\nBAJA BUGG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226,80\r\n212,56\r\n121599\r\nVW\r\nBUGGY GIANTS\r\nG\r\n\r\n\r\n315,92\r\n283,88\r\n239,72\r\n226,80\r\n212,56\r\n142901\r\nVW\r\nBUZIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n226,80\r\n212,56\r\n148201\r\nVW\r\nLOGUS CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n354,64\r\n319,52\r\n302,36\r\n148202\r\nVW\r\nLOGUS GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n399,72\r\n350,76\r\n313,84\r\n148204\r\nVW\r\nLOGUS GLS 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329,00\r\n308,08\r\n148205\r\nVW\r\nLOGUS CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n358,36\r\n329,00\r\n308,08\r\n148206\r\nVW\r\nLOGUS GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n399,72\r\n350,76\r\n313,84\r\n148207\r\nVW\r\nLOGUS GLSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n358,36\r\n329,00\r\n308,08\r\n148208\r\nVW\r\nLOGUS CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n354,64\r\n319,52\r\n302,36\r\n148209\r\nVW\r\nLOGUS WOB EDITION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n444,08\r\n407,72\r\n388,76\r\n148210\r\nVW\r\nLOGUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n354,64\r\n319,52\r\n302,36\r\n148211\r\nVW\r\nLOGUS 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n358,36\r\n329,00\r\n308,08\r\n149901\r\nVW\r\nPOINTER CL 1.8\r\nG\r\n510,92\r\n472,04\r\n436,04\r\n402,84\r\n372,16\r\n339,12\r\n311,84\r\n149902\r\nVW\r\nPOINTER GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n369,28\r\n350,76\r\n330,28\r\n149903\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n528,68\r\n437,00\r\n416,60\r\n149905\r\nVW\r\nPOINTER GLI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n401,36\r\n368,00\r\n350,92\r\n149906\r\nVW\r\nPOINTER CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n421,24\r\n400,16\r\n380,12\r\n361,08\r\n339,12\r\n311,84\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nG\r\n510,24\r\n471,36\r\n435,44\r\n402,36\r\n371,72\r\n350,76\r\n330,28\r\n151106\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n466,68\r\n450,28\r\n419,28\r\n307,48\r\n292,84\r\n280,32\r\n\r\n151201\r\nVW\r\nPASSAT\r\nG\r\n1.017,92\r\n829,36\r\n717,80\r\n663,92\r\n633,00\r\n492,00\r\n469,16\r\n151202\r\nVW\r\nPASSAT VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n697,20\r\n668,48\r\n634,92\r\n517,32\r\n495,48\r\n151203\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT\r\nG\r\n1.068,72\r\n869,32\r\n717,80\r\n663,92\r\n629,36\r\n497,20\r\n477,28\r\n151204\r\nVW\r\nPASSAT VARIANTVR6\r\nG\r\n\r\n\r\n786,88\r\n726,96\r\n671,52\r\n602,56\r\n574,48\r\n151206\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT TURB\r\nG\r\n1.068,72\r\n984,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151207\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151208\r\nVW\r\nPASSAT 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154801\r\nVW\r\nGOLF 2.0\r\nG\r\n888,84\r\n839,76\r\n802,16\r\n683,76\r\n639,56\r\n\r\n\r\n154802\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n1.106,92\r\n1.005,52\r\n579,24\r\n547,08\r\n510,96\r\n476,08\r\n451,36\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n882,96\r\n836,12\r\n568,56\r\n524,52\r\n500,40\r\n463,52\r\n426,32\r\n154804\r\nVW\r\nGOLF GENERATION\r\nG\r\n882,96\r\n836,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154805\r\nVW\r\nGOLF TRIP\r\nG\r\n850,56\r\n795,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154806\r\nVW\r\nGOLF 2.0 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154807\r\nVW\r\nGOLF SPORT\r\nG\r\n901,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154808\r\nVW\r\nGTI VR6\r\nG\r\n1.683,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154809\r\nVW\r\nGOLF 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154810\r\nVW\r\nGOLF 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154812\r\nVW\r\nGOLF 2.0 COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154813\r\nVW\r\nGOLF FLASH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154814\r\nVW\r\nGOLF 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154815\r\nVW\r\nGOLF 1.6 TECH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154816\r\nVW\r\nGOLF 2.0 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154818\r\nVW\r\nGOLF 2.0 SILVER EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nG\r\n688,88\r\n644,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160101\r\nVW\r\nPOLO 2.0\r\nG\r\n750,08\r\n701,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160102\r\nVW\r\nPOLO 16V\r\nG\r\n683,48\r\n639,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160104\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0\r\nG\r\n677,32\r\n633,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nG\r\n699,00\r\n653,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160106\r\nVW\r\nPOLO 1.6 NEXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160109\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 EVID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160110\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0 COMFOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160111\r\nVW\r\nPOLO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160112\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 COMFOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160114\r\nVW\r\nPOLO 2.0 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160115\r\nVW\r\nPOLO 1.6 BLUEMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160116\r\nVW\r\nPOLO 1.6 E-FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160600\r\nVW\r\nFOX 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160602\r\nVW\r\nFOX 1.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160603\r\nVW\r\nFOX 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160605\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160606\r\nVW\r\nCROSSFOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160608\r\nVW\r\nSPACEFOX COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160609\r\nVW\r\nSPACEFOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160610\r\nVW\r\nFOX 1.0 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160611\r\nVW\r\nFOX 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160613\r\nVW\r\nFOX 1.0 ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160614\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160615\r\nVW\r\nFOX EXTREME\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160617\r\nVW\r\nSPACEFOX SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160618\r\nVW\r\nSPACEFOX ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160619\r\nVW\r\nFOX 1.0 SUNRISE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204902\r\nAGRALE\r\nMARRUA 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204906\r\nAGRALE\r\nMARRUA CARGO LITE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204909\r\nAGRALE\r\nMARRUA AM 100 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212507\r\nAGRALE\r\nMARRUA CIOATO 150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245100\r\nAUDI\r\nQ7 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245101\r\nAUDI\r\nQ7 3.6 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245102\r\nAUDI\r\nQ7 V8 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245103\r\nAUDI\r\nQ5 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245104\r\nAUDI\r\nQ5 3.2 V6 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245105\r\nAUDI\r\nQ7 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218801\r\nASIA\r\nTOWNER TRUCK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n193,98\r\n186,39\r\n177,96\r\n169,98\r\nId: 890765\r\n"
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FE41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201410\r\nBMW\r\nX6 FG43\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201411\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 3.5I FG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201412\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 5.0I FG81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201415\r\nBMW\r\nX6 FG83\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245500\r\nBRAMONT\r\nSCORPIO DC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245501\r\nBRAMONT\r\nSCORPIO SUV 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216303\r\nCADILLAC\r\nESCALADE\r\nG\r\n2.916,40\r\n2.472,92\r\n2.240,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216311\r\nCADILLAC\r\nSRX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216317\r\nCADILLAC\r\nESCALADE EXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245201\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC1016D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245202\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC23D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245202\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC23D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245206\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC1026W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245207\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245200\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC13D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201500\r\nCHERY \r\nTIGGO 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211801\r\nCHEVROLET\r\nLUMINA APV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.005,28\r\n595,24\r\n569,04\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n714,69\r\n678,87\r\n644,85\r\n623,19\r\n553,41\r\n446,43\r\n426,78\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n845,70\r\n803,34\r\n763,08\r\n630,33\r\n571,32\r\n462,18\r\n430,80\r\n211803\r\nCHEVROLET\r\nS10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n487,98\r\n468,15\r\n446,97\r\n424,89\r\n211804\r\nCHEVROLET\r\nC1500\r\nG\r\n2.833,64\r\n1.950,92\r\n1.688,32\r\n1.461,20\r\n1.161,64\r\n1.067,88\r\n945,92\r\n211806\r\nCHEVROLET\r\nSUBURBAN\r\nG\r\n4.587,92\r\n2.328,24\r\n2.175,92\r\n2.035,68\r\n1.806,36\r\n1.658,68\r\n1.571,24\r\n211823\r\nCHEVROLET\r\nTAHOE SU 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211899\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n581,28\r\n509,22\r\n439,23\r\n419,16\r\n211899\r\nCHEVROLET\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n630,33\r\n533,97\r\n461,73\r\n442,59\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215700\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LTD\r\nG\r\n1.955,04\r\n1.681,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215701\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n1.795,20\r\n1.582,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215708\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215713\r\nCHRYSLER \r\nASPEN SIGNATU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n736,32\r\n654,76\r\n494,44\r\n473,04\r\n424,68\r\n390,12\r\n365,52\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nD\r\n736,32\r\n654,76\r\n494,44\r\n473,04\r\n424,68\r\n390,12\r\n365,52\r\n217699\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n267,04\r\n255,76\r\n248,00\r\n245713\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221800\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33C\r\nD\r\n904,17\r\n812,01\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221801\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33M\r\nD\r\n928,50\r\n877,89\r\n836,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221816\r\nCITROEN\r\nJ GREENCAR AM10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221902\r\nCITROEN\r\nJUMP 25 31M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n443,79\r\n409,56\r\n221903\r\nCITROEN\r\nBERLINGO FURG\r\nG\r\n651,68\r\n615,08\r\n578,12\r\n552,60\r\n484,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243700\r\nCROSS LANDER\r\n244 MX\r\nD\r\n1.115,68\r\n1.043,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215702\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n1.754,60\r\n1.526,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215704\r\nDODGE\r\nGCARAVAN ES\r\nG\r\n1.777,72\r\n1.565,32\r\n1.416,56\r\n1.292,52\r\n1.208,96\r\n\r\n\r\n216001\r\nDODGE\r\nRAM\r\nG\r\n1.490,76\r\n1.405,92\r\n1.295,01\r\n1.002,30\r\n802,11\r\n767,70\r\n738,66\r\n216002\r\nDODGE\r\nRAM 1500\r\nG\r\n1.490,76\r\n1.405,92\r\n1.295,01\r\n1.001,73\r\n802,23\r\n767,70\r\n738,66\r\n216004\r\nDODGE\r\nDAKOTA\r\nG\r\n\r\n781,76\r\n742,48\r\n666,56\r\n634,80\r\n506,24\r\n453,40\r\n216008\r\nDODGE\r\nDURANGO LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216013\r\nDODGE\r\nRAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216016\r\nDODGE\r\nNITRO SXT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216017\r\nDODGE\r\nJOURNEY SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216099\r\nDODGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n948,18\r\n761,19\r\n720,24\r\n534,75\r\n216099\r\nDODGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n948,18\r\n761,19\r\n720,24\r\n534,75\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nG\r\n705,69\r\n676,59\r\n623,70\r\n551,88\r\n479,52\r\n441,15\r\n405,87\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nD\r\n705,69\r\n676,59\r\n623,70\r\n551,88\r\n479,52\r\n441,15\r\n405,87\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nG\r\n810,18\r\n752,25\r\n715,83\r\n691,44\r\n569,73\r\n532,92\r\n\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nD\r\n810,18\r\n752,25\r\n715,83\r\n691,44\r\n569,73\r\n532,92\r\n\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nG\r\n612,21\r\n586,32\r\n556,86\r\n499,92\r\n458,37\r\n422,10\r\n387,93\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nD\r\n845,34\r\n804,69\r\n731,37\r\n703,62\r\n650,49\r\n596,22\r\n548,91\r\n217804\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5 C\r\nD\r\n930,15\r\n891,15\r\n849,63\r\n782,34\r\n728,01\r\n\r\n\r\n217807\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD\r\nD\r\n845,34\r\n804,69\r\n731,37\r\n690,36\r\n596,40\r\n\r\n\r\n217808\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD 6\r\nD\r\n845,34\r\n804,69\r\n731,37\r\n690,87\r\n588,78\r\n\r\n\r\n217809\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT\r\nG\r\n1.058,36\r\n1.013,36\r\n920,16\r\n811,48\r\n772,80\r\n736,00\r\n700,92\r\n217810\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT C\r\nG\r\n1.196,60\r\n1.083,44\r\n989,48\r\n873,64\r\n817,20\r\n\r\n\r\n217812\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 5.2QC\r\nG\r\n1.521,36\r\n1.398,76\r\n1.184,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217813\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD QC\r\nD\r\n1.408,84\r\n1.266,44\r\n1.227,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217814\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9QC\r\nG\r\n1.251,64\r\n1.155,84\r\n988,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217899\r\nDODGE\r\nD\r\n634,95\r\n616,05\r\n594,54\r\n557,91\r\n513,99\r\n476,79\r\n462,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nG\r\n411,42\r\n394,59\r\n345,12\r\n328,35\r\n298,02\r\n278,58\r\n266,28\r\n204100\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n1.070,19\r\n947,16\r\n868,80\r\n784,98\r\n\r\n\r\n\r\n204101\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n1.497,92\r\n1.172,36\r\n1.007,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204132\r\nFIAT\r\nDB REVESCAP AMB SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204771\r\nFIAT\r\nDOBLO 1.8 ATENA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204773\r\nFIAT\r\nDOBLO ALLTECH AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204772\r\nFIAT\r\nDOBLO CAVENAGHI 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204143\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TCA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204737\r\nFIAT\r\nFIORINO VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222424\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204102\r\nFIAT\r\nDUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n1.027,44\r\n977,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204103\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 RONTAN AMB\r\nD\r\n1.070,19\r\n947,16\r\n868,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204104\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE M\r\nD\r\n1.369,92\r\n1.297,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204108\r\nFIAT\r\nDUCATO CARGO\r\nD\r\n1.497,92\r\n1.368,16\r\n1.287,48\r\n1.170,44\r\n1.008,04\r\n810,24\r\n742,76\r\n204109\r\nFIAT\r\nDUCATO TH AMB\r\nD\r\n1.555,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204110\r\nFIAT\r\nDUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n1.555,36\r\n1.384,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204111\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI\r\nD\r\n1.369,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204112\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE A15\r\nD\r\n1.070,19\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204116\r\nFIAT\r\nDUCATO CIRILO AMBUL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204119\r\nFIAT\r\nDUCATO MC RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204121\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI CARGO\r\nD\r\n1.123,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204125\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMB UTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204126\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMBUL SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204135\r\nFIAT\r\nDMC GREENCAR AM06\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204138\r\nFIAT\r\nD NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204139\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204144\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA AMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204154\r\nFIAT\r\nDUCATO MX BOATA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204701\r\nFIAT\r\nUNO FURGAO 1.3\r\nG\r\n333,51\r\n317,61\r\n307,32\r\n292,44\r\n278,22\r\n257,04\r\n247,80\r\n204704\r\nFIAT\r\nUNO FIORINO 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n224,88\r\n215,28\r\n195,36\r\n181,89\r\n204714\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n345,12\r\n328,35\r\n298,02\r\n278,58\r\n266,28\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nG\r\n313,77\r\n303,63\r\n283,92\r\n268,68\r\n249,75\r\n235,11\r\n220,11\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nG\r\n411,42\r\n383,88\r\n345,12\r\n328,35\r\n298,02\r\n278,58\r\n266,28\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nD\r\n411,42\r\n383,88\r\n345,12\r\n328,35\r\n298,02\r\n278,58\r\n266,28\r\n204718\r\nFIAT\r\nFIORINO 1.0\r\nG\r\n469,41\r\n447,03\r\n432,66\r\n409,98\r\n315,30\r\n285,66\r\n274,59\r\n204720\r\nFIAT\r\nFIORINO LX MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n332,94\r\n317,49\r\n303,48\r\n204721\r\nFIAT\r\nFIORINO TREKKING\r\nG\r\n\r\n431,16\r\n380,43\r\n364,05\r\n342,90\r\n328,86\r\n315,84\r\n204722\r\nFIAT\r\nFIORINO 1.0 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n387,60\r\n351,15\r\n306,39\r\n285,66\r\n274,59\r\n204723\r\nFIAT\r\nFIORINO WORKING\r\nG\r\n\r\n383,88\r\n345,12\r\n328,35\r\n298,02\r\n278,58\r\n266,28\r\n204724\r\nFIAT\r\nDOBLO EX\r\nG\r\n880,12\r\n738,16\r\n679,16\r\n624,80\r\n574,84\r\n\r\n\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nG\r\n706,20\r\n567,32\r\n530,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nD\r\n706,20\r\n567,32\r\n530,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204726\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX\r\nG\r\n898,32\r\n828,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204727\r\nFIAT\r\nFIORINO RONTAN AMB\r\nG\r\n411,42\r\n394,59\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204728\r\nFIAT\r\nDOBLO RONTAN AMB\r\nG\r\n709,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204733\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204739\r\nFIAT\r\nF REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204740\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204741\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204742\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204743\r\nFIAT\r\nDOBLO SITNEI MED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204745\r\nFIAT\r\nFIORINO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204746\r\nFIAT\r\nUNO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204753\r\nFIAT\r\nFIORINO AMBULANCIA \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204755\r\nFIAT\r\nFIORINO TRANSFORM A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204756\r\nFIAT\r\nF GREENCAR AMB M11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204762\r\nFIAT\r\nFIORINO MARIMAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204799\r\nFIAT\r\nG\r\n366,48\r\n322,68\r\n282,28\r\n248,24\r\n238,92\r\n230,80\r\n222,72\r\n222002\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n1.426,92\r\n1.262,88\r\n1.158,40\r\n1.046,64\r\n963,96\r\n901,60\r\n\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nG\r\n425,40\r\n383,88\r\n368,67\r\n335,61\r\n296,94\r\n277,77\r\n\r\n222402\r\nFIAT\r\nSTRADA LX 16V\r\nG\r\n486,84\r\n464,01\r\n420,90\r\n371,22\r\n319,29\r\n298,68\r\n\r\n222403\r\nFIAT\r\nSTRADA TREKKING\r\nG\r\n491,55\r\n450,57\r\n409,50\r\n367,11\r\n333,00\r\n311,49\r\n\r\n222405\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE\r\nG\r\n564,81\r\n484,74\r\n444,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nG\r\n474,45\r\n440,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222407\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE\r\nG\r\n438,90\r\n410,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222408\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE\r\nG\r\n464,88\r\n434,85\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222409\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5\r\nG\r\n425,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222410\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5 CE\r\nG\r\n474,45\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222411\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK CE FLEX\r\nG\r\n547,47\r\n521,37\r\n496,53\r\n360,36\r\n343,17\r\n326,82\r\n311,25\r\n222412\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n603,06\r\n574,32\r\n546,99\r\n520,92\r\n496,11\r\n472,47\r\n449,94\r\n222414\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE FLEX\r\nG\r\n525,27\r\n500,25\r\n476,43\r\n453,69\r\n432,09\r\n411,51\r\n391,89\r\n222415\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222423\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200702\r\nFORD\r\nF1000S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n991,17\r\n950,91\r\n200703\r\nFORD\r\nF1000 SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.183,38\r\n1.057,41\r\n998,10\r\n953,55\r\n200711\r\nFORD\r\nF1000 TURBO\r\nD\r\n1.359,72\r\n1.291,56\r\n1.226,82\r\n906,15\r\n817,35\r\n763,41\r\n738,75\r\n200714\r\nFORD\r\nF1000 4X4 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.078,53\r\n1.030,65\r\n975,42\r\n200717\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.030,65\r\n975,42\r\n200721\r\nFORD\r\nF1000 HSD XL\r\nD\r\n\r\n\r\n988,53\r\n906,15\r\n817,35\r\n763,41\r\n718,56\r\n200722\r\nFORD\r\nF1000 HSD XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n923,25\r\n857,13\r\n807,96\r\n763,08\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nG\r\n\r\n\r\n673,68\r\n596,52\r\n564,93\r\n502,05\r\n477,72\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nD\r\n\r\n\r\n673,68\r\n596,52\r\n564,93\r\n502,05\r\n477,72\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n784,41\r\n747,09\r\n662,67\r\n565,23\r\n525,30\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n784,41\r\n747,09\r\n662,67\r\n565,23\r\n525,30\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nG\r\n\r\n\r\n589,89\r\n559,14\r\n479,70\r\n425,70\r\n403,95\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nD\r\n\r\n\r\n589,89\r\n559,14\r\n479,70\r\n425,70\r\n403,95\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n751,23\r\n703,32\r\n597,30\r\n567,12\r\n510,87\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n751,23\r\n703,32\r\n597,30\r\n567,12\r\n510,87\r\n200728\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n\r\n1.300,74\r\n1.204,80\r\n1.093,50\r\n991,98\r\n901,71\r\n200729\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n1.389,30\r\n1.223,76\r\n1.115,76\r\n1.009,11\r\n927,21\r\n200734\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n1.267,53\r\n1.204,05\r\n909,06\r\n827,76\r\n788,31\r\n754,17\r\n200735\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n1.228,50\r\n1.166,91\r\n1.069,41\r\n962,07\r\n932,43\r\n872,52\r\n200799\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n\r\n1.212,15\r\n906,15\r\n817,35\r\n763,41\r\n728,94\r\n200903\r\nFORD\r\nPAMPA L\r\nG\r\n\r\n\r\n341,82\r\n316,62\r\n260,94\r\n242,10\r\n194,22\r\n200910\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 L\r\nG\r\n\r\n332,91\r\n316,26\r\n300,39\r\n260,94\r\n242,10\r\n234,33\r\n200911\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 GL\r\nG\r\n389,61\r\n370,65\r\n341,82\r\n316,62\r\n260,94\r\n242,10\r\n194,22\r\n200914\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n298,14\r\n260,94\r\n242,10\r\n234,33\r\n200915\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8I L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n290,70\r\n267,24\r\n255,30\r\n246,42\r\n200999\r\nFORD\r\nPAMPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n316,62\r\n260,94\r\n242,10\r\n194,22\r\n202701\r\nFORD\r\nRANGER STX\r\nG\r\n\r\n\r\n771,75\r\n709,95\r\n658,50\r\n631,23\r\n603,00\r\n202702\r\nFORD\r\nRANGER XL\r\nG\r\n626,01\r\n599,97\r\n566,07\r\n527,04\r\n479,70\r\n465,48\r\n438,12\r\n202703\r\nFORD\r\nF1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n425,70\r\n405,42\r\n202703\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n763,41\r\n739,92\r\n202704\r\nFORD\r\nF1000 S\r\nG\r\n\r\n\r\n743,43\r\n632,55\r\n613,47\r\n502,05\r\n477,72\r\n202704\r\nFORD\r\nF1000 S\r\nD\r\n\r\n\r\n1.224,45\r\n1.079,40\r\n1.031,94\r\n991,17\r\n950,91\r\n202705\r\nFORD\r\nF1000 SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n549,27\r\n514,44\r\n202705\r\nFORD\r\nF1000 SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n998,10\r\n953,55\r\n202706\r\nFORD\r\nF1000 SC S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n611,07\r\n584,91\r\n202706\r\nFORD\r\nF1000 SC S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n993,63\r\n953,79\r\n202707\r\nFORD\r\nF1000 SC SS\r\nG\r\n1.235,40\r\n1.173,48\r\n1.114,68\r\n709,95\r\n658,50\r\n549,27\r\n514,44\r\n202707\r\nFORD\r\nF1000 SC SS\r\nD\r\n3.396,39\r\n1.555,35\r\n1.417,77\r\n1.115,31\r\n1.059,45\r\n998,10\r\n953,55\r\n202708\r\nFORD\r\nRANGER SPLASH\r\nG\r\n\r\n\r\n751,50\r\n713,85\r\n678,09\r\n649,77\r\n617,97\r\n202709\r\nFORD\r\nRANGER XLT\r\nG\r\n626,01\r\n599,97\r\n566,07\r\n527,04\r\n479,70\r\n465,48\r\n442,32\r\n202710\r\nFORD\r\nRANGER XL B\r\nG\r\n\r\n\r\n566,07\r\n527,04\r\n435,39\r\n415,65\r\n402,09\r\n202712\r\nFORD\r\nF150 XLT E\r\nG\r\n1.821,45\r\n1.340,76\r\n1.281,75\r\n1.093,68\r\n960,03\r\n847,41\r\n807,03\r\n202713\r\nFORD\r\nF150 S\r\nG\r\n2.296,14\r\n1.392,42\r\n1.320,27\r\n1.093,68\r\n960,03\r\n847,41\r\n807,03\r\n202714\r\nFORD\r\nF150 XL S\r\nG\r\n2.864,61\r\n1.903,80\r\n1.524,21\r\n1.093,68\r\n960,03\r\n847,41\r\n807,03\r\n202715\r\nFORD\r\nF150 XLT S\r\nG\r\n1.967,34\r\n1.801,44\r\n1.320,27\r\n1.170,90\r\n1.045,92\r\n945,15\r\n878,37\r\n202716\r\nFORD\r\nF150 LARIAT S\r\nD\r\n3.043,86\r\n2.587,38\r\n1.516,83\r\n1.232,58\r\n1.066,11\r\n964,68\r\n892,41\r\n202721\r\nFORD\r\nAEROSTAR VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n974,44\r\n906,12\r\n832,96\r\n739,64\r\n202723\r\nFORD\r\nRANGER 10D\r\nD\r\n1.071,36\r\n1.015,44\r\n942,92\r\n864,08\r\n824,76\r\n748,56\r\n\r\n202724\r\nFORD\r\nRANGER 11D\r\nD\r\n873,45\r\n835,35\r\n797,07\r\n744,96\r\n684,69\r\n655,08\r\n612,72\r\n202725\r\nFORD\r\nRANGER 12D\r\nD\r\n1.280,88\r\n1.226,48\r\n1.168,80\r\n1.103,36\r\n924,68\r\n865,00\r\n\r\n202726\r\nFORD\r\nRANGER 13D\r\nD\r\n1.019,61\r\n972,48\r\n925,59\r\n871,56\r\n763,62\r\n714,30\r\n\r\n202727\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10D\r\nD\r\n1.229,92\r\n1.169,48\r\n1.086,80\r\n1.018,04\r\n933,12\r\n848,88\r\n780,88\r\n202728\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11D\r\nD\r\n962,28\r\n922,38\r\n880,05\r\n813,33\r\n734,85\r\n708,63\r\n662,88\r\n202729\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12D\r\nD\r\n1.380,88\r\n1.312,32\r\n1.250,96\r\n1.202,52\r\n1.049,80\r\n928,28\r\n\r\n202730\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13D\r\nD\r\n1.109,88\r\n1.062,75\r\n1.013,85\r\n928,11\r\n830,73\r\n763,62\r\n\r\n202731\r\nFORD\r\nRANGER 10E\r\nG\r\n645,42\r\n615,78\r\n566,07\r\n527,04\r\n473,79\r\n435,06\r\n\r\n202732\r\nFORD\r\nRANGER 12E\r\nG\r\n836,16\r\n809,28\r\n781,05\r\n713,37\r\n673,47\r\n582,15\r\n\r\n202735\r\nFORD\r\nRANGER 10X\r\nG\r\n916,96\r\n851,68\r\n750,96\r\n720,36\r\n697,52\r\n\r\n\r\n202739\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10X\r\nG\r\n830,16\r\n754,05\r\n668,16\r\n638,61\r\n563,58\r\n529,41\r\n498,33\r\n202740\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11X\r\nG\r\n889,98\r\n770,40\r\n719,34\r\n655,92\r\n560,76\r\n524,55\r\n\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nG\r\n982,62\r\n913,92\r\n838,86\r\n747,00\r\n691,89\r\n567,30\r\n519,93\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nD\r\n982,62\r\n913,92\r\n838,86\r\n747,00\r\n691,89\r\n567,30\r\n519,93\r\n202745\r\nFORD\r\nRANGER\r\nG\r\n715,28\r\n673,00\r\n649,76\r\n623,36\r\n479,28\r\n462,72\r\n443,32\r\n202748\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14X\r\nG\r\n1.221,08\r\n1.089,08\r\n1.034,80\r\n909,44\r\n831,16\r\n\r\n\r\n202749\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15X\r\nG\r\n1.295,00\r\n1.187,04\r\n1.101,28\r\n962,36\r\n833,84\r\n\r\n\r\n202750\r\nFORD\r\nRANGER 14E\r\nG\r\n626,01\r\n603,27\r\n574,53\r\n548,16\r\n531,57\r\n\r\n\r\n202752\r\nFORD\r\nRANGER 14D\r\nD\r\n1.272,80\r\n1.209,88\r\n1.135,64\r\n993,84\r\n\r\n\r\n\r\n202753\r\nFORD\r\nRANGER 15D\r\nD\r\n987,81\r\n945,81\r\n902,67\r\n791,73\r\n740,61\r\n\r\n\r\n202754\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14D\r\nD\r\n1.368,24\r\n1.310,16\r\n1.243,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202755\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15D\r\nD\r\n1.423,72\r\n1.362,72\r\n1.286,28\r\n1.173,80\r\n1.105,20\r\n\r\n\r\n202756\r\nFORD\r\nF150 LIGHTNING\r\nG\r\n2.428,60\r\n1.913,52\r\n1.760,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202757\r\nFORD\r\nEXPEDITION XLT\r\nG\r\n2.331,00\r\n2.153,76\r\n1.958,00\r\n1.783,72\r\n1.491,56\r\n1.436,36\r\n\r\n202758\r\nFORD\r\nRANGER XL 10D\r\nD\r\n1.071,36\r\n1.015,44\r\n942,92\r\n864,08\r\n\r\n\r\n\r\n202759\r\nFORD\r\nRANGER XL 10E\r\nG\r\n834,68\r\n797,12\r\n754,76\r\n702,72\r\n605,84\r\n539,64\r\n\r\n202760\r\nFORD\r\nRANGER XL 10X\r\nG\r\n852,20\r\n786,64\r\n700,92\r\n667,60\r\n635,76\r\n601,92\r\n584,16\r\n202761\r\nFORD\r\nRANGER XL 11D\r\nD\r\n1.164,60\r\n1.113,80\r\n1.062,76\r\n993,28\r\n\r\n\r\n\r\n202763\r\nFORD\r\nRANGER XL 12D\r\nD\r\n1.336,52\r\n1.279,72\r\n1.219,56\r\n1.151,28\r\n\r\n\r\n\r\n202764\r\nFORD\r\nRANGER XL 12E\r\nG\r\n1.114,88\r\n1.079,04\r\n1.041,40\r\n951,16\r\n\r\n\r\n\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nD\r\n1.359,48\r\n1.296,64\r\n1.234,12\r\n1.162,08\r\n\r\n\r\n\r\n202768\r\nFORD\r\nRANGER XL 14D\r\nD\r\n1.272,80\r\n1.209,88\r\n1.135,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202769\r\nFORD\r\nRANGER XL 14E\r\nG\r\n1.098,36\r\n1.037,16\r\n955,68\r\n915,16\r\n\r\n\r\n\r\n202771\r\nFORD\r\nRANGER XL 15D\r\nD\r\n1.317,08\r\n1.261,08\r\n1.203,56\r\n1.110,92\r\n\r\n\r\n\r\n202776\r\nFORD\r\nRANGER XL 10A\r\nG\r\n876,40\r\n838,04\r\n807,48\r\n768,96\r\n\r\n\r\n\r\n202777\r\nFORD\r\nRANGER XL 12A\r\nG\r\n1.056,68\r\n1.014,76\r\n977,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202779\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12A\r\nG\r\n839,58\r\n792,99\r\n753,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202781\r\nFORD\r\nRANGER XL 14A\r\nG\r\n969,36\r\n914,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nG\r\n783,99\r\n742,56\r\n694,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nD\r\n783,99\r\n742,56\r\n694,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202788\r\nFORD\r\nRANGER XL 12F\r\nD\r\n1.232,28\r\n1.164,96\r\n1.122,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nG\r\n1.425,92\r\n1.288,28\r\n1.205,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nD\r\n1.425,92\r\n1.288,28\r\n1.205,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202790\r\nFORD\r\nRANGER XL 14F\r\nD\r\n1.210,80\r\n1.152,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202791\r\nFORD\r\nRANGER XL 11F\r\nD\r\n1.124,80\r\n886,04\r\n828,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202792\r\nFORD\r\nRANGER XL 15F\r\nD\r\n1.230,64\r\n1.126,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202793\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12F\r\nD\r\n1.340,08\r\n1.287,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202795\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13F\r\nD\r\n1.463,88\r\n1.372,56\r\n1.283,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202797\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15F\r\nD\r\n1.280,44\r\n1.215,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202799\r\nFORD\r\nG\r\n626,01\r\n599,97\r\n566,07\r\n527,04\r\n479,70\r\n465,48\r\n442,32\r\n202799\r\nFORD\r\nD\r\n803,52\r\n761,58\r\n707,19\r\n648,06\r\n613,02\r\n592,02\r\n573,51\r\n203601\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203602\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT\r\nG\r\n923,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203603\r\nFORD\r\nECOSPORT\r\nG\r\n796,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203604\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS\r\nG\r\n910,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203605\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203606\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6L\r\nG\r\n888,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203607\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203610\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203611\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203612\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203613\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203614\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203615\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203617\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n358,74\r\n339,99\r\n276,42\r\n265,56\r\n215,79\r\n203705\r\nFORD\r\nTRANSIT 330C TM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203804\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n1.222,72\r\n1.137,00\r\n1.057,32\r\n942,12\r\n860,80\r\n822,44\r\n785,96\r\n203808\r\nFORD\r\nWINDSTAR WAGON GL\r\nG\r\n\r\n\r\n1.037,80\r\n985,76\r\n887,44\r\n798,88\r\n740,08\r\n203810\r\nFORD\r\nRANGER LTD 13F\r\nD\r\n1.530,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203814\r\nFORD\r\nRANGER XLS 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203815\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203817\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203818\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203819\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203821\r\nFORD\r\nRANGER ARB\r\nD\r\n1.350,36\r\n1.230,52\r\n1.110,32\r\n946,60\r\n878,00\r\n841,64\r\n804,00\r\n203823\r\nFORD\r\nRANGER XL 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203824\r\nFORD \r\nRANGER XLS 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203826\r\nFORD \r\nRANGER XLS 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203827\r\nFORD \r\nRANGER LTD 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203828\r\nFORD \r\nRANGER XLT 13P\r\nD\r\n1.681,12\r\n1.601,04\r\n1.524,76\r\n1.452,12\r\n\r\n\r\n\r\n203829\r\nFORD\r\nRANGER XL 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203831\r\nFORD \r\nRANGER XLT 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203832\r\nFORD \r\nRANGER XLS 10P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203833\r\nFORD\r\nRANGER XL 11P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203840\r\nFORD\r\nRANGER XL 10P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203854\r\nFORD\r\nEDGE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203861\r\nFORD\r\nRANGER LTD 12A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205314\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L TA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206302\r\nFORD\r\nENGERAUTO DUO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n646,00\r\n581,28\r\n206305\r\nFORD\r\nENGERAUTO PAMPA BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n422,16\r\n347,92\r\n322,80\r\n258,96\r\n206903\r\nFORD\r\nSR DESERTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n975,08\r\n946,08\r\n219101\r\nFORD\r\nTROPICAL L\r\nD\r\n\r\n1.279,72\r\n1.219,56\r\n1.151,28\r\n1.005,20\r\n975,08\r\n946,08\r\n219102\r\nFORD\r\nTROPICAL SL\r\nD\r\n\r\n1.279,72\r\n1.219,56\r\n1.151,28\r\n1.005,20\r\n975,08\r\n946,08\r\n219123\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL A\r\nD\r\n1.839,78\r\n1.701,03\r\n1.470,75\r\n1.293,21\r\n1.116,48\r\n\r\n\r\n219124\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL F\r\nD\r\n2.453,04\r\n2.268,04\r\n1.961,00\r\n1.724,28\r\n\r\n\r\n\r\n219703\r\nFORD\r\nF1000 4.9I S\r\nG\r\n\r\n\r\n669,72\r\n632,55\r\n569,28\r\n551,13\r\n500,91\r\n219703\r\nFORD\r\nF1000 4.9I S\r\nD\r\n\r\n\r\n669,72\r\n632,55\r\n569,28\r\n551,13\r\n500,91\r\n219704\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n542,13\r\n500,91\r\n219704\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n542,13\r\n500,91\r\n219705\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n912,64\r\n814,76\r\n779,88\r\n219705\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n912,64\r\n814,76\r\n779,88\r\n219706\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n807,44\r\n732,36\r\n685,92\r\n221601\r\nFORD\r\nCOURIER\r\nG\r\n426,57\r\n375,84\r\n358,74\r\n339,99\r\n276,42\r\n267,24\r\n249,99\r\n221602\r\nFORD\r\nCOURIER CLX\r\nG\r\n\r\n430,05\r\n379,80\r\n351,75\r\n320,52\r\n291,27\r\n272,46\r\n221603\r\nFORD\r\nCOURIER SI\r\nG\r\n\r\n413,94\r\n395,43\r\n377,70\r\n325,89\r\n314,13\r\n293,85\r\n221604\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V8\r\nG\r\n1.354,52\r\n1.204,52\r\n1.076,52\r\n1.004,96\r\n832,88\r\n736,88\r\n705,96\r\n221605\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 L\r\nG\r\n432,90\r\n411,81\r\n360,60\r\n305,52\r\n285,78\r\n\r\n\r\n221607\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 XL\r\nG\r\n474,12\r\n442,47\r\n390,12\r\n328,23\r\n307,02\r\n\r\n\r\n221609\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n715,28\r\n673,00\r\n649,76\r\n623,36\r\n479,28\r\n462,72\r\n443,32\r\n221611\r\nFORD\r\nCOURIER3 RONTAN BOX\r\nG\r\n430,47\r\n375,84\r\n358,74\r\n339,99\r\n\r\n\r\n\r\n221612\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN AMB\r\nG\r\n432,90\r\n375,84\r\n358,74\r\n339,99\r\n\r\n\r\n\r\n221613\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN BOX\r\nG\r\n432,90\r\n375,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221614\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221615\r\nFORD\r\nCOURIER VIDA AMB \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221617\r\nFORD\r\nCOURIER L 1.6 FLEX\r\nG\r\n432,90\r\n411,81\r\n375,84\r\n357,93\r\n340,89\r\n\r\n\r\n221618\r\nFORD\r\nCOURIER XL 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nG\r\n952,62\r\n909,21\r\n869,28\r\n691,95\r\n572,43\r\n535,41\r\n\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nD\r\n952,62\r\n909,21\r\n869,28\r\n691,95\r\n572,43\r\n535,41\r\n\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nG\r\n1.152,90\r\n1.085,31\r\n1.035,78\r\n979,62\r\n722,37\r\n675,69\r\n\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nD\r\n1.207,77\r\n1.153,38\r\n1.053,75\r\n990,39\r\n917,64\r\n858,39\r\n\r\n222303\r\nFORD\r\nF250 XL G\r\nD\r\n\r\n1.147,71\r\n1.013,94\r\n884,43\r\n830,91\r\n777,24\r\n\r\n222304\r\nFORD\r\nF250 XLT G\r\nD\r\n\r\n1.537,84\r\n1.405,00\r\n1.320,52\r\n1.242,92\r\n1.162,60\r\n\r\n222305\r\nFORD\r\nF250 XL L\r\nD\r\n1.273,98\r\n1.147,71\r\n1.013,94\r\n884,43\r\n796,38\r\n\r\n\r\n222306\r\nFORD\r\nF250 XLT L\r\nD\r\n1.610,36\r\n1.537,84\r\n1.405,00\r\n1.320,52\r\n1.213,72\r\n\r\n\r\n222309\r\nFORD\r\nNOGUEIRA SUPERCLASS\r\nD\r\n1.839,78\r\n1.701,03\r\n1.601,70\r\n1.531,56\r\n\r\n\r\n\r\n222311\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n2.559,92\r\n2.391,88\r\n2.304,16\r\n2.196,84\r\n2.055,84\r\n\r\n\r\n222312\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICLASS\r\nD\r\n1.698,64\r\n1.607,20\r\n1.507,92\r\n1.357,24\r\n\r\n\r\n\r\n222313\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n2.559,92\r\n2.391,88\r\n2.304,16\r\n2.196,84\r\n1.969,20\r\n\r\n\r\n222316\r\nFORD\r\nF250 TRV TRPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201000\r\nGM\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n585,64\r\n558,88\r\n201099\r\nGM\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n427,17\r\n408,39\r\n389,28\r\n350,55\r\n323,19\r\n311,73\r\n203,70\r\n201211\r\nGM\r\nCHEVROLET C20 CUSTOM S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n634,86\r\n595,77\r\n576,75\r\n201211\r\nGM\r\nCHEVROLET C20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n634,86\r\n595,77\r\n576,75\r\n201212\r\nGM\r\nC20 CUSTOM DE LUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n689,79\r\n633,36\r\n604,35\r\n201214\r\nGM\r\nC20 CUSTOM S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n637,23\r\n595,77\r\n576,75\r\n201214\r\nGM\r\nC20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n637,23\r\n595,77\r\n576,75\r\n201216\r\nGM\r\nA20 CUSTOM S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n436,71\r\n411,06\r\n379,05\r\n201217\r\nGM\r\nD20 CUSTOM DE LUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n586,71\r\n554,79\r\n524,61\r\n201218\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n1.267,68\r\n1.204,14\r\n1.143,81\r\n1.086,48\r\n1.032,03\r\n986,13\r\n942,72\r\n201219\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.154,82\r\n1.063,83\r\n976,95\r\n201223\r\nGM\r\nSILVERADO D20\r\nD\r\n1.640,80\r\n1.564,32\r\n1.333,60\r\n1.226,88\r\n1.128,72\r\n1.038,48\r\n955,40\r\n202399\r\nGM\r\nCHEVY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n306,18\r\n203,70\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nD\r\n979,05\r\n932,64\r\n875,67\r\n835,62\r\n768,66\r\n736,83\r\n642,00\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nG\r\n727,17\r\n628,44\r\n558,93\r\n510,66\r\n466,71\r\n438,12\r\n413,52\r\n206001\r\nGM\r\nBONANZA CUSTOM DE LUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n691,40\r\n649,08\r\n612,60\r\n207208\r\nGM\r\nEVM VERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n875,55\r\n752,07\r\n614,76\r\n207210\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.270,52\r\n1.196,36\r\n1.121,48\r\n207210\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.337,48\r\n1.713,80\r\n1.652,12\r\n207810\r\nGM\r\nC20 SULAM TOPEKA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n796,86\r\n712,23\r\n668,16\r\n210502\r\nGM\r\nSOPICK-UP M.CARLO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n712,20\r\n685,48\r\n210603\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210604\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211808\r\nGM\r\nEQUINOX AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213106\r\nGM\r\nARB STYLLEN\r\nD\r\n1.540,08\r\n1.331,36\r\n1.263,28\r\n1.196,20\r\n1.111,12\r\n996,96\r\n965,24\r\n214401\r\nGM\r\nBRAZCAR NELORE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n430,92\r\n415,64\r\n271,60\r\n216304\r\nGM\r\nYUKON XL\r\nG\r\n1.846,56\r\n1.564,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216306\r\nGM\r\nYUKON DENALI XL\r\nG\r\n1.846,56\r\n1.746,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216308\r\nGM\r\nSONOMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n895,00\r\n832,28\r\n216315\r\nGM\r\nACADIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220201\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.088,01\r\n986,13\r\n942,72\r\n220202\r\nGM\r\nD20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.324,53\r\n1.065,03\r\n986,13\r\n827,55\r\n220203\r\nGM\r\nD20 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.139,16\r\n986,13\r\n942,72\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n581,28\r\n509,22\r\n439,23\r\n419,16\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n630,33\r\n533,97\r\n461,73\r\n442,59\r\n220205\r\nGM\r\nC20 DELUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n581,28\r\n509,22\r\n439,23\r\n419,16\r\n220206\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n1.416,51\r\n1.345,53\r\n1.278,06\r\n1.214,01\r\n1.087,26\r\n1.037,76\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n1.074,24\r\n775,04\r\n744,24\r\n703,40\r\n660,96\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n1.416,48\r\n1.369,28\r\n1.234,00\r\n1.149,88\r\n1.016,12\r\n220208\r\nGM\r\nSILVERADO DLX T\r\nD\r\n\r\n1.175,85\r\n1.062,36\r\n1.026,96\r\n925,50\r\n848,46\r\n762,09\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nG\r\n801,21\r\n705,87\r\n615,93\r\n581,28\r\n509,22\r\n439,23\r\n419,16\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nD\r\n1.037,76\r\n937,26\r\n806,01\r\n630,33\r\n533,97\r\n461,73\r\n442,59\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n759,75\r\n718,86\r\n649,77\r\n588,69\r\n540,51\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nD\r\n\r\n\r\n957,21\r\n903,60\r\n855,12\r\n769,89\r\n720,81\r\n220211\r\nGM\r\nSILVERADO T\r\nD\r\n\r\n1.173,06\r\n1.063,53\r\n984,51\r\n876,87\r\n814,65\r\n733,20\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nG\r\n\r\n840,48\r\n805,68\r\n581,28\r\n558,18\r\n527,55\r\n495,72\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nD\r\n\r\n1.063,74\r\n1.010,43\r\n927,72\r\n867,00\r\n810,30\r\n762,09\r\n220213\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ\r\nD\r\n1.133,70\r\n986,97\r\n945,96\r\n878,61\r\n810,54\r\n739,41\r\n691,65\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nG\r\n\r\n1.350,00\r\n1.272,00\r\n1.163,20\r\n1.079,24\r\n1.009,48\r\n\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nD\r\n\r\n1.971,48\r\n1.831,32\r\n1.710,36\r\n1.576,88\r\n1.475,04\r\n\r\n220215\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLXT\r\nD\r\n\r\n1.971,48\r\n1.831,32\r\n1.692,68\r\n1.599,52\r\n1.546,28\r\n\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nG\r\n843,48\r\n803,31\r\n765,00\r\n728,58\r\n693,87\r\n\r\n\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nD\r\n1.087,83\r\n1.036,26\r\n866,22\r\n834,24\r\n767,49\r\n\r\n\r\n220223\r\nGM\r\nASTRO VAN 4X2\r\nG\r\n\r\n898,24\r\n853,20\r\n785,32\r\n720,00\r\n595,24\r\n569,04\r\n220224\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n756,52\r\n691,40\r\n649,08\r\n618,16\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nG\r\n679,32\r\n600,96\r\n537,63\r\n505,32\r\n479,28\r\n458,46\r\n437,82\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nD\r\n1.230,27\r\n863,13\r\n819,27\r\n766,83\r\n698,46\r\n660,00\r\n599,82\r\n220402\r\nGM\r\nS10 2.2 E\r\nG\r\n\r\n927,68\r\n818,44\r\n782,12\r\n746,04\r\n695,00\r\n\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nG\r\n\r\n717,87\r\n613,83\r\n586,59\r\n559,53\r\n521,25\r\n499,02\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nD\r\n\r\n717,87\r\n613,83\r\n586,59\r\n559,53\r\n521,25\r\n499,02\r\n220405\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 E\r\nD\r\n1.033,41\r\n981,63\r\n946,80\r\n812,31\r\n765,84\r\n714,27\r\n641,91\r\n220407\r\nGM\r\nS10 DELUXE 4.3 E\r\nG\r\n\r\n766,68\r\n729,00\r\n624,51\r\n583,14\r\n526,05\r\n466,26\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nG\r\n681,00\r\n591,54\r\n513,27\r\n487,98\r\n468,15\r\n446,97\r\n424,89\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nD\r\n681,00\r\n591,54\r\n513,27\r\n487,98\r\n468,15\r\n446,97\r\n424,89\r\n220409\r\nGM\r\nS10 2.5 S\r\nD\r\n908,25\r\n823,38\r\n783,72\r\n740,40\r\n697,80\r\n659,25\r\n595,80\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nG\r\n676,41\r\n600,96\r\n537,63\r\n505,32\r\n479,28\r\n458,46\r\n437,82\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nD\r\n676,41\r\n600,96\r\n537,63\r\n505,32\r\n479,28\r\n458,46\r\n437,82\r\n220411\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 S\r\nD\r\n\r\n863,13\r\n819,27\r\n766,83\r\n698,46\r\n660,00\r\n609,54\r\n220412\r\nGM\r\nS10 2.5 D\r\nD\r\n1.506,80\r\n1.331,36\r\n1.263,28\r\n1.196,20\r\n1.111,12\r\n1.028,40\r\n936,88\r\n220413\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 D\r\nD\r\n1.644,56\r\n1.436,68\r\n1.389,12\r\n1.311,16\r\n1.239,56\r\n1.133,40\r\n1.013,56\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nG\r\n877,29\r\n793,05\r\n735,60\r\n702,75\r\n646,92\r\n590,34\r\n519,42\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nD\r\n877,29\r\n793,05\r\n735,60\r\n702,75\r\n646,92\r\n590,34\r\n519,42\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nD\r\n1.180,02\r\n998,52\r\n947,46\r\n897,15\r\n833,34\r\n760,80\r\n707,55\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nG\r\n861,18\r\n795,63\r\n747,69\r\n712,59\r\n649,65\r\n534,15\r\n510,42\r\n220416\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S\r\nG\r\n\r\n618,84\r\n591,93\r\n564,48\r\n524,16\r\n469,32\r\n404,19\r\n220417\r\nGM\r\nS10 2.5 S 4X4\r\nD\r\n900,21\r\n839,85\r\n799,41\r\n755,16\r\n711,72\r\n672,45\r\n605,79\r\n220418\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 S 4X4\r\nD\r\n\r\n880,38\r\n835,65\r\n782,19\r\n712,44\r\n673,17\r\n618,36\r\n220419\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D\r\nG\r\n\r\n830,94\r\n779,25\r\n713,28\r\n675,96\r\n604,14\r\n565,11\r\n220420\r\nGM\r\nS10 2.5 D 4X4\r\nD\r\n1.486,76\r\n1.384,44\r\n1.320,92\r\n1.258,88\r\n1.158,20\r\n1.122,32\r\n997,32\r\n220421\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nD\r\n1.632,24\r\n1.465,40\r\n1.416,88\r\n1.337,40\r\n1.264,32\r\n1.156,04\r\n1.039,76\r\n220422\r\nGM\r\nS10 CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n640,20\r\n591,45\r\n546,48\r\n502,80\r\n470,34\r\n\r\n220423\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D 4X4\r\nG\r\n\r\n1.130,08\r\n1.059,80\r\n970,04\r\n919,32\r\n864,60\r\n\r\n220424\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 E 4X4\r\nG\r\n\r\n1.042,64\r\n991,40\r\n849,32\r\n793,08\r\n706,88\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nG\r\n\r\n841,60\r\n805,04\r\n767,68\r\n712,84\r\n\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nD\r\n\r\n841,60\r\n805,04\r\n767,68\r\n712,84\r\n\r\n\r\n220426\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n1.673,12\r\n1.465,40\r\n1.416,88\r\n1.337,40\r\n1.264,32\r\n1.156,04\r\n\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nG\r\n1.356,08\r\n1.123,84\r\n1.045,12\r\n942,96\r\n882,04\r\n\r\n\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n1.640,36\r\n1.406,60\r\n1.296,84\r\n1.231,76\r\n1.141,84\r\n\r\n\r\n220428\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n1.695,84\r\n1.465,40\r\n1.416,88\r\n1.337,40\r\n1.264,32\r\n1.156,04\r\n919,04\r\n220431\r\nGM\r\nS10 2.8 D\r\nD\r\n1.540,08\r\n1.357,32\r\n1.295,00\r\n1.234,20\r\n1.135,52\r\n951,04\r\n838,36\r\n220432\r\nGM\r\nS10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n1.684,56\r\n1.384,44\r\n1.320,92\r\n1.258,88\r\n1.158,20\r\n967,76\r\n\r\n220433\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D\r\nD\r\n1.640,36\r\n1.488,28\r\n1.323,56\r\n1.209,40\r\n1.086,40\r\n984,00\r\n867,44\r\n220434\r\nGM\r\nS10 2.8 S\r\nD\r\n1.308,12\r\n1.150,84\r\n1.092,36\r\n1.022,44\r\n931,28\r\n880,00\r\n\r\n220435\r\nGM\r\nS10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n1.334,24\r\n1.173,84\r\n1.114,20\r\n1.042,92\r\n949,92\r\n897,56\r\n806,12\r\n220439\r\nGM\r\nS10 2.4 S\r\nG\r\n984,16\r\n892,64\r\n746,00\r\n697,76\r\n\r\n\r\n\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nG\r\n1.218,48\r\n1.099,64\r\n917,20\r\n857,96\r\n\r\n\r\n\r\n220443\r\nGM\r\nS10 2.4 RONTAN AMB\r\nG\r\n960,76\r\n927,56\r\n893,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220444\r\nGM\r\nS10 2.8 4X4 RONTAN AMB\r\nD\r\n1.760,72\r\n1.546,56\r\n1.265,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220445\r\nGM\r\nS10 ARB SLAYER\r\nD\r\n1.540,08\r\n1.331,36\r\n1.263,28\r\n1.196,20\r\n1.111,12\r\n996,96\r\n965,24\r\n220446\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n1.577,96\r\n1.465,40\r\n1.416,88\r\n1.337,40\r\n1.264,32\r\n1.156,04\r\n872,80\r\n220447\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8\r\nD\r\n1.756,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220450\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D 4X4\r\nD\r\n1.695,84\r\n1.540,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220451\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D\r\nD\r\n1.640,36\r\n1.488,28\r\n1.222,12\r\n1.102,08\r\n1.000,60\r\n935,96\r\n\r\n220453\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n1.695,84\r\n1.540,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220454\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n1.334,24\r\n1.250,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220456\r\nGM\r\nS10 DLX 2.4 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220465\r\nGM \r\nS10 COLINA S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220466\r\nGM \r\nS10 COLINA D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220467\r\nGM \r\nS10 TORNADO D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220468\r\nGM\r\nS10 COLINA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220468\r\nGM \r\nS10 COLINA S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220469\r\nGM\r\nS10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220470\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220471\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220474\r\nGM\r\nS10 GREENCAR AMB M13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nG\r\n738,12\r\n591,54\r\n513,27\r\n487,98\r\n468,15\r\n446,97\r\n424,89\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nD\r\n954,48\r\n823,38\r\n783,72\r\n740,40\r\n697,80\r\n659,25\r\n591,42\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n433,02\r\n414,57\r\n398,76\r\n380,94\r\n363,15\r\n345,75\r\n329,43\r\n220502\r\nGM\r\nTRAFIC T31C\r\nG\r\n\r\n\r\n922,88\r\n830,92\r\n761,76\r\n686,48\r\n665,64\r\n220503\r\nGM\r\nSPACE V T31C\r\nG\r\n614,64\r\n567,81\r\n524,55\r\n501,96\r\n445,50\r\n423,00\r\n395,64\r\n220504\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n531,68\r\n507,92\r\n484,20\r\n461,00\r\n439,24\r\n220505\r\nGM\r\nCORSA ST\r\nG\r\n427,17\r\n408,39\r\n389,28\r\n350,55\r\n323,10\r\n280,83\r\n267,42\r\n220506\r\nGM\r\nCORSA RONTAN BOX\r\nG\r\n498,40\r\n464,88\r\n442,72\r\n427,64\r\n\r\n\r\n\r\n220507\r\nGM\r\nMONTANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220508\r\nGM\r\nMONTANA OFF ROAD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220509\r\nGM\r\nMONTANA SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220510\r\nGM \r\nMONTANA CONQUEST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220511\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220512\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG FURG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220599\r\nGM\r\nCORSA\r\nG\r\n498,40\r\n464,88\r\n442,72\r\n427,64\r\n409,36\r\n389,84\r\n371,24\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nG\r\n\r\n\r\n632,79\r\n607,20\r\n540,42\r\n446,43\r\n426,78\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nD\r\n\r\n\r\n662,25\r\n630,33\r\n553,41\r\n462,18\r\n430,80\r\n221102\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nG\r\n849,00\r\n793,80\r\n731,68\r\n696,84\r\n665,64\r\n595,24\r\n569,04\r\n221103\r\nGM\r\nEVM VERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n665,12\r\n608,84\r\n535,72\r\n512,16\r\n221104\r\nGM\r\nEVM VERANEIO E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n633,72\r\n535,72\r\n512,16\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n1.077,28\r\n931,04\r\n828,08\r\n756,52\r\n691,40\r\n649,08\r\n612,60\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nD\r\n1.450,44\r\n1.381,68\r\n1.297,28\r\n1.237,92\r\n1.138,76\r\n1.091,60\r\n951,12\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nG\r\n1.077,28\r\n931,04\r\n828,08\r\n756,52\r\n691,40\r\n649,08\r\n612,60\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nD\r\n1.450,44\r\n1.381,68\r\n1.297,28\r\n1.237,92\r\n1.138,76\r\n1.091,60\r\n951,12\r\n222803\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE\r\nG\r\n1.174,04\r\n978,40\r\n920,20\r\n877,36\r\n785,36\r\n751,28\r\n718,16\r\n222805\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4X4\r\nD\r\n1.760,72\r\n1.473,04\r\n1.415,72\r\n1.339,96\r\n1.269,20\r\n1.157,72\r\n969,32\r\n222806\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4.3 4X4\r\nG\r\n1.155,04\r\n975,80\r\n929,44\r\n850,24\r\n792,00\r\n720,32\r\n635,76\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nG\r\n1.197,52\r\n997,96\r\n938,64\r\n894,88\r\n801,08\r\n660,12\r\n613,12\r\n222808\r\nGM\r\nBLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n1.760,72\r\n1.429,00\r\n1.323,20\r\n1.262,72\r\n1.161,52\r\n905,36\r\n\r\n222810\r\nGM\r\nBLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n1.760,72\r\n1.546,56\r\n1.263,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222811\r\nGM\r\nBLAZER 2.8\r\nD\r\n1.726,16\r\n1.401,00\r\n1.297,28\r\n1.237,92\r\n1.138,76\r\n999,20\r\n951,60\r\n222812\r\nGM\r\nBLAZER COLINA 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222813\r\nGM \r\nBLAZER ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222814\r\nGM \r\nBLAZER COLINA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222815\r\nGM \r\nBLAZER TORNADO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223001\r\nGM \r\nSUBURBAN 4WD\r\nG\r\n4.737,08\r\n4.511,36\r\n2.671,40\r\n2.116,44\r\n1.806,36\r\n1.658,68\r\n1.571,24\r\n223005\r\nGM \r\nSUBURBAN K2500 SLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223012\r\nGM \r\nSUBURBAN LTZ K1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216308\r\nGMC \r\nSONOMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n895,00\r\n832,28\r\n216399\r\nGMC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n775,04\r\n678,96\r\n585,64\r\n558,88\r\n216399\r\nGMC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n840,44\r\n711,96\r\n615,64\r\n590,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245700\r\nHAFEI\r\nZHONGYI VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245701\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245702\r\nHAFEI\r\nZHONGYI FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245705\r\nHAFEI\r\nMINIVAN 7P L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245706\r\nHAFEI\r\nMINIVAN CARGO L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245707\r\nHAFEI\r\nMINI PICK-UP L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205302\r\nHONDA\r\nCRV RVSI\r\nG\r\n1.267,80\r\n1.149,52\r\n1.094,76\r\n1.042,56\r\n\r\n\r\n\r\n205306\r\nHONDA \r\nCR-V EX \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205309\r\nHONDA \r\nCR-V EXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205310\r\nHONDA \r\nCR-V LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205399\r\nHONDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n786,44\r\n749,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221007\r\nHP\r\nGALLOPER TCILWB\r\nD\r\n1.177,76\r\n1.118,76\r\n1.061,64\r\n1.016,56\r\n938,12\r\n863,04\r\n794,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222606\r\nHUMMER \r\nH2 SUT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222608\r\nHUMMER \r\nH3 SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222610\r\nHUMMER\r\nH3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222611\r\nHUMMER \r\nH3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221001\r\nHYUNDAI\r\nH100\r\nD\r\n\r\n726,09\r\n704,46\r\n639,75\r\n570,03\r\n493,17\r\n457,17\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n476,37\r\n440,46\r\n409,50\r\n382,23\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n703,32\r\n639,24\r\n562,50\r\n533,70\r\n221003\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANDLX\r\nD\r\n1.168,56\r\n1.116,68\r\n996,56\r\n853,00\r\n817,32\r\n744,32\r\n632,04\r\n221004\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n1.651,12\r\n1.574,32\r\n1.503,04\r\n1.257,56\r\n1.124,68\r\n\r\n\r\n221014\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGL\r\nD\r\n1.168,56\r\n1.116,68\r\n996,56\r\n853,00\r\n817,32\r\n717,72\r\n683,52\r\n221015\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGLEL\r\nD\r\n1.168,56\r\n1.116,68\r\n996,56\r\n853,00\r\n\r\n\r\n\r\n221018\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS\r\nG\r\n1.519,64\r\n1.398,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221019\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS V6\r\nG\r\n1.519,64\r\n1.231,36\r\n1.148,48\r\n1.088,36\r\n1.047,28\r\n\r\n\r\n221020\r\nHYUNDAI\r\nGRACE\r\nD\r\n906,60\r\n828,56\r\n764,92\r\n740,44\r\n712,20\r\n657,56\r\n609,56\r\n221025\r\nHYUNDAI\r\nTERRACAN TCI 7\r\nD\r\n1.233,72\r\n1.154,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221029\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 27L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221030\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GL 20L\r\nG\r\n1.241,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221033\r\nHYUNDAI \r\nHR HDLWBSC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221034\r\nHYUNDAI \r\nTERRACAN CRDI7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221035\r\nHYUNDAI\r\nHR LDELWBSC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221037\r\nHYUNDAI\r\nGALLOPER T CXLLWB\r\nD\r\n\r\n\r\n1.061,64\r\n1.016,56\r\n945,28\r\n\r\n\r\n221038\r\nHYUNDAI\r\nHR LDLWBDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221039\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 20L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221040\r\nHYUNDAI\r\nSANTA FE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221044\r\nHYUNDAI\r\nVERACRUZ 3.8V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221048\r\nHYUNDAI\r\nTUCSON LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nG\r\n1.030,44\r\n981,36\r\n934,56\r\n890,12\r\n847,68\r\n807,32\r\n768,84\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nD\r\n1.030,44\r\n981,36\r\n934,56\r\n890,12\r\n847,68\r\n807,32\r\n768,84\r\n245301\r\nHYUNDAI\r\nHR LDB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211120\r\nINFINITI \r\nFX 35 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211148\r\nINFINITI \r\nEX 35 JOURNEY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211159\r\nINFINITI\r\nFX 50 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211166\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219502\r\nISUZU\r\nHOMBRE\r\nG\r\n\r\n\r\n612,80\r\n532,20\r\n503,40\r\n481,64\r\n460,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223202\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 CS \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223203\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 CS-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223205\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 FURG-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223207\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 FURGONE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223213\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243903\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3510 CC1\r\nD\r\n1.169,13\r\n1.089,78\r\n1.041,75\r\n986,43\r\n929,07\r\n866,37\r\n\r\n243908\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243911\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243915\r\nIVECO-FIAT\r\nD CAMPO 3513 4X4 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202800\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n1.432,00\r\n1.366,84\r\n1.304,68\r\n1.165,40\r\n1.058,84\r\n974,12\r\n896,24\r\n202801\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED TD\r\nD\r\n2.500,76\r\n2.222,96\r\n1.931,28\r\n1.776,80\r\n1.634,60\r\n1.503,88\r\n1.383,52\r\n202802\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n2.082,08\r\n1.505,16\r\n1.355,84\r\n919,56\r\n852,96\r\n807,04\r\n772,08\r\n202803\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n1.437,40\r\n1.028,48\r\n948,80\r\n890,40\r\n856,52\r\n827,28\r\n795,68\r\n202804\r\nJEEP\r\nLIBERTY LIMITED\r\nG\r\n1.874,00\r\n1.726,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202805\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE 2.7L TD\r\nD\r\n2.251,12\r\n2.001,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202806\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n1.763,12\r\n1.701,96\r\n1.523,24\r\n1.467,40\r\n1.302,20\r\n1.162,60\r\n1.075,08\r\n202808\r\nJEEP \r\nWRANGLER RUBICON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202813\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LTD 4.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202814\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202815\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE OVL 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202816\r\nJEEP\r\nCOMMANDER LIMITED\r\nG\r\n3.350,28\r\n3.190,64\r\n3.038,60\r\n2.893,84\r\n2.755,96\r\n2.624,68\r\n2.499,60\r\n202817\r\nJEEP \r\nCOMMANDER LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202818\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE SRT8\r\nG\r\n4.101,20\r\n3.905,80\r\n3.719,76\r\n3.542,52\r\n\r\n\r\n\r\n202819\r\nJEEP\r\nWRANGLER 3.8L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202822\r\nJEEP\r\nPATRIOT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202828\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD CRD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202829\r\nJEEP\r\nCHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n1.993,28\r\n1.438,92\r\n1.328,12\r\n776,24\r\n737,60\r\n702,44\r\n\r\n202830\r\nJEEP\r\nCHEROKEE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n703,56\r\n668,32\r\n202899\r\nJEEP\r\nG\r\n1.432,00\r\n1.028,48\r\n948,80\r\n811,56\r\n784,16\r\n729,04\r\n657,68\r\n202899\r\nJEEP\r\nD\r\n1.437,40\r\n1.366,84\r\n1.304,68\r\n878,36\r\n823,12\r\n738,96\r\n690,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220601\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nD\r\n933,68\r\n894,12\r\n819,16\r\n758,76\r\n699,04\r\n648,44\r\n628,68\r\n220602\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n648,44\r\n628,68\r\n220603\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ STC\r\nD\r\n\r\n\r\n819,16\r\n758,76\r\n699,04\r\n648,44\r\n628,68\r\n220604\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ STS\r\nD\r\n\r\n\r\n614,37\r\n569,07\r\n524,28\r\n486,33\r\n471,51\r\n220605\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n941,88\r\n899,20\r\n856,92\r\n789,60\r\n750,16\r\n709,24\r\n680,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217501\r\nKIA\r\nBESTA AB\r\nD\r\n712,92\r\n630,09\r\n581,91\r\n467,55\r\n441,72\r\n420,93\r\n402,81\r\n217503\r\nKIA\r\nBESTA 3V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n467,55\r\n441,72\r\n420,93\r\n402,81\r\n217504\r\nKIA\r\nCERES\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n437,37\r\n377,34\r\n364,74\r\n315,51\r\n217505\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n712,92\r\n678,87\r\n625,89\r\n596,16\r\n558,45\r\n501,60\r\n449,16\r\n217506\r\nKIA\r\nBESTA 3V RS\r\nD\r\n712,92\r\n678,87\r\n625,89\r\n467,55\r\n441,72\r\n420,93\r\n402,81\r\n217507\r\nKIA\r\nBESTA 6V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217508\r\nKIA\r\nK2700 STD\r\nD\r\n1.061,20\r\n982,00\r\n886,00\r\n778,80\r\n704,96\r\n631,00\r\n\r\n217510\r\nKIA\r\nK2700 DLX UB\r\nD\r\n1.061,20\r\n982,00\r\n886,00\r\n778,80\r\n704,96\r\n570,88\r\n\r\n217511\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS TDI 7P\r\nD\r\n1.621,00\r\n1.512,04\r\n1.456,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217513\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN AMB\r\nD\r\n950,56\r\n905,16\r\n834,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217514\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB DC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217515\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB\r\nD\r\n1.082,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217516\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n483,93\r\n460,44\r\n415,92\r\n337,38\r\n217517\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.5L V6\r\nG\r\n1.690,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217519\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217520\r\nKIA\r\nSORENTO LX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217523\r\nKIA\r\nK2700 II LD UB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217524\r\nKIA\r\nK2500 LD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217525\r\nKIA\r\nK 2700 II HD BA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217527\r\nKIA\r\nG CARNIVAL EX 3.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217528\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.8L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217529\r\nKIA\r\nK2500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217530\r\nKIA\r\nCARENS EX 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217531\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 VGT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217538\r\nKIA\r\nSOUL EX 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217599\r\nKIA\r\nD\r\n712,92\r\n678,87\r\n625,89\r\n467,55\r\n441,72\r\n375,69\r\n315,51\r\n218401\r\nKIA\r\nBESTA AMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n905,16\r\n834,52\r\n623,40\r\n588,96\r\n561,24\r\n537,08\r\n218405\r\nKIA\r\nBESTA AMB\r\nD\r\n950,56\r\n905,16\r\n834,52\r\n623,40\r\n588,96\r\n561,24\r\n\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nG\r\n1.126,36\r\n1.073,56\r\n1.041,20\r\n925,56\r\n839,20\r\n772,16\r\n710,36\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nD\r\n1.126,36\r\n1.073,56\r\n1.041,20\r\n925,56\r\n839,20\r\n772,16\r\n710,36\r\n222902\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO\r\nD\r\n1.137,36\r\n983,04\r\n874,92\r\n813,72\r\n756,72\r\n702,92\r\n657,52\r\n222904\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO AT\r\nD\r\n1.137,36\r\n983,04\r\n903,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222905\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G1\r\nG\r\n1.026,76\r\n977,84\r\n931,24\r\n886,80\r\n844,60\r\n804,36\r\n766,04\r\n222906\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX 2.7 G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222908\r\nKIA\r\nK2700 II HD LB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222910\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 3.8L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222911\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 4.6L V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222912\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 3.0L VGT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222913\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX2 2.7G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222915\r\nKIA\r\nSPORTAGE LX2 2.0G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218301\r\nL. ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n1.919,72\r\n1.787,68\r\n1.433,88\r\n1.333,20\r\n1.269,56\r\n918,52\r\n854,60\r\n218302\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n1.552,00\r\n1.486,16\r\n1.403,52\r\n1.333,20\r\n1.269,56\r\n1.221,56\r\n1.165,64\r\n218303\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130\r\nD\r\n1.904,40\r\n1.783,28\r\n1.698,36\r\n1.410,76\r\n1.343,56\r\n1.283,08\r\n1.174,80\r\n218304\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n2.182,16\r\n2.079,40\r\n1.980,48\r\n1.522,40\r\n1.400,64\r\n1.288,56\r\n\r\n218305\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nG\r\n2.001,92\r\n1.890,00\r\n1.792,88\r\n1.686,28\r\n1.620,08\r\n1.546,60\r\n1.472,24\r\n218305\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n2.001,92\r\n1.890,00\r\n1.792,88\r\n1.686,28\r\n1.620,08\r\n1.546,60\r\n1.472,24\r\n218306\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nG\r\n1.919,72\r\n1.787,68\r\n1.287,04\r\n1.185,04\r\n943,84\r\n\r\n\r\n218306\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nD\r\n2.142,04\r\n1.921,92\r\n1.704,64\r\n1.625,00\r\n1.435,84\r\n\r\n\r\n218308\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n1.747,00\r\n1.673,84\r\n1.435,84\r\n1.270,16\r\n1.194,76\r\n218309\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY V81\r\nG\r\n1.919,72\r\n1.831,68\r\n1.429,64\r\n1.323,24\r\n1.035,48\r\n911,52\r\n825,00\r\n218311\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 5DR 25 L\r\nG\r\n1.529,48\r\n1.430,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218312\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 TDI CC\r\nD\r\n2.001,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218313\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER 4.4\r\nG\r\n3.341,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218314\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY TD5\r\nD\r\n2.149,96\r\n2.053,32\r\n1.917,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218315\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 3DR 25 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218316\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218319\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 V8 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218320\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218321\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218322\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218323\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER SPORTSC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218324\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER 4.2 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218325\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218326\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218329\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218330\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 HSE I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218331\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 S I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218332\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER V8 SC VOGUE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218334\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 SE I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218336\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY3 TDV6 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218337\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER TDV8 VOGUE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218338\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110S 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218339\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90S 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218340\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 2.4\r\nD\r\n3.635,80\r\n3.462,56\r\n3.297,56\r\n3.140,48\r\n2.990,84\r\n2.848,36\r\n\r\n218344\r\nL. ROVER\r\n130 HCPU 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218348\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110SV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222501\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 HCPU\r\nD\r\n1.598,64\r\n1.530,80\r\n1.445,72\r\n1.380,64\r\n1.314,72\r\n1.258,28\r\n\r\n222502\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 SW\r\nD\r\n2.001,92\r\n1.890,00\r\n1.792,88\r\n1.686,28\r\n1.620,08\r\n\r\n\r\n222503\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 CSW\r\nD\r\n2.182,16\r\n2.079,40\r\n1.980,48\r\n1.795,12\r\n1.482,40\r\n1.386,68\r\n\r\n222504\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 ST\r\nD\r\n1.581,52\r\n1.512,76\r\n1.433,88\r\n1.370,68\r\n1.303,60\r\n1.235,04\r\n1.180,28\r\n222505\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 CSW\r\nD\r\n1.963,24\r\n1.877,08\r\n1.753,72\r\n1.653,92\r\n1.581,76\r\n\r\n\r\n222506\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 HT\r\nD\r\n\r\n1.737,12\r\n1.607,12\r\n1.503,32\r\n1.430,44\r\n\r\n\r\n222507\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 SW\r\nD\r\n1.935,80\r\n1.799,00\r\n1.597,04\r\n1.476,68\r\n1.408,60\r\n\r\n\r\n222508\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130 CD HCPU\r\nD\r\n1.752,32\r\n1.593,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222509\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130 CHASSICAB\r\nD\r\n1.552,00\r\n1.486,16\r\n1.403,52\r\n1.340,36\r\n\r\n\r\n\r\n222510\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 STANDARD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202927\r\nLEXUS\r\nRX 300\r\nG\r\n2.506,32\r\n2.187,64\r\n2.008,48\r\n1.794,20\r\n1.497,12\r\n1.400,40\r\n\r\n202975\r\nLEXUS \r\nRX 350 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203506\r\nLIMEIRA\r\nF.PROPRIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220001\r\nM.BENZ\r\nENGERAUTO ATL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n803,28\r\n736,28\r\n223101\r\nM.BENZ\r\nML 430\r\nG\r\n2.413,24\r\n2.152,64\r\n1.934,92\r\n1.625,72\r\n1.547,44\r\n\r\n\r\n223102\r\nM.BENZ\r\nG500\r\nG\r\n6.783,08\r\n6.241,40\r\n4.948,52\r\n4.454,68\r\n4.011,00\r\n\r\n\r\n223104\r\nM.BENZ\r\nUTI MOVEL\r\nD\r\n\r\n\r\n1.071,12\r\n962,12\r\n854,92\r\n803,28\r\n736,28\r\n223105\r\nM.BENZ\r\nML 55 AMG\r\nG\r\n3.819,72\r\n3.590,84\r\n2.926,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223108\r\nM.BENZ\r\nML 500\r\nG\r\n4.430,64\r\n4.044,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223109\r\nM.BENZ\r\nML 270 CDI\r\nD\r\n6.276,40\r\n5.651,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223112\r\nM.BENZ\r\nML 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223114\r\nM.BENZ \r\nG 55 K AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223116\r\nM.BENZ \r\nR 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223118\r\nM.BENZ \r\nML 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223119\r\nM.BENZ \r\nGL 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223125\r\nM.BENZ \r\nML 320 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223127\r\nM.BENZ \r\nGLK 280\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223128\r\nM.BENZ \r\n311 CDI STREET C\r\nD\r\n1.228,80\r\n1.170,27\r\n1.114,50\r\n1.061,43\r\n1.013,16\r\n\r\n\r\n223129\r\nM.BENZ \r\n311 CDI STREET F\r\nD\r\n1.314,15\r\n1.259,55\r\n1.202,31\r\n1.089,30\r\n1.040,31\r\n990,75\r\n943,53\r\n223134\r\nM.BENZ \r\nML 350 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243002\r\nM.BENZ\r\nVAN\r\nD\r\n1.696,00\r\n1.577,08\r\n1.430,60\r\n1.342,92\r\n1.280,52\r\n1.010,56\r\n954,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200000\r\nMATRA\r\n2.5 DIESEL 4X4\r\nD\r\n930,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216401\r\nMAZDA\r\nB2200 PB\r\nD\r\n\r\n\r\n555,21\r\n493,86\r\n454,14\r\n438,78\r\n422,10\r\n216403\r\nMAZDA\r\nB2500 DX C CAB\r\nD\r\n\r\n946,16\r\n854,56\r\n766,04\r\n711,60\r\n686,48\r\n642,16\r\n216404\r\nMAZDA\r\nB2500 DX S CAB\r\nD\r\n\r\n\r\n1.103,00\r\n1.033,64\r\n918,92\r\n859,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218001\r\nMIA\r\nMITSUBISHI L200 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n717,24\r\n629,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nG\r\n1.336,12\r\n1.265,84\r\n1.077,76\r\n1.029,84\r\n982,24\r\n896,60\r\n843,52\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nD\r\n1.251,76\r\n1.034,00\r\n888,84\r\n816,84\r\n788,40\r\n744,84\r\n685,52\r\n211702\r\nMITSUBISHI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.829,80\r\n1.242,88\r\n1.134,00\r\n1.032,48\r\n975,92\r\n879,00\r\n827,00\r\n211703\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n1.309,92\r\n1.241,00\r\n1.056,64\r\n1.009,64\r\n778,32\r\n716,04\r\n658,80\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nG\r\n1.419,96\r\n1.338,28\r\n1.249,80\r\n874,20\r\n770,20\r\n708,08\r\n645,60\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n1.812,96\r\n1.736,56\r\n1.672,24\r\n1.253,88\r\n1.062,24\r\n955,12\r\n877,64\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nG\r\n1.738,32\r\n1.180,72\r\n1.077,28\r\n980,84\r\n927,12\r\n835,04\r\n785,64\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nD\r\n1.801,40\r\n1.575,40\r\n1.472,88\r\n1.394,88\r\n1.327,36\r\n1.277,28\r\n1.221,44\r\n211706\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX\r\nD\r\n\r\n1.702,52\r\n1.639,40\r\n1.431,64\r\n1.348,72\r\n1.286,36\r\n1.179,96\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nG\r\n1.829,80\r\n1.242,88\r\n1.134,00\r\n1.032,48\r\n975,92\r\n879,00\r\n827,00\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nD\r\n1.896,24\r\n1.658,32\r\n1.550,40\r\n1.468,28\r\n1.397,24\r\n1.344,52\r\n1.285,72\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nG\r\n\r\n1.241,00\r\n1.056,64\r\n1.009,64\r\n962,92\r\n871,08\r\n827,00\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nD\r\n\r\n1.658,32\r\n1.550,40\r\n1.431,64\r\n1.016,80\r\n952,44\r\n886,68\r\n211711\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT\r\nG\r\n1.309,92\r\n1.241,00\r\n1.056,64\r\n1.009,64\r\n914,68\r\n884,88\r\n827,72\r\n211712\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO\r\nG\r\n1.048,96\r\n999,32\r\n961,56\r\n804,04\r\n739,76\r\n680,56\r\n626,12\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nG\r\n1.336,12\r\n1.265,84\r\n1.077,76\r\n1.029,84\r\n986,84\r\n927,12\r\n878,68\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nD\r\n1.812,96\r\n1.691,52\r\n1.581,40\r\n1.497,64\r\n1.425,16\r\n1.371,44\r\n1.311,44\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nG\r\n1.383,24\r\n1.328,36\r\n1.141,00\r\n999,16\r\n951,56\r\n\r\n\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nD\r\n1.799,40\r\n1.576,60\r\n1.434,32\r\n1.254,84\r\n1.195,00\r\n\r\n\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nG\r\n1.453,32\r\n1.304,72\r\n1.128,56\r\n1.055,68\r\n\r\n\r\n\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nD\r\n1.835,40\r\n1.609,88\r\n1.447,20\r\n1.353,68\r\n\r\n\r\n\r\n211717\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO SE\r\nG\r\n1.050,52\r\n992,84\r\n875,44\r\n818,84\r\n779,84\r\n742,68\r\n707,28\r\n211724\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK\r\nG\r\n1.281,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211725\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211726\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE G\r\nG\r\n1.453,32\r\n1.361,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211728\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.8 G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211729\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.8 G\r\nG\r\n1.896,24\r\n1.247,64\r\n1.161,40\r\n1.047,44\r\n977,68\r\n893,72\r\n836,48\r\n211731\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211733\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK MIVEC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211735\r\nMITSUBISHI\r\nMONTERO\r\nG\r\n\r\n\r\n1.134,00\r\n1.032,48\r\n975,92\r\n879,00\r\n827,00\r\n211736\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK TURBO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211737\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n1.973,36\r\n1.879,36\r\n1.789,76\r\n1.704,56\r\n\r\n\r\n\r\n211741\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211743\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 3.0 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211745\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 2.4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211754\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO DAKAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n1.333,05\r\n760,26\r\n653,52\r\n600,63\r\n579,72\r\n547,65\r\n504,06\r\n222201\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GL\r\nD\r\n1.339,36\r\n1.282,16\r\n1.239,12\r\n1.101,32\r\n1.036,80\r\n969,88\r\n923,64\r\n222202\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GLS\r\nD\r\n1.457,52\r\n1.385,84\r\n1.255,04\r\n1.175,96\r\n973,52\r\n910,68\r\n\r\n222203\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 R\r\nD\r\n938,82\r\n906,12\r\n875,91\r\n847,89\r\n809,31\r\n\r\n\r\n222204\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 SPORT\r\nD\r\n1.162,56\r\n1.112,58\r\n1.032,03\r\n940,29\r\n879,54\r\n837,63\r\n\r\n222206\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 L\r\nD\r\n938,82\r\n906,12\r\n708,75\r\n633,45\r\n603,27\r\n574,50\r\n547,14\r\n222208\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4\r\nG\r\n1.074,40\r\n984,20\r\n901,52\r\n843,28\r\n\r\n\r\n\r\n222211\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 R\r\nG\r\n1.160,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222212\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 GLS\r\nD\r\n1.596,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222213\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n1.202,76\r\n1.145,46\r\n1.090,89\r\n1.038,93\r\n989,43\r\n942,30\r\n897,39\r\n222216\r\nMITSUBISHI\r\nL200 RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222217\r\nMITSUBISHI \r\nL200 SPORT RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222218\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222219\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n1.796,80\r\n1.719,04\r\n1.530,64\r\n1.457,68\r\n\r\n\r\n\r\n222220\r\nMITSUBISHI\r\nL200 OUTDOOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222221\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222223\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.2 D \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222224\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.5 G \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222227\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222228\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222230\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222232\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218701\r\nMIURA\r\nBG TRUCK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.265,52\r\n1.213,72\r\n1.160,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203599\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nG\r\n401,64\r\n356,92\r\n315,36\r\n279,92\r\n267,04\r\n255,76\r\n248,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205501\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n1.387,72\r\n1.251,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205502\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n1.405,60\r\n1.314,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205503\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n1.486,44\r\n1.390,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205504\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n1.346,00\r\n1.244,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205505\r\nNISSAN\r\nFRONTIER CS4X2 XE\r\nD\r\n1.220,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205506\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 XE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205507\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205509\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205511\r\nNISSAN\r\nFRONTIER LE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205512\r\nNISSAN\r\nFRONTIER XE 25 X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211101\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n1.064,13\r\n980,22\r\n848,19\r\n751,65\r\n679,86\r\n584,52\r\n496,92\r\n211105\r\nNISSAN\r\nD21 DC 4X4\r\nD\r\n1.434,68\r\n1.369,72\r\n1.316,44\r\n1.109,84\r\n940,92\r\n898,64\r\n718,84\r\n211106\r\nNISSAN\r\nD21 SC 4X4\r\nD\r\n\r\n1.369,72\r\n1.316,44\r\n1.109,84\r\n940,92\r\n898,64\r\n718,84\r\n211108\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n1.406,52\r\n1.354,24\r\n1.307,56\r\n1.088,08\r\n1.051,92\r\n1.018,24\r\n953,08\r\n211110\r\nNISSAN\r\nFRONTIER TI\r\nD\r\n1.406,52\r\n1.339,52\r\n1.288,12\r\n1.204,72\r\n1.163,04\r\n\r\n\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nG\r\n1.418,84\r\n1.306,96\r\n1.130,92\r\n1.002,20\r\n906,48\r\n779,36\r\n727,84\r\n211118\r\nNISSAN\r\nINFINITI FX 45 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211119\r\nNISSAN\r\nMURANO AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211123\r\nNISSAN \r\nXTRAIL GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211125\r\nNISSAN \r\nQUEST SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211126\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SESTRIKE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211128\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE40\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211129\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211132\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE40\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211133\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211137\r\nNISSAN \r\nMURANO SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211138\r\nNISSAN\r\nINFINITI QX56\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211139\r\nNISSAN \r\nFRONTIER LE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211150\r\nNISSAN \r\nMURANO LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211168\r\nNISSAN \r\nXTERRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205513\r\nNISSAN \r\nFRONTIER XE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205514\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SE 25 X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205510\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211146\r\nNISSAN\r\nFRONTIER SEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211149\r\nNISSAN\r\nMURANO SL FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211152\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211155\r\nNISSAN\r\nQUEST 3.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211158\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211199\r\nNISSAN \r\nG\r\n\r\n1.306,96\r\n1.130,92\r\n1.002,20\r\n906,48\r\n779,36\r\n662,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203521\r\nPAULO VAZ\r\nF.PROPRIA UTL2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n539,96\r\n517,00\r\n498,76\r\n401,20\r\n372,48\r\n334,60\r\n296,12\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nD\r\n1.221,36\r\n1.132,20\r\n573,36\r\n545,60\r\n499,24\r\n472,72\r\n433,04\r\n218201\r\nPEUGEOT\r\n504 D\r\nD\r\n\r\n485,34\r\n430,02\r\n409,20\r\n374,43\r\n354,54\r\n324,78\r\n218203\r\nPEUGEOT\r\n504 GD\r\nD\r\n\r\n481,62\r\n430,02\r\n409,20\r\n374,43\r\n354,54\r\n324,78\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nG\r\n\r\n502,98\r\n471,45\r\n438,84\r\n420,93\r\n388,68\r\n327,57\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nD\r\n\r\n502,98\r\n471,45\r\n438,84\r\n420,93\r\n388,68\r\n327,57\r\n219109\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M\r\nD\r\n916,02\r\n849,15\r\n784,77\r\n724,83\r\n666,81\r\n\r\n\r\n219119\r\nPEUGEOT\r\nPARTNER FURGAO\r\nG\r\n404,97\r\n387,75\r\n374,07\r\n314,46\r\n289,26\r\n266,16\r\n\r\n219126\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219127\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n\r\n975,78\r\n926,76\r\n880,11\r\n\r\n\r\n\r\n219128\r\nPEUGEOT\r\nPART F 800K 16\r\nG\r\n557,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219129\r\nPEUGEOT\r\nPART F 625K 16\r\nG\r\n558,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219147\r\nPEUGEOT\r\nENGEVEL AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219800\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n1.181,68\r\n1.117,84\r\n1.028,40\r\n946,08\r\n870,44\r\n800,84\r\n736,68\r\n219801\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n1.181,40\r\n1.124,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219803\r\nPEUGEOT\r\nBOXER ALTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219805\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M D\r\nD\r\n976,32\r\n930,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219806\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219809\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350LH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219810\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350LH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219812\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219813\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219814\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219816\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219817\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219819\r\nPEUGEOT\r\nBOXER VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219821\r\nPEUGEOT\r\nB REVESCAP AMBSR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219822\r\nPEUGEOT\r\nBOXER SITNEI MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219826\r\nPEUGEOT\r\nBX GREENCAR AM05\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219827\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219828\r\nPEUGEOT\r\nPART F TH AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219835\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n1.020,36\r\n908,85\r\n865,59\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219836\r\nPEUGEOT\r\nBOXER HDI TCA AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244600\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244601\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244602\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244603\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244604\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209000\r\nRENAULT\r\nT SULAM AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n762,32\r\n627,44\r\n603,20\r\n\r\n221301\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FCC\r\nG\r\n688,86\r\n652,05\r\n600,84\r\n571,74\r\n470,58\r\n414,12\r\n371,52\r\n221302\r\nRENAULT\r\nEXPRESS 1.6\r\nG\r\n340,89\r\n317,82\r\n293,82\r\n269,07\r\n244,26\r\n231,57\r\n\r\n221303\r\nRENAULT\r\nTF RONTAN AMB\r\nG\r\n918,48\r\n869,40\r\n801,12\r\n762,32\r\n627,44\r\n591,88\r\n\r\n221304\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.6\r\nG\r\n684,40\r\n645,76\r\n607,00\r\n523,24\r\n\r\n\r\n\r\n221305\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.0\r\nG\r\n679,08\r\n644,24\r\n578,92\r\n481,76\r\n450,68\r\n\r\n\r\n221306\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.6\r\nG\r\n733,04\r\n701,64\r\n631,84\r\n566,36\r\n529,76\r\n\r\n\r\n221307\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL16\r\nG\r\n612,80\r\n586,16\r\n465,28\r\n435,20\r\n\r\n\r\n\r\n221309\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.0\r\nG\r\n631,80\r\n604,16\r\n533,12\r\n470,56\r\n440,16\r\n\r\n\r\n221310\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL10\r\nG\r\n564,24\r\n504,20\r\n440,48\r\n412,00\r\n\r\n\r\n\r\n221312\r\nRENAULT\r\nKANGOO ALL AMB\r\nG\r\n564,24\r\n504,20\r\n431,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221313\r\nRENAULT\r\nTRAFFIC ALLAMB\r\nG\r\n688,86\r\n652,05\r\n600,84\r\n571,74\r\n470,58\r\n\r\n\r\n221315\r\nRENAULT\r\nKANGOO ENGESIG\r\nG\r\n564,24\r\n504,20\r\n468,56\r\n438,24\r\n\r\n\r\n\r\n221316\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 10 16V\r\nG\r\n676,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221317\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16\r\nG\r\n781,44\r\n726,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221318\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16 16V\r\nG\r\n738,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221319\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 10 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221321\r\nRENAULT \r\nKANGOO AUT 16 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221322\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 16 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221323\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221324\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 16\r\nG\r\n612,80\r\n586,16\r\n552,56\r\n526,20\r\n501,12\r\n477,24\r\n454,52\r\n221328\r\nRENAULT \r\nMASTER ENGESIG A\r\nD\r\n1.102,89\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221329\r\nRENAULT \r\nKANGOO SPW 16 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221333\r\nRENAULT \r\nKANGOO D\r\nD\r\n\r\n668,00\r\n611,76\r\n582,64\r\n\r\n\r\n\r\n243400\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 11M3\r\nD\r\n1.488,00\r\n1.429,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243401\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 8M3\r\nD\r\n1.372,44\r\n1.322,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243402\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 13M3\r\nD\r\n1.602,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243403\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 9M3\r\nD\r\n1.030,05\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243405\r\nRENAULT\r\nMASTER CH CABINE\r\nD\r\n1.346,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243407\r\nRENAULT\r\nMASTER RONTANAMB\r\nD\r\n1.593,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243408\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 8M3DIT\r\nD\r\n1.468,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243409\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 9M3DTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243410\r\nRENAULT\r\nMASTER ALTECHAMB\r\nD\r\n1.565,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243412\r\nRENAULT\r\nMASTER CC 2.5DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243413\r\nRENAULT\r\nMASTER 8M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243414\r\nRENAULT\r\nMASTER 9M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243415\r\nRENAULT\r\nMASTER 11M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243416\r\nRENAULT\r\nMASTER13M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243419\r\nRENAULT\r\nMASTER AMB RONTAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243434\r\nRENAULT\r\nMASTER REVES A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222701\r\nSEAT\r\nINCA\r\nG\r\n556,96\r\n484,20\r\n442,72\r\n413,60\r\n385,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243200\r\nSSANGYONG\r\nKORANDO TD 4X4\r\nD\r\n1.407,68\r\n1.319,44\r\n1.086,12\r\n999,24\r\n919,28\r\n\r\n\r\n243201\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO TD 4X4\r\nD\r\n1.446,52\r\n1.358,64\r\n1.270,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243204\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 290\r\nD\r\n2.054,36\r\n1.979,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243205\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO PICKUP\r\nD\r\n1.432,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243208\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243210\r\nSSANGYONG\r\nACTYON 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243211\r\nSSANGYONG\r\nACTYON SP 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243212\r\nSSANGYONG\r\nACTYON A23 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245000\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.5 XTT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245001\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.0 LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245003\r\nSUBARU\r\nTRIBECA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n1.062,80\r\n1.016,44\r\n971,80\r\n904,24\r\n861,32\r\n820,24\r\n\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nD\r\n1.414,16\r\n1.270,32\r\n1.197,80\r\n1.154,08\r\n1.099,08\r\n1.046,76\r\n\r\n223305\r\nSUZUKI\r\nGVITARA XL 7\r\nG\r\n1.231,92\r\n1.185,36\r\n1.108,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223306\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 X\r\nG\r\n1.011,40\r\n946,68\r\n892,28\r\n835,08\r\n726,16\r\n691,56\r\n658,64\r\n223313\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA 4WD 5P\r\nG\r\n1.089,48\r\n1.040,68\r\n971,80\r\n904,24\r\n861,12\r\n820,08\r\n781,00\r\n223314\r\nSUZUKI\r\nJIMNY\r\nG\r\n1.010,80\r\n961,80\r\n900,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223315\r\nSUZUKI\r\nSX4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223316\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221701\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n401,64\r\n356,92\r\n315,36\r\n279,92\r\n267,04\r\n255,76\r\n248,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243302\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 TDI\r\nD\r\n906,60\r\n828,56\r\n725,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243303\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X4 CD\r\nD\r\n1.184,80\r\n1.095,40\r\n997,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243304\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 CD\r\nD\r\n1.122,92\r\n1.023,76\r\n960,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243305\r\nTATA\r\nSUMO 4X4 TDI\r\nD\r\n1.229,32\r\n1.150,68\r\n1.082,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243306\r\nTATA\r\nSUMO 4X2 TDI\r\nD\r\n906,60\r\n828,56\r\n725,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202901\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n740,25\r\n669,30\r\n627,39\r\n591,84\r\n569,40\r\n202902\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X2 CD\r\nD\r\n1.400,60\r\n1.355,84\r\n1.068,28\r\n1.003,68\r\n950,88\r\n905,56\r\n858,52\r\n202903\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CS\r\nD\r\n1.270,41\r\n1.187,16\r\n914,13\r\n854,13\r\n797,10\r\n684,45\r\n583,62\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nG\r\n1.503,16\r\n1.438,00\r\n1.378,28\r\n1.306,36\r\n1.226,60\r\n1.185,44\r\n1.108,12\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nD\r\n1.503,16\r\n1.438,00\r\n1.378,28\r\n1.306,36\r\n1.226,60\r\n1.185,44\r\n1.108,12\r\n202906\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS\r\nD\r\n\r\n923,43\r\n871,86\r\n835,98\r\n779,40\r\n673,02\r\n569,94\r\n202907\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD\r\nD\r\n1.474,48\r\n1.321,52\r\n1.101,56\r\n1.028,92\r\n950,88\r\n905,56\r\n864,08\r\n202908\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS\r\nD\r\n\r\n1.050,99\r\n895,26\r\n833,64\r\n790,89\r\n670,53\r\n576,51\r\n202909\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n760,47\r\n715,59\r\n684,21\r\n627,69\r\n587,19\r\n202910\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD DLX\r\nD\r\n\r\n1.170,32\r\n1.068,28\r\n1.003,68\r\n950,88\r\n813,20\r\n736,88\r\n202911\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS SR5\r\nD\r\n1.058,67\r\n1.001,46\r\n902,49\r\n830,07\r\n793,41\r\n730,17\r\n661,80\r\n202912\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD DLX\r\nD\r\n1.473,68\r\n1.409,84\r\n1.351,24\r\n1.280,72\r\n1.202,52\r\n1.162,16\r\n1.086,44\r\n202913\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD SR5\r\nD\r\n1.603,64\r\n1.537,16\r\n1.401,32\r\n1.340,60\r\n1.292,68\r\n1.099,12\r\n1.043,60\r\n202919\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n1.635,96\r\n1.570,48\r\n974,24\r\n902,04\r\n849,56\r\n788,84\r\n734,88\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nG\r\n1.635,96\r\n1.570,48\r\n1.305,84\r\n1.243,88\r\n1.206,84\r\n825,80\r\n748,20\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nD\r\n2.018,92\r\n1.888,48\r\n1.718,32\r\n1.492,68\r\n1.412,96\r\n1.254,84\r\n1.164,36\r\n202921\r\nTOYOTA\r\nRAV 4\r\nG\r\n1.369,92\r\n1.157,16\r\n1.014,60\r\n868,92\r\n741,16\r\n693,24\r\n\r\n202922\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 D\r\nD\r\n2.018,92\r\n1.888,48\r\n1.718,32\r\n1.492,68\r\n1.412,96\r\n1.254,84\r\n1.164,36\r\n202923\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 V6\r\nG\r\n1.635,96\r\n1.579,56\r\n1.305,84\r\n1.243,88\r\n1.206,84\r\n913,76\r\n866,44\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nG\r\n1.635,96\r\n1.447,64\r\n1.289,52\r\n1.116,64\r\n1.058,48\r\n825,80\r\n748,20\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nD\r\n2.018,92\r\n1.888,48\r\n1.718,32\r\n1.492,68\r\n1.412,96\r\n1.254,84\r\n1.164,36\r\n202928\r\nTOYOTA\r\nSEQUOIA\r\nG\r\n1.635,96\r\n1.570,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202929\r\nTOYOTA \r\nHILUX 2CS R DX\r\nG\r\n838,56\r\n752,64\r\n692,46\r\n637,05\r\n586,11\r\n558,18\r\n531,57\r\n202930\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS R SRV\r\nG\r\n793,14\r\n725,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202931\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R DX\r\nG\r\n1.208,84\r\n1.152,52\r\n1.078,04\r\n1.002,80\r\n\r\n\r\n\r\n202932\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R SRV\r\nG\r\n1.237,20\r\n1.162,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202933\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS L\r\nD\r\n885,24\r\n854,88\r\n760,47\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202934\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CS L DX\r\nD\r\n875,52\r\n736,35\r\n688,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202935\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L DX\r\nD\r\n1.390,20\r\n1.208,00\r\n1.147,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202936\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L SRV\r\nD\r\n1.521,88\r\n1.337,48\r\n1.251,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202937\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L DX\r\nD\r\n1.419,72\r\n1.284,76\r\n1.181,96\r\n1.087,36\r\n1.000,36\r\n920,32\r\n846,68\r\n202938\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L SR\r\nD\r\n1.571,24\r\n1.372,60\r\n1.283,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202939\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SRV\r\nD\r\n1.640,76\r\n1.485,80\r\n1.389,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202940\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SR\r\nD\r\n1.592,76\r\n1.379,84\r\n1.290,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202941\r\nTOYOTA\r\n4 RUNNER\r\nG\r\n690,00\r\n653,92\r\n606,08\r\n558,24\r\n524,52\r\n494,76\r\n468,96\r\n202942\r\nTOYOTA\r\nHILUX DX CHASSI\r\nD\r\n1.173,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202943\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER PR\r\nD\r\n2.574,24\r\n2.451,56\r\n2.334,76\r\n2.223,56\r\n\r\n\r\n\r\n202944\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n1.514,19\r\n1.416,36\r\n1.288,74\r\n1.119,51\r\n1.059,72\r\n975,39\r\n907,14\r\n202945\r\nTOYOTA\r\nLEXUS RX 330\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202947\r\nTOYOTA \r\nTRIP 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nD\r\n2.360,28\r\n2.247,84\r\n2.140,72\r\n2.038,76\r\n1.941,60\r\n1.849,08\r\n1.760,96\r\n202950\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202951\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X2\r\nD\r\n1.175,12\r\n1.119,16\r\n1.065,84\r\n1.015,04\r\n966,68\r\n920,60\r\n876,76\r\n202952\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2\r\nD\r\n1.714,76\r\n1.633,08\r\n1.555,24\r\n1.481,16\r\n1.410,56\r\n1.343,36\r\n931,44\r\n202953\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4\r\nD\r\n1.882,84\r\n1.793,16\r\n1.707,72\r\n1.626,32\r\n1.548,80\r\n1.475,00\r\n1.404,72\r\n202954\r\nTOYOTA\r\nHILUX CD4X2 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202954\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202955\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202956\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202958\r\nTOYOTA\r\nHILUX CS 4X4CHAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 SRV 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 SRV 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202965\r\nTOYOTA\r\nPREVIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n988,20\r\n934,72\r\n867,60\r\n202968\r\nTOYOTA \r\nFJ CRUISER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202971\r\nTOYOTA \r\nLEXUS RX 350 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202991\r\nTOYOTA \r\nHILUX SW4 4X2 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202999\r\nTOYOTA \r\nG\r\n1.226,97\r\n1.177,86\r\n735,51\r\n680,07\r\n632,10\r\n591,63\r\n551,16\r\n203201\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP B\r\nD\r\n1.505,64\r\n1.436,88\r\n1.391,72\r\n1.345,72\r\n1.303,16\r\n1.260,84\r\n1.217,08\r\n203202\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL\r\nD\r\n1.647,16\r\n1.572,80\r\n1.517,48\r\n1.463,28\r\n1.417,72\r\n1.365,32\r\n1.308,92\r\n203203\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL\r\nD\r\n1.718,12\r\n1.644,04\r\n1.588,64\r\n1.518,40\r\n1.461,32\r\n1.394,36\r\n1.344,88\r\n203205\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL3\r\nD\r\n880,53\r\n832,74\r\n789,24\r\n747,18\r\n687,24\r\n656,22\r\n621,30\r\n203209\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL4\r\nD\r\n1.839,20\r\n1.757,52\r\n1.682,12\r\n1.421,00\r\n1.315,80\r\n1.217,16\r\n1.120,12\r\n203299\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n1.129,23\r\n1.077,66\r\n1.043,79\r\n1.009,29\r\n977,37\r\n945,63\r\n912,81\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243100\r\nTROLLER\r\nT4 TDI\r\nD\r\n1.369,56\r\n1.228,08\r\n1.059,20\r\n990,80\r\n943,56\r\n898,60\r\n855,80\r\n243101\r\nTROLLER\r\nT5 TDI\r\nD\r\n1.369,56\r\n1.214,80\r\n1.104,60\r\n1.033,20\r\n\r\n\r\n\r\n243102\r\nTROLLER\r\nT4 TDI 3.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243103\r\nTROLLER\r\nPANTANAL LD S4CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244100\r\nVOLVO\r\nCX 90 T6 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244101\r\nVOLVO\r\nXC 90 2.5T AWD \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244102\r\nVOLVO \r\nXC 90 V8 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244103\r\nVOLVO \r\nXC 90 3.2 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244104\r\nVOLVO \r\nXC 60 3.0T AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nG\r\n424,11\r\n395,19\r\n351,36\r\n334,59\r\n319,41\r\n283,14\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nD\r\n424,11\r\n395,19\r\n351,36\r\n334,59\r\n319,41\r\n283,14\r\n\r\n203007\r\nVW\r\nLT35 TDI 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n573,36\r\n545,60\r\n499,24\r\n\r\n\r\n203010\r\nVW\r\nTOUAREG V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203012\r\nVW\r\nTOUAREG V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203016\r\nVW\r\nTIGUAN 2.0 TSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203017\r\nVW\r\nCARAVELLE 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nG\r\n482,55\r\n441,75\r\n377,82\r\n347,34\r\n293,85\r\n269,55\r\n259,47\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nD\r\n491,73\r\n459,57\r\n429,48\r\n401,40\r\n372,81\r\n344,40\r\n318,21\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nG\r\n482,55\r\n441,75\r\n377,82\r\n347,34\r\n293,85\r\n269,55\r\n259,47\r\nId: 890768\r\n"
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            "2009-12-21 00:00:00",
            "\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nG\r\n482,55\r\n441,75\r\n377,82\r\n347,34\r\n293,85\r\n269,55\r\n259,47\r\n203303\r\nVW\r\nKOMBI CARAT\r\nG\r\n651,52\r\n623,92\r\n576,08\r\n530,36\r\n423,36\r\n404,88\r\n368,80\r\n203305\r\nVW\r\nKOMBI AMBULANCIA\r\nG\r\n509,55\r\n466,50\r\n443,16\r\n406,38\r\n310,32\r\n284,67\r\n274,02\r\n203311\r\nVW\r\nKOMBI S\r\nG\r\n651,52\r\n623,92\r\n576,08\r\n530,36\r\n423,36\r\n404,88\r\n368,80\r\n203312\r\nVW\r\nKOMBI SERIE PRATA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203313\r\nVW\r\nKOMBI EDICAO 50 ANOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nG\r\n477,93\r\n432,54\r\n393,06\r\n361,29\r\n335,37\r\n317,88\r\n304,53\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nG\r\n485,49\r\n432,54\r\n393,06\r\n361,29\r\n335,37\r\n317,88\r\n304,53\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nD\r\n553,50\r\n471,36\r\n428,58\r\n372,39\r\n347,37\r\n329,58\r\n304,38\r\n203406\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8\r\nG\r\n\r\n490,98\r\n451,17\r\n414,15\r\n384,57\r\n353,64\r\n335,43\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nG\r\n477,93\r\n432,54\r\n393,06\r\n361,29\r\n335,37\r\n317,88\r\n304,53\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nD\r\n477,93\r\n432,54\r\n393,06\r\n361,29\r\n335,37\r\n317,88\r\n304,53\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nG\r\n477,93\r\n456,33\r\n431,16\r\n412,71\r\n354,81\r\n322,11\r\n308,43\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nD\r\n477,93\r\n456,33\r\n431,16\r\n412,71\r\n354,81\r\n322,11\r\n308,43\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nG\r\n477,93\r\n432,54\r\n393,06\r\n361,29\r\n335,37\r\n317,88\r\n304,53\r\n203412\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8 MI\r\nG\r\n477,93\r\n452,10\r\n431,16\r\n412,71\r\n354,81\r\n322,11\r\n308,43\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nG\r\n555,54\r\n507,36\r\n451,17\r\n414,15\r\n384,57\r\n353,64\r\n335,43\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nG\r\n477,93\r\n450,93\r\n431,16\r\n412,71\r\n354,81\r\n322,11\r\n308,43\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nG\r\n477,93\r\n432,54\r\n393,06\r\n361,29\r\n335,37\r\n317,88\r\n304,53\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nD\r\n477,93\r\n432,54\r\n393,06\r\n361,29\r\n335,37\r\n317,88\r\n304,53\r\n203416\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n412,71\r\n354,81\r\n322,11\r\n308,43\r\n203417\r\nVW\r\nSAVEIRO TSI 2000\r\nG\r\n592,20\r\n550,65\r\n504,54\r\n474,54\r\n429,60\r\n396,63\r\n\r\n203418\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8\r\nG\r\n477,93\r\n452,88\r\n431,16\r\n412,71\r\n\r\n\r\n\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nG\r\n485,49\r\n455,43\r\n398,61\r\n319,44\r\n304,20\r\n289,71\r\n275,91\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nD\r\n485,49\r\n455,43\r\n398,61\r\n319,44\r\n304,20\r\n289,71\r\n275,91\r\n203420\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0\r\nG\r\n523,86\r\n485,76\r\n413,40\r\n386,67\r\n\r\n\r\n\r\n203421\r\nVW\r\nSAVEIRO FUN\r\nG\r\n517,44\r\n488,46\r\n456,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203422\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 PLUS\r\nG\r\n513,69\r\n480,54\r\n448,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203423\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0 PLUS\r\nG\r\n523,86\r\n485,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203425\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CITY\r\nG\r\n517,44\r\n500,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nG\r\n512,70\r\n480,93\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203427\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nG\r\n451,53\r\n420,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203429\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nG\r\n517,44\r\n463,17\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203432\r\nVW\r\nSAVEIRO RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203435\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203436\r\nVW\r\nSAVEIRO VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203437\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203438\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203439\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203440\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203446\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 TITAN \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203447\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203448\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203455\r\nVW\r\nSAVEIRO ELMAZ FUNERAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203458\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203459\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE TROOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203460\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CS TROOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203461\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nG\r\n424,11\r\n395,19\r\n351,36\r\n229,17\r\n217,47\r\n202,35\r\n188,19\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n350,01\r\n337,71\r\n314,46\r\n230,61\r\n219,63\r\n210,24\r\n201,30\r\n208401\r\nVW\r\nSAVEIRO SULAMER. SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335,37\r\n317,88\r\n304,53\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAMINHÕES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300108\r\nAGRALE\r\n8500 CD\r\nD\r\n526,86\r\n501,76\r\n477,85\r\n455,08\r\n445,51\r\n433,40\r\n\r\n300113\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300115\r\nAGRALE\r\n13000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334204\r\nAGRALE\r\n1800D RD FD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n346,31\r\n308,48\r\n281,48\r\n265,93\r\n337501\r\nAGRALE\r\nULTRAVAN FD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n281,48\r\n265,93\r\n342001\r\nAGRALE\r\n7000 D RD\r\nD\r\n\r\n\r\n496,14\r\n427,24\r\n362,21\r\n347,63\r\n320,48\r\n342002\r\nAGRALE\r\n7500 TD\r\nD\r\n\r\n\r\n457,28\r\n422,44\r\n390,27\r\n351,30\r\n326,26\r\n342003\r\nAGRALE\r\n7000 DX\r\nD\r\n457,51\r\n436,14\r\n420,27\r\n400,73\r\n385,71\r\n364,24\r\n300,21\r\n342004\r\nAGRALE\r\n7500 TDX\r\nD\r\n476,75\r\n458,30\r\n435,15\r\n409,27\r\n395,34\r\n372,70\r\n304,22\r\n342005\r\nAGRALE\r\n7500 TCA\r\nD\r\n460,37\r\n450,05\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342802\r\nAGRALE\r\n4500 D RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n332,77\r\n308,48\r\n281,48\r\n265,93\r\n342901\r\nAGRALE\r\n5000 D RD\r\nD\r\n\r\n\r\n425,49\r\n346,31\r\n321,07\r\n303,86\r\n291,54\r\n345402\r\nAGRALE\r\n8500 T\r\nD\r\n517,00\r\n498,53\r\n483,41\r\n465,66\r\n437,33\r\n371,49\r\n\r\n345403\r\nAGRALE\r\n6000 D CD\r\nD\r\n408,38\r\n391,63\r\n359,83\r\n330,18\r\n\r\n\r\n\r\n345404\r\nAGRALE\r\n6000 D\r\nD\r\n408,38\r\n391,63\r\n328,22\r\n307,02\r\n\r\n\r\n\r\n345405\r\nAGRALE\r\nFURGOVAN 6000\r\nD\r\n549,42\r\n489,11\r\n449,99\r\n413,99\r\n380,87\r\n350,40\r\n322,36\r\n345406\r\nAGRALE\r\n8500 TCA\r\nD\r\n517,00\r\n498,53\r\n483,41\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345410\r\nAGRALE\r\n9200 TCA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348409\r\nAGRALE\r\nAUTO LIFE TROIA 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304301\r\nALFA ROMEO\r\nMETAIS PUMA\r\nD\r\n666,23\r\n634,50\r\n604,26\r\n575,47\r\n548,05\r\n521,94\r\n497,07\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340301\r\nAMV\r\nPUMA 914\r\nD\r\n\r\n464,52\r\n429,13\r\n396,43\r\n318,09\r\n306,11\r\n290,77\r\n340305\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CB\r\nD\r\n\r\n451,11\r\n418,74\r\n400,85\r\n381,62\r\n351,04\r\n337,70\r\n340306\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CD\r\nD\r\n\r\n463,76\r\n431,23\r\n402,72\r\n383,47\r\n360,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343102\r\nASIA\r\nTOPIC VSUPER\r\nD\r\n\r\n\r\n259,29\r\n246,94\r\n226,20\r\n207,73\r\n180,87\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35MH\r\nD\r\n280,69\r\n265,33\r\n237,49\r\n219,77\r\n201,31\r\n185,06\r\n171,29\r\n346901\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35C\r\nD\r\n292,94\r\n270,67\r\n249,01\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347500\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 35MH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308300\r\nDODGE \r\nRAM 2500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308302\r\nDODGE \r\nRAM 2500 RC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308604\r\nDUCATO\r\nMAXI RONTAN AMB\r\nD\r\n374,48\r\n306,91\r\n263,20\r\n233,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301601\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n374,48\r\n303,91\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301602\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n374,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308601\r\nFIAT\r\nDUCATO 8\r\nD\r\n\r\n\r\n288,84\r\n253,30\r\n226,32\r\n207,60\r\n194,18\r\n308602\r\nFIAT\r\nDUCATO 10\r\nD\r\n\r\n\r\n302,33\r\n288,97\r\n243,33\r\n221,94\r\n207,60\r\n308603\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n374,48\r\n307,17\r\n263,40\r\n235,85\r\n219,27\r\n189,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n303601\r\nFORD\r\nCARGO 4030\r\nD\r\n998,16\r\n964,72\r\n933,46\r\n901,64\r\n870,15\r\n839,12\r\n797,70\r\n304100\r\nFORD\r\nCARGO 1317 F\r\nD\r\n574,53\r\n537,41\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304102\r\nFORD\r\nCARGO 1717 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304103\r\nFORD\r\nCARGO 1317 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304300\r\nFORD\r\nCARGO 1517 F\r\nD\r\n631,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305701\r\nFORD\r\nF350 G\r\nD\r\n427,51\r\n411,36\r\n394,06\r\n378,85\r\n341,23\r\n319,18\r\n\r\n305703\r\nFORD\r\nF350 TROPICAMPO\r\nD\r\n427,51\r\n411,36\r\n394,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305707\r\nFORD\r\nNOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n471,68\r\n431,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305708\r\nFORD\r\nF350 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305902\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4BT\r\nD\r\n\r\n411,36\r\n394,06\r\n378,85\r\n361,19\r\n342,26\r\n333,43\r\n305903\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4.3T\r\nD\r\n\r\n\r\n557,90\r\n460,00\r\n442,25\r\n425,53\r\n407,67\r\n305904\r\nFORD\r\nF4000 G\r\nD\r\n427,51\r\n411,36\r\n394,06\r\n378,85\r\n361,19\r\n342,26\r\n333,43\r\n305906\r\nFORD\r\nF4000 TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305908\r\nFORD\r\nF350G TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305910\r\nFORD\r\nF4000 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305999\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n496,67\r\n472,51\r\n453,95\r\n439,13\r\n422,53\r\n410,37\r\n400,34\r\n308701\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n496,67\r\n472,51\r\n453,95\r\n439,13\r\n422,53\r\n410,37\r\n400,34\r\n308704\r\nFORD\r\nCARGO CF 8000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342,26\r\n333,43\r\n308705\r\nFORD\r\nF800\r\nD\r\n\r\n\r\n394,06\r\n378,85\r\n361,19\r\n342,26\r\n333,43\r\n308708\r\nFORD\r\nE476 CS\r\nG\r\n\r\n411,36\r\n394,06\r\n378,85\r\n361,19\r\n342,26\r\n\r\n308709\r\nFORD\r\nF350\r\nG\r\n\r\n411,36\r\n394,06\r\n378,85\r\n360,50\r\n346,55\r\n330,03\r\n308716\r\nFORD\r\nF650\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308799\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n378,85\r\n361,19\r\n342,26\r\n333,43\r\n320004\r\nFORD\r\nCARGO 1215\r\nD\r\n687,66\r\n652,48\r\n628,69\r\n601,33\r\n561,95\r\n514,81\r\n489,59\r\n320009\r\nFORD\r\nCARGO 1415\r\nD\r\n808,62\r\n670,67\r\n641,15\r\n614,36\r\n586,62\r\n556,81\r\n528,02\r\n320201\r\nFORD\r\nCARGO 814\r\nD\r\n530,08\r\n509,89\r\n493,06\r\n475,76\r\n459,74\r\n442,78\r\n407,72\r\n320204\r\nFORD\r\nCARGO 1217\r\nD\r\n671,69\r\n601,49\r\n516,60\r\n475,27\r\n437,24\r\n402,27\r\n370,07\r\n320205\r\nFORD\r\nCARGO 815\r\nD\r\n530,55\r\n483,26\r\n428,64\r\n400,95\r\n\r\n\r\n\r\n320207\r\nFORD\r\nCARGO 815 MU\r\nD\r\n530,55\r\n508,95\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320208\r\nFORD\r\nCARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n530,55\r\n499,67\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320209\r\nFORD\r\nCARGO 3222\r\nD\r\n819,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320210\r\nFORD\r\nCARGO 2631\r\nD\r\n1.135,23\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320211\r\nFORD\r\nCARGO 4031\r\nD\r\n960,36\r\n931,51\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320212\r\nFORD\r\nCARGO 2626\r\nD\r\n1.030,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320213\r\nFORD\r\nCARGO 2622\r\nD\r\n986,18\r\n922,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320214\r\nFORD\r\nCARGO 1722\r\nD\r\n798,15\r\n760,27\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320215\r\nFORD\r\nCARGO 1721\r\nD\r\n748,72\r\n700,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320217\r\nFORD\r\nCARGO 1717\r\nD\r\n633,93\r\n592,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320220\r\nFORD\r\nCARGO 1521\r\nD\r\n661,31\r\n618,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320221\r\nFORD\r\nCARGO 4331\r\nD\r\n834,27\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320222\r\nFORD\r\nCARGO 2421\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320225\r\nFORD\r\nCARGO 815 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320228\r\nFORD\r\nCARGO 815 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320231\r\nFORD\r\nCARGO 4331 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320234\r\nFORD\r\nCARGO 5032 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320235\r\nFORD\r\nCARGO 2622 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320236\r\nFORD\r\nCARGO 4432 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320238\r\nFORD\r\nCARGO 1722 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320239\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320240\r\nFORD\r\nCARGO 2428 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320241\r\nFORD\r\nCARGO 2632 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320242\r\nFORD\r\nCARGO 2628 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320244\r\nFORD\r\nMULTIEIXO 2628E 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320247\r\nFORD\r\nC2428 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320248\r\nFORD\r\nCARGO 4532 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320249\r\nFORD\r\nCARGO 712\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320253\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329101\r\nFORD\r\nCARGO 1421\r\nD\r\n841,67\r\n788,84\r\n700,36\r\n671,85\r\n\r\n\r\n\r\n329102\r\nFORD\r\nCARGO 1621\r\nD\r\n854,53\r\n822,74\r\n689,51\r\n627,77\r\n\r\n\r\n\r\n329202\r\nFORD\r\nCARGO 1422\r\nD\r\n936,82\r\n855,27\r\n819,45\r\n777,91\r\n723,07\r\n678,38\r\n638,69\r\n329203\r\nFORD\r\nCARGO 2425\r\nD\r\n1.040,85\r\n996,57\r\n951,66\r\n905,43\r\n865,11\r\n822,14\r\n637,08\r\n329701\r\nFORD\r\nF14000 HD\r\nD\r\n\r\n679,23\r\n650,39\r\n608,77\r\n585,24\r\n566,12\r\n541,42\r\n329702\r\nFORD\r\nF14000 160\r\nD\r\n704,45\r\n679,23\r\n650,39\r\n608,77\r\n585,24\r\n566,12\r\n541,42\r\n329703\r\nFORD\r\nF14000 210\r\nD\r\n704,45\r\n679,23\r\n650,39\r\n608,77\r\n585,24\r\n\r\n\r\n338600\r\nFORD\r\nCARGO 1417 F\r\nD\r\n796,64\r\n736,85\r\n663,00\r\n609,96\r\n561,15\r\n516,28\r\n474,98\r\n339301\r\nFORD\r\nCARGO 1617\r\nD\r\n825,61\r\n780,95\r\n740,70\r\n707,48\r\n673,01\r\n638,23\r\n596,73\r\n339401\r\nFORD\r\nCARGO 1622\r\nD\r\n935,82\r\n880,65\r\n831,88\r\n795,70\r\n748,40\r\n701,93\r\n666,77\r\n339501\r\nFORD\r\nCARGO 2322\r\nD\r\n1.048,13\r\n968,30\r\n894,55\r\n826,41\r\n763,47\r\n622,15\r\n597,68\r\n339601\r\nFORD\r\nCARGO 2422\r\nD\r\n982,09\r\n901,11\r\n866,93\r\n837,50\r\n807,65\r\n777,04\r\n732,22\r\n339602\r\nFORD\r\nCARGO 2422 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339701\r\nFORD\r\nCARGO 3530\r\nD\r\n1.290,34\r\n1.192,04\r\n1.101,24\r\n1.017,37\r\n865,42\r\n831,80\r\n787,75\r\n340801\r\nFORD\r\nF12000 L\r\nD\r\n\r\n576,76\r\n534,24\r\n488,50\r\n470,42\r\n450,65\r\n425,02\r\n340803\r\nFORD\r\nF12000 160\r\nD\r\n599,45\r\n576,76\r\n534,24\r\n488,50\r\n470,42\r\n\r\n\r\n340804\r\nFORD\r\nF12000 TRV FMAX\r\nD\r\n1.141,91\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343302\r\nFORD\r\nCARGO 2630\r\nD\r\n1.073,20\r\n1.028,39\r\n985,49\r\n942,93\r\n815,62\r\n749,00\r\n\r\n343305\r\nFORD\r\nCARGO 6332 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nG\r\n320,71\r\n293,78\r\n277,13\r\n221,96\r\n216,46\r\n202,49\r\n\r\n346002\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY G\r\nD\r\n267,84\r\n253,86\r\n235,73\r\n216,02\r\n204,34\r\n197,34\r\n\r\n346007\r\nFORD\r\nF250 XL W20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346009\r\nFORD\r\nF250 XLT W20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346011\r\nFORD\r\nF250 XLT W21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346013\r\nFORD\r\nF250 XLT F22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346014\r\nFORD\r\nF250 XL F21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346015\r\nFORD\r\nF250 XLT F21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346016\r\nFORD\r\nF250 XL F22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346102\r\nFORD\r\nF16000 210\r\nD\r\n760,62\r\n715,32\r\n663,63\r\n582,81\r\n533,32\r\n\r\n\r\n347706\r\nFORD\r\nC 2626 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n1.036,75\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347804\r\nFORD\r\nF4000 CIOATO STEEL\r\nD\r\n550,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350000\r\nFORD\r\nCARGO CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308001\r\nGM\r\nTRAFIC TA1C\r\nG\r\n247,98\r\n235,56\r\n223,74\r\n207,73\r\n190,44\r\n169,28\r\n162,05\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nG\r\n\r\n\r\n224,09\r\n207,73\r\n190,44\r\n169,03\r\n159,96\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nD\r\n\r\n\r\n254,83\r\n210,11\r\n192,33\r\n180,88\r\n169,82\r\n308004\r\nGM\r\nSPACE V TA1C\r\nG\r\n\r\n\r\n177,28\r\n167,32\r\n148,50\r\n143,25\r\n\r\n308006\r\nGM\r\nSPACE V TA13\r\nD\r\n\r\n\r\n177,74\r\n167,38\r\n151,20\r\n144,24\r\n\r\n308007\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ HD\r\nD\r\n411,33\r\n391,95\r\n354,12\r\n332,97\r\n306,32\r\n281,79\r\n\r\n308801\r\nGM\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n427,10\r\n411,23\r\n394,79\r\n374,11\r\n335,02\r\n308802\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n464,15\r\n451,18\r\n430,03\r\n384,05\r\n308803\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n\r\n\r\n484,03\r\n455,72\r\n436,99\r\n404,21\r\n372,33\r\n308804\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n629,03\r\n601,56\r\n570,13\r\n536,28\r\n476,77\r\n308805\r\nGM\r\nCHEVY VAN 30HD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n282,98\r\n268,01\r\n257,21\r\n308806\r\nGM\r\n6.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n386,51\r\n374,83\r\n353,89\r\n316,68\r\n308807\r\nGM\r\n6.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n400,36\r\n383,27\r\n365,15\r\n337,11\r\n308808\r\nGM\r\n15.190\r\nD\r\n\r\n613,29\r\n589,81\r\n567,53\r\n521,30\r\n479,50\r\n429,10\r\n308809\r\nGM\r\n5-90\r\nD\r\n375,06\r\n357,02\r\n337,64\r\n313,98\r\n295,14\r\n259,37\r\n\r\n308815\r\nGM\r\n3500 HD\r\nD\r\n356,02\r\n331,40\r\n304,92\r\n294,41\r\n282,98\r\n\r\n\r\n308899\r\nGM\r\nG\r\n356,02\r\n331,40\r\n304,92\r\n294,41\r\n282,98\r\n268,01\r\n249,29\r\n308899\r\nGM\r\nD\r\n356,02\r\n331,40\r\n304,92\r\n294,41\r\n282,98\r\n268,01\r\n249,29\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nD\r\n686,22\r\n633,95\r\n585,67\r\n541,07\r\n499,84\r\n478,37\r\n447,58\r\n331601\r\nGM\r\nCHEVROLET 14000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n534,47\r\n490,13\r\n453,91\r\n342501\r\nGM\r\n6000 CUSTOM\r\nD\r\n593,94\r\n548,70\r\n506,89\r\n468,28\r\n432,62\r\n374,80\r\n351,20\r\n344501\r\nGM\r\n6100\r\nD\r\n356,02\r\n331,40\r\n304,92\r\n294,41\r\n282,98\r\n268,01\r\n259,15\r\n344502\r\nGM\r\n6150\r\nD\r\n452,63\r\n436,80\r\n416,91\r\n400,36\r\n383,27\r\n365,15\r\n339,90\r\n344503\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n555,03\r\n533,34\r\n498,74\r\n464,15\r\n451,18\r\n430,03\r\n382,25\r\n344504\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n548,24\r\n521,10\r\n484,03\r\n455,72\r\n436,99\r\n404,21\r\n374,50\r\n344505\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n682,25\r\n654,68\r\n629,03\r\n601,56\r\n570,13\r\n536,28\r\n475,79\r\n344506\r\nGM\r\n7110\r\nD\r\n461,50\r\n447,16\r\n427,10\r\n411,23\r\n394,79\r\n374,11\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344101\r\nHYUNDAI\r\nH100 SUPER\r\nD\r\n\r\n275,56\r\n249,14\r\n213,25\r\n204,33\r\n164,39\r\n152,39\r\n344104\r\nHYUNDAI\r\nPORTER GLELLD\r\nD\r\n226,65\r\n207,14\r\n197,27\r\n187,87\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345714\r\nINTERNATIONAL\r\n9800 6X4\r\nD\r\n1.285,32\r\n1.237,98\r\n1.151,59\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310005\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S42TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310013\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 490S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310015\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310016\r\nIVECO-FIAT\r\n490S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310017\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 CS \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310019\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY70C16 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310021\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 CS-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310024\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 GF-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310030\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310031\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 MAXIFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310033\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 490S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310050\r\nIVECO-FIAT\r\nTECTOR 240 E 25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343407\r\nIVECO-FIAT\r\nFIATDAI.T3510B\r\nD\r\n382,95\r\n363,26\r\n347,25\r\n328,81\r\n309,69\r\n276,82\r\n\r\n343408\r\nIVECO-FIAT\r\nFIATDAI.T3510C\r\nD\r\n382,95\r\n363,26\r\n347,25\r\n328,81\r\n309,69\r\n283,94\r\n265,61\r\n343411\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4910VB1\r\nD\r\n\r\n388,40\r\n368,95\r\n335,59\r\n320,77\r\n273,75\r\n\r\n343416\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912 C2\r\nD\r\n414,25\r\n399,04\r\n381,92\r\n351,86\r\n334,64\r\n313,03\r\n\r\n343423\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912VB1\r\nD\r\n414,25\r\n399,04\r\n381,92\r\n351,86\r\n331,89\r\n\r\n\r\n343424\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912VB2\r\nD\r\n\r\n399,04\r\n381,92\r\n351,86\r\n337,74\r\n315,92\r\n\r\n343427\r\nIVECO-FIAT\r\nE 150E18 1\r\nD\r\n\r\n\r\n685,11\r\n648,85\r\n605,12\r\n\r\n\r\n343429\r\nIVECO-FIAT\r\nE 150E18 3\r\nD\r\n\r\n\r\n685,11\r\n648,85\r\n603,54\r\n564,54\r\n\r\n343432\r\nIVECO-FIAT\r\nE 160E21 3\r\nD\r\n739,23\r\n714,41\r\n689,76\r\n660,02\r\n544,23\r\n472,52\r\n\r\n343433\r\nIVECO-FIAT\r\nD T3510VB1\r\nD\r\n389,71\r\n363,26\r\n347,25\r\n328,81\r\n309,69\r\n289,54\r\n\r\n343434\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4910VB2\r\nD\r\n435,99\r\n402,77\r\n372,09\r\n335,59\r\n320,77\r\n296,51\r\n\r\n343435\r\nIVECO-FIAT\r\nD T3510VC1\r\nD\r\n\r\n\r\n347,25\r\n328,81\r\n309,69\r\n274,67\r\n\r\n343437\r\nIVECO-FIAT\r\nE 450E37HT\r\nD\r\n1.340,59\r\n1.291,35\r\n1.237,85\r\n1.189,32\r\n798,67\r\n\r\n\r\n343438\r\nIVECO-FIAT\r\nE 450E37T\r\nD\r\n1.340,59\r\n1.291,35\r\n1.237,85\r\n1.189,32\r\n782,39\r\n707,62\r\n\r\n343445\r\nIVECO-FIAT\r\nT3510 RONTAN AMB\r\nD\r\n382,95\r\n363,26\r\n347,25\r\n328,81\r\n309,69\r\n\r\n\r\n343454\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22\r\nD\r\n749,10\r\n685,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343459\r\nIVECO-FIAT\r\nETECTOR 170E22IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343462\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343463\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343466\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E21N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343467\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343473\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZ \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343476\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343478\r\nIVECO-FIAT\r\nECCURSOR 450E32T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343485\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347100\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 VAN\r\nD\r\n382,95\r\n369,31\r\n352,68\r\n338,67\r\n\r\n\r\n\r\n347101\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 C.C\r\nD\r\n389,71\r\n363,26\r\n347,25\r\n328,81\r\n309,69\r\n284,75\r\n\r\n347106\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 VAN\r\nD\r\n425,52\r\n409,98\r\n397,49\r\n379,96\r\n\r\n\r\n\r\n347107\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 C.C\r\nD\r\n414,25\r\n399,04\r\n381,92\r\n351,86\r\n\r\n\r\n\r\n347110\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 VAN1\r\nD\r\n382,95\r\n369,31\r\n352,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347111\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 C.C1\r\nD\r\n389,71\r\n363,26\r\n347,25\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347116\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 VAN1\r\nD\r\n425,52\r\n409,98\r\n397,49\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347117\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 C.C1\r\nD\r\n414,25\r\n399,04\r\n381,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347119\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5912 C.C1\r\nD\r\n510,72\r\n477,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347120\r\nIVECO-FIAT\r\n3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n382,95\r\n369,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347124\r\nIVECO-FIAT\r\nDCITY 3510 VAN1\r\nD\r\n382,95\r\n369,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347129\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY TH AMB\r\nD\r\n382,95\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347137\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 6012 CC1\r\nD\r\n500,77\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347150\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347151\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347152\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347153\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347157\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347159\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROTECH 450E37TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347161\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347162\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7012 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347166\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347168\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY3510 CD1\r\nD\r\n451,46\r\n429,94\r\n409,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347173\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347176\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347179\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347180\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347182\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347183\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CD \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347185\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347186\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 450S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347187\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347188\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 570S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347191\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 VETRATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347195\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E22N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347196\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALHD 740S42TZN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347197\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 570S42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347198\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350090\r\nIVECO-FIAT\r\nECCURSOR 450E32TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350091\r\nIVECO-FIAT\r\nD GREENCAR AMB 09\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350098\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY GCASA AMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351000\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E24N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351001\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E24N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351002\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E 24\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351013\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 45 S14 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351016\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY45S14 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341401\r\nKIA\r\nK3500 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n224,53\r\n208,68\r\n166,07\r\n341402\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n162,84\r\n153,48\r\n138,64\r\n112,46\r\n341403\r\nKIA\r\nK3600 S\r\nD\r\n\r\n\r\n257,96\r\n246,55\r\n224,53\r\n208,68\r\n166,07\r\n341404\r\nKIA\r\nK2700 DLX\r\nD\r\n265,30\r\n245,50\r\n221,50\r\n194,70\r\n176,24\r\n151,77\r\n141,80\r\n341405\r\nKIA\r\nBESTA SV GRAND\r\nD\r\n266,71\r\n242,60\r\n234,70\r\n230,02\r\n\r\n\r\n\r\n341499\r\nKIA\r\nD\r\n237,64\r\n226,29\r\n208,63\r\n155,85\r\n147,24\r\n125,23\r\n105,17\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300004\r\nLIAZ \r\nS 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n155,10\r\n150,73\r\n138,64\r\n112,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342499\r\nLINK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.308,78\r\n4.171,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309102\r\nM.BENZ\r\nMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n237,67\r\n213,12\r\n200,82\r\n184,07\r\n309103\r\nM.BENZ\r\n2038 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n994,17\r\n960,33\r\n802,26\r\n309106\r\nM.BENZ\r\nENGERAUTO ATL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n488,00\r\n471,42\r\n455,92\r\n309107\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERC\r\nD\r\n355,45\r\n345,40\r\n299,81\r\n278,88\r\n261,00\r\n234,62\r\n210,90\r\n309108\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n417,92\r\n398,92\r\n340,65\r\n325,33\r\n303,34\r\n274,63\r\n309113\r\nM.BENZ\r\n812D SCANMOBILE\r\nD\r\n\r\n\r\n518,04\r\n503,27\r\n488,00\r\n\r\n\r\n309114\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTER C\r\nD\r\n388,03\r\n366,01\r\n330,00\r\n296,07\r\n276,94\r\n\r\n\r\n309115\r\nM.BENZ\r\n310SF RONTAN AMB\r\nD\r\n435,04\r\n417,92\r\n398,92\r\n340,65\r\n325,33\r\n\r\n\r\n309118\r\nM.BENZ\r\n412D SPRINTER C\r\nD\r\n402,62\r\n383,75\r\n348,75\r\n319,83\r\n299,18\r\n\r\n\r\n309119\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTERF\r\nD\r\n389,69\r\n374,72\r\n356,86\r\n340,65\r\n325,33\r\n\r\n\r\n309123\r\nM.BENZ\r\n312SF RONTAN AMB\r\nD\r\n389,69\r\n374,72\r\n331,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309125\r\nM.BENZ\r\n312SF ALL AMB\r\nD\r\n389,69\r\n374,72\r\n332,41\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309132\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n376,90\r\n343,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309134\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n383,59\r\n346,68\r\n330,16\r\n314,43\r\n299,44\r\n285,17\r\n\r\n309135\r\nM.BENZ\r\n313CDI SPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309136\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n410,97\r\n369,48\r\n351,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309137\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n410,97\r\n370,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309146\r\nM.BENZ\r\n311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n383,59\r\n341,55\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309149\r\nM.BENZ\r\n413C DI SPRINERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309153\r\nM.BENZ\r\nUNIMOG U1550L37\r\nD\r\n\r\n531,42\r\n518,04\r\n503,27\r\n\r\n\r\n\r\n309159\r\nM.BENZ\r\n313 CORTEZI2 AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309161\r\nM.BENZ\r\n311SF ALTECHAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309162\r\nM.BENZ\r\n313SF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309175\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP AMB SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309176\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP A UTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309178\r\nM.BENZ\r\n313SPR UNIVIDA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309179\r\nM.BENZ\r\nSPRT ALTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309182\r\nM.BENZ\r\nGREENCAR AMB 08\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309184\r\nM.BENZ\r\nSPRT PFISTER AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309187\r\nM.BENZ\r\nRIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309189\r\nM.BENZ\r\n313CDI MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309199\r\nM.BENZ\r\nD\r\n547,47\r\n531,42\r\n518,04\r\n503,27\r\n488,00\r\n471,42\r\n455,92\r\n310101\r\nM.BENZ\r\n709\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n488,00\r\n471,42\r\n455,92\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nD\r\n559,68\r\n540,72\r\n521,05\r\n503,27\r\n488,56\r\n471,75\r\n456,70\r\n310104\r\nM.BENZ\r\n712 C\r\nD\r\n584,53\r\n550,81\r\n531,12\r\n512,59\r\n495,72\r\n477,24\r\n\r\n310105\r\nM.BENZ\r\n710 TECAR PAS35\r\nD\r\n559,68\r\n540,72\r\n521,05\r\n503,27\r\n\r\n\r\n\r\n310109\r\nM.BENZ\r\n1944 S\r\nD\r\n1.446,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310110\r\nM.BENZ\r\n915C\r\nD\r\n639,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310111\r\nM.BENZ\r\n715C\r\nD\r\n529,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310112\r\nM.BENZ\r\n1420\r\nD\r\n734,52\r\n699,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310113\r\nM.BENZ\r\n1728\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310116\r\nM.BENZ\r\n1728 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR ATILIS F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310121\r\nM.BENZ\r\n712 E MIB BRUSK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310125\r\nM.BENZ\r\n2726 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310127\r\nM.BENZ\r\n2726 B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n313401\r\nM.BENZ\r\nL 1218 R\r\nD\r\n837,03\r\n808,16\r\n778,74\r\n750,05\r\n721,83\r\n695,33\r\n667,49\r\n313407\r\nM.BENZ\r\nLK 1218 EL\r\nD\r\n837,03\r\n808,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n314516\r\nM.BENZ\r\nLS 1630 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.094,36\r\n1.046,42\r\n1.001,94\r\n931,21\r\n320301\r\nM.BENZ\r\n1114\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n735,53\r\n660,22\r\n631,59\r\n602,86\r\n326400\r\nM.BENZ\r\n1318\r\nD\r\n687,50\r\n666,73\r\n644,99\r\n621,37\r\n598,71\r\n559,55\r\n535,73\r\n328300\r\nM.BENZ\r\nAX0R 1933 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328301\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2533\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328302\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328304\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328305\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2040 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328306\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328308\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2035 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328311\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2544 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328312\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2640 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328313\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2644 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328314\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2540 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328316\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2831\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328325\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2826\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330801\r\nM.BENZ\r\nLK 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n1.559,80\r\n1.487,26\r\n1.414,41\r\n1.349,40\r\n1.288,21\r\n330802\r\nM.BENZ\r\nL 2638\r\nD\r\n1.734,54\r\n1.669,95\r\n1.584,34\r\n1.511,43\r\n1.120,37\r\n\r\n\r\n330803\r\nM.BENZ\r\nLK 2638\r\nD\r\n1.734,54\r\n1.669,95\r\n1.584,34\r\n1.511,43\r\n1.140,59\r\n\r\n\r\n330804\r\nM.BENZ\r\nLS 2638\r\nD\r\n1.672,68\r\n1.617,05\r\n1.559,02\r\n1.493,15\r\n1.160,55\r\n1.085,57\r\n\r\n331001\r\nM.BENZ\r\nLS 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n1.484,00\r\n1.418,42\r\n1.356,92\r\n1.301,99\r\n1.245,84\r\n333301\r\nM.BENZ\r\n914\r\nD\r\n547,47\r\n531,42\r\n518,04\r\n503,27\r\n488,00\r\n471,42\r\n455,92\r\n333302\r\nM.BENZ\r\n914 C\r\nD\r\n663,21\r\n642,64\r\n619,50\r\n597,33\r\n468,70\r\n432,30\r\n\r\n334601\r\nM.BENZ\r\nL 1214\r\nD\r\n837,03\r\n808,16\r\n778,74\r\n750,05\r\n624,67\r\n601,56\r\n578,04\r\n334603\r\nM.BENZ\r\n1214\r\nD\r\n\r\n\r\n702,59\r\n684,02\r\n660,22\r\n631,59\r\n602,86\r\n334604\r\nM.BENZ\r\n1218\r\nD\r\n\r\n\r\n725,41\r\n689,06\r\n667,60\r\n650,78\r\n616,53\r\n334605\r\nM.BENZ\r\n1214 C\r\nD\r\n\r\n690,38\r\n598,75\r\n574,93\r\n552,41\r\n505,95\r\n473,27\r\n334606\r\nM.BENZ\r\n1214 K\r\nD\r\n667,42\r\n633,97\r\n598,75\r\n574,93\r\n552,41\r\n515,77\r\n\r\n334607\r\nM.BENZ\r\n1215 C\r\nD\r\n723,71\r\n690,38\r\n662,36\r\n547,32\r\n505,58\r\n\r\n\r\n334701\r\nM.BENZ\r\nL 1218\r\nD\r\n837,03\r\n808,16\r\n778,74\r\n750,05\r\n721,83\r\n695,33\r\n667,49\r\n334702\r\nM.BENZ\r\nL 1218 EL\r\nD\r\n837,03\r\n808,16\r\n778,74\r\n750,05\r\n721,83\r\n695,33\r\n667,49\r\n334801\r\nM.BENZ\r\nL 1414\r\nD\r\n1.147,34\r\n1.059,95\r\n979,20\r\n904,61\r\n835,73\r\n753,33\r\n722,01\r\n334803\r\nM.BENZ\r\n1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n785,94\r\n753,33\r\n722,01\r\n334804\r\nM.BENZ\r\n1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n689,16\r\n656,82\r\n631,26\r\n334901\r\nM.BENZ\r\nL 1418\r\nD\r\n917,35\r\n885,09\r\n851,48\r\n822,44\r\n792,19\r\n762,92\r\n731,69\r\n334903\r\nM.BENZ\r\nLAK 1418\r\nD\r\n\r\n885,09\r\n851,48\r\n822,44\r\n792,19\r\n762,92\r\n731,69\r\n334904\r\nM.BENZ\r\nLA 1418\r\nD\r\n917,35\r\n885,09\r\n851,48\r\n822,44\r\n792,19\r\n762,92\r\n731,69\r\n334905\r\nM.BENZ\r\nL 1418 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n822,44\r\n792,19\r\n762,92\r\n731,69\r\n334907\r\nM.BENZ\r\nL 1418 R\r\nD\r\n917,35\r\n885,09\r\n851,48\r\n822,44\r\n792,19\r\n762,92\r\n731,69\r\n334909\r\nM.BENZ\r\n1418 R\r\nD\r\n824,51\r\n782,56\r\n749,71\r\n718,71\r\n689,16\r\n656,82\r\n631,26\r\n334910\r\nM.BENZ\r\nL 1418 EL\r\nD\r\n917,35\r\n885,09\r\n851,48\r\n822,44\r\n792,19\r\n762,92\r\n731,69\r\n335003\r\nM.BENZ\r\nL 1620\r\nD\r\n1.016,53\r\n982,59\r\n944,77\r\n912,55\r\n871,21\r\n839,07\r\n799,04\r\n335101\r\nM.BENZ\r\nL 1618\r\nD\r\n1.262,69\r\n1.166,51\r\n1.077,66\r\n995,56\r\n919,73\r\n858,73\r\n812,32\r\n335102\r\nM.BENZ\r\nLK 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n921,56\r\n858,73\r\n812,32\r\n335103\r\nM.BENZ\r\nLK 1620\r\nD\r\n1.016,53\r\n982,59\r\n944,77\r\n912,55\r\n871,21\r\n839,07\r\n799,04\r\n335104\r\nM.BENZ\r\n1618 M\r\nD\r\n1.016,53\r\n982,59\r\n944,77\r\n912,55\r\n871,21\r\n839,07\r\n799,04\r\n335501\r\nM.BENZ\r\nL 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n966,33\r\n904,14\r\n857,93\r\n335503\r\nM.BENZ\r\nL 1622\r\nD\r\n1.012,52\r\n962,32\r\n842,63\r\n775,19\r\n713,17\r\n656,12\r\n603,63\r\n335601\r\nM.BENZ\r\nLS 1935\r\nD\r\n1.657,90\r\n1.531,61\r\n1.189,44\r\n1.124,72\r\n1.058,68\r\n1.006,18\r\n950,63\r\n337201\r\nM.BENZ\r\nLS 1630\r\nD\r\n\r\n\r\n1.053,74\r\n985,13\r\n941,77\r\n904,73\r\n866,69\r\n337202\r\nM.BENZ\r\n1720 K\r\nD\r\n922,03\r\n878,12\r\n826,93\r\n788,80\r\n754,97\r\n717,97\r\n\r\n337203\r\nM.BENZ\r\nLS 1938\r\nD\r\n1.424,93\r\n1.369,60\r\n1.189,44\r\n1.124,72\r\n1.058,68\r\n1.006,18\r\n950,63\r\n337205\r\nM.BENZ\r\nLS 1632\r\nD\r\n1.176,33\r\n1.129,94\r\n1.094,50\r\n935,89\r\n843,88\r\n\r\n\r\n337209\r\nM.BENZ\r\n1938 S\r\nD\r\n1.610,42\r\n1.555,04\r\n1.502,14\r\n1.068,51\r\n983,04\r\n904,39\r\n832,04\r\n337211\r\nM.BENZ\r\nLS 1634\r\nD\r\n1.196,78\r\n1.155,41\r\n1.100,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337212\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1315\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337213\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1418 \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337214\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1518\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337215\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1718\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337216\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1725\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337219\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2425\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337220\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n715,46\r\n693,84\r\n660,78\r\n629,31\r\n599,32\r\n570,77\r\n543,57\r\n337221\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2428\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337222\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1728 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337223\r\nM.BENZ\r\nA2425 PMERECHIM82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337701\r\nM.BENZ\r\nLS 1941\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.401,71\r\n1.157,00\r\n1.112,63\r\n1.066,96\r\n338401\r\nM.BENZ\r\nL 2318\r\nD\r\n1.016,53\r\n982,59\r\n944,77\r\n912,55\r\n871,21\r\n839,07\r\n799,04\r\n338402\r\nM.BENZ\r\nLB 2318\r\nD\r\n\r\n982,59\r\n944,77\r\n912,55\r\n871,21\r\n839,07\r\n799,04\r\n338403\r\nM.BENZ\r\nLK 2318\r\nD\r\n1.016,53\r\n982,59\r\n944,77\r\n912,55\r\n871,21\r\n839,07\r\n799,04\r\n338501\r\nM.BENZ\r\nL 2325\r\nD\r\n1.815,78\r\n1.603,56\r\n1.520,88\r\n1.451,44\r\n1.389,41\r\n1.334,29\r\n1.196,21\r\n338502\r\nM.BENZ\r\nLB 2325\r\nD\r\n\r\n1.603,56\r\n1.520,88\r\n1.451,44\r\n1.389,41\r\n1.334,29\r\n1.271,94\r\n338503\r\nM.BENZ\r\nLK 2325\r\nD\r\n\r\n1.603,56\r\n1.520,88\r\n1.451,44\r\n1.389,41\r\n1.334,29\r\n1.176,59\r\n338902\r\nM.BENZ\r\nL 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n1.811,47\r\n1.559,80\r\n1.487,26\r\n1.414,41\r\n1.349,40\r\n1.288,21\r\n339901\r\nM.BENZ\r\n1714\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n722,37\r\n684,73\r\n339902\r\nM.BENZ\r\n1718\r\nD\r\n752,13\r\n716,29\r\n682,16\r\n649,67\r\n636,44\r\n615,73\r\n595,69\r\n339903\r\nM.BENZ\r\n1721\r\nD\r\n\r\n\r\n1.003,35\r\n798,54\r\n768,03\r\n738,02\r\n712,88\r\n339904\r\nM.BENZ\r\n1721 S\r\nD\r\n\r\n\r\n996,59\r\n798,54\r\n768,03\r\n738,02\r\n712,88\r\n339905\r\nM.BENZ\r\n1714 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n777,90\r\n722,37\r\n684,73\r\n339906\r\nM.BENZ\r\n1718 K\r\nD\r\n1.003,64\r\n966,15\r\n927,79\r\n886,80\r\n843,28\r\n724,28\r\n666,33\r\n339907\r\nM.BENZ\r\n1720\r\nD\r\n922,03\r\n878,12\r\n826,93\r\n788,80\r\n754,97\r\n716,88\r\n\r\n339908\r\nM.BENZ\r\n1723\r\nD\r\n930,06\r\n902,12\r\n870,12\r\n802,90\r\n777,60\r\n700,92\r\n\r\n339909\r\nM.BENZ\r\n1723 S\r\nD\r\n935,57\r\n906,94\r\n878,81\r\n848,85\r\n812,89\r\n\r\n\r\n339910\r\nM.BENZ\r\n1718 A\r\nD\r\n980,14\r\n937,83\r\n890,95\r\n798,54\r\n768,03\r\n738,02\r\n712,88\r\n339912\r\nM.BENZ\r\n1718 M\r\nD\r\n904,15\r\n823,36\r\n711,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339913\r\nM.BENZ\r\n1720 A\r\nD\r\n1.014,23\r\n965,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340002\r\nM.BENZ\r\n2418\r\nD\r\n\r\n1.256,72\r\n1.072,37\r\n1.025,89\r\n987,09\r\n947,50\r\n907,13\r\n340003\r\nM.BENZ\r\n2423 B\r\nD\r\n1.090,43\r\n1.052,25\r\n1.010,80\r\n895,81\r\n770,60\r\n708,93\r\n652,24\r\n340004\r\nM.BENZ\r\n2423 K\r\nD\r\n1.090,43\r\n1.052,25\r\n1.010,80\r\n877,96\r\n\r\n\r\n\r\n340005\r\nM.BENZ\r\n2428\r\nD\r\n1.159,45\r\n1.075,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343902\r\nM.BENZ\r\nEVM AMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200,82\r\n184,07\r\n346505\r\nM.BENZ\r\n312D ENGESIG A\r\nD\r\n383,59\r\n366,01\r\n320,59\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346507\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER ENGE A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346513\r\nM.BENZ\r\n313CDI CIRILO AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346514\r\nM.BENZ\r\n313CDI BOATA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347701\r\nM.BENZ\r\n2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n1.090,43\r\n1.052,25\r\n1.010,80\r\n822,83\r\n748,88\r\n700,50\r\n\r\n348700\r\nM.BENZ\r\n712 E SBB CF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349000\r\nM.BENZ\r\n914C RHINUS 900\r\nD\r\n663,21\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350001\r\nM.BENZ\r\n710 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350002\r\nM.BENZ\r\n712 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n202,71\r\n193,49\r\n182,55\r\n168,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343601\r\nMIURA\r\nBG 1600K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n303,43\r\n290,21\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308903\r\nNAVISTAR\r\nINT 2574 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n638,24\r\n614,67\r\n506,20\r\n\r\n\r\n308904\r\nNAVISTAR\r\nINT 2674 6X4\r\nD\r\n\r\n660,72\r\n638,24\r\n614,67\r\n\r\n\r\n\r\n345701\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4700 4X2\r\nD\r\n685,59\r\n660,72\r\n638,24\r\n614,67\r\n555,72\r\n519,83\r\n\r\n345703\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4900 6X4\r\nD\r\n838,06\r\n807,83\r\n765,17\r\n738,62\r\n687,67\r\n643,25\r\n\r\n345705\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 4X2\r\nD\r\n1.071,53\r\n1.011,04\r\n954,52\r\n914,56\r\n798,05\r\n746,48\r\n\r\n345706\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 6X4\r\nD\r\n1.134,07\r\n1.091,22\r\n1.062,01\r\n955,79\r\n886,63\r\n829,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347400\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MTE\r\nD\r\n284,51\r\n277,95\r\n261,59\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347401\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MHVID\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337301\r\nPUMA\r\n4.T\r\nD\r\n547,05\r\n505,40\r\n466,90\r\n400,85\r\n318,09\r\n306,11\r\n290,77\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344201\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FLC\r\nG\r\n\r\n\r\n197,19\r\n191,03\r\n162,80\r\n154,61\r\n144,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309501\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n916,44\r\n862,82\r\n806,84\r\n758,25\r\n309504\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.192,44\r\n1.105,81\r\n1.015,59\r\n967,20\r\n309508\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n1.513,55\r\n1.442,48\r\n1.382,33\r\n1.193,89\r\n\r\n309512\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n1.447,86\r\n1.382,12\r\n1.330,62\r\n1.190,05\r\n1.133,35\r\n309514\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.462,68\r\n1.403,80\r\n1.288,33\r\n\r\n309517\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n1.729,44\r\n1.637,58\r\n1.559,80\r\n1.492,80\r\n1.428,11\r\n1.162,24\r\n\r\n309518\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n2.038,63\r\n1.955,10\r\n1.874,32\r\n1.797,63\r\n1.715,43\r\n\r\n\r\n309520\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 420\r\nD\r\n1.598,39\r\n1.532,88\r\n1.471,33\r\n1.404,13\r\n1.349,40\r\n1.271,51\r\n\r\n309521\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n1.805,11\r\n1.730,48\r\n1.645,14\r\n1.556,66\r\n1.484,60\r\n\r\n\r\n309522\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n1.749,83\r\n1.675,75\r\n1.599,66\r\n1.538,58\r\n1.473,76\r\n1.095,83\r\n\r\n309523\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n2.117,66\r\n2.041,46\r\n1.970,23\r\n1.903,23\r\n1.838,31\r\n\r\n\r\n309532\r\nSCANIA\r\nR164 GB8X4NZ 580\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315201\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n806,84\r\n758,25\r\n315211\r\nSCANIA\r\nR 420 A4X2 \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315214\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315220\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315239\r\nSCANIA\r\nG 380 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315251\r\nSCANIA\r\nP 420 B8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315254\r\nSCANIA\r\nG 420 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315261\r\nSCANIA\r\nG 380 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315263\r\nSCANIA\r\nP 340 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315274\r\nSCANIA\r\nP 310 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336212\r\nSCANIA\r\nR 420 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340404\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n1.672,66\r\n1.381,54\r\n1.313,64\r\n1.261,81\r\n1.207,83\r\n340405\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n2.059,77\r\n1.465,92\r\n1.386,01\r\n1.329,99\r\n1.272,29\r\n340505\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n1.789,39\r\n1.414,82\r\n1.341,29\r\n1.284,51\r\n1.231,01\r\n340506\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n2.238,87\r\n1.563,37\r\n1.477,95\r\n1.409,82\r\n1.355,12\r\n340508\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.293,62\r\n1.220,34\r\n1.166,83\r\n1.112,67\r\n340509\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 360\r\nD\r\n\r\n\r\n1.632,98\r\n1.329,50\r\n1.275,28\r\n1.190,10\r\n1.138,43\r\n344601\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 260\r\nD\r\n1.336,68\r\n1.286,96\r\n1.202,87\r\n1.128,31\r\n805,73\r\n742,55\r\n\r\n344604\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 260\r\nD\r\n1.229,09\r\n1.187,77\r\n1.137,89\r\n1.081,23\r\n799,41\r\n723,11\r\n\r\n344605\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 260\r\nD\r\n1.372,41\r\n1.310,04\r\n993,14\r\n916,44\r\n862,82\r\n806,84\r\n758,25\r\n344608\r\nSCANIA\r\nP94 CB6X4NZ 310\r\nD\r\n1.542,84\r\n1.477,80\r\n1.416,37\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344609\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 310\r\nD\r\n1.306,60\r\n1.249,44\r\n1.165,53\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344611\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 270\r\nD\r\n1.336,68\r\n1.286,96\r\n1.202,87\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344612\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 220\r\nD\r\n1.143,52\r\n1.114,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344614\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344703\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n1.997,71\r\n1.925,53\r\n1.850,48\r\n1.783,82\r\n1.676,71\r\n\r\n\r\n344704\r\nSCANIA\r\nP124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n2.029,26\r\n1.965,29\r\n1.898,68\r\n1.835,08\r\n1.773,96\r\n1.290,84\r\n\r\n344705\r\nSCANIA\r\nP124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n1.706,07\r\n1.646,56\r\n1.584,81\r\n1.525,57\r\n1.255,12\r\n\r\n\r\n344708\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 360\r\nD\r\n2.751,63\r\n2.641,15\r\n2.035,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344710\r\nSCANIA\r\nP124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n2.048,16\r\n1.927,28\r\n1.504,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344711\r\nSCANIA\r\nP124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n1.876,69\r\n1.811,21\r\n1.743,29\r\n1.678,13\r\n\r\n\r\n\r\n344712\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 420\r\nD\r\n2.053,65\r\n2.010,19\r\n1.628,84\r\n1.498,52\r\n\r\n\r\n\r\n344715\r\nSCANIA\r\nP124 6X4 TCT MIBG\r\nD\r\n1.997,71\r\n1.925,53\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344717\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 400\r\nD\r\n2.246,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344718\r\nSCANIA\r\nP124 CB 8X4 NZ 420\r\nD\r\n2.154,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344801\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n1.580,31\r\n1.459,95\r\n1.338,60\r\n1.273,12\r\n1.209,40\r\n1.096,01\r\n1.043,79\r\n344802\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n1.701,46\r\n1.479,58\r\n1.401,63\r\n1.333,42\r\n1.162,43\r\n\r\n344806\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n1.498,30\r\n1.400,44\r\n1.353,95\r\n1.140,92\r\n\r\n\r\n\r\n344809\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344901\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n1.687,47\r\n1.625,61\r\n1.306,29\r\n1.201,79\r\n1.144,53\r\n1.090,00\r\n1.038,06\r\n344903\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n1.687,47\r\n1.654,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344905\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n1.703,68\r\n1.656,89\r\n1.607,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344906\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n1.645,28\r\n1.579,86\r\n1.513,55\r\n1.442,48\r\n1.382,33\r\n1.250,87\r\n\r\n344907\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n1.727,08\r\n1.661,19\r\n1.594,38\r\n1.532,04\r\n1.471,21\r\n\r\n\r\n344909\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n1.558,81\r\n1.492,17\r\n1.429,71\r\n1.370,23\r\n1.301,60\r\n1.045,40\r\n\r\n344910\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n1.700,90\r\n1.633,38\r\n1.555,74\r\n1.485,59\r\n1.414,75\r\n\r\n\r\n345001\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n1.679,62\r\n1.443,23\r\n1.390,44\r\n1.334,44\r\n1.208,69\r\n\r\n\r\n345002\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n1.572,56\r\n1.509,63\r\n1.431,40\r\n1.371,36\r\n1.330,62\r\n1.284,51\r\n1.231,01\r\n345101\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n1.596,17\r\n1.537,41\r\n1.285,32\r\n1.182,48\r\n\r\n\r\n\r\n345104\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n1.572,56\r\n1.509,63\r\n1.447,86\r\n1.382,12\r\n1.330,62\r\n1.014,46\r\n\r\n345105\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n2.042,65\r\n1.967,75\r\n1.901,64\r\n1.838,46\r\n1.772,88\r\n\r\n\r\n345106\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n\r\n1.600,71\r\n1.536,37\r\n1.462,68\r\n1.403,80\r\n1.240,08\r\n\r\n345201\r\nSCANIA\r\nP114 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n1.940,51\r\n1.792,70\r\n1.620,49\r\n1.496,50\r\n1.399,69\r\n\r\n\r\n345206\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n1.513,60\r\n1.457,67\r\n1.408,01\r\n1.148,94\r\n\r\n\r\n\r\n345209\r\nSCANIA\r\nP114 GB4X2NZ 330\r\nD\r\n1.513,60\r\n1.457,67\r\n1.408,01\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345221\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309701\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n1.402,79\r\n1.345,32\r\n1.282,85\r\n1.226,92\r\n1.161,78\r\n319100\r\nVOLVO\r\nVM17 210 4X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319101\r\nVOLVO\r\nVM23 240 6X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319104\r\nVOLVO\r\nVM23 210 6X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319108\r\nVOLVO\r\nVM 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319111\r\nVOLVO\r\nVM 310 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319112\r\nVOLVO\r\nVM 310 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319113\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319114\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319115\r\nVOLVO\r\nVM 260 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319117\r\nVOLVO\r\nVM 210 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319123\r\nVOLVO\r\nFM11 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319412\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319414\r\nVOLVO\r\nFH 400 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319415\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319417\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X4T \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319419\r\nVOLVO\r\nFH 440 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319422\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319425\r\nVOLVO\r\nFH 480 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319429\r\nVOLVO\r\nFH 520 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319430\r\nVOLVO\r\nFH 520 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319432\r\nVOLVO\r\nFH 520 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319435\r\nVOLVO\r\nFM 440 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319436\r\nVOLVO\r\nFM 480 8X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319439\r\nVOLVO\r\nFM 480 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334405\r\nVOLVO\r\nNL10 340 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n1.254,81\r\n1.203,95\r\n1.121,16\r\n1.061,22\r\n798,25\r\n334407\r\nVOLVO\r\nNL10 340 6X4\r\nD\r\n\r\n1.361,93\r\n1.254,81\r\n1.203,95\r\n1.121,16\r\n1.061,22\r\n798,25\r\n334408\r\nVOLVO\r\nNL10 310 4X2\r\nD\r\n\r\n1.361,93\r\n1.254,81\r\n1.203,95\r\n1.121,16\r\n1.061,22\r\n798,25\r\n334412\r\nVOLVO\r\nNL10 320 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n1.308,89\r\n1.248,80\r\n1.121,16\r\n1.061,22\r\n848,14\r\n334413\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n1.571,18\r\n1.308,89\r\n1.248,80\r\n1.198,92\r\n1.152,82\r\n869,01\r\n334414\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n1.594,75\r\n1.460,35\r\n1.384,08\r\n1.308,54\r\n1.185,48\r\n334415\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.365,46\r\n1.235,30\r\n1.183,24\r\n1.066,39\r\n334420\r\nVOLVO\r\nFM10 320 4X2T\r\nD\r\n1.417,85\r\n1.361,93\r\n1.302,87\r\n1.195,92\r\n1.118,66\r\n\r\n\r\n334504\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2\r\nD\r\n\r\n1.542,31\r\n1.308,89\r\n1.248,80\r\n1.198,92\r\n1.152,82\r\n912,80\r\n334505\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.203,95\r\n1.121,16\r\n1.061,22\r\n798,25\r\n334506\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.113,89\r\n1.035,80\r\n960,98\r\n334507\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.505,44\r\n1.435,07\r\n1.313,50\r\n1.095,68\r\n334508\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.617,92\r\n1.536,54\r\n1.167,87\r\n334510\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n1.890,63\r\n1.663,71\r\n1.584,34\r\n1.441,72\r\n1.370,79\r\n1.229,00\r\n334511\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n1.890,55\r\n1.663,71\r\n1.584,34\r\n1.441,72\r\n1.370,79\r\n1.228,94\r\n334512\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2R EDC\r\nD\r\n\r\n1.457,41\r\n1.254,81\r\n1.203,95\r\n1.144,16\r\n1.075,64\r\n858,01\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nD\r\n1.534,59\r\n1.457,70\r\n1.254,81\r\n1.203,95\r\n1.144,16\r\n1.075,64\r\n944,73\r\n334516\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n1.509,95\r\n1.448,71\r\n1.351,48\r\n1.313,57\r\n1.274,71\r\n960,98\r\n334518\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n1.361,93\r\n1.254,81\r\n1.203,95\r\n1.121,16\r\n1.061,22\r\n798,25\r\n334519\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n1.354,73\r\n1.291,27\r\n1.219,01\r\n1.164,00\r\n1.072,12\r\n885,02\r\n334520\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2 T\r\nD\r\n1.523,76\r\n1.460,29\r\n1.402,79\r\n1.345,32\r\n1.282,85\r\n1.226,92\r\n\r\n334525\r\nVOLVO\r\nNH12 380 6X4T\r\nD\r\n2.148,78\r\n2.074,45\r\n2.000,46\r\n1.729,50\r\n1.541,94\r\n\r\n\r\n334526\r\nVOLVO\r\nNH12 420 6X4T\r\nD\r\n2.199,86\r\n2.126,60\r\n2.051,97\r\n1.617,42\r\n1.355,50\r\n\r\n\r\n334528\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X4T\r\nD\r\n1.523,76\r\n1.460,29\r\n1.402,79\r\n1.345,32\r\n1.282,85\r\n\r\n\r\n334529\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X4T\r\nD\r\n2.051,84\r\n1.953,39\r\n1.863,86\r\n1.507,51\r\n\r\n\r\n\r\n334531\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2T\r\nD\r\n1.523,76\r\n1.460,29\r\n1.402,79\r\n1.345,32\r\n1.282,85\r\n\r\n\r\n334532\r\nVOLVO\r\nFH12 420 4X2T\r\nD\r\n1.660,36\r\n1.586,87\r\n1.527,93\r\n1.291,50\r\n1.056,87\r\n988,60\r\n\r\n334533\r\nVOLVO\r\nNH12 340 4X2T\r\nD\r\n1.447,07\r\n1.407,83\r\n1.356,83\r\n1.294,23\r\n1.233,72\r\n\r\n\r\n334534\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2T\r\nD\r\n1.654,65\r\n1.593,76\r\n1.536,87\r\n1.385,81\r\n1.205,35\r\n1.108,93\r\n1.020,22\r\n334535\r\nVOLVO\r\nNH12 420 4X2T\r\nD\r\n1.759,82\r\n1.692,59\r\n1.622,52\r\n1.328,39\r\n1.155,41\r\n\r\n\r\n334538\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2R\r\nD\r\n1.654,65\r\n1.593,76\r\n1.536,87\r\n1.311,89\r\n\r\n\r\n\r\n334540\r\nVOLVO\r\nFM12 380 6X4R\r\nD\r\n1.844,18\r\n1.766,21\r\n1.332,12\r\n1.162,22\r\n\r\n\r\n\r\n334544\r\nVOLVO\r\nFM12 340 4X2T\r\nD\r\n1.447,07\r\n1.401,80\r\n1.359,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334551\r\nVOLVO\r\nFH12 460 4X2T\r\nD\r\n1.660,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334569\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X2T\r\nD\r\n1.686,33\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334570\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334571\r\nVOLVO\r\nFH12 460 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326004\r\nVW\r\n8.140\r\nD\r\n621,52\r\n561,91\r\n537,77\r\n517,28\r\n500,28\r\n477,22\r\n459,96\r\n326007\r\nVW\r\n8.100\r\nD\r\n587,11\r\n524,51\r\n504,45\r\n483,88\r\n460,91\r\n407,95\r\n381,61\r\n329301\r\nVW\r\n12.140 H\r\nD\r\n\r\n\r\n627,74\r\n570,43\r\n544,47\r\n525,57\r\n479,96\r\n329302\r\nVW\r\n12.140 T\r\nD\r\n664,12\r\n611,11\r\n579,51\r\n543,39\r\n511,30\r\n478,60\r\n435,02\r\n329303\r\nVW\r\n12.170 BT\r\nD\r\n776,47\r\n702,56\r\n660,80\r\n616,08\r\n569,23\r\n507,36\r\n466,33\r\n329401\r\nVW\r\n14.150\r\nD\r\n886,20\r\n841,80\r\n679,73\r\n643,39\r\n612,82\r\n583,24\r\n558,55\r\n329403\r\nVW\r\n14.220\r\nD\r\n803,76\r\n750,38\r\n714,63\r\n680,58\r\n648,15\r\n617,28\r\n587,86\r\n329404\r\nVW\r\n14.170 BT\r\nD\r\n445,64\r\n432,26\r\n419,30\r\n406,72\r\n394,52\r\n382,67\r\n371,20\r\n331403\r\nVW\r\n16.200\r\nD\r\n973,04\r\n892,13\r\n837,01\r\n781,91\r\n706,48\r\n654,83\r\n602,43\r\n331404\r\nVW\r\n8.150\r\nD\r\n584,16\r\n561,42\r\n537,77\r\n517,28\r\n500,28\r\n477,22\r\n459,96\r\n331405\r\nVW\r\n12.180\r\nD\r\n685,21\r\n651,35\r\n628,43\r\n585,88\r\n548,02\r\n\r\n\r\n331406\r\nVW\r\n14.180\r\nD\r\n847,88\r\n783,43\r\n741,73\r\n682,54\r\n632,11\r\n575,79\r\n531,87\r\n331407\r\nVW\r\n8.120\r\nD\r\n551,19\r\n533,69\r\n471,69\r\n426,45\r\n\r\n\r\n\r\n331408\r\nVW\r\n13.150\r\nD\r\n608,79\r\n587,49\r\n498,83\r\n466,60\r\n\r\n\r\n\r\n331409\r\nVW\r\n15.180\r\nD\r\n796,38\r\n768,11\r\n657,72\r\n615,22\r\n\r\n\r\n\r\n331410\r\nVW\r\n17.300\r\nD\r\n858,66\r\n825,81\r\n742,48\r\n694,51\r\n\r\n\r\n\r\n331411\r\nVW\r\n15.170\r\nD\r\n803,76\r\n750,38\r\n698,69\r\n653,56\r\n\r\n\r\n\r\n331412\r\nVW\r\n13.170\r\nD\r\n711,83\r\n685,18\r\n609,93\r\n570,52\r\n\r\n\r\n\r\n331413\r\nVW\r\n17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n842,08\r\n809,71\r\n733,17\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331414\r\nVW\r\n17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n842,08\r\n809,71\r\n735,67\r\n688,14\r\n\r\n\r\n\r\n331415\r\nVW\r\n13.180\r\nD\r\n731,45\r\n707,62\r\n577,12\r\n542,07\r\n\r\n\r\n\r\n331417\r\nVW\r\n17.220\r\nD\r\n889,87\r\n849,97\r\n759,24\r\n710,18\r\n676,35\r\n644,12\r\n613,43\r\n331418\r\nVW\r\n26.300\r\nD\r\n958,85\r\n923,77\r\n889,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331419\r\nVW\r\n8.120 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n551,19\r\n533,69\r\n473,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331420\r\nVW\r\n8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n584,16\r\n561,42\r\n505,77\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331422\r\nVW\r\n15.180 4X4\r\nD\r\n796,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331424\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH15\r\nD\r\n842,08\r\n809,71\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331425\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH20\r\nD\r\n842,08\r\n809,71\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331428\r\nVW\r\n8.150 E-CUMMINS\r\nD\r\n584,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331429\r\nVW\r\n17.250 E\r\nD\r\n795,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331430\r\nVW\r\n15.170 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331431\r\nVW\r\n17.250 E-TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331434\r\nVW\r\n13.170 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331440\r\nVW\r\n9.150 E CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331441\r\nVW\r\n8.120 EURO3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331442\r\nVW\r\n8.150 E DELIVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331443\r\nVW\r\n5.140 E DELIVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331444\r\nVW\r\n17.220 T.EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331446\r\nVW\r\n26.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331447\r\nVW\r\n17.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331448\r\nVW\r\n24.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331449\r\nVW\r\n17.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331450\r\nVW\r\n13.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331451\r\nVW\r\n15.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331452\r\nVW\r\n31.320 CNC T 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331459\r\nVW\r\n19.370 CLM T 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331460\r\nVW\r\n19.370 CNM T 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331466\r\nVW\r\n31370 ROSSETTI TR6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331703\r\nVW\r\n7.100\r\nD\r\n535,33\r\n514,55\r\n493,06\r\n472,23\r\n453,74\r\n435,10\r\n417,05\r\n331706\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n543,13\r\n524,02\r\n508,06\r\n483,72\r\n460,51\r\n438,50\r\n417,51\r\n334103\r\nVW\r\n16.220\r\nD\r\n1.004,73\r\n974,68\r\n910,56\r\n852,08\r\n797,65\r\n722,73\r\n690,67\r\n334104\r\nVW\r\n16.170 BT\r\nD\r\n1.023,58\r\n892,13\r\n803,70\r\n769,38\r\n723,03\r\n666,83\r\n634,88\r\n334106\r\nVW\r\n16.300\r\nD\r\n1.084,75\r\n992,71\r\n921,06\r\n864,84\r\n818,92\r\n750,62\r\n680,23\r\n339001\r\nVW\r\nL80\r\nD\r\n\r\n\r\n584,01\r\n539,52\r\n488,37\r\n470,84\r\n427,51\r\n339002\r\nVW\r\n40.300\r\nD\r\n1.043,12\r\n1.006,19\r\n965,14\r\n893,13\r\n821,67\r\n755,95\r\n695,46\r\n339003\r\nVW\r\n18.310\r\nD\r\n862,23\r\n760,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339005\r\nVW\r\n15.190\r\nD\r\n685,21\r\n651,35\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339006\r\nVW\r\n13.190\r\nD\r\n731,45\r\n707,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339007\r\nVW\r\n26.310\r\nD\r\n1.073,51\r\n910,07\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339008\r\nVW\r\n23.310\r\nD\r\n1.001,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339009\r\nVW\r\n17.310\r\nD\r\n869,38\r\n827,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339010\r\nVW\r\n23.220\r\nD\r\n965,54\r\n857,49\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339011\r\nVW\r\n26.220\r\nD\r\n1.011,42\r\n863,83\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339012\r\nVW\r\n23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n934,00\r\n889,65\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339013\r\nVW\r\n23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n920,04\r\n892,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339015\r\nVW\r\n26.260\r\nD\r\n1.105,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339017\r\nVW\r\n23.250 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339031\r\nVW\r\n18.310 TITAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339034\r\nVW\r\n31.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339035\r\nVW\r\n31260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339036\r\nVW\r\n13.180 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339037\r\nVW\r\n15.180 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339038\r\nVW\r\n26.260 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339039\r\nVW\r\n31.260 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339040\r\nVW\r\n24.250 CNC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339041\r\nVW\r\n24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339042\r\nVW\r\n17.250 CLC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339043\r\nVW\r\n17.250 CNC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339044\r\nVW\r\n24.250 E WORKER 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339047\r\nVW\r\n19.320 CLC TT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339048\r\nVW\r\n19.320 CNC TT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339051\r\nVW\r\n15.180 CNM\r\nD\r\n796,38\r\n768,11\r\n731,52\r\n696,66\r\n663,47\r\n631,87\r\n601,76\r\n339053\r\nVW\r\n13.180 CNM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339054\r\nVW\r\n31.320 CLC 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339055\r\nVW\r\n31.320 CNC 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339056\r\nVW\r\nBMB 17.250 CLC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339058\r\nVW\r\n25.360 CLM T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339061\r\nVW\r\n24.250C PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339066\r\nVW\r\n25.370 CLM T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339070\r\nVW\r\n31.370 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339075\r\nVW\r\n26.260 CLM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339079\r\nVW\r\n26.260 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339080\r\nVW\r\n24.250 CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339088\r\nVW\r\n25.320 CLC T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339089\r\nVW\r\n24.250 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339093\r\nVW\r\nBMB 31.320 CNC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339096\r\nVW\r\nBMB 31.320 CLC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339201\r\nVW\r\n24.220\r\nD\r\n991,26\r\n936,35\r\n884,27\r\n848,05\r\n811,64\r\n778,44\r\n742,20\r\n339202\r\nVW\r\n24.250\r\nD\r\n1.076,98\r\n1.026,77\r\n971,18\r\n929,95\r\n880,70\r\n838,18\r\n767,54\r\n340201\r\nVW\r\n35.300\r\nD\r\n1.245,64\r\n1.150,76\r\n922,42\r\n874,42\r\n840,45\r\n778,01\r\n732,99\r\n347705\r\nVW\r\n26260 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n1.096,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349305\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349309\r\nVW\r\nBMB 25.320 CNC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349314\r\nVW\r\nBMB 17.250E CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400071\r\nAGRALE\r\nMA8.5 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n1.308,56\r\n\r\n\r\n\r\n408099\r\nAGRALE\r\n1600\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n925,90\r\n768,16\r\n686,28\r\n647,42\r\n410699\r\nAGRALE\r\nULTRAVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n768,16\r\n686,28\r\n647,42\r\n411320\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n1.271,30\r\n1.109,84\r\n1.047,52\r\n791,32\r\n\r\n\r\n\r\n411335\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n1.271,30\r\n1.109,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411346\r\nAGRALE\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411347\r\nAGRALE\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415502\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO85\r\nD\r\n1.080,92\r\n965,10\r\n899,64\r\n823,60\r\n778,32\r\n706,26\r\n648,56\r\n415503\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO75\r\nD\r\n1.065,06\r\n936,80\r\n878,06\r\n764,08\r\n729,20\r\n610,02\r\n\r\n415703\r\nAGRALE\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n1.704,76\r\n1.628,54\r\n1.293,78\r\n1.167,80\r\n844,58\r\n758,60\r\n\r\n415715\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n1.704,76\r\n1.628,54\r\n1.206,00\r\n1.098,44\r\n989,30\r\n925,40\r\n\r\n415716\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS MIC\r\nD\r\n1.704,76\r\n1.628,54\r\n1.229,06\r\n1.090,32\r\n1.007,10\r\n868,70\r\n\r\n415744\r\nAGRALE\r\nMA8.5 NEOBUS WAY \r\nD\r\n1.704,76\r\n1.628,54\r\n1.478,28\r\n1.407,86\r\n1.340,80\r\n\r\n\r\n415748\r\nAGRALE\r\n9.2 TCA NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415758\r\nAGRALE\r\nMA8.5 UNISAUDE AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415786\r\nAGRALE\r\nMA100NEOBUS TPLUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416502\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n1.271,30\r\n1.109,84\r\n1.047,52\r\n925,90\r\n768,16\r\n686,28\r\n647,42\r\n416544\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n1.271,30\r\n1.109,84\r\n1.047,52\r\n925,90\r\n768,16\r\n686,28\r\n647,42\r\n443005\r\nAGRALE\r\nGUARARAPES AL7 75\r\nD\r\n\r\n\r\n1.047,52\r\n925,90\r\n768,16\r\n\r\n\r\n464401\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n1.134,86\r\n1.080,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464402\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464416\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICROSO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464419\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nG\r\n\r\n\r\n417,96\r\n382,18\r\n314,98\r\n300,94\r\n275,70\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n417,96\r\n382,18\r\n314,98\r\n300,94\r\n275,70\r\n412102\r\nASIA\r\nAM825 T\r\nD\r\n\r\n\r\n666,46\r\n602,84\r\n558,92\r\n528,04\r\n474,52\r\n412103\r\nASIA\r\nTOPIC AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n387,62\r\n371,22\r\n313,98\r\n300,94\r\n275,70\r\n412104\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n387,62\r\n371,22\r\n313,98\r\n300,94\r\n275,70\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n474,16\r\n440,04\r\n397,72\r\n382,52\r\n361,74\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n474,16\r\n440,04\r\n397,72\r\n382,52\r\n361,74\r\n412199\r\nASIA\r\nD\r\n\r\n476,68\r\n446,06\r\n388,42\r\n358,86\r\n334,14\r\n297,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nD\r\n1.138,64\r\n871,32\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412902\r\nBUSSCAR\r\nMIDUSS ISBE250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n\r\n\r\n404,16\r\n372,04\r\n334,56\r\n295,92\r\n284,62\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n\r\n\r\n515,02\r\n420,22\r\n361,66\r\n326,22\r\n301,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 320M\r\nD\r\n550,58\r\n525,52\r\n470,30\r\n405,18\r\n324,56\r\n310,68\r\n273,04\r\n416100\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416101\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n702,22\r\n647,34\r\n597,58\r\n405,18\r\n315,06\r\n\r\n\r\n416102\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416105\r\nCITROEN\r\nJUMPER M33M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416108\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35L HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411399\r\nCOMIL\r\nCONDOTTIERE\r\nD\r\n1.223,78\r\n950,66\r\n885,92\r\n783,22\r\n665,52\r\n555,20\r\n448,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411512\r\nDUCATO\r\nFFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n684,96\r\n662,66\r\n632,60\r\n507,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404405\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINATO\r\nD\r\n641,04\r\n593,76\r\n499,78\r\n447,10\r\n414,98\r\n395,08\r\n\r\n404406\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n756,38\r\n701,14\r\n639,02\r\n561,06\r\n498,98\r\n465,88\r\n419,78\r\n404407\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n661,10\r\n604,36\r\n572,10\r\n495,20\r\n\r\n\r\n\r\n404408\r\nFIAT\r\nDUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n639,76\r\n605,06\r\n525,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404409\r\nFIAT\r\nDUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n684,96\r\n645,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404410\r\nFIAT\r\nDUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n684,96\r\n649,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404411\r\nFIAT\r\nDUCATO REVESCAP\r\nD\r\n647,42\r\n587,46\r\n499,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404412\r\nFIAT\r\nDUCATO MFFORMA MIC21\r\nD\r\n650,48\r\n605,58\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404413\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n669,24\r\n630,08\r\n543,40\r\n523,32\r\n498,38\r\n\r\n\r\n404415\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS 16\r\nD\r\n684,96\r\n657,20\r\n631,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404416\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n697,64\r\n573,00\r\n494,42\r\n439,28\r\n417,78\r\n338,50\r\n\r\n404419\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n665,60\r\n631,44\r\n549,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404420\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n763,06\r\n709,84\r\n647,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404421\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n758,72\r\n704,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404422\r\nFIAT\r\nDUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n773,56\r\n727,36\r\n655,08\r\n569,80\r\n542,68\r\n516,82\r\n\r\n404424\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n711,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404425\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n684,96\r\n629,66\r\n599,68\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404426\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 17\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404428\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT JAEDI T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404429\r\nFIAT\r\nDUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n764,08\r\n715,00\r\n650,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404432\r\nFIAT\r\nDUCATO MU CIRILO A3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404434\r\nFIAT\r\nDUCATO CO CIRILO A2\r\nD\r\n792,56\r\n757,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404441\r\nFIAT\r\nDUCATO MODIFICAR EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404442\r\nFIAT\r\nDUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n688,16\r\n603,06\r\n566,22\r\n517,46\r\n492,80\r\n469,32\r\n\r\n404443\r\nFIAT\r\nDUCATO ALLTECH\r\nD\r\n764,04\r\n717,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404444\r\nFIAT\r\nDUCATO M BUS RONTAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404447\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MIC 20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404448\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 20\r\nD\r\n785,22\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404450\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 16\r\nD\r\n692,72\r\n659,70\r\n625,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404454\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI REVESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404455\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA MIC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404499\r\nFIAT\r\nD\r\n949,20\r\n903,06\r\n834,04\r\n783,36\r\n674,06\r\n554,86\r\n452,52\r\n411501\r\nFIAT\r\nDUCATO\r\nD\r\n758,76\r\n716,78\r\n649,68\r\n565,18\r\n540,96\r\n490,62\r\n458,94\r\n411503\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n648,10\r\n605,58\r\n515,00\r\n457,74\r\n422,50\r\n400,96\r\n\r\n411504\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINAT\r\nD\r\n667,36\r\n605,58\r\n512,54\r\n463,20\r\n427,98\r\n\r\n\r\n411509\r\nFIAT\r\nDUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n684,96\r\n647,92\r\n611,48\r\n507,18\r\n\r\n\r\n\r\n411599\r\nFIAT\r\nD\r\n778,34\r\n725,60\r\n660,78\r\n572,02\r\n543,14\r\n523,34\r\n498,40\r\n411700\r\nFIAT\r\nDUCATO M EMBRAFI 16\r\nD\r\n792,56\r\n757,00\r\n693,12\r\n661,24\r\n\r\n\r\n\r\n411701\r\nFIAT\r\nDUCATO C EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412231\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n707,76\r\n667,86\r\n636,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415605\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA M04\r\nD\r\n626,92\r\n590,06\r\n553,70\r\n484,66\r\n456,44\r\n429,70\r\n\r\n463502\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n786,00\r\n742,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410901\r\nFORD\r\nB 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n664,46\r\n631,16\r\n590,84\r\n487,58\r\n392,62\r\n411315\r\nFORD\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n853,90\r\n786,58\r\n626,36\r\n526,62\r\n\r\n413205\r\nFORD\r\nAMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n515,92\r\n473,80\r\n413208\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L BUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413214\r\nFORD\r\nECONOLINE E350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413299\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n786,58\r\n626,36\r\n526,62\r\n420,84\r\n413299\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n786,58\r\n626,36\r\n526,62\r\n420,84\r\n415418\r\nFORD\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n814,80\r\n786,58\r\n626,36\r\n\r\n\r\n416531\r\nFORD\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n853,08\r\n786,58\r\n626,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408399\r\nGM\r\nG\r\n\r\n\r\n885,92\r\n790,96\r\n670,74\r\n559,00\r\n452,52\r\n408399\r\nGM\r\nD\r\n\r\n\r\n885,92\r\n790,96\r\n670,74\r\n559,00\r\n452,52\r\n411103\r\nGM\r\nSPACE VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n370,78\r\n351,84\r\n326,10\r\n296,22\r\n\r\n411107\r\nGM\r\nEXPRESS G3500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n371,42\r\n351,82\r\n304,66\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n371,42\r\n351,82\r\n304,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415001\r\nHP\r\nGALLOPER T.CXLLWB\r\nD\r\n585,50\r\n556,16\r\n530,82\r\n508,28\r\n466,36\r\n436,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nG\r\n\r\n403,94\r\n359,36\r\n311,10\r\n295,56\r\n272,22\r\n252,30\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nD\r\n\r\n485,08\r\n455,78\r\n409,86\r\n373,26\r\n341,12\r\n329,50\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nG\r\n501,02\r\n469,36\r\n447,00\r\n425,14\r\n410,36\r\n372,16\r\n316,02\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nD\r\n501,02\r\n469,36\r\n447,00\r\n425,14\r\n410,36\r\n372,16\r\n316,02\r\n414004\r\nHYUNDAI\r\nH100 SPREL\r\nD\r\n784,64\r\n706,76\r\n655,40\r\n565,30\r\n529,32\r\n490,48\r\n465,36\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nG\r\n437,40\r\n404,16\r\n369,26\r\n307,88\r\n297,42\r\n270,70\r\n245,36\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nD\r\n545,64\r\n490,26\r\n453,04\r\n407,66\r\n374,10\r\n342,54\r\n325,06\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nG\r\n751,76\r\n705,84\r\n611,12\r\n502,50\r\n444,82\r\n375,88\r\n\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nD\r\n751,76\r\n705,84\r\n611,12\r\n502,50\r\n444,82\r\n375,88\r\n\r\n414007\r\nHYUNDAI\r\nH100 GL\r\nD\r\n584,28\r\n558,34\r\n498,28\r\n426,50\r\n390,56\r\n353,06\r\n336,24\r\n414008\r\nHYUNDAI\r\nH100 TOP\r\nD\r\n704,52\r\n648,20\r\n510,74\r\n468,88\r\n\r\n\r\n\r\n414010\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n760,62\r\n717,42\r\n693,64\r\n568,02\r\n522,84\r\n481,02\r\n\r\n414012\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414012\r\nHYUNDAI \r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411331\r\nIVECO FIAT\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n1.195,08\r\n1.134,72\r\n998,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415601\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFORMA M01\r\nD\r\n765,90\r\n726,52\r\n694,50\r\n657,62\r\n619,38\r\n581,70\r\n\r\n415602\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n765,90\r\n726,52\r\n694,50\r\n657,62\r\n619,38\r\n579,20\r\n\r\n415609\r\nIVECO FIAT\r\nT4912 FFORMA M02\r\nD\r\n828,50\r\n798,08\r\n763,84\r\n703,72\r\n671,34\r\n\r\n\r\n415611\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GCASA MIC\r\nD\r\n765,90\r\n726,52\r\n694,50\r\n657,62\r\n619,38\r\n\r\n\r\n415717\r\nIVECO FIAT\r\n4912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n828,50\r\n798,08\r\n763,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415723\r\nIVECO FIAT\r\n5912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n864,46\r\n758,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415735\r\nIVECO FIAT\r\n6013 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415802\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIV.\r\nD\r\n959,10\r\n921,98\r\n804,24\r\n747,98\r\n699,66\r\n\r\n\r\n415804\r\nIVECO FIAT\r\nDT4912M CCAP\r\nD\r\n828,50\r\n798,08\r\n763,84\r\n703,72\r\n670,18\r\n\r\n\r\n415805\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM12\r\nD\r\n765,90\r\n726,52\r\n694,50\r\n657,62\r\n619,38\r\n\r\n\r\n415809\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM16\r\nD\r\n765,90\r\n726,52\r\n694,50\r\n657,62\r\n619,38\r\n\r\n\r\n415812\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM02\r\nD\r\n765,90\r\n726,52\r\n694,50\r\n657,62\r\n619,38\r\n\r\n\r\n416002\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n927,64\r\n862,34\r\n764,30\r\n714,92\r\n\r\n\r\n\r\n416005\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GCASA MIC\r\nD\r\n765,90\r\n726,52\r\n694,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416006\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GUEVELMIC\r\nD\r\n765,90\r\n726,52\r\n694,50\r\n657,62\r\n\r\n\r\n\r\n416007\r\nIVECO FIAT\r\n3510 FFBM MIC22\r\nD\r\n765,90\r\n726,52\r\n694,50\r\n657,62\r\n619,38\r\n\r\n\r\n416008\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM MIC 08\r\nD\r\n765,90\r\n726,52\r\n694,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416009\r\nIVECO FIAT\r\n4912 REFAM MIC 10\r\nD\r\n828,50\r\n798,08\r\n763,84\r\n703,72\r\n\r\n\r\n\r\n416010\r\nIVECO FIAT\r\n4912 FFBM MIC24\r\nD\r\n828,50\r\n798,08\r\n763,84\r\n703,72\r\n677,08\r\n\r\n\r\n416021\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILOM3\r\nD\r\n938,00\r\n878,50\r\n816,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416027\r\nIVECO FIAT\r\n5912 REFAM ATTUALE1\r\nD\r\n1.129,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416032\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6012\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416034\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416035\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013 IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416038\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4912 NAP\r\nD\r\n828,50\r\n798,08\r\n763,84\r\n703,72\r\n\r\n\r\n\r\n416041\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416042\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416050\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY GREENCAR MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416053\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILO 55C16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416564\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n1.334,82\r\n1.280,62\r\n1.229,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416565\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ESC\r\nD\r\n1.334,82\r\n1.280,62\r\n1.229,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416566\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n1.334,82\r\n1.280,62\r\n1.229,88\r\n1.070,22\r\n\r\n\r\n\r\n416603\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO VOLARE LOT\r\nD\r\n1.220,24\r\n1.153,76\r\n1.116,44\r\n1.071,42\r\n929,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412801\r\nKIA\r\nBESTA SV\r\nD\r\n475,28\r\n408,76\r\n379,54\r\n311,70\r\n294,48\r\n280,62\r\n268,54\r\n412802\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n475,28\r\n410,36\r\n378,92\r\n311,70\r\n294,48\r\n280,62\r\n268,54\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nG\r\n582,78\r\n539,48\r\n419,84\r\n353,54\r\n330,00\r\n314,06\r\n298,20\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nD\r\n582,78\r\n539,48\r\n419,84\r\n353,54\r\n330,00\r\n314,06\r\n298,20\r\n412804\r\nKIA\r\nBESTA 10P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n446,84\r\n404,88\r\n368,72\r\n\r\n412805\r\nKIA\r\nBESTA 12P GS\r\nD\r\n582,78\r\n539,48\r\n415,12\r\n352,24\r\n325,56\r\n307,96\r\n298,20\r\n412807\r\nKIA\r\nBESTA 12P RS\r\nG\r\n582,78\r\n539,48\r\n413,70\r\n362,90\r\n331,14\r\n309,06\r\n287,54\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nG\r\n767,46\r\n734,14\r\n556,20\r\n514,64\r\n473,48\r\n435,58\r\n400,76\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nD\r\n767,46\r\n734,14\r\n556,20\r\n514,64\r\n473,48\r\n435,58\r\n400,76\r\n412811\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN MIC\r\nD\r\n582,78\r\n539,48\r\n504,82\r\n435,82\r\n415,06\r\n\r\n\r\n412812\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412899\r\nKIA\r\nD\r\n582,78\r\n539,48\r\n426,56\r\n362,90\r\n331,14\r\n309,06\r\n287,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413601\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n945,00\r\n896,44\r\n843,14\r\n810,04\r\n773,30\r\n736,12\r\n413700\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER110 DL\r\nD\r\n1.000,96\r\n945,00\r\n896,44\r\n843,14\r\n810,04\r\n773,30\r\n736,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400001\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ELBUSS 340\r\nD\r\n\r\n\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n400004\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n400006\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n400016\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n\r\n400027\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MAXI M V R\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n\r\n\r\n400030\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n400033\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n400035\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n\r\n\r\n400043\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n1.407,90\r\n1.282,14\r\n1.108,52\r\n994,00\r\n929,78\r\n885,50\r\n843,30\r\n400056\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n400064\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400065\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n2.013,98\r\n1.906,74\r\n1.813,70\r\n881,06\r\n842,24\r\n\r\n\r\n400075\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400200\r\nM.BENZ\r\nSPR SITNEI MIC\r\nD\r\n802,30\r\n764,08\r\n730,02\r\n681,30\r\n650,66\r\n584,26\r\n556,42\r\n400299\r\nM.BENZ\r\nO 364 11R\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n400801\r\nM.BENZ\r\nOH 1635L\r\nD\r\n\r\n\r\n1.417,96\r\n1.241,80\r\n1.040,76\r\n938,26\r\n527,70\r\n400899\r\nM.BENZ\r\nOH 1313\r\nD\r\n766,66\r\n722,96\r\n689,10\r\n655,68\r\n619,34\r\n574,12\r\n532,08\r\n401700\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 L ROD LINCE\r\nD\r\n1.824,02\r\n1.660,96\r\n1.515,04\r\n1.442,90\r\n1.374,14\r\n1.308,66\r\n1.246,32\r\n401799\r\nM.BENZ\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n401900\r\nM.BENZ\r\nL 608D MICROBUS\r\nD\r\n1.334,82\r\n1.280,62\r\n1.229,88\r\n1.009,12\r\n976,00\r\n942,84\r\n911,84\r\n403202\r\nM.BENZ\r\nLO 915 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404602\r\nM.BENZ\r\nLO 814\r\nD\r\n1.219,30\r\n1.136,34\r\n1.066,38\r\n993,92\r\n943,00\r\n885,10\r\n826,62\r\n404801\r\nM.BENZ\r\nO 371 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n937,50\r\n861,82\r\n772,86\r\n404809\r\nM.BENZ\r\nO 371 UL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n795,58\r\n708,42\r\n633,34\r\n404899\r\nM.BENZ\r\nO 371\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n970,20\r\n904,38\r\n406200\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n1.110,70\r\n1.050,32\r\n1.001,18\r\n911,82\r\n786,02\r\n665,28\r\n572,10\r\n406601\r\nM.BENZ\r\nOH 1518 NEOBUS SPC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407500\r\nM.BENZ\r\nLO 610\r\nD\r\n1.827,36\r\n1.664,64\r\n1.551,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410502\r\nM.BENZ\r\nOF 812\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n970,18\r\n870,36\r\n801,24\r\n410802\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n1.102,02\r\n1.025,70\r\n947,20\r\n867,48\r\n797,10\r\n710,98\r\n637,12\r\n411306\r\nM.BENZ\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n411310\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n1.162,98\r\n1.091,90\r\n972,76\r\n841,68\r\n771,44\r\n729,12\r\n\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n411318\r\nM.BENZ\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n411325\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n\r\n\r\n\r\n411328\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411332\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411334\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412201\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n1.038,40\r\n955,90\r\n825,84\r\n703,36\r\n599,66\r\n412202\r\nM.BENZ\r\nMB 180D\r\nD\r\n582,26\r\n541,46\r\n506,02\r\n467,48\r\n431,88\r\n401,64\r\n368,14\r\n412203\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n958,24\r\n910,20\r\n828,56\r\n747,30\r\n672,04\r\n412204\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERM\r\nD\r\n922,52\r\n853,14\r\n792,70\r\n740,88\r\n674,16\r\n607,14\r\n552,50\r\n412206\r\nM.BENZ\r\n310DS FFORMA M05\r\nD\r\n\r\n690,80\r\n599,62\r\n557,76\r\n522,00\r\n448,14\r\n\r\n412207\r\nM.BENZ\r\nCCAP SPRINTER M\r\nD\r\n726,72\r\n690,38\r\n624,46\r\n585,88\r\n566,86\r\n402,92\r\n370,68\r\n412208\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINTER M\r\nD\r\n882,34\r\n826,72\r\n792,70\r\n740,88\r\n674,16\r\n634,24\r\n604,04\r\n412209\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINM CCAP\r\nD\r\n676,40\r\n608,68\r\n535,56\r\n481,06\r\n427,46\r\n401,64\r\n\r\n412211\r\nM.BENZ\r\n312 DS CIRILO M01\r\nD\r\n676,40\r\n608,68\r\n535,56\r\n481,06\r\n427,46\r\n401,64\r\n368,14\r\n412213\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 311\r\nD\r\n676,40\r\n608,68\r\n535,56\r\n481,06\r\n427,46\r\n401,64\r\n\r\n412214\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 313\r\nD\r\n676,40\r\n608,68\r\n535,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412216\r\nM.BENZ\r\n312 D REVESCAP16\r\nD\r\n933,38\r\n861,66\r\n808,80\r\n773,48\r\n\r\n\r\n\r\n412221\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n988,94\r\n928,94\r\n868,94\r\n827,52\r\n788,10\r\n750,54\r\n\r\n412222\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n799,70\r\n738,44\r\n703,26\r\n669,74\r\n637,84\r\n\r\n\r\n412226\r\nM.BENZ\r\n311 SPR CIRILO 8\r\nD\r\n950,26\r\n864,32\r\n823,14\r\n783,94\r\n746,58\r\n\r\n\r\n412228\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP\r\nD\r\n950,26\r\n865,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412232\r\nM.BENZ\r\n313 CDI REVESCAP\r\nD\r\n1.004,38\r\n956,54\r\n910,96\r\n867,56\r\n\r\n\r\n\r\n412233\r\nM.BENZ\r\n413 CDI REVESCAPM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412235\r\nM.BENZ\r\n413 CDI SPRINTERM\r\nD\r\n990,66\r\n943,46\r\n898,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412237\r\nM.BENZ\r\n313 CDI CIRILO A5\r\nD\r\n623,48\r\n593,78\r\n565,48\r\n538,54\r\n\r\n\r\n\r\nId: 890769\r\n"
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PL\r\nD\r\n2.631,90\r\n2.425,02\r\n2.024,28\r\n1.836,18\r\n1.607,80\r\n1.413,70\r\n1.188,12\r\n412609\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD PL\r\nD\r\n2.793,72\r\n2.586,02\r\n2.349,14\r\n2.045,30\r\n1.857,12\r\n1.576,90\r\n1.333,66\r\n412610\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD\r\nD\r\n2.796,16\r\n2.562,78\r\n2.370,94\r\n2.039,86\r\n1.855,86\r\n1.588,50\r\n1.322,30\r\n415402\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n\r\n415404\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n\r\n415410\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID A\r\nD\r\n\r\n\r\n960,50\r\n848,22\r\n765,90\r\n659,06\r\n632,02\r\n415411\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n415416\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII A\r\nD\r\n\r\n\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n\r\n\r\n415417\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n\r\n415425\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n\r\n\r\n415427\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL CITMAX-U\r\nD\r\n1.837,94\r\n1.719,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415429\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n1.936,44\r\n1.844,16\r\n1.756,28\r\n1.672,60\r\n1.592,92\r\n\r\n\r\n415505\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS MCO814\r\nD\r\n1.212,28\r\n1.133,80\r\n1.068,30\r\n1.000,38\r\n943,58\r\n\r\n\r\n415508\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS URB1721\r\nD\r\n1.512,88\r\n1.406,16\r\n1.335,30\r\n1.169,74\r\n1.092,60\r\n\r\n\r\n415701\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n\r\n\r\n415704\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n\r\n\r\n\r\n415711\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L HOBBY M\r\nD\r\n1.345,08\r\n1.277,66\r\n1.213,64\r\n1.058,86\r\n924,98\r\n875,68\r\n\r\n415714\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n1.824,92\r\n1.659,68\r\n1.520,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415720\r\nM.BENZ\r\n610 NEOBUS TBOYMIC\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n415727\r\nM.BENZ\r\n1417 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n1.416,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415730\r\nM.BENZ\r\n1721 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n1.783,56\r\n1.678,62\r\n1.558,54\r\n1.484,30\r\n1.413,60\r\n\r\n\r\n415738\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415739\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415745\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415746\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NOBUS SPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415747\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NEOBUS MEG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415749\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS SP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415751\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS MG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415773\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415777\r\nM.BENZ\r\nO 500 R NEOBUS SROD \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416501\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n416511\r\nM.BENZ\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n\r\n416516\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n416521\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n416527\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVDDR\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n\r\n\r\n416532\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n\r\n416534\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n\r\n\r\n416542\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n416545\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n416551\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n416555\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n\r\n\r\n\r\n416569\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416573\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n1.326,76\r\n1.251,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416578\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416580\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO MO\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416585\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416587\r\nM.BENZ\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416598\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416600\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n1.501,62\r\n1.430,08\r\n1.361,94\r\n1.297,04\r\n1.235,24\r\n1.176,40\r\n1.120,34\r\n416608\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n\r\n\r\n\r\n416621\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n1.944,86\r\n1.852,22\r\n1.763,96\r\n936,70\r\n865,30\r\n824,08\r\n784,80\r\n417545\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417546\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TWAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417547\r\nM.BENZ\r\nLO 915 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417548\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417550\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462003\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n1.159,62\r\n1.091,58\r\n969,88\r\n844,28\r\n764,74\r\n666,88\r\n\r\n462005\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n\r\n\r\n\r\n463001\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1721\r\nD\r\n1.465,52\r\n1.392,06\r\n1.334,48\r\n1.158,26\r\n986,10\r\n902,60\r\n\r\n463003\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV OF814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903,86\r\n821,84\r\n463004\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV LO814\r\nD\r\n1.212,92\r\n1.131,78\r\n1.064,56\r\n993,14\r\n936,84\r\n879,44\r\n803,50\r\n463005\r\nM.BENZ\r\nCAIO PICCOLO O\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n\r\n\r\n463007\r\nM.BENZ\r\nCAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n\r\n\r\n463010\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1318\r\nD\r\n\r\n\r\n979,12\r\n906,22\r\n782,20\r\n659,06\r\n570,66\r\n463011\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n856,28\r\n792,66\r\n709,72\r\n631,52\r\n463013\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1417\r\nD\r\n\r\n1.263,74\r\n1.193,54\r\n1.123,12\r\n1.023,72\r\n945,16\r\n\r\n463014\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n463016\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OH1621\r\nD\r\n\r\n\r\n1.200,62\r\n1.064,26\r\n934,60\r\n871,74\r\n448,86\r\n463055\r\nM.BENZ\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n463101\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n1.337,76\r\n1.234,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463106\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n463109\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n1.740,92\r\n1.540,46\r\n1.440,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463139\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR GI R 500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463143\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ O LO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463150\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463501\r\nM.BENZ\r\nTAKO SPRINM 16\r\nD\r\n773,32\r\n731,68\r\n704,10\r\n669,26\r\n638,56\r\n605,60\r\n574,84\r\n464406\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464407\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464408\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MICRO O\r\nD\r\n1.292,90\r\n1.231,28\r\n1.172,64\r\n1.116,72\r\n1.063,52\r\n\r\n\r\n464411\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464414\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAVIA O\r\nD\r\n1.460,24\r\n1.390,66\r\n1.331,48\r\n1.282,90\r\n1.221,78\r\n\r\n\r\n464415\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANVIA L O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464422\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464423\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n2.358,34\r\n2.261,00\r\n2.131,10\r\n2.035,64\r\n1.939,80\r\n\r\n\r\n464434\r\nM.BENZ\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408102\r\nMAFERSA\r\nM210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n726,66\r\n606,26\r\n474,02\r\n413,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400100\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n1.223,22\r\n1.126,70\r\n1.047,82\r\n974,44\r\n904,14\r\n\r\n\r\n400101\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE LOTACAO\r\nD\r\n1.247,70\r\n1.148,70\r\n1.068,26\r\n993,46\r\n928,84\r\n863,78\r\n808,00\r\n400102\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE\r\nD\r\n1.207,04\r\n1.150,56\r\n1.101,18\r\n1.041,12\r\n981,52\r\n945,74\r\n\r\n400103\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ESC\r\nD\r\n1.310,62\r\n1.265,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400104\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 MO\r\nD\r\n1.291,66\r\n1.227,00\r\n1.185,44\r\n1.108,88\r\n\r\n\r\n\r\n400105\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ON\r\nD\r\n1.294,28\r\n1.229,72\r\n1.188,10\r\n1.111,32\r\n\r\n\r\n\r\n400106\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 ESON\r\nD\r\n1.155,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400108\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 MO\r\nD\r\n1.141,78\r\n1.068,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400111\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400112\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ON\r\nD\r\n1.431,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400113\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400114\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400115\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400116\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400121\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400122\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400123\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400124\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400126\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400129\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400132\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400133\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400136\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W9 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416631\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8L ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413101\r\nMITSUBISHI\r\nL300\r\nD\r\n\r\n506,84\r\n435,68\r\n400,42\r\n383,72\r\n365,10\r\n336,04\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nG\r\n1.091,88\r\n621,44\r\n567,00\r\n516,24\r\n487,96\r\n439,50\r\n413,50\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nD\r\n1.108,48\r\n829,16\r\n775,20\r\n734,14\r\n698,62\r\n672,26\r\n642,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414702\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320MMO\r\nD\r\n\r\n566,10\r\n523,18\r\n491,94\r\n453,52\r\n\r\n\r\n414709\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M 28\r\nD\r\n610,68\r\n566,10\r\n523,18\r\n445,48\r\n408,68\r\n\r\n\r\n414714\r\nPEUGEOT\r\nBOXER EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414717\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M350L HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416200\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 10 LUG\r\nD\r\n610,68\r\n582,30\r\n544,70\r\n440,70\r\n\r\n\r\n\r\n416201\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 15 LUG\r\nD\r\n680,96\r\n647,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416202\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 16 LUG\r\nD\r\n680,96\r\n647,24\r\n574,82\r\n498,22\r\n\r\n\r\n\r\n416203\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FFBM 32\r\nD\r\n680,96\r\n647,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416204\r\nPEUGEOT\r\nBOXER NIKS 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416208\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M33OM HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416209\r\nPEUGEOT\r\nBOXER REVESCAP17\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416210\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416211\r\nPEUGEOT\r\nBOX GREENCAR MO2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416218\r\nPEUGEOT\r\nBOXER CIRILO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415301\r\nRENAULT\r\nTRAFC CIOATO\r\nG\r\n459,24\r\n434,70\r\n400,56\r\n333,52\r\n313,72\r\n297,92\r\n\r\n415303\r\nRENAULT\r\nTF ENGESIG PAS\r\nG\r\n459,24\r\n434,70\r\n412,64\r\n385,52\r\n332,38\r\n309,62\r\n\r\n463800\r\nRENAULT\r\nMASTER MINIBUS16\r\nD\r\n903,36\r\n845,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463803\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS16 DTI\r\nD\r\n926,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463804\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS12 DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463806\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP TE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463808\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP L3H2 \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400005\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n1.659,50\r\n1.247,82\r\n1.083,04\r\n738,24\r\n612,68\r\n400008\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n2.004,02\r\n1.803,66\r\n1.659,50\r\n1.247,82\r\n1.083,04\r\n738,24\r\n612,68\r\n400009\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JB R\r\nD\r\n2.004,02\r\n1.803,66\r\n1.659,50\r\n1.247,82\r\n1.083,04\r\n\r\n\r\n400012\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n2.004,02\r\n1.803,66\r\n1.659,50\r\n1.247,82\r\n1.083,04\r\n738,24\r\n612,68\r\n400031\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n1.771,48\r\n1.593,40\r\n1.454,12\r\n1.103,80\r\n953,28\r\n641,66\r\n536,84\r\n400034\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n2.004,02\r\n1.803,66\r\n1.659,50\r\n1.247,82\r\n1.083,04\r\n\r\n\r\n400040\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n2.004,02\r\n1.803,66\r\n1.659,50\r\n1.247,82\r\n1.083,04\r\n\r\n\r\n401302\r\nSCANIA\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409804\r\nSCANIA\r\nF113 HL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n1.301,44\r\n1.199,98\r\n1.115,74\r\n961,30\r\n666,14\r\n555,52\r\n409902\r\nSCANIA\r\nK113 TL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.237,30\r\n1.107,36\r\n963,38\r\n409907\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n1.576,40\r\n1.440,22\r\n1.238,12\r\n1.107,64\r\n959,44\r\n409908\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n1.587,98\r\n1.440,40\r\n1.235,84\r\n1.108,96\r\n962,32\r\n409911\r\nSCANIA\r\nK113 TL 6X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n1.481,50\r\n1.407,48\r\n1.246,38\r\n1.108,84\r\n964,08\r\n410204\r\nSCANIA\r\nL113 CL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n\r\n1.501,92\r\n1.360,82\r\n1.184,74\r\n1.058,24\r\n932,26\r\n411311\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMP HD R\r\nD\r\n1.770,42\r\n1.575,40\r\n1.473,32\r\n1.100,42\r\n951,18\r\n\r\n\r\n411314\r\nSCANIA\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n2.004,02\r\n1.803,66\r\n1.659,50\r\n1.247,82\r\n1.083,04\r\n738,24\r\n612,68\r\n411319\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n2.004,02\r\n1.803,66\r\n1.659,50\r\n1.247,82\r\n1.083,04\r\n738,24\r\n\r\n415412\r\nSCANIA\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n1.659,50\r\n1.247,82\r\n1.083,04\r\n\r\n\r\n415778\r\nSCANIA\r\nK270 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415783\r\nSCANIA\r\nK310 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416505\r\nSCANIA\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n2.004,02\r\n1.803,66\r\n1.659,50\r\n1.247,82\r\n1.083,04\r\n738,24\r\n612,68\r\n416517\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n1.229,52\r\n1.177,08\r\n1.096,80\r\n1.037,14\r\n952,42\r\n652,78\r\n539,48\r\n416522\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n2.004,02\r\n1.803,66\r\n1.659,50\r\n1.247,82\r\n1.083,04\r\n738,24\r\n612,68\r\n416536\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n1.742,36\r\n1.594,66\r\n1.477,36\r\n1.103,14\r\n954,52\r\n\r\n\r\n416552\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n2.004,02\r\n1.803,66\r\n1.659,50\r\n1.247,82\r\n1.083,04\r\n738,24\r\n612,68\r\n416557\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n2.004,02\r\n1.803,66\r\n1.659,50\r\n1.247,82\r\n1.083,04\r\n738,24\r\n612,68\r\n416567\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n2.004,02\r\n1.803,66\r\n1.659,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416575\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n2.004,02\r\n1.803,66\r\n1.659,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462002\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n2.004,02\r\n1.803,66\r\n1.659,50\r\n1.247,82\r\n1.083,04\r\n\r\n\r\n462004\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n2.004,02\r\n1.803,66\r\n1.659,50\r\n1.247,82\r\n1.083,04\r\n\r\n\r\n463130\r\nSCANIA\r\nINDUSCAR GI R K94\r\nD\r\n2.004,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463200\r\nSSANGYONG\r\nISTANA PRIME\r\nD\r\n523,60\r\n494,92\r\n462,94\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411899\r\nTUTTO\r\nTRASPORTI\r\nD\r\n\r\n\r\n885,92\r\n790,96\r\n674,06\r\n559,00\r\n452,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400013\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n2.339,50\r\n2.096,26\r\n1.934,98\r\n1.203,82\r\n990,76\r\n822,88\r\n695,72\r\n400029\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n2.339,50\r\n2.096,26\r\n1.934,98\r\n1.203,82\r\n990,76\r\n822,88\r\n695,72\r\n400036\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n2.339,50\r\n2.096,26\r\n1.934,98\r\n1.203,82\r\n990,76\r\n\r\n\r\n400038\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR J BU 400 R\r\nD\r\n2.339,50\r\n2.096,26\r\n1.934,98\r\n1.203,82\r\n990,76\r\n\r\n\r\n401502\r\nVOLVO\r\nB58 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n1.730,32\r\n1.602,72\r\n1.415,80\r\n1.252,58\r\n1.037,72\r\n401506\r\nVOLVO\r\nB58 ECO KJ 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n989,02\r\n944,28\r\n792,82\r\n664,86\r\n552,92\r\n401599\r\nVOLVO\r\nB58\r\nD\r\n\r\n\r\n1.710,80\r\n1.600,32\r\n1.414,40\r\n1.246,50\r\n1.041,02\r\n401899\r\nVOLVO\r\nD\r\n\r\n\r\n1.511,28\r\n945,80\r\n802,12\r\n659,56\r\n549,60\r\n407601\r\nVOLVO\r\nB10M 4X2\r\nD\r\n2.306,78\r\n2.078,90\r\n1.942,36\r\n1.719,76\r\n1.530,16\r\n1.469,04\r\n1.344,58\r\n407602\r\nVOLVO\r\nB10M 6X2\r\nD\r\n2.699,88\r\n2.375,58\r\n2.275,56\r\n1.937,56\r\n1.745,18\r\n1.631,74\r\n1.512,24\r\n411321\r\nVOLVO\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n2.339,50\r\n2.096,26\r\n1.934,98\r\n1.203,82\r\n990,76\r\n\r\n\r\n411323\r\nVOLVO\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n2.339,50\r\n2.096,26\r\n1.934,98\r\n1.203,82\r\n990,76\r\n822,88\r\n695,72\r\n412701\r\nVOLVO\r\nB12 400 6X2\r\nD\r\n2.860,52\r\n2.534,72\r\n2.334,56\r\n1.923,06\r\n1.747,68\r\n1.637,00\r\n1.472,08\r\n415414\r\nVOLVO\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n2.096,26\r\n1.934,98\r\n1.203,82\r\n\r\n\r\n\r\n416503\r\nVOLVO\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n2.339,50\r\n2.096,26\r\n1.934,98\r\n1.203,82\r\n990,76\r\n\r\n\r\n416518\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n2.339,50\r\n2.096,26\r\n1.934,98\r\n1.203,82\r\n990,76\r\n822,88\r\n\r\n416523\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n2.339,50\r\n2.096,26\r\n1.934,98\r\n1.203,82\r\n990,76\r\n822,88\r\n695,72\r\n416535\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n2.236,24\r\n2.022,54\r\n1.846,98\r\n1.160,68\r\n949,38\r\n\r\n\r\n416554\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n2.339,50\r\n2.096,26\r\n1.934,98\r\n1.203,82\r\n990,76\r\n\r\n\r\n416556\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n2.339,50\r\n2.096,26\r\n1.934,98\r\n1.203,82\r\n990,76\r\n\r\n\r\n416574\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n2.339,50\r\n2.096,26\r\n1.934,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462001\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n2.339,50\r\n2.096,26\r\n1.934,98\r\n1.203,82\r\n990,76\r\n\r\n\r\n462006\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY\r\nD\r\n2.236,02\r\n1.993,96\r\n1.846,44\r\n1.159,98\r\n\r\n\r\n\r\n463018\r\nVOLVO\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n2.096,26\r\n1.934,98\r\n1.203,82\r\n990,76\r\n822,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400007\r\nVW\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n543,20\r\n\r\n400011\r\nVW\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n1.104,06\r\n780,30\r\n714,54\r\n636,88\r\n544,42\r\n472,76\r\n388,32\r\n462009\r\nVW\r\n18.320 EOT IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400067\r\nVW\r\nBUSSCAR VBUS LO4X2\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n\r\n\r\n463153\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462008\r\nVW\r\nIRIZAR CENTURY S1\r\nD\r\n1.600,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400015\r\nVW\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n\r\n\r\n400045\r\nVW\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n\r\n\r\n400049\r\nVW\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n1.106,14\r\n785,46\r\n712,68\r\n685,60\r\n\r\n\r\n\r\n400060\r\nVW\r\nBUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n\r\n\r\n400076\r\nVW\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n2.096,18\r\n1.990,50\r\n1.895,66\r\n1.805,32\r\n1.719,28\r\n\r\n\r\n404503\r\nVW\r\n8.130 CO\r\nD\r\n1.102,38\r\n1.067,38\r\n1.013,66\r\n975,06\r\n943,00\r\n899,54\r\n867,02\r\n404505\r\nVW\r\nTRAILCAR COMMANDER SE\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409401\r\nVW\r\nKOMBI ESCOLAR\r\nG\r\n325,76\r\n311,96\r\n288,04\r\n265,18\r\n211,68\r\n202,44\r\n184,40\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nG\r\n325,76\r\n311,96\r\n288,04\r\n265,18\r\n211,68\r\n202,44\r\n184,40\r\n409403\r\nVW\r\nKOMBI VIACAR 12\r\nG\r\n325,76\r\n311,96\r\n288,04\r\n265,18\r\n211,68\r\n\r\n\r\n409421\r\nVW\r\n15.190 EOD ESCOLAR HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411001\r\nVW\r\n16.180 CO\r\nD\r\n838,48\r\n796,46\r\n741,72\r\n685,04\r\n606,76\r\n487,32\r\n395,22\r\n411302\r\nVW\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n543,20\r\n447,98\r\n411303\r\nVW\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n543,20\r\n447,98\r\n411308\r\nVW\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n543,20\r\n447,98\r\n411313\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n543,20\r\n447,98\r\n411326\r\nVW\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n\r\n\r\n\r\n411329\r\nVW\r\nCOMIL DOPPIO A\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n543,20\r\n\r\n411330\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n543,20\r\n\r\n411333\r\nVW\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n\r\n\r\n\r\n411337\r\nVW\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n1.100,76\r\n786,78\r\n720,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411341\r\nVW\r\nCOMIL TH UM\r\nD\r\n1.281,54\r\n\r\n\r\n\r\n960,54\r\n\r\n\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nG\r\n747,68\r\n643,46\r\n574,68\r\n536,26\r\n477,00\r\n443,62\r\n396,12\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nD\r\n747,68\r\n643,46\r\n574,68\r\n536,26\r\n477,00\r\n443,62\r\n396,12\r\n414602\r\nVW\r\nEUROVAN\r\nD\r\n\r\n565,18\r\n483,18\r\n450,12\r\n396,28\r\n377,92\r\n364,12\r\n415401\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n543,20\r\n447,98\r\n415403\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n543,20\r\n\r\n415406\r\nVW\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n543,20\r\n\r\n415419\r\nVW\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n\r\n\r\n415420\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n543,20\r\n447,98\r\n415421\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n543,20\r\n447,98\r\n415426\r\nVW\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n\r\n\r\n\r\n415428\r\nVW\r\nCIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n1.846,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415432\r\nVW\r\nCIFERAL MINIMAX ON\r\nD\r\n1.420,16\r\n1.369,14\r\n1.303,92\r\n1.241,78\r\n1.182,62\r\n\r\n\r\n415501\r\nVW\r\nMAXIBUS URB16210\r\nD\r\n1.346,34\r\n1.127,52\r\n1.006,78\r\n844,66\r\n705,02\r\n645,48\r\n599,38\r\n415504\r\nVW\r\nMAXIBUS MCO8140\r\nD\r\n882,20\r\n824,24\r\n749,76\r\n665,80\r\n576,52\r\n534,50\r\n475,34\r\n415702\r\nVW\r\nNEOBUS MEGA 16210\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n543,20\r\n\r\n415705\r\nVW\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n543,20\r\n447,98\r\n415718\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nD\r\n1.504,66\r\n1.452,74\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415719\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUNDERBOY\r\nD\r\n1.479,32\r\n1.431,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415721\r\nVW\r\n17210 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415728\r\nVW\r\n17240 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n1.641,26\r\n1.535,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415731\r\nVW\r\n17210 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n1.551,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415742\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415743\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415753\r\nVW\r\n8150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415757\r\nVW\r\n9150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415759\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415761\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n1.920,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415762\r\nVW\r\n17260 EOT NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415765\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415768\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415769\r\nVW\r\n9150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415779\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS MEGA \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415780\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415781\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415782\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415784\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416514\r\nVW\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n1.102,86\r\n787,18\r\n718,84\r\n640,26\r\n540,62\r\n\r\n\r\n416530\r\nVW\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n543,20\r\n447,98\r\n416537\r\nVW\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n\r\n\r\n416543\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n543,20\r\n447,98\r\n416546\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n543,20\r\n447,98\r\n416548\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n\r\n\r\n\r\n416549\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n\r\n\r\n\r\n416553\r\nVW\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416558\r\nVW\r\nMPOLO TORINO A\r\nD\r\n1.152,68\r\n1.087,14\r\n959,94\r\n841,26\r\n682,90\r\n645,26\r\n\r\n416581\r\nVW\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416591\r\nVW\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416594\r\nVW\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416614\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n1.478,98\r\n1.428,96\r\n1.378,64\r\n1.312,96\r\n1.250,40\r\n1.190,84\r\n1.134,08\r\n416628\r\nVW\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417544\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417549\r\nVW\r\n17210 EOD NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417551\r\nVW\r\n18320 EOT NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n443012\r\nVW\r\nGUARARAPES ALFA 8\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n\r\n\r\n\r\n462007\r\nVW\r\nIRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463045\r\nVW\r\nCAIO ALPHA 16210CO\r\nD\r\n1.179,02\r\n1.119,92\r\n1.006,98\r\n688,16\r\n606,62\r\n484,34\r\n397,88\r\n463052\r\nVW\r\nCAIO CAROLV VW8140\r\nD\r\n\r\n1.123,82\r\n1.075,54\r\n933,16\r\n880,08\r\n787,94\r\n720,58\r\n463053\r\nVW\r\nCAIO PICCO VW8140\r\nD\r\n1.309,96\r\n1.011,44\r\n869,86\r\n786,22\r\n717,82\r\n649,98\r\n586,46\r\n463054\r\nVW\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n628,68\r\n\r\n\r\n463063\r\nVW\r\nCAIO PICCOLINO O\r\nD\r\n1.142,08\r\n902,72\r\n829,10\r\n736,08\r\n\r\n\r\n\r\n463105\r\nVW\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n1.142,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463113\r\nVW\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463119\r\nVW\r\nINDUSCAR MIL U OT\r\nD\r\n1.741,52\r\n1.629,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463124\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 240\r\nD\r\n1.686,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463125\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 210\r\nD\r\n1.728,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463142\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ VWOD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464403\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n1.142,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464404\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464405\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464409\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464410\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464412\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA O\r\nD\r\n1.334,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464417\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA EOD O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464418\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n1.420,16\r\n1.369,14\r\n1.117,64\r\n1.064,36\r\n\r\n\r\n\r\n464420\r\nVW\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464429\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI EOD O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464431\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO E O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464700\r\nVW\r\n9150 REFAM ATTUALE3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801501\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903401\r\nFORD\r\nB 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n721,70\r\n666,36\r\n612,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801700\r\nMARCOPOLO\r\nENGEVEL MOV.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903103\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L\r\nD\r\n1.566,48\r\n1.445,14\r\n1.282,42\r\n1.132,28\r\n990,30\r\n923,04\r\n474,84\r\n903105\r\nM.BENZ\r\nOF 1721\r\nD\r\n1.608,76\r\n1.484,08\r\n1.415,22\r\n1.242,74\r\n1.062,90\r\n978,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n807000\r\nMOTOR-CASA\r\nMICROONIBUS\r\nD\r\n1.615,78\r\n1.550,18\r\n1.488,80\r\n1.441,46\r\n1.335,64\r\n1.222,08\r\n1.118,22\r\n808000\r\nMOTOR-CASA\r\nONIBUS\r\nD\r\n1.825,96\r\n1.670,76\r\n1.528,76\r\n1.398,82\r\n1.279,92\r\n1.171,12\r\n1.071,58\r\n814000\r\nMOTOR-CASA\r\nCAMINHAO\r\nD\r\n1.822,18\r\n1.755,52\r\n1.697,74\r\n1.641,08\r\n1.572,66\r\n1.521,72\r\n1.472,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903301\r\nSCANIA\r\nF94 HB4X2NZ 220\r\nD\r\n1.892,10\r\n1.737,28\r\n1.590,00\r\n1.451,80\r\n1.226,12\r\n1.130,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800204\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800300\r\nVW\r\n9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903201\r\nVW\r\n16.210 CO\r\nD\r\n1.281,72\r\n1.076,76\r\n967,76\r\n810,88\r\n677,98\r\n617,36\r\n576,64\r\n903203\r\nVW\r\n8.140 CO\r\nD\r\n848,02\r\n795,20\r\n718,36\r\n634,24\r\n551,32\r\n466,48\r\n378,16\r\nId: 890770\r\n"
        ],
        "890771": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            "\r\n-\r\nTABELA DE VALORES DO IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES MOVIDOS A ALCOOL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; A = Alcool\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓD\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\nMOTOS \r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nA\r\n\r\n104,36\r\n99,12\r\n92,18\r\n68,30\r\n64,72\r\n61,86\r\n58,80\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nSUZUKI GSX750F\r\nA\r\n529,58\r\n498,98\r\n479,88\r\n462,26\r\n447,48\r\n433,54\r\n419,06\r\n398,62\r\n20705\r\nSUZUKI \r\nNA 125\r\nA\r\n90,72\r\n80,64\r\n73,96\r\n68,52\r\n63,78\r\n61,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36402\r\nDAFRA\r\nLASER 150\r\nA\r\n90,02\r\n82,58\r\n73,40\r\n69,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35600\r\nZHEJIANG\r\nYB 150T-15\r\nA\r\n103,56\r\n96,42\r\n92,36\r\n85,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149402\r\nASIA\r\nTOWNER COACH\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130003\r\nBABY\r\nTST\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n198,80\r\n184,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130004\r\nBEACH\r\nBABY TST\r\nA\r\n311,76\r\n278,38\r\n253,40\r\n222,18\r\n194,60\r\n185,34\r\n176,96\r\n169,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nA\r\n311,76\r\n278,38\r\n253,40\r\n222,18\r\n194,60\r\n185,34\r\n176,96\r\n169,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107335\r\nCITROEN \r\nXSARA EX 16V\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107337\r\nCITROEN \r\nXSARA VTS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n325,00\r\n307,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n291,16\r\n276,56\r\n260,02\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334,10\r\n317,34\r\n301,44\r\n283,42\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nA\r\n\r\n\r\n316,10\r\n301,50\r\n288,42\r\n250,20\r\n238,54\r\n216,96\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347,92\r\n323,52\r\n295,86\r\n102610\r\nFIAT\r\nUNO CS 1.5\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n301,24\r\n286,14\r\n250,20\r\n238,54\r\n216,96\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nA\r\n\r\n\r\n409,90\r\n389,36\r\n359,54\r\n341,54\r\n324,42\r\n305,02\r\n102615\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 R MPI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102617\r\nFIAT\r\nUNO 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216,96\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n288,38\r\n273,92\r\n250,20\r\n238,54\r\n216,96\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nA\r\n381,78\r\n333,46\r\n316,10\r\n301,50\r\n288,42\r\n265,46\r\n252,96\r\n232,62\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nA\r\n\r\n333,46\r\n316,10\r\n301,50\r\n288,42\r\n265,46\r\n252,96\r\n232,62\r\n108205\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 IE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108234\r\nFIAT\r\nSIENA SPORT MTV\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n323,74\r\n118405\r\nFIAT\r\nELBA CSL 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118407\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND IE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118409\r\nFIAT\r\nELBA CSL IE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146501\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146504\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO 16V\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146505\r\nFIAT\r\nTEMPRA IE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146510\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO STILE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146599\r\nFIAT\r\nTEMPRA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n365,54\r\n337,06\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338,36\r\n321,40\r\n305,28\r\n287,04\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n437,36\r\n360,22\r\n341,38\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n487,82\r\n466,64\r\n433,70\r\n404,56\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n388,76\r\n338,36\r\n287,18\r\n247,46\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nA\r\n\r\n\r\n735,76\r\n678,04\r\n586,20\r\n520,48\r\n416,56\r\n353,96\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nA\r\n441,04\r\n410,56\r\n388,62\r\n350,06\r\n337,36\r\n321,86\r\n307,10\r\n274,70\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nA\r\n\r\n638,22\r\n519,84\r\n488,90\r\n462,76\r\n434,00\r\n335,28\r\n311,64\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n411,82\r\n394,32\r\n379,58\r\n353,90\r\n328,20\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n443,78\r\n387,74\r\n351,62\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nA\r\n\r\n\r\n553,32\r\n525,62\r\n473,84\r\n426,80\r\n397,82\r\n349,90\r\n152430\r\nFIAT\r\nMAREA TURBO\r\nA\r\n\r\n\r\n760,74\r\n688,08\r\n588,56\r\n540,08\r\n482,62\r\n454,24\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nA\r\n\r\n\r\n790,90\r\n712,46\r\n622,42\r\n568,02\r\n494,76\r\n467,86\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n288,14\r\n252,68\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n472,82\r\n437,36\r\n360,22\r\n342,54\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE \r\nA\r\n\r\n\r\n357,18\r\n328,90\r\n312,46\r\n298,96\r\n288,14\r\n274,48\r\n152451\r\nFIAT\r\nPALIO ELX FLEX\r\nA\r\n485,22\r\n436,26\r\n415,46\r\n396,52\r\n378,88\r\n365,32\r\n354,28\r\n339,24\r\n152455\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK ELX FLEX\r\nA\r\n678,34\r\n598,62\r\n547,00\r\n505,26\r\n473,84\r\n441,24\r\n419,70\r\n\r\n152459\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN FLEX\r\nA\r\n897,30\r\n715,86\r\n644,76\r\n586,54\r\n550,48\r\n501,70\r\n485,96\r\n\r\n152462\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nA\r\n427,30\r\n378,20\r\n357,18\r\n328,90\r\n312,46\r\n298,96\r\n288,14\r\n262,18\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nA\r\n\r\n\r\n463,44\r\n441,30\r\n421,30\r\n370,66\r\n339,40\r\n317,88\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nA\r\n\r\n\r\n440,62\r\n388,54\r\n371,16\r\n353,66\r\n337,76\r\n320,40\r\n153007\r\nFIAT\r\nSIENA 1.5\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n390,10\r\n368,82\r\n340,60\r\n310,32\r\n153009\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nA\r\n567,80\r\n494,00\r\n463,44\r\n441,30\r\n421,30\r\n370,66\r\n339,40\r\n318,92\r\n153011\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nA\r\n489,18\r\n463,08\r\n440,62\r\n388,54\r\n371,16\r\n353,66\r\n337,76\r\n\r\n154004\r\nFIAT\r\nDOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nA\r\n1.036,94\r\n893,90\r\n774,08\r\n717,06\r\n690,86\r\n657,96\r\n626,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103302\r\nFORD\r\nESCORT GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103308\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103309\r\nFORD\r\nESCORT LX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103312\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103313\r\nFORD\r\nESCORT HOBBY\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103316\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I GHIA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103318\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103320\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103321\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103322\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103399\r\nFORD\r\nESCORT\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n394,86\r\n108319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108320\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16VH\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n367,42\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n306,12\r\n288,02\r\n108374\r\nFORD\r\nFIESTA STREET 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415,26\r\n387,88\r\n370,70\r\n314,64\r\n138802\r\nFORD\r\nVERONA GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138804\r\nFORD\r\nVERONA 1.8 GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138805\r\nFORD\r\nVERONA 2.0 GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138806\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GHIA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138807\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138808\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138810\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138811\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146001\r\nFORD\r\nVERSAILLES GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146004\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0IGHIA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146005\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146006\r\nFORD\r\nVERSAILLES 1.8 I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147504\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GHIA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147505\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147506\r\nFORD\r\nROYALE 1.8 I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nA\r\n\r\n355,46\r\n345,00\r\n330,16\r\n307,02\r\n290,46\r\n273,46\r\n250,48\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nA\r\n\r\n510,96\r\n481,68\r\n431,48\r\n395,88\r\n358,78\r\n343,48\r\n307,08\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nA\r\n488,48\r\n454,72\r\n430,36\r\n407,42\r\n389,12\r\n334,72\r\n317,22\r\n235,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX \r\nA\r\n\r\n\r\n888,52\r\n693,08\r\n636,24\r\n607,66\r\n489,38\r\n452,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125799\r\nGIANTS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104703\r\nGM\r\nMONZA L\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104727\r\nGM\r\nMONZA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104728\r\nGM\r\nMONZA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132801\r\nGM\r\nKADETT SL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n271,22\r\n132815\r\nGM\r\nKADETT GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132817\r\nGM\r\nKADETT SPORT\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147601\r\nGM\r\nOMEGA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147602\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147603\r\nGM\r\nOMEGA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147901\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147902\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147999\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148602\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148603\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n503,48\r\n453,64\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n488,74\r\n432,44\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n661,44\r\n569,42\r\n526,28\r\n503,48\r\n453,64\r\n148815\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nA\r\n950,66\r\n827,14\r\n763,80\r\n725,50\r\n678,12\r\n629,62\r\n\r\n\r\n149001\r\nGM\r\nCALIBRA 16V\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n568,32\r\n519,68\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nA\r\n447,90\r\n413,42\r\n388,48\r\n370,24\r\n343,86\r\n324,94\r\n315,42\r\n297,32\r\n149019\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nA\r\n495,06\r\n456,06\r\n433,68\r\n385,00\r\n360,02\r\n341,60\r\n324,58\r\n\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339,00\r\n318,02\r\n269,00\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n396,34\r\n362,42\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n357,84\r\n316,14\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n457,02\r\n386,58\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339,00\r\n318,02\r\n285,94\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n323,28\r\n308,80\r\n292,90\r\n276,30\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nA\r\n489,36\r\n455,54\r\n432,70\r\n411,04\r\n362,46\r\n339,00\r\n318,02\r\n301,02\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n536,72\r\n497,48\r\n474,90\r\n429,38\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nA\r\n465,08\r\n432,94\r\n411,24\r\n395,32\r\n362,46\r\n339,00\r\n318,02\r\n301,02\r\n149521\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS SUPER\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n323,28\r\n308,80\r\n292,90\r\n276,30\r\n149530\r\nGM\r\nCORSA SEDAN PREMIUM\r\nA\r\n608,12\r\n568,56\r\n492,38\r\n471,92\r\n444,20\r\n412,58\r\n400,32\r\n\r\n149533\r\nGM\r\nCELTA 2P LIFE\r\nA\r\n401,60\r\n372,18\r\n353,94\r\n329,36\r\n312,30\r\n279,10\r\n264,44\r\n\r\n149539\r\nGM\r\nCORSA SEDAN MAXX\r\nA\r\n567,58\r\n536,62\r\n495,68\r\n474,44\r\n435,92\r\n413,40\r\n369,98\r\n348,46\r\n149540\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nA\r\n447,90\r\n413,42\r\n388,48\r\n370,24\r\n343,86\r\n328,26\r\n315,08\r\n\r\n149541\r\nGM\r\nCLASSIC SUPER\r\nA\r\n505,44\r\n470,10\r\n436,04\r\n396,30\r\n380,38\r\n345,34\r\n331,54\r\n\r\n149542\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nA\r\n495,06\r\n456,06\r\n433,68\r\n385,00\r\n360,02\r\n342,94\r\n332,94\r\n\r\n149543\r\nGM\r\nMERIVA JOY\r\nA\r\n694,76\r\n654,14\r\n598,14\r\n570,98\r\n542,42\r\n504,96\r\n479,60\r\n454,50\r\n149547\r\nGM\r\nCORSA HATCH JOY\r\nA\r\n489,26\r\n456,14\r\n433,02\r\n389,64\r\n360,34\r\n340,56\r\n324,84\r\n306,20\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nA\r\n695,00\r\n646,96\r\n614,54\r\n583,76\r\n554,50\r\n526,72\r\n488,14\r\n422,86\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n435,80\r\n397,64\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n468,02\r\n435,80\r\n397,64\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n544,62\r\n497,84\r\n475,18\r\n422,86\r\n154520\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P CD\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n543,58\r\n507,28\r\n476,38\r\n430,90\r\n154522\r\nGM\r\nZAFIRA ELEGANCE\r\nA\r\n1.013,28\r\n918,24\r\n821,36\r\n732,66\r\n674,20\r\n621,84\r\n603,56\r\n558,80\r\n154527\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nA\r\n841,48\r\n721,46\r\n635,54\r\n598,74\r\n558,46\r\n495,46\r\n478,88\r\n\r\n154528\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nA\r\n842,14\r\n720,98\r\n636,52\r\n592,94\r\n535,26\r\n515,00\r\n479,24\r\n443,70\r\n154532\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CONFORT\r\nA\r\n\r\n658,72\r\n594,88\r\n569,68\r\n537,52\r\n481,52\r\n448,36\r\n415,10\r\n154536\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nA\r\n721,02\r\n634,60\r\n605,54\r\n557,22\r\n537,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nA\r\n\r\n784,72\r\n751,10\r\n612,90\r\n579,20\r\n528,78\r\n466,78\r\n434,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136006\r\nICOMDA\r\nMG ES\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n681,54\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134708\r\nMAZDA\r\nMX-3\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139803\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS\r\nA\r\n1.205,50\r\n1.122,18\r\n1.065,94\r\n1.012,54\r\n961,80\r\n913,60\r\n867,80\r\n815,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110519\r\nPEUGEOT \r\n306 S16\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160092\r\nPEUGEOT \r\n206 14 PRESEN FX\r\nA\r\n517,82\r\n480,56\r\n430,24\r\n385,50\r\n366,42\r\n350,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n284,52\r\n111099\r\nRENAULT\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n465,26\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n353,26\r\n331,68\r\n293,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133202\r\nTANGER\r\nTR\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172,72\r\n163,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n760,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112204\r\nVW\r\nVOYAGE GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112205\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112210\r\nVW\r\nGOLF GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nA\r\n\r\n\r\n468,64\r\n445,16\r\n422,86\r\n401,64\r\n381,54\r\n358,72\r\n115713\r\nVW\r\nGOL GTI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n488,02\r\n414,34\r\n393,98\r\n348,52\r\n115717\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nA\r\n\r\n\r\n370,08\r\n351,54\r\n333,92\r\n322,24\r\n268,60\r\n253,26\r\n115719\r\nVW\r\nGOL GLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nA\r\n\r\n493,78\r\n469,06\r\n445,56\r\n423,24\r\n402,04\r\n381,88\r\n359,04\r\n115721\r\nVW\r\nGOL CLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115722\r\nVW\r\nGOL 1000I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n253,26\r\n115724\r\nVW\r\nGOL GTI 16V 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115725\r\nVW\r\nGOL TSI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115727\r\nVW\r\nGOL I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n302,86\r\n268,60\r\n253,26\r\n115729\r\nVW\r\nGOL ATLANTA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115731\r\nVW\r\nGOL CL 1.8 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n546,76\r\n508,42\r\n395,24\r\n318,94\r\n301,18\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115736\r\nVW\r\nGOL TSI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n327,40\r\n291,56\r\n276,80\r\n265,26\r\n249,18\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n391,90\r\n339,14\r\n324,06\r\n306,48\r\n290,04\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nA\r\n\r\n411,36\r\n390,76\r\n371,18\r\n339,14\r\n324,06\r\n306,48\r\n290,04\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nA\r\n\r\n367,94\r\n349,50\r\n331,98\r\n291,56\r\n276,80\r\n265,26\r\n249,18\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nA\r\n424,08\r\n378,80\r\n361,42\r\n338,46\r\n291,56\r\n276,80\r\n265,26\r\n249,18\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nA\r\n482,94\r\n439,30\r\n409,96\r\n388,78\r\n368,28\r\n352,24\r\n318,94\r\n301,18\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n558,40\r\n442,94\r\n362,26\r\n347,34\r\n327,54\r\n115749\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.6\r\nA\r\n520,20\r\n486,92\r\n468,18\r\n447,56\r\n424,00\r\n380,64\r\n318,94\r\n\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n293,72\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n447,26\r\n362,34\r\n327,92\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nA\r\n488,92\r\n421,96\r\n403,96\r\n360,76\r\n339,14\r\n291,42\r\n282,66\r\n264,44\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310,38\r\n292,04\r\n266,14\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nA\r\n537,28\r\n495,94\r\n472,58\r\n451,68\r\n434,80\r\n395,24\r\n378,64\r\n327,30\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nA\r\n\r\n439,30\r\n409,96\r\n388,78\r\n368,28\r\n352,24\r\n312,68\r\n294,74\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nA\r\n424,08\r\n378,80\r\n361,42\r\n338,46\r\n312,16\r\n299,70\r\n281,30\r\n251,16\r\n115778\r\nVW\r\nGOL 1.0 GIV\r\nA\r\n533,68\r\n504,54\r\n480,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nA\r\n394,60\r\n367,32\r\n348,94\r\n331,44\r\n291,56\r\n276,80\r\n265,26\r\n249,18\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n386,30\r\n116606\r\nVW\r\nPARATI GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116608\r\nVW\r\nPARATI GLS 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116612\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n504,12\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n425,98\r\n392,20\r\n116614\r\nVW\r\nPARATI SURF\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116615\r\nVW\r\nPARATI CLI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116616\r\nVW\r\nPARATI CLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116617\r\nVW\r\nPARATI GLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n441,26\r\n414,86\r\n116623\r\nVW\r\nPARATI GL 1.6 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n584,64\r\n555,34\r\n527,52\r\n501,08\r\n475,96\r\n447,50\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nA\r\n656,80\r\n554,04\r\n528,38\r\n507,10\r\n487,28\r\n438,42\r\n418,56\r\n386,30\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n636,08\r\n518,98\r\n438,42\r\n418,56\r\n386,30\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nA\r\n674,22\r\n609,86\r\n578,32\r\n546,50\r\n489,26\r\n463,66\r\n425,98\r\n337,20\r\n116641\r\nVW\r\nPARATI 16V TURBO\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n606,66\r\n447,78\r\n421,92\r\n337,20\r\n116653\r\nVW\r\nPARATI 2.0 CROSSOVER\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n588,32\r\n522,58\r\n481,68\r\n449,56\r\n401,94\r\n116661\r\nVW\r\nPARATI 1.6 CITY\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n534,40\r\n491,62\r\n438,42\r\n418,56\r\n386,30\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n505,80\r\n438,42\r\n387,30\r\n346,48\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n353,66\r\n116905\r\nVW\r\nQUANTUM CL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116907\r\nVW\r\nQUANTUM GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116909\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116913\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116914\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000 I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116915\r\nVW\r\nQUANTUM CL 1800 I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116918\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116919\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EVID.\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nA\r\n\r\n\r\n679,38\r\n455,90\r\n415,10\r\n397,26\r\n365,28\r\n348,50\r\n117005\r\nVW\r\nSANTANA CL\r\nA\r\n\r\n\r\n636,42\r\n455,90\r\n415,10\r\n397,26\r\n365,28\r\n348,50\r\n117006\r\nVW\r\nSANTANA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117007\r\nVW\r\nSANTANA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n439,72\r\n413,46\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n397,26\r\n365,28\r\n348,50\r\n117021\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000 I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117022\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000 I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n365,28\r\n348,50\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n425,42\r\n407,04\r\n389,06\r\n371,06\r\n117029\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EVID.\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n513,84\r\n425,42\r\n407,04\r\n389,06\r\n371,06\r\n117037\r\nVW\r\nSANTANA COMFORTLINE\r\nA\r\n\r\n\r\n523,22\r\n455,90\r\n415,10\r\n397,26\r\n\r\n\r\n117711\r\nVW\r\nVOYAGE CL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117715\r\nVW\r\nVOYAGE GL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117716\r\nVW\r\nVOYAGE CL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117799\r\nVW\r\nVOYAGE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117905\r\nVW\r\nFUSCA 1600\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117999\r\nVW\r\nFUSCA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119799\r\nVW\r\nBAJA BUGG\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148201\r\nVW\r\nLOGUS CL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148202\r\nVW\r\nLOGUS GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148204\r\nVW\r\nLOGUS GLS 2.0\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148205\r\nVW\r\nLOGUS CLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148206\r\nVW\r\nLOGUS GLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148207\r\nVW\r\nLOGUS GLSI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148208\r\nVW\r\nLOGUS CLI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148209\r\nVW\r\nLOGUS WOB EDITION\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148210\r\nVW\r\nLOGUS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148211\r\nVW\r\nLOGUS 1.8I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149901\r\nVW\r\nPOINTER CL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n302,40\r\n276,54\r\n149902\r\nVW\r\nPOINTER GL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149903\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149905\r\nVW\r\nPOINTER GLI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149906\r\nVW\r\nPOINTER CLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n324,80\r\n302,02\r\n276,14\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nA\r\n815,94\r\n760,50\r\n673,08\r\n625,44\r\n578,30\r\n537,98\r\n505,34\r\n462,32\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nA\r\n709,24\r\n644,92\r\n612,32\r\n538,48\r\n498,44\r\n450,86\r\n424,96\r\n387,76\r\n160600\r\nVW\r\nFOX 1.0\r\nA\r\n541,86\r\n502,04\r\n471,58\r\n450,82\r\n430,44\r\n408,96\r\n377,14\r\n361,86\r\n160603\r\nVW\r\nFOX 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n535,92\r\n498,78\r\n477,08\r\n434,24\r\n412,60\r\n388,50\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nA\r\n726,62\r\n661,52\r\n627,06\r\n542,44\r\n505,24\r\n470,06\r\n447,00\r\n420,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPICK_UP / UTILITÁRIOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n533,50\r\n501,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n398,22\r\n343,40\r\n326,74\r\n301,92\r\n204704\r\nFIAT\r\nUNO FIORINO 1.5\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204714\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nA\r\n381,78\r\n333,46\r\n316,10\r\n301,50\r\n288,42\r\n250,20\r\n238,54\r\n216,96\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nA\r\n\r\n456,38\r\n423,16\r\n405,18\r\n378,36\r\n343,40\r\n326,74\r\n301,92\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nA\r\n556,56\r\n500,08\r\n458,44\r\n435,46\r\n391,58\r\n358,72\r\n339,30\r\n312,38\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nA\r\n583,68\r\n532,44\r\n498,04\r\n457,54\r\n425,88\r\n388,04\r\n358,16\r\n338,22\r\n222409\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n396,56\r\n358,72\r\n339,30\r\n312,38\r\n222410\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5 CE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n419,86\r\n388,04\r\n358,16\r\n338,22\r\n222412\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK FLEX\r\nA\r\n595,56\r\n496,76\r\n458,06\r\n430,78\r\n408,62\r\n385,96\r\n374,50\r\n\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nA\r\n755,82\r\n658,28\r\n569,42\r\n545,74\r\n511,52\r\n465,98\r\n447,86\r\n422,16\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200903\r\nFORD\r\nPAMPA L\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200910\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 L\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200911\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n302,66\r\n291,24\r\n275,88\r\n200914\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 S\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200999\r\nFORD\r\nPAMPA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202702\r\nFORD\r\nFORD RANGER XL\r\nA\r\n\r\n\r\n585,90\r\n549,08\r\n528,58\r\n506,98\r\n484,54\r\n449,28\r\n203602\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT\r\nA\r\n936,86\r\n818,16\r\n704,12\r\n633,16\r\n595,50\r\n563,76\r\n536,64\r\n497,26\r\n203605\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT 1.6L\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n633,16\r\n595,50\r\n563,76\r\n536,64\r\n509,68\r\n206302\r\nFORD\r\nENGERAUTO DUO\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206305\r\nFORD\r\nENGERAUTO PAMPA BOX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201216\r\nGM\r\nA20 CUSTOM S\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202399\r\nGM\r\nCHEVY 500\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n552,40\r\n518,28\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n477,94\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n768,00\r\n702,38\r\n672,72\r\n635,52\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n580,94\r\n553,38\r\n523,40\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340,80\r\n320,44\r\n222813\r\nGM\r\nBLAZER ADVANTAGE\r\nA\r\n1.045,70\r\n895,96\r\n804,62\r\n707,18\r\n658,18\r\n618,08\r\n595,34\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216399\r\nGMC\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221701\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nA\r\n659,68\r\n565,00\r\n526,26\r\n440,34\r\n409,14\r\n390,72\r\n369,34\r\n332,72\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nA\r\n659,68\r\n565,00\r\n526,26\r\n440,34\r\n409,14\r\n390,72\r\n369,34\r\n332,72\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nA\r\n\r\n565,00\r\n526,26\r\n440,34\r\n409,14\r\n390,72\r\n369,34\r\n332,72\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n393,94\r\n376,84\r\n361,34\r\n343,36\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n387,80\r\n371,32\r\n343,36\r\n203406\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345,58\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n504,84\r\n345,58\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nA\r\n\r\n\r\n648,92\r\n616,40\r\n585,54\r\n556,18\r\n517,18\r\n345,58\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nA\r\n592,28\r\n551,32\r\n523,72\r\n497,46\r\n472,54\r\n448,86\r\n426,36\r\n400,86\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n478,62\r\n345,58\r\n203418\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8\r\nA\r\n541,62\r\n498,36\r\n476,28\r\n454,44\r\n422,96\r\n405,56\r\n387,62\r\n345,58\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nA\r\n529,96\r\n471,88\r\n438,04\r\n418,58\r\n393,94\r\n376,84\r\n361,34\r\n343,36\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nA\r\n559,62\r\n498,30\r\n462,56\r\n442,02\r\n416,00\r\n397,94\r\n381,60\r\n362,58\r\n203435\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nA\r\n\r\n592,24\r\n546,22\r\n498,18\r\n450,42\r\n432,34\r\n403,28\r\n377,98\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nA\r\n468,00\r\n435,62\r\n413,80\r\n393,06\r\n373,36\r\n354,66\r\n336,90\r\n299,32\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nA\r\n430,14\r\n400,40\r\n380,36\r\n342,22\r\n291,56\r\n276,80\r\n265,26\r\n249,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n620,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413101\r\nMMC\r\nL300\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nA\r\n766,00\r\n640,14\r\n611,98\r\n451,52\r\n424,72\r\n398,28\r\n380,94\r\n352,00\r\nId: 890771\r\n"
        ],
        "890772": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            "\r\nAO EXERCÍCIO DE 2010\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; A = Alcool\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓD\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2001\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\n1997\r\n1996\r\n1995\r\nMOTOS \r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nA\r\n52,66\r\n50,48\r\n47,98\r\n45,92\r\n43,88\r\n41,84\r\n39,98\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nSUZUKI GSX750F\r\nA\r\n374,76\r\n359,98\r\n345,62\r\n321,00\r\n304,62\r\n289,46\r\n276,50\r\n20705\r\nSUZUKI \r\nNA 125\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36402\r\nDAFRA\r\nLASER 150\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35600\r\nZHEJIANG\r\nYB 150T-15\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149402\r\nASIA\r\nTOWNER COACH\r\nA\r\n\r\n\r\n140,08\r\n122,44\r\n115,36\r\n108,20\r\n103,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130003\r\nBABY\r\nTST\r\nA\r\n172,50\r\n164,98\r\n157,96\r\n141,94\r\n119,86\r\n113,40\r\n106,28\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130004\r\nBEACH\r\nBABY TST\r\nA\r\n162,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nA\r\n162,92\r\n155,80\r\n149,16\r\n134,04\r\n113,20\r\n107,08\r\n100,36\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107335\r\nCITROEN \r\nXSARA EX 16V\r\nA\r\n280,60\r\n256,18\r\n240,76\r\n219,08\r\n202,38\r\n182,32\r\n\r\n107337\r\nCITROEN \r\nXSARA VTS\r\nA\r\n264,18\r\n245,90\r\n234,38\r\n223,22\r\n213,96\r\n203,78\r\n\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nA\r\n254,34\r\n237,98\r\n227,06\r\n215,06\r\n198,76\r\n180,60\r\n166,12\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nA\r\n247,00\r\n234,64\r\n222,88\r\n211,72\r\n189,90\r\n172,72\r\n163,72\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nA\r\n269,22\r\n248,72\r\n229,78\r\n212,26\r\n193,76\r\n172,72\r\n163,72\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nA\r\n209,18\r\n202,42\r\n189,28\r\n179,12\r\n166,50\r\n156,74\r\n146,74\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nA\r\n273,32\r\n252,50\r\n233,24\r\n215,50\r\n191,50\r\n172,72\r\n163,72\r\n102610\r\nFIAT\r\nUNO CS 1.5\r\nA\r\n\r\n\r\n225,24\r\n209,42\r\n195,70\r\n172,72\r\n163,72\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nA\r\n209,18\r\n202,42\r\n189,28\r\n179,12\r\n172,92\r\n167,68\r\n158,94\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nA\r\n277,70\r\n259,54\r\n234,58\r\n218,44\r\n191,50\r\n172,72\r\n163,72\r\n102615\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 R MPI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n176,72\r\n168,82\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nA\r\n220,80\r\n209,74\r\n199,22\r\n189,22\r\n166,50\r\n156,74\r\n146,74\r\n102617\r\nFIAT\r\nUNO 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n225,82\r\n212,96\r\n201,60\r\n189,84\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nA\r\n209,18\r\n202,42\r\n189,28\r\n179,12\r\n166,50\r\n156,74\r\n146,74\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nA\r\n209,18\r\n202,42\r\n189,28\r\n179,12\r\n172,92\r\n155,06\r\n137,84\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nA\r\n213,08\r\n202,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nA\r\n215,56\r\n189,10\r\n173,98\r\n165,70\r\n157,80\r\n150,30\r\n143,14\r\n108205\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 IE\r\nA\r\n\r\n\r\n200,20\r\n190,20\r\n175,04\r\n162,96\r\n142,40\r\n108234\r\nFIAT\r\nSIENA SPORT MTV\r\nA\r\n\r\n\r\n282,28\r\n265,00\r\n242,76\r\n227,10\r\n\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nA\r\n307,52\r\n290,26\r\n266,80\r\n247,78\r\n227,80\r\n213,08\r\n\r\n118405\r\nFIAT\r\nELBA CSL 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177,60\r\n168,02\r\n118407\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND IE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177,80\r\n161,64\r\n153,58\r\n118409\r\nFIAT\r\nELBA CSL IE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n198,38\r\n177,60\r\n168,02\r\n146501\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n188,54\r\n180,42\r\n162,60\r\n146504\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO 16V\r\nA\r\n\r\n232,44\r\n216,14\r\n202,00\r\n188,78\r\n180,42\r\n162,60\r\n146505\r\nFIAT\r\nTEMPRA IE\r\nA\r\n\r\n\r\n219,80\r\n201,00\r\n183,56\r\n166,12\r\n150,68\r\n146510\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO STILE\r\nA\r\n\r\n\r\n285,34\r\n250,30\r\n239,12\r\n226,00\r\n215,96\r\n146599\r\nFIAT\r\nTEMPRA\r\nA\r\n\r\n\r\n219,80\r\n201,00\r\n183,56\r\n166,12\r\n150,68\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nA\r\n323,20\r\n272,12\r\n247,66\r\n230,12\r\n206,90\r\n197,90\r\n173,42\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nA\r\n272,64\r\n258,98\r\n228,70\r\n215,80\r\n200,80\r\n192,10\r\n169,36\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nA\r\n290,54\r\n275,98\r\n231,32\r\n218,18\r\n197,48\r\n189,36\r\n176,92\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nA\r\n326,56\r\n277,60\r\n255,28\r\n241,40\r\n232,96\r\n223,72\r\n208,56\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nA\r\n376,62\r\n320,26\r\n303,64\r\n280,68\r\n263,12\r\n238,88\r\n205,26\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nA\r\n235,68\r\n224,44\r\n213,74\r\n204,44\r\n195,00\r\n186,54\r\n164,58\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nA\r\n328,80\r\n308,96\r\n286,46\r\n272,10\r\n241,12\r\n\r\n\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nA\r\n262,00\r\n230,86\r\n220,34\r\n192,82\r\n179,40\r\n149,32\r\n142,20\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nA\r\n274,96\r\n263,26\r\n251,00\r\n239,40\r\n207,66\r\n194,24\r\n\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nA\r\n288,68\r\n262,26\r\n248,04\r\n235,72\r\n204,94\r\n191,70\r\n\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nA\r\n336,36\r\n307,50\r\n291,82\r\n279,04\r\n225,00\r\n210,48\r\n\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nA\r\n304,12\r\n274,28\r\n256,28\r\n235,62\r\n214,56\r\n200,70\r\n\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nA\r\n351,58\r\n310,54\r\n297,78\r\n264,50\r\n244,26\r\n\r\n\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nA\r\n324,42\r\n301,04\r\n267,02\r\n253,34\r\n241,66\r\n226,06\r\n\r\n152430\r\nFIAT\r\nMAREA TURBO\r\nA\r\n380,80\r\n352,64\r\n336,36\r\n312,14\r\n256,36\r\n\r\n\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nA\r\n387,90\r\n370,36\r\n357,76\r\n341,50\r\n282,78\r\n\r\n\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nA\r\n233,28\r\n224,12\r\n213,92\r\n192,82\r\n186,10\r\n177,24\r\n\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nA\r\n330,98\r\n301,04\r\n267,02\r\n256,12\r\n239,96\r\n221,44\r\n\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE \r\nA\r\n262,00\r\n247,20\r\n233,78\r\n220,44\r\n209,92\r\n199,94\r\n190,40\r\n152451\r\nFIAT\r\nPALIO ELX FLEX\r\nA\r\n327,40\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152455\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK ELX FLEX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152459\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN FLEX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152462\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nA\r\n300,06\r\n286,00\r\n271,54\r\n256,92\r\n230,44\r\n197,62\r\n\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nA\r\n307,34\r\n294,58\r\n273,86\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153007\r\nFIAT\r\nSIENA 1.5\r\nA\r\n288,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153009\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153011\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154004\r\nFIAT\r\nDOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103302\r\nFORD\r\nESCORT GL\r\nA\r\n\r\n\r\n197,96\r\n184,24\r\n169,54\r\n152,88\r\n141,12\r\n103308\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n198,92\r\n189,82\r\n152,88\r\n141,12\r\n103309\r\nFORD\r\nESCORT LX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171,56\r\n156,18\r\n103312\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n193,58\r\n183,38\r\n103313\r\nFORD\r\nESCORT HOBBY\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n176,54\r\n162,86\r\n144,00\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nA\r\n188,98\r\n179,50\r\n170,52\r\n161,98\r\n153,86\r\n146,16\r\n136,00\r\n103316\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I GHIA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192,08\r\n175,80\r\n103318\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n233,48\r\n209,38\r\n199,82\r\n170,88\r\n164,02\r\n103320\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n184,24\r\n169,54\r\n152,88\r\n141,12\r\n103321\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n185,28\r\n178,00\r\n167,60\r\n157,48\r\n103322\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n286,00\r\n218,26\r\n190,78\r\n180,60\r\n164,38\r\n103399\r\nFORD\r\nESCORT\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n169,54\r\n138,84\r\n129,18\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nA\r\n327,24\r\n297,78\r\n265,42\r\n244,14\r\n223,16\r\n205,32\r\n191,98\r\n108319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nA\r\n\r\n244,84\r\n233,48\r\n209,38\r\n199,82\r\n170,88\r\n164,02\r\n108320\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n233,48\r\n209,38\r\n199,82\r\n180,60\r\n164,38\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16VH\r\nA\r\n274,64\r\n262,08\r\n236,30\r\n226,88\r\n216,66\r\n203,76\r\n193,04\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nA\r\n276,28\r\n254,56\r\n233,26\r\n221,96\r\n\r\n\r\n\r\n108374\r\nFORD\r\nFIESTA STREET 1.6\r\nA\r\n287,94\r\n266,62\r\n249,38\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138802\r\nFORD\r\nVERONA GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160,92\r\n148,54\r\n138804\r\nFORD\r\nVERONA 1.8 GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160,92\r\n148,54\r\n138805\r\nFORD\r\nVERONA 2.0 GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180,50\r\n169,24\r\n138806\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GHIA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202,96\r\n190,12\r\n138807\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n180,50\r\n169,24\r\n138808\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n191,48\r\n169,26\r\n159,28\r\n138810\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n176,54\r\n166,72\r\n153,78\r\n138811\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201,78\r\n189,38\r\n183,34\r\n146001\r\nFORD\r\nVERSAILLES GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204,52\r\n186,36\r\n172,56\r\n146004\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0IGHIA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n257,58\r\n219,32\r\n196,36\r\n146005\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227,32\r\n195,28\r\n183,72\r\n146006\r\nFORD\r\nVERSAILLES 1.8 I GL\r\nA\r\n\r\n239,20\r\n227,22\r\n215,82\r\n205,02\r\n186,36\r\n172,56\r\n147504\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GHIA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246,50\r\n202,22\r\n190,32\r\n147505\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n234,76\r\n198,56\r\n189,72\r\n147506\r\nFORD\r\nROYALE 1.8 I GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221,42\r\n189,24\r\n181,34\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nA\r\n239,28\r\n224,36\r\n211,12\r\n195,96\r\n186,86\r\n174,58\r\n146,66\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nA\r\n286,40\r\n256,32\r\n244,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nA\r\n220,00\r\n209,74\r\n192,74\r\n180,10\r\n169,72\r\n152,80\r\n137,64\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX \r\nA\r\n430,78\r\n355,76\r\n333,44\r\n309,70\r\n292,88\r\n280,46\r\n266,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125799\r\nGIANTS\r\nA\r\n\r\n\r\n139,70\r\n130,90\r\n90,36\r\n86,64\r\n83,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104703\r\nGM\r\nMONZA L\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179,20\r\n162,42\r\n104727\r\nGM\r\nMONZA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213,84\r\n179,20\r\n162,42\r\n104728\r\nGM\r\nMONZA GLS\r\nA\r\n\r\n263,62\r\n250,40\r\n237,86\r\n206,62\r\n179,20\r\n162,42\r\n132801\r\nGM\r\nKADETT SL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n183,98\r\n165,62\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nA\r\n257,64\r\n244,72\r\n232,48\r\n215,78\r\n201,32\r\n183,98\r\n165,62\r\n132815\r\nGM\r\nKADETT GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n258,40\r\n240,64\r\n225,58\r\n200,14\r\n182,32\r\n132817\r\nGM\r\nKADETT SPORT\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n244,38\r\n235,30\r\n212,50\r\n198,84\r\n147601\r\nGM\r\nOMEGA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n325,68\r\n307,40\r\n278,84\r\n259,72\r\n238,96\r\n147602\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nA\r\n\r\n497,24\r\n386,86\r\n334,92\r\n310,96\r\n291,32\r\n269,22\r\n147603\r\nGM\r\nOMEGA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n249,14\r\n238,40\r\n147901\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n260,28\r\n207,30\r\n196,98\r\n187,38\r\n171,18\r\n147902\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n252,70\r\n214,44\r\n197,72\r\n189,48\r\n173,14\r\n147999\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA\r\nA\r\n\r\n\r\n267,26\r\n207,30\r\n196,98\r\n187,38\r\n171,18\r\n148602\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n247,56\r\n229,42\r\n212,20\r\n148603\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n269,04\r\n229,42\r\n211,68\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nA\r\n434,04\r\n410,30\r\n342,06\r\n322,20\r\n295,86\r\n238,32\r\n228,08\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nA\r\n407,42\r\n388,58\r\n327,42\r\n309,52\r\n284,54\r\n238,32\r\n228,08\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nA\r\n434,04\r\n410,30\r\n342,06\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148815\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149001\r\nGM\r\nCALIBRA 16V\r\nA\r\n480,10\r\n443,52\r\n409,76\r\n378,54\r\n349,72\r\n338,26\r\n309,92\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nA\r\n283,16\r\n269,66\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149019\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nA\r\n254,88\r\n219,44\r\n211,92\r\n200,72\r\n192,26\r\n183,80\r\n175,86\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nA\r\n334,80\r\n309,32\r\n285,74\r\n263,98\r\n243,86\r\n231,00\r\n213,30\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nA\r\n294,64\r\n255,54\r\n238,06\r\n227,16\r\n217,10\r\n200,58\r\n191,60\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nA\r\n337,96\r\n322,08\r\n280,40\r\n264,30\r\n252,24\r\n233,56\r\n218,34\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nA\r\n276,12\r\n259,80\r\n238,42\r\n229,62\r\n219,26\r\n207,80\r\n197,90\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nA\r\n262,86\r\n240,94\r\n208,90\r\n195,42\r\n\r\n\r\n\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nA\r\n286,96\r\n266,20\r\n251,08\r\n240,84\r\n229,36\r\n221,54\r\n\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nA\r\n398,00\r\n372,26\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nA\r\n286,96\r\n266,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149521\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS SUPER\r\nA\r\n262,86\r\n246,76\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149530\r\nGM\r\nCORSA SEDAN PREMIUM\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149533\r\nGM\r\nCELTA 2P LIFE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149539\r\nGM\r\nCORSA SEDAN MAXX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149540\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149541\r\nGM\r\nCLASSIC SUPER\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149542\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149543\r\nGM\r\nMERIVA JOY\r\nA\r\n437,92\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149547\r\nGM\r\nCORSA HATCH JOY\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nA\r\n355,72\r\n340,36\r\n325,62\r\n298,00\r\n273,52\r\n255,84\r\n\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nA\r\n376,88\r\n360,16\r\n343,90\r\n311,92\r\n293,18\r\n197,62\r\n180,98\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nA\r\n376,88\r\n360,16\r\n343,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nA\r\n365,30\r\n351,34\r\n333,24\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154520\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P CD\r\nA\r\n399,30\r\n373,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154522\r\nGM\r\nZAFIRA ELEGANCE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154527\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154528\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154532\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CONFORT\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154536\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nA\r\n415,78\r\n346,30\r\n330,16\r\n312,60\r\n271,98\r\n259,04\r\n241,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136006\r\nICOMDA\r\nMG ES\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90,36\r\n86,64\r\n83,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nA\r\n497,98\r\n474,84\r\n441,70\r\n417,68\r\n392,20\r\n370,50\r\n352,70\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134708\r\nMAZDA\r\nMX-3\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n318,88\r\n305,56\r\n267,02\r\n255,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139803\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS\r\nA\r\n775,04\r\n736,22\r\n699,30\r\n596,34\r\n557,30\r\n503,32\r\n488,14\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110519\r\nPEUGEOT \r\n306 S16\r\nA\r\n\r\n252,72\r\n228,28\r\n208,22\r\n200,66\r\n177,52\r\n169,94\r\n160092\r\nPEUGEOT \r\n206 14 PRESEN FX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nA\r\n250,88\r\n202,04\r\n180,66\r\n155,66\r\n146,52\r\n139,16\r\n119,08\r\n111099\r\nRENAULT\r\nA\r\n250,88\r\n202,04\r\n180,66\r\n155,66\r\n146,52\r\n139,16\r\n119,08\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nA\r\n276,22\r\n263,06\r\n231,72\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133202\r\nTANGER\r\nTR\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n130,90\r\n90,36\r\n86,64\r\n83,52\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nA\r\n153,26\r\n146,20\r\n139,70\r\n130,90\r\n90,36\r\n86,64\r\n83,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nA\r\n632,86\r\n598,14\r\n542,58\r\n495,34\r\n376,00\r\n345,18\r\n331,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112204\r\nVW\r\nVOYAGE GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205,78\r\n182,64\r\n112205\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n243,14\r\n223,36\r\n207,36\r\n197,02\r\n112210\r\nVW\r\nGOLF GL\r\nA\r\n\r\n312,76\r\n284,28\r\n262,26\r\n250,20\r\n231,76\r\n213,16\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nA\r\n340,74\r\n323,66\r\n256,90\r\n232,52\r\n215,60\r\n205,08\r\n195,50\r\n115713\r\nVW\r\nGOL GTI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n334,04\r\n284,72\r\n265,46\r\n249,30\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nA\r\n330,32\r\n316,46\r\n298,04\r\n253,16\r\n225,66\r\n215,32\r\n207,92\r\n115717\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nA\r\n361,60\r\n318,44\r\n274,48\r\n243,14\r\n223,36\r\n205,08\r\n195,50\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nA\r\n239,14\r\n228,96\r\n212,58\r\n179,74\r\n164,20\r\n153,18\r\n134,20\r\n115719\r\nVW\r\nGOL GLI 1.8\r\nA\r\n\r\n314,34\r\n298,58\r\n283,64\r\n269,42\r\n224,28\r\n207,92\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nA\r\n341,04\r\n323,96\r\n256,90\r\n232,52\r\n215,60\r\n205,08\r\n195,50\r\n115721\r\nVW\r\nGOL CLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n268,76\r\n238,04\r\n207,36\r\n197,02\r\n115722\r\nVW\r\nGOL 1000I\r\nA\r\n239,14\r\n228,96\r\n212,58\r\n199,26\r\n179,66\r\n166,52\r\n158,78\r\n115724\r\nVW\r\nGOL GTI 16V 2000\r\nA\r\n\r\n424,30\r\n382,54\r\n334,04\r\n297,40\r\n283,18\r\n242,60\r\n115725\r\nVW\r\nGOL TSI 1.8\r\nA\r\n\r\n317,22\r\n293,06\r\n270,72\r\n254,40\r\n228,62\r\n209,62\r\n115727\r\nVW\r\nGOL I\r\nA\r\n239,14\r\n228,96\r\n212,58\r\n199,26\r\n179,66\r\n169,66\r\n164,28\r\n115729\r\nVW\r\nGOL ATLANTA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n253,16\r\n225,66\r\n215,32\r\n207,92\r\n115731\r\nVW\r\nGOL CL 1.8 MI\r\nA\r\n\r\n316,38\r\n274,48\r\n243,14\r\n223,36\r\n198,46\r\n185,50\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nA\r\n289,54\r\n276,36\r\n240,04\r\n225,44\r\n208,62\r\n191,82\r\n162,26\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nA\r\n289,54\r\n276,36\r\n240,04\r\n225,44\r\n208,62\r\n191,82\r\n184,24\r\n115736\r\nVW\r\nGOL TSI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n286,58\r\n274,52\r\n255,92\r\n233,78\r\n217,64\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nA\r\n233,34\r\n225,14\r\n209,64\r\n153,74\r\n146,42\r\n140,16\r\n134,20\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nA\r\n276,62\r\n263,00\r\n237,90\r\n227,16\r\n203,44\r\n193,88\r\n178,50\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nA\r\n263,16\r\n247,14\r\n224,16\r\n212,36\r\n191,78\r\n184,42\r\n167,04\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nA\r\n233,34\r\n225,14\r\n209,64\r\n197,98\r\n178,58\r\n167,04\r\n159,10\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nA\r\n233,34\r\n225,14\r\n209,64\r\n199,26\r\n179,66\r\n166,52\r\n158,78\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nA\r\n289,54\r\n276,36\r\n240,04\r\n225,44\r\n208,62\r\n191,82\r\n184,24\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nA\r\n311,40\r\n294,78\r\n274,48\r\n243,14\r\n223,36\r\n207,36\r\n197,02\r\n115749\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nA\r\n263,16\r\n247,14\r\n224,16\r\n212,36\r\n\r\n\r\n\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nA\r\n313,38\r\n299,38\r\n288,56\r\n279,18\r\n268,34\r\n257,72\r\n249,30\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nA\r\n254,84\r\n242,70\r\n231,70\r\n221,20\r\n203,44\r\n193,88\r\n178,50\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nA\r\n249,86\r\n233,72\r\n222,58\r\n211,96\r\n201,88\r\n192,24\r\n183,08\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nA\r\n315,02\r\n300,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nA\r\n273,50\r\n255,82\r\n243,64\r\n232,02\r\n220,98\r\n210,46\r\n200,40\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nA\r\n236,74\r\n221,46\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115778\r\nVW\r\nGOL 1.0 GIV\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nA\r\n233,34\r\n225,14\r\n209,64\r\n153,74\r\n146,42\r\n140,16\r\n134,20\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nA\r\n367,16\r\n347,80\r\n284,30\r\n259,88\r\n230,42\r\n219,08\r\n207,62\r\n116606\r\nVW\r\nPARATI GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n275,16\r\n248,28\r\n239,84\r\n220,42\r\n116608\r\nVW\r\nPARATI GLS 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n274,76\r\n237,80\r\n116612\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8\r\nA\r\n478,86\r\n440,30\r\n318,56\r\n275,16\r\n248,28\r\n239,84\r\n220,42\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nA\r\n376,52\r\n360,20\r\n294,26\r\n269,18\r\n244,34\r\n231,20\r\n214,86\r\n116614\r\nVW\r\nPARATI SURF\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n274,76\r\n237,80\r\n116615\r\nVW\r\nPARATI CLI\r\nA\r\n\r\n\r\n318,56\r\n283,26\r\n249,96\r\n225,68\r\n213,86\r\n116616\r\nVW\r\nPARATI CLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n299,76\r\n271,18\r\n238,16\r\n214,86\r\n116617\r\nVW\r\nPARATI GLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n346,54\r\n322,26\r\n239,84\r\n220,42\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nA\r\n394,10\r\n374,34\r\n284,30\r\n259,88\r\n230,42\r\n219,08\r\n207,62\r\n116623\r\nVW\r\nPARATI GL 1.6 MI\r\nA\r\n\r\n365,76\r\n325,52\r\n275,16\r\n248,28\r\n238,16\r\n214,86\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nA\r\n414,14\r\n360,52\r\n294,26\r\n269,18\r\n244,34\r\n231,20\r\n214,86\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nA\r\n425,08\r\n403,80\r\n318,56\r\n283,26\r\n249,96\r\n239,84\r\n220,42\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nA\r\n367,16\r\n347,80\r\n284,30\r\n259,88\r\n230,42\r\n219,08\r\n207,62\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nA\r\n367,16\r\n347,80\r\n284,30\r\n259,88\r\n230,42\r\n219,08\r\n207,62\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nA\r\n321,12\r\n305,82\r\n294,26\r\n269,18\r\n244,34\r\n231,20\r\n214,86\r\n116641\r\nVW\r\nPARATI 16V TURBO\r\nA\r\n321,12\r\n307,02\r\n296,90\r\n282,76\r\n269,28\r\n\r\n\r\n116653\r\nVW\r\nPARATI 2.0 CROSSOVER\r\nA\r\n349,50\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116661\r\nVW\r\nPARATI 1.6 CITY\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nA\r\n326,82\r\n312,40\r\n271,70\r\n245,10\r\n226,48\r\n219,08\r\n207,62\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nA\r\n324,80\r\n309,72\r\n292,08\r\n259,44\r\n245,14\r\n215,76\r\n201,34\r\n116905\r\nVW\r\nQUANTUM CL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n269,52\r\n256,70\r\n215,76\r\n201,34\r\n116907\r\nVW\r\nQUANTUM GLS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n240,24\r\n229,58\r\n116909\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n300,46\r\n269,60\r\n215,76\r\n201,34\r\n116913\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n260,00\r\n240,24\r\n229,58\r\n116914\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000 I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n259,80\r\n226,64\r\n217,60\r\n116915\r\nVW\r\nQUANTUM CL 1800 I\r\nA\r\n\r\n\r\n296,90\r\n269,52\r\n256,70\r\n215,76\r\n201,34\r\n116918\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI\r\nA\r\n\r\n325,92\r\n296,90\r\n269,52\r\n256,70\r\n226,64\r\n217,60\r\n116919\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EVID.\r\nA\r\n\r\n362,26\r\n300,34\r\n279,66\r\n267,50\r\n237,86\r\n209,34\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nA\r\n324,36\r\n309,46\r\n291,02\r\n257,60\r\n225,38\r\n210,18\r\n198,44\r\n117005\r\nVW\r\nSANTANA CL\r\nA\r\n324,36\r\n309,46\r\n291,02\r\n257,60\r\n225,38\r\n210,18\r\n198,44\r\n117006\r\nVW\r\nSANTANA GL\r\nA\r\n\r\n\r\n315,26\r\n287,96\r\n258,14\r\n226,54\r\n216,96\r\n117007\r\nVW\r\nSANTANA GLS\r\nA\r\n392,70\r\n373,04\r\n354,36\r\n336,60\r\n281,46\r\n240,42\r\n223,76\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nA\r\n324,36\r\n309,46\r\n291,02\r\n257,60\r\n225,38\r\n210,18\r\n198,44\r\n117021\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000 I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n324,06\r\n279,82\r\n240,42\r\n223,76\r\n117022\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000 I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n258,14\r\n226,54\r\n216,96\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nA\r\n324,36\r\n309,46\r\n291,02\r\n257,60\r\n225,38\r\n210,18\r\n198,44\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nA\r\n336,90\r\n321,70\r\n295,00\r\n267,42\r\n246,70\r\n225,96\r\n215,68\r\n117029\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EVID.\r\nA\r\n\r\n346,84\r\n312,58\r\n278,48\r\n256,32\r\n238,30\r\n208,96\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nA\r\n336,90\r\n321,70\r\n295,00\r\n267,42\r\n225,38\r\n210,18\r\n\r\n117037\r\nVW\r\nSANTANA COMFORTLINE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117711\r\nVW\r\nVOYAGE CL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192,36\r\n179,66\r\n117715\r\nVW\r\nVOYAGE GL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206,42\r\n182,64\r\n117716\r\nVW\r\nVOYAGE CL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203,98\r\n181,50\r\n117799\r\nVW\r\nVOYAGE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n192,22\r\n179,66\r\n117905\r\nVW\r\nFUSCA 1600\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n179,74\r\n164,20\r\n153,18\r\n134,20\r\n117999\r\nVW\r\nFUSCA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164,20\r\n153,18\r\n134,20\r\n119799\r\nVW\r\nBAJA BUGG\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113,40\r\n106,28\r\n148201\r\nVW\r\nLOGUS CL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177,32\r\n159,76\r\n151,18\r\n148202\r\nVW\r\nLOGUS GL\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199,86\r\n175,38\r\n156,92\r\n148204\r\nVW\r\nLOGUS GLS 2.0\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164,50\r\n154,04\r\n148205\r\nVW\r\nLOGUS CLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179,18\r\n164,50\r\n154,04\r\n148206\r\nVW\r\nLOGUS GLI 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199,86\r\n175,38\r\n156,92\r\n148207\r\nVW\r\nLOGUS GLSI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179,18\r\n164,50\r\n154,04\r\n148208\r\nVW\r\nLOGUS CLI\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177,32\r\n159,76\r\n151,18\r\n148209\r\nVW\r\nLOGUS WOB EDITION\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222,04\r\n203,86\r\n194,38\r\n148210\r\nVW\r\nLOGUS\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n177,32\r\n159,76\r\n151,18\r\n148211\r\nVW\r\nLOGUS 1.8I\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179,18\r\n164,50\r\n154,04\r\n149901\r\nVW\r\nPOINTER CL 1.8\r\nA\r\n255,46\r\n236,02\r\n218,02\r\n201,42\r\n186,08\r\n169,56\r\n155,92\r\n149902\r\nVW\r\nPOINTER GL 1.8\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n184,64\r\n175,38\r\n165,14\r\n149903\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n264,34\r\n218,50\r\n208,30\r\n149905\r\nVW\r\nPOINTER GLI 2000\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200,68\r\n184,00\r\n175,46\r\n149906\r\nVW\r\nPOINTER CLI 1.8\r\nA\r\n\r\n210,62\r\n200,08\r\n190,06\r\n180,54\r\n169,56\r\n155,92\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nA\r\n255,12\r\n235,68\r\n217,72\r\n201,18\r\n185,86\r\n175,38\r\n165,14\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nA\r\n441,48\r\n418,06\r\n284,28\r\n262,26\r\n250,20\r\n231,76\r\n213,16\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nA\r\n344,44\r\n322,18\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160600\r\nVW\r\nFOX 1.0\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160603\r\nVW\r\nFOX 1.6\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nA\r\n349,50\r\n326,90\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPICK_UP / UTILITÁRIOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nA\r\n476,46\r\n452,58\r\n429,90\r\n415,46\r\n368,94\r\n297,62\r\n284,52\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nA\r\n274,28\r\n263,06\r\n230,08\r\n218,90\r\n198,68\r\n185,72\r\n177,52\r\n204704\r\nFIAT\r\nUNO FIORINO 1.5\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n149,92\r\n143,52\r\n130,24\r\n121,26\r\n204714\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP\r\nA\r\n\r\n\r\n230,08\r\n218,90\r\n198,68\r\n185,72\r\n177,52\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nA\r\n209,18\r\n202,42\r\n189,28\r\n179,12\r\n166,50\r\n156,74\r\n146,74\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nA\r\n274,28\r\n255,92\r\n230,08\r\n218,90\r\n198,68\r\n185,72\r\n177,52\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nA\r\n283,60\r\n255,92\r\n245,78\r\n223,74\r\n197,96\r\n185,18\r\n\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nA\r\n316,30\r\n293,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222409\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5\r\nA\r\n283,60\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222410\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5 CE\r\nA\r\n316,30\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222412\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK FLEX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nA\r\n402,04\r\n382,88\r\n364,66\r\n347,28\r\n330,74\r\n314,98\r\n299,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200903\r\nFORD\r\nPAMPA L\r\nA\r\n\r\n\r\n227,88\r\n211,08\r\n173,96\r\n161,40\r\n129,48\r\n200910\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 L\r\nA\r\n\r\n221,94\r\n210,84\r\n200,26\r\n173,96\r\n161,40\r\n156,22\r\n200911\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 GL\r\nA\r\n259,74\r\n247,10\r\n227,88\r\n211,08\r\n173,96\r\n161,40\r\n129,48\r\n200914\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 S\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n198,76\r\n173,96\r\n161,40\r\n156,22\r\n200999\r\nFORD\r\nPAMPA\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n211,08\r\n173,96\r\n161,40\r\n129,48\r\n202702\r\nFORD\r\nFORD RANGER XL\r\nA\r\n417,34\r\n399,98\r\n377,38\r\n351,36\r\n319,80\r\n310,32\r\n292,08\r\n203602\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT\r\nA\r\n461,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203605\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT 1.6L\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206302\r\nFORD\r\nENGERAUTO DUO\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n323,00\r\n290,64\r\n206305\r\nFORD\r\nENGERAUTO PAMPA BOX\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n211,08\r\n173,96\r\n161,40\r\n129,48\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201216\r\nGM\r\nA20 CUSTOM S\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n291,14\r\n274,04\r\n252,70\r\n202399\r\nGM\r\nCHEVY 500\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204,12\r\n135,80\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nA\r\n484,78\r\n418,96\r\n372,62\r\n340,44\r\n311,14\r\n292,08\r\n275,68\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nA\r\n454,00\r\n394,36\r\n342,18\r\n325,32\r\n312,10\r\n297,98\r\n283,26\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nA\r\n450,94\r\n400,64\r\n358,42\r\n336,88\r\n319,52\r\n305,64\r\n291,88\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nA\r\n584,86\r\n528,70\r\n490,40\r\n468,50\r\n431,28\r\n393,56\r\n346,28\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nA\r\n609,24\r\n549,82\r\n458,60\r\n428,98\r\n\r\n\r\n\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nA\r\n492,08\r\n394,36\r\n342,18\r\n325,32\r\n312,10\r\n297,98\r\n283,26\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nA\r\n288,68\r\n276,38\r\n265,84\r\n253,96\r\n242,10\r\n230,50\r\n219,62\r\n222813\r\nGM\r\nBLAZER ADVANTAGE\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216399\r\nGMC\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n387,52\r\n339,48\r\n292,82\r\n279,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221701\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nA\r\n200,82\r\n178,46\r\n157,68\r\n139,96\r\n133,52\r\n127,88\r\n124,00\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nA\r\n321,70\r\n294,50\r\n251,88\r\n231,56\r\n195,90\r\n179,70\r\n172,98\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nA\r\n321,70\r\n294,50\r\n251,88\r\n231,56\r\n195,90\r\n179,70\r\n172,98\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nA\r\n321,70\r\n294,50\r\n251,88\r\n231,56\r\n195,90\r\n179,70\r\n172,98\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nA\r\n318,62\r\n288,36\r\n262,04\r\n240,86\r\n223,58\r\n211,92\r\n203,02\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nA\r\n323,66\r\n288,36\r\n262,04\r\n240,86\r\n223,58\r\n211,92\r\n203,02\r\n203406\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8\r\nA\r\n\r\n327,32\r\n300,78\r\n276,10\r\n256,38\r\n235,76\r\n223,62\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nA\r\n318,62\r\n288,36\r\n262,04\r\n240,86\r\n223,58\r\n211,92\r\n203,02\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nA\r\n318,62\r\n304,22\r\n287,44\r\n275,14\r\n236,54\r\n214,74\r\n205,62\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nA\r\n318,62\r\n288,36\r\n262,04\r\n240,86\r\n223,58\r\n211,92\r\n203,02\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nA\r\n370,36\r\n338,24\r\n300,78\r\n276,10\r\n256,38\r\n235,76\r\n223,62\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nA\r\n318,62\r\n300,62\r\n287,44\r\n275,14\r\n236,54\r\n214,74\r\n205,62\r\n203418\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8\r\nA\r\n318,62\r\n301,92\r\n287,44\r\n275,14\r\n\r\n\r\n\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nA\r\n323,66\r\n303,62\r\n265,74\r\n212,96\r\n202,80\r\n193,14\r\n183,94\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nA\r\n341,80\r\n320,62\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203435\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nA\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nA\r\n282,74\r\n263,46\r\n234,24\r\n152,78\r\n144,98\r\n134,90\r\n125,46\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nA\r\n233,34\r\n225,14\r\n209,64\r\n153,74\r\n146,42\r\n140,16\r\n134,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nA\r\n582,78\r\n539,48\r\n419,84\r\n353,54\r\n330,00\r\n314,06\r\n298,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413101\r\nMMC\r\nL300\r\nA\r\n\r\n506,84\r\n435,68\r\n400,42\r\n383,72\r\n365,10\r\n336,04\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nA\r\n325,76\r\n311,96\r\n288,04\r\n265,18\r\n211,68\r\n202,44\r\n184,40\r\nId: 890772\r\n"
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        "890773": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            "\r\n-TABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; G = Gasolina\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓD\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\nMOTOS\r\n32500\r\nADVENTURE\r\nTORNADO 1.8 A01\r\nG\r\n9.237\r\n8.585\r\n7.906\r\n7.464\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199\r\nAGRALE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n303\r\nAGRALE\r\nELEFANT 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n503\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.642\r\n4.364\r\n504\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15201\r\nAGRALE\r\nELEFANTRE 30.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15301\r\nAGRALE\r\nSST 13.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20203\r\nAGRALE\r\nCAGIVA W16 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20204\r\nAGRALE\r\nCAG. ROADSTER 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20206\r\nAGRALE\r\nCAGIVA CANYON 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.910\r\n13.393\r\n20402\r\nAGRALE\r\nWR 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.696\r\n22903\r\nAGRALE\r\nSMC TCHAU 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.182\r\n2.849\r\n2.689\r\n2.529\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17901\r\nAPRILIA\r\nLEONARDO 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17902\r\nAPRILIA\r\nMOTO 6.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17903\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17904\r\nAPRILIA\r\nRS 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17905\r\nAPRILIA\r\nAREA 51 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.330\r\n5.886\r\n5.607\r\n5.285\r\n17906\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50 AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17907\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17908\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17909\r\nAPRILIA\r\nSR 50 LC D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17914\r\nAPRILIA\r\nCLASSIC 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17916\r\nAPRILIA\r\nRS 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17917\r\nAPRILIA\r\nMOTO RSV MIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17999\r\nAPRILIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.324\r\n4.141\r\n22417\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 WWW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.767\r\n22418\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 RAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.355\r\n22419\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RS 50 RAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.149\r\n7.174\r\n22420\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.726\r\n22421\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA PEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.694\r\n16.281\r\n26801\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26804\r\nAPRILIA\r\nSR 50 RACING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26805\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25304\r\nATALA\r\nSKEGGIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.351\r\n3.409\r\n2.980\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23201\r\nAVA\r\n100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.157\r\n23202\r\nAVA\r\nCLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.340\r\n23915\r\nAVA\r\nDMA ALTINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.026\r\n2.875\r\n2.731\r\n2.452\r\n23922\r\nAVA\r\nTRIUMPH TIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.914\r\n31.295\r\n29.834\r\n28.072\r\n23923\r\nAVA\r\nKAWASAKI ZX 636B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.682\r\n33.785\r\n31.955\r\n28.595\r\n26.475\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31900\r\nASA \r\n150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n3.209\r\n2.988\r\n2.746\r\n2.615\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35200\r\nBASHAN \r\nJONNY HYPE 110\r\nG\r\n3.208\r\n2.987\r\n2.810\r\n2.507\r\n2.386\r\n\r\n\r\n\r\n35202\r\nBASHAN\r\nMIRAGE SPORT 20\r\nG\r\n11.949\r\n10.822\r\n10.123\r\n9.571\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35203\r\nBASHAN\r\nDRIZ TOP 125\r\nG\r\n\r\n3.726\r\n3.413\r\n3.250\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4102\r\nBENELLI\r\nTRE 1130K AMAZ\r\nG\r\n51.967\r\n48.376\r\n46.070\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17201\r\nBIMOTA\r\nDB5S\r\nG\r\n\r\n77.843\r\n71.377\r\n69.198\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17202\r\nBIMOTA\r\nDB6 DELIRIO\r\nG\r\n66.773\r\n62.158\r\n57.496\r\n54.757\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n423\r\nBMW\r\nG 650 XCHALLENGE\r\nG\r\n\r\n30.836\r\n28.653\r\n26.610\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4201\r\nBMW\r\nF650 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4204\r\nBMW\r\nR1100 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4206\r\nBMW\r\nR1100 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4208\r\nBMW\r\nR1100 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4209\r\nBMW\r\nK1200 RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.797\r\n48.512\r\n43.342\r\n40.825\r\n4210\r\nBMW\r\nR1200 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.605\r\n49.972\r\n46.036\r\n42.856\r\n4211\r\nBMW\r\nR1100 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.615\r\n41.072\r\n38.470\r\n35.286\r\n4212\r\nBMW\r\nK1200 LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.094\r\n56.071\r\n52.096\r\n43.881\r\n4213\r\nBMW\r\nR1150 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.420\r\n39.111\r\n35.799\r\n4214\r\nBMW\r\nF650 GS\r\nG\r\n39.807\r\n35.444\r\n32.935\r\n30.587\r\n29.470\r\n28.236\r\n26.902\r\n24.846\r\n4215\r\nBMW\r\nC1 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.255\r\n20.093\r\n18.800\r\n4216\r\nBMW\r\nR1150 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n44.093\r\n41.599\r\n39.594\r\n37.376\r\n32.656\r\n4217\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.236\r\n26.902\r\n24.846\r\n4218\r\nBMW\r\nR1150 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.788\r\n44.517\r\n41.860\r\n37.155\r\n4219\r\nBMW\r\nR1150 RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.595\r\n33.192\r\n4220\r\nBMW\r\nF650 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.017\r\n27.875\r\n25.060\r\n4221\r\nBMW\r\nR1150 GS ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n50.706\r\n48.754\r\n46.859\r\n43.313\r\n40.552\r\n4223\r\nBMW\r\nR1150 RROCKSTER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.138\r\n40.784\r\n37.376\r\n32.656\r\n4225\r\nBMW\r\nK1200 GT\r\nG\r\n73.918\r\n69.150\r\n61.605\r\n57.557\r\n54.672\r\n51.173\r\n45.782\r\n43.735\r\n4226\r\nBMW\r\nR1200 GS\r\nG\r\n58.324\r\n53.789\r\n51.713\r\n48.661\r\n43.840\r\n42.279\r\n40.343\r\n\r\n4228\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR MU\r\nG\r\n\r\n35.444\r\n32.935\r\n30.587\r\n29.470\r\n28.236\r\n26.902\r\n\r\n4229\r\nBMW\r\nF650 GS MU\r\nG\r\n\r\n35.444\r\n32.935\r\n30.587\r\n29.470\r\n28.236\r\n26.902\r\n\r\n4230\r\nBMW\r\nK1200 LTMU\r\nG\r\n\r\n\r\n72.411\r\n64.758\r\n61.094\r\n56.071\r\n52.096\r\n\r\n4231\r\nBMW \r\nR1200 RT\r\nG\r\n70.125\r\n63.759\r\n58.474\r\n51.922\r\n49.652\r\n45.836\r\n43.309\r\n\r\n4232\r\nBMW \r\nK1200 S\r\nG\r\n66.419\r\n57.804\r\n54.297\r\n50.162\r\n47.910\r\n43.601\r\n\r\n\r\n4233\r\nBMW\r\nK1200 R\r\nG\r\n61.750\r\n55.247\r\n52.960\r\n50.214\r\n45.271\r\n43.649\r\n\r\n\r\n4235\r\nBMW \r\nR1200 GS HP2\r\nG\r\n\r\n\r\n59.232\r\n52.633\r\n50.136\r\n\r\n\r\n\r\n4236\r\nBMW \r\nR1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n75.108\r\n65.704\r\n62.951\r\n54.196\r\n51.595\r\n\r\n\r\n\r\n4237\r\nBMW \r\nF 800 S\r\nG\r\n\r\n39.113\r\n37.444\r\n33.889\r\n32.737\r\n\r\n\r\n\r\n4238\r\nBMW \r\nG650 X CHALLENGE\r\nG\r\n\r\n32.203\r\n30.087\r\n27.245\r\n26.422\r\n\r\n\r\n\r\n4239\r\nBMW \r\nG650 X MOTO\r\nG\r\n\r\n32.537\r\n30.153\r\n28.325\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4240\r\nBMW\r\nK1200 R SPORT\r\nG\r\n\r\n53.589\r\n51.372\r\n48.709\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4241\r\nBMW\r\nG650 X COUNTRY\r\nG\r\n32.715\r\n29.418\r\n26.920\r\n25.638\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4242\r\nBMW\r\nF800 GS\r\nG\r\n45.804\r\n40.011\r\n38.104\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4244\r\nBMW\r\nG450 X\r\nG\r\n28.426\r\n26.580\r\n25.313\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4245\r\nBMW\r\nK 1300 S\r\nG\r\n62.788\r\n58.601\r\n55.808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4246\r\nBMW\r\nK 1300 R\r\nG\r\n62.998\r\n58.797\r\n55.995\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4247\r\nBMW\r\nK 1300 GT\r\nG\r\n78.082\r\n72.874\r\n69.403\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4249\r\nBMW\r\nF800 R\r\nG\r\n40.607\r\n37.840\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4299\r\nBMW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.093\r\n18.800\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14506\r\nBRANDY\r\nELEGANT 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.069\r\n1.947\r\n14508\r\nBRANDY\r\nHP SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.718\r\n3.532\r\n3.355\r\n3.187\r\n2.996\r\n14513\r\nBRANDY\r\nPISTA 70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.324\r\n14514\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.279\r\n4.065\r\n3.861\r\n3.667\r\n3.447\r\n14515\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.599\r\n14517\r\nBRANDY\r\nFOSTI FT125 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.028\r\n14518\r\nBRANDY\r\nJAGUAR 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.218\r\n3.478\r\n14519\r\nBRANDY\r\nHERO PUCH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.241\r\n1.189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30105\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 T3\r\nG\r\n\r\n4.363\r\n4.131\r\n3.772\r\n3.661\r\n\r\n\r\n\r\n31000\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 T3\r\nG\r\n\r\n5.069\r\n4.818\r\n4.349\r\n4.187\r\n\r\n\r\n\r\n31001\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 U\r\nG\r\n\r\n3.474\r\n3.292\r\n3.083\r\n2.913\r\n\r\n\r\n\r\n31002\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 Z\r\nG\r\n\r\n3.643\r\n3.484\r\n3.286\r\n3.037\r\n\r\n\r\n\r\n31003\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR08 T4\r\nG\r\n\r\n3.346\r\n3.151\r\n2.883\r\n2.699\r\n\r\n\r\n\r\n31004\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 P\r\nG\r\n\r\n5.069\r\n4.818\r\n4.349\r\n4.148\r\n\r\n\r\n\r\n31005\r\nBRAMONT\r\nEVADER EV100M\r\nG\r\n\r\n3.333\r\n3.151\r\n2.883\r\n2.722\r\n\r\n\r\n\r\n31010\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U\r\nG\r\n\r\n3.004\r\n2.692\r\n2.563\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31011\r\nBRAMONT\r\nMALAGUTI PASS250\r\nG\r\n\r\n10.702\r\n9.801\r\n9.335\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31015\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH DAYT 675\r\nG\r\n37.508\r\n35.197\r\n33.043\r\n31.760\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31017\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA TE 610\r\nG\r\n21.447\r\n20.217\r\n17.844\r\n17.303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31018\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM 610\r\nG\r\n23.152\r\n21.931\r\n19.411\r\n18.304\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31019\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM510R\r\nG\r\n25.090\r\n22.363\r\n21.438\r\n19.583\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31021\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH TIG 1050\r\nG\r\n40.116\r\n37.057\r\n35.117\r\n33.026\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31024\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH SPTR1050\r\nG\r\n43.244\r\n40.255\r\n37.764\r\n35.522\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31031\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U2\r\nG\r\n3.227\r\n3.004\r\n2.692\r\n2.564\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31037\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH STREET T\r\nG\r\n31.478\r\n29.378\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37000\r\nBRP\r\nCAN AM SPYDER\r\nG\r\n62.814\r\n56.715\r\n54.851\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28800\r\nBUELL\r\nLIGHTNING XB125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.409\r\n19.880\r\n15.145\r\n28801\r\nBUELL \r\nXB12X\r\nG\r\n34.752\r\n31.944\r\n29.028\r\n27.415\r\n24.827\r\n23.476\r\n\r\n\r\n28802\r\nBUELL \r\nXB12SS\r\nG\r\n38.051\r\n33.274\r\n29.674\r\n28.129\r\n24.993\r\n23.901\r\n\r\n\r\n28803\r\nBUELL \r\nXB12S\r\nG\r\n33.882\r\n31.540\r\n28.871\r\n26.599\r\n23.305\r\n22.223\r\n\r\n\r\n28804\r\nBUELL\r\nXB12R\r\nG\r\n34.319\r\n31.947\r\n29.290\r\n26.751\r\n24.156\r\n23.185\r\n\r\n\r\n28805\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nG\r\n31.742\r\n28.110\r\n26.989\r\n25.319\r\n22.724\r\n21.550\r\n\r\n\r\n28806\r\nBUELL\r\nXB12SCG\r\nG\r\n38.051\r\n33.274\r\n29.674\r\n28.129\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28810\r\nBUELL\r\n1125 CR\r\nG\r\n41.959\r\n39.059\r\n37.198\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33700\r\nBUELL\r\nXB12X\r\nG\r\n34.316\r\n31.944\r\n29.028\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33702\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nG\r\n31.742\r\n28.110\r\n26.989\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26701\r\nBYCRISTO\r\nSTAR TRICICLO\r\nG\r\n29.335\r\n27.359\r\n21.551\r\n20.239\r\n19.278\r\n18.147\r\n17.249\r\n15.880\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20219\r\nCAGIVA\r\nMITO 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20220\r\nCAGIVA\r\nPLANET 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20225\r\nCAGIVA\r\nNAVIGATOR 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.868\r\n20226\r\nCAGIVA\r\nV-RAPTOR 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.341\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17601\r\nCALOI\r\nSUZUKI AE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n4.683\r\n4.449\r\n4.227\r\n3.859\r\n3.671\r\n2.991\r\n17602\r\nCALOI\r\nSUZUKI AG 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.461\r\n17603\r\nCALOI\r\nSUZUKI AH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24401\r\nCALOI\r\nMONDO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.504\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32107\r\nCHITUMA\r\n150ZH 1\r\nG\r\n\r\n7.362\r\n6.741\r\n6.420\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35205\r\nCHONGQING\r\nPS 200 SPORT\r\nG\r\n\r\n5.206\r\n4.765\r\n4.569\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32103\r\nCTM\r\nGREEN EASY\r\nG\r\n\r\n2.405\r\n2.284\r\n2.176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32104\r\nCTM\r\nGREEN RUNNER\r\nG\r\n\r\n3.171\r\n3.012\r\n2.868\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32106\r\nCTM\r\nGREEN SAFARI\r\nG\r\n3.853\r\n3.588\r\n3.408\r\n3.246\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32105\r\nCTM\r\nGREEN SPORT\r\nG\r\n4.322\r\n4.022\r\n3.797\r\n3.615\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21101\r\nDAELIM\r\nVC 125ADVANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21102\r\nDAELIM\r\nVF ROADSPORTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21105\r\nDAELIM\r\nALTINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.999\r\n2.849\r\n2.706\r\n2.452\r\n21107\r\nDAELIM\r\nVS 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21108\r\nDAELIM\r\nMAGMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.289\r\n8.825\r\n8.381\r\n7.880\r\n21109\r\nDAELIM\r\nMESSAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36403\r\nDAFRA\r\nKANSAS 150\r\nG\r\n4.693\r\n4.143\r\n3.718\r\n3.541\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36402\r\nDAFRA\r\nLASER 150\r\nG\r\n4.501\r\n4.129\r\n3.670\r\n3.496\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36400\r\nDAFRA\r\nSPEED 150\r\nG\r\n3.606\r\n3.277\r\n3.108\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36404\r\nDAFRA\r\nSUPER 100\r\nG\r\n2.627\r\n2.181\r\n2.076\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36405\r\nDAFRA\r\nSPEED 150 CARGO\r\nG\r\n3.755\r\n3.443\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36407\r\nDAFRA\r\nKANSAS 250 SPECIAL\r\nG\r\n8.503\r\n7.936\r\n7.559\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36413\r\nDAFRA\r\nZIG\r\nG\r\n3.903\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32402\r\nDAYUN\r\nJK 110 6\r\nG\r\n\r\n3.607\r\n3.294\r\n3.138\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32407\r\nDAYUN\r\nDY 110 6\r\nG\r\n3.875\r\n3.607\r\n3.337\r\n3.177\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32408\r\nDAYUN\r\nDY 150 7\r\nG\r\n6.460\r\n6.013\r\n5.460\r\n5.200\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32409\r\nDAYUN\r\nDY 150 9\r\nG\r\n5.326\r\n4.958\r\n4.521\r\n4.305\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4604\r\nDUCATI\r\nM 600 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.298\r\n4609\r\nDUCATI\r\n998\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.267\r\n36.884\r\n4610\r\nDUCATI\r\nST 4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.709\r\n32.066\r\n4611\r\nDUCATI\r\nMULTISTRADA 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.366\r\n34.118\r\n32.290\r\n30.528\r\n4612\r\nDUCATI\r\n999\r\nG\r\n\r\n\r\n47.099\r\n45.558\r\n42.214\r\n39.509\r\n37.662\r\n34.233\r\n4617\r\nDUCATI \r\nMULTISTRADA 620\r\nG\r\n\r\n\r\n29.977\r\n29.021\r\n26.263\r\n25.495\r\n\r\n\r\n4621\r\nDUCATI\r\n848\r\nG\r\n54.102\r\n50.364\r\n47.964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4699\r\nDUCATI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20212\r\nDUCATI\r\nMONSTER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.920\r\n22002\r\nDUCATI\r\nST2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.086\r\n29.967\r\n22004\r\nDUCATI\r\n996 BIPOSTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22005\r\nDUCATI\r\nMONSTER 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22006\r\nDUCATI\r\nSS 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22007\r\nDUCATI\r\nMONSTER 620IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.894\r\n21.054\r\n19.701\r\n18.143\r\n22009\r\nDUCATI\r\nMONSTER S4R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.622\r\n36.983\r\n35.003\r\n22012\r\nDUCATI\r\nMONSTER S2R1000\r\nG\r\n\r\n39.053\r\n37.027\r\n35.110\r\n33.377\r\n\r\n\r\n\r\n22013\r\nDUCATI\r\nMONSTER 695\r\nG\r\n\r\n27.859\r\n26.296\r\n24.458\r\n23.147\r\n\r\n\r\n\r\n22015\r\nDUCATI\r\n1098 S\r\nG\r\n79.640\r\n74.136\r\n67.979\r\n65.904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22016\r\nDUCATI\r\n1098\r\nG\r\n65.662\r\n61.177\r\n58.011\r\n55.296\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22020\r\nDUCATI\r\nHYPERMOTAR1100S\r\nG\r\n50.291\r\n46.816\r\n44.258\r\n40.405\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22021\r\nDUCATI\r\nMULTSTRADA 1100\r\nG\r\n46.359\r\n43.155\r\n38.161\r\n36.589\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35100\r\nEAGLE \r\nYY 250T\r\nG\r\n\r\n11.600\r\n11.016\r\n10.568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25002\r\nEMME\r\nONE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23801\r\nFOSTI\r\nFT125 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.808\r\n3.542\r\n3.238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32300\r\nFYM\r\nFY150 3\r\nG\r\n4.071\r\n3.852\r\n3.399\r\n3.141\r\n3.024\r\n\r\n\r\n\r\n32301\r\nFYM\r\nFY250\r\nG\r\n9.099\r\n7.604\r\n6.852\r\n6.481\r\n6.191\r\n\r\n\r\n\r\n32302\r\nFYM\r\nFY125 20\r\nG\r\n\r\n6.713\r\n5.827\r\n5.587\r\n5.224\r\n\r\n\r\n\r\n32304\r\nFYM \r\nFY125 19\r\nG\r\n3.714\r\n3.378\r\n3.173\r\n3.040\r\n2.797\r\n\r\n\r\n\r\n32305\r\nFYM\r\nFY100 10A\r\nG\r\n3.190\r\n2.925\r\n2.820\r\n2.625\r\n2.442\r\n\r\n\r\n\r\n32308\r\nFYM \r\nFY150 T 18\r\nG\r\n4.211\r\n3.920\r\n3.557\r\n3.382\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37895\r\nFRAN.SOUZA\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n4.010\r\n3.808\r\n3.627\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37600\r\nGARINNI\r\nGR125 T3\r\nG\r\n4.624\r\n4.126\r\n3.905\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26601\r\nGAS GAS\r\nENDUCRO 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.689\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37603\r\nGARINNI\r\nGR250 T3\r\nG\r\n11.162\r\n10.316\r\n9.825\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37605\r\nGARINNI\r\nGR150 ST\r\nG\r\n4.566\r\n4.138\r\n3.994\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37606\r\nGARINNI\r\nGR150 TI\r\nG\r\n5.601\r\n5.069\r\n4.818\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35300\r\nHAOBAO\r\nHB 110-3\r\nG\r\n3.211\r\n2.950\r\n2.817\r\n2.682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35301\r\nHAOBAO\r\nHB 125-9\r\nG\r\n4.005\r\n3.518\r\n3.318\r\n3.160\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35302\r\nHAOBAO\r\nHB 150-T\r\nG\r\n4.647\r\n4.125\r\n4.003\r\n3.812\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35303\r\nHAOBAO\r\nHB 150\r\nG\r\n4.647\r\n4.125\r\n3.906\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4701\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTC SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4702\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTS SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4705\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDWG DWG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4706\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD DSG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4707\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDL DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4709\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHR EGRK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4710\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT EG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4711\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF FB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4712\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC HSC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.166\r\n4713\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTN HSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4714\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4715\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4716\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 1200S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4717\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTS HS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4719\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4720\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFLHP.\r\nG\r\n51.253\r\n45.251\r\n42.162\r\n38.977\r\n36.809\r\n35.353\r\n33.895\r\n32.323\r\n4722\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 1200 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4723\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4728\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.726\r\n17.957\r\n17.041\r\n4729\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4731\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n51.749\r\n48.082\r\n46.066\r\n43.467\r\n41.640\r\n38.133\r\n4732\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 C\r\nG\r\n\r\n26.355\r\n25.070\r\n23.795\r\n22.265\r\n21.183\r\n19.443\r\n17.857\r\n4733\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n\r\n22.287\r\n20.822\r\n20.045\r\n19.305\r\n18.726\r\n17.957\r\n17.041\r\n4734\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n53.260\r\n50.616\r\n47.163\r\n43.672\r\n41.730\r\n4735\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883L\r\nG\r\n\r\n\r\n20.822\r\n20.045\r\n19.305\r\n18.726\r\n\r\n\r\n4737\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFLSTFSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n83.419\r\n76.778\r\n71.015\r\n\r\n\r\n4738\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nURSCSE\r\nG\r\n\r\n\r\n69.252\r\n66.049\r\n61.198\r\n57.995\r\n\r\n\r\n4739\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nVRSCR\r\nG\r\n\r\n49.963\r\n44.583\r\n41.781\r\n35.941\r\n34.202\r\n\r\n\r\n4740\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nXL 883R\r\nG\r\n\r\n23.201\r\n22.264\r\n21.451\r\n20.507\r\n18.190\r\n\r\n\r\n4746\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nVRSCAW\r\nG\r\n\r\n35.825\r\n32.786\r\n30.937\r\n29.173\r\n\r\n\r\n\r\n4747\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nVRSCDX\r\nG\r\n\r\n65.860\r\n63.133\r\n59.250\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4754\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nVRSCAWA\r\nG\r\n64.584\r\n55.697\r\n52.733\r\n48.996\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4799\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11201\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTB\r\nG\r\n46.045\r\n41.748\r\n39.971\r\n38.414\r\n36.262\r\n34.844\r\n33.762\r\n31.826\r\n11202\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFLSTF\r\nG\r\n49.379\r\n42.161\r\n40.000\r\n37.259\r\n36.059\r\n34.789\r\n33.683\r\n32.166\r\n11203\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FLSTF Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.683\r\n32.166\r\n11204\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXST Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.502\r\n27.350\r\n11205\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTB Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.130\r\n32.881\r\n11206\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTD Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.744\r\n31.004\r\n11207\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FLSTC Y\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.789\r\n33.223\r\n11208\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n\r\n\r\n42.162\r\n38.977\r\n36.809\r\n35.353\r\n33.895\r\n32.323\r\n11209\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.577\r\n33.428\r\n11210\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTFI\r\nG\r\n\r\n\r\n40.000\r\n37.259\r\n36.059\r\n34.789\r\n33.683\r\n32.166\r\n11211\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTC\r\nG\r\n55.423\r\n48.428\r\n44.607\r\n43.017\r\n41.488\r\n40.205\r\n38.634\r\n34.246\r\n11212\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTCI\r\nG\r\n\r\n\r\n40.313\r\n38.904\r\n37.188\r\n35.897\r\n34.789\r\n33.223\r\n11213\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33.325\r\n30.953\r\n29.698\r\n28.502\r\n27.350\r\n11214\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38.778\r\n36.378\r\n34.229\r\n32.744\r\n31.004\r\n11215\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCUI\r\nG\r\n\r\n\r\n50.887\r\n48.959\r\n45.071\r\n43.244\r\n41.612\r\n39.438\r\n11216\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTBI\r\nG\r\n\r\n\r\n39.971\r\n38.414\r\n36.262\r\n34.844\r\n33.134\r\n\r\n11217\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRSI\r\nG\r\n\r\n\r\n42.162\r\n38.977\r\n36.809\r\n35.353\r\n33.895\r\n32.323\r\n11219\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCI\r\nG\r\n\r\n\r\n44.607\r\n43.017\r\n41.488\r\n40.205\r\n38.634\r\n\r\n11220\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n24.447\r\n21.748\r\n20.317\r\n19.560\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11223\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTNI\r\nG\r\n47.836\r\n42.401\r\n39.225\r\n37.765\r\n36.326\r\n33.091\r\n31.694\r\n\r\n11224\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 R\r\nG\r\n24.919\r\n23.201\r\n22.264\r\n21.451\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11225\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n34.201\r\n33.005\r\n29.652\r\n27.984\r\n\r\n\r\n11226\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC\r\nG\r\n49.235\r\n42.145\r\n40.313\r\n38.904\r\n37.188\r\n\r\n\r\n\r\n11227\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCU\r\nG\r\n64.917\r\n57.061\r\n50.887\r\n48.959\r\n45.071\r\n\r\n\r\n\r\n11228\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRS\r\nG\r\n\r\n45.251\r\n42.162\r\n38.977\r\n36.809\r\n\r\n\r\n\r\n11229\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRC\r\nG\r\n51.253\r\n45.251\r\n42.162\r\n38.977\r\n36.809\r\n\r\n\r\n\r\n11230\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXST\r\nG\r\n38.675\r\n35.825\r\n32.786\r\n31.695\r\n30.050\r\n\r\n\r\n\r\n11231\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTN\r\nG\r\n47.836\r\n42.401\r\n39.225\r\n37.765\r\n36.326\r\n\r\n\r\n\r\n11232\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTSSE\r\nG\r\n36.864\r\n32.774\r\n30.981\r\n29.505\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11233\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDC\r\nG\r\n36.864\r\n32.774\r\n31.015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11234\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD\r\nG\r\n35.094\r\n31.144\r\n29.500\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11236\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFXCW\r\nG\r\n48.171\r\n41.234\r\n39.443\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11237\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nXL 1200N\r\nG\r\n33.383\r\n31.157\r\n29.672\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11239\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nXR 1200\r\nG\r\n33.880\r\n31.621\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20213\r\nHARTFORD\r\nLEGION 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18101\r\nHERO\r\nPUCH 65\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.248\r\n1.186\r\n1.126\r\n1.069\r\n1.006\r\n18104\r\nHERO\r\nPUCH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.446\r\n1.372\r\n1.189\r\n18199\r\nHERO\r\nPUCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.492\r\n1.189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2001\r\nHONDA\r\nC100 DREAM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.730\r\n2.635\r\n2.544\r\n2.456\r\n2.346\r\n2002\r\nHONDA\r\nC100 BIZ\r\nG\r\n\r\n3.964\r\n3.766\r\n3.578\r\n3.075\r\n2.955\r\n2.764\r\n2.634\r\n2003\r\nHONDA\r\nC100 BIZ ES\r\nG\r\n\r\n4.354\r\n4.137\r\n3.685\r\n3.480\r\n3.348\r\n3.172\r\n2.968\r\n2004\r\nHONDA\r\nC100 BIZ MAIS\r\nG\r\n\r\n4.631\r\n4.399\r\n4.092\r\n3.922\r\n3.695\r\n3.347\r\n3.106\r\n2005\r\nHONDA\r\nBIZ 125 KS\r\nG\r\n4.373\r\n3.936\r\n3.697\r\n3.459\r\n3.022\r\n2.867\r\n2.730\r\n2.574\r\n2006\r\nHONDA\r\nBIZ 125 ES\r\nG\r\n5.022\r\n4.624\r\n4.235\r\n4.075\r\n3.731\r\n3.606\r\n\r\n\r\n2007\r\nHONDA\r\nBIZ 125 MAIS\r\nG\r\n5.720\r\n5.096\r\n4.632\r\n4.177\r\n3.911\r\n3.762\r\n\r\n\r\n2008\r\nHONDA\r\nLEAD 110\r\nG\r\n5.234\r\n4.885\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2099\r\nHONDA\r\nG\r\n\r\n\r\n2.828\r\n2.730\r\n2.635\r\n2.544\r\n2.456\r\n2.346\r\n2299\r\nHONDA\r\n150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.877\r\n3.679\r\n3.399\r\n3.220\r\n2602\r\nHONDA\r\nCB 600F HORNET\r\nG\r\n28.710\r\n27.103\r\n24.127\r\n23.218\r\n21.798\r\n20.957\r\n20.031\r\n\r\n2706\r\nHONDA\r\nCB 450 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2707\r\nHONDA\r\nCB 450 DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2709\r\nHONDA\r\nCB 500\r\nG\r\n\r\n\r\n20.914\r\n19.866\r\n17.874\r\n16.779\r\n16.080\r\n15.031\r\n2710\r\nHONDA\r\nCB 300R\r\nG\r\n9.882\r\n9.223\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nG\r\n\r\n5.218\r\n4.956\r\n4.609\r\n3.415\r\n3.236\r\n3.093\r\n2.940\r\n2802\r\nHONDA\r\nCG 125 TODAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.550\r\n3.341\r\n3.208\r\n3.048\r\n2803\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN\r\nG\r\n\r\n5.324\r\n5.059\r\n4.704\r\n4.396\r\n3.341\r\n3.093\r\n2.940\r\n2804\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN ES\r\nG\r\n\r\n4.890\r\n4.647\r\n4.413\r\n4.105\r\n3.731\r\n3.588\r\n3.435\r\n2805\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KS\r\nG\r\n\r\n4.586\r\n4.356\r\n4.051\r\n3.594\r\n3.341\r\n3.208\r\n3.048\r\n2806\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KSE\r\nG\r\n\r\n\r\n4.432\r\n4.120\r\n3.833\r\n3.702\r\n3.498\r\n3.333\r\n2807\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN KS\r\nG\r\n5.230\r\n4.431\r\n4.225\r\n4.036\r\n3.877\r\n3.679\r\n3.415\r\n2.906\r\n2808\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ES\r\nG\r\n5.783\r\n4.832\r\n4.606\r\n4.435\r\n4.235\r\n4.076\r\n3.644\r\n3.427\r\n2809\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ESD\r\nG\r\n6.205\r\n5.291\r\n4.955\r\n4.642\r\n4.302\r\n4.134\r\n3.886\r\n3.663\r\n2810\r\nHONDA\r\nCG 150 JOB\r\nG\r\n5.230\r\n4.431\r\n4.225\r\n4.036\r\n3.877\r\n3.679\r\n3.341\r\n3.147\r\n2811\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN\r\nG\r\n4.499\r\n3.945\r\n3.613\r\n3.467\r\n3.338\r\n3.228\r\n3.074\r\n2.619\r\n2812\r\nHONDA\r\nCG 150 SPORT\r\nG\r\n6.723\r\n5.826\r\n5.475\r\n5.242\r\n5.033\r\n4.342\r\n4.201\r\n\r\n2814\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN JOB KS\r\nG\r\n4.499\r\n3.945\r\n3.613\r\n3.467\r\n3.338\r\n3.194\r\n\r\n\r\n2815\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS CARGO K\r\nG\r\n6.421\r\n5.846\r\n5.411\r\n4.956\r\n4.643\r\n4.077\r\n\r\n\r\n2816\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n25.431\r\n23.982\r\n21.931\r\n21.016\r\n19.069\r\n18.312\r\n\r\n\r\n2819\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n11.003\r\n9.322\r\n8.888\r\n8.492\r\n8.158\r\n7.740\r\n7.392\r\n6.992\r\n2820\r\nHONDA\r\nCG150 SPECIAL EDIT\r\nG\r\n\r\n5.291\r\n4.955\r\n4.642\r\n4.302\r\n\r\n\r\n\r\n2824\r\nHONDA\r\nPOP100\r\nG\r\n3.242\r\n2.863\r\n2.760\r\n2.393\r\n2.324\r\n2.212\r\n2.108\r\n1.987\r\n2829\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125A\r\nG\r\n9.223\r\n8.086\r\n7.407\r\n7.108\r\n6.842\r\n6.510\r\n6.199\r\n5.844\r\n2830\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 150A\r\nG\r\n10.564\r\n8.948\r\n8.533\r\n8.152\r\n7.832\r\n7.431\r\n\r\n\r\n2831\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125F\r\nG\r\n9.133\r\n8.008\r\n7.334\r\n7.038\r\n6.777\r\n6.453\r\n6.147\r\n5.069\r\n2838\r\nHONDA\r\nKATUNY COIOTE CA\r\nG\r\n9.043\r\n7.928\r\n7.263\r\n6.969\r\n6.709\r\n6.390\r\n\r\n\r\n2839\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 160\r\nG\r\n10.396\r\n9.678\r\n9.300\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2841\r\nHONDA\r\nBRAZCAR 125 CA\r\nG\r\n9.818\r\n8.607\r\n7.884\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2843\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN ES\r\nG\r\n5.083\r\n4.835\r\n4.466\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2844\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN KS\r\nG\r\n4.689\r\n4.110\r\n3.766\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2845\r\nHONDA\r\nCG125 CARGO KS\r\nG\r\n4.488\r\n4.189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2846\r\nHONDA\r\nCG125 CARGO ES\r\nG\r\n4.921\r\n4.592\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2847\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX ESD\r\nG\r\n6.407\r\n5.980\r\n5.696\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2848\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX ES\r\nG\r\n6.330\r\n5.908\r\n5.626\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2849\r\nHONDA\r\n16\r\nG\r\n5.770\r\n5.385\r\n5.128\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2854\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX EX\r\nG\r\n6.372\r\n5.832\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2855\r\nHONDA\r\nCG 150 FAN ESI\r\nG\r\n5.538\r\n5.237\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2899\r\nHONDA\r\nCG 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.616\r\n3.434\r\n3.093\r\n2.940\r\n3201\r\nHONDA\r\nXL 125 S\r\nG\r\n\r\n\r\n5.770\r\n5.482\r\n5.208\r\n4.946\r\n4.200\r\n3.761\r\n3204\r\nHONDA\r\nXLR 125\r\nG\r\n\r\n6.635\r\n6.301\r\n5.986\r\n5.686\r\n5.401\r\n4.200\r\n3.761\r\n3205\r\nHONDA\r\nXLR 125 ES\r\nG\r\n\r\n\r\n5.426\r\n5.155\r\n4.895\r\n4.650\r\n4.200\r\n3.761\r\n3503\r\nHONDA\r\nXRE 300\r\nG\r\n10.577\r\n9.873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4802\r\nHONDA\r\nSHADOW 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4803\r\nHONDA\r\nSHADOW 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.621\r\n4804\r\nHONDA\r\nGOLDWING 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4805\r\nHONDA\r\nMAGNA 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.383\r\n4807\r\nHONDA\r\nVALKIRIE\r\nG\r\n\r\n79.210\r\n72.990\r\n67.165\r\n64.106\r\n59.826\r\n57.100\r\n53.894\r\n4808\r\nHONDA\r\nCBR 1100XX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n43.062\r\n39.867\r\n37.621\r\n34.380\r\n32.621\r\n4810\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4814\r\nHONDA\r\nVARADERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.621\r\n4818\r\nHONDA\r\nXL1000V VARADERO\r\nG\r\n46.016\r\n43.739\r\n38.621\r\n36.815\r\n34.946\r\n33.736\r\n32.164\r\n30.407\r\n4824\r\nHONDA\r\nVTX 1800C\r\nG\r\n\r\n46.423\r\n44.988\r\n43.372\r\n38.854\r\n36.715\r\n35.193\r\n33.088\r\n4839\r\nHONDA \r\nGL1800 GOLD WING\r\nG\r\n89.461\r\n79.210\r\n72.990\r\n67.165\r\n64.106\r\n59.826\r\n\r\n\r\n4848\r\nHONDA \r\nCB 1300 F\r\nG\r\n35.924\r\n33.530\r\n31.549\r\n30.125\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4899\r\nHONDA \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.661\r\n5903\r\nHONDA\r\nXR 650 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14102\r\nHONDA\r\nCBX 200 STRADA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.932\r\n5.634\r\n5.352\r\n4.958\r\n4.434\r\n14103\r\nHONDA\r\nCBX 250 TWISTER\r\nG\r\n8.250\r\n7.612\r\n7.244\r\n6.655\r\n6.342\r\n6.103\r\n5.864\r\n5.498\r\n14902\r\nHONDA\r\nNX 350 SAHARA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.992\r\n14903\r\nHONDA\r\nNX 200\r\nG\r\n\r\n\r\n8.644\r\n8.038\r\n7.474\r\n6.949\r\n6.463\r\n5.949\r\n14905\r\nHONDA\r\nNX-4 FALCON\r\nG\r\n12.599\r\n11.698\r\n11.223\r\n10.627\r\n10.139\r\n9.626\r\n9.259\r\n8.612\r\n14906\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS KS\r\nG\r\n\r\n5.915\r\n5.618\r\n5.225\r\n4.902\r\n4.635\r\n4.383\r\n4.026\r\n14907\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS ES\r\nG\r\n\r\n5.920\r\n5.623\r\n5.302\r\n5.095\r\n4.737\r\n4.464\r\n3.944\r\n14908\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ESD\r\nG\r\n7.388\r\n6.621\r\n6.075\r\n5.818\r\n5.579\r\n5.301\r\n5.012\r\n4.504\r\n14909\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS KS\r\nG\r\n6.421\r\n5.846\r\n5.411\r\n4.956\r\n4.573\r\n4.348\r\n\r\n\r\n14910\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ES\r\nG\r\n7.027\r\n6.268\r\n5.835\r\n5.215\r\n4.946\r\n4.737\r\n4.464\r\n4.003\r\n15101\r\nHONDA\r\nCBR 600F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.449\r\n29.132\r\n15102\r\nHONDA\r\nCBR 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15103\r\nHONDA\r\nCBR 1000F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.682\r\n27.267\r\n15104\r\nHONDA\r\nCBR 900RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.884\r\n42.012\r\n38.476\r\n34.485\r\n15109\r\nHONDA\r\nCBR 600RR\r\nG\r\n40.984\r\n38.440\r\n36.320\r\n34.815\r\n33.090\r\n31.854\r\n30.668\r\n29.230\r\n15110\r\nHONDA\r\nCBR 1000RR\r\nG\r\n48.139\r\n44.929\r\n42.102\r\n38.148\r\n36.530\r\n34.062\r\n32.219\r\n\r\n15199\r\nHONDA\r\nCBR 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.457\r\n35.166\r\n15401\r\nHONDA\r\n1000F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17401\r\nHONDA\r\nHONDA C100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.634\r\n19101\r\nHONDA\r\nXR 200R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.739\r\n6.402\r\n6.081\r\n5.901\r\n5.358\r\n19102\r\nHONDA\r\nXR 250 TORNADO\r\nG\r\n9.342\r\n8.585\r\n7.906\r\n7.464\r\n7.184\r\n6.760\r\n6.450\r\n6.138\r\n25101\r\nHONDA\r\nVT600C SHADOW\r\nG\r\n\r\n\r\n22.653\r\n21.518\r\n18.460\r\n17.563\r\n16.723\r\n15.774\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20901\r\nHYOSUNG\r\nCAB 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20902\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20903\r\nHYOSUNG\r\nTN 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20913\r\nHYOSUNG\r\nAQUILA GV650\r\nG\r\n5.598\r\n\r\n2.902\r\n2.665\r\n2.495\r\n2.377\r\n\r\n\r\n20915\r\nHYOSUNG \r\nCOMET GT650R\r\nG\r\n24.367\r\n22.764\r\n21.641\r\n20.891\r\n20.088\r\n18.746\r\n\r\n\r\n22401\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.282\r\n4.926\r\n22402\r\nHYOSUNG\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22404\r\nHYOSUNG\r\nCAB 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22405\r\nHYOSUNG\r\nGF 125 SPEED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.264\r\n4.079\r\n3.927\r\n3.732\r\n3.532\r\n22406\r\nHYOSUNG\r\nMIDAS 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26204\r\nITALJET\r\nDRAGSTER 180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37867\r\nINIVALDO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n3.668\r\n3.516\r\n2.040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6299\r\nJAWA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19402\r\nJIALING\r\nJH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19403\r\nJIALING\r\nJH 70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19404\r\nJIALING\r\nJH 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19405\r\nJIALING\r\nJH 125L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.442\r\n19423\r\nJIALING\r\nTRAXX JH125 35A\r\nG\r\n3.920\r\n3.685\r\n3.492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19429\r\nJIALING\r\nTRAXX JH250E5\r\nG\r\n7.476\r\n6.978\r\n6.645\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19434\r\nJIALING\r\nTRAXX JL50Q2\r\nG\r\n2.806\r\n2.502\r\n2.391\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19499\r\nJIALING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31604\r\nJIANGSU \r\nDM 500 W P10\r\nG\r\n\r\n3.183\r\n2.992\r\n2.866\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37884\r\nJ.FURTADO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n4.172\r\n3.865\r\n2.240\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31901\r\nJMSTAR\r\nJS150T 19\r\nG\r\n\r\n6.155\r\n5.959\r\n5.716\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31903\r\nJMSTAR\r\nJSD150T 19\r\nG\r\n5.331\r\n4.963\r\n4.727\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31905\r\nJMSTAR\r\nJSD250T 2\r\nG\r\n9.136\r\n8.609\r\n7.880\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33000\r\nJONWAY \r\nRALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n4.429\r\n4.155\r\n3.893\r\n3.751\r\n\r\n\r\n\r\n33001\r\nJONWAY \r\nYY150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n5.346\r\n4.601\r\n4.406\r\n\r\n\r\n\r\n33002\r\nJONWAY\r\nNEW ADV 150CC\r\nG\r\n\r\n5.639\r\n5.441\r\n5.215\r\n4.914\r\n\r\n\r\n\r\n33003\r\nJONWAY\r\nNEW RALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n4.806\r\n4.412\r\n4.124\r\n3.917\r\n\r\n\r\n\r\n33006\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 150\r\nG\r\n6.921\r\n6.480\r\n6.211\r\n6.017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33007\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 250\r\nG\r\n10.945\r\n10.241\r\n9.357\r\n8.911\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22407\r\nKASINSKI\r\nGF 125\r\nG\r\n\r\n\r\n4.748\r\n4.511\r\n4.201\r\n4.045\r\n3.844\r\n3.532\r\n22408\r\nKASINSKI\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n\r\n\r\n3.646\r\n3.456\r\n3.322\r\n3.127\r\n2.983\r\n2.697\r\n22409\r\nKASINSKI\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n6.426\r\n6.164\r\n5.932\r\n5.478\r\n5.282\r\n4.926\r\n22410\r\nKASINSKI\r\nMIDAS FX 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.796\r\n3.269\r\n3.038\r\n2.833\r\n22411\r\nKASINSKI\r\nCAB 100\r\nG\r\n\r\n\r\n5.341\r\n4.968\r\n4.618\r\n4.294\r\n3.994\r\n3.564\r\n22412\r\nKASINSKI\r\nPRIMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.649\r\n3.469\r\n3.246\r\n2.987\r\n2.834\r\n22415\r\nKASINSKI\r\nRX 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.555\r\n5.795\r\n5.276\r\n22422\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 250\r\nG\r\n12.577\r\n11.392\r\n10.657\r\n10.074\r\n9.685\r\n9.315\r\n8.994\r\n8.598\r\n22423\r\nKASINSKI\r\nQJ125U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.796\r\n2.647\r\n2.481\r\n22424\r\nKASINSKI\r\nQJ250H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.746\r\n7.329\r\n6.916\r\n22425\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR PICK UP\r\nG\r\n\r\n10.362\r\n9.842\r\n9.348\r\n8.880\r\n8.542\r\n7.716\r\n6.966\r\n22426\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.920\r\n8.542\r\n7.716\r\n6.966\r\n22432\r\nKASINSKI\r\nPRIMA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n4.656\r\n4.377\r\n3.914\r\n3.754\r\n\r\n\r\n22433\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250\r\nG\r\n11.323\r\n9.578\r\n8.977\r\n8.335\r\n8.087\r\n7.504\r\n7.233\r\n\r\n22434\r\nKASINSKI\r\nFLASH K 150\r\nG\r\n4.016\r\n3.757\r\n3.209\r\n2.988\r\n2.834\r\n2.644\r\n\r\n\r\n22435\r\nKASINSKI\r\nSETA 125\r\nG\r\n3.657\r\n3.421\r\n3.053\r\n2.751\r\n2.600\r\n\r\n\r\n\r\n22436\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250R\r\nG\r\n14.239\r\n12.471\r\n11.733\r\n11.174\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22437\r\nKASINSKI\r\nSETA 150\r\nG\r\n4.326\r\n3.936\r\n3.640\r\n3.466\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6301\r\nKAWASAKI\r\nVN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6302\r\nKAWASAKI\r\nVN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6303\r\nKAWASAKI\r\nZX 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6304\r\nKAWASAKI\r\nZX 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6305\r\nKAWASAKI\r\nZX 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n51.100\r\n47.517\r\n33.422\r\n30.784\r\n27.913\r\n6306\r\nKAWASAKI\r\nZR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6310\r\nKAWASAKI\r\nEM 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6311\r\nKAWASAKI\r\nZX 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.322\r\n30.216\r\n6312\r\nKAWASAKI\r\nZG 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6313\r\nKAWASAKI\r\nKLX 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6314\r\nKAWASAKI\r\nVN 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6315\r\nKAWASAKI\r\nKLX 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6316\r\nKAWASAKI\r\nBAYOU 220\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6317\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6318\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6319\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.216\r\n6321\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6323\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6327\r\nKAWASAKI\r\nZX 9 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6328\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 12R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.815\r\n37.488\r\n35.538\r\n32.018\r\n6334\r\nKAWASAKI \r\nNINJA ZX 10R\r\nG\r\n49.307\r\n45.828\r\n41.983\r\n40.412\r\n35.904\r\n33.807\r\n31.652\r\n\r\n6335\r\nKAWASAKI \r\nZX 10R\r\nG\r\n49.307\r\n45.828\r\n41.983\r\n40.412\r\n35.904\r\n33.966\r\n\r\n\r\n6336\r\nKAWASAKI \r\nZX 6R\r\nG\r\n44.486\r\n41.411\r\n38.939\r\n36.682\r\n33.785\r\n31.694\r\n\r\n\r\n6338\r\nKAWASAKI \r\nZX 14\r\nG\r\n\r\n51.497\r\n46.820\r\n44.646\r\n42.502\r\n\r\n\r\n\r\n6340\r\nKAWASAKI \r\nZ1000\r\nG\r\n41.612\r\n38.780\r\n36.718\r\n34.430\r\n31.980\r\n29.567\r\n28.158\r\n26.542\r\n6345\r\nKAWASAKI \r\nZ 750\r\nG\r\n34.604\r\n32.546\r\n30.024\r\n28.593\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6350\r\nKAWASAKI \r\nNINJA 250R\r\nG\r\n16.963\r\n15.699\r\n14.933\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6399\r\nKAWASAKI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23901\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI EN 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23902\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23903\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.999\r\n21.902\r\n23904\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.906\r\n34.549\r\n31.075\r\n23907\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.078\r\n29.542\r\n23908\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23909\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.995\r\n30.784\r\n27.913\r\n23910\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.322\r\n30.216\r\n23911\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI MAX II\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.302\r\n3.137\r\n2.978\r\n2.725\r\n23912\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ER.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23914\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI POLICE 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n41.997\r\n\r\n\r\n\r\n28.605\r\n27.068\r\n23916\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.018\r\n23919\r\nKAWASAKI\r\nKAMASAKI VN 1500 MS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.380\r\n35.906\r\n34.549\r\n31.075\r\n23924\r\nKAWASAKI\r\nZ 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34.430\r\n31.980\r\n29.567\r\n27.074\r\n24.720\r\n23925\r\nKAWASAKI\r\nZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40.412\r\n35.904\r\n34.429\r\n32.983\r\n\r\n23929\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 6R\r\nG\r\n44.429\r\n41.359\r\n39.287\r\n36.682\r\n33.785\r\n32.756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32000\r\nKIN MOTORS\r\nEL 350 ST\r\nG\r\n2.521\r\n2.347\r\n2.230\r\n2.123\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6402\r\nKTM\r\n640 LC4E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.792\r\n21.563\r\n6405\r\nKTM\r\nDUKE II \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.258\r\n21.345\r\n6406\r\nKTM\r\nADVENTURE R 640\r\nG\r\n\r\n32.620\r\n30.273\r\n29.121\r\n28.032\r\n26.669\r\n25.239\r\n23.413\r\n6407\r\nKTM\r\nEXC 400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.152\r\n17.999\r\n6409\r\nKTM\r\n950 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.461\r\n36.129\r\n34.782\r\n31.411\r\n29.750\r\n6410\r\nKTM\r\n625 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n29.802\r\n28.540\r\n26.381\r\n24.808\r\n23.304\r\n\r\n6411\r\nKTM\r\nEXC 450\r\nG\r\n\r\n\r\n25.544\r\n23.023\r\n20.798\r\n19.742\r\n\r\n\r\n6413\r\nKTM \r\n990 SUPER DUKE\r\nG\r\n49.545\r\n46.351\r\n42.754\r\n40.973\r\n38.920\r\n34.770\r\n\r\n\r\n6414\r\nKTM \r\n990 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n51.299\r\n47.673\r\n43.642\r\n40.707\r\n37.203\r\n\r\n\r\n\r\n6416\r\nKTM\r\n690 SUPERMOTO \r\nG\r\n35.108\r\n32.391\r\n29.781\r\n28.112\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23203\r\nKYMCO\r\nKYMCO DJW 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.822\r\n23204\r\nKYMCO\r\nKYMCO MANBOY 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.710\r\n23208\r\nKYMCO\r\nKYMCO ZING 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.473\r\n6.260\r\n5.618\r\n23209\r\nKYMCO\r\nKYMCO PEOPLE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.144\r\n4.694\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35400\r\nLANDUN\r\nLD 150ZH\r\nG\r\n7.990\r\n7.437\r\n6.810\r\n6.485\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35401\r\nLANDUN\r\nLD 150ZH\r\nG\r\n6.007\r\n5.592\r\n5.121\r\n4.877\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27701\r\nLIFAN\r\nLF100 9\r\nG\r\n\r\n2.862\r\n2.759\r\n2.568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27704\r\nLIFAN \r\nLF110 2G\r\nG\r\n3.689\r\n3.226\r\n2.902\r\n2.665\r\n2.521\r\n\r\n\r\n\r\n27713\r\nLIFAN \r\nLF150 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n3.049\r\n2.839\r\n2.725\r\n\r\n\r\n\r\n27714\r\nLIFAN \r\nLF200 III\r\nG\r\n\r\n\r\n11.455\r\n10.830\r\n10.412\r\n\r\n\r\n\r\n27721\r\nLIFAN \r\nKASINSKI LF125-5\r\nG\r\n3.796\r\n3.325\r\n2.788\r\n2.584\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33100\r\nLIFENG\r\nMVK FU 300 1\r\nG\r\n11.942\r\n10.588\r\n10.111\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33101\r\nLIFENG\r\nMVK FU 240 2\r\nG\r\n9.994\r\n8.682\r\n8.263\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35000\r\nLINGTIAN\r\nLB 150T-9\r\nG\r\n\r\n3.545\r\n3.128\r\n2.890\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35001\r\nLINGTIAN \r\nLB 125T-21\r\nG\r\n\r\n3.930\r\n3.572\r\n3.384\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36301\r\nLINGYUN\r\nLY150T 6A\r\nG\r\n\r\n6.648\r\n6.098\r\n5.807\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36302\r\nLINGYUN\r\nLY150T 5\r\nG\r\n5.407\r\n5.038\r\n4.586\r\n4.369\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28302\r\nLONCIN\r\nLX250 8\r\nG\r\n10.769\r\n9.659\r\n8.778\r\n8.166\r\n7.310\r\n6.963\r\n\r\n\r\n28303\r\nLONCIN\r\nLX110 3DI\r\nG\r\n3.241\r\n2.982\r\n2.865\r\n2.688\r\n2.452\r\n2.337\r\n\r\n\r\n28305\r\nLONCIN\r\nLX250 8J\r\nG\r\n12.923\r\n11.590\r\n10.534\r\n9.800\r\n8.770\r\n8.515\r\n\r\n\r\n28307\r\nLONCIN\r\nLX125 26\r\nG\r\n4.003\r\n3.717\r\n3.318\r\n3.097\r\n2.709\r\n2.597\r\n\r\n\r\n28309\r\nLONCIN\r\nLX150 T C\r\nG\r\n4.988\r\n4.395\r\n4.191\r\n4.041\r\n3.564\r\n3.398\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31305\r\nLUOJIA\r\nLJ125 MIZA EASY\r\nG\r\n3.821\r\n3.541\r\n3.012\r\n2.879\r\n2.742\r\n\r\n\r\n\r\n31301\r\nLUOJIA\r\nLJ125-6\r\nG\r\n3.796\r\n3.325\r\n2.788\r\n2.584\r\n2.461\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37896\r\nL.V.FILHO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n4.456\r\n4.147\r\n3.842\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6801\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.447\r\n28.948\r\n6802\r\nMGUZZI\r\nBR V11 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.676\r\n39.499\r\n6803\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA EV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.137\r\n6804\r\nMGUZZI\r\nBR QUOTA 1100ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6805\r\nMGUZZI\r\nBR CALIF JACKAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.347\r\n24.715\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30100\r\nMULLER\r\nTR 18\r\nG\r\n3.581\r\n3.343\r\n3.183\r\n2.100\r\n2.015\r\n1.936\r\n1.842\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20224\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.722\r\n52.063\r\n20227\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20230\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.867\r\n37.621\r\n31.447\r\n\r\n20231\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000R 1 1\r\nG\r\n\r\n58.780\r\n55.651\r\n51.708\r\n49.540\r\n\r\n\r\n\r\n20232\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 910S\r\nG\r\n60.105\r\n55.950\r\n53.285\r\n50.746\r\n48.328\r\n\r\n\r\n\r\n20234\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000 SENNA\r\nG\r\n\r\n107.497\r\n98.569\r\n95.558\r\n91.005\r\n\r\n\r\n\r\n20237\r\nMV AGUSTA\r\nF4 1000 RR\r\nG\r\n\r\n72.197\r\n68.578\r\n65.312\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28400\r\nMVK \r\nMA 125 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n3.475\r\n3.279\r\n2.987\r\n2.758\r\n2.570\r\n2.363\r\n28401\r\nMVK\r\nMA 125 7\r\nG\r\n\r\n\r\n4.286\r\n4.092\r\n3.850\r\n3.478\r\n3.366\r\n3.173\r\n28403\r\nMVK \r\nMA 100 3\r\nG\r\n\r\n3.252\r\n3.136\r\n3.013\r\n2.580\r\n2.424\r\n2.188\r\n2.087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6999\r\nMZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36700\r\nPANYU\r\nKAZUKI KZ 125-5\r\nG\r\n\r\n5.730\r\n5.248\r\n4.998\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20806\r\nPEUGEOT\r\nBUXY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20807\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.150\r\n20808\r\nPEUGEOT\r\nZENITH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20810\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20811\r\nPEUGEOT\r\nFIGHT 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20813\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20814\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20815\r\nPEUGEOT\r\nZENITH C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20816\r\nPEUGEOT\r\nVIVACITY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20820\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20822\r\nPEUGEOT\r\nJET FORCE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.110\r\n3.764\r\n3.585\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19699\r\nPGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7202\r\nPIAGGIO\r\nVESPA OR 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7204\r\nPIAGGIO\r\nZIP 50 FD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7207\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.276\r\n17.516\r\n16.798\r\n\r\n7209\r\nPIAGGIO\r\n250 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.866\r\n12.922\r\n12.291\r\n\r\n7212\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 250\r\nG\r\n\r\n16.858\r\n15.309\r\n14.285\r\n13.866\r\n\r\n\r\n\r\n7214\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n21.273\r\n19.844\r\n18.276\r\n\r\n\r\n\r\n7217\r\nPIAGGIO\r\nBV B 500\r\nG\r\n24.519\r\n23.025\r\n21.273\r\n19.853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7218\r\nPIAGGIO\r\nBV B 250\r\nG\r\n20.832\r\n19.549\r\n17.062\r\n16.378\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7220\r\nPIAGGIO\r\nMPB\r\nG\r\n\r\n32.258\r\n29.608\r\n28.197\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7223\r\nPIAGGIO\r\nLTB\r\nG\r\n11.225\r\n10.450\r\n9.892\r\n9.267\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7226\r\nPIAGGIO\r\nMPE 500\r\nG\r\n34.178\r\n31.898\r\n30.379\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31700\r\nRIGUET\r\nTRC 01\r\nG\r\n9.836\r\n9.156\r\n8.733\r\n8.406\r\n7.903\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13101\r\nSANYANG\r\nENJOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13102\r\nSANYANG\r\nHUSKY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13103\r\nSANYANG\r\nPASSING110SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24202\r\nSIMSON\r\nS83\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30700\r\nSHINERAY \r\nXY 150 ZH\r\nG\r\n7.177\r\n6.358\r\n6.123\r\n5.616\r\n5.161\r\n4.692\r\n\r\n\r\n30703\r\nSHINERAY \r\nXY 250 5\r\nG\r\n7.061\r\n6.593\r\n6.279\r\n5.870\r\n5.444\r\n5.195\r\n\r\n\r\n30704\r\nSHINERAY \r\nXY 150 5\r\nG\r\n4.713\r\n4.159\r\n3.988\r\n3.745\r\n3.547\r\n3.377\r\n\r\n\r\n30708\r\nSHINERAY\r\nXY 150 GY\r\nG\r\n4.942\r\n4.455\r\n4.116\r\n3.678\r\n3.375\r\n\r\n\r\n\r\n30709\r\nSHINERAY \r\nXY 200 5\r\nG\r\n5.870\r\n5.233\r\n4.912\r\n4.562\r\n4.251\r\n\r\n\r\n\r\n30711\r\nSHINERAY\r\nMVK XY110 2\r\nG\r\n3.503\r\n3.219\r\n3.103\r\n2.712\r\n2.576\r\n\r\n\r\n\r\n30710\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 1\r\nG\r\n4.040\r\n3.784\r\n3.581\r\n3.177\r\n3.079\r\n\r\n\r\n\r\n30712\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 2\r\nG\r\n4.737\r\n4.419\r\n4.188\r\n3.872\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30713\r\nSHINERAY \r\nMVK XY200 1\r\nG\r\n7.251\r\n6.451\r\n6.184\r\n5.520\r\n5.361\r\n\r\n\r\n\r\n30714\r\nSHINERAY \r\nMVK XY125 1\r\nG\r\n3.686\r\n3.434\r\n3.161\r\n3.012\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30716\r\nSHINERAY\r\nXY 200 III\r\nG\r\n7.111\r\n6.347\r\n5.433\r\n4.874\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20207\r\nSTANDARD\r\nCITY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20208\r\nSTANDARD\r\nCITY 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20209\r\nSTANDARD\r\nFORCE 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20210\r\nSTANDARD\r\nDAKAR 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20211\r\nSTANDARD\r\nFORCE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19605\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.700\r\n3.441\r\n3.277\r\n3.120\r\n2.941\r\n19608\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SPEED90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19609\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN FIFTY C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19610\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21501\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN PALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21502\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21503\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21504\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21505\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21506\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27900\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100\r\nG\r\n3.111\r\n2.730\r\n2.561\r\n2.267\r\n2.188\r\n2.110\r\n2.035\r\n1.950\r\n27901\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.273\r\n3.014\r\n2.863\r\n2.734\r\n2.511\r\n27902\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50 C\r\nG\r\n3.779\r\n3.517\r\n3.341\r\n3.173\r\n3.014\r\n2.863\r\n2.734\r\n2.511\r\n27903\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SE\r\nG\r\n3.413\r\n2.888\r\n2.665\r\n2.356\r\n2.186\r\n2.087\r\n1.941\r\n1.826\r\n27904\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SED\r\nG\r\n4.052\r\n3.588\r\n3.285\r\n3.004\r\n2.885\r\n2.709\r\n2.412\r\n2.280\r\n27905\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 125 SE\r\nG\r\n3.244\r\n3.066\r\n2.536\r\n2.260\r\n2.172\r\n2.086\r\n1.918\r\n1.820\r\n27907\r\nSUNDOWN\r\nFUTURE 125\r\nG\r\n4.351\r\n4.010\r\n3.646\r\n3.453\r\n3.196\r\n2.859\r\n2.728\r\n\r\n27908\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100 EVO\r\nG\r\n4.054\r\n3.565\r\n3.422\r\n3.129\r\n2.717\r\n\r\n\r\n\r\n27909\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 90\r\nG\r\n2.597\r\n2.419\r\n2.256\r\n2.100\r\n2.009\r\n\r\n\r\n\r\n27910\r\nSUNDOWN\r\nBLADE 250\r\nG\r\n10.700\r\n9.961\r\n9.134\r\n7.916\r\n7.599\r\n\r\n\r\n\r\n27912\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 200\r\nG\r\n6.163\r\n5.657\r\n5.384\r\n4.826\r\n4.605\r\n\r\n\r\n\r\n27913\r\nSUNDOWN\r\nSTX 200\r\nG\r\n5.556\r\n5.132\r\n4.796\r\n4.527\r\n4.380\r\n4.171\r\n3.973\r\n3.745\r\n27914\r\nSUNDOWN\r\nVBLADE 250\r\nG\r\n10.453\r\n9.670\r\n9.134\r\n7.916\r\n7.587\r\n\r\n\r\n\r\n27916\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 100\r\nG\r\n2.459\r\n2.056\r\n1.970\r\n1.878\r\n1.789\r\n1.702\r\n1.622\r\n1.530\r\n27920\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 125\r\nG\r\n6.197\r\n5.849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7301\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7306\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7307\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n41.309\r\n38.949\r\n37.019\r\n34.534\r\n33.150\r\n31.127\r\n29.987\r\n28.269\r\n7314\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7320\r\nSUZUKI\r\nGSXR 600\r\nG\r\n16.316\r\n15.217\r\n14.637\r\n13.941\r\n13.338\r\n12.810\r\n12.026\r\n11.307\r\n7322\r\nSUZUKI\r\nGSX 1300 R\r\nG\r\n46.701\r\n39.428\r\n37.912\r\n36.317\r\n34.599\r\n33.296\r\n32.041\r\n30.017\r\n7330\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n\r\n17.259\r\n16.065\r\n15.315\r\n14.236\r\n13.665\r\n13.018\r\n12.380\r\n7333\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n48.448\r\n43.636\r\n41.026\r\n39.497\r\n36.452\r\n34.789\r\n33.213\r\n31.585\r\n7334\r\nSUZUKI\r\nAN 650 BURGMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n16.065\r\n15.315\r\n14.236\r\n13.665\r\n13.018\r\n12.380\r\n7336\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650 EXE\r\nG\r\n25.552\r\n24.077\r\n23.154\r\n22.304\r\n21.591\r\n20.918\r\n20.220\r\n\r\n7341\r\nSUZUKI\r\nDL 650\r\nG\r\n\r\n22.517\r\n21.719\r\n20.847\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7342\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650\r\nG\r\n\r\n25.402\r\n24.425\r\n23.662\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7343\r\nSUZUKI\r\nB-KING\r\nG\r\n56.657\r\n53.437\r\n48.257\r\n45.957\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7346\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M109R\r\nG\r\n35.751\r\n33.121\r\n31.849\r\n30.324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7350\r\nSUZUKI\r\nDR650 SE\r\nG\r\n23.209\r\n21.844\r\n21.002\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7399\r\nSUZUKI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.614\r\n4.840\r\n4.461\r\n18201\r\nSUZUKI\r\nGS 500 E\r\nG\r\n16.316\r\n15.217\r\n14.126\r\n13.667\r\n12.948\r\n12.436\r\n12.026\r\n11.307\r\n18301\r\nSUZUKI\r\nRF 600 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.048\r\n19.398\r\n18.622\r\n17.721\r\n18302\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.524\r\n15.365\r\n14.050\r\n18303\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.166\r\n17.255\r\n16.391\r\n15.409\r\n18304\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 600\r\nG\r\n23.709\r\n22.517\r\n21.719\r\n20.847\r\n20.048\r\n19.398\r\n18.622\r\n17.721\r\n18305\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 1200\r\nG\r\n27.792\r\n25.831\r\n24.757\r\n23.696\r\n22.675\r\n21.618\r\n20.799\r\n19.731\r\n18306\r\nSUZUKI\r\nSAVAGE LS 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n18.418\r\n17.494\r\n16.618\r\n15.786\r\n12.965\r\n18307\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n19.283\r\n17.259\r\n16.065\r\n15.315\r\n14.236\r\n13.665\r\n13.018\r\n12.380\r\n18308\r\nSUZUKI\r\nLETS II 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.170\r\n3.859\r\n3.638\r\n18309\r\nSUZUKI\r\nDL 1000\r\nG\r\n35.487\r\n32.795\r\n31.445\r\n30.169\r\n29.054\r\n27.605\r\n26.511\r\n24.627\r\n18310\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1200S\r\nG\r\n30.017\r\n26.706\r\n25.603\r\n24.440\r\n23.473\r\n22.001\r\n\r\n\r\n18311\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES CAR\r\nG\r\n4.115\r\n3.653\r\n3.442\r\n3.172\r\n3.025\r\n2.898\r\n\r\n\r\n18312\r\nSUZUKI\r\nBOULEV C1500\r\nG\r\n32.501\r\n30.110\r\n28.953\r\n27.566\r\n24.107\r\n23.309\r\n22.459\r\n\r\n18313\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 600 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.511\r\n20.664\r\n19.956\r\n\r\n\r\n18314\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650S\r\nG\r\n24.537\r\n23.093\r\n22.204\r\n21.511\r\n20.664\r\n\r\n\r\n\r\n18315\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650\r\nG\r\n23.709\r\n22.517\r\n21.719\r\n20.847\r\n20.048\r\n19.398\r\n\r\n\r\n18316\r\nSUZUKI\r\nDL650\r\nG\r\n27.937\r\n26.074\r\n24.831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nGSX 750 F\r\nG\r\n26.479\r\n24.949\r\n23.994\r\n23.113\r\n22.374\r\n21.677\r\n20.953\r\n19.931\r\n18402\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n41.309\r\n38.949\r\n37.019\r\n34.534\r\n33.150\r\n31.127\r\n29.987\r\n28.269\r\n18404\r\nSUZUKI\r\nGSX650F\r\nG\r\n28.386\r\n25.079\r\n23.885\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18502\r\nSUZUKI\r\nDR 800 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.726\r\n18503\r\nSUZUKI\r\nVS 800 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.790\r\n17.318\r\n16.442\r\n18504\r\nSUZUKI\r\nMARAUDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.013\r\n20.863\r\n20.012\r\n19.230\r\n18.303\r\n18602\r\nSUZUKI\r\nGSXR1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18603\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.547\r\n18604\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n48.448\r\n43.636\r\n41.026\r\n39.497\r\n36.452\r\n34.789\r\n33.213\r\n31.585\r\n18701\r\nSUZUKI\r\nVS 1400 GLP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.161\r\n28.977\r\n26.497\r\n18801\r\nSUZUKI\r\nRMX 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.524\r\n18802\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125\r\nG\r\n5.233\r\n4.871\r\n4.627\r\n4.395\r\n4.176\r\n3.966\r\n3.768\r\n3.461\r\n18803\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 250\r\nG\r\n8.651\r\n8.054\r\n7.650\r\n7.267\r\n6.903\r\n6.556\r\n6.101\r\n5.494\r\n18804\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125 C\r\nG\r\n5.197\r\n4.837\r\n4.595\r\n4.366\r\n4.145\r\n3.939\r\n3.742\r\n3.461\r\n18805\r\nSUZUKI\r\nLC 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.286\r\n27.815\r\n26.686\r\n25.590\r\n24.349\r\n18806\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125\r\nG\r\n3.948\r\n3.652\r\n3.454\r\n3.333\r\n3.206\r\n3.076\r\n2.944\r\n2.801\r\n18807\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125 C\r\nG\r\n3.948\r\n3.652\r\n3.454\r\n3.333\r\n3.206\r\n\r\n\r\n\r\n20101\r\nSUZUKI\r\nRF 900 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.076\r\n30.246\r\n20601\r\nSUZUKI\r\nDR 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20602\r\nSUZUKI\r\nDR350SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.254\r\n11.206\r\n20603\r\nSUZUKI\r\nDRZ 400 E\r\nG\r\n17.560\r\n15.963\r\n14.977\r\n14.424\r\n13.604\r\n12.860\r\n12.402\r\n11.642\r\n20701\r\nSUZUKI\r\nFREEWIND 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.317\r\n20.752\r\n19.296\r\n17.288\r\n16.305\r\n20702\r\nSUZUKI\r\nADDRESS V100\r\nG\r\n\r\n6.361\r\n6.043\r\n5.740\r\n5.453\r\n5.179\r\n4.840\r\n4.461\r\n20703\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.143\r\n2.991\r\n20704\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES\r\nG\r\n4.115\r\n3.653\r\n3.442\r\n3.172\r\n3.025\r\n2.855\r\n2.766\r\n\r\n20705\r\nSUZUKI\r\nAN125\r\nG\r\n4.536\r\n4.032\r\n3.698\r\n3.426\r\n3.189\r\n3.088\r\n\r\n\r\n20706\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M800\r\nG\r\n26.269\r\n24.722\r\n22.740\r\n21.841\r\n19.528\r\n18.423\r\n\r\n\r\n20707\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1250 S\r\nG\r\n31.799\r\n30.218\r\n28.779\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20708\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1250\r\nG\r\n30.516\r\n28.193\r\n26.849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17101\r\nTECPAMA\r\nKAHENA LJ- 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21507\r\nTGB/L'AQUILA\r\nERGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.260\r\n3.066\r\n21508\r\nTGB/L'AQUILA\r\nPALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.754\r\n21509\r\nTGB/L'AQUILA\r\nNIX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21510\r\nTGB/L'AQUILA\r\nAKROS 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19507\r\nTIANJING\r\nHUNTY CARGO 125\r\nG\r\n\r\n\r\n2.536\r\n2.260\r\n2.172\r\n2.086\r\n1.985\r\n1.906\r\n19521\r\nTIANJING\r\nMOTOCARG LRV200\r\nG\r\n10.451\r\n9.698\r\n9.319\r\n8.341\r\n7.946\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21701\r\nTMZ\r\nMURAVEY 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19411\r\nTRAXX\r\nJH125 G\r\nG\r\n\r\n4.144\r\n3.639\r\n3.512\r\n3.362\r\n3.035\r\n2.914\r\n2.701\r\n19412\r\nTRAXX\r\nJL110 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.462\r\n2.351\r\n2.086\r\n19413\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n4.440\r\n4.172\r\n4.049\r\n3.895\r\n3.711\r\n3.522\r\n3.354\r\n3.161\r\n19414\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n3.099\r\n2.853\r\n2.740\r\n2.647\r\n2.543\r\n2.462\r\n2.351\r\n2.009\r\n19415\r\nTRAXX\r\nJL50Q 2\r\nG\r\n2.806\r\n2.502\r\n2.391\r\n2.300\r\n2.080\r\n1.911\r\n1.776\r\n1.676\r\n19416\r\nTRAXX \r\nJL110 11\r\nG\r\n\r\n\r\n3.521\r\n3.042\r\n2.764\r\n\r\n\r\n\r\n19421\r\nTRAXX\r\nJL50 Q2\r\nG\r\n2.806\r\n2.502\r\n2.391\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19425\r\nTRAXX\r\nJH125 35A\r\nG\r\n3.920\r\n3.685\r\n3.508\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19426\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n4.199\r\n3.945\r\n3.830\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19431\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n2.992\r\n2.755\r\n2.646\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15004\r\nTRIUMPH\r\nT509 SPEED T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15005\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA T595\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15006\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15007\r\nTRIUMPH\r\nADVENTURER 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15011\r\nTRIUMPH\r\nTHUNDER SPOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15013\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15015\r\nTRIUMPH\r\nLEGEND TT 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15016\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA 955I\r\nG\r\n\r\n\r\n32.637\r\n29.202\r\n27.541\r\n26.229\r\n24.979\r\n23.547\r\n15017\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT ST\r\nG\r\n\r\n\r\n37.764\r\n35.522\r\n32.618\r\n31.064\r\n29.584\r\n27.888\r\n15018\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15019\r\nTRIUMPH\r\nSPEED TRIPLE\r\nG\r\n\r\n\r\n37.069\r\n31.543\r\n29.623\r\n27.873\r\n26.545\r\n24.981\r\n15021\r\nTRIUMPH\r\nTT 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15022\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 955I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.019\r\n32.914\r\n31.295\r\n29.634\r\n28.072\r\n15024\r\nTRIUMPH\r\nBONNEVILLE AME\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.978\r\n19.651\r\n15026\r\nTRIUMPH\r\nTIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n37.020\r\n35.019\r\n32.914\r\n31.295\r\n28.724\r\n\r\n15028\r\nTRIUMPH \r\nROCKET III\r\nG\r\n74.355\r\n69.217\r\n65.748\r\n60.632\r\n55.501\r\n52.135\r\n49.611\r\n\r\n15029\r\nTRIUMPH\r\nSPEED T 1050\r\nG\r\n\r\n37.076\r\n34.656\r\n33.318\r\n29.717\r\n27.986\r\n\r\n\r\n15032\r\nTRIUMPH \r\nDAYTONA 675\r\nG\r\n\r\n\r\n33.043\r\n31.760\r\n30.182\r\n\r\n\r\n\r\n15099\r\nTRIUMPH\r\nG\r\n\r\n\r\n28.126\r\n27.070\r\n24.246\r\n22.422\r\n21.762\r\n20.242\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27200\r\nTRIWAY\r\nAGUIA L\r\nG\r\n3.766\r\n3.515\r\n3.315\r\n2.100\r\n2.015\r\n1.936\r\n1.842\r\n1.284\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7210\r\nVESPA \r\n150CC ET4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.860\r\n11.161\r\n10.709\r\n\r\n\r\n7211\r\nVESPA\r\nGTS 250\r\nG\r\n\r\n19.549\r\n17.062\r\n15.752\r\n15.000\r\n\r\n\r\n\r\n7213\r\nVESPA \r\nLX 150\r\nG\r\n11.852\r\n11.106\r\n10.660\r\n9.589\r\n9.133\r\n\r\n\r\n\r\n7215\r\nVESPA\r\nLX B\r\nG\r\n11.580\r\n10.851\r\n10.415\r\n9.029\r\n8.599\r\n\r\n\r\n\r\n7216\r\nVESPA\r\nGT SB\r\nG\r\n22.799\r\n21.394\r\n18.672\r\n17.952\r\n17.097\r\n\r\n\r\n\r\n7229\r\nVESPA\r\nGTB 250\r\nG\r\n22.201\r\n20.833\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31103\r\nWUYANG\r\nWY 150 EX\r\nG\r\n4.058\r\n3.636\r\n3.394\r\n3.233\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31104\r\nWUYANG\r\nWY125 12\r\nG\r\n3.127\r\n2.760\r\n2.616\r\n2.512\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31105\r\nWUYANG \r\nWY250 7\r\nG\r\n\r\n8.265\r\n7.810\r\n7.438\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31106\r\nWUYANG \r\nBIRELLIBW125 12\r\nG\r\n3.165\r\n2.793\r\n2.647\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31606\r\nXINLING\r\nXL200 ZH\r\nG\r\n\r\n7.354\r\n6.736\r\n6.415\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7601\r\nYAMAHA\r\nXV 535\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7602\r\nYAMAHA\r\nFZR 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.928\r\n22.245\r\n21.510\r\n20.276\r\n7604\r\nYAMAHA\r\nTDM 850\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.160\r\n7605\r\nYAMAHA\r\nXV 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7606\r\nYAMAHA\r\nVMAX 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.846\r\n7608\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7609\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.549\r\n7612\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7613\r\nYAMAHA\r\nVMAX\r\nG\r\n58.416\r\n54.378\r\n51.654\r\n49.065\r\n46.606\r\n43.339\r\n41.275\r\n38.906\r\n7614\r\nYAMAHA\r\nROYAL STAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7615\r\nYAMAHA\r\nYZF 600\r\nG\r\n\r\n19.278\r\n18.349\r\n17.656\r\n16.991\r\n16.274\r\n15.780\r\n15.035\r\n7616\r\nYAMAHA\r\nYZF 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41.106\r\n39.617\r\n37.291\r\n35.347\r\n33.467\r\n7617\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7627\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.850\r\n2.559\r\n7629\r\nYAMAHA\r\nDRASTAR XVS650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.780\r\n15.035\r\n7630\r\nYAMAHA\r\nMAJESTY YP250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7631\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n48.064\r\n44.568\r\n42.651\r\n41.106\r\n39.617\r\n37.291\r\n35.347\r\n33.467\r\n7632\r\nYAMAHA\r\nMAJESTIC 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7633\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.512\r\n7637\r\nYAMAHA\r\nVSTAR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.259\r\n27.173\r\n7642\r\nYAMAHA\r\nTDM TWIN 900\r\nG\r\n34.731\r\n32.713\r\n31.305\r\n30.041\r\n28.154\r\n27.090\r\n26.081\r\n24.851\r\n7643\r\nYAMAHA \r\nFZ1\r\nG\r\n18.768\r\n17.490\r\n16.597\r\n15.820\r\n15.065\r\n14.152\r\n11.753\r\n10.006\r\n7644\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR XVS 650\r\nG\r\n20.507\r\n19.278\r\n18.349\r\n17.656\r\n16.991\r\n16.274\r\n15.780\r\n15.035\r\n7648\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n48.064\r\n44.568\r\n42.651\r\n41.106\r\n39.617\r\n37.291\r\n35.347\r\n33.467\r\n7649\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ 6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n24.965\r\n23.913\r\n22.928\r\n20.733\r\n19.716\r\n\r\n7651\r\nYAMAHA \r\nYZF R6\r\nG\r\n44.800\r\n40.334\r\n38.032\r\n36.287\r\n34.433\r\n33.107\r\n30.242\r\n\r\n7652\r\nYAMAHA \r\nMT 01\r\nG\r\n47.132\r\n42.868\r\n39.760\r\n37.724\r\n35.795\r\n33.466\r\n\r\n\r\n7656\r\nYAMAHA \r\nFZ1 FZS10VS\r\nG\r\n\r\n\r\n39.760\r\n37.724\r\n35.795\r\n\r\n\r\n\r\n7658\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 SHG\r\nG\r\n28.568\r\n26.915\r\n24.965\r\n23.913\r\n22.928\r\n\r\n\r\n\r\n7659\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 NHG\r\nG\r\n28.568\r\n26.915\r\n24.965\r\n23.913\r\n22.928\r\n21.835\r\n\r\n\r\n7663\r\nYAMAHA \r\nT MAX\r\nG\r\n47.226\r\n42.970\r\n38.900\r\n36.868\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7699\r\nYAMAHA \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.562\r\n7.086\r\n9604\r\nYAMAHA\r\nDT 180 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9605\r\nYAMAHA\r\nYBR 125K\r\nG\r\n4.392\r\n3.928\r\n3.630\r\n3.415\r\n3.270\r\n3.122\r\n3.000\r\n2.846\r\n9606\r\nYAMAHA\r\nYBR 125E\r\nG\r\n4.773\r\n4.336\r\n3.881\r\n3.730\r\n3.564\r\n3.411\r\n3.235\r\n2.936\r\n9608\r\nYAMAHA\r\nMT-03\r\nG\r\n22.094\r\n20.568\r\n18.893\r\n17.994\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9609\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XK\r\nG\r\n5.934\r\n5.567\r\n5.104\r\n4.861\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9610\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XE\r\nG\r\n6.893\r\n6.108\r\n5.738\r\n5.464\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9611\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 K\r\nG\r\n4.616\r\n4.267\r\n4.064\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9612\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 ED\r\nG\r\n5.598\r\n5.302\r\n5.049\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9613\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 E\r\nG\r\n4.981\r\n4.609\r\n4.388\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9699\r\nYAMAHA\r\nDT 180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.844\r\n5.433\r\n4.968\r\n10601\r\nYAMAHA\r\nCY 50 JOG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.317\r\n3.202\r\n3.084\r\n2.811\r\n2.553\r\n10602\r\nYAMAHA\r\nYBR 125 ED\r\nG\r\n4.808\r\n4.434\r\n4.119\r\n3.901\r\n3.678\r\n3.485\r\n3.352\r\n3.167\r\n10604\r\nYAMAHA\r\nLANDER XTZ 250\r\nG\r\n9.559\r\n9.008\r\n8.245\r\n7.639\r\n7.286\r\n\r\n\r\n\r\n10699\r\nYAMAHA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.415\r\n3.270\r\n3.084\r\n2.811\r\n2.553\r\n13000\r\nYAMAHA\r\nRD 135\r\nG\r\n\r\n\r\n4.408\r\n4.188\r\n3.978\r\n3.778\r\n3.589\r\n3.375\r\n13001\r\nYAMAHA\r\nRD 135 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.371\r\n13801\r\nYAMAHA\r\nXT 600Z TENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13802\r\nYAMAHA\r\nXTZ 750 S. TENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13803\r\nYAMAHA\r\nXT 600 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.012\r\n13.975\r\n12.839\r\n11.772\r\n13804\r\nYAMAHA\r\nXT 660R\r\nG\r\n22.977\r\n21.389\r\n20.736\r\n19.397\r\n18.397\r\n17.311\r\n16.635\r\n\r\n13899\r\nYAMAHA\r\nXT 600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.975\r\n12.839\r\n11.772\r\n14302\r\nYAMAHA\r\nMOTO YZF- R1 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.617\r\n37.291\r\n35.347\r\n33.467\r\n14303\r\nYAMAHA\r\nYZF R6\r\nG\r\n41.309\r\n38.949\r\n37.019\r\n34.534\r\n33.150\r\n31.127\r\n29.987\r\n28.269\r\n17001\r\nYAMAHA\r\nDT 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17002\r\nYAMAHA\r\nDT 200R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.280\r\n17701\r\nYAMAHA\r\nYA 90 AXIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21601\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23301\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 250S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.078\r\n11.473\r\n10.298\r\n23302\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 535\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.285\r\n13.943\r\n23303\r\nYAMAHA\r\nXVS5950A MIDN.STAR\r\nG\r\n29.180\r\n27.234\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23501\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.494\r\n6.115\r\n5.860\r\n5.446\r\n4.937\r\n23502\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125K\r\nG\r\n5.704\r\n5.158\r\n4.643\r\n4.429\r\n4.270\r\n4.096\r\n3.927\r\n3.507\r\n23503\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125E\r\nG\r\n6.604\r\n5.516\r\n5.103\r\n4.882\r\n4.632\r\n4.453\r\n4.095\r\n3.715\r\n24701\r\nYAMAHA\r\nTDM 225\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.592\r\n5.878\r\n5.637\r\n5.368\r\n4.875\r\n24702\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105 E\r\nG\r\n\r\n\r\n3.571\r\n3.392\r\n3.266\r\n3.140\r\n2.850\r\n2.559\r\n24703\r\nYAMAHA\r\nNEO AT115\r\nG\r\n4.638\r\n4.293\r\n3.834\r\n3.490\r\n3.359\r\n3.091\r\n2.934\r\n\r\n26501\r\nYAMAHA\r\nJOG TEEN\r\nG\r\n\r\n3.900\r\n3.706\r\n3.520\r\n3.396\r\n3.084\r\n2.811\r\n2.553\r\n26502\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250\r\nG\r\n8.792\r\n7.896\r\n7.319\r\n6.784\r\n6.431\r\n6.194\r\n5.900\r\n5.560\r\n26503\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250 LE \r\nG\r\n8.977\r\n8.062\r\n7.473\r\n6.927\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26504\r\nYAMAHA\r\nXTZ 250 X\r\nG\r\n10.573\r\n9.580\r\n8.901\r\n8.477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26505\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER S HG\r\nG\r\n28.568\r\n26.915\r\n24.965\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26506\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER N HG\r\nG\r\n27.610\r\n25.948\r\n24.104\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32600\r\nYINGANG \r\nYG50QT-3\r\nG\r\n2.535\r\n2.347\r\n2.238\r\n2.132\r\n2.049\r\n\r\n\r\n\r\n32603\r\nYINGANG \r\nYG110 C\r\nG\r\n3.258\r\n3.054\r\n2.887\r\n2.749\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32604\r\nYINGANG \r\nYG150 T-15\r\nG\r\n\r\n7.172\r\n6.231\r\n5.766\r\n5.491\r\n\r\n\r\n\r\n32612\r\nYINGANG \r\nUS1 2\r\nG\r\n3.714\r\n3.457\r\n3.166\r\n3.015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20056\r\nZANINI\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.532\r\n2.375\r\n2.281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35600\r\nZHEJIANG \r\nYB 150T-15\r\nG\r\n5.178\r\n4.821\r\n4.618\r\n4.295\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35601\r\nZHEJIANG \r\nCHOPPER COBRA\r\nG\r\n\r\n10.918\r\n10.213\r\n9.655\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30200\r\nZHONGYU\r\nZY 125 T12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.579\r\n3.341\r\n3.208\r\n\r\n30201\r\nZHONGYU \r\nZY 125 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.333\r\n3.206\r\n3.076\r\n2.944\r\n\r\n30202\r\nZHONGYU \r\nZY 150 TA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.017\r\n3.731\r\n3.588\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28500\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-17\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.366\r\n2.282\r\n2.176\r\n28501\r\nZONGSHEN\r\nZS 100-16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.216\r\n2.116\r\n1.901\r\n28502\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.462\r\n2.351\r\n2.114\r\n34100\r\nZONGSHEN\r\nPIAGGIO FLY\r\nG\r\n5.141\r\n4.785\r\n4.557\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147701\r\nACURA\r\nMDX\r\nG\r\n\r\n177.239\r\n163.256\r\n153.646\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105801\r\nALFA ROMEO\r\n164 3.0 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105804\r\nALFA ROMEO\r\n164 24V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105805\r\nALFA ROMEO\r\n145\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105806\r\nALFA ROMEO\r\n145 QV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105807\r\nALFA ROMEO\r\n156\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.227\r\n49.628\r\n40.715\r\n105808\r\nALFA ROMEO\r\n166\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.766\r\n71.648\r\n58.671\r\n105809\r\nALFA ROMEO\r\n156 SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.240\r\n36.876\r\n105810\r\nALFA ROMEO\r\n147\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n68.830\r\n62.589\r\n54.465\r\n49.319\r\n45.145\r\n105899\r\nALFA ROMEO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.355\r\n108214\r\nALFA ROMEO\r\n155\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108215\r\nALFA ROMEO\r\nSPIDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108216\r\nALFA ROMEO\r\n155 SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160900\r\nAMERICAR\r\nCLASSIC 427\r\nG\r\n47.258\r\n43.992\r\n42.223\r\n38.879\r\n34.783\r\n31.205\r\n29.082\r\n\r\n160901\r\nAMERICAR\r\nCLASSIC XK 120\r\nG\r\n43.562\r\n40.551\r\n36.788\r\n33.902\r\n29.310\r\n26.024\r\n20.853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161000\r\nASA\r\nCAUYPE SPORT\r\nG\r\n14.794\r\n13.034\r\n11.700\r\n10.619\r\n9.631\r\n9.227\r\n8.285\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149402\r\nASIA\r\nTOWNER COACH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149403\r\nASIA\r\nTOWNER SDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149404\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149499\r\nASIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149499\r\nASIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106000\r\nAUDI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106003\r\nAUDI\r\n80 CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106004\r\nAUDI\r\n80 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106006\r\nAUDI\r\nA6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106010\r\nAUDI\r\nA8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106011\r\nAUDI\r\nA4\r\nG\r\n105.451\r\n99.162\r\n86.493\r\n71.939\r\n65.850\r\n55.387\r\n51.838\r\n45.319\r\n106012\r\nAUDI\r\nS6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106013\r\nAUDI\r\nPORSCHE RS2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106014\r\nAUDI\r\nA3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106016\r\nAUDI\r\nS6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106017\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106018\r\nAUDI\r\nA4 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.824\r\n56.210\r\n51.153\r\n106019\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.744\r\n70.131\r\n56.018\r\n106020\r\nAUDI\r\nA6 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.612\r\n62.115\r\n106021\r\nAUDI\r\nA3 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.343\r\n24.868\r\n106022\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106023\r\nAUDI\r\nS4 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.559\r\n106024\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.775\r\n106025\r\nAUDI\r\nA6 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.651\r\n106026\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n\r\n68.357\r\n65.912\r\n60.836\r\n34.281\r\n\r\n\r\n\r\n106027\r\nAUDI\r\nS3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.890\r\n66.753\r\n53.075\r\n106028\r\nAUDI\r\nTT COUPE 180PS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n119.502\r\n108.625\r\n103.244\r\n94.998\r\n89.031\r\n106029\r\nAUDI\r\nTT COUPE 225PS\r\nG\r\n148.351\r\n138.099\r\n131.179\r\n124.605\r\n117.301\r\n111.554\r\n102.847\r\n95.074\r\n106031\r\nAUDI\r\nTT ROADSTER 225PS\r\nG\r\n\r\n\r\n142.553\r\n124.605\r\n117.301\r\n111.554\r\n102.847\r\n95.074\r\n106032\r\nAUDI\r\nA8 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n298.794\r\n276.855\r\n252.549\r\n224.826\r\n165.296\r\n109.707\r\n106034\r\nAUDI\r\nS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.317\r\n106035\r\nAUDI\r\nA4 1.8T\r\nG\r\n\r\n105.214\r\n86.493\r\n71.939\r\n65.850\r\n55.387\r\n51.838\r\n45.319\r\n106036\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.173\r\n106037\r\nAUDI\r\nA4 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.238\r\n106038\r\nAUDI\r\nA6 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.824\r\n75.912\r\n72.456\r\n63.528\r\n106039\r\nAUDI\r\nA4 2.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.863\r\n106040\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 1.8T\r\nG\r\n115.407\r\n107.710\r\n101.465\r\n87.808\r\n73.692\r\n63.527\r\n55.580\r\n52.612\r\n106042\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.390\r\n106043\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n166.701\r\n158.759\r\n141.484\r\n134.742\r\n72.016\r\n106044\r\nAUDI\r\nA6 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n162.120\r\n155.231\r\n135.926\r\n123.660\r\n84.323\r\n72.968\r\n106045\r\nAUDI\r\nS6 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.285\r\n99.422\r\n106047\r\nAUDI\r\nA6 ALLROAD 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.292\r\n88.171\r\n83.722\r\n65.325\r\n106048\r\nAUDI\r\nRS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.282\r\n106049\r\nAUDI\r\nA4 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n104.154\r\n93.913\r\n80.684\r\n74.336\r\n62.773\r\n51.102\r\n106050\r\nAUDI\r\nA4 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.635\r\n48.247\r\n39.216\r\n106051\r\nAUDI\r\nA6 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n104.102\r\n100.410\r\n95.759\r\n67.214\r\n57.720\r\n46.513\r\n106052\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n152.393\r\n111.864\r\n100.547\r\n70.576\r\n60.606\r\n48.839\r\n106053\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n108.620\r\n103.451\r\n86.482\r\n81.193\r\n65.719\r\n51.429\r\n106057\r\nAUDI\r\nA4 CABRIOLET 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134.170\r\n121.577\r\n113.256\r\n106060\r\nAUDI\r\nA6 2.7T SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.912\r\n72.456\r\n63.528\r\n106061\r\nAUDI\r\nRS6 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150.727\r\n125.453\r\n118.257\r\n106062\r\nAUDI\r\nS4 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n179.272\r\n159.237\r\n141.199\r\n129.502\r\n118.857\r\n106070\r\nAUDI\r\nA4 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n103.844\r\n95.671\r\n89.151\r\n\r\n\r\n\r\n106071\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.0T FSI\r\nG\r\n163.203\r\n135.244\r\n109.973\r\n106.144\r\n101.086\r\n\r\n\r\n\r\n106073\r\nAUDI \r\nA3 SPB 2.0T FSI\r\nG\r\n107.205\r\n98.163\r\n84.308\r\n79.530\r\n75.395\r\n\r\n\r\n\r\n106074\r\nAUDI \r\nA3 SPB 1.6\r\nG\r\n85.107\r\n75.797\r\n69.629\r\n65.502\r\n62.346\r\n\r\n\r\n\r\n106075\r\nAUDI \r\nA4 3.2 FSI\r\nG\r\n202.767\r\n177.483\r\n144.850\r\n137.037\r\n129.203\r\n\r\n\r\n\r\n106080\r\nAUDI \r\nA6 4.2 FSI\r\nG\r\n224.306\r\n209.347\r\n186.588\r\n155.231\r\n135.926\r\n\r\n\r\n\r\n106081\r\nAUDI \r\nA6 3.2 FSI\r\nG\r\n211.385\r\n200.056\r\n172.578\r\n166.539\r\n158.605\r\n\r\n\r\n\r\n106088\r\nAUDI \r\nR8 4.2 FSI\r\nG\r\n409.757\r\n381.450\r\n363.265\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106091\r\nAUDI \r\nA5 3.2 FSI\r\nG\r\n223.893\r\n209.508\r\n199.526\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106093\r\nAUDI \r\nA4 2.0T 180HP\r\nG\r\n120.359\r\n114.481\r\n103.854\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106094\r\nAUDI \r\nA4 2.0T 210HP\r\nG\r\n149.458\r\n133.422\r\n103.844\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106095\r\nAUDI \r\nA4 AV 2.0T 180HP\r\nG\r\n125.153\r\n119.040\r\n108.541\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106097\r\nAUDI \r\nA6 3.0T FSI\r\nG\r\n240.835\r\n224.773\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106099\r\nAUDI \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.343\r\n24.868\r\n106101\r\nAUDI \r\nA3 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n42.052\r\n36.414\r\n33.957\r\n30.196\r\n27.343\r\n24.868\r\n106102\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n47.447\r\n40.713\r\n36.387\r\n31.767\r\n29.524\r\n27.124\r\n106103\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n39.135\r\n34.820\r\n32.288\r\n29.358\r\n26.761\r\n25.265\r\n106109\r\nAUDI\r\nTT RD 2.0T 200HP\r\nG\r\n188.145\r\n176.070\r\n156.804\r\n150.647\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106111\r\nAUDI\r\nTT CP 2.0T 200HP\r\nG\r\n184.540\r\n169.991\r\n152.907\r\n144.286\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106113\r\nAUDI\r\nS5\r\nG\r\n228.359\r\n185.200\r\n172.689\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106114\r\nAUDI\r\nTT\r\nG\r\n175.590\r\n161.746\r\n145.492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106118\r\nAUDI\r\nS5 QUATTRO\r\nG\r\n215.878\r\n200.959\r\n163.388\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130001\r\nBABY\r\nBUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130003\r\nBABY\r\nTST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.940\r\n9.231\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130004\r\nBEACH\r\nBABY TST\r\nG\r\n15.588\r\n13.919\r\n12.670\r\n11.109\r\n9.730\r\n9.267\r\n8.848\r\n8.464\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150501\r\nBMV\r\nVALENT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106401\r\nBMW\r\n316IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106403\r\nBMW\r\n318IA SC2 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106404\r\nBMW\r\n318IM SC2 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106405\r\nBMW\r\n318IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106406\r\nBMW\r\n318IM SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106411\r\nBMW\r\n325IA SC2 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106412\r\nBMW\r\n325IM SC2 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106413\r\nBMW\r\n325IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106414\r\nBMW\r\n325IM SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106415\r\nBMW\r\n325IA CAB REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106425\r\nBMW\r\n538IM COU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106431\r\nBMW\r\n740IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106433\r\nBMW\r\n750IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106434\r\nBMW\r\n750IA SCL REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106437\r\nBMW\r\n316IA KOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106439\r\nBMW\r\n318IA KOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106440\r\nBMW\r\n318IM KOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106445\r\nBMW\r\n328I BG11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106446\r\nBMW\r\n328I BG21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106447\r\nBMW\r\n328I BK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106449\r\nBMW\r\n328I CD11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106450\r\nBMW\r\n328I CD21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106451\r\nBMW\r\n328I CF11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106452\r\nBMW\r\n328I CF21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106468\r\nBMW\r\n323I CE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106469\r\nBMW\r\n323I CE81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 890773\r\n"
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            "\r\n106470\r\nBMW\r\n528I DD51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106471\r\nBMW\r\n528I DD61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106473\r\nBMW\r\nZ3 CH71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106475\r\nBMW\r\n740I GF81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106476\r\nBMW\r\n740I GJ81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.108\r\n106477\r\nBMW\r\n318IS BE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106479\r\nBMW\r\n318IS CD71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106480\r\nBMW\r\n318IS CD81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106481\r\nBMW\r\n318TI CG71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106482\r\nBMW\r\n318TI CG81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106484\r\nBMW\r\n540I DE61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106485\r\nBMW\r\n850CI EG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106487\r\nBMW\r\n840CI EF81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106491\r\nBMW\r\nM3 BG93\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106492\r\nBMW\r\nZ3 CH73\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106493\r\nBMW\r\nZ3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106494\r\nBMW\r\nM3 BG91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106499\r\nBMW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.484\r\n106501\r\nBMW\r\n750IA GG01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106503\r\nBMW\r\n740IA GG81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106506\r\nBMW\r\n323I AM31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106507\r\nBMW\r\n323CI BM31COU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106508\r\nBMW\r\nM5 DE91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219.108\r\n170.651\r\n131.520\r\n106509\r\nBMW\r\n323TI CT31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106510\r\nBMW\r\n323TI CT41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106511\r\nBMW\r\n318 TI COMPACT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106512\r\nBMW\r\nX5 FB33\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.097\r\n82.092\r\n106513\r\nBMW\r\nX5 FB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.408\r\n104.097\r\n82.092\r\n106515\r\nBMW\r\nX5 FA51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.408\r\n104.097\r\n82.092\r\n106516\r\nBMW\r\n330I AV51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.549\r\n106517\r\nBMW\r\n330CICAB BS51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.758\r\n97.866\r\n106519\r\nBMW\r\nM3COUPE BL91\r\nG\r\n\r\n\r\n188.283\r\n180.971\r\n162.692\r\n133.167\r\n126.861\r\n111.061\r\n106520\r\nBMW\r\n530I DT61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.292\r\n67.071\r\n106521\r\nBMW\r\n325CI BN31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.218\r\n77.543\r\n106522\r\nBMW\r\n320I AV11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.484\r\n106523\r\nBMW\r\n320I EV11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.946\r\n58.830\r\n54.494\r\n50.712\r\n106524\r\nBMW\r\n325I EV31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.449\r\n71.160\r\n67.887\r\n59.299\r\n106525\r\nBMW\r\n330I EV51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.450\r\n80.386\r\n77.395\r\n66.549\r\n106526\r\nBMW\r\n745IA GL61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n250.358\r\n237.812\r\n205.676\r\n172.987\r\n128.222\r\n106527\r\nBMW\r\n325I PRO EV39\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.632\r\n81.794\r\n71.247\r\n106532\r\nBMW\r\n530I NA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n139.339\r\n129.558\r\n110.043\r\n80.292\r\n67.071\r\n106534\r\nBMW\r\n330CI BW51\r\nG\r\n\r\n\r\n164.778\r\n142.927\r\n135.170\r\n125.680\r\n119.924\r\n110.511\r\n106535\r\nBMW\r\nX3 PA91\r\nG\r\n\r\n\r\n152.581\r\n125.115\r\n115.133\r\n101.069\r\n90.762\r\n86.107\r\n106536\r\nBMW \r\nX5 FB51\r\nG\r\n\r\n192.738\r\n181.085\r\n146.080\r\n130.973\r\n121.408\r\n104.097\r\n82.092\r\n106538\r\nBMW\r\n545I NB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n152.159\r\n138.554\r\n126.882\r\n115.319\r\n110.622\r\n106539\r\nBMW\r\n645CI EH71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n220.290\r\n200.267\r\n175.836\r\n162.560\r\n\r\n106541\r\nBMW\r\nX3 PA71\r\nG\r\n\r\n\r\n123.104\r\n106.066\r\n98.540\r\n94.194\r\n87.720\r\n\r\n106542\r\nBMW\r\nX5SECURITY FB51\r\nG\r\n\r\n\r\n217.859\r\n206.459\r\n179.444\r\n170.381\r\n162.264\r\n\r\n106546\r\nBMW\r\n120I UF51\r\nG\r\n\r\n87.719\r\n80.734\r\n77.863\r\n74.179\r\n67.727\r\n65.171\r\n\r\n106547\r\nBMW\r\n645CI CABRIO EK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n210.616\r\n200.267\r\n175.836\r\n\r\n\r\n106548\r\nBMW\r\nX5 FA91\r\nG\r\n\r\n\r\n235.841\r\n182.875\r\n165.228\r\n157.975\r\n152.569\r\n\r\n106549\r\nBMW\r\nM5 NB91\r\nG\r\n425.515\r\n338.982\r\n291.880\r\n247.656\r\n233.413\r\n223.994\r\n\r\n\r\n106553\r\nBMW \r\n130I UF91\r\nG\r\n\r\n\r\n122.775\r\n114.263\r\n105.073\r\n99.670\r\n\r\n\r\n106554\r\nBMW \r\n550I NB51\r\nG\r\n\r\n\r\n197.339\r\n180.716\r\n161.292\r\n155.182\r\n\r\n\r\n106557\r\nBMW \r\n550I NB51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n273.249\r\n243.022\r\n233.399\r\n\r\n\r\n\r\n106559\r\nBMW \r\n120I UD31\r\nG\r\n96.036\r\n87.719\r\n80.734\r\n77.863\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106560\r\nBMW\r\n325ITO VW91\r\nG\r\n154.863\r\n134.269\r\n111.909\r\n104.863\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106561\r\nBMW \r\nBMW 130I UB11\r\nG\r\n145.159\r\n130.081\r\n120.322\r\n114.590\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106562\r\nBMW \r\n325I VH31\r\nG\r\n155.449\r\n131.591\r\n119.535\r\n107.297\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106563\r\nBMW \r\n550I NW51\r\nG\r\n256.583\r\n225.113\r\n197.339\r\n180.716\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106564\r\nBMW \r\n130I UD51\r\nG\r\n156.912\r\n135.935\r\n124.761\r\n119.201\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106565\r\nBMW\r\n530I NU91\r\nG\r\n198.057\r\n175.320\r\n156.636\r\n139.339\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106569\r\nBMW\r\n550I NW51 SECURITY\r\nG\r\n329.143\r\n308.246\r\n295.000\r\n271.361\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106570\r\nBMW \r\n120I UA51\r\nG\r\n107.761\r\n95.322\r\n90.379\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106575\r\nBMW \r\nM3 COUPE\r\nG\r\n329.539\r\n255.721\r\n243.537\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106581\r\nBMW \r\n135I COUPE UC71\r\nG\r\n180.306\r\n168.281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114104\r\nBMW \r\nMINI COOPER CONVERS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n88.468\r\n65.934\r\n59.726\r\n55.324\r\n\r\n114112\r\nBMW \r\n320I PG51\r\nG\r\n106.544\r\n99.181\r\n94.354\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114113\r\nBMW \r\n325I PH11\r\nG\r\n148.018\r\n125.301\r\n113.821\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114114\r\nBMW \r\n335I PM71\r\nG\r\n193.442\r\n177.528\r\n151.099\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153601\r\nBMW \r\n528I DH61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153603\r\nBMW \r\n540I DJ61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153604\r\nBMW \r\nZ3 CJ31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.004\r\n153606\r\nBMW \r\n323I CP71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153607\r\nBMW \r\n323I CP81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153608\r\nBMW\r\n540I DE81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153609\r\nBMW\r\nZ3M CK91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153611\r\nBMW\r\n323TI CG31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153612\r\nBMW\r\n323TI CG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153613\r\nBMW\r\n328I AM51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153616\r\nBMW\r\n528IA DM61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153617\r\nBMW\r\n540IA DR61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153618\r\nBMW\r\n540IA DN81PRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.798\r\n111.040\r\n92.318\r\n153619\r\nBMW\r\n540IA DN61\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.630\r\n83.668\r\n153620\r\nBMW\r\nZ328ROA CH31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153622\r\nBMW\r\nZ330ROA CN51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119.431\r\n110.004\r\n153624\r\nBMW\r\n525IA DT41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.879\r\n63.218\r\n52.511\r\n153625\r\nBMW\r\n325I AV31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.299\r\n153626\r\nBMW\r\n325I PRO AV39\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.247\r\n153629\r\nBMW\r\nZ430 BT51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n157.774\r\n146.843\r\n135.301\r\n128.018\r\n119.475\r\n153633\r\nBMW \r\n325I VB11\r\nG\r\n\r\n\r\n119.535\r\n107.297\r\n74.449\r\n71.160\r\n\r\n\r\n153634\r\nBMW \r\n530I NE71\r\nG\r\n\r\n\r\n156.636\r\n139.339\r\n129.558\r\n110.043\r\n\r\n\r\n153635\r\nBMW \r\n330I VB31\r\nG\r\n\r\n\r\n155.814\r\n128.313\r\n107.012\r\n91.360\r\n\r\n\r\n153636\r\nBMW\r\n320I VA71\r\nG\r\n\r\n103.145\r\n97.466\r\n91.307\r\n68.050\r\n61.643\r\n\r\n\r\n153638\r\nBMW\r\n760 LI NH01\r\nG\r\n423.215\r\n393.967\r\n359.608\r\n317.369\r\n299.872\r\n280.966\r\n\r\n\r\n153639\r\nBMW \r\n325I TO VS11\r\nG\r\n\r\n139.138\r\n115.968\r\n108.666\r\n99.651\r\n96.479\r\n\r\n\r\n153640\r\nBMW \r\n330I SEDAN\r\nG\r\n163.491\r\n152.192\r\n146.611\r\n124.424\r\n84.297\r\n\r\n\r\n\r\n153642\r\nBMW \r\nZ4 2.0I BZ11\r\nG\r\n148.900\r\n132.376\r\n121.851\r\n115.171\r\n108.878\r\n\r\n\r\n\r\n153644\r\nBMW \r\n325I COUPE WB31\r\nG\r\n169.311\r\n145.239\r\n129.977\r\n123.060\r\n117.094\r\n111.514\r\n106.201\r\n82.274\r\n153645\r\nBMW \r\nZ4 M-COUPE DU91\r\nG\r\n\r\n214.533\r\n193.564\r\n176.538\r\n170.683\r\n\r\n\r\n\r\n153651\r\nBMW \r\n335I VB71\r\nG\r\n205.091\r\n188.218\r\n160.200\r\n153.912\r\n148.880\r\n\r\n\r\n\r\n153652\r\nBMW \r\n335ICA WL71\r\nG\r\n247.091\r\n224.002\r\n204.977\r\n195.210\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153654\r\nBMW \r\n335I SEDAN\r\nG\r\n196.888\r\n180.688\r\n153.791\r\n148.345\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153655\r\nBMW\r\n335I COUPE\r\nG\r\n194.837\r\n178.807\r\n152.189\r\n143.881\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153659\r\nBMW \r\nM3 WD91\r\nG\r\n329.539\r\n255.721\r\n242.555\r\n230.997\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153660\r\nBMW \r\n320I VG71\r\nG\r\n106.846\r\n99.936\r\n94.435\r\n88.468\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153662\r\nBMW \r\n650I EA51\r\nG\r\n316.416\r\n280.112\r\n254.713\r\n218.269\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153666\r\nBMW\r\nM3 CABRIO WL91\r\nG\r\n354.677\r\n323.212\r\n299.647\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153667\r\nBMW\r\n120I CABRIO UL51\r\nG\r\n124.033\r\n114.969\r\n109.492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153671\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE35I\r\nG\r\n252.881\r\n237.418\r\n226.106\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153674\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE 5.0I\r\nG\r\n313.223\r\n292.333\r\n278.405\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153680\r\nBMW\r\n118I UE71\r\nG\r\n77.761\r\n72.575\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153681\r\nBMW\r\nZ4 SDRIVER2.3L LM31\r\nG\r\n173.341\r\n164.874\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123503\r\nBRM\r\nM8\r\nG\r\n18.338\r\n16.376\r\n14.906\r\n13.068\r\n11.447\r\n10.903\r\n10.410\r\n9.958\r\n123504\r\nBRM\r\nM10\r\nG\r\n18.338\r\n16.376\r\n14.906\r\n13.068\r\n11.447\r\n10.903\r\n10.410\r\n9.958\r\n123505\r\nBRM\r\nM11\r\nG\r\n18.338\r\n16.376\r\n14.906\r\n13.068\r\n11.447\r\n10.903\r\n10.410\r\n9.958\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nG\r\n15.588\r\n13.919\r\n12.670\r\n11.109\r\n9.730\r\n9.267\r\n8.848\r\n8.464\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106699\r\nBUICK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106712\r\nCADILLAC \r\nSTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n112.662\r\n78.171\r\n74.718\r\n\r\n\r\n106716\r\nCADILLAC \r\nXLR CONV\r\nG\r\n\r\n324.869\r\n305.722\r\n291.150\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106799\r\nCADILLAC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133801\r\nCHAMONIX\r\n550\r\nG\r\n44.360\r\n41.294\r\n34.435\r\n29.709\r\n27.469\r\n25.554\r\n24.004\r\n21.960\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168000\r\nCHANGHE\r\nM100 CH7101\r\nG\r\n18.656\r\n17.523\r\n16.884\r\n15.966\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104601\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO\r\nG\r\n264.953\r\n233.688\r\n210.319\r\n189.288\r\n170.359\r\n153.323\r\n137.991\r\n122.925\r\n104603\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO SS\r\nG\r\n268.184\r\n249.680\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107100\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE\r\nG\r\n230.121\r\n214.218\r\n204.258\r\n195.005\r\n185.714\r\n178.314\r\n170.652\r\n159.125\r\n107103\r\nCHEVROLET\r\nCAPRICE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107115\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE COP\r\nG\r\n221.550\r\n204.237\r\n195.976\r\n186.603\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107117\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE LT2\r\nG\r\n355.911\r\n270.943\r\n259.722\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107120\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE ZR1\r\nG\r\n256.790\r\n234.826\r\n210.939\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107122\r\nCHEVROLET\r\nAGILE LTZ\r\nG\r\n32.974\r\n30.775\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107124\r\nCHEVROLET\r\nAGILE LT\r\nG\r\n30.486\r\n28.452\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107199\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149028\r\nCHEVROLET\r\nCLASSIC\r\nG\r\n26.502\r\n24.649\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149556\r\nCHEVROLET\r\nCHEVROLET/CLASSIC \r\nG\r\n23.733\r\n21.905\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100101\r\nCHRYSLER\r\nGTX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100199\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107200\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n41.435\r\n39.873\r\n30.977\r\n24.020\r\n18.352\r\n107201\r\nCHRYSLER\r\nPLYM NEON FDS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107205\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107206\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107207\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107208\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107209\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107211\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.127\r\n107212\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107213\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107214\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107217\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107218\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE 24\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107219\r\nCHRYSLER\r\n300 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107220\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.784\r\n37.405\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nG\r\n56.792\r\n49.727\r\n45.549\r\n43.559\r\n40.654\r\n38.718\r\n36.873\r\n34.757\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nD\r\n56.792\r\n49.727\r\n45.549\r\n43.559\r\n40.654\r\n38.718\r\n36.873\r\n34.757\r\n107224\r\nCHRYSLER\r\nSEBRING LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.895\r\n35.216\r\n107227\r\nCHRYSLER\r\nPACIFICA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.666\r\n63.564\r\n56.779\r\n\r\n107228\r\nCHRYSLER \r\n300C\r\nG\r\n139.553\r\n119.145\r\n107.972\r\n99.333\r\n92.449\r\n88.485\r\n79.651\r\n\r\n107229\r\nCHRYSLER \r\nTOWN COUNTRY\r\nG\r\n97.825\r\n91.065\r\n83.571\r\n74.582\r\n68.452\r\n56.753\r\n50.695\r\n46.561\r\n107230\r\nCHRYSLER \r\nPT CRUISER C\r\nG\r\n49.528\r\n45.182\r\n40.586\r\n38.844\r\n37.373\r\n36.258\r\n\r\n\r\n107231\r\nCHRYSLER\r\n300C TOURING\r\nG\r\n145.987\r\n132.545\r\n121.672\r\n113.888\r\n106.324\r\n102.982\r\n\r\n\r\n107232\r\nCHRYSLER\r\n300C SRT8\r\nG\r\n184.988\r\n171.978\r\n159.216\r\n144.004\r\n136.028\r\n\r\n\r\n\r\n107233\r\nCHRYSLER\r\nPT CRUISER CA\r\nG\r\n\r\n72.166\r\n69.912\r\n59.565\r\n56.320\r\n\r\n\r\n\r\n107234\r\nCHRYSLER\r\nNEON SPORT 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107236\r\nCHRYSLER\r\n300C V6\r\nG\r\n119.066\r\n105.015\r\n92.382\r\n88.184\r\n84.956\r\n\r\n\r\n\r\n107299\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107300\r\nCITROEN \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n27.211\r\n25.914\r\n23.806\r\n\r\n\r\n\r\n107301\r\nCITROEN\r\nAXGTI BR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107302\r\nCITROEN\r\nXMV6 BR BREK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107303\r\nCITROEN\r\nXM V6 BR EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107306\r\nCITROEN\r\nZX19 BR VOLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107307\r\nCITROEN\r\nZX20 BR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107308\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107309\r\nCITROEN\r\nXANTIA 2.0I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107311\r\nCITROEN\r\nZX 2.0I VOLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107313\r\nCITROEN\r\nEVASION CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107314\r\nCITROEN\r\nZX 1.8I FURIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107316\r\nCITROEN\r\nXANTIA 1816V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107317\r\nCITROEN\r\nZX FURIO 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107318\r\nCITROEN\r\nXANTIA 20IBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107319\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16VBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107320\r\nCITROEN\r\nXANTIA ACTIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107321\r\nCITROEN\r\nZX SX 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107322\r\nCITROEN\r\nZX DAKAR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107323\r\nCITROEN\r\nXANTIA SX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107328\r\nCITROEN\r\nZX PARIS 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107330\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 AC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107331\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107333\r\nCITROEN\r\nXM V6 24V EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107334\r\nCITROEN\r\nZX SX PARIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107335\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107336\r\nCITROEN\r\nXSARA SX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107337\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107338\r\nCITROEN\r\nXANTIA EX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107340\r\nCITROEN\r\nEVASI GLX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107342\r\nCITROEN\r\nXANT GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107343\r\nCITROEN\r\nXANT BK GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107345\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107346\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107347\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.250\r\n15.359\r\n107350\r\nCITROEN\r\nSAXO VTS 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107354\r\nCITROEN\r\nXANT EX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107356\r\nCITROEN\r\nXSARA BK EX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107357\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107360\r\nCITROEN\r\nBERLI MP 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107362\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107363\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107364\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107365\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.474\r\n18.556\r\n107366\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107367\r\nCITROEN\r\nXSA BK EX2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107369\r\nCITROEN\r\nBERLINGO MP18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.460\r\n17.815\r\n107371\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 1.6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.250\r\n15.359\r\n107372\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.394\r\n16.400\r\n107373\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC16I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.474\r\n107374\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 1.6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.412\r\n18.503\r\n107375\r\nCITROEN\r\nXSARA EXC 1.6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.552\r\n107379\r\nCITROEN\r\nXSARA BK PARIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.378\r\n19.909\r\n18.837\r\n107381\r\nCITROEN\r\nXSARA PARIS 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.064\r\n107383\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.055\r\n29.704\r\n27.991\r\n107384\r\nCITROEN\r\nC5 BREAK EXCL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.285\r\n29.092\r\n26.104\r\n23.897\r\n107385\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.904\r\n28.604\r\n25.015\r\n23.712\r\n107386\r\nCITROEN\r\nXSARA ECX 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.160\r\n17.689\r\n107387\r\nCITROEN\r\nBERLINGO 16 MP\r\nG\r\n\r\n\r\n26.902\r\n24.685\r\n23.301\r\n22.191\r\n21.157\r\n17.815\r\n107388\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.192\r\n18.196\r\n107397\r\nCITROEN\r\nC3 16 GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.907\r\n20.643\r\n107399\r\nCITROEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.123\r\n107400\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.269\r\n22.582\r\n21.359\r\n107401\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.069\r\n24.269\r\n22.582\r\n21.359\r\n107402\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.309\r\n28.474\r\n25.394\r\n23.593\r\n21.988\r\n107403\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.148\r\n24.605\r\n23.470\r\n22.005\r\n20.951\r\n107404\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 16V\r\nG\r\n36.492\r\n30.983\r\n28.816\r\n26.356\r\n23.958\r\n22.832\r\n21.907\r\n20.643\r\n107405\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.498\r\n23.385\r\n22.556\r\n21.598\r\n19.077\r\n107407\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXS\r\nG\r\n\r\n42.258\r\n35.299\r\n32.309\r\n28.474\r\n25.394\r\n23.593\r\n\r\n107408\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXS\r\nG\r\n\r\n40.116\r\n32.979\r\n29.695\r\n27.069\r\n24.269\r\n22.582\r\n\r\n107409\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXA\r\nG\r\n\r\n44.218\r\n37.225\r\n32.409\r\n29.065\r\n27.076\r\n24.202\r\n22.681\r\n107410\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXA\r\nG\r\n50.346\r\n42.671\r\n35.781\r\n32.385\r\n28.566\r\n25.785\r\n24.255\r\n\r\n107411\r\nCITROEN\r\nC3 O VERSOLATO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.678\r\n25.554\r\n23.798\r\n22.897\r\n\r\n107412\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.309\r\n28.474\r\n25.394\r\n\r\n\r\n107413\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n32.916\r\n28.029\r\n25.722\r\n24.825\r\n\r\n\r\n107414\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 FLEX\r\nG\r\n38.208\r\n32.822\r\n29.670\r\n27.148\r\n24.605\r\n23.470\r\n\r\n\r\n107415\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 16 FLEX\r\nG\r\n40.304\r\n34.337\r\n31.804\r\n30.467\r\n29.571\r\n28.493\r\n\r\n\r\n107416\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 FLEX\r\nG\r\n36.492\r\n30.983\r\n28.816\r\n26.356\r\n23.958\r\n22.832\r\n\r\n\r\n107417\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14 FLEX\r\nG\r\n32.226\r\n29.054\r\n26.730\r\n24.498\r\n23.385\r\n22.556\r\n\r\n\r\n107418\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 14 FLEX\r\nG\r\n34.464\r\n30.418\r\n28.248\r\n27.385\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107419\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 14 FLEX\r\nG\r\n36.923\r\n32.460\r\n29.119\r\n28.043\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107420\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EX CFLX\r\nG\r\n\r\n40.687\r\n34.647\r\n33.154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107421\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GL XFLX\r\nG\r\n45.969\r\n39.584\r\n32.916\r\n28.029\r\n25.722\r\n24.804\r\n\r\n\r\n107422\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 EX CF\r\nG\r\n49.065\r\n40.687\r\n34.647\r\n32.997\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107423\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 GL XF\r\nG\r\n45.969\r\n39.584\r\n32.916\r\n28.029\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107424\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GL XA\r\nG\r\n50.346\r\n42.671\r\n35.781\r\n32.385\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107425\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX CA\r\nG\r\n51.682\r\n44.218\r\n37.225\r\n32.409\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107426\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GLX\r\nG\r\n50.346\r\n42.671\r\n35.781\r\n32.385\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107427\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX C\r\nG\r\n49.851\r\n42.258\r\n35.299\r\n32.309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107428\r\nCITROEN\r\nC3 EXC 16 A FLEX\r\nG\r\n42.162\r\n40.040\r\n38.131\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107429\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 A FLEX\r\nG\r\n38.398\r\n34.499\r\n32.855\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160304\r\nCITROEN\r\nC8 EX CL 20 BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.693\r\n42.773\r\n40.961\r\n\r\n160307\r\nCITROEN\r\nC4 2.0 VTR 16V\r\nG\r\n\r\n43.775\r\n40.401\r\n36.925\r\n33.276\r\n32.064\r\n29.349\r\n\r\n160308\r\nCITROEN \r\nC5 20 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n50.069\r\n48.539\r\n42.385\r\n33.904\r\n28.604\r\n\r\n\r\n160309\r\nCITROEN \r\nC5 EXCL BK BVA\r\nG\r\n\r\n50.976\r\n48.535\r\n43.295\r\n34.599\r\n28.799\r\n\r\n\r\n160311\r\nCITROEN \r\nC3 PLURIEL 16 BP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.958\r\n22.832\r\n21.907\r\n\r\n160312\r\nCITROEN \r\nC5 V6 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n78.425\r\n59.802\r\n50.112\r\n47.830\r\n33.055\r\n\r\n\r\n160314\r\nCITROEN\r\nC4 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n62.817\r\n60.851\r\n57.702\r\n\r\n\r\n\r\n160322\r\nCITROEN \r\nC4 EXCL 16 16V\r\nG\r\n51.442\r\n42.889\r\n40.845\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160330\r\nCITROEN \r\nC6 EXCLUSIVE\r\nG\r\n175.466\r\n154.222\r\n143.985\r\n125.346\r\n119.977\r\n\r\n\r\n\r\n160331\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n49.574\r\n43.775\r\n40.401\r\n36.925\r\n33.276\r\n\r\n\r\n\r\n160332\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n49.574\r\n43.775\r\n40.401\r\n36.925\r\n33.276\r\n\r\n\r\n\r\n160335\r\nCITROEN \r\nC2 VTS 1.6 16 V\r\nG\r\n\r\n\r\n29.631\r\n27.114\r\n24.573\r\n\r\n\r\n\r\n160339\r\nCITROEN \r\nC4 PIC EXC A 7L\r\nG\r\n76.134\r\n68.672\r\n65.720\r\n62.589\r\n57.272\r\n51.523\r\n\r\n\r\n160344\r\nCITROEN \r\nC5 EX20 BK BVA\r\nG\r\n99.001\r\n86.993\r\n81.620\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160345\r\nCITROEN \r\nC5 EX20 SD BVA\r\nG\r\n88.392\r\n79.129\r\n48.539\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160347\r\nCITROEN \r\nC4 PIC GLXA 5L\r\nG\r\n71.400\r\n66.761\r\n63.579\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161708\r\nCITROEN \r\nC4\r\nG\r\n51.256\r\n43.729\r\n41.645\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161711\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLA\r\nG\r\n54.615\r\n45.873\r\n43.479\r\n41.408\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161712\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXA\r\nG\r\n61.132\r\n49.328\r\n47.113\r\n44.867\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161714\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXM\r\nG\r\n54.977\r\n45.836\r\n44.507\r\n42.387\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161715\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXP\r\nG\r\n68.565\r\n61.634\r\n57.129\r\n53.936\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161716\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLM\r\nG\r\n51.256\r\n43.729\r\n41.883\r\n39.888\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161718\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EAF\r\nG\r\n54.977\r\n45.836\r\n43.538\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161719\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 GAF\r\nG\r\n51.256\r\n43.729\r\n42.272\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161720\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS20E F\r\nG\r\n54.977\r\n45.836\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161721\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS20G F\r\nG\r\n46.225\r\n43.143\r\n41.087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161722\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EPF\r\nG\r\n53.097\r\n44.268\r\n42.159\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161723\r\nCITROEN \r\nC4 20EXCP5 F\r\nG\r\n48.805\r\n45.658\r\n43.483\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161724\r\nCITROEN \r\nC4 20EXCA5P F\r\nG\r\n58.961\r\n55.156\r\n52.529\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161725\r\nCITROEN \r\nC4 20GLXA5P F\r\nG\r\n50.608\r\n47.343\r\n45.087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161726\r\nCITROEN \r\nC4 20GLX5P F\r\nG\r\n44.246\r\n41.393\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161727\r\nCITROEN \r\nC4 16GLX5P F\r\nG\r\n43.941\r\n41.105\r\n39.146\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150302\r\nDAEWOO\r\nESPERO DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150304\r\nDAEWOO\r\nPRINCE ACE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150305\r\nDAEWOO\r\nS. SALLON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150306\r\nDAEWOO\r\nS SALON ACE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150307\r\nDAEWOO\r\nESPERO CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150308\r\nDAEWOO\r\nLANOS SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150311\r\nDAEWOO\r\nLEGANZA CDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150312\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150314\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147201\r\nDAIHATSU\r\nAPPLAUSE L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147205\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE TS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147206\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE TX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147208\r\nDAIHATSU\r\nFEROZA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147211\r\nDAIHATSU\r\nCUORE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147212\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147213\r\nDAIHATSU\r\nGRANMOVE CX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147214\r\nDAIHATSU\r\nTERIOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107800\r\nDODGE\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107807\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.561\r\n107811\r\nDODGE\r\nCHARGER RT\r\nG\r\n155.449\r\n131.591\r\n119.535\r\n107.297\r\n74.449\r\n\r\n\r\n\r\n107815\r\nDODGE\r\nCHALLENGER SRT8\r\nG\r\n181.374\r\n134.276\r\n127.877\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107899\r\nDODGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132701\r\nDUNECAR\r\nCOYOTE BUGRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.388\r\n8.718\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148101\r\nEMISUL\r\nBB\r\nG\r\n16.767\r\n14.772\r\n13.259\r\n12.035\r\n10.915\r\n10.457\r\n9.388\r\n8.718\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150103\r\nENGEGLASS\r\nQUENIA SAFARI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108128\r\nFERRARI\r\nF430\r\nG\r\n1.228.138\r\n1.067.710\r\n1.006.236\r\n945.565\r\n876.223\r\n829.535\r\n\r\n\r\n108129\r\nFERRARI\r\nF430 SPIDER\r\nG\r\n1.354.462\r\n1.222.194\r\n1.153.653\r\n1.023.969\r\n961.141\r\n862.425\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102000\r\nFIAT\r\nSTILO 16V\r\nG\r\n\r\n37.283\r\n34.116\r\n31.610\r\n29.111\r\n27.340\r\n24.918\r\n22.005\r\n102001\r\nFIAT\r\nSTILO ABARTH\r\nG\r\n73.785\r\n66.052\r\n61.295\r\n51.168\r\n44.725\r\n38.984\r\n30.494\r\n27.058\r\n102002\r\nFIAT\r\nSTILO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.821\r\n27.136\r\n25.613\r\n24.381\r\n21.413\r\n102003\r\nFIAT\r\nSTILO M.SCHUMACHER\r\nG\r\n\r\n45.824\r\n42.574\r\n40.759\r\n37.192\r\n34.451\r\n32.559\r\n\r\n102004\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX\r\nG\r\n42.271\r\n38.399\r\n34.051\r\n31.622\r\n29.742\r\n28.743\r\n\r\n\r\n102005\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING FLEX\r\nG\r\n43.671\r\n39.817\r\n36.544\r\n35.083\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102006\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING DUAL\r\nG\r\n51.338\r\n48.023\r\n42.988\r\n40.940\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102007\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX DUALOGIC\r\nG\r\n44.711\r\n41.822\r\n37.794\r\n35.993\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102009\r\nFIAT\r\nSTILO BLACKMOTION\r\nG\r\n55.734\r\n52.017\r\n49.539\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102010\r\nFIAT\r\nSTILO ATTRACTIVE\r\nG\r\n39.235\r\n37.027\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102011\r\nFIAT\r\nSTILO ATTRACTIVE DL\r\nG\r\n41.979\r\n39.617\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102099\r\nFIAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.510\r\n11.927\r\n10.848\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.558\r\n13.828\r\n13.001\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.705\r\n15.867\r\n15.072\r\n14.171\r\n102604\r\nFIAT\r\nUNO SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nG\r\n\r\n\r\n15.805\r\n15.075\r\n14.421\r\n12.510\r\n11.927\r\n10.848\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.396\r\n16.176\r\n14.793\r\n102610\r\nFIAT\r\nUNO CS 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n15.062\r\n14.307\r\n12.510\r\n11.927\r\n10.848\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nG\r\n\r\n\r\n20.495\r\n19.468\r\n17.977\r\n17.077\r\n16.221\r\n15.251\r\n102614\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ELECTRONI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102615\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 R MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102617\r\nFIAT\r\nUNO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102618\r\nFIAT\r\nUNO TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102619\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102620\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102621\r\nFIAT\r\nUNO MILLE IE\r\nG\r\n\r\n\r\n16.542\r\n15.714\r\n14.009\r\n12.510\r\n11.927\r\n10.848\r\n102622\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n\r\n\r\n15.486\r\n14.710\r\n13.973\r\n12.510\r\n11.927\r\n10.848\r\n102623\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX YOUNG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.848\r\n102625\r\nFIAT\r\nUNO 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n14.419\r\n13.696\r\n12.510\r\n11.927\r\n10.848\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nG\r\n19.089\r\n16.673\r\n15.805\r\n15.075\r\n14.421\r\n13.273\r\n12.648\r\n11.631\r\n102631\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ECONOMY\r\nG\r\n19.417\r\n16.959\r\n16.077\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102632\r\nFIAT\r\nUNO MILLE WAY ECON\r\nG\r\n20.643\r\n19.001\r\n18.177\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102699\r\nFIAT\r\nUNO\r\nG\r\n\r\n16.673\r\n15.805\r\n15.075\r\n14.421\r\n12.510\r\n11.927\r\n10.848\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nG\r\n\r\n16.673\r\n15.805\r\n15.075\r\n14.421\r\n13.273\r\n12.648\r\n11.631\r\n108205\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108209\r\nFIAT\r\nTIPO SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108210\r\nFIAT\r\nTEMPRA SW SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108211\r\nFIAT\r\nDUNA 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108212\r\nFIAT\r\nTIPO 2.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108213\r\nFIAT\r\nCOUPE 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108219\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108220\r\nFIAT\r\nSIENA HL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108223\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108224\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108225\r\nFIAT\r\nSIENA EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108227\r\nFIAT\r\nSIENA EL 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108229\r\nFIAT\r\nSIENA STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108231\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108232\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108233\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108234\r\nFIAT\r\nSIENA SPORT MTV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.187\r\n108236\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108238\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108239\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108240\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.801\r\n16.373\r\n108246\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.696\r\n18.314\r\n16.176\r\n108253\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n33.437\r\n30.668\r\n24.599\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108255\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n24.261\r\n21.813\r\n20.773\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108256\r\nFIAT\r\n500 1.4 16V SPORT\r\nG\r\n78.373\r\n69.154\r\n62.445\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108258\r\nFIAT\r\n500 SPORT\r\nG\r\n54.879\r\n52.168\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108259\r\nFIAT\r\n500 LOUNGE\r\nG\r\n56.437\r\n53.649\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108262\r\nFIAT\r\n500 LOUNGE DUAL\r\nG\r\n59.686\r\n56.738\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108263\r\nFIAT\r\n500 SPORT DUAL\r\nG\r\n58.190\r\n55.315\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108299\r\nFIAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.853\r\n118405\r\nFIAT\r\nELBA CSL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118407\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118409\r\nFIAT\r\nELBA CSL IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118411\r\nFIAT\r\nELBA 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146501\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146502\r\nFIAT\r\nTEMPRA STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146503\r\nFIAT\r\nTEMPRA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146504\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146505\r\nFIAT\r\nTEMPRA IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146506\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146507\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146508\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146509\r\nFIAT\r\nTEMPRA HLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146510\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146511\r\nFIAT\r\nTEMPRA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146599\r\nFIAT\r\nTEMPRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151901\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152401\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.277\r\n16.853\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.918\r\n16.070\r\n15.264\r\n14.352\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.868\r\n18.011\r\n17.069\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.868\r\n18.011\r\n17.069\r\n152406\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.391\r\n23.332\r\n21.685\r\n20.228\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.438\r\n16.918\r\n14.359\r\n12.373\r\n152409\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.725\r\n152410\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.387\r\n17.581\r\n152412\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n31.031\r\n25.934\r\n24.530\r\n22.311\r\n20.193\r\n17.684\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n36.788\r\n33.902\r\n29.310\r\n26.024\r\n20.828\r\n17.698\r\n152414\r\nFIAT\r\nMAREA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n27.212\r\n24.231\r\n23.141\r\n19.766\r\n18.602\r\n16.233\r\n152415\r\nFIAT\r\nMAREA HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n36.256\r\n32.035\r\n28.103\r\n23.420\r\n21.797\r\n16.993\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n22.052\r\n20.528\r\n19.431\r\n17.503\r\n16.868\r\n16.093\r\n15.355\r\n13.735\r\n152417\r\nFIAT\r\nTEMPRA 8V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.837\r\n15.656\r\n14.316\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nG\r\n\r\n31.911\r\n25.992\r\n24.445\r\n23.138\r\n21.700\r\n16.764\r\n15.582\r\n152419\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND SX\r\nG\r\n\r\n34.494\r\n27.413\r\n24.752\r\n23.590\r\n22.276\r\n19.208\r\n16.613\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n20.591\r\n19.716\r\n18.979\r\n17.695\r\n16.410\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.189\r\n19.387\r\n17.581\r\n152422\r\nFIAT\r\nMAREA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.131\r\n20.580\r\n18.820\r\n152423\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152426\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nG\r\n\r\n\r\n27.666\r\n26.281\r\n23.692\r\n21.340\r\n19.891\r\n17.495\r\n152429\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK 6MARCHAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.963\r\n17.633\r\n16.124\r\n152430\r\nFIAT\r\nMAREA TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n38.037\r\n34.404\r\n29.428\r\n27.004\r\n24.131\r\n22.712\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n39.545\r\n35.623\r\n31.121\r\n28.401\r\n24.738\r\n23.393\r\n152433\r\nFIAT\r\nBRAVA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.218\r\n17.588\r\n15.924\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.407\r\n12.634\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.641\r\n21.868\r\n18.011\r\n17.127\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n33.166\r\n30.874\r\n29.327\r\n27.858\r\n26.463\r\n23.136\r\n21.605\r\n20.053\r\n152438\r\nFIAT\r\nBRAVA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.774\r\n17.674\r\n16.276\r\n152439\r\nFIAT\r\nPALIO CITYMATIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.214\r\n152440\r\nFIAT\r\nBRAVA HGT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.805\r\n17.155\r\n152442\r\nFIAT\r\nPALIO YOUNG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n16.445\r\n15.622\r\n14.839\r\n14.094\r\n12.634\r\n152443\r\nFIAT\r\nPALIO STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.816\r\n19.514\r\n152444\r\nFIAT\r\nPALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.948\r\n14.407\r\n12.634\r\n152445\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.428\r\n18.790\r\n17.725\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n17.859\r\n16.445\r\n15.623\r\n14.948\r\n14.407\r\n13.724\r\n152450\r\nFIAT\r\nPALIO HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.835\r\n23.094\r\n21.302\r\n19.588\r\n18.621\r\n152451\r\nFIAT\r\nPALIO ELX FLEX\r\nG\r\n24.261\r\n21.813\r\n20.773\r\n19.826\r\n18.944\r\n18.266\r\n17.714\r\n16.962\r\n152453\r\nFIAT\r\nPALIO HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n28.062\r\n24.868\r\n23.752\r\n22.671\r\n21.879\r\n19.646\r\n18.595\r\n152455\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK ELX FLEX\r\nG\r\n33.917\r\n29.931\r\n27.350\r\n25.263\r\n23.692\r\n22.062\r\n20.985\r\n\r\n152457\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK HLX FLEX\r\nG\r\n35.497\r\n33.432\r\n29.651\r\n27.365\r\n25.799\r\n23.080\r\n21.941\r\n\r\n152458\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n35.761\r\n32.800\r\n26.309\r\n24.851\r\n23.778\r\n21.842\r\n18.959\r\n17.872\r\n152459\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN FLEX\r\nG\r\n44.865\r\n35.793\r\n32.238\r\n29.327\r\n27.524\r\n25.085\r\n24.298\r\n\r\n152462\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n21.365\r\n18.910\r\n17.859\r\n16.445\r\n15.623\r\n14.948\r\n14.407\r\n13.109\r\n152465\r\nFIAT\r\nIDEA HLX FLEX\r\nG\r\n38.270\r\n34.847\r\n32.118\r\n30.698\r\n27.834\r\n26.372\r\n\r\n\r\n152466\r\nFIAT\r\nIDEA ELX FLEX\r\nG\r\n34.881\r\n32.640\r\n29.848\r\n28.033\r\n26.487\r\n25.672\r\n\r\n\r\n152467\r\nFIAT\r\nPALIO EX FLEX\r\nG\r\n\r\n20.528\r\n19.431\r\n17.503\r\n16.868\r\n16.093\r\n\r\n\r\n152470\r\nFIAT\r\nPALIO 1.8 R FLEX\r\nG\r\n32.058\r\n28.121\r\n26.631\r\n25.610\r\n24.026\r\n22.860\r\n\r\n\r\n152471\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE FLEX\r\nG\r\n44.035\r\n39.763\r\n36.790\r\n33.972\r\n32.355\r\n\r\n\r\n\r\n152473\r\nFIAT\r\nPALIO WE ELETRICO\r\nG\r\n32.506\r\n28.686\r\n26.212\r\n24.213\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152474\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK TREKKING\r\nG\r\n35.783\r\n33.071\r\n31.496\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152476\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE DUAL\r\nG\r\n46.445\r\n43.347\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152477\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE ECONOMY\r\nG\r\n21.706\r\n19.905\r\n18.957\r\n18.054\r\n17.193\r\n16.375\r\n15.595\r\n14.699\r\n152479\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN DUAL\r\nG\r\n48.629\r\n45.386\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152480\r\nFIAT\r\nPALIO ELX DUALOGIC\r\nG\r\n32.863\r\n30.671\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153001\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153002\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n23.172\r\n22.065\r\n21.065\r\n18.533\r\n16.970\r\n15.894\r\n153005\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.558\r\n17.683\r\n16.888\r\n16.020\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n22.031\r\n19.427\r\n18.558\r\n17.683\r\n16.888\r\n16.020\r\n153007\r\nFIAT\r\nSIENA 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.505\r\n18.441\r\n17.030\r\n15.516\r\n153009\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n28.390\r\n24.700\r\n23.172\r\n22.065\r\n21.065\r\n18.533\r\n16.970\r\n15.946\r\n153011\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n24.459\r\n23.154\r\n22.031\r\n19.427\r\n18.558\r\n17.683\r\n16.888\r\n\r\n153014\r\nFIAT\r\nSIENA 1.4 TETRA FUEL\r\nG\r\n36.446\r\n33.932\r\n28.050\r\n26.541\r\n25.038\r\n\r\n\r\n\r\n153015\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n28.390\r\n24.700\r\n23.172\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153016\r\nFIAT\r\nSIENA HLX DUALOGIC\r\nG\r\n39.678\r\n37.032\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153017\r\nFIAT\r\nSIENA EL FLEX\r\nG\r\n26.075\r\n24.336\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153018\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n23.183\r\n21.945\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153019\r\nFIAT\r\nSIENA EL FLEX\r\nG\r\n26.595\r\n24.822\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154002\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.8 FLEX\r\nG\r\n42.189\r\n37.666\r\n34.416\r\n32.775\r\n31.537\r\n\r\n\r\n\r\n154003\r\nFIAT\r\nDOBLO HLX 1.8 FLEX\r\nG\r\n46.223\r\n39.577\r\n34.455\r\n32.936\r\n31.686\r\n\r\n\r\n\r\n154004\r\nFIAT\r\nDOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nG\r\n51.847\r\n44.695\r\n38.704\r\n35.853\r\n34.543\r\n32.898\r\n31.330\r\n\r\n154005\r\nFIAT\r\nDOBLO TECHNOBRAS S\r\nG\r\n41.579\r\n34.583\r\n29.783\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165000\r\nFIAT\r\nPUNTO SPORTING 1.8\r\nG\r\n44.115\r\n41.234\r\n39.122\r\n37.258\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165001\r\nFIAT\r\nPUNTO HLX 1.8 \r\nG\r\n39.157\r\n36.562\r\n33.108\r\n31.532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165002\r\nFIAT\r\nPUNTO 1.4 \r\nG\r\n32.627\r\n30.432\r\n27.548\r\n26.236\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165003\r\nFIAT\r\nPUNTO ELX 1.4\r\nG\r\n36.339\r\n33.056\r\n31.025\r\n29.548\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165004\r\nFIAT\r\nLINEA 16V\r\nG\r\n47.910\r\n44.738\r\n42.606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165005\r\nFIAT\r\nLINEA ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n53.094\r\n49.304\r\n46.954\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165006\r\nFIAT\r\nLINEA 16V DUALOGIC\r\nG\r\n49.971\r\n46.396\r\n44.185\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165007\r\nFIAT\r\nPUNTO TURBO T-JET\r\nG\r\n51.688\r\n48.241\r\n45.942\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165008\r\nFIAT\r\nLINEA TURBO T-JET\r\nG\r\n56.583\r\n52.290\r\n49.799\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165013\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.9 DUAL\r\nG\r\n47.159\r\n44.015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165014\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.9\r\nG\r\n45.216\r\n42.200\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165015\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.9 DUAL\r\nG\r\n49.971\r\n46.638\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165016\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.9\r\nG\r\n47.910\r\n44.419\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134601\r\nFIBRAL\r\nPOTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148501\r\nFIBRAUTOS\r\nRD SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143401\r\nFN\r\nCIGANO XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103302\r\nFORD\r\nESCORT GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103308\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103309\r\nFORD\r\nESCORT LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103310\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103312\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103313\r\nFORD\r\nESCORT HOBBY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103316\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103318\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103320\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103321\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103322\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103325\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103399\r\nFORD\r\nESCORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108301\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108302\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108304\r\nFORD\r\nCONTOURSE 4DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108305\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108307\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.537\r\n11.793\r\n108308\r\nFORD\r\nTAURUS LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108310\r\nFORD\r\nESCORT GUARUJA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108311\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108312\r\nFORD\r\nTAURUS GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108313\r\nFORD\r\nMONDEO CLX FD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108314\r\nFORD\r\nMONDEO CLX AD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108315\r\nFORD\r\nMONDEO CLX ND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.743\r\n108317\r\nFORD\r\nMONDEO GLX AG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108318\r\nFORD\r\nMONDEO GLX NG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108320\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108321\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108322\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108324\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108325\r\nFORD\r\nESCORT GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108327\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108328\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108330\r\nFORD\r\nMUSTANG 3.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108331\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108332\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108333\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.322\r\n15.306\r\n14.401\r\n108334\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.280\r\n14.026\r\n108335\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.174\r\n108336\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108337\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.700\r\n16.259\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.371\r\n108339\r\nFORD\r\nMUSTANG GT\r\nG\r\n135.224\r\n125.878\r\n117.769\r\n109.375\r\n96.814\r\n92.015\r\n87.630\r\n64.587\r\n108340\r\nFORD\r\nEXPLORER XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108343\r\nFORD\r\nESCORT RS 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108345\r\nFORD\r\nEDGE SEL\r\nG\r\n80.924\r\n75.332\r\n71.558\r\n67.972\r\n64.565\r\n61.330\r\n58.257\r\n54.773\r\n108347\r\nFORD\r\nESCORT LX WAGON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.306\r\n14.401\r\n108349\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.935\r\n13.872\r\n108350\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.266\r\n29.599\r\n27.849\r\n108355\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.641\r\n21.004\r\n19.395\r\n108356\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LFC\r\nG\r\n54.066\r\n39.032\r\n36.122\r\n32.337\r\n28.900\r\n26.714\r\n24.017\r\n22.414\r\n108357\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L FC\r\nG\r\n45.987\r\n35.746\r\n32.092\r\n29.529\r\n26.011\r\n24.052\r\n21.601\r\n20.406\r\n108359\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L HA\r\nG\r\n45.182\r\n33.592\r\n29.996\r\n26.831\r\n24.957\r\n23.252\r\n22.061\r\n19.699\r\n108360\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LHA\r\nG\r\n48.840\r\n37.772\r\n34.172\r\n31.472\r\n27.871\r\n26.105\r\n23.295\r\n22.067\r\n108366\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.557\r\n23.258\r\n21.004\r\n19.395\r\n108370\r\nFORD\r\nMONDEO 2.0 GHIA 4\r\nG\r\n\r\n\r\n46.115\r\n41.835\r\n37.966\r\n34.266\r\n29.599\r\n27.849\r\n108374\r\nFORD\r\nFIESTA STREET 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.763\r\n19.394\r\n18.535\r\n15.732\r\n108375\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.817\r\n15.024\r\n13.854\r\n12.558\r\n108380\r\nFORD \r\nFOCUS 1.6L FC\r\nG\r\n\r\n29.943\r\n26.686\r\n24.808\r\n23.655\r\n22.379\r\n20.647\r\n18.970\r\n108381\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6L H A\r\nG\r\n\r\n29.943\r\n26.686\r\n24.808\r\n23.655\r\n22.379\r\n20.647\r\n19.040\r\n108386\r\nFORD\r\nMUSTANG GT COUPE\r\nG\r\n135.418\r\n126.059\r\n119.462\r\n109.375\r\n96.814\r\n93.040\r\n88.690\r\n79.195\r\n108388\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 COUPE\r\nG\r\n111.272\r\n80.906\r\n76.034\r\n71.094\r\n62.930\r\n60.939\r\n58.036\r\n54.706\r\n108390\r\nFORD\r\nFUSION\r\nG\r\n60.868\r\n52.151\r\n46.136\r\n43.377\r\n41.692\r\n\r\n\r\n\r\n108392\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX FC\r\nG\r\n38.473\r\n30.796\r\n27.913\r\n25.655\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108393\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX HA\r\nG\r\n36.051\r\n29.943\r\n26.686\r\n24.808\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108394\r\nFORD\r\nMUSTANG SHELBY GT\r\nG\r\n163.182\r\n151.904\r\n142.758\r\n131.863\r\n116.719\r\n\r\n\r\n\r\n108397\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 CONV\r\nG\r\n178.340\r\n125.015\r\n114.790\r\n109.670\r\n101.377\r\n96.548\r\n\r\n\r\n135603\r\nFORD \r\nTHUNDERBIRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160.896\r\n152.835\r\n139.854\r\n124.119\r\n135606\r\nFORD \r\nCROWN VICTORIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135613\r\nFORD\r\nMUSTANG COUPE\r\nG\r\n171.188\r\n131.834\r\n124.534\r\n109.375\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135622\r\nFORD\r\nMUSTANG GT SALEEN\r\nG\r\n180.108\r\n156.673\r\n138.625\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135623\r\nFORD\r\nFUSION V6\r\nG\r\n69.253\r\n65.870\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135636\r\nFORD\r\nFOCUS SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.867\r\n23.056\r\n21.536\r\n\r\n\r\n135699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138802\r\nFORD\r\nVERONA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138804\r\nFORD\r\nVERONA 1.8 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138805\r\nFORD\r\nVERONA 2.0 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138806\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138807\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138808\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138810\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138811\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146001\r\nFORD\r\nVERSAILLES GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146004\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0IGHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146005\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146006\r\nFORD\r\nVERSAILLES 1.8 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147504\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147505\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147506\r\nFORD\r\nROYALE 1.8 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nG\r\n\r\n17.773\r\n17.250\r\n16.508\r\n15.351\r\n14.523\r\n13.673\r\n12.524\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nD\r\n\r\n17.773\r\n17.250\r\n16.508\r\n15.351\r\n14.523\r\n13.673\r\n12.524\r\n153302\r\nFORD\r\nKA CLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.362\r\n15.215\r\n13.915\r\n153303\r\nFORD\r\nKA BLACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.292\r\n15.521\r\n153304\r\nFORD\r\nKA BLACK 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.187\r\n153305\r\nFORD\r\nKA 1.6\r\nG\r\n\r\n25.521\r\n24.084\r\n21.574\r\n19.794\r\n17.939\r\n17.174\r\n15.354\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nG\r\n\r\n25.548\r\n24.084\r\n21.574\r\n19.794\r\n17.939\r\n17.174\r\n15.354\r\n153308\r\nFORD\r\nKA 1.6 FLEX\r\nG\r\n26.063\r\n22.879\r\n21.789\r\n20.698\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153309\r\nFORD\r\nKA FLEX\r\nG\r\n23.050\r\n20.303\r\n19.233\r\n18.609\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159901\r\nFORD\r\nFIESTA CLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.008\r\n15.815\r\n14.463\r\n159902\r\nFORD\r\nFIESTA CLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.575\r\n16.343\r\n13.422\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nG\r\n24.424\r\n22.736\r\n21.518\r\n20.371\r\n19.456\r\n16.736\r\n15.861\r\n11.793\r\n159904\r\nFORD\r\nMONDEO V6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159907\r\nFORD\r\nKA GL IMAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n18.367\r\n17.448\r\n16.573\r\n15.743\r\n14.578\r\n13.749\r\n159908\r\nFORD\r\nKA GL\r\nG\r\n\r\n18.455\r\n16.754\r\n15.956\r\n15.236\r\n14.519\r\n13.760\r\n12.988\r\n159909\r\nFORD\r\nFIESTA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.027\r\n13.042\r\n11.793\r\n159910\r\nFORD\r\nFIESTA GL CLASS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.660\r\n14.392\r\n13.422\r\n159911\r\nFORD\r\nFIESTA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n22.150\r\n20.596\r\n19.152\r\n17.811\r\n16.562\r\n14.093\r\n159912\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n\r\n\r\n17.695\r\n16.110\r\n15.438\r\n14.443\r\n13.854\r\n12.558\r\n159914\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.410\r\n22.699\r\n20.729\r\n18.868\r\n17.486\r\n159915\r\nFORD\r\nFIESTA EDGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n20.371\r\n19.456\r\n16.736\r\n15.861\r\n14.533\r\n159916\r\nFORD\r\nFIESTA SUPER CHARGER\r\nG\r\n\r\n\r\n22.891\r\n21.467\r\n20.320\r\n19.230\r\n17.755\r\n16.263\r\n159919\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN SC\r\nG\r\n\r\n\r\n24.334\r\n22.533\r\n20.937\r\n19.534\r\n18.594\r\n\r\n159920\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN\r\nG\r\n\r\n23.388\r\n22.155\r\n21.158\r\n20.348\r\n16.764\r\n15.997\r\n\r\n159921\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\nG\r\n30.075\r\n27.565\r\n25.279\r\n24.143\r\n23.104\r\n20.763\r\n19.781\r\n\r\n159922\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 FLEX fab 2004\r\nG\r\n28.704\r\n26.763\r\n24.309\r\n23.570\r\n22.489\r\n20.680\r\n19.607\r\n\r\n159923\r\nFORD\r\nFIESTA FLEX\r\nG\r\n26.614\r\n24.025\r\n22.009\r\n19.987\r\n19.173\r\n18.191\r\n16.905\r\n15.696\r\n159924\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN FLEX\r\nG\r\n27.149\r\n24.675\r\n22.155\r\n21.158\r\n20.348\r\n\r\n\r\n\r\n159925\r\nFORD\r\nFIESTA 1.0 F TRAIL 5\r\nG\r\n29.639\r\n27.551\r\n25.154\r\n23.955\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159926\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 F TRAIL 5 \r\nG\r\n32.035\r\n29.718\r\n27.445\r\n26.136\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159927\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL\r\nG\r\n29.639\r\n27.551\r\n26.257\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159928\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL 1.6F\r\nG\r\n32.035\r\n29.718\r\n28.350\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150902\r\nGAMO\r\nRADAR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147199\r\nGEO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.521\r\n18.525\r\n15.939\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125701\r\nGIANT'S\r\nBUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125799\r\nGIANTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104703\r\nGM\r\nMONZA L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104727\r\nGM\r\nMONZA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104728\r\nGM\r\nMONZA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105199\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.832\r\n39.332\r\n107121\r\nGM\r\nIMPALA SE\r\nG\r\n102.566\r\n93.199\r\n87.049\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132801\r\nGM\r\nKADETT SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.561\r\n132815\r\nGM\r\nKADETT GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132817\r\nGM\r\nKADETT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147601\r\nGM\r\nOMEGA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147602\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147603\r\nGM\r\nOMEGA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147901\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147902\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147999\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148601\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148602\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148603\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.071\r\n23.861\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.174\r\n22.682\r\n148803\r\nGM\r\nVECTRA GSI 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.437\r\n21.622\r\n148805\r\nGM\r\nVECTRA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.174\r\n22.682\r\n148806\r\nGM\r\nVECTRA CHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.707\r\n29.169\r\n23.851\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33.072\r\n28.471\r\n26.314\r\n25.174\r\n22.682\r\n148808\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.088\r\n26.314\r\n25.174\r\n22.682\r\n148809\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.706\r\n26.613\r\n25.448\r\n24.219\r\n148810\r\nGM\r\nVECTRA ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n30.259\r\n28.949\r\n26.506\r\n25.531\r\n\r\n148811\r\nGM\r\nVECTRA ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.337\r\n30.557\r\n27.924\r\n26.548\r\n\r\n148812\r\nGM\r\nVECTRA COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28.057\r\n26.599\r\n24.133\r\n23.022\r\n\r\n148813\r\nGM\r\nVECTRA COLLECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.468\r\n28.591\r\n26.767\r\n\r\n\r\n148814\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n58.972\r\n50.993\r\n44.685\r\n40.354\r\n37.392\r\n35.777\r\n\r\n\r\n148815\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n47.533\r\n41.357\r\n38.190\r\n36.275\r\n33.906\r\n31.481\r\n\r\n\r\n148817\r\nGM\r\nVECTRA SD EXPRESSION\r\nG\r\n41.369\r\n37.872\r\n36.259\r\n33.005\r\n31.179\r\n\r\n\r\n\r\n148818\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT-X\r\nG\r\n49.624\r\n46.053\r\n42.716\r\n40.681\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148819\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT\r\nG\r\n44.862\r\n41.472\r\n38.184\r\n36.366\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149000\r\nGM\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.709\r\n18.881\r\n18.099\r\n16.791\r\n149001\r\nGM\r\nCALIBRA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.416\r\n25.984\r\n149002\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149003\r\nGM\r\nASTRA GLS 2.0MPFI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149005\r\nGM\r\nTIGRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149006\r\nGM\r\nSAMURAI \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149007\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149008\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149009\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149010\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n99.540\r\n87.516\r\n79.125\r\n59.299\r\n52.511\r\n47.074\r\n41.949\r\n32.665\r\n149013\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.399\r\n18.123\r\n16.950\r\n15.901\r\n15.051\r\n149014\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.901\r\n14.297\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n22.395\r\n20.671\r\n19.424\r\n18.512\r\n17.193\r\n16.247\r\n15.771\r\n14.866\r\n149019\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n24.753\r\n22.803\r\n21.684\r\n19.250\r\n18.001\r\n17.080\r\n16.229\r\n\r\n149501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.950\r\n15.901\r\n13.450\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.817\r\n18.121\r\n149504\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.257\r\n149505\r\nGM\r\nCORSA GL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.054\r\n15.982\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.892\r\n15.807\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.851\r\n19.329\r\n149509\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149511\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149512\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149513\r\nGM\r\nCORSA SUPER W\r\nG\r\n23.309\r\n21.699\r\n20.611\r\n19.578\r\n18.598\r\n17.666\r\n16.781\r\n15.187\r\n149514\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.892\r\n15.807\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.950\r\n15.901\r\n14.297\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.164\r\n15.440\r\n14.645\r\n13.815\r\n149517\r\nGM\r\nCORSA HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.777\r\n19.611\r\n18.649\r\n13.450\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nG\r\n24.468\r\n22.777\r\n21.635\r\n20.552\r\n18.123\r\n16.950\r\n15.901\r\n15.051\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.836\r\n24.874\r\n23.745\r\n21.469\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n23.254\r\n21.647\r\n20.562\r\n19.766\r\n18.123\r\n16.950\r\n15.901\r\n15.051\r\n149521\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.164\r\n15.440\r\n14.645\r\n13.815\r\n149522\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.122\r\n16.401\r\n15.655\r\n14.236\r\n149523\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n17.962\r\n16.164\r\n15.440\r\n14.645\r\n13.815\r\n149524\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.122\r\n16.401\r\n15.655\r\n14.126\r\n149525\r\nGM\r\nMERIVA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.784\r\n25.506\r\n24.086\r\n21.797\r\n149526\r\nGM\r\nCELTA 3P ENERGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.421\r\n16.501\r\n15.408\r\n13.948\r\n149527\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.676\r\n17.304\r\n16.046\r\n14.668\r\n149529\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.304\r\n15.977\r\n14.762\r\n149530\r\nGM\r\nCORSA SEDAN PREMIUM\r\nG\r\n30.406\r\n28.428\r\n24.619\r\n23.596\r\n22.210\r\n20.629\r\n20.016\r\n\r\n149531\r\nGM\r\nCORSA SEDAN JOY\r\nG\r\n\r\n23.445\r\n22.507\r\n20.432\r\n19.566\r\n18.125\r\n17.059\r\n\r\n149532\r\nGM\r\nCORSA HATCH PREMIUM\r\nG\r\n30.014\r\n27.656\r\n25.250\r\n23.736\r\n22.340\r\n20.761\r\n20.076\r\n\r\n149533\r\nGM\r\nCELTA 2P LIFE\r\nG\r\n20.080\r\n18.609\r\n17.697\r\n16.468\r\n15.615\r\n13.955\r\n13.222\r\n\r\n149534\r\nGM\r\nCELTA 4P LIFE\r\nG\r\n21.907\r\n20.211\r\n19.330\r\n17.424\r\n16.587\r\n15.535\r\n14.586\r\n\r\n149535\r\nGM\r\nCELTA 4P SPIRIT\r\nG\r\n22.739\r\n20.801\r\n19.892\r\n18.191\r\n15.946\r\n14.766\r\n14.335\r\n\r\n149536\r\nGM\r\nCELTA 2P SPIRIT\r\nG\r\n20.971\r\n19.197\r\n18.340\r\n16.771\r\n15.946\r\n14.443\r\n14.023\r\n\r\n149537\r\nGM\r\nCELTA 4P SUPER\r\nG\r\n23.357\r\n21.011\r\n20.099\r\n18.492\r\n17.122\r\n16.401\r\n15.655\r\n\r\n149538\r\nGM\r\nCELTA 2P SUPER\r\nG\r\n22.299\r\n20.850\r\n19.285\r\n17.202\r\n16.164\r\n15.440\r\n14.645\r\n\r\n149539\r\nGM\r\nCORSA SEDAN MAXX\r\nG\r\n28.379\r\n26.831\r\n24.784\r\n23.722\r\n21.796\r\n20.670\r\n18.499\r\n17.423\r\n149540\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n22.395\r\n20.671\r\n19.424\r\n18.512\r\n17.193\r\n16.413\r\n15.754\r\n\r\n149541\r\nGM\r\nCLASSIC SUPER\r\nG\r\n25.272\r\n23.505\r\n21.802\r\n19.815\r\n19.019\r\n17.267\r\n16.577\r\n\r\n149542\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n24.753\r\n22.803\r\n21.684\r\n19.250\r\n18.001\r\n17.147\r\n16.647\r\n\r\n149543\r\nGM\r\nMERIVA JOY\r\nG\r\n34.738\r\n32.707\r\n29.907\r\n28.549\r\n27.121\r\n25.248\r\n23.980\r\n22.725\r\n149544\r\nGM\r\nCORSA HATCH MAXX\r\nG\r\n26.603\r\n24.865\r\n23.495\r\n22.386\r\n21.425\r\n19.851\r\n18.726\r\n17.858\r\n149545\r\nGM\r\nMERIVA MAXX\r\nG\r\n37.213\r\n34.669\r\n32.029\r\n30.559\r\n28.179\r\n25.381\r\n24.590\r\n23.180\r\n149546\r\nGM\r\nMERIVA PREMIUM\r\nG\r\n39.711\r\n36.912\r\n34.843\r\n31.805\r\n29.054\r\n27.505\r\n26.486\r\n\r\n149547\r\nGM\r\nCORSA HATCH JOY\r\nG\r\n24.463\r\n22.807\r\n21.651\r\n19.482\r\n18.017\r\n17.028\r\n16.242\r\n15.310\r\n149548\r\nGM\r\nMERIVA SS\r\nG\r\n39.944\r\n37.353\r\n34.225\r\n31.836\r\n29.716\r\n28.683\r\n\r\n\r\n149549\r\nGM\r\nCORSA HATCH SS\r\nG\r\n34.776\r\n29.985\r\n28.090\r\n26.748\r\n24.281\r\n22.989\r\n\r\n\r\n149552\r\nGM\r\nPRISMA JOY\r\nG\r\n25.520\r\n24.229\r\n23.267\r\n21.165\r\n20.211\r\n\r\n\r\n\r\n149553\r\nGM\r\nPRISMA MAXX\r\nG\r\n27.809\r\n25.998\r\n24.885\r\n22.549\r\n21.253\r\n20.241\r\n19.276\r\n18.171\r\n149554\r\nGM\r\nMERIVA EXPRESSION\r\nG\r\n38.177\r\n35.620\r\n33.923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nG\r\n34.750\r\n32.348\r\n30.727\r\n29.188\r\n27.725\r\n26.336\r\n24.407\r\n21.143\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.790\r\n19.882\r\n154503\r\nGM\r\nASTRA MILENIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.407\r\n21.143\r\n154504\r\nGM\r\nASTRA 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.841\r\n154505\r\nGM\r\nASTRA SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.353\r\n21.649\r\n154506\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.326\r\n29.317\r\n27.380\r\n25.843\r\n154507\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.114\r\n29.784\r\n27.759\r\n26.080\r\n154508\r\nGM\r\nASTRA ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.458\r\n23.673\r\n21.410\r\n154509\r\nGM\r\nZAFIRA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.479\r\n29.317\r\n27.380\r\n25.843\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.401\r\n21.790\r\n19.882\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.231\r\n24.892\r\n23.759\r\n21.143\r\n154512\r\nGM\r\nASTRA HATCH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.401\r\n21.790\r\n19.882\r\n154513\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.231\r\n24.892\r\n23.759\r\n21.410\r\n154514\r\nGM\r\nASTRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.892\r\n23.759\r\n21.451\r\n154515\r\nGM\r\nASTRA SUNNY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.401\r\n21.790\r\n19.882\r\n154516\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P GSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34.178\r\n31.235\r\n29.131\r\n27.505\r\n24.690\r\n154517\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.883\r\n23.401\r\n21.790\r\n19.882\r\n154518\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.391\r\n23.401\r\n21.790\r\n19.882\r\n154519\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.967\r\n25.364\r\n23.819\r\n21.313\r\n154520\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.179\r\n25.364\r\n23.819\r\n21.545\r\n154521\r\nGM\r\nZAFIRA ELITE\r\nG\r\n54.577\r\n49.332\r\n44.376\r\n40.062\r\n34.923\r\n33.578\r\n31.566\r\n29.225\r\n154522\r\nGM\r\nZAFIRA ELEGANCE\r\nG\r\n50.664\r\n45.912\r\n41.068\r\n36.633\r\n33.710\r\n31.092\r\n30.178\r\n27.940\r\n154523\r\nGM\r\nZAFIRA COMFORT\r\nG\r\n44.982\r\n42.036\r\n38.284\r\n35.009\r\n33.064\r\n30.297\r\n28.726\r\n\r\n154524\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.763\r\n24.231\r\n23.078\r\n\r\n154526\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33.491\r\n31.374\r\n28.208\r\n26.187\r\n24.245\r\n154527\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n42.074\r\n36.073\r\n31.777\r\n29.937\r\n27.923\r\n24.773\r\n23.944\r\n\r\n154528\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nG\r\n42.107\r\n36.049\r\n31.826\r\n29.647\r\n26.763\r\n25.750\r\n23.962\r\n22.185\r\n154529\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELITE\r\nG\r\n\r\n37.486\r\n34.748\r\n32.591\r\n30.543\r\n27.922\r\n25.870\r\n23.951\r\n154530\r\nGM\r\nASTRA HB 2P COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.006\r\n23.145\r\n22.391\r\n21.107\r\n154531\r\nGM\r\nASTRA HB 4P COMFORT\r\nG\r\n\r\n32.638\r\n31.215\r\n29.147\r\n25.478\r\n24.198\r\n22.920\r\n\r\n154532\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CONFORT\r\nG\r\n\r\n32.936\r\n29.744\r\n28.484\r\n26.876\r\n24.076\r\n22.418\r\n20.755\r\n154533\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n29.598\r\n27.795\r\n26.102\r\n24.981\r\n22.051\r\n21.035\r\n\r\n154534\r\nGM\r\nASTRA HB SS\r\nG\r\n44.030\r\n41.049\r\n38.353\r\n35.318\r\n33.608\r\n31.716\r\n\r\n\r\n154535\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ADVANTAGE\r\nG\r\n37.372\r\n33.580\r\n30.801\r\n28.673\r\n27.173\r\n\r\n\r\n\r\n154536\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nG\r\n36.051\r\n31.730\r\n30.277\r\n27.861\r\n26.874\r\n\r\n\r\n\r\n154537\r\nGM\r\nZAFIRA EXPRESSION\r\nG\r\n49.982\r\n44.127\r\n40.592\r\n38.596\r\n36.543\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105409\r\nGURGEL\r\nTOCANTINS TR LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105415\r\nGURGEL\r\nX12 TOCANTINS LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146202\r\nGURGEL\r\nSUPERMINI BR SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108601\r\nHONDA\r\nACCORD LX\r\nG\r\n74.714\r\n69.548\r\n51.026\r\n43.249\r\n40.842\r\n38.896\r\n36.679\r\n34.578\r\n108602\r\nHONDA\r\nACCORD EX\r\nG\r\n77.730\r\n72.358\r\n68.732\r\n65.288\r\n62.016\r\n37.463\r\n35.743\r\n32.327\r\n108603\r\nHONDA\r\nACCORD 5D LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108604\r\nHONDA\r\nACCORD 5D EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108605\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108606\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108607\r\nHONDA\r\nCIVIC LSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108608\r\nHONDA\r\nCIVIC VTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108610\r\nHONDA\r\nPRELUDE SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108611\r\nHONDA\r\nCIVIC CRX VTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108612\r\nHONDA\r\nLEGEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108613\r\nHONDA\r\nCIVIC 2D EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108614\r\nHONDA\r\nCIVIC 2D EXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108615\r\nHONDA\r\nCIVIC 3D DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108616\r\nHONDA\r\nCIVIC 3D SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108617\r\nHONDA\r\nODYSSEY LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108618\r\nHONDA\r\nODYSSEY EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108619\r\nHONDA\r\nACCORD EXR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.036\r\n108621\r\nHONDA\r\nCR-V RVI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.984\r\n38.179\r\n108622\r\nHONDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n69.548\r\n51.026\r\n43.249\r\n40.842\r\n37.463\r\n35.743\r\n32.327\r\n108625\r\nHONDA \r\nINSIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.602\r\n108627\r\nHONDA \r\nACCORD V6\r\nG\r\n\r\n66.346\r\n63.139\r\n55.329\r\n48.137\r\n41.222\r\n39.039\r\n\r\n108628\r\nHONDA \r\nCIVIC GX NGV\r\nG\r\n\r\n\r\n60.665\r\n57.774\r\n54.590\r\n\r\n\r\n\r\n108629\r\nHONDA \r\nACCORD EX V6\r\nG\r\n103.356\r\n96.825\r\n92.577\r\n88.166\r\n83.964\r\n79.964\r\n76.155\r\n71.787\r\n108699\r\nHONDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n\r\n\r\n44.426\r\n34.654\r\n31.812\r\n30.383\r\n24.469\r\n22.649\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n\r\n39.236\r\n37.555\r\n30.645\r\n28.960\r\n26.439\r\n23.339\r\n21.723\r\n153703\r\nHONDA\r\nCIVIC LX B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153704\r\nHONDA\r\nFIT LX L\r\nG\r\n45.704\r\n37.116\r\n32.389\r\n30.114\r\n27.354\r\n25.825\r\n24.835\r\n23.093\r\n153705\r\nHONDA\r\nFIT LX\r\nG\r\n42.079\r\n35.368\r\n30.475\r\n28.390\r\n25.757\r\n24.093\r\n23.154\r\n22.030\r\n153707\r\nHONDA\r\nCIVIC LX L\r\nG\r\n\r\n\r\n35.664\r\n31.776\r\n29.939\r\n28.475\r\n24.678\r\n22.907\r\n153708\r\nHONDA\r\nFIT EX\r\nG\r\n47.547\r\n37.180\r\n32.485\r\n30.226\r\n27.583\r\n26.398\r\n25.175\r\n\r\n153709\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S\r\nG\r\n\r\n59.274\r\n50.774\r\n49.125\r\n44.300\r\n\r\n\r\n\r\n153710\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S\r\nG\r\n\r\n48.963\r\n43.850\r\n41.033\r\n38.481\r\n\r\n\r\n\r\n153712\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S FLEX\r\nG\r\n55.060\r\n48.963\r\n43.850\r\n42.211\r\n39.953\r\n\r\n\r\n\r\n153713\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S FLEX\r\nG\r\n68.457\r\n59.274\r\n50.774\r\n48.714\r\n47.200\r\n\r\n\r\n\r\n153714\r\nHONDA\r\nFIT LX L FLEX\r\nG\r\n45.704\r\n37.116\r\n32.389\r\n30.114\r\n27.354\r\n\r\n\r\n\r\n153715\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n42.079\r\n35.368\r\n30.475\r\n28.390\r\n25.757\r\n\r\n\r\n\r\n153716\r\nHONDA\r\nCIVIC SI\r\nG\r\n78.582\r\n64.229\r\n60.665\r\n57.461\r\n55.580\r\n\r\n\r\n\r\n153717\r\nHONDA\r\nFIT 1.5 S\r\nG\r\n47.547\r\n37.180\r\n32.485\r\n30.226\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153719\r\nHONDA\r\nFIT EXL FLEX\r\nG\r\n51.293\r\n47.531\r\n45.266\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153720\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n42.079\r\n35.368\r\n30.475\r\n28.390\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153721\r\nHONDA\r\nFIT EX FLEX\r\nG\r\n47.547\r\n37.180\r\n32.485\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153722\r\nHONDA\r\nFIT LXL FLEX\r\nG\r\n45.704\r\n37.116\r\n32.389\r\n30.114\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153723\r\nHONDA\r\nCITY LX FLEX\r\nG\r\n46.021\r\n42.952\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153724\r\nHONDA\r\nCITY EX FLEX\r\nG\r\n50.348\r\n46.990\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153725\r\nHONDA\r\nCITY EXL FLEX\r\nG\r\n53.455\r\n49.890\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153901\r\nHP\r\nGALLOPER EX DLWB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.467\r\n26.471\r\n24.319\r\n153902\r\nHP\r\nGALLOPER EX DSWB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153903\r\nHP\r\nGALLOPER XL SWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153904\r\nHP\r\nGALLOPER XL LWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146707\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146709\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n60.804\r\n56.858\r\n54.590\r\n40.579\r\n38.033\r\n33.139\r\n146710\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 2L GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146712\r\nHYUNDAI\r\nACCENT LR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146713\r\nHYUNDAI\r\nACCENT LSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146714\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146715\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146716\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 2L GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146717\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 3L GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146718\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146719\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA W GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146720\r\nHYUNDAI\r\nCOUPE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.706\r\n31.685\r\n146727\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS5DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.424\r\n15.236\r\n146728\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS 4 DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.024\r\n15.066\r\n146731\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.295\r\n19.158\r\n14.640\r\n146732\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.118\r\n12.888\r\n146734\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.488\r\n27.420\r\n22.886\r\n146742\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS 2 LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.433\r\n19.956\r\n17.257\r\n146747\r\nHYUNDAI \r\nMATRIX GLS 18L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.960\r\n25.050\r\n23.221\r\n21.131\r\n19.824\r\n146754\r\nHYUNDAI\r\nTIBURON FX 6 A4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.142\r\n34.857\r\n31.481\r\n146760\r\nHYUNDAI\r\nAZERA 3.3 V6\r\nG\r\n68.843\r\n62.664\r\n59.880\r\n56.669\r\n53.969\r\n51.397\r\n\r\n\r\n146763\r\nHYUNDAI\r\nI30 2.0\r\nG\r\n46.069\r\n42.271\r\n40.019\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146799\r\nHYUNDAI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136006\r\nICOMDA\r\nMG ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141230\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nG\r\n213.883\r\n190.885\r\n160.485\r\n144.665\r\n136.767\r\n\r\n\r\n\r\n146899\r\nINFINITI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150699\r\nISUZU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108903\r\nJAGUAR\r\nXJ12 6.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108904\r\nJAGUAR\r\nXJ6 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108905\r\nJAGUAR\r\nXJS 4.0 CP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108907\r\nJAGUAR\r\nXK8 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n255.310\r\n108908\r\nJAGUAR\r\nXK8 CV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216.687\r\n108910\r\nJAGUAR\r\nV8 XJ8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108911\r\nJAGUAR\r\nV8 DAIM EIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108915\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V6 SE\r\nG\r\n\r\n173.452\r\n153.520\r\n130.295\r\n124.819\r\n115.010\r\n95.121\r\n79.207\r\n108918\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n83.085\r\n69.290\r\n108919\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.523\r\n96.703\r\n82.150\r\n75.299\r\n108923\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 R\r\nG\r\n\r\n219.998\r\n212.195\r\n195.514\r\n167.371\r\n155.871\r\n149.576\r\n\r\n108924\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 SE\r\nG\r\n\r\n210.410\r\n193.344\r\n176.561\r\n149.822\r\n129.007\r\n113.966\r\n99.113\r\n108925\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0\r\nG\r\n160.569\r\n138.318\r\n123.488\r\n115.374\r\n107.523\r\n96.703\r\n83.233\r\n75.299\r\n108927\r\nJAGUAR\r\nXKR COUPE\r\nG\r\n372.772\r\n331.964\r\n287.798\r\n275.873\r\n238.254\r\n221.538\r\n208.818\r\n\r\n108929\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5\r\nG\r\n126.601\r\n110.446\r\n99.071\r\n91.411\r\n86.758\r\n\r\n\r\n\r\n108930\r\nJAGUAR \r\nXJ8 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199.469\r\n191.063\r\n173.860\r\n165.959\r\n108934\r\nJAGUAR\r\nXJ8 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108945\r\nJAGUAR\r\nXF V8 H LUXURY\r\nG\r\n235.390\r\n218.204\r\n207.807\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108946\r\nJAGUAR\r\nXF V8 SPORT\r\nG\r\n290.674\r\n268.733\r\n255.929\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108947\r\nJAGUAR\r\nXF V6 H LUXURY\r\nG\r\n231.455\r\n215.344\r\n205.084\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n84.882\r\n80.907\r\n65.030\r\n62.128\r\n54.791\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n109.196\r\n101.539\r\n71.972\r\n69.012\r\n62.969\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.012\r\n62.383\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.680\r\n62.969\r\n109003\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109004\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.044\r\n109006\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109007\r\nJEEP\r\nCHEROKEE RUBICO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109099\r\nJEEP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.077\r\n150002\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.519\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149301\r\nKIA\r\nSEPHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.752\r\n149302\r\nKIA\r\nSPORTAGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149303\r\nKIA\r\nSEPHIA GTX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149304\r\nKIA\r\nSEPHIA SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149305\r\nKIA\r\nSPORTAGE MRDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.691\r\n149306\r\nKIA\r\nCLARUS GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149309\r\nKIA\r\nSPORTAGE MR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149313\r\nKIA\r\nSEPHIA LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.855\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.365\r\n149316\r\nKIA\r\nSHUMA LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149317\r\nKIA\r\nCLARUS SW GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149318\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n63.161\r\n55.965\r\n51.492\r\n48.953\r\n32.645\r\n149322\r\nKIA\r\nCARENS LS 7P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.338\r\n21.587\r\n149326\r\nKIA\r\nRIO LS 1.5 4DR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.076\r\n18.505\r\n17.177\r\n15.975\r\n149328\r\nKIA\r\nSEPHIA II LS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149329\r\nKIA\r\nSCHUMA LS 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149330\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.5L\r\nG\r\n\r\n\r\n64.783\r\n59.157\r\n53.347\r\n50.378\r\n48.616\r\n\r\n149331\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G2\r\nG\r\n56.918\r\n53.609\r\n51.495\r\n47.270\r\n43.635\r\n41.463\r\n\r\n\r\n149332\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX 2.0 G2\r\nG\r\n59.532\r\n55.233\r\n51.037\r\n48.606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149334\r\nKIA \r\nCERATO GLS 2.0 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n32.713\r\n31.301\r\n28.585\r\n27.535\r\n\r\n\r\n149335\r\nKIA \r\nCERATO GLS 1.6N1\r\nG\r\n\r\n\r\n31.567\r\n27.738\r\n26.489\r\n25.135\r\n\r\n\r\n149336\r\nKIA \r\nCERATO EX 2.0N1\r\nG\r\n\r\n\r\n32.952\r\n31.301\r\n29.809\r\n\r\n\r\n\r\n149337\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n31.567\r\n27.738\r\n26.711\r\n\r\n\r\n\r\n149338\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX 2.0\r\nG\r\n49.150\r\n43.755\r\n40.105\r\n38.122\r\n35.995\r\n33.890\r\n\r\n\r\n149340\r\nKIA \r\nPICANTO EX 1.1L\r\nG\r\n29.179\r\n26.641\r\n25.368\r\n24.592\r\n21.643\r\n20.781\r\n\r\n\r\n149341\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6N3\r\nG\r\n38.672\r\n32.992\r\n31.567\r\n27.738\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149342\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.8L\r\nG\r\n77.450\r\n71.107\r\n63.990\r\n60.941\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149343\r\nKIA \r\nMAGENTIS LX 2.0\r\nG\r\n\r\n38.749\r\n36.807\r\n35.054\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149344\r\nKIA\r\nPICANTO EX 1.0L \r\nG\r\n28.158\r\n25.709\r\n24.479\r\n23.732\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149345\r\nKIA\r\nPICANTO EX2 1.0L\r\nG\r\n29.179\r\n26.641\r\n25.368\r\n24.592\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149346\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX2 2.0L\r\nG\r\n49.150\r\n43.755\r\n40.105\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149350\r\nKIA \r\nCERATO EX2 1.6L\r\nG\r\n38.672\r\n32.992\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149351\r\nKIA \r\nPICANTO EX3 1.0L\r\nG\r\n33.414\r\n29.966\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149352\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX2 2.0G2\r\nG\r\n59.306\r\n55.350\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149353\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX2 2.0G2\r\nG\r\n56.918\r\n53.609\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149399\r\nKIA \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.691\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139502\r\nLADA\r\nNIVA 1.6 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139502\r\nLADA\r\nNIVA 1.6 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139503\r\nLADA\r\nLAIKA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139507\r\nLADA\r\nNIVA 1.7I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109301\r\nL.ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109302\r\nL.ROVER\r\nROVER DISCOVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109303\r\nL.ROVER\r\nROVER RANGE ROV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109304\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 90\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109305\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109306\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109307\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109308\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.479\r\n53.198\r\n109309\r\nL.ROVER\r\nRANGE ROVER 46 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n94.520\r\n109399\r\nL.ROVER\r\nROVER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111828\r\nLEXUS\r\nLS400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148902\r\nLEXUS\r\nES 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.178\r\n61.276\r\n55.743\r\n148904\r\nLEXUS\r\nSC 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148908\r\nLEXUS\r\nLS 430\r\nG\r\n\r\n\r\n146.023\r\n139.065\r\n133.152\r\n125.941\r\n110.349\r\n91.291\r\n148912\r\nLEXUS\r\nES 330\r\nG\r\n\r\n\r\n90.853\r\n87.135\r\n82.501\r\n73.997\r\n62.944\r\n57.260\r\n148916\r\nLEXUS\r\nES 350\r\nG\r\n182.210\r\n158.217\r\n128.262\r\n117.638\r\n111.705\r\n\r\n\r\n\r\n148917\r\nLEXUS\r\nRX 350\r\nG\r\n191.994\r\n166.713\r\n135.150\r\n123.955\r\n120.145\r\n\r\n\r\n\r\n148918\r\nLEXUS\r\nLS 460\r\nG\r\n354.586\r\n330.199\r\n261.559\r\n247.121\r\n235.346\r\n\r\n\r\n\r\n148999\r\nLEXUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161100\r\nLOBINI\r\nH1\r\nG\r\n\r\n128.340\r\n113.451\r\n93.272\r\n89.217\r\n84.966\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152299\r\nLOTUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109501\r\nLINCOLN\r\nTOWN CAR\r\nG\r\n190.158\r\n177.017\r\n168.146\r\n157.713\r\n150.577\r\n142.754\r\n134.255\r\n122.287\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146603\r\nMAGNATA\r\nLSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141101\r\nMARINAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.388\r\n8.718\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143703\r\nMASERATI\r\n3200 GTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171.400\r\n143708\r\nMASERATI\r\nQUATTROPORTE\r\nG\r\n500.239\r\n465.668\r\n389.568\r\n357.030\r\n333.517\r\n270.685\r\n260.463\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134700\r\nMAZDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134701\r\nMAZDA\r\nMX-5 PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134702\r\nMAZDA\r\nMPV PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134704\r\nMAZDA\r\n626 PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134706\r\nMAZDA\r\nMX-3 PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134707\r\nMAZDA\r\n626 GT PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134708\r\nMAZDA\r\nMX-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134709\r\nMAZDA\r\n626 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134712\r\nMAZDA\r\nMPV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134713\r\nMAZDA\r\n626 GLX SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134714\r\nMAZDA\r\nPROTEGE LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134718\r\nMAZDA\r\nMX-5\r\nG\r\n46.811\r\n43.576\r\n41.392\r\n39.319\r\n37.348\r\n35.476\r\n33.699\r\n31.684\r\n134724\r\nMAZDA\r\nMX-5 MIATA\r\nG\r\n124.385\r\n115.789\r\n99.293\r\n87.629\r\n83.847\r\n\r\n\r\n\r\n134725\r\nMAZDA\r\nCX9 GRAND TOURING\r\nG\r\n\r\n107.365\r\n98.113\r\n95.089\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134728\r\nMAZDA\r\n6I\r\nG\r\n\r\n113.002\r\n104.777\r\n97.862\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134799\r\nMAZDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155002\r\nMCC\r\nSMART CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n91.611\r\n87.097\r\n81.052\r\n73.118\r\n65.581\r\n55.865\r\n155003\r\nMCC\r\nSMART COUPE\r\nG\r\n73.959\r\n69.489\r\n65.247\r\n62.181\r\n59.488\r\n56.436\r\n53.680\r\n50.429\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109606\r\nM.BENZ\r\nS320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.357\r\n109608\r\nM.BENZ\r\nC320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n100.610\r\n94.012\r\n77.633\r\n74.051\r\n68.295\r\nId: 890774\r\n"
        ],
        "890775": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            "\r\n109609\r\nM.BENZ\r\nC200 KOMPRESSOR\r\nG\r\n133.103\r\n118.992\r\n110.591\r\n80.308\r\n76.595\r\n72.631\r\n69.569\r\n62.890\r\n109610\r\nM.BENZ\r\nC240\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.673\r\n59.084\r\n109613\r\nM.BENZ\r\nS55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n258.836\r\n246.744\r\n227.631\r\n215.312\r\n109616\r\nM.BENZ\r\nC200 K COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.493\r\n62.890\r\n109618\r\nM.BENZ\r\nC200 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.191\r\n56.524\r\n51.323\r\n109620\r\nM.BENZ\r\nCLK 500\r\nG\r\n\r\n\r\n214.437\r\n187.809\r\n179.029\r\n165.071\r\n125.256\r\n118.071\r\n109621\r\nM.BENZ\r\nE500\r\nG\r\n272.457\r\n253.629\r\n224.737\r\n201.749\r\n168.738\r\n146.579\r\n134.319\r\n125.992\r\n109622\r\nM.BENZ\r\nCLK 320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n129.380\r\n115.718\r\n105.753\r\n96.436\r\n79.196\r\n109624\r\nM.BENZ\r\nC180 K\r\nG\r\n\r\n\r\n81.528\r\n77.845\r\n71.353\r\n63.859\r\n57.135\r\n49.649\r\n109630\r\nM.BENZ\r\nE200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.972\r\n39.868\r\n37.871\r\n35.627\r\n109637\r\nM.BENZ\r\nC 230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n94.201\r\n83.631\r\n79.730\r\n74.029\r\n68.652\r\n109638\r\nM.BENZ\r\nC230 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n91.197\r\n83.631\r\n79.730\r\n75.105\r\n69.536\r\n109643\r\nM.BENZ\r\nSLK 200 K\r\nG\r\n174.624\r\n155.767\r\n148.719\r\n137.655\r\n131.498\r\n122.692\r\n115.097\r\n\r\n109644\r\nM.BENZ \r\nCLS 350\r\nG\r\n243.974\r\n215.837\r\n188.631\r\n174.902\r\n167.832\r\n162.199\r\n\r\n\r\n109645\r\nM.BENZ \r\nSLK 350\r\nG\r\n222.494\r\n208.533\r\n195.304\r\n165.900\r\n158.550\r\n152.874\r\n\r\n\r\n109646\r\nM.BENZ\r\nCLS 500\r\nG\r\n303.068\r\n280.270\r\n230.152\r\n196.618\r\n188.201\r\n172.412\r\n166.923\r\n\r\n109647\r\nM.BENZ \r\nSLK 55 K AMG\r\nG\r\n307.412\r\n267.209\r\n255.110\r\n241.107\r\n212.164\r\n202.327\r\n190.967\r\n\r\n109649\r\nM.BENZ \r\nE 350\r\nG\r\n221.174\r\n207.044\r\n161.072\r\n140.135\r\n133.924\r\n126.405\r\n119.974\r\n\r\n109652\r\nM.BENZ\r\nC 230\r\nG\r\n\r\n\r\n98.924\r\n93.300\r\n83.631\r\n79.730\r\n\r\n\r\n109654\r\nM.BENZ\r\nCLK 350\r\nG\r\n224.322\r\n181.926\r\n169.636\r\n157.125\r\n141.505\r\n132.193\r\n\r\n\r\n109656\r\nM.BENZ \r\nB 200 T\r\nG\r\n102.814\r\n91.670\r\n83.536\r\n79.774\r\n74.562\r\n69.938\r\n\r\n\r\n109657\r\nM.BENZ \r\nS 500\r\nG\r\n450.726\r\n393.639\r\n362.761\r\n290.252\r\n264.143\r\n239.376\r\n\r\n\r\n109659\r\nM.BENZ \r\nE280\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.792\r\n109663\r\nM.BENZ \r\nC 200 K\r\nG\r\n120.733\r\n112.382\r\n107.363\r\n80.308\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109670\r\nM.BENZ \r\nCLK 550\r\nG\r\n\r\n260.910\r\n233.178\r\n204.223\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109679\r\nM.BENZ\r\nCLC 200 K\r\nG\r\n102.045\r\n96.552\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109681\r\nM.BENZ\r\nE 500\r\nG\r\n294.210\r\n259.143\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109682\r\nM.BENZ\r\nE 350 COUPE\r\nG\r\n222.463\r\n207.627\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109683\r\nM.BENZ\r\nB 180\r\nG\r\n79.690\r\n74.375\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.555\r\n48.253\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.284\r\n61.525\r\n124012\r\nM.BENZ\r\n230 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124013\r\nM.BENZ\r\nE320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.360\r\n114.501\r\n97.323\r\n73.324\r\n124030\r\nM.BENZ\r\nC 55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n154.220\r\n146.872\r\n131.068\r\n117.626\r\n113.510\r\n\r\n124033\r\nM.BENZ \r\nC230 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n123.964\r\n101.991\r\n83.823\r\n79.830\r\n\r\n\r\n124035\r\nM.BENZ\r\nC 350\r\nG\r\n154.929\r\n144.223\r\n137.378\r\n107.523\r\n102.004\r\n97.664\r\n\r\n\r\n124036\r\nM.BENZ \r\nB 200\r\nG\r\n94.130\r\n85.419\r\n72.773\r\n66.465\r\n64.268\r\n60.846\r\n\r\n\r\n124037\r\nM.BENZ\r\nA 200\r\nG\r\n\r\n71.261\r\n60.845\r\n52.708\r\n50.591\r\n48.320\r\n\r\n\r\n124047\r\nM.BENZ\r\nE 63 AMG\r\nG\r\n365.374\r\n321.883\r\n278.948\r\n263.764\r\n250.089\r\n\r\n\r\n\r\n124048\r\nM.BENZ\r\nCLS 63 AMG\r\nG\r\n375.743\r\n318.536\r\n302.650\r\n281.976\r\n266.321\r\n\r\n\r\n\r\n124051\r\nM.BENZ\r\nS 63 AMG\r\nG\r\n401.911\r\n354.071\r\n306.843\r\n291.827\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124053\r\nM.BENZ\r\nC 63 AMG\r\nG\r\n312.405\r\n291.448\r\n275.386\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124056\r\nM.BENZ\r\nC 200 K TOURING\r\nG\r\n135.401\r\n123.061\r\n117.694\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124057\r\nM.BENZ\r\nB 170\r\nG\r\n97.242\r\n86.702\r\n79.008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124058\r\nM.BENZ\r\nSL 63 AMG\r\nG\r\n480.819\r\n446.171\r\n424.912\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124064\r\nM.BENZ\r\nC 300\r\nG\r\n168.113\r\n156.901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124101\r\nM.BENZ\r\nA 160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.943\r\n22.757\r\n21.242\r\n19.584\r\n18.470\r\n124102\r\nM.BENZ\r\nA 190\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.554\r\n26.245\r\n22.752\r\n21.419\r\n18.910\r\n149201\r\nM.BENZ\r\nC180 HA18W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.649\r\n149203\r\nM.BENZ\r\nC220 HA22W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149204\r\nM.BENZ\r\nC280 HA28W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149205\r\nM.BENZ\r\nE200 EA19W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149206\r\nM.BENZ\r\nE220 EA22W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149208\r\nM.BENZ\r\nE220 EA62W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149212\r\nM.BENZ\r\nE320 EA66W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149213\r\nM.BENZ\r\nE320 EA32W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149214\r\nM.BENZ\r\nE320 EA52W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149215\r\nM.BENZ\r\nE320 EA92W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149216\r\nM.BENZ\r\nE420 EA34W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149219\r\nM.BENZ\r\nS320 GA32W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149223\r\nM.BENZ\r\nS500 GA50W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149225\r\nM.BENZ\r\nS500 GA70W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149227\r\nM.BENZ\r\nS600 GA57W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149231\r\nM.BENZ\r\nSL320 FA63W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149232\r\nM.BENZ\r\nSL500 FA67W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n227.631\r\n215.312\r\n149233\r\nM.BENZ\r\nSL600 FA76W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149237\r\nM.BENZ\r\nE230 JF37W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149238\r\nM.BENZ\r\nE320 JF55W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149239\r\nM.BENZ\r\nC230 K HA24W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149240\r\nM.BENZ\r\nE420 JF72W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149241\r\nM.BENZ\r\nSLK230 KK 47W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149245\r\nM.BENZ\r\nC230 T HA83W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149248\r\nM.BENZ\r\nE320 JF65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.323\r\n73.324\r\n149249\r\nM.BENZ\r\nE320 T JH65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149250\r\nM.BENZ\r\nC280 HA29W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149251\r\nM.BENZ\r\nC280 T HA89W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149253\r\nM.BENZ\r\nC230 T KHA85W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149254\r\nM.BENZ\r\nLJ47W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149255\r\nM.BENZ\r\nCLK320 LJ65W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.196\r\n149256\r\nM.BENZ\r\nC240 HA26W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149257\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.670\r\n149258\r\nM.BENZ\r\nE430 T JH70W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.831\r\n149259\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149260\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149263\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.134\r\n149264\r\nM.BENZ\r\nML230 AB36\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149265\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149266\r\nM.BENZ\r\nE55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n237.834\r\n226.757\r\n205.239\r\n179.123\r\n145.334\r\n149267\r\nM.BENZ\r\nC43 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149269\r\nM.BENZ\r\nSL 500\r\nG\r\n431.107\r\n353.406\r\n304.572\r\n290.870\r\n258.836\r\n246.744\r\n227.631\r\n215.312\r\n149270\r\nM.BENZ\r\nCLK 430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.144\r\n149272\r\nM.BENZ\r\nS 500L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n285.866\r\n250.885\r\n212.179\r\n148.177\r\n149273\r\nM.BENZ\r\nS 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n264.143\r\n239.376\r\n198.930\r\n143.933\r\n149274\r\nM.BENZ\r\nCLK230 CAK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149275\r\nM.BENZ\r\nCLK320 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n129.490\r\n114.797\r\n107.677\r\n79.196\r\n149276\r\nM.BENZ\r\nML430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.273\r\n149285\r\nM.BENZ\r\nBENZ C180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.135\r\n49.649\r\n149286\r\nM.BENZ\r\nSLK320\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133.616\r\n113.640\r\n107.490\r\n149288\r\nM.BENZ\r\nE240\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.591\r\n64.203\r\n61.480\r\n149291\r\nM.BENZ\r\nSLK230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122.840\r\n112.393\r\n104.388\r\n149293\r\nM.BENZ\r\nCLK230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.596\r\n149297\r\nM.BENZ\r\nC230 K COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n90.315\r\n83.631\r\n79.730\r\n74.029\r\n68.652\r\n149298\r\nM.BENZ\r\nC320 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106.380\r\n86.322\r\n82.604\r\n71.539\r\n161901\r\nM.BENZ\r\nC 280\r\nG\r\n165.767\r\n147.254\r\n139.771\r\n133.110\r\n126.768\r\n120.728\r\n114.976\r\n108.380\r\n161902\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109700\r\nMERCURY\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.729\r\n35.472\r\n109702\r\nMERCURY\r\nVILLAGER LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109799\r\nMERCURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114102\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n77.868\r\n73.907\r\n71.578\r\n69.323\r\n67.140\r\n59.726\r\n55.324\r\n51.484\r\n114103\r\nMINI COOPER\r\nS\r\nG\r\n106.846\r\n99.936\r\n94.435\r\n88.468\r\n65.934\r\n59.726\r\n55.324\r\n51.484\r\n114111\r\nMINI COOPER\r\nJ.C WORKS\r\nG\r\n75.621\r\n70.578\r\n67.215\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114117\r\nMINI COOPER\r\nSCA\r\nG\r\n113.102\r\n106.739\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139803\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS\r\nG\r\n60.275\r\n56.109\r\n53.297\r\n50.627\r\n48.090\r\n45.680\r\n43.390\r\n40.796\r\n139805\r\nMITSUBISHI\r\n3000GT VR4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139807\r\nMITSUBISHI\r\nEXPO SP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.350\r\n25.132\r\n139811\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139813\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE W GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139814\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT V6- 24\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139815\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139816\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139820\r\nMITSUBISHI\r\nCOLT GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139821\r\nMITSUBISHI\r\nCOLT GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139824\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139825\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139828\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT VR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n69.725\r\n60.642\r\n53.870\r\n38.192\r\n28.219\r\n139829\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT S.SALOON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139834\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT. V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139835\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE WAGON GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.593\r\n47.937\r\n36.529\r\n29.162\r\n139839\r\nMITSUBISHI \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n40.439\r\n38.405\r\n36.498\r\n34.897\r\n32.577\r\n139844\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT \r\nG\r\n\r\n105.084\r\n99.218\r\n91.454\r\n80.638\r\n76.797\r\n73.136\r\n68.942\r\n139849\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT VII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.776\r\n68.572\r\n139850\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVO VIII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.978\r\n85.146\r\n75.776\r\n\r\n139853\r\nMITSUBISHI\r\nGRANDIS\r\nG\r\n79.752\r\n74.433\r\n65.017\r\n59.462\r\n52.487\r\n49.811\r\n48.328\r\n\r\n139855\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT 3.8 V6\r\nG\r\n121.305\r\n105.084\r\n99.218\r\n91.454\r\n80.176\r\n76.356\r\n\r\n\r\n139899\r\nMITSUBISHI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.956\r\n30.122\r\n139899\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.597\r\n46.565\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122799\r\nMON\r\nMUSTANG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150202\r\nNATALBUGGY\r\nCOBRA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161400\r\nNEWTRACK \r\nSNAKE 302\r\nG\r\n50.464\r\n42.778\r\n35.733\r\n32.707\r\n28.825\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141200\r\nNISSAN\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141201\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV 24V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141204\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.784\r\n141205\r\nNISSAN\r\nSENTRA GXE\r\nG\r\n\r\n\r\n27.568\r\n25.640\r\n23.141\r\n21.487\r\n20.463\r\n19.289\r\n141207\r\nNISSAN\r\nQUEST GXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141208\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30J\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141209\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141210\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.610\r\n141211\r\nNISSAN\r\nTERRANO SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.079\r\n141216\r\nNISSAN\r\nPRIMERA GXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141220\r\nNISSAN\r\n350Z COUPE\r\nG\r\n160.883\r\n150.365\r\n143.174\r\n128.368\r\n122.535\r\n115.412\r\n109.596\r\n\r\n141222\r\nNISSAN\r\nMURANO\r\nG\r\n122.625\r\n114.150\r\n96.418\r\n88.080\r\n59.139\r\n53.549\r\n50.709\r\n42.784\r\n141224\r\nNISSAN\r\nSENTRA\r\nG\r\n43.510\r\n37.880\r\n36.075\r\n34.618\r\n32.969\r\n31.398\r\n29.903\r\n28.187\r\n141227\r\nNISSAN\r\nSENTRA SL\r\nG\r\n56.365\r\n48.339\r\n46.176\r\n42.937\r\n40.891\r\n\r\n\r\n\r\n141228\r\nNISSAN\r\nSENTRA S\r\nG\r\n48.114\r\n41.935\r\n39.974\r\n37.899\r\n36.092\r\n\r\n\r\n\r\n141231\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 SL\r\nG\r\n48.777\r\n41.402\r\n39.437\r\n37.559\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141232\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 S\r\nG\r\n43.464\r\n36.719\r\n35.343\r\n33.659\r\n32.055\r\n\r\n\r\n\r\n141245\r\nNISSAN\r\nTIIDA 18SL FLEX\r\nG\r\n48.777\r\n41.402\r\n39.429\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141246\r\nNISSAN\r\nTIIDA 18S FLEX\r\nG\r\n43.464\r\n36.719\r\n34.969\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141250\r\nNISSAN\r\n370Z\r\nG\r\n160.883\r\n150.365\r\n143.174\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141253\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20SLFLEX\r\nG\r\n56.105\r\n52.363\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141254\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20 FLEX\r\nG\r\n43.510\r\n37.880\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141255\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20S FLEX\r\nG\r\n48.114\r\n41.935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141256\r\nNISSAN\r\n370Z COUPE\r\nG\r\n160.265\r\n145.628\r\n136.017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141257\r\nNISSAN\r\nMAXIMA S/SV\r\nG\r\n59.731\r\n51.225\r\n48.932\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141299\r\nNISSAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162400\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18\r\nG\r\n41.213\r\n38.464\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162402\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18SL\r\nG\r\n46.157\r\n43.079\r\n41.026\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162403\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18\r\nG\r\n45.626\r\n42.583\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162405\r\nNISSAN\r\nGRAND LIVINA 18SL\r\nG\r\n50.653\r\n47.274\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162406\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16\r\nG\r\n38.080\r\n35.541\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162408\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16SL\r\nG\r\n41.972\r\n39.174\r\n37.307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162409\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGAR 16SL\r\nG\r\n47.000\r\n43.866\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162411\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 16\r\nG\r\n41.982\r\n39.931\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162414\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 18SL\r\nG\r\n51.830\r\n48.374\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110506\r\nPEUGEOT\r\n405 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110507\r\nPEUGEOT\r\n405 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110508\r\nPEUGEOT\r\n405 SRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110509\r\nPEUGEOT\r\n405 SRIBREAK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110511\r\nPEUGEOT\r\n605 SRI 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110512\r\nPEUGEOT\r\n605 SV 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110513\r\nPEUGEOT\r\n405 STI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110514\r\nPEUGEOT\r\n205 XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110515\r\nPEUGEOT\r\n605 SLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110517\r\nPEUGEOT\r\n106 XT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110518\r\nPEUGEOT\r\n306 CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110519\r\nPEUGEOT\r\n306 S16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110520\r\nPEUGEOT\r\n306 XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110522\r\nPEUGEOT\r\n306 XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110523\r\nPEUGEOT\r\n106 KID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110524\r\nPEUGEOT\r\n106 XN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110525\r\nPEUGEOT\r\n806 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110526\r\nPEUGEOT\r\n806 SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110527\r\nPEUGEOT\r\n806 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110529\r\nPEUGEOT\r\n405 GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110531\r\nPEUGEOT\r\n405 GRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110534\r\nPEUGEOT\r\n306 XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110535\r\nPEUGEOT\r\n306 XN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110536\r\nPEUGEOT\r\n306 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110537\r\nPEUGEOT\r\n306 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110538\r\nPEUGEOT\r\n306 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110539\r\nPEUGEOT\r\n406 SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110542\r\nPEUGEOT\r\n406 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.564\r\n19.582\r\n110543\r\nPEUGEOT\r\n406 COUPE 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.883\r\n46.477\r\n110547\r\nPEUGEOT\r\n106 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.431\r\n110549\r\nPEUGEOT\r\n306 BREAK XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110551\r\nPEUGEOT\r\n406 ST B 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.819\r\n110563\r\nPEUGEOT\r\n406 SV S 30\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.942\r\n27.671\r\n110571\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL H 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110572\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS H 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.310\r\n110581\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL S 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110582\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS S 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.382\r\n110592\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS B 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110599\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.657\r\n154405\r\nPEUGEOT\r\n306 RA H3 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.904\r\n18.509\r\n16.925\r\n154409\r\nPEUGEOT\r\n106 PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154411\r\nPEUGEOT\r\n106 SELECTIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.966\r\n12.059\r\n11.025\r\n154412\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.846\r\n17.927\r\n16.921\r\n154413\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.966\r\n18.334\r\n17.297\r\n154414\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.560\r\n15.782\r\n15.119\r\n154417\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 4P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154418\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL BRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.258\r\n154421\r\nPEUGEOT\r\n406 FAMILIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.098\r\n21.221\r\n154422\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154424\r\nPEUGEOT\r\n607\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.453\r\n71.799\r\n54.033\r\n48.668\r\n154426\r\nPEUGEOT\r\n106 QUIKSILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154427\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.178\r\n15.389\r\n14.160\r\n154430\r\nPEUGEOT\r\n206 COUPE CABR\r\nG\r\n\r\n58.587\r\n56.087\r\n53.582\r\n46.934\r\n44.509\r\n42.093\r\n39.718\r\n154443\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.496\r\n25.416\r\n23.890\r\n154444\r\nPEUGEOT\r\n307 PASSIO 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.702\r\n26.121\r\n24.186\r\n22.847\r\n154446\r\nPEUGEOT\r\n307 SOLEIL 16M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.244\r\n26.440\r\n24.003\r\n22.685\r\n154455\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.575\r\n29.447\r\n28.157\r\n26.363\r\n23.652\r\n154461\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20 M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n36.143\r\n32.888\r\n31.121\r\n28.458\r\n25.283\r\n154470\r\nPEUGEOT \r\n406 ST 30 V6 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.188\r\n30.942\r\n27.671\r\n154475\r\nPEUGEOT \r\n607 IVOIREPK 29\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.629\r\n48.668\r\n154491\r\nPEUGEOT\r\n807 ST 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.606\r\n52.957\r\n47.671\r\n45.232\r\n160000\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.560\r\n15.782\r\n15.119\r\n160001\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.888\r\n16.178\r\n15.389\r\n14.160\r\n160002\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.560\r\n15.782\r\n15.119\r\n160003\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.846\r\n17.927\r\n16.921\r\n160004\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.935\r\n21.183\r\n19.966\r\n18.334\r\n17.297\r\n160005\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.560\r\n15.782\r\n15.119\r\n160006\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.560\r\n15.782\r\n15.119\r\n160007\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.728\r\n17.439\r\n16.373\r\n14.619\r\n160011\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.361\r\n18.842\r\n17.561\r\n160020\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.216\r\n17.273\r\n16.478\r\n160038\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n24.734\r\n22.674\r\n21.700\r\n19.854\r\n18.900\r\n\r\n160039\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.778\r\n22.755\r\n20.361\r\n18.842\r\n\r\n160047\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n25.676\r\n24.028\r\n21.512\r\n19.275\r\n18.321\r\n17.525\r\n16.146\r\n\r\n160048\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.944\r\n20.728\r\n19.525\r\n17.179\r\n\r\n160049\r\nPEUGEOT\r\n206 10 SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n17.811\r\n16.888\r\n16.178\r\n15.389\r\n\r\n160055\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.273\r\n23.216\r\n21.473\r\n20.624\r\n\r\n160060\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.612\r\n22.015\r\n20.396\r\n19.599\r\n\r\n160061\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.749\r\n22.631\r\n20.730\r\n19.821\r\n\r\n160062\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.612\r\n22.015\r\n20.798\r\n\r\n\r\n160079\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n25.544\r\n24.028\r\n22.944\r\n20.728\r\n19.525\r\n17.179\r\n\r\n160081\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 ESCA FX\r\nG\r\n33.061\r\n31.192\r\n27.969\r\n26.158\r\n24.123\r\n\r\n\r\n\r\n160083\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 FELI FX\r\nG\r\n31.351\r\n29.681\r\n27.126\r\n25.273\r\n23.216\r\n22.131\r\n\r\n\r\n160085\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 PRES FX\r\nG\r\n\r\n\r\n25.669\r\n23.749\r\n22.631\r\n21.265\r\n\r\n\r\n160086\r\nPEUGEOT\r\n206 16 RALLYE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.935\r\n21.183\r\n19.966\r\n\r\n\r\n160087\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n27.492\r\n25.640\r\n23.778\r\n22.755\r\n20.361\r\n\r\n\r\n160088\r\nPEUGEOT\r\n206 14 HOLIDAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.073\r\n19.204\r\n18.557\r\n\r\n\r\n160089\r\nPEUGEOT\r\n206 16 HOLID FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.813\r\n21.781\r\n20.954\r\n\r\n\r\n160091\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n26.203\r\n24.734\r\n22.674\r\n21.700\r\n19.854\r\n\r\n\r\n160092\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n25.891\r\n24.028\r\n21.512\r\n19.275\r\n18.321\r\n17.525\r\n\r\n\r\n160093\r\nPEUGEOT\r\n206 14 SENSAT FX\r\nG\r\n23.559\r\n21.605\r\n19.915\r\n18.911\r\n17.302\r\n16.672\r\n\r\n\r\n160095\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 PRES FX\r\nG\r\n29.891\r\n27.809\r\n25.455\r\n23.612\r\n22.015\r\n20.778\r\n\r\n\r\n160527\r\nPEUGEOT \r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n21.512\r\n19.275\r\n18.321\r\n17.525\r\n\r\n\r\n160528\r\nPEUGEOT \r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.944\r\n20.728\r\n19.525\r\n17.179\r\n\r\n160535\r\nPEUGEOT\r\n307 20 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n34.346\r\n31.017\r\n29.172\r\n26.738\r\n24.906\r\n\r\n160540\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.631\r\n28.244\r\n26.440\r\n24.003\r\n\r\n160553\r\nPEUGEOT \r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.017\r\n29.172\r\n26.738\r\n24.953\r\n\r\n160554\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.878\r\n34.408\r\n32.657\r\n30.329\r\n\r\n160555\r\nPEUGEOT\r\n307 CC 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n72.975\r\n69.826\r\n57.796\r\n54.571\r\n\r\n160567\r\nPEUGEOT\r\n407 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n75.543\r\n62.925\r\n53.342\r\n51.713\r\n49.031\r\n\r\n160568\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n82.986\r\n75.536\r\n62.342\r\n57.567\r\n55.823\r\n\r\n160570\r\nPEUGEOT\r\n407 20A\r\nG\r\n\r\n53.158\r\n51.292\r\n46.937\r\n44.804\r\n42.539\r\n\r\n\r\n160571\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n54.604\r\n52.254\r\n47.197\r\n44.776\r\n\r\n\r\n160575\r\nPEUGEOT \r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n26.203\r\n24.734\r\n22.674\r\n21.700\r\n\r\n\r\n\r\n160576\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n24.028\r\n21.512\r\n19.275\r\n18.321\r\n\r\n\r\n\r\n160578\r\nPEUGEOT\r\n307 XR 16 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.278\r\n28.729\r\n27.470\r\n\r\n\r\n160596\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A FELI\r\nG\r\n108.661\r\n93.355\r\n85.511\r\n78.684\r\n75.984\r\n\r\n\r\n\r\n160597\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A GRIF\r\nG\r\n123.540\r\n108.888\r\n98.817\r\n93.516\r\n90.755\r\n\r\n\r\n\r\n160598\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A FELI\r\nG\r\n101.312\r\n89.834\r\n81.056\r\n76.842\r\n72.801\r\n\r\n\r\n\r\n160806\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n37.373\r\n31.483\r\n29.394\r\n27.480\r\n26.073\r\n\r\n160808\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34.973\r\n30.754\r\n29.084\r\n26.043\r\n24.347\r\n160812\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRES PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.631\r\n28.244\r\n26.440\r\n24.003\r\n\r\n160817\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A GRIF\r\nG\r\n51.625\r\n42.022\r\n37.373\r\n31.483\r\n29.394\r\n27.480\r\n\r\n\r\n160826\r\nPEUGEOT \r\n307 20S FELINE\r\nG\r\n48.362\r\n39.176\r\n34.346\r\n31.017\r\n29.172\r\n\r\n\r\n\r\n160832\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FEL PK\r\nG\r\n\r\n\r\n37.373\r\n31.483\r\n29.394\r\n27.480\r\n\r\n\r\n160834\r\nPEUGEOT\r\n307 20S A SW\r\nG\r\n\r\n\r\n42.464\r\n37.878\r\n34.408\r\n32.657\r\n\r\n\r\n160835\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A CC\r\nG\r\n101.446\r\n96.427\r\n82.688\r\n72.975\r\n69.826\r\n57.796\r\n\r\n\r\n160837\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A FELI\r\nG\r\n51.625\r\n42.022\r\n37.373\r\n31.483\r\n29.394\r\n\r\n\r\n\r\n160844\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S M FL\r\nG\r\n48.581\r\n40.974\r\n35.213\r\n33.870\r\n32.500\r\n\r\n\r\n\r\n160846\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A GR\r\nG\r\n52.359\r\n43.598\r\n38.792\r\n37.181\r\n36.004\r\n\r\n\r\n\r\n160848\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A FL\r\nG\r\n52.359\r\n43.598\r\n38.792\r\n37.161\r\n35.516\r\n\r\n\r\n\r\n160850\r\nPEUGEOT \r\n307 SD16 FXPR\r\nG\r\n42.838\r\n34.754\r\n33.056\r\n31.634\r\n30.076\r\n\r\n\r\n\r\n160855\r\nPEUGEOT \r\n307 16 FX PR\r\nG\r\n44.769\r\n37.220\r\n35.017\r\n29.631\r\n28.244\r\n\r\n\r\n\r\n160865\r\nPEUGEOT\r\n307SW 20SA XSI\r\nG\r\n\r\n44.910\r\n42.464\r\n37.878\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160866\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA FEL\r\nG\r\n56.612\r\n52.703\r\n48.344\r\n46.040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160867\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA ALL\r\nG\r\n53.601\r\n49.894\r\n46.077\r\n43.880\r\n41.790\r\n\r\n\r\n\r\n160868\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20S ALLU\r\nG\r\n52.005\r\n48.414\r\n44.876\r\n42.738\r\n40.701\r\n\r\n\r\n\r\n160878\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PR PK \r\nG\r\n45.530\r\n37.853\r\n35.612\r\n30.135\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160879\r\nPEUGEOT\r\n307 SD16 PR PK \r\nG\r\n43.481\r\n35.275\r\n33.551\r\n32.365\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160889\r\nPEUGEOT\r\n307 HBFELINE A\r\nG\r\n51.625\r\n42.022\r\n37.373\r\n31.483\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160890\r\nPEUGEOT\r\n307 HB FELINE\r\nG\r\n48.362\r\n39.176\r\n34.346\r\n31.017\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160892\r\nPEUGEOT\r\n307 SDFELINE A\r\nG\r\n49.741\r\n41.419\r\n36.853\r\n35.097\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160894\r\nPEUGEOT\r\n307 SD FELINE\r\nG\r\n48.581\r\n40.974\r\n35.213\r\n33.536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160897\r\nPEUGEOT\r\n207HB XR\r\nG\r\n29.236\r\n27.287\r\n25.987\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161305\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 MOON FX\r\nG\r\n33.700\r\n31.373\r\n28.992\r\n27.612\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161306\r\nPEUGEOT \r\n206 14 MOONLI FX\r\nG\r\n28.512\r\n26.177\r\n24.567\r\n23.080\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161309\r\nPEUGEOT \r\n206 16 ALLURE FX\r\nG\r\n28.256\r\n26.303\r\n24.140\r\n22.991\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161310\r\nPEUGEOT \r\n206 SW 16FE FXA\r\nG\r\n34.824\r\n32.416\r\n29.830\r\n28.408\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161311\r\nPEUGEOT \r\n206 16FELI FXA\r\nG\r\n33.662\r\n31.336\r\n28.735\r\n27.366\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161316\r\nPEUGEOT \r\n207 SD\r\nG\r\n42.925\r\n39.959\r\n38.055\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161317\r\nPEUGEOT \r\n207 SW\r\nG\r\n30.829\r\n28.575\r\n27.214\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161318\r\nPEUGEOT \r\n207 5P\r\nG\r\n29.949\r\n27.762\r\n26.440\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161319\r\nPEUGEOT \r\n207 3P\r\nG\r\n28.769\r\n26.669\r\n25.399\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161321\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS\r\nG\r\n36.174\r\n34.105\r\n32.760\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161322\r\nPEUGEOT\r\n207 PASSION XR S\r\nG\r\n33.234\r\n30.957\r\n29.482\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161323\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS A\r\nG\r\n40.753\r\n38.417\r\n37.106\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161324\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR\r\nG\r\n32.561\r\n30.257\r\n28.815\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161325\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XS A\r\nG\r\n40.826\r\n38.676\r\n36.832\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161326\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR S\r\nG\r\n34.569\r\n32.745\r\n31.185\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161327\r\nPEUGEOT\r\n207HB XLINE\r\nG\r\n27.912\r\n26.115\r\n24.870\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161328\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR\r\nG\r\n29.236\r\n27.232\r\n25.934\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161329\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR S\r\nG\r\n29.588\r\n27.411\r\n26.103\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161331\r\nPEUGEOT\r\n207 ESCAPADE\r\nG\r\n37.124\r\n33.684\r\n32.078\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161332\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS\r\nG\r\n32.507\r\n30.267\r\n28.826\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161333\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS A\r\nG\r\n37.767\r\n35.898\r\n34.188\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161334\r\nPEUGEOT\r\n207PASSION XR\r\nG\r\n32.064\r\n29.743\r\n28.326\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161335\r\nPEUGEOT\r\n206\r\nG\r\n23.559\r\n21.605\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161604\r\nPEUGEOT \r\n407 SW 20 SA ALL\r\nG\r\n71.864\r\n61.082\r\n56.733\r\n54.249\r\n51.159\r\n\r\n\r\n\r\n161605\r\nPEUGEOT \r\n407 SD 20 SA ALL\r\nG\r\n67.158\r\n58.905\r\n53.618\r\n51.296\r\n49.639\r\n\r\n\r\n\r\n161606\r\nPEUGEOT \r\n207 3P RAC 1.6E\r\nD\r\n\r\n23.830\r\n22.094\r\n20.637\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161607\r\nPEUGEOT\r\n207 3PFELI1.6E\r\nD\r\n\r\n29.538\r\n28.057\r\n26.021\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162100\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRESENCE\r\nG\r\n42.838\r\n34.754\r\n33.056\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162102\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRES PK\r\nG\r\n43.280\r\n35.112\r\n33.397\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162109\r\nPEUGEOT\r\n307 SD PRE PK A\r\nG\r\n51.528\r\n48.092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162110\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRESEN A\r\nG\r\n48.925\r\n45.662\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162111\r\nPEUGEOT\r\n307HB PRE PK A\r\nG\r\n50.341\r\n46.983\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110699\r\nPLYMOUTH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110704\r\nPONTIAC \r\nGTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n81.759\r\n77.254\r\n71.723\r\n\r\n\r\n110705\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE\r\nG\r\n169.519\r\n157.804\r\n151.145\r\n143.069\r\n135.568\r\n\r\n\r\n\r\n110706\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE GXP\r\nG\r\n60.517\r\n52.581\r\n50.298\r\n41.552\r\n39.795\r\n\r\n\r\n\r\n110799\r\nPONTIAC \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110802\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA\r\nG\r\n\r\n298.012\r\n285.086\r\n266.972\r\n245.240\r\n229.933\r\n218.852\r\n205.301\r\n110803\r\nPORSCHE\r\n911 TURBO\r\nG\r\n601.124\r\n548.106\r\n509.314\r\n436.552\r\n391.426\r\n367.835\r\n332.116\r\n288.572\r\n110804\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n\r\n268.443\r\n244.858\r\n221.681\r\n198.968\r\n179.755\r\n169.293\r\n161.190\r\n110805\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO\r\nG\r\n417.873\r\n391.203\r\n353.885\r\n271.192\r\n251.256\r\n231.506\r\n197.723\r\n187.113\r\n110807\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4\r\nG\r\n321.285\r\n303.047\r\n290.260\r\n281.685\r\n262.060\r\n243.330\r\n218.765\r\n206.074\r\n110808\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4S\r\nG\r\n313.342\r\n292.445\r\n277.335\r\n268.938\r\n254.412\r\n243.330\r\n218.765\r\n206.074\r\n110809\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER\r\nG\r\n226.395\r\n212.048\r\n201.709\r\n189.006\r\n177.585\r\n165.150\r\n153.683\r\n141.972\r\n110813\r\nPORSCHE \r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n217.499\r\n205.103\r\n196.098\r\n181.544\r\n168.774\r\n156.309\r\n147.803\r\n137.454\r\n110816\r\nPORSCHE \r\n911 CARRERA S\r\nG\r\n417.740\r\n383.800\r\n357.856\r\n312.545\r\n298.659\r\n282.208\r\n266.298\r\n\r\n110899\r\nPORSCHE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142702\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN S\r\nG\r\n305.370\r\n273.918\r\n252.359\r\n234.309\r\n197.524\r\n190.546\r\n181.468\r\n\r\n142703\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN\r\nG\r\n243.662\r\n229.113\r\n210.832\r\n198.523\r\n189.065\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152801\r\nRANGE\r\nLAND ROVER 4.6 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.241\r\n94.520\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149803\r\nRDK\r\nTIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111006\r\nRENAULT\r\n19 RN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111007\r\nRENAULT\r\n19 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111008\r\nRENAULT\r\n19 16S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111009\r\nRENAULT\r\nTWINGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111011\r\nRENAULT\r\nLAGUNA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n44.184\r\n41.970\r\n39.970\r\n38.066\r\n34.360\r\n26.599\r\n111012\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.226\r\n111017\r\nRENAULT\r\nCLIO RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111018\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111019\r\nRENAULT\r\nCLIO RN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111021\r\nRENAULT\r\nLAGUNANEVADA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111022\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.655\r\n111023\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111024\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111025\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.929\r\n111028\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.890\r\n14.000\r\n111030\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.661\r\n111031\r\nRENAULT\r\nMEGANE RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.467\r\n16.571\r\n15.655\r\n111033\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.376\r\n22.206\r\n20.648\r\n18.778\r\n111034\r\nRENAULT\r\nLAGUNA RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.462\r\n111036\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.938\r\n16.231\r\n111037\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.306\r\n111038\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.335\r\n13.481\r\n111041\r\nRENAULT\r\nLAGUNA GRAN V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.958\r\n42.956\r\n111047\r\nRENAULT\r\nMEGANE EXP 16H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.008\r\n21.467\r\n16.571\r\n15.655\r\n111052\r\nRENAULT\r\nMEGANE PRI 20S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.260\r\n25.771\r\n22.963\r\n20.267\r\n19.212\r\n111071\r\nRENAULT \r\nLAGUNA RT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111080\r\nRENAULT \r\nMEGANE 2 SDDY20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.896\r\n30.272\r\n28.602\r\n\r\n\r\n111085\r\nRENAULT \r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n27.045\r\n25.176\r\n23.228\r\n21.878\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111087\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n26.811\r\n24.546\r\n23.510\r\n21.333\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111088\r\nRENAULT \r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n33.435\r\n27.953\r\n25.310\r\n24.197\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111089\r\nRENAULT \r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n27.767\r\n25.052\r\n23.199\r\n22.065\r\n21.106\r\n\r\n\r\n\r\n111097\r\nRENAULT \r\nMEGANE CC 20 A\r\nG\r\n87.057\r\n80.649\r\n77.053\r\n45.515\r\n43.346\r\n\r\n\r\n\r\n111099\r\nRENAULT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.263\r\n111100\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.350\r\n21.839\r\n20.658\r\n111101\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.398\r\n23.778\r\n21.328\r\n111102\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 1.6 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.966\r\n22.357\r\n21.063\r\n111103\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.086\r\n22.251\r\n21.050\r\n111104\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.070\r\n111105\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.678\r\n15.116\r\n14.306\r\n111106\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.946\r\n18.911\r\n16.231\r\n111107\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.002\r\n16.150\r\n14.516\r\n111109\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.086\r\n22.251\r\n21.050\r\n111110\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.075\r\n16.914\r\n15.372\r\n111111\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6 16V\r\nG\r\n29.520\r\n27.480\r\n26.103\r\n24.796\r\n20.765\r\n19.037\r\n17.938\r\n16.761\r\n111112\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.270\r\n15.330\r\n14.226\r\n111113\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.267\r\n17.058\r\n15.500\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.663\r\n16.584\r\n14.669\r\n111115\r\nRENAULT\r\nCLIO SI 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.761\r\n19.185\r\n17.662\r\n111116\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.6 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.423\r\n17.155\r\n15.354\r\n111121\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 1.0 H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.808\r\n18.924\r\n17.002\r\n16.150\r\n14.516\r\n111122\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n\r\n24.609\r\n22.949\r\n21.460\r\n20.076\r\n18.505\r\n17.177\r\n15.975\r\n111123\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VH\r\nG\r\n\r\n23.396\r\n22.261\r\n20.227\r\n19.116\r\n17.663\r\n16.584\r\n14.669\r\n111124\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n\r\n26.572\r\n24.686\r\n22.815\r\n20.837\r\n19.623\r\n18.471\r\n17.202\r\n111125\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VH\r\nG\r\n\r\n25.052\r\n23.199\r\n22.065\r\n19.798\r\n18.075\r\n16.914\r\n15.372\r\n111126\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n\r\n26.451\r\n25.019\r\n22.370\r\n20.988\r\n19.450\r\n18.598\r\n16.425\r\n111127\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VH\r\nG\r\n\r\n25.832\r\n24.034\r\n21.560\r\n19.942\r\n18.267\r\n17.058\r\n15.500\r\n111128\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n\r\n27.953\r\n25.310\r\n24.197\r\n21.275\r\n19.946\r\n18.911\r\n17.308\r\n111129\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VH\r\nG\r\n\r\n26.763\r\n25.275\r\n22.885\r\n20.765\r\n19.037\r\n17.938\r\n16.761\r\n111131\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.965\r\n19.674\r\n17.910\r\n16.798\r\n14.244\r\n111133\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.788\r\n21.467\r\n18.046\r\n17.393\r\n16.494\r\n111135\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 1.0 H\r\nG\r\n\r\n18.510\r\n17.638\r\n16.492\r\n15.718\r\n15.023\r\n14.489\r\n13.888\r\n111136\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n\r\n23.307\r\n21.947\r\n21.141\r\n18.910\r\n17.807\r\n16.979\r\n14.987\r\n111137\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH\r\nG\r\n\r\n20.604\r\n19.291\r\n17.454\r\n16.645\r\n15.943\r\n15.306\r\n14.226\r\n111138\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n\r\n23.958\r\n22.414\r\n20.936\r\n18.725\r\n18.008\r\n17.234\r\n\r\n111139\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n\r\n24.546\r\n23.510\r\n21.333\r\n18.783\r\n17.886\r\n17.155\r\n15.420\r\n111148\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 16 16V\r\nG\r\n44.384\r\n38.425\r\n34.734\r\n29.995\r\n26.832\r\n24.105\r\n22.530\r\n21.577\r\n111149\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 20 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.214\r\n27.377\r\n25.489\r\n24.386\r\n20.092\r\n111150\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 16 16V\r\nG\r\n44.791\r\n41.803\r\n32.336\r\n30.278\r\n26.703\r\n24.966\r\n22.357\r\n21.063\r\n111151\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 20 16V\r\nG\r\n48.558\r\n40.664\r\n34.958\r\n30.794\r\n28.018\r\n25.398\r\n23.778\r\n21.328\r\n111152\r\nRENAULT\r\nSCENIC AUT 16 16V\r\nG\r\n42.345\r\n36.967\r\n33.372\r\n29.013\r\n27.215\r\n24.086\r\n22.251\r\n21.050\r\n111154\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT10 16 H3P\r\nG\r\n\r\n19.637\r\n18.604\r\n17.454\r\n16.645\r\n15.943\r\n\r\n\r\n111156\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP10 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n21.928\r\n18.278\r\n17.179\r\n15.579\r\n\r\n\r\n111160\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT16 16 H3P\r\nG\r\n\r\n23.366\r\n22.414\r\n20.936\r\n18.725\r\n17.763\r\n\r\n\r\n111161\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H 3P\r\nG\r\n\r\n18.510\r\n17.638\r\n16.492\r\n15.718\r\n15.023\r\n\r\n\r\n111166\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 16\r\nG\r\n43.613\r\n38.735\r\n35.758\r\n31.869\r\n30.559\r\n29.556\r\n\r\n\r\n111167\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXPR 16\r\nG\r\n42.185\r\n35.647\r\n34.042\r\n30.911\r\n29.266\r\n28.246\r\n\r\n\r\n111169\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20\r\nG\r\n50.985\r\n42.774\r\n40.361\r\n37.908\r\n36.188\r\n\r\n\r\n\r\n111171\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXP 20A\r\nG\r\n53.310\r\n49.755\r\n47.384\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111172\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20A\r\nG\r\n50.739\r\n40.885\r\n36.677\r\n33.041\r\n31.314\r\n\r\n\r\n\r\n111173\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 20\r\nG\r\n50.515\r\n47.146\r\n44.900\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111174\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20\r\nG\r\n48.123\r\n40.749\r\n35.888\r\n31.896\r\n30.272\r\n\r\n\r\n\r\n111175\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXP 20A\r\nG\r\n48.571\r\n43.537\r\n40.707\r\n38.767\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111176\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT PRI 20A\r\nG\r\n61.259\r\n57.358\r\n54.625\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111177\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD PRI 20A\r\nG\r\n55.554\r\n51.536\r\n49.080\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111178\r\nRENAULT\r\nMEGANESD EXPR 20\r\nG\r\n46.097\r\n40.649\r\n38.351\r\n36.524\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111180\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20A\r\nG\r\n54.323\r\n44.723\r\n41.281\r\n39.764\r\n34.225\r\n\r\n\r\n\r\n111181\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 16\r\nG\r\n46.263\r\n41.782\r\n39.834\r\n35.414\r\n33.691\r\n\r\n\r\n\r\n111184\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 16\r\nG\r\n47.475\r\n42.364\r\n41.128\r\n39.738\r\n37.846\r\n\r\n\r\n\r\n111186\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 16V\r\nG\r\n32.523\r\n28.631\r\n26.725\r\n25.453\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111188\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 10 16V\r\nG\r\n23.496\r\n20.490\r\n18.917\r\n18.015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111189\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 10 16V\r\nG\r\n26.039\r\n24.082\r\n21.909\r\n20.864\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111191\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16 16V\r\nG\r\n34.373\r\n32.289\r\n29.524\r\n28.118\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111195\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 10 16V\r\nG\r\n24.967\r\n21.950\r\n20.394\r\n19.422\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111196\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 10 16V\r\nG\r\n28.302\r\n25.819\r\n23.909\r\n22.770\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111197\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 16\r\nG\r\n29.171\r\n26.253\r\n24.041\r\n22.896\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111198\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 16\r\nG\r\n27.337\r\n24.406\r\n22.298\r\n21.235\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164001\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H3P\r\nG\r\n21.718\r\n19.637\r\n18.604\r\n17.691\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164004\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n26.223\r\n22.663\r\n21.658\r\n20.967\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164006\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n31.559\r\n25.123\r\n23.724\r\n22.194\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164007\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH \r\nG\r\n21.906\r\n20.385\r\n18.854\r\n17.875\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164011\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n27.454\r\n25.431\r\n22.940\r\n21.302\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164012\r\nRENAULT\r\nGRAND SCENIC\r\nG\r\n63.490\r\n58.008\r\n53.839\r\n51.274\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164015\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 16VH\r\nG\r\n22.971\r\n21.803\r\n20.765\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164017\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 H3P\r\nG\r\n21.620\r\n20.439\r\n19.465\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164018\r\nRENAULT\r\nSYMBOL EX1616V\r\nG\r\n34.870\r\n32.544\r\n30.993\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164019\r\nRENAULT\r\nSYMBOL PR1616V\r\nG\r\n35.617\r\n33.242\r\n31.657\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164021\r\nRENAULT\r\nSYMBOL EXPR 16\r\nG\r\n30.990\r\n28.923\r\n27.545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167000\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 16\r\nG\r\n26.144\r\n23.957\r\n22.391\r\n21.324\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167001\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 16\r\nG\r\n29.458\r\n27.941\r\n25.262\r\n24.059\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167002\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16\r\nG\r\n33.443\r\n29.152\r\n27.599\r\n26.284\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167003\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 \r\nG\r\n32.468\r\n28.118\r\n25.969\r\n24.731\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167004\r\nRENAULT\r\nSCENIC CAM 1616V\r\nG\r\n40.423\r\n35.289\r\n31.858\r\n27.696\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167005\r\nRENAULT\r\nSANDERO STEPWAY\r\nG\r\n38.325\r\n36.269\r\n34.541\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162200\r\nREVA \r\nELECTRIC CHI\r\nG\r\n\r\n37.136\r\n35.275\r\n33.594\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162201\r\nREVA \r\nLHD DLX\r\nG\r\n44.680\r\n41.592\r\n39.611\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162202\r\nREVA \r\nLHD STD\r\nG\r\n40.212\r\n37.432\r\n35.649\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111299\r\nROVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114101\r\nROVER\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151101\r\nSEAT\r\nCORDOBA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151102\r\nSEAT\r\nIBIZA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151103\r\nSEAT\r\nCORDOBA SXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151104\r\nSEAT\r\nIBIZA SXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151107\r\nSEAT\r\nCORDOBA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.458\r\n151108\r\nSEAT\r\nCORDOBA VARIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.120\r\n151109\r\nSEAT\r\nIBIZA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.279\r\n151110\r\nSEAT\r\nIBIZA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.008\r\n14.279\r\n151115\r\nSEAT\r\nTOLEDO 1.8 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151199\r\nSEAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141802\r\nSELVAGEM\r\nS\r\nG\r\n18.338\r\n13.498\r\n12.529\r\n11.137\r\n10.166\r\n9.496\r\n8.636\r\n8.163\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125801\r\nSM\r\n4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155018\r\nSMART\r\nFORTWO CA 62\r\nG\r\n52.647\r\n49.135\r\n46.794\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155017\r\nSMART\r\nFORTWO COUPE 62\r\nG\r\n46.883\r\n43.756\r\n41.672\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155016\r\nSMART\r\nFORTWO PASSION C\r\nG\r\n58.795\r\n54.732\r\n52.397\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155012\r\nSMART\r\nFORTWO PASSION\r\nG\r\n70.314\r\n65.467\r\n56.628\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150701\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150702\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO ELS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139302\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.2 GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139303\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139306\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139307\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139308\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139309\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.0 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139310\r\nSUBARU\r\nVIVIO GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139311\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GT4 WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139316\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 204\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139317\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 20F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139318\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW GL4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139320\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW 0B25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139321\r\nSUBARU\r\nLEGACY GX 25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139322\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW GX25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139323\r\nSUBARU\r\nFORESTER 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139332\r\nSUBARU\r\nLEGACY SWOB25\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139337\r\nSUBARU\r\nLEGACY SD GL4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139339\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUT BACK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n78.010\r\n74.705\r\n71.111\r\n40.415\r\n37.443\r\n139344\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 20GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.943\r\n29.961\r\n139345\r\nSUBARU\r\nIMPREZA WRX\r\nG\r\n97.397\r\n75.987\r\n68.134\r\n65.053\r\n54.747\r\n53.016\r\n49.014\r\n43.866\r\n139346\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW WRX\r\nG\r\n84.599\r\n78.754\r\n69.347\r\n66.246\r\n55.498\r\n53.552\r\n49.348\r\n44.248\r\n139347\r\nSUBARU\r\nFORESTER AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.797\r\n33.714\r\n139348\r\nSUBARU\r\nFORESTER STURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n57.167\r\n51.878\r\n43.406\r\n39.474\r\n34.919\r\n139353\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUTBACK 6\r\nG\r\n105.681\r\n99.020\r\n84.514\r\n80.411\r\n77.012\r\n72.073\r\n\r\n\r\n139356\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 2.0L\r\nG\r\n57.908\r\n53.718\r\n49.771\r\n47.401\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139357\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.5L\r\nG\r\n46.515\r\n43.458\r\n39.468\r\n37.587\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139399\r\nSUBARU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125501\r\nSUZUKI\r\nSWIFT GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125503\r\nSUZUKI\r\nSWIFT HT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125504\r\nSUZUKI\r\nSIDEKICK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125505\r\nSUZUKI\r\nVITARA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125506\r\nSUZUKI\r\nSAMURAI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125508\r\nSUZUKI\r\nCARRY VTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125509\r\nSUZUKI\r\nBALENO GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125510\r\nSUZUKI\r\nBALENO GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125511\r\nSUZUKI\r\nVITARA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.373\r\n125512\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125515\r\nSUZUKI\r\nSWIFT 1.0 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125516\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125517\r\nSUZUKI\r\nSIDEKICK JLXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125519\r\nSUZUKI\r\nBALENO W GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125521\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.447\r\n125522\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.033\r\n125523\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.819\r\n28.440\r\n125524\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.5 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.642\r\n31.190\r\n125525\r\nSUZUKI\r\nJIMNY 1.3V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.990\r\n26.121\r\n125528\r\nSUZUKI\r\nIGNIS GL 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.655\r\n17.960\r\n125529\r\nSUZUKI\r\nIGNIS 4X4 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.952\r\n20.048\r\n18.172\r\n125599\r\nSUZUKI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133202\r\nTANGER\r\nTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133203\r\nTANGER\r\nCABRIOLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.636\r\n8.163\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.480\r\n32.873\r\n133206\r\nTANGER\r\nSEVETSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133207\r\nTANGER\r\nREDAJ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133208\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154901\r\nTATUI MAGNATA\r\nST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.163\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111801\r\nTOYOTA\r\nCAMRY XLE\r\nG\r\n112.359\r\n92.358\r\n82.630\r\n67.768\r\n63.878\r\n49.283\r\n46.291\r\n36.898\r\n111802\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA LE\r\nG\r\n\r\n22.512\r\n21.383\r\n20.311\r\n19.294\r\n18.327\r\n17.408\r\n16.367\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111804\r\nTOYOTA\r\nPREVIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111805\r\nTOYOTA\r\nPASEO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA WG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111810\r\nTOYOTA\r\nCAMRY LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n67.768\r\n63.878\r\n49.283\r\n46.291\r\n43.635\r\n111813\r\nTOYOTA\r\nCORONA GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA W GXLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111822\r\nTOYOTA\r\nLEXUS GS300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111824\r\nTOYOTA\r\nLEXUS LS400\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111825\r\nTOYOTA\r\nCORONA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111827\r\nTOYOTA\r\nLEXUS ES 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111834\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111837\r\nTOYOTA\r\nPRIUS\r\nG\r\n63.677\r\n59.276\r\n56.306\r\n53.484\r\n50.804\r\n43.997\r\n42.182\r\n38.396\r\n111845\r\nTOYOTA\r\nCAMRY 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111899\r\nTOYOTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114801\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.127\r\n114802\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.224\r\n114803\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LVB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.602\r\n114804\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.868\r\n20.247\r\n18.676\r\n114805\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.036\r\n28.405\r\n27.142\r\n19.773\r\n114806\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SE-G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.350\r\n22.611\r\n114808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18VVT\r\nG\r\n\r\n41.491\r\n35.735\r\n33.594\r\n31.036\r\n28.405\r\n27.142\r\n19.773\r\n114809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n48.603\r\n39.705\r\n33.401\r\n31.780\r\n29.461\r\n27.368\r\n26.203\r\n18.676\r\n114810\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18VVT\r\nG\r\n\r\n49.633\r\n42.287\r\n38.870\r\n35.447\r\n32.573\r\n30.350\r\n22.611\r\n114811\r\nTOYOTA\r\nFIELDER\r\nG\r\n\r\n43.865\r\n39.524\r\n33.994\r\n31.416\r\n29.049\r\n27.865\r\n\r\n114812\r\nTOYOTA\r\nFIELDER S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n40.366\r\n36.873\r\n34.909\r\n\r\n\r\n\r\n114813\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA S18VVT\r\nG\r\n\r\n39.399\r\n37.412\r\n34.967\r\n33.556\r\n\r\n\r\n\r\n114814\r\nTOYOTA\r\nFIELDER SEG18 FLEX\r\nG\r\n55.354\r\n51.529\r\n46.917\r\n44.681\r\n42.553\r\n\r\n\r\n\r\n114815\r\nTOYOTA\r\nFIELDER XEI18 FLEX\r\nG\r\n45.582\r\n42.584\r\n39.524\r\n33.994\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114816\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18 FLEX\r\nG\r\n66.815\r\n49.633\r\n42.287\r\n38.870\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114817\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18 FLEX\r\nG\r\n54.320\r\n41.491\r\n35.735\r\n33.594\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114818\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18 FLEX\r\nG\r\n48.603\r\n39.705\r\n37.466\r\n35.682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114819\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18 FLEX\r\nG\r\n66.815\r\n49.633\r\n42.287\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18 FLEX\r\nG\r\n48.603\r\n39.705\r\n37.702\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18 FLEX\r\nG\r\n54.320\r\n41.491\r\n35.735\r\n33.594\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114822\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16 VVT\r\nG\r\n51.213\r\n42.808\r\n40.550\r\n38.618\r\n36.777\r\n33.480\r\n\r\n\r\n114823\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI18 FLEX\r\nG\r\n54.600\r\n50.477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.002\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151004\r\nTROPICAL\r\nTOP S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150401\r\nTUKANO\r\nCONVERT MCR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.163\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142501\r\nVENDETTA\r\nEQUUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112302\r\nVOLVO\r\n460 TURBO VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112303\r\nVOLVO\r\n850 GLT VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112305\r\nVOLVO\r\n960\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112306\r\nVOLVO\r\n460 GLT VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112307\r\nVOLVO\r\n850 SW VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112308\r\nVOLVO\r\n850 SW TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112309\r\nVOLVO\r\n850 TURBO VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112310\r\nVOLVO\r\n850 GLT W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112312\r\nVOLVO\r\n850 T-5 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112313\r\nVOLVO\r\n850 GLT S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112314\r\nVOLVO\r\n850 GLE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112315\r\nVOLVO\r\n850 GLE W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112316\r\nVOLVO\r\n850 R S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112317\r\nVOLVO\r\n850 R W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112318\r\nVOLVO\r\nS40 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.514\r\n26.135\r\n24.825\r\n23.340\r\n112319\r\nVOLVO\r\nS40 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.082\r\n27.689\r\n112320\r\nVOLVO\r\nV40 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112321\r\nVOLVO\r\nV40 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.095\r\n28.345\r\n112322\r\nVOLVO\r\nS70 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112323\r\nVOLVO\r\nS70 2.5 20V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112324\r\nVOLVO\r\nV70 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112325\r\nVOLVO\r\nV70 2.5 20V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112326\r\nVOLVO\r\nV40 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.053\r\n40.702\r\n34.848\r\n112327\r\nVOLVO\r\nV70 XC AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.427\r\n112328\r\nVOLVO\r\nS40 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.326\r\n39.489\r\n35.627\r\n112331\r\nVOLVO\r\nC70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112332\r\nVOLVO\r\nS40 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.993\r\n40.524\r\n38.617\r\n30.829\r\n112333\r\nVOLVO\r\nV40 2.0 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.117\r\n39.718\r\n35.425\r\n30.354\r\n112335\r\nVOLVO\r\nS80 2.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.110\r\n59.875\r\n112336\r\nVOLVO\r\nS80 T6\r\nG\r\n\r\n\r\n123.649\r\n117.758\r\n113.644\r\n101.110\r\n85.558\r\n69.531\r\n112337\r\nVOLVO\r\n850 GLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112338\r\nVOLVO\r\nV70 T5 HPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.413\r\n49.757\r\n112339\r\nVOLVO\r\nV70 LPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.869\r\n44.467\r\n112341\r\nVOLVO\r\nV70 LPT XC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.629\r\n45.913\r\n112342\r\nVOLVO\r\nS60 2.4T LPT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.840\r\n60.435\r\n53.437\r\n44.417\r\n112343\r\nVOLVO\r\nS60 T5 HTP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.069\r\n50.406\r\n112345\r\nVOLVO\r\nS60 2.0T\r\nG\r\n99.681\r\n89.308\r\n73.460\r\n62.160\r\n57.306\r\n53.220\r\n49.909\r\n43.151\r\n112346\r\nVOLVO\r\nV70 2.0T\r\nG\r\n\r\n\r\n91.169\r\n72.647\r\n67.276\r\n56.041\r\n52.352\r\n43.763\r\n112348\r\nVOLVO\r\n850 GLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112349\r\nVOLVO\r\nXC70 2.5T AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n100.888\r\n79.570\r\n69.422\r\n62.700\r\n57.629\r\n52.427\r\n112350\r\nVOLVO \r\nV70 2.5T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.397\r\n62.711\r\n53.524\r\n48.040\r\n112351\r\nVOLVO \r\nS60 2.5T2\r\nG\r\n\r\n\r\n93.343\r\n69.346\r\n65.840\r\n60.435\r\n53.437\r\n44.417\r\n112352\r\nVOLVO\r\nS 60 R \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108.259\r\n85.667\r\n79.930\r\n75.475\r\n112353\r\nVOLVO\r\nV70 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.625\r\n100.451\r\n95.324\r\n\r\n112356\r\nVOLVO \r\nV50 T5\r\nG\r\n114.797\r\n96.406\r\n91.316\r\n78.025\r\n67.616\r\n58.323\r\n56.602\r\n\r\n112357\r\nVOLVO \r\nS40 T5\r\nG\r\n107.151\r\n99.118\r\n87.247\r\n81.493\r\n67.276\r\n61.699\r\n54.777\r\n\r\n112358\r\nVOLVO\r\nV50 2.4I\r\nG\r\n102.012\r\n89.885\r\n81.324\r\n71.741\r\n55.672\r\n53.019\r\n50.781\r\n\r\n112359\r\nVOLVO\r\nS40 2.4I\r\nG\r\n99.514\r\n89.002\r\n81.393\r\n73.977\r\n64.610\r\n58.848\r\n56.940\r\n\r\n112363\r\nVOLVO \r\nV50 2.4\r\nG\r\n93.203\r\n82.051\r\n74.712\r\n71.152\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112364\r\nVOLVO \r\nS40 2.4\r\nG\r\n85.136\r\n76.735\r\n63.142\r\n60.216\r\n57.347\r\n\r\n\r\n\r\n112365\r\nVOLVO \r\nC70 T5\r\nG\r\n189.044\r\n151.572\r\n136.843\r\n123.981\r\n117.724\r\n\r\n\r\n\r\n112366\r\nVOLVO \r\nS80 V8 AWD\r\nG\r\n190.163\r\n163.358\r\n134.341\r\n130.025\r\n123.091\r\n\r\n\r\n\r\n112367\r\nVOLVO \r\nS80 3.2\r\nG\r\n148.715\r\n133.804\r\n115.938\r\n110.073\r\n104.433\r\n\r\n\r\n\r\n112368\r\nVOLVO \r\nC30 T5\r\nG\r\n96.165\r\n86.704\r\n80.761\r\n73.659\r\n69.846\r\n\r\n\r\n\r\n112370\r\nVOLVO \r\nC30 2.4I\r\nG\r\n86.566\r\n76.937\r\n69.726\r\n67.022\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112371\r\nVOLVO \r\nC30 2.0\r\nG\r\n74.723\r\n63.040\r\n57.707\r\n55.482\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112372\r\nVOLVO \r\nXC70 3.2 AWD\r\nG\r\n136.191\r\n115.418\r\n96.852\r\n76.387\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112399\r\nVOLVO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.689\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161200\r\nWALK\r\nSPORT LUXO\r\nG\r\n29.448\r\n26.734\r\n24.943\r\n22.702\r\n20.076\r\n19.188\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112200\r\nVW\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.984\r\n112204\r\nVW\r\nVOYAGE GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112205\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112207\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n47.683\r\n44.388\r\n42.164\r\n40.050\r\n38.044\r\n36.138\r\n34.327\r\n32.275\r\n112209\r\nVW\r\nGOLF GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112210\r\nVW\r\nGOLF GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112213\r\nVW\r\nGOLF VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112214\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112215\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112217\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112218\r\nVW\r\nPOINTER 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112220\r\nVW\r\nPOLO CLAS. 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.606\r\n17.268\r\n112222\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.059\r\n112224\r\nVW\r\nGOLF GLX 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112225\r\nVW\r\nGOLF GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112228\r\nVW\r\nPASSAT V6\r\nG\r\n\r\n106.729\r\n95.722\r\n91.162\r\n48.600\r\n43.097\r\n41.154\r\n38.981\r\n112229\r\nVW\r\nGOL STAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.634\r\n112231\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.294\r\n43.545\r\n41.517\r\n39.193\r\n112232\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112233\r\nVW\r\nPASSAT TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n48.451\r\n41.207\r\n36.432\r\n33.019\r\n31.024\r\n112235\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.840\r\n13.263\r\n12.459\r\n112236\r\nVW\r\nPOLO CLAS SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112238\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.116\r\n112240\r\nVW\r\nBEETLE\r\nG\r\n51.815\r\n48.314\r\n45.053\r\n42.996\r\n40.666\r\n39.446\r\n38.008\r\n35.948\r\n112241\r\nVW\r\nBORA\r\nG\r\n44.351\r\n40.684\r\n34.204\r\n32.510\r\n25.840\r\n23.803\r\n23.064\r\n22.104\r\n112243\r\nVW\r\nJETTA\r\nG\r\n73.167\r\n62.895\r\n55.575\r\n53.357\r\n50.815\r\n48.712\r\n46.392\r\n43.730\r\n112246\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.268\r\n112247\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.077\r\n17.268\r\n112253\r\nVW\r\nPASSAT V6 PROTECT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.678\r\n71.388\r\n66.164\r\n58.254\r\n112257\r\nVW\r\nPASSAT 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n69.486\r\n66.545\r\n57.688\r\n53.679\r\n50.706\r\n\r\n\r\n112259\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0T FSI\r\nG\r\n103.136\r\n86.207\r\n79.866\r\n75.320\r\n72.695\r\n\r\n\r\n\r\n112260\r\nVW\r\nPASSAT 2.0T FSI\r\nG\r\n96.606\r\n77.033\r\n73.015\r\n70.040\r\n67.731\r\n\r\n\r\n\r\n112261\r\nVW\r\nPASSAT VAR 3.2 FSI\r\nG\r\n136.188\r\n109.751\r\n98.756\r\n95.429\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112262\r\nVW\r\nPOLO GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n57.877\r\n52.925\r\n50.403\r\n\r\n\r\n\r\n112264\r\nVW\r\nEOS 2.0T FSI\r\nG\r\n138.075\r\n128.866\r\n122.727\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112266\r\nVW\r\nJETTA VARIANT\r\nG\r\n81.575\r\n72.401\r\n68.929\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112272\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n29.303\r\n27.652\r\n26.796\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112273\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n31.371\r\n28.667\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112275\r\nVW\r\nTIGUAN SE SUV\r\nG\r\n119.991\r\n113.450\r\n105.963\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112276\r\nVW\r\nPASSAT CC 3.6 RFSI\r\nG\r\n149.587\r\n139.611\r\n132.959\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115706\r\nVW\r\nGOL PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.222\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nG\r\n\r\n\r\n23.432\r\n22.258\r\n21.143\r\n20.082\r\n19.077\r\n17.936\r\n115713\r\nVW\r\nGOL GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.401\r\n20.717\r\n19.699\r\n17.426\r\n115717\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n18.504\r\n17.577\r\n16.696\r\n16.112\r\n13.430\r\n12.663\r\n115719\r\nVW\r\nGOL GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n\r\n24.689\r\n23.453\r\n22.278\r\n21.162\r\n20.102\r\n19.094\r\n17.952\r\n115721\r\nVW\r\nGOL CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115722\r\nVW\r\nGOL 1000I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.663\r\n115723\r\nVW\r\nGOL ROLLING STONES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115724\r\nVW\r\nGOL GTI 16V 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115725\r\nVW\r\nGOL TSI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115726\r\nVW\r\nGOL I 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115727\r\nVW\r\nGOL I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.143\r\n13.430\r\n12.663\r\n115728\r\nVW\r\nGOL I PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115729\r\nVW\r\nGOL ATLANTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115730\r\nVW\r\nGOL ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115731\r\nVW\r\nGOL CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115732\r\nVW\r\nGOL GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.338\r\n25.421\r\n19.762\r\n15.947\r\n15.059\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115735\r\nVW\r\nGOL GL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115736\r\nVW\r\nGOL TSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n16.370\r\n14.578\r\n13.840\r\n13.263\r\n12.459\r\n115738\r\nVW\r\nGOL PLUS MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.595\r\n16.957\r\n16.203\r\n15.324\r\n14.502\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nG\r\n\r\n20.568\r\n19.538\r\n18.559\r\n16.957\r\n16.203\r\n15.324\r\n14.502\r\n115741\r\nVW\r\nGOL GLS 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.105\r\n25.204\r\n24.003\r\n22.859\r\n21.548\r\n115742\r\nVW\r\nGOL SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.039\r\n16.130\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n\r\n18.397\r\n17.475\r\n16.599\r\n14.578\r\n13.840\r\n13.263\r\n12.459\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nG\r\n21.204\r\n18.940\r\n18.071\r\n16.923\r\n14.578\r\n13.840\r\n13.263\r\n12.459\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nG\r\n24.147\r\n21.965\r\n20.498\r\n19.439\r\n18.414\r\n17.612\r\n15.947\r\n15.059\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.920\r\n22.147\r\n18.113\r\n17.367\r\n16.377\r\n115747\r\nVW\r\nGOL 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.703\r\n26.314\r\n17.752\r\n115748\r\nVW\r\nGOL GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.531\r\n115749\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.6\r\nG\r\n26.010\r\n24.346\r\n23.409\r\n22.378\r\n21.200\r\n19.032\r\n15.947\r\n\r\n115750\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.083\r\n18.113\r\n17.367\r\n16.377\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.686\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.363\r\n18.117\r\n16.396\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nG\r\n24.446\r\n21.098\r\n20.198\r\n18.038\r\n16.957\r\n14.571\r\n14.133\r\n13.222\r\n115754\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.832\r\n15.653\r\n14.686\r\n115755\r\nVW\r\nGOL FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.130\r\n115756\r\nVW\r\nGOL TREND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.762\r\n16.229\r\n14.336\r\n115757\r\nVW\r\nGOL HIGHWAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.414\r\n18.360\r\n15.947\r\n15.059\r\n115758\r\nVW\r\nGOL 16V POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n20.074\r\n19.068\r\n18.112\r\n16.984\r\n16.113\r\n115760\r\nVW\r\nGOL PLUS 1.6\r\nG\r\n26.879\r\n25.021\r\n23.768\r\n22.577\r\n21.446\r\n19.451\r\n16.840\r\n15.606\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.519\r\n14.602\r\n13.307\r\n115762\r\nVW\r\nGOL 1.0 POWER\r\nG\r\n\r\n\r\n20.533\r\n19.505\r\n18.527\r\n17.599\r\n16.717\r\n14.336\r\n115763\r\nVW\r\nGOL 16V SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.072\r\n17.039\r\n16.130\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nG\r\n26.864\r\n24.797\r\n23.629\r\n22.584\r\n21.740\r\n19.762\r\n18.932\r\n16.365\r\n115766\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER\r\nG\r\n29.085\r\n26.344\r\n24.519\r\n23.109\r\n22.075\r\n20.274\r\n19.474\r\n18.355\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n21.965\r\n20.498\r\n19.439\r\n18.414\r\n17.612\r\n15.634\r\n14.737\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nG\r\n21.204\r\n18.940\r\n18.071\r\n16.923\r\n15.608\r\n14.985\r\n14.065\r\n12.558\r\n115772\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n29.652\r\n27.843\r\n24.795\r\n23.952\r\n22.337\r\n21.115\r\n20.215\r\n\r\n115773\r\nVW\r\nGOL 1.8 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.886\r\n22.212\r\n21.528\r\n\r\n\r\n115775\r\nVW\r\nGOL 1.0 COPA\r\nG\r\n23.817\r\n22.172\r\n21.060\r\n19.583\r\n18.480\r\n\r\n\r\n\r\n115776\r\nVW\r\nGOL 1.6 COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n25.155\r\n23.389\r\n22.607\r\n\r\n\r\n\r\n115777\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE GIV\r\nG\r\n29.652\r\n27.843\r\n26.205\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115778\r\nVW\r\nGOL 1.0 GIV\r\nG\r\n26.684\r\n25.227\r\n24.026\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115779\r\nVW\r\nGOL 1.6 GIV\r\nG\r\n27.735\r\n26.344\r\n25.089\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115780\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER GIV\r\nG\r\n31.047\r\n29.465\r\n28.061\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115781\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER GIV\r\nG\r\n29.085\r\n26.344\r\n24.519\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115783\r\nVW\r\nGOL 1.0 TITAN GIV\r\nG\r\n22.126\r\n19.765\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n19.730\r\n18.366\r\n17.447\r\n16.572\r\n14.578\r\n13.840\r\n13.263\r\n12.459\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.315\r\n116606\r\nVW\r\nPARATI GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116608\r\nVW\r\nPARATI GLS 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116609\r\nVW\r\nPARATI CLUB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116612\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.206\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.299\r\n19.610\r\n116614\r\nVW\r\nPARATI SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116615\r\nVW\r\nPARATI CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116616\r\nVW\r\nPARATI CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116617\r\nVW\r\nPARATI GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116618\r\nVW\r\nPARATI GLSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116619\r\nVW\r\nPARATI GTI 16V 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116620\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA\r\nG\r\n\r\n\r\n28.916\r\n27.325\r\n24.463\r\n23.415\r\n19.432\r\n17.788\r\n116621\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.063\r\n20.743\r\n116623\r\nVW\r\nPARATI GL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n29.232\r\n27.767\r\n26.376\r\n25.054\r\n23.798\r\n22.375\r\n116626\r\nVW\r\nPARATI GLS 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.365\r\n17.324\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.365\r\n17.324\r\n116628\r\nVW\r\nPARATI 16V PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.466\r\n17.445\r\n116632\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.290\r\n23.183\r\n21.299\r\n19.610\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nG\r\n32.840\r\n27.702\r\n26.419\r\n25.355\r\n24.364\r\n21.921\r\n20.928\r\n19.315\r\n116635\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.6\r\nG\r\n32.950\r\n30.797\r\n29.226\r\n27.475\r\n24.862\r\n21.921\r\n20.928\r\n19.315\r\n116636\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.8\r\nG\r\n33.711\r\n30.493\r\n28.916\r\n27.325\r\n24.463\r\n23.183\r\n21.299\r\n16.860\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.804\r\n25.949\r\n21.921\r\n20.928\r\n19.315\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nG\r\n33.711\r\n30.493\r\n28.916\r\n27.325\r\n24.463\r\n23.183\r\n21.299\r\n16.860\r\n116639\r\nVW\r\nPARATI GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.806\r\n28.646\r\n26.194\r\n116640\r\nVW\r\nPARATI 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.157\r\n21.731\r\n20.566\r\n116641\r\nVW\r\nPARATI 16V TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.333\r\n22.389\r\n21.096\r\n16.860\r\n116642\r\nVW\r\nPARATI SUMMER 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.823\r\n17.324\r\n116643\r\nVW\r\nPARATI FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.594\r\n116644\r\nVW\r\nPARATI 16V TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.819\r\n19.365\r\n18.321\r\n116647\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.967\r\n22.475\r\n20.545\r\n116648\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TOUR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.533\r\n21.731\r\n20.566\r\n116649\r\nVW\r\nPARATI 16V SUNSET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.916\r\n19.448\r\n17.594\r\n116650\r\nVW\r\nPARATI 16VT CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.084\r\n22.478\r\n19.984\r\n116651\r\nVW\r\nPARATI 16VT EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.708\r\n21.913\r\n19.504\r\n116652\r\nVW\r\nPARATI 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.139\r\n27.096\r\n25.784\r\n\r\n\r\n116653\r\nVW\r\nPARATI 2.0 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.416\r\n26.129\r\n24.084\r\n22.478\r\n20.097\r\n116654\r\nVW\r\nPARATI 1.8 EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.806\r\n21.913\r\n19.639\r\n116657\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.972\r\n26.276\r\n24.157\r\n22.959\r\n21.189\r\n116658\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n32.082\r\n30.151\r\n27.808\r\n26.497\r\n25.241\r\n\r\n\r\n116659\r\nVW\r\nPARATI 1.8 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.068\r\n25.109\r\n23.183\r\n21.299\r\n19.610\r\n116660\r\nVW\r\nPARATI 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.276\r\n24.157\r\n22.959\r\n21.189\r\n116661\r\nVW\r\nPARATI 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n26.720\r\n24.581\r\n21.921\r\n20.928\r\n19.315\r\n116662\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TRACKFIELD\r\nG\r\n32.950\r\n30.797\r\n29.226\r\n27.475\r\n24.862\r\n23.175\r\n21.527\r\n20.143\r\n116664\r\nVW\r\nPARATI 1.8 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n\r\n31.247\r\n27.424\r\n24.940\r\n23.945\r\n\r\n\r\n116665\r\nVW\r\nPARATI 1.6 COMFORTL.\r\nG\r\n\r\n\r\n29.964\r\n26.938\r\n25.945\r\n24.709\r\n23.533\r\n22.183\r\n116666\r\nVW\r\nPARATI 1.6 SURF\r\nG\r\n36.004\r\n32.483\r\n29.945\r\n28.519\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116667\r\nVW\r\nPARATI 1.8 SURF\r\nG\r\n38.316\r\n32.770\r\n30.895\r\n29.424\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116668\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TITAN\r\nG\r\n31.949\r\n29.818\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.290\r\n21.921\r\n19.365\r\n17.324\r\n116799\r\nVW\r\nPASSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.683\r\n116902\r\nVW\r\nQUANTUM CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116905\r\nVW\r\nQUANTUM CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116907\r\nVW\r\nQUANTUM GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116909\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116913\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116914\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116915\r\nVW\r\nQUANTUM CL 1800 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116916\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116917\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116918\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116919\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EVID.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116920\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116921\r\nVW\r\nQUANTUM FAMILY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116922\r\nVW\r\nQUANTUM 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.851\r\n116923\r\nVW\r\nQUANTUM AMBULANCIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.683\r\n116924\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116925\r\nVW\r\nQUANTUM RONTANFUNERAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116999\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.683\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nG\r\n\r\n\r\n33.969\r\n22.795\r\n20.755\r\n19.863\r\n18.264\r\n17.425\r\n117004\r\nVW\r\nSANTANA C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.149\r\n20.596\r\n18.834\r\n117005\r\nVW\r\nSANTANA CL\r\nG\r\n\r\n\r\n31.821\r\n22.795\r\n20.755\r\n19.863\r\n18.264\r\n17.425\r\n117006\r\nVW\r\nSANTANA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117007\r\nVW\r\nSANTANA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.986\r\n20.673\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.863\r\n18.264\r\n17.425\r\n117021\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117022\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.264\r\n17.425\r\n117025\r\nVW\r\nSANTANA 2000I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117027\r\nVW\r\nSANTANA EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.271\r\n20.352\r\n19.453\r\n18.553\r\n117029\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EVID.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117030\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.692\r\n21.271\r\n20.352\r\n19.453\r\n18.553\r\n117032\r\nVW\r\nSANTANA PATRULHEIRO\r\nG\r\n\r\n\r\n29.434\r\n22.795\r\n20.755\r\n19.863\r\n18.264\r\n17.425\r\n117036\r\nVW\r\nSANTANA 2.0 COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.692\r\n21.271\r\n20.352\r\n\r\n\r\n117037\r\nVW\r\nSANTANA COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n26.161\r\n22.795\r\n20.755\r\n19.863\r\n\r\n\r\n117711\r\nVW\r\nVOYAGE CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117715\r\nVW\r\nVOYAGE GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117716\r\nVW\r\nVOYAGE CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117718\r\nVW\r\nVOYAGE 1.0\r\nG\r\n26.456\r\n25.048\r\n23.854\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117719\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 COMFORTL\r\nG\r\n33.240\r\n31.061\r\n29.581\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117720\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6\r\nG\r\n29.273\r\n27.063\r\n25.773\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117732\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 TREND\r\nG\r\n31.650\r\n29.333\r\n27.935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117799\r\nVW\r\nVOYAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117899\r\nVW\r\n1600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117905\r\nVW\r\nFUSCA 1600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117911\r\nVW\r\nFUSCA OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117999\r\nVW\r\nFUSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118299\r\nVW\r\nBUGRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.457\r\n9.388\r\n8.718\r\n118501\r\nVW\r\nBABY BUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n119799\r\nVW\r\nBAJA BUGG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121599\r\nVW\r\nBUGGY GIANTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142901\r\nVW\r\nBUZIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148201\r\nVW\r\nLOGUS CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148202\r\nVW\r\nLOGUS GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148204\r\nVW\r\nLOGUS GLS 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148205\r\nVW\r\nLOGUS CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148206\r\nVW\r\nLOGUS GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148207\r\nVW\r\nLOGUS GLSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148208\r\nVW\r\nLOGUS CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148209\r\nVW\r\nLOGUS WOB EDITION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148210\r\nVW\r\nLOGUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148211\r\nVW\r\nLOGUS 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149901\r\nVW\r\nPOINTER CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.120\r\n13.827\r\n149902\r\nVW\r\nPOINTER GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149903\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149905\r\nVW\r\nPOINTER GLI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149906\r\nVW\r\nPOINTER CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.240\r\n15.101\r\n13.807\r\n151106\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151201\r\nVW\r\nPASSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151202\r\nVW\r\nPASSAT VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151203\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151204\r\nVW\r\nPASSAT VARIANTVR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151206\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT TURB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.398\r\n37.842\r\n35.805\r\n31.244\r\n151207\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n71.381\r\n67.327\r\n58.610\r\n56.516\r\n52.968\r\n\r\n\r\n151208\r\nVW\r\nPASSAT 3.2 FSI\r\nG\r\n128.550\r\n106.729\r\n95.722\r\n92.407\r\n89.529\r\n\r\n\r\n\r\n154801\r\nVW\r\nGOLF 2.0\r\nG\r\n45.946\r\n41.237\r\n39.348\r\n32.267\r\n29.360\r\n27.017\r\n25.268\r\n23.597\r\n154802\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n75.032\r\n59.921\r\n57.089\r\n41.928\r\n36.906\r\n33.831\r\n31.238\r\n29.063\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n40.797\r\n38.025\r\n33.654\r\n31.272\r\n28.915\r\n26.899\r\n25.267\r\n23.116\r\n154804\r\nVW\r\nGOLF GENERATION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.272\r\n28.915\r\n26.899\r\n25.267\r\n23.116\r\n154805\r\nVW\r\nGOLF TRIP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.441\r\n24.976\r\n22.632\r\n154806\r\nVW\r\nGOLF 2.0 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.250\r\n25.591\r\n23.897\r\n154807\r\nVW\r\nGOLF SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33.498\r\n30.125\r\n28.250\r\n25.591\r\n23.897\r\n154808\r\nVW\r\nGTI VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.468\r\n52.689\r\n49.991\r\n45.033\r\n154809\r\nVW\r\nGOLF 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n33.768\r\n31.272\r\n28.915\r\n26.899\r\n25.267\r\n23.116\r\n154810\r\nVW\r\nGOLF 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n32.267\r\n29.360\r\n27.017\r\n25.268\r\n23.597\r\n154812\r\nVW\r\nGOLF 2.0 COMFORTLINE\r\nG\r\n49.703\r\n43.296\r\n39.769\r\n33.498\r\n30.125\r\n28.250\r\n\r\n\r\n154813\r\nVW\r\nGOLF FLASH\r\nG\r\n\r\n35.372\r\n33.866\r\n31.300\r\n29.126\r\n27.988\r\n\r\n\r\n154814\r\nVW\r\nGOLF 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n44.351\r\n40.684\r\n37.138\r\n35.369\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154815\r\nVW\r\nGOLF 1.6 TECH\r\nG\r\n45.272\r\n41.921\r\n39.924\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154816\r\nVW\r\nGOLF 2.0 GT\r\nG\r\n49.937\r\n47.323\r\n45.068\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154818\r\nVW\r\nGOLF 2.0 SILVER EDIT\r\nG\r\n51.848\r\n48.389\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nG\r\n35.462\r\n32.246\r\n30.616\r\n26.924\r\n24.922\r\n22.543\r\n21.248\r\n19.388\r\n160101\r\nVW\r\nPOLO 2.0\r\nG\r\n33.835\r\n31.496\r\n29.917\r\n28.418\r\n26.994\r\n25.565\r\n22.715\r\n20.729\r\n160102\r\nVW\r\nPOLO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.790\r\n20.619\r\n18.593\r\n160104\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n28.308\r\n26.323\r\n24.811\r\n23.564\r\n20.514\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nG\r\n36.331\r\n33.076\r\n31.353\r\n27.122\r\n25.262\r\n23.503\r\n22.350\r\n21.026\r\n160106\r\nVW\r\nPOLO 1.6 NEXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.328\r\n21.693\r\n20.318\r\n160109\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 EVID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.893\r\n25.938\r\n25.153\r\n\r\n\r\n160110\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0 COMFOR\r\nG\r\n43.018\r\n35.040\r\n33.388\r\n28.308\r\n26.323\r\n24.811\r\n\r\n\r\n160111\r\nVW\r\nPOLO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n40.340\r\n34.702\r\n31.882\r\n27.345\r\n25.872\r\n24.622\r\n\r\n\r\n160112\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 COMFOR\r\nG\r\n39.292\r\n34.600\r\n32.330\r\n27.598\r\n26.259\r\n25.217\r\n\r\n\r\n160114\r\nVW\r\nPOLO 2.0 GT\r\nG\r\n42.099\r\n39.051\r\n37.190\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160115\r\nVW\r\nPOLO 1.6 BLUEMOTION\r\nG\r\n36.800\r\n35.003\r\n31.752\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160116\r\nVW\r\nPOLO 1.6 E- FLEX\r\nG\r\n40.609\r\n37.901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160600\r\nVW\r\nFOX 1.0\r\nG\r\n27.093\r\n25.102\r\n23.579\r\n22.541\r\n21.522\r\n20.448\r\n18.857\r\n18.093\r\n160602\r\nVW\r\nFOX 1.0 PLUS\r\nG\r\n27.415\r\n24.061\r\n22.987\r\n21.399\r\n20.676\r\n19.736\r\n18.310\r\n16.954\r\n160603\r\nVW\r\nFOX 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n26.796\r\n24.939\r\n23.854\r\n21.712\r\n20.630\r\n19.425\r\n160605\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n29.303\r\n27.652\r\n26.796\r\n24.939\r\n23.854\r\n21.712\r\n20.507\r\n19.556\r\n160606\r\nVW\r\nCROSSFOX\r\nG\r\n37.536\r\n34.585\r\n32.988\r\n31.781\r\n30.698\r\n27.534\r\n26.295\r\n\r\n160608\r\nVW\r\nSPACEFOX COMFORT\r\nG\r\n38.763\r\n34.781\r\n31.890\r\n30.428\r\n28.880\r\n\r\n\r\n\r\n160609\r\nVW\r\nSPACEFOX\r\nG\r\n36.925\r\n32.694\r\n31.050\r\n29.698\r\n27.527\r\n\r\n\r\n\r\n160610\r\nVW\r\nFOX 1.0 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n25.956\r\n24.592\r\n23.152\r\n21.329\r\n\r\n\r\n\r\n160611\r\nVW\r\nFOX 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n28.699\r\n27.636\r\n25.627\r\n23.880\r\n21.974\r\n\r\n\r\n160613\r\nVW\r\nFOX 1.0 ROUTE\r\nG\r\n26.616\r\n24.855\r\n22.757\r\n21.673\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160614\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n31.371\r\n28.667\r\n26.684\r\n25.413\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160615\r\nVW\r\nFOX EXTREME\r\nG\r\n33.901\r\n31.854\r\n30.336\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160617\r\nVW\r\nSPACEFOX SPORTLINE\r\nG\r\n40.479\r\n38.478\r\n36.645\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160618\r\nVW\r\nSPACEFOX ROUTE\r\nG\r\n38.793\r\n36.205\r\n34.480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160619\r\nVW\r\nFOX 1.0 SUNRISE\r\nG\r\n29.274\r\n27.322\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204902\r\nAGRALE\r\nMARRUA 4WD\r\nD\r\n84.496\r\n78.657\r\n71.426\r\n63.671\r\n57.223\r\n51.055\r\n48.148\r\n\r\n204906\r\nAGRALE\r\nMARRUA CARGO LITE\r\nD\r\n\r\n76.520\r\n71.426\r\n63.671\r\n57.223\r\n\r\n\r\n\r\n204909\r\nAGRALE\r\nMARRUA AM 100 CD\r\nD\r\n94.953\r\n82.787\r\n77.747\r\n74.043\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212507\r\nAGRALE\r\nMARRUA CIOATO 150\r\nD\r\n\r\n76.890\r\n71.426\r\n63.671\r\n57.223\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245100\r\nAUDI\r\nQ7 4.2 FSI\r\nG\r\n286.914\r\n268.627\r\n216.185\r\n204.329\r\n194.355\r\n\r\n\r\n\r\n245101\r\nAUDI\r\nQ7 3.6 FSI\r\nG\r\n241.696\r\n222.902\r\n211.518\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245102\r\nAUDI\r\nQ7 V8 QUATTRO\r\nG\r\n286.914\r\n268.627\r\n216.185\r\n205.885\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245103\r\nAUDI\r\nQ5 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n183.716\r\n171.463\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245104\r\nAUDI\r\nQ5 3.2 V6 FSI\r\nG\r\n228.333\r\n213.105\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245105\r\nAUDI\r\nQ7 PREMIUM\r\nG\r\n260.596\r\n240.332\r\n228.882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218801\r\nASIA\r\nTOWNER TRUCK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218802\r\nASIA\r\nTOWNER VBR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218804\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218805\r\nASIA\r\nTOWNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218806\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218899\r\nASIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201401\r\nBMW \r\nX3 2.5 SI PC71\r\nG\r\n175.578\r\n152.309\r\n127.344\r\n111.212\r\n106.929\r\n\r\n\r\n\r\n201402\r\nBMW \r\nX3 3.0 SI PC91\r\nG\r\n193.611\r\n163.109\r\n152.581\r\n127.277\r\n115.133\r\n\r\n\r\n\r\n201403\r\nBMW \r\nX5 4.8I FE83\r\nG\r\n253.061\r\n233.055\r\n205.865\r\n174.513\r\n166.391\r\n158.462\r\n150.911\r\n142.256\r\n201404\r\nBMW \r\nX5 4.8I FE81\r\nG\r\n292.723\r\n267.123\r\n248.364\r\n223.207\r\n215.609\r\n\r\n\r\n\r\n201405\r\nBMW \r\nX5 3.0SI\r\nG\r\n215.073\r\n192.738\r\n181.085\r\n146.080\r\n130.973\r\n121.408\r\n104.097\r\n82.092\r\n201406\r\nBMW \r\nX3 3.0SI\r\nG\r\n193.611\r\n163.109\r\n152.581\r\n127.277\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201407\r\nBMW \r\nX5 3.0SI FE41\r\nG\r\n225.827\r\n202.374\r\n190.140\r\n153.384\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201410\r\nBMW\r\nX6 FG43\r\nG\r\n275.590\r\n260.602\r\n248.184\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201411\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 3.5I FG41\r\nG\r\n252.881\r\n239.436\r\n228.028\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201412\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 5.0I FG81\r\nG\r\n313.223\r\n290.673\r\n276.823\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 890775\r\n"
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        "890776": [
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\r\nSC23D\r\nD\r\n23.128\r\n21.039\r\n19.562\r\n18.572\r\n17.641\r\n16.800\r\n\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360A\r\nD\r\n26.907\r\n24.028\r\n21.673\r\n20.537\r\n19.595\r\n18.883\r\n\r\n\r\n245206\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC1026W\r\nG\r\n21.284\r\n20.096\r\n17.252\r\n16.242\r\n15.627\r\n\r\n\r\n\r\n245207\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360H\r\nG\r\n\r\n22.868\r\n20.490\r\n19.039\r\n18.251\r\n\r\n\r\n\r\n245200\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC13D\r\nG\r\n20.575\r\n17.538\r\n16.294\r\n15.327\r\n14.383\r\n13.537\r\n\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360A\r\nG\r\n26.907\r\n24.028\r\n21.673\r\n20.537\r\n19.595\r\n18.883\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201500\r\nCHERY \r\nTIGGO 2.0\r\nG\r\n42.258\r\n39.657\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211801\r\nCHEVROLET\r\nLUMINA APV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.675\r\n25.080\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.566\r\n29.677\r\n211803\r\nCHEVROLET\r\nS10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211804\r\nCHEVROLET\r\nC1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.042\r\n94.338\r\n86.134\r\n77.688\r\n211806\r\nCHEVROLET\r\nSUBURBAN\r\nG\r\n\r\n204.032\r\n175.328\r\n164.719\r\n145.450\r\n132.161\r\n127.860\r\n122.436\r\n211823\r\nCHEVROLET\r\nTAHOE SU 4X4\r\nG\r\n172.499\r\n157.328\r\n145.877\r\n136.249\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211899\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211899\r\nCHEVROLET\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215700\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LTD\r\nG\r\n\r\n94.348\r\n87.600\r\n78.816\r\n70.303\r\n66.526\r\n60.295\r\n53.828\r\n215701\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n\r\n72.251\r\n68.808\r\n66.455\r\n56.753\r\n50.695\r\n46.561\r\n215708\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n75.509\r\n68.915\r\n64.729\r\n61.976\r\n\r\n\r\n215713\r\nCHRYSLER \r\nASPEN SIGNATU\r\nG\r\n118.566\r\n109.597\r\n104.376\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n38.844\r\n37.605\r\n35.290\r\n33.426\r\n30.288\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n38.844\r\n37.605\r\n35.290\r\n33.426\r\n30.288\r\n217699\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245713\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY LTD\r\nG\r\n132.323\r\n122.314\r\n112.410\r\n107.054\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221800\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.581\r\n39.241\r\n36.052\r\n221801\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.051\r\n42.862\r\n39.241\r\n36.749\r\n221816\r\nCITROEN\r\nJ GREENCAR AM10\r\nD\r\n77.396\r\n72.049\r\n67.263\r\n64.058\r\n61.006\r\n58.099\r\n\r\n\r\n221902\r\nCITROEN\r\nJUMP 25 31M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221903\r\nCITROEN\r\nBERLINGO FURG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.360\r\n17.815\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243700\r\nCROSS LANDER\r\n244 MX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.357\r\n36.408\r\n34.480\r\n30.198\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215702\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n74.582\r\n68.452\r\n56.753\r\n50.695\r\n46.561\r\n215704\r\nDODGE\r\nGCARAVAN ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.695\r\n46.561\r\n216001\r\nDODGE\r\nRAM\r\nG\r\n77.293\r\n71.952\r\n68.346\r\n64.921\r\n61.667\r\n58.577\r\n55.641\r\n52.314\r\n216002\r\nDODGE\r\nRAM 1500\r\nG\r\n99.847\r\n92.947\r\n88.290\r\n83.865\r\n79.661\r\n74.076\r\n69.231\r\n56.513\r\n216004\r\nDODGE\r\nDAKOTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216008\r\nDODGE\r\nDURANGO LIMITED\r\nG\r\n139.982\r\n115.409\r\n103.752\r\n88.005\r\n83.884\r\n67.422\r\n64.414\r\n\r\n216013\r\nDODGE\r\nRAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n137.900\r\n125.547\r\n118.320\r\n100.846\r\n97.630\r\n\r\n\r\n\r\n216016\r\nDODGE\r\nNITRO SXT 4X4\r\nG\r\n\r\n81.998\r\n75.073\r\n71.153\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216017\r\nDODGE\r\nJOURNEY SXT\r\nG\r\n84.196\r\n78.254\r\n74.525\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216099\r\nDODGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216099\r\nDODGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.123\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.123\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.632\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.632\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.796\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.211\r\n217804\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217807\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.638\r\n217808\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD 6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.220\r\n217809\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.475\r\n217810\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.451\r\n217812\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 5.2QC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.568\r\n217813\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD QC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.404\r\n217814\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9QC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.354\r\n217899\r\nDODGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.867\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.911\r\n17.170\r\n16.337\r\n15.096\r\n204100\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.207\r\n49.590\r\n47.105\r\n38.721\r\n204101\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n67.973\r\n60.260\r\n57.228\r\n53.535\r\n49.912\r\n46.095\r\n42.481\r\n39.774\r\n204132\r\nFIAT\r\nDB REVESCAP AMB SR\r\nG\r\n31.824\r\n29.624\r\n28.316\r\n25.114\r\n24.033\r\n\r\n\r\n\r\n204771\r\nFIAT\r\nDOBLO 1.8 ATENA AMB\r\nG\r\n39.808\r\n33.110\r\n28.514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204773\r\nFIAT\r\nDOBLO ALLTECH AMB\r\nG\r\n41.458\r\n34.483\r\n29.697\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204772\r\nFIAT\r\nDOBLO CAVENAGHI 100\r\nG\r\n46.058\r\n41.120\r\n37.571\r\n35.781\r\n34.077\r\n32.453\r\n30.906\r\n\r\n204143\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TCA AMB\r\nD\r\n76.040\r\n69.405\r\n63.962\r\n60.708\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204737\r\nFIAT\r\nFIORINO VIDA AMB\r\nG\r\n28.171\r\n25.342\r\n22.269\r\n20.997\r\n19.911\r\n18.314\r\n\r\n\r\n222424\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE CD\r\nG\r\n41.593\r\n38.819\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204102\r\nFIAT\r\nDUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n54.546\r\n51.615\r\n47.656\r\n42.661\r\n39.986\r\n204103\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.867\r\n41.809\r\n38.721\r\n204104\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n54.546\r\n51.615\r\n47.656\r\n42.661\r\n39.986\r\n204108\r\nFIAT\r\nDUCATO CARGO\r\nD\r\n67.973\r\n60.260\r\n57.228\r\n53.535\r\n49.912\r\n46.095\r\n42.481\r\n39.774\r\n204109\r\nFIAT\r\nDUCATO TH AMB\r\nD\r\n69.060\r\n64.474\r\n60.499\r\n57.052\r\n54.092\r\n48.924\r\n45.327\r\n40.711\r\n204110\r\nFIAT\r\nDUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n69.060\r\n64.474\r\n60.499\r\n57.052\r\n54.092\r\n48.924\r\n45.327\r\n40.711\r\n204111\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI\r\nD\r\n67.584\r\n62.575\r\n57.614\r\n54.546\r\n51.615\r\n47.656\r\n42.661\r\n39.986\r\n204112\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE A15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.226\r\n44.844\r\n42.122\r\n38.721\r\n204116\r\nFIAT\r\nDUCATO CIRILO AMBUL\r\nD\r\n68.215\r\n61.559\r\n58.271\r\n54.940\r\n46.719\r\n42.720\r\n37.951\r\n\r\n204119\r\nFIAT\r\nDUCATO MC RONTAN AMB\r\nD\r\n67.633\r\n62.575\r\n57.614\r\n54.546\r\n51.615\r\n47.656\r\n\r\n\r\n204121\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI CARGO\r\nD\r\n67.973\r\n60.260\r\n57.228\r\n53.535\r\n49.912\r\n46.095\r\n42.481\r\n39.774\r\n204125\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMB UTI\r\nD\r\n62.425\r\n58.163\r\n54.632\r\n48.297\r\n46.157\r\n43.407\r\n\r\n\r\n204126\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMBUL SR\r\nD\r\n\r\n\r\n61.208\r\n58.093\r\n54.883\r\n51.066\r\n\r\n\r\n204135\r\nFIAT\r\nDMC GREENCAR AM06\r\nD\r\n68.215\r\n61.559\r\n58.271\r\n54.940\r\n46.427\r\n\r\n\r\n\r\n204138\r\nFIAT\r\nD NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n62.425\r\n58.163\r\n54.632\r\n48.297\r\n46.157\r\n\r\n\r\n\r\n204139\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TH AMB\r\nD\r\n68.215\r\n61.559\r\n58.271\r\n54.940\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204144\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA AMB1\r\nD\r\n70.896\r\n62.851\r\n59.689\r\n55.837\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204154\r\nFIAT\r\nDUCATO MX BOATA AMB\r\nD\r\n72.375\r\n67.569\r\n63.403\r\n59.790\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204701\r\nFIAT\r\nUNO FURGAO 1.3\r\nG\r\n\r\n\r\n15.775\r\n14.272\r\n13.596\r\n12.968\r\n12.383\r\n11.673\r\n204704\r\nFIAT\r\nUNO FIORINO 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204714\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nG\r\n19.089\r\n16.673\r\n15.805\r\n15.075\r\n14.421\r\n12.510\r\n11.927\r\n10.848\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nG\r\n\r\n22.819\r\n21.158\r\n20.259\r\n18.918\r\n17.170\r\n16.337\r\n15.096\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nD\r\n\r\n22.819\r\n21.158\r\n20.259\r\n18.918\r\n17.170\r\n16.337\r\n15.096\r\n204718\r\nFIAT\r\nFIORINO 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.314\r\n17.429\r\n16.430\r\n204720\r\nFIAT\r\nFIORINO LX MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204721\r\nFIAT\r\nFIORINO TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204722\r\nFIAT\r\nFIORINO 1.0 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204723\r\nFIAT\r\nFIORINO WORKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204724\r\nFIAT\r\nDOBLO EX\r\nG\r\n\r\n\r\n33.292\r\n30.136\r\n28.859\r\n27.597\r\n25.611\r\n24.061\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n28.469\r\n25.114\r\n24.033\r\n22.594\r\n21.339\r\n18.457\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n28.469\r\n25.114\r\n24.033\r\n22.594\r\n21.339\r\n18.457\r\n204726\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n34.834\r\n33.089\r\n30.769\r\n28.298\r\n25.916\r\n24.475\r\n204727\r\nFIAT\r\nFIORINO RONTAN AMB\r\nG\r\n28.171\r\n25.342\r\n22.269\r\n20.997\r\n19.911\r\n17.170\r\n16.337\r\n15.096\r\n204728\r\nFIAT\r\nDOBLO RONTAN AMB\r\nG\r\n38.715\r\n32.201\r\n27.731\r\n25.693\r\n24.585\r\n23.114\r\n21.829\r\n18.882\r\n204733\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n37.403\r\n35.987\r\n33.367\r\n31.075\r\n28.396\r\n26.838\r\n204739\r\nFIAT\r\nF REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n29.241\r\n26.305\r\n23.114\r\n21.795\r\n20.667\r\n\r\n\r\n\r\n204740\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n34.416\r\n32.775\r\n29.135\r\n27.589\r\n\r\n\r\n204741\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENT FLEX\r\nG\r\n\r\n41.157\r\n39.817\r\n35.987\r\n33.367\r\n31.075\r\n\r\n\r\n204742\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO FLEX\r\nG\r\n37.844\r\n31.477\r\n27.108\r\n25.279\r\n24.322\r\n22.983\r\n\r\n\r\n204743\r\nFIAT\r\nDOBLO SITNEI MED\r\nG\r\n31.692\r\n29.502\r\n28.144\r\n25.114\r\n24.033\r\n\r\n\r\n\r\n204745\r\nFIAT\r\nFIORINO FLEX\r\nG\r\n28.171\r\n25.342\r\n22.269\r\n20.997\r\n19.911\r\n\r\n\r\n\r\n204746\r\nFIAT\r\nUNO FLEX\r\nG\r\n19.089\r\n16.673\r\n15.805\r\n15.075\r\n14.421\r\n13.273\r\n\r\n\r\n204753\r\nFIAT\r\nFIORINO AMBULANCIA \r\nG\r\n28.875\r\n25.976\r\n22.825\r\n21.522\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204755\r\nFIAT\r\nFIORINO TRANSFORM A\r\nG\r\n28.171\r\n25.342\r\n22.269\r\n20.997\r\n19.911\r\n18.314\r\n\r\n\r\n204756\r\nFIAT\r\nF GREENCAR AMB M11\r\nG\r\n29.269\r\n26.331\r\n23.137\r\n21.817\r\n20.687\r\n19.029\r\n18.109\r\n\r\n204762\r\nFIAT\r\nFIORINO MARIMAR AMB\r\nG\r\n29.326\r\n26.382\r\n23.181\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204799\r\nFIAT\r\nG\r\n19.271\r\n16.784\r\n15.775\r\n14.272\r\n13.596\r\n12.968\r\n12.383\r\n10.172\r\n222002\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n55.394\r\n52.618\r\n49.981\r\n47.476\r\n38.721\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nG\r\n27.828\r\n25.004\r\n22.922\r\n21.773\r\n19.579\r\n17.936\r\n16.965\r\n15.619\r\n222402\r\nFIAT\r\nSTRADA LX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.077\r\n22.387\r\n17.948\r\n222403\r\nFIAT\r\nSTRADA TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.736\r\n222405\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n28.774\r\n27.332\r\n25.962\r\n22.916\r\n21.928\r\n20.050\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nG\r\n29.184\r\n26.622\r\n24.902\r\n22.877\r\n21.294\r\n19.402\r\n17.908\r\n16.911\r\n222407\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.886\r\n18.918\r\n17.865\r\n16.945\r\n15.372\r\n222408\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE\r\nG\r\n27.691\r\n25.776\r\n24.484\r\n23.257\r\n21.659\r\n20.527\r\n19.440\r\n17.761\r\n222409\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.828\r\n17.936\r\n16.965\r\n15.619\r\n222410\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5 CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.993\r\n19.402\r\n17.908\r\n16.911\r\n222411\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK CE FLEX\r\nG\r\n31.957\r\n27.384\r\n25.732\r\n23.911\r\n22.812\r\n21.373\r\n20.327\r\n19.161\r\n222412\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK FLEX\r\nG\r\n29.778\r\n24.838\r\n22.903\r\n21.539\r\n20.431\r\n19.298\r\n18.725\r\n\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n37.791\r\n32.914\r\n28.471\r\n27.287\r\n25.576\r\n23.299\r\n22.393\r\n21.108\r\n222414\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE FLEX\r\nG\r\n28.759\r\n26.485\r\n25.254\r\n23.086\r\n21.096\r\n20.480\r\n19.504\r\n18.384\r\n222415\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE FLEX\r\nG\r\n26.412\r\n22.819\r\n21.158\r\n20.259\r\n18.190\r\n17.635\r\n\r\n\r\n222423\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CD\r\nG\r\n31.799\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200702\r\nFORD\r\nF1000S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200703\r\nFORD\r\nF1000 SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200711\r\nFORD\r\nF1000 TURBO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.426\r\n50.748\r\n47.713\r\n200714\r\nFORD\r\nF1000 4X4 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200717\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200721\r\nFORD\r\nF1000 HSD XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200722\r\nFORD\r\nF1000 HSD XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200728\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200729\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200734\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200735\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200799\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200903\r\nFORD\r\nPAMPA L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200910\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200911\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.133\r\n14.562\r\n13.794\r\n200914\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200915\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8I L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200999\r\nFORD\r\nPAMPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202701\r\nFORD\r\nRANGER STX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202702\r\nFORD\r\nRANGER XL\r\nG\r\n\r\n\r\n29.295\r\n27.454\r\n26.429\r\n25.349\r\n24.227\r\n22.464\r\n202703\r\nFORD\r\nF1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202703\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202704\r\nFORD\r\nF1000 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202704\r\nFORD\r\nF1000 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202705\r\nFORD\r\nF1000 SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202705\r\nFORD\r\nF1000 SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202706\r\nFORD\r\nF1000 SC S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202706\r\nFORD\r\nF1000 SC S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202707\r\nFORD\r\nF1000 SC SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202707\r\nFORD\r\nF1000 SC SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202708\r\nFORD\r\nRANGER SPLASH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202709\r\nFORD\r\nRANGER XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.349\r\n24.227\r\n22.464\r\n202710\r\nFORD\r\nRANGER XL B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202712\r\nFORD\r\nF150 XLT E\r\nG\r\n\r\n130.148\r\n123.626\r\n117.431\r\n111.547\r\n103.726\r\n91.864\r\n63.752\r\n202713\r\nFORD\r\nF150 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202714\r\nFORD\r\nF150 XL S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202715\r\nFORD\r\nF150 XLT S\r\nG\r\n\r\n152.674\r\n145.023\r\n137.758\r\n130.854\r\n124.296\r\n97.897\r\n68.859\r\n202716\r\nFORD\r\nF150 LARIAT S\r\nD\r\n\r\n148.961\r\n141.583\r\n134.176\r\n127.493\r\n122.362\r\n116.447\r\n108.052\r\n202721\r\nFORD\r\nAEROSTAR VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202723\r\nFORD\r\nRANGER 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.545\r\n202724\r\nFORD\r\nRANGER 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202725\r\nFORD\r\nRANGER 12D\r\nD\r\n51.769\r\n48.454\r\n46.247\r\n43.031\r\n39.762\r\n37.867\r\n36.063\r\n33.995\r\n202726\r\nFORD\r\nRANGER 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.335\r\n202727\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.086\r\n202728\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202729\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.327\r\n202730\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.203\r\n44.093\r\n40.026\r\n202731\r\nFORD\r\nRANGER 10E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.008\r\n202732\r\nFORD\r\nRANGER 12E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.105\r\n202735\r\nFORD\r\nRANGER 10X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202739\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202740\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.214\r\n35.001\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.214\r\n35.001\r\n202745\r\nFORD\r\nRANGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202748\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202749\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.775\r\n35.239\r\n202750\r\nFORD\r\nRANGER 14E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.227\r\n22.464\r\n202752\r\nFORD\r\nRANGER 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202753\r\nFORD\r\nRANGER 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202754\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202755\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.645\r\n38.733\r\n202756\r\nFORD\r\nF150 LIGHTNING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.671\r\n63.752\r\n202757\r\nFORD\r\nEXPEDITION XLT\r\nG\r\n90.642\r\n84.378\r\n80.149\r\n76.133\r\n72.318\r\n68.694\r\n65.251\r\n61.349\r\n202758\r\nFORD\r\nRANGER XL 10D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.997\r\n202759\r\nFORD\r\nRANGER XL 10E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.227\r\n22.464\r\n202760\r\nFORD\r\nRANGER XL 10X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.504\r\n25.935\r\n202761\r\nFORD\r\nRANGER XL 11D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.130\r\n202763\r\nFORD\r\nRANGER XL 12D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.970\r\n202764\r\nFORD\r\nRANGER XL 12E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.917\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.896\r\n37.711\r\n202768\r\nFORD\r\nRANGER XL 14D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.827\r\n34.983\r\n202769\r\nFORD\r\nRANGER XL 14E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.680\r\n202771\r\nFORD\r\nRANGER XL 15D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.259\r\n35.853\r\n202776\r\nFORD\r\nRANGER XL 10A\r\nG\r\n38.291\r\n33.855\r\n30.759\r\n28.827\r\n27.453\r\n25.990\r\n24.696\r\n23.588\r\n202777\r\nFORD\r\nRANGER XL 12A\r\nG\r\n\r\n38.545\r\n35.427\r\n33.112\r\n31.352\r\n30.279\r\n28.865\r\n27.495\r\n202779\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12A\r\nG\r\n50.903\r\n47.103\r\n45.109\r\n38.359\r\n36.181\r\n33.783\r\n31.081\r\n29.386\r\n202781\r\nFORD\r\nRANGER XL 14A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.369\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.830\r\n35.524\r\n33.761\r\n29.952\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.830\r\n35.524\r\n33.761\r\n29.952\r\n202788\r\nFORD\r\nRANGER XL 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n43.904\r\n41.730\r\n39.122\r\n37.571\r\n35.404\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n49.956\r\n46.682\r\n42.809\r\n41.410\r\n39.144\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n49.956\r\n46.682\r\n42.809\r\n41.410\r\n39.144\r\n202790\r\nFORD\r\nRANGER XL 14F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.735\r\n35.770\r\n33.154\r\n202791\r\nFORD\r\nRANGER XL 11F\r\nD\r\n\r\n\r\n43.391\r\n39.769\r\n37.830\r\n35.524\r\n34.000\r\n30.899\r\n202792\r\nFORD\r\nRANGER XL 15F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.301\r\n36.519\r\n33.790\r\n202793\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.085\r\n44.102\r\n42.006\r\n37.759\r\n202795\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n56.368\r\n50.877\r\n46.203\r\n44.093\r\n40.026\r\n202797\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.387\r\n37.417\r\n34.808\r\n202799\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.464\r\n202799\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.952\r\n203601\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 2.0L\r\nG\r\n46.466\r\n40.692\r\n35.260\r\n33.150\r\n31.423\r\n\r\n\r\n\r\n203602\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT\r\nG\r\n46.843\r\n40.908\r\n35.206\r\n31.658\r\n29.775\r\n28.188\r\n26.832\r\n24.863\r\n203603\r\nFORD\r\nECOSPORT\r\nG\r\n\r\n34.225\r\n32.661\r\n28.820\r\n26.368\r\n24.167\r\n23.117\r\n22.165\r\n203604\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS\r\nG\r\n\r\n\r\n33.035\r\n30.969\r\n28.139\r\n26.679\r\n25.407\r\n23.559\r\n203605\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.658\r\n29.775\r\n28.188\r\n26.832\r\n25.484\r\n203606\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.733\r\n27.574\r\n26.337\r\n25.348\r\n22.884\r\n203607\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 1.6L\r\nG\r\n\r\n37.785\r\n33.035\r\n30.969\r\n28.139\r\n26.679\r\n25.407\r\n24.275\r\n203610\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD 2.0L\r\nG\r\n51.271\r\n43.182\r\n36.977\r\n33.484\r\n31.796\r\n30.115\r\n27.468\r\n25.908\r\n203611\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS1.6FLEX\r\nG\r\n43.566\r\n37.785\r\n33.035\r\n30.969\r\n28.139\r\n26.679\r\n25.407\r\n\r\n203612\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT1.6FLEX\r\nG\r\n46.843\r\n40.908\r\n35.206\r\n31.658\r\n29.775\r\n28.188\r\n26.832\r\n\r\n203613\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6FLEX\r\nG\r\n40.337\r\n34.225\r\n32.661\r\n29.733\r\n27.574\r\n26.337\r\n25.348\r\n\r\n203614\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS2.0FLEX\r\nG\r\n46.466\r\n40.692\r\n35.260\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203615\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD2.0FLEX\r\nG\r\n51.271\r\n43.182\r\n36.977\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203617\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT2.0FLEX\r\nG\r\n48.071\r\n41.745\r\n35.207\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203705\r\nFORD\r\nTRANSIT 330C TM\r\nD\r\n64.726\r\n60.565\r\n57.679\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203804\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.716\r\n32.873\r\n203808\r\nFORD\r\nWINDSTAR WAGON GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203810\r\nFORD\r\nRANGER LTD 13F\r\nD\r\n\r\n65.779\r\n62.483\r\n59.352\r\n52.804\r\n49.643\r\n45.195\r\n42.281\r\n203814\r\nFORD\r\nRANGER XLS 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n57.336\r\n54.641\r\n49.195\r\n44.232\r\n41.797\r\n37.843\r\n203815\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n50.398\r\n45.053\r\n40.992\r\n37.499\r\n33.817\r\n203817\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n40.225\r\n35.020\r\n33.363\r\n29.857\r\n27.307\r\n203818\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10A\r\nG\r\n39.860\r\n36.331\r\n33.061\r\n31.431\r\n30.098\r\n27.052\r\n24.033\r\n22.194\r\n203819\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12A\r\nG\r\n47.146\r\n42.255\r\n40.269\r\n38.514\r\n35.493\r\n33.340\r\n30.188\r\n27.107\r\n203821\r\nFORD\r\nRANGER ARB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n47.327\r\n44.956\r\n42.704\r\n40.562\r\n37.334\r\n203823\r\nFORD\r\nRANGER XL 12P\r\nD\r\n54.016\r\n50.557\r\n48.255\r\n44.899\r\n41.487\r\n39.428\r\n\r\n\r\n203824\r\nFORD \r\nRANGER XLS 12P\r\nD\r\n62.172\r\n57.018\r\n51.930\r\n47.920\r\n45.710\r\n43.476\r\n\r\n\r\n203826\r\nFORD \r\nRANGER XLS 13P\r\nD\r\n68.744\r\n61.535\r\n55.510\r\n51.818\r\n49.560\r\n47.756\r\n\r\n\r\n203827\r\nFORD \r\nRANGER LTD 13P\r\nD\r\n78.227\r\n67.282\r\n61.782\r\n58.209\r\n54.317\r\n51.141\r\n46.057\r\n\r\n203828\r\nFORD \r\nRANGER XLT 13P\r\nD\r\n71.284\r\n65.562\r\n59.983\r\n55.778\r\n52.042\r\n48.685\r\n46.816\r\n44.131\r\n203829\r\nFORD\r\nRANGER XL 13P\r\nD\r\n58.953\r\n54.003\r\n50.092\r\n45.349\r\n43.330\r\n40.500\r\n\r\n\r\n203831\r\nFORD \r\nRANGER XLT 12P\r\nD\r\n68.525\r\n63.561\r\n57.937\r\n54.208\r\n51.804\r\n49.577\r\n\r\n\r\n203832\r\nFORD \r\nRANGER XLS 10P\r\nD\r\n52.868\r\n48.047\r\n44.404\r\n42.415\r\n40.243\r\n37.423\r\n\r\n\r\n203833\r\nFORD\r\nRANGER XL 11P\r\nD\r\n54.676\r\n49.611\r\n47.483\r\n44.015\r\n42.132\r\n39.225\r\n\r\n\r\n203840\r\nFORD\r\nRANGER XL 10P\r\nD\r\n46.735\r\n43.736\r\n41.777\r\n40.092\r\n38.374\r\n34.277\r\n\r\n\r\n203854\r\nFORD\r\nEDGE V6\r\nG\r\n100.842\r\n93.188\r\n89.074\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203861\r\nFORD\r\nRANGER LTD 12A\r\nG\r\n61.383\r\n57.289\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205314\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L TA\r\nD\r\n67.963\r\n64.249\r\n61.188\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206302\r\nFORD\r\nENGERAUTO DUO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206305\r\nFORD\r\nENGERAUTO PAMPA BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206903\r\nFORD\r\nSR DESERTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219101\r\nFORD\r\nTROPICAL L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219102\r\nFORD\r\nTROPICAL SL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219123\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n77.892\r\n74.120\r\n71.290\r\n68.137\r\n64.092\r\n219124\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n77.892\r\n74.120\r\n71.290\r\n68.137\r\n64.092\r\n219703\r\nFORD\r\nF1000 4.9I S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219703\r\nFORD\r\nF1000 4.9I S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219704\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219704\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219705\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219705\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219706\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221601\r\nFORD\r\nCOURIER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.309\r\n16.440\r\n15.617\r\n14.683\r\n221602\r\nFORD\r\nCOURIER CLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221603\r\nFORD\r\nCOURIER SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221604\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.551\r\n221605\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 L\r\nG\r\n\r\n22.731\r\n20.400\r\n19.388\r\n17.559\r\n16.815\r\n16.180\r\n15.326\r\n221607\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 XL\r\nG\r\n\r\n26.757\r\n24.472\r\n22.272\r\n20.345\r\n19.473\r\n18.577\r\n16.990\r\n221609\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.939\r\n30.899\r\n29.127\r\n221611\r\nFORD\r\nCOURIER3 RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.001\r\n16.738\r\n15.094\r\n221612\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN AMB\r\nG\r\n25.557\r\n22.731\r\n20.400\r\n19.388\r\n17.559\r\n16.815\r\n16.180\r\n15.326\r\n221613\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN BOX\r\nG\r\n25.557\r\n22.731\r\n20.400\r\n19.388\r\n17.559\r\n16.815\r\n16.180\r\n15.326\r\n221614\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n73.562\r\n69.395\r\n63.905\r\n60.653\r\n\r\n221615\r\nFORD\r\nCOURIER VIDA AMB \r\nG\r\n25.557\r\n22.731\r\n20.400\r\n19.388\r\n17.559\r\n\r\n\r\n\r\n221617\r\nFORD\r\nCOURIER L 1.6 FLEX\r\nG\r\n25.557\r\n22.731\r\n20.400\r\n19.388\r\n17.559\r\n16.815\r\n16.180\r\n15.326\r\n221618\r\nFORD\r\nCOURIER XL 1.6 FLEX\r\nG\r\n30.483\r\n26.757\r\n24.472\r\n22.272\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.825\r\n47.328\r\n34.644\r\n32.717\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.825\r\n47.328\r\n34.644\r\n32.717\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.315\r\n46.368\r\n42.231\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.360\r\n55.866\r\n51.225\r\n222303\r\nFORD\r\nF250 XL G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222304\r\nFORD\r\nF250 XLT G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222305\r\nFORD\r\nF250 XL L\r\nD\r\n\r\n\r\n63.021\r\n60.386\r\n57.764\r\n52.253\r\n48.351\r\n44.581\r\n222306\r\nFORD\r\nF250 XLT L\r\nD\r\n\r\n\r\n68.940\r\n65.655\r\n62.839\r\n59.568\r\n55.866\r\n51.225\r\n222309\r\nFORD\r\nNOGUEIRA SUPERCLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.120\r\n71.290\r\n68.137\r\n64.092\r\n222311\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n82.267\r\n78.525\r\n74.525\r\n70.577\r\n66.530\r\n222312\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n60.386\r\n57.764\r\n52.253\r\n48.351\r\n44.581\r\n222313\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n\r\n109.325\r\n100.485\r\n82.267\r\n78.525\r\n74.525\r\n70.577\r\n66.530\r\n222316\r\nFORD\r\nF250 TRV TRPVAN\r\nD\r\n119.611\r\n104.616\r\n93.621\r\n85.655\r\n80.981\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201000\r\nGM\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201099\r\nGM\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.703\r\n201211\r\nGM\r\nCHEVROLET C20 CUSTOM S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201211\r\nGM\r\nCHEVROLET C20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201212\r\nGM\r\nC20 CUSTOM DE LUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201214\r\nGM\r\nC20 CUSTOM S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201214\r\nGM\r\nC20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201216\r\nGM\r\nA20 CUSTOM S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201217\r\nGM\r\nD20 CUSTOM DE LUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201218\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201219\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201223\r\nGM\r\nSILVERADO D20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n53.841\r\n51.143\r\n48.580\r\n46.145\r\n42.500\r\n202399\r\nGM\r\nCHEVY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.644\r\n33.996\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.620\r\n25.914\r\n206001\r\nGM\r\nBONANZA CUSTOM DE LUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207208\r\nGM\r\nEVM VERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207210\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207210\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207810\r\nGM\r\nC20 SULAM TOPEKA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210502\r\nGM\r\nSOPICK-UP M.CARLO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210603\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT AWD\r\nG\r\n91.071\r\n84.158\r\n80.441\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210604\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT FWD\r\nG\r\n85.524\r\n74.784\r\n71.376\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211808\r\nGM\r\nEQUINOX AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n62.108\r\n59.298\r\n56.489\r\n50.339\r\n\r\n213106\r\nGM\r\nARB STYLLEN\r\nD\r\n\r\n\r\n58.220\r\n55.048\r\n50.524\r\n48.246\r\n45.938\r\n42.788\r\n214401\r\nGM\r\nBRAZCAR NELORE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216304\r\nGM\r\nYUKON XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.049\r\n73.553\r\n65.546\r\n51.038\r\n216306\r\nGM\r\nYUKON DENALI XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.049\r\n73.553\r\n65.546\r\n54.891\r\n216308\r\nGM\r\nSONOMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216315\r\nGM\r\nACADIA\r\nG\r\n\r\n104.177\r\n93.655\r\n79.441\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220201\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220202\r\nGM\r\nD20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220203\r\nGM\r\nD20 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220205\r\nGM\r\nC20 DELUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220206\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220208\r\nGM\r\nSILVERADO DLX T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.946\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.535\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220211\r\nGM\r\nSILVERADO T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220213\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.784\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220215\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLXT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nG\r\n46.481\r\n42.863\r\n38.490\r\n36.465\r\n34.532\r\n32.887\r\n31.320\r\n29.522\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nD\r\n66.773\r\n62.158\r\n59.044\r\n56.085\r\n50.006\r\n43.801\r\n41.826\r\n37.773\r\n220223\r\nGM\r\nASTRO VAN 4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220224\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.829\r\n26.807\r\n24.513\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.395\r\n46.049\r\n42.921\r\n220402\r\nGM\r\nS10 2.2 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220405\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.572\r\n36.264\r\n220407\r\nGM\r\nS10 DELUXE 4.3 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.897\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.897\r\n220409\r\nGM\r\nS10 2.5 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220411\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220412\r\nGM\r\nS10 2.5 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220413\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.886\r\n42.954\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.980\r\n31.071\r\n220416\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220417\r\nGM\r\nS10 2.5 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220418\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220419\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220420\r\nGM\r\nS10 2.5 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220421\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.919\r\n51.217\r\n47.646\r\n43.859\r\n220422\r\nGM\r\nS10 CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220423\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220424\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 E 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220426\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n90.372\r\n84.492\r\n76.144\r\n68.270\r\n63.277\r\n49.364\r\n46.969\r\n43.779\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nG\r\n55.987\r\n49.561\r\n47.201\r\n44.951\r\n42.809\r\n40.770\r\n38.828\r\n35.504\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n77.792\r\n72.514\r\n62.067\r\n53.913\r\n51.212\r\n48.395\r\n46.049\r\n42.921\r\n220428\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n73.152\r\n68.097\r\n64.685\r\n59.805\r\n54.209\r\n51.376\r\n48.935\r\n45.626\r\n220431\r\nGM\r\nS10 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.524\r\n48.246\r\n45.938\r\n42.788\r\n220432\r\nGM\r\nS10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.616\r\n49.925\r\n47.829\r\n44.434\r\n220433\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.395\r\n46.049\r\n42.921\r\n220434\r\nGM\r\nS10 2.8 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n56.265\r\n46.752\r\n39.554\r\n36.578\r\n34.253\r\n220435\r\nGM\r\nS10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n58.309\r\n47.544\r\n40.346\r\n37.310\r\n34.937\r\n220439\r\nGM\r\nS10 2.4 S\r\nG\r\n\r\n\r\n36.338\r\n34.517\r\n32.209\r\n29.047\r\n27.669\r\n26.170\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.400\r\n35.119\r\n33.636\r\n31.776\r\n220443\r\nGM\r\nS10 2.4 RONTAN AMB\r\nG\r\n41.555\r\n38.995\r\n36.379\r\n32.884\r\n29.499\r\n28.094\r\n26.755\r\n25.221\r\n220444\r\nGM\r\nS10 2.8 4X4 RONTAN AMB\r\nD\r\n82.309\r\n76.621\r\n72.782\r\n68.014\r\n59.485\r\n53.053\r\n50.033\r\n46.096\r\n220445\r\nGM\r\nS10 ARB SLAYER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n55.048\r\n50.524\r\n48.246\r\n45.938\r\n42.788\r\n220446\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n75.959\r\n69.698\r\n64.059\r\n59.823\r\n56.592\r\n54.845\r\n51.911\r\n49.095\r\n220447\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8\r\nD\r\n79.611\r\n70.117\r\n64.891\r\n60.094\r\n57.536\r\n53.769\r\n50.893\r\n48.131\r\n220450\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.209\r\n51.376\r\n48.935\r\n45.626\r\n220451\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.109\r\n48.395\r\n46.049\r\n42.921\r\n220453\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n59.805\r\n54.209\r\n51.376\r\n48.935\r\n45.626\r\n220454\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.346\r\n37.310\r\n34.937\r\n220456\r\nGM\r\nS10 DLX 2.4 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.048\r\n38.157\r\n35.146\r\n32.192\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nG\r\n52.971\r\n49.310\r\n47.727\r\n44.568\r\n38.080\r\n36.131\r\n34.425\r\n\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nD\r\n70.506\r\n65.107\r\n60.645\r\n57.886\r\n52.200\r\n46.870\r\n44.475\r\n\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nG\r\n43.225\r\n40.238\r\n38.222\r\n35.541\r\n34.012\r\n31.385\r\n30.080\r\n\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nD\r\n65.665\r\n62.090\r\n58.220\r\n55.048\r\n51.808\r\n46.203\r\n44.374\r\n\r\n220465\r\nGM \r\nS10 COLINA S 4X4\r\nD\r\n54.683\r\n51.132\r\n47.228\r\n43.633\r\n40.560\r\n37.338\r\n35.668\r\n\r\n220466\r\nGM \r\nS10 COLINA D 4X4\r\nD\r\n66.979\r\n63.331\r\n59.385\r\n56.148\r\n52.845\r\n47.224\r\n45.316\r\n\r\n220467\r\nGM \r\nS10 TORNADO D 4X4\r\nD\r\n71.916\r\n66.410\r\n61.858\r\n59.044\r\n53.244\r\n47.813\r\n45.356\r\n\r\n220468\r\nGM\r\nS10 COLINA S\r\nG\r\n38.629\r\n36.228\r\n34.813\r\n31.468\r\n28.229\r\n27.120\r\n25.677\r\n\r\n220468\r\nGM \r\nS10 COLINA S\r\nD\r\n53.611\r\n50.129\r\n46.302\r\n42.778\r\n39.765\r\n36.445\r\n34.916\r\n\r\n220469\r\nGM\r\nS10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n64.691\r\n59.805\r\n54.209\r\n51.376\r\n\r\n\r\n220470\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE D\r\nG\r\n50.270\r\n46.291\r\n42.602\r\n38.602\r\n36.651\r\n35.402\r\n33.714\r\n\r\n220471\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE S\r\nG\r\n40.588\r\n38.019\r\n36.208\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220474\r\nGM\r\nS10 GREENCAR AMB M13\r\nG\r\n42.010\r\n39.107\r\n36.483\r\n32.978\r\n29.584\r\n\r\n\r\n\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.047\r\n27.669\r\n26.170\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.296\r\n35.612\r\n33.346\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.040\r\n16.022\r\n220502\r\nGM\r\nTRAFIC T31C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220503\r\nGM\r\nSPACE V T31C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220504\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220505\r\nGM\r\nCORSA ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.945\r\n16.837\r\n15.936\r\n220506\r\nGM\r\nCORSA RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.261\r\n16.346\r\n13.072\r\n220507\r\nGM\r\nMONTANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.522\r\n21.519\r\n19.583\r\n18.506\r\n220508\r\nGM\r\nMONTANA OFF ROAD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.811\r\n24.296\r\n23.264\r\n21.269\r\n20.014\r\n220509\r\nGM\r\nMONTANA SPORT\r\nG\r\n34.982\r\n31.418\r\n28.895\r\n26.857\r\n25.086\r\n23.851\r\n22.530\r\n21.200\r\n220510\r\nGM \r\nMONTANA CONQUEST\r\nG\r\n25.905\r\n24.394\r\n23.211\r\n22.204\r\n21.227\r\n20.281\r\n19.598\r\n18.474\r\n220511\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG AMB\r\nG\r\n29.125\r\n27.113\r\n24.627\r\n23.558\r\n22.522\r\n21.519\r\n\r\n\r\n220512\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG FURG\r\nG\r\n30.448\r\n28.345\r\n25.883\r\n24.760\r\n23.671\r\n22.615\r\n\r\n\r\n220599\r\nGM\r\nCORSA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.837\r\n13.072\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221102\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.544\r\n22.842\r\n221103\r\nGM\r\nEVM VERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221104\r\nGM\r\nEVM VERANEIO E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.909\r\n31.657\r\n30.689\r\n28.793\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.222\r\n43.801\r\n41.826\r\n37.773\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.909\r\n31.657\r\n30.689\r\n28.793\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.222\r\n43.801\r\n41.826\r\n37.773\r\n222803\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.300\r\n36.304\r\n30.739\r\n222805\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.033\r\n46.096\r\n222806\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4.3 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nG\r\n57.106\r\n47.016\r\n44.776\r\n42.643\r\n40.611\r\n38.916\r\n37.030\r\n31.354\r\n222808\r\nGM\r\nBLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n73.886\r\n59.485\r\n53.053\r\n50.033\r\n46.096\r\n222810\r\nGM\r\nBLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n97.657\r\n80.877\r\n72.158\r\n66.323\r\n59.485\r\n53.053\r\n50.033\r\n46.096\r\n222811\r\nGM\r\nBLAZER 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.014\r\n49.052\r\n45.192\r\n222812\r\nGM\r\nBLAZER COLINA 4X4\r\nD\r\n96.292\r\n79.947\r\n70.769\r\n63.987\r\n59.387\r\n53.547\r\n51.156\r\n\r\n222813\r\nGM \r\nBLAZER ADVANTAGE\r\nG\r\n52.285\r\n44.798\r\n40.231\r\n35.359\r\n32.909\r\n30.904\r\n29.767\r\n\r\n222814\r\nGM \r\nBLAZER COLINA\r\nG\r\n\r\n\r\n41.858\r\n39.624\r\n34.714\r\n32.025\r\n30.920\r\n\r\n222815\r\nGM \r\nBLAZER TORNADO\r\nG\r\n\r\n\r\n43.438\r\n39.820\r\n35.530\r\n33.098\r\n31.604\r\n\r\n223001\r\nGM \r\nSUBURBAN 4WD\r\nG\r\n219.179\r\n204.032\r\n175.328\r\n164.719\r\n145.450\r\n138.519\r\n131.920\r\n124.352\r\n223005\r\nGM \r\nSUBURBAN K2500 SLE\r\nG\r\n\r\n\r\n184.228\r\n170.819\r\n159.544\r\n\r\n\r\n\r\n223012\r\nGM \r\nSUBURBAN LTZ K1500\r\nG\r\n238.007\r\n212.846\r\n182.902\r\n171.836\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216308\r\nGMC \r\nSONOMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216399\r\nGMC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216399\r\nGMC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245700\r\nHAFEI\r\nZHONGYI VAN\r\nG\r\n27.654\r\n25.743\r\n24.426\r\n23.128\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245701\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP\r\nG\r\n19.348\r\n18.010\r\n17.013\r\n16.320\r\n15.480\r\n\r\n\r\n\r\n245702\r\nHAFEI\r\nZHONGYI FURGAO\r\nG\r\n24.791\r\n23.078\r\n21.904\r\n20.998\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245705\r\nHAFEI\r\nMINIVAN 7P L\r\nG\r\n23.988\r\n22.701\r\n21.619\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245706\r\nHAFEI\r\nMINIVAN CARGO L\r\nG\r\n22.501\r\n21.293\r\n20.279\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245707\r\nHAFEI\r\nMINI PICK-UP L\r\nG\r\n18.998\r\n17.942\r\n17.087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205302\r\nHONDA\r\nCRV RVSI\r\nG\r\n\r\n\r\n71.683\r\n52.920\r\n49.581\r\n47.519\r\n43.732\r\n37.167\r\n205306\r\nHONDA \r\nCR-V EX \r\nG\r\n\r\n72.796\r\n69.591\r\n52.920\r\n49.581\r\n47.218\r\n41.721\r\n37.167\r\n205309\r\nHONDA \r\nCR-V EXL\r\nG\r\n89.001\r\n82.910\r\n78.930\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205310\r\nHONDA \r\nCR-V LX\r\nG\r\n77.844\r\n72.815\r\n69.180\r\n65.883\r\n62.745\r\n59.755\r\n56.908\r\n53.643\r\n205399\r\nHONDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221007\r\nHP\r\nGALLOPER TCILWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222606\r\nHUMMER \r\nH2 SUT\r\nG\r\n168.002\r\n156.798\r\n141.307\r\n121.327\r\n108.596\r\n103.803\r\n97.178\r\n\r\n222608\r\nHUMMER \r\nH3 SUV\r\nG\r\n126.379\r\n117.646\r\n111.750\r\n101.843\r\n96.228\r\n90.084\r\n\r\n\r\n222610\r\nHUMMER\r\nH3\r\nG\r\n\r\n144.942\r\n117.857\r\n107.701\r\n101.764\r\n\r\n\r\n\r\n222611\r\nHUMMER \r\nH3\r\nG\r\n170.102\r\n148.089\r\n126.312\r\n112.943\r\n102.933\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221001\r\nHYUNDAI\r\nH100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221003\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANDLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.654\r\n37.669\r\n35.025\r\n31.113\r\n221004\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.847\r\n51.793\r\n48.692\r\n43.274\r\n221014\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.025\r\n31.113\r\n221015\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGLEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.669\r\n35.025\r\n31.113\r\n221018\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS\r\nG\r\n89.692\r\n80.816\r\n77.177\r\n69.588\r\n52.746\r\n50.493\r\n45.899\r\n41.359\r\n221019\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS V6\r\nG\r\n89.547\r\n82.665\r\n77.177\r\n69.588\r\n52.746\r\n50.493\r\n45.899\r\n41.359\r\n221020\r\nHYUNDAI\r\nGRACE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221025\r\nHYUNDAI\r\nTERRACAN TCI 7\r\nD\r\n\r\n\r\n53.502\r\n48.990\r\n46.551\r\n42.683\r\n37.211\r\n35.352\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nG\r\n60.671\r\n56.478\r\n53.648\r\n50.960\r\n48.406\r\n46.439\r\n43.341\r\n\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n69.997\r\n65.160\r\n61.895\r\n58.793\r\n55.847\r\n51.793\r\n48.692\r\n\r\n221029\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 27L\r\nG\r\n69.641\r\n62.482\r\n56.086\r\n52.395\r\n45.761\r\n43.760\r\n42.364\r\n\r\n221030\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GL 20L\r\nG\r\n54.001\r\n50.446\r\n46.603\r\n43.573\r\n41.702\r\n38.520\r\n35.018\r\n32.603\r\n221033\r\nHYUNDAI \r\nHR HDLWBSC\r\nD\r\n42.092\r\n39.562\r\n37.455\r\n35.485\r\n32.935\r\n28.879\r\n27.472\r\n\r\n221034\r\nHYUNDAI \r\nTERRACAN CRDI7\r\nD\r\n\r\n\r\n68.156\r\n62.169\r\n58.134\r\n52.388\r\n49.590\r\n\r\n221035\r\nHYUNDAI\r\nHR LDELWBSC\r\nD\r\n42.092\r\n39.562\r\n37.455\r\n35.485\r\n32.935\r\n29.092\r\n27.491\r\n\r\n221037\r\nHYUNDAI\r\nGALLOPER T CXLLWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221038\r\nHYUNDAI\r\nHR LDLWBDC\r\nG\r\n44.466\r\n41.792\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221039\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 20L\r\nG\r\n54.001\r\n50.446\r\n46.603\r\n43.573\r\n41.702\r\n\r\n\r\n\r\n221040\r\nHYUNDAI\r\nSANTA FE V6\r\nG\r\n89.692\r\n80.816\r\n77.177\r\n69.588\r\n52.746\r\n50.493\r\n\r\n\r\n221044\r\nHYUNDAI\r\nVERACRUZ 3.8V6\r\nG\r\n117.241\r\n106.650\r\n97.460\r\n92.179\r\n89.476\r\n\r\n\r\n\r\n221048\r\nHYUNDAI\r\nTUCSON LIMITED\r\nG\r\n73.116\r\n65.599\r\n58.885\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nG\r\n42.092\r\n39.562\r\n37.455\r\n35.485\r\n32.935\r\n30.132\r\n28.697\r\n27.050\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nD\r\n42.092\r\n39.562\r\n37.455\r\n35.485\r\n32.935\r\n30.132\r\n28.697\r\n27.050\r\n245301\r\nHYUNDAI\r\nHR LDB\r\nD\r\n42.092\r\n39.562\r\n37.455\r\n35.485\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211120\r\nINFINITI \r\nFX 35 AWD\r\nG\r\n117.732\r\n109.595\r\n104.104\r\n95.293\r\n82.794\r\n74.968\r\n70.993\r\n\r\n211148\r\nINFINITI \r\nEX 35 JOURNEY\r\nG\r\n174.576\r\n151.587\r\n122.887\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211159\r\nINFINITI\r\nFX 50 AWD\r\nG\r\n309.810\r\n290.063\r\n233.437\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211166\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nG\r\n305.822\r\n286.329\r\n230.432\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219502\r\nISUZU\r\nHOMBRE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223202\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 CS \r\nD\r\n61.432\r\n57.304\r\n52.121\r\n49.638\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223203\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 CS-IF\r\nD\r\n64.442\r\n60.111\r\n54.994\r\n52.373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223205\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 FURG-IF\r\nD\r\n70.434\r\n65.960\r\n60.217\r\n57.348\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223207\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 FURGONE\r\nD\r\n70.434\r\n65.960\r\n60.403\r\n57.525\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223213\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 35S14 GRANFUR\r\nD\r\n64.111\r\n59.802\r\n56.952\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243903\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3510 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n53.455\r\n50.292\r\n46.703\r\n43.309\r\n40.394\r\n243908\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC1\r\nD\r\n\r\n59.833\r\n55.738\r\n53.455\r\n50.292\r\n46.703\r\n\r\n\r\n243911\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC\r\nD\r\n\r\n66.264\r\n61.705\r\n59.056\r\n55.626\r\n\r\n\r\n\r\n243915\r\nIVECO-FIAT\r\nD CAMPO 3513 4X4 CC\r\nD\r\n\r\n59.337\r\n55.738\r\n53.455\r\n50.292\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202800\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202801\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.863\r\n202802\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.907\r\n65.030\r\n62.128\r\n54.791\r\n202803\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n96.849\r\n81.891\r\n63.708\r\n57.836\r\n55.446\r\n53.365\r\n51.429\r\n49.195\r\n202804\r\nJEEP\r\nLIBERTY LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n57.836\r\n55.446\r\n53.365\r\n51.429\r\n49.195\r\n202805\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE 2.7L TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.576\r\n71.972\r\n69.012\r\n62.969\r\n202806\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n85.915\r\n76.707\r\n67.666\r\n62.858\r\n48.707\r\n202808\r\nJEEP \r\nWRANGLER RUBICON\r\nG\r\n\r\n81.891\r\n63.708\r\n57.836\r\n55.446\r\n53.365\r\n51.429\r\n49.195\r\n202813\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LTD 4.7\r\nG\r\n135.014\r\n111.312\r\n100.070\r\n84.882\r\n80.907\r\n65.030\r\n\r\n\r\n202814\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n110.785\r\n103.982\r\n90.630\r\n87.565\r\n\r\n\r\n202815\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE OVL 5.7\r\nG\r\n158.362\r\n142.318\r\n115.012\r\n98.773\r\n94.066\r\n\r\n\r\n\r\n202816\r\nJEEP\r\nCOMMANDER LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n112.202\r\n102.867\r\n97.966\r\n93.298\r\n87.946\r\n202817\r\nJEEP \r\nCOMMANDER LTD 5.7\r\nG\r\n141.908\r\n132.101\r\n120.660\r\n112.202\r\n106.014\r\n\r\n\r\n\r\n202818\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE SRT8\r\nG\r\n201.314\r\n176.272\r\n154.409\r\n132.551\r\n126.236\r\n119.927\r\n114.212\r\n107.660\r\n202819\r\nJEEP\r\nWRANGLER 3.8L\r\nG\r\n89.130\r\n81.307\r\n75.795\r\n70.056\r\n66.333\r\n\r\n\r\n\r\n202822\r\nJEEP\r\nPATRIOT SPORT\r\nG\r\n\r\n94.191\r\n73.277\r\n66.522\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202828\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD CRD\r\nD\r\n156.355\r\n144.590\r\n137.702\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202829\r\nJEEP\r\nCHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n\r\n106.304\r\n95.567\r\n81.062\r\n77.266\r\n62.104\r\n59.332\r\n52.325\r\n202830\r\nJEEP\r\nCHEROKEE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202899\r\nJEEP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.429\r\n49.195\r\n202899\r\nJEEP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.012\r\n62.969\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220601\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.159\r\n220602\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220603\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ STC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220604\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ STS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220605\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.687\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217501\r\nKIA\r\nBESTA AB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.735\r\n217503\r\nKIA\r\nBESTA 3V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217504\r\nKIA\r\nCERES\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217505\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.811\r\n34.580\r\n30.123\r\n25.735\r\n217506\r\nKIA\r\nBESTA 3V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n46.018\r\n39.811\r\n33.332\r\n30.123\r\n25.735\r\n217507\r\nKIA\r\nBESTA 6V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n41.912\r\n39.811\r\n38.574\r\n\r\n\r\n217508\r\nKIA\r\nK2700 STD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n36.393\r\n34.598\r\n32.498\r\n30.435\r\n28.353\r\n217510\r\nKIA\r\nK2700 DLX UB\r\nD\r\n\r\n\r\n40.776\r\n36.393\r\n34.598\r\n32.498\r\n30.435\r\n28.353\r\n217511\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS TDI 7P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.341\r\n58.831\r\n56.940\r\n49.106\r\n217513\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.811\r\n33.332\r\n30.123\r\n25.735\r\n217514\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB DC\r\nD\r\n49.469\r\n43.807\r\n41.591\r\n37.121\r\n35.290\r\n33.149\r\n31.043\r\n\r\n217515\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB\r\nD\r\n49.469\r\n43.807\r\n41.591\r\n37.121\r\n35.290\r\n33.149\r\n31.043\r\n28.921\r\n217516\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217517\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.5L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n69.182\r\n65.652\r\n60.931\r\n53.630\r\n51.293\r\n45.823\r\n217519\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 CR3\r\nD\r\n84.782\r\n78.922\r\n74.515\r\n68.739\r\n66.284\r\n63.514\r\n60.660\r\n\r\n217520\r\nKIA\r\nSORENTO LX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n67.035\r\n60.534\r\n57.189\r\n\r\n\r\n217523\r\nKIA\r\nK2700 II LD UB\r\nD\r\n48.499\r\n42.948\r\n40.776\r\n36.393\r\n34.598\r\n\r\n\r\n\r\n217524\r\nKIA\r\nK2500 LD\r\nD\r\n41.356\r\n38.919\r\n35.354\r\n33.669\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217525\r\nKIA\r\nK 2700 II HD BA\r\nD\r\n\r\n45.205\r\n43.247\r\n40.865\r\n37.567\r\n\r\n\r\n\r\n217527\r\nKIA\r\nG CARNIVAL EX 3.8\r\nG\r\n104.353\r\n88.019\r\n82.605\r\n78.990\r\n74.866\r\n72.195\r\n\r\n\r\n217528\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.8L V6\r\nG\r\n83.027\r\n76.487\r\n73.026\r\n68.698\r\n63.572\r\n\r\n\r\n\r\n217529\r\nKIA\r\nK2500 HD\r\nD\r\n43.152\r\n40.608\r\n36.889\r\n35.132\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217530\r\nKIA\r\nCARENS EX 2.0L\r\nG\r\n61.735\r\n57.976\r\n54.283\r\n51.697\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217531\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 VGT\r\nD\r\n84.782\r\n78.922\r\n74.515\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217538\r\nKIA\r\nSOUL EX 1.6L\r\nG\r\n45.957\r\n42.892\r\n40.848\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217599\r\nKIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.577\r\n25.735\r\n218401\r\nKIA\r\nBESTA AMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218405\r\nKIA\r\nBESTA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.735\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.570\r\n33.532\r\n31.365\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.570\r\n33.532\r\n31.365\r\n222902\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.476\r\n31.448\r\n29.691\r\n222904\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.691\r\n222905\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G1\r\nG\r\n56.918\r\n53.609\r\n51.495\r\n47.270\r\n43.635\r\n31.249\r\n29.732\r\n26.953\r\n222906\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX 2.7 G1\r\nG\r\n67.257\r\n60.684\r\n53.693\r\n50.341\r\n48.094\r\n45.154\r\n42.912\r\n\r\n222908\r\nKIA\r\nK2700 II HD LB\r\nD\r\n52.934\r\n44.043\r\n42.135\r\n40.268\r\n36.819\r\n35.006\r\n\r\n\r\n222910\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 3.8L V6\r\nG\r\n125.852\r\n117.459\r\n111.862\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222911\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 4.6L V8\r\nG\r\n147.731\r\n137.879\r\n131.309\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222912\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 3.0L VGT\r\nD\r\n152.216\r\n136.119\r\n129.633\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222913\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX2 2.7G1\r\nG\r\n66.968\r\n62.348\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222915\r\nKIA\r\nSPORTAGE LX2 2.0G1\r\nG\r\n57.715\r\n52.829\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218301\r\nL. ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218302\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n63.732\r\n55.005\r\n51.439\r\n45.367\r\n43.178\r\n40.703\r\n218303\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.282\r\n218304\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.482\r\n64.624\r\n59.962\r\n218305\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n77.531\r\n69.553\r\n63.282\r\n60.504\r\n56.562\r\n218305\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n77.531\r\n69.553\r\n63.282\r\n60.504\r\n56.562\r\n218306\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.935\r\n61.105\r\n58.479\r\n53.198\r\n218306\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.268\r\n75.512\r\n66.758\r\n56.262\r\n218308\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218309\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY V81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.479\r\n53.198\r\n218311\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 5DR 25 L\r\nG\r\n\r\n\r\n63.226\r\n60.317\r\n53.239\r\n51.016\r\n46.022\r\n42.548\r\n218312\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 TDI CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.504\r\n56.562\r\n218313\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER 4.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133.376\r\n115.740\r\n108.241\r\n94.520\r\n218314\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n79.512\r\n75.512\r\n68.240\r\n56.312\r\n218315\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 3DR 25 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n57.978\r\n51.658\r\n49.230\r\n45.421\r\n42.025\r\n218316\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n77.531\r\n69.553\r\n63.282\r\n60.504\r\n\r\n218319\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 V8 HSE\r\nG\r\n176.272\r\n153.460\r\n130.894\r\n117.039\r\n106.667\r\n101.486\r\n97.169\r\n\r\n218320\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 V6\r\nG\r\n132.721\r\n117.641\r\n104.465\r\n100.057\r\n91.659\r\n87.165\r\n\r\n\r\n218321\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 HSE\r\nD\r\n196.263\r\n174.671\r\n148.024\r\n132.675\r\n117.700\r\n112.091\r\n108.798\r\n\r\n218322\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 S\r\nD\r\n149.260\r\n134.463\r\n119.359\r\n110.878\r\n105.753\r\n100.137\r\n\r\n\r\n218323\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER SPORTSC\r\nG\r\n282.156\r\n242.622\r\n214.167\r\n165.450\r\n157.567\r\n152.897\r\n\r\n\r\n218324\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER 4.2 SC\r\nG\r\n\r\n255.744\r\n214.165\r\n189.638\r\n176.811\r\n170.906\r\n\r\n\r\n218325\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER SPORT\r\nG\r\n\r\n190.617\r\n181.624\r\n156.489\r\n138.949\r\n132.968\r\n\r\n\r\n218326\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV6\r\nD\r\n202.176\r\n188.205\r\n173.074\r\n150.738\r\n137.767\r\n130.129\r\n\r\n\r\n218329\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV8\r\nD\r\n245.377\r\n224.539\r\n195.863\r\n186.707\r\n180.924\r\n\r\n\r\n\r\n218330\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 HSE I6\r\nG\r\n133.432\r\n118.436\r\n105.063\r\n100.268\r\n97.339\r\n\r\n\r\n\r\n218331\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 S I6\r\nG\r\n102.833\r\n94.363\r\n86.949\r\n80.989\r\n78.411\r\n\r\n\r\n\r\n218332\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER V8 SC VOGUE\r\nG\r\n296.964\r\n253.730\r\n211.903\r\n201.807\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218334\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 SE I6\r\nG\r\n115.390\r\n104.497\r\n94.060\r\n89.401\r\n85.140\r\n81.084\r\n\r\n\r\n218336\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY3 TDV6 SE\r\nD\r\n167.754\r\n144.657\r\n137.554\r\n131.000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218337\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER TDV8 VOGUE\r\nD\r\n296.964\r\n253.730\r\n211.903\r\n204.270\r\n192.957\r\n\r\n\r\n\r\n218338\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110S 2.4\r\nD\r\n108.519\r\n101.199\r\n96.093\r\n91.456\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218339\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90S 2.4\r\nD\r\n108.413\r\n100.675\r\n90.794\r\n86.430\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218340\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 2.4\r\nD\r\n138.378\r\n128.815\r\n122.335\r\n117.220\r\n111.634\r\n106.315\r\n101.251\r\n95.442\r\n218344\r\nL. ROVER\r\n130 HCPU 2.4\r\nD\r\n96.379\r\n88.789\r\n85.004\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218348\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110SV\r\nD\r\n135.346\r\n127.122\r\n121.065\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222501\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 HCPU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.439\r\n45.367\r\n44.045\r\n42.177\r\n222502\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 SW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.553\r\n63.282\r\n60.504\r\n56.562\r\n222503\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 CSW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n67.482\r\n64.624\r\n59.962\r\n222504\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 ST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.294\r\n48.759\r\n41.242\r\n222505\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 CSW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n71.659\r\n65.436\r\n61.112\r\n58.133\r\n54.720\r\n222506\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 HT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222507\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 SW\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.366\r\n59.419\r\n53.707\r\n50.851\r\n222508\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130 CD HCPU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n68.521\r\n58.725\r\n52.987\r\n50.395\r\n46.000\r\n222509\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130 CHASSICAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.439\r\n45.367\r\n42.892\r\n40.431\r\n222510\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 STANDARD\r\nD\r\n\r\n\r\n81.542\r\n77.531\r\n69.553\r\n63.282\r\n60.504\r\n56.562\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202927\r\nLEXUS\r\nRX 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.874\r\n70.106\r\n202975\r\nLEXUS \r\nRX 350 AWD\r\nG\r\n215.372\r\n187.011\r\n151.605\r\n139.048\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203506\r\nLIMEIRA\r\nF.PROPRIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.020\r\n27.370\r\n26.118\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220001\r\nM.BENZ\r\nENGERAUTO ATL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223101\r\nM.BENZ\r\nML 430\r\nG\r\n\r\n87.355\r\n82.978\r\n78.819\r\n74.870\r\n71.118\r\n67.554\r\n63.515\r\n223102\r\nM.BENZ\r\nG500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n240.424\r\n213.151\r\n196.069\r\n188.604\r\n177.784\r\n223104\r\nM.BENZ\r\nUTI MOVEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223105\r\nM.BENZ\r\nML 55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.093\r\n114.673\r\n223108\r\nM.BENZ\r\nML 500\r\nG\r\n281.321\r\n247.156\r\n224.431\r\n180.254\r\n163.976\r\n149.423\r\n133.020\r\n114.306\r\n223109\r\nM.BENZ\r\nML 270 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n207.438\r\n197.043\r\n187.168\r\n175.975\r\n223112\r\nM.BENZ\r\nML 350\r\nG\r\n226.000\r\n209.399\r\n179.634\r\n156.151\r\n144.420\r\n136.173\r\n128.423\r\n114.359\r\n223114\r\nM.BENZ \r\nG 55 K AMG\r\nG\r\n336.510\r\n313.255\r\n297.557\r\n282.647\r\n269.010\r\n248.121\r\n\r\n\r\n223116\r\nM.BENZ \r\nR 500\r\nG\r\n\r\n\r\n221.249\r\n188.295\r\n180.241\r\n156.793\r\n\r\n\r\n223118\r\nM.BENZ \r\nML 63 AMG\r\nG\r\n383.951\r\n330.177\r\n307.348\r\n284.062\r\n273.713\r\n\r\n\r\n\r\n223119\r\nM.BENZ \r\nGL 500\r\nG\r\n300.225\r\n252.745\r\n229.835\r\n219.243\r\n208.237\r\n\r\n\r\n\r\n223125\r\nM.BENZ \r\nML 320 CDI\r\nD\r\n246.736\r\n217.585\r\n206.765\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223127\r\nM.BENZ \r\nGLK 280\r\nG\r\n182.386\r\n170.669\r\n162.537\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223128\r\nM.BENZ \r\n311 CDI STREET C\r\nD\r\n62.652\r\n58.474\r\n55.688\r\n53.034\r\n50.507\r\n48.776\r\n46.696\r\n43.668\r\n223129\r\nM.BENZ \r\n311 CDI STREET F\r\nD\r\n68.765\r\n64.077\r\n61.802\r\n59.048\r\n52.414\r\n50.687\r\n48.401\r\n45.258\r\n223134\r\nM.BENZ \r\nML 350 CDI\r\nD\r\n244.469\r\n228.165\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243002\r\nM.BENZ\r\nVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200000\r\nMATRA\r\n2.5 DIESEL 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.446\r\n27.894\r\n25.977\r\n24.565\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216401\r\nMAZDA\r\nB2200 PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216403\r\nMAZDA\r\nB2500 DX C CAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216404\r\nMAZDA\r\nB2500 DX S CAB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218001\r\nMIA\r\nMITSUBISHI L200 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.131\r\n50.237\r\n41.115\r\n35.947\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.721\r\n36.077\r\n34.368\r\n32.673\r\n211702\r\nMITSUBISHI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.055\r\n62.745\r\n59.600\r\n49.185\r\n211703\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.089\r\n49.251\r\n40.309\r\n35.242\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n58.483\r\n53.131\r\n50.237\r\n42.695\r\n38.048\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n75.486\r\n59.434\r\n56.716\r\n51.609\r\n47.496\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nG\r\n\r\n122.098\r\n103.264\r\n88.662\r\n79.358\r\n64.472\r\n58.412\r\n46.725\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nD\r\n\r\n124.008\r\n106.746\r\n98.004\r\n90.594\r\n75.855\r\n71.015\r\n51.598\r\n211706\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211711\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n57.337\r\n52.089\r\n49.251\r\n40.309\r\n35.242\r\n211712\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.722\r\n28.417\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.115\r\n35.947\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.609\r\n47.496\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.622\r\n42.337\r\n36.077\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.269\r\n51.743\r\n48.136\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.615\r\n43.654\r\n39.906\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.415\r\n52.777\r\n49.099\r\n211717\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.235\r\n32.764\r\n28.783\r\n211724\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK\r\nG\r\n66.244\r\n61.666\r\n56.675\r\n49.259\r\n42.629\r\n39.695\r\n37.105\r\n33.587\r\n211725\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE D\r\nD\r\n\r\n\r\n79.235\r\n66.991\r\n62.423\r\n58.415\r\n52.777\r\n49.099\r\n211726\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n60.287\r\n54.747\r\n50.615\r\n43.654\r\n39.906\r\n211728\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.8 G\r\nG\r\n141.290\r\n118.153\r\n93.609\r\n81.759\r\n77.254\r\n71.723\r\n68.401\r\n64.562\r\n211729\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.8 G\r\nG\r\n122.599\r\n106.465\r\n93.609\r\n81.759\r\n77.254\r\n71.723\r\n68.347\r\n54.314\r\n211731\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.2 D\r\nD\r\n157.552\r\n135.734\r\n110.688\r\n97.995\r\n87.713\r\n83.840\r\n78.489\r\n72.562\r\n211733\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK MIVEC\r\nG\r\n63.842\r\n59.866\r\n56.675\r\n49.259\r\n42.629\r\n39.695\r\n37.105\r\n\r\n211735\r\nMITSUBISHI\r\nMONTERO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211736\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK TURBO \r\nG\r\n\r\n\r\n64.236\r\n55.967\r\n45.871\r\n44.014\r\n41.019\r\n\r\n211737\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n82.684\r\n76.654\r\n66.591\r\n63.548\r\n59.520\r\n57.703\r\n54.954\r\n51.802\r\n211741\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.2 D\r\nD\r\n132.886\r\n123.027\r\n108.698\r\n93.328\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211743\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 3.0 V6\r\nG\r\n107.809\r\n86.390\r\n83.117\r\n79.156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211745\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 2.4 4WD\r\nG\r\n92.291\r\n86.354\r\n82.240\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211754\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO DAKAR\r\nD\r\n125.202\r\n116.851\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.597\r\n46.565\r\n222201\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GL\r\nD\r\n63.918\r\n55.497\r\n49.714\r\n43.130\r\n40.912\r\n38.840\r\n37.048\r\n35.091\r\n222202\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n66.668\r\n54.558\r\n50.436\r\n45.671\r\n43.708\r\n40.805\r\n38.150\r\n222203\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.721\r\n36.077\r\n34.368\r\n32.673\r\n222204\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 SPORT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.630\r\n47.080\r\n41.427\r\n222206\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n48.784\r\n39.721\r\n36.077\r\n34.368\r\n32.673\r\n222208\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4\r\nG\r\n57.311\r\n50.254\r\n45.446\r\n39.318\r\n35.744\r\n34.178\r\n31.956\r\n29.888\r\n222211\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 R\r\nG\r\n57.311\r\n50.254\r\n45.446\r\n39.318\r\n35.744\r\n34.178\r\n31.956\r\n30.257\r\n222212\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 GLS\r\nD\r\n\r\n67.389\r\n65.000\r\n56.741\r\n54.071\r\n51.331\r\n45.623\r\n42.884\r\n222213\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n\r\n66.242\r\n63.129\r\n57.067\r\n53.907\r\n50.217\r\n45.602\r\n42.099\r\n222216\r\nMITSUBISHI\r\nL200 RS\r\nD\r\n74.874\r\n68.162\r\n63.970\r\n61.457\r\n59.251\r\n54.005\r\n48.078\r\n45.031\r\n222217\r\nMITSUBISHI \r\nL200 SPORT RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.251\r\n54.005\r\n51.401\r\n\r\n222218\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n86.739\r\n76.984\r\n69.985\r\n67.486\r\n64.256\r\n\r\n\r\n\r\n222219\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n68.753\r\n65.308\r\n58.269\r\n55.603\r\n51.427\r\n48.074\r\n222220\r\nMITSUBISHI\r\nL200 OUTDOOR\r\nD\r\n70.169\r\n65.262\r\n59.761\r\n57.337\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222221\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX \r\nG\r\n54.679\r\n47.408\r\n45.556\r\n39.932\r\n37.093\r\n\r\n\r\n\r\n222223\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.2 D \r\nD\r\n92.570\r\n84.354\r\n78.417\r\n74.680\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222224\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.5 G \r\nG\r\n89.982\r\n80.462\r\n73.056\r\n69.576\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222227\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT FLEX\r\nG\r\n86.083\r\n80.342\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222228\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX 2WD\r\nG\r\n53.597\r\n46.998\r\n42.501\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222230\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON FLEX\r\nG\r\n88.866\r\n79.464\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222232\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX HP\r\nG\r\n57.192\r\n52.002\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218701\r\nMIURA\r\nBG TRUCK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203599\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.596\r\n12.968\r\n12.383\r\n11.320\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205501\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n\r\n60.303\r\n56.947\r\n52.453\r\n47.803\r\n44.048\r\n41.995\r\n38.276\r\n205502\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n67.612\r\n60.926\r\n58.256\r\n55.325\r\n50.564\r\n47.891\r\n44.869\r\n39.144\r\n205503\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n70.762\r\n67.223\r\n60.887\r\n56.560\r\n53.810\r\n49.402\r\n46.154\r\n42.604\r\n205504\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n65.263\r\n60.752\r\n54.994\r\n52.163\r\n47.306\r\n44.043\r\n41.437\r\n38.194\r\n205505\r\nNISSAN\r\nFRONTIER CS4X2 XE\r\nD\r\n\r\n52.791\r\n50.755\r\n46.353\r\n40.989\r\n38.697\r\n35.053\r\n32.778\r\n205506\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 XE\r\nD\r\n\r\n\r\n70.003\r\n59.467\r\n54.871\r\n51.368\r\n48.193\r\n45.833\r\n205507\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 SE\r\nD\r\n85.059\r\n79.661\r\n74.169\r\n61.380\r\n55.433\r\n51.394\r\n48.206\r\n45.768\r\n205509\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n87.275\r\n82.601\r\n78.666\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205511\r\nNISSAN\r\nFRONTIER LE 25 X4\r\nD\r\n92.362\r\n87.404\r\n83.239\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205512\r\nNISSAN\r\nFRONTIER XE 25 X2\r\nD\r\n68.357\r\n64.690\r\n61.608\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211101\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n125.652\r\n116.968\r\n111.107\r\n105.813\r\n100.771\r\n95.969\r\n91.397\r\n86.153\r\n211105\r\nNISSAN\r\nD21 DC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211106\r\nNISSAN\r\nD21 SC 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211108\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.043\r\n41.437\r\n38.194\r\n211110\r\nNISSAN\r\nFRONTIER TI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.306\r\n44.043\r\n41.437\r\n38.194\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nG\r\n\r\n\r\n92.710\r\n88.064\r\n59.139\r\n53.549\r\n50.709\r\n42.784\r\n211118\r\nNISSAN\r\nINFINITI FX 45 AWD\r\nG\r\n145.796\r\n135.720\r\n128.919\r\n119.456\r\n103.789\r\n93.978\r\n88.995\r\n\r\n211119\r\nNISSAN\r\nMURANO AWD\r\nG\r\n107.196\r\n99.788\r\n94.788\r\n90.037\r\n79.838\r\n72.291\r\n68.458\r\n\r\n211123\r\nNISSAN \r\nXTRAIL GX\r\nG\r\n\r\n64.122\r\n54.170\r\n49.868\r\n46.839\r\n44.344\r\n41.628\r\n\r\n211125\r\nNISSAN \r\nQUEST SE\r\nG\r\n90.925\r\n84.642\r\n71.504\r\n65.826\r\n61.827\r\n58.058\r\n\r\n\r\n211126\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SESTRIKE\r\nD\r\n\r\n\r\n59.693\r\n55.450\r\n52.754\r\n48.434\r\n45.250\r\n\r\n211128\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE40\r\nG\r\n\r\n114.150\r\n96.418\r\n88.080\r\n80.021\r\n76.166\r\n\r\n\r\n211129\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE25\r\nD\r\n130.275\r\n119.014\r\n107.338\r\n98.267\r\n93.344\r\n89.204\r\n\r\n\r\n211132\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE40\r\nG\r\n106.235\r\n98.893\r\n91.046\r\n86.707\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211133\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE25\r\nD\r\n119.233\r\n110.999\r\n102.082\r\n97.219\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211137\r\nNISSAN \r\nMURANO SE\r\nG\r\n143.778\r\n132.297\r\n121.860\r\n110.171\r\n104.082\r\n\r\n\r\n\r\n211138\r\nNISSAN\r\nINFINITI QX56\r\nG\r\n170.005\r\n158.890\r\n151.292\r\n135.647\r\n129.483\r\n\r\n\r\n\r\n211139\r\nNISSAN \r\nFRONTIER LE\r\nD\r\n\r\n\r\n80.191\r\n73.917\r\n70.395\r\n\r\n\r\n\r\n211150\r\nNISSAN \r\nMURANO LE\r\nG\r\n135.554\r\n124.730\r\n114.890\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211168\r\nNISSAN \r\nXTERRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n51.621\r\n47.864\r\n44.705\r\n\r\n\r\n205513\r\nNISSAN \r\nFRONTIER XE 25 X4\r\nD\r\n70.631\r\n66.844\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205514\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SE 25 X2\r\nD\r\n74.828\r\n70.819\r\n67.446\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205510\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SE 25 X4\r\nD\r\n79.492\r\n75.226\r\n71.641\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211146\r\nNISSAN\r\nFRONTIER SEL\r\nD\r\n86.493\r\n80.511\r\n73.653\r\n70.144\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211149\r\nNISSAN\r\nMURANO SL FWD\r\nG\r\n105.993\r\n97.530\r\n89.836\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211152\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL LE\r\nG\r\n76.498\r\n71.178\r\n67.788\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211155\r\nNISSAN\r\nQUEST 3.5\r\nG\r\n96.416\r\n89.098\r\n84.852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211158\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL SE\r\nG\r\n70.180\r\n65.532\r\n62.409\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211199\r\nNISSAN \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203521\r\nPAULO VAZ\r\nF.PROPRIA UTL2\r\nD\r\n\r\n\r\n13.875\r\n13.180\r\n12.553\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n\r\n20.463\r\n19.437\r\n18.463\r\n17.538\r\n16.660\r\n15.894\r\n14.029\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nD\r\n\r\n59.804\r\n55.493\r\n53.239\r\n49.841\r\n47.153\r\n33.973\r\n32.005\r\n218201\r\nPEUGEOT\r\n504 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218203\r\nPEUGEOT\r\n504 GD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219109\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.005\r\n219119\r\nPEUGEOT\r\nPARTNER FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.621\r\n15.894\r\n14.029\r\n219126\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n58.624\r\n51.427\r\n45.569\r\n43.474\r\n40.929\r\n38.468\r\n35.914\r\n32.711\r\n219127\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219128\r\nPEUGEOT\r\nPART F 800K 16\r\nG\r\n28.151\r\n24.104\r\n22.185\r\n20.321\r\n19.396\r\n17.716\r\n15.708\r\n14.665\r\n219129\r\nPEUGEOT\r\nPART F 625K 16\r\nG\r\n\r\n24.104\r\n22.185\r\n20.321\r\n19.396\r\n17.716\r\n15.708\r\n14.997\r\n219147\r\nPEUGEOT\r\nENGEVEL AMB\r\nG\r\n62.575\r\n54.894\r\n48.640\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219800\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n43.474\r\n40.929\r\n38.468\r\n35.914\r\n32.711\r\n219801\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n43.474\r\n40.929\r\n38.468\r\n35.914\r\n32.711\r\n219803\r\nPEUGEOT\r\nBOXER ALTECH AMB\r\nD\r\n65.367\r\n55.296\r\n49.753\r\n47.256\r\n44.244\r\n40.378\r\n37.232\r\n\r\n219805\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.111\r\n219806\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH HDI\r\nD\r\n65.367\r\n55.296\r\n49.753\r\n47.256\r\n44.244\r\n40.378\r\n\r\n\r\n219809\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350LH HDI\r\nD\r\n65.367\r\n55.296\r\n49.753\r\n47.256\r\n44.244\r\n40.378\r\n\r\n\r\n219810\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350LH HDI\r\nD\r\n65.367\r\n55.296\r\n49.753\r\n47.256\r\n44.244\r\n40.378\r\n\r\n\r\n219812\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n43.474\r\n40.929\r\n38.468\r\n\r\n\r\n219813\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n53.239\r\n49.841\r\n47.153\r\n\r\n\r\n219814\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n47.256\r\n44.244\r\n40.378\r\n\r\n\r\n219816\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M HDI\r\nD\r\n58.624\r\n51.427\r\n45.569\r\n43.474\r\n40.929\r\n\r\n\r\n\r\n219817\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C HDI\r\nD\r\n58.624\r\n51.427\r\n45.569\r\n43.474\r\n40.929\r\n\r\n\r\n\r\n219819\r\nPEUGEOT\r\nBOXER VIDA AMB\r\nD\r\n65.367\r\n55.296\r\n49.753\r\n47.256\r\n44.244\r\n40.378\r\n37.232\r\n\r\n219821\r\nPEUGEOT\r\nB REVESCAP AMBSR\r\nD\r\n58.624\r\n51.427\r\n45.569\r\n43.474\r\n40.929\r\n38.468\r\n\r\n\r\n219822\r\nPEUGEOT\r\nBOXER SITNEI MED\r\nD\r\n58.624\r\n51.427\r\n45.569\r\n43.474\r\n40.929\r\n38.468\r\n\r\n\r\n219826\r\nPEUGEOT\r\nBX GREENCAR AM05\r\nD\r\n58.624\r\n51.427\r\n45.569\r\n43.474\r\n40.929\r\n\r\n\r\n\r\n219827\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MARIMAR A\r\nD\r\n65.367\r\n55.296\r\n49.753\r\n47.256\r\n44.244\r\n40.378\r\n\r\n\r\n219828\r\nPEUGEOT\r\nPART F TH AMB\r\nG\r\n28.151\r\n24.104\r\n22.185\r\n20.321\r\n19.396\r\n\r\n\r\n\r\n219835\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n68.897\r\n58.281\r\n52.439\r\n49.808\r\n46.633\r\n42.558\r\n39.242\r\n35.936\r\n219836\r\nPEUGEOT\r\nBOXER HDI TCA AM\r\nD\r\n59.995\r\n52.631\r\n46.635\r\n44.491\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244600\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO \r\nG\r\n417.873\r\n391.203\r\n353.885\r\n271.192\r\n251.256\r\n231.506\r\n\r\n\r\n244601\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n217.499\r\n205.103\r\n196.098\r\n181.544\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244602\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n294.058\r\n268.443\r\n244.858\r\n221.681\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244603\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE\r\nG\r\n217.499\r\n205.103\r\n196.098\r\n181.544\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244604\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE GTS\r\nG\r\n325.315\r\n302.644\r\n275.580\r\n262.450\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209000\r\nRENAULT\r\nT SULAM AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221301\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FCC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.438\r\n33.663\r\n31.976\r\n30.373\r\n24.051\r\n221302\r\nRENAULT\r\nEXPRESS 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221303\r\nRENAULT\r\nTF RONTAN AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.566\r\n24.051\r\n221304\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.268\r\n18.243\r\n221305\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.105\r\n21.810\r\n19.216\r\n17.668\r\n221306\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.387\r\n24.179\r\n21.764\r\n19.753\r\n221307\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.095\r\n20.008\r\n17.564\r\n16.579\r\n221309\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.031\r\n18.190\r\n17.176\r\n16.369\r\n221310\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.136\r\n19.863\r\n17.957\r\n16.447\r\n14.760\r\n221312\r\nRENAULT\r\nKANGOO ALL AMB\r\nG\r\n31.348\r\n29.181\r\n28.119\r\n24.319\r\n19.863\r\n17.957\r\n16.447\r\n14.760\r\n221313\r\nRENAULT\r\nTRAFFIC ALLAMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.051\r\n221315\r\nRENAULT\r\nKANGOO ENGESIG\r\nG\r\n31.098\r\n28.949\r\n27.298\r\n24.319\r\n19.863\r\n17.957\r\n16.447\r\n14.760\r\n221316\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.839\r\n22.950\r\n19.745\r\n18.056\r\n221317\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.467\r\n21.951\r\n20.156\r\n221318\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.516\r\n24.467\r\n21.951\r\n19.828\r\n221319\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 10 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.863\r\n17.957\r\n16.447\r\n\r\n221321\r\nRENAULT \r\nKANGOO AUT 16 16\r\nG\r\n32.165\r\n29.942\r\n29.042\r\n24.399\r\n23.355\r\n21.086\r\n20.344\r\n\r\n221322\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 16 16\r\nG\r\n32.822\r\n30.553\r\n28.119\r\n24.319\r\n23.095\r\n20.008\r\n17.564\r\n\r\n221323\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.105\r\n19.863\r\n17.957\r\n16.447\r\n\r\n221324\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 16\r\nG\r\n33.718\r\n31.388\r\n28.119\r\n24.319\r\n23.095\r\n20.008\r\n17.564\r\n16.579\r\n221328\r\nRENAULT \r\nMASTER ENGESIG A\r\nD\r\n66.864\r\n62.730\r\n59.212\r\n56.506\r\n51.631\r\n49.007\r\n46.922\r\n44.253\r\n221329\r\nRENAULT \r\nKANGOO SPW 16 16\r\nG\r\n41.583\r\n34.640\r\n33.109\r\n31.250\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221333\r\nRENAULT \r\nKANGOO D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243400\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 11M3\r\nD\r\n68.402\r\n64.172\r\n60.574\r\n57.805\r\n52.819\r\n45.764\r\n42.214\r\n39.792\r\n243401\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 8M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.332\r\n44.736\r\n41.265\r\n36.075\r\n243402\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 13M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.327\r\n51.997\r\n46.922\r\n44.253\r\n243403\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 9M3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.217\r\n44.736\r\n41.265\r\n36.411\r\n243405\r\nRENAULT\r\nMASTER CH CABINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.318\r\n43.999\r\n40.122\r\n36.008\r\n243407\r\nRENAULT\r\nMASTER RONTANAMB\r\nD\r\n\r\n64.925\r\n61.284\r\n58.484\r\n53.438\r\n50.722\r\n48.564\r\n45.802\r\n243408\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 8M3DIT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.564\r\n45.371\r\n43.172\r\n40.787\r\n243409\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 9M3DTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.169\r\n45.371\r\n43.172\r\n40.787\r\n243410\r\nRENAULT\r\nMASTER ALTECHAMB\r\nD\r\n69.572\r\n65.271\r\n61.611\r\n58.794\r\n53.723\r\n50.991\r\n48.823\r\n46.046\r\n243412\r\nRENAULT\r\nMASTER CC 2.5DCI\r\nD\r\n57.007\r\n53.218\r\n50.848\r\n47.394\r\n45.387\r\n41.924\r\n39.569\r\n\r\n243413\r\nRENAULT\r\nMASTER 8M3 25DCI\r\nD\r\n59.381\r\n53.785\r\n51.474\r\n49.281\r\n46.704\r\n43.456\r\n39.364\r\n\r\n243414\r\nRENAULT\r\nMASTER 9M3 25DCI\r\nD\r\n66.864\r\n62.730\r\n59.212\r\n56.506\r\n51.631\r\n48.493\r\n44.955\r\n\r\n243415\r\nRENAULT\r\nMASTER 11M3 25DCI\r\nD\r\n66.864\r\n62.730\r\n59.212\r\n56.506\r\n51.631\r\n48.674\r\n44.804\r\n\r\n243416\r\nRENAULT\r\nMASTER13M3 25DCI\r\nD\r\n66.864\r\n62.730\r\n59.212\r\n56.506\r\n51.631\r\n47.905\r\n44.447\r\n\r\n243419\r\nRENAULT\r\nMASTER AMB RONTAN\r\nD\r\n57.007\r\n53.218\r\n50.848\r\n47.394\r\n45.387\r\n\r\n\r\n\r\n243434\r\nRENAULT\r\nMASTER REVES A\r\nD\r\n77.197\r\n69.978\r\n63.579\r\n60.290\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222701\r\nSEAT\r\nINCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.951\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243200\r\nSSANGYONG\r\nKORANDO TD 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.639\r\n243201\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO TD 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.458\r\n243204\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 290\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.928\r\n72.303\r\n61.032\r\n54.471\r\n243205\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO PICKUP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.356\r\n42.046\r\n39.676\r\n37.612\r\n243208\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 270\r\nD\r\n120.759\r\n102.478\r\n95.673\r\n88.280\r\n78.395\r\n76.059\r\n72.385\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nG\r\n106.024\r\n98.279\r\n90.782\r\n85.598\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nD\r\n106.024\r\n98.279\r\n90.782\r\n85.598\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243210\r\nSSANGYONG\r\nACTYON 4X4\r\nD\r\n85.149\r\n78.228\r\n72.480\r\n69.027\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243211\r\nSSANGYONG\r\nACTYON SP 4X4\r\nD\r\n75.145\r\n69.906\r\n63.940\r\n61.434\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243212\r\nSSANGYONG\r\nACTYON A23 4\r\nG\r\n67.889\r\n62.822\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245000\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.5 XTT\r\nG\r\n92.056\r\n75.054\r\n66.339\r\n63.510\r\n60.470\r\n58.257\r\n\r\n\r\n245001\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.0 LX\r\nG\r\n74.926\r\n65.099\r\n62.272\r\n51.446\r\n48.668\r\n43.822\r\n\r\n\r\n245003\r\nSUBARU\r\nTRIBECA\r\nG\r\n132.760\r\n115.534\r\n110.544\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.819\r\n28.440\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.015\r\n36.954\r\n223305\r\nSUZUKI\r\nGVITARA XL 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.846\r\n32.061\r\n223306\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.009\r\n26.447\r\n223313\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA 4WD 5P\r\nG\r\n67.226\r\n62.743\r\n60.136\r\n57.271\r\n54.543\r\n51.942\r\n32.819\r\n29.033\r\n223314\r\nSUZUKI\r\nJIMNY\r\nG\r\n48.280\r\n45.105\r\n42.957\r\n40.910\r\n38.961\r\n37.104\r\n29.517\r\n26.906\r\n223315\r\nSUZUKI\r\nSX4 4WD\r\nG\r\n51.134\r\n48.636\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223316\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA V6\r\nG\r\n67.226\r\n62.743\r\n59.753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221701\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243302\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243303\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X4 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243304\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243305\r\nTATA\r\nSUMO 4X4 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243306\r\nTATA\r\nSUMO 4X2 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202901\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202902\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X2 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n55.088\r\n46.254\r\n42.949\r\n40.811\r\n38.706\r\n202903\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nG\r\n\r\n59.939\r\n56.935\r\n54.082\r\n49.816\r\n46.834\r\n44.294\r\n41.022\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nD\r\n\r\n59.939\r\n56.935\r\n54.082\r\n49.816\r\n46.834\r\n44.294\r\n41.022\r\n202906\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202907\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD\r\nD\r\n\r\n53.968\r\n51.264\r\n48.694\r\n46.254\r\n42.949\r\n40.811\r\n38.706\r\n202908\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202909\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202910\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202911\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS SR5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.568\r\n202912\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n58.159\r\n55.245\r\n52.476\r\n49.847\r\n46.866\r\n202913\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD SR5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.637\r\n202919\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n100.335\r\n93.401\r\n88.720\r\n84.274\r\n80.051\r\n76.040\r\n72.230\r\n55.328\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nG\r\n94.588\r\n88.051\r\n83.639\r\n79.449\r\n75.467\r\n71.685\r\n68.092\r\n55.175\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nD\r\n174.012\r\n161.986\r\n153.869\r\n146.159\r\n138.835\r\n131.878\r\n114.891\r\n55.328\r\n202921\r\nTOYOTA\r\nRAV 4\r\nG\r\n98.114\r\n82.793\r\n75.155\r\n64.726\r\n51.662\r\n44.740\r\n42.894\r\n37.713\r\n202922\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 D\r\nD\r\n\r\n\r\n92.435\r\n87.802\r\n81.646\r\n75.921\r\n70.598\r\n55.328\r\n202923\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.413\r\n61.200\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202928\r\nTOYOTA\r\nSEQUOIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.525\r\n43.925\r\n202929\r\nTOYOTA \r\nHILUX 2CS R DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.825\r\n28.821\r\n202930\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS R SRV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.371\r\n28.821\r\n202931\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.107\r\n33.778\r\n202932\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R SRV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.351\r\n33.614\r\n202933\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n44.400\r\n40.204\r\n38.098\r\n35.315\r\n30.569\r\n202934\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CS L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n44.776\r\n42.359\r\n40.138\r\n36.726\r\n31.066\r\n202935\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n49.062\r\n46.254\r\n42.949\r\n40.811\r\n38.706\r\n202936\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n57.503\r\n53.702\r\n51.289\r\n45.824\r\n40.719\r\n202937\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n52.086\r\n48.839\r\n45.915\r\n43.426\r\n40.218\r\n202938\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n60.954\r\n56.811\r\n52.973\r\n48.044\r\n42.376\r\n202939\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n68.270\r\n64.850\r\n59.796\r\n53.913\r\n48.837\r\n45.330\r\n202940\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.973\r\n48.044\r\n42.376\r\n202941\r\nTOYOTA\r\n4 RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n26.445\r\n25.120\r\n23.862\r\n22.665\r\n21.530\r\n18.676\r\n202942\r\nTOYOTA\r\nHILUX DX CHASSI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n51.611\r\n40.204\r\n38.098\r\n35.315\r\n30.569\r\n202943\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER PR\r\nD\r\n124.890\r\n116.259\r\n106.930\r\n100.200\r\n84.171\r\n80.719\r\n77.280\r\n67.961\r\n202944\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202945\r\nTOYOTA\r\nLEXUS RX 330\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n78.962\r\n73.427\r\n68.986\r\n62.944\r\n57.260\r\n202947\r\nTOYOTA \r\nTRIP 4WD\r\nG\r\n66.548\r\n61.949\r\n58.845\r\n55.897\r\n51.662\r\n44.740\r\n42.894\r\n\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nD\r\n100.685\r\n93.978\r\n86.021\r\n79.299\r\n75.832\r\n69.017\r\n65.730\r\n61.959\r\n202950\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SR\r\nD\r\n88.189\r\n82.577\r\n76.975\r\n70.635\r\n66.250\r\n58.304\r\n\r\n\r\n202951\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X2\r\nD\r\n64.811\r\n56.586\r\n53.867\r\n48.407\r\n40.204\r\n38.098\r\n35.315\r\n30.569\r\n202952\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2\r\nD\r\n71.696\r\n66.322\r\n62.942\r\n59.128\r\n53.355\r\n50.142\r\n47.752\r\n45.014\r\n202953\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4\r\nD\r\n76.761\r\n70.197\r\n67.058\r\n64.696\r\n58.683\r\n55.056\r\n52.434\r\n49.426\r\n202954\r\nTOYOTA\r\nHILUX CD4X2 SR\r\nG\r\n66.004\r\n61.682\r\n58.743\r\n55.944\r\n53.279\r\n50.740\r\n\r\n\r\n202954\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SR\r\nD\r\n78.631\r\n72.203\r\n69.067\r\n64.005\r\n59.142\r\n55.781\r\n\r\n\r\n202955\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X4\r\nD\r\n66.708\r\n60.544\r\n57.823\r\n53.811\r\n43.205\r\n40.940\r\n\r\n\r\n202956\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SRV\r\nD\r\n88.115\r\n82.063\r\n76.462\r\n70.162\r\n65.520\r\n60.165\r\n\r\n\r\n202958\r\nTOYOTA\r\nHILUX CS 4X4CHAS\r\nD\r\n64.195\r\n58.965\r\n56.204\r\n52.644\r\n48.499\r\n46.744\r\n\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 SRV 4X4\r\nG\r\n95.648\r\n89.566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 SRV 4X4\r\nD\r\n136.130\r\n116.695\r\n102.214\r\n91.123\r\n86.854\r\n84.066\r\n\r\n\r\n202965\r\nTOYOTA\r\nPREVIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202968\r\nTOYOTA \r\nFJ CRUISER\r\nG\r\n119.760\r\n111.483\r\n105.897\r\n98.305\r\n92.662\r\n\r\n\r\n\r\n202971\r\nTOYOTA \r\nLEXUS RX 350 4WD\r\nG\r\n\r\n174.039\r\n141.088\r\n129.402\r\n121.987\r\n\r\n\r\n\r\n202991\r\nTOYOTA \r\nHILUX SW4 4X2 SR\r\nG\r\n98.841\r\n92.249\r\n87.854\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202999\r\nTOYOTA \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.715\r\n55.328\r\n203201\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n54.424\r\n203202\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.916\r\n203203\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL\r\nD\r\n\r\n81.737\r\n77.641\r\n73.750\r\n70.054\r\n66.544\r\n63.209\r\n59.430\r\n203205\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.098\r\n35.315\r\n30.569\r\n203209\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.538\r\n53.157\r\n203299\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n\r\n68.670\r\n65.228\r\n61.961\r\n58.855\r\n55.906\r\n53.104\r\n47.928\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243100\r\nTROLLER\r\nT4 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n56.274\r\n52.373\r\n48.722\r\n43.268\r\n40.041\r\n243101\r\nTROLLER\r\nT5 TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.041\r\n243102\r\nTROLLER\r\nT4 TDI 3.0\r\nD\r\n71.017\r\n62.086\r\n59.472\r\n54.923\r\n52.690\r\n50.773\r\n\r\n\r\n243103\r\nTROLLER\r\nPANTANAL LD S4CA\r\nD\r\n\r\n\r\n50.665\r\n45.187\r\n41.794\r\n39.734\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244100\r\nVOLVO\r\nCX 90 T6 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n110.944\r\n94.873\r\n85.269\r\n79.753\r\n73.363\r\n244101\r\nVOLVO\r\nXC 90 2.5T AWD \r\nG\r\n\r\n114.057\r\n108.623\r\n98.544\r\n88.688\r\n85.933\r\n82.043\r\n78.679\r\n244102\r\nVOLVO \r\nXC 90 V8 AWD\r\nG\r\n177.853\r\n161.086\r\n151.007\r\n114.277\r\n109.306\r\n105.974\r\n\r\n\r\n244103\r\nVOLVO \r\nXC 90 3.2 AWD\r\nG\r\n149.946\r\n140.226\r\n124.777\r\n118.831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244104\r\nVOLVO \r\nXC 60 3.0T AWD\r\nG\r\n128.436\r\n121.460\r\n115.672\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.966\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.966\r\n203007\r\nVW\r\nLT35 TDI 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203010\r\nVW\r\nTOUAREG V8\r\nG\r\n192.081\r\n171.428\r\n144.127\r\n129.919\r\n122.825\r\n117.216\r\n109.877\r\n101.029\r\n203012\r\nVW\r\nTOUAREG V6\r\nG\r\n156.778\r\n141.574\r\n128.913\r\n119.569\r\n112.062\r\n105.762\r\n\r\n\r\n203016\r\nVW\r\nTIGUAN 2.0 TSI\r\nG\r\n114.287\r\n106.665\r\n101.583\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203017\r\nVW\r\nCARAVELLE 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.394\r\n49.508\r\n45.768\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nG\r\n32.984\r\n28.250\r\n26.313\r\n22.017\r\n20.457\r\n19.536\r\n18.467\r\n16.636\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nD\r\n28.247\r\n26.294\r\n24.977\r\n23.225\r\n21.706\r\n20.287\r\n18.959\r\n17.539\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nG\r\n32.984\r\n28.250\r\n26.313\r\n22.017\r\n20.457\r\n19.536\r\n18.467\r\n16.636\r\nId: 890776\r\n"
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            "2009-12-21 00:00:00",
            "\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nG\r\n\r\n28.250\r\n26.313\r\n22.017\r\n20.457\r\n19.536\r\n18.467\r\n16.636\r\n203303\r\nVW\r\nKOMBI CARAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.236\r\n19.914\r\n19.047\r\n17.600\r\n203305\r\nVW\r\nKOMBI AMBULANCIA\r\nG\r\n34.831\r\n29.832\r\n27.787\r\n23.250\r\n21.602\r\n20.631\r\n19.502\r\n17.569\r\n203311\r\nVW\r\nKOMBI S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.576\r\n21.236\r\n19.914\r\n19.047\r\n17.600\r\n203312\r\nVW\r\nKOMBI SERIE PRATA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.576\r\n21.236\r\n19.914\r\n\r\n\r\n203313\r\nVW\r\nKOMBI EDICAO 50 ANOS\r\nG\r\n\r\n35.085\r\n31.435\r\n29.277\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.697\r\n18.842\r\n18.067\r\n17.168\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.390\r\n18.566\r\n17.168\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.506\r\n21.404\r\n20.433\r\n203406\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.279\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.279\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.242\r\n17.279\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.242\r\n17.279\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n32.446\r\n30.820\r\n29.277\r\n27.809\r\n25.859\r\n17.279\r\n203412\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nG\r\n29.614\r\n27.566\r\n26.186\r\n24.873\r\n23.627\r\n22.443\r\n21.318\r\n20.043\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.931\r\n17.279\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.331\r\n17.279\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.331\r\n17.279\r\n203416\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203417\r\nVW\r\nSAVEIRO TSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203418\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8\r\nG\r\n27.081\r\n24.918\r\n23.814\r\n22.722\r\n21.148\r\n20.278\r\n19.381\r\n17.279\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nG\r\n26.498\r\n23.594\r\n21.902\r\n20.929\r\n19.697\r\n18.842\r\n18.067\r\n17.168\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nD\r\n26.498\r\n23.594\r\n21.902\r\n20.929\r\n19.697\r\n18.842\r\n18.067\r\n17.168\r\n203420\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.786\r\n21.719\r\n20.346\r\n19.299\r\n203421\r\nVW\r\nSAVEIRO FUN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.991\r\n203422\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.888\r\n19.381\r\n17.997\r\n203423\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.719\r\n20.346\r\n19.299\r\n203425\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.457\r\n17.991\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nG\r\n27.981\r\n24.915\r\n23.128\r\n22.101\r\n20.800\r\n19.897\r\n19.080\r\n18.129\r\n203427\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nG\r\n28.833\r\n26.532\r\n25.355\r\n24.192\r\n22.516\r\n20.689\r\n19.478\r\n15.935\r\n203429\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nG\r\n31.611\r\n28.332\r\n27.015\r\n23.946\r\n22.880\r\n20.946\r\n19.457\r\n17.991\r\n203432\r\nVW\r\nSAVEIRO RONTAN BOX\r\nG\r\n26.498\r\n23.594\r\n21.902\r\n20.929\r\n19.697\r\n18.842\r\n18.067\r\n17.168\r\n203435\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nG\r\n\r\n29.612\r\n27.311\r\n24.909\r\n22.521\r\n21.617\r\n20.164\r\n18.899\r\n203436\r\nVW\r\nSAVEIRO VAN\r\nG\r\n\r\n24.918\r\n23.814\r\n22.722\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203437\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n30.405\r\n29.013\r\n27.645\r\n23.724\r\n22.770\r\n21.516\r\n\r\n203438\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n27.730\r\n26.610\r\n24.122\r\n23.309\r\n\r\n\r\n203439\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n29.916\r\n28.260\r\n25.394\r\n24.505\r\n\r\n\r\n\r\n203440\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n26.851\r\n24.968\r\n24.219\r\n\r\n\r\n\r\n203446\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 TITAN \r\nG\r\n27.329\r\n25.639\r\n22.880\r\n21.790\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203447\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SURF\r\nG\r\n34.001\r\n31.617\r\n29.299\r\n27.903\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203448\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SURF\r\nG\r\n32.355\r\n27.876\r\n26.029\r\n24.789\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203455\r\nVW\r\nSAVEIRO ELMAZ FUNERAL\r\nG\r\n27.714\r\n25.502\r\n24.372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203458\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE\r\nG\r\n28.811\r\n26.890\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203459\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE TROOP\r\nG\r\n34.703\r\n32.389\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203460\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CS TROOP\r\nG\r\n31.716\r\n29.601\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203461\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CS\r\nG\r\n26.498\r\n24.730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nG\r\n23.400\r\n21.781\r\n20.690\r\n19.653\r\n18.668\r\n17.733\r\n16.845\r\n14.966\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n21.507\r\n20.020\r\n19.018\r\n17.111\r\n14.578\r\n13.840\r\n13.263\r\n12.459\r\n208401\r\nVW\r\nSAVEIRO SULAMER. SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAMINHÕES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300108\r\nAGRALE\r\n8500 CD\r\nD\r\n82.945\r\n77.764\r\n71.979\r\n69.432\r\n64.708\r\n61.624\r\n58.688\r\n55.322\r\n300113\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n79.973\r\n75.057\r\n71.605\r\n68.359\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300115\r\nAGRALE\r\n13000\r\nD\r\n104.043\r\n94.688\r\n87.852\r\n83.666\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334204\r\nAGRALE\r\n1800D RD FD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337501\r\nAGRALE\r\nULTRAVAN FD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342001\r\nAGRALE\r\n7000 D RD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342002\r\nAGRALE\r\n7500 TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342003\r\nAGRALE\r\n7000 DX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n55.816\r\n342004\r\nAGRALE\r\n7500 TDX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.478\r\n49.800\r\n342005\r\nAGRALE\r\n7500 TCA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n67.005\r\n57.627\r\n53.126\r\n50.888\r\n47.902\r\n342802\r\nAGRALE\r\n4500 D RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342901\r\nAGRALE\r\n5000 D RD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345402\r\nAGRALE\r\n8500 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.917\r\n53.961\r\n345403\r\nAGRALE\r\n6000 D CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n51.806\r\n49.779\r\n47.781\r\n45.884\r\n43.539\r\n345404\r\nAGRALE\r\n6000 D\r\nD\r\n65.426\r\n60.203\r\n55.577\r\n51.806\r\n49.779\r\n47.781\r\n45.884\r\n43.539\r\n345405\r\nAGRALE\r\nFURGOVAN 6000\r\nD\r\n90.921\r\n81.488\r\n76.484\r\n73.369\r\n69.538\r\n65.948\r\n62.553\r\n59.353\r\n345406\r\nAGRALE\r\n8500 TCA\r\nD\r\n75.703\r\n71.050\r\n67.782\r\n64.710\r\n62.429\r\n59.999\r\n57.917\r\n53.961\r\n345410\r\nAGRALE\r\n9200 TCA\r\nD\r\n90.085\r\n83.927\r\n78.235\r\n74.764\r\n70.488\r\n66.567\r\n63.164\r\n58.753\r\n348409\r\nAGRALE\r\nAUTO LIFE TROIA 8\r\nD\r\n102.425\r\n95.346\r\n88.365\r\n82.495\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304301\r\nALFA ROMEO\r\nMETAIS PUMA\r\nD\r\n103.729\r\n97.635\r\n91.557\r\n87.574\r\n83.983\r\n79.812\r\n76.835\r\n69.956\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340301\r\nAMV\r\nPUMA 914\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340305\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340306\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343102\r\nASIA\r\nTOPIC VSUPER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35MH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.548\r\n346901\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347500\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 35MH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.051\r\n43.181\r\n39.241\r\n37.461\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308300\r\nDODGE \r\nRAM 2500\r\nD\r\n105.344\r\n98.348\r\n89.627\r\n79.121\r\n72.380\r\n70.187\r\n67.428\r\n62.429\r\n308302\r\nDODGE \r\nRAM 2500 RC\r\nD\r\n84.109\r\n77.843\r\n72.280\r\n68.941\r\n62.875\r\n61.530\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308604\r\nDUCATO\r\nMAXI RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301601\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n53.535\r\n49.912\r\n46.095\r\n42.481\r\n39.774\r\n301602\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n\r\n\r\n57.228\r\n53.535\r\n49.912\r\n46.095\r\n42.481\r\n39.774\r\n308601\r\nFIAT\r\nDUCATO 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308602\r\nFIAT\r\nDUCATO 10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308603\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n303601\r\nFORD\r\nCARGO 4030\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n138.879\r\n113.460\r\n103.073\r\n304100\r\nFORD\r\nCARGO 1317 F\r\nD\r\n\r\n\r\n86.270\r\n82.688\r\n77.863\r\n74.396\r\n71.190\r\n66.085\r\n304102\r\nFORD\r\nCARGO 1717 E\r\nD\r\n112.034\r\n104.061\r\n98.633\r\n93.740\r\n86.552\r\n82.004\r\n77.306\r\n\r\n304103\r\nFORD\r\nCARGO 1317 E\r\nD\r\n95.618\r\n89.681\r\n86.270\r\n82.688\r\n77.863\r\n74.396\r\n71.190\r\n\r\n304300\r\nFORD\r\nCARGO 1517 F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n103.165\r\n94.661\r\n90.194\r\n86.073\r\n76.680\r\n305701\r\nFORD\r\nF350 G\r\nD\r\n61.054\r\n57.538\r\n55.171\r\n52.934\r\n50.858\r\n48.736\r\n46.773\r\n44.584\r\n305703\r\nFORD\r\nF350 TROPICAMPO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.858\r\n48.736\r\n46.773\r\n44.584\r\n305707\r\nFORD\r\nNOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n67.000\r\n61.066\r\n55.870\r\n53.216\r\n51.405\r\n305708\r\nFORD\r\nF350 CD\r\nD\r\n81.307\r\n76.102\r\n71.778\r\n67.629\r\n62.763\r\n58.928\r\n57.367\r\n\r\n305902\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305903\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4.3T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305904\r\nFORD\r\nF4000 G\r\nD\r\n61.054\r\n57.538\r\n55.171\r\n52.934\r\n50.858\r\n48.736\r\n46.773\r\n44.584\r\n305906\r\nFORD\r\nF4000 TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n99.890\r\n94.092\r\n89.975\r\n86.289\r\n83.070\r\n\r\n\r\n\r\n305908\r\nFORD\r\nF350G TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n86.272\r\n79.764\r\n76.084\r\n70.680\r\n66.079\r\n63.016\r\n\r\n\r\n305910\r\nFORD\r\nF4000 4X4\r\nD\r\n70.406\r\n66.319\r\n63.417\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305999\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.213\r\n56.905\r\n53.960\r\n51.373\r\n308701\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308704\r\nFORD\r\nCARGO CF 8000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308705\r\nFORD\r\nF800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308708\r\nFORD\r\nE476 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308709\r\nFORD\r\nF350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308716\r\nFORD\r\nF650\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n94.490\r\n88.640\r\n84.900\r\n\r\n\r\n308799\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320004\r\nFORD\r\nCARGO 1215\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.984\r\n320009\r\nFORD\r\nCARGO 1415\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320201\r\nFORD\r\nCARGO 814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320204\r\nFORD\r\nCARGO 1217\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.598\r\n69.570\r\n320205\r\nFORD\r\nCARGO 815\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n67.338\r\n63.444\r\n60.306\r\n57.900\r\n54.863\r\n320207\r\nFORD\r\nCARGO 815 MU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.900\r\n54.863\r\n320208\r\nFORD\r\nCARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n67.338\r\n63.444\r\n60.306\r\n57.900\r\n54.863\r\n320209\r\nFORD\r\nCARGO 3222\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n115.809\r\n108.251\r\n103.087\r\n96.300\r\n84.439\r\n320210\r\nFORD\r\nCARGO 2631\r\nD\r\n\r\n\r\n171.460\r\n162.868\r\n142.399\r\n134.968\r\n128.268\r\n121.630\r\n320211\r\nFORD\r\nCARGO 4031\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n128.203\r\n116.791\r\n112.058\r\n108.327\r\n103.505\r\n320212\r\nFORD\r\nCARGO 2626\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n136.010\r\n126.183\r\n119.209\r\n113.801\r\n106.981\r\n320213\r\nFORD\r\nCARGO 2622\r\nD\r\n\r\n\r\n133.473\r\n127.981\r\n121.055\r\n114.735\r\n110.190\r\n105.172\r\n320214\r\nFORD\r\nCARGO 1722\r\nD\r\n123.197\r\n114.792\r\n107.815\r\n101.217\r\n96.860\r\n91.542\r\n88.060\r\n84.341\r\n320215\r\nFORD\r\nCARGO 1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n101.772\r\n91.662\r\n87.534\r\n83.921\r\n77.504\r\n320217\r\nFORD\r\nCARGO 1717\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n93.740\r\n86.552\r\n82.004\r\n77.306\r\n71.393\r\n320220\r\nFORD\r\nCARGO 1521\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n98.356\r\n91.444\r\n85.683\r\n80.033\r\n73.669\r\n320221\r\nFORD\r\nCARGO 4331\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n115.520\r\n108.595\r\n103.577\r\n98.815\r\n89.916\r\n320222\r\nFORD\r\nCARGO 2421\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n99.667\r\n92.591\r\n87.553\r\n80.619\r\n76.906\r\n320225\r\nFORD\r\nCARGO 815 S\r\nD\r\n\r\n73.925\r\n69.993\r\n67.338\r\n63.444\r\n60.306\r\n57.900\r\n54.863\r\n320228\r\nFORD\r\nCARGO 815 E\r\nD\r\n78.343\r\n73.925\r\n69.993\r\n67.338\r\n63.444\r\n60.306\r\n57.900\r\n\r\n320231\r\nFORD\r\nCARGO 4331 S\r\nD\r\n\r\n\r\n123.429\r\n115.520\r\n108.595\r\n103.577\r\n\r\n\r\n320234\r\nFORD\r\nCARGO 5032 E\r\nD\r\n190.970\r\n175.713\r\n168.350\r\n160.968\r\n145.360\r\n141.316\r\n\r\n\r\n320235\r\nFORD\r\nCARGO 2622 E\r\nD\r\n151.202\r\n142.766\r\n133.473\r\n127.981\r\n121.055\r\n114.735\r\n\r\n\r\n320236\r\nFORD\r\nCARGO 4432 E\r\nD\r\n\r\n132.524\r\n128.378\r\n122.829\r\n111.945\r\n109.309\r\n\r\n\r\n320238\r\nFORD\r\nCARGO 1722 E\r\nD\r\n123.197\r\n114.792\r\n107.815\r\n101.217\r\n96.860\r\n91.542\r\n\r\n\r\n320239\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E\r\nD\r\n137.854\r\n129.652\r\n124.467\r\n120.328\r\n116.082\r\n112.502\r\n\r\n\r\n320240\r\nFORD\r\nCARGO 2428 E\r\nD\r\n138.026\r\n129.669\r\n124.790\r\n120.909\r\n108.421\r\n104.627\r\n\r\n\r\n320241\r\nFORD\r\nCARGO 2632 E\r\nD\r\n170.736\r\n161.597\r\n154.062\r\n145.960\r\n134.737\r\n130.887\r\n\r\n\r\n320242\r\nFORD\r\nCARGO 2628 E\r\nD\r\n161.957\r\n150.416\r\n137.071\r\n128.083\r\n120.565\r\n117.829\r\n\r\n\r\n320244\r\nFORD\r\nMULTIEIXO 2628E 8X4\r\nD\r\n191.311\r\n175.713\r\n168.350\r\n160.968\r\n154.440\r\n\r\n\r\n\r\n320247\r\nFORD\r\nC2428 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n174.346\r\n161.922\r\n147.557\r\n137.881\r\n133.611\r\n\r\n\r\n\r\n320248\r\nFORD\r\nCARGO 4532 E\r\nD\r\n144.102\r\n135.868\r\n129.888\r\n122.647\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320249\r\nFORD\r\nCARGO 712\r\nD\r\n70.348\r\n65.223\r\n61.370\r\n58.335\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320253\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E TOPLINE\r\nD\r\n134.022\r\n126.048\r\n121.006\r\n116.984\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329101\r\nFORD\r\nCARGO 1421\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.504\r\n88.026\r\n329102\r\nFORD\r\nCARGO 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n101.481\r\n88.836\r\n329202\r\nFORD\r\nCARGO 1422\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329203\r\nFORD\r\nCARGO 2425\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n128.654\r\n108.257\r\n329701\r\nFORD\r\nF14000 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329702\r\nFORD\r\nF14000 160\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n104.112\r\n88.640\r\n84.900\r\n80.265\r\n74.167\r\n329703\r\nFORD\r\nF14000 210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n84.900\r\n80.265\r\n74.167\r\n338600\r\nFORD\r\nCARGO 1417 F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.687\r\n84.139\r\n339301\r\nFORD\r\nCARGO 1617\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.374\r\n86.060\r\n339401\r\nFORD\r\nCARGO 1622\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.862\r\n97.954\r\n339501\r\nFORD\r\nCARGO 2322\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.076\r\n113.455\r\n339601\r\nFORD\r\nCARGO 2422\r\nD\r\n\r\n\r\n124.467\r\n120.328\r\n116.082\r\n112.502\r\n109.174\r\n101.866\r\n339602\r\nFORD\r\nCARGO 2422 T\r\nD\r\n\r\n\r\n124.467\r\n120.328\r\n116.082\r\n112.502\r\n107.797\r\n101.866\r\n339701\r\nFORD\r\nCARGO 3530\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152.747\r\n139.671\r\n340801\r\nFORD\r\nF12000 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340803\r\nFORD\r\nF12000 160\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n78.929\r\n71.700\r\n69.017\r\n65.619\r\n62.164\r\n340804\r\nFORD\r\nF12000 TRV FMAX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.945\r\n119.383\r\n343302\r\nFORD\r\nCARGO 2630\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n131.482\r\n112.492\r\n343305\r\nFORD\r\nCARGO 6332 E\r\nD\r\n189.145\r\n177.079\r\n159.268\r\n151.679\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.964\r\n34.714\r\n346002\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY G\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.049\r\n29.952\r\n346007\r\nFORD\r\nF250 XL W20\r\nD\r\n86.911\r\n78.045\r\n73.397\r\n67.000\r\n61.066\r\n55.870\r\n53.559\r\n50.541\r\n346009\r\nFORD\r\nF250 XLT W20\r\nD\r\n79.347\r\n74.096\r\n68.940\r\n65.655\r\n63.564\r\n61.360\r\n55.866\r\n51.225\r\n346011\r\nFORD\r\nF250 XLT W21\r\nD\r\n95.107\r\n79.103\r\n75.571\r\n66.609\r\n64.170\r\n\r\n\r\n\r\n346013\r\nFORD\r\nF250 XLT F22\r\nD\r\n79.347\r\n74.096\r\n68.940\r\n63.534\r\n61.366\r\n\r\n\r\n\r\n346014\r\nFORD\r\nF250 XL F21\r\nD\r\n81.224\r\n76.107\r\n67.625\r\n60.292\r\n58.874\r\n\r\n\r\n\r\n346015\r\nFORD\r\nF250 XLT F21\r\nD\r\n84.884\r\n76.045\r\n72.522\r\n63.872\r\n61.563\r\n\r\n\r\n\r\n346016\r\nFORD\r\nF250 XL F22\r\nD\r\n75.066\r\n67.230\r\n63.021\r\n58.562\r\n56.926\r\n\r\n\r\n\r\n346102\r\nFORD\r\nF16000 210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.762\r\n84.942\r\n80.292\r\n347706\r\nFORD\r\nC 2626 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n136.010\r\n126.183\r\n119.209\r\n113.801\r\n106.981\r\n347804\r\nFORD\r\nF4000 CIOATO STEEL\r\nD\r\n89.438\r\n83.713\r\n78.957\r\n74.393\r\n69.040\r\n65.439\r\n61.346\r\n57.828\r\n350000\r\nFORD\r\nCARGO CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.213\r\n56.905\r\n53.960\r\n51.373\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308001\r\nGM\r\nTRAFIC TA1C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.766\r\n26.106\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308004\r\nGM\r\nSPACE V TA1C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308006\r\nGM\r\nSPACE V TA13\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308007\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308801\r\nGM\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308802\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308803\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308804\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308805\r\nGM\r\nCHEVY VAN 30HD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308806\r\nGM\r\n6.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308807\r\nGM\r\n6.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308808\r\nGM\r\n15.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308809\r\nGM\r\n5-90\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308815\r\nGM\r\n3500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.590\r\n43.932\r\n308899\r\nGM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.932\r\n308899\r\nGM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.932\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331601\r\nGM\r\nCHEVROLET 14000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342501\r\nGM\r\n6000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.291\r\n344501\r\nGM\r\n6100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.446\r\n47.918\r\n43.932\r\n344502\r\nGM\r\n6150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.181\r\n50.515\r\n47.683\r\n344503\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.921\r\n66.419\r\n63.089\r\n57.974\r\n344504\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n57.538\r\n344505\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n71.006\r\n344506\r\nGM\r\n7110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.845\r\n48.784\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344101\r\nHYUNDAI\r\nH100 SUPER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344104\r\nHYUNDAI\r\nPORTER GLELLD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.999\r\n27.406\r\n24.728\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345714\r\nINTERNATIONAL\r\n9800 6X4\r\nD\r\n212.591\r\n197.899\r\n187.983\r\n178.563\r\n169.615\r\n161.115\r\n153.042\r\n133.031\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310005\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S42TN1\r\nD\r\n269.856\r\n250.686\r\n235.575\r\n215.626\r\n209.517\r\n\r\n\r\n\r\n310013\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 490S38TN\r\nD\r\n244.403\r\n230.797\r\n210.128\r\n200.116\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310015\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZN\r\nD\r\n288.174\r\n268.718\r\n251.343\r\n237.679\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310016\r\nIVECO-FIAT\r\n490S38T\r\nD\r\n244.403\r\n230.797\r\n218.240\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310017\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 CS \r\nD\r\n67.039\r\n63.204\r\n57.216\r\n54.490\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310019\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY70C16 CS\r\nD\r\n75.902\r\n70.756\r\n67.339\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310021\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 CS-IF\r\nD\r\n70.792\r\n66.743\r\n60.737\r\n57.843\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310024\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 GF-IF\r\nD\r\n82.336\r\n77.687\r\n71.308\r\n67.910\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310030\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 GRANFUR\r\nD\r\n82.336\r\n77.687\r\n70.119\r\n66.778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310031\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 MAXIFUR\r\nD\r\n86.260\r\n81.144\r\n74.275\r\n70.736\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310033\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 490S38TN1\r\nD\r\n244.403\r\n230.797\r\n210.586\r\n200.552\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310050\r\nIVECO-FIAT\r\nTECTOR 240 E 25\r\nD\r\n151.131\r\n141.381\r\n134.644\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343407\r\nIVECO-FIAT\r\nFIATDAI.T3510B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.862\r\n343408\r\nIVECO-FIAT\r\nFIATDAI.T3510C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343411\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4910VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343416\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912 C2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.427\r\n343423\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.427\r\n343424\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912VB2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343427\r\nIVECO-FIAT\r\nE 150E18 1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343429\r\nIVECO-FIAT\r\nE 150E18 3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343432\r\nIVECO-FIAT\r\nE 160E21 3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n97.336\r\n92.457\r\n87.824\r\n81.117\r\n76.914\r\n343433\r\nIVECO-FIAT\r\nD T3510VB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.309\r\n40.394\r\n343434\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4910VB2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343435\r\nIVECO-FIAT\r\nD T3510VC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343437\r\nIVECO-FIAT\r\nE 450E37HT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n167.807\r\n160.054\r\n154.299\r\n146.748\r\n139.872\r\n343438\r\nIVECO-FIAT\r\nE 450E37T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160.054\r\n154.299\r\n146.748\r\n139.872\r\n343445\r\nIVECO-FIAT\r\nT3510 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.309\r\n39.862\r\n343454\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22\r\nD\r\n127.374\r\n119.145\r\n112.115\r\n107.751\r\n102.621\r\n97.361\r\n92.360\r\n84.728\r\n343459\r\nIVECO-FIAT\r\nETECTOR 170E22IF\r\nD\r\n\r\n\r\n112.115\r\n107.751\r\n102.621\r\n97.361\r\n92.360\r\n\r\n343462\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S38T\r\nD\r\n223.286\r\n203.634\r\n196.027\r\n187.437\r\n175.033\r\n160.771\r\n156.102\r\n\r\n343463\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E22\r\nD\r\n141.915\r\n132.576\r\n125.351\r\n120.107\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343466\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E21N1\r\nD\r\n\r\n\r\n108.100\r\n102.718\r\n96.915\r\n93.860\r\n\r\n\r\n343467\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n107.751\r\n102.621\r\n97.361\r\n92.360\r\n\r\n343473\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZ \r\nD\r\n288.174\r\n268.718\r\n251.343\r\n237.679\r\n210.002\r\n204.266\r\n\r\n\r\n343476\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S38T\r\nD\r\n258.215\r\n236.417\r\n223.934\r\n202.925\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343478\r\nIVECO-FIAT\r\nECCURSOR 450E32T\r\nD\r\n166.881\r\n156.070\r\n148.118\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343485\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E22\r\nD\r\n127.374\r\n119.145\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347100\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.490\r\n39.862\r\n347101\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 C.C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.292\r\n46.703\r\n43.309\r\n40.394\r\n347106\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.314\r\n44.373\r\n347107\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 C.C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.148\r\n45.889\r\n43.427\r\n347110\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n58.662\r\n55.449\r\n51.309\r\n48.145\r\n43.490\r\n39.862\r\n347111\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n53.455\r\n50.292\r\n46.703\r\n43.309\r\n40.394\r\n347116\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n61.919\r\n58.516\r\n54.210\r\n50.269\r\n47.314\r\n44.373\r\n347117\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n61.060\r\n57.649\r\n52.325\r\n49.148\r\n45.889\r\n43.427\r\n347119\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5912 C.C1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.054\r\n55.823\r\n53.319\r\n347120\r\nIVECO-FIAT\r\n3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n55.449\r\n51.309\r\n48.145\r\n43.490\r\n39.862\r\n347124\r\nIVECO-FIAT\r\nDCITY 3510 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n55.449\r\n51.309\r\n48.145\r\n43.490\r\n39.862\r\n347129\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY TH AMB\r\nD\r\n65.018\r\n60.526\r\n58.662\r\n55.449\r\n51.309\r\n48.145\r\n43.490\r\n39.862\r\n347137\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 6012 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n63.941\r\n59.054\r\n55.823\r\n53.319\r\n347150\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 CC\r\nD\r\n\r\n62.799\r\n61.060\r\n57.649\r\n52.325\r\n\r\n\r\n\r\n347151\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 CC1\r\nD\r\n\r\n68.323\r\n66.158\r\n62.080\r\n56.288\r\n55.159\r\n\r\n\r\n347152\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 VAN\r\nD\r\n\r\n78.294\r\n74.885\r\n69.912\r\n64.199\r\n60.139\r\n56.582\r\n52.157\r\n347153\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n74.885\r\n69.912\r\n64.199\r\n60.139\r\n56.602\r\n53.926\r\n347157\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N\r\nD\r\n127.374\r\n119.145\r\n112.115\r\n107.751\r\n102.621\r\n97.361\r\n\r\n\r\n347159\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROTECH 450E37TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n185.079\r\n167.807\r\n160.054\r\n154.299\r\n146.748\r\n\r\n347161\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N1\r\nD\r\n127.374\r\n119.145\r\n112.115\r\n107.751\r\n102.621\r\n97.361\r\n\r\n\r\n347162\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7012 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n64.558\r\n61.944\r\n59.367\r\n57.123\r\n52.123\r\n49.881\r\n347166\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 CC1\r\nD\r\n\r\n59.921\r\n55.738\r\n53.455\r\n50.292\r\n46.703\r\n\r\n\r\n347168\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY3510 CD1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n59.056\r\n55.626\r\n51.630\r\n50.289\r\n47.404\r\n347173\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n55.738\r\n53.455\r\n50.292\r\n46.703\r\n\r\n\r\n347176\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CC1\r\nD\r\n\r\n70.263\r\n64.558\r\n61.944\r\n59.367\r\n57.123\r\n\r\n\r\n347179\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN1\r\nD\r\n\r\n60.796\r\n57.627\r\n54.826\r\n49.706\r\n47.975\r\n\r\n\r\n347180\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN\r\nD\r\n\r\n61.728\r\n57.627\r\n54.826\r\n52.178\r\n\r\n\r\n\r\n347182\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CC\r\nD\r\n\r\n70.048\r\n64.558\r\n61.944\r\n59.367\r\n57.123\r\n\r\n\r\n347183\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CD \r\nD\r\n\r\n73.791\r\n68.763\r\n65.562\r\n62.676\r\n\r\n\r\n\r\n347185\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S38TN\r\nD\r\n\r\n220.713\r\n207.799\r\n196.621\r\n190.645\r\n\r\n\r\n\r\n347186\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 450S38TN1\r\nD\r\n\r\n203.634\r\n196.027\r\n187.437\r\n175.033\r\n168.804\r\n\r\n\r\n347187\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S38TN1\r\nD\r\n258.215\r\n236.417\r\n223.934\r\n202.925\r\n196.974\r\n\r\n\r\n\r\n347188\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 570S38TN\r\nD\r\n258.215\r\n236.417\r\n223.934\r\n202.925\r\n198.238\r\n\r\n\r\n\r\n347191\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 VETRATO\r\nD\r\n\r\n62.083\r\n58.662\r\n55.449\r\n51.309\r\n\r\n\r\n\r\n347195\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E22N1\r\nD\r\n141.915\r\n132.576\r\n125.351\r\n120.107\r\n108.812\r\n105.708\r\n\r\n\r\n347196\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALHD 740S42TZN1\r\nD\r\n288.174\r\n268.718\r\n251.343\r\n237.679\r\n227.338\r\n\r\n\r\n\r\n347197\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 570S42TN\r\nD\r\n269.856\r\n250.686\r\n235.575\r\n215.626\r\n208.766\r\n\r\n\r\n\r\n347198\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S42TN\r\nD\r\n\r\n220.732\r\n207.799\r\n196.621\r\n188.033\r\n\r\n\r\n\r\n350090\r\nIVECO-FIAT\r\nECCURSOR 450E32TN\r\nD\r\n169.080\r\n158.126\r\n150.069\r\n144.978\r\n137.746\r\n\r\n\r\n\r\n350091\r\nIVECO-FIAT\r\nD GREENCAR AMB 09\r\nD\r\n67.058\r\n62.424\r\n61.060\r\n57.649\r\n52.325\r\n\r\n\r\n\r\n350098\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY GCASA AMB1\r\nD\r\n66.463\r\n61.871\r\n58.525\r\n56.128\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351000\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E24N1\r\nD\r\n141.915\r\n132.576\r\n125.351\r\n120.107\r\n114.964\r\n\r\n\r\n\r\n351001\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E24N\r\nD\r\n142.721\r\n133.599\r\n126.312\r\n121.184\r\n114.545\r\n\r\n\r\n\r\n351002\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E 24\r\nD\r\n142.721\r\n133.599\r\n126.312\r\n121.184\r\n114.505\r\n\r\n\r\n\r\n351013\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 45 S14 CS\r\nD\r\n64.553\r\n60.622\r\n57.479\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351016\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY45S14 GRANFUR\r\nD\r\n74.531\r\n69.609\r\n66.184\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341401\r\nKIA\r\nK3500 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341402\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341403\r\nKIA\r\nK3600 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341404\r\nKIA\r\nK2700 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n36.393\r\n34.598\r\n32.498\r\n30.435\r\n28.353\r\n341405\r\nKIA\r\nBESTA SV GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n54.272\r\n44.232\r\n33.332\r\n31.744\r\n29.493\r\n341499\r\nKIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.735\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300004\r\nLIAZ \r\nS 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342499\r\nLINK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309102\r\nM.BENZ\r\nMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309103\r\nM.BENZ\r\n2038 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309106\r\nM.BENZ\r\nENGERAUTO ATL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309107\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309108\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309113\r\nM.BENZ\r\n812D SCANMOBILE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309114\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTER C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.389\r\n309115\r\nM.BENZ\r\n310SF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309118\r\nM.BENZ\r\n412D SPRINTER C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n42.788\r\n309119\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.727\r\n309123\r\nM.BENZ\r\n312SF RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.727\r\n309125\r\nM.BENZ\r\n312SF ALL AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.727\r\n309132\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n67.173\r\n62.916\r\n60.140\r\n56.780\r\n49.249\r\n47.176\r\n44.893\r\n41.381\r\n309134\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n58.673\r\n54.759\r\n52.151\r\n49.666\r\n47.300\r\n46.207\r\n45.162\r\n40.895\r\n309135\r\nM.BENZ\r\n313CDI SPRINTERC\r\nD\r\n62.563\r\n58.066\r\n54.801\r\n52.271\r\n48.983\r\n41.812\r\n40.203\r\n\r\n309136\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.705\r\n48.981\r\n46.773\r\n43.736\r\n309137\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n56.383\r\n48.981\r\n46.773\r\n43.736\r\n309146\r\nM.BENZ\r\n311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.262\r\n47.053\r\n45.909\r\n40.895\r\n309149\r\nM.BENZ\r\n413C DI SPRINERF\r\nD\r\n84.404\r\n79.303\r\n74.574\r\n69.774\r\n65.353\r\n58.206\r\n54.662\r\n49.939\r\n309153\r\nM.BENZ\r\nUNIMOG U1550L37\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309159\r\nM.BENZ\r\n313 CORTEZI2 AMB\r\nD\r\n71.616\r\n67.117\r\n63.282\r\n60.352\r\n57.244\r\n51.882\r\n50.352\r\n\r\n309161\r\nM.BENZ\r\n311SF ALTECHAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n66.582\r\n62.470\r\n58.127\r\n47.053\r\n44.811\r\n40.895\r\n309162\r\nM.BENZ\r\n313SF\r\nD\r\n101.044\r\n93.656\r\n80.409\r\n77.889\r\n74.703\r\n69.038\r\n64.271\r\n60.156\r\n309175\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP AMB SR\r\nD\r\n65.973\r\n61.921\r\n57.981\r\n55.396\r\n49.174\r\n47.745\r\n\r\n\r\n309176\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP A UTI\r\nD\r\n65.973\r\n61.921\r\n57.981\r\n55.396\r\n49.174\r\n46.831\r\n\r\n\r\n309178\r\nM.BENZ\r\n313SPR UNIVIDA A\r\nD\r\n68.282\r\n64.089\r\n60.010\r\n57.336\r\n50.895\r\n49.071\r\n\r\n\r\n309179\r\nM.BENZ\r\nSPRT ALTECH AMB\r\nD\r\n65.973\r\n61.921\r\n57.981\r\n55.396\r\n49.174\r\n46.477\r\n\r\n\r\n309182\r\nM.BENZ\r\nGREENCAR AMB 08\r\nD\r\n75.714\r\n71.032\r\n66.154\r\n62.423\r\n57.159\r\n\r\n\r\n\r\n309184\r\nM.BENZ\r\nSPRT PFISTER AM\r\nD\r\n78.970\r\n74.087\r\n68.998\r\n65.106\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309187\r\nM.BENZ\r\nRIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n62.563\r\n58.066\r\n54.801\r\n52.271\r\n48.983\r\n\r\n\r\n\r\n309189\r\nM.BENZ\r\n313CDI MARIMAR A\r\nD\r\n71.616\r\n67.117\r\n63.282\r\n60.352\r\n57.244\r\n\r\n\r\n\r\n309199\r\nM.BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.038\r\n56.071\r\n310101\r\nM.BENZ\r\n709\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nD\r\n76.552\r\n72.288\r\n69.814\r\n67.082\r\n64.983\r\n62.613\r\n60.628\r\n57.879\r\n310104\r\nM.BENZ\r\n712 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.453\r\n63.522\r\n60.535\r\n310105\r\nM.BENZ\r\n710 TECAR PAS35\r\nD\r\n76.552\r\n72.288\r\n69.814\r\n67.082\r\n64.983\r\n62.613\r\n60.628\r\n57.879\r\n310109\r\nM.BENZ\r\n1944 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n217.520\r\n195.575\r\n187.583\r\n176.921\r\n159.080\r\n310110\r\nM.BENZ\r\n915C\r\nD\r\n88.670\r\n83.153\r\n80.313\r\n77.678\r\n74.941\r\n72.274\r\n69.590\r\n65.477\r\n310111\r\nM.BENZ\r\n715C\r\nD\r\n82.818\r\n78.093\r\n72.949\r\n69.231\r\n64.946\r\n61.335\r\n58.038\r\n55.279\r\n310112\r\nM.BENZ\r\n1420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n98.832\r\n93.292\r\n88.079\r\n80.981\r\n75.606\r\n310113\r\nM.BENZ\r\n1728\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n134.327\r\n129.148\r\n123.327\r\n118.748\r\n111.026\r\n310116\r\nM.BENZ\r\n1728 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n134.327\r\n129.148\r\n123.327\r\n118.748\r\n111.662\r\n310120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR ATILIS F\r\nD\r\n99.185\r\n92.115\r\n88.332\r\n83.773\r\n78.687\r\n74.937\r\n\r\n\r\n310121\r\nM.BENZ\r\n712 E MIB BRUSK\r\nD\r\n120.442\r\n113.570\r\n106.090\r\n100.682\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310125\r\nM.BENZ\r\n2726 K\r\nD\r\n184.966\r\n172.843\r\n164.297\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310127\r\nM.BENZ\r\n2726 B\r\nD\r\n180.733\r\n168.887\r\n160.538\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n313401\r\nM.BENZ\r\nL 1218 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.246\r\n86.212\r\n313407\r\nM.BENZ\r\nLK 1218 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.212\r\n314516\r\nM.BENZ\r\nLS 1630 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320301\r\nM.BENZ\r\n1114\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326400\r\nM.BENZ\r\n1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.467\r\n81.235\r\n76.460\r\n70.658\r\n328300\r\nM.BENZ\r\nAX0R 1933 S\r\nD\r\n169.970\r\n161.030\r\n153.910\r\n148.284\r\n140.053\r\n128.452\r\n122.831\r\n\r\n328301\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2533\r\nD\r\n179.539\r\n169.303\r\n163.323\r\n157.594\r\n147.946\r\n135.377\r\n127.479\r\n\r\n328302\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344 K\r\nD\r\n294.412\r\n277.940\r\n266.828\r\n257.415\r\n230.526\r\n226.004\r\n\r\n\r\n328304\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 K\r\nD\r\n286.489\r\n270.974\r\n262.045\r\n253.016\r\n240.035\r\n222.103\r\n\r\n\r\n328305\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2040 S\r\nD\r\n222.025\r\n211.463\r\n203.847\r\n196.935\r\n190.235\r\n176.580\r\n\r\n\r\n328306\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 S\r\nD\r\n285.584\r\n269.595\r\n262.258\r\n252.608\r\n223.516\r\n215.770\r\n\r\n\r\n328308\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2035 S\r\nD\r\n210.507\r\n195.009\r\n184.993\r\n175.182\r\n167.506\r\n156.178\r\n148.738\r\n\r\n328311\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2544 S\r\nD\r\n236.012\r\n220.772\r\n212.910\r\n204.364\r\n181.438\r\n177.249\r\n\r\n\r\n328312\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2640 S\r\nD\r\n279.945\r\n263.421\r\n253.342\r\n245.508\r\n212.522\r\n206.040\r\n\r\n\r\n328313\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2644 S\r\nD\r\n284.524\r\n269.653\r\n259.235\r\n249.828\r\n232.831\r\n212.497\r\n208.170\r\n\r\n328314\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2540 S\r\nD\r\n230.676\r\n218.264\r\n211.094\r\n203.412\r\n196.219\r\n189.273\r\n173.428\r\n\r\n328316\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2831\r\nD\r\n201.682\r\n188.760\r\n181.552\r\n172.871\r\n151.764\r\n147.628\r\n\r\n\r\n328325\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2826\r\nD\r\n190.410\r\n179.588\r\n173.039\r\n165.519\r\n151.203\r\n\r\n\r\n\r\n330801\r\nM.BENZ\r\nLK 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330802\r\nM.BENZ\r\nL 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n224.588\r\n210.958\r\n199.609\r\n192.605\r\n182.080\r\n330803\r\nM.BENZ\r\nLK 2638\r\nD\r\n\r\n269.396\r\n255.897\r\n224.588\r\n210.958\r\n199.609\r\n192.605\r\n182.080\r\n330804\r\nM.BENZ\r\nLS 2638\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n212.111\r\n202.096\r\n193.220\r\n184.053\r\n173.953\r\n331001\r\nM.BENZ\r\nLS 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333301\r\nM.BENZ\r\n914\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n333302\r\nM.BENZ\r\n914 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.821\r\n72.084\r\n68.670\r\n334601\r\nM.BENZ\r\nL 1214\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.212\r\n334603\r\nM.BENZ\r\n1214\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334604\r\nM.BENZ\r\n1218\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334605\r\nM.BENZ\r\n1214 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334606\r\nM.BENZ\r\n1214 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.263\r\n334607\r\nM.BENZ\r\n1215 C\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.108\r\n83.924\r\n79.298\r\n75.196\r\n334701\r\nM.BENZ\r\nL 1218\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.714\r\n90.246\r\n86.212\r\n334702\r\nM.BENZ\r\nL 1218 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n119.267\r\n113.290\r\n107.614\r\n93.714\r\n90.246\r\n86.212\r\n334801\r\nM.BENZ\r\nL 1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135.819\r\n124.194\r\n334803\r\nM.BENZ\r\n1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334804\r\nM.BENZ\r\n1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334901\r\nM.BENZ\r\nL 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.047\r\n99.520\r\n334903\r\nM.BENZ\r\nLAK 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334904\r\nM.BENZ\r\nLA 1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.737\r\n105.047\r\n99.520\r\n334905\r\nM.BENZ\r\nL 1418 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334907\r\nM.BENZ\r\nL 1418 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.047\r\n99.520\r\n334909\r\nM.BENZ\r\n1418 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.047\r\n99.520\r\n334910\r\nM.BENZ\r\nL 1418 EL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132.807\r\n116.211\r\n105.047\r\n99.520\r\n335003\r\nM.BENZ\r\nL 1620\r\nD\r\n141.774\r\n134.020\r\n129.542\r\n125.009\r\n120.831\r\n114.423\r\n110.496\r\n105.520\r\n335101\r\nM.BENZ\r\nL 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160.745\r\n149.474\r\n136.680\r\n335102\r\nM.BENZ\r\nLK 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335103\r\nM.BENZ\r\nLK 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n126.525\r\n114.423\r\n110.496\r\n105.520\r\n335104\r\nM.BENZ\r\n1618 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335501\r\nM.BENZ\r\nL 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n335503\r\nM.BENZ\r\nL 1622\r\nD\r\n\r\n\r\n137.795\r\n130.889\r\n125.823\r\n114.512\r\n110.011\r\n105.001\r\n335601\r\nM.BENZ\r\nLS 1935\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211.057\r\n196.260\r\n179.462\r\n337201\r\nM.BENZ\r\nLS 1630\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337202\r\nM.BENZ\r\n1720 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115.851\r\n110.670\r\n104.685\r\n98.891\r\n337203\r\nM.BENZ\r\nLS 1938\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n206.722\r\n173.644\r\n166.097\r\n159.662\r\n150.008\r\n337205\r\nM.BENZ\r\nLS 1632\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152.475\r\n141.784\r\n121.687\r\n337209\r\nM.BENZ\r\n1938 S\r\nD\r\n\r\n\r\n222.665\r\n207.474\r\n194.515\r\n184.527\r\n175.340\r\n167.278\r\n337211\r\nM.BENZ\r\nLS 1634\r\nD\r\n183.918\r\n170.584\r\n162.968\r\n154.460\r\n148.075\r\n140.620\r\n133.771\r\n124.405\r\n337212\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1315\r\nD\r\n112.436\r\n104.653\r\n99.288\r\n94.796\r\n88.388\r\n83.818\r\n78.490\r\n\r\n337213\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1418 \r\nD\r\n114.430\r\n107.981\r\n103.910\r\n100.522\r\n96.886\r\n93.027\r\n85.642\r\n\r\n337214\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1518\r\nD\r\n123.925\r\n116.045\r\n110.623\r\n107.059\r\n103.479\r\n93.476\r\n88.770\r\n\r\n337215\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1718\r\nD\r\n131.125\r\n122.283\r\n115.779\r\n110.844\r\n104.869\r\n97.484\r\n92.321\r\n\r\n337216\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1725\r\nD\r\n135.616\r\n127.130\r\n120.534\r\n115.323\r\n107.711\r\n100.471\r\n95.536\r\n\r\n337219\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2425\r\nD\r\n155.120\r\n146.460\r\n140.445\r\n134.024\r\n128.581\r\n116.119\r\n112.233\r\n\r\n337220\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n106.593\r\n96.360\r\n90.787\r\n87.450\r\n82.161\r\n79.252\r\n76.857\r\n73.774\r\n337221\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2428\r\nD\r\n159.988\r\n150.442\r\n141.341\r\n135.117\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337222\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1728 S\r\nD\r\n153.417\r\n143.712\r\n137.591\r\n127.477\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337223\r\nM.BENZ\r\nA2425 PMERECHIM82\r\nD\r\n187.013\r\n176.572\r\n169.320\r\n161.579\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337701\r\nM.BENZ\r\nLS 1941\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338401\r\nM.BENZ\r\nL 2318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338402\r\nM.BENZ\r\nLB 2318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338403\r\nM.BENZ\r\nLK 2318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n135.715\r\n128.914\r\n114.423\r\n110.496\r\n105.520\r\n338501\r\nM.BENZ\r\nL 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338502\r\nM.BENZ\r\nLB 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338503\r\nM.BENZ\r\nLK 2325\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n338902\r\nM.BENZ\r\nL 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339901\r\nM.BENZ\r\n1714\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339902\r\nM.BENZ\r\n1718\r\nD\r\n110.622\r\n101.554\r\n98.219\r\n95.252\r\n92.376\r\n87.974\r\n83.781\r\n78.975\r\n339903\r\nM.BENZ\r\n1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339904\r\nM.BENZ\r\n1721 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339905\r\nM.BENZ\r\n1714 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339906\r\nM.BENZ\r\n1718 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.307\r\n339907\r\nM.BENZ\r\n1720\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n127.099\r\n116.215\r\n110.670\r\n104.685\r\n98.891\r\n339908\r\nM.BENZ\r\n1723\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n120.320\r\n111.885\r\n102.307\r\n339909\r\nM.BENZ\r\n1723 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110.815\r\n104.791\r\n339910\r\nM.BENZ\r\n1718 A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.375\r\n339912\r\nM.BENZ\r\n1718 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n125.540\r\n116.054\r\n107.042\r\n101.245\r\n94.350\r\n339913\r\nM.BENZ\r\n1720 A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n143.466\r\n135.440\r\n121.738\r\n115.153\r\n108.780\r\n340002\r\nM.BENZ\r\n2418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340003\r\nM.BENZ\r\n2423 B\r\nD\r\n183.825\r\n168.220\r\n158.683\r\n149.029\r\n137.960\r\n129.428\r\n122.118\r\n114.088\r\n340004\r\nM.BENZ\r\n2423 K\r\nD\r\n183.825\r\n168.220\r\n158.683\r\n149.029\r\n137.960\r\n129.428\r\n122.118\r\n114.088\r\n340005\r\nM.BENZ\r\n2428\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n155.453\r\n150.026\r\n143.144\r\n133.558\r\n122.279\r\n343902\r\nM.BENZ\r\nEVM AMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346505\r\nM.BENZ\r\n312D ENGESIG A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.053\r\n45.788\r\n40.895\r\n346507\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER ENGE A\r\nD\r\n66.129\r\n61.375\r\n57.924\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346513\r\nM.BENZ\r\n313CDI CIRILO AM\r\nD\r\n69.338\r\n65.079\r\n60.938\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346514\r\nM.BENZ\r\n313CDI BOATA AMB\r\nD\r\n66.248\r\n61.487\r\n58.029\r\n55.350\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347701\r\nM.BENZ\r\n2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n158.683\r\n149.029\r\n137.960\r\n129.428\r\n122.118\r\n114.088\r\n348700\r\nM.BENZ\r\n712 E SBB CF\r\nD\r\n99.185\r\n92.115\r\n88.332\r\n83.773\r\n74.724\r\n71.081\r\n\r\n\r\n349000\r\nM.BENZ\r\n914C RHINUS 900\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.539\r\n79.151\r\n72.084\r\n68.670\r\n350001\r\nM.BENZ\r\n710 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.983\r\n62.613\r\n60.628\r\n\r\n350002\r\nM.BENZ\r\n712 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n91.469\r\n88.344\r\n85.446\r\n82.435\r\n79.502\r\n69.874\r\n66.588\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343601\r\nMIURA\r\nBG 1600K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308903\r\nNAVISTAR\r\nINT 2574 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308904\r\nNAVISTAR\r\nINT 2674 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345701\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4700 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.276\r\n76.509\r\n71.119\r\n345703\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4900 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n87.353\r\n345705\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345706\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347400\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MTE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n43.474\r\n40.929\r\n38.468\r\n35.914\r\n32.711\r\n347401\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MHVID\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.929\r\n38.468\r\n35.914\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337301\r\nPUMA\r\n4.T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.642\r\n64.759\r\n59.216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344201\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309501\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309504\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309508\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309512\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309514\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309517\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n245.240\r\n235.737\r\n223.938\r\n215.357\r\n204.136\r\n193.711\r\n179.446\r\n309518\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n282.283\r\n272.505\r\n258.696\r\n246.238\r\n235.580\r\n224.685\r\n212.898\r\n309520\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 420\r\nD\r\n\r\n231.201\r\n214.527\r\n204.616\r\n194.553\r\n185.814\r\n177.087\r\n168.493\r\n309521\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n\r\n253.813\r\n238.448\r\n228.454\r\n217.083\r\n207.710\r\n198.483\r\n186.955\r\n309522\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n216.628\r\n208.140\r\n199.248\r\n191.299\r\n181.471\r\n309523\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n268.842\r\n251.848\r\n239.403\r\n230.602\r\n219.558\r\n309532\r\nSCANIA\r\nR164 GB8X4NZ 580\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n359.397\r\n348.853\r\n333.718\r\n\r\n315201\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315211\r\nSCANIA\r\nR 420 A4X2 \r\nD\r\n301.892\r\n282.518\r\n262.598\r\n248.308\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315214\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X4\r\nD\r\n312.841\r\n295.646\r\n279.449\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315220\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X2\r\nD\r\n276.973\r\n261.657\r\n248.776\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315239\r\nSCANIA\r\nG 380 A6X2\r\nD\r\n268.272\r\n253.075\r\n228.742\r\n217.843\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315251\r\nSCANIA\r\nP 420 B8X4\r\nD\r\n399.540\r\n368.897\r\n335.778\r\n319.781\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315254\r\nSCANIA\r\nG 420 A4X2\r\nD\r\n262.384\r\n246.637\r\n235.485\r\n224.265\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315261\r\nSCANIA\r\nG 380 A4X2\r\nD\r\n253.117\r\n237.232\r\n217.866\r\n207.486\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315263\r\nSCANIA\r\nP 340 A4X2\r\nD\r\n206.931\r\n192.688\r\n176.646\r\n168.230\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315274\r\nSCANIA\r\nP 310 A4X2\r\nD\r\n202.092\r\n192.499\r\n181.245\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336212\r\nSCANIA\r\nR 420 A6X2\r\nD\r\n284.163\r\n260.742\r\n252.150\r\n242.873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340404\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340405\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340505\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340506\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340508\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340509\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344601\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n157.920\r\n149.648\r\n138.696\r\n344604\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158.483\r\n140.497\r\n134.743\r\n128.229\r\n344605\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171.090\r\n158.845\r\n151.486\r\n143.377\r\n344608\r\nSCANIA\r\nP94 CB6X4NZ 310\r\nD\r\n\r\n256.572\r\n242.808\r\n231.430\r\n216.681\r\n184.320\r\n172.990\r\n161.339\r\n344609\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 310\r\nD\r\n\r\n203.176\r\n192.556\r\n181.805\r\n170.490\r\n163.159\r\n148.397\r\n138.177\r\n344611\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 270\r\nD\r\n\r\n202.776\r\n175.326\r\n169.261\r\n163.195\r\n157.920\r\n149.648\r\n138.696\r\n344612\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.346\r\n131.425\r\n121.805\r\n344614\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 270\r\nD\r\n\r\n215.814\r\n206.409\r\n197.238\r\n184.258\r\n172.679\r\n167.292\r\n\r\n344703\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n256.997\r\n242.856\r\n231.818\r\n221.141\r\n209.793\r\n344704\r\nSCANIA\r\nP124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n275.777\r\n262.604\r\n244.915\r\n234.512\r\n221.677\r\n211.328\r\n344705\r\nSCANIA\r\nP124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n213.867\r\n202.836\r\n194.702\r\n187.073\r\n178.185\r\n344708\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n348.788\r\n325.353\r\n311.001\r\n298.560\r\n285.737\r\n344710\r\nSCANIA\r\nP124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n293.716\r\n276.853\r\n264.415\r\n253.035\r\n239.668\r\n227.192\r\n215.673\r\n344711\r\nSCANIA\r\nP124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n\r\n\r\n273.818\r\n235.254\r\n223.120\r\n214.172\r\n205.780\r\n196.003\r\n344712\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 420\r\nD\r\n\r\n291.304\r\n274.900\r\n264.320\r\n254.447\r\n240.305\r\n228.692\r\n214.807\r\n344715\r\nSCANIA\r\nP124 6X4 TCT MIBG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221.141\r\n209.793\r\n344717\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n291.452\r\n277.632\r\n262.917\r\n247.265\r\n235.049\r\n344718\r\nSCANIA\r\nP124 CB 8X4 NZ 420\r\nD\r\n\r\n311.149\r\n294.198\r\n276.557\r\n261.638\r\n248.197\r\n241.954\r\n224.495\r\n344801\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201.179\r\n187.074\r\n171.061\r\n344802\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344806\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n193.551\r\n183.632\r\n174.723\r\n166.076\r\n155.828\r\n344809\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 380\r\nD\r\n\r\n240.079\r\n227.005\r\n215.821\r\n204.306\r\n198.398\r\n\r\n\r\n344901\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n216.925\r\n205.273\r\n195.637\r\n185.428\r\n175.891\r\n344903\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n216.925\r\n205.273\r\n195.637\r\n185.428\r\n175.891\r\n344905\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n226.346\r\n215.287\r\n201.829\r\n191.418\r\n179.968\r\n344906\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n211.617\r\n201.059\r\n190.498\r\n181.563\r\n170.546\r\n344907\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n233.130\r\n221.167\r\n210.096\r\n199.352\r\n184.001\r\n344909\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n171.950\r\n164.055\r\n344910\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n213.311\r\n209.076\r\n201.380\r\n190.511\r\n178.929\r\n345001\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n181.811\r\n345002\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165.612\r\n345101\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n208.008\r\n197.790\r\n187.498\r\n178.901\r\n167.671\r\n345104\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n205.686\r\n195.093\r\n184.557\r\n176.157\r\n165.612\r\n345105\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n246.328\r\n235.383\r\n227.468\r\n214.284\r\n345106\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345201\r\nSCANIA\r\nP114 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210.050\r\n345206\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n188.428\r\n179.813\r\n173.155\r\n165.819\r\n157.674\r\n345209\r\nSCANIA\r\nP114 GB4X2NZ 330\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n179.813\r\n173.155\r\n165.819\r\n157.674\r\n345221\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 340\r\nD\r\n\r\n220.088\r\n209.096\r\n197.963\r\n184.002\r\n178.032\r\n170.048\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309701\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319100\r\nVOLVO\r\nVM17 210 4X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n110.036\r\n105.035\r\n101.065\r\n96.310\r\n91.245\r\n85.701\r\n319101\r\nVOLVO\r\nVM23 240 6X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n136.851\r\n129.993\r\n124.191\r\n115.717\r\n106.022\r\n102.339\r\n319104\r\nVOLVO\r\nVM23 210 6X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n121.078\r\n116.136\r\n111.630\r\n107.014\r\n99.064\r\n94.803\r\n319108\r\nVOLVO\r\nVM 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n105.035\r\n101.065\r\n96.310\r\n91.245\r\n\r\n319111\r\nVOLVO\r\nVM 310 4X2T\r\nD\r\n179.608\r\n167.869\r\n157.900\r\n150.890\r\n136.458\r\n132.561\r\n\r\n\r\n319112\r\nVOLVO\r\nVM 310 6X4R\r\nD\r\n226.892\r\n207.333\r\n197.668\r\n189.581\r\n169.067\r\n163.176\r\n\r\n\r\n319113\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X4R\r\nD\r\n179.227\r\n167.392\r\n157.119\r\n150.356\r\n136.769\r\n130.251\r\n\r\n\r\n319114\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X2R\r\nD\r\n151.119\r\n140.220\r\n131.451\r\n126.433\r\n115.878\r\n113.368\r\n\r\n\r\n319115\r\nVOLVO\r\nVM 260 4X2R\r\nD\r\n129.354\r\n122.696\r\n117.855\r\n113.209\r\n106.728\r\n\r\n\r\n\r\n319117\r\nVOLVO\r\nVM 210 4X2R\r\nD\r\n122.948\r\n115.240\r\n110.036\r\n105.035\r\n101.065\r\n96.310\r\n\r\n\r\n319123\r\nVOLVO\r\nFM11 6X2T\r\nD\r\n265.620\r\n252.171\r\n240.155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319412\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X2T\r\nD\r\n285.392\r\n266.310\r\n254.604\r\n233.598\r\n220.512\r\n\r\n\r\n\r\n319414\r\nVOLVO\r\nFH 400 4X2T\r\nD\r\n266.654\r\n250.680\r\n241.374\r\n215.259\r\n202.437\r\n\r\n\r\n\r\n319415\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X2T\r\nD\r\n279.819\r\n261.733\r\n250.673\r\n226.420\r\n216.902\r\n\r\n\r\n\r\n319417\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X4T \r\nD\r\n321.789\r\n299.638\r\n288.474\r\n260.117\r\n250.895\r\n\r\n\r\n\r\n319419\r\nVOLVO\r\nFH 440 4X2T\r\nD\r\n273.735\r\n254.447\r\n240.615\r\n218.321\r\n205.644\r\n\r\n\r\n\r\n319422\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X4T\r\nD\r\n329.319\r\n306.259\r\n291.718\r\n266.312\r\n260.238\r\n\r\n\r\n\r\n319425\r\nVOLVO\r\nFH 480 6X2T\r\nD\r\n299.874\r\n279.684\r\n265.177\r\n241.799\r\n230.277\r\n\r\n\r\n\r\n319429\r\nVOLVO\r\nFH 520 4X2T\r\nD\r\n292.042\r\n267.986\r\n250.288\r\n227.600\r\n218.163\r\n\r\n\r\n\r\n319430\r\nVOLVO\r\nFH 520 6X2T\r\nD\r\n308.374\r\n286.106\r\n273.571\r\n244.792\r\n235.895\r\n\r\n\r\n\r\n319432\r\nVOLVO\r\nFH 520 6X4T\r\nD\r\n348.274\r\n320.554\r\n300.722\r\n276.708\r\n271.055\r\n\r\n\r\n\r\n319435\r\nVOLVO\r\nFM 440 6X4R\r\nD\r\n327.019\r\n302.969\r\n283.457\r\n260.074\r\n254.500\r\n\r\n\r\n\r\n319436\r\nVOLVO\r\nFM 480 8X4R\r\nD\r\n434.639\r\n402.245\r\n376.249\r\n347.327\r\n330.777\r\n\r\n\r\n\r\n319439\r\nVOLVO\r\nFM 480 6X4T\r\nD\r\n324.627\r\n302.096\r\n280.903\r\n262.842\r\n256.186\r\n\r\n\r\n\r\n334405\r\nVOLVO\r\nNL10 340 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334407\r\nVOLVO\r\nNL10 340 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334408\r\nVOLVO\r\nNL10 310 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334412\r\nVOLVO\r\nNL10 320 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334413\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334414\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334415\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334420\r\nVOLVO\r\nFM10 320 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334504\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334505\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334506\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334507\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334508\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334510\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334511\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334512\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334516\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334518\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334519\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334520\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n187.050\r\n178.704\r\n171.037\r\n159.145\r\n334525\r\nVOLVO\r\nNH12 380 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n288.355\r\n273.036\r\n262.774\r\n241.711\r\n232.452\r\n222.055\r\n334526\r\nVOLVO\r\nNH12 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n298.361\r\n284.191\r\n264.677\r\n251.175\r\n240.352\r\n227.990\r\n334528\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n197.244\r\n187.050\r\n178.704\r\n171.037\r\n159.145\r\n334529\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n277.169\r\n265.187\r\n252.837\r\n240.532\r\n228.040\r\n215.481\r\n334531\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n219.905\r\n197.244\r\n187.050\r\n178.704\r\n171.037\r\n159.145\r\n334532\r\nVOLVO\r\nFH12 420 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n225.575\r\n214.258\r\n204.360\r\n194.298\r\n184.561\r\n173.502\r\n334533\r\nVOLVO\r\nNH12 340 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n205.526\r\n189.695\r\n180.657\r\n174.308\r\n168.797\r\n156.459\r\n334534\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n235.994\r\n217.940\r\n202.557\r\n191.198\r\n181.415\r\n171.786\r\n334535\r\nVOLVO\r\nNH12 420 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n241.660\r\n227.065\r\n212.309\r\n203.611\r\n195.133\r\n182.813\r\n334538\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202.557\r\n191.198\r\n181.415\r\n171.786\r\n334540\r\nVOLVO\r\nFM12 380 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n250.686\r\n235.149\r\n223.736\r\n212.800\r\n204.085\r\n191.936\r\n334544\r\nVOLVO\r\nFM12 340 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n217.755\r\n203.685\r\n195.148\r\n184.058\r\n171.887\r\n156.459\r\n334551\r\nVOLVO\r\nFH12 460 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n225.472\r\n214.258\r\n204.360\r\n194.298\r\n184.561\r\n173.502\r\n334569\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n236.835\r\n215.682\r\n206.331\r\n196.781\r\n188.660\r\n173.790\r\n334570\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n245.689\r\n228.925\r\n218.478\r\n207.856\r\n197.281\r\n\r\n334571\r\nVOLVO\r\nFH12 460 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n277.507\r\n261.603\r\n243.777\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326004\r\nVW\r\n8.140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326007\r\nVW\r\n8.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329301\r\nVW\r\n12.140 H\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329302\r\nVW\r\n12.140 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329303\r\nVW\r\n12.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.942\r\n81.743\r\n329401\r\nVW\r\n14.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329403\r\nVW\r\n14.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329404\r\nVW\r\n14.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331403\r\nVW\r\n16.200\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.699\r\n108.952\r\n102.436\r\n331404\r\nVW\r\n8.150\r\nD\r\n\r\n\r\n73.721\r\n71.597\r\n68.698\r\n66.357\r\n63.523\r\n60.300\r\n331405\r\nVW\r\n12.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n85.230\r\n79.254\r\n73.313\r\n331406\r\nVW\r\n14.180\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331407\r\nVW\r\n8.120\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n67.321\r\n65.052\r\n62.524\r\n59.599\r\n57.004\r\n331408\r\nVW\r\n13.150\r\nD\r\n\r\n\r\n82.752\r\n78.021\r\n73.886\r\n70.044\r\n66.481\r\n63.493\r\n331409\r\nVW\r\n15.180\r\nD\r\n\r\n\r\n101.544\r\n97.518\r\n94.092\r\n89.987\r\n86.469\r\n82.585\r\n331410\r\nVW\r\n17.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105.248\r\n97.869\r\n90.264\r\n331411\r\nVW\r\n15.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n86.029\r\n331412\r\nVW\r\n13.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n75.680\r\n331413\r\nVW\r\n17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n109.835\r\n105.162\r\n100.733\r\n95.014\r\n90.790\r\n331414\r\nVW\r\n17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n119.542\r\n109.835\r\n105.162\r\n100.733\r\n95.014\r\n90.790\r\n331415\r\nVW\r\n13.180\r\nD\r\n\r\n\r\n94.104\r\n90.884\r\n87.649\r\n83.969\r\n80.174\r\n76.744\r\n331417\r\nVW\r\n17.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n116.078\r\n111.218\r\n104.893\r\n99.979\r\n94.672\r\n331418\r\nVW\r\n26.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116.106\r\n110.699\r\n331419\r\nVW\r\n8.120 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.524\r\n59.599\r\n57.004\r\n331420\r\nVW\r\n8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n71.597\r\n68.698\r\n66.357\r\n63.523\r\n60.300\r\n331422\r\nVW\r\n15.180 4X4\r\nD\r\n115.541\r\n108.922\r\n101.544\r\n97.518\r\n94.092\r\n89.987\r\n86.469\r\n82.585\r\n331424\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.014\r\n90.790\r\n331425\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.014\r\n90.790\r\n331428\r\nVW\r\n8.150 E-CUMMINS\r\nD\r\n\r\n76.505\r\n73.721\r\n71.597\r\n68.698\r\n66.357\r\n63.523\r\n60.300\r\n331429\r\nVW\r\n17.250 E\r\nD\r\n145.549\r\n137.318\r\n131.589\r\n125.338\r\n116.801\r\n110.258\r\n104.972\r\n88.632\r\n331430\r\nVW\r\n15.170 E\r\nD\r\n117.213\r\n109.112\r\n103.645\r\n99.224\r\n93.125\r\n88.441\r\n81.786\r\n78.459\r\n331431\r\nVW\r\n17.250 E- TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n131.589\r\n125.338\r\n116.801\r\n110.258\r\n104.972\r\n96.466\r\n331434\r\nVW\r\n13.170 E\r\nD\r\n\r\n\r\n98.712\r\n91.729\r\n88.029\r\n84.251\r\n81.226\r\n75.680\r\n331440\r\nVW\r\n9.150 E CUMMINS\r\nD\r\n89.483\r\n84.156\r\n81.094\r\n78.757\r\n75.568\r\n72.992\r\n69.875\r\n\r\n331441\r\nVW\r\n8.120 EURO3\r\nD\r\n76.797\r\n72.370\r\n69.869\r\n67.321\r\n65.052\r\n62.524\r\n\r\n\r\n331442\r\nVW\r\n8.150 E DELIVERY\r\nD\r\n79.250\r\n74.520\r\n71.718\r\n69.300\r\n62.972\r\n61.419\r\n58.502\r\n\r\n331443\r\nVW\r\n5.140 E DELIVERY\r\nD\r\n66.121\r\n62.268\r\n59.237\r\n57.277\r\n51.437\r\n49.877\r\n47.501\r\n\r\n331444\r\nVW\r\n17.220 T.EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n129.733\r\n121.924\r\n116.078\r\n111.218\r\n104.893\r\n\r\n\r\n331446\r\nVW\r\n26.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n157.998\r\n146.780\r\n139.585\r\n134.211\r\n127.474\r\n\r\n\r\n\r\n331447\r\nVW\r\n17.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n141.313\r\n129.733\r\n121.924\r\n116.078\r\n111.218\r\n\r\n\r\n\r\n331448\r\nVW\r\n24.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n142.298\r\n132.817\r\n127.621\r\n120.447\r\n117.021\r\n\r\n\r\n\r\n331449\r\nVW\r\n17.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n118.958\r\n111.182\r\n106.250\r\n101.082\r\n97.971\r\n\r\n\r\n\r\n331450\r\nVW\r\n13.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n102.687\r\n97.648\r\n94.104\r\n90.884\r\n87.649\r\n83.969\r\n\r\n\r\n331451\r\nVW\r\n15.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n115.541\r\n108.922\r\n101.544\r\n97.518\r\n94.092\r\n89.987\r\n\r\n\r\n331452\r\nVW\r\n31.320 CNC T 6X4\r\nD\r\n\r\n181.317\r\n175.474\r\n161.483\r\n156.176\r\n148.735\r\n\r\n\r\n331459\r\nVW\r\n19.370 CLM T 4X2\r\nD\r\n198.974\r\n179.422\r\n161.483\r\n157.546\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331460\r\nVW\r\n19.370 CNM T 4X2\r\nD\r\n166.016\r\n157.520\r\n151.573\r\n145.032\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331466\r\nVW\r\n31370 ROSSETTI TR6X4\r\nD\r\n231.103\r\n215.302\r\n205.043\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331703\r\nVW\r\n7.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.872\r\n331706\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n75.050\r\n68.435\r\n65.081\r\n61.204\r\n55.786\r\n334103\r\nVW\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334104\r\nVW\r\n16.170 BT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107.757\r\n334106\r\nVW\r\n16.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339001\r\nVW\r\nL80\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339002\r\nVW\r\n40.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125.126\r\n114.428\r\n339003\r\nVW\r\n18.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n120.394\r\n113.494\r\n106.219\r\n99.835\r\n94.442\r\n339005\r\nVW\r\n15.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n102.671\r\n95.649\r\n91.214\r\n86.956\r\n82.639\r\n339006\r\nVW\r\n13.190\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n90.884\r\n87.649\r\n83.969\r\n80.174\r\n76.744\r\n339007\r\nVW\r\n26.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n148.351\r\n144.732\r\n130.979\r\n122.218\r\n116.525\r\n339008\r\nVW\r\n23.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n137.235\r\n122.612\r\n117.517\r\n112.634\r\n106.264\r\n339009\r\nVW\r\n17.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n120.121\r\n112.626\r\n104.019\r\n98.289\r\n90.926\r\n339010\r\nVW\r\n23.220\r\nD\r\n\r\n\r\n141.511\r\n134.420\r\n125.719\r\n117.335\r\n113.082\r\n107.738\r\n339011\r\nVW\r\n26.220\r\nD\r\n\r\n\r\n139.585\r\n134.211\r\n127.474\r\n121.647\r\n116.434\r\n110.494\r\n339012\r\nVW\r\n23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n128.059\r\n119.101\r\n110.908\r\n102.934\r\n95.249\r\n339013\r\nVW\r\n23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n128.059\r\n119.101\r\n110.908\r\n102.934\r\n95.249\r\n339015\r\nVW\r\n26.260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n143.343\r\n138.201\r\n131.160\r\n122.584\r\n116.759\r\n339017\r\nVW\r\n23.250 E\r\nD\r\n\r\n\r\n143.126\r\n135.954\r\n126.854\r\n120.598\r\n110.197\r\n105.164\r\n339031\r\nVW\r\n18.310 TITAN\r\nD\r\n\r\n\r\n128.947\r\n120.394\r\n113.494\r\n106.219\r\n99.835\r\n94.442\r\n339034\r\nVW\r\n31.310\r\nD\r\n\r\n171.030\r\n162.460\r\n158.331\r\n144.265\r\n135.374\r\n130.819\r\n\r\n339035\r\nVW\r\n31260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n154.742\r\n144.321\r\n134.019\r\n128.567\r\n\r\n339036\r\nVW\r\n13.180 E\r\nD\r\n\r\n97.648\r\n94.104\r\n90.884\r\n87.649\r\n83.969\r\n\r\n\r\n339037\r\nVW\r\n15.180 E\r\nD\r\n115.541\r\n108.922\r\n101.544\r\n97.518\r\n94.092\r\n89.987\r\n86.469\r\n\r\n339038\r\nVW\r\n26.260 E\r\nD\r\n162.699\r\n154.387\r\n149.013\r\n143.343\r\n138.201\r\n131.160\r\n\r\n\r\n339039\r\nVW\r\n31.260 E\r\nD\r\n176.322\r\n166.274\r\n160.321\r\n154.742\r\n144.321\r\n134.615\r\n\r\n\r\n339040\r\nVW\r\n24.250 CNC 6X2\r\nD\r\n153.633\r\n142.161\r\n136.440\r\n130.255\r\n121.925\r\n\r\n\r\n\r\n339041\r\nVW\r\n24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n153.633\r\n142.161\r\n136.440\r\n130.255\r\n115.622\r\n111.598\r\n\r\n\r\n339042\r\nVW\r\n17.250 CLC\r\nD\r\n154.858\r\n143.187\r\n136.696\r\n131.921\r\n123.198\r\n\r\n\r\n\r\n339043\r\nVW\r\n17.250 CNC\r\nD\r\n154.858\r\n143.187\r\n136.696\r\n131.921\r\n123.145\r\n\r\n\r\n\r\n339044\r\nVW\r\n24.250 E WORKER 6X2\r\nD\r\n153.432\r\n141.869\r\n135.363\r\n128.403\r\n115.626\r\n111.961\r\n\r\n\r\n339047\r\nVW\r\n19.320 CLC TT\r\nD\r\n166.016\r\n157.520\r\n151.573\r\n145.032\r\n130.046\r\n125.789\r\n\r\n\r\n339048\r\nVW\r\n19.320 CNC TT\r\nD\r\n166.016\r\n157.520\r\n151.573\r\n145.032\r\n138.077\r\n\r\n\r\n\r\n339051\r\nVW\r\n15.180 CNM\r\nD\r\n115.541\r\n108.922\r\n101.544\r\n97.518\r\n94.092\r\n89.987\r\n86.469\r\n82.585\r\n339053\r\nVW\r\n13.180 CNM\r\nD\r\n111.475\r\n104.150\r\n99.240\r\n95.330\r\n83.705\r\n\r\n\r\n\r\n339054\r\nVW\r\n31.320 CLC 6X4\r\nD\r\n198.156\r\n186.937\r\n180.914\r\n169.802\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339055\r\nVW\r\n31.320 CNC 6X4\r\nD\r\n192.199\r\n181.317\r\n175.474\r\n158.323\r\n153.673\r\n\r\n\r\n\r\n339056\r\nVW\r\nBMB 17.250 CLC CM\r\nD\r\n154.858\r\n143.187\r\n136.696\r\n131.921\r\n122.464\r\n\r\n\r\n\r\n339058\r\nVW\r\n25.360 CLM T 6X2\r\nD\r\n208.322\r\n195.645\r\n177.652\r\n169.189\r\n161.129\r\n\r\n\r\n\r\n339061\r\nVW\r\n24.250C PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n161.104\r\n148.962\r\n142.130\r\n134.823\r\n127.540\r\n\r\n\r\n\r\n339066\r\nVW\r\n25.370 CLM T 6X2\r\nD\r\n208.322\r\n195.645\r\n177.561\r\n169.102\r\n161.045\r\n\r\n\r\n\r\n339070\r\nVW\r\n31.370 CNM 6X4\r\nD\r\n218.145\r\n203.229\r\n183.747\r\n174.993\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339075\r\nVW\r\n26.260 CLM 6X4\r\nD\r\n173.411\r\n163.363\r\n155.579\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339079\r\nVW\r\n26.260 CNM 6X4\r\nD\r\n162.699\r\n154.387\r\n149.013\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339080\r\nVW\r\n24.250 CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n188.429\r\n174.229\r\n166.239\r\n157.691\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339088\r\nVW\r\n25.320 CLC T 6X2\r\nD\r\n194.388\r\n182.925\r\n172.523\r\n164.303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339089\r\nVW\r\n24.250 MASTER\r\nD\r\n181.656\r\n168.092\r\n161.326\r\n154.013\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339093\r\nVW\r\nBMB 31.320 CNC CM\r\nD\r\n182.854\r\n163.974\r\n156.161\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339096\r\nVW\r\nBMB 31.320 CLC CM\r\nD\r\n207.401\r\n195.659\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339201\r\nVW\r\n24.220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139.840\r\n131.478\r\n339202\r\nVW\r\n24.250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143.426\r\n134.849\r\n340201\r\nVW\r\n35.300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158.573\r\n147.454\r\n134.835\r\n347705\r\nVW\r\n26260 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n\r\n\r\n149.013\r\n143.343\r\n138.201\r\n131.160\r\n122.584\r\n116.759\r\n349305\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM CM\r\nD\r\n228.137\r\n212.538\r\n202.410\r\n192.766\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349309\r\nVW\r\nBMB 25.320 CNC 6X2\r\nD\r\n205.993\r\n193.846\r\n184.609\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349314\r\nVW\r\nBMB 17.250E CM\r\nD\r\n160.418\r\n148.327\r\n141.604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400071\r\nAGRALE\r\nMA8.5 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n127.271\r\n121.210\r\n115.435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408099\r\nAGRALE\r\n1600\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410699\r\nAGRALE\r\nULTRAVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411320\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n113.380\r\n100.335\r\n95.307\r\n90.531\r\n85.995\r\n81.686\r\n75.959\r\n71.402\r\n411335\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n119.028\r\n110.803\r\n105.249\r\n97.871\r\n85.467\r\n79.014\r\n73.261\r\n68.916\r\n411346\r\nAGRALE\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n240.923\r\n224.273\r\n213.588\r\n203.411\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411347\r\nAGRALE\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n160.757\r\n149.648\r\n142.148\r\n135.375\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415502\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO85\r\nD\r\n108.697\r\n101.186\r\n96.319\r\n91.502\r\n87.016\r\n82.189\r\n78.022\r\n71.794\r\n415503\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO75\r\nD\r\n103.894\r\n96.713\r\n91.868\r\n87.264\r\n82.891\r\n78.737\r\n74.792\r\n70.319\r\n415703\r\nAGRALE\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n139.501\r\n128.072\r\n117.948\r\n111.941\r\n107.324\r\n102.170\r\n96.691\r\n89.200\r\n415715\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n111.941\r\n107.324\r\n102.170\r\n96.691\r\n89.200\r\n415716\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n111.941\r\n107.324\r\n102.170\r\n96.691\r\n89.200\r\n415744\r\nAGRALE\r\nMA8.5 NEOBUS WAY \r\nD\r\n139.501\r\n128.072\r\n117.948\r\n111.941\r\n107.324\r\n102.170\r\n96.691\r\n89.200\r\n415748\r\nAGRALE\r\n9.2 TCA NEOBUS TH\r\nD\r\n139.501\r\n128.072\r\n117.948\r\n111.941\r\n107.324\r\n102.170\r\n96.691\r\n\r\n415758\r\nAGRALE\r\nMA8.5 UNISAUDE AT\r\nD\r\n103.439\r\n95.899\r\n91.687\r\n87.259\r\n80.257\r\n74.356\r\n70.305\r\n\r\n415786\r\nAGRALE\r\nMA100NEOBUS TPLUS\r\nD\r\n147.223\r\n137.048\r\n111.063\r\n97.611\r\n92.959\r\n\r\n\r\n\r\n416502\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n109.003\r\n101.362\r\n94.731\r\n82.035\r\n74.015\r\n69.331\r\n416544\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n113.140\r\n96.876\r\n90.539\r\n83.893\r\n443005\r\nAGRALE\r\nGUARARAPES AL7 75\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464401\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n88.381\r\n81.488\r\n76.484\r\n73.369\r\n69.538\r\n65.948\r\n62.553\r\n59.353\r\n464402\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n104.045\r\n97.696\r\n90.005\r\n86.752\r\n81.271\r\n74.906\r\n71.784\r\n68.040\r\n464416\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICROSO\r\nD\r\n112.750\r\n103.049\r\n95.194\r\n90.238\r\n85.320\r\n81.977\r\n\r\n\r\n464419\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n112.553\r\n104.774\r\n99.697\r\n93.445\r\n87.075\r\n82.639\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412102\r\nASIA\r\nAM825 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412103\r\nASIA\r\nTOPIC AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412104\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412199\r\nASIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nD\r\n\r\n100.067\r\n89.722\r\n86.594\r\n80.622\r\n74.502\r\n70.732\r\n67.368\r\n412902\r\nBUSSCAR\r\nMIDUSS ISBE250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.534\r\n108.136\r\n101.665\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 320M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.779\r\n416100\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.747\r\n40.375\r\n36.779\r\n416101\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n55.389\r\n50.785\r\n45.747\r\n40.375\r\n36.779\r\n416102\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.747\r\n40.375\r\n36.779\r\n416105\r\nCITROEN\r\nJUMPER M33M HDI\r\nD\r\n65.904\r\n61.361\r\n58.732\r\n55.389\r\n50.785\r\n45.747\r\n\r\n\r\n416108\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35L HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.114\r\n33.354\r\n31.442\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411399\r\nCOMIL\r\nCONDOTTIERE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.732\r\n67.368\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411512\r\nDUCATO\r\nFFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.156\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404405\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINATO\r\nD\r\n62.425\r\n58.163\r\n54.632\r\n48.297\r\n46.157\r\n43.407\r\n37.280\r\n35.752\r\n404406\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n72.766\r\n66.417\r\n61.208\r\n58.093\r\n51.745\r\n49.179\r\n46.954\r\n43.954\r\n404407\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n68.215\r\n61.559\r\n58.271\r\n51.969\r\n46.655\r\n42.956\r\n37.915\r\n34.973\r\n404408\r\nFIAT\r\nDUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n53.892\r\n50.167\r\n47.654\r\n45.266\r\n42.998\r\n40.842\r\n37.979\r\n34.658\r\n404409\r\nFIAT\r\nDUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n\r\n62.575\r\n57.614\r\n54.546\r\n50.297\r\n46.273\r\n42.661\r\n38.569\r\n404410\r\nFIAT\r\nDUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n69.060\r\n62.575\r\n57.614\r\n54.546\r\n51.615\r\n47.656\r\n42.661\r\n38.607\r\n404411\r\nFIAT\r\nDUCATO REVESCAP\r\nD\r\n\r\n61.559\r\n57.614\r\n51.562\r\n46.082\r\n42.255\r\n37.312\r\n34.763\r\n404412\r\nFIAT\r\nDUCATO MFFORMA MIC21\r\nD\r\n68.215\r\n61.559\r\n58.271\r\n51.562\r\n46.199\r\n42.580\r\n37.084\r\n34.981\r\n404413\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n57.968\r\n53.963\r\n51.258\r\n48.688\r\n45.275\r\n42.313\r\n39.545\r\n35.889\r\n404415\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS 16\r\nD\r\n69.060\r\n62.575\r\n57.614\r\n54.546\r\n50.072\r\n47.656\r\n42.661\r\n38.708\r\n404416\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n\r\n60.260\r\n57.228\r\n53.535\r\n49.912\r\n42.753\r\n41.241\r\n37.705\r\n404419\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n52.244\r\n49.625\r\n47.139\r\n44.776\r\n42.532\r\n39.550\r\n36.030\r\n404420\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n72.766\r\n66.417\r\n61.208\r\n58.093\r\n52.581\r\n49.576\r\n46.954\r\n43.954\r\n404421\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n72.766\r\n66.417\r\n61.208\r\n58.093\r\n52.432\r\n48.914\r\n46.954\r\n43.954\r\n404422\r\nFIAT\r\nDUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n61.208\r\n58.093\r\n53.144\r\n51.066\r\n46.954\r\n43.954\r\n404424\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n69.060\r\n64.474\r\n58.360\r\n55.565\r\n52.547\r\n48.924\r\n43.950\r\n39.083\r\n404425\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n69.060\r\n62.575\r\n57.614\r\n54.546\r\n49.592\r\n46.292\r\n42.661\r\n38.059\r\n404426\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 17\r\nD\r\n\r\n62.575\r\n57.614\r\n54.546\r\n50.383\r\n46.110\r\n42.661\r\n38.590\r\n404428\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT JAEDI T\r\nD\r\n69.060\r\n62.575\r\n57.614\r\n54.546\r\n49.969\r\n47.656\r\n42.661\r\n38.275\r\n404429\r\nFIAT\r\nDUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n\r\n66.417\r\n61.208\r\n58.093\r\n52.121\r\n49.576\r\n46.954\r\n43.954\r\n404432\r\nFIAT\r\nDUCATO MU CIRILO A3\r\nD\r\n69.060\r\n62.575\r\n57.614\r\n54.546\r\n50.096\r\n47.656\r\n42.661\r\n37.882\r\n404434\r\nFIAT\r\nDUCATO CO CIRILO A2\r\nD\r\n72.766\r\n66.417\r\n61.208\r\n58.093\r\n52.469\r\n49.576\r\n46.954\r\n43.954\r\n404441\r\nFIAT\r\nDUCATO MODIFICAR EM\r\nD\r\n64.922\r\n60.490\r\n56.817\r\n50.230\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404442\r\nFIAT\r\nDUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n67.973\r\n60.260\r\n57.228\r\n53.535\r\n49.912\r\n42.736\r\n41.241\r\n37.460\r\n404443\r\nFIAT\r\nDUCATO ALLTECH\r\nD\r\n\r\n66.417\r\n61.208\r\n58.093\r\n52.480\r\n49.258\r\n46.954\r\n43.954\r\n404444\r\nFIAT\r\nDUCATO M BUS RONTAN\r\nD\r\n69.060\r\n62.383\r\n57.773\r\n55.387\r\n51.681\r\n48.924\r\n\r\n\r\n404447\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MIC 20\r\nD\r\n76.815\r\n71.507\r\n67.924\r\n64.687\r\n61.606\r\n\r\n\r\n\r\n404448\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 20\r\nD\r\n76.040\r\n69.405\r\n63.962\r\n58.344\r\n54.268\r\n51.340\r\n49.067\r\n45.930\r\n404450\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 16\r\nD\r\n72.649\r\n65.560\r\n62.059\r\n54.819\r\n49.022\r\n45.108\r\n39.741\r\n36.774\r\n404454\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI REVESC\r\nD\r\n74.776\r\n69.608\r\n66.120\r\n62.969\r\n59.969\r\n57.111\r\n54.391\r\n51.271\r\n404455\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA MIC1\r\nD\r\n76.695\r\n70.003\r\n64.513\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404499\r\nFIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.137\r\n411501\r\nFIAT\r\nDUCATO\r\nD\r\n\r\n\r\n61.208\r\n58.093\r\n52.829\r\n49.678\r\n46.954\r\n43.954\r\n411503\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.513\r\n411504\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411509\r\nFIAT\r\nDUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n54.546\r\n50.080\r\n47.656\r\n42.661\r\n38.292\r\n411599\r\nFIAT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.274\r\n411700\r\nFIAT\r\nDUCATO M EMBRAFI 16\r\nD\r\n72.766\r\n66.417\r\n61.208\r\n55.711\r\n53.282\r\n49.037\r\n46.954\r\n43.954\r\n411701\r\nFIAT\r\nDUCATO C EMBRAFI 16\r\nD\r\n72.766\r\n66.417\r\n61.208\r\n58.093\r\n52.881\r\n51.066\r\n46.954\r\n43.954\r\n412231\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n69.060\r\n61.191\r\n57.346\r\n54.545\r\n51.743\r\n48.924\r\n42.933\r\n38.465\r\n415605\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA M04\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463502\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n76.113\r\n69.471\r\n64.023\r\n58.401\r\n54.320\r\n51.389\r\n49.114\r\n45.975\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410901\r\nFORD\r\nB 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411315\r\nFORD\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413205\r\nFORD\r\nAMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413208\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L BUS\r\nD\r\n77.971\r\n73.061\r\n69.580\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413214\r\nFORD\r\nECONOLINE E350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.836\r\n68.462\r\n63.943\r\n\r\n413299\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413299\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415418\r\nFORD\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416531\r\nFORD\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408399\r\nGM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408399\r\nGM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411103\r\nGM\r\nSPACE VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411107\r\nGM\r\nEXPRESS G3500\r\nG\r\n126.191\r\n117.470\r\n111.873\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415001\r\nHP\r\nGALLOPER T.CXLLWB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.274\r\n25.950\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32.274\r\n25.950\r\n414004\r\nHYUNDAI\r\nH100 SPREL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.609\r\n41.979\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n52.204\r\n49.587\r\n45.142\r\n42.013\r\n39.224\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n52.204\r\n49.587\r\n45.142\r\n42.013\r\n39.224\r\n414007\r\nHYUNDAI\r\nH100 GL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.669\r\n35.025\r\n31.113\r\n414008\r\nHYUNDAI\r\nH100 TOP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414010\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.670\r\n44.975\r\n42.303\r\n40.079\r\n414012\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nG\r\n100.706\r\n93.746\r\n88.751\r\n84.597\r\n77.046\r\n67.889\r\n60.192\r\n\r\n414012\r\nHYUNDAI \r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n72.226\r\n67.235\r\n64.626\r\n59.339\r\n52.670\r\n44.975\r\n42.303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411331\r\nIVECO FIAT\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.929\r\n66.792\r\n61.987\r\n415601\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFORMA M01\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415602\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n55.738\r\n53.455\r\n50.292\r\n46.703\r\n43.309\r\n39.862\r\n415609\r\nIVECO FIAT\r\nT4912 FFORMA M02\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.427\r\n415611\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GCASA MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415717\r\nIVECO FIAT\r\n4912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.889\r\n43.427\r\n415723\r\nIVECO FIAT\r\n5912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.631\r\n48.755\r\n44.559\r\n415735\r\nIVECO FIAT\r\n6013 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n122.775\r\n114.382\r\n107.814\r\n\r\n\r\n415802\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIV.\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.276\r\n415804\r\nIVECO FIAT\r\nDT4912M CCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.427\r\n415805\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM12\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415809\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.862\r\n415812\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM02\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416002\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n67.075\r\n63.287\r\n60.711\r\n55.688\r\n50.295\r\n416005\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GCASA MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.703\r\n43.309\r\n39.862\r\n416006\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GUEVELMIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.309\r\n39.862\r\n416007\r\nIVECO FIAT\r\n3510 FFBM MIC22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n50.292\r\n46.703\r\n43.309\r\n39.862\r\n416008\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM MIC 08\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n43.309\r\n39.862\r\n416009\r\nIVECO FIAT\r\n4912 REFAM MIC 10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n49.148\r\n45.889\r\n43.427\r\n416010\r\nIVECO FIAT\r\n4912 FFBM MIC24\r\nD\r\n\r\n\r\n61.060\r\n57.649\r\n52.325\r\n49.148\r\n45.889\r\n43.427\r\n416021\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILOM3\r\nD\r\n87.565\r\n81.513\r\n70.534\r\n67.631\r\n65.062\r\n60.387\r\n55.927\r\n50.461\r\n416027\r\nIVECO FIAT\r\n5912 REFAM ATTUALE1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n66.776\r\n63.447\r\n59.594\r\n416032\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6012\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n81.040\r\n77.213\r\n71.268\r\n416034\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013\r\nD\r\n\r\n96.919\r\n92.062\r\n88.159\r\n84.088\r\n81.040\r\n77.213\r\n68.085\r\n416035\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013 IF\r\nD\r\n\r\n104.037\r\n92.062\r\n88.159\r\n84.088\r\n81.040\r\n77.213\r\n66.415\r\n416038\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4912 NAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n57.649\r\n52.325\r\n49.148\r\n45.889\r\n43.427\r\n416041\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN\r\nD\r\n\r\n71.126\r\n67.562\r\n62.625\r\n58.572\r\n\r\n\r\n\r\n416042\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n70.606\r\n67.471\r\n65.062\r\n60.526\r\n\r\n\r\n416050\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY GREENCAR MO\r\nD\r\n66.083\r\n61.517\r\n58.190\r\n55.807\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416053\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILO 55C16\r\nD\r\n73.455\r\n69.252\r\n65.952\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416564\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n89.487\r\n82.165\r\n76.801\r\n73.768\r\n69.660\r\n416565\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n73.768\r\n69.660\r\n416566\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n89.487\r\n82.165\r\n76.801\r\n73.768\r\n69.660\r\n416603\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO VOLARE LOT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n64.497\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412801\r\nKIA\r\nBESTA SV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412802\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.811\r\n28.355\r\n26.367\r\n24.984\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.013\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.013\r\n412804\r\nKIA\r\nBESTA 10P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412805\r\nKIA\r\nBESTA 12P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n48.786\r\n41.919\r\n40.342\r\n36.236\r\n31.013\r\n412807\r\nKIA\r\nBESTA 12P RS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.097\r\n31.013\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.321\r\n47.420\r\n43.913\r\n40.664\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.321\r\n47.420\r\n43.913\r\n40.664\r\n412811\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.013\r\n412812\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n59.553\r\n56.358\r\n47.420\r\n45.901\r\n\r\n412899\r\nKIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.217\r\n31.013\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413601\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413700\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER110 DL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.504\r\n56.562\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400001\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ELBUSS 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400004\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.340\r\n400006\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n173.410\r\n161.426\r\n153.337\r\n142.585\r\n133.257\r\n98.990\r\n91.410\r\n82.390\r\n400016\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400027\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MAXI M V R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400030\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n187.034\r\n174.108\r\n165.382\r\n153.787\r\n136.292\r\n100.895\r\n94.294\r\n81.563\r\n400033\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n168.602\r\n156.950\r\n149.085\r\n138.633\r\n129.563\r\n121.088\r\n90.383\r\n82.857\r\n400035\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n167.123\r\n155.573\r\n147.777\r\n137.416\r\n124.755\r\n99.198\r\n91.057\r\n82.405\r\n400043\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n162.396\r\n149.838\r\n137.040\r\n128.913\r\n119.715\r\n112.534\r\n108.136\r\n101.665\r\n400056\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n172.211\r\n160.310\r\n152.276\r\n139.365\r\n126.013\r\n98.470\r\n90.389\r\n82.567\r\n400064\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n\r\n92.426\r\n87.794\r\n83.384\r\n79.172\r\n\r\n\r\n\r\n400065\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n213.511\r\n198.756\r\n177.318\r\n158.194\r\n137.370\r\n117.835\r\n111.794\r\n105.115\r\n400075\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n163.728\r\n152.414\r\n145.184\r\n138.166\r\n132.208\r\n125.913\r\n\r\n\r\n400200\r\nM.BENZ\r\nSPR SITNEI MIC\r\nD\r\n67.173\r\n62.916\r\n60.140\r\n56.780\r\n49.249\r\n47.176\r\n44.893\r\n41.381\r\n400299\r\nM.BENZ\r\nO 364 11R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104.316\r\n97.002\r\n81.577\r\n400801\r\nM.BENZ\r\nOH 1635L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400899\r\nM.BENZ\r\nOH 1313\r\nD\r\n\r\n\r\n52.409\r\n49.949\r\n47.668\r\n45.113\r\n42.748\r\n40.115\r\n401700\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 L ROD LINCE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124.376\r\n401799\r\nM.BENZ\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.440\r\n401900\r\nM.BENZ\r\nL 608D MICROBUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.660\r\n403202\r\nM.BENZ\r\nLO 915 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n111.163\r\n102.857\r\n96.285\r\n\r\n\r\n404602\r\nM.BENZ\r\nLO 814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.495\r\n66.280\r\n404801\r\nM.BENZ\r\nO 371 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404809\r\nM.BENZ\r\nO 371 UL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404899\r\nM.BENZ\r\nO 371\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n406200\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n76.576\r\n71.898\r\n68.558\r\n64.966\r\n61.879\r\n58.384\r\n406601\r\nM.BENZ\r\nOH 1518 NEOBUS SPC\r\nD\r\n169.976\r\n158.229\r\n148.246\r\n140.817\r\n134.108\r\n\r\n\r\n\r\n407500\r\nM.BENZ\r\nLO 610\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112.896\r\n410502\r\nM.BENZ\r\nOF 812\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410802\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n59.906\r\n411306\r\nM.BENZ\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n183.409\r\n170.734\r\n162.179\r\n150.808\r\n140.942\r\n99.371\r\n91.232\r\n83.273\r\n411310\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n130.863\r\n118.448\r\n112.513\r\n104.624\r\n97.780\r\n90.342\r\n82.929\r\n75.277\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n179.875\r\n167.444\r\n159.054\r\n147.903\r\n138.226\r\n99.187\r\n91.044\r\n82.927\r\n411318\r\nM.BENZ\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n184.035\r\n171.317\r\n162.731\r\n151.321\r\n141.421\r\n101.479\r\n94.841\r\n82.321\r\n411325\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411328\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.316\r\n93.283\r\n88.323\r\n82.394\r\n411332\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100.622\r\n93.567\r\n88.607\r\n82.910\r\n411334\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n137.899\r\n128.368\r\n121.936\r\n113.386\r\n105.969\r\n96.053\r\n86.753\r\n82.965\r\n412201\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412202\r\nM.BENZ\r\nMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412203\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412204\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n71.241\r\n67.672\r\n55.313\r\n50.545\r\n47.621\r\n412206\r\nM.BENZ\r\n310DS FFORMA M05\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 890777\r\n"
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8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.426\r\n55.392\r\n51.986\r\n49.305\r\n412228\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.667\r\n55.392\r\n51.986\r\n49.305\r\n412232\r\nM.BENZ\r\n313 CDI REVESCAP\r\nD\r\n89.485\r\n83.247\r\n78.987\r\n75.567\r\n66.333\r\n60.903\r\n56.954\r\n52.732\r\n412233\r\nM.BENZ\r\n413 CDI REVESCAPM\r\nD\r\n67.173\r\n62.916\r\n60.140\r\n56.780\r\n49.249\r\n47.176\r\n44.893\r\n41.381\r\n412235\r\nM.BENZ\r\n413 CDI SPRINTERM\r\nD\r\n84.404\r\n79.303\r\n74.574\r\n69.774\r\n65.353\r\n58.206\r\n54.662\r\n52.011\r\n412237\r\nM.BENZ\r\n313 CDI CIRILO A5\r\nD\r\n58.624\r\n51.427\r\n45.569\r\n43.474\r\n40.929\r\n38.468\r\n35.914\r\n32.711\r\n412238\r\nM.BENZ\r\n313 C EMBRAFI 16\r\nD\r\n63.153\r\n58.825\r\n55.694\r\n52.485\r\n50.334\r\n48.073\r\n\r\n\r\n412239\r\nM.BENZ\r\n413 C EMBRAFI 19\r\nD\r\n67.173\r\n62.916\r\n60.140\r\n56.780\r\n49.249\r\n47.176\r\n44.893\r\n41.381\r\n412245\r\nM.BENZ\r\nNIKS MIC 20\r\nD\r\n101.850\r\n94.179\r\n88.577\r\n84.563\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412246\r\nM.BENZ\r\nGUERRA MIC 20\r\nD\r\n92.433\r\n80.594\r\n77.072\r\n72.623\r\n66.141\r\n62.868\r\n59.872\r\n56.438\r\n412247\r\nM.BENZ\r\nGUERRA MIC 16\r\nD\r\n80.545\r\n71.662\r\n65.390\r\n60.491\r\n57.806\r\n54.898\r\n52.555\r\n49.417\r\n412248\r\nM.BENZ\r\n313 CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n75.956\r\n70.713\r\n66.806\r\n63.818\r\n60.777\r\n57.882\r\n\r\n\r\n412250\r\nM.BENZ\r\n413 CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n75.859\r\n70.906\r\n67.203\r\n63.720\r\n61.203\r\n58.239\r\n\r\n\r\n412254\r\nM.BENZ\r\n313 CDI BOATA MI\r\nD\r\n79.727\r\n74.798\r\n69.659\r\n62.263\r\n60.188\r\n57.319\r\n54.588\r\n51.458\r\n412256\r\nM.BENZ\r\nSPRI RIBEIRO MI\r\nD\r\n78.954\r\n74.072\r\n68.984\r\n65.095\r\n59.605\r\n56.766\r\n54.061\r\n50.959\r\n412603\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412604\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSE PL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n172.361\r\n412609\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD PL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.487\r\n412610\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150.325\r\n415402\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415404\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415410\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415411\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n82.694\r\n415416\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415417\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415425\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.296\r\n82.390\r\n415427\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL CITMAX-U\r\nD\r\n162.396\r\n149.838\r\n137.040\r\n128.913\r\n119.715\r\n112.534\r\n108.136\r\n101.665\r\n415429\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n\r\n\r\n137.040\r\n128.913\r\n119.715\r\n112.534\r\n108.136\r\n101.665\r\n415505\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS MCO814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n65.210\r\n415508\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS URB1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n91.303\r\n415701\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n\r\n152.483\r\n144.842\r\n137.585\r\n130.691\r\n99.364\r\n91.058\r\n82.859\r\n415704\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n\r\n\r\n122.338\r\n113.761\r\n106.319\r\n99.363\r\n91.058\r\n82.885\r\n415711\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L HOBBY M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n70.802\r\n415714\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n169.774\r\n160.909\r\n149.790\r\n142.982\r\n124.012\r\n415720\r\nM.BENZ\r\n610 NEOBUS TBOYMIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.328\r\n82.735\r\n415727\r\nM.BENZ\r\n1417 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130.756\r\n90.608\r\n84.491\r\n78.463\r\n415730\r\nM.BENZ\r\n1721 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114.382\r\n107.814\r\n101.512\r\n94.756\r\n415738\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n132.355\r\n120.358\r\n111.285\r\n105.995\r\n98.303\r\n93.713\r\n89.269\r\n\r\n415739\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n147.061\r\n133.732\r\n123.650\r\n117.772\r\n109.224\r\n104.126\r\n99.188\r\n\r\n415745\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS WAY\r\nD\r\n139.501\r\n128.072\r\n117.948\r\n111.941\r\n107.324\r\n102.170\r\n96.691\r\n\r\n415746\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NOBUS SPE\r\nD\r\n\r\n\r\n117.948\r\n111.941\r\n107.324\r\n102.170\r\n96.691\r\n\r\n415747\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NEOBUS MEG\r\nD\r\n\r\n\r\n138.089\r\n130.891\r\n125.009\r\n\r\n\r\n\r\n415749\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS SP\r\nD\r\n139.501\r\n128.072\r\n117.948\r\n111.941\r\n107.324\r\n102.170\r\n96.691\r\n\r\n415751\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS MG\r\nD\r\n139.501\r\n128.072\r\n117.948\r\n111.941\r\n107.324\r\n102.170\r\n96.691\r\n\r\n415773\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS TH\r\nD\r\n156.899\r\n142.206\r\n131.689\r\n122.775\r\n114.382\r\n\r\n\r\n\r\n415777\r\nM.BENZ\r\nO 500 R NEOBUS SROD \r\nD\r\n227.886\r\n212.137\r\n201.507\r\n163.768\r\n155.903\r\n\r\n\r\n\r\n416501\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n163.582\r\n152.276\r\n144.646\r\n134.504\r\n125.706\r\n101.207\r\n94.226\r\n81.842\r\n416511\r\nM.BENZ\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n175.625\r\n163.487\r\n155.295\r\n144.408\r\n134.959\r\n99.190\r\n91.066\r\n83.019\r\n416516\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416521\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416527\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVDDR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416532\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n95.460\r\n90.675\r\n83.010\r\n416534\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n173.307\r\n161.331\r\n153.246\r\n139.355\r\n126.963\r\n99.388\r\n91.230\r\n82.349\r\n416542\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n147.897\r\n137.526\r\n128.530\r\n99.277\r\n91.148\r\n83.139\r\n416545\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n146.626\r\n136.344\r\n127.425\r\n99.936\r\n92.284\r\n81.596\r\n416551\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n190.334\r\n177.180\r\n168.301\r\n153.167\r\n135.859\r\n99.175\r\n90.884\r\n82.304\r\n416555\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n224.152\r\n208.662\r\n198.207\r\n179.819\r\n160.679\r\n99.287\r\n90.989\r\n82.414\r\n416569\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n221.252\r\n205.962\r\n195.640\r\n179.148\r\n159.433\r\n98.517\r\n90.175\r\n81.832\r\n416573\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n306.328\r\n216.228\r\n187.431\r\n178.038\r\n165.555\r\n102.302\r\n93.521\r\n85.669\r\n416578\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n\r\n128.482\r\n122.044\r\n113.488\r\n106.063\r\n97.318\r\n90.300\r\n82.140\r\n416580\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n123.634\r\n114.967\r\n107.444\r\n98.389\r\n90.324\r\n82.746\r\n416585\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n178.636\r\n164.822\r\n150.744\r\n141.804\r\n131.687\r\n123.788\r\n118.949\r\n\r\n416587\r\nM.BENZ\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n201.160\r\n187.258\r\n177.942\r\n166.852\r\n158.967\r\n151.780\r\n143.841\r\n\r\n416598\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n162.396\r\n149.838\r\n137.040\r\n128.913\r\n119.715\r\n112.534\r\n\r\n\r\n416600\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n115.294\r\n107.327\r\n101.566\r\n96.330\r\n92.211\r\n87.818\r\n83.633\r\n78.837\r\n416608\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.687\r\n82.974\r\n416621\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n148.921\r\n138.629\r\n131.682\r\n125.408\r\n119.433\r\n113.742\r\n108.322\r\n102.109\r\n417545\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TH\r\nD\r\n129.671\r\n120.710\r\n114.661\r\n109.967\r\n100.234\r\n\r\n\r\n\r\n417546\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TWAY\r\nD\r\n139.501\r\n128.072\r\n117.948\r\n111.941\r\n107.324\r\n102.170\r\n\r\n\r\n417547\r\nM.BENZ\r\nLO 915 NEOBUS TH\r\nD\r\n147.061\r\n133.732\r\n123.650\r\n117.772\r\n109.224\r\n104.126\r\n\r\n\r\n417548\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SROD\r\nD\r\n209.557\r\n195.075\r\n183.779\r\n175.916\r\n165.957\r\n\r\n\r\n\r\n417550\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 NEOBUS SROD\r\nD\r\n229.915\r\n214.026\r\n203.139\r\n186.376\r\n177.772\r\n\r\n\r\n\r\n462003\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n212.585\r\n186.729\r\n177.372\r\n164.935\r\n154.145\r\n117.363\r\n82.733\r\n75.277\r\n462005\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n220.957\r\n205.687\r\n195.380\r\n181.680\r\n169.795\r\n138.793\r\n90.966\r\n82.905\r\n463001\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.141\r\n463003\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV OF814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463004\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV LO814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n87.311\r\n80.460\r\n75.081\r\n69.673\r\n64.011\r\n463005\r\nM.BENZ\r\nCAIO PICCOLO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n97.837\r\n90.978\r\n81.625\r\n463007\r\nM.BENZ\r\nCAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n185.350\r\n172.540\r\n163.895\r\n147.043\r\n133.630\r\n99.495\r\n91.647\r\n81.975\r\n463010\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1318\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463011\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463013\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1417\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463014\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463016\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OH1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463055\r\nM.BENZ\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n111.774\r\n106.173\r\n98.729\r\n92.270\r\n83.188\r\n463101\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n121.809\r\n113.391\r\n107.710\r\n102.312\r\n93.578\r\n85.017\r\n81.239\r\n77.374\r\n463106\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n174.238\r\n162.196\r\n154.069\r\n143.266\r\n133.893\r\n98.129\r\n89.529\r\n82.615\r\n463109\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n\r\n149.838\r\n137.040\r\n128.913\r\n119.715\r\n112.534\r\n108.136\r\n101.665\r\n463120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n\r\n\r\n125.315\r\n116.126\r\n109.123\r\n98.466\r\n90.111\r\n82.364\r\n463139\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR GI R 500\r\nD\r\n181.955\r\n169.380\r\n161.362\r\n147.611\r\n139.651\r\n95.884\r\n87.392\r\n82.883\r\n463143\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ O LO\r\nD\r\n126.484\r\n117.550\r\n111.264\r\n105.773\r\n99.834\r\n94.552\r\n88.224\r\n83.816\r\n463150\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n100.197\r\n93.428\r\n87.053\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463501\r\nM.BENZ\r\nTAKO SPRINM 16\r\nD\r\n66.614\r\n61.634\r\n59.118\r\n53.688\r\n47.356\r\n44.912\r\n43.036\r\n40.527\r\n464406\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n109.188\r\n100.965\r\n95.707\r\n90.800\r\n85.071\r\n77.288\r\n73.854\r\n70.340\r\n464407\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n109.188\r\n100.965\r\n95.707\r\n90.800\r\n85.071\r\n77.288\r\n73.854\r\n70.340\r\n464408\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MICRO O\r\nD\r\n126.484\r\n117.550\r\n111.264\r\n105.773\r\n99.834\r\n94.552\r\n88.224\r\n83.816\r\n464411\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n103.126\r\n96.159\r\n89.597\r\n86.427\r\n80.312\r\n74.354\r\n71.089\r\n\r\n464414\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAVIA O\r\nD\r\n126.484\r\n117.550\r\n111.264\r\n105.773\r\n99.834\r\n94.552\r\n88.224\r\n83.816\r\n464415\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANVIA L O\r\nD\r\n\r\n\r\n132.552\r\n126.251\r\n117.088\r\n111.623\r\n\r\n\r\n464422\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n165.372\r\n149.885\r\n138.800\r\n129.406\r\n120.559\r\n113.636\r\n\r\n\r\n464423\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n181.504\r\n168.961\r\n161.185\r\n151.406\r\n145.208\r\n137.550\r\n131.718\r\n123.256\r\n464434\r\nM.BENZ\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n240.660\r\n224.028\r\n212.802\r\n202.663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408102\r\nMAFERSA\r\nM210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400100\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n\r\n\r\n89.597\r\n86.427\r\n80.312\r\n74.354\r\n71.089\r\n64.497\r\n400101\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE LOTACAO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.354\r\n71.089\r\n64.497\r\n400102\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n74.354\r\n71.089\r\n64.497\r\n400103\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.834\r\n94.552\r\n88.224\r\n83.816\r\n400104\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n105.773\r\n99.834\r\n94.552\r\n88.224\r\n83.816\r\n400105\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n105.773\r\n99.834\r\n94.552\r\n88.224\r\n83.816\r\n400106\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 ESON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n86.427\r\n80.312\r\n74.354\r\n71.089\r\n64.497\r\n400108\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n86.427\r\n80.312\r\n74.354\r\n71.089\r\n64.497\r\n400111\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ESC\r\nD\r\n126.484\r\n117.550\r\n111.264\r\n105.773\r\n99.834\r\n94.552\r\n88.224\r\n83.816\r\n400112\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ON\r\nD\r\n126.484\r\n117.550\r\n111.264\r\n105.773\r\n99.834\r\n94.552\r\n88.224\r\n83.816\r\n400113\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 MO\r\nD\r\n126.484\r\n117.550\r\n111.264\r\n105.773\r\n99.834\r\n94.552\r\n88.224\r\n83.816\r\n400114\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n106.152\r\n98.884\r\n92.566\r\n89.487\r\n82.165\r\n76.801\r\n73.768\r\n69.660\r\n400115\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n92.566\r\n89.487\r\n82.165\r\n76.801\r\n73.768\r\n69.660\r\n400116\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n89.487\r\n82.165\r\n76.801\r\n73.768\r\n69.660\r\n400121\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 MO\r\nD\r\n111.303\r\n101.727\r\n93.973\r\n89.080\r\n84.225\r\n80.925\r\n\r\n\r\n400122\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ON\r\nD\r\n111.303\r\n101.727\r\n93.973\r\n89.080\r\n84.225\r\n80.925\r\n\r\n\r\n400123\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ESC\r\nD\r\n111.303\r\n101.727\r\n93.973\r\n89.080\r\n84.225\r\n80.925\r\n\r\n\r\n400124\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD MO\r\nD\r\n103.126\r\n95.899\r\n89.597\r\n86.427\r\n80.257\r\n74.354\r\n\r\n\r\n400126\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD ON\r\nD\r\n103.126\r\n95.899\r\n89.597\r\n86.427\r\n80.257\r\n74.354\r\n\r\n\r\n400129\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ON\r\nD\r\n106.152\r\n98.884\r\n92.566\r\n89.487\r\n82.165\r\n76.801\r\n\r\n\r\n400132\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ESC\r\nD\r\n106.152\r\n98.884\r\n92.566\r\n89.487\r\n82.165\r\n76.801\r\n\r\n\r\n400133\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 MO\r\nD\r\n106.152\r\n98.884\r\n92.566\r\n89.487\r\n82.165\r\n76.801\r\n\r\n\r\n400136\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W9 ON\r\nD\r\n131.707\r\n123.674\r\n118.010\r\n111.390\r\n103.006\r\n\r\n\r\n\r\n416631\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8L ESC\r\nD\r\n113.272\r\n106.187\r\n99.732\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413101\r\nMITSUBISHI\r\nL300\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS- B 10L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS- B 10L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414702\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320MMO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414709\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M 28\r\nD\r\n\r\n\r\n55.493\r\n53.239\r\n49.841\r\n47.153\r\n33.973\r\n32.005\r\n414714\r\nPEUGEOT\r\nBOXER EMBRAFI 16\r\nD\r\n66.546\r\n59.804\r\n55.493\r\n53.239\r\n49.841\r\n47.153\r\n43.285\r\n\r\n414717\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M350L HDI\r\nD\r\n106.152\r\n98.884\r\n92.566\r\n89.487\r\n82.165\r\n76.801\r\n\r\n\r\n416200\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 10 LUG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n41.439\r\n38.535\r\n33.973\r\n32.005\r\n416201\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 15 LUG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.504\r\n416202\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 16 LUG\r\nD\r\n66.546\r\n59.804\r\n55.493\r\n53.239\r\n49.841\r\n47.153\r\n43.285\r\n36.504\r\n416203\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FFBM 32\r\nD\r\n66.546\r\n59.804\r\n55.493\r\n53.239\r\n49.841\r\n47.153\r\n43.285\r\n36.504\r\n416204\r\nPEUGEOT\r\nBOXER NIKS 16\r\nD\r\n66.546\r\n59.804\r\n55.493\r\n53.239\r\n49.841\r\n47.153\r\n43.285\r\n\r\n416208\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M33OM HDI\r\nD\r\n66.546\r\n59.804\r\n55.493\r\n53.239\r\n49.841\r\n47.153\r\n\r\n\r\n416209\r\nPEUGEOT\r\nBOXER REVESCAP17\r\nD\r\n66.546\r\n59.804\r\n55.493\r\n53.239\r\n49.841\r\n47.153\r\n\r\n\r\n416210\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI TUR\r\nD\r\n66.546\r\n59.804\r\n55.493\r\n53.239\r\n49.841\r\n47.153\r\n\r\n\r\n416211\r\nPEUGEOT\r\nBOX GREENCAR MO2\r\nD\r\n66.546\r\n59.804\r\n55.493\r\n53.239\r\n49.841\r\n47.153\r\n\r\n\r\n416218\r\nPEUGEOT\r\nBOXER CIRILO M\r\nD\r\n63.966\r\n59.545\r\n56.561\r\n53.866\r\n51.299\r\n48.856\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415301\r\nRENAULT\r\nTRAFC CIOATO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415303\r\nRENAULT\r\nTF ENGESIG PAS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.028\r\n24.051\r\n463800\r\nRENAULT\r\nMASTER MINIBUS16\r\nD\r\n73.126\r\n68.073\r\n64.661\r\n61.422\r\n58.343\r\n54.587\r\n51.339\r\n48.135\r\n463803\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS16 DTI\r\nD\r\n76.146\r\n70.883\r\n67.332\r\n62.611\r\n58.515\r\n54.587\r\n51.339\r\n48.070\r\n463804\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS12 DCI\r\nD\r\n74.399\r\n67.443\r\n61.275\r\n58.104\r\n53.397\r\n49.947\r\n\r\n\r\n463806\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP TE\r\nD\r\n60.239\r\n56.234\r\n53.732\r\n50.081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463808\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP L3H2 \r\nD\r\n70.141\r\n65.804\r\n62.113\r\n59.274\r\n54.162\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400005\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400008\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n288.861\r\n268.898\r\n255.423\r\n237.515\r\n221.977\r\n177.660\r\n142.066\r\n133.211\r\n400009\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JB R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n181.759\r\n169.015\r\n157.165\r\n146.144\r\n133.566\r\n400012\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n\r\n218.385\r\n207.442\r\n197.048\r\n183.232\r\n161.337\r\n146.069\r\n134.945\r\n400031\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n228.049\r\n202.859\r\n192.693\r\n183.039\r\n170.205\r\n145.498\r\n121.476\r\n114.510\r\n400034\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n304.488\r\n283.445\r\n269.241\r\n250.364\r\n219.136\r\n189.798\r\n149.526\r\n132.134\r\n400040\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n280.299\r\n260.929\r\n247.853\r\n235.432\r\n218.926\r\n172.853\r\n150.058\r\n134.055\r\n401302\r\nSCANIA\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n266.917\r\n248.471\r\n236.019\r\n224.774\r\n214.064\r\n203.865\r\n\r\n\r\n409804\r\nSCANIA\r\nF113 HL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409902\r\nSCANIA\r\nK113 TL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409907\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409908\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409911\r\nSCANIA\r\nK113 TL 6X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410204\r\nSCANIA\r\nL113 CL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411311\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMP HD R\r\nD\r\n218.068\r\n205.544\r\n185.865\r\n173.436\r\n161.277\r\n141.620\r\n132.197\r\n117.836\r\n411314\r\nSCANIA\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n191.593\r\n181.992\r\n172.872\r\n164.209\r\n155.981\r\n145.046\r\n133.413\r\n411319\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n223.079\r\n207.664\r\n197.257\r\n183.426\r\n171.426\r\n160.210\r\n149.550\r\n134.248\r\n415412\r\nSCANIA\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415778\r\nSCANIA\r\nK270 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n202.967\r\n193.340\r\n182.082\r\n\r\n\r\n\r\n415783\r\nSCANIA\r\nK310 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n269.709\r\n251.069\r\n236.931\r\n225.495\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416505\r\nSCANIA\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n175.679\r\n163.360\r\n152.519\r\n134.574\r\n416517\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416522\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416536\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n195.372\r\n185.693\r\n177.318\r\n161.520\r\n147.411\r\n138.926\r\n126.255\r\n118.551\r\n416552\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n231.922\r\n215.894\r\n205.077\r\n190.698\r\n178.222\r\n161.087\r\n150.548\r\n135.497\r\n416557\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n223.686\r\n208.227\r\n197.793\r\n183.925\r\n171.892\r\n160.647\r\n150.136\r\n134.008\r\n416567\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n271.137\r\n252.399\r\n239.751\r\n219.293\r\n201.105\r\n161.052\r\n150.516\r\n134.358\r\n416575\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n326.252\r\n303.704\r\n288.486\r\n240.634\r\n200.335\r\n160.437\r\n149.940\r\n133.024\r\n462002\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n228.232\r\n212.460\r\n201.814\r\n192.531\r\n171.965\r\n160.715\r\n150.019\r\n133.846\r\n462004\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n246.932\r\n229.867\r\n218.349\r\n207.407\r\n192.865\r\n160.539\r\n149.857\r\n133.584\r\n463130\r\nSCANIA\r\nINDUSCAR GI R K94\r\nD\r\n\r\n\r\n216.357\r\n205.514\r\n191.104\r\n160.896\r\n146.399\r\n132.663\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463200\r\nSSANGYONG\r\nISTANA PRIME\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.775\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411899\r\nTUTTO\r\nTRASPORTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400013\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148.255\r\n400029\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147.848\r\n400036\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n256.318\r\n238.605\r\n226.648\r\n215.290\r\n200.195\r\n180.004\r\n151.920\r\n145.988\r\n400038\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR J BU 400 R\r\nD\r\n255.816\r\n238.136\r\n226.204\r\n210.343\r\n196.583\r\n183.723\r\n157.168\r\n146.044\r\n401502\r\nVOLVO\r\nB58 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n401506\r\nVOLVO\r\nB58 ECO KJ 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n401599\r\nVOLVO\r\nB58\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n401899\r\nVOLVO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407601\r\nVOLVO\r\nB10M 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168.849\r\n155.385\r\n407602\r\nVOLVO\r\nB10M 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142.116\r\n411321\r\nVOLVO\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151.689\r\n143.229\r\n411323\r\nVOLVO\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n280.706\r\n261.306\r\n248.211\r\n207.787\r\n193.220\r\n166.616\r\n152.666\r\n143.503\r\n412701\r\nVOLVO\r\nB12 400 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n185.244\r\n415414\r\nVOLVO\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416503\r\nVOLVO\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n158.830\r\n150.871\r\n141.231\r\n416518\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416523\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416535\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n217.937\r\n192.770\r\n183.110\r\n173.934\r\n165.218\r\n156.939\r\n145.935\r\n136.401\r\n416554\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n271.046\r\n252.315\r\n239.671\r\n197.102\r\n183.281\r\n165.409\r\n151.595\r\n145.271\r\n416556\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n227.943\r\n212.190\r\n201.558\r\n191.457\r\n178.035\r\n166.385\r\n152.490\r\n142.574\r\n416574\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n291.648\r\n271.492\r\n257.888\r\n244.965\r\n232.690\r\n199.672\r\n169.282\r\n147.908\r\n462001\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n252.106\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n163.563\r\n152.094\r\n142.573\r\n462006\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY\r\nD\r\n260.250\r\n231.734\r\n220.122\r\n180.072\r\n167.447\r\n155.706\r\n144.789\r\n136.694\r\n463018\r\nVOLVO\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400007\r\nVW\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n195.423\r\n181.918\r\n172.803\r\n160.687\r\n150.174\r\n109.601\r\n84.072\r\n77.418\r\n400011\r\nVW\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n169.491\r\n152.022\r\n144.403\r\n127.108\r\n115.919\r\n97.882\r\n73.922\r\n67.456\r\n462009\r\nVW\r\n18.320 EOT IRIZAR PB\r\nD\r\n240.406\r\n223.792\r\n213.129\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400067\r\nVW\r\nBUSSCAR VBUS LO4X2\r\nD\r\n173.407\r\n161.424\r\n153.335\r\n139.843\r\n127.523\r\n109.798\r\n81.313\r\n74.576\r\n463153\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n152.852\r\n143.802\r\n136.951\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462008\r\nVW\r\nIRIZAR CENTURY S1\r\nD\r\n124.158\r\n115.577\r\n109.786\r\n104.285\r\n99.058\r\n94.096\r\n89.380\r\n84.035\r\n400015\r\nVW\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400045\r\nVW\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n130.321\r\n121.315\r\n115.236\r\n107.155\r\n100.145\r\n92.014\r\n83.981\r\n77.262\r\n400049\r\nVW\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n113.793\r\n103.449\r\n98.265\r\n92.451\r\n85.970\r\n79.941\r\n74.336\r\n68.331\r\n400060\r\nVW\r\nBUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n174.751\r\n162.674\r\n154.522\r\n143.690\r\n134.287\r\n93.475\r\n84.043\r\n76.784\r\n400076\r\nVW\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n167.848\r\n156.248\r\n148.733\r\n133.764\r\n128.763\r\n121.937\r\n115.532\r\n109.495\r\n404503\r\nVW\r\n8.130 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404505\r\nVW\r\nTRAILCAR COMMANDER SE\r\nD\r\n\r\n111.359\r\n105.779\r\n100.478\r\n93.434\r\n86.883\r\n80.791\r\n74.791\r\n409401\r\nVW\r\nKOMBI ESCOLAR\r\nG\r\n41.163\r\n35.085\r\n31.435\r\n22.576\r\n21.236\r\n19.914\r\n19.047\r\n17.600\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nG\r\n38.300\r\n32.007\r\n30.599\r\n22.576\r\n21.236\r\n19.914\r\n19.047\r\n17.600\r\n409403\r\nVW\r\nKOMBI VIACAR 12\r\nG\r\n\r\n\r\n26.483\r\n22.576\r\n21.236\r\n19.914\r\n19.047\r\n17.600\r\n409421\r\nVW\r\n15.190 EOD ESCOLAR HD\r\nD\r\n201.654\r\n188.530\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411001\r\nVW\r\n16.180 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n44.135\r\n411302\r\nVW\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n164.649\r\n153.271\r\n145.591\r\n135.384\r\n126.526\r\n93.674\r\n84.466\r\n77.598\r\n411303\r\nVW\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n165.841\r\n154.380\r\n146.643\r\n136.362\r\n127.442\r\n94.161\r\n84.410\r\n77.506\r\n411308\r\nVW\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n138.401\r\n128.837\r\n122.379\r\n116.247\r\n108.096\r\n93.503\r\n84.527\r\n77.407\r\n411313\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n151.402\r\n140.938\r\n133.876\r\n124.490\r\n116.347\r\n92.224\r\n84.195\r\n77.415\r\n411326\r\nVW\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n129.042\r\n120.125\r\n114.105\r\n106.106\r\n99.163\r\n91.377\r\n83.170\r\n76.196\r\n411329\r\nVW\r\nCOMIL DOPPIO A\r\nD\r\n120.917\r\n112.562\r\n106.921\r\n99.424\r\n92.453\r\n85.972\r\n79.944\r\n74.893\r\n411330\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n154.340\r\n143.674\r\n136.474\r\n129.634\r\n120.546\r\n92.765\r\n83.403\r\n76.414\r\n411333\r\nVW\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n132.866\r\n123.684\r\n117.485\r\n109.248\r\n102.100\r\n92.548\r\n83.586\r\n77.261\r\n411337\r\nVW\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n121.069\r\n107.143\r\n101.774\r\n94.637\r\n88.445\r\n81.535\r\n74.318\r\n68.066\r\n411341\r\nVW\r\nCOMIL TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n116.827\r\n110.971\r\n103.191\r\n95.956\r\n89.228\r\n82.122\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.592\r\n44.255\r\n40.466\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n47.592\r\n44.255\r\n40.466\r\n414602\r\nVW\r\nEUROVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415401\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415403\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415406\r\nVW\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415419\r\nVW\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415420\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415421\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415426\r\nVW\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n121.105\r\n86.948\r\n76.896\r\n415428\r\nVW\r\nCIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n162.396\r\n149.838\r\n137.040\r\n128.913\r\n119.715\r\n112.534\r\n108.136\r\n101.665\r\n415432\r\nVW\r\nCIFERAL MINIMAX ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n89.080\r\n84.225\r\n80.925\r\n77.653\r\n73.592\r\n415501\r\nVW\r\nMAXIBUS URB16210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.183\r\n69.666\r\n415504\r\nVW\r\nMAXIBUS MCO8140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415702\r\nVW\r\nNEOBUS MEGA 16210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n76.762\r\n415705\r\nVW\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n131.135\r\n122.073\r\n115.957\r\n107.826\r\n100.772\r\n93.517\r\n84.441\r\n77.781\r\n415718\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n111.941\r\n107.324\r\n89.863\r\n86.127\r\n79.648\r\n415719\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUNDERBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n117.948\r\n111.941\r\n107.324\r\n89.584\r\n85.615\r\n77.902\r\n415721\r\nVW\r\n17210 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n145.948\r\n135.715\r\n126.837\r\n90.266\r\n81.157\r\n74.496\r\n415728\r\nVW\r\n17240 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103.010\r\n98.199\r\n91.367\r\n415731\r\nVW\r\n17210 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n\r\n\r\n119.724\r\n111.331\r\n98.551\r\n94.902\r\n90.000\r\n83.178\r\n415742\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n139.501\r\n128.072\r\n117.948\r\n111.941\r\n107.324\r\n102.170\r\n96.691\r\n\r\n415743\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n117.948\r\n111.941\r\n107.324\r\n102.170\r\n\r\n\r\n415753\r\nVW\r\n8150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n\r\n95.899\r\n91.687\r\n87.259\r\n80.257\r\n74.356\r\n70.305\r\n65.043\r\n415757\r\nVW\r\n9150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n103.439\r\n95.899\r\n91.687\r\n87.259\r\n80.257\r\n74.356\r\n70.305\r\n65.043\r\n415759\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n150.744\r\n141.804\r\n131.687\r\n123.788\r\n118.949\r\n\r\n415761\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n150.744\r\n141.804\r\n131.687\r\n123.788\r\n118.949\r\n111.831\r\n415762\r\nVW\r\n17260 EOT NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n161.141\r\n149.644\r\n140.668\r\n\r\n\r\n415765\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n111.941\r\n107.324\r\n102.170\r\n\r\n\r\n415768\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n139.501\r\n128.072\r\n117.948\r\n111.941\r\n107.324\r\n102.170\r\n\r\n\r\n415769\r\nVW\r\n9150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n139.501\r\n128.072\r\n117.948\r\n111.941\r\n107.324\r\n\r\n\r\n\r\n415779\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS MEGA \r\nD\r\n199.945\r\n186.127\r\n177.703\r\n169.559\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415780\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n170.255\r\n158.490\r\n149.973\r\n132.549\r\n126.621\r\n\r\n\r\n\r\n415781\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n180.124\r\n167.676\r\n159.732\r\n152.679\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415782\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SROD\r\nD\r\n237.172\r\n220.782\r\n209.316\r\n190.789\r\n182.173\r\n\r\n\r\n\r\n415784\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n180.435\r\n167.965\r\n159.333\r\n152.106\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416514\r\nVW\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n198.629\r\n175.494\r\n166.701\r\n155.013\r\n138.793\r\n107.490\r\n74.124\r\n67.869\r\n416530\r\nVW\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n150.652\r\n143.102\r\n133.068\r\n124.362\r\n92.880\r\n84.048\r\n77.013\r\n416537\r\nVW\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n161.332\r\n150.184\r\n142.658\r\n135.510\r\n126.007\r\n91.898\r\n83.913\r\n76.939\r\n416543\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n118.302\r\n110.006\r\n92.193\r\n84.529\r\n77.439\r\n416546\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n\r\n\r\n128.558\r\n119.544\r\n111.722\r\n92.594\r\n84.544\r\n78.000\r\n416548\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n118.415\r\n110.113\r\n91.184\r\n83.404\r\n76.337\r\n416549\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n\r\n132.479\r\n125.841\r\n119.536\r\n111.155\r\n92.265\r\n83.564\r\n76.776\r\n416553\r\nVW\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n185.335\r\n172.527\r\n163.881\r\n145.521\r\n132.860\r\n90.922\r\n82.626\r\n75.499\r\n416558\r\nVW\r\nMPOLO TORINO A\r\nD\r\n169.601\r\n150.294\r\n142.762\r\n135.608\r\n128.812\r\n94.457\r\n88.277\r\n74.689\r\n416581\r\nVW\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n242.091\r\n225.360\r\n212.302\r\n202.163\r\n187.765\r\n148.985\r\n141.592\r\n133.130\r\n416591\r\nVW\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n200.794\r\n186.917\r\n177.552\r\n169.091\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416594\r\nVW\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n175.063\r\n161.526\r\n147.729\r\n138.969\r\n129.052\r\n121.313\r\n\r\n\r\n416614\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n113.272\r\n106.187\r\n99.732\r\n96.211\r\n89.629\r\n85.712\r\n82.571\r\n77.466\r\n416628\r\nVW\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n158.096\r\n142.842\r\n131.748\r\n125.469\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417544\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n139.501\r\n128.072\r\n117.948\r\n111.941\r\n107.324\r\n102.170\r\n\r\n\r\n417549\r\nVW\r\n17210 EOD NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n189.031\r\n181.078\r\n171.346\r\n\r\n\r\n\r\n417551\r\nVW\r\n18320 EOT NEOBUS SROAD\r\nD\r\n265.337\r\n247.001\r\n234.624\r\n222.867\r\n212.247\r\n\r\n\r\n\r\n443012\r\nVW\r\nGUARARAPES ALFA 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462007\r\nVW\r\nIRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n123.818\r\n115.261\r\n109.485\r\n103.998\r\n96.707\r\n89.268\r\n81.258\r\n74.590\r\n463045\r\nVW\r\nCAIO ALPHA 16210CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n62.061\r\n463052\r\nVW\r\nCAIO CAROLV VW8140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463053\r\nVW\r\nCAIO PICCO VW8140\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n69.207\r\n463054\r\nVW\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n90.215\r\n83.890\r\n77.431\r\n463063\r\nVW\r\nCAIO PICCOLINO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n89.871\r\n83.570\r\n76.858\r\n463105\r\nVW\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n169.975\r\n158.227\r\n150.299\r\n139.762\r\n130.618\r\n84.647\r\n77.206\r\n70.609\r\n463113\r\nVW\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n162.396\r\n149.838\r\n137.040\r\n128.913\r\n119.715\r\n112.534\r\n108.136\r\n101.665\r\n463119\r\nVW\r\nINDUSCAR MIL U OT\r\nD\r\n162.396\r\n149.838\r\n137.040\r\n128.913\r\n119.715\r\n112.534\r\n108.136\r\n101.665\r\n463124\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 240\r\nD\r\n147.061\r\n133.732\r\n123.650\r\n117.772\r\n109.224\r\n104.126\r\n99.188\r\n91.877\r\n463125\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 210\r\nD\r\n147.061\r\n133.732\r\n123.650\r\n117.772\r\n109.224\r\n104.126\r\n99.188\r\n91.877\r\n463142\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ VWOD\r\nD\r\n126.484\r\n117.550\r\n111.264\r\n105.773\r\n99.834\r\n94.552\r\n\r\n\r\n464403\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n117.908\r\n109.760\r\n104.260\r\n96.950\r\n90.607\r\n83.878\r\n76.877\r\n69.759\r\n464404\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n99.653\r\n92.767\r\n88.300\r\n84.419\r\n78.267\r\n72.169\r\n66.909\r\n64.049\r\n464405\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n89.080\r\n84.225\r\n80.925\r\n77.653\r\n73.592\r\n464409\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 M\r\nD\r\n111.303\r\n101.727\r\n93.973\r\n89.080\r\n84.225\r\n80.925\r\n77.653\r\n73.592\r\n464410\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n111.303\r\n101.727\r\n93.973\r\n89.080\r\n84.225\r\n80.925\r\n77.653\r\n73.592\r\n464412\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA O\r\nD\r\n106.152\r\n98.884\r\n92.566\r\n89.487\r\n82.165\r\n76.801\r\n73.768\r\n69.660\r\n464417\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA EOD O\r\nD\r\n\r\n\r\n118.069\r\n109.698\r\n102.825\r\n96.635\r\n\r\n\r\n464418\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n\r\n101.727\r\n93.973\r\n89.080\r\n84.225\r\n80.925\r\n77.653\r\n73.592\r\n464420\r\nVW\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n197.187\r\n183.560\r\n174.633\r\n164.255\r\n137.438\r\n130.762\r\n\r\n\r\n464429\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI EOD O\r\nD\r\n137.458\r\n124.999\r\n115.574\r\n110.081\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464431\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO E O\r\nD\r\n141.149\r\n132.793\r\n126.465\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464700\r\nVW\r\n9150 REFAM ATTUALE3\r\nD\r\n\r\n113.934\r\n108.225\r\n98.514\r\n93.647\r\n86.951\r\n82.471\r\n76.645\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801501\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n85.054\r\n78.265\r\n72.251\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903401\r\nFORD\r\nB 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801700\r\nMARCOPOLO\r\nENGEVEL MOV.ON\r\nD\r\n189.216\r\n172.936\r\n159.754\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903103\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n93.321\r\n86.740\r\n81.530\r\n903105\r\nM.BENZ\r\nOF 1721\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n118.382\r\n110.748\r\n96.216\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n807000\r\nMOTOR- CASA\r\nMICROONIBUS\r\nD\r\n128.497\r\n119.699\r\n112.051\r\n108.323\r\n99.461\r\n92.967\r\n89.296\r\n84.323\r\n808000\r\nMOTOR- CASA\r\nONIBUS\r\nD\r\n173.203\r\n160.171\r\n150.603\r\n143.534\r\n131.593\r\n120.409\r\n110.173\r\n99.780\r\n814000\r\nMOTOR- CASA\r\nCAMINHAO\r\nD\r\n140.790\r\n132.758\r\n124.013\r\n117.693\r\n110.407\r\n104.269\r\n98.664\r\n93.975\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903301\r\nSCANIA\r\nF94 HB4X2NZ 220\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800204\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109.719\r\n100.696\r\n800300\r\nVW\r\n9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n148.689\r\n136.504\r\n128.289\r\n122.136\r\n117.024\r\n110.368\r\n105.197\r\n99.614\r\n903201\r\nVW\r\n16.210 CO\r\nD\r\n101.186\r\n94.193\r\n89.473\r\n84.990\r\n80.731\r\n76.685\r\n72.842\r\n68.486\r\n903203\r\nVW\r\n8.140 CO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 890820\r\n"
        ],
        "890821": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            "\r\n-TABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010\r\nNOTAS:\r\nTC = Tipo de combustível; D = Diesel; G = Gasolina\r\nOs exercícios se referem ao ano de fabricação do veículo\r\nValores expressos em reais (R )\r\nCÓD\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2001\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\n1997\r\n1996\r\n1995\r\nMOTOS\r\n32500\r\nADVENTURE\r\nTORNADO 1.8 A01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n199\r\nAGRALE\r\nG\r\n2.407\r\n2.258\r\n2.145\r\n2.043\r\n1.951\r\n1.537\r\n1.453\r\n303\r\nAGRALE\r\nELEFANT 900\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.007\r\n12.945\r\n503\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 E\r\nG\r\n4.146\r\n3.938\r\n3.739\r\n3.553\r\n3.375\r\n3.206\r\n3.072\r\n504\r\nAGRALE\r\nSXT 27.5 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.097\r\n3.937\r\n3.795\r\n3.362\r\n15201\r\nAGRALE\r\nELEFANTRE 30.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.895\r\n3.498\r\n3.349\r\n3.220\r\n15301\r\nAGRALE\r\nSST 13.5\r\nG\r\n\r\n2.553\r\n2.426\r\n2.095\r\n2.011\r\n1.931\r\n1.850\r\n20203\r\nAGRALE\r\nCAGIVA W16 600\r\nG\r\n\r\n\r\n7.418\r\n6.880\r\n6.390\r\n5.855\r\n5.228\r\n20204\r\nAGRALE\r\nCAG. ROADSTER 200\r\nG\r\n4.469\r\n4.005\r\n3.699\r\n3.535\r\n3.023\r\n2.743\r\n2.566\r\n20206\r\nAGRALE\r\nCAGIVA CANYON 500\r\nG\r\n12.377\r\n11.591\r\n10.438\r\n9.760\r\n9.058\r\n8.473\r\n\r\n20402\r\nAGRALE\r\nWR 250\r\nG\r\n8.874\r\n7.682\r\n6.985\r\n6.585\r\n5.903\r\n5.474\r\n5.136\r\n22903\r\nAGRALE\r\nSMC TCHAU 50\r\nG\r\n2.407\r\n2.258\r\n2.145\r\n1.735\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17901\r\nAPRILIA\r\nLEONARDO 150\r\nG\r\n\r\n8.614\r\n7.320\r\n7.018\r\n6.386\r\n\r\n\r\n17902\r\nAPRILIA\r\nMOTO 6.5\r\nG\r\n18.721\r\n17.451\r\n15.811\r\n15.185\r\n13.764\r\n12.361\r\n11.561\r\n17903\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n\r\n14.268\r\n12.819\r\n12.292\r\n11.468\r\n\r\n\r\n17904\r\nAPRILIA\r\nRS 250\r\nG\r\n\r\n18.070\r\n16.419\r\n14.408\r\n13.791\r\n12.057\r\n\r\n17905\r\nAPRILIA\r\nAREA 51 50\r\nG\r\n5.031\r\n4.854\r\n4.377\r\n3.965\r\n3.733\r\n\r\n\r\n17906\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50 AC\r\nG\r\n\r\n\r\n3.804\r\n3.246\r\n3.081\r\n\r\n\r\n17907\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC D\r\nG\r\n\r\n\r\n3.553\r\n3.350\r\n3.066\r\n\r\n\r\n17908\r\nAPRILIA\r\nSR 50 AC T\r\nG\r\n\r\n4.186\r\n3.553\r\n3.350\r\n3.088\r\n\r\n\r\n17909\r\nAPRILIA\r\nSR 50 LC D\r\nG\r\n\r\n4.186\r\n3.553\r\n3.350\r\n3.093\r\n\r\n\r\n17914\r\nAPRILIA\r\nCLASSIC 50\r\nG\r\n\r\n4.819\r\n4.351\r\n3.835\r\n3.528\r\n\r\n\r\n17916\r\nAPRILIA\r\nRS 50\r\nG\r\n6.962\r\n6.344\r\n5.900\r\n5.362\r\n5.112\r\n4.703\r\n4.327\r\n17917\r\nAPRILIA\r\nMOTO RSV MIL\r\nG\r\n\r\n\r\n28.232\r\n25.823\r\n24.462\r\n\r\n\r\n17999\r\nAPRILIA\r\nG\r\n3.944\r\n3.532\r\n3.321\r\n3.031\r\n2.710\r\n2.547\r\n2.241\r\n22417\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 WWW\r\nG\r\n4.389\r\n4.186\r\n3.553\r\n3.350\r\n\r\n\r\n\r\n22418\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA SR 50 RAC\r\nG\r\n6.028\r\n5.426\r\n4.996\r\n4.544\r\n\r\n\r\n\r\n22419\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RS 50 RAC\r\nG\r\n6.962\r\n6.344\r\n5.900\r\n5.362\r\n\r\n\r\n\r\n22420\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA RALLY 50\r\nG\r\n4.507\r\n3.953\r\n3.804\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22421\r\nAPRILIA\r\nAPRILIA PEGASO 650\r\nG\r\n14.872\r\n14.268\r\n12.819\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26801\r\nAPRILIA\r\nRALLY 50\r\nG\r\n4.641\r\n3.953\r\n3.804\r\n3.246\r\n\r\n\r\n\r\n26804\r\nAPRILIA\r\nSR 50 RACING\r\nG\r\n6.208\r\n5.426\r\n4.996\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26805\r\nAPRILIA\r\nPEGASO 650\r\nG\r\n14.872\r\n14.268\r\n12.819\r\n12.292\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25304\r\nATALA\r\nSKEGGIA\r\nG\r\n2.736\r\n2.328\r\n2.217\r\n2.112\r\n2.011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23201\r\nAVA\r\n100\r\nG\r\n2.999\r\n2.849\r\n2.706\r\n2.571\r\n2.398\r\n2.265\r\n2.118\r\n23202\r\nAVA\r\nCLASSIC\r\nG\r\n3.171\r\n2.930\r\n2.696\r\n2.571\r\n2.398\r\n2.265\r\n\r\n23915\r\nAVA\r\nDMA ALTINO\r\nG\r\n2.278\r\n2.137\r\n2.030\r\n1.947\r\n\r\n\r\n\r\n23922\r\nAVA\r\nTRIUMPH TIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23923\r\nAVA\r\nKAWASAKI ZX 636B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31900\r\nASA \r\n150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35200\r\nBASHAN \r\nJONNY HYPE 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35202\r\nBASHAN\r\nMIRAGE SPORT 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35203\r\nBASHAN\r\nDRIZ TOP 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4102\r\nBENELLI\r\nTRE 1130K AMAZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17201\r\nBIMOTA\r\nDB5S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17202\r\nBIMOTA\r\nDB6 DELIRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n423\r\nBMW\r\nG 650 XCHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4201\r\nBMW\r\nF650 F\r\nG\r\n\r\n\r\n19.822\r\n17.702\r\n16.873\r\n15.215\r\n14.595\r\n4204\r\nBMW\r\nR1100 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n27.659\r\n26.579\r\n25.442\r\n24.299\r\n22.538\r\n4206\r\nBMW\r\nR1100 R\r\nG\r\n32.626\r\n29.696\r\n27.442\r\n24.981\r\n23.962\r\n22.988\r\n22.084\r\n4208\r\nBMW\r\nR1100 RT\r\nG\r\n37.567\r\n33.837\r\n31.283\r\n29.567\r\n28.023\r\n26.826\r\n22.982\r\n4209\r\nBMW\r\nK1200 RS\r\nG\r\n37.432\r\n34.003\r\n31.196\r\n28.551\r\n25.624\r\n22.878\r\n21.400\r\n4210\r\nBMW\r\nR1200 C\r\nG\r\n40.005\r\n34.094\r\n30.368\r\n29.037\r\n27.780\r\n23.687\r\n22.157\r\n4211\r\nBMW\r\nR1100 S\r\nG\r\n32.860\r\n29.892\r\n27.254\r\n25.527\r\n22.531\r\n\r\n\r\n4212\r\nBMW\r\nK1200 LT\r\nG\r\n40.488\r\n36.374\r\n33.531\r\n32.533\r\n27.866\r\n\r\n\r\n4213\r\nBMW\r\nR1150 GS\r\nG\r\n33.787\r\n30.351\r\n29.130\r\n25.221\r\n\r\n\r\n\r\n4214\r\nBMW\r\nF650 GS\r\nG\r\n21.742\r\n20.395\r\n18.785\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4215\r\nBMW\r\nC1 125\r\nG\r\n17.771\r\n16.799\r\n15.881\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4216\r\nBMW\r\nR1150 R\r\nG\r\n30.586\r\n29.054\r\n27.995\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4217\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR\r\nG\r\n21.742\r\n20.395\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4218\r\nBMW\r\nR1150 RT\r\nG\r\n34.004\r\n32.681\r\n31.488\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4219\r\nBMW\r\nR1150 RS\r\nG\r\n30.814\r\n27.248\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4220\r\nBMW\r\nF650 CS\r\nG\r\n23.774\r\n20.918\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4221\r\nBMW\r\nR1150 GS ADVENTURE\r\nG\r\n38.870\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4223\r\nBMW\r\nR1150 RROCKSTER\r\nG\r\n30.586\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4225\r\nBMW\r\nK1200 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4226\r\nBMW\r\nR1200 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4228\r\nBMW\r\nF650 GS DAKAR MU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4229\r\nBMW\r\nF650 GS MU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4230\r\nBMW\r\nK1200 LTMU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4231\r\nBMW \r\nR1200 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4232\r\nBMW \r\nK1200 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4233\r\nBMW\r\nK1200 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4235\r\nBMW \r\nR1200 GS HP2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4236\r\nBMW \r\nR1200 GS ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4237\r\nBMW \r\nF 800 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4238\r\nBMW \r\nG650 X CHALLENGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4239\r\nBMW \r\nG650 X MOTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4240\r\nBMW\r\nK1200 R SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4241\r\nBMW\r\nG650 X COUNTRY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4242\r\nBMW\r\nF800 GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4244\r\nBMW\r\nG450 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4245\r\nBMW\r\nK 1300 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4246\r\nBMW\r\nK 1300 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4247\r\nBMW\r\nK 1300 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4249\r\nBMW\r\nF800 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4299\r\nBMW\r\nG\r\n17.771\r\n16.799\r\n15.881\r\n15.012\r\n14.190\r\n13.414\r\n12.681\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14506\r\nBRANDY\r\nELEGANT 50\r\nG\r\n1.849\r\n1.757\r\n1.667\r\n1.585\r\n1.504\r\n1.332\r\n1.223\r\n14508\r\nBRANDY\r\nHP SPORT\r\nG\r\n2.846\r\n2.703\r\n2.433\r\n2.213\r\n2.020\r\n1.054\r\n967\r\n14513\r\nBRANDY\r\nPISTA 70\r\nG\r\n2.207\r\n2.097\r\n1.992\r\n1.892\r\n1.797\r\n1.557\r\n1.439\r\n14514\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT50\r\nG\r\n3.299\r\n2.784\r\n2.470\r\n2.299\r\n2.085\r\n2.003\r\n1.806\r\n14515\r\nBRANDY\r\nJAGUAR JT100\r\nG\r\n3.417\r\n3.248\r\n2.945\r\n2.738\r\n2.515\r\n2.371\r\n2.080\r\n14517\r\nBRANDY\r\nFOSTI FT125 A\r\nG\r\n2.876\r\n2.732\r\n2.433\r\n2.213\r\n2.020\r\n1.820\r\n1.701\r\n14518\r\nBRANDY\r\nJAGUAR 50\r\nG\r\n3.299\r\n2.784\r\n2.470\r\n2.299\r\n2.085\r\n2.003\r\n1.671\r\n14519\r\nBRANDY\r\nHERO PUCH 50\r\nG\r\n1.111\r\n915\r\n806\r\n750\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30105\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31000\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31001\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31002\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31003\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR08 T4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31004\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR150 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31005\r\nBRAMONT\r\nEVADER EV100M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31010\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31011\r\nBRAMONT\r\nMALAGUTI PASS250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31015\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH DAYT 675\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31017\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA TE 610\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31018\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM 610\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31019\r\nBRAMONT\r\nHUSQVARNA SM510R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31021\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH TIG 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31024\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH SPTR1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31031\r\nBRAMONT\r\nGARINI GR125 U2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31037\r\nBRAMONT\r\nTRIUMPH STREET T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37000\r\nBRP\r\nCAN AM SPYDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28800\r\nBUELL\r\nLIGHTNING XB125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28801\r\nBUELL \r\nXB12X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28802\r\nBUELL \r\nXB12SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28803\r\nBUELL \r\nXB12S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28804\r\nBUELL\r\nXB12R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28805\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28806\r\nBUELL\r\nXB12SCG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28810\r\nBUELL\r\n1125 CR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33700\r\nBUELL\r\nXB12X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33702\r\nBUELL\r\nXB9SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26701\r\nBYCRISTO\r\nSTAR TRICICLO\r\nG\r\n13.097\r\n11.758\r\n10.699\r\n9.776\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20219\r\nCAGIVA\r\nMITO 125\r\nG\r\n\r\n12.905\r\n12.061\r\n11.097\r\n10.307\r\n9.323\r\n8.594\r\n20220\r\nCAGIVA\r\nPLANET 125\r\nG\r\n\r\n11.462\r\n10.589\r\n9.744\r\n\r\n\r\n\r\n20225\r\nCAGIVA\r\nNAVIGATOR 1000\r\nG\r\n22.979\r\n22.238\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20226\r\nCAGIVA\r\nV-RAPTOR 1000\r\nG\r\n36.156\r\n33.696\r\n30.708\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17601\r\nCALOI\r\nSUZUKI AE 50\r\nG\r\n2.871\r\n2.068\r\n1.763\r\n1.618\r\n1.553\r\n1.464\r\n1.403\r\n17602\r\nCALOI\r\nSUZUKI AG 100\r\nG\r\n3.868\r\n3.671\r\n3.033\r\n2.661\r\n2.493\r\n2.384\r\n2.282\r\n17603\r\nCALOI\r\nSUZUKI AH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n1.763\r\n1.618\r\n1.553\r\n1.464\r\n1.403\r\n24401\r\nCALOI\r\nMONDO\r\nG\r\n1.388\r\n1.283\r\n1.185\r\n1.083\r\n944\r\n859\r\n774\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32107\r\nCHITUMA\r\n150ZH 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35205\r\nCHONGQING\r\nPS 200 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32103\r\nCTM\r\nGREEN EASY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32104\r\nCTM\r\nGREEN RUNNER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32106\r\nCTM\r\nGREEN SAFARI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32105\r\nCTM\r\nGREEN SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21101\r\nDAELIM\r\nVC 125ADVANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.409\r\n3.138\r\n21102\r\nDAELIM\r\nVF ROADSPORTS\r\nG\r\n2.278\r\n2.137\r\n2.030\r\n1.947\r\n1.840\r\n1.775\r\n1.717\r\n21105\r\nDAELIM\r\nALTINO\r\nG\r\n2.278\r\n2.137\r\n2.030\r\n1.947\r\n1.840\r\n1.712\r\n1.573\r\n21107\r\nDAELIM\r\nVS 125\r\nG\r\n4.472\r\n4.248\r\n3.855\r\n3.503\r\n3.205\r\n2.989\r\n\r\n21108\r\nDAELIM\r\nMAGMA\r\nG\r\n7.485\r\n7.110\r\n5.696\r\n5.062\r\n4.643\r\n4.305\r\n\r\n21109\r\nDAELIM\r\nMESSAGE\r\nG\r\n2.241\r\n2.128\r\n2.018\r\n1.773\r\n1.647\r\n1.539\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36403\r\nDAFRA\r\nKANSAS 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36402\r\nDAFRA\r\nLASER 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36400\r\nDAFRA\r\nSPEED 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36404\r\nDAFRA\r\nSUPER 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36405\r\nDAFRA\r\nSPEED 150 CARGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36407\r\nDAFRA\r\nKANSAS 250 SPECIAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36413\r\nDAFRA\r\nZIG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32402\r\nDAYUN\r\nJK 110 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32407\r\nDAYUN\r\nDY 110 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32408\r\nDAYUN\r\nDY 150 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32409\r\nDAYUN\r\nDY 150 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4604\r\nDUCATI\r\nM 600 B\r\nG\r\n17.733\r\n16.118\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4609\r\nDUCATI\r\n998\r\nG\r\n35.756\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4610\r\nDUCATI\r\nST 4S\r\nG\r\n30.727\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4611\r\nDUCATI\r\nMULTISTRADA 1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4612\r\nDUCATI\r\n999\r\nG\r\n32.424\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4617\r\nDUCATI \r\nMULTISTRADA 620\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4621\r\nDUCATI\r\n848\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4699\r\nDUCATI\r\nG\r\n\r\n\r\n13.952\r\n13.537\r\n12.938\r\n11.710\r\n11.268\r\n20212\r\nDUCATI\r\nMONSTER 900\r\nG\r\n29.064\r\n26.881\r\n23.968\r\n23.040\r\n\r\n\r\n\r\n22002\r\nDUCATI\r\nST2\r\nG\r\n27.314\r\n26.012\r\n24.406\r\n20.927\r\n18.939\r\n17.614\r\n\r\n22004\r\nDUCATI\r\n996 BIPOSTO\r\nG\r\n\r\n31.725\r\n30.010\r\n26.767\r\n\r\n\r\n\r\n22005\r\nDUCATI\r\nMONSTER 600\r\nG\r\n\r\n16.118\r\n13.952\r\n13.057\r\n\r\n\r\n\r\n22006\r\nDUCATI\r\nSS 900\r\nG\r\n\r\n26.072\r\n23.900\r\n22.555\r\n\r\n\r\n\r\n22007\r\nDUCATI\r\nMONSTER 620IE\r\nG\r\n17.332\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22009\r\nDUCATI\r\nMONSTER S4R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22012\r\nDUCATI\r\nMONSTER S2R1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22013\r\nDUCATI\r\nMONSTER 695\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22015\r\nDUCATI\r\n1098 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22016\r\nDUCATI\r\n1098\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22020\r\nDUCATI\r\nHYPERMOTAR1100S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22021\r\nDUCATI\r\nMULTSTRADA 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35100\r\nEAGLE \r\nYY 250T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nG\r\n2.831\r\n2.691\r\n2.442\r\n2.024\r\n1.656\r\n1.481\r\n1.307\r\n25001\r\nEMME\r\nMIRAGE 50\r\nD\r\n2.831\r\n2.691\r\n2.442\r\n2.024\r\n1.656\r\n1.481\r\n1.307\r\n25002\r\nEMME\r\nONE 50\r\nG\r\n2.607\r\n2.477\r\n2.111\r\n2.024\r\n1.656\r\n1.551\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23801\r\nFOSTI\r\nFT125 A\r\nG\r\n2.991\r\n2.765\r\n2.433\r\n2.213\r\n2.020\r\n1.842\r\n1.723\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32300\r\nFYM\r\nFY150 3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32301\r\nFYM\r\nFY250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32302\r\nFYM\r\nFY125 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32304\r\nFYM \r\nFY125 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32305\r\nFYM\r\nFY100 10A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32308\r\nFYM \r\nFY150 T 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37895\r\nFRAN.SOUZA\r\nF.PROPRIA TRI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37600\r\nGARINNI\r\nGR125 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26601\r\nGAS GAS\r\nENDUCRO 250\r\nG\r\n10.702\r\n9.469\r\n8.894\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37603\r\nGARINNI\r\nGR250 T3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37605\r\nGARINNI\r\nGR150 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37606\r\nGARINNI\r\nGR150 TI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35300\r\nHAOBAO\r\nHB 110-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35301\r\nHAOBAO\r\nHB 125-9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35302\r\nHAOBAO\r\nHB 150-T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35303\r\nHAOBAO\r\nHB 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4701\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTC SC\r\nG\r\n\r\n\r\n28.201\r\n26.625\r\n25.473\r\n24.082\r\n23.152\r\n4702\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTS SS\r\nG\r\n40.958\r\n34.698\r\n33.490\r\n32.317\r\n30.857\r\n29.271\r\n28.029\r\n4705\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDWG DWG\r\nG\r\n\r\n42.198\r\n29.942\r\n28.251\r\n25.783\r\n24.055\r\n22.552\r\n4706\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD DSG\r\nG\r\n36.036\r\n31.335\r\n27.250\r\n24.208\r\n21.907\r\n21.092\r\n19.131\r\n4707\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDL DR\r\nG\r\n\r\n\r\n35.607\r\n27.343\r\n25.201\r\n23.250\r\n21.935\r\n4709\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHR EGRK\r\nG\r\n\r\n\r\n28.655\r\n27.430\r\n26.435\r\n25.348\r\n23.949\r\n4710\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT EG\r\nG\r\n\r\n\r\n33.285\r\n29.192\r\n27.411\r\n25.654\r\n24.522\r\n4711\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTF FB\r\nG\r\n\r\n29.489\r\n28.201\r\n26.625\r\n25.473\r\n24.082\r\n23.152\r\n4712\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC HSC\r\nG\r\n30.989\r\n29.489\r\n28.201\r\n26.625\r\n25.473\r\n24.082\r\n23.152\r\n4713\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTN HSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n27.343\r\n25.201\r\n23.250\r\n21.935\r\n4714\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883\r\nG\r\n\r\n15.759\r\n15.098\r\n14.495\r\n14.035\r\n13.560\r\n13.065\r\n4715\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH S883H\r\nG\r\n\r\n18.479\r\n17.654\r\n16.738\r\n16.096\r\n15.330\r\n14.488\r\n4716\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 1200S\r\nG\r\n\r\n\r\n25.559\r\n22.952\r\n20.992\r\n17.925\r\n16.793\r\n4717\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTS HS\r\nG\r\n\r\n34.698\r\n33.490\r\n32.317\r\n30.857\r\n29.271\r\n28.029\r\n4719\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n42.098\r\n38.677\r\n33.794\r\n32.355\r\n31.035\r\n29.815\r\n\r\n4720\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFLHP.\r\nG\r\n31.052\r\n29.843\r\n17.489\r\n16.740\r\n15.529\r\n14.897\r\n\r\n4722\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 1200 C\r\nG\r\n\r\n\r\n24.975\r\n22.952\r\n20.992\r\n19.241\r\n\r\n4723\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTB\r\nG\r\n\r\n\r\n28.180\r\n27.042\r\n25.084\r\n23.463\r\n\r\n4728\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883\r\nG\r\n16.387\r\n15.759\r\n15.098\r\n14.495\r\n\r\n\r\n\r\n4729\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXLH 883 C\r\nG\r\n19.985\r\n18.479\r\n17.654\r\n16.738\r\n\r\n\r\n\r\n4731\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCA\r\nG\r\n34.235\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4732\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4733\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4734\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nVRSCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4735\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4737\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFLSTFSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4738\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nURSCSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4739\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nVRSCR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4740\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nXL 883R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4746\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nVRSCAW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4747\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nVRSCDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4754\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nVRSCAWA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4799\r\nHARLEY-DAVIDSON\r\nG\r\n16.387\r\n15.759\r\n15.098\r\n14.495\r\n14.035\r\n13.560\r\n13.065\r\n11201\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTB\r\nG\r\n30.142\r\n28.952\r\n27.359\r\n26.252\r\n25.416\r\n24.205\r\n23.052\r\n11202\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFLSTF\r\nG\r\n30.989\r\n29.489\r\n28.201\r\n26.625\r\n25.473\r\n\r\n\r\n11203\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FLSTF Y\r\nG\r\n30.989\r\n29.489\r\n28.201\r\n26.625\r\n25.473\r\n24.082\r\n23.152\r\n11204\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXST Y\r\nG\r\n26.233\r\n24.682\r\n23.549\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11205\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTB Y\r\nG\r\n31.048\r\n29.822\r\n28.180\r\n27.042\r\n\r\n\r\n\r\n11206\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FXSTD Y\r\nG\r\n29.841\r\n26.648\r\n22.831\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11207\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nDAVIDSON FLSTC Y\r\nG\r\n32.180\r\n31.035\r\n29.844\r\n28.756\r\n\r\n\r\n\r\n11208\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRCI\r\nG\r\n31.052\r\n29.843\r\n28.655\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11209\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHT\r\nG\r\n31.665\r\n28.626\r\n25.435\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11210\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTFI\r\nG\r\n30.989\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11211\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTC\r\nG\r\n32.832\r\n30.709\r\n29.246\r\n27.853\r\n26.526\r\n25.262\r\n23.862\r\n11212\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTCI\r\nG\r\n32.180\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11213\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11214\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11215\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCUI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11216\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTBI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11217\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11219\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11220\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11223\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTNI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11224\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nXL 883 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11225\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11226\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11227\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHTCU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11228\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11229\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLHRC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11230\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11231\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFLSTN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11232\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXSTSSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11233\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11234\r\nHARLEY DAVIDSON\r\nFXD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11236\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nFXCW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11237\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nXL 1200N\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11239\r\nHARLEY- DAVIDSON\r\nXR 1200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20213\r\nHARTFORD\r\nLEGION 125\r\nG\r\n\r\n2.765\r\n2.522\r\n2.337\r\n2.235\r\n1.963\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18101\r\nHERO\r\nPUCH 65\r\nG\r\n955\r\n908\r\n862\r\n821\r\n702\r\n646\r\n575\r\n18104\r\nHERO\r\nPUCH 50\r\nG\r\n1.111\r\n915\r\n806\r\n724\r\n\r\n\r\n\r\n18199\r\nHERO\r\nPUCH\r\nG\r\n1.111\r\n915\r\n806\r\n773\r\n702\r\n646\r\n575\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2001\r\nHONDA\r\nC100 DREAM\r\nG\r\n2.265\r\n2.186\r\n2.110\r\n2.037\r\n1.966\r\n1.897\r\n1.831\r\n2002\r\nHONDA\r\nC100 BIZ\r\nG\r\n2.525\r\n2.335\r\n2.237\r\n2.099\r\n1.783\r\n1.607\r\n1.431\r\n2003\r\nHONDA\r\nC100 BIZ ES\r\nG\r\n2.760\r\n2.471\r\n2.333\r\n2.209\r\n1.787\r\n1.671\r\n\r\n2004\r\nHONDA\r\nC100 BIZ MAIS\r\nG\r\n2.850\r\n2.524\r\n2.293\r\n2.128\r\n1.989\r\n\r\n\r\n2005\r\nHONDA\r\nBIZ 125 KS\r\nG\r\n2.451\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2006\r\nHONDA\r\nBIZ 125 ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2007\r\nHONDA\r\nBIZ 125 MAIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2008\r\nHONDA\r\nLEAD 110\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2099\r\nHONDA\r\nG\r\n2.265\r\n2.186\r\n2.110\r\n2.037\r\n1.966\r\n1.897\r\n1.831\r\n2299\r\nHONDA\r\n150\r\nG\r\n3.077\r\n2.942\r\n2.798\r\n2.641\r\n2.520\r\n2.374\r\n2.278\r\n2602\r\nHONDA\r\nCB 600F HORNET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2706\r\nHONDA\r\nCB 450 P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.952\r\n10.596\r\n10.046\r\n2707\r\nHONDA\r\nCB 450 DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.286\r\n10.658\r\n2709\r\nHONDA\r\nCB 500\r\nG\r\n14.424\r\n13.891\r\n12.816\r\n11.528\r\n9.825\r\n8.217\r\n7.560\r\n2710\r\nHONDA\r\nCB 300R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2801\r\nHONDA\r\nCG 125 CARGO\r\nG\r\n2.633\r\n2.524\r\n2.399\r\n2.296\r\n2.194\r\n2.092\r\n1.999\r\n2802\r\nHONDA\r\nCG 125 TODAY\r\nG\r\n2.876\r\n2.566\r\n2.460\r\n2.326\r\n2.216\r\n2.115\r\n2.024\r\n2803\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN\r\nG\r\n2.633\r\n2.524\r\n2.399\r\n2.296\r\n2.194\r\n2.092\r\n1.999\r\n2804\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN ES\r\nG\r\n3.323\r\n2.566\r\n2.460\r\n2.326\r\n2.216\r\n2.115\r\n2.024\r\n2805\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KS\r\nG\r\n2.876\r\n2.724\r\n2.492\r\n2.134\r\n1.964\r\n1.792\r\n1.661\r\n2806\r\nHONDA\r\nCG 125 TITAN KSE\r\nG\r\n2.864\r\n2.566\r\n2.460\r\n2.326\r\n2.216\r\n2.115\r\n2.024\r\n2807\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN KS\r\nG\r\n2.767\r\n2.649\r\n2.559\r\n2.437\r\n2.319\r\n2.215\r\n2.070\r\n2808\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ES\r\nG\r\n3.264\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2809\r\nHONDA\r\nCG 150 TITAN ESD\r\nG\r\n3.488\r\n3.322\r\n3.164\r\n3.013\r\n2.869\r\n2.732\r\n2.603\r\n2810\r\nHONDA\r\nCG 150 JOB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2811\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN\r\nG\r\n2.449\r\n2.333\r\n2.221\r\n2.116\r\n2.014\r\n1.920\r\n1.827\r\n2812\r\nHONDA\r\nCG 150 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2814\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN JOB KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2815\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS CARGO K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2816\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2819\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 150\r\nG\r\n6.677\r\n6.114\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2820\r\nHONDA\r\nCG150 SPECIAL EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2824\r\nHONDA\r\nPOP100\r\nG\r\n1.892\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2829\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125A\r\nG\r\n5.566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2830\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 150A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2831\r\nHONDA\r\nFUSCO CARGO 125F\r\nG\r\n4.828\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2838\r\nHONDA\r\nKATUNY COIOTE CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2839\r\nHONDA\r\nBRAZCAR CARGO 160\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2841\r\nHONDA\r\nBRAZCAR 125 CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2843\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2844\r\nHONDA\r\nCG 125 FAN KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2845\r\nHONDA\r\nCG125 CARGO KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2846\r\nHONDA\r\nCG125 CARGO ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2847\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX ESD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2848\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2849\r\nHONDA\r\n16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2854\r\nHONDA\r\nCG150 TITAN MIX EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2855\r\nHONDA\r\nCG 150 FAN ESI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2899\r\nHONDA\r\nCG 125\r\nG\r\n2.633\r\n2.524\r\n2.399\r\n2.296\r\n2.194\r\n2.092\r\n1.999\r\n3201\r\nHONDA\r\nXL 125 S\r\nG\r\n3.565\r\n3.432\r\n3.296\r\n3.192\r\n3.064\r\n2.873\r\n2.767\r\n3204\r\nHONDA\r\nXLR 125\r\nG\r\n3.565\r\n3.432\r\n3.296\r\n3.192\r\n3.064\r\n2.873\r\n2.767\r\n3205\r\nHONDA\r\nXLR 125 ES\r\nG\r\n3.565\r\n3.432\r\n3.296\r\n3.192\r\n\r\n\r\n\r\n3503\r\nHONDA\r\nXRE 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4802\r\nHONDA\r\nSHADOW 600\r\nG\r\n\r\n\r\n13.419\r\n12.907\r\n12.461\r\n11.949\r\n11.422\r\n4803\r\nHONDA\r\nSHADOW 1100\r\nG\r\n30.820\r\n28.541\r\n26.448\r\n25.450\r\n23.314\r\n22.203\r\n21.447\r\n4804\r\nHONDA\r\nGOLDWING 1500\r\nG\r\n50.919\r\n49.058\r\n47.310\r\n44.833\r\n41.501\r\n39.907\r\n38.264\r\n4805\r\nHONDA\r\nMAGNA 750\r\nG\r\n25.736\r\n23.394\r\n22.519\r\n21.459\r\n19.668\r\n18.863\r\n18.028\r\n4807\r\nHONDA\r\nVALKIRIE\r\nG\r\n50.919\r\n49.058\r\n47.310\r\n44.833\r\n35.794\r\n34.089\r\n32.464\r\n4808\r\nHONDA\r\nCBR 1100XX\r\nG\r\n30.820\r\n28.541\r\n26.448\r\n25.450\r\n23.314\r\n22.574\r\n17.532\r\n4810\r\nHONDA\r\nSHADOW 750\r\nG\r\n25.736\r\n23.394\r\n22.519\r\n21.459\r\n19.668\r\n17.867\r\n\r\n4814\r\nHONDA\r\nVARADERO\r\nG\r\n30.820\r\n28.541\r\n26.448\r\n25.450\r\n\r\n\r\n\r\n4818\r\nHONDA\r\nXL1000V VARADERO\r\nG\r\n29.019\r\n27.418\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4824\r\nHONDA\r\nVTX 1800C\r\nG\r\n31.487\r\n30.290\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4839\r\nHONDA \r\nGL1800 GOLD WING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4848\r\nHONDA \r\nCB 1300 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4899\r\nHONDA \r\nG\r\n5.879\r\n5.504\r\n5.201\r\n4.961\r\n4.765\r\n3.571\r\n3.308\r\n5903\r\nHONDA\r\nXR 650 L\r\nG\r\n14.427\r\n13.856\r\n13.419\r\n9.958\r\n9.195\r\n8.763\r\n8.384\r\n14102\r\nHONDA\r\nCBX 200 STRADA\r\nG\r\n4.234\r\n3.887\r\n3.670\r\n3.463\r\n3.313\r\n3.174\r\n2.976\r\n14103\r\nHONDA\r\nCBX 250 TWISTER\r\nG\r\n5.300\r\n4.954\r\n4.772\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14902\r\nHONDA\r\nNX 350 SAHARA\r\nG\r\n7.388\r\n7.090\r\n6.449\r\n6.119\r\n5.887\r\n5.642\r\n5.039\r\n14903\r\nHONDA\r\nNX 200\r\nG\r\n4.624\r\n4.443\r\n4.213\r\n4.056\r\n3.898\r\n3.746\r\n3.604\r\n14905\r\nHONDA\r\nNX-4 FALCON\r\nG\r\n8.254\r\n7.758\r\n6.936\r\n6.223\r\n5.926\r\n5.513\r\n5.251\r\n14906\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS KS\r\nG\r\n3.701\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14907\r\nHONDA\r\nNXR125 BROS ES\r\nG\r\n3.710\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14908\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ESD\r\nG\r\n4.148\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14909\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS KS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14910\r\nHONDA\r\nNXR150 BROS ES\r\nG\r\n3.834\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15101\r\nHONDA\r\nCBR 600F\r\nG\r\n27.850\r\n26.206\r\n24.821\r\n23.850\r\n23.060\r\n22.327\r\n21.459\r\n15102\r\nHONDA\r\nCBR 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.668\r\n18.863\r\n18.028\r\n15103\r\nHONDA\r\nCBR 1000F\r\nG\r\n25.189\r\n23.270\r\n21.498\r\n20.716\r\n19.913\r\n16.436\r\n15.698\r\n15104\r\nHONDA\r\nCBR 900RR\r\nG\r\n31.577\r\n29.296\r\n28.098\r\n26.160\r\n25.115\r\n24.193\r\n23.064\r\n15109\r\nHONDA\r\nCBR 600RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15110\r\nHONDA\r\nCBR 1000RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15199\r\nHONDA\r\nCBR 1000\r\nG\r\n32.486\r\n30.013\r\n27.726\r\n25.616\r\n23.663\r\n20.222\r\n18.790\r\n15401\r\nHONDA\r\n1000F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.339\r\n20.512\r\n16.436\r\n15.698\r\n17401\r\nHONDA\r\nHONDA C100\r\nG\r\n2.525\r\n2.335\r\n2.237\r\n2.099\r\n2.017\r\n1.940\r\n1.841\r\n19101\r\nHONDA\r\nXR 200R\r\nG\r\n4.790\r\n4.258\r\n3.932\r\n3.795\r\n3.641\r\n3.528\r\n3.404\r\n19102\r\nHONDA\r\nXR 250 TORNADO\r\nG\r\n5.677\r\n5.319\r\n4.975\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25101\r\nHONDA\r\nVT600C SHADOW\r\nG\r\n14.427\r\n13.856\r\n13.419\r\n12.907\r\n12.461\r\n11.949\r\n11.422\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20901\r\nHYOSUNG\r\nCAB 50\r\nG\r\n\r\n2.424\r\n2.330\r\n2.237\r\n2.130\r\n2.056\r\n1.979\r\n20902\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.435\r\n3.206\r\n3.031\r\n2.932\r\n20903\r\nHYOSUNG\r\nTN 125\r\nG\r\n\r\n\r\n2.330\r\n2.237\r\n2.130\r\n1.837\r\n1.638\r\n20913\r\nHYOSUNG\r\nAQUILA GV650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20915\r\nHYOSUNG \r\nCOMET GT650R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22401\r\nHYOSUNG\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n4.439\r\n4.223\r\n4.037\r\n3.435\r\n3.206\r\n3.110\r\n3.009\r\n22402\r\nHYOSUNG\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n\r\n2.424\r\n2.330\r\n2.237\r\n2.130\r\n2.056\r\n1.979\r\n22404\r\nHYOSUNG\r\nCAB 100\r\nG\r\n\r\n3.013\r\n2.809\r\n2.562\r\n2.337\r\n1.959\r\n\r\n22405\r\nHYOSUNG\r\nGF 125 SPEED\r\nG\r\n3.275\r\n2.950\r\n2.666\r\n2.564\r\n2.213\r\n2.079\r\n1.944\r\n22406\r\nHYOSUNG\r\nMIDAS 110\r\nG\r\n2.724\r\n2.604\r\n2.467\r\n2.243\r\n2.069\r\n1.902\r\n1.780\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26204\r\nITALJET\r\nDRAGSTER 180\r\nG\r\n\r\n8.614\r\n7.320\r\n7.018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37867\r\nINIVALDO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6299\r\nJAWA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n975\r\n884\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19402\r\nJIALING\r\nJH 50\r\nG\r\n\r\n\r\n1.412\r\n1.230\r\n1.184\r\n1.110\r\n1.067\r\n19403\r\nJIALING\r\nJH 70\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.340\r\n1.142\r\n1.075\r\n19404\r\nJIALING\r\nJH 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.795\r\n1.704\r\n1.634\r\n19405\r\nJIALING\r\nJH 125L\r\nG\r\n3.114\r\n2.957\r\n2.684\r\n2.299\r\n2.135\r\n2.038\r\n1.925\r\n19423\r\nJIALING\r\nTRAXX JH125 35A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19429\r\nJIALING\r\nTRAXX JH250E5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19434\r\nJIALING\r\nTRAXX JL50Q2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19499\r\nJIALING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n967\r\n929\r\n813\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31604\r\nJIANGSU \r\nDM 500 W P10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37884\r\nJ.FURTADO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31901\r\nJMSTAR\r\nJS150T 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31903\r\nJMSTAR\r\nJSD150T 19\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31905\r\nJMSTAR\r\nJSD250T 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33000\r\nJONWAY \r\nRALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33001\r\nJONWAY \r\nYY150 T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33002\r\nJONWAY\r\nNEW ADV 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33003\r\nJONWAY\r\nNEW RALLY 150CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33006\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33007\r\nJONWAY\r\nJONNY ATLAN 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22407\r\nKASINSKI\r\nGF 125\r\nG\r\n3.275\r\n2.950\r\n2.666\r\n2.564\r\n2.213\r\n\r\n\r\n22408\r\nKASINSKI\r\nSUPER CAB 50\r\nG\r\n2.587\r\n2.424\r\n2.330\r\n2.237\r\n2.130\r\n2.056\r\n\r\n22409\r\nKASINSKI\r\nCRUISE 125\r\nG\r\n4.439\r\n4.223\r\n4.037\r\n3.435\r\n3.206\r\n3.055\r\n\r\n22410\r\nKASINSKI\r\nMIDAS FX 110\r\nG\r\n2.724\r\n2.604\r\n2.467\r\n2.243\r\n1.884\r\n\r\n\r\n22411\r\nKASINSKI\r\nCAB 100\r\nG\r\n3.394\r\n3.013\r\n2.809\r\n2.562\r\n2.337\r\n\r\n\r\n22412\r\nKASINSKI\r\nPRIMA\r\nG\r\n2.706\r\n2.606\r\n2.459\r\n2.177\r\n\r\n\r\n\r\n22415\r\nKASINSKI\r\nRX 125\r\nG\r\n4.221\r\n3.647\r\n3.156\r\n3.052\r\n\r\n\r\n\r\n22422\r\nKASINSKI\r\nMIRAGE 250\r\nG\r\n8.171\r\n7.667\r\n7.171\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22423\r\nKASINSKI\r\nQJ125U\r\nG\r\n2.360\r\n2.288\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22424\r\nKASINSKI\r\nQJ250H\r\nG\r\n6.660\r\n6.399\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22425\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR PICK UP\r\nG\r\n6.477\r\n5.679\r\n5.366\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22426\r\nKASINSKI\r\nMOTOKAR FURGAO\r\nG\r\n6.510\r\n6.008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22432\r\nKASINSKI\r\nPRIMA RALLY 50\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22433\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22434\r\nKASINSKI\r\nFLASH K 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22435\r\nKASINSKI\r\nSETA 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22436\r\nKASINSKI\r\nCOMET 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22437\r\nKASINSKI\r\nSETA 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6301\r\nKAWASAKI\r\nVN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.923\r\n11.218\r\n10.801\r\n10.445\r\n6302\r\nKAWASAKI\r\nVN 1500\r\nG\r\n\r\n\r\n24.137\r\n22.286\r\n19.998\r\n16.136\r\n15.666\r\n6303\r\nKAWASAKI\r\nZX 750\r\nG\r\n\r\n\r\n29.535\r\n22.793\r\n21.770\r\n20.943\r\n20.115\r\n6304\r\nKAWASAKI\r\nZX 1100\r\nG\r\n\r\n27.373\r\n25.203\r\n24.313\r\n23.275\r\n22.200\r\n20.946\r\n6305\r\nKAWASAKI\r\nZX 600\r\nG\r\n26.865\r\n25.096\r\n23.015\r\n22.068\r\n20.848\r\n19.275\r\n15.945\r\n6306\r\nKAWASAKI\r\nZR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.200\r\n20.946\r\n6310\r\nKAWASAKI\r\nEM 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.116\r\n10.039\r\n9.705\r\n9.400\r\n6311\r\nKAWASAKI\r\nZX 900\r\nG\r\n29.067\r\n27.982\r\n25.164\r\n24.031\r\n22.743\r\n21.051\r\n20.271\r\n6312\r\nKAWASAKI\r\nZG 1200\r\nG\r\n30.101\r\n27.373\r\n25.203\r\n24.313\r\n23.275\r\n22.200\r\n20.946\r\n6313\r\nKAWASAKI\r\nKLX 650\r\nG\r\n17.149\r\n15.843\r\n14.634\r\n13.520\r\n11.371\r\n8.763\r\n7.754\r\n6314\r\nKAWASAKI\r\nVN 800\r\nG\r\n\r\n18.738\r\n17.983\r\n17.291\r\n14.567\r\n13.971\r\n13.317\r\n6315\r\nKAWASAKI\r\nKLX 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.616\r\n6.756\r\n6316\r\nKAWASAKI\r\nBAYOU 220\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n3.702\r\n3.569\r\n3.451\r\n3.291\r\n6317\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.768\r\n9.637\r\n8.805\r\n6318\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX7\r\nG\r\n\r\n\r\n29.151\r\n22.793\r\n21.770\r\n20.943\r\n20.115\r\n6319\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX9\r\nG\r\n29.067\r\n27.982\r\n25.164\r\n24.031\r\n22.743\r\n21.051\r\n20.271\r\n6321\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n14.997\r\n11.923\r\n11.218\r\n10.801\r\n10.445\r\n6323\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 1500\r\nG\r\n\r\n27.141\r\n24.137\r\n22.286\r\n19.998\r\n19.251\r\n16.469\r\n6327\r\nKAWASAKI\r\nZX 9 R\r\nG\r\n29.067\r\n27.982\r\n25.164\r\n24.031\r\n22.743\r\n21.051\r\n20.271\r\n6328\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 12R\r\nG\r\n30.074\r\n27.749\r\n24.975\r\n22.975\r\n21.138\r\n19.448\r\n17.891\r\n6334\r\nKAWASAKI \r\nNINJA ZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6335\r\nKAWASAKI \r\nZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6336\r\nKAWASAKI \r\nZX 6R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6338\r\nKAWASAKI \r\nZX 14\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6340\r\nKAWASAKI \r\nZ1000\r\nG\r\n25.278\r\n24.073\r\n22.927\r\n21.835\r\n20.795\r\n19.804\r\n18.860\r\n6345\r\nKAWASAKI \r\nZ 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6350\r\nKAWASAKI \r\nNINJA 250R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6399\r\nKAWASAKI\r\nG\r\n10.715\r\n10.187\r\n4.860\r\n4.518\r\n4.361\r\n4.235\r\n4.093\r\n23901\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI EN 500\r\nG\r\n\r\n\r\n13.076\r\n11.116\r\n10.039\r\n9.705\r\n9.400\r\n23902\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 750\r\nG\r\n\r\n\r\n13.541\r\n11.923\r\n11.218\r\n10.801\r\n10.445\r\n23903\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 800\r\nG\r\n21.008\r\n18.738\r\n17.983\r\n17.291\r\n14.567\r\n13.971\r\n\r\n23904\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI VN 1500\r\nG\r\n29.004\r\n27.141\r\n24.137\r\n22.286\r\n19.998\r\n19.251\r\n16.469\r\n23907\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 750\r\nG\r\n27.826\r\n25.648\r\n20.021\r\n11.923\r\n11.218\r\n10.801\r\n\r\n23908\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1100\r\nG\r\n31.812\r\n27.373\r\n25.203\r\n24.313\r\n23.275\r\n22.200\r\n20.946\r\n23909\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 600\r\nG\r\n26.865\r\n25.096\r\n23.015\r\n22.068\r\n20.848\r\n19.275\r\n15.945\r\n23910\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 900\r\nG\r\n29.067\r\n27.982\r\n25.164\r\n24.031\r\n22.743\r\n21.051\r\n20.271\r\n23911\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI MAX II\r\nG\r\n2.516\r\n2.325\r\n2.177\r\n2.052\r\n1.890\r\n1.776\r\n\r\n23912\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ER.5\r\nG\r\n10.943\r\n10.361\r\n9.616\r\n8.208\r\n7.852\r\n\r\n\r\n23914\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI POLICE 1000\r\nG\r\n25.185\r\n23.975\r\n21.820\r\n19.395\r\n18.144\r\n\r\n\r\n23916\r\nKAWASAKI\r\nKAWASAKI ZX 1200\r\nG\r\n30.074\r\n27.749\r\n24.978\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23919\r\nKAWASAKI\r\nKAMASAKI VN 1500 MS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23924\r\nKAWASAKI\r\nZ 1000\r\nG\r\n23.543\r\n22.421\r\n21.354\r\n20.335\r\n19.366\r\n18.443\r\n17.565\r\n23925\r\nKAWASAKI\r\nZX 10R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23929\r\nKAWASAKI\r\nNINJA ZX 6R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32000\r\nKIN MOTORS\r\nEL 350 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6402\r\nKTM\r\n640 LC4E\r\nG\r\n20.217\r\n18.092\r\n15.297\r\n13.708\r\n11.416\r\n10.881\r\n10.012\r\n6405\r\nKTM\r\nDUKE II \r\nG\r\n19.850\r\n18.067\r\n16.978\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6406\r\nKTM\r\nADVENTURE R 640\r\nG\r\n21.481\r\n19.666\r\n17.794\r\n15.963\r\n12.907\r\n\r\n\r\n6407\r\nKTM\r\nEXC 400\r\nG\r\n16.631\r\n13.540\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6409\r\nKTM\r\n950 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6410\r\nKTM\r\n625 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6411\r\nKTM\r\nEXC 450\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6413\r\nKTM \r\n990 SUPER DUKE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6414\r\nKTM \r\n990 ADVENTURE LC8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6416\r\nKTM\r\n690 SUPERMOTO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23203\r\nKYMCO\r\nKYMCO DJW 50\r\nG\r\n3.468\r\n2.723\r\n2.361\r\n2.239\r\n1.973\r\n1.907\r\n\r\n23204\r\nKYMCO\r\nKYMCO MANBOY 90\r\nG\r\n4.088\r\n3.572\r\n3.250\r\n3.000\r\n2.755\r\n2.596\r\n\r\n23208\r\nKYMCO\r\nKYMCO ZING 150\r\nG\r\n5.346\r\n4.518\r\n4.265\r\n3.925\r\n3.610\r\n\r\n\r\n23209\r\nKYMCO\r\nKYMCO PEOPLE 50\r\nG\r\n4.045\r\n3.687\r\n3.480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35400\r\nLANDUN\r\nLD 150ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35401\r\nLANDUN\r\nLD 150ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27701\r\nLIFAN\r\nLF100 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27704\r\nLIFAN \r\nLF110 2G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27713\r\nLIFAN \r\nLF150 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27714\r\nLIFAN \r\nLF200 III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27721\r\nLIFAN \r\nKASINSKI LF125-5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33100\r\nLIFENG\r\nMVK FU 300 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33101\r\nLIFENG\r\nMVK FU 240 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35000\r\nLINGTIAN\r\nLB 150T-9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35001\r\nLINGTIAN \r\nLB 125T-21\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36301\r\nLINGYUN\r\nLY150T 6A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36302\r\nLINGYUN\r\nLY150T 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28302\r\nLONCIN\r\nLX250 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28303\r\nLONCIN\r\nLX110 3DI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28305\r\nLONCIN\r\nLX250 8J\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28307\r\nLONCIN\r\nLX125 26\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28309\r\nLONCIN\r\nLX150 T C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31305\r\nLUOJIA\r\nLJ125 MIZA EASY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31301\r\nLUOJIA\r\nLJ125-6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37896\r\nL.V.FILHO\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6801\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA S\r\nG\r\n22.759\r\n19.733\r\n18.793\r\n18.003\r\n\r\n\r\n\r\n6802\r\nMGUZZI\r\nBR V11 SPORT\r\nG\r\n36.842\r\n33.037\r\n28.104\r\n23.645\r\n\r\n\r\n\r\n6803\r\nMGUZZI\r\nBR CALIFORNIA EV\r\nG\r\n29.499\r\n26.321\r\n23.495\r\n20.806\r\n\r\n\r\n\r\n6804\r\nMGUZZI\r\nBR QUOTA 1100ES\r\nG\r\n28.005\r\n25.002\r\n23.165\r\n20.801\r\n\r\n\r\n\r\n6805\r\nMGUZZI\r\nBR CALIF JACKAL\r\nG\r\n22.759\r\n19.733\r\n17.557\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30100\r\nMULLER\r\nTR 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20224\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4 750\r\nG\r\n48.357\r\n45.780\r\n41.741\r\n34.751\r\n\r\n\r\n\r\n20227\r\nMV AGUSTA \r\nAGUSTA F4S\r\nG\r\n150.613\r\n136.665\r\n127.410\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20230\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 750\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20231\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000R 1 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20232\r\nMV AGUSTA \r\nBRUTALE 910S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20234\r\nMV AGUSTA \r\nF4 1000 SENNA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20237\r\nMV AGUSTA\r\nF4 1000 RR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28400\r\nMVK \r\nMA 125 GY\r\nG\r\n2.211\r\n2.124\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28401\r\nMVK\r\nMA 125 7\r\nG\r\n2.996\r\n2.842\r\n2.701\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28403\r\nMVK \r\nMA 100 3\r\nG\r\n2.015\r\n1.907\r\n1.825\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6999\r\nMZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n1.412\r\n1.123\r\n981\r\n889\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36700\r\nPANYU\r\nKAZUKI KZ 125- 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20806\r\nPEUGEOT\r\nBUXY\r\nG\r\n\r\n\r\n2.188\r\n2.011\r\n1.851\r\n1.683\r\n1.466\r\n20807\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE\r\nG\r\n3.833\r\n3.541\r\n2.985\r\n2.645\r\n2.514\r\n2.178\r\n1.869\r\n20808\r\nPEUGEOT\r\nZENITH\r\nG\r\n\r\n\r\n2.128\r\n1.988\r\n1.750\r\n1.639\r\n1.452\r\n20810\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT\r\nG\r\n\r\n\r\n3.693\r\n3.418\r\n3.181\r\n2.914\r\n\r\n20811\r\nPEUGEOT\r\nFIGHT 100\r\nG\r\n4.964\r\n4.633\r\n4.123\r\n3.843\r\n3.485\r\n3.260\r\n\r\n20813\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDAKE C\r\nG\r\n\r\n\r\n2.985\r\n2.645\r\n2.514\r\n2.215\r\n1.871\r\n20814\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT C\r\nG\r\n\r\n\r\n3.849\r\n3.483\r\n3.283\r\n3.022\r\n2.827\r\n20815\r\nPEUGEOT\r\nZENITH C\r\nG\r\n\r\n\r\n2.128\r\n1.988\r\n1.750\r\n1.629\r\n1.452\r\n20816\r\nPEUGEOT\r\nVIVACITY 50\r\nG\r\n3.010\r\n2.781\r\n2.559\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20820\r\nPEUGEOT\r\nSPEEDFIGHT 100\r\nG\r\n4.951\r\n4.633\r\n4.123\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20822\r\nPEUGEOT\r\nJET FORCE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19699\r\nPGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.266\r\n1.795\r\n1.733\r\n1.550\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7202\r\nPIAGGIO\r\nVESPA OR 150\r\nG\r\n3.205\r\n3.089\r\n2.802\r\n2.491\r\n2.247\r\n2.130\r\n2.029\r\n7204\r\nPIAGGIO\r\nZIP 50 FD\r\nG\r\n\r\n\r\n2.953\r\n2.617\r\n2.438\r\n2.280\r\n\r\n7207\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7209\r\nPIAGGIO\r\n250 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7212\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7214\r\nPIAGGIO\r\nBEVERLY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7217\r\nPIAGGIO\r\nBV B 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7218\r\nPIAGGIO\r\nBV B 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7220\r\nPIAGGIO\r\nMPB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7223\r\nPIAGGIO\r\nLTB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7226\r\nPIAGGIO\r\nMPE 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31700\r\nRIGUET\r\nTRC 01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13101\r\nSANYANG\r\nENJOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.022\r\n1.711\r\n1.606\r\n1.515\r\n13102\r\nSANYANG\r\nHUSKY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.878\r\n4.638\r\n4.292\r\n3.807\r\n13103\r\nSANYANG\r\nPASSING110SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.987\r\n2.878\r\n2.622\r\n2.426\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24202\r\nSIMSON\r\nS83\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n1.110\r\n1.067\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30700\r\nSHINERAY \r\nXY 150 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30703\r\nSHINERAY \r\nXY 250 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30704\r\nSHINERAY \r\nXY 150 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30708\r\nSHINERAY\r\nXY 150 GY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30709\r\nSHINERAY \r\nXY 200 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30711\r\nSHINERAY\r\nMVK XY110 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30710\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30712\r\nSHINERAY \r\nMVK XY150 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30713\r\nSHINERAY \r\nMVK XY200 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30714\r\nSHINERAY \r\nMVK XY125 1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30716\r\nSHINERAY\r\nXY 200 III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20207\r\nSTANDARD\r\nCITY 50\r\nG\r\n3.081\r\n2.652\r\n2.357\r\n2.095\r\n1.951\r\n1.797\r\n\r\n20208\r\nSTANDARD\r\nCITY 90\r\nG\r\n3.556\r\n3.241\r\n2.963\r\n2.776\r\n2.617\r\n2.358\r\n\r\n20209\r\nSTANDARD\r\nFORCE 90\r\nG\r\n\r\n2.788\r\n2.663\r\n2.353\r\n2.250\r\n2.078\r\n\r\n20210\r\nSTANDARD\r\nDAKAR 50\r\nG\r\n\r\n\r\n2.677\r\n2.474\r\n2.288\r\n2.156\r\n\r\n20211\r\nSTANDARD\r\nFORCE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n2.632\r\n2.336\r\n2.154\r\n2.018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19605\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER\r\nG\r\n2.802\r\n2.668\r\n2.529\r\n2.266\r\n2.124\r\n2.047\r\n1.739\r\n19608\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SPEED90\r\nG\r\n\r\n\r\n2.819\r\n2.427\r\n2.225\r\n2.114\r\n1.827\r\n19609\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN FIFTY C\r\nG\r\n\r\n2.986\r\n2.837\r\n2.151\r\n2.062\r\n1.987\r\n1.887\r\n19610\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN SUPER C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.266\r\n2.124\r\n2.047\r\n1.843\r\n21501\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN PALIO\r\nG\r\n\r\n\r\n2.281\r\n1.952\r\n1.775\r\n1.637\r\n1.498\r\n21502\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON\r\nG\r\n\r\n\r\n1.880\r\n1.771\r\n1.669\r\n1.593\r\n1.467\r\n21503\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50\r\nG\r\n\r\n\r\n2.755\r\n2.427\r\n2.225\r\n2.114\r\n1.820\r\n21504\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS90\r\nG\r\n\r\n\r\n2.868\r\n2.668\r\n2.357\r\n2.145\r\n1.928\r\n21505\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN ERGON C\r\nG\r\n2.085\r\n1.980\r\n1.881\r\n1.771\r\n1.669\r\n1.593\r\n1.467\r\n21506\r\nSUNDOWN\r\nSUNDOWN AKROS50C\r\nG\r\n\r\n\r\n2.771\r\n2.427\r\n2.225\r\n2.114\r\n1.829\r\n27900\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100\r\nG\r\n1.793\r\n1.677\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27901\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50\r\nG\r\n2.394\r\n2.240\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27902\r\nSUNDOWN\r\nFIFTY 50 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27903\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27904\r\nSUNDOWN\r\nMAX 125 SED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27905\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 125 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27907\r\nSUNDOWN\r\nFUTURE 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27908\r\nSUNDOWN\r\nWEB 100 EVO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27909\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 90\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27910\r\nSUNDOWN\r\nBLADE 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27912\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27913\r\nSUNDOWN\r\nSTX 200\r\nG\r\n3.567\r\n3.397\r\n3.235\r\n3.081\r\n2.933\r\n2.794\r\n2.662\r\n27914\r\nSUNDOWN\r\nVBLADE 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27916\r\nSUNDOWN\r\nHUNTER 100\r\nG\r\n1.456\r\n1.386\r\n1.321\r\n1.258\r\n1.198\r\n1.141\r\n1.086\r\n27920\r\nSUNDOWN\r\nSTX MOTARD 125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7301\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n\r\n\r\n1.763\r\n1.618\r\n1.553\r\n1.464\r\n1.403\r\n7306\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n21.503\r\n19.483\r\n18.706\r\n17.977\r\n7307\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n27.152\r\n25.829\r\n24.766\r\n23.701\r\n21.914\r\n20.811\r\n20.054\r\n7314\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n25.196\r\n22.552\r\n21.099\r\n19.557\r\n18.390\r\n16.860\r\n\r\n7320\r\nSUZUKI\r\nGSXR 600\r\nG\r\n10.622\r\n10.054\r\n9.587\r\n9.161\r\n8.841\r\n8.453\r\n7.721\r\n7322\r\nSUZUKI\r\nGSX 1300 R\r\nG\r\n28.738\r\n27.055\r\n25.705\r\n22.768\r\n20.946\r\n19.271\r\n17.728\r\n7330\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n11.882\r\n10.652\r\n10.081\r\n9.587\r\n\r\n\r\n\r\n7333\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n29.832\r\n28.818\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7334\r\nSUZUKI\r\nAN 650 BURGMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7336\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650 EXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7341\r\nSUZUKI\r\nDL 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7342\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7343\r\nSUZUKI\r\nB-KING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7346\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M109R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7350\r\nSUZUKI\r\nDR650 SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7399\r\nSUZUKI\r\nG\r\n3.868\r\n3.671\r\n3.033\r\n2.661\r\n2.493\r\n2.384\r\n2.282\r\n18201\r\nSUZUKI\r\nGS 500 E\r\nG\r\n10.622\r\n10.054\r\n9.587\r\n9.161\r\n8.841\r\n8.453\r\n7.721\r\n18301\r\nSUZUKI\r\nRF 600 R\r\nG\r\n17.024\r\n16.384\r\n15.804\r\n15.134\r\n14.504\r\n14.017\r\n13.448\r\n18302\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RSE\r\nG\r\n12.980\r\n11.990\r\n11.076\r\n10.370\r\n9.929\r\n9.445\r\n8.224\r\n18303\r\nSUZUKI\r\nDR 650 RE\r\nG\r\n13.756\r\n12.206\r\n11.356\r\n9.809\r\n9.223\r\n8.578\r\n7.708\r\n18304\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 600\r\nG\r\n17.024\r\n16.384\r\n15.804\r\n15.134\r\n14.504\r\n14.017\r\n12.413\r\n18305\r\nSUZUKI\r\nBANDIT N 1200\r\nG\r\n19.024\r\n18.392\r\n17.773\r\n17.007\r\n16.367\r\n15.690\r\n12.688\r\n18306\r\nSUZUKI\r\nSAVAGE LS 650\r\nG\r\n12.005\r\n10.861\r\n9.344\r\n8.682\r\n8.024\r\n7.506\r\n\r\n18307\r\nSUZUKI\r\nBURGMAN 400\r\nG\r\n11.882\r\n10.652\r\n8.282\r\n7.747\r\n\r\n\r\n\r\n18308\r\nSUZUKI\r\nLETS II 50\r\nG\r\n3.354\r\n3.015\r\n2.923\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18309\r\nSUZUKI\r\nDL 1000\r\nG\r\n23.363\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18310\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1200S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18311\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES CAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18312\r\nSUZUKI\r\nBOULEV C1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18313\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 600 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18314\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18315\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18316\r\nSUZUKI\r\nDL650\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18401\r\nSUZUKI\r\nGSX 750 F\r\nG\r\n18.738\r\n17.999\r\n17.281\r\n16.050\r\n15.231\r\n14.473\r\n13.825\r\n18402\r\nSUZUKI\r\nGSXR 750\r\nG\r\n27.152\r\n25.829\r\n24.766\r\n23.701\r\n21.914\r\n20.811\r\n20.054\r\n18404\r\nSUZUKI\r\nGSX650F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18502\r\nSUZUKI\r\nDR 800 S\r\nG\r\n18.378\r\n16.741\r\n16.049\r\n15.304\r\n14.717\r\n14.138\r\n13.540\r\n18503\r\nSUZUKI\r\nVS 800 GL\r\nG\r\n15.777\r\n15.268\r\n14.542\r\n13.871\r\n13.382\r\n12.789\r\n12.307\r\n18504\r\nSUZUKI\r\nMARAUDER\r\nG\r\n17.565\r\n15.847\r\n15.192\r\n14.645\r\n13.979\r\n12.662\r\n\r\n18602\r\nSUZUKI\r\nGSXR1100\r\nG\r\n27.877\r\n23.447\r\n22.581\r\n21.503\r\n19.271\r\n18.058\r\n17.342\r\n18603\r\nSUZUKI\r\nTL 1000 S\r\nG\r\n25.196\r\n22.552\r\n21.099\r\n19.557\r\n18.390\r\n16.032\r\n14.997\r\n18604\r\nSUZUKI\r\nGSXR 1000\r\nG\r\n29.832\r\n28.124\r\n27.100\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18701\r\nSUZUKI\r\nVS 1400 GLP\r\nG\r\n20.256\r\n18.169\r\n17.406\r\n16.832\r\n16.300\r\n15.672\r\n15.191\r\n18801\r\nSUZUKI\r\nRMX 250\r\nG\r\n9.541\r\n8.775\r\n8.252\r\n7.690\r\n7.227\r\n6.488\r\n6.006\r\n18802\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125\r\nG\r\n3.193\r\n2.844\r\n2.599\r\n2.307\r\n2.166\r\n2.052\r\n1.889\r\n18803\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 250\r\nG\r\n5.259\r\n4.690\r\n4.509\r\n4.318\r\n4.119\r\n3.966\r\n3.265\r\n18804\r\nSUZUKI\r\nKATANA 125 C\r\nG\r\n3.193\r\n2.844\r\n2.599\r\n2.307\r\n2.166\r\n2.052\r\n\r\n18805\r\nSUZUKI\r\nLC 1500\r\nG\r\n23.497\r\n22.275\r\n21.451\r\n19.662\r\n15.462\r\n\r\n\r\n18806\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125\r\nG\r\n2.681\r\n2.507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18807\r\nSUZUKI\r\nINTRUDER 125 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20101\r\nSUZUKI\r\nRF 900 R\r\nG\r\n27.944\r\n25.814\r\n21.267\r\n20.481\r\n19.477\r\n18.796\r\n18.112\r\n20601\r\nSUZUKI\r\nDR 350\r\nG\r\n\r\n\r\n8.738\r\n7.905\r\n7.227\r\n6.727\r\n6.217\r\n20602\r\nSUZUKI\r\nDR350SE\r\nG\r\n10.309\r\n9.484\r\n8.927\r\n8.548\r\n8.027\r\n7.556\r\n7.107\r\n20603\r\nSUZUKI\r\nDRZ 400 E\r\nG\r\n10.628\r\n10.122\r\n8.161\r\n7.509\r\n6.908\r\n6.354\r\n5.847\r\n20701\r\nSUZUKI\r\nFREEWIND 650\r\nG\r\n15.680\r\n14.972\r\n13.368\r\n12.252\r\n\r\n\r\n\r\n20702\r\nSUZUKI\r\nADDRESS V100\r\nG\r\n3.868\r\n3.671\r\n3.033\r\n2.661\r\n\r\n\r\n\r\n20703\r\nSUZUKI\r\nAE 50\r\nG\r\n2.871\r\n2.068\r\n1.763\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20704\r\nSUZUKI\r\nEM 125 YES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20705\r\nSUZUKI\r\nAN125\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20706\r\nSUZUKI\r\nBOULEVARD M800\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20707\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1250 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20708\r\nSUZUKI\r\nBANDIT 1250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17101\r\nTECPAMA\r\nKAHENA LJ-16\r\nG\r\n8.110\r\n7.376\r\n6.333\r\n5.780\r\n5.375\r\n5.063\r\n4.615\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21507\r\nTGB/L'AQUILA\r\nERGON\r\nG\r\n2.933\r\n2.644\r\n2.269\r\n1.771\r\n1.669\r\n1.593\r\n\r\n21508\r\nTGB/L'AQUILA\r\nPALIO\r\nG\r\n2.668\r\n2.291\r\n2.134\r\n1.952\r\n1.775\r\n1.637\r\n1.501\r\n21509\r\nTGB/L'AQUILA\r\nNIX\r\nG\r\n3.406\r\n2.920\r\n2.644\r\n2.514\r\n2.352\r\n\r\n\r\n21510\r\nTGB/L'AQUILA\r\nAKROS 90\r\nG\r\n3.305\r\n3.017\r\n2.667\r\n2.503\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19507\r\nTIANJING\r\nHUNTY CARGO 125\r\nG\r\n1.849\r\n1.776\r\n1.719\r\n1.668\r\n1.602\r\n1.545\r\n1.499\r\n19521\r\nTIANJING\r\nMOTOCARG LRV200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21701\r\nTMZ\r\nMURAVEY 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.514\r\n3.878\r\n3.685\r\n3.235\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19411\r\nTRAXX\r\nJH125 G\r\nG\r\n2.215\r\n2.103\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19412\r\nTRAXX\r\nJL110 3\r\nG\r\n1.982\r\n1.854\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19413\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n2.899\r\n2.786\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19414\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n1.788\r\n1.672\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19415\r\nTRAXX\r\nJL50Q 2\r\nG\r\n1.621\r\n1.516\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19416\r\nTRAXX \r\nJL110 11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19421\r\nTRAXX\r\nJL50 Q2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19425\r\nTRAXX\r\nJH125 35A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19426\r\nTRAXX\r\nJH125 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19431\r\nTRAXX\r\nJL110 8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15004\r\nTRIUMPH\r\nT509 SPEED T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.444\r\n20.534\r\n19.897\r\n\r\n15005\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA T595\r\nG\r\n\r\n\r\n22.917\r\n21.528\r\n17.805\r\n16.831\r\n15.631\r\n15006\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n\r\n\r\n21.307\r\n20.064\r\n19.129\r\n18.202\r\n17.522\r\n15007\r\nTRIUMPH\r\nADVENTURER 9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.098\r\n14.811\r\n14.086\r\n15011\r\nTRIUMPH\r\nTHUNDER SPOR\r\nG\r\n\r\n\r\n21.341\r\n20.194\r\n18.133\r\n15.923\r\n\r\n15013\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n20.454\r\n19.664\r\n17.806\r\n\r\n15015\r\nTRIUMPH\r\nLEGEND TT 90\r\nG\r\n\r\n\r\n21.132\r\n19.143\r\n17.529\r\n\r\n\r\n15016\r\nTRIUMPH\r\nDAYTONA 955I\r\nG\r\n22.424\r\n21.356\r\n20.339\r\n19.698\r\n19.001\r\n\r\n\r\n15017\r\nTRIUMPH\r\nSPRINT ST\r\nG\r\n26.362\r\n25.457\r\n22.917\r\n21.528\r\n\r\n\r\n\r\n15018\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 900\r\nG\r\n25.602\r\n22.781\r\n21.307\r\n20.064\r\n19.129\r\n18.202\r\n\r\n15019\r\nTRIUMPH\r\nSPEED TRIPLE\r\nG\r\n23.840\r\n22.704\r\n21.606\r\n20.536\r\n19.934\r\n17.448\r\n15.908\r\n15021\r\nTRIUMPH\r\nTT 600\r\nG\r\n25.922\r\n23.831\r\n21.236\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15022\r\nTRIUMPH\r\nTIGER 955I\r\nG\r\n26.794\r\n25.731\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15024\r\nTRIUMPH\r\nBONNEVILLE AME\r\nG\r\n18.615\r\n17.568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15026\r\nTRIUMPH\r\nTIGER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15028\r\nTRIUMPH \r\nROCKET III\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15029\r\nTRIUMPH\r\nSPEED T 1050\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15032\r\nTRIUMPH \r\nDAYTONA 675\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15099\r\nTRIUMPH\r\nG\r\n18.615\r\n17.718\r\n17.082\r\n16.342\r\n13.931\r\n13.402\r\n12.675\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27200\r\nTRIWAY\r\nAGUIA L\r\nG\r\n1.217\r\n1.150\r\n1.103\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7210\r\nVESPA \r\n150CC ET4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7211\r\nVESPA\r\nGTS 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7213\r\nVESPA \r\nLX 150\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7215\r\nVESPA\r\nLX B\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7216\r\nVESPA\r\nGT SB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7229\r\nVESPA\r\nGTB 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31103\r\nWUYANG\r\nWY 150 EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31104\r\nWUYANG\r\nWY125 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31105\r\nWUYANG \r\nWY250 7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31106\r\nWUYANG \r\nBIRELLIBW125 12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31606\r\nXINLING\r\nXL200 ZH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7601\r\nYAMAHA\r\nXV 535\r\nG\r\n\r\n\r\n12.105\r\n10.711\r\n10.288\r\n9.708\r\n9.253\r\n7602\r\nYAMAHA\r\nFZR 600\r\nG\r\n19.309\r\n18.389\r\n17.513\r\n16.616\r\n13.492\r\n12.432\r\n11.828\r\n7604\r\nYAMAHA\r\nTDM 850\r\nG\r\n25.100\r\n23.995\r\n22.090\r\n20.422\r\n19.609\r\n18.848\r\n18.110\r\n7605\r\nYAMAHA\r\nXV 1100\r\nG\r\n26.230\r\n24.260\r\n18.591\r\n17.825\r\n16.875\r\n16.215\r\n15.055\r\n7606\r\nYAMAHA\r\nVMAX 1200\r\nG\r\n29.726\r\n28.324\r\n27.161\r\n26.120\r\n25.030\r\n23.818\r\n19.448\r\n7608\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.851\r\n7.483\r\n7.214\r\n6.862\r\n7609\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nG\r\n3.325\r\n2.571\r\n2.458\r\n2.363\r\n2.245\r\n2.152\r\n2.038\r\n7612\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO 1100\r\nG\r\n\r\n\r\n18.591\r\n17.825\r\n16.875\r\n16.215\r\n15.055\r\n7613\r\nYAMAHA\r\nVMAX\r\nG\r\n31.347\r\n29.776\r\n28.554\r\n27.460\r\n25.664\r\n23.818\r\n22.002\r\n7614\r\nYAMAHA\r\nROYAL STAR\r\nG\r\n40.674\r\n36.976\r\n35.507\r\n34.195\r\n32.779\r\n31.280\r\n27.450\r\n7615\r\nYAMAHA\r\nYZF 600\r\nG\r\n14.481\r\n13.915\r\n13.440\r\n12.924\r\n12.494\r\n11.961\r\n11.572\r\n7616\r\nYAMAHA\r\nYZF 1000\r\nG\r\n32.286\r\n30.528\r\n28.594\r\n21.952\r\n20.532\r\n18.766\r\n16.223\r\n7617\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.477\r\n3.323\r\n7627\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105E\r\nG\r\n2.439\r\n2.277\r\n2.151\r\n1.989\r\n1.796\r\n1.582\r\n\r\n7629\r\nYAMAHA\r\nDRASTAR XVS650\r\nG\r\n14.481\r\n13.915\r\n13.440\r\n12.924\r\n12.494\r\n11.694\r\n\r\n7630\r\nYAMAHA\r\nMAJESTY YP250\r\nG\r\n\r\n\r\n12.464\r\n10.375\r\n9.517\r\n8.132\r\n\r\n7631\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n32.286\r\n30.528\r\n28.594\r\n27.235\r\n23.152\r\n\r\n\r\n7632\r\nYAMAHA\r\nMAJESTIC 250\r\nG\r\n\r\n\r\n11.806\r\n10.375\r\n10.036\r\n\r\n\r\n7633\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR 1100\r\nG\r\n25.886\r\n22.410\r\n21.342\r\n20.325\r\n19.357\r\n\r\n\r\n7637\r\nYAMAHA\r\nVSTAR 1100\r\nG\r\n25.886\r\n22.410\r\n20.916\r\n18.539\r\n\r\n\r\n\r\n7642\r\nYAMAHA\r\nTDM TWIN 900\r\nG\r\n23.113\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7643\r\nYAMAHA \r\nFZ1\r\nG\r\n9.442\r\n8.973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7644\r\nYAMAHA\r\nDRAG STAR XVS 650\r\nG\r\n14.481\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7648\r\nYAMAHA\r\nYZF R1\r\nG\r\n32.286\r\n30.528\r\n28.594\r\n27.235\r\n25.992\r\n24.754\r\n23.575\r\n7649\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ 6 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7651\r\nYAMAHA \r\nYZF R6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7652\r\nYAMAHA \r\nMT 01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7656\r\nYAMAHA \r\nFZ1 FZS10VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7658\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 SHG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7659\r\nYAMAHA \r\nFAZER FZ6 NHG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7663\r\nYAMAHA \r\nT MAX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7699\r\nYAMAHA \r\nG\r\n6.709\r\n6.384\r\n6.079\r\n5.894\r\n5.580\r\n5.308\r\n5.025\r\n9604\r\nYAMAHA\r\nDT 180 Z\r\nG\r\n4.273\r\n4.059\r\n3.855\r\n3.662\r\n3.359\r\n3.192\r\n3.079\r\n9605\r\nYAMAHA\r\nYBR 125K\r\nG\r\n2.567\r\n2.442\r\n2.103\r\n1.935\r\n1.779\r\n1.636\r\n\r\n9606\r\nYAMAHA\r\nYBR 125E\r\nG\r\n2.768\r\n2.522\r\n2.344\r\n2.018\r\n\r\n\r\n\r\n9608\r\nYAMAHA\r\nMT-03\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9609\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9610\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125XE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9611\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9612\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 ED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9613\r\nYAMAHA\r\nFACTOR YBR125 E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9699\r\nYAMAHA\r\nDT 180\r\nG\r\n4.590\r\n4.241\r\n3.916\r\n3.618\r\n3.359\r\n3.192\r\n3.079\r\n10601\r\nYAMAHA\r\nCY 50 JOG\r\nG\r\n2.391\r\n2.119\r\n1.712\r\n1.641\r\n1.573\r\n1.509\r\n1.377\r\n10602\r\nYAMAHA\r\nYBR 125 ED\r\nG\r\n2.782\r\n2.454\r\n2.257\r\n2.077\r\n1.910\r\n\r\n\r\n10604\r\nYAMAHA\r\nLANDER XTZ 250\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10699\r\nYAMAHA\r\nG\r\n2.391\r\n2.119\r\n1.712\r\n1.641\r\n1.573\r\n1.509\r\n1.429\r\n13000\r\nYAMAHA\r\nRD 135\r\nG\r\n3.204\r\n2.652\r\n2.553\r\n2.466\r\n2.367\r\n2.270\r\n2.177\r\n13001\r\nYAMAHA\r\nRD 135 Z\r\nG\r\n3.141\r\n2.652\r\n2.553\r\n2.466\r\n2.367\r\n2.270\r\n2.177\r\n13801\r\nYAMAHA\r\nXT 600Z TENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.430\r\n8.062\r\n13802\r\nYAMAHA\r\nXTZ 750 S. TENERE\r\nG\r\n\r\n\r\n18.591\r\n17.825\r\n16.875\r\n16.215\r\n15.055\r\n13803\r\nYAMAHA\r\nXT 600 E\r\nG\r\n11.051\r\n10.376\r\n9.861\r\n9.430\r\n9.046\r\n8.430\r\n8.062\r\n13804\r\nYAMAHA\r\nXT 660R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13899\r\nYAMAHA\r\nXT 600\r\nG\r\n11.051\r\n10.376\r\n9.861\r\n9.430\r\n9.046\r\n8.430\r\n8.062\r\n14302\r\nYAMAHA\r\nMOTO YZF-R1 D\r\nG\r\n32.286\r\n30.528\r\n28.594\r\n27.235\r\n20.041\r\n17.702\r\n15.963\r\n14303\r\nYAMAHA\r\nYZF R6\r\nG\r\n27.152\r\n25.829\r\n24.766\r\n23.701\r\n15.588\r\n\r\n\r\n17001\r\nYAMAHA\r\nDT 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n4.208\r\n3.656\r\n3.477\r\n3.323\r\n17002\r\nYAMAHA\r\nDT 200R\r\nG\r\n6.915\r\n5.493\r\n5.023\r\n4.761\r\n3.656\r\n3.477\r\n3.323\r\n17701\r\nYAMAHA\r\nYA 90 AXIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n2.386\r\n2.276\r\n2.192\r\n2.061\r\n21601\r\nYAMAHA\r\nBWS\r\nG\r\n2.844\r\n2.571\r\n2.458\r\n2.363\r\n2.245\r\n2.152\r\n2.038\r\n23301\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 250S\r\nG\r\n9.905\r\n8.740\r\n8.220\r\n7.851\r\n7.483\r\n7.214\r\n6.862\r\n23302\r\nYAMAHA\r\nVIRAGO XV 535\r\nG\r\n13.382\r\n12.643\r\n12.105\r\n10.711\r\n10.288\r\n9.708\r\n9.253\r\n23303\r\nYAMAHA\r\nXVS5950A MIDN.STAR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23501\r\nYAMAHA\r\nXT 225\r\nG\r\n4.688\r\n4.376\r\n4.121\r\n3.963\r\n3.772\r\n3.622\r\n2.891\r\n23502\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125K\r\nG\r\n3.142\r\n2.940\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23503\r\nYAMAHA\r\nXTZ 125E\r\nG\r\n2.964\r\n2.774\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24701\r\nYAMAHA\r\nTDM 225\r\nG\r\n4.203\r\n3.971\r\n3.631\r\n3.459\r\n3.327\r\n2.729\r\n2.552\r\n24702\r\nYAMAHA\r\nCRYPTON T105 E\r\nG\r\n2.439\r\n2.277\r\n2.151\r\n1.989\r\n1.796\r\n1.582\r\n\r\n24703\r\nYAMAHA\r\nNEO AT115\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26501\r\nYAMAHA\r\nJOG TEEN\r\nG\r\n2.391\r\n2.119\r\n1.939\r\n1.837\r\n1.685\r\n1.575\r\n\r\n26502\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250\r\nG\r\n5.296\r\n5.044\r\n4.803\r\n4.574\r\n4.356\r\n4.149\r\n3.951\r\n26503\r\nYAMAHA\r\nFAZER YS 250 LE \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26504\r\nYAMAHA\r\nXTZ 250 X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26505\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER S HG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26506\r\nYAMAHA\r\nFZ6 FAZER N HG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32600\r\nYINGANG \r\nYG50QT-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32603\r\nYINGANG \r\nYG110 C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32604\r\nYINGANG \r\nYG150 T-15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n32612\r\nYINGANG \r\nUS1 2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20056\r\nZANINI\r\nF.PROPRIA TRIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35600\r\nZHEJIANG \r\nYB 150T-15\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35601\r\nZHEJIANG \r\nCHOPPER COBRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30200\r\nZHONGYU\r\nZY 125 T12\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30201\r\nZHONGYU \r\nZY 125 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30202\r\nZHONGYU \r\nZY 150 TA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28500\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-17\r\nG\r\n2.096\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28501\r\nZONGSHEN\r\nZS 100-16\r\nG\r\n1.807\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28502\r\nZONGSHEN\r\nZS 125-GY\r\nG\r\n2.009\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34100\r\nZONGSHEN\r\nPIAGGIO FLY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147701\r\nACURA\r\nMDX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105801\r\nALFA ROMEO\r\n164 3.0 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.044\r\n10.842\r\n105804\r\nALFA ROMEO\r\n164 24V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.851\r\n14.297\r\n105805\r\nALFA ROMEO\r\n145\r\nG\r\n\r\n\r\n16.670\r\n15.189\r\n13.766\r\n12.044\r\n11.471\r\n105806\r\nALFA ROMEO\r\n145 QV\r\nG\r\n\r\n\r\n17.416\r\n16.608\r\n15.237\r\n13.680\r\n12.922\r\n105807\r\nALFA ROMEO\r\n156\r\nG\r\n37.365\r\n33.631\r\n29.421\r\n26.437\r\n24.792\r\n22.809\r\n20.982\r\n105808\r\nALFA ROMEO\r\n166\r\nG\r\n50.237\r\n48.120\r\n42.293\r\n28.998\r\n27.124\r\n\r\n\r\n105809\r\nALFA ROMEO\r\n156 SW\r\nG\r\n34.305\r\n32.633\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105810\r\nALFA ROMEO\r\n147\r\nG\r\n43.142\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105899\r\nALFA ROMEO\r\nG\r\n29.409\r\n27.570\r\n16.670\r\n15.189\r\n13.766\r\n12.044\r\n10.842\r\n108214\r\nALFA ROMEO\r\n155\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.259\r\n14.379\r\n12.936\r\n108215\r\nALFA ROMEO\r\nSPIDER\r\nG\r\n\r\n\r\n55.864\r\n53.065\r\n46.850\r\n42.307\r\n38.076\r\n108216\r\nALFA ROMEO\r\n155 SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.447\r\n16.705\r\n13.457\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160900\r\nAMERICAR\r\nCLASSIC 427\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160901\r\nAMERICAR\r\nCLASSIC XK 120\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161000\r\nASA\r\nCAUYPE SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149402\r\nASIA\r\nTOWNER COACH\r\nG\r\n\r\n\r\n7.004\r\n6.122\r\n5.768\r\n5.410\r\n5.178\r\n149403\r\nASIA\r\nTOWNER SDX\r\nG\r\n7.860\r\n7.467\r\n7.093\r\n6.122\r\n5.768\r\n5.410\r\n5.178\r\n149404\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n7.093\r\n6.122\r\n5.768\r\n5.410\r\n5.178\r\n149499\r\nASIA\r\nG\r\n\r\n\r\n5.879\r\n5.337\r\n4.978\r\n4.750\r\n4.486\r\n149499\r\nASIA\r\nD\r\n\r\n\r\n24.605\r\n23.372\r\n22.200\r\n21.089\r\n20.183\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106000\r\nAUDI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n23.717\r\n22.933\r\n21.947\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106003\r\nAUDI\r\n80 CABRIO\r\nG\r\n\r\n\r\n57.537\r\n44.533\r\n42.318\r\n39.019\r\n36.411\r\n106004\r\nAUDI\r\n80 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.000\r\n14.628\r\n106006\r\nAUDI\r\nA6\r\nG\r\n\r\n\r\n28.466\r\n26.954\r\n23.682\r\n20.741\r\n18.385\r\n106010\r\nAUDI\r\nA8\r\nG\r\n\r\n69.567\r\n66.303\r\n52.701\r\n42.769\r\n39.183\r\n34.161\r\n106011\r\nAUDI\r\nA4\r\nG\r\n29.345\r\n28.068\r\n24.844\r\n22.859\r\n21.860\r\n20.453\r\n19.092\r\n106012\r\nAUDI\r\nS6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.016\r\n25.176\r\n23.142\r\n106013\r\nAUDI\r\nPORSCHE RS2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n60.417\r\n56.467\r\n106014\r\nAUDI\r\nA3\r\nG\r\n\r\n22.865\r\n21.900\r\n19.858\r\n18.693\r\n17.274\r\n16.280\r\n106016\r\nAUDI\r\nS6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.303\r\n30.939\r\n28.622\r\n106017\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n\r\n\r\n23.033\r\n22.237\r\n21.457\r\n18.888\r\n17.669\r\n106018\r\nAUDI\r\nA4 2.4\r\nG\r\n33.536\r\n31.246\r\n24.844\r\n23.569\r\n19.700\r\n18.427\r\n\r\n106019\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.4\r\nG\r\n44.852\r\n40.513\r\n29.661\r\n27.124\r\n22.793\r\n\r\n\r\n106020\r\nAUDI\r\nA6 2.4\r\nG\r\n48.252\r\n43.484\r\n37.880\r\n35.046\r\n28.953\r\n27.082\r\n\r\n106021\r\nAUDI\r\nA3 1.8\r\nG\r\n23.717\r\n22.933\r\n21.947\r\n20.978\r\n19.731\r\n16.588\r\n\r\n106022\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n41.403\r\n37.676\r\n32.969\r\n30.618\r\n\r\n106023\r\nAUDI\r\nS4 2.7T\r\nG\r\n58.293\r\n55.684\r\n52.210\r\n47.123\r\n43.391\r\n\r\n\r\n106024\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.8\r\nG\r\n44.275\r\n36.642\r\n30.176\r\n28.561\r\n24.174\r\n20.762\r\n18.505\r\n106025\r\nAUDI\r\nA6 2.8\r\nG\r\n42.309\r\n35.292\r\n28.466\r\n26.954\r\n23.682\r\n20.741\r\n18.385\r\n106026\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106027\r\nAUDI\r\nS3 1.8T\r\nG\r\n45.494\r\n43.259\r\n41.407\r\n34.517\r\n30.667\r\n\r\n\r\n106028\r\nAUDI\r\nTT COUPE 180PS\r\nG\r\n83.514\r\n74.992\r\n70.956\r\n55.797\r\n52.193\r\n\r\n\r\n106029\r\nAUDI\r\nTT COUPE 225PS\r\nG\r\n86.809\r\n76.706\r\n73.089\r\n54.691\r\n\r\n\r\n\r\n106031\r\nAUDI\r\nTT ROADSTER 225PS\r\nG\r\n86.809\r\n76.706\r\n73.089\r\n60.895\r\n\r\n\r\n\r\n106032\r\nAUDI\r\nA8 4.2\r\nG\r\n81.410\r\n69.567\r\n66.303\r\n52.701\r\n\r\n\r\n\r\n106034\r\nAUDI\r\nS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n70.768\r\n67.531\r\n60.516\r\n46.753\r\n\r\n\r\n\r\n106035\r\nAUDI\r\nA4 1.8T\r\nG\r\n31.524\r\n30.071\r\n27.168\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106036\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.8\r\nG\r\n36.615\r\n33.415\r\n31.036\r\n26.566\r\n23.479\r\n\r\n\r\n106037\r\nAUDI\r\nA4 1.8\r\nG\r\n29.345\r\n28.068\r\n24.922\r\n22.859\r\n21.860\r\n20.464\r\n19.118\r\n106038\r\nAUDI\r\nA6 2.7T\r\nG\r\n60.619\r\n49.144\r\n34.626\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106039\r\nAUDI\r\nA4 2.8\r\nG\r\n36.601\r\n32.140\r\n26.416\r\n24.201\r\n22.481\r\n20.724\r\n19.092\r\n106040\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 1.8T\r\nG\r\n39.689\r\n33.881\r\n31.178\r\n28.082\r\n23.823\r\n22.352\r\n15.448\r\n106042\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 2.7T\r\nG\r\n59.923\r\n52.780\r\n46.023\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106043\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 4.2\r\nG\r\n64.738\r\n55.940\r\n50.011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106044\r\nAUDI\r\nA6 4.2\r\nG\r\n55.510\r\n51.980\r\n47.968\r\n45.809\r\n\r\n\r\n\r\n106045\r\nAUDI\r\nS6 4.2\r\nG\r\n80.276\r\n74.127\r\n70.117\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106047\r\nAUDI\r\nA6 ALLROAD 2.7T\r\nG\r\n52.894\r\n47.334\r\n43.076\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106048\r\nAUDI\r\nRS4 AVANT 2.7T\r\nG\r\n101.891\r\n98.799\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106049\r\nAUDI\r\nA4 3.0\r\nG\r\n41.860\r\n38.503\r\n36.015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106050\r\nAUDI\r\nA4 2.0\r\nG\r\n37.181\r\n30.974\r\n28.973\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106051\r\nAUDI\r\nA6 3.0\r\nG\r\n39.571\r\n37.535\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106052\r\nAUDI\r\nA6 AVANT 3.0\r\nG\r\n42.830\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106053\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 3.0\r\nG\r\n48.559\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106057\r\nAUDI\r\nA4 CABRIOLET 3.0\r\nG\r\n102.565\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106060\r\nAUDI\r\nA6 2.7T SECURITY\r\nG\r\n60.619\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106061\r\nAUDI\r\nRS6 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106062\r\nAUDI\r\nS4 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106070\r\nAUDI\r\nA4 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106071\r\nAUDI\r\nA4 AVANT 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106073\r\nAUDI \r\nA3 SPB 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106074\r\nAUDI \r\nA3 SPB 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106075\r\nAUDI \r\nA4 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106080\r\nAUDI \r\nA6 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106081\r\nAUDI \r\nA6 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106088\r\nAUDI \r\nR8 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106091\r\nAUDI \r\nA5 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106093\r\nAUDI \r\nA4 2.0T 180HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106094\r\nAUDI \r\nA4 2.0T 210HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106095\r\nAUDI \r\nA4 AV 2.0T 180HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106097\r\nAUDI \r\nA6 3.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106099\r\nAUDI \r\nG\r\n23.717\r\n22.933\r\n21.947\r\n20.978\r\n19.731\r\n19.000\r\n14.628\r\n106101\r\nAUDI \r\nA3 1.8\r\nG\r\n23.717\r\n22.933\r\n21.947\r\n20.978\r\n19.731\r\n15.619\r\n14.370\r\n106102\r\nAUDI\r\nA3 1.8T\r\nG\r\n25.706\r\n24.133\r\n23.033\r\n22.237\r\n21.457\r\n\r\n\r\n106103\r\nAUDI\r\nA3 1.6\r\nG\r\n23.950\r\n22.865\r\n21.900\r\n17.923\r\n16.765\r\n\r\n\r\n106109\r\nAUDI\r\nTT RD 2.0T 200HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106111\r\nAUDI\r\nTT CP 2.0T 200HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106113\r\nAUDI\r\nS5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106114\r\nAUDI\r\nTT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106118\r\nAUDI\r\nS5 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130001\r\nBABY\r\nBUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n7.898\r\n7.097\r\n5.993\r\n5.670\r\n5.314\r\n130003\r\nBABY\r\nTST\r\nG\r\n8.625\r\n8.249\r\n7.898\r\n7.097\r\n5.993\r\n5.670\r\n5.314\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n130004\r\nBEACH\r\nBABY TST\r\nG\r\n8.146\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150501\r\nBMV\r\nVALENT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.545\r\n4.518\r\n4.332\r\n4.176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106401\r\nBMW\r\n316IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.456\r\n19.544\r\n106403\r\nBMW\r\n318IA SC2 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.061\r\n17.872\r\n106404\r\nBMW\r\n318IM SC2 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.061\r\n17.872\r\n106405\r\nBMW\r\n318IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.061\r\n17.872\r\n106406\r\nBMW\r\n318IM SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.061\r\n17.872\r\n106411\r\nBMW\r\n325IA SC2 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.734\r\n24.296\r\n106412\r\nBMW\r\n325IM SC2 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.108\r\n22.760\r\n106413\r\nBMW\r\n325IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.734\r\n24.296\r\n106414\r\nBMW\r\n325IM SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34.253\r\n27.604\r\n24.108\r\n22.760\r\n106415\r\nBMW\r\n325IA CAB REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n52.062\r\n43.860\r\n42.046\r\n106425\r\nBMW\r\n538IM COU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.261\r\n24.537\r\n106431\r\nBMW\r\n740IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.657\r\n32.337\r\n106433\r\nBMW\r\n750IA SC4 REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.418\r\n45.049\r\n106434\r\nBMW\r\n750IA SCL REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n51.418\r\n45.049\r\n106437\r\nBMW\r\n316IA KOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.220\r\n19.544\r\n106439\r\nBMW\r\n318IA KOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.348\r\n19.061\r\n17.872\r\n106440\r\nBMW\r\n318IM KOU REGINO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.061\r\n17.872\r\n106445\r\nBMW\r\n328I BG11\r\nG\r\n\r\n\r\n44.123\r\n32.479\r\n27.960\r\n24.125\r\n20.740\r\n106446\r\nBMW\r\n328I BG21\r\nG\r\n\r\n\r\n44.123\r\n32.479\r\n27.960\r\n24.125\r\n20.800\r\n106447\r\nBMW\r\n328I BK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.650\r\n26.242\r\n18.010\r\n106449\r\nBMW\r\n328I CD11\r\nG\r\n\r\n\r\n44.123\r\n32.479\r\n27.960\r\n24.125\r\n20.753\r\n106450\r\nBMW\r\n328I CD21\r\nG\r\n\r\n\r\n44.123\r\n32.479\r\n27.960\r\n24.125\r\n22.659\r\n106451\r\nBMW\r\n328I CF11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.917\r\n27.960\r\n24.125\r\n21.341\r\n106452\r\nBMW\r\n328I CF21\r\nG\r\n\r\n\r\n44.123\r\n35.917\r\n27.960\r\n24.125\r\n21.267\r\n106468\r\nBMW\r\n323I CE71\r\nG\r\n\r\n\r\n43.515\r\n28.895\r\n27.174\r\n24.364\r\n\r\n106469\r\nBMW\r\n323I CE81\r\nG\r\n\r\n\r\n43.515\r\n28.895\r\n27.174\r\n24.176\r\n\r\nId: 890821\r\n"
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DT61\r\nG\r\n62.264\r\n52.663\r\n47.869\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106521\r\nBMW\r\n325CI BN31\r\nG\r\n62.974\r\n60.616\r\n31.139\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106522\r\nBMW\r\n320I AV11\r\nG\r\n48.102\r\n45.320\r\n42.393\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106523\r\nBMW\r\n320I EV11\r\nG\r\n47.381\r\n41.195\r\n38.534\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106524\r\nBMW\r\n325I EV31\r\nG\r\n53.637\r\n52.076\r\n50.176\r\n47.785\r\n45.508\r\n24.108\r\n22.760\r\n106525\r\nBMW\r\n330I EV51\r\nG\r\n57.747\r\n55.473\r\n51.889\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106526\r\nBMW\r\n745IA GL61\r\nG\r\n123.332\r\n107.574\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106527\r\nBMW\r\n325I PRO EV39\r\nG\r\n60.631\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106532\r\nBMW\r\n530I NA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106534\r\nBMW\r\n330CI BW51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106535\r\nBMW\r\nX3 PA91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106536\r\nBMW \r\nX5 FB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106538\r\nBMW\r\n545I NB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106539\r\nBMW\r\n645CI EH71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106541\r\nBMW\r\nX3 PA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106542\r\nBMW\r\nX5SECURITY FB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106546\r\nBMW\r\n120I UF51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106547\r\nBMW\r\n645CI CABRIO EK71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106548\r\nBMW\r\nX5 FA91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106549\r\nBMW\r\nM5 NB91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106553\r\nBMW \r\n130I UF91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106554\r\nBMW \r\n550I NB51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106557\r\nBMW \r\n550I NB51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106559\r\nBMW \r\n120I UD31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106560\r\nBMW\r\n325ITO VW91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106561\r\nBMW \r\nBMW 130I UB11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106562\r\nBMW \r\n325I VH31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106563\r\nBMW \r\n550I NW51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106564\r\nBMW \r\n130I UD51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106565\r\nBMW\r\n530I NU91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106569\r\nBMW\r\n550I NW51 SECURITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106570\r\nBMW \r\n120I UA51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106575\r\nBMW \r\nM3 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106581\r\nBMW \r\n135I COUPE UC71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114104\r\nBMW \r\nMINI COOPER CONVERS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114112\r\nBMW \r\n320I PG51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114113\r\nBMW \r\n325I PH11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114114\r\nBMW \r\n335I PM71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153601\r\nBMW \r\n528I DH61\r\nG\r\n\r\n\r\n39.226\r\n32.826\r\n30.128\r\n27.809\r\n\r\n153603\r\nBMW \r\n540I DJ61\r\nG\r\n\r\n\r\n49.827\r\n43.748\r\n39.711\r\n35.652\r\n\r\n153604\r\nBMW \r\nZ3 CJ31\r\nG\r\n87.250\r\n83.460\r\n67.373\r\n64.578\r\n61.669\r\n58.872\r\n56.935\r\n153606\r\nBMW \r\n323I CP71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.453\r\n27.967\r\n24.108\r\n22.760\r\n153607\r\nBMW \r\n323I CP81\r\nG\r\n\r\n\r\n31.645\r\n27.935\r\n26.381\r\n24.983\r\n23.587\r\n153608\r\nBMW\r\n540I DE81\r\nG\r\n\r\n\r\n49.827\r\n43.748\r\n39.711\r\n35.652\r\n\r\n153609\r\nBMW\r\nZ3M CK91\r\nG\r\n\r\n83.460\r\n78.553\r\n74.873\r\n71.391\r\n64.385\r\n\r\n153611\r\nBMW\r\n323TI CG31\r\nG\r\n\r\n\r\n28.088\r\n25.605\r\n23.981\r\n21.495\r\n\r\n153612\r\nBMW\r\n323TI CG41\r\nG\r\n\r\n\r\n28.088\r\n25.605\r\n23.427\r\n21.914\r\n\r\n153613\r\nBMW\r\n328I AM51\r\nG\r\n62.264\r\n48.948\r\n46.835\r\n44.308\r\n35.971\r\n34.261\r\n24.537\r\n153616\r\nBMW\r\n528IA DM61\r\nG\r\n62.709\r\n49.897\r\n36.327\r\n31.523\r\n30.128\r\n27.739\r\n22.645\r\n153617\r\nBMW\r\n540IA DR61\r\nG\r\n71.528\r\n55.456\r\n50.616\r\n44.687\r\n39.808\r\n35.615\r\n27.027\r\n153618\r\nBMW\r\n540IA DN81PRO\r\nG\r\n79.503\r\n73.135\r\n55.885\r\n46.896\r\n43.303\r\n\r\n\r\n153619\r\nBMW\r\n540IA DN61\r\nG\r\n71.528\r\n55.456\r\n50.616\r\n44.687\r\n39.808\r\n\r\n\r\n153620\r\nBMW\r\nZ328ROA CH31\r\nG\r\n\r\n109.104\r\n67.373\r\n64.578\r\n61.669\r\n\r\n\r\n153622\r\nBMW\r\nZ330ROA CN51\r\nG\r\n104.879\r\n95.226\r\n71.502\r\n66.883\r\n\r\n\r\n\r\n153624\r\nBMW\r\n525IA DT41\r\nG\r\n45.636\r\n41.743\r\n37.027\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153625\r\nBMW\r\n325I AV31\r\nG\r\n54.023\r\n51.400\r\n46.496\r\n43.925\r\n41.831\r\n25.734\r\n24.296\r\n153626\r\nBMW\r\n325I PRO AV39\r\nG\r\n60.631\r\n58.646\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153629\r\nBMW\r\nZ430 BT51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153633\r\nBMW \r\n325I VB11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153634\r\nBMW \r\n530I NE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153635\r\nBMW \r\n330I VB31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153636\r\nBMW\r\n320I VA71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153638\r\nBMW\r\n760 LI NH01\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153639\r\nBMW \r\n325I TO VS11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153640\r\nBMW \r\n330I SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153642\r\nBMW \r\nZ4 2.0I BZ11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153644\r\nBMW \r\n325I COUPE WB31\r\nG\r\n62.974\r\n59.098\r\n56.282\r\n53.601\r\n51.047\r\n48.615\r\n46.299\r\n153645\r\nBMW \r\nZ4 M-COUPE DU91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153651\r\nBMW \r\n335I VB71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153652\r\nBMW \r\n335ICA WL71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153654\r\nBMW \r\n335I SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153655\r\nBMW\r\n335I COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153659\r\nBMW \r\nM3 WD91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153660\r\nBMW \r\n320I VG71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153662\r\nBMW \r\n650I EA51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153666\r\nBMW\r\nM3 CABRIO WL91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153667\r\nBMW\r\n120I CABRIO UL51\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153671\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE35I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153674\r\nBMW\r\nX6 XDRIVE 5.0I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153680\r\nBMW\r\n118I UE71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153681\r\nBMW\r\nZ4 SDRIVER2.3L LM31\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n123503\r\nBRM\r\nM8\r\nG\r\n9.584\r\n9.166\r\n8.775\r\n7.884\r\n6.658\r\n6.299\r\n5.904\r\n123504\r\nBRM\r\nM10\r\nG\r\n9.584\r\n9.166\r\n8.775\r\n7.884\r\n6.658\r\n6.299\r\n5.904\r\n123505\r\nBRM\r\nM11\r\nG\r\n9.584\r\n9.166\r\n8.775\r\n7.884\r\n6.658\r\n6.299\r\n5.904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150801\r\nBUGRE\r\nBGR 5\r\nG\r\n8.146\r\n7.790\r\n7.458\r\n6.702\r\n5.660\r\n5.354\r\n5.018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106699\r\nBUICK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.155\r\n23.019\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106712\r\nCADILLAC \r\nSTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106716\r\nCADILLAC \r\nXLR CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n106799\r\nCADILLAC\r\nG\r\n\r\n\r\n45.619\r\n42.150\r\n39.558\r\n36.247\r\n31.910\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133801\r\nCHAMONIX\r\n550\r\nG\r\n20.971\r\n19.857\r\n18.903\r\n14.513\r\n13.901\r\n13.051\r\n11.296\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n168000\r\nCHANGHE\r\nM100 CH7101\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104601\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO\r\nG\r\n110.632\r\n99.569\r\n89.612\r\n76.641\r\n66.440\r\n57.017\r\n48.362\r\n104603\r\nCHEVROLET\r\nCAMARO SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107100\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE\r\nG\r\n148.201\r\n140.215\r\n132.489\r\n126.069\r\n119.745\r\n114.978\r\n111.224\r\n107103\r\nCHEVROLET\r\nCAPRICE\r\nG\r\n\r\n25.544\r\n23.753\r\n21.628\r\n19.743\r\n16.624\r\n15.294\r\n107115\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE COP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107117\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE LT2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107120\r\nCHEVROLET\r\nCORVETTE ZR1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107122\r\nCHEVROLET\r\nAGILE LTZ\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107124\r\nCHEVROLET\r\nAGILE LT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107199\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n13.368\r\n12.813\r\n12.280\r\n10.853\r\n10.004\r\n149028\r\nCHEVROLET\r\nCLASSIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149556\r\nCHEVROLET\r\nCHEVROLET/CLASSIC \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n100101\r\nCHRYSLER\r\nGTX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.753\r\n9.138\r\n100199\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n\r\n\r\n12.361\r\n11.826\r\n10.617\r\n9.753\r\n9.138\r\n107200\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n15.662\r\n14.687\r\n14.181\r\n13.448\r\n12.767\r\n11.178\r\n\r\n107201\r\nCHRYSLER\r\nPLYM NEON FDS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.753\r\n9.138\r\n107205\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LE\r\nG\r\n\r\n26.564\r\n25.185\r\n23.031\r\n21.890\r\n20.377\r\n17.371\r\n107206\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n30.946\r\n26.030\r\n24.309\r\n22.285\r\n20.497\r\n19.081\r\n16.037\r\n107207\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LE\r\nG\r\n32.694\r\n28.353\r\n25.447\r\n23.818\r\n21.948\r\n20.483\r\n18.869\r\n107208\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n\r\n28.353\r\n25.447\r\n23.818\r\n21.948\r\n20.395\r\n17.987\r\n107209\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE\r\nG\r\n18.549\r\n17.404\r\n12.361\r\n11.826\r\n10.617\r\n9.753\r\n9.138\r\n107211\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LE\r\nG\r\n18.408\r\n16.369\r\n15.525\r\n14.542\r\n12.922\r\n12.081\r\n10.627\r\n107212\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LX\r\nG\r\n27.312\r\n18.353\r\n16.666\r\n15.020\r\n13.179\r\n12.338\r\n11.750\r\n107213\r\nCHRYSLER\r\nSTRATUS LXC\r\nG\r\n\r\n43.323\r\n40.456\r\n36.179\r\n32.948\r\n27.675\r\n24.947\r\n107214\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n30.055\r\n27.352\r\n25.408\r\n23.297\r\n13.473\r\n107217\r\nCHRYSLER\r\nNEON LE 1.8\r\nG\r\n\r\n15.380\r\n12.361\r\n11.826\r\n10.617\r\n9.393\r\n8.787\r\n107218\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN SE 24\r\nG\r\n30.946\r\n26.030\r\n24.309\r\n22.285\r\n20.497\r\n19.081\r\n\r\n107219\r\nCHRYSLER\r\n300 M\r\nG\r\n40.289\r\n35.858\r\n30.175\r\n27.141\r\n24.371\r\n22.797\r\n\r\n107220\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LX\r\nG\r\n35.530\r\n32.789\r\n31.608\r\n29.737\r\n20.751\r\n19.762\r\n18.822\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nG\r\n32.977\r\n32.010\r\n28.668\r\n26.817\r\n\r\n\r\n\r\n107223\r\nCHRYSLER\r\nPTCRUISER LTD\r\nD\r\n32.977\r\n32.010\r\n28.668\r\n26.817\r\n\r\n\r\n\r\n107224\r\nCHRYSLER\r\nSEBRING LX\r\nG\r\n31.088\r\n28.280\r\n26.723\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107227\r\nCHRYSLER\r\nPACIFICA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107228\r\nCHRYSLER \r\n300C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107229\r\nCHRYSLER \r\nTOWN COUNTRY\r\nG\r\n44.343\r\n42.229\r\n40.217\r\n38.300\r\n36.476\r\n\r\n\r\n107230\r\nCHRYSLER \r\nPT CRUISER C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107231\r\nCHRYSLER\r\n300C TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107232\r\nCHRYSLER\r\n300C SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107233\r\nCHRYSLER\r\nPT CRUISER CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107234\r\nCHRYSLER\r\nNEON SPORT 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.173\r\n9.619\r\n107236\r\nCHRYSLER\r\n300C V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107299\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n18.408\r\n16.369\r\n12.361\r\n11.826\r\n10.617\r\n9.753\r\n9.138\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107300\r\nCITROEN \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107301\r\nCITROEN\r\nAXGTI BR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.237\r\n5.297\r\n107302\r\nCITROEN\r\nXMV6 BR BREK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.173\r\n13.181\r\n11.819\r\n107303\r\nCITROEN\r\nXM V6 BR EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n18.137\r\n14.173\r\n13.181\r\n11.819\r\n107306\r\nCITROEN\r\nZX19 BR VOLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.886\r\n7.556\r\n107307\r\nCITROEN\r\nZX20 BR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8.845\r\n8.410\r\n7.886\r\n7.556\r\n107308\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n12.028\r\n10.395\r\n9.708\r\n8.909\r\n8.492\r\n107309\r\nCITROEN\r\nXANTIA 2.0I\r\nG\r\n\r\n\r\n13.364\r\n11.254\r\n9.985\r\n9.199\r\n8.747\r\n107311\r\nCITROEN\r\nZX 2.0I VOLC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.410\r\n7.886\r\n7.556\r\n107313\r\nCITROEN\r\nEVASION CT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.870\r\n19.454\r\n18.414\r\n107314\r\nCITROEN\r\nZX 1.8I FURIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8.123\r\n7.727\r\n7.127\r\n6.461\r\n107316\r\nCITROEN\r\nXANTIA 1816V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.395\r\n9.708\r\n8.909\r\n7.978\r\n107317\r\nCITROEN\r\nZX FURIO 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8.123\r\n7.727\r\n7.127\r\n6.461\r\n107318\r\nCITROEN\r\nXANTIA 20IBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.426\r\n9.767\r\n9.188\r\n107319\r\nCITROEN\r\nXANTIA 16VBK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.426\r\n9.767\r\n9.188\r\n107320\r\nCITROEN\r\nXANTIA ACTIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.807\r\n12.350\r\n11.290\r\n10.072\r\n107321\r\nCITROEN\r\nZX SX 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n8.662\r\n8.123\r\n7.727\r\n7.127\r\n6.461\r\n107322\r\nCITROEN\r\nZX DAKAR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.688\r\n11.052\r\n9.864\r\n9.352\r\n107323\r\nCITROEN\r\nXANTIA SX16V\r\nG\r\n\r\n\r\n13.141\r\n11.254\r\n10.539\r\n10.137\r\n9.712\r\n107328\r\nCITROEN\r\nZX PARIS 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8.792\r\n8.378\r\n7.575\r\n6.815\r\n107330\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 AC\r\nG\r\n\r\n\r\n15.790\r\n13.807\r\n13.046\r\n12.185\r\n\r\n107331\r\nCITROEN\r\nXANTIA V6 EX\r\nG\r\n19.273\r\n16.815\r\n15.886\r\n13.867\r\n13.401\r\n11.072\r\n\r\n107333\r\nCITROEN\r\nXM V6 24V EX\r\nG\r\n\r\n\r\n17.531\r\n15.703\r\n14.173\r\n13.181\r\n11.819\r\n107334\r\nCITROEN\r\nZX SX PARIS\r\nG\r\n\r\n\r\n10.103\r\n8.792\r\n8.378\r\n7.575\r\n7.013\r\n107335\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 16V\r\nG\r\n14.030\r\n12.809\r\n12.038\r\n10.954\r\n10.119\r\n9.116\r\n\r\n107336\r\nCITROEN\r\nXSARA SX 16V\r\nG\r\n14.269\r\n13.268\r\n12.400\r\n11.254\r\n10.539\r\n10.137\r\n\r\n107337\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS\r\nG\r\n13.209\r\n12.295\r\n11.719\r\n11.161\r\n10.698\r\n10.189\r\n\r\n107338\r\nCITROEN\r\nXANTIA EX 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.007\r\n11.986\r\n11.331\r\n\r\n107340\r\nCITROEN\r\nEVASI GLX 20\r\nG\r\n23.635\r\n22.066\r\n21.092\r\n19.369\r\n16.198\r\n15.152\r\n\r\n107342\r\nCITROEN\r\nXANT GLX 16V\r\nG\r\n13.928\r\n13.183\r\n12.028\r\n11.307\r\n8.630\r\n8.072\r\n\r\n107343\r\nCITROEN\r\nXANT BK GLX\r\nG\r\n13.233\r\n12.562\r\n11.600\r\n10.918\r\n10.426\r\n9.767\r\n\r\n107345\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 18\r\nG\r\n12.717\r\n11.899\r\n11.353\r\n10.753\r\n9.627\r\n9.005\r\n\r\n107346\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 18I\r\nG\r\n\r\n\r\n12.038\r\n10.954\r\n9.646\r\n9.022\r\n\r\n107347\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX\r\nG\r\n13.048\r\n12.284\r\n11.326\r\n10.818\r\n9.154\r\n8.561\r\n\r\n107349\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 16V\r\nG\r\n12.717\r\n11.899\r\n11.353\r\n10.753\r\n9.938\r\n9.030\r\n8.306\r\n107350\r\nCITROEN\r\nSAXO VTS 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8.123\r\n7.727\r\n7.127\r\n\r\n107354\r\nCITROEN\r\nXANT EX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n14.275\r\n13.007\r\n9.985\r\n9.199\r\n8.747\r\n107356\r\nCITROEN\r\nXSARA BK EX16V\r\nG\r\n15.322\r\n13.748\r\n13.035\r\n12.459\r\n10.229\r\n9.569\r\n\r\n107357\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16V\r\nG\r\n13.048\r\n12.284\r\n11.326\r\n10.818\r\n9.252\r\n\r\n\r\n107360\r\nCITROEN\r\nBERLI MP 1.8\r\nG\r\n16.292\r\n15.377\r\n14.453\r\n13.815\r\n12.250\r\n11.459\r\n\r\n107362\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS16V\r\nG\r\n13.209\r\n12.295\r\n11.719\r\n11.161\r\n10.796\r\n\r\n\r\n107363\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 20\r\nG\r\n15.720\r\n14.533\r\n13.115\r\n11.665\r\n10.913\r\n\r\n\r\n107364\r\nCITROEN\r\nXSARA EX 2.0\r\nG\r\n15.939\r\n14.870\r\n13.233\r\n12.177\r\n11.491\r\n\r\n\r\n107365\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 20\r\nG\r\n16.697\r\n15.570\r\n13.755\r\n13.054\r\n9.849\r\n\r\n\r\n107366\r\nCITROEN\r\nXSARA BK GLX20\r\nG\r\n14.387\r\n13.753\r\n12.987\r\n11.804\r\n\r\n\r\n\r\n107367\r\nCITROEN\r\nXSA BK EX2.0\r\nG\r\n16.848\r\n15.001\r\n14.311\r\n12.798\r\n11.972\r\n\r\n\r\n107369\r\nCITROEN\r\nBERLINGO MP18I\r\nG\r\n16.292\r\n15.377\r\n14.453\r\n13.815\r\n12.000\r\n\r\n\r\n107371\r\nCITROEN\r\nXSARA GLX 1.6I\r\nG\r\n13.771\r\n13.109\r\n11.484\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107372\r\nCITROEN\r\nXSARA BKGLX16I\r\nG\r\n14.823\r\n13.644\r\n12.321\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107373\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC16I\r\nG\r\n16.183\r\n14.940\r\n13.664\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107374\r\nCITROEN\r\nXSARA VTS 1.6I\r\nG\r\n16.487\r\n15.416\r\n14.039\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107375\r\nCITROEN\r\nXSARA EXC 1.6I\r\nG\r\n15.485\r\n14.032\r\n13.457\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107379\r\nCITROEN\r\nXSARA BK PARIS\r\nG\r\n14.387\r\n13.753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107381\r\nCITROEN\r\nXSARA PARIS 20\r\nG\r\n15.720\r\n14.533\r\n13.115\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107383\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL V6\r\nG\r\n25.395\r\n21.532\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107384\r\nCITROEN\r\nC5 BREAK EXCL\r\nG\r\n21.473\r\n19.851\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107385\r\nCITROEN\r\nC5 EXCL 20\r\nG\r\n21.204\r\n18.702\r\n17.493\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107386\r\nCITROEN\r\nXSARA ECX 20A\r\nG\r\n15.939\r\n14.870\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107387\r\nCITROEN\r\nBERLINGO 16 MP\r\nG\r\n16.292\r\n15.377\r\n14.453\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107388\r\nCITROEN\r\nXSARA BKEXC20A\r\nG\r\n16.848\r\n15.001\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107397\r\nCITROEN\r\nC3 16 GLX 16V\r\nG\r\n19.425\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107399\r\nCITROEN\r\nG\r\n13.048\r\n12.284\r\n11.326\r\n8.123\r\n7.727\r\n7.127\r\n5.297\r\n107400\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO\r\nG\r\n19.529\r\n17.897\r\n16.741\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107401\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GX\r\nG\r\n19.529\r\n17.716\r\n16.260\r\n14.959\r\n13.761\r\n12.661\r\n11.649\r\n107402\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EX\r\nG\r\n20.310\r\n18.334\r\n17.150\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107403\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107404\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 16V\r\nG\r\n18.918\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107405\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14\r\nG\r\n18.119\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107407\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107408\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107409\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO EXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107410\r\nCITROEN\r\nXSARA PICASSO GXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107411\r\nCITROEN\r\nC3 O VERSOLATO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107412\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EXC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107413\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107414\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107415\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107416\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107417\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107418\r\nCITROEN\r\nC3 EXCL 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107419\r\nCITROEN\r\nC3 XTR 14 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107420\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 EX CFLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107421\r\nCITROEN\r\nPICASSO 16 GL XFLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107422\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 EX CF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107423\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 16 GL XF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107424\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GL XA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107425\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX CA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107426\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107427\r\nCITROEN\r\nPICASSO II 20 EX C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107428\r\nCITROEN\r\nC3 EXC 16 A FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107429\r\nCITROEN\r\nC3 GLX 16 A FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160304\r\nCITROEN\r\nC8 EX CL 20 BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160307\r\nCITROEN\r\nC4 2.0 VTR 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160308\r\nCITROEN \r\nC5 20 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160309\r\nCITROEN \r\nC5 EXCL BK BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160311\r\nCITROEN \r\nC3 PLURIEL 16 BP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160312\r\nCITROEN \r\nC5 V6 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160314\r\nCITROEN\r\nC4 EXCL BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160322\r\nCITROEN \r\nC4 EXCL 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160330\r\nCITROEN \r\nC6 EXCLUSIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160331\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160332\r\nCITROEN \r\nC4 20 VTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160335\r\nCITROEN \r\nC2 VTS 1.6 16 V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160339\r\nCITROEN \r\nC4 PIC EXC A 7L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160344\r\nCITROEN \r\nC5 EX20 BK BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160345\r\nCITROEN \r\nC5 EX20 SD BVA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160347\r\nCITROEN \r\nC4 PIC GLXA 5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161708\r\nCITROEN \r\nC4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161711\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161712\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161714\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161715\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 EXP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161716\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS 20 GLM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161718\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EAF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161719\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 GAF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161720\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS20E F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161721\r\nCITROEN \r\nC4 PALLAS20G F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161722\r\nCITROEN\r\nC4 PALLAS 20 EPF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161723\r\nCITROEN \r\nC4 20EXCP5 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161724\r\nCITROEN \r\nC4 20EXCA5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161725\r\nCITROEN \r\nC4 20GLXA5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161726\r\nCITROEN \r\nC4 20GLX5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161727\r\nCITROEN \r\nC4 16GLX5P F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150302\r\nDAEWOO\r\nESPERO DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.619\r\n8.151\r\n150304\r\nDAEWOO\r\nPRINCE ACE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.736\r\n7.906\r\n150305\r\nDAEWOO\r\nS. SALLON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.900\r\n10.482\r\n150306\r\nDAEWOO\r\nS SALON ACE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.854\r\n10.482\r\n150307\r\nDAEWOO\r\nESPERO CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.199\r\n8.619\r\n8.151\r\n150308\r\nDAEWOO\r\nLANOS SX\r\nG\r\n13.047\r\n11.247\r\n10.631\r\n10.171\r\n8.802\r\n7.873\r\n7.442\r\n150311\r\nDAEWOO\r\nLEGANZA CDX\r\nG\r\n16.945\r\n15.869\r\n14.799\r\n13.388\r\n11.499\r\n10.201\r\n9.541\r\n150312\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX\r\nG\r\n13.970\r\n11.261\r\n10.480\r\n9.756\r\n8.711\r\n7.928\r\n7.415\r\n150314\r\nDAEWOO\r\nNUBIRA CDX SW\r\nG\r\n\r\n\r\n11.525\r\n10.682\r\n9.620\r\n8.832\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147201\r\nDAIHATSU\r\nAPPLAUSE L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.045\r\n7.646\r\n147205\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE TS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.587\r\n6.124\r\n147206\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE TX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.179\r\n6.428\r\n147208\r\nDAIHATSU\r\nFEROZA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.142\r\n17.318\r\n16.571\r\n147211\r\nDAIHATSU\r\nCUORE\r\nG\r\n\r\n\r\n6.429\r\n5.757\r\n5.356\r\n5.074\r\n4.626\r\n147212\r\nDAIHATSU\r\nCHARADE 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.115\r\n6.361\r\n147213\r\nDAIHATSU\r\nGRANMOVE CX\r\nG\r\n\r\n\r\n11.410\r\n10.921\r\n8.270\r\n7.737\r\n7.122\r\n147214\r\nDAIHATSU\r\nTERIOS\r\nG\r\n21.329\r\n20.259\r\n18.697\r\n16.519\r\n14.146\r\n13.322\r\n12.460\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107800\r\nDODGE\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n25.805\r\n23.589\r\n22.003\r\n20.742\r\n18.984\r\n\r\n107807\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n32.694\r\n28.353\r\n25.447\r\n23.818\r\n21.948\r\n20.395\r\n17.987\r\n107811\r\nDODGE\r\nCHARGER RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107815\r\nDODGE\r\nCHALLENGER SRT8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n107899\r\nDODGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.980\r\n21.615\r\n19.243\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132701\r\nDUNECAR\r\nCOYOTE BUGRE\r\nG\r\n8.146\r\n7.790\r\n7.458\r\n6.702\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148101\r\nEMISUL\r\nBB\r\nG\r\n8.146\r\n7.790\r\n7.458\r\n7.105\r\n5.660\r\n5.354\r\n5.018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150103\r\nENGEGLASS\r\nQUENIA SAFARI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.332\r\n4.176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108128\r\nFERRARI\r\nF430\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108129\r\nFERRARI\r\nF430 SPIDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102000\r\nFIAT\r\nSTILO 16V\r\nG\r\n19.446\r\n18.189\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102001\r\nFIAT\r\nSTILO ABARTH\r\nG\r\n25.097\r\n23.474\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102002\r\nFIAT\r\nSTILO\r\nG\r\n20.042\r\n18.747\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102003\r\nFIAT\r\nSTILO M.SCHUMACHER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102004\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102005\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102006\r\nFIAT\r\nSTILO SPORTING DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102007\r\nFIAT\r\nSTILO FLEX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102009\r\nFIAT\r\nSTILO BLACKMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102010\r\nFIAT\r\nSTILO ATTRACTIVE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102011\r\nFIAT\r\nSTILO ATTRACTIVE DL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102099\r\nFIAT\r\nG\r\n10.459\r\n10.045\r\n8.229\r\n7.496\r\n7.176\r\n6.512\r\n6.063\r\n102601\r\nFIAT\r\nUNO CS\r\nG\r\n12.350\r\n11.732\r\n11.144\r\n10.586\r\n9.495\r\n8.636\r\n8.186\r\n102603\r\nFIAT\r\nUNO S\r\nG\r\n13.461\r\n12.436\r\n11.489\r\n10.613\r\n9.688\r\n8.636\r\n8.186\r\n102604\r\nFIAT\r\nUNO SX\r\nG\r\n\r\n11.750\r\n11.160\r\n9.998\r\n9.541\r\n9.158\r\n8.400\r\n102608\r\nFIAT\r\nUNO MILLE\r\nG\r\n10.459\r\n10.121\r\n9.464\r\n8.956\r\n8.325\r\n7.837\r\n7.337\r\n102609\r\nFIAT\r\nUNO S 1.5\r\nG\r\n13.666\r\n12.625\r\n11.662\r\n10.775\r\n9.575\r\n8.636\r\n8.186\r\n102610\r\nFIAT\r\nUNO CS 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n11.262\r\n10.471\r\n9.785\r\n8.636\r\n8.186\r\n102612\r\nFIAT\r\nUNO S IE\r\nG\r\n10.459\r\n10.121\r\n9.464\r\n8.956\r\n8.646\r\n8.384\r\n7.947\r\n102613\r\nFIAT\r\nUNO CS IE\r\nG\r\n13.885\r\n12.977\r\n11.729\r\n10.922\r\n9.575\r\n8.636\r\n8.186\r\n102614\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ELECTRONI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.423\r\n8.325\r\n7.837\r\n7.337\r\n102615\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 R MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.836\r\n8.441\r\n102616\r\nFIAT\r\nUNO ELECTRONIC\r\nG\r\n11.040\r\n10.487\r\n9.961\r\n9.461\r\n8.325\r\n7.837\r\n7.337\r\n102617\r\nFIAT\r\nUNO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.291\r\n10.648\r\n10.080\r\n9.492\r\n102618\r\nFIAT\r\nUNO TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.766\r\n13.141\r\n12.552\r\n102619\r\nFIAT\r\nUNO 1.6 MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.080\r\n9.492\r\n102620\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EP\r\nG\r\n\r\n12.383\r\n11.441\r\n10.414\r\n9.536\r\n8.636\r\n8.186\r\n102621\r\nFIAT\r\nUNO MILLE IE\r\nG\r\n10.459\r\n10.121\r\n9.464\r\n8.956\r\n8.325\r\n7.837\r\n7.337\r\n102622\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n10.459\r\n10.121\r\n9.464\r\n8.956\r\n8.325\r\n7.837\r\n7.337\r\n102623\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX YOUNG\r\nG\r\n\r\n10.121\r\n9.464\r\n8.956\r\n8.646\r\n8.001\r\n7.485\r\n102624\r\nFIAT\r\nUNO MILLE EX\r\nG\r\n10.459\r\n10.121\r\n9.464\r\n8.956\r\n8.325\r\n7.837\r\n7.337\r\n102625\r\nFIAT\r\nUNO 1.0 CITY\r\nG\r\n11.009\r\n10.476\r\n8.995\r\n8.274\r\n7.708\r\n7.210\r\n\r\n102626\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SMART\r\nG\r\n10.459\r\n10.121\r\n9.464\r\n8.956\r\n8.646\r\n7.753\r\n6.892\r\n102627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE FLEX\r\nG\r\n10.654\r\n10.146\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102631\r\nFIAT\r\nUNO MILLE ECONOMY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102632\r\nFIAT\r\nUNO MILLE WAY ECON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n102699\r\nFIAT\r\nUNO\r\nG\r\n10.459\r\n10.045\r\n8.229\r\n7.496\r\n7.176\r\n6.512\r\n6.063\r\n106627\r\nFIAT\r\nUNO MILLE FIRE\r\nG\r\n10.778\r\n9.455\r\n8.699\r\n8.285\r\n7.890\r\n7.515\r\n7.157\r\n108205\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n10.010\r\n9.510\r\n8.752\r\n8.148\r\n7.120\r\n108209\r\nFIAT\r\nTIPO SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.674\r\n7.204\r\n108210\r\nFIAT\r\nTEMPRA SW SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.736\r\n9.321\r\n8.565\r\n108211\r\nFIAT\r\nDUNA 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n11.993\r\n11.079\r\n10.234\r\n9.453\r\n8.423\r\n108212\r\nFIAT\r\nTIPO 2.0 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.652\r\n7.120\r\n108213\r\nFIAT\r\nCOUPE 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.980\r\n20.281\r\n17.492\r\n108219\r\nFIAT\r\nUNO MILLE SX\r\nG\r\n12.016\r\n11.414\r\n10.843\r\n9.998\r\n9.541\r\n9.158\r\n8.415\r\n108220\r\nFIAT\r\nSIENA HL\r\nG\r\n\r\n\r\n14.009\r\n13.043\r\n12.455\r\n11.388\r\n10.545\r\n108223\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n\r\n13.606\r\n12.383\r\n11.506\r\n10.345\r\n9.895\r\n9.243\r\n108224\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.389\r\n10.890\r\n10.049\r\n108225\r\nFIAT\r\nSIENA EL\r\nG\r\n\r\n14.513\r\n11.575\r\n9.837\r\n9.486\r\n7.674\r\n6.712\r\n108227\r\nFIAT\r\nSIENA EL 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n13.186\r\n11.833\r\n10.925\r\n10.115\r\n9.461\r\n108229\r\nFIAT\r\nSIENA STILE\r\nG\r\n15.785\r\n14.992\r\n14.114\r\n13.250\r\n11.920\r\n11.386\r\n10.650\r\n108231\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n\r\n11.543\r\n11.017\r\n9.641\r\n9.055\r\n8.470\r\n\r\n108232\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK ELX\r\nG\r\n\r\n15.079\r\n14.104\r\n13.483\r\n12.369\r\n11.654\r\n\r\n108233\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK HLX\r\nG\r\n\r\n15.448\r\n14.323\r\n13.605\r\n12.151\r\n11.480\r\n\r\n108234\r\nFIAT\r\nSIENA SPORT MTV\r\nG\r\n\r\n\r\n14.114\r\n13.250\r\n12.138\r\n11.355\r\n\r\n108235\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n15.376\r\n14.513\r\n13.340\r\n12.389\r\n11.390\r\n10.654\r\n\r\n108236\r\nFIAT\r\nMAREA WEEK SX\r\nG\r\n15.683\r\n14.429\r\n13.622\r\n13.209\r\n12.389\r\n11.936\r\n\r\n108238\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n\r\n13.471\r\n12.541\r\n11.551\r\n10.185\r\n9.526\r\n\r\n108239\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n\r\n\r\n12.402\r\n11.786\r\n10.972\r\n10.264\r\n\r\n108240\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n15.454\r\n14.840\r\n13.984\r\n13.233\r\n12.183\r\n11.602\r\n\r\n108246\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n15.367\r\n14.053\r\n12.694\r\n11.875\r\n\r\n\r\n\r\n108253\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108255\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108256\r\nFIAT\r\n500 1.4 16V SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108258\r\nFIAT\r\n500 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108259\r\nFIAT\r\n500 LOUNGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108262\r\nFIAT\r\n500 LOUNGE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108263\r\nFIAT\r\n500 SPORT DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108299\r\nFIAT\r\nG\r\n15.569\r\n14.383\r\n11.575\r\n9.837\r\n9.486\r\n7.674\r\n6.712\r\n118405\r\nFIAT\r\nELBA CSL 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.880\r\n8.401\r\n118407\r\nFIAT\r\nELBA WEEKEND IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.890\r\n8.082\r\n7.679\r\n118409\r\nFIAT\r\nELBA CSL IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.919\r\n8.880\r\n8.401\r\n118411\r\nFIAT\r\nELBA 1.6 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.140\r\n8.880\r\n8.401\r\n146501\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.427\r\n9.021\r\n8.130\r\n146502\r\nFIAT\r\nTEMPRA STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.515\r\n11.956\r\n9.571\r\n8.130\r\n146503\r\nFIAT\r\nTEMPRA 16V\r\nG\r\n\r\n12.294\r\n11.610\r\n10.179\r\n9.312\r\n8.674\r\n7.820\r\n146504\r\nFIAT\r\nTEMPRA OURO 16V\r\nG\r\n\r\n11.622\r\n10.807\r\n10.100\r\n9.439\r\n9.021\r\n8.130\r\n146505\r\nFIAT\r\nTEMPRA IE\r\nG\r\n\r\n\r\n10.990\r\n10.050\r\n9.178\r\n8.306\r\n7.534\r\n146506\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO IE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.515\r\n11.448\r\n10.510\r\n9.468\r\n146507\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX\r\nG\r\n\r\n\r\n10.990\r\n10.050\r\n9.178\r\n8.801\r\n8.130\r\n146508\r\nFIAT\r\nTEMPRA SX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n11.503\r\n10.179\r\n9.312\r\n8.896\r\n8.043\r\n146509\r\nFIAT\r\nTEMPRA HLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n12.052\r\n10.744\r\n10.256\r\n9.661\r\n8.768\r\n146510\r\nFIAT\r\nTEMPRA TURBO STILE\r\nG\r\n\r\n\r\n14.267\r\n12.515\r\n11.956\r\n11.300\r\n10.798\r\n146511\r\nFIAT\r\nTEMPRA CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n11.919\r\n10.813\r\n9.869\r\n9.228\r\n\r\n146599\r\nFIAT\r\nTEMPRA\r\nG\r\n\r\n\r\n10.990\r\n10.050\r\n9.178\r\n8.306\r\n7.534\r\n151901\r\nFIAT\r\nTIPO 1.6 MPI\r\nG\r\n11.711\r\n10.818\r\n9.994\r\n9.233\r\n8.752\r\n7.674\r\n7.120\r\n152401\r\nFIAT\r\nPALIO 16V\r\nG\r\n15.257\r\n14.220\r\n13.624\r\n12.118\r\n11.389\r\n10.890\r\n9.930\r\n152402\r\nFIAT\r\nPALIO EL\r\nG\r\n16.160\r\n13.606\r\n12.383\r\n11.506\r\n10.345\r\n9.895\r\n8.671\r\n152403\r\nFIAT\r\nPALIO ED\r\nG\r\n13.632\r\n12.949\r\n11.435\r\n10.790\r\n10.040\r\n9.605\r\n8.468\r\n152404\r\nFIAT\r\nPALIO EDX\r\nG\r\n14.527\r\n13.799\r\n11.566\r\n10.909\r\n9.874\r\n9.468\r\n8.846\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nG\r\n16.328\r\n13.880\r\n12.764\r\n12.070\r\n11.648\r\n11.186\r\n10.428\r\n152405\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND\r\nD\r\n16.328\r\n13.880\r\n12.764\r\n12.070\r\n11.648\r\n11.186\r\n10.428\r\n152406\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND SPORT\r\nG\r\n18.796\r\n16.940\r\n15.174\r\n14.335\r\n13.310\r\n12.153\r\n11.369\r\n152407\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND STILE\r\nG\r\n18.831\r\n16.013\r\n15.182\r\n14.034\r\n13.156\r\n11.944\r\n10.263\r\n152408\r\nFIAT\r\nPALIO 1.5\r\nG\r\n11.784\r\n11.222\r\n10.687\r\n10.222\r\n9.750\r\n9.327\r\n8.229\r\n152409\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6\r\nG\r\n16.893\r\n13.747\r\n12.605\r\n11.777\r\n11.389\r\n10.890\r\n\r\n152410\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 16V\r\nG\r\n16.818\r\n15.815\r\n14.963\r\n13.564\r\n12.924\r\n11.623\r\n10.872\r\n152412\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND ELX\r\nG\r\n15.793\r\n15.079\r\n14.104\r\n13.483\r\n10.747\r\n\r\n\r\n152413\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND HLX\r\nG\r\n16.440\r\n15.448\r\n14.323\r\n13.605\r\n12.056\r\n\r\n\r\n152414\r\nFIAT\r\nMAREA ELX\r\nG\r\n15.460\r\n14.271\r\n13.509\r\n12.477\r\n11.417\r\n9.792\r\n\r\n152415\r\nFIAT\r\nMAREA HLX\r\nG\r\n15.519\r\n14.820\r\n13.561\r\n12.969\r\n11.339\r\n9.708\r\n\r\n152416\r\nFIAT\r\nPALIO EX\r\nG\r\n13.100\r\n11.543\r\n11.017\r\n9.641\r\n8.970\r\n7.466\r\n7.110\r\n152417\r\nFIAT\r\nTEMPRA 8V\r\nG\r\n13.227\r\n12.218\r\n10.990\r\n10.050\r\n9.178\r\n8.801\r\n8.271\r\n152418\r\nFIAT\r\nMAREA SX\r\nG\r\n13.748\r\n13.163\r\n12.550\r\n11.970\r\n10.383\r\n9.712\r\n\r\n152419\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND SX\r\nG\r\n15.683\r\n14.429\r\n13.622\r\n13.209\r\n10.762\r\n10.069\r\n\r\n152420\r\nFIAT\r\nPALIO ELX\r\nG\r\n14.434\r\n13.113\r\n12.402\r\n11.786\r\n10.247\r\n9.585\r\n\r\n152421\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND ELX\r\nG\r\n16.818\r\n15.375\r\n14.591\r\n13.952\r\n11.250\r\n10.524\r\n\r\n152422\r\nFIAT\r\nMAREA CITY\r\nG\r\n16.745\r\n15.415\r\n14.172\r\n13.181\r\n12.331\r\n\r\n\r\n152423\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND CITY\r\nG\r\n\r\n15.865\r\n14.391\r\n11.592\r\n\r\n\r\n\r\n152424\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0 CITY\r\nG\r\n15.206\r\n13.714\r\n12.814\r\n11.781\r\n10.728\r\n10.035\r\n\r\n152426\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 CITY\r\nG\r\n16.319\r\n14.645\r\n13.801\r\n12.582\r\n11.516\r\n\r\n\r\n152427\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND CITY\r\nG\r\n17.579\r\n15.527\r\n14.889\r\n13.225\r\n12.213\r\n\r\n\r\n152428\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND EX\r\nG\r\n16.221\r\n15.052\r\n13.351\r\n12.667\r\n12.083\r\n11.303\r\n\r\n152429\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK 6MARCHAS\r\nG\r\n14.896\r\n13.880\r\n12.764\r\n11.846\r\n11.081\r\n\r\n\r\n152430\r\nFIAT\r\nMAREA TURBO\r\nG\r\n19.040\r\n17.632\r\n16.818\r\n15.607\r\n12.818\r\n\r\n\r\n152431\r\nFIAT\r\nMAREA WEEKEND TURBO\r\nG\r\n19.395\r\n18.518\r\n17.888\r\n17.075\r\n14.139\r\n\r\n\r\n152433\r\nFIAT\r\nBRAVA SX\r\nG\r\n15.211\r\n14.446\r\n13.741\r\n12.549\r\n11.739\r\n\r\n\r\n152434\r\nFIAT\r\nPALIO 1.0\r\nG\r\n11.664\r\n11.206\r\n10.696\r\n9.641\r\n9.305\r\n8.862\r\n\r\n152435\r\nFIAT\r\nPALIO WEEKEND 1.5\r\nG\r\n16.549\r\n15.052\r\n13.351\r\n12.806\r\n11.998\r\n11.072\r\n\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n18.330\r\n15.983\r\n15.073\r\n12.481\r\n11.675\r\n\r\n\r\n152438\r\nFIAT\r\nBRAVA ELX\r\nG\r\n15.567\r\n14.603\r\n13.456\r\n12.638\r\n11.823\r\n\r\n\r\n152439\r\nFIAT\r\nPALIO CITYMATIC\r\nG\r\n14.880\r\n13.601\r\n12.870\r\n11.644\r\n10.890\r\n\r\n\r\n152440\r\nFIAT\r\nBRAVA HGT\r\nG\r\n16.402\r\n15.393\r\n14.340\r\n13.588\r\n\r\n\r\n\r\n152442\r\nFIAT\r\nPALIO YOUNG\r\nG\r\n11.664\r\n10.724\r\n10.089\r\n9.437\r\n\r\n\r\n\r\n152443\r\nFIAT\r\nPALIO STILE\r\nG\r\n17.444\r\n15.332\r\n14.307\r\n13.382\r\n\r\n\r\n\r\n152444\r\nFIAT\r\nPALIO\r\nG\r\n11.664\r\n11.206\r\n10.696\r\n9.641\r\n9.305\r\n8.862\r\n\r\n152445\r\nFIAT\r\nPALIO 1.6 16V\r\nG\r\n16.893\r\n14.220\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152449\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE\r\nG\r\n13.100\r\n12.360\r\n11.689\r\n11.022\r\n10.496\r\n9.997\r\n9.520\r\n152450\r\nFIAT\r\nPALIO HLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152451\r\nFIAT\r\nPALIO ELX FLEX\r\nG\r\n16.370\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152453\r\nFIAT\r\nPALIO HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152455\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152457\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152458\r\nFIAT\r\nSIENA HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152459\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152462\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152465\r\nFIAT\r\nIDEA HLX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152466\r\nFIAT\r\nIDEA ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152467\r\nFIAT\r\nPALIO EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152470\r\nFIAT\r\nPALIO 1.8 R FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152471\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152473\r\nFIAT\r\nPALIO WE ELETRICO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152474\r\nFIAT\r\nPALIO WEEK TREKKING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152476\r\nFIAT\r\nIDEA ADVENTURE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152477\r\nFIAT\r\nPALIO FIRE ECONOMY\r\nG\r\n13.999\r\n13.332\r\n12.697\r\n12.092\r\n11.516\r\n10.968\r\n10.445\r\n152479\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVEN DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152480\r\nFIAT\r\nPALIO ELX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153001\r\nFIAT\r\nSIENA 6 MARCHAS\r\nG\r\n17.188\r\n13.423\r\n12.334\r\n11.676\r\n11.064\r\n10.180\r\n\r\n153002\r\nFIAT\r\nSIENA CITY\r\nG\r\n14.706\r\n13.471\r\n12.541\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153003\r\nFIAT\r\nSIENA ELX\r\nG\r\n15.003\r\n14.300\r\n13.577\r\n12.846\r\n11.522\r\n9.881\r\n\r\n153005\r\nFIAT\r\nSIENA EX\r\nG\r\n15.367\r\n14.631\r\n14.096\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153006\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE\r\nG\r\n15.367\r\n14.729\r\n13.693\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153007\r\nFIAT\r\nSIENA 1.5\r\nG\r\n14.409\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153009\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153011\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153014\r\nFIAT\r\nSIENA 1.4 TETRA FUEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153015\r\nFIAT\r\nSIENA ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153016\r\nFIAT\r\nSIENA HLX DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153017\r\nFIAT\r\nSIENA EL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153018\r\nFIAT\r\nSIENA FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153019\r\nFIAT\r\nSIENA EL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154002\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.8 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154003\r\nFIAT\r\nDOBLO HLX 1.8 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154004\r\nFIAT\r\nDOBLO ADV 1.8 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154005\r\nFIAT\r\nDOBLO TECHNOBRAS S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165000\r\nFIAT\r\nPUNTO SPORTING 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165001\r\nFIAT\r\nPUNTO HLX 1.8 \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165002\r\nFIAT\r\nPUNTO 1.4 \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165003\r\nFIAT\r\nPUNTO ELX 1.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165004\r\nFIAT\r\nLINEA 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165005\r\nFIAT\r\nLINEA ABSOLUTE DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165006\r\nFIAT\r\nLINEA 16V DUALOGIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165007\r\nFIAT\r\nPUNTO TURBO T-JET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165008\r\nFIAT\r\nLINEA TURBO T-JET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165013\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.9 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165014\r\nFIAT\r\nLINEA LX 1.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165015\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.9 DUAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n165016\r\nFIAT\r\nLINEA HLX 1.9\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134601\r\nFIBRAL\r\nPOTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n6.287\r\n5.890\r\n3.881\r\n3.714\r\n3.589\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148501\r\nFIBRAUTOS\r\nRD SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n6.287\r\n5.890\r\n3.881\r\n3.714\r\n3.589\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143401\r\nFN\r\nCIGANO XL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.545\r\n4.312\r\n4.126\r\n3.989\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n103302\r\nFORD\r\nESCORT GL\r\nG\r\n\r\n\r\n9.898\r\n9.212\r\n8.477\r\n7.644\r\n7.056\r\n103308\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.946\r\n9.491\r\n7.644\r\n7.056\r\n103309\r\nFORD\r\nESCORT LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.578\r\n7.809\r\n103310\r\nFORD\r\nESCORT 1.8 LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.116\r\n7.791\r\n103312\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.679\r\n9.169\r\n103313\r\nFORD\r\nESCORT HOBBY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.827\r\n8.143\r\n7.200\r\n103314\r\nFORD\r\nESCORT 1.0 HOBBY\r\nG\r\n9.449\r\n8.975\r\n8.526\r\n8.099\r\n7.693\r\n7.308\r\n6.800\r\n103316\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.604\r\n8.790\r\n103318\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n11.674\r\n10.469\r\n9.991\r\n8.544\r\n8.201\r\n103320\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.212\r\n8.477\r\n7.644\r\n7.056\r\n103321\r\nFORD\r\nESCORT 1.6I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.264\r\n8.900\r\n8.380\r\n7.874\r\n103322\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n14.300\r\n10.913\r\n9.539\r\n9.030\r\n8.219\r\n103325\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.544\r\n8.201\r\n103399\r\nFORD\r\nESCORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.477\r\n6.942\r\n6.459\r\n108301\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.351\r\n8.336\r\n7.689\r\n108302\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.580\r\n8.463\r\n7.964\r\n108304\r\nFORD\r\nCONTOURSE 4DR\r\nG\r\n\r\n\r\n13.271\r\n12.207\r\n11.100\r\n9.588\r\n8.553\r\n108305\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT4X2\r\nG\r\n\r\n\r\n30.362\r\n28.841\r\n19.691\r\n18.838\r\n17.945\r\n108307\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nG\r\n11.000\r\n10.487\r\n9.637\r\n9.005\r\n8.486\r\n7.640\r\n6.882\r\n108308\r\nFORD\r\nTAURUS LX\r\nG\r\n22.135\r\n18.890\r\n18.013\r\n15.036\r\n14.405\r\n12.573\r\n11.708\r\n108310\r\nFORD\r\nESCORT GUARUJA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.391\r\n8.867\r\n8.046\r\n7.427\r\n108311\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n28.318\r\n23.553\r\n21.520\r\n20.561\r\n19.649\r\n108312\r\nFORD\r\nTAURUS GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n15.036\r\n14.405\r\n12.573\r\n11.280\r\n108313\r\nFORD\r\nMONDEO CLX FD\r\nG\r\n21.757\r\n14.889\r\n13.271\r\n12.207\r\n11.100\r\n9.244\r\n8.875\r\n108314\r\nFORD\r\nMONDEO CLX AD\r\nG\r\n\r\n\r\n13.271\r\n12.207\r\n11.100\r\n9.244\r\n8.875\r\n108315\r\nFORD\r\nMONDEO CLX ND\r\nG\r\n\r\n\r\n13.863\r\n12.300\r\n11.187\r\n10.349\r\n9.503\r\n108316\r\nFORD\r\nMONDEO GLX FG\r\nG\r\n16.362\r\n14.889\r\n13.271\r\n12.207\r\n11.158\r\n10.266\r\n9.599\r\n108317\r\nFORD\r\nMONDEO GLX AG\r\nG\r\n16.362\r\n14.889\r\n13.271\r\n12.207\r\n11.100\r\n9.588\r\n8.553\r\n108318\r\nFORD\r\nMONDEO GLX NG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.594\r\n11.953\r\n10.754\r\n10.076\r\n108319\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n12.242\r\n11.674\r\n10.469\r\n9.991\r\n8.544\r\n8.201\r\n108320\r\nFORD\r\nESCORT 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n11.674\r\n10.469\r\n9.991\r\n9.030\r\n8.219\r\n108321\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.574\r\n9.469\r\n9.167\r\n108322\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.645\r\n9.025\r\n8.462\r\n108324\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I XR3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.767\r\n9.679\r\n9.169\r\n108325\r\nFORD\r\nESCORT GL\r\nG\r\n12.666\r\n12.065\r\n10.419\r\n9.696\r\n8.923\r\n8.046\r\n7.427\r\n108327\r\nFORD\r\nESCORT 2.0I R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.633\r\n8.936\r\n8.248\r\n108328\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.090\r\n19.691\r\n18.838\r\n17.945\r\n108330\r\nFORD\r\nMUSTANG 3.8\r\nG\r\n\r\n\r\n45.620\r\n37.356\r\n34.644\r\n31.511\r\n30.076\r\n108331\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V\r\nG\r\n13.014\r\n12.242\r\n11.674\r\n10.469\r\n9.991\r\n9.281\r\n8.483\r\n108332\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V D\r\nG\r\n\r\n\r\n10.419\r\n9.696\r\n8.923\r\n7.747\r\n7.298\r\n108333\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V F\r\nG\r\n13.814\r\n12.728\r\n11.663\r\n11.098\r\n10.585\r\n10.188\r\n9.652\r\n108334\r\nFORD\r\nESCORT GL 16V H\r\nG\r\n13.014\r\n12.242\r\n11.674\r\n10.469\r\n9.991\r\n9.178\r\n7.969\r\n108335\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V\r\nG\r\n13.732\r\n13.104\r\n11.815\r\n11.344\r\n10.833\r\n9.814\r\n8.757\r\n108336\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V D\r\nG\r\n\r\n\r\n11.815\r\n11.344\r\n10.833\r\n9.887\r\n9.227\r\n108337\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V F\r\nG\r\n14.870\r\n13.241\r\n12.429\r\n11.344\r\n10.838\r\n10.188\r\n9.652\r\n108338\r\nFORD\r\nESCORT GLX 16V H\r\nG\r\n13.732\r\n13.104\r\n11.815\r\n11.344\r\n10.833\r\n10.188\r\n9.652\r\n108339\r\nFORD\r\nMUSTANG GT\r\nG\r\n49.611\r\n45.099\r\n36.771\r\n32.420\r\n29.473\r\n26.793\r\n25.921\r\n108340\r\nFORD\r\nEXPLORER XL\r\nG\r\n\r\n24.130\r\n22.439\r\n20.386\r\n19.311\r\n18.049\r\n17.246\r\n108343\r\nFORD\r\nESCORT RS 16V\r\nG\r\n13.944\r\n12.170\r\n11.516\r\n10.591\r\n9.378\r\n8.906\r\n8.330\r\n108345\r\nFORD\r\nEDGE SEL\r\nG\r\n52.028\r\n49.422\r\n46.945\r\n44.593\r\n37.289\r\n33.443\r\n31.282\r\n108347\r\nFORD\r\nESCORT LX WAGON\r\nG\r\n\r\n\r\n11.663\r\n11.098\r\n10.585\r\n8.046\r\n7.427\r\n108348\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 F\r\nG\r\n13.814\r\n12.728\r\n11.663\r\n11.098\r\n\r\n\r\n\r\n108349\r\nFORD\r\nESCORT GL 1.6 H\r\nG\r\n12.666\r\n12.065\r\n10.704\r\n10.011\r\n\r\n\r\n\r\n108350\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n16.362\r\n14.889\r\n13.271\r\n12.207\r\n11.100\r\n8.205\r\n7.413\r\n108355\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L HA\r\nG\r\n18.074\r\n16.775\r\n15.266\r\n14.280\r\n\r\n\r\n\r\n108356\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LFC\r\nG\r\n20.757\r\n18.564\r\n16.901\r\n15.810\r\n\r\n\r\n\r\n108357\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L FC\r\nG\r\n19.043\r\n18.273\r\n15.608\r\n14.600\r\n\r\n\r\n\r\n108359\r\nFORD\r\nFOCUS 2.0L HA\r\nG\r\n18.800\r\n17.739\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108360\r\nFORD\r\nFOCUS GHIA 2.0 LHA\r\nG\r\n20.437\r\n18.400\r\n16.931\r\n15.837\r\n\r\n\r\n\r\n108366\r\nFORD\r\nFOCUS 1.8L FC\r\nG\r\n18.074\r\n17.349\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108370\r\nFORD\r\nMONDEO 2.0 GHIA 4\r\nG\r\n25.013\r\n23.655\r\n22.792\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108374\r\nFORD\r\nFIESTA STREET 1.6\r\nG\r\n14.397\r\n13.331\r\n12.469\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108375\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n11.664\r\n10.673\r\n10.284\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108380\r\nFORD \r\nFOCUS 1.6L FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108381\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6L H A\r\nG\r\n15.823\r\n14.489\r\n13.064\r\n11.892\r\n11.039\r\n10.326\r\n\r\n108386\r\nFORD\r\nMUSTANG GT COUPE\r\nG\r\n67.318\r\n57.201\r\n48.634\r\n41.338\r\n35.140\r\n29.455\r\n28.496\r\n108388\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 COUPE\r\nG\r\n52.101\r\n49.617\r\n47.255\r\n45.002\r\n42.858\r\n40.817\r\n25.602\r\n108390\r\nFORD\r\nFUSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108392\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX FC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108393\r\nFORD\r\nFOCUS 1.6 FLEX HA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108394\r\nFORD\r\nMUSTANG SHELBY GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108397\r\nFORD\r\nMUSTANG V6 CONV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135603\r\nFORD \r\nTHUNDERBIRD\r\nG\r\n25.861\r\n24.624\r\n22.660\r\n19.338\r\n17.827\r\n16.978\r\n16.169\r\n135606\r\nFORD \r\nCROWN VICTORIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.964\r\n33.442\r\n30.240\r\n27.434\r\n135613\r\nFORD\r\nMUSTANG COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135622\r\nFORD\r\nMUSTANG GT SALEEN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135623\r\nFORD\r\nFUSION V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135636\r\nFORD\r\nFOCUS SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n135699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n37.417\r\n32.120\r\n27.980\r\n25.763\r\n138802\r\nFORD\r\nVERONA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.046\r\n7.427\r\n138804\r\nFORD\r\nVERONA 1.8 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.046\r\n7.427\r\n138805\r\nFORD\r\nVERONA 2.0 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.025\r\n8.462\r\n138806\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.148\r\n9.506\r\n138807\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.025\r\n8.462\r\n138808\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.574\r\n8.463\r\n7.964\r\n138810\r\nFORD\r\nVERONA 1.8I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.827\r\n8.336\r\n7.689\r\n138811\r\nFORD\r\nVERONA 2.0I S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.089\r\n9.469\r\n9.167\r\n146001\r\nFORD\r\nVERSAILLES GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.226\r\n9.318\r\n8.628\r\n146004\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0IGHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.879\r\n10.966\r\n9.818\r\n146005\r\nFORD\r\nVERSAILLES 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.366\r\n9.764\r\n9.186\r\n146006\r\nFORD\r\nVERSAILLES 1.8 I GL\r\nG\r\n\r\n11.960\r\n11.361\r\n10.791\r\n10.251\r\n9.318\r\n8.628\r\n147504\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GHIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.325\r\n10.111\r\n9.516\r\n147505\r\nFORD\r\nROYALE 2.0 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.738\r\n9.928\r\n9.486\r\n147506\r\nFORD\r\nROYALE 1.8 I GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.071\r\n9.462\r\n9.067\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nG\r\n11.964\r\n11.218\r\n10.556\r\n9.798\r\n9.343\r\n8.729\r\n7.333\r\n153301\r\nFORD\r\nKA\r\nD\r\n11.964\r\n11.218\r\n10.556\r\n9.798\r\n9.343\r\n8.729\r\n7.333\r\n153302\r\nFORD\r\nKA CLX\r\nG\r\n12.853\r\n11.519\r\n10.761\r\n10.030\r\n9.436\r\n8.774\r\n7.875\r\n153303\r\nFORD\r\nKA BLACK\r\nG\r\n14.008\r\n13.549\r\n11.854\r\n10.906\r\n10.034\r\n9.230\r\n\r\n153304\r\nFORD\r\nKA BLACK 1.6\r\nG\r\n15.879\r\n15.404\r\n14.408\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153305\r\nFORD\r\nKA 1.6\r\nG\r\n14.320\r\n12.668\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153306\r\nFORD\r\nKA XR 1.6\r\nG\r\n14.320\r\n12.816\r\n12.212\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153308\r\nFORD\r\nKA 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153309\r\nFORD\r\nKA FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159901\r\nFORD\r\nFIESTA CLX\r\nG\r\n13.361\r\n12.343\r\n11.170\r\n9.690\r\n8.809\r\n8.436\r\n7.760\r\n159902\r\nFORD\r\nFIESTA CLX 16V\r\nG\r\n12.662\r\n11.969\r\n11.593\r\n11.043\r\n10.208\r\n9.321\r\n8.888\r\n159903\r\nFORD\r\nFIESTA\r\nG\r\n11.000\r\n10.487\r\n9.637\r\n9.005\r\n8.486\r\n7.640\r\n6.882\r\n159904\r\nFORD\r\nMONDEO V6 F\r\nG\r\n25.013\r\n19.740\r\n17.956\r\n14.819\r\n11.510\r\n10.963\r\n10.440\r\n159907\r\nFORD\r\nKA GL IMAGE\r\nG\r\n12.806\r\n11.871\r\n11.092\r\n10.212\r\n9.104\r\n\r\n\r\n159908\r\nFORD\r\nKA GL\r\nG\r\n12.097\r\n11.335\r\n9.709\r\n8.310\r\n8.021\r\n\r\n\r\n159909\r\nFORD\r\nFIESTA GL\r\nG\r\n11.000\r\n10.487\r\n9.526\r\n8.733\r\n8.168\r\n7.779\r\n7.408\r\n159910\r\nFORD\r\nFIESTA GL CLASS\r\nG\r\n12.662\r\n10.690\r\n9.637\r\n9.005\r\n8.486\r\n8.034\r\n6.744\r\n159911\r\nFORD\r\nFIESTA GLX\r\nG\r\n13.040\r\n12.497\r\n11.524\r\n9.994\r\n9.349\r\n\r\n\r\n159912\r\nFORD\r\nFIESTA STREET\r\nG\r\n11.664\r\n10.081\r\n9.430\r\n8.980\r\n\r\n\r\n\r\n159914\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6\r\nG\r\n15.035\r\n14.064\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159915\r\nFORD\r\nFIESTA EDGE\r\nG\r\n12.334\r\n11.536\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159916\r\nFORD\r\nFIESTA SUPER CHARGER\r\nG\r\n15.752\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159919\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159920\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159921\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159922\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 FLEX fab 2004\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159923\r\nFORD\r\nFIESTA FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159924\r\nFORD\r\nFIESTA SEDAN FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159925\r\nFORD\r\nFIESTA 1.0 F TRAIL 5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159926\r\nFORD\r\nFIESTA 1.6 F TRAIL 5 \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159927\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n159928\r\nFORD\r\nFIESTA TRAIL 1.6F\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150902\r\nGAMO\r\nRADAR S\r\nG\r\n\r\n7.310\r\n6.985\r\n6.545\r\n4.518\r\n4.332\r\n4.176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n147199\r\nGEO\r\nG\r\n15.428\r\n11.663\r\n7.451\r\n6.943\r\n6.613\r\n6.318\r\n5.061\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125701\r\nGIANT'S\r\nBUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n7.898\r\n7.097\r\n5.993\r\n5.670\r\n5.314\r\n125799\r\nGIANTS\r\nG\r\n\r\n\r\n6.985\r\n6.545\r\n4.518\r\n4.332\r\n4.176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n104703\r\nGM\r\nMONZA L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.960\r\n8.121\r\n104727\r\nGM\r\nMONZA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.692\r\n8.960\r\n8.121\r\n104728\r\nGM\r\nMONZA GLS\r\nG\r\n\r\n13.181\r\n12.520\r\n11.893\r\n10.331\r\n8.960\r\n8.121\r\n105199\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nG\r\n37.361\r\n35.488\r\n33.711\r\n32.021\r\n30.416\r\n28.283\r\n26.546\r\n107121\r\nGM\r\nIMPALA SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n132801\r\nGM\r\nKADETT SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.199\r\n8.281\r\n132814\r\nGM\r\nKADETT GL\r\nG\r\n12.882\r\n12.236\r\n11.624\r\n10.789\r\n10.066\r\n9.199\r\n8.281\r\n132815\r\nGM\r\nKADETT GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n12.920\r\n12.032\r\n11.279\r\n10.007\r\n9.116\r\n132817\r\nGM\r\nKADETT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.219\r\n11.765\r\n10.625\r\n9.942\r\n147601\r\nGM\r\nOMEGA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n16.284\r\n15.370\r\n13.942\r\n12.986\r\n11.948\r\n147602\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n\r\n24.862\r\n19.343\r\n16.746\r\n15.548\r\n14.566\r\n13.461\r\n147603\r\nGM\r\nOMEGA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.457\r\n11.920\r\n147901\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n13.014\r\n10.365\r\n9.849\r\n9.369\r\n8.559\r\n147902\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n12.635\r\n10.722\r\n9.886\r\n9.474\r\n8.657\r\n147999\r\nGM\r\nKADETT IPANEMA\r\nG\r\n\r\n\r\n13.363\r\n10.365\r\n9.849\r\n9.369\r\n8.559\r\n148601\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.621\r\n14.617\r\n12.904\r\n148602\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.378\r\n11.471\r\n10.610\r\n148603\r\nGM\r\nOMEGA SUPREMA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.452\r\n11.471\r\n10.584\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nG\r\n22.671\r\n20.696\r\n17.323\r\n16.312\r\n15.224\r\n12.837\r\n11.834\r\n148802\r\nGM\r\nVECTRA GLS\r\nG\r\n21.702\r\n20.515\r\n17.103\r\n16.110\r\n14.793\r\n11.916\r\n11.404\r\n148803\r\nGM\r\nVECTRA GSI 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.151\r\n13.484\r\n148804\r\nGM\r\nVECTRA GL\r\nG\r\n20.371\r\n19.429\r\n16.371\r\n15.476\r\n14.227\r\n11.916\r\n11.404\r\n148805\r\nGM\r\nVECTRA MILENIUM\r\nG\r\n21.613\r\n20.262\r\n17.103\r\n16.110\r\n14.793\r\n\r\n\r\n148806\r\nGM\r\nVECTRA CHALLENGE\r\nG\r\n22.111\r\n20.567\r\n17.192\r\n16.083\r\n\r\n\r\n\r\n148807\r\nGM\r\nVECTRA EXPRESSION\r\nG\r\n21.702\r\n20.515\r\n17.103\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148808\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN\r\nG\r\n21.702\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148809\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN CD\r\nG\r\n23.011\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148810\r\nGM\r\nVECTRA ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148811\r\nGM\r\nVECTRA ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148812\r\nGM\r\nVECTRA COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148813\r\nGM\r\nVECTRA COLLECTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148814\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148815\r\nGM\r\nVECTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148817\r\nGM\r\nVECTRA SD EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148818\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT-X\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148819\r\nGM\r\nVECTRA HATCH 4P GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149000\r\nGM\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n15.990\r\n15.481\r\n13.368\r\n12.813\r\n12.280\r\n10.853\r\n10.004\r\n149001\r\nGM\r\nCALIBRA 16V\r\nG\r\n24.005\r\n22.176\r\n20.488\r\n18.927\r\n17.486\r\n16.913\r\n15.496\r\n149002\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.742\r\n9.881\r\n9.049\r\n149003\r\nGM\r\nASTRA GLS 2.0MPFI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.881\r\n9.049\r\n149005\r\nGM\r\nTIGRA\r\nG\r\n\r\n20.557\r\n19.103\r\n18.264\r\n16.568\r\n15.597\r\n14.347\r\n149006\r\nGM\r\nSAMURAI \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.839\r\n15.593\r\n149007\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n\r\n15.491\r\n14.020\r\n13.215\r\n12.612\r\n11.742\r\n\r\n149008\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n16.612\r\n15.866\r\n14.758\r\n14.123\r\n13.124\r\n12.587\r\n\r\n149009\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n16.793\r\n15.870\r\n14.578\r\n13.801\r\n13.309\r\n\r\n\r\n149010\r\nGM\r\nOMEGA CD\r\nG\r\n29.545\r\n27.942\r\n24.282\r\n22.570\r\n16.516\r\n15.449\r\n\r\n149013\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n14.348\r\n13.310\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149014\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n13.806\r\n12.990\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149017\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n14.158\r\n13.483\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149019\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n16.553\r\n14.663\r\n13.251\r\n12.675\r\n11.559\r\n10.784\r\n9.571\r\n149502\r\nGM\r\nCORSA WIND\r\nG\r\n12.744\r\n10.972\r\n10.596\r\n10.036\r\n9.613\r\n9.190\r\n8.793\r\n149503\r\nGM\r\nCORSA GSI 16V\r\nG\r\n16.740\r\n15.466\r\n14.287\r\n13.199\r\n12.193\r\n11.550\r\n10.665\r\n149504\r\nGM\r\nCORSA GLS\r\nG\r\n16.793\r\n15.870\r\n14.578\r\n13.801\r\n13.309\r\n12.792\r\n12.136\r\n149505\r\nGM\r\nCORSA GL 1.6\r\nG\r\n15.251\r\n13.769\r\n12.707\r\n11.240\r\n10.894\r\n10.469\r\n9.571\r\n149506\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n14.732\r\n12.777\r\n11.903\r\n11.358\r\n10.855\r\n10.029\r\n9.580\r\n149507\r\nGM\r\nCORSA GL W\r\nG\r\n16.898\r\n16.104\r\n14.020\r\n13.215\r\n12.612\r\n11.678\r\n10.917\r\n149509\r\nGM\r\nCORSA GLS WD\r\nG\r\n\r\n15.866\r\n14.758\r\n14.123\r\n13.124\r\n12.107\r\n11.090\r\n149511\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n16.553\r\n14.663\r\n13.251\r\n12.675\r\n11.559\r\n10.784\r\n\r\n149512\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n12.744\r\n10.972\r\n10.596\r\n10.036\r\n9.613\r\n9.190\r\n8.793\r\n149513\r\nGM\r\nCORSA SUPER W\r\nG\r\n14.495\r\n13.951\r\n13.346\r\n12.871\r\n12.307\r\n11.753\r\n11.318\r\n149514\r\nGM\r\nCORSA SUPER\r\nG\r\n14.732\r\n12.777\r\n11.903\r\n11.358\r\n10.855\r\n10.029\r\n\r\n149515\r\nGM\r\nCORSA MILENIUM\r\nG\r\n13.806\r\n12.990\r\n11.921\r\n11.481\r\n10.963\r\n10.390\r\n9.895\r\n149516\r\nGM\r\nCELTA\r\nG\r\n13.143\r\n12.047\r\n10.445\r\n9.771\r\n\r\n\r\n\r\n149517\r\nGM\r\nCORSA HATCH\r\nG\r\n12.744\r\n10.972\r\n10.596\r\n10.036\r\n9.613\r\n9.190\r\n\r\n149518\r\nGM\r\nCORSA SEDAN\r\nG\r\n14.348\r\n13.310\r\n12.554\r\n12.042\r\n11.468\r\n11.077\r\n\r\n149519\r\nGM\r\nMERIVA\r\nG\r\n19.900\r\n18.613\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149520\r\nGM\r\nCORSA CLASSIC\r\nG\r\n14.348\r\n13.310\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149521\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS SUPER\r\nG\r\n13.143\r\n12.338\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149522\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS SUPER\r\nG\r\n12.303\r\n11.509\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149523\r\nGM\r\nCELTA 3 PORTAS\r\nG\r\n13.143\r\n12.234\r\n11.651\r\n11.095\r\n10.567\r\n10.063\r\n\r\n149524\r\nGM\r\nCELTA 5 PORTAS\r\nG\r\n13.223\r\n12.594\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149525\r\nGM\r\nMERIVA CD\r\nG\r\n20.151\r\n18.849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149526\r\nGM\r\nCELTA 3P ENERGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149527\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149529\r\nGM\r\nCELTA 5P ENERGY SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149530\r\nGM\r\nCORSA SEDAN PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149531\r\nGM\r\nCORSA SEDAN JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149532\r\nGM\r\nCORSA HATCH PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149533\r\nGM\r\nCELTA 2P LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149534\r\nGM\r\nCELTA 4P LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149535\r\nGM\r\nCELTA 4P SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149536\r\nGM\r\nCELTA 2P SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149537\r\nGM\r\nCELTA 4P SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149538\r\nGM\r\nCELTA 2P SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149539\r\nGM\r\nCORSA SEDAN MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149540\r\nGM\r\nCLASSIC LIFE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149541\r\nGM\r\nCLASSIC SUPER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149542\r\nGM\r\nCLASSIC SPIRIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149543\r\nGM\r\nMERIVA JOY\r\nG\r\n21.896\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149544\r\nGM\r\nCORSA HATCH MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149545\r\nGM\r\nMERIVA MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149546\r\nGM\r\nMERIVA PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149547\r\nGM\r\nCORSA HATCH JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149548\r\nGM\r\nMERIVA SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149549\r\nGM\r\nCORSA HATCH SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149552\r\nGM\r\nPRISMA JOY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149553\r\nGM\r\nPRISMA MAXX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149554\r\nGM\r\nMERIVA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154501\r\nGM\r\nASTRA GL\r\nG\r\n17.786\r\n17.018\r\n16.281\r\n14.900\r\n13.676\r\n12.792\r\n\r\n154502\r\nGM\r\nASTRA GLS\r\nG\r\n18.844\r\n18.008\r\n17.195\r\n15.596\r\n14.659\r\n9.881\r\n9.049\r\n154503\r\nGM\r\nASTRA MILENIUM\r\nG\r\n18.265\r\n17.567\r\n16.662\r\n15.182\r\n14.204\r\n\r\n\r\n154504\r\nGM\r\nASTRA 500\r\nG\r\n22.085\r\n20.391\r\n18.624\r\n17.631\r\n\r\n\r\n\r\n154505\r\nGM\r\nASTRA SPORT\r\nG\r\n20.682\r\n20.006\r\n17.370\r\n16.248\r\n\r\n\r\n\r\n154506\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0\r\nG\r\n24.750\r\n22.094\r\n18.915\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154507\r\nGM\r\nZAFIRA 2.0 16V\r\nG\r\n24.913\r\n22.337\r\n20.483\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154508\r\nGM\r\nASTRA ADVANTAGE\r\nG\r\n20.056\r\n19.167\r\n18.348\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154509\r\nGM\r\nZAFIRA CD\r\nG\r\n24.750\r\n22.127\r\n20.698\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154510\r\nGM\r\nASTRA HATCH CD\r\nG\r\n18.844\r\n18.008\r\n17.195\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154511\r\nGM\r\nASTRA SEDAN\r\nG\r\n18.265\r\n17.567\r\n16.662\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154512\r\nGM\r\nASTRA HATCH\r\nG\r\n17.786\r\n17.018\r\n16.281\r\n14.610\r\n13.202\r\n\r\n\r\n154513\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CD\r\nG\r\n19.654\r\n18.794\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154514\r\nGM\r\nASTRA EXPRESSION\r\nG\r\n19.654\r\n18.794\r\n17.959\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154515\r\nGM\r\nASTRA SUNNY\r\nG\r\n18.844\r\n18.008\r\n17.195\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154516\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P GSI\r\nG\r\n21.271\r\n19.898\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154517\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P\r\nG\r\n18.844\r\n18.008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154518\r\nGM\r\nASTRA HATCH 3P CD\r\nG\r\n18.844\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154519\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P\r\nG\r\n19.544\r\n18.281\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154520\r\nGM\r\nASTRA HATCH 5P CD\r\nG\r\n19.965\r\n18.676\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154521\r\nGM\r\nZAFIRA ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154522\r\nGM\r\nZAFIRA ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154523\r\nGM\r\nZAFIRA COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154524\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154526\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154527\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154528\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELEGANCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154529\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ELITE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154530\r\nGM\r\nASTRA HB 2P COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154531\r\nGM\r\nASTRA HB 4P COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154532\r\nGM\r\nASTRA SEDAN CONFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154533\r\nGM\r\nASTRA HB 2P ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154534\r\nGM\r\nASTRA HB SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154535\r\nGM\r\nASTRA SEDAN ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154536\r\nGM\r\nASTRA HB 4P ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154537\r\nGM\r\nZAFIRA EXPRESSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n105409\r\nGURGEL\r\nTOCANTINS TR LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.233\r\n7.766\r\n6.905\r\n105415\r\nGURGEL\r\nX12 TOCANTINS LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.128\r\n7.508\r\n6.905\r\n146202\r\nGURGEL\r\nSUPERMINI BR SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.520\r\n7.295\r\n6.817\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108601\r\nHONDA\r\nACCORD LX\r\nG\r\n32.930\r\n31.360\r\n29.866\r\n18.206\r\n14.042\r\n13.370\r\n12.515\r\n108602\r\nHONDA\r\nACCORD EX\r\nG\r\n24.812\r\n23.708\r\n20.542\r\n17.764\r\n15.229\r\n14.448\r\n13.866\r\n108603\r\nHONDA\r\nACCORD 5D LX\r\nG\r\n\r\n24.601\r\n22.727\r\n20.996\r\n19.397\r\n17.923\r\n12.515\r\n108604\r\nHONDA\r\nACCORD 5D EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.448\r\n13.866\r\n108605\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n\r\n17.315\r\n16.508\r\n15.485\r\n13.599\r\n12.952\r\n12.095\r\n108606\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n15.485\r\n13.599\r\n12.952\r\n12.095\r\n108607\r\nHONDA\r\nCIVIC LSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n16.233\r\n14.995\r\n13.855\r\n12.817\r\n108608\r\nHONDA\r\nCIVIC VTI\r\nG\r\n\r\n23.637\r\n22.453\r\n21.383\r\n20.494\r\n17.545\r\n16.469\r\n108610\r\nHONDA\r\nPRELUDE SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.426\r\n18.106\r\n108611\r\nHONDA\r\nCIVIC CRX VTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39.176\r\n36.191\r\n33.440\r\n28.172\r\n108612\r\nHONDA\r\nLEGEND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n34.860\r\n30.175\r\n28.780\r\n27.431\r\n108613\r\nHONDA\r\nCIVIC 2D EX\r\nG\r\n\r\n23.708\r\n20.542\r\n15.485\r\n13.599\r\n12.952\r\n12.095\r\n108614\r\nHONDA\r\nCIVIC 2D EXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n15.485\r\n14.644\r\n14.023\r\n13.344\r\n108615\r\nHONDA\r\nCIVIC 3D DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n14.445\r\n13.722\r\n13.034\r\n12.194\r\n108616\r\nHONDA\r\nCIVIC 3D SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.524\r\n12.448\r\n108617\r\nHONDA\r\nODYSSEY LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n25.606\r\n21.936\r\n18.767\r\n17.417\r\n108618\r\nHONDA\r\nODYSSEY EX\r\nG\r\n\r\n\r\n26.425\r\n25.101\r\n22.864\r\n20.733\r\n19.847\r\n108619\r\nHONDA\r\nACCORD EXR\r\nG\r\n26.143\r\n24.967\r\n23.792\r\n20.235\r\n16.444\r\n15.660\r\n14.995\r\n108621\r\nHONDA\r\nCR-V RVI\r\nG\r\n26.143\r\n24.967\r\n23.792\r\n20.235\r\n16.444\r\n15.660\r\n\r\n108622\r\nHONDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n24.812\r\n23.708\r\n20.542\r\n15.485\r\n13.599\r\n12.952\r\n12.095\r\n108625\r\nHONDA \r\nINSIGHT\r\nG\r\n26.143\r\n24.967\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108627\r\nHONDA \r\nACCORD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108628\r\nHONDA \r\nCIVIC GX NGV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108629\r\nHONDA \r\nACCORD EX V6\r\nG\r\n68.367\r\n65.108\r\n62.006\r\n59.052\r\n56.239\r\n53.560\r\n51.007\r\n108699\r\nHONDA\r\nG\r\n24.812\r\n23.708\r\n20.542\r\n15.485\r\n13.599\r\n12.952\r\n12.095\r\n153701\r\nHONDA\r\nCIVIC EX\r\nG\r\n21.539\r\n17.788\r\n16.672\r\n15.485\r\n14.644\r\n14.023\r\n13.344\r\n153702\r\nHONDA\r\nCIVIC LX\r\nG\r\n20.789\r\n17.315\r\n16.508\r\n15.630\r\n13.599\r\n12.952\r\n12.095\r\n153703\r\nHONDA\r\nCIVIC LX B\r\nG\r\n19.719\r\n17.030\r\n16.183\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153704\r\nHONDA\r\nFIT LX L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153705\r\nHONDA\r\nFIT LX\r\nG\r\n20.488\r\n19.164\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153707\r\nHONDA\r\nCIVIC LX L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153708\r\nHONDA\r\nFIT EX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153709\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153710\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153712\r\nHONDA\r\nCIVIC LX S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153713\r\nHONDA\r\nCIVIC EX S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153714\r\nHONDA\r\nFIT LX L FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153715\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153716\r\nHONDA\r\nCIVIC SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153717\r\nHONDA\r\nFIT 1.5 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153719\r\nHONDA\r\nFIT EXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153720\r\nHONDA\r\nFIT LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153721\r\nHONDA\r\nFIT EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153722\r\nHONDA\r\nFIT LXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153723\r\nHONDA\r\nCITY LX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153724\r\nHONDA\r\nCITY EX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153725\r\nHONDA\r\nCITY EXL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n153901\r\nHP\r\nGALLOPER EX DLWB\r\nG\r\n22.360\r\n21.400\r\n20.090\r\n17.651\r\n15.987\r\n14.857\r\n12.470\r\n153902\r\nHP\r\nGALLOPER EX DSWB\r\nG\r\n\r\n\r\n20.090\r\n17.651\r\n17.006\r\n15.582\r\n14.335\r\n153903\r\nHP\r\nGALLOPER XL SWB\r\nD\r\n\r\n\r\n26.541\r\n25.414\r\n23.349\r\n21.481\r\n19.762\r\n153904\r\nHP\r\nGALLOPER XL LWB\r\nD\r\n\r\n\r\n26.541\r\n25.414\r\n23.038\r\n21.334\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146707\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n15.770\r\n11.365\r\n9.962\r\n9.243\r\n8.947\r\n146709\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS\r\nG\r\n21.054\r\n19.454\r\n17.990\r\n15.957\r\n15.283\r\n13.213\r\n9.214\r\n146710\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 2L GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.315\r\n10.266\r\n9.555\r\n8.938\r\n146712\r\nHYUNDAI\r\nACCENT LR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.184\r\n8.123\r\n7.782\r\n7.424\r\n146713\r\nHYUNDAI\r\nACCENT LSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.445\r\n7.842\r\n146714\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GSR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.707\r\n9.044\r\n7.854\r\n7.379\r\n146715\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLSR\r\nG\r\n\r\n\r\n10.909\r\n9.928\r\n9.446\r\n8.845\r\n8.169\r\n146716\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 2L GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n17.990\r\n15.957\r\n15.283\r\n13.213\r\n9.214\r\n146717\r\nHYUNDAI\r\nSONATA 3L GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n15.957\r\n15.283\r\n13.213\r\n9.214\r\n146718\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.243\r\n8.947\r\n146719\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA W GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n14.235\r\n12.316\r\n11.732\r\n10.524\r\n\r\n146720\r\nHYUNDAI\r\nCOUPE FX\r\nG\r\n30.591\r\n26.961\r\n20.554\r\n19.205\r\n16.195\r\n13.638\r\n13.069\r\n146727\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS5DR\r\nG\r\n14.354\r\n13.697\r\n10.909\r\n9.928\r\n\r\n\r\n\r\n146728\r\nHYUNDAI\r\nACCENT GLS 4 DR\r\nG\r\n14.354\r\n13.697\r\n10.909\r\n9.928\r\n9.446\r\n\r\n\r\n146731\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GLS\r\nG\r\n13.801\r\n13.088\r\n11.752\r\n10.098\r\n9.291\r\n8.548\r\n\r\n146732\r\nHYUNDAI\r\nATOS PRIME GL\r\nG\r\n11.980\r\n10.971\r\n9.971\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146734\r\nHYUNDAI\r\nSONATA GLS V6\r\nG\r\n21.054\r\n19.454\r\n17.990\r\n15.957\r\n15.283\r\n\r\n\r\n146742\r\nHYUNDAI\r\nELANTRA GLS 2 LS\r\nG\r\n15.876\r\n14.026\r\n11.927\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146747\r\nHYUNDAI \r\nMATRIX GLS 18L\r\nG\r\n19.005\r\n18.090\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146754\r\nHYUNDAI\r\nTIBURON FX 6 A4\r\nG\r\n29.852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146760\r\nHYUNDAI\r\nAZERA 3.3 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146763\r\nHYUNDAI\r\nI30 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146799\r\nHYUNDAI\r\nG\r\n\r\n\r\n10.909\r\n9.707\r\n8.123\r\n7.782\r\n6.197\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n136006\r\nICOMDA\r\nMG ES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.518\r\n4.332\r\n4.176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141230\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146899\r\nINFINITI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.485\r\n14.307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150699\r\nISUZU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.585\r\n12.041\r\n11.504\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108903\r\nJAGUAR\r\nXJ12 6.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n61.479\r\n48.783\r\n46.839\r\n44.039\r\n108904\r\nJAGUAR\r\nXJ6 4.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n51.781\r\n48.783\r\n46.839\r\n44.039\r\n108905\r\nJAGUAR\r\nXJS 4.0 CP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.839\r\n44.039\r\n108907\r\nJAGUAR\r\nXK8 COUPE\r\nG\r\n145.421\r\n127.307\r\n102.829\r\n96.078\r\n78.667\r\n59.700\r\n\r\n108908\r\nJAGUAR\r\nXK8 CV\r\nG\r\n171.414\r\n161.250\r\n127.466\r\n117.913\r\n104.220\r\n83.387\r\n\r\n108910\r\nJAGUAR\r\nV8 XJ8\r\nG\r\n\r\n79.879\r\n72.475\r\n69.323\r\n60.561\r\n56.831\r\n\r\n108911\r\nJAGUAR\r\nV8 DAIM EIGHT\r\nG\r\n113.662\r\n99.582\r\n82.908\r\n74.169\r\n66.397\r\n63.272\r\n\r\n108915\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V6 SE\r\nG\r\n70.823\r\n67.155\r\n63.972\r\n46.989\r\n43.229\r\n39.771\r\n36.590\r\n108918\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5 SE\r\nG\r\n64.559\r\n60.606\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108919\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0 SE\r\nG\r\n68.129\r\n64.862\r\n62.496\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108923\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108924\r\nJAGUAR\r\nS-TYPE V8 SE\r\nG\r\n93.856\r\n88.133\r\n83.934\r\n81.218\r\n\r\n\r\n\r\n108925\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 3.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108927\r\nJAGUAR\r\nXKR COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108929\r\nJAGUAR\r\nX-TYPE 2.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108930\r\nJAGUAR \r\nXJ8 4.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108934\r\nJAGUAR\r\nXJ8 4.0\r\nG\r\n86.544\r\n79.879\r\n72.475\r\n69.323\r\n63.207\r\n\r\n\r\n108945\r\nJAGUAR\r\nXF V8 H LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108946\r\nJAGUAR\r\nXF V8 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n108947\r\nJAGUAR\r\nXF V6 H LUXURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n52.052\r\n37.668\r\n33.896\r\n22.989\r\n21.324\r\n20.176\r\n19.302\r\n109001\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nD\r\n35.800\r\n34.171\r\n32.617\r\n23.632\r\n21.977\r\n20.439\r\n19.008\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nG\r\n52.286\r\n39.900\r\n34.409\r\n23.372\r\n22.385\r\n21.560\r\n20.543\r\n109002\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED\r\nD\r\n60.695\r\n55.574\r\n43.953\r\n40.876\r\n38.014\r\n35.353\r\n32.878\r\n109003\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n35.800\r\n25.712\r\n23.720\r\n22.260\r\n21.324\r\n20.176\r\n19.302\r\n109004\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n44.078\r\n42.549\r\n38.026\r\n36.685\r\n32.555\r\n29.157\r\n23.781\r\n109006\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMLX\r\nG\r\n60.134\r\n39.891\r\n33.896\r\n22.989\r\n21.324\r\n20.176\r\n19.302\r\n109007\r\nJEEP\r\nCHEROKEE RUBICO\r\nG\r\n25.036\r\n23.281\r\n20.982\r\n20.289\r\n17.166\r\n16.059\r\n\r\n109099\r\nJEEP\r\nG\r\n\r\n\r\n23.720\r\n20.289\r\n19.323\r\n18.646\r\n17.778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150001\r\nJPX\r\nMONTEZ CD\r\nD\r\n24.899\r\n23.742\r\n22.085\r\n20.884\r\n19.610\r\n18.525\r\n17.635\r\n150002\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n23.547\r\n22.480\r\n21.423\r\n19.740\r\n18.754\r\n17.731\r\n17.003\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149301\r\nKIA\r\nSEPHIA\r\nG\r\n14.133\r\n11.552\r\n10.955\r\n8.352\r\n7.947\r\n7.594\r\n6.246\r\n149302\r\nKIA\r\nSPORTAGE\r\nD\r\n28.159\r\n24.576\r\n23.739\r\n22.498\r\n21.441\r\n20.410\r\n19.282\r\n149303\r\nKIA\r\nSEPHIA GTX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8.352\r\n7.947\r\n7.594\r\n7.273\r\n149304\r\nKIA\r\nSEPHIA SLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8.013\r\n7.403\r\n6.838\r\n6.246\r\n149305\r\nKIA\r\nSPORTAGE MRDI\r\nG\r\n22.222\r\n20.202\r\n17.457\r\n16.554\r\n15.674\r\n14.143\r\n13.606\r\n149306\r\nKIA\r\nCLARUS GLX\r\nG\r\n\r\n12.369\r\n11.391\r\n10.716\r\n10.064\r\n8.507\r\n6.863\r\n149309\r\nKIA\r\nSPORTAGE MR\r\nD\r\n\r\n24.576\r\n23.739\r\n22.498\r\n21.441\r\n20.410\r\n19.282\r\n149313\r\nKIA\r\nSEPHIA LS\r\nG\r\n\r\n11.552\r\n10.955\r\n10.436\r\n9.272\r\n8.165\r\n\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nG\r\n21.492\r\n20.493\r\n18.499\r\n16.069\r\n14.779\r\n13.823\r\n\r\n149314\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND\r\nD\r\n28.159\r\n26.839\r\n26.030\r\n22.654\r\n21.355\r\n19.974\r\n\r\n149316\r\nKIA\r\nSHUMA LS\r\nG\r\n\r\n10.484\r\n9.489\r\n8.697\r\n8.220\r\n7.690\r\n\r\n149317\r\nKIA\r\nCLARUS SW GLX\r\nG\r\n\r\n12.497\r\n11.455\r\n10.794\r\n9.096\r\n\r\n\r\n149318\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS\r\nG\r\n25.599\r\n24.103\r\n22.980\r\n19.381\r\n17.448\r\n\r\n\r\n149322\r\nKIA\r\nCARENS LS 7P\r\nG\r\n19.432\r\n18.544\r\n17.661\r\n16.225\r\n\r\n\r\n\r\n149326\r\nKIA\r\nRIO LS 1.5 4DR\r\nG\r\n15.335\r\n10.484\r\n9.489\r\n8.697\r\n\r\n\r\n\r\n149328\r\nKIA\r\nSEPHIA II LS 1.6\r\nG\r\n14.133\r\n13.507\r\n12.638\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149329\r\nKIA\r\nSCHUMA LS 1.8\r\nG\r\n11.410\r\n10.484\r\n9.489\r\n8.697\r\n\r\n\r\n\r\n149330\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149331\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149332\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX 2.0 G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149334\r\nKIA \r\nCERATO GLS 2.0 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149335\r\nKIA \r\nCERATO GLS 1.6N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149336\r\nKIA \r\nCERATO EX 2.0N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149337\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6 N1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149338\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149340\r\nKIA \r\nPICANTO EX 1.1L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149341\r\nKIA \r\nCERATO EX 1.6N3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149342\r\nKIA \r\nOPIRUS GL 3.8L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149343\r\nKIA \r\nMAGENTIS LX 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149344\r\nKIA\r\nPICANTO EX 1.0L \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149345\r\nKIA\r\nPICANTO EX2 1.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149346\r\nKIA \r\nMAGENTIS EX2 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149350\r\nKIA \r\nCERATO EX2 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149351\r\nKIA \r\nPICANTO EX3 1.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149352\r\nKIA \r\nSPORTAGE EX2 2.0G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149353\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX2 2.0G2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149399\r\nKIA \r\nD\r\n28.159\r\n24.576\r\n23.602\r\n16.981\r\n16.091\r\n15.299\r\n14.550\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139502\r\nLADA\r\nNIVA 1.6 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.833\r\n10.602\r\n10.009\r\n139502\r\nLADA\r\nNIVA 1.6 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.833\r\n10.602\r\n10.009\r\n139503\r\nLADA\r\nLAIKA 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n3.937\r\n3.544\r\n139507\r\nLADA\r\nNIVA 1.7I\r\nG\r\n\r\n14.642\r\n13.143\r\n11.822\r\n10.918\r\n9.716\r\n8.521\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109301\r\nL.ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n\r\n\r\n35.847\r\n33.330\r\n31.739\r\n22.963\r\n19.539\r\n109302\r\nL.ROVER\r\nROVER DISCOVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n45.974\r\n37.954\r\n35.743\r\n33.546\r\n109303\r\nL.ROVER\r\nROVER RANGE ROV\r\nG\r\n83.538\r\n79.970\r\n55.893\r\n44.691\r\n33.425\r\n31.835\r\n30.202\r\n109304\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 90\r\nD\r\n\r\n37.819\r\n35.847\r\n34.267\r\n32.590\r\n22.963\r\n19.539\r\n109305\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n\r\n44.822\r\n42.157\r\n40.502\r\n38.665\r\n36.806\r\n109306\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n49.483\r\n43.675\r\n41.846\r\n35.896\r\n31.754\r\n29.869\r\n109307\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n29.626\r\n23.596\r\n22.123\r\n19.836\r\n109308\r\nL.ROVER\r\nDISCOVERY V8I ES\r\nG\r\n47.993\r\n44.692\r\n32.176\r\n29.626\r\n23.596\r\n22.123\r\n18.863\r\n109309\r\nL.ROVER\r\nRANGE ROVER 46 HSE\r\nG\r\n83.538\r\n79.970\r\n55.893\r\n44.691\r\n41.723\r\n38.276\r\n32.740\r\n109399\r\nL.ROVER\r\nROVER\r\nD\r\n\r\n\r\n19.824\r\n18.316\r\n16.922\r\n15.642\r\n14.325\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111828\r\nLEXUS\r\nLS400\r\nG\r\n\r\n68.766\r\n62.056\r\n55.177\r\n36.602\r\n\r\n\r\n148902\r\nLEXUS\r\nES 300\r\nG\r\n49.515\r\n35.347\r\n29.917\r\n23.995\r\n22.135\r\n20.889\r\n20.205\r\n148904\r\nLEXUS\r\nSC 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.648\r\n22.738\r\n21.655\r\n20.755\r\n148908\r\nLEXUS\r\nLS 430\r\nG\r\n73.519\r\n68.766\r\n62.056\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148912\r\nLEXUS\r\nES 330\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148916\r\nLEXUS\r\nES 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148917\r\nLEXUS\r\nRX 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148918\r\nLEXUS\r\nLS 460\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n148999\r\nLEXUS\r\nG\r\n50.862\r\n36.308\r\n30.732\r\n24.648\r\n22.738\r\n20.825\r\n19.961\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161100\r\nLOBINI\r\nH1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152299\r\nLOTUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.181\r\n35.372\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109501\r\nLINCOLN\r\nTOWN CAR\r\nG\r\n111.921\r\n100.294\r\n90.295\r\n82.702\r\n65.986\r\n59.277\r\n53.431\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n146603\r\nMAGNATA\r\nLSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.545\r\n4.518\r\n4.332\r\n4.176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141101\r\nMARINAS\r\nG\r\n8.146\r\n7.790\r\n7.458\r\n7.105\r\n5.660\r\n5.354\r\n5.018\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n143703\r\nMASERATI\r\n3200 GTA\r\nG\r\n162.100\r\n155.117\r\n139.437\r\n107.745\r\n\r\n\r\n\r\n143708\r\nMASERATI\r\nQUATTROPORTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134700\r\nMAZDA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.677\r\n8.797\r\n8.400\r\n134701\r\nMAZDA\r\nMX-5 PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.326\r\n41.095\r\n134702\r\nMAZDA\r\nMPV PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n17.746\r\n16.839\r\n16.146\r\n14.369\r\n134704\r\nMAZDA\r\n626 PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.960\r\n9.833\r\n134706\r\nMAZDA\r\nMX-3 PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n15.944\r\n15.278\r\n13.351\r\n12.771\r\n134707\r\nMAZDA\r\n626 GT PB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.890\r\n12.003\r\n134708\r\nMAZDA\r\nMX-3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n15.944\r\n15.278\r\n13.351\r\n12.771\r\n134709\r\nMAZDA\r\n626 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n15.785\r\n13.794\r\n11.547\r\n10.960\r\n9.833\r\n134712\r\nMAZDA\r\nMPV\r\nG\r\n\r\n28.943\r\n20.412\r\n17.746\r\n16.839\r\n16.021\r\n14.369\r\n134713\r\nMAZDA\r\n626 GLX SW\r\nG\r\n\r\n\r\n15.255\r\n14.100\r\n11.235\r\n9.443\r\n8.443\r\n134714\r\nMAZDA\r\nPROTEGE LX\r\nG\r\n\r\n\r\n13.989\r\n10.381\r\n9.677\r\n8.797\r\n8.400\r\n134718\r\nMAZDA\r\nMX-5\r\nG\r\n30.096\r\n28.943\r\n20.412\r\n17.746\r\n16.839\r\n\r\n\r\n134724\r\nMAZDA\r\nMX-5 MIATA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134725\r\nMAZDA\r\nCX9 GRAND TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134728\r\nMAZDA\r\n6I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n134799\r\nMAZDA\r\nG\r\n\r\n\r\n13.989\r\n10.381\r\n9.677\r\n8.797\r\n8.400\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155002\r\nMCC\r\nSMART CABRIO\r\nG\r\n51.948\r\n46.766\r\n40.494\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155003\r\nMCC\r\nSMART COUPE\r\nG\r\n47.942\r\n43.309\r\n37.497\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109606\r\nM.BENZ\r\nS320\r\nG\r\n103.813\r\n82.015\r\n77.377\r\n52.793\r\n49.016\r\n44.103\r\n41.559\r\n109608\r\nM.BENZ\r\nC320\r\nG\r\n62.242\r\n53.807\r\n46.834\r\n43.807\r\n\r\n\r\n\r\nId: 890822\r\n"
        ],
        "890823": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            "\r\n109609\r\nM.BENZ\r\nC200 KOMPRESSOR\r\nG\r\n56.566\r\n54.359\r\n45.907\r\n42.235\r\n38.856\r\n35.747\r\n32.887\r\n109610\r\nM.BENZ\r\nC240\r\nG\r\n51.408\r\n34.898\r\n31.859\r\n30.288\r\n\r\n\r\n\r\n109613\r\nM.BENZ\r\nS55 AMG\r\nG\r\n196.823\r\n187.622\r\n108.705\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109616\r\nM.BENZ\r\nC200 K COUPE\r\nG\r\n56.566\r\n53.140\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109618\r\nM.BENZ\r\nC200 K TOURING\r\nG\r\n47.643\r\n44.373\r\n42.259\r\n40.245\r\n38.329\r\n36.502\r\n\r\n109620\r\nM.BENZ\r\nCLK 500\r\nG\r\n111.516\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109621\r\nM.BENZ\r\nE500\r\nG\r\n102.689\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109622\r\nM.BENZ\r\nCLK 320\r\nG\r\n70.325\r\n65.871\r\n57.823\r\n51.219\r\n\r\n\r\n\r\n109624\r\nM.BENZ\r\nC180 K\r\nG\r\n47.430\r\n35.507\r\n30.790\r\n28.832\r\n26.337\r\n23.972\r\n21.372\r\n109630\r\nM.BENZ\r\nE200\r\nG\r\n33.828\r\n32.091\r\n30.490\r\n28.740\r\n27.508\r\n25.455\r\n23.405\r\n109637\r\nM.BENZ\r\nC 230 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109638\r\nM.BENZ\r\nC230 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109643\r\nM.BENZ\r\nSLK 200 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109644\r\nM.BENZ \r\nCLS 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109645\r\nM.BENZ \r\nSLK 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109646\r\nM.BENZ\r\nCLS 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109647\r\nM.BENZ \r\nSLK 55 K AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109649\r\nM.BENZ \r\nE 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109652\r\nM.BENZ\r\nC 230\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109654\r\nM.BENZ\r\nCLK 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109656\r\nM.BENZ \r\nB 200 T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109657\r\nM.BENZ \r\nS 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109659\r\nM.BENZ \r\nE280\r\nG\r\n58.918\r\n50.117\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109663\r\nM.BENZ \r\nC 200 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109670\r\nM.BENZ \r\nCLK 550\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109679\r\nM.BENZ\r\nCLC 200 K\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109681\r\nM.BENZ\r\nE 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109682\r\nM.BENZ\r\nE 350 COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109683\r\nM.BENZ\r\nB 180\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nG\r\n45.628\r\n34.898\r\n30.790\r\n28.832\r\n26.337\r\n23.972\r\n21.372\r\n109699\r\nM.BENZ\r\nD\r\n56.839\r\n52.517\r\n47.643\r\n39.022\r\n36.469\r\n34.084\r\n31.854\r\n124012\r\nM.BENZ\r\n230 E\r\nG\r\n\r\n\r\n30.790\r\n28.832\r\n26.337\r\n23.972\r\n21.372\r\n124013\r\nM.BENZ\r\nE320\r\nG\r\n67.722\r\n57.272\r\n49.093\r\n45.713\r\n39.643\r\n36.283\r\n28.387\r\n124030\r\nM.BENZ\r\nC 55 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124033\r\nM.BENZ \r\nC230 TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124035\r\nM.BENZ\r\nC 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124036\r\nM.BENZ \r\nB 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124037\r\nM.BENZ\r\nA 200\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124047\r\nM.BENZ\r\nE 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124048\r\nM.BENZ\r\nCLS 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124051\r\nM.BENZ\r\nS 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124053\r\nM.BENZ\r\nC 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124056\r\nM.BENZ\r\nC 200 K TOURING\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124057\r\nM.BENZ\r\nB 170\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124058\r\nM.BENZ\r\nSL 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124064\r\nM.BENZ\r\nC 300\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n124101\r\nM.BENZ\r\nA 160\r\nG\r\n17.041\r\n16.277\r\n15.454\r\n13.954\r\n13.099\r\n\r\n\r\n124102\r\nM.BENZ\r\nA 190\r\nG\r\n17.804\r\n16.804\r\n16.133\r\n14.361\r\n\r\n\r\n\r\n149201\r\nM.BENZ\r\nC180 HA18W\r\nG\r\n47.430\r\n35.507\r\n30.790\r\n28.832\r\n26.337\r\n23.972\r\n21.372\r\n149203\r\nM.BENZ\r\nC220 HA22W\r\nG\r\n\r\n42.385\r\n34.547\r\n31.915\r\n29.484\r\n28.266\r\n25.764\r\n149204\r\nM.BENZ\r\nC280 HA28W\r\nG\r\n\r\n\r\n35.178\r\n32.525\r\n30.375\r\n25.981\r\n24.727\r\n149205\r\nM.BENZ\r\nE200 EA19W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.207\r\n28.597\r\n27.247\r\n23.405\r\n149206\r\nM.BENZ\r\nE220 EA22W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.437\r\n26.107\r\n23.465\r\n149208\r\nM.BENZ\r\nE220 EA62W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.337\r\n23.972\r\n21.372\r\n149212\r\nM.BENZ\r\nE320 EA66W\r\nG\r\n67.722\r\n57.272\r\n49.093\r\n45.713\r\n39.643\r\n36.283\r\n28.387\r\n149213\r\nM.BENZ\r\nE320 EA32W\r\nG\r\n\r\n\r\n49.093\r\n45.713\r\n39.643\r\n36.283\r\n28.387\r\n149214\r\nM.BENZ\r\nE320 EA52W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.643\r\n36.283\r\n28.387\r\n149215\r\nM.BENZ\r\nE320 EA92W\r\nG\r\n\r\n\r\n49.093\r\n45.713\r\n39.643\r\n36.283\r\n28.387\r\n149216\r\nM.BENZ\r\nE420 EA34W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n49.660\r\n46.961\r\n44.027\r\n41.986\r\n149219\r\nM.BENZ\r\nS320 GA32W\r\nG\r\n\r\n\r\n77.377\r\n52.793\r\n49.016\r\n44.103\r\n41.559\r\n149223\r\nM.BENZ\r\nS500 GA50W\r\nG\r\n122.892\r\n110.308\r\n97.809\r\n72.003\r\n65.007\r\n58.870\r\n55.002\r\n149225\r\nM.BENZ\r\nS500 GA70W\r\nG\r\n\r\n110.308\r\n97.809\r\n72.003\r\n65.007\r\n58.870\r\n55.002\r\n149227\r\nM.BENZ\r\nS600 GA57W\r\nG\r\n\r\n\r\n132.245\r\n93.525\r\n78.431\r\n71.757\r\n67.659\r\n149231\r\nM.BENZ\r\nSL320 FA63W\r\nG\r\n\r\n123.770\r\n89.474\r\n82.892\r\n79.388\r\n73.492\r\n66.777\r\n149232\r\nM.BENZ\r\nSL500 FA67W\r\nG\r\n196.823\r\n187.622\r\n108.705\r\n83.900\r\n80.128\r\n74.412\r\n71.081\r\n149233\r\nM.BENZ\r\nSL600 FA76W\r\nG\r\n\r\n\r\n124.869\r\n100.071\r\n80.288\r\n76.207\r\n72.883\r\n149237\r\nM.BENZ\r\nE230 JF37W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n42.571\r\n39.467\r\n36.359\r\n32.445\r\n149238\r\nM.BENZ\r\nE320 JF55W\r\nG\r\n\r\n57.272\r\n49.093\r\n45.713\r\n39.643\r\n36.283\r\n28.387\r\n149239\r\nM.BENZ\r\nC230 K HA24W\r\nG\r\n\r\n41.418\r\n36.293\r\n32.423\r\n28.693\r\n26.558\r\n23.647\r\n149240\r\nM.BENZ\r\nE420 JF72W\r\nG\r\n\r\n\r\n59.490\r\n49.660\r\n46.961\r\n44.027\r\n41.986\r\n149241\r\nM.BENZ\r\nSLK230 KK 47W\r\nG\r\n\r\n84.997\r\n80.678\r\n70.897\r\n64.586\r\n50.911\r\n42.784\r\n149245\r\nM.BENZ\r\nC230 T HA83W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n35.207\r\n28.597\r\n27.247\r\n24.149\r\n149248\r\nM.BENZ\r\nE320 JF65W\r\nG\r\n67.722\r\n57.605\r\n50.427\r\n47.599\r\n40.152\r\n37.708\r\n31.024\r\n149249\r\nM.BENZ\r\nE320 T JH65W\r\nG\r\n77.606\r\n71.100\r\n56.447\r\n49.517\r\n44.609\r\n36.924\r\n\r\n149250\r\nM.BENZ\r\nC280 HA29W\r\nG\r\n59.700\r\n41.861\r\n35.178\r\n32.525\r\n30.375\r\n25.981\r\n24.727\r\n149251\r\nM.BENZ\r\nC280 T HA89W\r\nG\r\n59.700\r\n46.840\r\n42.386\r\n36.133\r\n32.924\r\n27.784\r\n\r\n149253\r\nM.BENZ\r\nC230 T KHA85W\r\nG\r\n\r\n46.597\r\n39.234\r\n35.322\r\n32.139\r\n27.621\r\n\r\n149254\r\nM.BENZ\r\nLJ47W\r\nG\r\n\r\n63.595\r\n55.229\r\n47.237\r\n40.974\r\n39.309\r\n\r\n149255\r\nM.BENZ\r\nCLK320 LJ65W\r\nG\r\n70.325\r\n65.871\r\n57.823\r\n51.219\r\n48.912\r\n41.071\r\n37.037\r\n149256\r\nM.BENZ\r\nC240 HA26W\r\nG\r\n\r\n34.898\r\n31.859\r\n30.288\r\n27.353\r\n22.908\r\n21.428\r\n149257\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70W\r\nG\r\n74.741\r\n67.528\r\n49.683\r\n47.462\r\n44.870\r\n32.658\r\n\r\n149258\r\nM.BENZ\r\nE430 T JH70W\r\nG\r\n87.586\r\n83.072\r\n65.428\r\n58.920\r\n55.578\r\n42.485\r\n\r\n149259\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61W\r\nG\r\n58.074\r\n50.333\r\n47.813\r\n43.956\r\n41.157\r\n35.929\r\n33.609\r\n149260\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54W\r\nG\r\n58.435\r\n49.144\r\n43.831\r\n39.306\r\n37.867\r\n34.620\r\n\r\n149263\r\nM.BENZ\r\nML320 AB54\r\nG\r\n58.435\r\n49.144\r\n43.831\r\n39.306\r\n37.717\r\n32.763\r\n\r\n149264\r\nM.BENZ\r\nML230 AB36\r\nG\r\n49.049\r\n45.283\r\n42.470\r\n38.302\r\n36.841\r\n\r\n\r\n149265\r\nM.BENZ\r\nE430 JF70G\r\nG\r\n\r\n67.528\r\n49.683\r\n47.462\r\n44.870\r\n34.852\r\n\r\n149266\r\nM.BENZ\r\nE55 AMG\r\nG\r\n125.188\r\n107.963\r\n86.369\r\n82.356\r\n63.329\r\n\r\n\r\n149267\r\nM.BENZ\r\nC43 AMG\r\nG\r\n\r\n87.172\r\n53.458\r\n49.530\r\n44.005\r\n\r\n\r\n149269\r\nM.BENZ\r\nSL 500\r\nG\r\n196.823\r\n187.622\r\n108.705\r\n83.900\r\n80.128\r\n74.412\r\n71.081\r\n149270\r\nM.BENZ\r\nCLK 430\r\nG\r\n84.330\r\n80.871\r\n70.917\r\n62.432\r\n51.529\r\n\r\n\r\n149272\r\nM.BENZ\r\nS 500L\r\nG\r\n132.753\r\n123.366\r\n102.802\r\n72.952\r\n65.430\r\n62.457\r\n58.020\r\n149273\r\nM.BENZ\r\nS 500\r\nG\r\n122.892\r\n110.308\r\n97.809\r\n72.003\r\n65.007\r\n58.870\r\n55.002\r\n149274\r\nM.BENZ\r\nCLK230 CAK\r\nG\r\n\r\n84.361\r\n77.821\r\n62.765\r\n60.037\r\n\r\n\r\n149275\r\nM.BENZ\r\nCLK320 CA\r\nG\r\n70.325\r\n65.871\r\n57.823\r\n51.219\r\n48.912\r\n36.115\r\n\r\n149276\r\nM.BENZ\r\nML430\r\nG\r\n60.331\r\n53.816\r\n48.373\r\n41.567\r\n38.882\r\n\r\n\r\n149285\r\nM.BENZ\r\nBENZ C180\r\nG\r\n47.430\r\n35.507\r\n30.790\r\n28.832\r\n26.337\r\n23.972\r\n21.372\r\n149286\r\nM.BENZ\r\nSLK320\r\nG\r\n91.672\r\n82.541\r\n80.037\r\n74.868\r\n\r\n\r\n\r\n149288\r\nM.BENZ\r\nE240\r\nG\r\n58.074\r\n50.333\r\n47.813\r\n43.956\r\n42.636\r\n\r\n\r\n149291\r\nM.BENZ\r\nSLK230 K\r\nG\r\n88.863\r\n84.997\r\n80.678\r\n70.897\r\n64.586\r\n\r\n\r\n149293\r\nM.BENZ\r\nCLK230 K\r\nG\r\n67.888\r\n63.595\r\n55.229\r\n47.237\r\n\r\n\r\n\r\n149297\r\nM.BENZ\r\nC230 K COUPE\r\nG\r\n52.307\r\n41.418\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149298\r\nM.BENZ\r\nC320 TOURING\r\nG\r\n66.428\r\n56.953\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161901\r\nM.BENZ\r\nC 280\r\nG\r\n103.217\r\n98.298\r\n93.615\r\n89.155\r\n84.907\r\n80.862\r\n25.073\r\n161902\r\nM.BENZ\r\nE240 JF61G\r\nG\r\n\r\n50.333\r\n47.813\r\n43.956\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n109700\r\nMERCURY\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n30.153\r\n25.411\r\n21.790\r\n18.570\r\n16.673\r\n15.762\r\n14.519\r\n109702\r\nMERCURY\r\nVILLAGER LS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.466\r\n15.851\r\n14.519\r\n109799\r\nMERCURY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.775\r\n15.234\r\n14.519\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114102\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n48.102\r\n43.007\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114103\r\nMINI COOPER\r\nS\r\nG\r\n48.102\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114111\r\nMINI COOPER\r\nJ.C WORKS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114117\r\nMINI COOPER\r\nSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139803\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS\r\nG\r\n38.752\r\n36.811\r\n34.965\r\n29.817\r\n27.865\r\n25.166\r\n24.407\r\n139805\r\nMITSUBISHI\r\n3000GT VR4\r\nG\r\n\r\n\r\n98.935\r\n68.969\r\n65.819\r\n62.949\r\n59.395\r\n139807\r\nMITSUBISHI\r\nEXPO SP\r\nG\r\n23.489\r\n21.952\r\n20.516\r\n17.043\r\n15.969\r\n15.248\r\n14.547\r\n139811\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT ES\r\nG\r\n\r\n17.834\r\n16.312\r\n15.009\r\n12.206\r\n11.516\r\n10.972\r\n139813\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE W GLXI\r\nG\r\n\r\n24.470\r\n21.639\r\n16.372\r\n15.629\r\n14.922\r\n12.993\r\n139814\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT V6-24\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.575\r\n12.791\r\n139815\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLXI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.038\r\n12.435\r\n11.085\r\n10.334\r\n139816\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.916\r\n12.320\r\n11.712\r\n139820\r\nMITSUBISHI\r\nCOLT GLXI\r\nG\r\n\r\n17.737\r\n15.558\r\n14.465\r\n11.373\r\n10.841\r\n10.003\r\n139821\r\nMITSUBISHI\r\nCOLT GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.084\r\n11.373\r\n139824\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GS T\r\nG\r\n\r\n\r\n45.947\r\n43.587\r\n29.044\r\n27.402\r\n25.466\r\n139825\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER GLX\r\nG\r\n\r\n16.457\r\n14.567\r\n13.038\r\n12.435\r\n11.085\r\n10.334\r\n139828\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT VR\r\nG\r\n26.019\r\n24.552\r\n22.456\r\n17.126\r\n16.289\r\n11.192\r\n10.297\r\n139829\r\nMITSUBISHI\r\nGALANT S.SALOON\r\nG\r\n28.163\r\n21.031\r\n16.713\r\n15.009\r\n13.442\r\n11.863\r\n11.301\r\n139834\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT. V\r\nG\r\n\r\n\r\n41.092\r\n36.585\r\n29.587\r\n\r\n\r\n139835\r\nMITSUBISHI\r\nSPACE WAGON GLX\r\nG\r\n26.120\r\n24.470\r\n21.639\r\n16.372\r\n15.629\r\n14.922\r\n14.130\r\n139839\r\nMITSUBISHI \r\nMRE CGPI\r\nG\r\n30.953\r\n29.372\r\n28.027\r\n26.590\r\n25.290\r\n24.012\r\n22.996\r\n139844\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT \r\nG\r\n56.798\r\n54.196\r\n49.429\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139849\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVOLUT VII\r\nG\r\n65.166\r\n60.256\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139850\r\nMITSUBISHI\r\nLANCER EVO VIII\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139853\r\nMITSUBISHI\r\nGRANDIS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139855\r\nMITSUBISHI\r\nECLIPSE GT 3.8 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139899\r\nMITSUBISHI\r\nG\r\n26.224\r\n24.983\r\n24.039\r\n22.893\r\n22.027\r\n21.015\r\n20.184\r\n139899\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n44.435\r\n41.458\r\n38.760\r\n35.791\r\n33.718\r\n32.159\r\n29.499\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n122799\r\nMON\r\nMUSTANG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.384\r\n6.166\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150202\r\nNATALBUGGY\r\nCOBRA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.563\r\n3.841\r\n3.682\r\n3.549\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161400\r\nNEWTRACK \r\nSNAKE 302\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141200\r\nNISSAN\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n16.514\r\n15.896\r\n15.286\r\n14.340\r\n10.043\r\n8.576\r\n7.758\r\n141201\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV 24V\r\nG\r\n27.751\r\n26.401\r\n22.816\r\n21.278\r\n17.285\r\n16.498\r\n13.543\r\n141204\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n35.471\r\n32.674\r\n28.273\r\n25.055\r\n22.662\r\n20.580\r\n16.564\r\n141205\r\nNISSAN\r\nSENTRA GXE\r\nG\r\n18.371\r\n17.683\r\n16.991\r\n16.049\r\n10.043\r\n9.583\r\n9.144\r\n141207\r\nNISSAN\r\nQUEST GXE\r\nG\r\n33.327\r\n30.298\r\n27.544\r\n25.039\r\n21.608\r\n20.043\r\n18.357\r\n141208\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30J\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.657\r\n14.000\r\n141209\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30G\r\nG\r\n\r\n\r\n18.352\r\n16.180\r\n15.389\r\n14.677\r\n13.543\r\n141210\r\nNISSAN\r\nMAXIMA 30GV\r\nG\r\n27.751\r\n26.401\r\n22.816\r\n21.278\r\n17.285\r\n16.498\r\n14.540\r\n141211\r\nNISSAN\r\nTERRANO SE\r\nD\r\n40.721\r\n37.619\r\n34.754\r\n32.107\r\n30.578\r\n29.389\r\n24.129\r\n141216\r\nNISSAN\r\nPRIMERA GXE\r\nG\r\n\r\n28.325\r\n16.526\r\n14.340\r\n11.897\r\n10.999\r\n10.370\r\n141220\r\nNISSAN\r\n350Z COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141222\r\nNISSAN\r\nMURANO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141224\r\nNISSAN\r\nSENTRA\r\nG\r\n26.844\r\n25.564\r\n24.347\r\n23.187\r\n22.082\r\n21.031\r\n20.029\r\n141227\r\nNISSAN\r\nSENTRA SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141228\r\nNISSAN\r\nSENTRA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141231\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141232\r\nNISSAN\r\nTIIDA 1.8 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141245\r\nNISSAN\r\nTIIDA 18SL FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141246\r\nNISSAN\r\nTIIDA 18S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141250\r\nNISSAN\r\n370Z\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141253\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20SLFLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141254\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141255\r\nNISSAN\r\nSENTRA 20S FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141256\r\nNISSAN\r\n370Z COUPE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141257\r\nNISSAN\r\nMAXIMA S/SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141299\r\nNISSAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n14.340\r\n10.043\r\n8.576\r\n7.758\r\n162400\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162402\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162403\r\nNISSAN\r\nLIVINA 18\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162405\r\nNISSAN\r\nGRAND LIVINA 18SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162406\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162408\r\nNISSAN\r\nLIVINA 16SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162409\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGAR 16SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162411\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162414\r\nNISSAN\r\nLIVINA XGEAR 18SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n7.581\r\n7.225\r\n6.358\r\n5.860\r\n110506\r\nPEUGEOT\r\n405 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.029\r\n8.612\r\n8.037\r\n110507\r\nPEUGEOT\r\n405 SR\r\nG\r\n\r\n15.188\r\n11.866\r\n10.671\r\n10.248\r\n8.612\r\n8.037\r\n110508\r\nPEUGEOT\r\n405 SRI\r\nG\r\n\r\n\r\n11.866\r\n10.671\r\n10.248\r\n9.808\r\n9.399\r\n110509\r\nPEUGEOT\r\n405 SRIBREAK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.717\r\n11.750\r\n10.852\r\n9.999\r\n110511\r\nPEUGEOT\r\n605 SRI 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.881\r\n11.026\r\n110512\r\nPEUGEOT\r\n605 SV 3.0\r\nG\r\n\r\n25.521\r\n24.382\r\n21.993\r\n17.273\r\n14.515\r\n13.638\r\n110513\r\nPEUGEOT\r\n405 STI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.367\r\n9.517\r\n110514\r\nPEUGEOT\r\n205 XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.581\r\n7.225\r\n6.358\r\n5.860\r\n110515\r\nPEUGEOT\r\n605 SLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n14.763\r\n13.640\r\n12.600\r\n11.026\r\n110517\r\nPEUGEOT\r\n106 XT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.315\r\n8.202\r\n7.788\r\n7.179\r\n110518\r\nPEUGEOT\r\n306 CABRIO\r\nG\r\n35.589\r\n23.700\r\n21.719\r\n20.753\r\n19.711\r\n18.960\r\n18.056\r\n110519\r\nPEUGEOT\r\n306 S16\r\nG\r\n\r\n12.636\r\n11.414\r\n10.411\r\n10.033\r\n8.876\r\n8.497\r\n110520\r\nPEUGEOT\r\n306 XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.266\r\n9.680\r\n110522\r\nPEUGEOT\r\n306 XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.868\r\n8.984\r\n8.602\r\n8.163\r\n110523\r\nPEUGEOT\r\n106 KID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.200\r\n6.471\r\n5.485\r\n110524\r\nPEUGEOT\r\n106 XN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n7.146\r\n6.533\r\n110525\r\nPEUGEOT\r\n806 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n21.945\r\n21.037\r\n19.914\r\n18.901\r\n18.145\r\n110526\r\nPEUGEOT\r\n806 SV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.924\r\n19.253\r\n110527\r\nPEUGEOT\r\n806 ST\r\nG\r\n34.023\r\n24.219\r\n21.945\r\n21.037\r\n19.147\r\n18.523\r\n17.640\r\n110529\r\nPEUGEOT\r\n405 GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.612\r\n8.037\r\n110531\r\nPEUGEOT\r\n405 GRI\r\nG\r\n\r\n11.983\r\n11.145\r\n10.363\r\n9.637\r\n8.746\r\n8.113\r\n110534\r\nPEUGEOT\r\n306 XR\r\nG\r\n\r\n\r\n10.808\r\n10.272\r\n9.854\r\n8.698\r\n8.063\r\n110535\r\nPEUGEOT\r\n306 XN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.398\r\n8.987\r\n8.294\r\n7.549\r\n110536\r\nPEUGEOT\r\n306 SL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.798\r\n10.334\r\n8.699\r\n8.021\r\n110537\r\nPEUGEOT\r\n306 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.996\r\n9.235\r\n8.496\r\n7.947\r\n110538\r\nPEUGEOT\r\n306 ST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.891\r\n8.984\r\n8.602\r\n\r\n110539\r\nPEUGEOT\r\n406 SV\r\nG\r\n\r\n\r\n17.171\r\n16.408\r\n15.385\r\n13.739\r\n12.852\r\n110542\r\nPEUGEOT\r\n406 ST\r\nG\r\n18.341\r\n17.655\r\n16.144\r\n15.423\r\n14.907\r\n10.960\r\n10.252\r\n110543\r\nPEUGEOT\r\n406 COUPE 3.0\r\nG\r\n38.910\r\n33.967\r\n32.570\r\n30.858\r\n26.008\r\n22.547\r\n\r\n110547\r\nPEUGEOT\r\n106 SOLEIL\r\nG\r\n10.071\r\n9.651\r\n8.864\r\n7.913\r\n7.324\r\n7.051\r\n6.596\r\n110549\r\nPEUGEOT\r\n306 BREAK XR\r\nG\r\n\r\n12.338\r\n11.135\r\n10.272\r\n9.854\r\n8.698\r\n\r\n110551\r\nPEUGEOT\r\n406 ST B 20\r\nG\r\n19.669\r\n18.402\r\n17.099\r\n16.364\r\n15.355\r\n\r\n\r\n110563\r\nPEUGEOT\r\n406 SV S 30\r\nG\r\n26.400\r\n22.731\r\n19.211\r\n17.532\r\n11.245\r\n\r\n\r\n110571\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL H 18\r\nG\r\n\r\n12.401\r\n11.329\r\n10.290\r\n9.356\r\n\r\n\r\n110572\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS H 18\r\nG\r\n14.131\r\n12.824\r\n10.955\r\n10.159\r\n8.470\r\n\r\n\r\n110581\r\nPEUGEOT\r\n306 SEL S 18\r\nG\r\n\r\n12.636\r\n11.414\r\n10.411\r\n9.379\r\n\r\n\r\n110582\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS S 18\r\nG\r\n14.383\r\n12.918\r\n11.429\r\n10.876\r\n9.102\r\n8.515\r\n\r\n110592\r\nPEUGEOT\r\n306 PAS B 18\r\nG\r\n14.585\r\n13.920\r\n12.161\r\n11.622\r\n9.974\r\n9.328\r\n\r\n110599\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n9.480\r\n8.961\r\n8.561\r\n7.581\r\n7.225\r\n6.358\r\n5.485\r\n154405\r\nPEUGEOT\r\n306 RA H3 18\r\nG\r\n14.186\r\n13.195\r\n11.225\r\n10.727\r\n9.582\r\n8.963\r\n\r\n154409\r\nPEUGEOT\r\n106 PASSION\r\nG\r\n10.235\r\n9.717\r\n8.970\r\n8.175\r\n7.097\r\n\r\n\r\n154411\r\nPEUGEOT\r\n106 SELECTIO\r\nG\r\n9.958\r\n8.961\r\n8.561\r\n8.111\r\n6.417\r\n\r\n\r\n154412\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION\r\nG\r\n15.471\r\n14.340\r\n13.711\r\n12.222\r\n11.330\r\n\r\n\r\n154413\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE\r\nG\r\n15.524\r\n14.637\r\n13.972\r\n12.012\r\n11.236\r\n\r\n\r\n154414\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n14.301\r\n13.772\r\n13.174\r\n11.503\r\n10.761\r\n\r\n\r\n154417\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 4P\r\nG\r\n12.192\r\n11.664\r\n10.915\r\n8.673\r\n8.112\r\n\r\n\r\n154418\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL BRE\r\nG\r\n14.349\r\n13.590\r\n12.269\r\n10.961\r\n10.252\r\n\r\n\r\n154421\r\nPEUGEOT\r\n406 FAMILIA LE\r\nG\r\n19.773\r\n18.909\r\n16.903\r\n12.856\r\n\r\n\r\n\r\n154422\r\nPEUGEOT\r\n306 SOLEIL 5P\r\nG\r\n13.203\r\n12.585\r\n10.935\r\n9.439\r\n8.830\r\n\r\n\r\n154424\r\nPEUGEOT\r\n607\r\nG\r\n40.680\r\n37.425\r\n31.307\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154426\r\nPEUGEOT\r\n106 QUIKSILVER\r\nG\r\n9.480\r\n9.125\r\n8.779\r\n8.407\r\n\r\n\r\n\r\n154427\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n13.366\r\n12.487\r\n11.070\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154430\r\nPEUGEOT\r\n206 COUPE CABR\r\nG\r\n34.800\r\n33.601\r\n32.375\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154443\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 16M\r\nG\r\n18.584\r\n17.741\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154444\r\nPEUGEOT\r\n307 PASSIO 16M\r\nG\r\n18.494\r\n17.454\r\n16.816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154446\r\nPEUGEOT\r\n307 SOLEIL 16M\r\nG\r\n17.024\r\n16.270\r\n15.675\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154455\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20M\r\nG\r\n21.839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154461\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20 M\r\nG\r\n23.930\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154470\r\nPEUGEOT \r\n406 ST 30 V6 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154475\r\nPEUGEOT \r\n607 IVOIREPK 29\r\nG\r\n40.680\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154491\r\nPEUGEOT\r\n807 ST 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160000\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL\r\nG\r\n14.301\r\n13.772\r\n13.174\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160001\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECTION\r\nG\r\n13.366\r\n12.394\r\n11.593\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160002\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER\r\nG\r\n14.301\r\n12.992\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160003\r\nPEUGEOT\r\n206 PASSION 16\r\nG\r\n15.471\r\n14.340\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160004\r\nPEUGEOT\r\n206 RALLYE 16\r\nG\r\n15.524\r\n14.637\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160005\r\nPEUGEOT\r\n206 SOLEIL 16\r\nG\r\n14.301\r\n13.008\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160006\r\nPEUGEOT\r\n206 QUIKSILVER16\r\nG\r\n14.301\r\n13.015\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160007\r\nPEUGEOT\r\n206 SELECT 16\r\nG\r\n13.838\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160011\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160020\r\nPEUGEOT\r\n206 TECNO 10\r\nG\r\n15.678\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160038\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160039\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160047\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160048\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160049\r\nPEUGEOT\r\n206 10 SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160055\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160060\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160061\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 16PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160062\r\nPEUGEOT\r\n206 SW 14SENSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160079\r\nPEUGEOT\r\n206 16 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160081\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 ESCA FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160083\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 FELI FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160085\r\nPEUGEOT\r\n206 SW16 PRES FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160086\r\nPEUGEOT\r\n206 16 RALLYE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160087\r\nPEUGEOT\r\n206 16 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160088\r\nPEUGEOT\r\n206 14 HOLIDAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160089\r\nPEUGEOT\r\n206 16 HOLID FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160091\r\nPEUGEOT\r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160092\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160093\r\nPEUGEOT\r\n206 14 SENSAT FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160095\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 PRES FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160527\r\nPEUGEOT \r\n206 14 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160528\r\nPEUGEOT \r\n206 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160535\r\nPEUGEOT\r\n307 20 FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160540\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRESENC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160553\r\nPEUGEOT \r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160554\r\nPEUGEOT\r\n307 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160555\r\nPEUGEOT\r\n307 CC 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160567\r\nPEUGEOT\r\n407 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160568\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160570\r\nPEUGEOT\r\n407 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160571\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160575\r\nPEUGEOT \r\n206 14 FELINE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160576\r\nPEUGEOT\r\n206 14 PRESEN FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160578\r\nPEUGEOT\r\n307 XR 16 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160596\r\nPEUGEOT\r\n407 SW 30A FELI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160597\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A GRIF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160598\r\nPEUGEOT\r\n407 SD 30A FELI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160806\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160808\r\nPEUGEOT\r\n307 RALLYE 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160812\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PRES PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160817\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A GRIF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160826\r\nPEUGEOT \r\n307 20S FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160832\r\nPEUGEOT\r\n307 20A FEL PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160834\r\nPEUGEOT\r\n307 20S A SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160835\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A CC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160837\r\nPEUGEOT \r\n307 20S A FELI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160844\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S M FL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160846\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A GR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160848\r\nPEUGEOT \r\n307 SD 20S A FL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160850\r\nPEUGEOT \r\n307 SD16 FXPR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160855\r\nPEUGEOT \r\n307 16 FX PR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160865\r\nPEUGEOT\r\n307SW 20SA XSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160866\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA FEL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160867\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20SA ALL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160868\r\nPEUGEOT \r\n307 SW 20S ALLU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160878\r\nPEUGEOT\r\n307 16 PR PK \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160879\r\nPEUGEOT\r\n307 SD16 PR PK \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160889\r\nPEUGEOT\r\n307 HBFELINE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160890\r\nPEUGEOT\r\n307 HB FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160892\r\nPEUGEOT\r\n307 SDFELINE A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160894\r\nPEUGEOT\r\n307 SD FELINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160897\r\nPEUGEOT\r\n207HB XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161305\r\nPEUGEOT\r\n206 SW14 MOON FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161306\r\nPEUGEOT \r\n206 14 MOONLI FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161309\r\nPEUGEOT \r\n206 16 ALLURE FX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161310\r\nPEUGEOT \r\n206 SW 16FE FXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161311\r\nPEUGEOT \r\n206 16FELI FXA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161316\r\nPEUGEOT \r\n207 SD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161317\r\nPEUGEOT \r\n207 SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161318\r\nPEUGEOT \r\n207 5P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161319\r\nPEUGEOT \r\n207 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161321\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161322\r\nPEUGEOT\r\n207 PASSION XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161323\r\nPEUGEOT \r\n207 PASSION XS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161324\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161325\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161326\r\nPEUGEOT \r\n207 SW XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161327\r\nPEUGEOT\r\n207HB XLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161328\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161329\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XR S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161331\r\nPEUGEOT\r\n207 ESCAPADE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161332\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161333\r\nPEUGEOT \r\n207 HB XS A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161334\r\nPEUGEOT\r\n207PASSION XR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161335\r\nPEUGEOT\r\n206\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161604\r\nPEUGEOT \r\n407 SW 20 SA ALL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161605\r\nPEUGEOT \r\n407 SD 20 SA ALL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161606\r\nPEUGEOT \r\n207 3P RAC 1.6E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161607\r\nPEUGEOT\r\n207 3PFELI1.6E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162100\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRESENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162102\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRES PK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162109\r\nPEUGEOT\r\n307 SD PRE PK A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162110\r\nPEUGEOT\r\n307SD PRESEN A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162111\r\nPEUGEOT\r\n307HB PRE PK A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110699\r\nPLYMOUTH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.482\r\n17.567\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110704\r\nPONTIAC \r\nGTO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110705\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110706\r\nPONTIAC \r\nSOLSTICE GXP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110799\r\nPONTIAC \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n33.320\r\n30.983\r\n28.956\r\n27.907\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110802\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA\r\nG\r\n188.249\r\n178.005\r\n167.633\r\n151.872\r\n135.796\r\n129.949\r\n124.103\r\n110803\r\nPORSCHE\r\n911 TURBO\r\nG\r\n275.343\r\n241.037\r\n230.875\r\n222.855\r\n203.970\r\n193.592\r\n184.072\r\n110804\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n152.676\r\n146.616\r\n135.231\r\n120.648\r\n109.639\r\n99.026\r\n89.851\r\n110805\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO\r\nG\r\n181.472\r\n175.924\r\n161.456\r\n148.412\r\n132.712\r\n120.420\r\n109.464\r\n110807\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4\r\nG\r\n190.537\r\n182.422\r\n170.991\r\n160.519\r\n147.258\r\n139.065\r\n133.284\r\n110808\r\nPORSCHE\r\n911 CARRERA 4S\r\nG\r\n190.537\r\n182.422\r\n170.991\r\n160.519\r\n147.258\r\n139.703\r\n76.508\r\n110809\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER\r\nG\r\n133.524\r\n126.981\r\n115.872\r\n106.817\r\n96.941\r\n89.386\r\n73.550\r\n110813\r\nPORSCHE \r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110816\r\nPORSCHE \r\n911 CARRERA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n110899\r\nPORSCHE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.941\r\n91.867\r\n58.362\r\n142702\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142703\r\nPORSCHE\r\nCAYMAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152801\r\nRANGE\r\nLAND ROVER 4.6 HSE\r\nG\r\n83.538\r\n79.970\r\n55.893\r\n44.691\r\n41.723\r\n38.276\r\n34.127\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n149803\r\nRDK\r\nTIGER\r\nG\r\n\r\n7.310\r\n6.985\r\n6.545\r\n4.312\r\n4.126\r\n3.989\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111006\r\nRENAULT\r\n19 RN\r\nG\r\n\r\n\r\n9.078\r\n8.412\r\n8.009\r\n7.579\r\n6.884\r\n111007\r\nRENAULT\r\n19 RT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8.567\r\n8.168\r\n7.797\r\n7.435\r\n111008\r\nRENAULT\r\n19 16S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8.412\r\n8.009\r\n7.579\r\n6.884\r\n111009\r\nRENAULT\r\nTWINGO\r\nG\r\n12.544\r\n11.403\r\n9.040\r\n8.610\r\n8.239\r\n7.770\r\n7.490\r\n111011\r\nRENAULT\r\nLAGUNA V6\r\nG\r\n22.428\r\n20.729\r\n18.480\r\n17.328\r\n16.137\r\n15.381\r\n13.471\r\n111012\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n16.031\r\n14.389\r\n12.497\r\n11.982\r\n11.427\r\n111016\r\nRENAULT\r\nCLIO RL\r\nG\r\n12.544\r\n10.102\r\n9.033\r\n7.783\r\n7.326\r\n6.958\r\n5.954\r\n111017\r\nRENAULT\r\nCLIO RT\r\nG\r\n15.503\r\n14.222\r\n10.530\r\n9.536\r\n8.921\r\n7.638\r\n7.167\r\n111018\r\nRENAULT\r\nLAGUNA 2.0S\r\nG\r\n\r\n19.289\r\n16.031\r\n15.328\r\n13.601\r\n12.721\r\n11.518\r\n111019\r\nRENAULT\r\nCLIO RN\r\nG\r\n\r\n13.160\r\n10.454\r\n7.783\r\n7.326\r\n6.958\r\n6.244\r\n111021\r\nRENAULT\r\nLAGUNANEVADA\r\nG\r\n\r\n\r\n16.031\r\n15.328\r\n13.601\r\n12.721\r\n10.306\r\n111022\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 B\r\nG\r\n14.321\r\n12.767\r\n11.894\r\n11.343\r\n10.076\r\n9.591\r\n\r\n111023\r\nRENAULT\r\nMEGANE 1.6 L\r\nG\r\n14.321\r\n12.767\r\n11.894\r\n11.343\r\n10.103\r\n9.410\r\n\r\n111024\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 B\r\nG\r\n16.683\r\n14.156\r\n12.299\r\n11.067\r\n10.540\r\n10.171\r\n9.686\r\n111025\r\nRENAULT\r\nMEGANE 2.0 L\r\nG\r\n16.683\r\n14.156\r\n12.299\r\n11.067\r\n10.540\r\n10.116\r\n9.748\r\n111028\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0\r\nG\r\n12.544\r\n11.403\r\n8.813\r\n8.215\r\n7.556\r\n6.952\r\n6.397\r\n111030\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 1.6\r\nG\r\n16.406\r\n13.947\r\n13.454\r\n12.711\r\n\r\n\r\n\r\n111031\r\nRENAULT\r\nMEGANE RT 1.6\r\nG\r\n14.321\r\n13.111\r\n12.481\r\n11.462\r\n9.641\r\n\r\n\r\n111033\r\nRENAULT\r\nMEGANE RXE 2.0\r\nG\r\n16.683\r\n15.458\r\n13.454\r\n11.067\r\n10.540\r\n\r\n\r\n111034\r\nRENAULT\r\nLAGUNA RXE 2.0\r\nG\r\n20.717\r\n19.781\r\n16.995\r\n15.892\r\n13.640\r\n12.858\r\n11.518\r\n111036\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n15.503\r\n14.222\r\n10.530\r\n9.536\r\n8.921\r\n7.638\r\n7.381\r\n111037\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n13.481\r\n12.492\r\n9.760\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111038\r\nRENAULT\r\nTWINGO 1.0 16V\r\nG\r\n12.528\r\n12.042\r\n11.354\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111041\r\nRENAULT\r\nLAGUNA GRAN V6\r\nG\r\n40.099\r\n38.060\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111047\r\nRENAULT\r\nMEGANE EXP 16H\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111052\r\nRENAULT\r\nMEGANE PRI 20S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111071\r\nRENAULT \r\nLAGUNA RT 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.497\r\n11.982\r\n11.427\r\n111080\r\nRENAULT \r\nMEGANE 2 SDDY20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111085\r\nRENAULT \r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111087\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111088\r\nRENAULT \r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111089\r\nRENAULT \r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111097\r\nRENAULT \r\nMEGANE CC 20 A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111099\r\nRENAULT\r\nG\r\n12.544\r\n10.102\r\n9.033\r\n7.783\r\n7.326\r\n6.958\r\n5.954\r\n111100\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 2.0\r\nG\r\n19.180\r\n16.596\r\n15.862\r\n13.810\r\n12.936\r\n11.902\r\n10.948\r\n111101\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 2.0\r\nG\r\n19.129\r\n16.986\r\n16.304\r\n14.767\r\n13.150\r\n\r\n\r\n111102\r\nRENAULT\r\nSCENIC RXE 1.6 16\r\nG\r\n19.123\r\n18.205\r\n16.578\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111103\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16\r\nG\r\n19.082\r\n17.058\r\n16.259\r\n14.571\r\n13.629\r\n\r\n\r\n111104\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6\r\nG\r\n14.443\r\n13.643\r\n10.454\r\n7.783\r\n7.326\r\n6.958\r\n\r\n111105\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0\r\nG\r\n13.481\r\n12.492\r\n9.760\r\n9.091\r\n8.263\r\n\r\n\r\n111106\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6\r\nG\r\n15.503\r\n14.222\r\n10.530\r\n9.536\r\n8.921\r\n\r\n\r\n111107\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0\r\nG\r\n13.750\r\n13.160\r\n11.911\r\n10.999\r\n10.287\r\n\r\n\r\n111109\r\nRENAULT\r\nSCENIC RT 1.6 16V\r\nG\r\n19.082\r\n17.058\r\n16.259\r\n14.255\r\n\r\n\r\n\r\n111110\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.6 16V\r\nG\r\n14.686\r\n13.975\r\n12.432\r\n10.690\r\n\r\n\r\n\r\n111111\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.6 16V\r\nG\r\n15.516\r\n14.502\r\n13.460\r\n11.566\r\n10.255\r\n9.065\r\n8.410\r\n111112\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.0 16V\r\nG\r\n13.607\r\n12.286\r\n11.161\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111113\r\nRENAULT\r\nCLIO RT 1.0 16V\r\nG\r\n14.802\r\n14.222\r\n10.530\r\n9.536\r\n8.921\r\n7.638\r\n7.337\r\n111114\r\nRENAULT\r\nCLIO RN 1.0 16V\r\nG\r\n13.811\r\n13.153\r\n11.586\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111115\r\nRENAULT\r\nCLIO SI 1.6 16V\r\nG\r\n15.910\r\n14.800\r\n13.609\r\n12.729\r\n\r\n\r\n\r\n111116\r\nRENAULT\r\nCLIO RL 1.6 16V\r\nG\r\n14.518\r\n13.968\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111121\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 1.0 H\r\nG\r\n13.750\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111122\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n15.335\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111123\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VH\r\nG\r\n13.811\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111124\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VS\r\nG\r\n15.665\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111125\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 16 16VH\r\nG\r\n14.686\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111126\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n15.535\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111127\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VH\r\nG\r\n14.802\r\n13.357\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111128\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VS\r\nG\r\n15.849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111129\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 16 16VH\r\nG\r\n15.516\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111131\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111133\r\nRENAULT\r\nCLIO DYN 16 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111135\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 1.0 H\r\nG\r\n13.481\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111136\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n14.427\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111137\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH\r\nG\r\n13.607\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111138\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111139\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 16 16VH\r\nG\r\n14.794\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111148\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111149\r\nRENAULT\r\nSCENIC EXP 20 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111150\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111151\r\nRENAULT\r\nSCENIC PRI 20 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111152\r\nRENAULT\r\nSCENIC AUT 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111154\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT10 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111156\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP10 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111160\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT16 16 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111161\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H 3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111166\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111167\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXPR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111169\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111171\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXP 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111172\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111173\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111174\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD DYN 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111175\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD EXP 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111176\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT PRI 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111177\r\nRENAULT\r\nMEGANE SD PRI 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111178\r\nRENAULT\r\nMEGANESD EXPR 20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111180\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 20A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111181\r\nRENAULT\r\nMEGANE GT DYN 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111184\r\nRENAULT\r\nMEGANEGT EXPR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111186\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111188\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111189\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111191\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111195\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111196\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 10 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111197\r\nRENAULT\r\nLOGAN EXP 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111198\r\nRENAULT\r\nLOGAN AUT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164001\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164004\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164006\r\nRENAULT\r\nCLIO PRI 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164007\r\nRENAULT\r\nCLIO AUT 10 16VH \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164011\r\nRENAULT\r\nCLIO EXP 10 16VS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164012\r\nRENAULT\r\nGRAND SCENIC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164015\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 16VH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164017\r\nRENAULT\r\nCLIO CAM 10 H3P\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164018\r\nRENAULT\r\nSYMBOL EX1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164019\r\nRENAULT\r\nSYMBOL PR1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n164021\r\nRENAULT\r\nSYMBOL EXPR 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167000\r\nRENAULT\r\nSANDERO AUT 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167001\r\nRENAULT\r\nSANDERO EXP 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167002\r\nRENAULT\r\nSANDERO PRI 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167003\r\nRENAULT\r\nLOGAN PRI 16 \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167004\r\nRENAULT\r\nSCENIC CAM 1616V\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n167005\r\nRENAULT\r\nSANDERO STEPWAY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162200\r\nREVA \r\nELECTRIC CHI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162201\r\nREVA \r\nLHD DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n162202\r\nREVA \r\nLHD STD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111299\r\nROVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.376\r\n22.594\r\n21.788\r\n20.973\r\n114101\r\nROVER\r\nMINI COOPER\r\nG\r\n34.166\r\n30.654\r\n27.925\r\n25.333\r\n24.180\r\n22.593\r\n21.067\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151101\r\nSEAT\r\nCORDOBA GLX\r\nG\r\n16.465\r\n13.617\r\n11.850\r\n11.298\r\n10.583\r\n10.095\r\n9.470\r\n151102\r\nSEAT\r\nIBIZA GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.229\r\n9.744\r\n9.262\r\n151103\r\nSEAT\r\nCORDOBA SXE\r\nG\r\n15.869\r\n13.860\r\n11.850\r\n11.298\r\n10.583\r\n10.095\r\n9.470\r\n151104\r\nSEAT\r\nIBIZA SXE\r\nG\r\n\r\n14.042\r\n11.906\r\n11.320\r\n10.229\r\n9.744\r\n9.262\r\n151107\r\nSEAT\r\nCORDOBA\r\nG\r\n14.297\r\n13.634\r\n11.850\r\n11.298\r\n10.583\r\n10.095\r\n9.470\r\n151108\r\nSEAT\r\nCORDOBA VARIO\r\nG\r\n16.375\r\n14.338\r\n13.607\r\n11.565\r\n10.818\r\n\r\n\r\n151109\r\nSEAT\r\nIBIZA\r\nG\r\n13.789\r\n13.322\r\n11.906\r\n11.320\r\n10.229\r\n9.744\r\n9.262\r\n151110\r\nSEAT\r\nIBIZA 16V\r\nG\r\n13.789\r\n12.507\r\n10.953\r\n10.246\r\n9.757\r\n9.293\r\n8.850\r\n151115\r\nSEAT\r\nTOLEDO 1.8 GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.335\r\n11.495\r\n151199\r\nSEAT\r\nG\r\n13.789\r\n12.105\r\n11.068\r\n10.647\r\n10.229\r\n9.744\r\n6.054\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n141802\r\nSELVAGEM\r\nS\r\nG\r\n7.663\r\n7.310\r\n6.985\r\n6.545\r\n4.518\r\n4.332\r\n4.176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125801\r\nSM\r\n4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.518\r\n4.332\r\n4.176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155018\r\nSMART\r\nFORTWO CA 62\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155017\r\nSMART\r\nFORTWO COUPE 62\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155016\r\nSMART\r\nFORTWO PASSION C\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n155012\r\nSMART\r\nFORTWO PASSION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150701\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO EL\r\nD\r\n\r\n\r\n32.867\r\n29.563\r\n27.491\r\n25.609\r\n21.571\r\n150702\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO ELS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n27.491\r\n25.609\r\n21.571\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139302\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.2 GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n15.892\r\n14.173\r\n12.654\r\n12.101\r\n139303\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.408\r\n13.959\r\n13.329\r\n12.701\r\n139306\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.8 GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.181\r\n11.633\r\n10.703\r\n9.877\r\n139307\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.535\r\n12.811\r\n12.277\r\n11.178\r\n139308\r\nSUBARU\r\nLEGACY TW 2.0\r\nG\r\n28.030\r\n26.717\r\n22.969\r\n14.190\r\n12.426\r\n10.691\r\n10.177\r\n139309\r\nSUBARU\r\nLEGACY 2.0 GL\r\nG\r\n28.030\r\n26.717\r\n22.969\r\n14.190\r\n12.426\r\n10.691\r\n10.177\r\n139310\r\nSUBARU\r\nVIVIO GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.714\r\n5.480\r\n139311\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GT4 WD\r\nG\r\n39.233\r\n38.002\r\n34.596\r\n32.913\r\n23.085\r\n19.778\r\n18.849\r\n139316\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 204\r\nG\r\n21.956\r\n19.812\r\n15.807\r\n13.027\r\n12.258\r\n11.380\r\n10.876\r\n139317\r\nSUBARU\r\nIMPREZA GL 20F\r\nG\r\n\r\n\r\n15.807\r\n13.027\r\n12.258\r\n11.380\r\n10.876\r\n139318\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW GL4\r\nG\r\n20.717\r\n19.729\r\n16.272\r\n13.535\r\n12.811\r\n12.277\r\n\r\n139320\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW 0B25\r\nG\r\n32.769\r\n29.211\r\n27.155\r\n17.757\r\n16.945\r\n15.361\r\n14.365\r\n139321\r\nSUBARU\r\nLEGACY GX 25\r\nG\r\n31.778\r\n27.444\r\n23.511\r\n17.001\r\n16.486\r\n15.030\r\n13.055\r\n139322\r\nSUBARU\r\nLEGACY SW GX25\r\nG\r\n32.769\r\n29.211\r\n27.155\r\n17.757\r\n16.945\r\n14.856\r\n\r\n139323\r\nSUBARU\r\nFORESTER 4WD\r\nG\r\n30.991\r\n28.650\r\n24.574\r\n19.474\r\n17.480\r\n14.752\r\n13.571\r\n139332\r\nSUBARU\r\nLEGACY SWOB25\r\nG\r\n\r\n\r\n29.755\r\n18.445\r\n17.673\r\n\r\n\r\n139337\r\nSUBARU\r\nLEGACY SD GL4\r\nG\r\n28.030\r\n26.717\r\n22.969\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139339\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUT BACK\r\nG\r\n35.429\r\n31.868\r\n29.755\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139344\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 20GX\r\nG\r\n26.180\r\n24.210\r\n23.222\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139345\r\nSUBARU\r\nIMPREZA WRX\r\nG\r\n39.976\r\n38.328\r\n33.455\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139346\r\nSUBARU\r\nIMPREZA SW WRX\r\nG\r\n40.430\r\n36.450\r\n32.092\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139347\r\nSUBARU\r\nFORESTER AWD\r\nG\r\n30.991\r\n28.650\r\n24.574\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139348\r\nSUBARU\r\nFORESTER STURBO\r\nG\r\n32.423\r\n29.703\r\n25.871\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139353\r\nSUBARU\r\nLEGACY OUTBACK 6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139356\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139357\r\nSUBARU\r\nIMPREZA 1.5L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n139399\r\nSUBARU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.999\r\n5.714\r\n5.480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125501\r\nSUZUKI\r\nSWIFT GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.655\r\n8.557\r\n125503\r\nSUZUKI\r\nSWIFT HT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.943\r\n6.613\r\n6.318\r\n5.944\r\n125504\r\nSUZUKI\r\nSIDEKICK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n22.250\r\n21.421\r\n17.587\r\n16.811\r\n125505\r\nSUZUKI\r\nVITARA\r\nG\r\n40.306\r\n32.160\r\n23.395\r\n20.080\r\n19.202\r\n18.030\r\n17.127\r\n125506\r\nSUZUKI\r\nSAMURAI\r\nG\r\n\r\n\r\n20.497\r\n19.455\r\n17.752\r\n16.839\r\n15.593\r\n125508\r\nSUZUKI\r\nCARRY VTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.943\r\n6.613\r\n6.318\r\n5.061\r\n125509\r\nSUZUKI\r\nBALENO GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n10.279\r\n9.473\r\n8.898\r\n8.270\r\n7.909\r\n125510\r\nSUZUKI\r\nBALENO GS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.270\r\n7.909\r\n125511\r\nSUZUKI\r\nVITARA V6\r\nG\r\n28.643\r\n26.232\r\n25.034\r\n22.105\r\n21.325\r\n19.741\r\n18.731\r\n125512\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX\r\nG\r\n\r\n35.486\r\n23.395\r\n22.105\r\n21.325\r\n19.737\r\n18.731\r\n125515\r\nSUZUKI\r\nSWIFT 1.0 L\r\nG\r\n\r\n\r\n7.451\r\n6.943\r\n6.613\r\n6.318\r\n5.944\r\n125516\r\nSUZUKI\r\nVITARA JLX 16V\r\nG\r\n\r\n\r\n23.395\r\n22.105\r\n21.325\r\n19.737\r\n18.731\r\n125517\r\nSUZUKI\r\nSIDEKICK JLXS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n23.800\r\n19.496\r\n17.587\r\n16.811\r\n125519\r\nSUZUKI\r\nBALENO W GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n12.339\r\n11.781\r\n9.699\r\n9.310\r\n8.709\r\n125521\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 V\r\nG\r\n25.285\r\n23.667\r\n22.307\r\n20.877\r\n20.099\r\n19.165\r\n18.184\r\n125522\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 V\r\nG\r\n27.237\r\n26.017\r\n24.295\r\n22.606\r\n19.063\r\n17.832\r\n\r\n125523\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 W\r\nG\r\n26.570\r\n25.411\r\n24.295\r\n22.606\r\n20.237\r\n18.931\r\n\r\n125524\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.5 W\r\nG\r\n27.995\r\n26.514\r\n25.184\r\n22.289\r\n19.586\r\n17.965\r\n\r\n125525\r\nSUZUKI\r\nJIMNY 1.3V\r\nG\r\n25.270\r\n24.045\r\n22.514\r\n17.255\r\n14.760\r\n13.806\r\n\r\n125528\r\nSUZUKI\r\nIGNIS GL 1.3\r\nG\r\n16.300\r\n14.441\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125529\r\nSUZUKI\r\nIGNIS 4X4 1.3\r\nG\r\n17.006\r\n12.222\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n125599\r\nSUZUKI\r\nG\r\n\r\n11.663\r\n7.451\r\n6.943\r\n6.613\r\n6.318\r\n5.061\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n133202\r\nTANGER\r\nTR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.545\r\n4.518\r\n4.332\r\n4.176\r\n133203\r\nTANGER\r\nCABRIOLE\r\nG\r\n\r\n\r\n6.985\r\n6.545\r\n4.518\r\n4.332\r\n4.176\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nG\r\n7.663\r\n7.310\r\n6.985\r\n6.545\r\n4.518\r\n4.332\r\n4.176\r\n133205\r\nTANGER\r\nLUCENA\r\nD\r\n23.547\r\n22.480\r\n21.423\r\n16.596\r\n15.572\r\n13.920\r\n13.092\r\n133206\r\nTANGER\r\nSEVETSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.332\r\n4.176\r\n133207\r\nTANGER\r\nREDAJ\r\nG\r\n\r\n7.310\r\n6.985\r\n6.545\r\n4.518\r\n4.332\r\n4.176\r\n133208\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4.518\r\n4.332\r\n4.176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154901\r\nTATUI MAGNATA\r\nST\r\nG\r\n7.663\r\n7.310\r\n6.985\r\n6.545\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111801\r\nTOYOTA\r\nCAMRY XLE\r\nG\r\n27.790\r\n25.983\r\n24.554\r\n21.971\r\n18.017\r\n15.595\r\n14.300\r\n111802\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA LE\r\nG\r\n15.547\r\n14.768\r\n14.028\r\n13.325\r\n12.485\r\n11.837\r\n11.334\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nG\r\n40.899\r\n36.191\r\n32.238\r\n27.916\r\n26.462\r\n20.645\r\n18.705\r\n111803\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n50.473\r\n47.212\r\n42.958\r\n37.317\r\n35.324\r\n31.371\r\n29.109\r\n111804\r\nTOYOTA\r\nPREVIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.722\r\n21.690\r\n111805\r\nTOYOTA\r\nPASEO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.791\r\n14.088\r\n111808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA DX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.325\r\n11.641\r\n11.128\r\n10.730\r\n111809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA WG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.956\r\n13.113\r\n12.369\r\n11.724\r\n111810\r\nTOYOTA\r\nCAMRY LE\r\nG\r\n27.790\r\n25.491\r\n23.495\r\n18.967\r\n17.507\r\n14.072\r\n13.001\r\n111813\r\nTOYOTA\r\nCORONA GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n15.318\r\n12.917\r\n11.735\r\n9.323\r\n111820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI\r\nG\r\n\r\n\r\n14.406\r\n13.734\r\n11.706\r\n11.316\r\n10.490\r\n111821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA W GXLI\r\nG\r\n\r\n\r\n15.152\r\n13.956\r\n13.113\r\n12.369\r\n11.724\r\n111822\r\nTOYOTA\r\nLEXUS GS300\r\nG\r\n46.505\r\n42.961\r\n39.689\r\n35.882\r\n34.415\r\n31.998\r\n27.541\r\n111824\r\nTOYOTA\r\nLEXUS LS400\r\nG\r\n\r\n\r\n62.056\r\n55.177\r\n36.602\r\n34.858\r\n33.023\r\n111825\r\nTOYOTA\r\nCORONA\r\nG\r\n\r\n\r\n15.937\r\n14.669\r\n11.641\r\n11.128\r\n9.362\r\n111827\r\nTOYOTA\r\nLEXUS ES 300\r\nG\r\n\r\n36.308\r\n30.732\r\n24.648\r\n22.738\r\n21.702\r\n20.755\r\n111834\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n22.600\r\n14.406\r\n13.325\r\n11.641\r\n11.128\r\n10.730\r\n111837\r\nTOYOTA\r\nPRIUS\r\nG\r\n34.645\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111845\r\nTOYOTA\r\nCAMRY 2.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.525\r\n58.199\r\n111899\r\nTOYOTA\r\nG\r\n\r\n22.600\r\n14.406\r\n13.325\r\n11.641\r\n11.128\r\n10.730\r\n114801\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 L\r\nD\r\n41.564\r\n39.630\r\n38.406\r\n36.997\r\n35.509\r\n34.170\r\n33.019\r\n114802\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LV\r\nD\r\n44.258\r\n42.259\r\n40.800\r\n39.025\r\n37.502\r\n36.162\r\n34.904\r\n114803\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ50 LVB\r\nD\r\n47.381\r\n45.380\r\n43.310\r\n41.582\r\n40.180\r\n38.858\r\n37.528\r\n114804\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI\r\nG\r\n17.250\r\n16.348\r\n15.601\r\n13.807\r\n12.954\r\n12.117\r\n\r\n114805\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n18.916\r\n17.267\r\n16.148\r\n14.086\r\n13.189\r\n12.266\r\n11.407\r\n114806\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SE-G\r\nG\r\n21.088\r\n18.759\r\n16.668\r\n15.827\r\n14.533\r\n13.594\r\n\r\n114808\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18VVT\r\nG\r\n18.916\r\n17.267\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114809\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16VVT\r\nG\r\n17.250\r\n16.348\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114810\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18VVT\r\nG\r\n21.088\r\n18.759\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114811\r\nTOYOTA\r\nFIELDER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114812\r\nTOYOTA\r\nFIELDER S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114813\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA S18VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114814\r\nTOYOTA\r\nFIELDER SEG18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114815\r\nTOYOTA\r\nFIELDER XEI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114816\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114817\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114818\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114819\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA SEG18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114820\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114821\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114822\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XLI16 VVT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n114823\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA GLI18 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151601\r\nTROLLER\r\nRF SPORT\r\nG\r\n31.643\r\n29.907\r\n27.129\r\n24.767\r\n18.800\r\n17.259\r\n16.551\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151004\r\nTROPICAL\r\nTOP S\r\nG\r\n\r\n\r\n6.985\r\n6.545\r\n4.518\r\n4.332\r\n4.176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n150401\r\nTUKANO\r\nCONVERT MCR\r\nG\r\n7.663\r\n7.310\r\n6.985\r\n6.545\r\n4.312\r\n4.126\r\n3.989\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n142501\r\nVENDETTA\r\nEQUUS\r\nG\r\n\r\n7.310\r\n6.985\r\n6.545\r\n4.518\r\n4.332\r\n4.176\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112302\r\nVOLVO\r\n460 TURBO VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.956\r\n11.276\r\n112303\r\nVOLVO\r\n850 GLT VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.336\r\n16.589\r\n15.286\r\n112305\r\nVOLVO\r\n960\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.800\r\n19.661\r\n18.730\r\n112306\r\nVOLVO\r\n460 GLT VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.455\r\n11.956\r\n11.276\r\n112307\r\nVOLVO\r\n850 SW VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n17.959\r\n16.725\r\n15.996\r\n13.802\r\n112308\r\nVOLVO\r\n850 SW TURBO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.667\r\n15.696\r\n112309\r\nVOLVO\r\n850 TURBO VCB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.667\r\n15.696\r\n112310\r\nVOLVO\r\n850 GLT W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.534\r\n16.677\r\n15.280\r\n112312\r\nVOLVO\r\n850 T-5 W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.626\r\n17.667\r\n15.696\r\n112313\r\nVOLVO\r\n850 GLT S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n18.642\r\n17.336\r\n16.589\r\n15.286\r\n112314\r\nVOLVO\r\n850 GLE S\r\nG\r\n\r\n\r\n19.963\r\n18.962\r\n15.862\r\n14.988\r\n13.712\r\n112315\r\nVOLVO\r\n850 GLE W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.725\r\n15.996\r\n13.802\r\n112316\r\nVOLVO\r\n850 R S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.741\r\n17.850\r\n17.027\r\n112317\r\nVOLVO\r\n850 R W\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.806\r\n17.809\r\n16.457\r\n112318\r\nVOLVO\r\nS40 1.8\r\nG\r\n22.170\r\n21.060\r\n18.997\r\n17.760\r\n15.707\r\n14.558\r\n13.328\r\n112319\r\nVOLVO\r\nS40 2.0\r\nG\r\n23.859\r\n22.754\r\n20.459\r\n19.286\r\n18.168\r\n15.448\r\n13.356\r\n112320\r\nVOLVO\r\nV40 1.8\r\nG\r\n\r\n22.369\r\n21.019\r\n18.479\r\n15.877\r\n14.866\r\n13.438\r\n112321\r\nVOLVO\r\nV40 2.0\r\nG\r\n25.861\r\n24.624\r\n22.660\r\n19.338\r\n17.827\r\n15.989\r\n13.601\r\n112322\r\nVOLVO\r\nS70 T5\r\nG\r\n\r\n32.343\r\n28.631\r\n24.485\r\n20.778\r\n19.561\r\n16.839\r\n112323\r\nVOLVO\r\nS70 2.5 20V\r\nG\r\n\r\n28.211\r\n23.754\r\n21.376\r\n18.743\r\n16.280\r\n\r\n112324\r\nVOLVO\r\nV70 T5\r\nG\r\n\r\n42.397\r\n25.376\r\n22.720\r\n21.283\r\n18.942\r\n\r\n112325\r\nVOLVO\r\nV70 2.5 20V\r\nG\r\n\r\n29.374\r\n22.487\r\n19.612\r\n18.687\r\n14.567\r\n\r\n112326\r\nVOLVO\r\nV40 T4\r\nG\r\n32.533\r\n30.960\r\n28.845\r\n25.842\r\n23.295\r\n17.412\r\n\r\n112327\r\nVOLVO\r\nV70 XC AWD\r\nG\r\n47.391\r\n45.301\r\n40.937\r\n28.884\r\n25.439\r\n22.666\r\n\r\n112328\r\nVOLVO\r\nS40 T4\r\nG\r\n31.102\r\n28.359\r\n26.982\r\n25.486\r\n24.381\r\n\r\n\r\n112331\r\nVOLVO\r\nC70\r\nG\r\n48.239\r\n46.215\r\n42.433\r\n35.892\r\n34.230\r\n\r\n\r\n112332\r\nVOLVO\r\nS40 2.0T\r\nG\r\n27.390\r\n26.249\r\n25.045\r\n22.318\r\n18.898\r\n\r\n\r\n112333\r\nVOLVO\r\nV40 2.0 T\r\nG\r\n26.851\r\n25.592\r\n24.341\r\n21.367\r\n16.229\r\n\r\n\r\n112335\r\nVOLVO\r\nS80 2.9\r\nG\r\n41.803\r\n39.927\r\n36.744\r\n34.747\r\n29.847\r\n\r\n\r\n112336\r\nVOLVO\r\nS80 T6\r\nG\r\n47.433\r\n44.488\r\n42.348\r\n40.045\r\n36.327\r\n\r\n\r\n112337\r\nVOLVO\r\n850 GLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.862\r\n14.988\r\n13.712\r\n112338\r\nVOLVO\r\nV70 T5 HPT\r\nG\r\n44.459\r\n42.397\r\n25.376\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112339\r\nVOLVO\r\nV70 LPT\r\nG\r\n39.501\r\n35.613\r\n32.747\r\n31.186\r\n29.700\r\n28.286\r\n\r\n112341\r\nVOLVO\r\nV70 LPT XC\r\nG\r\n43.589\r\n41.512\r\n39.742\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112342\r\nVOLVO\r\nS60 2.4T LPT\r\nG\r\n39.232\r\n35.321\r\n31.661\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112343\r\nVOLVO\r\nS60 T5 HTP\r\nG\r\n42.746\r\n35.351\r\n33.024\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112345\r\nVOLVO\r\nS60 2.0T\r\nG\r\n34.680\r\n30.878\r\n29.579\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112346\r\nVOLVO\r\nV70 2.0T\r\nG\r\n37.901\r\n35.839\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112348\r\nVOLVO\r\n850 GLT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.336\r\n16.589\r\n15.280\r\n112349\r\nVOLVO\r\nXC70 2.5T AWD\r\nG\r\n47.391\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112350\r\nVOLVO \r\nV70 2.5T\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112351\r\nVOLVO \r\nS60 2.5T2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112352\r\nVOLVO\r\nS 60 R \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112353\r\nVOLVO\r\nV70 R\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112356\r\nVOLVO \r\nV50 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112357\r\nVOLVO \r\nS40 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112358\r\nVOLVO\r\nV50 2.4I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112359\r\nVOLVO\r\nS40 2.4I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112363\r\nVOLVO \r\nV50 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112364\r\nVOLVO \r\nS40 2.4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112365\r\nVOLVO \r\nC70 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112366\r\nVOLVO \r\nS80 V8 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112367\r\nVOLVO \r\nS80 3.2\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112368\r\nVOLVO \r\nC30 T5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112370\r\nVOLVO \r\nC30 2.4I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112371\r\nVOLVO \r\nC30 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112372\r\nVOLVO \r\nXC70 3.2 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112399\r\nVOLVO \r\nG\r\n23.859\r\n21.060\r\n18.997\r\n17.760\r\n15.707\r\n11.956\r\n11.276\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161200\r\nWALK\r\nSPORT LUXO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112200\r\nVW\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n22.231\r\n19.866\r\n14.214\r\n13.113\r\n\r\n\r\n\r\n112204\r\nVW\r\nVOYAGE GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.289\r\n9.132\r\n112205\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.157\r\n11.168\r\n10.368\r\n9.851\r\n112207\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n27.673\r\n25.138\r\n23.824\r\n13.714\r\n12.774\r\n11.902\r\n11.284\r\n112209\r\nVW\r\nGOLF GLX\r\nG\r\n\r\n\r\n15.054\r\n14.424\r\n13.762\r\n12.574\r\n11.356\r\n112210\r\nVW\r\nGOLF GL\r\nG\r\n\r\n15.638\r\n14.214\r\n13.113\r\n12.510\r\n11.588\r\n10.658\r\n112213\r\nVW\r\nGOLF VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.730\r\n19.870\r\n18.002\r\n112214\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.060\r\n9.294\r\n8.769\r\n8.257\r\n112215\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n11.626\r\n10.780\r\n10.254\r\n9.775\r\n112217\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.640\r\n10.925\r\n10.415\r\n112218\r\nVW\r\nPOINTER 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.994\r\n8.478\r\n7.796\r\n112220\r\nVW\r\nPOLO CLAS. 1.8 MI\r\nG\r\n15.447\r\n14.480\r\n13.367\r\n12.066\r\n10.606\r\n10.164\r\n9.328\r\n112222\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n14.477\r\n13.818\r\n12.002\r\n11.272\r\n10.431\r\n9.591\r\n9.212\r\n112224\r\nVW\r\nGOLF GLX 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n17.174\r\n15.054\r\n13.714\r\n12.774\r\n11.902\r\n11.284\r\n112225\r\nVW\r\nGOLF GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n14.632\r\n13.798\r\n13.113\r\n12.510\r\n11.588\r\n10.658\r\n112228\r\nVW\r\nPASSAT V6\r\nG\r\n32.863\r\n25.673\r\n21.598\r\n20.417\r\n13.077\r\n12.430\r\n11.932\r\n112229\r\nVW\r\nGOL STAR\r\nG\r\n17.214\r\n15.903\r\n14.692\r\n12.658\r\n11.283\r\n10.766\r\n10.020\r\n112231\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT V6\r\nG\r\n36.638\r\n27.987\r\n21.864\r\n20.363\r\n14.215\r\n13.538\r\n13.142\r\n112232\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT T\r\nG\r\n26.718\r\n24.620\r\n20.065\r\n19.164\r\n16.539\r\n15.803\r\n\r\n112233\r\nVW\r\nPASSAT TURBO\r\nG\r\n25.522\r\n23.687\r\n19.796\r\n18.107\r\n15.986\r\n12.754\r\n\r\n112235\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n11.667\r\n11.257\r\n10.482\r\n9.899\r\n9.130\r\n8.540\r\n\r\n112236\r\nVW\r\nPOLO CLAS SPECIAL\r\nG\r\n\r\n14.480\r\n13.367\r\n12.066\r\n10.606\r\n10.100\r\n9.757\r\n112238\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n22.074\r\n20.903\r\n14.214\r\n13.113\r\n12.510\r\n11.588\r\n10.658\r\n112240\r\nVW\r\nBEETLE\r\nG\r\n34.120\r\n32.599\r\n30.737\r\n29.190\r\n28.163\r\n\r\n\r\n112241\r\nVW\r\nBORA\r\nG\r\n21.381\r\n19.866\r\n14.214\r\n13.113\r\n\r\n\r\n\r\n112243\r\nVW\r\nJETTA\r\nG\r\n41.647\r\n39.661\r\n37.771\r\n35.972\r\n34.258\r\n32.627\r\n12.691\r\n112246\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 16V\r\nG\r\n15.447\r\n14.480\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112247\r\nVW\r\nPOLO CLASSIC 1.8\r\nG\r\n15.447\r\n14.480\r\n13.367\r\n12.066\r\n10.606\r\n10.110\r\n\r\n112253\r\nVW\r\nPASSAT V6 PROTECT\r\nG\r\n53.514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112257\r\nVW\r\nPASSAT 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112259\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112260\r\nVW\r\nPASSAT 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112261\r\nVW\r\nPASSAT VAR 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112262\r\nVW\r\nPOLO GTI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112264\r\nVW\r\nEOS 2.0T FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112266\r\nVW\r\nJETTA VARIANT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112272\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112273\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112275\r\nVW\r\nTIGUAN SE SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n112276\r\nVW\r\nPASSAT CC 3.6 RFSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115706\r\nVW\r\nGOL PLUS\r\nG\r\n12.742\r\n12.135\r\n11.585\r\n11.060\r\n10.172\r\n9.694\r\n8.925\r\n115709\r\nVW\r\nGOL CL\r\nG\r\n17.037\r\n16.183\r\n12.845\r\n11.626\r\n10.780\r\n10.254\r\n9.775\r\n115713\r\nVW\r\nGOL GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n16.702\r\n14.236\r\n13.273\r\n12.465\r\n115716\r\nVW\r\nGOL GL 1.8\r\nG\r\n16.516\r\n15.823\r\n14.902\r\n12.658\r\n11.283\r\n10.766\r\n10.396\r\n115717\r\nVW\r\nGOL CL 1.8\r\nG\r\n18.080\r\n15.922\r\n13.724\r\n12.157\r\n11.168\r\n10.254\r\n9.775\r\n115718\r\nVW\r\nGOL 1000\r\nG\r\n11.957\r\n11.448\r\n10.629\r\n8.987\r\n8.210\r\n7.659\r\n6.710\r\n115719\r\nVW\r\nGOL GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n15.717\r\n14.929\r\n14.182\r\n13.471\r\n11.214\r\n10.396\r\n115720\r\nVW\r\nGOL CLI\r\nG\r\n17.052\r\n16.198\r\n12.845\r\n11.626\r\n10.780\r\n10.254\r\n9.775\r\n115721\r\nVW\r\nGOL CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.438\r\n11.902\r\n10.368\r\n9.851\r\n115722\r\nVW\r\nGOL 1000I\r\nG\r\n11.957\r\n11.448\r\n10.629\r\n9.963\r\n8.983\r\n8.326\r\n7.939\r\n115723\r\nVW\r\nGOL ROLLING STONES\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.670\r\n10.254\r\n9.775\r\n115724\r\nVW\r\nGOL GTI 16V 2000\r\nG\r\n\r\n21.215\r\n19.127\r\n16.702\r\n14.870\r\n14.159\r\n12.130\r\n115725\r\nVW\r\nGOL TSI 1.8\r\nG\r\n\r\n15.861\r\n14.653\r\n13.536\r\n12.720\r\n11.431\r\n10.481\r\n115726\r\nVW\r\nGOL I 1.6\r\nG\r\n14.477\r\n13.818\r\n12.002\r\n11.272\r\n10.431\r\n9.591\r\n9.212\r\n115727\r\nVW\r\nGOL I\r\nG\r\n11.957\r\n11.448\r\n10.629\r\n9.963\r\n8.983\r\n8.483\r\n8.214\r\n115728\r\nVW\r\nGOL I PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.995\r\n10.172\r\n9.694\r\n8.925\r\n115729\r\nVW\r\nGOL ATLANTA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n12.658\r\n11.283\r\n10.766\r\n10.396\r\n115730\r\nVW\r\nGOL ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.622\r\n11.214\r\n10.396\r\n115731\r\nVW\r\nGOL CL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n15.819\r\n13.724\r\n12.157\r\n11.168\r\n9.923\r\n9.275\r\n115732\r\nVW\r\nGOL GL 1.8 MI\r\nG\r\n\r\n15.883\r\n14.902\r\n12.815\r\n11.476\r\n10.843\r\n10.003\r\n115733\r\nVW\r\nGOL 1.6 MI\r\nG\r\n14.477\r\n13.818\r\n12.002\r\n11.272\r\n10.431\r\n9.591\r\n8.113\r\n115734\r\nVW\r\nGOL CL 1.6 MI\r\nG\r\n14.477\r\n13.818\r\n12.002\r\n11.272\r\n10.431\r\n9.591\r\n9.212\r\n115735\r\nVW\r\nGOL GL 1.6 MI\r\nG\r\n16.965\r\n15.674\r\n14.480\r\n12.658\r\n11.283\r\n10.254\r\n9.775\r\n115736\r\nVW\r\nGOL TSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n14.329\r\n13.726\r\n12.796\r\n11.689\r\n10.882\r\n115737\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n11.667\r\n11.257\r\n10.482\r\n7.687\r\n7.321\r\n7.008\r\n6.710\r\n115738\r\nVW\r\nGOL PLUS MI\r\nG\r\n\r\n13.126\r\n11.585\r\n11.060\r\n10.172\r\n9.694\r\n8.925\r\n115739\r\nVW\r\nGOL 16V PLUS\r\nG\r\n13.831\r\n13.150\r\n11.895\r\n11.358\r\n10.172\r\n9.694\r\n8.925\r\n115740\r\nVW\r\nGOL 16V\r\nG\r\n13.158\r\n12.357\r\n11.208\r\n10.618\r\n9.589\r\n9.221\r\n8.352\r\n115741\r\nVW\r\nGOL GLS 2.0 MI\r\nG\r\n17.138\r\n15.793\r\n15.076\r\n14.100\r\n12.767\r\n12.215\r\n\r\n115742\r\nVW\r\nGOL SPORT\r\nG\r\n14.741\r\n13.963\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115743\r\nVW\r\nGOL SPECIAL\r\nG\r\n11.667\r\n11.257\r\n10.482\r\n9.899\r\n8.929\r\n8.352\r\n7.955\r\n115744\r\nVW\r\nGOL 1.0\r\nG\r\n11.667\r\n11.257\r\n10.482\r\n9.963\r\n8.983\r\n8.326\r\n7.939\r\n115745\r\nVW\r\nGOL 1.6\r\nG\r\n14.477\r\n13.818\r\n12.002\r\n11.272\r\n10.431\r\n9.591\r\n9.212\r\n115746\r\nVW\r\nGOL 1.8\r\nG\r\n15.570\r\n14.739\r\n13.724\r\n12.157\r\n11.168\r\n10.368\r\n9.851\r\n115747\r\nVW\r\nGOL 2.0\r\nG\r\n16.957\r\n16.180\r\n14.329\r\n13.726\r\n12.796\r\n12.187\r\n11.748\r\n115748\r\nVW\r\nGOL GTI\r\nG\r\n22.924\r\n21.215\r\n19.127\r\n16.702\r\n14.236\r\n13.273\r\n12.465\r\n115749\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115750\r\nVW\r\nGOL PATRULHEIRO 1.8\r\nG\r\n15.570\r\n14.739\r\n13.724\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115751\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO 2000\r\nG\r\n13.158\r\n12.357\r\n11.208\r\n10.618\r\n\r\n\r\n\r\n115752\r\nVW\r\nGOL 16V TURBO\r\nG\r\n15.669\r\n14.969\r\n14.428\r\n13.959\r\n13.417\r\n12.886\r\n12.465\r\n115753\r\nVW\r\nGOL 1.0 PLUS\r\nG\r\n12.742\r\n12.135\r\n11.585\r\n11.060\r\n10.172\r\n9.694\r\n8.925\r\n115754\r\nVW\r\nGOL SERIE OURO\r\nG\r\n13.158\r\n12.357\r\n11.208\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115755\r\nVW\r\nGOL FUN\r\nG\r\n14.741\r\n14.071\r\n13.162\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115756\r\nVW\r\nGOL TREND\r\nG\r\n13.780\r\n12.894\r\n12.061\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115757\r\nVW\r\nGOL HIGHWAY\r\nG\r\n14.477\r\n13.818\r\n12.002\r\n11.272\r\n10.431\r\n9.591\r\n\r\n115758\r\nVW\r\nGOL 16V POWER\r\nG\r\n14.705\r\n13.271\r\n12.208\r\n11.233\r\n\r\n\r\n\r\n115760\r\nVW\r\nGOL PLUS 1.6\r\nG\r\n14.862\r\n14.154\r\n13.479\r\n12.837\r\n12.225\r\n11.643\r\n11.088\r\n115761\r\nVW\r\nGOL SPECIAL 1.6\r\nG\r\n12.493\r\n11.686\r\n11.129\r\n10.598\r\n10.094\r\n9.612\r\n9.154\r\n115762\r\nVW\r\nGOL 1.0 POWER\r\nG\r\n13.500\r\n12.354\r\n11.365\r\n10.455\r\n9.619\r\n\r\n\r\n115763\r\nVW\r\nGOL 16V SPORT\r\nG\r\n14.741\r\n13.843\r\n13.182\r\n12.554\r\n11.956\r\n11.387\r\n\r\n115765\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER\r\nG\r\n15.751\r\n15.031\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115766\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER\r\nG\r\n17.482\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115769\r\nVW\r\nGOL 1.6 CITY\r\nG\r\n13.675\r\n12.791\r\n12.182\r\n11.601\r\n11.049\r\n10.523\r\n10.020\r\n115770\r\nVW\r\nGOL 1.0 CITY\r\nG\r\n11.837\r\n11.073\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115772\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115773\r\nVW\r\nGOL 1.8 RALLYE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115775\r\nVW\r\nGOL 1.0 COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115776\r\nVW\r\nGOL 1.6 COPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115777\r\nVW\r\nGOL 1.6 RALLYE GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115778\r\nVW\r\nGOL 1.0 GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115779\r\nVW\r\nGOL 1.6 GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115780\r\nVW\r\nGOL 1.6 POWER GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115781\r\nVW\r\nGOL 1.8 POWER GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115783\r\nVW\r\nGOL 1.0 TITAN GIV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n115799\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n11.667\r\n11.257\r\n10.482\r\n7.687\r\n7.321\r\n7.008\r\n6.710\r\n116605\r\nVW\r\nPARATI CL\r\nG\r\n18.358\r\n17.390\r\n14.215\r\n12.994\r\n11.521\r\n10.954\r\n10.381\r\n116606\r\nVW\r\nPARATI GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.758\r\n12.414\r\n11.992\r\n11.021\r\n116608\r\nVW\r\nPARATI GLS 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.738\r\n11.890\r\n116609\r\nVW\r\nPARATI CLUB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.758\r\n12.414\r\n11.908\r\n10.743\r\n116612\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8\r\nG\r\n23.943\r\n22.015\r\n15.928\r\n13.758\r\n12.414\r\n11.992\r\n11.021\r\n116613\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8\r\nG\r\n18.826\r\n18.010\r\n14.713\r\n13.459\r\n12.217\r\n11.560\r\n10.743\r\n116614\r\nVW\r\nPARATI SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.738\r\n11.890\r\n116615\r\nVW\r\nPARATI CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n15.928\r\n14.163\r\n12.498\r\n11.284\r\n10.693\r\n116616\r\nVW\r\nPARATI CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n14.988\r\n13.559\r\n11.908\r\n10.743\r\n116617\r\nVW\r\nPARATI GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n17.327\r\n16.113\r\n11.992\r\n11.021\r\n116618\r\nVW\r\nPARATI GLSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n17.515\r\n14.632\r\n13.738\r\n11.890\r\n116619\r\nVW\r\nPARATI GTI 16V 2000\r\nG\r\n\r\n21.909\r\n20.080\r\n17.554\r\n16.300\r\n14.645\r\n13.887\r\n116620\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA\r\nG\r\n16.428\r\n15.620\r\n13.585\r\n12.255\r\n11.324\r\n10.954\r\n10.381\r\n116621\r\nVW\r\nPARATI ATLANTA 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.703\r\n11.908\r\n10.743\r\n116622\r\nVW\r\nPARATI CL 1.6 MI\r\nG\r\n19.705\r\n18.717\r\n14.215\r\n12.994\r\n11.521\r\n10.954\r\n10.381\r\n116623\r\nVW\r\nPARATI GL 1.6 MI\r\nG\r\n\r\n18.288\r\n16.276\r\n13.758\r\n12.414\r\n11.908\r\n10.743\r\n116624\r\nVW\r\nPARATI CL 1.8 MI\r\nG\r\n20.707\r\n18.026\r\n14.713\r\n13.459\r\n12.217\r\n11.560\r\n10.743\r\n116625\r\nVW\r\nPARATI GL 1.8 MI\r\nG\r\n21.254\r\n20.190\r\n15.928\r\n14.163\r\n12.498\r\n11.992\r\n11.021\r\n116626\r\nVW\r\nPARATI GLS 2.0 MI\r\nG\r\n\r\n19.156\r\n17.315\r\n15.979\r\n14.037\r\n12.719\r\n11.358\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nG\r\n16.341\r\n15.620\r\n13.585\r\n12.255\r\n11.324\r\n10.262\r\n9.600\r\n116627\r\nVW\r\nPARATI 16V\r\nD\r\n16.341\r\n15.620\r\n13.585\r\n12.255\r\n11.324\r\n10.262\r\n9.600\r\n116628\r\nVW\r\nPARATI 16V PLUS\r\nG\r\n16.668\r\n15.261\r\n13.731\r\n12.845\r\n12.232\r\n\r\n\r\n116632\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.8\r\nG\r\n18.826\r\n18.010\r\n14.713\r\n13.459\r\n\r\n\r\n\r\n116634\r\nVW\r\nPARATI 1.6\r\nG\r\n18.358\r\n17.390\r\n14.215\r\n12.994\r\n11.521\r\n10.954\r\n10.381\r\n116635\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.6\r\nG\r\n18.358\r\n17.390\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116636\r\nVW\r\nPARATI PATRULH.1.8\r\nG\r\n16.056\r\n15.291\r\n14.713\r\n13.459\r\n\r\n\r\n\r\n116637\r\nVW\r\nPARATI AMBULANCIA 1.6\r\nG\r\n18.358\r\n17.390\r\n14.215\r\n12.994\r\n11.521\r\n10.954\r\n10.381\r\n116638\r\nVW\r\nPARATI 1.8\r\nG\r\n16.056\r\n15.291\r\n14.713\r\n13.459\r\n12.217\r\n11.560\r\n10.743\r\n116639\r\nVW\r\nPARATI GTI\r\nG\r\n23.881\r\n21.909\r\n20.080\r\n17.554\r\n\r\n\r\n\r\n116640\r\nVW\r\nPARATI 2.0\r\nG\r\n19.791\r\n18.761\r\n17.315\r\n15.979\r\n14.037\r\n13.337\r\n\r\n116641\r\nVW\r\nPARATI 16V TURBO\r\nG\r\n16.056\r\n15.351\r\n14.845\r\n14.138\r\n13.464\r\n\r\n\r\n116642\r\nVW\r\nPARATI SUMMER 16V\r\nG\r\n16.341\r\n15.150\r\n13.782\r\n12.891\r\n\r\n\r\n\r\n116643\r\nVW\r\nPARATI FUN\r\nG\r\n16.830\r\n15.903\r\n15.321\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116644\r\nVW\r\nPARATI 16V TOUR\r\nG\r\n16.807\r\n15.657\r\n14.646\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116647\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TOUR\r\nG\r\n18.992\r\n17.600\r\n16.461\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116648\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TOUR\r\nG\r\n18.654\r\n17.982\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116649\r\nVW\r\nPARATI 16V SUNSET\r\nG\r\n16.830\r\n15.964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116650\r\nVW\r\nPARATI 16VT CROSSOVER\r\nG\r\n18.554\r\n17.355\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116651\r\nVW\r\nPARATI 16VT EVIDENCE\r\nG\r\n18.251\r\n17.072\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116652\r\nVW\r\nPARATI 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116653\r\nVW\r\nPARATI 2.0 CROSSOVER\r\nG\r\n17.475\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116654\r\nVW\r\nPARATI 1.8 EVIDENCE\r\nG\r\n18.280\r\n17.098\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116657\r\nVW\r\nPARATI 2.0 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116658\r\nVW\r\nPARATI 1.8 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116659\r\nVW\r\nPARATI 1.8 PLUS\r\nG\r\n18.826\r\n18.010\r\n15.696\r\n14.948\r\n14.235\r\n13.558\r\n12.911\r\n116660\r\nVW\r\nPARATI 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116661\r\nVW\r\nPARATI 1.6 CITY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116662\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TRACKFIELD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116664\r\nVW\r\nPARATI 1.8 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116665\r\nVW\r\nPARATI 1.6 COMFORTL.\r\nG\r\n21.126\r\n20.119\r\n19.160\r\n18.248\r\n17.378\r\n16.550\r\n15.763\r\n116666\r\nVW\r\nPARATI 1.6 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116667\r\nVW\r\nPARATI 1.8 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116668\r\nVW\r\nPARATI 1.6 TITAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116699\r\nVW\r\nPARATI\r\nG\r\n16.341\r\n15.620\r\n13.585\r\n12.255\r\n11.324\r\n10.954\r\n10.381\r\n116799\r\nVW\r\nPASSAT\r\nG\r\n\r\n\r\n14.107\r\n13.037\r\n11.872\r\n10.888\r\n9.956\r\n116900\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n16.240\r\n15.486\r\n14.604\r\n12.972\r\n12.257\r\n10.788\r\n10.067\r\n116902\r\nVW\r\nQUANTUM CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.788\r\n10.067\r\n116905\r\nVW\r\nQUANTUM CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.476\r\n12.835\r\n10.788\r\n10.067\r\n116907\r\nVW\r\nQUANTUM GLS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.012\r\n11.479\r\n116909\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n15.023\r\n13.480\r\n10.788\r\n10.067\r\n116913\r\nVW\r\nQUANTUM GLS 2000I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.000\r\n12.012\r\n11.479\r\n116914\r\nVW\r\nQUANTUM GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.990\r\n11.332\r\n10.880\r\n116915\r\nVW\r\nQUANTUM CL 1800 I\r\nG\r\n\r\n\r\n14.845\r\n13.476\r\n12.835\r\n10.788\r\n10.067\r\n116916\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.375\r\n11.893\r\n11.331\r\n116917\r\nVW\r\nQUANTUM EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.375\r\n11.893\r\n11.362\r\n116918\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI\r\nG\r\n\r\n16.296\r\n14.845\r\n13.476\r\n12.835\r\n11.332\r\n10.880\r\n116919\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EVID.\r\nG\r\n\r\n18.113\r\n15.017\r\n13.983\r\n13.375\r\n11.893\r\n10.467\r\n116920\r\nVW\r\nQUANTUM 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n\r\n18.933\r\n16.602\r\n14.355\r\n13.000\r\n12.012\r\n11.479\r\n116921\r\nVW\r\nQUANTUM FAMILY\r\nG\r\n\r\n\r\n15.064\r\n13.917\r\n13.000\r\n12.012\r\n11.479\r\n116922\r\nVW\r\nQUANTUM 2.0\r\nG\r\n17.069\r\n16.296\r\n14.845\r\n13.476\r\n12.835\r\n10.788\r\n10.067\r\n116923\r\nVW\r\nQUANTUM AMBULANCIA\r\nG\r\n16.240\r\n15.486\r\n14.604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116924\r\nVW\r\nQUANTUM FUNERARIA\r\nG\r\n16.240\r\n15.486\r\n14.604\r\n12.972\r\n12.257\r\n10.788\r\n10.067\r\n116925\r\nVW\r\nQUANTUM RONTANFUNERAL\r\nG\r\n16.240\r\n15.486\r\n14.604\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n116999\r\nVW\r\nQUANTUM\r\nG\r\n16.240\r\n15.486\r\n14.604\r\n12.972\r\n12.257\r\n10.788\r\n10.067\r\n117000\r\nVW\r\nSANTANA\r\nG\r\n16.218\r\n15.473\r\n14.551\r\n12.880\r\n11.269\r\n10.509\r\n9.922\r\n117004\r\nVW\r\nSANTANA C\r\nG\r\n17.400\r\n16.076\r\n14.746\r\n13.424\r\n11.269\r\n10.509\r\n9.922\r\n117005\r\nVW\r\nSANTANA CL\r\nG\r\n16.218\r\n15.473\r\n14.551\r\n12.880\r\n11.269\r\n10.509\r\n9.922\r\n117006\r\nVW\r\nSANTANA GL\r\nG\r\n\r\n\r\n15.763\r\n14.398\r\n12.907\r\n11.327\r\n10.848\r\n117007\r\nVW\r\nSANTANA GLS\r\nG\r\n19.635\r\n18.652\r\n17.718\r\n16.830\r\n14.073\r\n12.021\r\n11.188\r\n117020\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800\r\nG\r\n16.218\r\n15.473\r\n14.551\r\n12.880\r\n11.269\r\n10.509\r\n9.922\r\n117021\r\nVW\r\nSANTANA GLS 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n16.203\r\n13.991\r\n12.021\r\n11.188\r\n117022\r\nVW\r\nSANTANA GL 2000 I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n12.907\r\n11.327\r\n10.848\r\n117023\r\nVW\r\nSANTANA CL 1800 I\r\nG\r\n16.218\r\n15.473\r\n14.551\r\n12.880\r\n11.269\r\n10.509\r\n9.922\r\n117025\r\nVW\r\nSANTANA 2000I\r\nG\r\n\r\n15.565\r\n14.473\r\n13.526\r\n11.269\r\n10.509\r\n9.922\r\n117027\r\nVW\r\nSANTANA EVIDENCE 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.924\r\n12.816\r\n11.915\r\n11.195\r\n117028\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI\r\nG\r\n16.845\r\n16.085\r\n14.750\r\n13.371\r\n12.335\r\n11.298\r\n10.784\r\n117029\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EVID.\r\nG\r\n\r\n17.342\r\n15.629\r\n13.924\r\n12.816\r\n11.915\r\n10.448\r\n117030\r\nVW\r\nSANTANA 2000 MI EXCL.\r\nG\r\n\r\n17.918\r\n15.985\r\n13.818\r\n12.865\r\n11.849\r\n10.945\r\n117031\r\nVW\r\nSANTANA 2.0\r\nG\r\n16.845\r\n16.085\r\n14.750\r\n13.371\r\n11.269\r\n10.509\r\n\r\n117032\r\nVW\r\nSANTANA PATRULHEIRO\r\nG\r\n16.218\r\n15.473\r\n14.551\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117036\r\nVW\r\nSANTANA 2.0 COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117037\r\nVW\r\nSANTANA COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117711\r\nVW\r\nVOYAGE CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.618\r\n8.983\r\n117715\r\nVW\r\nVOYAGE GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.321\r\n9.132\r\n117716\r\nVW\r\nVOYAGE CL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.199\r\n9.075\r\n117718\r\nVW\r\nVOYAGE 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117719\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 COMFORTL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117720\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117732\r\nVW\r\nVOYAGE 1.6 TREND\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n117799\r\nVW\r\nVOYAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.611\r\n8.983\r\n117899\r\nVW\r\n1600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.893\r\n6.039\r\n117905\r\nVW\r\nFUSCA 1600\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n8.987\r\n8.210\r\n7.659\r\n6.710\r\n117911\r\nVW\r\nFUSCA OURO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.044\r\n9.493\r\n8.726\r\n117999\r\nVW\r\nFUSCA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.210\r\n7.659\r\n6.710\r\n118299\r\nVW\r\nBUGRE\r\nG\r\n8.146\r\n7.790\r\n7.458\r\n6.702\r\n5.660\r\n5.354\r\n5.018\r\n118501\r\nVW\r\nBABY BUGGY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.097\r\n5.993\r\n5.670\r\n5.314\r\n119799\r\nVW\r\nBAJA BUGG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.670\r\n5.314\r\n121599\r\nVW\r\nBUGGY GIANTS\r\nG\r\n\r\n\r\n7.898\r\n7.097\r\n5.993\r\n5.670\r\n5.314\r\n142901\r\nVW\r\nBUZIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5.670\r\n5.314\r\n148201\r\nVW\r\nLOGUS CL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.866\r\n7.988\r\n7.559\r\n148202\r\nVW\r\nLOGUS GL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.993\r\n8.769\r\n7.846\r\n148204\r\nVW\r\nLOGUS GLS 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.225\r\n7.702\r\n148205\r\nVW\r\nLOGUS CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.959\r\n8.225\r\n7.702\r\n148206\r\nVW\r\nLOGUS GLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.993\r\n8.769\r\n7.846\r\n148207\r\nVW\r\nLOGUS GLSI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.959\r\n8.225\r\n7.702\r\n148208\r\nVW\r\nLOGUS CLI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.866\r\n7.988\r\n7.559\r\n148209\r\nVW\r\nLOGUS WOB EDITION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.102\r\n10.193\r\n9.719\r\n148210\r\nVW\r\nLOGUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.866\r\n7.988\r\n7.559\r\n148211\r\nVW\r\nLOGUS 1.8I\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n8.959\r\n8.225\r\n7.702\r\n149901\r\nVW\r\nPOINTER CL 1.8\r\nG\r\n12.773\r\n11.801\r\n10.901\r\n10.071\r\n9.304\r\n8.478\r\n7.796\r\n149902\r\nVW\r\nPOINTER GL 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n9.232\r\n8.769\r\n8.257\r\n149903\r\nVW\r\nPOINTER GTI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n13.217\r\n10.925\r\n10.415\r\n149905\r\nVW\r\nPOINTER GLI 2000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.034\r\n9.200\r\n8.773\r\n149906\r\nVW\r\nPOINTER CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n10.531\r\n10.004\r\n9.503\r\n9.027\r\n8.478\r\n7.796\r\n149907\r\nVW\r\nPOINTER GLI 1.8\r\nG\r\n12.756\r\n11.784\r\n10.886\r\n10.059\r\n9.293\r\n8.769\r\n8.257\r\n151106\r\nVW\r\nGOL MI\r\nG\r\n11.667\r\n11.257\r\n10.482\r\n7.687\r\n7.321\r\n7.008\r\n\r\n151201\r\nVW\r\nPASSAT\r\nG\r\n25.448\r\n20.734\r\n17.945\r\n16.598\r\n15.825\r\n12.300\r\n11.729\r\n151202\r\nVW\r\nPASSAT VR6\r\nG\r\n\r\n\r\n17.430\r\n16.712\r\n15.873\r\n12.933\r\n12.387\r\n151203\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT\r\nG\r\n26.718\r\n21.733\r\n17.945\r\n16.598\r\n15.734\r\n12.430\r\n11.932\r\n151204\r\nVW\r\nPASSAT VARIANTVR6\r\nG\r\n\r\n\r\n19.672\r\n18.174\r\n16.788\r\n15.064\r\n14.362\r\n151206\r\nVW\r\nPASSAT VARIANT TURB\r\nG\r\n26.718\r\n24.620\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151207\r\nVW\r\nPASSAT VAR 2.0 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n151208\r\nVW\r\nPASSAT 3.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154801\r\nVW\r\nGOLF 2.0\r\nG\r\n22.221\r\n20.994\r\n20.054\r\n17.094\r\n15.989\r\n\r\n\r\n154802\r\nVW\r\nGOLF GTI\r\nG\r\n27.673\r\n25.138\r\n14.481\r\n13.677\r\n12.774\r\n11.902\r\n11.284\r\n154803\r\nVW\r\nGOLF\r\nG\r\n22.074\r\n20.903\r\n14.214\r\n13.113\r\n12.510\r\n11.588\r\n10.658\r\n154804\r\nVW\r\nGOLF GENERATION\r\nG\r\n22.074\r\n20.903\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154805\r\nVW\r\nGOLF TRIP\r\nG\r\n21.264\r\n19.891\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154806\r\nVW\r\nGOLF 2.0 SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154807\r\nVW\r\nGOLF SPORT\r\nG\r\n22.525\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154808\r\nVW\r\nGTI VR6\r\nG\r\n42.079\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154809\r\nVW\r\nGOLF 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154810\r\nVW\r\nGOLF 2.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154812\r\nVW\r\nGOLF 2.0 COMFORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154813\r\nVW\r\nGOLF FLASH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154814\r\nVW\r\nGOLF 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154815\r\nVW\r\nGOLF 1.6 TECH\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154816\r\nVW\r\nGOLF 2.0 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n154818\r\nVW\r\nGOLF 2.0 SILVER EDIT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160100\r\nVW\r\nPOLO 1.6\r\nG\r\n17.222\r\n16.109\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160101\r\nVW\r\nPOLO 2.0\r\nG\r\n18.752\r\n17.541\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160102\r\nVW\r\nPOLO 16V\r\nG\r\n17.087\r\n15.983\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160104\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0\r\nG\r\n16.933\r\n15.840\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160105\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6\r\nG\r\n17.475\r\n16.345\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160106\r\nVW\r\nPOLO 1.6 NEXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160109\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 EVID\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160110\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 2.0 COMFOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160111\r\nVW\r\nPOLO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160112\r\nVW\r\nPOLO SEDAN 1.6 COMFOR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160114\r\nVW\r\nPOLO 2.0 GT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160115\r\nVW\r\nPOLO 1.6 BLUEMOTION\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160116\r\nVW\r\nPOLO 1.6 E-FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160600\r\nVW\r\nFOX 1.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160602\r\nVW\r\nFOX 1.0 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160603\r\nVW\r\nFOX 1.6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160605\r\nVW\r\nFOX 1.6 PLUS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160606\r\nVW\r\nCROSSFOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160608\r\nVW\r\nSPACEFOX COMFORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160609\r\nVW\r\nSPACEFOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160610\r\nVW\r\nFOX 1.0 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160611\r\nVW\r\nFOX 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160613\r\nVW\r\nFOX 1.0 ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160614\r\nVW\r\nFOX 1.6 ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160615\r\nVW\r\nFOX EXTREME\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160617\r\nVW\r\nSPACEFOX SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160618\r\nVW\r\nSPACEFOX ROUTE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160619\r\nVW\r\nFOX 1.0 SUNRISE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204902\r\nAGRALE\r\nMARRUA 4WD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204906\r\nAGRALE\r\nMARRUA CARGO LITE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204909\r\nAGRALE\r\nMARRUA AM 100 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n212507\r\nAGRALE\r\nMARRUA CIOATO 150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245100\r\nAUDI\r\nQ7 4.2 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245101\r\nAUDI\r\nQ7 3.6 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245102\r\nAUDI\r\nQ7 V8 QUATTRO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245103\r\nAUDI\r\nQ5 2.0 TURBO FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245104\r\nAUDI\r\nQ5 3.2 V6 FSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245105\r\nAUDI\r\nQ7 PREMIUM\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218801\r\nASIA\r\nTOWNER TRUCK\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n6.466\r\n6.213\r\n5.932\r\n5.666\r\n218802\r\nASIA\r\nTOWNER VBR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n5.337\r\n4.978\r\n4.750\r\n4.486\r\n218804\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n19.381\r\n18.561\r\n15.699\r\n15.047\r\n13.785\r\n218805\r\nASIA\r\nTOWNER\r\nG\r\n\r\n\r\n5.879\r\n5.337\r\n4.978\r\n4.750\r\n4.486\r\n218806\r\nASIA\r\nTOWNER DLX\r\nG\r\n7.906\r\n7.510\r\n7.133\r\n6.122\r\n5.768\r\n5.410\r\n5.178\r\n218899\r\nASIA\r\nG\r\n\r\n\r\n6.386\r\n6.008\r\n5.375\r\n5.077\r\n4.832\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201401\r\nBMW \r\nX3 2.5 SI PC71\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201402\r\nBMW \r\nX3 3.0 SI PC91\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201403\r\nBMW \r\nX5 4.8I FE83\r\nG\r\n135.477\r\n129.022\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201404\r\nBMW \r\nX5 4.8I FE81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201405\r\nBMW \r\nX5 3.0SI\r\nG\r\n70.689\r\n67.321\r\n63.999\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201406\r\nBMW \r\nX3 3.0SI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201407\r\nBMW \r\nX5 3.0SI FE41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201410\r\nBMW\r\nX6 FG43\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201411\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 3.5I FG41\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201412\r\nBMW\r\nX6XDRIVE 5.0I FG81\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 890823\r\n"
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\r\nSC13D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245205\r\nCHANGAN CHANA \r\nSC6360A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201500\r\nCHERY \r\nTIGGO 2.0\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211801\r\nCHEVROLET\r\nLUMINA APV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.132\r\n14.881\r\n14.226\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n23.823\r\n22.629\r\n21.495\r\n20.773\r\n18.447\r\n14.881\r\n14.226\r\n211802\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n28.190\r\n26.778\r\n25.436\r\n21.011\r\n19.044\r\n15.406\r\n14.360\r\n211803\r\nCHEVROLET\r\nS10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n16.266\r\n15.605\r\n14.899\r\n14.163\r\n211804\r\nCHEVROLET\r\nC1500\r\nG\r\n70.841\r\n48.773\r\n42.208\r\n36.530\r\n29.041\r\n26.697\r\n23.648\r\n211806\r\nCHEVROLET\r\nSUBURBAN\r\nG\r\n114.698\r\n58.206\r\n54.398\r\n50.892\r\n45.159\r\n41.467\r\n39.281\r\n211823\r\nCHEVROLET\r\nTAHOE SU 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211899\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.376\r\n16.974\r\n14.641\r\n13.972\r\n211899\r\nCHEVROLET\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n21.011\r\n17.799\r\n15.391\r\n14.753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215700\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN LTD\r\nG\r\n48.876\r\n42.047\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215701\r\nCHRYSLER\r\nGCARAVAN SE\r\nG\r\n44.880\r\n39.562\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215708\r\nCHRYSLER\r\nCARAVAN LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215713\r\nCHRYSLER \r\nASPEN SIGNATU\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n18.408\r\n16.369\r\n12.361\r\n11.826\r\n10.617\r\n9.753\r\n9.138\r\n216000\r\nCHRYSLER\r\nMRE CGPI\r\nD\r\n18.408\r\n16.369\r\n12.361\r\n11.826\r\n10.617\r\n9.753\r\n9.138\r\n217699\r\nCHRYSLER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n6.676\r\n6.394\r\n6.200\r\n245713\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY LTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221800\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33C\r\nD\r\n30.139\r\n27.067\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221801\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 33M\r\nD\r\n30.950\r\n29.263\r\n27.868\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221816\r\nCITROEN\r\nJ GREENCAR AM10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221902\r\nCITROEN\r\nJUMP 25 31M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.793\r\n13.652\r\n221903\r\nCITROEN\r\nBERLINGO FURG\r\nG\r\n16.292\r\n15.377\r\n14.453\r\n13.815\r\n12.119\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243700\r\nCROSS LANDER\r\n244 MX\r\nD\r\n27.892\r\n26.091\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215702\r\nDODGE\r\nGCARAVAN SPORT\r\nG\r\n43.865\r\n38.172\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n215704\r\nDODGE\r\nGCARAVAN ES\r\nG\r\n44.443\r\n39.133\r\n35.414\r\n32.313\r\n30.224\r\n\r\n\r\n216001\r\nDODGE\r\nRAM\r\nG\r\n49.692\r\n46.864\r\n43.167\r\n33.410\r\n26.737\r\n25.590\r\n24.622\r\n216002\r\nDODGE\r\nRAM 1500\r\nG\r\n49.692\r\n46.864\r\n43.167\r\n33.391\r\n26.741\r\n25.590\r\n24.622\r\n216004\r\nDODGE\r\nDAKOTA\r\nG\r\n\r\n19.544\r\n18.562\r\n16.664\r\n15.870\r\n12.656\r\n11.335\r\n216008\r\nDODGE\r\nDURANGO LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216013\r\nDODGE\r\nRAM TRV TROPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216016\r\nDODGE\r\nNITRO SXT 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216017\r\nDODGE\r\nJOURNEY SXT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216099\r\nDODGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n31.606\r\n25.373\r\n24.008\r\n17.825\r\n216099\r\nDODGE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n31.606\r\n25.373\r\n24.008\r\n17.825\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nG\r\n23.523\r\n22.553\r\n20.790\r\n18.396\r\n15.984\r\n14.705\r\n13.529\r\n217801\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9\r\nD\r\n23.523\r\n22.553\r\n20.790\r\n18.396\r\n15.984\r\n14.705\r\n13.529\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nG\r\n27.006\r\n25.075\r\n23.861\r\n23.048\r\n18.991\r\n17.764\r\n\r\n217802\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9 C\r\nD\r\n27.006\r\n25.075\r\n23.861\r\n23.048\r\n18.991\r\n17.764\r\n\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nG\r\n20.407\r\n19.544\r\n18.562\r\n16.664\r\n15.279\r\n14.070\r\n12.931\r\n217803\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5\r\nD\r\n28.178\r\n26.823\r\n24.379\r\n23.454\r\n21.683\r\n19.874\r\n18.297\r\n217804\r\nDODGE\r\nDAKOTA 2.5 C\r\nD\r\n31.005\r\n29.705\r\n28.321\r\n26.078\r\n24.267\r\n\r\n\r\n217807\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD\r\nD\r\n28.178\r\n26.823\r\n24.379\r\n23.012\r\n19.880\r\n\r\n\r\n217808\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD 6\r\nD\r\n28.178\r\n26.823\r\n24.379\r\n23.029\r\n19.626\r\n\r\n\r\n217809\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT\r\nG\r\n26.459\r\n25.334\r\n23.004\r\n20.287\r\n19.320\r\n18.400\r\n17.523\r\n217810\r\nDODGE\r\nDAKOTA RT C\r\nG\r\n29.915\r\n27.086\r\n24.737\r\n21.841\r\n20.430\r\n\r\n\r\n217812\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 5.2QC\r\nG\r\n38.034\r\n34.969\r\n29.608\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217813\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT TD QC\r\nD\r\n35.221\r\n31.661\r\n30.689\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217814\r\nDODGE\r\nDAKOTA SPORT 3.9QC\r\nG\r\n31.291\r\n28.896\r\n24.706\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217899\r\nDODGE\r\nD\r\n21.165\r\n20.535\r\n19.818\r\n18.597\r\n17.133\r\n15.893\r\n15.408\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200499\r\nFIAT\r\nFIORINO\r\nG\r\n13.714\r\n13.153\r\n11.504\r\n10.945\r\n9.934\r\n9.286\r\n8.876\r\n204100\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n35.673\r\n31.572\r\n28.960\r\n26.166\r\n\r\n\r\n\r\n204101\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n37.448\r\n29.309\r\n25.175\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204132\r\nFIAT\r\nDB REVESCAP AMB SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204771\r\nFIAT\r\nDOBLO 1.8 ATENA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204773\r\nFIAT\r\nDOBLO ALLTECH AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204772\r\nFIAT\r\nDOBLO CAVENAGHI 100\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204143\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TCA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204737\r\nFIAT\r\nFIORINO VIDA AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222424\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204102\r\nFIAT\r\nDUCATO M RONTAN AMB\r\nD\r\n34.248\r\n32.577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204103\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 RONTAN AMB\r\nD\r\n35.673\r\n31.572\r\n28.960\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204104\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE M\r\nD\r\n34.248\r\n32.446\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204108\r\nFIAT\r\nDUCATO CARGO\r\nD\r\n37.448\r\n34.204\r\n32.187\r\n29.261\r\n25.201\r\n20.256\r\n18.569\r\n204109\r\nFIAT\r\nDUCATO TH AMB\r\nD\r\n38.884\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204110\r\nFIAT\r\nDUCATO M ALTECH AMB\r\nD\r\n38.884\r\n34.612\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204111\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI\r\nD\r\n34.248\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204112\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE A15\r\nD\r\n35.673\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204116\r\nFIAT\r\nDUCATO CIRILO AMBUL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204119\r\nFIAT\r\nDUCATO MC RONTAN AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204121\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI CARGO\r\nD\r\n37.448\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204125\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMB UTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204126\r\nFIAT\r\nD REVESCAP AMBUL SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204135\r\nFIAT\r\nDMC GREENCAR AM06\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204138\r\nFIAT\r\nD NIKS AMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204139\r\nFIAT\r\nDUCATO MC TH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204144\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA AMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204154\r\nFIAT\r\nDUCATO MX BOATA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204701\r\nFIAT\r\nUNO FURGAO 1.3\r\nG\r\n11.117\r\n10.587\r\n10.244\r\n9.748\r\n9.274\r\n8.568\r\n8.260\r\n204704\r\nFIAT\r\nUNO FIORINO 1.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.496\r\n7.176\r\n6.512\r\n6.063\r\n204714\r\nFIAT\r\nFIORINO PICK UP\r\nG\r\n\r\n\r\n11.504\r\n10.945\r\n9.934\r\n9.286\r\n8.876\r\n204716\r\nFIAT\r\nUNO IE\r\nG\r\n10.459\r\n10.121\r\n9.464\r\n8.956\r\n8.325\r\n7.837\r\n7.337\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nG\r\n13.714\r\n12.796\r\n11.504\r\n10.945\r\n9.934\r\n9.286\r\n8.876\r\n204717\r\nFIAT\r\nFIORINO IE\r\nD\r\n13.714\r\n12.796\r\n11.504\r\n10.945\r\n9.934\r\n9.286\r\n8.876\r\n204718\r\nFIAT\r\nFIORINO 1.0\r\nG\r\n15.647\r\n14.901\r\n14.422\r\n13.666\r\n10.510\r\n9.522\r\n9.153\r\n204720\r\nFIAT\r\nFIORINO LX MPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.098\r\n10.583\r\n10.116\r\n204721\r\nFIAT\r\nFIORINO TREKKING\r\nG\r\n\r\n14.372\r\n12.681\r\n12.135\r\n11.430\r\n10.962\r\n10.528\r\n204722\r\nFIAT\r\nFIORINO 1.0 IE\r\nG\r\n\r\n\r\n12.920\r\n11.705\r\n10.213\r\n9.522\r\n9.153\r\n204723\r\nFIAT\r\nFIORINO WORKING\r\nG\r\n\r\n12.796\r\n11.504\r\n10.945\r\n9.934\r\n9.286\r\n8.876\r\n204724\r\nFIAT\r\nDOBLO EX\r\nG\r\n22.003\r\n18.454\r\n16.979\r\n15.620\r\n14.371\r\n\r\n\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nG\r\n17.655\r\n14.183\r\n13.267\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204725\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO\r\nD\r\n17.655\r\n14.183\r\n13.267\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204726\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX\r\nG\r\n22.458\r\n20.705\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204727\r\nFIAT\r\nFIORINO RONTAN AMB\r\nG\r\n13.714\r\n13.153\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204728\r\nFIAT\r\nDOBLO RONTAN AMB\r\nG\r\n17.730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204733\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENTURE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204739\r\nFIAT\r\nF REVESCAP AMBUL SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204740\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204741\r\nFIAT\r\nDOBLO ADVENT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204742\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204743\r\nFIAT\r\nDOBLO SITNEI MED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204745\r\nFIAT\r\nFIORINO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204746\r\nFIAT\r\nUNO FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204753\r\nFIAT\r\nFIORINO AMBULANCIA \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204755\r\nFIAT\r\nFIORINO TRANSFORM A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204756\r\nFIAT\r\nF GREENCAR AMB M11\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204762\r\nFIAT\r\nFIORINO MARIMAR AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n204799\r\nFIAT\r\nG\r\n9.162\r\n8.067\r\n7.057\r\n6.206\r\n5.973\r\n5.770\r\n5.568\r\n222002\r\nFIAT\r\nDUCATO 15\r\nD\r\n35.673\r\n31.572\r\n28.960\r\n26.166\r\n24.099\r\n22.540\r\n\r\n222401\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING\r\nG\r\n14.180\r\n12.796\r\n12.289\r\n11.187\r\n9.898\r\n9.259\r\n\r\n222402\r\nFIAT\r\nSTRADA LX 16V\r\nG\r\n16.228\r\n15.467\r\n14.030\r\n12.374\r\n10.643\r\n9.956\r\n\r\n222403\r\nFIAT\r\nSTRADA TREKKING\r\nG\r\n16.385\r\n15.019\r\n13.650\r\n12.237\r\n11.100\r\n10.383\r\n\r\n222405\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENTURE\r\nG\r\n18.827\r\n16.158\r\n14.812\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222406\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CE\r\nG\r\n15.815\r\n14.698\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222407\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE\r\nG\r\n14.630\r\n13.685\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222408\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE\r\nG\r\n15.496\r\n14.495\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222409\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5\r\nG\r\n14.180\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222410\r\nFIAT\r\nSTRADA 1.5 CE\r\nG\r\n15.815\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222411\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK CE FLEX\r\nG\r\n18.249\r\n17.379\r\n16.551\r\n12.012\r\n11.439\r\n10.894\r\n10.375\r\n222412\r\nFIAT\r\nSTRADA TREK FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222413\r\nFIAT\r\nSTRADA ADVENT FLEX\r\nG\r\n20.102\r\n19.144\r\n18.233\r\n17.364\r\n16.537\r\n15.749\r\n14.998\r\n222414\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE CE FLEX\r\nG\r\n17.509\r\n16.675\r\n15.881\r\n15.123\r\n14.403\r\n13.717\r\n13.063\r\n222415\r\nFIAT\r\nSTRADA FIRE FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222423\r\nFIAT\r\nSTRADA WORKING CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200702\r\nFORD\r\nF1000S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.039\r\n31.697\r\n200703\r\nFORD\r\nF1000 SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n39.446\r\n35.247\r\n33.270\r\n31.785\r\n200711\r\nFORD\r\nF1000 TURBO\r\nD\r\n45.324\r\n43.052\r\n40.894\r\n30.205\r\n27.245\r\n25.447\r\n24.625\r\n200714\r\nFORD\r\nF1000 4X4 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n35.951\r\n34.355\r\n32.514\r\n200717\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.355\r\n32.514\r\n200721\r\nFORD\r\nF1000 HSD XL\r\nD\r\n\r\n\r\n32.951\r\n30.205\r\n27.245\r\n25.447\r\n23.952\r\n200722\r\nFORD\r\nF1000 HSD XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n30.775\r\n28.571\r\n26.932\r\n25.436\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nG\r\n\r\n\r\n22.456\r\n19.884\r\n18.831\r\n16.735\r\n15.924\r\n200723\r\nFORD\r\nF1000 4.9I\r\nD\r\n\r\n\r\n22.456\r\n19.884\r\n18.831\r\n16.735\r\n15.924\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n26.147\r\n24.903\r\n22.089\r\n18.841\r\n17.510\r\n200725\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SC XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n26.147\r\n24.903\r\n22.089\r\n18.841\r\n17.510\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nG\r\n\r\n\r\n19.663\r\n18.638\r\n15.990\r\n14.190\r\n13.465\r\n200726\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XL\r\nD\r\n\r\n\r\n19.663\r\n18.638\r\n15.990\r\n14.190\r\n13.465\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nG\r\n\r\n\r\n25.041\r\n23.444\r\n19.910\r\n18.904\r\n17.029\r\n200727\r\nFORD\r\nF1000 4.9I XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n25.041\r\n23.444\r\n19.910\r\n18.904\r\n17.029\r\n200728\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n\r\n43.358\r\n40.160\r\n36.450\r\n33.066\r\n30.057\r\n200729\r\nFORD\r\nF1000 4X4 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n\r\n46.310\r\n40.792\r\n37.192\r\n33.637\r\n30.907\r\n200734\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XL\r\nD\r\n\r\n42.251\r\n40.135\r\n30.302\r\n27.592\r\n26.277\r\n25.139\r\n200735\r\nFORD\r\nF1000 TURBO XLT\r\nD\r\n\r\n40.950\r\n38.897\r\n35.647\r\n32.069\r\n31.081\r\n29.084\r\n200799\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n\r\n40.405\r\n30.205\r\n27.245\r\n25.447\r\n24.298\r\n200903\r\nFORD\r\nPAMPA L\r\nG\r\n\r\n\r\n11.394\r\n10.554\r\n8.698\r\n8.070\r\n6.474\r\n200910\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 L\r\nG\r\n\r\n11.097\r\n10.542\r\n10.013\r\n8.698\r\n8.070\r\n7.811\r\n200911\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 GL\r\nG\r\n12.987\r\n12.355\r\n11.394\r\n10.554\r\n8.698\r\n8.070\r\n6.474\r\n200914\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8 S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.938\r\n8.698\r\n8.070\r\n7.811\r\n200915\r\nFORD\r\nPAMPA 1.8I L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n9.690\r\n8.908\r\n8.510\r\n8.214\r\n200999\r\nFORD\r\nPAMPA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.554\r\n8.698\r\n8.070\r\n6.474\r\n202701\r\nFORD\r\nRANGER STX\r\nG\r\n\r\n\r\n25.725\r\n23.665\r\n21.950\r\n21.041\r\n20.100\r\n202702\r\nFORD\r\nRANGER XL\r\nG\r\n20.867\r\n19.999\r\n18.869\r\n17.568\r\n15.990\r\n15.516\r\n14.604\r\n202703\r\nFORD\r\nF1000\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.190\r\n13.514\r\n202703\r\nFORD\r\nF1000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.447\r\n24.664\r\n202704\r\nFORD\r\nF1000 S\r\nG\r\n\r\n\r\n24.781\r\n21.085\r\n20.449\r\n16.735\r\n15.924\r\n202704\r\nFORD\r\nF1000 S\r\nD\r\n\r\n\r\n40.815\r\n35.980\r\n34.398\r\n33.039\r\n31.697\r\n202705\r\nFORD\r\nF1000 SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.309\r\n17.148\r\n202705\r\nFORD\r\nF1000 SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.270\r\n31.785\r\n202706\r\nFORD\r\nF1000 SC S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.369\r\n19.497\r\n202706\r\nFORD\r\nF1000 SC S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n33.121\r\n31.793\r\n202707\r\nFORD\r\nF1000 SC SS\r\nG\r\n41.180\r\n39.116\r\n37.156\r\n23.665\r\n21.950\r\n18.309\r\n17.148\r\n202707\r\nFORD\r\nF1000 SC SS\r\nD\r\n113.213\r\n51.845\r\n47.259\r\n37.177\r\n35.315\r\n33.270\r\n31.785\r\n202708\r\nFORD\r\nRANGER SPLASH\r\nG\r\n\r\n\r\n25.050\r\n23.795\r\n22.603\r\n21.659\r\n20.599\r\n202709\r\nFORD\r\nRANGER XLT\r\nG\r\n20.867\r\n19.999\r\n18.869\r\n17.568\r\n15.990\r\n15.516\r\n14.744\r\n202710\r\nFORD\r\nRANGER XL B\r\nG\r\n\r\n\r\n18.869\r\n17.568\r\n14.513\r\n13.855\r\n13.403\r\n202712\r\nFORD\r\nF150 XLT E\r\nG\r\n60.715\r\n44.692\r\n42.725\r\n36.456\r\n32.001\r\n28.247\r\n26.901\r\n202713\r\nFORD\r\nF150 S\r\nG\r\n76.538\r\n46.414\r\n44.009\r\n36.456\r\n32.001\r\n28.247\r\n26.901\r\n202714\r\nFORD\r\nF150 XL S\r\nG\r\n95.487\r\n63.460\r\n50.807\r\n36.456\r\n32.001\r\n28.247\r\n26.901\r\n202715\r\nFORD\r\nF150 XLT S\r\nG\r\n65.578\r\n60.048\r\n44.009\r\n39.030\r\n34.864\r\n31.505\r\n29.279\r\n202716\r\nFORD\r\nF150 LARIAT S\r\nD\r\n101.462\r\n86.246\r\n50.561\r\n41.086\r\n35.537\r\n32.156\r\n29.747\r\n202721\r\nFORD\r\nAEROSTAR VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n24.361\r\n22.653\r\n20.824\r\n18.491\r\n202723\r\nFORD\r\nRANGER 10D\r\nD\r\n26.784\r\n25.386\r\n23.573\r\n21.602\r\n20.619\r\n18.714\r\n\r\n202724\r\nFORD\r\nRANGER 11D\r\nD\r\n29.115\r\n27.845\r\n26.569\r\n24.832\r\n22.823\r\n21.836\r\n20.424\r\n202725\r\nFORD\r\nRANGER 12D\r\nD\r\n32.022\r\n30.662\r\n29.220\r\n27.584\r\n23.117\r\n21.625\r\n\r\n202726\r\nFORD\r\nRANGER 13D\r\nD\r\n33.987\r\n32.416\r\n30.853\r\n29.052\r\n25.454\r\n23.810\r\n\r\n202727\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10D\r\nD\r\n30.748\r\n29.237\r\n27.170\r\n25.451\r\n23.328\r\n21.222\r\n19.522\r\n202728\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11D\r\nD\r\n32.076\r\n30.746\r\n29.335\r\n27.111\r\n24.495\r\n23.621\r\n22.096\r\n202729\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12D\r\nD\r\n34.522\r\n32.808\r\n31.274\r\n30.063\r\n26.245\r\n23.207\r\n\r\n202730\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13D\r\nD\r\n36.996\r\n35.425\r\n33.795\r\n30.937\r\n27.691\r\n25.454\r\n\r\n202731\r\nFORD\r\nRANGER 10E\r\nG\r\n21.514\r\n20.526\r\n18.869\r\n17.568\r\n15.793\r\n14.502\r\n\r\n202732\r\nFORD\r\nRANGER 12E\r\nG\r\n27.872\r\n26.976\r\n26.035\r\n23.779\r\n22.449\r\n19.405\r\n\r\n202735\r\nFORD\r\nRANGER 10X\r\nG\r\n22.924\r\n21.292\r\n18.774\r\n18.009\r\n17.438\r\n\r\n\r\n202739\r\nFORD\r\nRANGER XLT 10X\r\nG\r\n27.672\r\n25.135\r\n22.272\r\n21.287\r\n18.786\r\n17.647\r\n16.611\r\n202740\r\nFORD\r\nRANGER XLT 11X\r\nG\r\n29.666\r\n25.680\r\n23.978\r\n21.864\r\n18.692\r\n17.485\r\n\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nG\r\n32.754\r\n30.464\r\n27.962\r\n24.900\r\n23.063\r\n18.910\r\n17.331\r\n202742\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13X\r\nD\r\n32.754\r\n30.464\r\n27.962\r\n24.900\r\n23.063\r\n18.910\r\n17.331\r\n202745\r\nFORD\r\nRANGER\r\nG\r\n17.882\r\n16.825\r\n16.244\r\n15.584\r\n11.982\r\n11.568\r\n11.083\r\n202748\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14X\r\nG\r\n30.527\r\n27.227\r\n25.870\r\n22.736\r\n20.779\r\n\r\n\r\n202749\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15X\r\nG\r\n32.375\r\n29.676\r\n27.532\r\n24.059\r\n20.846\r\n\r\n\r\n202750\r\nFORD\r\nRANGER 14E\r\nG\r\n20.867\r\n20.109\r\n19.151\r\n18.272\r\n17.719\r\n\r\n\r\n202752\r\nFORD\r\nRANGER 14D\r\nD\r\n31.820\r\n30.247\r\n28.391\r\n24.846\r\n\r\n\r\n\r\n202753\r\nFORD\r\nRANGER 15D\r\nD\r\n32.927\r\n31.527\r\n30.089\r\n26.391\r\n24.687\r\n\r\n\r\n202754\r\nFORD\r\nRANGER XLT 14D\r\nD\r\n34.206\r\n32.754\r\n31.075\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202755\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15D\r\nD\r\n35.593\r\n34.068\r\n32.157\r\n29.345\r\n27.630\r\n\r\n\r\n202756\r\nFORD\r\nF150 LIGHTNING\r\nG\r\n60.715\r\n47.838\r\n44.009\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202757\r\nFORD\r\nEXPEDITION XLT\r\nG\r\n58.275\r\n53.844\r\n48.950\r\n44.593\r\n37.289\r\n35.909\r\n\r\n202758\r\nFORD\r\nRANGER XL 10D\r\nD\r\n26.784\r\n25.386\r\n23.573\r\n21.602\r\n\r\n\r\n\r\n202759\r\nFORD\r\nRANGER XL 10E\r\nG\r\n20.867\r\n19.928\r\n18.869\r\n17.568\r\n15.146\r\n13.491\r\n\r\n202760\r\nFORD\r\nRANGER XL 10X\r\nG\r\n21.305\r\n19.666\r\n17.523\r\n16.690\r\n15.894\r\n15.048\r\n14.604\r\n202761\r\nFORD\r\nRANGER XL 11D\r\nD\r\n29.115\r\n27.845\r\n26.569\r\n24.832\r\n\r\n\r\n\r\n202763\r\nFORD\r\nRANGER XL 12D\r\nD\r\n33.413\r\n31.993\r\n30.489\r\n28.782\r\n\r\n\r\n\r\n202764\r\nFORD\r\nRANGER XL 12E\r\nG\r\n27.872\r\n26.976\r\n26.035\r\n23.779\r\n\r\n\r\n\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nD\r\n33.987\r\n32.416\r\n30.853\r\n29.052\r\n\r\n\r\n\r\n202768\r\nFORD\r\nRANGER XL 14D\r\nD\r\n31.820\r\n30.247\r\n28.391\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202769\r\nFORD\r\nRANGER XL 14E\r\nG\r\n27.459\r\n25.929\r\n23.892\r\n22.879\r\n\r\n\r\n\r\n202771\r\nFORD\r\nRANGER XL 15D\r\nD\r\n32.927\r\n31.527\r\n30.089\r\n27.773\r\n\r\n\r\n\r\n202776\r\nFORD\r\nRANGER XL 10A\r\nG\r\n21.910\r\n20.951\r\n20.187\r\n19.224\r\n\r\n\r\n\r\n202777\r\nFORD\r\nRANGER XL 12A\r\nG\r\n26.417\r\n25.369\r\n24.445\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202779\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12A\r\nG\r\n27.986\r\n26.433\r\n25.114\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202781\r\nFORD\r\nRANGER XL 14A\r\nG\r\n24.234\r\n22.851\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nG\r\n26.133\r\n24.752\r\n23.152\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202787\r\nFORD\r\nRANGER XL 10F\r\nD\r\n26.133\r\n24.752\r\n23.152\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202788\r\nFORD\r\nRANGER XL 12F\r\nD\r\n30.807\r\n29.124\r\n28.060\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nG\r\n35.648\r\n32.207\r\n30.126\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202789\r\nFORD\r\nRANGER XL 13F\r\nD\r\n35.648\r\n32.207\r\n30.126\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202790\r\nFORD\r\nRANGER XL 14F\r\nD\r\n30.270\r\n28.804\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202791\r\nFORD\r\nRANGER XL 11F\r\nD\r\n28.120\r\n22.151\r\n20.719\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202792\r\nFORD\r\nRANGER XL 15F\r\nD\r\n30.766\r\n28.172\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202793\r\nFORD\r\nRANGER XLT 12F\r\nD\r\n33.502\r\n32.187\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202795\r\nFORD\r\nRANGER XLT 13F\r\nD\r\n36.597\r\n34.314\r\n32.097\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202797\r\nFORD\r\nRANGER XLT 15F\r\nD\r\n32.011\r\n30.380\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202799\r\nFORD\r\nG\r\n20.867\r\n19.999\r\n18.869\r\n17.568\r\n15.990\r\n15.516\r\n14.744\r\n202799\r\nFORD\r\nD\r\n26.784\r\n25.386\r\n23.573\r\n21.602\r\n20.434\r\n19.734\r\n19.117\r\n203601\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203602\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT\r\nG\r\n23.078\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203603\r\nFORD\r\nECOSPORT\r\nG\r\n19.912\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203604\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS\r\nG\r\n22.751\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203605\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203606\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6L\r\nG\r\n22.205\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203607\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203610\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203611\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203612\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203613\r\nFORD\r\nECOSPORT XL 1.6FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203614\r\nFORD\r\nECOSPORT XLS2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203615\r\nFORD\r\nECOSPORT 4WD2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203617\r\nFORD\r\nECOSPORT XLT2.0FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203699\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n11.958\r\n11.333\r\n9.214\r\n8.852\r\n7.193\r\n203705\r\nFORD\r\nTRANSIT 330C TM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203804\r\nFORD\r\nEXPLORER XLT 4X4\r\nG\r\n30.568\r\n28.425\r\n26.433\r\n23.553\r\n21.520\r\n20.561\r\n19.649\r\n203808\r\nFORD\r\nWINDSTAR WAGON GL\r\nG\r\n\r\n\r\n25.945\r\n24.644\r\n22.186\r\n19.972\r\n18.502\r\n203810\r\nFORD\r\nRANGER LTD 13F\r\nD\r\n38.261\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203814\r\nFORD\r\nRANGER XLS 13F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203815\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203817\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203818\r\nFORD\r\nRANGER XLS 10A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203819\r\nFORD\r\nRANGER XLS 12A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203821\r\nFORD\r\nRANGER ARB\r\nD\r\n33.759\r\n30.763\r\n27.758\r\n23.665\r\n21.950\r\n21.041\r\n20.100\r\n203823\r\nFORD\r\nRANGER XL 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203824\r\nFORD \r\nRANGER XLS 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203826\r\nFORD \r\nRANGER XLS 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203827\r\nFORD \r\nRANGER LTD 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203828\r\nFORD \r\nRANGER XLT 13P\r\nD\r\n42.028\r\n40.026\r\n38.119\r\n36.303\r\n\r\n\r\n\r\n203829\r\nFORD\r\nRANGER XL 13P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203831\r\nFORD \r\nRANGER XLT 12P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203832\r\nFORD \r\nRANGER XLS 10P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203833\r\nFORD\r\nRANGER XL 11P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203840\r\nFORD\r\nRANGER XL 10P\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203854\r\nFORD\r\nEDGE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203861\r\nFORD\r\nRANGER LTD 12A\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205314\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L TA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n206302\r\nFORD\r\nENGERAUTO DUO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.150\r\n14.532\r\n206305\r\nFORD\r\nENGERAUTO PAMPA BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n10.554\r\n8.698\r\n8.070\r\n6.474\r\n206903\r\nFORD\r\nSR DESERTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.377\r\n23.652\r\n219101\r\nFORD\r\nTROPICAL L\r\nD\r\n\r\n31.993\r\n30.489\r\n28.782\r\n25.130\r\n24.377\r\n23.652\r\n219102\r\nFORD\r\nTROPICAL SL\r\nD\r\n\r\n31.993\r\n30.489\r\n28.782\r\n25.130\r\n24.377\r\n23.652\r\n219123\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL A\r\nD\r\n61.326\r\n56.701\r\n49.025\r\n43.107\r\n37.216\r\n\r\n\r\n219124\r\nFORD\r\nF 250 TROPICAL F\r\nD\r\n61.326\r\n56.701\r\n49.025\r\n43.107\r\n\r\n\r\n\r\n219703\r\nFORD\r\nF1000 4.9I S\r\nG\r\n\r\n\r\n22.324\r\n21.085\r\n18.976\r\n18.371\r\n16.697\r\n219703\r\nFORD\r\nF1000 4.9I S\r\nD\r\n\r\n\r\n22.324\r\n21.085\r\n18.976\r\n18.371\r\n16.697\r\n219704\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.071\r\n16.697\r\n219704\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.071\r\n16.697\r\n219705\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.816\r\n20.369\r\n19.497\r\n219705\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.816\r\n20.369\r\n19.497\r\n219706\r\nFORD\r\nF1000 4.9I SCSS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.186\r\n18.309\r\n17.148\r\n221601\r\nFORD\r\nCOURIER\r\nG\r\n14.219\r\n12.528\r\n11.958\r\n11.333\r\n9.214\r\n8.908\r\n8.333\r\n221602\r\nFORD\r\nCOURIER CLX\r\nG\r\n\r\n14.335\r\n12.660\r\n11.725\r\n10.684\r\n9.709\r\n9.082\r\n221603\r\nFORD\r\nCOURIER SI\r\nG\r\n\r\n13.798\r\n13.181\r\n12.590\r\n10.863\r\n10.471\r\n9.795\r\n221604\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V8\r\nG\r\n33.863\r\n30.113\r\n26.913\r\n25.124\r\n20.822\r\n18.422\r\n17.649\r\n221605\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 L\r\nG\r\n14.430\r\n13.727\r\n12.020\r\n10.184\r\n9.526\r\n\r\n\r\n221607\r\nFORD\r\nCOURIER 1.6 XL\r\nG\r\n15.804\r\n14.749\r\n13.004\r\n10.941\r\n10.234\r\n\r\n\r\n221609\r\nFORD\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n17.882\r\n16.825\r\n16.244\r\n15.584\r\n11.982\r\n11.568\r\n11.083\r\n221611\r\nFORD\r\nCOURIER3 RONTAN BOX\r\nG\r\n14.349\r\n12.528\r\n11.958\r\n11.333\r\n\r\n\r\n\r\n221612\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN AMB\r\nG\r\n14.430\r\n12.528\r\n11.958\r\n11.333\r\n\r\n\r\n\r\n221613\r\nFORD\r\nCOURIER RONTAN BOX\r\nG\r\n14.430\r\n12.528\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221614\r\nFORD\r\nEXPLORER LTD V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221615\r\nFORD\r\nCOURIER VIDA AMB \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221617\r\nFORD\r\nCOURIER L 1.6 FLEX\r\nG\r\n14.430\r\n13.727\r\n12.528\r\n11.931\r\n11.363\r\n\r\n\r\n221618\r\nFORD\r\nCOURIER XL 1.6 FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nG\r\n31.754\r\n30.307\r\n28.976\r\n23.065\r\n19.081\r\n17.847\r\n\r\n222301\r\nFORD\r\nF250 XL K\r\nD\r\n31.754\r\n30.307\r\n28.976\r\n23.065\r\n19.081\r\n17.847\r\n\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nG\r\n38.430\r\n36.177\r\n34.526\r\n32.654\r\n24.079\r\n22.523\r\n\r\n222302\r\nFORD\r\nF250 XLT K\r\nD\r\n40.259\r\n38.446\r\n35.125\r\n33.013\r\n30.588\r\n28.613\r\n\r\n222303\r\nFORD\r\nF250 XL G\r\nD\r\n\r\n38.257\r\n33.798\r\n29.481\r\n27.697\r\n25.908\r\n\r\n222304\r\nFORD\r\nF250 XLT G\r\nD\r\n\r\n38.446\r\n35.125\r\n33.013\r\n31.073\r\n29.065\r\n\r\n222305\r\nFORD\r\nF250 XL L\r\nD\r\n42.466\r\n38.257\r\n33.798\r\n29.481\r\n26.546\r\n\r\n\r\n222306\r\nFORD\r\nF250 XLT L\r\nD\r\n40.259\r\n38.446\r\n35.125\r\n33.013\r\n30.343\r\n\r\n\r\n222309\r\nFORD\r\nNOGUEIRA SUPERCLASS\r\nD\r\n61.326\r\n56.701\r\n53.390\r\n51.052\r\n\r\n\r\n\r\n222311\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICAMPO\r\nD\r\n63.998\r\n59.797\r\n57.604\r\n54.921\r\n51.396\r\n\r\n\r\n222312\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPICLASS\r\nD\r\n42.466\r\n40.180\r\n37.698\r\n33.931\r\n\r\n\r\n\r\n222313\r\nFORD\r\nF250 TRV TROPIVAN\r\nD\r\n63.998\r\n59.797\r\n57.604\r\n54.921\r\n49.230\r\n\r\n\r\n222316\r\nFORD\r\nF250 TRV TRPVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n201000\r\nGM\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.641\r\n13.972\r\n201099\r\nGM\r\nCHEVROLET\r\nG\r\n14.239\r\n13.613\r\n12.976\r\n11.685\r\n10.773\r\n10.391\r\n6.790\r\n201211\r\nGM\r\nCHEVROLET C20 CUSTOM S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.162\r\n19.859\r\n19.225\r\n201211\r\nGM\r\nCHEVROLET C20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.162\r\n19.859\r\n19.225\r\n201212\r\nGM\r\nC20 CUSTOM DE LUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.993\r\n21.112\r\n20.145\r\n201214\r\nGM\r\nC20 CUSTOM S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.241\r\n19.859\r\n19.225\r\n201214\r\nGM\r\nC20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n21.241\r\n19.859\r\n19.225\r\n201216\r\nGM\r\nA20 CUSTOM S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n14.557\r\n13.702\r\n12.635\r\n201217\r\nGM\r\nD20 CUSTOM DE LUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.557\r\n18.493\r\n17.487\r\n201218\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n42.256\r\n40.138\r\n38.127\r\n36.216\r\n34.401\r\n32.871\r\n31.424\r\n201219\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.494\r\n35.461\r\n32.565\r\n201223\r\nGM\r\nSILVERADO D20\r\nD\r\n41.020\r\n39.108\r\n33.340\r\n30.672\r\n28.218\r\n25.962\r\n23.885\r\n202399\r\nGM\r\nCHEVY 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.206\r\n6.790\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nD\r\n32.635\r\n31.088\r\n29.189\r\n27.854\r\n25.622\r\n24.561\r\n21.400\r\n205904\r\nGM\r\nVERANEIO\r\nG\r\n24.239\r\n20.948\r\n18.631\r\n17.022\r\n15.557\r\n14.604\r\n13.784\r\n206001\r\nGM\r\nBONANZA CUSTOM DE LUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.285\r\n16.227\r\n15.315\r\n207208\r\nGM\r\nEVM VERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n29.185\r\n25.069\r\n20.492\r\n207210\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.763\r\n29.909\r\n28.037\r\n207210\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n58.437\r\n42.845\r\n41.303\r\n207810\r\nGM\r\nC20 SULAM TOPEKA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n26.562\r\n23.741\r\n22.272\r\n210502\r\nGM\r\nSOPICK-UP M.CARLO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.805\r\n17.137\r\n210603\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n210604\r\nGM\r\nCAPTIVA SPORT FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211808\r\nGM\r\nEQUINOX AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n213106\r\nGM\r\nARB STYLLEN\r\nD\r\n38.502\r\n33.284\r\n31.582\r\n29.905\r\n27.778\r\n24.924\r\n24.131\r\n214401\r\nGM\r\nBRAZCAR NELORE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n10.773\r\n10.391\r\n6.790\r\n216304\r\nGM\r\nYUKON XL\r\nG\r\n46.164\r\n39.123\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216306\r\nGM\r\nYUKON DENALI XL\r\nG\r\n46.164\r\n43.659\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216308\r\nGM\r\nSONOMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.375\r\n20.807\r\n216315\r\nGM\r\nACADIA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220201\r\nGM\r\nD20 CUSTOM S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n36.267\r\n32.871\r\n31.424\r\n220202\r\nGM\r\nD20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n44.151\r\n35.501\r\n32.871\r\n27.585\r\n220203\r\nGM\r\nD20 DELUXE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n37.972\r\n32.871\r\n31.424\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.376\r\n16.974\r\n14.641\r\n13.972\r\n220204\r\nGM\r\nC20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n21.011\r\n17.799\r\n15.391\r\n14.753\r\n220205\r\nGM\r\nC20 DELUXE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.376\r\n16.974\r\n14.641\r\n13.972\r\n220206\r\nGM\r\nD20 CONQUEST\r\nD\r\n\r\n47.217\r\n44.851\r\n42.602\r\n40.467\r\n36.242\r\n34.592\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n26.856\r\n19.376\r\n18.606\r\n17.585\r\n16.524\r\n220207\r\nGM\r\nSILVERADO DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n35.412\r\n34.232\r\n30.850\r\n28.747\r\n25.403\r\n220208\r\nGM\r\nSILVERADO DLX T\r\nD\r\n\r\n39.195\r\n35.412\r\n34.232\r\n30.850\r\n28.282\r\n25.403\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nG\r\n26.707\r\n23.529\r\n20.531\r\n19.376\r\n16.974\r\n14.641\r\n13.972\r\n220209\r\nGM\r\nSILVERADO\r\nD\r\n34.592\r\n31.242\r\n26.867\r\n21.011\r\n17.799\r\n15.391\r\n14.753\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nG\r\n\r\n\r\n25.325\r\n23.962\r\n21.659\r\n19.623\r\n18.017\r\n220210\r\nGM\r\nSILVERADO 4.1\r\nD\r\n\r\n\r\n31.907\r\n30.120\r\n28.504\r\n25.663\r\n24.027\r\n220211\r\nGM\r\nSILVERADO T\r\nD\r\n\r\n39.102\r\n35.451\r\n32.817\r\n29.229\r\n27.155\r\n24.440\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nG\r\n\r\n28.016\r\n26.856\r\n19.376\r\n18.606\r\n17.585\r\n16.524\r\n220212\r\nGM\r\nSILVERADO DLX 4.1\r\nD\r\n\r\n35.458\r\n33.681\r\n30.924\r\n28.900\r\n27.010\r\n25.403\r\n220213\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ\r\nD\r\n37.790\r\n32.899\r\n31.532\r\n29.287\r\n27.018\r\n24.647\r\n23.055\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nG\r\n\r\n33.750\r\n31.800\r\n29.080\r\n26.981\r\n25.237\r\n\r\n220214\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLX\r\nD\r\n\r\n49.287\r\n45.783\r\n42.759\r\n39.422\r\n36.876\r\n\r\n220215\r\nGM\r\nGRAND BLAZER DLXT\r\nD\r\n\r\n49.287\r\n45.783\r\n42.317\r\n39.988\r\n38.657\r\n\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nG\r\n28.116\r\n26.777\r\n25.500\r\n24.286\r\n23.129\r\n\r\n\r\n220220\r\nGM\r\nTRACKER 2.0\r\nD\r\n36.261\r\n34.542\r\n28.874\r\n27.808\r\n25.583\r\n\r\n\r\n220223\r\nGM\r\nASTRO VAN 4X2\r\nG\r\n\r\n22.456\r\n21.330\r\n19.633\r\n18.000\r\n14.881\r\n14.226\r\n220224\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n18.913\r\n17.285\r\n16.227\r\n15.454\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nG\r\n22.644\r\n20.032\r\n17.921\r\n16.844\r\n15.976\r\n15.282\r\n14.594\r\n220401\r\nGM\r\nS10 DELUXE\r\nD\r\n41.009\r\n28.771\r\n27.309\r\n25.561\r\n23.282\r\n22.000\r\n19.994\r\n220402\r\nGM\r\nS10 2.2 E\r\nG\r\n\r\n23.192\r\n20.461\r\n19.553\r\n18.651\r\n17.375\r\n\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nG\r\n\r\n23.929\r\n20.461\r\n19.553\r\n18.651\r\n17.375\r\n16.634\r\n220403\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 E\r\nD\r\n\r\n23.929\r\n20.461\r\n19.553\r\n18.651\r\n17.375\r\n16.634\r\n220405\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 E\r\nD\r\n34.447\r\n32.721\r\n31.560\r\n27.077\r\n25.528\r\n23.809\r\n21.397\r\n220407\r\nGM\r\nS10 DELUXE 4.3 E\r\nG\r\n\r\n25.556\r\n24.300\r\n20.817\r\n19.438\r\n17.535\r\n15.542\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nG\r\n22.700\r\n19.718\r\n17.109\r\n16.266\r\n15.605\r\n14.899\r\n14.163\r\n220408\r\nGM\r\nS10 2.2 S\r\nD\r\n22.700\r\n19.718\r\n17.109\r\n16.266\r\n15.605\r\n14.899\r\n14.163\r\n220409\r\nGM\r\nS10 2.5 S\r\nD\r\n30.275\r\n27.446\r\n26.124\r\n24.680\r\n23.260\r\n21.975\r\n19.860\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nG\r\n22.547\r\n20.032\r\n17.921\r\n16.844\r\n15.976\r\n15.282\r\n14.594\r\n220410\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 S\r\nD\r\n22.547\r\n20.032\r\n17.921\r\n16.844\r\n15.976\r\n15.282\r\n14.594\r\n220411\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 S\r\nD\r\n\r\n28.771\r\n27.309\r\n25.561\r\n23.282\r\n22.000\r\n20.318\r\n220412\r\nGM\r\nS10 2.5 D\r\nD\r\n37.670\r\n33.284\r\n31.582\r\n29.905\r\n27.778\r\n25.710\r\n23.422\r\n220413\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.5 D\r\nD\r\n41.114\r\n35.917\r\n34.728\r\n32.779\r\n30.989\r\n28.335\r\n25.339\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nG\r\n29.243\r\n26.435\r\n24.520\r\n23.425\r\n21.564\r\n19.678\r\n17.314\r\n220414\r\nGM\r\nS10 2.2 D\r\nD\r\n29.243\r\n26.435\r\n24.520\r\n23.425\r\n21.564\r\n19.678\r\n17.314\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nD\r\n39.334\r\n33.284\r\n31.582\r\n29.905\r\n27.778\r\n25.360\r\n23.585\r\n220415\r\nGM\r\nS10 DELUXE 2.2 D\r\nG\r\n28.706\r\n26.521\r\n24.923\r\n23.753\r\n21.655\r\n17.805\r\n17.014\r\n220416\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S\r\nG\r\n\r\n20.628\r\n19.731\r\n18.816\r\n17.472\r\n15.644\r\n13.473\r\n220417\r\nGM\r\nS10 2.5 S 4X4\r\nD\r\n30.007\r\n27.995\r\n26.647\r\n25.172\r\n23.724\r\n22.415\r\n20.193\r\n220418\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 S 4X4\r\nD\r\n\r\n29.346\r\n27.855\r\n26.073\r\n23.748\r\n22.439\r\n20.612\r\n220419\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D\r\nG\r\n\r\n27.698\r\n25.975\r\n23.776\r\n22.532\r\n20.138\r\n18.837\r\n220420\r\nGM\r\nS10 2.5 D 4X4\r\nD\r\n37.169\r\n34.611\r\n33.023\r\n31.472\r\n28.955\r\n28.058\r\n24.933\r\n220421\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.5 D 4X4\r\nD\r\n40.806\r\n36.635\r\n35.422\r\n33.435\r\n31.608\r\n28.901\r\n25.994\r\n220422\r\nGM\r\nS10 CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n21.340\r\n19.715\r\n18.216\r\n16.760\r\n15.678\r\n\r\n220423\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 D 4X4\r\nG\r\n\r\n28.252\r\n26.495\r\n24.251\r\n22.983\r\n21.615\r\n\r\n220424\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 E 4X4\r\nG\r\n\r\n26.066\r\n24.785\r\n21.233\r\n19.827\r\n17.672\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nG\r\n\r\n21.040\r\n20.126\r\n19.192\r\n17.821\r\n\r\n\r\n220425\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 4.3 S 4X4\r\nD\r\n\r\n21.040\r\n20.126\r\n19.192\r\n17.821\r\n\r\n\r\n220426\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D 4X4\r\nD\r\n41.828\r\n36.635\r\n35.422\r\n33.435\r\n31.608\r\n28.901\r\n\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nG\r\n33.902\r\n28.096\r\n26.128\r\n23.574\r\n22.051\r\n\r\n\r\n220427\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE D\r\nD\r\n41.009\r\n35.165\r\n32.421\r\n30.794\r\n28.546\r\n\r\n\r\n220428\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D 4X4\r\nD\r\n42.396\r\n36.635\r\n35.422\r\n33.435\r\n31.608\r\n28.901\r\n22.976\r\n220431\r\nGM\r\nS10 2.8 D\r\nD\r\n38.502\r\n33.933\r\n32.375\r\n30.855\r\n28.388\r\n23.776\r\n20.959\r\n220432\r\nGM\r\nS10 2.8 D 4X4\r\nD\r\n42.114\r\n34.611\r\n33.023\r\n31.472\r\n28.955\r\n24.194\r\n\r\n220433\r\nGM\r\nS10 DE LUXE 2.8 D\r\nD\r\n41.009\r\n37.207\r\n33.089\r\n30.235\r\n27.160\r\n24.600\r\n21.686\r\n220434\r\nGM\r\nS10 2.8 S\r\nD\r\n32.703\r\n28.771\r\n27.309\r\n25.561\r\n23.282\r\n22.000\r\n\r\n220435\r\nGM\r\nS10 2.8 S 4X4\r\nD\r\n33.356\r\n29.346\r\n27.855\r\n26.073\r\n23.748\r\n22.439\r\n20.153\r\n220439\r\nGM\r\nS10 2.4 S\r\nG\r\n24.604\r\n22.316\r\n18.650\r\n17.444\r\n\r\n\r\n\r\n220440\r\nGM\r\nS10 2.4 D\r\nG\r\n30.462\r\n27.491\r\n22.930\r\n21.449\r\n\r\n\r\n\r\n220443\r\nGM\r\nS10 2.4 RONTAN AMB\r\nG\r\n24.019\r\n23.189\r\n22.342\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220444\r\nGM\r\nS10 2.8 4X4 RONTAN AMB\r\nD\r\n44.018\r\n38.664\r\n31.637\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220445\r\nGM\r\nS10 ARB SLAYER\r\nD\r\n38.502\r\n33.284\r\n31.582\r\n29.905\r\n27.778\r\n24.924\r\n24.131\r\n220446\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8 4X4\r\nD\r\n39.449\r\n36.635\r\n35.422\r\n33.435\r\n31.608\r\n28.901\r\n21.820\r\n220447\r\nGM\r\nS10 EXECUTIVE 2.8\r\nD\r\n43.911\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220450\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D 4X4\r\nD\r\n42.396\r\n38.507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220451\r\nGM\r\nS10 DLX 2.8 D\r\nD\r\n41.009\r\n37.207\r\n30.553\r\n27.552\r\n25.015\r\n23.399\r\n\r\n220453\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 D 4X4\r\nD\r\n42.396\r\n38.507\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220454\r\nGM\r\nS10 SERTOES 2.8 S 4X4\r\nD\r\n33.356\r\n31.262\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220456\r\nGM\r\nS10 DLX 2.4 D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220463\r\nGM \r\nS10 TORNADO D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220464\r\nGM \r\nS10 COLINA D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220465\r\nGM \r\nS10 COLINA S 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220466\r\nGM \r\nS10 COLINA D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220467\r\nGM \r\nS10 TORNADO D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220468\r\nGM\r\nS10 COLINA S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220468\r\nGM \r\nS10 COLINA S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220469\r\nGM\r\nS10 RODEIO 2.8 D 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220470\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220471\r\nGM\r\nS10 ADVANTAGE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220474\r\nGM\r\nS10 GREENCAR AMB M13\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nG\r\n24.604\r\n19.718\r\n17.109\r\n16.266\r\n15.605\r\n14.899\r\n14.163\r\n220499\r\nGM\r\nS10\r\nD\r\n31.816\r\n27.446\r\n26.124\r\n24.680\r\n23.260\r\n21.975\r\n19.714\r\n220501\r\nGM\r\nCORSA GL\r\nG\r\n14.434\r\n13.819\r\n13.292\r\n12.698\r\n12.105\r\n11.525\r\n10.981\r\n220502\r\nGM\r\nTRAFIC T31C\r\nG\r\n\r\n\r\n23.072\r\n20.773\r\n19.044\r\n17.162\r\n16.641\r\n220503\r\nGM\r\nSPACE V T31C\r\nG\r\n20.488\r\n18.927\r\n17.485\r\n16.732\r\n14.850\r\n14.100\r\n13.188\r\n220504\r\nGM\r\nCORSA CHAMP 98\r\nG\r\n\r\n\r\n13.292\r\n12.698\r\n12.105\r\n11.525\r\n10.981\r\n220505\r\nGM\r\nCORSA ST\r\nG\r\n14.239\r\n13.613\r\n12.976\r\n11.685\r\n10.770\r\n9.361\r\n8.914\r\n220506\r\nGM\r\nCORSA RONTAN BOX\r\nG\r\n12.460\r\n11.622\r\n11.068\r\n10.691\r\n\r\n\r\n\r\n220507\r\nGM\r\nMONTANA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220508\r\nGM\r\nMONTANA OFF ROAD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220509\r\nGM\r\nMONTANA SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220510\r\nGM \r\nMONTANA CONQUEST\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220511\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220512\r\nGM\r\nMONTANA ENGESIG FURG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220599\r\nGM\r\nCORSA\r\nG\r\n12.460\r\n11.622\r\n11.068\r\n10.691\r\n10.234\r\n9.746\r\n9.281\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nG\r\n\r\n\r\n21.093\r\n20.240\r\n18.014\r\n14.881\r\n14.226\r\n221101\r\nGM\r\nEVM REGATE 20\r\nD\r\n\r\n\r\n22.075\r\n21.011\r\n18.447\r\n15.406\r\n14.360\r\n221102\r\nGM\r\nEVM VERANEIO AMB\r\nG\r\n21.225\r\n19.845\r\n18.292\r\n17.421\r\n16.641\r\n14.881\r\n14.226\r\n221103\r\nGM\r\nEVM VERANEIO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n16.628\r\n15.221\r\n13.393\r\n12.804\r\n221104\r\nGM\r\nEVM VERANEIO E\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n15.843\r\n13.393\r\n12.804\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nG\r\n26.932\r\n23.276\r\n20.702\r\n18.913\r\n17.285\r\n16.227\r\n15.315\r\n222801\r\nGM\r\nBLAZER\r\nD\r\n36.261\r\n34.542\r\n32.432\r\n30.948\r\n28.469\r\n27.290\r\n23.778\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nG\r\n26.932\r\n23.276\r\n20.702\r\n18.913\r\n17.285\r\n16.227\r\n15.315\r\n222802\r\nGM\r\nBLAZER DLX\r\nD\r\n36.261\r\n34.542\r\n32.432\r\n30.948\r\n28.469\r\n27.290\r\n23.778\r\n222803\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE\r\nG\r\n29.351\r\n24.460\r\n23.005\r\n21.934\r\n19.634\r\n18.782\r\n17.954\r\n222805\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4X4\r\nD\r\n44.018\r\n36.826\r\n35.393\r\n33.499\r\n31.730\r\n28.943\r\n24.233\r\n222806\r\nGM\r\nBLAZER DLX 4.3 4X4\r\nG\r\n28.876\r\n24.395\r\n23.236\r\n21.256\r\n19.800\r\n18.008\r\n15.894\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nG\r\n29.938\r\n24.949\r\n23.466\r\n22.372\r\n20.027\r\n16.503\r\n15.328\r\n222808\r\nGM\r\nBLAZER DLX 2.8 4X4\r\nD\r\n44.018\r\n35.725\r\n33.080\r\n31.568\r\n29.038\r\n22.634\r\n\r\n222810\r\nGM\r\nBLAZER 2.8 4X4\r\nD\r\n44.018\r\n38.664\r\n31.577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222811\r\nGM\r\nBLAZER 2.8\r\nD\r\n43.154\r\n35.025\r\n32.432\r\n30.948\r\n28.469\r\n24.980\r\n23.790\r\n222812\r\nGM\r\nBLAZER COLINA 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222813\r\nGM \r\nBLAZER ADVANTAGE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222814\r\nGM \r\nBLAZER COLINA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222815\r\nGM \r\nBLAZER TORNADO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223001\r\nGM \r\nSUBURBAN 4WD\r\nG\r\n118.427\r\n112.784\r\n66.785\r\n52.911\r\n45.159\r\n41.467\r\n39.281\r\n223005\r\nGM \r\nSUBURBAN K2500 SLE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223012\r\nGM \r\nSUBURBAN LTZ K1500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216308\r\nGMC \r\nSONOMA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.375\r\n20.807\r\n216399\r\nGMC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.376\r\n16.974\r\n14.641\r\n13.972\r\n216399\r\nGMC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n21.011\r\n17.799\r\n15.391\r\n14.753\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245700\r\nHAFEI\r\nZHONGYI VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245701\r\nHAFEI\r\nRUIYI PICKUP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245702\r\nHAFEI\r\nZHONGYI FURGAO\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245705\r\nHAFEI\r\nMINIVAN 7P L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245706\r\nHAFEI\r\nMINIVAN CARGO L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245707\r\nHAFEI\r\nMINI PICK-UP L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205302\r\nHONDA\r\nCRV RVSI\r\nG\r\n31.695\r\n28.738\r\n27.369\r\n26.064\r\n\r\n\r\n\r\n205306\r\nHONDA \r\nCR-V EX \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205309\r\nHONDA \r\nCR-V EXL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205310\r\nHONDA \r\nCR-V LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205399\r\nHONDA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n19.661\r\n18.730\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221007\r\nHP\r\nGALLOPER TCILWB\r\nD\r\n29.444\r\n27.969\r\n26.541\r\n25.414\r\n23.453\r\n21.576\r\n19.850\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222606\r\nHUMMER \r\nH2 SUT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222608\r\nHUMMER \r\nH3 SUV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222610\r\nHUMMER\r\nH3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222611\r\nHUMMER \r\nH3\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221001\r\nHYUNDAI\r\nH100\r\nD\r\n\r\n24.203\r\n23.482\r\n21.325\r\n19.001\r\n16.439\r\n15.239\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n15.879\r\n14.682\r\n13.650\r\n12.741\r\n221002\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANSTD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n23.444\r\n21.308\r\n18.750\r\n17.790\r\n221003\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANDLX\r\nD\r\n29.214\r\n27.917\r\n24.914\r\n21.325\r\n20.433\r\n18.608\r\n15.801\r\n221004\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n41.278\r\n39.358\r\n37.576\r\n31.439\r\n28.117\r\n\r\n\r\n221014\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGL\r\nD\r\n29.214\r\n27.917\r\n24.914\r\n21.325\r\n20.433\r\n17.943\r\n17.088\r\n221015\r\nHYUNDAI\r\nH100 VANGLEL\r\nD\r\n29.214\r\n27.917\r\n24.914\r\n21.325\r\n\r\n\r\n\r\n221018\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS\r\nG\r\n37.991\r\n34.964\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221019\r\nHYUNDAI\r\nSANTAFE GLS V6\r\nG\r\n37.991\r\n30.784\r\n28.712\r\n27.209\r\n26.182\r\n\r\n\r\n221020\r\nHYUNDAI\r\nGRACE\r\nD\r\n22.665\r\n20.714\r\n19.123\r\n18.511\r\n17.805\r\n16.439\r\n15.239\r\n221025\r\nHYUNDAI\r\nTERRACAN TCI 7\r\nD\r\n30.843\r\n28.851\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221028\r\nHYUNDAI\r\nH1STAREX HSV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221029\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 27L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221030\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GL 20L\r\nG\r\n31.049\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221033\r\nHYUNDAI \r\nHR HDLWBSC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221034\r\nHYUNDAI \r\nTERRACAN CRDI7\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221035\r\nHYUNDAI\r\nHR LDELWBSC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221037\r\nHYUNDAI\r\nGALLOPER T CXLLWB\r\nD\r\n\r\n\r\n26.541\r\n25.414\r\n23.632\r\n\r\n\r\n221038\r\nHYUNDAI\r\nHR LDLWBDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221039\r\nHYUNDAI \r\nTUCSON GLS 20L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221040\r\nHYUNDAI\r\nSANTA FE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221044\r\nHYUNDAI\r\nVERACRUZ 3.8V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221048\r\nHYUNDAI\r\nTUCSON LIMITED\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nG\r\n25.761\r\n24.534\r\n23.364\r\n22.253\r\n21.192\r\n20.183\r\n19.221\r\n245300\r\nHYUNDAI\r\nHR HDB\r\nD\r\n25.761\r\n24.534\r\n23.364\r\n22.253\r\n21.192\r\n20.183\r\n19.221\r\n245301\r\nHYUNDAI\r\nHR LDB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211120\r\nINFINITI \r\nFX 35 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211148\r\nINFINITI \r\nEX 35 JOURNEY\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211159\r\nINFINITI\r\nFX 50 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211166\r\nINFINITI\r\nFX 35 RWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219502\r\nISUZU\r\nHOMBRE\r\nG\r\n\r\n\r\n15.320\r\n13.305\r\n12.585\r\n12.041\r\n11.504\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223202\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 CS \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223203\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 CS-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223205\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 FURG-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223207\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 FURGONE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223213\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY 35S14 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243903\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CAMPO 3510 CC1\r\nD\r\n38.971\r\n36.326\r\n34.725\r\n32.881\r\n30.969\r\n28.879\r\n\r\n243908\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243911\r\nIVECO- FIAT\r\nDAILY CAMPO 3513 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243915\r\nIVECO- FIAT\r\nD CAMPO 3513 4X4 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202800\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT TD\r\nD\r\n35.800\r\n34.171\r\n32.617\r\n29.135\r\n26.471\r\n24.353\r\n22.406\r\n202801\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LARED TD\r\nD\r\n62.519\r\n55.574\r\n48.282\r\n44.420\r\n40.865\r\n37.597\r\n34.588\r\n202802\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LIMITED\r\nG\r\n52.052\r\n37.629\r\n33.896\r\n22.989\r\n21.324\r\n20.176\r\n19.302\r\n202803\r\nJEEP\r\nCHEROKEE SPORT\r\nG\r\n35.935\r\n25.712\r\n23.720\r\n22.260\r\n21.413\r\n20.682\r\n19.892\r\n202804\r\nJEEP\r\nLIBERTY LIMITED\r\nG\r\n46.850\r\n43.153\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202805\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE 2.7L TD\r\nD\r\n56.278\r\n50.044\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202806\r\nJEEP\r\nWRANGLER SPORT\r\nG\r\n44.078\r\n42.549\r\n38.081\r\n36.685\r\n32.555\r\n29.065\r\n26.877\r\n202808\r\nJEEP \r\nWRANGLER RUBICON\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202813\r\nJEEP \r\nGCHEROKEE LTD 4.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202814\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202815\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE OVL 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202816\r\nJEEP\r\nCOMMANDER LIMITED\r\nG\r\n83.757\r\n79.766\r\n75.965\r\n72.346\r\n68.899\r\n65.617\r\n62.490\r\n202817\r\nJEEP \r\nCOMMANDER LTD 5.7\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202818\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE SRT8\r\nG\r\n102.530\r\n97.645\r\n92.994\r\n88.563\r\n\r\n\r\n\r\n202819\r\nJEEP\r\nWRANGLER 3.8L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202822\r\nJEEP\r\nPATRIOT SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202828\r\nJEEP\r\nGCHEROKEE LTD CRD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202829\r\nJEEP\r\nCHEROKEE LAREDO\r\nG\r\n49.832\r\n35.973\r\n33.203\r\n19.406\r\n18.440\r\n17.561\r\n\r\n202830\r\nJEEP\r\nCHEROKEE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n17.589\r\n16.708\r\n202899\r\nJEEP\r\nG\r\n35.800\r\n25.712\r\n23.720\r\n20.289\r\n19.604\r\n18.226\r\n16.442\r\n202899\r\nJEEP\r\nD\r\n35.935\r\n34.171\r\n32.617\r\n21.959\r\n20.578\r\n18.474\r\n17.265\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220601\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDC\r\nD\r\n23.342\r\n22.353\r\n20.479\r\n18.969\r\n17.476\r\n16.211\r\n15.717\r\n220602\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ CDS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n16.211\r\n15.717\r\n220603\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ STC\r\nD\r\n\r\n\r\n20.479\r\n18.969\r\n17.476\r\n16.211\r\n15.717\r\n220604\r\nJPX\r\nPKP 4X4 MONTEZ STS\r\nD\r\n\r\n\r\n20.479\r\n18.969\r\n17.476\r\n16.211\r\n15.717\r\n220605\r\nJPX\r\nMONTEZ STD\r\nD\r\n23.547\r\n22.480\r\n21.423\r\n19.740\r\n18.754\r\n17.731\r\n17.003\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217501\r\nKIA\r\nBESTA AB\r\nD\r\n23.764\r\n21.003\r\n19.397\r\n15.585\r\n14.724\r\n14.031\r\n13.427\r\n217503\r\nKIA\r\nBESTA 3V\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n15.585\r\n14.724\r\n14.031\r\n13.427\r\n217504\r\nKIA\r\nCERES\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n14.579\r\n12.578\r\n12.158\r\n10.517\r\n217505\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n23.764\r\n22.629\r\n20.863\r\n19.872\r\n18.615\r\n16.720\r\n14.972\r\n217506\r\nKIA\r\nBESTA 3V RS\r\nD\r\n23.764\r\n22.629\r\n20.863\r\n15.585\r\n14.724\r\n14.031\r\n13.427\r\n217507\r\nKIA\r\nBESTA 6V RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217508\r\nKIA\r\nK2700 STD\r\nD\r\n26.530\r\n24.550\r\n22.150\r\n19.470\r\n17.624\r\n15.775\r\n\r\n217510\r\nKIA\r\nK2700 DLX UB\r\nD\r\n26.530\r\n24.550\r\n22.150\r\n19.470\r\n17.624\r\n14.272\r\n\r\n217511\r\nKIA\r\nCARNIVAL GS TDI 7P\r\nD\r\n40.525\r\n37.801\r\n36.424\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217513\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN AMB\r\nD\r\n23.764\r\n22.629\r\n20.863\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217514\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB DC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217515\r\nKIA\r\nK2700 II 4X4 LB\r\nD\r\n27.060\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217516\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n16.131\r\n15.348\r\n13.864\r\n11.246\r\n217517\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.5L V6\r\nG\r\n42.270\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217519\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217520\r\nKIA\r\nSORENTO LX 2.5 CR3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217523\r\nKIA\r\nK2700 II LD UB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217524\r\nKIA\r\nK2500 LD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217525\r\nKIA\r\nK 2700 II HD BA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217527\r\nKIA\r\nG CARNIVAL EX 3.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217528\r\nKIA\r\nSORENTO EX 3.8L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217529\r\nKIA\r\nK2500 HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217530\r\nKIA\r\nCARENS EX 2.0L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217531\r\nKIA\r\nSORENTO EX 2.5 VGT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217538\r\nKIA\r\nSOUL EX 1.6L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217599\r\nKIA\r\nD\r\n23.764\r\n22.629\r\n20.863\r\n15.585\r\n14.724\r\n12.523\r\n10.517\r\n218401\r\nKIA\r\nBESTA AMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n22.629\r\n20.863\r\n15.585\r\n14.724\r\n14.031\r\n13.427\r\n218405\r\nKIA\r\nBESTA AMB\r\nD\r\n23.764\r\n22.629\r\n20.863\r\n15.585\r\n14.724\r\n14.031\r\n\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nG\r\n28.159\r\n26.839\r\n26.030\r\n23.139\r\n20.980\r\n19.304\r\n17.759\r\n222901\r\nKIA\r\nSPORTAGE GRAND T\r\nD\r\n28.159\r\n26.839\r\n26.030\r\n23.139\r\n20.980\r\n19.304\r\n17.759\r\n222902\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO\r\nD\r\n28.434\r\n24.576\r\n21.873\r\n20.343\r\n18.918\r\n17.573\r\n16.438\r\n222904\r\nKIA\r\nSPORTAGE TURBO AT\r\nD\r\n28.434\r\n24.576\r\n22.585\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222905\r\nKIA \r\nSPORTAGE LX 2.0 G1\r\nG\r\n25.669\r\n24.446\r\n23.281\r\n22.170\r\n21.115\r\n20.109\r\n19.151\r\n222906\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX 2.7 G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222908\r\nKIA\r\nK2700 II HD LB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222910\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 3.8L V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222911\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 4.6L V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222912\r\nKIA\r\nMOHAVE EX 3.0L VGT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222913\r\nKIA\r\nSPORTAGE EX2 2.7G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222915\r\nKIA\r\nSPORTAGE LX2 2.0G1\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218301\r\nL. ROVER\r\nROVER DEFENDER\r\nD\r\n47.993\r\n44.692\r\n35.847\r\n33.330\r\n31.739\r\n22.963\r\n21.365\r\n218302\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n38.800\r\n37.154\r\n35.088\r\n33.330\r\n31.739\r\n30.539\r\n29.141\r\n218303\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130\r\nD\r\n47.610\r\n44.582\r\n42.459\r\n35.269\r\n33.589\r\n32.077\r\n29.370\r\n218304\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 CSW5L\r\nD\r\n54.554\r\n51.985\r\n49.512\r\n38.060\r\n35.016\r\n32.214\r\n\r\n218305\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nG\r\n50.048\r\n47.250\r\n44.822\r\n42.157\r\n40.502\r\n38.665\r\n36.806\r\n218305\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER110 SW5L\r\nD\r\n50.048\r\n47.250\r\n44.822\r\n42.157\r\n40.502\r\n38.665\r\n36.806\r\n218306\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nG\r\n47.993\r\n44.692\r\n32.176\r\n29.626\r\n23.596\r\n\r\n\r\n218306\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY SERIES II\r\nD\r\n53.551\r\n48.048\r\n42.616\r\n40.625\r\n35.896\r\n\r\n\r\n218308\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY TDI\r\nD\r\n\r\n\r\n43.675\r\n41.846\r\n35.896\r\n31.754\r\n29.869\r\n218309\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY V81\r\nG\r\n47.993\r\n45.792\r\n35.741\r\n33.081\r\n25.887\r\n22.788\r\n20.625\r\n218311\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 5DR 25 L\r\nG\r\n38.237\r\n35.767\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218312\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 TDI CC\r\nD\r\n50.048\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218313\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER 4.4\r\nG\r\n83.538\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218314\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY TD5\r\nD\r\n53.749\r\n51.333\r\n47.946\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218315\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 3DR 25 L\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218316\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 TD5\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218319\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 V8 HSE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218320\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218321\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 HSE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218322\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 3 TDV6 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218323\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER SPORTSC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218324\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER 4.2 SC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218325\r\nL. ROVER\r\nRANGE ROVER SPORT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218326\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV6\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218329\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER SPORT TDV8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218330\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 HSE I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218331\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 S I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218332\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER V8 SC VOGUE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218334\r\nL. ROVER\r\nFREELANDER 2 SE I6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218336\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY3 TDV6 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218337\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER TDV8 VOGUE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218338\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110S 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218339\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90S 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218340\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 2.4\r\nD\r\n90.895\r\n86.564\r\n82.439\r\n78.512\r\n74.771\r\n71.209\r\n\r\n218344\r\nL. ROVER\r\n130 HCPU 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218348\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110SV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222501\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 HCPU\r\nD\r\n39.966\r\n38.270\r\n36.143\r\n34.516\r\n32.868\r\n31.457\r\n\r\n222502\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 SW\r\nD\r\n50.048\r\n47.250\r\n44.822\r\n42.157\r\n40.502\r\n\r\n\r\n222503\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 CSW\r\nD\r\n54.554\r\n51.985\r\n49.512\r\n44.878\r\n37.060\r\n34.667\r\n\r\n222504\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 ST\r\nD\r\n39.538\r\n37.819\r\n35.847\r\n34.267\r\n32.590\r\n30.876\r\n29.507\r\n222505\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 CSW\r\nD\r\n49.081\r\n46.927\r\n43.843\r\n41.348\r\n39.544\r\n\r\n\r\n222506\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 HT\r\nD\r\n\r\n43.428\r\n40.178\r\n37.583\r\n35.761\r\n\r\n\r\n222507\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 90 SW\r\nD\r\n48.395\r\n44.975\r\n39.926\r\n36.917\r\n35.215\r\n\r\n\r\n222508\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130 CD HCPU\r\nD\r\n43.808\r\n39.849\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222509\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 130 CHASSICAB\r\nD\r\n38.800\r\n37.154\r\n35.088\r\n33.509\r\n\r\n\r\n\r\n222510\r\nL. ROVER\r\nDEFENDER 110 STANDARD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202927\r\nLEXUS\r\nRX 300\r\nG\r\n62.658\r\n54.691\r\n50.212\r\n44.855\r\n37.428\r\n35.010\r\n\r\n202975\r\nLEXUS \r\nRX 350 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203506\r\nLIMEIRA\r\nF.PROPRIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n220001\r\nM.BENZ\r\nENGERAUTO ATL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.082\r\n18.407\r\n223101\r\nM.BENZ\r\nML 430\r\nG\r\n60.331\r\n53.816\r\n48.373\r\n40.643\r\n38.686\r\n\r\n\r\n223102\r\nM.BENZ\r\nG500\r\nG\r\n169.577\r\n156.035\r\n123.713\r\n111.367\r\n100.275\r\n\r\n\r\n223104\r\nM.BENZ\r\nUTI MOVEL\r\nD\r\n\r\n\r\n26.778\r\n24.053\r\n21.373\r\n20.082\r\n18.407\r\n223105\r\nM.BENZ\r\nML 55 AMG\r\nG\r\n95.493\r\n89.771\r\n73.154\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223108\r\nM.BENZ\r\nML 500\r\nG\r\n110.766\r\n101.115\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223109\r\nM.BENZ\r\nML 270 CDI\r\nD\r\n156.910\r\n141.297\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223112\r\nM.BENZ\r\nML 350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223114\r\nM.BENZ \r\nG 55 K AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223116\r\nM.BENZ \r\nR 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223118\r\nM.BENZ \r\nML 63 AMG\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223119\r\nM.BENZ \r\nGL 500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223125\r\nM.BENZ \r\nML 320 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223127\r\nM.BENZ \r\nGLK 280\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223128\r\nM.BENZ \r\n311 CDI STREET C\r\nD\r\n40.960\r\n39.009\r\n37.150\r\n35.381\r\n33.772\r\n\r\n\r\n223129\r\nM.BENZ \r\n311 CDI STREET F\r\nD\r\n43.805\r\n41.985\r\n40.077\r\n36.310\r\n34.677\r\n33.025\r\n31.451\r\n223134\r\nM.BENZ \r\nML 350 CDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243002\r\nM.BENZ\r\nVAN\r\nD\r\n42.400\r\n39.427\r\n35.765\r\n33.573\r\n32.013\r\n25.264\r\n23.852\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n200000\r\nMATRA\r\n2.5 DIESEL 4X4\r\nD\r\n23.251\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n216401\r\nMAZDA\r\nB2200 PB\r\nD\r\n\r\n\r\n18.507\r\n16.462\r\n15.138\r\n14.626\r\n14.070\r\n216403\r\nMAZDA\r\nB2500 DX C CAB\r\nD\r\n\r\n23.654\r\n21.364\r\n19.151\r\n17.790\r\n17.162\r\n16.054\r\n216404\r\nMAZDA\r\nB2500 DX S CAB\r\nD\r\n\r\n\r\n27.575\r\n25.841\r\n22.973\r\n21.488\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218001\r\nMIA\r\nMITSUBISHI L200 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n23.908\r\n20.993\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nG\r\n33.403\r\n31.646\r\n26.944\r\n25.746\r\n24.556\r\n22.415\r\n21.088\r\n211701\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4\r\nD\r\n31.294\r\n25.850\r\n22.221\r\n20.421\r\n19.710\r\n18.621\r\n17.138\r\n211702\r\nMITSUBISHI\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n45.745\r\n31.072\r\n28.350\r\n25.812\r\n24.398\r\n21.975\r\n20.675\r\n211703\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nG\r\n32.748\r\n31.025\r\n26.416\r\n25.241\r\n19.458\r\n17.901\r\n16.470\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nG\r\n35.499\r\n33.457\r\n31.245\r\n21.855\r\n19.255\r\n17.702\r\n16.140\r\n211704\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 GLS\r\nD\r\n45.324\r\n43.414\r\n41.806\r\n31.347\r\n26.556\r\n23.878\r\n21.941\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nG\r\n43.458\r\n29.518\r\n26.932\r\n24.521\r\n23.178\r\n20.876\r\n19.641\r\n211705\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS\r\nD\r\n45.035\r\n39.385\r\n36.822\r\n34.872\r\n33.184\r\n31.932\r\n30.536\r\n211706\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX\r\nD\r\n\r\n42.563\r\n40.985\r\n35.791\r\n33.718\r\n32.159\r\n29.499\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nG\r\n45.745\r\n31.072\r\n28.350\r\n25.812\r\n24.398\r\n21.975\r\n20.675\r\n211707\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B\r\nD\r\n47.406\r\n41.458\r\n38.760\r\n36.707\r\n34.931\r\n33.613\r\n32.143\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nG\r\n\r\n31.025\r\n26.416\r\n25.241\r\n24.073\r\n21.777\r\n20.675\r\n211709\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLX-B\r\nD\r\n\r\n41.458\r\n38.760\r\n35.791\r\n25.420\r\n23.811\r\n22.167\r\n211711\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT\r\nG\r\n32.748\r\n31.025\r\n26.416\r\n25.241\r\n22.867\r\n22.122\r\n20.693\r\n211712\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO\r\nG\r\n26.224\r\n24.983\r\n24.039\r\n20.101\r\n18.494\r\n17.014\r\n15.653\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nG\r\n33.403\r\n31.646\r\n26.944\r\n25.746\r\n24.671\r\n23.178\r\n21.967\r\n211713\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT 4X4\r\nD\r\n45.324\r\n42.288\r\n39.535\r\n37.441\r\n35.629\r\n34.286\r\n32.786\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nG\r\n34.581\r\n33.209\r\n28.525\r\n24.979\r\n23.789\r\n\r\n\r\n211714\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT SE\r\nD\r\n44.985\r\n39.415\r\n35.858\r\n31.371\r\n29.875\r\n\r\n\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nG\r\n36.333\r\n32.618\r\n28.214\r\n26.392\r\n\r\n\r\n\r\n211715\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP. 4X4 SE\r\nD\r\n45.885\r\n40.247\r\n36.180\r\n33.842\r\n\r\n\r\n\r\n211717\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO IO SE\r\nG\r\n26.263\r\n24.821\r\n21.886\r\n20.471\r\n19.496\r\n18.567\r\n17.682\r\n211724\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK\r\nG\r\n32.040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211725\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211726\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SP 4X4 HPE G\r\nG\r\n36.333\r\n34.029\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211728\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.8 G\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211729\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.8 G\r\nG\r\n47.406\r\n31.191\r\n29.035\r\n26.186\r\n24.442\r\n22.343\r\n20.912\r\n211731\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO HPE 3.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211733\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK MIVEC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211735\r\nMITSUBISHI\r\nMONTERO\r\nG\r\n\r\n\r\n28.350\r\n25.812\r\n24.398\r\n21.975\r\n20.675\r\n211736\r\nMITSUBISHI\r\nAIRTREK TURBO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211737\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nG\r\n49.334\r\n46.984\r\n44.744\r\n42.614\r\n\r\n\r\n\r\n211741\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS 3.2 D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211743\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 3.0 V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211745\r\nMITSUBISHI\r\nOUTLANDER 2.4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211754\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO DAKAR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n44.435\r\n25.342\r\n21.784\r\n20.021\r\n19.324\r\n18.255\r\n16.802\r\n222201\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GL\r\nD\r\n33.484\r\n32.054\r\n30.978\r\n27.533\r\n25.920\r\n24.247\r\n23.091\r\n222202\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 GLS\r\nD\r\n36.438\r\n34.646\r\n31.376\r\n29.399\r\n24.338\r\n22.767\r\n\r\n222203\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 R\r\nD\r\n31.294\r\n30.204\r\n29.197\r\n28.263\r\n26.977\r\n\r\n\r\n222204\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 SPORT\r\nD\r\n38.752\r\n37.086\r\n34.401\r\n31.343\r\n29.318\r\n27.921\r\n\r\n222206\r\nMITSUBISHI\r\nL200 4X4 L\r\nD\r\n31.294\r\n30.204\r\n23.625\r\n21.115\r\n20.109\r\n19.150\r\n18.238\r\n222208\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4\r\nG\r\n26.860\r\n24.605\r\n22.538\r\n21.082\r\n\r\n\r\n\r\n222211\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 R\r\nG\r\n29.000\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222212\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 GLS\r\nD\r\n39.903\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222213\r\nMITSUBISHI\r\nL200 SPORT 4X4 HPE\r\nD\r\n40.092\r\n38.182\r\n36.363\r\n34.631\r\n32.981\r\n31.410\r\n29.913\r\n222216\r\nMITSUBISHI\r\nL200 RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222217\r\nMITSUBISHI \r\nL200 SPORT RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222218\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT HPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222219\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT GLS\r\nD\r\n44.920\r\n42.976\r\n38.266\r\n36.442\r\n\r\n\r\n\r\n222220\r\nMITSUBISHI\r\nL200 OUTDOOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222221\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222223\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.2 D \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222224\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON 3.5 G \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222227\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO SPORT FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222228\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX 2WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222230\r\nMITSUBISHI\r\nL200 TRITON FLEX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222232\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO TR4 FLEX HP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n218701\r\nMIURA\r\nBG TRUCK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n31.638\r\n30.343\r\n29.021\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203599\r\nMON\r\nPROTOTIPO\r\nG\r\n10.041\r\n8.923\r\n7.884\r\n6.998\r\n6.676\r\n6.394\r\n6.200\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205501\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 SE\r\nD\r\n34.693\r\n31.297\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205502\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 XE\r\nD\r\n35.140\r\n32.870\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205503\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X4 SE\r\nD\r\n37.161\r\n34.760\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205504\r\nNISSAN\r\nFRONTIER 4X2 XE\r\nD\r\n33.650\r\n31.113\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205505\r\nNISSAN\r\nFRONTIER CS4X2 XE\r\nD\r\n30.500\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205506\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 XE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205507\r\nNISSAN\r\nXTERRA 2.8 SE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205509\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205511\r\nNISSAN\r\nFRONTIER LE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205512\r\nNISSAN\r\nFRONTIER XE 25 X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211101\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER\r\nG\r\n35.471\r\n32.674\r\n28.273\r\n25.055\r\n22.662\r\n19.484\r\n16.564\r\n211105\r\nNISSAN\r\nD21 DC 4X4\r\nD\r\n35.867\r\n34.243\r\n32.911\r\n27.746\r\n23.523\r\n22.466\r\n17.971\r\n211106\r\nNISSAN\r\nD21 SC 4X4\r\nD\r\n\r\n34.243\r\n32.911\r\n27.746\r\n23.523\r\n22.466\r\n17.971\r\n211108\r\nNISSAN\r\nFRONTIER\r\nD\r\n35.163\r\n33.856\r\n32.689\r\n27.202\r\n26.298\r\n25.456\r\n23.827\r\n211110\r\nNISSAN\r\nFRONTIER TI\r\nD\r\n35.163\r\n33.488\r\n32.203\r\n30.118\r\n29.076\r\n\r\n\r\n211111\r\nNISSAN\r\nPATHFINDER SE\r\nG\r\n35.471\r\n32.674\r\n28.273\r\n25.055\r\n22.662\r\n19.484\r\n18.196\r\n211118\r\nNISSAN\r\nINFINITI FX 45 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211119\r\nNISSAN\r\nMURANO AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211123\r\nNISSAN \r\nXTRAIL GX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211125\r\nNISSAN \r\nQUEST SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211126\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SESTRIKE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211128\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE40\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211129\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER LE25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211132\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE40\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211133\r\nNISSAN \r\nPATHFINDER SE25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211137\r\nNISSAN \r\nMURANO SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211138\r\nNISSAN\r\nINFINITI QX56\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211139\r\nNISSAN \r\nFRONTIER LE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211150\r\nNISSAN \r\nMURANO LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211168\r\nNISSAN \r\nXTERRA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205513\r\nNISSAN \r\nFRONTIER XE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205514\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SE 25 X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n205510\r\nNISSAN \r\nFRONTIER SE 25 X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211146\r\nNISSAN\r\nFRONTIER SEL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211149\r\nNISSAN\r\nMURANO SL FWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211152\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211155\r\nNISSAN\r\nQUEST 3.5\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211158\r\nNISSAN\r\nX-TRAIL SE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n211199\r\nNISSAN \r\nG\r\n\r\n32.674\r\n28.273\r\n25.055\r\n22.662\r\n19.484\r\n16.564\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203521\r\nPAULO VAZ\r\nF.PROPRIA UTL2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nG\r\n13.499\r\n12.925\r\n12.469\r\n10.030\r\n9.312\r\n8.365\r\n7.403\r\n217199\r\nPEUGEOT\r\nD\r\n30.534\r\n28.305\r\n14.334\r\n13.640\r\n12.481\r\n11.818\r\n10.826\r\n218201\r\nPEUGEOT\r\n504 D\r\nD\r\n\r\n16.178\r\n14.334\r\n13.640\r\n12.481\r\n11.818\r\n10.826\r\n218203\r\nPEUGEOT\r\n504 GD\r\nD\r\n\r\n16.054\r\n14.334\r\n13.640\r\n12.481\r\n11.818\r\n10.826\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nG\r\n\r\n16.766\r\n15.715\r\n14.628\r\n14.031\r\n12.956\r\n10.919\r\n218205\r\nPEUGEOT\r\n504 GRD\r\nD\r\n\r\n16.766\r\n15.715\r\n14.628\r\n14.031\r\n12.956\r\n10.919\r\n219109\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M\r\nD\r\n30.534\r\n28.305\r\n26.159\r\n24.161\r\n22.227\r\n\r\n\r\n219119\r\nPEUGEOT\r\nPARTNER FURGAO\r\nG\r\n13.499\r\n12.925\r\n12.469\r\n10.482\r\n9.642\r\n8.872\r\n\r\n219126\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219127\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n\r\n32.526\r\n30.892\r\n29.337\r\n\r\n\r\n\r\n219128\r\nPEUGEOT\r\nPART F 800K 16\r\nG\r\n13.928\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219129\r\nPEUGEOT\r\nPART F 625K 16\r\nG\r\n13.966\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219147\r\nPEUGEOT\r\nENGEVEL AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219800\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG CUR\r\nD\r\n29.542\r\n27.946\r\n25.710\r\n23.652\r\n21.761\r\n20.021\r\n18.417\r\n219801\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MED\r\nD\r\n29.535\r\n28.116\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219803\r\nPEUGEOT\r\nBOXER ALTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219805\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M D\r\nD\r\n32.544\r\n31.030\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219806\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219809\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350LH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219810\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350LH HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219812\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219813\r\nPEUGEOT\r\nBOXER V350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219814\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350MH TD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219816\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219817\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330C HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219819\r\nPEUGEOT\r\nBOXER VIDA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219821\r\nPEUGEOT\r\nB REVESCAP AMBSR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219822\r\nPEUGEOT\r\nBOXER SITNEI MED\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219826\r\nPEUGEOT\r\nBX GREENCAR AM05\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219827\r\nPEUGEOT\r\nBOXER MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219828\r\nPEUGEOT\r\nPART F TH AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219835\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI MIS\r\nD\r\n34.012\r\n30.295\r\n28.853\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n219836\r\nPEUGEOT\r\nBOXER HDI TCA AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244600\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE TURBO \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244601\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244602\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE S\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244603\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244604\r\nPORSCHE\r\nCAYENNE GTS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n209000\r\nRENAULT\r\nT SULAM AMB\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n19.058\r\n15.686\r\n15.080\r\n\r\n221301\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FCC\r\nG\r\n22.962\r\n21.735\r\n20.028\r\n19.058\r\n15.686\r\n13.804\r\n12.384\r\n221302\r\nRENAULT\r\nEXPRESS 1.6\r\nG\r\n11.363\r\n10.594\r\n9.794\r\n8.969\r\n8.142\r\n7.719\r\n\r\n221303\r\nRENAULT\r\nTF RONTAN AMB\r\nG\r\n22.962\r\n21.735\r\n20.028\r\n19.058\r\n15.686\r\n14.797\r\n\r\n221304\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.6\r\nG\r\n17.110\r\n16.144\r\n15.175\r\n13.081\r\n\r\n\r\n\r\n221305\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.0\r\nG\r\n16.977\r\n16.106\r\n14.473\r\n12.044\r\n11.267\r\n\r\n\r\n221306\r\nRENAULT\r\nKANGOO RN 1.6\r\nG\r\n18.326\r\n17.541\r\n15.796\r\n14.159\r\n13.244\r\n\r\n\r\n221307\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL16\r\nG\r\n15.320\r\n14.654\r\n11.632\r\n10.880\r\n\r\n\r\n\r\n221309\r\nRENAULT\r\nKANGOO RL 1.0\r\nG\r\n15.795\r\n15.104\r\n13.328\r\n11.764\r\n11.004\r\n\r\n\r\n221310\r\nRENAULT\r\nKANGOO EXPRL10\r\nG\r\n14.106\r\n12.605\r\n11.012\r\n10.300\r\n\r\n\r\n\r\n221312\r\nRENAULT\r\nKANGOO ALL AMB\r\nG\r\n14.106\r\n12.605\r\n10.794\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221313\r\nRENAULT\r\nTRAFFIC ALLAMB\r\nG\r\n22.962\r\n21.735\r\n20.028\r\n19.058\r\n15.686\r\n\r\n\r\n221315\r\nRENAULT\r\nKANGOO ENGESIG\r\nG\r\n14.106\r\n12.605\r\n11.714\r\n10.956\r\n\r\n\r\n\r\n221316\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 10 16V\r\nG\r\n16.911\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221317\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16\r\nG\r\n19.536\r\n18.169\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221318\r\nRENAULT\r\nKANGOO RT 16 16V\r\nG\r\n18.450\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221319\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 10 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221321\r\nRENAULT \r\nKANGOO AUT 16 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221322\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXP 16 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221323\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 10\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221324\r\nRENAULT \r\nKANGOO EXPRESS 16\r\nG\r\n15.320\r\n14.654\r\n13.814\r\n13.155\r\n12.528\r\n11.931\r\n11.363\r\n221328\r\nRENAULT \r\nMASTER ENGESIG A\r\nD\r\n36.763\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221329\r\nRENAULT \r\nKANGOO SPW 16 16\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221333\r\nRENAULT \r\nKANGOO D\r\nD\r\n\r\n16.700\r\n15.294\r\n14.566\r\n\r\n\r\n\r\n243400\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 11M3\r\nD\r\n37.200\r\n35.740\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243401\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 8M3\r\nD\r\n34.311\r\n33.060\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243402\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 13M3\r\nD\r\n40.067\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243403\r\nRENAULT\r\nMASTER FURG 9M3\r\nD\r\n34.335\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243405\r\nRENAULT\r\nMASTER CH CABINE\r\nD\r\n33.670\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243407\r\nRENAULT\r\nMASTER RONTANAMB\r\nD\r\n39.847\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243408\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 8M3DIT\r\nD\r\n36.704\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243409\r\nRENAULT\r\nMASTER FG 9M3DTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243410\r\nRENAULT\r\nMASTER ALTECHAMB\r\nD\r\n39.137\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243412\r\nRENAULT\r\nMASTER CC 2.5DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243413\r\nRENAULT\r\nMASTER 8M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243414\r\nRENAULT\r\nMASTER 9M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243415\r\nRENAULT\r\nMASTER 11M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243416\r\nRENAULT\r\nMASTER13M3 25DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243419\r\nRENAULT\r\nMASTER AMB RONTAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243434\r\nRENAULT\r\nMASTER REVES A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n222701\r\nSEAT\r\nINCA\r\nG\r\n13.924\r\n12.105\r\n11.068\r\n10.340\r\n9.635\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243200\r\nSSANGYONG\r\nKORANDO TD 4X4\r\nD\r\n35.192\r\n32.986\r\n27.153\r\n24.981\r\n22.982\r\n\r\n\r\n243201\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO TD 4X4\r\nD\r\n36.163\r\n33.966\r\n31.772\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243204\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 290\r\nD\r\n51.359\r\n49.485\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243205\r\nSSANGYONG\r\nMUSSO PICKUP\r\nD\r\n35.820\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243208\r\nSSANGYONG\r\nREXTON RX 270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243209\r\nSSANGYONG\r\nKYRONM 270 XDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243210\r\nSSANGYONG\r\nACTYON 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243211\r\nSSANGYONG\r\nACTYON SP 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243212\r\nSSANGYONG\r\nACTYON A23 4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245000\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.5 XTT\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245001\r\nSUBARU \r\nFORESTER 2.0 LX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n245003\r\nSUBARU\r\nTRIBECA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nG\r\n26.570\r\n25.411\r\n24.295\r\n22.606\r\n21.533\r\n20.506\r\n\r\n223304\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 2.0 WA\r\nD\r\n35.354\r\n31.758\r\n29.945\r\n28.852\r\n27.477\r\n26.169\r\n\r\n223305\r\nSUZUKI\r\nGVITARA XL 7\r\nG\r\n30.798\r\n29.634\r\n27.721\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223306\r\nSUZUKI\r\nGVITARA 1.6 X\r\nG\r\n25.285\r\n23.667\r\n22.307\r\n20.877\r\n18.154\r\n17.289\r\n16.466\r\n223313\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA 4WD 5P\r\nG\r\n27.237\r\n26.017\r\n24.295\r\n22.606\r\n21.528\r\n20.502\r\n19.525\r\n223314\r\nSUZUKI\r\nJIMNY\r\nG\r\n25.270\r\n24.045\r\n22.514\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223315\r\nSUZUKI\r\nSX4 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n223316\r\nSUZUKI\r\nG.VITARA V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n221701\r\nTANGER\r\nVICLA\r\nG\r\n10.041\r\n8.923\r\n7.884\r\n6.998\r\n6.676\r\n6.394\r\n6.200\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243302\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 TDI\r\nD\r\n22.665\r\n20.714\r\n18.127\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243303\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X4 CD\r\nD\r\n29.620\r\n27.385\r\n24.944\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243304\r\nTATA\r\nTELCOLINE 4X2 CD\r\nD\r\n28.073\r\n25.594\r\n24.024\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243305\r\nTATA\r\nSUMO 4X4 TDI\r\nD\r\n30.733\r\n28.767\r\n27.073\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243306\r\nTATA\r\nSUMO 4X2 TDI\r\nD\r\n22.665\r\n20.714\r\n18.127\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202901\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X2 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n24.675\r\n22.310\r\n20.913\r\n19.728\r\n18.980\r\n202902\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X2 CD\r\nD\r\n35.015\r\n33.896\r\n26.707\r\n25.092\r\n23.772\r\n22.639\r\n21.463\r\n202903\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CS\r\nD\r\n42.347\r\n39.572\r\n30.471\r\n28.471\r\n26.570\r\n22.815\r\n19.454\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nG\r\n37.579\r\n35.950\r\n34.457\r\n32.659\r\n30.665\r\n29.636\r\n27.703\r\n202904\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4X4 CD\r\nD\r\n37.579\r\n35.950\r\n34.457\r\n32.659\r\n30.665\r\n29.636\r\n27.703\r\n202906\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS\r\nD\r\n\r\n30.781\r\n29.062\r\n27.866\r\n25.980\r\n22.434\r\n18.998\r\n202907\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD\r\nD\r\n36.862\r\n33.038\r\n27.539\r\n25.723\r\n23.772\r\n22.639\r\n21.602\r\n202908\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS\r\nD\r\n\r\n35.033\r\n29.842\r\n27.788\r\n26.363\r\n22.351\r\n19.217\r\n202909\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CS DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n25.349\r\n23.853\r\n22.807\r\n20.923\r\n19.573\r\n202910\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2 CD DLX\r\nD\r\n\r\n29.258\r\n26.707\r\n25.092\r\n23.772\r\n20.330\r\n18.422\r\n202911\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CS SR5\r\nD\r\n35.289\r\n33.382\r\n30.083\r\n27.669\r\n26.447\r\n24.339\r\n22.060\r\n202912\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD DLX\r\nD\r\n36.842\r\n35.246\r\n33.781\r\n32.018\r\n30.063\r\n29.054\r\n27.161\r\n202913\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4 CD SR5\r\nD\r\n40.091\r\n38.429\r\n35.033\r\n33.515\r\n32.317\r\n27.478\r\n26.090\r\n202919\r\nTOYOTA\r\nMRE CGPI\r\nG\r\n40.899\r\n39.262\r\n24.356\r\n22.551\r\n21.239\r\n19.721\r\n18.372\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nG\r\n40.899\r\n39.262\r\n32.646\r\n31.097\r\n30.171\r\n20.645\r\n18.705\r\n202920\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER\r\nD\r\n50.473\r\n47.212\r\n42.958\r\n37.317\r\n35.324\r\n31.371\r\n29.109\r\n202921\r\nTOYOTA\r\nRAV 4\r\nG\r\n34.248\r\n28.929\r\n25.365\r\n21.723\r\n18.529\r\n17.331\r\n\r\n202922\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 D\r\nD\r\n50.473\r\n47.212\r\n42.958\r\n37.317\r\n35.324\r\n31.371\r\n29.109\r\n202923\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 V6\r\nG\r\n40.899\r\n39.489\r\n32.646\r\n31.097\r\n30.171\r\n22.844\r\n21.661\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nG\r\n40.899\r\n36.191\r\n32.238\r\n27.916\r\n26.462\r\n20.645\r\n18.705\r\n202924\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4\r\nD\r\n50.473\r\n47.212\r\n42.958\r\n37.317\r\n35.324\r\n31.371\r\n29.109\r\n202928\r\nTOYOTA\r\nSEQUOIA\r\nG\r\n40.899\r\n39.262\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202929\r\nTOYOTA \r\nHILUX 2CS R DX\r\nG\r\n27.952\r\n25.088\r\n23.082\r\n21.235\r\n19.537\r\n18.606\r\n17.719\r\n202930\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS R SRV\r\nG\r\n26.438\r\n24.194\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202931\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R DX\r\nG\r\n30.221\r\n28.813\r\n26.951\r\n25.070\r\n\r\n\r\n\r\n202932\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD R SRV\r\nG\r\n30.930\r\n29.060\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202933\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CS L\r\nD\r\n29.508\r\n28.496\r\n25.349\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202934\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CS L DX\r\nD\r\n29.184\r\n24.545\r\n22.958\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202935\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L DX\r\nD\r\n34.755\r\n30.200\r\n28.681\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202936\r\nTOYOTA\r\nHILUX 2CD L SRV\r\nD\r\n38.047\r\n33.437\r\n31.277\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202937\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L DX\r\nD\r\n35.493\r\n32.119\r\n29.549\r\n27.184\r\n25.009\r\n23.008\r\n21.167\r\n202938\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD L SR\r\nD\r\n39.281\r\n34.315\r\n32.099\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202939\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SRV\r\nD\r\n41.019\r\n37.145\r\n34.746\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202940\r\nTOYOTA\r\nHILUX 4CD K SR\r\nD\r\n39.819\r\n34.496\r\n32.268\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202941\r\nTOYOTA\r\n4 RUNNER\r\nG\r\n17.250\r\n16.348\r\n15.152\r\n13.956\r\n13.113\r\n12.369\r\n11.724\r\n202942\r\nTOYOTA\r\nHILUX DX CHASSI\r\nD\r\n29.342\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202943\r\nTOYOTA\r\nLAND CRUISER PR\r\nD\r\n64.356\r\n61.289\r\n58.369\r\n55.589\r\n\r\n\r\n\r\n202944\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 DLX\r\nD\r\n50.473\r\n47.212\r\n42.958\r\n37.317\r\n35.324\r\n32.513\r\n30.238\r\n202945\r\nTOYOTA\r\nLEXUS RX 330\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202947\r\nTOYOTA \r\nTRIP 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nD\r\n59.007\r\n56.196\r\n53.518\r\n50.969\r\n48.540\r\n46.227\r\n44.024\r\n202950\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202951\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X2\r\nD\r\n29.378\r\n27.979\r\n26.646\r\n25.376\r\n24.167\r\n23.015\r\n21.919\r\n202952\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2\r\nD\r\n42.869\r\n40.827\r\n38.881\r\n37.029\r\n35.264\r\n33.584\r\n23.286\r\n202953\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4\r\nD\r\n47.071\r\n44.829\r\n42.693\r\n40.658\r\n38.720\r\n36.875\r\n35.118\r\n202954\r\nTOYOTA\r\nHILUX CD4X2 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202954\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202955\r\nTOYOTA \r\nHILUX CS 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202956\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X2 SRV\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202958\r\nTOYOTA\r\nHILUX CS 4X4CHAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 SRV 4X4\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202961\r\nTOYOTA\r\nHILUX SW4 SRV 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202965\r\nTOYOTA\r\nPREVIA LE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n24.705\r\n23.368\r\n21.690\r\n202968\r\nTOYOTA \r\nFJ CRUISER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202971\r\nTOYOTA \r\nLEXUS RX 350 4WD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202991\r\nTOYOTA \r\nHILUX SW4 4X2 SR\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n202999\r\nTOYOTA \r\nG\r\n40.899\r\n39.262\r\n24.517\r\n22.669\r\n21.070\r\n19.721\r\n18.372\r\n203201\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP B\r\nD\r\n37.641\r\n35.922\r\n34.793\r\n33.643\r\n32.579\r\n31.521\r\n30.427\r\n203202\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL\r\nD\r\n41.179\r\n39.320\r\n37.937\r\n36.582\r\n35.443\r\n34.133\r\n32.723\r\n203203\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL\r\nD\r\n42.953\r\n41.101\r\n39.716\r\n37.960\r\n36.533\r\n34.859\r\n33.622\r\n203205\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP BL3\r\nD\r\n29.351\r\n27.758\r\n26.308\r\n24.906\r\n22.908\r\n21.874\r\n20.710\r\n203209\r\nTOYOTA\r\nBAND. BJ55LP 2BL4\r\nD\r\n45.980\r\n43.938\r\n42.053\r\n35.525\r\n32.895\r\n30.429\r\n28.003\r\n203299\r\nTOYOTA\r\nBANDEIRANTE\r\nD\r\n37.641\r\n35.922\r\n34.793\r\n33.643\r\n32.579\r\n31.521\r\n30.427\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243100\r\nTROLLER\r\nT4 TDI\r\nD\r\n34.239\r\n30.702\r\n26.480\r\n24.770\r\n23.589\r\n22.465\r\n21.395\r\n243101\r\nTROLLER\r\nT5 TDI\r\nD\r\n34.239\r\n30.370\r\n27.615\r\n25.830\r\n\r\n\r\n\r\n243102\r\nTROLLER\r\nT4 TDI 3.0\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n243103\r\nTROLLER\r\nPANTANAL LD S4CA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244100\r\nVOLVO\r\nCX 90 T6 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244101\r\nVOLVO\r\nXC 90 2.5T AWD \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244102\r\nVOLVO \r\nXC 90 V8 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244103\r\nVOLVO \r\nXC 90 3.2 AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n244104\r\nVOLVO \r\nXC 60 3.0T AWD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nG\r\n14.137\r\n13.173\r\n11.712\r\n11.153\r\n10.647\r\n9.438\r\n\r\n203003\r\nVW\r\nVAN\r\nD\r\n14.137\r\n13.173\r\n11.712\r\n11.153\r\n10.647\r\n9.438\r\n\r\n203007\r\nVW\r\nLT35 TDI 2.8\r\nD\r\n\r\n\r\n14.334\r\n13.640\r\n12.481\r\n\r\n\r\n203010\r\nVW\r\nTOUAREG V8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203012\r\nVW\r\nTOUAREG V6\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203016\r\nVW\r\nTIGUAN 2.0 TSI\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203017\r\nVW\r\nCARAVELLE 2.4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nG\r\n16.085\r\n14.725\r\n12.594\r\n11.578\r\n9.795\r\n8.985\r\n8.649\r\n203300\r\nVW\r\nKOMBI\r\nD\r\n16.391\r\n15.319\r\n14.316\r\n13.380\r\n12.427\r\n11.480\r\n10.607\r\n203301\r\nVW\r\nKOMBI FURGAO\r\nG\r\n16.085\r\n14.725\r\n12.594\r\n11.578\r\n9.795\r\n8.985\r\n8.649\r\nId: 890824\r\n"
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            "2009-12-21 00:00:00",
            "\r\n203302\r\nVW\r\nKOMBI PICK UP\r\nG\r\n16.085\r\n14.725\r\n12.594\r\n11.578\r\n9.795\r\n8.985\r\n8.649\r\n203303\r\nVW\r\nKOMBI CARAT\r\nG\r\n16.288\r\n15.598\r\n14.402\r\n13.259\r\n10.584\r\n10.122\r\n9.220\r\n203305\r\nVW\r\nKOMBI AMBULANCIA\r\nG\r\n16.985\r\n15.550\r\n14.772\r\n13.546\r\n10.344\r\n9.489\r\n9.134\r\n203311\r\nVW\r\nKOMBI S\r\nG\r\n16.288\r\n15.598\r\n14.402\r\n13.259\r\n10.584\r\n10.122\r\n9.220\r\n203312\r\nVW\r\nKOMBI SERIE PRATA\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203313\r\nVW\r\nKOMBI EDICAO 50 ANOS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203400\r\nVW\r\nSAVEIRO\r\nG\r\n15.931\r\n14.418\r\n13.102\r\n12.043\r\n11.179\r\n10.596\r\n10.151\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nG\r\n16.183\r\n14.418\r\n13.102\r\n12.043\r\n11.179\r\n10.596\r\n10.151\r\n203404\r\nVW\r\nSAVEIRO CL\r\nD\r\n18.450\r\n15.712\r\n14.286\r\n12.413\r\n11.579\r\n10.986\r\n10.146\r\n203406\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8\r\nG\r\n\r\n16.366\r\n15.039\r\n13.805\r\n12.819\r\n11.788\r\n11.181\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nG\r\n15.931\r\n14.418\r\n13.102\r\n12.043\r\n11.179\r\n10.596\r\n10.151\r\n203407\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8\r\nD\r\n15.931\r\n14.418\r\n13.102\r\n12.043\r\n11.179\r\n10.596\r\n10.151\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nG\r\n15.931\r\n15.211\r\n14.372\r\n13.757\r\n11.827\r\n10.737\r\n10.281\r\n203409\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER\r\nD\r\n15.931\r\n15.211\r\n14.372\r\n13.757\r\n11.827\r\n10.737\r\n10.281\r\n203410\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.6 MI\r\nG\r\n15.931\r\n14.418\r\n13.102\r\n12.043\r\n11.179\r\n10.596\r\n10.151\r\n203412\r\nVW\r\nSAVEIRO CL 1.8 MI\r\nG\r\n15.931\r\n15.070\r\n14.372\r\n13.757\r\n11.827\r\n10.737\r\n10.281\r\n203413\r\nVW\r\nSAVEIRO GL 1.8 MI\r\nG\r\n18.518\r\n16.912\r\n15.039\r\n13.805\r\n12.819\r\n11.788\r\n11.181\r\n203414\r\nVW\r\nSAVEIRO SUMMER 1.8\r\nG\r\n15.931\r\n15.031\r\n14.372\r\n13.757\r\n11.827\r\n10.737\r\n10.281\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nG\r\n15.931\r\n14.418\r\n13.102\r\n12.043\r\n11.179\r\n10.596\r\n10.151\r\n203415\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI\r\nD\r\n15.931\r\n14.418\r\n13.102\r\n12.043\r\n11.179\r\n10.596\r\n10.151\r\n203416\r\nVW\r\nSAVEIRO CLI 1.8\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n13.757\r\n11.827\r\n10.737\r\n10.281\r\n203417\r\nVW\r\nSAVEIRO TSI 2000\r\nG\r\n19.740\r\n18.355\r\n16.818\r\n15.818\r\n14.320\r\n13.221\r\n\r\n203418\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8\r\nG\r\n15.931\r\n15.096\r\n14.372\r\n13.757\r\n\r\n\r\n\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nG\r\n16.183\r\n15.181\r\n13.287\r\n10.648\r\n10.140\r\n9.657\r\n9.197\r\n203419\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6\r\nD\r\n16.183\r\n15.181\r\n13.287\r\n10.648\r\n10.140\r\n9.657\r\n9.197\r\n203420\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0\r\nG\r\n17.462\r\n16.192\r\n13.780\r\n12.889\r\n\r\n\r\n\r\n203421\r\nVW\r\nSAVEIRO FUN\r\nG\r\n17.248\r\n16.282\r\n15.230\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203422\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 PLUS\r\nG\r\n17.123\r\n16.018\r\n14.946\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203423\r\nVW\r\nSAVEIRO 2.0 PLUS\r\nG\r\n17.462\r\n16.192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203425\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CITY\r\nG\r\n17.248\r\n16.696\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203426\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.6\r\nG\r\n17.090\r\n16.031\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203427\r\nVW\r\nSAVEIRO AMBULANC 1.8\r\nG\r\n15.051\r\n14.024\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203429\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SUPERSURF\r\nG\r\n17.248\r\n15.439\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203432\r\nVW\r\nSAVEIRO RONTAN BOX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203435\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SUPERSURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203436\r\nVW\r\nSAVEIRO VAN\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203437\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203438\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203439\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CROSSOVER\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203440\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SPORTLINE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203446\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 TITAN \r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203447\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.8 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203448\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203455\r\nVW\r\nSAVEIRO ELMAZ FUNERAL\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203458\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203459\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CE TROOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203460\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CS TROOP\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203461\r\nVW\r\nSAVEIRO 1.6 CS\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n203901\r\nVW\r\nGOL FURGAO\r\nG\r\n14.137\r\n13.173\r\n11.712\r\n7.639\r\n7.249\r\n6.745\r\n6.273\r\n203999\r\nVW\r\nGOL\r\nG\r\n11.667\r\n11.257\r\n10.482\r\n7.687\r\n7.321\r\n7.008\r\n6.710\r\n208401\r\nVW\r\nSAVEIRO SULAMER. SURF\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n11.179\r\n10.596\r\n10.151\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCAMINHÕES\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300108\r\nAGRALE\r\n8500 CD\r\nD\r\n52.686\r\n50.176\r\n47.785\r\n45.508\r\n44.551\r\n43.340\r\n\r\n300113\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300115\r\nAGRALE\r\n13000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334204\r\nAGRALE\r\n1800D RD FD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n34.631\r\n30.848\r\n28.148\r\n26.593\r\n337501\r\nAGRALE\r\nULTRAVAN FD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.148\r\n26.593\r\n342001\r\nAGRALE\r\n7000 D RD\r\nD\r\n\r\n\r\n49.614\r\n42.724\r\n36.221\r\n34.763\r\n32.048\r\n342002\r\nAGRALE\r\n7500 TD\r\nD\r\n\r\n\r\n45.728\r\n42.244\r\n39.027\r\n35.130\r\n32.626\r\n342003\r\nAGRALE\r\n7000 DX\r\nD\r\n45.751\r\n43.614\r\n42.027\r\n40.073\r\n38.571\r\n36.424\r\n30.021\r\n342004\r\nAGRALE\r\n7500 TDX\r\nD\r\n47.675\r\n45.830\r\n43.515\r\n40.927\r\n39.534\r\n37.270\r\n30.422\r\n342005\r\nAGRALE\r\n7500 TCA\r\nD\r\n46.037\r\n45.005\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342802\r\nAGRALE\r\n4500 D RS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n33.277\r\n30.848\r\n28.148\r\n26.593\r\n342901\r\nAGRALE\r\n5000 D RD\r\nD\r\n\r\n\r\n42.549\r\n34.631\r\n32.107\r\n30.386\r\n29.154\r\n345402\r\nAGRALE\r\n8500 T\r\nD\r\n51.700\r\n49.853\r\n48.341\r\n46.566\r\n43.733\r\n37.149\r\n\r\n345403\r\nAGRALE\r\n6000 D CD\r\nD\r\n40.838\r\n39.163\r\n35.983\r\n33.018\r\n\r\n\r\n\r\n345404\r\nAGRALE\r\n6000 D\r\nD\r\n40.838\r\n39.163\r\n32.822\r\n30.702\r\n\r\n\r\n\r\n345405\r\nAGRALE\r\nFURGOVAN 6000\r\nD\r\n54.942\r\n48.911\r\n44.999\r\n41.399\r\n38.087\r\n35.040\r\n32.236\r\n345406\r\nAGRALE\r\n8500 TCA\r\nD\r\n51.700\r\n49.853\r\n48.341\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345410\r\nAGRALE\r\n9200 TCA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n348409\r\nAGRALE\r\nAUTO LIFE TROIA 8\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304301\r\nALFA ROMEO\r\nMETAIS PUMA\r\nD\r\n66.623\r\n63.450\r\n60.426\r\n57.547\r\n54.805\r\n52.194\r\n49.707\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340301\r\nAMV\r\nPUMA 914\r\nD\r\n\r\n46.452\r\n42.913\r\n39.643\r\n31.809\r\n30.611\r\n29.077\r\n340305\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CB\r\nD\r\n\r\n45.111\r\n41.874\r\n40.085\r\n38.162\r\n35.104\r\n33.770\r\n340306\r\nAMV\r\nPUMA 7900 CD\r\nD\r\n\r\n46.376\r\n43.123\r\n40.272\r\n38.347\r\n36.038\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343102\r\nASIA\r\nTOPIC VSUPER\r\nD\r\n\r\n\r\n25.929\r\n24.694\r\n22.620\r\n20.773\r\n18.087\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35MH\r\nD\r\n28.069\r\n26.533\r\n23.749\r\n21.977\r\n20.131\r\n18.506\r\n17.129\r\n346901\r\nCITROEN\r\nJUMPER 35C\r\nD\r\n29.294\r\n27.067\r\n24.901\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347500\r\nCITROEN\r\nJUMPER FURG 35MH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308300\r\nDODGE \r\nRAM 2500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308302\r\nDODGE \r\nRAM 2500 RC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308604\r\nDUCATO\r\nMAXI RONTAN AMB\r\nD\r\n37.448\r\n30.691\r\n26.320\r\n23.335\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301601\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n37.448\r\n30.391\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n301602\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXICARGO\r\nD\r\n37.448\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308601\r\nFIAT\r\nDUCATO 8\r\nD\r\n\r\n\r\n28.884\r\n25.330\r\n22.632\r\n20.760\r\n19.418\r\n308602\r\nFIAT\r\nDUCATO 10\r\nD\r\n\r\n\r\n30.233\r\n28.897\r\n24.333\r\n22.194\r\n20.760\r\n308603\r\nFIAT\r\nDUCATO MAXI\r\nD\r\n37.448\r\n30.717\r\n26.340\r\n23.585\r\n21.927\r\n18.916\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n303601\r\nFORD\r\nCARGO 4030\r\nD\r\n99.816\r\n96.472\r\n93.346\r\n90.164\r\n87.015\r\n83.912\r\n79.770\r\n304100\r\nFORD\r\nCARGO 1317 F\r\nD\r\n57.453\r\n53.741\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304102\r\nFORD\r\nCARGO 1717 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304103\r\nFORD\r\nCARGO 1317 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n304300\r\nFORD\r\nCARGO 1517 F\r\nD\r\n63.179\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305701\r\nFORD\r\nF350 G\r\nD\r\n42.751\r\n41.136\r\n39.406\r\n37.885\r\n34.123\r\n31.918\r\n\r\n305703\r\nFORD\r\nF350 TROPICAMPO\r\nD\r\n42.751\r\n41.136\r\n39.406\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305707\r\nFORD\r\nNOGUEIRA TRUCKCLASS\r\nD\r\n47.168\r\n43.155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305708\r\nFORD\r\nF350 CD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305902\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4BT\r\nD\r\n\r\n41.136\r\n39.406\r\n37.885\r\n36.119\r\n34.226\r\n33.343\r\n305903\r\nFORD\r\nF4000 TURBO 4.3T\r\nD\r\n\r\n\r\n55.790\r\n46.000\r\n44.225\r\n42.553\r\n40.767\r\n305904\r\nFORD\r\nF4000 G\r\nD\r\n42.751\r\n41.136\r\n39.406\r\n37.885\r\n36.119\r\n34.226\r\n33.343\r\n305906\r\nFORD\r\nF4000 TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305908\r\nFORD\r\nF350G TERRITORIO 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305910\r\nFORD\r\nF4000 4X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n305999\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n49.667\r\n47.251\r\n45.395\r\n43.913\r\n42.253\r\n41.037\r\n40.034\r\n308701\r\nFORD\r\nF4000\r\nD\r\n49.667\r\n47.251\r\n45.395\r\n43.913\r\n42.253\r\n41.037\r\n40.034\r\n308704\r\nFORD\r\nCARGO CF 8000\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n34.226\r\n33.343\r\n308705\r\nFORD\r\nF800\r\nD\r\n\r\n\r\n39.406\r\n37.885\r\n36.119\r\n34.226\r\n33.343\r\n308708\r\nFORD\r\nE476 CS\r\nG\r\n\r\n41.136\r\n39.406\r\n37.885\r\n36.119\r\n34.226\r\n\r\n308709\r\nFORD\r\nF350\r\nG\r\n\r\n41.136\r\n39.406\r\n37.885\r\n36.050\r\n34.655\r\n33.003\r\n308716\r\nFORD\r\nF650\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308799\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n37.885\r\n36.119\r\n34.226\r\n33.343\r\n320004\r\nFORD\r\nCARGO 1215\r\nD\r\n68.766\r\n65.248\r\n62.869\r\n60.133\r\n56.195\r\n51.481\r\n48.959\r\n320009\r\nFORD\r\nCARGO 1415\r\nD\r\n80.862\r\n67.067\r\n64.115\r\n61.436\r\n58.662\r\n55.681\r\n52.802\r\n320201\r\nFORD\r\nCARGO 814\r\nD\r\n53.008\r\n50.989\r\n49.306\r\n47.576\r\n45.974\r\n44.278\r\n40.772\r\n320204\r\nFORD\r\nCARGO 1217\r\nD\r\n67.169\r\n60.149\r\n51.660\r\n47.527\r\n43.724\r\n40.227\r\n37.007\r\n320205\r\nFORD\r\nCARGO 815\r\nD\r\n53.055\r\n48.326\r\n42.864\r\n40.095\r\n\r\n\r\n\r\n320207\r\nFORD\r\nCARGO 815 MU\r\nD\r\n53.055\r\n50.895\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320208\r\nFORD\r\nCARGO 815 RHINUS800\r\nD\r\n53.055\r\n49.967\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320209\r\nFORD\r\nCARGO 3222\r\nD\r\n81.925\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320210\r\nFORD\r\nCARGO 2631\r\nD\r\n113.523\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320211\r\nFORD\r\nCARGO 4031\r\nD\r\n96.036\r\n93.151\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320212\r\nFORD\r\nCARGO 2626\r\nD\r\n103.052\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320213\r\nFORD\r\nCARGO 2622\r\nD\r\n98.618\r\n92.248\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320214\r\nFORD\r\nCARGO 1722\r\nD\r\n79.815\r\n76.027\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320215\r\nFORD\r\nCARGO 1721\r\nD\r\n74.872\r\n70.035\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320217\r\nFORD\r\nCARGO 1717\r\nD\r\n63.393\r\n59.298\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320220\r\nFORD\r\nCARGO 1521\r\nD\r\n66.131\r\n61.858\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320221\r\nFORD\r\nCARGO 4331\r\nD\r\n83.427\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320222\r\nFORD\r\nCARGO 2421\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320225\r\nFORD\r\nCARGO 815 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320228\r\nFORD\r\nCARGO 815 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320231\r\nFORD\r\nCARGO 4331 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320234\r\nFORD\r\nCARGO 5032 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320235\r\nFORD\r\nCARGO 2622 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320236\r\nFORD\r\nCARGO 4432 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320238\r\nFORD\r\nCARGO 1722 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320239\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320240\r\nFORD\r\nCARGO 2428 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320241\r\nFORD\r\nCARGO 2632 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320242\r\nFORD\r\nCARGO 2628 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320244\r\nFORD\r\nMULTIEIXO 2628E 8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320247\r\nFORD\r\nC2428 PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320248\r\nFORD\r\nCARGO 4532 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320249\r\nFORD\r\nCARGO 712\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n320253\r\nFORD\r\nCARGO 2422 E TOPLINE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n329101\r\nFORD\r\nCARGO 1421\r\nD\r\n84.167\r\n78.884\r\n70.036\r\n67.185\r\n\r\n\r\n\r\n329102\r\nFORD\r\nCARGO 1621\r\nD\r\n85.453\r\n82.274\r\n68.951\r\n62.777\r\n\r\n\r\n\r\n329202\r\nFORD\r\nCARGO 1422\r\nD\r\n93.682\r\n85.527\r\n81.945\r\n77.791\r\n72.307\r\n67.838\r\n63.869\r\n329203\r\nFORD\r\nCARGO 2425\r\nD\r\n104.085\r\n99.657\r\n95.166\r\n90.543\r\n86.511\r\n82.214\r\n63.708\r\n329701\r\nFORD\r\nF14000 HD\r\nD\r\n\r\n67.923\r\n65.039\r\n60.877\r\n58.524\r\n56.612\r\n54.142\r\n329702\r\nFORD\r\nF14000 160\r\nD\r\n70.445\r\n67.923\r\n65.039\r\n60.877\r\n58.524\r\n56.612\r\n54.142\r\n329703\r\nFORD\r\nF14000 210\r\nD\r\n70.445\r\n67.923\r\n65.039\r\n60.877\r\n58.524\r\n\r\n\r\n338600\r\nFORD\r\nCARGO 1417 F\r\nD\r\n79.664\r\n73.685\r\n66.300\r\n60.996\r\n56.115\r\n51.628\r\n47.498\r\n339301\r\nFORD\r\nCARGO 1617\r\nD\r\n82.561\r\n78.095\r\n74.070\r\n70.748\r\n67.301\r\n63.823\r\n59.673\r\n339401\r\nFORD\r\nCARGO 1622\r\nD\r\n93.582\r\n88.065\r\n83.188\r\n79.570\r\n74.840\r\n70.193\r\n66.677\r\n339501\r\nFORD\r\nCARGO 2322\r\nD\r\n104.813\r\n96.830\r\n89.455\r\n82.641\r\n76.347\r\n62.215\r\n59.768\r\n339601\r\nFORD\r\nCARGO 2422\r\nD\r\n98.209\r\n90.111\r\n86.693\r\n83.750\r\n80.765\r\n77.704\r\n73.222\r\n339602\r\nFORD\r\nCARGO 2422 T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339701\r\nFORD\r\nCARGO 3530\r\nD\r\n129.034\r\n119.204\r\n110.124\r\n101.737\r\n86.542\r\n83.180\r\n78.775\r\n340801\r\nFORD\r\nF12000 L\r\nD\r\n\r\n57.676\r\n53.424\r\n48.850\r\n47.042\r\n45.065\r\n42.502\r\n340803\r\nFORD\r\nF12000 160\r\nD\r\n59.945\r\n57.676\r\n53.424\r\n48.850\r\n47.042\r\n\r\n\r\n340804\r\nFORD\r\nF12000 TRV FMAX\r\nD\r\n114.191\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343302\r\nFORD\r\nCARGO 2630\r\nD\r\n107.320\r\n102.839\r\n98.549\r\n94.293\r\n81.562\r\n74.900\r\n\r\n343305\r\nFORD\r\nCARGO 6332 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346001\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY K\r\nG\r\n32.071\r\n29.378\r\n27.713\r\n22.196\r\n21.646\r\n20.249\r\n\r\n346002\r\nFORD\r\nF250 SUPER DUTY G\r\nD\r\n26.784\r\n25.386\r\n23.573\r\n21.602\r\n20.434\r\n19.734\r\n\r\n346007\r\nFORD\r\nF250 XL W20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346009\r\nFORD\r\nF250 XLT W20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346011\r\nFORD\r\nF250 XLT W21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346013\r\nFORD\r\nF250 XLT F22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346014\r\nFORD\r\nF250 XL F21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346015\r\nFORD\r\nF250 XLT F21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346016\r\nFORD\r\nF250 XL F22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346102\r\nFORD\r\nF16000 210\r\nD\r\n76.062\r\n71.532\r\n66.363\r\n58.281\r\n53.332\r\n\r\n\r\n347706\r\nFORD\r\nC 2626 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n103.675\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347804\r\nFORD\r\nF4000 CIOATO STEEL\r\nD\r\n55.072\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350000\r\nFORD\r\nCARGO CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308001\r\nGM\r\nTRAFIC TA1C\r\nG\r\n24.798\r\n23.556\r\n22.374\r\n20.773\r\n19.044\r\n16.928\r\n16.205\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nG\r\n\r\n\r\n22.409\r\n20.773\r\n19.044\r\n16.903\r\n15.996\r\n308003\r\nGM\r\nTRAFIC TA13\r\nD\r\n\r\n\r\n25.483\r\n21.011\r\n19.233\r\n18.088\r\n16.982\r\n308004\r\nGM\r\nSPACE V TA1C\r\nG\r\n\r\n\r\n17.728\r\n16.732\r\n14.850\r\n14.325\r\n\r\n308006\r\nGM\r\nSPACE V TA13\r\nD\r\n\r\n\r\n17.774\r\n16.738\r\n15.120\r\n14.424\r\n\r\n308007\r\nGM\r\nSILVERADO CONQ HD\r\nD\r\n41.133\r\n39.195\r\n35.412\r\n33.297\r\n30.632\r\n28.179\r\n\r\n308801\r\nGM\r\n7.110\r\nD\r\n\r\n\r\n42.710\r\n41.123\r\n39.479\r\n37.411\r\n33.502\r\n308802\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n46.415\r\n45.118\r\n43.003\r\n38.405\r\n308803\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n\r\n\r\n48.403\r\n45.572\r\n43.699\r\n40.421\r\n37.233\r\n308804\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n\r\n\r\n62.903\r\n60.156\r\n57.013\r\n53.628\r\n47.677\r\n308805\r\nGM\r\nCHEVY VAN 30HD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n28.298\r\n26.801\r\n25.721\r\n308806\r\nGM\r\n6.100\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n38.651\r\n37.483\r\n35.389\r\n31.668\r\n308807\r\nGM\r\n6.150\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n40.036\r\n38.327\r\n36.515\r\n33.711\r\n308808\r\nGM\r\n15.190\r\nD\r\n\r\n61.329\r\n58.981\r\n56.753\r\n52.130\r\n47.950\r\n42.910\r\n308809\r\nGM\r\n5-90\r\nD\r\n37.506\r\n35.702\r\n33.764\r\n31.398\r\n29.514\r\n25.937\r\n\r\n308815\r\nGM\r\n3500 HD\r\nD\r\n35.602\r\n33.140\r\n30.492\r\n29.441\r\n28.298\r\n\r\n\r\n308899\r\nGM\r\nG\r\n35.602\r\n33.140\r\n30.492\r\n29.441\r\n28.298\r\n26.801\r\n24.929\r\n308899\r\nGM\r\nD\r\n35.602\r\n33.140\r\n30.492\r\n29.441\r\n28.298\r\n26.801\r\n24.929\r\n331501\r\nGM\r\nCHEVROLET 12000 CUSTOM\r\nD\r\n68.622\r\n63.395\r\n58.567\r\n54.107\r\n49.984\r\n47.837\r\n44.758\r\n331601\r\nGM\r\nCHEVROLET 14000 CUSTOM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n53.447\r\n49.013\r\n45.391\r\n342501\r\nGM\r\n6000 CUSTOM\r\nD\r\n59.394\r\n54.870\r\n50.689\r\n46.828\r\n43.262\r\n37.480\r\n35.120\r\n344501\r\nGM\r\n6100\r\nD\r\n35.602\r\n33.140\r\n30.492\r\n29.441\r\n28.298\r\n26.801\r\n25.915\r\n344502\r\nGM\r\n6150\r\nD\r\n45.263\r\n43.680\r\n41.691\r\n40.036\r\n38.327\r\n36.515\r\n33.990\r\n344503\r\nGM\r\n12.170\r\nD\r\n55.503\r\n53.334\r\n49.874\r\n46.415\r\n45.118\r\n43.003\r\n38.225\r\n344504\r\nGM\r\n14.190\r\nD\r\n54.824\r\n52.110\r\n48.403\r\n45.572\r\n43.699\r\n40.421\r\n37.450\r\n344505\r\nGM\r\n16.220\r\nD\r\n68.225\r\n65.468\r\n62.903\r\n60.156\r\n57.013\r\n53.628\r\n47.579\r\n344506\r\nGM\r\n7110\r\nD\r\n46.150\r\n44.716\r\n42.710\r\n41.123\r\n39.479\r\n37.411\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344101\r\nHYUNDAI\r\nH100 SUPER\r\nD\r\n\r\n27.556\r\n24.914\r\n21.325\r\n20.433\r\n16.439\r\n15.239\r\n344104\r\nHYUNDAI\r\nPORTER GLELLD\r\nD\r\n22.665\r\n20.714\r\n19.727\r\n18.787\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345714\r\nINTERNATIONAL\r\n9800 6X4\r\nD\r\n128.532\r\n123.798\r\n115.159\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310005\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S42TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310013\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 490S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310015\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310016\r\nIVECO-FIAT\r\n490S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310017\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 CS \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310019\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY70C16 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310021\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 CS-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310024\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 GF-IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310030\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310031\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 55C16 MAXIFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310033\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 490S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310050\r\nIVECO-FIAT\r\nTECTOR 240 E 25\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343407\r\nIVECO-FIAT\r\nFIATDAI.T3510B\r\nD\r\n38.295\r\n36.326\r\n34.725\r\n32.881\r\n30.969\r\n27.682\r\n\r\n343408\r\nIVECO-FIAT\r\nFIATDAI.T3510C\r\nD\r\n38.295\r\n36.326\r\n34.725\r\n32.881\r\n30.969\r\n28.394\r\n26.561\r\n343411\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4910VB1\r\nD\r\n\r\n38.840\r\n36.895\r\n33.559\r\n32.077\r\n27.375\r\n\r\n343416\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912 C2\r\nD\r\n41.425\r\n39.904\r\n38.192\r\n35.186\r\n33.464\r\n31.303\r\n\r\n343423\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912VB1\r\nD\r\n41.425\r\n39.904\r\n38.192\r\n35.186\r\n33.189\r\n\r\n\r\n343424\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4912VB2\r\nD\r\n\r\n39.904\r\n38.192\r\n35.186\r\n33.774\r\n31.592\r\n\r\n343427\r\nIVECO-FIAT\r\nE 150E18 1\r\nD\r\n\r\n\r\n68.511\r\n64.885\r\n60.512\r\n\r\n\r\n343429\r\nIVECO-FIAT\r\nE 150E18 3\r\nD\r\n\r\n\r\n68.511\r\n64.885\r\n60.354\r\n56.454\r\n\r\n343432\r\nIVECO-FIAT\r\nE 160E21 3\r\nD\r\n73.923\r\n71.441\r\n68.976\r\n66.002\r\n54.423\r\n47.252\r\n\r\n343433\r\nIVECO-FIAT\r\nD T3510VB1\r\nD\r\n38.971\r\n36.326\r\n34.725\r\n32.881\r\n30.969\r\n28.954\r\n\r\n343434\r\nIVECO-FIAT\r\nD T4910VB2\r\nD\r\n43.599\r\n40.277\r\n37.209\r\n33.559\r\n32.077\r\n29.651\r\n\r\n343435\r\nIVECO-FIAT\r\nD T3510VC1\r\nD\r\n\r\n\r\n34.725\r\n32.881\r\n30.969\r\n27.467\r\n\r\n343437\r\nIVECO-FIAT\r\nE 450E37HT\r\nD\r\n134.059\r\n129.135\r\n123.785\r\n118.932\r\n79.867\r\n\r\n\r\n343438\r\nIVECO-FIAT\r\nE 450E37T\r\nD\r\n134.059\r\n129.135\r\n123.785\r\n118.932\r\n78.239\r\n70.762\r\n\r\n343445\r\nIVECO-FIAT\r\nT3510 RONTAN AMB\r\nD\r\n38.295\r\n36.326\r\n34.725\r\n32.881\r\n30.969\r\n\r\n\r\n343454\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22\r\nD\r\n74.910\r\n68.502\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343459\r\nIVECO-FIAT\r\nETECTOR 170E22IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343462\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343463\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343466\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E21N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343467\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E21\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343473\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 740S42TZ \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343476\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S38T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343478\r\nIVECO-FIAT\r\nECCURSOR 450E32T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343485\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROCARGO 170E22\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347100\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 VAN\r\nD\r\n38.295\r\n36.931\r\n35.268\r\n33.867\r\n\r\n\r\n\r\n347101\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 C.C\r\nD\r\n38.971\r\n36.326\r\n34.725\r\n32.881\r\n30.969\r\n28.475\r\n\r\n347106\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 VAN\r\nD\r\n42.552\r\n40.998\r\n39.749\r\n37.996\r\n\r\n\r\n\r\n347107\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 C.C\r\nD\r\n41.425\r\n39.904\r\n38.192\r\n35.186\r\n\r\n\r\n\r\n347110\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 VAN1\r\nD\r\n38.295\r\n36.931\r\n35.268\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347111\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 3510 C.C1\r\nD\r\n38.971\r\n36.326\r\n34.725\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347116\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 VAN1\r\nD\r\n42.552\r\n40.998\r\n39.749\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347117\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4912 C.C1\r\nD\r\n41.425\r\n39.904\r\n38.192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347119\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5912 C.C1\r\nD\r\n51.072\r\n47.774\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347120\r\nIVECO-FIAT\r\n3510V1 RONTAN AMB\r\nD\r\n38.295\r\n36.931\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347124\r\nIVECO-FIAT\r\nDCITY 3510 VAN1\r\nD\r\n38.295\r\n36.931\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347129\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY TH AMB\r\nD\r\n38.295\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347137\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 6012 CC1\r\nD\r\n50.077\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347150\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347151\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347152\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347153\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 5013 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347157\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347159\r\nIVECO-FIAT\r\nEUROTECH 450E37TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347161\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 170E22 N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347162\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7012 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347166\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347168\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY3510 CD1\r\nD\r\n45.146\r\n42.994\r\n40.946\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347173\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347176\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347179\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347180\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY CITY 3813 VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347182\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347183\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 7013 CD \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347185\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347186\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 450S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347187\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALIHD 570S38TN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347188\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 570S38TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347191\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 4013 VETRATO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347195\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E22N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347196\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALHD 740S42TZN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347197\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 570S42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347198\r\nIVECO-FIAT\r\nSTRALISHD 450S42TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350090\r\nIVECO-FIAT\r\nECCURSOR 450E32TN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350091\r\nIVECO-FIAT\r\nD GREENCAR AMB 09\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350098\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY GCASA AMB1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351000\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E24N1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351001\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230E24N\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351002\r\nIVECO-FIAT\r\nECTECTOR 230 E 24\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351013\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY 45 S14 CS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n351016\r\nIVECO-FIAT\r\nDAILY45S14 GRANFUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341401\r\nKIA\r\nK3500 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n22.453\r\n20.868\r\n16.607\r\n341402\r\nKIA\r\nK2400\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n16.284\r\n15.348\r\n13.864\r\n11.246\r\n341403\r\nKIA\r\nK3600 S\r\nD\r\n\r\n\r\n25.796\r\n24.655\r\n22.453\r\n20.868\r\n16.607\r\n341404\r\nKIA\r\nK2700 DLX\r\nD\r\n26.530\r\n24.550\r\n22.150\r\n19.470\r\n17.624\r\n15.177\r\n14.180\r\n341405\r\nKIA\r\nBESTA SV GRAND\r\nD\r\n26.671\r\n24.260\r\n23.470\r\n23.002\r\n\r\n\r\n\r\n341499\r\nKIA\r\nD\r\n23.764\r\n22.629\r\n20.863\r\n15.585\r\n14.724\r\n12.523\r\n10.517\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n300004\r\nLIAZ \r\nS 110\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n15.510\r\n15.073\r\n13.864\r\n11.246\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n342499\r\nLINK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n430.878\r\n417.182\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309102\r\nM.BENZ\r\nMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n23.767\r\n21.312\r\n20.082\r\n18.407\r\n309103\r\nM.BENZ\r\n2038 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n99.417\r\n96.033\r\n80.226\r\n309106\r\nM.BENZ\r\nENGERAUTO ATL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.800\r\n47.142\r\n45.592\r\n309107\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERC\r\nD\r\n35.545\r\n34.540\r\n29.981\r\n27.888\r\n26.100\r\n23.462\r\n21.090\r\n309108\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERF\r\nD\r\n\r\n41.792\r\n39.892\r\n34.065\r\n32.533\r\n30.334\r\n27.463\r\n309113\r\nM.BENZ\r\n812D SCANMOBILE\r\nD\r\n\r\n\r\n51.804\r\n50.327\r\n48.800\r\n\r\n\r\n309114\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTER C\r\nD\r\n38.803\r\n36.601\r\n33.000\r\n29.607\r\n27.694\r\n\r\n\r\n309115\r\nM.BENZ\r\n310SF RONTAN AMB\r\nD\r\n43.504\r\n41.792\r\n39.892\r\n34.065\r\n32.533\r\n\r\n\r\n309118\r\nM.BENZ\r\n412D SPRINTER C\r\nD\r\n40.262\r\n38.375\r\n34.875\r\n31.983\r\n29.918\r\n\r\n\r\n309119\r\nM.BENZ\r\n312D SPRINTERF\r\nD\r\n38.969\r\n37.472\r\n35.686\r\n34.065\r\n32.533\r\n\r\n\r\n309123\r\nM.BENZ\r\n312SF RONTAN AMB\r\nD\r\n38.969\r\n37.472\r\n33.194\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309125\r\nM.BENZ\r\n312SF ALL AMB\r\nD\r\n38.969\r\n37.472\r\n33.241\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309132\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n37.690\r\n34.352\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309134\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n38.359\r\n34.668\r\n33.016\r\n31.443\r\n29.944\r\n28.517\r\n\r\n309135\r\nM.BENZ\r\n313CDI SPRINTERC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309136\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERF\r\nD\r\n41.097\r\n36.948\r\n35.194\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309137\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERC\r\nD\r\n41.097\r\n37.098\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309146\r\nM.BENZ\r\n311C SPR CORTEZI\r\nD\r\n38.359\r\n34.155\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309149\r\nM.BENZ\r\n413C DI SPRINERF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309153\r\nM.BENZ\r\nUNIMOG U1550L37\r\nD\r\n\r\n53.142\r\n51.804\r\n50.327\r\n\r\n\r\n\r\n309159\r\nM.BENZ\r\n313 CORTEZI2 AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309161\r\nM.BENZ\r\n311SF ALTECHAMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309162\r\nM.BENZ\r\n313SF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309175\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP AMB SR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309176\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP A UTI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309178\r\nM.BENZ\r\n313SPR UNIVIDA A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309179\r\nM.BENZ\r\nSPRT ALTECH AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309182\r\nM.BENZ\r\nGREENCAR AMB 08\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309184\r\nM.BENZ\r\nSPRT PFISTER AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309187\r\nM.BENZ\r\nRIBEIRAUTO AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309189\r\nM.BENZ\r\n313CDI MARIMAR A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309199\r\nM.BENZ\r\nD\r\n54.747\r\n53.142\r\n51.804\r\n50.327\r\n48.800\r\n47.142\r\n45.592\r\n310101\r\nM.BENZ\r\n709\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.800\r\n47.142\r\n45.592\r\n310103\r\nM.BENZ\r\n710\r\nD\r\n55.968\r\n54.072\r\n52.105\r\n50.327\r\n48.856\r\n47.175\r\n45.670\r\n310104\r\nM.BENZ\r\n712 C\r\nD\r\n58.453\r\n55.081\r\n53.112\r\n51.259\r\n49.572\r\n47.724\r\n\r\n310105\r\nM.BENZ\r\n710 TECAR PAS35\r\nD\r\n55.968\r\n54.072\r\n52.105\r\n50.327\r\n\r\n\r\n\r\n310109\r\nM.BENZ\r\n1944 S\r\nD\r\n144.680\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310110\r\nM.BENZ\r\n915C\r\nD\r\n63.958\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310111\r\nM.BENZ\r\n715C\r\nD\r\n52.965\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310112\r\nM.BENZ\r\n1420\r\nD\r\n73.452\r\n69.966\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310113\r\nM.BENZ\r\n1728\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310116\r\nM.BENZ\r\n1728 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR ATILIS F\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310121\r\nM.BENZ\r\n712 E MIB BRUSK\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310125\r\nM.BENZ\r\n2726 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n310127\r\nM.BENZ\r\n2726 B\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n313401\r\nM.BENZ\r\nL 1218 R\r\nD\r\n83.703\r\n80.816\r\n77.874\r\n75.005\r\n72.183\r\n69.533\r\n66.749\r\n313407\r\nM.BENZ\r\nLK 1218 EL\r\nD\r\n83.703\r\n80.816\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n314516\r\nM.BENZ\r\nLS 1630 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n109.436\r\n104.642\r\n100.194\r\n93.121\r\n320301\r\nM.BENZ\r\n1114\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n73.553\r\n66.022\r\n63.159\r\n60.286\r\n326400\r\nM.BENZ\r\n1318\r\nD\r\n68.750\r\n66.673\r\n64.499\r\n62.137\r\n59.871\r\n55.955\r\n53.573\r\n328300\r\nM.BENZ\r\nAX0R 1933 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328301\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2533\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328302\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3344 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328304\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328305\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2040 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328306\r\nM.BENZ\r\nAXOR 3340 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328308\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2035 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328311\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2544 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328312\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2640 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328313\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2644 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328314\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2540 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328316\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2831\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n328325\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2826\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n330801\r\nM.BENZ\r\nLK 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n155.980\r\n148.726\r\n141.441\r\n134.940\r\n128.821\r\n330802\r\nM.BENZ\r\nL 2638\r\nD\r\n173.454\r\n166.995\r\n158.434\r\n151.143\r\n112.037\r\n\r\n\r\n330803\r\nM.BENZ\r\nLK 2638\r\nD\r\n173.454\r\n166.995\r\n158.434\r\n151.143\r\n114.059\r\n\r\n\r\n330804\r\nM.BENZ\r\nLS 2638\r\nD\r\n167.268\r\n161.705\r\n155.902\r\n149.315\r\n116.055\r\n108.557\r\n\r\n331001\r\nM.BENZ\r\nLS 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n148.400\r\n141.842\r\n135.692\r\n130.199\r\n124.584\r\n333301\r\nM.BENZ\r\n914\r\nD\r\n54.747\r\n53.142\r\n51.804\r\n50.327\r\n48.800\r\n47.142\r\n45.592\r\n333302\r\nM.BENZ\r\n914 C\r\nD\r\n66.321\r\n64.264\r\n61.950\r\n59.733\r\n46.870\r\n43.230\r\n\r\n334601\r\nM.BENZ\r\nL 1214\r\nD\r\n83.703\r\n80.816\r\n77.874\r\n75.005\r\n62.467\r\n60.156\r\n57.804\r\n334603\r\nM.BENZ\r\n1214\r\nD\r\n\r\n\r\n70.259\r\n68.402\r\n66.022\r\n63.159\r\n60.286\r\n334604\r\nM.BENZ\r\n1218\r\nD\r\n\r\n\r\n72.541\r\n68.906\r\n66.760\r\n65.078\r\n61.653\r\n334605\r\nM.BENZ\r\n1214 C\r\nD\r\n\r\n69.038\r\n59.875\r\n57.493\r\n55.241\r\n50.595\r\n47.327\r\n334606\r\nM.BENZ\r\n1214 K\r\nD\r\n66.742\r\n63.397\r\n59.875\r\n57.493\r\n55.241\r\n51.577\r\n\r\n334607\r\nM.BENZ\r\n1215 C\r\nD\r\n72.371\r\n69.038\r\n66.236\r\n54.732\r\n50.558\r\n\r\n\r\n334701\r\nM.BENZ\r\nL 1218\r\nD\r\n83.703\r\n80.816\r\n77.874\r\n75.005\r\n72.183\r\n69.533\r\n66.749\r\n334702\r\nM.BENZ\r\nL 1218 EL\r\nD\r\n83.703\r\n80.816\r\n77.874\r\n75.005\r\n72.183\r\n69.533\r\n66.749\r\n334801\r\nM.BENZ\r\nL 1414\r\nD\r\n114.734\r\n105.995\r\n97.920\r\n90.461\r\n83.573\r\n75.333\r\n72.201\r\n334803\r\nM.BENZ\r\n1414\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n78.594\r\n75.333\r\n72.201\r\n334804\r\nM.BENZ\r\n1418\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n68.916\r\n65.682\r\n63.126\r\n334901\r\nM.BENZ\r\nL 1418\r\nD\r\n91.735\r\n88.509\r\n85.148\r\n82.244\r\n79.219\r\n76.292\r\n73.169\r\n334903\r\nM.BENZ\r\nLAK 1418\r\nD\r\n\r\n88.509\r\n85.148\r\n82.244\r\n79.219\r\n76.292\r\n73.169\r\n334904\r\nM.BENZ\r\nLA 1418\r\nD\r\n91.735\r\n88.509\r\n85.148\r\n82.244\r\n79.219\r\n76.292\r\n73.169\r\n334905\r\nM.BENZ\r\nL 1418 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n82.244\r\n79.219\r\n76.292\r\n73.169\r\n334907\r\nM.BENZ\r\nL 1418 R\r\nD\r\n91.735\r\n88.509\r\n85.148\r\n82.244\r\n79.219\r\n76.292\r\n73.169\r\n334909\r\nM.BENZ\r\n1418 R\r\nD\r\n82.451\r\n78.256\r\n74.971\r\n71.871\r\n68.916\r\n65.682\r\n63.126\r\n334910\r\nM.BENZ\r\nL 1418 EL\r\nD\r\n91.735\r\n88.509\r\n85.148\r\n82.244\r\n79.219\r\n76.292\r\n73.169\r\n335003\r\nM.BENZ\r\nL 1620\r\nD\r\n101.653\r\n98.259\r\n94.477\r\n91.255\r\n87.121\r\n83.907\r\n79.904\r\n335101\r\nM.BENZ\r\nL 1618\r\nD\r\n126.269\r\n116.651\r\n107.766\r\n99.556\r\n91.973\r\n85.873\r\n81.232\r\n335102\r\nM.BENZ\r\nLK 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n92.156\r\n85.873\r\n81.232\r\n335103\r\nM.BENZ\r\nLK 1620\r\nD\r\n101.653\r\n98.259\r\n94.477\r\n91.255\r\n87.121\r\n83.907\r\n79.904\r\n335104\r\nM.BENZ\r\n1618 M\r\nD\r\n101.653\r\n98.259\r\n94.477\r\n91.255\r\n87.121\r\n83.907\r\n79.904\r\n335501\r\nM.BENZ\r\nL 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n96.633\r\n90.414\r\n85.793\r\n335503\r\nM.BENZ\r\nL 1622\r\nD\r\n101.252\r\n96.232\r\n84.263\r\n77.519\r\n71.317\r\n65.612\r\n60.363\r\n335601\r\nM.BENZ\r\nLS 1935\r\nD\r\n165.790\r\n153.161\r\n118.944\r\n112.472\r\n105.868\r\n100.618\r\n95.063\r\n337201\r\nM.BENZ\r\nLS 1630\r\nD\r\n\r\n\r\n105.374\r\n98.513\r\n94.177\r\n90.473\r\n86.669\r\n337202\r\nM.BENZ\r\n1720 K\r\nD\r\n92.203\r\n87.812\r\n82.693\r\n78.880\r\n75.497\r\n71.797\r\n\r\n337203\r\nM.BENZ\r\nLS 1938\r\nD\r\n142.493\r\n136.960\r\n118.944\r\n112.472\r\n105.868\r\n100.618\r\n95.063\r\n337205\r\nM.BENZ\r\nLS 1632\r\nD\r\n117.633\r\n112.994\r\n109.450\r\n93.589\r\n84.388\r\n\r\n\r\n337209\r\nM.BENZ\r\n1938 S\r\nD\r\n161.042\r\n155.504\r\n150.214\r\n106.851\r\n98.304\r\n90.439\r\n83.204\r\n337211\r\nM.BENZ\r\nLS 1634\r\nD\r\n119.678\r\n115.541\r\n110.054\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337212\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1315\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337213\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1418 \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337214\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1518\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337215\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1718\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337216\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1725\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337219\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2425\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337220\r\nM.BENZ\r\nL 1318\r\nD\r\n71.546\r\n69.384\r\n66.078\r\n62.931\r\n59.932\r\n57.077\r\n54.357\r\n337221\r\nM.BENZ\r\nATEGO 2428\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337222\r\nM.BENZ\r\nATEGO 1728 S\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337223\r\nM.BENZ\r\nA2425 PMERECHIM82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337701\r\nM.BENZ\r\nLS 1941\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n140.171\r\n115.700\r\n111.263\r\n106.696\r\n338401\r\nM.BENZ\r\nL 2318\r\nD\r\n101.653\r\n98.259\r\n94.477\r\n91.255\r\n87.121\r\n83.907\r\n79.904\r\n338402\r\nM.BENZ\r\nLB 2318\r\nD\r\n\r\n98.259\r\n94.477\r\n91.255\r\n87.121\r\n83.907\r\n79.904\r\n338403\r\nM.BENZ\r\nLK 2318\r\nD\r\n101.653\r\n98.259\r\n94.477\r\n91.255\r\n87.121\r\n83.907\r\n79.904\r\n338501\r\nM.BENZ\r\nL 2325\r\nD\r\n181.578\r\n160.356\r\n152.088\r\n145.144\r\n138.941\r\n133.429\r\n119.621\r\n338502\r\nM.BENZ\r\nLB 2325\r\nD\r\n\r\n160.356\r\n152.088\r\n145.144\r\n138.941\r\n133.429\r\n127.194\r\n338503\r\nM.BENZ\r\nLK 2325\r\nD\r\n\r\n160.356\r\n152.088\r\n145.144\r\n138.941\r\n133.429\r\n117.659\r\n338902\r\nM.BENZ\r\nL 2635 6X4\r\nD\r\n\r\n181.147\r\n155.980\r\n148.726\r\n141.441\r\n134.940\r\n128.821\r\n339901\r\nM.BENZ\r\n1714\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n72.237\r\n68.473\r\n339902\r\nM.BENZ\r\n1718\r\nD\r\n75.213\r\n71.629\r\n68.216\r\n64.967\r\n63.644\r\n61.573\r\n59.569\r\n339903\r\nM.BENZ\r\n1721\r\nD\r\n\r\n\r\n100.335\r\n79.854\r\n76.803\r\n73.802\r\n71.288\r\n339904\r\nM.BENZ\r\n1721 S\r\nD\r\n\r\n\r\n99.659\r\n79.854\r\n76.803\r\n73.802\r\n71.288\r\n339905\r\nM.BENZ\r\n1714 K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n77.790\r\n72.237\r\n68.473\r\n339906\r\nM.BENZ\r\n1718 K\r\nD\r\n100.364\r\n96.615\r\n92.779\r\n88.680\r\n84.328\r\n72.428\r\n66.633\r\n339907\r\nM.BENZ\r\n1720\r\nD\r\n92.203\r\n87.812\r\n82.693\r\n78.880\r\n75.497\r\n71.688\r\n\r\n339908\r\nM.BENZ\r\n1723\r\nD\r\n93.006\r\n90.212\r\n87.012\r\n80.290\r\n77.760\r\n70.092\r\n\r\n339909\r\nM.BENZ\r\n1723 S\r\nD\r\n93.557\r\n90.694\r\n87.881\r\n84.885\r\n81.289\r\n\r\n\r\n339910\r\nM.BENZ\r\n1718 A\r\nD\r\n98.014\r\n93.783\r\n89.095\r\n79.854\r\n76.803\r\n73.802\r\n71.288\r\n339912\r\nM.BENZ\r\n1718 M\r\nD\r\n90.415\r\n82.336\r\n71.136\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339913\r\nM.BENZ\r\n1720 A\r\nD\r\n101.423\r\n96.594\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340002\r\nM.BENZ\r\n2418\r\nD\r\n\r\n125.672\r\n107.237\r\n102.589\r\n98.709\r\n94.750\r\n90.713\r\n340003\r\nM.BENZ\r\n2423 B\r\nD\r\n109.043\r\n105.225\r\n101.080\r\n89.581\r\n77.060\r\n70.893\r\n65.224\r\n340004\r\nM.BENZ\r\n2423 K\r\nD\r\n109.043\r\n105.225\r\n101.080\r\n87.796\r\n\r\n\r\n\r\n340005\r\nM.BENZ\r\n2428\r\nD\r\n115.945\r\n107.574\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343902\r\nM.BENZ\r\nEVM AMB 180D\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n20.082\r\n18.407\r\n346505\r\nM.BENZ\r\n312D ENGESIG A\r\nD\r\n38.359\r\n36.601\r\n32.059\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346507\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER ENGE A\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346513\r\nM.BENZ\r\n313CDI CIRILO AM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n346514\r\nM.BENZ\r\n313CDI BOATA AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347701\r\nM.BENZ\r\n2423B LIEBHERR HTM\r\nD\r\n109.043\r\n105.225\r\n101.080\r\n82.283\r\n74.888\r\n70.050\r\n\r\n348700\r\nM.BENZ\r\n712 E SBB CF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349000\r\nM.BENZ\r\n914C RHINUS 900\r\nD\r\n66.321\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350001\r\nM.BENZ\r\n710 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n350002\r\nM.BENZ\r\n712 CHAVANTE BRUT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n341799\r\nMITSUBISHI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n20.271\r\n19.349\r\n18.255\r\n16.802\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n343601\r\nMIURA\r\nBG 1600K\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n30.343\r\n29.021\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n308903\r\nNAVISTAR\r\nINT 2574 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n63.824\r\n61.467\r\n50.620\r\n\r\n\r\n308904\r\nNAVISTAR\r\nINT 2674 6X4\r\nD\r\n\r\n66.072\r\n63.824\r\n61.467\r\n\r\n\r\n\r\n345701\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4700 4X2\r\nD\r\n68.559\r\n66.072\r\n63.824\r\n61.467\r\n55.572\r\n51.983\r\n\r\n345703\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 4900 6X4\r\nD\r\n83.806\r\n80.783\r\n76.517\r\n73.862\r\n68.767\r\n64.325\r\n\r\n345705\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 4X2\r\nD\r\n107.153\r\n101.104\r\n95.452\r\n91.456\r\n79.805\r\n74.648\r\n\r\n345706\r\nNAVISTAR\r\nINTERN 9200 6X4\r\nD\r\n113.407\r\n109.122\r\n106.201\r\n95.579\r\n88.663\r\n82.935\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347400\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MTE\r\nD\r\n28.451\r\n27.795\r\n26.159\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n347401\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FURG MHVID\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n337301\r\nPUMA\r\n4.T\r\nD\r\n54.705\r\n50.540\r\n46.690\r\n40.085\r\n31.809\r\n30.611\r\n29.077\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344201\r\nRENAULT\r\nTRAFIC FLC\r\nG\r\n\r\n\r\n19.719\r\n19.103\r\n16.280\r\n15.461\r\n14.474\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309501\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n91.644\r\n86.282\r\n80.684\r\n75.825\r\n309504\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2 260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n119.244\r\n110.581\r\n101.559\r\n96.720\r\n309508\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n151.355\r\n144.248\r\n138.233\r\n119.389\r\n\r\n309512\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n144.786\r\n138.212\r\n133.062\r\n119.005\r\n113.335\r\n309514\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n146.268\r\n140.380\r\n128.833\r\n\r\n309517\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n172.944\r\n163.758\r\n155.980\r\n149.280\r\n142.811\r\n116.224\r\n\r\n309518\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n203.863\r\n195.510\r\n187.432\r\n179.763\r\n171.543\r\n\r\n\r\n309520\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 420\r\nD\r\n159.839\r\n153.288\r\n147.133\r\n140.413\r\n134.940\r\n127.151\r\n\r\n309521\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n180.511\r\n173.048\r\n164.514\r\n155.666\r\n148.460\r\n\r\n\r\n309522\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 420\r\nD\r\n174.983\r\n167.575\r\n159.966\r\n153.858\r\n147.376\r\n109.583\r\n\r\n309523\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 420\r\nD\r\n211.766\r\n204.146\r\n197.023\r\n190.323\r\n183.831\r\n\r\n\r\n309532\r\nSCANIA\r\nR164 GB8X4NZ 580\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315201\r\nSCANIA\r\nP93 H 4X2 250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n80.684\r\n75.825\r\n315211\r\nSCANIA\r\nR 420 A4X2 \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315214\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315220\r\nSCANIA\r\nG 420 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315239\r\nSCANIA\r\nG 380 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315251\r\nSCANIA\r\nP 420 B8X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315254\r\nSCANIA\r\nG 420 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315261\r\nSCANIA\r\nG 380 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315263\r\nSCANIA\r\nP 340 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n315274\r\nSCANIA\r\nP 310 A4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n336212\r\nSCANIA\r\nR 420 A6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n340404\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n167.266\r\n138.154\r\n131.364\r\n126.181\r\n120.783\r\n340405\r\nSCANIA\r\nT113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n205.977\r\n146.592\r\n138.601\r\n132.999\r\n127.229\r\n340505\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n178.939\r\n141.482\r\n134.129\r\n128.451\r\n123.101\r\n340506\r\nSCANIA\r\nR113 H 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n223.887\r\n156.337\r\n147.795\r\n140.982\r\n135.512\r\n340508\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 320\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n129.362\r\n122.034\r\n116.683\r\n111.267\r\n340509\r\nSCANIA\r\nR113 E 6X4 360\r\nD\r\n\r\n\r\n163.298\r\n132.950\r\n127.528\r\n119.010\r\n113.843\r\n344601\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 260\r\nD\r\n133.668\r\n128.696\r\n120.287\r\n112.831\r\n80.573\r\n74.255\r\n\r\n344604\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 260\r\nD\r\n122.909\r\n118.777\r\n113.789\r\n108.123\r\n79.941\r\n72.311\r\n\r\n344605\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 260\r\nD\r\n137.241\r\n131.004\r\n99.314\r\n91.644\r\n86.282\r\n80.684\r\n75.825\r\n344608\r\nSCANIA\r\nP94 CB6X4NZ 310\r\nD\r\n154.284\r\n147.780\r\n141.637\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344609\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 310\r\nD\r\n130.660\r\n124.944\r\n116.553\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344611\r\nSCANIA\r\nP94 GA4X2NZ 270\r\nD\r\n133.668\r\n128.696\r\n120.287\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344612\r\nSCANIA\r\nP94 DB4X2NZ 220\r\nD\r\n114.352\r\n111.416\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344614\r\nSCANIA\r\nP94 DB6X2NA 270\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344703\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n199.771\r\n192.553\r\n185.048\r\n178.382\r\n167.671\r\n\r\n\r\n344704\r\nSCANIA\r\nP124 CB6X4NZ 360\r\nD\r\n202.926\r\n196.529\r\n189.868\r\n183.508\r\n177.396\r\n129.084\r\n\r\n344705\r\nSCANIA\r\nP124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n170.607\r\n164.656\r\n158.481\r\n152.557\r\n125.512\r\n\r\n\r\n344708\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 360\r\nD\r\n275.163\r\n264.115\r\n203.552\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344710\r\nSCANIA\r\nP124CB6X4NZ 420\r\nD\r\n204.816\r\n192.728\r\n150.431\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344711\r\nSCANIA\r\nP124 LA6X2NA 420\r\nD\r\n187.669\r\n181.121\r\n174.329\r\n167.813\r\n\r\n\r\n\r\n344712\r\nSCANIA\r\nP124 CA6X4NZ 420\r\nD\r\n205.365\r\n201.019\r\n162.884\r\n149.852\r\n\r\n\r\n\r\n344715\r\nSCANIA\r\nP124 6X4 TCT MIBG\r\nD\r\n199.771\r\n192.553\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344717\r\nSCANIA\r\nP124 CB8X4NZ 400\r\nD\r\n224.644\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344718\r\nSCANIA\r\nP124 CB 8X4 NZ 420\r\nD\r\n215.452\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344801\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n158.031\r\n145.995\r\n133.860\r\n127.312\r\n120.940\r\n109.601\r\n104.379\r\n344802\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n\r\n170.146\r\n147.958\r\n140.163\r\n133.342\r\n116.243\r\n\r\n344806\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n149.830\r\n140.044\r\n135.395\r\n114.092\r\n\r\n\r\n\r\n344809\r\nSCANIA\r\nR114 GA4X2NZ 380\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344901\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n168.747\r\n162.561\r\n130.629\r\n120.179\r\n114.453\r\n109.000\r\n103.806\r\n344903\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 400\r\nD\r\n168.747\r\n165.440\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344905\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 400\r\nD\r\n170.368\r\n165.689\r\n160.713\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n344906\r\nSCANIA\r\nR124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n164.528\r\n157.986\r\n151.355\r\n144.248\r\n138.233\r\n125.087\r\n\r\n344907\r\nSCANIA\r\nR124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n172.708\r\n166.119\r\n159.438\r\n153.204\r\n147.121\r\n\r\n\r\n344909\r\nSCANIA\r\nR124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n155.881\r\n149.217\r\n142.971\r\n137.023\r\n130.160\r\n104.540\r\n\r\n344910\r\nSCANIA\r\nR124 LA6X2NA 360\r\nD\r\n170.090\r\n163.338\r\n155.574\r\n148.559\r\n141.475\r\n\r\n\r\n345001\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 320\r\nD\r\n167.962\r\n144.323\r\n139.044\r\n133.444\r\n120.869\r\n\r\n\r\n345002\r\nSCANIA\r\nT114 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n157.256\r\n150.963\r\n143.140\r\n137.136\r\n133.062\r\n128.451\r\n123.101\r\n345101\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 400\r\nD\r\n159.617\r\n153.741\r\n128.532\r\n118.248\r\n\r\n\r\n\r\n345104\r\nSCANIA\r\nT124 GA4X2NZ 360\r\nD\r\n157.256\r\n150.963\r\n144.786\r\n138.212\r\n133.062\r\n101.446\r\n\r\n345105\r\nSCANIA\r\nT124 GA6X4NZ 360\r\nD\r\n204.265\r\n196.775\r\n190.164\r\n183.846\r\n177.288\r\n\r\n\r\n345106\r\nSCANIA\r\nT124 LA4X2NA 360\r\nD\r\n\r\n160.071\r\n153.637\r\n146.268\r\n140.380\r\n124.008\r\n\r\n345201\r\nSCANIA\r\nP114 CA6X4NZ 360\r\nD\r\n194.051\r\n179.270\r\n162.049\r\n149.650\r\n139.969\r\n\r\n\r\n345206\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 330\r\nD\r\n151.360\r\n145.767\r\n140.801\r\n114.894\r\n\r\n\r\n\r\n345209\r\nSCANIA\r\nP114 GB4X2NZ 330\r\nD\r\n151.360\r\n145.767\r\n140.801\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n345221\r\nSCANIA\r\nP114 GA4X2NZ 340\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n309701\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n140.279\r\n134.532\r\n128.285\r\n122.692\r\n116.178\r\n319100\r\nVOLVO\r\nVM17 210 4X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319101\r\nVOLVO\r\nVM23 240 6X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319104\r\nVOLVO\r\nVM23 210 6X2 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319108\r\nVOLVO\r\nVM 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319111\r\nVOLVO\r\nVM 310 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319112\r\nVOLVO\r\nVM 310 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319113\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319114\r\nVOLVO\r\nVM 260 6X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319115\r\nVOLVO\r\nVM 260 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319117\r\nVOLVO\r\nVM 210 4X2R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319123\r\nVOLVO\r\nFM11 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319412\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319414\r\nVOLVO\r\nFH 400 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319415\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319417\r\nVOLVO\r\nFH 400 6X4T \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319419\r\nVOLVO\r\nFH 440 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319422\r\nVOLVO\r\nFH 440 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319425\r\nVOLVO\r\nFH 480 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319429\r\nVOLVO\r\nFH 520 4X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319430\r\nVOLVO\r\nFH 520 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319432\r\nVOLVO\r\nFH 520 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319435\r\nVOLVO\r\nFM 440 6X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319436\r\nVOLVO\r\nFM 480 8X4R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n319439\r\nVOLVO\r\nFM 480 6X4T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334405\r\nVOLVO\r\nNL10 340 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n125.481\r\n120.395\r\n112.116\r\n106.122\r\n79.825\r\n334407\r\nVOLVO\r\nNL10 340 6X4\r\nD\r\n\r\n136.193\r\n125.481\r\n120.395\r\n112.116\r\n106.122\r\n79.825\r\n334408\r\nVOLVO\r\nNL10 310 4X2\r\nD\r\n\r\n136.193\r\n125.481\r\n120.395\r\n112.116\r\n106.122\r\n79.825\r\n334412\r\nVOLVO\r\nNL10 320 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n130.889\r\n124.880\r\n112.116\r\n106.122\r\n84.814\r\n334413\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n157.118\r\n130.889\r\n124.880\r\n119.892\r\n115.282\r\n86.901\r\n334414\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n159.475\r\n146.035\r\n138.408\r\n130.854\r\n118.548\r\n334415\r\nVOLVO\r\nNL10 320 6X2T EDC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n136.546\r\n123.530\r\n118.324\r\n106.639\r\n334420\r\nVOLVO\r\nFM10 320 4X2T\r\nD\r\n141.785\r\n136.193\r\n130.287\r\n119.592\r\n111.866\r\n\r\n\r\n334504\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2\r\nD\r\n\r\n154.231\r\n130.889\r\n124.880\r\n119.892\r\n115.282\r\n91.280\r\n334505\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n120.395\r\n112.116\r\n106.122\r\n79.825\r\n334506\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n111.389\r\n103.580\r\n96.098\r\n334507\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n150.544\r\n143.507\r\n131.350\r\n109.568\r\n334508\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n161.792\r\n153.654\r\n116.787\r\n334510\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n189.063\r\n166.371\r\n158.434\r\n144.172\r\n137.079\r\n122.900\r\n334511\r\nVOLVO\r\nNL12 360 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n189.055\r\n166.371\r\n158.434\r\n144.172\r\n137.079\r\n122.894\r\n334512\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2R EDC\r\nD\r\n\r\n145.741\r\n125.481\r\n120.395\r\n114.416\r\n107.564\r\n85.801\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nD\r\n153.459\r\n145.770\r\n125.481\r\n120.395\r\n114.416\r\n107.564\r\n94.473\r\n334516\r\nVOLVO\r\nNL12 410 4X2T EDC\r\nD\r\n\r\n150.995\r\n144.871\r\n135.148\r\n131.357\r\n127.471\r\n96.098\r\n334518\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4R EDC\r\nD\r\n\r\n136.193\r\n125.481\r\n120.395\r\n112.116\r\n106.122\r\n79.825\r\n334519\r\nVOLVO\r\nNL12 410 6X4T EDC\r\nD\r\n\r\n135.473\r\n129.127\r\n121.901\r\n116.400\r\n107.212\r\n88.502\r\n334520\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2 T\r\nD\r\n152.376\r\n146.029\r\n140.279\r\n134.532\r\n128.285\r\n122.692\r\n\r\n334525\r\nVOLVO\r\nNH12 380 6X4T\r\nD\r\n214.878\r\n207.445\r\n200.046\r\n172.950\r\n154.194\r\n\r\n\r\n334526\r\nVOLVO\r\nNH12 420 6X4T\r\nD\r\n219.986\r\n212.660\r\n205.197\r\n161.742\r\n135.550\r\n\r\n\r\n334528\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X4T\r\nD\r\n152.376\r\n146.029\r\n140.279\r\n134.532\r\n128.285\r\n\r\n\r\n334529\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X4T\r\nD\r\n205.184\r\n195.339\r\n186.386\r\n150.751\r\n\r\n\r\n\r\n334531\r\nVOLVO\r\nFH12 380 4X2T\r\nD\r\n152.376\r\n146.029\r\n140.279\r\n134.532\r\n128.285\r\n\r\n\r\n334532\r\nVOLVO\r\nFH12 420 4X2T\r\nD\r\n166.036\r\n158.687\r\n152.793\r\n129.150\r\n105.687\r\n98.860\r\n\r\n334533\r\nVOLVO\r\nNH12 340 4X2T\r\nD\r\n144.707\r\n140.783\r\n135.683\r\n129.423\r\n123.372\r\n\r\n\r\n334534\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2T\r\nD\r\n165.465\r\n159.376\r\n153.687\r\n138.581\r\n120.535\r\n110.893\r\n102.022\r\n334535\r\nVOLVO\r\nNH12 420 4X2T\r\nD\r\n175.982\r\n169.259\r\n162.252\r\n132.839\r\n115.541\r\n\r\n\r\n334538\r\nVOLVO\r\nNH12 380 4X2R\r\nD\r\n165.465\r\n159.376\r\n153.687\r\n131.189\r\n\r\n\r\n\r\n334540\r\nVOLVO\r\nFM12 380 6X4R\r\nD\r\n184.418\r\n176.621\r\n133.212\r\n116.222\r\n\r\n\r\n\r\n334544\r\nVOLVO\r\nFM12 340 4X2T\r\nD\r\n144.707\r\n140.180\r\n135.970\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334551\r\nVOLVO\r\nFH12 460 4X2T\r\nD\r\n166.036\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334569\r\nVOLVO\r\nFH12 380 6X2T\r\nD\r\n168.633\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334570\r\nVOLVO\r\nFH12 420 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n334571\r\nVOLVO\r\nFH12 460 6X2T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n326004\r\nVW\r\n8.140\r\nD\r\n62.152\r\n56.191\r\n53.777\r\n51.728\r\n50.028\r\n47.722\r\n45.996\r\n326007\r\nVW\r\n8.100\r\nD\r\n58.711\r\n52.451\r\n50.445\r\n48.388\r\n46.091\r\n40.795\r\n38.161\r\n329301\r\nVW\r\n12.140 H\r\nD\r\n\r\n\r\n62.774\r\n57.043\r\n54.447\r\n52.557\r\n47.996\r\n329302\r\nVW\r\n12.140 T\r\nD\r\n66.412\r\n61.111\r\n57.951\r\n54.339\r\n51.130\r\n47.860\r\n43.502\r\n329303\r\nVW\r\n12.170 BT\r\nD\r\n77.647\r\n70.256\r\n66.080\r\n61.608\r\n56.923\r\n50.736\r\n46.633\r\n329401\r\nVW\r\n14.150\r\nD\r\n88.620\r\n84.180\r\n67.973\r\n64.339\r\n61.282\r\n58.324\r\n55.855\r\n329403\r\nVW\r\n14.220\r\nD\r\n80.376\r\n75.038\r\n71.463\r\n68.058\r\n64.815\r\n61.728\r\n58.786\r\n329404\r\nVW\r\n14.170 BT\r\nD\r\n44.564\r\n43.226\r\n41.930\r\n40.672\r\n39.452\r\n38.267\r\n37.120\r\n331403\r\nVW\r\n16.200\r\nD\r\n97.304\r\n89.213\r\n83.701\r\n78.191\r\n70.648\r\n65.483\r\n60.243\r\n331404\r\nVW\r\n8.150\r\nD\r\n58.416\r\n56.142\r\n53.777\r\n51.728\r\n50.028\r\n47.722\r\n45.996\r\n331405\r\nVW\r\n12.180\r\nD\r\n68.521\r\n65.135\r\n62.843\r\n58.588\r\n54.802\r\n\r\n\r\n331406\r\nVW\r\n14.180\r\nD\r\n84.788\r\n78.343\r\n74.173\r\n68.254\r\n63.211\r\n57.579\r\n53.187\r\n331407\r\nVW\r\n8.120\r\nD\r\n55.119\r\n53.369\r\n47.169\r\n42.645\r\n\r\n\r\n\r\n331408\r\nVW\r\n13.150\r\nD\r\n60.879\r\n58.749\r\n49.883\r\n46.660\r\n\r\n\r\n\r\n331409\r\nVW\r\n15.180\r\nD\r\n79.638\r\n76.811\r\n65.772\r\n61.522\r\n\r\n\r\n\r\n331410\r\nVW\r\n17.300\r\nD\r\n85.866\r\n82.581\r\n74.248\r\n69.451\r\n\r\n\r\n\r\n331411\r\nVW\r\n15.170\r\nD\r\n80.376\r\n75.038\r\n69.869\r\n65.356\r\n\r\n\r\n\r\n331412\r\nVW\r\n13.170\r\nD\r\n71.183\r\n68.518\r\n60.993\r\n57.052\r\n\r\n\r\n\r\n331413\r\nVW\r\n17.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n84.208\r\n80.971\r\n73.317\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331414\r\nVW\r\n17.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n84.208\r\n80.971\r\n73.567\r\n68.814\r\n\r\n\r\n\r\n331415\r\nVW\r\n13.180\r\nD\r\n73.145\r\n70.762\r\n57.712\r\n54.207\r\n\r\n\r\n\r\n331417\r\nVW\r\n17.220\r\nD\r\n88.987\r\n84.997\r\n75.924\r\n71.018\r\n67.635\r\n64.412\r\n61.343\r\n331418\r\nVW\r\n26.300\r\nD\r\n95.885\r\n92.377\r\n88.974\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331419\r\nVW\r\n8.120 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n55.119\r\n53.369\r\n47.374\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331420\r\nVW\r\n8.150 TECAR PAS 3500\r\nD\r\n58.416\r\n56.142\r\n50.577\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331422\r\nVW\r\n15.180 4X4\r\nD\r\n79.638\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331424\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH15\r\nD\r\n84.208\r\n80.971\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331425\r\nVW\r\n17.210 EQUITRAN CH20\r\nD\r\n84.208\r\n80.971\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331428\r\nVW\r\n8.150 E-CUMMINS\r\nD\r\n58.416\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331429\r\nVW\r\n17.250 E\r\nD\r\n79.508\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331430\r\nVW\r\n15.170 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331431\r\nVW\r\n17.250 E-TRATOR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331434\r\nVW\r\n13.170 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331440\r\nVW\r\n9.150 E CUMMINS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331441\r\nVW\r\n8.120 EURO3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331442\r\nVW\r\n8.150 E DELIVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331443\r\nVW\r\n5.140 E DELIVERY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331444\r\nVW\r\n17.220 T.EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331446\r\nVW\r\n26.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331447\r\nVW\r\n17.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331448\r\nVW\r\n24.220 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331449\r\nVW\r\n17.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331450\r\nVW\r\n13.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331451\r\nVW\r\n15.180 EURO3 WORKER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331452\r\nVW\r\n31.320 CNC T 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331459\r\nVW\r\n19.370 CLM T 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331460\r\nVW\r\n19.370 CNM T 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331466\r\nVW\r\n31370 ROSSETTI TR6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n331703\r\nVW\r\n7.100\r\nD\r\n53.533\r\n51.455\r\n49.306\r\n47.223\r\n45.374\r\n43.510\r\n41.705\r\n331706\r\nVW\r\n7.110\r\nD\r\n54.313\r\n52.402\r\n50.806\r\n48.372\r\n46.051\r\n43.850\r\n41.751\r\n334103\r\nVW\r\n16.220\r\nD\r\n100.473\r\n97.468\r\n91.056\r\n85.208\r\n79.765\r\n72.273\r\n69.067\r\n334104\r\nVW\r\n16.170 BT\r\nD\r\n102.358\r\n89.213\r\n80.370\r\n76.938\r\n72.303\r\n66.683\r\n63.488\r\n334106\r\nVW\r\n16.300\r\nD\r\n108.475\r\n99.271\r\n92.106\r\n86.484\r\n81.892\r\n75.062\r\n68.023\r\n339001\r\nVW\r\nL80\r\nD\r\n\r\n\r\n58.401\r\n53.952\r\n48.837\r\n47.084\r\n42.751\r\n339002\r\nVW\r\n40.300\r\nD\r\n104.312\r\n100.619\r\n96.514\r\n89.313\r\n82.167\r\n75.595\r\n69.546\r\n339003\r\nVW\r\n18.310\r\nD\r\n86.223\r\n76.046\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339005\r\nVW\r\n15.190\r\nD\r\n68.521\r\n65.135\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339006\r\nVW\r\n13.190\r\nD\r\n73.145\r\n70.762\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339007\r\nVW\r\n26.310\r\nD\r\n107.351\r\n91.007\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339008\r\nVW\r\n23.310\r\nD\r\n100.100\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339009\r\nVW\r\n17.310\r\nD\r\n86.938\r\n82.765\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339010\r\nVW\r\n23.220\r\nD\r\n96.554\r\n85.749\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339011\r\nVW\r\n26.220\r\nD\r\n101.142\r\n86.383\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339012\r\nVW\r\n23.210 MOTOR CUMMINS\r\nD\r\n93.400\r\n88.965\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339013\r\nVW\r\n23.210 MOTOR MWM\r\nD\r\n92.004\r\n89.240\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339015\r\nVW\r\n26.260\r\nD\r\n110.568\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339017\r\nVW\r\n23.250 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339031\r\nVW\r\n18.310 TITAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339034\r\nVW\r\n31.310\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339035\r\nVW\r\n31260\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339036\r\nVW\r\n13.180 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339037\r\nVW\r\n15.180 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339038\r\nVW\r\n26.260 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339039\r\nVW\r\n31.260 E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339040\r\nVW\r\n24.250 CNC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339041\r\nVW\r\n24.250 CLC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339042\r\nVW\r\n17.250 CLC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339043\r\nVW\r\n17.250 CNC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339044\r\nVW\r\n24.250 E WORKER 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339047\r\nVW\r\n19.320 CLC TT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339048\r\nVW\r\n19.320 CNC TT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339051\r\nVW\r\n15.180 CNM\r\nD\r\n79.638\r\n76.811\r\n73.152\r\n69.666\r\n66.347\r\n63.187\r\n60.176\r\n339053\r\nVW\r\n13.180 CNM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339054\r\nVW\r\n31.320 CLC 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339055\r\nVW\r\n31.320 CNC 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339056\r\nVW\r\nBMB 17.250 CLC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339058\r\nVW\r\n25.360 CLM T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339061\r\nVW\r\n24.250C PMERECHIM 8X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339066\r\nVW\r\n25.370 CLM T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339070\r\nVW\r\n31.370 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339075\r\nVW\r\n26.260 CLM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339079\r\nVW\r\n26.260 CNM 6X4\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339080\r\nVW\r\n24.250 CN PMERECHIM 82\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339088\r\nVW\r\n25.320 CLC T 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339089\r\nVW\r\n24.250 MASTER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339093\r\nVW\r\nBMB 31.320 CNC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339096\r\nVW\r\nBMB 31.320 CLC CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n339201\r\nVW\r\n24.220\r\nD\r\n99.126\r\n93.635\r\n88.427\r\n84.805\r\n81.164\r\n77.844\r\n74.220\r\n339202\r\nVW\r\n24.250\r\nD\r\n107.698\r\n102.677\r\n97.118\r\n92.995\r\n88.070\r\n83.818\r\n76.754\r\n340201\r\nVW\r\n35.300\r\nD\r\n124.564\r\n115.076\r\n92.242\r\n87.442\r\n84.045\r\n77.801\r\n73.299\r\n347705\r\nVW\r\n26260 LIEBHERR HTM\r\nD\r\n109.688\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349305\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349309\r\nVW\r\nBMB 25.320 CNC 6X2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349314\r\nVW\r\nBMB 17.250E CM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400071\r\nAGRALE\r\nMA8.5 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n65.428\r\n\r\n\r\n\r\n408099\r\nAGRALE\r\n1600\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n46.295\r\n38.408\r\n34.314\r\n32.371\r\n410699\r\nAGRALE\r\nULTRAVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n38.408\r\n34.314\r\n32.371\r\n411320\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n63.565\r\n55.492\r\n52.376\r\n39.566\r\n\r\n\r\n\r\n411335\r\nAGRALE\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n63.565\r\n55.492\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411346\r\nAGRALE\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411347\r\nAGRALE\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415502\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO85\r\nD\r\n54.046\r\n48.255\r\n44.982\r\n41.180\r\n38.916\r\n35.313\r\n32.428\r\n415503\r\nAGRALE\r\nMAXIBUS MCO75\r\nD\r\n53.253\r\n46.840\r\n43.903\r\n38.204\r\n36.460\r\n30.501\r\n\r\n415703\r\nAGRALE\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n85.238\r\n81.427\r\n64.689\r\n58.390\r\n42.229\r\n37.930\r\n\r\n415715\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n85.238\r\n81.427\r\n60.300\r\n54.922\r\n49.465\r\n46.270\r\n\r\n415716\r\nAGRALE\r\nMA7.5 NEOBUS MIC\r\nD\r\n85.238\r\n81.427\r\n61.453\r\n54.516\r\n50.355\r\n43.435\r\n\r\n415744\r\nAGRALE\r\nMA8.5 NEOBUS WAY \r\nD\r\n85.238\r\n81.427\r\n73.914\r\n70.393\r\n67.040\r\n\r\n\r\n415748\r\nAGRALE\r\n9.2 TCA NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415758\r\nAGRALE\r\nMA8.5 UNISAUDE AT\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415786\r\nAGRALE\r\nMA100NEOBUS TPLUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416502\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n63.565\r\n55.492\r\n52.376\r\n46.295\r\n38.408\r\n34.314\r\n32.371\r\n416544\r\nAGRALE\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n63.565\r\n55.492\r\n52.376\r\n46.295\r\n38.408\r\n34.314\r\n32.371\r\n443005\r\nAGRALE\r\nGUARARAPES AL7 75\r\nD\r\n\r\n\r\n52.376\r\n46.295\r\n38.408\r\n\r\n\r\n464401\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n56.743\r\n54.040\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464402\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464416\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMICROSO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464419\r\nAGRALE\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nG\r\n\r\n\r\n20.898\r\n19.109\r\n15.749\r\n15.047\r\n13.785\r\n412101\r\nASIA\r\nHI-TOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n20.898\r\n19.109\r\n15.749\r\n15.047\r\n13.785\r\n412102\r\nASIA\r\nAM825 T\r\nD\r\n\r\n\r\n33.323\r\n30.142\r\n27.946\r\n26.402\r\n23.726\r\n412103\r\nASIA\r\nTOPIC AMB\r\nD\r\n\r\n\r\n19.381\r\n18.561\r\n15.699\r\n15.047\r\n13.785\r\n412104\r\nASIA\r\nTOPIC\r\nD\r\n\r\n\r\n19.381\r\n18.561\r\n15.699\r\n15.047\r\n13.785\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nG\r\n\r\n\r\n23.708\r\n22.002\r\n19.886\r\n19.126\r\n18.087\r\n412105\r\nASIA\r\nTOPIC DLX\r\nD\r\n\r\n\r\n23.708\r\n22.002\r\n19.886\r\n19.126\r\n18.087\r\n412199\r\nASIA\r\nD\r\n\r\n23.834\r\n22.303\r\n19.421\r\n17.943\r\n16.707\r\n14.890\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nD\r\n56.932\r\n43.566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412902\r\nBUSSCAR\r\nMIDUSS ISBE250\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nG\r\n\r\n\r\n20.208\r\n18.602\r\n16.728\r\n14.796\r\n14.231\r\n411101\r\nCHEVROLET\r\nTRAFIC\r\nD\r\n\r\n\r\n25.751\r\n21.011\r\n18.083\r\n16.311\r\n15.067\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415900\r\nCITROEN\r\nJUMPER 320M\r\nD\r\n27.529\r\n26.276\r\n23.515\r\n20.259\r\n16.228\r\n15.534\r\n13.652\r\n416100\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M15\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416101\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M16\r\nD\r\n35.111\r\n32.367\r\n29.879\r\n20.259\r\n15.753\r\n\r\n\r\n416102\r\nCITROEN\r\nJUMPER MBS 33M10\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416105\r\nCITROEN\r\nJUMPER M33M HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416108\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35L HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411399\r\nCOMIL\r\nCONDOTTIERE\r\nD\r\n61.189\r\n47.533\r\n44.296\r\n39.161\r\n33.276\r\n27.760\r\n22.443\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411512\r\nDUCATO\r\nFFORMA ESCOLAR\r\nD\r\n34.248\r\n33.133\r\n31.630\r\n25.398\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404405\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINATO\r\nD\r\n32.052\r\n29.688\r\n24.989\r\n22.355\r\n20.749\r\n19.754\r\n\r\n404406\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n37.819\r\n35.057\r\n31.951\r\n28.053\r\n24.949\r\n23.294\r\n20.989\r\n404407\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA MIC23\r\nD\r\n33.055\r\n30.218\r\n28.605\r\n24.760\r\n\r\n\r\n\r\n404408\r\nFIAT\r\nDUCATO 15REFAMMIC13\r\nD\r\n31.988\r\n30.253\r\n26.262\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404409\r\nFIAT\r\nDUCATO C REFAMMIC12\r\nD\r\n34.248\r\n32.292\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404410\r\nFIAT\r\nDUCATO M REFAMMIC11\r\nD\r\n34.248\r\n32.461\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404411\r\nFIAT\r\nDUCATO REVESCAP\r\nD\r\n32.371\r\n29.373\r\n24.993\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404412\r\nFIAT\r\nDUCATO MFFORMA MIC21\r\nD\r\n32.524\r\n30.279\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404413\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 FFORMA MIC20\r\nD\r\n33.462\r\n31.504\r\n27.170\r\n26.166\r\n24.919\r\n\r\n\r\n404415\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS 16\r\nD\r\n34.248\r\n32.860\r\n31.557\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404416\r\nFIAT\r\nDUCATO VIATURE MV\r\nD\r\n34.882\r\n28.650\r\n24.721\r\n21.964\r\n20.889\r\n16.925\r\n\r\n404419\r\nFIAT\r\nDUCATO 15 JAEDI TUR\r\nD\r\n33.280\r\n31.572\r\n27.456\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404420\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM25\r\nD\r\n38.153\r\n35.492\r\n32.377\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404421\r\nFIAT\r\nDUCA ESCOLAR FFBM26\r\nD\r\n37.936\r\n35.219\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404422\r\nFIAT\r\nDUCATO EMBRAFI 16\r\nD\r\n38.678\r\n36.368\r\n32.754\r\n28.490\r\n27.134\r\n25.841\r\n\r\n404424\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n35.586\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404425\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 16\r\nD\r\n34.248\r\n31.483\r\n29.984\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404426\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MULT 17\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404428\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT JAEDI T\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404429\r\nFIAT\r\nDUCATO C VIA VAN\r\nD\r\n38.204\r\n35.750\r\n32.503\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404432\r\nFIAT\r\nDUCATO MU CIRILO A3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404434\r\nFIAT\r\nDUCATO CO CIRILO A2\r\nD\r\n39.628\r\n37.850\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404441\r\nFIAT\r\nDUCATO MODIFICAR EM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404442\r\nFIAT\r\nDUCATO TRANSFORM P\r\nD\r\n34.408\r\n30.153\r\n28.311\r\n25.873\r\n24.640\r\n23.466\r\n\r\n404443\r\nFIAT\r\nDUCATO ALLTECH\r\nD\r\n38.202\r\n35.895\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404444\r\nFIAT\r\nDUCATO M BUS RONTAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404447\r\nFIAT\r\nDUCATO NIKS MIC 20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404448\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 20\r\nD\r\n39.261\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404450\r\nFIAT\r\nDUCATO GUERRA MC 16\r\nD\r\n34.636\r\n32.985\r\n31.288\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404454\r\nFIAT\r\nDUCATO MULTI REVESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404455\r\nFIAT\r\nDUCATO GCASA MIC1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404499\r\nFIAT\r\nD\r\n47.460\r\n45.153\r\n41.702\r\n39.168\r\n33.703\r\n27.743\r\n22.626\r\n411501\r\nFIAT\r\nDUCATO\r\nD\r\n37.938\r\n35.839\r\n32.484\r\n28.259\r\n27.048\r\n24.531\r\n22.947\r\n411503\r\nFIAT\r\nDUCATO MINIBUS\r\nD\r\n32.405\r\n30.279\r\n25.750\r\n22.887\r\n21.125\r\n20.048\r\n\r\n411504\r\nFIAT\r\nDUCATO COMBINAT\r\nD\r\n33.368\r\n30.279\r\n25.627\r\n23.160\r\n21.399\r\n\r\n\r\n411509\r\nFIAT\r\nDUCATO FFORMA M09\r\nD\r\n34.248\r\n32.396\r\n30.574\r\n25.359\r\n\r\n\r\n\r\n411599\r\nFIAT\r\nD\r\n38.917\r\n36.280\r\n33.039\r\n28.601\r\n27.157\r\n26.167\r\n24.920\r\n411700\r\nFIAT\r\nDUCATO M EMBRAFI 16\r\nD\r\n39.628\r\n37.850\r\n34.656\r\n33.062\r\n\r\n\r\n\r\n411701\r\nFIAT\r\nDUCATO C EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412231\r\nFIAT\r\nDUCATO MUL REVESCAP\r\nD\r\n35.388\r\n33.393\r\n31.802\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415605\r\nFIAT\r\nDUCAMA FFORMA M04\r\nD\r\n31.346\r\n29.503\r\n27.685\r\n24.233\r\n22.822\r\n21.485\r\n\r\n463502\r\nFIAT\r\nDUCATO MULT TAKO MI\r\nD\r\n39.300\r\n37.132\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410901\r\nFORD\r\nB 1618\r\nD\r\n\r\n\r\n33.223\r\n31.558\r\n29.542\r\n24.379\r\n19.631\r\n411315\r\nFORD\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n\r\n\r\n42.695\r\n39.329\r\n31.318\r\n26.331\r\n\r\n413205\r\nFORD\r\nAMBULANCIA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.796\r\n23.690\r\n413208\r\nFORD\r\nTRANSIT 350L BUS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413214\r\nFORD\r\nECONOLINE E350\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413299\r\nFORD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n39.329\r\n31.318\r\n26.331\r\n21.042\r\n413299\r\nFORD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n39.329\r\n31.318\r\n26.331\r\n21.042\r\n415418\r\nFORD\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n40.740\r\n39.329\r\n31.318\r\n\r\n\r\n416531\r\nFORD\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n\r\n\r\n42.654\r\n39.329\r\n31.318\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408399\r\nGM\r\nG\r\n\r\n\r\n44.296\r\n39.548\r\n33.537\r\n27.950\r\n22.626\r\n408399\r\nGM\r\nD\r\n\r\n\r\n44.296\r\n39.548\r\n33.537\r\n27.950\r\n22.626\r\n411103\r\nGM\r\nSPACE VAN\r\nD\r\n\r\n\r\n18.539\r\n17.592\r\n16.305\r\n14.811\r\n\r\n411107\r\nGM\r\nEXPRESS G3500\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.571\r\n17.591\r\n15.233\r\n413401\r\nGM\r\nEVM VERANEIO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n18.571\r\n17.591\r\n15.233\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415001\r\nHP\r\nGALLOPER T.CXLLWB\r\nD\r\n29.275\r\n27.808\r\n26.541\r\n25.414\r\n23.318\r\n21.812\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nG\r\n\r\n20.197\r\n17.968\r\n15.555\r\n14.778\r\n13.611\r\n12.615\r\n414001\r\nHYUNDAI\r\nH100 GSR\r\nD\r\n\r\n24.254\r\n22.789\r\n20.493\r\n18.663\r\n17.056\r\n16.475\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nG\r\n25.051\r\n23.468\r\n22.350\r\n21.257\r\n20.518\r\n18.608\r\n15.801\r\n414002\r\nHYUNDAI\r\nH100 DLX\r\nD\r\n25.051\r\n23.468\r\n22.350\r\n21.257\r\n20.518\r\n18.608\r\n15.801\r\n414004\r\nHYUNDAI\r\nH100 SPREL\r\nD\r\n39.232\r\n35.338\r\n32.770\r\n28.265\r\n26.466\r\n24.524\r\n23.268\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nG\r\n21.870\r\n20.208\r\n18.463\r\n15.394\r\n14.871\r\n13.535\r\n12.268\r\n414005\r\nHYUNDAI\r\nH100 GS\r\nD\r\n27.282\r\n24.513\r\n22.652\r\n20.383\r\n18.705\r\n17.127\r\n16.253\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nG\r\n37.588\r\n35.292\r\n30.556\r\n25.125\r\n22.241\r\n18.794\r\n\r\n414006\r\nHYUNDAI\r\nH100 GLS\r\nD\r\n37.588\r\n35.292\r\n30.556\r\n25.125\r\n22.241\r\n18.794\r\n\r\n414007\r\nHYUNDAI\r\nH100 GL\r\nD\r\n29.214\r\n27.917\r\n24.914\r\n21.325\r\n19.528\r\n17.653\r\n16.812\r\n414008\r\nHYUNDAI\r\nH100 TOP\r\nD\r\n35.226\r\n32.410\r\n25.537\r\n23.444\r\n\r\n\r\n\r\n414010\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n38.031\r\n35.871\r\n34.682\r\n28.401\r\n26.142\r\n24.051\r\n\r\n414012\r\nHYUNDAI\r\nH1 STAREX SVX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414012\r\nHYUNDAI \r\nH1 STAREX SVX\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411331\r\nIVECO FIAT\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n59.754\r\n56.736\r\n49.908\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415601\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFORMA M01\r\nD\r\n38.295\r\n36.326\r\n34.725\r\n32.881\r\n30.969\r\n29.085\r\n\r\n415602\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GUEVEL MIC\r\nD\r\n38.295\r\n36.326\r\n34.725\r\n32.881\r\n30.969\r\n28.960\r\n\r\n415609\r\nIVECO FIAT\r\nT4912 FFORMA M02\r\nD\r\n41.425\r\n39.904\r\n38.192\r\n35.186\r\n33.567\r\n\r\n\r\n415611\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 GCASA MIC\r\nD\r\n38.295\r\n36.326\r\n34.725\r\n32.881\r\n30.969\r\n\r\n\r\n415717\r\nIVECO FIAT\r\n4912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n41.425\r\n39.904\r\n38.192\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415723\r\nIVECO FIAT\r\n5912 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n43.223\r\n37.921\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415735\r\nIVECO FIAT\r\n6013 NEOBUS TBOY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415802\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIV.\r\nD\r\n47.955\r\n46.099\r\n40.212\r\n37.399\r\n34.983\r\n\r\n\r\n415804\r\nIVECO FIAT\r\nDT4912M CCAP\r\nD\r\n41.425\r\n39.904\r\n38.192\r\n35.186\r\n33.509\r\n\r\n\r\n415805\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM12\r\nD\r\n38.295\r\n36.326\r\n34.725\r\n32.881\r\n30.969\r\n\r\n\r\n415809\r\nIVECO FIAT\r\nT3510 FFBM16\r\nD\r\n38.295\r\n36.326\r\n34.725\r\n32.881\r\n30.969\r\n\r\n\r\n415812\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM02\r\nD\r\n38.295\r\n36.326\r\n34.725\r\n32.881\r\n30.969\r\n\r\n\r\n416002\r\nIVECO FIAT\r\nD4012 MAXIVAN1\r\nD\r\n46.382\r\n43.117\r\n38.215\r\n35.746\r\n\r\n\r\n\r\n416005\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GCASA MIC\r\nD\r\n38.295\r\n36.326\r\n34.725\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416006\r\nIVECO FIAT\r\n3510 GUEVELMIC\r\nD\r\n38.295\r\n36.326\r\n34.725\r\n32.881\r\n\r\n\r\n\r\n416007\r\nIVECO FIAT\r\n3510 FFBM MIC22\r\nD\r\n38.295\r\n36.326\r\n34.725\r\n32.881\r\n30.969\r\n\r\n\r\n416008\r\nIVECO FIAT\r\n3510 REFAM MIC 08\r\nD\r\n38.295\r\n36.326\r\n34.725\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416009\r\nIVECO FIAT\r\n4912 REFAM MIC 10\r\nD\r\n41.425\r\n39.904\r\n38.192\r\n35.186\r\n\r\n\r\n\r\n416010\r\nIVECO FIAT\r\n4912 FFBM MIC24\r\nD\r\n41.425\r\n39.904\r\n38.192\r\n35.186\r\n33.854\r\n\r\n\r\n416021\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILOM3\r\nD\r\n46.900\r\n43.925\r\n40.847\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416027\r\nIVECO FIAT\r\n5912 REFAM ATTUALE1\r\nD\r\n56.488\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416032\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6012\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416034\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416035\r\nIVECO FIAT\r\nCITYCLASS 6013 IF\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416038\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4912 NAP\r\nD\r\n41.425\r\n39.904\r\n38.192\r\n35.186\r\n\r\n\r\n\r\n416041\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416042\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY 4013 MAXIVAN1\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416050\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY GREENCAR MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416053\r\nIVECO FIAT\r\nDAILY CIRILO 55C16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416564\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ON\r\nD\r\n66.741\r\n64.031\r\n61.494\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416565\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO ESC\r\nD\r\n66.741\r\n64.031\r\n61.494\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416566\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n66.741\r\n64.031\r\n61.494\r\n53.511\r\n\r\n\r\n\r\n416603\r\nIVECO FIAT\r\nMPOLO VOLARE LOT\r\nD\r\n61.012\r\n57.688\r\n55.822\r\n53.571\r\n46.465\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412801\r\nKIA\r\nBESTA SV\r\nD\r\n23.764\r\n20.438\r\n18.977\r\n15.585\r\n14.724\r\n14.031\r\n13.427\r\n412802\r\nKIA\r\nBESTA\r\nD\r\n23.764\r\n20.518\r\n18.946\r\n15.585\r\n14.724\r\n14.031\r\n13.427\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nG\r\n29.139\r\n26.974\r\n20.992\r\n17.677\r\n16.500\r\n15.703\r\n14.910\r\n412803\r\nKIA\r\nBESTA EST\r\nD\r\n29.139\r\n26.974\r\n20.992\r\n17.677\r\n16.500\r\n15.703\r\n14.910\r\n412804\r\nKIA\r\nBESTA 10P GS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n22.342\r\n20.244\r\n18.436\r\n\r\n412805\r\nKIA\r\nBESTA 12P GS\r\nD\r\n29.139\r\n26.974\r\n20.756\r\n17.612\r\n16.278\r\n15.398\r\n14.910\r\n412807\r\nKIA\r\nBESTA 12P RS\r\nG\r\n29.139\r\n26.974\r\n20.685\r\n18.145\r\n16.557\r\n15.453\r\n14.377\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nG\r\n38.373\r\n36.707\r\n27.810\r\n25.732\r\n23.674\r\n21.779\r\n20.038\r\n412808\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND\r\nD\r\n38.373\r\n36.707\r\n27.810\r\n25.732\r\n23.674\r\n21.779\r\n20.038\r\n412811\r\nKIA\r\nBESTA G RONTAN MIC\r\nD\r\n29.139\r\n26.974\r\n25.241\r\n21.791\r\n20.753\r\n\r\n\r\n412812\r\nKIA\r\nBESTA GS GRAND2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412899\r\nKIA\r\nD\r\n29.139\r\n26.974\r\n21.328\r\n18.145\r\n16.557\r\n15.453\r\n14.377\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413601\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER 110\r\nD\r\n\r\n47.250\r\n44.822\r\n42.157\r\n40.502\r\n38.665\r\n36.806\r\n413700\r\nL.ROVER\r\nDEFENDER110 DL\r\nD\r\n50.048\r\n47.250\r\n44.822\r\n42.157\r\n40.502\r\n38.665\r\n36.806\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400001\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ELBUSS 340\r\nD\r\n\r\n\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n400004\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n400006\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n400016\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n\r\n400027\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MAXI M V R\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n\r\n\r\n400030\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n400033\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR JUM BUSS R\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n400035\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n\r\n\r\n400043\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n70.395\r\n64.107\r\n55.426\r\n49.700\r\n46.489\r\n44.275\r\n42.165\r\n400056\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR URBPLUS U\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n400064\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400065\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR VBUS HI6X2\r\nD\r\n100.699\r\n95.337\r\n90.685\r\n44.053\r\n42.112\r\n\r\n\r\n400075\r\nM.BENZ\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400200\r\nM.BENZ\r\nSPR SITNEI MIC\r\nD\r\n40.115\r\n38.204\r\n36.501\r\n34.065\r\n32.533\r\n29.213\r\n27.821\r\n400299\r\nM.BENZ\r\nO 364 11R\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n400801\r\nM.BENZ\r\nOH 1635L\r\nD\r\n\r\n\r\n70.898\r\n62.090\r\n52.038\r\n46.913\r\n26.385\r\n400899\r\nM.BENZ\r\nOH 1313\r\nD\r\n38.333\r\n36.148\r\n34.455\r\n32.784\r\n30.967\r\n28.706\r\n26.604\r\n401700\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 L ROD LINCE\r\nD\r\n91.201\r\n83.048\r\n75.752\r\n72.145\r\n68.707\r\n65.433\r\n62.316\r\n401799\r\nM.BENZ\r\nMERCEDES BENZ\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n401900\r\nM.BENZ\r\nL 608D MICROBUS\r\nD\r\n66.741\r\n64.031\r\n61.494\r\n50.456\r\n48.800\r\n47.142\r\n45.592\r\n403202\r\nM.BENZ\r\nLO 915 WALKBUS L20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n404602\r\nM.BENZ\r\nLO 814\r\nD\r\n60.965\r\n56.817\r\n53.319\r\n49.696\r\n47.150\r\n44.255\r\n41.331\r\n404801\r\nM.BENZ\r\nO 371 R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n46.875\r\n43.091\r\n38.643\r\n404809\r\nM.BENZ\r\nO 371 UL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n39.779\r\n35.421\r\n31.667\r\n404899\r\nM.BENZ\r\nO 371\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.510\r\n45.219\r\n406200\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n55.535\r\n52.516\r\n50.059\r\n45.591\r\n39.301\r\n33.264\r\n28.605\r\n406601\r\nM.BENZ\r\nOH 1518 NEOBUS SPC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n407500\r\nM.BENZ\r\nLO 610\r\nD\r\n91.368\r\n83.232\r\n77.573\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n410502\r\nM.BENZ\r\nOF 812\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n48.509\r\n43.518\r\n40.062\r\n410802\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n55.101\r\n51.285\r\n47.360\r\n43.374\r\n39.855\r\n35.549\r\n31.856\r\n411306\r\nM.BENZ\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n411310\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n58.149\r\n54.595\r\n48.638\r\n42.084\r\n38.572\r\n36.456\r\n\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n411318\r\nM.BENZ\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n411325\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLA M\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n\r\n\r\n\r\n411328\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411332\r\nM.BENZ\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411334\r\nM.BENZ\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412201\r\nM.BENZ\r\nOF 1318\r\nD\r\n\r\n\r\n51.920\r\n47.795\r\n41.292\r\n35.168\r\n29.983\r\n412202\r\nM.BENZ\r\nMB 180D\r\nD\r\n29.113\r\n27.073\r\n25.301\r\n23.374\r\n21.594\r\n20.082\r\n18.407\r\n412203\r\nM.BENZ\r\nOF 1620\r\nD\r\n\r\n\r\n47.912\r\n45.510\r\n41.428\r\n37.365\r\n33.602\r\n412204\r\nM.BENZ\r\n310D SPRINTERM\r\nD\r\n46.126\r\n42.657\r\n39.635\r\n37.044\r\n33.708\r\n30.357\r\n27.625\r\n412206\r\nM.BENZ\r\n310DS FFORMA M05\r\nD\r\n\r\n34.540\r\n29.981\r\n27.888\r\n26.100\r\n22.407\r\n\r\nId: 890825\r\n"
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            "\r\n412207\r\nM.BENZ\r\nCCAP SPRINTER M\r\nD\r\n36.336\r\n34.519\r\n31.223\r\n29.294\r\n28.343\r\n20.146\r\n18.534\r\n412208\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINTER M\r\nD\r\n44.117\r\n41.336\r\n39.635\r\n37.044\r\n33.708\r\n31.712\r\n30.202\r\n412209\r\nM.BENZ\r\n312 D SPRINM CCAP\r\nD\r\n33.820\r\n30.434\r\n26.778\r\n24.053\r\n21.373\r\n20.082\r\n\r\n412211\r\nM.BENZ\r\n312 DS CIRILO M01\r\nD\r\n33.820\r\n30.434\r\n26.778\r\n24.053\r\n21.373\r\n20.082\r\n18.407\r\n412213\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 311\r\nD\r\n33.820\r\n30.434\r\n26.778\r\n24.053\r\n21.373\r\n20.082\r\n\r\n412214\r\nM.BENZ\r\nSPRINTER 313\r\nD\r\n33.820\r\n30.434\r\n26.778\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412216\r\nM.BENZ\r\n312 D REVESCAP16\r\nD\r\n46.669\r\n43.083\r\n40.440\r\n38.674\r\n\r\n\r\n\r\n412221\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n49.447\r\n46.447\r\n43.447\r\n41.376\r\n39.405\r\n37.527\r\n\r\n412222\r\nM.BENZ\r\nSPRINTERM\r\nD\r\n39.985\r\n36.922\r\n35.163\r\n33.487\r\n31.892\r\n\r\n\r\n412226\r\nM.BENZ\r\n311 SPR CIRILO 8\r\nD\r\n47.513\r\n43.216\r\n41.157\r\n39.197\r\n37.329\r\n\r\n\r\n412228\r\nM.BENZ\r\nREVESCAP\r\nD\r\n47.513\r\n43.272\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412232\r\nM.BENZ\r\n313 CDI REVESCAP\r\nD\r\n50.219\r\n47.827\r\n45.548\r\n43.378\r\n\r\n\r\n\r\n412233\r\nM.BENZ\r\n413 CDI REVESCAPM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412235\r\nM.BENZ\r\n413 CDI SPRINTERM\r\nD\r\n49.533\r\n47.173\r\n44.926\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412237\r\nM.BENZ\r\n313 CDI CIRILO A5\r\nD\r\n31.174\r\n29.689\r\n28.274\r\n26.927\r\n\r\n\r\n\r\n412238\r\nM.BENZ\r\n313 C EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412239\r\nM.BENZ\r\n413 C EMBRAFI 19\r\nD\r\n37.995\r\n36.185\r\n26.905\r\n24.109\r\n21.713\r\n\r\n\r\n412245\r\nM.BENZ\r\nNIKS MIC 20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412246\r\nM.BENZ\r\nGUERRA MIC 20\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412247\r\nM.BENZ\r\nGUERRA MIC 16\r\nD\r\n46.890\r\n45.066\r\n42.882\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412248\r\nM.BENZ\r\n313 CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412250\r\nM.BENZ\r\n413 CDI GRIFVAN M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n412254\r\nM.BENZ\r\n313 CDI BOATA MI\r\nD\r\n49.005\r\n46.670\r\n44.446\r\n42.329\r\n40.312\r\n\r\n\r\n412256\r\nM.BENZ\r\nSPRI RIBEIRO MI\r\nD\r\n48.531\r\n46.219\r\n44.017\r\n41.920\r\n39.922\r\n\r\n\r\n412603\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n79.514\r\n69.273\r\n59.269\r\n51.558\r\n412604\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSE PL\r\nD\r\n131.595\r\n121.251\r\n101.214\r\n91.809\r\n80.390\r\n70.685\r\n59.406\r\n412609\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD PL\r\nD\r\n139.686\r\n129.301\r\n117.457\r\n102.265\r\n92.856\r\n78.845\r\n66.683\r\n412610\r\nM.BENZ\r\nO 400 RSD\r\nD\r\n139.808\r\n128.139\r\n118.547\r\n101.993\r\n92.793\r\n79.425\r\n66.115\r\n415402\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n\r\n415404\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n\r\n415410\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID A\r\nD\r\n\r\n\r\n48.025\r\n42.411\r\n38.295\r\n32.953\r\n31.601\r\n415411\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n415416\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII A\r\nD\r\n\r\n\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n\r\n\r\n415417\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n\r\n415425\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n\r\n\r\n415427\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL CITMAX-U\r\nD\r\n91.897\r\n85.960\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415429\r\nM.BENZ\r\nCIFERAL MINIMAXON\r\nD\r\n96.822\r\n92.208\r\n87.814\r\n83.630\r\n79.646\r\n\r\n\r\n415505\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS MCO814\r\nD\r\n60.614\r\n56.690\r\n53.415\r\n50.019\r\n47.179\r\n\r\n\r\n415508\r\nM.BENZ\r\nMAXIBUS URB1721\r\nD\r\n75.644\r\n70.308\r\n66.765\r\n58.487\r\n54.630\r\n\r\n\r\n415701\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS MEGA OF\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n\r\n\r\n415704\r\nM.BENZ\r\nNEOBUS THUNDER LO\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n\r\n\r\n\r\n415711\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L HOBBY M\r\nD\r\n67.254\r\n63.883\r\n60.682\r\n52.943\r\n46.249\r\n43.784\r\n\r\n415714\r\nM.BENZ\r\nOH 1628 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n91.246\r\n82.984\r\n76.032\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415720\r\nM.BENZ\r\n610 NEOBUS TBOYMIC\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n415727\r\nM.BENZ\r\n1417 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n70.835\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415730\r\nM.BENZ\r\n1721 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n89.178\r\n83.931\r\n77.927\r\n74.215\r\n70.680\r\n\r\n\r\n415738\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415739\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415745\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415746\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NOBUS SPE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415747\r\nM.BENZ\r\nOH 1418 NEOBUS MEG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415749\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS SP\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415751\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 M NEOBUS MG\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415773\r\nM.BENZ\r\nLO 812 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415777\r\nM.BENZ\r\nO 500 R NEOBUS SROD \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416501\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n416511\r\nM.BENZ\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n\r\n416516\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n416521\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n416527\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARAD GVDDR\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n\r\n\r\n416532\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO GVA\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n\r\n416534\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n\r\n\r\n416542\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n416545\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n416551\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n416555\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n\r\n\r\n\r\n416569\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO LDR\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416573\r\nM.BENZ\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n66.338\r\n62.598\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416578\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416580\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO MO\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416585\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416587\r\nM.BENZ\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416598\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416600\r\nM.BENZ\r\nMPOLO SENIOR MO\r\nD\r\n75.081\r\n71.504\r\n68.097\r\n64.852\r\n61.762\r\n58.820\r\n56.017\r\n416608\r\nM.BENZ\r\nMPOLO VICINO ON\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n\r\n\r\n\r\n416621\r\nM.BENZ\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n97.243\r\n92.611\r\n88.198\r\n46.835\r\n43.265\r\n41.204\r\n39.240\r\n417545\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417546\r\nM.BENZ\r\nLO 712 NEOBUS TWAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417547\r\nM.BENZ\r\nLO 915 NEOBUS TH\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417548\r\nM.BENZ\r\nOF 1418 NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417550\r\nM.BENZ\r\nOF 1722 NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462003\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n57.981\r\n54.579\r\n48.494\r\n42.214\r\n38.237\r\n33.344\r\n\r\n462005\r\nM.BENZ\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n\r\n\r\n\r\n463001\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1721\r\nD\r\n73.276\r\n69.603\r\n66.724\r\n57.913\r\n49.305\r\n45.130\r\n\r\n463003\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV OF814\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n45.193\r\n41.092\r\n463004\r\nM.BENZ\r\nCAIO CAROLV LO814\r\nD\r\n60.646\r\n56.589\r\n53.228\r\n49.657\r\n46.842\r\n43.972\r\n40.175\r\n463005\r\nM.BENZ\r\nCAIO PICCOLO O\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n\r\n\r\n463007\r\nM.BENZ\r\nCAIO MILLENNIUM U\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n\r\n\r\n463010\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1318\r\nD\r\n\r\n\r\n48.956\r\n45.311\r\n39.110\r\n32.953\r\n28.533\r\n463011\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1620\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n42.814\r\n39.633\r\n35.486\r\n31.576\r\n463013\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OF1417\r\nD\r\n\r\n63.187\r\n59.677\r\n56.156\r\n51.186\r\n47.258\r\n\r\n463014\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n463016\r\nM.BENZ\r\nCAIO ALPHA OH1621\r\nD\r\n\r\n\r\n60.031\r\n53.213\r\n46.730\r\n43.587\r\n22.443\r\n463055\r\nM.BENZ\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n463101\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n66.888\r\n61.721\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463106\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR APACHE A\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n463109\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n87.046\r\n77.023\r\n72.047\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463120\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR PICCO O\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463139\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR GI R 500\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463143\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ O LO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463150\r\nM.BENZ\r\nINDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463501\r\nM.BENZ\r\nTAKO SPRINM 16\r\nD\r\n38.666\r\n36.584\r\n35.205\r\n33.463\r\n31.928\r\n30.280\r\n28.742\r\n464406\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464407\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464408\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MICRO O\r\nD\r\n64.645\r\n61.564\r\n58.632\r\n55.836\r\n53.176\r\n\r\n\r\n464411\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAN MINI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464414\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRAVIA O\r\nD\r\n73.012\r\n69.533\r\n66.574\r\n64.145\r\n61.089\r\n\r\n\r\n464415\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANVIA L O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464422\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464423\r\nM.BENZ\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n117.917\r\n113.050\r\n106.555\r\n101.782\r\n96.990\r\n\r\n\r\n464434\r\nM.BENZ\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n408102\r\nMAFERSA\r\nM210\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n36.333\r\n30.313\r\n23.701\r\n20.673\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400100\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE ESCOLAR\r\nD\r\n61.161\r\n56.335\r\n52.391\r\n48.722\r\n45.207\r\n\r\n\r\n400101\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE LOTACAO\r\nD\r\n62.385\r\n57.435\r\n53.413\r\n49.673\r\n46.442\r\n43.189\r\n40.400\r\n400102\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE\r\nD\r\n60.352\r\n57.528\r\n55.059\r\n52.056\r\n49.076\r\n47.287\r\n\r\n400103\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ESC\r\nD\r\n65.531\r\n63.275\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400104\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 MO\r\nD\r\n64.583\r\n61.350\r\n59.272\r\n55.444\r\n\r\n\r\n\r\n400105\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A8 ON\r\nD\r\n64.714\r\n61.486\r\n59.405\r\n55.566\r\n\r\n\r\n\r\n400106\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 ESON\r\nD\r\n57.764\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400108\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A5 MO\r\nD\r\n57.089\r\n53.401\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400111\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400112\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 ON\r\nD\r\n71.582\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400113\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W8 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400114\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400115\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400116\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE A6 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400121\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400122\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400123\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400124\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400126\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V5HD ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400129\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400132\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400133\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V6 MO\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400136\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE W9 ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416631\r\nMARCOPOLO\r\nVOLARE V8L ESC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n413101\r\nMITSUBISHI\r\nL300\r\nD\r\n\r\n25.342\r\n21.784\r\n20.021\r\n19.186\r\n18.255\r\n16.802\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nG\r\n54.594\r\n31.072\r\n28.350\r\n25.812\r\n24.398\r\n21.975\r\n20.675\r\n413102\r\nMITSUBISHI\r\nPAJERO GLS-B 10L\r\nD\r\n55.424\r\n41.458\r\n38.760\r\n36.707\r\n34.931\r\n33.613\r\n32.143\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414702\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320MMO\r\nD\r\n\r\n28.305\r\n26.159\r\n24.597\r\n22.676\r\n\r\n\r\n414709\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 320M 28\r\nD\r\n30.534\r\n28.305\r\n26.159\r\n22.274\r\n20.434\r\n\r\n\r\n414714\r\nPEUGEOT\r\nBOXER EMBRAFI 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n414717\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M350L HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416200\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 10 LUG\r\nD\r\n30.534\r\n29.115\r\n27.235\r\n22.035\r\n\r\n\r\n\r\n416201\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 15 LUG\r\nD\r\n34.048\r\n32.362\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416202\r\nPEUGEOT\r\nBOXER 16 LUG\r\nD\r\n34.048\r\n32.362\r\n28.741\r\n24.911\r\n\r\n\r\n\r\n416203\r\nPEUGEOT\r\nBOXER FFBM 32\r\nD\r\n34.048\r\n32.362\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416204\r\nPEUGEOT\r\nBOXER NIKS 16\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416208\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M33OM HDI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416209\r\nPEUGEOT\r\nBOXER REVESCAP17\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416210\r\nPEUGEOT\r\nBOXER JAEDI TUR\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416211\r\nPEUGEOT\r\nBOX GREENCAR MO2\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416218\r\nPEUGEOT\r\nBOXER CIRILO M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415301\r\nRENAULT\r\nTRAFC CIOATO\r\nG\r\n22.962\r\n21.735\r\n20.028\r\n16.676\r\n15.686\r\n14.896\r\n\r\n415303\r\nRENAULT\r\nTF ENGESIG PAS\r\nG\r\n22.962\r\n21.735\r\n20.632\r\n19.276\r\n16.619\r\n15.481\r\n\r\n463800\r\nRENAULT\r\nMASTER MINIBUS16\r\nD\r\n45.168\r\n42.250\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463803\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS16 DTI\r\nD\r\n46.318\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463804\r\nRENAULT\r\nMASTER BUS12 DCI\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463806\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP TE\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463808\r\nRENAULT\r\nM REVESCAP L3H2 \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400005\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n\r\n\r\n82.975\r\n62.391\r\n54.152\r\n36.912\r\n30.634\r\n400008\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JUM BUS R\r\nD\r\n100.201\r\n90.183\r\n82.975\r\n62.391\r\n54.152\r\n36.912\r\n30.634\r\n400009\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR JB R\r\nD\r\n100.201\r\n90.183\r\n82.975\r\n62.391\r\n54.152\r\n\r\n\r\n400012\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR URBANUS U\r\nD\r\n100.201\r\n90.183\r\n82.975\r\n62.391\r\n54.152\r\n36.912\r\n30.634\r\n400031\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n88.574\r\n79.670\r\n72.706\r\n55.190\r\n47.664\r\n32.083\r\n26.842\r\n400034\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR VI BUSS R\r\nD\r\n100.201\r\n90.183\r\n82.975\r\n62.391\r\n54.152\r\n\r\n\r\n400040\r\nSCANIA\r\nBUSSCAR PANORAM R\r\nD\r\n100.201\r\n90.183\r\n82.975\r\n62.391\r\n54.152\r\n\r\n\r\n401302\r\nSCANIA\r\nMASCA ROMA 350R O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409804\r\nSCANIA\r\nF113 HL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n65.072\r\n59.999\r\n55.787\r\n48.065\r\n33.307\r\n27.776\r\n409902\r\nSCANIA\r\nK113 TL\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n61.865\r\n55.368\r\n48.169\r\n409907\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 320\r\nD\r\n\r\n\r\n78.820\r\n72.011\r\n61.906\r\n55.382\r\n47.972\r\n409908\r\nSCANIA\r\nK113 CL 4X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n79.399\r\n72.020\r\n61.792\r\n55.448\r\n48.116\r\n409911\r\nSCANIA\r\nK113 TL 6X2 360\r\nD\r\n\r\n\r\n74.075\r\n70.374\r\n62.319\r\n55.442\r\n48.204\r\n410204\r\nSCANIA\r\nL113 CL 4X2 220\r\nD\r\n\r\n\r\n75.096\r\n68.041\r\n59.237\r\n52.912\r\n46.613\r\n411311\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMP HD R\r\nD\r\n88.521\r\n78.770\r\n73.666\r\n55.021\r\n47.559\r\n\r\n\r\n411314\r\nSCANIA\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n100.201\r\n90.183\r\n82.975\r\n62.391\r\n54.152\r\n36.912\r\n30.634\r\n411319\r\nSCANIA\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n100.201\r\n90.183\r\n82.975\r\n62.391\r\n54.152\r\n36.912\r\n\r\n415412\r\nSCANIA\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n\r\n82.975\r\n62.391\r\n54.152\r\n\r\n\r\n415778\r\nSCANIA\r\nK270 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415783\r\nSCANIA\r\nK310 NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416505\r\nSCANIA\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n100.201\r\n90.183\r\n82.975\r\n62.391\r\n54.152\r\n36.912\r\n30.634\r\n416517\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n61.476\r\n58.854\r\n54.840\r\n51.857\r\n47.621\r\n32.639\r\n26.974\r\n416522\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n100.201\r\n90.183\r\n82.975\r\n62.391\r\n54.152\r\n36.912\r\n30.634\r\n416536\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n87.118\r\n79.733\r\n73.868\r\n55.157\r\n47.726\r\n\r\n\r\n416552\r\nSCANIA\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n100.201\r\n90.183\r\n82.975\r\n62.391\r\n54.152\r\n36.912\r\n30.634\r\n416557\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n100.201\r\n90.183\r\n82.975\r\n62.391\r\n54.152\r\n36.912\r\n30.634\r\n416567\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS LDR\r\nD\r\n100.201\r\n90.183\r\n82.975\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416575\r\nSCANIA\r\nMPOLO PARADIS DDR\r\nD\r\n100.201\r\n90.183\r\n82.975\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462002\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY S\r\nD\r\n100.201\r\n90.183\r\n82.975\r\n62.391\r\n54.152\r\n\r\n\r\n462004\r\nSCANIA\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n100.201\r\n90.183\r\n82.975\r\n62.391\r\n54.152\r\n\r\n\r\n463130\r\nSCANIA\r\nINDUSCAR GI R K94\r\nD\r\n100.201\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463200\r\nSSANGYONG\r\nISTANA PRIME\r\nD\r\n26.180\r\n24.746\r\n23.147\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411899\r\nTUTTO\r\nTRASPORTI\r\nD\r\n\r\n\r\n44.296\r\n39.548\r\n33.703\r\n27.950\r\n22.626\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400013\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n116.975\r\n104.813\r\n96.749\r\n60.191\r\n49.538\r\n41.144\r\n34.786\r\n400029\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n116.975\r\n104.813\r\n96.749\r\n60.191\r\n49.538\r\n41.144\r\n34.786\r\n400036\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR VIS BUSS R\r\nD\r\n116.975\r\n104.813\r\n96.749\r\n60.191\r\n49.538\r\n\r\n\r\n400038\r\nVOLVO\r\nBUSSCAR J BU 400 R\r\nD\r\n116.975\r\n104.813\r\n96.749\r\n60.191\r\n49.538\r\n\r\n\r\n401502\r\nVOLVO\r\nB58 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n86.516\r\n80.136\r\n70.790\r\n62.629\r\n51.886\r\n401506\r\nVOLVO\r\nB58 ECO KJ 4X2\r\nD\r\n\r\n\r\n49.451\r\n47.214\r\n39.641\r\n33.243\r\n27.646\r\n401599\r\nVOLVO\r\nB58\r\nD\r\n\r\n\r\n85.540\r\n80.016\r\n70.720\r\n62.325\r\n52.051\r\n401899\r\nVOLVO\r\nD\r\n\r\n\r\n75.564\r\n47.290\r\n40.106\r\n32.978\r\n27.480\r\n407601\r\nVOLVO\r\nB10M 4X2\r\nD\r\n115.339\r\n103.945\r\n97.118\r\n85.988\r\n76.508\r\n73.452\r\n67.229\r\n407602\r\nVOLVO\r\nB10M 6X2\r\nD\r\n134.994\r\n118.779\r\n113.778\r\n96.878\r\n87.259\r\n81.587\r\n75.612\r\n411321\r\nVOLVO\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n116.975\r\n104.813\r\n96.749\r\n60.191\r\n49.538\r\n\r\n\r\n411323\r\nVOLVO\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n116.975\r\n104.813\r\n96.749\r\n60.191\r\n49.538\r\n41.144\r\n34.786\r\n412701\r\nVOLVO\r\nB12 400 6X2\r\nD\r\n143.026\r\n126.736\r\n116.728\r\n96.153\r\n87.384\r\n81.850\r\n73.604\r\n415414\r\nVOLVO\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n104.813\r\n96.749\r\n60.191\r\n\r\n\r\n\r\n416503\r\nVOLVO\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n116.975\r\n104.813\r\n96.749\r\n60.191\r\n49.538\r\n\r\n\r\n416518\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO GVR\r\nD\r\n116.975\r\n104.813\r\n96.749\r\n60.191\r\n49.538\r\n41.144\r\n\r\n416523\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARAD GVR\r\nD\r\n116.975\r\n104.813\r\n96.749\r\n60.191\r\n49.538\r\n41.144\r\n34.786\r\n416535\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n111.812\r\n101.127\r\n92.349\r\n58.034\r\n47.469\r\n\r\n\r\n416554\r\nVOLVO\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n116.975\r\n104.813\r\n96.749\r\n60.191\r\n49.538\r\n\r\n\r\n416556\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n116.975\r\n104.813\r\n96.749\r\n60.191\r\n49.538\r\n\r\n\r\n416574\r\nVOLVO\r\nMPOLO PARADISO DDR\r\nD\r\n116.975\r\n104.813\r\n96.749\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462001\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY E\r\nD\r\n116.975\r\n104.813\r\n96.749\r\n60.191\r\n49.538\r\n\r\n\r\n462006\r\nVOLVO\r\nIRIZAR CENTURY\r\nD\r\n111.801\r\n99.698\r\n92.322\r\n57.999\r\n\r\n\r\n\r\n463018\r\nVOLVO\r\nCAIO ALPHA U\r\nD\r\n\r\n104.813\r\n96.749\r\n60.191\r\n49.538\r\n41.144\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400007\r\nVW\r\nBUSSCAR EL BUSS R\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n27.160\r\n\r\n400011\r\nVW\r\nBUSSCAR URBANUSS U\r\nD\r\n55.203\r\n39.015\r\n35.727\r\n31.844\r\n27.221\r\n23.638\r\n19.416\r\n462009\r\nVW\r\n18.320 EOT IRIZAR PB\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400067\r\nVW\r\nBUSSCAR VBUS LO4X2\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n\r\n\r\n463153\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n462008\r\nVW\r\nIRIZAR CENTURY S1\r\nD\r\n80.032\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n400015\r\nVW\r\nBUSSCAR SUP M SS U\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n\r\n\r\n400045\r\nVW\r\nBUSSCAR MICRUSS O\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n\r\n\r\n400049\r\nVW\r\nBUSSCAR MINIMIC M\r\nD\r\n55.307\r\n39.273\r\n35.634\r\n34.280\r\n\r\n\r\n\r\n400060\r\nVW\r\nBUSSCAR URBPLUSS U\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n\r\n\r\n400076\r\nVW\r\nBUSSCAR ECOSS U\r\nD\r\n104.809\r\n99.525\r\n94.783\r\n90.266\r\n85.964\r\n\r\n\r\n404503\r\nVW\r\n8.130 CO\r\nD\r\n55.119\r\n53.369\r\n50.683\r\n48.753\r\n47.150\r\n44.977\r\n43.351\r\n404505\r\nVW\r\nTRAILCAR COMMANDER SE\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n409401\r\nVW\r\nKOMBI ESCOLAR\r\nG\r\n16.288\r\n15.598\r\n14.402\r\n13.259\r\n10.584\r\n10.122\r\n9.220\r\n409402\r\nVW\r\nKOMBI LOTACAO\r\nG\r\n16.288\r\n15.598\r\n14.402\r\n13.259\r\n10.584\r\n10.122\r\n9.220\r\n409403\r\nVW\r\nKOMBI VIACAR 12\r\nG\r\n16.288\r\n15.598\r\n14.402\r\n13.259\r\n10.584\r\n\r\n\r\n409421\r\nVW\r\n15.190 EOD ESCOLAR HD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411001\r\nVW\r\n16.180 CO\r\nD\r\n41.924\r\n39.823\r\n37.086\r\n34.252\r\n30.338\r\n24.366\r\n19.761\r\n411302\r\nVW\r\nCOMIL CAMPIONE R\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n27.160\r\n22.399\r\n411303\r\nVW\r\nCOMIL VERSATILE I\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n27.160\r\n22.399\r\n411308\r\nVW\r\nCOMIL PIA M\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n27.160\r\n22.399\r\n411313\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n27.160\r\n22.399\r\n411326\r\nVW\r\nCOMIL BELLO M\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n\r\n\r\n\r\n411329\r\nVW\r\nCOMIL DOPPIO A\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n27.160\r\n\r\n411330\r\nVW\r\nCOMIL SVELTO U\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n27.160\r\n\r\n411333\r\nVW\r\nCOMIL PIA O\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n\r\n\r\n\r\n411337\r\nVW\r\nCOMIL BELLO O\r\nD\r\n55.038\r\n39.339\r\n36.037\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n411341\r\nVW\r\nCOMIL TH UM\r\nD\r\n64.077\r\n\r\n\r\n\r\n48.027\r\n\r\n\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nG\r\n37.384\r\n32.173\r\n28.734\r\n26.813\r\n23.850\r\n22.181\r\n19.806\r\n414601\r\nVW\r\nCARAVELLE\r\nD\r\n37.384\r\n32.173\r\n28.734\r\n26.813\r\n23.850\r\n22.181\r\n19.806\r\n414602\r\nVW\r\nEUROVAN\r\nD\r\n\r\n28.259\r\n24.159\r\n22.506\r\n19.814\r\n18.896\r\n18.206\r\n415401\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS O\r\nD\r\n\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n27.160\r\n22.399\r\n415403\r\nVW\r\nCIFERAL AGILIS M\r\nD\r\n\r\n\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n27.160\r\n\r\n415406\r\nVW\r\nCIFERAL PCID U\r\nD\r\n\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n27.160\r\n\r\n415419\r\nVW\r\nCIFERAL PCIDII U\r\nD\r\n\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n\r\n\r\n415420\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n27.160\r\n22.399\r\n415421\r\nVW\r\nCIFERAL GLS BUS U\r\nD\r\n\r\n\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n27.160\r\n22.399\r\n415426\r\nVW\r\nCIFERAL TURQUESA U\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n\r\n\r\n\r\n415428\r\nVW\r\nCIFERAL CITMAX U\r\nD\r\n92.303\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415432\r\nVW\r\nCIFERAL MINIMAX ON\r\nD\r\n71.008\r\n68.457\r\n65.196\r\n62.089\r\n59.131\r\n\r\n\r\n415501\r\nVW\r\nMAXIBUS URB16210\r\nD\r\n67.317\r\n56.376\r\n50.339\r\n42.233\r\n35.251\r\n32.274\r\n29.969\r\n415504\r\nVW\r\nMAXIBUS MCO8140\r\nD\r\n44.110\r\n41.212\r\n37.488\r\n33.290\r\n28.826\r\n26.725\r\n23.767\r\n415702\r\nVW\r\nNEOBUS MEGA 16210\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n27.160\r\n\r\n415705\r\nVW\r\nNEOBUS THUNDER\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n27.160\r\n22.399\r\n415718\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TBOY MIC\r\nD\r\n75.233\r\n72.637\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415719\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUNDERBOY\r\nD\r\n73.966\r\n71.578\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415721\r\nVW\r\n17210 NEOBUS MEGA\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415728\r\nVW\r\n17240 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n82.063\r\n76.762\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415731\r\nVW\r\n17210 NEOBUS SPECTRUM\r\nD\r\n77.582\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415742\r\nVW\r\n8150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415743\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUND WAY\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415753\r\nVW\r\n8150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415757\r\nVW\r\n9150 UNISAUDE ATHENAS\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415759\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415761\r\nVW\r\n15180 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n96.025\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415762\r\nVW\r\n17260 EOT NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415765\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415768\r\nVW\r\n9150 NEOBUS THUNDER\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415769\r\nVW\r\n9150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415779\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS MEGA \r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415780\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415781\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SPEC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415782\r\nVW\r\n17230 EOD NEOBUS SROD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n415784\r\nVW\r\n15190 EOD NEOBUS MEGA\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416514\r\nVW\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n55.143\r\n39.359\r\n35.942\r\n32.013\r\n27.031\r\n\r\n\r\n416530\r\nVW\r\nMPOLO TORINO GVU\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n27.160\r\n22.399\r\n416537\r\nVW\r\nMPOLO VIALE U\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n\r\n\r\n416543\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVM\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n27.160\r\n22.399\r\n416546\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR GVO\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n27.160\r\n22.399\r\n416548\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO MO\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n\r\n\r\n\r\n416549\r\nVW\r\nMPOLO FRATELLO LOT\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n\r\n\r\n\r\n416553\r\nVW\r\nMPOLO VIAGGIO R\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416558\r\nVW\r\nMPOLO TORINO A\r\nD\r\n57.634\r\n54.357\r\n47.997\r\n42.063\r\n34.145\r\n32.263\r\n\r\n416581\r\nVW\r\nMPOLO PARADISO R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416591\r\nVW\r\nMPOLO SEN MIDI ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416594\r\nVW\r\nMPOLO IDEALE R\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416614\r\nVW\r\nMPOLO SENIOR ON\r\nD\r\n73.949\r\n71.448\r\n68.932\r\n65.648\r\n62.520\r\n59.542\r\n56.704\r\n416628\r\nVW\r\nMPOLO TORINO U\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417544\r\nVW\r\n8150 NEOBUS TH WAY E\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417549\r\nVW\r\n17210 EOD NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n417551\r\nVW\r\n18320 EOT NEOBUS SROAD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n443012\r\nVW\r\nGUARARAPES ALFA 8\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n\r\n\r\n\r\n462007\r\nVW\r\nIRIZAR INTERCENTURY\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463045\r\nVW\r\nCAIO ALPHA 16210CO\r\nD\r\n58.951\r\n55.996\r\n50.349\r\n34.408\r\n30.331\r\n24.217\r\n19.894\r\n463052\r\nVW\r\nCAIO CAROLV VW8140\r\nD\r\n\r\n56.191\r\n53.777\r\n46.658\r\n44.004\r\n39.397\r\n36.029\r\n463053\r\nVW\r\nCAIO PICCO VW8140\r\nD\r\n65.498\r\n50.572\r\n43.493\r\n39.311\r\n35.891\r\n32.499\r\n29.323\r\n463054\r\nVW\r\nCAIO APACHES21 U\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n31.434\r\n\r\n\r\n463063\r\nVW\r\nCAIO PICCOLINO O\r\nD\r\n57.104\r\n45.136\r\n41.455\r\n36.804\r\n\r\n\r\n\r\n463105\r\nVW\r\nINDUSCAR APACHE U\r\nD\r\n57.104\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463113\r\nVW\r\nINDUSCAR PICCOL O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463119\r\nVW\r\nINDUSCAR MIL U OT\r\nD\r\n87.076\r\n81.451\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463124\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 240\r\nD\r\n84.346\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463125\r\nVW\r\nINDUSCAR GI R 210\r\nD\r\n86.430\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n463142\r\nVW\r\nINDUSCAR FOZ VWOD\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464403\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO O\r\nD\r\n57.104\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464404\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464405\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464409\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI W120 M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464410\r\nVW\r\nMASCA GRANMINI M\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464412\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA O\r\nD\r\n66.741\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464417\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA EOD O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464418\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI O\r\nD\r\n71.008\r\n68.457\r\n55.882\r\n53.218\r\n\r\n\r\n\r\n464420\r\nVW\r\nMASCA GRANFLEX O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464429\r\nVW\r\nMASCA GRANMIDI EOD O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464431\r\nVW\r\nMASCA GRANMICRO E O\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n464700\r\nVW\r\n9150 REFAM ATTUALE3\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801501\r\nAGRALE\r\nUNISAUDE UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903401\r\nFORD\r\nB 1621\r\nD\r\n\r\n\r\n36.085\r\n33.318\r\n30.643\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n801700\r\nMARCOPOLO\r\nENGEVEL MOV.ON\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903103\r\nM.BENZ\r\nOH 1621 L\r\nD\r\n78.324\r\n72.257\r\n64.121\r\n56.614\r\n49.515\r\n46.152\r\n23.742\r\n903105\r\nM.BENZ\r\nOF 1721\r\nD\r\n80.438\r\n74.204\r\n70.761\r\n62.137\r\n53.145\r\n48.904\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n807000\r\nMOTOR- CASA\r\nMICROONIBUS\r\nD\r\n80.789\r\n77.509\r\n74.440\r\n72.073\r\n66.782\r\n61.104\r\n55.911\r\n808000\r\nMOTOR- CASA\r\nONIBUS\r\nD\r\n91.298\r\n83.538\r\n76.438\r\n69.941\r\n63.996\r\n58.556\r\n53.579\r\n814000\r\nMOTOR- CASA\r\nCAMINHAO\r\nD\r\n91.109\r\n87.776\r\n84.887\r\n82.054\r\n78.633\r\n76.086\r\n73.646\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903301\r\nSCANIA\r\nF94 HB4X2NZ 220\r\nD\r\n94.605\r\n86.864\r\n79.500\r\n72.590\r\n61.306\r\n56.548\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800204\r\nVW\r\nNEOBUS TH UM\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n800300\r\nVW\r\n9150 MAXIBUS MCO MC\r\nD\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n903201\r\nVW\r\n16.210 CO\r\nD\r\n64.086\r\n53.838\r\n48.388\r\n40.544\r\n33.899\r\n30.868\r\n28.832\r\n903203\r\nVW\r\n8.140 CO\r\nD\r\n42.401\r\n39.760\r\n35.918\r\n31.712\r\n27.566\r\n23.324\r\n18.908\r\nId: 890826\r\n"
        ],
        "890827": [
            "2009-12-21 00:00:00",
            "ANEXO IV\r\nGUIA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - GRD\r\n)\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA / DETRAN\r\nGUIA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS\r\nITAU - DATA: 12/01/2010 - HORA : 12:32:08\r\nAGÊNCIA: 9999 - INTERNET\r\nTIPO DA G.R.D: 99 - DAC: 9\r\nPLACA: ABC9990\r\nRENAVAM: 999.999.999\r\nNOME\r\nMARIANA DA SILVA\r\nCPF\r\n999.999.999-99\r\nCHASSIS\r\n1BGGE80NTTC111000\r\nEXERCÍCIO 2010 - VENC/IPVA: 12/01/2010\r\nIPVA\r\n0,00\r\nMORA\r\n0,00\r\nSEGURO DPVAT\r\n0,00\r\nTAXA DAD (DETRAN)\r\n0,00\r\nLICENCIAMENTO ANUAL (DETRAN)\r\n0,00\r\nSUBTOTAL\r\n0,00\r\nTARIFA DE SERVIÇO\r\n0,00\r\nTOTAL A PAGAR\r\n0,00\r\n- VIA DO CONTRIBUINTE -\r\nATENÇÃO - VALORES PARA PAGAMENTO ATE\r\n12/01/2010 - APÓS, EMITIR NOVA GUIA.\r\n(RESERVADO PARA MENSAGENS DA SEFAZ E DETRAN)\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA / DETRAN\r\nGUIA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS\r\nITAU - DATA: 12/01/2010 - HORA: 12:32:08\r\nAGENCIA: 9999 - INTERNET\r\nTIPO DA G.R.D.: 99 - DAC: 9\r\nPLACA: ABC9990 - RENAVAM: 999.999.999\r\nNOME: MARIANA DA SILVA\r\nCOD. RECEITA: 888.5 VALOR: 0,00\r\nFICHA DO CAIXA\r\nId: 890827\r\n"
        ],
        "891040": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias, \r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n- a necessidade de atualização das Naturezas das Receitas e das Fontes de Recursos no Estado do Rio de Janeiro,\r\n:\r\n- Atualizar o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, na parte relativa à:\r\ndenominação e codificação das Fontes de Recursos, na forma do Anexo I;\r\nclassificação e codificação dos Grupos de Receita, na forma do Anexo II; e\r\nclassificação e codificação das Receitas Orçamentárias, na forma do Anexo III.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir do exercício de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 891040\r\n"
        ],
        "891041": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "ANEXO I\r\nFONTES DE RECURSOS\r\n1. RECURSOS DO TESOURO\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\n00\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n01\r\nOrdinários não Provenientes de Impostos\r\n04\r\nIndenização pela Extração de Petróleo\r\n05\r\nSalário Educação\r\n06\r\nFundo de Participação dos Estados\r\n07\r\nDemais Transferências Constitucionais da União\r\n11\r\nOperações de Crédito Através do Tesouro\r\n20\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\n21\r\nRecursos de Operações de Crédito destinadas ao Meio Ambiente\r\n22\r\nAdicional do ICMS - FECP\r\n26\r\nContribuição de Intervenção no Domínio Econômico\r\n90\r\nFundo de Depósitos Judiciais - Lei nº 11.429/06\r\n95\r\nRetorno de Empréstimos do Programa Fomento Agropecuário e Tecnológico\r\n2. RECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\n10\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n12\r\nConvênios - Administração Direta\r\n13\r\nConvênios - Administração Indireta\r\n14\r\nConvênios do PAC - Administração Direta\r\n15\r\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB\r\n16\r\nConvênios do PAC - Administração Indireta\r\n17\r\nOperações de Crédito Através da Administração Indireta\r\n18\r\nConvênios Intra-0rçamentários da Administração Direta\r\n19\r\nConvênios Intra-Orçamentários da Administração Indireta\r\n25\r\nSistema Único de Saúde\r\n96\r\nMulta pela Infração do Código de Defesa do Consumidor\r\n97\r\nConservação Ambiental\r\n98\r\nOutras Receitas da Administração Indireta\r\n99\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\nId: 891041\r\n"
        ],
        "891042": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "\r\nGRUPOS DE RECEITA\r\nCÓDIGO\r\nTÍTULO\r\n11\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n12\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n13\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n14\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n15\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n16\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n17\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n19\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n21\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n22\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n23\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n24\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n71\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA TRIBUTÁRIA\r\n72\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n73\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAL\r\n75\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA INDUSTRIAL\r\n76\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS\r\n77\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n79\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n84\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\nId: 891042\r\n"
        ],
        "891043": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "ANEXO III\r\nCÓDIGO\r\n10000000\r\nRECEITAS CORRENTES\r\nRegistra o valor total da arrecadação das receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, as transferências correntes e outras receitas correntes.\r\n11000000\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\nRegistra o valor total da arrecadação da Receita Tributária (impostos, taxas e contribuições de melhoria).\r\n11100000\r\nImpostos\r\nRegistra o valor total da modalidade de tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.\r\n11120000\r\nImpostos sobre o Patrimônio e a Renda\r\nRegistra o valor total da arrecadação de Impostos sobre a propriedade territorial rural, a propriedade predial e territorial urbana, a renda e proventos de qualquer natureza, a propriedade de veículos automotores, transmissão \"causa mortis\" e de doação de bens e direitos e transmissão \"inter-vivos\" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis.\r\n11120400\r\nImposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza\r\nRegistra o valor total da arrecadação de Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza de competência da União. Tem como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica: a) de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; b) de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no item anterior.\r\n11120431\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita do Imposto de Renda sobre pagamento de salários, inclusive adiantamentos de salários a qualquer título, indenizações sujeitas a tributação, ordenados, vencimentos, proventos de aposentadoria, reserva ou reforma, pensões civis ou militares, soldos, pró labore, remuneração indireta, retirada, vantagens, subsídios, comissões, corretagens, benefícios da previdência social e privada (renda mensal), honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer outros serviços prestados, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho e as decorrentes de fretes e carretos em geral.\r\n11120434\r\nImposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita do imposto sobre ganhos decorrentes de: prêmios e sorteios em geral, prêmios de proprietários e criadores de cavalos de corrida, serviços de propaganda prestados por pessoa jurídica, comissões e corretagens pagas a pessoa jurídica, remuneração de serviços profissionais prestados por pessoa jurídica, remuneração de serviços pessoais prestados por associados de cooperativa de trabalho, condenações judiciais, pecúlios de previdência privada, títulos de capitalização, aluguéis relativos a pessoas jurídicas, entre outros.\r\n11120500\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nRegistra o valor total da arrecadação de imposto que incide sobre o valor do veículo automotor sujeito a licenciamento pelos órgãos competentes.\r\n11120501\r\nCota-Parte do Estado - IPVA\r\nRegistra o valor da receita referente à parcela da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, retida pelo Estado.\r\n11120502\r\nCota-Parte dos Municípios - IPVA\r\nRegistra o valor da receita referente à parcela da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, transferida aos municípios.\r\n11120503\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\nRegistra a parcela da cota-parte do Estado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n11120700\r\nImposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\nRegistra o valor total da arrecadação de imposto sobre a transmissão \"causa mortis\" e a doação de: propriedade ou domínio útil de bens imóveis; direitos reais sobre imóveis; direitos relativos às transmissões de bens móveis, direitos, títulos e créditos. A base de cálculo é o valor venal do bem ou direito ou o valor do título ou do crédito.\r\n11120701\r\nCota - Parte do Estado - ITD\r\nRegistra a receita referente à parcela do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD retida pelo Estado.\r\n11120702\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\nRegistra a receita referente à parcela do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD, transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n11120800\r\nImposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI\r\nRegistra o valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão \"inter vivos\" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis. Incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos cujos fatos geradores são anteriores a 01/03/89.\r\n11120801\r\nCota-Parte do Estado - ITBI\r\nRegistra o valor total da receita referente à parcela da arrecadação do ITBI retida pelo Estado.\r\n11120802\r\nCota-Parte dos Municípios - ITBI\r\nRegistra o valor total da receita referente à parcela da arrecadação do ITBI transferida aos municípios.\r\n11130000\r\nImpostos sobre a Produção e a Circulação\r\nRegistra o valor total da arrecadação de impostos sobre produção e a circulação, compreendendo os seguintes impostos: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF e Imposto sobre Serviços -ISS.\r\n11130001\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\nRegistra o valor da arrecadação do Adicional do ICMS de que trata a Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP.\r\n11130200\r\nImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação\r\nRegistra o valor total da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Tem como fato gerador as operações relativas a circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Incide ainda sobre a entrada de mercadoria importada.\r\n11130201\r\nCota-Parte do Estado - ICMS\r\nRegistra o valor total da receita referente à parcela da arrecadação do ICMS retida pelo Estado.\r\n11130202\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS\r\nRegistra o valor total da receita referente à parcela da arrecadação do ICMS transferida aos municípios.\r\n11130203\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\nRegistra a parcela da cota-parte do Estado do ICMS transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n11130205\r\nImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - Cota-Parte do Estado - ICM\r\nRegistra o valor total da receita referente à parcela da arrecadação do ICM retida pelo Estado.\r\n11130206\r\nImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - Cota-Parte dos Municípios - ICM\r\nRegistra o valor total da receita referente à parcela da arrecadação do ICM transferida aos municípios.\r\n11130207\r\nCota-Parte do Estado - ICMS-SIMPLES\r\nRegistra a receita referente à parcela da arrecadação do ICMS-SIMPLES retida pelo Estado.\r\n11130208\r\nCota-Parte dos Municípios - ICMS- SIMPLES\r\nRegistra a receita referente à parcela da arrecadação do ICMS-SIMPLES transferida aos Municípios.\r\n11130209\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\nRegistra a receita referente à parcela da Cota- Parte do Estado do ICMS-SIMPLES para o FUNDEB.\r\n11200000\r\nTaxas\r\nRegistra o valor total das receitas de taxas cobradas pelo Estado, no âmbito de suas atribuições, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.\r\n11210000\r\nTaxas pelo Exercício do Poder de Polícia\r\nRegistra o valor total da arrecadação de taxas pelo exercício do poder de polícia pelo poder público, com a finalidade de fiscalizar os serviços prestados por particulares, disciplinando, limitando ou regulando direitos e deveres destes. Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que,\r\nlimitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranqüilidade pública, ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.\r\n11211700\r\nTaxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de taxa de fiscalização de locais e instalações onde são fabricados, produzidos, beneficiados, manipulados,acondicionados, conservados, depositados, armazenados, transportados, vendidos ou consumidos, alimentos, bem como, exercidas atividades que possam afetar a saúde pública, em observância as normas sanitárias\r\n11212100\r\nTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de taxa de fiscalização ambiental, devida por pessoas fisicas ou jurídicas, obrigadas ao registro no Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.\r\n11219900\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia\r\nRegistra o valor da arrecadação de Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia, não classificadas nos itens anteriores.\r\n11219901\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Gás Canalizado Estadual\r\nRegistra a receita da taxa de regulação, decorrente da exploração, por concessionária, dos serviços de distribuição de gás canalizado nas regiões Norte Fluminense, Noroeste Fluminense, Baixada Litorânea, Serrana, Médio Paraíba, Centro - Sul e Baía da Ilha Grande.\r\n11219902\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Gás Canalizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\nRegistra a receita da taxa de regulação, decorrente da exploração por concessionária, dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n11219903\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Transporte Metroviário de Passageiros\r\nRegistra a receita da taxa de regulação, decorrente da exploração por concessionária, dos serviços públicos de transporte de passageiros da rede metroviária.\r\n11219904\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Transporte Ferroviário de Passageiros\r\nRegistra a receita da taxa de regulação, decorrente da exploração por concessionária, de serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n11219905\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Captação, Produção e Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos da Região dos Lagos\r\nRegistra a receita da taxa de regulação, decorrente da exploração por concessionária, dos serviços de operação dos sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos nas áreas urbanas dos municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia e distribuição de água em Arraial do Cabo.\r\n11219906\r\nTaxa de Regulação de Serviço Concedidos e Permitidos de Captação, Produção e Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos da Região dos Lagos e Adjacências\r\nRegistra a receita da taxa de regulação, decorrente da exploração por concessionária, dos serviços de operação dos sistemas de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos nas áreas urbanas dos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim.\r\n11219907\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Exploração da Rodovia Via Lagos\r\nRegistra a receita da taxa de regulação, decorrente dos serviços por concessionária, de exploração e operação da rodovia do sistema viário Rio Bonito, Araruama e São Pedro da Aldeia.\r\n11219908\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Exploração da Rodovia RJ 116\r\nRegistra a receita decorrente da taxa de regulação por concessionária, decorrente dos serviços de exploração e operação de rodovia do sistema viário Itaboraí, Nova Friburgo e Cantagalo.\r\n11219909\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Transporte Marítimo de Passageiros - Aerobarcos\r\nRegistra a receita decorrente da taxa de regulação por permissionária, decorrente da exploração de serviços de transporte coletivo exclusivamente seletivo de passageiros, por via marítima, de linhas na Baía de Guanabara.\r\n11219910\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Transporte Marítimo de Passageiros - Barcas\r\nRegistra a receita decorrente da taxa de regulação por concessionária, decorrente da exploração de serviços de transporte coletivo de passageiros, por via marítima, de linhas na Baía de Guanabara.\r\n11219911\r\nOutras Taxas de Regulação de Servicos Concedidos e Permitidos\r\nRegistra a receita da taxa de regulação, decorrente da exploração por concessionária ou permissionária, de outros serviços não enquadrados nos itens anteriores.\r\n11219915\r\nTaxa pelo Exercício do Poder de Polícia - Segurança\r\nRegistra a receita proveniente da arrecadação de taxas de serviço de segurança, tais como: emissão de certidões para renovação ou autorização para funcionamento de depósitos de explosivos, uso de produtos químicos; porte e compra de armas; vistorias em clubes, hotéis e similares.\r\n11219916\r\nTaxa de Controle e Fiscalização do Trânsito\r\nRegistra o valor decorrente da arrecadação de taxas de inspeção e fiscalização exercida em veículos, centros de formação de condutores, clínicas credenciadas, licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de gases poluentes, vistoria em geral e outras correlatas com a finalidade de garantir a observância à legislação específica.\r\n11219999\r\nDemais Taxas Pelo Exercício de Poder de Polícia\r\nRegistra a receita das demais taxas pelo poder de polícia, não enquadradas nos itens anteriores.\r\n11220000\r\nTaxas pela Prestação de Serviços\r\nRegistra o valor total da arrecadação de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ao contribuinte ou colocados a sua disposição. Neste título são classificadas as taxas pela prestação de serviços públicos: a) utilizados pelo contribuinte - efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título; potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos a sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento. b) específicos, quando destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade pública. c) divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.\r\n11220800\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de taxa de serviços judiciais referentes aos atos praticados em razão do ofício, tais como: a) serventias judiciais: despesas com diligências fora de cartório, periciais e avaliações, publicações de editais na imprensa, expedições de cartas de ordem e de sentenças, dentre outras; b) expedição, movimentação e certificação dos feitos bem como custas devidas por atos e diligências, em primeira instância, com base no valor das causas em geral, mandado de segurança, processos criminais, recursos e cartas testemunháveis criminais, despesa com traslado e outras relacionadas nas tabelas de custas.\r\n11222900\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de taxa de serviços extrajudiciais referentes aos atos praticados em razão do ofício. Serventias extrajudiciais, atividades praticadas pelos serviços notariais e de registro: lançamento em livros, certidões, transferências, procurações, prorrogações de prazo, autenticações, averbações e outros.\r\n11229900\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de outras taxas de utilização efetiva ou potencial de serviços , não classificadas nos itens anteriores.\r\n11229901\r\nEmolumentos do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\nRegistra a receita proveniente de perícia, da análise de projetos de segurança contra incêndio e pânico; de vistorias técnicas; do registro, vistorias e liberação de piscinas e parques aquáticos; de cursos, da inscrição para formação de socorrista e licença para práticas de esportes de praia.\r\n11229902\r\nTaxas de Prevenção e Extinção de Incêndio\r\nRegistra o valor total da receita de taxa de extinção de incêndio, instituída pelo Decreto-lei n° 05/75 e regulamentada pelo Decreto n° 3.856 de 29/12/80, pelos serviços prestados ou postos à disposição do contribuinte. Destina-se, principalmente, a aquisição de equipamentos, viaturas e construção de novos quartéis.\r\n11229903\r\nEmolumentos de Registro de Comércio\r\nRegistra os valores pagos relativos a serviços prestados pela Junta Comercial.\r\n11229904\r\nTaxas de Natureza Fazendária\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de taxa de concessão de inscrição estadual, autenticação de livros fiscais, expedição de certidão negativa, autorização para impressão de documentos fiscais, concessão de benefícios e regimes especiais e demais taxas de natureza fazendária.\r\n11229905\r\nEmolumentos e Custas Processuais Administrativas\r\nRegistra a receita proveniente da cobrança de emolumentos e taxas processuais por entidades da administração pública estadual, em decorrência da prestação de serviços de consultas e análises de processos em suas respectivas áreas de competência.\r\n11229906\r\nTaxa de Serviços de Trânsito\r\nRegistra o valor da arrecadação de taxas de serviços referentes a emplacamento, expedição ou legalização de documentos de habilitação ou registro de veículos, laudos, remoção e depósito de veículos, credenciamentos, e de outros serviços relacionados ao trânsito.\r\n11229999\r\nDemais Taxas pela Prestação de Serviços\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de outras taxas de prestação de serviços, não classificadas nos itens anteriores.\r\n12000000\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. O Estado poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdência e assistência social.\r\n12100000\r\nContribuições Sociais\r\nRegistra o valor da arrecadação com Contribuições Sociais constituídas por ordem social e profissional.\r\n12102900\r\nContribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições referentes ao Regime Próprio de Previdência Social, compreendendo as contribuições de entidades e as contribuições de servidores.\r\n12102907\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Ativo Civil para institutos de previdência social.\r\n12102908\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Ativo Militar para institutos de previdência social.\r\n12102909\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Inativo Civil para institutos de previdência social.\r\n12102910\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Servidor Inativo Militar para institutos de previdência social.\r\n12102911\r\nContribuição de Pensionista Civil\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Contribuições de Pensionistas Civis para institutos de previdência social.\r\n12102912\r\nContribuição de Pensionista Militar\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Contribuição de Pensionista Militar para institutos de previdência social.\r\n12102999\r\nOutras Contribuições Previdenciárias\r\nRegistra o valor de Outras Contribuições Previdenciárias não classificadas nos itens anteriores.\r\n12109900\r\nOutras Contribuições Sociais\r\nRegistra o valor total da arrecadação de Outras Contribuições Sociais não contempladas nos itens anteriores.\r\n12200000\r\nContribuições Econômicas\r\nRegistra o valor total da arrecadação com Contribuições parafiscais de ordem econômica.\r\n12207000\r\nContribuição ao Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais - FAES\r\nRegistra o valor da Receita de Contribuição ao Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais - FAES, instituído pela Lei nº 4.546, de 15 de abril de 2005.\r\n12207001\r\nContribuição ao Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais - FAES - Cota Parte do Estado\r\nRegistra o valor da parcela da Receita de Contribuição ao Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais - FAES, pertencente ao Estado.\r\n12207002\r\nContribuição ao Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais - FAES - Cota-Parte dos Municípios\r\nRegistra o valor da parcela da Receita de Contribuição ao Fundo de Aplicações Econômicas e Sociais - FAES, transferida aos Municípios.\r\n12209900\r\nOutras Contribuições Econômicas\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Outras Contribuições Econômicas não classificadas nos itens anteriores.\r\n13000000\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\nRegistra o valor total da arrecadação da Receita Patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.\r\n13100000\r\nReceitas Imobiliárias\r\nRegistra o valor total das receitas provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao setor público.\r\n13110000\r\nAluguéis\r\nRegistra o valor total das receitas arrecadadas provenientes do pagamento de Aluguéis pela utilização de próprios do poder público.\r\n13110100\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Aluguéis de Imóveis Urbanos.\r\n13110200\r\nAluguéis de Imóveis Rurais\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Aluguéis de Imóveis Rurais.\r\n13119900\r\nOutras Receitas de Aluguéis\r\nRegistra o valor da arrecadação de Outras Receitas de Aluguéis não classificadas nos itens anteriores.\r\n13120000\r\nArrendamentos\r\nRegistra o valor total da receita com o contrato pelo qual o poder público cede a terceiros, por certo tempo e preço, o uso e gozo de determinada área.\r\n13120100\r\nArrendamentos\r\nRegistra o valor total da receita com o contrato pelo qual o poder público cede a terceiros, por certo tempo e preço, o uso e gozo de determinada área.\r\n13130000\r\nForos\r\nRegistra o valor total da arrecadação com a quantia ou pensão paga pela pessoa que recebe por enfiteuse o domínio útil de um imóvel.\r\n13130100\r\nForos\r\nRegistra o valor total da arrecadação com a quantia ou pensão paga pela pessoa que recebe por enfiteuse o domínio útil de um imóvel.\r\n13140000\r\nLaudêmios\r\nRegistra o valor total da arrecadação com pensão ou prêmio que o foreiro paga, quando há alienação do respectivo prédio por parte da pessoa que recebe por enfiteuse o domínio do imóvel, exceto nos casos de sucessão hereditária.\r\n13140100\r\nLaudêmios\r\nRegistra o valor total da arrecadação com pensão ou prêmio que o foreiro paga, quando há alienação do respectivo prédio por parte da pessoa que recebe por enfiteuse o domínio do imóvel, exceto nos casos de sucessão hereditária.\r\n13150000\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\nRegistra o valor total da arrecadação de Taxa de Ocupação de Imóveis devida por seus ocupantes.\r\n13150100\r\nTaxa de Ocupação de Imóveis\r\nRegistra o valor total da arrecadação de Taxa de Ocupação de Imóveis devida por seus ocupantes.\r\n13190000\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\nRegistra o valor total da arrecadação com outras receitas que tem origem na fruição do patrimônio imobiliário, não enquadradas nos itens anteriores.\r\n13199900\r\nOutras Receitas Imobiliárias\r\nRegistra o valor total da arrecadação com outras receitas que tem origem na fruição do patrimônio imobiliário, não enquadradas nos itens anteriores.\r\n13200000\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\nRegistra o valor total da arrecadação de Receitas decorrentes de Valores Mobiliários.\r\n13210000\r\nJuros de Títulos de Renda\r\nRegistra o valor total da receita com Juros de Título de Renda, provenientes de aplicações no mercado financeiro. Inclui o resultado das aplicações em títulos públicos.\r\n13210600\r\nTítulos de Responsabilidade do Governo Federal\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita com títulos públicos federais.\r\n13210601\r\nTítulos de Responsabilidade do Governo Federal Vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social - RPPS\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita com títulos públicos federais, vinculados ao RPPS - Regime Próprio da Previdência Social.\r\n13210900\r\nTítulos de Emissão de Instituições Financeiras Federais\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita com Títulos de Instituições Financeiras Federais, exceto os do BACEN, que são classificados na conta 1321.06.00.\r\n13211000\r\nTítulos de Emissão de Subsidiárias de Instituições Financeiras Federais\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita com Títulos de Subsidiária de Instituições Financeiras Federais.\r\n13211100\r\nAções e Cotas de Sociedades\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita referente a Ações e Cotas de Sociedades.\r\n13219900\r\nOutros Rendimentos de Títulos\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita referente a rendimentos de Outros Títulos não classificados nos ítens anteriores.\r\n13219901\r\nJuros de Títulos Públicos\r\nRegistra o valor total da receita provenientes dos Juros de Títulos Públicos no mercado financeiro.\r\n13219999\r\nDemais Juros de Outros Títulos\r\nRegistra o valor total da receita com rendimentos de outros títulos não enquadrados nos ítens anteriores.\r\n13220000\r\nDividendos\r\nRegistra o valor total da receita de lucros líquidos pela participação em sociedades mercantis correspondentes a cada uma das ações formadoras do seu capital. Receitas atribuídas às esferas de governo provenientes de resultados nas empresas, públicas ou não, regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas.\r\n13220100\r\nDividendos-Empresas Públicas\r\nRegistra o valor total da Receita de lucros líquidos provenientes de resultados das Empresas Públicas.\r\n13220200\r\nDividendos-Sociedades de Economia Mista\r\nRegistra o valor total da Receita de lucros líquidos pela participação em Sociedades de Economia Mista.\r\n13229900\r\nOutros Dividendos\r\nRegistra a Receita de Outros Dividendos não enquadrados nos itens anteriores.\r\n13230000\r\nParticipações\r\nRegistra o valor total da arrecadação proveniente de resultados em empresas de capital limitado, nas quais as esferas de governo tenham participação.\r\n13230100\r\nParticipações - Empresas Públicas\r\nRegistra o valor total da receita provenientes de resultados em Empresas Públicas de capital limitado.\r\n13230200\r\nParticipações - Empresas Privadas\r\nRegistra o valor total da receita provenientes de resultados em Empresas Privadas de capital limitado, nas quais o Estado tenha participação.\r\n13239900\r\nOutras Participações\r\nRegistra o valor total da arrecadação proveniente de Outras Participações.\r\n13250000\r\nRemuneração de Depósitos Bancários\r\nRegistra o valor de recursos provenientes de remuneração de depósitos bancários. Recursos oriundos de aplicações das entidades da administração pública no mercado financeiro, autorizadas por lei, em cadernetas de poupança, contas remuneradas, inclusive depósitos judiciais etc.\r\n13250100\r\nRemuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados, tais como: Royalties, FUNDEB, Fundo de Saúde, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), etc.\r\n13250101\r\nReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de remuneração de depósitos bancários de Recursos Vinculados dos Royalties.\r\n13250102\r\nReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n13250103\r\nReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados do Fundo de Saúde.\r\n13250105\r\nReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino\r\nRegistra o valor total da arrecadação da Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.\r\n13250106\r\nReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados- Ações e Serviços Públicos de Saúde\r\nRegistra o valor total da arrecadação da Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados de Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS, exceto recursos do SUS vinculados ao Fundo de Saúde.\r\n13250109\r\nRec. Rem. Dep. Banc. Rec Vinculados - Contrib. de Interv. Domínio Econômico-CIDE\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de remuneração de depósitos bancários de recursos da CIDE, vinculados a programas de infra- estrutura de transporte, na forma prevista no art. 177, § 4º da Constituição Federal.\r\n13250110\r\nReceita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de Remuneração de depósitos bancários de recursos do Fundo de Assistência Social (FNAS).\r\n13250199\r\nReceita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Remunerações de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados.\r\n13250200\r\nRemuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos não Vinculados.\r\n13250201\r\nReceita de Remuneração de Depósitos de Poupança\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança.\r\n13250203\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Centralizadora\r\nRegistra a receita proveniente da remuneração das aplicações financeiras, referente aos recursos de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo.\r\n13250205\r\nRemuneração de Depósitos Bancários- Conta Única - Tesouro\r\nRegistra a receita proveniente da remuneração das aplicações financeiras, referente aos recursos do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n13250299\r\nRemuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Remunerações de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados.\r\n13250300\r\nFundos de Investimentos\r\nRegistra o valor da receita com Fundos de Investimentos, provenientes de aplicações no mercado financeiro.\r\n13250301\r\nFundo de Investimentos de Renda Fixa\r\nRegistra o valor da receita com Fundos de Investimentos em Renda Fixa.\r\n13250302\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa\r\nRegistra o valor da receita com Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa.\r\n13250303\r\nFundos de Ações\r\nRegistra o valor da receita com Fundos de Ações.\r\n13250304\r\nFundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável\r\nRegistra o valor da receita com Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável.\r\n13250399\r\nOutros Fundos de Investimentos\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita com Outros Fundos de Investimentos.\r\n13259999\r\nOutras Remunerações de Depósitos Bancários\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita de Outras Remunerações de Depósitos Bancários, não classificada nos itens anteriores.\r\n13280000\r\nRemuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas auferidas pelo Regime Próprio de Previdênca do Servidor - RPPS em sua carteira de investimentos.\r\n13281000\r\nRemuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa\r\nRegistra o valor dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda fixa.\r\n13282000\r\nRemuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Variável\r\nRegistra o valor dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos de renda variável.\r\n13283000\r\nRemuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Fundos Imobiliários\r\nRegistra o valor dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado financeiro, em fundos imobiliários.\r\n13290000\r\nOutras Receitas de Valores Mobiliários\r\nRegistra o valor total da arrecadação com Outras Receitas de Valores Mobiliários, não enquadradas nos itens anteriores.\r\n13290100\r\nCertificados Financeiros do Tesouro\r\nRegistra o valor da receita proveniente do resgate dos Certificados Financeiros do Tesouro, decorrentes do contrato de cessão de crédito, de 29/11/99 (renegociação da Dívida do Estado com a União).\r\n13299900\r\nOutras Receitas\r\nRegistra o valor da arrecadação de Outras Receitas de valores mobiliários, não enquadradas no item anterior.\r\n13300000\r\nReceita de Concessões e Permissões\r\nRegistra o valor total da arrecadação de Receitas originadas da Concessão ou Permissão ao particular do direito de exploração de serviços públicos, os quais estão sujeitos ao controle, fiscalização e regulação do poder público.\r\n13310000\r\nReceita de Concessões e Permissões - Serviços\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Concessões e Permissões do direito de exploração de Serviços Públicos.\r\n13310100\r\nReceita de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Concessões e Permissões do direito de exploração de serviços Públicos de Transporte.\r\n13310101\r\nReceita de Outorga dos Serviços de Transporte Ferroviário\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita originada da concessão ao particular do direito de exploração do Transporte Ferroviário de passageiros.\r\n13310103\r\nOutorga dos Serviços de Transporte Metroviário de Passageiros\r\nRegistra o valor total da receita originada da concessão ao particular do direito de exploração do Transporte Metroviário de Passageiros.\r\n13310104\r\nOutorga dos Serviços Transporte Marítimo de Passageiros\r\nRegistra o valor total da receita originada da concessão ao particular do direito de exploração do Transporte Marítimo de Passageiros.\r\n13310199\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços de Transporte\r\nRegistra o valor da arrecadação de Outras Receitas de Concessões e Permissões de Serviços de Transportes, não previstos nos itens anteriores.\r\n13320000\r\nReceita de Concessões e Permissões - Exploração de Recursos Naturais\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita de Concessões e Permissões do direito de Exploração de Recursos Naturais.\r\n13320200\r\nReceita de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita decorrente de outorga a particulares de direitos de uso da água. Os recursos são vinculados ao financiamento de estudos, programas, projetos e obras, incluídos nos Planos de Recursos Hídricos e ao pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.\r\n13390000\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\nRegistra o valor de Outras Receitas de Concessões e Permissões, não previstas nos itens anteriores.\r\n13399900\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\nRegistra o valor total da arrecadação com Outras Concessões e Permissões, não enquadradas nos itens anteriores.\r\n13400000\r\nCompensação Financeira\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receita de contribuições econômicas de recursos resultantes da exploração de petróleo bruto, xisto betuminoso e gás, de recursos hídricos e de recursos minerais.\r\n13409900\r\nOutras Compensações Financeiras\r\nRegistra o valor de Outras Compensações Financeiras, não classificadas nos itens anteriores.\r\n13409901\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita da Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos, para fins de geração de energia elétrica.\r\n13409902\r\nCota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita da Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais, para fins de aproveitamento econômico.\r\n13409903\r\nCota-Parte da Compensação Financeira dos Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita da Cota-Parte da Compensação Financeira referente à parcela do valor dos Royalties, previsto no contrato de concessão, correspondente ao montante mínimo de 5% da produção.\r\n13409904\r\nCota-Parte da Compensação Financeira dos Royalties pela Produção do Petróleo Transferida aos Municípios\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita da Cota-Parte Compensação Financeira, referente à parcela dos Royalties, pela Produção do Petróleo Transferida aos Municípios.\r\n13409905\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita referente ao excedente de 5%(cinco por cento) da produção, que corresponde à diferença entre o montante de 10% e o montante mínimo de 5%.\r\n13409906\r\nCota-Parte Participação Especial Exploração do Petróleo e Gas Natural - Lei nº 9.478/97\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita com a Cota-Parte da Participação Especial pela Exploração de Petróleo e Gás Natural prevista na Lei nº 9.478/97, art. 50.\r\n13409907\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\nRegistra o valor da arrecadação da compensação financeira da receita de transferência da Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP.\r\n13900000\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\nRegistra o valor total da arrecadação com Outras Receitas Patrimoniais não enquadradas nos itens anteriores, inclusive receitas de aluguél de bens móveis.\r\n13909900\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\nRegistra o valor total da arrecadação com Outras Receitas Patrimoniais, não enquadradas nos itens anteriores.\r\n14000000\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita de produção vegetal, animal e derivados e outros. Receitas decorrentes das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: a) agricultura (cultivo do solo), inclusive hortaliças e flores; b) pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte); c) atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos (excetuam-se as usinas de açúcar, fábricas de polpa, de madeira, serrarias e unidades industriais com produção licenciada, que são classificadas como industriais).\r\n14100000\r\nReceita da Produção Vegetal\r\nRegistra o valor total das receitas decorrentes de lavouras permanentes, temporárias e espontâneas (ou nativas), silvicultura e extração de produtos vegetais, venda de sementes, mudas, adubos ou assemelhados, desde que realizadas diretamente pelo produtor.\r\n14100100\r\nReceita de Lavouras Permanentes\r\nRegistra o valor total das receitas decorrentes de Lavouras Permanentes.\r\n14100200\r\nReceita de Lavouras Temporárias ou Espontâneas\r\nRegistra o valor total das Receitas decorrentes de Lavouras Temporárias ou Espontâneas.\r\n14100300\r\nReceita de Silvicultura\r\nRegistra o valor total das receitas decorrentes de exploração de florestas.\r\n14100400\r\nReceita de Extração de Produtos Vegetais\r\nRegistra o valor total das Receitas decorrentes de Extração de Produtos Vegetais.\r\n14200000\r\nReceita da Produção Animal e Derivados\r\nRegistra o valor total das Receitas da Produção Animal e Derivados, decorrentes de atividades de exploração econômica de: a) pecuária de grande porte - bovinos, bufalinos, eqüinos e outros (inclusive leite, carne e couro); b) pecuária de médio porte - ovinos, caprinos, suínos e outros (inclusive lã, carne e peles); c) aves e animais de pequeno porte (inclusive ovos, mel, cera e casulos do bicho-da-seda); d) caça e pesca. Estão incluídas nesses títulos apenas \r\nas receitas de atividades de beneficiamento ou transformação ocorridas em instalações nos próprios estabelecimentos. As receitas oriundas de atividades\r\nindustriais dedicadas à produção de alimentos (matadouros, fábricas de laticínios, etc.) são classificadas em receitas da indústria de transformação, bem como secagem, curtimento, outras preparações de couros e peles, etc.\r\n14200100\r\nReceita de Pecuária de Grande Porte\r\nRegistra o valor total da receita oriunda de produção animal e derivados, decorrente de atividades de exploração econômica de pecuária de grande porte (bovinos, bufalinos, eqüinos e outros (inclusive leite, carne e couro).\r\n14200200\r\nReceita de Pecuária de Médio Porte\r\nRegistra o valor total da receita oriunda de produção animal e derivados, decorrente de atividades de exploração econômica de Pecuária de Médio Porte (bovinos, caprinos, suínos e outros (inclusive lã, carne e peles).\r\n14200300\r\nReceita de Aves e Pequenos Animais\r\nRegistra o valor total da receita oriunda de produção animal e derivados, decorrente de atividades de exploração econômica de aves e animais de pequeno porte (inclusive ovos, mel, cera e casulos do bicho-da-seda).\r\n14200400\r\nReceita de Caça e Pesca\r\nRegistra o valor total da receita oriunda de caça e pesca.\r\n14900000\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\nRegistra o valor total da arrecadação com Outras Receitas Agropecuárias, não enquadradas nos itens anteriores.\r\n14909900\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\nRegistra o valor total da arrecadação com Outras Receitas Agropecuárias, não enquadradas nos itens anteriores, tais como: venda de sementes, mudas, adubos ou assemelhados, desde que realizadas diretamente pelo produtor.\r\n15000000\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\nRegistra o valor total da arrecadação da Receita da Industria de extração mineral, de transformação, de construção e outras, provenientes das atividades industriais definidas como tais pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n15200000\r\nReceita da Indústria de Transformação\r\nRegistra o valor total da arrecadação das receitas das atividades ligadas à Indústria de Transformação, baseadas na classificação da fundação IBGE.\r\n15202100\r\nReceita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas, originárias da comercialização da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários.\r\n15202600\r\nReceita da Indústria de Produtos Alimentares\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas originárias da comercialização da Indústria de Produtos Alimentares.\r\n15202900\r\nReceita da Indústria Editorial e Gráfica\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas, originárias de comercialização da Indústria Editorial e Gráfica.\r\n15209900\r\nOutras Receitas da Indústria de Transformação\r\nRegistra o valor total das Receitas da Indústria de Transformação, não enquadradas nos itens anteriores.\r\n15300000\r\nReceita da Indústria de Construção\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita da Indústria de Construção. Receitas oriundas das atividades de construção, reforma, reparação e demolição de prédios, edifícios, obras viárias, grandes estruturas e obras de arte, inclusive reforma e restauração de monumentos. Inclui, também, a preparação do terreno e a realização de obras para exploração de jazidas minerais, a perfuração de poços artesianos e a perfuração, revestimento e acabamento de poços de petróleo e gás natural.\r\n15300100\r\nConstrução\r\nRegistra a Receita proveniente da Construção de edifícios, prédios, obras viárias, grandes estruturas e outras construções.\r\n15300200\r\nReforma, Reparação, Restauração e Demolição\r\nRegistra a Receita proveniente da Reforma, Reparação e Restauração de edifícios, prédios, obras viárias, grandes estruturas e outras construções.\r\n15309900\r\nOutras Receitas da Indústria da Construção\r\nRegistra o valor total de Outras Receitas da Indústria da Construção não previstas nos itens anteriores.\r\n15900000\r\nOutras Receitas Industriais\r\nRegistra o valor total da arrecadação de Outras Receitas Industriais da Construção, não classificadas nos itens anteriores.\r\n15909900\r\nOutras Receitas Industriais\r\nRegistra o valor total da arrecadação de Outras Receitas Industriais não classificáveis nos itens anteriores.\r\n16000000\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\nRegistra o valor total da receita originária da prestação de serviços, tais como: atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de metrologia, agropecuários e etc.\r\n16000100\r\nServiços Comerciais\r\nRegistra o valor total da receita de serviços comerciais e financeiros, oriunda das atividades do comércio varejista e atacadista, ou seja, operações de revenda de mercadorias para consumo, uso pessoal ou uso doméstico, bem como a revenda de mercadorias a comerciantes varejistas, a consumidores \r\nindustriais, a instituições, profissionais e outros comerciantes atacadistas. Este título abrange também os serviços auxiliares de comércio: agentes, corretores e intermediários de venda de mercadorias à base de comissão. Não estão incluídas as receitas oriundas da venda de mercadorias que tenham sofrido processo de transformação no próprio estabelecimento, as quais deverão ser classificadas em receita da indústria de transformação.\r\n16000101\r\nServiços de Comercialização de Medicamentos\r\nRegistra o valor total da receita auferida nas atividades de comércio varejista e atacadista de medicamentos.\r\n16000102\r\nServiços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade\r\nRegistra o valor total da receita de serviços de comercialização de livros, periódicos, material escolar e de publicidade, varejista ou atacadista.\r\n16000103\r\nServiços de Comercialização e Distribuição de Produtos Agropecuários\r\nRegistra o valor total da receita de serviços de comércio varejista e atacadista de produtos agropecuários. Estão incluídas neste item as receitas decorrentes da comercialização de produtos adquiridos com garantia de preço mínimo e para a formação de estoques reguladores e as provenientes da prestação de serviços de beneficiamento, empacotamento e distribuição de gêneros alimentícios.\r\n16000106\r\nServiço Comerciais de Produtos, Dados e Materiais de Informática\r\nRegistra o valor total da receita proveniente da comercialização de produtos, dados e materiais de informática, tais como: disquetes, softwares, programas, cd-rom, fitas magnéticas e assemelhados, bem como informações em redes e sistemas de dados disponíveis em meio de hardware.\r\n16000199\r\nOutros Serviços Comerciais\r\nRegistra o valor total da receita de Outros Serviços Comerciais, não enquadrados nos itens anteriores.\r\n16000200\r\nServiços Financeiros\r\nRegistra o valor total da receita de serviços financeiros pelo auferimento de juros de empréstimos e de taxa de concessão de aval dentre outros. Receita de atividades financeiras, de seguros e assemelhadas: transferência de valores, cobranças, serviços de câmbio, desconto de títulos, repasse de empréstimos, prestação de aval e garantias, concessão de crédito etc.; seguros (inclusive resseguro); operações de sociedades de capitalização.\r\n16000201\r\nServiços de Juros de Empréstimos\r\nRegistra o valor total das receitas de serviços financeiros relativas ao resultado das taxas de juros aplicadas a empréstimos concedidos. Difere dos juros classificados na receita patrimonial por se tratar de receita operacional das instituições financeiras.\r\n16000299\r\nOutros Serviços Financeiros\r\nRegistra o valor total da receita de Outros Serviços Financeiros, não enquadrados nos itens anteriores.\r\n16000300\r\nServiços de Transporte\r\nRegistra o valor total da receita com a prestação de serviços de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário, aéreo, especiais e tarifa de pedágio.\r\n16000302\r\nServiços de Transporte Ferroviário\r\nRegistra o valor total da receita com a prestação de serviços de transporte ferroviário. Receita auferida no transporte ferroviário de passageiros e de carga, inclusive metropolitano.\r\n16000306\r\nAdministração de Terminais e Estacionamentos\r\nRegistra a receita proveniente da administração de terminais e estacionamentos por órgãos da administração pública.\r\n16000399\r\nOutros Serviços de Transporte\r\nRegistra o valor total da arrecadação com serviços de reboque e estadia de veículos, bem como outros serviços de transporte, não enquadrados nos itens anteriores.\r\n16000500\r\nServiços de Saúde\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita originária da prestação de serviços de saúde, hospitalares, gerais ou especializados, maternidade, centro de reabilitação, assistência médico-odontológica (inclusive ambulatorial), saúde pública, etc. Esta classificação contempla ainda os recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, pagos diretamente pela União aos prestadores de Serviços de Saúde.\r\n16000501\r\nServiços Hospitalares\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita de prestação de serviços de hospital em geral ou especializado, maternidade, centro de reabilitação, etc.\r\n16000502\r\nServiços de Registro de Análise e de Controle de Produtos Sujeitos a Normas de Vigilância Sanitária\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita de serviços de registro de análise e de controle de produtos sujeitos a normas de vigilância sanitária e o registro de todos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, saneantes e outros produtos, inclusive os importados, os expostos à venda ou entregue ao consumo.\r\n16000503\r\nServiços Radiológicos e Laboratoriais\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita originária da prestação de Serviços Radiológicos e Laboratoriais.\r\n16000510\r\nServiços Ambulatoriais\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita originária da prestação de serviços ambulatoriais.\r\n16000599\r\nOutros Serviços de Saúde\r\nRegistra o valor total das receitas de Outros Serviços de Saúde não enquadrados nos itens anteriores.\r\n16000700\r\nServiços de Armazenagem\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receitas com serviços de armazenagem auferida de operações de rede de armazéns, silos e armazéns frigoríficos, inclusive nos portos.\r\n16000800\r\nServiços de Processamento de Dados\r\nRegistra o valor total da receita de serviços de processamentos de dados prestados. Receita decorrente de prestação de serviços de processamento de dados para terceiros: preparo de programa, análise de sistemas, digitação, conferência, etc.\r\n16001000\r\nServiços de Informações Estatísticas\r\nRegistra o valor total da receita proveniente da prestação de Serviços de Informações Estatísticas, fornecidas a entidades públicas ou privadas.\r\n16001100\r\nServiços de Metrologia e Certificação\r\nRegistra o valor total da receita de Serviços de Metrologia e Certificação prestados. Receitas de serviços metrológicos em geral, tais como: aferição de medidas e instrumentos de medir, serviços de arqueação de tanques para armazenagem, etc.\r\n16001101\r\nServiços de Metrologia Legal e Certificatória Delegada\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Metrologia Legal e certificatória de entidades públicas ou privadas, credenciadas.\r\n16001200\r\nServiços Tecnológicos\r\nRegistra o valor total da receita de Serviços Tecnológicos que envolvam informações, meteorologia, geoprocessamento, processamento de dados e outros.\r\n16001300\r\nServiços Administrativos\r\nRegistra o valor total da arrecadação de Serviços Administrativos ( atividades de apoio administrativo de carater não tributário) executados por organizações de qualquer natureza e prestados diretamente aos usuários, tais como: a) taxas de expedição de certificados; b) taxas de registro, renovação, vistoria, licença, cadastramento, etc.; c) datilografia, microfilmagem, cópias xerográficas, heliográficas, fotostáticas, etc., d) taxas de inscrição em concursos, e) taxa de administração de serviços e f) venda de editais.\r\n16001400\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\nRegistra o valor total da receita de Serviços de Inspeção e Fiscalização prestados. Receita proporcionada pela constatação das condições higiênico-sanitárias e técnicas de produtos ou estabelecimentos, ou resultantes de ação externa e direta dos órgãos do poder público destinada à verificação do cumprimento da legislação.\r\n16001600\r\nServiços Educacionais\r\nRegistra o valor total das receitas auferidas pelas atividades do sistema educacional, cuja natureza esteja diretamente relacionada à formação do educando . As receitas de atividades auxiliares, de apoio ou derivadas dos serviços educacionais propriamente ditos, devem ser classificadas nos títulos apropriados. Exemplos: matrículas e anuidades, serviços educacionais, taxas de expedição de documentos, cópias xerográficas, heliográficas, etc., serviço de credenciamento, autorização e reconhecimento de cursos.\r\n16001700\r\nServiços Agropecuários\r\nRegistra o valor total da receita auferida por meio das receitas de serviços de atividades e infra-estrutura agropecuárias.\r\n16001800\r\nServiços de Reparação, Manutenção e Instalação\r\nRegistra o valor total da receita de serviços de reparação, manutenção e instalação prestados. Receita de serviços de reparação de artefatos de metal; reparação e manutenção de máquinas e aparelhos de uso doméstico; reparação, manutenção e instalação de máquinas e aparelhos elétricos e eletrônicos e de comunicação; reparação e manutenção de instalações elétricas, de gás, de água, etc. Incluem-se também, nesse título, os serviços de confecção sob medida. Não são considerados nesse título, classificando-se em receita industrial: reparação e manutenção de veículos ferroviários, embarcações e aeronaves (indústria de material de transporte).\r\n16001900\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\nRegistra o valor total da receita de serviços recreativos e culturais prestados. Receita proporcionada pela exploração de instalações para recreação, prática desportiva e cultural (cinemas, teatros, salões para recitais, concertos, conferências, planetários, estádios desportivos, autódromos, museus, bibliotecas, promoção e/ou produção de espetáculos artísticos culturais e esportivos).\r\n16002000\r\nServiços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto\r\nRegistra o valor total da arrecadação com serviços de consultoria, assistência técnica e análise de projetos prestados. Receita proporcionada por consultorias técnico-financeiras, assessoria, organização e administração de empresas, auditoria, contabilidade e escrituração, perícias contábeis, análise de projetos, assistência técnica, extensão rural, etc.\r\n16002100\r\nServiços de Hospedagem e Alimentação\r\nRegistra o valor total da arrecadação com serviços de hospedagem e alimentação prestados. Receita proporcionada por hospedagem, com ou sem alimentação, fornecimento de refeições, lanches e bebidas para consumo imediato. Excluem as receitas provenientes de empresas fornecedoras de alimentos preparados para hospitais, fábricas, etc. que se classificam em indústria de produtos alimentares.\r\n16002200\r\nServiços de Estudos e Pesquisas\r\nRegistra o valor total da arrecadação com serviços de pesquisas e estudos técnico-sociais, econômicos, científicos, culturais etc., realizadas sob contrato.\r\n16002400\r\nServiços de Registro do Comércio\r\nRegistra o valor total da arrecadação com os serviços de registro de marcas, patentes, transferência de tecnologia, bem como de serviços de registro do comércio.\r\n16002500\r\nServiços de Informações Científicas e Tecnológicas\r\nRegistra o valor total da arrecadação auferida por meio das receitas de serviços científicos e tecnológicos.\r\n16002800\r\nServiços de Geoprocessamento\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receita de serviços prestados a terceiros de interpretação de imagem aerofotogramétrica, execução de mapas digitalizados diversos, venda de cartas e imagens de satélites, videográficas e similares.\r\n16002900\r\nServiços de Cadastramento de Fornecedores\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receita proveniente da prestação de serviços de cadastramento de empresas fornecedoras de bens e serviços aos governos.\r\n16004100\r\nServiços de Captação, Adução, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de serviços prestados a usuários pelo fornecimento de água potáve, representados pelo consumo auferido quando da utilização do serviço à disposição do proprietário.\r\n16004200\r\nServiços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de serviços prestados a usuários beneficiados com esgotamento sanitário, representado pelo consumo auferido quando da utilização do serviço à disposição do proprietário.\r\n16004800\r\nServiços de Religamento de Água\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de serviços de religamento de água, ocasionados por corte de fornecimento em função do não pagamento.\r\n16009900\r\nOutros Serviços\r\nRegistra o valor total da arrecadação de outras receitas de serviços não enquadrados nos itens anteriores.\r\n17000000\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\nRegistra o valor dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independente de contraprestação direta de bens e serviços.\r\n17200000\r\nTransferências Intergovernamentais\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através de transferências ocorridas entre diferentes esferas de governo.\r\n17210000\r\nTransferências da União\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através de transferências da União.\r\n17210100\r\nParticipação na Receita da União\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através de participação na receita da União.\r\n17210101\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através de cota-parte do Fundo de Participação dos Estados.\r\n17210103\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\nRegistra a parcela do Fundo de Participação dos Estados - FPE, transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n17210112\r\nCota-Parte do Estado - IPI\r\nRecursos recebidos em decorrência da transferência constitucional de parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.\r\n17210113\r\nCota-Parte dos Municípios - IPI\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através da cota-parte do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, destinada aos municípios.\r\n17210114\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\nRegistra a parcela da cota-parte do Estado do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n17210132\r\nCota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através de cota-parte do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, relativas a títulos ou valores mobiliários- comercialização do ouro.\r\n17210135\r\nCota-Parte do Estado na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\nRegistra o valor da parcela da cota Estadual relativa à transferência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.\r\n17210136\r\nCota-Parte dos Municípios na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\nRegistra a parcela relativa à transferência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, destinada aos municípios.\r\n17213300\r\nTransferências de Rec do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo\r\nRegistra o valor total dos recursos de transferências da União, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referente ao Sistema Único de Saúde - SUS, oriundo do Fundo Nacional de Saúde - Piso de Atenção Básica - Fixo e Variável, Transferências de Alta e Média Complexidade, outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo. Os recursos relativos a pagamento direto da União pela prestação de serviços deverão ser classificados no código 1600.05.00 - Serviços de Saúde.\r\n17213400\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS\r\nRegistra o valor total dos recursos de transferências da União, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referente ao Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.\r\n17213500\r\nTransferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE\r\nRegistra o valor total dos recursos de transferências da União, recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, referente ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, compreendendo repasses relativos ao salário educação e demais programas do FNDE.\r\n17213501\r\nTransferências do Salário Educação\r\nRegistra o valor total dos recursos de transferências da União para o Estado a título de Salário-Educação, na forma da Lei 10.832/03.\r\n17213502\r\nTransferências Diretas do FNDE referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE\r\nRegistra o valor total dos recursos de transferências da União para o Estado referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.\r\n17213503\r\nTransferências Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE\r\nRegistra o valor total dos recursos de transferências da União para o Estado referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n17213504\r\nTransferências Diretas do FNDE referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE\r\nRegistra o valor total dos recursos de transferências da União para o Estado referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.\r\n17213599\r\nOutras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\nRegistra o valor total de outros recursos de transferências da União para o Estado referentes ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE.\r\n17213600\r\nTransferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lei Complementar Nº 87/96\r\nRegistra o valor total dos recursos de transferências da União ao Estado, atendidos os limites, critérios, prazos e demais condições fixados no anexo à Lei Complementar nº 87 de 13/09/96, com base no produto de arrecadação do Imposto Estadual Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.\r\n17213601\r\nTransferência Financeira do ICMS - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual\r\nRegistra o valor total dos recursos de transferências da União ao Estado, atendidos os limites, critérios, prazos e demais condições fixados no anexo à Lei Complementar nº 87 de 13/09/96, com base no produto de arrecadação do Imposto Estadual Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.\r\n17213602\r\nTransferência Financeira - Lei Complementar Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\nRegistra a parcela da Cota Estadual transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, relativa à transferência da Lei Complementar Nº 87/96.\r\n17219900\r\nOutras Transferências da União\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através de outras transferências da União que não se enquadram nos itens anteriores.\r\n17219999\r\nDemais Transferências da União\r\nRegistra o valor total dos recursos recebidos através de transferências da União não especificados nos itens anteriores.\r\n17230000\r\nTransferências dos Municípios\r\nRegistra o valor total dos recursos recebidos pelo Estado e suas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Municípios.\r\n17239900\r\nOutras Transferências dos Municípios\r\nRegistra o valor total da arrecadação de outras transferências dos municípios, não classificados nos itens anteriores.\r\n17240000\r\nTransferências Multigovernamentais\r\nRegistra o valor total dos recursos de transferências de entidades ou fundos multigovernamentais recebidos pelo Estado.\r\n17240100\r\nTransferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB\r\nRegistra o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, pelo Estado.\r\n17249900\r\nOutras Transferências Multigovernamentais\r\nRegistra o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.\r\n17300000\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\nRegistra o valor total das receitas que identificam recursos de incentivos fiscais como: FINOR, FINAM, FUNRES, EDUCAR, promoção cultural e promoção do desporto amador, creditados diretamente por pessoas jurídicas em conta de entidades da administração pública. Englobam ainda contribuições e doações a governos realizadas por instituições privadas.\r\n17300100\r\nIncentivos Fiscais\r\nRegistra o valor total da receita proveniente de incentivos fiscais de instituições com personalidade jurídica, objetivando a promoção educacional, cultural e desportiva através de entidades da administração pública.\r\n17300200\r\nContribuições e Doações\r\nRegistra a receita proveniente de contribuições e doações realizadas por instituições privadas.\r\n17400000\r\nTransferências do Exterior\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através de transferências do exterior, provenientes de organismos e fundos internacionais, de governos estrangeiros e instituições privadas internacionais.\r\n17400100\r\nTransferências de Organismos e Fundos Internacionais\r\nRegistra a receita recebida, através de transferências do exterior, de organismos e fundos internacionais.\r\n17400200\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\nRegistra a receita recebida, através de transferências do exterior, de governos estrangeiros.\r\n17400300\r\nTransferências de Instituições Privadas Internacionais\r\nRegistra a receita recebida, através de transferências do exterior, de instituições privadas internacionais.\r\n17500000\r\nTransferências de Pessoas\r\nRegistra as receitas recebidas através de contribuições e doações ao Estado e suas entidades da administração descentralizada, realizadas por pessoas físicas.\r\n17510000\r\nDoações, Legados e Heranças Jacentes\r\nRegistra a receita proveniente de doações, inclusive legados e heranças deixadas para o serviço público.\r\n17510100\r\nDoações e Legados\r\nRegistra a receita proveniente de doações, inclusive bens deixados em testamento para o Estado.\r\n17510200\r\nHerança Jacente\r\nRegistra as receitas originadas em heranças que não tendo herdeiros passam para o Estado.\r\n17600000\r\nTransferências de Convênios\r\nRegistra as receitas recebidas através de transferências de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.\r\n17610000\r\nTransferências de Convênios da União e de Suas Entidades\r\nRegistra os recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a União ou com suas entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes e destinados a custear despesas correntes.\r\n17610100\r\nTransferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS\r\nRegistra os recursos oriundos de convênios firmados com a saúde, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes e destinados a custear despesas correntes.\r\n17610200\r\nTransferências de Convênios da União destinados a Programas de Educação\r\nRegistra a receita de transferências de convênios da União destinados a Programas de Educação.\r\n17610300\r\nTransferências de Convênios da União Destinados a Programas de Assistência Social\r\nRegistra a receita de transferências de convênios da União destinados a programas de assistência social, compreendendo as transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.\r\n17612000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC\r\nRegistra o valor da receita de transferências de convênios da União para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e destinadas a custear despesas correntes.\r\n17619900\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\nRegistra a receita de outras transferências de convênios da União, não compreendidos nos itens anteriores.\r\n17630000\r\nTransferências de Convênios dos Municípios e de suas Entidades\r\nRegistra os recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com Municípios ou com suas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum, dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.\r\n17630200\r\nTransferências de Convênios dos Municípios destinados a Programas de Educação\r\nRegistra os recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com o Município ou com suas entidades públicas , para realização de objetivos de interesse comum dos participantes, destinados a Programas de Educação.\r\n17639900\r\nOutras Transferências de Convênios dos Municípios\r\nRegistra os recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com o Município ou com suas entidades públicas , para realização de objetivos de interesse comum dos participantes, não previstos nos itens anteriores.\r\n17640000\r\nTransferências de Convênios de Instituições Privadas\r\nRegistra os recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes destinados a custear despesas correntes.\r\n17640100\r\nTransferências de Convênios de Instituições Privadas\r\nRegistra os recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com instituições privadas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes destinados a custear despesas correntes.\r\n19000000\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\nRegistra o valor total da arrecadação de Outras Receitas Correntes, tais como multas, juros de mora, restituições, indenizações, receita da dívida ativa e outras.\r\n19100000\r\nMultas e Juros de Mora\r\nRegistra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas, e com rendimentos destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação representando o resultado de aplicações impostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no campo tributário (impostos, taxas e contribuição de melhoria) não tributário (contribuições sociais e econômicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas) e de natureza administrativa, por infrações a regulamentos.\r\n19110000\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos\r\nRegistra a receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas tributárias e com rendimentos destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação tributária principal.\r\n19110001\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) do Adicional do ICMS - Lei 4.056/02\r\nRegistra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal, do Adicional do ICMS.\r\n19110002\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Adicional do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei 4.056/02\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios do Adicional do ICMS.\r\n19112000\r\nMultas e Juros de Mora do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\nRegistra a receita arrecadada com Multa decorrente de inobservância de norma tributária e juros destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação tributária imposta aos contribuintes referentes ao Imposto sobre Transmissão \" Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos.\r\n19112001\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\nRegistra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal referentes ao Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos.\r\n19112002\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios referentes ao Imposto sobre Transmissão \" Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos.\r\n19113900\r\nMultas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n19113901\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis - ITBI\r\nRegistra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n19113902\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis - ITBI\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n19114100\r\nMultas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos - IPVA\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA.\r\n19114101\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos - IPVA\r\nRegistra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n19114102\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos - IPVA\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n19114103\r\nCota Parte dos Municípios das Multas (Lei Estadual nº 1.650/90) do IPVA\r\nRegistra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, transferida aos municípios.\r\n19114104\r\nCota Parte dos Municípios das Demais Multas e Juros de Mora do IPVA\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, tranferida aos municípios.\r\n19114200\r\nMultas e Juros de Mora do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n19114201\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\nRegistra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n19114202\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n19114203\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM\r\nRegistra a receita decorrente de Multas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM, efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal.\r\n19114204\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n19114205\r\nMultas e Juros de Mora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - da parcela do Simples Nacional\r\nRegistra a receita decorrente de multas da parcela do ICMS recolhida pelo Simples Nacional.\r\n19114206\r\nCota Parte dos Municípios das Multas (Lei Estadual nº 1.650/90) do ICMS\r\nRegistra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS,transferida aos municípios.\r\n19114207\r\nCota Parte dos Municípios das Demais Multas e Juros de Mora - ICMS\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, transferida aos municípios.\r\n19114208\r\nCota Parte dos Municípios das Multas (Lei Estadual nº 1.650/90) do ICM\r\nRegistra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM, transferida aos municípios.\r\n19114209\r\nCota Parte dos Municípios das Demais Multas e Juros de Mora - ICM\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM, transferida aos municípios.\r\n19114210\r\nCota Parte dos Municípios das Multas e Juros de Mora do ICMS - parcela do Simples Nacional\r\nRegistra a receita decorrente de multas da parcela do ICMS recolhida pelo Simples Nacional, transferida aos municípios.\r\n19119900\r\nMultas e Juros de Mora de Outros Tributos\r\nRegistra a receita arrecadada com Multa decorrente de inobservância de norma tributária e Juros destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação tributária imposta aos contribuintes referentes a tributos que não se enquadram nos ítens anteriores.\r\n19119901\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - Outros Tributos\r\nRegistra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal.\r\n19119902\r\nDemais Multas e Juros de Mora - Outros Tributos\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios.\r\n19120000\r\nMultas e Juros de Mora das Contribuições\r\nRegistra a receita arrecadada com Multa decorrente de inobservância de norma específica e juros destinados à indenização pelo atraso no pagamento das Contribuições Sociais e Econômicas, Patrimoniais, Industriais, de Serviços e Diversas.\r\n19122900\r\nMultas e Juros de Mora das Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor\r\nRegistra o valor da arrecadação decorrente de aplicação de penalidades pecuniárias incidentes sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Servidor - RPPS, não recolhidas até a data estabelecida.\r\n19122901\r\nMultas e Juros de Mora da Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência\r\nRegistra o valor da arrecadação decorrente de aplicação de penalidades pecuniárias incidentes sobre as contribuições patronais para o Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS não recolhidas até a data estabelecida.\r\n19122902\r\nMultas e Juros de Mora da Contribuição do Servidor para o Regime Próprio de Previdência\r\nRegistra o valor da arrecadação decorrente de aplicação de penalidades pecuniárias incidentes sobre as contribuições do servidor para o Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS não recolhidas até a data estabelecida.\r\n19130000\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa dos Tributos.\r\n19130001\r\nMultas (Lei Estadual nº 1650/90) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\nRegistra a receita decorrente de Multas, excluídas as de natureza formal, incidentes sobre a Dívida Ativa do Adicional do ICMS.\r\n19130002\r\nDemais Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios incidentes sobre a Dívida Ativa do Adicional do ICMS.\r\n19131200\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter- Vivos de Bens Imóveis - ITBI\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n19131201\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter- Vivos de Bens Imóveis - ITBI\r\nRegistra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n19131202\r\nDemais Multas e Juros de Mora -Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter- Vivos de Bens Imóveis - ITBI\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.\r\n19131400\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n19131401\r\nMultas (Lei Estadual Nº 1.650/90) da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nRegistra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n19131402\r\nDemais Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n19131403\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA - Cota Parte do FUNDEB\r\nRegistra a receita relativa Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA, referente a Cota Parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n19131404\r\nCota Parte dos Municípios das Multas da Divida Ativa (Lei Estadual nº1650/90) -IPVA\r\nRegistra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, transferida aos municípios.\r\n19131405\r\nCota Parte dos Municípios das Demais Multas e Juros de Mora da Divida Ativa -IPVA\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA,transferida aos municípios.\r\n19131500\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n19131501\r\nMultas (Lei Estadual Nº 1.650/90) da Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS\r\nRegistra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n19131502\r\nDemais Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS.\r\n19131503\r\nMultas (Lei Estadual Nº 1.650/90) da Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM\r\nRegistra a receita decorrente de Multas da Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM, efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal.\r\n19131504\r\nDemais Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios, da Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM.\r\n19131505\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS - Cota Parte do FUNDEB\r\nRegistra a receita relativa a multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS, referênte a Cota Parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n19131506\r\nCota Parte dos Municípios das Multas da Divida Ativa (Lei Estadual nº1650/90) -ICMS\r\nRegistra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, transferida aos municípios.\r\n19131507\r\nCota Parte dos Municípios das Demais Multas e Juros de Mora da Divida Ativa -ICMS\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, transferida aos municípios.\r\n19131508\r\nCota Parte dos Municípios das Multas da Divida Ativa (Lei Estadual nº1650/90) -ICM\r\nRegistra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM, transferida aos municípios.\r\n19131509\r\nCota Parte dos Municípios das Demais Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - ICM\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias - ICM, transferida aos municípios.\r\n19131600\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Custas Judiciais\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidente sobre a Dívida Ativa de Custas Judiciais.\r\n19132000\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n19132001\r\nMultas (Lei Estadual Nº 1.650/90) da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\nRegistra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n19132002\r\nDemais Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas de natureza tributária e acréscimos moratórios incidentes sobre a Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\n19132003\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD.\r\nRegistra a receita referente às parcelas das Multas e Juros de Mora da Divida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD, transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n19133500\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária.\r\n19139900\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa referentes a Tributos que não se enquadram nos itens anteriores.\r\n19139901\r\nMultas (Lei Estadual Nº 1.650/90) da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\nRegistra a receita decorrente de Multas efetivamente recolhidas por infrigência à legislação tributária, excluídas as de natureza formal incidentes sobre a Dívida Ativa referentes a Tributos que não se enquadram nos itens anteriores.\r\n19139902\r\nDemais Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\nRegistra a receita relativa às Outras Multas da Dívida Ativa de Outros Tributos, não classificados nos itens anteriores.\r\n19150000\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa de Outras Receitas.\r\n19154000\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Compensações Financeiras\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa das Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos, pela Exploração de Recursos Minerais e pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n19154100\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.\r\n19154101\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do Estado\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Estado.\r\n19154102\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do FAF\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n19154103\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n19154200\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.\r\n19154201\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do Estado\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Estado.\r\n19154202\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do FAF\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n19154203\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n19154300\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n19154301\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural -Cota-Parte do Estado\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota-Parte do Estado.\r\n19154302\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural -Cota-Parte do FAF\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota-Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n19154303\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural -Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora incidentes sobre a Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n19159900\r\nOutras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas não classificadas nos itens anteriores.\r\n19180000\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\nRegistra a arrecadação de Multas de caráter punitivo ou moratório e de Juros destinados à indenização pelo pagamento em atraso das Demais Receitas de serviços não enquadrados nos itens anteriores.\r\n19184000\r\nMultas e Juros de Mora das Compensações Financeiras\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora das Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos, pela Exploração de Recursos Minerais e pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n19184100\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.\r\n19184101\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do Estado\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Estado.\r\n19184102\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do FAF.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n19184103\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, referente à Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n19184200\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais\r\n19184201\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do Estado\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Estado.\r\n19184202\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do FAF.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n19184203\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, referente à Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n19184300\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n19184301\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural - Cota-Parte do Estado\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota-Parte do Estado.\r\n19184302\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural - Cota-Parte do FAF.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota-Parte do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n19184303\r\nMultas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural - Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas de Multas e Juros de Mora da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural, referente à Cota-Parte do Fundo de Modernização da Dívida Ativa.\r\n19189900\r\nMultas e Juros de Mora de Outras Receitas\r\nRegistra a arrecadação de Multas de caráter punitivo ou moratório e de Juros destinados à indenização pelo pagamento em atraso das Demais Receitas de serviços não enquadrados nos itens anteriores.\r\n19190000\r\nMultas de Outras Origens\r\nRegistra a arrecadação de recursos de Outras Multas que não as listadas anteriormente, desde que sejam referentes às infrações a regulamentos específicos.\r\n19190001\r\nMultas por Infração à Legislação das Relações de Consumo\r\nRegistra o valor total da arrecadação com Multas e Juros de Mora aplicados com o objetivo de punir a quem infringe o código de Defesa do Consumidor.\r\n19190100\r\nMultas Previstas na Legislação de Metrologia\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de Multas de violação da Política de Metrologia, da normalização industrial e da certificação de qualidade de produtos industriais.\r\n19190300\r\nMultas por Poluição de Águas\r\nRegistra a receita com penalidades pecuniárias destinadas a punir o infrator pela poluição de águas, como lançamento de óleos, produtos oleosos e substâncias químicas tóxicas nas águas públicas.\r\n19191500\r\nMultas Previstas na Legislação de Trânsito\r\nRegistra o valor total da arrecadação com Multas e Juros de Mora aplicados com o fim de punir a quem transgride à Legislação referente a Trânsito.\r\n19192700\r\nMultas e Juros Previstos em Contratos\r\nRegistra a receita de Multas e Juros de Mora destinados à indenização pelo atraso no cumprimento de Obrigações e Multas de caráter punitivo ou moratório decorrentes de inobservância de Obrigações Contratuais.\r\n19192800\r\nMultas Decorrentes da Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e Cargas\r\nRegistra o valor total da arrecadação de multas cobradas por infrações das legislações de operação do transporte rodoviário de passageiros e cargas, bem como dos contratos de concessão de serviços de transporte rodoviário.\r\n19193500\r\nMultas por Danos ao Meio Ambiente\r\nRegistra o valor total da receita proveniente da arrecadação de Multas e Juros de Mora por Danos ao Meio Ambiente.\r\n19199900\r\nOutras Multas\r\nRegistra a receita decorrente de Outras Multas e Juros de Mora não enquadrados nos itens anteriores.\r\n19200000\r\nIndenizações e Restituições\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita com Indenizações e Restituições.\r\n19210000\r\nIndenizações\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através de Indenizações aos Estados e Municípios pela exploração de recursos minerais, de petróleo, xisto betuminoso e gás; pela produção de energia elétrica e outras.\r\n19210001\r\nIndenizações Relativas ao Adicional do ICMS referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP\r\nRegistra o valor dos recursos recebidos como Indenização relativos ao Adicional do ICMS, referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP.\r\n19210600\r\nIndenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público\r\nRegistra o valor dos recursos recebidos como Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público.\r\n19219900\r\nOutras Indenizações\r\nRegistra a arrecadação de recursos recebidos como ressarcimento por Danos Causados ao Patrimônio Público, não enquadrados nos itens anteriores.\r\n19220000\r\nRestituições\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas por meio de restituições, por devoluções em decorrência de pagamentos indevidos e reembolso ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.\r\n19220001\r\nRestituições Referentes ao Adicional do ICMS referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP\r\nRegistra o valor dos recursos recebidos como Restituições relativos ao Adicional do ICMS, referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP.\r\n19220100\r\nRestituições de Convênios\r\nRegistra a arrecadação de recursos provenientes da Devolução de Saldos de Convênios referentes a exercícios anteriores.\r\n19221000\r\nCompensaçõs Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita proveniente da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição.\r\n19229900\r\nOutras Restituições\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através de Outras Restituições não contempladas nos itens anteriores.\r\n19300000\r\nReceita da Dívida Ativa\r\nRegistra o valor total da Receita da Dívida Ativa constituída de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, inscritos na forma de legislação própria, depois de apurada sua liquidez e certeza.\r\n19310000\r\nReceita da Dívida Ativa Tributária\r\nRegistra o valor total das receitas que constituem créditos de natureza tributária, exigível pelo transcurso do prazo para pagamento, inscrito na forma de legislação própria, depois de apurada sua liquidez e certeza.\r\n19310001\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita da Dívida Ativa em decorrência do não pagamento do Adicional do ICMS, no transcurso de prazo exigível.\r\n19311200\r\nReceita da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita da Dívida Ativa, pelo não pagamento do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI - no transcurso do prazo exigível.\r\n19311201\r\nCota-Parte do Estado - Dívida Ativa do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis - ITBI - Inscrita Após 1997\r\nRegistra o valor da receita referente à parcela da Dívida Ativa do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis - ITBI, inscrita após 1997, retida pelo Estado.\r\n19311202\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis - ITBI\r\nRegistra o valor da receita referente à parcela da Dívida Ativa do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis - ITBI, transferida aos Municípios.\r\n19311203\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis - ITBI - Inscrição até 1997\r\nRegistra a receita referente à parcela da Cota- Parte do Estado da Dívida Ativa do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis - ITBI - inscrita até 1997, pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA de acordo com a Lei 3189/99.\r\n19311400\r\nReceita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita da Dívida Ativa, em decorrência do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no transcurso do prazo exigível.\r\n19311401\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - Inscrita Após 1997\r\nRegistra o valor da receita referente à parcela da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, retida pelo Estado.\r\n19311402\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa - IPVA\r\nRegistra o valor da receita referente à parcela da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, transferida aos Municípios.\r\n19311403\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Insc. Até 1997- Lei 3189/99 - IPVA\r\nRegistra a receita referente à Cota-Parte do Estado da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA , inscrita até 1997, pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Lei 3189/99.\r\n19311404\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do IPVA o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\nRegistra a receita referente à parcela da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n19311500\r\nReceita da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita da Dívida Ativa , em decorrência do não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, no transcurso do prazo exigível.\r\n19311501\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS- Inscrita Após 1997\r\nRegistra o valor da receita referente à parcela da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, inscrita após 1997, retida pelo Estado.\r\n19311502\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS - Inscrita após 1997\r\nRegistra o valor da receita referente à parcela da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, inscrita após 1997, transferida aos Municípios.\r\n19311503\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\nRegistra o valor da receita referente à Cota Parte do Estado da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, transferida para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n19311504\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS - Inscrita Até 1997\r\nRegistra a receita referente à Cota-Parte do Estado da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços -ICMS, Inscrita até 1997, pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Lei 3189/99.\r\n19311505\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM - Inscrita Após 1997\r\nRegistra o valor da receita referente à parcela da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM, inscrita após 1997, retida pelo Estado.\r\n19311506\r\nCota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM\r\nRegistra o valor da receita referente à parcela da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM, transferida aos Municípios.\r\n19311507\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM - Inscrita Até 1997\r\nRegistra a receita referente à Cota-Parte do Estado da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM, inscrita até 1997, pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA de acordo com a Lei 3189/99.\r\n19311508\r\nCota-Parte dos Municípios da Divida Ativa do ICMS - Inscrita Até 1997\r\nRegistra a receita referente à Cota-Parte dos Municípios da Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, Inscrita até 1997.\r\n19312000\r\nReceita da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\"e Doações de Bens de Direito - ITD\r\nRegistra o valor total da Receita da Dívida Pública em decorrência do não pagamento do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doações de Bens de Direito - ITD, no transcurso do prazo exigível.\r\n19312001\r\nReceita da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\"e Doações de Bens de Direito - ITD - Inscrição Após 1997\r\nRegistra o valor da receita referente à parcela da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doações de Bens de Direito - ITD, inscrita após 1997.\r\n19312002\r\nReceita da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\"e Doações de Bens de Direito - ITD - Inscrição Até 1997\r\nRegistra o valor da receita referente à parcela da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doações de Bens de Direito - ITD, inscrita até 1997, pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Lei n° 3.189/99.\r\n19312003\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD\r\nRegistra a receita referente à parcela da Divida Ativa do Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e Doação de Bens e Direitos - ITD, transferida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.\r\n19313500\r\nReceita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas da Dívida Ativa referente à taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária.\r\n19319900\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\nRegistra o valor das receitas recebidas através da Dívida Ativa de Demais Tributos não descritos nas contas anteriores .\r\n19319901\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos Inscrita Após 1997\r\nRegistra a receita referente à parcela da Dívida Ativa de Outros Tributos, inscrita após 1997.\r\n19319903\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Inscrita Até 1997\r\nRegistra a Receita da Dívida Ativa referente a Outros Tributos, Inscrita até 1997, pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA de acordo com a Lei 3189/99.\r\n19319999\r\nOutras Receitas da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\nRegistra o valor de Outras Receitas da Dívida Ativa de Outros Tributos, não classificadas nos itens anteriores.\r\n19320000\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária\r\nRegistra o valor total dos demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de receitas de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços, referentes às infrações e regulamentos específicos e outros. Exigível pelo transcurso do prazo de pagamento, inscrita na forma de legislação própria, depois de apurada sua liquidez e certeza.\r\n19324000\r\nDívida Ativa das Compensações Financeiras\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas da Dívida Ativa das Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos, pela Exploração de Recursos Minerais e pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n19324100\r\nDívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.\r\n19324200\r\nDívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.\r\n19324300\r\nDívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas da Dívida Ativa da Compensação Financeira pela Exploração de Petróleo e Gás Natural.\r\n19329900\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas não classificadas nos ítens anteriores.\r\n19329905\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária Inscrita Após 1997\r\nRegistra a receita referente à parcela da Dívida Ativa Não Tributária, inscrita após 1997.\r\n19329906\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária - Inscrita Até 1997\r\nRegistra o valor total de receita da Dívida Ativa Não Tributária advinda de créditos da Fazenda Pública, pelo não pagamento dos contribuintes no transcurso do prazo exigível, inscrita até 1997, pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Lei n° 3.189/99.\r\n19329999\r\nOutras Receitas da Dívida Ativa Não Tributária\r\nRegistra o valor de Outras Receitas da Dívida Ativa Não Tributária, não classificadas nos itens anteriores.\r\n19900000\r\nReceitas Diversas\r\nRegistra o valor total da denominação reservada à classificação de receitas que não se identifiquem com as especificações anteriores, mediante a criação de conta com título apropriado. Nota: no caso de cobrança de taxa para financiamento de mercadorias ou feiras, ou taxa de ocupação de logradouros públicos, a receita deve ser classificada como tributo, em conta própria.\r\n19900300\r\nReceita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos\r\nRegistra o valor total das receitas geradas pela Alienação de Mercadorias, objeto da pena de perdimento.\r\n19900400\r\nProdutos de Depósitos Abandonados (dinheiro e/ou objetos de valor)\r\nRegistra o valor total da arrecadação decorrente do Produto de Depósitos Abandonados (dinheiro e/ou objetos de valor), sendo originária da extinção de contratos de depósito regular e voluntário de bens de qualquer espécie por rescisão de prazo.\r\n19909900\r\nOutras Receitas\r\nRegistra o valor total das Demais Receitas correntes não enquadradas nos itens anteriores.\r\n19909901\r\nVenda de Bilhetes da LOTERJ - Loteria Tradicional\r\nRegistra a receita proveniente da venda do Bilhete Tradicional da LOTERJ.\r\n19909902\r\nVenda de Bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances\r\nRegistra a receita proveniente da venda de bilhetes da Loteria Convencional de Múltiplas Chances.\r\n19909903\r\nVenda de Bilhetes das Loterias Instantânea e Mista\r\nRegistra a receita proveniente da venda de bilhetes das Loterias Instantânea e Mista.\r\n19909904\r\nJogos do Sistema de Loterias por Via Eletrônica - Via Internet\r\nRegistra a receita proveniente da venda de bilhetes da Raspadinha em diversas modalidades, Via Internet.\r\n19909905\r\nJogos do Sistema de Loterias por Via Eletrônica - On Line\r\nRegistra a receita proveniente de Jogos pelo sistema On-Line, em que o apostador faz seu próprio jogo em terminais eletrônicos.\r\n19909907\r\nBilhete Empresarial\r\nRegistra a arrecadação sobre os bingos de campo, similar e televisivo.\r\n19909908\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\nRegistra a receita proveniente dos honorários advocatícios concedidos em qualquer processo judicial à Fazenda do Estado e em processos nos quais os órgãos da Administração Indireta do Estado são representados pela Procuradoria Geral do Estado; da venda de revistas e publicações e das taxas de inscrição em concurso público do órgão.\r\n19909909\r\nReceita Centro de Estudos Jurídicos - DPGE\r\nRegistra a receita proveniente dos serviços prestados pelo Centro de Estudos Jurídicos, basicamente as taxas que os contribuintes recolhem para a prestação de assistência jurídica gratuita . Amparo legal: Lei 1.146 de 26/02/87.\r\n19909910\r\nReceita Oriunda da Lei N° 9.615/98\r\nRegistra a receita proveniente da União, da venda de bilhetes da Loteria Esportiva Federal, para o desenvolvimento do desporto nacional. Destina-se a Estados e Municípios e tem amparo legal na Lei Federal 9.615/98.\r\n19909911\r\nReversão de Prêmios\r\nRegistra a receita proveniente de Prêmios, das diversas modalidades de jogos, não retirados no prazo legal.\r\n19909912\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE\r\nRegistra a receita arrecadada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n19909913\r\nReceita proveniente da Lei Federal nº 11.429/2006, que dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.\r\n19909999\r\nDemais Receitas\r\nRegistra o valor das Demais Receitas correntes não enquadradas nos itens anteriores.\r\n20000000\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\nRegistra o valor total da categoria econômica que compreende as operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras.\r\n21000000\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\nRegistra o valor total da receita decorrente da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto às entidades estatais ou particulares internas ou externas.\r\n21100000\r\nOperações de Crédito Internas\r\nRegistra o valor total da arrecadação decorrente da colocação no mercado interno de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto às entidades estatais ou particulares.\r\n21110000\r\nTítulos de Responsabilidade do Tesouro\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas da colocação no mercado interno de títulos do governo.\r\n21110100\r\nTítulos de Responsabilidade do Tesouro - Dívida Pública\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas da colocação no mercado interno de títulos do governo para a dívida pública.\r\n21110300\r\nTítulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações\r\nRegistra o valor da arrecadação de receitas da colocação no mercado interno de títulos do governo oriundos de outras aplicações.\r\n21140000\r\nOperações de Crédito Internas Contratuais Relativas a Programas de Governo\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receita com operações de crédito internas contratuais, relativas a Programas de Governo.\r\n21140100\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Educação\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a Programas de Educação.\r\n21140200\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saúde\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a Programas de Saúde.\r\n21140300\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Saneamento\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a Programas de Saneamento.\r\n21140400\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a Programas de Meio Ambiente.\r\n21149900\r\nOutras Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de outras operações de crédito internas relativas a Programas de Governo.\r\n21149901\r\nOperações de Crédito Internas para Programas de Transportes\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito internas relativas a Programas de Transportes.\r\n21149999\r\nDemais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo\r\nRegistra o valor da arrecadação das demais receitas com operações de crédito internas relativas a Programas de Governo, não relacionadas nos ítens anteriores.\r\n21190000\r\nOutras Operações de Crédito Internas\r\nRegistra o valor total da arrecadação com outras operações de créditos internas. Classificam-se nesta conta quaisquer receitas provenientes de operações de crédito obtidas pelo governo no mercado interno, exceto aquelas originárias da venda de títulos da dívida pública.\r\n21199900\r\nOutras Operações de Crédito Internas\r\nRegistra o valor total da arrecadação com outras operações de créditos internas. Classificam-se nesta conta quaisquer receitas provenientes de operações de crédito obtidas pelo governo no mercado interno, exceto aquelas originárias da venda de títulos da dívida pública.\r\n21200000\r\nOperações de Crédito Externas\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita decorrente da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto às organizações estatais ou particulares, sediadas no exterior.\r\n21220000\r\nTítulos de Responsabilidade do Tesouro\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de títulos do governo estadual colocados no mercado externo.\r\n21220100\r\nTítulos de Responsabilidade do Tesouro - Dívida Pública\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de títulos do governo colocados no mercado para refinanciamento da dívida pública.\r\n21220200\r\nTítulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de títulos do governo colocados no mercado para outras aplicações.\r\n21230000\r\nOperações de Crédito Externas Contratuais Relativas a Programas de Governo\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receita com operações de crédito externas contratuais relativas a Programas de Governo.\r\n21230100\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Educação\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a Programas de Educação.\r\n21230200\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Saúde\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a Programas de Saúde.\r\n21230300\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Saneamento\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a Programas de Saneamento.\r\n21230400\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a Programas de Meio Ambiente.\r\n21239900\r\nOutras Operações de Crédito Externas Relativas a Programas de Governo\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de outras operações de crédito externas relativas a Programas de Governo.\r\n21239901\r\nOperações de Crédito Externas para Programas de Transportes\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas a Programas de Transportes.\r\n21239999\r\nDemais Operações de Crédito Externas para Programas de Governo\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita com operações de crédito externas relativas aos demais Programas de Governo, não relacionados nos ítens anteriores.\r\n21290000\r\nOutras Operações de Crédito Externas\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receita com as demais operações de crédito externas não contempladas no plano de contas.\r\n21299900\r\nOutras Operações de Crédito Externas\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receita com as demais operações de crédito externas não contempladas no plano de contas.\r\n22000000\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\nRegistra o valor total da receita decorrente da Alienação de Bens Móveis e Imóveis.\r\n22100000\r\nAlienação de Bens Móveis\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita de Alienação de Bens Móveis, tais como: títulos, mercadorias, bens inservíveis ou desnecessários e outros.\r\n22110000\r\nAlienação de Títulos Mobiliários\r\nRegistra o valor total da receita arrecadada com a Alienação de Títulos e Valores Mobiliários.\r\n22110100\r\nReceita de Privatização\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Privatização de empresas descritas em Programas de Desestatização.\r\n22119900\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita de Outros Títulos Mobiliários.\r\n22140000\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de alienação de Animais Reprodutores e Matrizes.\r\n22140100\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes.\r\n22190000\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\nRegistra o valor total da arrecadação com Alienação de Outros Bens Móveis que não se enquadrem nos itens anteriores.\r\n22190100\r\nAlienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receita de Alienação de Bens Móveis adquiridos com Recursos Vinculados.\r\n22190101\r\nAlienação de Bens Móveis Adiquirido com Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de Alienação de Bens Móveis adquiridos com Recursos do Regime Próprio de Previdência Social.\r\n22190200\r\nAlienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de Alienação de Bens Móveis adquiridos com Recursos não Vinculados.\r\n22190201\r\nAlienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de Alienação de Bens Móveis adquiridos com Recursos não Vinculados.\r\n22199900\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\nRegistra o valor total da arrecadação com Alienação de Outros Bens Móveis que não se enquadrem nos itens anteriores.\r\n22200000\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita de Alienação de Bens Imóveis, residenciais ou não, de propriedade do Estado.\r\n22220000\r\nProdutos de Alienação\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receita de Alienação de Domímio Útil ou Pleno de Imóveis do Estado.\r\n22220100\r\nAlienações Decorrentes de Privatizações\r\nRegistra o valor total da arrecadação das receitas de Alienações Decorrentes das Privatizações .\r\n22220101\r\nTerminal Menezes Cortes\r\nRegistra o valor total da arrecadação das receitas decorrentes da Privatização do Terminal Menezes Cortes.\r\n22290000\r\nAlienação de Outros Bens Imóveis\r\nRegistra o valor total da arrecadação com Alienação de Outros Bens Imóveis não enquadrados nos itens anteriores.\r\n22290100\r\nAlienação de Bens Imóveis Adquiridos com Recursos Vinculados\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receita de Alienação de Bens Imóveis adquiridos com Recursos Vinculados.\r\n22290101\r\nAlienação Bens Imóveis Adiquiridos com Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de Alienação de Bens Imóveis adquiridos com Recursos do Regime Próprio de Previdência Social.\r\n22299900\r\nAlienação de Outros Bens Imóveis\r\nRegistra o valor total da arrecadação com Alienação de Outros Bens Imóveis não enquadrados nos itens anteriores.\r\n23000000\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\nRegistra o valor total da receita relativa à Amortização de Empréstimos concedidos em títulos e contratos.\r\n23009900\r\nAmortização de Financiamentos Diversos\r\nRegistra o valor total da receita proveniente de pagamento de parcelas de outros empréstimos, financiamento e refinanciamento.\r\n24000000\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\nRegistra o valor total das Transferências de Capital (transferências inter e intragovernamentais, de instituições privadas, do exterior e de pessoas), tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição do mesmo.\r\n24200000\r\nTransferências Intergovernamentais\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através de Transferências ocorridas entre Diferentes Esferas de Governo.\r\n24210000\r\nTransferências da União\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através de Transferências de Capital da União.\r\n24210100\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS\r\nRegistra o valor das Transferências de Capital da União recebidas pelo Estado, referentes ao Sistema Único de Saúde - SUS, oriundo do Fundo Nacional de Saúde.\r\n24210200\r\nTransferências de Recursos Destinados a Programas de Educação\r\nRegistra o valor das Transferências de Capital da União recebidas pelo Estado, referentes à Programas de Educação.\r\n24219900\r\nOutras Transferências da União\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através de Transferências de Outros Recursos do Tesouro Nacional que não se enquadrem nos anteriores, tais como os recursos diretamente arrecadados por órgãos da administração direta, em especial os órgãos autônomos instituídos com base no art. 172 do Decreto- Lei Federal nº 200/67, transferidos aos respectivos fundos.\r\n24219999\r\nDemais Transferências da União\r\nRegistra o valor total das Demais Transferências da União que não se enquadrem nos itens anteriores .\r\n24230000\r\nTransferências dos Municípios\r\nRegistra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governos e de suas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Municípios.\r\n24239900\r\nOutras Transferências dos Municípios\r\nRegistra o valor de outros recursos recebidos pelas demais esferas de governos e de suas entidades da administração descentralizada, transferidos pelos Municípios.\r\n24300000\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através de Transferências de Instituições Privadas que identificam recursos de incentivos fiscais tais como: FINOR, FINAM, FUNRES, EDUCAR, promoção cultural e promoção do desporto amador, creditados diretamente por pessoas jurídicas, em conta de entidades da administração pública. Englobam ainda contribuições e doações a governos realizadas por instituições privadas.\r\n24300100\r\nIncentivos Fiscais\r\nRegistra o valor total da receita proveniente de Incentivos Fiscais de instituições com personalidade jurídica, objetivando a promoção educacional, cultural e desportiva através de entidades da administração pública.\r\n24300200\r\nContribuições e Doações\r\nRegistra a receita proveniente de Contribuições e Doações realizadas por instituições privadas.\r\n24400000\r\nTransferências do Exterior\r\nRegistra o valor total dos recursos recebidos de Organismos e Fundos Internacionais, de governos estrangeiros e instituições privadas internacionais.\r\n24400100\r\nTransferências de Organismos e Fundos Internacionais\r\nRegistra a receita recebida, através de Transferências do Exterior, de Organismos e Fundos Internacionais.\r\n24400200\r\nTransferências de Governos Estrangeiros\r\nRegistra a receita recebida, através de Transferências do Exterior, de Governos Estrangeiros.\r\n24400300\r\nTransferências de Instituições Privadas Internacionais\r\nRegistra a receita recebida, através de Transferências do Exterior, de Instituições Privadas Internacionais.\r\n24500000\r\nTransferências de Pessoas\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através de Transferências de Pessoas Físicas referentes às doações a governos e entidades da administração descentralizada.\r\n24500100\r\nTransferências de Pessoas\r\nRegistra o valor total das receitas recebidas através de Transferências de Pessoas Físicas referentes às doações a governos e entidades da administração descentralizada.\r\n24700000\r\nTransferências de Convênios\r\nRegistra o valor total dos recursos oriundos de Convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.\r\n24710000\r\nTransferência de Convênios da União e de suas Entidades\r\nRegistra o valor total dos recursos oriundos de Convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a União ou com suas Entidades, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá integrar o orçamento da seguridade social da União.\r\n24710100\r\nTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS\r\nRegistra o valor dos recursos oriundos de Convênios firmados com a Saúde, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes e destinados a custear despesas de capital.\r\n24710200\r\nTransferências de Convênios da União Destinados a Programas de Educação\r\nRegistra o valor dos recursos oriundos de Convênios firmados com a União, destinados a Programas de Educação, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.\r\n24712000\r\nTransferências de Convênios da União destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC\r\nRegistra o valor da receita de transferências de convênios da União para o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e destinadas a custear despesas de capital.\r\n24719900\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\nRegistra o valor dos recursos oriundos de Outros Convênios firmados com a União, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstas nos itens anteriores.\r\n24730000\r\nTransferência de Convênios dos Municípios e de suas Entidades\r\nRegistra o valor total dos recursos oriundos de Convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços com Municípios ou com suas entidades públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.\r\n24730200\r\nTransferências de Convênios dos Municípios Destinados a Programas de Educação\r\nRegistra o valor dos recursos oriundos de Convênios firmados com os Municípios, destinados a Programas de Educação, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.\r\n24739900\r\nTransferências de Outros Convênios dos Municípios\r\nRegistra o valor total dos recursos oriundos de Outros Convênios dos Municípios, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes e destinados a custear despesas de capital.\r\n24740000\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas\r\nRegistra o valor total dos recursos oriundos de Convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com Instituições Privadas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes destinados a custear despesas de capital.\r\n24740100\r\nTransferência de Convênios de Instituições Privadas\r\nRegistra o valor total dos recursos oriundos de Convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com Instituições Privadas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes destinados a custear despesas de capital.\r\n25000000\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\nRegistra o valor total arrecadado com Outras Receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade. Encontra-se no desdobramento desse título a integralização do capital social, os saldos de exercícios anteriores e as outras receitas.\r\n25200000\r\nIntegralização do Capital Social\r\nRegistra o valor total dos recursos recebidos pelas empresas públicas ou sociedades de economia mista, como participação em seu capital social.\r\n25200100\r\nIntegralização do Capital Social\r\nRegistra o valor total dos recursos recebidos pelas empresas públicas ou sociedades de economia mista, como participação em seu capital social.\r\n25900000\r\nOutras Receitas\r\nRegistra o valor total da arrecadação de Outras Receitas de natureza eventual não contempladas no plano de contas. Neste título são classificadas as receitas de capital que não atendam as especificações anteriores. Deve ser empregado apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos.\r\n25909900\r\nOutras Receitas\r\nRegistra o valor total da arrecadação de Outras Receitas de natureza eventual não contempladas no plano de contas. Neste título são classificadas as receitas de capital que não atendam as especificações anteriores. Deve ser empregado apenas no caso de impossibilidade de utilização dos demais títulos.\r\n70000000\r\nRECEITAS INTRA- ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\nRegistra o valor total da arrecadação das receitas intra-orçamentárias correntes.\r\n71000000\r\nRECEITA INTRA- ORÇAMENTÁRIA - TRIBUTÁRIA\r\nRegistra o valor total das receitas intra-orçamentárias tributárias.\r\n71200000\r\nReceita Intra-Orçamentária -Taxas\r\nRegistra o valor total das receitas intra-orçamentárias de taxas cobradas pelo Estado, no âmbito de suas atribuições, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.\r\n71210000\r\nReceita Intra-Orçamentária -Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita intra-orçamentária de taxas pelo exercício do poder de polícia pelo poder público, com a finalidade de fiscalizar os serviços prestados por particulares, disciplinando, limitando ou regulando direitos e deveres destes. Considera- se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de.\r\ninteresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à tranqüilidade pública, ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos\r\n71219900\r\nReceita Intra-Orçamentária - Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita intra-orçamentária, proveniente de outras taxas pelo Exercício do Poder de Polícia, não classificadas nos itens anteriores.\r\n71219916\r\nReceita Intra-Orçamentária - Taxa de Controles e Fiscalização do Trânsito\r\nRegistra o valor decorrente da arrecadação de receitas intra-orçamentárias, de taxas de inspeção e fiscalização exercida em veículos, centros de formação de condutores, clínicas credenciadas, licenciamento de veículos, vistoria anual e de emissão de gases poluentes, vistoria em geral e outras correlatas com a finalidade garantir a legislação específica.\r\n71220000\r\nReceita Intra-Orçamentária -Taxas pela Prestação de Serviços\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita intra-orçamentária de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços prestados ao contribuinte ou colocados à sua disposição. Neste título são classificadas as taxas pela prestação de serviços públicos: a) utilizados pelo contribuinte - efetivamente, \r\nquando por ele usufruídos a qualquer título: potencialmente, quando sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento: b) específicos, quando destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidade pública: c) divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.\r\n71229900\r\nReceita Intra-Orçamentária -Outras Taxas pela Prestação de Serviços\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita intra-orçamentária de outras taxas de utilização efetiva ou potencial de serviços, não classificadas nos itens anteriores.\r\n71229906\r\nReceita Intra-Orçamentária - Taxa de Serviços de Trânsito\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita intra-orçamentária de taxas de serviços referentes a emplacamento, expedição ou legalização de documentos de habilitação ou registro de veículos, laudos, remoção e depósito de veículos, credenciamentos e de outros serviços relacionados ao trânsito.\r\n72000000\r\nRECEITA INTRA- ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES\r\nRegistra o valor total da arrecadação da Receita Intra-Orçamentária de Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. O Estado poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdência e assistência social.\r\n72100000\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuições Sociais\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita Intra-Orçamentária de Contribuições Sociais constituídas por ordem social e profissional.\r\n72102900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita Intra-Orçamentária de Contribuições referentes ao Regime Próprio de Previdência Social, compreendendo as contribuições de entidades e as contribuições de servidores.\r\n72102901\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita Intra-Orçamentária de Contribuições Patronais de Servidor Ativo Civil de entidades para institutos de previdência social.\r\n72102902\r\nReceita Intra-Orçamentária de Contribuição Patronal de Servidor Ativo Militar\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita Intra-Orçamentária de Contribuições Patronais de Servidor Ativo Militar de entidades para institutos de previdência social.\r\n73000000\r\nRECEITA INTRA- ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAL\r\nRegistra o valor total da arrecadação da Receita Intra-Orçamentária Patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.\r\n73100000\r\nReceita Intra-Orçamentária Imobiliária\r\nRegistra o valor total das Receitas Intra-Orçamentárias provenientes da utilização, por terceiros, de bens imóveis pertencentes ao setor público.\r\n73110000\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis\r\nRegistra o valor total da arrecadação das Receitas Intra-Orçamentárias provenientes do pagamento de Aluguéis pela utilização de próprios do poder público.\r\n73110100\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Urbanos.\r\n73110200\r\nReceita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Rurais\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita Intra-Orçamentária de Aluguéis de Imóveis Rurais.\r\n73119900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Receitas de Aluguéis\r\nRegistra o valor da arrecadação de Outras Receitas Intra-Orçamentária de Aluguéis não classificadas nos itens anteriores.\r\n75000000\r\nRECEITA INTRA- ORÇAMENTÁRIA INDUSTRIAL\r\nRegistra o valor total da arrecadação da Receita Intra-Orçamentária da Indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outras, provenientes das atividades industriais definidas como tais, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n75200000\r\nReceita Intra-Orçamentária da Indústria de Transformação\r\nRegistra o valor total da arrecadação das Receitas Intra-Orçamentárias das atividades ligadas à Indústria de Transformação, baseadas na classificação da fundação IBGE.\r\n75202900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Receita da Indústria Editorial e Gráfica\r\nRegistra o valor total das Receitas Intra-Orçamentárias recebidas, originárias de comercialização da Indústria Editorial e Gráfica.\r\n76000000\r\nRECEITA INTRA- ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS\r\nRegistra o valor total da Receita Intra-Orçamentária originária da prestação de serviços, tais como: atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de metrologia, agropecuários e etc.\r\n76000500\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Saúde\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita intra-orçamentária originária da prestação de serviços de saúde, hospitalares, gerais ou especializados, maternidade, centro de reabilitação, assistência médico-odontológica (inclusive ambulatorial), saúde pública, etc.\r\n76000501\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços Hospitalares\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita intra-orçamentária originária de prestação de serviços de hospital em geral ou especializado, maternidade, centro de reabilitação, etc.\r\n76000800\r\nReceita Intra-Orçamentária - Serviços de Processamento de Dados\r\nRegistra o valor total da receita intra-orçamentária de serviços de processamento de dados prestados para terceiros: preparo de programa, análise de sistemas, digitação, conferência, etc.\r\n76001400\r\nReceita Intra-Orçamentária - Serviços de Inspeção e Fiscalização\r\nRegistra o valor total da receita intra-orçamentária de serviços de inspeção e fiscalização prestados. Receita proporcionada pela constatação das condições higiênico-sanitárias e técnicas de produtos ou estabelecimentos, ou resultantes da ação externa e direta dos órgãos do poder público destinada à certificação do cumprimento da legislação.\r\n76004100\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reservação e Distribuição de Água\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita Intra-Orçamentária de serviços prestados a usuários pelo fornecimento de água potável, representados pelo consumo auferido quando da utilização do serviço à disposição do proprietário\r\n76004200\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos\r\nRegistra o valor da arrecadação de Receita Intra-Orçamentária de serviços prestados a usuários beneficiados com esgotamento sanitário, representado pelo consumo auferido quando da utilização do serviço à disposição do proprietário.\r\n76004800\r\nReceita Intra-Orçamentária de Serviços de Religamento de Água\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita Intra-Orçamentária de serviços de religamento de água, ocasionados por corte de fornecimento em função do não pagamento.\r\n76009900\r\nReceita Intra-Orçamentária - Outros Serviços\r\nRegistra o valor total da arrecadação de outras receitas intra-orçamentárias de serviços, não contemplados nos itens anteriores.\r\n77000000\r\nRECEITA INTRA- ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\nRegistra o valor total da Receita Intra-Orçamentária recebida de Transferências Correntes.\r\n77600000\r\nReceita Intra-Orçamentária de Transferências de Convênios\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita Intra-Orçamentária recebida de Transferências de Convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.\r\n77620000\r\nReceita Intra-Orçamentária de Transferências de Convênios dos Estados e de suas Entidades\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita Intra-Orçamentária dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com Estados e respectivas Entidades Públicas, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.\r\n77620100\r\nReceita Intra-Orçamentária de Transferências de Convênios firmados com o DETRAN - RJ\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita Intra-Orçamentária proveniente de convênios firmados com o DETRAN - RJ, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.\r\n77629900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita Intra-Orçamentária de Outros Convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com os Estados e respectivas entidades públicas , para realização de objetivos de interesse comum dos participantes, destinados a custear despesas correntes.\r\n79000000\r\nOUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\nRegistra o valor total da arrecadação de outras receitas intra-orçamentárias correntes, tais como multas, juros de mora, restituições, indenizações, receita da dívida ativa e outras.\r\n79100000\r\nReceita Intra-Orçamentária - Multas e Juros de Mora\r\nRegistra o valor da receita intra-orçamentária arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas e com rendimentos destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação, representando o resultado de aplicações impostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no campo tributário (impostos, taxas e contribuições de melhoria), não tributário (contribuições sociais, econômicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas) e de natureza administrativa, por infrações a regulamentos.\r\n79190000\r\nReceita Intra-Orçamentária - Multas de Outras Origens\r\nRegistra a arrecadação de receita intra-orçamentária de recursos de outras multas que não as listadas anteriormente, desde que sejam referentes às infrações e regulamentos específicos.\r\n79191500\r\nReceita Intra-Orçamentária - Multas Previstas na Legislação de Trânsito\r\nRegistra o valor total da receita intra-orçamentária com multas e juros de mora aplicados com o fim de punir a quem transgride a legislação referente a trânsito.\r\n79200000\r\nRec Intra-Orçamentária - Indenizações e Restituições\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita intra-orçamentária com indenizações e restituições.\r\n79220000\r\nReceita Intra-Orçamentária - Restituições\r\nRegistra o valor total das receitas intra-orçamentárias recebidas por meio de restituições, por devoluções em decorrência de pagamentos indevidos e reembolso ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.\r\n79221100\r\nRec Intra-Orçamentária - Ressarcimento de Despesa de Pessoal Cedido - Área de Segurança\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita intra-orçamentária decorrente do ressarcimento da despesa com o pessoal cedido da Área de Segurança.\r\n79221200\r\nReceita Intra-Orçamentária - Ressarcimento de Despesa com Pessoal Cedido - Demais Áreas\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita intra-orçamentária decorrente do ressarcimento da despesa com o pessoal cedido das demais áreas.\r\n79229900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Restituições\r\nRegistra o valor total das receitas intra-orçamentárias recebidas através de outras restituições não contempladas nos itens anteriores.\r\n79900000\r\nRec Intra-Orçamentária - Receitas Diversas\r\nRegistra o valor total da denominação reservada à classificação de receitas intra-orçamentárias que não se identifiquem com as especificações anteriores, mediante a criação de conta com título apropriado. Nota: no caso de cobrança de taxa para financiamento de mercadorias ou feiras, ou taxa de ocupação de logradouros públicos, a receita deve ser classificada como tributo, em conta própria.\r\n79909900\r\nReceita Intraorçamentária - Outras Receitas\r\nRegistra o valor total das demais receitas intra- orçamentárias correntes, não enquadradas nos itens anteriores.\r\n79909999\r\nReceita Intra-Orçamentária - Demais Receitas\r\nRegistra o valor das demais receitas intra-orçamentárias correntes não enquadradas nos itens anteriores.\r\n80000000\r\nRECEITAS INTRA- ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL\r\nRegistra o valor total dos recursos oriundos da Receita Intra-Orçamentária de Capital.\r\n84000000\r\nRECEITA INTRA- ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL\r\nRegistra o valor total dos recursos oriundos da Receita Intra-Orçamentária de Transferência de Capital.\r\n84700000\r\nReceita Intra-Orçamentária de Transferências de Convênios\r\nRegistra o valor total dos recursos oriundos da Receita Intra-Orçamentária de Convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.\r\n84720000\r\nReceita Intra-Orçamentária de Transferência de Convênios dos Estados e de suas Entidades\r\nRegistra o valor total dos recursos oriundos da Receita Intra-Orçamentária de Convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com o Estado e respectivas Entidades Públicas, para realização de objetivo de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.\r\n84720100\r\nReceita Intra-Orçamentária de Transferências de Convênios firmados com o DETRAN - RJ\r\nRegistra o valor da arrecadação da Receita Intra-Orçamentária proveniente de convênios firmados com o DETRAN - RJ, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.\r\n84729900\r\nReceita Intra-Orçamentária de Outras Transferências de Convênios dos Estados\r\nRegistra o valor total dos recursos oriundos da Receita Intra-Orçamentária de Outros Convênios do Estado, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes e destinados a custear despesas de capital.\r\nId: 891043\r\n"
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            "2009-12-21 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 261 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nFIXA O VALOR DO IPVA RELATIVO AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo E- 04/013.468/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2010, relativo a veículo automotor terrestre, será recolhido conforme o disposto nesta Resolução.\r\n\r\nDO FATO GERADOR\r\n\r\nO fato gerador do imposto ocorre:\r\n\r\nno dia 1º de janeiro do exercício, no caso de veículo usado;\r\n\r\nna data da aquisição, quando se tratar de veículo novo;\r\n\r\nna data do desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado diretamente pelo consumidor.\r\n\r\nAplica-se a regra constante no inciso I deste artigo quando o veículo for encontrado no território do Estado do Rio de Janeiro sem o comprovante do pagamento do IPVA, nos termos do disposto no artigo 1º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\nDA ALÍQUOTA\r\nA alíquota do imposto é:\r\n- de 1% (um por cento) para caminhões com capacidade de carga superior a 1 (uma) tonelada, veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas e veículos que utilizem gás natural ou energia elétrica; \r\nde 2% (dois por cento) para ônibus, microônibus, motocicletas, ciclomotores e automóveis movidos exclusivamente a álcool; \r\nde 3% (três por cento) para utilitários; \r\nde 4% (quatro por cento) para automóveis de passeio e camionetas (exceto utilitários), veículos de procedência estrangeira e todos os demais não alcançados pelos incisos I a III do caput deste artigo;\r\nde 0,5% (meio por cento) para veículos destinados exclusivamente à locação, de propriedade de pessoa jurídica com atividade de locação devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária. \r\ndeste artigo, no que concerne a veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas ou veículos destinados exclusivamente à locação de propriedade de pessoa jurídica, fica condicionada ao deferimento do pedido de cadastramento a que se refere o § 2º pelo titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09. \r\nO pedido de cadastramento de que trata o parágrafo anterior deve ser apresentado à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, n.º 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, instruído com os seguintes documentos:\r\nna hipótese do pedido de aplicação da alíquota prevista no inciso I do :\r\npedido de cadastramento dirigido ao diretor do departamento;\r\ncomprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\nato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembléia que elegeu a atual diretoria (original e cópia);\r\ndocumento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\nprocuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a aplicação da alíquota (original);\r\ndocumento emitido pelo órgão municipal competente, atualizado, que comprove a frota autorizada (original e cópia);\r\ncomprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (original e cópia). \r\nna hipótese do pedido de aplicação da alíquota prevista no inciso V do :\r\npedido de cadastramento dirigido ao diretor do departamento;\r\ncomprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\nato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembléia que elegeu a atual diretoria (original e cópia);\r\ndocumento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\nprocuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a aplicação da alíquota (original);\r\ndocumento que comprove a atividade de locação junto à prefeitura;\r\ncomprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais (original e cópia). \r\na análise do pedido a que se refere o § 1º e o § 2º, deve ser fundamentada na situação cadastral de cada veículo junto ao órgão estadual de trânsito (DETRAN/RJ), em especial no que se refere ao correto cadastramento de sua categoria e série, quanto a veículos de transporte de passageiros a taxímetro pertencentes a pessoas jurídicas. \r\nos requerentes residentes ou domiciliados nos municípios do interior do Estado poderão, opcionalmente, apresentar o pedido e os outros documentos mencionados no § 2º deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição, a qual providenciará o encaminhamento dos mesmos à da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09. \r\nos documentos apresentados devem ser conferidos pelo servidor que recepcionar o pedido e os originais imediatamente devolvidos ao requerente.\r\no disposto no parágrafo anterior não se aplica ao documento mencionado no item “e” do § 2º deste artigo que, depois de conferido, deverá ser juntado ao processo administrativo. \r\nalém de informar a sua frota, por ocasião do pedido de cadastramento de que tratam os parágrafos antecedentes, fica a empresa obrigada a comunicar à Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, anualmente, as aquisições, alienações e baixas de veículos. \r\napós o deferimento do pedido de cadastramento a que se refere o § 2º será a alíquota prevista no incisos I e V do aplicada automaticamente no Sistema de Controle de IPVA, sendo condicionada a sua aplicação nos exercícios subseqüentes à apresentação da comunicação exigida no parágrafo anterior. \r\ndeste artigo vigorará no mesmo exercício de aquisição do veículo novo desde que venha a ser cadastrado como táxi ou veículo destinado exclusivamente à locação pertencente à pessoa jurídica já em seu primeiro registro. \r\n- compete ao Titular da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização apreciar e decidir, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 referente ao pedido de cadastramento de pessoa jurídica proprietária de veículos mencionados nos incisos I e V do deste artigo.\r\n- para efeito de aplicação da alíquota a que se refere o inciso III do deste artigo, entende-se por utilitário o veículo destinado ao transporte de carga, com capacidade para transportar até 02 (dois) passageiros, excluído o motorista. \r\nSEÇÃO III\r\nDO CÁLCULO DO IMPOSTO\r\n\r\nO imposto será calculado mediante a aplicação das alíquotas estabelecidas no art. 3º desta Resolução sobre o valor total à vista constante:\r\n\r\ndo documento fiscal emitido pelo revendedor, no caso de veículo novo; \r\n\r\ndo documento de desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado no exercício.\r\n\r\na base de cálculo do IPVA é o valor do veículo acrescido do valor do frete e de todos os impostos e taxas incidentes na operação.\r\n\r\nnas hipóteses previstas neste artigo, a base de cálculo do imposto não poderá ser inferior àquela utilizada para a fixação do valor do imposto devido por veículo usado de iguais características e de fabricação mais recente, conforme tabela constante do Anexo III desta Resolução.\r\n\r\nno caso de veículo cuja montagem final resulte da conjugação de atividades de fabricantes, montadores ou prestadores de serviços, em diversas etapas, o imposto será calculado sobre o somatório dos valores constantes dos documentos fiscais relativos à participação de cada um deles na obtenção do veículo acabado.\r\n\r\nna hipótese prevista no § 3º deste artigo, será considerada como data de aquisição do veículo a de emissão do último documento fiscal.\r\n\r\no imposto devido por veículo automotor terrestre usado, no exercício de 2010, é o valor estabelecido nas tabelas constantes dos Anexos I e II desta Resolução.\r\n\r\nPara veículo automotor terrestre usado movido a gás natural ou energia elétrica, o imposto é o resultante da aplicação da alíquota prevista no inciso I do artigo 3º desta Resolução sobre o valor venal estabelecido na tabela constante do Anexo III desta Resolução.\r\n\r\nO imposto é devido por duodécimos, considerando-se os meses ou fração de mês que faltem para o término do exercício, nas hipóteses de:\r\n\r\naquisição, no exercício, de veículo novo, por adquirente consumidor final;\r\n\r\nimportação, no exercício, de veículo novo ou usado, efetuada diretamente por consumidor final;\r\n\r\nperda da condição de não-incidência ou de isenção.\r\n\r\nNa ocorrência de sinistro com perda total e no caso de roubo ou furto, o imposto é devido por duodécimos, considerando-se os meses ou fração de mês contados até a data da ocorrência.\r\n\r\nadvindas a recuperação e a liberação do veículo, o imposto será devido:\r\n\r\npor duodécimos correspondentes aos meses ou fração de mês que faltarem para o encerramento do exercício, quando a perda ocorrer em exercício anterior ao da liberação;\r\n\r\npor duodécimos correspondentes aos meses ou fração de mês em que o veículo estiver na posse do proprietário, quando a perda e a liberação ocorrerem no mesmo exercício.\r\n\r\nna hipótese de perda total decorrente de sinistro, o contribuinte deverá apresentar solicitação de baixa do veículo ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, munido de documentação comprobatória da ocorrência do fato, nos termos estabelecidos pelo órgão de trânsito competente, a fim de que seja calculado o valor do imposto devido.\r\n\r\nhavendo a liberação do veículo no mesmo exercício, sem que tenha sido pago o imposto anteriormente calculado em duodécimos na forma do caput deste artigo, o valor do débito ainda não liquidado será atualizado até a data do novo vencimento, consolidado com todos os acréscimos legais incidentes, inclusive mora, acrescidos dos duodécimos correspondentes ao período que faltar para encerramento do exercício. \r\nnas hipóteses previstas no caput deste artigo, não caberá restituição de importâncias pagas anteriormente à ocorrência do evento.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\nE DE ISENÇÃO\r\nNo caso de veículo terrestre especial de propriedade de deficiente físico, desde que único em cada espécie e categoria, nos termos da classificação constante na legislação de trânsito, a isenção vigorará:\r\n- quando se tratar de veículo novo, no mesmo exercício em que, concomitantemente, for efetivado o registro do veículo no cadastro do órgão estadual de trânsito e comprovada a respectiva adaptação, se exigida em laudo médico;\r\nquando se tratar de veículo usado, a partir do exercício seguinte àquele em que for efetuado o registro do veículo adaptado no órgão estadual de trânsito.\r\nA isenção de que trata este artigo dependerá, para sua efetivação, de pedido do proprietário do veículo dirigido ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, a quem compete decidir.\r\n\r\nNa hipótese de adaptação ou transformação do veículo, da qual resulte redução da alíquota ou hipótese de isenção diversa da prevista no art. 8º e do § 8º do art. 3º desta Resolução, o benefício vigorará a partir do exercício seguinte àquele em que for efetuado o registro da respectiva alteração no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\n- O reconhecimento da isenção prevista no inciso IX do art. 5º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, limitar-se-á a um único veículo utilizado como táxi pelo profissional autônomo.\r\n\r\ndeste artigo vigorará:\r\n\r\n- na hipótese de aquisição de veículo novo:\r\nno mesmo exercício, desde que o registro da isenção seja efetuado no órgão estadual de trânsito no prazo de trinta dias, contado da data de emissão da nota fiscal de aquisição do veículo.\r\na partir do exercício seguinte, quando o registro da isenção for efetuado após o prazo mencionado na alínea anterior.\r\n\r\nquando se tratar de aquisição de veículo usado:\r\n) no mesmo exercício, caso o veículo seja objeto da isenção prevista no deste artigo antes da transmissão e, cumulativamente, seja efetivado o registro da propriedade e do benefício fiscal no órgão estadual de trânsito no prazo de trinta dias, contados da data de aquisição do veículo.\r\nb) a partir do exercício seguinte, nas hipóteses não previstas na alínea anterior.\r\n\r\nA isenção prevista nos incisos V e IX do art. 5º da Lei nº 2.877/97 também alcança o veículo que se encontre na posse direta do beneficiário em decorrência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia.\r\nobjeto da alienação fiduciária a que se refere o caput deste artigo venha a ser retomado pelo credor fiduciário, este responderá pela quitação de créditos de IPVA cujo fato gerador tenha ocorrido no exercício em que se verifique a retomada. \r\na isenção de que trata este artigo somente se aplica se o adquirente beneficiário for pessoa física e não for o proprietário nem estiver na posse de outro veículo alcançado pela isenção.\r\n\r\nO reconhecimento de isenção ou não incidência, caso exista outro veículo registrado em nome do requerente no cadastro do DETRAN-RJ, é condicionado ao regular registro da comunicação de venda no órgão de trânsito, nos termos do disposto no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, e legislação complementar.\r\nOs formulários de isenção ou reconhecimento de não-incidência de IPVA e com a respectiva documentação necessária estão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br\r\nSEÇÃO V\r\nDOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO\r\nO imposto deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas.\r\n\r\nos prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2010 são os estabelecidos na Resolução SEFAZ nº 260, de 17 de dezembro de 2009.\r\n- será concedido desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do imposto devido, caso o pagamento em cota única seja efetuado antecipadamente, conforme calendário estabelecido no anexo I da Resolução SEFAZ nº 260, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\npara parcelamento do débito, o contribuinte deverá efetuar o pagamento das parcelas diretamente nos caixas dos bancos arrecadadores, sendo dispensada a apresentação de requerimento.\r\n\r\nnão havendo expediente bancário na data de vencimento do imposto, o prazo fica prorrogado para o primeiro dia em que tal expediente venha a ocorrer.\r\nO imposto deverá ser recolhido no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data:\r\n\r\n- da aquisição de propriedade, tratando-se de veículo novo;\r\n\r\ndo desembaraço aduaneiro, no caso de veículo importado;\r\n\r\n- da perda da condição de não-incidência ou de isenção;\r\n\r\n- da respectiva liberação, no caso de veículo roubado ou furtado e posteriormente recuperado.\r\nnas hipóteses previstas nos incisos I e II do caput deste artigo, será concedido desconto de 10% sobre o valor do imposto devido, desde que o pagamento seja efetuado em cota única dentro do prazo fixado no caput.\r\n\r\nnos casos previstos nos incisos III e IV do caput deste artigo o imposto será recolhido em cota única sem o desconto a que se refere o parágrafo anterior, observado o disposto no § 3º do artigo 7º.\r\n\r\nse o vencimento fixado nos termos do inciso IV deste artigo for anterior àquele determinado na Resolução SEFAZ nº 260/2009, prevalecerá esse último.\r\n\r\nO imposto devido no exercício de 2010 deverá ser integralmente recolhido antes da ocorrência das seguintes hipóteses:\r\n\r\ntransferência de propriedade de veículo, ainda que a pessoa física ou jurídica adquirente goze de imunidade ou isenção do imposto; e\r\n\r\n- transferência de veículo para outro Município do Estado ou para outra Unidade da Federação, ainda que para o mesmo proprietário.\r\n\r\nO disposto neste artigo aplica-se, também, ao imposto relativo a exercícios anteriores.\r\n\r\n\r\nSEÇÃO VI\r\nDOS ACRÉSCIMOS\r\n\r\nO recolhimento espontâneo do imposto fora dos prazos estabelecidos nesta Resolução estará sujeito aos seguintes acréscimos moratórios:\r\n\r\n- 5% (cinco por cento), se efetuado até o 30º dia após o vencimento;\r\n\r\n10% (dez por cento), se efetuado entre o 31º dia e o 60º dia após o vencimento;\r\n\r\n- 15% (quinze por cento), se efetuado entre o 61º dia e o 90º dia após o vencimento;\r\n\r\n- 15 % (quinze por cento) acrescido de 1% (um por cento) por mês ou fração de mês que exceder ao período de 90 (noventa) dias de atraso, se efetuado a partir do 91º dia após o vencimento, até o máximo de 30% (trinta por cento).\r\n\r\nOs acréscimos moratórios serão calculados sobre o valor do imposto atualizado pela Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), considerando-se a variação ocorrida entre a data do vencimento e a do efetivo pagamento.\r\n\r\n\r\nAplicar-se-á, ainda, a multa de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do imposto, devidamente atualizado, quando o recolhimento ocorrer após o início de procedimento fiscal.\r\n\r\nSEÇÃO VII\r\nDO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO\r\n\r\nO recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre usado ou novo, relativo ao exercício de 2010 ou anteriores, será efetuado exclusivamente através da Guia para Regularização de Débitos (GRD), na forma do modelo constante do Anexo IV desta Resolução.\r\n\r\no documento de que trata o caput deste artigo deverá ser retirado pelo contribuinte no terminal de consultas de qualquer agência do banco ITAÚ S/A.\r\n\r\na GRD poderá, também, ser obtida pela INTERNET, na página da Secretaria de Estado de Fazenda, no endereço www.fazenda.rj.gov.br, mediante a digitação do número do RENAVAM.\r\n\r\ncom o objetivo de facilitar o licenciamento anual, os encargos obrigatórios abaixo especificados serão recolhidos na GRD, juntamente com o IPVA, a saber:\r\n\r\nseguro obrigatório (DPVAT);\r\n\r\n- taxas de Serviço devidas ao DETRAN/RJ relativas a vistoria anual, licenciamento e emissão de laudo e de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).\r\n\r\njuntamente com os valores mencionados nos incisos I e II do § 3º deste artigo, poderá ser cobrada na GRD a tarifa de serviço devida à instituição bancária arrecadadora.\r\n\r\nNa hipótese do valor do imposto não estar consignado na GRD, o imposto exigido seja diverso daquele estabelecido nas tabelas constantes dos Anexos I e II desta Resolução, ou ainda, a exigência esteja em desacordo com a legislação em vigor, o contribuinte deverá requerer a imediata regularização do documento de arrecadação:\r\n\r\n- através da Central de Atendimento ao Contribuinte, pelo telefone (21)2203-7777;\r\n\r\nna Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nopcionalmente, na repartição fiscal de sua circunscrição, no caso de requerente residente ou domiciliado em Município do interior do Estado.\r\n\r\n- independentemente de aviso ou notificação o proprietário de veículo automotor deve verificar, até a data do vencimento do imposto, se a GRD encontra-se regularmente disponibilizada.\r\n- fica a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 autorizada a atribuir nova data de vencimento nos casos em que, comprovadamente, o proprietário do veículo seja impedido de efetuar o pagamento do IPVA no prazo fixado, em decorrência de erro ou omissão de valor nos sistemas utilizados para a arrecadação do imposto, sendo a falta atribuível aos órgãos estaduais competentes. \r\ndeste artigo deve ser protocolado até o 3º (terceiro) dia útil após a data originalmente estabelecida para o pagamento do imposto devido.\r\n\r\n- atribuída nova data de vencimento, nos termos e condições acima disciplinados, aplicar-se-á o disposto no § 1º do artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 260/2009, considerando-se como data limite para pagamento com desconto o termo fixado como vencimento da primeira parcela.\r\n\r\n- se a regularização da GRD for requerida após o prazo estipulado no § 3º deste artigo, a Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 poderá efetuar as modificações necessárias no que se refere ao valor do imposto, caso esteja em desacordo com a legislação, não podendo, porém, alterar a data de vencimento.\r\n- deverão ser registrados no Sistema de Controle do IPVA a matrícula do Fiscal de Rendas responsável pela atribuição da nova data de vencimento e o número do processo administrativo referente ao requerimento.\r\n\r\nSEÇÃO VIII\r\nDA NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO\r\nO lançamento do IPVA relativo a veículo automotor terrestre licenciado no Estado do Rio de Janeiro será notificado ao contribuinte:\r\n\r\nno caso de veículo usado, por meio de Edital da Superintendência de Arrecadação publicado no Diário Oficial do Estado; e\r\n\r\n- no caso de veículo nacional novo ou de veículo importado adquirido no exercício, no ato do recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) emitido pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\nA notificação do lançamento de que trata este artigo somente produzirá efeitos a partir da data em que a Guia para Regularização de Débitos (GRD) tiver sido disponibilizada na rede arrecadadora autorizada.\r\n\r\nSEÇÃO IX\r\nDO PROCESSO CONTENCIOSO\r\nO contribuinte que discordar do valor do imposto estabelecido nas tabelas constantes dos Anexos I e II ou do valor venal estabelecido na tabela constante do Anexo III desta Resolução poderá apresentar impugnação dirigida ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, observando o disposto no Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, em especial o que consta dos seus artigos 11, 12 e 104.\r\n\r\no contribuinte residente ou domiciliado nos Municípios do interior do Estado poderá, opcionalmente, apresentar o pedido de que trata o caput deste artigo na repartição fiscal de sua circunscrição.\r\n\r\na impugnação de que trata o caput deste artigo deverá ser apresentada no prazo de 30 dias contados da data de vencimento do imposto em cota única, acompanhada dos seguintes documentos:\r\n\r\nTratando-se de pessoa jurídica:\r\n\r\nato constitutivo, contrato social ou estatuto e ata da assembléia que elegeu a atual diretoria (original e cópia);\r\n\r\ncomprovante de inscrição no CNPJ (original e cópia);\r\n\r\ndocumento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\n\r\nprocuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a revisão de valor do IPVA (original);\r\n\r\nCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), expedido pelo DETRAN/RJ, do veículo cujo imposto está sendo impugnado (original e cópia);\r\n\r\nGRD com o valor do imposto impugnado;\r\n\r\ncomprovante de pagamento da taxa, se for o caso.\r\n\r\n- tratando-se de pessoa física:\r\n\r\ndocumento de identidade e CPF do signatário da petição (original e cópia);\r\n\r\ncomprovante de residência (original e cópia);\r\n\r\nprocuração, quando for o caso, com firma reconhecida e com poderes específicos para requerer a revisão de valor do IPVA (original);\r\n\r\nCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), expedido pelo DETRAN/RJ, relativo ao veículo objeto do pedido (original e cópia);\r\n\r\nGRD com o valor do imposto impugnado;\r\n\r\ncomprovante do pagamento da taxa, se for o caso.\r\n\r\n- o impugnante poderá apresentar, em substituição ao pedido de perícia previsto no § 1º do art. 104 do Decreto nº 2.473/79, pelo menos duas tabelas de preços médios praticados no mercado fluminense de veículos automotores usados, elaboradas por empresas especializadas, e publicadas em jornal ou revista com circulação em todo o território do Estado, correspondendo a edições relativas aos meses de novembro e dezembro de 2009 (originais e cópias).\r\n\r\nos documentos apresentados devem ser conferidos pelo servidor que recepcionar o pedido e os originais imediatamente devolvidos ao requerente.\r\n\r\no disposto no parágrafo anterior não se aplica ao documento mencionado no item 4 do inciso I e no item 3 do inciso II do § 2º deste artigo que, depois de conferido, deverá ser juntado ao processo administrativo.\r\n\r\n- será negado seguimento à impugnação quando apresentada após o prazo estabelecido no § 2º deste artigo.\r\n\r\n- compete ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 apreciar e julgar pedido de levantamento de perempção, em primeira instância administrativa, nas hipóteses em que a impugnação for apresentada fora dos prazos legais e regulamentares, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 8º da Resolução SEF nº 6.441, de 15 de maio de 2002.\r\n\r\ncompete privativamente ao titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 julgar, em primeira instância, o litígio tributário de que trata este artigo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do protocolo do recurso, quando o valor impugnado for igual ou inferior a duas mil UFIR-RJ.\r\n\r\n- a decisão referente ao julgamento de litígio tributário, a que se refere o parágrafo anterior, deverá conter:\r\no relatório resumido do processo;\r\n- os fundamentos de fato e de direito;\r\n- as disposições legais em que se baseia;\r\na conclusão;\r\no valor do tributo devido e da penalidade imposta, quando for o caso; e\r\na ordem de intimação.\r\n\r\n- o titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09 recorrerá de ofício ao Conselho de Contribuintes sempre que acolher no todo ou em parte a defesa do sujeito passivo.\r\n\r\n- o recurso de ofício tem efeito suspensivo e será interposto mediante simples declaração na própria decisão.\r\n\r\n- enquanto não apreciado o recurso de ofício, a decisão não produzirá efeito na parte a ele relativa.\r\n\r\n- compete à Junta de Revisão Fiscal o julgamento do litígio tributário quando o valor impugnado for superior a duas mil UFIR-RJ.\r\n\r\n- das decisões contrárias ao contribuinte, cabe recurso ao Conselho de Contribuintes, observado o disposto nos § 2º e seguintes do art. 250 do Código Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nna hipótese de decisão final desfavorável ao contribuinte, este deverá recolher o imposto com acréscimos moratórios devidos, caso o pagamento seja efetuado após a data de vencimento estabelecida no calendário constante do Anexo I da Resolução SEFAZ nº 260/2009.\r\nSEÇÃO X\r\nDAS DISPOSIÇÔES FINAIS\r\nCompete ao titular da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais apreciar e decidir, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre recursos contra decisão do titular da Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA - IFE 09, referente à atribuição de nova data de vencimento.\r\n\r\nO disposto nos arts. 19, 21 e 22 desta Resolução aplica-se, no que couber, a pedidos que versem sobre o imposto relativo a exercícios anteriores.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nANEXOS\r\nANEXO I - A - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente te ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2009 a 2002.\r\nANEXO I - B - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente te ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2001 a 1995.\r\nANEXO II - A - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a álcool referente te ao exercício de 2010, PARA VEÍCULO DE FABRICAÇÃO NOS ANOS DE 2009 a 2002.\r\nANEXO II - B - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a álcool referente te ao exercício de 2010, PARA VEÍCULO DE FABRICAÇÃO NOS ANOS DE 2001 a 1995.\r\nANEXO III - A - Tabela de valores venais para veículos automotores terrestres usados referente te ao exercício de 2010, PARA VEÍCULO DE FABRICAÇÃO NOS ANOS DE 2009 a 2002.\r\nANEXO III - B - Tabela de valores venais para veículos automotores terrestres usados referente te ao exercício de 2010, PARA VEÍCULO DE FABRICAÇÃO NOS ANOS DE 2001 a 1995.\r\nANEXO IV - MODELO GRD\r\nESTA RESOLUÇÃO E SEUS ANEXOS ESTÃO PUBLICADOS EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\nId: 891190\r\n"
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            "2009-12-22 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4375 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nFIXA DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES PARA AS UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/14.695/2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para o seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais, em especial no seu capítulo II - da Educação Básica, Seção I, das Disposições Gerais, art. 23,\r\n- a especificidade da educação que deve ser ministrada nos espaços de privação de liberdade, garantindo a esses indivíduos uma escolarização de qualidade ministrada de forma que lhes desperte o prazer na busca pelo conhecimento, \r\n- a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal em seu capítulo II, Seção V, arts 17 e 18, e\r\n- a Resolução SEE nº 3248, de 22 de agosto de 2006, que estabelece que as Unidades Escolares Prisionais identificam-se como apropriadas à modalidade de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências, \r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I \r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- As matrizes curriculares da Educação Básica, estabelecidas nos Anexos integrantes desta Resolução, deverão orientar a organização do currículo das Unidades Escolares Prisionais da Rede Pública de Educação desta Secretaria de Estado.\r\n- As matrizes curriculares de que trata o caput serão implantadas nos anos e fases da Educação Básica nas Unidades Escolares Prisionais, a partir do ano letivo de 2010.\r\n- A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando o currículo um todo significativo e integrado.\r\n- O planejamento da Parte Diversificada constará do Projeto Político Pedagógico da Escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da Unidade Escolar e as especificidades de seu alunado.\r\n- O Ensino Religioso é de oferta obrigatória pela Escola e de matrícula facultativa pelo aluno, nos termos da Lei Estadual nº 3459 de 14 de setembro de 2000 e suas regulamentações.\r\n- Nas Unidades Escolares Prisionais, o ensino ministrado é diurno, na modalidade Jovens e Adultos Anual (Resolução nº 3248/2006), sendo a carga horária de 03 (três) horas de efetivo trabalho escolar, tendo em vista as especificidades de horário existentes dentro das Instituições Carcerárias a que o alunado das Unidades Escolares Prisionais encontra-se submetido. \r\n- Nas Unidades Escolares Prisionais, é autorizada a oferta de merenda no término do turno, não havendo intervalo entre as aulas.\r\n- No âmbito de todo o currículo escolar deverão ser ministrados conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\nCAPÍTULO II \r\nDO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, as áreas de conhecimento serão trabalhadas sob a forma de atividades integradas, garantindo- se a interdisciplinaridade, sendo que a Educação Física e Artes serão ministradas em 02 (dois) tempos semanais de 45 min., por professores habilitados para estas disciplinas. \r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos tempos em que o alunado estiver em atividades de Educação Física e Artes, o Professor Titular deverá dedicar seu tempo fora de turma à produção de material pedagógico modular, para complementação do conteúdo programático que será utilizado pelo aluno através de estudo não presencial. \r\n- Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o Projeto Definido pela Unidade Escolar é de matrícula obrigatória aos alunos que não optarem pela disciplina de Ensino Religioso e o referido Projeto será ministrado pelo Professor Titular da turma.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental, o Projeto Definido pela Unidade Escolar é de matrícula obrigatória aos alunos que não optarem pela disciplina de Ensino Religioso.\r\n- Nos anos finais do Ensino Fundamental, a carga horária será de 20 horas-aula semanais de 45 minutos cada, conforme previsto no Anexo II.\r\nCAPÍTULO III \r\nDO ENSINO MÉDIO\r\n- A carga horária será de 20 horas-aula semanais de 45 minutos cada, conforme previsto no Anexo III.\r\n- O Projeto Definido pela Unidade Escolar é de matrícula obrigatória aos alunos que não optarem pela disciplina de Ensino Religioso.\r\n- A Língua Estrangeira Moderna é de matrícula obrigatória ao aluno.\r\n- A segunda Língua Estrangeira Moderna é de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno.\r\n- A Língua Espanhola deverá constar entre as opções de Língua Estrangeira Moderna, de matrícula obrigatória ou facultativa.\r\nCAPÍTULO IV\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nANEXO I \r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - DIURNO\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO SISTEMA PRISIONAL\r\nREGIME ANUAL - 40 SEMANAS (Res. SEE Nº 3248/2006)\r\nBASE NACIONAL \r\nCOMUM\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\nANOS INICIAIS\r\nANOS INICIAIS\r\nTOTAL\r\nFases\r\nFases\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nIV\r\nV\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nIV\r\nV\r\nLíngua Portuguesa\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nMatemática\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nHistória\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nGeografia\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nCiências\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\n*\r\nArtes (1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n400\r\nEd. Física (2)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n400\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nEnsino Religioso (3)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n200\r\nProj. Definido pela Unidade Escolar obrigatório aos alunos que não optarem pelo Ensino Religioso. (4)\r\nCarga Horária Semanal\r\n15\r\n15\r\n15\r\n15\r\n15\r\n600h\r\n600h\r\n600h\r\n600h\r\n600h\r\n3000h\r\n(1) Ver Art. 7º\r\n(2) Ver Art. 7º\r\n(3) Ver Art. 3º\r\n(4) Ver Art. 8º\r\nANEXO II\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - DIURNO \r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO SISTEMA PRISIONAL\r\nREGIME ANUAL - 40 SEMANAS - (Res. SEE Nº 3248/2006)\r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\nANOS FINAIS\r\nANOS FINAIS\r\nTOTAL\r\nCarga horária semanal\r\nCarga horária anual\r\nFases\r\nFases\r\nVI\r\nVII\r\nVIII\r\nIX\r\nVI\r\nVII\r\nVIII\r\nIX\r\nLíngua Portuguesa\r\n4\r\n4\r\n3\r\n3\r\n160\r\n160\r\n120\r\n120\r\n560\r\nMatemática\r\n3\r\n3\r\n4\r\n4\r\n120\r\n120\r\n160\r\n160\r\n560\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nCiências\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nArtes\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nEd. Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nLíngua Estrangeira\r\n2\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n80\r\n320\r\nProj. Definido pela Unidade Escolar obrigatório aos alunos que não optarem pelo Ensino Religioso. (1)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\n160\r\nEnsino Religioso (2)\r\nCarga Horária Semanal\r\n20\r\n20\r\n20\r\n20\r\n800\r\n800\r\n800\r\n800\r\n3200\r\n(1) Ver Art. 9º\r\n(2) Ver Art. 3º\r\nANEXO III\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\nENSINO MÉDIO - DIURNO \r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO SISTEMA PRISIONAL\r\nº 3248/2006) \r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nDISCIPLINAS\r\nENSINO MÉDIO ANUAL\r\nTOTAL\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nFases\r\nFases\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nI\r\nII\r\nIII\r\nLíngua Portuguesa/Literatura\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\nArtes\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nEd. Física\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nMatemática\r\n3\r\n3\r\n3\r\n120\r\n120\r\n120\r\n360\r\nQuímica\r\n1\r\n1\r\n2\r\n40\r\n40\r\n80\r\n160\r\nFísica\r\n1\r\n2\r\n1\r\n40\r\n80\r\n40\r\n160\r\nBiologia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nHistória\r\n2\r\n1\r\n1\r\n80\r\n40\r\n40\r\n160\r\nGeografia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSociologia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nFilosofia\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nLíngua Estrangeira Moderna de matrícula obrigatória aos alunos. (1)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Estrangeira Moderna de matrícula facultativa aos alunos. (2)\r\nProj. Definido pela Unidade Escolar obrigatório a todos. \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nProj. Definido pela Unidade Escolar obrigatório aos alunos que não optarem pelo Ensino Religioso. (3)\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nEnsino Religioso (4)\r\nCarga Horária Semanal\r\n20\r\n20\r\n20\r\n800\r\n800\r\n800\r\n2400\r\n(4) Ver Art. 3º\r\nId: 891219\r\n"
        ],
        "891269": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            " ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4376 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nESTABELECE A MATRIZ CURRICULAR PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, EM NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/15.113/2009, \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 que admite como formação mínima para o magistério nas séries iniciais e na educação infantil a oferecida em nível médio, na modalidade normal, \r\n- as Diretrizes Curriculares estabelecidas pela Resolução CEB nº 02/99 e os Referenciais Curriculares propostos pelo Ministério da Educação,\r\n- os termos do Parecer CEE/RJ nº 122, publicado no Diário Oficial de 03 de dezembro de 2009, e\r\n- a criação do Grupo de Trabalho que, entre outras atribuições, elaborou a adequação da matriz curricular do Curso de Formação de Professores às diretrizes do Conselho Nacional de Educação,\r\nRESOLVE:\r\nA Matriz Curricular para o Curso de Formação de Professores, em nível médio, na modalidade normal, apresentada no Anexo Único é a proposta da Secretaria de Estado de Educação a ser implantada a partir do ano letivo de 2010, oferecida em três anos, de forma integral, totalizando 5.200 horas - aula.\r\nA nova Matriz Curricular, a que se refere a presente Resolução, será implantada de forma gradual, iniciando-se com o 1°ano do curso normal, no ano letivo de 2010.\r\n- As turmas que estiverem cursando os 2°, 3º e 4º anos do Curso Normal no ano letivo de 2010 concluirão o curso conforme o estabelecido na Resolução SEE nº 2353/2000.\r\n- Da parte diversificada do Curso Normal constará:\r\nUma Língua Estrangeira Moderna de acordo com recursos humanos existentes na instituição de matrícula obrigatória;\r\nUma segunda Língua Estrangeira Moderna de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno;\r\n- Nas unidades escolares onde a Língua Espanhola é a língua escolhida pela comunidade escolar, esta será a língua estrangeira obrigatória, sendo a segunda Língua Estrangeira de matrícula facultativa ao aluno;\r\n- Ensino Religioso, como oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno;\r\nNas unidades escolares que não possuem profissionais habilitados em Língua Brasileira dos Sinais (LIBRAS), de acordo com o Decreto nº 5626, de 22 de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei nº 1.0436, de 24 de abril de 2002, será dada a opção de Tempos para ênfase no Projeto Político Pedagógico e/ou integração das mídias e novas tecnologias.\r\n- A normatização e operacionalização da Prática Pedagógica e Laboratórios Pedagógicos serão objeto de portaria própria da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 891269\r\n"
        ],
        "891270": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "\r\nCURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, MODALIDADE NORMAL EM NÍVEL MÉDIO \r\nBASE NACIONAL COMUM\r\nÁREA\r\nCOMPONENTE CURICULAR\r\nCarga horária semanal\r\nCarga horária anual\r\nTotal\r\n1ª\r\n2ª\r\n3ª\r\n1ª\r\n2ª\r\n3ª\r\nLINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nLíngua Portuguesa\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nArte\r\n2\r\n**\r\n2\r\n80\r\n-\r\n80\r\n160\r\nEducação Física\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\nMatemática\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n480\r\nQuímica\r\n2\r\n2\r\n**\r\n80\r\n80\r\n-\r\n160\r\nFísica\r\n2\r\n**\r\n2\r\n80\r\n-\r\n80\r\n160\r\nBiologia\r\n2\r\n2\r\n-\r\n80\r\n80\r\n-\r\n160\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS\r\nHistória\r\n2\r\n2\r\n**\r\n80\r\n80\r\n-\r\n160\r\nGeografia\r\n2\r\n2\r\n**\r\n80\r\n80\r\n-\r\n160\r\nSociologia\r\n2\r\n2\r\n-\r\n80\r\n80\r\n-\r\n160\r\nFilosofia\r\n2\r\n-\r\n-\r\n80\r\n-\r\n-\r\n80\r\nPARTE DIVERSIFICADA\r\nLíngua Estrangeira \r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLíngua Espanhola \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nTempos para ênfase no PPP/Integração das Midias e Novas Tecnologias/libras\r\n2\r\n-\r\n2\r\n80\r\n-\r\n80\r\n160\r\nEnsino Religioso \r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nSubtotal\r\n32\r\n24\r\n20\r\n1280\r\n960\r\n800\r\n3040\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\nFUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO\r\nHistória e Filosofia da Educação\r\n-\r\n2\r\n2\r\n-\r\n80\r\n80\r\n160\r\nSociologia da Educação\r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n80\r\n80\r\nPsicologia da Educação\r\n-\r\n2\r\n2\r\n-\r\n80\r\n80\r\n160\r\nPolítica Educacional e Org. do Sistema de Ensino\r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n80\r\n80\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\nProcessos de Alfabetização e Letramento\r\n-\r\n2\r\n2\r\n-\r\n80\r\n80\r\n160\r\nCONHECIMENTOS DIDÁTICOS METODOLÓGICOS\r\nConhecimentos Didáticos Pedagógicos em Educação Infantil\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nConhecimentos Didáticos pedagógicos em Ensino Fundamental\r\n-\r\n2\r\n2\r\n-\r\n80\r\n80\r\n160\r\nConhecimentos didáticos Pedagógicos em Educação Especial no contexto da Educação Inclusiva\r\n-\r\n2\r\n-\r\n-\r\n80\r\n-\r\n80\r\nConhecimentos didáticos Pedagógicos em Educação de Jovens e Adultos \r\n-\r\n-\r\n2\r\n-\r\n\r\n80\r\n80\r\nSubtotal\r\n2\r\n12\r\n16\r\n80\r\n480\r\n640\r\n1200\r\nPRÁTICAS\r\nPrática Pedagógica e Iniciação à Pesquisa /laboratórios Pedagógicos \r\n4\r\n8\r\n12\r\n160\r\n320\r\n480\r\n960\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n38\r\n44\r\n48\r\n1520\r\n1760\r\n1920\r\n5200\r\n\r\n(*) Oferta obrigatória e adesão facultativa pelo aluno.\r\nLABORATÓRIOS PEDAGÓGICOS - Brinquedoteca, Práticas Psicomotoras, Culturas, Vida e Natureza, Linguagens e Alfabetizações, Atendimento Educacional Especializado e Arte Educação.\r\n\r\nDistribuição da carga horária de Práticas Pedagógicas, Iniciação à Pesquisa e Laboratórios Pedagógicos:\r\n- 1ª série - 4 h/a - sendo 2 h/a Fundamentação teórica e relações interpessoais; 1 h/a estágio; 1 h/a de Laboratório.\r\n- 2ª série - 8 h/a - sendo 2 h/a Fundamentação teórica e organização dos laboratórios; 4 h/a estágio; 2 h/a de Laboratório, para os 2 laboratórios propostos (cada qual com 40 h/a).\r\n- 3ª série - 12 h/a - sendo 2 h/a Fundamentação teórica e organização dos laboratórios; 6 h/a estágio; 4 h/a de Laboratório, para os 4 laboratórios propostos (cada qual com 40 h/a).\r\nId: 891270\r\n"
        ],
        "891365": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            " http://www.cultura.rj.gov.br\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2009\r\n2º DA resolução sec nº 242, de 22/07/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo estipulado no art. 2º da Resolução SEC nº 242, de 22/07/2009, alterado pelas Resoluções SEC nºs 253, de 03/09/2009, e 258, de 07/10/2009.\r\n- O Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEC nº 242/2009, passa a ser integrado pela servidora MARIA DA GLÓRIA MOURA E SILVA, matrícula nº 6.046.250-4, em substituição ao membro Daniel Ermínio Rodrigues de Freitas, matrícula nº 932.577-0.\r\n\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/11/2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\nId: 891365\r\n"
        ],
        "891416": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            " DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 597 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/1201/2009, que versa sobre responsabilidade por multas de trânsito cometidas na direção de veículos desta Secretaria. \r\n- São designados os servidores Ralph Miranda de Frias, matrícula 289.010-1, Valéria Almeida da Silva, matrícula 289.294-1 e Rosinery Soares Miranda Mendes, matrícula 289.287-5, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do relatório conclusivo da apuração.\r\n- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nde 2009\r\nRONALD ÁZARO\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\nId: 891416\r\n"
        ],
        "891459": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nATO DO CONSELHO\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 24 de novembro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a Nota Técnica de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto para o desenvolvimento do Serviço de Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à comunidade.\r\n- Aprovar a Nota Técnica Sobre Abuso e Exploração Sexual quanto ao desenvolvimento do Serviço de Enfrentamento ao abuso e Exploração Sexual, no âmbito da Proteção Social de Média Complexidade a ser prestado no CREAS.\r\n\r\nEsta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009\r\nPresidente\r\nId: 891459\r\n"
        ],
        "891515": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n332 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000,\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei n° 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n- o art. 14 do Decreto n° 41.373, de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nSerá nomeado o Gerente Executivo de Convênio de Receita, o Superintendente de Engenharia da SEAP, , matrícula nº 952.910-8:\r\nContrato de Repasse\r\nObjeto\r\nMJ/CEF/CR. Nº 184.635-39\r\nConstrução da Casa de Custódia de Magé\r\nMJ/CEF/CR. Nº 238.683-84\r\nReforma das Instalações Hidráulicas, Hidro-Sanitárias e do Telhado da Penitenciária Alfredo Tranjan\r\nMJ/CEF/CR. Nº 238.684-98\r\nReforma Geral do Instituto Penal Vieira Ferreira Neto\r\nMJ/CEF/CR. Nº 238.689-48\r\nReforma Geral do Instituto Penal Cândido Mendes\r\nMJ/CEF/CR. Nº 238.688-34\r\nConstrução de Residência para Idosos e Portadores de Necessidades Especiais e Reforma de Transição\r\nMJ/CEF/CR. Nº 264.785-58\r\nReforma Geral do Antigo Presídio Carlos Tinoco da Fonseca em Cadeia Feminina\r\nMJ/CEF/CR. Nº 264.787-76\r\nReforma Geral da Penitenciária Dr. Serrano Neves - Bangu III (A)\r\nMJ/CEF/CR. Nº 264.786-62\r\nReforma Geral da Penitenciária Dr. Serrano Neves - Bangu III (B)\r\nMJ/CEF/CR. Nº 264.784-42\r\nConstrução do Centro de Observação Criminológico do Complexo de Gericinó\r\nMJ/CEF/CR. Nº 264.733-21\r\nConstrução da Penitenciária Jovem Adulto\r\n- O Gestor designado pelo art. 1º desta Resolução têm as seguintes obrigações:\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente,\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário,\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente,\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios,\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento, \r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\n- O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2009\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 891515\r\n"
        ],
        "891555": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 965 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE QUEIMADOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Queimados, \r\n- Estabelecer o repasse do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Queimados.\r\n- O recurso de que trata o art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n- Além do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020, de 13 de maio de 2009.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n- Os recursos financeiros citados no art. 1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Município poderá receber, extraordinariamente, durante os primeiros 60 (sessenta) dias, os medicamentos de consumo médico, constantes na grade da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Após este prazo, o abastecimento será interrompido.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n- A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 30 profissionais por Unidade. \r\n- A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil fornecerá um valor mensal de R 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para realização de exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA.\r\n- Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no , a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n- A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil. \r\nSerá criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\n- Caso a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n- O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020, de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 891555\r\n"
        ],
        "891556": [
            "2009-12-22 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 966 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nINSTITUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE TRÊS RIOS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de custeio e manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Município de Três Rios, \r\n- Estabelecer o repasse do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) que será incorporado ao Teto Financeiro do Fundo Municipal de Saúde de Três Rios.\r\n- O recurso de que trata o Art. 1º será repassado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n- Além do repasse mencionado no art. 1º, o Município fará jus ao recebimento do valor de R 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), que será repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, que consequentemente fará o repasse ao Fundo Municipal de Saúde, conforme estipulado na Portaria GM nº 1020 de 13 de maio de 2009.\r\n- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática dos recursos mencionados no art. 1º e no art. 3º ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n5º - Os recursos financeiros citados no art.1º e no art. 3º deverão ser aplicados na gestão da Unidade de Pronto Atendimento, podendo entre outras coisas, serem utilizados no custeio de recursos humanos, na aquisição de material de consumo médico e medicamentos, na manutenção de equipamentos e/ou na contratação de serviços, relacionados à gestão da Unidade.\r\n- O Município poderá receber, extraordinariamente, durante os primeiros 60 (sessenta) dias, os medicamentos de consumo médico, constantes na grade da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil.\r\n- Após este prazo, o abastecimento será interrompido.\r\n- O Estado fornecerá o medicamento trombolítico, definido por critérios técnicos para utilização exclusiva em pacientes internados nas UPAs.\r\n- A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela distribuição dos módulos para a estruturação da Unidade, pelo fornecimento dos mobiliários e pelas capacitações dos recursos humanos para Suporte Básico de Vida (BLS), Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), Acolhimento e Classificação de Risco, no máximo de 30 profissionais por Unidade. \r\n- A Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil fornecerá um valor mensal de R 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para realização de exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA.\r\n- Caso o Município ultrapasse a cota mensal de exames laboratoriais prevista no , a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil descontará o valor gasto nos exames excedentes no repasse financeiro do mês seguinte. \r\n- A Unidade de Pronto Atendimento - UPA deverá seguir todas as normas, procedimentos operacionais e rotinas, elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil. \r\n- Será criada uma Comissão de Controle e Avaliação, constituída de 03 (três) membros designados pelo Secretário/SESDEC, que acompanhará semestralmente a adequação dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\n- Caso a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil constate que o valor transferido ao Município esteja sendo utilizado em finalidade diversa da prevista no art. 5º (gestão da Unidade de Pronto Atendimento) poderá imediatamente interromper os repasses mensais, além de instaurar procedimento para a cobrança dos valores gastos indevidamente.\r\n- O Município somente receberá os recursos previstos nesta Resolução se atender os requisitos impostos pela Portaria GM/MS nº 1020 de 13 de maio de 2009 para implantação de UPA.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 891556\r\n"
        ],
        "891859": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008\r\nOnde se lê:\r\n- Fica alterado o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, por modificação na descrição da seguinte Natureza de Despesa:\r\nLeia-se:\r\n- Fica alterado o Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, por inclusão da seguinte Natureza de Despesa:\r\nId: 891859\r\n"
        ],
        "891934": [
            "2009-12-28 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.744 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE REENQUADRAMENTO COM BASE NA LEI Nº 4.720/2006. \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo número E-14/2.956/2007 e o disposto na Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica reenquadrada para o Nível I, na carreira de Auxiliar de Procuradoria - Telefonista, a servidora FABÍOLA MARQUES CESAR SALGADO, matrícula nº 816.407-1, nos termos do art. 12, inciso I, alínea “c” da Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora Geral do Estado \r\nId: 891934\r\n"
        ],
        "891978": [
            "2009-12-28 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n- o Laudo de Análise 5499.00/2009, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos/SESDEC/RJ, do lote 155, data de fabricação 04/08/2009, data de validade 31/08/2010, do produto CHUVISCO EM CALDA, marca NOLASCO, fabricado por FÁBRICA DE DOCES NOLASCO LTDA, CNPJ: 28.891.380/0001-10, logradouro Rua Rocha Leão, n 225/245 - Caju - Campos - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Teste de Esterilidade Comercial e Pesquisa de Bactérias Anaeróbios a 55 graus C, em desacordo com os padrões estabelecidos pela RDC nº 12/2001 - ANVISA, e\r\n- a rotulagem em desacordo com a RDC nº 273/05, RDC nº 259/02, RDC nº 360/03 - ANVISA e Lei nº 10.674/2003 - PR,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 155, data de fabricação 04/08/2009, data de validade 31/08/2010, do produto CHUVISCO EM CALDA, marca NOLASCO, fabricado por FÁBRICA DE DOCES NOLASCO LTDA, CNPJ: 28.891.380/0001-10, logradouro Rua Rocha Leão, n 225/245 - Caju - Campos - RJ.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para ve rificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 891978\r\n"
        ],
        "891979": [
            "2009-12-28 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- os Laudos de Análise nº 3576.00/2009, nº 3577.00/2009 e 3578.00/2009 emitidos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal das amostras coletadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária - SESDEC-RJ, lotes nº 152449, data de fabricação 01/01/2009, data de validade 01/01/2011, nº 140407, data de fabricação 01/12/2008, data de validade 01/12/2010 e nº 146561, data de fabricação 01/12/2008, data de validade 01/12/2010, do medicamento CITRATO DE TAMOXIFENO 20 mg, comprimido revestido, registro MS nº 1.0043.0982.0001-2, fabricados por EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA., CNPJ: 61.190.096/0001-92, situada na Avenida Vereador José Diniz, nº 3.465 - São Paulo -SP, por apresentarem a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Dissolução de Tamoxifeno, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso dos lotes nº 152449, data de fabricação 01/01/2009, data de validade 01/01/2011, nº 140407, data de fabricação 01/12/2008, data de validade 01/12/2010 e nº 146561, data de fabricação 01/12/2008, data de validade 01/12/2010, do medicamento CITRATO DE TAMOXIFENO 20 mg, comprimido revestido, registro MS nº 1.0043.0982.0001-2, fabricados por EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ: 61.190.096/0001-92, situada na Avenida Vereador José Diniz, nº 3.465 - São Paulo -SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\nDeterminar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos pa ra verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 891979\r\n"
        ],
        "891980": [
            "2009-12-28 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n- o Laudo de Análise nº 3574.00/2009, de 19/11/2009, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitária - SESDEC- RJ, lote 0803059, data de fabricação 01/03/2008, data de validade 01/03/2013, do medicamento TAXOFEN - CITRATO DE TAMOXIFENO 20 mg da base, comprimido revestido, registro MS nº 1.1637.0027.005-0, fabricado por BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 58.430.828/0002-40 situada na Estrada de Caucaia do Alto, nº 7602 - Cotia - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Dissolução de Tamoxifeno, \r\nRESOLVE:\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 0803059, data de fabricação 01/03/2008, data de validade 01/03/2013, do medicamento TAXOFEN - CITRATO DE TAMOXIFENO 20 mg, da base, comprimido revestido, registro MS nº 1.1637.0027.005-0, fabricado por BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 58.430.828/0002- 40, situada na Estrada de Caucaia do Alto, nº 7602 - Cotia - SP.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n- Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\nId: 891980\r\n"
        ],
        "892018": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDE 22 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 177 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, RELATIVA À COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS NA FORMA ABAIXO.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Licitação, que passa a ser constituída pelos seguintes membros:\r\nEFETIVOS:\r\nPresidente: Nélia de Campos da Costa Pereira - matrícula nº 889.995-7.\r\nMEMBROS:\r\n1) Paulo Sérgio Muniz Machado - matrícula nº 285.170-7;\r\n2) Fernando Vollardi Barroso - matrícula nº 944.272-4\r\n3) Marta Spindola Abrahão Rosa - matrícula nº 952.990-9\r\nRepresentante da Superintendência Central de Recursos Logístico e Patrimônio da SEPLAG: Germânia J. da Silva Mello - matrícula nº 886.430-8\r\nSUPLENTE:\r\nFabiana Rodrigues Gomes - matrícula nº 889.961-9.\r\n- Fica designado o servidor Paulo Sérgio Muniz Machado - matrícula nº 285.170-7, como substituto eventual da Presidente em suas faltas ou impedimentos;\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Subsecretaria de Recursos Logístico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SULOG/SEPLAG).\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, alterando no que couber as disposições constantes da Resolução SEOBRAS nº 177/2009.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 892018\r\n"
        ],
        "892019": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            " 22 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 175, de 11 de novembro de 2009, publicada no D.O. de 12 de novembro de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\n- A Comissão Especial de Licitação será constituída pelos seguintes membros:\r\nPedro Cavaliere Sampaio - Superintendente de Licitações e Contratos, matrícula nº 886.297-1;\r\nFabiana Rodrigues Gomes - Assessora, matrícula nº 889.961-9;\r\nSusane Erica Herschdorfer - matrícula nº 948.030-2\r\nPaulo Sérgio de Carvalho Padilha - Assessor, matrícula nº 934.860-8\r\nIaracema Souza Muniz, Agente Administrativo II - matrícula nº 196.259- 6 (Representante SEPLAG);\r\nJosé Luis Boadaid Dolabella - Superintendente de Infra- Estrutura, matrícula nº 931.838-7.”\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, alterando no que couber as disposições constantes da Resolução nº 175/2009.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 892019\r\n"
        ],
        "892020": [
            "2009-12-23 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 189 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 174, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, RELATIVA À COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS NA FORMA ABAIXO.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 2º da Resolução SEOBRAS nº 174, de 11 de novembro de 2009, publicada no D.O. de 12 de novembro de 2009, passa a ter a seguinte redação:\r\n- A Comissão Especial de Licitação será constituída pelos seguintes membros:\r\nPedro Cavaliere Sampaio - Superintendente de Licitações e Contratos, matrícula 886.297-1;\r\nFabiana Rodrigues Gomes - Assessora, matrícula 889.961-9;\r\nPaulo Cesar da Silva Costa - matrícula nº 931.880-9\r\nCarmen Lúcia Petraglia - matrícula nº 931.837-9\r\nIaracema Souza Muniz, Agente Administrativo II - matrícula nº 196.259- 6 (Representante SEPLAG);\r\nPaulo Sérgio Muniz Machado - Assistente, matrícula nº 285170-7.”\r\n- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, alterando no que couber as disposições constantes da Resolução SEOBRAS nº 174/2009.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nId: 892020\r\n"
        ],
        "892198": [
            "2009-12-28 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, EM LIQUIDAÇÃO, ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDAÇÃO, \r\nRESOLVE:\r\nReconhecer o débito desta Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, em liquidação, referente à ANATEL, no valor global de R 699.397,32 (seiscentos e noventa e nove mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos).\r\nO presente ajuste de contas encontra amparo legal no artigo 840 do novo Código Civil Brasileiro.\r\nEssa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009\r\nLiquidante\r\nId: 892198\r\n"
        ],
        "892240": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 263 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELO FISCAL DE RENDAS QUANDO DA NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Lei nº 5.356, de 23 de dezembro de 2008, e do Decreto nº 42.191, de 15 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/013.240/2009,\r\n:\r\nO Fiscal de Rendas arbitrará o valor das operações ou das prestações nos seguintes casos:\r\nnão possuir o contribuinte ou deixar de exibir elementos necessários à comprovação da exatidão do valor das operações ou prestações realizadas;\r\nexistir fundada suspeita de que os documentos fiscais não refletem o valor real das operações;\r\nserem omissos, ou não merecerem fé, esclarecimento, declaração ou outro elemento constante da escrita fiscal ou comercial do contribuinte ou, ainda, documento emitido por ele ou por terceiro legalmente obrigado;\r\nser prestado serviço de transporte ou de comunicação, bem como ser feita a entrega, remessa, recebimento, transporte, guarda ou armazenamento de mercadoria sem documento fiscal ou com documento fiscal inidôneo;\r\nfuncionar o contribuinte sem a devida inscrição na repartição fiscal competente;\r\nna hipótese de inutilização ou extravio de livros ou documentos fiscais, observado o disposto nos arts. 111 a 114 do Livro VI do RICMS/00.\r\nVerificada alguma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 1º desta Resolução, o Fiscal de Rendas solicitará autorização ao seu superior hierárquico para proceder ao arbitramento, mediante simples petição instruída com:\r\na demonstração dos pressupostos de fato que levaram ao enquadramento em um dos incisos descritos no art. 1º desta Resolução;\r\nas opções de, pelo menos, 3 (três) critérios de apuração de base de cálculo, dentre aquelas previstas nos § § 4º e 5º do art. 75 da Lei nº 2.657/96.\r\nSendo deferida a autorização de arbitramento, inclusive quanto às opções de trata o inciso II do art. 2º, por parte do superior hierárquico do Fiscal de Rendas, este lavrará o respectivo auto de infração, que conterá obrigatoriamente:\r\na descrição pormenorizada dos motivos que levaram ao arbitramento;\r\na demonstração de adoção de pelo menos 3 (três) procedimentos distintos de apuração de base de cálculo, elencados nos §§ 4º e 5º do art. 75 da Lei nº 2.657/96;\r\na opção pela alternativa de apuração de base de cálculo que resultar no maior imposto devido, nos termos do inciso I do parágrafo 6º do art. 75 da Lei nº 2657/96.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 892240\r\n"
        ],
        "892281": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO Nº 286 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\n-o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29.09.2007, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 170, de 17.09.2009, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.6.2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 286 DE 23/12/2009\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL, DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 29.09.2007\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\nMatricula \r\n0.267.174-1\r\nOsvaldo Ferreira de Carvalho\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.810.670-0\r\nCarlos Alexandre Correia Gonzales\r\n0.145.435-4\r\nJane de Araújo Muniz\r\n0.810.676-7\r\nJosé Renato Barreto de A. Castro\r\n0.809.516-8\r\nAntonio Luzilene Pinheiro\r\nId: 892281\r\n"
        ],
        "892282": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO Nº 287 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/0326/1209-09,\r\n.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21.04.2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 170, de 17.9.2009, observado o que preceitua o artigo 22, da Lei nº 3.586 de 21.06.2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 287 DE 23/12/2009\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, DE 4ª PARA 3ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 21.4.2008\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nNome\r\n0.889.563-3\r\nSandra Alves Nunes Oliveira\r\n0.860.495-1\r\nPaulo Cesar dos Santos Azevedo\r\n0.870.971-9\r\nItaecila Brum Ruas\r\n0.871.010-5\r\nMaciel Pereira Cavalcanti\r\n0.871.064-2\r\nReinaldo Render Leal\r\n0.870.952-9\r\nFrancisco Claudio de Souza Melo\r\n0.871.120-2\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n0.870.989-1\r\nLeandro de Jesus\r\n0.870.969-3\r\nIgor Barroso Scamitz\r\n0.870.922-2\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n0.870.856-2\r\nAlex Matheus Pequeno\r\n0.871.118-6\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n0.871.030-3\r\nMarco Aurelio Paz de Oliveira\r\n0.870.944-6\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n0.871.070-9\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n0.870.900-8\r\nCicero Siqueira Souza\r\n0.870.997-4\r\nLuciano Fernando Santos de Souza\r\n0.871.119-4\r\nWilson Cibulskins Junior\r\n0.871.074-1\r\nRicardo Campos Barcellos\r\n0.871.054-3\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n0.871.093-1\r\nSilde Monteiro de Albuquerque\r\n0.870.937-0\r\nFabiano Silva Azevedo\r\n0.871.006-3\r\nLuiz Fernando Soares Vivas\r\n0.870.879-4\r\nAntonio Artur Almeida de Aguiar Pessoa\r\n0.871.001-4\r\nLuis Carlos Suster\r\n0.871.018-8\r\nMarcelo Ferreira Mariano\r\n0.870.890-1\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n0.870.970-1\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n0.870.978-4\r\nJose Fernando Rodrigues de Souza\r\n0.870.853-9\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n0.871.007-1\r\nLuiz Henrique de Souza Silva\r\n0.870.891-9\r\nCarlos de M. G. de Vasconcelos\r\n0.870.992-5\r\nLeonardo Giuseppe Alves de Oliveira\r\n0.870.977-6\r\nJose Carlos de Oliveira Junior\r\n0.870.912-3\r\nCyntia de Barros Albuquerque\r\n0.870.875-2\r\nAndreia Tatiany Leonardo Guerra\r\n0.871.024-6\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n0.871.021-2\r\nMarcia Barbosa Coelho\r\n0.871.092-3\r\nSergio Luis Pereira Pires\r\n0.870.869-5\r\nAndre Rosa Leiras\r\n0.870.941-2\r\nFabio Gama Rego\r\n0.871.075-8\r\nRicardo da Silva Carvalho\r\n0.870.868-7\r\nAndre Ramos Pinto\r\n0.870.881-0\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n0.870.926-3\r\nElismar de Souza Lourenço\r\n0.871.016-2\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n0.871.063-4\r\nRaphael Varotto Ferrari\r\n0.871.110-3\r\nVinicius Citeli Penna Bastos\r\n0.871.081-6\r\nRodrigo Domingues dos Santos\r\n0.871.102-0\r\nTiago Aguiar de Jesus\r\n0.870.888-5\r\nCarla Regina Botelho Ainbinder\r\n0.871.066-7\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n0.870.995-8\r\nLivia dos Santos Rosa\r\n0.870.998-2\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n0.871.077-4\r\nRita de Cassia Fidelis Lima de Souza\r\n0.870.872-9\r\nAndrea Andrade dos Santos Pizzino\r\n0.871.086-5\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n0.870.955-2\r\nGermano Cabral Gallo\r\n0.870.999-0\r\nLuis Antonio de Barros Perreira\r\n0.870.873-7\r\nAndrea Neves de Almeida\r\n0.871.099-8\r\nTessia Farias da Silva\r\n0.870.887-7\r\nCamila Alves Albuquerque\r\n0.870.885-1\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n0.870.896-8\r\nCarlos Victor Marques Ribeiro\r\n0.871.100-4\r\nThiago Bendon Leite\r\n0.871.022-0\r\nMarcia Daflon Mendes\r\n0.870.907-3\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n0.871.042-8\r\nMariana Cavalcante Ouverney\r\n0.871.068-3\r\nRenata Tolledo de Oliveira\r\n0.870.934-7\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n0.870.925-5\r\nElaine Fernanda da Silva Borges\r\n0.870.855-4\r\nAgnes Marie Romano\r\n0.870.968-5\r\nHumberto Vicente Portella Netto\r\n0.870.854-7\r\nAdriano Mello Sene\r\n0.870.910-7\r\nCristiane Varzea Passos\r\n0.871.097-2\r\nTatiana Moraes B. de Freitas\r\n0.870.895-0\r\nCarlos Roberto Luz\r\n0.871.108-7\r\nValter de Carvalho\r\n0.870.903-2\r\nClaudia Fernandes M. Gomes\r\n0.870.911-5\r\nCristina Vieira Alves\r\n0.871.079-0\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n0.870.988-3\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n0.871.106-1\r\nValeria Braz da Costa\r\n0.870.915-6\r\nDenise Mezini Martins\r\n0.871.113-7\r\nVinicius Lisboa de Oliveira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n0.871.047-7\r\nMarli Tavares da Costa\r\n0.870.902-4\r\nClaudia da Silva Tavares\r\n0.870.949-5\r\nFlavia Gomes Monteiro R. de Barros\r\n0.871.073-3\r\nRenato Santos Dias\r\n0.870.972-7\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n0.871.067-5\r\nRenata Rangel Gonçalves Perez\r\n0.870.883-6\r\nBrunney Teixeira\r\n0.870.920-6\r\nEdneide Aparecida A. Alvaredo\r\n0.870.892-7\r\nCarlos Eduardo de Araujo Rangel\r\n0.870.858-8\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n0.871.037-8\r\nMarcus Vinicius Reis Xavier\r\n0.870.871-1\r\nAndre Vieira Schlegel\r\n0.870.927-1\r\nEllen de Mattos\r\n0.871.023-8\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n0.870.921-4\r\nEduardo Alves Souza\r\n0.870.991-7\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n0.870.965-1\r\nHelena Magalhães Soares P. Drumond\r\n0.870.947-9\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n0.871.107-9\r\nValeria Vieira Serpa\r\n0.871.040-2\r\nMaria Margareth Racy Teixeira\r\nId: 892282\r\n"
        ],
        "892283": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO Nº 288 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n:\r\n-o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/0322/1209-09,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29.09.2007, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 170, de 17.09.2009, observado o que preceitua o artigo 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 288 DE 23.12.2009\r\nCIA, DE 5ª PARA 4ª CLASSE \r\nA CONTAR DE 29.09.2007\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nMatricula\r\nNome\r\n0.263.139-8\r\nMaurício Manuel Dias de Araújo\r\n0.263.960-7\r\nAntonio Carlos Lopes Abrantes\r\n0.266.158-5\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n0.267.594-0\r\nFernando Mendonça de Oliveira\r\n0.288.759-4\r\nWarren Maranhão Massi\r\n0.269.890-0\r\nJose Henrique de Barcelos\r\n0.288.858-4\r\nEstanislau Catarino de Souza\r\n0.289.980-5\r\nMarcos Alberto Magalhães Oliveira\r\n0.806.389-3\r\nLeonardo Magno de Lima Nolasco\r\n0.289.928-4\r\nAntonio Carlos Cypriano de Mello \r\n0.806.397-6\r\nPaulo Roberto Correa\r\n0.289.874-0\r\nReinaldo Carlos Carvalho do Couto\r\n0.289.929-2\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n0.268.675-6\r\nTanamy Matheus Motta\r\n0.176.717-7\r\nSebastião Lima de Alencar\r\n0.269.915-5\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n0.288.742-0\r\nJonas Lourenço da Silva\r\n0.288.768-5\r\nCarlos Alberto Endlich\r\n0.288.761-0\r\nWellington Luiz Amolinario da Silva\r\n0.288.842-8\r\nRogerio Schueler Baroni\r\n0.288.813-9\r\nDavi Vieira Amador\r\n0.288.809-7\r\nAna Maria Fernandes Pina\r\n0.176.519-7\r\nJose Tavares do Carmo\r\n0.289.893-0\r\nHudson Luiz Alves\r\n0.289.849-2\r\nHaroldo Oliveira de Mello\r\n0.289.841-9\r\nAlexandre Gonçalves de Carvalho\r\n0.806.431-3\r\nMarcus Vinicius Areas Kapps\r\n0.289.861-7\r\nLilia Cristina Carvalho Bastos\r\n0.181.242-9\r\nAdison Xavier\r\n0.289.863-3\r\nMarcelo Pereira da Cruz Franco\r\n0.253.775-1\r\nLuigi Luizette\r\n0.289.866-6\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n0.289.964-9\r\nGianuario Sebastião\r\n0.289.951-6\r\nLuiz Carlos Werneck de Assis\r\n0.806.384-4\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n0.289.902-9\r\nLuiz Antonio Mendonça\r\n0.289.848-4\r\nHamilton da Silva de Oliveira\r\n0.289.878-1\r\nSergio Ricardo da Cunha Bento\r\n0.806.375-2\r\nCarlos Manoel Silva de Almeida\r\n0.289.852-6\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n0.289.857-5\r\nJose Antonio Melo da Costa\r\n0.289.995-3\r\nSergio Eden Cinelli Junior\r\n0.806.394-3\r\nOriana Mattos Pereira\r\n0.808.798-3\r\nTulio Cavalieri e Silva\r\n0.809.351-0\r\nCarlos Henrique Monnerat\r\n0.809.406-2\r\nMirian Pinheiro Conde\r\n0.809.380-9\r\nSara Cristina Marduche Maços\r\n0.808.764-5\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n0.808.821-3\r\nLara Fialho Bastos\r\n0.809.341-1\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n0.137.234-1\r\nWilson Barbosa\r\n0.137.498-2\r\nAntonio Gomes Pereira Sobrinho\r\n0.183.421-7\r\nAlomar de Azevedo\r\nPOR MERECIMENTO \r\nMatrícula\r\n0.871.584-9\r\nFrancisco Chao de La Torre\r\n0.853.484-4\r\nSalvador de Almeida\r\n0.809.947-5\r\nJoilson de Calazans\r\n0.809.573-9\r\nElian da Trindade Tayt-Sohn\r\n0.288.740-4\r\nHumberto Cesar Franca Carvalho\r\n0.181.138-9\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n0.289.859-1\r\nJose Roberto da Silva Braga\r\n0.808.773-6\r\nJoão Carlos Madeira\r\n0.809.401-3\r\nLaerte de Lima Siqueira\r\n0.853.482-8\r\nReinaldo Manoel da Silva Junior\r\n0.149.309-7\r\nBenedito de Assunção Filho\r\n0.871.217-6\r\nAmadeu Barroso Junior\r\n1.153.736-2\r\nMario Henrique Meister\r\n0.849.103-7\r\nCarlos Henrique Soares Marinho\r\n0.808.760-3\r\nAntonio Carlos da Costa Leite\r\n0.809.348-6\r\nCarlos Alberto Gomes Soares\r\n0.806.743-1\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n0.808.768-6\r\nElcio Macedo Bertoco\r\n0.196.440-2\r\nAntonio Fernando da Silva\r\n0.806.376-0\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n0.806.413-1\r\nFabio Antonio Magalhães Damaso\r\n0.264.300-5\r\nUbiratan Lucarini Costa\r\n0.289.955-7\r\nRichard Schulz\r\n0.808.822-1\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n0.289.904-5\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n1.140.892-9\r\nAntonio Dias Paranhos\r\n0.853.481-0\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n0.849.417-1\r\nCarlos Alberto Ferreira Gatti\r\n0.852.661-8\r\nJorge Luiz de Freitas\r\n0.859.250-3\r\nIvaldo Pereira Cunha\r\n0.849.136-7\r\nDavid Borges da Silva Junior\r\n0.808.833-8\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n0.849.404-9\r\nAndre Luis da Silva Alexandre\r\n0.872.014-6\r\nPaula Vital da Conceição\r\n0.809.336-1\r\nRobson Marcello Figueiredo\r\n0.809.431-0\r\nJose Ricardo Cabral dos Anjos\r\n0.809.434-4\r\nLuiz Eduardo de Magalhães Souza\r\n0.176.682-3\r\nLuiz Carlos Campos N.de Araujo\r\n0.849.092-2\r\nJose Mauricio Bueno Bonin\r\n0.809.375-9\r\nOlair Martins Ribeiro\r\n0.809.347-8\r\nAntonio Francisco Monaco\r\n0.852.652-7\r\nRamesses Cesar da Silva Ramos\r\n0.808.771-0\r\nGuilherme Brum\r\n0.849.076-5\r\nHelio Ferreira Machado\r\n0.808.786-8\r\nMarcio Correa Soares\r\n0.849.411-4\r\nPedro Marques Machado Brito\r\n0.289.984-7\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n0.289.851-8\r\nHumberto Luiz C. de Aragão\r\n0.009.522-4\r\nJoão Henrique da Silveira Volu\r\n0.852.670-9\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n0.849.116-9\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n0.849.447-8\r\nLuiz Andre Valente Dias\r\n0.610.892-2\r\nValdir Campos\r\n0.849.107-8\r\nRenato de Simone\r\n0.849.432-0\r\nJoão Marcio de Almeida\r\n0.853.078-4\r\nJorge Carlos Fonseca do Valle\r\n0.871.381-0\r\nCleise Lucia Pinto Silva\r\n0.871.226-7\r\nAna Paula Campos Bottino\r\n0.852.671-7\r\nJose Vicente da Costa\r\n0.199.140-5\r\nDarci Lourenço Tomelin\r\n0.806.401-6\r\nSidney Alves Correia\r\n0.239.911-1\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n0.808.823-9\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\nId: 892283\r\n"
        ],
        "892284": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO Nº 289 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia;\r\no que consta do Processo nº E-09/0324/1209-09,\r\n- Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, o servidor mencionado no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29.09.2008, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 170, de 17.09.2009, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n- A vaga utilizada é da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 289 DE 23.12.2009.\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, DE 5ª PARA 4ª CLASSE\r\n0.888.690-5\r\nJorio Branco da Silva\r\nId: 892284\r\n"
        ],
        "892321": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "http://www.pge.rj.gov.br\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\nTRANSFERE DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CARGOS EM COMISSÃO COM SEUS RESPECTIVOS OCUPANTES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão com seus respectivos ocupantes, na seguinte forma:\r\nmatrícula nº 921.552-6, Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Coordenadoria Militar, Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo Militar de Segurança e Frota, da Diretoria de Gestão; \r\nmatrícula nº 949.667-0, Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, do Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo de Publicações, da Diretoria de Gestão; \r\nmatrícula nº 868.604-0, Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo de Publicações, da Diretoria de Gestão; \r\nmatrícula nº 853.175-8, Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo de Publicações, da Diretoria de Gestão;\r\nCapitão PM, matrícula nº 921.262-2, Coordenador, símbolo DAS-7, da antiga Coordenadoria Militar, Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo Militar de Segurança e Frota, da Diretoria de Gestão; \r\nmatrícula nº. 849.346-2, Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo de Publicações, da Diretoria de Gestão;\r\nTenente PM, matrícula nº. 930.937-8, Assistente de Segurança, símbolo DAS-6, da antiga Coordenadoria Militar, Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo Militar de Segurança e Frota, da Diretoria de Gestão; \r\nmatrícula nº 930.429-6, Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Coordenadoria Militar, Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo Militar de Segurança e Frota, da Diretoria de Gestão; \r\nmatrícula nº 952.731-8, Assessor, símbolo DAS- 7, do Gabinete do Procurador-Geral para o Núcleo de Publicações, da Diretoria de Gestão; \r\nmatrícula nº 936.646-9, Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças para o Gabinete do Procurador-Geral. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 892321\r\n"
        ],
        "892331": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO Nº 290 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, E DÁ OUTRAS PROVID\r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e \r\no que consta do Processo nº E-09/0323/1209-09,\r\n- Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, os servidores mencionados no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n- As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21.04.2006, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 170, de 17.09.2009, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n- As vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nNEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 290 DE 23.12.209\r\nCIA, DE 6ª PARA 5ª CLASSE \r\nA CONTAR DE 21.04.2006\r\nPOR ANTIGUIDADE \r\nNome\r\n0.267.492-7\r\nCarlos de Melo da Silva\r\n0.888.746-5\r\nLuiz Claudio Viana\r\n0.889.331-5\r\nRobson Pereira de Castro\r\n0.889.495-8\r\nBarbara Alexandra do Rosario Oliveira\r\n0.889.306-7\r\nLuiz Andre de Oliveira\r\n0.889.320-8\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n0.889.168-1\r\nMarcos Santil Machado\r\n0.889.202-8\r\nElcio Gomes de Castro\r\n0.889.200-2\r\nPaulo Cesar Marinho Ferreira\r\n0.889.201-0\r\nMarcos da Silva Romero\r\n0.889.203-6\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n0.889.169-9\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n0.889.475-0\r\nCarlos Alberto Carvalho\r\n0.871.520-3\r\nFabio Denis da Cunha Silva\r\nId: 892331\r\n"
        ],
        "892332": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO Nº 291 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\nno uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\no que consta do Processo nº E-09/0321/1209-09,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica promovido, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Merecimento, o servidor mencionado no Anexo que acompanha esta Resolução.\r\n- O servidor ao qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21.04.2008, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 170, de 17.9.2009, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n- A vaga utilizada é a da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 291, DE 23.12.2009.\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA, DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\nA CONTAR DE 21.4.2008\r\nPOR MERECIMENTO\r\nMatricula\r\nNome\r\n0.811.579-2\r\nAluizio Nogueira da C. N. de Oliveira\r\nId: 892332\r\n"
        ],
        "892380": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 293 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO (DEI).\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, §3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\nAlterar a denominação da Diretoria de Ensino e Instrução (DEI), para Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI).\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança.\r\nId: 892380\r\n"
        ],
        "892381": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 294 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nD.P. - MACAÉ, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROGRAMA “DELEGACIA LEGAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando a intenção do Governo Estadual de inserir todas as Unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no Programa “Delegacia Legal”, e principalmente, o que consta do Processo Administrativo nº E-09/12002/1123/2009,\r\nRESOLVE:\r\nD.P. - Macaé, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no Programa “Delegacia Legal”.\r\n- O acervo cartorário existente será absorvido pela Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário - CDEAC.\r\n- A Chefia de Polícia Civil adotará, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias à implementação do presente ato.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009 \r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nId: 892381\r\n"
        ],
        "892382": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E MODERNIZAÇÃO (APOM), EM ASSESSORIA PARLAMENTAR (APar) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DESPESA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\n- Transformar a Assessoria de Planejamento, Orçamento e Modernização (APOM) em Assessoria Parlamentar (APar), sem aumento de despesa e efetivo.\r\nA Assessoria Parlamentar (APar) será subordinada diretamente ao Comandante Geral da Polícia Militar.\r\nCaberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir o ato indicando normas, atribuições e estruturação da Assessoria transformada por esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança.\r\nId: 892382\r\n"
        ],
        "892383": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COMANDO DAS UNIDADES OPERACIONAIS ESPECIAIS (Cmdo UOpE), EM COORDENADORIA DE ANÁLISE CRIMINAL(CAC) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\nTransforma o Comando das Unidades Operacionais Especiais (Cmdo UOpE), em Coordenadoria de Análise Criminal (CAC).\r\nCaberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir o ato indicando normas, atribuições e estruturação do órgão transformado por esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança.\r\nId: 892383\r\n"
        ],
        "892384": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO EMG/PM-5 EM COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CComSoc), SEM AUMENTO DE EFETIVO E DESPESA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\nTransformar a 5ª Seção do EMG (EMG/PM-5) em Coordenadoria de Comunicação Social (CCom Soc) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de efetivo e despesa.\r\n- A Coordenadoria de Comunicação Social será subordinada diretamente ao Comandante Geral da Polícia Militar.\r\nCaberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir o ato indicando normas, atribuições e estruturação do órgão transformado por esta Resolução.\r\n- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 892384\r\n"
        ],
        "892385": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO ESTADO MAIOR GERAL EM ESTADO MAIOR GERAL ADMINISTRATIVO E ESTADO MAIOR GERAL OPERACIONAL, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESA. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009,\r\nEfetivar a divisão do Estado Maior Geral em: Estado Maior Geral Administrativo (EMG-Adm) e Estado Maior Geral Operacional (EMG-Op), sem aumento de efetivo e despesa, por transformação das estruturas administrativa da Chefia e da Subchefia do Estado Maior Geral.\r\nCaberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando atribuições, normas e estruturação dos órgãos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança.\r\nId: 892385\r\n"
        ],
        "892386": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 299 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO BATALHÃO ESPECIAL PRISIONAL (BEP), EM UNIDADE PRISIONAL, SEM AUMENTO DE EFETIVO E DESPESA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, §3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\nRESOLVE:\r\nTransformar o Batalhão Especial Prisional (BEP) em Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de efetivo e despesa.\r\n- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir ato indicando normas, atribuições e estruturação da Unidade transformada por esta Resolução.\r\nA Unidade Prisional será subordinada diretamente a Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 892386\r\n"
        ],
        "892387": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO EMG/PM- 2 EM COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA (CI), SEM AUMENTO DE EFETIVO E DESPESA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, §3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\n- Transformar a 2ª Seção do EMG (EMG/PM-2) em Coordenadoria de Inteligência (CI) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de efetivo e despesa.\r\nA Coordenadoria de Inteligência será subordinada diretamente ao Comandante Geral da Polícia Militar.\r\nCaberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir o ato indicando normas, atribuições e estruturação do órgão transformado por esta Resolução.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 892387\r\n"
        ],
        "892389": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ASSESSORIA TÉCNICA DE ASSUNTOS ESPECIAIS (ATAE) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, \r\nExtinguir a Assessoria Técnica de Assuntos Especiais (ATAE), órgão subordinado ao Comando Geral da PMERJ.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 892389\r\n"
        ],
        "892401": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            " ATOS DA SECRETÁRIA\r\nCONCEDE EM CARÁTER DEFINITIVO O AUXÍLIO - ADOÇÃO A SERVIDORA ALINE VIVAS DE FREITAS, NOS TERMOS DA LEI 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo nº E-01-136.208-2008, \r\nRESOLVE:\r\nservidora pública estadual matrícula nº 0920282-1, o auxílio-adoção em caráter definitivo criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos dos arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n- De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000 o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2009.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCONSTITUI O COMITÊ GESTOR ESTADUAL PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PLANTAR - PLANO TÉCNICO DE ARTICULAÇÃO DE REDE DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. \r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, Superintendente de Políticas para a Pessoa Idosa, o Comitê Gestor Estadual permanente objetivando a proposta metodológica do Projeto PLANTAR que favoreçam a realização de um trabalho em rede visando à prática intersetorial de políticas, programas e serviços de atendimento à pessoa idosa. \r\nO Comitê Gestor Estadual constituído na forma do art. 1° desta Resolução será composto pelos seguintes representantes:\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\nTitular: Rejane Laeta Galvão de Brito\r\nSuplente: Solange Maria de Lira\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda \r\nTitular: Sandra Mara de Castro\r\nSuplente: Maria Augusta Mele Gomes \r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer \r\nTitular: Luiz Renato Rezende Quintanilha\r\nSuplente: Waldemir D'Ávila Peixoto\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nTitular: Denise Corecha Rosa Alves\r\nSuplente: Jane Milan Cândido \r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nTitular: Catarina Elizabete Noble Santos \r\nSuplente: Cláudia Barbosa Costa Valle\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nTitular: Maria da Penha Silva Franco\r\nSuplente: Erika Rangel de Souza \r\nFórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de Janeiro \r\nTitular: Jailton Thulher do Rosário\r\nSuplente: Aldo Francisco \r\nConselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas\r\nTitular: Zara Maria Paim de Assis \r\nTittular: Olga Lana Ibarra\r\nSuplente: Maria de Lourdes Brás \r\nSuplente: Maria Isabel da Fonseca Bauer \r\nO Comitê Gestor deverá acompanhar, monitorar e avaliar os trabalhos realizados, principalmente a criação e a operacionalização do Plano Operativo Local. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2009\r\nBENEDITA DE SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\nId: 892401\r\n"
        ],
        "892407": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SESEG Nº 302 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nINSERE NO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL, A DEAM - SÃO JOÃO DE MERITI, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando a intenção do Governo Estadual de inserir no Programa “Delegacia Legal”, todas as Unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, bem como o que consta do Processo Administrativo nº E-09/10.141/1702/2009;\r\nRESOLVE: \r\n- Inserir, no Programa “Delegacia Legal”, a DEAM - São João de Meriti, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento Geral de Administração e Finanças, adotará as medidas necessárias à implementação do presente ato. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro , 23 de dezembro 2009\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\nId: 892407\r\n"
        ],
        "892420": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            " \r\nINCLUI CÓDIGOS DE MARCAS E MODELOS NOS ANEXOS I, II E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 261 DE 17.12.2009 QUE FIXA O VALOR DO IPVA RELATIVO A VEÍCULO AUTOMOTOR TERRESTRE PARA O EXERCÍCIO DE 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, que consta no processo nº E-04/013.947/2009,\r\nRESOLVE:\r\nFicam incluídos nos Anexos I, II e III da Resolução SEFAZ nº 261, de 17.12.2009, os códigos de marcas e modelos constantes dos Anexos I, II e III desta Resolução, com respectivos valores de IPVA e de valores venais.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I-A - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2009 a 2002.\r\nANEXO I-B - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a diesel ou gasolina referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2001 a1995.\r\nANEXO II-A - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a álcool referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2009 a 2002.\r\nANEXO II-B - Tabela de valores do IPVA para veículos automotores terrestres usados movidos a álcool referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2001 a1995.\r\n\r\nANEXO III-A - Tabela de valores venais para veículos automotores terrestres usados referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2009 a 2002.\r\nANEXO III-B - Tabela de valores venais para veículos automotores terrestres usados referente ao exercício de 2010, para veículo de fabricação nos anos de 2001 a 1995.\r\nId: 892420\r\n"
        ],
        "892421": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO I -TABELA DE VALORES EM REAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\nMOTOS\r\n28809\r\nBUELL \r\n1125 R\r\nG\r\n751,56\r\n699,60\r\n666,28\r\n36414\r\nDAFRA\r\nSMART 125 EFI\r\nG\r\n100,16\r\n32412\r\nDAYUN \r\nDY 150 ZH\r\nG\r\n162,12\r\n153,70\r\n146,38\r\n139,40\r\n22022\r\nDUCATI \r\nMONSTER 696\r\nG\r\n594,78\r\n553,68\r\n525,92\r\n37604\r\nGARINNI\r\nGR 125 ST\r\nG\r\n81,72\r\n76,08\r\n72,48\r\n35212\r\nGLOBALSTRONG \r\nBP 200 WC\r\nG\r\n230,90\r\n210,36\r\n198,92\r\n2826\r\nHONDA\r\nSOLMAK CG 150 CFF\r\nG\r\n233,60\r\n195,24\r\n186,08\r\n179,12\r\n171,08\r\n164,68\r\n14913\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS MIX ESD\r\nG\r\n160,48\r\n152,86\r\n14914\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS MIX ES\r\nG\r\n152,42\r\n22438\r\nKASINSKI\r\nCOMET 650 R\r\nG\r\n485,38\r\n453,02\r\n6351\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 900 CL\r\nG\r\n667,38\r\n622,86\r\n11600\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 250 R\r\nG\r\n271,94\r\n252,00\r\n11602\r\nKAWASAKI\r\nZ 750\r\nG\r\n580,30\r\n531,46\r\n27919\r\nSUNDOWN\r\nSTX 125\r\nG\r\n111,10\r\n104,84\r\nAUTOMOVEIS\r\n106092\r\nAUDI\r\nA4 AV 2.0T 210HP\r\nG\r\n6.528,12\r\n5.409,76\r\n153682\r\nBMW\r\nZ4 SDRIVER3.5L LM71\r\nG\r\n9.832,56\r\n9.352,24\r\n108203\r\nFIAT\r\nUNO CSL 1.6\r\nG\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n1.326,64\r\n1.234,96\r\n1.173,08\r\n1.114,32\r\n1.058,52\r\n925,44\r\n864,20\r\n802,12\r\n154006\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.4\r\nG\r\n1.844,40\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nG\r\n1.002,84\r\n954,44\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nD\r\n2.284,24\r\n1.880,64\r\n1.791,04\r\n1.705,72\r\n1.624,44\r\n1.556,64\r\n1.481,20\r\n1.254,16\r\n149355\r\nKIA\r\nCERATO SX2 1.6L\r\nG\r\n1.457,20\r\n1.388,08\r\n143710\r\nMASERATI\r\nQUATTRO PORTE\r\nG\r\n24.403,28\r\n21.025,24\r\n19.755,32\r\n18.814,08\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nG\r\n160898\r\nPEUGEOT\r\n207 HB XR S\r\nG\r\n1.210,76\r\n1.100,84\r\n110811\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER S\r\nG\r\n9.716,24\r\n9.153,16\r\n8.337,20\r\n7.791,28\r\n7.212,52\r\n6.651,00\r\n6.195,72\r\n5.758,56\r\n155010\r\nSMART \r\nFORTWO\r\nG\r\n2.292,44\r\n2.010,16\r\n1.817,84\r\n1.572,72\r\n1.429,76\r\n1.367,12\r\n1.278,24\r\n111807\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n154819\r\nVW\r\nGOLF 2.0 BLACK EDIT\r\nG\r\n2.108,44\r\n160621\r\nVW\r\nFOX 1.6 PRIME GII\r\nG\r\n1.435,12\r\n1.336,08\r\n160623\r\nVW\r\nFOX 1.0 GII\r\nG\r\n1.060,40\r\n964,16\r\n160625\r\nVW\r\nFOX 1.6 GII\r\nG\r\n1.186,52\r\n1.078,84\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n221571\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY 2WD\r\nG\r\n2.983,28\r\n2.738,08\r\n2.270,12\r\n2.027,80\r\n1.862,44\r\n215716\r\nDODGE\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n2.022,52\r\n1.842,68\r\n1.724,68\r\n204779\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO 1.4\r\nG\r\n1.088,04\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nG\r\n1.635,84\r\n1.508,44\r\n217539\r\nKIA\r\nCARENS EX2 2.0L\r\nG\r\n2.391,96\r\n2.190,56\r\n218353\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 4 2.7 SE\r\nD\r\n6.704,96\r\n218357\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER SPORT5.0SC\r\nG\r\n12.149,16\r\n11.258,48\r\n216407\r\nMASDA\r\nMPV TOURING\r\nG\r\n2.431,48\r\n2.215,32\r\n2.094,76\r\n219850\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350 MH 23S\r\nD\r\n1.923,69\r\n1.790,94\r\n219852\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330 M 23S\r\nD\r\n1.897,47\r\n1.725,27\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nG\r\n4.027,40\r\n3.759,12\r\n3.440,84\r\n3.171,96\r\n3.033,28\r\n2.760,68\r\n2.629,20\r\n2.478,36\r\nCAMINHÕES\r\n320270\r\nFORD\r\nC2422E PMERECHIM 82\r\nD\r\n1.533,70\r\n1.397,31\r\n1.321,30\r\n351021\r\nIVECO\r\nECTECTOR 230E22N\r\nD\r\n1.496,63\r\n1.398,15\r\n1.321,95\r\n328336\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2535 S\r\nD\r\n2.219,45\r\n2.031,51\r\n346521\r\nM.BENZ\r\n313 MARIMAR FUN\r\nD\r\n671,38\r\n622,16\r\n315264\r\nSCANIA\r\nP 340 A6X2\r\nD\r\n2.265,34\r\n2.114,26\r\n2.013,52\r\n319122\r\nVOLVO\r\nFM 370 4X2T\r\nD\r\n2.452,45\r\n2.277,25\r\n2.168,74\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nG\r\n349325\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM 8X4\r\nD\r\n2.696,56\r\n2.407,64\r\n2.276,67\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n2.001,34\r\n1.794,44\r\n1.731,88\r\n1.612,44\r\n1.490,04\r\n1.414,64\r\n1.347,36\r\n416112\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35LH 23S\r\nD\r\n997,02\r\n908,34\r\n850,16\r\n465204\r\nJINBEI\r\nFABUS FORMA M35\r\nG\r\n1.035,20\r\n966,16\r\n920,12\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nG\r\n3.597,50\r\n3.348,88\r\n3.181,08\r\n2.958,06\r\n2.764,52\r\n1.983,74\r\n1.820,88\r\n1.658,54\r\n415790\r\nM.BENZ\r\nOF1218 NEOBUS SPC\r\nD\r\n3.794,36\r\n3.147,06\r\n2.997,12\r\n416114\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M330M 23S\r\nD\r\n1.219,84\r\n1.135,66\r\n416512\r\nSCANIA\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n7.437,32\r\n6.301,18\r\n5.447,54\r\n4.709,56\r\n4.379,36\r\n3.265,74\r\n2.995,66\r\n2.692,32\r\n464433\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA E O\r\nD\r\n3.694,32\r\n3.439,02\r\n3.275,16\r\nOUTROS\r\n801701\r\nPEUGEOT\r\nBO ENGEVEL UM.CH\r\nD\r\n1.699,54\r\n1.437,68\r\n1.293,58\r\n801302\r\nVW\r\nTRAILCAR COMMANDSE.ON\r\nD\r\n5.644,54\r\n5.355,68\r\n5.153,48\r\n4.699,84\r\n4.286,14\r\n3.908,84\r\n3.564,76\r\n3.217,82\r\nId: 892421\r\n"
        ],
        "892422": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO I -TABELA DE VALORES EM REAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2001\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\n1997\r\n1996\r\n1995\r\nMOTOS\r\n28809\r\nBUELL \r\n1125 R\r\nG\r\n36414\r\nDAFRA\r\nSMART 125 EFI\r\nG\r\n32412\r\nDAYUN \r\nDY 150 ZH\r\nG\r\n22022\r\nDUCATI \r\nMONSTER 696\r\nG\r\n37604\r\nGARINNI\r\nGR 125 ST\r\nG\r\n35212\r\nGLOBALSTRONG \r\nBP 200 WC\r\nG\r\n2826\r\nHONDA\r\nSOLMAK CG 150 CFF\r\nG\r\n14913\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS MIX ESD\r\nG\r\n14914\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS MIX ES\r\nG\r\n22438\r\nKASINSKI\r\nCOMET 650 R\r\nG\r\n6351\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 900 CL\r\nG\r\n11600\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 250 R\r\nG\r\n11602\r\nKAWASAKI\r\nZ 750\r\nG\r\n27919\r\nSUNDOWN\r\nSTX 125\r\nG\r\nAUTOMOVEIS\r\n106092\r\nAUDI\r\nA4 AV 2.0T 210HP\r\nG\r\n153682\r\nBMW\r\nZ4 SDRIVER3.5L LM71\r\nG\r\n108203\r\nFIAT\r\nUNO CSL 1.6\r\nG\r\n528,20\r\n488,00\r\n450,76\r\n416,52\r\n384,76\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n733,20\r\n639,32\r\n602,92\r\n499,24\r\n467,00\r\n154006\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.4\r\nG\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nG\r\n906,84\r\n827,84\r\n692,92\r\n652,48\r\n608,96\r\n513,48\r\n473,36\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nD\r\n1.197,52\r\n997,96\r\n938,64\r\n894,88\r\n801,08\r\n660,12\r\n613,12\r\n149355\r\nKIA\r\nCERATO SX2 1.6L\r\nG\r\n143710\r\nMASERATI\r\nQUATTRO PORTE\r\nG\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nG\r\n303,24\r\n289,00\r\n254,32\r\n234,40\r\n160898\r\nPEUGEOT\r\n207 HB XR S\r\nG\r\n110811\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER S\r\nG\r\n5.481,32\r\n5.209,96\r\n4.902,48\r\n4.696,40\r\n155010\r\nSMART \r\nFORTWO\r\nG\r\n111807\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n1.305,84\r\n1.243,88\r\n1.206,84\r\n913,76\r\n866,44\r\n154819\r\nVW\r\nGOLF 2.0 BLACK EDIT\r\nG\r\n160621\r\nVW\r\nFOX 1.6 PRIME GII\r\nG\r\n160623\r\nVW\r\nFOX 1.0 GII\r\nG\r\n160625\r\nVW\r\nFOX 1.6 GII\r\nG\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n221571\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY 2WD\r\nG\r\n1.773,72\r\n1.689,16\r\n1.608,68\r\n1.532,00\r\n1.459,04\r\n815,80\r\n719,48\r\n215716\r\nDODGE\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n204779\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO 1.4\r\nG\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nG\r\n1.359,48\r\n1.296,64\r\n1.234,12\r\n1.162,08\r\n217539\r\nKIA\r\nCARENS EX2 2.0L\r\nG\r\n218353\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 4 2.7 SE\r\nD\r\n218357\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER SPORT5.0SC\r\nG\r\n216407\r\nMASDA\r\nMPV TOURING\r\nG\r\n219850\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350 MH 23S\r\nD\r\n219852\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330 M 23S\r\nD\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nG\r\n2.360,28\r\n2.247,84\r\n2.140,72\r\n2.038,76\r\n1.941,60\r\n1.849,08\r\n1.760,96\r\nCAMINHÕES\r\n320270\r\nFORD\r\nC2422E PMERECHIM 82\r\nD\r\n351021\r\nIVECO\r\nECTECTOR 230E22N\r\nD\r\n328336\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2535 S\r\nD\r\n346521\r\nM.BENZ\r\n313 MARIMAR FUN\r\nD\r\n315264\r\nSCANIA\r\nP 340 A6X2\r\nD\r\n319122\r\nVOLVO\r\nFM 370 4X2T\r\nD\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nG\r\n1.534,59\r\n1.457,70\r\n1.254,81\r\n1.203,95\r\n1.144,16\r\n1.075,64\r\n944,73\r\n349325\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM 8X4\r\nD\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n1.138,64\r\n871,32\r\n416112\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35LH 23S\r\nD\r\n465204\r\nJINBEI\r\nFABUS FORMA M35\r\nG\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nG\r\n1.281,54\r\n1.202,42\r\n1.062,96\r\n929,80\r\n845,40\r\n729,12\r\n632,02\r\n415790\r\nM.BENZ\r\nOF1218 NEOBUS SPC\r\nD\r\n416114\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M330M 23S\r\nD\r\n416512\r\nSCANIA\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n2.004,02\r\n1.803,66\r\n1.659,50\r\n1.247,82\r\n1.083,04\r\n464433\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA E O\r\nD\r\nOUTROS\r\n801701\r\nPEUGEOT\r\nBO ENGEVEL UM.CH\r\nD\r\n801302\r\nVW\r\nTRAILCAR COMMANDSE.ON\r\nD\r\nId: 892422\r\n"
        ],
        "892423": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - TABELA DE VALORES DO IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES MOVIDOS A ALCOOL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nCOMB\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nA\r\n663,32\r\n617,48\r\n586,54\r\n557,16\r\n529,26\r\n462,72\r\n432,10\r\n401,06\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nA\r\n501,42\r\n477,22\r\nId: 892423\r\n"
        ],
        "892424": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO II - TABELA DE VALORES DO IPVA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES MOVIDOS A ALCOOL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nCOMB\r\n2001\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\n1997\r\n1996\r\n1995\r\nAUTOMOVEIS\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nA\r\n366,60\r\n319,66\r\n301,46\r\n249,62\r\n233,50\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nA\r\n453,42\r\n413,92\r\n346,46\r\n326,24\r\n304,48\r\n256,74\r\n236,68\r\nId: 892424\r\n"
        ],
        "892425": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - TABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2009\r\n2008\r\n2007\r\n2006\r\n2005\r\n2004\r\n2003\r\n2002\r\nMOTOS\r\n28809\r\nBUELL \r\n1125 R\r\nG\r\n37.578\r\n34.980\r\n33.314\r\n36414\r\nDAFRA\r\nSMART 125 EFI\r\nG\r\n5.008\r\n32412\r\nDAYUN \r\nDY 150 ZH\r\nG\r\n8.106\r\n7.685\r\n7.319\r\n6.970\r\n22022\r\nDUCATI \r\nMONSTER 696\r\nG\r\n29.739\r\n27.684\r\n26.296\r\n37604\r\nGARINNI\r\nGR 125 ST\r\nG\r\n4.086\r\n3.804\r\n3.624\r\n35212\r\nGLOBALSTRONG \r\nBP 200 WC\r\nG\r\n11.545\r\n10.518\r\n9.946\r\n2826\r\nHONDA\r\nSOLMAK CG 150 CFF\r\nG\r\n11.680\r\n9.762\r\n9.304\r\n8.956\r\n8.554\r\n8.234\r\n14913\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS MIX ESD\r\nG\r\n8.024\r\n7.643\r\n14914\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS MIX ES\r\nG\r\n7.621\r\n22438\r\nKASINSKI\r\nCOMET 650 R\r\nG\r\n24.269\r\n22.651\r\n6351\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 900 CL\r\nG\r\n33.369\r\n31.143\r\n11600\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 250 R\r\nG\r\n13.597\r\n12.600\r\n11602\r\nKAWASAKI\r\nZ 750\r\nG\r\n29.015\r\n26.573\r\n27919\r\nSUNDOWN\r\nSTX 125\r\nG\r\n5.555\r\n5.242\r\nAUTOMOVEIS\r\n6.528\r\n106092\r\nAUDI\r\nA4 AV 2.0T 210HP\r\nG\r\n163.203\r\n135.244\r\n153682\r\nBMW\r\nZ4 SDRIVER3.5L LM71\r\nG\r\n245.814\r\n233.806\r\n108203\r\nFIAT\r\nUNO CSL 1.6\r\nG\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n33.166\r\n30.874\r\n29.327\r\n27.858\r\n26.463\r\n23.136\r\n21.605\r\n20.053\r\n154006\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.4\r\nG\r\n46.110\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n25.071\r\n23.861\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nD\r\n57.106\r\n47.016\r\n44.776\r\n42.643\r\n40.611\r\n38.916\r\n37.030\r\n31.354\r\n149355\r\nKIA\r\nCERATO SX2 1.6L\r\nG\r\n36.430\r\n34.702\r\n143710\r\nMASERATI\r\nQUATTRO PORTE\r\nG\r\n610.082\r\n525.631\r\n493.883\r\n470.352\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n160898\r\nPEUGEOT\r\n207 HB XR S\r\nG\r\n30.269\r\n27.521\r\n110811\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER S\r\nG\r\n242.906\r\n228.829\r\n208.430\r\n194.782\r\n180.313\r\n166.275\r\n154.893\r\n143.964\r\n155010\r\nSMART \r\nFORTWO\r\nG\r\n57.311\r\n50.254\r\n45.446\r\n39.318\r\n35.744\r\n34.178\r\n31.956\r\n111807\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n154819\r\nVW\r\nGOLF 2.0 BLACK EDIT\r\nG\r\n52.711\r\n160621\r\nVW\r\nFOX 1.6 PRIME GII\r\nG\r\n35.878\r\n33.402\r\n160623\r\nVW\r\nFOX 1.0 GII\r\nG\r\n26.510\r\n24.104\r\n160625\r\nVW\r\nFOX 1.6 GII\r\nG\r\n29.663\r\n26.971\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n221571\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY 2WD\r\nG\r\n74.582\r\n68.452\r\n56.753\r\n50.695\r\n46.561\r\n215716\r\nDODGE\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n50.563\r\n46.067\r\n43.117\r\n204779\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO 1.4\r\nG\r\n36.268\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n40.896\r\n37.711\r\n217539\r\nKIA\r\nCARENS EX2 2.0L\r\nG\r\n59.799\r\n54.764\r\n218353\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 4 2.7 SE\r\nD\r\n167.624\r\n218357\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER SPORT5.0SC\r\nG\r\n303.729\r\n281.462\r\n216407\r\nMASDA\r\nMPV TOURING\r\nG\r\n60.787\r\n55.383\r\n52.369\r\n219850\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350 MH 23S\r\nD\r\n64.123\r\n59.698\r\n219852\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330 M 23S\r\nD\r\n63.249\r\n57.509\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nG\r\n100.685\r\n93.978\r\n86.021\r\n79.299\r\n75.832\r\n69.017\r\n65.730\r\n61.959\r\nCAMINHÕES\r\n320270\r\nFORD\r\nC2422E PMERECHIM 82\r\nD\r\n153.370\r\n139.731\r\n132.130\r\n351021\r\nIVECO\r\nECTECTOR 230E22N\r\nD\r\n149.663\r\n139.815\r\n132.195\r\n328336\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2535 S\r\nD\r\n221.945\r\n203.151\r\n346521\r\nM.BENZ\r\n313 MARIMAR FUN\r\nD\r\n67.138\r\n62.216\r\n315264\r\nSCANIA\r\nP 340 A6X2\r\nD\r\n226.534\r\n211.426\r\n201.352\r\n319122\r\nVOLVO\r\nFM 370 4X2T\r\nD\r\n245.245\r\n227.725\r\n216.874\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n349325\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM 8X4\r\nD\r\n269.656\r\n240.764\r\n227.667\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n\r\n100.067\r\n89.722\r\n86.594\r\n80.622\r\n74.502\r\n70.732\r\n67.368\r\n416112\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35LH 23S\r\nD\r\n49.851\r\n45.417\r\n42.508\r\n465204\r\nJINBEI\r\nFABUS FORMA M35\r\nG\r\n51.760\r\n48.308\r\n46.006\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nG\r\n179.875\r\n167.444\r\n159.054\r\n147.903\r\n138.226\r\n99.187\r\n91.044\r\n82.927\r\n415790\r\nM.BENZ\r\nOF1218 NEOBUS SPC\r\nD\r\n189.718\r\n157.353\r\n149.856\r\n416114\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M330M 23S\r\nD\r\n60.992\r\n56.783\r\n416512\r\nSCANIA\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n371.866\r\n315.059\r\n272.377\r\n235.478\r\n218.968\r\n163.287\r\n149.783\r\n134.616\r\n464433\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA E O\r\nD\r\n184.716\r\n171.951\r\n163.758\r\nOUTROS\r\n801701\r\nPEUGEOT\r\nBO ENGEVEL UM.CH\r\nD\r\n84.977\r\n71.884\r\n64.679\r\n801302\r\nVW\r\nTRAILCAR COMMANDSE.ON\r\nD\r\n282.227\r\n267.784\r\n257.674\r\n234.992\r\n214.307\r\n195.442\r\n178.238\r\n160.891\r\nId: 892425\r\n"
        ],
        "892426": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "\r\nANEXO III - TABELA DE VALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010\r\nCÓDIGO\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nTC\r\n2001\r\n2000\r\n1999\r\n1998\r\n1997\r\n1996\r\n1995\r\nMOTOS\r\n28809\r\nBUELL \r\n1125 R\r\nG\r\n36414\r\nDAFRA\r\nSMART 125 EFI\r\nG\r\n32412\r\nDAYUN \r\nDY 150 ZH\r\nG\r\n22022\r\nDUCATI \r\nMONSTER 696\r\nG\r\n37604\r\nGARINNI\r\nGR 125 ST\r\nG\r\n35212\r\nGLOBALSTRONG \r\nBP 200 WC\r\nG\r\n2826\r\nHONDA\r\nSOLMAK CG 150 CFF\r\nG\r\n14913\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS MIX ESD\r\nG\r\n14914\r\nHONDA\r\nNXR 150 BROS MIX ES\r\nG\r\n22438\r\nKASINSKI\r\nCOMET 650 R\r\nG\r\n6351\r\nKAWASAKI\r\nVULCAN 900 CL\r\nG\r\n11600\r\nKAWASAKI\r\nNINJA 250 R\r\nG\r\n11602\r\nKAWASAKI\r\nZ 750\r\nG\r\n27919\r\nSUNDOWN\r\nSTX 125\r\nG\r\nAUTOMOVEIS\r\n106092\r\nAUDI\r\nA4 AV 2.0T 210HP\r\nG\r\n153682\r\nBMW\r\nZ4 SDRIVER3.5L LM71\r\nG\r\n108203\r\nFIAT\r\nUNO CSL 1.6\r\nG\r\n13.205\r\n12.200\r\n11.269\r\n10.413\r\n9.619\r\n152437\r\nFIAT\r\nPALIO WK ADVENTURE\r\nG\r\n18.330\r\n15.983\r\n15.073\r\n12.481\r\n11.675\r\n\r\n\r\n154006\r\nFIAT\r\nDOBLO ELX 1.4\r\nG\r\n148801\r\nGM\r\nVECTRA CD\r\nG\r\n22.671\r\n20.696\r\n17.323\r\n16.312\r\n15.224\r\n12.837\r\n11.834\r\n222807\r\nGM\r\nBLAZER EXECUTIVE 4X4\r\nD\r\n29.938\r\n24.949\r\n23.466\r\n22.372\r\n20.027\r\n16.503\r\n15.328\r\n149355\r\nKIA\r\nCERATO SX2 1.6L\r\nG\r\n143710\r\nMASERATI\r\nQUATTRO PORTE\r\nG\r\n110505\r\nPEUGEOT\r\n205 SX\r\nG\r\n\r\n\r\n\r\n7.581\r\n7.225\r\n6.358\r\n5.860\r\n160898\r\nPEUGEOT\r\n207 HB XR S\r\nG\r\n110811\r\nPORSCHE\r\nBOXSTER S\r\nG\r\n137.033\r\n130.249\r\n122.562\r\n117.410\r\n155010\r\nSMART \r\nFORTWO\r\nG\r\n111807\r\nTOYOTA\r\nCOROLLA XEI\r\nG\r\n32.646\r\n31.097\r\n30.171\r\n22.844\r\n21.661\r\n154819\r\nVW\r\nGOLF 2.0 BLACK EDIT\r\nG\r\n160621\r\nVW\r\nFOX 1.6 PRIME GII\r\nG\r\n160623\r\nVW\r\nFOX 1.0 GII\r\nG\r\n160625\r\nVW\r\nFOX 1.6 GII\r\nG\r\nPICK UP / UTILITÁRIOS\r\n221571\r\nCHRYSLER\r\nT COUNTRY 2WD\r\nG\r\n44.343\r\n42.229\r\n40.217\r\n38.300\r\n36.476\r\n20.395\r\n17.987\r\n215716\r\nDODGE\r\nCARAVAN SE\r\nG\r\n204779\r\nFIAT\r\nDOBLO CARGO 1.4\r\nG\r\n202766\r\nFORD\r\nRANGER XL 13D\r\nG\r\n33.987\r\n32.416\r\n30.853\r\n29.052\r\n217539\r\nKIA\r\nCARENS EX2 2.0L\r\nG\r\n218353\r\nL. ROVER\r\nDISCOVERY 4 2.7 SE\r\nD\r\n218357\r\nL. ROVER\r\nR.ROVER SPORT5.0SC\r\nG\r\n216407\r\nMASDA\r\nMPV TOURING\r\nG\r\n219850\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F350 MH 23S\r\nD\r\n219852\r\nPEUGEOT\r\nBOXER F330 M 23S\r\nD\r\n202949\r\nTOYOTA \r\nHILUX CD 4X4 SRV\r\nG\r\n59.007\r\n56.196\r\n53.518\r\n50.969\r\n48.540\r\n46.227\r\n44.024\r\nCAMINHÕES\r\n320270\r\nFORD\r\nC2422E PMERECHIM 82\r\nD\r\n351021\r\nIVECO\r\nECTECTOR 230E22N\r\nD\r\n328336\r\nM.BENZ\r\nAXOR 2535 S\r\nD\r\n346521\r\nM.BENZ\r\n313 MARIMAR FUN\r\nD\r\n315264\r\nSCANIA\r\nP 340 A6X2\r\nD\r\n319122\r\nVOLVO\r\nFM 370 4X2T\r\nD\r\n334513\r\nVOLVO\r\nNL12 360 4X2T EDC\r\nG\r\n153.459\r\n145.770\r\n125.481\r\n120.395\r\n114.416\r\n107.564\r\n94.473\r\n349325\r\nVW\r\nBMB 31.370 CNM 8X4\r\nD\r\nÔNIBUS / MICROÔNIBUS\r\n400068\r\nBUSSCAR\r\nURBPLUSS HIBRIDO\r\nG\r\n56.932\r\n43.566\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n416112\r\nCITROEN\r\nJUMPER M35LH 23S\r\nD\r\n465204\r\nJINBEI\r\nFABUS FORMA M35\r\nG\r\n411316\r\nM.BENZ\r\nCOMIL SVELTO U\r\nG\r\n64.077\r\n60.121\r\n53.148\r\n46.490\r\n42.270\r\n36.456\r\n31.601\r\n415790\r\nM.BENZ\r\nOF1218 NEOBUS SPC\r\nD\r\n416114\r\nPEUGEOT\r\nBOXER M330M 23S\r\nD\r\n416512\r\nSCANIA\r\nMPOLO ANDARE R\r\nD\r\n100.201\r\n90.183\r\n82.975\r\n62.391\r\n54.152\r\n464433\r\nVW\r\nMASCA GRANVIA E O\r\nD\r\nOUTROS\r\n801701\r\nPEUGEOT\r\nBO ENGEVEL UM.CH\r\nD\r\n801302\r\nVW\r\nTRAILCAR COMMANDSE.ON\r\nD\r\nId: 892426\r\n"
        ],
        "892430": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 265 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nFixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2010.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.518/2000, e o que consta no Processo E-04/013.956/2009,\r\nRESOLVE:\r\nO valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2010, será de R 2,0183 (dois reais cento e oitenta e três décimos de milésimos).\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nId: 892430\r\n"
        ],
        "892431": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            " RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 266 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) PREVISTA NO AJUSTE SINIEF 07/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nuso das atribuições que lhe confere o art. 48 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e tendo em vista o Ajuste SINIEF 7/05, de 30 de dezembro de 2005, o Protocolo ICMS 42, de 03 de julho de 2009, e o que consta no Processo nº E- 04/013.952/2009,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFicam obrigados à utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE descritos no Anexo Único, a partir da data indicada no referido anexo.\r\nO contribuinte deverá adotar a menor data especificada dentre as CNAE que possuir.\r\nPara fins do disposto neste artigo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ.\r\nCaso o contribuinte exerça alguma atividade relacionada no Protocolo ICMS nº 10/2007, ainda que esta conste do Anexo Único desta Resolução, está obrigado à emissão de NF-e desde a data estabelecida no Protocolo ICMS 10/2007.\r\nA obrigatoriedade aplica-se a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos neste artigo, que estejam localizados neste Estado, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelos mesmos, observado o disposto no § 8º deste artigo.\r\nO contribuinte deverá inutilizar o estoque remanescente de formulários destinados a emitir Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, até a data de início da obrigatoriedade de emissão de NF-e, ressalvadas as hipóteses de obrigatoriedade parcial da NF-e, devendo ser feita anotação no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO), modelo 6.\r\nNos casos em que o remetente esteja obrigado à emissão da NF-e, é vedada ao destinatário a aceitação de qualquer outro documento em sua substituição, exceto nos casos previstos na legislação estadual.\r\nSerá considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que for emitido ou recebido em desacordo com esta Resolução, conforme o disposto nos incisos II e III do art. 24 do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00).\r\nA obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, prevista no caput deste artigo não se aplica: \r\nnas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;\r\nao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho, enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou 1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).\r\nna entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas.\r\nao Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o artigo 18-A da Lei Complementar nº 123/2006.\r\nFicam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a:\r\nAdministração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\ndestinatário localizado em unidade da Federação diferente desta, exceto, se o contribuinte emitente for enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de varejo não relacionadas no Anexo Único.\r\nCaso o contribuinte não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e, a obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, ficará restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos neste artigo.\r\nO contribuinte que esteja enquadrado no disposto no § 1º deste artigo fica desobrigado de manter em arquivo digital as NF-e, podendo alternativamente, manter, em arquivo, os respectivos DANFE, devendo ser apresentados à fiscalização, quando solicitado.\r\nOs contribuintes que utilizarem a NF-e ficam obrigados ao uso do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) previsto no Convênio ICMS nº 57/95, de 28 de junho de 1995, e na Resolução SER n° 205, de 6 de setembro de 2005, para emissão da NF-e, modelo 55, devendo observar o seguinte:\r\nse usuário de SEPD, solicitar o pedido de alteração de uso;\r\nse não usuário de SEPD, solicitar o pedido de uso.\r\n- Os contribuintes enquadrados exclusivamente no disposto do art. 2º desta Resolução ficam desobrigados do previsto no caput deste artigo.\r\nA transmissão do arquivo digital da NF-e deverá ser efetuada via Internet, com protocolo de segurança ou criptografia, com utilização de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou do disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) no seguinte endereço eletrônico: http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nA relação contendo os contribuintes credenciados para utilização das NF-e e a data a partir da qual poderão emiti-las constará no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nOs contribuintes enquadrados no art. 1º desta Resolução serão credenciados, de ofício, por ato expedido pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\nOs contribuintes enquadrados no art. 1º desta Resolução e que não estejam incluídos na relação, deverão:\r\npromover a atualização dos seus dados cadastrais; e\r\nrequerer o seu credenciamento.\r\nOs contribuintes não enquadrados no art. 1º desta Resolução e que estejam incluídos na relação, deverão:\r\npromover a atualização dos seus dados cadastrais; \r\nrequerer o seu descredenciamento na repartição fiscal que esteja vinculado, que atestará esta condição; e\r\no requerimento descrito no inciso II deste parágrafo somente se aplica àqueles que não desejarem utilizar NF-e.\r\nOs contribuintes não descritos no art. 1º poderão requerer seu credenciamento voluntariamente.\r\nAté a data em que esteja obrigado a emitir NF-e, o estabelecimento credenciado a utilizar NF-e deverá emiti-la, preferencialmente, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.\r\nque esteja com sua situação cadastral de habilitado.\r\nNo caso do estabelecimento não estar na condição de habilitado este será imediatamente descredenciado.\r\nO contribuinte a que se refere o § 1º deste artigo deverá, se for o caso, solicitar novo credenciamento desde que sanadas as causas que determinaram o seu descredenciamento.\r\nser feito por meio do formulário “SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO” disponível no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\nO credenciamento é a permissão para que o estabelecimento utilize o ambiente de PRODUÇÃO, sem qualquer outra formalidade.\r\nA NF-e com Autorização de Uso no ambiente de produção tem validade jurídica e substitui a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.\r\nO credenciamento efetuado nos termos desta Resolução poderá ser alterado, cassado ou revogado, a qualquer tempo, no interesse da Administração Tributária, pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização.\r\nOs contribuintes credenciados ou não, que utilizem ou não o software disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda, poderão efetuar testes mediante o preenchimento do formulário “SOLICITAÇÃO DE ACESSO AO AMBIENTE DE TESTES” disponível no seguinte endereço eletrônico da SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n- A NF-e com Autorização de Uso no ambiente de teste não tem validade jurídica e não substitui a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.\r\nOs requerimentos referidos nos arts 8º e 10 desta Resolução deverão conter assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte\r\nRelativamente ao Formulário de Segurança - Documento Auxiliar (FS-DA) usado para a impressão do Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), serão observadas:\r\na dispensa da exigência de:\r\na) autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF; e\r\nb) regime especial;\r\na proibição da utilização do formulário adquirido com a dispensa dos requisitos previstos no inciso I deste artigo em outra destinação.\r\n- Os formulários de segurança de que trata este artigo deverão atender às demais disposições previstas na legislação tributária.\r\nApós a concessão da Autorização de Uso da NF-e, poderá ser feita consulta a NF-e, na Internet, mediante informação de sua chave de acesso, nos seguintes endereços eletrônicos:\r\nda SEFAZ: http://nfe.fazenda.rj.gov.br; e\r\nda Secretaria da Receita Federal do Brasil: www.nfe.fazenda.gov.br.\r\nFica o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização autorizado a baixar os atos que se fizerem necessários para aplicação do disposto nesta Resolução, bem como a resolver os casos omissos.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\nANEXO ÚNICO\r\nRelação de códigos CNAE a que se refere o art. 1º da Resolução SEFAZ nº 266/2009.\r\nCNAE\r\nDescrição CNAE\r\nInício da obrigatoriedade\r\n0722701\r\nExtração de minério de estanho\r\n1/4/2010\r\n0722702\r\nBeneficiamento de minério de estanho\r\n1/4/2010\r\n1011201\r\nFrigorífico - abate de bovinos\r\n1/4/2010\r\n1011202\r\nFrigorífico - abate de eqüinos\r\n1/4/2010\r\n1011203\r\nFrigorífico - abate de ovinos e caprinos\r\n1/4/2010\r\n1011204\r\nFrigorífico - abate de bufalinos\r\n1/4/2010\r\n1012101\r\nAbate de aves\r\n1/4/2010\r\n\r\n1012102\r\nAbate de pequenos animais\r\n1/4/2010\r\n1012103\r\nFrigorífico - abate de suínos\r\n1/4/2010\r\n1013901\r\nFabricação de produtos de carne\r\n1/4/2010\r\n1013902\r\nPreparação de subprodutos do abate\r\n1/4/2010\r\n1031700\r\nFabricação de conservas de frutas\r\n1/4/2010\r\n1042200\r\nFabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho\r\n1/4/2010\r\n1043100\r\nFabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais\r\n1/4/2010\r\n1051100\r\nPreparação do leite\r\n1/4/2010\r\n1052000\r\nFabricação de laticínios\r\n1/4/2010\r\n1053800\r\nFabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis\r\n1/4/2010\r\n1062700\r\nMoagem de trigo e fabricação de derivados\r\n1/4/2010\r\n1063500\r\nFabricação de farinha de mandioca e derivados\r\n1/4/2010\r\n1064300\r\nFabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho\r\n1/4/2010\r\n1066000\r\nFabricação de alimentos para animais\r\n1/4/2010\r\n1069400\r\nMoagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificado anteriormente\r\n1/4/2010\r\n1071600\r\nFabricação de açúcar em bruto\r\n1/4/2010\r\n1081301\r\nBeneficiamento de café\r\n1/4/2010\r\n1081302\r\nTorrefação e moagem de café\r\n1/4/2010\r\n1082100\r\nFabricação de produtos a base de café\r\n1/4/2010\r\n1091100\r\nFabricação de produtos de panificação\r\n1/4/2010\r\n1092900\r\nFabricação de biscoitos e bolachas\r\n1/4/2010\r\n1093701\r\nFabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates\r\n1/4/2010\r\n1093702\r\nFabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes\r\n1/4/2010\r\n1094500\r\nFabricação de massas alimentícias\r\n1/4/2010\r\n1099699\r\nFabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\n1/4/2010\r\n1111901\r\nFabricação de aguardente de cana-de-açúcar\r\n1/4/2010\r\n1111902\r\nFabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas\r\n1/4/2010\r\n1112700\r\nFabricação de vinho\r\n1/4/2010\r\n1113501\r\nFabricação de malte, inclusive malte uísque\r\n1/4/2010\r\n1113502\r\nFabricação de cervejas e chopes\r\n1/4/2010\r\n1122401\r\nFabricação de refrigerantes\r\n1/4/2010\r\n1122403\r\nFabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas\r\n1/4/2010\r\n1210700\r\nProcessamento industrial do fumo\r\n1/4/2010\r\n1220401\r\nFabricação de cigarros\r\n1/4/2010\r\n1220402\r\nFabricação de cigarrilhas e charutos\r\n1/4/2010\r\n1220403\r\nFabricação de filtros para cigarros\r\n1/4/2010\r\n1220499\r\nFabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos\r\n1/4/2010\r\n1311100\r\nPreparação e fiação de fibras de algodão\r\n1/4/2010\r\n1312000\r\nPreparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão\r\n1/4/2010\r\n1313800\r\nFiação de fibras artificiais e sintéticas\r\n1/4/2010\r\n1314600\r\nFabricação de linhas para costurar e bordar\r\n1/4/2010\r\n1321900\r\nTecelagem de fios de algodão\r\n1/4/2010\r\n1322700\r\nTecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão\r\n1/4/2010\r\n1323500\r\nTecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas\r\n1/4/2010\r\n1330800\r\nFabricação de tecidos de malha\r\n1/4/2010\r\n1610201\r\nSerrarias com desdobramento de madeira\r\n1/4/2010\r\n1721400\r\nFabricação de papel\r\n1/4/2010\r\n1722200\r\nFabricação de cartolina e papel-cartão\r\n1/4/2010\r\n1731100\r\nFabricação de embalagens de papel\r\n1/4/2010\r\n1732000\r\nFabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão\r\n1/4/2010\r\n1733800\r\nFabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado\r\n1/4/2010\r\n1741901\r\nFabricação de formulários contínuos\r\n1/4/2010\r\n1741902\r\nFabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório.\r\n1/4/2010\r\n1742701\r\nFabricação de fraldas descartáveis\r\n1/4/2010\r\n1742799\r\nstico e higiênico sanitário não especificados anteriormente\r\n1/4/2010\r\n1749400\r\nFabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente\r\n1/4/2010\r\n1830001\r\nReprodução de som em qualquer suporte\r\n1/4/2010\r\n1830002\r\nReprodução de vídeo em qualquer suporte\r\n1/4/2010\r\n1910100\r\nCoquerias\r\n1/4/2010\r\n1921700\r\nFabricação de produtos do refino de petróleo\r\n1/4/2010\r\n1922501\r\nFormulação de combustíveis\r\n1/4/2010\r\n1922502\r\nRerrefino de óleos lubrificantes\r\n1/4/2010\r\n1922599\r\nFabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino\r\n1/4/2010\r\n1931400\r\nFabricação de álcool\r\n1/4/2010\r\n1932200\r\nFabricação de biocombustíveis, exceto álcool\r\n1/4/2010\r\n2013400\r\nFabricação de adubos e fertilizantes\r\n1/4/2010\r\n2019301\r\nElaboração de combustíveis nucleares\r\n1/4/2010\r\n2019399\r\nFabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente\r\n1/4/2010\r\n2021500\r\nFabricação de produtos petroquímicos básicos\r\n1/4/2010\r\n2022300\r\nFabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras\r\n1/4/2010\r\n2029100\r\nFabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente\r\n1/4/2010\r\n2031200\r\nFabricação de resinas termoplásticas\r\n1/4/2010\r\n2032100\r\nFabricação de resinas termofixas\r\n1/4/2010\r\n2040100\r\nFabricação de fibras artificiais e sintéticas\r\n1/4/2010\r\n2051700\r\nFabricação de defensivos agrícolas\r\n1/4/2010\r\n2061400\r\nFabricação de sabões e detergentes sintéticos\r\n1/4/2010\r\n2062200\r\nFabricação de produtos de limpeza e polimento\r\n1/4/2010\r\n2063100\r\nFabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal\r\n1/4/2010\r\n2071100\r\nFabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas\r\n1/4/2010\r\n2072000\r\nFabricação de tintas de impressão\r\n1/4/2010\r\n2073800\r\nFabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins\r\n1/4/2010\r\n2091600\r\nFabricação de adesivos e selantes\r\n1/4/2010\r\n2093200\r\nFabricação de aditivos de uso industrial\r\n1/4/2010\r\n2094100\r\nFabricação de catalisadores\r\n1/4/2010\r\n2099199\r\nFabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente\r\n1/4/2010\r\n2110600\r\nFabricação de produtos farmoquímicos\r\n1/4/2010\r\n2121101\r\nFabricação de medicamentos alopáticos para uso humano\r\n1/4/2010\r\n2121102\r\nFabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano\r\n1/4/2010\r\n2121103\r\nFabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano\r\n1/4/2010\r\n2122000\r\nFabricação de medicamentos para uso veterinário\r\n1/4/2010\r\n2211100\r\nFabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar\r\n1/4/2010\r\n2221800\r\nFabricação de laminados planos e tubulares de material plástico\r\n1/4/2010\r\n2222600\r\nFabricação de embalagens de material plástico\r\n1/4/2010\r\n2223400\r\nFabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção\r\n1/4/2010\r\n2229302\r\nFabricação de artefatos de material plástico para usos industriais\r\n1/4/2010\r\n2311700\r\nFabricação de vidro plano e de segurança\r\n1/4/2010\r\n2312500\r\nFabricação de embalagens de vidro\r\n1/4/2010\r\n2320600\r\nFabricação de cimento\r\n1/4/2010\r\n2341900\r\nFabricação de produtos cerâmicos refratários\r\n1/4/2010\r\n2342701\r\nFabricação de azulejos e pisos\r\n1/4/2010\r\n2342702\r\nFabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos\r\n1/4/2010\r\n2349499\r\nFabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente\r\n1/4/2010\r\n2411300\r\nProdução de ferro-gusa\r\n1/4/2010\r\n2421100\r\nProdução de semi-acabados de aço\r\n1/4/2010\r\n2422901\r\nProdução de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não\r\n1/4/2010\r\n2422902\r\nProdução de laminados planos de aços especiais\r\n1/4/2010\r\n2423701\r\nProdução de tubos de aço sem costura\r\n1/4/2010\r\n2423702\r\nProdução de laminados longos de aço, exceto tubos\r\n1/4/2010\r\n2424501\r\nProdução de arames de aço\r\n1/4/2010\r\n2424502\r\nProdução de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames\r\n1/4/2010\r\n2431800\r\nProdução de tubos de aço com costura\r\n1/4/2010\r\n2439300\r\nProdução de outros tubos de ferro e aço\r\n1/4/2010\r\n2441501\r\nProdução de alumínio e suas ligas em formas primárias\r\n1/4/2010\r\n2441502\r\nProdução de laminados de alumínio\r\n1/4/2010\r\n2443100\r\nMetalurgia do cobre\r\n1/4/2010\r\n2532201\r\nProdução de artefatos estampados de metal\r\n1/4/2010\r\n2591800\r\nFabricação de embalagens metálicas\r\n1/4/2010\r\n2592602\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados\r\n1/4/2010\r\n2599399\r\nFabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente\r\n1/4/2010\r\n2610800\r\nFabricação de componentes eletrônicos\r\n1/4/2010\r\n2621300\r\nFabricação de equipamentos de informática\r\n1/4/2010\r\n2622100\r\nFabricação de periféricos para equipamentos de informática\r\n1/4/2010\r\n2631100\r\nFabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórias\r\n1/4/2010\r\n2632900\r\nFabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórias\r\n1/4/2010\r\n2640000\r\nFabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo\r\n1/4/2010\r\n2651500\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle\r\n1/4/2010\r\n2652300\r\nFabricação de cronômetros e relógios\r\n1/4/2010\r\n2660400\r\nFabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação\r\n1/4/2010\r\n2670101\r\nFabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios\r\n1/4/2010\r\n2670102\r\nFabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios\r\n1/4/2010\r\n2680900\r\nFabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas\r\n1/4/2010\r\n2721000\r\nFabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores\r\n1/4/2010\r\n2722801\r\nFabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\n1/4/2010\r\n2732500\r\nFabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo\r\n1/4/2010\r\n2733300\r\nFabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados\r\n1/4/2010\r\n2751100\r\nFabricação de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios\r\n1/4/2010\r\n2815101\r\nFabricação de rolamentos para fins industriais\r\n1/4/2010\r\n2815102\r\nFabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos\r\n1/4/2010\r\n2822402\r\nquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios\r\n1/4/2010\r\n2824102\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial\r\n1/4/2010\r\n2853400\r\nFabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas\r\n1/4/2010\r\n2869100\r\nfico não especificados anteriormente, peças e acessórios\r\n1/4/2010\r\n2910701\r\nFabricação de automóveis, camionetas e utilitários\r\n1/4/2010\r\n2910702\r\nFabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários\r\n1/4/2010\r\n2910703\r\nFabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários\r\n1/4/2010\r\n2920401\r\nFabricação de caminhões e ônibus\r\n1/4/2010\r\n2920402\r\nFabricação de motores para caminhões e ônibus\r\n1/4/2010\r\n2930101\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões\r\n1/4/2010\r\n2930102\r\nFabricação de carrocerias para ônibus\r\n1/4/2010\r\n2930103\r\nFabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus\r\n1/4/2010\r\n2941700\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores\r\n1/4/2010\r\n2942500\r\nFabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores\r\n1/4/2010\r\n2943300\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores\r\n1/4/2010\r\n2944100\r\nFabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores\r\n1/4/2010\r\n2945000\r\nFabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias\r\n1/4/2010\r\n2949201\r\nFabricação de bancos e estofados para veículos automotores\r\n1/4/2010\r\n2949299\r\nFabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente\r\n1/4/2010\r\n3091100\r\nFabricação de motocicletas, peças e acessórios\r\n1/4/2010\r\n3211602\r\nFabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria\r\n1/4/2010\r\n3299099\r\nFabricação de produtos diversos não especificados anteriormente\r\n1/4/2010\r\n3520401\r\nProdução de gás, processamento de gás natural\r\n1/4/2010\r\n4511101\r\nComércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos\r\n1/4/2010\r\n4511103\r\nComércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados\r\n1/4/2010\r\n4511104\r\nComércio por atacado de caminhões novos e usados\r\n1/4/2010\r\n4511105\r\nComércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados\r\n1/4/2010\r\n4511106\r\nComércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados\r\n1/4/2010\r\n4512901\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores\r\n1/4/2010\r\n4512902\r\nComércio sob consignação de veículos automotores\r\n1/4/2010\r\n4530701\r\nComércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores\r\n1/4/2010\r\n4530702\r\nComércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\n1/4/2010\r\n4530706\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores\r\n1/4/2010\r\n4541201\r\nComércio por atacado de motocicletas e motonetas\r\n1/4/2010\r\n4541202\r\nComércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas\r\n1/4/2010\r\n4541203\r\nComércio a varejo de motocicletas e motonetas novas\r\n1/4/2010\r\n4542101\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios\r\n1/4/2010\r\n4542102\r\nComércio sob consignação de motocicletas e motonetas\r\n1/4/2010\r\n4612500\r\nomércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos\r\n1/4/2010\r\n4614100\r\nomércio de maquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves\r\n1/4/2010\r\n4619200\r\nomércio de mercadorias em geral não especializado\r\n1/4/2010\r\n4621400\r\nComércio atacadista de café em grão\r\n1/4/2010\r\n4623104\r\nComércio atacadista de fumo em folha não beneficiado\r\n1/4/2010\r\n4623109\r\nComércio atacadista de alimentos para animais\r\n1/4/2010\r\n4631100\r\nComércio atacadista de leite e laticínios\r\n1/4/2010\r\n4632001\r\nComércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados\r\n1/4/2010\r\n4632002\r\nComércio atacadista de farinhas, amidos e féculas\r\n1/4/2010\r\n4632003\r\nComércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionadas\r\n1/4/2010\r\n4633801\r\nComércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos\r\n1/4/2010\r\n4633802\r\nComércio atacadista de aves vivas e ovos\r\n1/4/2010\r\n4634601\r\nComércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados\r\n1/4/2010\r\n4634602\r\nComércio atacadista de aves abatidas e derivados\r\n1/4/2010\r\n4634603\r\nComércio atacadista de pescados e frutos do mar\r\n1/4/2010\r\n4634699\r\nComércio atacadista de carnes e derivados de outros animais\r\n1/4/2010\r\n4635402\r\nComércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante\r\n1/4/2010\r\n4635403\r\nComércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n1/4/2010\r\n4635499\r\nComércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente\r\n1/4/2010\r\n4636201\r\nComércio atacadista de fumo beneficiado\r\n1/4/2010\r\n4636202\r\nComércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos\r\n1/4/2010\r\n4637101\r\nComércio atacadista de café torrado, moído e solúvel\r\n1/4/2010\r\n4637102\r\nComércio atacadista de açúcar\r\n1/4/2010\r\n4637103\r\nComércio atacadista de óleos e gorduras\r\n1/4/2010\r\n4637104\r\nComércio atacadista de país, bolos, biscoitos e similares\r\n1/4/2010\r\n4637105\r\nComércio atacadista de massas alimentícias\r\n1/4/2010\r\n4637106\r\nComércio atacadista de sorvetes\r\n1/4/2010\r\n4637107\r\nComércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes\r\n1/4/2010\r\n4637199\r\nComércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente\r\n1/4/2010\r\n4639701\r\nComércio atacadista de produtos alimentícios em geral\r\n1/4/2010\r\n4639702\r\nComércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n1/4/2010\r\n4644301\r\nComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano\r\n1/4/2010\r\n4646001\r\nComércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria\r\n1/4/2010\r\n4649401\r\nstico\r\n1/4/2010\r\n4649402\r\nstico\r\n1/4/2010\r\n4649408\r\nComércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar\r\n1/4/2010\r\n4649499\r\nstico não especificados anteriormente\r\n1/4/2010\r\n4651601\r\nComércio atacadista de equipamentos de informática\r\n1/4/2010\r\n4651602\r\nComércio atacadista de suprimentos para informática\r\n1/4/2010\r\n4652400\r\nComércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação\r\n1/4/2010\r\n4661300\r\nquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças\r\n1/4/2010\r\n4662100\r\nquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e peças\r\n1/4/2010\r\n4679601\r\nComércio atacadista de tintas, vernizes e similares\r\n1/4/2010\r\n4679603\r\nComércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais\r\n1/4/2010\r\n4681801\r\nComércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizada\r\n1/4/2010\r\n4681802\r\nComércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)\r\n1/4/2010\r\n4681804\r\nComércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto\r\n1/4/2010\r\n4681805\r\nComércio atacadista de lubrificantes\r\n1/4/2010\r\n4682600\r\nComércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)\r\n1/4/2010\r\n4684202\r\nComércio atacadista de solventes\r\n1/4/2010\r\n4684299\r\nComércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente\r\n1/4/2010\r\n4685100\r\nComércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção\r\n1/4/2010\r\n4687703\r\nComércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos\r\n1/4/2010\r\n4689399\r\nComércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente\r\n1/4/2010\r\n4691500\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios\r\n1/4/2010\r\n4693100\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários\r\n1/4/2010\r\n1033302\r\nFabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados\r\n1/7/2010\r\n1041400\r\nFabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho\r\n1/7/2010\r\n1095300\r\nFabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos\r\n1/7/2010\r\n1121600\r\nFabricação de águas embasadas\r\n1/7/2010\r\n1351100\r\nuso doméstico\r\n1/7/2010\r\n1412601\r\nConfecção de peças do vestuário exceto roupas intima e as confeccionadas sob medida\r\n1/7/2010\r\n1510600\r\nCurtimento e outras preparações de couro\r\n1/7/2010\r\n1531901\r\nados de couro\r\n1/7/2010\r\n1621800\r\nFabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada\r\n1/7/2010\r\n1813099\r\nImpressão de material para outros usos\r\n1/7/2010\r\n1821100\r\nServiços de pré-impressão\r\n1/7/2010\r\n2219600\r\nFabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente\r\n1/7/2010\r\n2229301\r\nstico\r\n1/7/2010\r\n2229303\r\nFabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios\r\n1/7/2010\r\n2229399\r\nFabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente\r\n1/7/2010\r\n2330303\r\nFabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção\r\n1/7/2010\r\n2330305\r\nPreparação de massa de concreto e argamassa para construção\r\n1/7/2010\r\n2330399\r\nFabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes\r\n1/7/2010\r\n2349401\r\nFabricação de material sanitário de cerâmica\r\n1/7/2010\r\n2392300\r\nFabricação de cal e gesso\r\n1/7/2010\r\n2399199\r\nFabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente\r\n1/7/2010\r\n2449199\r\nMetalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente\r\n1/7/2010\r\n2451200\r\nFundição de ferro e aço\r\n1/7/2010\r\n2452100\r\nFundição de metais não-ferrosos e suas ligas\r\n1/7/2010\r\n2512800\r\nFabricação de esquadrias de metal\r\n1/7/2010\r\n2532202\r\nMetalurgia do pó\r\n1/7/2010\r\n2539000\r\nServiços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais\r\n1/7/2010\r\n2543800\r\nFabricação de ferramentas\r\n1/7/2010\r\n2592601\r\nFabricação de produtos de trefilados de metal padronizados\r\n1/7/2010\r\n2593400\r\nstica e pessoal\r\n1/7/2010\r\n2710402\r\nFabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios\r\n1/7/2010\r\n2710403\r\nFabricação de motores elétricos, peças e acessórios\r\n1/7/2010\r\n2731700\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica\r\n1/7/2010\r\n2740601\r\nFabricação de lâmpadas\r\n1/7/2010\r\n2759799\r\nFabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios\r\n1/7/2010\r\n2790299\r\nFabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente\r\n1/7/2010\r\n2811900\r\nFabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários\r\n1/7/2010\r\n2812700\r\nFabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas\r\n1/7/2010\r\n2813500\r\nFabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios\r\n1/7/2010\r\n2814302\r\nFabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios\r\n1/7/2010\r\n2821601\r\nFabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios\r\n1/7/2010\r\n2829199\r\nFabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios\r\n1/7/2010\r\n2831300\r\nFabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios\r\n1/7/2010\r\n2833000\r\nquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação\r\n1/7/2010\r\n2840200\r\nferramenta, peças e acessórios\r\n1/7/2010\r\n2861500\r\nquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta\r\n1/7/2010\r\n3092000\r\nFabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios\r\n1/7/2010\r\n3101200\r\nveis com predominância de madeira\r\n1/7/2010\r\n3102100\r\nveis com predominância de metal\r\n1/7/2010\r\n3240099\r\nFabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente\r\n1/7/2010\r\n3250705\r\nFabricação de materiais para medicina e odontologia\r\n1/7/2010\r\n3299002\r\nFabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório\r\n1/7/2010\r\n3520402\r\nDistribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas\r\n1/7/2010\r\n4617600\r\nomércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo\r\n1/7/2010\r\n4635401\r\nComércio atacadista de água mineral\r\n1/7/2010\r\n4645101\r\nComércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios\r\n1/7/2010\r\n4646002\r\nComércio atacadista de produtos de higiene pessoal\r\n1/7/2010\r\n4647801\r\nComércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria\r\n1/7/2010\r\n4647802\r\nComércio atacadista de livros, jornais e outras publicações\r\n1/7/2010\r\n4649407\r\nComércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos\r\n1/7/2010\r\n4663000\r\nquinas e equipamentos para uso industrial, partes e peças\r\n1/7/2010\r\n4664800\r\nmédico-hospitalar, partes e peças\r\n1/7/2010\r\n4669999\r\nquinas e equipamentos não especificados anteriormente, partes e peças\r\n1/7/2010\r\n4672900\r\nComércio atacadista de ferragens e ferramentas\r\n1/7/2010\r\n4673700\r\nComércio atacadista de material elétrico\r\n1/7/2010\r\n4674500\r\nComércio atacadista de cimento\r\n1/7/2010\r\n4679699\r\nComércio atacadista de materiais de construção em geral\r\n1/7/2010\r\n4686901\r\nComércio atacadista de papel e papelão em bruto\r\n1/7/2010\r\n0500301\r\nExtração de carvão mineral\r\n1/10/2010\r\n0500302\r\nBeneficiamento de carvão mineral\r\n1/10/2010\r\n0600001\r\nExtração de petróleo e gás natural\r\n1/10/2010\r\n0600002\r\nExtração e beneficiamento de xisto\r\n1/10/2010\r\n0600003\r\nExtração e beneficiamento de areias betuminosas\r\n1/10/2010\r\n0710301\r\nExtração de minério de ferro\r\n1/10/2010\r\n0710302\r\nPelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro\r\n1/10/2010\r\n0721901\r\nExtração de minério de alumínio\r\n1/10/2010\r\n0721902\r\nBeneficiamento de minério de alumínio\r\n1/10/2010\r\n0723501\r\nExtração de minério de manganês\r\n1/10/2010\r\n0723502\r\nBeneficiamento de minério de manganês\r\n1/10/2010\r\n0724301\r\nExtração de minério de metais preciosos\r\n1/10/2010\r\n0724302\r\nBeneficiamento de minério de metais preciosos\r\n1/10/2010\r\n0725100\r\nExtração de minerais radioativos\r\n1/10/2010\r\n0729401\r\nExtração de minérios de nióbio e titânio\r\n1/10/2010\r\n0729402\r\nExtração de minério de tungstênio\r\n1/10/2010\r\n0729403\r\nExtração de minério de níquel\r\n1/10/2010\r\n0729404\r\nExtração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente\r\n1/10/2010\r\n0729405\r\nBeneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente\r\n1/10/2010\r\n0810001\r\nExtração de ardósia e beneficiamento associado\r\n1/10/2010\r\n0810002\r\nExtração de granito e beneficiamento associado\r\n1/10/2010\r\n0810003\r\nExtração de mármore e beneficiamento associado\r\n1/10/2010\r\n0810004\r\nExtração de calcário e dolomita e beneficiamento associado\r\n1/10/2010\r\n0810005\r\nExtração de gesso e caulim\r\n1/10/2010\r\n0810006\r\nExtração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado\r\n1/10/2010\r\n0810007\r\nExtração de argila e beneficiamento associado\r\n1/10/2010\r\n0810008\r\nExtração de saibro e beneficiamento associado\r\n1/10/2010\r\n0810009\r\nExtração de basalto e beneficiamento associado\r\n1/10/2010\r\n0810010\r\nBeneficiamento de gesso e caulim associado à extração\r\n1/10/2010\r\n0810099\r\nExtração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado\r\n1/10/2010\r\n0891600\r\nExtração de minerais para Fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos\r\n1/10/2010\r\n0892401\r\nExtração de sal marinho\r\n1/10/2010\r\n0892402\r\nExtração de sal-gema\r\n1/10/2010\r\n0892403\r\nRefino e outros tratamentos do sal\r\n1/10/2010\r\n0893200\r\nExtração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)\r\n1/10/2010\r\n0899101\r\nExtração de grafita\r\n1/10/2010\r\n0899102\r\nExtração de quartzo\r\n1/10/2010\r\n0899103\r\nExtração de amianto\r\n1/10/2010\r\n0899199\r\nExtração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente\r\n1/10/2010\r\n0910600\r\nAtividades de apoio a extração de petróleo e gás natural\r\n1/10/2010\r\n0990401\r\nAtividades de apoio a extração de minério de ferro\r\n1/10/2010\r\n0990402\r\nAtividades de apoio a extração de minerais metálicos não-ferrosos\r\n1/10/2010\r\n0990403\r\nAtividades de apoio a extração de minerais não-metálicos\r\n1/10/2010\r\n1011205\r\nMatadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos\r\n1/10/2010\r\n1012104\r\nMatadouro - abate de suínos sob contrato\r\n1/10/2010\r\n1020101\r\nPreservação de peixes, crustáceos e moluscos\r\n1/10/2010\r\n1020102\r\nFabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos\r\n1/10/2010\r\n1032501\r\nFabricação de conservas de palmito\r\n1/10/2010\r\n1032599\r\nFabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito\r\n1/10/2010\r\n1033301\r\nFabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes\r\n1/10/2010\r\n1061901\r\nBeneficiamento de arroz\r\n1/10/2010\r\n1061902\r\nFabricação de produtos do arroz\r\n1/10/2010\r\n1065101\r\nFabricação de amidos e féculas de vegetais\r\n1/10/2010\r\n1065102\r\nFabricação de óleo de milho em bruto\r\n1/10/2010\r\n1065103\r\nFabricação de óleo de milho refinado\r\n1/10/2010\r\n1072401\r\nFabricação de açúcar de cana refinado\r\n1/10/2010\r\n1072402\r\nFabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba\r\n1/10/2010\r\n1096100\r\nFabricação de alimentos e pratos prontos\r\n1/10/2010\r\n1099601\r\nFabricação de vinagres\r\n1/10/2010\r\n1099602\r\nFabricação de pós alimentícios\r\n1/10/2010\r\n1099603\r\nFabricação de fermentos e leveduras\r\n1/10/2010\r\n1099604\r\nFabricação de gelo comum\r\n1/10/2010\r\n1099605\r\nFabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)\r\n1/10/2010\r\n1099606\r\nFabricação de adoçantes naturais e artificiais\r\n1/10/2010\r\n1122402\r\nFabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo\r\n1/10/2010\r\n1122499\r\nFabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente\r\n1/10/2010\r\n1340501\r\nEstamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário\r\n1/10/2010\r\n1340502\r\nAlvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário\r\n1/10/2010\r\n1340599\r\nOutros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário\r\n1/10/2010\r\n1352900\r\nFabricação de artefatos de tapeçaria\r\n1/10/2010\r\n1353700\r\nFabricação de artefatos de cordoaria\r\n1/10/2010\r\n1354500\r\nFabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos\r\n1/10/2010\r\n1359600\r\nFabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente\r\n1/10/2010\r\n1411801\r\nntimas\r\n1/10/2010\r\n1411802\r\nFacção de roupas intimas\r\n1/10/2010\r\n1412602\r\nntimas\r\n1/10/2010\r\n1412603\r\nntimas\r\n1/10/2010\r\n1413401\r\nConfecção de roupas profissionais, exceto sob medida\r\n1/10/2010\r\n1413402\r\nConfecção, sob medida, de roupas profissionais\r\n1/10/2010\r\n1413403\r\nFacção de roupas profissionais\r\n1/10/2010\r\n1414200\r\nFabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção\r\n1/10/2010\r\n1421500\r\nFabricação de meias\r\n1/10/2010\r\n1422300\r\nFabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias\r\n1/10/2010\r\n1521100\r\nFabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material\r\n1/10/2010\r\n1529700\r\nFabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente\r\n1/10/2010\r\n1531902\r\nados de couro sob contrato\r\n1/10/2010\r\n1532700\r\nFabricação de tênis de qualquer material\r\n1/10/2010\r\n1533500\r\nados de material sintético\r\n1/10/2010\r\n1539400\r\nados de materiais não especificados anteriormente\r\n1/10/2010\r\n1540800\r\nados, de qualquer material\r\n1/10/2010\r\n1610202\r\nSerrarias sem desdobramento de madeira\r\n1/10/2010\r\n1622601\r\nFabricação de casas de madeira pré-fabricadas\r\n1/10/2010\r\n1622602\r\nFabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais\r\n1/10/2010\r\n1622699\r\nFabricação de outros artigos de carpintaria para construção\r\n1/10/2010\r\n1623400\r\nFabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira\r\n1/10/2010\r\n1629301\r\nveis\r\n1/10/2010\r\n1629302\r\nveis\r\n1/10/2010\r\n1710900\r\nabricação de papel\r\n1/10/2010\r\n1742702\r\nFabricação de absorventes higiênicos\r\n1/10/2010\r\n1811301\r\nImpressão de jornais\r\n1/10/2010\r\n1811302\r\nImpressão de livros, revistas e outras publicações periódicas\r\n1/10/2010\r\n1812100\r\nImpressão de material de segurança\r\n1/10/2010\r\n1813001\r\nImpressão de material para uso publicitário\r\n1/10/2010\r\n1822900\r\nServiços de acabamentos gráficos\r\n1/10/2010\r\n1830003\r\nReprodução de software em qualquer suporte\r\n1/10/2010\r\n2011800\r\nFabricação de cloro e álcalis\r\n1/10/2010\r\n2012600\r\nFabricação de intermediários para fertilizantes\r\n1/10/2010\r\n2014200\r\nFabricação de gases industriais\r\n1/10/2010\r\n2033900\r\nFabricação de elastômeros\r\n1/10/2010\r\n2052500\r\nFabricação de desinfetantes domissanitários\r\n1/10/2010\r\n2092401\r\nFabricação de pólvoras, explosivos e detonantes\r\n1/10/2010\r\n2092402\r\nFabricação de artigos pirotécnicos\r\n1/10/2010\r\n2092403\r\nFabricação de fósforos de segurança\r\n1/10/2010\r\n2099101\r\nis e outros materiais e produtos químicos para fotografia\r\n1/10/2010\r\n2123800\r\nFabricação de preparações farmacêuticas\r\n1/10/2010\r\n2212900\r\nReforma de pneumáticos usados\r\n1/10/2010\r\n2319200\r\nFabricação de artigos de vidro\r\n1/10/2010\r\n2330301\r\nFabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em serie e sob encomenda\r\n1/10/2010\r\n2330302\r\nFabricação de artefatos de cimento para uso na construção\r\n1/10/2010\r\n2330304\r\nFabricação de casas pré-moldadas de concreto\r\n1/10/2010\r\n2391501\r\nBritamento de pedras, exceto associado à extração\r\n1/10/2010\r\n2391502\r\nAparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração\r\n1/10/2010\r\n2391503\r\nAparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras\r\n1/10/2010\r\n2399101\r\na, vidro e cristal\r\n1/10/2010\r\n2412100\r\nProdução de ferroligas\r\n1/10/2010\r\n2442300\r\nMetalurgia dos metais preciosos\r\n1/10/2010\r\n2449101\r\nProdução de zinco em formas primarias\r\n1/10/2010\r\n2449102\r\nProdução de laminados de zinco\r\n1/10/2010\r\n2449103\r\nProdução de soldas e anodos para galvanoplastia\r\n1/10/2010\r\n2511000\r\nFabricação de estruturas metálicas\r\n1/10/2010\r\n2513600\r\nFabricação de obras de caldeiraria pesada\r\n1/10/2010\r\n2521700\r\nFabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central\r\n1/10/2010\r\n2522500\r\nFabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos\r\n1/10/2010\r\n2531401\r\nProdução de forjados de aço\r\n1/10/2010\r\n2531402\r\nProdução de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas\r\n1/10/2010\r\n2541100\r\nFabricação de artigos de cutelaria\r\n1/10/2010\r\n2542000\r\nria, exceto esquadrias\r\n1/10/2010\r\n2550101\r\nFabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate\r\n1/10/2010\r\n2550102\r\nFabricação de armas de fogo e munições\r\n1/10/2010\r\n2599301\r\nServiços de confecção de armações metálicas para a construção\r\n1/10/2010\r\n2710401\r\nFabricação de geradores de corrente continua e alternada, peças e acessórios\r\n1/10/2010\r\n2722802\r\nRecondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores\r\n1/10/2010\r\n2740602\r\nFabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação\r\n1/10/2010\r\n2759701\r\nFabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios\r\n1/10/2010\r\n2790201\r\nFabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores\r\n1/10/2010\r\n2790202\r\nFabricação de equipamentos para sinalização e alarme\r\n1/10/2010\r\n2814301\r\nFabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios\r\n1/10/2010\r\n2821602\r\nFabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios\r\n1/10/2010\r\n2822401\r\nquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios\r\n1/10/2010\r\n2823200\r\nquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios\r\n1/10/2010\r\n2824101\r\nFabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial\r\n1/10/2010\r\n2825900\r\nquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios\r\n1/10/2010\r\n2829101\r\nquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não-eletrônicos para escritório, peças e acessórios\r\n1/10/2010\r\n2832100\r\nFabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios\r\n1/10/2010\r\n2851800\r\nquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios\r\n1/10/2010\r\n2852600\r\nquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo\r\n1/10/2010\r\n2854200\r\nquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores\r\n1/10/2010\r\n2862300\r\nde alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios\r\n1/10/2010\r\n2863100\r\ntêxtil, peças e acessórios\r\n1/10/2010\r\n2864000\r\ndo vestuário, do couro e de calcados, peças e acessórios\r\n1/10/2010\r\n2865800\r\nde celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios\r\n1/10/2010\r\n2866600\r\nFabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios\r\n1/10/2010\r\n2950600\r\nRecondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores\r\n1/10/2010\r\n3011301\r\nConstrução de embarcações de grande porte\r\n1/10/2010\r\n3011302\r\nConstrução de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte\r\n1/10/2010\r\n3012100\r\nConstrução de embarcações para esporte e lazer\r\n1/10/2010\r\n3031800\r\nFabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes\r\n1/10/2010\r\n3032600\r\nFabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários\r\n1/10/2010\r\n3041500\r\nFabricação de aeronaves\r\n1/10/2010\r\n3042300\r\nFabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves\r\n1/10/2010\r\n3050400\r\nFabricação de veículos militares de combate\r\n1/10/2010\r\n3099700\r\ndos anteriormente\r\n1/10/2010\r\n3103900\r\nveis de outros materiais, exceto madeira e metal\r\n1/10/2010\r\n3104700\r\nFabricação de colchões\r\n1/10/2010\r\n3211601\r\nLapidação de gemas\r\n1/10/2010\r\n3211603\r\nCunhagem de moedas e medalhas\r\n1/10/2010\r\n3212400\r\nFabricação de bijuterias e artefatos semelhantes\r\n1/10/2010\r\n3220500\r\nFabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios\r\n1/10/2010\r\n3230200\r\nFabricação de artefatos para pesca e esporte\r\n1/10/2010\r\n3240001\r\nFabricação de jogos eletrônicos\r\n1/10/2010\r\n3240002\r\nFabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação\r\n1/10/2010\r\n3240003\r\nFabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação\r\n1/10/2010\r\n3250701\r\nFabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório\r\n1/10/2010\r\n3250702\r\nFabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório\r\n1/10/2010\r\n3250703\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda\r\n1/10/2010\r\n3250704\r\nFabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda\r\n1/10/2010\r\n3250706\r\nServiços de prótese dentaria\r\n1/10/2010\r\n3250707\r\nFabricação de artigos ópticos\r\n1/10/2010\r\n3250708\r\nFabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar\r\n1/10/2010\r\n3291400\r\nFabricação de escovas, pincéis e vassouras\r\n1/10/2010\r\n3292201\r\nFabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo\r\n1/10/2010\r\n3292202\r\nFabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional\r\n1/10/2010\r\n3299001\r\nFabricação de guarda-chuvas e similares\r\n1/10/2010\r\n3299003\r\nFabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos\r\n1/10/2010\r\n3299004\r\nFabricação de painéis e letreiros luminosos\r\n1/10/2010\r\n3299005\r\nFabricação de aviamentos para costura\r\n1/10/2010\r\n3831901\r\nRecuperação de sucatas de alumínio\r\n1/10/2010\r\n3831999\r\nRecuperação de materiais metálicos, exceto alumínio\r\n1/10/2010\r\n3832700\r\nRecuperação de materiais plásticos\r\n1/10/2010\r\n3839401\r\nUsinas de com postagem\r\n1/10/2010\r\n3839499\r\nRecuperação de materiais não especificados anteriormente\r\n1/10/2010\r\n4611700\r\nomércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos\r\n1/10/2010\r\n4613300\r\nomércio de madeira, material de construção e ferragens\r\n1/10/2010\r\n4615000\r\nstico\r\n1/10/2010\r\n4616800\r\nomércio de têxteis, vestuário, calcados e artigos de viagem\r\n1/10/2010\r\n4618401\r\nomércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria\r\n1/10/2010\r\n4618402\r\nmédico-hospitalares\r\n1/10/2010\r\n4618403\r\nRepresentantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações\r\n1/10/2010\r\n4618499\r\nomércio especializado em produtos não especificados anteriormente\r\n1/10/2010\r\n4622200\r\nComércio atacadista de soja\r\n1/10/2010\r\n4623101\r\nComércio atacadista de animais vivos\r\n1/10/2010\r\n4623102\r\nComércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal\r\n1/10/2010\r\n4623103\r\nComércio atacadista de algodão\r\n1/10/2010\r\n4623105\r\nComércio atacadista de cacau\r\n1/10/2010\r\n4623106\r\nComércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas\r\n1/10/2010\r\n4623107\r\nComércio atacadista de sisal\r\n1/10/2010\r\n4623108\r\nComércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada\r\n1/10/2010\r\n4623199\r\nComércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente\r\n1/10/2010\r\n4633803\r\nComércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação\r\n1/10/2010\r\n4641901\r\nComércio atacadista de tecidos\r\n1/10/2010\r\n4641902\r\nComércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho\r\n1/10/2010\r\n4641903\r\nComércio atacadista de artigos de armarinho\r\n1/10/2010\r\n4642701\r\nComércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança\r\n1/10/2010\r\n4642702\r\nComércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho\r\n1/10/2010\r\n4643501\r\nComércio atacadista de calcados\r\n1/10/2010\r\n4643502\r\nComércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem\r\n1/10/2010\r\n4644302\r\nComércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário\r\n1/10/2010\r\n4645102\r\nComércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia\r\n1/10/2010\r\n4645103\r\nComércio atacadista de produtos odontológicos\r\n1/10/2010\r\n4649403\r\nComércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos\r\n1/10/2010\r\n4649404\r\nComércio atacadista de moveis e artigos de colchoaria\r\n1/10/2010\r\n4649405\r\nComércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas\r\n1/10/2010\r\n4649406\r\nComércio atacadista de lustres, luminárias e abajures\r\n1/10/2010\r\n4649409\r\nComércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento\r\n1/10/2010\r\n4649410\r\nias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas\r\n1/10/2010\r\n4665600\r\nquinas e equipamentos para uso comercial, partes e peças\r\n1/10/2010\r\n4669901\r\nComércio atacadista de bombas e compressores, partes e peças\r\n1/10/2010\r\n4671100\r\nComércio atacadista de madeira e produtos derivados\r\n1/10/2010\r\n4679602\r\nComércio atacadista de mármores e granitos\r\n1/10/2010\r\n4679604\r\nComércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente\r\n1/10/2010\r\n4681803\r\nComércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante\r\n1/10/2010\r\n4683400\r\nComércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo\r\n1/10/2010\r\n4684201\r\nComércio atacadista de resinas e elastômeros\r\n1/10/2010\r\n4686902\r\nComércio atacadista de embalagens\r\n1/10/2010\r\n4687701\r\nComércio atacadista de resíduos de papel e papelão\r\n1/10/2010\r\n4687702\r\nComércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão\r\n1/10/2010\r\n4689301\r\nComércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis\r\n1/10/2010\r\n4689302\r\nComércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados\r\n1/10/2010\r\n4692300\r\nComércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários\r\n1/10/2010\r\nId: 892431\r\n"
        ],
        "892572": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "ATO DA SECRETÁRIA\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.377 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/11.203.020/2005.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 1º da Resolução SEE nº 3159, de 07/08/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Autorizar o COLÉGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - CAFA, mantido pelo COLÉGIO FERREIRA DE ALMEIDA LTDA-ME, CNPJ nº 04.218.902/0001-50, com sede na Rua Jorge Correa Tomas, nº 10, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação nº 231/98 e Deliberação CEE nº 259/00, a partir de 19/12/2005, com capacidade física total de matrículas em número de cento e oitenta e três alunos a ministrar:\r\n- ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n- na modalidade de EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL - fases V a VIII\r\n- ENSINO MÉDIO - fases I a III.”\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07/08/2006, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2009\r\nTEREZA PORTO\r\nSecretária de Estado de Educação\r\nId: 892572\r\n"
        ],
        "892629": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 941 DE 01 DE DEZEMBRO 2009\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESDEC N. º 469, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008, QUE REGULAMENTOU O DECRETO N.º 41.295, DE 9 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no processo administrativo nº E- 08/90430/2007,\r\n- o Decreto n° 41.295/2008, publicado no DOERJ nº 084, de 12 de maio de 2008,\r\n- a regulamentação do Decreto n° 41.295/2008, efetivada através da Resolução SESDEC n° 469, de 02 de outubro de 2008, publicada no DOERJ nº 186, de 03 de outubro de 2008,\r\n- a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme Decreto nº 41.659, de 23 de janeiro de 2009, publicado no DOERJ nº 014, de 26 de janeiro de 2009, e\r\n- o disposto no Decreto nº 41.736, de 09 de março de 2009, publicado no DOERJ nº 042, de 10 de março de 2009, que alterou o Decreto nº 41.295, de 09 de maio de 2008, \r\n:\r\n- Os dispositivos a seguir elencados e o Anexo da Resolução SESDEC nº 469, de 02 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 186, de 03 de outubro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Regulamentar o Decreto nº 41.295, de 09 de maio de 2008, que institui Gratificação de Produtividade para servidores lotados e em efetivo exercício na Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\nA gratificação de que trata o artigo anterior será paga aos servidores públicos lotados e em efetivo exercício na Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\ncumprir jornada de trabalho com carga horária de, no mínimo, 40 (quarenta) horas; \r\nter disponibilidade de participar, a serviço, sempre que requisitado pela Administração Pública, de viagens intermunicipais e interestaduais e de cursos, na qualidade de participante ou ministrante, de capacitação e educação continuada em qualquer localidade do território nacional;\r\nser aprovado em avaliação sistemática semestral de desempenho individual e institucional, em que deverá obter no mínimo 80% (oitenta por cento) dos pontos na avaliação de desempenho individual.\r\n- Os servidores públicos lotados e em efetivo exercício na Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil poderão concorrer à inclusão no Regime de Gratificação de Produtividade, observando-se os limites quantitativos estabelecidos na tabela anexa ao Decreto nº 41.736, de 09 de março de 2009.\r\n- Caso haja empate na pontuação, o desempate será feito com base na antiguidade no Órgão de Vigilância Sanitária. Persistindo o empate, o desempate dar-se-á pela idade, consagrando-se vencedor o mais velho.\r\n- Fica instituída Comissão de Avaliação e Seleção, que será composta pelos Diretores de Divisão da Superintendência de Vigilância Sanitária e pelo Superintendente de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Compete à Comissão de Avaliação e Seleção instaurar Processo Seletivo para preenchimento das vagas estabelecidas para a inclusão no Regime de Gratificação de Produtividade e proceder à avaliação individual semestral dos servidores.\r\n- A Comissão procederá à avaliação individual semestral utilizando-se do modelo de instrumento padrão, em anexo, em que são considerados os seguintes requisitos:\r\nassiduidade,\r\npontualidade,\r\ncompromisso com a missão institucional,\r\ncapacidade e iniciativa,\r\ncumprimento das metas estabelecidas,\r\ncomunicação com o usuário e a instituição,\r\nrelacionamento com a equipe multiprofissional,\r\ncumprimento das metas constantes do artigo 5º desta Resolução.\r\n- Para fins de avaliação de pontualidade, atrasos inferiores à 30 (trinta) minutos serão desconsiderados e atrasos injustificados superiores à 2 (duas) horas serão considerados faltas.\r\n- As justificativas relativas a atrasos e faltas deverão ser formalmente dirigidas, em instrumento próprio, ao Superintendente de Vigilância Sanitária, no prazo de 05 (cinco) dias após o fato e serão julgadas pela Comissão de Avaliação e Seleção. \r\n- O Servidor que não alcançar 80% (oitenta por cento) dos pontos da avaliação individual semestral será excluído do Regime da Gratificação de Produtividade por ato motivado da Superintendência de Vigilância Sanitária.\r\nVerificando que o servidor descumpriu qualquer dos requisitos para percebimento da gratificação, a Superintendência de Vigilância Sanitária deverá intimá-lo para no prazo de cinco dias apresentar defesa. \r\n- A Superintendência de Vigilância Sanitária poderá por ato motivado, excluir do Regime de Gratificação de Produtividade, a qualquer tempo, o servidor que deixar de atender aos requisitos para concessão, estabelecidos no artigo 2º, ou que faltar injustificadamente ao serviço, ou que cometer casos graves de desvio de comportamento.\r\nA Superintendência de Vigilância Sanitária poderá cautelarmente suspender do Regime de Gratificação de Produtividade o servidor que esteja respondendo a Processo de Sindicância. \r\n- O servidor excluído do Regime de Gratificação de Produtividade não poderá pleitear nova inclusão pelo período mínimo de 01 (um) ano.\r\n- Na avaliação individual semestral, além dos aspectos individuais mencionados no § 2º do art. 4º, também será considerado o cumprimento das metas institucionais previstas no Plano Estratégico da Superintendência de Vigilância Sanitária, para manutenção no Regime de Gratificação de Produtividade.\r\n- Compete ao Subsecretário de Vigilância em Saúde proceder à avaliação institucional a que se refere o artigo 4º e submetê-la à homologação pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n- A avaliação institucional será efetivada através da verificação do cumprimento das metas pactuadas no Plano de Ação Anual da Superintendência de Vigilância Sanitária, que deverá atingir percentual superior a 90% (noventa por cento) das metas propostas.\r\n- Os servidores em exercício nos cargos de Superintendente, Assessor Técnico e Diretor de Divisão serão submetidos apenas à avaliação institucional a que se referem os arts. 5º ao 7º.\r\nO servidor incluído no Regime de Gratificação de Produtividade somente poderá afastar-se do serviço para fins de gozo de férias, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias a cada ano.\r\nservidor em afastamento por motivo de Licença Médica, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, terá o pagamento de sua gratificação por produtividade suspenso até a data de retorno ao serviço.\r\nOs afastamentos por Licença Médica, por prazo superior a 60 (sessenta) dias, importarão na exclusão do servidor do Regime de Gratificação por Produtividade.\r\n- O servidor excluído em razão de afastamento por licença médica superior a 60 (sessenta) dias, caso haja vaga disponível, poderá pleitear nova inclusão no Regime de Gratificação por Produtividade quando retornar ao serviço, não estando submetido ao impedimento previsto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 41.295, de 09 de maio de 2008.\r\n- Fica assegurado o pagamento integral da Gratificação de Produtividade, em consonância com o disposto no artigo 7º e parágrafo único do Decreto nº 41.295, de 09 de maio de 2008, obedecendo aos valores estabelecidos na tabela anexa ao Decreto nº 41.736, de 09 de março de 2009, produzindo efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2009.”\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n"
        ],
        "892767": [
            "2009-12-29 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 058/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA GECOPLAN ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.069/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 058/2009, referente a Execução de Obras de Construção da 140ª DP, na conformidade da Cláusula 15ª, do mencionado instrumento contratual.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - matrícula nº 949.656-3\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3;\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula nº 189.531-7;\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 060/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.066/2009, \r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 060/2009, referente a Execução de Obras de Construção da 145ª DP, na conformidade da Cláusula 15ª, do mencionado instrumento contratual.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - matrícula nº 949.656-3\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3;\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula nº 189.531-7;\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 062/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.051/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 062/2009, referente à Execução de Obras da Delegacia de Polícia - DP no município de Guapimirim, na conformidade da Cláusula 15ª, do mencionado instrumento contratual.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - matrícula nº 949.656-3\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3;\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula nº 189.531-7;\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 063/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA GIVER ENGENHARIA LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.042/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 063/2009, referente à Execução de Obras de Construção da 98ª DP, na conformidade da Cláusula 15ª, do mencionado instrumento contratual.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - matrícula nº 949.656-3\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3;\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula nº 189.531-7;\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 064/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, III, c/c o art. 67, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E- 17/600.044/2009,\r\n:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 064/2009, referente a Execução de Obras de Construção da 22ª DP, na conformidade da Cláusula 15ª, do mencionado instrumento contratual.\r\n- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - matrícula nº 949.656-3\r\nSérgio de Abreu Costenplate - matrícula nº 913.129-3;\r\nCesar Soares dos Santos - matrícula nº 189.531-7;\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco - matrícula nº 3.624.988-5.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2009\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nSecretário de Estado de Obras \r\nId: 892767\r\n"
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        "893225": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            " ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E- 12/4000/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Igor Rosa Sant'Anna, matricula nº 899716- 5, Vilma Nigri, matrícula nº 175.974-5, e Antonio Carlos Nascimento, matrícula nº 8809802-5, para proceder o Levantamento do Inventário Geral das Existências Físicas do Almoxarifado da Secretaria de Estado da Casa Civil - exercício 2009.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nNº 170 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E- 12/4001/2009, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Igor Rosa Sant'Anna, matricula nº 899716- 5, Vilma Nigri, matrícula nº 175.974-5, e Antonio Carlos Nascimento, matrícula nº 8809802-5, para proceder o Levantamento Físico dos Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado da Casa Civil - exercício 2009.\r\nDa presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2009\r\nREGIS FICHTNER\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nId: 893225\r\n"
        ],
        "893350": [
            "2009-12-30 00:00:00",
            "RIOS\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2009\r\nCANCELA A DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUTORIZADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 003/2009\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVEM:\r\n- Cancelar a Descentralização de Crédito Orçamentário autorizada através da Resolução Conjunta nº 003, de 23 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2009.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSecretária de Estado de Obras\r\nId: 893350\r\n"
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